PROJETO DE LEI Nº ?

Uso do jaleco

Objetivo

A iniciativa tem o objetivo de conscientizar profissionais e estudantes da área da saúde

a não usarem jaleco fora do ambiente de atendimento a pacientes.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que a utilização dessa peça se restrinja aos ambientes adequados. A intenção é reduzir as chances de infecção hospitalar. O próprio Manual de Biossegurança Laboratorial da OMS diz que o uso do jaleco somente no espaço de trabalho dificulta a contaminação por microrganismos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em sua norma regulamentadora NR-32, que trata da segurança e saúde em serviços de saúde, diz que “os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e vestimentas utilizadas em suas atividades laborais”. O mesmo assunto ainda é tratado nas normas de número 6, sobre EPI, e 9 sobre programa de riscos ambientais.

O jaleco é considerado pela Norma Regulatória 32 um equipamento de proteção individual:

‘Vestimenta de Segurança contra risco biológico confeccionada com tecido tecnológico bacteriostático e utilizada como barreira corporal biológica e física em hospitais, laboratórios, fábricas, restaurantes, entre outros’, e deveria ser usado para inibir a proliferação de bactérias, proporcionando maior segurança para pacientes e profissionais da saúde. 

Apesar da NR 32 citar em seu item 32.2.4.6.2 que “Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual e as vestimentas utilizadas em suas atividades laborais”, não é esse o comportamento de profissionais da saúde.

EXPERIÊNCIAS E CONDUTAS EM

ALGUNS ESTADOS

O uso de jaleco na rua NÃO é status.

Uma campanha interna pelo uso correto do jaleco da Universidade Federal de Alfenas (Unifal), de Minas Gerais, ganhou projeção nacional no meio odontológico.

Estratégias da campanhaA iniciativa da Unifal foi divulgada

inicialmente pelo blog Vida de Dentista, fazendo com que a empreitada ganhasse visibilidade. Os leitores do blog aprovaram a iniciativa e deflagraram a divulgação maciça do cartaz nas redes sociais Facebook e Twitter.

Outros movimentos

Campanha do Uso Consciente do Avental (Cuca Coletiva) no ano 2005 (USP). A campanha teve início na disciplina de Saúde Coletiva da graduação de Ciências Biológicas do Instituto de Biociências da USP, os estudantes criaram uma campanha envolvendo alguns aspectos da saúde pública que foi aprovado pelo Fundo de Cultura e Extensão.

No Paraná já é lei.

Desde 12 de junho de 2010 está em vigor no Paraná uma lei que proíbe o uso de jalecos e demais equipamentos médicos, como estetoscópios, e de proteção individual em locais públicos. A Lei Estadual 16.491/2010, fiscalizada pela Vigilância Sanitária, prevê multa de R$ 193,72 àqueles que forem flagrados descumprindo a regra.

Associação Evangélica Beneficente de Londrina (Aebel), mantenedora de diversas instituições de saúde, vem promovendo uma campanha pelo uso consciente do avental.

A mobilização é feita através de cartazes educativos, materiais que ensinam passo a passo a melhor maneira de retirar o jaleco e visitas de equipes a hospitais e clínicas.

SÃO PAULO - aprovou Lei Estadual 14.466 de junho 2011, onde profissionais de saúde que desrespeitarem a lei estarão sujeitos a pagar multa de 174,50 reais.

Divinópolis- MG já tem Lei municipal aprovada em 13/04/2012 e segue agora para sanção do prefeito.

Belo Horizonte –MG já tem projeto Lei em tramitação.

O Conselho Regional de Medicina de Alagoas- CREMAL – TEM FEITO CAMPANHA de sensibilização com os profissionais médicos, o slogan da campanha no Hospital Geral de Alagoas. "Aqui dentro é uma ideia legal, lá fora pega muito mau" .

RESULTADOS DE PESQUISAS

Uma pesquisa publicada em 09/2010 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) mostrou a presença maciça de bactérias em jalecos médicos. Foram analisados 48 alunos que utilizavam jaleco.

Os resultados foram alarmantes: 95,8% estavam contaminados. Entre as bactérias encontradas, havia a Staphylococcus aureus, principal responsável pelas infecções hospitalares.

Segundo o estudo, mangas e bolsos são as áreas mais contaminadas. O estudo ainda levou em consideração a diferença entre o dia da semana. Segundo o levantamento, os jalecos apresentavam maior quantidade de micro-organismos na quinta-feira do que na segunda (o que indica que os médicos utilizam a peça mais de uma vez sem lavar).

Os pesquisadores acrescentam que os micro-organismos podem sobreviver entre 10 e 98 dias em tecidos encontrados em hospitais, como algodão e poliéster.

Maria Elisa Zuliani Maluf, (coordenadora da pesquisa e professora titular de Microbiologia da PUC-SP), afirma que outros materiais utilizados por médicos também estão contaminados.

Um estudo mostrou que 90% dos estetoscópios, utilizado para auscultar o coração, estavam contaminados.

Outra pesquisa indicou que os aparelhos celulares dos médicos possuíam mais bactérias do que os celulares do restante da população.

ASPECTOS DE BIOSSEGURANÇA RELACIONADOS AO USO DO JALECO PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: UMA REVISÃO DA LITERATURA

Autores: Carmem Milena Rodrigues Siqueira Carvalho1, Maria Zélia de Araújo Madeira2, Fabrício Ibiapina Tapety3, Eucário Leite Monteiro Alves4, Maria do Carmo de Carvalho Martins5, José Nazareno Pearce de Oliveira Brito6

ESTUDO: selecionados 22 artigos que foram agrupados para análise considerando os enfoques em: infecções cruzadas causadas por jalecos; jalecos contaminados; flora bacteriana em jalecos dos profissionais de saúde.

RESULTADO: O jaleco foi abordado como fonte de contaminação e como equipamento de proteção individual na prevenção das infecções. Portanto, são necessárias campanhas educativas no sentido de orientar os profissionais de saúde sobre o uso de jaleco.

Sugere-se a realização de campanhas educativas no sentido de orientar os profissionais de saúde sobre o uso de jaleco e a adoção de protocolos .

Cuidados:

• Deixar o jaleco no ambiente de trabalho,

• lavar com frequência e deixar o jaleco exposto ao sol,

• higienizar as mãos ao entrar e sair de ambientes com risco de contaminação.

O uso do jaleco é uma questão de conscientização e de bom senso. É preciso evitar a banalização dessa vestimenta e manter a higienização.

FONTES:

Da Redação do ClickSergipeCom texto e edição de Gilmara AlmeidaFonte fotos: Google

Site CRO –RJ (www.cro-rj.org.br)

http://veja.abril.com.br/noticia/saude/sao-paulo-proibe-uso-de-jaleco-fora-do-hospital

http://www.scielo.br/pdf/tce/v18n2/20.pdf

http://www.cremal.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21181:mau-uso-do-jaleco&catid=3