programa permanente de educaÇÃo fiscal
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PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO FISCAL
http://www.sefaz.al.gov.br/pefhttp://www.sefaz.al.gov.br/pef
DECRETO Nº 38.591 - 16/10/00
• Objetiva institucionalizar o Programa Permanente de Educação Fiscal nas ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO em Alagoas e elaborar projetos vinculados ao Programa Nacional de Educação Fiscal.
PÚBLICO ALVO • A sociedade, e em especial os estudantes do ensino
fundamental à universidade.
VIÉS DO PROGRAMA
MATRIZ ESCOLAR
MATRIZ SOCIAL
MATRIZ ESCOLAR
• 9.000 alunos de ensino fundamental;
• 11 escolas do CEAGB;
• Experiência-piloto, que servirá de base para a expansão
do programa nas demais escolas de ensino fundamental
e médio em Alagoas.
PROJETO PILOTO
VISAM CONSCIENTIZAR O ALAGOANO SOBRE:
- Importância do Documento Fiscal;
- Direitos e deveres como consumidor;
- Importância sócio-econômica do tributo para
melhor oferta do serviços públicos.
MATRIZ SOCIAL
CAMPANHAS EDUCATIVAS
ATIVIDADES INFORMAIS
1 – Realização de palestras e fóruns sobre educação fiscal, com
entidades institucionais nas 03 esferas de governo.
2 - Realização de seminários para disseminação do programa para
os servidores públicos, nos três âmbitos.
3 - Apresentação dos projetos, nas entidades representativas,
governamentais ou não, para realização de oficinas pedagógicas,
com o objetivo de disseminar a importância do tributo na
construção da cidadania e na redução das desigualdades sociais.
SENSIBILIZAR E ESCLARECER A SOCIEDADE SOBRE A FUNÇÃO SÓCIO-
ECONÔMICA DO TRIBUTO, ATRAVÉS DA:
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
PALESTRA PARA 200 PROFESSORES DO CEAGB;
CURSO SOBRE TRIBUTOS, CIDADANIA E RELAÇÃO ESTADO
x CIDADÃO PARA 50 PROFESSORES DO CEAGB;
CAMPANHA NATALINA DE EDUCAÇÃO FISCAL NO IGUATEMI
(12/02);
CONCURSO PARA PREMIAR MELHOR PLANO DE AULA PARA
OS
PROFESSORES DO CEAGB PARTICIPANTES DO 1º CURSO
DE
CAPACITAÇÃO;
DIVULGAÇÃO DO PEF (JORNAIS, TV, BRINDES, GOVERNO
NO
INTERIOR ETC.);
CONVÊNIO SEFAZ X TJ/AL;
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Celebração de Convênio celebrado entre o Estado e
a FAF.
Celebração de Contratos entre o Estado/CEF e
Estado/ECT.
Elaboração e realização de peça teatral “As
Aventuras no Reino Nota 10” abordando o tema
“História dos Tributos”.
Gincana Cidadão Nota 10.
Capacitação em União dos Palmares: 50
professores, 03 escolas e 1.400 alunos;
Capacitação em Maceió: 15 professores, Escola Vila
Rica e 297
alunos;
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Elaboração e confecção de material pedagógico para
suporte
de professores e alunos das escolas de Alagoas:
• A HISTORIA DOS TRIBUTOS
• MANUAL DE EDUCAÇAO FISCAL PARA A CIDADANIA
• TRIBUTO E CIDADANIA
• MANUAL DO PROFESSOR
• CURSO DE EDUCAÇÃO FISCAL PARA A CIDADANIA –
LIVRO
DO PROFESSOR
• CURSO DE EDUCAÇÃO FISCAL PARA A CIDADANIA –
LIVRO
DO ALUNO
• A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – EM
QUADRINHOS
ATIVIDADES PLANEJADAS
Governo no Interior;
SEFAZ no Interior;
Capacitação SESI: 160 professores, 08 escolas, 10
empresas e
4.000 alunos;
II Gincana Cidadão Nota 10;
Projeto Cinema Nota 10;
Bloco Cidadão Nota 10;
Capacitações – Convênio SEFAZ X SEE;
Palestras/Aula – Convênio SEFAZ X TJ/AL;
Projeto Redação Nota 10.
•INÍCIO : 01 de Março de 2001.INÍCIO : 01 de Março de 2001.
•PERÍODO DE APURAÇÃO : Trimestral.PERÍODO DE APURAÇÃO : Trimestral.
•VALIDADE DOS DOCUMENTOS: os emitidos no período VALIDADE DOS DOCUMENTOS: os emitidos no período de apuração. de apuração.
•LEGALIDADE: Decreto nº034, de 21 de fevereiro de 2001.LEGALIDADE: Decreto nº034, de 21 de fevereiro de 2001.
•DOCUMENTOS VÁLIDOS: DOCUMENTOS VÁLIDOS: Notas Fiscais modelos 1, 1-A e 2 - série D e Cupom Fiscal emitido por MR, PDV ou por ECF.
•DOCUMENTOS NÃO VÁLIDOS: DOCUMENTOS NÃO VÁLIDOS: emitidos em favor de PJ; por contribuintes do ISS; nota fiscal/conta de energia elétrica, de comunicação, de telecomunicações, conta de água, de serviço de transporte, conhecimento de transporte e bilhete de passagem
Programa Permanente de Educação Programa Permanente de Educação FiscalFiscal
Campanha “Cidadão Nota 10”Campanha “Cidadão Nota 10”
VIÉS EVENTOS: VIÉS EVENTOS:
• Cidadão.
VIÉS SOCIAL:VIÉS SOCIAL:
a) ÁREA DA SAÚDE
Hospitais públicos ou privados (que possuam leitos cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS).
b) ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Instituições sociais (creches, centros sociais, etc.) reconhecidas de utilidade pública pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal.
c) ÁREA DE ESPORTE
Federações e associações esportivas.
PARTICIPANTESPARTICIPANTES
Programa Permanente de Educação Fiscal
Campanha “Cidadão Nota 10”
CIDADÃO/CONSUMIDORCIDADÃO/CONSUMIDOR
VIÉS SOCIALVIÉS SOCIALEntidades de AssistênciaEntidades de Assistência Social, Saúde e EsporteSocial, Saúde e Esporte
VIÉS EVENTOSVIÉS EVENTOSEventos Esportivos Eventos Esportivos
e Artísticose Artísticos
ORGANOGRAMA DA CAMPANHAORGANOGRAMA DA CAMPANHA
Programa Permanente de Educação Programa Permanente de Educação FiscalFiscal
Campanha “Cidadão Nota 10”Campanha “Cidadão Nota 10”
COMPRASCOMPRAS
NOTA OU CUPOM FISCALNOTA OU CUPOM FISCAL
VALE LAZERPREMIAÇÃO
PRÊMIO HOSPITAL PRÊMIO HOSPITAL •construção e reforma de imóveis e aquisição de equipamentos e bens
duráveis compatíveis com a atividade fim.
PRÊMIO ASSISTÊNCIA SOCIALPRÊMIO ASSISTÊNCIA SOCIAL•construção e reforma de imóveis e aquisição de equipamentos, bens
duráveis e de consumo (exceto material de limpeza, higiene e alimentação)
compatíveis com a atividade fim.
PRÊMIO ESPORTEPRÊMIO ESPORTE•construção e reforma de imóveis e aquisição de equipamentos, bens
duráveis e de consumo (exceto material de limpeza, higiene e alimentação)
compatíveis com a atividade fim.
•OBSERVAÇÕES:OBSERVAÇÕES:- AS ENTIDADES DEVERÃO ENVIAR PROJETO E PRESTAR CONTA DOS RECURSOS APLICADOS.
VIÉS SOCIALVIÉS SOCIALAPLICAÇÃO DOS RECURSOS
GEF - Grupo de Educação FiscalGEF - Grupo de Educação Fiscal
Viés Lazer-CulturalViés Lazer-CulturalVale LazerVale Lazer
Documentos Fiscais : Nota Fiscal ou Cupom Fiscal = 2 pontosDocumentos Fiscais : Nota Fiscal ou Cupom Fiscal = 2 pontos
01 Vale = 30 pontos
Viés SocialViés SocialInstuiçõesInstuições
Campanha Cidadão Nota 10Campanha Cidadão Nota 10
Premiação :Inst. de Ass. Social
Hospitais
Fed. Desporte Amador
GEF - Grupo de Educação FiscalGEF - Grupo de Educação Fiscal
PremiaçãoPremiação
GEF - Grupo de Educação FiscalGEF - Grupo de Educação Fiscal
Aplicação da PremiaçãoAplicação da Premiação
GEF - Grupo de Educação FiscalGEF - Grupo de Educação Fiscal
FutebolFutebolCampeonatos Alagoanos com Vale-LazerCampeonatos Alagoanos com Vale-Lazer
GEF - Grupo de Educação FiscalGEF - Grupo de Educação Fiscal
TeatroTeatroPeça: “As Aventuras do Reino Nota 10”Peça: “As Aventuras do Reino Nota 10”
GEF - Grupo de Educação FiscalGEF - Grupo de Educação Fiscal
Gincana Cidadão Nota 10 Gincana Cidadão Nota 10
GEF - Grupo de Educação FiscalGEF - Grupo de Educação Fiscal
CapacitaçãoCapacitação
GEF - Grupo de Educação FiscalGEF - Grupo de Educação Fiscal
PalestrasPalestras
GEF - Grupo de Educação FiscalGEF - Grupo de Educação Fiscal
Governo no interior Governo no interior
GEF - Grupo de Educação FiscalGEF - Grupo de Educação Fiscal
Eventos Diversos – Ação GlobalEventos Diversos – Ação Global
GEF - Grupo de Educação FiscalGEF - Grupo de Educação Fiscal
Shows com Vale-LazerShows com Vale-Lazer
•1º Show “Cidadão Nota 10”
•Show Abertura Gincana Cidadão Nota 10
•Shows no Período Junino no Espace (Forró e Folia 2001)
GEF - Grupo de Educação FiscalGEF - Grupo de Educação Fiscal
Bloco CarnavalescoBloco Carnavalesco
GEF - Grupo de Educação FiscalGEF - Grupo de Educação Fiscal
Maceió-FestMaceió-Fest
GEF - Grupo de Educação FiscalGEF - Grupo de Educação Fiscal
Mídia: Cartazes, Jornal e TVMídia: Cartazes, Jornal e TV
Mídia: Alguns de Nossos VTsMídia: Alguns de Nossos VTs
VT: Importância da Nota Fiscal
Mídia: Alguns de Nossos VTsMídia: Alguns de Nossos VTs
VT: Testemunhais Instituições
GEF - Grupo de Educação FiscalGEF - Grupo de Educação Fiscal
Mídia: Outdoor e OutbusMídia: Outdoor e Outbus
GEF - Grupo de Educação FiscalGEF - Grupo de Educação Fiscal
Web SiteWeb Sitewww.sefaz.al.gov.br/pefwww.sefaz.al.gov.br/pef
GEF - Grupo de Educação FiscalGEF - Grupo de Educação Fiscal
O SR.(A) QUANDO FAZ COMPRAS...
Pesquisa de Opinião PúblicaPesquisa de Opinião PúblicaFonte : GAPEFonte : GAPE
40,3%
48,0%51,8% 53,5%
45,5% 48,4%
27,0%
35,3% 33,5%
24,0% 24,3%30,0%
12,0% 10,5% 10,8% 7,8%14,8%
10,3%
20,3%
5,3% 3,3%
14,3% 14,8%10,8%
0,5% 1,0% 0,8% 0,5% 0,8% 0,7%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
11.06.01 10.09.01 20.12.01 19.03.02 13.06.02 GERAL
SE MP RE SOLICIT O NOT A / CUP OM FISCAL ÀS VE ZE S SOLICIT O NOT A / CUP OM FISCAL
NUNCA SOLICIT O NOT A / CUP OM FISCAL SÓ RE CE BO QUANDO A LOJ A T OMA A INICIAT IVANÃO OP INOU
GEF - Grupo de Educação FiscalGEF - Grupo de Educação Fiscal
Pesquisa de Opinião PúblicaPesquisa de Opinião PúblicaFonte : GAPEFonte : GAPE
64,3% 66,4% 65,4%
53,2%
41,2%
62,3%
50,6%
26,4%33,4%
44,5%
59,1%
38,7%
19,0%
39,9% 39,9%32,9%
23,3%
32,9%
19,0%
0,9% 1,8% 1,9% 1,1%5,9%4,1% 0,3% 0,6% 2,9% 1,7%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
11.06.01 10.09.01 20.12.01 19.03.01 13.06.02 GERAL
Porque é o meu instrumento de defesa, enquanto consumidorPorque é um dever do cidadãoPor causa da "Campanha Cidadão Nota 10"Não OpinouNão sabe
POR QUE O SR.(A) SOLICITA A NOTA OU CUPOM FISCAL
GEF - Grupo de Educação FiscalGEF - Grupo de Educação Fiscal
84,4%
15,3%
0,3%
88,8%
11,3%0,0%
89,7%
10,0%0,3%
88,3%
11,6%0,1%
91,3%
8,8%0,0%
87,3%
12,8%0,0%
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
SIM NÃO NÃO OPINOU
11.06.01 10.09.01 20.12.01 GERAL 19.03.02 13.06.02
O SR.(A) CONHECE OU JÁ OUVIU FALAR DA "CAMPANHA CIDADÃO NOTA 10"?
Pesquisa de Opinião PúblicaPesquisa de Opinião PúblicaFonte : GAPEFonte : GAPE
GEF - Grupo de Educação FiscalGEF - Grupo de Educação Fiscal
Pesquisa de Opinião PúblicaPesquisa de Opinião PúblicaFonte : GAPEFonte : GAPE
92,6%97,7% 97,2% 95,6% 95,6% 96,0%
57,5%
25,5% 25,6%
40,1%
29,5% 29,5%
20,9% 18,2%10,1% 12,1% 12,0%
7,1% 7,1% 5,2% 6,8%2,7%
6,8% 7,0% 5,5%1,9% 4,0% 3,3%4,2% 2,8%
6,7%1,9%
5,5% 4,3% 2,7%0,3% 0,6% 0,5% 0,5% 0,6% 0,2%0,6% 0,1%0,3% 0,1%0,3% 0,1%0,3% 0,1%0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
120,0%
11.06.01 10.09.01 20.12.01 19.03.01 19.03.02 13.06.02 GE RAL
TV
RÁDIO
J ORNAL
OUTDOOR
AMIGO / FAMÍLIA
NÃO OPINOU
INTERNET
TEATRO
ESCOLA
SUPERMERCADO
SR.(A) TOMOU CONHECIMENTO DESTA CAMPANHA?
GEF - Grupo de Educação FiscalGEF - Grupo de Educação Fiscal
53,8%
25,5%28,3%
35,8%
32,3%
28,3%
47,8%
9,3%
37,3% 36,3%
32,3%35,8%
40,3%38,4%
23,5%
27,0%
22,3%
19,0% 19,0%
13,5%
30,6%27,8%
12,5%
17,3% 18,0% 18,3% 17,3%
25,2%
14,5%
18,3% 17,0%
12,5% 12,5%10,3%
20,8%
2,5%4,5%
8,3%
25,0%
2,5%4,0%
13,4%
2,5%0,8% 0,3% 0,3% 0,3%
2,0% 1,3%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
11.06.01 10.09.01 20.12.01 19.03.01 19.03.02 13.06.02 GERAL
GUARDO POR UM TEMPO DEPOSITO NAS URNAS DAS INSTITUIÇÕES SOCIAIS E HOSPITAISTROCO POR VALE-LAZER JOGO FORAREPASSO PARA OUTRAS PESSOAS NUNCA RECEBO/SOLICITONÃO OPINOU
O QUE O SR.(A) FAZ COM SUAS NOTAS OU CUPONS FISCAIS ?
Pesquisa de Opinião PúblicaPesquisa de Opinião PúblicaFonte : GAPEFonte : GAPE
GEF - Grupo de Educação FiscalGEF - Grupo de Educação Fiscal
60,0% 61,2% 65,4%75,3%
64,9% 65,4%
35,5%47,1% 45,6% 54,5% 48,6% 46,3%
7,8% 10,8% 6,5% 5,0%14,3%
3,5% 3,3% 4,1% 11,7% 7,4%1,3% 1,3% 3,5% 1,1% 1,7% 1,8%0,0%
20,0%40,0%60,0%80,0%
11.06.01 10.09.01 20.12.01 19.03.02 13.06.02 GERAL
ARRECADAR MAIS DINHEIRO PARA O ESTADO PROMOVER A EDUCAÇÃO FISCAL JUNTO À POPULAÇÃODESCONHEÇO ESTA CAMPANHA NÃO SABENÃO OPINOU
NA OPINIÃO DO SR.(A), QUAL É O PRINCIPAL OBJETIVO DA "CAMPANHA CIDADÃO NOTA 10"
Pesquisa de Opinião PúblicaPesquisa de Opinião PúblicaFonte : GAPEFonte : GAPE
MídiaMídia
VT: Depoimentos espontâneos - Mulheres
JingleJingleTODA POPULAÇÃO REUNIDAÉ CRESCIMENTOTODO MUNDO PODE GARANTIRMAIS DESENVOLVIMENTOSEJA UM CIDADÃO NOTA DEZPARTICIPANTE.PEDINDO O CUPOM E A NOTA
FISCALVOCÊ FAZ CIDADANIA.QUANTO MAIS CEDO MELHORO FUTURO JÁ COMEÇOU.SAÚDE, EDUCAÇÃO,SEGURANÇA, PARTICIPAÇÃO,ALÉM DE MUITA DIVERSÃO.
SEJA UM CIDADÃO NOTA DEZFAÇA O BEM ESTAR SOCIAL.SEJA UM CIDADÃO NOTA DEZ,PEDINDO A NOTA FISCAL
Refrão