programa operacional pesca 2007-2013 [madrp-dgpa - 2007]

7/29/2019 PROGRAMA OPERACIONAL PESCA 2007-2013 [MADRP-DGPA - 2007]

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PPRROOGGRRAAMMAA OOPPEERRAACCIIOONNAALL PPEESSCCAA

2007-2013

COMISSO EUROPEIA

Fundo Europeu das Pescas


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PO PESCA 2007/2013

1. TTULO DO PROGRAMA OPERACIONAL .......................................................................................3

2. ELEGIBILIDADE GEOGRAFICA ........................................................................................................3

3. ANLISE ..............................................................................................................................................4

3.1. Descrio geral do sector das pescas................................................................................................4

3.2. Perspectivas de Evoluo do Sector................................................................................................16

3.3. Descrio do sector em matria de ambiente e de igualdade de oportunidades...........................20

3.4. Principais resultados da anlise........................................................................................................24

4. ESTRATGIA DO PROGRAMA OPERACIONAL...........................................................................25

4.1. Objectivo global do Programa Operacional e indicadores de impacte............................................25

4.2. Objectivos especficos.......................................................................................................................27

4.3. Calendrio e objectivos quantificados...............................................................................................28

5. Sintese da avaliao ex-ante ...........................................................................................................29

5.1. Avaliao Ex-ante..............................................................................................................................29

5.2. Sntese da Avaliao Ambiental Estratgica....................................................................................33

6. EIXOS PRIORITRIOS DO PROGRAMA .......................................................................................44

6.1. Coerncia e justificao dos eixos prioritrios..................................................................................44

6.2. Descrio de cada Eixo Prioritrio....................................................................................................51

7. Programao financeira.....................................................................................................................87

8. DISPOSIES DE IMPLEMENTAO (Sistema de Gesto).......................................................88

8.1. rgo de gesto e controlo...............................................................................................................88

8.2. Fluxos financeiros..............................................................................................................................91

8.3. Procedimentos de mobilizao e circulao dos fluxos financeiros................................................92

8.4. Descrio do sistema de acompanhamento e avaliao.................................................................94


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PO PESCA 2007/2013

Principais siglas

PEN Plano Estratgico Nacional

PO Pesca Programa Operacional Pesca

FEP Fundo Europeu para as Pescas

PCP Politica Comum de Pesca

FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

QREN Quadro de Referncia Estratgica Nacional

INRB Instituto Nacional de Recursos Biolgicos, IP

ICNB Instituto de Conservao da Natureza e da Biodiversidade, IP

GAC Grupos de Aco CosteiraIFAP Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP

DGPA Direco Geral das Pescas e Aquicultura

EAT Estrutura de Apoio Tcnico

FEADER Fundo Europeu Agrcola de Desenvolvimento RuralNUT Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatsticas

ZEE Zona Econmica Exclusiva

VAB Valor Acrescentado Bruto

CIEM Concelho Internacional para a Explorao do Mar

CECAF Comisso das Pescas do Atlntico Centro - Este

NAFO Organizao de Pescarias do Atlntico Noroeste


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PO PESCA 2007/2013

11.. TTTTUULLOODDOOPPRROOGGRRAAMMAA OOPPEERRAACCIIOONNAALL

Programa Operacional Pescas 2007-2013 com o CCI 2007PT14FPO001.

Pas: Portugal

Enquadramento comunitrio: Regulamento (CE) n 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho.

Enquadramento nacional: Plano Estratgico Nacional Para a Pesca 2007-2013.

22.. EELLEEGGIIBBIILLIIDDAADDEEGGEEOOGGRRAAFFIICCAA

O Programa Operacional Pescas abrange os territrios doContinente e das Regies Autnomas dos Aores e daMadeira.

A l ibilid d d i bj ti d i b id l bj ti li d


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PO PESCA 2007/2013

Quadro I Objectivos de Aco

Objectivo

RegioConvergncia

No ligado Convergncia

Regies UltraPerifricas

Norte 11

Centro 16

Alentejo 18

Algarve 15Lisboa 17

Autnoma dos Aores 20 20

Autnoma da Madeira 30 30

33.. AANNLLIISSEE

3.1. Descrio geral do sector das pescas

3.1.1. Anlise da situao do sector da pesca

Portugal possui uma linha de costa de 2.830 km, e uma Zona Econmica Exclusiva de 1.656 mil km2 aqual compreende uma zona de Mar Territorial e Plataforma Continental de 64.145 km2 e 20.141 km2,respectivamente. Face extensa linha de costa e dimenso da zona de mar territorial, a plataformacontinental revela-se, contudo, bastante exgua (1 % da ZEE).

O Continente situa-se numa zona de transio para ecossistemas mais quentes, o que se traduz poruma elevada diversidade de pescado, mas capturas pouco abundantes por espcies. Embora assubreas dos Aores e da Madeira da Zona Econmica Exclusiva possuam elevadas dimensesapresentam reduzidas reas de pesca, plataformas continentais muito reduzidas, seguidas de elevadas

profundidades e com algumas fragilidades a nvel biolgico. Estas caractersticas naturais traduzem-senuma menor riqueza pisccola relativamente s restantes zonas de pesca comunitrias.

Estes factores determinam a abundncia de pequenos pelgicos, como a sardinha, que habitualmentetem representado mais de 40% das quantidades totais capturadas, e uma diversidade especficaconsidervel, cuja abundncia determinada pela batimetria, condies hidrolgicas e natureza dosfundos, especialmente no que se refere s espcies demersais. Nas regies insulares, face aoscondicionalismos de ordem fsica e biolgica as capturas assentam num conjunto muito limitado de


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O quadro II apresenta alguns dos principais indicadores socio-econmicos do sector da pesca.

Quadro II Principais indicadores socio-econmicos das pescas 1)

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

1. Produo (tons)

Pescado 210.057 187.985 190.402 198.024 209.036 221.312 211.721

Aquicultura 6.268 7.536 8.210 8.287 8.041 6.801 6.484

Indstria transformadora 128.321 124.685 126.552 142.198 154.415 158.359 166 468

2. Estruturas

N Embarcaes 10.933 10.750 10.532 10.548 10.262 10.068 9.955

GT 118.842 118.372 118.306 119.158 114.308 112.566 108.814

Kw 397.937 402.116 405.874 412.927 399 046 390 924 384.560

Pescadores matriculados (n) 26.660 25.021 23.580 22.025 20.457 21.345 19.777

3. Balana Comercial dos produtos da Pesca

Exportao (ton) 95.820 98.162 100.651 112.546 116.607 115.658 116.742

Importao (ton) 354.888 334.366 346.763 348.308 335.045 340.757 353.864

Saldo (ton) -259.068 -236.204 -246.112 -235.762 -218.438 -225.100 -237.122

Exportao (mil euros) 265.828 314.341 316.519 338.271 370.791 341.021 363.894

Importao (mil euros) 980.457 959.552 1.077.792 1.031.816 1.007.807 1.010.616 1.073.180

Deficit Comercial (mil euros) 714.629 645.212 761.273 693.545 637.015 669.595 709.286

4. Valor anual da pesca descarregada (milhes 282 273 292 306 336 354 339

1) Fonte: DGPA

Evoluo do sector da pesca no perodo de 1999 a 2006


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Quadro IV Evoluo da frota de pesca1)

Ano 1999 2006 Variao06/99 %

N Embarcaes 10.933 8.754 -20%

GT 118.842 106.890 -10%

KW 397.937 380.095 -4%

1)

Fonte: PEN PESCA 2007-20013

Esta reduo significativa do nmero de unidades ocorreu em todos os segmentos. Ao nvel dascapacidades (GT) o arrasto costeiro o nico segmento onde no se registou uma variao negativa, oque se explica pela renovao dos arrastes de crustceos, dado que parte daquela frota eraconstituda por unidades sub dimensionadas e inadequadas. No que respeita potncia motriz (KW),registou-se uma variao negativa em todos os segmentos, com excepo da pequena pesca,segmento em que subsistem abundantes casos de sub motorizao.

O segmento com maior taxa de renovao, tanto em nmero de unidades como em arqueao, foi o doarrasto costeiro, em resultado da renovao dos arrastes costeiros de crustceos. J o segmento docerco, devido ao seu baixo ndice de renovao, carece de uma modernizao profunda no prximoperodo. Esta interveno, ainda que com ajudas pblicas mais limitadas, torna-se tanto maisnecessria e importante quanto dele depende a captura da principal espcie desembarcada, a sardinha,que constitui a principal matria prima disponibilizada pela pesca nacional ao sector da transformaode pescado.

Nesta anlise por pesqueiro verifica-se ainda que as embarcaes, no Continente, actuam

principalmente na zona IX do CIEM, tendo a maioria das embarcaes licena para arte de palangre defundo, seguidas da arte de redes de emalhar de trs panos e um pano e as armadilhas de gaiola. Asembarcaes das Regies Autnomas actuam nas reas CECAF e zona X do CIEM, com artes delinhas e anzis.

A idade mdia da frota beneficiou de uma reduo em todos os segmentos, com excepo do cerco,que aumentou. Verifica-se, no entanto, que apesar dos esforos de reestruturao realizados ao longodo perodo em anlise, este indicador continua elevado, cerca de 26 anos.

Recursos da Pesca

A poltica de recursos adoptada por Portugal est em conformidade com a poltica comunitria que visaa implementao progressiva da aproximao ecossistmica gesto das pescas, de forma a viabilizara actividade do ponto de vista econmico e minimizar o impacte da pesca nos ecossistemas marinhos.


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considera-se que, face natureza selectiva das modalidades de pesca e ao esforo exercido, asua explorao encontra-se em nveis sustentveis;

Para as principais espcies de grandes migradores capturadas pela frota portuguesa, as

avaliaes cientificas no prevem dificuldades adicionais, salvo quanto ao atum rabilho,espcie cuja captura efectuada de forma acessria, que ser sujeito, a partir de 2007, a umplano de recuperao a 15 anos;

As pescarias em guas internacionais (Atlntico Norte) foram afectadas pelo plano derecuperao da palmeta, o que obrigou a alguma reafectao da frota nacional, com vista aoaproveitamento de outras oportunidades ou de outros pesqueiros (NEAFC, ZEE daGronelndia); face reestruturao j efectuada nesta frota considera-se que se encontraadequada s oportunidades de pesca.

Uma viso mais abrangente, dada pelos organismos cientficos, nacionais e internacionais, sobre osstocks que apresentam situaes crticas, apresentada no quadro seguinte:

Quadro V Estado dos principais recursos


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selectivas podero vir a ser implementadas, em funo de ajustamentos pontuais nalgumasreas de pesca, para manter a explorao duradoura deste recurso;

Nos recursos demersais, como a pescada do sul e o lagostim, sujeitos a um plano de

recuperao a 10 anos e ainda o tamboril, prev-se, como forma de assegurar a recuperaoda biomassa destas espcies para nveis que permitam uma explorao sustentvel, umareduo significativa nas capacidades de pesca, das embarcaes que operam com artes dearrasto ou com artes fixas;

Para as espcies de profundidade (peixe espada preto, tubares de profundidade), para osgrandes migradores, (tundeos, espadarte), e para outras espcies tambm sujeitas a quotasou relativamente s quais sejam implementados planos de recuperao, torna-se tambmnecessrio realizar uma gesto cuidadosa da capacidade das respectivas frotas, atento ohorizonte de aplicao deste Programa, prevendo-se a possibilidade de actuar atravs deredues selectivas de capacidade, nomeadamente das que actuam com artes fixas e salto evara;

Face natureza das artes de ganchorra e arrasto de vara utilizadas sobre alguns recursos daplataforma continental portuguesa (bivalves e crustceos), as quais tm um impactesignificativo sobre espcies acessrias e sobre os fundos marinhos, considera-se necessrioproceder a alguns ajustamentos na capacidade da frota da pequena pesca; Acresce ainda, apossibilidade da actividade de algumas das embarcaes da frota local ser fortemente reduzidadevido implementao de planos de ordenamento das reservas naturais;

QUADRO VI

NECESSIDADES DE REDUO DA CAPACIDADE DA FROTA

CapacidadesRecurso Artes Segmento(1)

GT KW

Bivalves, Crustceos

e Outras Espcies

Ganchorra

Arrasto deVara

Outras

4K1 790 8 430

Pescada, Lagostim,

Tamboril, Espadarte,Tunideos

Artes Fixas

Arrasto

4K2

4K35 100 15 310

Sardinha, CarapauCerco

A t4K4

2 125 4 660


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Aquicultura

Portugal, embora disponha de factores naturais favorveis actividade aqucola, no tem assistido aoaumento da produo desta actividade da forma esperada, o que explica que represente, ainda, umpapel relativamente reduzido na produo do sector da pesca.

No seguinte quadro verifica-se que, em 2005, a produo aqucola se aproximou das 6,5 mil toneladas,correspondendo apenas a 5% dos desembarques de pescado fresco e refrigerado, no Continente eapenas a 3% da produo nacional de pescado.

Quadro VII Produo aqucola 1)

Unidade: Toneladas

MEIO DECULTURA/ESPCIES

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

GUAS DOCES 1261 1296 1220 1233 954 916 845

Truta Arco-iris 1 260 1 293 1 213 1 232 953 915 843

Outras 1 3 7 1 1 1 2

GUA SALGADA ESALOBRA

5019 6240 6990 7054 7087 5885 5639

Pregado 378 379 343 386 323 275 214

Robalo legtimo 719 653 925 808 1 386 1 234 1 530

Dourada 1 352 1 815 1 762 1 855 1 449 1 685 1 514

Amijoa Boa 1 404 2 416 2 724 3 093 3 186 2 014 1 491

Ostras 754 252 956 421 423 432 520

Outras 412 726 280 491 320 245 370

TOTAL 6 280 7 536 8 210 8 287 8 041 6 801 6 484

1)Fonte: INE/DGPA

A produo em guas doces tem vindo a perder importncia. Actualmente 87% da produo (5.639)toneladas) corresponde produo em guas salgadas e salobras. As principais espcies produzidascontinuam a ser a amijoa-boa, a dourada e o robalo, que, em 2005, representam 70% da produoaqucola total. O grande peso da produo (cerca de 50%) continuar a ser centrado na Regio doAlgarve, o que explicado pela importncia da produo de amijoa-boa e ostra. Estas espcies so


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Tem existido alguma dificuldade em encontrar investidores privados disponveis para investir nesta reanos Aores, em virtude das espcies que eram, at h pouco tempo, produzidas com sucessocomercial na Unio Europeia no existirem localmente e pelo facto das condies meteorolgicasdaquele arquiplago dificultarem a colocao de estabelecimentos off-shore.

Com o desenvolvimento de circuitos fechados com maior segurana ambiental, com a melhoria dastcnicas de construo de jaulas marinhas e com o desenvolvimento de produo comercial aqucolade algumas espcies que existem localmente, importante equacionar a introduo da aquicultura nosAores no prximo perodo de programao.

Indstria Transformadora dos Produtos da Pesca e Aquicultura

A indstria transformadora de pescado um dos pilares no desenvolvimento do cluster da pesca,cujos efeitos colaterais influenciam outros sectores industriais, comerciais e de servios.

Esta indstria caracteriza-se pela incorporao tecnolgica, de novos processos e equipamentos, e pelagrande capacidade de adaptao para poder responder evoluo do mercado e melhorar acapacidade competitiva.

Os estabelecimentos industriais existentes, maioritariamente de micro, pequena e mdia dimenso (at50 trabalhadores), empregam cerca de 6300 pessoas e foram responsveis por um volume de

produo da ordem das 166 mil toneladas, em 2005, correspondente a um volume de negcios naordem dos 640 milhes de euros.

As unidades da indstria transformadora das pescas distribuem-se por todo o territrio nacional mascom uma particular incidncia nas reas litorais. Uma anlise por subsector permite concluir que osFrescos e Congelados, predominam na actividade de transformao, sendo, tambm, aquele quemais contribui para o deficit comercial dos produtos da pesca.

O subsector das Conservas e Semi-Conservas, o nico com um saldo positivo para a balanacomercial, o que apresenta maior vocao para a utilizao de matria-prima de origem nacional, com

mais relevo nas conservas de sardinha.A indstria de transformao de pescado nos Aores, cuja produo se destina, quase em exclusivo, exportao para o continente europeu, constituda, fundamentalmente, por unidades de conservas deatum, que detm cerca de 90% do nmero de empregos no sector de processamento de pescado (maisde 800 trabalhadores) e uma produo de 20 mil toneladas. Esta indstria constitui o principal canal deescoamento da produo da frota atuneira regional, nomeadamente no que concerne espciebonito.

Com vista diversificao das actividades, a indstria transformadora nos Aores tem vindo a orientar-

se para outras espcies com potencial de explorao, nomeadamente o peixe-espada preto.A indstria transformadora de produtos da pesca na Regio Autnoma da Madeira constituda por umconjunto de empresas, algumas de dimenso familiar, que laboram sobretudo os tundeos, o peixe-espada preto e a cavala, espcies que representam cerca de 88% da pesca descarregada. Asindstrias de transformao de tundeos e cavala e de filetagem de tundeos e peixe espada preto, soas que, presentemente, tm maior significado para este subsector, que empregou, em 2005, cerca de30 b lh d i d d 3 il l d


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No seguinte quadro identifica-se um conjunto de indicadores que caracterizam, para o perodo de 2003-2005, as regies de objectivo convergncia e no ligadas ao objectivo de convergncia, ao nvel dosector da pesca. Os dados disponveis foram apurados com base na Nomenclatura de UnidadesTerritoriais para fins estatsticos, reviso de 2002.

Quadro VIII Indicadores socio-econmicos por regies 1)

2003 2004 2005

Convergncia No Converg. Convergncia No Converg. Convergncia No Converg.

Territrio

rea (Km2) 88.353,9 96% 3.735,8 4%

Populao Activa (milhares) 4.010,7 72% 1.534,2 28%

Populao Activa (pesca) 12.800 80% 3.248 20%

Frota de Pesca

N 8.006 78% 2.256 22% 6.838 68% 3.251 32% 7.754 78% 2.201 22%

GT 94.150 82% 20.158 18% 84.955 75% 28.022 25% 93.164 86% 15.650 14%

Kw 325.086 81% 73.960 19% 287.727 74% 103.279 26% 319.840 83% 64.720 17%

Pescadoresmatriculados 17.282 86% 2.751 14% 18.315 86% 3.030 14% 16.685 84% 3.092 16%

Descargas

Toneladas 126.008 83% 25.569 17% 126.087 83% 26.445 17% 120.524 83% 25.132 17%

Valor (1000) 172.835 75% 56.200 25% 203.650 78% 55.874 22% 199.031 78% 55.969 22%

Aquicultura

Produo (ton) 7.645 95% 389 5% 5.950 88% 850 13% 6.816 90% 668 10%

Produo(1000) 65.365 97% 1.775 3% 35.748 90% 3.903 10%

31.731 89% 2.854 11%

Trabalhadores 5.410 97% 145 3% 5.407 98% 113 2% 5.333 99% 76 1%

1) INE e PEN PESCA 2007-2013


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3.1.3. Principais Concluses Retiradas do Perodo de Programao Anterior

O exerccio de avaliao intercalar do PO PESCA do QCA III e respectiva actualizao constituem umabase de trabalho para a anlise dos principais aspectos que devem ser ponderados para o prximoperodo de programao, em resultado da experincia do passado recente. Salientam-se algumasconcluses:

Dar um maior enfoque ao estabelecimento de parcerias, em particular na implementao deprojectos estratgicos que integrem os subsectores primrio, secundrio e tercirio da pesca eaquicultura ou promovidos com a colaborao das instituies pblicas de investigao deapoio ao sector e de outras entidades do sistema cientfico e tecnolgico nacional, queconstituam, tambm, um suporte s actividades de I&D, e que resultem, desejavelmente, emprocessos de transferncia de tecnologia e criao de emprego qualificado;

Acompanhar a execuo do programa com a elaborao de estudos temticos que incorporemas preocupaes e necessidades dos vrios actores e segmentos de actuao envolvidos nosector, com vista ao estabelecimento ou redefinio de prioridades de actuao;

Equacionar, dado o forte enfoque e impacte regional/local do sector, a pertinncia de parte dosapoios passarem a ser promovidos em articulao com entidades de natureza regional ou local,estimulando, tambm, a interveno das organizaes representativas do sector, mas evitando-se sobrecarregar os circuitos administrativos;

Reforar em termos quantitativos e qualitativos a dimenso da divulgao e informao doprograma operacional e das medidas junto dos promotores, suas organizaes e outrosparceiros, incidindo especialmente nos aspectos regulamentares dos apoios comunitrios e nosprocedimentos aplicados pelas entidades pertencentes ao sistema de gesto;

Envolver de forma proactiva o sistema de gesto na promoo das intervenes do programa,que, pela sua formulao, ou pela natureza das aces previstas (intangveis), no sejamclaramente identificadas pelos potenciais promotores, bem como, acompanhar mais de perto aexecuo dos projectos;

Criar mecanismos de recompensa para promotores que atinjam os objectivos pretendidoscom os projectos propostos e com cumprimento de prazos, com vista a acelerar a execuodos projectos e a premiar os projectos de maior valor acrescentado para o sector;

Apostar em projectos estruturantes e no desenvolvimento dos factores intangveis dacompetitividade, nomeadamente, na qualidade, na inovao, na transferncia de tecnologia, nasustentabilidade ambiental e em metodologias organizativas e de gesto.

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3.1.4. Principais Indicadores de Contexto

3.1.4.1. Portugal no contexto da Unio Europeia


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PO PESCA 2007/2013

Quadro IX Indicadores de contexto 1)

1995 2000 2004 2005% Var

2005/1995

N Navios

U.E. 15 103.868 95.501 85.480 83.677 -19,4%

Portugal 11.746 10.692 10.068 9.955 -15,2%

Arqueao (GT)

U.E.15 2.084.621 2.022.901 1.883.130 1.836.533 -12,0%

Portugal 127.880 117.313 112.468 108.697 -15,0%

Produo de Pescado (ton.)2)

U.E. 15 7.237.012 6.150.037 5.357.147 5.043.021 -30,3%

Portugal 263.871 191.118 221.488 211.761 -19,7%

Produo Aquicultura (ton.)

U.E. 15 1.159.198 1.388.370 1.371.813 - 18,3 %

Portugal 4.981 7.537 6.700 - 34,5%

1)Fonte: Eurostat

2) Dada a inexistncia de valores de produo para a ustria e Irlanda, no ano de 2005, assumiram-se os valores da

produo de 2004 para efeitos de clculo do total EU(15) em2005

De facto, as perdas nas capturas foram particularmente expressivas para a EU(15) situando-se naordem dos 30% para o perodo compreendido entre 1995-2005. Em Portugal, este decrscimo situou-seem cerca de 20%.

neste contexto que se insere a evoluo das frotas comunitrias (UE15), constatando-se que arelao entre nmero de entradas e de sadas acabou por se traduzir numa reduo de 12% daarqueao bruta no perodo em apreo, tendo a frota portuguesa acompanhado esta reduo em cercade 15%.

A aquicultura desempenha um papel socioeconmico importante em diversas regies da Europa e ofuturo deste sector afigura-se promissor. A produo aqucola portuguesa, em relao produocomunitria, apresenta valores muito baixos, 0,48% da produo em toneladas. A evoluo daproduo em Portugal, no entanto, tem vindo a acompanhar a evoluo positiva verificada na EU(15).

O subsector transformador em Portugal absorve cerca de 6% do emprego desta indstria na EU a 15(dados de 1996) e responsvel por cerca de 9% do valor da produo, assumindo, pois, uma posioexpressiva no contexto comunitrio.

3.1.4.2. A pesca no contexto econmico e social


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estratgica para a situao socio-econmica, para o abastecimento pblico de pescado e para oequilbrio da balana alimentar dos diferentes pases da Unio Europeia.

O grfico I, alm de enfatizar a importncia do sector da pesca numa perspectiva de fileira, enquadra-o

num sistema que envolve as componentes institucionais, infraestruturais, de investigao, sociais,culturais, de recursos naturais e ambientais.

Grfico I

Sistema socio-econmico das pescas


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3.2. Perspectivas de Evoluo do Sector

3.2.1. Elementos Impulsionadores e Tendncias Evolutivas do Desenvolvimento Scio

Econmico do Sector das Pescas.

A evoluo mais recente do sector tem evidenciado uma tendncia para a diminuio gradual dasoportunidades de pesca, acompanhada de uma tomada de conscincia, por parte dos governantes edos profissionais do sector, quanto necessidade de uma gesto precaucional dos recursos e do meiomarinho, assim como, das empresas do sector, que seja mais eficaz, equilibrada e sustentada a prazo,num contexto marcado pela globalizao e pelo agravamento substancial dos custos com oscombustveis.

Um primeiro elemento de anlise a considerar, o uso adequado e responsvel dos recursos, e,consequentemente, a preservao da biodiversidade, constitui o alicerce fundamental para a construode um futuro assente na estabilidade econmica e social do sector.

A manuteno de uma actividade significativa no sector da pesca, no contexto da economia e dasociedade portuguesas constitui o outro elemento da anlise, pois, apesar dos condicionalismos eameaas que o afectam, h que continuar a apostar no desenvolvimento da produo interna, face aoelevado nvel de capitao dos consumos de pescado por parte da populao portuguesa e importncia socio-econmica deste sector.

Tendo presentes as potencialidades e fragilidades do sector, identificam-se como principais tendnciasde evoluo as seguintes:

Encontrando-se a captura prxima de nveis mximos de explorao, compatveis com apreservao das espcies tradicionalmente capturadas, aumentos significativos da produo depescado s sero viveis atravs do desenvolvimento da produo de espcies provenientesda aquicultura; em Portugal verificam-se condies naturais susceptveis de potenciar ummelhor aproveitamento produtivo de algumas espcies (mexilho, ostra) e de aumentar adiversificao da produo para outras (pregado, linguado, sargo, pargo, corvina, etc.);

Dada a existncia de elevados nveis concorrenciais no mercado comunitrio (e global) odesenvolvimento da produo aqucola passa por unidades produtivas bem dimensionadas ecom um forte entrosamento com o sector tecnolgico e cientifico, capazes de produzir comcustos competitivos e com volumes de produo adequados dimenso dos mercados;

Compatibilizao da produo aqucola com o ambiente e com as restantes valncias de usodo ambiente marinho e recursos aquticos, estabelecendo-se planos de ordenamento quecompatibilizem as diferentes actividades e utilizaes dos espaos aquticos, que favoream asactividades mais promissoras e, ao mesmo tempo, assegurem modos de uso que sejam

biolgica e ecologicamente sustentveis;

O desenvolvimento de conhecimentos tecnolgicos e cientficos tem uma importncia crescentena vida das sociedades contemporneas constituindo, em muitos casos, um elementodinamizador das actividades econmicas; este papel tem sido facilitado pelos avanoscientficos nos mais variados ramos do conhecimento, pelo que de esperar, que, cada vezmais, venham a ter repercusses nas actividades da pesca, aquicultura e transformao, bem


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econmica em que estas unidades actuam, como formas de garantir a manuteno de um pesosignificativo destas actividades na economia portuguesa;

Baixo nvel de atractividade das actividades da pesca junto das populaes mais jovens, com o

consequente envelhecimento da populao activa do sector, situao mais expressiva nosubsector da captura, o que se reflecte numa cada vez maior dificuldade no recrutamento deprofissionais;

Envolvimento das comunidades piscatrias por outras actividades, nomeadamente emresultado do crescimento urbano e da procura de actividades de lazer, com consequncias naperda de identidades culturais e de conhecimentos ligados s actividades de pesca maistradicionais;

Valorizao do produto peixe pelas suas caractersticas alimentares associadas a regimes de

alimentao mais saudveis, constituindo uma alternativa face a outros produtos de origemanimal;

3.2.2. Anlise SWOT (Pontos fortes e fracos, oportunidades e ameaas)

A anlise SWOT salienta os principais factores referidos no presente documento e no Plano EstratgicoNacional, a tomar em considerao na definio dos objectivos do Programa, para o desenvolvimentodo sector no perodo de 2007-2013.

Quadro X Pontos forte e fracos

PONTOS FORTES PONTOS FRACOS

Elevado consumo per capita de pescado;

Produo largamente destinada ao consumo humano;

Condies naturais para o desenvolvimento da aquicultura;

Empresas de transformao comdomnio das tcnicas de

produo tradicionais e artesanais para mercados de qualidade;

Elevada integrao das fileiras da sardinha e do atum;

Boas aptides e capacidade dos profissionais, adquiridas pela

experincia;

Existncia de recursos diversificados e comvalor comercial;

Existncia de centros de investigao aplicada de apoio ao

sector;

Instalaes adequadas para o exerccio da formao profissional

ao longo de toda a costa;

Extensa Zona Econmica Exclusiva (ZEE);

Plataforma continental muito reduzida e descontinuidade dos

bancos de pesca, emparticular nas regies insulares;

Reduzido envolvimento de produtores na comercializao dos

produtos;

Elevados custos operacionais de produo que tornam pouco

rentvel a actividade;

Idade mdia da frota de pesca muito elevada e comcondies de

operacionalidade deficientes, emespecial na frota local;

Actividade pouco atractiva para os jovens;Vulnerabilidade de alguns stocks, seja por fragilidade dos

ecossistemas, por presso das pescarias ou pelo carcter

migratrio de algumas espcies nas guas insulares;

Produo aqucola limitada a umnmero reduzido de espcies

comforte concorrncia externa;


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Quadro XI Oportunidades e ameaas

OPORTUNIDADES AMEAAS

Valorizao dos produtos da pesca;

Potencial de alargamento da produo aqucola;

Modernizao da frota pesqueira atravs da introduo de novas

tecnologias (segurana, melhorias ambientais e reduo de

consumo);

Crescente procura de produtos da pesca, nomeadamente pr-

confeccionados e outras apresentaes;

Ordenamento das zonas potenciais para a produo aqucola;

Alargamento de reas marinhas protegidas;

Desenvolvimento dos conhecimentos cientficos no domnio da

pesca e dos mares.

Aumento dos custos de explorao;

Reduo de possibilidades de pesca de espcies

tradicionalmente utilizadas por Portugal;

Envelhecimento da frota;

Falta de atractividade do sector para os jovens e consequente

aumento da idade mdia dos profissionais;

Agudizao dos nveis de concorrncia, face escassez dos

recursos, com reflexos no aprovisionamento de matria-prima

para a indstria;

Impacte das alteraes climticas e da poluio das guas no

estado dos recursos e na produo aqucola.


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Pg. 19

Quadro XII Sntese da anlise SWOT

(-) Interaco negativa: ameaa potenciada ou oportunidade desperdiada

(+) Interaco positiva: ameaa combatida ou aproveitamento de oportunidade

Pontos Fracos Pontos Fortes

SNTESE DA ANLISE SWOT

Plataformacontinentalreduzida

Reduzidoenvolvim

entodeprodutoresnacomercializaode

produtos

Elevados

custosoperacionaisdeproduo

Idademdiadafrotadepescamuitoelevada

Deficientescondiesdasembarcaes

Vulnerabilidadedealgunsstocks

Produoaqucolalimitadaepoucasespcieseforte

concorrnciaexterna

Elevadondepequenasempresascomfracacapacidadede

gesto,inova

oeintroduodenovastecnologias

Dependnciado

mercadoexterno(noabastecimentoe

escoamento)

Elevado

consumopercapitadepescado

Produolarga

mentedestinadaaoconsumohumano

Condiesnaturaisparaodesenvolvimentodaaquicultura

Empresasdetran

sformaocomdomniodastcnicasde

produotradicionaiseartesanaisparamercadosde

qualidade

Elevadaintegraodafileirasardinhaeatum

Boasaptidesecapacidadesdosprofissionaisadquiridas

pelaexperincia

Existnciaderecu

rsosdiversificadosecomvalorcomercial

Existnciadecentrosdeinvestigaoaplicadaqueapoiamo

sector

Instalaesadequadasparaoexercciodaformao

profissional

ExtensaZonaEconmicaExclusiva

Aumento dos custos de explorao -

Reduo de possibilidades de pesca tradicionalmente utilizadas - + + +

Envelhecimento da frota -

Falta atractividade do sector para jovens e consequente aumento da idade mdia dos profissionais - +Agudizao dos nveis de concorrncia, face escassez dos recursos, com reflexos no aprovisionamento dematria prima para a indstria - - - - + + +

Ame

aas

Impacte das alteraes climticas e da poluio das guas no estado dos recursos e na produo aqucola + +

Valorizao dos produtos da pesca - - + + + + + +

Potencial de alargamento da produo aqucola - + + +

Modernizao da frota pesqueira e Introduo de novas tecnologias - - - + +

Crescente procura de produtos pr-confeccionados e outras apresentaes - - + + + +

Ordenamento das zonas potenciais para a produo aqucola + +

Alargamento de reas marinhas protegidas + + +Oportunidades

Desenvolvimento dos conhecimentos cientficos no domnio da pesca e dos mares + + +


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De acordo com a sntese da anlise SWOT de realar que, apesar das tradicionais dificuldades econstrangimentos do sector, nomeadamente ao nvel da idade mdia e condies de operacionalidadeda frota de pesca, das deficincias ao nvel da gesto e da capacidade de organizao e da escassezde recursos haliuticos a que se vem progressivamente assistindo, existem oportunidades relativamentes quais, as empresas e instituies ligadas actividade pesqueira, detm condies que lhespermitem tirar vantagens e potenciar o desenvolvimento do sector, nomeadamente:

Quanto ao impacte proporcionado por uma procura crescente de produtos da pesca para oconsumo humano, que contribui para sua valorizao, em especial, atravs da introduo denovas apresentaes dos produtos ou da diversificao dos j existentes;

Quanto ao potencial de crescimento da produo de pescado proveniente da aquicultura,

aproveitando-se as condies naturais existentes que se revelem propcias produoaqucola, possvel face aos elevados nveis de procura existentes e, simultaneamente,assumindo-se como alternativa ao pescado capturado na natureza;

Quanto existncia de recursos diversificados que podem constituir-se numa oferta alternativa(e mais valorizada) s grandes produes de algumas espcies, que podem correr o risco desaturar o consumo, desvalorizando-se em termos unitrios, e

Apoiando-se no sistema tecnolgico e cientifico que, no sector da pesca, dispe de um conjuntode instituies com infra-estruturas, meios humanos e experincia capazes de fazer face aos

desafios que se colocam nos domnios do mar e, da pesca, em particular.

Contudo, h que tomar em considerao as ameaas ao sector, nomeadamente o aumento dos custosde explorao, a reduo das possibilidades de pesca e os elevados nveis de concorrncia, que, a noserem superadas, podero vir a constituir estrangulamentos ao seu desenvolvimento. Para a superaodestas ameaas, bem como, para um melhor aproveitamento das oportunidades, ser indispensvel prem marcha um processo de reestruturao e redimensionamento das unidades produtivas e das suasorganizaes mais representativas, com nfase na integrao vertical. Esta reestruturao permitir

constituir unidades com massa crtica suficiente para encetarem a reorganizao dos processos deproduo e comercializao at aqui utilizados, bem como reforarem as capacidades de investimentoem inovao.

3.3. Descrio do sector em matria de ambiente e de igualdade de oportunidades

3.3.1. Situao ambiental

Portugal dispe de uma Zona Econmica Exclusiva cobrindo uma vastssima rea martima constituindoo Mar um dos principais vectores de desenvolvimento nacional, conforme claramente sustenta aEstratgia Nacional para o Mar. Lembrando que existem outras presses sobre os ecossistemasmarinhos que no provm apenas da pesca salienta-se que, Portugal, no que ao sector da pesca dizrespeito, est sujeito s orientaes da Poltica Comum das Pescas (PCP).

Esta poltica, assentando no Regulamento (CE) n.2371/2002, visa a explorao dos recursosh li i di d bilid d i bi l i l l i


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reas Marinhas Protegidas, no espao martimo sob jurisdio nacional, salvaguardar os aspectosrelevantes que possam estar mais directamente relacionados com o exerccio da pesca comercial eldica nessas reas da ZEE portuguesa, em especial, os condicionamentos em matria de perodos depesca, de artes permitidas, de tipologia de embarcaes, de espcies protegidas, etc.

De acordo com a calendarizao de eventuais alargamentos e/ou de estabelecimento de novas reasmarinhas protegidas, durante o perodo de 2007-2013, luz das obrigaes impostas a Portugal nombito da implementao da Rede NATURA 2000, o Programa Pesca, alm de outras fontes definanciamento poder vir a participar na sua implementao.

Encontra-se actualmente em curso o processo de expanso dos stios da Rede Natura 2000 ao meiomarinho, prevendo-se que, ainda em 2007, o processo de classificao possa estar terminado, semprejuzo de, em reas que exijam um trabalho adicional, aquele processo s seja concludo em 2008.Podero, assim, ser identificadas reas litorais e ocenicas onde existam habitats naturais e espcies

para cuja conservao seja necessria a classificao como Zona Especial de Conservao ou Zona deProteco Especial. Neste caso, poder ser necessria a tomada de medidas de gesto daquelasreas, nomeadamente atravs da adopo de artes de pesca selectivas, compensaes por perda derendimentos, recuperao de stios da Rede Natura.

Alm das zonas cobertas pela Rede Natura 2000 de considerar ainda as reas Protegidasdesignadas ao abrigo do Decreto-Lei n 19/93 que, nalguns casos, incluem reas estuarinas oumarinhas, com destaque para o Parque Natural da Arrbida que j dispe de um Plano deOrdenamento que regulamenta as actividades em rea marinha.

Abordam-se, de seguida, os principais impactes no ambiente associados s actividades dossubsectores da pesca.

O estado dos stocks da ZEE nacional, apesar da paulatina reduo da capacidade de pesca, no temmelhorado, tendo mesmo sido necessrio, para o caso de algumas espcies (Pescada e Lagostim),aplicar planos de recuperao, questo que j se encontra reflectida na anlise efectuada no pontoRecursos da Pesca. Este cenrio, que no um exclusivo nacional, tendo j sido adoptados outrosplanos de recuperao a nvel comunitrio, torna necessria a implementao de planos deajustamento do esforo de pesca com vista reduo da capacidade da frota de pesca para um nvel

adequado a uma explorao sustentada dos recursos. A retirada de embarcaes contribui para amanuteno da biodiversidade, dando prioridade s que operem sobre stocks em situao de risco oucuja explorao seja considerada, ou venha a estar fora dos limites de segurana biolgica,nomeadamente, a pescada do sul, o lagostim, o tamboril e algumas espcies de profundidade.

A diminuio da produtividade dos recursos pesqueiros, como fenmeno escala global, tem a ver comos efeitos do aumento em extenso e intensidade da utilizao humana dos ecossistemas marinhos, eno apenas imputvel pesca. As actividades ligadas ao transporte martimo, ao desenvolvimento einfra-estruturas costeiras, extraco do petrleo e do gs natural no subsolo marinho, deposio desedimentos, nutrientes e contaminantes de origem terrestre constituem utilizaes com fortes impactes

nos ecossistemas marinhos, com a agravante de decorrerem num contexto de alteraes climticassensveis. E muita desta interferncia antrpica verifica-se no nosso Pas, bastando focar a hipertrofiade desenvolvimento na zona costeira face desertificao do interior.

A sobrepesca, como corolrio do desajustamento da capacidade/esforo de pesca s possibilidadesreais de regenerao dos recursos explorveis de interesse comercial, incentivada pela evoluotecnolgica dos meios de explorao e pela lgica de remunerao dos factores produtivos a curto


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H finalmente que considerar a necessidade que as pisciculturas marinhas tm de se instalar em zonassensveis (esturios e outras zonas prximas do mar). Embora quando se encontram em funcionamentoo seu impacte seja mnimo ou minimizado, a sua construo pode provocar impactes negativos, emboratemporrios, no ambiente envolvente ao local de instalao da unidade.

O aumento previsto de produo em aquicultura com a aplicao do Programa Operacional, da ordemdos 100%, em termos relativos, comparativamente situao de partida, corresponde na realidade, emtermos absolutos, a um aumento da ordem das 8 000 t, o que retira receios sobre a magnitude dosimpactos de ordem ambiental. Contudo, as autoridades nacionais no deixaro de dedicar o maiorempenho na avaliao do estado das condies ambientais dos meios aquticos onde se desenvolvemactividades de aquicultura, defendendo o bom estado ecolgico dos mesmos no contexto de umaestratgia de combate poluio das guas de superfcie, atentas as disposies da Directiva-Quadrogua (DQA). Nesse sentido, ser promovida a eliminao de prticas incorrectas de aquicultura com

efeitos negativos sobre o ambiente atravs da introduo de inovao tecnolgica no sistema produtivo,da aplicao de medidas correctivas e de minimizao de impactos, a fim de reduzir a concentrao depoluentes na proximidade dos pontos de descarga. Tambm incentivaro a aplicao efectiva do vastoleque de instrumentos legais e econmicos (comunitrios e nacionais) de combate poluio dasguas utilizadas pela produo aqucola, para garantir a prpria viabilidade e sustentabilidade do sector.Neste sentido ser dedicada particular ateno gesto integrada dos recursos dos ecossistemasaquticos cuja explorao partilhada com a aquicultura por vrias actividades econmicas, por formaa evitar situaes de conflito, atravs do planeamento espacial adequado e do cumprimento de regrasclaras para o exerccio sustentvel das mesmas, dentro duma lgica de minimizao dos impactos

ambientais gerados.A nvel da indstria de transformao os principais pontos crticos a nvel ambiental so, normalmente,originados pelos resduos slidos industriais provenientes da actividade industrial, orgnicos e noorgnicos e pelos efluentes lquidos fabris.

As empresas de transformao, na sua totalidade, no se encontram abrangidas pela Directiva n96/61/CE, relativa preveno e controle integrado da poluio, PCIP, no sendo este sector crtico emtermos ambientais. No entanto, as empresas tm procedido limitao ou anulao de alguns pontoscrticos, atravs de projectos de minimizao dos impactes ambientais, onde se incluem a construo

de estaes de tratamento de guas residuais e a aplicao das obrigaes previstas no Regulamento(CE) n1174/2002, relativa recolha, armazenagem, transporte e tratamento dos sub-produtosindustriais de origem animal.

Em termos de emisses gasosas, as unidades apresentam nveis baixos de emisso de gases, o queas excepciona do regime de comrcio de licenas de emisso de gases com efeito de estufa naComunidade.

A implementao de sistemas de eco-eficincia, incluindo a utilizao de energias renovveis, a gestoracional de energia, a gesto racional de gua, a substituio dos combustveis tradicionais pelo gs

natural, tambm um instrumento fundamental na limitao dos efeitos ambientais.

3.3.2. Igualdade de Oportunidades

N t d i ld d d t id d f t di P


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Quadro XIII

Pessoal Empregadona Pesca, Aquicultura e Actividades Relacionadas (2001)

2300 2100 1900 1700 1500 1300 1100 900 700 500 300 100 100 300 500 700

MulheresHomens

15-19

20-24

25-29

30-34

35-39

40-4445-49

50-54

55-59

60-64

65-69

70-74

75

Escalo

etrio

Fonte: INE, Censos 2001

QUADRO XIV

Pessoal Empregadona Indstria Transformadora da Pesca (2001)

MulheresHomens

35-39

40-44

45-49

50-54

55-59

60-64

65-69

70-74

75

Escalo

etrio


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paridade (58% de mulheres na fbrica). Nas unidades de congelados, onde a relao de feminilidade de aproximadamente 55%, constata-se haver vrios casos em que trabalham mais homens quemulheres na plataforma fabril.

Por segmentao etria, a taxa de emprego jovem era prxima de 20% (15% na pesca, 18% naaquacultura, 20% na indstria), com todos os subsectores a decrescerem na ltima dcada.

Quanto s habilitaes escolares da mo-de-obra, ela genericamente baixa, sem sinais de evoluo,excepto pelo factor etrio: os mais velhos so os de menores habilitaes escolares e acabam porabandonar a actividade devido idade, aliviando os rcios.

Em termos gerais estima-se que, na captura, 5% dos efectivos tenham menos que o 1 ciclo do ensinobsico, 60% tenham esse nvel de ensino, 20% o 2 ciclo, 10% o ensino secundrio, 3% o ensinoprofissional e os restantes 2% repartidos entre o ensino superior, tecnolgico ou outros. Na indstria

transformadora da pesca o padro ligeiramente diferente, com menor formao na base mas melhorperformance nos nveis mais qualificados: os efectivos que detm formao abaixo do 1 ciclo so maisde 10%, com 55% a corresponder ao 1 ciclo, 12% ao 2 ciclo, 15% ao secundrio, e a 8% a repartirem-se entre a formao tecnolgica, profissional e o superior (que superior a 3%).

Em termos de qualificao, os nveis repartem-se entre quadros mdios e superiores das empresas(10% na pesca, 5 % na indstria), encarregados e chefes de equipa (10% na pesca, 3% na indstria),profissionais qualificados (50% na pesca e 22% na indstria), semi-qualificados (27% na pesca e 64%na indstria), e no qualificados e praticantes (3% na pesca e 7% na indstria). Ou seja, a qualificaoprofissional mais elevada para os activos da pesca do que para os da indstria, embora neste caso se

constate alguma recuperao na ltima dcada.

3.4. Principais resultados da anlise

O sector das pescas e da aquicultura enfrenta, desde h vrios anos, desafios fundamentais para o seufuturo. A diminuio dos recursos, nalgumas espcies em resultado de uma sobrepesca capaz de prem perigo essas unidades populacionais, est obviamente no centro desses desafios. Os diversosimpactes negativos no meio aqutico, regra geral com origem humana (poluio, alteraes climticas)

constituem igualmente um desafio crucial. Mas o sector tambm enfrenta profundas transformaeseconmicas e sociais: importncia crescente da aquicultura e escolha cada vez mais expressiva deprodutos preparados por parte dos consumidores, do que resulta um desenvolvimento significativo dasactividades de transformao.

, contudo, ao nvel do subsector da captura que se verifica um dos principais estrangulamentos dosector. Por um lado, constata-se a existncia de uma frota ainda com uma idade mdia avanada(cerca de 26 anos), que se tem vindo a modernizar lentamente. Por outro lado, o esforo de pesca temsido bastante acentuado nalgumas espcies, obrigando a Administrao Pblica a uma gesto

cuidadosa dos recursos, com a tomada de medidas que condicionam a actividade das empresas. Aimplementao de planos de recuperao nomeadamente para a palmeta, para a pescada e para olagostim, ou a cessao temporria das actividades de pesca para a sardinha e para os bivalvesconstituem exemplos daquelas medidas. Alm daquelas espcies sujeitas a planos de recuperao,outras pescarias, como os bivalves, os crustceos, o tamboril, o espadarte, os tundeos, o peixe espadapreto, e outras espcies de profundidade exigem uma gesto cuidadosa e a implementao de medidasdeadaptaodoesforodepescanomeadamente,atravsdaretiradadefinitivadeembarcaes.


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produo aqucola de espcies marinhas em offshore (pargo, goraz, dourada, corvina, mexilho) e emtanques em terra (pregado, linguado). Algumas espcies tradicionalmente cultivadas em zonasestuarinas ou nas rias (amijoa, ostra) podem tambm ver melhoradas as suas capacidade produtivas,em particular, no que se refere obteno de ganhos de produtividade e melhoria da qualidade dos

produtos.Indispensvel na fileira da pesca, o subsector da transformao tem vindo a sofrer, nos ltimos anos,um processo de modernizao com vista sua adaptao s preferncias dos consumidores,procurando tirar partido de novas formas de apresentao ou de utilizao dos produtos da pesca, que,regra geral, se traduzem numa maior valorizao do produto final.

Contudo, a indstria de transformao, excepo da fileira da sardinha, apresentou forte dependnciados mercados externos para o aprovisionamento do pescado, dos mercados externos (por exemplo, obacalhau) o que constitui uma vulnerabilidade a considerar. Dos 3 principais subsectores industriais

(conservas, congelados, salgados) s a indstria conserveira apresenta um saldo positivo na balanacomercial dos produtos da pesca.

Uma fragilidade comum s empresas de todo o sector da pesca assenta nos mtodos de gestoutilizados, ainda muito centrados em modelos em que a figura do proprietrio, nalguns subsectores combaixas qualificaes, assume um papel determinante. Os mtodos de gesto utilizados, de carizfamiliar, so pouco potenciadores da valorizao do capital humano e da introduo de inovaes,nomeadamente atravs do investimento imaterial. Simultaneamente, verifica-se um elevado nmero deempresas de reduzida dimenso o que no lhes tem permitido alcanar uma dimenso crtica que

facilite o investimento em inovao, que incentive a reflexo estratgica, geradora de parcerias comoutras empresas, ou com entidades do sector cientfico e tecnolgico. Esta dificuldade, conjuntamentecom sistemas de gesto tradicionais, no tem permitido que se generalize a realizao de investimentosde inovao.

Um aspecto final da anlise ao sector refere-se ainda insuficiente qualificao dos recursos humanos,a que no estranha a existncia de uma mo-de-obra envelhecida, em particular no subsector dacaptura.

Esta dificuldade potenciada pela fraca atractividade do sector junto dos estratos etrios mais jovens,

quer pela natureza mais desgastante e irregular da actividade da pesca, quer pela existncia dealternativas profissionais mais apelativas e compensadoras, no s do ponto de vista remuneratrio,mas tambm de um ponto de vista social.

Pese embora a reduo do emprego no sector, as empresas de pesca, no seu conjunto, continuam aser um empregador de relevo no contexto da economia nacional, contribuindo para a manuteno dascomunidades locais que ainda apresentam uma forte dependncia desta actividade.

44.. EESSTTRRAATTGGIIAA DDOOPPRROOGGRRAAMMAA OOPPEERRAACCIIOONNAALL

4.1. Objectivo global do Programa Operacional e indicadores de impacte

Face importncia do sector da pesca em Portugal que ultrapassa em muito a sua expresso


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Elemento final, mas fundamental, a considerar na estratgia a estabilidade social e a qualidade devida dos profissionais da pesca e suas famlias, em especial daquelas comunidades que maisdependem da vitalidade deste sector.

A estratgia adoptada procura, pois, harmonizar diferentes elementos, ambientais, econmicos, tcnico-cientficos, organizativos e sociais, com vista a assegurar a perenidade do sector num contextoaltamente concorrencial.

A estratgia de desenvolvimento do sector toma como referncias bsicas as seguintes vertentesprioritrias:

A explorao sustentvel dos recursos da pesca;

A valorizao e dignificao do capital humano;

A compatibilizao dos vrios usos da faixa costeira;A reformulao dos modelos organizativos do sector e dos circuitos de distribuio;

A melhoria do conhecimento;

O desenvolvimento regional e local.

No mbito da estratgia traada e considerando as vertentes prioritrias, o objectivo global para oPrograma Pesca 2007-2013 consiste em:

Promover a competitividade e sustentabilidade a prazo do sector, apostando na

inovao e na qualidade dos produtos, aproveitando melhor todas as possibilidadesda pesca e potencialidades da produo aqucola, com recurso a regimes de

produo e explorao biolgica e ecologicamente sustentveis, e adaptando oesforo de pesca aos recursos pesqueiros disponveis.

A prossecuo deste objectivo que promove a potenciao das capacidades dos vrios agenteseconmicos, sociais e institucionais do sector, assenta numa produo e explorao sustentvel dosrecursos, de modo a manter e/ou recuperar os recursos.

A contribuio do Programa Pesca 2007-2013 para este objectivo avaliada atravs dos seguintes

indicadores e metas:Quadro XV Indicadores de Impacto

Indicador de Impacto Situao de Partida

(2005)

META

Taxa de cobertura do consumo nacional de produtos da pesca

pela produo nacional (1).

48%50 %

Valor Acrescentado Bruto (VAB) do sector da pesca, aquicultura,

transformao e comercializao, a preos base do ano 2000

(2).

368 Milhes de Euros 400 Milhes de Euros


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4.2. Objectivos especficos

O objectivo global do Programa, embora aposte claramente no desenvolvimento da capacidade dasempresas e dos profissionais, exige, contudo, que a competitividade das empresas, em particular nosubsector da captura, seja assegurada com base numa explorao sustentada dos recursos.

A sustentabilidade do sector , cada vez mais, o resultado de uma produo e explorao conduzida demodo responsvel, evitando depauperar os recursos existentes, promovendo a recuperao daquelesque se encontrem em sobrexplorao e diversificando e reorientando a actividade da pesca de modo aproporcionar um nvel satisfatrio de rendimentos s populaes piscatrias.

assim definido um objectivo especfico do programa, ou seja, Promover a competitividade dosector pesqueiro num quadro de adequao aos recursos pesqueiros disponveis.

Sendo comummente reconhecido que os aumentos da produo de pescado, atravs da captura,esto, cada vez mais intensamente sujeitos a restries impostas pela preservao dos recursos e dabiodiversidade, tero de ser encontradas novas formas de abastecimento de pescado com vista satisfao das necessidades alimentares.

neste contexto que a aquicultura assume um contributo decisivo para o aumento e diversificao daproduo de pescado. Face s condies geogrficas existentes (a extenso da zona costeira) pese

embora, a variabilidade climtica e as condies de mar, nem sempre as mais favorveis, Portugalrene condies naturais para um desenvolvimento acentuado deste subsector de pesca. Estascondies podem ainda ser potenciadas (e as limitaes mitigadas) face aos desenvolvimentos tcnico-cientficos que se tm vindo a verificar no apuramento de espcies aptas para a produo emaquicultura, nas estruturas produtivas e nas tcnicas de maneio.

A aquicultura , pois, o domnio central do 2 objectivo especfico do Programa: Reforar, inovar ediversificar a produo aqucola, e pode vir a contribuir para aumentar a produo de pescado, tantoem quantidade, como em valor.

Embora parte da produo dos subsectores da captura e da aquicultura sejam objecto de consumo emfresco, desenvolveram-se, ao longo dos tempos, formas de conservao do pescado, com vista aodiferimento dos consumos, no tempo e no espao, como o ilustram as indstrias tradicionaisportuguesas de salga e secagem de bacalhau, e de conservao de sardinha e atum em azeite.

Tambm, actualmente, em resultado dos esforos de investigao cientfica, tm vindo a serdesenvolvidas novas formas de conservao e embalagem dos produtos da pesca que, regra geral, sereflectem no aumento do valor dos produtos finais, na medida em que venham a dar resposta snecessidades dos consumidores.

O subsector da transformao e comercializao dos produtos da pesca e aquicultura constitui umelemento chave na fileira do sector da pesca, pela capacidade de absoro do pescado produzido nosrestantes subsectores, mas, principalmente, pela capacidade de gerar valor acrescentado para oconjunto do sector. H, pois, que continuar a investir na competitividade das empresas deste subsector,apostando numa maior verticalizao com as demais actividades (primrias e tercirias) do sector dapesca e no reforo das competncias dos seus profissionais com vista a criar mais valor ediversificar a produo da indstria transformadora que constitui o 3 objectivo especfico do


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4.3. Calendrio e objectivos quantificados

O quadro da pgina seguinte apresenta os indicadores de resultados mais significativos preparadospara avaliar o grau de alcance dos objectivos especficos do Programa, estabelecendo-se uma metaintermdia para o ano de 2010, com vista a fornecer informaes relevantes aos trabalhos de avaliaointercalar do Programa.

A implementao dos eixos e medidas previstos para contemplar a estratgia ter incio no ltimotrimestre de 2007, salvo para o eixo 4, prevendo-se que o processo de escolha dos agentesdinamizadores do desenvolvimento local apenas esteja concludo em finais de 2008.

Quadro XVI Indicadores de resultado

ObjectivosEspecficos

Indicadores de Resultados UnidadesSituao

departida

Meta2010

Meta2013

Capacidade da frota de pescaGT

KW

106 890

680 095

103 890

670 095

97 840

646 195Modernizao de embarcaes:

- Com Motorizao;- Sem motorizao.

N 8 754 20130

50350

Nmero de portos de pesca a modernizar(melhoria da qualidade das instalaes

afectas aos desembarques)

N deportos

181 30 80

Promover acompetitividade

do sectorpesqueiro num

quadro deadequao aos

recursosdisponveis eexplorveis

Proteco da fauna e flora aquticaN.

projectos . 1 3

Volume de produo aqucola Tonelada 6 801 10 000 15 000Reforar, inovar ediversificar a

produoaqucola Representatividade da aquicultura na

produo nacional do sector% 3 5 8

Produo da industria transformadoraMil

toneladas166 176 199Criar mais valor e

diversificar aproduo da

indstriatransformadora Exportaes de produtos transformados Miltoneladas 89 95 100

Nmero de zonas dependentes da pesca N - 6 10Assegurar o

desenvolvimentosustentado daszonas costeiras

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55.. SSIINNTTEESSEEDDAA AAVVAALLIIAAOOEEXX--AANNTTEE11))

5.1. Avaliao Ex-ante

O regulamento Comunitrio sobre o Fundo Europeu das Pescas (FEP) prope uma avaliao(Avaliao Ex-Ante) dos programas operacionais com o objectivo de optimizar a afectao dosrecursos oramentais e de melhorar a qualidade dosprogramas.

O j longo historial de programao no sector das pescas em Portugal permite concluir sobre nveissignificativos de realizao fisica e financeira dos Programas anteriores mas permite igualmenteassinalar que alguns problemas estruturais persistiram, ao nvel de:

Falta de associativismo entre profissionais, pouca parceria e colaborao entre agentes.

Deficincias de gesto /empresariais, pouca interveno dos stakeholders.

Limitado sucesso do subsector da aquicultura, apesar das potenciais condies para o seudesenvolvimento.

Viso do sector das pescas e da estratgia a prazo para o sector, algo espartilhada, parcelar epouco integrada; e mope em termos de aproximao ao problema de escolha intertemporalque a gesto deste sector implica.

Em consequncia, mostra-se claro que o Programa, 2007-2013 dever necessariamente:

Continuar a apostar na criao das condies materiais e intangveis de suporte aofuncionamento do sector.

Acentuar a importncia do sector aqucola e da criao de mais valor acrescentado nosubsector da transformao e comercializao.

Assumir definitivamente a necessidade de reduo do esforo de pesca e incluir de formaaberta uma linha de interveno que comporte o objectivo declarado de manter a coesoeconmica e social nas zonas mais dependentes da pesca e fragilizadas pelo processo deemagrecimento do subsector das capturas.

Dar um impulso mais significativo para a criao das condies de ordem imaterial, necessriasao desenvolvimento das actividades do sector.

Estas so, alis, as linhas de estratgia consideradas no Plano Estratgico Nacional para a Pesca(PEN), 2007-2013, elaborado pelos responsveis do sector e que enquadra o Programa Operacional

Pesca 2007-2013, pelo que a considerao destas linhas estratgicas de orientao , de certa forma,uma boa indicao prvia da pertinncia da estratgia sugerida pelo Programa.

A Equipa de Avaliao valida, no essencial, o diagnstico apresentado no POPesca 2007-2013 de quesublinhamos os seguintes aspectos:

Reduo dos recursos pisccolas.

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Intimamente associadas s caractersticas identificadas anteriormente, podemos identificar trs grandesdificuldades no sector:

Diminuio dos recursos;

Inadequao tcnico/econmica e de gesto/empresarial em termos de adaptao do sector scondies de mercado e s exigncias da procura.

Problemas de ajustamento scio-econmico nas zonas fortemente dependentes da pesca

Cumulativamente e em resposta anlise SWOT desenvolvida identificaram-se quatro grandesprioridades estratgicas para o perodo 2007-2013 no sector da pesca:

Promover a competitividade do sector pesqueiro num quadro de adequao aos recursosdisponveis e explorveis;

Reforar, inovar e diversificar a produo aqucola;Criar mais valor e diversificar a produo da indstria transformadora;

Assegurar o desenvolvimento sustentvel das zonas costeiras mais dependentes da pesca.

Por conseguinte, de equacionar se a estratgia subjacente ao POPesca 2007-2013 se deverconsiderar uma estratgia pertinente.

Para dar resposta a esta questo, tenha-se em conta os desideratos da Poltica de Pescas a prazo:

Competitividade;Sustentabilidade;

Pelo que se considera que h que:

Adaptar a Frota aos recursos disponveis (o subsector da captura ter de enfrentar acontinuao do processo de ajustamento da capacidade instalada dimenso dos recursos).

Promover o desenvolvimento aqucola e criar mais valor (face impossibilidade de crescimentodo subsector de capturas, torna-se necessrio aumentar/valorizar a produo nos outros

subsectores, isto , apoiar a produo aqucola e desenvolver o sector da transformao ecomercializao).

Assegurar condies infraestruturais e imateriais/intangveis indispensveis sobrevivncia edesenvolvimento do sector (as dificuldades organizativas e de gesto e algumas limitaes deinfraestruturas de suporte s actividades pesqueiras impem medidas para melhorar ascondies de base, estruturais, organizativas, tcnicas e profissionais de desempenho nestesector econmico).

Assegurar a coeso econmica e social nas zonas fortemente dependentes da pesca (a

reduo do esforo de pesca pressupe um processo de ajustamento estrutural que poderacarretar algum tipo de crise social nestas zonas, o que requer a tomada de medidascorrespondentes).

Assim sendo, consideramos que a Poltica para o sector, delineada no POP 2007-2013, corresponde,no essencial, a uma estratgia, prosseguida no Programa, que pertinente e cujos eixos de aco seidentificam com os domnios de interveno que o grupo de avaliao Ex-ante considera fundamentais.

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dos projectos), como forma de atingir os vrios objectivos especficos em que o objectivo global definidono POPESCAS 2007-2013 se desdobra:

Eixo 1: Adaptao da frota.

Eixo 2: Aquicultura; transformao e comercializao dos produtos da pesca e aquicultura

Eixo 3: Medidas de interesse colectivo

Eixo 4: Desenvolvimento Sustentvel das zonas de pesca

Eixo 5: Assistncia Tcnica

A anlise de coerncia interna foi realizada com recurso a uma rvore de Objectivos e a uma Matrizde Coerncia.

A anlise da rvore de Objectivos levou-nos a concluir pela articulao entre o objectivo global depromoo da competitividade e sustentabilidade, a prazo, do sector e os objectivos especficos em quese decompe. A profuso de efeitos parece apoiar a ideia de complementaridades evidentes entreobjectivos. Simultaneamente, a rvore de objectivos permite ilustrar alguma conflitualidade latente entreo objectivo de competitividade a prazo do sector da captura (com a respectiva necessidade de reduodo esforo de pesca) e a manuteno da estabilidade econmica e social de curto prazo nas zonasafectadas e mais dependentes da pesca. Neste sentido, a introduo dos dois eixos de actuao 1 e 4,assumidos de forma clara como prioridades da poltica de pesca, resulta claramente vantajosa pelaforma como esclarece o desenho da poltica de gesto dos recursos.

A anlise da coerncia entre objectivos e medidas/aces referenciadas para atingir os objectivos feita por via de uma Matriz de Coerncia e leva-nos a concluir pela existncia de coerncia interna. Ossinais positivos indicam relaes de eficcia das vrias medidas na obteno de resultados pretendidos,o inverso para os sinais negativos, onde as relaes de conflitualidade so indicadas. A profuso devrios sinais indica uma poltica mais integrada, em que medidas de diferentes domnios de intervenoconcorrem e tm efeitos conjugados/cumulativos sobre diferentes objectivos.

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Quadro XVII - Matriz de coerncia Objectivos/Medidas

ObjectivosEixos / Medidas

Reduo doesforo de

pesca,Melhoria daCompetitivi-

dade doSubsectorCapturas

Desenvolvi-mento

Aqucola

Aumento

do VAB,Transfor-mao e

Comercia-lizao

Ajustamentoeconmico-

social

1-Adaptao da frota de pesca

Cessao definitiva (++) (+) (-)

Cessao temporria (++) (-)

Investimento a bordo dos navios depesca (++) (+) (+)

Pequena pesca costeira (++) (+) (+)

Compensaes scio-econmicas (++) (++)

2- Aquacultura, Transformao eComercializao dos Produtos daPesca e da Aquacultura

Investimento na aquacultura (+) (++) (+) (+)

Investimento na transformao ecomercializao ( ) (+) (++) (+)

Medidas de sade publica/animalaqui-ambientais

(+) (++) (++) (+)

3-Medidas de interesse colectivo

Aces colectivas (+) (+) (++) (+)

Proteco e desenvolvimento dafauna e flora aqutica (+) (+) (+) (+)

Portos de pesca, locais dedesembarquee abrigos (++) (+) (++) (++)

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Em termos Financeiros, o Programa Operacional Pesca 2007-2013 envolve um custo total superior a430 milhes de euros. As despesas previstas tero o concurso do Fundo Europeu das Pescas cujosapoios financeiros se aproximam dos 246,5 milhes de euros.

Numa anlise global, reala-se:a dimenso aceitvel dos valores e o esforo financeiro significativo por parte dos poderespblicos (nacional e comunitrio) no apoio poltica sectorial;

a forma como a estrutura de repartio do financiamento do Programa revela a aposta numameta importante em termos do pretendido efeito de alavancagem e arrastamento de umasignificativa ajuda pblica sobre o investimento privado na modernizao e desenvolvimento dosector.

relativamente estrutura de financiamento, as despesas consideradas nos Eixos 2 e 3 (os

eixos que designmos de proactivos) representam cerca de 71% do total; os valores destinadosao Eixo 1, de adaptao do esforo de pesca, ainda representam cerca de 21% dos gastosglobais; ao Eixo 4 cabe apenas 6% do total.

Foram, entretanto, identificados factores de risco relativos:

provvel dificuldade associada execuo das medidas constantes do Eixo 2 (especialmenteas relativas promoo do sector aqucola),

e possvel insuficincia de verbas atribudas ao eixo 4.

A anlise de coerncia externa revelou coerncia entre o POP 2007-2013 e as guidelines da PolticaComum de Pescas e identidade de objectivos entre o Programa e o PEN (Plano Estratgico Nacionalpara a Pesca) que enquadra, a nvel nacional, a sua execuo.

Em termos dos Indicadores de Acompanhamento e Avaliao do Programa e do Sistema deGesto e Acompanhamento do POP, a Equipa de Avaliao concluiu pela sua adequao, em termosgerais.

5.2. Sntese da Avaliao Ambiental Estratgica2)

5.2.1. Concluses e Recomendaes da Avaliao Ambiental Estratgica

Respeitando as orientaes da Directiva 2001/42/CE, o objectivo global da Avaliao AmbientalEstratgica (AAE) do Programa Operacional (PO) das Pescas 2007-2013, consiste em estabelecer umnvel elevado de proteco do ambiente e contribuir para a integrao das consideraes ambientais napreparao e aprovao do programa, com vista a promover um desenvolvimento sustentvel dosector. Os resultados da AAE, incluindo os contributos do respectivo processo de consulta pblica,permitiro influenciar positivamente a formulao e implementao do programa, garantindo assim umamaior sustentabilidade das intervenes a co-financiar pelo Fundo Europeu das Pescas (FEP).

O quadro de referncia estratgico apresentado para a AAE permite evidenciar a coerncia global doPO Pescas 2007-2013 com as grandes linhas estratgicas preconizadas nas restantes polticas,nomeadamente no que diz respeito ao desenvolvimento sustentvel, ao ordenamento do territrio,

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do programa; a avaliao das intervenes estratgicas preconizadas no programa em termos dasoportunidades e riscos; e a elaborao de recomendaes para a fase de gesto e monitorizaoestratgica do PO.

No exerccio de AAE, concluiu-se que as medidas previstas no Eixo 1 possuem efeitos de naturezaestratgica globalmente positivos na maioria dos factores de ambiente e sustentabilidade analisados,destacando-se as oportunidades criadas ao nvel da biodiversidade, do desenvolvimento humano, dareduo das presses sobre os sistemas aquticos e marinhos, da reduo da intensidade de utilizaode recursos, e da promoo da sade e segurana alimentar. No plano das recomendaes, importaprosseguir uma viso ecossistmica na gesto das pescas, nomeadamente ao nvel doacompanhamento das medidas deste eixo na fase de execuo do PO. A reduo do esforo de pescadever ser articulada com a gesto sustentvel dos ecossistemas marinhos, com o desenvolvimento eimplementao de planos de recuperao das espcies exploradas de forma intensiva, e com ainvestigao ao nvel da avaliao dos stocks. Dever ainda promover-se uma participao activa dosintervenientes do sector nestes processos, por forma a promover a sua sustentabilidade social, criandooportunidades reais de insero na vida activa dos trabalhadores afectados.

Quadro XVIII Factores de ambiente e sustentabilidade e respectivos objectivos e indicadores da AAE

Factores ambientais e de

sustentabilidadeObjectivos Indicadores

Governana

Permite avaliar aspectos relacionados com

a governao do sector das pescas,

nomeadamente atravs do contributo para

uma maior transparncia, participao,

responsabilizao, eficcia e coerncia

dos processos e servios associados ao

sector

Aplicar ao sector das pescas os cinco princpios(transparncia, participao, responsabilidade,eficcia e coerncia) do Livro Branco da UnioEuropeia sobre Governana.Aumentar a participao das comunidades

piscatrias na governao do sectorPromover as Agendas 21 locais nos concelhos do

litoral

Transparncia,participao,

responsabilidade,eficcia, coernciaConcelhos do litoral

com Agendas 21Locais

Desenvolvimento humano

Permite avaliar o contributo do PO para a

qualidade de vida das comunidades

piscatrias, sobretudo no que diz respeito

aos impactes na coeso econmica e

social das populaes A dimenso da

Melhorar a coeso econmica e social dascomunidades piscatriasMinimizar os impactes sociais da cessao definitiva

ou temporria, designadamente atravs das medidasde compensao preconizadas ao nvel do PO Fomentareapoiara formaotecnolgicae

Emprego criado oumantido no sectorContributo do sector

para o Produto

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Factores ambientais e de

sustentabilidadeObjectivos Indicadores

valorizao e requalificao ambiental e

paisagstica, quer o seu desenvolvimento

econmico e social

litoral

Sistemas aquticos marinhos e

costeiros


garantia da qualidade da gua e

sedimentos nos ambientes marinhos e

costeiros. De forma a evitar sobreposies

na avaliao, os organismos vivos sero

considerados apenas no factor

biodiversidade

Promover a articulao das actividades que afectamos sistemas aquticos marinhos e costeiros, taiscomo o transporte martimo, a pesca, e o turismo,incluindo o controlo da deposio de sedimentos econtaminantesObteno de um estado de boa qualidade das guas

marinhas e costeiras

Poluio martimapor hidrocarbonetos

Qualidade da guaem zonas deproduoconqucolaQualidade das

guas balnearescosteiras

Biodiversidade


proteco da biodiversidade nos

ambientes marinhos e costeiros

Reverter a tendncia de declnio da biodiversidadeGarantir o sucesso da expanso dos stios da Rede

Natura 2000 ao meio marinhoGarantir a proteco das componentes da

biodiversidadePromover a utilizao sustentvel da biodiversidadeAssegurar que no sejam ultrapassados os limites

biolgicos de segurana para cada espcie pisccola

reas protegidasmarinhasDesembarques em

portos de pesca dasprincipais espciescomerciaisStocks explorados

acima dos limitesbiolgicos desegurana

Utilizao de recursos e qualidade doambiente


promoo da gesto ambiental das

actividades de pesca, isto , uma maior

eficincia na utilizao de recursos

(materiais e energia) e uma aposta na

preveno da poluio, reduzindo a

produo de resduos e as emisses

poluentes (tais como as emisses de

gases com efeito de estufa, subjacentes

aoproblemadasalteraes climticas)

Promover a gesto ambiental das actividades depesca, isto , uma maior eficincia na utilizao derecursos e uma aposta na preveno da poluioReduzir a intensidade na utilizao de recursos

(materiais e energia)Reduzir as emisses de gases com efeito de estufa

e outros poluentes atmosfricosReduzir a produo de resduos slidos e proceder

ao tratamento e destino final mais adequados

Consumo deenergia e emissesatmosfricasProduo e gesto

de de resduos

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O Eixo 2 potencia um leque de oportunidades com efeitos positivos significativos nos factores deambiente e sustentabilidade relacionados com o desenvolvimento humano, a governana e a seguranaalimentar. O fornecimento aos consumidores de alimentos de elevada qualidade produzidos atravs dacultura de plantas e animais aquticos permitir contribuir positivamente para a reduo das pressessobre os stocks naturais associadas captura, com efeitos benficos na biodiversidade. As tipologiasde interveno previstas constituem um importante incentivo no sentido de aumentar a competitividadedo sector, o emprego e a criao de valor acrescentado nos produtos da pesca e da aquicultura. Para aprossecuo destes objectivos importa materializar, ao nvel da execuo do PO, a aposta numadiferenciao dos produtos pela qualidade, criando uma vantagem competitiva que permita melhorar oseu posicionamento nos mercados nacional e internacional e, nomeadamente, fazer face concorrncia crescente de produtores de outros pases mediterrnicos.

Os principais riscos identificados neste eixo relacionam-se com os factores de avaliao sistemasaquticos marinhos e costeiros, ordenamento do territrio e utilizao de recursos e qualidade doambiente. Neste sentido, dever assegurar-se um planeamento sustentvel das intervenes por formaa evitar uma intensificao no-sustentvel das presses sobre as zonas estuarinas e costeiras, queconstituem sistemas de elevado valor natural e grande sensibilidade ecolgica, sujeitas a importantes ediversificadas presses. Refora-se a necessidade de apostar sobretudo na sustentabilidade ambientale na qualidade, e correspondente valor acrescentado, do produto nos projectos a apoiar, em detrimentode intervenes orientadas para a produo intensiva, numa lgica de favorecimento da concorrnciapelos custos. Considera-se essencial assegurar um acompanhamento ambiental das intervenes, no

apenas do ponto de vista individual, mas numa lgica de avaliao integrada do conjunto das unidadesprodutivas e seus efeitos nos sistemas aquticos marinhos e costeiros. Recomenda-se que odesenvolvimento das reas de potencial aqucola, quer em ambientes costeiros quer em offshore, sejaarticulado com os objectivos de proteco ambiental, no respeito pelos planos de ordenamento e gestoexistentes e pelo princpio da precauo no caso das reas sensveis que ainda no possuam um planodirector ou cujo processo de designao para fins de conservao no esteja concludo, como o casodas reas marinhas a incluir na Rede Natura 2000. Importa ainda assegurar que as orientaesdemonstradas no PO relativamente aos critrios rigorosos de controlo das presses da actividadeaqucola (e.g. efluentes das unidades produtivas, poluio gentica, alterao dos fundos marinhos)

sejam transpostas para os critrios de avaliao e acompanhamento dos projectos a apoiar peloprograma operacional.

Relativamente ao Eixo 3, a maioria das intervenes previstas potencia a criao de oportunidades comefeitos positivos ao nvel da generalidade dos factores de avaliao. Destacam-se os efeitos potenciaisna criao de emprego em reas complementares da pesca e a melhoria das condies sanitrias e detrabalho no contexto da requalificao ambiental dos portos de pesca, locais de desembarque e abrigos.Esperam-se ainda impactes positivos nos sistemas aquticos e na biodiversidade como resultado dainstalao de equipamentos de recolha e tratamento de efluentes, da adopo de medidas de protecoe despoluio de zonas sensveis, da promoo de mtodos e artes de pesca selectivas que permitam

reduzir as capturas acessrias e da instalao de recifes artificiais. Contudo, importa salvaguardar osriscos associados s intervenes nos portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo. Deveroser minimizados os riscos de um aumento da rea artificializada, assegurando-se ainda um rigorosoacompanhamento ambiental no processo de instalao de novas infraestruturas ou de modernizao deinstalaes e equipamentos existentes.

Finalmente no Eixo 4 perspectivam se impactes positivos particularmente ao nvel da governana e do

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articulao entre as medidas propostas no PO Pescas, uma vez que os diferentes eixos poderoconduzir nalguns casos a efeitos ambientais de sinais opostos. De igual modo, dever assegurar-seuma forte articulao entre as aces propostas dentro de cada eixo, uma vez que a diversidade detipologias de interveno que so preconizadas poder pr em risco a plena obteno dos objectivos

estabelecidos. Esta situao ainda mais relevante no Eixo 4, cuja despesa pblica prevista significativamente inferior dos restantes eixos. Neste sentido, devero ainda promover-se sinergiascom as vrias intervenes previstas nos restantes fundos comunitrios, nomeadamente ao nvel dainvestigao e desenvolvimento cientfico, da formao, e do desenvolvimento das comunidades locais.

Em sntese, o PO Pescas configura intervenes que no seu conjunto representam oportunidades nosentido de contrariar as tendncias de evoluo negativas de alguns dos indicadores-chave associadosaos factores de ambiente e sustentabilidade seleccionados. O acompanhamento e monitorizaoambiental do PO dever assegurar que os riscos identificados so minimizados, criando-se assimsinergias com vista obteno dos objectivos estratgicos do programa operacional, designadamente,a promoo da competitividade e sustentabilidade da actividade, o aproveitamento mais eficiente daspotencialidades dos subsectores e a adaptao do esforo de pesca aos recursos disponveis.

Quadro XIX Tendncias de evoluo dos factores ambientais e de sustentabilidade

Factores

ambientais e de

sustentabilidade

Indicadores Evoluo

sem PO

Evoluo

com POObservaes

GovernanaTransparncia,participao,

responsabilidade,eficcia, coernciaConcelhos do litoral

com Agendas 21Locais

As intervenes preconizadas em todos

os eixos do PO permitem antever efeitos

globalmente positivos na governana do

sector das pescas, reforando as

tendncias de melhoria esperadas neste

factor, sobretudo ao nvel da

implementao progressiva dos

princpios da boa governana.

Desenvolvimento

h mano

Emprego criado oumantido no sectorContributo do sector

P d t

Todos os eixos do PO potenciam

oportunidades com efeitos positivos

significativos nas dimenses associadas

ao desenvolvimento humano. Caso se

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Factores

ambientais e de

sustentabilidade

Indicadores Evoluo

sem PO

Evoluo

com PO

Observaes

evoluo negativa nos indicadores

associados a este factor.

Sistemas aquticosmarinhos e

costeiros

Poluio martima porhidrocarbonetosQualidade da gua

em zonas deproduo conqucolaQualidade das guas

balneares costeiras

/

Os eixos 1 e 3 do PO apresentam

oportunidades claras de melhoria da

qualidade da gua ao nvel dos sistemas

marinhos e costeiros.

No entanto, o eixo 2 apresenta alguns

riscos que devem ser fortemente

controlados sob pena de se verificarem

impactes negativos significativos nos

sistemas aquticos marinhos e costeiros.

Biodiversidade

reas protegidasmarinhasDesembarques em

portos de pesca dasprincipais espciescomerciaisStocks explorados

acima dos limitesbiolgicos desegurana

/

Sem a implementao do PO ser

expectvel a manuteno da tendncia

de explorao intensiva dos stocks de

pesca e de declnio nas capturas. A

implementao do PO, permite antever

impactes positivos, sobretudo ao nvel

dos eixos 1 e 3, perspectivando-se uma

tendncia de evoluo positiva. No

entanto, importa assegurar o controlo dos

riscos identificados no eixo 2 e potenciar

a articulao com a gesto e

ordenamento das reas protegidas

marinhas para garantir uma proteco

eficaz da biodiversidade dos ambientes

marinhos e costeiros.

Os eixos 1 e 3 do PO potenciam

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Factores

ambientais e de

sustentabilidade

Indicadores Evoluo

sem PO

Evoluo

com PO

Observaes

Sade e segurana

alimentar

Consumo de pescadoper capitaQualidade alimentar

da produo

Os eixos 1, 2 e 3 do PO incluem medidas

que favorecem a melhoria da qualidade e

segurana alimentar dos produtos da

pesca, perspectivando-se assim uma

melhoria nas tendncias de evoluo

deste factor com a implementao doprograma operacional.

Tendncia de evoluo positiva, no sentido de uma aproximao aos objectivos e metas estabelecidos para o

factor

Manuteno das tendncias de evoluo actualmente verificadas no factor

Tendncia de evoluo negativa no sentido de um afastamento dos objectivos e metas estabelecidos para o factor

5.2.2. Incorporao das Recomendaes da Avaliao Ambiental Estratgica

Os resultados da Avaliao Ambiental Estratgica, do Programa Operacional Pesca, traduzem,essencialmente, uma identificao de potenciais impactes do PO, ou seja, uma identificao dosprincipais riscos e oportunidades para a sustentabilidade associados s tipologias de intervenoprevistas no Programa. A generalidade das medidas propostas permite concluir que, durante a suaexecuo, o PO ser coerente com os princpios e objectivos do desenvolvimento sustentvel, daproteco e melhoria do ambiente.

Com as medidas previstas no PO, procurou-se dar continuidade s recomendaes da AAE para umagesto ecossistmica das pescas, nomeadamente, atravs da reduo do esforo de pesca, articuladocom a gesto sustentvel dos recursos da pesca, assente na implementao de planos de recuperao

das espcies sobreexploradas, articulando-a com a investigao ao nvel da avaliao dos stockspromovendo, por um lado, a coeso econmica e social das populaes afectadas e, por outro, aparticipao activa dos intervenientes do sector nestes processos, por forma a fomentar a suasustentabilidade social. Das medidas previstas cabe ainda destacar, na perspectiva da gesto

programa operacional pesca 2007-2013 [madrp-dgpa - 2007]

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