programa nacional de educaÇÃo fiscal -pnef- a educaÇÃo fiscal como exercÍcio de cidadania
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PROGRAMA NACIONAL DE PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALEDUCAÇÃO FISCAL
-PNEF--PNEF-
A EDUCAÇÃO FISCAL COMO A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIAEXERCÍCIO DE CIDADANIA
Não há milagre.No mundo contemporâneo nenhum país supera o atraso e as desigualdades sociais sem focar a educação como prioridade zero. A educação pode não ser o caminho mais curto para a inclusão social, mas certamente é o mais perene.
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
O Tema especial – Educação Fiscal
Práticas educacionais sistemáticas para os diversos grupos sociais e etários
Elevar o grau de informação fiscal da sociedade
Atividade financeira do Estado – desenvolvimento nacional – funções: estabilização – distribuitiva – alocativa.
Postura ativa – sistema tributário/orçamento
Uso dos instrumentos da CF e Legis – controle social e participação
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
Contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, visando ao desenvolvimento da consciência de seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado.
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL MISSÃO
GERAL: GERAL: Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania – prática pedagógica permanente.
ESPECÍFICOS:ESPECÍFICOS:
• Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública
• Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos
• Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão
• Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo.
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL OBJETIVOS
• A educação fiscal é uma importante alavanca para construirmos:
– um sistema tributário justo e harmônico, como instrumento de: distribuição de renda, sistema neutro de alocação pública dos recursos nacionais, preserva o mercado e desenvolve a economia ;
– O exercício da cidadania por meio do controle social da gestão pública;
– Um sentimento coletivo de repulsa social aos atos de sonegar e malversar o dinheiro público – desperdício das forças produtivas – crise infra-estrutura nacional.
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
Maio/1996 O Conselho Nacional de Política Fazendária –
CONFAZ- Fortaleza, registra a importância da criação de um programa de conscientização tributária.
Setembro/1996 A implantação do programa de conscientização
tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ORIGEM E EVOLUÇÃO
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ORIGEM E EVOLUÇÃO
Julho/1999 Considerando que a abrangência do programa não se
restringe apenas à conscientização tributária, mas principalmente às questões dos gastos públicos, o nome é alterado para Programa Nacional de Educação Fiscal.
A Carta de Brasília, assinada pelo Presidente da República e governadores, em 2003, enfatizou que ”todas as unidades federadas devem promover trabalho integrado com vistas à educação tributária e ao combate à sonegação”.
A implantação do Programa se fará por meio dos A implantação do Programa se fará por meio dos seguintes módulos: seguintes módulos:
Módulo I - Escolas de ensino fundamentalMódulo I - Escolas de ensino fundamental
Módulo II - Escolas de ensino médioMódulo II - Escolas de ensino médio
Módulo III - Servidores públicos (federais, Módulo III - Servidores públicos (federais, estaduais e municipais)estaduais e municipais)
Módulo IV - UniversidadesMódulo IV - Universidades
Módulo V - Sociedade em geralMódulo V - Sociedade em geral
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALABRANGÊNCIA
1 – Ênfase no exercício pleno da cidadania.
2 – A busca permanente do controle social na gestão governamental.
3 – O tratamento das questões tributárias e de finanças públicas abrangendo os três níveis de governo.
4 – Programa desvinculado de campanhas com caráter arrecadatório.
5 – Caráter de permanência.
6 – Inserção do conteúdo programático na grade curricular, de forma transversal (trabalhado em várias disciplinas).
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DIRETRIZES
Desenvolver a consciência crítica da sociedade.
Fortalecer a educação como mecanismo de transformação.
Harmonizar a relação Estado/Cidadão.
Conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos.
Exercitar o controle social.
Reforçar a noção de bem público.
Aumentar a eficiência e transparência do Estado.
Obter o equilíbrio fiscal a longo prazo.
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PROPOSTAS
Valorizar a responsabilidade fiscal.
Compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública.
Fortalecer a ética na administração.
Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais.
Melhorar o perfil do agente público.
Reduzir as desigualdades sociais.
Construir um efetivo Estado de Direito e uma democracia participativa.
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PROPOSTAS
Portaria MF/MEC nº 413 / 2002 =>Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF
=> Grupo Nacional de Educação Fiscal => Grupos de Educação Fiscal nos Estados => Grupos de Educação Fiscal nos Municípios
=> ATENÇÃO: O Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal
dos Municípios – PNAFM prevê a educação fiscal como uma ação essencial.
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ESTRUTURA
Evolução Estadual 99/2003: Evolução Estadual 99/2003:
1999 – Instituição do Programa de Educação Fiscal no Maranhão – Decreto 16.847/99.
2000 – Seminário Estadual de lançamento - definida coordenação SEFAZ E SEEDUC – ampliação com RF, SEMFAZ, SEMED.
2002 – Implantação e acompanhamento do Programa nas escolas do ensino fundamental.
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
Inclusão no Orçamento
Planejamento Anual da Rede estadual de ensino
Construção de Metodologia – projetos
Elaboração de livro texto professor
Livro paradidático – Wilson Marques
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
Resultados alcançados no Maranhão
Desenvolvimento de uma Rede de indicadores
Vídeos com a experiência local
Jornal dos professores – 2 edições
60 mil exemplares
Coordenação executiva.
Página na Internet www.sefaz.ma.gov.br
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
Resultados alcançados no Maranhão
REDE PÚBLICA ESTADUAL
ENSINO FUNDAMENTAL:
ESCOLAS: 646PROFESSORES: 7.203ALUNOS: 186.508
ENSINO MÉDIO:TRABALHO A SER INICIADO EM 2005
REDE PÚBLICA MUNICIPAL
TRABALHO A SER INIC IADO EM 2005 – 14 ESCOLAS
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
Resultados alcançados no Maranhão
Convite as Prefeituras do Maranhão e à FAMEM :
Implantar a Educação Fiscal em todos os municípios do Estado !!!
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
Resultados alcançados no Maranhão
Contatos :
Coordenação do GT: Maria de Jesus, Marco Antonio, Francisco Filho, Rossini
Davemport.
Telefones: (98) 3227-5210 , 3218-8241
E – mail : [email protected]
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
Resultados alcançados no Maranhão