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PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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Missão:
Contribuir para a melhoria da educação por meio de ações educativas de alimentação e nutrição e da oferta de alimentação saudável.
Objetivo:
Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
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DIRETRIZES DO PNAE
Alimentação Escolar como Estratégia para a promoção da SAN
- Garantir o direito humano a uma alimentação adequada e saudável durante o período letivo, com o uso de alimentos variados e seguros que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis.
- Inclusão da Educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem.
- Promoção de iniciativas educativas para incentivar a construção de hábitos saudáveis na perspectiva da SAN.
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Diretriz 1 – Promoção do Acesso Universal à Alimentação Adequada e Saudável, com Prioridade para as Famílias e Pessoas em Situação de INSAN
Objetivo 2 - Promover o acesso à alimentação adequada e saudável para alunos da educação
básica, de forma a contribuir para o crescimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento
escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis.
Diretriz 3 – Instituição de Processos Permanentes de Educação Alimentar e Nutricional, Pesquisa e Formação nas Áreas de Segurança Alimentar eNutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada
Objetivo 3 - Promover ações de Educação Alimentar e Nutricional no ambiente escolar e fortalecer a gestão, execução e o controle social do PNAE, com vistas à promoção da segurança alimentar e nutricional
Diretriz 7 – Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional e a negociações internacionais
Objetivo 3 - Ampliar as ações de cooperação internacional referentes aos programas que
compõem o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com ênfase na
cooperação sul-sul e na integração latino-americana.
O PNAE NO PLANO NACIONAL DE SAN – 2012/ 2015
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DIRETRIZES DO PNAE
Controle Social
- Participação da comunidade no acompanhamento das ações realizadas para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada
Apoio ao Desenvolvimento sustentável
- Incentivos à aquisição de gêneros alimentícios:
Diversificados Produzidos em âmbito local Da agricultura familiar Prioritariamente, de comunidades tradicionais indígenas e de
remanescentes de quilombos e assentados da reforma agrária.
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PNAEAGRICULTURA FAMILIAR
Lei 11.947 16 de Junho de 2009
Art. 14 Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, pelo menos trinta por cento (30%) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas a as comunidades quilombolas.
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Processo de aquisição facilitado
No mínimo 30% dos recursos devem ser usados na compra de produtos oriundos da agricultura familiar
Incentivo às tradições alimentares locais
Geração de emprego e renda
Desenvolvimento regional
AGRICULTURA FAMILIAR
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COMPRA LOCAL Familiar
Agricultura Familiar – Ciclo de Execução
Verificar o orçamento
Articular com os atores
Elaborar o cardápio
Definir o preço de aquisição
Divulgar a chamada públicaElaborar o
Projeto de Venda
Receber o Projeto de
Venda
Selecionar o Projeto de
Venda
Assinar o contrato
Entregar os produtos
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Desafios da aquisição da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar
• Construção da intersetorialidade no processo de implementação da nova forma de aquisição;
• Elaboração de cardápio que reflita a produção local;• Efetivação da publicação da chamada pública;• Apoio técnico para produção: produção suficiente, organização dos
agricultores, processamento da produção;• Infraestrutura nas escolas;• Logística de distribuição dos produtos;• Certificação sanitária;• Preços;• Monitoramento.
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Estratégias
• Revisão da Resolução;• Sistema on line de Prestação de Contas;• Registro de Preços;• Formação/Parcerias.
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Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013
Ordem de prioridade na seleção dos projetos de venda dos agricultores familiares para a alimentação escolar:
- Os fornecedores locais do município;
- Os fornecedores de assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas;
- Os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos e/ou agroecológicos;
- Grupos Formais sobre Grupo Informais e estes sobre os Fornecedores Individuais;
- Organizações com maior porcentagem de agricultores familiares no seu quadro de sócios.
Ordem de prioridade na seleção dos projetos de venda dos agricultores familiares para a alimentação escolar:
- Os fornecedores locais do município;
- Os fornecedores de assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas;
- Os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos e/ou agroecológicos;
- Grupos Formais sobre Grupo Informais e estes sobre os Fornecedores Individuais;
- Organizações com maior porcentagem de agricultores familiares no seu quadro de sócios.
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COMPRA LOCAL Local
Territorial
Estado
País
Agricultura Familiar - Prioridades
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Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013
Quem pode vender para a alimentação escolar:
- Grupo Formal: cooperativa ou associação da agricultura familiar com DAP jurídica;
- Grupo Informal: grupo de agricultores familiares com DAP física; - Fornecedor Individual: agricultores familiares com DAP física, não organizados em grupo.
O grupo informal e o fornecedor individual podem ter o auxílio de uma Entidade Articuladora.
E.Ex. que recebem mais de R$ 700.000,00 podem optar por comprar somente de grupos formais.
Quem pode vender para a alimentação escolar:
- Grupo Formal: cooperativa ou associação da agricultura familiar com DAP jurídica;
- Grupo Informal: grupo de agricultores familiares com DAP física; - Fornecedor Individual: agricultores familiares com DAP física, não organizados em grupo.
O grupo informal e o fornecedor individual podem ter o auxílio de uma Entidade Articuladora.
E.Ex. que recebem mais de R$ 700.000,00 podem optar por comprar somente de grupos formais.
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Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013
DEFINIÇÃO DE PREÇOS
Pesquisa de Preços - O preço de aquisição será o preço médio pesquisado por, no mínimo, 3 mercados em âmbito local, territorial, estadual ou nacional, nessa ordem, priorizando a feira do produtor da Agricultura Familiar – Adequação do levantamento de preços às especificidades locais.
O Preço Final deverá considerar todos os insumos exigidos na chamada pública, tais como despesas com frete, embalagens, encargos e outros necessários na composição final do produto. - Preços adequados às especificidades do PNAE.
• Os preços de aquisição devem ser publicados nos editais de chamada pública.
DEFINIÇÃO DE PREÇOS
Pesquisa de Preços - O preço de aquisição será o preço médio pesquisado por, no mínimo, 3 mercados em âmbito local, territorial, estadual ou nacional, nessa ordem, priorizando a feira do produtor da Agricultura Familiar – Adequação do levantamento de preços às especificidades locais.
O Preço Final deverá considerar todos os insumos exigidos na chamada pública, tais como despesas com frete, embalagens, encargos e outros necessários na composição final do produto. - Preços adequados às especificidades do PNAE.
• Os preços de aquisição devem ser publicados nos editais de chamada pública.
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Estratégias para enfrentamento das dificuldades e desafios
• Revisão da Resolução;
• Sistema on line de Prestação de Contas;• Registro de Preços;• Formação/Parcerias.
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Acúmulo de documentos pendentes de registro;
Excesso de processos pendentes de análise;
Gasto excessivo de recursos materiais; e
Carência de informações gerenciais.
Recebimento dos dados por meio da internet;
Análise automatizada das prestações de contas com critérios parametrizados;
Base rica em informações gerenciais;
Resposta rápida aos gestores e à sociedade; e
Integração de todas as etapas de prestação de contas.
CONTAS ONLINE: TRANSPARÊNCIA
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Estratégias
• Sistema on line de Prestação de Contas;• Revisão da Resolução;
• Registro de Preços;• Formação/Parcerias.
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Demanda
1ª proposta de especificação padronizada
Estudo de Mercado
Audiência Pública
Pregão Eletrônico
Adesão pelo estados, municípios e instituições federais
Controle de Qualidade
Registro de Preços – FNDECOMPRAS GOVERNAMENTAIS: ASSISTÊNCIA TÉCNICA
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Registro de Preços - FNDE
- Equipamentos para Cozinhas e Refeitórios Escolares
Exemplos: fogão, balanças, liquidificador, geladeira, forno, freezer – 22 itensFase do processo: fase de habilitação - controle de qualidade
- Utensílios para Cozinhas e Refeitórios Escolares
Exemplos: facas, bacias, panelas de pressão, escorredor – 128 itensFase do processo: fase de habilitação- controle de qualidade
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Registro de Preços - FNDE
- Caminhões FrigoríficosFase do processo: fase de finalização do Termo de Referência
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Estratégias
• Sistema on line de Prestação de Contas;• Revisão da Resolução;• Registro de Preços;
• Formação/Parcerias.
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Comitê Gestor e Grupo Consultivo do PNAE:
espaços de coordenação da ação governamental e de participação da sociedade no processo decisório do Programa.
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Parceria com a ONG Ação Fome Zero (capacitação - 6500 conselheiros em 3000 municípios e 3500 gestores em 300 municípios; Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar)
Parceria com a UNDIME – capacitações com gestores e Conselheiros de Alimentação Escolar
CECANEs (Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar): 7 Universidades Federais: UFBA, UFG, UFOP, Unifesp, UFPR, UFRGS e UFSC CET/Unb – “Educando com a Horta Escolar”Ampliação dos CECANEs – 22 universidades federais habilitadas.
Parceria com o MDA - apoio técnico para organização dos agricultores e capacitações (Mais Gestão e ATER)
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ATENDIMENTO DO PNAE
Recursos FNDE:
TOTAL: R$ 3,36 bi
TOTAL: R$ 954.200.000 2011
2003
Aumento: mais de 300%
Per capitasR$ 1,00 (creches)
R$ 0,50 (pré escola)R$ 0,30 (EF, EM, EJA)
R$ 0,60 (indígenas e quilombolas)R$ 0,90 (Programa Mais Educação)
R$ 0,50 (AEE)
2012
TOTAL: R$ 3,5 bilhões
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Agricultura Familiar no PNAE 2012
Entidades Executoras (E.E.) que compraram da A.F.
4160 (81%)
Entidades Executoras que atenderam o percentual mínimo de 30%
2568 (50%)
Recursos investidos R$ 362.978.321,10
Dados preliminares - Fonte: FNDE - SIGPC.
Dados preliminares da compra da Agricultura Familiar para alimentação escolar – Brasil 2012
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Fonte: SIGPC / FNDE acesso em 7/5/13
19%
50%
31%
Dados preliminares da compra da Agricultura Familiar para alimentação escolar – Brasil 2012
Não comprou da AF
Comprou da AF
Comprou da AF, mas não executou o mín-imo
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Fonte: SIGPC / FNDE acesso em 7/5/13
Dados preliminares da compra da Agricultura
Familiar para alimentação escolar – Brasil 2012
25%
21%
54%
Municípios com mais de 200 mil habitantes
Não comprou da AF
Comprou da AF
Comprou da AF, mas não executou o mínimo
26%
9%65%
Municípios com mais de 500 mil habitantes
Não comprou da AF
Comprou da AF
Comprou da AF, mas não executou o mínimo
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Fonte: SIGPC / FNDE acesso em 7/5/13
Dados preliminares da compra da Agricultura Familiar para alimentação escolar – Brasil 2012
Hortaliça
s e deri
vados
Frutas
e deri
vados
Cereais
e deri
vados
Leguminosas
e deri
vados
Açúcar
es e d
oces
Outros g
ênero
s alim
entício
s (tem
peros)
Leite
e deri
vados
Carnes
e deri
vados
Ovos e
deriva
dos
Bebidas
Gorduras
e óleo
s
Pescad
os e fr
utos do m
ar
Prepara
ções
prontas
Oleagin
osas
Outros
0
100
200
300
400
500
600
700
800
Registros de produtos da AF no SIGPCQ
uanti
tati
vo
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PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE
Coordenação-Geral: 61-2022 5665/[email protected]
Agricultura Familiar: 61-2022 5595/5611/5610
Renata Mainenti
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação