programa de reformas

8/18/2019 Programa de Reformas

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Este documento foi elaborado com informação disponível até à data de 20 de abril de 2016.


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ndice Geral

1. Enquadramento do ro!rama "acional de #eformas no $emestre Europeu ...................................... 6

1.1. %ia!n&stico ................................................................................................................................. 6

1.2. 'loqueios estruturais e desafios econ&micos ....................................................... ...................... ( 1.3. ilares do ro!rama "acional de #eformas .......................................................... ...................... )

2. *onte+to e cen,rio -acroecon&mico ..................................... ........................................................... 11

2.1. *en,rio -acroecon&mico para o período de implementação do "# .................................... 11

2.2. mpacto macroecon&mico das reformas estruturais ...................................................... .......... 12

3. rincipais respostas aos desafios econ&micos ................................................................................... 13

3.1. %esafios à produtividade e competitividade da economia portu!uesa ......................... .......... 13

3.1.1. /ualificação dos ortu!ueses ........................................................ ....................................... 13

3.1.2. romover a inovação na economia portu!uesa mais conecimento mais inovação maiscompetitividade ................................................... ........................................................... .................... 20

3.1.3. alori4ação do territ&rio ...................................................... ................................................. 25

3.1.. -oderni4ação do Estado ............................................................... ....................................... 3

3.2. Endividamento da Economia .................................................................................................... 2

3.2.1. ro!rama *7879:7# ;#E < ............................................................................................ 2

3.2.2. 'alanço dos 'ancos ;REP 4< .................................................................................................. =

3.2.3. $ustentabilidade das finanças p>blicas ;REP 1< .................................................................... (

3.3. #eforçar a coesão e i!ualdade social (REP 3) ............................................................................ ==

. ro!resso face às metas nacionais da Estraté!ia Europa 2020 .......................................................... =5

=. *ontributo dos ?undos Europeus para o "# .................................................................................... 6)

6. Enquadramento institucional e envolvimento dos parceiros............................................................. (2

7ne+o %escrição das medidas propostas ....................................................... ....................................... (

7ne+o mpactos macroecon&micos das reformas estruturais ............................................................. (=

7ne+o ro!resso face às metas da Europa 2020 ................................................................................. )0


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ndice de Caixas, Figuras e Q uadros

*ai+a 1 7tivação dos desempre!ados mais afastados do mercado de trabalo ;"EE8 %9%< REP 3 .... 1=

*ai+a 2 7 se!mentação do mercado de trabalo qualidade do empre!o e competitividade REP 2 ... 1)

*ai+a 3 Evolução $alarial e *ontratação *oletiva REP 2 ................................................... .................... 2

*ai+a Evolução da #etribuição -ínima -ensal @arantida ;#--@< REP 2 ............................. .......... 2= *ai+a = 7umentar a transparAncias nas concessBes e parcerias p>blicoCprivadas REP 5 .................... 36

*ai+a 6 *ontratos de $ubconcessão de 8ransportes e rivati4ação da 87 REP 5 ............................... 3)

*ai+a ( *ontratação p>blica e combate à corrupção REP 5 .................................... ............................. 35

*ai+a ) 7tivação de benefici,rios de #endimento $ocial de nserção REP 3 ........................................ =6

?i!ura 1. ariação anual do ' real ;D< .................................................... ................................................... 6

?i!ura 2. Evolução dos $al,rios e do @ano ;variação D< .......................................................................... 2

?i!ura 3. %iferencial entre evolução real dos sal,rios convencionais da #--@ e do @ano ;em pontos

percentuais< ....................................................... ............................................................ ............................. 26

?i!ura . #--@ em D !ano médio ;trabaladores a tempo completo< ....................................... .......... 2( ?i!ura =. nvestimento em % em D do '. 200=C201...................................................... .................... 60

?i!ura 6. 8a+a de abandono escolar precoce na população entre 1)C2 anos 200=C201= ....................... 61

?i!ura (. 8a+a de diplomados no ensino superior ;30C3 anos


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=


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1.

Enquadramento do Programa Nacional de Reformas no Sem estre

Euroeu

7 Análise Anual do Crescimento1 para 2016 documento que d, início ao $emestre Europeu definiu como

prioridades o relançar do inestimento a prossecução das re!ormas estruturais de moderni"aç#o daseconomias e a manutenção de !inanças p$%licas responsáeis. 8ambém recentemente o 'anco *entral

Europeu realçou a importIncia do investimento p>blico na Europa2 camando a atenção para as

consequAncias dos bai+os níveis de investimento p>blico nomeadamente nos países mais afetados pela

crise das dívidas soberanas em termos da deterioração do capital p>blico e da diminuição do crescimento

potencial de lon!oCpra4o.

J ro!rama "acional de #eformas ;"#< responde às preocupaçBes e Recomendaç&es Espec'!icas por Pa's

(CR) elencadas pelas instituiçBes europeias no Relatrio relatio a Portu*al 20163 através da

identificação dos bloqueios estruturais que caracteri4am a economia portu!uesa e da concreti4ação de

ei+os de atuação e medidas de promoção de reformas estruturais que permitam o relançamento do

investimento e contribuam para a sustentabilidade das finanças p>blicas.

1.1. !iagn"stico

7 crise financeira !lobal de 200(G200) lo!o convertida na crise das dívidas soberanas europeias

encontrou ortu!al num conte+to prolon!ado de bai+o crescimento econ&mico e de elevado

endividamento e+terno depois do movimento de conver!Ancia verificado na década de 1550.

%e facto e embora a crise econ&mica se tena feito sentir de forma particularmente acentuada durante

a vi!Ancia do ro!rama de 7Kustamento Econ&mico e ?inanceiro o que se verifica é que desde o início

deste milénio ortu!al tem re!istado níveis de crescimento econ&mico quase sempre anémicos

intervalados com períodos recessivos como é visível no fi!ura 1.

Figura 1. Variação anual do PIB real (%)

Fonte: INE

Estes bai+os níveis de crescimento econ&mico mesmo num conte+to de recuperação de recessBes muito

profundas como nos anos mais recentes dei+am cada ve4 mais claro o papel fundamental que os

bloqueios estruturais continuam a ter na nossa economia tendoCse tornado ali,s mais vincados pelas

políticas de empobrecimento se!uidas recentemente. $enão veKamosH

1 ttpHGGeuropa.euGrapidGpressCreleaseLC1=C6065Lpt.tm

2 ttpsHGGMMM.ecb.europa.euGpubGpdfGoterGeb201602Larticle02.en.pdf

3 ttpHGGec.europa.euGeurope2020GpdfGcsr2016Gcr2016Lportu!alLpt.pdf


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(

• Js >ltimos anos foram marcados por um a!ravamento da !eneralidade dos indicadores de

pobre4a e desi!ualdade socialH ortu!al tem em 201 mais 1(0 mil pessoas em risco de pobre4a

ou e+clusão social do que em 2010.

• J ' real encontraCse em 201= =D abai+o do valor de 2010 tendo o crescimento potencial da

economia portu!uesa sido ne!ativo em todos os anos entre 2011 e 201=.

•

Js níveis de investimento foram em 201= inferiores em mais de 2=D aos que se re!istavam em2010 continuando o endividamento privado ;1)6D do 'blico a ser dos mais

altos da NE.

• 7 dinImica de inovação e a moderni4ação e competitividade do tecido econ&mico foram

seriamente comprometidas com a redução do investimento p>blico em % tendo um impacto

muito ne!ativo no investimento privado.

• J bai+o nível médio de qualificaçBes da mãoCdeCobra continua a inibir a produtividade a

competitividade e o investimento tendo sido praticamente abandonadas as políticas de

qualificação da população ativa ;onde o iato face à Europa é mais relevanteblicas e #E Endividamento E+cessivo das Empresas< encontra resposta no pilar

Capitali"aç#o das Empresas bem como no Pro*rama de Esta%ilidade 20162020 a ser

apresentado em simultIneo com o atual documento.

• ?inalmente o desafio do re!orço da coes#o e i*ualdade social ;incluindo a #E 3 EficiAncia dos

$erviços >blicos de Empre!o< encontra resposta no pilar com o mesmo nome.


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)

7 atuação coerente e simultInea nos pilares anunciados é condição essencial a um crescimento

econ&mico equilibrado e saud,vel reforçando também assim o desí!nio de manter finanças p>blicas

saud,veis em pleno respeito pelos compromissos europeus assumidos por ortu!al.

1.%.

Pilares do Programa Nacional de Reformas

Qualificação dos ortugueses

7pesar dos pro!ressos alcançados nesta ,rea nas >ltimas décadas persistem desafios importantes quanto

à educação formação e qualificação dos portu!ueses que limitam o potencial de inovação e

competitividade da economia e reprodu4em desi!ualdades de rendimentos e no mercado de trabalo

nomeadamente ao nível do défice estrutural das qualificaçBes ;==D dos adultos entre os 2=C6 anos não

completaram o ensino secund,rio e cerca de =D da força de trabalo possui poucas ou nenumas

competAncias di!itais< e ao nível do aumento substancial das retençBes entre os Kovens C de acordo com

os dados do $7 2012 3=D dos Kovens com 1= anos foram K, retidos pelo menos uma ve4 proporção

bem superior aos 13D de média nos países J*%E. 7cresce ainda o facto de ortu!al ser um dos países da

J*%E com uma menor percenta!em de diplomados de ensino superior na população entre os 2=C6 anos

;25.P lu!ar em 3 paísesltimas décadas e+iste ainda um enorme potencial de recursos não

devidamente aproveitado para a construção de uma economia mais competitiva inovadora e

re!ionalmente coesa. Q necess,rio fomentar a relação entre ciAncia e tecnolo!ia e a inovação com a

implementação de açBes de reforço e promoção da interoperabilidade dos reposit&rios das redes e

infraestruturas científicas di!itais na economia para retomar a traKet&ria de diversificação das

e+portaçBes promovendo uma maior incorporação de valor nacional reforçando as dinImicas de

substituição de importaçBes e de promoção do consumo de produtos nacionais.

$erão priorit,rios os ei+os da nvesti!ação %esenvolvimento novação com o reforço dos centros de

transferAncia de conecimento entre o sistema científico e tecnol&!ico nacional e a atividade econ&mica.

Rovens "EE8 ;S"ot currentlT en!a!ed in EmploTment Education or 8rainin!U


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"o Empreendedorismo o pro!rama nacional de aceleração de empresas $tartCNp ortu!al ter, como

missão apoiar as startup portu!uesas em internacionali4ação e atrair startup estran!eiras para o nosso

país. "a %i!itali4ação da Economia o esforço ir, para o reforço das redes di!itais para a capacitação para

a informati4ação para a conectividade e para a inovação de processos e produtos nas empresas.

Valori#ação do $erritrio

7 qualificação do territ&rio é outro pilar fundamental à competitividade da economia nomeadamente

em termos do desenvolvimento equilibrado do país da diminuição dos custos de conte+to e do reforço

da coesão social.

ortu!al dispBe de um territ&rio com elevadas potencialidades pelo que importa promover um

desenvolvimento econ&mico equilibrado e ambientalmente sustent,vel mediante a utili4ação racional

dos seus recursos. Esta nova visão assenta nos se!uintes desí!nios estraté!icosH descarboni4ação

profunda da economia através da promoção da mobilidade sustent,vel e de cidades sustent,veis e

inteli!entesO eficiAncia no uso de recursos desenvolvendo a economia circular em todos os setores

começando pelo setor dos resíduosO e através da promoção da coesão territorial enquanto indutor da

competitividade econ&mica e !arante do equilíbrio territorial e do aproveitamento dos recursosdistintivos de cada territ&rio.

&oderni#ação do Estado

J funcionamento do Estado re!ista ainda ineficiAncias si!nificativas em al!umas ,reas criando restriçBes

ao investimento ao desenvolvimento econ&mico e à vida dos cidadãos. "a ,rea empresarial e+istem

ainda elevados encar!os administrativos processos de licenciamento comple+os e incerte4a nos

procedimentos administrativos.

7 redu4ida eficiAncia do sistema Kudicial afeta também a vida das empresas e a competitividade da

economia. 7 morosidade processual nos tribunais a morosidade no processo e+ecutivo e o

funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais tAm impacto direto na atividade das empresas

fra!ili4ando a confiança no sistema Kudicial.

ara asse!urar o desenvolvimento econ&mico e o empre!o é necess,rio criar um Estado moderno

inovador inteli!ente e descentrali4ado. J Estado deve basear o seu modelo de funcionamento com base

no princípio da subsidiariedade privile!iando a atuação ao nível local com intervenção das autarquias

locais promovendo uma !overnação de pro+imidade e uma !estão mais eficiente dos recursos locais.

7dicionalmente empenamoCnos em aprofundar a democracia local conferindo plena le!itimidade

democr,tica às diversas formas de representação territorial e promovendo deste modo a maior

representatividade das populaçBes.

7ssumimos a prioridade estraté!ica de acelerar reformas relevantes de moderni4ação do Estado

ultrapassando fra!ilidades no ambiente empresarial barreiras re!ulamentares custos de conte+to ecomple+idades in>teis nos procedimentos le!islativo e administrativo.

'aitali#ação das E"resas

Essencialmente fruto de uma posição e+terna estruturalmente deficit,ria as empresas portu!uesas

apresentam um nível demasiado elevado de dívida relativamente aos capitais pr&prios o que tem como

consequAncia níveis de investimento abai+o do deseK,vel e maior vulnerabilidade a crises econ&micas ou

financeiras. Este nível e+cessivo de endividamento é ainda demasiado concentrado numa >nica fonte o

crédito banc,rio com os mercados de capitais a representar uma parcela pouco si!nificativa do

financiamento das empresas. "esta ,rea importa incentivar o reforço e diversificação da estrutura de

balanço das empresas portu!uesas atuando diretamente no Imbito da política fiscal e também na

meloria dos balanços do sistema financeiro.


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eforço da 'oesão e da Igualdade ocial

J reforço da coesão e da i!ualdade social é um fim em si mesmo e condição necess,ria a uma economia

que se quer competitiva de forma sustent,vel. %epois de os níveis de desi!ualdade social istoricamente

elevados no nosso país terem sido a!ravados pelas políticas se!uidas nos anos mais recentes o combate

às situaçBes de pobre4a e desi!ualdade foi K, iniciado nomeadamente através do reforço das prestaçBes

sociais direcionadas para situaçBes de pobre4a e+trema famílias com crianças idosos e trabaladores de

bai+os rendimentos.

J acesso de todos os cidadãos a serviços p>blicos de primeira necessidade como a educação e a sa>de

é também uma prioridade considerandoCse o impacto decisivo destas políticas na defesa da coesão e no

combate às desi!ualdades.


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#.

Contexto e cen&rio 'acroecon"m ico

#.1. Cen&rio 'acroecon"m ico ara o er(odo de imlem enta)*o do PNR

J cen,rio macroecon&mico para o período de 201(C2020 tem por base o Jrçamento do Estado de 2016

considerando uma atuali4ação das ip&teses e+ternas para os anos se!uintes ;/uadro V


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#.#. macto m acroecon"mico das reformas estruturais

Esta secção quantifica os impactos macroecon&micos das medidas apresentadas no *apítulo do "#.

ara isso recorreCse a uma ferramenta de modeli4ação da economia os modelos dinImicos estoc,sticos

de equilíbrio !eral. Em particular os resultados apresentados derivam da utili4ação do /NE$8 com

crescimento semiCend&!eno desenvolvido pela *omissão Europeia e calibrado para a economiaportu!uesa(.

Este e+ercício de quantificação est, naturalmente suKeito a um n>mero de limitaçBes que importa referir.

7 primeira prendeCse com a nature4a do pr&prio modelo que sendo uma representação estili4ada da

economia não permite captar todo o tipo de reformas. 7cresce que a quantificação sectorial das

diferentes medidas nem sempre é possível pela indisponibilidade de informação. 7ssim a an,lise centraC

se num subconKunto das reformas apresentadas e os resultados são por isso parciais. sto não invalida

que as restantes reformas tenam impactos relevantesO apenas reflete a incapacidade de proceder a uma

quantificação ri!orosa desses impactos. 7lém disso as estimativas sectoriais quando possíveis estão

suKeitas a um elevado !rau de incerte4a o que acresce às incerte4as inerentes à utili4ação de um modelo

de equilíbrio !eral. "essa medida os resultados apresentados devem ser entendidos como a melor

estimativa possível tendo em conta a comple+idade de modeli4ação das reformas estruturais.

?inalmente o modelo apresenta al!umas limitaçBes conceptuais quanto à sua aplicabilidade na an,lise

de curtoCpra4o pelo que apenas os efeitos de lon!o pra4o são reportados).

"este conte+to as reformas consideradas centraramCse no subconKunto das reformas para as quais foi

possível ;i< estimar os impactos sectoriais e ;ii< tradu4ir esses impactos em coques no modelo de

equilíbrio !eral. J /uadro apresentado no 7ne+o apresenta os resultados da modeli4ação identificando

as medidas consideradas. 7s reformas quantificadas terão no seu conKunto impactos positivos quer ao

nível do produto quer ao nível do empre!o. %estacaCse as reformas na ,rea da educação pelo seu

elevado impacto potencial.

( #oe!er ar!a e eld ;200)


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%.

Princiais resostas aos desafios econ"m icos

%.1. !esafios roduti-idade e cometiti-idade da economia ortuguesa

7 promoção da produtividade e da competitiva da economia portu!uesa tem de assentar na valori4ação

dos seus fatores de produção e não na redução de padrBes de qualificação remuneração ou inovaçãoque colocam em causa a traKet&ria de conver!Ancia com a média europeia.

%.1.1.

Qualifica)*o dos Portugueses

Em quatro décadas a aposta na educação do préCescolar ao ensino superior conse!uiu resultados muito

positivos. J abandono escolar precoce desceu de =D em 2002 para 13(D em 201= apro+imandoCse

a!ora dos patamares europeus facto a que não é aleia a aposta no ensino profissional no secund,rio

que quadruplicou a frequAncia e atin!iu em 201G1= uma proporção pr&+ima dos =0D do total de alunos

e a adoção pro!ressiva dos 12 anos de escolaridade ;obri!at&ria a partir de 2005vidas ;e.!. os apoios à contratação com escassa seletividade de p>blicos ou tipos de contrato passaram

de (5-X em 2012 para 1)36-X em 201=O os pro!ramas de formação curta como o -ida Atia atin!iram

220 mil pessoas por ano sem !arantia de qualificação no final


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1=

aralelamente importa or!ani4ar as escolas e comunidades educativas para responder de forma

atempada e efica4 às dificuldades dos alunos. "esse sentido ser, implementado um ro!rama "acional

para a romoção do $ucesso Escolar que desenvolver, estraté!ias centradas no conecimento mais

detalado de cada aluno em termos de capacidades e de dificuldadesO na !estão fle+ível do currículo de

modo a combater problemas específicosO na adequação do modelo or!ani4acional e peda!&!ico e na

meloria do trabalo em sala de aulaO e na especificidade de cada proKeto de iniciativa local. %e modo aoperacionali4ar estas estraté!ias serão promovidas açBes específicas de capacitação das escolas e das

comunidades educativas10.

8ambém no Imbito do ensino superior serão promovidas açBes de acompanamento e moderni4ação

peda!&!ica orientadas para a redução do abandono e insucesso escolar. "esse sentido ser, estimulada

a contratação de Kovens doutorados pelas instituiçBes de ensino superior para !arantir a adoção de novas

pr,ticas de ensinoGaprendi4a!em com Anfase em metodolo!ias orientadas para a solução de problemas

e baseadas na pr,tica sistem,tica de proKeto e e+perimentação. Est, previsto o apoio , contratação de

cerca de 100 novos Kovens docentes doutorados por ano no período de = anos.

For"ação e ati!ação dos 6o!ens afastados da >ualificação e e"rego

"o caso dos Kovens "EE8 a estraté!ia passa num primeiro momento pela meloria e inovação das

formas de identificação dos atuais e potenciais "EE8 em especial através de campanas de sensibili4ação

e pela promoção da lataforma @arantia Rovem. "um se!undo momento importa !arantir a e+istAncia

de ofertas de formação qualificação ou de empre!o ;através de est,!ios ou apoios à contratação< que

potenciem a inte!ração futura destes Kovens no mercado de trabalo.

'ailtimos anos levanta sérias d>vidas quer sobre a sua efic,cia quer em termos da sua sustentabilidade.

10 ?ormação nacional de formadores dos centros de formação de escolas em marçoGabrilO ?ormação de diretores subdiretores

coordenadores dos diretores de turma em abril maio e Kuno com vista à elaboração do plano de cada escola que dever, estarconcluído no final desta etapa de formaçãoO ?ormação contínua para docentes dos a!rupamentosGescolas em função das ,reas de

fra!ilidade identificadas no plano de ação estraté!ica de cada escola durante o ano letivo 2016C1( e se!uintes.


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7 reformulação das respostas neste domínio ser, apoiada por uma avaliação do quadro !lobal das

políticas ativas de empre!o ;a reali4ar no 2.P semestre de 2016


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1(

serviços e or!anismos p>blicos de profissionais mais qualificados e formali4ando o empre!o científico

ap&s o doutoramento se!uindo as melores pr,ticas internacionais.

7 par do estímulo ao empre!o científico o @overno reforçar, também a formação avançada estimulando

a oferta de p&sC!raduaçBes curtas e especiali4adas e duplicando os apoios p>blicos ao nível doutoral.

Qualificação de adultos

"o que se refere à aborda!em aos adultos importa responder ao défice de formação qualificação e

certificação escolar dos adultos em particular dos adultos ativos e criar instrumentos que constituam

uma se!unda oportunidade potenciando a aprendi4a!em ao lon!o da vida.

"este quadro importa desenvolver uma estraté!ia de educação e formação de adultos que recupere

esta prioridade do país. Este pro!rama deve assentar na tripla inte!ração desi!nadamente de ;i< meios

disponibili4ados pelos diversos atores com coordenação entre as ,reas -inisteriais da Educação do

8rabalo e do Ensino $uperior quer na formulação de instrumentos quer na sua operacionali4ação no

terrenoO ;ii< respostas e instrumentos diversos que combinem a educação de adultos e a formação

profissional qualificante com reconecimento validação e certificação de competAncias ;#**dos de formação com um sistema de créditos devidamente

reconecido que favoreça a mobilidade e introdu4a fle+ibilidade nos percursos formativos. ara !arantir

essa inte!ração ser, criado o assaporte /N79?*7 que concentra toda a informação do percurso

individual de educação e formação de adultos incluindo o dia!n&stico inicial as qualificaçBes obtidas e o

percurso a se!uir até à certificação final e adequando os currículos de competAncias b,sicas às

necessidades específicas do mercado de trabalo numa l&!ica setorial e re!ional. "este Imbito importa

apostar no #** profissional reforçando a rede de operadores para a certificação de competAncias eme+ercício que complemente a formação e qualificação que os ativos empre!ados desenvolvam no Imbito

da aprendi4a!em ao lon!o da vida.

mporta ainda !arantir a qualidade da rede de operadores asse!urando a formação contínua e

especiali4ada dos profissionais da rede em metodolo!ias e processos associados à formação de adultos e

ao conte+to profissional. or outro lado o *at,lo!o "acional de /ualificaçBes deve ser dinami4ado de

modo a que as qualificaçBes seKam efetivamente atuali4adas preferencialmente numa l&!ica de

antecipação de necessidades de qualificação.

%ever, i!ualmente ser asse!urado o acesso das pessoas com deficiAncia ou incapacidade à aprendi4a!em

ao lon!o da vida ap&s conclusão da escolaridade obri!at&ria favorecendo a sua inclusão social.

J reforço e alar!amento da #ede /N79?*7 pressupBe uma meta de ampliação da rede de *entros

/N79?*7 em 26D até 201( ;até 300 centros


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1)

desenvolvida a niciativa Competncias i*itais que permitir, capacitar até 2020 mais 20 mil pessoas em

8* face aos atuais níveis de formação e que em colaboração com o setor privado permitir, fa4er face à

carAncia de técnicos especiali4ados nesta matéria. Esta iniciativa possibilitar, também apoiar a

reconversão profissional criando novas oportunidades de inserção profissional através da obtenção de

novas competAncias.

or outro lado a necessidade identificada pelo *onselo Europeu nas suas recomendaçBes específicas

para ortu!al em 201= relativa ao n'el de di*itali"aç#o dos seriços responsáeis pela adaptaç#o das

competncias ao mercado de tra%alo7 implica ao nível dos sistemas de educação e formação e no ensino

superior a inte!ração de instrumentos di!itais e das tecnolo!ias de informação quer para melorar e

adaptar os métodos e os recursos peda!&!icos seKa na vertente de ensino presencial seKa na vertente de

ensino a distIncia quer para incrementar os sistemas de !estão e partila de informação indispens,veis

à meloria da definição condução e e+ecução destas políticas p>blicas.

"este Imbito é crucial adotar uma estraté!ia de moderni4ação peda!&!ica assente na produção e

disseminação de recursos educativos di!itais bem como um pro!rama nacional para a inovação nas

aprendi4a!ens através de iniciativas que mobili4em as escolas os centros de formação e as instituiçBes

de ensino superior. 8ransversalmente importa desenvolver um conKunto complementar e inte!rado desistemas e plataformas inform,ticas de !estão da informação monitori4ação e avaliação das políticas de

educação formação profissional e ensino superior ;e.!. portal do aluno sistemas de informação dos

estabelecimentos escolares ou sistemas inte!rados de !estão do docente


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parcial nos 8*J aumentado para )1D C noteCse que 23D da população empre!ada a tempo parcial

declara estar disponível para trabalar mais oras do que as que abitualmente trabala ;situação de

subempre!o a tempo parcialmero

de 8*J com contrato sem termo ;permanente< cresceu apenas 21D em relação ao ano precedente.

Esta evolução recente !erou maior instabilidade e inse!urança no mercado de trabalo acentuando a

se!mentação !eracional e aumentando a percenta!em de trabaladores em risco de pobre4a ;que é

atualmente de cerca de 11D


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20

%.1.#.

Promo-er a ino-a)*o na economia ortuguesa mais con/ecimento, mais

ino-a)*o, mais com etiti-idade

8al como referido no Relatrio relatio a Portu*al 2016 persiste na economia portu!uesa um iato

si!nificativo de produtividade sendo esta cerca de metade do nível médio re!istado no conKunto dos

países da NE. Este diferencial é associado por um lado a diferenças no nível de investimento emnvesti!ação e %esenvolvimento ;%< em D do ' 125D em ortu!al em relação a 203D na NE em

201 tendo K, atin!ido 16D em 2010 e por outro lado ao nível redu4ido de qualificaçBes da mãoCdeC

obra nacional a!ravada por deficiAncias nas capacidades de !estão empresarial. *om efeito apesar do

pro!resso assinal,vel ao lon!o dos >ltimos 0 anos apenas 2D dos portu!ueses entre os 2= e = anos

tAm abilitaçBes ao nível do ensino superior ainda lon!e da média da NE ;31Dltimos anos ortu!al interrompeu no conte+to do aKustamento econ&mico e financeiro a traKet&ria

de crescimento do investimento na % financiada por fundos p>blicos. "a mesma lina o crescimento

da % e da inovação empresarial incluindo a cooperação das empresas com o mundo científico também

se ressentiu de forma acentuada com o conte+to econ&mico desfavor,vel ao investimento produtivo na

economia portu!uesa. *onsideraCse assim necess,rio reforçar o investimento em % bem como ensaiar

uma maior concentração de esforços de inovação em a!endas e proKetos mobili4adores que revelem

potencialidades de produção de novos conecimentos e potencial de inovação.

7s medidas a concreti4ar na promoção da % e da inovação estão or!ani4adas em quatro ei+os que tAm

por obKetivo ;i< capacitar as instituiçBes científicas e tecnol&!icas e reforçar a sua cooperação com as

empresasO ;ii< renovar as atividades e+istentes através da inovação e da meloria das capacidades de!estãoO ;iii< promover o potencial criador em novas empresas novos empreendedores e novas ofertasO e

;iv< estimular a inte!ração de empresas e instituiçBes em cadeias de valor internacionais. Esta a!enda

deve promover a consolidação dos clustersGpolos de competitividade do país de acordo com uma

estraté!ia de especiali4ação inteli!ente que promova a criação de valor na economia portu!uesa.

'aacitar as instituiç7es cientCficas e tecnolgicas e reforçar a sua cooeração

co" as e"resas

7 capacitação das instituiçBes científicas e tecnol&!icas tem como ponto de partida a definição de

a!endas e pro!ramas de investi!ação e inovação mobili4adores devidamente concertados entre as

universidades os politécnicos e o tecido produtivo e com as empresas em particular de modo a

consa!rar um efetivo S*ompromisso com o *onecimento e a *iAnciaZ que estimule o empre!o científico.

7s a!endas deverão resultar de um esforço colaborativo entre investi!adores dos setores p>blico e

privado adotando uma matri4 que cru4e prioridades de especiali4ação com tecnolo!ias e conecimento

científico de nature4a transversal e definindo um referencial para a alocação do financiamento de políticas

p>blicas para a ciAncia e inovação. retendeCse mobili4ar o setor produtivo de modo a facilitar e densificar

a qualificação da população ao nível do territ&rio estimulando o empre!o qualificado e conver!indo para

a média europeia em termos do esforço de investimento publico e privado em %.

7 internacionali4ação e capacitação das infraestruturas e reequipamento científico e tecnol&!ico ser,

operacionali4ada quer através dos apoios a proKetos que visam o aumento da produção científica e

tecnol&!ica de qualidade reconecida internacionalmente quer dos apoios à participação de instituiçBes

científicas e tecnol&!icas em pro!ramas e redes de % internacionais promovendo açBes de SdiplomaciacientíficaZ divul!ando a oferta do ensino superior e da ciAncia e tecnolo!ia em ortu!al como forma de


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aceder a cadeias de conecimento internacional endo!enei4ando as competAncias adquiridas. "este

respeito assume particular importIncia do Jbservat&rio para o 7tlIntico o qual pretende ser um *entro

internacional de referAncia de atividades para o conecimento e e+ploração sustent,vel dos recursos

oceInicos. revACse ainda o apoio seletivo a investimentos de reequipamento científico e tecnol&!ico

nas situaçBes em que a rede !lobal não corresponda às necessidades de % e da assistAncia tecnol&!ica.

7 internacionali4ação do sistema de inovação científico e tecnol&!ico ser, também prosse!uida atravésdo estímulo a um esforço conKunto de definição de a!endas conKuntas de % com parceiros

internacionais e através do reforço da participação de ortu!al em a!Ancias internacionais.

J apoio à % empresarial e a la%oratrios cola%oratios ser, desenvolvido através do reforço de *entros

8ecnol&!icos e de En!enaria e estar, alinado com as prioridades estraté!icas definidas. Esse reforço

ser, promovido através do apoio a proKetos de % com as empresas incluindo proKetos desenvolvidos

em parceira com entidades não empresariais do sistema científico e tecnol&!ico bem como através do

apoio à contratação de recursos umanos altamente qualificados. J papel desempenado por estes

la%oratrios cola%oratios é especialmente importante para combater o desfasamento e afastamento

entre as atividades de investi!ação e inovação melorando o valor dos produtos e serviços prestados

pelas empresas.J principal instrumento para reforçar a nature4a colaborativa deste tipo de instituiçBes do sistema

científico e tecnol&!ico serão os *ontratos de novação Empresarial ;*Eblicos bem como a !arantia da sua preservação por forma a

permitir a sua reutili4ação e o acesso continuado observando os direitos da propriedade intelectual

se!urança e proteção de dados.

7mpliar a traslação do conecimento científico para a sociedade e as empresas tornandoCo acessível à

população de forma adequada reforçar, o impacto social da investi!ação e concorrer, para a sua

valori4ação e reconecimento e contribuir, para a inovação e moderni4ação do tecido econ&mico.

eno!ar as ati!idades e


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22

através dos *8O ;iv< facilitar o acesso destas entidades a recursos umanos altamente qualificadosO e ;v<

melorar a eficiAncia ener!ética na ind>stria.

"este Imbito o pro!rama capa*8ar consubstanciaCse na ;i< criação de mecanismos de financiamento

para os *8O ;ii< no financiamento de atividades de % e de eficiAncia ener!ética nas empresasO e ;iii< no

pro!rama de formação para a competitividade através da inserção de quadros especiali4ados. Este

pro!rama é financiado entre outros pela criação do ?undo de novação 8ransferAncia de 8ecnolo!ia e

EficiAncia Ener!ética ;?88EEstria .0 ser, definido em 2016 um plano de ação para

promover o aprofundamento da di!itali4ação das empresas com base no conKunto de recomendaçBes

produ4idas e apresentadas pelo @rupo da niciativa do qual resultar, o lançamento de 7visos de

*andidatura para apoios do ortu!al 2020.

7inda no domínio da di!itali4ação e até 2020 ser, desenvolvido um pro!rama de investimento privado

na e+tensão das redes di!itais necess,rio para obter uma plena e eficiente inclusão di!ital da população

e tecido empresarial. "este Imbito ser, i!ualmente fomentado o investimento privado nas redes m&veisde >ltima !eração @ forçando a obri!ação de cobertura por fre!uesia no Imbito da renovação de

licenças m&veis sendo e+pect,vel alar!ar a cobertura destas redes a mais 1000 fre!uesias até 2015.

Pro"o!er o otencial criador e" no!as e"resas2 no!os e"reendedores e

no!as ofertas

J Progra"a tartu Portugal concreti4a a Estraté!ia "acional para o Empreendedorismo que visa a

dinami4ação de um ecossistema coerente que incentive as start Cup e a aceleração do seu crescimento.

Este pro!rama inclui medidas especificas orientadas para o empreendedorismo de base tecnol&!ica no

Imbito de medidas de aplicação transversal como as inte!radas no ortu!al 2020 desi!nadamente ;i< o

financiamento específico para startup como as linas para %usiness an*els capital de risco e de novos

instrumentos e8uit9 cro:d!undin* e financiamentos peertopeer ;X00 milBes


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forma de financiamento alternativa ao endividamento o que permite uma melor e maior partila de

risco do ne!&cio.

"esse sentido propBeCse a implementação de um quadro de incentivos fiscais incluindo ;i< o incentivo

ao investimento no capital das empresas em fase de arranque e e+pansãoO ;ii< a promoção da redução de

custos de investimento e de conte+toO ;iii< o incentivo à afetação de poupanças e a capitali4ação de start

up por parte de investidores individuais através da introdução de re!imes especiais aplic,veis quer no

momento do investimento quer no momento do desinvestimentoO e ;iv< a promoção a captação de

trabaladores altamente qualificados desi!nadamente através da redução dos encar!os inerentes à

respetiva atividade.

J papel do Estado enquanto promotor da inovação pode ser incrementado no Imbito dos mercados

p>blicos através de duas viasH ;i< considerando a inovação das soluçBes a concurso como um dos critérios

de seleçãoO ;ii< lançando concursos para o desenvolvimento de soluçBes ou produtos inovadores quando

deles necessita.

revACse assim o lançamento de concursos de favorecimento da aquisição de produtos e serviços

inovadores pela 7dministração >blica que favoreçam no respeito pelos normativos comunit,rios

aplic,veis o seu desenvolvimento e posterior fornecimento por startup de base tecnol&!ica.

Esti"ular a integração de e"resas e instituiç7es e" cadeias de !alor

internacionais

J nvestimento %ireto Estran!eiro ;%E< representa um dos motores de crescimento econ&mico em

ortu!al sendo i!ualmente um fator muito relevante para a inovação. %esta forma importa reforçar a

política de atração de investimento estran!eiro através do esforço conKunto da 7*E e das entidades de

!estão do ortu!al 2020 para criar uma fast trac\ para os proKetos de %E ele!íveis em determinados

clusters estraté!icos para a inovação.

mporta !arantir que a captação de %E e de !randes proKetos de investimento ou proKetosCIncora é

acompanada do reforço da li!ação desses investimentos à rede de conecimento portu!uesa

procurando endo!enei4ar os processos de inovação dos produtores que operam em territ&rio nacional.

7lém disso deve criarCse ou reforçar as redes de fornecedores locais capacitandoCos para este tipo de

procura de referAncia.

"este sentido devem ser desenvolvidos proKetos de investimento multifatoriais envolvendo v,rios

parceiros ;investidoresCIncora -E Nniversidades


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2

de quadros especiali4ados de modo a desencadear o potencial e+portador de um conKunto selecionado

de empresas.

Em suma o reforço da produtividade é promovido por via da inovação e da inte!ração em cadeias de

maior valor acrescentado. -as não se deve descurar a importIncia das políticas salariais e de relaçBes

laborais que valori4em adequadamente o trabalo e reforcem a competitividade e a adaptabilidade da

economia.

'ai


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2=

8al como referido no Relatrio relatio a Portu*al 2016 em termos !lobais a evolução salarial nos

>ltimos anos foi moderada e favor,vel ao equilíbrio tendo o aumento dos sal,rios nominais sido

menos acentuado do que os pressupostos econ&micos base fa4iam prever. J nível dos custos laborais

permanece bastante inferior ao pico de 2005 em resultado do efeito combinado de al!uma redução

da remuneração or,ria por trabalador com uma produtividade do trabalo est,vel. Q ainda referido

que a evolução do empre!o tem sido desde 2010 favor,vel ao reaKustamento setorial com perdas deempre!o mais moderadas nos setores transacion,veis e coerente com a evolução salarial nos

diferentes setores. %este modo o crescimento dos sal,rios foi mais sustentado nos setores

transacion,veis em coerAncia com a produtividade do trabalo relativamente mais elevada e aumento

de empre!o nestes setores. Q de realçar ainda que apesar da bai+a e+pressão dos acordos ao nível da

empresa dada a pulveri4ação do tecido empresarial portu!uAs e o elevado peso das microempresas

os re!imes de adaptabilidade e instrumentos presentes atualmente na ne!ociação coletiva permitem

mar!ens si!nificativas de fle+ibilidade e aKustamento ao nível de or,rio de trabalo e salarial.

7l!uns sindicatos e associaçBes patronais conse!uiram contrariar o ambiente de aparente paralisação

ne!ocial mesmo vivendo num clima de crise e incerte4a do mercado de trabalo nos >ltimos anos

celebrando ou revendo contratos coletivos em que as partes conse!uiram com capacidade de di,lo!oe talento ne!ocial criar soluçBes de equilíbrio que les permitiram ir além do re!ulado no *&di!o do

8rabalo criando instrumentos de re!ulamentação coletiva mais adequados à realidade dos setores.

7ssistimos inclusive a associaçBes empresariais si!nificativas como a 7]#E$ ela pr&pria parte de

contratos coletivos de trabalo que mantiveram a capacidade de di,lo!o social com todos os

quadrantes sindicais nos >ltimos anos.

odemos enumerar al!uns e+emplos de contratos coletivos inovadoresH i< a revisão !lobal do contrato

coletivo entre a 7ssociação dos Estabelecimentos de Ensino articular e *ooperativo C 7EE e a ?"E C

?ederação "acional da Educação e outros publicado no '8E n.P 25G201= que é um caso paradi!m,tico

de que é possível fa4er ne!ociação coletiva elaborada e comple+a com o atual re!ime vi!ente onde

para além de um re!ime de adaptabilidade foi também acordado um re!ime de avaliaçãoO ii< o contrato

coletivo entre a 7E/ C 7ssociação ortu!uesa das Empresas /uímicas e outras e a ?ederação de

$indicatos da nd>stria Ener!ia e 8ransportes C *J?E$"8 e outros publicado no '8E n.P 3G201= que

consa!ra re!imes específicos de adaptabilidade banco de oras or,rio fle+ível e remuneração de

trabalo suplementarO iii< ou ainda a revisão !lobal do contrato coletivo entre a 7ssociação "acional

de 8ransportadores #odovi,rios de esados de assa!eiros C 7"8#J e o $8#N C $indicato dos

8rabaladores de 8ransportes #odovi,rios e Nrbanos de ortu!al publicado no '8E n.P )G201= que

não era revisto desde 1555 tendo sido possível ce!ar a acordo por e+emplo quanto ao aumento da

retribuição do trabalo suplementar.

J ro!rama do VV @overno assume o compromisso claro de Sconstruir uma a!enda de promoção do

empre!o de combate à precariedade que permita retomar o dinamismo do di,lo!o social a todos os

níveis da concertação social à ne!ociação coletiva de nível setorial e de empresaZ a desenvolver

durante o ano de 2016. "o quadro da discussão de uma a!enda de concertação que contemple os

principais temas estraté!icos econ&micos e sociais uma das matérias atualmente em cima da mesa é

a avaliação do atual enquadramento da ne!ociação coletiva e a discussão de novos instrumentos para

a sua dinami4ação desbloqueio atuali4ação e adequação à evolução da produtividade ao nível setorial

e da empresa.

'ai


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26

e da coesão social sendo um instrumento fundamental para combater a pobre4a e concreti4ar uma

política de rendimentos adequada.

7 #--@ em ortu!al é das mais bai+as da Europa estando fortemente relacionada com o elevado

risco de pobre4a e privação C cerca de 1 em cada 10 trabaladores encontraCse em risco de pobre4a e

a percenta!em de trabaladores pobres aumentou ;de 55D em 2011 para 11D em 201meros tAm também e+pressão na despesa social relativa às políticas de combate à pobre4a.

*ontudo apesar do bai+o valor da #--@ é por ve4es referido o facto de em ortu!al esta ser elevada

relativamente à mediana da distribuição salarial no conte+to dos países europeus. "o entanto esta

asserção deve ser cuidadosamente conte+tuali4ada.

%esde lo!o a realidade portu!uesa tem características distintivas que devem ser salientadas. %o ponto

de vista da ist&ria recente a tendAncia de apro+imação entre #--@ e mediana aprofundouCse nos

>ltimos anos ;a ##-@ passou de 5D da mediana em 2000 para =(D em 201ltimos anos fruto de um conte+to de desvalori4ação salarial entendeCse que

no caso portu!uAs a melor !orma de a!erir o impacto da R//; na competitiidade nacional < atra


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2(

Figura . && e" % gan*o ",dio (tra=al*adores a te"o co"leto)

Fonte: 0'@E

J diferencial da #--@ face ao !ano médio tem apresentado estabilidade mantendoCse inalterado

ao lon!o da >ltima década. Este diferencial si!nifica que a #--@ !arante coesão social sem por em

causa a competitividade da economia.

mporta ainda referir que a percenta!em de muleres a receber a #--@ é quase o dobro em relaçãoaos omens. Js aumentos da #--@ beneficiam desta forma um maior n>mero de muleres

contribuindo para a redução do !osso salarial entre !éneros.

"a comparação dentro do quadro europeu o que se verifica é que o peso dos rendimentos dos dois

decis mais bai+os ;mais relacionados com a #--@< em percenta!em do total de rendimentos é inferior

em ortu!al ;3D< face à média comunit,ria e da 4ona euro ;5D


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2)

condicionando as perspetivas de inserção profissional dos Kovens e a!ravando o risco !erado pelos

níveis muito elevados de desempre!o e pela acentuada precari4ação e inse!urança do mercado de

trabalo portu!uAs. "este quadro a atuali4ação da #--@ inte!raCse numa estraté!ia !lobal de

desenvolvimento da qualidade da inserção profissional que dever, incentivar a permanAncia dos

ativos no país ampliando as e+petativas e aspiraçBes dos ativos e sustentando a formulação de

proKetos de vida mais favor,veis ao desenvolvimento a lon!o pra4o inclusive do ponto de vista darecuperação demo!r,fica.


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25

%.1.%.

0aloria)*o do territ"rio

ortu!al dispBe de um territ&rio com elevadas potencialidades pelo que importa promover um

desenvolvimento econ&mico equilibrado e ambientalmente sustent,vel mediante a utili4ação racional

dos seus recursos. or outro lado ortu!al encontraCse particularmente dependente de países terceiros

no que refere ao fornecimento de ener!ia ;(2D em 201blico de!radado tendo como obKetivo melorar a resistAncia sísmica aumentar a eficiAncia

ener!ética e criar condiçBes de melor acessibilidade visando a sua colocação no mercado de

arrendamento.

J novo ro!rama S7rrendamento 7cessívelZ pretende dar resposta às novas necessidades abitacionais

que oKe se alar!am à classe média e média bai+a em particular aos Kovens em consequAncia da redução

de rendimentos do desempre!o e do fim do crédito ipotec,rio f,cil e barato. %este modo pretendeCse

criar condiçBes que viabili4em o sur!imento de um novo se!mento no mercado de Sarrendamento

acessívelZ de promoção tanto p>blica como privada criando a fi!ura de Ssenorio de cari4 socialZ.

mporta ainda !arantir a promoção da eficiAncia ener!ética no patrim&nio da administração p>blica pelo

seu potencial demonstrador e indutor de comportamentos e pelo seu peso específico no consumo de


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30

ener!ia. "este Imbito importa !arantir a operacionali4ação durante o ano de 2016 dos apoios previstos

no Imbito do ortu!al 2020 asse!urando a sua atratividade para os potenciais benefici,rios 12.

7 criação de 9aborat&rios ivos ;liin* la%s


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mi!ração para a bitola standard . retendeCse assim !arantir o aumento de eficiAncia do transporte

ferrovi,rio desi!nadamente na componente de transporte de mercadorias em termos de ;i< aumento da

capacidade da rede quer em car!a quer em n>mero de comboiosO ;ii< redução dos custos de transporteO

;iii< redução dos tempos e traKetoO e ;iv< meloria das condiçBes de se!urança e fiabilidade. or outro lado

estes investimentos para além de potenciarem as li!açBes internacionais promoverão a li!ação entre o

litoral e o interior bem como a li!ação deste >ltimo ao mercado ibérico.

#elativamente ao desenvolvimento da atividade a!rícola importa destacar a importIncia que o

desenvolvimento de condiçBes de infraestruturas e de conte+to tem quer no desenvolvimento dessa

atividade quer na !arantia de um desenvolvimento rural mais armonioso e sustent,vel. %este modo é

necess,rio asse!urar que os investimentos na e+pansão e requalificação da rede de re!adio nacional são

continuados visto que o desenvolvimento destas infraestruturas é fundamental para desenvolver uma

atividade a!rícola competitiva e sustent,vel bem como para a pr&pria sustentabilidade e preservação

dos territ&rios rurais através da criação de uma nova dinImica econ&mica e do aumento do empre!o.

revACse que estes investimentos seKam lançados no início de 201(.

J desenvolvimento dos territ&rios de bai+a densidade é essencial para a coesão territorial. Estes

territ&rios possuem um vasto e diversificado leque de recursos específicos e idiossincr,ticos que devemser preservados e simultaneamente aproveitados para !arantir a permanAncia de presença umana

através da dinami4ação econ&mica e de uma melor li!ação entre os espaços urbanos e rurais. *om este

prop&sito o @overno constitui a Nnidade de -issão para a alori4ação do nterior que vai criar

implementar e supervisionar um pro!rama nacional para a coesão territorial que promova um

ordenamento do territ&rio equilibrado estimule a criação de parcerias urbanoCrurais promova coli!açBes

de cidades médias lance proKetos apoiados por instituiçBes científicas e de produção de conecimento

intensifique a cooperação transfronteiriça e promova a repovoação e redinami4ação daqueles territ&rios.

$imultaneamente ao desenvolvimento do plano de trabalos da Nnidade de -issão o @overno lançar,

medidas de revalori4ação do interior do territ&rio desi!nadamente a criação de um sistema de incentivos

que promova o desenvolvimento econ&mico e a criação de empre!o nestas ,reas através de apoios aoinvestimento empresarial que promovam a criação e+pansão ou moderni4ação de micro e pequenas

empresas ;medida a ser lançada ainda em 2016 prevendoCse que disponibili4e 30 milBes de euros de

apoio dos fundos europeus


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participação na política de mobilidade sustent,vel incluindo as 7utoridades de 8ransporte. $er, também

mantido o empeno na meloria da eficiAncia das empresas p>blicas de transporte de passa!eiros e do

processo de !estão da sua dívida ist&rica sem comprometer os níveis de investimento necess,rios à

correta operação das empresas.

J novo modelo preconi4ado para os transportes rodovi,rios nas ^reas -etropolitanas de 9isboa e do

orto e que ainda est, a ser desenvolvido clarificar, as obri!açBes de serviço p>blico das empresas

mantendoCse o Estado respons,vel pelas obri!açBes de interesse nacional. Js municípios pela primeira

ve4 envolvidos serão respons,veis quer pelas medidas que possam potenciar a redução dos custos de

produção ;como por e+emplo promover a meloria da velocidade comercialblico associadas à rede e à acessibilidade oferecida permitindo por essa via uma

e+ploração equilibrada por parte dos operadores de transporte.

Em paralelo com a estabili4ação do novo modelo de or!ani4ação e !estão dos transportes nas ,reas

metropolitanas serão retomadas as açBes de planeamento e estruturação da e+pansão das redes de

metropolitano de 9isboa e do orto.

Q reconecido que o transporte p>blico coletivo re!ular e o transporte p>blico individual em t,+i não

tAm conse!uido dar resposta cabal às particularidades quer da bai+a procura associada a povoamentos

rarefeitos ou disseminados ou a períodos or,rios específicos C como é o caso do período noturno C quer

ainda da bai+a procura decorrente da etero!eneidade de necessidades crescentes de deslocação no

tempo e no espaço associadas a novos padrBes de mobilidade das sociedades urbanas atuais. $er, por

isso reforçada a promoção do serviço p>blico de transporte coletivo rodovi,rio de passa!eiros em

particular com a substituição de =00 veículos até 201). Em simultIneo o setor do t,+i merecer, particular

atenção com vista à sua moderni4ação. 7 nível das frotas as medidas serão direcionadas para a renovação

de mil unidades até 2020 e para a descarboni4ação através da introdução de veículos elétricos

pretendendoCse com esta medida contribuir para alavancar a mobilidade elétrica em ortu!al e conver!ir

para as metas ambientais e ener!éticas definidas.

7 aposta !eral na mobilidade elétrica ser, reforçada como instrumento para a descarboni4ação da

economia. ncentivarCseC, a adesão ao veículo elétrico redesenando o quadro de incentivos com o

obKetivo de reforçar a atratividade quer por parte dos privados quer pelos detentores de frotas com maior

consumo dentro das cidades. $er, também alar!ado o n>mero de postos de carre!amento.

$erão ainda criados instrumentos de re!ulação para acoler novas formas de mobilidade incluindo o

transporte fle+ível e o carsarin* entre outros e ser, incentivada a mobilidade suave ;em particular no

que toca à promoção do uso da bicicletablico.

Estas medidas permitirão redu4ir em 1D as emissBes de *J2 no setor dos transportes até 2020 face a

200=.Econo"ia circular

7 Economia *ircular tem como obKetivo imediato a !estão racional dos recursos com particular incidAncia

para os recursos materiais a ener!ia a ,!ua e o uso do solo permitindo uma clara li!ação entre o

desempeno ambiental e socioecon&mico.

"este conte+to a economia circular deve ser entendida como uma mudança de paradi!ma que se deve

estender a todo o ciclo de vida dos produtos sendo de destacar a importIncia do Eco desi!n como fator

inovador.

7ssim al!uns aspetos merecem ser fomentados como é o caso das compras p>blicas ecol&!icas de forma

alinada com as pr,ticas de ;reen Pu%lic Procurement da Nnião Europeia apostando no desenvolvimentoda estraté!ia para as S*ompras >blicas Ecol&!icas 2020Z.


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$er, i!ualmente prosse!uida a reforma da ?iscalidade erde incentivando comportamentos

ambientalmente corretos e cumprindo o princípio do utili4adorCpa!ador. 7s novas medidas de ?iscalidade

erde serão diri!idas para ,reas como a eficiAncias ener!ética e ener!ias renov,veis transportes

resíduos e economia circular a!ricultura e florestas recursos ídricos ordenamento do territ&rio e

conservação da nature4a. 7s novas medidas devem ser anunciadas até ao final do 1.P semestre de 2016 e

incluídas no Jrçamento de Estado para 201(.

$er, ainda concreti4ado o aumento da capacidade e eficiAncia dos processos de tratamento nas

instalaçBes de 8ratamento -ecInico e 'iol&!ico ;8-'< de resíduos urbanos permitindo retirar a fração

de resíduos recicl,veis ou valori4,veis que ainda são colocados nos resíduos indiferenciados a valori4ação

material e or!Inica dos resíduos urbanos contribuir para a redução pro!ressiva da deposição de resíduos

em aterro e ainda a redução de !ases com efeito de estufa associado à redução das emissBes pelo desvio

da deposição de #N' em aterro.

7o nível da política dos 3# ;redu4ir redu4ir e reciclar


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3

%.1.2.

'odernia)*o do Estado

J funcionamento do Estado portu!uAs continua a re!istar ineficiAncias si!nificativas em al!umas ,reas

criando restriçBes ao investimento ao desenvolvimento econ&mico e à vida dos cidadãos.

Entre os entraves ao desenvolvimento das empresas re!istamCse a e+istAncia de elevados encar!os

administrativos para as empresas nomeadamente no cumprimento das obri!açBes fiscais e parafiscais ae+cessiva comple+idade de al!uns processos de licenciamento incluindo o licenciamento ambiental e a

incerte4a nos procedimentos administrativos.

7 redu4ida eficiAncia do sistema Kudicial afeta também de forma determinante a vida das empresas e dos

cidadãos e a competitividade da economia. 7 morosidade processual nos tribunais a morosidade no

processo e+ecutivo e o funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais tAm impacto direto na

atividade das empresas e fra!ili4am a confiança no sistema Kudicial.

ara asse!urar o desenvolvimento econ&mico e o empre!o é necess,rio criar um Estado moderno

inovador inteli!ente e descentrali4ado aprofundando a democracia local e descentrali4ando atribuiçBes

e competAncias para as autarquias locais numa l&!ica de subsidiariedade.

ortu!al assume a prioridade estraté!ica de acelerar reformas relevantes de moderni4ação do Estado

ultrapassando fra!ilidades no ambiente empresarial barreiras re!ulamentares custos de conte+to e

comple+idades nos procedimentos le!islativo e administrativo.

H" Estado "ais si"les e "ais rblicos pelos cidadãos e !arantem mais e melor informação a todos.

"este Imbito é desde lo!o de sublinar a simplificação do invent,rio permanente aliviando os custos

de conte+to no cumprimento desta obri!ação fiscal e contabilística. $er, também simplificado o re!ime

dos licenciamentos ainda não revistos e serão inte!rados no 'alcão do Empreendedor cuKa acessibilidade

ser, melorada todos os licenciamentos incluindo licenciamento ambiental. "este domínio específico

do licenciamento ambiental em 201( ser, criado o 9icenciamento Ynico 7mbiental ;9N7nica ve4 e via internet. Em complemento a presente

medida possibilitar, a articulação entre todas as entidades intervenientes !arantido um processo

transparente para os cidadãos com controlo e armoni4ação de pra4os. J obKetivo destas medidas de

simplificação e racionali4ação K, em curso é a redução em 1=D os encar!os administrativos nos processos

de licenciamento. "o Imbito da simplificação para a redução dos custos de conte+to da economia do -ar

ser, implementada a certificação do processo de licenciamento do setor da aquicultura e ser, criada a

lataforma do -ar serviço que permitir, aceder num >nico espaço a toda a informação e processos do

licenciamento relacionados com a atividade econ&mica em meio marino.

7 aplicação efetiva do S8este -EZ e da S*omporta re!ulat&riaZ que impBem a avaliação sistem,tica dos

encar!os administrativos criados pelas medidas le!islativas e a criação de uma unidade de avaliação do

impacto econ&mico de iniciativas le!islativas tem o obKetivo deH por cada euro de despesa criada numa

medida le!islativa seKa redu4ido o mesmo valor simetricamente de modo a que se alcance pelo menoso custo 4ero para as empresas e cidadãos.


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3=

#elativamente à simplificação da le!islação e à !arantia de estabilidade e previsibilidade normativas

foram concreti4adas em de4embro de 201= medidas que se revelam de !rande importIncia para as

empresasH a fi+ação de duas datas anuais para a entrada em vi!or da le!islação que afete a vida das

empresas e a obri!atoriedade de que os diplomas apreciados em *onselo de -inistros seKam aprovados

conKuntamente com a sua re!ulamentação.

7 redinami4ação da #eunião nterministerial para a -oderni4ação 7dministrativa ;#-7blica.

%e modo a redu4ir o volume le!islativo e a simplificar o sistema Kurídico foi também implementado o

princípio oneinone out ;saldo positivo


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36

7 *ontratação p>blica ser, simplificada para favorecer a inovação promovendo mecanismos mais

fle+íveis e transparentes de contratação p>blica e estimulando a inovação nas empresas.

Nm elemento transversal à 7dministração >blica determinante para a sua funcionalidade e

moderni4ação é a importIncia dos sistemas de informação. "esse Imbito ser, desenvolvida em 2016 a

Estraté!ia 8* 2020 de modo a racionali4ar a função inform,tica na 7dministração >blica redu4indo

despesa aproveitando economias de escala e !anos de eficiAncia e de efic,cia e o reinvestimento de

poupanças operacionais !eradas.

H"a 3ustiça ao ser!iço da co"etiti!idade

#eformar a Rustiça é fundamental para melorar a competitividade e o ambiente de ne!&cios bem como

para fortalecer a confiança dos cidadãos e a!entes econ&micos na Kustiça e no Estado.

Nm aspeto central para a meloria do funcionamento do sistema Kudicial é a concreti4ação de um plano

de moderni4ação tecnol&!ica do sistema Kudicial com início em 2016 resolvendo constran!imentos

atuais e introdu4indo automatismos funcionalidades e atuali4ação de sistemas que permitirão uma

maior capacidade de resposta e de desempeno do sistema Kudici,rio.

7 ação e+ecutiva ser, a!ili4ada em 2016 e 201( prevendoCse uma forte meloria da !estão e o aumento

da celeridade de decisão desi!nadamente através deH reforço da infraestrutura tecnol&!ica e introdução

de novas funcionalidades ;intervençBes no *8N$mero de pendAncias.

7 #esolução 7lternativa de 9ití!ios tem de ser encarada como uma alternativa acessível e credível pararesolver processos de forma mais célere e econ&mica. Em 2016 serão reforçados os meios de #esolução

7lternativa de 9ití!ios ao nível da informação da formação e do modelo de rede dos Kul!ados de pa4 e

centros de mediação e de arbitra!em.

'ai


37/90

3(

multimunicipais de abastecimento de ,!ua e saneamento resíduos e na concessão aeroportu,ria da

7"7.

"ão obstante constataCse que as parcerias re!ionais e locais não se encontram enquadradas pelo

%ecretoC9ei n.P 111G2012 de 23 de maio pelo que não se encontram sob o Imbito de atuação da N87.

"oteCse contudo queH

• 7o nível das parcerias re!ionais a N87 tem vindo a e+ercer responsabilidades

nomeadamente por via da sua participação nos processos de rene!ociação das concessBes

rodovi,rias da #e!ião 7ut&noma da -adeiraO

• 7o nível das parcerias locais cuKa maioria dos contratos são relativos ao setor de

abastecimento p>blico de ,!ua saneamento e resíduos encontraCse K, em funçBes na

Entidade #e!uladora deste setor ;E#$7#< uma Nnidade 8écnica que tem como principais

funçBes prestar assessoria e acompanamento técnico aos municípios.

7 9ei de Enquadramento Jrçamental incorpora os princípios da transparAncia com bastante evidAncia

em especial no arti!o (.P.

*onsiderando tal disposição o %ecretoC9ei nP 1)G2006 de 13 de abril que estabelece as normas de

e+ecução orçamental i"7e a o=rigação Js regi7es autno"as e aos "unicCios de2 tri"estral"ente2

restare" infor"ação J @ireção eral do 0rça"ento e J @ireção eral das ?utar>uias Aocais

reseti!a"ente2 nos ter"os or estas entidades definidos2 so=re cele=ração e e


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3)

'ailtimo é de salientar que estes contratos de subconcessão não envolviam nem foram articulados

com as autarquias locais na !estão de transportes urbanos. J facto de ter sido determinada a anulação

dos contratos de subconcessão com base nos fundamentos le!ais anteriormente referidos não

si!nifica que isso represente um acréscimo de custos para o Estado. $er, mantido o empeno na

meloria da eficiAncia das empresas p>blicas de transporte de passa!eiros e do processo de !estão da

sua dívida ist&rica. $erão desenvolvidas as açBes necess,rias ao relançamento do processo concursal

da subconcessão do -etro do orto em plena conformidade com a re!ulamentação nacional e

europeia. %urante 2016 ser, estudado um modelo de !estão para as empresas *7##$ e $8* com

maior intervenção dos municípios.

J Jrçamento de Estado para 2016 apenas contempla o pa!amento de subsídios de e+ploração às

empresas relativos à comparticipação dos títulos sociais e em lina com os valores previstos para 201=.

$?P


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35

7 alteração de posição acionista decorrente do -emorando de entendimento celebrado entre o Estado

ortu!uAs e os acionistas privados da 87 destinaCse a asse!urar a perenidade da empresa e do seu

posicionamento estraté!ico no quadro !lobal.

J -emorando pretende dar estabilidade ao processo de privati4ação desde lo!o afastando a

importante incerte4a Kurídica resultante da fase anterior de privati4ação sobre a qual o recente parecer

do re!ulador nacional da aviação ;7"7*< veio colocar fortes reservas. 7 não ter sido celebrado este

-emorando os riscos Kurídicos econ&micos e financeiros para o Estado portu!uAs e para os acionistas

privados eram muito maiores.

7 celebração deste -emorando e a respetiva concreti4ação Kurídica mantém a empresa privada com

uma !estão determinada por princípios de eficiAncia e operacionalidade no quadro do lano

Estraté!ico oportunamente aprovado que não se alterou. 7s operaçBes a reali4ar para o efeito

desenvolverCseCão em conte+to de mercado. J lano de "e!&cios e de *apitali4ação da empresa e a

sua recuperação financeira decorrerão do modo pro!ramado. Js direitos econ&micos que o Estado

portu!uAs asse!urou no quadro do -emorando defendem ali,s de modo muito substancial o interesse

p>blico.

'ai


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0

7lém disso a utili4ação destes meios permite de forma mais adequada a documentação e re!isto de

todos os atos do processo o que constitui um elemento fundamental para o controlo da le!alidade

dos procedimentos e consequentemente para a prevenção da corrupção.

?erfeiçoa"ento dos cadernos de encargos

ropBeCse o aperfeiçoamento do conte>do dos cadernos de encar!os com vista à ponderação e+atados custos desi!nadamente na e+ecução de obras p>blicas acautelando o risco de ultrapassa!em dos

encar!os inicialmente previstos. Js casos que podem levar à modificação dos contratos na fase de

e+ecução devem ser re!ulados de forma completa e transparente e+i!indoCse ri!orosa

fundamentação de modo a impedir que na fase de e+ecução seKa preKudicada a concorrAncia ocorrida

na formação do contrato. 7s modificaçBes relevantes devem ainda ser obKeto de adequada

publicitação.

"este campo devem ser !arantidos entre outros uma melor consulta e acesso à informação a

promoção da concorrAncia e da participação de mais fornecedores a revisão do modelo de c,lculo dos

preços e a uniformi4ação de procedimentos.

Pre!enção e eli"inação de conflito de interesses

%esenvolvimento de açBes de !arantia da imparcialidade dos &r!ãos avaliadores e dos &r!ãos

decisores através da imposição de obri!ação declarativa por parte dos mesmos nos procedimentos de

avaliação de propostas e de adKudicação.

Q necess,rio fortalecer a cultura de imparcialidade quer nas entidades adKudicantes quer nos

operadores econ&micos. %eve ser criada uma declaração comum de ine+istAncia de conflitos de

interesses aplic,vel às entidades adKudicantes e não apenas às entidades adKudicat,rias a partir de

determinado valor contratual.

'alendari#ação:

8915 'o" a entrada e" !igor das alteraç7es ao 'digo dos 'ontratos P=licos

7inda relativamente à corrupção ressaltamCse ainda al!umas medidas de combate ao crime

econ&mico com vista à redução do tempo das investi!açBes à maior capacidade de repressão do crime

e ao aumento da confiança dos cidadãos e dos a!entes econ&micos na Kustiça penal e no Estado.

ara o efeito promoverCseC,H

• Jperacionali4ação da Nnidade "acional de nvesti!ação da *riminalidade nform,tica da

olícia Rudici,ria que inclui um setor de investi!ação de fraudes relativas a meios de

pa!amento e sistema banc,rio com reforço de equipamentos e atuali4ação tecnol&!icaO

•

#obustecimento da cooperação policial internacional da olícia Rudici,riaO

• %inami4ação do @abinete de #ecuperação de 7tivos ;@#7< e do @abinete de 7dministração

de 'ens ;@7'blica açBes e+ecutivas e insolvAncias e corrupção.

'alendari#ação:

Em cursoH

201= C *riação da Nnidade "acional de nvesti!ação da *riminalidade nform,tica ;N"*


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1

revistaH

2016 C "o primeiro semestre de 2016 re!ulamentação da N"* e do @#7 e @7'.

2016 C 7té final do ano total operacionali4ação da N"* e definição da estraté!ia de alinamento das

3 entidades de investi!ação e supervisão e fortalecimento da estrutura de cooperação policial

internacional.


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2

%.#. Endi-idamento da Economia

Js >ltimos anos demonstraram que é a falta de investimento que tem colocado mais barreiras ao

crescimento econ&mico. ?ace à e+posição da economia portu!uesa a níveis elevados de endividamento

importa prosse!uir uma estraté!ia de desenvolvimento que !aranta a sustentabilidade das do

endividamento bem como a diversificação de fontes de financiamento por parte das empresas de modoa redu4ir a sua e+posição ao crédito.

%.#.1.

Programa C3P +435+63R 7REP 28

Em ortu!al as micro pequenas e médias empresas ;-E< representam de acordo com dados do "E de

201 cerca de 55D do n>mero total de empresas )0D do total de empre!o e cerca de 60D do total do

volume de ne!&cios das sociedades não financeiras. 7pesar do processo de desalavanca!em iniciado em

2012 o setor privado em particular as sociedades não financeiras ;$"?


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;cro:d!undin* peer2peer


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=

dificuldades econ&micas apoiando quando apropriado a recuperação daquelas empresasO ;ii< a

possibilidade de alteração do &r!ão competente na 7? para acompanamento da situação das empresas

em dificuldades quando apropriado tendo em vista uma melor ponderação da situação destas

empresas e a referida tomada de posiçBes concertadasO ;iii< a possibilidade de aceitação pela 7? de planos

prestacionais para o pa!amento de dívidas de empresas em recuperação com pra4os de pa!amento mais

lon!os período de carAncia perdão de Kuros e dispensa de !arantia considerando a situação concreta dodevedor a respetiva viabilidade econ&mica e a posição !lobal da totalidade dos credores.

J reforço da infraestrutura de suporte aos processos de reestruturação empresarial desi!nadamente ao

nível da caacitação e "el*oria de >ualidade de atuação dos ?d"inistradores 3udiciais ;7Rblicas nomeadamente para

efeitos de identificação de bensO ;iv< a promoção da renovação do quadro de 7R e reforço das suas

capacitaçBesO ;v< a avaliação do processo de desi!nação dos 7R.7 caacitação dos e"resGrios na Grea financeira em especial nas -E e a sensi=ili#ação ara o uso de

ferra"entas de alerta recoce de dificuldades financeiras são duas condiçBes essenciais para melorar

os processos de reestruturação e revitali4ação das empresas portu!uesas. Em paralelo é i!ualmente

importante a promoção de processos de transação e reaproveitamento de ativos empresariais produtivos

através de processos de venda céleres que minimi4em a sua perda de valor e seKam suscetíveis de

promover a re!eneração e recapitali4ação do tecido empresarial.

"este conte+to propBeCse ;i< a disseminação de um mecanismo de earl9:arnin* permitindo um alerta

antecipado às empresas relativamente à sua situação financeira através do recurso a informação

comunicada pelas empresas à 7dministração >blicaO ;ii< a definição de um plano de formação e de

combate à iliteracia financeiraO ;iii< a criação de uma plataforma nacional de ativos empresariais emprocesso de insolvAncia reestruturação ou recuperação de forma a promover a sua reutili4ação

empresarial.

7 e+istAncia de mecanismos nomeadamente através da criação de um novo re!ime Kurídico que

permitam a célere reestruturação de assi!os e"resariais de empresas em dificuldades e que

promovam uma ação concertada e efica4 por parte do conKunto de credores é essencial à recuperação e

re!eneração de ne!&cios com potencial de viabilidade.

"este sentido propBeCseH ;i< a conceção e lançamento de um re!ime Kurídico de reestruturação

e+traKudicial de passivos empresariais sem necessidade de intervenção p>blica cuKa adesão por parte das

empresas decorre de forma volunt,riaO ;ii< a definição de um re!ime de incentivos que promova a adesão

ao re!ime supra mencionado e que contemple simultaneamente medidas fiscais favor,veis para

situaçBes de redução dos valores em dívida ou conversão de dívida em capital no conte+to de

reestruturação e penali4açBes para os devedores que obstaculi4em o processoO ;iii< a criação de um

re!ime e+cecional de não tributação dos rendimentos reconecidos pelo devedor e resultantes da

eliminação ou redução de créditos no Imbito do re!ime supra mencionado e de aceitação fiscal na esfera

do credor do custo associado à eliminação ou redução de créditos.

%.#.#.

$alan)o dos $ancos 7 EP 48

J valor total da dívida ;em termos consolidados em de4embro de 201=< das sociedades não financeiras

;$"?< ascende a cerca de 150 mil m.e. cerca de 10=)D do ' o que representa uma redução de p.p.

do ' face ao om&lo!o. "ão obstante o nível elevado do endividamento do setor empresarial nacionalcontinua a apresentarCse como um entrave ao crescimento econ&mico.


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6

%o total da divida das $"? cerca de 113 mil m.e. representam crédito do setor financeiro com o

financiamento banc,rio ;empréstimos e títulos de dívida< a ascender a 5 mil m.e. ;compara com 101 mil

m.e. no om&lo!o


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(

reporte E$ durante pelo menos 2 anos consecutivos. Esta situação requer no imediato a adoção de

medidas que permitam aos bancos desreconecer do balanço com efeito fiscal nulo créditos associados

a este tipo de situaçBes que se encontrem totalmente provisionados e em que as e+pectativas de

recuperação são virtualmente nulas. 7dicionalmente tornaCse também clara a necessidade de um

processo de liquidação e+pedito que não leve à continuada deterioração do tecido empresarial.

Jutra característica de destaque aponta para que ()D dos empréstimos concedidos às $"? pelo setor

financeiro possuem !arantias associadas. "este conte+to é importante dotar as instituiçBes financeiros

de mecanismos necess,rios para que a recuperação do colateral se possa reali4ar eGou !arantir o interesse

de terceiros na aquisição dos créditos estando asse!urada essa recuperação de colateral.

"este conte+to e apresentandoCse os níveis elevados de ativos não produtivos nos balanços das

instituiçBes portu!uesas como uma das principais preocupaçBes prudenciais das entidades competentes

estão a ser desenvolvidas v,rias linas de ação concretaH

• #ecola de informação !ranular sobre ativos não produtivos ;"9s e im&veis em balanço< para

as maiores instituiçBes de crédito com referAncia a 30 de Kuno de 201= e desenvolvimento de

um dia!n&stico sobre a e+posição e provisionamento das mesmasO• 7n,lise transversal dos resultados do dia!n&stico e desenvolvimento de cen,rios possíveis para

aceleração da absorção de perdasO

• 7presentação dos resultados do dia!n&stico e dos impactos dos diferentes cen,rios previstos às

maiores instituiçBes de crédito com o obKetivo de discutir estraté!ias de solução para as

preocupaçBes prudenciais identificadas incluindo a solicitação de planos específicos de redução

do peso dos ativos não produtivos no balanço dessas instituiçBes com impacto na avaliação de

riscos pelo $upervisorO

• ublicação de carta circular a solicitar às instituiçBes de crédito o reporte ao 'anco de ortu!al

da imparidade de e+posiçBes específicas da carteira de crédito e da carteira de im&veis

reconecidos por recuperação de crédito devidamente revista pelo auditor. $olicitar

nomeadamente a avaliação das estimativas de imparidade ;i< de e+posiçBes com incumprimentode elevada anti!uidade ;superior a 3 anos< ou imparidade ;superior a (0Dstria dos resultados do dia!n&stico efetuado e discutir formas de fomento

da cooperação entre instituiçBes banc,rias no sentido de a!ili4ar a recuperação de créditos de

clientes comuns entre instituiçBesO

• "o Imbito do rocesso de revisão e avaliação do $upervisor ;$#E< de cada instituição a aferição

do impacto dos resultados obtidos da ;i< revisão dos auditores decorrente da aplicação da cartacircular bem como ;ii< da e+ecução dos planos de desinvestimento em ativos não produtivos

apresentados anteriormente pelas instituiçBes de crédito. Em resultado do processo de $#E e

da monitori4ação efetuada aplicar medidas ;'anco de ortu!al ou 'anco *entral Europeu< em

caso de desvios si!nificativos face aos obKetivos inerentes aos planos definidos.

%e salientar por fim que a efic,cia destas medidas depende da adoção de outras medidas

desi!nadamente de cari4 le!al Kudicial e fiscal.

%.#.%.

Sustenta9ilidade das finan)as :9licas 7 EP 18

?licar a Aei dos 'o"ro"issos e dos Paga"entos e" ?traso a fi" de "el*orar

o controlo das desesas


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)

Em 201= foram introdu4idas alteraçBes le!islativas na 9ei de *ompromissos e a!amentos em 7traso

decorrente das quais foi promovida a implementação de um conKunto de melorias no Imbito do reporte

de informação e de acompanamento da 9ei desi!nadamenteH

• Emissão de versão atuali4ada do manual de procedimentos da 9*7.

• #evisão da informação a reportar quanto a ?undos %isponíveisO

•

#eceção dos lanos de 9iquidação dos 7 e emissão de relat&rioO

• #eceção das %eclaraçBes 7nuais de *ompromissos plurianuais e dos a!amentos e

#ecebimentos em atraso.

Em termos de resultados constataCse uma evolução positiva do stoc= de pa!amentos em atraso nas

7dministraçBes >blicas desde a entrada em vi!or da 9ei. Entre de4embro de 201 e de4embro de 201=

o stoc= de pa!amentos em atraso redu4iuCse em 626 milBes de euros tendo a 7dministração #e!ional

contribuído com uma redução de 322 -X a 7dministração 9ocal com uma redução de 202 -X e as

Entidades >blicas Empresariais inte!radas no $erviço "acional de $a>de com uma redução de 102 -X.

arantir a sustenta=ilidade e ro"o!er a refor"a do er!iço Nacional de ade

(N)

1. ustenta=ilidade

"o Imbito da promoção da sustentabilidade o @overno apostar, na meloria na @overnação do $"$ para

que se possa obter mais e melores resultados.

Este aumento da eficiAncia ser, apoiado pela meloria dos instrumentos de !overnação visando

incentivos no atual modelo de contratuali4ação dos serviços reforçando a autonomia e da

responsabilidade dos !estores redu4indo as ineficiAncias e redundIncias no sistema introdu4indo

medidas de transparAncia a todos os níveis com divul!ação da informação do desempeno do $"$

reforçando dos mecanismos de re!ulação e redu4indo situaçBes !eradoras de conflitos de interesses

;incluindo as relaçBes com a ind>stria farmacAuticade rim,rios ;*$<

$er, promovida a contratação de médicos aposentadosO a a!ili4ação da colocação dos novos médicos

especialistasO o desenvolvimento do papel do Enfermeiro de ?amíliaO a criação de Nnidades de $a>de

?amiliar ;N$?< em re!iBes de bai+a densidade populacional e a simplificação dos circuitos dereferenciação. "este enquadramento de reforma dos *$ ser, valori4ada a promoção da sa>de através


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5

de uma nova ambição para a $a>de >blica enquanto ,rea de intervenção estraté!ica no sistema de

sa>de.

'.

#eforma do $"$ na ,rea dos *uidados de $a>de ]ospitalares

"o Imbito da reforma dos *uidados de $a>de ]ospitalares o @overno tem como obKetivos para 2016H

•

#eformar o modelo de !estão e de or!ani4ação ospitalar e criação dos *entros de#esponsabilidade nte!rada ;*#< C associando o financiamento aos resultados e promovendo a

eficiAnciaO

• ntrodu4ir pro!ressivamente o livre acesso e circulação dentro de unidades do $"$ ;$istema

nte!rado de @estão do 7cesso C $@7blicoCrivada ;de à avaliação clínica sintom,tica à orientação do utente no $"$.

• J desenvolvimento de sistemas de informação e comunicação como #e!isto de $a>de

Eletr&nico ou a desmateriali4ação da receita médica no $istema de $a>de.

•

7 criação do *entro de *ontrolo e -onitori4ação do $"$ passar, a incluir o transporte de doentes

não ur!entes e os medicamentos prescritos em ambiente ospitalar que permitir, o

aprofundamento do pro!rama de deteção e de luta contra a fraude.

&el*orar a sustenta=ilidade e ade>uação do siste"a de ens7es a ",dio e a

longora#o

7s alteraçBes ao sistema de pensBes nos >ltimos anos centraramCse em medidas com o obKetivo de

controlar o aumento da despesa p>blica desi!nadamente através da limitação no acesso para fa4er face

ao aumento pro!ressivo do total da população pensionista em particular da decorrente das

eventualidades velice e sobrevivAncia. J >ltimo relat&rio do !rupo de trabalo SEnvelecimentoZ do


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=0

*omité de olitica Econ&mica apresenta sinais no lon!o pra4o do respeito por ortu!al dos princípios de

sustentabilidade financeira e econ&mica dos sistemas de pensBes.

"ão obstante a pressão que fen&menos como o desempre!o e a emi!ração continuam a colocar sobre os

sistemas de pensBes ur!e ainda fa4er face aos desafios que se colocam no plano da sustentabilidade

social através da adequação das pensBes dado que estas na maioria das ve4es constituem o >nico meio

de rendimento da população dos 6= anos ou mais.

J @overno rephs através da aprovação do %ecretoC9ei n.P 2=C'G201= de 31 de de4embro que entrou

em vi!or a 1 de Kaneiro de 2016 as re!ras de atuali4ação do valor das pensBes do #e!ime @eral da

$e!urança $ocial e do #e!ime de roteção $ocial *onver!ente. Em 2016 as pensBes e complementos

programa de reformas

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