FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

PROGRAMADE REFORMA

O programa de reforma da Faculdade de Direito da Universidadede Lisboa que agora se apresenta, sem prejuízo de servir em primeira linha o interesse objectivo de evolução da escola, constitui o projectode gestão com que os respectivos subscritores se apresentam aos três actos eleitorais a ocorrer neste mês de Dezembro. Tratando-se de umprograma transversal às distintas competências dos três órgãos cuja composição será aí escolhida, os Conselhos de Escola, Científico e Pedagógico, o que se pretende é informar a comunidade escolar sobre um projecto integrado que visa recuperar o prestígio da Faculdade, emparticular através de uma gestão rigorosa, que permita investir na modernização do ensino e da investigação.

Através da definição de medidas específicas, o presente programa constitui, nos seus traços gerais, uma concretização do «programa constitucional» que já consta dos Estatutos da Faculdade aprovadosem 2012 e que, como é sabido, não chegou a ser a efectivado. No entanto, a oportunidade dada pelos próximos actos eleitorais permite pensar que, com a renovação de protagonistas, o percurso de estagnação que a Faculdade atravessa pode finalmente chegar ao fim. Iniciar uma nova fase que ponha a escola no lugar que merece é um desafio para toda a comunidade escolar; e, neste cenário, o presente programa é um compromisso publicamente assumido, que compreende as linhas essenciais da actividade a desenvolver nos órgãos da Faculdade.

Os Subscritores

1.GESTÃO DA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE ENSINO

Personalização do ensino e valorização do aluno como parte de uma estrutura de aprendizagem organizada: a Faculdade deve criar formas de integração do aluno, em qualquer etapa do seu percurso académico, valorizando a sua inserção na escola e personalizando a sua relação com as respectivas estruturas de funcionamento;

Neste sentido, devem criar-se processos de identificação, alguns extremamente simples, mas eficazes: por exemplo, recepção personalizada dos alunos do 1º ano de cada ciclo, distribuição de prospectos com os percursos escolares, monitorização dos resultados escolares, organização de uma cerimónia anual de graduação;

Criação de uma estrutura em rede de apoio ao estudante: para além de um Gabinete deApoio ao Estudante, vocacionado para a promoção daquelas actividades, deve continuara revitalizar-se o Gabinete de Saídas Profissionais, com intervenção na realização de Job Markets, na monitorização de taxas de empregabilidade ou numa promoção mais eficaze sistemática dos alunos e ex-alunos junto de potenciais empregadores;

Promover e desenvolver o Gabinete de Responsabilidade Social, estatutariamente previsto, criando mecanismos de apoio e de acompanhamento aos alunos com específicas dificuldades de integração, nomeadamente nos casos de deslocalização geográfica relevante ou nos de carência económico-financeira;

Consolidação da interacção electrónica com a comunidade escolar, quer relativamente a alunos, quer relativamente a docentes, nomeadamente, e por exemplo, através da introdução de formas electrónicas de controlo de assiduidade, de espaços de discussão virtuais, e da realização online de alguns trabalhos escolares;

Reconfiguração da recepção aos alunos do 1º ano de cada ciclo, que deve ter lugar na semana que antecede o início das atividades lectivas, em conjugação com a Associação Académica, promovendo essencialmente actividades de team building, bem como actividades de introdução ao mundo jurídico e ao ensino do direito, dentro e fora do espaço físico da Faculdade;

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Adopção de medidas de divulgação da Faculdade junto dos estudantes do ensino secundário, através de estratégias profissionais de comunicação, no sentido de tornar atractiva a frequência do 1.º ciclo e de a Faculdade constituir a primeira escolha para a generalidade daqueles estudantes;

Aprovação de um manual de boas práticas pedagógicas, incentivando a melhoria da prestação lectiva dos docentes e criando condições para monitorizar o ensino; aqui, associar a actividade do Conselho Pedagógico, através do manual, a uma avaliação docente com base em parâmetros pedagógicos previamente definidos;

Promover a realização de acções de formação para formadores, a realizar por especialistas em pedagogia devidamente credenciados, permitindo que os docentes possam, caso assim entendam, melhorar as suas capacidades pedagógicas e actualizar as suas técnicas e os seus processos de criação de aprendizagem;

Realização de inquéritos pedagógicos, tanto para efeitos de monitorização interna, como para a integração da avaliação pedagógica na avaliação dos docentes; pretende-se, assim, e quanto a este segundo aspecto, obter resultados que possam também ser aplicados à avaliação realizada em concursos de progressão na carreira;

Revisão do actual regime de avaliação de docentes, passando a incluir nas comissões de avaliação, em todos os graus da carreira, docentes de outras faculdades nacionais e, muitoem particular, docentes estrangeiros;

Efectivação do Plano de Oferta Lectiva Trienal previsto nos Estatutos, permitindo conceber cada ano lectivo com mais do que um ano lectivo de antecedência; em conjugação, ter o ano lectivo totalmente preparado no final do primeiro semestre do ano anterior, com distribuição de serviço docente incluída e com a identificação das necessidades adicionais de contratação;

Vocacionar os recursos docentes para as suas especialidades: sem prejuízo da liberdade organizatória dos Grupos Científicos, a distribuição de serviço docente deve também procurar que a cada disciplina se afectem os docentes nela especializados; deve-se valorizar, por esta via, a qualidade do serviço de ensino prestado, sem prejuízo da necessária renovação das equipas e do fomento da interdisciplinaridade;

Consagrar o princípio da concentração disciplinar na distribuição de serviço docente: fora dos casos em que isso ocorra de forma voluntária, um docente, no mesmo semestre, não deve leccionar mais do que duas disciplinas distintas;

Reflectir o regime parcial na carga horária efectiva dos docentes, impedindo, por exemplo, que docentes contratados a 30% ou a 50% tenham distribuição integral de serviço docente ou, noutro exemplo, que realizem tantas provas de avaliação como os docentes em regime integral;

Organizar antecipadamente as turmas e os respectivos alunos de acordo com os espaços lectivos que a Faculdade compreende, permitindo que as aulas sejam dadas em salas em que todos alunos tenham condições de trabalho e de aprendizagem adequadas desde o início do ano lectivo, e respeitando o número máximo de alunos admitido para cada subturma;

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GESTÃO DA PRODUÇÃOCIENTÍFICA: INVESTIGAÇÃO

Colocar os Grupos Científicos e os Institutos de Investigação como os coordenadores da investigação científica realizada na Faculdade, integrando a investigação colectiva no contexto de políticas estratégicas de investigação devidamente definidas, com projecção, inclusive, para a investigação individual;

Acreditar os Institutos de Investigaçãocomo centros de investigação reconhecidos, permitindo que se retirem todas as vantagens daí advenientes: por exemplo, acesso ao mercado da investigação, permissão da atribuição do grau de doutor pela Faculdade, valorização da representação da escola nos órgãos da Universidade;

Revitalizar a Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; para o efeito, epor exemplo, modernizar a revista, adaptá-laao mercado, retirar os conteúdos nãocientíficos e colocá-los na «Newsletter da Faculdade», publicá-la com periodicidade rigorosa, colocar online os seus conteúdos;

Implementar o sistema de publicações de tipo «Harvard», com a revista generalista da Faculdade a funcionar em articulação com revistas especializadas da responsabilidade

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dos Institutos de Investigação; cada Instituto deve ter uma publicação periódica especializada, com critérios de integraçãoem rankings internacionais, promovendo simultânea e paralelamente a divulgação online de working papers;

Criar, através da Biblioteca, o Repositórioda produção científica da Faculdade: integrar toda a produção científica dos docentese investigadores da Faculdade numa basede dados específica, ainda que integrada noutras, definindo a possibilidade de diferenciação de níveis de acessoconsoante a vontade do autor;

Em articulação com o Repositório, promover a publicação anual de listas de produção científica da Faculdade, quer no âmbito de projectos de investigação tutelados pelos Institutos, quer no âmbito da investigação individual; divulgação pública das listas de produção científica e conexão entre essa monitorização da investigação e o marketing da Faculdade;

Implementar a carreira de investigador e estabelecer a respectiva conexão com os Institutos de Investigação, permitindo queas tarefas de investigação a realizar pelos

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Institutos possam também ser apoiadaspor investigadores de carreira;

Criar um canal de transmissão dos eventos científicos realizados na Faculdade, com conteúdos gratuitos e pagos; organizar, neste contexto, a criação de uma marca e a difusão da mesma nos espaços virtuais; colocar o canal ao serviço da cooperação jurídica eda internacionalização;

Integrar a Biblioteca nos objectivos de investigação científica da Faculdade, nomeadamente através da promoção de eventos científicos em Biblioteconomiae Ciências da Informação, da cooperaçãocom outras bibliotecas e da participação em grupos de trabalho nacionais e internacionais, como a Law Libraries Section da International Federation of Library Associations and Institutions; neste contexto, pretende-se promover a Biblioteca como um centro de excelência nestes domínios;

Reformular as modalidades de consulta na Biblioteca: classificar os títulos de forma a possibilitar diferentes regimes de acesso, incluindo o empréstimo domiciliário de curtae de média durações, dependendo do número de exemplares existentes e da frequência da

consulta; incentivar a utilização de recursos digitais, através da progressiva digitalização do acervo da biblioteca e da disponibilização online dos conteúdos já desmaterializados, sem prejuízo da necessidade de protecção dos direitos de autor;

Criação de um guia de apoio à investigação:a Faculdade, essencialmente através da Biblioteca, deve disponibilizar informação relativa a metodologias de investigação, facilitar o acesso a bibliotecas estrangeiras de referência, por áreas de investigação, publicitando os respectivos contactos e catálogos e divulgando as condições eformas de acesso ao respectivo acervo; publicitar e disponibilizar aos docentes e investigadores as aplicações de gestão de referências e citações bibliográficas;

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1º CICLO

Repensar a organização do 1º ciclo com vista à obtenção de um programa de curso consensual para toda a comunidade escolar e que permita modernizar a oferta lectiva neste domínio;

Neste contexto, deve diversificar-se a oferta de disciplinas optativas, mantendo um corpo coerente de formação jurídica, integrar disciplinas com vocação para a preparaçãodo exercício de profissões jurídicas, multiplicar as regências por disciplina, garantido a coordenação dos programas, introduzir disciplinas auxiliares e preparatórias, e promover as aulasteórico-práticas;

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Neste domínio, também, deve promover-se aespecificidade disciplinar: diferenciar a cargahorária de acordo com o conteúdo e as exigências da disciplina, atribuir ECTs diferenciados em razão do tempo lectivoque cada disciplina suscita, e adequar os formatos lectivos e os métodos de avaliaçãoà identidade de cada disciplina;

Particularmente relevante, neste contexto,é a criação de turmas em que o programa éleccionado em língua estrangeira, preferencialmente o inglês; a oferta lectiva em inglês é importante para a captação de estudantes em mobilidade, mas é essencial, actualmente, para preparação internacional dos alunos de língua portuguesa;

Atribuir um número limitado de ECTsa iniciativas de formação jurídica não directamente reconduzíveis a uma unidade curricular, como, e por exemplo, moot courts;fazer o mesmo relativamente a outros formatos de aprendizagem jurídica, como seminários, workshops, ou a própria participação em projectos de investigação coordenados pela Faculdade;

Monitorizar a aplicação do regulamentode avaliação vigente no 1º ciclo e apurar os resultados dessa monitorização; promover as correcções, os ajustamentos e as alterações que os resultados apurados imponham; articularcom as medidas de diferenciação de métodos de avaliação em razão das especificidades disciplinares;

Terminar com a sucessão de provas de avaliação fora das épocas regularmente previstas; uma das razões do significativo desconforto lectivo que se vive actualmente deve-se à sucessão interminável de permissõesavulsas de exames, constituindo esta uma medida relevante para a normalização do funcionamento lectivo da Faculdade;

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2º E 3º CICLOS

Dar cumprimento à reforma do mestrado pós-Bolonha, já aprovada pelo Conselho Científico, com o aumento do tempo lectivo de duas para quatro horas semanais, a redução da fase de elaboração do trabalho final a um semestre, atribuindo-se, deste modo, mais peso ao cursode especialização;

Neste contexto, pretende-se também efectivar a duração de três semestres já prevista e consagrar a possibilidade de o trabalho final consistir numa dissertação ou, em alternativa,num relatório de estágio, em função da disponibilidade de vagas ao abrigo de protocolos a celebrar pela Faculdade.

Neste contexto, ainda, deve definir-se o mestrado pós-Bolonha como um efectivo mestrado, com condições lectivas próprias do 2º ciclo: por exemplo, turmas com um limite máximo de 25 alunos, obrigatoriedade de entrega de papers, adopção de exames escritos apenas por opção dos docentes ou pluralidade de horários escolares;

Realizar e acreditar uma reforma mais ampla do 2º e do 3º ciclos que seja atractiva do ponto de vista dos conteúdos lectivos e competitiva relativamente à oferta apresentada pelas Faculdades de Direito concorrentes; promover a oferta da Faculdade nestes ciclos atravésde adequadas estratégias de marketing;

Manter as linhas estruturais do mestrado de investigação, apostando, contudo, na sua internacionalização: oferta de disciplinas em língua estrangeira, nomeadamente em inglês, atribuição de disciplinas a docentes estrangeiros em mobilidade, captação de mestrandosde distintas áreas geográficas;

Criar outros formatos no 2º ciclo, nomeadamente o de L.L.M., como instrumento de internacionalização da Faculdade e, simultaneamente, de coordenação para a criação deuma aprendizagem mista, conjugando um perfil tipicamente universitário com um perfil mais tecnológico, leccionado por profissionais altamente qualificados nos domínios em causa;

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Integrar no 2º e no 3º ciclos, através da atribuição de ECTs, a realização de cursos, seminários e outras formas de aprendizagem, nomeadamente quando realizados pela Faculdade e pelos Institutos de Investigação, com o objectivo de aumentar o espectro da oferta e a margem de escolha dos alunos;

Criar a figura do «coordenador de curso», atribuindo a um docente a responsabilidade pela organização de um específico curso do 2º ciclo ou do 3.º, com tarefas determinadas em matéria de coordenação dos programas das disciplinas e dos métodos de avaliação adoptados;

Definir um prazo máximo de 6 meses para a discussão de teses no 2º ciclo e de 9 meses no 3º ciclo, alterando o procedimento de marcação: configuração de uma marcação da data mediante proposta da Comissão de Estudos Pós-Graduados, no primeiro mês posterior à entrega, impondo celeridade no processo;

Monitorizar a presenças de docentes em júris e arguições no 2º e no 3º ciclos, com vistaa equilibrar a distribuição desta relevante tarefa docente: pretende-se promover, nestes termos, a definição de critérios para a distribuição desta parcela relevante do serviçorealizado por docentes;

Monitorizar as orientações de teses de 2º e de 3 ciclos afectas a cada docente, com oobjectivo de avaliar o estado actual da distribuição desta tarefa docente; pretende-se, poresta via, recolher a informação necessária que permita, depois, definir critérios organizativos gerais de atribuição de orientações;

Organizar o 2º e o 3º ciclos dentro do espaço de mobilidade europeia de ensino, promovendoa frequência de disciplinas noutras universidades e a leccionação de disciplinas por docentes estrangeiros; promover a cultura de provas e arguições realizadas em conjunto e com docentes estrangeiros;

Adoptar uma política de abertura de cursos em parceria com outras instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras, para cobrir áreas marcadamente interdisciplinares;admitir, nesta sequência, e genericamente, a «dupla titulação»;

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GESTÃO DAINTERNACIONALIZAÇÃO

Elaboração de um plano de relações internacionais e definição de uma estratégia de internacionalização; neste contexto, organizar uma estratégia de internacionalização que compatibilize as tarefas de cooperação jurídica que a Faculdade já realiza com o estabelecimento de processos de cooperação em círculos académicos de vanguarda;

Identificação dos critérios de rankings internacionais e integração qualificada da Faculdade nesses rankings; não só a integração favorece o prestígio da escola, como o processo de valorização subjacente traz novos desafios e novas práticas promotoras da Faculdade como centro de excelência no ensino e na investigação;

Incentivo à publicação, por parte de docentes da Faculdade, nomeadamente através de apoio directo à tradução, de artigos em línguas estrangeiras em revistas internacionais com qualificação nos rankings das respectivas especialidades; inserção dessa produção em bases de dados científicas internacionais;

Promoção da apresentação de candidaturas a projectos de investigação que confiram suporte financeiro estrangeiro e internacional, nomeadamente em articulação com outras universidades, inseridas ou não em redes em que a Faculdade esteja integrada;

Celebração de protocolos com instituições públicas e privadas estrangeiras e internacionais para a promoção de saídas profissionais no estrangeiro, quer ao nível da graduação, quer relativamente a alunos que concluam o 2º ciclo ou o 3º;

Consolidação da presença da Faculdade nos programas de mobilidade docente, discente e de demais trabalhadores; assumir, neste contexto, o objectivo de aumentar o número de alunos estrangeiros na Faculdade, criando as condições lectivas necessárias para que tenham formas efectivas e sérias de aprendizagem;

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GESTÃO ADMINISTRATIVA,PATRIMONIAL E FINANCEIRADA ESCOLA

Revisão dos contratos com maior relevo nos encargos financeiros: a Faculdade continuaa ter encargos contratuais despropositados, como se verifica, e por exemplo, com a jardinagem e a manutenção de elevadores; trata-se de uma medida básica de gestão,a diminuição deste tipo de despesa, e que permite libertar recursos financeiros paraas áreas científica e pedagógica;

Eliminação de custos através da adopção de formas alternativas de aproveitamento de recursos: a Faculdade gasta muitíssimo em electricidade e em água; não só é imperativo aproveitar o lençol de água que se encontra no subsolo, como devem ser instalados, nos termos gerais da política da Universidadepara o efeito e à semelhança do que ocorre noutras unidades orgânicas, painéis fotovoltaicos;

Captação de formas alternativas de financiamento: a dependência que a Faculdade tem das receitas provenientesdas propinas deve ser atenuada com acriação de outras formas de financiamento; central neste ponto é a aposta na prestação de serviços jurídicos à comunidade,na rentabilização de espaços e na sponsorização de actividades;

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Criação do Centro de Arbitragem e Resolução de Litígios, integrando um Julgado de Paz, e do Gabinete de Consultoria Jurídica: como medida de diversificação de receita, os Gabinetes já estatutariamente previstos devem ser criados, passando a escola a poder captar receitas cuja arrecadação depende apenas da sua iniciativa;

Rentabilização dos espaços: a Faculdade,com as instalações já existentes, tendo em conta espaços como os novos anfiteatros, a sala de audiências ou a sala de estudo, tem recursos logísticos que podem ser utilizados para as mais diversas valências, havendo aqui uma fonte de receitas significativa;

Sponsorização de actividades: o interesse que o mercado pode ter nas actividades científicas da Faculdade, nomeadamente em congressos e cursos pós-graduados, constitui também um factor de diversificação da receitaque a Faculdade pode potenciar;

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escola; por exemplo, através da negociação de programas de financiamento bancário em condições vantajosas para os alunos;

Reforço significativo da transparência: sendo a escola propriedade da comunidade escolar, o conhecimento e a informação sobre a sua gestão são instrumentos essenciais para um funcionamento saudável; neste contexto, promoção de uma disponibilização activa de informação, com relevo para a actividade de todos os órgãos;

Reorganização do funcionamento dos órgãos: aprovação de regimentos com formas céleres de acção, nomeadamente, e por exemplo, através da distribuição antecipada por via electrónica dos documentos a discutir nas reuniões, e da marcação de reuniões com perfis distintos (reuniões de gestão ereuniões de discussão temática);

Dinamizar o Conselho Consultivo epromover os resultados pretendidos com a sua consagração estatutária; trata-se de um órgão que incorpora vários promotores da actividade da Faculdade e que deve ter uma intervenção activa na definição de opções estratégicas de médio e de longo prazos;

Cumprir a tradição de colegialidade do Conselho Académico e o relevo que aí tema representatividade de todos os corpos da escola; neste contexto, apoiar uma candidatura à Direcção da Faculdade emque os processos decisórios se autovinculem ao sentido deliberativo resultante daquela colegialidade;

Promover a relação dos antigos alunos coma Faculdade; tendo em conta que os antigos alunos são os membros da comunidade que maior relação afectiva têm com a Faculdade, devem ser instituídos, com o apoio da Associação de Antigos Alunos, mecanismos de intervenção e de cooperação dos alumni;

Actualização do inventário do património e revitalização de espaços: para além da exigência de se actualizar a inventariação de património, é imprescindível recuperar para finalidades lectivas, e similares, os vários espaços da Faculdade que se encontram desaproveitados;

Regulamentação da relação da Faculdadecom os Institutos de Investigação:na perspectiva estritamente administrativa, énecessário organizar os termos da relação daFaculdade com aquelas entidades, disciplinandoas condições de utilização de espaços, do nomee da imagem da Faculdade, e determinando as contrapartidas que os Institutos devem prestar, num regime geral a todos aplicável;

Resolução do problema de incumprimentonas propinas: a Faculdade confronta-se com um problema sério de propinas em atraso; aqui, é necessário procurar soluções que viabilizem a continuação dos alunos na

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GESTÃODE PESSOAL

Abertura de concursos para a contratação de professores auxiliares após o termo do prazo de contratação vinculada de assistentes de carreira que se doutoram; com o termo da progressão automática pós-doutoramento, a renovação do pessoal docente passa necessariamente pela abertura destes concursos;

Definição de critérios gerais para a atribuição de dispensas de serviço docente e a concessão de licenças sabáticas; pretende-se estabelecer pautas de decisão que permitam atribuir estas licenças com base em critérios racionais, dando prioridade aos docentes abrangidos por prazos para provas ou concursos obrigatórios no âmbito da carreira docente universitária;

Recrutamento pontual, e quando justificado, de juristas de reconhecido mérito para exercício de funções docentes, com o estatuto de docentes convidados, sobretudo para leccionação nas disciplinas com uma maior vertente prática, promovendo assim a abertura da Faculdade à sociedade civil;

Contratação de pessoal não docente qualificado: na Faculdade, o ratio de pessoal não docente relativamente ao número de alunos é, actualmente, o mais baixo da Universidade de Lisboa; é imperativo, por isso, e dentro dos constrangimentos conhecidos, contratar pessoal não docente; pretende-se, deste modo, melhorar o serviço prestado aos alunos, apoiar o corpo docente e dar suporte aos órgãos de gestão;

Preenchimento dos cargos dirigentes previstos no mapa de pessoal: nos termos deste, a Faculdade compreende três cargos de direcção intermédia de 2º grau e quatro de direcção intermédia de 3º grau, mais de metade dos quais vagos actualmente;

Preenchimento do cargo de Bibliotecário: na sequência do ponto anterior, especial relevo tema necessidade de preenchimento do cargo de Bibliotecário, órgão de direcção intermédia de2º grau, que está vago há anos;

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Organização do pessoal no âmbito das unidades administrativas técnico-científicas: ao contrário do que se verifica nos «serviços», nas demais unidades administrativas a gestão de pessoal tem sido pouco conseguida; é necessário, assim, preencher aquelas unidades com o pessoal necessário às suas exigências funcionais;

Organização do pessoal no domínio do apoio ao funcionamento dos órgãos: órgãos com responsabilidades relevantes na escola como os Conselhos de Escola, Académico, Científicoe Pedagógico devem ter pessoal não docente de apoio, nomeadamente para a preparação de reuniões e para o apoio aos respectivos membros;

Domínios particularmente carentes de pessoal não docente: os objectivos de internacionalizaçãoe de competitividade implicam que a Faculdade passe a ter trabalhadores afectos às correlativasáreas administrativas; assim, é necessário dotar a escola de pessoal para o marketing e para a preparação de projectos de investigação;

Trabalhadores da Biblioteca: nesta sequência, relevo significativo assume o caso da Biblioteca, onde devem ser arranjadas soluções que permitam recompor o respectivo quadro, para além de se promover a qualificação do pessoal já existente; nestes termos, deve dotar-se este serviço com os profissionais que, em número e em qualidade, garantam a prestação deserviços bibliotecários de excelência;

Reforçar a profissionalização da gestão: com a consagração de um órgão de Director Executivo na escola, cujo titular é preferencialmente recrutado de entre candidatos com formação nas áreas de economia e de gestão, é necessário criar uma equipa de apoio à actividade daquele órgão, formada por pessoal devidamente habilitado e que garanta uma gestão administrativae financeira com elevado grau de profissionalismo.

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LISTA DE SUBSCRITORES

Alexandra Leitão

Ana Gouveia Martins

Carla Amado Gomes

Cecília Anacoreta Correia

Claudio Monteiro

David Carvalho Martins

David Duarte

Dinamene de Freitas

Domingos Soares Farinho

Fernando Loureiro Bastos

Francisco Paes Marques

Helena Morão

Heloísa Oliveira

Inês Ferreira Leite

João Ascenso

João Miranda

João Matos Viana

João Tiago Silveira

Jorge Duarte Pinheiro

Jorge Pação

Jorge Reis Novais

Jorge Silva Sampaio

Marco Capitão Ferreira

Maria Luísa Duarte

Mariana Melo Egídio

Miguel Moura e Silva

Miguel Prata Roque

Nuno Oliveira Garcia

Pedro Delgado Alves

Pedro Moniz Lopes

Rui Tavares Lanceiro

Susana Maltez

Tiago Antunes

Tiago Fidalgo de Freitas

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DEZEMBRO, 2013