programa de educação fiscal · 2019-08-15 · enfrentar planejamento expresso em programas...
TRANSCRIPT
![Page 1: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/1.jpg)
Paulo Henrique Feijó [email protected]
www.gestaopublica.com.br
A Importância do Gestor Público
no Processo Decisório
Programa de Educação Fiscal
![Page 2: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/2.jpg)
www.gestaopublica.com.br
Planejar é Fundamental
![Page 3: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/3.jpg)
www.gestaopublica.com.br
Planejamento
Futuros Possíveis
Futuro Desejado
Futuro Inercial
y
t 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Estratégia
Visão Comunicação Comprometimento Capacitação Decisão
![Page 4: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/4.jpg)
www.gestaopublica.com.br
Os Programas
Gestão
Orçamento
Planejamento
![Page 5: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/5.jpg)
www.gestaopublica.com.br
Os Programas
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE
(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)
Ações
A 1
A 2
A 3
![Page 6: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/6.jpg)
www.gestaopublica.com.br
Modelo de Gestão
Problema ou
demanda da
sociedade
Planejamento
expresso em
programas
Execução dos
programas
Monitoramento Avaliação
Revisão Impacto na
sociedade
![Page 7: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/7.jpg)
www.gestaopublica.com.br
Problemas e
demandas a
enfrentar Planejamento
expresso em
programas
Implementação
dos programas
Avaliação de
resultados
Revisão do
planejamento
Gerenciamento
Monitoramento
P
D
C
A
O ciclo PDCA aplicado ao
planejamento
![Page 8: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/8.jpg)
www.gestaopublica.com.br
Gestão como fator crítico de
sucesso
―Planos não caem do céu
nem se materializam apenas pela graça divina‖. Amir Klynk
―A legitimidade e a sobrevivência das instituições de interesse público
dependerão, cada vez mais, de sua capacidade de produzir, avaliar e
comunicar resultados de interesse dos públicos-alvo que constituem sua
razão de ser‖. Claudio Porto e José Paulo Silveira
![Page 9: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/9.jpg)
www.gestaopublica.com.br
Equilíbrio Orçamentário
![Page 10: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/10.jpg)
www.gestaopublica.com.br
Manter a ordem
Solucionar litígios
Ações sociais
Serviço público
Planejamento – Orçamento GERIR
Receita OBTER
Despesa GASTAR
Crédito CRIAR
Atividade Financeira do Estado
Algumas responsabilidades Estatais demandam recursos pecuniários
![Page 11: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/11.jpg)
www.gestaopublica.com.br
Princípio do Equilíbrio
Equilíbrio
O equilíbrio orçamentário estabelece, simplificadamente –
Receitas=Despesas. Não existe previsão na legislação. A última
Constituição que trouxe de forma explícita foi a de 1967.
A CF/1988 preferiu atacar o problema do déficit orçamentário com
foco nas operações correntes ao estabelecer a chamada ―Regra de
Ouro‖, no artigo 167, Inciso III e estabeleceu uma regra transitória no
artigo 37 do ADCT.
Capítulo 7
CF, Art. 167. São vedados:
III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas
de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou
especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria
absoluta;
![Page 12: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/12.jpg)
www.gestaopublica.com.br
Receitas = = Despesas
Correntes Correntes
Impostos Pessoal
Contribuições Juros
Taxas Outras Desp. Corr.
Capital Capital
Alienação de Bens Investimentos
Operações de Crédito Inversão Financeira
Amortização
Operações de Crédito =< Despesa de Capital
1.000
1.000
1000 1000
1000 00
Regra de Ouro x Equilíbrio
![Page 13: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/13.jpg)
www.gestaopublica.com.br
Receitas = = Despesas
Correntes Correntes
Impostos Pessoal
Contribuições Juros
Taxas Outras Desp. Corr.
Capital Capital
Alienação de Bens Investimentos
Operações de Crédito Inversão Financeira
Amortização
Operações de Crédito =< Despesa de Capital
1.000
1.000
2500 2500
1000 1500
1.500
1.500
Regra de Ouro x Equilíbrio
![Page 14: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/14.jpg)
www.gestaopublica.com.br
Equilíbrio Intertemporal
![Page 15: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/15.jpg)
www.gestaopublica.com.br
EQUILÍBRIO
FISCAL
VISÃO INTERTEMPORAL
Planejamento
Monitoramento
Verificação de Limites
Visão Integrada da LRF
![Page 16: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/16.jpg)
www.gestaopublica.com.br
O que é Resultado Primário e Nominal?
Qual o impacto deste Resultado
Primário na minha vida?
![Page 17: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/17.jpg)
www.gestaopublica.com.br
Resultado Primário e Resultado Nominal
“O exemplo de casa”
Salário
Aluguel
Alimentação
Outras despesas
+ 1.000
(400)
(200)
(200)
200 Resultado Primário
(250) (+/-) Juros
(50) Resultado Nominal
Necessidade de Financiamento
Capítulo 2
![Page 18: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/18.jpg)
www.gestaopublica.com.br
Por que apurar resultado Primário e
Nominal?
Objetivo
Avaliar a sustentabilidade da política fiscal, ou seja,a capacidade
dos governos em gerar receitas em volume suficiente para pagar as
suas contas usuais (despesas correntes e investimentos), sem que
seja comprometida sua capacidade de administrar a dívida
existente.
![Page 19: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/19.jpg)
www.gestaopublica.com.br
A meta de resultado primário deve ser estabelecida em função da
necessidade ou não de redução do endividamento do ente da federação
em relação à sua Receita Corrente Líquida (RCL).
No Caso da União a Meta é em relação ao PIB.
As metas devem ser estabelecidas para o próximo exercício financeiro e
para mais dois, sendo estes últimos meramente indicativos.
Qual será o Valor da Meta de
Resultado Primário
Capítulo 2
![Page 20: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/20.jpg)
www.gestaopublica.com.br
Declaração do Ordenador
Regras da LRF (Artigo 15 e 16)
a) Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto na LRF.
b) A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;
II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a LOA e compatibilidade com o PPA e com a LDO.
A estimativa será acompanhada das premissas e metodologia de cálculo utilizadas.
Ressalva-se a despesa considerada irrelevante, nos termos em que dispuser a LDO (incisos I e II do art. 24 da Lei no 8.666/1993 – Dispensa de Licitação).
Capítulo 10
![Page 21: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/21.jpg)
www.gestaopublica.com.br
Declaração do Ordenador
Regras da LRF
a) adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício;
b) compatível com o PPA e a LDO.
Constituem condição prévia para:
I - empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras;
II - desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3o do art. 182 da Constituição.”
Capítulo 10
![Page 22: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/22.jpg)
www.gestaopublica.com.br
Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
Capítulo 10
São as despesas que chegam dadas, definidas, rígidas ao
processo orçamentário, com obrigatoriedade de alocação.
foco na intertemporalidade
Definição Legal:
• Art. 17 Despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato normativo que fixe para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
![Page 23: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/23.jpg)
www.gestaopublica.com.br
• Estimar o impacto orçamentário-financeiro para o
exercício de referência e para os dois seguintes.
• Demonstrar a origem dos recursos para custeio – fontes
de compensação.
• Comprovar que não afetará as metas de resultados
fiscais.
Atos que criarem ou aumentarem DOCC
? ? ? ? ?
![Page 24: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/24.jpg)
www.gestaopublica.com.br
• Devem ser compensados por:
• Aumento permanente de receita ou
• Redução permanente de despesa.
• O que é aumento permanente de receita ?
• Elevação de alíquota;
• Ampliação da base de cálculo;
• Majoração ou criação de tributo ou contribuição.
Atos que Criarem ou aumentarem a DOCC
![Page 25: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/25.jpg)
www.gestaopublica.com.br
• Compensação ultrapassa o período orçamentário anual;
• O equilíbrio do orçamento atual não garante o equilíbrios dos
orçamentos futuros;
• Cuidados adicionais:
• Receitas temporárias;
• Crescimento vegetativo de algumas despesas;
Objetiva impedir, na origem, que a geração de despesas
embutam desequilíbrios para orçamentos futuros.
Compensações
![Page 26: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/26.jpg)
www.gestaopublica.com.br 26
Equilíbrio Intergeracional
![Page 27: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/27.jpg)
www.gestaopublica.com.br
Equilíbrio Intergeracional
Capítulo 10
Segundo a Professora Maria Amélia Rodrigues da Silva Enriquez a
proposta de sustentabilidade sensata deve ser avaliada sob duas
perspectivas:
a) da atual geração (intrageração), cujo pressuposto é que a atividade
econômica de recursos, principalmente os não-renováveis (minérios e
petróleo, por exemplo) deve garantir o nível de bem-estar socioeconômico
atual e minimizar os danos ambientais decorrentes do processo produtivo;
e
b) da geração futura (intergeração) para a qual a atividade deve ser capaz
de gerar um permanente fluxo de rendimentos e assim assegurar o nível
vindouro de bem-estar (Auty & Warhurst,1993).
![Page 28: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/28.jpg)
www.gestaopublica.com.br
Mecanismos para Garantir o Equilíbrio
Intergeracional
Capítulo 10
A criação de fundos para administrar as rendas provenientes da exploração dos
recursos naturais tem, pelo menos, três objetivos:
1) evitar os efeitos nefastos da ―maldição dos recursos‖;
2) garantir benefícios às gerações atuais; e
3) promover o princípio de eqüidade intergeracional, gerando alternativas para a
manutenção do nível de bem-estar socioeconômico após o esgotamento das
reservas naturais.
Os fundos que atualmente são considerados modelos de uso sustentável das
rendas de recurso não-renováveis – Alaska (EUA), Alberta (Canadá) e Noruega –
estão explícita ou implicitamente relacionados a esses objetivos.
![Page 29: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/29.jpg)
www.gestaopublica.com.br
O Fundo da Noruega
Modelo de melhor referência citado para o mundo é o Fundo da Noruega:
• criado em 1990, como fundo de petróleo estatal - em 2005 passou a ser
denominado de Government Pension Fund.
• objetiva administrar as receitas do petróleo proveniente da produção do
Mar do Norte e assegurar pensões para os idosos.
• Receitas líquidas anuais do petróleo são depositadas no fundo, depois
que o déficit do orçamento (não petróleo) é coberto.
• O fundo é investido no exterior e as decisões financeiras são livres de
ingerências políticas.
• Em 2006 registrou US$213 bilhões (tinha U$7,4 bilhões em 1996).
• Administrado pelo governo, por meio do Ministro das Finanças e o
gerenciamento operacional é feito pelo Banco da Noruega.
• Os benefícios são distribuídos diretamente, sob a forma de pensões,
para as pessoas idosas; e, indiretamente, sob a forma de benefícios
sociais, principalmente, na área da saúde.
![Page 30: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/30.jpg)
www.gestaopublica.com.br
A Realidade da Tomada de Decisão na Crise
Dizia-se: além de tudo, os europeus estão num impasse
político que bloqueia as decisões.
Pacote de maldades — como aplicá-lo de modo que o eleitor
perceba que aquilo é para o bem do povo e mantenha seu
voto? —, eis a questão com a qual os líderes políticos se
defrontam com frequência.
“Ora, todo mundo aqui sabe o que
precisa ser feito; o que ninguém
sabe é como ganhar as eleições
depois.”
Jean-Claude Juncker
![Page 31: Programa de Educação Fiscal · 2019-08-15 · enfrentar Planejamento expresso em programas Implementação dos programas Avaliação de resultados Revisão do planejamento Gerenciamento](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022070914/5fb559d1aa91514d7504de93/html5/thumbnails/31.jpg)
www.gestaopublica.com.br
@PauloHFeijo
Paulo Henrique Feijó Grupo: Contabilidade Aplicada ao Setor
Público
―A cultura do biombo, graças a Deus, foi
substituída pela cultura da transparência.
Nas coisas públicas, o melhor desinfetante é a
luz do sol.‖
Carlos Ayres Britto.