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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEAR-UECE

ANA MARIA BORGES DO VALE

PROGRAMA BOLSA FAMLIA E SADE: estudo

qualitativo sobre a experincia das famlias

beneficiadas

Fortaleza Cear

2009

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ANA MARIA BORGES DO VALE

PROGRAMA BOLSA FAMLIA E SADE: estudo qualitativo sobre a experincia das famlias beneficiadas

Dissertao apresentada ao Programa e Mestrado Acadmico em Sade Pblica da Universidade Estadual do Cear como requisito parcial para obteno do grau de Mestre. rea de Concentrao: Poltica e Servios de Sade. Orientador: Prof. Dr. Andrea Caprara.

Fortaleza Cear

2009

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ANA MARIA BORGES DO VALE

PROGRAMA BOLSA FAMLIA E SADE: estudo qualitativo sobre a experincia das famlias beneficiadas

Dissertao apresentada ao Programa e Mestrado Acadmico em Sade Pblica da Universidade Estadual do Cear como requisito parcial para obteno do ttulo de Mestre.

Aprovada em: / /

BANCA EXAMINADORA

__________________________________ Prof. Dr. Andrea Caprara

Universidade Estadual do Cear Orientador

___________________________________

Prof. Dr. Erasmo Miessa Ruiz Universidade Estadual do Cear

___________________________________ Prof. Dr Maria Veraci Oliveira Queiroz

Universidade Estadual do Cear

4

famlia, por ser a terra frtil onde brota toda semente.

A todos aqueles que tm cuidado ao cultivar.

s chuvas (oportunidades) necessrias

para fazer brotar os frutos.

5

AGRADECIMENTOS

A Deus, inteligncia suprema, causa primria de todas as coisas, pelo dom da

vida e por ter me dado a oportunidade de viver em uma famlia to maravilhosa e

que me traz experincias de amor inigualveis.

A minha querida e doce me,Neusa Borges de Arajo, pelo amor

incondicional e despretensioso que sempre me dedicou e pelo exemplo de mulher

corajosa, determinada e humilde. Efetivamente, devo a ela a consagrao deste

momento de superao e progresso intelectual.

A Almir do Vale, marido, companheiro e amigo, que sempre esteve

diuturnamente me amparando, me dando amor, carinho e muita fora.

Aos nossos filhos (Vilson, Lus Manoel e Paulo Henrique) queridos, pelos

quais agradeo a Deus todos os dias, pois sou uma me realizada. Agradeo a eles

pelo amor e pelo carinho; verdadeiramente, vocs especiais.

A minha tia Luzia Borges Alves (in memoriam), pelo exemplo de amor,

dedicao e resignao, que me faz continuar sempre. Onde quer que ela esteja, sei

que est muito feliz por mim, ao me ver subir mais um degrau na escada ngreme da

vida.

Aos meus irmos, Antnio Carlos e Sebastio, instrumentos feitos por Deus

para que eu percebesse o verdadeiro sentido do amor fraternal.

A minha amiga e irm Elizabete (Neca), por sempre confiar em mim e pelo

amor especial que me devota. Obrigado, Neca, pela fora e pela coragem.

Agradeo, especialmente, ao meu orientador Prof. Dr. Andrea Caprara,

pessoa sensvel e grandiosa, que muito me ensinou com sua sabedoria e

simplicidade, caractersticas dignas de um grande docente.

6

Fbia, pela grande amizade, pela colaborao, apoio, pacincia e pela fora

nos momentos mais difceis.

Suely, amiga e companheira do mestrado, agradeo-te pelo apoio e

colaborao.

minha amiga Auxiliadora pela amizade, carinho e companheirismo.

Ftima Brasil, pela amizade e por estar sempre disposta a me auxiliar,

sempre professando nos momentos difceis a seguinte frase: calma, no final tudo d

certo.

Sabrina, que antes de ser uma amiga uma filha para mim, pela sua

ateno e amor dedicados.

A equipe do CRAS da Serragem em especial Claudia, Madalena, Marilcia,

Maria Bento, pela amizade, colaborao, fora e apoio.

Ao Prefeito do Municpio de Ocara-CE, Doutor Lonildo Peixoto Farias, por

valorizar a qualificao dos profissionais, e Secretria do Trabalho e

Desenvolvimento Social de Ocara-CE, Zulene Maia, pela compreenso, carinho e

apoio.

s famlias entrevistadas, pelo tempo devotado s indagaes.

Aos professores Dr. Erasmo Miessa Ruiz e Dr Maria Veraci Oliveira Queiroz,

por me darem a oportunidade de t-los em minha banca, engrandecendo-a

sobremaneira.

professora doutora. Salete Bessa, pela dedicao e amor que tem pela

educao.

7

RESUMO

Este ensaio um estudo qualitativo, que traz como foco o Programa

Bolsa Famlia do Governo Federal. Criado em 2003, no contexto da discusso sobre

transferncia de renda no Brasil, entendida como necessria para o enfrentamento

da fome e da pobreza no Pas, o Programa foi formulado com base no conjunto de

aes do Programa Fome Zero. O Bolsa Famlia, ao transferir renda diretamente s

famlias pobres e abaixo dos limites de pobreza, tem como perspectiva articular-se

com polticas e programas estruturantes no campo da sade, educao e trabalho,

no sentido de interromper o crculo de perpetuao da pobreza e promover a

emancipao social e econmica das famlias em situao de vulnerabilidade e

risco, mediante o acesso a direitos fundamentais. A desigualdade social no Brasil se

expressa pela desconformidades de renda e tambm pela desuniformidade na

situao educacional e de sade, em relao a pobres e ricos. Os fatores culturais e

ambientais, ou seja, o modo de vida das pessoas, interferem na sade pblica e na

longevidade da populao. Partindo desta relao entre desigualdade social e sade

e com suporte na viso das prprias beneficirias, este experimento analisa as

mudanas ocorridas na sade com a implantao do Programa Bolsa Famlia, tendo

como campo emprico o Municpio de Ocara, localizado na regio do semi rido do

Cear. As famlias pesquisadas expuseram suas experincias de vida, no que diz

respeito ao seu cotidiano, ao trabalho, sobrevivncia, sade e alimentao,

temas sempre relacionados com o benefcio, fazendo a avaliao das suas

condies de vida no perodo anterior incluso no Programa e o momento atual. O

estudo traz, ainda, a discusso sobre as condicionalidades do Programa e suas

implicaes na educao cidad e na autonomia das famlias.

Palavras-chave: Bolsa Famlia. Desigualdade Social. Sade. Famlia. Polticas

Pblicas.

8

ABSTRACT

This work is a qualitative study which brings as focus the Bolsa Famlia

Program (Family Grant Program) of the Federal Government. Created in 2003, in the

midst of a discussion on income transfer in Brazil, seen as necessary to tackle

hunger and poverty in the country, the program was formulated from the number of

actions of the Zero Hunger Program. The Bolsa Familia, which directly transfers

income to poor and very poor families, aims to articulate with structural policies and

programs in health, education and work, so as to overcome the pattern of

perpetuation of poverty and promote social and economic emancipation of families in

situation of vulnerability and risk, through access to fundamental rights. Social

inequality in Brazil is expressed by the inequality of income, education and health

regarding rich and poor. The cultural and environmental factors, ie, the ways of living

of the population, interfere on public health and longevity. Having as starting point

this relationship between social inequality and health and the beneficiaries vision, this

paper examines the changes undergone in health with the implementation of the

Bolsa Famlia Program, having as empirical object the municipality Ocara, located in

the semi-arid region of the state of Cear. The families surveyed explained their

experiences of life, with regard to their routines, work, survival, health and nutrition,

topics related to the benefit, making an assessment of their living conditions in the

period prior to inclusion in the program and in the current moment. The study also

provides a discussion on the conditionalities of the Program and its implications on

citizenship education and empowerment of families.

Keywords: Family Grant, Social Inequality, Health, Family, Public Policy

9

SUMRIO

LISTA DE ABREVIATURAS

LISTA DE QUADROS LISTA DE TABELAS LISTA DE GRAFICOS

1 INTRODUO.................................................................................... ........... 14

2 FUNDAMENTAO TERICA...................................................................... 2.1 Desigualdade social e sade .................................................................. 2.2 As Novas configuraes dos programas de transferncia de renda: O

Fome zero e o Bolsa Famlia.................................................................. 2.3 Poltica Nacional de Assistncia Social: contexto de implantao do

Centro de Referncia da Assistncia Social CRAS.............................

21 21 29

38

3 METODOLOGIA ............................................................................................ 3.1 Natureza do Estudo................................................................................. 3.2 Sujeitos de estudo................................................................................... 3.3 Campo de estudo.................................................................................... 3.4 Coleta de dados...................................................................................... 3.5 Mtodo de anlise das informaes........................................................ 3.6 Aspectos legais e ticos da

pesquisa...................................................................

45

45

46

47

53

54

58

4 ANLISE DOS RESULTADOS E DISCUSSO ....................... 4.1 Perfil das famlias de Ocara, de acordo com o Cadastro nico............... 4.2 A vida das famlias antes do Programa Bolsa Famlia............................ 4.3 Bolsa Famlia e vida cotidiana ................................................................ 4.4 trabalho e sobrevivncia das famlias..................................................... 4.5 Mudanas na sade e na alimentao das famlias................................

60

60

68

75

86

92

5 CONSIDERAES FINAIS............................................................................ 100

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS................................................................... 106

APNDICE...........................................................................................................

APENDICE A roteiro de entrevista...................................................................

APENDICE B exemplo de entrevista................................................................

APENDICE C termo de consentimento livre esclarecido.................................

APENDICE D parecer do Comit de tica da Universidade Estadual do

Cear...................................................................................................................

111

112

113

116

117

10

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

BPC

- Benefcio de Prestao Continuada

CBIA

- Centro Brasileiro para a Infncia e Adolescncia

CIB

- Comisso Intergestora Bipartite

CIONE

- Companhia Industrial de leos do Nordeste

CIT

- Comisso Intergestora Tripartite

CLT

- Consolidao das Leis do trabalho

CMDS

- Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentvel

CNAS

- Conselho Nacional de Assistncia Social

CNS

- Conselho Nacional de Sade

CONSEA

- Conselho de Segurana Alimentar

CRAS

- Centro de Referncia da Assistncia Social

CVT - Centro Vocacional Tecnolgico EMATERCE

- Empresa de Assistncia Tcnica e Extenso Rural do Cear

FGV

- Fundao Getlio Vargas

IBGE

- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

IDH

- Indice de Desenvolvimento Humano

IDM

- Indice de Desenvolvimento Municipal

IPEA

- Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada

IPECE

- Instituto de Pesquisas Econmicas do Cear

LBA

- Legio Brasileira de Assistncia

LOAS

- Lei Orgnica da Assistncia Social

NUTEC

- Ncleo de Tecnologia Industrial do Cear

ONU

- Organizao das Naes Unidas

PAIF

- Programa de Ateno Integral s Famlias

PCA

- Programa Carto Alimentao

PETI

- Programa de Erradicao do Trabalho Infantil

PGMR

- Garantia de Renda Mnima (Projeto de Lei n. 80/1991, de

autoria do ento Senador Eduardo Suplicy) PNAS

- Poltica Nacional de Assistncia Social

PNUD

- United Nations Development Programme

PPAAS

- Plano Plurianual da Assistncia Social

PRONAF

- Programa Nacional de Apoio Agricultura Familiar

SEBRAE

- Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas

SENAR

- Servio Nacional de Aprendizagem Rural

SIAB

- Sistema de Informao da Ateno Bsica

SUAS - Sistema nico da Assistncia Social

11

QUADROS

1 - AS ETAPAS DA INTERPRETAO

57

2 - ANLISE ESTRUTURAL DAS NARRATIVAS (PAUL RICOEUR)

58

12

LISTA DE TABELAS

1 - Populao residente 1991 e 2000 49 2 - Indicadores Educacionais de Produtividade nos Ensinos

Fundamental e Mdio 2002 51

3 - Indicadores Educacionais de Capacidade de Atendimento

51

13

LISTA DE GRFICOS

1 POPULAO RESIDENTE (2000)

49

2 TIPO DE LOCALIDADE

60

3 SITUAO DOS DOMICLIOS

60

4 TIPO DE CONSTRUO

61

5 ABASTECIMENTO DGUA

61

6 TRATAMENTO DE GUA

62

7 TIPO DE ILUMINAO

62

8 ESCOAMENTO SANITRIO 63

9 DESTINO DO LIXO 63

10 FAIXAS ETRIAS 64

11 ESCOLARIDADE 64

12 RENDA PER CAPITA 65

13 ESTADO CIVIL DAS TITULARES DO BENEFCIO 65

14

1 INTRODUO

No decorrer de minha experincia profissional, trabalhando como tcnica

(Psicloga) do CRAS desde 2004, primeiramente em Redeno e em seguida no

Municpio de Ocara, pude vivenciar a implantao e desenvolvimento do Programa

Bolsa Famlia, tendo a oportunidade de observar suas dificuldades, avaliar as

crticas dirigidas ao Programa, bem como acompanhar a sua relao com o

cotidiano das famlias beneficiadas.

Alm do trabalho desenvolvido junto aos grupos familiares, tenho a

oportunidade de realizar aes em parceria com profissionais de vrios ramos,

dentre eles o da sade e da educao, da esfera governamental e no-

governamental. Muitos desses profissionais dirigem vrias criticas ao Programa

Bolsa Famlia, sendo a principal delas a de que induz as famlias ao comodismo,

pois estas, quando contam com o beneficio, no buscam outras formas de

incrementar a sua renda, tornando-se, por vezes, dependentes do referido Projeto.

Desta forma, a ideia de desenvolvimento deste trabalho teve incio com uma

sugesto do professor Dr. Andrea Caprara, o qual, tendo conhecimento do trabalho

que atualmente realizo no CRAS com as famlias beneficiadas pelo Bolsa Famlia,

instigou a pesquisa acerca do programa e das suas mudanas na realidade destes

ncleos familiares.

Naquela ocasio, acabara de ser publicado um artigo de Marmot, na revista

Lancet, direcionado anlise do Programa Bolsa Famlia e da sua relao com a

desigualdade social, o que auxiliou no desenvolvimento do tema, cuja abordagem

engloba a desigualdade social, a realidade da sade pblica no Brasil e a

contribuio desse projeto do Governo Federal para a modificao desse quadro,

nas vidas das famlias beneficiadas.

Neste sentido, algumas consideraes se fazem importantes para se

observar o contexto no qual se insere este relatrio de pesquisa. Compreender os

determinantes que contribuem para ampliar as desigualdades sociais nos remete

discusso acerca do contexto social, poltico e econmico em que estamos

15

inseridos, cujas relaes humanas em todo o mundo so marcadas por estas

desigualdades e suas influncias na sade das populaes (MARMOT, 2007).

H uma crise no modelo econmico ocidental, que se mostra incapaz de

eliminar a pobreza, uma vez que a de distribuio de renda neste sistema no se

perfaz de modo equitativo (RICOEUR, 1994). A maioria das famlias pobres ocupa

moradias precrias, instalando-se em complexos urbanos denominados favelas,

nas quais a ocupao feita de forma desordenada.

Aquelas que permanecem no campo, como os sujeitos da pesquisa que

embasaram este trabalho, vivem ainda em habitaes igualmente precrias, sem a

prestao de servios essenciais como saneamento bsico, distribuio de gua

potvel e coleta regular de lixo, que possibilitam a propagao de doenas

(SOARES, 2006).

Consoante Marmot (2007), a expectativa de vida decai de acordo com o

nvel de renda da populao, pois maior disposio de capital possibilita um mais

cuidado com a sade. Conforme apresenta em sua pesquisa, a qual compara a

expectativa de vida de crianas da frica, do sul da sia e da Europa, o autor

conclui que nos pases mais pobres essa expectativa, alm de ser mais baixa,

praticamente no aumentou, no perodo estudado (1970 a 2000), em comparao

com os pases mais ricos. Por outro lado, a sade causa repercusso em outros

indicadores sociais, como educao, profissionalizao e desenvolvimento tcnico-

cientfico.

O estudo de Marmot ainda mais importante em relao realidade

brasileira. Nesse artigo, o autor expe que o Programa Bolsa Famlia conseguiu

reduzir o ndice Gini1 para 21% (MARMOT, 2007).

Diferentes so os estudos que, em anos recentes, abordaram o tema da

desigualdade social e sade. A ttulo exemplificativo citamos-se os artigos de:

1 Gini: coeficiente de medida de desigualdade desenvolvida pelo estatstico italiano Conrado Gini em 1912. comumente

utilizado para calcular a desigualdade de distribuio de renda, mas pode ser usado para qualquer distribuio. (HTTP://pt..wikipedia.org/wiki/coeficiente-de-gini)

http://pt..wikipedia.org/wiki/coeficiente

16

Magalhes et al (2007) e Ribeiro (2007). Nesses textos, abordada a temtica da

pobreza e seus impactos na sade em diferentes grupos sociais, ressaltando os

autores as dificuldades de acesso sade de maneira igualitria, em razo das

especificidades de processos macro e microssociais.

Segundo Vaitsman (1992), as desigualdades sociais resultam de

microrrelaes de poder no contexto da famlia e de outras instituies (escolas,

servios de sade etc). A diversidade presente nas dimenses coletiva

(sociocultural) e individual (gentica, psquica e subjetiva) complementa o quadro da

desigualdade, que se reflete na estratificao social.

O conceito de desigualdade referencia a relao entre

desenvolvimento e justia social, estando relacionado com a distribuio de renda,

educao, moradia, servios (servios de sade, abastecimento de gua e

saneamento ambiental), acesso ao emprego, a bens de consumo, terra, bem

como ao poder de deciso e de influncia social.

A realidade brasileira, na atualidade, apresenta, em seu contexto socio-

econmico, profundas desigualdades sociais. Existem famlias, tanto na zona rural

quanto na rea urbana, que sofrem com os reflexos dessa disparidade, os quais so

observados na falta de acesso a direitos bsicos, como sade e alimentao, bem

como na ausncia de capacitao profissional, decorrente do no-investimento em

capital humano. Essa dificuldade no acesso s polticas sociais traz inmeras

conseqncias, dentre as quais se destacam o analfabetismo, o desemprego e a

precariedade na sade (MARMOT, 2007).

Ao discutir o contexto da vulnerabilidade social no Brasil, deve-se

ressaltar o conceito de pobreza e excluso social, o qual no se limita apenas s

privaes materiais, ao carter econmico, mas tambm se refere s privaes de

ordem cultural e poltica pelas quais passam milhes de pessoas, desprovidas de

conhecimentos elementares para o exerccio da cidadania. O conceito de excluso

social dinmico, totalmente associado ao de pobreza. Consoante Sawaia (2004: p.

20), a excluso no se trata de um processo individual, embora atinja pessoas, mas

17

de uma lgica que est presente nas vrias formas de relaes econmicas, sociais,

culturais e polticas da sociedade brasileira.

As categorias pobreza e excluso social so discutidas durante todo o

fenmeno poltico e histrico do Brasil, permeando o debate e direcionamento das

polticas pblicas no Pas. Almeida (2003) discute variados conceitos de pobreza,

entre os quais se inclui o de pobreza nutricional, que aquela em que os

indivduos ou famlias no possuem renda suficiente para adquirir uma cesta

bsica. Essa condio de misria repercute na capacidade de aprendizado das

crianas, reduz a produtividade de adultos e torna as pessoas suscetveis a doenas

e morte prematuras.

Em razo do que se apresenta, o Estado chamado a intervir por meio

de polticas sociais, que refletem historicamente a relao constituda entre os

variados agentes sociais. O sculo XX trouxe a marca da expanso das polticas

sociais em sistemas de proteo social, refletindo os avanos no conceito de

cidadania, o chamado Welfare State (Estado de Bem-Estar Social), que garante

aes mais amplas de melhoria das condies de habitao, sade, educao e

bem-estar geral (MAGALHES, 2001).

A Constituio de 1988 concebe a seguridade social como um conjunto

que integra a sade, a assistncia social e a previdncia, introduzindo a noo de

direitos sociais universais como direito de cidadania, o denominado trip da

seguridade social. De acordo com Fleury (2003, p. 57), a poltica social no Brasil

passou a apresentar um novo padro constitucional que se caracteriza pela

universalidade na cobertura, o reconhecimento dos direitos sociais, a afirmao do

dever do estado, a subordinao das prticas privadas regulamentao em funo

da relevncia pblica das aes e servios nessas reas.

As polticas sociais brasileiras se tornaram tambm mais democrticas,

possuindo uma perspectiva publicista de co-gesto entre governo e sociedade e um

arranjo organizacional descentralizado. (FLEURY, 2003, p. 57).

18

Embora a Constituio de 1988 tenha apontado vrias inovaes, uma

das que destacamos o mrito de indicar uma direo para a rea da assistncia

social, no mbito da seguridade social no Brasil. Nem todas estas inovaes,no

entanto, foram implementadas, pois necessitavam de uma legislao complementar,

a qual no restou aperfeioada.

A Constituio Federal de 1988 instituiu a seguridade social como direito

de todo cidado, sendo a sade e a assistncia social polticas de carter no

contributivo. Em 1991, entrou na agenda pblica brasileira o debate sobre

programas de transferncia de renda (SILVA, 2007), entretanto, somente em 1993 a

Lei Orgnica da Assistncia Social LOAS (BRASIL, 1993) veio regulamentar a

assistncia social como um direito do cidado e um dever do Estado.

No obstante essa regulamentao, foi somente em 2003, com o

governo Lula, que novas aes de polticas sociais foram criadas, pois, com base

nas polticas de ajustamento iniciadas nesse perodo, a assistncia social foi tendo

critrios cada vez mais severos para a incluso de indivduos em seus programas e

projetos, privilegiando apenas os considerados miserveis, ou seja, a populao

que ento vivia abaixo da linha de pobreza, definida pela ONU (MARTINS, 2002).

Sobre as novas aes de polticas sociais, destaca-se a realizao da IV

Conferncia Nacional de Assistncia Social, da qual saram diversas deliberaes

no sentido de dar concretude s diretrizes da Lei Orgnica da Assistncia Social

LOAS de 1993, que preconiza as garantias de cidadania, cabendo ao Estado a

universalizao da cobertura, a garantia de direitos e acesso para servios,

programas e projetos sob sua responsabilidade (BRASIL, 2004).

Nesse sentido, foi criado o Programa Fome Zero, que articula um

conjunto de aes governamentais e no governamentais, em todas as esferas de

governo, buscando a emancipao cidad, a fim de que todos possam viver do fruto

do prprio trabalho, bem como garante a dignidade da pessoa humana, fundamento

do Estado Democrtico de Direito brasileiro. O direito a uma alimentao adequada,

a promoo da segurana alimentar e nutricional e a contributo para a erradicao

19

da extrema pobreza e para a conquista da cidadania, pela parcela da populao

mais vulnervel fome, so os objetivos primordiais do Programa (BRASIL, 2006).

Frei Beto, um dos lderes do Programa Fome Zero, assessor especial da

Presidncia e coordenador de mobilizao social para o Fome Zero faz uma crtica

ao Governo Lula, que teria substitudo um programa com um perfil emancipatrio,

formatado pela sua prpria equipe, e tido como prioritrio, pelo Bolsa Famlia, que

tem um carter mais assistencialista (UOL, 2008).

Um dos principais elementos do Fome Zero o Bolsa Famlia, um

programa de transferncia direta de renda, que beneficia famlias em situao de

pobreza, com o cumprimento de condicionalidades da sade e da educao. Para

acompanhar o do cumprimento dessas condicionalidades, foi criado o PAIF -

Programa de Ateno Integral s Famlias, desenvolvido pelo Centro de Referncia

da Assistncia Social CRAS.

O PAIF consiste numa unidade pblica estatal responsvel pela oferta de

servios continuados de proteo social bsica de assistncia social s famlias,

grupos e indivduos em situao de vulnerabilidade social. (BRASIL, 2006, p. 13). O

CRAS realiza o acompanhamento dos beneficirios, contribuindo para torn-los mais

autnomos para que deixem de depender dos programas de transferncia de renda.

Ocara, onde foi realizada a pesquisa, se localiza no semi rido brasileiro

onde bastante notria a relao entre os problemas de sade, a situao de

pobreza da populao, a escassez de alimentos e as precrias condies infra

estruturais, em especial no que diz respeito ao saneamento bsico sobre o que

no se pode deixar de ressaltar o acesso a recursos hdricos. Somam-se a baixa

escolaridade da populao, que tambm uma realidade no panorama social, e

indicadores que se refletem no IDH do municpio, com ndice de 0,594 de acordo

com a PNUD (2000), situando Ocara entre os 30 municpios mais pobres do estado

do Cear (IPECE, 2004).

Hoje, em Ocara, existem dois CRAS (nos Distritos Sede e Serragem) que

referenciam, respectivamente, cinco mil e trs mil e quinhentas famlias por ano

20

beneficiadas com o Programa Bolsa Famlia. Uma das principais aes do CRAS se

refere promoo de grupos ou oficinas de convivncia e de trabalho scio

educativo para famlias, promovendo aes de capacitao e insero produtiva.

Neste contexto apresentado sobre as desigualdades sociais, o Programa

Bolsa Famlia e suas repercusses, e considerando a minha presena no Municpio

na qualidade de profissional da assistncia social, o qual apresenta vrias

dificuldades nas reas de sade, educao e na situao de pobreza das famlias,

(ou seja, problemas comuns aos municpios do semi rido), foi possvel realizar uma

investigao e analisar a situao das famlias ali beneficiadas pelo programa em

foco e as repercusses deste na realidade local.

Assim, este trabalho teve por objetivo principal analisar as mudanas

ocorridas na sade das famlias beneficiadas pelo Programa Bolsa Famlia. Para

chegar a este objetivo, buscamos, em primeiro lugar, caracterizar o perfil socio

econmico dos ncleos familiares inseridos no BF de Ocara.

Em seguida, foi realizada a descrio das condies de vida dos ncleos

familiares antes de serem beneficiados pelo Programa Bolsa Famlia e, por fim,

delinearam-se as mudanas ocorridas sob os aspectos da vida cotidiana,

principalmente o trabalho, a sade e a alimentao.

Consideramos relevante esta investigao, pois mostra como as famlias

beneficiadas pelo Programa Bolsa Famlia compreendem o beneficio. Na viso dos

sujeitos da pesquisa, possvel fazer uma anlise do Programa e sugerir melhorias,

principalmente nas reas social e da sade. Com isso nossa expectativa de que

contribua para uma melhor gesto do Programa, a fim de se poder indicar sugestes

sobre a gesto do Projeto, tanto sob o prisma local como federal, e assim cada vez

mais efetivar os direitos reais de cidadania da nossa populao.

21

2 FUNDAMENTAO TERICA

2.1 Desigualdade social e sade

... quando um indivduo fere mortalmente algum, o seu ato chamado de assassinato; mas quando a sociedade coloca centenas de pessoas em tal situao que por no poderem sobreviver adequadamente, morrem prematuramente e ainda permite que estas condies assim permanea, isto tambm assassinato. Entretanto ningum pode ver o assassino porque a morte parece natural. (Engels, apud Prata,1992).

Torna-se cada vez mais urgente e tambm relevante a necessidade de

entender e agir, no sentido de minimizar os efeitos que a concentrao de renda e

seus reflexos, numa crescente e instalada desigualdade social, produzem na

sociedade.

Embora presenciemos um imenso potencial de capacidades produtivas,

contraditoriamente, estas no esto disponveis para transformar e melhorar as

condies de vida de grande parte da populao. Consoante mostra Kliksberg

(2002), de acordo com os dados do Banco Mundial, 1,3 bilho de habitantes

recebem renda inferior a um dlar por dia, estando, assim, em situao de pobreza

aguda. Dois quintos da populao mundial no dispem de servios sanitrios

adequados e nem de eletricidade.

Ainda analisando o contexto mundial, revelado na desigualdade social e

de acordo com o relatrio do PNUD/IPEA (1996), verifica-se um aumento acentuado

do nmero de pobres. Oitocentos milhes de pessoas no recebem alimentao

suficiente, cerca de quinhentos milhes esto em um estado crnico de desnutrio

e dezessete milhes morrem por ano por causa de infeces e doenas parasitrias

curveis, como diarreia, malria e tuberculose.

Todas as carncias mencionadas vo se configurando num crculo

perverso de pobreza, como destaca Kliksberg, que chama a ateno para a

gravidade do problema da desigualdade: o administrador do PNUD, Gustave Speth,

assinalou, na Cpula Mundial de Copenhague, que enfrent-lo nas prximas

dcadas algo crucial e inadivel (KLIKSBERG, 2002 p.17).

22

Percebe-se, nos relatrios de organizaes internacionais, como o Banco

Mundial, a ONU, a UNICEF e outros, que a situao dos pobres e da desigualdade

social no est melhorando, destacando-se, ainda,o fato de que esta se acentua de

maneira mais elevada na Amrica Latina e na frica.

No contexto de persistncia e agravamento dos problemas sociais, h

uma exigncia generalizada de se buscar estratgias para a soluo efetiva da

desigualdade social. No obstante a necessidade de desenvolvimento econmico

ser uma condio necessria para reduzir a pobreza e a desigualdade social, esta

no constitui condio suficiente, porquanto necessrio observar a estrutura e a

qualidade deste crescimento (KLIKSBERG, 2002).

Para Vaitsman (1992), a estratificao social pode ser, portanto,

identificada por outras dimenses alm da classe social propriamente dita: pelas

desigualdades resultantes do acesso diferenciado a recursos socioeconmicos,

educacionais e ao poder poltico; pelas diferenas tnicas, religiosas e de

sexualidade; pela exposio desigual a fatores ambientais e geogrficos.

Ainda, segundo o autor, as desigualdades sociais resultam de

microrrelaes de poder ao nvel da famlia e instituies (escolas, servios de

sade etc), e a diversidade presente nas dimenses coletiva (sociocultural) e

individual (gentica, psquica e subjetiva) complementa o quadro da desigualdade,

que se reflete na estratificao social.

Conforme exprime Prata (1992), o desenvolvimento marcado por

desigualdades histricas ao longo do tempo entre naes, regies dentro de um

mesmo pas e entre grupos populacionais. Esta histria tambm um fenmeno

durante o qual indivduos, comunidades e grupos sociais interagem coletivamente

com o objetivo de melhorar as suas condies de vida, procurando

consequentemente, sobrepor-se injustia e s disparidades, encontrando as

prprias estratgias de sobrevivncia.

Para Kliksberg (2002, p. 23), amplas linhas de pesquisa e discussoe

aproveitam ao redor de uma reanlise em profundidade dos impactos sobre o

23

desenvolvimento de formas de acumulao de capital, at agora no avaliadas

adequadamente.

Esta nova anlise considera que juntamente com os capitais tradicionais

o capital natural e o capital constitudo- h de se considerar outras duas

modalidades de capital: o capital humano e o capital social. O primeiro refere-se

qualidade dos recursos humanos, e o segundo, alude a elementos qualitativos,

como valores partilhados, cultura, capacidades para agir sinergicamente e produzir

redes e acordos voltados para o interior da sociedade (KLIKSBERG, 2002).

Segundo esse autor, analisando as causas do crescimento econmico

atravs de estudos do Banco Mundial sobre 192 pases, concluiu-se que no menos

de 64% do crescimento podem ser atribudos ao capital humano e ao capital social.

Considerando esta avaliao, formar capital humano corresponde ao

investimento sistematico e contnuo em educao, sade e nutrio entre outras

reas.

Investimentos combinados de educao e sade tm potenciais muito

elevados. A Organizao Mundial da Sade, a Organizao Pan-Americana de

Sade e o UNICEF tm estimulam investimentos em reas com elevada taxa de

mortalidade, obtendo em pouco tempo e com investimentos mnimos impactos muito

relevantes. Segundo Kliksberg, ao melhorar a educao podemos perceber

significativas mudanas:

acrescendo trs anos a mais de escolaridade bsica, segundo dados do Banco Mundial, haveria uma reduo de cerca de 15 por mil na mortalidade infantil. Estes anos significariam o incremento de seu capital educativo e isso lhes permitiria saber lidar melhor com problemas como gravidez na adolescncia, planejamento familiar, pr-natal, cuidado com recm-nascido e gesto nutricional ,( 2002, p. 27).

A sade tem na sua dimenso individual e coletiva (distribuda no espao

e no tempo) relao com fatores socioeconmicos, culturais, ambientais e histricos,

o que submete grupos populacionais, de maneira desigual, a fatores protetores e de

risco, tornando-os determinantes de sade e doena.

24

O Brasil apresenta reconhecidamente um dos nveis mais elevados de

concentrao de renda no mundo. Adotando-se como medida de desigualdade a

razo entre a renda mdia dos 10% mais ricos em relao dos 40% mais pobres,

para grande parte dos pases, este indicador tem valores inferiores a 10, enquanto,

no Brasil, este parmetro situa-se no patamar de 30 (FGV, 2006).

Tomando-se como referencial a razo entre a renda mdia familiar per

capita entre os dois ltimos nveis da distribuio de renda, este ndice menor do

que 1,5 nos Estados Unidos, Japo e Hungria, situa-se em torno de 2,3 no Mxico e

na Argentina enquanto no Brasil ultrapassa o valor de 3,0 (PNUD/IPEA, 1996).

O modo de vida das pessoas e as condies em que elas vivem e

trabalham influenciam consideravelmente a sua sade e a sua longevidade. Os

cuidados mdicos podem prolongar a vida depois de se ter sofrido algumas doenas

graves, mas as condies econmicas e sociais, que afetam o estado de sade das

pessoas, so mais importantes em termos de benefcio para a sade das

populaes.

A maior parte das doenas e das causas de morte mais frequente,

quanto mais baixa for a hierarquia social. Na sade, o fosso social reflete a

desvantagem material e os efeitos da insegurana, ansiedade e falta de integrao

social (Frum Juntos pela Sade). De acordo com o texto citado no Frum, essa

desvantagem tem muitas formas e pode incluir a escassez de bens da famlia, a

deficincia da educao na fase da adolescncia, a falta de perspectiva de

crescimento profissional, ms condies de trabalho, ms circunstcias de habitao

e dificuldades no sustento da famlia.

Estudos evidenciam, tambm, que os socialmente menos privilegiados

tendem a adoecer mais precocemente. Por exemplo, algumas doenas crnico-

degenerativas tendem a se desenvolver nos grupos socialmente menos privilegiados

at trinta anos antes de seu surgimento nos indivduos dos grupos no topo da

pirmide social (HOUSE, 1990).

25

As pesquisas e relatrios apontam que existe intensa correlao entre

indicadores sanitrios e renda per capita; isto , o aumento da renda per capita

tende a ser acompanhado de melhoria dos indicadores sanitrios. O efeito da renda

per capita na sade,entretanto, tende a diminuir medida que a renda ultrapassa

determinado valor, pois o crescimento da renda tem maior impacto na sade de

populaes mais pobres, j que possibilita a aquisio dos bens bsicos, como

comida e moradia. O patamar educacional e, no caso de crianas, o grau de

instruo da me so, tambm, fatores reconhecidamente associados sade

(TRAVASSOS et al, 1995).

Evans (1994) sugere algumas questes instigantes. Com base em

estudos prvios, aponta que incorreta a interpretao mais corriqueira de atribuir-

se correlao entre condies sociais e sade a existncia de indivduos em

situao de pobreza, privados das condies materiais bsicas necessrias boa

sade. Sem desconsiderar a noo de que pobreza est associada a precrias

condies de sade, chama ateno para o fato de que a associao entre

condies sociais e sade mantm-se para todo o espectro das desigualdades

sociais.

A autora chama ateno para a ideia de que as desigualdades em sade

refletem nas desigualdades sociais, principalmente em funo da relativa

efetividade das aes de sade. A igualdade no uso de servios de sade

condio importante para diminuir as disparidades entre os grupos sociais.

Entre os fatores explicativos da associao entre concentrao de renda

e situao de sade, sobressai a falta de investimento em polticas sociais (KAPLAN

apud SZACALD ET alii, 1999). Partindo com arrimo neste entendimento, possvel

dizer que as sociedades com grande nvel de concentrao de renda so as que

menos investem em programas sociais. Isto tem reflexos na sade e na educao

pblicas, alm de outras reas de interesse social, como habitao e capacitao

profissional. Neste contexto, para Travassos et al (1995), as condies de sade

refletem as desigualdades de acesso aos servios coletivos necessrios ao bem-

estar social.

26

O uso de servios de sade pode impactar positivamente o bem-estar das

populaes, prevenindo a ocorrncia e mesmo erradicando algumas doenas (por

exemplo, doenas imunoprevenveis). Alm disso, tal fato reduz a mortalidade por

causas especficas e aumenta as taxas de sobrevivncia (por exemplo, tratamentos

para alguns tipos de cncer). No mais, os servios de sade devem desempenhar

um papel relevante no aumento do conforto e na diminuio do sofrimento, em

particular da dor, entre os pacientes (BROOK, 1991).

Uma vertente explicativa complementar entende que a desigualdade de

renda tem efeitos sobre a qualidade de vida, aumentando a frustrao, o estresse e

fomentando rupturas sociais e familiares, o que implica deteriorao adicional das

condies de sade, por meio da dinmica auto e hetero destrutiva de fenmenos

sociais complexos em interao permanente com o quadro especfico da sade,

como o crescimento das taxas de criminalidade e do abuso do lcool e de drogas

ilcitas, e a disseminao do HIV e outras doenas de transmisso sexual

(WALLACE et al., 1996).

Na medida em que, nas sociedades a sade vista como um direito

fundamental, somos obrigados a reconhecer que cabe ao Estado, com vistas a

resguardar o bem coletivo, dispor aos cidados servios de qualidade.

importante nesta anlise compreender de que forma as desigualdades

sociais e de renda so expressas, no contexto aqui j apontado, como fatores

determinantes e condicionantes que incidem sobre a sade pblica no Brasil e de

que forma o governo assume a responsabilidade de minimizar estes efeitos, seja da

desigualdade social, seja das condies de acesso aos servios de educao e

sade.

Alm da viso de que a desigualdade social expressa pela diferena de

renda, o programa Bolsa Famlia engloba a ideia de que a desigualdade social no

Brasil tambm se expressa pela desconformidade na situao educacional e de

sade, em relao a pobres e ricos.

27

No que tange sade, algumas mudanas de paradigmas e de atuao

do Poder Pblico tambm se fizeram de suma importncia, a fim de suavizar estas

disparidades no campo sociolgico e que so sentidas pelos pases em

desenvolvimento, como o Brasil.

Inicialmente, cabe considerar que o conceito de sade apresentava uma

perspectiva individualista e de cunho estritamente biolgico, tendo evoludo para

uma viso mais ampla e afeioada com o social, de modo que o indivduo visto

como inserido em um grupo e contextualizado no seu meio. Significa isto dizer,

anteriormente, a sade era to- s compreendida sob o enfoque do tratamento da

doena que acometia o indivduo, ou seja, considerando apenas a assistncia

mdico-hospitalar, olvidando-se, assim, da anlise de fatores outros, como o meio

que o circunda, o contexto scio ideolgico no qual est inserido e tantas outras

variveis que contribuem para a adoo de polticas preventivas e educativas, as

quais resguardam no s o indivduo, em si, mas a coletividade, segundo

consideraes de Terris (1992).

Nesse sentido, foi de substancial importncia a remodelao do conceito

de sade pblica proposta por Terris (1992): a arte e a cincia de prevenir a doena

e a incapacidade, prolongar a vida e promover a sade fsica e mental mediante os

esforos organizados da comunidade . Assim, Terris (1992) prope quatro tarefas

bsicas para a teoria e prtica de uma Nova Sade Pblica: preveno das

doenas no infecciosas, promoo da sade, melhoria da ateno mdica e da

reabilitao.

A sade passa a estar ligada no s mazela que acomete o indivduo,

mas ao seu bem-estar dentro da comunidade, valendo-se mais de uma poltica de

preveno e busca da higidez fsica e mental do que de uma poltica de represso.

Saliente-se que se faz necessrio um acompanhamento paulatino da comunidade,

com vistas a observar os diversos fatores incisivos na efetivao da sade pblica.

Segundo esse mesmo autor, para se ter sade, necessrio um padro

de vida aceitvel, no qual esto includas condies apropriadas de trabalho,

educao, atividades culturais e recreao. Resta claro, portanto,a interao da boa

28

sade com os demais fatores sociais, como o nvel de renda, a educao e o

trabalho.

Nesse contexto de conduo a um slido conceito de sade pblica,

estabelecida como um direito fundamental de cunho coletivo, comeam a se

consolidar as conferncias internacionais, voltadas ateno bsica sade, como

se pode observar na Carta de Ottawa de (1986).

A Organizao Mundial de Sade (OMS), com o objetivo de empreender

polticas de Promoo da Sade, publicou a denominada Declarao de Alma-Ata, a

qual foi resultado de uma assembleia realizada na capital do Cazaquisto. Nessa

Declarao, aprofundou-se a necessidade de se valorizar a sade pblica ou

coletiva, que tambm se consubstanciou em instrumento contnuo para o

desenvolvimento econmico e social, melhorando a qualidade de vida das pessoas.

Seguindo o posicionamento do que predispunham as conferncias

internacionais, a Constituio Brasileira de 1988 restou por efetivar a sade como

um direito fundamental, nos moldes encontrados no art. 6 da Carta Magna, bem

como estabeleceu o Sistema nico de Sade, o qual intenta se orientar por essa

necessidade de uma sade pblica, no s afeta ao aspecto individual e biolgico

(ANDRADE, 2001).

Vale salientar, ainda, a estruturao do chamado Programa de Sade da

Famlia, o qual tem por objetivo acompanhar a situao de inmeros grupos

familiares, nos mais variados municpios, implementando uma gesto preventiva e

orientada pela busca do bem-estar populacional, uma vez que composta por uma

equipe multidisciplinar (BRASIL,1997).

Desta forma, essas atuaes voltadas a uma busca pela efetivao da

sade pblica, aliadas a programas de transferncia de renda, so imprescindveis

para maior harmonizao do quadro social destoante do que encontramos no Brasil.

Este posicionamento ser ponto da discusso do tpico seguinte, que aborda ainda

o contexto e as configuraes dos programas de transferncia de renda mnima, que

ganham expresso com o advento da Constituio Federal de 1988 e se

29

concretizaram amplamente em 2003, no governo Lula, principalmente por via do

Programa Fome Zero.

2.2. As novas configuraes dos programas de transferncia de renda: O Fome

Zero e o Bolsa Famlia

A transferncia de renda como direito do cidado institui-se com a

Constituio Federal de 1988, quando trouxe nova concepo para a assistncia

social brasileira, incluindo-a no mbito da seguridade social e regulamentada pela

Lei Orgnica da Assistncia Social LOAS em dezembro de 1993. Dessa forma, a

assistncia social passou para o campo dos direitos, da universalizao dos acessos

e da responsabilidade estatal (BRASIL, 2004).

De acordo com o artigo primeiro da LOAS,

(...)a assistncia social, direito do cidado e dever do Estado, Poltica de Seguridade Social no contributiva, que prev os mnimos sociais, realizada atravs de um conjunto integrado de iniciativa pblica e da sociedade, para garantir o atendimento s necessidades bsicas. (LOAS lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993).

Inserida no campo da seguridade social, a assistncia social ganhou nova

configurao que perpassa agora o campo da proteo social, ou seja, ao articular-

se a outras polticas sociais, est apontada para a garantia dos direitos, de proteo

e de condies dignas de vida (DI GIOVANNI1998 apud PNAS, 2004, p. 31).

Entendem-se por proteo social as formas:

(...)institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doena, o infortnio, as privaes (...) Neste conceito, tambm, tanto as formas seletivas de distribuio e redistribuio de bens materiais (como a comida e o dinheiro), quanto os bens culturais (como os saberes), que permitiro a sobrevivncia e a integrao, sob vrias formas na vida social. Ainda, os princpios reguladores e as normas que, com intuito de proteo, fazem parte da vida das coletividades.

Partindo desse entendimento, a assistncia social, na qualidade de

poltica de proteo e espao de ampliao do exerccio do seu protagonismo,

30

configura-se como possibilidade de reconhecimento da legitimidade das demandas

de seus usurios.

De acordo com a PNAS - Poltica Nacional de Assistncia Social (2004), a

proteo social deve garantir as seguintes seguranas: de sobrevivncia (de

rendimento e autonomia), de acolhida e de convvio ou vivncia familiar (BRASIL,

2004).

na segurana de sobrevivncia, de rendimento, que o programa de

transferncia de renda se apoia como garantia de direitos. A segurana de

rendimento, direito socio assistencial, a garantia de que todos tenham uma forma

monetria de assegurar sua sobrevivncia, independentemente de suas limitaes

para o trabalho ou do desemprego, ou seja, devem ser assistidas todas aquelas

pessoas e famlias em situao de vulnerabilidade social (BRASIL, 2004).

nesse contexto, ps- Constituio Federal de 1988, que emergem, com

maior intensidade, os movimentos sociais, de modo que h uma rearticulao

poltica da sociedade brasileira. A populao tem em mente a busca pela unificao

e ampliao da participao poltica das classes populares e pela efetivao dos

direitos sociais j regulamentados na Constituio Federal, fato este que d ensejo

s primeiras discusses sobre os programas de transferncia de renda.

Assim, surgiu, em meados de 1991, o Projeto de Lei n. 80/1991, de

autoria do senador Eduardo Suplicy, propondo a Garantia de Renda Mnima

(PGMR). O projeto previa uma complementao de renda dos indivduos de mais de

vinte e cinco anos que recebessem abaixo do teto legalmente estabelecido.

Tal ideal se inseriu na consolidao histrica das novas configuraes

que assumem os programas de transferncia de renda no Brasil, sendo ainda um

marco da instaurao de um debate que se amplia nos anos subsequentes

(SUPLICY, 2002; SILVA, 2004).

No obstante, quando se iniciaram os debates acerca dos programas de

transferncia de renda, no ano de 1991, a conjuntura poltica no se mostrava

31

favorvel implantao de qualquer ao voltada para o enfrentamento da pobreza.

S ento, em 1992, com a instituio do movimento tica na poltica, que culminou

com o impedimento do presidente Fernando Collor de Melo, foi posta em pauta a

temtica da fome e da pobreza (SILVA, et al ,2004).

Ainda na dcada de 1990, introduzida nos programas de transferncia

de renda a ideia de articulao de um projeto que aliasse educao assistncia

social, por via de concesso de uma bolsa mensal s famlias que mantivessem

seus filhos de sete a quatorze anos regularmente matriculados em instituies

pblicas de ensino.

Percebe-se, desta forma, que as discusses j apontavam para a

argumentao da deficincia da formao educacional, como fator limitante para a

elevao da renda de futuras geraes.

Algumas experincias, seguindo esta concepo, foram iniciadas em

1995, em prefeituras municipais como Campinas, Ribeiro Preto e Santos,alm de

Braslia-DF, e em outros vrios municpios e estados da Federao, influenciando,

assim, a formulao de programas nacionais (LINHARES, 2005)

O elemento que qualificou o penltimo ano do governo Fernando

Henrique Cardoso, ano de 2001 foi a expanso e criao dos programas de

iniciativa do Governo Federal, com destaque para o Bolsa Escola e o Bolsa

Alimentao, os quais foram implementados de forma descentralizada, no contexto

municipal, alcanando a maioria dos municpios brasileiros (LINHARES, 2005)

Essa articulao de programas foi denominada de grande rede nacional

de proteo social, composta por 12 deles, que tm como ponto central, a

transferncia de renda para os beneficirios, os quais so definidos com base em

uma linha de pobreza (LINHARES, 2005).

O ano de 2003, primeiro ano do governo do presidente Luis Incio Lula da

Silva, apontou para mudanas significativas no plano das polticas de transferncia

32

de renda de abrangncia nacional. Nesse sentido, a prioridade foi o enfrentamento

da fome e da pobreza no Pas, nos termos do que exps o Presidente:

Meu primeiro ano de mandato ter o selo do combate fome. Um apelo solidariedade para com os brasileiros que no tm o que comer. Para tanto, anuncio a criao de uma Secretaria de Emergncia Social, com verbas e poderes para iniciar, j em janeiro, o combate ao flagelo da fome. Estou seguro de que esse , hoje, o clamor mais forte do conjunto da sociedade. Se ao final do meu mandato, cada brasileiro puder se alimentar trs vezes ao dia, terei realizado a misso de minha vida. (O GLOBO, 07/10/2003).

Foi, portanto, com este objetivo de combate fome, que o governo

federal trouxe a pblico o Programa Fome Zero, que se tornou uma referncia

mundial no combate fome. Este programa foi traado para ser abrangente,

coordenando medidas estruturais, especficas e locais.

O Programa Fome Zero configura-se como um conjunto de aes

implantadas gradativamente pelo Governo Federal, que tem por principal objetivo

promover aes para garantir segurana alimentar e nutricional aos brasileiros. As

iniciativas envolvem todos os ministrios, as quatro esferas de governo

(federal,distrital, estadual e municipal) e a sociedade, atacando as causas estruturais

da pobreza, o que requer outro modelo de desenvolvimento, que crie condies para

a superao da misria (BRASIL, 2008).

Entretanto, Para Frei Beto (UOL, 2008),entretanto, o Programa Fome

Zero, que foi concebido no mbito de uma compreenso emancipatria, apresenta-

se reduzido em suas finalidades, j que o Bolsa Famlia tem um carter mais

assistencialista, mas aps a sua implantao passou a ser a principal poltica de

superao da pobreza no Brasil, tendo sido deixadas em segundo plano as outras

aes do Fome Zero, que incluem reformas de estrutura necessrias para respaldar

as medidas que considera assistencialistas, como a transferncia de renda, pois,

para o autor, no adianta distribuir renda sem ao mesmo tempo efetivar, por

exemplo, a distribuio de terra.

De qualquer maneira, as discusses apontam que o Programa Fome Zero

pelo menos evidenciou, sobremaneira, a temtica da pobreza, ao trazer para o

33

debate pblico o problema da fome, envolvendo a mdia, a opinio pblica, os

especialistas de reas diversas, as universidades, as lideranas locais, os

governantes de estados e municpios e outros cidados do Pas.

O Programa Fome Zero enquadra a pobreza e a fome como questes

pblicas, que pem em foco as opes de futuro para o Pas e os desafios da

cidadania e da conquista democrtica nesta sociedade excludente e desigual

(TELLES, 1998, p. 3).

, portanto, a disputa poltica, de realizar ou no, um processo de

efetivao de direitos, ou de continuidade do assistencialismo que conceder novo

rumo poltica de transferncia de renda. Assim, segundo (Iamamoto, (1998, p.28),

(...)sendo desigualdade tambm rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades e a ela resistem e se opem. nesta tenso entre produo da desigualdade e produo da rebeldia e da resistncia que se movem interesses sociais distintos e que disputam os sentidos da sociedade.

Como acentua Valente (2003, p.23), referindo-se solidariedade de

grandes grupos empresariais (Po de Acar, Nestl e outros),

(...) a Segurana Alimentar da populao no pode ser garantida por meio da solidariedade (...) estas aes devem ser progressivamente assumidas pelo Estado e desenvolvidas dentro da tica de garantia de direitos e inseridas em um processo emancipatrio de construo da cidadania.

As polticas sociais pblicas, por si, mediante suas competncias e

objetivos, no conseguiriam reverter os nveis to elevados de desigualdades sociais

vivenciadas no Brasil, mas sabe-se tambm que as polticas sociais suprem

necessidades e direitos concretos de seus usurios. Constata-se,no entanto, que no

Brasil nunca foi adotada uma poltica global de enfrentamento pobreza, ao

contrrio, as polticas sociais brasileiras exibem-se isoladas e tmidas, incapazes

sequer de atenuar a enorme desigualdade que caracteriza a sociedade (YASBECK,

2002).

34

Com intuito de combater a pobreza e, principalmente, a fome, o Fome

Zero o eixo condutor dos programas e aes sociais, pois essa poltica pblica se

baseia, como j apresentado, na combinao de atuaes emergenciais com

programas emancipatrios, para romper o crculo vicioso da fome, da misria e da

excluso social (BRASIL, 2006).

Como poltica especfica emergencial, foi criado o Carto Alimentao

(PCA-Programa Carto Alimentao), que definiu um benefcio de R$ 50,00 para

cada famlia com renda mensal per capita inferior a meio salrio mnimo. As pessoas

beneficirias tinham necessariamente que restringir seus gastos compra de

alimentos, de tal sorte que o Governo Federal exigia a emisso de recibos e notas

fiscais (BRASIL, 2006).

Conforme Yasbeck (2002),

(...)o corte do pblico beneficirio pela linha de pobreza parece ser um dos pontos mais vulnerveis do programa, por focar nos mais pobres entre os pobres, promovendo seu cadastramento discriminatrio e sua fragmentao. Esse corte, para definir os beneficirios, acaba por estabelecer uma 'discriminao' que pode surtir efeitos negativos. Segundo a autora tal parmetro de seleo pode excluir famlias e pessoas que tambm esto em condies de pobreza e vulnerabilidade.

Em 20 de outubro de 2003, o Programa Carto-Alimentao foi

substitudo pelo Programa Bolsa-Famlia, com o objetivo de unificar os programas

nacionais de transferncia de renda. Esse momento foi marcado tambm por uma

expanso do pblico atendido pelos programas, o que ocorreu em virtude da

ampliao dos recursos a eles destinados (BRASIL-PRESIDNCIA DA REPBLICA,

2003).

Nesse sentido, j podemos falar na instituio de uma Poltica Nacional

de Transferncia de Renda, que passou a se constituir o eixo central da proteo

social no Brasil. Dessa forma, o Programa Bolsa Famlia foi lanado tendo como

finalidade:

(...)a unificao dos procedimentos de gesto e execuo das aes de transferncia de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mnima vinculado Educao Bolsa Escola, do Programa Nacional de Acesso Alimentao PNAA do Programa Nacional de Renda Mnima vinculada sade Bolsa

35

Alimentao, do Programa Auxlio-Gs e do Cadastramento nico do Governo Federal. (BRASIL-PRESIDNCIA DA REPBLICA MP, n 132, art. 1, pargrafo nico, 2003).

No Programa Bolsa Famlia, podemos identificar cinco objetivos bsicos

em relao aos seus beneficirios, quais sejam:

(...)promover o acesso rede de servios pblicos em especial, de sade, educao e assistncia social; combater a fome e promover a segurana alimentar e nutricional; estimular a emancipao sustentada das famlias que vivem em situao de pobreza e extrema pobreza; combater a pobreza e promover a intersetorialidade, a complementariedade e a sinergia das aes sociais do Poder Pblico. (PRESIDNCIA DA REPBLICA, Decreto n 5.209 de 17 /09/2004, art 4).

De acordo com a concepo do Programa, o pblico beneficirio passa

do campo de abrangncia da pessoa, considerada singularmente, para a vinculao

do benefcio famlia, entendida como

unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivduos que com ela possuam laos de parentesco ou afinidade, que forme um grupo domstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantm pela contribuio de seus membros. (PRESIDNCIA DA REPBLICA, Lei n 10.836, de 09/01/2004).

O Cadastro nico do Governo Federal o banco de dados no qual as

famlias so registradas. Aps o cadastramento, so selecionados os grupos

familiares enquadrados no perfil legal, com renda per capita de at 137 reais, que

tero ingresso no Programa Bolsa Famlia.

s famlias em situao de extrema pobreza, com renda per capita at

R$ 69,00, destina-se um benefcio fixo no valor de R$ 62,00, que pode ser

acrescido por at trs benefcios eventuais no valor de R$ 20,00, por filho de at 15

anos, e ainda por um benefcio jovem no valor de R$ 30,00 por at dois

adolescentes de 16 e 17 anos, totalizando o mximo de R$ 182,00 por famlia

(BRASIL, 2008).

O segundo grupo de famlias elegveis ao Programa Bolsa Famlia so as

famlias em situao de pobreza, com renda per capita entre R$ 69,01 e R$ 137, 00,

podendo receber at trs benefcios eventuais no valor de R$ 20,00, por filho de at

36

15 anos, e ainda um benefcio jovem no valor de R$ 30,00 por at dois

adolescentes de 16 e 17 anos, totalizando o valor mensal de R$ 120,00 por famlia

(BRASIL, 2008).

Soares (2006) aludem existncia da varivel de renda per capita para

eleger ou retirar as famlias do acesso ao Programa Bolsa Famlia. Por esse critrio

de seleo, a renda per capita, pode ensejar incentivos dependncia, uma vez

que ao ter sua renda aumentada pela aquisio de trabalho de um de seus

membros, a famlia ser desligada do Programa, mesmo que este trabalho possa

ser temporrio. Para o autor, a famlia beneficiria deveria ter a segurana de que

iriam contar com este auxlio enquanto permanecerem vulnerveis, como forma de

serem incentivadas a superar definitivamente os determinantes da vulnerabilidade.

Por meio da unificao dos programas e benefcios, o Bolsa Famlia

viabiliza a ampliao de seu pblico-alvo, incluindo o atendimento a famlias sem

filhos, e outros grupos como quilombolas, indgenas e moradores de rua. Essa

unificao tambm possibilita incrementar a qualidade dos gastos

pblicos,assentada em uma gesto coordenada e integrada de forma intersetorial.

A implantao do Programa Bolsa-Famlia, no plano local, de

responsabilidade da Prefeitura Municipal, cabendo sociedade civil a tarefa de

controlar as polticas pblicas (YASBECK 2002).

Para execuo do Programa Bolsa Famlia, os municpios assumem uma

srie de responsabilidades e atribuies, que vo desde a identificao e

cadastramento das famlias, gesto de benefcios, gesto e acompanhamento das

condicionalidades e oferta de servios educacionais e de sade que iro viabilizar o

cumprimento das condicionalidades.

Condicionalidades o termo usado para identificar os compromissos que

a famlia assumem em relao ao Programa, para que receba o recurso financeiro,

quais sejam: acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil para as

crianas de zero a sete anos, assistncia ao pr-natal e ao puerprio, vacinao,

frequncia mnima de 85% da carga horria escolar mensal, em estabelecimento de

37

ensino regular, de crianas e adolescentes de seis a quinze anos, frequncia de

85% a aes scio educativas do Programa de Erradicao do Trabalho Infantil

PETI (BRASIL,2006).

De acordo com o Decreto N 5.209, de 17 de setembro de 2004, as

famlias no podero ser apenadas com a suspenso ou cancelamento do benefcio

quando no puderem cumprir as condicionalidades por ausncia de oferta dos

servios previstos, por fora maior ou caso fortuito (BRASIL-PRESIDNCIA DA

REPBLICA, Decreto N 5.209 de 17/09/2004, art. 4).

O histrico dos programas nacionais de transferncia de renda demonstra

que estes sempre esto acompanhados da necessidade de uma contrapartida, por

parte dos seus beneficirios, o que no Programa Bolsa Famlia foi denominada de

condicionalidades, como j citado.

Para o Programa Bolsa Famlia, o cumprimento destas condicionalidades

se apresenta como uma forma que as famlias tm de acessar ou de garantir direitos

sociais que j lhes so assegurados. Dessa forma, o cumprimento das

condicionalidades representa o exerccio de direitos, para que as famlias possam

alcanar sua autonomia e sua incluso social sustentvel, as quais impulsionam a

melhoria da qualidade da educao e o acesso a servios de sade, rompendo um

ciclo intergeracional de pobreza a que a maioria das famlias est submetida

(BRASIL, 2008).

Em tese, o Programa Bolsa Famlia percebe a desigualdade social de

forma coerente com outros programas redistributivos de renda e os ataca

basicamente em trs linhas: a desigualdade de renda, de educao e de sade,

distribuindo renda e colocando a necessidade de que as famlias atendam a um

conjunto de condicionalidades na educao e na sade.

Com isso, o municpio assume a responsabilidade e o compromisso de

garantir o acesso aos servios e programas que efetivem a estas famlias o que lhe

solicitado como contrapartida, ou condicionalidade para o recebimento do

benefcio.

38

Com efeito, necessrio que haja articulao intersetorial capaz de

articular e mobilizar os diversos segmentos envolvidos, responsveis pela oferta,

monitoramento a gesto de servios, dentre os quais podemos citar sade,

educao e assistncia social.

Os conselhos de controle social do Programa Bolsa Famlia so rgos

colegiados de carter permanente, com funes de acompanhar, avaliar e fiscalizar

a execuo da poltica de transferncia de renda e incluso social.

Sua composio deve ser ampla, de modo a assegurar s suas

deliberaes a mxima representatividade e legitimidade, devendo esses colegiados

ser constitudos por integrantes das reas da assistncia social, da sade, da

educao, da segurana alimentar e da criana e do adolescente, quando

existentes, sem prejuzo de outras reas que o municpio julgar conveniente. O

nmero de vagas para as entidades ou organizaes representantes da sociedade e

dos beneficirios deve abranger pelo menos a metade do total de participantes dos

conselhos.

De acordo com o decreto que regulamenta o Programa Bolsa Famlia, o

Conselho pode ser constitudo especificamente para o Programa ou suas funes

podem ser desempenhadas por outros conselhos formalmente institudos, desde

que atendidos os princpios de intersetorialidade e de composio paritria entre

Governo e Sociedade.

Como j mencionamos, no entanto, a sociedade civil, tambm

corresponsvel pela execuo e gesto destas condicionalidades e pela avaliao e

acompanhamento do Programa.

2.3 Poltica Nacional de Assistncia Social: contexto de implantao do Centro

de Referncia da Assistncia Social - CRAS

O sistema de proteo social que vigorou no Brasil por quase todo o

sculo XX foi organizado durante as dcadas de 1930 e 1940 (PEREIRA, 2002).

39

Verifica-se quem, a partir de 1930, a pobreza passou a ser reconhecida pelo Estado

como questo social e poltica, surgindo assim a atuao dos mecanismos de

proteo da coletividade.

Na dcada de 1940, destacaram-se algumas medidas que constituiram o

arcabouo de atuao do Estado na proteo e regulao social, podendo ser

citadas a promulgao da Consolidao das Leis do trabalho CLT, em 1942, e a

instituio do salrio mnimo, considerado como a primeira iniciativa de

estabelecimento de um patamar razovel de renda para o trabalhador brasileiro.

Dessa forma o sistema de proteo social brasileiro foi formado com

amparo em dois modelos distintos que se combinam. Como ressalta Fleury (2003)

um modelo de seguro social estabelecido em bases contratuais, cujo direito social

est condicionado a uma contribuio prvia- a condio de trabalho. Este seguro

abarca a rea previdenciria e a sade; o segundo modelo, denominado

assistencial, destinado populao no atendida pelo modelo anterior por no

possuir os vnculos trabalhistas. Esta forma no estabelece uma relao de direito

social.

No perodo de 1946 a 1964, no se verificaram transformaes

significativas nesse modelo. Houve, na verdade, uma expanso do sistema de

seguro social, embora o perodo compreendido pelos governos militares tenha

significado uma ruptura no sistema poltico, e no promoveu alteraes na lgica de

funcionamento do sistema de proteo social (FLEURY, 2003).

O cenrio poltico comeou a mudar na segunda metade da dcada de

1970 A repercusso do aumento dos ndices de pobreza no Brasil com a divulgao

do Censo de 1970, trouxe a preocupao com a pobreza no discurso oficial. O

regime militar deu sinais de esgotamento e foi neste contexto que a poltica social

teve o papel estratgico de reaproximar o Estado da Sociedade (PEREIRA, 2002).

Na dcada de 1980, no contexto da redemocratizao, houve crescimento

dos movimentos sociais, que iniciaram a luta pela ampliao e universalizao dos

40

direitos, culminando com a Constituio Federal de 1988, representando uma

importante inflexo no padro de proteo social no Brasil.

Para Fleury (2003), o perodo que engloba os governos de Collor, Itamar

Franco e Fernando Henrique Cardoso foi de grande submisso s influncias

externas que expressavam uma onda conservadora sob hegemonia do capital

financeiro e de orientao neoliberal.

Em 1990, com o governo Collor, a assistncia social passou a ser

destinada somente queles considerados realmente incapacitados. Durante o

governo de Itamar Franco, surgiu o Plano Real, que, dentre tantos objetivos, tinha

por meta a retrao das polticas sociais mediante cortes de gastos nesta rea,

subordinando, assim, mais uma vez, o social ao capital (SILVA, 2007).

Nessa poca, houve ainda a dissoluo dos principais rgos

governamentais de assistncia, como: o Centro Brasileiro para a Infncia e

Adolescncia (CBIA); a Legio Brasileira de Assistncia (LBA) e o Conselho de

Segurana Alimentar (CONSEA). O referido governo de Itamar Franco efetivou, de

modo mais acelerado, as polticas de ajuste estrutural determinadas pelos

organismos financeiros internacionais para os pases da Amrica Latina, no intuito

de reduzir os gastos estatais com os servios sociais prestados populao, dando

fora, assim, nova configurao do Estado capitalista, de carter neoliberal

(SILVA, 2007).

Hoje, a assistncia social no Brasil tem assento constitucional, sendo

parte integrante da seguridade social. Podemos defini-la como um amparo estatal

baseado no princpio humanitrio de ajudar indigentes, reconhecidamente pobres,

que no podem gozar dos benefcios previdencirios (BRASIL, 2004).

A Poltica Nacional de Assistncia Social/2004 aborda a proteo social

em uma perspectiva de articulao com outras polticas do campo social, dirigidas a

uma estrutura de garantias de direitos e de condies dignas de vida (BRASIL,

2004).

41

O princpio da ateno social alcana, com efeito, um patamar balizado

pelo esforo de viabilizao de um novo projeto de desenvolvimento, no qual no se

pode pleitear a universalizao dos direitos seguridade social e da proteo social

pblica, sem a composio correta e suficiente da poltica pblica de assistncia

social em nvel nacional (BRASIL, 2004).

Os princpios da poltica municipal de assistncia social so norteados

pela Lei Orgnica de Assistncia Social para a universalidade e efetivao dos

direitos sociais, com base nas exigncias de rentabilidade econmica, para garantia

de benefcios, de servios com qualidade e sem discriminao (BRASIL, 2004).

As diretrizes so definidas na descentralizao poltico-administrativa,

com base na participao popular e centralidade na famlia. de responsabilidade

do Estado a conduo da Poltica de Assistncia Social, em consonncia com as

quatro esferas de governo, respeitando as especificidades de cada territrio e tendo

por objetivos

Desenvolver e executar os programas e servios integrados s polticas setoriais, contribuindo para incluso social e ampliao dos servios, tendo como foco a proteo social do indivduo dentro do mbito familiar; atender cidados e grupos que se encontram em situaes de vulnerabilidade e riscos. (BRASIL, 2004).

A contribuio da assistncia social nessa perspectiva, implementada

como poltica pblica afianadora de direitos, deve se realizar por meio de uma

estrutura poltico-administrativa que ressalte a fundamental relevncia do processo

da descentralizao, quanto ao redesenho do papel e da escala espacial de

organizao dos servios. Trata-se, efetivamente, de operar um modelo

emancipatrio, que requeira, ento, a proviso das medidas da poltica de

assistncia social que responda s necessidades individuais, decorrentes da

situao de vida das famlias (BRASIL, 2004).

Tal padro se realiza com respaldo nos parmetros de proteo, que

demarcam a sua especificidade no campo das polticas sociais e das

responsabilidades de Estado, prprias a serem asseguradas aos cidados

42

brasileiros: a proteo social bsica e especial de mdia e alta complexidade

(BRASIL, 2004).

A proteo social de assistncia social consiste no conjunto de aes,

cuidados, atenes, benefcios e auxlios ofertados pelo Sistema nico da

Assistncia Social SUAS, para reduo e preveno do impacto das

vulnerabilidades sociais e naturais ao ciclo de vida, dignidade humana e famlia

como ncleo bsico de sustentao afetiva, biolgica e relacional (BRASIL, 2004).

A Proteo Social de Assistncia Social, ao ter por direo o

desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por princpios: a

matricialidade scio-familiar; territorializao, a proteo pr-ativa; integrao

seguridade social e integrao s polticas sociais e econmicas (BRASIL, 2004).

A Proteo Social Especial a modalidade de atendimento assistencial

destinada s famlias e indivduos que se encontram em situaes de risco pessoal

e social, por ocorrncia de abandono, maus tratos fsicos e, ou, psquicos, abuso

sexual, uso de substncias psicoativas, cumprimento de medidas scio-educativas,

situao de trabalho infantil, entre outras.

Alm de privaes e diferenciais de acesso a bens e servios, a pobreza

associada desigualdade social e a perversa concentrao de renda, revelam-se

numa dimenso mais complexa: a excluso social.

O termo excluso social confunde-se, comumente, com desigualdade,

misria, indigncia, pobreza (relativa ou absoluta), apartao social, dentre outras.

No obstante, diferentemente de pobreza, da misria, da desigualdade e da

indigncia, que so situaes, a excluso social um processo que pode levar ao

acirramento da desigualdade e da pobreza e, enquanto tal apresenta-se

heterognea no tempo e no espao (VAITSMAN, 1992).

A Proteo Social Bsica tem como objetivos prevenir situaes de risco

por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisies, e o fortalecimento de

vnculos familiares e comunitrios. Destina-se populao que vive em situao de

43

vulnerabilidade social decorrente da pobreza, da privao (ausncia de renda,

precrio ou nulo acesso aos servios pblicos, dentre outros) e/ou fragilizao de

vnculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminaes etrias,

tnicas, de gnero ou por deficincias, dentre outras) (BRASIL, 2004).

Os servios de proteo social bsica so executados de forma direta nos

centros de referncia da assistncia social CRAS e em outras unidades bsicas e

pblicas de assistncia social, bem como de forma indireta nas entidades e

organizaes de assistncia social da rea de abrangncia dos CRAS.

O CRAS uma unidade pblica estatal de atendimento e execuo dos

servios de proteo bsica (BPC e servios eventuais) que visa a atender famlias

e indivduos em seu contexto territorial (considerando os diferentes arranjos

familiares e os valores intrnsecos daquela famlia), visando orientao e ao

convvio socio-familiar e comunitrio. Executa os servios de proteo social bsica,

organiza e coordena a rede de servios scio assistenciais locais da poltica de

assistncia social (BRASIL, 2004).

O CRAS atua com famlias e indivduos em seu contexto comunitrio,

visando orientao e o convvio scio familiar e comunitrio. Neste sentido

responsvel pela oferta do Programa de Ateno Integral a Famlia (BRASIL, 2004).

O CRAS deve buscar conhecer o cotidiano da vida das famlias, com

suporte nas condies concretas do lugar onde elas vivem, e no s as mdias

estatsticas ou nmeros gerais, responsabilizando-se, assim, pela identificao dos

territrios de incidncia de riscos, no mbito da cidade, do estado e do Pas, para

que a assistncia social desenvolva uma poltica de preveno e monitoramento de

riscos (BRASIL, 2006).

A rede scio assistencial, com que trabalha o CRAS, deve ser um

conjunto integrado de aes de iniciativa pblica e da sociedade, que ofertam e

operam benefcios, servios, programas e projetos, o que supe a articulao entre

todos estas unidades de proviso de proteo social (BRASIL, 2006).

44

A insero da assistncia social no sistema de bem-estar social brasileiro,

concebido como campo da seguridade social configurando o trip juntamente com

a sade e a previdncia social-, aponta para a sua articulao com outras polticas

do campo social, voltadas garantia os direitos e de condies dignas de vida

(BRASIL, 2006).

Um dos principais focos de atuao do CRAS est no acompanhamento

das famlias em descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Famlia.

O CRAS parte do entendimento de que as famlias que esto em

descumprimento destas condicionalidades so as que se encontram em situao de

maior vulnerabilidade social, e que, por isto, necessitam de apoio e

acompanhamento, para que passem a realizar os compromissos da famlia em

relapo ao programa.

45

3 METODOLOGIA

3.1 Natureza do estudo

Trata-se de um estudo do tipo qualitativo, procurando analisar a

repercusso ocorrida na sade das famlias beneficiadas pelo Programa Bolsa

Famlia no Municpio de Ocara Cear. No captulo dos resultados so

apresentados dados secundrios do tipo quantitativo que permitem entender melhor

o contexto no qual a pesquisa foi realizada.

Escolhemos a abordagem qualitativa por ser, segundo Geertz (1989), no

somente um mtodo de pesquisa, mas um processo conduzido com a sensibilidade

reflexiva, levando em conta a prpria experincia no campo de estudo, que

possibilita uma participao ativa e dinmica dos agentes sociais. Partindo da

compreenso de Martinelli (1994),no entanto, sobre a relao entre pesquisa

quantitativa e qualitativa, consideramos de suma importncia os dados estatsticos.

Na lio de Martinelli (1994, p. 17), importante que possamos perceber

com clareza e afirmar com a devida convico que a relao entre pesquisa

quantitativa e qualitativa no de oposio, mas de complementaridade e

articulao. Tambm na viso de Minayo (2000), o conjunto de dados quantitativos e

qualitativos no se ope. Ao contrrio, se complementam, pois a realidade

abrangida por eles interage dinamicamente, excluindo qualquer dicotomia. Segundo

Minayo (2000, p.22),

A diferena entre quantitativo-qualitativo de natureza. Enquanto cientistas sociais que trabalham com estatstica apreendem dos fenmenos apenas a regio visvel, ecolgica, morfolgica e concreta, a abordagem qualitativa aprofunda-se no mundo dos significados das aes e das relaes humanas, um lado no perceptvel e no captvel em equaes, mdias e estatsticas.

A interpretao e a anlise das narrativas do grupo foram fundamentadas

na Hermenutica interpretativa, de Ricoeur. Segundo o autor, Hermenutica a

teoria das operaes da compreenso em sua relao com a interpretao dos

textos (RICOEUR,1990).

46

Para Silva (2001), as narrativas do acesso, mesmo que indiretamente,

s experincias dos outros, ao mesmo tempo em que nos trazem essas

experincias da forma como as interpretam. Desta forma quando fala das suas

experincias, os acontecimentos vo sendo reestruturados de maneira condizente

com o entendimento atual.

A metodologia do tipo qualitativo tem como caracterstica primordial

realizar uma aproximao mais intensa entre sujeito e objeto, uma vez que estes

so da mesma natureza (MINAYO, 1993). Segundo a autora, cumpre ressaltar que o

material mais importante da investigao qualitativa se traduz na linguagem

cotidiana, que materializa as relaes tcnicas e afetivas, seja em discursos

intelectuais, burocrticos ou polticos.

A pesquisa qualitativa responde a questes muito particulares, que nos

ajuda a uma melhor compreenso segundo Minayo (1994, p.20):

(...)nas cincias sociais ela se preocupa com um nvel de realidade que no pode ser quantificado. Ela trabalha com o universo de significados, motivos,aspiraes, crena, valores e atitudes, o que corresponde a um espao mais profundo das relaes, dos processos e dos fenmenos, que no pode ser reduzidos operacionalizao de variveis.

Esta abordagem nos possibilita, na ptica de Leopardi (2001),

compreender um problema da perspectiva dos sujeitos que o vivenciam, ou seja,

parte de sua vida diria, sua satisfao, desapontamentos, surpresas e outras

emoes, sentimento e desejos.

3.2. Sujeitos de estudo

Da pesquisa realizada junto s famlias beneficiarias do Programa Bolsa

Famlia, no Municpio de Ocara - CE fizeram parte 20 mulheres, titulares do

beneficio.

Conforme critrios estabelecidos para a definio do perfil das famlias,

todas as entrevistadas esto h mais de dois anos recebendo o beneficio, perodo

47

considervel para avaliar as mudanas ocorridas nas famlias, seja pelo beneficio

em si ou pelas condicionalidades do Programa.

Para identificar os participantes do estudo foi criado um nome fictcio,

conforme estabelecem os princpios ticos quanto ao sigilo da identidade dos

informantes. A escolha do nome decorreu do fato de que, muitas vezes, nas falas

das mulheres, elas salientavam a religiosidade ao se referirem a situaes difceis

que enfrentaram e arrastou, ainda, especialmente ao ressaltarem a importncia do

benefcio Bolsa Famlia em suas vidas, expressando sempre a reverncia a Deus e

tambm quase sempre a Maria, cone do catolicismo no Brasil.

Em razo deste fato e tambm por ser um nome muito comum no meio

rural, resolveu-se nomear todas as participantes por Maria, sendo que a diferena

entre as diversas Marias foi dada pela nfase em alguma caracterstica mais

marcante dessas mulheres, passando a compor os seus nomes fictcios.

Salientamos que algumas mulheres que se chamavam Maria receberam tambm

nomes fictcios.

3.3 Campo de estudo

Ocara est localizada a 100 km da capital, Fortaleza, ocupando lugar de

grande importncia no macio de Baturit, com 762 Km de rea. Tem sua populao

estimada, de acordo com o senso 2000, em 21.499 habitantes assim distribudos:

rea urbana 28,45% da populao e a rea rural com 71,55% da populao total.

um municpio bastante novo, tendo apenas 18 anos de emancipao poltica

(IPECE, 2004).

Durante a emancipao poltica, em fins da dcada de 1980, vigorava a

explicao, de origem popular, de que o nome Ocara tinha sua origem no municpio

pai Aracoiaba, em virtude da formao lxica de seu nome. Aracoiaba contm os

mesmos caracteres lingsticos at a metade da palavra, porm em ordem invertida.

Ocara uma palavra em tupi, que designa o terreiro principal localizado no centro da

aldeia. composta de oca (casa) e a desinncia ara (que tem); aquilo que tem casa,

ou onde a casa est (IPECE, 2004).

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Considerando os aspectos geo econmicos o municpio composto por

seis distritos: Ocara Sede, Arisco Mariano, Curupira, Novo Horizonte, Sereno e

Serragem. O Municpio cortado pela rodovia estadual, CE 359, denominada

Estrada do Algodo, com um percurso de 4 km.

Em 2000, o Municpio de Ocara contava com 4.842 domiclios particulares

permanentes, dos quais 30,36% situavam-se na zona urbana e 69,64% na zona

rural (IPECE, 2004).

O Municpio de Ocara tem a economia assentada principalmente nas

atividades agrcolas, destacando-se o feijo, a mandioca, o milho, o algodo e os

cajueiros, alm do mel de abelha. O cultivo de caju bastante explorado na

economia local, impulsionando o desenvolvimento econmico do Municpio (IPECE,

2004).

A economia municipal destacada pelo setor primrio, no qual os

trabalhadores, em particular da agricultura, recebem baixos salrios e no tm seus

direitos trabalhistas, garantidos por lei, efetivados. Estes problemas so agravados

pelas difceis condies climticas, que ocasionam longas estiagens, o que prejudica

a populao em virtude da inexistncia de um sistema de armazenamento de gua.

Este setor equivale a 60% da populao economicamente ativa (IPECE, 2004).

No setor secundrio o municpio ainda muito carente de investimentos,

atingindo somente 7% da economia, o que se traduz nas poucas unidades

produtivas de pequeno porte. As empresas pblicas, o comrcio, e a prestao de

servios empregam cerca de 5% da populao economicamente ativa (IPECE,

2004).

A populao de Ocara, em 2000, era de 21.584 habitantes, representando

um crescimento de 0,95%, se comparado ao ano de 1991. Esta populao est mais

concentrada na zona rural, embora a taxa de urbanizao, que era de 26,13% em

1991,tenha passado para 29,52% em 2000, de acordo com o Censo IBGE 2000.

49

O nmero de homens um pouco maior do que o de mulheres, na

proporo de 100 mulheres para, aproximadamente, 106,76 homens (razo de sexo

106,76). De acordo com a tabela 1 e o grfico, podemos verificar essa afirmao.

TABELA 1 - Populao residente 1991 e 2000

Discriminao 1991 2000

N % N %

Total 19.828 100,00 21.584 100,00

Urbana 5.182 26,13 6.372 29,52

Rural 14.646 73,87 15.2