SITUAÇÃO ATUAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DO PARÁ, MARCOS LEGAIS E

AS INICIATIVAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

PROFº PAULO FERNANDO NORAT CARNEIRO

SEIDURBUNIVERSIDADE

FEDERAL DO PARÁ

SITUAÇÃO ATUAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DO PARÁ

O SETOR DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Não atende toda a população paraensePesquisa Nacional de Saneamento Básico

(2008)

70,52% dos domicílios paraenses tinham os resíduos sólidos

coletados16,89% menor do que o valor

médio nacional (87,41%)

São P

aulo

Rio de

Jane

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Santa

Catarin

a

Rio Gran

de do

Sul

Goiás

Paraná

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Bahia

Ceará

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Maranh

ão0

25

50

75

100 98.23

96.87

92.78

92.08

91.02

90.42

89.41

88.23

87.63

86.45

84.48

83.01 84

.01

81.59

79.77

78.85

78.79

77.67

76.92

76.21

75.34

74.8

72.59

70.52

61.59

55.83

Brasil: 87,41

Perc

entu

al (%

)

Fonte: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (2010).

O SETOR DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

SNIS (2010)

Os municípios paraenses apresentam déficit de 52% na

coleta de RSU

A população urbana produz 1.465.169Ton./ano

Apenas 707.121,1 ton./ano são coletados

NÃO APRESENTA INFORMAÇÕES DE

TODOS OS MUNICÍPIOS

Cobertura de coleta de resíduos sólidos no Estado do Pará considerando os dados do SNIS no ano 2010

Prestador do serviçoProduzido (Urbano)*

Coletado [SNIS, 2012] Déficit de Coleta**

Ton./ano Ton./ano Ton./ano %Prefeitura

1.465.169

220.518,2

758.047,9 51,74%Empresas 479.250,5Assoc. catadores c/apoio Pref. 7.352,4Outro executor 0Total 1.465.169 707.121,1 758.047,9 51,74%* Para o cálculo da quantidade de resíduos sólidos produzido foi considerada per capita de 0,8 kg/Hab.dia, valor apresentado para o Estado do Pará no relatório SNIS 2010 de resíduos sólidos.Fonte: BRASIL (2012).

• A maior parte do volume coletado de resíduos sólidos não é reciclado e nem encaminhado para unidades adequadas de condicionamento, tratamento e destino final, fazendo com que o serviço de manejo de resíduos sólidos não tenha a eficiência desejada pela população do Estado do Pará.

Número de municípios paraenses com coleta de resíduos sólidos, por tipo de constituição jurídica das entidades prestadoras de serviço de manejo de resíduos sólidos.

Natureza jurídica das entidades prestadoras de serviço Nº de Entidades PercentualAdministração direta do poder público 136 86,62Autarquia 1 0,64Empresa pública - -Sociedade de economia mista - -Consórcio público - -Empresa com participação majoritária do poder público - -Empresa privada 19 12,1Fundação - -Associação - -Outra 1 0,64

Fonte: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

MARCOS LEGAIS

LEI Nº 12.305 – 02/08/2010DECRETO Nº 7.404 – 23/12/2010

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS))

Contempla todo tipo de RS menos o radioativo CNEN

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)

LEI Nº 12.305 – 02/08/2010DECRETO Nº 7.404 – 23/12/2010

1989 – PRIMEIROS PASSOS NO BRASIL

1991 – PRIMEIRA PROPOSTA (Inicio da Tramitação no Congresso Nacional) 19 anos

2007 – Proposição: setembro

2010 – 7 de julho – Aprovação no Senado

2010 – 2 de agosto – Sanção do Presidente da República (sem vetos)

Obs: Existem críticas pontuais – benefícios são muito maiores

LEI Nº 12.305, DE 02.08.2010Art. 3º

XVI - resíduos sólidos:

material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. 

CLASSIFICAÇÃO: QUANTO A ORIGEMLEI Nº 12.305, DE 2.08.2010: Art. 13

a) Domiciliaresb) De limpeza urbanac) Urbanos: domiciliares e de limpeza urbana d) De estabelecimentos comerciais e prestadores de

serviçose) Dos serviços públicos de saneamento básicof) Industriaisg) De serviços de saúdeh) Da construção civili) Agrossilvopastorisj) De serviços de transportesk) De mineração

CLASSIFICAÇÃO: QUANTO A PERICULOSIDADELEI Nº 12.305, DE 02.08.2010: Art. 13

a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica; 

b) resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea “a”. 

GERENCIAMENTO DE RS

Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos. 

GESTÃO INTEGRADA DE RS

Conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

“ Modelo de Gestão de Resíduos Sólidos Conjunto de referências político-estratégicas, institucionais, legais, financeiras e ambientais capaz de orientar a organização do setor “

Gestão

Serviços públicos de saneamento básico

Abastecimento de água

Esgotamento sanitário

Manejo de resíduos sólidos

Manejo das águas

pluviais

Planejamento Indelegável

Regulação Direta ou delegável à entidade reguladora construída dentro dos limites do respectivo Estado

Fiscalização Direta ou delegável a órgão ou ente público

Prestação Direta (lei 8.666, no caso de terceirização)ou delegada (leis 8.987, 11.079, 11.107)

Controle Social Indelegável

Funções da Gestão de Serviço Público de Saneamento Básico

EQUIPE CONSULTORES MMA SRHU / DAU

PNRS - Princípios: Art. 6o I - a prevenção e a precaução; II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; III - a visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos;IV - o desenvolvimento sustentável; V - a ecoeficiência;VI - a cooperação entre poder público, setor empresarial e

demais segmentos da sociedade; VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de

vida dos produtos; VIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e

reciclável como um bem econômico e de valor social;IX - o respeito às diversidades locais e regionais; X - o direito da sociedade à informação e ao controle

social; XI - a razoabilidade e a proporcionalidade.

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOSLOGISTICA REVERSA – LROBRIGATORIEDADEAgrotóxicos (resíduos e embalagens) – Cadeia Modelo

Pilhas e Baterias

Pneus

Óleos Lubrificantes

Lâmpadas Fluorescentes (vapor de sódio e mercúrio)

Produtos eletroeletrônicos e seus componentes

EXEMPLO: INPEV (Instituto Nacional de Embalagens Vazias), reúne os fabricantes de embalagens - Comanda a Cadeia.

AGRICULTOR, lava, armazena em local adequado e entrega no posto de recolhimento.

PODE PÚBLICO, fiscaliza.

PRECEITO DA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

Prioridades no Manejo: Art. 9o 

não geração,

redução,

reutilização,

reciclagem,

tratamento dos resíduos sólidos e

disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Planos de Resíduos Sólidos(Art. 14) 

I - Plano Nacional de resíduos sólidos; II - Planos estaduais de resíduos sólidos;III - Planos microrregionais de resíduos sólidos e os

planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; 

IV - Planos intermunicipais de resíduos sólidos; V - Planos municipais de gestão integrada de resíduos

sólidos; VI - Planos de gerenciamento de resíduos sólidos. 

PNRS - Priorização no acesso aos recursos da União

I - Soluções consorciadas intermunicipais  ;

II – Coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

 

PNRS - Prazos definidos

Art. 54.  A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, observado o disposto no § 1o do art. 9o, deverá ser implantada em até 4 (quatro) anos após a data de publicação desta Lei. 

Art. 55.  O disposto nos arts.16 e 18 entra em vigor 2 (dois) anos após a data de publicação desta Lei. (Planos estaduais e municipais)

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

SINIR (PNRS)

SINISA (PNSB)Suasa

SINIMA (PNMA)

GESTÃO ADEQUADA PARA O BRASIL

Criação de uma política pública adequada; Racionalização dos recursos para evitar desperdício; Iniciativas que devem ser tomadas em todos os

níveis de governo;Maximizar os recursos com a priorização e o esforço

integrado de toda a comunidade; Adotar tecnologias limpas (futuro não muito próximo);Criar alternativas para a disposição final no caso das

grandes cidades e regiões metropolitanas; Recuperação de áreas já degradadas pelos RS.

INICIATIVAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

Poder público:

Planos para o manejo correto dos materiais

(com adoção de processos

participativos na sua elaboração

e de tecnologias apropriadas)

Às empresas:

Compete o recolhiment

o dos produtos

após o uso

À sociedade:

Cabe participar dos programas

de coletaseletiva e incorporar

mudanças dehábitos para

reduzir o consumo e a consequente

geração

E A

PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

1- Diagnóstico da situação atual dos diferentes tipos de

resíduos (Capítulo 1);

2- cenários macroeconômicos e

institucionais (Capítulo 2);

3- diretrizes e metas para o manejo adequado de

resíduos sólidos no Brasil (Capítulos 3 e

4).

EA EA

PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

BRASILEIRA - PNEA.

• enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

• concepção do meio

ambiente em sua

totalidade, considerando a

interdependência entre

o meio natural, o

socioeconômico e o

cultural, sob o enfoque

da sustentabilidade;

• pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;

• vinculação

entre a ética, a

educação, o

trabalho e as

práticas sociais;

• garantia de continuidade e permanência do processo educativo;

• per

man

ente

avali

ação

críti

ca

do pr

oces

so

educ

ativo

;

• abordagem

articulada das

questões

ambientais

locais, regionais,

nacionais e

globais;

• rec

onhe

cimen

to

e res

peito

à

plura

lidad

e e à

diver

sidad

e

indivi

dual

e

cultu

ral.

SETE OBJETIVOSFUNDAMENTAIS PARA A EDUCAÇAO AMBIENTAL • compreensão

integrada do meio ambiente

em suas múltiplas e complexas

relações (inclui aspectos

ecológicos, psicológicos,

legais, políticos, sociais,

econômicos, científicos, culturais e

éticos);

• garantia de democratização das informações

ambientais;

• estímulo e fortalecimento de uma

consciência crítica sobre a problemática

ambiental e social;

• incentivo à participação individual e coletiva, permanente e

responsável, na conservação do equilíbrio do meio ambiente (defesa

da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da

cidadania);

• estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais (para

construir uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade,

solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade);

• fomento e fortalecimento da integração com a ciência

e a tecnologia;

• fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e

solidariedade como fundamentos para o

futuro da humanidade.

LEI Nº 11.445 DE 2007 LEI Nº 12.305 DE 2010

CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL

Priorizam a coleta seletiva formal nos municípios por meio da contratação das organizações de catadores de materiais recicláveis para a prestação de serviços.

Fortalecem as organizações de catadores buscando integrá-las aos sistemas municipais de gestão de resíduos sólidos , visando à geração de renda e de postos de trabalho.

A sustentabilidade da coleta seletiva no Brasil, além dos outros fatores , se destaca pelo componente social que é a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.

CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL

Governo federal Ongs e as agencias de fomento

investindo em projetos e programas

de inclusão social

Contribuíram para melhorar as condições de trabalho dos catadores no país, ao agregar valor aos recicláveis e ao melhorar a posição das cooperativas e associações na cadeia produtiva da reciclagem.

O Catador é um sujeito que, historicamente, tira do lixo o seu sustento. Seja através da prática da coleta seletiva junto a alguns parceiros que doam o seu lixo ou, melhor ainda, seus recicláveis selecionados na fonte; seja caçando recicláveis pelas ruas e lixões, sacando os recicláveis do lixo misturado que o gerador não teve a decência de separar e colocou no mesmo saco o que pode e o que não pode ser reaproveitado.

Devido ao “trabalho” dos catadores, a companhia de limpeza urbana deixa de pagar inúmeros kilos que seriam coletados e dispostos em aterro ou lixão. Na pior das hipóteses é uma economia. É um serviço a população já que esses materiais coletados pelos catadores vão evitar o consumo de matéria prima virgem – recursos naturais esgotáveis – além da economia com coleta e disposição final.

IMPORTÂNCIA DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL

Assim a incorporação da dimensão participativa nas políticas públicas para a construção da sustentabilidade deve ser entendida não como simples busca da concordância da população a modelos pré-definidos, mas como busca conseqüente de uma verdadeira responsabilização de todos os atores envolvidos no processo.

A dimensão participativa deve ser considerada como pré-requisito para a viabilidade de soluções encontradas e para a sustentabilidade dos procedimentos operativos e técnicos escolhidos, tendo em vista que tais aspectos dependem basicamente da capacidade organizativa, mobilizadora e comunicativa dos grupos sociais e instituições envolvidas nos mesmos.

IMPORTÂNCIA DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL

O COMPROMISSO COM A GESTÃO DO RS É UM DEVER DE TODOS: SETORES PÚBLICOS, INICIATIVA PRIVADA, SEGMENTOS ORGANIZADOS DA SOCIEDADE CIVIL, CABENDO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAIS O PAPEL DE DEFINIR PARA O SETOR UMA POLÍTICA EFICIENTE E COMPATÍVEL COM A NOSSA REALIDADE

“DO BERÇO AO TÚMULO”

RESPONSABILIDADE

Fonte: Lixos e Entulhos nas Ruas de Belém

Fonte: Acúmulo de lixo e chuva em Belém

Fonte: Lixo em Belém

Fonte: Lixo e os Canais de Belém

Fonte: Lixo e Esgoto em Belém

Fonte: Alagamento na Capital

MUITO OBRIGADO!