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ADM. Mercado ExteriorPolítica Comercial Internacional Prof. MSc. Cláudio
Cabral
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Ajuda no Equilíbrio na Balança de Pagamentos;
Arrecadação de Impostos
Ajuda a Indústria Nacional
Gera renda e emprego
Política Comercial Internacional- Benefícios Econômicos
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Segurança nacional (armas, alimentos, tecnologia)
Bens estratégicos (cultura, recursos naturais, trabalho)
Política externa (Cooperação ou conflito: retaliação, embargo)
Política Comercial Internacional- Benefícios Não-Econômicos
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Sistema de Comércio Exterior do Brasil
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PROEX- Programa de Financiamento às exportações de bens e serviços;
Programa Nacional de Promoção Comercial (CAMEX- Participação em Feiras no Exterior);
Programa de Defesa Nacional (para evitar prejuízo à produção nacional)
SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior)
Programa do Desenvolvimento do Com. Exterior
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PNPE –Programa de Novos Pólos de Exportação
Programa de Facilitação operacional de comércio exterior:
Seguro de Crédito à Exportação
ACC- Adiantamento de Contrato de exportação
FGPC- Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade
APEX- Agência de Promoção de Exportações
Programa do Desenvolvimento do Com. Exterior
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Regulação e Promoção das Exportações
Mecanismos operacionais/fiscalização:
Aduanas, Portos, etc.Contratação: frete, seguro e câmbio
Feiras e exposições Institucionais (SECEX, CAMEX, etc.)
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Incentivos: ações de apoio direto e indireto às exportações
Ex.: isenções de impostos
Subsídio: transferência de renda real para o exportador
Ex.: juro real negativo
Incentivos x Subsídios à Exportação
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Subsídios de países- Média de 1998 a 2002
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Subsídios específicos Para determinadas empresas ou grupos de empresas
Subsídios Não-específicosPara todas as empresas e setores
Subsídios- Específicos e Não Específicos
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Subsídios permitidos e Não Permitidos
Subsídios específicos: Não são permitidos e sofrem restrições (são acionáveis na OMC)
Subsídios não-específicos: São permitidos
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Subsídios Permitidos - exemplos
Desenvolvimento regional
Proteção ambiental
Pesquisa
Desenvolvimento tecnológico
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Preços internacionais são pactuados previamente
Não há variação da taxa de câmbio
Subsídio será um % por unidade do valor exportado
Subsídios- Condições
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Aumento de preço no mercado interno
Aumento do excedente de exportação
Transferência de renda real para o exportador
Subsídios- Efeitos
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Tarifas Nominal Proibitiva Redundante Efetiva Consolidada AplicadaMedidas não-tarifárias
Instrumentos de Controle das Importações
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Tarifas associadas a quotas Tarifas sazonais Direitos compensatórios Direitos antidumping Autorizações • automáticas (vigilância) • não-automáticas (licença)Restrições quantitativas Controle de preçosNormas técnicas, sanitárias, etc.
Medidas não-tarifárias para o controle das importações
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Medida Não Tarifária- Exemplo
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Exportações Promoção, Financiamento, Subsídios
Importações Protecionismo
Resumo da Política Comercial Externa
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Obrigado
Até a próxima aula