procuradoria geral do stado corregedoria geral · itororó, 54, santos-sp; a seccional do vale do...

Processo Ano F.

Processo Docflow n.º 7/2018 2018 1

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483 RELATÓRIO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA PROCURADORIA REGIONAL DE SANTOS PR-2

Processo Ano F.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483

Índice

I - INTRODUÇÃO 03

II - CONSIDERAÇÕES INICIAIS – Correições anteriores 04

III - LOCALIZAÇÃO 06

IV - ORGANIZAÇÃO 06

V - ATRIBUIÇÕES 07

Vi - QUADRO DE SERVIDORES, ESTAGIÁRIOS E TERCEIRIZADOS 08

VI.a. – Procuradores 08

VI.b. – Servidores Administrativos, Estagiários e Terceirizados 10

VII - INFRAESTRUTURA E FERRAMENTAS DE TRABALHO 14

VIII - ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, VOLUME E DIVISÃO DE TRABALHO

18

VIII.a. – Atividades Desenvolvidas 18

VIII.b. – Audiências 20

VIII.c. – Volume de Atividades na Unidade 20

VIII.d – Quadro Comparativo de Unidades Regionais 29

VIII.e – Temática Tratada na Unidade 36

IX - SISTEMAS DE CONTROLE E CUMPRIMENTO DAS RESOLUÇÕES INTERNAS DOS ÓRGÃOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

48

IX.a. Pasta Digital (Art. 8º da Resolução PGE-COR n.º 02, de 02.08.10) 48

IX.b. Relatório Mensal (Resolução PGE-COR n.º 02, de 02.08.10) 48

IX.c. Peças Jurídicas, Rotinas Do Contencioso Geral e Rotinas Do Contencioso

Tributário-Fiscal

49

IX.d. Controle de Frequência (Resolução PGE-COR n.º 04, de 12.11.13) 49

X - SISTEMA DE INFORMÁTICA – PGENet, DocFlow e OUTROS 49

XI - RELACIONAMENTO 50

XII - SUGESTÕES DOS CORRECIONADOS 50

XIII - RECOMENDAÇÃO DA CORREGEDORIA 51

XV - CONCLUSÕES 53

Processo Ano F.



Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral, submeto à

vossa superior análise o presente

RELATÓRIO DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA

realizada nos dias 7 a 9 de maio de 2018, na sede da

Procuradoria Regional de Santos – PR2, e no dia 15 do mesmo mês, na

Seccional do Vale do Ribeira.

I – INTRODUÇÃO:

A Correição Ordinária na Procuradoria Regional de Santos

iniciou-se em 7 de maio de 2018, na sede da Unidade, com entrevista com o

Procurador Chefe da Unidade feita pelo relator da correição, acompanhado do

Corregedor Geral. Ao longo do dia, houve entrevistas individuais com os demais

Procuradores em exercício naquele local, feitas também pelos corregedores

auxiliares Dra. Jacqueline Schroeder de Freitas Araujo e Dr. Marcelo Gatto

Spinardi. Em 15 de maio de 2018, o Corregedor Geral Adjunto se dirigiu à

Seccional do Vale do Ribeira, situada no município de Registro, para entrevista

individual com o Procurador do Estado que ali exerce suas funções.

Processo Ano F.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483 II – CONSIDERAÇÕES INICIAIS – CORREIÇÕES ANTERIORES

Inicialmente, para melhor análise da atual realidade da

Procuradoria Regional de Santos, destaco as principais conclusões extraídas da

última correição ali realizada:

Resumo da Correição anterior:

Data 12 de março de 2014

Local Rua João Pessoa, 122, Santos-SP (ou Rua Itororó, 54)

Procuradores em

exercício

30 Procuradores

Constatações: (a) na ocasião, havia 30 Procuradores classificados na Unidade,

sendo que dois estavam em gozo de licença prêmio para

aposentadoria e três estavam em gozo de férias regulamentares;

(b) o edifício da sede era próprio do Estado e antigo, contendo

um mezanino, mais quatro andares e não havia estacionamento,

sendo recomendada a sua reforma com urgência;

(c) os móveis eram antigos, porém adequados. Havia cadeiras

de boa qualidade; os materiais de escritório eram suficientes para

atender a Unidade e cada Procurador possuía computador com

duas telas e em bom estado de conservação;

(d) foram relatados problemas nas instalações elétricas e a

existência de fiações aparentes;

(e) algumas cortinas estavam quebradas e não impediam a

entrada de luz nas salas;

(f) os Procuradores do Contencioso Geral trabalhavam em uma

única sala, sem divisórias, o que prejudicava a privacidade;

(g) o link da internet estava funcionando melhor do que na época

da Correição Ordinária de 2011 e havia apenas um ajuste que

seria realizado pela Prodesp;

Processo Ano F.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483 (h) solicitaram a presença de um técnico de informática na

Unidade;

(i) foi relatada a necessidade de impressoras multifuncionais

(j) havia aparelhos de ar condicionado que não estavam

funcionando;

(k) a Seccional do Vale do Ribeira estava instalada edifício

adequado, com estrutura física satisfatória;

(l) a sede dispunha de apenas uma viatura, o que era

considerado insuficiente pelos Procuradores;

(m) foi consignado que o número de servidores na PR-2 era

insuficiente;

(n) havia 39 estagiários de Direito na Unidade, de um quadro de

45;

(o) foi apontado que a divisão das bancas parecia equânime, mas

que os Procuradores que atuavam nas bancas de

servidor/trabalhista alegavam que as bancas residuais estariam

mais tranquilas. A Corregedoria reputou que havia divergência

entre as bancas do Contencioso Geral e a do Contencioso

Imobiliário, recomendando uma análise pela Chefia.

Observações Não foram constatadas irregulares de natureza disciplinar.

Tecidas essas considerações, passa-se à avaliação das

condições e sistema de trabalho atuais, bem como do cumprimento da legislação

e dos atos normativos internos na Procuradoria Geral do Estado.

Processo Ano F.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483 III – LOCALIZAÇÃO

A Procuradoria Regional de Santos está localizada na Rua

Itororó, 54, Santos-SP; a Seccional do Vale do Ribeira, na Rua Antônio de

Campos, 328, Registro-SP, ambas no mesmo endereço em que ocorreu a última

correição ordinária.

IV - ORGANIZAÇÃO

De acordo com o Decreto n.º 59.464, de 23 de agosto de

2013, a Unidade é integrada por um Gabinete do Procurador do Estado Chefe,

duas Subprocuradorias, quatro Seccionais, quatro Seções de Acompanhamento

de Processos e um Serviço de Administração.

Conforme o artigo 4º da Resolução PGE n.º 27, de 13 de

setembro de 2013, a 1ª Subprocuradoria é composta por duas Seccionais

situadas na sede, sendo integradas, cada uma delas, por uma Seção de

Acompanhamento de Processos (SAP). Por sua vez, a 2ª Subprocuradoria é

composta por duas Seccionais, sendo uma na sede e outra no Vale do Ribeira,

cada uma com sua SAP.

O Gabinete do Procurador do Estado Chefe é ocupado pelo

Dr. Adler Chiquezi, que possui uma Assistente, Dra. Adriana Brience da Silva

Correa. A 1ª Subprocuradoria, que tem como chefe o Dr. Américo Andrade

Pinho, é responsável pela área do Contencioso Geral. A 2ª Procuradoria, cuja

chefe é a Dra. Valéria Cristina Farias, é responsável pela área do Contencioso

Tributário-fiscal, obedecendo ao disposto no Decreto n.º 59.464/20131. 1 Artigo – às Procuradorias Regionais cabe: (...) §2º - As Subprocuradorias das Procuradorias Regionais, situadas em suas respectivas sedes, vinculam-se: 1. à Área do Contencioso Geral: a) as 1ªs Subprocuradorias; (...)

Processo Ano F.



V - ATRIBUIÇÕES:

As atribuições gerais da Procuradorias Regionais estão

previstas no artigo 37 da Lei Complementar estadual n.º 1.270, de 25 de agosto

de 2015 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado)2, e compreendem

atribuições que, na Capital, são afetas à Procuradoria do Contencioso Judicial,

à Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário, e à Procuradoria Fiscal.

A Unidade desenvolve também atribuições da

Procuradoria da Dívida Ativa, apesar de não ter sido editado nenhum ato

normativo disciplinando a delegação de atribuições dessa Procuradoria

especializada, como determina o artigo 36, parágrafo único da Lei

Complementar estadual n.º 1.270/2015.

A fim de regulamentar as atribuições de cada

Subprocuradoria, o Procurador do Estado Chefe editou a Portaria PR-2 n.º

13/2013. Contudo, em razão da crescente e quase total informatização dos

processos judiciais, o critério territorial para divisão de atribuições deixou de ser

o mais eficiente. Assim, em 2017 houve a edição da Portaria PR-2 n.º 5, que

dispôs sobre desterritorialização e distribuição do serviço. Em 15.02.2018, foi

editada a Portaria PR-2 n.º 1, dispondo sobre a unificação da distribuição do

serviço referente aos processos judiciais e administrativos da Unidade, cujo texto

se encontra no anexo 3 deste Relatório.

2. à Área do Contencioso Tributário-Fis al, as ªs Su pro uradorias. ... 2 Artigo 37 - São atribuições das Procuradorias Regionais: I - exercer as atribuições definidas nos artigos 31 a 35 desta lei complementar nas respectivas Comarcas; II - executar serviços de natureza especial que lhes forem atribuídos pelo Procurador Geral; III - exercer outras atribuições definidas em lei ou normas regulamentares; IV - desenvolver as atividades do Centro de Estudos na respectiva unidade, na forma do disposto nos artigos 46, parágrafo único, e 47, parágrafo único, desta lei complementar.

Processo Ano F.



VI – QUADRO DE SERVIDORES, ESTAGIÁRIOS E TERCEIRIZADOS:

VI.a. PROCURADORES

De acordo com a Resolução PGE n.º 26/2012, há 30 (trinta)

vagas de Procuradores destinadas à Procuradoria Regional de Santos. No

momento da correição, apenas 25 (vinte e cinco) estavam preenchidas,

conforme listado abaixo:

Procurador

01 ADLER CHIQUEZI (Chefe da Unidade) – administração e CJ

AGEM da Baixada Santista

02 ADRIANA BRIENCE DA SILVA CORREA (Assistente) –

administração e CJ AGEM da Baixada Santista

03 AMERICO ANDRADE PINHO (Chefe 1ª Subrocuradoria) –

banca residual, imobiliário, ambiental e trabalhista

04 RODRIGO FARAH REIS (Chefe da 1ª Seccional) – banca

servidor e trabalhista

05 TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (1ª Seccional) – banca


06 HAROLDO TUCCI (1ª Seccional) – banca residual,

imobiliário, ambiental e trabalhista

07 MARIALICE DIAS GONÇALVES (1ª Seccional) - banca


08 FERNANDO CESAR GONÇALVES PEDRINI (Chefe da 2ª

Seccional) banca residual, imobiliário, ambiental e trabalhista

09 ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO JUNIOR (2ª

Seccional) – banca residual, imobiliário, ambiental e

trabalhista

Processo Ano F.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483 10 PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (2ª

Seccional) banca residual, imobiliário, ambiental e trabalhista

11 VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS (2ª Seccional)

banca residual, imobiliário, ambiental e trabalhista

12 MARCIA ELISABETH LEITE (2ª Seccional) - afastada

aguardando aposentadoria

13 VALÉRIA CRISTINA FARIAS (Chefe 2ª Subprocuradoria) -

banca fiscal

14 JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (Chefe da 1ª Seccional) -

banca fiscal

15 ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (1ª Seccional) – banca

fiscal

16 MARCOS NEVES VERÍSSIMO (1ª Seccional) - banca fiscal

17 FÁBIO ANTÔNIO DOMINGUES (1ª Seccional) - banca fiscal

18 CASSIO GARCIA CIPULLO (1ª Seccional) - banca fiscal

19 DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (1ª Seccional) - banca fiscal

20 PEDRO ROGÉRIO IGNACIO DE SOUZA (1ª Seccional) -

banca fiscal

21 VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (1ª Seccional) -

banca fiscal

22 RICARDO DOS SANTOS SILVA (1ª Seccional) - banca fiscal

23 ROGERIO RAMOS BATISTA (Chefe da 2ª Seccional) –

banca servidor e trabalhista

24 SALVADOR JOSÉ BARBOSA JÚNIOR (2ª Seccional) –

banca residual, servidor e trabalhista)

25 DÉCIO BENASSI (2ª Seccional) - banca fiscal

Legenda: Amarelo: Gabinete; Laranja: 1ª Subprocuradoria; Azul: 2ª Subprocuradoria

Processo Ano F.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483 Do rol acima, não foram correcionados a Dra. Maria

Elisabeth Leite, afastada aguardando aposentadoria; Dr. Décio Benassi e Dr.

Ricardo dos Santos Silva, ambos em gozo de licença prêmio.

Atualmente, a maior preocupação relatada pela Chefia e

demais correcionados é o quadro de Procuradores do Estado, insuficiente para

fazer frente ao crescente número de processos que, com a informatização do

Tribunal de Justiça, passaram a tramitar de forma muito mais célere.

VI.b. SERVIDORES ADMINISTRATIVOS, ESTAGIÁRIOS e TERCEIRIZADOS

A Unidade possui 20 (vinte) servidores, abaixo

relacionados:

Nº Servidor Cargo / Função Local de Exercício

1 Celso de Almeida Braga Mitaini

Oficial Administrativo / Chefe I

Seção do Expediente do Gabinete 2 Juliano da Silva Goulart Executivo Publico

3 Andrea Silva Vieira

Oficial Administrativo / Diretor I Administração

4 Jair Santos

Oficial Administrativo / Chefe I Seção de Pessoal

5 Eliane Aparecida Castanheiro Vicente Oficial Administrativo / Chefe II

Seção de Cadastro Imobiliario e Engenharia

Processo Ano F.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483 6 Rosa Maria Shimabukuro Executivo Publico

7 Amanda Brito da Silva


Seção Comunicação Administrativa

8 Ana Amalia de Deus Ferreira


Seção Atividades Gerais / exercicio na Seccional da 2ªSubprocuradoria

9 Soraya Areas Soares


Seção de Material Patrimônio

10 Rodrigo de Souza Leite Prado Oficial Administrativo / Chefe I

Seção Acompanhamento de Processo 1ª seccional da 1ª subprocuradoria

11 Thais Lima de Souza Godinho da Silva Oficial Administrativo

12 João Batista da Silva Auxiliar Serviço Gerais / Chefe I

Seção Acompanhamento de Processo 2ª Seccional da 1ª Subprocuradoria

13 Moises Santos Nascimento Oficial Administrativo

14 Daniel Barros Horta


15 Tiago Campos da Conceição Oficial Administrativo

Seção de Acompanhamento de Processo Seccional da 2ª Subprocuradoria

Processo Ano F.



16 Armando Candido de Oliveira Neto Oficial Administrativo

17 Sheila Vilela de Oliveira Executivo Publico

18 Joni Paulo da Silva Oficial Administrativo / Chefe I

19 Vania Eliza da Cunha Oficial Administrativo

Seção de Acompanhamento de Processo Secc. Vale do Ribeira 2ª Subprocuradoria

20 Fabio Rogerio Pereira da Silva Oficial Administrativo

A Chefia e a totalidade dos correcionados entendem que o número de servidores é insuficiente. Diversas seções são compostas apenas pelo chefe que, quando se afasta em férias ou licenças, é substituído por servidor de outra seção, que já exerce função de chefia em seu setor. Quanto a estagiários administrativos, no momento da correição o quadro era de sete vagas, das quais apenas três estavam preenchidas por estagiários contratados por meio do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola).

De acordo com a Chefia, os estagiários administrativos vêm prestando um bom trabalho, suprindo de certo modo a carência de servidores, auxiliando-os em tarefas de menor complexidade.

No tocante aos estagiários de Direito, por ocasião da

correição, havia apenas 23 (vinte e três) vagas preenchidas, todas na sede. A Resolução PGE n.º 5, de 04.04.2014, estabeleceu o número de 45 (quarenta e cinco) estagiários para a PR-2. Em razão do contingenciamento de verbas, em

Processo Ano F.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483 2016 a Chefia de Gabinete da PGE redimensionou o número de vagas para cada Unidade, de modo a adequá-la à dotação orçamentária disponível. Assim, foram disponibilizadas 26 (vinte e seis) vagas para a PR-2, número tido como insuficiente pelos correcionados, pois, ainda que as vagas sejam totalmente ocupadas, não possibilita que cada Procurador do Estado disponha desses auxiliares nos dois períodos do dia.

Neste sentido, recomenda-se o aumento do quadro de

estagiários de Direito tão logo haja disponibilidade orçamentária, de modo a haver um estagiário por Procurador em cada período.

Contudo, imperioso assinalar que muitos correcionados

demonstraram maior interesse pela criação de uma carreira de apoio, com cargos que tenham atribuições de assistência jurídica, porque, dentre outros motivos, estagiários são auxiliares temporários que demandam constante treinamento, ao contrário dos assistentes jurídicos, que seriam servidores melhor preparados para auxiliar os Procuradores em suas funções.

Para socorrer os Procuradores no uso do PGENet, há um

analista de sistemas da Softplan, cujo trabalho desempenhado foi elogiado por todos.

Há contadores credenciados, cuja qualidade técnica foi

criticada por alguns correcionados. Houve reclamos acerca da ausência de engenheiros para

prestar auxílio técnico nas demandas ambientais, bastante comuns na Unidade. Importante ressaltar que em 08.11.2018 foi editada a

Portaria SubG-Cont. n.º 8, que instituiu o Núcleo Ambiental na Procuradoria Geral do Estado. Pelas disposições ali constantes, o Núcleo acompanhará todas as demandas judiciais cujo objeto principal seja matéria de Direito Ambiental, e cujos expedientes administrativos para propositura de ações ou mandados de

Processo Ano F.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483 citação tenham sido recebidos pelas Procuradorias Regionais a partir de 10.12.2018. Recomenda-se que o Núcleo seja orientado a prestar auxílio aos Procuradores responsáveis pelas ações judiciais ambientais ajuizadas anteriormente a 10.12.2018.

A prestação e serviço de limpeza, com dois postos, foi

considerada insatisfatória por muitos Procuradores, que relataram até mesmo a presença de baratas nas escadas do edifício. Observo que a precariedade do imóvel, somada ao grande volume de inservíveis e ao clima quente do município propiciam o aparecimento de insetos, que poderia ser amenizado com dedetização, precedida, por óbvio, de descarte do material não mais utilizado, como será abordado no próximo tópico.

VII – INFRAESTRUTURA E FERRAMENTAS DE TRABALHO

A sede da Procuradoria Regional de Santos está instalada

em um prédio próprio, com uma sobreloja e outros quatro andares, enquanto que

a Secional do Vale do Ribeira ocupa um andar no Posto Fiscal do Município de

Registro.

O edifício de Santos encontra-se em situação precária (ver

anexo 1). O prédio é antigo, mal conservado e mal ventilado, e possui apenas

uma vaga de garagem, e há outras quatro vagas reservadas na rua. Desde a

última correição, houve reforma da rede elétrica, de voz e de dados, e

recentemente houve a instalação de ar condicionado em todos os andares do

prédio, o que – espera-se - proporcionará melhor conforto climático.

Mesmo com essas reformas, há muito a fazer para tornar

o imóvel confortável para o desenvolvimento das atividades.

Processo Ano F.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483 O andar térreo é ocupado pela portaria, que está

precariamente instalada, pelo setor de protocolo, pelo setor de

material/patrimônio e pelo atendimento das Seccionais fiscais. No caminho para

a sobreloja havia diversas cadeiras empilhadas, caixas, etc.

A sobreloja, ocupada por três Procuradores e dois

servidores, havia sido, às vésperas da correição, contemplada com ar

condicionado. Ainda havia necessidade de terminar a instalação, prevista para

ocorrer nos dias subsequentes. O local era extremamente quente e abafado,

com ventilação ruim, e necessita manutenção (pintura/limpeza das paredes e

troca/conserto e limpeza das persianas).

O primeiro andar é ocupado pela 2ª Subprocuradoria, sua

Seccional fiscal e respectiva SAP. Os espaços são delimitados por meias

divisórias, e as condições de trabalho são igualmente insatisfatórias. Há fiação

exposta, os dutos de ar condicionado (na ocasião, recentemente instalados)

também ficam expostos, e tudo de maneira desarmônica, o que causa a

impressão de amadorismo na instalação. Há muitos papeis nas mesas, e as

persianas também demandam substituição/conserto e limpeza. Há também

papeis colados nas paredes, com avisos, lembretes, etc. O espaço é nitidamente

pequeno para a quantidade de pessoas e objetos que ali se encontram.

O segundo andar é ocupado pela Chefia e sua Assistência,

bem como pela Diretoria de Administração, Setor de Finanças, de Pessoal e o

Núcleo de Digitalização. A Chefia ocupa sala separada, com uma antessala

servindo de recepção, e a Assistência também possui sala própria. De igual

modo, as salas são pessimamente conservadas, com persianas sujas e soltas.

A antessala possui piso de taco, ladrilho e cimento em um mesmo espaço, como

se fossem remendos. Os móveis que não são de uso contínuo (como armários)

são sujos, principalmente em sua parte superior. É nítido que o serviço de

limpeza é insuficiente, o que se agrava com a negligência na fiscalização da

gestão desse contrato.

Processo Ano F.



O terceiro andar é ocupado pela 1ª Subprocuradoria e

parte de suas Seccionais, e fora reformado. Há poucas divisórias entre as mesas

dos Procuradores, o piso fora trocado, o que torna o ambiente mais amplo e

claro. As persianas possuem o mesmo estado das demais do prédio

(quebradas), as paredes estão mais limpas, e não há tantos papeis colados em

paredes. A fiação está mais bem-acabada.

O quarto andar é utilizado por um único Procurador (Chefe

da Seccional de Registro) e pelo SECI, que possui apenas uma executiva

pública. Há também um arquivo, cujo estado é calamitoso. As caixas estão todas

jogadas, e uma infiltração na parede acabou por molhar muitas delas, causando

mofo. Há dezenas de máquinas de escrever, aparelhos de fax, monitores, CPUs,

impressoras matriciais empilhados, latas de tintas abertas, vassouras

quebradas, garrafas, peneira, gavetas velhas, cadeiras quebradas, tábuas, tudo

isso dividindo espaço com expedientes administrativos antigos que há muito

poderiam ter sido descartados. Soma-se a isso a fiação exposta, e a

possibilidade de um novo incêndio no prédio não é ideia a se descartar. Alguns

servidores relataram ter constante medo de serem vítimas de incêndio e não

conseguirem abandonar o edifício a tempo, já que as escadas e a saída são

estreitas.

A propósito, o número de máquinas de escrever quebradas

é impressionante. Há pequenos montes delas espalhados por vários lugares,

inclusive na copa e próximo à entrada do depósito, em local que obstrui o

acesso ao extintor de incêndio (ver anexo 1). Como bem destacado pela

Engenheira Ruth, que se encontrava no edifício por ocasião da correição, a

reforma do prédio não será suficiente para a obtenção do Auto de Vistoria do

Corpo de Bombeiros (AVCB) se permanecerem objetos pelos corredores de

acesso e, sobretudo, junto ao extintor. Urge a necessidade de descarte de

material inservível e, mais ainda, uma mudança de mentalidade se faz

necessária, com o descarte improtelável das sucatas, organização do arquivo

Processo Ano F.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483 (com o precedente descarte dos documentos cuja guarda não é mais

obrigatória), e fiscalização rígida e minuciosa no cumprimento do contrato de

limpeza. Tais medidas já tornariam o local de trabalho mais salubre e seguro

enquanto a reforma não é finalizada.

Importante mencionar que o prédio conta com um elevador

também em precário estado de conservação, lento e inseguro, e no qual um dos

corregedores auxiliares chegou a ficar preso por breve momento.

A Seccional do Vale do Ribeira, como já mencionado,

ocupa o primeiro andar do Posto Fiscal do Município de Registro. Cada

Procurador ocupa uma sala separadamente, e três servidores ocupam uma outra

sala. Na sala dos Procuradores há ar condicionado modelo split, mas não há

refrigeração na sala dos servidores, o que deve ser objeto de atenção da chefia.

Apesar de as instalações serem melhores que as da sede,

há necessidade de pequenas reformas (ver anexo 2). As portas estão todas

carcomidas por cupins, há umidade nas paredes e há um depósito com materiais

aptos ao descarte (caixas, embalagens velhas, etc.). Foi relatado que o telhado

precisa de reformas, pois há infiltração de água da chuva, com goteiras.

Apontou-se também a necessidade de um serviço de vigilância.

Com relação ao mobiliário da Unidade, notou-se a

necessidade de troca de mesas e cadeiras, algumas já muito gastas pelo uso,

com forro rasgado. Recomenda-se, assim, que a Chefia verifique anualmente o

estado do mobiliário e informe ao GSPOFP - Grupo Setorial de Planejamento,

Orçamento e Finanças Públicas da PGE acerca da necessidade de se prever no

orçamento anual verba para renovação do material permanente, e efetivamente

usá-lo para troca do mobiliário, quando necessário.

No tocante aos equipamentos, todos os Procuradores

dispõem de computadores com duas telas, mas as impressoras multifuncionais

Processo Ano F.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483 são compartilhadas em cada andar. Alguns computadores possuem mais de

quatro anos de uso, e a Unidade não dispõe de estoque estratégico de

substituição de máquinas na hipótese de quebra.

Não houve queixas acerca do fornecimento de material de

escritório (papel, caneta, grampos, etc.).

Há apenas uma viatura, terceirizada, à disposição da

Unidade, e o serviço tem sido bem prestado.

VIII – ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, VOLUME E DIVISÃO DE TRABALHO

VIII.a – Atividades Desenvolvidas

De acordo com a Resolução PGE n.º 27/2013, estão

abrangidos pela Procuradoria Regional de Santos 24 municípios, a saber: Barra

do Turvo, Bertioga, Cajati, Cananéia, Cubatão, Eldorado, Guarujá, Iporanga,

Iguape, Ilha Comprida, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu,

Monguaguá, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande, Registro,

Santos, São Vicente e Sete Barras .

A Chefia da Unidade, assim como sua assistência, não

possui bancas de processos judiciais, mas respondem pelas atividades de

consultoria jurídica à Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM-BS. À

Chefia compete a administração geral, enquanto sua assistente é responsável

pela autorização de despesas realizadas por meio da Bolsa Eletrônica de

Compras (BEC), ratificação de justificativa de ausência de estagiário de Direito,

Processo Ano F.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483 elaboração de petições iniciais das ações de reparação de danos e ações de

ressarcimento da SPPrev, conferência de mapas de diligências de oficiais de

justiça, representação do Estado nas lavraturas de escrituras, análise de

questões relacionadas a título de domínio, auxílio à Chefia, inclusive na análise

de pedidos de dispensa de recursos. A Procuradora Assistente também compõe

a comissão instituída pela Portaria PR-2 n.º 7, de 06.12.2017, para acompanhar

a reforma da rede elétrica, dados e voz do edifício onde se situa a sede da

Unidade, e preside audiências em cumprimento a Cartas Precatórias advindas

da PPD.

À Chefia da 1ª Subprocuradoria foi delegada a

competência para decidir os pedidos de dispensa de interposição recursos nos

processos judiciais das áreas residual, trabalhista, imobiliário e ambiental, salvo

nos processos de acompanhamento especial e nos processos da área de

pessoal (servidores).

À Chefia da 2ª Subprocuradoria foi delegada a autorização

dos pedidos de dispensa de recursos inominados afetos à área tributário-fiscal,

salvo nos casos de processos de acompanhamento especial. Também lhe foi

delegada a competência para análise do pedido de parcelamento de ITCMD,

competindo-lhe ainda deliberar em pedidos de substituição de GIA, retificação

de GARE, adjudicação, atividades relacionadas à Coordenadoria Regional da

Dívida Ativa e representação no CADIN.

Indagou-se aos correcionados acerca da experiência com

os núcleos especializados criados pelas Subprocuradorias, e os relatos foram

positivos, com destaque ao Núcleo TUST/TUSD. Foi sugerida a implementação

de uma desterritorialização mais ampla, com criação de diversos núcleos

temáticos, o que facilitaria o trabalho e tornaria a divisão de bancas mais

igualitária. Com base na experiência das ações versando sobre cobrança de

TUST/TUSD, sugeriu-se que houvesse a criação de um mecanismo no PGENet

que identificasse o ajuizamento maciço de ações de um mesmo tema, de modo

Processo Ano F.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483 a facilitar a criação de um núcleo emergencial que desafogasse uma Unidade

assoberbada.

Foi destacada a dificuldade no cumprimento de liminares e

de obrigação de fazer, em razão de a Administração (principalmente DETRAN,

DER e DRS) não cumprir a ordem judicial, o que por vezes gera sequestro de

rendas e cominação de multas. A questão do cumprimento de liminares

versando sobre saúde é motivo de preocupação entre todos os colegas da área

judicial, pois já houve ordem judicial cujo prazo de cumprimento foi fixado em

poucas horas, o que gerou estresse e desconforto ao Procurador responsável.

Houve elogios acerca da ferramenta do PGENet de

solicitação de informações e transmissão de ordens judiciais a SPPrev, CBPM e

CAF, e houve o pleito de se ampliar tal ferramenta a toda a Administração.

Por sua vez, os Procuradores que atuam na área fiscal

consignaram não haver servidor par auxiliá-los no cumprimento das ordens

judiciais, cabendo ao próprio Procurador incumbir-se de tal mister.

VIII.b - Audiências

Nos termos da Portaria PR-2 n.º 1/2018, os Procuradores da

2ª Seccional da 2ª Subprocuradoria participam das audiências e demais atos

privativos de Procurador nos fóruns da Justiça comum das comarcas que compõe

o Vale do Ribeira e na Vara do Trabalho de Registro, cabendo aos Procuradores

em exercício na sede a participação nesses atos nas demais comarcas.

VIII.c - Volume de Atividades na Unidade

Processo Ano F.



No âmbito desta Corregedoria, procedeu-se à análise

numérica das atividades realizadas entre março de 2017 e fevereiro de 2018 pela

Procuradoria Regional de Santos3, separadas por área de atuação, a saber:

contencioso tributário-fiscal, contencioso geral e Chefia da Unidade.

3 Dados coletados dos relatórios mensais de atividades e PGENet.

Saldo1 Processos Novos Processos Arquivados Ações Diversas das Execuções Fiscais Carga Petições Iniciais Petições e Manifestações em ITCMD e ITBI Outras Petições e Manifestações Audiências Respostas, Embargos e Minutas MS Razões Contrarrazões Prazos Totais2 Valéria Cristina Farias** mar/17 a fev/18 0 0 0 6.375 182 2 27 163 0 272 419 80 771Alexandre Moura de Souza mar/17 a fev/18 5.135 101 231 18.433 1.350 0 420 965 0 102 1.075 220 1.397Cássio Garcia Cipullo mar/17 a fev/18 4.409 278 0 606 1.776 0 702 268 0 280 989 207 1.476Débora Stipkovic Araújo mar/17 a fev/18 3.779 510 0 17.877 2.692 2 535 2.120 0 513 1.169 277 1.959Décio Benassi mar/17 a fev/18 6.457 877 551 0 1.651 0 59 640 0 0 3 1 4Fábio Antonio Domingues mar/17 a fev/18 2.973 945 0 2.533 797 5 142 410 29 225 707 59 991José Marcos Mendes Filho mar/17 a fev/18 5.677 0 0 0 0 0 244 104 1 280 918 201 1.399Marcos Neves Veríssimo mar/17 a fev/18 6.520 1.101 16 17.689 2.138 0 347 1.708 0 525 1.163 290 1.978Pedro Rogério Ignácio de Souza mar/17 a fev/18 1.886 0 71 452 2.716 0 482 1.488 0 456 897 168 1.521Ricardo dos Santos Silva mar/17 a fev/18 5.824 796 680 885 1.773 0 124 420 0 860 850 145 1.855Vivian Alves Carmichael de Souza** mar/17 a fev/18 1.904 0 0 0 0 0 106 516 0 12 98 24 13444.564 4.608 1.549 64.850 15.075 9 3.188 8.802 30 3.525 8.288 1.672 13.485 --- 384,00 129,08 5.404,17 1.256,25 0,75 265,67 733,50 2,50 293,75 690,67 139,33 1.123,75

Saldo1 Processos Novos Processos Arquivados Ações Diversas das Execuções Fiscais Carga Petições Iniciais Petições e Manifestações em ITCMD e ITBI Outras Petições e Manifestações Audiências Respostas, Embargos e Minutas MS Razões Contrarrazões Prazos Totais² Valéria Cristina Farias** 12 --- 0,00 0,00 531,25 15,17 0,17 2,25 13,58 0,00 22,67 34,92 6,67 64,25Alexandre Moura de Souza 12 --- 8,42 19,25 1.536,08 112,50 0,00 35,00 80,42 0,00 8,50 89,58 18,33 116,42Cássio Garcia Cipullo 12 --- 23,17 0,00 50,50 148,00 0,00 58,50 22,33 0,00 23,33 82,42 17,25 123,00Débora Stipkovic Araújo 12 --- 42,50 0,00 1.489,75 224,33 0,17 44,58 176,67 0,00 42,75 97,42 23,08 163,25Décio Benassi 12 --- 73,08 45,92 0,00 137,58 0,00 4,92 53,33 0,00 0,00 0,25 0,08 0,33Fábio Antonio Domingues 12 --- 78,75 0,00 211,08 66,42 0,42 11,83 34,17 2,42 18,75 58,92 4,92 82,58José Marcos Mendes Filho 12 --- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20,33 8,67 0,08 23,33 76,50 16,75 116,58Marcos Neves Veríssimo 12 --- 91,75 1,33 1.474,08 178,17 0,00 28,92 142,33 0,00 43,75 96,92 24,17 164,83Pedro Rogério Ignácio de Souza 12 --- 0,00 5,92 37,67 226,33 0,00 40,17 124,00 0,00 38,00 74,75 14,00 126,75Ricardo dos Santos Silva 12 --- 66,33 56,67 73,75 147,75 0,00 10,33 35,00 0,00 71,67 70,83 12,08 154,58Vivian Alves Carmichael de Souza** 5 --- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21,20 103,20 0,00 2,40 19,60 4,80 26,804.456,40 40,78 13,71 573,89 133,41 0,08 28,21 77,89 0,27 31,19 73,35 14,80 119,34

TOTAL na UnidadeMédia Mensal na Unidade** - A Dra. Valéria Cristina Farias, Chefe da 2º Subprocuradoria, não possui banca de Processos Judiciais, porém possui algumas atividades relacionadas a estes. Por esse motivo, para cálculo dos saldos médios por Procurador e das outras atividades, estão sendo considerados 10 (dez) Procuradores. Suas atividades em Processos e Expedientes Administrativos estão sendo informadas nas tabelas referentes ao RMA Chefia e ao PGENet Chefia. A Dra. Vivian Alves Carmichael de Souza, classificada na Unidade durante todo o período analisado, gozou Licença Gestante e Férias entre março e setembro de 2017. Assim, para cálculo de sua média mensal, serão considerados 5 (cinco) meses. 1 - Saldos do Relatório Mensal de Atividades referem-se a fevereiro de 2018. * - Dados obtidos através dos Relatórios Mensais de Atividades da Corregedoria em 25/04/2018.

Relatório Mensal de Atividades da CorregedoriaProcuradoria Regional de Santos - PR-02 - FISCAL - Total - Período analisado: março de 2017 a fevereiro de 2018 - 12 meses*Procurador(a)** Período na Unidade Processos Judiciais - Contencioso Fiscal

** - A Dra. Valéria Cristina Farias, Chefe da 2º Subprocuradoria, não possui banca de Processos Judiciais, porém possui algumas atividades relacionadas a estes. Por esse motivo, para cálculo dos saldos médios por Procurador e das outras atividades, estão sendo considerados 10 (dez) Procuradores. Suas atividades em Processos e Expedientes Administrativos estão sendo informadas nas tabelas referentes ao RMA Chefia e ao PGENet Chefia. A Dra. Vivian Alves Carmichael de Souza, classificada na Unidade durante todo o período analisado, gozou Licença Gestante e Férias entre março e setembro de 2017. Assim, para cálculo de sua média mensal, serão considerados 5 (cinco) meses. 3 - Dispensa/Desistência de Recursos ou Ajuizamentos.

* - Dados obtidos através dos Relatórios Mensais de Atividades da Corregedoria em 25/04/2018.

2 - Prazos totais referem-se a soma das Respostas, Embargos e Minutas em Mandados de Segurança; Razões e Contrarrazões. 3 - Dispensa/Desistência de Recursos ou Ajuizamentos.Procuradoria Regional de Santos - PR-02- FISCAL - Média Mensal - Período analisado: março de 2017 a fevereiro de 2018 - 12 meses*

Procurador(a)** Meses na Unidade Relatório Mensal de Atividades da Corregedoria

Média Mensal por Procurador

2 - Prazos totais referem-se a soma das Respostas, Embargos e Minutas em Mandados de Segurança; Razões e Contrarrazões.

Processos Judiciais - Contencioso Fiscal

1 - Saldos do Relatório Mensal de Atividades referem-se a fevereiro de 2018.

Processo Ano F.



A primeira tabela traz o somatório de dados constantes no

Relatório Mensal de Atividades de cada Procurador do Estado atuante na área

do Contencioso Tributário-fiscal, e inclui uma média mensal da Unidade.

A segunda tabela indica a média mensal por Procurador,

no mesmo período, considerando ainda o número de meses em exercício na

unidade no período selecionado, isto é, sem considerar o número de meses do

ano de 2017 em que o Procurador do Estado esteve afastado por qualquer

motivo, salvo férias regulamentares.

Quanto ao número de expedientes administrativos das

bancas fiscais, têm-se os seguintes números:

Saldo1 Encaminhados ou Devolvidos Manifestações Administrativas3 Outras Manifestações AdministrativasValéria Cristina Farias** mar/17 a fev/18 --- --- --- --- ---Alexandre Moura de Souza mar/17 a fev/18 0 268 0 0 460Cássio Garcia Cipullo mar/17 a fev/18 0 644 0 0 0Débora Stipkovic Araújo mar/17 a fev/18 0 379 57 154 2.750Décio Benassi mar/17 a fev/18 39 120 0 120 2.840Fábio Antonio Domingues mar/17 a fev/18 5 689 51 0 0José Marcos Mendes Filho mar/17 a fev/18 0 217 0 0 0Marcos Neves Veríssimo mar/17 a fev/18 0 345 17 0 0Pedro Rogério Ignácio de Souza mar/17 a fev/18 0 375 0 0 0Ricardo dos Santos Silva mar/17 a fev/18 378 190 0 228 280Vivian Alves Carmichael de Souza** mar/17 a fev/18 0 0 41 0 0422 3.227 166 502 6.330 --- 268,92 13,83 41,83 527,50

Procuradoria Regional de Santos - PR-02 - FISCAL - Total - Período analisado: março de 2017 a fevereiro de 2018 - 12 meses*Procurador(a)** Período na Unidade Relatório Mensal de Atividades da CorregedoriaProcessos e Expedientes Administrativos Distância Percorrida (Km)

TOTAL na UnidadeMédia Mensal na Unidade* - Dados obtidos através dos Relatórios Mensais de Atividades da Corregedoria em 25/04/2018.** - A Dra. Valéria Cristina Farias, Chefe da 2º Subprocuradoria, não possui banca de Processos Judiciais, porém possui algumas atividades relacionadas a estes. Por esse motivo, para cálculo dos saldos médios por Procurador e das outras atividades, estão sendo considerados 10 (dez) Procuradores. Suas atividades em Processos e Expedientes Administrativos estão sendo informadas nas tabelas referentes ao RMA Chefia e ao PGENet Chefia. A Dra. Vivian Alves Carmichael de Souza, classificada na Unidade durante todo o período analisado, gozou Licença Gestante e Férias entre março e setembro de 2017. Assim, para cálculo de sua média mensal, serão considerados 5 (cinco) meses. 1 - Saldos do Relatório Mensal de Atividades referem-se a fevereiro de 2018. 2 - Prazos totais referem-se a soma das Respostas, Embargos e Minutas em Mandados de Segurança; Razões e Contrarrazões. 3 - Dispensa/Desistência de Recursos ou Ajuizamentos.

Processo Ano F.



Ao se buscar números obtidos pelo PGENet, descobre-se

haver uma pequena diferença com alguns dados informados no relatório mensal,

mas demonstram que as bancas aparentam ser equânimes, como se vê a seguir:

Saldo1 Encaminhados ou Devolvidos Manifestações Administrativas³ Outras Manifestações AdministrativasValéria Cristina Farias** 12 --- --- --- --- ---Alexandre Moura de Souza 12 --- 22,33 0,00 0,00 38,33Cássio Garcia Cipullo 12 --- 53,67 0,00 0,00 0,00Débora Stipkovic Araújo 12 --- 31,58 4,75 12,83 229,17Décio Benassi 12 --- 10,00 0,00 10,00 236,67Fábio Antonio Domingues 12 --- 57,42 4,25 0,00 0,00José Marcos Mendes Filho 12 --- 18,08 0,00 0,00 0,00Marcos Neves Veríssimo 12 --- 28,75 1,42 0,00 0,00Pedro Rogério Ignácio de Souza 12 --- 31,25 0,00 0,00 0,00Ricardo dos Santos Silva 12 --- 15,83 0,00 19,00 23,33Vivian Alves Carmichael de Souza** 5 --- 0,00 8,20 0,00 0,0042,20 28,56 1,47 4,44 56,02

Procuradoria Regional de Santos - PR-02- FISCAL - Média Mensal - Período analisado: março de 2017 a fevereiro de 2018 - 12 meses*Procurador(a)** Meses na Unidade Relatório Mensal de Atividades da CorregedoriaProcessos e Expedientes Administrativos Distância Percorrida (Km)

3 - Dispensa/Desistência de Recursos ou Ajuizamentos.

Média Mensal por Procurador* - Dados obtidos através dos Relatórios Mensais de Atividades da Corregedoria em 25/04/2018.** - A Dra. Valéria Cristina Farias, Chefe da 2º Subprocuradoria, não possui banca de Processos Judiciais, porém possui algumas atividades relacionadas a estes. Por esse motivo, para cálculo dos saldos médios por Procurador e das outras atividades, estão sendo considerados 10 (dez) Procuradores. Suas atividades em Processos e Expedientes Administrativos estão sendo informadas nas tabelas referentes ao RMA Chefia e ao PGENet Chefia. A Dra. Vivian Alves Carmichael de Souza, classificada na Unidade durante todo o período analisado, gozou Licença Gestante e Férias entre março e setembro de 2017. Assim, para cálculo de sua média mensal, serão considerados 5 (cinco) meses. 1 - Saldos do Relatório Mensal de Atividades referem-se a fevereiro de 2018. 2 - Prazos totais referem-se a soma das Respostas, Embargos e Minutas em Mandados de Segurança; Razões e Contrarrazões.

Processo Ano F.



O número de processos em andamento não inclui os

processos do Núcleo TUST/TUSD, uma vez que esses processos foram

uniformemente distribuídos pelas bancas da área do Contencioso Tributário-

fiscal de todo o Estado. Conforme o primeiro gráfico dos números do PGENet,

as bancas fiscais possuem, em média 3.000 (três mil) processos, havendo

pequena variação entre elas.

Administrativos Execução Fiscal Iniciais Meios de Defesa RecursosValéria Cristina Farias** mar/17 a fev/18 1 1 100 --- 56 0 478 414Alexandre Moura de Souza mar/17 a fev/18 3.060 277 9,05 73 295 5 1.048 1.077Cássio Garcia Cipullo mar/17 a fev/18 3.075 279 9,07 65 508 0 827 944Débora Stipkovic Araújo mar/17 a fev/18 3.062 274 8,95 63 425 2 1.211 1.087Décio Benassi mar/17 a fev/18 2.988 287 9,61 63 0 0 1.664 1.300Fábio Antonio Domingues mar/17 a fev/18 3.095 285 9,21 84 434 7 645 698José Marcos Mendes Filho mar/17 a fev/18 2.262 42 1,86 239 266 0 729 891Marcos Neves Veríssimo mar/17 a fev/18 3.002 274 9,13 88 499 0 861 1.146Pedro Rogério Ignácio de Souza mar/17 a fev/18 3.059 283 9,25 46 361 0 969 1.040Ricardo dos Santos Silva mar/17 a fev/18 3.054 301 9,86 4 414 0 884 483Vivian Alves Carmichael de Souza** mar/17 a fev/18 3.050 130 4,26 41 157 2 169 11829.708 2.433 8,19 766 3.415 16 9.485 9.198 --- --- --- 63,83 284,58 1,33 790,42 766,50

Administrativos Execução Fiscal Iniciais Meios de Defesa RecursosValéria Cristina Farias** 12 --- --- --- --- 4,67 0,00 39,83 34,50Alexandre Moura de Souza 12 --- --- --- 6,08 24,58 0,42 87,33 89,75Cássio Garcia Cipullo 12 --- --- --- 5,42 42,33 0,00 68,92 78,67Débora Stipkovic Araújo 12 --- --- --- 5,25 35,42 0,17 100,92 90,58Décio Benassi 12 --- --- --- 5,25 0,00 0,00 138,67 108,33Fábio Antonio Domingues 12 --- --- --- 7,00 36,17 0,58 53,75 58,17José Marcos Mendes Filho 12 --- --- --- 19,92 22,17 0,00 60,75 74,25Marcos Neves Veríssimo 12 --- --- --- 7,33 41,58 0,00 71,75 95,50Pedro Rogério Ignácio de Souza 12 --- --- --- 3,83 30,08 0,00 80,75 86,67Ricardo dos Santos Silva 12 --- --- --- 0,33 34,50 0,00 73,67 40,25Vivian Alves Carmichael de Souza** 5 --- --- --- 8,20 31,40 0,40 33,80 23,602.970,80 202,75 --- 6,78 30,22 0,14 83,94 81,40

** - A Dra. Valéria Cristina Farias, Chefe da 2º Subprocuradoria, não possui banca de Processos Judiciais. Por esse motivo, para cálculo dos saldos médios por Procurador e das outras atividades, estão sendo considerados 10 (dez) Procuradores. Suas atividades em Processos e Expedientes Administrativos estão sendo informadas nas tabelas referentes ao RMA Chefia e ao PGENet Chefia. A Dra. Vivian Alves Carmichael de Souza, classificada na Unidade durante todo o período analisado, gozou Licença Gestante e Férias entre março e setembro de 2017. Assim, para cálculo de sua média mensal, serão considerados 5 (cinco) meses.

Procuradoria Regional de Santos - PR-02 - FISCAL - Total - Período analisado: março de 2017 a fevereiro de 2018 - 12 meses*Procurador(a)** Período na Unidade PGE.NetProcessos em andamento1 Peças Elaboradas

TOTAL na UnidadeMédia Mensal na Unidade* - Dados obtidos através do sistema PGE.Net considerando o período analisado: 01/03/2017 a 28/02/2018 - pesquisa em 25/04/2018.

Processos em andamento - Juizado Especial1 Processos Juizado Especial (%)

1 - Saldo de Processos do PGE.Net refere-se aos processos em andamento distribuídos até 13/04/2018 - pesquisa em 13/04/2018.

1 - Saldo de Processos do PGE.Net refere-se aos processos em andamento distribuídos até 13/04/2018 - pesquisa em 13/04/2018.** - A Dra. Valéria Cristina Farias, Chefe da 2º Subprocuradoria, não possui banca de Processos Judiciais. Por esse motivo, para cálculo dos saldos médios por Procurador e das outras atividades, estão sendo considerados 10 (dez) Procuradores. Suas atividades em Processos e Expedientes Administrativos estão sendo informadas nas tabelas referentes ao RMA Chefia e ao PGENet Chefia. A Dra. Vivian Alves Carmichael de Souza, classificada na Unidade durante todo o período analisado, gozou Licença Gestante e Férias entre março e setembro de 2017. Assim, para cálculo de sua média mensal, serão considerados 5 (cinco) meses.

Processos em andamento1 Peças Elaboradas

Média Mensal por Procurador*** - Dados obtidos através do sistema PGE.Net considerando o período analisado: 01/03/2017 a 28/02/2018 - pesquisa em 25/04/2018.

Procuradoria Regional de Santos - PR-02 - FISCAL - Média mensal - Período analisado: março de 2017 a fevereiro de 2018 - 12 meses*Procurador(a)** Meses na Unidade PGE.NetProcessos em andamento - Juizado Especial1 Processos Juizado Especial (%)

Processo Ano F.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483 Com relação às bancas da área do Contencioso Geral, o

Relatório Mensal de Atividades traz os seguintes dados:

Saldo1 Processos Novos Processos Arquivados Audiências Petições Iniciais Respostas, Embargos e Minutas MS Contrarrazões Outras Petições e Manifestações Razões Meios de Defesa4 Prazos Totais2 Américo Andrade Pinho*** mar/17 a fev/18 1.718 452 113 17 0 233 54 452 86 739 373Cláudia Fernandes Rosa*** mar a set/17 --- 90 12 2 0 85 11 44 13 140 109Fernando César Gonçalves Pedrini mar/17 a fev/18 924 138 107 37 8 41 10 338 103 389 162Haroldo Tucci mar/17 a fev/18 1.744 369 625 15 0 234 43 330 45 607 322Márcia Elisabeth Leite Teml mar/17 a fev/18 1.021 43 148 6 6 49 12 313 89 374 156Marialice Dias Gonçalves mar/17 a fev/18 2.188 1.208 556 15 0 834 121 919 311 1.874 1.266Orlando Gonçalves de Castro Júnior mar/17 a fev/18 1.091 186 130 5 3 92 35 424 81 551 211Paulo Roberto Fernandes de Andrade mar/17 a fev/18 981 199 132 28 3 78 34 763 42 875 157Rodrigo Farah Reis mar/17 a fev/18 1.868 641 116 12 0 710 127 620 296 1.457 1.133Rogério Ramos Batista mar/17 a fev/18 2.309 741 144 8 3 885 115 957 377 1.957 1.380Rosa Maria Martins de França*** mar a mai/17 --- 135 53 0 0 0 0 5 0 5 0Salvador José Barbosa Júnior mar/17 a fev/18 1.671 0 117 29 1 193 49 297 111 539 354Tatiana Capochin Paes Leme mar/17 a fev/18 2.760 1.129 79 0 1 728 164 762 326 1.654 1.219Vera Fernanda Medeiros Martins mar/17 a fev/18 1.072 47 39 10 3 45 28 985 63 1.058 13919.347 5.378 2.371 184 28 4.207 803 7.209 1.943 12.219 6.981 --- 448,17 197,58 15,33 2,33 350,58 66,92 600,75 161,92 1.018,25 581,75

Saldo1 Processos Novos Processos Arquivados Audiências Petições Iniciais Respostas, Embargos e Minutas MS Contrarrazões Outras Petições e Manifestações Razões Meios de Defesa4 Prazos Totais2 Américo Andrade Pinho*** 12 --- 37,67 9,42 1,42 0,00 19,42 4,50 37,67 7,17 61,58 31,08Cláudia Fernandes Rosa*** 7 --- 12,86 1,71 0,29 0,00 12,14 1,57 6,29 1,86 20,00 15,57Fernando César Gonçalves Pedrini 12 --- 11,50 8,92 3,08 0,67 3,42 0,83 28,17 8,58 32,42 13,50Haroldo Tucci 12 --- 30,75 52,08 1,25 0,00 19,50 3,58 27,50 3,75 50,58 26,83Márcia Elisabeth Leite Teml 12 --- 3,58 12,33 0,50 0,50 4,08 1,00 26,08 7,42 31,17 13,00Marialice Dias Gonçalves 12 --- 100,67 46,33 1,25 0,00 69,50 10,08 76,58 25,92 156,17 105,50Orlando Gonçalves de Castro Júnior 12 --- 15,50 10,83 0,42 0,25 7,67 2,92 35,33 6,75 45,92 17,58Paulo Roberto Fernandes de Andrade 12 --- 16,58 11,00 2,33 0,25 6,50 2,83 63,58 3,50 72,92 13,08Rodrigo Farah Reis 12 --- 53,42 9,67 1,00 0,00 59,17 10,58 51,67 24,67 121,42 94,42Rogério Ramos Batista 12 --- 61,75 12,00 0,67 0,25 73,75 9,58 79,75 31,42 163,08 115,00Rosa Maria Martins de França*** 1 --- 135,00 53,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00 0,00 5,00 0,00Salvador José Barbosa Júnior 12 --- 0,00 9,75 2,42 0,08 16,08 4,08 24,75 9,25 44,92 29,50Tatiana Capochin Paes Leme 12 --- 94,08 6,58 0,00 0,08 60,67 13,67 63,50 27,17 137,83 101,58Vera Fernanda Medeiros Martins 12 --- 3,92 3,25 0,83 0,25 3,75 2,33 82,08 5,25 88,17 11,581.612,25 35,38 15,60 1,21 0,18 27,68 5,28 47,43 12,78 80,39 45,93

2 - Prazos totais referem-se a soma das Petições Iniciais; Respostas, Embargos e Minutas em Mandado de Segurança; Razões e Contrarrazões. *** - O Dr. Américo Andrade Pinho, Chefe da 1º Subprocuradoria, possui banca de Processos Judiciais acumulada com as atividades de Chefia. Suas atividades em Processos e Expedientes Administrativos estão sendo informadas nas tabelas referentes a Chefia. A Dra. Cláudia Fernandes Rosa, atualmente aposentada, esteve classificada na Unidade de março a setembro de 2017. Por isso, para cálculo de sua média mensal, estão sendo considerados 7 (sete) meses. A Dra. Rosa Maria Martins de França, atualmente aposentada, esteve classificada na Unidade de março a maio de 2017, mas gozou 2 meses de Licença Prêmio. Assim, para cálculo de sua média mensal, está sendo considerado 1 (um) mês.4 - Meios de Defesa referem-se a soma das Respostas, Embargos e Minutas em Mandado de Segurança; Contrarrazões e Outras Petições e Manifestações.

Procuradoria Regional de Santos - PR-02 - JUDICIAL* - Total - Período analisado: março de 2017 a fevereiro de 2018 - 12 meses**Relatório Mensal de Atividades da CorregedoriaProcessos Judiciais - Contencioso Judicial e Imobiliário

Procurador(a)*** Período na UnidadeRelatório Mensal de Atividades da CorregedoriaProcessos Judiciais - Contencioso Judicial e Imobiliário

Procuradoria Regional de Santos - PR-02 - JUDICIAL* - Média Mensal - Período analisado: março de 2017 a fevereiro de 2018 - 12 meses**4 - Meios de Defesa referem-se a soma das Respostas, Embargos e Minutas em Mandado de Segurança; Contrarrazões e Outras Petições e Manifestações. 3 - Dispensa/Desistência de Recursos ou Ajuizamentos.

Procurador(a)***

3 - Dispensa/Desistência de Recursos ou Ajuizamentos.

* - Soma das atividades do Contencioso Judicial e Contencioso Imobiliário.** - Dados obtidos através dos Relatórios Mensais de Atividades da Corregedoria em 25/04/2018.1 - Saldos do Relatório Mensal de Atividades referem-se a fevereiro de 2018.

Média Mensal por Procurador***

Período na Unidade

TOTAL na UnidadeMédia Mensal na Unidade

2 - Prazos totais referem-se a soma das Petições Iniciais; Respostas, Embargos e Minutas em Mandado de Segurança; Razões e Contrarrazões. 1 - Saldos do Relatório Mensal de Atividades referem-se a fevereiro de 2018.** - Dados obtidos através dos Relatórios Mensais de Atividades da Corregedoria em 25/04/2018.* - Soma das atividades do Contencioso Judicial e Contencioso Imobiliário.*** - O Dr. Américo Andrade Pinho, Chefe da 1º Subprocuradoria, possui banca de Processos Judiciais acumulada com as atividades de Chefia. Suas atividades em Processos e Expedientes Administrativos estão sendo informadas nas tabelas referentes a Chefia. A Dra. Cláudia Fernandes Rosa, atualmente aposentada, esteve classificada na Unidade de março a setembro de 2017. Por isso, para cálculo de sua média mensal, estão sendo considerados 7 (sete) meses. A Dra. Rosa Maria Martins de França, atualmente aposentada, esteve classificada na Unidade de março a maio de 2017, mas gozou 2 meses de Licença Prêmio. Assim, para cálculo de sua média mensal, está sendo considerado 1 (um) mês.

Processo Ano F.



Saldo1 Encaminhados ou Devolvidos Manifestações Administrativas3 Outras Manifestações AdministrativasAmérico Andrade Pinho*** mar/17 a fev/18 --- --- --- --- ---Cláudia Fernandes Rosa*** mar a set/17 --- 34 0 3 0Fernando César Gonçalves Pedrini mar/17 a fev/18 0 184 0 187 5.500Haroldo Tucci mar/17 a fev/18 0 2 3 0 510Márcia Elisabeth Leite Teml mar/17 a fev/18 0 0 20 445 3.600Marialice Dias Gonçalves mar/17 a fev/18 0 0 475 309 165Orlando Gonçalves de Castro Júnior mar/17 a fev/18 2 49 17 28 1.593Paulo Roberto Fernandes de Andrade mar/17 a fev/18 0 124 0 175 8.371Rodrigo Farah Reis mar/17 a fev/18 0 0 825 22 360Rogério Ramos Batista mar/17 a fev/18 0 921 696 1.064 5.610Rosa Maria Martins de França*** mar a mai/17 --- 1 2 50 200Salvador José Barbosa Júnior mar/17 a fev/18 5 0 228 38 910Tatiana Capochin Paes Leme mar/17 a fev/18 0 0 0 0 720Vera Fernanda Medeiros Martins mar/17 a fev/18 2 76 28 75 09 1.391 2.294 2.396 27.539 --- 115,92 191,17 199,67 2.294,92

Saldo1 Encaminhados ou Devolvidos Manifestações Administrativas3 Outras Manifestações AdministrativasAmérico Andrade Pinho*** 12 --- --- --- --- ---Cláudia Fernandes Rosa*** 7 --- 4,86 0,00 0,43 0,00Fernando César Gonçalves Pedrini 12 --- 15,33 0,00 15,58 458,33Haroldo Tucci 12 --- 0,17 0,25 0,00 42,50Márcia Elisabeth Leite Teml 12 --- 0,00 1,67 37,08 300,00Marialice Dias Gonçalves 12 --- 0,00 39,58 25,75 13,75Orlando Gonçalves de Castro Júnior 12 --- 4,08 1,42 2,33 132,75Paulo Roberto Fernandes de Andrade 12 --- 10,33 0,00 14,58 697,58Rodrigo Farah Reis 12 --- 0,00 68,75 1,83 30,00Rogério Ramos Batista 12 --- 76,75 58,00 88,67 467,50Rosa Maria Martins de França*** 1 --- 1,00 2,00 50,00 200,00Salvador José Barbosa Júnior 12 --- 0,00 19,00 3,17 75,83Tatiana Capochin Paes Leme 12 --- 0,00 0,00 0,00 60,00Vera Fernanda Medeiros Martins 12 --- 6,33 2,33 6,25 0,000,82 9,94 16,39 17,11 196,71

Procuradoria Regional de Santos - PR-02 - JUDICIAL* - Total - Período analisado: março de 2017 a fevereiro de 2018 - 12 meses**Procurador(a)*** Período na Unidade Relatório Mensal de Atividades da CorregedoriaProcessos e Expedientes Administrativos Distância Percorrida (Km)

TOTAL na UnidadeMédia Mensal na Unidade* - Soma das atividades do Contencioso Judicial e Contencioso Imobiliário.** - Dados obtidos através dos Relatórios Mensais de Atividades da Corregedoria em 25/04/2018.*** - O Dr. Américo Andrade Pinho, Chefe da 1º Subprocuradoria, possui banca de Processos Judiciais acumulada com as atividades de Chefia. Suas atividades em Processos e Expedientes Administrativos estão sendo informadas nas tabelas referentes a Chefia. A Dra. Cláudia Fernandes Rosa, atualmente aposentada, esteve classificada na Unidade de março a setembro de 2017. Por isso, para cálculo de sua média mensal, estão sendo considerados 7 (sete) meses. A Dra. Rosa Maria Martins de França, atualmente aposentada, esteve classificada na Unidade de março a maio de 2017, mas gozou 2 meses de Licença Prêmio. Assim, para cálculo de sua média mensal, está sendo considerado 1 (um) mês.1 - Saldos do Relatório Mensal de Atividades referem-se a fevereiro de 2018.2 - Prazos totais referem-se a soma das Petições Iniciais; Respostas, Embargos e Minutas em Mandado de Segurança; Razões e Contrarrazões. 3 - Dispensa/Desistência de Recursos ou Ajuizamentos.4 - Meios de Defesa referem-se a soma das Respostas, Embargos e Minutas em Mandado de Segurança; Contrarrazões e Outras Petições e Manifestações. Procuradoria Regional de Santos - PR-02 - JUDICIAL* - Média Mensal - Período analisado: março de 2017 a fevereiro de 2018 - 12 meses**

Procurador(a)*** Período na Unidade Relatório Mensal de Atividades da CorregedoriaProcessos e Expedientes Administrativos Distância Percorrida (Km)

2 - Prazos totais referem-se a soma das Petições Iniciais; Respostas, Embargos e Minutas em Mandado de Segurança; Razões e Contrarrazões. 3 - Dispensa/Desistência de Recursos ou Ajuizamentos.4 - Meios de Defesa referem-se a soma das Respostas, Embargos e Minutas em Mandado de Segurança; Contrarrazões e Outras Petições e Manifestações.

Média Mensal por Procurador**** - Soma das atividades do Contencioso Judicial e Contencioso Imobiliário.** - Dados obtidos através dos Relatórios Mensais de Atividades da Corregedoria em 25/04/2018.*** - O Dr. Américo Andrade Pinho, Chefe da 1º Subprocuradoria, possui banca de Processos Judiciais acumulada com as atividades de Chefia. Suas atividades em Processos e Expedientes Administrativos estão sendo informadas nas tabelas referentes a Chefia. A Dra. Cláudia Fernandes Rosa, atualmente aposentada, esteve classificada na Unidade de março a setembro de 2017. Por isso, para cálculo de sua média mensal, estão sendo considerados 7 (sete) meses. A Dra. Rosa Maria Martins de França, atualmente aposentada, esteve classificada na Unidade de março a maio de 2017, mas gozou 2 meses de Licença Prêmio. Assim, para cálculo de sua média mensal, está sendo considerado 1 (um) mês.1 - Saldos do Relatório Mensal de Atividades referem-se a fevereiro de 2018.

Processo Ano F.



Administrativos Iniciais Meios de Defesa RecursosAmérico Andrade Pinho*** mar/17 a fev/18 1.746 145 8,30 --- 0 740 86Cláudia Fernandes Rosa*** mar a set/17 --- --- --- 25 0 184 15Fernando César Gonçalves Pedrini mar/17 a fev/18 1.110 11 0,99 276 5 345 94Haroldo Tucci mar/17 a fev/18 1.776 133 7,49 358 0 617 44Márcia Elisabeth Leite Teml mar/17 a fev/18 55 0 0,00 76 0 90 65Marialice Dias Gonçalves mar/17 a fev/18 2.353 1.117 47,47 1.017 0 1.880 324Orlando Gonçalves de Castro Júnior mar/17 a fev/18 1.139 9 0,79 190 7 560 84Paulo Roberto Fernandes de Andrade mar/17 a fev/18 1.031 8 0,78 118 0 638 39Rodrigo Farah Reis mar/17 a fev/18 2.196 953 43,40 1.441 1 1.364 296Rogério Ramos Batista mar/17 a fev/18 2.432 1.282 52,71 2.238 3 2.520 971Rosa Maria Martins de França*** mar a mai/17 --- --- --- 4 0 1 0Salvador José Barbosa Júnior mar/17 a fev/18 1.781 363 20,38 634 0 522 95Tatiana Capochin Paes Leme mar/17 a fev/18 2.475 1.249 50,46 841 1 1.667 356Vera Fernanda Medeiros Martins mar/17 a fev/18 1.412 123 8,71 82 0 163 6219.506 5.393 27,65 7.300 17 11.291 2.531 --- --- --- 608,33 1,42 940,92 210,92

Administrativos Iniciais Meios de Defesa RecursosAmérico Andrade Pinho*** 12 --- --- --- --- 0,00 61,67 7,17Cláudia Fernandes Rosa*** 7 --- --- --- 3,57 0,00 26,29 2,14Fernando César Gonçalves Pedrini 12 --- --- --- 23,00 0,42 28,75 7,83Haroldo Tucci 12 --- --- --- 29,83 0,00 51,42 3,67Márcia Elisabeth Leite Teml 12 --- --- --- 6,33 0,00 7,50 5,42Marialice Dias Gonçalves 12 --- --- --- 84,75 0,00 156,67 27,00Orlando Gonçalves de Castro Júnior 12 --- --- --- 15,83 0,58 46,67 7,00Paulo Roberto Fernandes de Andrade 12 --- --- --- 9,83 0,00 53,17 3,25Rodrigo Farah Reis 12 --- --- --- 120,08 0,08 113,67 24,67Rogério Ramos Batista 12 --- --- --- 186,50 0,25 210,00 80,92Rosa Maria Martins de França*** 1 --- --- --- 4,00 0,00 1,00 0,00Salvador José Barbosa Júnior 12 --- --- --- 52,83 0,00 43,50 7,92Tatiana Capochin Paes Leme 12 --- --- --- 70,08 0,08 138,92 29,67Vera Fernanda Medeiros Martins 12 --- --- --- 6,83 0,00 13,58 5,171.625,50 449,42 --- 52,14 0,11 74,28 16,65


Procuradoria Regional de Santos - PR-02 - JUDICIAL* - Total - Período analisado: março de 2017 a fevereiro de 2018 - 12 meses**Período na UnidadeProcurador(a)***

Procurador(a)*** Meses na Unidade

* - Soma das atividades do Contencioso Judicial e Contencioso Imobiliário.** - Dados obtidos através do sistema PGE.Net considerando o período analisado: 01/03/2017 a 28/02/2018 - pesquisa em 25/04/2018.

Peças ElaboradasPGE.NetProcessos em andamento1

*** - O Dr. Américo Andrade Pinho, Chefe da 1º Subprocuradoria, possui banca de Processos Judiciais acumulada com as atividades de Chefia. Suas atividades em Processos e Expedientes Administrativos estão sendo informadas nas tabelas referente a Chefia. A Dra. Cláudia Fernandes Rosa, atualmente aposentada, esteve classificada na Unidade de março a setembro de 2017. Por isso, para cálculo de sua média mensal, estão sendo considerados 7 (sete) meses. A Dra. Rosa Maria Martins de França, atualmente aposentada, esteve classificada na Unidade de março a maio de 2017, mas gozou 2 meses de Licença Prêmio. Assim, para cálculo de sua média mensal, está sendo considerado 1 (um) mês.

TOTAL na UnidadeMédia Mensal na Unidade

Procuradoria Regional de Santos - PR-02 - JUDICIAL* - Média Mensal - Período analisado: março de 2017 a fevereiro de 2018 - 12 meses**

Média Mensal por Procurador***

Processos Juizado Especial (%)Processos em andamento - Juizado Especial1

Processos em andamento - Juizado Especial1 Processos Juizado Especial (%)

*** - O Dr. Américo Andrade Pinho, Chefe da 1º Subprocuradoria, possui banca de Processos Judiciais acumulada com as atividades de Chefia. Suas atividades em Processos e Expedientes Administrativos estão sendo informadas nas tabelas referente a Chefia. A Dra. Cláudia Fernandes Rosa, atualmente aposentada, esteve classificada na Unidade de março a setembro de 2017. Por isso, para cálculo de sua média mensal, estão sendo considerados 7 (sete) meses. A Dra. Rosa Maria Martins de França, atualmente aposentada, esteve classificada na Unidade de março a maio de 2017, mas gozou 2 meses de Licença Prêmio. Assim, para cálculo de sua média mensal, está sendo considerado 1 (um) mês.


* - Soma das atividades do Contencioso Judicial e Contencioso Imobiliário.** - Dados obtidos através do sistema PGE.Net considerando o período analisado: 01/03/2017 a 28/02/2018 - pesquisa em 25/04/2018.

PGE.NetProcessos em andamento1 Peças Elaboradas

Processo Ano F.



Em proêmio, importante destacar que o Procurador Chefe

da 1ª Subprocuradoria possui banca de processos sem redução.

Salta aos olhos o maior volume de processos da Dra.

Marialice Dias Gonçalves, do Dr. Rogério Ramos Batista e da Dra. Tatiana

Capochin Paes Leme, com elevado número de processos também em trâmite

perante o Juizado Especial, e todos com banca cujos processos são da seara de

servidor e Direito do Trabalho. Tais Procuradores também apresentam elevada

produção de peças, sobretudo o Dr. Rogério, o que deve ser aspecto de análise

mais acurada por parte das Chefias, embora em entrevista a quase totalidade

dos correcionados relataram considerar a divisão de bancas justa.

No tocante às atividades do Procurador Chefe, do seu

Assistente e dos Chefes de Subprocuradoria, vemos não ser elevado o número

de processos administrativos que tramitam na Unidade, ao contrário do que fora

relatado durante as entrevistas:

Saldo1 Encaminhados ou Devolvidos Manifestações Administrativas2 Outras Manifestações Administrativas Atedimentos e Reuniões Diligências Externas Memorandos e Ofícios Atos Normativos Administrativos Meios de Defesa1 Adler Chiquezi Procurador do Estado Chefe mar/17 a fev/18 0 0 740 3.775 498 0 123 11 0 121 1.109 02 Adriana Brience da Silva Correa Procuradora do Estado Assitente mar/17 a fev/18 0 2.280 0 0 1.300 0 18 0 0 55 6 53 Américo Andrade Pinho** Chefia 1ª Subprocuradoria mar/17 a fev/18 0 0 565 92 1 0 0 0 710 --- 890 ---4 Valéria Cristina Farias** Chefia 2ª Subprocuradoria mar/17 a fev/18 0 1.575 161 9 514 0 81 0 160 --- 162 ---0 3.855 1.466 3.876 2.313 0 222 11 870 176 2.167 5 --- 321,25 122,17 323,00 192,75 0,00 18,50 0,92 72,50 --- 180,58 0,42

Peças Elaboradas

* - Dados obtidos através dos Relatórios Mensais de Atividades da Corregedoria em 25/04/2018 e através de pesquisa no sistema PGE.Net considerando o período analisado: 01/03/2017 a 28/02/2018 - pesquisa em 25/04/2018.2 - Dispensa/Desistência de Recursos ou Ajuizamentos.

Processos e Expedientes Administrativos Distância Percorrida (Km)Procurador(a)** Período na unidade

Média Mensal na UnidadeTOTAL na Unidade

Relatório Mensal de Atividades da CorregedoriaProcuradoria Regional de Santos - PR-02 - CHEFIA - Total - Período analisado: março de 2017 a fevereiro de 2018 - 12 meses* PGE.NetProcessos em andamento1

1 - Saldo do Relatório Mensal de Atividades refere-se a fevereiro de 2018. Saldo de Processos do PGE.Net refere-se aos processos em andamento distribuídos até 13/04/2018 - pesquisa em 13/04/2018.** - O Dr. Américo Andrade Pinho, Chefe da 1º Subprocuradoria, possui banca de Processos Judiciais acumulada com as atividades de Chefia. As atividades referentes aos Processos Judiciais estão sendo informadas nas tabelas referentes ao RMA e ao PGENet Judicial. A Dra. Valéria Crsitina Farias, Chefe da 2º Subprocuradoria, não possui banca de Processos Judiciais, porém possui algumas atividades relacionadas a estes, as quais são informadas nas tabelas referentes ao RMA e ao PGENet Fiscal.

Processo Ano F.



A diferença entre os números apurados e os relatos dos

correcionados deve-se, provavelmente, ao incorreto preenchimento do Relatório

Mensal da Corregedoria. Recomenda-se, assim, maior controle no trâmite dos

expedientes administrativos e na apuração das manifestações neles exaradas,

de modo que o Relatório Mensal reflita o volume de serviço da Unidade.

VIII.d - QUADRO COMPARATIVO DE UNIDADES REGIONAIS

Inicialmente, cumpre esclarecer que o quadro comparativo

entre Unidades Regionais abarca o período até julho de 2018, com dados

relativos a um período de doze meses. Em que pese os períodos avaliados nem

sempre coincidirem nos seus termos inicial e final, a fixação do lapso temporal

em doze meses permite considerar períodos semelhantes, como férias forenses,

recessos, feriados, etc., diminuindo ou mesmo evitando qualquer deformação

Saldo1 Encaminhados ou Devolvidos Manifestações Administrativas2 Outras Manifestações Administrativas Atedimentos e Reuniões Diligências Externas Memorandos e Ofícios Atos Normativos Administrativos Meios de Defesa1 Adler Chiquezi Procurador do Estado Chefe 12 --- 0,00 61,67 314,58 41,50 0,00 10,25 0,92 0,00 --- 92,42 0,002 Adriana Brience da Silva Correa Procuradora do Estado Assitente 12 --- 190,00 0,00 0,00 108,33 0,00 1,50 0,00 0,00 --- 0,50 0,423 Américo Andrade Pinho** Chefia 1ª Subprocuradoria 12 --- 0,00 47,08 7,67 0,08 0,00 0,00 0,00 59,17 --- 74,17 ---4 Valéria Cristina Farias** Chefia 2ª Subprocuradoria 12 --- 131,25 13,42 0,75 42,83 0,00 6,75 0,00 13,33 --- 13,50 ---0,00 80,31 30,54 80,75 48,19 0,00 4,63 0,23 18,13 88,00 45,15 0,212 - Dispensa/Desistência de Recursos ou Ajuizamentos.

Média Mensal por Procurador* - Dados obtidos através dos Relatórios Mensais de Atividades da Corregedoria em 25/04/2018 e através de pesquisa no sistema PGE.Net considerando o período analisado: 01/03/2017 a 28/02/2018 - pesquisa em 25/04/2018.1 - Saldo do Relatório Mensal de Atividades refere-se a fevereiro de 2018. Saldo de Processos do PGE.Net refere-se aos processos em andamento distribuídos até 13/04/2018 - pesquisa em 13/04/2018.** - O Dr. Américo Andrade Pinho, Chefe da 1º Subprocuradoria, possui banca de Processos Judiciais acumulada com as atividades de Chefia. As atividades referentes aos Processos Judiciais estão sendo informadas nas tabelas referentes ao RMA e ao PGENet Judicial. A Dra. Valéria Crsitina Farias, Chefe da 2º Subprocuradoria, não possui banca de Processos Judiciais, porém possui algumas atividades relacionadas a estes, as quais são informadas nas tabelas referentes ao RMA e ao PGENet Fiscal.

Procuradoria Regional de Santos - PR-02 - CHEFIA - Média Mensal - Período analisado: março de 2017 a fevereiro de 2018 - 12 meses*Procurador(a) Período na unidade

Relatório Mensal de Atividades da CorregedoriaProcessos e Expedientes Administrativos Distância Percorrida (Km)Peças ElaboradasPGE.NetProcessos em andamento1

Processo Ano F.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483 estatística. Também não foram subtraídas das cifras obtidas as desistências das

execuções fiscais com valor igual ou inferior a 1.200 UFESPs4.

Consideradas essas premissas, foram apurados números

tanto do Relatório Mensal de Atividades quanto do PGENet, e destacaram-se os

números mais elevados grafando-os em vermelho, e os mais baixos, em azul,

tendo sido destacados também os valores acima e abaixo da média entre as

Procuradorias Regionais, como demonstram os quadros seguintes:

4 Segundo informações da Subprocuradoria Geral da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, enquadra-se nesse valor o total de 22.390 execuções fiscais em trâmite na PR-2.

Processos JuSaldo1 Processos Novos Processos Arquivados Ações Diversas das Execuções Fiscais Carga Petições Iniciais Petições e Manifestações em ITCMD e ITBI Outras Petições e Manifestações Audiências Respostas, Embargos e Minutas MS Razões Contrarrazões Prazos Totais2 PR-1 jun/17 a mai/18 26.037,00 422,71 35,51 349,18 403,97 3,19 24,59 373,23 2,00 27,20 15,37 9,74 52,31PR-2 mar/17 a fev/18 4.456,40 40,78 13,71 573,89 133,41 0,08 28,21 77,89 0,27 31,19 73,35 14,80 119,34PR-3 mar/17 a fev/18 5.612,40 151,21 51,08 1.339,79 623,24 22,03 92,67 215,87 0,15 32,72 16,64 8,35 57,71PR-4 jan/17 a dez/17 6.748,33 30,88 33,37 1.481,62 455,74 4,04 45,62 213,74 0,10 37,63 22,22 12,71 72,55PR-5 ago/17 a jul/18 6.147,50 103,20 54,99 479,00 542,73 9,95 32,76 305,90 0,12 21,06 11,50 7,18 39,75PR-6 ago/17 a jul/18 15.237,33 33,13 0 517,64 652,16 0,02 79,00 309,51 0,07 30,34 19,48 6,61 56,43PR-7 jun/17 a mai/18 3.497,50 13,56 37,46 1.835,21 337,00 2,49 52,89 149,65 0,36 24,22 45,72 11,14 81,08PR-8 fev/17 a jan/18 4.381,71 14,64 17,65 941,98 200,46 13,48 62,36 161,27 0,08 49,56 52,96 8,74 111,26PR-9 ago/17 a jul/18 3.623,17 143,18 18,81 1.053,11 133,82 0,38 19,74 135,68 0,08 23,51 44,38 7,29 75,18PR-10 ago/17 a jul/18 1.654,50 6,05 11,43 435,14 226,21 0,64 42,48 103,86 0,48 9,93 4,74 3,81 18,48PR-11 abr/17 a mai/18 5.326,67 24,94 38,36 427,94 277,08 0,69 99,97 152,67 0,25 44,14 28,78 9,86 82,78PR-12 ago/17 a jul/18 3.858,40 34,45 11,02 681,60 308,42 5,63 22,25 234,95 0,22 16,05 14,32 8,18 38,557.215,08 84,89 26,95 843,01 357,85 5,22 50,21 202,85 0,35 28,96 29,12 9,03 67,12Valor mais alto grafado em vermelhoValor mais baixo grafado em azul* - Dados obtidos através dos Relatórios Mensais de Atividades da Corregedoria em: PR-1 - 28/06/2018; PR-2 - 25/04/2018; PR-3 - 16/04/2018; PR-4 - 24/01/2018; PR-5 - 05/11/2018; PR-6 - 05/09/2018; PR-7 - 24/07/2018; PR-8 - 16/03/2018; PR-9 - 13/08/2018; PR-10 - 13/09/2018; PR-11 - 07/05/2018 e PR-12 - 10/09/2018.1 - Saldo de Processos do Relatório Mensal de Atividades refere-se a média de processos por Procurador no último mês do período analisado. 2 - Prazos totais referem-se a soma das Respostas, Embargos e Minutas em Mandados de Segurança; Razões e Contrarrazões. Valor acima da médiaValor abaixo da média

Média entre as Regionais

FISCAL - Média Mensal por ProcuradorGrande São Paulo PR-1 com NEFE X Santos PR-2 X Taubaté PR-3 X Sorocaba PR-4 X Campinas PR-5 X Ribeirão Preto PR-6 X Bauru PR-7 X São José do Rio Preto PR-8 X Araçatuba PR-9 X Presidente Prudente PR-10 X Marília PR-11 X São Carlos PR-12Relatório Mensal de Atividades da CorregedoriaUnidade Período analisado Processos Judiciais - Contencioso Fiscal

Processo Ano F.



Das próximas duas tabelas, a primeira difere-se da segunda

apenas com relação à PR-1. Esta Unidade possui um núcleo de execuções

fiscais eletrônicas (NEFE), e a primeira tabela não considera os números

produzidos pelo NEFE, e nem os Procuradores ali em exercício para o cálculo

da média mensal.

Processos JudSaldo1 Processos Novos Processos Arquivados Ações Diversas das Execuções Fiscais Carga Petições Iniciais Petições e Manifestações em ITCMD e ITBI Outras Petições e Manifestações Audiências Respostas, Embargos e Minutas MS Razões Contrarrazões Prazos Totais2 PR-1 jun/17 a mai/18 20.179,89 31,63 30,67 426,72 397,62 1,63 30,32 347,78 2,46 27,18 16,22 9,02 52,43PR-2 mar/17 a fev/18 4.456,40 40,78 13,71 573,89 133,41 0,08 28,21 77,89 0,27 31,19 73,35 14,80 119,34PR-3 mar/17 a fev/18 5.612,40 151,21 51,08 1.339,79 623,24 22,03 92,67 215,87 0,15 32,72 16,64 8,35 57,71PR-4 jan/17 a dez/17 6.748,33 30,88 33,37 1.481,62 455,74 4,04 45,62 213,74 0,10 37,63 22,22 12,71 72,55PR-5 ago/17 a jul/18 6.147,50 103,20 54,99 479,00 542,73 9,95 32,76 305,90 0,12 21,06 11,50 7,18 39,75PR-6 ago/17 a jul/18 15.237,33 33,13 0 517,64 652,16 0,02 79,00 309,51 0,07 30,34 19,48 6,61 56,43PR-7 jun/17 a mai/18 3.497,50 13,56 37,46 1.835,21 337,00 2,49 52,89 149,65 0,36 24,22 45,72 11,14 81,08PR-8 fev/17 a jan/18 4.381,71 14,64 17,65 941,98 200,46 13,48 62,36 161,27 0,08 49,56 52,96 8,74 111,26PR-9 ago/17 a jul/18 3.623,17 143,18 18,81 1.053,11 133,82 0,38 19,74 135,68 0,08 23,51 44,38 7,29 75,18PR-10 ago/17 a jul/18 1.654,50 6,05 11,43 435,14 226,21 0,64 42,48 103,86 0,48 9,93 4,74 3,81 18,48PR-11 abr/17 a mai/18 5.326,67 24,94 38,36 427,94 277,08 0,69 99,97 152,67 0,25 44,14 28,78 9,86 82,78PR-12 ago/17 a jul/18 3.858,40 34,45 11,02 681,60 308,42 5,63 22,25 234,95 0,22 16,05 14,32 8,18 38,556.726,98 52,30 26,55 849,47 357,32 5,09 50,69 200,73 0,39 28,96 29,19 8,97 67,13Valor mais alto grafado em vermelhoValor mais baixo grafado em azul

Grande São Paulo PR-1 sem NEFE X Santos PR-2 X Taubaté PR-3 X Sorocaba PR-4 X Campinas PR-5 X Ribeirão Preto PR-6 X Bauru PR-7 X São José do Rio Preto PR-8 X Araçatuba PR-9 X Presidente Prudente PR-10 X Marília PR-11 X São Carlos PR-12Unidade Processos Judiciais - Contencioso Fiscal

* - Dados obtidos através dos Relatórios Mensais de Atividades da Corregedoria em: PR-1 - 28/06/2018; PR-2 - 25/04/2018; PR-3 - 16/04/2018; PR-4 - 24/01/2018; PR-5 - 05/11/2018; PR-6 - 05/09/2018; PR-7 - 24/07/2018; PR-8 - 16/03/2018; PR-9 - 13/08/2018; PR-10 - 13/09/2018; PR-11 - 07/05/2018 e PR-12 - 10/09/2018.

Período analisado


FISCAL - Média Mensal por Procurador

Valor acima da médiaValor abaixo da média2 - Prazos totais referem-se a soma das Respostas, Embargos e Minutas em Mandados de Segurança; Razões e Contrarrazões. 1 - Saldo de Processos do Relatório Mensal de Atividades refere-se a média de processos por Procurador no último mês do período analisado.

Relatório Mensal de Atividades da Corregedoria

Processo Ano F.



Administrativos Execução Fiscal Iniciais Meios de Defesa RecursosPR-1 jun/17 a mai/18 1.045,89 12,70 2,03 0,24 41,83 6,54PR-2 mar/17 a fev/18 2.970,70 6,78 30,22 0,14 83,94 81,40PR-3 mar/17 a fev/18 5.453,40 29,13 56,21 0,55 106,04 7,99PR-4 jan/17 a dez/17 4.877,17 22,13 12,82 0,69 117,72 12,00PR-5 ago/17 a jul/18 5.639,86 21,97 76,88 0,81 61,04 7,23PR-6 ago/17 a jul/18 13.217,00 18,62 20,67 0,30 132,51 12,02PR-7 jun/17 a mai/18 3.325,67 41,53 25,97 0,35 106,81 40,64PR-8 fev/17 a jan/18 2.528,57 38,54 10,73 0,17 184,00 47,21PR-9 ago/17 a jul/18 4.346,25 47,88 25,42 0,67 101,90 59,00PR-10 ago/17 a jul/18 2.496,25 30,22 0,26 0,55 73,55 2,93PR-11 abr/17 a mai/18 3.196,33 11,72 33,44 0,06 44,22 12,75PR-12 ago/17 a jul/18 3.075,00 18,94 76,88 1,19 53,38 13,084.347,67 25,01 30,96 0,48 92,24 25,23

Valor mais alto grafado em vermelhoValor mais baixo grafado em azul

Média entre as Regionais* - Dados obtidos no sistema PGE.Net considerando os períodos analisados em cada Regional, conforme pesquisas em: PR-1 - 28/06/2018; PR-2 e PR-3 - 13/04/2018; PR-4 e PR-8 - 12/03/2018; PR-5, PR-6, PR-10 e PR-12 - 29/08/2018; PR-7 - 24/07/2018; PR-9 - 16/08/2018; PR-11 - 07/05/2018.1 - Saldo de Processos do PGE.Net refere-se a média de processos em andamento por Procurador conforme pesquisas em: PR-1 - 11/06/2018; PR-2 e PR-3 - 13/04/2018; PR-4 e PR-8 - 12/03/2018; PR-5, PR-6, PR-10 e PR-12 - 21/08/2018; PR-7 - 11/06/2018; PR-9 - 31/07/2018; PR-11 - 07/05/2018.Valor acima da médiaValor abaixo da média

Grande São Paulo PR-1 sem NEFE X Santos PR-2 X Taubaté PR-3 X Sorocaba PR-4 X Campinas PR-5 X Ribeirão Preto PR-6 X Bauru PR-7 X São José do Rio Preto PR-8 X Araçatuba PR-9 X Presidente Prudente PR-10 X Marília PR-11 X São Carlos PR-12Período analisado

PGE.Net*Unidade Processos em andamento1

Peças ElaboradasFISCAL - Média Mensal por Procurador

Processo Ano F.



Pela análise dos números trazidos pelas tabelas acima,

infere-se que a área do Contencioso Tributário-Fiscal da Procuradoria Regional

de Santos está, em números de peças produzidas por Procurador, em situação

abaixo da média, devendo ser destacado, entretanto, o elevado número de

recursos, muito superior à média.

Administrativos Execução Fiscal Iniciais Meios de Defesa RecursosPR-1 jun/17 a mai/18 10.881,74 27,16 96,41 0,22 38,38 6,01PR-2 mar/17 a fev/18 2.970,70 6,78 30,22 0,14 83,94 81,40PR-3 mar/17 a fev/18 5.453,40 29,13 56,21 0,55 106,04 7,99PR-4 jan/17 a dez/17 4.877,17 22,13 12,82 0,69 117,72 12,00PR-5 ago/17 a jul/18 5.639,86 21,97 76,88 0,81 61,04 7,23PR-6 ago/17 a jul/18 13.217,00 18,62 20,67 0,30 132,51 12,02PR-7 jun/17 a mai/18 3.325,67 41,53 25,97 0,35 106,81 40,64PR-8 fev/17 a jan/18 2.528,57 38,54 10,73 0,17 184,00 47,21PR-9 ago/17 a jul/18 4.346,25 47,88 25,42 0,67 101,90 59,00PR-10 ago/17 a jul/18 2.496,25 30,22 0,26 0,55 73,55 2,93PR-11 abr/17 a mai/18 3.196,33 11,72 33,44 0,06 44,22 12,75PR-12 ago/17 a jul/18 3.075,00 18,94 76,88 1,19 53,38 13,085.167,33 26,22 38,83 0,47 91,96 25,19

Valor mais alto grafado em vermelhoValor mais baixo grafado em azul

Grande São Paulo PR-1 com NEFE X Santos PR-2 X Taubaté PR-3 X Sorocaba PR-4 X Campinas PR-5 X Ribeirão Preto PR-6 X Bauru PR-7 X São José do Rio Preto PR-8 X Araçatuba PR-9 X Presidente Prudente PR-10 X Marília PR-11 X São Carlos PR-12Período analisado

PGE.Net*Processos em andamento1Peças Elaboradas

FISCAL - Média Mensal por Procurador

Valor acima da médiaValor abaixo da média

Média entre as Regionais* - Dados obtidos no sistema PGE.Net considerando os períodos analisados em cada Regional, conforme pesquisas em: PR-1 - 28/06/2018; PR-2 e PR-3 - 13/04/2018; PR-4 e PR-8 - 12/03/2018; PR-5, PR-6, PR-10 e PR-12 - 29/08/2018; PR-7 - 24/07/2018; PR-9 - 16/08/2018; PR-11 - 07/05/2018.

Unidade

1 - Saldo de Processos do PGE.Net refere-se a média de processos em andamento por Procurador conforme pesquisas em: PR-1 - 11/06/2018; PR-2 e PR-3 - 13/04/2018; PR-4 e PR-8 - 12/03/2018; PR-5, PR-6, PR-10 e PR-12 - 21/08/2018; PR-7 - 11/06/2018; PR-9 - 31/07/2018; PR-11 - 07/05/2018.

Processo Ano F.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483 Os dados da área do Contencioso Geral demonstram um

quadro menor que a média das demais Unidades, com destaque para o número

de prazos totais, a menor média entre todas:

Quando a fonte de dados é o PGENet, os números são

distintos, mas também inferiores às médias das demais Regionais, destacando-

se a média de meios de defesa produzidos, inferior a todas as demais Unidades

Regionais:

Processos JudSaldo1 Processos Novos Processos Arquivados Audiências Petições Iniciais Respostas, Embargos e Minutas MS Contrarrazões Outras Petições e Manifestações Razões Meios de Defesa2 Prazos Totais3 PR-1 jun/17 a mai/18 2.339,18 55,66 4,98 1,09 0,29 31,90 6,34 49,93 31,80 88,16 70,33PR-2 mar/17 a fev/18 1.612,25 35,38 15,60 1,21 0,18 27,68 5,28 47,43 12,78 80,39 45,93PR-3 mar/17 a fev/18 1.440,54 44,68 18,62 0,90 0,46 26,74 6,15 61,57 17,20 94,47 50,56PR-4 jan/17 a dez/17 2.219,14 43,68 8,73 1,70 0,75 27,19 9,07 65,13 27,21 101,38 64,22PR-5 ago/17 a jul/18 2.014,43 35,59 13,99 0,84 0,41 29,85 6,71 58,39 22,88 94,95 59,85PR-6 ago/17 a jul/18 3.681,36 48,56 14,59 2,42 0,23 45,32 7,85 66,59 21,36 119,76 74,77PR-7 jun/17 a mai/18 4.485,00 107,08 18,48 1,06 0,44 52,98 8,48 98,45 15,03 159,91 76,92PR-8 fev/17 a jan/18 2.155,15 52,42 34,25 1,27 0,51 39,24 8,81 90,33 28,73 138,39 77,29PR-9 ago/17 a jul/18 2.157,56 37,12 14,42 0,71 0,31 27,85 10,84 54,35 25,80 93,04 64,79PR-10 ago/17 a jul/18 2.610,33 47,77 7,06 1,80 0,55 46,84 11,37 117,30 23,83 175,51 82,59PR-11 abr/17 a mai/18 2.736,71 44,09 19,40 2,19 0,39 48,39 10,91 134,86 29,66 194,16 89,35PR-12 ago/17 a jul/18 2.926,00 40,80 16,15 1,10 0,33 34,11 9,88 73,88 31,01 117,87 75,332.531,47 49,40 15,52 1,36 0,40 36,51 8,47 76,52 23,94 121,50 69,33

Valor mais alto grafado em vermelhoValor mais baixo grafado em azulValor acima da médiaValor abaixo da média


Grande São Paulo PR-1 X Santos PR-2 X Taubaté PR-3 X Sorocaba PR-4 X Campinas PR-5 X Ribeirão Preto PR-6 X Bauru PR-7 X São José do Rio Preto PR-8 X Araçatuba PR-9 X Presidente Prudente PR-10 X Marília PR-11 X São Carlos PR-12Relatório Mensal de Atividades da Corregedoria

3 - Prazos totais referem-se a soma das Petições Iniciais; Respostas, Embargos e Minutas em Mandado de Segurança; Razões e Contrarrazões. 2 - Meios de Defesa referem-se a soma das Respostas, Embargos e Minutas em Mandado de Segurança; Contrarrazões e Outras Petições e Manifestações.

Período analisado

1 - Saldo de Processos do Relatório Mensal de Atividades refere-se a média de processos por Procurador no último mês do período analisado. ** - Dados obtidos através dos Relatórios Mensais de Atividades da Corregedoria em: PR-1 - 28/06/2018; PR-2 - 25/04/18; PR-3 - 16/04/18; PR-4 - 24/01/18; PR-5 - 05/11/2018; PR-6 - 05/09/2018; PR-7 - 24/07/2018; PR-8 - 16/03/2018; PR-9 - 13/08/2018; PR-10 - 13/09/2018; PR-11 - 07/05/2018 e PR-12 - 10/09/2018.* - Soma das atividades do Contencioso Judicial e Contencioso Imobiliário.

Processos Judiciais - Contencioso Judicial e ImobiliárioUnidadeJUDICIAL* - Média Mensal por Procurador

Processo Ano F.



Observe-se que as análises consideram tão somente os

dados numéricos fornecidos pelos Procuradores no relatório mensal da

Corregedoria e pelo PGENet, e não há ponderação de outros dados como

complexidade das causas, distâncias percorridas, dificuldades de obtenção de

subsídios, etc., que devem ser considerados pelas Chefias.

Administrativos Iniciais Meios de Defesa RecursosPR-1 jun/17 a mai/18 1.983,82 33,25 0,21 83,94 32,24PR-2 mar/17 a fev/18 1.625,50 52,14 0,11 74,28 16,65PR-3 mar/17 a fev/18 1.535,23 77,30 0,16 95,30 17,44PR-4 jan/17 a dez/17 2.065,50 89,20 0,06 97,95 27,27PR-5 ago/17 a jul/18 2.193,30 66,00 0,20 96,40 23,41PR-6 ago/17 a jul/18 3.972,36 66,45 0,11 123,81 21,74PR-7 jun/17 a mai/18 4.038,22 48,78 0,22 147,53 16,11PR-8 fev/17 a jan/18 2.099,31 67,58 0,46 140,40 28,43PR-9 ago/17 a jul/18 3.158,83 107,50 0,68 171,76 47,13PR-10 ago/17 a jul/18 3.620,78 89,50 0,41 177,72 24,97PR-11 abr/17 a mai/18 2.581,86 74,48 0,03 140,38 27,82PR-12 ago/17 a jul/18 2.982,57 82,89 0,19 122,31 32,432.654,77 71,26 0,24 122,65 26,30

Valor mais alto grafado em vermelhoValor mais baixo grafado em azulValor acima da médiaValor abaixo da média

Média entre as Regionais1 - Saldo de Processos do PGE.Net refere-se a média de processos em andamento por Procurador conforme pesquisas em: PR-1 - 11/06/2018; PR-2 e PR-3 - 13/04/2018; PR-4 e PR-8 - 12/03/2018; PR-5, PR-6, PR-10 e PR-12 - 21/08/2018; PR-7 - 11/06/2018; PR-9 - 31/07/2018; PR-11 - 07/05/2018.

Grande São Paulo PR-1 X Santos PR-2 X Taubaté PR-3 X Sorocaba PR-4 X Campinas PR-5 X Ribeirão Preto PR-6 X Bauru PR-7 X São José do Rio Preto PR-8 X Araçatuba PR-9 X Presidente Prudente PR-10 X Marília PR-11 X São Carlos PR-12Período analisado

* - Soma das atividades do Contencioso Judicial e Contencioso Imobiliário.** - Dados obtidos no sistema PGE.Net considerando os períodos analisados em cada Regional, conforme pesquisas em: PR-1 - 28/06/2018; PR-2 e PR-3 - 13/04/2018; PR-4 e PR-8 - 12/03/2018; PR-5, PR-6, PR-10 e PR-12 - 29/08/2018; PR-7 - 24/07/2018; PR-9 - 16/08/2018; PR-11 - 07/05/2018.

Peças ElaboradasPGE.Net**Processos em andamento1UnidadeJUDICIAL* - Média Mensal por Procurador

Processo Ano F.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483 VIII.e – Temática tratada na Unidade

De acordo com levantamento realizado partir de dados

extraídos do PGENet em 13.04.2018, considerando os processos em

andamento distribuídos até aquela data, tem-se o seguinte quadro:

Área Processos %Ambiental 1.166 2,36Execução Fiscal 16.483 33,37Fiscal/Tributário 13.246 26,82Imobiliário 1.495 3,03Residual 5.283 10,70Servidor 9.657 19,55Trabalhista 1.966 3,98Sem classificação 95 0,19Total - PR-2 49.391

Processos por Área*

* - Dados obtidos através do sistema PGE.Net considerando os processos em andamento distribuídos até 13/04/2018 - pesquisa em 13/04/2018.

Processo Ano F.



À primeira vista, percebe-se que 60,19% dos processos em

andamento na unidade pertencem à área do Contencioso Tributário-fiscal,

enquanto que 39,81% restantes pertencem à área do Contencioso Geral,

apontando um pequeno desequilíbrio equilíbrio entre as áreas.

Dentro de cada área, os assuntos objeto dos processos

são os mais variados, razão pela qual foram selecionados os cinco assuntos

mais recorrentes:

Processo Ano F.



Assuntos Processos %Espaço Territoriais Protegidos 598 51,29Intervenção do Estado na Propriedade 370 31,73Poder de Polícia Ambiental 58 4,97A definir 43 3,69Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação Indireta 16 1,37Outros 81 6,95Total - PR-2 1.166

Procuradoria Regional de Santos - PR-02Ambiental - Processos por Assunto*

Processo Ano F.



Assuntos Processos %Aquisição da Propriedade 866 57,93Intervenção do Estado na Propriedade 284 19,00Posse 168 11,24A Definir 80 5,35Carteira Imobiliária 42 2,81Outros 55 3,68Total - PR-2 1.495

Imobiliário - Processos por Assunto*Procuradoria Regional de Santos - PR-02

Processo Ano F.



Assuntos Processos %Empregado Público/Prestador de Serviço/Comissionado 1.745 88,76A Definir 78 3,97Servidores Estatutários 67 3,41Complementação de Benefícios 43 2,19Responsabilidade da Administração 8 0,41Outros 25 1,27Total - PR-2 1.966

Procuradoria Regional de Santos - PR-02Trabalhista - Processos por Assunto*

Processo Ano F.



Dentro da subárea “residual”, o tema de destaque é “políticas públicas”, representando 60,38% dos processos da subárea. Essa

subárea pode ser analisada ainda por assunto de classificação do processo:

Assuntos Processos %Políticas Públicas 3.190 60,38Responsabilidade da Administração 932 17,64Poder de Polícia 418 7,91Responsabilidade Civil de Terceiros ou Servidores 356 6,74A Definir 92 1,74Outros 295 5,58Total - PR-2 5.283

Procuradoria Regional de Santos - PR-02Residual - Processos por Assunto*

Processo Ano F.



Assuntos Processos %Políticas Públicas - Saúde - Fornecimento de Medicamentos 1.283 24,29Políticas Públicas - Crianças e Adolescentes - Matrículas em Creches/Escolas 475 8,99Políticas Públicas - Saúde - Internação 382 7,23Políticas Públicas - Saúde - Cirurgia 301 5,70Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Material / Moral - Omissão Estatal 288 5,45Outros 2.554 48,34Total - PR-2 5.283

Procuradoria Regional de Santos - PR-02Residual - Processos por Assunto*

Processo Ano F.



Destaca-se que ao menos 37,22% dos processos da

subárea residual versam sobre saúde5, o que demanda reflexão sobre

necessidade de diminuição da litigiosidade nessa seara.

No universo da subárea “Servidor”, o tema que se destaca é o de “servidores estatutários”:

5 A ifra ão é pre isa pois, de tre os , % lassifi ado o o outros de tro da subárea residual, há outros pro essos da área da saúde, o o ho e are , por exe plo.

Assuntos Processos %Servidores estatutários 4.080 42,25Policial Militar 3.939 40,79Empregado Público / Prestador de serviço / Comissionado 576 5,96A Definir 470 4,87Complementação de benefícios 245 2,54Outros 347 3,59Total - PR-2 9.657

Procuradoria Regional de Santos - PR-02Servidor - Processos por Assunto*

Processo Ano F.



No universo da subárea “Servidor”, 34,46% dos processos

versam sobre adicionais e gratificações das mais diversas, e reajustes, o que

também demanda reflexão visando à diminuição da litigiosidade.

Assuntos Processos %Policial Militar - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adicional de Local de Exercício - Critérios da Lei 1197/13 1.683 17,43Policial Militar - Sistema Remuneratório e Benefícios - Assistência Médico-Hospitalar - contribuição compulsória - Cruz Azul 643 6,66Servidores estatutários - Adicionais/Gratificações - Adicional por Tempo de Serviço Quinquênios Cálculo 626 6,48A Definir 470 4,87Servidores estatutários - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Reajuste URV 376 3,89Outros 5.859 60,67Total - PR-2 9.657

Procuradoria Regional de Santos - PR-02Servidor - Processos por Assunto*

Processo Ano F.



Na área do Contencioso Tributário-fiscal, subdividiu-se a

análise em dois grandes grupos, denominados “execução fiscal” e “fiscal/tributário” (distinto de execução fiscal):

Assuntos Processos %IPVA 10.218 61,99ICMS Declarado 3.159 19,17ICMS Autuação 790 4,79Multa 727 4,41Multa Penal 330 2,00Outros 1.259 7,64Total - PR-2 16.483

Procuradoria Regional de Santos - PR-02Execução Fiscal - Processos por Assunto*

Processo Ano F.



Segundo dados da Subprocuradoria Geral da área do

Contencioso Tributário-Fiscal, a PR-2 possui 22.390 execuções fiscais (físicas e

eletrônicas) de valor inferior a 1.200 UFESPs e, portanto, passíveis de

desistência.

Assuntos Processos %ICMS 6.139 46,35ITCMD 4.291 32,39IPVA 819 6,18Crédito Tributário 755 5,70Acordos tarifários internacionais 303 2,29Outros 939 7,09Total - PR-2 13.246

Procuradoria Regional de Santos - PR-02Fiscal/Tributário - Processos por Assunto*

Processo Ano F.



Como demonstrado, grande número de processos da área

fiscal-tributária, distinta de execução fiscal, versa sobre ICMS, mas pouco mais

de 32% versam sobre ITCMD. Imperioso destacar que muitos desses processos

correspondem a arrolamentos, que, segundo a regra contida no Código de

Processo Civil e orientações da Subprocuradoria competente, não necessitam

de intervenção de Procurador do Estado. Assim, deve ser buscado

entendimentos junto ao Poder Judiciário e à Delegacia Regional Tributária para

que não mais se abram vistas de autos de arrolamentos à PGE, desonerando o

Procurador do Estado.

Processo Ano F.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483 IX – SISTEMAS DE CONTROLE E CUMPRIMENTO DAS RESOLUÇÕES E

DEMAIS ORIENTAÇÕES INTERNAS DA PROCURADORIA GERAL DO

ESTADO

IX.a. Pasta Digital (Art. 8º da Resolução PGE-COR n.º 02, de 02.08.10)

Nos termos do art. 8º da Resolução PGE-COR n.º 02, de

02.08.10, cumpre aos Procuradores manter em sua unidade, sob sua

responsabilidade pessoal, em meio eletrônico, arquivo com cópia dos trabalhos

jurídicos por ele elaborados, a partir da última correição.

Contudo, desde a implantação do PGENet, essa

providência não tem sido adotada nos processos cadastrados no sistema, pois

o registro eletrônico fica ali depositado.

IX.b. Relatório Mensal (Resolução PGE-COR n.º 02, de 02.08.10)

Nos termos do art. 2º da Resolução PGE-COR n.º 02, de

02.08.10, todos os Procuradores do Estado devem apresentar relatório mensal

de atividades através de formulário eletrônico disponível na área restrita do site

da Procuradoria Geral do Estado.

Os Procuradores estavam em dia com tal obrigação

funcional.

Observe-se que os Procuradores que atuam na área fiscal

com execuções fiscais relataram não contabilizar o número de cotas em

execuções fiscais físicas, e foram orientados a fazê-lo.

Processo Ano F.



IX.c. Peças Jurídicas, Rotinas do Contencioso Geral (Resolução PGE n.º

17, de 28 de junho de 2017) e Rotinas do Contencioso Tributário-Fiscal

(Resolução PGE n.º 8, de 27 de fevereiro de 2018)

Foram verificadas aleatoriamente três peças de cada

Procurador da Unidade, com exceção do Chefe da Unidade e de seu Assistente,

que não possuem bancas.

Nas análises realizadas, verificou-se que as peças

possuem boa técnica e estão em conformidade com as Rotinas do Contencioso

Geral e do Contencioso Tributário-Fiscal.

IX.d. Controle de Frequência (Resolução PGE-COR n.º 04, de 12 de novembro

de 2013)

O controle de frequência é devidamente realizado, através

do “Formulário Específico de Registro de Frequência” – FERF, localizado na sala

da Chefia.

X – SISTEMA DE INFORMÁTICA – PGENet, Docflow e outros

O Sistema Docflow não é utilizado na unidade, nem mesmo

para elaboração de pareceres para licitações e contratos para aquisição de

insumos e serviços.

Processo Ano F.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483 Por sua vez, o PGENet é amplamente utilizado, e o acervo

de processos judiciais, segundo relatado, encontra-se totalmente digitalizado,

salvo execuções fiscais físicas.

Houve queixa generalizada acerca da lentidão do sistema

PGENet, bem como foram relatados problemas de funcionalidades, como

captação intermitente de publicações ao longo do dia, publicações repetidas, e

demora em protocolo de petições.

XI – RELACIONAMENTO

No ato da correição, o relacionamento profissional entre os

Procuradores da sede pareceu ser urbano e cortês, e não foram reportadas

quaisquer irregularidades ou intercorrências.

Em relação aos servidores, estagiários administrativos e

estagiários de direito, também não foram reportados problemas, dificuldades de

relacionamento ou insubordinação.

Também não foram apontados entraves no trato com as

Chefias, com as Subprocuradorias, com a Procuradoria de Procedimentos

Disciplinares ou com a Procuradoria da Dívida Ativa.

XII – SUGESTÕES DOS CORRECIONADOS

Os Procuradores correcionados foram indagados a

respeito de eventuais críticas e sugestões para o aperfeiçoamento do trabalho.

As sugestões formuladas foram:

Processo Ano F.



• aumento do quadro de Procuradores;

• aumento do número de servidores com criação de carreira de apoio;

• aumento do número de estagiários;

• expansão do sistema de solicitação de cumprimento de obrigação de

fazer e informações de forma direta pelo PGENet a toda a Administração

direta e indireta, e também como forma de solicitar cálculo aos

contadores;

• ampla reforma do edifício;

• substituição dos computadores e impressoras por modelos mais atuais;

XIII – RECOMENDAÇÕES DA CORREGEDORIA

Diante dos levantamentos e avaliações realizadas durante

o procedimento correcional por parte desta Corregedoria Geral, de rigor tecer

recomendações para o aprimoramento do trabalho desenvolvido na PR-2.

Deste modo, são recomendações formuladas, que,

contudo, dependem de previsão orçamentária:

• aumento do quadro de Procuradores;

• aumento do quadro de servidores, de modo que a substituição de um

Chefe seja feita por servidor do próprio setor, e não por outro Chefe, que

acaba por acumular serviço de dois setores distintos;

• criação de carreira de apoio;

• aumento do número de estagiários, a fim de possibilitar a presença de

pelo menos um estagiário por período (manhã e tarde) para cada

Procurador;

Processo Ano F.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483 • adoção de um estoque estratégico de computadores, de modo a tornar

ágil a substituição em caso de avaria;

• ampla reforma do edifício, ou mudança para outro em melhor estado de

conservação;

Por sua vez, são sugestões que não dependem de

previsão orçamentária:

• estabelecimento prioritário de uma força-tarefa para descarte de material

inservível, com elaboração de um cronograma e fixação de metas a

cumprir;

• adoção de boas práticas de armazenamento, acabando-se com a cultura

de cumulação de papeis inúteis e outros objetos pelas salas e corredores,

editando-se, se for o caso, portaria com regramento específico, o que

tornará o ambiente um pouco mais seguro e salubre;

• adoção do uso do DocFlow e inserção dos Pareceres feitos pela Unidade;

• verificação, por parte da Diretoria da Seção de Patrimônio, do estado do

mobiliário, informando ao GSPOFP - Grupo Setorial de Planejamento,

Orçamento e Finanças Públicas da PGE acerca da necessidade de se

prever no orçamento anual verba para renovação do material

permanente, e efetivamente usá-lo para troca do mobiliário, quando

necessário;

• observar a necessidade de todas as manifestações serem realizadas pelo

PGENet, para que o sistema contabilize a produção do Procurador;

• maior controle no número de expedientes administrativos em trâmite, para

que o Relatório Mensal da Corregedoria reflita a realidade de trabalho.

Processo Ano F.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL RUA PAMPLONA, Nº 227, 8º ANDAR, SÃO PAULO - SP – CEP 01405-902 FONE: (11) 3372-6483 XIV – CONCLUSÕES

De todo o exposto, conclui-se que a PR-2, segundo pôde

ser percebido, vem exercendo suas atividades jurídicas de forma satisfatória, dentro dos limites que lhe são impostos pela estrutura e orçamento disponíveis.

Entretanto, não pode deixar de ser ressaltado o precário

estado das instalações, fruto tanto da falta de conservação por ausência de provisão financeira em anos pretéritos quanto pela cultura arraigada de cumulação de papeis e objetos inservíveis, que incrementam sobremaneira e de forma desnecessária o risco de se trabalhar no local. É salutar o comprometimento de todos os que ali trabalham, Procuradores, servidores, estagiários e funcionários terceirizados, na manutenção de um ambiente livre de artigos aptos ao descarte, sobretudo em corredores e locais de passagem ou de acesso a extintores.

Encerrada a correição, foi elaborado o presente relatório,

para os devidos efeitos legais e administrativos.

À consideração superior.

Corregedoria, janeiro de 2019

CARLOS EDUARDO QUEIROZ MARQUES

PROCURADOR DO ESTADO

CORREGEDOR GERAL ADJUNTO

procuradoria geral do stado corregedoria geral · itororó, 54, santos-sp; a seccional do vale do...

Documents