processo: 1001286-87.2015.5.02.0422carta ... - lance judicial · 8bf96e1 10/09/2015 12:00...

08/08/2018

Número: 1001286-87.2015.5.02.0422

Classe: CARTA PRECATÓRIAValor da causa (R$): R$ 17.445,54

Processo Judicial EletrônicoPJe - Processo Judicial EletrônicoConsulta Processual

Partes

Tipo Nome

DEPRECADO FRANCISCO DOS SANTOS NETO - CPF: 634.796.308-63

DEPRECANTE UNIÃO FEDERAL (PGF) - CNPJ: 05.489.410/0001-61

Documentos

Id. Data daAssinatura

Documento Tipo

f588d78 16/06/2015 12:49 CERTIDÃO Petição Inicial

4d1ea75 16/06/2015 12:49 carta precatória Documento Diverso

ba3f955 07/07/2015 13:42 Minutar despacho - Exec Despacho

34be749 17/08/2015 15:06 Mandado Mandado

8bf96e1 10/09/2015 12:00 Diligência Diligência

acc2c0e 10/09/2015 15:52 certidão oficial de Justiça Certidão

c425fe0 11/09/2015 01:14 Minutar despacho - Exec Despacho

7285f1a 19/10/2015 19:29 Ofício Ofício

cac28c9 23/10/2015 11:44 COMPROVANTE DE ENTREGA DE OFICIO Certidão

6e21769 28/10/2015 15:50 Ficha cadastral de Imóvel Certidão

9df2992 28/10/2015 15:50 ficha cadastral Documento Diverso

b677c61 04/11/2015 00:39 Despacho Despacho

482331f 04/11/2015 16:13 Mandado Mandado

cb07725 12/11/2015 17:31 Despacho Despacho

d50f241 17/11/2015 10:27 Recibo da devolução da Carta Precatória Certidão

6e67981 17/11/2015 10:27 RECIBO Documento Diverso

faeb81a 28/09/2017 11:38 Devolução de CP Certidão

b3a00b5 28/09/2017 11:38 devoluçãodecp.1286.2015 Documento Diverso

cda5636 29/09/2017 19:00 Despacho Despacho

2568e90 02/10/2017 12:47 Malote digital Certidão

647e0ee 06/11/2017 15:38 OFICIO RECEBIDO DO JUÍZO DEPRECANTE Certidão

67099bb 06/11/2017 15:38 1473-2009.of742.17 Documento Diverso

20ab42f 20/11/2017 14:41 Despacho Despacho

6ac10e2 21/11/2017 10:03 EMAIL ENVIADO A SRA LEILOEIRADEPOSITÁRIA

Certidão

c42072c 21/11/2017 10:22 COPIA MALOTE DIGITAL ENVIADO AO JUÍZODEPRECANTE

Certidão

9b74062 24/11/2017 16:46 Despacho Despacho

83ee862 24/01/2018 13:10 Mandado Mandado

499801e 28/02/2018 12:03 Devolução de mandado de ID 83ee862 Certidão

8741819 28/02/2018 12:03 Documento Diverso Documento Diverso

d16eaa0 19/04/2018 15:45 EMAIL E EDITAL ENVIADOS PELA CENTRAL DEHASTAS

Certidão

5952f65 21/04/2018 10:44 Despacho Despacho

20cef8d 23/04/2018 11:01 COPIA RECIBO MALOTE DIGITAL ENVIADO Certidão

356a677 27/04/2018 16:13 Edital de hasta pública Certidão

52089c0 27/04/2018 16:13 Documento Diverso Documento Diverso

ae1e763 12/06/2018 16:48 Auto de arrematação Certidão

093047a 12/06/2018 16:48 Documento Diverso Documento Diverso

79d4005 19/06/2018 01:25 Despacho Despacho

1644da2 19/06/2018 07:57 Despacho Juiza do Trabalho, Comissão de LeilõesJudiciais

Certidão

ab3625c 19/06/2018 07:57 Documento Diverso Documento Diverso

d8abc2c 21/06/2018 02:45 Despacho Despacho

6f66def 05/07/2018 10:21 Intimações Certidão

44dc674 05/07/2018 10:21 Intimações Documento Diverso

6a42be8 05/07/2018 10:21 Intimações Documento Diverso

4f86d99 31/07/2018 10:36 Edital de Hasta Pública Certidão

6fe51f3 31/07/2018 10:36 Documento Diverso Documento Diverso

ed92a8f 03/08/2018 11:04 Despacho Despacho

Certifico que recebi a CP 215/2015, processo nº 147/2009 da 42ª VT de São Paulo.

Santana de Parnaíba, 16 de junho de 2015.

Roberta Yoshie Shin ike Tatibana

Analista Judiciário

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: ROBERTA YOSHIE SHIN IKE TATIBANAhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15061612494089500000014890233Número do documento: 15061612494089500000014890233 Num. f588d78 - Pág. 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILPODER JUDICIÁRIO

MALOTE DIGITAL

Tipo de documento: Carta Precat¿ria

Código de rastreabilidade: 50220156011084

Nome original: CTA PREC EXECUTÓRIA 2152015 PROCESSO 14732009.pdf

Data: 15/06/2015 14:32:10

Remetente:

Ari Neves

42ª Vara do Trabalho de São Paulo

TRT 2ª Região

Prioridade: Normal.

Motivo de envio: Para providências.

Assunto: CTA P EXECUTÓRIA 2152015 PROCESSO 14732009

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: ROBERTA YOSHIE SHIN IKE TATIBANAhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15061612494149400000014890234Número do documento: 15061612494149400000014890234 Num. 4d1ea75 - Pág. 1

PODER JUDICIÁRIO FEDERALJustiça do Trabalho - 2ª Região

2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba

Processo nº 1001286-87.2015.5.02.0422Exequente: DEPRECANTE: UNIÃO FEDERALExecutada: DEPRECADO: FRANCISCO DOS SANTOS NETO

CONCLUSÃO

Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santana deParnaíba/SP, ante o recebimento da Carta Precatória nº 215/15, oriunda da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo, parapenhora de imóvel. À apreciação de V. Exa.

SANTANA DE PARNAIBA, 6 de Julho de 2015.

PAULO MARCELO VALARIO

Vistos etc.

Cumpra-se a carta precatória, expedindo-se o ,competente mandado de Penhora do imóvelindicado pelo Juízo Deprecante, prosseguindo-se até o final.

Após o cumprimento, encaminhem-se cópias das peças à Vara de origem por meio de malotedigital, baixando-se, na sequência, a carta precatória ao Arquivo do PJe.


Dra. Juliana Jamtchek Grosso

Juíza do Trabalho

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JULIANA JAMTCHEK GROSSOhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15070614154860600000015600152Número do documento: 15070614154860600000015600152 Num. ba3f955 - Pág. 1



Rua Treze de Maio, 222, Jardim Frediani, SANTANA DE PARNAIBA - SP - CEP: 06502-150

1001286-87.2015.5.02.0422PROCESSO:

CARTA PRECATÓRIA (261)CLASSE:

DEPRECANTE: UNIÃO FEDERAL

DEPRECADO: FRANCISCO DOS SANTOS NETO

MANDADO DE PENHORA EM IMÓVEL

DESTINATÁRIO: FRANCISCO DOS SANTOS NETODAS DRACENAS, 163, ALPHAVILLE-5, SANTANA DE PARNAIBA - SP - CEP: 06539-240

O(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho, MANDA ao Oficial de Justiça que, à vista do presente e em seucumprimento, dirija-se ao endereço supra e proceda à PENHORA DO IMÓVEL sob matrícula n. 76308,cópia anexa, registrada no Cartório de Imóveis da Comarca de Barueri, registrando o real estado emque se encontra. Tudo para garantia da dívida detalhada a seguir, cujo montante deverá ser corrigidopela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito.

Valor da execução: R$ 17.445,54 - atualizado até 10.03.2015

Os documentos relacionados ao presente poderão ser acessados pela página eletrônica (), digitando a(s) chave(s) abaixo:http://pje.trtsp.jus.br/documentos

Documentos associados ao processo

Título Tipo Chave de acesso**Minutar despacho - Exec Despacho 15070614154860600000015600152carta precatória Documento Diverso 15061612494149400000014890234CERTIDÃO Petição Inicial 15061612494089500000014890233

Fica, ainda, autorizado a valer-se do disposto no artigo 172 e parágrafos do CPC e utilizar-se de forçapolicial, arrombamento e prisão a quem se opuser ao cumprimento da presente ordem.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: ISADORA MELO NUNES DE SOUZAhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15081715060959500000017039784Número do documento: 15081715060959500000017039784 Num. 34be749 - Pág. 1

Por fim, fica autorizado o Sr. Oficial de Justiça a buscar informações acerca de eventuais débitos fiscaise condominiais, tudo junto à Prefeitura do Município e junto à Administração do Condomínio, para cabalcumprimento do quanto disposto no art. 242, parágrafo único, "h", da Consolidação das Normas daCorregedoria do E.TRT-2ª Região. Tais órgãos, por sua vez, deverão fornecer as informaçõessolicitadas, inslusive comprovando-as com documentação hábil.

CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.

Santana de Parnaíba, 17 de Agosto de 2015

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: ISADORA MELO NUNES DE SOUZAhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15081715060959500000017039784Número do documento: 15081715060959500000017039784 Num. 34be749 - Pág. 2


1001286-87.2015.5.02.0422

Reclamante: DEPRECANTE: UNIÃO FEDERAL

Reclamada: DEPRECADO: FRANCISCO DOS SANTOS NETO

CERTIDÃO

Certifico que, em, (data diligência), dirigi-me à (endereço) e ...

Em, 2015-09-10

LUIZ ALCEU ALVES RODRIGUES

Oficial de Justiça

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: LUIZ ALCEU ALVES RODRIGUEShttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15091011574212500000018065736Número do documento: 15091011574212500000018065736 Num. 8bf96e1 - Pág. 1

.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MARTHA ALVES GANHOTO SILVAhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15091015472639500000018084935Número do documento: 15091015472639500000018084935 Num. acc2c0e - Pág. 1



Processo nº 1001286-87.2015.5.02.0422DEPRECANTE: UNIÃO FEDERALDEPRECADO: FRANCISCO DOS SANTOS NETO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP.

SANTANA DE PARNAIBA, 10 de Setembro de 2015.


DESPACHO

Vistos

Ante os termos da certidão do SR. Oficial de Justiça, e para evitar futuras alegações denulidade, quando da realização da Hasta Pública, determino que seja oficiado à SecretariaMunicipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente,da Prefeitura Municipal de Santana

, à Rua Professor Eugenio Teane, 243, para que informe a estede Parnaíba, DECEGEOJuízo, em 30 dias, improrrogáveis, sob pena de caracterizar-se como descumprimento dedeterminação judicial, a divergência existente entre a matrícula do imóvel nº 76.308, aqual não consta nenhuma averbação de construção, assim como constatado pelo Sr.Oficial de Justiça, e a ficha Cadastral Municipal, a qual consta área construida de 320,91metros.

Devendo acompanhar referido ofício, cópia da matrícula, da fica cadastral municipal e acertidão do SR. Oficial de Justiça.

Em 2015-09-10

Dra. Juliana Jamtchek Grosso

Juíza do Trabalho

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JULIANA JAMTCHEK GROSSOhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15091016011402500000018086330Número do documento: 15091016011402500000018086330 Num. c425fe0 - Pág. 1

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba


1001286-87.2015.5.02.0422PROCESSO:


DEPRECANTE: UNIÃO FEDERALDEPRECADO: FRANCISCO DOS SANTOS NETO

Ao Sr. Secretário

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente,da Prefeitura Municipal de Santana deParnaíba, DECEGEO, à Rua Professor Eugenio Teane, 243

OFÍCIO - Processo PJe-JT

Prezado Senhor Secretário,

Solicito a V. Sa. que informe a este Juízo, em 30 dias, improrrogáveis, sob pena de caracterizar-secomo descumprimento de determinação judicial, o motivo da divergência existente entre a matrículado imóvel nº 76.308, a qual não consta nenhuma averbação de construção, assim como constatadopelo Sr. Oficial de Justiça, e a ficha Cadastral Municipal, a qual consta área construida de 320,91metros.

Atenciosamente,

JULIANA JAMTCHEK GROSSOJUÍZA DO TRABALHO

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JULIANA JAMTCHEK GROSSOhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15101919294282000000019775837Número do documento: 15101919294282000000019775837 Num. 7285f1a - Pág. 1



PROCESSO: 1001286-87.2015.5.02.0422

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA (261)



J U N T A D A

Neste ato, procedo à juntada de COPIA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE OFICIO, sendo certo que o(s) referido(s)documento(s) segue(m) ABAIXO:

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MARTHA ALVES GANHOTO SILVAhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15102311442509100000020034419Número do documento: 15102311442509100000020034419 Num. cac28c9 - Pág. 1

Nada mais.


SANTANA DE PARNAIBA, 23 de Outubro de 2015.




PROCESSO: 1001286-87.2015.5.02.0422




J U N T A D A

Neste ato, procedo à juntada da ficha cadastral do imóvel situado a Al. das Dracenas, 149 - AlphavilleResidencial 5, sendo certo que o(s) referido(s) documento(s) segue(m) em anexo.

Nada mais.

SANTANA DE PARNAIBA, 28 de Outubro de 2015.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: PAULO MARCELO VALARIOhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15102815471793300000020280809Número do documento: 15102815471793300000020280809 Num. 6e21769 - Pág. 1

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: PAULO MARCELO VALARIOhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15102815493696900000020280911Número do documento: 15102815493696900000020280911 Num. 9df2992 - Pág. 1

PODER JUDICIÃRIO ||| JUSTIÃA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2Âª REGIÃO

2Âª Vara do Trabalho de Santana de ParnaÃba ||| CartPrec 1001286-87.2015.5.02.0422



CONCLUSÃO

Nesta data, faÃ§o o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2Âª Vara do Trabalho de Santana deParnaÃba/SP.

SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo.

JONNAS ANTONIO BATISTA COSTA DE SOUZA

DESPACHO

Vistos etc.

Cumpra-se a carta precatÃ³ria, expedindo-se o competente mandado para penhora do imÃ³vel indicadopelo JuÃzo Deprecante, prosseguindo-se atÃ© o final.

DeverÃ¡ o Sr. Oficial de JustiÃ§a observar a resposta do ofÃcio de ID nÂº 9df2992.

ApÃ³s o cumprimento, encaminhem-se cÃ³pias das peÃ§as Ã Vara de origem por meio de malotedigital, baixando-se, na sequÃªncia, a carta precatÃ³ria ao Arquivo do PJe.

Â

SANTANA DE PARNAIBA, 4 de Novembro de 2015Â

JULIANA JAMTCHEK GROSSOJuÃza do Trabalho Substituta

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JULIANA JAMTCHEK GROSSOhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15110311191493600000020425146Número do documento: 15110311191493600000020425146 Num. b677c61 - Pág. 1




1001286-87.2015.5.02.0422PROCESSO:




MANDADO DE PENHORA EM IMÓVEL

DESTINATÁRIO: FRANCISCO DOS SANTOS NETODAS DRACENAS, 163, ALPHAVILLE-5, SANTANA DE PARNAIBA - SP - CEP: 06539-240

( : FAZER CONSTAR O NOME DO PROPRIETÁRIO E ENDEREÇO COMPLETO DOATENÇÃOIMÓVEL COM DETALHES COMO LOTE, QUADRA ETC)

O(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho, MANDA ao Oficial de Justiça que, à vista do presente e em seucumprimento, dirija-se ao endereço supra e proceda à PENHORA DO IMÓVEL sob matrícula n. 76308,registrada no Cartório de Imóveis da Comarca de Barueri - SP, sito à Alameda das Dracenas, n. 149,quadra 06, Lote 11, registrando o real estado em que se encontra, devendo o Sr. Oficial de Justiça

. Tudo para garantia da dívida detalhada a seguir, cujoobservar a resposta do ofício de ID nº 9df2992montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito

Valor da execução: R$ 17.445,54 - atualizado até 10.03.2015.

Os documentos relacionados ao presente poderão ser acessados pela página eletrônica (), digitando a(s) chave(s) abaixo:http://pje.trtsp.jus.br/documentos


Título Tipo Chave de acesso**Despacho Despacho 15110311191493600000020425146

ficha cadastral DocumentoDiverso

15102815493696900000020280911

Ficha cadastral de Imóvel Certidão 15102815471793300000020280809COMPROVANTE DE ENTREGA DEOFICIO

Certidão 15102311442509100000020034419

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: ISADORA MELO NUNES DE SOUZAhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15110416134617000000020528114Número do documento: 15110416134617000000020528114 Num. 482331f - Pág. 1

Ofício Ofício 15101919294282000000019775837Minutar despacho - Exec Despacho 15091016011402500000018086330certidão oficial de Justiça Certidão 15091015472639500000018084935Diligência Diligência 15091011574212500000018065736Mandado Mandado 15081715060959500000017039784Minutar despacho - Exec Despacho 15070614154860600000015600152

carta precatória DocumentoDiverso

15061612494149400000014890234

CERTIDÃO Petição Inicial 15061612494089500000014890233

Fica, ainda, autorizado a valer-se do disposto no artigo 172 e parágrafos do CPC e utilizar-se de forçapolicial, arrombamento e prisão a quem se opuser ao cumprimento da presente ordem.

Por fim, fica autorizado o Sr. Oficial de Justiça a buscar informações acerca de eventuais débitos fiscaise condominiais, tudo junto à Prefeitura do Município e junto à Administração do Condomínio, para cabalcumprimento do quanto disposto no art. 242, parágrafo único, "h", da Consolidação das Normas daCorregedoria do E.TRT-2ª Região. Tais órgãos, por sua vez, deverão fornecer as informaçõessolicitadas, inslusive comprovando-as com documentação hábil.


Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: ISADORA MELO NUNES DE SOUZAhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15110416134617000000020528114Número do documento: 15110416134617000000020528114 Num. 482331f - Pág. 2






CONCLUSÃO




DESPACHO

Vistos.

Diante do certificado pelo Sr. Oficial de JustiÃ§a, devolva-se a presente carta precatÃ³riapara intimaÃ§Ã£o da penhora e nomeaÃ§Ã£o de depositÃ¡rio, ficando este JuÃzo adisposiÃ§Ã£o para novas diligÃªncias.

SANTANA DE PARNAIBA, 12 de Novembro de 2015Â

JULIANA JAMTCHEK GROSSOJuÃza do Trabalho Substituta

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JULIANA JAMTCHEK GROSSOhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15111217095922200000020969316Número do documento: 15111217095922200000020969316 Num. cb07725 - Pág. 1



PROCESSO: 1001286-87.2015.5.02.0422




J U N T A D A

Neste ato, procedo à juntada do recibo da devolução da carta precatória, sendo certo que o(s) referido(s)documento(s) segue(m) em anexo.

Nada mais.

SANTANA DE PARNAIBA, 17 de Novembro de 2015.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: PAULO MARCELO VALARIOhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15111710231673900000021137960Número do documento: 15111710231673900000021137960 Num. d50f241 - Pág. 1

13/11/2015 aplicacao2.jt.jus.br/malotedigital/popup.jsf

http://aplicacao2.jt.jus.br/malotedigital/popup.jsf 1/1

Impresso em: 13/11/2015 às 09:46

RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO

Código derastreabilidade: 50220156707754

Documento: 100128687.2015.5.02.0422142ª VT de São Paulo.pdf

Remetente: 02ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba ( Paulo Marcelo Valario )

Destinatário: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo ( TRT2 )

Data de Envio: 13/11/2015 09:43:29

Assunto: CP 215/2015, processo nº 147/2009 da 42ª VT de São Paulo. Devolvo a Carta Precatória supra paraapreciação. Att.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: PAULO MARCELO VALARIOhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15111710243703000000021138030Número do documento: 15111710243703000000021138030 Num. 6e67981 - Pág. 1



PROCESSO: 1001286-87.2015.5.02.0422


DEPRECANTE: UNIÃO FEDERAL (PGF)


J U N T A D A

Neste ato, procedo à juntada de devolução de CP, sendo certo que o(s) referido(s) documento(s) segue(m) emanexo.

Nada mais.

SANTANA DE PARNAIBA, 28 de Setembro de 2017.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JONNAS ANTONIO BATISTA COSTA DE SOUZAhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17092811373900900000082998616Número do documento: 17092811373900900000082998616 Num. faeb81a - Pág. 1


MALOTE DIGITAL

Tipo de documento: Informações Processuais


Nome original: 1473-2009.cop.desp.pdf

Data: 22/09/2017 11:09:21

Remetente:

Yoshimi Tamura


TRT 2ª Região

Prioridade: Normal.


Assunto: Devolução da Carta Precatória Executória nº 1001286-87.2015.5.02.0422 para nomea

ção do depositário judicial como depositário fiel do imóvel penhorado.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JONNAS ANTONIO BATISTA COSTA DE SOUZAhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17092811383357800000082998667Número do documento: 17092811383357800000082998667 Num. b3a00b5 - Pág. 1

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JONNAS ANTONIO BATISTA COSTA DE SOUZAhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17092811383357800000082998667Número do documento: 17092811383357800000082998667 Num. b3a00b5 - Pág. 2






CONCLUSÃO




DESPACHO

Vistos.

Diante do requerido pelo JuÃzo Deprecante e considerando-se que as funÃ§Ãµes dedepositÃ¡rio sÃ£o de direito pÃºblico, nÃ£o havendo exigÃªncia legal para assinatura doauto, no exercÃcio do "jus imperiu", nomeio o SR. FRANCISCO DOS SANTOS NETO parao encargo de depositÃ¡rio do bem penhorado.

Devolva-se a carta precatÃ³ria ao JuÃzo Deprecante para que este dÃª ciÃªncia da penhora edo encargo de fiel depositÃ¡rio ao executado FRANCISCO DOS SANTOS NETO.

Cumpridas as solicitaÃ§Ãµes, aos editais.

Â

Â

SANTANA DE PARNAIBA, 29 de Setembro de 2017

JULIANA BALDINI DE MACEDOJuiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JULIANA BALDINI DE MACEDOhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17092912243348700000083155202Número do documento: 17092912243348700000083155202 Num. cda5636 - Pág. 1

Impresso em: 02/10/2017 às 12:34RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDOCódigo derastreabilidade:

502201710769986

Documento: Parte 1 - 1001286-87.2015.5.02.0422-1.pdf

Remetente: 02ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba ( Jonnas Antonio Batista Costade Souza )

Destinatário: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo ( TRT2 )Data de Envio: 02/10/2017 12:33:42

Assunto: Devolução de CP. Vosso processo nº 01473004320095020042 Nossoprocesso nº 1286-87.2015

Código derastreabilidade:

502201710769984





Código derastreabilidade:

502201710769985





Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JONNAS ANTONIO BATISTA COSTA DE SOUZAhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17100212472344500000083370733Número do documento: 17100212472344500000083370733 Num. 2568e90 - Pág. 1



PROCESSO: 1001286-87.2015.5.02.0422




J U N T A D A

Neste ato, procedo à juntada de OFICIO RECEBIDO DO JUÍZO DEPRECANTE.

Nada mais.


Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MARTHA ALVES GANHOTO SILVAhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17110615364862800000087356503Número do documento: 17110615364862800000087356503 Num. 647e0ee - Pág. 1


MALOTE DIGITAL

Tipo de documento: Carta Precatória


Nome original: 1473-2009.of742.17.pdf

Data: 31/10/2017 14:38:41

Remetente:

Yoshimi Tamura


TRT 2ª Região

Prioridade: Normal.


Assunto: Solicitação da nomeação do Depositário Judicial referente ao vosso processo nº 1

001286-87.2015.5.02.0442, nosso processo, nº 01473-43.2009.5.02.0042

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MARTHA ALVES GANHOTO SILVAhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17110615374926400000087356679Número do documento: 17110615374926400000087356679 Num. 67099bb - Pág. 1






CONCLUSÃO



MARTHA ALVES GANHOTO SILVA

DESPACHO

Vistos.

Diante de todo o processado, bem como do deliberado pelo JuÃzo Deprecante sob ID.67099bb: do bem imÃ³vel penhorado, conforme autoNomeio como depositÃ¡ria judicialde penhoraÂ ID. bdad7bb,Â a Sra. Leiloeira Oficial - CARLA SOBREIRA UMINO(www.lancenoleilao.com.br).

Intime-se a Sra. Leiloeira Oficial da sua nomeaÃ§Ã£o como depositÃ¡ria fiel, por e-mail.

DÃª-se ciÃªncia do presente ao JuÃzo Deprecanto, via Malote Digital, solicitando aintimaÃ§Ã£o das partes, inclusive, por edital, se necessÃ¡rio.

Proceda-se ao registro da penhora do imÃ³vel, sob ID. 67099bb, atravÃ©s do ConvÃªnioARISP.

ApÃ³s, aos EDITAIS.

Â

Â

Â

....

SANTANA DE PARNAIBA, 20 de Novembro de 2017


Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JULIANA BALDINI DE MACEDOhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17112013410280500000089120619Número do documento: 17112013410280500000089120619 Num. 20ab42f - Pág. 1



PROCESSO: 1001286-87.2015.5.02.0422




J U N T A D A

Neste ato, procedo à juntada de EMAIL ENVIADO A SRA LEILOEIRA DEPOSITÁRIA.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MARTHA ALVES GANHOTO SILVAhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17112110030796000000089164209Número do documento: 17112110030796000000089164209 Num. 6ac10e2 - Pág. 1

Nada mais.





PROCESSO: 1001286-87.2015.5.02.0422




J U N T A D A

Neste ato, procedo à juntada de COPIA MALOTE DIGITAL ENVIADO AO JUÍZO DEPRECANTE.

Nada mais.Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MARTHA ALVES GANHOTO SILVAhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17112110221962000000089167813Número do documento: 17112110221962000000089167813 Num. c42072c - Pág. 1


Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MARTHA ALVES GANHOTO SILVAhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17112110221962000000089167813Número do documento: 17112110221962000000089167813 Num. c42072c - Pág. 2






CONCLUSÃO




DESPACHO

Vistos.

ExpeÃ§a-se o competente mandado (MOV) de Registro de Penhora do imÃ³vel,sob ID. 67099bb, atravÃ©s do ConvÃªnio ARISP.

ApÃ³s, aos EDITAIS.

Â

Â

SANTANA DE PARNAIBA, 24 de Novembro de 2017


Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JULIANA BALDINI DE MACEDOhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17112416014789900000089684456Número do documento: 17112416014789900000089684456 Num. 9b74062 - Pág. 1




1001286-87.2015.5.02.0422PROCESSO: CARTA PRECATÓRIA (261)CLASSE:

DEPRECANTE: UNIÃO FEDERAL (PGF)DEPRECADO: FRANCISCO DOS SANTOS NETO

MANDADO DE CONVÊNIO - PJe

[Mandado Oficial Vara 0422]

O(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho, MANDA ao Oficial de Justiça que, à vista do presente e em seu cumprimento, proceda

EXECUTADO: FRANCISCO DOS SANTOS NETO - CPF: 634.796.308-63

CEP 06539-240 - DAS DRACENAS, 163 - - ALPHAVILLE - SANTANA DE PARNAIBA - SÃO PAULO

para o fim de que , à vista do presente e em seu cumprimento, proceda a pesquisa junto aos convênios, conforme despacho abaixo:

"DESPACHO

Vistos.

Expeça-se o competente mandado (MOV) de Registro de Penhora do imóvel, sob ID. 67099bb, através do

Convênio ARISP."

Após, aos EDITAIS.

Os documentos relacionados ao presente poderão ser acessados pela página eletrônica (Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: PAULO MARCELO VALARIOhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18012413095546800000093371857Número do documento: 18012413095546800000093371857 Num. 83ee862 - Pág. 1

), digitando a(s) chave(s) abaixo:https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam


Título Tipo Chave de acesso**Despacho Despacho 17112416014789900000089684456COPIA MALOTE DIGITAL ENVIADO AOJUÍZO DEPRECANTE

Certidão 17112110221962000000089167813

EMAIL ENVIADO A SRA LEILOEIRADEPOSITÁRIA

Certidão 17112110030796000000089164209

Despacho Despacho 17112013410280500000089120619

1473-2009.of742.17 DocumentoDiverso

17110615374926400000087356679

OFICIO RECEBIDO DO JUÍZODEPRECANTE

Certidão 17110615364862800000087356503

Malote digital Certidão 17100212472344500000083370733Despacho Despacho 17092912243348700000083155202

devoluçãodecp.1286.2015 DocumentoDiverso

17092811383357800000082998667

Devolução de CP Certidão 17092811373900900000082998616

RECIBO DocumentoDiverso

15111710243703000000021138030

Recibo da devolução da Carta Precatória Certidão 15111710231673900000021137960Despacho Despacho 15111217095922200000020969316Mandado Mandado 15110416134617000000020528114Despacho Despacho 15110311191493600000020425146

ficha cadastral DocumentoDiverso

15102815493696900000020280911

Ficha cadastral de Imóvel Certidão 15102815471793300000020280809COMPROVANTE DE ENTREGA DE OFICIO Certidão 15102311442509100000020034419Ofício Ofício 15101919294282000000019775837Minutar despacho - Exec Despacho 15091016011402500000018086330certidão oficial de Justiça Certidão 15091015472639500000018084935Diligência Diligência 15091011574212500000018065736Mandado Mandado 15081715060959500000017039784Minutar despacho - Exec Despacho 15070614154860600000015600152

carta precatória DocumentoDiverso

15061612494149400000014890234

CERTIDÃO Petição Inicial 15061612494089500000014890233

Fica, ainda, autorizado a valer-se do disposto no artigo 212 e parágrafos do CPC e utilizar-se de força policial, arrombamento eprisão a quem se opuser ao cumprimento da presente ordem.


SANTANA DE PARNAIBA, 24 de Janeiro de 2018.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: PAULO MARCELO VALARIOhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18012413095546800000093371857Número do documento: 18012413095546800000093371857 Num. 83ee862 - Pág. 2

PODER JUDICIÃRIOJUSTIÃA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2Âª REGIÃO

PROCESSO: CartPrec 1001286-87.2015.5.02.0422 DEPRECANTE: UNIÃO FEDERAL (PGF)


ID do mandado: 83ee862 DestinatÃ¡rio: FRANCISCO DOS SANTOS NETO.

CERTIDÃO DE DEVOLUÃÃO DE MANDADO

Â

CERTIDÃO - CONVÃNIOS

Â

Certifico que realizadas as ferramentas eletrÃ´nicas disponibilizadas pelo Tribunal, bem como,conforme documentos em anexo, constatei que, quanto ao convÃªnio:

Â

Â - ARIPS: procedi com o registro da penhora objeto de diligÃªncia, bem como jungi amatrÃcula atualizada neste ato.

Â

Nada mais.

Diante do exposto devolvo-o e submeto Ã apreciaÃ§Ã£o de V. Exa.

Â

SANTANA DE PARNAIBA, 28 de Fevereiro de 2018

ERICK HENRIQUE DE PADUA FARIAOficial de JustiÃ§a Avaliador Federal

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: ERICK HENRIQUE DE PADUA FARIAhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18022115234180200000096024390Número do documento: 18022115234180200000096024390 Num. 499801e - Pág. 1

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: ERICK HENRIQUE DE PADUA FARIAhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18022812032651200000096826501Número do documento: 18022812032651200000096826501 Num. 8741819 - Pág. 1



PROCESSO: 1001286-87.2015.5.02.0422




J U N T A D A

Neste ato, procedo à juntada de EMAIL E EDITAL ENVIADOS PELA CENTRAL DE HASTAS.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MARTHA ALVES GANHOTO SILVAhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18041915454575200000102613803Número do documento: 18041915454575200000102613803 Num. d16eaa0 - Pág. 1

Nada mais.

SANTANA DE PARNAIBA, 19 de Abril de 2018.







CONCLUSÃO




DESPACHO

Vistos.

Solicite-se ao JuÃzo Deprecante que seja dada ciÃªncia Ã s partes, inclusive por edital, se foro caso, de leilÃ£o agendado para o dia 07/06/2018, Ã s 11:49 horas, conforme ID. d16eaa0,consignando queÂ a disponibilizaÃ§Ã£o no DEJT, conforme determinado no artigo 4Â° doATO GP/CR 6/2017, se deu no dia 16/04/2018, DEJT nÂº 2454/2018.

DÃª-se ciÃªncia do presente Ã Sra. Leiloeira nomeada como fiel depositÃ¡ria.

No mais, aguarde-se o resultado do leilÃ£o.

SANTANA DE PARNAIBA, 21 de Abril de 2018

GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIROJuiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIROhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18041916325719200000102627030Número do documento: 18041916325719200000102627030 Num. 5952f65 - Pág. 1



PROCESSO: 1001286-87.2015.5.02.0422




J U N T A D A

Neste ato, procedo à juntada de COPIA RECIBO MALOTE DIGITAL ENVIADO.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MARTHA ALVES GANHOTO SILVAhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18042311011402200000102858585Número do documento: 18042311011402200000102858585 Num. 20cef8d - Pág. 1

Nada mais.


Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MARTHA ALVES GANHOTO SILVAhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18042311011402200000102858585Número do documento: 18042311011402200000102858585 Num. 20cef8d - Pág. 2



PROCESSO: 1001286-87.2015.5.02.0422




J U N T A D A

Neste ato, procedo à juntada de Edital de hasta pública, sendo certo que o(s) referido(s) documento(s) segue(m)em anexo.

Nada mais.


Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: PAULO MARCELO VALARIOhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18042716121635100000103532599Número do documento: 18042716121635100000103532599 Num. 356a677 - Pág. 1

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho - 2* Região

Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados

Ref.: Proc. n

Leilão judicial designado áhra

10012891-87.2015.5.02.0422 da 2" Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba-SP

o dia 07/06/2018 às 11:49 horas

Neste ato faço o expediente concluso à V. Exa., informando que há determinação do juízo da execução para realização de leilão judicial.

São Paulo, 12 de abril de 2018.

Rafaella CàSfiJio Furtado Analista\)udiciário


créditos tributários

Provimentos de 18 de arrematante uma vez que CPC).

Verifico dlue o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos para ) arrematante.

Assim, a te a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos da Correge doria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT,

agosto de 2)16) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o adquire o t 3 m livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA,

se sub-ro( arão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1° do

São Paul( , data supra.

Anna Carolina Míarques Gpntip Juíza do Trabalho

Centro de Apoio aos Leilões JÍiaiciais Unificados

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: PAULO MARCELO VALARIOhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18042716131615900000103532645Número do documento: 18042716131615900000103532645 Num. 52089c0 - Pág. 1

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho - 2= Região

V Vara do Trabalho de

Processo n° 1001286-8

Edital de Hasta Públíc: Unificada

O Juiz do Trabalho presente virein Trabalhista serão levados

da ou dele Barbo

a públicc supramencioriados entife

^RANCIS

Ruy

exequente e laudo de avaliação conslknte dos autos, e que são os seguintes BENS:

O IMÓVEL DE MAT BARUERI. CADASTR quadra n° 06 Santana de Pimaíba, c Alameda das frente aos fundos, onde loten" 10; e, ]4,00mno De acordo con Av.03, parte integrar te, foram edificações e que integra o

Santana de Parnaíba/SP

.2015.5.02.0422

Vara do Trabalho de Santana de Pamaíba/SP, FAZ SABER, a quantos o tiverem conhecimento, que no dia 07/06/2018, às 11:49 horas, no Fórum

i , à Avenida Marquês de São Vicente, n° 235, 1° subsolo, em São Paulo/SP, pregão de venda e arrematação os bens penhorados na execução dos autos

as partes: UNIÃO FEDERAL (PGF) - CNPJ: 05.489.410/0001-61 -O DOS SANTOS NETO - CPF: 634.796.308-63 - executado, conforme

do lotea lento denominado "Alphaville Residencial 5", no distrito e município de

Dracenas

e nos termos Trabalho (Redação dad bem livre de quaisquer

AVALIAÇÃO

Local dos bens: Alamedi de Pamaíba/SP. Total da avaliação: R$ 1. Lance mínimo do leilão: Leiloeiro Ofic: al: Euclid Comissão do Leiloeiro: í

íca A hasta públi arrematar deverá

JCULA N° 76.308 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE 3 MUNICIPAL: 24451.13.22.0071.00.000. DESCRIÇÃO: Lote n° 11 , da

m a área de 420,00 metros quadrados, medindo 14,00m de frente para a e, de quem da frente olha para o imóvel, mede do lado direito 30,00m da ;onfronta com o lote n° 12; 30,00m do lado esquerdo, onde confronta com o fundos, onde confronta com parte dos lotes 21 e 22, todos da mesma quadra, o loteamento "Alphaville Residencial 5", do qual o imóvel matriculado faz impostas restrições convencionais (normas e regulamento), no tocante a

arbanístic|js, quanto ao uso do solo, minuciosamente especificadas no contrato padrão processo Ee loteamento. Certificou o oficial de justiça em 12 de novembro de 2015:

"Endereço atualizado: Mameda das Dracenas, n° 149, Residencial 5, Alphaville, Santana de Pamaíba/SP. Benfeitori. s não constantes da matrícula: "existe uma área constmída de 64 metros

fundos (a )arentando ser uma edícula)". OBSERVAÇÃO: HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 114.308,82 atè N0V/2C 5). HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 34.831,75 até NOV/2015). HÁ OUTRAS PETfflORAS. HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza Presidente da Con issão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isençj o dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra

do art. 7 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o 5nus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-

rogarão no prleço da hàita (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1° do CPC). VALOR DA R$ 1.000 000,00 (um milhão de reais).

se dará garant

das Dracenas, n" 149, lote 11, quadra 06, Residencial 5, Alphaville, Santana

)00.000,00 (um milhão de reais). Í0%. s Maraschi Júnior. %.

simultaneamente nas modalidades eletrônica e presencial. Quem pretender • o lance com o sinal de 30% do seu valor. O direito de preferência e a


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho - 2^ Região

aquisição parcial dos lotes só será possível na modalidade presencial. Das 9:00 às 18:00 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel. Compete apenas ao interessado no(s) bem(s), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Após apregoados todos os lotes, o leiloeiro poderá realizar um segundo leilão dos bens cujas primeiras ofertas resultaram negativas. Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário Oficial.




PROCESSO: 1001286-87.2015.5.02.0422




J U N T A D A

Neste ato, procedo à juntada de , sendo certo que o(s) referido(s) documento(s) segue(m) emAuto de arremataçãoanexo.

Nada mais.

SANTANA DE PARNAIBA, 12 de Junho de 2018.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: PAULO MARCELO VALARIOhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18061216470899300000108021694Número do documento: 18061216470899300000108021694 Num. ae1e763 - Pág. 1

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho - 2 Região

2" Vlira do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP

•rocesso n": 1001286-87.2015.5.02.0422

mês de Trab;

o deste (;

nal

Aos 07 dias dc subsolo do Fóium Paulo/SP, perante o Coojljdenador Hasta, por ordem dos bens penhorados UNIÃO FEDERAL (P(||F) SANTOS NETD - CPF: autos, e que são

Auto de Arrematação

o do ano de dois mil e dezoito, às 11:49 horas, no Auditório do 1° hista Ruy Barbosa - Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda, São

Responsável, o Leiloeiro Oficial e o (a) Juiz (a) Presidente da ), à hora designada, com as formalidades legais, foi determinada a hasta execução do processo n° 1001286-87.2015.5.02.0422, entre as partes:

- CNPJ: 05.489.410/0001-61 - exequente e FRANCISCO DOS 534.796.308-63 - executado, conforme laudo de avaliação constante dos

BENS: os seguin es

O IMÓVEL DÉ MATRÍCULA N° 76.308 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI. CADASTRO MUNICIPAL: 24451.13.22.0071.00.000. DESCRIÇÃO: Lote n° 11 , da quadra n° 06, cio loteamí rito denominado "Alphaville Residencial 5", no distrito e município de Santana de Pariaíba, cor a área de 420,00 metros quadrados, medindo 14,00m de frente para a Alameda das Dracenas; e de quem da frente olha para o imóvel, mede do lado direito 30,00m da frente aos fimdcis, onde c(|ifronta com o lote n° 12; 30,00m do lado esquerdo, onde confronta com o

fundos, onde confronta com parte dos lotes 21 e 22, todos da mesma Av.03, no loteamento "Alphaville Residencial 5", do qual o imóvel

parte inte||rante, foram impostas restrições convencionais (normas e regulamento), urbam'sticas, quanto ao uso do solo, minuciosamente especificadas no

que inteüra o processo de loteamento. Certificou o oficial de justiça em 12 de eço atualizado: Alameda das Dracenas, n° 149, Residencial 5, Alphaville, ínfeitorias não constantes da matrícula: "existe uma área construída de 64

)s nos fiirijlos (aparentando ser uma edícula)". OBSERVAÇÃO: HÁ DÉBITOS DE 308,82 a|é NOV/2015). HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 34.831,75 até

5 PENHORAS. HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA. Conforme despacho

IPTU e IP VA, ima vez q

Apregoados os 03.849.105/000 11060000 , te

15: "Ende

lote n° 10; e, 14,00m no quadra. De acordo com matriculado faz no tocante a edificações contrato padrão novembro de 2( Santana de Pamlaíba/SP. E| metros quadrad IPTU (R$ 114 NOV/2015). HA OUTRA exarado pela Exma. Juíta Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente reste u silente ( Dm relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a iiformaçãc supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Gíral da Ju! tiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante dquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de

e se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, § r do CPC). VALOlI DA AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Dens, o maior lanço oferecido foi o de CSO Cia Santista de Obras Ltda, CNPJ n° -08, coü sede na Av Ana Costa, n° 222, CJ 19, no município de Santos, CEP: efone (1 1)3222-5262, e-mail: [email protected], na importância de

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: PAULO MARCELO VALARIOhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18061216480694900000108021886Número do documento: 18061216480694900000108021886 Num. 093047a - Pág. 1

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho - 2 Região

R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), que recebeu 01 (uma) guia, para depósito neste ato, do valor correspondente a 100% d< valor de arrematação. E, para constar, eu, Coordenador Responsável, d gitei, conferi e subscrevi o presente.

Leiloeiro Omcial Arrematante

Anna Carolina Marques Gontijo Juiz (a) Presidente da Hasta


-^HastaPúbficaBR C í i E O l B I L l U A D E E M L Ê I L Ò ü S

EXCELENTÍSSIMO SEli HOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2â VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PAR MAÍBA, DO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo: 1001286-8

EXEQUENTEj UNIÃO

EXECUTADO

819, nomeaqo informar q pagamento erroneamen

Eu, Euclides Maraschi Júnior, Leiloeiro Oficial, JUCESP nos |utos supra para realização do leilão, venho por meio desta,

uè o arrei latante qualificado no auto de arrematação não honrou com o no pra o determinado, alegando em contato, ter efetuado lance

te no res )ectivo lote.

FRANCIIJCO DOS SANTOS NETO

.2015.5.02.0422

Aproveito e reitero votos de estima e elevada consideração.

São Paulo, 08 de Junho de 2018.

EUCLIDES MARASCHI JÚNIOR

JUCESP 819


,XC,a,(ÍL,i,c, , ,J,US,t,i,Ç,í

C,ap,i,t,a,l

,CPF, :,

Nome, :,

m

OT,

Mufli.Qípi.o, ,",

,T,e,l,e,fone, , ,:,

PM^i.l

199392 ^4840

CSO Cl

,C,c i Ía,s,t,r,o, ,d,e, ív,i,c,i,t,aAt,e,s

do, ,T,r,a,b,a,lho, ,-, ,1, ^ ,lAS,t,âAC,i,a,

,C,.fes,t, P,Úb,l,i,c, , , , ,

, ,0,/,0,0,/,0,0,0,0, ,1,2,:,4,2,

,U,s,u,á,r,i,o,:, P,e,b,o,r,a,

SANTISTA DE OBRAS LTDA

136214 578

110600)0

Av.Ana

CNPJ Oi!. 849.105/0001-08

SANTOS

F3=Sair F4=Consulta ]j5=Renovar F6= Insere F24=Mais teclas

13 32

Costa 222 - CJ 91

,IF, SP

25262

wcondellgruDocso. com. br

Modi fica


•

07/06/2018 Justiç|i ( i o Trabalho - 451^ Hasta Pública Unificada das Varas do Trabalho de São Paulo

PODER J O D Justiça doT

1

CIÁRIO rabalho

JUSTIÇA DO TRABALHO - 451^ HASTA EUCLIDES MARASCHI JÚNIOR PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO LEILOEIRO OFICIAL

TRABALHO DE SÃO PAULO JUCESP 819

LOfE 084

LEILÃO: 11:49 2 Vara do Trabalho de Santana de PROCESSO: Parnaíba/SP

1001286-87.2015.5.02.0422 PUBLICAÇÃO: 16/04/2018 EDITAL: PJE D.O.E: 2454

RECIBO DE ARREMATAÇÃO - LOTE 084

Aos sete dias do mês d 2a REGIÃO, eu Euclide conformidade com o;; (

e outubro 5 Maraschi sditais pub

e dois mil e dezoito, (Quinta-feira), as 11:49 horas, no TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA Linior, Leiloeiro Oficial, devidamente registrado na JUCESP 819, devidamente autorizado e de ;ados, promovi a venda em Leilão Público do Lote 084, conforme descrito no edital e catálogo:

D E S C R I Ç Ã O DOS BENS / ME^ICADORIAS A V A L I A Ç Ã O TOTAL LANCE M Í N I M O 0 I M Ó V E L DE M A T R Í C U L i k

24451.13.22.0071.00.000. D È S

5", NO DISTRITO E M U N I C Í p l c

FRENTE PARA A ALAMEDA DAS

AOS FUNDOS, ONDE CONFRQN

NOS FUNDOS, ONDE CONFHC

LOTEAMENTO "ALPhAVILLE R

R E S T R I Ç Õ E S C O N V E N C I O N A l d í

MINUCIOSAMENTE ESPECIFKJ/

J U S T I Ç A EM 12 DE NOVEMBrtC

SANTANA DE P A R N A Í B A / S P . E

qUADRAOOS NOS FUNDOS ( A '

h Á D é B I T O S CONDOMINIAIS

DESPACHO ExARADO P E U Ex i,

SILENTE COM R E L A Ç Ã O A EVI

SUPRA E NOS TERMOS DO Al

( R E D A Ç Ã O DADA PELO ATO N

T R I B U T Á R I O S , INCLUSIVE O é B

Ú N I C O DO CTN E 908, § 1 ? DO

DE P A R N A Í B A / S P .

NS 76.308 Dl

C R I Ç Ã O ; LOTE ^ 1

) DE SANTANA

DRACENAS; E, D

TA COM 0 LOTE |

NTA COM PAR

ESIDENCIAL 5",

NORMAS E REGI

\DAS NO CONTR

) DE 2015: "ENDI

ENFEITORIAS N,

ARENTANDO SEI

(R$ 34.831,75 A

IA. J U Í z A PRESID

NTUAL I S E N Ç Ã O

T. 78 DA CONSO

10/GCGJT, DE 18

TOS DE IPTU E II

: P C ) . ALAMEDA [

C A R T Ó R I O DE REGISTRO DE I M Ó V E I S DE BARUERI. CADASTRO MUNICIPAL:

11 , DA qUADRA N5 06, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "ALPhAVILLE RESIDENCIAL

E P A R N A Í B A , COM A Á R E A DE 420,00 METROS qUADRADOS, MEDINDO 14,00M DE

qUEM DA FRENTE OLhA PARA 0 I M Ó V E L , MEDE DO LADO DIREITO 30,00M DA FRENTE

JS 12; 30,00M DO LADO ESqUERDO, ONDE CONFRONTA COM 0 LOTE N2 10; E, 14,00M

DOS LOTES 21 E 22, TODOS DA MESMA qUADRA. DE ACORDO COM AV.03, NO

)0 qUAL 0 I M Ó V E L MATRICULADO FAz PARTE INTEGRANTE, FORAM IMPOSTAS

AMENTOI, NO TOCANTE A E D I F I C A Ç Õ E S E U R B A N Í S T I C A S , qUANTO AO USO DO SOLO,

rO P A D R Ã O qUE INTEGRA 0 PROCESSO DE LOTEAMENTO. CERTIFICOU 0 OFICIAL DE

Í E Ç O ATUALIZADO: ALAMEDA DAS DRACENAS, N2 149, RESIDENCIAL S, ALPhAVILLE,

3 CONSTANTES DA M A T R Í C U L A : "ExISTE UMA Á R E A C O N S T R U Í D A DE 64 METROS

JMA E D Í C U L A ) " . O B S E R V A Ç Ã O : hÁ D é B F r O S DE IPTU (RS 114.308,82 A T é NOV/2015).

é NOV/2015). h Á OUTRAS PENhORAS. h Á hIPOTECA N Ã O BAlxADA. CONFORME

ilTE DA C O M I S S Ã O DE LE ILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE qUE 0 EXPEDIENTE RESTOU

OS C R é O I T O S T R I B U T Á R I O S PARA 0 ARREMATANTE; ASSIM, ANTE A I N F O R M A Ç Ã O

D A Ç Ã O DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA J U S T I Ç A DO TRABALhO

>E AGOSTO DE 2016), 0 ARREMATANTE ADqUIRE 0 BEM LIVRE DE qUAISqUER Ô N U S

'A, UMA VEZ qUE SE S U B - R O G A R Ã O NO P R E Ç O DA hASTA (ART. 130, P A R Á G R A F O

S DRACENAS, N? 149, LOTE 11, qUADRA 06, RESIDENCIAL 5, ALPhAVILLE, SANTANA

RS 1.000.000,00 RS 400.000,00

QUALIFICAÇÃO DO ARREMATANTE Arrematante: cso cia santist de obras ltda CNPJ ou CPF/MF: 03849105 00108 RG / lE: 633571800116 órgão Ex pedidor: Endereço: RUA AVANA CC 5TA, 222, COMPL. 86 Bairro: CAMPO

GRANDE Cidade: SANl OS UF: SP CEP: 11060-000 Telefone: (13)2 222-5262 Celular: E-maíl: wconde@ £;rupocso.c i m.br

Recebemos, do arr comissão, sobre o \

IRRF:

E matante ^alor da Ar

3 :ima qualificado a importância de rjimatação do bem que fora de R$

RS R$ 20.000,00, referente a 5%, a título de R$ 400.000,00. RS R$ 20.000,00, referente a 5%, a título de R$ 400.000,00.

Comissão Leiloeirc ):R$ R$ 2C ). 100,00 Cheque n?:

São Paulo, 07 de junho de 2018

Euclides Maraschi Júnior Leiloeiro Oficial - JUCESP. 819


I







CONCLUSÃO




DESPACHO

Vistos.

Aguarde-se o decurso do prazo legal de 10 dias para impugnaÃ§Ã£o Ã arremataÃ§Ã£o (art. 903,parÃ¡grafo 2Âº, do CPC), para posterior deliberaÃ§Ã£o acerca do prosseguimento.

Â

Â

SANTANA DE PARNAIBA, 19 de Junho de 2018


Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIROhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18061811002057500000108534987Número do documento: 18061811002057500000108534987 Num. 79d4005 - Pág. 1



PROCESSO: 1001286-87.2015.5.02.0422




J U N T A D A

Neste ato, procedo à juntada de Despacho Juiza do Trabalho, Comissão de Leilões Judiciais, sendo certo que o(s)referido(s) documento(s) segue(m) em anexo.

Nada mais.

SANTANA DE PARNAIBA, 19 de Junho de 2018.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: PAULO MARCELO VALARIOhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18061907555208000000108676138Número do documento: 18061907555208000000108676138 Num. 1644da2 - Pág. 1

Justiça |o Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região Comissão de Leilões Judiciais

Ref. Processo n° ' Parnaíba 001286-87.2015.5.02.0422 da 2^ Vara do Trabalho de Santana de

Faço o expediente concluso a MM. Juíza do Trabalho, Dra Anna Carolina Marques Gontijo, informando que a empesa CSO Cia Santista de Obras Ltda, CNPJ n" 03.849.105/0001-089, arrematou na modalidade on Une o lote do processo supra por R$ 400.000,00.

O leiloeiro informou que o arrematante não comprovou os pagamentos da arrematação, bem como da comissão, no prazo determinado, alegando ter efetuado lance erroneamente no respectivo lote, conforme declaração do leiloeiro em anexo.

São Paulo, 13 de junho de 2017.

DeboTa LirfiáT affnie Coordenadora

Centro de Apoio aos Leilões Judciais Unificados

a) o b) seja expedido c quanto ao art. 358

Expeça-se São Paulo,

AntB a inforn ação supra torno nula a arrematação e determino que; arreniatante fique impedido de licitar;

leio ao Ministério Publico para que, querendo, ofereça denúncia ( o Código Penal.

n )vo edital e informe-se a vara de origem, deta supra.

Anna Carolina Marque Juíza dovTrab^o

Comissão de Lettõês Judiciais ontijo

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: PAULO MARCELO VALARIOhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18061907564095900000108676147Número do documento: 18061907564095900000108676147 Num. ab3625c - Pág. 1

8^

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho - 2' Região

2*' ara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP

Processo n": 1001286-87.2015.5.02.0422

Aos 07 dias subsolo do Paulo/SP, Hasta, por dos bens UNIÃO FED SANTOS N E autos, e que

do mês de

BARUERI. CADASTRA quadra n° 06, Santana de Pajuaíba, Alameda das ipracenas; frente aos func lote n" 10; e, quadra. De actordo co: matriculado fa: parte i n

Auto de Arrematação

unho do ano de dois mil e dezoito, às 11:49 horas, no Auditório do 1° Fórum Tratiklhista Ruy Barbosa - Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda, São

perínte o Co' rdenador Responsável, o Leiloeiro Oficial e o (a) Juiz (a) Presidente da ordem deste a), à hora designada, com as formalidades legais, foi determinada a hasta

penliorados ri execução do processo n° 1001286-87.2015.5.02.0422, entre as partes: RAL (P }F) - CNPJ: 05.489410/0001-61 - «xequente e FRANCISCO DOS

To - CPF 634.796.308-63 - executado, conforme laudo de avaliação constante dos sã) os segui ites BENS:

o IMÓVEL EiE MATF CÜLÁ-N° 76.308-DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE

os, onde I4,00m n |

MUNICIPAL: 24451.13.22.0071.00.000. DESCRIÇÃO: Lote n° 11 , da do lotean||ento denominado "Alphaville Residencial 5", no distrito e município de

a área de 420,00 metros quadrados, medindo 14,00m de frente para a de quem da frente olha para o imóvel, mede do lado direito 30,00m da

nfronta com o lote n° 12; 30,00m do lado esquerdo, onde confronta com o s fundos, onde confironta com parte dos lotes 21 e 22, todos da mesma Av.03, no loteamento "Alphaville Residencial 5", do qual o imóvel

igrante, foram impostas restrições convencionais (normas e regulamento), no tocante a edificações] e urbanísticas, quanto ao uso do solo, minuciosamente especificadas no contrato padrãD que integra o processo de loteamento. Certificou o oficial de justiça em 12 de novembro de 2015: "Endereço atualizado: Alameda das Dracenas, ri° 149, Residencial 5, Alphaville, Santana de Par laíba/SP.'. benfeitorias não constantes da matrícula: "existe uma área construída de 64 metros quadrac os nos fii idos (aparentando ser uma edícula)". OBSERVAÇÃO: HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 114.308,82 té NOV/2015). HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 34.831,75 até NOV/2015). HÁ OUTR .S PENHORAS. HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA. Conforme despacho exarado pela expediente rest)u silente assim, ante a Corregedoria Geral da Ji >tiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o anematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IP VA, imia vez c le se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §r do CPC). VALO l DA AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Apregoados os 03.849.105/OOOi 11060000

xma. Ju za Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verifícou-se que o

nformaçã > supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da

bens, o -08,

tellefone ( coi 1

;om relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante;

n uor lanço oferecido foi o de CSO Cia Sar^tistade Obras Ltda, CNPJ n° sede na Av Ana Costa, n° 222, CJ 19, no município de Santos, CEP:

3)3222-5262, e-mail: [email protected], na importância de


0(1 R$400.000, correspondi Coordenador

.en;e (quatri

a 100' Responsa

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho - 2» Região

oclntos mil reais), que recebeu 01 (uma) guia, para depósito neste ato, do valor do valor de arrematação. E, para constar, eu, ,

el, digitei, conferi e subscrevi o presente.

Leiloe: •o Oficial Arrematante

Anna Carolina Marques Gontijo Juiz (a) Presidente da Hasta


HastaPúbliraBR I CREOlSlUDAOt: EM Lt-UOtS

EXCELENTÍSSIMO SI NHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2ã VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PA INAÍBA, DO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo: 1001286- Í7.2015.5.02.0422

EXEQUENTÈ: UNIÃC EXECUTADO: FRAN< ISCO DOS SANTOS NETO

Eu, Èuclides Maraschi Júnior, Leiloeiro Oficial, JUCESP 819, nomeado nos autos supra pára realização do leilão, venho por meio desta, informar que o arr< matante qualificado no auto de arrematação não honrou com o pagamento no pr; zo determinado, alegando em contato, ter efetuado lance errôneamerite no re ;pectlvo lote.

Aproveito e reitero votos de estima e elevada consideração.

São Paulo, 08 de Junho de 2018.

EUCUDES MARASCHI JÚNIOR JUCESÍ»819







CONCLUSÃO




DESPACHO

Vistos.

Diante do despacho proferido pela MMÂª JuÃza da ComissÃ£o de LeilÃµes Judiciais, sob, que inclusive determino:ID. ab3625c tornou nula a arremataÃ§Ã£o realizada,

- Aguarde-se o novo edital, para posterior deliberaÃ§Ã£o acerca da intimaÃ§Ã£o das partesda nova data designada para hasta publica.

Â

SANTANA DE PARNAIBA, 21 de Junho de 2018


Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIROhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18061916031871300000108771400Número do documento: 18061916031871300000108771400 Num. d8abc2c - Pág. 1



PROCESSO: 1001286-87.2015.5.02.0422




J U N T A D A

Neste ato, procedo à juntada de intimações, sendo certo que o(s) referido(s) documento(s) segue(m) em anexo.

Nada mais.


Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: PAULO MARCELO VALARIOhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18070510195206700000110349755Número do documento: 18070510195206700000110349755 Num. 6f66def - Pág. 1


MALOTE DIGITAL



Nome original: Ciencias.pdf

Data: 25/06/2018 15:01:42

Remetente:

Geraldo Jose de Matos


TRT 2ª Região

Prioridade: Normal.

Motivo de envio: Para conhecimento.

Assunto: Cumprida a intimação por Edital. Ciência do despacho de fls. 323. Solicitação de

prosseguimento quanto as hastas.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: PAULO MARCELO VALARIOhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18070510211710800000110349922Número do documento: 18070510211710800000110349922 Num. 44dc674 - Pág. 1


MALOTE DIGITAL



Nome original: Despacho 1473-2009 - CP 10012868720155020422.pdf

Data: 25/06/2018 15:01:42

Remetente:

Geraldo Jose de Matos


TRT 2ª Região

Prioridade: Normal.

Motivo de envio: Para conhecimento.

Assunto: Cumprida a intimação por Edital. Ciência do despacho de fls. 323. Solicitação de

prosseguimento quanto as hastas.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: PAULO MARCELO VALARIOhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18070510212512700000110349952Número do documento: 18070510212512700000110349952 Num. 6a42be8 - Pág. 1

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 42ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital

Processo nº 1473/2009

C O N C L U S Ã O

Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MMa Juíza do Trabalho, Dra Graziela Evangelista Martins Barbosa de Souza, em face da juntada dos expedientes de fls. 317/320.

À elevada apreciação de V.Exa.SP. 15/05/2018.

Ana Paula Rissatto SilvaDiretora de Secretaria

Vistos, etc.Dê-se ciência por Edital à 1ª executada acerca do teor do despacho de

fls. 312.Cumprido, solicite-se ao Juízo Deprecado - CP

1001286-87.2015.5..02.0422 (fls. 311/312), o prosseguimento das hastas, dando ciência da intimação das partes (fls. 313 e 315) e do Edital expedido, por malote digital, servindo o presente despacho como ofício.

São Paulo, 15 de Maio de 2018.

(Assinado digitalmente)Graziela Evangelista Martins Barbosa de Souza

Juíza do Trabalho

Documento elaborado e assinado em meio digital. Validade legal nos termos da Lei n. 11.419/2006.Disponibilização e verificação de autenticidade no site www.trtsp.jus.br. Código do documento: 7091291Data da assinatura: 17/05/2018, 09:54 AM.Assinado por: GRAZIELA EVANGELISTA MARTINS BARBOSA DE SOUZA

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: PAULO MARCELO VALARIOhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18070510212512700000110349952Número do documento: 18070510212512700000110349952 Num. 6a42be8 - Pág. 2



PROCESSO: 1001286-87.2015.5.02.0422




J U N T A D A

Neste ato, procedo à juntada de Edital de Hasta Pública, sendo certo que o(s) referido(s) documento(s) segue(m)em anexo.

Nada mais.


Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: PAULO MARCELO VALARIOhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18073110360737900000112728764Número do documento: 18073110360737900000112728764 Num. 4f86d99 - Pág. 1

Ref.: Proc. n" Leilão Judicial designaldo

tributários para

1001286f|B7.2015.5.02.0422 da 2^ Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba-SP para o dia 16/08/2018, às 10:06h

Neste ato faço o expediente concluso à V. Exa., informando que há determinação do juízo da execução para realização de leilão judicial.

N^erifico qi o arrematante

Assim, an e Provimentos déi Corregec de agosto de 2016) deve o bem livre de quaisque rogarão no preço da hast

S!ão Paulo

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho - 2^ Região


São Paulo, 22 de junho de 2018.

Luisa Perazzinl fí. de Souza Técnico Judiciário


3 O expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos

a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos 3ria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCG JT, de 18 3 constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire

ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-(art. 130, parágrafo úniÊb do CTN e 908, §1° do CPC).

data supra.

Anna Caroli ques Gontijo Juíza do Trabalho


Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: PAULO MARCELO VALARIOhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18073110364006400000112728830Número do documento: 18073110364006400000112728830 Num. 6fe51f3 - Pág. 1

Edital de Hasta Pública Un

2* Vara do Trabalho de Sar tana de Parnaíba-SP

Processo n" 1001286-87.201 5.5.02.0422

O Juiz do Trabalho da l ' ' virem ou dele tiverem coní Trabalhista Ruy Barbosa, Paulo/SP, serão le^ ados a público supramencionados entre as NETO (CPF: 634.l796.3 08-6t seguintes BENS:

I M Ó V E L DE M A CONTRIBUINTE DESCRIÇÃO: L O T E N N° 06, do loteamento SANTANA DE P^^^RNAlBAj frente para a Alameda das da frente aos fundeis, onde

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2" REGIÃO

Vaia do Trabalho de Santana de Parnaíba-SP, FAZ SABER, a quantos o presente ccimento, que no dia 16/08/2018, às 10:06 horas, no Auditório do Fórum

sitiiado na Avenida Marquês de São Vicente, 235, 1° subsolo, Barra Funda, São pregão de venda e arrematação os bens penhorados na execução dos autos

artes: UNIÃO FEDERAL (PGF), exequente, e FRANCISCO DOS SANTOS ), reclamado, conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os

RICULA N°24451

° 11

D t acenas;

n° 10; e, 14,00m nos fundos.

díi

Conforme a Av.03 parte integrante, fobm i urbanísticas, quantp ao uso de loteamento. Endereço atualizado, confonlie Dracenas, n° 149, Residência Benfeitorias não constantes 2015: "existe uma área constüiída OBSERVAÇÕES: DÉBITOS DE IPT|J (R$ 114J308 NOV/2015). Conforme despacho exarado o expediente restoi silente cotn ante a informação supra e Justiça do Trabalhe (Redaçãc bem livre de quaisquer ônus

130, parái 1.000.000

preço da hasta (art. AVALIAÇÃO: R$

Local dos bens: Alameda Total da avaliação: Lance mínimo do Leiloeiro Oficial: Comissão do Leiloeiro

noi

das R$ 1.000.

leilão: 40°/ á Valero

5%. JDsé

ficada

|N° 76.308 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI-SR 3.22.0071.00.000 (ATUAL, INF. AV.Ol). COM UMA ÁREA CONSTRUÍDA, INF. OF. DE JUSTIÇA), DA QUADRA

deiitminado "ALPHAVILLE RESIDENCIAL 5", no distrito e município de nesta comarca, com a área de 420,00 metros quadrados, medindo 14,00m de

; e, de quem da frente olha para o imóvel, mede do lado direito 30,00m c<j)jnfronta com o lote n° 12; 30,00m do lado esquerdo, onde confronta com o lote

onde confronta com parte dos lotes 21 e 22, todos da mesma quadra, no loteailento "ALPHAVILLE RESIDENCIAL 5", do qual o imóvel matriculado faz

impo^as restrições convencionais (normas e regulamento), no tocante a edificações e solo, minuciosamente especificadas no contrato padrão que integra o processo

certificou o Oficial de Justiça em 12 de novembro de 2015: "Alameda das 5, Alphaville, Santana de Pamaíba/SP". a matrícula, conforme certificou o Oficial de Justiça em 12 de novembro de

de 64 metros quadrados nos fundos (aparentando ser uma edícula)". 1) HA OJVTRAS PENHORAS; 2) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA (R.04); 3) HÁ

,82 até NOV/2015); 4) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 34.831,75 até

)ela Exma. Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim,

termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o ributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no rafo único do CTN e 908, §1° do CPC). )0 (um milhão de reais).

Dracenas, n" 149, Residencial 5, Alphaville - Santana de Pamaíba/SP. 100,00 (um milhão de reais).

Santos Júnior.


A hasta pública se dará simultaneamente nas modalidades eletrônica e presencial. Quem pretender arrematar deverá garantir o lance com o sinal de 30% do seu valor. O direito de preferência e a aquisição parcial dos lotes só será possível na modalidade presencial. Das 9:00 às 18:00 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel. Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Após apregoados todos os lotes, o leiloeiro poderá realizar um segundo leilão dos bens cujas primeiras ofertas resultaram negativas. Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário Oficial.







CONCLUSÃO




DESPACHO

Vistos.

Solicite-se ao JuÃzo Deprecante, ,Â queÂ sejaÂ dadaÂ ciÃªnciaÂ Ã sÂ partes,Â via Malote DigitalinclusiveÂ porÂ edital,Â seÂ forÂ oÂ caso,Â deÂ leilÃ£oÂ agendado Â paraÂ o dia

, conforme ID. 6fe51f3 - PÃ¡g. 3/ss.16/08/2018,Â Ã s 10:06 horas

DÃª-se ciÃªncia do presente Ã Sra. Leiloeira nomeada como fiel depositÃ¡ria (vide ID. 20ab42f), via.correspondÃªncia eletrÃ´nica

No mais, aguarde-se o resultado do leilÃ£o.

Â

SANTANA DE PARNAIBA, 3 de Agosto de 2018


Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIROhttp://pje.trt2.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18080215301530600000113076287Número do documento: 18080215301530600000113076287 Num. ed92a8f - Pág. 1

processo: 1001286-87.2015.5.02.0422carta ... - lance judicial · 8bf96e1 10/09/2015 12:00...

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