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Reporte da execução à Autoridade de Gestão

PEDIDOS DE REEMBOLSO

Com a aprovação dos pedidos de financiamento, torna-se necessário o acompanhamento e verificação da sua execução.

Neste contexto, o reporte de informação e a troca de fluxos financeiros entre as Entidades Beneficiárias e a Autoridade de Gestão, em conformidade com a aprovação efetuada, realiza-se ao longo da execução do projeto através dos Pedidos de Reembolso.

Reporte da execução à Autoridade de Gestão

› Como efetuar um pedido de reembolso? Através da submissão dos formulários de “Pedido de Reembolso”, via

SIIFSE, de modo a reportar à autoridade de gestão a execução financeira e execução física, com o consequente pedido de reembolso de despesas realizada.

› Quando? A periodicidade dos pedidos de reembolso, deve ser mínima mensal, ou

seja o mínimo período de tempo considerado de reporte é de um mês de execução.

› Quais os pedidos de reembolso obrigatórios? Pedido de reembolso intermédio (IAE) com reporte da execução a 31 de

Dezembro, e pedido de saldo final.

O Ciclo de Vida do pedido de reembolso

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

AUTORIDADE DE GESTÃO

VERIFICAÇÃO

DECLARAÇÃO DE DESPESA

GLOBAL PARA CERTIFICAÇÃ

O

Submissão PR

(Via SIIFSE)

CERTIFICAÇÃO

PEDIDOS DE

PAGAMENTO À CE

AUTORIDADE DE PAGAMENTO

Reembolso

ReembolsoReembolso

Procedimentos da Autoridade de Gestão em matéria de verificações

Tipo de Verificações As atividades de verificação efetuadas junto das entidades beneficiárias podem ser de dois tipos:

› Verificações administrativas, realizadas nas instalações do programa, procedendo-se à solicitação de um conjunto de elementos às entidades beneficiárias do POAT FSE.

› Verificações no local, realizadas no espaço onde estão em funcionamento as ações aprovadas às entidades beneficiárias ou onde estas tenham a respetiva documentação técnica e contabilística, no âmbito dos pedidos de financiamento aprovados pelo POAT FSE .

Procedimentos da Autoridade de Gestão em matéria de verificações

› Todos os pedidos de reembolso submetidos à Autoridade de Gestão serão alvo de verificação.

› Todos os pedidos de financiamento, serão alvo de uma verificação no Local, pelo menos uma vez no decurso do desenvolvimento do projeto.

Circuito de verificação administrativa

VERIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Submissão PR

Selecção da amostra (min. 20%)

Notificação à entidade para

envio de documentos

Análise documental

Envio dos documentos

(formato papel ou electrónico)

Entidade Beneficiária Notificação da

análise do pedido de reembolso

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

Circuito Verificação no Local

VERIFICAÇÕES NO LOCAL

Submissão PR

Selecção da amostra (min. 20%)

Notificação de marcação da visita no

local

Análise documental no local

Entidade Beneficiária

Notificação da análise

do pedido de reembolso

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

Check Lists utilizadas nas verificações

As check lists de verificações, incidem essencialmente sobre os seguintes pontos:

Verificação do dossier técnico e financeiro;

Verificação dos contratos do pessoal externo afeto ao pedido de financiamento, consultores e dos fornecedores;

Verificação do cumprimento dos procedimentos de contratação pública;

Verificação do cumprimento das regras de informação e publicidade

Verificação da validade e legalidade dos documentos contabilísticos bem como do comprovativo do pagamento efetivo da despesa; (conceito de despesa efetivamente paga)

Verificação da aposição do carimbo nos documentos;

Verificação da natureza da despesa apresentada;

Verificação do cumprimento das obrigações fiscais;

Verificação do correto tratamento das receitas:

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Estrutura de custos por rubrica

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Principais aspetos a ter em conta por rubrica

Táxi: devidamente fundamentado e a título

excecional

Kms dentro das localidadesLimites

Valor máximo elegível Ajuda de Custo nacional 43,39

euros (Despacho Normativo n.º 12/2012)

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Principais aspetos a ter em conta por rubrica

Seminários, Encontros, Workshops

Pessoal externoAtenção aos limites máximos dos consultores(Despacho Normativo n.º 12/2012)

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Principais aspetos a ter em conta por rubrica

Aquisições de Equipamentos

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Obrigada pela

atenção !