Privatização do Ensino Superior no Brasil. - cnte.org.br · Privatização do Ensino Superior no Brasil. Exposição PROIFES Brasília, 20 de junho de 2017. ... §Além disso, após
49
Privatização do Ensino Superior no Brasil. Exposição PROIFES Brasília, 20 de junho de 2017. 1 Gil Vicente Reis de Figueiredo
Privatizaccedilatildeo do Ensino Superior no Brasil
Exposiccedilatildeo PROIFES
Brasiacutelia 20 de junho de 2017
1 Gil Vicente Reis de Figueiredo
1 Haacute recursos para financiar a educaccedilatildeo puacuteblica bull Quanto custa financiar a educaccedilatildeo puacuteblica de qualidade no Brasil A resposta eacute
cerca de 10 do PIB a serem alcanccedilados em 10 anos ndash como dispotildee o PNE
bull Esse valor foi estabelecido a partir de estudos Oslash da Campanha Nacional pelo Direito agrave Educaccedilatildeo que estabeleceu os
paracircmetros para o Custo Aluno Qualidade Oslash do PROIFES que calculou detalhadamente para cada niacutevel e modalidade de
ensino o montante de recursos necessaacuterio para alcanccedilar as metas do PNE com qualidade nos proacuteximos 10 anos chegando aos valores abaixo (PIB)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
A Como arrecadar mais cobrando de quem tem mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Brasil
Argentina
EUACanadaacute
0
10
20
30
40
50
60
Brasil Argentina EUA Canadaacute
q Recursos do Petroacuteleo A Lei nordm 1285813 destinou 50 do Fundo Social (criado pela Lei da Partilha) e de 75 dos Royalties e Participaccedilotildees Especiais da Uniatildeo para a educaccedilatildeo e sauacutede Previsatildeo (2014) em 10 anos 08 do PIBano Entretanto PLS 131 (Joseacute Serra 2016) retira a obrigatoriedade da Petrobraacutes atuar como operadora ter 30 de participaccedilatildeo miacutenima nos consoacutercios do Preacute-sal (pode cair lsquoexcedente em oacuteleorsquo)
q Demais recursos minerais
No Brasil os royalties sobre a exploraccedilatildeo das riquezas minerais satildeo muito baixos Oslash ferro 2 alumiacutenio 3 manganecircs 3 ouro 1 pedras preciosas 02
Comparaccedilatildeo Canadaacute 3 a 9 EUA 5 a 125 Austraacutelia 30 sproduccedilatildeo bruta mineacuterio de ferro
Novo lsquoMarco da Exploraccedilatildeo Mineralrsquo poderia elevar a CFEM (Contribuiccedilatildeo Financeira sExploraccedilatildeo de Recursos Minerais) chegando-se a R$15biano 04 do PIB ano
q Contribuiccedilatildeo progressiva sobre movimentaccedilatildeo financeira (bancaacuteria)
No Brasil a Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira (CPMF) com aliacutequota de 038 sobre transaccedilotildees bancaacuterias foi extinta em 2007 rendia R$365 bilhotildees ou 14 do PIB ano Pode-se retomaacute-la tornando-a progressiva
Gil Vicente Reis de Figueiredo
q Taxaccedilatildeo sobre especulaccedilatildeo financeira (bolsa de valores) No ano de 2015 essa especulaccedilatildeo atingiu quantias inacreditaacuteveis o movimento em bolsa (accedilotildees opccedilotildees contratos e minicontratos de iacutendice de doacutelar e de juros etc) alcanccedilou um montante total de R$ 6058 trilhotildees ou 103 PIBs (httpwwwbmfcombrbmfbovespapagesboletim1VolumeGeralVolumeGeralasp) Portanto adotando uma aliacutequota de apenas 010 sobre transaccedilotildees em bolsa seria arrecadado um valor superior a 10 do PIB ano
q Regulamentaccedilatildeo do imposto sobre grandes fortunas A CF (Art153 incVII) autoriza o Governo a cobrar um imposto sgrandes fortunas e prevecirc que lei complementar discipline a mateacuteria Nenhuma das iniciativas enviadas ao Congresso Nacional prosperou Uma delas o PLC 482011 se aprovada renderia 03 do PIB ano De acordo com esse PL 70 desses recursos viriam (em reais de 2012) de fortunas superiores a R$ 116 milhotildees No Brasil 901 pessoas (dados do IBGE de 2012) com riqueza meacutedia de R$620 milhotildees cada uma detecircm patrimocircnio equivalente a 13do PIB
Em resumo Os itens mencionados rendem cerca de 4 do PIB ano mais do que suficientes para financiar uma educaccedilatildeo de qualidade em todos os niacuteveis e modalidades
Gil Vicente Reis de Figueiredo
B Como pagar menos a quem recebe demais
Aleacutem disso o Brasil utiliza imensos recursos para remunerar o grande capital A CF 88 possibilita em seu Art71 a realizaccedilatildeo de auditorias como a necessaacuteria em relaccedilatildeo ao pagamento da Diacutevida Puacuteblica (interna e externa) Oslash Juros e encargos da Diacutevida Puacuteblica (2016) 7 reais ano ndash um absurdo em
termos globais ou 5 PIB ano similar ao investimento em educaccedilatildeo puacuteblica (todos os niacuteveismodalidades)
Oslash Apesar dos pagamentos de juros e encargos que somam nos uacuteltimos 10 anos cerca de 23 da proacutepria diacutevida a razatildeo DiacutevidaPIB eacute crescente
Eacute assim essencial e urgente proceder a uma Auditoria da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
500520540560580600620640660680700
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
BA (Diacutevida PuacuteblicaPIB)
203040506070
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
CA (Juros e Encargos DiacutevidaPIB)CB (Juros e Encargos DiacutevidaDiacutevida)
2 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior 200315 sect O graacutefico abaixo mostra com clareza que no periacuteodo 2003-2015 houve um
progressivo aumento de investimento em educaccedilatildeo no Brasil sect Ao mesmo tempo se por um lado foi proposto destinar agrave educaccedilatildeo ainda mais
recursos (PNE 10 do PIB para a educaccedilatildeo) na deacutecada seguinte ndash com a aprovaccedilatildeo do aporte dos recursos do petroacuteleo para a aacuterea por exemplo natildeo houve enfrentamento do grande capital no que se refere agrave questatildeo orccedilamentaacuteria sect Aleacutem disso apoacutes 2011 parte significativa dos recursos da educaccedilatildeo na esfera
do ensino superior federal foi canalizada para a educaccedilatildeo superior privada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
21 Expansatildeo da Educaccedilatildeo Superior Puacuteblica bull Aumento substancial de recursos por adesatildeo com cumprimento das metas
REUNI (Decreto 609607) (taxas conclusatildeo curso 90 relaccedilatildeo alunoprofessor 181) bull Desaceleraccedilatildeo progressiva da expansatildeo de matriacuteculas puacuteblicas apoacutes 2011 bull Continuidade da expansatildeo de matriacuteculas privadas em especial apoacutes 2011
bull Os graacuteficos abaixo (Fonte INEPMEC) ilustram as afirmativas feitas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do nuacutemero de docentes em Universidades Federais 1995 ndash 2015
Fonte INEPMEC (Sinopses Ensino Superior)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
22 Transferecircncia de recursos puacuteblicos para a educaccedilatildeo superior privada
Histoacuterico
q 1975 Ditadura Militar [1964-1985]
Programa de Creacutedito Educativo que repassava recursos diretamente para as Instituiccedilotildees Ensino Superior privadas q 1992 Presidente Fernando Collor [1990-1992]
Atraveacutes da Lei 8436 foi reformulado o Programa anterior que passou a se chamar Programa de Creacutedito Educativo para estudantes carentes CREDUC Cobertura 50 a 100 dos encargos Inadimplecircncia altiacutessima ndash em torno de 85 q 1999 Presidente Fernando Henrique Cardoso [1995-2002]
Criado pela Medida Provisoacuteria 1827 transformada na Lei 102602001 o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior ndash FIES para financiar com recursos puacuteblicos a educaccedilatildeo superior para estudantes matriculados em instituiccedilotildees natildeo gratuitas (e logo natildeo estatais no Brasil estatal = gratuita)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
O FIES nas gestotildees Lula e Dilma
q Lula (20032010) mantem o FIES
q Dilma (20112016) natildeo apenas mantem o FIES como faz ndash no primeiro
mandato ndash mudanccedilas que impulsionam fortemente o programa dentre elas
Oslash 2011 Regulamenta o Fundo de Garantia de Operaccedilotildees de Creacutedito Educativo (FGEDUC) destinando recursos para cobrir parte de eventual inadimplecircncia no FIES
Oslash 2012 Altera carecircncia para iniacutecio pagamento empreacutestimo ndash de 6 para 18 meses e prazo de pagamento de 2x + 1ano para 3x + 1ano
Oslash 2012 Amplia o percentual do FGEDUC
Oslash 2013 Dispensa fiador copccedilatildeo pela garantia do FGEDUC em caso de curso
prioritaacuterio renda ateacute 15 SM ou bolsista parcial do PROUNI
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Oslash 2014 dez Portaria 21 exige miacutenimo de 450 pontos ENEM (Exame
Nacional do Ensino Meacutedio) + exigecircncia de natildeo zerar na redaccedilatildeo
Oslash 2014 dez Portaria 23 depoacutesito de 8 parcelas anuais a cada 45 dias (essas duas Portarias satildeo baixadas jaacute com os repasses do FIES atingindo cifras astronocircmicas e a economia em crise ndash natildeo declarada)
Oslash 2016 fev Um dos uacuteltimos atos do Ministro Mercadante eacute restabelecer o depoacutesito de 12 parcelas anuais uma a cada 30 dias portanto
O FIES na gestatildeo Temer
q 2016 dez Temer edita a MP 74116 (Lei 1336616 de 2 dez) repassando agraves empresas de ES privado os 2 dos encargos cobrados pelos bancos
q 2017 jun Imprensa divulga que MEC estuda mudanccedilas no FIES Oslash Aumento da taxa de juros (hoje em 65 - jaacute foi 34 em 2010) Oslash Fim do prazo de carecircncia (hoje em 18 meses) Oslash Elevaccedilatildeo do FGDUC (Fundo Garantidor do FIES) para cobrir a
inadimplecircncia que ndash ainda segundo a imprensa ndash jaacute ultrapassa 50
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Informaccedilotildees sobre o FIES
Execuccedilatildeo financeira (em milhotildees de reais)
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Execuccedilatildeo financeira orccedilamento MEC
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
As quatro empresas educacionais brasileiras de capital aberto
Kroton Estaacutecio Ser e Anima
Receitas da Kroton Estaacutecio Ser e Anima triplicaram entre 2010 e 2014 (R$ bilhotildees)
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Participaccedilatildeo percentual do FIES nas receitas das empresas em estudo
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Lucro liacutequido em 2014 atingiu 233 das receitas
Fonte Dados divulgados pelas empresas (valores em bilhotildees de reais)
Reduccedilatildeo draacutestica da folha de professores como percentual da receita
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
A titulaccedilatildeo dos docentes do setor privado variou pouco (rotatividade)
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Importante o maciccedilo investimento de recursos no FIES natildeo resultou em
maior crescimento percentual das matriacuteculas privadas O imenso volume de recursos investidos pelo governo foi utilizado em sua maioria para aumentar o percentual de matriacuteculas pagas pelo FIES gerando maior lucro das empresas
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do valor das accedilotildees da Kroton na Bovespa
Por uacuteltimo
1 O graacutefico apresentado na projeccedilatildeo anterior mostra que o valor das accedilotildees da Kroton eacute atualmente (jun 2017) cerca de 10 vezes o de 2010 O valor de mercado da companhia alcanccedilou assim cerca de 22 bilhotildees 2 Estaacute no momento em curso ndash sob anaacutelise da CADE Conselho Administrativo de Defesa Econocircmica ndash a fusatildeo da Kroton com a Estaacutecio do que resultaraacute a maior empresa de educaccedilatildeo superior do mundo 3 Como o valor de mercado da Estaacutecio se aproxima de 6 bilhotildees a nova companhia teraacute um valor de mercado de cerca de 28 bilhotildees de reais (contra os pouco mais de 2 bilhotildees que ambas tinham conjuntamente em 2010) 4 Os recursos puacuteblicos investidos assim satildeo hoje propriedade privada dos respectivos acionistas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
3 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior impactos da implantaccedilatildeo do projeto do governo Temer
31 O Orccedilamento da Uniatildeo e a EC 95 ndash eixo central do golpe em curso
O povo brasileiro aprovou nas urnas em 2015 um projeto de governo que propunha a priorizaccedilatildeo do investimento nas aacutereas sociais como a educaccedilatildeo ndash onde a candidata eleita reafirmava ndash por exemplo ndash o apoio ao Plano Nacional de Educaccedilatildeo com a ampliaccedilatildeo da destinaccedilatildeo de recursos de 65 para 10 do PIB A Emenda Constitucional 95 (a chamada PEC do Teto) que eacute a antiacutetese dessa proposta e foi aprovada pelos congressistas que formam a base de apoio do novo governo prevecirc ao contraacuterio a reduccedilatildeo progressiva do aporte de verbas para as aacutereas sociais com a canalizaccedilatildeo dos recursos assim usurpados para o pagamento dos extorsivos juros da diacutevida puacuteblica Trata-se portanto do exato oposto daquilo que foi votado e assim estaacute caracterizado um golpe poliacutetico em total desrespeito ao processo democraacutetico preacutevio Gil Vicente Reis de Figueiredo
O Orccedilamento da Uniatildeo eacute um uacutenico documento constituiacutedos por 3 partes Fiscal da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) e das Estatais
Orccedilamento Fiscal e da Seguridade Social
I) Receitas
Receitas Primaacuterias Fiscais Oslash Arrecadaccedilatildeo tributaacuteria com IR IOF IPI Imposto de Importaccedilatildeo etc bem
como taxas contribuiccedilotildees de melhorias e outras (essa eacute a carga tributaacuteria) aleacutem de geraccedilatildeo de receitas a partir do patrimocircnio (alugueacuteis dividendos de empresas controladas pelo governo etc)
Da Seguridade Social (Art195 da CF) satildeo as provenientes das Oslash Contribuiccedilotildees do Regime Geral da Previdecircncia Social Oslash Contribuiccedilotildees previstas pelo Art195 CSLL COFINS PISPASEP etc
Receitas Financeiras
Satildeo as provenientes de empreacutestimos contraiacutedos pelo governo ou entatildeo de pagamentos por terceiros de diacutevidas existentes para com o governo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
II) Despesas
Despesas Primaacuterias Fiscais Oslash Satildeo as realizadas para prover serviccedilos puacuteblicos (outros que natildeo de
previdecircncia assistecircncia social e sauacutede ndash que estatildeo no orccedilamento da Seguridade) nas aacutereas de educaccedilatildeo trabalho transporte seguranccedila etc
Da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) satildeo as relativas a Oslash Benefiacutecios previdenciaacuterios (do Regime Geral pelo Art201 da CF) Oslash LOAS (Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social) Oslash Sauacutede Bolsa Famiacutelia FAT (Seguro Desemprego e outros) etc
Despesas Financeiras
Oslash Satildeo as resultantes ndash em sua maior parte - do pagamento da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
ploa-2016-orcamento-cidadao e ploa-2017-orcamento-cidadao SOFMPOG Governo Federal
httppttradingeconomicscombrazilgovernment-debt-to-gdp (para a diacutevida como do PIB)
RecPrim
AB
A PIB
RPLPIB
Juros
(R$ bi)
A
(R$ bi)
Juros e
Liacutequida
sobre PIB
Juros e
Ben
Receita
RPL
Encargos
Diacutevida
dispp
Encargos
PIB
Prev
Primaacuteria
como
como
como
Juros
despnatildeo
Diacutevida
(Oficial)
Social
Liacutequida
PIB
PIB
PIB
Diacutevida
financeiras
Previdecircncia
RecPrimaacuteria
Juros
Demais aacutereas
A
B
C
BA
CA
CB
2008
110
3110
201
588
189
35
5598
633
479
42
65
189
35
89
3110
1741
110
2008
560
2008
35
63
2009
125
3333
226
617
185
37
5921
631
555
41
68
185
37
80
3333
1973
125
2009
592
2009
38
63
2010
122
3886
255
784
202
32
5177
609
675
38
66
202
32
105
3886
2012
122
2010
518
2010
31
61
2011
131
4374
282
825
189
30
5127
585
704
40
64
189
30
94
4374
2242
131
2011
513
2011
30
58
2012
135
4806
319
888
185
28
5367
524
782
41
66
185
28
90
4806
2579
135
2012
537
2012
28
52
2013
142
5317
359
996
187
27
5154
517
909
39
68
187
27
93
5317
2740
142
2013
515
2013
27
52
2014
171
5687
402
1022
180
30
5628
533
1044
39
71
180
30
79
5687
3201
171
2014
563
2014
30
53
2015
208
5904
440
1043
177
35
6545
539
1160
38
75
177
35
67
5904
3864
208
2015
655
2015
35
54
Obs dos 14018bi RecPrimaacuteria abateu-se 218bi (TransfConst-Ploa2016)
(LOA)
2016
304
6266
491
1184
189
49
6949
698
1338
37
78
189
49
62
6266
4354
304
2016
695
2016
49
70
Obs dos 14096bi RecPrimaacuteria abateu-se 2229bi(TransfConst-Ploa2017)
(PLOA)
2017
339
6672
562
1187
178
51
RecPrimaacuteria
Meacutedia
A = Produto Interno Bruto
A Receita Primaacuteria Liacutequida natildeo inclui as transferecircncias constitucionais sobre as quais natildeo incide inclusive a lei do teto (EC 95)
httppttradingeconomicscombrazilgovernment-debt-to-gdp (para a diacutevida como do PIB)
RecPrim
AB
A PIB
RPLPIB
Juros
(R$ bi)
A
(R$ bi)
Juros e
Liacutequida
sobre PIB
Juros e
Ben
Receita
RPL
Encargos
Diacutevida
dispp
Encargos
PIB
Prev
Primaacuteria
como
como
como
Juros
despnatildeo
Diacutevida
(Oficial)
Social
Liacutequida
PIB
PIB
PIB
Diacutevida
financeiras
Previdecircncia
RecPrimaacuteria
Juros
Demais aacutereas
A
B
C
BA
CA
CB
2008
110
3110
201
588
189
35
5598
633
479
42
65
189
35
89
3110
1741
110
2008
560
2008
35
63
2009
125
3333
226
617
185
37
5921
631
555
41
68
185
37
80
3333
1973
125
2009
592
2009
38
63
2010
122
3886
255
784
202
32
5177
609
675
38
66
202
32
105
3886
2012
122
2010
518
2010
31
61
2011
131
4374
282
825
189
30
5127
585
704
40
64
189
30
94
4374
2242
131
2011
513
2011
30
58
2012
135
4806
319
888
185
28
5367
524
782
41
66
185
28
90
4806
2579
135
2012
537
2012
28
52
2013
142
5317
359
996
187
27
5154
517
909
39
68
187
27
93
5317
2740
142
2013
515
2013
27
52
2014
171
5687
402
1022
180
30
5628
533
1044
39
71
180
30
79
5687
3201
171
2014
563
2014
30
53
2015
208
5904
440
1043
177
35
6545
539
1160
38
75
177
35
67
5904
3864
208
2015
655
2015
35
54
Obs dos 14018bi RecPrimaacuteria abateu-se 218bi (TransfConst-Ploa2016)
(LOA)
2016
304
6266
491
1184
189
49
6949
698
1338
37
78
189
49
62
6266
4354
304
2016
695
2016
49
70
Obs dos 14096bi RecPrimaacuteria abateu-se 2229bi(TransfConst-Ploa2017)
(PLOA)
2017
339
6672
562
1187
178
51
RecPrimaacuteria
Meacutedia
A = Produto Interno Bruto
A Receita Primaacuteria Liacutequida natildeo inclui as transferecircncias constitucionais sobre as quais natildeo incide inclusive a lei do teto (EC 95)
1 Haacute recursos para financiar a educaccedilatildeo puacuteblica bull Quanto custa financiar a educaccedilatildeo puacuteblica de qualidade no Brasil A resposta eacute
cerca de 10 do PIB a serem alcanccedilados em 10 anos ndash como dispotildee o PNE
bull Esse valor foi estabelecido a partir de estudos Oslash da Campanha Nacional pelo Direito agrave Educaccedilatildeo que estabeleceu os
paracircmetros para o Custo Aluno Qualidade Oslash do PROIFES que calculou detalhadamente para cada niacutevel e modalidade de
ensino o montante de recursos necessaacuterio para alcanccedilar as metas do PNE com qualidade nos proacuteximos 10 anos chegando aos valores abaixo (PIB)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
A Como arrecadar mais cobrando de quem tem mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Brasil
Argentina
EUACanadaacute
0
10
20
30
40
50
60
Brasil Argentina EUA Canadaacute
q Recursos do Petroacuteleo A Lei nordm 1285813 destinou 50 do Fundo Social (criado pela Lei da Partilha) e de 75 dos Royalties e Participaccedilotildees Especiais da Uniatildeo para a educaccedilatildeo e sauacutede Previsatildeo (2014) em 10 anos 08 do PIBano Entretanto PLS 131 (Joseacute Serra 2016) retira a obrigatoriedade da Petrobraacutes atuar como operadora ter 30 de participaccedilatildeo miacutenima nos consoacutercios do Preacute-sal (pode cair lsquoexcedente em oacuteleorsquo)
q Demais recursos minerais
No Brasil os royalties sobre a exploraccedilatildeo das riquezas minerais satildeo muito baixos Oslash ferro 2 alumiacutenio 3 manganecircs 3 ouro 1 pedras preciosas 02
Comparaccedilatildeo Canadaacute 3 a 9 EUA 5 a 125 Austraacutelia 30 sproduccedilatildeo bruta mineacuterio de ferro
Novo lsquoMarco da Exploraccedilatildeo Mineralrsquo poderia elevar a CFEM (Contribuiccedilatildeo Financeira sExploraccedilatildeo de Recursos Minerais) chegando-se a R$15biano 04 do PIB ano
q Contribuiccedilatildeo progressiva sobre movimentaccedilatildeo financeira (bancaacuteria)
No Brasil a Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira (CPMF) com aliacutequota de 038 sobre transaccedilotildees bancaacuterias foi extinta em 2007 rendia R$365 bilhotildees ou 14 do PIB ano Pode-se retomaacute-la tornando-a progressiva
Gil Vicente Reis de Figueiredo
q Taxaccedilatildeo sobre especulaccedilatildeo financeira (bolsa de valores) No ano de 2015 essa especulaccedilatildeo atingiu quantias inacreditaacuteveis o movimento em bolsa (accedilotildees opccedilotildees contratos e minicontratos de iacutendice de doacutelar e de juros etc) alcanccedilou um montante total de R$ 6058 trilhotildees ou 103 PIBs (httpwwwbmfcombrbmfbovespapagesboletim1VolumeGeralVolumeGeralasp) Portanto adotando uma aliacutequota de apenas 010 sobre transaccedilotildees em bolsa seria arrecadado um valor superior a 10 do PIB ano
q Regulamentaccedilatildeo do imposto sobre grandes fortunas A CF (Art153 incVII) autoriza o Governo a cobrar um imposto sgrandes fortunas e prevecirc que lei complementar discipline a mateacuteria Nenhuma das iniciativas enviadas ao Congresso Nacional prosperou Uma delas o PLC 482011 se aprovada renderia 03 do PIB ano De acordo com esse PL 70 desses recursos viriam (em reais de 2012) de fortunas superiores a R$ 116 milhotildees No Brasil 901 pessoas (dados do IBGE de 2012) com riqueza meacutedia de R$620 milhotildees cada uma detecircm patrimocircnio equivalente a 13do PIB
Em resumo Os itens mencionados rendem cerca de 4 do PIB ano mais do que suficientes para financiar uma educaccedilatildeo de qualidade em todos os niacuteveis e modalidades
Gil Vicente Reis de Figueiredo
B Como pagar menos a quem recebe demais
Aleacutem disso o Brasil utiliza imensos recursos para remunerar o grande capital A CF 88 possibilita em seu Art71 a realizaccedilatildeo de auditorias como a necessaacuteria em relaccedilatildeo ao pagamento da Diacutevida Puacuteblica (interna e externa) Oslash Juros e encargos da Diacutevida Puacuteblica (2016) 7 reais ano ndash um absurdo em
termos globais ou 5 PIB ano similar ao investimento em educaccedilatildeo puacuteblica (todos os niacuteveismodalidades)
Oslash Apesar dos pagamentos de juros e encargos que somam nos uacuteltimos 10 anos cerca de 23 da proacutepria diacutevida a razatildeo DiacutevidaPIB eacute crescente
Eacute assim essencial e urgente proceder a uma Auditoria da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
500520540560580600620640660680700
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
BA (Diacutevida PuacuteblicaPIB)
203040506070
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
CA (Juros e Encargos DiacutevidaPIB)CB (Juros e Encargos DiacutevidaDiacutevida)
2 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior 200315 sect O graacutefico abaixo mostra com clareza que no periacuteodo 2003-2015 houve um
progressivo aumento de investimento em educaccedilatildeo no Brasil sect Ao mesmo tempo se por um lado foi proposto destinar agrave educaccedilatildeo ainda mais
recursos (PNE 10 do PIB para a educaccedilatildeo) na deacutecada seguinte ndash com a aprovaccedilatildeo do aporte dos recursos do petroacuteleo para a aacuterea por exemplo natildeo houve enfrentamento do grande capital no que se refere agrave questatildeo orccedilamentaacuteria sect Aleacutem disso apoacutes 2011 parte significativa dos recursos da educaccedilatildeo na esfera
do ensino superior federal foi canalizada para a educaccedilatildeo superior privada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
21 Expansatildeo da Educaccedilatildeo Superior Puacuteblica bull Aumento substancial de recursos por adesatildeo com cumprimento das metas
REUNI (Decreto 609607) (taxas conclusatildeo curso 90 relaccedilatildeo alunoprofessor 181) bull Desaceleraccedilatildeo progressiva da expansatildeo de matriacuteculas puacuteblicas apoacutes 2011 bull Continuidade da expansatildeo de matriacuteculas privadas em especial apoacutes 2011
bull Os graacuteficos abaixo (Fonte INEPMEC) ilustram as afirmativas feitas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do nuacutemero de docentes em Universidades Federais 1995 ndash 2015
Fonte INEPMEC (Sinopses Ensino Superior)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
22 Transferecircncia de recursos puacuteblicos para a educaccedilatildeo superior privada
Histoacuterico
q 1975 Ditadura Militar [1964-1985]
Programa de Creacutedito Educativo que repassava recursos diretamente para as Instituiccedilotildees Ensino Superior privadas q 1992 Presidente Fernando Collor [1990-1992]
Atraveacutes da Lei 8436 foi reformulado o Programa anterior que passou a se chamar Programa de Creacutedito Educativo para estudantes carentes CREDUC Cobertura 50 a 100 dos encargos Inadimplecircncia altiacutessima ndash em torno de 85 q 1999 Presidente Fernando Henrique Cardoso [1995-2002]
Criado pela Medida Provisoacuteria 1827 transformada na Lei 102602001 o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior ndash FIES para financiar com recursos puacuteblicos a educaccedilatildeo superior para estudantes matriculados em instituiccedilotildees natildeo gratuitas (e logo natildeo estatais no Brasil estatal = gratuita)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
O FIES nas gestotildees Lula e Dilma
q Lula (20032010) mantem o FIES
q Dilma (20112016) natildeo apenas mantem o FIES como faz ndash no primeiro
mandato ndash mudanccedilas que impulsionam fortemente o programa dentre elas
Oslash 2011 Regulamenta o Fundo de Garantia de Operaccedilotildees de Creacutedito Educativo (FGEDUC) destinando recursos para cobrir parte de eventual inadimplecircncia no FIES
Oslash 2012 Altera carecircncia para iniacutecio pagamento empreacutestimo ndash de 6 para 18 meses e prazo de pagamento de 2x + 1ano para 3x + 1ano
Oslash 2012 Amplia o percentual do FGEDUC
Oslash 2013 Dispensa fiador copccedilatildeo pela garantia do FGEDUC em caso de curso
prioritaacuterio renda ateacute 15 SM ou bolsista parcial do PROUNI
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Oslash 2014 dez Portaria 21 exige miacutenimo de 450 pontos ENEM (Exame
Nacional do Ensino Meacutedio) + exigecircncia de natildeo zerar na redaccedilatildeo
Oslash 2014 dez Portaria 23 depoacutesito de 8 parcelas anuais a cada 45 dias (essas duas Portarias satildeo baixadas jaacute com os repasses do FIES atingindo cifras astronocircmicas e a economia em crise ndash natildeo declarada)
Oslash 2016 fev Um dos uacuteltimos atos do Ministro Mercadante eacute restabelecer o depoacutesito de 12 parcelas anuais uma a cada 30 dias portanto
O FIES na gestatildeo Temer
q 2016 dez Temer edita a MP 74116 (Lei 1336616 de 2 dez) repassando agraves empresas de ES privado os 2 dos encargos cobrados pelos bancos
q 2017 jun Imprensa divulga que MEC estuda mudanccedilas no FIES Oslash Aumento da taxa de juros (hoje em 65 - jaacute foi 34 em 2010) Oslash Fim do prazo de carecircncia (hoje em 18 meses) Oslash Elevaccedilatildeo do FGDUC (Fundo Garantidor do FIES) para cobrir a
inadimplecircncia que ndash ainda segundo a imprensa ndash jaacute ultrapassa 50
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Informaccedilotildees sobre o FIES
Execuccedilatildeo financeira (em milhotildees de reais)
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Execuccedilatildeo financeira orccedilamento MEC
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
As quatro empresas educacionais brasileiras de capital aberto
Kroton Estaacutecio Ser e Anima
Receitas da Kroton Estaacutecio Ser e Anima triplicaram entre 2010 e 2014 (R$ bilhotildees)
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Participaccedilatildeo percentual do FIES nas receitas das empresas em estudo
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Lucro liacutequido em 2014 atingiu 233 das receitas
Fonte Dados divulgados pelas empresas (valores em bilhotildees de reais)
Reduccedilatildeo draacutestica da folha de professores como percentual da receita
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
A titulaccedilatildeo dos docentes do setor privado variou pouco (rotatividade)
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Importante o maciccedilo investimento de recursos no FIES natildeo resultou em
maior crescimento percentual das matriacuteculas privadas O imenso volume de recursos investidos pelo governo foi utilizado em sua maioria para aumentar o percentual de matriacuteculas pagas pelo FIES gerando maior lucro das empresas
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do valor das accedilotildees da Kroton na Bovespa
Por uacuteltimo
1 O graacutefico apresentado na projeccedilatildeo anterior mostra que o valor das accedilotildees da Kroton eacute atualmente (jun 2017) cerca de 10 vezes o de 2010 O valor de mercado da companhia alcanccedilou assim cerca de 22 bilhotildees 2 Estaacute no momento em curso ndash sob anaacutelise da CADE Conselho Administrativo de Defesa Econocircmica ndash a fusatildeo da Kroton com a Estaacutecio do que resultaraacute a maior empresa de educaccedilatildeo superior do mundo 3 Como o valor de mercado da Estaacutecio se aproxima de 6 bilhotildees a nova companhia teraacute um valor de mercado de cerca de 28 bilhotildees de reais (contra os pouco mais de 2 bilhotildees que ambas tinham conjuntamente em 2010) 4 Os recursos puacuteblicos investidos assim satildeo hoje propriedade privada dos respectivos acionistas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
3 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior impactos da implantaccedilatildeo do projeto do governo Temer
31 O Orccedilamento da Uniatildeo e a EC 95 ndash eixo central do golpe em curso
O povo brasileiro aprovou nas urnas em 2015 um projeto de governo que propunha a priorizaccedilatildeo do investimento nas aacutereas sociais como a educaccedilatildeo ndash onde a candidata eleita reafirmava ndash por exemplo ndash o apoio ao Plano Nacional de Educaccedilatildeo com a ampliaccedilatildeo da destinaccedilatildeo de recursos de 65 para 10 do PIB A Emenda Constitucional 95 (a chamada PEC do Teto) que eacute a antiacutetese dessa proposta e foi aprovada pelos congressistas que formam a base de apoio do novo governo prevecirc ao contraacuterio a reduccedilatildeo progressiva do aporte de verbas para as aacutereas sociais com a canalizaccedilatildeo dos recursos assim usurpados para o pagamento dos extorsivos juros da diacutevida puacuteblica Trata-se portanto do exato oposto daquilo que foi votado e assim estaacute caracterizado um golpe poliacutetico em total desrespeito ao processo democraacutetico preacutevio Gil Vicente Reis de Figueiredo
O Orccedilamento da Uniatildeo eacute um uacutenico documento constituiacutedos por 3 partes Fiscal da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) e das Estatais
Orccedilamento Fiscal e da Seguridade Social
I) Receitas
Receitas Primaacuterias Fiscais Oslash Arrecadaccedilatildeo tributaacuteria com IR IOF IPI Imposto de Importaccedilatildeo etc bem
como taxas contribuiccedilotildees de melhorias e outras (essa eacute a carga tributaacuteria) aleacutem de geraccedilatildeo de receitas a partir do patrimocircnio (alugueacuteis dividendos de empresas controladas pelo governo etc)
Da Seguridade Social (Art195 da CF) satildeo as provenientes das Oslash Contribuiccedilotildees do Regime Geral da Previdecircncia Social Oslash Contribuiccedilotildees previstas pelo Art195 CSLL COFINS PISPASEP etc
Receitas Financeiras
Satildeo as provenientes de empreacutestimos contraiacutedos pelo governo ou entatildeo de pagamentos por terceiros de diacutevidas existentes para com o governo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
II) Despesas
Despesas Primaacuterias Fiscais Oslash Satildeo as realizadas para prover serviccedilos puacuteblicos (outros que natildeo de
previdecircncia assistecircncia social e sauacutede ndash que estatildeo no orccedilamento da Seguridade) nas aacutereas de educaccedilatildeo trabalho transporte seguranccedila etc
Da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) satildeo as relativas a Oslash Benefiacutecios previdenciaacuterios (do Regime Geral pelo Art201 da CF) Oslash LOAS (Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social) Oslash Sauacutede Bolsa Famiacutelia FAT (Seguro Desemprego e outros) etc
Despesas Financeiras
Oslash Satildeo as resultantes ndash em sua maior parte - do pagamento da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
ploa-2016-orcamento-cidadao e ploa-2017-orcamento-cidadao SOFMPOG Governo Federal
httppttradingeconomicscombrazilgovernment-debt-to-gdp (para a diacutevida como do PIB)
RecPrim
AB
A PIB
RPLPIB
Juros
(R$ bi)
A
(R$ bi)
Juros e
Liacutequida
sobre PIB
Juros e
Ben
Receita
RPL
Encargos
Diacutevida
dispp
Encargos
PIB
Prev
Primaacuteria
como
como
como
Juros
despnatildeo
Diacutevida
(Oficial)
Social
Liacutequida
PIB
PIB
PIB
Diacutevida
financeiras
Previdecircncia
RecPrimaacuteria
Juros
Demais aacutereas
A
B
C
BA
CA
CB
2008
110
3110
201
588
189
35
5598
633
479
42
65
189
35
89
3110
1741
110
2008
560
2008
35
63
2009
125
3333
226
617
185
37
5921
631
555
41
68
185
37
80
3333
1973
125
2009
592
2009
38
63
2010
122
3886
255
784
202
32
5177
609
675
38
66
202
32
105
3886
2012
122
2010
518
2010
31
61
2011
131
4374
282
825
189
30
5127
585
704
40
64
189
30
94
4374
2242
131
2011
513
2011
30
58
2012
135
4806
319
888
185
28
5367
524
782
41
66
185
28
90
4806
2579
135
2012
537
2012
28
52
2013
142
5317
359
996
187
27
5154
517
909
39
68
187
27
93
5317
2740
142
2013
515
2013
27
52
2014
171
5687
402
1022
180
30
5628
533
1044
39
71
180
30
79
5687
3201
171
2014
563
2014
30
53
2015
208
5904
440
1043
177
35
6545
539
1160
38
75
177
35
67
5904
3864
208
2015
655
2015
35
54
Obs dos 14018bi RecPrimaacuteria abateu-se 218bi (TransfConst-Ploa2016)
(LOA)
2016
304
6266
491
1184
189
49
6949
698
1338
37
78
189
49
62
6266
4354
304
2016
695
2016
49
70
Obs dos 14096bi RecPrimaacuteria abateu-se 2229bi(TransfConst-Ploa2017)
(PLOA)
2017
339
6672
562
1187
178
51
RecPrimaacuteria
Meacutedia
A = Produto Interno Bruto
A Receita Primaacuteria Liacutequida natildeo inclui as transferecircncias constitucionais sobre as quais natildeo incide inclusive a lei do teto (EC 95)
httppttradingeconomicscombrazilgovernment-debt-to-gdp (para a diacutevida como do PIB)
RecPrim
AB
A PIB
RPLPIB
Juros
(R$ bi)
A
(R$ bi)
Juros e
Liacutequida
sobre PIB
Juros e
Ben
Receita
RPL
Encargos
Diacutevida
dispp
Encargos
PIB
Prev
Primaacuteria
como
como
como
Juros
despnatildeo
Diacutevida
(Oficial)
Social
Liacutequida
PIB
PIB
PIB
Diacutevida
financeiras
Previdecircncia
RecPrimaacuteria
Juros
Demais aacutereas
A
B
C
BA
CA
CB
2008
110
3110
201
588
189
35
5598
633
479
42
65
189
35
89
3110
1741
110
2008
560
2008
35
63
2009
125
3333
226
617
185
37
5921
631
555
41
68
185
37
80
3333
1973
125
2009
592
2009
38
63
2010
122
3886
255
784
202
32
5177
609
675
38
66
202
32
105
3886
2012
122
2010
518
2010
31
61
2011
131
4374
282
825
189
30
5127
585
704
40
64
189
30
94
4374
2242
131
2011
513
2011
30
58
2012
135
4806
319
888
185
28
5367
524
782
41
66
185
28
90
4806
2579
135
2012
537
2012
28
52
2013
142
5317
359
996
187
27
5154
517
909
39
68
187
27
93
5317
2740
142
2013
515
2013
27
52
2014
171
5687
402
1022
180
30
5628
533
1044
39
71
180
30
79
5687
3201
171
2014
563
2014
30
53
2015
208
5904
440
1043
177
35
6545
539
1160
38
75
177
35
67
5904
3864
208
2015
655
2015
35
54
Obs dos 14018bi RecPrimaacuteria abateu-se 218bi (TransfConst-Ploa2016)
(LOA)
2016
304
6266
491
1184
189
49
6949
698
1338
37
78
189
49
62
6266
4354
304
2016
695
2016
49
70
Obs dos 14096bi RecPrimaacuteria abateu-se 2229bi(TransfConst-Ploa2017)
(PLOA)
2017
339
6672
562
1187
178
51
RecPrimaacuteria
Meacutedia
A = Produto Interno Bruto
A Receita Primaacuteria Liacutequida natildeo inclui as transferecircncias constitucionais sobre as quais natildeo incide inclusive a lei do teto (EC 95)
q Recursos do Petroacuteleo A Lei nordm 1285813 destinou 50 do Fundo Social (criado pela Lei da Partilha) e de 75 dos Royalties e Participaccedilotildees Especiais da Uniatildeo para a educaccedilatildeo e sauacutede Previsatildeo (2014) em 10 anos 08 do PIBano Entretanto PLS 131 (Joseacute Serra 2016) retira a obrigatoriedade da Petrobraacutes atuar como operadora ter 30 de participaccedilatildeo miacutenima nos consoacutercios do Preacute-sal (pode cair lsquoexcedente em oacuteleorsquo)
q Demais recursos minerais
No Brasil os royalties sobre a exploraccedilatildeo das riquezas minerais satildeo muito baixos Oslash ferro 2 alumiacutenio 3 manganecircs 3 ouro 1 pedras preciosas 02
Comparaccedilatildeo Canadaacute 3 a 9 EUA 5 a 125 Austraacutelia 30 sproduccedilatildeo bruta mineacuterio de ferro
Novo lsquoMarco da Exploraccedilatildeo Mineralrsquo poderia elevar a CFEM (Contribuiccedilatildeo Financeira sExploraccedilatildeo de Recursos Minerais) chegando-se a R$15biano 04 do PIB ano
q Contribuiccedilatildeo progressiva sobre movimentaccedilatildeo financeira (bancaacuteria)
No Brasil a Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira (CPMF) com aliacutequota de 038 sobre transaccedilotildees bancaacuterias foi extinta em 2007 rendia R$365 bilhotildees ou 14 do PIB ano Pode-se retomaacute-la tornando-a progressiva
Gil Vicente Reis de Figueiredo
q Taxaccedilatildeo sobre especulaccedilatildeo financeira (bolsa de valores) No ano de 2015 essa especulaccedilatildeo atingiu quantias inacreditaacuteveis o movimento em bolsa (accedilotildees opccedilotildees contratos e minicontratos de iacutendice de doacutelar e de juros etc) alcanccedilou um montante total de R$ 6058 trilhotildees ou 103 PIBs (httpwwwbmfcombrbmfbovespapagesboletim1VolumeGeralVolumeGeralasp) Portanto adotando uma aliacutequota de apenas 010 sobre transaccedilotildees em bolsa seria arrecadado um valor superior a 10 do PIB ano
q Regulamentaccedilatildeo do imposto sobre grandes fortunas A CF (Art153 incVII) autoriza o Governo a cobrar um imposto sgrandes fortunas e prevecirc que lei complementar discipline a mateacuteria Nenhuma das iniciativas enviadas ao Congresso Nacional prosperou Uma delas o PLC 482011 se aprovada renderia 03 do PIB ano De acordo com esse PL 70 desses recursos viriam (em reais de 2012) de fortunas superiores a R$ 116 milhotildees No Brasil 901 pessoas (dados do IBGE de 2012) com riqueza meacutedia de R$620 milhotildees cada uma detecircm patrimocircnio equivalente a 13do PIB
Em resumo Os itens mencionados rendem cerca de 4 do PIB ano mais do que suficientes para financiar uma educaccedilatildeo de qualidade em todos os niacuteveis e modalidades
Gil Vicente Reis de Figueiredo
B Como pagar menos a quem recebe demais
Aleacutem disso o Brasil utiliza imensos recursos para remunerar o grande capital A CF 88 possibilita em seu Art71 a realizaccedilatildeo de auditorias como a necessaacuteria em relaccedilatildeo ao pagamento da Diacutevida Puacuteblica (interna e externa) Oslash Juros e encargos da Diacutevida Puacuteblica (2016) 7 reais ano ndash um absurdo em
termos globais ou 5 PIB ano similar ao investimento em educaccedilatildeo puacuteblica (todos os niacuteveismodalidades)
Oslash Apesar dos pagamentos de juros e encargos que somam nos uacuteltimos 10 anos cerca de 23 da proacutepria diacutevida a razatildeo DiacutevidaPIB eacute crescente
Eacute assim essencial e urgente proceder a uma Auditoria da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
500520540560580600620640660680700
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
BA (Diacutevida PuacuteblicaPIB)
203040506070
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
CA (Juros e Encargos DiacutevidaPIB)CB (Juros e Encargos DiacutevidaDiacutevida)
2 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior 200315 sect O graacutefico abaixo mostra com clareza que no periacuteodo 2003-2015 houve um
progressivo aumento de investimento em educaccedilatildeo no Brasil sect Ao mesmo tempo se por um lado foi proposto destinar agrave educaccedilatildeo ainda mais
recursos (PNE 10 do PIB para a educaccedilatildeo) na deacutecada seguinte ndash com a aprovaccedilatildeo do aporte dos recursos do petroacuteleo para a aacuterea por exemplo natildeo houve enfrentamento do grande capital no que se refere agrave questatildeo orccedilamentaacuteria sect Aleacutem disso apoacutes 2011 parte significativa dos recursos da educaccedilatildeo na esfera
do ensino superior federal foi canalizada para a educaccedilatildeo superior privada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
21 Expansatildeo da Educaccedilatildeo Superior Puacuteblica bull Aumento substancial de recursos por adesatildeo com cumprimento das metas
REUNI (Decreto 609607) (taxas conclusatildeo curso 90 relaccedilatildeo alunoprofessor 181) bull Desaceleraccedilatildeo progressiva da expansatildeo de matriacuteculas puacuteblicas apoacutes 2011 bull Continuidade da expansatildeo de matriacuteculas privadas em especial apoacutes 2011
bull Os graacuteficos abaixo (Fonte INEPMEC) ilustram as afirmativas feitas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do nuacutemero de docentes em Universidades Federais 1995 ndash 2015
Fonte INEPMEC (Sinopses Ensino Superior)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
22 Transferecircncia de recursos puacuteblicos para a educaccedilatildeo superior privada
Histoacuterico
q 1975 Ditadura Militar [1964-1985]
Programa de Creacutedito Educativo que repassava recursos diretamente para as Instituiccedilotildees Ensino Superior privadas q 1992 Presidente Fernando Collor [1990-1992]
Atraveacutes da Lei 8436 foi reformulado o Programa anterior que passou a se chamar Programa de Creacutedito Educativo para estudantes carentes CREDUC Cobertura 50 a 100 dos encargos Inadimplecircncia altiacutessima ndash em torno de 85 q 1999 Presidente Fernando Henrique Cardoso [1995-2002]
Criado pela Medida Provisoacuteria 1827 transformada na Lei 102602001 o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior ndash FIES para financiar com recursos puacuteblicos a educaccedilatildeo superior para estudantes matriculados em instituiccedilotildees natildeo gratuitas (e logo natildeo estatais no Brasil estatal = gratuita)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
O FIES nas gestotildees Lula e Dilma
q Lula (20032010) mantem o FIES
q Dilma (20112016) natildeo apenas mantem o FIES como faz ndash no primeiro
mandato ndash mudanccedilas que impulsionam fortemente o programa dentre elas
Oslash 2011 Regulamenta o Fundo de Garantia de Operaccedilotildees de Creacutedito Educativo (FGEDUC) destinando recursos para cobrir parte de eventual inadimplecircncia no FIES
Oslash 2012 Altera carecircncia para iniacutecio pagamento empreacutestimo ndash de 6 para 18 meses e prazo de pagamento de 2x + 1ano para 3x + 1ano
Oslash 2012 Amplia o percentual do FGEDUC
Oslash 2013 Dispensa fiador copccedilatildeo pela garantia do FGEDUC em caso de curso
prioritaacuterio renda ateacute 15 SM ou bolsista parcial do PROUNI
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Oslash 2014 dez Portaria 21 exige miacutenimo de 450 pontos ENEM (Exame
Nacional do Ensino Meacutedio) + exigecircncia de natildeo zerar na redaccedilatildeo
Oslash 2014 dez Portaria 23 depoacutesito de 8 parcelas anuais a cada 45 dias (essas duas Portarias satildeo baixadas jaacute com os repasses do FIES atingindo cifras astronocircmicas e a economia em crise ndash natildeo declarada)
Oslash 2016 fev Um dos uacuteltimos atos do Ministro Mercadante eacute restabelecer o depoacutesito de 12 parcelas anuais uma a cada 30 dias portanto
O FIES na gestatildeo Temer
q 2016 dez Temer edita a MP 74116 (Lei 1336616 de 2 dez) repassando agraves empresas de ES privado os 2 dos encargos cobrados pelos bancos
q 2017 jun Imprensa divulga que MEC estuda mudanccedilas no FIES Oslash Aumento da taxa de juros (hoje em 65 - jaacute foi 34 em 2010) Oslash Fim do prazo de carecircncia (hoje em 18 meses) Oslash Elevaccedilatildeo do FGDUC (Fundo Garantidor do FIES) para cobrir a
inadimplecircncia que ndash ainda segundo a imprensa ndash jaacute ultrapassa 50
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Informaccedilotildees sobre o FIES
Execuccedilatildeo financeira (em milhotildees de reais)
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Execuccedilatildeo financeira orccedilamento MEC
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
As quatro empresas educacionais brasileiras de capital aberto
Kroton Estaacutecio Ser e Anima
Receitas da Kroton Estaacutecio Ser e Anima triplicaram entre 2010 e 2014 (R$ bilhotildees)
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Participaccedilatildeo percentual do FIES nas receitas das empresas em estudo
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Lucro liacutequido em 2014 atingiu 233 das receitas
Fonte Dados divulgados pelas empresas (valores em bilhotildees de reais)
Reduccedilatildeo draacutestica da folha de professores como percentual da receita
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
A titulaccedilatildeo dos docentes do setor privado variou pouco (rotatividade)
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Importante o maciccedilo investimento de recursos no FIES natildeo resultou em
maior crescimento percentual das matriacuteculas privadas O imenso volume de recursos investidos pelo governo foi utilizado em sua maioria para aumentar o percentual de matriacuteculas pagas pelo FIES gerando maior lucro das empresas
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do valor das accedilotildees da Kroton na Bovespa
Por uacuteltimo
1 O graacutefico apresentado na projeccedilatildeo anterior mostra que o valor das accedilotildees da Kroton eacute atualmente (jun 2017) cerca de 10 vezes o de 2010 O valor de mercado da companhia alcanccedilou assim cerca de 22 bilhotildees 2 Estaacute no momento em curso ndash sob anaacutelise da CADE Conselho Administrativo de Defesa Econocircmica ndash a fusatildeo da Kroton com a Estaacutecio do que resultaraacute a maior empresa de educaccedilatildeo superior do mundo 3 Como o valor de mercado da Estaacutecio se aproxima de 6 bilhotildees a nova companhia teraacute um valor de mercado de cerca de 28 bilhotildees de reais (contra os pouco mais de 2 bilhotildees que ambas tinham conjuntamente em 2010) 4 Os recursos puacuteblicos investidos assim satildeo hoje propriedade privada dos respectivos acionistas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
3 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior impactos da implantaccedilatildeo do projeto do governo Temer
31 O Orccedilamento da Uniatildeo e a EC 95 ndash eixo central do golpe em curso
O povo brasileiro aprovou nas urnas em 2015 um projeto de governo que propunha a priorizaccedilatildeo do investimento nas aacutereas sociais como a educaccedilatildeo ndash onde a candidata eleita reafirmava ndash por exemplo ndash o apoio ao Plano Nacional de Educaccedilatildeo com a ampliaccedilatildeo da destinaccedilatildeo de recursos de 65 para 10 do PIB A Emenda Constitucional 95 (a chamada PEC do Teto) que eacute a antiacutetese dessa proposta e foi aprovada pelos congressistas que formam a base de apoio do novo governo prevecirc ao contraacuterio a reduccedilatildeo progressiva do aporte de verbas para as aacutereas sociais com a canalizaccedilatildeo dos recursos assim usurpados para o pagamento dos extorsivos juros da diacutevida puacuteblica Trata-se portanto do exato oposto daquilo que foi votado e assim estaacute caracterizado um golpe poliacutetico em total desrespeito ao processo democraacutetico preacutevio Gil Vicente Reis de Figueiredo
O Orccedilamento da Uniatildeo eacute um uacutenico documento constituiacutedos por 3 partes Fiscal da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) e das Estatais
Orccedilamento Fiscal e da Seguridade Social
I) Receitas
Receitas Primaacuterias Fiscais Oslash Arrecadaccedilatildeo tributaacuteria com IR IOF IPI Imposto de Importaccedilatildeo etc bem
como taxas contribuiccedilotildees de melhorias e outras (essa eacute a carga tributaacuteria) aleacutem de geraccedilatildeo de receitas a partir do patrimocircnio (alugueacuteis dividendos de empresas controladas pelo governo etc)
Da Seguridade Social (Art195 da CF) satildeo as provenientes das Oslash Contribuiccedilotildees do Regime Geral da Previdecircncia Social Oslash Contribuiccedilotildees previstas pelo Art195 CSLL COFINS PISPASEP etc
Receitas Financeiras
Satildeo as provenientes de empreacutestimos contraiacutedos pelo governo ou entatildeo de pagamentos por terceiros de diacutevidas existentes para com o governo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
II) Despesas
Despesas Primaacuterias Fiscais Oslash Satildeo as realizadas para prover serviccedilos puacuteblicos (outros que natildeo de
previdecircncia assistecircncia social e sauacutede ndash que estatildeo no orccedilamento da Seguridade) nas aacutereas de educaccedilatildeo trabalho transporte seguranccedila etc
Da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) satildeo as relativas a Oslash Benefiacutecios previdenciaacuterios (do Regime Geral pelo Art201 da CF) Oslash LOAS (Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social) Oslash Sauacutede Bolsa Famiacutelia FAT (Seguro Desemprego e outros) etc
Despesas Financeiras
Oslash Satildeo as resultantes ndash em sua maior parte - do pagamento da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
ploa-2016-orcamento-cidadao e ploa-2017-orcamento-cidadao SOFMPOG Governo Federal
httppttradingeconomicscombrazilgovernment-debt-to-gdp (para a diacutevida como do PIB)
RecPrim
AB
A PIB
RPLPIB
Juros
(R$ bi)
A
(R$ bi)
Juros e
Liacutequida
sobre PIB
Juros e
Ben
Receita
RPL
Encargos
Diacutevida
dispp
Encargos
PIB
Prev
Primaacuteria
como
como
como
Juros
despnatildeo
Diacutevida
(Oficial)
Social
Liacutequida
PIB
PIB
PIB
Diacutevida
financeiras
Previdecircncia
RecPrimaacuteria
Juros
Demais aacutereas
A
B
C
BA
CA
CB
2008
110
3110
201
588
189
35
5598
633
479
42
65
189
35
89
3110
1741
110
2008
560
2008
35
63
2009
125
3333
226
617
185
37
5921
631
555
41
68
185
37
80
3333
1973
125
2009
592
2009
38
63
2010
122
3886
255
784
202
32
5177
609
675
38
66
202
32
105
3886
2012
122
2010
518
2010
31
61
2011
131
4374
282
825
189
30
5127
585
704
40
64
189
30
94
4374
2242
131
2011
513
2011
30
58
2012
135
4806
319
888
185
28
5367
524
782
41
66
185
28
90
4806
2579
135
2012
537
2012
28
52
2013
142
5317
359
996
187
27
5154
517
909
39
68
187
27
93
5317
2740
142
2013
515
2013
27
52
2014
171
5687
402
1022
180
30
5628
533
1044
39
71
180
30
79
5687
3201
171
2014
563
2014
30
53
2015
208
5904
440
1043
177
35
6545
539
1160
38
75
177
35
67
5904
3864
208
2015
655
2015
35
54
Obs dos 14018bi RecPrimaacuteria abateu-se 218bi (TransfConst-Ploa2016)
(LOA)
2016
304
6266
491
1184
189
49
6949
698
1338
37
78
189
49
62
6266
4354
304
2016
695
2016
49
70
Obs dos 14096bi RecPrimaacuteria abateu-se 2229bi(TransfConst-Ploa2017)
(PLOA)
2017
339
6672
562
1187
178
51
RecPrimaacuteria
Meacutedia
A = Produto Interno Bruto
A Receita Primaacuteria Liacutequida natildeo inclui as transferecircncias constitucionais sobre as quais natildeo incide inclusive a lei do teto (EC 95)
httppttradingeconomicscombrazilgovernment-debt-to-gdp (para a diacutevida como do PIB)
RecPrim
AB
A PIB
RPLPIB
Juros
(R$ bi)
A
(R$ bi)
Juros e
Liacutequida
sobre PIB
Juros e
Ben
Receita
RPL
Encargos
Diacutevida
dispp
Encargos
PIB
Prev
Primaacuteria
como
como
como
Juros
despnatildeo
Diacutevida
(Oficial)
Social
Liacutequida
PIB
PIB
PIB
Diacutevida
financeiras
Previdecircncia
RecPrimaacuteria
Juros
Demais aacutereas
A
B
C
BA
CA
CB
2008
110
3110
201
588
189
35
5598
633
479
42
65
189
35
89
3110
1741
110
2008
560
2008
35
63
2009
125
3333
226
617
185
37
5921
631
555
41
68
185
37
80
3333
1973
125
2009
592
2009
38
63
2010
122
3886
255
784
202
32
5177
609
675
38
66
202
32
105
3886
2012
122
2010
518
2010
31
61
2011
131
4374
282
825
189
30
5127
585
704
40
64
189
30
94
4374
2242
131
2011
513
2011
30
58
2012
135
4806
319
888
185
28
5367
524
782
41
66
185
28
90
4806
2579
135
2012
537
2012
28
52
2013
142
5317
359
996
187
27
5154
517
909
39
68
187
27
93
5317
2740
142
2013
515
2013
27
52
2014
171
5687
402
1022
180
30
5628
533
1044
39
71
180
30
79
5687
3201
171
2014
563
2014
30
53
2015
208
5904
440
1043
177
35
6545
539
1160
38
75
177
35
67
5904
3864
208
2015
655
2015
35
54
Obs dos 14018bi RecPrimaacuteria abateu-se 218bi (TransfConst-Ploa2016)
(LOA)
2016
304
6266
491
1184
189
49
6949
698
1338
37
78
189
49
62
6266
4354
304
2016
695
2016
49
70
Obs dos 14096bi RecPrimaacuteria abateu-se 2229bi(TransfConst-Ploa2017)
(PLOA)
2017
339
6672
562
1187
178
51
RecPrimaacuteria
Meacutedia
A = Produto Interno Bruto
A Receita Primaacuteria Liacutequida natildeo inclui as transferecircncias constitucionais sobre as quais natildeo incide inclusive a lei do teto (EC 95)
q Recursos do Petroacuteleo A Lei nordm 1285813 destinou 50 do Fundo Social (criado pela Lei da Partilha) e de 75 dos Royalties e Participaccedilotildees Especiais da Uniatildeo para a educaccedilatildeo e sauacutede Previsatildeo (2014) em 10 anos 08 do PIBano Entretanto PLS 131 (Joseacute Serra 2016) retira a obrigatoriedade da Petrobraacutes atuar como operadora ter 30 de participaccedilatildeo miacutenima nos consoacutercios do Preacute-sal (pode cair lsquoexcedente em oacuteleorsquo)
q Demais recursos minerais
No Brasil os royalties sobre a exploraccedilatildeo das riquezas minerais satildeo muito baixos Oslash ferro 2 alumiacutenio 3 manganecircs 3 ouro 1 pedras preciosas 02
Comparaccedilatildeo Canadaacute 3 a 9 EUA 5 a 125 Austraacutelia 30 sproduccedilatildeo bruta mineacuterio de ferro
Novo lsquoMarco da Exploraccedilatildeo Mineralrsquo poderia elevar a CFEM (Contribuiccedilatildeo Financeira sExploraccedilatildeo de Recursos Minerais) chegando-se a R$15biano 04 do PIB ano
q Contribuiccedilatildeo progressiva sobre movimentaccedilatildeo financeira (bancaacuteria)
No Brasil a Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira (CPMF) com aliacutequota de 038 sobre transaccedilotildees bancaacuterias foi extinta em 2007 rendia R$365 bilhotildees ou 14 do PIB ano Pode-se retomaacute-la tornando-a progressiva
Gil Vicente Reis de Figueiredo
q Taxaccedilatildeo sobre especulaccedilatildeo financeira (bolsa de valores) No ano de 2015 essa especulaccedilatildeo atingiu quantias inacreditaacuteveis o movimento em bolsa (accedilotildees opccedilotildees contratos e minicontratos de iacutendice de doacutelar e de juros etc) alcanccedilou um montante total de R$ 6058 trilhotildees ou 103 PIBs (httpwwwbmfcombrbmfbovespapagesboletim1VolumeGeralVolumeGeralasp) Portanto adotando uma aliacutequota de apenas 010 sobre transaccedilotildees em bolsa seria arrecadado um valor superior a 10 do PIB ano
q Regulamentaccedilatildeo do imposto sobre grandes fortunas A CF (Art153 incVII) autoriza o Governo a cobrar um imposto sgrandes fortunas e prevecirc que lei complementar discipline a mateacuteria Nenhuma das iniciativas enviadas ao Congresso Nacional prosperou Uma delas o PLC 482011 se aprovada renderia 03 do PIB ano De acordo com esse PL 70 desses recursos viriam (em reais de 2012) de fortunas superiores a R$ 116 milhotildees No Brasil 901 pessoas (dados do IBGE de 2012) com riqueza meacutedia de R$620 milhotildees cada uma detecircm patrimocircnio equivalente a 13do PIB
Em resumo Os itens mencionados rendem cerca de 4 do PIB ano mais do que suficientes para financiar uma educaccedilatildeo de qualidade em todos os niacuteveis e modalidades
Gil Vicente Reis de Figueiredo
B Como pagar menos a quem recebe demais
Aleacutem disso o Brasil utiliza imensos recursos para remunerar o grande capital A CF 88 possibilita em seu Art71 a realizaccedilatildeo de auditorias como a necessaacuteria em relaccedilatildeo ao pagamento da Diacutevida Puacuteblica (interna e externa) Oslash Juros e encargos da Diacutevida Puacuteblica (2016) 7 reais ano ndash um absurdo em
termos globais ou 5 PIB ano similar ao investimento em educaccedilatildeo puacuteblica (todos os niacuteveismodalidades)
Oslash Apesar dos pagamentos de juros e encargos que somam nos uacuteltimos 10 anos cerca de 23 da proacutepria diacutevida a razatildeo DiacutevidaPIB eacute crescente
Eacute assim essencial e urgente proceder a uma Auditoria da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
500520540560580600620640660680700
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
BA (Diacutevida PuacuteblicaPIB)
203040506070
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
CA (Juros e Encargos DiacutevidaPIB)CB (Juros e Encargos DiacutevidaDiacutevida)
2 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior 200315 sect O graacutefico abaixo mostra com clareza que no periacuteodo 2003-2015 houve um
progressivo aumento de investimento em educaccedilatildeo no Brasil sect Ao mesmo tempo se por um lado foi proposto destinar agrave educaccedilatildeo ainda mais
recursos (PNE 10 do PIB para a educaccedilatildeo) na deacutecada seguinte ndash com a aprovaccedilatildeo do aporte dos recursos do petroacuteleo para a aacuterea por exemplo natildeo houve enfrentamento do grande capital no que se refere agrave questatildeo orccedilamentaacuteria sect Aleacutem disso apoacutes 2011 parte significativa dos recursos da educaccedilatildeo na esfera
do ensino superior federal foi canalizada para a educaccedilatildeo superior privada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
21 Expansatildeo da Educaccedilatildeo Superior Puacuteblica bull Aumento substancial de recursos por adesatildeo com cumprimento das metas
REUNI (Decreto 609607) (taxas conclusatildeo curso 90 relaccedilatildeo alunoprofessor 181) bull Desaceleraccedilatildeo progressiva da expansatildeo de matriacuteculas puacuteblicas apoacutes 2011 bull Continuidade da expansatildeo de matriacuteculas privadas em especial apoacutes 2011
bull Os graacuteficos abaixo (Fonte INEPMEC) ilustram as afirmativas feitas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do nuacutemero de docentes em Universidades Federais 1995 ndash 2015
Fonte INEPMEC (Sinopses Ensino Superior)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
22 Transferecircncia de recursos puacuteblicos para a educaccedilatildeo superior privada
Histoacuterico
q 1975 Ditadura Militar [1964-1985]
Programa de Creacutedito Educativo que repassava recursos diretamente para as Instituiccedilotildees Ensino Superior privadas q 1992 Presidente Fernando Collor [1990-1992]
Atraveacutes da Lei 8436 foi reformulado o Programa anterior que passou a se chamar Programa de Creacutedito Educativo para estudantes carentes CREDUC Cobertura 50 a 100 dos encargos Inadimplecircncia altiacutessima ndash em torno de 85 q 1999 Presidente Fernando Henrique Cardoso [1995-2002]
Criado pela Medida Provisoacuteria 1827 transformada na Lei 102602001 o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior ndash FIES para financiar com recursos puacuteblicos a educaccedilatildeo superior para estudantes matriculados em instituiccedilotildees natildeo gratuitas (e logo natildeo estatais no Brasil estatal = gratuita)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
O FIES nas gestotildees Lula e Dilma
q Lula (20032010) mantem o FIES
q Dilma (20112016) natildeo apenas mantem o FIES como faz ndash no primeiro
mandato ndash mudanccedilas que impulsionam fortemente o programa dentre elas
Oslash 2011 Regulamenta o Fundo de Garantia de Operaccedilotildees de Creacutedito Educativo (FGEDUC) destinando recursos para cobrir parte de eventual inadimplecircncia no FIES
Oslash 2012 Altera carecircncia para iniacutecio pagamento empreacutestimo ndash de 6 para 18 meses e prazo de pagamento de 2x + 1ano para 3x + 1ano
Oslash 2012 Amplia o percentual do FGEDUC
Oslash 2013 Dispensa fiador copccedilatildeo pela garantia do FGEDUC em caso de curso
prioritaacuterio renda ateacute 15 SM ou bolsista parcial do PROUNI
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Oslash 2014 dez Portaria 21 exige miacutenimo de 450 pontos ENEM (Exame
Nacional do Ensino Meacutedio) + exigecircncia de natildeo zerar na redaccedilatildeo
Oslash 2014 dez Portaria 23 depoacutesito de 8 parcelas anuais a cada 45 dias (essas duas Portarias satildeo baixadas jaacute com os repasses do FIES atingindo cifras astronocircmicas e a economia em crise ndash natildeo declarada)
Oslash 2016 fev Um dos uacuteltimos atos do Ministro Mercadante eacute restabelecer o depoacutesito de 12 parcelas anuais uma a cada 30 dias portanto
O FIES na gestatildeo Temer
q 2016 dez Temer edita a MP 74116 (Lei 1336616 de 2 dez) repassando agraves empresas de ES privado os 2 dos encargos cobrados pelos bancos
q 2017 jun Imprensa divulga que MEC estuda mudanccedilas no FIES Oslash Aumento da taxa de juros (hoje em 65 - jaacute foi 34 em 2010) Oslash Fim do prazo de carecircncia (hoje em 18 meses) Oslash Elevaccedilatildeo do FGDUC (Fundo Garantidor do FIES) para cobrir a
inadimplecircncia que ndash ainda segundo a imprensa ndash jaacute ultrapassa 50
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Informaccedilotildees sobre o FIES
Execuccedilatildeo financeira (em milhotildees de reais)
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Execuccedilatildeo financeira orccedilamento MEC
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
As quatro empresas educacionais brasileiras de capital aberto
Kroton Estaacutecio Ser e Anima
Receitas da Kroton Estaacutecio Ser e Anima triplicaram entre 2010 e 2014 (R$ bilhotildees)
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Participaccedilatildeo percentual do FIES nas receitas das empresas em estudo
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Lucro liacutequido em 2014 atingiu 233 das receitas
Fonte Dados divulgados pelas empresas (valores em bilhotildees de reais)
Reduccedilatildeo draacutestica da folha de professores como percentual da receita
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
A titulaccedilatildeo dos docentes do setor privado variou pouco (rotatividade)
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Importante o maciccedilo investimento de recursos no FIES natildeo resultou em
maior crescimento percentual das matriacuteculas privadas O imenso volume de recursos investidos pelo governo foi utilizado em sua maioria para aumentar o percentual de matriacuteculas pagas pelo FIES gerando maior lucro das empresas
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do valor das accedilotildees da Kroton na Bovespa
Por uacuteltimo
1 O graacutefico apresentado na projeccedilatildeo anterior mostra que o valor das accedilotildees da Kroton eacute atualmente (jun 2017) cerca de 10 vezes o de 2010 O valor de mercado da companhia alcanccedilou assim cerca de 22 bilhotildees 2 Estaacute no momento em curso ndash sob anaacutelise da CADE Conselho Administrativo de Defesa Econocircmica ndash a fusatildeo da Kroton com a Estaacutecio do que resultaraacute a maior empresa de educaccedilatildeo superior do mundo 3 Como o valor de mercado da Estaacutecio se aproxima de 6 bilhotildees a nova companhia teraacute um valor de mercado de cerca de 28 bilhotildees de reais (contra os pouco mais de 2 bilhotildees que ambas tinham conjuntamente em 2010) 4 Os recursos puacuteblicos investidos assim satildeo hoje propriedade privada dos respectivos acionistas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
3 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior impactos da implantaccedilatildeo do projeto do governo Temer
31 O Orccedilamento da Uniatildeo e a EC 95 ndash eixo central do golpe em curso
O povo brasileiro aprovou nas urnas em 2015 um projeto de governo que propunha a priorizaccedilatildeo do investimento nas aacutereas sociais como a educaccedilatildeo ndash onde a candidata eleita reafirmava ndash por exemplo ndash o apoio ao Plano Nacional de Educaccedilatildeo com a ampliaccedilatildeo da destinaccedilatildeo de recursos de 65 para 10 do PIB A Emenda Constitucional 95 (a chamada PEC do Teto) que eacute a antiacutetese dessa proposta e foi aprovada pelos congressistas que formam a base de apoio do novo governo prevecirc ao contraacuterio a reduccedilatildeo progressiva do aporte de verbas para as aacutereas sociais com a canalizaccedilatildeo dos recursos assim usurpados para o pagamento dos extorsivos juros da diacutevida puacuteblica Trata-se portanto do exato oposto daquilo que foi votado e assim estaacute caracterizado um golpe poliacutetico em total desrespeito ao processo democraacutetico preacutevio Gil Vicente Reis de Figueiredo
O Orccedilamento da Uniatildeo eacute um uacutenico documento constituiacutedos por 3 partes Fiscal da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) e das Estatais
Orccedilamento Fiscal e da Seguridade Social
I) Receitas
Receitas Primaacuterias Fiscais Oslash Arrecadaccedilatildeo tributaacuteria com IR IOF IPI Imposto de Importaccedilatildeo etc bem
como taxas contribuiccedilotildees de melhorias e outras (essa eacute a carga tributaacuteria) aleacutem de geraccedilatildeo de receitas a partir do patrimocircnio (alugueacuteis dividendos de empresas controladas pelo governo etc)
Da Seguridade Social (Art195 da CF) satildeo as provenientes das Oslash Contribuiccedilotildees do Regime Geral da Previdecircncia Social Oslash Contribuiccedilotildees previstas pelo Art195 CSLL COFINS PISPASEP etc
Receitas Financeiras
Satildeo as provenientes de empreacutestimos contraiacutedos pelo governo ou entatildeo de pagamentos por terceiros de diacutevidas existentes para com o governo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
II) Despesas
Despesas Primaacuterias Fiscais Oslash Satildeo as realizadas para prover serviccedilos puacuteblicos (outros que natildeo de
previdecircncia assistecircncia social e sauacutede ndash que estatildeo no orccedilamento da Seguridade) nas aacutereas de educaccedilatildeo trabalho transporte seguranccedila etc
Da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) satildeo as relativas a Oslash Benefiacutecios previdenciaacuterios (do Regime Geral pelo Art201 da CF) Oslash LOAS (Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social) Oslash Sauacutede Bolsa Famiacutelia FAT (Seguro Desemprego e outros) etc
Despesas Financeiras
Oslash Satildeo as resultantes ndash em sua maior parte - do pagamento da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
ploa-2016-orcamento-cidadao e ploa-2017-orcamento-cidadao SOFMPOG Governo Federal
httppttradingeconomicscombrazilgovernment-debt-to-gdp (para a diacutevida como do PIB)
RecPrim
AB
A PIB
RPLPIB
Juros
(R$ bi)
A
(R$ bi)
Juros e
Liacutequida
sobre PIB
Juros e
Ben
Receita
RPL
Encargos
Diacutevida
dispp
Encargos
PIB
Prev
Primaacuteria
como
como
como
Juros
despnatildeo
Diacutevida
(Oficial)
Social
Liacutequida
PIB
PIB
PIB
Diacutevida
financeiras
Previdecircncia
RecPrimaacuteria
Juros
Demais aacutereas
A
B
C
BA
CA
CB
2008
110
3110
201
588
189
35
5598
633
479
42
65
189
35
89
3110
1741
110
2008
560
2008
35
63
2009
125
3333
226
617
185
37
5921
631
555
41
68
185
37
80
3333
1973
125
2009
592
2009
38
63
2010
122
3886
255
784
202
32
5177
609
675
38
66
202
32
105
3886
2012
122
2010
518
2010
31
61
2011
131
4374
282
825
189
30
5127
585
704
40
64
189
30
94
4374
2242
131
2011
513
2011
30
58
2012
135
4806
319
888
185
28
5367
524
782
41
66
185
28
90
4806
2579
135
2012
537
2012
28
52
2013
142
5317
359
996
187
27
5154
517
909
39
68
187
27
93
5317
2740
142
2013
515
2013
27
52
2014
171
5687
402
1022
180
30
5628
533
1044
39
71
180
30
79
5687
3201
171
2014
563
2014
30
53
2015
208
5904
440
1043
177
35
6545
539
1160
38
75
177
35
67
5904
3864
208
2015
655
2015
35
54
Obs dos 14018bi RecPrimaacuteria abateu-se 218bi (TransfConst-Ploa2016)
(LOA)
2016
304
6266
491
1184
189
49
6949
698
1338
37
78
189
49
62
6266
4354
304
2016
695
2016
49
70
Obs dos 14096bi RecPrimaacuteria abateu-se 2229bi(TransfConst-Ploa2017)
(PLOA)
2017
339
6672
562
1187
178
51
RecPrimaacuteria
Meacutedia
A = Produto Interno Bruto
A Receita Primaacuteria Liacutequida natildeo inclui as transferecircncias constitucionais sobre as quais natildeo incide inclusive a lei do teto (EC 95)
httppttradingeconomicscombrazilgovernment-debt-to-gdp (para a diacutevida como do PIB)
RecPrim
AB
A PIB
RPLPIB
Juros
(R$ bi)
A
(R$ bi)
Juros e
Liacutequida
sobre PIB
Juros e
Ben
Receita
RPL
Encargos
Diacutevida
dispp
Encargos
PIB
Prev
Primaacuteria
como
como
como
Juros
despnatildeo
Diacutevida
(Oficial)
Social
Liacutequida
PIB
PIB
PIB
Diacutevida
financeiras
Previdecircncia
RecPrimaacuteria
Juros
Demais aacutereas
A
B
C
BA
CA
CB
2008
110
3110
201
588
189
35
5598
633
479
42
65
189
35
89
3110
1741
110
2008
560
2008
35
63
2009
125
3333
226
617
185
37
5921
631
555
41
68
185
37
80
3333
1973
125
2009
592
2009
38
63
2010
122
3886
255
784
202
32
5177
609
675
38
66
202
32
105
3886
2012
122
2010
518
2010
31
61
2011
131
4374
282
825
189
30
5127
585
704
40
64
189
30
94
4374
2242
131
2011
513
2011
30
58
2012
135
4806
319
888
185
28
5367
524
782
41
66
185
28
90
4806
2579
135
2012
537
2012
28
52
2013
142
5317
359
996
187
27
5154
517
909
39
68
187
27
93
5317
2740
142
2013
515
2013
27
52
2014
171
5687
402
1022
180
30
5628
533
1044
39
71
180
30
79
5687
3201
171
2014
563
2014
30
53
2015
208
5904
440
1043
177
35
6545
539
1160
38
75
177
35
67
5904
3864
208
2015
655
2015
35
54
Obs dos 14018bi RecPrimaacuteria abateu-se 218bi (TransfConst-Ploa2016)
(LOA)
2016
304
6266
491
1184
189
49
6949
698
1338
37
78
189
49
62
6266
4354
304
2016
695
2016
49
70
Obs dos 14096bi RecPrimaacuteria abateu-se 2229bi(TransfConst-Ploa2017)
(PLOA)
2017
339
6672
562
1187
178
51
RecPrimaacuteria
Meacutedia
A = Produto Interno Bruto
A Receita Primaacuteria Liacutequida natildeo inclui as transferecircncias constitucionais sobre as quais natildeo incide inclusive a lei do teto (EC 95)
q Taxaccedilatildeo sobre especulaccedilatildeo financeira (bolsa de valores) No ano de 2015 essa especulaccedilatildeo atingiu quantias inacreditaacuteveis o movimento em bolsa (accedilotildees opccedilotildees contratos e minicontratos de iacutendice de doacutelar e de juros etc) alcanccedilou um montante total de R$ 6058 trilhotildees ou 103 PIBs (httpwwwbmfcombrbmfbovespapagesboletim1VolumeGeralVolumeGeralasp) Portanto adotando uma aliacutequota de apenas 010 sobre transaccedilotildees em bolsa seria arrecadado um valor superior a 10 do PIB ano
q Regulamentaccedilatildeo do imposto sobre grandes fortunas A CF (Art153 incVII) autoriza o Governo a cobrar um imposto sgrandes fortunas e prevecirc que lei complementar discipline a mateacuteria Nenhuma das iniciativas enviadas ao Congresso Nacional prosperou Uma delas o PLC 482011 se aprovada renderia 03 do PIB ano De acordo com esse PL 70 desses recursos viriam (em reais de 2012) de fortunas superiores a R$ 116 milhotildees No Brasil 901 pessoas (dados do IBGE de 2012) com riqueza meacutedia de R$620 milhotildees cada uma detecircm patrimocircnio equivalente a 13do PIB
Em resumo Os itens mencionados rendem cerca de 4 do PIB ano mais do que suficientes para financiar uma educaccedilatildeo de qualidade em todos os niacuteveis e modalidades
Gil Vicente Reis de Figueiredo
B Como pagar menos a quem recebe demais
Aleacutem disso o Brasil utiliza imensos recursos para remunerar o grande capital A CF 88 possibilita em seu Art71 a realizaccedilatildeo de auditorias como a necessaacuteria em relaccedilatildeo ao pagamento da Diacutevida Puacuteblica (interna e externa) Oslash Juros e encargos da Diacutevida Puacuteblica (2016) 7 reais ano ndash um absurdo em
termos globais ou 5 PIB ano similar ao investimento em educaccedilatildeo puacuteblica (todos os niacuteveismodalidades)
Oslash Apesar dos pagamentos de juros e encargos que somam nos uacuteltimos 10 anos cerca de 23 da proacutepria diacutevida a razatildeo DiacutevidaPIB eacute crescente
Eacute assim essencial e urgente proceder a uma Auditoria da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
500520540560580600620640660680700
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
BA (Diacutevida PuacuteblicaPIB)
203040506070
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
CA (Juros e Encargos DiacutevidaPIB)CB (Juros e Encargos DiacutevidaDiacutevida)
2 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior 200315 sect O graacutefico abaixo mostra com clareza que no periacuteodo 2003-2015 houve um
progressivo aumento de investimento em educaccedilatildeo no Brasil sect Ao mesmo tempo se por um lado foi proposto destinar agrave educaccedilatildeo ainda mais
recursos (PNE 10 do PIB para a educaccedilatildeo) na deacutecada seguinte ndash com a aprovaccedilatildeo do aporte dos recursos do petroacuteleo para a aacuterea por exemplo natildeo houve enfrentamento do grande capital no que se refere agrave questatildeo orccedilamentaacuteria sect Aleacutem disso apoacutes 2011 parte significativa dos recursos da educaccedilatildeo na esfera
do ensino superior federal foi canalizada para a educaccedilatildeo superior privada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
21 Expansatildeo da Educaccedilatildeo Superior Puacuteblica bull Aumento substancial de recursos por adesatildeo com cumprimento das metas
REUNI (Decreto 609607) (taxas conclusatildeo curso 90 relaccedilatildeo alunoprofessor 181) bull Desaceleraccedilatildeo progressiva da expansatildeo de matriacuteculas puacuteblicas apoacutes 2011 bull Continuidade da expansatildeo de matriacuteculas privadas em especial apoacutes 2011
bull Os graacuteficos abaixo (Fonte INEPMEC) ilustram as afirmativas feitas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do nuacutemero de docentes em Universidades Federais 1995 ndash 2015
Fonte INEPMEC (Sinopses Ensino Superior)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
22 Transferecircncia de recursos puacuteblicos para a educaccedilatildeo superior privada
Histoacuterico
q 1975 Ditadura Militar [1964-1985]
Programa de Creacutedito Educativo que repassava recursos diretamente para as Instituiccedilotildees Ensino Superior privadas q 1992 Presidente Fernando Collor [1990-1992]
Atraveacutes da Lei 8436 foi reformulado o Programa anterior que passou a se chamar Programa de Creacutedito Educativo para estudantes carentes CREDUC Cobertura 50 a 100 dos encargos Inadimplecircncia altiacutessima ndash em torno de 85 q 1999 Presidente Fernando Henrique Cardoso [1995-2002]
Criado pela Medida Provisoacuteria 1827 transformada na Lei 102602001 o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior ndash FIES para financiar com recursos puacuteblicos a educaccedilatildeo superior para estudantes matriculados em instituiccedilotildees natildeo gratuitas (e logo natildeo estatais no Brasil estatal = gratuita)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
O FIES nas gestotildees Lula e Dilma
q Lula (20032010) mantem o FIES
q Dilma (20112016) natildeo apenas mantem o FIES como faz ndash no primeiro
mandato ndash mudanccedilas que impulsionam fortemente o programa dentre elas
Oslash 2011 Regulamenta o Fundo de Garantia de Operaccedilotildees de Creacutedito Educativo (FGEDUC) destinando recursos para cobrir parte de eventual inadimplecircncia no FIES
Oslash 2012 Altera carecircncia para iniacutecio pagamento empreacutestimo ndash de 6 para 18 meses e prazo de pagamento de 2x + 1ano para 3x + 1ano
Oslash 2012 Amplia o percentual do FGEDUC
Oslash 2013 Dispensa fiador copccedilatildeo pela garantia do FGEDUC em caso de curso
prioritaacuterio renda ateacute 15 SM ou bolsista parcial do PROUNI
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Oslash 2014 dez Portaria 21 exige miacutenimo de 450 pontos ENEM (Exame
Nacional do Ensino Meacutedio) + exigecircncia de natildeo zerar na redaccedilatildeo
Oslash 2014 dez Portaria 23 depoacutesito de 8 parcelas anuais a cada 45 dias (essas duas Portarias satildeo baixadas jaacute com os repasses do FIES atingindo cifras astronocircmicas e a economia em crise ndash natildeo declarada)
Oslash 2016 fev Um dos uacuteltimos atos do Ministro Mercadante eacute restabelecer o depoacutesito de 12 parcelas anuais uma a cada 30 dias portanto
O FIES na gestatildeo Temer
q 2016 dez Temer edita a MP 74116 (Lei 1336616 de 2 dez) repassando agraves empresas de ES privado os 2 dos encargos cobrados pelos bancos
q 2017 jun Imprensa divulga que MEC estuda mudanccedilas no FIES Oslash Aumento da taxa de juros (hoje em 65 - jaacute foi 34 em 2010) Oslash Fim do prazo de carecircncia (hoje em 18 meses) Oslash Elevaccedilatildeo do FGDUC (Fundo Garantidor do FIES) para cobrir a
inadimplecircncia que ndash ainda segundo a imprensa ndash jaacute ultrapassa 50
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Informaccedilotildees sobre o FIES
Execuccedilatildeo financeira (em milhotildees de reais)
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Execuccedilatildeo financeira orccedilamento MEC
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
As quatro empresas educacionais brasileiras de capital aberto
Kroton Estaacutecio Ser e Anima
Receitas da Kroton Estaacutecio Ser e Anima triplicaram entre 2010 e 2014 (R$ bilhotildees)
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Participaccedilatildeo percentual do FIES nas receitas das empresas em estudo
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Lucro liacutequido em 2014 atingiu 233 das receitas
Fonte Dados divulgados pelas empresas (valores em bilhotildees de reais)
Reduccedilatildeo draacutestica da folha de professores como percentual da receita
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
A titulaccedilatildeo dos docentes do setor privado variou pouco (rotatividade)
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Importante o maciccedilo investimento de recursos no FIES natildeo resultou em
maior crescimento percentual das matriacuteculas privadas O imenso volume de recursos investidos pelo governo foi utilizado em sua maioria para aumentar o percentual de matriacuteculas pagas pelo FIES gerando maior lucro das empresas
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do valor das accedilotildees da Kroton na Bovespa
Por uacuteltimo
1 O graacutefico apresentado na projeccedilatildeo anterior mostra que o valor das accedilotildees da Kroton eacute atualmente (jun 2017) cerca de 10 vezes o de 2010 O valor de mercado da companhia alcanccedilou assim cerca de 22 bilhotildees 2 Estaacute no momento em curso ndash sob anaacutelise da CADE Conselho Administrativo de Defesa Econocircmica ndash a fusatildeo da Kroton com a Estaacutecio do que resultaraacute a maior empresa de educaccedilatildeo superior do mundo 3 Como o valor de mercado da Estaacutecio se aproxima de 6 bilhotildees a nova companhia teraacute um valor de mercado de cerca de 28 bilhotildees de reais (contra os pouco mais de 2 bilhotildees que ambas tinham conjuntamente em 2010) 4 Os recursos puacuteblicos investidos assim satildeo hoje propriedade privada dos respectivos acionistas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
3 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior impactos da implantaccedilatildeo do projeto do governo Temer
31 O Orccedilamento da Uniatildeo e a EC 95 ndash eixo central do golpe em curso
O povo brasileiro aprovou nas urnas em 2015 um projeto de governo que propunha a priorizaccedilatildeo do investimento nas aacutereas sociais como a educaccedilatildeo ndash onde a candidata eleita reafirmava ndash por exemplo ndash o apoio ao Plano Nacional de Educaccedilatildeo com a ampliaccedilatildeo da destinaccedilatildeo de recursos de 65 para 10 do PIB A Emenda Constitucional 95 (a chamada PEC do Teto) que eacute a antiacutetese dessa proposta e foi aprovada pelos congressistas que formam a base de apoio do novo governo prevecirc ao contraacuterio a reduccedilatildeo progressiva do aporte de verbas para as aacutereas sociais com a canalizaccedilatildeo dos recursos assim usurpados para o pagamento dos extorsivos juros da diacutevida puacuteblica Trata-se portanto do exato oposto daquilo que foi votado e assim estaacute caracterizado um golpe poliacutetico em total desrespeito ao processo democraacutetico preacutevio Gil Vicente Reis de Figueiredo
O Orccedilamento da Uniatildeo eacute um uacutenico documento constituiacutedos por 3 partes Fiscal da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) e das Estatais
Orccedilamento Fiscal e da Seguridade Social
I) Receitas
Receitas Primaacuterias Fiscais Oslash Arrecadaccedilatildeo tributaacuteria com IR IOF IPI Imposto de Importaccedilatildeo etc bem
como taxas contribuiccedilotildees de melhorias e outras (essa eacute a carga tributaacuteria) aleacutem de geraccedilatildeo de receitas a partir do patrimocircnio (alugueacuteis dividendos de empresas controladas pelo governo etc)
Da Seguridade Social (Art195 da CF) satildeo as provenientes das Oslash Contribuiccedilotildees do Regime Geral da Previdecircncia Social Oslash Contribuiccedilotildees previstas pelo Art195 CSLL COFINS PISPASEP etc
Receitas Financeiras
Satildeo as provenientes de empreacutestimos contraiacutedos pelo governo ou entatildeo de pagamentos por terceiros de diacutevidas existentes para com o governo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
II) Despesas
Despesas Primaacuterias Fiscais Oslash Satildeo as realizadas para prover serviccedilos puacuteblicos (outros que natildeo de
previdecircncia assistecircncia social e sauacutede ndash que estatildeo no orccedilamento da Seguridade) nas aacutereas de educaccedilatildeo trabalho transporte seguranccedila etc
Da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) satildeo as relativas a Oslash Benefiacutecios previdenciaacuterios (do Regime Geral pelo Art201 da CF) Oslash LOAS (Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social) Oslash Sauacutede Bolsa Famiacutelia FAT (Seguro Desemprego e outros) etc
Despesas Financeiras
Oslash Satildeo as resultantes ndash em sua maior parte - do pagamento da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
ploa-2016-orcamento-cidadao e ploa-2017-orcamento-cidadao SOFMPOG Governo Federal
httppttradingeconomicscombrazilgovernment-debt-to-gdp (para a diacutevida como do PIB)
RecPrim
AB
A PIB
RPLPIB
Juros
(R$ bi)
A
(R$ bi)
Juros e
Liacutequida
sobre PIB
Juros e
Ben
Receita
RPL
Encargos
Diacutevida
dispp
Encargos
PIB
Prev
Primaacuteria
como
como
como
Juros
despnatildeo
Diacutevida
(Oficial)
Social
Liacutequida
PIB
PIB
PIB
Diacutevida
financeiras
Previdecircncia
RecPrimaacuteria
Juros
Demais aacutereas
A
B
C
BA
CA
CB
2008
110
3110
201
588
189
35
5598
633
479
42
65
189
35
89
3110
1741
110
2008
560
2008
35
63
2009
125
3333
226
617
185
37
5921
631
555
41
68
185
37
80
3333
1973
125
2009
592
2009
38
63
2010
122
3886
255
784
202
32
5177
609
675
38
66
202
32
105
3886
2012
122
2010
518
2010
31
61
2011
131
4374
282
825
189
30
5127
585
704
40
64
189
30
94
4374
2242
131
2011
513
2011
30
58
2012
135
4806
319
888
185
28
5367
524
782
41
66
185
28
90
4806
2579
135
2012
537
2012
28
52
2013
142
5317
359
996
187
27
5154
517
909
39
68
187
27
93
5317
2740
142
2013
515
2013
27
52
2014
171
5687
402
1022
180
30
5628
533
1044
39
71
180
30
79
5687
3201
171
2014
563
2014
30
53
2015
208
5904
440
1043
177
35
6545
539
1160
38
75
177
35
67
5904
3864
208
2015
655
2015
35
54
Obs dos 14018bi RecPrimaacuteria abateu-se 218bi (TransfConst-Ploa2016)
(LOA)
2016
304
6266
491
1184
189
49
6949
698
1338
37
78
189
49
62
6266
4354
304
2016
695
2016
49
70
Obs dos 14096bi RecPrimaacuteria abateu-se 2229bi(TransfConst-Ploa2017)
(PLOA)
2017
339
6672
562
1187
178
51
RecPrimaacuteria
Meacutedia
A = Produto Interno Bruto
A Receita Primaacuteria Liacutequida natildeo inclui as transferecircncias constitucionais sobre as quais natildeo incide inclusive a lei do teto (EC 95)
httppttradingeconomicscombrazilgovernment-debt-to-gdp (para a diacutevida como do PIB)
RecPrim
AB
A PIB
RPLPIB
Juros
(R$ bi)
A
(R$ bi)
Juros e
Liacutequida
sobre PIB
Juros e
Ben
Receita
RPL
Encargos
Diacutevida
dispp
Encargos
PIB
Prev
Primaacuteria
como
como
como
Juros
despnatildeo
Diacutevida
(Oficial)
Social
Liacutequida
PIB
PIB
PIB
Diacutevida
financeiras
Previdecircncia
RecPrimaacuteria
Juros
Demais aacutereas
A
B
C
BA
CA
CB
2008
110
3110
201
588
189
35
5598
633
479
42
65
189
35
89
3110
1741
110
2008
560
2008
35
63
2009
125
3333
226
617
185
37
5921
631
555
41
68
185
37
80
3333
1973
125
2009
592
2009
38
63
2010
122
3886
255
784
202
32
5177
609
675
38
66
202
32
105
3886
2012
122
2010
518
2010
31
61
2011
131
4374
282
825
189
30
5127
585
704
40
64
189
30
94
4374
2242
131
2011
513
2011
30
58
2012
135
4806
319
888
185
28
5367
524
782
41
66
185
28
90
4806
2579
135
2012
537
2012
28
52
2013
142
5317
359
996
187
27
5154
517
909
39
68
187
27
93
5317
2740
142
2013
515
2013
27
52
2014
171
5687
402
1022
180
30
5628
533
1044
39
71
180
30
79
5687
3201
171
2014
563
2014
30
53
2015
208
5904
440
1043
177
35
6545
539
1160
38
75
177
35
67
5904
3864
208
2015
655
2015
35
54
Obs dos 14018bi RecPrimaacuteria abateu-se 218bi (TransfConst-Ploa2016)
(LOA)
2016
304
6266
491
1184
189
49
6949
698
1338
37
78
189
49
62
6266
4354
304
2016
695
2016
49
70
Obs dos 14096bi RecPrimaacuteria abateu-se 2229bi(TransfConst-Ploa2017)
(PLOA)
2017
339
6672
562
1187
178
51
RecPrimaacuteria
Meacutedia
A = Produto Interno Bruto
A Receita Primaacuteria Liacutequida natildeo inclui as transferecircncias constitucionais sobre as quais natildeo incide inclusive a lei do teto (EC 95)
Aleacutem disso o Brasil utiliza imensos recursos para remunerar o grande capital A CF 88 possibilita em seu Art71 a realizaccedilatildeo de auditorias como a necessaacuteria em relaccedilatildeo ao pagamento da Diacutevida Puacuteblica (interna e externa) Oslash Juros e encargos da Diacutevida Puacuteblica (2016) 7 reais ano ndash um absurdo em
termos globais ou 5 PIB ano similar ao investimento em educaccedilatildeo puacuteblica (todos os niacuteveismodalidades)
Oslash Apesar dos pagamentos de juros e encargos que somam nos uacuteltimos 10 anos cerca de 23 da proacutepria diacutevida a razatildeo DiacutevidaPIB eacute crescente
Eacute assim essencial e urgente proceder a uma Auditoria da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
500520540560580600620640660680700
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
BA (Diacutevida PuacuteblicaPIB)
203040506070
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
CA (Juros e Encargos DiacutevidaPIB)CB (Juros e Encargos DiacutevidaDiacutevida)
2 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior 200315 sect O graacutefico abaixo mostra com clareza que no periacuteodo 2003-2015 houve um
progressivo aumento de investimento em educaccedilatildeo no Brasil sect Ao mesmo tempo se por um lado foi proposto destinar agrave educaccedilatildeo ainda mais
recursos (PNE 10 do PIB para a educaccedilatildeo) na deacutecada seguinte ndash com a aprovaccedilatildeo do aporte dos recursos do petroacuteleo para a aacuterea por exemplo natildeo houve enfrentamento do grande capital no que se refere agrave questatildeo orccedilamentaacuteria sect Aleacutem disso apoacutes 2011 parte significativa dos recursos da educaccedilatildeo na esfera
do ensino superior federal foi canalizada para a educaccedilatildeo superior privada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
21 Expansatildeo da Educaccedilatildeo Superior Puacuteblica bull Aumento substancial de recursos por adesatildeo com cumprimento das metas
REUNI (Decreto 609607) (taxas conclusatildeo curso 90 relaccedilatildeo alunoprofessor 181) bull Desaceleraccedilatildeo progressiva da expansatildeo de matriacuteculas puacuteblicas apoacutes 2011 bull Continuidade da expansatildeo de matriacuteculas privadas em especial apoacutes 2011
bull Os graacuteficos abaixo (Fonte INEPMEC) ilustram as afirmativas feitas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do nuacutemero de docentes em Universidades Federais 1995 ndash 2015
Fonte INEPMEC (Sinopses Ensino Superior)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
22 Transferecircncia de recursos puacuteblicos para a educaccedilatildeo superior privada
Histoacuterico
q 1975 Ditadura Militar [1964-1985]
Programa de Creacutedito Educativo que repassava recursos diretamente para as Instituiccedilotildees Ensino Superior privadas q 1992 Presidente Fernando Collor [1990-1992]
Atraveacutes da Lei 8436 foi reformulado o Programa anterior que passou a se chamar Programa de Creacutedito Educativo para estudantes carentes CREDUC Cobertura 50 a 100 dos encargos Inadimplecircncia altiacutessima ndash em torno de 85 q 1999 Presidente Fernando Henrique Cardoso [1995-2002]
Criado pela Medida Provisoacuteria 1827 transformada na Lei 102602001 o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior ndash FIES para financiar com recursos puacuteblicos a educaccedilatildeo superior para estudantes matriculados em instituiccedilotildees natildeo gratuitas (e logo natildeo estatais no Brasil estatal = gratuita)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
O FIES nas gestotildees Lula e Dilma
q Lula (20032010) mantem o FIES
q Dilma (20112016) natildeo apenas mantem o FIES como faz ndash no primeiro
mandato ndash mudanccedilas que impulsionam fortemente o programa dentre elas
Oslash 2011 Regulamenta o Fundo de Garantia de Operaccedilotildees de Creacutedito Educativo (FGEDUC) destinando recursos para cobrir parte de eventual inadimplecircncia no FIES
Oslash 2012 Altera carecircncia para iniacutecio pagamento empreacutestimo ndash de 6 para 18 meses e prazo de pagamento de 2x + 1ano para 3x + 1ano
Oslash 2012 Amplia o percentual do FGEDUC
Oslash 2013 Dispensa fiador copccedilatildeo pela garantia do FGEDUC em caso de curso
prioritaacuterio renda ateacute 15 SM ou bolsista parcial do PROUNI
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Oslash 2014 dez Portaria 21 exige miacutenimo de 450 pontos ENEM (Exame
Nacional do Ensino Meacutedio) + exigecircncia de natildeo zerar na redaccedilatildeo
Oslash 2014 dez Portaria 23 depoacutesito de 8 parcelas anuais a cada 45 dias (essas duas Portarias satildeo baixadas jaacute com os repasses do FIES atingindo cifras astronocircmicas e a economia em crise ndash natildeo declarada)
Oslash 2016 fev Um dos uacuteltimos atos do Ministro Mercadante eacute restabelecer o depoacutesito de 12 parcelas anuais uma a cada 30 dias portanto
O FIES na gestatildeo Temer
q 2016 dez Temer edita a MP 74116 (Lei 1336616 de 2 dez) repassando agraves empresas de ES privado os 2 dos encargos cobrados pelos bancos
q 2017 jun Imprensa divulga que MEC estuda mudanccedilas no FIES Oslash Aumento da taxa de juros (hoje em 65 - jaacute foi 34 em 2010) Oslash Fim do prazo de carecircncia (hoje em 18 meses) Oslash Elevaccedilatildeo do FGDUC (Fundo Garantidor do FIES) para cobrir a
inadimplecircncia que ndash ainda segundo a imprensa ndash jaacute ultrapassa 50
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Informaccedilotildees sobre o FIES
Execuccedilatildeo financeira (em milhotildees de reais)
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Execuccedilatildeo financeira orccedilamento MEC
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
As quatro empresas educacionais brasileiras de capital aberto
Kroton Estaacutecio Ser e Anima
Receitas da Kroton Estaacutecio Ser e Anima triplicaram entre 2010 e 2014 (R$ bilhotildees)
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Participaccedilatildeo percentual do FIES nas receitas das empresas em estudo
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Lucro liacutequido em 2014 atingiu 233 das receitas
Fonte Dados divulgados pelas empresas (valores em bilhotildees de reais)
Reduccedilatildeo draacutestica da folha de professores como percentual da receita
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
A titulaccedilatildeo dos docentes do setor privado variou pouco (rotatividade)
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Importante o maciccedilo investimento de recursos no FIES natildeo resultou em
maior crescimento percentual das matriacuteculas privadas O imenso volume de recursos investidos pelo governo foi utilizado em sua maioria para aumentar o percentual de matriacuteculas pagas pelo FIES gerando maior lucro das empresas
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do valor das accedilotildees da Kroton na Bovespa
Por uacuteltimo
1 O graacutefico apresentado na projeccedilatildeo anterior mostra que o valor das accedilotildees da Kroton eacute atualmente (jun 2017) cerca de 10 vezes o de 2010 O valor de mercado da companhia alcanccedilou assim cerca de 22 bilhotildees 2 Estaacute no momento em curso ndash sob anaacutelise da CADE Conselho Administrativo de Defesa Econocircmica ndash a fusatildeo da Kroton com a Estaacutecio do que resultaraacute a maior empresa de educaccedilatildeo superior do mundo 3 Como o valor de mercado da Estaacutecio se aproxima de 6 bilhotildees a nova companhia teraacute um valor de mercado de cerca de 28 bilhotildees de reais (contra os pouco mais de 2 bilhotildees que ambas tinham conjuntamente em 2010) 4 Os recursos puacuteblicos investidos assim satildeo hoje propriedade privada dos respectivos acionistas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
3 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior impactos da implantaccedilatildeo do projeto do governo Temer
31 O Orccedilamento da Uniatildeo e a EC 95 ndash eixo central do golpe em curso
O povo brasileiro aprovou nas urnas em 2015 um projeto de governo que propunha a priorizaccedilatildeo do investimento nas aacutereas sociais como a educaccedilatildeo ndash onde a candidata eleita reafirmava ndash por exemplo ndash o apoio ao Plano Nacional de Educaccedilatildeo com a ampliaccedilatildeo da destinaccedilatildeo de recursos de 65 para 10 do PIB A Emenda Constitucional 95 (a chamada PEC do Teto) que eacute a antiacutetese dessa proposta e foi aprovada pelos congressistas que formam a base de apoio do novo governo prevecirc ao contraacuterio a reduccedilatildeo progressiva do aporte de verbas para as aacutereas sociais com a canalizaccedilatildeo dos recursos assim usurpados para o pagamento dos extorsivos juros da diacutevida puacuteblica Trata-se portanto do exato oposto daquilo que foi votado e assim estaacute caracterizado um golpe poliacutetico em total desrespeito ao processo democraacutetico preacutevio Gil Vicente Reis de Figueiredo
O Orccedilamento da Uniatildeo eacute um uacutenico documento constituiacutedos por 3 partes Fiscal da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) e das Estatais
Orccedilamento Fiscal e da Seguridade Social
I) Receitas
Receitas Primaacuterias Fiscais Oslash Arrecadaccedilatildeo tributaacuteria com IR IOF IPI Imposto de Importaccedilatildeo etc bem
como taxas contribuiccedilotildees de melhorias e outras (essa eacute a carga tributaacuteria) aleacutem de geraccedilatildeo de receitas a partir do patrimocircnio (alugueacuteis dividendos de empresas controladas pelo governo etc)
Da Seguridade Social (Art195 da CF) satildeo as provenientes das Oslash Contribuiccedilotildees do Regime Geral da Previdecircncia Social Oslash Contribuiccedilotildees previstas pelo Art195 CSLL COFINS PISPASEP etc
Receitas Financeiras
Satildeo as provenientes de empreacutestimos contraiacutedos pelo governo ou entatildeo de pagamentos por terceiros de diacutevidas existentes para com o governo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
II) Despesas
Despesas Primaacuterias Fiscais Oslash Satildeo as realizadas para prover serviccedilos puacuteblicos (outros que natildeo de
previdecircncia assistecircncia social e sauacutede ndash que estatildeo no orccedilamento da Seguridade) nas aacutereas de educaccedilatildeo trabalho transporte seguranccedila etc
Da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) satildeo as relativas a Oslash Benefiacutecios previdenciaacuterios (do Regime Geral pelo Art201 da CF) Oslash LOAS (Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social) Oslash Sauacutede Bolsa Famiacutelia FAT (Seguro Desemprego e outros) etc
Despesas Financeiras
Oslash Satildeo as resultantes ndash em sua maior parte - do pagamento da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
ploa-2016-orcamento-cidadao e ploa-2017-orcamento-cidadao SOFMPOG Governo Federal
httppttradingeconomicscombrazilgovernment-debt-to-gdp (para a diacutevida como do PIB)
RecPrim
AB
A PIB
RPLPIB
Juros
(R$ bi)
A
(R$ bi)
Juros e
Liacutequida
sobre PIB
Juros e
Ben
Receita
RPL
Encargos
Diacutevida
dispp
Encargos
PIB
Prev
Primaacuteria
como
como
como
Juros
despnatildeo
Diacutevida
(Oficial)
Social
Liacutequida
PIB
PIB
PIB
Diacutevida
financeiras
Previdecircncia
RecPrimaacuteria
Juros
Demais aacutereas
A
B
C
BA
CA
CB
2008
110
3110
201
588
189
35
5598
633
479
42
65
189
35
89
3110
1741
110
2008
560
2008
35
63
2009
125
3333
226
617
185
37
5921
631
555
41
68
185
37
80
3333
1973
125
2009
592
2009
38
63
2010
122
3886
255
784
202
32
5177
609
675
38
66
202
32
105
3886
2012
122
2010
518
2010
31
61
2011
131
4374
282
825
189
30
5127
585
704
40
64
189
30
94
4374
2242
131
2011
513
2011
30
58
2012
135
4806
319
888
185
28
5367
524
782
41
66
185
28
90
4806
2579
135
2012
537
2012
28
52
2013
142
5317
359
996
187
27
5154
517
909
39
68
187
27
93
5317
2740
142
2013
515
2013
27
52
2014
171
5687
402
1022
180
30
5628
533
1044
39
71
180
30
79
5687
3201
171
2014
563
2014
30
53
2015
208
5904
440
1043
177
35
6545
539
1160
38
75
177
35
67
5904
3864
208
2015
655
2015
35
54
Obs dos 14018bi RecPrimaacuteria abateu-se 218bi (TransfConst-Ploa2016)
(LOA)
2016
304
6266
491
1184
189
49
6949
698
1338
37
78
189
49
62
6266
4354
304
2016
695
2016
49
70
Obs dos 14096bi RecPrimaacuteria abateu-se 2229bi(TransfConst-Ploa2017)
(PLOA)
2017
339
6672
562
1187
178
51
RecPrimaacuteria
Meacutedia
A = Produto Interno Bruto
A Receita Primaacuteria Liacutequida natildeo inclui as transferecircncias constitucionais sobre as quais natildeo incide inclusive a lei do teto (EC 95)
httppttradingeconomicscombrazilgovernment-debt-to-gdp (para a diacutevida como do PIB)
RecPrim
AB
A PIB
RPLPIB
Juros
(R$ bi)
A
(R$ bi)
Juros e
Liacutequida
sobre PIB
Juros e
Ben
Receita
RPL
Encargos
Diacutevida
dispp
Encargos
PIB
Prev
Primaacuteria
como
como
como
Juros
despnatildeo
Diacutevida
(Oficial)
Social
Liacutequida
PIB
PIB
PIB
Diacutevida
financeiras
Previdecircncia
RecPrimaacuteria
Juros
Demais aacutereas
A
B
C
BA
CA
CB
2008
110
3110
201
588
189
35
5598
633
479
42
65
189
35
89
3110
1741
110
2008
560
2008
35
63
2009
125
3333
226
617
185
37
5921
631
555
41
68
185
37
80
3333
1973
125
2009
592
2009
38
63
2010
122
3886
255
784
202
32
5177
609
675
38
66
202
32
105
3886
2012
122
2010
518
2010
31
61
2011
131
4374
282
825
189
30
5127
585
704
40
64
189
30
94
4374
2242
131
2011
513
2011
30
58
2012
135
4806
319
888
185
28
5367
524
782
41
66
185
28
90
4806
2579
135
2012
537
2012
28
52
2013
142
5317
359
996
187
27
5154
517
909
39
68
187
27
93
5317
2740
142
2013
515
2013
27
52
2014
171
5687
402
1022
180
30
5628
533
1044
39
71
180
30
79
5687
3201
171
2014
563
2014
30
53
2015
208
5904
440
1043
177
35
6545
539
1160
38
75
177
35
67
5904
3864
208
2015
655
2015
35
54
Obs dos 14018bi RecPrimaacuteria abateu-se 218bi (TransfConst-Ploa2016)
(LOA)
2016
304
6266
491
1184
189
49
6949
698
1338
37
78
189
49
62
6266
4354
304
2016
695
2016
49
70
Obs dos 14096bi RecPrimaacuteria abateu-se 2229bi(TransfConst-Ploa2017)
(PLOA)
2017
339
6672
562
1187
178
51
RecPrimaacuteria
Meacutedia
A = Produto Interno Bruto
A Receita Primaacuteria Liacutequida natildeo inclui as transferecircncias constitucionais sobre as quais natildeo incide inclusive a lei do teto (EC 95)
2 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior 200315 sect O graacutefico abaixo mostra com clareza que no periacuteodo 2003-2015 houve um
progressivo aumento de investimento em educaccedilatildeo no Brasil sect Ao mesmo tempo se por um lado foi proposto destinar agrave educaccedilatildeo ainda mais
recursos (PNE 10 do PIB para a educaccedilatildeo) na deacutecada seguinte ndash com a aprovaccedilatildeo do aporte dos recursos do petroacuteleo para a aacuterea por exemplo natildeo houve enfrentamento do grande capital no que se refere agrave questatildeo orccedilamentaacuteria sect Aleacutem disso apoacutes 2011 parte significativa dos recursos da educaccedilatildeo na esfera
do ensino superior federal foi canalizada para a educaccedilatildeo superior privada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
21 Expansatildeo da Educaccedilatildeo Superior Puacuteblica bull Aumento substancial de recursos por adesatildeo com cumprimento das metas
REUNI (Decreto 609607) (taxas conclusatildeo curso 90 relaccedilatildeo alunoprofessor 181) bull Desaceleraccedilatildeo progressiva da expansatildeo de matriacuteculas puacuteblicas apoacutes 2011 bull Continuidade da expansatildeo de matriacuteculas privadas em especial apoacutes 2011
bull Os graacuteficos abaixo (Fonte INEPMEC) ilustram as afirmativas feitas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do nuacutemero de docentes em Universidades Federais 1995 ndash 2015
Fonte INEPMEC (Sinopses Ensino Superior)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
22 Transferecircncia de recursos puacuteblicos para a educaccedilatildeo superior privada
Histoacuterico
q 1975 Ditadura Militar [1964-1985]
Programa de Creacutedito Educativo que repassava recursos diretamente para as Instituiccedilotildees Ensino Superior privadas q 1992 Presidente Fernando Collor [1990-1992]
Atraveacutes da Lei 8436 foi reformulado o Programa anterior que passou a se chamar Programa de Creacutedito Educativo para estudantes carentes CREDUC Cobertura 50 a 100 dos encargos Inadimplecircncia altiacutessima ndash em torno de 85 q 1999 Presidente Fernando Henrique Cardoso [1995-2002]
Criado pela Medida Provisoacuteria 1827 transformada na Lei 102602001 o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior ndash FIES para financiar com recursos puacuteblicos a educaccedilatildeo superior para estudantes matriculados em instituiccedilotildees natildeo gratuitas (e logo natildeo estatais no Brasil estatal = gratuita)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
O FIES nas gestotildees Lula e Dilma
q Lula (20032010) mantem o FIES
q Dilma (20112016) natildeo apenas mantem o FIES como faz ndash no primeiro
mandato ndash mudanccedilas que impulsionam fortemente o programa dentre elas
Oslash 2011 Regulamenta o Fundo de Garantia de Operaccedilotildees de Creacutedito Educativo (FGEDUC) destinando recursos para cobrir parte de eventual inadimplecircncia no FIES
Oslash 2012 Altera carecircncia para iniacutecio pagamento empreacutestimo ndash de 6 para 18 meses e prazo de pagamento de 2x + 1ano para 3x + 1ano
Oslash 2012 Amplia o percentual do FGEDUC
Oslash 2013 Dispensa fiador copccedilatildeo pela garantia do FGEDUC em caso de curso
prioritaacuterio renda ateacute 15 SM ou bolsista parcial do PROUNI
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Oslash 2014 dez Portaria 21 exige miacutenimo de 450 pontos ENEM (Exame
Nacional do Ensino Meacutedio) + exigecircncia de natildeo zerar na redaccedilatildeo
Oslash 2014 dez Portaria 23 depoacutesito de 8 parcelas anuais a cada 45 dias (essas duas Portarias satildeo baixadas jaacute com os repasses do FIES atingindo cifras astronocircmicas e a economia em crise ndash natildeo declarada)
Oslash 2016 fev Um dos uacuteltimos atos do Ministro Mercadante eacute restabelecer o depoacutesito de 12 parcelas anuais uma a cada 30 dias portanto
O FIES na gestatildeo Temer
q 2016 dez Temer edita a MP 74116 (Lei 1336616 de 2 dez) repassando agraves empresas de ES privado os 2 dos encargos cobrados pelos bancos
q 2017 jun Imprensa divulga que MEC estuda mudanccedilas no FIES Oslash Aumento da taxa de juros (hoje em 65 - jaacute foi 34 em 2010) Oslash Fim do prazo de carecircncia (hoje em 18 meses) Oslash Elevaccedilatildeo do FGDUC (Fundo Garantidor do FIES) para cobrir a
inadimplecircncia que ndash ainda segundo a imprensa ndash jaacute ultrapassa 50
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Informaccedilotildees sobre o FIES
Execuccedilatildeo financeira (em milhotildees de reais)
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Execuccedilatildeo financeira orccedilamento MEC
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
As quatro empresas educacionais brasileiras de capital aberto
Kroton Estaacutecio Ser e Anima
Receitas da Kroton Estaacutecio Ser e Anima triplicaram entre 2010 e 2014 (R$ bilhotildees)
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Participaccedilatildeo percentual do FIES nas receitas das empresas em estudo
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Lucro liacutequido em 2014 atingiu 233 das receitas
Fonte Dados divulgados pelas empresas (valores em bilhotildees de reais)
Reduccedilatildeo draacutestica da folha de professores como percentual da receita
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
A titulaccedilatildeo dos docentes do setor privado variou pouco (rotatividade)
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Importante o maciccedilo investimento de recursos no FIES natildeo resultou em
maior crescimento percentual das matriacuteculas privadas O imenso volume de recursos investidos pelo governo foi utilizado em sua maioria para aumentar o percentual de matriacuteculas pagas pelo FIES gerando maior lucro das empresas
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do valor das accedilotildees da Kroton na Bovespa
Por uacuteltimo
1 O graacutefico apresentado na projeccedilatildeo anterior mostra que o valor das accedilotildees da Kroton eacute atualmente (jun 2017) cerca de 10 vezes o de 2010 O valor de mercado da companhia alcanccedilou assim cerca de 22 bilhotildees 2 Estaacute no momento em curso ndash sob anaacutelise da CADE Conselho Administrativo de Defesa Econocircmica ndash a fusatildeo da Kroton com a Estaacutecio do que resultaraacute a maior empresa de educaccedilatildeo superior do mundo 3 Como o valor de mercado da Estaacutecio se aproxima de 6 bilhotildees a nova companhia teraacute um valor de mercado de cerca de 28 bilhotildees de reais (contra os pouco mais de 2 bilhotildees que ambas tinham conjuntamente em 2010) 4 Os recursos puacuteblicos investidos assim satildeo hoje propriedade privada dos respectivos acionistas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
3 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior impactos da implantaccedilatildeo do projeto do governo Temer
31 O Orccedilamento da Uniatildeo e a EC 95 ndash eixo central do golpe em curso
O povo brasileiro aprovou nas urnas em 2015 um projeto de governo que propunha a priorizaccedilatildeo do investimento nas aacutereas sociais como a educaccedilatildeo ndash onde a candidata eleita reafirmava ndash por exemplo ndash o apoio ao Plano Nacional de Educaccedilatildeo com a ampliaccedilatildeo da destinaccedilatildeo de recursos de 65 para 10 do PIB A Emenda Constitucional 95 (a chamada PEC do Teto) que eacute a antiacutetese dessa proposta e foi aprovada pelos congressistas que formam a base de apoio do novo governo prevecirc ao contraacuterio a reduccedilatildeo progressiva do aporte de verbas para as aacutereas sociais com a canalizaccedilatildeo dos recursos assim usurpados para o pagamento dos extorsivos juros da diacutevida puacuteblica Trata-se portanto do exato oposto daquilo que foi votado e assim estaacute caracterizado um golpe poliacutetico em total desrespeito ao processo democraacutetico preacutevio Gil Vicente Reis de Figueiredo
O Orccedilamento da Uniatildeo eacute um uacutenico documento constituiacutedos por 3 partes Fiscal da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) e das Estatais
Orccedilamento Fiscal e da Seguridade Social
I) Receitas
Receitas Primaacuterias Fiscais Oslash Arrecadaccedilatildeo tributaacuteria com IR IOF IPI Imposto de Importaccedilatildeo etc bem
como taxas contribuiccedilotildees de melhorias e outras (essa eacute a carga tributaacuteria) aleacutem de geraccedilatildeo de receitas a partir do patrimocircnio (alugueacuteis dividendos de empresas controladas pelo governo etc)
Da Seguridade Social (Art195 da CF) satildeo as provenientes das Oslash Contribuiccedilotildees do Regime Geral da Previdecircncia Social Oslash Contribuiccedilotildees previstas pelo Art195 CSLL COFINS PISPASEP etc
Receitas Financeiras
Satildeo as provenientes de empreacutestimos contraiacutedos pelo governo ou entatildeo de pagamentos por terceiros de diacutevidas existentes para com o governo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
II) Despesas
Despesas Primaacuterias Fiscais Oslash Satildeo as realizadas para prover serviccedilos puacuteblicos (outros que natildeo de
previdecircncia assistecircncia social e sauacutede ndash que estatildeo no orccedilamento da Seguridade) nas aacutereas de educaccedilatildeo trabalho transporte seguranccedila etc
Da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) satildeo as relativas a Oslash Benefiacutecios previdenciaacuterios (do Regime Geral pelo Art201 da CF) Oslash LOAS (Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social) Oslash Sauacutede Bolsa Famiacutelia FAT (Seguro Desemprego e outros) etc
Despesas Financeiras
Oslash Satildeo as resultantes ndash em sua maior parte - do pagamento da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
21 Expansatildeo da Educaccedilatildeo Superior Puacuteblica bull Aumento substancial de recursos por adesatildeo com cumprimento das metas
REUNI (Decreto 609607) (taxas conclusatildeo curso 90 relaccedilatildeo alunoprofessor 181) bull Desaceleraccedilatildeo progressiva da expansatildeo de matriacuteculas puacuteblicas apoacutes 2011 bull Continuidade da expansatildeo de matriacuteculas privadas em especial apoacutes 2011
bull Os graacuteficos abaixo (Fonte INEPMEC) ilustram as afirmativas feitas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do nuacutemero de docentes em Universidades Federais 1995 ndash 2015
Fonte INEPMEC (Sinopses Ensino Superior)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
22 Transferecircncia de recursos puacuteblicos para a educaccedilatildeo superior privada
Histoacuterico
q 1975 Ditadura Militar [1964-1985]
Programa de Creacutedito Educativo que repassava recursos diretamente para as Instituiccedilotildees Ensino Superior privadas q 1992 Presidente Fernando Collor [1990-1992]
Atraveacutes da Lei 8436 foi reformulado o Programa anterior que passou a se chamar Programa de Creacutedito Educativo para estudantes carentes CREDUC Cobertura 50 a 100 dos encargos Inadimplecircncia altiacutessima ndash em torno de 85 q 1999 Presidente Fernando Henrique Cardoso [1995-2002]
Criado pela Medida Provisoacuteria 1827 transformada na Lei 102602001 o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior ndash FIES para financiar com recursos puacuteblicos a educaccedilatildeo superior para estudantes matriculados em instituiccedilotildees natildeo gratuitas (e logo natildeo estatais no Brasil estatal = gratuita)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
O FIES nas gestotildees Lula e Dilma
q Lula (20032010) mantem o FIES
q Dilma (20112016) natildeo apenas mantem o FIES como faz ndash no primeiro
mandato ndash mudanccedilas que impulsionam fortemente o programa dentre elas
Oslash 2011 Regulamenta o Fundo de Garantia de Operaccedilotildees de Creacutedito Educativo (FGEDUC) destinando recursos para cobrir parte de eventual inadimplecircncia no FIES
Oslash 2012 Altera carecircncia para iniacutecio pagamento empreacutestimo ndash de 6 para 18 meses e prazo de pagamento de 2x + 1ano para 3x + 1ano
Oslash 2012 Amplia o percentual do FGEDUC
Oslash 2013 Dispensa fiador copccedilatildeo pela garantia do FGEDUC em caso de curso
prioritaacuterio renda ateacute 15 SM ou bolsista parcial do PROUNI
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Oslash 2014 dez Portaria 21 exige miacutenimo de 450 pontos ENEM (Exame
Nacional do Ensino Meacutedio) + exigecircncia de natildeo zerar na redaccedilatildeo
Oslash 2014 dez Portaria 23 depoacutesito de 8 parcelas anuais a cada 45 dias (essas duas Portarias satildeo baixadas jaacute com os repasses do FIES atingindo cifras astronocircmicas e a economia em crise ndash natildeo declarada)
Oslash 2016 fev Um dos uacuteltimos atos do Ministro Mercadante eacute restabelecer o depoacutesito de 12 parcelas anuais uma a cada 30 dias portanto
O FIES na gestatildeo Temer
q 2016 dez Temer edita a MP 74116 (Lei 1336616 de 2 dez) repassando agraves empresas de ES privado os 2 dos encargos cobrados pelos bancos
q 2017 jun Imprensa divulga que MEC estuda mudanccedilas no FIES Oslash Aumento da taxa de juros (hoje em 65 - jaacute foi 34 em 2010) Oslash Fim do prazo de carecircncia (hoje em 18 meses) Oslash Elevaccedilatildeo do FGDUC (Fundo Garantidor do FIES) para cobrir a
inadimplecircncia que ndash ainda segundo a imprensa ndash jaacute ultrapassa 50
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Informaccedilotildees sobre o FIES
Execuccedilatildeo financeira (em milhotildees de reais)
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Execuccedilatildeo financeira orccedilamento MEC
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
As quatro empresas educacionais brasileiras de capital aberto
Kroton Estaacutecio Ser e Anima
Receitas da Kroton Estaacutecio Ser e Anima triplicaram entre 2010 e 2014 (R$ bilhotildees)
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Participaccedilatildeo percentual do FIES nas receitas das empresas em estudo
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Lucro liacutequido em 2014 atingiu 233 das receitas
Fonte Dados divulgados pelas empresas (valores em bilhotildees de reais)
Reduccedilatildeo draacutestica da folha de professores como percentual da receita
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
A titulaccedilatildeo dos docentes do setor privado variou pouco (rotatividade)
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Importante o maciccedilo investimento de recursos no FIES natildeo resultou em
maior crescimento percentual das matriacuteculas privadas O imenso volume de recursos investidos pelo governo foi utilizado em sua maioria para aumentar o percentual de matriacuteculas pagas pelo FIES gerando maior lucro das empresas
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do valor das accedilotildees da Kroton na Bovespa
Por uacuteltimo
1 O graacutefico apresentado na projeccedilatildeo anterior mostra que o valor das accedilotildees da Kroton eacute atualmente (jun 2017) cerca de 10 vezes o de 2010 O valor de mercado da companhia alcanccedilou assim cerca de 22 bilhotildees 2 Estaacute no momento em curso ndash sob anaacutelise da CADE Conselho Administrativo de Defesa Econocircmica ndash a fusatildeo da Kroton com a Estaacutecio do que resultaraacute a maior empresa de educaccedilatildeo superior do mundo 3 Como o valor de mercado da Estaacutecio se aproxima de 6 bilhotildees a nova companhia teraacute um valor de mercado de cerca de 28 bilhotildees de reais (contra os pouco mais de 2 bilhotildees que ambas tinham conjuntamente em 2010) 4 Os recursos puacuteblicos investidos assim satildeo hoje propriedade privada dos respectivos acionistas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
3 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior impactos da implantaccedilatildeo do projeto do governo Temer
31 O Orccedilamento da Uniatildeo e a EC 95 ndash eixo central do golpe em curso
O povo brasileiro aprovou nas urnas em 2015 um projeto de governo que propunha a priorizaccedilatildeo do investimento nas aacutereas sociais como a educaccedilatildeo ndash onde a candidata eleita reafirmava ndash por exemplo ndash o apoio ao Plano Nacional de Educaccedilatildeo com a ampliaccedilatildeo da destinaccedilatildeo de recursos de 65 para 10 do PIB A Emenda Constitucional 95 (a chamada PEC do Teto) que eacute a antiacutetese dessa proposta e foi aprovada pelos congressistas que formam a base de apoio do novo governo prevecirc ao contraacuterio a reduccedilatildeo progressiva do aporte de verbas para as aacutereas sociais com a canalizaccedilatildeo dos recursos assim usurpados para o pagamento dos extorsivos juros da diacutevida puacuteblica Trata-se portanto do exato oposto daquilo que foi votado e assim estaacute caracterizado um golpe poliacutetico em total desrespeito ao processo democraacutetico preacutevio Gil Vicente Reis de Figueiredo
O Orccedilamento da Uniatildeo eacute um uacutenico documento constituiacutedos por 3 partes Fiscal da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) e das Estatais
Orccedilamento Fiscal e da Seguridade Social
I) Receitas
Receitas Primaacuterias Fiscais Oslash Arrecadaccedilatildeo tributaacuteria com IR IOF IPI Imposto de Importaccedilatildeo etc bem
como taxas contribuiccedilotildees de melhorias e outras (essa eacute a carga tributaacuteria) aleacutem de geraccedilatildeo de receitas a partir do patrimocircnio (alugueacuteis dividendos de empresas controladas pelo governo etc)
Da Seguridade Social (Art195 da CF) satildeo as provenientes das Oslash Contribuiccedilotildees do Regime Geral da Previdecircncia Social Oslash Contribuiccedilotildees previstas pelo Art195 CSLL COFINS PISPASEP etc
Receitas Financeiras
Satildeo as provenientes de empreacutestimos contraiacutedos pelo governo ou entatildeo de pagamentos por terceiros de diacutevidas existentes para com o governo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
II) Despesas
Despesas Primaacuterias Fiscais Oslash Satildeo as realizadas para prover serviccedilos puacuteblicos (outros que natildeo de
previdecircncia assistecircncia social e sauacutede ndash que estatildeo no orccedilamento da Seguridade) nas aacutereas de educaccedilatildeo trabalho transporte seguranccedila etc
Da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) satildeo as relativas a Oslash Benefiacutecios previdenciaacuterios (do Regime Geral pelo Art201 da CF) Oslash LOAS (Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social) Oslash Sauacutede Bolsa Famiacutelia FAT (Seguro Desemprego e outros) etc
Despesas Financeiras
Oslash Satildeo as resultantes ndash em sua maior parte - do pagamento da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
bull Os graacuteficos abaixo (Fonte INEPMEC) ilustram as afirmativas feitas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do nuacutemero de docentes em Universidades Federais 1995 ndash 2015
Fonte INEPMEC (Sinopses Ensino Superior)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
22 Transferecircncia de recursos puacuteblicos para a educaccedilatildeo superior privada
Histoacuterico
q 1975 Ditadura Militar [1964-1985]
Programa de Creacutedito Educativo que repassava recursos diretamente para as Instituiccedilotildees Ensino Superior privadas q 1992 Presidente Fernando Collor [1990-1992]
Atraveacutes da Lei 8436 foi reformulado o Programa anterior que passou a se chamar Programa de Creacutedito Educativo para estudantes carentes CREDUC Cobertura 50 a 100 dos encargos Inadimplecircncia altiacutessima ndash em torno de 85 q 1999 Presidente Fernando Henrique Cardoso [1995-2002]
Criado pela Medida Provisoacuteria 1827 transformada na Lei 102602001 o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior ndash FIES para financiar com recursos puacuteblicos a educaccedilatildeo superior para estudantes matriculados em instituiccedilotildees natildeo gratuitas (e logo natildeo estatais no Brasil estatal = gratuita)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
O FIES nas gestotildees Lula e Dilma
q Lula (20032010) mantem o FIES
q Dilma (20112016) natildeo apenas mantem o FIES como faz ndash no primeiro
mandato ndash mudanccedilas que impulsionam fortemente o programa dentre elas
Oslash 2011 Regulamenta o Fundo de Garantia de Operaccedilotildees de Creacutedito Educativo (FGEDUC) destinando recursos para cobrir parte de eventual inadimplecircncia no FIES
Oslash 2012 Altera carecircncia para iniacutecio pagamento empreacutestimo ndash de 6 para 18 meses e prazo de pagamento de 2x + 1ano para 3x + 1ano
Oslash 2012 Amplia o percentual do FGEDUC
Oslash 2013 Dispensa fiador copccedilatildeo pela garantia do FGEDUC em caso de curso
prioritaacuterio renda ateacute 15 SM ou bolsista parcial do PROUNI
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Oslash 2014 dez Portaria 21 exige miacutenimo de 450 pontos ENEM (Exame
Nacional do Ensino Meacutedio) + exigecircncia de natildeo zerar na redaccedilatildeo
Oslash 2014 dez Portaria 23 depoacutesito de 8 parcelas anuais a cada 45 dias (essas duas Portarias satildeo baixadas jaacute com os repasses do FIES atingindo cifras astronocircmicas e a economia em crise ndash natildeo declarada)
Oslash 2016 fev Um dos uacuteltimos atos do Ministro Mercadante eacute restabelecer o depoacutesito de 12 parcelas anuais uma a cada 30 dias portanto
O FIES na gestatildeo Temer
q 2016 dez Temer edita a MP 74116 (Lei 1336616 de 2 dez) repassando agraves empresas de ES privado os 2 dos encargos cobrados pelos bancos
q 2017 jun Imprensa divulga que MEC estuda mudanccedilas no FIES Oslash Aumento da taxa de juros (hoje em 65 - jaacute foi 34 em 2010) Oslash Fim do prazo de carecircncia (hoje em 18 meses) Oslash Elevaccedilatildeo do FGDUC (Fundo Garantidor do FIES) para cobrir a
inadimplecircncia que ndash ainda segundo a imprensa ndash jaacute ultrapassa 50
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Informaccedilotildees sobre o FIES
Execuccedilatildeo financeira (em milhotildees de reais)
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Execuccedilatildeo financeira orccedilamento MEC
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
As quatro empresas educacionais brasileiras de capital aberto
Kroton Estaacutecio Ser e Anima
Receitas da Kroton Estaacutecio Ser e Anima triplicaram entre 2010 e 2014 (R$ bilhotildees)
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Participaccedilatildeo percentual do FIES nas receitas das empresas em estudo
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Lucro liacutequido em 2014 atingiu 233 das receitas
Fonte Dados divulgados pelas empresas (valores em bilhotildees de reais)
Reduccedilatildeo draacutestica da folha de professores como percentual da receita
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
A titulaccedilatildeo dos docentes do setor privado variou pouco (rotatividade)
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Importante o maciccedilo investimento de recursos no FIES natildeo resultou em
maior crescimento percentual das matriacuteculas privadas O imenso volume de recursos investidos pelo governo foi utilizado em sua maioria para aumentar o percentual de matriacuteculas pagas pelo FIES gerando maior lucro das empresas
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do valor das accedilotildees da Kroton na Bovespa
Por uacuteltimo
1 O graacutefico apresentado na projeccedilatildeo anterior mostra que o valor das accedilotildees da Kroton eacute atualmente (jun 2017) cerca de 10 vezes o de 2010 O valor de mercado da companhia alcanccedilou assim cerca de 22 bilhotildees 2 Estaacute no momento em curso ndash sob anaacutelise da CADE Conselho Administrativo de Defesa Econocircmica ndash a fusatildeo da Kroton com a Estaacutecio do que resultaraacute a maior empresa de educaccedilatildeo superior do mundo 3 Como o valor de mercado da Estaacutecio se aproxima de 6 bilhotildees a nova companhia teraacute um valor de mercado de cerca de 28 bilhotildees de reais (contra os pouco mais de 2 bilhotildees que ambas tinham conjuntamente em 2010) 4 Os recursos puacuteblicos investidos assim satildeo hoje propriedade privada dos respectivos acionistas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
3 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior impactos da implantaccedilatildeo do projeto do governo Temer
31 O Orccedilamento da Uniatildeo e a EC 95 ndash eixo central do golpe em curso
O povo brasileiro aprovou nas urnas em 2015 um projeto de governo que propunha a priorizaccedilatildeo do investimento nas aacutereas sociais como a educaccedilatildeo ndash onde a candidata eleita reafirmava ndash por exemplo ndash o apoio ao Plano Nacional de Educaccedilatildeo com a ampliaccedilatildeo da destinaccedilatildeo de recursos de 65 para 10 do PIB A Emenda Constitucional 95 (a chamada PEC do Teto) que eacute a antiacutetese dessa proposta e foi aprovada pelos congressistas que formam a base de apoio do novo governo prevecirc ao contraacuterio a reduccedilatildeo progressiva do aporte de verbas para as aacutereas sociais com a canalizaccedilatildeo dos recursos assim usurpados para o pagamento dos extorsivos juros da diacutevida puacuteblica Trata-se portanto do exato oposto daquilo que foi votado e assim estaacute caracterizado um golpe poliacutetico em total desrespeito ao processo democraacutetico preacutevio Gil Vicente Reis de Figueiredo
O Orccedilamento da Uniatildeo eacute um uacutenico documento constituiacutedos por 3 partes Fiscal da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) e das Estatais
Orccedilamento Fiscal e da Seguridade Social
I) Receitas
Receitas Primaacuterias Fiscais Oslash Arrecadaccedilatildeo tributaacuteria com IR IOF IPI Imposto de Importaccedilatildeo etc bem
como taxas contribuiccedilotildees de melhorias e outras (essa eacute a carga tributaacuteria) aleacutem de geraccedilatildeo de receitas a partir do patrimocircnio (alugueacuteis dividendos de empresas controladas pelo governo etc)
Da Seguridade Social (Art195 da CF) satildeo as provenientes das Oslash Contribuiccedilotildees do Regime Geral da Previdecircncia Social Oslash Contribuiccedilotildees previstas pelo Art195 CSLL COFINS PISPASEP etc
Receitas Financeiras
Satildeo as provenientes de empreacutestimos contraiacutedos pelo governo ou entatildeo de pagamentos por terceiros de diacutevidas existentes para com o governo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
II) Despesas
Despesas Primaacuterias Fiscais Oslash Satildeo as realizadas para prover serviccedilos puacuteblicos (outros que natildeo de
previdecircncia assistecircncia social e sauacutede ndash que estatildeo no orccedilamento da Seguridade) nas aacutereas de educaccedilatildeo trabalho transporte seguranccedila etc
Da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) satildeo as relativas a Oslash Benefiacutecios previdenciaacuterios (do Regime Geral pelo Art201 da CF) Oslash LOAS (Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social) Oslash Sauacutede Bolsa Famiacutelia FAT (Seguro Desemprego e outros) etc
Despesas Financeiras
Oslash Satildeo as resultantes ndash em sua maior parte - do pagamento da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do nuacutemero de docentes em Universidades Federais 1995 ndash 2015
Fonte INEPMEC (Sinopses Ensino Superior)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
22 Transferecircncia de recursos puacuteblicos para a educaccedilatildeo superior privada
Histoacuterico
q 1975 Ditadura Militar [1964-1985]
Programa de Creacutedito Educativo que repassava recursos diretamente para as Instituiccedilotildees Ensino Superior privadas q 1992 Presidente Fernando Collor [1990-1992]
Atraveacutes da Lei 8436 foi reformulado o Programa anterior que passou a se chamar Programa de Creacutedito Educativo para estudantes carentes CREDUC Cobertura 50 a 100 dos encargos Inadimplecircncia altiacutessima ndash em torno de 85 q 1999 Presidente Fernando Henrique Cardoso [1995-2002]
Criado pela Medida Provisoacuteria 1827 transformada na Lei 102602001 o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior ndash FIES para financiar com recursos puacuteblicos a educaccedilatildeo superior para estudantes matriculados em instituiccedilotildees natildeo gratuitas (e logo natildeo estatais no Brasil estatal = gratuita)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
O FIES nas gestotildees Lula e Dilma
q Lula (20032010) mantem o FIES
q Dilma (20112016) natildeo apenas mantem o FIES como faz ndash no primeiro
mandato ndash mudanccedilas que impulsionam fortemente o programa dentre elas
Oslash 2011 Regulamenta o Fundo de Garantia de Operaccedilotildees de Creacutedito Educativo (FGEDUC) destinando recursos para cobrir parte de eventual inadimplecircncia no FIES
Oslash 2012 Altera carecircncia para iniacutecio pagamento empreacutestimo ndash de 6 para 18 meses e prazo de pagamento de 2x + 1ano para 3x + 1ano
Oslash 2012 Amplia o percentual do FGEDUC
Oslash 2013 Dispensa fiador copccedilatildeo pela garantia do FGEDUC em caso de curso
prioritaacuterio renda ateacute 15 SM ou bolsista parcial do PROUNI
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Oslash 2014 dez Portaria 21 exige miacutenimo de 450 pontos ENEM (Exame
Nacional do Ensino Meacutedio) + exigecircncia de natildeo zerar na redaccedilatildeo
Oslash 2014 dez Portaria 23 depoacutesito de 8 parcelas anuais a cada 45 dias (essas duas Portarias satildeo baixadas jaacute com os repasses do FIES atingindo cifras astronocircmicas e a economia em crise ndash natildeo declarada)
Oslash 2016 fev Um dos uacuteltimos atos do Ministro Mercadante eacute restabelecer o depoacutesito de 12 parcelas anuais uma a cada 30 dias portanto
O FIES na gestatildeo Temer
q 2016 dez Temer edita a MP 74116 (Lei 1336616 de 2 dez) repassando agraves empresas de ES privado os 2 dos encargos cobrados pelos bancos
q 2017 jun Imprensa divulga que MEC estuda mudanccedilas no FIES Oslash Aumento da taxa de juros (hoje em 65 - jaacute foi 34 em 2010) Oslash Fim do prazo de carecircncia (hoje em 18 meses) Oslash Elevaccedilatildeo do FGDUC (Fundo Garantidor do FIES) para cobrir a
inadimplecircncia que ndash ainda segundo a imprensa ndash jaacute ultrapassa 50
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Informaccedilotildees sobre o FIES
Execuccedilatildeo financeira (em milhotildees de reais)
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Execuccedilatildeo financeira orccedilamento MEC
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
As quatro empresas educacionais brasileiras de capital aberto
Kroton Estaacutecio Ser e Anima
Receitas da Kroton Estaacutecio Ser e Anima triplicaram entre 2010 e 2014 (R$ bilhotildees)
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Participaccedilatildeo percentual do FIES nas receitas das empresas em estudo
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Lucro liacutequido em 2014 atingiu 233 das receitas
Fonte Dados divulgados pelas empresas (valores em bilhotildees de reais)
Reduccedilatildeo draacutestica da folha de professores como percentual da receita
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
A titulaccedilatildeo dos docentes do setor privado variou pouco (rotatividade)
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Importante o maciccedilo investimento de recursos no FIES natildeo resultou em
maior crescimento percentual das matriacuteculas privadas O imenso volume de recursos investidos pelo governo foi utilizado em sua maioria para aumentar o percentual de matriacuteculas pagas pelo FIES gerando maior lucro das empresas
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do valor das accedilotildees da Kroton na Bovespa
Por uacuteltimo
1 O graacutefico apresentado na projeccedilatildeo anterior mostra que o valor das accedilotildees da Kroton eacute atualmente (jun 2017) cerca de 10 vezes o de 2010 O valor de mercado da companhia alcanccedilou assim cerca de 22 bilhotildees 2 Estaacute no momento em curso ndash sob anaacutelise da CADE Conselho Administrativo de Defesa Econocircmica ndash a fusatildeo da Kroton com a Estaacutecio do que resultaraacute a maior empresa de educaccedilatildeo superior do mundo 3 Como o valor de mercado da Estaacutecio se aproxima de 6 bilhotildees a nova companhia teraacute um valor de mercado de cerca de 28 bilhotildees de reais (contra os pouco mais de 2 bilhotildees que ambas tinham conjuntamente em 2010) 4 Os recursos puacuteblicos investidos assim satildeo hoje propriedade privada dos respectivos acionistas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
3 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior impactos da implantaccedilatildeo do projeto do governo Temer
31 O Orccedilamento da Uniatildeo e a EC 95 ndash eixo central do golpe em curso
O povo brasileiro aprovou nas urnas em 2015 um projeto de governo que propunha a priorizaccedilatildeo do investimento nas aacutereas sociais como a educaccedilatildeo ndash onde a candidata eleita reafirmava ndash por exemplo ndash o apoio ao Plano Nacional de Educaccedilatildeo com a ampliaccedilatildeo da destinaccedilatildeo de recursos de 65 para 10 do PIB A Emenda Constitucional 95 (a chamada PEC do Teto) que eacute a antiacutetese dessa proposta e foi aprovada pelos congressistas que formam a base de apoio do novo governo prevecirc ao contraacuterio a reduccedilatildeo progressiva do aporte de verbas para as aacutereas sociais com a canalizaccedilatildeo dos recursos assim usurpados para o pagamento dos extorsivos juros da diacutevida puacuteblica Trata-se portanto do exato oposto daquilo que foi votado e assim estaacute caracterizado um golpe poliacutetico em total desrespeito ao processo democraacutetico preacutevio Gil Vicente Reis de Figueiredo
O Orccedilamento da Uniatildeo eacute um uacutenico documento constituiacutedos por 3 partes Fiscal da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) e das Estatais
Orccedilamento Fiscal e da Seguridade Social
I) Receitas
Receitas Primaacuterias Fiscais Oslash Arrecadaccedilatildeo tributaacuteria com IR IOF IPI Imposto de Importaccedilatildeo etc bem
como taxas contribuiccedilotildees de melhorias e outras (essa eacute a carga tributaacuteria) aleacutem de geraccedilatildeo de receitas a partir do patrimocircnio (alugueacuteis dividendos de empresas controladas pelo governo etc)
Da Seguridade Social (Art195 da CF) satildeo as provenientes das Oslash Contribuiccedilotildees do Regime Geral da Previdecircncia Social Oslash Contribuiccedilotildees previstas pelo Art195 CSLL COFINS PISPASEP etc
Receitas Financeiras
Satildeo as provenientes de empreacutestimos contraiacutedos pelo governo ou entatildeo de pagamentos por terceiros de diacutevidas existentes para com o governo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
II) Despesas
Despesas Primaacuterias Fiscais Oslash Satildeo as realizadas para prover serviccedilos puacuteblicos (outros que natildeo de
previdecircncia assistecircncia social e sauacutede ndash que estatildeo no orccedilamento da Seguridade) nas aacutereas de educaccedilatildeo trabalho transporte seguranccedila etc
Da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) satildeo as relativas a Oslash Benefiacutecios previdenciaacuterios (do Regime Geral pelo Art201 da CF) Oslash LOAS (Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social) Oslash Sauacutede Bolsa Famiacutelia FAT (Seguro Desemprego e outros) etc
Despesas Financeiras
Oslash Satildeo as resultantes ndash em sua maior parte - do pagamento da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Evoluccedilatildeo do nuacutemero de docentes em Universidades Federais 1995 ndash 2015
Fonte INEPMEC (Sinopses Ensino Superior)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
22 Transferecircncia de recursos puacuteblicos para a educaccedilatildeo superior privada
Histoacuterico
q 1975 Ditadura Militar [1964-1985]
Programa de Creacutedito Educativo que repassava recursos diretamente para as Instituiccedilotildees Ensino Superior privadas q 1992 Presidente Fernando Collor [1990-1992]
Atraveacutes da Lei 8436 foi reformulado o Programa anterior que passou a se chamar Programa de Creacutedito Educativo para estudantes carentes CREDUC Cobertura 50 a 100 dos encargos Inadimplecircncia altiacutessima ndash em torno de 85 q 1999 Presidente Fernando Henrique Cardoso [1995-2002]
Criado pela Medida Provisoacuteria 1827 transformada na Lei 102602001 o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior ndash FIES para financiar com recursos puacuteblicos a educaccedilatildeo superior para estudantes matriculados em instituiccedilotildees natildeo gratuitas (e logo natildeo estatais no Brasil estatal = gratuita)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
O FIES nas gestotildees Lula e Dilma
q Lula (20032010) mantem o FIES
q Dilma (20112016) natildeo apenas mantem o FIES como faz ndash no primeiro
mandato ndash mudanccedilas que impulsionam fortemente o programa dentre elas
Oslash 2011 Regulamenta o Fundo de Garantia de Operaccedilotildees de Creacutedito Educativo (FGEDUC) destinando recursos para cobrir parte de eventual inadimplecircncia no FIES
Oslash 2012 Altera carecircncia para iniacutecio pagamento empreacutestimo ndash de 6 para 18 meses e prazo de pagamento de 2x + 1ano para 3x + 1ano
Oslash 2012 Amplia o percentual do FGEDUC
Oslash 2013 Dispensa fiador copccedilatildeo pela garantia do FGEDUC em caso de curso
prioritaacuterio renda ateacute 15 SM ou bolsista parcial do PROUNI
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Oslash 2014 dez Portaria 21 exige miacutenimo de 450 pontos ENEM (Exame
Nacional do Ensino Meacutedio) + exigecircncia de natildeo zerar na redaccedilatildeo
Oslash 2014 dez Portaria 23 depoacutesito de 8 parcelas anuais a cada 45 dias (essas duas Portarias satildeo baixadas jaacute com os repasses do FIES atingindo cifras astronocircmicas e a economia em crise ndash natildeo declarada)
Oslash 2016 fev Um dos uacuteltimos atos do Ministro Mercadante eacute restabelecer o depoacutesito de 12 parcelas anuais uma a cada 30 dias portanto
O FIES na gestatildeo Temer
q 2016 dez Temer edita a MP 74116 (Lei 1336616 de 2 dez) repassando agraves empresas de ES privado os 2 dos encargos cobrados pelos bancos
q 2017 jun Imprensa divulga que MEC estuda mudanccedilas no FIES Oslash Aumento da taxa de juros (hoje em 65 - jaacute foi 34 em 2010) Oslash Fim do prazo de carecircncia (hoje em 18 meses) Oslash Elevaccedilatildeo do FGDUC (Fundo Garantidor do FIES) para cobrir a
inadimplecircncia que ndash ainda segundo a imprensa ndash jaacute ultrapassa 50
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Informaccedilotildees sobre o FIES
Execuccedilatildeo financeira (em milhotildees de reais)
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Execuccedilatildeo financeira orccedilamento MEC
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
As quatro empresas educacionais brasileiras de capital aberto
Kroton Estaacutecio Ser e Anima
Receitas da Kroton Estaacutecio Ser e Anima triplicaram entre 2010 e 2014 (R$ bilhotildees)
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Participaccedilatildeo percentual do FIES nas receitas das empresas em estudo
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Lucro liacutequido em 2014 atingiu 233 das receitas
Fonte Dados divulgados pelas empresas (valores em bilhotildees de reais)
Reduccedilatildeo draacutestica da folha de professores como percentual da receita
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
A titulaccedilatildeo dos docentes do setor privado variou pouco (rotatividade)
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Importante o maciccedilo investimento de recursos no FIES natildeo resultou em
maior crescimento percentual das matriacuteculas privadas O imenso volume de recursos investidos pelo governo foi utilizado em sua maioria para aumentar o percentual de matriacuteculas pagas pelo FIES gerando maior lucro das empresas
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do valor das accedilotildees da Kroton na Bovespa
Por uacuteltimo
1 O graacutefico apresentado na projeccedilatildeo anterior mostra que o valor das accedilotildees da Kroton eacute atualmente (jun 2017) cerca de 10 vezes o de 2010 O valor de mercado da companhia alcanccedilou assim cerca de 22 bilhotildees 2 Estaacute no momento em curso ndash sob anaacutelise da CADE Conselho Administrativo de Defesa Econocircmica ndash a fusatildeo da Kroton com a Estaacutecio do que resultaraacute a maior empresa de educaccedilatildeo superior do mundo 3 Como o valor de mercado da Estaacutecio se aproxima de 6 bilhotildees a nova companhia teraacute um valor de mercado de cerca de 28 bilhotildees de reais (contra os pouco mais de 2 bilhotildees que ambas tinham conjuntamente em 2010) 4 Os recursos puacuteblicos investidos assim satildeo hoje propriedade privada dos respectivos acionistas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
3 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior impactos da implantaccedilatildeo do projeto do governo Temer
31 O Orccedilamento da Uniatildeo e a EC 95 ndash eixo central do golpe em curso
O povo brasileiro aprovou nas urnas em 2015 um projeto de governo que propunha a priorizaccedilatildeo do investimento nas aacutereas sociais como a educaccedilatildeo ndash onde a candidata eleita reafirmava ndash por exemplo ndash o apoio ao Plano Nacional de Educaccedilatildeo com a ampliaccedilatildeo da destinaccedilatildeo de recursos de 65 para 10 do PIB A Emenda Constitucional 95 (a chamada PEC do Teto) que eacute a antiacutetese dessa proposta e foi aprovada pelos congressistas que formam a base de apoio do novo governo prevecirc ao contraacuterio a reduccedilatildeo progressiva do aporte de verbas para as aacutereas sociais com a canalizaccedilatildeo dos recursos assim usurpados para o pagamento dos extorsivos juros da diacutevida puacuteblica Trata-se portanto do exato oposto daquilo que foi votado e assim estaacute caracterizado um golpe poliacutetico em total desrespeito ao processo democraacutetico preacutevio Gil Vicente Reis de Figueiredo
O Orccedilamento da Uniatildeo eacute um uacutenico documento constituiacutedos por 3 partes Fiscal da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) e das Estatais
Orccedilamento Fiscal e da Seguridade Social
I) Receitas
Receitas Primaacuterias Fiscais Oslash Arrecadaccedilatildeo tributaacuteria com IR IOF IPI Imposto de Importaccedilatildeo etc bem
como taxas contribuiccedilotildees de melhorias e outras (essa eacute a carga tributaacuteria) aleacutem de geraccedilatildeo de receitas a partir do patrimocircnio (alugueacuteis dividendos de empresas controladas pelo governo etc)
Da Seguridade Social (Art195 da CF) satildeo as provenientes das Oslash Contribuiccedilotildees do Regime Geral da Previdecircncia Social Oslash Contribuiccedilotildees previstas pelo Art195 CSLL COFINS PISPASEP etc
Receitas Financeiras
Satildeo as provenientes de empreacutestimos contraiacutedos pelo governo ou entatildeo de pagamentos por terceiros de diacutevidas existentes para com o governo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
II) Despesas
Despesas Primaacuterias Fiscais Oslash Satildeo as realizadas para prover serviccedilos puacuteblicos (outros que natildeo de
previdecircncia assistecircncia social e sauacutede ndash que estatildeo no orccedilamento da Seguridade) nas aacutereas de educaccedilatildeo trabalho transporte seguranccedila etc
Da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) satildeo as relativas a Oslash Benefiacutecios previdenciaacuterios (do Regime Geral pelo Art201 da CF) Oslash LOAS (Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social) Oslash Sauacutede Bolsa Famiacutelia FAT (Seguro Desemprego e outros) etc
Despesas Financeiras
Oslash Satildeo as resultantes ndash em sua maior parte - do pagamento da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
22 Transferecircncia de recursos puacuteblicos para a educaccedilatildeo superior privada
Histoacuterico
q 1975 Ditadura Militar [1964-1985]
Programa de Creacutedito Educativo que repassava recursos diretamente para as Instituiccedilotildees Ensino Superior privadas q 1992 Presidente Fernando Collor [1990-1992]
Atraveacutes da Lei 8436 foi reformulado o Programa anterior que passou a se chamar Programa de Creacutedito Educativo para estudantes carentes CREDUC Cobertura 50 a 100 dos encargos Inadimplecircncia altiacutessima ndash em torno de 85 q 1999 Presidente Fernando Henrique Cardoso [1995-2002]
Criado pela Medida Provisoacuteria 1827 transformada na Lei 102602001 o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior ndash FIES para financiar com recursos puacuteblicos a educaccedilatildeo superior para estudantes matriculados em instituiccedilotildees natildeo gratuitas (e logo natildeo estatais no Brasil estatal = gratuita)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
O FIES nas gestotildees Lula e Dilma
q Lula (20032010) mantem o FIES
q Dilma (20112016) natildeo apenas mantem o FIES como faz ndash no primeiro
mandato ndash mudanccedilas que impulsionam fortemente o programa dentre elas
Oslash 2011 Regulamenta o Fundo de Garantia de Operaccedilotildees de Creacutedito Educativo (FGEDUC) destinando recursos para cobrir parte de eventual inadimplecircncia no FIES
Oslash 2012 Altera carecircncia para iniacutecio pagamento empreacutestimo ndash de 6 para 18 meses e prazo de pagamento de 2x + 1ano para 3x + 1ano
Oslash 2012 Amplia o percentual do FGEDUC
Oslash 2013 Dispensa fiador copccedilatildeo pela garantia do FGEDUC em caso de curso
prioritaacuterio renda ateacute 15 SM ou bolsista parcial do PROUNI
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Oslash 2014 dez Portaria 21 exige miacutenimo de 450 pontos ENEM (Exame
Nacional do Ensino Meacutedio) + exigecircncia de natildeo zerar na redaccedilatildeo
Oslash 2014 dez Portaria 23 depoacutesito de 8 parcelas anuais a cada 45 dias (essas duas Portarias satildeo baixadas jaacute com os repasses do FIES atingindo cifras astronocircmicas e a economia em crise ndash natildeo declarada)
Oslash 2016 fev Um dos uacuteltimos atos do Ministro Mercadante eacute restabelecer o depoacutesito de 12 parcelas anuais uma a cada 30 dias portanto
O FIES na gestatildeo Temer
q 2016 dez Temer edita a MP 74116 (Lei 1336616 de 2 dez) repassando agraves empresas de ES privado os 2 dos encargos cobrados pelos bancos
q 2017 jun Imprensa divulga que MEC estuda mudanccedilas no FIES Oslash Aumento da taxa de juros (hoje em 65 - jaacute foi 34 em 2010) Oslash Fim do prazo de carecircncia (hoje em 18 meses) Oslash Elevaccedilatildeo do FGDUC (Fundo Garantidor do FIES) para cobrir a
inadimplecircncia que ndash ainda segundo a imprensa ndash jaacute ultrapassa 50
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Informaccedilotildees sobre o FIES
Execuccedilatildeo financeira (em milhotildees de reais)
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Execuccedilatildeo financeira orccedilamento MEC
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
As quatro empresas educacionais brasileiras de capital aberto
Kroton Estaacutecio Ser e Anima
Receitas da Kroton Estaacutecio Ser e Anima triplicaram entre 2010 e 2014 (R$ bilhotildees)
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Participaccedilatildeo percentual do FIES nas receitas das empresas em estudo
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Lucro liacutequido em 2014 atingiu 233 das receitas
Fonte Dados divulgados pelas empresas (valores em bilhotildees de reais)
Reduccedilatildeo draacutestica da folha de professores como percentual da receita
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
A titulaccedilatildeo dos docentes do setor privado variou pouco (rotatividade)
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Importante o maciccedilo investimento de recursos no FIES natildeo resultou em
maior crescimento percentual das matriacuteculas privadas O imenso volume de recursos investidos pelo governo foi utilizado em sua maioria para aumentar o percentual de matriacuteculas pagas pelo FIES gerando maior lucro das empresas
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do valor das accedilotildees da Kroton na Bovespa
Por uacuteltimo
1 O graacutefico apresentado na projeccedilatildeo anterior mostra que o valor das accedilotildees da Kroton eacute atualmente (jun 2017) cerca de 10 vezes o de 2010 O valor de mercado da companhia alcanccedilou assim cerca de 22 bilhotildees 2 Estaacute no momento em curso ndash sob anaacutelise da CADE Conselho Administrativo de Defesa Econocircmica ndash a fusatildeo da Kroton com a Estaacutecio do que resultaraacute a maior empresa de educaccedilatildeo superior do mundo 3 Como o valor de mercado da Estaacutecio se aproxima de 6 bilhotildees a nova companhia teraacute um valor de mercado de cerca de 28 bilhotildees de reais (contra os pouco mais de 2 bilhotildees que ambas tinham conjuntamente em 2010) 4 Os recursos puacuteblicos investidos assim satildeo hoje propriedade privada dos respectivos acionistas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
3 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior impactos da implantaccedilatildeo do projeto do governo Temer
31 O Orccedilamento da Uniatildeo e a EC 95 ndash eixo central do golpe em curso
O povo brasileiro aprovou nas urnas em 2015 um projeto de governo que propunha a priorizaccedilatildeo do investimento nas aacutereas sociais como a educaccedilatildeo ndash onde a candidata eleita reafirmava ndash por exemplo ndash o apoio ao Plano Nacional de Educaccedilatildeo com a ampliaccedilatildeo da destinaccedilatildeo de recursos de 65 para 10 do PIB A Emenda Constitucional 95 (a chamada PEC do Teto) que eacute a antiacutetese dessa proposta e foi aprovada pelos congressistas que formam a base de apoio do novo governo prevecirc ao contraacuterio a reduccedilatildeo progressiva do aporte de verbas para as aacutereas sociais com a canalizaccedilatildeo dos recursos assim usurpados para o pagamento dos extorsivos juros da diacutevida puacuteblica Trata-se portanto do exato oposto daquilo que foi votado e assim estaacute caracterizado um golpe poliacutetico em total desrespeito ao processo democraacutetico preacutevio Gil Vicente Reis de Figueiredo
O Orccedilamento da Uniatildeo eacute um uacutenico documento constituiacutedos por 3 partes Fiscal da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) e das Estatais
Orccedilamento Fiscal e da Seguridade Social
I) Receitas
Receitas Primaacuterias Fiscais Oslash Arrecadaccedilatildeo tributaacuteria com IR IOF IPI Imposto de Importaccedilatildeo etc bem
como taxas contribuiccedilotildees de melhorias e outras (essa eacute a carga tributaacuteria) aleacutem de geraccedilatildeo de receitas a partir do patrimocircnio (alugueacuteis dividendos de empresas controladas pelo governo etc)
Da Seguridade Social (Art195 da CF) satildeo as provenientes das Oslash Contribuiccedilotildees do Regime Geral da Previdecircncia Social Oslash Contribuiccedilotildees previstas pelo Art195 CSLL COFINS PISPASEP etc
Receitas Financeiras
Satildeo as provenientes de empreacutestimos contraiacutedos pelo governo ou entatildeo de pagamentos por terceiros de diacutevidas existentes para com o governo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
II) Despesas
Despesas Primaacuterias Fiscais Oslash Satildeo as realizadas para prover serviccedilos puacuteblicos (outros que natildeo de
previdecircncia assistecircncia social e sauacutede ndash que estatildeo no orccedilamento da Seguridade) nas aacutereas de educaccedilatildeo trabalho transporte seguranccedila etc
Da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) satildeo as relativas a Oslash Benefiacutecios previdenciaacuterios (do Regime Geral pelo Art201 da CF) Oslash LOAS (Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social) Oslash Sauacutede Bolsa Famiacutelia FAT (Seguro Desemprego e outros) etc
Despesas Financeiras
Oslash Satildeo as resultantes ndash em sua maior parte - do pagamento da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
O FIES nas gestotildees Lula e Dilma
q Lula (20032010) mantem o FIES
q Dilma (20112016) natildeo apenas mantem o FIES como faz ndash no primeiro
mandato ndash mudanccedilas que impulsionam fortemente o programa dentre elas
Oslash 2011 Regulamenta o Fundo de Garantia de Operaccedilotildees de Creacutedito Educativo (FGEDUC) destinando recursos para cobrir parte de eventual inadimplecircncia no FIES
Oslash 2012 Altera carecircncia para iniacutecio pagamento empreacutestimo ndash de 6 para 18 meses e prazo de pagamento de 2x + 1ano para 3x + 1ano
Oslash 2012 Amplia o percentual do FGEDUC
Oslash 2013 Dispensa fiador copccedilatildeo pela garantia do FGEDUC em caso de curso
prioritaacuterio renda ateacute 15 SM ou bolsista parcial do PROUNI
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Oslash 2014 dez Portaria 21 exige miacutenimo de 450 pontos ENEM (Exame
Nacional do Ensino Meacutedio) + exigecircncia de natildeo zerar na redaccedilatildeo
Oslash 2014 dez Portaria 23 depoacutesito de 8 parcelas anuais a cada 45 dias (essas duas Portarias satildeo baixadas jaacute com os repasses do FIES atingindo cifras astronocircmicas e a economia em crise ndash natildeo declarada)
Oslash 2016 fev Um dos uacuteltimos atos do Ministro Mercadante eacute restabelecer o depoacutesito de 12 parcelas anuais uma a cada 30 dias portanto
O FIES na gestatildeo Temer
q 2016 dez Temer edita a MP 74116 (Lei 1336616 de 2 dez) repassando agraves empresas de ES privado os 2 dos encargos cobrados pelos bancos
q 2017 jun Imprensa divulga que MEC estuda mudanccedilas no FIES Oslash Aumento da taxa de juros (hoje em 65 - jaacute foi 34 em 2010) Oslash Fim do prazo de carecircncia (hoje em 18 meses) Oslash Elevaccedilatildeo do FGDUC (Fundo Garantidor do FIES) para cobrir a
inadimplecircncia que ndash ainda segundo a imprensa ndash jaacute ultrapassa 50
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Informaccedilotildees sobre o FIES
Execuccedilatildeo financeira (em milhotildees de reais)
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Execuccedilatildeo financeira orccedilamento MEC
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
As quatro empresas educacionais brasileiras de capital aberto
Kroton Estaacutecio Ser e Anima
Receitas da Kroton Estaacutecio Ser e Anima triplicaram entre 2010 e 2014 (R$ bilhotildees)
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Participaccedilatildeo percentual do FIES nas receitas das empresas em estudo
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Lucro liacutequido em 2014 atingiu 233 das receitas
Fonte Dados divulgados pelas empresas (valores em bilhotildees de reais)
Reduccedilatildeo draacutestica da folha de professores como percentual da receita
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
A titulaccedilatildeo dos docentes do setor privado variou pouco (rotatividade)
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Importante o maciccedilo investimento de recursos no FIES natildeo resultou em
maior crescimento percentual das matriacuteculas privadas O imenso volume de recursos investidos pelo governo foi utilizado em sua maioria para aumentar o percentual de matriacuteculas pagas pelo FIES gerando maior lucro das empresas
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do valor das accedilotildees da Kroton na Bovespa
Por uacuteltimo
1 O graacutefico apresentado na projeccedilatildeo anterior mostra que o valor das accedilotildees da Kroton eacute atualmente (jun 2017) cerca de 10 vezes o de 2010 O valor de mercado da companhia alcanccedilou assim cerca de 22 bilhotildees 2 Estaacute no momento em curso ndash sob anaacutelise da CADE Conselho Administrativo de Defesa Econocircmica ndash a fusatildeo da Kroton com a Estaacutecio do que resultaraacute a maior empresa de educaccedilatildeo superior do mundo 3 Como o valor de mercado da Estaacutecio se aproxima de 6 bilhotildees a nova companhia teraacute um valor de mercado de cerca de 28 bilhotildees de reais (contra os pouco mais de 2 bilhotildees que ambas tinham conjuntamente em 2010) 4 Os recursos puacuteblicos investidos assim satildeo hoje propriedade privada dos respectivos acionistas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
3 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior impactos da implantaccedilatildeo do projeto do governo Temer
31 O Orccedilamento da Uniatildeo e a EC 95 ndash eixo central do golpe em curso
O povo brasileiro aprovou nas urnas em 2015 um projeto de governo que propunha a priorizaccedilatildeo do investimento nas aacutereas sociais como a educaccedilatildeo ndash onde a candidata eleita reafirmava ndash por exemplo ndash o apoio ao Plano Nacional de Educaccedilatildeo com a ampliaccedilatildeo da destinaccedilatildeo de recursos de 65 para 10 do PIB A Emenda Constitucional 95 (a chamada PEC do Teto) que eacute a antiacutetese dessa proposta e foi aprovada pelos congressistas que formam a base de apoio do novo governo prevecirc ao contraacuterio a reduccedilatildeo progressiva do aporte de verbas para as aacutereas sociais com a canalizaccedilatildeo dos recursos assim usurpados para o pagamento dos extorsivos juros da diacutevida puacuteblica Trata-se portanto do exato oposto daquilo que foi votado e assim estaacute caracterizado um golpe poliacutetico em total desrespeito ao processo democraacutetico preacutevio Gil Vicente Reis de Figueiredo
O Orccedilamento da Uniatildeo eacute um uacutenico documento constituiacutedos por 3 partes Fiscal da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) e das Estatais
Orccedilamento Fiscal e da Seguridade Social
I) Receitas
Receitas Primaacuterias Fiscais Oslash Arrecadaccedilatildeo tributaacuteria com IR IOF IPI Imposto de Importaccedilatildeo etc bem
como taxas contribuiccedilotildees de melhorias e outras (essa eacute a carga tributaacuteria) aleacutem de geraccedilatildeo de receitas a partir do patrimocircnio (alugueacuteis dividendos de empresas controladas pelo governo etc)
Da Seguridade Social (Art195 da CF) satildeo as provenientes das Oslash Contribuiccedilotildees do Regime Geral da Previdecircncia Social Oslash Contribuiccedilotildees previstas pelo Art195 CSLL COFINS PISPASEP etc
Receitas Financeiras
Satildeo as provenientes de empreacutestimos contraiacutedos pelo governo ou entatildeo de pagamentos por terceiros de diacutevidas existentes para com o governo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
II) Despesas
Despesas Primaacuterias Fiscais Oslash Satildeo as realizadas para prover serviccedilos puacuteblicos (outros que natildeo de
previdecircncia assistecircncia social e sauacutede ndash que estatildeo no orccedilamento da Seguridade) nas aacutereas de educaccedilatildeo trabalho transporte seguranccedila etc
Da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) satildeo as relativas a Oslash Benefiacutecios previdenciaacuterios (do Regime Geral pelo Art201 da CF) Oslash LOAS (Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social) Oslash Sauacutede Bolsa Famiacutelia FAT (Seguro Desemprego e outros) etc
Despesas Financeiras
Oslash Satildeo as resultantes ndash em sua maior parte - do pagamento da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Oslash 2014 dez Portaria 21 exige miacutenimo de 450 pontos ENEM (Exame
Nacional do Ensino Meacutedio) + exigecircncia de natildeo zerar na redaccedilatildeo
Oslash 2014 dez Portaria 23 depoacutesito de 8 parcelas anuais a cada 45 dias (essas duas Portarias satildeo baixadas jaacute com os repasses do FIES atingindo cifras astronocircmicas e a economia em crise ndash natildeo declarada)
Oslash 2016 fev Um dos uacuteltimos atos do Ministro Mercadante eacute restabelecer o depoacutesito de 12 parcelas anuais uma a cada 30 dias portanto
O FIES na gestatildeo Temer
q 2016 dez Temer edita a MP 74116 (Lei 1336616 de 2 dez) repassando agraves empresas de ES privado os 2 dos encargos cobrados pelos bancos
q 2017 jun Imprensa divulga que MEC estuda mudanccedilas no FIES Oslash Aumento da taxa de juros (hoje em 65 - jaacute foi 34 em 2010) Oslash Fim do prazo de carecircncia (hoje em 18 meses) Oslash Elevaccedilatildeo do FGDUC (Fundo Garantidor do FIES) para cobrir a
inadimplecircncia que ndash ainda segundo a imprensa ndash jaacute ultrapassa 50
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Informaccedilotildees sobre o FIES
Execuccedilatildeo financeira (em milhotildees de reais)
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Execuccedilatildeo financeira orccedilamento MEC
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
As quatro empresas educacionais brasileiras de capital aberto
Kroton Estaacutecio Ser e Anima
Receitas da Kroton Estaacutecio Ser e Anima triplicaram entre 2010 e 2014 (R$ bilhotildees)
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Participaccedilatildeo percentual do FIES nas receitas das empresas em estudo
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Lucro liacutequido em 2014 atingiu 233 das receitas
Fonte Dados divulgados pelas empresas (valores em bilhotildees de reais)
Reduccedilatildeo draacutestica da folha de professores como percentual da receita
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
A titulaccedilatildeo dos docentes do setor privado variou pouco (rotatividade)
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Importante o maciccedilo investimento de recursos no FIES natildeo resultou em
maior crescimento percentual das matriacuteculas privadas O imenso volume de recursos investidos pelo governo foi utilizado em sua maioria para aumentar o percentual de matriacuteculas pagas pelo FIES gerando maior lucro das empresas
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do valor das accedilotildees da Kroton na Bovespa
Por uacuteltimo
1 O graacutefico apresentado na projeccedilatildeo anterior mostra que o valor das accedilotildees da Kroton eacute atualmente (jun 2017) cerca de 10 vezes o de 2010 O valor de mercado da companhia alcanccedilou assim cerca de 22 bilhotildees 2 Estaacute no momento em curso ndash sob anaacutelise da CADE Conselho Administrativo de Defesa Econocircmica ndash a fusatildeo da Kroton com a Estaacutecio do que resultaraacute a maior empresa de educaccedilatildeo superior do mundo 3 Como o valor de mercado da Estaacutecio se aproxima de 6 bilhotildees a nova companhia teraacute um valor de mercado de cerca de 28 bilhotildees de reais (contra os pouco mais de 2 bilhotildees que ambas tinham conjuntamente em 2010) 4 Os recursos puacuteblicos investidos assim satildeo hoje propriedade privada dos respectivos acionistas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
3 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior impactos da implantaccedilatildeo do projeto do governo Temer
31 O Orccedilamento da Uniatildeo e a EC 95 ndash eixo central do golpe em curso
O povo brasileiro aprovou nas urnas em 2015 um projeto de governo que propunha a priorizaccedilatildeo do investimento nas aacutereas sociais como a educaccedilatildeo ndash onde a candidata eleita reafirmava ndash por exemplo ndash o apoio ao Plano Nacional de Educaccedilatildeo com a ampliaccedilatildeo da destinaccedilatildeo de recursos de 65 para 10 do PIB A Emenda Constitucional 95 (a chamada PEC do Teto) que eacute a antiacutetese dessa proposta e foi aprovada pelos congressistas que formam a base de apoio do novo governo prevecirc ao contraacuterio a reduccedilatildeo progressiva do aporte de verbas para as aacutereas sociais com a canalizaccedilatildeo dos recursos assim usurpados para o pagamento dos extorsivos juros da diacutevida puacuteblica Trata-se portanto do exato oposto daquilo que foi votado e assim estaacute caracterizado um golpe poliacutetico em total desrespeito ao processo democraacutetico preacutevio Gil Vicente Reis de Figueiredo
O Orccedilamento da Uniatildeo eacute um uacutenico documento constituiacutedos por 3 partes Fiscal da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) e das Estatais
Orccedilamento Fiscal e da Seguridade Social
I) Receitas
Receitas Primaacuterias Fiscais Oslash Arrecadaccedilatildeo tributaacuteria com IR IOF IPI Imposto de Importaccedilatildeo etc bem
como taxas contribuiccedilotildees de melhorias e outras (essa eacute a carga tributaacuteria) aleacutem de geraccedilatildeo de receitas a partir do patrimocircnio (alugueacuteis dividendos de empresas controladas pelo governo etc)
Da Seguridade Social (Art195 da CF) satildeo as provenientes das Oslash Contribuiccedilotildees do Regime Geral da Previdecircncia Social Oslash Contribuiccedilotildees previstas pelo Art195 CSLL COFINS PISPASEP etc
Receitas Financeiras
Satildeo as provenientes de empreacutestimos contraiacutedos pelo governo ou entatildeo de pagamentos por terceiros de diacutevidas existentes para com o governo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
II) Despesas
Despesas Primaacuterias Fiscais Oslash Satildeo as realizadas para prover serviccedilos puacuteblicos (outros que natildeo de
previdecircncia assistecircncia social e sauacutede ndash que estatildeo no orccedilamento da Seguridade) nas aacutereas de educaccedilatildeo trabalho transporte seguranccedila etc
Da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) satildeo as relativas a Oslash Benefiacutecios previdenciaacuterios (do Regime Geral pelo Art201 da CF) Oslash LOAS (Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social) Oslash Sauacutede Bolsa Famiacutelia FAT (Seguro Desemprego e outros) etc
Despesas Financeiras
Oslash Satildeo as resultantes ndash em sua maior parte - do pagamento da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Informaccedilotildees sobre o FIES
Execuccedilatildeo financeira (em milhotildees de reais)
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Execuccedilatildeo financeira orccedilamento MEC
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
As quatro empresas educacionais brasileiras de capital aberto
Kroton Estaacutecio Ser e Anima
Receitas da Kroton Estaacutecio Ser e Anima triplicaram entre 2010 e 2014 (R$ bilhotildees)
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Participaccedilatildeo percentual do FIES nas receitas das empresas em estudo
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Lucro liacutequido em 2014 atingiu 233 das receitas
Fonte Dados divulgados pelas empresas (valores em bilhotildees de reais)
Reduccedilatildeo draacutestica da folha de professores como percentual da receita
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
A titulaccedilatildeo dos docentes do setor privado variou pouco (rotatividade)
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Importante o maciccedilo investimento de recursos no FIES natildeo resultou em
maior crescimento percentual das matriacuteculas privadas O imenso volume de recursos investidos pelo governo foi utilizado em sua maioria para aumentar o percentual de matriacuteculas pagas pelo FIES gerando maior lucro das empresas
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do valor das accedilotildees da Kroton na Bovespa
Por uacuteltimo
1 O graacutefico apresentado na projeccedilatildeo anterior mostra que o valor das accedilotildees da Kroton eacute atualmente (jun 2017) cerca de 10 vezes o de 2010 O valor de mercado da companhia alcanccedilou assim cerca de 22 bilhotildees 2 Estaacute no momento em curso ndash sob anaacutelise da CADE Conselho Administrativo de Defesa Econocircmica ndash a fusatildeo da Kroton com a Estaacutecio do que resultaraacute a maior empresa de educaccedilatildeo superior do mundo 3 Como o valor de mercado da Estaacutecio se aproxima de 6 bilhotildees a nova companhia teraacute um valor de mercado de cerca de 28 bilhotildees de reais (contra os pouco mais de 2 bilhotildees que ambas tinham conjuntamente em 2010) 4 Os recursos puacuteblicos investidos assim satildeo hoje propriedade privada dos respectivos acionistas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
3 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior impactos da implantaccedilatildeo do projeto do governo Temer
31 O Orccedilamento da Uniatildeo e a EC 95 ndash eixo central do golpe em curso
O povo brasileiro aprovou nas urnas em 2015 um projeto de governo que propunha a priorizaccedilatildeo do investimento nas aacutereas sociais como a educaccedilatildeo ndash onde a candidata eleita reafirmava ndash por exemplo ndash o apoio ao Plano Nacional de Educaccedilatildeo com a ampliaccedilatildeo da destinaccedilatildeo de recursos de 65 para 10 do PIB A Emenda Constitucional 95 (a chamada PEC do Teto) que eacute a antiacutetese dessa proposta e foi aprovada pelos congressistas que formam a base de apoio do novo governo prevecirc ao contraacuterio a reduccedilatildeo progressiva do aporte de verbas para as aacutereas sociais com a canalizaccedilatildeo dos recursos assim usurpados para o pagamento dos extorsivos juros da diacutevida puacuteblica Trata-se portanto do exato oposto daquilo que foi votado e assim estaacute caracterizado um golpe poliacutetico em total desrespeito ao processo democraacutetico preacutevio Gil Vicente Reis de Figueiredo
O Orccedilamento da Uniatildeo eacute um uacutenico documento constituiacutedos por 3 partes Fiscal da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) e das Estatais
Orccedilamento Fiscal e da Seguridade Social
I) Receitas
Receitas Primaacuterias Fiscais Oslash Arrecadaccedilatildeo tributaacuteria com IR IOF IPI Imposto de Importaccedilatildeo etc bem
como taxas contribuiccedilotildees de melhorias e outras (essa eacute a carga tributaacuteria) aleacutem de geraccedilatildeo de receitas a partir do patrimocircnio (alugueacuteis dividendos de empresas controladas pelo governo etc)
Da Seguridade Social (Art195 da CF) satildeo as provenientes das Oslash Contribuiccedilotildees do Regime Geral da Previdecircncia Social Oslash Contribuiccedilotildees previstas pelo Art195 CSLL COFINS PISPASEP etc
Receitas Financeiras
Satildeo as provenientes de empreacutestimos contraiacutedos pelo governo ou entatildeo de pagamentos por terceiros de diacutevidas existentes para com o governo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
II) Despesas
Despesas Primaacuterias Fiscais Oslash Satildeo as realizadas para prover serviccedilos puacuteblicos (outros que natildeo de
previdecircncia assistecircncia social e sauacutede ndash que estatildeo no orccedilamento da Seguridade) nas aacutereas de educaccedilatildeo trabalho transporte seguranccedila etc
Da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) satildeo as relativas a Oslash Benefiacutecios previdenciaacuterios (do Regime Geral pelo Art201 da CF) Oslash LOAS (Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social) Oslash Sauacutede Bolsa Famiacutelia FAT (Seguro Desemprego e outros) etc
Despesas Financeiras
Oslash Satildeo as resultantes ndash em sua maior parte - do pagamento da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Execuccedilatildeo financeira orccedilamento MEC
Fonte Siga Brasil (Senado Federal) Em 2016 valor informado pMinistro Mendonccedila (16517) ndash pp Senado
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
As quatro empresas educacionais brasileiras de capital aberto
Kroton Estaacutecio Ser e Anima
Receitas da Kroton Estaacutecio Ser e Anima triplicaram entre 2010 e 2014 (R$ bilhotildees)
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Participaccedilatildeo percentual do FIES nas receitas das empresas em estudo
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Lucro liacutequido em 2014 atingiu 233 das receitas
Fonte Dados divulgados pelas empresas (valores em bilhotildees de reais)
Reduccedilatildeo draacutestica da folha de professores como percentual da receita
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
A titulaccedilatildeo dos docentes do setor privado variou pouco (rotatividade)
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Importante o maciccedilo investimento de recursos no FIES natildeo resultou em
maior crescimento percentual das matriacuteculas privadas O imenso volume de recursos investidos pelo governo foi utilizado em sua maioria para aumentar o percentual de matriacuteculas pagas pelo FIES gerando maior lucro das empresas
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do valor das accedilotildees da Kroton na Bovespa
Por uacuteltimo
1 O graacutefico apresentado na projeccedilatildeo anterior mostra que o valor das accedilotildees da Kroton eacute atualmente (jun 2017) cerca de 10 vezes o de 2010 O valor de mercado da companhia alcanccedilou assim cerca de 22 bilhotildees 2 Estaacute no momento em curso ndash sob anaacutelise da CADE Conselho Administrativo de Defesa Econocircmica ndash a fusatildeo da Kroton com a Estaacutecio do que resultaraacute a maior empresa de educaccedilatildeo superior do mundo 3 Como o valor de mercado da Estaacutecio se aproxima de 6 bilhotildees a nova companhia teraacute um valor de mercado de cerca de 28 bilhotildees de reais (contra os pouco mais de 2 bilhotildees que ambas tinham conjuntamente em 2010) 4 Os recursos puacuteblicos investidos assim satildeo hoje propriedade privada dos respectivos acionistas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
3 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior impactos da implantaccedilatildeo do projeto do governo Temer
31 O Orccedilamento da Uniatildeo e a EC 95 ndash eixo central do golpe em curso
O povo brasileiro aprovou nas urnas em 2015 um projeto de governo que propunha a priorizaccedilatildeo do investimento nas aacutereas sociais como a educaccedilatildeo ndash onde a candidata eleita reafirmava ndash por exemplo ndash o apoio ao Plano Nacional de Educaccedilatildeo com a ampliaccedilatildeo da destinaccedilatildeo de recursos de 65 para 10 do PIB A Emenda Constitucional 95 (a chamada PEC do Teto) que eacute a antiacutetese dessa proposta e foi aprovada pelos congressistas que formam a base de apoio do novo governo prevecirc ao contraacuterio a reduccedilatildeo progressiva do aporte de verbas para as aacutereas sociais com a canalizaccedilatildeo dos recursos assim usurpados para o pagamento dos extorsivos juros da diacutevida puacuteblica Trata-se portanto do exato oposto daquilo que foi votado e assim estaacute caracterizado um golpe poliacutetico em total desrespeito ao processo democraacutetico preacutevio Gil Vicente Reis de Figueiredo
O Orccedilamento da Uniatildeo eacute um uacutenico documento constituiacutedos por 3 partes Fiscal da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) e das Estatais
Orccedilamento Fiscal e da Seguridade Social
I) Receitas
Receitas Primaacuterias Fiscais Oslash Arrecadaccedilatildeo tributaacuteria com IR IOF IPI Imposto de Importaccedilatildeo etc bem
como taxas contribuiccedilotildees de melhorias e outras (essa eacute a carga tributaacuteria) aleacutem de geraccedilatildeo de receitas a partir do patrimocircnio (alugueacuteis dividendos de empresas controladas pelo governo etc)
Da Seguridade Social (Art195 da CF) satildeo as provenientes das Oslash Contribuiccedilotildees do Regime Geral da Previdecircncia Social Oslash Contribuiccedilotildees previstas pelo Art195 CSLL COFINS PISPASEP etc
Receitas Financeiras
Satildeo as provenientes de empreacutestimos contraiacutedos pelo governo ou entatildeo de pagamentos por terceiros de diacutevidas existentes para com o governo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
II) Despesas
Despesas Primaacuterias Fiscais Oslash Satildeo as realizadas para prover serviccedilos puacuteblicos (outros que natildeo de
previdecircncia assistecircncia social e sauacutede ndash que estatildeo no orccedilamento da Seguridade) nas aacutereas de educaccedilatildeo trabalho transporte seguranccedila etc
Da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) satildeo as relativas a Oslash Benefiacutecios previdenciaacuterios (do Regime Geral pelo Art201 da CF) Oslash LOAS (Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social) Oslash Sauacutede Bolsa Famiacutelia FAT (Seguro Desemprego e outros) etc
Despesas Financeiras
Oslash Satildeo as resultantes ndash em sua maior parte - do pagamento da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Gil Vicente Reis de Figueiredo
As quatro empresas educacionais brasileiras de capital aberto
Kroton Estaacutecio Ser e Anima
Receitas da Kroton Estaacutecio Ser e Anima triplicaram entre 2010 e 2014 (R$ bilhotildees)
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Participaccedilatildeo percentual do FIES nas receitas das empresas em estudo
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Lucro liacutequido em 2014 atingiu 233 das receitas
Fonte Dados divulgados pelas empresas (valores em bilhotildees de reais)
Reduccedilatildeo draacutestica da folha de professores como percentual da receita
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
A titulaccedilatildeo dos docentes do setor privado variou pouco (rotatividade)
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Importante o maciccedilo investimento de recursos no FIES natildeo resultou em
maior crescimento percentual das matriacuteculas privadas O imenso volume de recursos investidos pelo governo foi utilizado em sua maioria para aumentar o percentual de matriacuteculas pagas pelo FIES gerando maior lucro das empresas
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do valor das accedilotildees da Kroton na Bovespa
Por uacuteltimo
1 O graacutefico apresentado na projeccedilatildeo anterior mostra que o valor das accedilotildees da Kroton eacute atualmente (jun 2017) cerca de 10 vezes o de 2010 O valor de mercado da companhia alcanccedilou assim cerca de 22 bilhotildees 2 Estaacute no momento em curso ndash sob anaacutelise da CADE Conselho Administrativo de Defesa Econocircmica ndash a fusatildeo da Kroton com a Estaacutecio do que resultaraacute a maior empresa de educaccedilatildeo superior do mundo 3 Como o valor de mercado da Estaacutecio se aproxima de 6 bilhotildees a nova companhia teraacute um valor de mercado de cerca de 28 bilhotildees de reais (contra os pouco mais de 2 bilhotildees que ambas tinham conjuntamente em 2010) 4 Os recursos puacuteblicos investidos assim satildeo hoje propriedade privada dos respectivos acionistas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
3 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior impactos da implantaccedilatildeo do projeto do governo Temer
31 O Orccedilamento da Uniatildeo e a EC 95 ndash eixo central do golpe em curso
O povo brasileiro aprovou nas urnas em 2015 um projeto de governo que propunha a priorizaccedilatildeo do investimento nas aacutereas sociais como a educaccedilatildeo ndash onde a candidata eleita reafirmava ndash por exemplo ndash o apoio ao Plano Nacional de Educaccedilatildeo com a ampliaccedilatildeo da destinaccedilatildeo de recursos de 65 para 10 do PIB A Emenda Constitucional 95 (a chamada PEC do Teto) que eacute a antiacutetese dessa proposta e foi aprovada pelos congressistas que formam a base de apoio do novo governo prevecirc ao contraacuterio a reduccedilatildeo progressiva do aporte de verbas para as aacutereas sociais com a canalizaccedilatildeo dos recursos assim usurpados para o pagamento dos extorsivos juros da diacutevida puacuteblica Trata-se portanto do exato oposto daquilo que foi votado e assim estaacute caracterizado um golpe poliacutetico em total desrespeito ao processo democraacutetico preacutevio Gil Vicente Reis de Figueiredo
O Orccedilamento da Uniatildeo eacute um uacutenico documento constituiacutedos por 3 partes Fiscal da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) e das Estatais
Orccedilamento Fiscal e da Seguridade Social
I) Receitas
Receitas Primaacuterias Fiscais Oslash Arrecadaccedilatildeo tributaacuteria com IR IOF IPI Imposto de Importaccedilatildeo etc bem
como taxas contribuiccedilotildees de melhorias e outras (essa eacute a carga tributaacuteria) aleacutem de geraccedilatildeo de receitas a partir do patrimocircnio (alugueacuteis dividendos de empresas controladas pelo governo etc)
Da Seguridade Social (Art195 da CF) satildeo as provenientes das Oslash Contribuiccedilotildees do Regime Geral da Previdecircncia Social Oslash Contribuiccedilotildees previstas pelo Art195 CSLL COFINS PISPASEP etc
Receitas Financeiras
Satildeo as provenientes de empreacutestimos contraiacutedos pelo governo ou entatildeo de pagamentos por terceiros de diacutevidas existentes para com o governo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
II) Despesas
Despesas Primaacuterias Fiscais Oslash Satildeo as realizadas para prover serviccedilos puacuteblicos (outros que natildeo de
previdecircncia assistecircncia social e sauacutede ndash que estatildeo no orccedilamento da Seguridade) nas aacutereas de educaccedilatildeo trabalho transporte seguranccedila etc
Da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) satildeo as relativas a Oslash Benefiacutecios previdenciaacuterios (do Regime Geral pelo Art201 da CF) Oslash LOAS (Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social) Oslash Sauacutede Bolsa Famiacutelia FAT (Seguro Desemprego e outros) etc
Despesas Financeiras
Oslash Satildeo as resultantes ndash em sua maior parte - do pagamento da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Participaccedilatildeo percentual do FIES nas receitas das empresas em estudo
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP em 28 julho 2015
Lucro liacutequido em 2014 atingiu 233 das receitas
Fonte Dados divulgados pelas empresas (valores em bilhotildees de reais)
Reduccedilatildeo draacutestica da folha de professores como percentual da receita
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
A titulaccedilatildeo dos docentes do setor privado variou pouco (rotatividade)
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Importante o maciccedilo investimento de recursos no FIES natildeo resultou em
maior crescimento percentual das matriacuteculas privadas O imenso volume de recursos investidos pelo governo foi utilizado em sua maioria para aumentar o percentual de matriacuteculas pagas pelo FIES gerando maior lucro das empresas
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do valor das accedilotildees da Kroton na Bovespa
Por uacuteltimo
1 O graacutefico apresentado na projeccedilatildeo anterior mostra que o valor das accedilotildees da Kroton eacute atualmente (jun 2017) cerca de 10 vezes o de 2010 O valor de mercado da companhia alcanccedilou assim cerca de 22 bilhotildees 2 Estaacute no momento em curso ndash sob anaacutelise da CADE Conselho Administrativo de Defesa Econocircmica ndash a fusatildeo da Kroton com a Estaacutecio do que resultaraacute a maior empresa de educaccedilatildeo superior do mundo 3 Como o valor de mercado da Estaacutecio se aproxima de 6 bilhotildees a nova companhia teraacute um valor de mercado de cerca de 28 bilhotildees de reais (contra os pouco mais de 2 bilhotildees que ambas tinham conjuntamente em 2010) 4 Os recursos puacuteblicos investidos assim satildeo hoje propriedade privada dos respectivos acionistas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
3 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior impactos da implantaccedilatildeo do projeto do governo Temer
31 O Orccedilamento da Uniatildeo e a EC 95 ndash eixo central do golpe em curso
O povo brasileiro aprovou nas urnas em 2015 um projeto de governo que propunha a priorizaccedilatildeo do investimento nas aacutereas sociais como a educaccedilatildeo ndash onde a candidata eleita reafirmava ndash por exemplo ndash o apoio ao Plano Nacional de Educaccedilatildeo com a ampliaccedilatildeo da destinaccedilatildeo de recursos de 65 para 10 do PIB A Emenda Constitucional 95 (a chamada PEC do Teto) que eacute a antiacutetese dessa proposta e foi aprovada pelos congressistas que formam a base de apoio do novo governo prevecirc ao contraacuterio a reduccedilatildeo progressiva do aporte de verbas para as aacutereas sociais com a canalizaccedilatildeo dos recursos assim usurpados para o pagamento dos extorsivos juros da diacutevida puacuteblica Trata-se portanto do exato oposto daquilo que foi votado e assim estaacute caracterizado um golpe poliacutetico em total desrespeito ao processo democraacutetico preacutevio Gil Vicente Reis de Figueiredo
O Orccedilamento da Uniatildeo eacute um uacutenico documento constituiacutedos por 3 partes Fiscal da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) e das Estatais
Orccedilamento Fiscal e da Seguridade Social
I) Receitas
Receitas Primaacuterias Fiscais Oslash Arrecadaccedilatildeo tributaacuteria com IR IOF IPI Imposto de Importaccedilatildeo etc bem
como taxas contribuiccedilotildees de melhorias e outras (essa eacute a carga tributaacuteria) aleacutem de geraccedilatildeo de receitas a partir do patrimocircnio (alugueacuteis dividendos de empresas controladas pelo governo etc)
Da Seguridade Social (Art195 da CF) satildeo as provenientes das Oslash Contribuiccedilotildees do Regime Geral da Previdecircncia Social Oslash Contribuiccedilotildees previstas pelo Art195 CSLL COFINS PISPASEP etc
Receitas Financeiras
Satildeo as provenientes de empreacutestimos contraiacutedos pelo governo ou entatildeo de pagamentos por terceiros de diacutevidas existentes para com o governo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
II) Despesas
Despesas Primaacuterias Fiscais Oslash Satildeo as realizadas para prover serviccedilos puacuteblicos (outros que natildeo de
previdecircncia assistecircncia social e sauacutede ndash que estatildeo no orccedilamento da Seguridade) nas aacutereas de educaccedilatildeo trabalho transporte seguranccedila etc
Da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) satildeo as relativas a Oslash Benefiacutecios previdenciaacuterios (do Regime Geral pelo Art201 da CF) Oslash LOAS (Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social) Oslash Sauacutede Bolsa Famiacutelia FAT (Seguro Desemprego e outros) etc
Despesas Financeiras
Oslash Satildeo as resultantes ndash em sua maior parte - do pagamento da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Reduccedilatildeo draacutestica da folha de professores como percentual da receita
Fonte dos dados Oscar Malvessi Consultoria Publicado no Estado de SP 28 julho 2015
Gil Vicente Reis de Figueiredo
A titulaccedilatildeo dos docentes do setor privado variou pouco (rotatividade)
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Importante o maciccedilo investimento de recursos no FIES natildeo resultou em
maior crescimento percentual das matriacuteculas privadas O imenso volume de recursos investidos pelo governo foi utilizado em sua maioria para aumentar o percentual de matriacuteculas pagas pelo FIES gerando maior lucro das empresas
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do valor das accedilotildees da Kroton na Bovespa
Por uacuteltimo
1 O graacutefico apresentado na projeccedilatildeo anterior mostra que o valor das accedilotildees da Kroton eacute atualmente (jun 2017) cerca de 10 vezes o de 2010 O valor de mercado da companhia alcanccedilou assim cerca de 22 bilhotildees 2 Estaacute no momento em curso ndash sob anaacutelise da CADE Conselho Administrativo de Defesa Econocircmica ndash a fusatildeo da Kroton com a Estaacutecio do que resultaraacute a maior empresa de educaccedilatildeo superior do mundo 3 Como o valor de mercado da Estaacutecio se aproxima de 6 bilhotildees a nova companhia teraacute um valor de mercado de cerca de 28 bilhotildees de reais (contra os pouco mais de 2 bilhotildees que ambas tinham conjuntamente em 2010) 4 Os recursos puacuteblicos investidos assim satildeo hoje propriedade privada dos respectivos acionistas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
3 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior impactos da implantaccedilatildeo do projeto do governo Temer
31 O Orccedilamento da Uniatildeo e a EC 95 ndash eixo central do golpe em curso
O povo brasileiro aprovou nas urnas em 2015 um projeto de governo que propunha a priorizaccedilatildeo do investimento nas aacutereas sociais como a educaccedilatildeo ndash onde a candidata eleita reafirmava ndash por exemplo ndash o apoio ao Plano Nacional de Educaccedilatildeo com a ampliaccedilatildeo da destinaccedilatildeo de recursos de 65 para 10 do PIB A Emenda Constitucional 95 (a chamada PEC do Teto) que eacute a antiacutetese dessa proposta e foi aprovada pelos congressistas que formam a base de apoio do novo governo prevecirc ao contraacuterio a reduccedilatildeo progressiva do aporte de verbas para as aacutereas sociais com a canalizaccedilatildeo dos recursos assim usurpados para o pagamento dos extorsivos juros da diacutevida puacuteblica Trata-se portanto do exato oposto daquilo que foi votado e assim estaacute caracterizado um golpe poliacutetico em total desrespeito ao processo democraacutetico preacutevio Gil Vicente Reis de Figueiredo
O Orccedilamento da Uniatildeo eacute um uacutenico documento constituiacutedos por 3 partes Fiscal da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) e das Estatais
Orccedilamento Fiscal e da Seguridade Social
I) Receitas
Receitas Primaacuterias Fiscais Oslash Arrecadaccedilatildeo tributaacuteria com IR IOF IPI Imposto de Importaccedilatildeo etc bem
como taxas contribuiccedilotildees de melhorias e outras (essa eacute a carga tributaacuteria) aleacutem de geraccedilatildeo de receitas a partir do patrimocircnio (alugueacuteis dividendos de empresas controladas pelo governo etc)
Da Seguridade Social (Art195 da CF) satildeo as provenientes das Oslash Contribuiccedilotildees do Regime Geral da Previdecircncia Social Oslash Contribuiccedilotildees previstas pelo Art195 CSLL COFINS PISPASEP etc
Receitas Financeiras
Satildeo as provenientes de empreacutestimos contraiacutedos pelo governo ou entatildeo de pagamentos por terceiros de diacutevidas existentes para com o governo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
II) Despesas
Despesas Primaacuterias Fiscais Oslash Satildeo as realizadas para prover serviccedilos puacuteblicos (outros que natildeo de
previdecircncia assistecircncia social e sauacutede ndash que estatildeo no orccedilamento da Seguridade) nas aacutereas de educaccedilatildeo trabalho transporte seguranccedila etc
Da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) satildeo as relativas a Oslash Benefiacutecios previdenciaacuterios (do Regime Geral pelo Art201 da CF) Oslash LOAS (Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social) Oslash Sauacutede Bolsa Famiacutelia FAT (Seguro Desemprego e outros) etc
Despesas Financeiras
Oslash Satildeo as resultantes ndash em sua maior parte - do pagamento da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Gil Vicente Reis de Figueiredo
A titulaccedilatildeo dos docentes do setor privado variou pouco (rotatividade)
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Importante o maciccedilo investimento de recursos no FIES natildeo resultou em
maior crescimento percentual das matriacuteculas privadas O imenso volume de recursos investidos pelo governo foi utilizado em sua maioria para aumentar o percentual de matriacuteculas pagas pelo FIES gerando maior lucro das empresas
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do valor das accedilotildees da Kroton na Bovespa
Por uacuteltimo
1 O graacutefico apresentado na projeccedilatildeo anterior mostra que o valor das accedilotildees da Kroton eacute atualmente (jun 2017) cerca de 10 vezes o de 2010 O valor de mercado da companhia alcanccedilou assim cerca de 22 bilhotildees 2 Estaacute no momento em curso ndash sob anaacutelise da CADE Conselho Administrativo de Defesa Econocircmica ndash a fusatildeo da Kroton com a Estaacutecio do que resultaraacute a maior empresa de educaccedilatildeo superior do mundo 3 Como o valor de mercado da Estaacutecio se aproxima de 6 bilhotildees a nova companhia teraacute um valor de mercado de cerca de 28 bilhotildees de reais (contra os pouco mais de 2 bilhotildees que ambas tinham conjuntamente em 2010) 4 Os recursos puacuteblicos investidos assim satildeo hoje propriedade privada dos respectivos acionistas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
3 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior impactos da implantaccedilatildeo do projeto do governo Temer
31 O Orccedilamento da Uniatildeo e a EC 95 ndash eixo central do golpe em curso
O povo brasileiro aprovou nas urnas em 2015 um projeto de governo que propunha a priorizaccedilatildeo do investimento nas aacutereas sociais como a educaccedilatildeo ndash onde a candidata eleita reafirmava ndash por exemplo ndash o apoio ao Plano Nacional de Educaccedilatildeo com a ampliaccedilatildeo da destinaccedilatildeo de recursos de 65 para 10 do PIB A Emenda Constitucional 95 (a chamada PEC do Teto) que eacute a antiacutetese dessa proposta e foi aprovada pelos congressistas que formam a base de apoio do novo governo prevecirc ao contraacuterio a reduccedilatildeo progressiva do aporte de verbas para as aacutereas sociais com a canalizaccedilatildeo dos recursos assim usurpados para o pagamento dos extorsivos juros da diacutevida puacuteblica Trata-se portanto do exato oposto daquilo que foi votado e assim estaacute caracterizado um golpe poliacutetico em total desrespeito ao processo democraacutetico preacutevio Gil Vicente Reis de Figueiredo
O Orccedilamento da Uniatildeo eacute um uacutenico documento constituiacutedos por 3 partes Fiscal da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) e das Estatais
Orccedilamento Fiscal e da Seguridade Social
I) Receitas
Receitas Primaacuterias Fiscais Oslash Arrecadaccedilatildeo tributaacuteria com IR IOF IPI Imposto de Importaccedilatildeo etc bem
como taxas contribuiccedilotildees de melhorias e outras (essa eacute a carga tributaacuteria) aleacutem de geraccedilatildeo de receitas a partir do patrimocircnio (alugueacuteis dividendos de empresas controladas pelo governo etc)
Da Seguridade Social (Art195 da CF) satildeo as provenientes das Oslash Contribuiccedilotildees do Regime Geral da Previdecircncia Social Oslash Contribuiccedilotildees previstas pelo Art195 CSLL COFINS PISPASEP etc
Receitas Financeiras
Satildeo as provenientes de empreacutestimos contraiacutedos pelo governo ou entatildeo de pagamentos por terceiros de diacutevidas existentes para com o governo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
II) Despesas
Despesas Primaacuterias Fiscais Oslash Satildeo as realizadas para prover serviccedilos puacuteblicos (outros que natildeo de
previdecircncia assistecircncia social e sauacutede ndash que estatildeo no orccedilamento da Seguridade) nas aacutereas de educaccedilatildeo trabalho transporte seguranccedila etc
Da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) satildeo as relativas a Oslash Benefiacutecios previdenciaacuterios (do Regime Geral pelo Art201 da CF) Oslash LOAS (Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social) Oslash Sauacutede Bolsa Famiacutelia FAT (Seguro Desemprego e outros) etc
Despesas Financeiras
Oslash Satildeo as resultantes ndash em sua maior parte - do pagamento da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Importante o maciccedilo investimento de recursos no FIES natildeo resultou em
maior crescimento percentual das matriacuteculas privadas O imenso volume de recursos investidos pelo governo foi utilizado em sua maioria para aumentar o percentual de matriacuteculas pagas pelo FIES gerando maior lucro das empresas
Fonte MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do valor das accedilotildees da Kroton na Bovespa
Por uacuteltimo
1 O graacutefico apresentado na projeccedilatildeo anterior mostra que o valor das accedilotildees da Kroton eacute atualmente (jun 2017) cerca de 10 vezes o de 2010 O valor de mercado da companhia alcanccedilou assim cerca de 22 bilhotildees 2 Estaacute no momento em curso ndash sob anaacutelise da CADE Conselho Administrativo de Defesa Econocircmica ndash a fusatildeo da Kroton com a Estaacutecio do que resultaraacute a maior empresa de educaccedilatildeo superior do mundo 3 Como o valor de mercado da Estaacutecio se aproxima de 6 bilhotildees a nova companhia teraacute um valor de mercado de cerca de 28 bilhotildees de reais (contra os pouco mais de 2 bilhotildees que ambas tinham conjuntamente em 2010) 4 Os recursos puacuteblicos investidos assim satildeo hoje propriedade privada dos respectivos acionistas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
3 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior impactos da implantaccedilatildeo do projeto do governo Temer
31 O Orccedilamento da Uniatildeo e a EC 95 ndash eixo central do golpe em curso
O povo brasileiro aprovou nas urnas em 2015 um projeto de governo que propunha a priorizaccedilatildeo do investimento nas aacutereas sociais como a educaccedilatildeo ndash onde a candidata eleita reafirmava ndash por exemplo ndash o apoio ao Plano Nacional de Educaccedilatildeo com a ampliaccedilatildeo da destinaccedilatildeo de recursos de 65 para 10 do PIB A Emenda Constitucional 95 (a chamada PEC do Teto) que eacute a antiacutetese dessa proposta e foi aprovada pelos congressistas que formam a base de apoio do novo governo prevecirc ao contraacuterio a reduccedilatildeo progressiva do aporte de verbas para as aacutereas sociais com a canalizaccedilatildeo dos recursos assim usurpados para o pagamento dos extorsivos juros da diacutevida puacuteblica Trata-se portanto do exato oposto daquilo que foi votado e assim estaacute caracterizado um golpe poliacutetico em total desrespeito ao processo democraacutetico preacutevio Gil Vicente Reis de Figueiredo
O Orccedilamento da Uniatildeo eacute um uacutenico documento constituiacutedos por 3 partes Fiscal da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) e das Estatais
Orccedilamento Fiscal e da Seguridade Social
I) Receitas
Receitas Primaacuterias Fiscais Oslash Arrecadaccedilatildeo tributaacuteria com IR IOF IPI Imposto de Importaccedilatildeo etc bem
como taxas contribuiccedilotildees de melhorias e outras (essa eacute a carga tributaacuteria) aleacutem de geraccedilatildeo de receitas a partir do patrimocircnio (alugueacuteis dividendos de empresas controladas pelo governo etc)
Da Seguridade Social (Art195 da CF) satildeo as provenientes das Oslash Contribuiccedilotildees do Regime Geral da Previdecircncia Social Oslash Contribuiccedilotildees previstas pelo Art195 CSLL COFINS PISPASEP etc
Receitas Financeiras
Satildeo as provenientes de empreacutestimos contraiacutedos pelo governo ou entatildeo de pagamentos por terceiros de diacutevidas existentes para com o governo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
II) Despesas
Despesas Primaacuterias Fiscais Oslash Satildeo as realizadas para prover serviccedilos puacuteblicos (outros que natildeo de
previdecircncia assistecircncia social e sauacutede ndash que estatildeo no orccedilamento da Seguridade) nas aacutereas de educaccedilatildeo trabalho transporte seguranccedila etc
Da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) satildeo as relativas a Oslash Benefiacutecios previdenciaacuterios (do Regime Geral pelo Art201 da CF) Oslash LOAS (Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social) Oslash Sauacutede Bolsa Famiacutelia FAT (Seguro Desemprego e outros) etc
Despesas Financeiras
Oslash Satildeo as resultantes ndash em sua maior parte - do pagamento da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Evoluccedilatildeo do valor das accedilotildees da Kroton na Bovespa
Por uacuteltimo
1 O graacutefico apresentado na projeccedilatildeo anterior mostra que o valor das accedilotildees da Kroton eacute atualmente (jun 2017) cerca de 10 vezes o de 2010 O valor de mercado da companhia alcanccedilou assim cerca de 22 bilhotildees 2 Estaacute no momento em curso ndash sob anaacutelise da CADE Conselho Administrativo de Defesa Econocircmica ndash a fusatildeo da Kroton com a Estaacutecio do que resultaraacute a maior empresa de educaccedilatildeo superior do mundo 3 Como o valor de mercado da Estaacutecio se aproxima de 6 bilhotildees a nova companhia teraacute um valor de mercado de cerca de 28 bilhotildees de reais (contra os pouco mais de 2 bilhotildees que ambas tinham conjuntamente em 2010) 4 Os recursos puacuteblicos investidos assim satildeo hoje propriedade privada dos respectivos acionistas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
3 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior impactos da implantaccedilatildeo do projeto do governo Temer
31 O Orccedilamento da Uniatildeo e a EC 95 ndash eixo central do golpe em curso
O povo brasileiro aprovou nas urnas em 2015 um projeto de governo que propunha a priorizaccedilatildeo do investimento nas aacutereas sociais como a educaccedilatildeo ndash onde a candidata eleita reafirmava ndash por exemplo ndash o apoio ao Plano Nacional de Educaccedilatildeo com a ampliaccedilatildeo da destinaccedilatildeo de recursos de 65 para 10 do PIB A Emenda Constitucional 95 (a chamada PEC do Teto) que eacute a antiacutetese dessa proposta e foi aprovada pelos congressistas que formam a base de apoio do novo governo prevecirc ao contraacuterio a reduccedilatildeo progressiva do aporte de verbas para as aacutereas sociais com a canalizaccedilatildeo dos recursos assim usurpados para o pagamento dos extorsivos juros da diacutevida puacuteblica Trata-se portanto do exato oposto daquilo que foi votado e assim estaacute caracterizado um golpe poliacutetico em total desrespeito ao processo democraacutetico preacutevio Gil Vicente Reis de Figueiredo
O Orccedilamento da Uniatildeo eacute um uacutenico documento constituiacutedos por 3 partes Fiscal da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) e das Estatais
Orccedilamento Fiscal e da Seguridade Social
I) Receitas
Receitas Primaacuterias Fiscais Oslash Arrecadaccedilatildeo tributaacuteria com IR IOF IPI Imposto de Importaccedilatildeo etc bem
como taxas contribuiccedilotildees de melhorias e outras (essa eacute a carga tributaacuteria) aleacutem de geraccedilatildeo de receitas a partir do patrimocircnio (alugueacuteis dividendos de empresas controladas pelo governo etc)
Da Seguridade Social (Art195 da CF) satildeo as provenientes das Oslash Contribuiccedilotildees do Regime Geral da Previdecircncia Social Oslash Contribuiccedilotildees previstas pelo Art195 CSLL COFINS PISPASEP etc
Receitas Financeiras
Satildeo as provenientes de empreacutestimos contraiacutedos pelo governo ou entatildeo de pagamentos por terceiros de diacutevidas existentes para com o governo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
II) Despesas
Despesas Primaacuterias Fiscais Oslash Satildeo as realizadas para prover serviccedilos puacuteblicos (outros que natildeo de
previdecircncia assistecircncia social e sauacutede ndash que estatildeo no orccedilamento da Seguridade) nas aacutereas de educaccedilatildeo trabalho transporte seguranccedila etc
Da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) satildeo as relativas a Oslash Benefiacutecios previdenciaacuterios (do Regime Geral pelo Art201 da CF) Oslash LOAS (Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social) Oslash Sauacutede Bolsa Famiacutelia FAT (Seguro Desemprego e outros) etc
Despesas Financeiras
Oslash Satildeo as resultantes ndash em sua maior parte - do pagamento da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Por uacuteltimo
1 O graacutefico apresentado na projeccedilatildeo anterior mostra que o valor das accedilotildees da Kroton eacute atualmente (jun 2017) cerca de 10 vezes o de 2010 O valor de mercado da companhia alcanccedilou assim cerca de 22 bilhotildees 2 Estaacute no momento em curso ndash sob anaacutelise da CADE Conselho Administrativo de Defesa Econocircmica ndash a fusatildeo da Kroton com a Estaacutecio do que resultaraacute a maior empresa de educaccedilatildeo superior do mundo 3 Como o valor de mercado da Estaacutecio se aproxima de 6 bilhotildees a nova companhia teraacute um valor de mercado de cerca de 28 bilhotildees de reais (contra os pouco mais de 2 bilhotildees que ambas tinham conjuntamente em 2010) 4 Os recursos puacuteblicos investidos assim satildeo hoje propriedade privada dos respectivos acionistas
Gil Vicente Reis de Figueiredo
3 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior impactos da implantaccedilatildeo do projeto do governo Temer
31 O Orccedilamento da Uniatildeo e a EC 95 ndash eixo central do golpe em curso
O povo brasileiro aprovou nas urnas em 2015 um projeto de governo que propunha a priorizaccedilatildeo do investimento nas aacutereas sociais como a educaccedilatildeo ndash onde a candidata eleita reafirmava ndash por exemplo ndash o apoio ao Plano Nacional de Educaccedilatildeo com a ampliaccedilatildeo da destinaccedilatildeo de recursos de 65 para 10 do PIB A Emenda Constitucional 95 (a chamada PEC do Teto) que eacute a antiacutetese dessa proposta e foi aprovada pelos congressistas que formam a base de apoio do novo governo prevecirc ao contraacuterio a reduccedilatildeo progressiva do aporte de verbas para as aacutereas sociais com a canalizaccedilatildeo dos recursos assim usurpados para o pagamento dos extorsivos juros da diacutevida puacuteblica Trata-se portanto do exato oposto daquilo que foi votado e assim estaacute caracterizado um golpe poliacutetico em total desrespeito ao processo democraacutetico preacutevio Gil Vicente Reis de Figueiredo
O Orccedilamento da Uniatildeo eacute um uacutenico documento constituiacutedos por 3 partes Fiscal da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) e das Estatais
Orccedilamento Fiscal e da Seguridade Social
I) Receitas
Receitas Primaacuterias Fiscais Oslash Arrecadaccedilatildeo tributaacuteria com IR IOF IPI Imposto de Importaccedilatildeo etc bem
como taxas contribuiccedilotildees de melhorias e outras (essa eacute a carga tributaacuteria) aleacutem de geraccedilatildeo de receitas a partir do patrimocircnio (alugueacuteis dividendos de empresas controladas pelo governo etc)
Da Seguridade Social (Art195 da CF) satildeo as provenientes das Oslash Contribuiccedilotildees do Regime Geral da Previdecircncia Social Oslash Contribuiccedilotildees previstas pelo Art195 CSLL COFINS PISPASEP etc
Receitas Financeiras
Satildeo as provenientes de empreacutestimos contraiacutedos pelo governo ou entatildeo de pagamentos por terceiros de diacutevidas existentes para com o governo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
II) Despesas
Despesas Primaacuterias Fiscais Oslash Satildeo as realizadas para prover serviccedilos puacuteblicos (outros que natildeo de
previdecircncia assistecircncia social e sauacutede ndash que estatildeo no orccedilamento da Seguridade) nas aacutereas de educaccedilatildeo trabalho transporte seguranccedila etc
Da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) satildeo as relativas a Oslash Benefiacutecios previdenciaacuterios (do Regime Geral pelo Art201 da CF) Oslash LOAS (Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social) Oslash Sauacutede Bolsa Famiacutelia FAT (Seguro Desemprego e outros) etc
Despesas Financeiras
Oslash Satildeo as resultantes ndash em sua maior parte - do pagamento da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
3 Poliacuteticas puacuteblicas na educaccedilatildeo superior impactos da implantaccedilatildeo do projeto do governo Temer
31 O Orccedilamento da Uniatildeo e a EC 95 ndash eixo central do golpe em curso
O povo brasileiro aprovou nas urnas em 2015 um projeto de governo que propunha a priorizaccedilatildeo do investimento nas aacutereas sociais como a educaccedilatildeo ndash onde a candidata eleita reafirmava ndash por exemplo ndash o apoio ao Plano Nacional de Educaccedilatildeo com a ampliaccedilatildeo da destinaccedilatildeo de recursos de 65 para 10 do PIB A Emenda Constitucional 95 (a chamada PEC do Teto) que eacute a antiacutetese dessa proposta e foi aprovada pelos congressistas que formam a base de apoio do novo governo prevecirc ao contraacuterio a reduccedilatildeo progressiva do aporte de verbas para as aacutereas sociais com a canalizaccedilatildeo dos recursos assim usurpados para o pagamento dos extorsivos juros da diacutevida puacuteblica Trata-se portanto do exato oposto daquilo que foi votado e assim estaacute caracterizado um golpe poliacutetico em total desrespeito ao processo democraacutetico preacutevio Gil Vicente Reis de Figueiredo
O Orccedilamento da Uniatildeo eacute um uacutenico documento constituiacutedos por 3 partes Fiscal da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) e das Estatais
Orccedilamento Fiscal e da Seguridade Social
I) Receitas
Receitas Primaacuterias Fiscais Oslash Arrecadaccedilatildeo tributaacuteria com IR IOF IPI Imposto de Importaccedilatildeo etc bem
como taxas contribuiccedilotildees de melhorias e outras (essa eacute a carga tributaacuteria) aleacutem de geraccedilatildeo de receitas a partir do patrimocircnio (alugueacuteis dividendos de empresas controladas pelo governo etc)
Da Seguridade Social (Art195 da CF) satildeo as provenientes das Oslash Contribuiccedilotildees do Regime Geral da Previdecircncia Social Oslash Contribuiccedilotildees previstas pelo Art195 CSLL COFINS PISPASEP etc
Receitas Financeiras
Satildeo as provenientes de empreacutestimos contraiacutedos pelo governo ou entatildeo de pagamentos por terceiros de diacutevidas existentes para com o governo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
II) Despesas
Despesas Primaacuterias Fiscais Oslash Satildeo as realizadas para prover serviccedilos puacuteblicos (outros que natildeo de
previdecircncia assistecircncia social e sauacutede ndash que estatildeo no orccedilamento da Seguridade) nas aacutereas de educaccedilatildeo trabalho transporte seguranccedila etc
Da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) satildeo as relativas a Oslash Benefiacutecios previdenciaacuterios (do Regime Geral pelo Art201 da CF) Oslash LOAS (Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social) Oslash Sauacutede Bolsa Famiacutelia FAT (Seguro Desemprego e outros) etc
Despesas Financeiras
Oslash Satildeo as resultantes ndash em sua maior parte - do pagamento da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
O Orccedilamento da Uniatildeo eacute um uacutenico documento constituiacutedos por 3 partes Fiscal da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) e das Estatais
Orccedilamento Fiscal e da Seguridade Social
I) Receitas
Receitas Primaacuterias Fiscais Oslash Arrecadaccedilatildeo tributaacuteria com IR IOF IPI Imposto de Importaccedilatildeo etc bem
como taxas contribuiccedilotildees de melhorias e outras (essa eacute a carga tributaacuteria) aleacutem de geraccedilatildeo de receitas a partir do patrimocircnio (alugueacuteis dividendos de empresas controladas pelo governo etc)
Da Seguridade Social (Art195 da CF) satildeo as provenientes das Oslash Contribuiccedilotildees do Regime Geral da Previdecircncia Social Oslash Contribuiccedilotildees previstas pelo Art195 CSLL COFINS PISPASEP etc
Receitas Financeiras
Satildeo as provenientes de empreacutestimos contraiacutedos pelo governo ou entatildeo de pagamentos por terceiros de diacutevidas existentes para com o governo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
II) Despesas
Despesas Primaacuterias Fiscais Oslash Satildeo as realizadas para prover serviccedilos puacuteblicos (outros que natildeo de
previdecircncia assistecircncia social e sauacutede ndash que estatildeo no orccedilamento da Seguridade) nas aacutereas de educaccedilatildeo trabalho transporte seguranccedila etc
Da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) satildeo as relativas a Oslash Benefiacutecios previdenciaacuterios (do Regime Geral pelo Art201 da CF) Oslash LOAS (Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social) Oslash Sauacutede Bolsa Famiacutelia FAT (Seguro Desemprego e outros) etc
Despesas Financeiras
Oslash Satildeo as resultantes ndash em sua maior parte - do pagamento da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
II) Despesas
Despesas Primaacuterias Fiscais Oslash Satildeo as realizadas para prover serviccedilos puacuteblicos (outros que natildeo de
previdecircncia assistecircncia social e sauacutede ndash que estatildeo no orccedilamento da Seguridade) nas aacutereas de educaccedilatildeo trabalho transporte seguranccedila etc
Da Seguridade Social (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede) satildeo as relativas a Oslash Benefiacutecios previdenciaacuterios (do Regime Geral pelo Art201 da CF) Oslash LOAS (Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social) Oslash Sauacutede Bolsa Famiacutelia FAT (Seguro Desemprego e outros) etc
Despesas Financeiras
Oslash Satildeo as resultantes ndash em sua maior parte - do pagamento da Diacutevida Puacuteblica
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Projeto aprovado nas urnas
Oslash Melhoria dos serviccedilos puacuteblicos ndash isto eacute elevaccedilatildeo das Despesas Primaacuterias para o que seria necessaacuterio obviamente o aporte dos necessaacuterios recursos ndash como os 10 do PIB para a Educaccedilatildeo provenientes do aumento de Receitas Primaacuterias via lsquoroyaltiesrsquo e partilha de riquezas provenientes da exploraccedilatildeo do petroacuteleo por exemplo
Projeto em execuccedilatildeo
Oslash Reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias com a consequente reduccedilatildeo de recursos
disponiacuteveis para sect Educaccedilatildeo e outras aacutereas sociais (Orccedilamento Fiscal)
sect Previdecircncia assistecircncia social e sauacutede (Orccedilamento da Seguridade social)
Com o objetivo de Oslash Elevaccedilatildeo das Despesas Financeiras (maior superaacutevit primaacuteria para pagamento
dos altos juros da Diacutevida Puacuteblica)
O instrumento para essa inversatildeo foi precisamente a aprovaccedilatildeo da EC 95
Gil Vicente Reis de Figueiredo
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
32 Consequecircncias da EC 95 para o ES Puacuteblico inviabilizaccedilatildeo financeira ou privatizaccedilatildeo
A Emenda Constitucional 95 altera o Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias lsquopara instituir Novo Regime Fiscalrsquo e em seu Art1ordm a ele acresce uma seacuterie de artigos () Art 107 Ficam estabelecidos para cada exerciacutecio limites individualizados para as despesas primaacuterias (para o Poder Executivo Judiciaacuterio MPU STF STJ Senado Cacircmara etc) sect 1ordm Cada um dos limites a que se refere o caput deste artigo equivaleraacute I - para o exerciacutecio de 2017 agrave despesa primaacuteria paga no exerciacutecio de 2016 incluiacutedos os restos a pagar pagos e demais operaccedilotildees que afetam o resultado primaacuterio corrigida em 72 (sete inteiros e dois deacutecimos por cento) e II - para os exerciacutecios posteriores ao valor do limite referente ao exerciacutecio imediatamente anterior corrigido pela variaccedilatildeo do Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo ndash IPCA ()
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Utilizaremos os seguintes paracircmetros
1) O documento ldquoOrccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzido pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados do Congresso Nacional disponiacutevel em www2camaralegbratividade-legislativaorcamentobrasilorcamentouniaoemfoco mostra que na uacuteltima deacutecada e em valores aproximados
Oslash A Receita Primaacuteria Liacutequida (natildeo financeira) da Uniatildeo foi 19 do PIBano
Oslash Os Jurosencargos da diacutevida (a serem pagos a partir dela) 35 do PIBano
Oslash Os Benefiacutecios da Previdecircncia (a se submeterem agrave EC95) 7 do PIBano e
Oslash As demais despesas primaacuterias natildeo financeiras (idem) 85 do PIBano Tomaremos por hipoacutetese que a Receita permaneceraacute nesses niacuteveis ateacute 2026 e admitiremos tambeacutem como ponto de partida que em 2017 os demais paracircmetros seratildeo iguais aos acima
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
2) O documento ldquoImpactos do Novo Regime Fiscal ndash Subsiacutedios agrave anaacutelise da Proposta de Emenda Constitucional PEC 2412016rdquo Orccedilamento da Uniatildeo em Focorsquo produzidopublicado pela Consultoria de Orccedilamento e Fiscalizaccedilatildeo Financeira da Cacircmara dos Deputados no ldquoEstudo Teacutecnico nordm 122016rdquo traz como ldquoCenaacuterio de Referecircnciardquo os seguintes valores para a evoluccedilatildeo do PIB Como o texto foi produzido exatamente para subsidiar a Cacircmara dos Deputados em relaccedilatildeo aos impactos da PEC 241 (depois convertida na EC 95) utilizaremos tambeacutem esses paracircmetros nas simulaccedilotildees a seguir Gil Vicente Reis de Figueiredo
Tabela 1 - Paracircmetros e indicadores macroeconocircmicos selecionados Cenaacuterio de Referecircncia
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Sob essas hipoacuteteses apresentamos o graacutefico abaixo que representa a progressiva reduccedilatildeo das Despesas Primaacuterias (Seguridade Educaccedilatildeo etc) diante do PIB nos proacuteximos 10 anos ndash a EC prevecirc que durante esse tempo a regra em questatildeo natildeo possa ser alterada Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Cenaacuterio 1 Reforma da Previdecircncia aprovada conforme proposta originalmente
Sob essa hipoacutetese o pesquisador da FGV) Manoel Pires ex-secretaacuterio de Poliacutetica Econocircmica do Ministeacuterio da Fazenda publicou estudo mostrando que os gastos com aposentadoriaspensotildees seratildeo reduzidos 388 ateacute 2061 Supondo-se queda homogecircnea chega-se a um decliacutenio anual de 085
AS = Aacutereas Sociais (inclusive Previdecircncia) IS = Investem Aacutereas Sociais (exclusive Previdecircncia)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (CReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevcRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF)
Gil Vicente Reis de Figueiredo
000
020
040
060
080
100
120
140
160
18020
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
1920
2020
2120
2220
2320
2420
2520
26
OrccedilMEC (PIB)
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Finalmente supondo-se que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 074 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Nesse quadro supondo-se um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 teriacuteamos os seguintes sub-cenaacuterios A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) entatildeo as verbas de custeio e investimento nas IFES poderatildeo ser mantidas nos niacuteveis atuais B) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste dos salaacuterios conforme inflaccedilatildeo entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para de 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES C) Se houver contrataccedilatildeo equivalente a 20 do quadro (idem) [2014 2004 = 80] e reajuste zero (idem) entatildeo as verbas de custeio e investimento teratildeo que ser reduzidas para 20 do patamar atual ndash inviabilizando o funcionamento das IFES D) Natildeo eacute possiacutevel manter os valores reais dos salaacuterios e contratar docentes mesmo quase zerando o custeio e investimento
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Cenaacuterio 2 A Reforma da Previdecircncia eacute totalmente barrada
Gil Vicente Reis de Figueiredo
00
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Reduccedilatildeo dos Investimentos Sociais como do PIB 2017-2026 (sReforma da Previdecircncia)
AS (incl) IS PrevsRef
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Nessas circunstacircncias supondo-se que o decliacutenio de verbas federais para a Educaccedilatildeo (MEC) se decirc na mesma proporccedilatildeo que a reduccedilatildeo dos percentuais dos recursos de investimentos sociais (como percentual do PIB) teremos a seguinte situaccedilatildeo (valores ateacute 2015 MECSIAPMPOGSOF) ndash ainda mais draacutestica
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Neste caso supondo-se igualmente que os recursos das IFES mantenham igualmente a mesma proporccedilatildeo atual em relaccedilatildeo aos recursos do MEC (em 2014 616) teremos uma reduccedilatildeo similar das respectivas verbas em relaccedilatildeo ao PIB caindo para cerca de 066 em 2026 (atualmente o percentual eacute 102)
Supondo-se da mesma forma um crescimento vegetativo da folha de pagamentos da ordem de 15 soacute haacute o seguinte sub-cenaacuterio A) Se houver contrataccedilatildeo zero (10 anos) e reajuste zero (em10 anos ndash com perda salarial real de 20 se os iacutendices inflacionaacuterios forem conforme hipoacutetese) mesmo assim as verbas de custeio e investimento nas IFES teratildeo que ser reduzidas a 80 dos niacuteveis atuais Quaisquer contrataccedilotildees ou reajustes inviabilizam totalmente o funcionamento das IFES reduzindo o custeio e investimento a niacuteveis excessivamente baixos
Gil Vicente Reis de Figueiredo
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
CONCLUSAtildeO
1) O projeto poliacutetico em curso eacute o oposto do que foi aprovado nas urnas propotildee a retirada de recursos das aacutereas sociais pelos proacuteximos 20 anos para destinaacute-los ao pagamentos dos extorsivos (7 reais ao ano) juros da Diacutevida Puacuteblica
2) Na loacutegica desse projeto natildeo eacute possiacutevel manter um miacutenimo de investimentos em sauacutede educaccedilatildeo etc sem fazer uma Reforma da Previdecircncia cruel
3) Mesmo que tal aconteccedila a educaccedilatildeo a sauacutede etc seratildeo totalmente sucateadas em menor ou maior grau abre-se o caminho para a sua privatizaccedilatildeo
4) Penalizar brutalmente os direitos de aposentadoria dos trabalhadores portanto eacute a saiacuteda encontrada para socializar a miseacuteria com as demais aacutereas sociais
5) Por uacuteltimo eacute preciso encobrir essa uacuteltima premissa (ver as lsquoNOTA FINAISrsquo abaixo) e para isso lsquoinventa-sersquo o deacuteficit da previdecircncia e natildeo se discute soluccedilotildees que apontem para a construccedilatildeo de um Brasil mais justo e solidaacuterio taxando a propriedade e a renda e auditando a Diacutevida Puacuteblica
Por tudo isso a uacutenica saiacuteda eacute sustar o estelionato eleitoral
DIRETAS JAacute
Gil Vicente Reis de Figueiredo
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
NOTAS FINAIS
Tem sido usadas duas manobras ndash ambas falsas ndash para lsquoGerarrsquo o Deacuteficit da Previdecircncia
1) As receitas retiradas pela DRU hoje 30 (EC 93) que incide sobre o Orccedilamento da Seguridade e que satildeo a partir daiacute transferidas po Orccedilamento Fiscal plivre uso do Governo tecircm que retornar ao Orccedilamento da Seguridade sob a forma de Contrapartida
Procura-se encobrir esse fato e natildeo contabilizar esses recursos como receitas da Seguridade (Previdecircncia Assistecircncia Social e Sauacutede)
2) As despesas com o Regime Proacuteprio da Previdecircncia Social fazem parte do
Orccedilamento Fiscal - incluiacute-las no Orccedilamento da Seguridade eacute a segunda manobra
Veja a seguir alguns dados e graacuteficos que ilustram esses fatos e desmistificam
a argumentaccedilatildeo usada E ao final consulte tabela que mostra os prejuiacutezos trazidos pela Reforma (RGPS) aos trabalhadores ndash muitos na faixa dos 35 40 e ateacute mais
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade sem distorccedilotildees histoacuterico recente
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Benefiacutecios previdenciaacuterios 182575 199562 224876 254859 281438 316590 357003 402087 436090 Benefiacutecios LOAS e RMV 14192 15641 18712 22234 25116 30324 34323 38447 42538 Bolsa Famiacutelia e outras transf 8756 10605 11877 13493 16767 20530 23997 26156 26921 EPU 1766 2048 2015 2136 2256 1774 1273 1439 2226 FAT (seguro desemprego abonos etc) 17957 21416 27742 29755 34738 40491 46561 51833 48686 Ministeacuterio da Sauacutede 45212 50270 58270 61965 72332 80063 84412 83935 102206 Ministeacuterio do Desenvolvimento Social 2278 2600 2746 3425 4033 5669 6719 3986 5389 Ministeacuterio da Previdecircncia 4496 4755 6265 6482 6767 7171 7280 5188 8197 Outras accedilotildees da Seguridade 3365 3819 6692 7260 7552 9824 9824 9824 11655 Despesa total da Seguridade Social 282604 312724 361204 403619 453010 514448 573405 624909 685923
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao TrabalhadorLOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do PlanejamentoSOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e ProgramaacuteticosCSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
Benefiacutecios previdenciaacuterios Benefiacutecios LOAS e RMVBolsa Famiacutelia e outras transf EPUFAT (seguro desemprego abonos etc) Ministeacuterio da SauacutedeMinisteacuterio do Desenvolvimento Social Ministeacuterio da PrevidecircnciaOutras accedilotildees da Seguridade Linear (Benefiacutecios previdenciaacuterios)
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
2007200820092010201120122013201420151Benefiacutecios previdenciaacuterios200720082009201020112012201320142015182575199562224876254859281438316590357003402087436090Benefiacutecios LOAS e RMV200720082009201020112012201320142015141921564118712222342511630324343233844742538Bolsa Famiacutelia e outras transf20072008200920102011201220132014201587561060511877134931676720530239972615626921EPU200720082009201020112012201320142015176620482015213622561774127314392226FAT (seguro desemprego abonos etc)200720082009201020112012201320142015179572141627742297553473840491465615183348686Ministeacuterio da Sauacutede2007200820092010201120122013201420154521250270582706196572332800638441283935102206Ministeacuterio do Desenvolvimento Social200720082009201020112012201320142015227826002746342540335669671939865389Ministeacuterio da Previdecircncia200720082009201020112012201320142015449647556265648267677171728051888197Outras accedilotildees da Seguridade2007200820092010201120122013201420153365381966927260755298249824982411655
Resultados da Seguridade Social200720082009201020112012201320142015395006164130383535287378174376676853551520084
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Receitas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receita previdenciaacuteria
140493
163355
182008
211968
245892
278173
308557
337553
364396
19
CSLL
34411
42502
43592
45754
57845
57488
65732
65547
61382
18
COFINS
102463
120094
116759
140023
159891
181555
201527
194549
201673
17
PISPASEP
26709
30830
31031
40373
42023
47778
51065
51955
53781
CPMF
36483
3058
2497
3148
3414
3765
- 0
- 0
5
Receitas oacutergatildeos seguridade
14255
13528
14173
14883
16873
20044
10923
7415
20534
Contrapartida Orcamento Fiscal
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1391
2226
Receita total da Seguridade Social
358587
377423
394084
460295
530205
592589
641090
660424
706012
Despesas da Seguridade Social em milhotildees de reais
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Benefiacutecios previdenciaacuterios
182575
199562
224876
254859
281438
316590
357003
402087
436090
Benefiacutecios LOAS e RMV
14192
15641
18712
22234
25116
30324
34323
38447
42538
Bolsa Famiacutelia e outras transf
8756
10605
11877
13493
16767
20530
23997
26156
26921
EPU
1766
2048
2015
2136
2256
1774
1273
1439
2226
FAT (seguro desemprego abonos etc)
17957
21416
27742
29755
34738
40491
46561
51833
48686
Ministeacuterio da Sauacutede
45212
50270
58270
61965
72332
80063
84412
83935
102206
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social
2278
2600
2746
3425
4033
5669
6719
3986
5389
Ministeacuterio da Previdecircncia
4496
4755
6265
6482
6767
7171
7280
5188
8197
Outras accedilotildees da Seguridade
3365
3819
6692
7260
7552
9824
9824
9824
11655
Despesa total da Seguridade Social
282604
312724
361204
403619
453010
514448
573405
624909
685923
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Resultados da Seguridade Social
39500
61641
30383
53528
73781
74376
67685
35515
20084
ElaboraccedilatildeoDenise Gentil Fontes Receita Ministeacuterio Previdecircncia Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social Ministeacuterio do Planejamento
SOFResultado Primaacuterio da Seguridade Social Ministeacuterio da FazendaArrecadaccedilatildeo Anaacutelise Mensal da Receita Fontes DespesaMinisteacuterio Previdecircncia
Boletins Estatiacutesticos da Previdecircncia Social SOF Orccedilamento Federal Informaccedilotildees Orccedilamentaacuterias por Agregados Funcionais e Programaacuteticos
CSLL Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido COFINS Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (aplicado sobre o faturamento bruto)
PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
LOAS Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social RMV Renda Mensal Vitaliacutecia EPU Encargos Previdenciaacuterios da Uniatildeo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Receitasbenefiacutecios previdenciaacuterios
77
82
81
83
87
88
86
84
84
184
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Receitas e Despesas da Seguridade desmistificando os proacuteprios dados oficiais
Fonte de dados que geraram os graacuteficos httporcamentofederalgovbrorcamento-cidadaoofat-2015mp_ofat-2015_webpdf
