Principais pontos

V SeminárioBrasil Mais Simples 2016

Bombeiros 1º reduzir o tempo de licenciamento das empresas. Reduzir o numero de

dias e procedimentos;

2º Resolução CGSIM 29/2012 e a criação de uma legislação nacional que dê amparo à área de segurança contra incêndio e pânico;

3º Simplificação de processos; atualização de legislação; Padronização e uniformização; Informatização para integração;

4º Trazer para as Leis os aspectos gerais, ficando a cargo dos CBM os aspectos técnicos;

5º capacitação dos Bombeiros em termos do sistema de registro e licenciamento;

6º apoio na regulamentação do poder de polícia para os CBM;

7º capacitação pelos CBM aos Conselhos de Atividade Profissional de Engenharia e Arquitetura;

Principais pontos

Vigilância Sanitária Equilibrio entre proteger e promover; Necessidade de harmonização/uniformidade nacional -

convergência; Quebrar paradigmas – mudanças no processo de

trabalho, incuindo fluxos de licenciamento (Licença mais ágil);

Integração com outros orgãos de licenciamento; Revisão de normas em todas as esferas de gestão; Otimizar a utilização da ferramenta ato declaratório;

Principais pontos

Vigilância Sanitária Hormonizar os critérios de risco: risco intrínsico da

atividade, risco intrínsico do produto, risco intrínsico da exposição;

304 atividades CNAE de interesse sanitário, nem todas permitidas ao MEI;

Formalizacao permite conhecer o universo da Vigilância sanitária.

Sugestão: MEI um campo que autorize a fiscalização quando a atividade/produção for realizada em residência;

Principais pontos

Vigilância Sanitária• Necessidade de convergência e harmonização

(Sugestão:elaborar cartilha esclarecedora nacional);• Incluir /convidar o MAPA ex DF: na implementacao do RLE

ajustes com a agricultura;• Sugestão: apostar no processo educativo/fiscalização

orientadora e incluir o sistema S;• Revisitar o que foi permitido pela CGSIM para o MEI . Ex.

Produção de fitoterápicos em casa;

Principais pontos

Meio Ambiente

Principais pontos

• Apresentação da REDESIMPLES, discussão das leis, estatutos e decretos que embasaram o sistema, apresentação do histórico da REDESIMPLES e das etapas de implementação.

• Resoluções e decretos que dão suporte a CGSIM (Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), como o modelo atual nº 25/2011.

• Apresentação da RLE (Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas), suas funções e interlocuções entre os órgãos que participam do processo de licenciamento.

Meio Ambiente

Principais pontos

• Lei complementar nº 123/2006, processos e conceitos de licenciamento e viabilidade.

• Apresentação dos custos da burocracia no Brasil, tanto para Administração Pública quanto para a sociedade em geral.

• Melhores práticas Fortaleza: Curto prazo - Programa Estoque Zero, desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza-CE , com o objetivo de acelerar os processos de licenciamento e diminuir os estoques de solicitações; Médio prazo - Programa Fortaleza Cidade Legal, desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza-CE, com objetivo de criar ou atualizar legislações que viabilizem a desburocratização, incluindo os licenciamentos online; Longo prazo (em implantação) – implantação, ainda em 2016, de 15 serviços, tendo como já implantados o alvará de construção automático, planos de gerenciamento de resíduos sólidos, consultas de adequabilidade, isenção de licença ambiental para atividades, licença sanitária para atividade de baixo risco, facilitando tanto para a sociedade quanto ao órgão que emite a documentação.

Meio Ambiente

Principais pontos

• Abertura de uma câmara técnica, convocada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, para tentar regulamentar os tipos de licenciamento: simplificado e auto-declaratório.

• Decreto nº 17.823/2012, que discute a simplificação dos procedimentos para licenciamento ambiental.

• Discussão sobre os tipos de licenciamento: simplificado e convencional.

Temas Transversais;

Classificação de Risco;

Adequação da legislação vigente;

Desvinculação da Regularidade do Imóvel da emissão da licença e funcionamento;

Envolvimento de todos os “agentes de implantação” que irão operar o Sistema;

Capacitação dos operadores do Sistema;

Licenciamento versus Regras de acessibilidade

Licenciamento versus Regras de preservação do patrimônio;

Engessamento do Plano Diretor;

Atuação do Ministério Público sobre o cumprimento/flexibilização das Leis.

Principais pontos

Posturas Municipais

Principais pontos