principais normas regulamentadoras. nr - 04 sesmt – serviços especializados em engenharia de...
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Principais Normas Regulamentadoras
NR - 04
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho
CNAE
SESMT – DIMENSIONAMENTOQuadro I – NR-04
SESMT – DIMENSIONAMENTOQuadro II – NR-04
NR - 05
CIPA – Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes
OBRIGATORIEDADE
Devem constituir CIPA, por
estabelecimento, e mantê-la em regular
funcionamento as empresas privadas,
públicas, sociedades de economia mista,
instituições beneficentes, associações
recreativas, cooperativas, bem como
outras instituições que admitam
trabalhadores como empregados.
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes que tem por objetivo a prevenção
de acidentes e doenças decorrentes do
trabalho, de modo a proporcionar a
preservação da vida e promoção da saúde do
trabalhador.
OBJETIVOS DA COMISSÃO
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
A CIPA é constituída APENAS por trabalhadores da empresa
(CLT). Sendo que, uma parte da Comissão será eleita
(escolhido) pelos trabalhadores e a outra indicada pela
empresa.
A NR-05 determinará a quantidade
exata do número dos membros na
Comissão.
O dimensionamento da CIPA é realizado primeiramente pelo CNAE da empresa:
Dimensionamento pelo Quadro III da NR-05
Dimensionamento pelo Quadro I da NR-05
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
REVISÃO DO DIMENSIONAMENTO
1º) Verificar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades
Econômicas).
2º) Identificar pelo CNAE o grupo que a empresa está no
Quadro III da NR-05;
3º) Dimensionar a CIPA no Quadro I da NR-05
(relação do grupo X números de trabalhadores
da empresa.
EQUIPAMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – PROTEÇÃO INDIVIDUAL –
NR 06NR 06
Definição EPI / EPC
São equipamentos ou dispositivos que garantem a vida ou reduzem a exposição, de forma coletiva e/ou individual e portanto devem sempre ser objeto de avaliação como premissa para qualquer atividade, pois, se existe uma necessidade de se proteger é porque existe algum risco a ser controlado.
Legislação
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, de forma gratuita, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
a) Sempre que medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
b) Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas
c) Para atender situações de emergência
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, de forma gratuita, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
a) Sempre que medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
b) Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas
c) Para atender situações de emergência
EPI é o último recurso. Por quê?
O EPI não reduz nem elimina o perigo. Se o EPI falhar, o trabalhador não estará mais protegido. A empresa deve confiar no trabalhador para:– Que utilize o EPI de forma correta;– Entenda completamente as limitações do EPI;– Atue de acordo com as orientações dadas;– Que cuide e faça a manutenção de seu EPI.
O uso de EPI pode trazer riscos adicionais ao trabalhador, por exemplo: estresse por calor, aumento do desgaste físico, etc.
Aspecto Técnico
• Do ponto de vista técnico, o EPI não evita acidentes. O seu objetivo é evitar a lesão ou atenuar sua gravidade, além de proteger o corpo e o organismo contra os efeitos da exposição a perigos ambientais que possam causar doenças ocupacionais.
• Portanto, EPIs evitam ou atenuam a exposição a perigos ou danos provenientes de acidentes
Responsabilidades
TRABALHADOR
• Usá-lo apenas para a finalidade a que se destina;
• Responsabilizar-se por sua guarda e conservação;
• Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
Responsabilidades
• Adquirir o tipo adequado à atividade do empregado;
• Fornecer ao empregado somente EPI aprovado pelo MTE;
• Treinar o trabalhador sobre seu uso adequado;
• Tornar obrigatório o seu uso;• Substituí-lo, imediatamente, quando
danificado ou extraviado.
EMPRESA
NR - 07PCMSO – Programa de Controle
Médico da Saúde Ocupacional
PCMSO
Esta norma, estabelece a obrigatoriedade da elaboração e
implementação, por parte de todos os empregadores e
instituições que admitam trabalhadores como empregados, do
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO,
com o objetivo de promoção e preservação da saúde do
conjunto dos seus trabalhadores. (item 7.1.1 da NR 07).
Independente do número de empregados registrados e do tipo de atividade econômica, todas as empresas e instituições
devem elaborar e implementar o PCMSO.
Compete ao empregador:
• Garantir a elaboração e efetiva
implementação do PCMSO, bem como
zelar pela sua eficácia;
• Custear sem ônus para o empregado
todos os procedimentos relacionados ao
PCMSO.
RESPONSABILIDADES
O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos abaixo listados:
Admissional; Periódico; Retorno ao trabalho; Mudança de função; Demissional
EXAMES
Os exames compreendem:a) avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional;b) exames complementares, realizados de acordo com os termos específicos da NR 7 e seus anexos.
MUITO OBRIGADA!