Principais entraves e sugestões identificados nas Pré- conferências

das 10 CAS

OBJETIVOS DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

. Discutir e avaliar a participação popular e o exercício do controle social no âmbito do SUAS

. Identificar e levantar junto aos usuários , quais os entraves que dificultam sua participação nos Conselhos e Conferências

.. Debater a atuação do trabalhador da Assistência na Debater a atuação do trabalhador da Assistência na perspectiva de articulação do protagonismo dos usuários perspectiva de articulação do protagonismo dos usuários na implementação do SUAS e no fortalecimento do na implementação do SUAS e no fortalecimento do controle social. controle social.

. Discutir e avaliar a representatividade, composição , . Discutir e avaliar a representatividade, composição , dinâmica e processo de escolha dos membros do dinâmica e processo de escolha dos membros do Conselho, visando a democratização e efetivação do Conselho, visando a democratização e efetivação do controle social e da participação popular. controle social e da participação popular.

. Discutir e avaliar a participação popular e o controle . Discutir e avaliar a participação popular e o controle social em relação ao orçamento e co-financiamento , para social em relação ao orçamento e co-financiamento , para a implementação do Plano Decenal da Assistência Social.a implementação do Plano Decenal da Assistência Social.

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. Discutir a atuação das entidades de Assistência Social, sua responsabilidade e corresponsabilidade no âmbito do SUAS, na execução da política e na perspectiva do fortalecimento do controle social em todos os níveis , da participação popular e da democratização de sua gestão interna.

. Conhecer e debater experiências de implementação do SUAS que envolvam a participação popular e o controle social.

. Resultados esperados da Conferência

> Levantamento e identificação dos entraves que impedem ou dificultam a participação do usuário nos Conselhos e nas Conferências .

> Apresentação de propostas para a superação dos entraves que impedem ou dificultam a participação dos usuários.

> Eleger as prioridades de ação com base nas propostas apresentadas

> Identificação dos avanços na implementação do SUAS

METODOLOGIA PROPOSTA PELO CONSELHO MUNICIPAL PARA AS PRÉ-CONFERÊNCIAS

1) Explanação breve sobre o tema principal

2)Trabalho em sub-grupos para: - identificação dos 5 principais entraves que impedem a participação dos usuários nos Conselhos e Conferências; - identificação da natureza dos entraves em três categorias: Controle social, financiamento e gestão. - identificação da instância responsável: união, estado, município, sociedade civil, outros. - Soluções para o enfrentamento dos entraves.

3) Plenária para apresentação e votação das propostas e representantes

NÚMERO DE PARTICIPANTES DAS PRÉ- CONFERÊNCIAS

Total de participantes: 7421ª

cas

2ª

cas

3ª

cas

4ª

cas

5ª

cas

6ª

cas

7ª

cas

8ª

cas

9ª

cas

10ª

cas

70 150 103 72 36 18 40 52 115 86

METODOLOGIA UTILIZADA PARA APRESENTAÇÃO DOS DADOS

1. Recebimento das planilhas enviadas pelas 10 CAS com o quadro síntese dos resultados das Pré-conferências

2. Compilação dos 50 entraves e sugestões encaminhados, identificando e reunindo as que apontavam as mesmas questões.

3. Indicar em quantas Pré-conferências eles aparecem.

4. Agrupar os entraves e sugestões por eixos temáticos

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EIXOS TEMÁTICOS IDENTIFICADOS: 1º) Organização e participação dos usuários no nível local2º) Representação e participação dos usuários nos Conselhos e Conferências 3º) Acesso às informações 4º) Ação do trabalhador da Assistência para articular o protagonismo dos usuários 5º) Controle social sobre a política e seu financiamento6º) Outros temas

1º) Organização e participação dos usuários no nível local- Ausência de espaços e mecanismos de participação dos

usuários – 50%- Falta de consciência do usuário de que ele pode intervir na

mudança institucional- 30%- A multiplicidade de encontros dificulta a participação dos

usuários – 30%- Falta custeio para transporte e alimentação dos usuários- 20%- Falta acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência-

20% - Programas e projetos são elaborados sem a participação dos

usuários e não atendem às suas reais necessidades: 10%

2 23

5

1

3

10

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Organização e Participação no Nível Local

Falta custeio transporte/alimentação

Falta acessibilidade p/PPD

Falta consciência dopotencial de mudança

Ausência de Espaços emecanismos departicipação Progr/proj não atendemdemanda efetiva

Multiplicidade de encontros

total

2º) REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NOS CONSELHOS E CONFERÊNCIAS

. Baixa mobilização dos usuários – 100%

. Descrédito- 100%

. Falta de cultura de participação popular- 100%

. Falta consciência de ser sujeito de direitos- 100%

10101010

Representação e Participação

Baixa mobilização

Descrédito

Falta consciência de sersujeito de direitos

Falta cultura da participaçãopopular

3º) ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS

. Dificuldade de acesso às informações/ não divulgação: 100%

. Falta de capacitação dos usuários para a participação efetiva e sobre Controle Social: 30%

3

10

Acesso às Informações Necessárias

Falta capacitaçãopara a participaçãoefetiva e para ocontrole social

Dif iculdade deAcesso àinformação

4º) AÇÃO DO TRABALHADOR DA ASSISTÊNCIA PARA ARTICULAR O PROTAGONISMO DOS USUÁRIOS

. Profissionais da assistência não estimulam a participação: 30%

. Não contribuem para a criação de canais para o protagonismo dos usuários: 30%

. A forma de condução do processo de trabalho não prioriza a participação dos usuários: 30%

. A descontinuidade das políticas, programas, projetos e equipe técnica dificulta a organização dos usuários: 10%

. Falta de articulação entre as políticas públicas: 30%

Ação dos trabalhadores da Assistência no protagonismo dos Usuários

3

3

1

33 Não estimulam a

participação

Não contribuem para acriação de canais deprotagonismosProcesso de trabalho nãoprioriza a participação

Descontinuidades daspolíticas (programas eequipes)Falta de articulação daspolíticas públicas

5º) CONTROLE SOCIAL SOBRE A POLÍTICA E SEU

FINANCIAMENTO

. Falta equidade de financiamento e de implantação de programas e projetos nas diferentes regiões do município: 10%

. Falta de informação e conhecimento dos canais e espaços existentes para discussão e controle social: 10%

1

1

Controle Social sobre a Política e seu Financiamento

Falta equidade definanciamento naimplantação deprog/projetos no município

Faltainformação/conhecimentodos canais e espaços dediscussão e controle

OUTRAS QUESTÕES APONTADAS:

. Relações de trabalho precarizadas e falta de infra-estrutura para o trabalho profissional: 20%

. Falta de infra-estrutura para a implementação da PNAS: 40%

. Dificuldade de acesso aos serviços ( retirada de equipamentos de algumas comunidades): 30%

. Fragilidade dos convênios e interrupção dos mesmos compromete a participação: 20%

. A burocracia do Conselho dificultando a participação das instituições: 60%

2

3

6

1

4

22

Outros Temas Relações de trabalhoprecarizadas

Falta de infra-estrutura para otrabalho

Política partidária ocupandoespaço de política pública

Falta infra-estrutura paraimplementação da PNAS

Burocracia do CMAS dif icultaparticipação das instituições

Dificuldade de Acesso aosserviços (comunidades)

Fragilidade dos Convênioscompromete a participação

SOBRE A NATUREZA DOS ENTRAVES:

. Dos 32 itens apresentados: - 10 foram identificados como relativos ao controle

social, - 6 foram identificados como relativos ao controle

social e gestão - 2 foram identificados como relativos à gestão e

financiamento - 9 foram identificados como relativos à gestão - 5 foram identificados como relativos ao

financiamento.

RESPONSÁVEIS PELOS ENTRAVES NA VISÃO DOS PARTICIPANTES DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS

- União, Estado, município e sociedade civil conjuntamente: por 18 entraves

- Somente a Sociedade civil: por 6 entraves

- Somente o Município: por 3 entraves

- Estado e município conjuntamente: por 2 entraves

- Meios de comunicação social: por 2 entraves

SUGESTÕES APONTADAS PELAS PRÉ-CONFERÊNCIAS PARA O ENFRENTAMENTO DOS PROBLEMAS

1º Eixo: ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NO NÍVEL LOCALa) Capacitação para os usuários sobre as legislações ( LOAS, ECA, Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha )

b) A Assistência Social passar a ser entendida como Política Pública, na perspectiva do direito, ultrapassando a visão de caridade, favor e benesse. c) Viabilização do suporte financeiro e operacional para participação dos usuários e profissionais.

1º Eixo: ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NO NÍVEL LOCALd) Criação de estratégias para a participação dos Usuários

e) Fortalecimento e maior divulgação dos espaços de participação já existentes como Conselhos de Direitos, Conferências, Fóruns e reuniões locais da rede socio-assistencial

f) Fortalecimento da organização por território, integrando as diversas políticas públicas e áreas temáticas.

1º Eixo: ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NO NÍVEL LOCAL

g) Fortalecimento das redes locais para estimular a participação

h)Criação de estratégias para a participação dos usuários

i) Promover um amplo processo de participação envolvendo todo o segmento escolar e a sociedade como um todo

j

2º Eixo: Participação nos Conselhos e Conferências

a) Capacitação continuada dos usuários, abordando o papel dos Conselhos de Direitos e das Conferências

b)Destinar recursos para incentivar a participação igualitária da sociedade civil e governo

c) Realização de reuniões descentralizadas

d) Auxílio em passagem, lanche e locais para deixar os filhos

e) Flexibilidade de horário para o usuário trabalhador poder participar

3 º Eixo: Acesso à informações

a) Criação de fluxo de informação e trabalho de base

b) Criação do Observatório da Política de Assistência Social

c) Implantação de mecanismos de divulgação em comunicação de massa sobre a importância da participação como instrumento político, com linguagem acessível, em diferentes meios de comunicação.

d) Criar mecanismos e instrumentos múltiplos de divulgação

e)Valorizar a Política Nacional de Assistência Social

4º) AÇÃO DO TRABALHADOR DA ASSISTÊNCIA PARA ARTICULAR O PROTAGONISMO DOS USUÁRIOS

A) Necessidade de mobilização crescente dos trabalhadores da assistência social

b) Incentivar a participação social nos diversos espaços sociais organizados

c) Realizar reuniões com usuários nos equipamentos

c) Articulação com todos os órgãos públicos

d) Efetivo planejamento das ações

e) Promover a capacitação continuada dos usuários

5º ) CONTROLE SOCIAL SOBRE A POLÍTICA E FINANCIAMENTO

a) Discutir o retorno dos equipamentos públicos às comunidadesb) Autonomia dos CRAS com repasse dos recursos para elaboração de programas e projetos de acordo com as demandas da população atendidasc) maior rigor na continuidade dos Programas e projetos

d) Cumprimento da legislação com relação ao percentual do orçamento para a Assistência Social

e) Previsão de dotação orçamentária na Lei de Diretrizes Orçamentárias e fiel repasse dos recursos;

f) Incentivo às empresas diversas para facilitar o acesso dos deficientes aos serviços

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONTROLE SOCIAL CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONTROLE SOCIAL DELIBERADAS NA V CONFERÊNCIA NACIONAL DE DELIBERADAS NA V CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALASSISTÊNCIA SOCIAL

META 1- Fortalecer a atuação dos Conselhos de META 1- Fortalecer a atuação dos Conselhos de Assistência Social para o desenvolvimento de suas Assistência Social para o desenvolvimento de suas funções com responsabilidade e organização, funções com responsabilidade e organização, estimulando a participação da sociedade civil no estimulando a participação da sociedade civil no controle social das políticas públicas e, em controle social das políticas públicas e, em específico, da política de assistência social, específico, da política de assistência social, garantindo o custeio pelo órgão gestor para todas garantindo o custeio pelo órgão gestor para todas as ações dos conselhos, visando a participação de as ações dos conselhos, visando a participação de seus representantes.seus representantes.

Meta 2- Adotar ações que tornem de domínio público a política de assistência social, o SUAS, os direitos consignados na LOAS, os critérios de parceria com organizações e entidades de assistência social. Disponibilizar sistemas de informação on line e outros meios sobre as ações da rede socioassistencial e dados sobre a gestão do SUAS, para possibilitar o controle social, a avaliação e efetivação das ações.

Meta 3- Criar e implantar mecanismos de informação, integração e articulação entre os Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Assistência Social e interlocução com os demais Conselhos de Direitos, abrindo canais de discussão acerca das políticas públicas .

Meta 4- Criar e reestruturar com instalações físicas adequadas e suprimentos de informática, os Conselhos Municipais de Assistência Social e garantir a instalação de suas respectivas Secretarias Executivas , em todo o território nacional, para assegurar a participação da população na formulação e controle da política de assistência social.

Meta 5- Criar, apoiar e fortalecer a organização de Fóruns de Assistência Social para mobilizar a sociedade civil a debater e encaminhar propostas para a garantia de direitos sociais, do controle

social e das políticas sociais, em especial as ações do SUAS, capacitar lideranças na área social para gestão dos fóruns, bem como criar mecanismos de divulgação das atividades ligadas ao mesmo.

Meta 6- Implantar e implementar a política de formação continuada dos conselheiros, gestores e membros dos fóruns permanentes de controle da assistência social.

Meta 7- Implantar e ampliar os espaços de defesa social: ouvidorias em todas as instâncias , e articular a implantação de defensorias Públicas, Delegacias especializadas, bem como exigir agilidade do Ministério Público, inclusive na Zona Rural.

Meta 8- Efetivar a fiscalização do funcionamento dos Fundos de Assistência Social e a alocação de recursos de cada esfera de governo, com publicização /demonstração da sua execução.

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Meta 9- Criar, estimular e fortalecer outras formas de participação da sociedade civil:

a) Instalação de Conselhos locais para acompanhamento e controle social da política de assistência social.

b) Encaminhar às esferas legislativas anteprojeto de lei de responsabilidade social que posssibilite a punição de gestores públicos e privados no descumprimento da PNAS à luz da LOAS nos três níveis de governo.

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c) Incentivar e assessorar grupos comunitários e movimentos sociais na perspectiva do fortalecimento de sua organização e participação nos conselhos.

d)Articular conselhos e organizações não governamentais para participar da formulação de diagnósticos sociais.

e) Assegurar orçamento participativo a assistência social.

f) Realizar processos anuais de avaliação da Política Nacional de Assistência Social, por meio de organizações de usuários, operadores da rede e cadastrados ao SUAS.

g) Fortalecer mecanismos de controle social externo com o uso de legislações pertinentes.

h) Criar auditorias cidadãs, plebiscitos e projetos de lei de iniciativa popular

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“ Só a população detém a capacidade intransferível de decidir sobre seus interesses de forma soberana e autônoma, para assim poder ser sujeito da transformação dos processos de subalternização que a mantém subjugada à violência e desigualdade social.”

META PRINCIPAL DA CONFERÊNCIA

> Desencadear um amplo movimento de mobilização nos municípios, particularmente dos usuários dos serviços socioassistenciais, para que sejam participantes ativos e prioritários nas decisões que as Conferências gerarão.

> Criar estratégias inovadoras de incentivo à participação popular , bem como gerar condições para a qualificação desta participação.