PRINCIPAIS AÇÕES DO INCRA 1º Semestre 2000

_____________________________________________________________________________________

O primeiro semestre do ano 2000 foi marcado pelo processo de reestruturação do INCRA, culminado pelo Decreto 3.509, de 14 de julho 2000, que aprovou sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. O Novo Modelo de Gestão do INCRA O princípio básico é a introdução de um novo paradigma gerencial no INCRA, voltado para resultados e focado no cliente/cidadão. A visão de futuro orientadora desse princípio é a formação de um serviço público eficaz, eficiente, flexível, transparente, altamente capacitado e profissionalizado. O INCRA conta com algumas ações já implementadas ou em implementação em seus vários segmentos : • Escolha dos superintendentes regionais por processo de avaliação e seleção, com

base em critérios de competência (títulos, experiência, capacidade de gestão) e probidade administrativa. O cargo passa a ser exercido por um período de dois anos, renováveis por mais dois anos. No ato da posse são assinados compromissos de gestão e de cumprimento de metas. O titular do cargo estará sendo periodicamente avaliado;

• Os recursos para a implantação da infra-estrutura nos projetos de assentamento

(estradas, sistema de abastecimento de água e energia elétrica) são repassados, por meio de convênio, à Caixa Econômica Federal, que se responsabiliza por contratá-los e fiscalizá-los, junto aos governos estaduais, municipais e outras entidades. Foi também assinado convênio com o Banco do Brasil, com o objetivo de liberar créditos de instalação (alimentação, fomento e habitação) aos assentados;

• A assistência técnica aos beneficiários da reforma agrária é feita pelo Projeto

Lumiar, com a participação das associações de assentados. Os recursos para a contratação das empresas de extensão rural são repassados pelo INCRA, mediante convênio com o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste do Brasil;

• Ações de parceria; • Implantação de Projeto Casulo, em parceria com as prefeituras municipais, para

assentamento de famílias em pequenas áreas destinadas à produção de hortigranjeiros, no entorno das áreas urbanas;

• Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para entrega e

cobrança dos títulos de propriedade aos beneficiários; • Programa Nossa Terra Nossa Escola que beneficia, com a redução do preço da

parcela, o assentado que mantiver seus filhos menores de 14 anos na escola;

• Proposta de um Contrato de empréstimo INCRA/BID para viabilizar recursos

adicionais destinados à infra-estrutura dos projetos de assentamento; • Publicação do Livro Branco da Grilagem e cancelamento de todos os cadastros de

imóveis com mais de 10 mil hectares, para a conferência da legitimidade do domínio;

• Elaboração de proposta de modificação na legislação de registro de imóveis, para

melhor acompanhamento dos registros cartoriais; • Emissão adicional de Títulos da Dívida Agrária para a descentralização do

Programa de Reforma Agrária; • Descentralização das ações de reforma agrária para os Estados, por meio de

convênios; • Divulgação de resumo dos valores de avaliação dos imóveis rurais propostos à

desapropriação ou aquisição, em jornal de grande circulação nos Estados; • Divulgação na Internet dos contratos e licitações. Plano Plurianual – PPA O PPA, para o INCRA, representou mudanças culturais: gerenciais, institucionais, funcionais e de postura. A conjugação de esforços dentro e fora da organização sob a forma de estado padrão, orientado para o atendimento ao cidadão e para a qualidade e satisfação dos serviços a serem prestados. O objetivo foi não somente reduzir os custos na gestão dos gastos públicos, mas também estimular a alavancagem de outras fontes alternativas de recursos, por meio de parcerias, como forma de ampliar a base de financiamento da ação governamental.

Foram ouvidos governadores, prefeitos, instâncias federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, servidores públicos, técnicos, igreja e demais segmentos envolvidos no processo de reforma agrária. O PPA serviu para resgatar a função do planejamento estratégico, até então relegado a segundo plano. Antes do PPA, o INCRA só realizava programação operacional.

Para acompanhar este novo modelo de gestão e fazer frente às ações das Superintendências Regionais, o INCRA, por meio de seus servidores, elaborou o Roteiro Básico PPA/Reginal/2000-2003, aprovado pela Port./P/INCRA nº 510, de 10 de dezembro de 1999. Seguindo essa metodologia, as 29 Superintendências elaboraram seus planos e os encaminharam à Administração Central do Órgão, para consolidação. O PPA/Regional/ 2000-2003 já foi consolidado.

As metas para 2000-2001, prevê o assentamento de cerca de 180.000 famílias entre o INCRA e o Banco da Terra.

Gerenciamento da Estrutura Fundiária A Lei nº 4.504/64 – Estatuto da Terra – determina que o INCRA é o responsável pelo gerenciamento da estrutura fundiária do País, tido como instrumento de planejamento governamental. As ações referentes a essa atividade se encontram discriminadas a seguir.

GERENCIAMENTO GEOREFERENCIAMENTO CADASTRO DEMARCAÇÃO

Nº Municípios Nº Imóveis N° Imóveis Nº ImóveisNORTE 1 35 0 0NORDESTE 0 167 0 0C.OESTE 6 11 0 0SUDESTE 16 0 0 0SUL 36 30 0 0

BRASIL 59 243 0 0

REGIÃOGERENCIAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA

Ver Portaria nº 558/99 As ações de georeferenciamento e demarcação são executadas de forma indireta via licitação e suas metas para este ano é de 3.032 imóveis. Esta atividade vai permitir a obtenção da forma, localização, bem como a sua dimensão geográfica exata sobre a superfície da terra, representadas em plantas, mapas temáticos , etc. É usado o GPS com o apoio de imagens de satélite. Prioriza-se os grandes imóveis rurais com área superior a 15 módulos fiscais. Obtenção de Recursos Fundiários A meta de obtenção de terras via desapropriação para 2000 é de 1.522.360 hectares. No quadro abaixo temos o realizado até junho/2000, por região.

ÁREA (ha)CAPAC.

ASSENT. (fam.)ÁREA (ha)

CAPAC. ASSENT. (fam.)

ÁREA (ha)CAPAC.

ASSENT. (fam.)

NORTE 421.662 9.050 682.700 6.900 650.256 9.316 NORDESTE 516.842 18.950 6.183 200 79.136 1.514 C.OESTE 384.834 9.400 1.583 40 128.559 815 SUDESTE 124.696 3.800 8.256 400 - - SUL 74.326 3.800 19.346 815 - -

BRASIL 1.522.360 45.000 718.068 8.355 857.951 11.645

ÁREAS REMAN. EM P.A.

OBTENÇÃO DE TERRAS - 2000REGIÃO DESAPROPRIAÇÃO TERRAS PÚBLICAS

Assentamento de Trabalhadores Rurais A meta deste ano é o assentamento de 60.000 famílias em áreas desapropriadas, sendo 45.000 em áreas decretadas e com imissão de posse em 2.000, e 15.000 em áreas decretadas em 1999, com imissão de posse neste ano. Mais 20.000 famílias serão assentadas em terras públicas e projetos antigos com vagas. Na atividade de consolidação de assentamentos rurais temos o acompanhamento da instalação, a infra-estrutura, o LUMIAR e o PROCERA, consolidados a seguir. O acompanhamento e a infra-estrutura estão analisados em termos de recursos gastos e não temos meta a atingir.

3.1006.715

27.90030.965

1.5604.275

2.0004.080

2.0005.800

- 4.000 8.000 12.000 16.000 20.000 24.000 28.000 32.000

NORTE

NORDESTE

C.OESTE

SUDESTE

SUL

CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS RURAIS - 2000

LUMIAR (nº fam.) PRONERA (nº aluno)

Na atividade de emancipação de assentamentos rurais, temos o crédito-instalação, o Projeto de Desenvolvimento do Assentamento (PDA), os serviços de Topografia, de infra-estrutura e de assistência técnica através do Projeto Lumiar, como consolidado a seguir.

CRÉDITO INSTALAÇÃO PDA LUMIAR(família) (família) (Nº Parcelas) (Perímetro Km) (família)

NORTE 554 243 - - - NORDESTE 7.226 - - - - C.OESTE 912 - - - - SUDESTE 746 11 - - - SUL - - - - -

BRASIL 9.438 254 - - -

EMANCIPAÇÃO DE ASSENTAMENTOS RURAISREGIÃO TOPOGRAFIA

CONCLUSÃO

O INCRA é uma autarquia Federal criada na década de 70 com o objetivo inicial de promover a ocupação de espaços vazios do território nacional, principalmente na Amazônia, por meio de processos de regularização fundiária. Uma de suas principais atribuições, no entanto, sempre foi a de redistribuir terras obtidas pelo atributo constitucional da desapropriação. A história do INCRA pode ser dividida em três períodos principais. O primeiro vai da criação da autarquia ao fim do governo militar (1970-1984). O segundo vai da Nova República ao governo Itamar Franco (1985-1995). O terceiro começa no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso e chega até os dias de hoje.

Por muitos anos a regularização fundiária foi bastante utilizada para colonizar várias regiões do País, pouco modificando a estrutura fundiária existente. Somente na década de 80, a partir da mobilização social que acompanhou a redemocratização do Brasil, o processo de intervenção por desapropriação foi intensificado. Ainda assim, não produziu os efeitos pretendidos pela Lei 4.504/64, o Estatuto da Terra.

A partir de 1993, com a edição da Lei 8.629, que regulamentou dispositivos da

Constituição de 1998 referentes à reforma agrária, o INCRA tomou novo impulso, buscando a transformação das terras obtidas em Projetos de Assentamento.

Mas esse modelo enfrentou problemas decorrentes da falta da racionalidade em sua concepção. Obtinham-se as terras, mas não se implementavam os meios de transformar os sem-terra em agricultores familiares competitivos.

Em 1985, o governo do Presidente José Sarney elaborou o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), previsto no Estatuto da Terra, com metas ambiciosas: assentamento de 1.400.000 famílias, ao longo de cinco anos. No final desse período, porém, foram assentadas apenas 89.950 famílias.

No governo Fernando Collor (1990-1992), foram assentadas 38.425 famílias. O governo Itamar Franco (1993-1994) tentou retomar os projetos de reforma agrária. Um programa emergencial para o assentamento de 80 mil famílias foi aprovado, mas só foi possível atender 21.763.

Com o início do governo Fernando Henrique Cardoso foram estabelecidas metas

para a reforma agrária. Coube ao INCRA a missão de assentar 280 mil famílias no período de 1995 a 1999. Essa meta foi alcançada e superada.

Na nova concepção, o conceito de assentar, no sentido de colocar sobre a terra,

não seria suficiente. O processo da reforma agrária somente se completaria quando os beneficiários alcançassem a condição de agricultores familiares e fossem inseridos de forma competitiva ao mercado. O sucesso, neste caso, dependeria da viabilização racional de serviços e infra-estrutura básicos. Uma vez disponibilizados esses elementos, os beneficiários da reforma agrária receberiam, como os demais agricultores familiares brasileiros, os benefícios das políticas públicas. Este foi o contexto no qual foram construídas as bases da proposta denominada Novo Mundo Rural. O governo reuniu então a reforma agrária e o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) sob a direção do Ministério do Desenvolvimento Agrário. No atual governo, em todos os aspectos de reforma agrária é possível afirmar que as ações implementadas representaram um grande salto, quantitativo e qualitativo, em direção à reestruturação agrária do País e à inserção de milhares de famílias no processo de cidadania sócio-econômica.

Em relação ao assentamento de famílias, fica claro o crescimento quantitativo no período do governo Fernando Henrique Cardoso. No período 1970-1984, a média de assentamentos foi de 11.870 famílias por ano. No período seguinte (1985-1994), essa média foi de 15.013 famílias por ano. No período 1995-1999, foi registrado um grande salto: a média passou para 74.644 famílias assentadas por ano.

BIBLIOGRAFIA • INCRA. Ação Fundiária do INCRA 1974/78

Departamento de Recursos Fundiários – DF • INCRA. Avaliação do Plano Nacional de Reforma Agrária 1985/1989

Brasília – Maio 1990 • INCRA. Co-Participação na Reforma Agrária: Proposta de Ação Integrada

Brasília – Fevereiro de 1987 • INCRA. Programa Emergencial de Reforma Agrária 1993/1994

Brasília –1993

• INCRA. Relatório Anual 1973 do INCRA Departamento de Projetos e Operações

• INCRA. Relatório Anual de Atividades 1990 Brasília - 1990

• INCRA. Relatório Anual de Contas do Governo Federal Atividades do INCRA 1991 Brasília – Janeiro de 1992

• INCRA. Relatório de Ação Governamental. Governo Itamar Franco 1993 Brasília – Novembro de 1993

• INCRA. Relatório de Atividades INCRA 1977 Secretaria a Planejamento e Coordenação – PP

• INCRA. Relatório de Atividades 1974/78 Secretaria de Planejamento e Coordenação – PP

• INCRA. Relatório de Atividades 1979 Secretaria de Planejamento e Coordenação – PP

• INCRA. Relatório de Atividades 1980 Secretaria de Planejamento e Coordenação – PP

• INCRA. Relatório de Atividades 1981 Secretaria de Planejamento e Coordenação - PP

• INCRA. Relatório de Atividades 1982

Secretaria de Planejamento e Coordenação - PP • INCRA. Relatório de Atividades - Exercício de 1983

Secretaria de Planejamento e Coordenação – PP

• INCRA. Relatório de Atividades – Período 1979/84

Secretaria de Planejamento e Coordenação - PP • INCRA. Relatório de Atividades 1985

• INCRA. Relatório de Atividades 1992

Diretoria de Assuntos Fundiários

• INCRA. Relatório de Atividades 1993 Departamento de Planejamento Estratégico – PP Brasília – Janeiro de 1994

• INCRA. Relatório de Atividades INCRA 1994

Brasília – Janeiro de 1995

• INCRA. Relatório de Atividades do INCRA 1995-1999

• INCRA. Sistemática de Desapropriação por Interesse Social Instrução Normativa Nº 8 – 1993

• MIRAD (Ministério de Reforma e do Desenvolvimento Agrário). Conflitos de Terra Volume 1 - 1986

• MIRAD (Ministério de Reforma e do Desenvolvimento Agrário). Plano Nacional de Reforma Agrária – PNRA Decreto nº 91.766, de 10/10/85.

• NAZOE, Nelson Hideiki e HOLLANDA FILHO, Sérgio Buarque de. Histórico da Ação do INCRA e dos Órgãos que o Precederam

• PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Reforma Agrária – Compromisso de Todos

Equipe de Desenvolvimento

Líbia Mara Aragão Macedo Angela Donizete Batista de Deus

Ana Esmeralda Muro Martinez de Oliveira Nilva Cabral de Souza

Rosimeire Soares Correa Kely Rejane de Almeida Romão Gonzaga