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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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Prestação de Contas
Exercício de 2012
Curitiba – PR
Março de 2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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ÍNDICE
1 FORMULÁRIO DE DADOS.............................................................................................................4
2 RELATÓRIO DA GESTÃO .............................................................................................................5
2.1 INTRODUÇÃO........................................................................................................................................ 5
2.2 OBJETIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO .............................................................................................. 5
2.3 DESEMPENHO....................................................................................................................................... 6
2.4 PRINCIPAIS METAS - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 17.012, DE 14/12/2011. ........................................... 8
2.5 OBRAS ................................................................................................................................................. 11
2.6 PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL.................................................................................................... 12
2.7 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ........................................................................................................... 14
3 GESTOR DAS CONTAS...............................................................................................................15
4 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL ....................................................15
4.1 DA RECEITA ........................................................................................................................................ 15
4.2 DA DESPESA....................................................................................................................................... 16
4.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ESPÉCIE .................................................................................. 17
5 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ......................................................................................................18
6 BALANÇO FINANCEIRO..............................................................................................................18
6.1 EXECUÇÃO FINANCEIRA................................................................................................................... 18
6.2 GESTÃO FINANCEIRA........................................................................................................................ 19
7 DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS..............................................................19
8 BALANÇO PATRIMONIAL ...........................................................................................................22
9 SÍNTESE DAS GESTÕES ............................................................................................................22
9.1 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA................................................................................................................. 22
9.2 GESTÃO FINANCEIRA........................................................................................................................ 22
9.3 GESTÃO PATRIMONIAL ..................................................................................................................... 23
10 OUTRAS INFORMAÇÕES............................................................................................................23
10.1 CONVÊNIOS......................................................................................................................................... 23
11 MEDIDAS IMPLEMENTADAS EM FACE DE RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES EM PRESTAÇÕES DE CONTAS........................................................................................................24
12 RELATÓRIO E PARECER DO CONTROLE INTERNO ...............................................................29
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13 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - SIA 805..........................................................................................................................................57
14 RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - SIA 810 ...........................................58
15 DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA....................................................59
15.1 POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA- SIA 815........................................................................................ 59
15.2 POR ÓRGÃO - SIA 816........................................................................................................................ 60
16 DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - SIA 842 ........................63
17 COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA-SIA 845 ..........................64
18 COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA SEGUNDO OS DESDOBRAMENTOS POR ESPÉCIE - SIA 846 .........................................................................65
19 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - SIA 850 ......................................................................................66
20 BALANÇO FINANCEIRO - SIA 855 .............................................................................................67
21 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - SIA 865..............................................68
22 BALANÇO PATRIMONIAL - SIA 860...........................................................................................69
23 DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA..................................................................................70
24 DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE - SIA 875 ..............................................................71
25 RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR - SIA 220..............................................................................72
26 BALANCETE DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012 - SIA 215 .......................................................87
27 RELAÇÃO DE ADMITIDOS NO EXERCÍCIO...............................................................................92
28 DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ART. 13 DA LEI FEDERAL Nº 8.429/92 ..................105
29 CERTIDÃO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE ..............................................106
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1 FORMULÁRIO DE DADOS
ASSUNTO 1.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL – EXERCÍCIO DE 2012
ENTIDADE
2.
Nome: Ministério Público do Estado do Paraná CNPJ: 78.206.307/0001-30
GESTOR DAS CONTAS
Período: 01 / 01 / 2012 a 08 / 04 / 2012
3.
Ato de Nomeação: Decreto 6336 – 26 de fevereiro de 2010 Cargo: Procurador-Geral de Justiça Nome: Olympio de Sá Sotto Maior Neto CPF: 186.294.909-34
GESTOR DAS CONTAS
Período: 09 / 04 / 2012 a 31 / 12 / 2012
4.
Ato de Nomeação: Decreto 4088 – 15 de março de 2012 Cargo: Procurador-Geral de Justiça Nome: Gilberto Giacoia CPF: 210.657.219-00
GESTOR ATUAL
5.
Ato de Nomeação: Decreto 4088 – 15 de março de 2012 Cargo: Procurador-Geral de Justiça Nome: Gilberto Giacoia CPF: 210.657.219-00
DECLARAÇÃO
6.
Declaro, para os fins legais, que as informações constantes deste formulário são verdadeiras e estou ciente de que a falta de qualquer documento exigido na Instrução Normativa nº 80/2012 poderá ocasionar a irregularidade e demais responsabilidades previstas em lei e nos atos normativos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Curitiba, 27 de março de 2013 Gilberto Giacoia Procurador-Geral de Justiça
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2 RELATÓRIO DA GESTÃO
2.1 INTRODUÇÃO O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, que tem por finalidade a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Nesse campo, os agentes do Ministério Público desenvolvem, na Capital e nas comarcas do Interior do Estado, relevante trabalho de manutenção do equilíbrio social sempre atento aos superiores interesses da comunidade. Por outro lado, está ele incumbido da fiel observância das Constituições da República e do Estado, e das Leis.
2.2 OBJETIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO São objetivos do Ministério Público: manter, aperfeiçoar e ampliar a estrutura administrativa e operacional para que seus agentes políticos, lotados em 108 Procuradorias de Justiça, sendo: 05 (cinco) Procuradorias Cíveis e 05 (cinco) Procuradorias Criminais, Promotorias Cíveis e Criminais das atuais 160 comarcas do Estado do Paraná, Promotorias Especializadas e Centros de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, da Criança e do Adolescente e da Educação, das Promotorias Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor, de Proteção à Saúde Pública, de Defesa do Consumidor, de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais, de Proteção aos Direitos Humanos, de Proteção ao Meio Ambiente, de Habitação e Urbanismo e das Coordenadorias das Promotorias de Justiça Eleitorais e de Controle Externo da Atividade Policial e dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) assegurem a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Também, é através dos seus órgãos de execução e atribuições estabelecidas na Lei Orgânica Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1.993, e na Lei Complementar nº 85 de 27 de dezembro de 1.999, que o Ministério Público tem legitimidade e instrumentação legal para o bom desempenho de suas tarefas. Com a promulgação das Constituições Federal e do Estado do Paraná, fica assegurada ao Ministério Público autonomia funcional, administrativa e financeira. São funções institucionais do Ministério Público, conforme artigo 129, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/88 e artigo 120, da Constituição do Estado do Paraná, de 05/10/89 :
• promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da Lei;
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• zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
• promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
• promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição;
• defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
• expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
• exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
• requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicando os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
• exercer fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem menores, idosos, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência, supervisionando sua assistência;
• fiscalizar, concorrentemente, a aplicação das dotações públicas destinadas às instituições assistenciais;
• participar em organismos estatais de defesa do meio ambiente, do trabalhador, do consumidor, de menores, de política penal e penitenciária e outros afetos em áreas de sua atuação;
• receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa por desrespeito aos direitos assegurados na Constituição Federal e nesta, promovendo as medidas necessárias à sua garantia;
• exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
2.3 DESEMPENHO Cumprindo suas atribuições, os Procuradores de Justiça, em número de 108 (excluídos o Procurador-Geral, o Corregedor-Geral, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional), em Segunda Instância, apreciaram 41.599 processos: O órgão especial da Procuradoria-Geral da Justiça apreciou 973 processos:
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Processo Quantidade
Cível 21.126
Crime 20.473
Total 41.599
PGJ/Cível - Órgão Especial 44
PGJ/Crime - Órgão Especial 594
Administrativos 335
Total 973
Os resultados das atividades das Promotorias de Justiça, com um total de 501 Promotores de Justiça e 26 Substitutos, foram os seguintes: Área Descrição Quantidade
Recebidos/Requisitados 323.457
Baixados à origem 176.186
Arquivados 30.837
Transações Penais Efetivadas 9.894
Inquéritos Policiais/Termos Circunstanciados
Denúncias Oferecidas 33.844
Recebidos 162.652
Criminal
Processos de 1º Grau Manifestações 123.808
Instaurados 8.591
Arquivados sem TAC 3.537
Arquivados com TAC 119
Inquéritos Cíveis/ Procedimentos Preparatórios
Ações Civis Ajuizadas 1.658
Recebidos 176.838
Cível
Processos de 1º Grau Manifestações 135.850
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Área Descrição Quantidade Boletins de Ocorrência Recebidos 36.386
Boletins de Ocorrência Arquivados 3.701 Atos Infracionais
Representações de Atos Infracionais Oferecidos 3.076
Recebidos 81.703 Processos de 1º Grau
Manifestações 81.650
Inquéritos Civis Instaurados 1.311
Inquéritos Civis Arquivados sem TAC 165
Inquéritos Civis Arquivados com TAC 1
Infância e Juventude
Defesa dos Direitos Transindividuais
Ações Cíveis Ajuizadas 903
Fonte: Relatório de Atividades Funcionais/2012 (CGMP)
2.4 PRINCIPAIS METAS - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 17.012, DE 14/12/2011.
Ações Previstas Realizadas
Ação: Ampliar o quadro de pessoal
Produto: Concurso Público realizado
Justificativa: O concurso público realizado para o ingresso na carreira do Ministério Público contou com a participação de aproximadamente 3000 candidatos, destes 70 foram aprovados. Equivocadamente a unidade de medida foi mencionada como pessoas, quando o correto é concurso público realizado em número de 01 concurso.
01 01
Ação: Aperfeiçoar a qualificação de membros e servidores
Produto: Profissional treinado e capacitado.
Justificativa: Esta ação foi compartilhada com Fundo Especial do MP, cujo resultado totalizou 4.157 membros e servidores treinados/qualificados.
2.480 2.480
Ação: Executar Plano Diretor de TI – Implantar telefonia IP
Produto: Unidade Modernizada
Justificativa: O Ministério Público aderiu na condição de partícipe ao processo licitatório da SEAP/PR, protocolado sob n° 11208350-2/SEAP, com previsão de abertura no dia 26/02/2013.
01 00
Ação: Executar o Plano Diretor de TI – Reaparelhar Comarcas.
Produto: unidade modernizada
Justificativa: A ação foi realizada pelo Fundo Especial do
125 00
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Ministério Público – FUEMP, cujo resultado foi de 160 comarcas reaparelhadas.
Ação: Executar o Plano Diretor de TI – Atualizar Softwares
Produto: unidade modernizada
Justificativa: A ação foi realizada pelo Fundo Especial do Ministério Público – FUEMP, resultando na aquisição de 13 licenças de uso de softwares e 1570 licenças por cessão de uso de softwares.
2.300 00
Ação: Executar o Programa de Gestão Documental
Produto: projeto mantido
Justificativa: Esta ação está sendo compartilhada com o Fundo Especial do Ministério Público – FUEMP, que resultou na realização de 01 projeto pelo MP e 01 projeto pelo FUEMP..
02 01
• Durante o exercício de 2012, foram realizados os seguintes eventos, visando a
qualificação profissional de Membros e Servidores desta Instituição:
Descrição Data Participantes
Curso “Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS” 06 a 10/02 28
Encontro Estadual “Eleição 2012 e a intervenção do MP”
16/03 54
Seminário - “Recomposição de Mata Ciliar e Implantação dos Planos de Arborização Urbana do Paraná”
22/03 62
Mesa Redonda “Política Pública para a Aquisição de Sêmen para Melhoramento do Gado Leiteiro”
27/03 70
Encontro Regional “Eleições 2012 e a Intervenção do MP” – Londrina/Pr”
30/03 25
Encontro Regional “Eleições 2012 e a Intervenção do MP” – Cascavel”
13/04 21
Debate Virtual “Sistema Nacional Socioeducativo – SINASE”
24/04 319
Encontro Regional “Eleições 2012 e a Intervenção do MP” – Guarapuava”
27/04 17
Curso de Capacitação – “Recomposição da Mata Ciliar e Implantação dos Planos de Arborização Urbana no Paraná e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos”
08 a 09/05 31
I Curso de Preparação e Aperfeiçoamento destinado ao Ingresso na Carreira do MP/PR, Novo Formato – Turma nº 1
10 e 11/05 02
Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral” 17 a 19/05 29
Curso de Capacitação – “Recomposição da Mata Ciliar e Implantação dos Planos de Arborização Urbana no Paraná e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos”
22 e 23/05 82
Direito a Saúde – Módulo 3 - “Controle Social e o MP, Práticas e Desafios na Modernidade do SUS.
24 e 25/05 321
I Encontro Regional dos Conselheiros da Comunidade 25/05 33
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da RMC e Litoral do Paraná.” “A Implementação do SINASE: Agora é Lei”. 01/06 205
Oficina “Promovendo a Proteção aos Direitos das Crianças e Adolescentes no Ciberespaço”
04/06 48
Simpósio “20 Anos da Lei de Improbidade Administrativa”
14 e 15/06 153
Curso à Distância – “Orçamento Público Elaboração e Execução”
22/05 a 18/06 47
Encontro “Movimento Paraná sem Corrupção” 20/07 138
Curso à Distância – “Atendimento ao Cidadão” 17/07 a 06/08 73
I Seminário para Discussão da Lei Maria da Penha 21/08 60
Curso de Capacitação “Recomposição da Mata Ciliar e Implantação de Arborização Urbana no Paraná”
23 e 24/08 148
Simpósio “Direito do Consumidor” 30 e 31/08 126
Encontro de Integração para os Novos Promotores de Justiça
30/08 09
Curso para os novos Servidores do MP “Por uma Postura Ética e Socialmente Responsável”
13, 14 e 17/09 428
Curso “Atendimento: Eu Faço a Diferença” 14/09 11
Curso de Capacitação “Recomposição da Mata Ciliar e Implantação de Arborização Urbana no Paraná”
20 e 21/09 80
Curso “Atendimento: Eu Faço a Diferença” 27/09 07
Simpósio “I Semana Cultura e Cidade Metrópolis” 02,03 e 04/10 78
Encontro de Integração para os Novos Promotores de Justiça
04/10 04
3ª Orientação Coletiva para Estagiários do MP 16/10 960
Encontro de Integração para os Novos Promotores de Justiça
30/10 05
Curso “O Discurso Emotivo no Tribunal do Júri e seu Poder de Convencimento”
27/11 82
Encontro de Integração para os Novos Promotores de Justiça
27/11 06
Mesa Redonda “Mulher com Direitos” 30/11 152
Projeto Estratégico – MP Social 07/12 15
Mesa redonda “Movimentos Sociais, Direitos Humanos e Desafios”
10/12 36
““Atendimento: Eu Faço a Diferença” Palestra, Dicas de Atendimento e Lançamento do Manual de Atendimento do MP”
12/12 60
2° Encontro do Movimento Paraná sem Corrupção 13 e 14/12 163
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2.5 OBRAS
Obras
Código
Previstas Realizadas
Ampliar a sede do Ministério Público na comarca de Guarapuava.
0004 95 m² Cancelada
Construir sede do Ministério Público na comarca de Foz do Iguaçu.
0005 1.040 m² 1.351 m² Executada
Construir sede do Ministério Público na comarca de Londrina.
0006 1.680 m² Em projeto
Construir sede do Ministério Público na comarca de Ponta Grossa.
0007 757 m² Em projeto
Construir sede do Ministério Público na comarca de Campo Mourão.
0008 1.000 m² Cancelada
Construir sede do Ministério Público na comarca de União da Vitória.
0009 1.000 m² Cancelada
Construir sede do Ministério Público na comarca de Cascavel.
0010 1.500 m² Não iniciada
Construir plataforma de acessibilidade – subsede Mal. Florino Peixoto – Curitiba.
0011 01 Cancelada
• Comarca de Guarapuava – Ampliar Sede
Tendo em vista a construção do novo fórum da comarca de Guarapuava pelo Tribunal de Justiça do Paraná, a ampliação prevista foi cancelada a pedido dos Promotores de Justiça da comarca.
• Comarca de Foz do Iguaçu - Construir Sede
Realizado o procedimento licitatório na modalidade Concorrência n°006/2012, resultando na contratação da empresa Construtora Metrosul Ltda, para a execução da obra de construção da sede da comarca de Foz do Iguaçu, com prazo de 18 meses, no valor de R$ 4.153.011,05.
• Comarca de Londrina – Ampliar Sede
Foram contratados os autores dos projetos originais e complementares para revisão e atualização dos mesmos, quais sejam Takeshe Iro Misawa no valor de R$ 6.400,00, J. Bordini & Cia Ltda. no valor de R$ 5.500,00, Heliomar Louzada no valor de R$ 8.900,00 e AAC Ar Condicionado Ltda. no valor de R4 4.600,00. Houve ainda, a realização do procedimento licitatório na modalidade Convite n° 003/2012, resultando na contratação da empresa Studio Linea Arquitetos Associados Ltda., para a execução da revisão do
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projeto arquitetônico e compatibilização com os complementares, no valor de R$ 29.122,56. A execução da obra está prevista na LOA de 2013.
• Comarca de Ponta Grossa – Construir Sede
Realizado o procedimento licitatório na modalidade Convite n° 001/2012, resultando na contratação da empresa R & L Arquitetura e Design Ltda, para a elaboração dos projetos arquitetônico e complementares para construção da sede da comarca de Ponta Grossa, no valor de R$ 29.962,41. A entrega final dos referidos projetos, prevista para setembro/2012 ocorreu apenas em janeiro/2013, impossibilitando a realização de procedimento licitatório para a contratação da execução da obra de construção por falta de elementos técnicos para sua instauração.
• Comarca de Campo Mourão – Construir Sede
Cancelada em virtude da não efetivação da doação de terreno pela Prefeitura Municipal de Campo Mourão ao Ministério Público do Paraná.
• Comarca de União da Vitória – Construir Sede
Cancelada uma vez que o processo de doação de terreno pelo Município de União da Vitória ao Ministério Público do Paraná ainda não foi efetivado – Protocolo n° 17049/2010 – MP/PR.
• Comarca de Cascavel – Construir Sede Obra não iniciada, em decorrência das negociações com a Prefeitura Municipal de Cascavel, visando a doação de terreno próximo ao Fórum. A obra está prevista na LOA de 2013.
• Comarca de Curitiba – Construir Plataforma de Acessibilidade
O térreo do Edifício da subsede Marechal Floriano Peixoto, foi adaptado atendendo as normas de acessibilidade, não sendo necessária a continuidade do processo.
2.6 PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio de uma nova forma de gestão, que tem por base, ações planejadas, coordenadas e monitoradas, visa aperfeiçoar atividades para o cumprimento das relevantes funções Institucionais. O maior desafio enfrentado foi a ampliação de investimentos nos recursos humanos e materiais para que a Instituição pudesse estar preparada para o enfrentamento das demandas que surgem cotidianamente. A expansão do quadro
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de membros e servidores contou com o ingresso de 41 Promotores de Justiça Substitutos, 31 Servidores Efetivos, 210 Assessores de Promotoria, novos Estagiários de Direito e de outras áreas do conhecimento. Encontra-se em pleno funcionamento a execução do Plano de Gestão Estratégica do Ministério Público do Paraná – Projeto GEMPAR 2010/2018, ferramental imprescindível à modernização e aperfeiçoamento da Instituição, com vistas ao melhor atendimento possível do interesso público, contendo projetos relativos as atividades-meio e às ações finalísticas, repercutindo positivamente na intervenção ministerial na capital e no interior do Estado para o atendimento das metas propostas a curto, médio e longo prazos na consecução dos objetivos institucionais. As principais realizações do Ministério Público do Estado do Paraná, no exercício de 2012, são frutos do comprometimento com a missão da Instituição, na busca da melhoria contínua, de um processo dinâmico, baseado no planejamento estratégico de suas atribuições. Destaca-se como fato relevante a formalização da estrutura jurídica do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, com a participação das Polícias Civil e Militar e das Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Fazenda, garantindo a realização de investigações e serviços de inteligência de forma eficiente, contribuindo para o sucesso na atuação contra a criminalidade organizada. Buscando efetividade na promoção da integração e intercâmbio entre os órgãos de execução foram redefinidos os Centros de Apoio à Promotorias de Justiça. Também foi disponibilizado aos órgãos de execução, Promotorias de Justiça, sistema de informações para registro e acompanhamento dos Inquéritos Policiais, ferramenta que proporcionará maior celeridade aos feitos criminais. Em atendimento ao objetivo institucional de intensificar a interação com a sociedade, foi implantada em Londrina, a primeira Central de Atendimento ao Cidadão, estrutura referência para população no acesso aos serviços do MP-PR, modelo ser implantado nas demais promotorias de entrância final.. Outra iniciativa que colabora com este objetivo é o Movimento Paraná sem Corrupção, campanha incentivada pelo MP-PR, com apoio da Secretaria de Estado da Educação e da GRPCOM, buscando envolver a sociedade paranaense no combate à corrupção, com foco no desenvolvimento de uma cultura de honestidade. Contribuindo com a qualificação e aperfeiçoamento contínuo de membros e servidores foram realizados diversos eventos como: Encontro Estadual “Eleições 2012 e a intervenção do MP”, Seminário “A atuação do MP em busca da Sustentabilidade”, “Curso de Direito à Saúde – Controle social e MP”, Simpósio “20 anos da Lei de Improbidade”, I e II “Encontro do Movimento Paraná sem Corrupção”, entre outros.
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2.7 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A execução orçamentária do Ministério Público no exercício de 2012, especificamente da fonte 100 – ordinário não vinculado, atingiu o percentual de 99,99%, conforme demonstrativo a seguir:
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO
INICIAL DOTAÇÃO
ATUALIZADA DESPESAS
EMPENHADAS DESPESAS
LIQUIDADAS DESPESAS
PAGAS SALDO DA DOTAÇÃO
(d) (e) (f) (g) (h) (i)=(e-f)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS 481.131.110 460.429.102 460.422.020 450.350.924 450.350.924 7.082
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.249.930 91.008.580 90.945.779 87.102.765 87.102.765 62.801
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 11.070.000 4.213.100 4.212.111 75.653 75.653 989
TOTAL 531.451.040 555.650.782 555.579.910 537.529.342 537.529.342 70.872
O orçamento final fonte 100 – ordinário não vinculado – somou R$ 555.650.782,00. Os recursos efetivamente liberados do Tesouro Estadual atingiram o valor de R$ 547.974.500,00 ou 98,62%, inferior em R$ 7.676.282,00 do total orçamentário. No que pertine ao cumprimento da Lei nº 17.013, de 14 de dezembro de 2011, (Plano Plurianual 2012-2015), o Ministério Público é uma Instituição permanente essencial à função jurisdicional do estado, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, com obsevância dos percentuais fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais.
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3 GESTOR DAS CONTAS Abaixo estão identificados os gestores das contas e o gestor atual, responsáveis pela realização de despesas do Ministério Público do Paraná no exercício de 2012: • Olympio de Sá Sotto Maior Neto – reconduzido no cargo de Procurador-Geral de
Justiça pelo Decreto nº 6336, de 26 de fevereiro de 2010, do Governo do Estado do Paraná, com mandato de 2 (dois) anos a partir da posse, ocorrida em 7 de abril de 2010.
• Gilberto Giacoia - nomeado Procurador-Geral de Justiça pelo Decreto nº 4088, de
15 de março de 2012, do Governo do Estado do Paraná, com mandato de 2 (dois) anos a partir da posse, ocorrida em 9 de abril de 2012.
4 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL
4.1 DA RECEITA
A receita orçamentária para o Ministério Público do Estado do Paraná no exercício de 2012 foi prevista através da Lei Estadual n.º 17.012, de 14 de dezembro de 2011, em R$ 536.151.040,00 sendo R$ 524.081.040,00 destinados a Transferências Correntes e R$ 12.070.000,00 destinados a Transferências de Capital. Do total da receita orçamentária, R$ 4.700.000,00 correspondem a receitas oriundas de convênios.
No decorrer do exercício de 2012, em função das Resoluções nos 200 de 10/04/2012, 454 de 04/07/2012, 455 de 04/07/2012, 608 de 31/08/2012, 773 de 23/10/2012, 1016 de 19/12/2012, 1020 de 20/12/2012, 1043 de 26/12/2012, que promoveram ajustes no orçamento do Ministério Público, a receita orçamentária atingiu o valor de R$ 555.800.382,00, ficando destinado o valor de R$ 551.587.282,00 para Transferências Correntes e R$ 4.213.100,00 para Transferências de Capital.
No encerramento do exercício de 2012, a receita efetivamente arrecadada (total dos repasses financeiros efetuados para o Ministério Público) totalizou R$ 553.477.519,19, sendo R$ 547.974.500,00 de Transferência Orçamentária fonte 100 - ordinário não vinculado, R$ 5.383.340,72 de Transferência Escritural, oriundos da fonte 100 - ordinário não vinculado e R$ 119.678,47 de Transferência Escritural, oriundos da fonte 148 – outros convênios.
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RESUMO DA RECEITA
PREVISTA INICIAL
ORÇADA FINAL
ARRECADADA
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 524.081.040,00 551.587.282,00 549.265.408,07 FONTE 100 520.381.040,00 551.437.682,00 549.145.729,60 FONTE 107 1.000.000,00 0,00 0,00 FONTE 148 2.700.000,00 149.600,00 119.678,47 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 12.070.000,00 4.213.100,00 4.212.111,12 FONTE 100 11.070.000,00 4.213.100,00 4.212.111,12 FONTE 107 1.000.000,00 0,00 0,00
TOTAL 536.151.040,00 555.800.382,00 553.477.519,19
ACRÉSCIMO DE 3,67% ARRECADADO 99,58 % 4.2 DA DESPESA
A despesa orçamentária para o exercício de 2012, conforme a Lei Estadual n.º 17.012, de 14 de dezembro de 2011, foi inicialmente fixada em R$ 536.151.040,00.
No decorrer do exercício, foram efetuadas, com base na legislação vigente, alterações orçamentárias e créditos suplementares que elevaram a fixação da despesa para R$ 555.800.382,00, com aumento nominal de R$ 19.649.342,00 ou 3,67%.
RESUMO DA DESPESA
FIXADA INICIAL
FIXADA FINAL
EMPENHADA
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 524.081.040,00 551.587.282,00 551.517.396,55 FONTE 100 520.381.040,00 551.437.682,00 551.367.798,46 FONTE 107 1.000.000,00 0,00 0,00 FONTE 148 2.700.000,00 149.600,00 149.598,09 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 12.070.000,00 4.213.100,00 4.212.111,12 FONTE 100 11.070.000,00 4.213.100,00 4.212.111,12 FONTE 107 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 536.151.040,00 555.800.382,00 555.729.507,67
ACRÉSCIMO DE 3,67% EMPENHADO 99,987%
A despesa empenhada no exercício somou R$ 555.729.507,67, restando um saldo de dotação orçamentária de R$ 70.874,33 ou 0,01%.
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As despesas correntes somaram R$ 551.517.396,55 correspondendo a 99,24% do total das despesas orçamentárias realizadas. As despesas de capital atingiram R$ 4.212.111,12, equivalentes a 0,76% do total das despesas. No exercício anterior, esta participação fora de 99,93% e de 0,07%, respectivamente.
4.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ESPÉCIE
A despesa total empenhada no exercício apresenta a seguinte classificação:
DESCRIÇÃO VALOR R$
PESSOAL 460.422.019,94
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91.095.376,61
INVESTIMENTOS 4.212.111,12
TOTAL 555.729.507,67
DESPESAS POR ESPÉCIE
82,9%
0,8%16,4%PESSOAL
OUTRAS DESPESASCORRENTES
INVESTIMENTOS
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5 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Este documento contábil sintetiza as operações de receita e despesa, confrontando a previsão da receita com a arrecadação e a fixação da despesa com sua realização, evidenciando as diferenças, de conformidade com o que estabelece o artigo 102 da Lei Federal 4320/64.
O orçamento total do Ministério Público para o exercício financeiro de 2012, aprovado pela Lei Estadual n.º 17.012, de 14/12/2011, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 555.800.382,00, sendo R$ 551.587.282,00 para Transferências Correntes e R$ 4.213.100,00 para Transferências de Capital.
A receita arrecadada em 2012 totalizou R$ 553.477.519,19, contra uma despesa realizada de R$ 555.729.507,67, resultando, portanto, um déficit orçamentário no valor de R$ 2.251.988,48, equivalente a 0,41% da receita arrecadada. Ressaltando que as liberações finaceiras escriturais importaram em R$ 5.503.019,19.
6 BALANÇO FINANCEIRO
Esta peça contábil vem demonstrar a receita e a despesa orçamentária, os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie transportados do exercício anterior e os que serão transportados para o exercício de 2013, conforme dispõe o artigo 103 da Lei Federal 4320/64. Este documento tem como característica primordial demonstrar os saldos que se transferem do exercício e o movimento financeiro deste.
6.1 EXECUÇÃO FINANCEIRA
As operações extra-orçamentárias são representadas por movimentações de recursos processados à margem de autorização orçamentária. O balanço financeiro reproduz estas operações de entradas e saídas, que podem ser assim decompostas:
NA RECEITA VALOR NA DESPESA VALOR
Restos a pagar do exercício 18.080.486,99 Pagamento de RP de 2011 20.590.616,44 Repasse ao FUEMP-Lei nº
12.241/98, art. 3º. 7.902.453,40
Depósitos Depósitos Referente à Lei 7347/85 30.863,35 Referente à Lei 7347/85 0,00 Referente ao Pasep – Fopag 15.896,50 Referente ao Pasep - Fopag 15.896,50 Caução – Licitação 430,78 Caução – Licitação 0,00 Cancelamento de RP 1.039.277,87 Cancelamento de RP 1.039.277,87
Valores Pendentes* 388.550,96 Valores Pendentes* 388.550,96 TOTAL OPERAÇÕES EXTRA-
ORÇAMENTÁRIAS 19.555.506,45 TOTAL OPERAÇÕES EXTRA-
ORÇAMENTÁRIAS 29.936.795,17
*Valores pendentes: classificação dada aos pagamentos escriturais.
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6.2 GESTÃO FINANCEIRA
Simplificadamente, o resultado da gestão financeira do exercício poderá ser obtido através do confronto da receita arrecadada com a despesa empenhada, senão vejamos:
Receita Arrecadada (recursos liberados) ........................... R$ 553.477.519,19 Despesa Empenhada Total ................................................ R$ 555.729.507,67 Déficit do Exercício ............................................................. R$ 2.251.988,48
As receitas extra-orçamentárias movimentadas no exercício financeiro de 2012 totalizaram R$ 19.555.506,45, e correspondem aos seguintes desdobramentos:
Restos a pagar do exercício de 2012 ................................. R$ 18.080.486,99 Depósitos e rendimentos de conta poupança..................... R$ 30.863,35 Depósito referente ao Pasep-Fopag................................... R$ 15.896,50 Caução para Licitação.........................................................R$ 430,78 Valores ref. a pagamentos escriturais ................................ R$ 388.550,96 Cancelamento-Restos a Pagar de exercícios anteriores.... R$ 1.039.277,87
Total........................... ........................................................ R$ 19.555.506,45
As despesas extra-orçamentárias movimentadas no exercício financeiro de 2012 totalizaram R$ 29.936.795,17, e correspondem aos seguintes desdobramentos:
Baixa de restos a pagar de exercícios anteriores ............... R$ 20.590.616,44 Depósitos – Pasep – Fopag................................................ R$ 15.896,50 Lançamentos de pagamentos escriturais ........................... R$ 388.550,96 Repasse ao FUEMP – Lei nº 12.241/68, art. 3º.................. R$ 7.902.453,40
Total........................... ........................................................ R$ 29.936.795,17
Os saldos que se transportam para o exercício de 2013 totalizam R$ 12.496.934,51 e deste valor, R$ 12.220.943,01 corresponde ao saldo disponível na conta corrente do Ministério Público, R$ 268.975,75 corresponde a conta poupança - Indenizações Causadas ao Meio Ambiente por Lei nº 7347/85 e R$ 7.015,75 corresponde a caução para licitação.
7 DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Evidencia as alterações ocorridas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária do Ministério Público, indicando por conseqüência, o resultado patrimonial do exercício, conforme disposição do art. 104 da Lei Federal 4320/64.
Assim, este demonstrativo informa as alterações sofridas pelo patrimônio do Ministério Público, durante o período de 01/01/2012 a 31/12/2012.
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Dos elementos desse demonstrativo, extraímos que:
a) Variações Ativas ................................................................... R$ 563.524.086,90
1. Resultantes da execução orçamentária
Receita Orçamentária Arrecadada ................................. R$ 553.477.519,19 Receitas Correntes ............................................................. R$ 549.265.408,07 Receitas de Capital............................................................. R$ 4.212.111,12 Aquisição de bens móveis ............................................... R$ 28.937,35 Neste item, considera-se o valor dos bens móveis adquiridos no exercício (pagos no exercício). Neste exercício as aquisições de bens móveis para o Ministério Público foram executadas pelo FUEMP. Construção e aquisição de bens imóveis....................... R$ 46.715,91 Valores pagos no exercício para elaboração de projetos arquitetônicos e complementares para a construção das sedes de Ponta Grossa e Foz do Iguaçu e revisão e readequação de instalações e projetos da sede de Londrina. Aquisição de Títulos e Valores........................................ R$ 688.542,18 Referente à aquisição, no exercício, de materiais de consumo para estoque e para consumo imediato.
2. Independentes da execução orçamentária
Incorporação de bens....................................................... R$ 558.428,87
Bens imóveis: - R$ 49.008,52 – elaboração de projeto arquitetônico e complementares para a construção da sede do Ministério Público da comarca de Foz do Iguaçu. Bens móveis:
- R$ 248.250,10 - independe da execução orçamentária (R.P. 2010).
- R$ 228.656,46 - recebidos em doação da Secretaria da Receita Federal.
- R$ 7.970,00 - bens móveis recebidos em doação da ABCF – Associação Brasileira de Combate à Falsificação
- R$ 23.704,79 - aquisição de material para consumo imediato.
- R$ 839,00 - doação de materiais pela Secretaria de Receita Federal.
Cancelamento de dívidas passivas................................. R$ 1.039.277,87
Referente a cancelamento de Restos a Pagar de exercícios anteriores.
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Transferências patrimoniais ativas................................. R$ 7.684.665,53 Bens móveis no valor de R$ 6.848.946,31 e materiais no valor de R$ 835.719,22, adquiridos com recursos do Fundo especial do Ministério Público e incorporados ao patrimônio do Ministério Público, consoante o artigo 6º da Lei Estadual nº 12.241/1998.
b) Variações Passivas............................................................... R$ 568.365.940,29
1. Resultantes da execução orçamentária Despesa Orçamentária Empenhada ............................... R$ 555.729.507,67 Despesas Correntes ........................................................... R$ 551.517.396,55 Despesas de Capital........................................................... R$ 4.212.111,12
2. Independentes da execução orçamentária
As variações passivas independentes da execução orçamentária somam R$ 12.636.432,62, e podem assim ser decomposta: Almoxarifados Materiais adquiridos para consumo imediato ..................... R$ 712.246,97 Materiais de consumo por requisição ................................. R$ 1.414.870,06 Desincorporação de bens móveis Doação ............................................................................... R$ 79,37 Baixa por extravio ............................................................... R$ 449,00 Desvalorização de bens...................................................... R$ 2.606.333,82 Transferência para o FUEMP ............................................. R$ 7.902.453,40
c) Apuração do resultado patrimonial do exercício
1. Variações Ativas Receitas.............................................................................. R$ 553.477.519,19 Mutações Patrimoniais........................................................ R$ 2.361.902,18 Transferências Ativas ......................................................... R$ 7.684.665,53 Total ................................................................................... R$ 563.524.086,90
2. Variações Passivas Despesa Empenhada ......................................................... R$ 555.729.507,67 Mutação patrimonial - desincorporação de bens ................ R$ 2.127.645,40 Mutação patrimonial - desvalorização de bens................... R$ 2.606.333,82 Repasse ao Fundo Especial do MP ................................... R$ 7.902.453,40 Total ................................................................................... R$ 568.365.940,29
3. Resultado Patrimonial Variações Ativas ................................................................. R$ 563.524.086,90 (-)Variações Passivas ......................................................... R$ 568.365.940,29 (=)Déficit ............................................................................ R$ 4.841.853,39
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8 BALANÇO PATRIMONIAL
Evidencia que o Ministério Público possui um ativo real no valor de R$ 55.701.852,91 (conjunto de valores ativos que representam bens materiais e direitos), e um passivo real de R$ 18.672.862,40 (representa os compromissos para com terceiros), resultando num ativo real líquido de R$ 37.028.990,51.
Resumidamente, o Ministério Público apresenta a seguinte situação patrimonial em 31/12/2012:
Resultado patrimonial de exercícios anteriores ............ R$ 41.870.843,90 Déficit patrimonial do exercício de 2012 ........................ R$ - 4.841.853,39 Ativo real líquido............................................................... R$ 37.028.990,51
9 SÍNTESE DAS GESTÕES
Dentre os fatos mais significativos, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Ministério Público no exercício de 2012, destacam-se os seguintes:
9.1 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
O orçamento para o exercício de 2012 aprovado pela Lei Estadual n.º 17.012 de 14/12/2011, estimou a receita e fixou a despesa para o Ministério Público em R$ 555.800.382,00. A receita efetivada de 2012 importou em R$ 553.477.519,19 (recursos liberados), inferior em R$ 2.322.862,81 em relação ao orçamento inicial.
O orçamento efetivamente liberado para o Ministério Público no exercício de 2012, no valor de R$ 555.800.382,00, foi superior ao orçamento liberado do exercício anterior (2011) em R$ 67.041.387,00 (13,7%). A despesa empenhada, entretanto, somou no encerramento de 2012 R$ 555.729.507,67, resultando, deste modo, numa economia de dotação na ordem de R$ 70.874,33 ou 0,01%.
Do confronto entre os valores dos recursos liberados (R$ 553.477.519,19) e da despesa empenhada (R$ 555.729.507,67) apurou-se em 2012 o déficit orçamentário no valor de R$ 2.251.988,48.
9.2 GESTÃO FINANCEIRA
Em 2012 a despesa empenhada total somou R$ 555.729.507,67, de cujo valor foram pagos R$ 537.649.020,68 (96,75%) e o restante, R$ 18.080.486,99 (3,25%), inscritos em restos a pagar.
Considerando-se também os restos a pagar de exercícios anteriores no valor de R$ 316.383,91 e os depósitos de diversas origens no valor de R$ 275.991,50, conclui-se que a dívida flutuante do Ministério Público importa em R$ 18.672.862,40.
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No encerramento do exercício de 2012 apurou-se déficit financeiro de R$ 6.175.927,89, resultado da diferença entre o ativo financeiro de R$ 12.496.934,51 e o passivo financeiro de R$ 18.672.862,40. No exercício anterior, apurou-se superávit de R$ 2.939.236,12.
9.3 GESTÃO PATRIMONIAL O balanço patrimonial do Ministério Público revela no presente exercício um Ativo Real Líquido no montante de R$ 37.028.990,51, resultante da diferença entre o ativo real (R$ 55.701.852,91) e o passivo real (R$ 18.672.862,40), diminuindo R$ 4.841.853,39 em relação ao Ativo Real Líquido do exercício anterior.
10 OUTRAS INFORMAÇÕES
10.1 CONVÊNIOS
Repasses recebidos do:
• Município de Curitiba
Objeto: cooperação entre os celebrantes, visando a execução das obras de restauração e manutenção do Edifício do Ministério Público, sito na esquina das Avenidas Marechal Floriano Peixoto com Iguaçu, nesta cidade, obedecidas as normas do Decreto Municipal nº 380, de 15 de março de 1993. Os recursos repassados pelo Município de Curitiba são provenientes da venda de cotas de potencial construtivo.
Valor liberado no ano.......................................................... R$ 119.678,47 Valor Pago no ano .............................................................. R$ 119.678,47 Saldo................................................................................... R$ 0,00
• Banco do Brasil – PASEP FOPAG
Objeto: refere-se a troca de informações e prestação de serviços atinentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep.
Valor liberado no ano.......................................................... R$ 15.896,50 Valor pago no ano .............................................................. R$ 15.896,50 Saldo................................................................................... R$ 0,00
Os rendimentos de aplicações financeiras totalizaram R$ 5.383.099,10, deste valor R$ 5.357.374,29 provenientes da conta supridora do Ministério Público e R$ 25.724,81 resultantes da aplicação dos recursos das contas de adiantamento. Estes valores foram objeto de liberação escritural. As cotas de despesas recebidas constantes do SIA 215 incluem estas cotas escriturais.
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RELATÓRIO DE MEDIDAS IMPLEMENTADAS FACE ÀS RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS
As contas dos exercícios financeiros de 2009 e 2010 foram consideradas regulares e aprovadas. A do exercício de 2010 foi considerada regular com as determinações descritas no quadro abaixo. A prestação de contas do exercício financeiro de 2011 encontra-se em tramitação no Tribunal de Contas Estadual, contando com a Instrução nº 224/12 da Diretoria de Contas Estaduais e Parecer nº 19.900/2012 do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná propugnando pela regularidade.
EXERCÍCIO PROCESSO Nº SITUAÇÃO
2009 16.153-4/10 Acórdão nº 3325/10 – Tribunal Pleno, de 04/11/10 – Regular.
2010 16.115-5/11 Acórdão nº 1881/12–Tribunal Pleno, de 05/07/12 – Regular, com as seguintes determinações:
a) que seja instituído Sistema de Controle Interno na entidade;
b) que o responsável, nas próximas prestações de contas, faça constar as medidas tomadas para a completa implementação do convênio firmado com a autarquia previdenciária e demais adequações, conforme estabelece a Lei Orgânica do Tribunal de Contas.
2011 14.1321/12 Aguardando julgamento – com parecer pela regularidade.
1 - Determinação para que seja instituído Sistema de Controle Interno na entidade. Determinação atendida com a criação da Assessoria de Controle Interno – ACOI, formalmente instituída pela Resolução nº 3.321-PGJ, de 22/11/2011. A comprovação de implantação do controle interno deu-se por meio da Petição intermediária nº 15056/13 do Processo nº 161155/11, ocorrendo o encaminhamento de resposta ao Ofício nº 697/12-OPD/DEX do Tribunal de Contas, a qual restou atendida, nos termos do Despacho nº 103/13 do Conselheiro Relator, tendo sido efetivada a baixa de responsabilidade quanto ao item “a” do Acórdão nº 1.881/12. 2 – Medidas para a completa implementação do convênio firmado com a autarquia previdenciária. As contas do exercício de 2005 foram julgadas regulares (Acórdão n° 1502/08 – Tribunal Pleno, em 16 de outubro de 2008) com a seguinte ressalva: “Determinar que a partir das próximas contas anuais o gestor faça constar as medidas tomadas para a completa implementação do convênio firmado com a autarquia previdenciária, bem como as medidas para a total adequação aos ditames do estatuto previdenciário paranaense, nos termos do art. 16, inciso II, e art.17, paragráfo único, ambos da Lei Orgânica deste Tribunal.”
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O Ministério Público do Estado do Paraná tomou conhecimento da referida decisão somente no dia 27 de novembro de 2008. Em que pese o curto espaço de tempo entre a ciência da decisão e o prazo limite para a entrega junto a essa Colenda Corte de Contas da Prestação de Contas do exercício de 2008, este Ministério Público determinou à Assessoria Jurídica da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, providências no sentido de estudar a melhor solução para a completa implementação da Lei n° 12.398/98 (Lei PRPREV). Em atendimento ao contido no Acórdão n° 1502/08 – Tribunal Pleno, de 16 de outubro de 2008, a Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Administrativos requereu à Paranaprevidência providências para que se efetivasse o disposto no artigo 28 da Lei Estadual 12.398/1998 e no artigo 40, § 20 da Constituição Federal por intermédio do ofício n° 86 de 07 de julho de 2009, protocolado junto àquela Instituição Previdenciária sob nº 7.163.243-1. Esta Instituição encaminhou à Colenda Corte de Contas, para conhecimento, cópia do ofício acima especificado, protocolado sob n° 311889/2009 – TCE/PR. Posteriormente, em 14 de outubro de 2010, em reunião no gabinete da Presidência da PRPREV, este Ministério Público reiterando o expediente anterior novamente entregou proposta de aditamento ao convênio firmado com aquele órgão previdenciário (cf. termo de recebimento de 14/10/10 em anexo), com vistas ao integral atendimento à orientação dessa Corte de Contas. No entanto, possivelmente em razão da proximidade do término da gestão anterior, não obteve o Ministério Público o esperado êxito na sua proposta, conforme documento em anexo. Ainda, em diversas reuniões do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e assessores com o Diretor-Presidente da ParanaPrevidência e respectiva assessoria técnica, reiterou-se pedido de apreciação da proposta de aditamento do convênio, não se obtendo a esperada resposta. Vale anotar que a edição da Lei Estadual n° 17.435/2012 torna prejudicada a “completa implementação do convênio firmado”. Curitiba, 27 de março de 2013.
Gilberto Giacoia Procurador-Geral de Justiça
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Parecer Sequência Data Local de Local para Tramitação
CÓPIA DIGITAL CONFERIDA COM O DOCUMENTO FÍSICO
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – MPPR
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
RELATÓRIO E PARECER DO CONTROLE INTERNO
CURITIBA MARÇO/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO
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SUMÁRIO
2 DAS ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO ............................ 4
3 RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO ............................................................... 5
3.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL ....................... 5
3.1.1 Balanço Orçamentário .................................................................................... 5
3.1.2 Balanço Financeiro ......................................................................................... 7
3.1.3 Demonstrativo das Variações Patrimoniais .................................................. 8
3.1.4 Balanço Patrimonial ........................................................................................ 8
3.2 CUMPRIMENTO DE METAS E AVALIAÇÃO DA GESTÃO ............................... 10
3.2.1 PPA, LDO E LOA............................................................................................ 10
3.2.2 Considerações ............................................................................................... 10
3.3 EXAME DOS ELEMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS ..................................................................................................... 14
3.3.1 Resultado do Exame ..................................................................................... 14
3.4 ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL .................................................. 14
3.4.1 Licitações, Contratações Diretas e Contratos ............................................. 14
3.4.1.1 Avaliação da Regularidade dos Procedimentos Licitatórios e dos Atos
de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação ................................................ 15
3.4.1.1.1 Contratações Realizadas por Meio de Procedimentos Licitatórios ..... 15
3.4.1.1.2 Contratações Realizadas por Meio de Dispensas e Inexigibilidades .. 20
3.5 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS .............................................................. 23
3.5.1 Pessoal Ativo – Membros e Servidores (Efetivos e Comissionados) ....... 23
3.5.2 Servidores Cedidos por Outros Órgãos da Administração Pública ......... 25
3.5.3 Servidores Cedidos a Outros Órgãos da Administração Pública ............. 25
3.5.4 Prestadores de Serviços ............................................................................... 26
3.6 RECOMENDAÇÕES ENCAMINHADAS AO GESTOR DA INSTITUIÇÃO NO
DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2012 ............................................................ 26
3.7 CONSTITUIÇÃO FUNDO ROTATIVO ............................................................... 26
3.8 CONCLUSÃO ..................................................................................................... 27
4 PARECER DO CONTROLE INTERNO ................................................................ 28
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1 APRESENTAÇÃO
O presente Relatório do Controle Interno, que acompanha a Prestação de
Contas Anual do Ministério Público do Estado do Paraná - MPPR do exercício
financeiro de 2012, visa atender o contido no inciso IV do artigo 10 da Instrução
Normativa (IN) nº 80/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR,
ao prever:
Art. 10. A prestação de contas anual das Autarquias, Órgãos de Regime Especial, Fundos Especiais que registram sua contabilidade na forma da Lei nº 4.320/64, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça conterá os seguintes documentos: [...] IV - Relatório e Parecer do Controle Interno atestando o fiel cumprimento das exigências contidas no art. 74 da Constituição Federal, firmado pelo responsável da área junto à entidade, contendo dentre outras informações as ações desenvolvidas no exercício, a avaliação dos controles existentes e as recomendações encaminhadas ao gestor da entidade, se houver, com ciência do gestor e medidas implementadas.
Em conformidade com o art. 74 da CF/1988, art. 59 da LC nº 101/2000
(LRF), art. 78 da Constituição do Estado do Paraná, art. 4º da LC Estadual nº
113/2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná), é de
responsabilidade do Controle Interno deste Ministério Público1:
a) a avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual,
da execução dos programas institucionais e do orçamento do Ministério
Público do Estado do Paraná – MPPR; e
b) verificar a legalidade e os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da
gestão orçamentária, financeira e patrimonial do MPPR.
1 A avaliação se restringe apenas aos incisos I e II do artigo 74 da CF/1988, tendo em vista que o
MPPR não possui operações de créditos ou presta avais e/ou garantias.
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2 DAS ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
A Unidade de Controle Interno do Ministério Público do Estado do Paraná2
realizou, no exercício de 2012, dentre outras atribuições:
a) Exames nas prestações de contas relativas aos adiantamentos
concedidos a servidores para fazer frente a despesas que não possam se
subordinar ao processo normal de aplicação (art. 68 da Lei nº 4.320/1964);
b) Análise das aquisições de bens e serviços originadas de processos de
licitação, dispensa e/ou inexigibilidade de licitações (arts. 24 e 25 da Lei nº
8.666/1993) e de procedimentos sobre temas diversos (como por exemplo,
prorrogação de contratos, pagamentos referentes a obras e serviços de
engenharia) encaminhados pela Coordenação Executiva da
Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos –
COE/SUBADM;
c) Auditoria Operacional – controle dos bens patrimoniais permanentes;
d) Participação, juntamente com o Departamento Financeiro e Jurídico na
elaboração do Fundo Rotativo no âmbito do Ministério Público do Estado
do Paraná;
e) Participação, em conjunto com o Departamento Financeiro na elaboração
de Manual de Orientações do Fundo Rotativo.
Dentre outras atribuições desta ACOI, orientações informais foram
repassadas aos Departamentos vinculados à SUBADM, a fim de otimizar processos
de trabalho sem olvidar da legalidade, moralidade, eficiência, eficácia e
economicidade, imprimindo-lhes mecanismos em prol da transparência, qualidade e
probidade administrativas.
2Assessoria de Controle Interno - ACOI, formalmente instituído pela Resolução nº 3.321 – PGJ, de
22/11/2011.
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3 RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO
O Controle Interno, no exercício financeiro de 2012, desenvolveu suas
atividades por meio da orientação, prestação e elaboração de
Informações/Manifestações, Diligências, Pareceres e Relatórios, visando o
atendimento das normas legais e apontamentos/orientações da 2ª ICE-TCE/PR.
Versará este Relatório e Parecer do Controle Interno acerca da Execução
Orçamentária, Financeira e Patrimonial, Cumprimento de Metas e Avaliação da
Gestão, Exame dos Elementos que Integram o Processo de Prestação de Contas,
Atendimento à Legislação Aplicável e na Gestão de Recursos Humanos, quanto aos
recursos do MPPR.
3.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL
3.1.1 Balanço Orçamentário
A Lei Estadual nº 17.012, de 14/12/2011, aprovou o Orçamento do Ministério
Público do Estado do Paraná para o exercício de 2012, no valor de
R$ 536.151.040,00.
No decorrer do exercício, foram efetivadas alterações orçamentárias que
elevaram o valor da Receita Orçamentária para R$ 555.800.382,00.
No encerramento do exercício, a receita efetivamente realizada somou
R$ 553.477.519,19 (99,58% da previsão atualizada), conforme demonstrado a
seguir:
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO
INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA (A) RECEITAS
REALIZADAS (B) DIFERENÇA
(C) = (B) – (A)
RECEITAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
524.081.040,00 551.587.282,00 549.265.408,07 -2.321.873,93
FONTE 100 520.381.040,00 551.437.682,00 549.145.729,60 -2.291.952,40 FONTE 107 1.000.000,00 0 0 FONTE 133 0 0,00 0,00 FONTE 148 2.700.000,00 149.600,00 119.678,47 -29.921,53
RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 12.070.000,00 4.213.100,00 4.212.111,12 -988,88
FONTE 100 11.070.000,00 4.213.100,00 4.212.111,12 -988,88 FONTE 107 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 FONTE 133 0 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 536.151.040,00 555.800.382,00 553.477.519.19 -2.322.862,81
DÉFICIT (II) 2.251.988,48 TOTAL (III) = (I) + (II) 536.151.040,00 536.151.040,00 555.729.507,67 536.151.040,00
De acordo com o Demonstrativo, verificou-se a ocorrência de déficit
orçamentário, decorrente da diferença negativa entre a receita realizada e a despesa
empenhada, na importância de R$ 2.251.988,48 (dois milhões, duzentos cinquenta e
um mil, novecentos oitenta e oito reais, quarenta e oito centavos).
A despesa empenhada, no valor de R$ 555.729.507,67 (quinhentos
cinquenta e cinco milhões, setecentos e vinte nove mil, quinhentos e sete reais e
sessenta sete centavos) correspondeu a 99,99 % da despesa fixada (dotação
atualizada), no valor de R$ 555.800.382,00 (quinhentos cinquenta e cinco milhões,
oitocentos mil, trezentos oitenta e dois reais).
DEMONSTRATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO
ATUALIZADA (D)
DESPESAS EMPENHADAS
(E)
DESPESAS LIQUIDADAS
(F)
DESPESAS PAGAS (G)
SALDO DA DOTAÇÃO
(H) = (D) – (E)
DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS 460.429.102,00 460.422.019,94 450.350.924,00 450.350.924,00 7.082,06 OUTRAS DESPESAS CORRENTES (100)
91.008.580,00 90.945.778,52 87.102.765,00 87.102.765,00 62.801,48
OUTRAS DESPESAS CORRENTES (148)
149.600,00
149.598,09
1,91
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 4.213.100,00 4.212.111,12 75.653,00 75.653,00 988,88
TOTAL DAS DESPESAS (I) 555.800.382,00 555.729.507,67 537.529.342,00 537.529.342,00 70.874,33
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Despesas com Pessoal e Encargos Sociais absorveram 82,85% da
execução; Outras Despesas Correntes 16,39 % e Investimentos 0,76 %.
DESCRIÇÃO DESPESA EMPENHADA %
Pessoal e Encargos Sociais 460.422.019,94 82,85 % Outras Despesas Correntes (Todas as Fontes) 91.095.376,61 16,39 % Investimentos 4.212.111,12 0,76 %
TOTAL 555.729.507,67 100,00 %
3.1.2 Balanço Financeiro
O Balanço Financeiro consolida os ingressos (receitas orçamentárias e
recebimentos extraorçamentários) e os dispêndios (despesas orçamentárias e
pagamentos extraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo em
espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o
exercício seguinte na coluna das despesas.
Simplificadamente apresentou-se:
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
DESCRIÇÃO VALOR EM R$
Saldo do Exercício Anterior 25.130.211,71 ( + ) Receita Orçamentária 553.477.519.19 ( + ) Recebimentos Extraorçamentários 19.555.506,45 ( – ) Despesa Orçamentária - 555.729.507,67 ( – ) Pagamentos Extraorçamentários - 29.936.795,17 Saldo para o Exercício Seguinte 12.496.934,51
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3.1.3 Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Demonstra as variações ocorridas no patrimônio do MPPR (acréscimos e
decréscimos), o resultado do período, no caso de 01/01/2012 a 31/12/2012, e o
Saldo Patrimonial Acumulado.
Resumidamente, as variações patrimoniais assim se movimentaram:
MOVIMENTAÇÃO PATRIMONIAL
DESCRIÇÃO VALOR EM R$
Saldo Patrimonial do Exercício Anterior 41.870.843,90 ( + ) Variações Resultantes - Ativa 554.241.714,63 ( + ) Variações Independentes - Ativa 9.282.372,27 ( – ) Variações Resultantes - Passiva - 555.729.507,67 ( – ) Variações Independentes - Passiva - 12.636.432,62 ( = ) Resultado Patrimonial do Exercício - 4.841.853,39 Saldo Patrimonial Acumulado = Ativo Real Líquido 37.028.990,51
Os valores totalizados no demonstrativo acima estão adequadamente
detalhados no Relatório de Gestão, item 6 – DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES
PATRIMONIAIS.
3.1.4 Balanço Patrimonial
Demonstra no Ativo, a disponibilidade financeira, os bens, os direitos e,
quando for o caso, o saldo patrimonial negativo. No Passivo, demonstra os
compromissos assumidos com terceiros e, quando for o caso, o saldo patrimonial
positivo.
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Resumidamente, o Balanço Patrimonial do MPPR assim se apresentou:
ATIVO PASSIVO
TÍTULOS VALOR EM R$ TÍTULOS VALOR EM R$
Ativo Financeiro 12.496.934,51 Passivo Financeiro 18.672.862,40 Ativo Permanente 43.204.918,40 Passivo Permanente 0,00 Saldo Patrimonial 0,00 Saldo Patrimonial 37.028.990,51
TOTAL 55.701.852,91 TOTAL 55.701.852,91
Ao final do exercício de 2012, o Ativo somou R$ 55.701.852,91 (cinquenta e
cinco milhões, setecentos e um mil, oitocentos cinquenta e dois reais, noventa e um
centavos), composto pelas Disponibilidades no valor de R$ 12.496.934,51 (doze
milhões, quatrocentos noventa e seis mil, novecentos trinta e quatro reais, cinquenta
e um centavos); Bens Móveis no valor de R$ 37.540.714,28 (trinta e sete milhões,
quinhentos quarenta mil, setecentos quatorze reais, vinte e oito centavos); Bens
Imóveis no valor de R$ 3.995.538,81 (três milhões, novecentos noventa e cinco mil,
quinhentos trinta e oito reais, oitenta e um centavos) e Outros Valores, no importe de
R$ 1.668.665,31 (um milhão, seiscentos sessenta e cinco mil, seiscentos sessenta e
cinco reais, trinta e um centavos).
O Passivo Financeiro, no valor de R$ 18.672.862,40 (dezoito milhões,
seiscentos setenta e dois mil, oitocentos sessenta e dois reais, quarenta centavos)
formou-se por Restos a Pagar, de mesmo valor (R$ 18.672.862,40), parte deste (R$
18.080.486,99) foi inscrito no exercício de 2012.
No encerramento do exercício de 2012 apurou-se déficit financeiro de
R$ 6.175.927,89, resultado da diferença entre o ativo financeiro de
R$ 12.496.934,51 e o passivo financeiro de R$ 18.672.862,40 (exercício 2011,
superávit de R$ 2.939.236,12).
O Saldo Patrimonial Acumulado atingiu o total de R$ 37.028.990,51 (trinta e
sete milhões, vinte e oito mil, novecentos noventa reais, cinquenta e um
centavos),(exercício 2011 R$ 41.870.843,90), sendo que o resultado patrimonial do
exercício foi deficitário em R$ 4.841.853,39 (quatro milhões, oitocentos quarenta e
um mil, oitocentos cinquenta e três reais, trinta e nove centavos).
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3.2 CUMPRIMENTO DE METAS E AVALIAÇÃO DA GESTÃO
3.2.1 PPA, LDO E LOA
LEI DESCRIÇÃO
Lei Estadual nº 17.013, de 14/12/2011.
Aprova o Plano Plurianual – PPA para o período de 2012-2015. Objetivo FUEMP: qualificar membros e servidores e modernizar e instrumentalizar, mediante a aquisição de bens e serviços, as áreas meio e fim, com o intuito de proporcionar infraestrutura adequada às reais necessidades da Instituição, provendo-a com mobiliário, veículos, equipamentos de informática, softwares e instalações reformadas e adaptadas para o desenvolvimento das atividades institucionais.
Lei Estadual nº 16.889, de 02/08/2011.
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2012 (LDO).
Lei Estadual nº 17.012, de 14/12/2011.
Aprova a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012, em consonância com o PPA e contendo os programas priorizados pela LDO.
3.2.2 Considerações
Apesar da estrutura de pessoal reduzida (dois servidores), foi possível a esta
Assessoria de Controle Interno acompanhar, ainda que de forma não planejada e
intensiva, a execução das metas previstas no Plano Plurianual – PPA, priorizadas na
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e detalhadas na Lei Orçamentária Anual –
LOA do exercício financeiro de 2012.
O acompanhamento se deu através do cumprimento das atribuições
elencadas no item 02 (dois) deste Relatório, mais especificamente, de forma
sistemática, quando dos exames nos procedimentos de aquisições de bens e
serviços (licitações, dispensas e inexigibilidades) e das prestações de contas dos
adiantamentos concedidos, os quais, visaram atender as demandas da Instituição,
no cumprimento às ações selecionadas pela Administração para o MPPR,
constantes do PPA, LDO e LOA.
Os quadros abaixo demonstram as ações estabelecidas pelo MPPR por
Projetos/Atividades, bem como o cumprimento de cada um deles e, no quadro
subseqüente, as obras também previstas na LOA/2012.
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COMPARATIVO DAS AÇÕES PREVISTAS E REALIZADAS
METAS / AÇÕES PREVISTAS NA LEI ESTADUAL Nº 16.012/2011
UNIDADE
METAS
% ORÇADAS FINAL
REALIZADAS
P/A 2392 – Administração dos Serviços do Ministério Público do Estado do Paraná
R$ 462.019.783,00 461.948.945,86 99,98
Realizar concurso público para Promotor Substituto
Concurso 01 01 100%
Aperfeiçoar a qualificação de Membros e Servidores
Eventos 2.480 2.480 100%
Executar Plano Diretor de TI – Implantar telefonia IP
Projeto 01 00
Executar o Plano Diretor de TI – Reaparelhar Comarcas.
Projeto 125 00 0%
Executar o Plano Diretor de TI – Atualizar Softwares
Projeto 2.300 00 0%
Executar o Programa de Gestão Documental
Projeto 02 01 50%
P/A 9004 – Encargos com Inativos do MPPR
R$ 93.780.599,00 93.780.561,81 99,99%
TOTAL DOS PROJETOS / ATIVIDADES R$ 555.800.382,00 555.729.507,67 99,99 %
OBSERVAÇÕES:
Ação: Ampliar o quadro de pessoal
Produto: Concurso Público realizado
Justificativa: O concurso público realizado para o ingresso na carreira do Ministério Público contou com a participação de aproximadamente 3000 candidatos, destes 70 foram aprovados. Equivocadamente a unidade de medida foi mencionada como pessoas, quando o correto concurso público realizado em número de 01 concurso.
Ação: Aperfeiçoar a qualificação de membros e servidores
Produto: Profissional treinado e capacitado.
Justificativa: Esta ação foi compartilhada com Fundo Especial do MP, cujo resultado totalizou em 4.157 membros e servidores treinados/qualificados.
Ação: Executar Plano Diretor de TI – Implantar telefonia IP
Produto: Unidade Modernizada
Justificativa: O Ministério Público aderiu na condição de partícipe ao processo licitatório da SEAP/PR, protocolado sob n° 11208350-2/SEAP, com previsão de abertura no dia 26/02/2013.
Ação: Executar o Plano Diretor de TI – Reaparelhar Comarcas.
Produto: unidade modernizada
Justificativa: A ação foi realizada pelo Fundo Especial do Ministério Público – FUEMP, cujo resultado foi de 160 comarcas reaparelhadas.
Ação: Executar o Plano Diretor de TI – Atualizar Softwares
Produto: unidade modernizada
Justificativa: A ação foi realizada pelo Fundo Especial do Ministério Público – FUEMP, resultando na aquisição de 13 licenças de uso de softwares e 1570 licenças por cessão de uso de softwares.
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METAS / AÇÕES PREVISTAS NA LEI ESTADUAL Nº 16.012/2011
UNIDADE
METAS
% ORÇADAS FINAL
REALIZADAS
Ação: Executar o Programa de Gestão Documental
Produto: projeto mantido
Justificativa: Esta ação está sendo compartilhada com o Fundo Especial do Ministério Público –
FUEMP, que resultou na realização de 01 projeto pelo MP e 01 projeto pelo FUEMP.
OBRAS
OBRAS PREVISTAS NA LEI ESTADUAL Nº 16.012/2011 UNIDADE METAS
% ORÇADAS FINAL
REALIZADAS
0004 - Ampliar a sede do Ministério Público na comarca de Guarapuava.
m² R$
95
Cancelada
0005 – Construir sede do Ministério Público na comarca de Foz do Iguaçu.
m² R$
1.040 4.153.011,05
1.351 Executada
129,90%
0006 - Construir sede do Ministério Público na comarca de Londrina.
m² R$
1.680
Em Projeto
0007 – Construir sede do Ministério Público na comarca de Ponta Grossa.
m² R$
757
Em Projeto
0008 - Construir sede do Ministério Público na comarca de Campo Mourão.
m² R$
1.000
Cancelada
0009 - Construir sede do Ministério Público na comarca de União da Vitória.
m² R$
1.000
Cancelada
0010 - Construir sede do Ministério Público na comarca de Cascavel.
m² R$
1.500
Não iniciada
0011 - Construir plataforma de acessibilidade – subsede Mal. Florino Peixoto – Curitiba.
m² R$
Não Determinada Cancelada
TOTAL DOS PROJETOS / ATIVIDADES m² R$
7.072 4.153.011,05
OBSERVAÇÕES:
Comarca de Guarapuava – Ampliar Sede
Tendo em vista a construção do novo fórum da comarca de Guarapuava pelo Tribunal de Justiça do Paraná, a ampliação prevista foi cancelada a pedido dos Promotores de Justiça da comarca.
Comarca de Foz do Iguaçu - Construir Sede
Realizado o procedimento licitatório na modalidade Concorrência n°006/2012, resultando na contratação da empresa Construtora Metrosul Ltda, para a execução da obra de construção da sede da comarca de Foz do Iguaçu, com prazo de 18 meses, no valor de R$ 4.153.011,05.
Comarca de Londrina – Ampliar Sede
Foram contratados os autores dos projetos originais e complementares para revisão e atualização dos mesmos quais sejam, Takeshe Iro Misawa no valor de R$ 6.400,00, J. Bordini & Cia Ltda. no valor de R$ 5.500,00, Heliomar Louzada no valor de R$ 8.900,00 e AAC Ar Condicionado Ltda. no valor de R4 4.600,00. Houve ainda, a realização do procedimento licitatório na modalidade Convite n° 003/2012, resultando na contratação da empresa Studio Linea Arquitetos Associados Ltda. para a execução da revisão do projeto arquitetônico e
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compatibilização com os complementares, no valor de R$ 29.122,56. A execução da obra está prevista na LOA de 2013.
Comarca de Ponta Grossa – Construir Sede
Realizado o procedimento licitatório na modalidade Convite n° 001/2012, resultando na contratação da empresa R & L Arquitetura e Design Ltda, para a elaboração dos projetos arquitetônico e complementares para construção da sede da comarca de Ponta Grossa, no valor de R$ 29.962,41. A entrega final dos referidos projetos, prevista para setembro/2012 ocorreu apenas em janeiro/2013, impossibilitando a realização de procedimento licitatório para a contratação da execução da obra de construção por falta de elementos técnicos para sua instauração.
Comarca de Campo Mourão – Construir Sede
Cancelada em virtude da não efetivação da doação de terreno pela Prefeitura Municipal de Campo Mourão ao Ministério Público do Paraná.
Comarca de União da Vitória – Construir Sede
Cancelada uma vez que o processo de doação de terreno pelo Município de União da Vitória ao Ministério Público do Paraná ainda não foi efetivado – Protocolo n° 17049/2010 – MP/PR.
Comarca de Cascavel – Construir Sede Obra não iniciada, em decorrência das negociações com a Prefeitura Municipal de Cascavel visando a doação de terreno próximo ao Fórum. A obra está prevista na LOA de 2013.
Comarca de Curitiba – Construir Plataforma de Acessibilidade O térreo do Edifício da subsede Marechal Floriano Peixoto, foi adaptado atendendo as normas de acessibilidade, não sendo necessária a continuidade do processo.
Avaliando as metas / ações contidas no PPA, priorizadas na LDO e previstas
na LOA, constata-se que as mesmas foram cumpridas a contento pelo MPPR no
decorrer do exercício 2012.
Dessa forma, no que diz respeito à avaliação da gestão, os resultados
obtidos pelo MPPR permitem concluir que foram atingidos níveis satisfatórios em
termos de eficácia, eficiência, efetividade, economicidade e cumprimento da missão
institucional.
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14
3.3 EXAME DOS ELEMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Foram analisadas por esta Assessoria as peças que integram o processo de
prestação de contas ao órgão de Controle Externo, referentes ao exercício de 2012,
conforme disposição contida no artigo 10 da Instrução Normativa nº 080/2012 –
TCE/PR.
3.3.1 Resultado do Exame
Com relação aos aspectos formais, o exame dos documentos acima
relacionados confirmou que os mesmos se apresentam conformes, no que diz
respeito à exatidão e à fidedignidade.
3.4 ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Constatou-se, em decorrência dos exames realizados, que a execução
orçamentária, financeira e patrimonial, bem assim, a aplicação dos recursos foram
realizadas com estrita observância, por parte dos Administradores, dos princípios de
legalidade, impessoalidade e moralidade, sendo ainda constatado, na oportunidade,
o cumprimento pelos mesmos administradores das normas e regulamentos
específicos aplicáveis às diversas áreas e atividades examinadas.
3.4.1 Licitações, Contratações Diretas e Contratos
Nos exames dos procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades de
licitação e nos contratos administrativos deles originados foram observados, dentre
outros quesitos, as formalizações prescritas na Lei Federal nº 8.666/1993 e a Lei
Estadual nº 15.608/2007 e suas respectivas alterações.
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3.4.1.1 Avaliação da Regularidade dos Procedimentos Licitatórios e dos Atos
de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Com início no exercício de 2012, todos os procedimentos administrativos
que visam aquisição de bens e serviços passaram a ser submetidos ao controle
preventivo da Assessoria de Controle Interno.
Com relação às dispensas e inexigibilidades de licitação, esta prática já fora
adotada a partir do exercício de 2011 e, especificamente, em relação às licitações, o
controle preventivo – que se referem à confirmação dos valores apurados mediante
média aritmética dos preços obtidos nas consultas prévias realizada pelas unidades
solicitantes, se deu a partir de maio/2012.
3.4.1.1.1 Contratações Realizadas por Meio de Procedimentos Licitatórios
Na utilização dos recursos, no exercício de 2012, o Ministério Público do
Estado do Paraná realizou 90 (noventa) procedimentos licitatórios (MPPR e
FUEMP), nas seguintes modalidades e valores: 06 (seis) concorrências no valor de
R$ 5.497.802,47 (cinco milhões, quatrocentos e noventa sete mil, oitocentos e dois
reais e quarenta sete centavos), 03 (três) convites no valor de R$ 123.641,02 (cento
e vinte três mil, seiscentos quarenta e um reais e dois centavos) e 81 (oitenta e um)
pregões presenciais no valor de R$ 20.481.540,44 (vinte milhões, quatrocentos
oitenta e um mil, quinhentos quarenta mil, quarenta e quatro centavos), totalizando
R$ 26.102.983,93 (vinte seis milhões, cento dois mil, novecentos e oitenta e três
reais, noventa e três centavos).
No que se refere à quantidade de pregões realizados, dos 81 (oitenta e um)
procedimentos, 02 (dois) não se refere à aquisição de bens e serviços e sim
contratação de Instituição Financeira (publica ou privada) para prestação de serviços
de pagamento de subsídios e vencimentos a membros e servidores e de bolsa-
auxílio a estagiários do MPPR, não compondo, portanto, o valor total de R$
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16
20.481.540,44 (vinte milhões, quatrocentos e quarenta mil, quarenta e quatro
centavos) das contratações dos produtos e serviços.
Os quadros e gráficos a seguir evidenciam os valores totais, segmentados
em valores e percentuais contratados (MPPR e FUEMP), no exercício de 2012, por
meio dos procedimentos licitatórios e, em específico, parte dos recursos, em que
teve origem na dotação orçamentária do MPPR, objeto deste Relatório e Parecer do
Controle Interno, bem como demonstração dos procedimentos que foram
submetidos previamente ao exame desta Assessoria de Controle Interno.
QUADROS LICITAÇÕES PROCEDIDAS E EXAMINADAS ACOI - EXERCÍCIO 2012
QUADRO TOTAL
QT VALOR EM R$ QT QT % VALOR EM R$ VLR %
Concorrência 6 5.497.802,47 5 83,33% 5.152.252,57 93,71%
Convite 3 123.641,02 1 33,33% 26.650,00 21,55%
Pregão Presencia l 81 20.481.540,44 65 80,25% 17.321.655,83 84,57%
TOTAL 90 26.102.983,93 71 78,89% 22.500.558,40 86,20%
MODALIDADE DA
LICITAÇÃO
REALIZADOS EXAMINADOS
CONCORRÊNCIA CONVITE PREGÃOPRESENCIAL
TOTAL
5.497.802,47
123.641,02
20.481.540,44
26.102.983,93
5.152.252,57
26.650,00
17.321.655,83 22.500.558,40
TOTAL MODALIDADE LICITAÇÃO X TOTAL SUBMETIDO À EXAME ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO - ACOI
VALOR TOTAL MODALIDADE LICITAÇÃO VALOR SUBMETIDO À EXAME
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17
Parte destes procedimentos teve como origem de recurso a dotação
orçamentária do MPPR, nas seguintes modalidades e valores: 04 (quatro)
concorrências no valor de R$ 4.954.263,97 (quatro milhões, novecentos cinquenta e
quatro mil, duzentos e sessenta e três reais, noventa e sete centavos), 03 (três)
convites no valor de R$ 123.641,02 (cento vinte e três mil, seiscentos quarenta e um
reais e dois centavos) e 23 (vinte e três) pregões presenciais no valor de R$
5.723.792,81 (cinco milhões, setecentos vinte e três mil, setecentos noventa e dois
reais, oitenta e um centavos), totalizando R$ 10.801.697,80 (dez milhões, oitocentos
e um mil, seiscentos noventa e sete reais, oitenta centavos).
QT VALOR EM R$ QT QT %VALOR EMPENHADO
EM 2012 (EM R$)VLR %
Concorrência 4 4.954.263,97 3 75,00% 4.608.714,07 93,03%
Convite 3 123.641,02 1 33,33% 26.650,00 21,55%
Pregão Presencial 23 5.723.792,81 16 69,57% 5.325.891,97 93,05%
TOTAL 30 10.801.697,80 20 66,67% 9.961.256,04 92,22%
MODALIDADE DA
LICITAÇÃO
REALIZADOS EXAMINADOS
QUADRO LICITAÇÃO - AQUISIÇÃO PRODUTOS E SERVIÇOS C/ RECURSO MPPR
CONCORRÊNCIA PREGÃO PRESENCIAL
4.954.263,97
123.641,02
5.723.792,81
10.801.697,80
4.608.714,07
26.650,00
5.325.891,97
9.961.256,04
TOTAL MODALIDADE LICITAÇÃO X TOTAL SUBMETIDO À EXAME ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO - ACOI
VALOR TOTAL MODALIDADE LICITAÇÃO VALOR SUBMETIDO À EXAME
Do total dos procedimentos com recursos de origem do MPPR, 01 (um)
estava em andamento e 05 (cinco) julgados “desertos”, na data de 31/12/2012.
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Dentre os procedimentos homologados, alguns lotes restaram desertos ou
prejudicados, sendo para tais casos, repetidos os certames.
Do universo de licitações realizadas em 2012, especificamente com recurso
do MPPR, 20 procedimentos foram submetidos ao exame (conferência da consulta
prévia de preços para o estabelecimento do valor máximo do certame) da
Assessoria de Controle Interno (92,22%, em valor, do total de procedimentos),
conforme detalhamento no quadro acima.
Nos procedimentos licitatórios examinados, os valores máximos sugeridos
como referência para contratação, em sua grande maioria, foram considerados
compatíveis pela ACOI, sendo os casos de exceção corrigidos, após Manifestação
do Controle Interno. E, considerado o valor da amostra (92,22%) significativo,
entende-se existir baixa probabilidade de haver irregularidade grave no restante, não
examinado (7,78%, em valor).
Dentre os procedimentos examinados, destacam-se 03 (três) casos nos
quais foram recomendadas alterações/correções nos valores máximos fixados para
a licitação e que resultaram em economia para a Instituição.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2012 – Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, para proteção
patrimonial nos imóveis da Instituição em Curitiba.
ESPECIFICAÇÃO VALOR OBSERVAÇÃO(ÕES)
Valor máximo inicialmente proposto R$ 160.597,78
Economia efetiva: Mensal = R$ 2.458,83 Anual = R$ 29.505,96
Valor máximo fixado R$ 160.597,78
Valor Adjudicado R$ 153.000,00
Valor máximo recomendado pela ACOI após análise do valor adjudicado, para a efetiva contratação
R$ 150.571,28
Valor Homologado R$ 150.541,17
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PREGÃO PRESENCIAL nº 041/2012 – Contratação de serviços de limpeza,
conservação, copa, garçom/garçonete e jardinagem, através de empresa
especializada (Capital e Comarcas do Interior).
ESPECIFICAÇÃO VALOR OBSERVAÇÃO(ÕES)
Valor máximo inicialmente proposto R$ 396.723,97
Economia efetiva: Mensal = R$
49.504,27 Anual = R$ 594.051,24
Valor máximo sugerido pela ACOI, após exames, para a licitação
R$ 347.219,70
Valor máximo fixado R$ 347.219,70
Valor Adjudicado R$ 307.700,00
Valor Homologado R$ 307.700,00
PREGÃO PRESENCIAL nº 051/2012 – Contratação de empresa especializada na
administração de mão de obra para a prestação de serviços de recepção,
movimentação de carga e manutenção predial no âmbito do MPPR, em
dependências próprias ou de terceiros na cidade de Curitiba.
ESPECIFICAÇÃO VALOR OBSERVAÇÃO(ÕES)
Valor máximo inicialmente proposto R$ 48.659,84 Após atuação da
ACOI, houve redução do valor máximo
referencial Pregão em R$ 6.263,05, o que impactou em menor valor homologado.
Valor máximo sugerido pela ACOI após análise para a licitação
R$ 42.396,79
Valor máximo fixado R$ 42.396,79
Valor Adjudicado R$ 38.900,00
Valor Homologado R$ 38.900,00
Dessa forma, além de outros procedimentos e mecanismos legalmente
estabelecidos, tem-se que o exame prévio dos valores a serem estabelecidos para
os certames constitui-se de uma forma de controle adotada pela Instituição.
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20
3.4.1.1.2 Contratações Realizadas por Meio de Dispensas e Inexigibilidades
A partir de dados extraídos dos controles internos, verificou-se que, em
2012, o MPPR efetuou aquisições de materiais e serviços por meio de contratações
diretas.
Neste exercício foram realizados 542 (quinhentos quarenta e dois)
procedimentos de contratações diretas (MPPR e FUEMP), sendo 470 (quatrocentos
e setenta) procedimentos de dispensa e 72 (setenta e dois) procedimentos de
inexigibilidade.
O valor total dos recursos empenhados (MPPR e FUEMP), neste exercício,
a título de contratação direta foi de R$ 2.601.756,86 (dois milhões, seiscentos e um
mil, setecentos cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos), distribuídos em
dispensa R$ 1.722.067,02 (um milhão, setecentos e vinte e dois mil, sessenta e sete
reais e dois centavos) e R$ 879.689,84 (oitocentos setenta e nove mil, seiscentos
oitenta e nove reais, oitenta e quatro centavos) em inexigibilidade.
Parte destes recursos teve origem na dotação orçamentária do MPPR, no
valor de R$ 1.661.391,85 (um milhão, seiscentos sessenta e um mil, trezentos
noventa e um reais, oitenta e cinco centavos), distribuídos em R$ 977.268,33
(novecentos setenta e sete mil, duzentos sessenta e oito reais, trinta e três centavos)
para dispensa e R$ 684.123,52 (seiscentos oitenta e quatro mil, cento vinte e três
reais, cinquenta e dois centavos) para inexigibilidade.
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Os quadros e gráficos a seguir evidenciam os valores totais, segmentados
em valores e percentuais contratados (MPPR e FUEMP), no exercício de 2012, por
meio de dispensa e inexigibilidade de licitação, e, em específico, parte dos recursos
em que teve origem na dotação orçamentária do MPPR, objeto deste Relatório e
Parecer do Controle Interno, bem como demonstração dos procedimentos que foram
submetidos previamente ao exame desta Assessoria de Controle Interno.
QT VALOR EM R$ QT QT % VALOR EM R$ VLR %
Dispensa 470 1.722.067,02 459 97,66% 1.690.862,77 98,19%
Inexigibi l idade 72 879.689,84 70 97,22% 827.262,26 94,04%
TOTAL 542 2.601.756,86 529 97,60% 2.518.125,03 96,79%
QUADRO TOTAL - AQUISIÇÃO PRODUTOS E SERVIÇOS
CONTRATAÇÃO
DIRETA
REALIZADOS EXAMINADOS
DISPENSA DELICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE TOTAL
1.722.067,02
879.689,84
2.601.756,86
1.690.862,77
827.262,26
2.518.125,03
TOTAL CONTRATADO SEM LICITAÇÃO X TOTAL SUBMETIDO À EXAME ASSESORIA DE CONTROLE INTERNO - ACOI
VALOR TOTAL CONTRATADO VALOR SUBMETIDO À EXAME
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QTVALOR
EMPENHADO EM
2012 (EM R$)
QT QT %VALOR
EMPENHADO EM
2012 (EM R$)
VLR %
Dispensa 72 977.268,33 70 97,22% 958.568,33 98,09%
Inexigibi l idade 24 684.123,52 22 91,67% 631.695,94 92,34%
TOTAL 96 1.661.391,85 92 95,83% 1.590.264,27 95,72%
AQUISIÇÃO PRODUTOS E SERVIÇOS C/ RECURSO MPPR
CONTRATAÇÃO
DIRETA
REALIZADOS EXAMINADOS
DISPENSA INEXIGIBILIDADE TOTAL
977.268,33
684.123,52
1.661.391,85
958.568,33
631.695,94
1.590.264,27
CONTRATADO SEM LICITAÇÃO X SUBMISSÃO À EXAME ASSESSORIA CONTROLE INTERNO - ACOI (Recurso MP)
VALOR AQUISIÇÃO C/ RECURSO MP VALOR SUBMETIDO À EXAME
Com relação às dispensas de licitação, observa-se que do seu total (470 ao
todo) no exercício de 2012, apenas 11 (onze) procedimentos não foram examinados
por esta Assessoria, sendo, especificamente, 03 (três) procedimentos com recursos
da dotação orçamentária do MPPR, conforme quadro abaixo.
DISPENSA EMPENHO/RECURSOS DATA VALOR EM R$ CREDOR
1. 192/2012 2/00401-1 – MPPR 01/05/2012 2.400,00 Mantenedora Variada Favorável Ltda.
2. 356/2012 2/00864-1 – MPPR 05/10/2012 4.300,00 Vilson Audbert
3. 470/2012 2/01104-1 – MPPR 27/12/2012 12.000,00 Departamento de Imprensa Oficial do Estado - DIOE
TOTAL 18.700,00
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23
Assim demonstra, em percentual, que 98,19% do total das aquisições de
produtos e serviços por dispensa de licitação foram previamente examinadas por
esta Assessoria, bem como, 98,09% dos procedimentos de dispensa, cuja origem
dos recursos é a dotação orçamentária do MPPR.
Com relação às inexigibilidades de licitação, foram finalizados, neste
exercício, 72 (setenta e dois) procedimentos, dos quais apenas 02 (dois) não foram
submetidos à avaliação desta Assessoria, cujos recursos foram originados da
dotação orçamentária do MPPR, objeto deste Relatório e Parecer de Controle
Interno, quais sejam:
INEXIGIBILIDADE EMPENHO/RECURSOS DATA VALOR EM R$
CREDOR
1. 004/2012 2/00138-1 – MPPR 06/02/2012 15.000,00 Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN
2. 045/2012 2/00875-1 – MPPR 11/10/2012 37.427,58 Oracle do Brasil Sistemas Ltda.
TOTAL 52.427,58
Tem-se, assim, que, em percentual, 94,04% do total das aquisições de
produtos e serviços por inexigibilidade de licitação foram previamente examinadas
por esta Assessoria, bem como, 92,34% dos procedimentos de inexigibilidade, cuja
origem dos recursos é a dotação orçamentária do MPPR.
Dessa forma, além de outros procedimentos e mecanismos legalmente
estabelecidos, tem-se que o exame dos procedimentos de dispensas e
inexigibilidades no curso do processo constitui-se de uma forma de controle adotada
pela Instituição.
3.5 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
3.5.1 Pessoal Ativo – Membros e Servidores (Efetivos e Comissionados)
Conforme Leis Estaduais nº 11.455/1996, nº 12.253/1998, nº 13.984/2002,
nº 14.154/2003, nº 15.913/2008, nº 16.383/2010, nº 16.960/2011 e nº 17.227/2012, o
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24
quadro de pessoal ativo do Ministério Público do Estado do Paraná é composto por
2.176 cargos.
Ao final do exercício de 2012, 1.915 cargos se encontravam providos,
restando, portanto, 261 cargos vagos, conforme quadro a seguir.
MEMBROS SERVIDORES
CARGO/CARREIRA TOTAL DE CARGOS
PROVIDOS VAGOS
MEMBROS
Procurador de Justiça 108 105 3
Promotor de Justiça de Entrância Final
360 357 3
Promotor de Justiça de Entrância Intermediária
79 68 11
Promotor de Justiça de Entrância Inicial
76 69 7
Promotor Substituto 41 26 15
TOTAL DE MEMBROS 664 625 39
SERVIDORES EFETIVOS
Nível Superior 197 161 36
Nível Intermediário 187 161 26
Nível Básico 402 348 54
TOTAL DE SERVIDORES EFETIVOS
786 670 116
CARGOS EM COMISSÃO
DAS-3 – Diretor e Assessor 21 15 6
DAS-4 – Assessor e Médico (do Trabalho e Sanitarista)
18 14 4
DAS-4 – Assessor Jurídico de Procurador de Justiça
133 125 8
DAS-5 – Assessor 6 5 1
DAS-5 – Assessor de Promotor de Justiça
530 443 87
Assistente (1-C, 2-C e 3-C) 18 18 0
TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO
726 620 106
TOTAL GERAL 2.176 1.915 261
Fonte – Conselho Superior MPPR.
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3.5.2 Servidores Cedidos por Outros Órgãos da Administração Pública
Ao final do exercício de 2012, o MPPR contava em suas unidades com 23
servidores cedidos por outros órgãos da Administração Pública.
Contava, ainda, com 59 policiais civis e militares que exercem suas
atribuições junto aos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
– GAECO’s sediados em Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava,
Maringá e Guaíra (inativo no momento).
3.5.3 Servidores Cedidos a Outros Órgãos da Administração Pública
Até o final do exercício de 2012, o Ministério Público do Estado do Paraná
havia disponibilizado a outros órgãos da Administração Pública Federal e Estadual
06 (seis) membros e servidores, conforme quadro abaixo.
MEMBROS E SERVIDORES À DISPOSIÇÃO EM OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
N NOME ÓRGÃO CARGO DATA DE INÍCIO DA
DISPOSIÇÃO
1 CID MARCUS VASQUES Secretaria de Estado da Segurança Pública
Procurador de Justiça
20/12/2010
2 DENISE RATMANN ARRUDA COLIN
Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome
Assistente Social 16/02/2011
3 LUCIANA RIBEIRO LEPRI Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Promotor de Justiça de Entrância Final
18/09/2012
4 MARIA TEREZA UILLE GOMES
Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Procurador de Justiça
20/12/2010
5 RAMATIS FÁVERO Secretaria de Estado da Segurança Pública
Promotor de Justiça de Entrância Final
18/09/2012
6 RICARDO BUENO NUNES Secretaria de Estado da Segurança Pública
Técnico Superior 16/10/2012
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3.5.4 Prestadores de Serviços
A seguir constam indicadas as empresas que prestaram serviços ao
Ministério Público do Estado do Paraná em 2012, com o correspondente quantitativo
de pessoal.
EMPRESA Nº DE EMPREGADOS
(Posição de Dezembro/2012)
Tecnolimp Serviços Ltda. 155
Force Vigilância Ltda. 44
Emparseg Vigilância Ltda. 4
Sistemare Segurança e Vigilância Ltda. 8
Prontidão Segurança e Vigilância Ltda. 4
Ilha Service Serviços de Informática Ltda. 7
3.6 RECOMENDAÇÕES ENCAMINHADAS AO GESTOR DA INSTITUIÇÃO NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2012
Não houve o encaminhamento de recomendações formais ao Conselho
Diretor do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Paraná, não havendo,
portanto, medidas implementadas.
3.7 CONSTITUIÇÃO FUNDO ROTATIVO
Em 16/07/2012, foi instituído Fundo Rotativo do Ministério Público do Paraná
pela Lei Estadual nº 17.228, regulamentado pela Resolução nº 3.875/2012 – PGJ,
como um sistema de descentralização financeira, que consiste no repasse de
recursos financeiros do orçamento do Ministério Público do Estado do Paraná às
Coordenadorias Administrativas das Comarcas de Entrância Final, exceto a de
Curitiba, e ao Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do
Norte Pioneiro – NRTPPPNP, com o objetivo de dar maior agilidade e dinamismo à
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realização de despesas de pequeno valor com manutenção das instalações e
atividades institucionais.
Para a execução do Fundo Rotativo, com participação e acompanhamento
da Assessoria de Controle Interno, foi criado o Manual de Orientação do Fundo,
organizado de forma a orientar e demonstrar as responsabilidades, os
procedimentos de liberação, movimentação e utilização dos recursos repassados,
bem como a formalização dos procedimentos de execução de despesas e de
prestação de contas dos recursos financeiros recebidos pelas Comarcas
beneficiadas
Seu conteúdo compreende conceitos, noções e procedimentos operacionais
mínimos do Fundo Rotativo no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná,
não substituindo, entretanto, o conhecimento da legislação afeta ao tema, inclusive
quanto às obrigações tributárias e previdenciárias.
As liberações de recursos, tanto a cota ordinária quanto a suplementar,
estarão condicionadas à inexistência de pendência de prestação de contas do
Fundo Rotativo da comarca ou unidade junto ao Departamento Financeiro - DFI e à
Assessoria de Controle Interno – ACOI.
Este manual será atualizado sempre que necessário, não só em decorrência
de alterações das normas que o instituiu, o regulamentou e o fundamentou, mas
também com o objetivo de moldá-lo continuamente às melhores práticas
administrativas, orçamentárias e financeiras, estando disponível no site oficial do
Ministério Público (http://www.mp.pr.gov.br) – Subprocuradoria-Geral de Justiça para
Assuntos Administrativos (SUBADM) – Departamentos – DFI-Financeiro.
3.8 CONCLUSÃO
Em face dos exames realizados e considerando não terem sido
evidenciadas impropriedades que pudessem compromenter a probidade dos
Administradores na utilização dos recursos públicos de que dispõe o MPPR, no
período a que se refere a presente Prestação de Contas, conclui-se pela
REGULARIDADE da presente prestação de contas.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO
28
4 PARECER DO CONTROLE INTERNO
Diante do exposto, a Assessoria de Controle Interno é de parecer que as
metas previstas no Plano Plurianual – PPA, priorizadas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO e relacionadas na Lei Orçamentária Anual – LOA, do exercício
financeiro de 2012, foram cumpridas a contento de acordo com as disponibilidades
orçamentárias e financeiras, considerando, para tanto, as justificativas apresentadas
no Relatório de Gestão, itens 1.4 a 8.3.
De outra parte, no que se refere à legalidade dos atos de gestão
orçamentária, financeira e patrimonial dos responsáveis pelo MPPR no exercício
financeiro de 2012, observa-se que os mesmos estão representados
adequadamente nos respectivos Balanços encerrados em 31/12/2012 e demais
documentos contábeis verificados.
Curitiba, 22 de março de 2012.
José Paulo da Silva Assessor de Controle Interno
Auditor – Matrícula 00305
E S T A D O D O P A R A N A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF (ANEXO 1 DA LEI N. 4.320/64) ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I09000000 - MINISTERIO PUBLICO I REF. - SIA805 I I DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS I PAG. - UNICA I I I DATA - 31/12/12 I ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I R E C E I T A I V A L O R - RS I T O T A L - RS I D E S P E S A I V A L O R - RS I T O T A L - RS I ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I I I I I I I IRECEITAS CORRENTES I I I DESPESAS CORRENTES I I I I RECEITA TRIBUTARIA I 0,00 I I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISI 460.422.019,94 I I I RECEITA DE CONTRIBUICOES I 0,00 I I JUROS E ENCARGOS DA DIVIDAI 0,00 I I I RECEITA PATRIMONIAL I 0,00 I I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I 91.095.376,61 I 551.517.396,55I I RECEITA AGROPECUARIA I 0,00 I I I----------------------I I I RECEITA INDUSTRIAL I 0,00 I I I I I I RECEITA DE SERVICOS I 0,00 I I I I I I TRANSFERENCIAS CORRENTES I 549.265.408,07 I I I I I I OUTRAS RECEITAS CORRENTES I 0,00 I 549.265.408,07 I I I I I I----------------------I I I I I IDEFICIT I I 2.251.988,48 I SUPERAVIT I I I I I I----------------------I I I---------------------I I I I I I I I ITOTAL I I 551.517.396,55 I TOTAL I I 551.517.396,55I I I I I I I I I I I----------------------I I I---------------------I I I I I I I I I I I I I I I ISUPERAVIT DO ORC. CORRENTE I I 0,00 I DEFICIT DO ORC. CORRENTE I I 2.251.988,48I I I I I I I I IRECEITAS DE CAPITAL I I I DESPESAS DE CAPITAL I I I I OPERACOES DE CREDITO I 0,00 I I INVESTIMENTOS I 4.212.111,12 I I I ALIENACAO DE BENS I 0,00 I I INVERSOES FINANCEIRAS I 0,00 I I I AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOSI 0,00 I I AMORTIZACAO DA DIVIDA I 0,00 I I I TRANSFERENCIAS DE CAPITAL I 4.212.111,12 I I OUTRAS DESP. DE CAPITAL I 0,00 I 4.212.111,12I I OUTRAS RECEITAS DE CAPITALI 0,00 I 4.212.111,12 I I----------------------I I I I----------------------I I I I I IDEFICIT I I 2.251.988,48 I SUPERAVIT I I I I I I----------------------I I I---------------------I I I I I I I I ITOTAL I I 6.464.099,60 I TOTAL I I 6.464.099,60I I I I I I I I -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------- I R E S U M O I R E C E I T A I D E S P E S A I ----------------------------------------------------------------------------------------------- I I I I I RECEITAS E DESPESAS CORRENTES I 549.265.408,07 I 551.517.396,55 I I I I I I RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL I 4.212.111,12 I 4.212.111,12 I I ------------------------------------------------------- I S U B - T O T A L I 553.477.519,19 I 555.729.507,67 I I I I I I DEFICIT DO EXERCICIO I 2.251.988,48 I I I SUPERAVIT DO EXERCICIO I I I I ------------------------------------------------------- I I I I I T O T A L I 555.729.507,67 I 555.729.507,67 I -----------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------ ------------------------------ ------------------------------
I I - 016
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
1
SIA810 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA
Relatório inexistente, uma vez que o Ministério Público do Estado do Paraná recebe apenas repasse do Tesouro Geral do Estado, por meio de cotas. Curitiba, 27 de março de 2013.
Gilberto Giacoia Procurador-Geral de Justiça
E S T A D O D O P A R A N AMINISTERIO PUBLICO (ANEXO 2 DA LEI N. 4.320/64)------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09000000 - MINISTERIO PUBLICO I REF. - SIA815 II N A T U R E Z A D A D E S P E S A - P O R U N I D A D E O R C A M E N T A R I A I PAG. - 1 II I DATA - 31/12/2012 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I CODIGO I E S P E C I F I C A C A O I ELEMENTO DE DESPESA I MODALIDADE DE I CATEGORIA ECONOMICA E II I I RS I APLICACAO - RS I GRUPO DE DESPESA - RS I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I II I I I I II 09 I MINISTERIO PUBLICO I I I II 09010000 I MINISTERIO PUBLICO I I I II 3000.0000 I DESPESAS CORRENTES I I I 551.517.396,55 II 3100.0000 I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS I I I 460.422.019,94 II 3190.0000 I APLICACOES DIRETAS I I 460.422.019,94 I II 3190.0100 I APOSENTADORIAS E REFORMAS I 57.339.340,31 I I II 3190.0900 I SALARIO-FAMILIA I 4.283,75 I I II 3190.1100 I VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL I 293.738.304,20 I I II 3190.1300 I OBRIGACOES PATRONAIS I 6.222.819,68 I I II 3190.9200 I DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES I 103.117.272,00 I I II 3300.0000 I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I I I 91.095.376,61 II 3390.0000 I APLICACOES DIRETAS I I 91.095.376,61 I II 3390.0800 I OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS I 742.811,90 I I II 3390.1400 I DIARIAS - PESSOAL CIVIL I 2.228.185,82 I I II 3390.3000 I MATERIAL DE CONSUMO I 1.033.641,72 I I II 3390.3300 I PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO I 321.863,82 I I II 3390.3500 I SERVICOS DE CONSULTORIA I 0,00 I I II 3390.3600 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA I 9.371.992,70 I I II 3390.3700 I LOCACAO DE MAO-DE-OBRA I 5.979.597,15 I I II 3390.3900 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA I 9.019.197,15 I I II 3390.4600 I AUXILIO-ALIMENTACAO I 9.612.933,90 I I II 3390.4900 I AUXILIO-TRANSPORTE I 1.326.825,50 I I II 3390.9200 I DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES I 51.378.326,95 I I II 3390.9300 I INDENIZACOES E RESTITUICOES I 80.000,00 I I II 4000.0000 I DESPESAS DE CAPITAL I I I 4.212.111,12 II 4400.0000 I INVESTIMENTOS I I I 4.212.111,12 II 4490.0000 I APLICACOES DIRETAS I I 4.212.111,12 I II 4490.5100 I OBRAS E INSTALACOES I 4.153.011,05 I I II 4490.5200 I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I 59.100,07 I I II I I-----------------------I-----------------------I-----------------------II I T O T A L D A U N I D A D E 01 I I I 555.729.507,67 II I I I I-----------------------II I T O T A L D O O R G A O 09 I I I 555.729.507,67 II I I I I-----------------------I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------- --------------------------------- ---------------------------------
I I - 017
E S T A D O D O P A R A N AMINISTERIO PUBLICO (ANEXO 2 DA LEI N. 4.320/64)------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09000000 - MINISTERIO PUBLICO I REF. - SIA816 II N A T U R E Z A D A D E S P E S A - P O R O R G A O I PAG. - 1 II I DATA - 31/12/2012 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I CODIGO I E S P E C I F I C A C A O I ELEMENTO DE DESPESA I MODALIDADE DE I CATEGORIA ECONOMICA E II I I RS I APLICACAO - RS I GRUPO DE DESPESA - RS I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I II I I I I II 09 I MINISTERIO PUBLICO I I I II 09010000 I MINISTERIO PUBLICO I I I II 3000.0000 I DESPESAS CORRENTES I I I 551.517.396,55 II 3100.0000 I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS I I I 460.422.019,94 II 3190.0000 I APLICACOES DIRETAS I I 460.422.019,94 I II 3190.0100 I APOSENTADORIAS E REFORMAS I 57.339.340,31 I I II 3190.0109 I INATIVOS DO MINISTERIO PUBLICO - FUNDO FINANCEIRO I 57.339.340,31 I I II 3190.0194 I PROVISAO 13 SALARIO I 0,00 I I II 3190.0900 I SALARIO-FAMILIA I 4.283,75 I I II 3190.0901 I PESSOAL ATIVO I 3.621,25 I I II 3190.0902 I PESSOAL INATIVO I 662,50 I I II 3190.1100 I VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL I 293.738.304,20 I I II 3190.1102 I VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIV I 54.776.553,11 I I II I O I I I II 3190.1103 I VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS CARGOS EM COMISSAO - COM VI I 3.464.887,85 I I II I NCULO I I I II 3190.1104 I DECIMO TERCEIRO SALARIO I 21.345.316,89 I I II 3190.1105 I ADICIONAL DE FERIAS I 17.308.154,95 I I II 3190.1106 I VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COM I 26.542.005,18 I I II I ISSAO - SEM VINCULO I I I II 3190.1110 I ABONO DE PERMANENCIA I 2.824.974,11 I I II 3190.1117 I SUBSIDIOS I 167.476.412,11 I I II 3190.1194 I PROVISAO 13 SALARIO I 0,00 I I II 3190.1300 I OBRIGACOES PATRONAIS I 6.222.819,68 I I II 3190.1301 I CONTRIBUICOES DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS I 6.222.819,68 I I II 3190.9200 I DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES I 103.117.272,00 I I II 3190.9203 I OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS I 103.117.272,00 I I II 3300.0000 I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I I I 91.095.376,61 II 3390.0000 I APLICACOES DIRETAS I I 91.095.376,61 I II 3390.0800 I OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS I 742.811,90 I I II 3390.0801 I OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS I 742.811,90 I I II 3390.1400 I DIARIAS - PESSOAL CIVIL I 2.228.185,82 I I II 3390.1401 I DIARIAS I 1.235.373,22 I I II 3390.1404 I AJUDA DE CUSTO POR REMOCAO I 992.812,60 I I II 3390.3000 I MATERIAL DE CONSUMO I 1.033.641,72 I I II 3390.3002 I MATERIAL DE EXPEDIENTE I 422.414,32 I I II 3390.3004 I COMBUSTIVEIS EM GERAL E GAS ENGARRAFADO I 332.007,76 I I II 3390.3005 I MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS I 18.448,00 I I II 3390.3007 I GENEROS DE ALIMENTACAO I 239.135,57 I I II 3390.3009 I MATERIAL PARA REPAROS E MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS I 6.512,62 I I II 3390.3013 I MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM I 199,98 I I II 3390.3016 I MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO I 281,98 I I II 3390.3018 I MATERIAL PARA USO EM OFICINAS, DEPOSITOS E SEGURANCA NO I 50,70 I I II I TRABALHO I I I II 3390.3019 I MATERIAL PARA AUDIO, VIDEO E FOTO I 52,00 I I II 3390.3023 I MATERIAL PARA PINTURAS EM GERAL I 126,56 I I II 3390.3027 I MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS MOVEIS I 5.450,53 I I II 3390.3029 I VESTUARIO, TECIDOS E AVIAMENTOS I 8.490,00 I I II 3390.3031 I MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS I 400,00 I I II 3390.3034 I LUBRIFICANTES E ASSEMELHADOS I 71,70 I I II 3390.3097 I ADIANTAMENTO PARA MATERIAL DE CONSUMO I 0,00 I I II 3390.3300 I PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO I 321.863,82 I I II 3390.3301 I PASSAGENS TERRESTRES I 15.000,00 I I II 3390.3302 I PASSAGENS AEREAS I 286.196,92 I I II 3390.3303 I ADIANTAMENTO PARA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO I 0,00 I I II 3390.3304 I PEDAGIOS I 240,30 I I II 3390.3309 I TAXI I 20.426,60 I I II 3390.3500 I SERVICOS DE CONSULTORIA I 0,00 I I II 3390.3600 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA I 9.371.992,70 I I II 3390.3601 I SERVICOS DE SELECAO E TREINAMENTO I 7.440,00 I I II 3390.3603 I ESTAGIARIOS DIRETAMENTE CONTRATADOS I 8.459.754,51 I I II 3390.3607 I MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS I 40.124,70 I I II 3390.3608 I OBRIGACOES PATRONAIS I 20.000,00 I I II 3390.3610 I LOCACAO DE IMOVEIS I 830.929,49 I I II 3390.3611 I SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL I 13.744,00 I I II I I I I I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
I I - 018
E S T A D O D O P A R A N AMINISTERIO PUBLICO (ANEXO 2 DA LEI N. 4.320/64)------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09000000 - MINISTERIO PUBLICO I REF. - SIA816 II N A T U R E Z A D A D E S P E S A - P O R O R G A O I PAG. - 2 II I DATA - 31/12/2012 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I CODIGO I E S P E C I F I C A C A O I ELEMENTO DE DESPESA I MODALIDADE DE I CATEGORIA ECONOMICA E II I I RS I APLICACAO - RS I GRUPO DE DESPESA - RS I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I II 3390.3697 I ADIANTAMENTO PARA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA I 0,00 I I II I FISICA I I I II 3390.3700 I LOCACAO DE MAO-DE-OBRA I 5.979.597,15 I I II 3390.3701 I LIMPEZA E CONSERVACAO I 2.116.690,80 I I II 3390.3702 I GUARDA E VIGILANCIA I 2.004.118,21 I I II 3390.3704 I COPA E PORTARIA I 1.562.004,99 I I II 3390.3705 I LOCACAO DE MAO-DE-OBRA I 235.417,00 I I II 3390.3706 I SERVICOS DE JARDINAGEM I 61.366,15 I I II 3390.3900 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA I 9.019.197,15 I I II 3390.3902 I SERVICOS DE COMUNICACAO (TELEFONE E TELEX ) I 1.144.358,48 I I II 3390.3904 I SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS I 219.863,09 I I II 3390.3906 I SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA I 487.500,00 I I II 3390.3907 I SERVICOS DE AGUA E ESGOTO I 123.500,00 I I II 3390.3908 I SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS I 483.459,91 I I II 3390.3910 I SERVICOS COM CONFECCAO DE PLACAS I 2.710,00 I I II 3390.3912 I MANUTENCAO , ADAPTACAO E SUBSTITUICAO DE BENS IMOVEIS I 715.070,31 I I II 3390.3913 I MANUTENCAO E CONSERVACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS I 960,00 I I II 3390.3914 I MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS I 106.520,75 I I II 3390.3918 I FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO I 2.310,11 I I II 3390.3921 I SERVICOS DE SELECAO E TREINAMENTO I 188.235,36 I I II 3390.3922 I SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS I 694.905,06 I I II 3390.3923 I SERVICOS LABORATORIAIS I 18.300,00 I I II 3390.3924 I SERVICOS GRAFICOS E DE ENCARDENACAO I 55.812,00 I I II 3390.3927 I SEGUROS EM GERAL I 167.009,67 I I II 3390.3928 I FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS I 252.790,00 I I II 3390.3929 I IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIAS I 8.086,59 I I II 3390.3930 I SERVICOS DE CORREIO I 1.050.000,00 I I II 3390.3933 I VALE-TRANSPORTE I 118.380,25 I I II 3390.3939 I PUBLICACOES DE EDITAIS, EXTRATOS, CONVOCACOES E ASSEMEL I 57.000,00 I I II I HADOS I I I II 3390.3941 I INSCRICAO EM CURSOS, SEMINARIOS E OUTROS I 13.735,00 I I II 3390.3942 I LOCACAO DE IMOVEIS I 398.713,27 I I II 3390.3944 I CONDOMINIOS I 2.461,76 I I II 3390.3945 I LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE REPROGRAFIA E SERVICOS I 25,20 I I II 3390.3946 I LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA I 390.126,23 I I II 3390.3947 I LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES I 324.154,04 I I II 3390.3948 I LOCACAO DE VEICULOS I 90,00 I I II 3390.3949 I LOCACAO E PERMISSAO DE USO DE SOFTWARES I 249.367,57 I I II 3390.3950 I SERVICOS COM CONFECCAO DE CHAVES E CARIMBOS I 5.921,00 I I II 3390.3952 I SERVICOS DE AUDIO, VIDEO E FOTO I 71.244,90 I I II 3390.3954 I SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO I 1.440,00 I I II 3390.3957 I VIGILANCIA MONITORADA I 9.907,10 I I II 3390.3960 I ANUIDADES DE ASSOCIACOES, FEDERACOES E CONSELHOS I 2.422,00 I I II 3390.3963 I DESPESA DE TELEPROCESSAMENTO I 1.652.817,50 I I II 3390.3997 I ADIANTAMENTO PARA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA I 0,00 I I II I JURIDICA I I I II 3390.4600 I AUXILIO-ALIMENTACAO I 9.612.933,90 I I II 3390.4601 I AUXILIO-ALIMENTAÇAO I 9.612.933,90 I I II 3390.4900 I AUXILIO-TRANSPORTE I 1.326.825,50 I I II 3390.4901 I AUXILIO TRANSPORTE (EM PECUNIA) I 1.326.825,50 I I II 3390.9200 I DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES I 51.378.326,95 I I II 3390.9206 I ENERGIA ELETRICA, AGUA E ESGOTO E TELEFONIA E TELEX I 11,73 I I II 3390.9208 I MATERIAL DE CONSUMO PARA USO IMEDIATO I 14.423,00 I I II 3390.9212 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA I 770,00 I I II 3390.9213 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA I 31.665,50 I I II 3390.9234 I DIARIAS - PESSOAL CIVIL I 49.817,52 I I II 3390.9237 I IPTU E CONTRIBUICAO DE MELHORIA I 80,34 I I II 3390.9246 I AUXILIO ALIMENTACAO I 51.281.558,86 I I II 3390.9300 I INDENIZACOES E RESTITUICOES I 80.000,00 I I II 3390.9308 I INDENIZACOES I 80.000,00 I I II 4000.0000 I DESPESAS DE CAPITAL I I I 4.212.111,12 II 4400.0000 I INVESTIMENTOS I I I 4.212.111,12 II 4490.0000 I APLICACOES DIRETAS I I 4.212.111,12 I II 4490.5100 I OBRAS E INSTALACOES I 4.153.011,05 I I II 4490.5101 I CONSTRUCAO DE EDIFICIOS PUBLICOS I 4.153.011,05 I I II 4490.5200 I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I 59.100,07 I I II I I I I I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
I I - 019
E S T A D O D O P A R A N AMINISTERIO PUBLICO (ANEXO 2 DA LEI N. 4.320/64)------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09000000 - MINISTERIO PUBLICO I REF. - SIA816 II N A T U R E Z A D A D E S P E S A - P O R O R G A O I PAG. - 3 II I DATA - 31/12/2012 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I CODIGO I E S P E C I F I C A C A O I ELEMENTO DE DESPESA I MODALIDADE DE I CATEGORIA ECONOMICA E II I I RS I APLICACAO - RS I GRUPO DE DESPESA - RS I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I II 4490.5210 I APARELHOS,EQUIPAMENTOS E MAQUINAS PARA SERVICOS DE POLI I 5.065,48 I I II I CIAMENTO E PROTECAO I I I II 4490.5214 I APARELHOS,EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA I 53.374,59 I I II 4490.5218 I BENS NAO INCORPORAVEIS A IMOVEIS I 660,00 I I II I I-----------------------I-----------------------I-----------------------II I T O T A L D A U N I D A D E 01 I I I 555.729.507,67 II I I I I-----------------------II I T O T A L D O O R G A O 09 I I I 555.729.507,67 II I I I I-----------------------I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------- --------------------------------- ---------------------------------
I I - 020
E S T A D O D O P A R A N A M I N I T E R I O P U B L I C O (ANEXO 10 DA LEI N. 4.320/64)------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09000000 - MINISTERIO PUBLICO I REF. - SIA842 II D E M O N S T R A T I V O D A R E C E I T A O R C A D A C O M A A R R E C A D A D A I PAG. - UNICA II I DATA - 31/12/12 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I D I F E R E N C A S II T I T U L O S I I I II I O R C A D O I A R R E C A D A D O I PARA MAIS I PARA MENOS I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I II RECEITAS CORRENTES I I I I II I I I I II TRANSFERENCIAS CORRENTES I I I I II I I I I II I I I I II RECURSOS DO TESOURO I 551.587.282,00 I 549.265.408,07 I I 2.321.873,93II I I I I II I I I I II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II S U B - T O T A L I 551.587.282,00 I 549.265.408,07 I 0,00 I 2.321.873,93II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I I I I II RECEITAS DE CAPITAL I I I I II I I I I II TRANSFERENCIAS DE CAPITAL I I I I II I I I I II RECURSOS DO TESOURO I 4.213.100,00 I 4.212.111,12 I I 988,88II I I I I II I I I I II I I I I II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II S U B - T O T A L I 4.213.100,00 I 4.212.111,12 I 0,00 I 988,88II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I I I I II I I I I II TOTAL GERAL I 555.800.382,00 I 553.477.519,19 I 0,00 I 2.322.862,81II I I I I II I I I I I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------- ------------------------------ ------------------------------------
I I - 002
E S T A D O D O P A R A N AMINISTERIO PUBLICO (ANEXO 11 DA LEI N. 4.320/64)-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I REF. - SIA845 II C O M P A R A T I V O D A D E S P E S A A U T O R I Z A D A C O M A R E A L I Z A D A I PAG. - 1 II 09000000 - MINISTERIO PUBLICO I DATA - 31/12/2012 I-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I A U T O R I Z A D A - R S I I II CODIGO I T I T U L O S I --------------------------------------------------------------------- I I II I ICREDITOS ORCAMENTARIOS I CREDITOS ESPECIAIS I T O T A L I REALIZADA - RS I DIFERENCA - RS II I I E SUPLEMENTARES I E EXTRAORDINARIOS I I I I-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I I I II I I I I I I II 09 I MINISTERIO PUBLICO I I I I I II 09010000 I MINISTERIO PUBLICO I I I I I II 3000.0000 I DESPESAS CORRENTES I 551.587.282,00 I 0,00 I 551.587.282,00 I 551.517.396,55 I 69.885,45- II 3100.0000 I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS I 460.429.102,00 I 0,00 I 460.429.102,00 I 460.422.019,94 I 7.082,06- II 3190.0000 I APLICACOES DIRETAS I 460.429.102,00 I 0,00 I 460.429.102,00 I 460.422.019,94 I 7.082,06- II 3190.0100 I APOSENTADORIAS E REFORMAS I 57.339.370,00 I 0,00 I 57.339.370,00 I 57.339.340,31 I 29,69- II 3190.0900 I SALARIO-FAMILIA I 4.300,00 I 0,00 I 4.300,00 I 4.283,75 I 16,25- II 3190.1100 I VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL I 293.745.340,00 I 0,00 I 293.745.340,00 I 293.738.304,20 I 7.035,80- II 3190.1300 I OBRIGACOES PATRONAIS I 6.222.820,00 I 0,00 I 6.222.820,00 I 6.222.819,68 I 0,32- II 3190.9200 I DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES I 103.117.272,00 I 0,00 I 103.117.272,00 I 103.117.272,00 I 0,00 II 3300.0000 I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I 91.158.180,00 I 0,00 I 91.158.180,00 I 91.095.376,61 I 62.803,39- II 3390.0000 I APLICACOES DIRETAS I 91.158.180,00 I 0,00 I 91.158.180,00 I 91.095.376,61 I 62.803,39- II 3390.0800 I OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS I 743.170,00 I 0,00 I 743.170,00 I 742.811,90 I 358,10- II 3390.1400 I DIARIAS - PESSOAL CIVIL I 2.248.680,00 I 0,00 I 2.248.680,00 I 2.228.185,82 I 20.494,18- II 3390.3000 I MATERIAL DE CONSUMO I 1.055.150,00 I 0,00 I 1.055.150,00 I 1.033.641,72 I 21.508,28- II 3390.3300 I PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO I 324.000,00 I 0,00 I 324.000,00 I 321.863,82 I 2.136,18- II 3390.3500 I SERVICOS DE CONSULTORIA I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00 II 3390.3600 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA I 9.374.040,00 I 0,00 I 9.374.040,00 I 9.371.992,70 I 2.047,30- II 3390.3700 I LOCACAO DE MAO-DE-OBRA I 5.979.620,00 I 0,00 I 5.979.620,00 I 5.979.597,15 I 22,85- II 3390.3900 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA I 9.035.310,00 I 0,00 I 9.035.310,00 I 9.019.197,15 I 16.112,85- II 3390.4600 I AUXILIO-ALIMENTACAO I 9.612.980,00 I 0,00 I 9.612.980,00 I 9.612.933,90 I 46,10- II 3390.4900 I AUXILIO-TRANSPORTE I 1.326.900,00 I 0,00 I 1.326.900,00 I 1.326.825,50 I 74,50- II 3390.9200 I DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES I 51.378.330,00 I 0,00 I 51.378.330,00 I 51.378.326,95 I 3,05- II 3390.9300 I INDENIZACOES E RESTITUICOES I 80.000,00 I 0,00 I 80.000,00 I 80.000,00 I 0,00 II 4000.0000 I DESPESAS DE CAPITAL I 4.213.100,00 I 0,00 I 4.213.100,00 I 4.212.111,12 I 988,88- II 4400.0000 I INVESTIMENTOS I 4.213.100,00 I 0,00 I 4.213.100,00 I 4.212.111,12 I 988,88- II 4490.0000 I APLICACOES DIRETAS I 4.213.100,00 I 0,00 I 4.213.100,00 I 4.212.111,12 I 988,88- II 4490.5100 I OBRAS E INSTALACOES I 4.153.100,00 I 0,00 I 4.153.100,00 I 4.153.011,05 I 88,95- II 4490.5200 I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I 60.000,00 I 0,00 I 60.000,00 I 59.100,07 I 899,93- II I I-----------------------I-----------------------I-----------------------I-----------------------I------------------------II I T O T A L D A U N I D A D E 01 I 555.800.382,00 I 0,00 I 555.800.382,00 I 555.729.507,67 I 70.874,33- II I I I I I I II I I-----------------------I-----------------------I-----------------------I-----------------------I------------------------II I T O T A L D O O R G A O 09 I 555.800.382,00 I 0,00 I 555.800.382,00 I 555.729.507,67 I 70.874,33- II I I I I I I I-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------- --------------------------------- ---------------------------------
I I - 003
E S T A D O D O P A R A N AMINISTERIO PUBLICO (ANEXO 11-A DA LEI N. 4.320/64)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I REF. - SIA846 II C O M P A R A T I V O D A D E S P E S A A U T O R I Z A D A C O M A R E A L I Z A D A PAG. - 1 II POR PROJETO / ATIVIDADE - SEGUNDO OS DESDOBRAMENTOS POR ESPECIE DATA - 31/12/2012 II 09000000 - MINISTERIO PUBLICO I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I CODIGO I I A U T O R I Z A D A - R S I I II DO I T I T U L O S I--------------------------------------------------------------------I I II PROJETO / I ICREDITOS ORCAMENTARIOSI CREDITOS ESPECIAIS I T O T A L I REALIZADA - RS I DIFERENCA - RS II ATIVIDADE I I E SUPLEMENTARES I E EXTRAORDINARIOS I I I I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09 I MINISTERIO PUBLICO I I I I I II 0901 I MINISTERIO PUBLICO I I I I I II 4010DETO I ADMINISTRACAO DOS SERVICOS DO MINISTERIO PUBLICO I I I I I II I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I I I I I II I 100-ORDINARIO NAO VINCULADO I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 227.125,35 I 227.125,35 II I TOTAL DA ESPECIE 3 I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 227.125,35 I 227.125,35 II I I----------------------I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 4010DETO I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 227.125,35 I 227.125,35 II 4010RCCD I ADMINISTRACAO DOS SERVICOS DO MINISTERIO PUBLICO I I I I I II I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I I I I I II I 100-ORDINARIO NAO VINCULADO I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 1.375.000,00 I 1.375.000,00 II I TOTAL DA ESPECIE 3 I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 1.375.000,00 I 1.375.000,00 II I I----------------------I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 4010RCCD I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 1.375.000,00 I 1.375.000,00 II 4010SASA I ADMINISTRACAO DOS SERVICOS DO MINISTERIO PUBLICO I I I I I II I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I I I I I II I 100-ORDINARIO NAO VINCULADO I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 620.000,00 I 620.000,00 II I TOTAL DA ESPECIE 3 I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 620.000,00 I 620.000,00 II I I----------------------I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 4010SASA I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 620.000,00 I 620.000,00 II 40100000 I ADMINISTRACAO DOS SERVICOS DO MINISTERIO PUBLICO I I I I I II I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS I I I I I II I 100-ORDINARIO NAO VINCULADO I 366.648.503,00 I 0,00 I 366.648.503,00 I 366.641.458,13 I 7.044,87 II I TOTAL DA ESPECIE 1 I 366.648.503,00 I 0,00 I 366.648.503,00 I 366.641.458,13 I 7.044,87 II I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I I I I I II I 100-ORDINARIO NAO VINCULADO I 91.008.580,00 I 0,00 I 91.008.580,00 I 88.723.653,17 I 2.284.926,83 II I 107-CONVENIOS COM ORGAOS FEDERAIS I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00 II I 148-OUTROS CONVENIOS I 149.600,00 I 0,00 I 149.600,00 I 149.598,09 I 1,91 II I TOTAL DA ESPECIE 3 I 91.158.180,00 I 0,00 I 91.158.180,00 I 88.873.251,26 I 2.284.928,74 II I INVESTIMENTOS I I I I I II I 100-ORDINARIO NAO VINCULADO I 4.213.100,00 I 0,00 I 4.213.100,00 I 4.212.111,12 I 988,88 II I 107-CONVENIOS COM ORGAOS FEDERAIS I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00 II I TOTAL DA ESPECIE 4 I 4.213.100,00 I 0,00 I 4.213.100,00 I 4.212.111,12 I 988,88 II I I----------------------I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 40100000 I 462.019.783,00 I 0,00 I 462.019.783,00 I 459.726.820,51 I 2.292.962,49 II 90040000 I ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - MP I I I I I II I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS I I I I I II I 100-ORDINARIO NAO VINCULADO I 93.780.599,00 I 0,00 I 93.780.599,00 I 93.780.561,81 I 37,19 II I TOTAL DA ESPECIE 1 I 93.780.599,00 I 0,00 I 93.780.599,00 I 93.780.561,81 I 37,19 II I I----------------------I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 90040000 I 93.780.599,00 I 0,00 I 93.780.599,00 I 93.780.561,81 I 37,19 II I I----------------------I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I TOTAL DA UNIDADE 09010000 I 555.800.382,00 I 0,00 I 555.800.382,00 I 555.729.507,67 I 70.874,33 II I I----------------------I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I TOTAL DO ORGAO 09 I 555.800.382,00 I 0,00 I 555.800.382,00 I 555.729.507,67 I 70.874,33 I----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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I I - 004
E S T A D O D O P A R A N A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF (ANEXO 12 DA LEI N. 4320/64)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09000000 - MINISTERIO PUBLICO I REF. - SIA850 II B A L A N C O O R C A M E N T A R I O I PAG. - UNICA II I DATA - 31/12/12 II------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------II R E C E I T A - R S I D E S P E S A - R S II------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------II T I T U L O S I PREVISAO I EXECUCAO I DIFERENCAS I T I T U L O S I FIXACAO I EXECUCAO I DIFERENCAS II------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------II I I I I I I I II RECEITAS CORRENTES I 551.587.282,00 I 549.265.408,07 I 2.321.873,93-I CREDITOS ORCAMENTARIOS E I 555.800.382,00 I 555.729.507,67 I 70.874,33-I I I I I SUPLEMENTARES I I I II I I I I I I I II RECEITA TRIBUTARIA I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I I I I II RECEITA DE CONTRIBUICOES I 0,00 I 0,00 I 0,00 I CREDITOS ESPECIAIS I 0,00 I 0,00 I 0,00II I I I I I I I II RECEITA PATRIMONIAL I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I I I I II RECEITA AGROPECUARIA I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I CREDITOS EXTRAORDINARIOS I 0,00 I 0,00 I 0,00II RECEITA INDUSTRIAL I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I I I I II RECEITA DE SERVICOS I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I I I I II TRANSFERENCIAS CORRENTES I 551.587.282,00 I 549.265.408,07 I 2.321.873,93-I I I I II I I I I I I I II OUTRAS RECEITAS CORRENTES I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I I I I II I I I I I I I II I I I I I I I II RECEITAS DE CAPITAL I 4.213.100,00 I 4.212.111,12 I 988,88-I I I I II I I I I I I I II I I I I I I I II OPERACOES DE CREDITO I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I I I I II ALIENACAO DE BENS I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I I I I II AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I I I I II TRANSFERENCIAS DE CAPITAL I 4.213.100,00 I 4.212.111,12 I 988,88-I I I I II I I I I I I I II OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I I I I II I I I I I I I II I I I I I I I II I----------------------I----------------------I----------------------I I----------------------I----------------------I---------------------II S O M A I 555.800.382,00 I 553.477.519,19 I 2.322.862,81-I S O M A I 555.800.382,00 I 555.729.507,67 I 70.874,33-I I I I I I I I II D E F I C I T S I I 2.251.988,48 I 2.251.988,48+I S U P E R A V I T S I I I 0,00II I----------------------I----------------------I----------------------I I----------------------I----------------------I---------------------II I I I I I I I II T O T A L I 555.800.382,00 I 555.729.507,67 I 70.874,33-I T O T A L I 555.800.382,00 I 555.729.507,67 I 70.874,33-I I I I I I I I I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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I I - 005
E S T A D O D O P A R A N A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF (ANEXO 13 DA LEI N. 4320/64)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09000000 - MINISTERIO PUBLICO I REF. - SIA855 II B A L A N C O F I N A N C E I R O I PAG. - UNICA II I DATA - 31/12/12 I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I R E C E I T A I D E S P E S A I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I T I T U L O S I DESDOBRAMENTO I PARCIAL I TOTAL I T I T U L O S I DESDOBRAMENTO I PARCIAL I TOTAL I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I ORCAMENTARIA I I I 553.477.519,19 I ORCAMENTARIA I I I 555.729.507,67II RECEITAS CORRENTES I I 549.265.408,07 I I LEGISLATIVA I I 0,00 I II I I I I JUDICIARIA I I 0,00 I II RECEITA TRIBUTARIA I 0,00 I I I ADMINISTRACAO I I 0,00 I II RECEITA DE CONTRIBUICOES I 0,00 I I I SEGURANCA PUBLICA I I 0,00 I II RECEITA PATRIMONIAL I 0,00 I I I ASSISTENCIA SOCIAL I I 0,00 I II RECEITA AGROPECUARIA I 0,00 I I I PREVIDENCIA SOCIAL I I 93.780.561,81 I II RECEITA INDUSTRIAL I 0,00 I I I SAUDE I I 0,00 I II RECEITA DE SERVICOS I 0,00 I I I TRABALHO I I 0,00 I II TRANSFERENCIAS CORRENTES I 549.265.408,07 I I I EDUCACAO I I 0,00 I II OUTRAS RECEITAS CORRENTES I 0,00 I I I CULTURA I I 0,00 I II I I I I DIREITOS DA CIDADANIA I I 0,00 I II I I I I URBANISMO I I 0,00 I II I I I I HABITACAO I I 0,00 I II RECEITAS DE CAPITAL I I 4.212.111,12 I I SANEAMENTO I I 0,00 I II I I I I GESTAO AMBIENTAL I I 0,00 I II OPERACOES DE CREDITO I 0,00 I I I CIENCIA E TECNOLOGIA I I 0,00 I II ALIENACAO DE BENS I 0,00 I I I AGRICULTURA I I 0,00 I II AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOSI 0,00 I I I INDUSTRIA I I 0,00 I II TRANSFERENCIAS DE CAPITAL I 4.212.111,12 I I I COMERCIO E SERVICOS I I 0,00 I II OUTRAS RECEITAS DE CAPITALI 0,00 I I I TRANSPORTE I I 0,00 I II I I I I DESPORTO E LAZER I I 0,00 I II I I I I ENCARGOS ESPECIAIS I I 0,00 I II EXTRA-ORCAMENTARIA I I I 19.555.506,45 I EXTRA-ORCAMENTARIA I I I 29.936.795,17II DIVIDA FLUTUANTE I I 18.127.677,62 I I DIVIDA FLUTUANTE I I 21.645.790,81 I II RESTOS A PAGAR I 18.080.486,99 I I I RESTOS A PAGAR I 21.629.894,31 I I II SERVICO DA DIVIDA A PAGAR I 0,00 I I I SERVICO DA DIVIDA A PAGAR I 0,00 I I II DEBITOS DE TESOURARIA I 0,00 I I I DEBITOS DE TESOURARIA I 0,00 I I II DEPOSITOS I 47.190,63 I I I DEPOSITOS I 15.896,50 I I II VALORES PENDENTES PASSIVOSI 0,00 I I I VALORES PENDENTES PASSIVOSI 0,00 I I II I I I I I I I II I I I I I I I II I I I I OUTRAS OPERACOES I I 8.291.004,36 I II I I I I REALIZAVEL I 0,00 I I II OUTRAS OPERACOES I I 1.427.828,83 I I VALORES PENDENTES ATIVOS I 388.550,96 I I II REALIZAVEL I 0,00 I I I MUTACOES ORC. PASSIVAS I 0,00 I I II VALORES PENDENTES ATIVOS I 388.550,96 I I I RECEBIMENTO DE CREDITOI 0,00 I I II VAR.EXTRA-ORCAMEN.ATIVAS I 1.039.277,87 I I I VAR.EXTRA-ORC.PASSIVAS I 7.902.453,40 I I II INSCR.CRED. DO REALIZAVELI 0,00 I I I CANC.CRED.DO REALIZAVELI 0,00 I I II CANCEL.DIVIDA FLUTUANTE I 1.039.277,87 I I I INSCR.DE DIVIDA FLUT. I 0,00 I I II CORR.DE CRED. DO REALIZ. I 0,00 I I I DEFL.DE CRED.DO REALIZ.I 0,00 I I II DIVERSAS FINANC.ATIVAS I 0,00 I I I DVS FINANCEIRAS PASSIV.I 7.902.453,40 I I II INTERFERENCIAS ATIVAS I 0,00 I I I INTERFERENCIAS PASSIVAS I 0,00 I I II TRANSF.ORCAMEN.RECEBIDAS I 0,00 I I I TRANSF.ORCAM.CONCEDIDASI 0,00 I I II TRANSF. FINANC. ATIVAS I 0,00 I I I TRANSF.FINANC.PASSIVAS I 0,00 I I II TRANSF. PATRIM. ATIVAS I 0,00 I I I TRANSF.PATRIM.PASSIVAS I 0,00 I I II TRANSF. DE OUTROS ORGAOS I 0,00 I I I TRAN.DE OUTROS ORGAOS I 0,00 I I II DISPONIVEL I 0,00 I I I DIVIDA FLUTUANTE I 0,00 I I II VINCULADO I 0,00 I I I TRANSF.P/OUTROS ORGAOSI 0,00 I I II REALIZAVEL I 0,00 I I I DISPONIVEL I 0,00 I I II TRANSF.P/OUTROS ORGAOS I 0,00 I I I VINCULADO I 0,00 I I II DIVIDA FLUTUANTE I 0,00 I I I REALIZAVEL I 0,00 I I II I I I I I I I II SALDOS DO EXERCICIO ANTERIOR I I I 25.130.211,71 I SALDOS P/O EXERCICIO SEGUINTEI I I 12.496.934,51II I I I I DISPONIVEL I I 12.489.918,76 I II DISPONIVEL I I 25.123.626,74 I I CAIXA I 0,00 I I II CAIXA I 0,00 I I I BANCOS E CORRESPOND. I 12.489.918,76 I I II BANCOS E CORRESPONDENTES I 25.123.626,74 I I I VINCUL. EM C/C BANCARIASI I 7.015,75 I II VINCULADO EM C/C BANC. I I 6.584,97 I I I I I II I I I I I I I II T O T A L I I I 598.163.237,35 I T O T A L I I I 598.163.237,35II I I I I I I I I*------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
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I I - 006
E S T A D O D O P A R A N A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF (ANEXO 15 DA LEI N. 4320/64)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09000000 - MINISTERIO PUBLICO REF. - SIA865 II D E M O N S T R A T I V O D A S V A R I A C O E S P A T R I M O N I A I S PAG. - UNICA II DATA - 31/12/12 I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I V A R I A C O E S A T I V A S V A R I A C O E S P A S S I V A S I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I T I T U L O S I RS I RS I RS I T I T U L O S I RS I RS I RS I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I RESULTANTES DA EXECUCAO I I I I RESULTANTES DA EXECUCAO I I I II ORCAMENTARIA I I I I ORCAMENTARIA I I I II RECEITA ORCAMENTARIA I I I I DESPESA ORCAMENTARIA I I I II RECEITAS CORRENTES I I I I DESPESAS CORRENTES I I I II I I I I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISI 460.422.019,94 I I II RECEITA TRIBUTARIA I 0,00 I I I JUROS E ENCARGOS DA DIVIDAI 0,00 I I II RECEITA DE CONTRIBUICOES I 0,00 I I I OUTRAS DESPESAS CORRENTESI 91.095.376,61 I 551.517.396,55 I II RECEITA PATRIMONIAL I 0,00 I I I I----------------------I I II RECEITA AGROPECUARIA I 0,00 I I I I I I II RECEITA INDUSTRIAL I 0,00 I I I I I I II RECEITA DE SERVICOS I 0,00 I I I I I I II TRANSFERENCIAS CORRENTES I 549.265.408,07 I I I I I I II OUTRAS RECEITAS CORRENTES I 0,00 I 549.265.408,07 I I I I I II I----------------------I I I I I I II I I I I I I I II RECEITAS DE CAPITAL I I I I DESPESAS DE CAPITAL I I I II I I I I INVESTIMENTOS I 4.212.111,12 I I II OPERACOES DE CREDITO I 0,00 I I I INVERSOES FINANCEIRAS I 0,00 I I II ALIENACAO DE BENS I 0,00 I I I AMORTIZACAO DA DIVIDA I 0,00 I I II AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOSI 0,00 I I I OUTRAS DESPESAS DE CAPITALI 0,00 I 4.212.111,12 I 555.729.507,67II TRANSFERENCIAS DE CAPITAL I 4.212.111,12 I I I I----------------------I----------------------I II OUTRAS RECEITAS DE CAPITALI 0,00 I 4.212.111,12 I 553.477.519,19 I I I I II I----------------------I----------------------I I I I I II I I I I I I I II MUTACOES PATRIMONIAIS I I I I MUTACOES PATRIMONIAIS I I I II I I I I I I I II AQUISICAO DE BENS MOVEIS I I 28.937,35 I I COBRANCA DA DIVIDA ATIVA I I 0,00 I II CONSTR.E AQUIS.BENS IMOVEISI I 46.715,91 I I ALIENACAO DE BENS MOVEIS I I 0,00 I II AQUIS. DE TITULOS E VALORESI I 688.542,18 I I ALIENACAO DE BENS IMOVEIS I I 0,00 I II INSCRICAO DE CREDITOS I I 0,00 I I ALIEN. DE TITULOS E VALORESI I 0,00 I II AMORTIZ.DE EMPREST.TOMADOS I I 0,00 I I EMPRESTIMOS TOMADOS I I 0,00 I II DIVERSAS I I 0,00 I 764.195,44 I RECEBIMENTOS DE CREDITOS I I 0,00 I II I I----------------------I----------------------I DIVERSAS I I 0,00 I 0,00II I I I I I I----------------------I---------------------II I I I I I I I II T O T A L I I I 554.241.714,63 I T O T A L I I I 555.729.507,67II I I I I I I I II INDEPENDENTES DA EXECUCAO I I I I INDEPENDENTES DA EXECUCAO I I I II ORCAMENTARIA I I I I ORCAMENTARIA I I I II I I I I I I I II INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA I I 0,00 I I CANCELAMENTO DA DIVIDA ATIVAI I 0,00 I II INSCRICAO DE OUTROS CREDITOSI I 0,00 I I CANCEL. DE OUTROS CREDITOS I I 0,00 I II INCORPORACAO DE BENS I I 558.428,87 I I DESINCORPORACAO DE BENS I I 2.127.645,40 I II CANCELAMENTO DE DIV.PASSIVASI I 1.039.277,87 I I INSCR. DE DIVIDAS PASSIVAS I I 0,00 I II VALORIZACAO DE BENS I I 0,00 I I DESVALORIZACAO DE BENS I I 2.606.333,82 I II AJUSTES DE CREDITOS I I 0,00 I I AJUSTES DE CREDITOS I I 0,00 I II AJUSTES DE OBRIGACOES I I 0,00 I I AJUSTES DE OBRIGACOES I I 0,00 I II DIVERSAS I I 0,00 I 1.597.706,74 I DIVERSAS I I 7.902.453,40 I 12.636.432,62II I I----------------------I I I I----------------------I II TRANSFERENCIAS ATIVAS I I I I TRANSFERENCIAS PASSIVAS I I I II TRANSF.ORCAM.RECEBIDAS I I 0,00 I I TRANSF.ORCAM.CONCEDIDAS I I 0,00 I II TRANSF.FIN.ATIVAS DIRETAS I I 0,00 I I TRANSF.FIN.PASSIVAS DIRETAS I I 0,00 I II TRANSF.FIN.ATIVAS-INDIRETAS I I 0,00 I I TRANSF.FIN.PASS.-INDIRETAS I I 0,00 I II TRANSF.PATRIMONIAIS ATIVAS I I 7.684.665,53 I 7.684.665,53 I TRANSF.PATRIMONIAIS PASSIVASI I 0,00 I 0,00II I I----------------------I----------------------I I I----------------------I---------------------II TOTAL DAS VARIACOES ATIVAS I I I 563.524.086,90 I TOTAL DAS VARIACOES PASSIVASI I I 568.365.940,29II I I I I I I I II RESULTADO PATRIMONIAL I I I I I I I II D E F I C I T I I I 4.841.853,39 I S U P E R A V I T I I I II I I I----------------------I I I I---------------------II I I I I I I I II T O T A L G E R A L I I I 568.365.940,29 I T O T A L G E R A L I I I 568.365.940,29I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------- ------------------------------ ------------------------------------
I I - 008
E S T A D O D O P A R A N A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF (ANEXO 14 DA LEI N. 4320/64)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09000000 - MINISTERIO PUBLICO I REF. - SIA860 II B A L A N C O P A T R I M O N I A L I PAG. - UNICA II I DATA - 31/12/12 II------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------II A T I V O I P A S S I V O II------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------II T I T U L O S I RS I RS I RS I T I T U L O S I RS I RS I RS II------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------II I I I I I I I II ATIVO FINANCEIRO I I I I PASSIVO FINANCEIRO I I I II I I I I I I I II DISPONIVEL I I I I RESTOS A PAGAR I I I II CAIXA I 0,00 I I I A PROCESSAR I 18.396.870,90 I I II BANCOS E CORRESPONDENTES I 12.489.918,76 I 12.489.918,76 I I PROCESSADO I 0,00 I 18.396.870,90 I II I----------------------I I I I----------------------I I II VINCULADO EM C/C BANCARIAS I I 7.015,75 I I SERVICO DA DIVIDA A PAGAR I I I II I I I I A PROCESSAR I 0,00 I I II I I I I PROCESSADO I 0,00 I 0,00 I II I I I I I----------------------I I II REALIZAVEL I I I I DEPOSITOS I I 275.991,50 I II CREDITOS A RECEBER I 0,00 I I I DEBITOS DE TESOURARIA I I 0,00 I II VALORES PENDENTES I 0,00 I 0,00 I 12.496.934,51 I VALORES PENDENTES I I 0,00 I 18.672.862,40II I I I I I I I II I----------------------I----------------------I I I I I II I I I I I I I II I I I I I I I II ATIVO PERMANENTE I I I I PASSIVO PERMANENTE I I I II I I I I I I I II BENS MOVEIS I I 37.540.714,28 I I DIVIDA FUNDADA INTERNA I I I II BENS IMOVEIS I I 3.995.538,81 I I EM TITULOS I 0,00 I I II CREDITOS I I 0,00 I I POR CONTRATOS I 0,00 I 0,00 I II VALORESS I I 1.668.665,31 I I I----------------------I I II I I I I DIVIDA FUNDADA EXTERNA I I I II I I I 43.204.918,40 I EM TITULOS I 0,00 I I II I I----------------------I----------------------I POR CONTRATOS I 0,00 I 0,00 I II I I I I I----------------------I I II SOMA DO ATIVO REAL I I I 55.701.852,91 I DIVERSOS I I 0,00 I 0,00II I I I I I I----------------------I---------------------II I I I I SOMA DO PASSIVO REAL I I I 18.672.862,40II I I I I I I I II I I I I I I I II SALDO PATRIMONIAL I I I I SALDO PATRIMONIAL I I I II I I I I I I I II PASSIVO REAL DESCOBERTO I I I I ATIVO REAL LIQUIDO I I I II DE EXERCICIOS ANTERIORES I I I I DE EXERCICIOS ANTERIORES I I 41.870.843,90 I II DO EXERCICIO I I I I DO EXERCICIO I I 4.841.853,39 I 37.028.990,51II I I----------------------I I I I I II I I I I I I I II I I I I I I I II ATIVO COMPENSADO I I I I PASSIVO COMPENSADO I I I II VAL. EM PODER DE TERCEIROS I I 545.000,00 I I CONTRAP.VLRS.PODER TERCEIROSI I 545.000,00 I II VALORES DE TERCEIROS I I 0,00 I I CONTRAP.DE VLRS.DE TERCEIROSI I 0,00 I II VALORES NOMINAIS EMITIDOS I I 0,00 I I CONTRAP.VLRS.NOMIN.EMITIDOS I I 0,00 I II DIREITOS E OBRIG.DIVERSAS I I 0,00 I I CONTRAP.VLRS.OBRIGACOES DIVSI I 0,00 I II COMPENSACOES DIVERSAS I I 12.496.934,51 I 13.041.934,51 I CONTRAP. COMPENSACOES DIVER.I I 12.496.934,51 I 13.041.934,51II I I----------------------I----------------------I I I----------------------I---------------------II T O T A L I I I 68.743.787,42 I T O T A L I I I 68.743.787,42II I I I I I I I II I I I I I I I I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------- ------------------------------ ------------------------------------
I I - 007
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA – SIA 870 A 873
A Demonstração da Dívida Fundada não se aplica ao Ministério Público
do Estado do Paraná, inclusive não sendo possível a emissão dos relatórios
SIA 870, 871, 872 e 873 no SIAF – Sistema Integrado de Acompanhamento
Financeiro.
Curitiba, 27 de março de 2013.
Gilberto Giacoia
Procurador-Geral de Justiça
E S T A D O D O P A R A N A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF (ANEXO 17 DA LEI N. 4.320/64)------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09000000 - MINISTERIO PUBLICO I REF. - SIA875 II D E M O N S T R A T I V O D A D I V I D A F L U T U A N T E I PAG. - UNICA II I DATA - 31/12/12 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I S A L D O I MOVIMENTO NO EXERCICIO I S A L D O II T I T U L O S I DO I I PARA O II I EXERCICIO ANTERIOR I INSCRICAO BAIXA I EXERCICIO SEGUINTE I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I II RESTOS A PAGAR I I I I II I I I I II DO EXERCICIO CORRENTE I I 18.080.486,99 I I 18.080.486,99II DO PRIMEIRO EXERCICIO ANTERIOR I 21.912.303,36 I I 21.621.080,28 I 291.223,08II DO SEGUNDO EXERCICIO ANTERIOR I 8.814,03 I I 8.814,03 I 0,00II DO TERCEIRO EXERCICIO ANTERIOR I 16.235,83 I I 0,00 I 16.235,83II DO QUARTO EXERCICIO ANTERIOR I 0,00 I I 0,00 I 0,00II DO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR I I I I II DO SEXTO EXERCICIO ANTERIOR I 8.925,00 I I 0,00 I 8.925,00II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II S U B - T O T A L I 21.946.278,22 I 18.080.486,99 I 21.629.894,31 I 18.396.870,90II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I I I I II SERVICO DA DIVIDA A PAGAR I I I I II I I I I II DO EXERCICIO CORRENTE I I 0,00 I I 0,00II DO PRIMEIRO EXERCICIO ANTERIOR I 0,00 I I 0,00 I 0,00II DO SEGUNDO EXERCICIO ANTERIOR I 0,00 I I 0,00 I 0,00II DO TERCEIRO EXERCICIO ANTERIOR I 0,00 I I 0,00 I 0,00II DO QUARTO EXERCICIO ANTERIOR I 0,00 I I 0,00 I 0,00 II DO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR I 0,00 I I 0,00 I 0,00 II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II S U B - T O T A L I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II DEPOSITOS I I I I II I I I I II DEPOSITOS DE TERCEIROS I I I I II CAUCOES I 6.584,97 I 430,78 I 0,00 I 7.015,75II CONSIGNACOES I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II FUNDOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO ESTADO I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II ENTIDADES ESTADUAIS CREDORAS I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II _OUTROS DEPOSITOS I 238.112,40 I 46.759,85 I 15.896,50 I 268.975,75II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II S O M A I 244.697,37 I 47.190,63 I 15.896,50 I 275.991,50II I I I I II RECEITAS DE TERCEIROS I I I I II PARTICIPACAO MUNICIPAL I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II PARTICIPACOES DIVERSAS I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II I I I I II RECURSOS DE TERCEIROS A APLICAR I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II S U B - T O T A L I 244.697,37 I 47.190,63 I 15.896,50 I 275.991,50II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I I I I II VALORES PENDENTES I I I I II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II RECEITA A CLASSIFICAR I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I I I I II I I I I II TOTAL DA DIVIDA FLUTUANTE I 22.190.975,59 I 18.127.677,62 I 21.645.790,81 I 18.672.862,40II I I I I I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------- ------------------------------ ------------------------------------
I I - 002
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 II ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 1 II UNIDADE - 09.00 MINISTERIO PUBLICO I MES - 12/2012 II SUBUNIDADE - 09.00.0000 MINISTERIO PUBLICO I I*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------I I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
2006 99040653 ARQUIBRASIL ARQUITETURA E RESTAURACAO LTDA CNPJ= 02.995.031/0001-55 31/01/2006 09.00.0000/6/00078-6 3390.3904 2392.0000 100 0,00 8.925,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 8.925,00
TOTAL DA UNIDADE : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 8.925,00
TOTAL DO ORGAO : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 8.925,00
19/02/2013 11:23:56 001792.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 II ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 2 II UNIDADE - 09.00 MINISTERIO PUBLICO I MES - 12/2012 II SUBUNIDADE - 09.00.0000 MINISTERIO PUBLICO I I*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------I I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
2009 99320125 ILHA SERVICE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ= 85.240.869/0001-66 22/04/2009 09.00.0000/9/00318-1 3390.3705 2392.0000 100 0,00 16.235,83 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 16.235,83
TOTAL DA UNIDADE : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 16.235,83
TOTAL DO ORGAO : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 16.235,83
19/02/2013 11:23:56 001792.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 II ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 3 II UNIDADE - 09.00 MINISTERIO PUBLICO I MES - 12/2012 II SUBUNIDADE - 09.00.0000 MINISTERIO PUBLICO I I*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------I I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
2011 10058361 ASSOCIACAO BENEFICENTE COSTA OESTE CNPJ= 08.827.069/0001-03 03/01/2011 09.00.0000/1/00105-1 3390.3922 2392.SASA 100 0,00 2.464,62 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.464,62
2011 10000818 ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA CNPJ= 81.644.718/0001-12 03/01/2011 09.00.0000/1/00104-1 3390.3922 2392.SASA 100 0,00 1.468,90 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.468,90
2011 99527552 CEMIL - CENTRO MEDICO MATERNO INFANTIL LTDA CNPJ= 77.647.865/0001-79 03/01/2011 09.00.0000/1/00111-1 3390.3922 2392.SASA 100 0,00 4.035,02 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 4.035,02
2011 99254459 CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A CNPJ= 01.554.285/0001-75 27/07/2011 09.00.0000/1/00556-1 3390.3908 2392.0000 100 0,00 7.217,70 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 7.217,70
2011 10102124 E R IMAGENS E DIAGNOSTICOS LTDA. CNPJ= 10.860.012/0001-40 25/07/2011 09.00.0000/1/00588-1 3390.3944 2392.0000 100 0,00 145,17 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 145,17
2011 96012225 F.F. CLAUDINO & CIA LTDA CNPJ= 75.362.459/0001-34 03/01/2011 09.00.0000/1/00102-1 3390.3922 2392.SASA 100 0,00 2.765,82 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.765,82
2011 10006302 FACIO EVENTOS LTDA. CNPJ= 05.091.398/0001-32 25/01/2011 09.00.0000/1/00064-1 3390.3921 2392.0000 100 0,00 398,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 398,00
2011 10102122 FISIODONTO CLINICA DE FISIOTERAPIA E ODONTOLOGIA LTDA. CNPJ= 03.802.371/0001-85 25/07/2011 09.00.0000/1/00605-1 3390.3944 2392.0000 100 0,00 23,17 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 23,17
2011 96046871 FUNDACAO DE ESTUDOS DAS DOENCAS DO FIGADO FUNEF CNPJ= 81.190.449/0001-61 03/01/2011 09.00.0000/1/00101-1 3390.3922 2392.SASA 100 0,00 156.113,12 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 156.113,12
2011 99835931 FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE CNPJ= 95.641.007/0001-07 02/05/2011 09.00.0000/1/00390-1 3390.3922 2392.SASA 100 0,00 433,65 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 433,65
2011 99008539 FUNGEO FUNDACOES E GEOLOGIA LTDA CNPJ= 81.065.302/0001-40 20/07/2011 09.00.0000/1/00522-1 3390.3904 2392.0000 100 0,00 2.213,40 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.213,40
2011 10051887 HENNIPMAN FUNDACOES E SONDAGENS LTDA CNPJ= 08.903.720/0001-79 20/07/2011 09.00.0000/1/00520-1 3390.3904 2392.0000 100 0,00 900,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 900,00
2011 99924713 HOSPITAL CATARATAS LTDA CNPJ= 01.418.453/0001-03 03/01/2011 09.00.0000/1/00109-2 3390.3922 2392.SASA 100 0,00 4.173,43 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 4.173,43
2011 96106041 HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO CNPJ= 77.893.469/0001-21 01/06/2011 09.00.0000/1/00481-1 3390.3922 2392.SASA 100 0,00 6.597,40 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 6.597,40
2011 10013433 HOSPITAL SAO LUCAS DE PATO BRANCO CNPJ= 79.845.616/0001-13 01/06/2011 09.00.0000/1/00482-2 3390.3922 2392.SASA 100 0,00 2.283,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.283,00
2011 10066340 INSTITUTO DE PROTECAO A VIDA CNPJ= 07.244.591/0001-91 03/01/2011 09.00.0000/1/00108-1 3390.3922 2392.SASA 100 0,00 1.714,31 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.714,31
2011 99999659 INTERSEPT COM E INST DE SIST DE SEGUR ELETR LTDA CNPJ= 05.538.275/0001-05 03/01/2011 09.00.0000/1/00067-1 3390.3957 2392.0000 100 0,00 90,00 03/01/2011 09.00.0000/1/00088-1 3390.3957 2392.0000 100 0,00 180,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 270,00
2011 93239679 IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA - ISCAL CNPJ= 78.614.971/0001-19 03/01/2011 09.00.0000/1/00106-1 3390.3922 2392.SASA 100 0,00 2.800,05
19/02/2013 11:23:56 001792.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 II ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 4 II UNIDADE - 09.00 MINISTERIO PUBLICO I MES - 12/2012 II SUBUNIDADE - 09.00.0000 MINISTERIO PUBLICO I I*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------I I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------ TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.800,05
2011 10031608 LUIZ GUSTAVO FERREIRA PIRATH CPF= 006.163.299-62 03/01/2011 09.00.0000/1/00090-1 3390.3610 2392.0000 100 0,00 2.200,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.200,00
2011 98055002 MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A CNPJ= 61.074.175/0001-38 19/09/2011 09.00.0000/1/00754-1 3390.3927 2392.0000 100 0,00 151,74 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 151,74
2011 99518111 MISERICORDIA DE JACAREZINHO CNPJ= 78.209.558/0001-79 03/01/2011 09.00.0000/1/00103-1 3390.3922 2392.SASA 100 0,00 2.803,87 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.803,87
2011 91000628 OI S/A CNPJ= 76.535.764/0321-85 03/01/2011 09.00.0000/1/00057-1 3390.3902 2392.0000 100 0,00 23.603,32 03/01/2011 09.00.0000/1/00069-1 3390.3902 2392.0000 100 0,00 19.656,62 03/01/2011 09.00.0000/1/00070-1 3390.3902 2392.0000 100 0,00 13.977,92 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 57.237,86
2011 10014980 REDE DE ASSISTENCIA A SAUDE METROPOLITANA CNPJ= 05.550.451/0001-16 03/01/2011 09.00.0000/1/00107-1 3390.3922 2392.SASA 100 0,00 2.943,01 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.943,01
2011 10037683 ROUTE - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME CNPJ= 07.718.423/0001-90 03/01/2011 09.00.0000/1/00081-1 3390.3957 2392.0000 100 0,00 1.380,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.380,00
2011 10094451 S PAWLINA CONSTRUTORA LTDA CNPJ= 10.974.189/0001-77 29/12/2011 09.00.0000/1/01015-1 4490.5101 2392.0000 100 0,00 8.700,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 8.700,00
2011 93207777 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTA GROSSA CNPJ= 80.238.926/0001-59 03/01/2011 09.00.0000/1/00112-2 3390.3922 2392.SASA 100 0,00 4.639,40 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 4.639,40
2011 97148201 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS-SERPRO CNPJ= 33.683.111/0001-07 20/12/2011 09.00.0000/1/00974-1 3390.3908 2392.0000 100 0,00 206,36 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 206,36
2011 10007809 SOCIEDADE HOSPITALAR BELTRONENSE LTDA CNPJ= 77.812.519/0001-07 03/01/2011 09.00.0000/1/00110-1 3390.3922 2392.SASA 100 0,00 2.544,08 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.544,08
2011 10112413 STUDIO LINEA ARQUITETOS ASSOCIADOS LIMITADA CNPJ= 10.764.064/0001-12 29/12/2011 09.00.0000/1/01016-1 4490.5101 2392.0000 100 0,00 12.400,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 12.400,00
TOTAL DA UNIDADE : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 291.223,08
TOTAL DO ORGAO : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 291.223,08
19/02/2013 11:23:56 001792.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 II ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 5 II UNIDADE - 09.00 MINISTERIO PUBLICO I MES - 12/2012 II SUBUNIDADE - 09.00.0000 MINISTERIO PUBLICO I I*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------I I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
2012 10113401 ADELAR FRANCISCO GHELLER CPF= 346.966.109-00 01/03/2012 09.00.0000/2/00123-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 817,50 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 817,50
2012 10100706 ADINIS AIR COLODEL CPF= 545.617.609-20 02/01/2012 09.00.0000/2/00081-2 3390.3610 4010.0000 100 0,00 2.890,66 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.890,66
2012 10088458 ALBERTO DONIZETE DA SILVA CPF= 531.771.009-00 02/01/2012 09.00.0000/2/00168-1 3390.3611 4010.0000 100 0,00 480,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 480,00
2012 10098936 ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA CNPJ= 11.624.399/0001-06 13/02/2012 09.00.0000/2/00086-1 3390.3950 4010.0000 100 0,00 1.881,20 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.881,20
2012 97252858 ALGO MAIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ= 00.351.400/0001-41 02/01/2012 09.00.0000/2/00065-1 3390.3004 4010.0000 100 0,00 34.419,78 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 34.419,78
2012 10081169 ALICE KOERNER CPF= 043.634.718-08 02/01/2012 09.00.0000/2/00073-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 910,00 22/08/2012 09.00.0000/2/00756-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 407,84 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.317,84
2012 98415340 ALVORECER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ= 03.282.911/0001-47 15/02/2012 09.00.0000/2/00118-1 3390.3004 4010.0000 100 0,00 7.438,07 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 7.438,07
2012 10102118 ANA PAULA LYCZACOVSKI RIESEMBERG CPF= 961.644.929-04 02/01/2012 09.00.0000/2/00247-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 22,06 18/07/2012 09.00.0000/2/00603-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 25,50 18/07/2012 09.00.0000/2/00628-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 14,69 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 62,25
2012 10021223 AQUAVILLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME CNPJ= 07.782.143/0001-41 02/01/2012 09.00.0000/2/00076-1 3390.3302 4010.0000 100 0,00 24.365,17 02/01/2012 09.00.0000/2/00077-1 3390.3301 4010.0000 100 0,00 2.194,95 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 26.560,12
2012 99040653 ARQUIBRASIL ARQUITETURA E RESTAURACAO LTDA CNPJ= 02.995.031/0001-55 01/06/2012 09.00.0000/2/00460-1 3390.3904 4010.0000 148 0,00 29.919,62 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 29.919,62
2012 10000818 ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA CNPJ= 81.644.718/0001-12 29/05/2012 09.00.0000/2/00471-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 1.245,60 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.245,60
2012 95132553 ASSOCIACAO DOS COTISTAS DE RADIOTAXI CURITIBA CNPJ= 73.747.792/0001-36 02/01/2012 09.00.0000/2/00125-1 3390.3309 4010.0000 100 0,00 6.423,67 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 6.423,67
2012 10060501 ASSOCIACAO METROCARD CNPJ= 10.319.963/0001-06 16/02/2012 09.00.0000/2/00180-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 900,10 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 900,10
2012 10115666 ASSOCIACAO SENHOR BOM JESUS DA COLUNA CNPJ= 14.503.496/0001-20 17/04/2012 09.00.0000/2/00360-1 3390.3942 4010.0000 100 0,00 2.068,76 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.068,76
2012 93187849 AUTO CENTER FAUAT LTDA CNPJ= 82.196.320/0001-23 26/06/2012 09.00.0000/2/00538-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 16.836,70 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 16.836,70
2012 99991941 AUTO POSTO JARDIM DO LESTE LTDA CNPJ= 05.203.219/0001-01 02/01/2012 09.00.0000/2/00153-1 3390.3004 4010.0000 100 0,00 20.455,42 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 20.455,42
2012 10102121 BRUNNA SANGALETTI CPF= 069.023.239-09 02/01/2012 09.00.0000/2/00231-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 44,11
19/02/2013 11:23:56 001792.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 II ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 6 II UNIDADE - 09.00 MINISTERIO PUBLICO I MES - 12/2012 II SUBUNIDADE - 09.00.0000 MINISTERIO PUBLICO I I*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------I I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
2012 10102121 BRUNNA SANGALETTI CPF= 069.023.239-09 18/07/2012 09.00.0000/2/00601-2 3390.3610 4010.0000 100 0,00 51,00 18/07/2012 09.00.0000/2/00625-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 29,32 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 124,43
2012 10082844 CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A CNPJ= 08.602.745/0001-32 02/01/2012 09.00.0000/2/00091-1 3390.3927 4010.0000 100 0,00 697,35 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 697,35
2012 10113311 CELIO FLOR DE LIMA CPF= 020.989.169-65 13/02/2012 09.00.0000/2/00141-1 3390.3611 4010.0000 100 0,00 234,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 234,00
2012 10102035 CELITO JOSE CENI CPF= 285.556.789-00 02/01/2012 09.00.0000/2/00226-2 3390.3610 4010.0000 100 0,00 44,11 18/07/2012 09.00.0000/2/00587-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 51,00 18/07/2012 09.00.0000/2/00611-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 29,32 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 124,43
2012 99527552 CEMIL - CENTRO MEDICO MATERNO INFANTIL LTDA CNPJ= 77.647.865/0001-79 29/05/2012 09.00.0000/2/00482-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 6.869,56 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 6.869,56
2012 10114263 CENTRAL MEDICA CASCAVEL LTDA CNPJ= 08.911.792/0001-68 29/05/2012 09.00.0000/2/00479-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 4.955,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 4.955,00
2012 99525398 CERNE INFORMATICA LTDA. CNPJ= 02.339.850/0001-44 07/11/2012 09.00.0000/2/00941-1 3390.3921 4010.0000 100 0,00 115.965,00 30/11/2012 09.00.0000/2/01006-1 3390.3921 4010.0000 100 0,00 27.708,42 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 143.673,42
2012 10102034 CESAR LEAL MARTINS CPF= 315.325.600-44 02/01/2012 09.00.0000/2/00225-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 44,11 18/07/2012 09.00.0000/2/00586-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 51,00 18/07/2012 09.00.0000/2/00610-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 29,32 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 124,43
2012 91039710 CIA. DE TECNOL. DA INFORM. E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR CNPJ= 76.545.011/0001-19 02/01/2012 09.00.0000/2/00115-1 3390.3908 4010.0000 100 0,00 226,91 20/12/2012 09.00.0000/2/01082-1 3390.3908 4010.0000 100 0,00 73.899,06 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 74.125,97
2012 98063943 CIDADE VERDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA CNPJ= 72.073.117/0001-06 16/02/2012 09.00.0000/2/00181-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 1,90 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1,90
2012 96150067 CLOVIS LUIZ SCHONS PECAS CNPJ= 73.362.410/0001-56 05/12/2012 09.00.0000/2/01009-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 800,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 800,00
2012 98419923 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA-SANEPAR CNPJ= 76.484.013/0001-45 02/01/2012 09.00.0000/2/00128-2 3390.3907 4010.0000 100 0,00 24.654,39 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 24.654,39
2012 91027488 COMPANHIA FORCA E LUZ DO OESTE CNPJ= 77.882.504/0001-07 02/01/2012 09.00.0000/2/00095-2 3390.3906 4010.0000 100 0,00 55,62 23/11/2012 09.00.0000/2/00986-1 3390.3906 4010.0000 100 0,00 600,00 27/12/2012 09.00.0000/2/01103-2 3390.3906 4010.0000 100 0,00 200,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 855,62
2012 10061191 CONSORCIO VEM SAO JOSE CNPJ= 09.661.663/0001-21 16/02/2012 09.00.0000/2/00182-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 1.580,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.580,00
2012 99493828 CONSTRUTORA METROSUL LTDA - EPP CNPJ= 01.739.467/0001-10 21/12/2012 09.00.0000/2/01084-2 4490.5101 4010.0000 100 0,00 4.042.620,17 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 4.042.620,17
2012 10102119 CONSUELO DE FATIMA RIESEMBERG FERREIRA CPF= 766.701.049-87 02/01/2012 09.00.0000/2/00230-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 44,11
19/02/2013 11:23:56 001792.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 II ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 7 II UNIDADE - 09.00 MINISTERIO PUBLICO I MES - 12/2012 II SUBUNIDADE - 09.00.0000 MINISTERIO PUBLICO I I*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------I I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
2012 10102119 CONSUELO DE FATIMA RIESEMBERG FERREIRA CPF= 766.701.049-87 18/07/2012 09.00.0000/2/00600-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 51,00 18/07/2012 09.00.0000/2/00624-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 29,32 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 124,43
2012 99373555 COPEL DISTRIBUICAO S/A CNPJ= 04.368.898/0001-06 02/01/2012 09.00.0000/2/00070-1 3390.3906 4010.0000 100 0,00 55.368,74 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 55.368,74
2012 10040302 COPEL TELECOMUNICACOES S.A. CNPJ= 04.368.865/0001-66 02/01/2012 09.00.0000/2/00282-1 3390.3963 4010.RCCD 100 0,00 89.714,41 01/11/2012 09.00.0000/2/01016-1 3390.3963 4010.RCCD 100 0,00 275.000,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 364.714,41
2012 10077786 CS COMERCIO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA CNPJ= 10.914.080/0001-44 14/12/2012 09.00.0000/2/01057-1 3390.3952 4010.0000 100 0,00 1.223,83 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.223,83
2012 95072496 D M ENCADERNACOES S/C LTDA. CNPJ= 00.693.236/0001-50 02/01/2012 09.00.0000/2/00151-1 3390.3924 4010.0000 100 0,00 1.500,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.500,00
2012 10104591 DAGMAR DE LOURDES PELISSON MARDEGAN CPF= 211.242.649-49 25/07/2012 09.00.0000/2/00682-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 1.469,72 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.469,72
2012 10102115 DAYTON BARP CPF= 045.604.209-12 02/01/2012 09.00.0000/2/00229-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 44,11 18/07/2012 09.00.0000/2/00598-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 51,00 18/07/2012 09.00.0000/2/00622-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 29,32 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 124,43
2012 10102111 DEIZE CRISTINA SCHNEIDER CENCI CPF= 989.947.439-87 02/01/2012 09.00.0000/2/00228-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 44,11 18/07/2012 09.00.0000/2/00594-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 51,00 18/07/2012 09.00.0000/2/00618-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 29,32 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 124,43
2012 10102110 DELISE MARIA GUARIENTI DE ALMEIDA FERREIRA CPF= 435.526.769-53 02/01/2012 09.00.0000/2/00227-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 44,11 18/07/2012 09.00.0000/2/00593-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 51,00 18/07/2012 09.00.0000/2/00617-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 29,32 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 124,43
2012 93035593 DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO CNPJ= 76.437.383/0001-21 02/01/2012 09.00.0000/2/00066-1 3390.3939 4010.0000 100 0,00 984,00 12/04/2012 09.00.0000/2/00355-2 3390.3002 4010.0000 100 0,00 175.034,50 19/10/2012 09.00.0000/2/00889-1 3390.3924 4010.0000 100 0,00 41.750,00 27/12/2012 09.00.0000/2/01104-1 3390.3939 4010.0000 100 0,00 12.000,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 229.768,50
2012 91025698 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARANA - DETRAN CNPJ= 78.206.513/0001-40 06/02/2012 09.00.0000/2/00138-1 3390.3927 4010.0000 100 0,00 3.846,27 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.846,27
2012 99642092 DI UNO INFORMATICA LTDA CNPJ= 72.353.048/0001-94 02/01/2012 09.00.0000/2/00253-1 3390.3908 4010.0000 100 0,00 10.923,20 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 10.923,20
2012 10102124 E R IMAGENS E DIAGNOSTICOS LTDA. CNPJ= 10.860.012/0001-40 02/01/2012 09.00.0000/2/00245-1 3390.3944 4010.0000 100 0,00 248,11 18/07/2012 09.00.0000/2/00606-1 3390.3942 4010.0000 100 0,00 101,00 18/07/2012 09.00.0000/2/00630-1 3390.3944 4010.0000 100 0,00 146,02 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 495,13
2012 10102112 EDUARDO TSUTOMU MIYAWAKI CPF= 872.406.379-72 02/01/2012 09.00.0000/2/00234-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 44,11 18/07/2012 09.00.0000/2/00595-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 51,00 18/07/2012 09.00.0000/2/00619-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 29,32
19/02/2013 11:23:56 001792.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 II ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 8 II UNIDADE - 09.00 MINISTERIO PUBLICO I MES - 12/2012 II SUBUNIDADE - 09.00.0000 MINISTERIO PUBLICO I I*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------I I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------ TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 124,43
2012 96014813 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A CNPJ= 00.028.986/0017-75 17/12/2012 09.00.0000/2/01058-1 3390.3016 4010.0000 100 0,00 22,68 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 22,68
2012 98423618 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. CNPJ= 00.028.986/0001-08 28/02/2012 09.00.0000/2/00093-1 3390.3912 4010.0000 100 0,00 980,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 980,00
2012 10102109 ELMAR DANIEL CENCI CPF= 472.960.899-20 02/01/2012 09.00.0000/2/00235-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 44,11 18/07/2012 09.00.0000/2/00597-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 51,00 18/07/2012 09.00.0000/2/00621-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 29,32 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 124,43
2012 10092171 ELOI RODRIGUES CARNEIRO CPF= 244.335.949-20 02/01/2012 09.00.0000/2/00162-2 3390.3611 4010.0000 100 0,00 90,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 90,00
2012 10098538 EMPARSEG VIGILANCIA LTDA. CNPJ= 08.511.830/0001-95 02/01/2012 09.00.0000/2/00256-1 3390.3702 4010.0000 100 0,00 23.898,26 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 23.898,26
2012 10019967 EMPORIO VERTICE - EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA CNPJ= 07.151.477/0001-17 31/08/2012 09.00.0000/2/00771-1 3390.3002 4010.0000 100 0,00 1.531,77 13/09/2012 09.00.0000/2/00786-1 3390.3002 4010.0000 100 0,00 587,06 17/10/2012 09.00.0000/2/00883-1 3390.3002 4010.0000 100 0,00 11.042,53 17/12/2012 09.00.0000/2/01059-1 3390.3002 4010.0000 100 0,00 30.233,76 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 43.395,12
2012 91027810 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CNPJ= 34.028.316/0020-76 04/01/2012 09.00.0000/2/00072-1 3390.3930 4010.0000 100 0,00 30.895,65 27/11/2012 09.00.0000/2/01003-1 3390.3930 4010.0000 100 0,00 150.000,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 180.895,65
2012 94086892 EMPRESA DE TRANSP.COLETIVO JACAREZINHENSE LTDA CNPJ= 77.654.135/0001-03 16/02/2012 09.00.0000/2/00183-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 396,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 396,00
2012 91075970 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A CNPJ= 55.334.262/0001-84 16/02/2012 09.00.0000/2/00184-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 2.667,50 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.667,50
2012 10131693 ENG CONS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. ME CNPJ= 14.515.656/0001-51 18/12/2012 09.00.0000/2/01062-1 3390.3912 4010.0000 100 0,00 416.495,81 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 416.495,81
2012 96024460 EXPRESSO MARINGA LTDA CNPJ= 79.111.779/0001-72 16/02/2012 09.00.0000/2/00185-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 1.685,60 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.685,60
2012 91059061 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A CNPJ= 80.227.796/0001-59 16/02/2012 09.00.0000/2/00186-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 660,12 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 660,12
2012 93004353 EXPRESSO RODEX LTDA CNPJ= 75.702.035/0001-71 06/08/2012 09.00.0000/2/00692-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 640,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 640,00
2012 96012225 F.F. CLAUDINO & CIA LTDA CNPJ= 75.362.459/0001-34 29/05/2012 09.00.0000/2/00469-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 2.185,60 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.185,60
2012 10039932 FASPM - FUNDO DE ATENDIMENTO A SAUDE POLICIAL MILITAR DO PAR CNPJ= 07.975.281/0001-47 29/05/2012 09.00.0000/2/00485-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 436.972,09 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 436.972,09
2012 10102122 FISIODONTO CLINICA DE FISIOTERAPIA E ODONTOLOGIA LTDA. CNPJ= 03.802.371/0001-85 02/01/2012 09.00.0000/2/00243-2 3390.3944 4010.0000 100 0,00 44,11
19/02/2013 11:23:56 001792.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 II ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 9 II UNIDADE - 09.00 MINISTERIO PUBLICO I MES - 12/2012 II SUBUNIDADE - 09.00.0000 MINISTERIO PUBLICO I I*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------I I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
2012 10102122 FISIODONTO CLINICA DE FISIOTERAPIA E ODONTOLOGIA LTDA. CNPJ= 03.802.371/0001-85 18/07/2012 09.00.0000/2/00605-1 3390.3942 4010.0000 100 0,00 51,00 18/07/2012 09.00.0000/2/00627-1 3390.3944 4010.0000 100 0,00 29,32 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 124,43
2012 10064977 FITALFA AUTO MECANICA LTDA. CNPJ= 03.971.648/0001-01 13/04/2012 09.00.0000/2/00353-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 34,42 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 34,42
2012 99180455 FOGGIATTO LATARIA E PINTURA LTDA. CNPJ= 01.298.240/0001-87 16/07/2012 09.00.0000/2/00581-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 673,61 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 673,61
2012 91065924 FOLHA DE PAGAMENTO - MP CNPJ= 78.206.307/0001-30 27/12/2012 09.00.0000/2/01101-1 3190.9203 4010.0000 100 0,00 6.695.772,97 27/12/2012 09.00.0000/2/01102-1 3190.9203 9004.0000 100 0,00 3.375.322,93 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 10.071.095,90
2012 10003822 FORCE VIGILANCIA LTDA CNPJ= 02.601.159/0001-97 02/01/2012 09.00.0000/2/00158-1 3390.3702 4010.0000 100 0,00 2.711,20 07/11/2012 09.00.0000/2/00942-1 3390.3702 4010.0000 100 0,00 150.541,46 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 153.252,66
2012 10090925 FRANCISCO RODRIGO FELISBERTO DE OLIVEIRA CPF= 042.268.779-00 07/12/2012 09.00.0000/2/01022-2 3390.3607 4010.0000 100 0,00 325,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 325,00
2012 99835931 FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE CNPJ= 95.641.007/0001-07 19/06/2012 09.00.0000/2/00506-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 453,81 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 453,81
2012 10106586 FUZZA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA CNPJ= 14.026.003/0001-09 19/09/2012 09.00.0000/2/00789-2 3390.3029 4010.0000 100 0,00 2.940,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.940,00
2012 10113339 G. DE CESARO & CIA LTDA. CNPJ= 07.940.812/0001-66 02/01/2012 09.00.0000/2/00079-1 3390.3004 4010.0000 100 0,00 22.490,65 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 22.490,65
2012 99136707 GEMALTO DO BRASIL CARTOES E SERVICOS LTDA CNPJ= 01.586.633/0001-96 16/05/2012 09.00.0000/2/00418-1 4490.5214 4010.0000 100 0,00 30.000,00 16/05/2012 09.00.0000/2/00419-2 3390.3952 4010.0000 100 0,00 57.200,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 87.200,00
2012 10102033 GERALDO SULZBACH CPF= 275.613.999-87 02/01/2012 09.00.0000/2/00232-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 44,11 18/07/2012 09.00.0000/2/00585-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 51,00 18/07/2012 09.00.0000/2/00609-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 29,32 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 124,43
2012 96144300 GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA CNPJ= 07.270.366/0005-53 26/11/2012 09.00.0000/2/00987-1 3390.3005 4010.0000 100 0,00 1.492,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.492,00
2012 99232919 GIULIAN TRANSPORTES LTDA - EPP CNPJ= 88.342.712/0001-30 30/03/2012 09.00.0000/2/00341-2 3390.3928 4010.0000 100 0,00 28.856,25 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 28.856,25
2012 10102038 GUILHERME GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR CPF= 126.134.298-44 02/01/2012 09.00.0000/2/00233-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 44,11 18/07/2012 09.00.0000/2/00590-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 51,00 18/07/2012 09.00.0000/2/00614-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 29,32 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 124,43
2012 10093637 GUSTAVO G. DE CAMPOS ME. CNPJ= 10.448.904/0001-38 20/09/2012 09.00.0000/2/00797-1 3390.3009 4010.0000 100 0,00 4.050,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 4.050,00
2012 10006757 G5 SISTEMAS INTEGRADOS DE SEGURANCA SOCIEDADE LTDA CNPJ= 07.004.924/0001-05 31/05/2012 09.00.0000/2/00459-1 3390.3957 4010.0000 100 0,00 1.079,10
19/02/2013 11:23:56 001792.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 II ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 10 II UNIDADE - 09.00 MINISTERIO PUBLICO I MES - 12/2012 II SUBUNIDADE - 09.00.0000 MINISTERIO PUBLICO I I*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------I I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------ TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.079,10
2012 10015440 H. PRINT REPR. E AUTOMACAO DE ESCRITORIOS LTDA CNPJ= 00.831.964/0002-62 06/06/2012 09.00.0000/2/00514-1 3390.3946 4010.0000 100 0,00 10.347,89 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 10.347,89
2012 10068035 HELIO RENE BERTOTTI CPF= 426.574.159-20 01/08/2012 09.00.0000/2/00683-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 625,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 625,00
2012 99894938 HELIOMAR LOUZADA CPF= 571.151.509-82 18/06/2012 09.00.0000/2/00537-1 4490.5101 4010.0000 100 0,00 2.670,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.670,00
2012 93116321 HIKARI DENSHI-INST.ELETRICAS E DE INFORMATICA LTDA CNPJ= 85.482.669/0001-10 01/03/2012 09.00.0000/2/00262-1 4490.5214 4010.0000 100 0,00 162,72 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 162,72
2012 10043290 HOESP-ASSOC.BENEF.DE SAUDE DO OESTE DO PARANA-PRES CNPJ= 06.958.776/0001-03 29/05/2012 09.00.0000/2/00476-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 2.486,40 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.486,40
2012 99924713 HOSPITAL CATARATAS LTDA CNPJ= 01.418.453/0001-03 29/05/2012 09.00.0000/2/00484-2 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 4.739,08 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 4.739,08
2012 96106041 HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO CNPJ= 77.893.469/0001-21 29/05/2012 09.00.0000/2/00472-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 3.552,86 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.552,86
2012 10013433 HOSPITAL SAO LUCAS DE PATO BRANCO CNPJ= 79.845.616/0001-13 29/05/2012 09.00.0000/2/00474-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 1.811,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.811,00
2012 99320125 ILHA SERVICE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ= 85.240.869/0001-66 02/01/2012 09.00.0000/2/00254-1 3390.3705 4010.0000 100 0,00 2.020,00 20/02/2012 09.00.0000/2/00255-1 3390.3705 4010.0000 100 0,00 21.933,60 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 23.953,60
2012 97265798 ILSOLON PEDROSO DE MORAIS CNPJ= 00.671.049/0001-76 01/08/2012 09.00.0000/2/00685-1 3390.3950 4010.0000 100 0,00 12,41 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 12,41
2012 10059152 INSAT - SAUDE OCUPACIONAL LTDA CNPJ= 08.411.917/0001-90 27/12/2012 09.00.0000/2/01099-1 3390.3922 4010.0000 100 0,00 53.000,00 27/12/2012 09.00.0000/2/01100-1 3390.3923 4010.0000 100 0,00 18.300,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 71.300,00
2012 10052650 INSTITUTO BOM JESUS-HOSPITAL E MATERNIDADE S.PAULO CNPJ= 06.339.994/0001-51 29/05/2012 09.00.0000/2/00470-2 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 1.061,05 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.061,05
2012 10066340 INSTITUTO DE PROTECAO A VIDA CNPJ= 07.244.591/0001-91 29/05/2012 09.00.0000/2/00478-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 569,70 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 569,70
2012 96006187 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CNPJ= 29.979.036/0173-88 02/01/2012 09.00.0000/2/00029-1 3390.3608 4010.0000 100 0,00 7.471,22 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 7.471,22
2012 99999659 INTERSEPT COM E INST DE SIST DE SEGUR ELETR LTDA CNPJ= 05.538.275/0001-05 02/01/2012 09.00.0000/2/00082-1 3390.3957 4010.0000 100 0,00 85,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 85,00
2012 99582219 INTERSEPT LTDA - ME CNPJ= 03.360.551/0001-54 02/01/2012 09.00.0000/2/00165-1 3390.3957 4010.0000 100 0,00 170,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 170,00
2012 10113028 INVIOLAVEL ARAPONGAS COMERCIO DE ALARMES LTDA CNPJ= 07.990.154/0001-17 02/01/2012 09.00.0000/2/00179-1 3390.3957 4010.0000 100 0,00 180,00
19/02/2013 11:23:56 001792.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 II ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 11 II UNIDADE - 09.00 MINISTERIO PUBLICO I MES - 12/2012 II SUBUNIDADE - 09.00.0000 MINISTERIO PUBLICO I I*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------I I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------ TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 180,00
2012 99780258 INVIOLAVEL CIANORTE LTDA CNPJ= 04.514.651/0001-50 01/08/2012 09.00.0000/2/00686-1 3390.3957 4010.0000 100 0,00 159,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 159,00
2012 93206304 IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO CNPJ= 33.337.122/0166-35 16/03/2012 09.00.0000/2/00268-1 3390.3947 4010.DETO 100 0,00 6.400,00 01/08/2012 09.00.0000/2/00777-1 3390.3004 4010.DETO 100 0,00 440,00 01/09/2012 09.00.0000/2/00822-1 3390.3004 4010.DETO 100 0,00 110,00 01/11/2012 09.00.0000/2/01010-1 3390.3004 4010.DETO 100 0,00 85,00 01/12/2012 09.00.0000/2/01052-1 3390.3004 4010.DETO 100 0,00 1.625,00 01/12/2012 09.00.0000/2/01053-2 3390.3004 4010.DETO 100 0,00 6.909,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 15.569,00
2012 93239679 IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA - ISCAL CNPJ= 78.614.971/0001-19 29/05/2012 09.00.0000/2/00480-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 7.463,25 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 7.463,25
2012 91028883 J.MAREZE CERIANI IMOVEIS LTDA CNPJ= 78.795.093/0001-85 02/01/2012 09.00.0000/2/00142-1 3390.3942 4010.0000 100 0,00 4.000,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 4.000,00
2012 10102031 JOAO CARLOS GUARIENTI CPF= 462.321.509-10 02/01/2012 09.00.0000/2/00246-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 699,67 18/07/2012 09.00.0000/2/00583-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 255,00 18/07/2012 09.00.0000/2/00607-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 408,04 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.362,71
2012 10098646 JOAO FERREIRA CPF= 795.791.169-20 02/01/2012 09.00.0000/2/00259-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 70,60 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 70,60
2012 10132166 JOAREZ DO AMARAL CPF= 021.264.799-78 27/12/2012 09.00.0000/2/01093-1 3390.3607 4010.0000 100 0,00 1.500,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.500,00
2012 10102123 JOSE CARLOS MANSUR FERREIRA CPF= 449.775.220-87 02/01/2012 09.00.0000/2/00236-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 44,11 18/07/2012 09.00.0000/2/00602-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 51,00 18/07/2012 09.00.0000/2/00626-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 29,32 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 124,43
2012 10129549 JOSE RICARDO FERNANDES CPF= 022.563.749-98 21/11/2012 09.00.0000/2/00974-1 3390.3611 4010.0000 100 0,00 25,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 25,00
2012 10082661 JOSELITO VALENTIN WEBER CPF= 410.271.839-72 02/01/2012 09.00.0000/2/00140-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 2.702,44 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.702,44
2012 10102114 JUVENAL FERNANDES PEREIRA JUNIOR CPF= 069.468.019-20 02/01/2012 09.00.0000/2/00241-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 44,11 18/07/2012 09.00.0000/2/00596-2 3390.3610 4010.0000 100 0,00 51,00 18/07/2012 09.00.0000/2/00620-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 29,32 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 124,43
2012 10102039 LARISSA PANCOTE DE GASPERIN CPF= 023.368.669-00 02/01/2012 09.00.0000/2/00239-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 44,11 18/07/2012 09.00.0000/2/00591-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 51,00 18/07/2012 09.00.0000/2/00615-2 3390.3610 4010.0000 100 0,00 29,32 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 124,43
2012 10114089 LOVIR FAVERO CPF= 762.680.209-87 01/03/2012 09.00.0000/2/00172-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 880,00 01/03/2012 09.00.0000/2/00173-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 100,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 980,00
2012 10131790 M. RUIZ PARTICIPACOES LTDA. CNPJ= 04.620.238/0003-32 17/12/2012 09.00.0000/2/01061-1 3390.3942 4010.0000 100 0,00 809,46
19/02/2013 11:23:56 001792.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 II ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 12 II UNIDADE - 09.00 MINISTERIO PUBLICO I MES - 12/2012 II SUBUNIDADE - 09.00.0000 MINISTERIO PUBLICO I I*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------I I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------ TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 809,46
2012 98409532 M.S. GUAIUME - SEGURANCA MONITORADA CNPJ= 06.347.778/0001-58 01/03/2012 09.00.0000/2/00122-1 3390.3957 4010.0000 100 0,00 55,00 01/04/2012 09.00.0000/2/00344-1 3390.3957 4010.0000 100 0,00 360,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 415,00
2012 10102120 MARCELO AUGUSTO RIESEMBERG CPF= 630.464.909-68 02/01/2012 09.00.0000/2/00248-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 22,06 18/07/2012 09.00.0000/2/00604-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 25,50 18/07/2012 09.00.0000/2/00629-2 3390.3610 4010.0000 100 0,00 14,69 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 62,25
2012 10131829 MARCIA SALSA DA COSTA CPF= 029.909.399-97 19/12/2012 09.00.0000/2/01079-1 3390.3607 4010.0000 100 0,00 500,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 500,00
2012 10102106 MILVO CIRO GUARIENTI CPF= 211.385.320-53 02/01/2012 09.00.0000/2/00240-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 44,11 18/07/2012 09.00.0000/2/00592-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 51,00 18/07/2012 09.00.0000/2/00616-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 29,32 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 124,43
2012 99518111 MISERICORDIA DE JACAREZINHO CNPJ= 78.209.558/0001-79 29/05/2012 09.00.0000/2/00473-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 2.484,40 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.484,40
2012 10081260 MONTAVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA. CNPJ= 05.819.458/0004-33 09/05/2012 09.00.0000/2/00404-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 4.896,78 15/06/2012 09.00.0000/2/00496-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 982,04 22/11/2012 09.00.0000/2/00983-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 800,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 6.678,82
2012 10109235 MP/PR - INDENIZACAO DE TRANSPORTE CPF= . . - 02/01/2012 09.00.0000/2/00030-1 3390.9308 4010.0000 100 0,00 77.458,49 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 77.458,49
2012 10050758 NAVEGANTES COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. CNPJ= 09.201.523/0001-70 16/03/2012 09.00.0000/2/00280-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 2.500,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.500,00
2012 91000628 OI S/A CNPJ= 76.535.764/0321-85 02/01/2012 09.00.0000/2/00134-1 3390.3902 4010.0000 100 0,00 180.549,72 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 180.549,72
2012 10082601 ORLANDO WAKIDA CPF= 050.391.458-45 03/02/2012 09.00.0000/2/00084-1 3390.3607 4010.0000 100 0,00 1.200,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.200,00
2012 94044758 PARAGUACU DE AUTOMOVEIS LTDA CNPJ= 77.747.442/0001-20 16/03/2012 09.00.0000/2/00271-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 2.400,13 19/10/2012 09.00.0000/2/00888-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 1.700,00 27/11/2012 09.00.0000/2/00988-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 2.300,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 6.400,13
2012 99734663 PLUS SANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA CNPJ= 04.523.560/0001-81 02/01/2012 09.00.0000/2/00064-2 3390.3922 4010.0000 100 0,00 59,20 27/07/2012 09.00.0000/2/00675-1 3390.3922 4010.0000 100 0,00 1.418,67 07/12/2012 09.00.0000/2/01023-1 3390.3922 4010.0000 100 0,00 1.038,14 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.516,01
2012 10075066 PORTO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA LTDA ME CNPJ= 09.247.102/0001-80 17/10/2012 09.00.0000/2/00881-1 3390.3007 4010.0000 100 0,00 14.999,50 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 14.999,50
2012 98088768 PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ= 61.198.164/0001-60 30/11/2012 09.00.0000/2/01007-1 3390.3927 4010.0000 100 0,00 555,08 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 555,08
2012 98406042 POSTO DE SERVICOS AZTECA LTDA CNPJ= 77.088.474/0001-61 01/02/2012 09.00.0000/2/00126-1 3390.3004 4010.0000 100 0,00 19.775,46
19/02/2013 11:23:56 001792.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 II ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 13 II UNIDADE - 09.00 MINISTERIO PUBLICO I MES - 12/2012 II SUBUNIDADE - 09.00.0000 MINISTERIO PUBLICO I I*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------I I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------ TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 19.775,46
2012 91029464 PREF.MUNIC. DE CURITIBA CNPJ= 76.417.005/0001-86 16/02/2012 09.00.0000/2/00187-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 3.113,60 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.113,60
2012 10102037 PRISCILLA DE CASSIA SILVA HAAS CPF= 079.541.027-18 02/01/2012 09.00.0000/2/00238-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 44,11 18/07/2012 09.00.0000/2/00589-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 51,00 18/07/2012 09.00.0000/2/00613-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 29,32 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 124,43
2012 10109202 PROCESSOR INFORMATICA S/A CNPJ= 92.232.081/0001-73 13/12/2012 09.00.0000/2/01054-1 3390.3949 4010.0000 100 0,00 149.384,72 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 149.384,72
2012 10120960 PRONTIDAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA CNPJ= 13.360.131/0001-21 18/07/2012 09.00.0000/2/00631-1 3390.3702 4010.0000 100 0,00 26.180,03 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 26.180,03
2012 10114232 R & L ARQUITETURA E DESIGN LTDA CNPJ= 13.206.348/0001-81 07/05/2012 09.00.0000/2/00403-1 4490.5101 4010.0000 100 0,00 24.048,81 23/08/2012 09.00.0000/2/00744-2 4490.5101 4010.0000 100 0,00 5.913,60 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 29.962,41
2012 99042141 RAIMUNDO DE SA AMORIM CPF= 076.446.958-42 11/10/2012 09.00.0000/2/00874-1 3390.3607 4010.0000 100 0,00 80,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 80,00
2012 10112642 RAMALHO E ROCHA LTDA CNPJ= 11.391.841/0001-93 17/01/2012 09.00.0000/2/00063-1 3390.3004 4010.0000 100 0,00 1.300,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.300,00
2012 10014980 REDE DE ASSISTENCIA A SAUDE METROPOLITANA CNPJ= 05.550.451/0001-16 29/05/2012 09.00.0000/2/00481-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 12.138,61 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 12.138,61
2012 10102036 RIAD MAICA QADER CPF= 527.518.720-34 02/01/2012 09.00.0000/2/00237-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 44,11 18/07/2012 09.00.0000/2/00588-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 51,00 18/07/2012 09.00.0000/2/00612-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 29,32 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 124,43
2012 10109831 RIBEIRO ASSESSORIA EMPRESARIAL IMOBILIARIA LTDA CNPJ= 03.943.767/0001-42 02/01/2012 09.00.0000/2/00074-1 3390.3942 4010.0000 100 0,00 3.500,00 20/12/2012 09.00.0000/2/01083-1 3390.3942 4010.0000 100 0,00 394,80 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.894,80
2012 10003441 RONALDO APARECIDO DE OLIVEIRA CNPJ= 02.589.641/0001-59 27/04/2012 09.00.0000/2/00396-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 10,08 26/06/2012 09.00.0000/2/00539-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 794,26 21/11/2012 09.00.0000/2/00981-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 107,60 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 911,94
2012 10103045 RUI SANTOS DE SA CPF= 045.652.909-87 02/01/2012 09.00.0000/2/00124-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 3.000,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.000,00
2012 93207777 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTA GROSSA CNPJ= 80.238.926/0001-59 29/05/2012 09.00.0000/2/00483-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 7.905,35 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 7.905,35
2012 10050591 SCAVONE IMOVEIS LTDA CNPJ= 82.278.953/0001-80 15/10/2012 09.00.0000/2/00878-1 3390.3929 4010.0000 100 0,00 233,27 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 233,27
2012 98170464 SERCOMTEL S/A - TELECOMUNICAÇÕES CNPJ= 01.371.416/0001-89 02/01/2012 09.00.0000/2/00135-1 3390.3902 4010.0000 100 0,00 18.133,03 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 18.133,03
2012 97025932 SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO-SAMAE CNPJ= 78.079.639/0001-00 02/01/2012 09.00.0000/2/00088-1 3390.3907 4010.0000 100 0,00 894,56
19/02/2013 11:23:56 001792.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 II ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 14 II UNIDADE - 09.00 MINISTERIO PUBLICO I MES - 12/2012 II SUBUNIDADE - 09.00.0000 MINISTERIO PUBLICO I I*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------I I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------ TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 894,56
2012 97148201 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS-SERPRO CNPJ= 33.683.111/0001-07 02/01/2012 09.00.0000/2/00251-1 3390.3908 4010.0000 100 0,00 345,88 10/08/2012 09.00.0000/2/00719-1 3390.3908 4010.0000 100 0,00 1.070,12 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.416,00
2012 10033918 SIEMENS ENTERPRISE COM.TEC.DA INF.E COMU.CORP. LTDA CNPJ= 67.071.001/0001-06 02/01/2012 09.00.0000/2/00177-1 3390.3947 4010.0000 100 0,00 1.303,06 21/03/2012 09.00.0000/2/00293-1 3390.3947 4010.0000 100 0,00 25.810,21 09/04/2012 09.00.0000/2/00347-1 3390.3947 4010.0000 100 0,00 2.137,66 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 29.250,93
2012 96124228 SIMAVE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP CNPJ= 00.779.196/0001-64 16/03/2012 09.00.0000/2/00275-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 916,97 10/05/2012 09.00.0000/2/00409-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 185,94 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.102,91
2012 99534834 SISTEMARE ASSESSORIA TECNICA EMPRESARIAL LTDA CNPJ= 04.179.738/0001-19 02/01/2012 09.00.0000/2/00085-1 3390.3702 4010.0000 100 0,00 26.951,62 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 26.951,62
2012 10007809 SOCIEDADE HOSPITALAR BELTRONENSE LTDA CNPJ= 77.812.519/0001-07 29/05/2012 09.00.0000/2/00477-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 639,78 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 639,78
2012 10112413 STUDIO LINEA ARQUITETOS ASSOCIADOS LIMITADA CNPJ= 10.764.064/0001-12 07/05/2012 09.00.0000/2/00417-1 4490.5101 4010.0000 100 0,00 2.472,56 05/12/2012 09.00.0000/2/01011-1 4490.5101 4010.0000 100 0,00 26.650,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 29.122,56
2012 10115597 TAKESHE IRO MISAWA CPF= 402.045.709-30 04/06/2012 09.00.0000/2/00468-1 4490.5101 4010.0000 100 0,00 1.920,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.920,00
2012 91057638 TAVARNARO IMOVEIS LTDA CNPJ= 76.165.778/0001-12 02/01/2012 09.00.0000/2/00163-1 3390.3942 4010.0000 100 0,00 24.750,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 24.750,00
2012 10003106 TECNICALC - CONSULTORIA E PROJETOS ESTRUTURAIS SS LTDA CNPJ= 07.045.598/0001-84 17/12/2012 09.00.0000/2/01060-1 3390.3904 4010.0000 100 0,00 3.840,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.840,00
2012 94091543 TECNOLIMP SERVICOS LTDA CNPJ= 73.767.790/0001-09 02/01/2012 09.00.0000/2/00143-1 3390.3701 4010.0000 100 0,00 2.532,88 02/01/2012 09.00.0000/2/00145-2 3390.3704 4010.0000 100 0,00 170,74 01/12/2012 09.00.0000/2/01106-1 3390.3706 4010.0000 100 0,00 4.924,05 01/12/2012 09.00.0000/2/01107-1 3390.3704 4010.0000 100 0,00 129.328,89 01/12/2012 09.00.0000/2/01108-1 3390.3701 4010.0000 100 0,00 173.612,44 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 310.569,00
2012 92039323 THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A CNPJ= 90.347.840/0005-41 27/12/2012 09.00.0000/2/01105-1 3390.3027 4010.0000 100 0,00 2.540,36 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.540,36
2012 94063426 TIL TRANSPORTES COLETIVOS S/A CNPJ= 82.433.301/0001-73 16/02/2012 09.00.0000/2/00188-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 5.912,50 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 5.912,50
2012 94084040 TRANSANGELO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA CNPJ= 85.011.252/0001-79 16/02/2012 09.00.0000/2/00189-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 4.294,40 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 4.294,40
2012 94065550 TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANCAO LTDA CNPJ= 79.118.311/0001-00 16/02/2012 09.00.0000/2/00190-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 6.530,90 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 6.530,90
2012 94086620 TRANSPORTE COLETIVOS LP LTDA CNPJ= 79.857.058/0001-06 16/02/2012 09.00.0000/2/00192-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 1.605,60 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.605,60
19/02/2013 11:23:56 001792.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 II ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 15 II UNIDADE - 09.00 MINISTERIO PUBLICO I MES - 12/2012 II SUBUNIDADE - 09.00.0000 MINISTERIO PUBLICO I I*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------I I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------
2012 95004369 TRANSPORTES COLETIVOS J.J.C.R LTDA CNPJ= 73.481.418/0001-31 16/02/2012 09.00.0000/2/00191-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 3.904,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.904,00
2012 10115564 V GARCEZ BARBOSA E CIA LTDA CNPJ= 80.187.388/0002-00 11/05/2012 09.00.0000/2/00413-1 3390.3957 4010.0000 100 0,00 496,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 496,00
2012 10000724 V. WEISS & CIA LTDA CNPJ= 75.171.827/0001-67 15/10/2012 09.00.0000/2/00877-1 3390.3928 4010.0000 100 0,00 3,17 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3,17
2012 10102117 VALDEREZ MACHADO CPF= 335.912.299-20 02/01/2012 09.00.0000/2/00242-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 44,11 18/07/2012 09.00.0000/2/00599-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 51,00 18/07/2012 09.00.0000/2/00623-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 29,32 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 124,43
2012 10102032 VALMIR CARLOS BIESEK CPF= 648.750.910-87 02/01/2012 09.00.0000/2/00244-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 248,11 18/07/2012 09.00.0000/2/00584-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 101,00 18/07/2012 09.00.0000/2/00608-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 146,02 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 495,13
2012 94063558 VIACAO APUCARANA LTDA CNPJ= 75.739.797/0001-42 16/02/2012 09.00.0000/2/00193-2 3390.3933 4010.0000 100 0,00 176,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 176,00
2012 91031361 VIACAO GARCIA LTDA CNPJ= 78.586.674/0001-07 16/02/2012 09.00.0000/2/00194-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 8.600,30 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 8.600,30
2012 91059746 VIACAO GRACIOSA LTDA. CNPJ= 78.132.636/0001-84 16/02/2012 09.00.0000/2/00195-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 1.903,20 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.903,20
2012 92065081 VIACAO MOURAOENSE LTDA. CNPJ= 75.892.208/0001-61 16/02/2012 09.00.0000/2/00196-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 852,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 852,00
2012 91075962 VIACAO PATO BRANCO LTDA CNPJ= 79.039.392/0001-52 16/02/2012 09.00.0000/2/00197-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 992,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 992,00
2012 91059711 VIACAO REAL LTDA CNPJ= 77.930.956/0001-17 16/02/2012 09.00.0000/2/00198-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 1.375,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.375,00
2012 94083974 VIACAO ROCIO LTDA CNPJ= 77.081.909/0001-46 16/02/2012 09.00.0000/2/00199-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 2.640,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.640,00
2012 91075873 VIACAO UMUARAMA LTDA CNPJ= 76.354.281/0001-42 16/02/2012 09.00.0000/2/00200-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 349,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 349,00
2012 99920394 VIVO S.A. CNPJ= 02.449.992/0001-64 01/03/2012 09.00.0000/2/00114-2 3390.3963 4010.0000 100 0,00 177.579,88 02/01/2012 09.00.0000/2/00117-1 3390.3902 4010.0000 100 0,00 25.667,53 02/01/2012 09.00.0000/2/00137-1 3390.3902 4010.0000 100 0,00 21.293,22 01/07/2012 09.00.0000/2/00553-1 3390.3902 4010.0000 100 0,00 33.260,96 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 257.801,59
TOTAL DA UNIDADE : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 18.080.486,99
TOTAL DO ORGAO : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 18.080.486,99
RESUMO GERAL POR FONTE 100 0,00 18.366.951,28 148 0,00 29.919,62
TOTAL 0,00 18.396.870,90 19/02/2013 11:23:56 001792.FRR2110R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I I REF. - SIA215 II B A L A N C E T E D E V E R I F I C A C A O I PAG. - 1 II O R G A O - 09 MINISTERIO PUBLICO I II UNIDADE - 00 MINISTERIO PUBLICO I DATA - 31/12/2012 II SUBUNIDADE - 0000 MINISTERIO PUBLICO I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------------------------------*-------------------*I CODIGO I I I MOVIMENTO ATE O MES I II CONTAB.I D E S C R I C A O I SALDO DO ANO *----------------------*-----------------------* SALDO ATUAL II I I ANTERIOR I D E B I T O I C R E D I T O I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------*-----------------------*-------------------*
1000.0000 ORCAMENTO 0,00 761.165.922,00 761.165.922,00 0,001200.0000 ORCAMENTO DA DESPESA 0,00 658.483.152,00 102.682.770,00 555.800.382,001210.0000 DESPESA FIXADA INICIAL 0,00 536.151.040,00 0,00 536.151.040,001230.0000 DESPESA FIXADA ADICIONAL 0,00 99.504.622,00 0,00 99.504.622,001231.0000 CREDITOS SUPLEMENTARES A- 0,00 99.504.622,00 0,00 99.504.622,00 BERTOS1240.0000 CANCELAMENTO DA DESPESA 0,00 0,00 79.855.280,00 79.855.280,00 C FIXADA1241.0000 CANCELAMENTO DE CREDITOS 0,00 0,00 79.855.280,00 79.855.280,00 C ORCAMENTARIOS E SUPLEMENTA- RES1250.0000 REMANEJAMENTO DA DESPESA 0,00 20.602.490,00 20.602.490,00 0,00 FIXADA1251.0000 ACRESCIMOS DA DESPESA FI- 0,00 20.602.490,00 0,00 20.602.490,00 XADA1251.1000 ACRESCIMOS DE CREDITOS 0,00 20.602.490,00 0,00 20.602.490,00 ORCAMENTARIOS E SUPLEMENTA- RES1252.0000 REDUCOES DA DESPESA FIXA- 0,00 0,00 20.602.490,00 20.602.490,00 C DA1252.1000 REDUCOES DE CREDITOS OR- 0,00 0,00 20.602.490,00 20.602.490,00 C CAMENTARIOS E SUPLEMENTARES1270.0000 MOVIMENTACAO DE CREDITOS 0,00 2.225.000,00 2.225.000,00 0,001400.0000 FIXACAO ORCAMENTARIA DA 0,00 102.682.770,00 658.483.152,00 555.800.382,00 C DESPESA1410.0000 CREDITOS ORCAMENTARIOS E 0,00 102.682.770,00 658.483.152,00 555.800.382,00 C SUPLEMENTARES FIXADOS1410.3000 DESPESAS CORRENTES 0,00 90.515.870,00 642.103.152,00 551.587.282,00 C1410.3100 PESSOAL E ENCARGOS SOCI- 0,00 69.861.280,00 530.290.382,00 460.429.102,00 C AIS1410.3300 OUTRAS DESPESAS CORREN- 0,00 20.654.590,00 111.812.770,00 91.158.180,00 C TES1410.4000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 12.166.900,00 16.380.000,00 4.213.100,00 C1410.4400 INVESTIMENTOS 0,00 12.166.900,00 16.380.000,00 4.213.100,00 C2000.0000 PROGRAMACAO FINANCEIRA 0,00 757.755.199,87 757.755.199,87 0,002100.0000 INSCRICAO DA DESPESA 21.946.278,22 C 101.497.047,87 656.258.152,00 576.707.382,35 C2110.0000 INSCRICAO DO ORCAMENTO 0,00 100.457.770,00 656.258.152,00 555.800.382,00 C2110.1000 RECURSOS DO TESOURO 0,00 100.457.770,00 656.258.152,00 555.800.382,00 C2120.0000 INSCRICOES DE RESIDUOS 21.946.278,22 C 1.039.277,87 0,00 20.907.000,35 C PASSIVOS2120.1000 RECURSOS DO TESOURO 21.946.278,22 C 1.039.277,87 0,00 20.907.000,35 C2200.0000 ORCAMENTO PROGRAMADO 0,00 656.258.152,00 100.457.770,00 555.800.382,002210.0000 RECURSOS DO TESOURO 0,00 656.258.152,00 100.457.770,00 555.800.382,002211.0000 COTAS DE DESPESA A LIBE- 0,00 656.258.152,00 100.457.770,00 555.800.382,00 RAR2211.3000 DESPESAS CORRENTES 0,00 639.878.152,00 88.290.870,00 551.587.282,002211.3100 PESSOAL E ENCARGOS SOCI- 0,00 530.290.382,00 69.861.280,00 460.429.102,00 AIS2211.3300 OUTRAS DESPESAS CORREN- 0,00 109.587.770,00 18.429.590,00 91.158.180,00 TES2211.4000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 16.380.000,00 12.166.900,00 4.213.100,002211.4400 INVESTIMENTOS 0,00 16.380.000,00 12.166.900,00 4.213.100,002300.0000 RESIDUOS PASSIVOS PROGRAMA- 21.946.278,22 0,00 1.039.277,87 20.907.000,35 DOS2310.0000 RECURSOS DO TESOURO 21.946.278,22 0,00 1.039.277,87 20.907.000,352311.0000 COTAS DE DESPESA A LIBE- 21.946.278,22 0,00 1.039.277,87 20.907.000,35 RAR2311.1000 RESTOS A PAGAR 21.946.278,22 0,00 1.039.277,87 20.907.000,353000.0000 ATIVO FINANCEIRO 25.130.211,71 1.342.905.595,39 1.355.538.872,59 12.496.934,513100.0000 DISPONIVEL 25.123.626,74 1.342.516.613,65 1.355.150.321,63 12.489.918,763120.0000 BANCOS 25.123.626,74 1.342.516.613,65 1.355.150.321,63 12.489.918,763121.0000 CONTA MATRIZ 0,00 629.561.002,58 629.561.002,58 0,003121.0200 * BANCO DO BRASIL S/A 0,00 629.561.002,58 629.561.002,58 0,003122.0000 CONTA SUPRIDORA 24.885.514,34 648.951.651,20 666.453.744,08 7.383.421,463122.0200 * BANCO DO BRASIL S/A 24.885.514,34 648.951.651,20 666.453.744,08 7.383.421,463124.0000 CONTA APLICACAO FINANCEI- 238.112,40 30.863,35 0,00 268.975,75 RA
* VER DETALHAMENTO NO SIA215A 19/02/2013 11:23:37 001792.FRR2410R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I I REF. - SIA215 II B A L A N C E T E D E V E R I F I C A C A O I PAG. - 2 II O R G A O - 09 MINISTERIO PUBLICO I II UNIDADE - 00 MINISTERIO PUBLICO I DATA - 31/12/2012 II SUBUNIDADE - 0000 MINISTERIO PUBLICO I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------------------------------*-------------------*I CODIGO I I I MOVIMENTO ATE O MES I II CONTAB.I D E S C R I C A O I SALDO DO ANO *----------------------*-----------------------* SALDO ATUAL II I I ANTERIOR I D E B I T O I C R E D I T O I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------*-----------------------*-------------------*
3124.0200 * BANCO DO BRASIL S/A 238.112,40 30.863,35 0,00 268.975,753129.0000 OUTRAS CONTAS 0,00 63.973.096,52 59.135.574,97 4.837.521,553129.0200 * BANCO DO BRASIL S/A 0,00 135.574,97 135.574,97 0,003129.0300 * CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0,00 63.837.521,55 59.000.000,00 4.837.521,553200.0000 VINCULADO 6.584,97 430,78 0,00 7.015,753210.0000 BANCOS C/VINCULADA 6.584,97 430,78 0,00 7.015,753211.0000 CAUCOES 6.584,97 430,78 0,00 7.015,753211.0200 * BANCO DO BRASIL S. A. 6.584,97 430,78 0,00 7.015,753400.0000 PENDENTE 0,00 388.550,96 388.550,96 0,003410.0000 VALORES PENDENTES 0,00 388.550,96 388.550,96 0,003411.0000 DESPESAS PENDENTES 0,00 388.550,96 388.550,96 0,003411.0300 OUTRAS DESPESAS CORREN- 0,00 388.550,96 388.550,96 0,00 TES4000.0000 PASSIVO FINANCEIRO 22.190.975,59 C 1.232.535.990,28 1.229.017.877,09 18.672.862,40 C4100.0000 CONTAS A PAGAR 21.946.278,22 C 1.232.520.093,78 1.228.970.686,46 18.396.870,90 C4110.0000 CONTAS A PROCESSAR 21.946.278,22 C 612.419.907,93 608.870.500,61 18.396.870,90 C4110.0100 DO EXERCICIO CORRENTE 0,00 590.790.013,62 608.870.500,61 18.080.486,99 C4110.0200 DO PRIMEIRO EXERCICIO 21.912.303,36 C 21.621.080,28 0,00 291.223,08 C ANTERIOR4110.0300 DO SEGUNDO EXERCICIO AN- 8.814,03 C 8.814,03 0,00 0,00 TERIOR4110.0400 DO TERCEIRO EXERCICIO 16.235,83 C 0,00 0,00 16.235,83 C ANTERIOR4110.0700 DO SEXTO EXERCICIO ANTERI- 8.925,00 C 0,00 0,00 8.925,00 C OR4120.0000 CONTAS PROCESSADAS 0,00 620.100.185,85 620.100.185,85 0,004120.0100 DO EXERCICIO CORRENTE 0,00 599.135.879,06 599.135.879,06 0,004120.0200 DO PRIMEIRO EXERCICIO 0,00 20.956.955,48 20.956.955,48 0,00 ANTERIOR4120.0300 DO SEGUNDO EXERCICIO AN- 0,00 7.351,31 7.351,31 0,00 TERIOR4400.0000 DEPOSITOS DE DIVERSAS ORI- 244.697,37 C 15.896,50 47.190,63 275.991,50 C GENS4410.0000 DEPOSITOS DE TERCEIROS 244.697,37 C 15.896,50 47.190,63 275.991,50 C4411.0000 CAUCOES 6.584,97 C 0,00 430,78 7.015,75 C4411.0100 * PARA LICITACAO 6.584,97 C 0,00 430,78 7.015,75 C4419.0000 * OUTROS DEPOSITOS 238.112,40 C 15.896,50 46.759,85 268.975,75 C5000.0000 ATIVO PERMANENTE 38.931.607,78 9.172.120,28 4.898.809,66 43.204.918,405100.0000 BENS MOVEIS 32.784.816,25 7.371.043,14 2.615.145,11 37.540.714,285110.0000 INCORPORACAO DE BENS MOVEIS 32.784.816,25 7.371.043,14 2.615.145,11 37.540.714,285110.0100 APARELHOS, EQUIPAMENTOS 421.319,41 24.066,00 169.031,27 276.354,14 E MAQUINAS PARA USO EM ES- CRITORIO5110.0200 APAR. EQUIP. E MAQ. 76.361,25 18.510,10 1.134,26 93.737,09 P/USO EM ENG. OFICINA. E PROD. INDUSTRIAL.5110.0400 VEICULOS DE TRANSPORTES 2.548.541,58 1.313.837,02 0,00 3.862.378,60 E SERVICOS5110.0600 MOBILIARIO EM GERAL 8.091.273,92 1.175.890,17 142.895,54 9.124.268,555110.0700 ACERVO EM GERAL 117.278,62 0,00 0,00 117.278,625110.0800 APARELHOS, EQUIP. E 916.787,20 136.365,19 33.790,65 1.019.361,74 MÁQUINAS P/COMUNICAÇÃO, CI- NE, FOTO E SOM5110.0900 MAQUINAS, UTENSILIOS E 914.042,51 205.784,20 7.420,61 1.112.406,10 EQUIPAMENTOS DIVERSOS5110.1000 APARELHOS EQUIP. MAQ. 68.547,02 31.997,08 0,00 100.544,10 P/SERVS. DE POLICIAM. E PRO- TECAO5110.1100 INSTRUMENTOS MUSICAIS 582,00 0,00 0,00 582,005110.1200 APARELHOS, EQUIPAMENTOS 181.844,91 90.162,77 6.215,64 265.792,04 E MAQUINAS P/COZINHA E LIM- PEZA5110.1300 AP. EQ. E MAQ. MED. HOS- 13.071,40 0,00 0,00 13.071,40 P. ODONTO. LABORAT. E FISIO- TERAPICO5110.1400 APARELHOS E EQUIPAMENTOS 19.286.447,99 4.325.505,29 2.233.955,52 21.377.997,76 DE INFORMATICA E SOFTWARE
* VER DETALHAMENTO NO SIA215A 19/02/2013 11:23:37 001792.FRR2410R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I I REF. - SIA215 II B A L A N C E T E D E V E R I F I C A C A O I PAG. - 3 II O R G A O - 09 MINISTERIO PUBLICO I II UNIDADE - 00 MINISTERIO PUBLICO I DATA - 31/12/2012 II SUBUNIDADE - 0000 MINISTERIO PUBLICO I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------------------------------*-------------------*I CODIGO I I I MOVIMENTO ATE O MES I II CONTAB.I D E S C R I C A O I SALDO DO ANO *----------------------*-----------------------* SALDO ATUAL II I I ANTERIOR I D E B I T O I C R E D I T O I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------*-----------------------*-------------------*
5110.1500 ACESORIOS PARA VEICULOS 4.424,71 1.359,36 0,00 5.784,075110.1800 BENS NAO INCORPORAVEIS A I- 2.198,16 39.953,91 0,00 42.152,07 MOVEIS5110.9600 BENS MOVEIS EM ALMOXARI- 0,00 7.612,05 7.612,05 0,00 FADO5110.9900 OUTROS BENS PERMANENTES 142.095,57 0,00 13.089,57 129.006,005200.0000 BENS IMOVEIS 3.899.814,38 100.324,43 4.600,00 3.995.538,815210.0000 INCORPORACAO DE BENS IMO- 3.899.814,38 100.324,43 4.600,00 3.995.538,81 VEIS5210.0100 EDIFICIOS 1.600.139,68 0,00 0,00 1.600.139,685210.0300 CASAS E APARTAMENTOS 30.000,00 0,00 0,00 30.000,005210.0500 TERRENOS 2.227.054,14 0,00 0,00 2.227.054,145210.9600 * OBRAS EM ANDAMENTO 42.620,56 100.324,43 4.600,00 138.344,995400.0000 VALORES 2.246.977,15 1.700.752,71 2.279.064,55 1.668.665,315420.0000 * ALMOXARIFADOS 2.242.493,00 1.700.752,71 2.279.064,55 1.664.181,165490.0000 VALORES DIVERSOS 4.484,15 0,00 0,00 4.484,155491.0000 * ACOES VINCULADAS A TERMI- 4.484,15 0,00 0,00 4.484,15 NAIS TELEFONICOS7000.0000 VARIACOES PATRIMONIAIS 41.870.843,90 C 596.372.977,24 591.531.123,85 37.028.990,51 C7100.0000 VARIACOES ATIVAS 0,00 80.573,76 563.604.660,66 563.524.086,90 C7120.0000 MUTACOES ORCAMENTARIAS A- 0,00 80.573,76 844.769,20 764.195,44 C TIVAS7121.0000 AQUISICAO DE BENS MOVEIS 0,00 0,00 28.937,35 28.937,35 C7122.0000 CONSTRUCAO E AQUISICAO DE 0,00 4.600,00 51.315,91 46.715,91 C BENS IMOVEIS7123.0000 AQUISICAO DE TITULOS E 0,00 75.973,76 764.515,94 688.542,18 C VALORES7123.0200 ALMOXARIFADOS 0,00 75.973,76 764.515,94 688.542,18 C7123.0202 AQUISICAO DE MATERIAIS 0,00 75.973,76 764.515,94 688.542,18 C PARA CONSUMO IMEDIATO7130.0000 VARIACOES EXTRA-ORCAMENTA- 0,00 0,00 1.597.706,74 1.597.706,74 C RIAS ATIVAS7133.0000 INCORPORACAO DE BENS E 0,00 0,00 558.428,87 558.428,87 C VALORES7133.0100 BENS MOVEIS 0,00 0,00 484.876,56 484.876,56 C7133.0101 AQUISICAO 0,00 0,00 248.250,10 248.250,10 C7133.0102 DOACAO 0,00 0,00 236.626,46 236.626,46 C7133.0200 BENS IMOVEIS 0,00 0,00 49.008,52 49.008,52 C7133.0201 AQUISICAO 0,00 0,00 49.008,52 49.008,52 C7133.0400 ALMOXARIFADOS 0,00 0,00 24.543,79 24.543,79 C7133.0402 AQUISICAO DE MATERIAL 0,00 0,00 23.704,79 23.704,79 C PARA CONSUMO IMEDIATO7133.0403 DOACAO 0,00 0,00 839,00 839,00 C7134.0000 CANCELAMENTO DE DIVIDAS 0,00 0,00 1.039.277,87 1.039.277,87 C PASSIVAS7134.0100 DIVIDA FLUTUANTE 0,00 0,00 1.039.277,87 1.039.277,87 C7134.0101 RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 1.039.277,87 1.039.277,87 C7140.0000 INTERFERENCIAS ATIVAS 0,00 0,00 561.162.184,72 561.162.184,72 C7141.0000 TRANSFERENCIAS ORCAMENTA- 0,00 0,00 553.477.519,19 553.477.519,19 C RIAS RECEBIDAS7141.0100 COTAS RECEBIDAS 0,00 0,00 553.477.519,19 553.477.519,19 C7141.0105 MINISTERIO PUBLICO 0,00 0,00 553.477.519,19 553.477.519,19 C7143.0000 TRANSFERENCIAS PATRIMONI- 0,00 0,00 7.684.665,53 7.684.665,53 C AIS ATIVAS7143.0100 TRANSFERENCIAS DE OUTROS 0,00 0,00 7.684.665,53 7.684.665,53 C ORGAOS7143.0109 BENS MOVEIS 0,00 0,00 6.848.946,31 6.848.946,31 C7143.0117 ALMOXARIFADOS 0,00 0,00 835.719,22 835.719,22 C7200.0000 VARIACOES PASSIVAS 0,00 596.292.403,48 27.926.463,19 568.365.940,297210.0000 DESPESA ORCAMENTARIA 0,00 583.579.997,10 27.850.489,43 555.729.507,677211.0000 DESPESA P/CREDITOS ORCA- 0,00 583.579.997,10 27.850.489,43 555.729.507,67 MENTARIOS E SUPLEMENTARES7211.3000 DESPESAS CORRENTES 0,00 579.367.768,04 27.850.371,49 551.517.396,557211.3100 PESSOAL E ENCARGOS SOCI- 0,00 485.964.795,74 25.542.775,80 460.422.019,94 AIS7211.3300 OUTRAS DESPESAS CORREN- 0,00 93.402.972,30 2.307.595,69 91.095.376,61 TES
* VER DETALHAMENTO NO SIA215A 19/02/2013 11:23:37 001792.FRR2410R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I I REF. - SIA215 II B A L A N C E T E D E V E R I F I C A C A O I PAG. - 4 II O R G A O - 09 MINISTERIO PUBLICO I II UNIDADE - 00 MINISTERIO PUBLICO I DATA - 31/12/2012 II SUBUNIDADE - 0000 MINISTERIO PUBLICO I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------------------------------*-------------------*I CODIGO I I I MOVIMENTO ATE O MES I II CONTAB.I D E S C R I C A O I SALDO DO ANO *----------------------*-----------------------* SALDO ATUAL II I I ANTERIOR I D E B I T O I C R E D I T O I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------*-----------------------*-------------------*
7211.4000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 4.212.229,06 117,94 4.212.111,127211.4400 INVESTIMENTOS 0,00 4.212.229,06 117,94 4.212.111,127230.0000 VARIACOES EXTRA-ORCAMENTA- 0,00 12.712.406,38 75.973,76 12.636.432,62 RIAS PASSIVAS7233.0000 DESINCORPORACAO DE BENS E 0,00 2.203.619,16 75.973,76 2.127.645,40 VALORES7233.0100 BENS MOVEIS 0,00 528,37 0,00 528,377233.0101 DOACAO 0,00 79,37 0,00 79,377233.0109 * OUTRAS 0,00 449,00 0,00 449,007233.0400 ALMOXARIFADOS 0,00 2.203.090,79 75.973,76 2.127.117,037233.0402 CONSUMO POR REQUISICAO 0,00 1.414.870,06 0,00 1.414.870,067233.0403 CONSUMO IMEDIATO 0,00 788.220,73 75.973,76 712.246,977235.0000 DESVALORIZACAO DE BENS E 0,00 2.606.333,82 0,00 2.606.333,82 VALORES7235.0100 BENS MOVEIS 0,00 2.606.333,82 0,00 2.606.333,827239.0000 DIVERSAS 0,00 7.902.453,40 0,00 7.902.453,407239.0100 * FINANCEIRAS 0,00 7.902.453,40 0,00 7.902.453,407300.0000 SALDO PATRIMONIAL 41.870.843,90 C 0,00 0,00 41.870.843,90 C7310.0000 SALDO DO EXERCICIO ANTERI- 41.870.843,90 C 0,00 0,00 41.870.843,90 C OR8000.0000 COMPENSADO 0,00 1.214.236.700,40 1.214.236.700,40 0,008100.0000 ATIVO COMPENSADO 26.434.211,71 600.422.211,60 613.814.488,80 13.041.934,518110.0000 VALORES EM PODER DE TER- 1.304.000,00 2.035.000,00 2.794.000,00 545.000,00 CEIROS8111.0000 * FUNCIONARIOS RESPONSAVEIS 1.304.000,00 2.035.000,00 2.794.000,00 545.000,00 POR ADIANTAMENTOS8190.0000 COMPENSACOES DIVERSAS 25.130.211,71 598.387.211,60 611.020.488,80 12.496.934,518191.0000 DISPONIBILIDADE POR FONTE 25.130.211,71 598.387.211,60 611.020.488,80 12.496.934,51 DE RECURSOS8191.0100 RECURSOS DO TESOURO 24.885.514,34 590.047.564,41 602.712.135,74 12.220.943,018191.0107 CONVENIO COM ORGAOS FEDE- 250,91 C 0,00 0,00 250,91 C RAIS8191.0148 OUTROS CONVENIOS 0,00 119.678,47 119.678,47 0,008191.0149 ORDINARIO NAO VINCULADO 24.885.765,25 589.927.885,94 602.592.457,27 12.221.193,928191.0300 RECURSOS EXTRA-ORCAMENTARI- 244.697,37 8.339.647,19 8.308.353,06 275.991,50 OS8191.0301 ADMINISTRACAO DIRETA 244.697,37 8.339.647,19 8.308.353,06 275.991,508200.0000 PASSIVO COMPENSADO 26.434.211,71 C 613.814.488,80 600.422.211,60 13.041.934,51 C8210.0000 CONTRAPARTIDA DE VALORES 1.304.000,00 C 2.794.000,00 2.035.000,00 545.000,00 C EM PODER DE TERCEIROS8211.0000 ADIANTAMENTOS A COMPROVAR 1.304.000,00 C 2.794.000,00 2.035.000,00 545.000,00 C8290.0000 CONTRAPARTIDA DE COMPENSA- 25.130.211,71 C 611.020.488,80 598.387.211,60 12.496.934,51 C COES DIVERSAS8291.0000 CONTROLE DAS DISPONIBILIDA- 25.130.211,71 C 611.020.488,80 598.387.211,60 12.496.934,51 C DES8291.0200 TRANSFERENCIAS INTRAGOVER- 0,00 0,00 553.477.519,19 553.477.519,19 C NAMENTAIS RECEBIDAS8291.0201 ADMINISTRACAO DIRETA 0,00 0,00 553.477.519,19 553.477.519,19 C8291.0300 DESPESA ORCAMENTARIA 0,00 573.845.375,55 36.196.354,87 537.649.020,688291.0301 RECURSOS DO TESOURO 0,00 573.845.375,55 36.196.354,87 537.649.020,688291.0400 PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR 0,00 20.964.306,79 373.690,35 20.590.616,448291.0401 RECURSOS DO TESOURO 0,00 20.964.306,79 373.690,35 20.590.616,448291.0600 RECEITA EXTRA-ORCAMENTARIA 0,00 1.452,20 437.193,79 435.741,59 C8291.0601 ADMINISTRACAO DIRETA 0,00 1.452,20 437.193,79 435.741,59 C8291.0700 DESPESA EXTRA-ORCAMENTARIA 0,00 8.306.900,86 0,00 8.306.900,868291.0701 ADMINISTRACAO DIRETA 0,00 8.306.900,86 0,00 8.306.900,868291.0800 AJUSTES DAS DISPONIBILIDA- 0,00 7.902.453,40 7.902.453,40 0,00 DES8291.0801 RECURSOS DO TESOURO 0,00 7.902.453,40 0,00 7.902.453,408291.0803 RECURSOS EXTRA-ORCAMENTARI- 0,00 0,00 7.902.453,40 7.902.453,40 C OS - ADMINISTRACAO DIRETA8291.0900 SALDOS DISPONIVEIS 25.130.211,71 C 0,00 0,00 25.130.211,71 C8291.0901 RECURSOS DO TESOURO 24.885.514,34 C 0,00 0,00 24.885.514,34 C8291.0903 RECURSOS EXTRA-ORCAMENTARI- 244.697,37 C 0,00 0,00 244.697,37 C OS - ADMINISTRACAO DIRETA9000.0000 CONTAS OPERACIONAIS DO EXER- 0,00 1.242.520.546,15 1.242.520.546,15 0,00 CICIO
* VER DETALHAMENTO NO SIA215A 19/02/2013 11:23:37 001792.FRR2410R
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I I REF. - SIA215 II B A L A N C E T E D E V E R I F I C A C A O I PAG. - 5 II O R G A O - 09 MINISTERIO PUBLICO I II UNIDADE - 00 MINISTERIO PUBLICO I DATA - 31/12/2012 II SUBUNIDADE - 0000 MINISTERIO PUBLICO I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------------------------------*-------------------*I CODIGO I I I MOVIMENTO ATE O MES I II CONTAB.I D E S C R I C A O I SALDO DO ANO *----------------------*-----------------------* SALDO ATUAL II I I ANTERIOR I D E B I T O I C R E D I T O I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------*-----------------------*-------------------*
9100.0000 EXECUCAO DA DESPESA ORCA- 0,00 1.220.137.956,14 1.220.137.956,14 0,00 MENTARIA9110.0000 DESPESA EMPENHADA POR FUN- 0,00 583.579.997,10 27.850.489,43 555.729.507,67 COES9110.0300 ESSENCIAL A JUSTICA 0,00 486.116.004,36 24.167.058,50 461.948.945,869110.0900 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 97.463.992,74 3.683.430,93 93.780.561,819120.0000 DESPESA PAGA 0,00 36.196.354,87 573.845.375,55 537.649.020,68 C9121.0000 DESPESA PAGA P/CREDS. OR- 0,00 36.196.354,87 573.845.375,55 537.649.020,68 C CAMENTARIOS E SUPLEMENTARES9121.3000 DESPESAS CORRENTES 0,00 36.196.354,87 573.769.722,29 537.573.367,42 C9121.3100 PESSOAL E ENCARGOS SOCI- 0,00 32.596.393,29 482.947.317,33 450.350.924,04 C AIS9121.3300 OUTRAS DESPESAS CORREN- 0,00 3.599.961,58 90.822.404,96 87.222.443,38 C TES9121.4000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 75.653,26 75.653,26 C9121.4400 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 75.653,26 75.653,26 C9130.0000 * CREDORES POR DESPESA A PA- 0,00 600.361.604,17 618.442.091,16 18.080.486,99 C GAR9200.0000 EXECUCAO DA DESPESA EXTRA- 0,00 22.377.275,01 22.377.275,01 0,00 ORCAMENTARIA9210.0000 INSCRICAO DE RESTOS A PA- 21.946.278,22 0,00 0,00 21.946.278,22 GAR9210.3000 DESPESAS CORRENTES 21.610.569,96 0,00 0,00 21.610.569,969210.3100 PESSOAL E ENCARGOS SOCI- 19.064.008,30 0,00 0,00 19.064.008,30 AIS9210.3300 OUTRAS DESPESAS CORREN- 2.546.561,66 0,00 0,00 2.546.561,66 TES9210.4000 DESPESAS DE CAPITAL 335.708,26 0,00 0,00 335.708,269210.4400 INVESTIMENTOS 335.708,26 0,00 0,00 335.708,269230.0000 PAGAMENTO DE RESTOS A PA- 0,00 373.690,35 20.964.306,79 20.590.616,44 C GAR9230.3000 DESPESAS CORRENTES 0,00 373.690,35 20.667.048,17 20.293.357,82 C9230.3100 PESSOAL E ENCARGOS SOCI- 0,00 373.690,35 19.437.698,65 19.064.008,30 C AIS9230.3300 OUTRAS DESPESAS CORREN- 0,00 0,00 1.229.349,52 1.229.349,52 C TES9230.4000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 297.258,62 297.258,62 C9230.4400 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 297.258,62 297.258,62 C9250.0000 CANCELAMENTO DE RESTOS A 0,00 0,00 1.039.277,87 1.039.277,87 C PAGAR9250.3000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 1.021.928,23 1.021.928,23 C9250.3300 OUTRAS DESPESAS CORREN- 0,00 0,00 1.021.928,23 1.021.928,23 C TES9250.4000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 17.349,64 17.349,64 C9250.4400 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 17.349,64 17.349,64 C9270.0000 * CREDORES P/DESPESAS A PA- 21.946.278,22 C 22.003.584,66 373.690,35 316.383,91 C GAR DE EXERC. ANTERIORES9999.0000 SUSPENSO 0,00 5.315,00 5.315,00 0,009999.9999 * TITULACAO A RECLASSIFI- 0,00 5.315,00 5.315,00 0,00 CAR
TOTAL DAS CONTAS 0,00 7.156.665.051,61 7.156.665.051,61 0,00
* VER DETALHAMENTO NO SIA215A 19/02/2013 11:23:37 001792.FRR2410R
2012
RELAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL (ADMITIDOS NO EXERCÍCIO)
Nome RG Data de
Admissão
Número do
Protocolo Exoneração
ABIGAIL CRISTINE CARNEIRO 4.442.695-1/PR 30/05/2011 Cargo em comissão
23/07/2012
ABIGAIL CRISTINE CARNEIRO 4.442.695-1/PR 23/07/2012 Cargo em comissão
ACIR BRAGA JUNIOR 5.20.8615-9/PR 09/04/2012 Cargo em comissão
05/10/2012
ADELSON GOMES CAETANO 5.350.232-6/PR 01/02/2012 Cargo em comissão
ADOLFO VAZ DA SILVA 7.880.312-6/PR 28/03/2012 160583/13
ADRIANE CRISTINA BENATO 5.981.114-2/PR 17/09/2012 Cargo em comissão
ADRIELI JANAINA DE ROCCO 9.287.217-3/PR 06/11/2012 Cargo em comissão
ADROVAN POLESE 8.187.225-2/PR 30/01/2012 Cargo em comissão
16/07/2012
ADROVAN POLESE 8.187.225-2/PR 26/07/2012 Cargo em comissão
AGATA MARIANA JURKEVICZ DELBEN KIELEK
6.920.239-0/PR 03/12/2012 Cargo em comissão
AGATHA ROTOLI DE MACEDO KALKMANN 7.807.659.3/PR 15/10/2012 Cargo em comissão
AGENOR FERNANDES DE LIMA FILHO 9.332.073.5/PR
16/07/2012 Cargo em comissão
AIRTON GUSTAVO KIELEK 82915923 PR 06/02/2012 Cargo em comissão
ALAN AYALA DA SILVA 88345622 PR 05/03/2012 Cargo em comissão
ALAN LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA 66689891 PR 16/07/2012 127420/13
ALEX WILSON DUARTE FERREIRA 1034233047 RS 22/05/2012 Cargo em comissão
ALINE BALCONI GALDINO DE FARIAS 101391051 PR 09/01/2012 Cargo em comissão
ALINE LUZZI 89982880 PR 09/11/2012 Cargo em comissão
ALINE PERONDI 4948171 SC 19/03/2012 Cargo em comissão
ALINE YUMI OSHIRO BANSHO 38817918 SC 23/05/2012 Cargo em comissão
AMANDA MORAIS TRAVAGINI 1160857 MS 11/06/2012 Cargo em comissão
AMAURI KLISIEVICZ 82667741 PR 02/05/2012 127420/13
ANA BEATRIZ PARANA MARIANO 60377812 PR 17/09/2012 Cargo em comissão
ANA CAROLINA BERNARDINI DE MELO 82592318 PR 27/07/2012 127420/13
ANA CAROLINA DOS SANTOS CACIONE 94425670 PR 03/12/2012 Cargo em
comissão
ANA CAROLINA GUIMARAES CELESTINO 89649544 PR 28/11/2012 Cargo em comissão
ANA CAROLINE MORI 81508968 PR 15/05/2012 Cargo em comissão
ANA CLAUDIA DE BATISTA FONSECA 435663501 SP 05/12/2012 Cargo em comissão
ANA PAULA CANALLI BORTOLASSI 90547020 PR 09/11/2012 Cargo em comissão
ANA PAULA CORTI SANTO 93874749 PR 02/04/2012 Cargo em comissão
ANA PAULA DA SILVA BRITO PRATA 297429486 SP 23/02/2012 Cargo em comissão
ANA PAULA MOREIRA 93445317 PR 01/10/2012 Cargo em comissão
ANA RUTH CANDIDO FERREIRA 7767852-2 PR 03/12/2012 Cargo em comissão
ANASTACIO FERNANDES NETO 106477433 RJ 09/05/2012 160583/13
ANDERSON NEJNEK SAVARIZ 83689285 PR 10/12/2012 Cargo em comissão
ANDRE AZIZ FERRARETO NEME 7784586-0 PR 03/12/2012 Cargo em comissão
ANDRE BELOMO CASTANHO 83575018 PR 05/11/2012 Cargo em comissão
ANDRE CIRINO DOS SANTOS 82477829 PR 02/04/2012 Cargo em comissão
ANDRE FORTE CARNELOS 89809800 PR 03/12/2012 Cargo em comissão
ANDREIA ANNES RIBEIRO 78120436 PR 26/11/2012 Cargo em comissão
ANDRESSA CHIAMULERA 8626221-5 PR 09/05/2012 160583/13
ANDRESSA OSAKU 9045156-1 PR 08/11/2012 Cargo em comissão
ANDRESSA SHINOKI 8974393-1 PR 03/12/2012 Cargo em comissão
ANDRESSA THIEMY BALBINO FUJIKI 73113237 PR 12/11/2012 Cargo em comissão
ANICE NALIN DE OLIVEIRA 44966573 PR 03/12/2012 Cargo em comissão
ANNA CAROLINA BINI CUNHA 66215598 PR 12/11/2012 Cargo em comissão
ANNE MARY VINCENZI VIVI 65140640 PR 03/09/2012 Cargo em comissão
ANTONIO EDUARDO PEREIRA DE MIRANDA 22256440 PR 20/11/2012 Cargo em comissão
ARIEL CESAR LIBRELON 87444074 PR 19/03/2012 Cargo em comissão
AUGUSTO ROQUE BIASI CLIVATI NETO 89608341 PR 01/02/2012 Cargo em comissão
AVILA HELENA BARCELOS FERREIRA 86869918 PR 03/12/2012 Cargo em comissão
BARBARA BESPALHOK 71115631 PR 03/09/2012 Cargo em comissão
BRUNA ANDRADE NODARI 86456974 PR 23/03/2012 Cargo em comissão
27/08/2012
BRUNA TEIXEIRA DA SILVA 105768737 PR 23/01/2012 Cargo em comissão
BRUNO CEZAR OLIVEIRA DE CASTRO 101075818 PR 19/03/2012 Cargo em comissão
BRUNO FANCHIN 85023802 PR 03/07/2012 Cargo em comissão
BRUNO LUIZ SAPIA MAXIMO 9133806-8 PR 03/12/2012 Cargo em comissão
BRUNO RABELO MORENO 89602939 PR 21/09/2012 Cargo em comissão
CAIO CESAR FERREIRA 133935029 PR 16/07/2012 Cargo em comissão
CAMILA FERNANDA ALVES 106518076 PR 13/02/2012 858196/12
CAMILA MAFIOLETTI DALTOE 68253500 PR 30/04/2012 Cargo em comissão
CAMILA MERLIN GESSER 77448349 PR 02/04/2012 Cargo em comissão
CARINA DE ARAUJO TEIXEIRA 96815891 PR 09/01/2012 Cargo em comissão
CARLA ELIANE MOHR 87504697 PR 27/08/2012 Cargo em comissão
CARLA FABIANA FABRINI 97535833 PR 09/04/2012 Cargo em comissão
CARLA RIBEIRO MITSUHASHI CARDOSO 79594334 PR 19/03/2012 Cargo em comissão
CAROLINA POSTICO CANEZIN 97986584 PR 02/01/2012 Cargo em comissão
CAROLINA RIBAS 77631852 PR
09/01/2012 Cargo em comissão
CAROLINA SELLA DE ALMEIDA 86744082 PR 13/02/2012 Cargo em comissão
08/10/2012
CAROLINA SELLA DE ALMEIDA 86744082 PR 08/10/2012 Cargo em comissão
CAROLINE BENITES CARPES 81477086 PR 14/03/2012 Cargo em comissão
01/06/2012
CAROLINE BENITES CARPES 81477086 PR 26/06/2012 Cargo em comissão
CASSIA HILLES HEIM RODRIGUES 99758554 PR 23/10/2012 Cargo em comissão
CINTHIA MARTINS LAUFFER 93662547 PR 05/06/2012 Cargo em comissão
CINTIA FARIAS DA SILVA 82962301 PR 05/10/2012 Cargo em comissão
CIRLENE LIBRELATO SANTOS 57271159 PR 08/06/2012 Cargo em comissão
05/12/2012
CLARICE SILVA FUJITA 86534860 PR 16/07/2012 Cargo em comissão
CLARISSA MARIA FURQUIM CANALI 93475496 PR 27/08/2012 Cargo em comissão
CLARISSA TAQUES ROLIM DE MOURA MACHADO
101249484 PR 13/02/2012 Cargo em comissão
CLAUDIA MEDEIROS DA ROSA 4074740 SC 07/12/2012 Cargo em comissão
CLAUDINEI MARTINS JANJACOMO 96208170 PR 09/01/2012 Cargo em comissão
CLEIDIANE DE MIRANDA 99716304 PR 01/02/2012 Cargo em comissão
CLEOMARA DE LOURDES TOME 87725537 PR 13/02/2012 Cargo em comissão
CLEUNI APARECIDA PADILHA NASCIMENTO 40600213 PR 14/05/2012 Cargo em comissão
05/11/2012
CONRADO PORTO VIEIRA BERTOLUCCI 43455600-2 SP 26/11/2012 160583/13
CRISTIANE DAMARIS DOS SANTOS 82081062 PR 07/05/2012 127420/13
CRISTIANE DE MARINS E FELICIO 58616478 PR 30/04/2012 Cargo em comissão
DANIELA CARNEIRO 108274859 SC 03/12/2012 Cargo em comissão
DANIELA CRISTINA ARONE 34387486-6 SP 29/08/2012 160583/13
DANIELA CRISTINY DE MELOS 82992448 PR 01/08/2012 Cargo em comissão
DANIELE PRIMO DARIO 87519392 PR 01/11/2012 Cargo em comissão
DANIELLE PRETEL DE SOUZA 93723481 PR 03/12/2012 Cargo em comissão
DANILLO PINHO NOGUEIRA 7439619 MG 07/08/2012 Cargo em comissão
29/10/2012
DANILLO PINHO NOGUEIRA 7439619 MG 29/10/2012 160583/13
DANILO CESAR BRITO DOS SANTOS 67430050 PR 01/09/2010 Cargo em comissão
22/11/2012
DANILO CESAR BRITO DOS SANTOS 67430050 PR 22/11/2012 Cargo em comissão
DANUBIA ANDRADE DA SILVA SANTOS 97380660 PR 02/03/2012 Cargo em comissão
DAPHNE RAIOCOVITCH 88685296 PR 03/12/2012 Cargo em comissão
DARIANE FRANCHIN 4528484 PA 02/02/2012 Cargo em comissão
DAVID KERBER DE AGUIAR 1063036774 RS 19/06/2012 160583/13
DAYANE BITTENCOURT 97534462 PR 21/12/2012 Cargo em comissão
DENISE KUNG BRUEL 46540298 PR 10/05/2012 Cargo em comissão
DHEISI MARIANE SARSI 82471324 PR 08/03/2012 Cargo em comissão
DIANE MELORY VALE DOS SANTOS 76509360 PR 01/10/2012 Cargo em comissão
DILKELLY DE CAMARGO LANDGRAF REGINATO
83078391 PR 09/04/2012 Cargo em comissão
DIOGO CASTOR DE MATTOS 5937653-5 PR 11/07/2012 160583/13
DIOGO GUTOWSKI ALBINI 100313588 PR 04/12/2012 Cargo em comissão
DIORGENES FERNANDO FERREIRA DA SILVA
95844979 PR 18/10/2012 Cargo em comissão
DJULLY SPATH ROHLING 99572159 PR 26/11/2012 Cargo em comissão
DOUGLAS DO LAGO WESTPHAL 338836470 SP 02/10/2012 Cargo em comissão
EDERSON LEMES DOS SANTOS 84454915 PR 29/08/2012 Cargo em comissão
EDIE GOMES CORREA NEGRAO 34385190 PR 02/03/2012 Cargo em comissão
EDLUCIA GOES WRUBEL 95634494 PR 02/01/2012 Cargo em comissão
EDUARDO GARCIA BRANCO 53706282 PR 07/05/2012 127420/13
EDUARDO RAFAEL COUTINHO DOS SANTOS
61508180 PR 17/12/2012 127420/13
EDUARDO SIQUEIRA NOGUEIRA DE FRANCA
61283560 PR 01/09/2011 Cargo em comissão
03/09/2012
EDUARDO SIQUEIRA NOGUEIRA DE FRANCA
61283560 PR 03/09/2012 Cargo em comissão
ELAINE CLEVE BAHLS 72948670 PR 03/01/2012 Cargo em comissão
ELAINE PALAZZO AYRES 6165145-4 PR 29/08/2012 160583/13
ELIANE BIZARRIA DE OLIVEIRA PEREIRA 77216359 PR 10/05/2012 Cargo em comissão
01/08/2012
ELISA LOPES DOS SANTOS VIEIRA 79423386 PR 02/07/2012 Cargo em comissão
ELIZA NAGEL 2304474 SC 20/04/2012 Cargo em comissão
ELIZANDRA GUERRA 94653819 PR 16/03/2012 Cargo em comissão
EMANUELLE ELOYNA MARTINS 77988092 PR 09/07/2012 Cargo em comissão
ERIKA BRAGUIN 97865132 PR 27/08/2012 127420/13
EVELINE EVANGELISTA FERREIRA 99516348 PR 04/01/2012 Cargo em comissão
EVELYN GADOTTI LOBO 8752551-1 PR 03/02/2012 Cargo em comissão
EVERTON MACIEL MELLO 1096691843 RS 03/12/2012 Cargo em comissão
FABIANA PIMENTA SOARES 12808478-7 RJ 29/05/2012 160583/13
FABIO DE FREITAS MENDES 91100932 PR 20/01/2012 Cargo em comissão
FABIOLA SANTOS TUROZI 68147492 PR 04/05/2012 127420/13 25/10/2012
FABIOLA UEDA MARTINEZ 87214583 PR 19/03/2012 Cargo em comissão
FABRICIO DRUMOND MONTEIRO 9140657-8 PR 29/08/2012 160583/13
FERNANDA PRISCILA PIROLA 100281783 PR 29/10/2012 127420/13
FERNANDO AZEVEDO DOS SANTOS 7761126-6 PR 03/10/2012 164333/13
FLAVIA ELIZA HOLLEBEN PIANA 61866876 PR 03/04/2012 Cargo em comissão
FLAVIO CALIRI SCHMIDT 2556815 SC 03/10/2012 164333/13
FRANCIELE BAPTISTELLA DA SILVA 83655526 PR 23/04/2012 Cargo em comissão
FRANCIELLY APARECIDA DE LIMA 89381924 PR 07/05/2012 Cargo em 02/07/2012
comissão
GABRIEL HENRIQUE BUENO DE CAMARGO 82941339 PR 25/07/2012 Cargo em comissão
GABRIELA DE ANDRADE CAMPOS 92165590 SP 10/12/2012 Cargo em comissão
GIANNA MARQUES ZAMBERLAN 81967008 PR 02/04/2012 Cargo em comissão
GIOVANA NOCERA PAULIN 63351067 PR 22/05/2012 Cargo em comissão
GLAUCIA MARIA GONCALVES FERNANDES 94123992 PR 10/10/2012 Cargo em comissão
GLAUCIA ZAGO DOMINGUES 327875847 SP 07/05/2012 127420/13
GLAUCIO FRANCISCO MOURA CRUVINEL 87810208 PR 06/08/2012 Cargo em comissão
GRAZIELLA CARRARO 73147247 PR 12/04/2012 127420/13
GUILHERME DE BARROS PERINI 6856097-7 PR 26/11/2012 160583/13
GUILHERME FRANCA E SILVA 66194655 PR 16/04/2012 Cargo em comissão
GUILHERME GIACOMELLI CHANAN 2083391785 RS 29/05/2012 160583/13
GUILHERME LAPA WERNER 3918089-1 SC 29/08/2012 160583/13
GUILHERME MOACIR FAVETTI 63347086 PR 03/12/2012 Cargo em comissão
GUIZELA BEATRIZ PHILIPP 81607044 PR 22/10/2012 Cargo em comissão
GUSTAVO ANTONIO SIURUMIKI RIBAS 83046651 PR 09/07/2012 Cargo em comissão
GUSTAVO DE AZEVEDO MARCHI 26436717-0 SP 09/05/2012 160583/13 13/06/2012
HARUMY DE FATIMA MAEDA 50522601 PR 01/10/2012 Cargo em comissão
HELAINE CRISTINA CALZADO GOETZKE 79229717 PR 07/02/2012 Cargo em comissão
HELENA BORTOLETO DOMANSKI 78902884 PR 02/05/2012 Cargo em comissão
18/12/2012
INARA CARDOSO DA SILVA COSTA BUENO 95987451 PR 09/01/2012 Cargo em comissão
ISABELA MORAES ALMEIDA LOPES 97785325 MT 03/12/2012 Cargo em comissão
IVAN NAVARRO ZONTA 81206449 PR 03/12/2012 Cargo em comissão
JACQUELINE CORREA FASSBINDER 78217170 PR 13/02/2012 Cargo em comissão
JAECLER MASSONI 82656456 PR 02/01/2012 Cargo em comissão
JAIR CAETANO DE OLIVEIRA 103367123 PR 13/04/2012 127420/13
JAISSON JOSE DA SILVA 3573756 SC 09/05/2012 160583/13 26/11/2012
JANAINA LUMY HAMDAN 86728230 PR 20/03/2012 Cargo em comissão
JAQUELINE CONTE 61284834 PR 01/12/2010 Cargo em comissão
12/06/2012
JAQUELINE CONTE 61284834 PR 12/06/2012 Cargo em comissão
JAQUELINE CRISTINA BULKA DEPA 103189640 PR 05/11/2012 Cargo em
comissão
JAQUELINE YOKO KUSSABA 13053258 MG 05/11/2012 Cargo em comissão
JEAN MICHEL FILUS 82664246 PR 23/04/2012 Cargo em comissão
JENIFER ANSELMO RIBEIRO RODRIGUES 97720363 PR 17/12/2012 Cargo em comissão
JESCYKA CARMONA SALES 95526187 PR 12/11/2012 Cargo em comissão
JESSICA FERRARINI 104539572 PR 21/03/2012 Cargo em comissão
JESSICA HIESL DE OLIVEIRA 97699976 PR 23/02/2012 Cargo em comissão
JOAO CARLOS LEAL JUNIOR 437196653 SP 20/04/2012 Cargo em comissão
JOAO EDUARDO ANTUNES MIRAIS 95021190 PR 20/04/2012 Cargo em comissão
JOHAYNA FATIMA VIEIRA 102030397 PR 01/10/2012 Cargo em comissão
JONATAS LUIS PABIS 89397316 PR 02/04/2012 127420/13
JOSE ANTONIO DIAS GOMES 92947343 PR 02/10/2012 Cargo em comissão
JOSE CARLOS MENDES FILHO 11252470 MG 29/10/2012 160583/13
JOSE OTAVIO RAMOS BARION 32718424-3 SP 28/03/2012 160583/13 04/10/2012
JULIANA BIRCK 60233365 PR 30/01/2012 Cargo em comissão
JULIANA BITENCOURT FERNANDES 4430823 SC 29/10/2012 Cargo em comissão
JULIANA BRATTI 4389977 SC 03/12/2012 Cargo em comissão
JULIANA DENISE SCHERER 94120144 PR 01/06/2012 Cargo em comissão
JULIANA FERNANDES SANTOS 79654930 PR 03/12/2012 Cargo em comissão
JULIANA MARTINS ZAUPA 29428601-9 SP 09/03/2012 160583/13 04/04/2012
JULIANA WEBER 3074382122 RS 29/10/2012 160583/13
JULIO CESAR DO NASCIMENTO 73881870 PR 21/05/2012 Cargo em comissão
KAME JINBO 32933673 SC 30/03/2012 127420/13
KARINA ALVES TEIXEIRA SANTOS 89552265 PR 26/06/2012 Cargo em comissão
KARINA RAFAELA H. MENJON DE OLIVEIRA 99046147 PR 13/11/2012 Cargo em comissão
KARINNE ROMANI 6489825-6 PR 19/06/2012 160583/13
KASSIA MARIA SOARES MOMESSO 81909920 PR 10/12/2012 Cargo em comissão
KATIA LIANE DE ALMEIDA 57374462 PR 15/03/2012 Cargo em comissão
KELLY SANTOS E SANTOS 074818972 RJ 01/10/2012 Cargo em comissão
KELLY VICENTINI NEVES CALDEIRAS 30707724-X SP 29/08/2012 160583/13
KERLAY LIZANE ARBOS 67983432 PR 06/02/2012 Cargo em
comissão
KETLIN GIESEL 3707539 SC 08/10/2012 Cargo em comissão
KLISSIA GLES MOURA FURLAN 37249475-4 SP 29/03/2012 Cargo em comissão
LAIRA DE SOUSA 90847791 PR 07/05/2012 Cargo em comissão
LARAINE CATAPAN 84836354 PR 21/08/2012 Cargo em comissão
LARISSA HORN ZAMBIAZI 4630046 SC 04/04/2012 Cargo em comissão
LAURA LUCIA REICHEN 69898335 PR 01/03/2012 Cargo em comissão
11/12/2012
LAURA RONCAGLIO DE CARVALHO 63354163 PR 03/12/2012 Cargo em comissão
LAYS BUENO ABUJAMRA 76189986 PR 02/07/2012 Cargo em comissão
LAYZ GONZALES WAGNITZ 87815218 PR 26/03/2012 Cargo em comissão
03/09/2012
LEANDRO ANTUNES PEREIRA DE SOUZA 84164763 PR 03/12/2012 Cargo em comissão
LEONARDO FRATINI XAVIER DE SOUZA 89907969 PR 27/08/2012 Cargo em comissão
LETICIA BERNADETH FERNANDES SANTOS 77898352 PR 24/01/2012 Cargo em comissão
LIARA RIBEIRO ALAVARSE GONZALES 92133346 PR 06/11/2012 Cargo em comissão
LIGIA MAGDA FERNANDES 95618197 PR 02/04/2012 Cargo em comissão
LILIAN CAVALHEIRO 59814591 PR 10/10/2011 Cargo em comissão
28/05/2012
LILIAN CAVALHEIRO 59814591 PR 28/05/2012 Cargo em comissão
08/10/2012
LILIAN CAVALHEIRO 59814591 PR 08/10/2012 Cargo em comissão
LINIKER ALAN GUIMARAES 93604229 PR 22/02/2012 Cargo em comissão
LIVIA BENCARDINI SPITZ BARBIERO 90948601 PR 05/12/2012 Cargo em comissão
LUANA CRISTINA DA SILVA MAGNONI 96475004 PR 04/06/2012 Cargo em comissão
LUANA SOARES DA SILVA ZELAZOWSKI 96406436 PR 03/12/2012 Cargo em comissão
LUCAS ALENCAR PRETO 67913205 PR 03/12/2012 Cargo em comissão
LUCAS FERREIRA DA COSTA REBELLO 81198497 PR 02/10/2012 Cargo em comissão
LUCAS OTAVIO DE SOUZA DELATTRE 105179707 PR 12/07/2012 127420/13
LUCAS REMOR 86770989 PR 09/05/2012 Cargo em comissão
01/10/2012
LUCELIA CHERPINSKI 90619667 PR 16/04/2012 Cargo em comissão
19/11/2012
LUCIANA XAVIER BONIN 3642629-2 PR 08/08/2012 Cargo em
comissão
LUCIENE CARNEIRO DA SILVA 92685225 PR 24/08/2012 Cargo em comissão
01/10/2012
LUCIO APARECIDO DE OLIVEIRA 47223407 PR 05/11/2012 Cargo em comissão
LUCYENE CRISTINA SODRE FARIAS TRINDADE
10901574 MT 23/05/2011 Cargo em comissão
12/03/2012
LUCYENE CRISTINA SODRE FARIAS TRINDADE
10901574 MT 12/03/2012 Cargo em comissão
LUIS FERNANDO GONCALVES DA SILVA 338171368 SP 15/05/2012 127420/13
LUIS OTAVIO VINCENZI DE AGOSTINHO 108235632 PR 13/01/2012 Cargo em comissão
LUIS RICARDO BERNARDO RAMOS DA SILVA
89115337 PR 01/10/2012 Cargo em comissão
LUIZ FERNANDO QUINTINO ROSIN 57330333 PR 16/04/2012 127420/13
LUIZ FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 105482841 PR 03/12/2012 Cargo em comissão
LUIZ MIGUEL CHOCIAI WAIDZIK 67322606 PR 29/03/2012 127420/13 20/07/2012
LUIZA VASCONCELLOS GAMBARTI 95583067 PR 09/04/2012 Cargo em comissão
LUIZE MENEZES MADEIRO 97400130 RS 05/11/2012 Cargo em comissão
LUMA SCHARAIBER LOBO 9590763-6 PR 16/01/2012 Cargo em comissão
MAKSON ANDREY VIEIRA 38156946 SC 30/04/2012 127420/13
MANOEL PORTO NETO 386483589 SP 21/09/2012 127420/13
MARCELO DE ASSIS FAGUNDES 76225575 PR 05/11/2012 Cargo em comissão
MARCELO MOKFIANSKI 78833076 PR 31/08/2012 127420/13
MARCIA BORGES DOS SANTOS 128769239 RJ 07/05/2012 Cargo em comissão
MARCO AURELIO MONTEIRO 536252440 SP 30/04/2012 Cargo em comissão
29/08/2012
MARCO AURELIO MONTEIRO 536252440 SP 29/08/2012 160583/13
MARIA AMELIA LONARDONI 62007877 PR 01/12/2010 Cargo em comissão
02/04/2012
MARIA AMELIA LONARDONI 62007877 PR 02/04/2012 Cargo em comissão
MARIA CLARA ASTH SOUZA BATISTA 83624760 PR 13/12/2012 Cargo em comissão
MARIA CLARA DE ALMEIDA BARREIRA 410304293 SP 30/07/2012 Cargo em comissão
MARIA DE LOS ANGELEZ GONZALEZ DUARTE
22821806 PR 02/04/2012 Cargo em comissão
MARIA ELISA MALUTTA DE MELO 127018987 PR 18/07/2012 Cargo em comissão
MARIA FERNANDA MASSAD 79261939 PR 15/03/2012 Cargo em comissão
MARIA VITORIA COSTALDELLO FERREIRA 65415488 PR 10/05/2012 Cargo em comissão
MARIANA ANDREOLA DE CARVALHO SILVA 7530311-4 PR 29/10/2012 160583/13
MARIANA LEONEL NORMANN GOMES 69564267 PR 21/05/2012 Cargo em
comissão
MARIANA SILVA MANGUEIRA 84020788 PR 09/04/2012 127420/13
MARIANE SILVA OLIVEIRA 10426729-7 PR 05/09/2012 Cargo em comissão
MARILIA BASTOS PELANDA 80975104 PR 03/12/2012 Cargo em comissão
MARILIA PEGAS LOYOLA 76441553 PR 02/05/2012 Cargo em comissão
MARINA CALILLE SANCHES 33643891-6 SP 26/11/2012 160583/13
MARINA SILVA FELICIO 98555919 PR 05/11/2012 Cargo em comissão
MAURO ANTONIO DE LIMA SOUZA 59627554 PR 17/05/2012 127420/13
MAYARA DO VALLE 95421350 PR 02/05/2012 Cargo em comissão
29/10/2012
MAYARA DO VALLE 95421350 PR 29/10/2012 Cargo em comissão
MAYARA FERNANDA MOURA 92390926 PR 30/10/2012 Cargo em comissão
MAYARA GARCIA DIAS 9523815-7 PR 22/08/2012 Cargo em comissão
MELISSA CARLA DE GODOY HILGEMBERG 66082318 PR 12/11/2012 Cargo em comissão
MICHELLE APARECIDA BELLI DE SOUZA 91151057 PR 03/12/2012 Cargo em comissão
MONIQUE WEBER BORGHESI 105371519 PR 03/12/2012 Cargo em comissão
NAIANA DOS REIS KREUTZ 3791627 SC 03/12/2012 Cargo em comissão
NEIVA MAIRA PRADO 72555295 PR 02/10/2012 Cargo em comissão
NICOLLE MIYUKE HAYASHIDA 103928729 PR 13/02/2012 Cargo em comissão
OLINDINA ALVES MONTEIRO 80397534 PR 09/02/2012 Cargo em comissão
PATRICIA FEIZ NARDINELLI 435583621 SP 03/12/2012 Cargo em comissão
PATRICIA FERNANDA DAS NEVES SANTANA 107944826 PR 19/11/2012 Cargo em comissão
PATRICIA HAHN DE LIMA GONGORA 86679396 PR 21/08/2012 Cargo em comissão
PAULA CRISTINA ROCHENBACH 7788561-7 PR 03/09/2012 Cargo em comissão
PAULA REGINA PAVESI 87830098 PR 23/01/2012 Cargo em comissão
PAULA RISSI NOGARI 61258370 PR 16/08/2012 Cargo em comissão
PAULO CESAR ROSVADOSKI DA SILVA 73350662 PR 05/03/2012 Cargo em comissão
PAULO RICARDO BRIZOLA GIMENEZ 99215593 PR 22/05/2012 127420/13
PAULO SERGIO VIEIRA 47616590 PR 01/10/2012 Cargo em comissão
PEDRO EMILIO NEUMANN TEODORO RODRIGUES
89860539 PR 27/09/2012 Cargo em comissão
PEDRO HENRIQUE BRAZAO PAPAIZ 11423681-3 RJ 29/08/2012 160583/13
PEDRO MONTEIRO DE CARVALHO 47836944X SP 16/04/2012 127420/13
POLYANNA VIEIRA PORTUGAL MACEDO 87864103 PR 19/03/2012 Cargo em comissão
17/12/2012
RAFAEL BREGANO ROCHA 60217181 PR 09/04/2012 Cargo em comissão
05/11/2012
RAFAEL CARVALHO POLLI 61261818 PR 20/03/2012 Cargo em comissão
03/10/2012
RAFAEL CARVALHO POLLI 61261818 PR 03/10/2012 164333/13
RAFAEL DOPICO DA SILVA 11855819-6 RJ 26/11/2012 160583/13
RAFAEL FELIPE CITA 89294410 PR 21/08/2012 Cargo em comissão
RAFAEL JANUARIO ROCHA 7793359-0 PR 29/10/2012 160583/13
RAFAEL PINHEIRO DE SOUZA 106878552 PR 17/12/2012 Cargo em comissão
RAFAEL RODRIGUES VIEGAS 423649978 SP 22/05/2012 Cargo em comissão
RAFAEL VITTORAZZE AZOLA 14617949 MG 26/11/2012 Cargo em comissão
RAFAELA BITTENCOURT DE MORAES 83655445 PR 30/01/2012 Cargo em comissão
RAFAELA IZIDORO FURLAN 97852928 PR 02/04/2012 Cargo em comissão
RAFAELLE DA SILVA SOUZA 97557845 PR 20/03/2012 Cargo em comissão
RAISSA HECKE MELO 96195320 PR 27/02/2012 Cargo em comissão
RAMON PEREIRA MOLOSSI 73930545 PR 01/08/2012 127420/13
RAPHAEL FLEURY ROCHA 7137687-7 PR 26/11/2012 160583/13
RAPHAELA DE ALMEIDA SILVA 20386845-0 RJ 09/03/2012 160583/13 05/07/2012
RAYANNE HAGGE 59673459 PR 11/07/2012 160583/13
RENAN ANTONIO BATISTA 87081451 PR 07/12/2012 Cargo em comissão
RENATA CRISTINA F. GONCALVES CORREIA 268821410 SP 01/11/2012 Cargo em comissão
RENATA FIDALGO KUGLER 77530428 PR 12/03/2012 Cargo em comissão
RENATA GUALIUME SANCHES GARCIA 97634122 PR 03/12/2012 Cargo em comissão
RENATA NASCIMENTO SILVA 6133846-2 PR 03/10/2012 164333/13
RENATA REGINA DE OLIVEIRA 90641492 PR 11/12/2012 Cargo em comissão
RENATA SORDI LOPES DE PAIVA 7942048-4 PR 29/08/2012 160583/13
RENE ANGUERA LIMA 83179686 PR 01/06/2012 Cargo em comissão
RICARDO BALDACIN SALGADO 16527444-X SP 09/03/2012 160583/13
RICARDO BARISON GARCIA 30744901-4 SP 19/06/2012 160583/13
RICARDO BETTIO 34782187X SP 19/03/2012 Cargo em comissão
RICARDO DE MATOS MASSAMBANI 97822298 PR 02/07/2012 Cargo em comissão
05/08/2012
RICARDO MALTAURO NICKEL 97145261 PR 03/09/2012 Cargo em comissão
RICARDO MANDU 86702738 PR 12/11/2012 Cargo em comissão
ROBERTO LUIZ KUIAWSKI JUNIOR 83571659 PR 22/11/2012 Cargo em comissão
ROBERTO SILVERIO PEREIRA 75463782 PR 06/11/2012 Cargo em comissão
ROBSON BERGAMASCO HRYCZYNA 85596535 PR 17/07/2012 127420/13
ROBSON LUIZ ALMEIDA DA SILVA 94348986 PR 01/06/2012 Cargo em comissão
RODRIGO JOSE ILARIO 102999002 PR 01/02/2012 Cargo em comissão
ROMANTI EZER BARBOSA 9683092-0 PR 03/12/2012 Cargo em comissão
SAMANTHA BARZOTTO DALMINA 92322980 PR 14/06/2012 Cargo em comissão
SAMIRA SILVEIRA BARCELOS OLIVEIRA 123908511 PR 03/12/2012 Cargo em comissão
SANDRIANI SANCHES HEIDEMANN 95435459 PR 01/03/2012 Cargo em comissão
SIDIKLEI ROSOLEN DE OLIVEIRA 6315261-7 PR 26/11/2012 160583/13
SIDINEI MARTINS 97617961 PR 04/12/2012 Cargo em comissão
SILVIA SKAETTA NUNES 11599022-8 RJ 19/06/2012 160583/13
SILVIA ZANON GARCIA 84552232 PR 18/10/2012 Cargo em comissão
SIMONE KARISE BRAGANCEIRO 102022300 PR 08/03/2012 Cargo em comissão
04/04/2012
SUELY MAYUMI HAYASHI 81812535 PR 09/05/2012 127420/13
TAINA LEVORATO BASSO 63306924 PR 16/02/2006 Cargo em comissão
01/03/2012
TAINA LEVORATO BASSO 63306924 PR 01/03/2012 Cargo em comissão
TAIS CAROLINE PINTO 86107198 PR 26/11/2012 Cargo em comissão
TALVARO POSSAMAI 82785140 PR 03/10/2012 Cargo em comissão
TATIANE APARECIDA PASCOAL VIEIRA 92204014 PR 03/12/2012 Cargo em comissão
TATIANE CARINE OLDONI 46194673 SC 17/01/2012 Cargo em comissão
THAIS BUENO MARTINS RIBEIRO 450175297 SP 23/07/2012 Cargo em comissão
THAIS MARINA MOSSON 85856197 PR 16/08/2012 Cargo em comissão
THAIS SANSON SENE 9569744-5 PR 03/12/2012 Cargo em comissão
THAISE VARIANI DE SOUZA 86627728 PR 02/07/2012 Cargo em comissão
THAMYRES KRISTYNE DE LIMA FERNANDES
101505014 PR 27/07/2012 Cargo em comissão
THIAGO FLORES CARVALHO 6274277-1 PR 28/03/2012 160583/13 18/12/2012
THIAGO LUIZ SCHULTZ 4281481 SC 08/11/2012 Cargo em comissão
THYEME MUNSLINGER 63391506 PR 15/10/2012 Cargo em comissão
TIAGO LUIZ MENDES DA SILVA 97183210 PR 16/07/2012 127420/13
TICIANA PEREIRA DOS SANTOS 93051556 PR 19/11/2012 Cargo em comissão
VANESSA CARDEAL OGANAUSKAS ROSENO
127343764 PR 27/08/2012 127420/13
VANESSA CARDOSO VERRI 123046170 PR 01/03/2012 Cargo em comissão
VANESSA KLAS FERREIRA SCHUCHOVSKI 37514268 PR 27/08/2010 Cargo em comissão
02/04/2012
VANESSA KLAS FERREIRA SCHUCHOVSKI 37514268 PR 02/04/2012 Cargo em comissão
VANESSA MANGANARO DE ARAUJO 68887615 PR 07/03/2012 Cargo em comissão
VANIA PADILHA CATOSSI 354455187 SP 19/11/2012 Cargo em comissão
VICTOR CANDIDO SANTOS 75650990 PR 13/02/2012 Cargo em comissão
03/09/2012
VIVIANE MORAES RIBEIRO GERELUS 65188759 PR 01/09/2010 Cargo em comissão
29/08/2012
VIVIANE MORAES RIBEIRO GERELUS 65188759 PR 29/08/2012 160583/13
VOLMIR ZOLET DA SILVA JUNIOR 84243515 PR 19/11/2012 Cargo em comissão
WESLLEY SEIJI MAGON UEDA 440821198 SP 20/04/2012 Cargo em comissão
WILLIAM BONFIM DOS SANTOS 88940482 PR 01/11/2012 Cargo em comissão
WILLIAN RAFAEL SCHOLZ 93877780 PR 06/08/2012 Cargo em comissão
YURI AUGUSTO CORSO DOS SANTOS 13730870-3 PR 01/02/2012 Cargo em comissão
GILBERTO GIACOIA
Procurador Geral de Justiça
JOSÉ DELIBERADOR NETO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
FABIANO SALDANHA SALES DA SILVA Diretor do Departamento de
Gestão de Pessoas
MARIA PRISCILLA MAZAROTTO THOMÉ Diretora do Departamento Financeiro
CRC 30763 – PR
Curitiba, 30 de dezembro de 2012.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ART. 13 DA LEI FEDERAL Nº 8.429/92
Declaro, para os devidos fins, que o(s) Gestor(es) das Contas
do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – MPPR, no exercício de
2012, Srs. OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO, CPF nº 186.294.909-34 (de
01/01/2012 a 08/04/2012) e GILBERTO GIACOIA, CPF nº 210.657.219-00 (de
09/04/2012 a 31/12/2012), estão em dia com a obrigação de apresentação da
declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado de que trata
o artigo 13 da Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, e Lei Estadual nº
13.047 de 16 de janeiro de 2001, estando devidamente arquivadas junto à
Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Paraná.
Curitiba, 13 de março de 2013.
Luiz Carlos MantovanelliL Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ
CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ certifica que o(a)profissional identificado(a) no presente documento encontra-se em situação regular.
IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO
NOME................. : MARIA PRISCILA MAZAROTTO THOMEREGISTRO.......... : PR-030763/O-5CATEGORIA........ : CONTADORCPF.................... : 581.607.449-00
A presente CERTIDÃO não quita nem invalida quaisquer débitos ou infrações queposteriormente, venham a ser apurados pelo CRCPR contra o referido registro.
A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código PenalBrasileiro, sujeitando o autor à respectiva ação penal.
Emissão: CURITIBA, 21.03.2013 as 09:18:29.Válido até: 20.04.2013.Código de Controle: 62972.
Para verificar a autenticidade deste documento consulte o site do CRCPR.