presidente da gestão 2017-2019: dia do contabilista · data descriÇÃo horÁrio sÓcio nÃo...

Mensário do Contabilista

Dia do Contabilista

Homenagens e peça teatral animam o Dia da Mulher no Sindcont-SP Pág. 4

Você conhece as diferenças entre ECD e ECF? Págs. 12 e 13

Como está o mercado de trabalho contábil? Págs. 6 e 7

Sindcont-SP comemora Dia do Profissional da Contabilidade com

homenagens e visão de futuro

Págs. 10 e 11

Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - Sindcont-SP - Ano 61 - Ed. 612 - Maio/Junho2017Ex-Instituto Paulista de Contabilidade. Fundado em 1919. Publicação criada em 1956, por Hilário Franco e Luiz Fernando Mussolini.

Presidente da gestão 2017-2019: Antonio Eugenio Cecchinato

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior precisa ser entregue trimestralmente Pág. 17

DATA DESCRIÇÃO HORÁRIO SÓCIO NÃO SÓCIO C.H. PROFESSOR

3 e 10 sábados ICMS/IPI para iniciantes 9h às 18h R$ 500,00 R$ 1.000,00 16 Janayne da Cunha

3 e 10 sábados

Rotinas Trabalhistas e Previdenciária e seus impactos no eSocial

16 pontos no QTG e 8 pontos ProGP

9h às 18h R$ 500,00 R$ 1.000,00 16 Myrian Bueno

5 segundaAlterações Contratuais na Prática

LABORATÓRIO9h às 18h R$ 250,00 R$ 500,00 8

Francisco Motta da Silva

6 terçaSimples Nacional e Alterações LC

155/20169h às 18h R$ 250,00 R$ 500,00 8

Braulino José dos Santos

8 quinta

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda e da Contribuição

Social sobre o Lucro

LABORATÓRIO

9h às 18h R$ 250,00 R$ 500,00 8 Wagner Mendes

8 quinta Contabilidade Gerencial para PMEs 9h às 18h R$ 250,00 R$ 500,00 8 Geni Vanzo

9 sextaEncerramento de Empresa na Prática



10 sábadoClassificação Fiscal de Mercadorias -

NCM 9h às 18h R$ 250,00 R$ 500,00 8 Wagner Camilo

12 e 13

segunda e terça

Estrutura e Apresentação das Demonstrações Contábeis

9h às 18h R$ 500,00 R$ 1.000,00 16Fábio Sanches

Molina

12 segundaSubstituição Tributária do ICMS -

Mudanças para 20179h às 18h R$ 250,00 R$ 500,00 8

Antonio Sergio de Oliveira

12 segundaLegalização de Empresa na Prática



13 terçaAnalista e Assistente Fiscal (ICMS, IPI,

ISS, PIS e Cofins) 9h às 18h R$ 250,00 R$ 500,00 8 Wagner Camilo

13 terça

Homolognet

16 pontos no QTG e 8 pontos ProGP

LABORATÓRIO

9h às 18h R$ 250,00 R$ 500,00 8 Myrian Bueno

26 segundaRescisão de Contrato de Trabalho na

Prática 9h às 18h R$ 250,00 R$ 500,00 8 Myrian Bueno

27 terçaEFD ICMS/IPI - Nível 2 - Auditoria dos

Registros9h às 13h R$ 125,00 R$ 250,00 4

Antonio Sergio de Oliveira

www.sindcontsp.org.brInformações por meio dos telefones: (11) 3224-5124 / 5101

E-mail: [email protected]

A programação está sujeita a alterações.

RELAÇÃO DE CURSOS PROGRAMADOS - JUNHO/2017

3Mensário do Contabilista - Maio/Junho 2017

EXPEDIENTESindicato dos Contabilistas de São Paulo

Ex-Instituto Paulista de Contabilidade. Fundado em 1919. Órgão de Profissão Liberal

e dos Profissionais da Contabilidade.

Base Territorial: Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha,

Guarulhos, Itapecerica da Serra, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Osasco, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra,

São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Paulo e Taboão da Serra.

Praça Ramos de Azevedo, 202 São Paulo - SP - CEP 01037-010

Tel.: (11) 3224-5100 - Fax: 3223-2390 www.sindcontsp.org.br

Antonio Eugenio Cecchinato Presidente

Geraldo Carlos Lima Vice-Presidente

Antonio Sofia Diretor Financeiro

Dorival Fontes de Almeida Vice-Diretor Financeiro

Teresinha Maria de Brito Koide Diretora Secretária

Milton Medeiros de Souza Vice-Diretor Secretário

Claudinei Tonon Diretor Cultural

Nobuya Yomura Vice-Diretor Cultural

José Roberto Soares dos Anjos Diretor Social

Suplentes:Carolina Tancredi de Carvalho

Celina Coutinho Deise Pinheiro

Edna Magda Ferreira Goes Fernando Correia da Silva

Josimar Santos Alves Luis Gustavo de Souza e Oliveira

Marina Kazue Tanoue Suzuki Takeru Horikoshi

Conselho Fiscal Efetivos:

Edmundo José dos Santos Silvio Lopes Carvalho Vitor Luis Trevisan

Suplentes:Francisco Montoia Rocha Lucio Francisco da Silva Paulo Cesar Pierre Braga

Comissão Editorial: Antonio Eugenio Cecchinato

Geraldo Carlos Lima Antonio Sofia

Teresinha Maria de Brito Koide Milton Medeiros de Souza

Nobuya Yomura

Produção, Edição e Publicidade: De León Comunicações

Tel/Fax: (11) 5017-7604 / 5017-4090 [email protected]

www.deleon.com.br

Jornalista Responsável: Lenilde De León (Mtb 11.707/SP)

Editora: Lenilde De León

Redatoras: Danielle Ruas e Katherine Coutinho

Publicidade De León Comunicações Daniel D’Epiro - Tel.: (11) 5017-4090 / 7604

Projeto Gráfico e Diagramação: Eros Silva

Foto do Editorial: Andreia Naomi

Periodicidade: Bimestral

Tiragem: 10 mil exemplares

As opiniões expressas nos artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores e os anúncios veiculados

são de inteira responsabilidade dos anunciantes.

Antonio Eugenio CecchinatoPresidente do Sindcont-SP

Gestão 2017-2019

Editorial

Uma das profissões mais antigas do mundo - e uma das mais importantes, a Contabilidade - comemorou, no Bra-sil, seus 91 anos, em 25 de abril, Dia do Contabilista. A data foi oficialmente ins-tituída em 1926 pelo patrono dos Profis-sionais da Contabilidade, o senador João de Lyra Tavares, e, desde então, a pro-fissão Contábil cresce a cada ano. Hoje, são mais 532 mil Profissionais atuantes em escritórios, pesquisas, auditoria, pe-rícia, controladoria, faculdades e outras em todo o País.

Nós, do Estado de São Paulo, te-mos um duplo motivo para comemorar o Dia do Contabilista: o primeiro é a data, por si só. O segundo é que somos mais de 150 mil Profissionais na ativa, o maior contingente de Contabilistas do Brasil.

Há ainda o fato da reestruturação pela qual passa o País, com as tramita-ções das reformas trabalhista, tributária e previdenciária no Congresso Nacional. Independentemente de serem ou não aprovadas, ou da forma como os textos constitucionais serão concluídos, caberá ao Profissional Contábil a responsabilida-de de aplicar as novas leis, fazendo o elo entre fisco e contribuintes.

Todas as mudanças que se avizi-nham na legislação empresarial, seja na parte trabalhista, tributária, contábil e fiscal, fazem com que nos preparemos para enfrentar mais uma batalha a fim

de nos manter atualizados. Esta é a mis-são dos verdadeiros heróis da Contabi-lidade que trabalham diretamente com os bens e as dívidas das pessoas físicas e jurídicas. Por isso, o nosso interesse é que as reformas estruturais sejam con-cluídas de maneira a valorizar o nosso trabalho e a fazer justiça social em todas as instâncias.

E, diante de todas essas mudanças e alternativas, o Sindicato dos Conta-bilistas de São Paulo - Sindcont-SP se mantém firme no seu propósito de con-tribuir para o aperfeiçoamento dos Pro-fissionais da Contabilidade, promovendo eventos, palestras, seminários, cursos e atividades socioculturais que tragam sólidos esclarecimentos e informações sobre os temas que estão em discussão, e que futuramente serão nossa matéria prima de trabalho.

Afinal, para nós, Profissionais da Contabilidade, o aprender contínuo é fundamental.

Sumário

Cursos ...................................................................................................... 2

Acontece no Sindcont-SP .................................................................. 4

Reportagem: Dia do Trabalho ........................................................... 6

Contabilidade & Tributos .................................................................... 8

Dia do Contabilista. ............................................................................. 10

Você conhece as diferenças entre ECD e ECF? ..........................12

Entrevista ............................................................................................... 14

Consultoria Sindcont-SP ................................................................... 16

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior .............................17

Associados em Foco .......................................................................... 18

Dia do Contabilista, muito a comemorar e a aprender

Mensário do Contabilista - Maio/Junho20173

4 Mensário do Contabilista - Maio/Junho 2017

minha história profissional se juntará a de meus demais colegas, que moti-vam seus colaboradores a batalharem e construírem uma trajetória dentro do universo Contábil. É uma honra poder inspirar pessoas com valores profissionais”, agradeceu a laureada.

Durante o encontro, as mulheres foram presenteadas pela empresa de cosméticos Mary Kay com dicas de beleza e de produtos, além de apro-veitarem o momento para ficarem ainda mais bonitas em um workshop de beleza e imagem.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - Sindcont-SP, Antonio Euge-nio Cecchinato, falou sobre a data que simboliza as lutas femininas pela igualdade em busca de espaço e a sua constante presença na Con-tabilidade, além de parabenizar a homenageada da noite por toda a sua dedicação à Classe Contábil. “Eu costumo falar muito no profis-sional bidimensional, mas hoje eu fiz uma retificação, porque as mulheres são tridimensionais, são excelen-

Acontece no Sindcont-SP

Homenagens e peça teatral animam o Dia da Mulher no Sindcont-SP

No dia 8 de março, Dia Internacio-nal da Mulher, o Sindicato dos Con-tabilistas de São Paulo - Sindcont-SP realizou, em sua sede, um evento para homenagear as mulheres Con-tabilistas, em especial a Contadora Josefa Possidonio Dapper, que rece-beu o Diploma de Mérito Contábil 2017, e cuja foto passou a compor a galeria das “Mulheres Contabilistas” da Entidade.

Dapper é associada do Sindcont-SP há 40 anos, e desde então, foi exer-cendo funções na Entidade, até assu-mir o cargo de secretária e depois presidente do Centro de Estudos e Debates Fisco-Contábeis - CEDFC em 1991. A responsável por comandar a homenagem foi a Contabilista Celina Coutinho, que realizou uma espé-cie de arquivo confidencial, no qual vários colegas de profissão dedicaram um depoimento em agradecimento à contribuição de Josefa Dapper, durante todos esses anos de doação profissional, sem deixar de lado o seu papel de mulher, esposa, mãe e avó exemplar. “Com essa homenagem,

Contadora Josefa Possidonio Dapper recebeu o Diploma de Mérito Contábil 2017

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tes profissionais, seres humanos e ainda carregam a incumbência social e familiar, que por mais que os homens tentem colaborar, não conseguem realizar todas essas tarefas com extrema perfeição e delicadeza”, declarou o presidente do Sindcont-SP.

Para encerrar o evento, que contou com patrocínio da rede Dr. Sorriso, os convidados foram agra-ciados com o espetáculo teatral “Fale mais sobre isso”.

No dia 23 de março, o Sindi-cato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras – Fipecafi, promoveu o workshop gra-tuito “O Perfil do Contador Gerencial do Século XXI”.

A abertura da atividade, que teve como tema central a Contro-ladoria, foi feita pelo diretor Cultural do Sindicato, Claudinei Tonon, e os responsáveis por conduzir a pales-tra foram os professores doutores Welington Rocha, diretor-presidente da Fipecafi, e Márcio Luiz Borinelli, membro do Conselho Curador da Fundação.

O que é necessário para ser um

bom controller? Segundo Borinelli, o Contador que trabalha nesta área tem de estar sempre prevendo pro-blemas que poderão se manifestar: “É como diz o ditado: prevenir para não ter que remediar”. A linguagem precisa ser disponibilizada de forma simples e direta, com clareza, já que números isolados não amparam as finanças empresariais. “O que as empresas estão buscando hoje são profissionais capacitados, que este-jam propensos a assumir o papel de conselheiro.”

Dando continuidade ao assunto, o professor Wellington Rocha falou sobre o 1º Mandamento da Con-tabilidade, arrancando sorrisos da plateia: “Respeitarás a Santíssima

Trindade da Contabilidade, que é mensuração, informação e a tomada de decisão. É fazer as con-tas e depois gerar um relatório para a tomada de decisão. Simples assim”, garantiu o especialista, pontuando que a Santíssima Trindade tem de ser aplicada à gestão de qualidade e aos custos sorrateiros - sempre. “Exemplos de custos sorrateiros são: o Custo da Capacidade Ociosa, conhecido por CCNUT. Por exem-plo, uma máquina parada, quanto custa? Não é à toa que o prefeito de São Paulo, João Dória, implan-tou o programa Corujão da Saúde. Há muito mais gasto em se manter um equipamento médico parado a noite toda do que trabalhando”.

Sindcont-SP realiza workshop “O Perfil do Contador Gerencial do Século XXI”


14º Epac é realizado na Universidade Presbiteriana Mackenzie

“Organizado em duas noites, este evento é de troca de conhe-cimentos e experiências entre aqueles que compartilham de paixão pela Contabilidade e tam-bém de celebração da bem-suce-dida parceria entre uma iniciativa referência em educação profis-sional continuada e uma reco-nhecida instituição no ensino de Ciências Contábeis e na especia-lização em Controladoria, assim como na formação de Contado-res altamente qualificados para o mercado de trabalho. É gratifi-cante estar junto à Universidade Presbiteriana Mackenzie para a realização do 14º Encontro de Profissionais e Acadêmicos de Contabilidade - Epac e oferecer a vocês o que existe de mais atual no conhecimento contábil”, afir-mou o presidente do Sindcont-SP, Antonio Eugenio Cecchinato.

No encerramento das ativida-des, no dia 29, foi realizada uma reunião especial do Centro de Estudos e Debates Fisco-Contá-beis - CEDFC, dando a oportuni-dade aos estudantes e profissionais presentes de tirarem suas dúvi-das sobre assuntos relevantes do cenário fiscal, contábil, empresa-rial, trabalhista e previdenciário. A reunião foi aberta de maneira formal, como tradicionalmente acontece desde que o CEDFC foi instituído.

Os debates da noite foram abertos por Jorge Correia, Cape-lão da Universidade Presbiteriana Mackenzie que deu as boas-vin-das aos estudantes e profissionais e ressaltou a importância da ética na profissão. “Honrem a profis-são, façam com integridade e fomentem os jovens para presta-rem bons serviços e transformar a sociedade”, aconselhou.

Na sequência, Henrique Formigoni, coordenador do mestrado profissional em Con-troladoria da Universidade, falou

Nos dias 28 e 29 de março, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - Sindcont-SP promo-veu a 14ª edição do Encontro de Profissionais e Acadêmicos de Contabilidade - Epac, desta vez, na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

O tema da primeira noite do evento foi a Escrituração Contábil Fiscal - ECF, obrigação acessória que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped, criada para substituir a Decla-ração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - DIPJ. “A grande dificuldade da ECF é ficar atento a todas as mudanças que o governo faz, anualmente, nela”, explicou José Roberto dos Anjos, diretor Social do Sindcont-SP e palestrante da noite.

Na ocasião, ele salientou que as empresas do Simples Nacional não precisam - e não devem - fazer a entrega desta obrigação acessória, porque as informações contidas nela já são apresentadas em outra obriga-ção exigida dos integrantes do regime. Para despertar o racio-cínio dos alunos, José Roberto fez o seguinte questionamento: “Duas empresas que produzem um mesmo produto, localizadas em uma mesma cidade, podem ter carga tributária diferente?”. A resposta para esta pergunta é: sim, em três hipóteses - caso elas tenham um regime de tributação diferente, portes diferentes ou incentivos fiscais distintos.

Presidente do Sindcont-SP, Antonio Eugenio Cecchinato

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sobre os desafios da profissão, reforçando que muitas vezes o Contador atua sozinho na empresa e que o CEDFC ofe-rece uma oportunidade dele dividir suas dúvidas e problemas com os colegas de profissão, que até podem ajudá-lo a resol-vê-los. “Hoje, a Contabilidade é uma categoria consolidada e é vista como peça fundamental para possibilitar que o empresá-rio tenha uma sustentabilidade maior” afirmou.

A 14ª edição do Encontro de Profissionais e Acadêmicos de Contabilidade - Epac foi realizada com patrocínio diamante da Cen-tral dos Sindicatos Brasileiros - CSB e da Asplan Assessoramento e Pla-nejamento. A Federação dos Con-tabilistas do Estado de São Paulo - Fecontesp foi patrocinadora bronze do evento, enquanto a Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamen-tos Contábeis - FACPC foi apoiadora à educação continuada da iniciativa. O Conselho Regional de Conta-bilidade do Estado de São Paulo - CRCSP, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Infor-mações e Pesquisas no Estado de São Paulo - Sescon-SP, a Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo - Aescon-SP, o Ibracon - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - 5ª Seção Regional e a Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo - Apejesp apoiaram institucional-mente o evento.

Representantes do Sindcont-SP participaram do 14º Epac

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Reportagem

Como está o mercado de trabalho contábil?

2018. E como esses números podem afetar o cenário contá-bil? O vice-presidente técnico do Conselho Federal de Con-tabilidade - CFC, Zulmir Breda, lembra que todas as empresas, bem como os órgãos públicos e as entidades do terceiro setor, precisam ter um profissional para responder pela sua Con-tabilidade, o que assegura um amplo mercado de trabalho para a classe. “A Contabilidade apresenta um bom índice de empregabilidade na compa-ração com outras profissões regulamentadas. Os dados das empresas especializadas em recrutamento e seleção de pessoal apontam isso tanto no âmbito do mercado nacio-nal quanto em nível mundial. Assim, o Profissional Contábil, quando atualizado por meio de educação continuada, sempre encontrará vagas no mercado de trabalho.”

Já para Mario Elmir Berti, presidente da Federação Nacio-nal das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Infor-mações e Pesquisas - Fenacon, o mundo contábil é direta-mente afetado pelas crises, sejam elas de cunho econô-mico ou mesmo social, porque o desemprego nada mais é do que o puro reflexo da situação econômica. “Se a economia vai mal, as empresas, por força das circunstâncias, são obriga-das a enxugar seus quadros de colaboradores. Trazendo isto para o meio contábil, muito embora nossa atividade seja necessária em qualquer situa-ção da economia, é óbvio que as empresas estando mal, isso

No dia 1º de maio é come-morado o Dia do Trabalho, mas no Brasil não há muito motivo para festejar, já que há anos as empresas estão demitindo devido à crise. Para agravar ainda mais a situação, os empre-endedores não conseguem pagar os direitos trabalhis-tas e os empregados recor-rem à Justiça para garanti-los. Infelizmente, essa é a triste realidade e esse não é um pro-blema só do País.

Segundo o estudo “Perspec-tivas sociais e do emprego no mundo - Tendências de 2017”, elaborado pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, há previsão que a taxa de desemprego aumente de 5,7% em 2016 para 5,8% neste ano - um crescimento de 3,4 milhões de desempregados em todo o mundo. Ao todo, existem hoje cerca de 201,1 milhões de desocupados em todo o planeta.

O relatório aponta ainda que em 2017 o Brasil terá mais 1,2 milhão de desemprega-dos em comparação ao ano anterior, e chegará ao total de 13,6 milhões até o fim de 2017, chegando em 13,8 milhões em

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Vice-presidente técnico do CFC, Zulmir Breda

reflete, não somente no caso de fechamento de empresas por conta da crise, o que faz a carteira de clientes diminuir, mas, especialmente, na rene-gociação de honorários, o que acaba afetando o desen-volvimento do setor contábil, com certeza.”

Em seu parecer, embora este cenário seja um pouco sombrio, há que se considerar que a crise pode trazer opor-tunidades novas de negócios,

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Mario Elmir Berti, presidente da Fenacon

para o setor contábil, pois os Contabilistas podem, por exemplo, oferecer seus présti-mos para melhorar o controle e o gerenciamento de seus clien-tes, além de propor soluções financeiras. “Por outro lado, o desempregado pode ser sinô-nimo de um novo empreende-dor, e esse nicho de mercado também deve ser explorado com criatividade e ajuda aos novos empresários.”

MPEs

Todavia, Berti reconhece que a crise econômica viven-ciada pelo País impactou o número de empresas de todos


os ramos de atividade, o que afeta o mercado da profissão, especialmente os que prestam seus serviços no segmento das micro e pequenas empresas.

Por sua vez, o professor do curso de Negócios da Uni-versidade Anhembi Morumbi, Marcelo Correa, lembra que, no Brasil, a relação de habi-tantes versus Contabilista é de 396. “Em março deste ano, segundo o CFC, havia mais de 530 mil profissionais com registros ativos nos Conselhos Regionais de Contabilidade, é um bom número, no entanto, estamos muito longe quando comparamos estes dados com os países desenvolvidos. A necessidade de termos mais profissionais da área Contá-bil faz com que o mercado de trabalho se torne ainda mais promissor para aque-les que escolhem e abraçam esta profissão.”

Ao ser questionado se a crise financeira vem atrapa-lhando o mercado, ele é enfá-tico: “Muito pelo contrário: é em tempos de tempestade que o Profissional Contábil se mos-tra ainda mais importante. O cenário socioeconômico atual, tanto do nosso País, quanto internacional, está estruturado em mercados complexos, que exigem a presença de profissio-nais que tenham uma visão sis-têmica e corporativa de pontos

nevrálgicos da organização. O Profissional da Contabilidade se encaixa nestas competências e habilidades, o que permite assu-mir, sim, uma visão otimista do ponto de vista de formação”, pontua, enfatizando que o Pro-fissional Contábil do século XXI (que hoje está em formação ou está adquirindo experiên-cia) terá grandes oportunidades de se mostrar necessário no contexto descrito, muito mais do que no passado, quando a visão era puramente regulatória e legal.

Inglês

Para o Contador Flávio de Oliveira, do escritório Silva & Oliveira, o mundo contábil vem passando por diversas mudanças, entre elas a refor-mulação do modelo antigo do fazer contábil e a busca por profissionais qualificados. “Isso faz com que o profis-sional firme seu objetivo em sua formação, buscando o aperfeiçoamento constante.”

Para ele, a receita do sucesso na área é o estudo: “Não adianta fazer as coisas como eram feitas há cinco ou dez anos. O Contador hoje tem de estar apto a falar sobre diversos temas, pois a rotina contábil exige dele expertise em finanças, Direito, e aspec-tos empresariais em geral”.

Para quem pretende ingres-sar na carreira, o professor da Universidade Anhembi Morumbi recomenda, além da tradicional afinidade com números, ter foco, se aprofun-dar nas disciplinas principais do curso, e se manter atualizado, participando dos eventos da classe, como congressos, sim-pósios e debates. “As empresas buscam no jovem profissional concentração, exatidão, espí-rito de iniciativa, liderança,

facilidade de comunicação e disciplina. Outro aspecto que falta muito ao jovem que ingressa no universo contábil é o domí-nio do idioma Inglês. É comum encontrar um jovem recém-for-mado com boas características, mas que não tem o Inglês, per-dendo oportunidades interessan-tes dentro e, algumas vezes, fora do País.”

Na opinião de Correa, compreender, ler, escrever e falar em inglês são ocorrên-cias da globalização e, prin-cipalmente, da inevitabilidade da comunicação efetiva entre diferentes nações. Além disso, o processo de treinamento de qualquer outro idioma é extre-mamente benéfico não só para o crescimento profissio-nal, mas também para o pes-soal, uma vez que desenvolve celeridade e eficiência no pen-samento e suscita curiosidade e interesse em outras cul-turas. Durante um processo seletivo, a fluência já pode estar sendo testada, nas suas primeiras etapas. “Inclusive, cada vez mais será deman-dado aos profissionais como os da área contábil a missão de encontrar caminhos e a luz no final do túnel corporativo. Na própria formação, o estu-dante, e, posteriormente, o profissional, consegue fazer a ponte entre o negócio e os números.”

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Marcelo Correa, da Universidade Anhembi Morumbi

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Contador Flávio de Oliveira, do escritório Silva & Oliveira


Contabilidade & Tributos

Quem tem parcelamento em curso com a Procurado-ria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e com a Receita Fede-ral do Brasil - RFB pode desistir dessa modalidade de pagamento

por meio do Centro Virtual de Atendimento - e-CAC, na opção “Parcelamento”.

No próprio e-CAC, onde está um passo a passo para quem quiser desistir da dívida, o contri-

buinte pode acompanhar a tra-mitação e obter comprovante da sua solicitação.

O e-CAC está disponível para acesso de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 21h.

Contribuintes que desistirem de parcelar dívidas podem acessar e-CAC

O Departamento de Registro

Empresarial e Integração - Drei

publicou no Diário Oficial da

União de 6 de março cinco Ins-

truções Normativas - IN que regu-

lam o registro do comércio, com

vigência a partir de 2 de maio

de 2017.

A primeira delas, a IN nº 34,

aborda o arquivamento de atos de

empresas, sociedades ou coopera-

tivas de que participem estrangeiros

residentes e domiciliados no Brasil,

pessoas físicas, brasileiras ou estran-

geiras, residentes e domiciliadas no

exterior e pessoas jurídicas com

sede no exterior. Na sequência, a IN

nº 35 diz respeito ao arquivamento

dos atos de transformação, fusão,

cisão ou incorporação envolvendo

sociedades, empresários, bem

como a conversão de sociedade

simples em sociedade empresária

e vice-versa.

Por sua vez, a IN nº 36 dispõe

sobre o enquadramento, reenqua-

dramento e desenquadramento

de microempresa e empresa de

pequeno porte do Simples Nacio-

nal; a IN nº 38 institui os manuais

de registro de Empresário Indivi-

dual, Empresa Individual de Res-

ponsabilidade Limitada - Eireli,

Sociedade Limitada, Cooperativa

e Sociedade Anônima; e a IN nº

39 modificou a IN Drei nº 19/2013,

que trata da constituição, alteração

e extinção de grupos de sociedade

e consórcio.

Novas regras de Registro do Comércio são divulgadas

Nem sempre é possível que um trabalhador realize suas tare-fas no horário do expediente. Além disso, às vezes, o empre-gado é solicitado a prestar aten-dimento a um cliente específico, em um horário pós-jornada. Neste caso, ele é compensado com um valor extra pelas horas trabalhadas a mais ou passa a acumular banco de horas. Mas qual é a diferença entre essas duas modalidades?

Primeiramente, é preciso enfatizar que a jornada de tra-balho normal é de até oito horas diárias ou 44 horas sema-nais. Toda prorrogação deste

A diferença entre horas extras e banco de horas

período configura hora extra, ou seja, a empresa é obrigada a pagar dinheiro a mais pelo período trabalhado.

Por outro lado, há outra forma de “pagar” esses tra-balhadores - a compensação por meio de banco de horas, a qual está autorizada na Con-solidação das Leis do Trabalho - CLT. Na prática, nessa moda-lidade, as horas trabalhadas em período posterior à jornada convencional são creditadas, para depois serem descon-tadas em um período ou dia de folga, mas não é qualquer empresa que pode adotar

banco de horas: é preciso seguir um Acordo Coletivo de Trabalho entre os empregados e os sin-dicatos de cada categoria, que determinará se a forma de com-pensação será aberta ou fechada. No primeiro caso, o empregado acumula as horas trabalhadas, mas não tem um dia pré-estabe-lecido de quando poderá tirá-las. No regime fechado, a folga sempre ocorre em dias especí-ficos, podendo ser até mesmo em sábados, domingos, feriados ou vésperas. Importante ressaltar que o período para a concessão do banco de horas não pode ultrapassar seis meses.


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O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017, com as informações do ano-calendá-rio 2016, terminou às 23 horas, 59 minutos e 59 segundos do dia 28 de abril e quem não pres-tou as contas com o leão terá de pagar multa de R$ 165,74. O valor é válido para todos os con-tribuintes que não enviaram o formulário em tempo hábil, inde-pendentemente de ter imposto a pagar ou a restituir.

A penalidade por atraso no envio do IRPF é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, limitada em 20% do IR devido. Se a pessoa física não tiver imposto a pagar, ou o valor do imposto devido for menor do que R$ 165,74, o valor da multa será esse.

Quando o contribuinte trans-mitir a declaração para a Receita Federal, automaticamente será lançada uma “Notificação de lançamento da multa”, a qual terá um prazo de 30 dias para ser

paga. Se esse período terminar, passam a incidir juros de mora sobre o valor, com base na taxa do Sistema Especial de Liquida-ção e de Custódia - Selic.

Quem tem imposto a restituir, automaticamente terá o valor da multa quitado do ressarcimento.

Para saldar a multa é neces-sário que o contribuinte clique em “Darf de Multa por Entrega em Atraso”, na aba “Imprimir”, do programa gerador da declaração do IRPF.

Imposto de Renda: o que fazer se não entregou a declaração?

No dia 31 de março de 2017, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.428/2017, a qual reabre o prazo para regu-larização e repatriação de bens, direitos, créditos e valores man-

tidos no exterior e não decla-rados. Ficou estipulado que o prazo para repatriação passou de 38 para 120 dias.

Outra novidade é que o valor ou patrimônio declarado pelo

contribuinte deve ser o que estava em posse do mesmo em 30 de junho de 2016. Estão impedidos de aderir ao RERCT pessoas não residentes no Brasil nesta data.

RERCT é reaberto


Matéria de Capa

Durante a cerimônia também houve uma homenagem ao

Contador Jair Gomes de Araújo, com a inauguração de sua foto na

Galeria dos Presidentes da Entidade

dos e também, e principalmente, em atividades e iniciativas voltadas à capacitação dos profissionais, das quais decorrem a valorização, o crescimento e o reconheci-mento das diferentes classes pro-fissionais”, salientou o presidente.

Falaram sobre o tema o pre-sidente da Federação dos Con-tabilistas do Estado de São Paulo - Fecontesp, Manoel de Oliveira Maia, em nome das Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo, o deputado estadual Itamar Borges e a vereadora Edir Sales.

O grande destaque da noite foi a entrega do Prêmio Profes-sor Hilário Franco, tradição de 16

Na noite de 25 de abril, o Sin-dicato dos Contabilistas de São Paulo - Sindcont-SP comemo-rou o Dia do Contabilista em sua sede. A solenidade, que contou com a participação de vários líde-res da Contabilidade, sugeriu uma reflexão sobre o futuro do Brasil em razão das mudanças propos-tas com as reformas trabalhista e previdenciária.

Em seu discurso, o presidente do Sindcont-SP, Antonio Eugenio Cecchinato, explicou que a pro-posta da reforma trabalhista prevê mais autonomia e força aos acor-dos trabalhistas estabelecidos por empresas junto às entidades sindi-cais, embora também sugira o fim da contribuição sindical, recolhi-mento imprescindível à existência das instituições de defesa e repre-sentação dos direitos do trabalha-dor. “Ora, qual representatividade têm as entidades sindicais sem vínculos com seus representa-dos? Não é um recolhimento em favor das entidades, mas sim das categorias por elas representadas, é disto que trata a contribuição sindical, recurso por meio do qual é possível investir na negociação de acordos de trabalho junto às empresas e justos aos emprega-

anos do Sindcont-SP. Na ocasião, o Profissional da Contabilidade Walter Arnaldo Andreoli foi home-nageado por seus 15 anos conse-cutivos como julgador do Prêmio. “Os trabalhos apresentados sem-pre foram muito bons, mas gostei especialmente do resultado deste ano. Estamos no caminho certo. Estes jovens serão os próximos integrantes das entidades e repre-sentantes da classe e é muito gratificante ver o seu desenvolvi-mento em pesquisa e busca por conhecimento”, afirmou Andreoli.

Prêmio Hilário Franco

O título de campeão do Prê-mio Professor Hilário Franco foi para o grupo formado pelos estu-dantes da Universidade Anhembi Morumbi Caroline Pinheiro Sam-paio, Rafael Gonçalves Pedroso e Eva de Lima Cordeiro de Souto, com o trabalho de conclusão de curso sobre “Ativo Intangível: O Teste de Impairment nos Demons-trativos Financeiros dos Clubes de Futebol da série A - 2015”. Os alunos foram orientados pela professora Erika Borges Ferreira.

Sindcont-SP comemora Dia do Profissional da Contabilidade com

homenagens e visão de futuro

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Presidente do Sindcont-SP, Antonio Eugenio Ceccchinato, explicou que devemos temer as reformas trabalhista e da Previdência

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Já a medalha de prata ficou com Henrique Rossetti Cleto, com a monografia: “Critérios para a contratação de organi-zação contábil terceirizada”. O trabalho foi orientado pelo pro-fessor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP Alexandre Gonzales.

O terceiro lugar ficou com Letícia Garcia Lemos Silva e sua monografia “Harmonização Con-tábil: Uma análise de matriz cur-ricular dos cursos de graduação em Ciências Contábeis de oito Instituições de ensino no Estado de São Paulo com o Exame de Suficiência do CFC com foco nas IFRS”. A estudante da Pontifí-cia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP foi orientada por Claudio Rafael Bifi.

Já o quarto lugar foi para dois trabalhos: um com o tema “Hedge: Operações de Proteção Cambial das Empresas do Setor de Carnes e Derivados durante a crise de 2015”, de autoria de Vanessa Vieira Tanaka, Celi Her-rera Mialich e Felipe Diniz dos Santos, sob orientação da pro-fessora Gabriela Ribeiro Zanardo, da Fundação Escola de Comér-cio Álvares Penteado - Fecap; e o outro sobre “A Subjetividade res-ponsável do Contador em aplicar as técnicas da perda estimada dos créditos de liquidação duvidosa”, de Juliana Nodomi de Barros, que também foi orientada por Claudio Rafael Bifi, da PUC-SP.

Em quinto lugar ficou o artigo técnico “Passivos ambientais da Samarco e de suas controladoras Vale e BHP Billiton relacionados ao rompimento da barragem de Fundão em Mariana”, de Maria Dália Evangelista. A estudante da Universidade de São Paulo - USP teve orientação do professor Fer-nando Dal-Ri Murcia.

Durante a cerimônia também houve uma homenagem ao Con-tador Jair Gomes de Araújo, com a inauguração de sua foto na Galeria dos Presidentes da Enti-dade. Em seu discurso, Jair, que presidiu o Sindcont-SP na ges-tão 2014-2016, lembrou seu iní-cio na classe contábil: “Comecei cedo a trabalhar no Sindicato, e hoje percebo o quanto me dedi-quei a esta Entidade, trabalhando em prol dos Contadores. Quero salientar a dedicação da direto-ria, que foi fundamental para as nossas realizações”.

Bolsa pós-graduação

O ganhador da bolsa de pós-graduação da Fecap, sorteada anualmente pelo Sindcont-SP entre os Associados, foi para Takeru Horikoshi, que é diretor suplente nesta diretoria. Ele agra-deceu e contou que já estudou anteriormente na Fecap. “Estou há 22 anos no Sindicato e este é o terceiro ano que concorro à bolsa. Agradeço a todos pela oportunidade de voltar às salas de aula”.

A mesa solene do evento foi composta pelo deputado esta-dual Itamar Borges, pela vere-adora Edir Sales; por Antonio Eugenio Cecchinato, presidente do Sindcont-SP; Jair Gomes de Araújo, presidente do Sindcont-SP na gestão 2014-2016; Manoel de Oliveira Maia, presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo - Fecon-tesp; Gildo Freire de Araújo, pre-sidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRCSP; Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sin-dicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Infor-mações e Pesquisas no Estado de São Paulo - Sescon-SP; e Sér-gio Antonio Dias, presidente do Ibracon - Instituto dos Audito-res Independentes do Brasil - 5ª Seção Regional.

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Representantes da classe contábil se reuniram durante evento

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Ganhadores do Prêmio Hilário Franco


ECD e ECF

“Na entrega da Escrituração Contábil Fiscal - ECF e na Escri-turação Contábil Digital - ECD, todo cuidado é pouco”. Essa é a dica do Profissional da Con-tabilidade e economista Sandro Rodrigues, fundador da Attend Assessoria, Consultoria e Audi-toria S/S, que garante: “Como as informações destes docu-mentos são feitas em arquivos digitais, o fisco tem elementos suficientes para fazer o cru-zamento de dados, podendo verificar todos os lançamen-tos contábeis e se os impos-tos foram calculados de forma correta. Portanto, é dever do Profissional da Contabilidade analisar cuidadosamente todas as informações que compõem esses arquivos para não ter aborrecimentos no futuro”.

Mas, na prática, qual a dife-rença entre a ECD e a ECF?

Primeiramente, é preciso salientar que ambas as escritu-rações são de 19 de dezembro de 2013: a ECD tem base legal na Instrução Normativa - IN da Receita Federal do Brasil - RFB nº 1.420, enquanto a ECF foi promulgada pela IN nº 1.422.

ECD x ECF

De acordo com o tributa-rista Felippe Alexandre Ramos Breda, do Monticelli Breda Advogados, enquanto a ECF tem por finalidade as infor-mações que atendem aos interesses da fiscalização e arrecadação previdenciária, a ECD foca em informações das operações relacionadas à Con-tribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.

“Ambas são digitais e substi-tuem as declarações em papel. Enquanto a ECD abrange os livros Diário, Razão, Balancetes Diários, Balanços e Fichas de Lançamento, a ECF obriga à escrituração digital do Livro de Apuração do Lucro Real - Lalur às pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real, e substituiu a DIPJ para as empresas sujeitas ao Lucro Real, Presumido e das

entidades isentas ou imunes.”Na prática, a ECD deve ser

entregue pelas empresas do Lucro Real, tributadas com base no Lucro Presumido, que distribuem uma parcela, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF, dos lucros ou dividendos supe-riores ao valor da base de cál-culo do imposto; e isentas e imunes que foram obrigadas a enviar a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribui-ção para o Financiamento da Seguridade Social e da Contri-buição Previdenciária sobre a Receita - EFD-Contribuições. A obrigação também se estende às Sociedades em Conta de Participação - SCP, e torna-se opcional para outros tipos de sociedades empresariais. Já as empresas optantes do Simples Nacional estão dispensadas da obrigação.

DIPJ

Por sua vez, a ECF, que veio para substituir a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - DIPJ, se aplica a todas

Você conhece as diferenças entre ECD e ECF?

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Felippe Alexandre Ramos Breda, do Monticelli Breda Advogados

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Sandro Rodrigues, sócio fundador da Attend

Na prática, a

ECD deve ser

entregue pelas

empresas do

Lucro Real,

tributadas com

base no Lucro

Presumido

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as empresas, exceto aquelas do Simples Nacional; aos órgãos públicos, autarquias e funda-ções; às inativas; bem como às imunes e isentas. De acordo com o Sandro Rodrigues, são poucas as diferenças entre as duas declarações, sendo que a ECD foi instituída para fins fiscais e previdenciários para substituir a escrituração que antes era em papel.

O não cumprimento dessas obrigações gera dois efeitos: o inadimplemento do dever de informar, cuja legislação trata como descumprimento de uma obrigação tributária prin-cipal, e outro que pode levar ao arbitramento de tributos”, comenta Breda, enaltecendo que qualquer descompasso ou divergência nas declara-ções, frente às operações da

empresa, compromete o com-pliance e cria passivos fiscais.

Obstruções

A seu ver, hoje, os princi-pais empecilhos de ambos os documentos são: interpreta-ção de todas as regras tributá-rias envolvendo as atividades da empresa, face à diversidade de regras e ao estoque e sua contabilização: “São ambientes novos, inimagináveis há alguns anos, que demandam compre-ensão não só dos operadores, como também dos próprios agentes fiscais”.

Já Carlos Alexandre de Oli-veira, gerente da unidade fiscal da FH, recomenda aos Profissio-nais Contábeis muita atenção quanto à destinação fiscal dos lançamentos contábeis durante o ano-calendário. “Empresas que se dedicam e adequam o seu processo conseguem entregar as duas obrigações com maior sinergia e correção dos dados. Recomendamos atenção na elaboração do plano de con-tas referencial na ECD, pois, apenas com a correta elabora-ção dessa estrutura, é possível que os saldos da escrituração sejam replicados automatica-men-te na ECF, aumentando a conformidade da entrega da mesma.”

Blocos e registros

Por fim, Valdir Amorim, coordenador de impostos do editorial da Sage, fala sobre a complexidade de ambas as declarações: a ECD é composta por cinco blocos e 63 registros para serem preenchidos, além dos seus diversos campos, cada um com uma informação específica. Já a ECF é com-posta por 16 blocos e mais de 150 registros, além de vários campos específicos, “o que a torna mais complexa e traba-lhosa, obrigando as empresas a reforçarem a geração de infor-mações corretas no momento do lançamento”.

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Carlos Alexandre de Oliveira, Gerente da Unidade Fiscal da FH

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Valdir Amorim, da Sage


No dia 14 de fevereiro foi empossada em São Paulo a nova direto-ria eleita da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Admi-nistração e Contabilidade - Anefac, para o biênio 2017-2018, cujo presidente é Edmir Lopes de Carvalho.

Em entrevista à Revista Mensário do Contabilista, Carvalho, com vasta experiência nas áreas de administração, gestão de negócios, finanças, competitividade, carga tributária, planejamento tributário, disse que fará o melhor possível pela entidade fundada há 50 anos. Para ele, o desafio não será fácil, já que hoje o cenário econômico e político do Brasil está bastante conturbado, “mas vamos vencê-lo”, garante, informando que trabalharão focados no que acredita ser o tripé da Anefac - networking, conteúdo e troca de conhecimento.

Entrevista

“A Contabilidade sempre foi importante para a tomada de decisão”

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Edmir Lopes de Carvalho, presidente da Anefac

do Prêmio Transparência e da Pesquisa de Juros), fazer networking com conteúdo e de qualidade para os associados, estreitar relacionamento com nossos par-ceiros e entidades (principalmente as Entidades Con-graçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo) e criar um diferencial para os associados que queiram uma certificação internacional.

Quais são suas expectativas e projetos para a

Entidade?

As minhas expectativas são muito grandes, pois vejo que todos os VPs e diretores estão engajados e contribuindo para o crescimento da Anefac.

Como é o ritmo de trabalho na Anefac?

Bem intenso: reuniões com VPs, diretores, conse-lho têm sido constantes. Somam-se a isso as entre-vistas para a mídia e as participações em eventos de nossos parceiros. Conciliar com minha vida profissio-nal também tem sido um desafio.

O Brasil vive um período de mudanças. Como o

senhor analisa essas mudanças na área econômica, considerando as reformas da Previdência e a possi-bilidade de uma ampla Reforma Tributária?

Vejo que é um período de mudanças e de refle-xão. Porém, só teremos sucesso, como sociedade, se dois fatores acontecerem: o primeiro é que a população deve fazer uma autoanálise de sua pos-tura. Não se pode aceitar a corrupção e o jeitinho brasileiro como coisas normais. Fatos corriqueiros,

Quais são suas prioridades à frente da Anefac?

As minhas prioridades são: oferecer aos asso-ciados networking e troca de conhecimento com conteúdo; tornar a Anefac atraente para os sócios mantenedores e patrocinadores e mais atuante para seus associados; e estreitar relacionamento com os parceiros e entidades congraçadas.

Quais foram suas primeiras ações nesta

gestão?

As minhas primeiras ações foram: remodelar o quadro da diretoria e criar a figura do VP Técnico, chamado como “head”. No que diz respeito à dire-toria, buscamos profissionais do mercado, atuantes e comprometidos para contribuir com a Anefac no sentido de oferecer conteúdos técnicos com quali-dade aos associados.

Já o “head” foi criado com o propósito de uni-formizar os conteúdos com abrangência nacional. Agora temos um head para Finanças, Administração e outro para a Contabilidade, que são responsáveis por “costurar” os conteúdos nas VP Regionais: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Bahia. Antes não era assim, cada região tratava os assuntos de forma iso-lada. Agora não, os associados têm o mesmo conte-údo independentemente de qual região estiver.

A seu ver, quais são os principais desafios para

os próximos anos?

Tornar a Anefac atraente para novos sócios mante-nedores e patrocinadores, criar novas bandeiras (além


como estacionar em vaga de idoso, furar fila, pagar propina para ser liberado de uma multa têm que ser abolidos de nosso cotidiano. Em segundo lugar, a sociedade deve aproveitar o momento (pós Opera-ção Lava Jato) para exigir de quem está no poder - municipal, estadual, federal. Em minha vida, nunca vi um momento tão oportuno para isso acontecer. Não podemos deixar essa oportunidade escapar. Ao mesmo tempo temos que cobrar daqueles que nos representam no poder.

Quanto à área econômica, entendo que temos atualmente uma das melhores equipes que o Brasil já teve neste século. As reformas têm e devem ser feitas, porém com debates e participação da socie-dade. Como terão impactos em futuras gerações não podemos ter a Reforma da Previdência aprovada sem todos os pontos serem amplamente discutidos. Já na Reforma Tributária deve-se ter uma participa-ção e um consenso de todas as federações do País para que isso aconteça. Há estudos que indicam que podemos ter um único imposto em substituição aos existentes, com diminuição da burocracia e da complexidade, sem a redução da carga tributária. Por que não fazem isso? Qual a dificuldade? Quem são os interessados para que isso não seja levado à frente?

Diante do cenário político e econômico que

vivemos, como será este ano, em sua opinião?

No aspecto econômico, entendo que no segundo semestre teremos um cenário melhor do que nos últimos três anos. Inflação no centro da meta (4,5% ao ano), taxa de juros em queda com tendência de apenas um dígito até o final do ano. Produto Interno Bruto - PIB ruim, porém com ten-dência de melhora. Possibilidade de entrada de novos investimentos estrangeiros no País devido às concessões que o governo federal têm feito. Creio que a taxa de desemprego demorará a cair, talvez em dois anos.

Já na política, o governo tem maioria no Con-gresso, o que facilita a aprovação de pautas impor-tantes, como a da Reforma da Previdência, por exemplo. Por outro lado, temos um presidente com uma rejeição muito grande da população. Além disso, muitos ministros, deputados e senadores estão lista-dos na Operação Lava Jato, inclusive o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Infelizmente, isso passa uma desconfiança muito grande para a sociedade e investidores estrangeiros. Só espero que a justiça faça a sua parte e puna os responsá-veis independentemente de que partido for. Precisa-mos passar o Brasil a limpo. Não podemos admitir que esses políticos fiquem impunes depois de tudo que fizeram.

A Anefac tem se aproximado cada vez mais da

Classe Contábil, por que esta parceria tão estreita?

A Contabilidade tem evoluído muito nos últi-mos anos, principalmente depois da vinda das Normas Internacionais (IFRS) pela Lei 11.638/2007. A Anefac, desde o início, tem contribuído muito nesse quesito. Recentemente, em questão de dois anos, a Anefac foi convidada a participar como entidade congraçada da área contábil, junto com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRCSP, Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo - Fecontesp, Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - Sindcont-SP, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empre-sas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo - Sescon-SP, Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo - Aescon-SP, Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo - Ape-jesp e Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - Ibracon - 5ª Seção Regional, o que para nós é uma honra.

Como o senhor vê a Contabilidade atualmente?

A meu ver, a Contabilidade sempre foi impor-tante para a tomada de decisão. Com o advento das IFRS, sua importância aumentou mais, pois, a par-tir de então, os julgamentos de profissionais sobre premissas que reflitam a essência econômica da empresa quebraram o paradigma da Contabilidade por regra.

Embora as IFRS tenham entrado em vigor no Bra-sil em 2008, somente três anos depois da entrada na Europa (2005), o Brasil foi considerado um dos poucos países no mundo onde a Contabilidade local era a Contabilidade internacional. Isso devido à Lei nº 11.638/2007. Com isso, o Brasil ganhou desta-que internacional. Consequentemente, adotando o padrão internacional muitas empresas conseguiram atingir investidores e acionistas no exterior.

Quais os maiores desafios dos Profissionais da

Contabilidade no momento?

Entender o negócio da empresa onde trabalha para que consiga refletir suas transações de acordo com a essência econômica; atender a demanda das obrigações acessórias; orientar o gestor na tomada de decisão; e manter-se sempre atualizado, por meio de programas de reciclagem, para estar sempre à frente.

Que mensagem o senhor deixaria para os presi-

dentes das entidades contábeis?

Acredito que só a união da Classe Contábil, junto com as instituições de ensino no País, é que fará a Contabilidade ter a importância e o respeito pela sociedade. A Anefac tem se esforçado em poder contribuir para que isso se concretize.


Foi divulgado, em 2 de março de 2017, o Planejamento de Fis-calização para 2017 pela Receita Federal do Brasil com a expec-tativa de recuperação, via lan-çamento de ofício, de R$ 143,4 bilhões pelo Fisco com 14.308 contribuintes com indícios de irre-gularidade.

A RFB pretende superar a arre-cadação de créditos tributários de R$ 121,66 bilhões, resultado da fiscalização no ano de 2016. Embora a estimativa para o total de lançamentos de ofício fosse de R$ 155,4 bilhões, o montante de crédito tributário alcançou o valor de R$ 121,66 bilhões, isto é, 6,2% menor que o lançado em 2015 (R$ 129,73 bilhões).

Este é o link para consulta ao Planejamento de Fiscalização para 2017 da Receita Federal do Brasil, bem como os resultados dos pla-nos desde o ano de 2006: https://idg.receita.fazenda.gov.br/orienta-cao/tributaria/auditoria-fiscal.

Focada nos grandes esque-mas de sonegação, a fiscalização

da RFB tem, ano após ano, supe-rado sua atuação nesse segmento de contribuintes, que respondem por 61% do total da arrecadação.

O subsecretário de fiscaliza-ção da RFB, em Brasília, anunciou que o foco das operações de combate à sonegação são:

- sonegação envolvendo distri-buição isenta de lucros;

- planejamento tributário vin-culado a eventos de reorganiza-ção societária com geração de ativos amortizáveis e envolvendo fundos de investimentos em par-ticipações;

- desvio de finalidade do papel imune em operações de revendas inidôneas;

- falta de recolhimento de car-nê-leão por profissionais liberais; omissão de receitas com base em NF-e; e

- omissão no recolhimento de contribuição previdenciária e de receitas ou rendimentos a par-tir de indícios de movimentação financeira incompatível.

Por outro lado, em relação aos efeitos da fiscalização, a RFB con-tinuará executando operações em conjunto com a PF e o MPF para

combater crimes contra a ordem tributária, corrupção e a lavagem de dinheiro, cuja meta do órgão é concluir os 850 procedimentos de fiscalização em andamento, sendo identificados pagamentos efetuados a várias empresas que possuem características similares às empresas usadas somente para emissão de notas fiscais.

Esses pagamentos teriam recursos oriundos de outros setores não ligados ao de petróleo, tais como setor elé-trico e de energia, transporte, saneamento básico. O fato foi comunicado à força tarefa acompanhado de pedido de quebra do sigilo bancário pela via judicial e a RFB já iniciou seus trabalhos para apuração de ilícitos em outros setores já identificados.

Com a divulgação dos deta-lhes do planejamento de fiscaliza-ção para 2017, o Governo Federal sinaliza a clara intenção de cum-prir a meta estabelecida para fazer frente às suas despesas, recupe-rando os valores de contribuintes que têm indícios de irregularidade, mas também deixa claro que o ditado português “pelos maus pagam os bons” nunca foi tão válido e atual. Os contribuintes devem sempre procurar se valer de assessoria fisco-contábil, para buscar auxílio na tomada das melhores decisões, de forma a evitar problemas ou embaraços na área fiscal.

Com fiscalização rigorosa dos contribuintes, RFB espera recuperar

R$ 143 bilhões em 2017

Consultoria Sindcont-SP

Henri Romani Paganini,Consultor Jurídico do

Sindcont-SP

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Henri Romani Paganini, Consultor Jurídico do Sindcont-SP

A RFB continuará executando

operações em conjunto com a

PF e o MPF

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Matéria Técnica

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior precisa ser entregue

trimestralmente

podem ser conferidas no artigo 3º da norma”.

A tributarista Vanessa Car-doso, do De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, afirma que o documento deve ser entregue anualmente e o valor de ativos deve ser o existente no último dia de cada ano.

Prazo

O prazo de entrega do docu-mento neste ano começou no dia 15 de fevereiro e terminou em 5 de abril, às 18h, como dita a Cir-cular do Banco Central do Brasil - BCB nº 3.624.

Só que, além da declaração anual, o contribuinte tem de remeter ainda uma CBE trimes-tral: a primeira delas, referente à data-base de 31 de março, tem de ser enviada entre 30 de abril e 5 de junho; a segunda, no período entre 31 de julho e 5 de setem-bro; e a última, o prazo começa dia 31 de outubro e finda em 5 de dezembro. Em todas elas, na data-limite, o prazo expira às 18h.

Penalidades

Os contribuintes que estiverem obrigados a entregar a CBE e não

Os residentes do Brasil deten-tores de ativos - bens e direitos - que tinham fora do País, até o fim do ano passado, mais de cem mil dólares americanos, ou o equiva-lente em outras moedas, têm de preencher a Declaração de Capi-tais Brasileiros no Exterior - CBE.

Além da quantia em espé-cie, a regra é válida para imóveis, financiamentos, depósitos, títulos de renda fixa, empréstimo em moeda, arrendamento mercan-til financeiro, investimento em portfólio, ações, participação no capital de empresas entre outros, como alerta o advogado Heitor Maia, do escritório Faria, Cen-dão & Maia Advogados: “A CBE, disciplinada pela Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 3.854, de 27 de maio de 2010, abrange todos os bens e valores mantidos pelo declarante fora do território nacional. As modalida-des abarcadas pela declaração

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Tributarista Vanessa Cardoso, do De Vivo, Whitaker e Castro Advogados

o fizerem estão sujeitos às seguin-tes penalidades, que podem atingir R$ 250 mil ou 1% do valor sujeito a declaração, o que for menor, segundo Vanessa: “se o docu-mento for entregue fora do prazo, a multa é R$ 25 mil ou 1% do valor; nos casos de informações incorre-tas ou incompletas, R$ 50 mil ou 2% do valor sujeito à declaração, o que for menor; a não prestação da declaração ou não apresentação da documentação comprobató-ria ao Banco Central do Brasil das informações fornecidas, a multa é R$ 125 mil ou 5% do valor sujeito a declaração, o que for menor; e prestar informação falsa na decla-ração, R$ 250 mil ou 10% do valor sujeito à declaração, o que for menor.”

A multa pela entrega da decla-ração fora do prazo será reduzida de acordo com os seguintes per-centuais: atraso de um a 30 dias na prestação da declaração, 10% do valor previsto; e atraso de 31 a 60 dias, 50% do valor.

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Heitor Maia, do escritório Faria, Cendão & Maia Advogados

Multa para quem

não entregar

o documento

pode chegar a

R$ 250 mil

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Associados em Foco

Sindcont-SP mantém convênio com organizadora de documentos

Uma das atividades principais de qual-quer empresa, independentemente do porte ou segmento, é a organização de documentos, afinal, papelada arquivada em local indevido é sinônimo de perda de tempo, falta de praticidade e retra-balho. Sabendo disso, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo mantém um convênio com a Acervo - Organização de Documentos - www.acervo.com.br, que

oferece desconto de 10% nos serviços de guarda, digitalização e organização de arquivos e documentos.

Os valores são diferenciados nos pla-nos oferecidos.

O endereço da Acervo - Organi-zação de Documentos é Rua 1, 406, Parque Industrial Arami, em Guaru-lhos/SP. O telefone para contato é (11) 2821-6100.

Relação de Associados

admitidos no mês de fevereiro e

março de 2017Anderson de Oliveira Santos

Adriana S. B. de Oliveira Almeida

Adriano Alves de Souza

Amanda Larrubia Moya

André Luís Galvão de França

Arli S. da Costa Novoa

Carlos José de Oliveira

Cristiano Candido de Andrade

Deisiane dos Santos Barbosa

Diego Henrique da Silva

Douglas de Souza

Eduardo Nunes de Carvalho

Elisabete Ramiro do Nascimento

Flavio Gustavo Cardoso

Irinéia Barbosa de Matos Rodrigues

Ivone Eckl da Silva Souza da Luz

José Bonfim dos Santos

José Carlos Mendes

José de Carvalho Camargo

José de Lima Oliveira

José Luiz Erédia Junior

José Luiz Pereira

José Roberto F. de Souza Filho

José Vanderlei Masson dos Santos

Josildo Araujo de Oliveira

Lidinalva Pereira Dias

Lindinalva de França Marciel

Lucia M. Evangelista da Cruz Alves

Luciane Brites da Silva

Lucimar Aparecida da Silva

Marcos Cesar de Almeida

Maria de Fátima de Oliveira Oliva

Maria Del Pilar Lameiro Vilarino

Nobuharu Sato

Norimar Prevedello

Patricia Batista de Souza

Paulo camêlo de Souza

Paulo Vitor Santos Ferreira

Renata Yoshie Kanematsu

Robison Carlos de Lima

Robson Rosa dos Santos

Rodolpho Gonçalves Pires

Rodrigo Tadeu Azevedo Dias

Rosana Escanho

Veronica da Silva

Vicente Antonio Galloro

Associados do Sindcont-SP têm descontos em parques aquáticosO Sindicato dos Contabilistas de São Paulo dispõe a seus Associados descontos

em renomados parques aquáticos, como Hot Park, em Rio Quente - GO; o Magic City, em Suzano - SP; e o Thermas Water Park, em São Pedro - SP.

No Hot Park são oferecidos 40% de desconto para Associados e mais cinco depen-dentes. Os interessados devem mandar e-mail para [email protected].

Já no Thermas Water Park, há 10% de desconto na aquisição de ingressos Day-Use e também no valor de aquisição do passaporte, enquanto no Thermas Water Park, tam-bém há 10% de abatimento nos ingressos Day-Use e passaporte.

Mais informações podem ser obtidas no site do Sindcont-SP: www.sindcontsp.org.br.

Posto de Serviço da Jucesp na sede do Sindcont-SP

Com o objetivo de desburocratizar o dia a dia dos Profissionais da Contabili-dade e, por consequência, de pessoas físicas e jurídicas, o Sindicato dos Con-tabilistas de São Paulo - Sindcont-SP possui em sua sede, localizada na Praça Ramos de Azevedo, 202, no Centro de São Paulo/SP, posto de serviços da Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp.

No local é possível protocolar os seguintes processos empresariais: constituição, mudança contratual ou estatutária, enquadramento ou desen-quadramento de microempresa e empresa de pequeno porte - ME ou EPP, distrato social/dissolução, incorporação, cisão, fusão e transformação.

Outros serviços são: certidões de breve relato, específica ou simplificada; requerimento de empresário individual de abertura; baixa de empresas; solicitação de breve relato, completas ou expressas; busca de nomes etc.

No Sindcont-SP, os serviços realiza-dos no posto da Jucesp têm mais qua-lidade e proximidade dos Contadores, oferecendo a eles comodidade, agilidade e praticidade em todos os processos.

Horário de atendimento do posto de serviços da Jucesp no Sindcont-SP é de segunda a sexta-feira, das 9h15 às 16h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 3224-5142; 3224-5139; 3224-5138; 3224-5123; 3224-5122; e 3224-5120.

1R$ 197,14 - Amil 400 QC Nacional R Copart Pjca (registro na ANS nº 472.929/14-3), da Amil, faixa etária até 18 anos, com coparticipação e acomodação coletiva (tabela de julho/2016 - SP).

Planos de saúde coletivos por adesão, conforme as regras da ANS. Informações resumidas. A comercialização dos planos respeita a área de abrangência das respectivas operadoras de saúde. Os preços e as redes estão sujeitos a alterações, por parte das respectivas operadoras de saúde, respeitadas as disposições contratuais e legais (Lei nº 9.656/98). Condições contratuais disponíveis para análise. Janeiro/2017.

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0800 799 3003De segunda a sexta-feira, das 9h às 21h; aos sábados, das 10h às 16h.

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