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    PREGO ELETRNICO

    AGNCIA NACIONAL DO CINEMA

    PREGO ELETRNICO N .07/2015

    Processo Administrativo n.01580.033907/2014-48

    Torna-se pblico, para conhecimento dos interessados, que a AGNCIA NACIONAL

    DO CINEMA ANCINE, autarquia federal de natureza especial, instituda pela Medida

    Provisria 2228-1, de 06 de setembro de 2001, com Escritrio Central na Cidade do Rio de

    Janeiro/RJ, na Avenida Graa Aranha n. 35, Centro, CEP 20030-002, por meio do Pregoeiro

    designado pela Portaria ANCINE n. 213, de 02 de julho de 2014, publicada na Seo 02, do

    Dirio Oficial da Unio, em 03/07/2014, realizar licitao, na modalidade PREGO, na

    forma ELETRNICA, DO TIPO MENOR PREO, nos termos da Lei n 10.520, de 17 de

    julho de 2002, do Decreto n 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto 2.271, de 7 de julho

    de 1997, das Instrues Normativas SLTI/MPOG n 2, de 30 de abril de 2008, e n 02, de 11

    de outubro de 2010, da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei n

    11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n 6.204, de 05 de setembro de 2007 e do Decreto

    n 7.983, de 8 de abril de 2013, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n 8.666, de 21 de junho

    de 1993, e as exigncias estabelecidas neste Edital.

    Data da sesso: 20/04/2015

    Horrio: 10:40 h

    Local: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br

    UASG: 203003

    1. DO OBJETO

    1.1. O objeto da presente licitao a escolha da proposta mais vantajosa para a

    contratao de servios comuns de engenharia, para instalao de SISTEMA DE

    PROTEO CONTRA INCNDIO E PNICO no Escritrio Central da ANCINE

    localizado Avenida Graa Aranha, 35, Centro, no Rio de Janeiro, RJ contemplando o

    sistema fixo de proteo contra incndio e pnico, incluindo reforma dos reservatrios de

    gua, bombas eltricas e casa de mquinas, tubulao, hidrantes internos e de recalque,

    chuveiros automticos, sinalizao e iluminao de emergncia, conforme condies,

    quantidades, exigncias e especificaes discriminadas nos projetos e demais documentos

    anexos a este Edital.

    1.2. A licitao ser realizada pelo regime empreitada por preo global, sagrando-se

    vencedor o licitante que ofertar o menor preo.

    http://www.comprasgovernamentais.gov.br/

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    2. DOS RECURSOS ORAMENTRIOS

    2.2. As despesas para atender a esta licitao esto programadas em dotao

    oramentria prpria, prevista no oramento da ANCINE para o exerccio de 2015, na

    classificao abaixo:

    Gesto/Unidade: 203003/20203

    Fonte: 0100

    Programa de Trabalho: 13.122.2107.2000.0001

    Elemento de Despesa: 33903039 Outros servios de terceiros

    PI: 5CNM0080001 - Manuteno e Conservao

    3. DA VISTORIA OBRIGATRIA

    3.1. Na Visita Tcnica obrigatria cuja justificativa detm relevncia no contexto da

    empreitada e decorre de condio crucial para a real anlise das peculiaridades do servio

    licitado, sendo a nica forma de se tomar conhecimento de todas as informaes e

    condies locais para a futura execuo contratual os licitantes, atravs de representante

    do seu quadro tcnico, tomaro conhecimento dos locais de execuo dos servios e

    devero dirimir todas as dvidas quanto interpretao das especificaes tcnicas, bem

    como das possveis dificuldades ou obstculos para o bom desempenho das atividades

    inerentes ao objeto, no cabendo alegaes, dvidas ou reclamaes posteriores.

    3.2. A Visita Tcnica dever ser agendada junto GAD/Coordenao de Infraestrutura e

    Administrao Predial, nos dias teis, no horrio de 10 s 16 horas, devendo a mesma ser

    realizada at o ltimo dia til anterior data de abertura da licitao.

    3.3. Ao trmino da visita tcnica, a empresa licitante dever receber o Atestado de

    Vistoria assinado e datado em duas vias pelos responsveis de ambas as partes, onde

    expressar estar ciente e de acordo com todas as especificaes tcnicas, bem como a

    quantidade e tipo de material e mo-de-obra a empregar; tendo ainda dirimido todas as

    dvidas quanto s interpretaes do Termo de Referncia, anexo I deste Edital.

    3.4. Ser de responsabilidade do contratado a ocorrncia de eventuais prejuzos ou erros

    no dimensionamento da proposta.

    4. DO CREDENCIAMENTO

    4.1. O Credenciamento o nvel bsico do registro cadastral no SICAF, que

    permite a participao dos interessados na modalidade licitatria Prego, em sua forma

    eletrnica.

    4.2. O cadastro no SICAF poder ser iniciado no Portal de Compras do Governo

    Federal, no stio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitao de login e senha

    pelo interessado.

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    4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do

    licitante ou de seu representante legal e a presuno de sua capacidade tcnica para

    realizao das transaes inerentes a este Prego.

    4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante de sua responsabilidade exclusiva,

    incluindo qualquer transao efetuada diretamente ou por seu representante, no cabendo

    ao provedor do sistema, ou ao rgo ou entidade responsvel por esta licitao,

    responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por

    terceiros.

    4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo dever ser comunicada imediatamente

    ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

    5. DA PARTICIPAO NO PREGO.

    5.1. Podero participar deste Prego interessados cujo ramo de atividade seja

    compatvel com o objeto desta licitao, e que estejam com Credenciamento regular no

    Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, conforme disposto no

    3 do artigo 8 da IN SLTI/MPOG n 2, de 2010.

    5.2. No podero participar desta licitao os interessados:

    5.2.1. Proibidos de participar de licitaes e celebrar contratos

    administrativos, na forma da legislao vigente;

    5.2.2. Estrangeiros que no tenham representao legal no Brasil com poderes

    expressos para receber citao e responder administrativa ou judicialmente;

    5.2.3. Que se enquadrem nas vedaes previstas no artigo 9 da Lei n 8.666,

    de 1993;

    5.2.4. Que estejam sob falncia, em recuperao judicial ou extrajudicial,

    concurso de credores, concordata ou insolvncia, em processo de dissoluo ou

    liquidao;

    5.2.5. Entidades empresariais que estejam reunidas em consrcio;

    5.2.6. Sociedades Cooperativas.

    5.3. Como condio para participao no Prego, o licitante assinalar sim ou

    no em campo prprio do sistema eletrnico, relativo s seguintes declaraes:

    5.3.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da Lei

    Complementar n 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido

    estabelecido em seus arts. 42 a 49.

    5.3.1.1. a assinalao do campo no apenas produzir o efeito de o

    licitante no ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei

    Complementar n 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de

    pequeno porte;

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    5.3.2. que est ciente e concorda com as condies contidas no Edital e seus

    anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitao

    definidos no Edital;

    5.3.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitao no certame, ciente

    da obrigatoriedade de declarar ocorrncias posteriores;

    5.3.4. que no emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou

    insalubre e no emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na

    condio de aprendiz, nos termos do artigo 7, XXXIII, da Constituio.

    5.3.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da

    Instruo Normativa SLTI/MPOG n 2, de 16 de setembro de 2009.

    6. DO ENVIO DA PROPOSTA

    6.1. O licitante dever encaminhar a proposta por meio do sistema eletrnico at a

    data e horrio marcados para abertura da sesso, quando, ento, encerrar-se-

    automaticamente a fase de recebimento de propostas.

    6.2. Todas as referncias de tempo no Edital, no aviso e durante a sesso pblica

    observaro o horrio de Braslia DF.

    6.3. O licitante ser responsvel por todas as transaes que forem efetuadas em seu

    nome no sistema eletrnico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e

    lances.

    6.4. Incumbir ao licitante acompanhar as operaes no sistema eletrnico durante

    a sesso pblica do Prego, ficando responsvel pelo nus decorrente da perda de

    negcios, diante da inobservncia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de

    sua desconexo.

    6.5. At a abertura da sesso, os licitantes podero retirar ou substituir as propostas

    apresentadas.

    6.6. O licitante dever enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema

    eletrnico, dos seguintes campos:

    6.6.1. valor global dos itens e do Grupo;

    6.6.2. Descrio detalhada do objeto.

    6.7. Todas as especificaes do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.

    6.8. Nos valores propostos estaro inclusos todos os custos operacionais, encargos

    previdencirios, trabalhistas, tributrios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta

    ou indiretamente na prestao dos servios.

    6.9. O prazo de validade da proposta no ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar

    da data de sua apresentao.

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    7. DAS PROPOSTAS E FORMULAO DE LANCES

    7.1. A abertura da presente licitao dar-se- em sesso pblica, por meio de

    sistema eletrnico, na data, horrio e local indicados neste Edital.

    7.2. O Pregoeiro verificar as propostas apresentadas, desclassificando desde logo

    aquelas que no est

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