prefeitura municipal do salvador ação coíbe trânsito...

SALVADOR – BAHIA, SEXTA-FEIRA18 DE OUTUBRO DE 2013

ANO XXV – NO 5.960

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D O S A LVA D O R

CartaPMS/DOM

AÁrea Técnica de Saúde daCriança, da SMS, promove

entre os dias 21 e 25 de outubroa 1a Semana do Bebê Soteropoli-tano. O evento, nas unidades desaúde, é parte integrante da ini-ciativa da secretaria em desen-volver ações de responsabilidadee cuidado com a primeira infânciana capital, ao entender que osseis primeiros anos de vida sãofundamentais para o desenvolvi-mento integral da criança.

Ação coíbe trânsito de caminhõesem locais e horários proibidos

Semana do Bebê

Afim de coibir circulação de caminhões em horário proibido, conforme o Decreto no 23.975, a Transalvador realizou ontem uma grande

operação em várias regiões da cidade. Como resultado, foram autuados 110 veículos, sendo 55 na Avenida Paralela (foto), 38 na

Avenida ACM, quatro na Rótula do Abacaxi e 13 no Retiro. Na Avenida ACM um dos caminhões foi encaminhado ao pátio da Transalvador,

nos Barris, por problemas na documentação. Cada motorista foi multado em R$ 85,13, além de perder quatro pontos na Carteira

Nacional de Habilitação (CNH). O decreto estabelece normas para circulação, carga e descarga de veículos pesados em Salvador. PÁGINA 3

Operação da Transalvador autua 110 veículos e os motoristas são multados em R$ 85,13

AGECOM

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO2 SALVADOR – BAHIA

SEXTA-FEIRA18 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV – NO 5.960

Prefeito de Salvador

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto

Órgãos responsáveisGabinete do Prefeito

Assessoria Geral de ComunicaçãoRua Chile, nº 21 - CEP: 40.020-000

Salvador – Bahia – Brasil – Tel.: 2201-6261/ 3176-1422www.salvador.ba.gov.br

Assessor Geral de Comunicação

Roberto MessiasChefe de Gabinete do Prefeito

João Roma NetoEditor

Luiz Augusto dos Santos

Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Para registrar reclamações, denúncias,sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou liguepara (71) 2203-5008 / 5009 Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira,das 8 às 17 horas, exceto feriados

DISQUE SALVADOR - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.brou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas,exceto feriados.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Edições Anteriores, solicite através do e-mail: [email protected],de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.

A nova Central de Informação eAtendimento Social (Cias), insta-

lada pela Secretaria de Promoção So-cial e Combate à Pobreza (Semps), jáestá em funcionamento na Rua Con-selheiro Saraiva, 43, 2o andar, Comér-cio. No local, beneficiários do BolsaFamília poderão atualizar seus dados,fazer recadastramento ou encaminharo atendimento da saúde e escolar. ACias do Comércio deve atender, pr e -ferencialmente, pessoas que antesprocuravam a unidade situada na Ruado Tira Chapéu, no Centro Histórico deSalvador, fechada no início desta se-mana.

A unidade do Comércio possuimais espaço para atendimento, maisfuncionários e equipamentos. O localdisponibiliza elevador para gestantes,pessoas com deficiência e mulherescom crianças de colo. Os beneficiáriosdos programas sociais do governofederal que moram nos bairros maisdistantes do centro podem optar en -tre dez locais de atendimento, es co -lhendo o mais próximo de suare si dência.

LOCAIS DE ATENDIMENTOCias Comércio: Rua Conse lheiroSaraiva, 43, segundo andar, Comércio

Cias Boca do Rio: Rua Abelardo An-drade de Carvalho, 141, Boca do Rio.Fundação Lar Harmonia: Rua D e -putado Paulo Jackson, 560, Piatã.NAJ Shopping Baixa dos Sapa -teiros: Avenida J.J. Seabra, 111, Shop- ping Baixa dos Sapateiros, 2º Piso.

Previs: Avenida Joana Angélica, 399,Edifício Fernando José Rocha, Nazaré.GAP: Rua Numa Pompílio Bittencourt,91, Jardim Brasília, Pernambués.Agências Coelba• Presidente Vargas, s/nº, Ca m pinas

de Pirajá

• Rua José Baraúna, 4, Periperi • Rua Lima e Silva, 74, Shopping

Liberdade, 2º andar, salas 207 à209,

• Rua do Tamarindo, 13, Itapuã• Praça Ramos de Queiroz, s/nº,

Praça da Sé

IMÓVEIS

ATENDIMENTO

Prefeitura anuncia cadastramento compulsório

A Prefeitura de Salvador infor-mou, na última quarta-feira,que vai realizar compulsoria-

mente o cadastramento dos propri-etários de imóveis e terrenos nãoedi ficados que deixaram de realizar oprocesso pela internet. “Agora, va -mos atrás dos faltantes. Nosso obje-tivo é ter 100% dos imóveis deSalvador registrados junto à Pre fei -

tura. Estendemos o prazo e oferece-mos diversas facilidades para evitara cobrança da multa e a perda dosbenefícios”, disse o secretário mu-nicipal da Fazenda, Mauro Ricardo.Conforme a Lei 7.186/2006, todos osimóveis do município deverão estarobrigatoriamen te inscritos no cadas-tro imobiliário, mesmo quando isen-tos do IPTU.

Durante 65 dias, entre 13 deagosto e 15 de outubro, 760.455 imó -veis foram cadastrados e/ou re ca -dastrados. O recadastramento éobrigatório e tem o objetivo de me lho-rar a qualidade do cadastro imobiliáriode Salvador e planejar melhor a ci -dade. Por isso, o site do recadastra-mento (www.recadastra mento.salvador.ba.gov.br) permanecerá ativo e

todos os proprietários ou possuidoresde imóveis que desejarem podem re -cadastrar os seus imóveis.

Os contribuintes isentos de IPTUterão mais uma chance de manter obenefício se efetuarem o cadastra-mento até o dia 30 de novembro.Imóveis com o valor de mercado deaté R$ 100 mil têm direito à isençãodo pagamento do IPTU.

Site continuará ativo para os proprietários que ainda não fizeram o recadastramento

Unidade tem mais espaço para atendimentoe equipamentos. Conta também com elevador

para gestantes, pessoas com deficiência emulheres com crianças de colo

Unidade possui mais espaço e funcionários e equipamentos para atender beneficiários RICARDO RABELLO

Central de Informação do Comércio está em funcionamento

MUNICIPIO 3DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR – BAHIA

SEXTA-FEIRA18 DE OUTUBRO DE 2013

ANO XXV – NO 5.960

A Transalvador realizou, on -tem, uma grande opera çãopara coibir a circulação de

ca mi nhões em horário proibido, emcum primento ao Decreto no 23.975.Foram autuados 55 caminhões naAvenida Luiz Viana Filho (Paralela)en tre 7h e 10h. Já na Avenida ACMfo ram autuados 38 caminhões,sendo que um deles foi encami -nhado ao pá tio da Transalvador, nosBarris, por problemas na documen-tação.

Na Rótula do Abacaxi, foram fei -tas quatro autuações. No Retiro, 13.Ao todo foram 110 registros. Cadaum foi multado em R$ 85,13, além deperder quatro pontos na Carteira Na-cional de Habilitação (CNH).

É proibido o trânsito de cami -nhões e tratores acima de 6,5m decomprimento nas Áreas de Restriçãoà Circulação (ARC) do município, nosperíodos compreendidos entre 6 e 10hde segunda a sábado; 17 e 20h de se-gunda a sexta-feira; e 9 e 20h aos

sábados, domingos e feriados na orla.As áreas de restrição constam na Por-taria 334/2013, que regulamenta odecreto. “Os caminhões autuados nasoperações são abordados e ficam reti-dos no local até que seja liberado ohorário para circulação”, explica o ge -rente de trânsito, Antônio Nery.

CARGA E DESCARGA Pelo decreto, ficam proibidas

tam bém carga e descarga de bense de mercadorias nas Zonas de Res -

tri ção de Operação de Carga e Des -car ga (ZRCD), em estabelecimentoscomerciais e de serviços nos se -guintes dias e horários: de segundaa sexta-feira, entre 6 e 21h, e, aossá bados, das 6 às 14h. Existem al -gumas exceções, entre elas ope ra -ções de carga e descarga re a lizadascom automóveis e motocicletas,serviços de tratamento e abasteci-mento de água, assistência médicae hospitalar, coleta de lixo, entreoutras.

CARGA E DESCARGA

PRIMAVERA

Caminhões são multados por descumprir decreto

O índice acumulado de chuva emSalvador de 1o de outubro até a

manhã de ontem é de 202,1 milíme -tros. O resultado é quase o dobro damédia do mês nos últimos 30 anos,que é igual a 123 mm, de acordocom Instituto Nacional de Meteo-rologia (Inmet). A previsão do insti-tuto é que, nos próximos dias, hajauma redução do volume de chuva,com o clima ficando mais parecidocom o período normal da primaverana cidade.

“Ainda deve chover nos próximosdias, mas sem a intensidade que vemsendo registrada ao longo deste mês”,afirma a meteorologista do Inmet Cláu-dia Valéria Silva. Ela explica que nãohouve um fenômeno específico para agrande quantidade de chuva em outubro.“Todos os anos temos a umidade acu-mulada em cima do oceano que acabamresultando em chuva. A questão é que,neste mês, ventos muito fortes trou -xeram mais nuvens para o oceano, o quecausou maior quantidade de chuva”.

Segundo a meteorologista, anoscomo 2006 e 2011 também apresen-taram índices superiores a 200 mmao longo do mês de outubro. “O pro -blema é que, em 2013, tivemos ocor-rências superiores a 100 mm em umperíodo de 24 horas, o que é mais in-comum”, diz, referindo-se ao tempo-ral que desabou sobre a cidade nosdias 9 e 10 deste mês, com índicepluviométrico de 114,9 mm.

Os problemas causados pelachuva tiveram resposta imediata da

Prefeitura, que anunciou uma série deintervenções emergenciais para mini-mizar os transtornos. As ações envol -vem a atuação de diferentes órgãosem serviços como limpeza, micro-drenagem, poda e retirada de árvores,ordenamento de trânsito, atendimen -to a famílias desalojadas ou desabri-gadas e Operação Tapa-Buraco.

As equipes continuam de plantão.Para solicitações, a população podeligar para telefone 199 da Defesa Civilde Salvador, que funciona 24 horas.

Índice acumulado de chuvas de outubro já é de 202,1mmResultado é quase o dobro da média do mês dos últimos 30 anos. Órgãos continuam em alerta

Veículos acima de 6,5m de comprimento não podem circular em Áreas de Restrição das 6 às 10h

Operação da Transalvador aconteceu na manhã de ontem, empontos de grande movimentação de

tráfego, a exemplo da Avenida Paralela

JOÃO CARDOSO

MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO4 SALVADOR-BAHIA

SEXTA-FEIRA18 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.960

APLICAÇÃO DA MARCA COM SLOGAN

PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL

PREFEITURA

PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL

PREFEITURA

Criado pelo art. 82 da Lei n 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

João Roma NetoChefe de Gabinete do Prefeito

Luiz Antonio GalvãoSubChefe de Gabinete do Prefeito

Ricardo SeixasGestor de Tecnologia

Admilton FerreiraChefe do DOM

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães NetoPrefeito do Salvador

Gabinete do PrefeitoAssessoria Geral de Comunicação

Rua Chile, nº 21 - CEP: 40.020-000Salvador - Bahia - Brasil - Tel.: 2201-6261/ 3176-1422

Órgãos Responsáveis

www.salvador.ba.gov.br

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008 / 5009 Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados

DISQUE SALVADOR - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Edições Anteriores,solicite através do e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas,exceto feriados.

SUMÁRIO

EXECUTIVO 5LEIS 5DECRETOS FINANCEIROS 5DECRETOS SIMPLES 7PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 7SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 7

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC 7SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 9

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 9SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA 10

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 10CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 10FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 11

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 12SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 12SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 18SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 18

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 18

LICITAÇÕES 19CASA CIVIL 19PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 19SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 19SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 19SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 20

EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 20SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 21SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 21

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 21SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 21

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 22SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 22

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 22COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 22

SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR 22

CONTRATOS 22GABINETE DO PREFEITO - GABP 22

SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM 22SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 23SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 23SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA 25SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 25

CONVÊNIOS 25GABINETE DO PREFEITO - GABP 25

SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM 25SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 26

EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 26

EDITAIS 26SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 26SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 26

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 26

MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 5SALVADOR-BAHIA


ANO XXV - No 5.960

EXECUTIVO

LEIS

LEI Nº 8.476 /2013

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.072, de 04 de setembro de 2006, que estabelece a Semana Municipal de Combate ao Câncer de Mama.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 2º da Lei 7.072, de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

“Art. 2º ...........................................................................................

Parágrafo único. As atividades e manifestações a que se refere este artigo constarão de pedalada e caminhada contra o câncer de mama.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 17 de outubro de 2013.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretário Municipal de Saúde

LEI Nº 8.477 /2013

Institui a “Campanha Permanente de Esclarecimento e Combate ao Câncer de Tireoide”


Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no Município de Salvador, através da Secretaria Municipal da Saúde, a “Campanha Permanente de Esclarecimento e Combate ao Câncer de Tireoide”.

Parágrafo único. A Campanha tem por objetivo prestar esclarecimentos à população acerca dos principais fatores de risco, diagnóstico, prevenção e tratamento do câncer de tireoide.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da sua publicação.

Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta do orçamento vigente, suplantadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 17 de outubro de 2013.




LEI Nº 8.478/2013

Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Combate à Pedofilia”.


Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Salvador, a “Semana Municipal de Combate à Pedofilia”, a ser realizada anualmente, na semana do dia 18 de maio.

Parágrafo único. A data instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2º A Semana de Combate à Pedofilia terá por objetivo conscientizar a população

sobre o assunto, através de procedimentos informativos e educativos, como palestras e campanhas, que permitem à sociedade o conhecimento do tema e os questionamentos acerca das iniciativas de combate ao crime de pedofilia.

Art. 3º Ficam as escolas privadas e públicas, localizadas no Município de Salvador, orientadas a realizar palestras, seminários e outros eventos de esclarecimento acerca da Pedofilia, para seu alunado e toda a comunidade escolar.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




JORGE KHOURY HEDAYESecretário Municipal da Educação

LEI Nº 8.479/2013

Institui, no Município de Salvador, a “Semana de Esclarecimentos e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos na Rede Pública de Ensino e Postos de Saúde do Município”, e dá outras providências.


Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Salvador, a “Semana de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos na Rede Pública de Ensino e Postos de Saúde do Município”, a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de setembro, coincidindo com as comemorações do Dia Nacional da Doação de Órgãos, que acontece em 27 de setembro.

Parágrafo único. A semana de que trata o caput deste artigo será dedicada à realização de eventos culturais, campanhas e atividades, tais como palestras, debates, seminários, entrevistas, exibição de material audiovisual e trabalhos escolares, através dos Postos de Saúde e demais órgãos competentes.

I – os eventos mencionados neste parágrafo ficam incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador.

II – as atividades desenvolvidas durante o evento serão destinadas aos alunos da Rede Municipal de Ensino e à Rede Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 17 de outubro de 2013.




JORGE KHOURY HEDAYESecretário Municipal de Educação

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO Nº 24.368 de 17 de outubro de 2013

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu art. 8º, inciso IV,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais), na

6 SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA18 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.960 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

unidade orçamentária indicada no anexo a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria Central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



JOÂO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete de Prefeito

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHASChefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 24.368 / 2013ANEXO AO DECRETO Nº 2013

PREFEITURA MUN. DO SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

3.1.90.03 2.000.00009.272.045.2509 050416002-PREVIS

3.3.90.47 750.00028.123.046.2901 050

3.1.90.11 2.000.00009.122.045.2000 050

3.3.90.39 750.00009.122.045.2001 000

SUB-TOTAL 2.750.000 2.750.000

2.750.0002.750.000TOTAL GERAL

DECRETO Nº 24.369 de 17 de outubro de 2013Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu art. 9º,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) na unidade orçamentária indicada no anexo a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria Central

de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.




JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito





PREFEITURA MUN. DO SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

3.3.90.36 1.000.00012.122.045.2000 001441010-FME

3.1.90.94 1.000.00012.122.045.2000 001

SUB-TOTAL 1.000.000 1.000.000

1.000.0001.000.000TOTAL GERAL


Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa,

das unidades orçamentárias, na forma que indica

e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso

de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em

conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.361, de 14 de setembro de 2012, Decreto nº

23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.783, de 21 de janeiro de 2013, art. 8º do Decreto n

º23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2013, das unidades

orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Coordenadoria

Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos

registros resultantes do presente ato.









PREFEITURA MUN. DO SALVADOR ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE ALOCAÇÃO REDUÇÃO

3.3.90.39 20.00023.122.045.2001 000407002-SALTUR

3.3.90.47 20.00023.122.045.2001 000

SUB-TOTAL 20.000 20.000

3.1.90.13 300.00023.122.045.2000 000417002-COGEL

3.1.90.16 10.00023.122.045.2000 000

3.3.90.46 76.00023.122.045.2000 000

3.1.90.08 10.00023.122.045.2000 000

3.1.90.11 300.00023.122.045.2000 000

3.3.90.92 76.00023.122.045.2000 000

SUB-TOTAL 386.000 386.000

3.3.90.93 6.00015.122.045.2001 050426102-SUCOM

3.3.90.30 6.00015.122.045.2001 050

SUB-TOTAL 6.000 6.000

412.000412.000TOTAL GERAL


Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.361, de 14 de setembro de 2012, Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.783, de 21 de janeiro de 2013, art. 8º do Decreto n º23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2013, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Coordenadoria



ANO XXV - No 5.960

Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.









PREFEITURA MUN. DO SALVADOR ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE ALOCAÇÃO REDUÇÃO

3.3.90.92 50014.122.045.2001 000216102-SPM

3.3.90.30 50014.122.045.2001 000

SUB-TOTAL 500 500

3.3.90.39 5.11614.422.031.2009 000340002-SEMUR

3.3.90.30 1.80014.422.031.2009 000

3.3.90.32 3.31614.422.031.2009 000

SUB-TOTAL 5.116 5.116

3.3.90.36 5.00009.122.045.2000 050416002-PREVIS

3.1.90.01 39.675.00009.272.045.2509 050

3.1.90.03 9.000.00009.272.045.2509 050

3.3.90.46 5.00009.122.045.2000 050

3.1.90.01 39.675.00009.272.045.2509 000

3.1.90.03 9.000.00009.272.045.2509 006

SUB-TOTAL 48.680.000 48.680.000

3.3.90.39 50.00010.302.045.2535 000800004-EGM-SEMGE

3.3.90.93 50.00010.302.045.2535 000

SUB-TOTAL 50.000 50.000

48.735.61648.735.616TOTAL GERAL

DECRETOS SIMPLES

DECRETO DE 17 DE OUTUBRO DE 2013

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Designar para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR, nos termos das indicações formuladas, representando o segmento de Profissionais de Saúde, na condição de Conselheiro Suplente, LÍLIANE ELZE FALCÃO LINS KUSTERER, em substituição a MATEUS ARAÚJO RIBEIRO DIAS, representante do Conselho Regional de Odontologia da Bahia - CROBA, no referido Conselho.


RESOLVE:

Designar para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR, nos termos das indicações formuladas, representando o segmento de Usuários de Serviços de Saúde, na condição de Conselheiro Suplente PEDRO REIS PAIXÃO GONÇALVES, em substituição a ADSON BEZERRA LIMA, representante da União dos Negros pela Igualdade Racial - UNEGRO, no referido Conselho.


RESOLVE:

Designar para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR, nos termos das indicações formuladas, representando o segmento de Usuários de Serviços de Saúde, na condição de Conselheira Titular RUBIRACI SANTOS DE ALMEIDA, em substituição a GRAÇA MARIA COSTA, representante da União Brasileira de Mulheres - UBM, no referido Conselho.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 10224/2013-SMS e com

fundamento no artigo 47, da Lei Complementar nº 01/91,

RESOLVE :

Considerar exonerada, a pedido, desde 30/08/2013, a servidora ALINE VITÓRIA MELO DE SOUSA, matrícula 985101, Agente de Combate as Endemias, Código 4340, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.


PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS

PORTARIA Nº 055/2013

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Designar, a partir de 16/10/2013, a procuradora do Município, MARIZELIA CARDOSO SALES, mat. 116585, para substituir EMANUEL FARO BARRETTO, mat. 810806 no cargo em comissão de Procurador Coordenador da Procuradoria Fiscal, desta PGMS, grau 55, durante o afastamento do titular por motivo de férias.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 15 de outubro de 2013.

FABIANA DUARTE ALMEIDAProcuradora-Geral

Em exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ


Dispõe sobre o processo de seleção de Conselheiros no Conselho Municipal de Tributos.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que disciplina a Lei 7.186/2006, alterada pela Lei nº 8.421/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar processo de seleção de candidatos ao exercício da função de Conselheiro representante dos contribuintes no Conselho Municipal de Tributos para mandato de um ano.

Art. 2º. Serão selecionados 6 (seis) Conselheiros efetivos e 6 (seis) Conselheiros suplentes.

Art. 3º. As entidades de classe representativas de categorias econômicas ou profissionais, interessadas na indicação de candidatos para o processo de seleção de que trata o art. 1, deverão encaminhar requerimento endereçado ao Secretário Municipal da Fazenda, no prazo de 20 (vinte) dias contados da data de publicação desta Portaria.

§ 1º. O requerimento deverá conter a justificativa da indicação e estar acompanhado do curriculum vitae do(s) candidato(s), bem como de cópia do estatuto social da entidade e da ata da assembléia geral que conferiu poderes ao signatário da indicação.

§ 2º. Cada entidade poderá efetuar até 3 (três) indicações, sem anotação de ordem de preferência.

Art. 4º As indicações realizadas na forma do artigo anterior não asseguram a escolha de qualquer dos candidatos.

Art. 5º O candidato à função de Conselheiro representante dos contribuintes deverá atender às seguintes condições:

a) Ser portador de diploma de título universitário, com mais de 5 (cinco) anos de efetiva atividade;b) Ter notório conhecimento em matéria tributária; c) Estar domiciliado neste Município;d) Não estar em débito com suas obrigações tributárias municipais, em especial não possuir registro de inadimplência no CADIN Municipal;e) Não ter vínculo empregatício com sujeito passivo que tenha débito tributário com o Município de Salvador;f) não patrocinar, judicial ou extrajudicialmente, em matéria tributária, interesses contrários aos da Fazenda Municipal de Salvador.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 17 de Outubro de 2013.

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal de Fazenda

Conselho Municipal de Contribuintes - CMC

SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO

PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2013.


DIÁRIO OFICIAL DO

RESOLUÇÃO:

A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do valor original, atualizado monetariamente, e acrescidos, no ato do pagamento, das cominações legais atinentes.

No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões.

PROCESSO Nº: 20138/2011NFL Nº: 796.2011- ITIVNOTIFICADO: JOSÉ ADEMILTON TUY CARNEIRORESPONSÁVEL: ANNE SOUZA GOMARNOTIFICANTE (S): ANTONIO ALBERTO SALES DE MENEZESADVOGADO(A): THIAGO MIRANDA SAMPAIORELATOR (A): MARIA ELIANE NILO DANTASINFRINGÊNCIA: ARTS 116, 120, 121 E 122, DA LEI 7.186/2006 C/C ART. 21 DO DEC. 9.278/91

Salvador, 17 de Outubro de 2013.

ANA AMÉLIA M. B. DE ALENCAR DORIAPresidente.

PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO


RESOLUÇÃO:

A PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade resolve julgar NULO a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada.

PROCESSO Nº: 51992/2012NFL Nº: 2980/2012- ISSNOTIFICADO (A): HAPVIDA ASSISTÊÊNCIA MÉDICA LTDANOTIFICANTE (A): SATURNINO JULIÃO DE OLIVEIRARELATOR (A): ROSÂNGELA LOPES BRANDÃO

Salvador, 17 de outubro de 2013.

CLAUDIO DOS PASSOS SOUZAPresidente

PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2013.

RESOLUÇÃO:

A PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade resolve julgar IMPROCEDENTES as Notificações Fiscais de Lançamento a seguir discriminadas.

PROCESSO Nº: 89963/2010NFL Nº: 4061/2010- ISSNOTIFICADO (A): CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDANOTIFICANTE (A): ANDRÉ ALMEIDA MARINHO DA SILVEIRAADVOGADO (A): FÁBIO CORREA SARAIVARELATOR (A): ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOS

PROCESSO Nº: 481/2013NFL Nº: 4557/2012- ISSNOTIFICADO (A): SALVADOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA NOTIFICANTE (A): MAXIMIANO ROMUALDO TORRES E OUTROSADVOGADO (A): RICARDO ALPIRERELATOR (A): ROSÂNGELA LOPES BRANDÃO


CLAUDIO DOS PASSOS SOUZAPresidente



RESOLUÇÃO:



PROCESSO Nº: 67353/2010NFL Nº: 3296.2010- ITIVNOTIFICADO: ANTÔNIO ROMUALDO DE ARAÚJO BARRETORESPONSÁVEL: IMBUÍ I SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDANOTIFICANTE (S): JACYARA M. P. COUTOS E OUTROSADVOGADO(A): FABIANA ACTIS DE SENNA RELATOR (A): LUCIANA VANESSA FRÓES NERY REISINFRINGÊNCIA: ARTS 114, I, 116, I, 118, II, 119, I,120, I, 121 E 122, I TODOS DA LEI 7.186/2006 C/C ARTS. 1º, I,2º, 3º, I, 5º, I, 6º, II, 11, I E 21 TODOS DO DEC. 9.278/91





RESOLUÇÃO:



PROCESSO Nº: 76946/2012NFL Nº: 3819.2012- ISSNOTIFICADO: BANCO DO BRASIL S/ANOTIFICANTE (S): ANTONIO RAIMUNDO MIRANDA E OUTROSADVOGADO(A): JARVIS RODRIGUESRELATOR (A): MARIA ELIANE NILO DANTASINFRINGÊNCIA: ARTS 104, 105 E 106, DA LEI 7.186/2006 C/C DEC. 17.671/2007





RESOLUÇÃO:



PROCESSO Nº: 77196/2011NFL Nº: 2858.2011- ITIVNOTIFICADO: MATEUS MÁRCIO DE MORAES FORTUNA SANTOSRESPONSÁVEL: CITTA ITAPUÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDANOTIFICANTE (S): ANTONIO ALBERTO SALES DE MENEZESADVOGADO(A): FABIANA ACTIS DE SENNA RELATOR (A): LUCIANA VANESSA FRÓES NERY REISINFRINGÊNCIA: ARTS 114, I, 116, I, 118, II, 119, III,120, I, 121 TODOS DA LEI 7.186/2006 C/C ARTS. 1º, I, 3º, III, 5º, V, 11, III TODOS DO DEC. 9.278/91



TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO


RESOLUÇÃO:

A TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE, o Auto de Infração a seguir discriminado, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do débito, a título de multa de infração, sujeito à



ANO XXV - No 5.960

atualização monetária até a data do pagamento. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra a decisão.

PROCESSO: 245256/2004AI Nº: 880569.2004- ISS - ACESSORIAAUTUADO: ARTCONT ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDAAUTUANTE(S): ADEMIR FEIJÓ DE SOUZA RELATOR (A): ELENICE SANTANA SANTOSINFRINGÊNCIA: ART. 4º DA LEI 4.279/90.

Salvador, 17 de outubro de 2013

CLAUDIA MONTEIRO MAGALHÃESPresidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

PORTARIA CONJUNTA Nº 629 de 17 de outubro de 2013

Altera o Quadro de Cotas Orçamentarias - QCO, na forma que indica e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 5º, § 1º e 2º, do Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 combinado com a Portaria Conjunta nº 525, de 03 de setembro de 2013,

RESOLVEM:

Art. 1º - Fica alterado, para o 3º quadrimestre de 2013, o Quadro de Cotas Orçamentárias - QCO, da unidade orçamentária indicada no anexo a esta Portaria.

Art. 2º- A Unidade Orçamentária abrangida por esta Portaria e a Coordenadoria Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de GestãoPrefeitura Municipal do Salvador

ANEXO A PORTARIA CONJUNTA Nº 629/2013 QUADRO DE COTA ORÇAMENTÁRIAS - QCO

3 º Quadrimestre / 2013

27 - Secretaria Municipal da Fazenda270002 - Nucleo de Execução Orçamentária e Financeira - NOF

FONTE DE RECURSOS COTAORÇAMENTÁRIA

COTA DOQUADRIMESTRE

R$ 1.00APROVADO

COTA DOQUADRIMESTRE

COTAORÇAMENTÁRIA

ALTERADO

000 - Tesouro 17.891.94414.891.94433.660.535 37.294.535TOTAL 17.891.94414.891.94433.660.535 37.294.535

RETIFICAÇÃO

Nos Despachos Finais do Sr. Secretário, publicado no DOM de 17/10/2013, referente ao Processo -SMS-13540/2012 - Adicional de Insalubridade:

Onde se lê: “... 13540/2013-SMS-BRUNO ANDRADE AMARAL...”

Leia-se: “... 13540/2012-SMS-BRUNO ANDRADE AMARAL...”

GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE ASSISTENCIA E SAUDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR.

Em 17 de outubro de 2013.

RAIMUNDA MARIA BRITO DE QUEIROZDiretora Geral de Assistência e Saúde Ocupacional do Servidor

Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS


O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo 879/2013, com fundamento no(a) artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 e artigo 17, inciso III, parágrafo 4° da Lei Complementar n° 05/92. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade do(a) segurado(a) MARIA DO SOCORRO DINIZ DA FONSECA, Analista de Desenvolvimento Sócio Cultural, Código 25002, Matrícula nº 16879, lotação do(a) SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 2.505,54

(Dois mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), equivalente a 100% do salário de contribuição verificado no mês de SETEMBRO/2013, constituído das seguintes parcelas: Vencimento R$ 1.055,83 - Adicional (51%) - R$ 538,47 - Gratificação Competência (100%) - R$ 857,39 - Gratificação Periferia (5,10%) - R$ 53,85. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/09/2013, data da publicação do ato aposentador

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 07 de Outubro de 2013

EUDE LIMA SANTANAPresidente


O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo 217/2013, com fundamento no(a) artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e artigo 17, inciso III, parágrafo 4° da Lei Complementar n° 05/92. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade do(a) segurado(a) MARIA ELISABETE PEREIRA DOS SANTOS, Analista de Serviços Municipais, Código 27002, Matrícula nº 19027, lotação do(a) FMLF - Fundação Mário Leal Ferreira, em R$ 6.108,10 (Seis mil, cento e oito reais e dez centavos), equivalente a 100% do salário de contribuição verificado no mês de SETEMBRO/2013, constituído das seguintes parcelas: Vencimento R$ 1.892,78 - Adicional (48%) - R$ 908,53 - Gratificação Competência (100%) - R$ 1.391,21 - Estabilidade Econômica GRAU 55 (50%) - R$ 1.277,05 - Gratificação Incorporada LC 51/2010 GRAU 55 (25%) - R$ 638,53. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/09/2013, data da publicação do ato aposentador




O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo 175/2013, com fundamento no(a) artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e artigo 17, inciso III, parágrafo 4° da Lei Complementar n° 05/92. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade do(a) segurado(a) AURIZETE GOMES SANTA ROSA, Professor Municipal, Nível I, Referência O, Código 19001, Matrícula nº 21471, lotação do(a) SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 5.511,72 (Cinco mil, quinhentos e onze reais e setenta e dois centavos), equivalente a 100% do salário de contribuição verificado no mês de OUTUBRO/2013, constituído das seguintes parcelas: Vencimento R$ 2.041,38 - Adicional (45%) - R$ 918,62 - Gratificação Atividade Complementar 025 (30%) - R$ 612,41- Vantagem Pessoal LC22 artigo 06 (20%) - R$ 408,28 - Gratificação Exercício Magistério INC (45%) - R$ 918,62 - Regência Classe Exercício INC (30%) - R$ 612,41. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2013, data da publicação do ato aposentador




O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo 7/2013, com fundamento no(a) artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e artigo 17, inciso III, parágrafo 4° da Lei Complementar n° 05/92. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade do(a) segurado(a) VERA MARIA LIMA BRANDÃO, Analista Legislativo Municipal, Nível 5, Classe “C”, Tabela “3”, Matrícula nº 9030, lotação do(a) CÂMARA, em R$ 13.586,74 (Treze mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos), equivalente a 100% do salário de contribuição verificado no mês de ABRIL/2013, constituído das seguintes parcelas: Vencimento R$ 4.691,12 - Adicional (45%) - R$ 3.588,70 - Gratificação Competência (100%) - R$ 2.023,14 - Acréscimo Salarial (70%) - R$ 3.283,78. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/04/2013, data da idade limite




O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo 58233/2012, com fundamento no(a) artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e artigo 17, inciso III, parágrafo 4° da Lei Complementar n° 05/92. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade do(a) segurado(a) AIDIL COSTA DOS SANTOS, Agente Técnico Administrativo, Código 20000, Matrícula nº 2225835, lotação do(a) TRANSALVADOR - Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador, em R$ 1.960,49 (Mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos), equivalente a 100% do salário de contribuição verificado no mês de FEVEREIRO/2013, constituído das seguintes parcelas:


DIÁRIO OFICIAL DO

Vencimento R$ 774,12 - Adicional (45%) - R$ 348,35 - Gratificação Competência (100%) - R$ 561,96 - Estabilidade Econômica GRAU 61(100%) - R$ 276,07. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/02/2013, data da idade limite

GABINETE DA PRESIDÊNCIA,10 de Outubro de 2013



O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 14, Inciso I, Alínea “K” do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto 19.403 de 18.03.09, RESOLVE: Designar a servidora AMELCY RÚBIA ALVES LÔBO, matricula 990879, Chefe do Setor de Assistência Social, código 6301, para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de Subgerente de Assistência Social/GEPRE, código 5309, em substituição ao titular CLAÚDIA CELESTINA DOS SANTOS HEREDA, matricula 990959, por motivo de férias pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de 08.10.2013 a 22.10.2013.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 17 de outubro de 2013.



O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 14, Inciso I, Alínea “K” do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto 19.403 de 18.03.09, RESOLVE: Designar o servidor ANTONIO CARLOS MAIA DOS SANTOS matricula 990160, Chefe de Setor Orçamentário e Financeiro, código 6301, para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de Gerente de Controle e Assistência Financeira/GECAF, em substituição ao titular MÁRCIO FERNANDES DE FREITAS, matricula 990944, por motivo de férias pelo período de 10 (dez) dias a partir de 23.10.2013 a 01.11.2013.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 17 de outubro de 2013.


RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 293/2013, do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, DE 18/08/2013, publicada no DOM de 20/08/2013.

Onde se lê: ..., Estabilidade Econômica (100%) - R$ 500,00;

Leia-se: ..., Estabilidade Econômica 8501 (100%) - R$ 500,00;

Onde se lê: ..., Gratificação Função Confiança (18%) - R$ 90,00;

Leia-se: ..., Gratificação Função Confiança 8501 (18%) - R$ 90,00;



SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

EXTRATO DE ATA 65ª

Aos dezesseis dias do mês de outubro de 2013 às 16h, na sede deste Conselho, sito a Ladeira dos Aflitos, 15 - Centro, reuniram-se os membros do Conselho de Assistência Social de Salvador - CMASS. Presentes os Representantes GOVERNAMENTAIS: Membros Titulares:;Jaciara Costa Santos / Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate a Pobreza(SEMPS; Sarah Tais W. Valverde Chetto / Fundação Cidade Mãe, Ana Cristina Costa Marins / Secretaria Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil/SINDEC; Membros Suplentes: Jeremias Salles de Jesus / Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate a Pobreza(SEMPS). NÃO GOVERNAMENTAIS: Membros Titulares: Renildo Barbosa/ Instituição Beneficente Conceição Macedo - IBCM Rodrigo Alves da Silva / Instituto Fatumbi; Gildasio Francisco de Jesus/ Associação das Comunidades Paroquiais da Mata Escura e Calabetão/ACOPAMEC; Maria Angélica Barbosa Mendes / Conselho Regional de Serviço Social / CRESS . Membros Suplentes: Jupiraci Borges Ferreira / Instituto Baiano da Paz - Movimento Salvador pela Paz.Secretaria Executiva: Patrícia Andrade / Secretária Executiva (CMASS); Gilvânia Gonçalves Portela(CMASS); Lavínia Maria Valle de Oliveira(SEMPS); Que deliberaram os seguintes pontos: 1. Aprovar o Reprogramação referente aos Saldos de 2008 e 2009, através do Oficio 1140/2013/GAB/SEMPS e anexos, e parecer favorável das Câmaras Técnicas de Políticas Publicas e Orçamento e Finanças, conforme Resolução CMASS nº 12/2013, com ressalvas de que a

SEMPS envie ao CMASS, prestação de contas das ações realizadas.2. Aprovar o Convenio da Associação Adonai - Centro Nova Semente, conforme Processo SETAD 898/2013, e parecer favorável das Câmaras Técnicas de Políticas Publicas e Orçamento e Finanças, através da Resolução CMASS 13/2013.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR, em 17 de outubro de 2013.

RENILDO BARBOSAPresidente

RESOLUÇÃO n.º 12/2013

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR - CMASS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n. º 5.096/96.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Reprogramação referente aos Saldos de 2008 e 2009, através do Oficio 1140/2013/GAB/SEMPS e anexos, e conforme parecer favorável das Câmaras Técnicas de Políticas Publicas e Orçamento e Finanças.

Art. 2º - Esta deliberação vem com recomendação de que a SEMPS deverá apresentar ao CMASS, a prestação de contas das ações realizadas.



RESOLUÇÃO n.º 13/2013

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR - CMASS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n. º 5.096/96.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Convenio da Associação Adonai - Centro Nova Semente, através do Processo SETAD 898/2013, e conforme parecer favorável das Câmaras Técnicas de Políticas Publicas e Orçamento e Finanças.



Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

EXTRATO DE ATA DA 255ª. ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA

Aos Dezenove dias do mês de junho de dois mil e treze, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária de número 255ª(duzentos e cinqüenta e Cinco) a partir das 09h, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Dinsjani Pereira dos Santos SEMPS; Schebna Moreno Pinho SEFAZ; Risalva Telles e a suplente Suzana Gomes Alay Esteves FCM; Edna Rodrigues de Souza SME; Gilcinéa Barbosa da Conceição SEMUT; Vera Lúcia Santos Guimarães Fundação Franco Gilbert; Silvania da Cruz Reis Associação dos Moradores do Conjunto Santa Luzia; Altair Honorato Pacheco Casa do Sol Padre Luis Linter; Suzana Bernardes Dias FEEB; Ana Oliva Marcilio de Souza AVANTE, Renildo Barbosa e a suplente Rita da Anunciação Instituição Família Telêmaco e Fernando Carneiro Santos Filho ACOPAMEC, e demais convidados, sob a Presidência da Senhora Dinsjani Pereira dos Santos, Presidente do CMDCA; em sua sede, sito à Ladeira dos Aflitos, número quinze, Aflitos. Pauta da Sessão Aberta das 9h às 11h: 1- Leitura e aprovação da Ata da Assembléia 254ª; 2- Copa das Confederações 2013; 3- Seminário 23 anos Do Estatuto da Criança e do Adolescente; 4- Plano de Ação do Conselho; 5- Relatos das Câmaras Técnicas. Deliberações da Assembléia Geral Ordinária 255ªPrimeiro Ponto da Pauta: O Conselheiro Renildo Barbosa Inst. Família Telêmaco, prosseguiu com a leitura da ata 254ª que após lida e feita às alterações/correções solicitadas foi aprovada pela plenária por unanimidade; Segundo Ponto da Pauta: Copa das Confederações 2013, a Presidente Dinsjani Pereira relatou, o que está posto para a Copa das Confederações, é o padrão nacionalmente e mundialmente adotado pela FIFA e os Órgãos que terão acesso a Arena, serão: a 1ª(primeira) e a 2ª(segunda) Vara da Infância e da Juventude, ressaltou ainda que a segurança interna é responsabilidade da FIFA e externa da Polícia do Estado, havendo limites inclusive no acesso ao entorno da Arena. Registra que para representantes dos órgãos do Sistema de Garantia de Direito tivessem acesso, foi necessário encaminhar todos os dados pessoais para Brasília RG, CPF, para, realização de um cadastro completo. Em Salvador, as pessoas cadastradas foram Dinsjani Pereira pela SEMPS e Cida de Roussan pelo CEDECA. Após discussão a plenária chegou à conclusão que é preciso unir forças e garantir mudanças para a Copa do Mundo de 2014;Terceiro Ponto da Pauta: o Seminário 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: O seminário será realizado no dia 12 de julho das 8h às 17h no Auditório do Ministério Público, e Conselheiros serão solicitados para compor as mesas e de todos para apoio e organização do Evento, serão solicitados também adolescentes para composição das mesas, assim como,

11SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA

18 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.960MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

as logomarcas das instituições que são registradas no CMDCA que estarão colaborando com o Seminário para colocar no espaço do Evento. A presidente propôs criar uma comissão. Esta foi formada por: Dinsjani Pereira SEMPS na Coordenação, Ana Oliva AVANTE, Jane SMS, Edna Pepe SMED e Suzana Esteves FCM. Pelo adiantado da hora o quarto ponto da pauta: Plano de Ação do Conselho; foi suprimido. O Conselheiro Altair Honorato solicita que registre em Ata que mais uma vez o Plano de Ação não foi abordado em Assembléia. A Presidente Dinsjani Pereira SEMPS sugeriu marcar uma Assembléia Extraordinária depois do dia 12/07/2013, para discutir o plano de ação;Quinto Ponto da Pauta: Relato das Câmaras Técnicas. Relato da Intercâmara Técnica de Políticas Públicas e Orçamento e FMDCA o mesmo foi feito pela Conselheira Suzana Esteves FCM, o primeiro Relato e Parecer foi sobre a Pesquisa/Diagnóstico de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco do Município de Salvador. Com base na análise do processo PR-SETAD-1990/2010 e a explanação da ex-conselheira Suzana Almeida SMS a Intercâmara Técnica apresentou o seguinte parecer: Criação de uma comissão Técnica para estudar e apresentar preposições para o Termo de Referência que ficou formada por Adriana Mello SEMPS, um técnico do CMDCA, que será designado pela Presidente do Conselho e a ex-conselheira Suzana Almeida SMS como convidada. E uma comissão para acompanhar todo processo que foi formada pelos seguintes Conselheiros: Altair Honorato Casa do Sol, Dinsjani Pereira SEMPS, Jane Souza SMS, e Marília Moreira Presidente da COSEL e a ex-conselheira Suzana Almeida SMS, como convidadas. Em seguida a Conselheira Suzana Esteves FCM, seguiu com o parecer dos 05 (cinco) projetos que estão no Banco de Projetos do FMDCA e receberam doação carimbada pela Fundação OI FUTURO, os projetos são: Reabilitação Esportiva Institucional da Fundação José Silveira recebeu o valor de R$42.808,00(Quarenta e Dois Mil Oitocentos e Oito Reais); Projeto Agência de Comunicação do Subúrbio da Instituição Cipó Comunicação Interativa que recebeu o valor de R$ 120.000,00(Cento e Vinte Mil); Projeto No Compasso da Vida da Instituição Associação Baiana de Pessoas com Deficiência - Projeto Incluir, recebeu o valor de R$56.734,82(Cinqüenta e Seis Mil Setecentos e Trinta e Quatro Reais, Oitenta e Dois Centavos); Projeto Semeando Cidadania da Fundação Cidade Mãe, recebeu o valor de R$46.169,51(Quarenta e Seis Mil, Cento e Sessenta e Nove Reais, Cinqüenta e Um Centavos) e por ultimo o Projeto Recontando a Literatura Infanto-Juvenil em Libras da Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos do Estado da Bahia - APADA que recebeu doação carimbada da M. DIAS BRANCO no valor de R$28.350,00(Vinte e Oito Mil, Trezentos e Cinqüenta Reais). Apenas a Associação Baiana de Pessoas com Deficiência-Projeto Incluir, apresentou as adequações solicitadas. Concluiu que quando as demais Instituições supracitadas apresentarem as adequações pendentes não precisam mais voltar para Câmara. O Conselheiro Renildo Barbosa Instituição Família Telêmaco solicita que só retorne se houver alteração de valores e/ou remanejamento dos recursos. Proposta aprovada pela plenária. Em seguida passou para o parecer dos Projetos da Instituição Associação de Pessoas Com Deficiência - Projeto Incluir, a Intercâmara apresentou parecer favorável para financiar os 02(dois) Projetos da referida Instituição, o do Edital 032/10, Projeto denominado Livre pra Voar no valor de R$ 92.245,92 (Noventa e Dois Mil, Duzentos e Quarenta e Cinco Reais e Noventa e Dois Centavos), Projeto este aprovado na Plenária da Assembléia Extraordinária 146ª; e o Projeto denominado No Compasso da Vida aprovado na plenária da Assembléia Geral Ordinária 240ª no valor de R$ 70.807,43(Setenta Mil, Oitocentos e Sete Reais e Trinta e Seis Centavos), aprovado para o Banco de Projetos, na Plenária da Assembléia Ordinária 251ª foi indicado para receber doação carimbada da Fundação Oi Futuro no valor de R$ 56.734,82(Cinqüenta e Seis Mil Setecentos e Trinta e Quatro Reais e Setenta e Oitenta e Dois Centavos). O parecer foi dado com base na justificativa que a referida Instituição apresentou dizendo que as ações para público beneficiário atendido em ambos os Projetos não serão as mesmas. Parecer aprovado pela Plenária. Passando em seguida para o parecer da Instituição AVANTE que vem solicitando do FMDCA o pagamento do Projeto em uma única parcela. O Conselheiro Renildo Barbosa Inst. Família Telêmaco diz que já foi discutida esta questão e que os projetos são orientados a dividir o valor em 03 (três) parcelas e o prazo é de 60 (sessenta) dias para poder haver a prestação de contas e as visitas. Explica que se for pago em apenas uma parcela ou em duas a instituição só prestará contas após a finalização do projeto. Na seqüência, abordou-se o parecer da Instituição Santa Casa de Misericórdia que finalizou o Projeto Corpo em Movimento e apresentou novo plano de trabalho solicitando continuidade por mais um ano com captação externa. O Conselheiro Renildo Barbosa/Inst. Família Telêmaco diz que ação continuada só é caracterizada a partir de 02 (dois) anos. O recurso que foi colocado no FMDCA será descontado o percentual e se a instituição captou o recurso vai passar a frente dos que não captaram. Nesse caso o Projeto não está “furando a fila”, pois ele já foi aprovado. Proposta aprovada por unanimidade. O Conselheiro Renildo Barbosa Instituição Família Telêmaco explicou que os equipamentos usados no Projeto Corpo em Movimento II serão os que foram adquiridos no projeto inicial, e os recursos solicitados neste novo Plano de Trabalho, é para pagamento de pessoal e aquisição de alguns materiais. Em seguida a Conselheira Suzana Esteves FCM, passou para o relato do segundo projeto da Santa Casa de Misericórdia da Bahia - Projeto Escola de Informática e Cidadania, a Intercâmara Técnica apresentou parecer favorável em relação ao acréscimo de R$2.838,36(Dois Mil Oitocentos e Trinta e Oito Reais, Trinta e Seis Centavos), no valor total do referido Projeto que entrara como contrapartida da Instituição. A instituição justificou que o acréscimo foi devido ao o dissídio coletivo, havendo assim um aumento na folha de pagamento de pessoal justificando também que o valor será depositado em (03) três parcelas de R$946,12(Novecentos e Quarenta e Seis Reais, Doze Centavos), ou seja, (julho, dezembro de 2013 e março/2014). Parecer aprovado pela Plenária. O Conselheiro Renildo Barbosa/Instituição Família Telêmaco propôs que as deliberações sejam publicadas como Resolução. Em seguida passou para o Relato da Câmara Técnica de Legislação e Infraestrutura; suprimida por entender que os relatos deverão ser feita na sessão fechada. Relato da Câmara Técnica de Registro e Inscrição, a Conselheira e relatora Suzana Esteves, registrou que foram analisados 08(oito) pedidos registro e/ou renovação sendo que (sete) requerimentos foram deferidos e um indeferido, com base na Resolução de diretrizes para registro no CMDCA.


DINSJANI PEREIRAPresidente do CMDCA

EXTRATO DE ATA DA 256ª. ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA

Aos dezessete dias do mês de julho dois mil e treze, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária de número 256ª(duzentos e Cinquenta e Seis) a partir das 09h, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Dinsjani Pereira dos Santos SEMPS; Jane de Souza SMS; Risalva Telles e a suplente Suzana Gomes Alay Esteves FCM; Silvania da Cruz Reis Associação dos Moradores do Conjunto Santa Luzia; Altair Honorato Pacheco Casa do Sol Padre Luis Linter; Suzana Bernardes Dias e suplente Nair Moriel Carneiro FEEB; Ana Oliva Marcilio de Souza/AVANTE, Renildo Barbosa e a suplente Rita da Anunciação Instituição Família Telêmaco e Jaína santos Cardoso e o suplente Fernando Carneiro Santos Filho ACOPAMEC, e os demais convidados, sob a Presidência da Senhora Dinsjani Pereira dos Santos SEMPS, Presidente do CMDCA; em sua sede, sito à Ladeira dos Aflitos, número quinze, Aflitos. Pauta da Sessão Aberta das 9h às 10h30min: 1- Plataforma dos Centros Urbanos: UNICEF/CMDCA/PREFEITURA DE SALVADOR; 2- Planejamento Estratégico; 3- Relato das Câmaras Técnicas. Pauta da Sessão Fechada das 10h30min às 11h30min. 1- Formação da Comissão de Sindicância para Apuração das Irregularidades nos Conselhos Tutelares do Município de Salvador.Deliberações da Assembléia Geral Ordinária 256ª.Primeiro Ponto da Pauta: Ficou acordado da Presidente reenviar o Termo de Adesão do UNICEF para todo o colegiado, para que todos respondam até segunda-feira dia 22 de julho do corrente ano se o Conselho adere ou não ao referido Termo. Deverá encaminhar também um texto para que os Conselheiros avaliem a proposta do SIMASE - Sistema Municipal de atendimento Sócio-Educativo;Segundo Ponto da Pauta: Ficou acordado um encontro do colegiado para fazer um Plano de Ação para o segundo semestre/2013, local na Sede da Federação Espírita da Bahia no dia 24/07/13 das 8h30min às 17h;Terceiro Ponto da Pauta: Relato das Câmaras Técnicas o primeiro relato foi a Leitura do Edital para seleção publica de projetos para financiamento de recursos doados pela Fundação ITAÚ através do FMDCA. A Presidente Dinsjani Pereira SEMPS considera que com base nas orientações do Itaú o processo deve ocorrer por edital publicado no DOM. Apresentado o Edital, o mesmo foi aprovado por unanimidade pela plenária. Em seguida conforme posto no Edital, organizou-se a composição da comissão que vai analisar e elaborar pareceres dos projetos apresentados. A comissão ficou composta por: Suzana Dias FEEB, Dinsjani Pereira SEMPS, Rejane Borges FMDCA e Jaína Cardoso ACOPAMEC. Em seguida a Câmara Técnica questionou sobre o valor que seria repassado para o FMDCA e o valor que será passado para o projeto, se haveria retenção do percentual de 20% vinte por cento que é retido no FMDCA. Diante do questionamento foram apresentados para a plenária 02(duas) sub-propostas para serem votadas: primeira proposta: abater os 20%(vinte por cento) que deve ser retido pelo FMDCA; proposta aprovada pela Conselheira Jane SMS, e a segunda proposta aprovar o valor total da doação para as ações do projeto no valor de R$ 76.854,59(Setenta e Seis Mil, Oitocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Cinquenta e Nove Centavos); proposta aprovada pelos demais conselheiros presentes, Dinsjani Pereira dos Santos SEMPS; Risalva Telles FCM; Silvania da Cruz Reis Associação dos Moradores do Conjunto Santa Luzia; Altair Honorato Pacheco Casa do Sol Padre Luis Linter; Suzana Bernardes Dias FEEB; Ana Oliva Marcilio de Souza AVANTE, Renildo Barbosa Instituição Família Telêmaco e Jaína santos Cardoso ACOPAMEC. Ponto Único da Assembléia Fechada formação da Comissão de Sindicância para Apuração das Irregularidades nos Conselhos Tutelares do Município de Salvador, composta por Dinsjani Pereira dos Santos, Conselheira de Direito Titular do CMDCA, representante da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Jane de Souza, Conselheira de Direito Titular do CMDCA, representante da Secretaria Municipal de Saúde, Rita da Anunciação, Conselheira de Direito Suplente, representante da Instituição Família Telêmaco, Lenivalda Eleodorea da Silva, Convidada pelo CMDCA, representante da Instituição Ação Social Arquidiocesana, com a função de secretária na comissão supracitada.


DINSJANI PEREIRAPresidente do CMDCA

Fundação Cidade Mãe - FCM

PORTARIA Nº. 073/2013

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Aprovado pelo Decreto n°. 19.400 de 18 de março de 2009, publicado no DOM de 19.03.2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Janete Reis do Nascimento Lima, matrícula nº. 13, Djalma Acácio de Matos, matrícula nº. 377 e Liliam Lima de Moura, matrícula nº. 393, para sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Permanente de Licitação - CPL.

Art. 2º - Fica designado o servidor Djalma Acácio de Matos, matrícula nº. 377, para substituir a Presidente da Comissão, em faltas e impedimentos legais.

Art. 3º - Ficam designadas as servidoras Rosângela Silva Miranda Mota, matrícula nº. 399 e Arli de Jesus Correia, matrícula nº. 38, para comporem o quadro de suplência da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 4º - Os integrantes da CPL poderão, por ato interno, realizar licitações na modalidade Pregão.


DIÁRIO OFICIAL DO

Art. 5º - Revoga-se a portaria nº. 049/2012.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 16 de outubro de 2013.

RISALVA FAGUNDES COTRIM TELLESPresidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE

PORTARIA Nº 345 /2013

O DIRETOR GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 021/2013, fundamentado na Lei Municipal nº. 8.376/2012 e pelo Decreto Municipal nº. 23.779/2013, tendo em vista o que consta no Processo nº. 2010-002222/TEC/LS-1483, vinculado ao PR 59.00 2010 492 em 06/05/2010.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Ambiental, válida pelo prazo de 03 (três) anos, à MARÉ CIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 05.659.785/0013-66, com sede na Rua Antônio Andrade, nº. 395, Porto Seco Pirajá, para operação da atividade de FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE ARGAMASSA DE CONCRETO, localizada na Rua Antônio Andrade, nº. 395, Porto Seco Pirajá, com 7.995,00m² de área construída, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:

I. ADOTAR MEDIDAS DE CONTROLE DE EMISSÃO DE MATERIAIS PARTICULADOS PARA A ATMOSFERA QUANDO DA OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO DE CONCRETO. ENCAMINHAR A DGA/SEMUT, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO COMPROVANDO AS MEDIDAS ADOTADAS, ACOMPANHADO POR ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;

II. APRESENTAR A DGA/SEMUT, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, LAUDO DE EFICIÊNCIA DO SISTEMA SEPARADOR DE ÁGUA E ÓLEO, ACOMPANHADO DO RELATÓRIO DE ENSAIO MQV COM RESULTADOS DENTRO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO E ART DO TÉCNICO RESPONSÁVEL;

III. APRESENTAR A DGA/SEMUT, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O PROJETO DE ADEQUAÇÃO DA FÁBRICA ÀS NORMAS TÉCNICAS EXIGIDAS PARA A ATIVIDADE, DEVENDO CONTER CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES E ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;

IV. REALIZAR LIMPEZA PERIÓDICA DA CAIXA SEPARADORA DE ÁGUA E ÓLEO, COM FREQUÊNCIA ADEQUADA PARA GARANTIR SUA EFICIÊNCIA;

V. REALIZAR, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, MELHORIAS NO SISTEMA DE DRENAGEM DA ÁREA DA FÁBRICA, DE FORMA A EVITAR FORMAÇÃO DE POÇAS DE ÁGUA, E MANTER EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO OS TANQUES DE DECANTAÇÃO DE ÁGUAS DE DRENAGEM;

VI. MANTER A LIMPEZA DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO, DEVENDO SER REALIZADA A CONTENÇÃO E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS DE ÓLEO, EM PONTOS COM RISCO DE PEQUENOS VAZAMENTOS;

VI. REALIZAR PERIODICAMENTE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DIRECIONADAS AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA, CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS, SENDO SUA REALIZAÇÃO COMPROVADA ATRAVÉS DE RELATÓRIOS COM REGISTROS FOTOGRÁFICOS, CÓPIA DO MATERIAL TÉCNICO ADOTADO E INDICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS COM RESPECTIVOS REGISTROS NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS COMPETENTES.

Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Art. 3° Esta Licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA/SEMUT), cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.

Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da DGA/SEMUT e demais órgãos do Poder Público Municipal.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DIRETORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, em 17 de outubro de 2013.

EMANUEL SILVEIRA MENDONÇADiretor


O DIRETOR GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 021/2013, fundamentado na Lei Municipal nº. 8.376/2012 e pelo Decreto Municipal nº. 23.779/2013, tendo em vista o

que consta no Processo nº. 2011-002833/TEC/LS-1858, vinculado ao PR 59.00 2011 1075 em 01/11/2011.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Ambiental, válida pelo prazo de 03 (três) anos, à MARÉ CIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 05.669.785/0041-10, com sede na Rodovia BA-526, nº. 900, Chácara Oliveira, Cassange, para operação da atividade de FABRICAÇÃO DE CONCRETO, localizada na Rodovia BA-526, nº. 900, Chácara Oliveira, Cassange, com 456,00m² de área construída, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:

I. APRESENTAR A DGA/SEMUT, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, LAUDO DE EFICIÊNCIA DO SISTEMA SEPARADOR DE ÁGUA E ÓLEO, ACOMPANHADO DO RELATÓRIO DE ENSAIO MQV COM RESULTADOS DENTRO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO E ART DO TÉCNICO RESPONSÁVEL;

II. REALIZAR LIMPEZA PERIÓDICA DA CAIXA SEPARADORA DE ÁGUA E ÓLEO, COM FREQUÊNCIA ADEQUADA PARA GARANTIR SUA EFICIÊNCIA;

III. REALIZAR, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, MELHORIAS NO SISTEMA DE DRENAGEM DA ÁREA DA FÁBRICA, COM IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS DE DECANTAÇÃO DE ÁGUAS DE DRENAGEM, ENCAMINHAR A DGA/SEMUT RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DAS INTERVENÇÕES;

IV. MANTER A LIMPEZA DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO, DEVENDO SER REALIZADA A CONTENÇÃO E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS DE ÓLEO, EM PONTOS COM RISCO DE PEQUENOS VAZAMENTOS.

V. ENCAMINHAR A DGA/SEMUT, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A OUTORGA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE POÇO ARTESIANO UTILIZADO NO EMPREENDIMENTO;

VI. REALIZAR PERIODICAMENTE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DIRECIONADAS AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA, CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS, SENDO SUA REALIZAÇÃO COMPROVADA ATRAVÉS DE RELATÓRIOS COM REGISTROS FOTOGRÁFICOS, CÓPIA DO MATERIAL TÉCNICO ADOTADO E INDICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS COM RESPECTIVOS REGISTROS NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS COMPETENTES.

Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Art. 3° Esta Licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA/SEMUT), cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.

Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da DGA/SEMUT e demais órgãos do Poder Público Municipal.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DIRETORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, em 17 de outubro de 2013.

EMANUEL SILVEIRA MENDONÇADiretor

Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM

ABONO DE PERMANÊNCIA RETROATIVO - INDEFERIDOS

PROCESSOS INTERESSADOS60626/2013 ALELUIA REBOUÇAS DE CASTRO

62312/2013 EVALDO FRANCISCO COSTA

Em, 16 de outubro de 2013.

SILVIO PINHEIROSuperintendente

Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR

RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA ATUAÇÃO CDA II, DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 088/2013- TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR. SUPERINTENDENTE DE TÂNSITO E TRANSPORTE, COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN.

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOABIMAEL PEREIRA DOS SANTOS 27762-2013 P001687047 INDEFERIDO

ADAILCE SOARES DOS SANTOS 27190-2013 P001614395 INDEFERIDO

ADAUTO GOMES MIRANDA 25429-2013 P001530980 INDEFERIDO



DIÁRIO OFICIAL DO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOADILSON SILVA 26189-2013 P001696541 INDEFERIDO

AECIO DE OLIVEIRA LIMA 24726-2013 P001680455 INDEFERIDO

ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA MORAIS 14606-2013 R002240626 INDEFERIDO

ALMIR CARLOS FERREIRA PONTES 25112-2013 R002262873 INDEFERIDO

ALVARO SANTOS DE OLIVEIRA 25545-2013 R002286668 INDEFERIDO

AMANDA DE ARAGAO SILVA 30169-2013 P001718242 INDEFERIDO

ANA MARIA PICANCO GARRIDO 14664-2013 F000941572 INDEFERIDO

ANA REGINA BAHIA SALLES 29669-2013 F000957086 INDEFERIDO

ANA REGINA BAHIA SALLES 29672-2013 F000970564 INDEFERIDO

ANDERSON LUIS CARVALHO DOREA 25519-2013 R002271204 INDEFERIDO

ANTONIO CALDAS SAMPAIO 23370-2013 F000956367 INDEFERIDO

ANTONIO CARLOS REIS PEREIRA 27638-2013 P001643086 INDEFERIDO

ANTONIO CARLOS V RIBEIRO 15278-2013 F000934349 INDEFERIDO

ANTONIO CARLOS V RIBEIRO 15280-2013 F000932699 INDEFERIDO

ANTONIO JOSE OLIVEIRA PONTES 27540-2013 P001682907 INDEFERIDO

ANTONIO MOREIRA LOPES 29447-2013 C014778060 INDEFERIDO

ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS 19080-2013 F000949562 INDEFERIDO

ARIVALDO NERES DE OLIVEIRA 39890-2013 F000999076 INDEFERIDO

AVANY NOVAES FREIRE SOARES 26676-2013 P001671258 INDEFERIDO

CAETANO SOARES SANTOS 17259-2013 F000947341 INDEFERIDO

CAIO LARANJEIRA PIMENTEL LIMA 24136-2013 R002268678 INDEFERIDO

CAMILA DE SANTANA G DO V PIMENTEL 19943-2013 F000963259 INDEFERIDO

CARLOS ALBERTO DE FREITAS MOURAO 21123-2013 F000955292 INDEFERIDO

CARLOS ALBERTO DE JESUS SILVA 27085-2013 F000966469 INDEFERIDO

CARLOS ALBERTO LEMOS DOS SANTOS 20541-2013 F000956168 INDEFERIDO

CARLOS BRASILIO AMORIM DE FREITAS 27021-2013 P001653290 INDEFERIDO

CARLOS ROBERTO ALMEIDA B SILVA 14919-2013 F000945024 INDEFERIDO

CARLOS RONALDO S DA ANUNCIACAO 22165-2013 F000967320 INDEFERIDO

CESAR ARNAUD DE ALMEIDA 26862-2013 P001670123 INDEFERIDO

CHRISTIAN HART FERREIRA 18118-2013 R002244058 INDEFERIDO

CLAUDIO JOSE REIS DOS SANTOS 17593-2013 F000947259 INDEFERIDO

CLOVIS MEDEIROS DOS SANTOS JUNIOR 25821-2013 P001683787 INDEFERIDO

DANIEL BELCHIOR SOUZA CALDAS 18416-2013 F000953684 INDEFERIDO

DAVI VELOSO DA SILVA 21275-2013 F000953692 INDEFERIDO

DIANA BADARO DE A HELENO 16807-2013 F000946913 INDEFERIDO

DILSON HENRIQUE DE ALMEIDA 31241-2013 P001530950 INDEFERIDO

DIONEI ARAUJO OLIVEIRA 15544-2013 F000937778 INDEFERIDO

DIVANY FIGUEIREDO RIBEIRO 29323-2013 P001488240 INDEFERIDO

DOMINGOS ANTONIO DOS SANTOS 19076-2013 F000945679 INDEFERIDO

DOMINGOS CRISTOVAO DOS SANTOS 22424-2013 F000957605 INDEFERIDO

EDSON FRANCISCO DE A DOS R CAPINAM 23504-2013 R002252597 INDEFERIDO

EDUARDO SANTANA DE CASTRO 24888-2013 P001676075 INDEFERIDO

ELICIO CARLOS MENDES DE SOUZA NUNES 11971-2013 F000932895 INDEFERIDO

ELIZABETH ROSA ALBUQUERQUE QUEIROZ 27554-2013 P001688001 INDEFERIDO

EMERSON COSTA NOGUEIRA 26123-2013 P001706503 INDEFERIDO

EMPRESA BRAS DE C E TELEGRAFOS 30548-2013 P001689546 INDEFERIDO



ESTEVAO DA PAZ 13249-2013 F000946261 INDEFERIDO

EUDES DA SILVA SANTOS 18299-2013 F000938510 INDEFERIDO

EZIMARIA DOREA BARRETO VIEIRA 26711-2013 P001683882 INDEFERIDO

FABIO LUIZ RIBEIRO MENDONCA 23748-2013 F000962619 INDEFERIDO

FABRICIO DE OLIVEIRA MARTINS 13622-2013 R002242575 INDEFERIDO

FERNANDO ARAUJO NASCIMENTO 24598-2013 R002283895 INDEFERIDO

FERNANDO MESSIAS DA SILVA 15271-2013 F000932961 INDEFERIDO

FERNANDO SILVA 27488-2013 P001706571 INDEFERIDO

FLORIANO FREAZA AMOEDO 21297-2013 F000956832 INDEFERIDO

FRANCISCO DE SOUZA A NETTO 20655-2013 F000953861 INDEFERIDO

FRANCISCO JONILSON BARBOSA FERREIRA 14955-2013 F000949908 INDEFERIDO

FRANKLIN CAFEZEIRO DANTAS 24739-2013 R002282564 INDEFERIDO

FRANKLIN DE MATTOS TEIXEIRA 23947-2013 R002280327 INDEFERIDO

FRANKLIN MATTOS TEIXEIRA 23940-2013 R002280408 INDEFERIDO

GEORGIA JARDIM DE SOUZA 18586-2013 F000944561 INDEFERIDO

GERENALDO OLIVEIRA QUADROS 26266-2013 P001685722 INDEFERIDO

GISELIA MARIA LIMA B DE VICTA 13537-2013 F000939129 INDEFERIDO

GRACA MARIA DE ANDRADE SILVA 18551-2013 F000941747 INDEFERIDO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOHARLINGTON TORRES FERRAO JUNIOR 30308-2013 P001698256 INDEFERIDO

HARLINGTON TORRES FERRAO JUNIOR 29454-2013 P001698257 INDEFERIDO

HERACLITO ROBERTO LIMA SANTOS 16483-2013 F000955699 INDEFERIDO

ICARO VINICIUS MARQUES DE JESUS 30588-2013 P001703606 INDEFERIDO

IGOR GUIMARAES CAMARGO 29318-2013 C016033534 INDEFERIDO

ISABEL CRISTINA LIMA SILVA 31983-2013 F000967376 INDEFERIDO

ISAIAS SANTOS MOREIRA 22227-2013 F000948367 INDEFERIDO

IZAEL CARDOSO DOS SANTOS 26051-2013 R002283245 INDEFERIDO

JAILTON SILVA RIBEIRO 15276-2013 F000934355 INDEFERIDO

JAIR SANTOS PEREIRA 12305-2013 F000949570 INDEFERIDO

JAIRO APARECIDO ROCHA SANTOS 13377-2013 F000941873 INDEFERIDO

JANETE CONCEICAO DOS S GHISSONI 31086-2013 P001718340 INDEFERIDO

JARDEL ALVES PEREIRA 21344-2013 F000947955 INDEFERIDO

JEANE DA COSTA SILVA 11646-2013 F000927238 INDEFERIDO

JOAO CARLOS DA SILVA 26119-2013 R002269683 INDEFERIDO

JOAO SANTANA SANTOS 13369-2013 F000945649 INDEFERIDO

JOBSON DE SOUSA LEITE 25562-2013 R002266805 INDEFERIDO

JOEL COSTA CAMPOS FILHO 20317-2013 F000956884 INDEFERIDO

JOILTON PAULO DE ALMEIDA 31950-2013 P001681949 INDEFERIDO

JONATAN SILVA MENEZES 17500-2013 F000949687 INDEFERIDO

JOSE AVELINO GALVAO 29851-2013 P001703451 INDEFERIDO

JOSE BARRETO SAMPAIO 15162-2013 F000946355 INDEFERIDO

JOSE CARLOS CUNHA PEREIRA 25240-2013 R002265260 INDEFERIDO

JOSE CARLOS LIMA PEREIRA 16760-2013 F000955563 INDEFERIDO

JOSE CONCEICAO DOS SANTOS 20502-2013 F000958406 INDEFERIDO

JOSE NOUGUEIRA MACHADO 38144-2013 P001706346 INDEFERIDO

JOSE RAIMUNDO SILVEIRA LINHARES 13347-2013 F000947099 INDEFERIDO

JOSE RAIMUNDO TORRES 22584-2013 F000958989 INDEFERIDO

JOSE RICARDO GOMES RAMIRES 14307-2013 R002228863 INDEFERIDO

JOSE SOARES CAMILO 24297-2013 R002264329 INDEFERIDO

JOSE VAZ DE S JUNIOR 23424-2013 F000960394 INDEFERIDO

JOSE WILSON PINTO DE CASTRO 32224-2013 P001676750 INDEFERIDO

JULIO CESAR BARRETO PELLEGRINI 24445-2013 R002269553 INDEFERIDO

JULIO CEZAR DA CRUZ AROCA 22473-2013 F000958220 INDEFERIDO

JULIO SANTANA DOS SANTOS 27678-2013 P001682511 INDEFERIDO

KLECIO DOS SANTOS PEREIRA 14816-2013 F000934175 INDEFERIDO

LAZARO SALES BISPO 17994-2013 F000947538 INDEFERIDO

LEILA MARIA B FONTES 34762-2013 R002288145 INDEFERIDO

LEILA MARIA B FONTES 34761-2013 R002286880 INDEFERIDO

LEONARDO LIMA DE SOUZA SOBRINHO 32539-2013 P001681951 INDEFERIDO

LEVI COSTA CONCEICAO 31058-2013 P001705968 INDEFERIDO

LIGIA TELES SOUZA 25556-2013 R002286176 INDEFERIDO

LOCALIZA RENT A CAR SA 24091-2013 R002271098 INDEFERIDO

LORENA SOUZA DA SILVA 30551-2013 P001670012 INDEFERIDO

LOURIVAL NERI ANDRADE 21329-2013 F000956066 INDEFERIDO

LUCAS STAFFAV GONZAGA DA SILVA 31105-2013 P001691288 INDEFERIDO

LUIZ ALBERTO ALMEIDA CRUZ 26874-2013 P001653315 INDEFERIDO

LUIZ ALBERTO GONCALVES U DOS SANTOS 25498-2013 R002294063 INDEFERIDO

LUIZ ALBERTO GONCALVES U DOS SANTOS 25496-2013 R002266776 INDEFERIDO

LUIZA KASUKO KAWAKAMI 19533-2013 P001672447 INDEFERIDO

LUZIA DE FATIMA FIGUEIRA 30487-2013 P001704458 INDEFERIDO

MANUEL JOSE PINTO DE ALBUQUERQUE 24468-2013 P001653448 INDEFERIDO

MANUELA MARIANO FRAGA 17567-2013 F000949262 INDEFERIDO

MARCELO CERQUEIRA E SILVA 17142-2013 F000939294 INDEFERIDO

MARCIO DA COSTA DE CASTRO 20686-2013 R002243006 INDEFERIDO

MARCO ANTONIO MONTE DE SANTANA 30990-2013 P001698534 INDEFERIDO

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE JESUS 13088-2013 F000950303 INDEFERIDO

MARIA APARECIDA ALVES DAS NEVES 22170-2013 P001642150 INDEFERIDO

MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO 14667-2013 F000939529 INDEFERIDO

MARIA AUXILIADORA EVANGELISTA PONTES 26694-2013 P001653254 INDEFERIDO

MARIA DA CONCEICAO MENEZES RIBEIRO 29398-2013 P001709017 INDEFERIDO

MARIA DAS GRACAS DA SILVA SANTANA 25278-2013 R002275429 INDEFERIDO

MARIA IRACEMA DE V SANTOS 20275-2013 F000955142 INDEFERIDO

MARIA LUCIA DA SILVA 26207-2013 R002247326 INDEFERIDO

MARIA LUIZA P DE SENA VIANA 20199-2013 F000947792 INDEFERIDO

MARIA TELMA QUEIROZ BRITTO 17652-2013 F000950474 INDEFERIDO

MARIA TERESA RODRIGUES BRITTO 13658-2013 R002243777 INDEFERIDO


DIÁRIO OFICIAL DO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOMARILUCIA HAGGE MENEZES 14587-2013 F000933058 INDEFERIDO

MARILUCIA TRINDADE DOS S TORRES 18436-2013 F000948265 INDEFERIDO

MARIVALDO PEIXOTO DOS SANTO 18839-2013 F000934535 INDEFERIDO

MERCEDES DEL CARMEN C CAMPOS 30489-2013 P001628013 INDEFERIDO

MISAEL BORGES DE SOUSA 17731-2013 F000955506 INDEFERIDO

MOISES VASCONCELOS COSTA 26211-2013 R002265389 INDEFERIDO

PABLO COUTO GARCIA 30397-2013 P001680365 INDEFERIDO

PAULINO B DE OLIVEIRA 32663-2013 P001687690 INDEFERIDO

PAULO ANDRÉ LOPES 10999-2013 F000945991 INDEFERIDO

PAULO RICARDO M ROCHA SANTOS 32542-2013 P001588592 INDEFERIDO

PAULO RICARDO M ROCHA SANTOS 32545-2013 P001588591 INDEFERIDO

PAULO ROBERTO LEITE MACHADO 29306-2013 P001687304 INDEFERIDO

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA JUNIOR 25584-2013 R002262807 INDEFERIDO

RAQUEL VAZ DA SILVA FERREIRA 33262-2013 P001712481 INDEFERIDO

REGINA LUCIA OLIVEIRA SA 17342-2013 F000948014 INDEFERIDO

REGINALDO JORGE DOS SANTOS 24859-2013 R002268494 INDEFERIDO

REGINALDO PEREIRA DOS S JUNIOR 26284-2013 P001685052 INDEFERIDO

RENATA GLEIDE GOMES DOS SANTOS 21056-2013 F000956735 INDEFERIDO

RENATA OLIVEIRA GUSMAO 32030-2013 P001718503 INDEFERIDO

RENATO C AMORIM 25862-2013 R002270915 INDEFERIDO

RICARDO FERREIRA BISPO DOS SANTOS 14534-2013 R002246354 INDEFERIDO

RICARDO SILVA ROCHA 13416-2013 F000948594 INDEFERIDO

ROBERTO IVO FARIAS 19593-2013 F000955219 INDEFERIDO

ROBERTO MAIA DE ATAIDE 21187-2013 F000950021 INDEFERIDO

ROBERTO SABACK LEITE 17686-2013 F000958350 INDEFERIDO

ROBERTO SOUZA LOPES 24332-2013 R002246390 INDEFERIDO

ROBSON ALMEIDA COSTA 29495-2013 P001718322 INDEFERIDO

RONALDO PEREIRA BARBOSA 13114-2013 F000944568 INDEFERIDO

ROSANA LEMOS SANTOS 17529-2013 R002222491 INDEFERIDO

ROSANGELA CAPELLI 27058-2013 P001688937 INDEFERIDO

ROSINEIDE MARIA O DUNNINGHAM 14913-2013 F000933037 INDEFERIDO

SECRETARIA DA SEG PUBLICA DA BAHIA 26145-2013 R002271034 INDEFERIDO

SELMA BRAGA DE OLIVEIRA 18819-2013 F000938970 INDEFERIDO

SELMA PHINTON PINTO POLILO 19696-2013 F000946069 INDEFERIDO

SERGIO CASAES P JUNIOR 24513-2013 P001676676 INDEFERIDO

SERGIO FREITAS DOS SANTOS 24313-2013 P001676725 INDEFERIDO

SERGIO PASTORI DE FIGUEIREDO 14779-2013 F000944616 INDEFERIDO

SHEILA SACRAMENTO SILVA 21438-2013 R002247977 INDEFERIDO

SILFREDO COELHO DA SILVA JUNIOR 27508-2013 P001684631 INDEFERIDO

SILVIO VITENA DE CERQUEIRA 25300-2013 R002263529 INDEFERIDO

SIND DOS T EM T ROD NO EST DA BAHIA 14661-2013 F000945871 INDEFERIDO

TARCISO SANTOS DE OLIVEIRA 25557-2013 R002292765 INDEFERIDO

TARSIS TAANAQUE ALMEIDA C DO RIO 14778-2013 F000947885 INDEFERIDO

TOL TRANSPORTES ONDINA LTDA 29242-2013 P001693282 INDEFERIDO

VALDIR GARLACH 23705-2013 R002248119 INDEFERIDO

VALMAXI COMERCIO E SERVICOS LTDA 23811-2013 R002261794 INDEFERIDO

VALMAXI COMERCIO E SERVICOS LTDA 25198-2013 R002264877 INDEFERIDO

VANIA ALMEIDA DOS SANTOS DURAO 17157-2013 F000953805 INDEFERIDO

VERALDINO FERNANDES DOS SANTOS 22352-2013 F000967215 INDEFERIDO

VILMA ARAUJO G DA CONCEICAO 30488-2013 P001687439 INDEFERIDO

VIRGILIO BISPO COUTINHO 18700-2013 R002261722 INDEFERIDO

VIRGO VENUS GOMES 17426-2013 F000944554 INDEFERIDO

VITORINO DE FIGUEIREDO MAIA NETO 22604-2013 F000960060 INDEFERIDO

WALTER PINHEIRO LACERDA JUNIOR 14297-2013 F000945655 INDEFERIDO

WASHINGTON LUIZ SANTOS SALVADOR 18926-2013 F000955038 INDEFERIDO

WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS 29706-2013 P001676763 INDEFERIDO

WILLIAMS FERREIRA PORTO 21206-2013 F000961162 INDEFERIDO

WILSON LIMA DE CARVALHO COELHO 16240-2013 F000946175 INDEFERIDO

YERMA CASTELLO BRANCO SOLEDADE 29700-2013 P001703813 INDEFERIDO

YURI SEIXAS DE FREITAS 19194-2013 F000956971 INDEFERIDO

ZOZIMO JOSE DOS REIS 23436-2013 F000945833 INDEFERIDO

SUZETE BITTENCOURT MARQUES 27078-2013 P001675631 DEFERIDO

AC PATRIMONIAL LTDA 26054-2013 P001705254 DEFERIDO

ADALBERTO SOARES C NETO 24343-2013 P001688531 DEFERIDO

ALEXANDRE MIRANDA MARTINS 32206-2013 P001695515 DEFERIDO

ALVARO LUIS DA S SOUZA 30195-2013 P001707162 DEFERIDO

ANDRE JOSE DE ALMEIDA 39110-2013 P001652784 DEFERIDO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOANDRE LUIS DE SOUSA 26655-2013 F000965413 DEFERIDO

ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO 19032-2013 F000945240 DEFERIDO

ANTONIO MOISES LIMA SOBRAL 16684-2013 R002220948 DEFERIDO

AVANI ALMEIDA DANTAS 38571-2013 P001646758 DEFERIDO

BRUNO BARBOSA MENEZES 30316-2013 R002276511 DEFERIDO

CARLOS ALBERTO DA F GARRIDO 29566-2013 P001693647 DEFERIDO

CARLOS ALBERTO EVANGELISTA SANTOS 33282-2013 P001678904 DEFERIDO

CARLOS AUGUSTO DE A GOES NETO 41272-2013 P001730019 DEFERIDO

CARLOS HENRIQUE S DE ARAUJO 22434-2013 F000965175 DEFERIDO

CARLOS MARCELO DE SOUZA SENA 37402-2013 C015577826 DEFERIDO

CELESTE ANTONIA PINTO AMORIM 35652-2013 P001680740 DEFERIDO

CLAUDECY VIEIRA DOS SANTOS 38545-2013 R002319179 DEFERIDO

CRISPINA DA CRUZ BRITO SILVA 33037-2013 P001488825 DEFERIDO

DANILO DA CRUZ ARAGAO 30477-2013 R002277521 DEFERIDO

DENISE MARIA DE OLIVEIRA LIMA 28907-2013 P001687598 DEFERIDO

DIDLEY SAMIA DA SILVA CORREIA 26742-2013 P001683355 DEFERIDO

DILTON DJALMA DA SILVA GUIMARAES 32728-2013 P001724268 DEFERIDO

EDNEY BISPO DOS SANTOS 29167-2013 P001093387 DEFERIDO

EDYPOLO MICORY MUNIZ 27666-2013 P001488378 DEFERIDO

ELENITA MARIA FONTES DEIRO 47124-2013 P001731455 DEFERIDO

ELTON SANTOS ARGOLO 29776-2013 P001688505 DEFERIDO

ERASMO R DOS SANTOS JUNIOR 38214-2013 P001724484 DEFERIDO

ERICA BEATRIZ COELHO DA SILVA 33633-2013 P001697310 DEFERIDO

ERONILDES CHAVES RIBEIRO 38658-2013 P001722284 DEFERIDO

EVANDRO DE JESUS BATISTA 36899-2013 P001727900 DEFERIDO

FABIO COELHO DOS ANJOS 26682-2013 P001685629 DEFERIDO

FERNANDO SILVA 27503-2013 P001713257 DEFERIDO

FLAUBERT DE OLIVEIRA GONCALVES 41770-2013 P001731308 DEFERIDO

FLAVIA CASTAGNO QUEIROZ 36108-2013 P001696777 DEFERIDO

FRANCISCO JOSE OLIVEIRA NEVES 30043-2013 R002276407 DEFERIDO

FRANCISCO WALDIR PIRES DE SOUZA 26775-2013 P001644247 DEFERIDO

GENIVALDO VELOSO 24277-2013 P001643098 DEFERIDO

GERALDO MANOEL DE SOUZA 18843-2013 R002234864 DEFERIDO

GILBERTO CARLOS S DE SOUZA 37323-2013 P001646263 DEFERIDO

GILBERTO DE SOUZA 25880-2013 R002268152 DEFERIDO

GILBERTO PEREIRA 28880-2013 P001688993 DEFERIDO

GILDEVAN ARAUJO TEIXEIRA 26081-2013 R002290839 DEFERIDO

GILMAR GOMES DA CRUZ 31283-2013 P001697057 DEFERIDO

GRACIELE SANTANA DE ARAUJO 38167-2013 P001707960 DEFERIDO

HARLINGTON TORRES FERRAO JUNIOR 29457-2013 P001719162 DEFERIDO

HARLINGTON TORRES FERRAO JUNIOR 30307-2013 P001719161 DEFERIDO

HENRIQUE JOSE LEAL LIMA 33305-2013 P001719105 DEFERIDO

HORACIO JANUARIO DE SOUZA CORREIA 36521-2013 P001727158 DEFERIDO

IBRAIN RODRIGUES DOS SANTOS 27420-2013 P001623115 DEFERIDO

IDENOR O BORGES 36180-2013 P001691137 DEFERIDO

IGOR DOS SANTOS SANTANA 24327-2013 P001679513 DEFERIDO

IRINEU ALMEIDA DE ANDRADE 31287-2013 P001697990 DEFERIDO

IRINEU ALMEIDA DE ANDRADE 31276-2013 P001714934 DEFERIDO

IRISMAR SILVA DIZ PAZOS 34021-2013 R002218778 DEFERIDO

ISAIAS SANTOS 38995-2013 P001684710 DEFERIDO

ISLAN DE JESUS ROCHA SOUZA 24957-2013 P001677770 DEFERIDO

ISLENE VIEIRA DOS SANTOS 30749-2013 P001713559 DEFERIDO

JACKSON COSTA CERQUEIRA 26067-2013 P001688509 DEFERIDO

JEAN CARLOS S LOPES 28896-2013 P001668773 DEFERIDO

JEANE TORRES SILVA 29079-2013 R002213623 DEFERIDO

JERONIMO SANTANA DOS SANTOS 40954-2013 P001718144 DEFERIDO

JOAO ALEXANDRE DE SANTANA 29895-2013 P001686535 DEFERIDO

JOAO CARLOS ALCANTARA DE OLIVEIRA 29772-2013 P001710498 DEFERIDO

JOAO DIAS DE MACEDO 32141-2013 P001696869 DEFERIDO

JOAO INACIO BATISTA PEREIRA 38482-2013 P001678909 DEFERIDO

JOAO SOARES DA SILVA 24626-2013 P001614450 DEFERIDO

JOELMA SANTOS OLIVEIRA 31213-2013 C014966270 DEFERIDO

JOEMERSON DOS SANTOS PINHEIRO 30481-2013 P001695183 DEFERIDO

JOSE AVELINO GALVAO 29848-2013 P001703583 DEFERIDO

JOSE AVELINO GALVAO 29852-2013 P001703584 DEFERIDO

JOSE CHAGAS DOS SANTOS 30492-2013 P001488826 DEFERIDO

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS NETO 24262-2013 P001676601 DEFERIDO

JOSE GONCALVES DA SILVA 32945-2013 P001649754 DEFERIDO

JOSE MARIO DA SILVA SANTOS 32586-2013 P001695091 DEFERIDO



DIÁRIO OFICIAL DO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOJOSE ROBERTO DE ALMEIDA LOPES 35544-2013 P001646119 DEFERIDO

JULIO JOSE G PONGELUPE 27569-2013 P001680665 DEFERIDO

KARINA DUARTE FRANCO 26831-2013 P001642364 DEFERIDO

KATIA VALERIA MATOS UCHOA 22460-2013 P001531164 DEFERIDO

KLEBER ALVES DA SILVA 29727-2013 F000964528 DEFERIDO

LAURA STELA F FERNANDES 40211-2013 R002309946 DEFERIDO

LOELIA OLIVEIRA TRINDADE 26989-2013 C015639954 DEFERIDO

LUCIANA SENTO SE M ROCHA 40358-2013 P001698791 DEFERIDO

LUIZ CARLOS COSTA FERREIRA 29610-2013 P001716086 DEFERIDO

LUIZ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 30841-2013 P001697975 DEFERIDO

LYNN MARIE FILLIPPUCCI 30697-2013 P001704917 DEFERIDO

MANOEL JOSE DOS SANTOS FILHO 38032-2013 P001708789 DEFERIDO

MANOEL VITORINO DOS SANTOS 20884-2013 F000959988 DEFERIDO

MARCELA FERNANDES PRADO RIBEIRO 24210-2013 P001686557 DEFERIDO

MARCIO DOS SANTOS NUNES 25323-2013 R002267347 DEFERIDO

MARCOS ANTONIO DE MELO 30516-2013 R002279271 DEFERIDO

MARIA DE FATIMA B DE LIMA 27467-2013 P001564686 DEFERIDO

MARIA DE LOURDES L DE BRITTO 31076-2013 P001626785 DEFERIDO

MARIA LUCIA MENDES PEREIRA 46738-2013 F001004286 DEFERIDO

MARIANA MADERA NUNES 30196-2013 P001692824 DEFERIDO

MARIVALDO DE MIRANDA BARBOSA 29418-2013 P001710313 DEFERIDO

MARIVAN ARAGAO AMORIM 26849-2013 P001647150 DEFERIDO

MAURICIO FORTES GARCIA LORENZO 36133-2013 P001721130 DEFERIDO

MESSIAS COSTA DE JESUS 24787-2013 F000965215 DEFERIDO

MINISTERIO DA JUSTICA 29140-2013 P001689777 DEFERIDO

MINISTERIO DA JUSTICA 38736-2013 P001686639 DEFERIDO

MODULO ADM BA DE CURSOS LTDA 30177-2013 P001683434 DEFERIDO

NAIRO ELO DE CERQUEIRA LIMA NETO 20256-2013 P001411267 DEFERIDO

NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS 29521-2013 P001666424 DEFERIDO

ORLANDO REZENDE TRINDADE 33541-2013 P001706960 DEFERIDO

ORLANDO SILVA DE SOUZA 30388-2013 R002258888 DEFERIDO

OTHON AYRES REHM 36488-2013 P001697850 DEFERIDO

PAULO ALVES TEIXEIRA 13878-2013 P001663162 DEFERIDO

PAULO ROBERTO SCHINDLER COUTINHO 30906-2013 P001614508 DEFERIDO

PAULO ROCHA SEIXAS 30354-2013 R002277497 DEFERIDO

RAFAEL DIAS DE CARVALHO 24509-2013 P001677997 DEFERIDO

RAFAEL NASCIMENTO EUSTAQUIO DA SILVA 30769-2013 P001704367 DEFERIDO

RAFAELA SANTOS VILAS BOAS 24229-2013 P001674475 DEFERIDO

RAFAELA SANTOS VILAS BOAS 24225-2013 P001674474 DEFERIDO

RAIMUNDO JOSE SILVA ARAUJO 30324-2013 P001696934 DEFERIDO

RAIMUNDO MIRANDA JUNIOR 26386-2013 P001694156 DEFERIDO

RAQUEL CHAGAS OLIVEIRA 47629-2013 P001748483 DEFERIDO

RAYDELMO DOS SANTOS 23934-2013 R002251588 DEFERIDO

RENATA BORGES DOS SANTOS 26148-2013 P001694819 DEFERIDO

RITA MARIA BASTOS VIEIRA 31021-2013 P001649376 DEFERIDO

ROBSON SILVA SANTOS 28979-2013 P001488375 DEFERIDO

ROGERIO SILVA SOARES 21325-2013 P001645958 DEFERIDO

ROMUALDO BATITA DE SOUZA 36113-2013 P001649727 DEFERIDO

RONALD BARBOSA LEAO 36025-2013 P001723155 DEFERIDO

ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS 26416-2013 P001703490 DEFERIDO

ROSEMARY SANTOS DA PAIXAO 40323-2013 F000992332 DEFERIDO

ROSIENE DA SILVA COSTA 29832-2013 P001643959 DEFERIDO

SAMUEL JESUS RIBEIRO 31922-2013 P001531355 DEFERIDO

SAMUEL OLIVEIRA LIMA 36503-2013 P001720791 DEFERIDO

SARA BITTENCOURT DE CARVALHO 26821-2013 P001692830 DEFERIDO

SECRETARIA DA SEG PUBLICA DA BAHIA 26133-2013 R002282239 DEFERIDO

SIDNEY COSTA BOMFIM 29809-2013 R002277137 DEFERIDO

SILVIA ANGELERI VALENTE DAVIDSOHN 32747-2013 P001652789 DEFERIDO

SIRLENE MENDONCA VERAS 30337-2013 P001632895 DEFERIDO

SUSANA LOUISE DE A SANTOS 26358-2013 P001685907 DEFERIDO

TACIANA DE FREITAS FONSECA 36349-2013 C014787058 DEFERIDO

TATHIANE TANAJURA DA SILVA 27791-2013 P001432971 DEFERIDO

TEOGENES DE SOUSA PEREIRA 26667-2013 P001683891 DEFERIDO

TIAGO OLIVEIRA ALONSO 31924-2013 P001716731 DEFERIDO

VALDILSON VENAS DE ALMEIDA 31429-2013 P001706221 DEFERIDO

WASHINGTON MESSIAS SANTOS 33685-2013 P001693360 DEFERIDO

WELTON SOUZA CAMPOS DE ARAUJO 26249-2013 R002278972 DEFERIDO

WILSON JOSE SILVA 33472-2013 P001646340 DEFERIDO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOYERMA CASTELLO BRANCO SOLEDADE 29701-2013 P001649398 DEFERIDO

ZENAIDE DE JESUS COSTA 29292-2013 P001693641 DEFERIDO

ZULEIDE CARLOS ARAUJO 26452-2013 P001673296 DEFERIDO

AECIO MIRANDA BASTOS SILVA 30714-2013 R002281022 ADVERTÊNCIA

ALAN CHAVES SALES 31854-2013 R002292857 ADVERTÊNCIA

ALOISIO NASCIMENTO JUNIOR 45480-2013 R002310912 ADVERTÊNCIA

ANDRE LUIS DE ASSIS SANTANA 29256-2013 R002285755 ADVERTÊNCIA

CARINE CARAPIA SANTOS 24452-2013 P001670737 ADVERTÊNCIA

CARLA JANAINA ALMEIDA RIOS 28256-2013 P001719485 ADVERTÊNCIA

CARLOS AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA 29243-2013 R002287905 ADVERTÊNCIA

CELSO TADEU DE AZEVEDO SILVEIRA 24054-2013 R002267036 ADVERTÊNCIA

CLERISTON DA CRUZ CARDOSO 24695-2013 P001668063 ADVERTÊNCIA

CRISTIANO REIS DE ANDRADE 29146-2013 P001708422 ADVERTÊNCIA

DANIEL GUIMARAES ARGOLO 25745-2013 R002288210 ADVERTÊNCIA

DOMINGOS DOS SANTOS REIS FILHO 25597-2013 R002279789 ADVERTÊNCIA

ELINALDO BISPO DA PAZ 39951-2013 R002307387 ADVERTÊNCIA

EMANUELLE DE SANTANA DANTAS 30176-2013 P001703333 ADVERTÊNCIA

EMERSON NASCIMENTO DE JESUS 26169-2013 R002265270 ADVERTÊNCIA

FERNANDA MARQUES SAMPAIO 29464-2013 R002304597 ADVERTÊNCIA

GILBERTO DOS SANTOS FILHO 39874-2013 R002328970 ADVERTÊNCIA

GRACA HELENA PINHERO SOUSA 40063-2013 R002315114 ADVERTÊNCIA

JACKSON MOREIRA PIMENTEL 30312-2013 R002290913 ADVERTÊNCIA

JAILSON SOARES DAS VIRGENS 27059-2013 R002282286 ADVERTÊNCIA

JOAO ANTONIO GOMES DE BARROS MURGOLO 30328-2013 R002303374 ADVERTÊNCIA

JOSE RICARDO DOS REIS SILVA 40101-2013 R002328064 ADVERTÊNCIA

JULIA SILVA DUARTE 30130-2013 R002288355 ADVERTÊNCIA

LEILA CRISTINA N DE SOUSA MOURA 40678-2013 P001733708 ADVERTÊNCIA

LEONARDO SOBRINHO CHEMMES 43893-2013 R002334327 ADVERTÊNCIA

LUIS CARLOS ALMEIDA DA BOA MORTE 30813-2013 P001694615 ADVERTÊNCIA

MARAMA DOS SANTOS CARNEIRO 41018-2013 P001709296 ADVERTÊNCIA

MARCO ANTONIO CORONATO 40234-2013 P001740365 ADVERTÊNCIA

NILDA FERREIRA DA SILVA GOMES 25655-2013 R002270632 ADVERTÊNCIA

OSCAR MARTINEZ TRIGO 40435-2013 P001519107 ADVERTÊNCIA

PEDRO PAULO PEREIRA DE JESUS SANTOS 20676-2013 R002248357 ADVERTÊNCIA

PLELIANE ESPINHARA DE ALMEIDA 29515-2013 P001698557 ADVERTÊNCIA

RITA DE CASSIA FRANCO REGO 23893-2013 R002268027 ADVERTÊNCIA

ROBERT0 DE CASTRO PEREIRA 41023-2013 R002313507 ADVERTÊNCIA

ROOSEVELT FERREIRA DOS S JUNIOR 30301-2013 P001685163 ADVERTÊNCIA

ROQUE MILTON DE SOUZA 30497-2013 R002301984 ADVERTÊNCIA

SAMELA MOTA REGIS 31852-2013 R002287275 ADVERTÊNCIA

SELMA SOUZA DA SILVA 30579-2013 P001626887 ADVERTÊNCIA

THIAGO DE CASTRO NEIVA RAMOS 30213-2013 F000973224 ADVERTÊNCIA

THIAGO VINICIUS CARDOSO PEREIRA 23983-2013 R002260452 ADVERTÊNCIA

VALDIRA ALVES NUNES 27087-2013 R002281492 ADVERTÊNCIA

WALBERTO DA SILVA BARRETO 29709-2013 R002282509 ADVERTÊNCIA

Salvador, Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013

FABRIZZIO M. MARTINEZSuperintendente Executivo

RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA ATUAÇÃO CDA III, DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 089/2013- TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR. SUPERINTENDENTE DE TÂNSITO E TRANSPORTE, COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN.

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOADRIANA COSTA SANTOS 37083-2013 P001706612 INDEFERIDO

ADROBALDO MANUEL DOS A NETO 19591-2013 F000945504 INDEFERIDO

ADVALDO BISPO DOS SANTOS 16875-2011 R001620013 INDEFERIDO

AFRANIO JOSE DOS SANTOS 24732-2011 R001663233 INDEFERIDO

ALESSANDRA DA CONCEICAO 31404-2013 P001645575 INDEFERIDO

ALEX SANTOS SILVA 33468-2011 R001693176 INDEFERIDO

ALEXSANDRO SOUZA DOS SANTOS 28671-2013 P001676325 INDEFERIDO

ALVARO PINTO TAVARES 20084-2013 F000944387 INDEFERIDO

ANA CLAUDIA S DE O EICHENBERGER 13176-2013 F000944534 INDEFERIDO

ANDERSON CARDEAL DE OLIVEIRA 42198-2011 R001773020 INDEFERIDO

ANDERSON SANTOS FERREIRA 14438-2013 F000944707 INDEFERIDO


DIÁRIO OFICIAL DO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOANDRE FELIPE CORREIA NUNES 24166-2013 R002258883 INDEFERIDO

ANDRE LUIS G GODINHO 34830-2011 R001713620 INDEFERIDO

ANGELA MORAES CORDEIRO SENA 21817-2013 R002269595 INDEFERIDO

ANNIE DUQUE FERREIRA 35799-2011 R001704597 INDEFERIDO

ANTONIO ADRIANO O DO NASCIMENTO 11855-2013 F000934551 INDEFERIDO

ANTONIO AUGUSTO XAVIER 25018-2013 R002264202 INDEFERIDO

ANTONIO CARLOS BARBOSA SILVA 29262-2013 P001698146 INDEFERIDO

ANTONIO JORGE PEREIRA SANTOS 12297-2013 F000934368 INDEFERIDO

AUREDIRA MAIA SOARES 19531-2013 F000946960 INDEFERIDO

AURIMILSON BATISTA NETO 29378-2013 P001695742 INDEFERIDO

BERNARDO JOSE DE ALMEIDA 26214-2013 P001667157 INDEFERIDO

BRUNNA SANTOS BARRETO 14792-2013 F000948865 INDEFERIDO

BRUNO BARBOSA DE ALMEIDA 27122-2013 C014275756 INDEFERIDO

BRUNO LUIZ BRITO MEDEIROS 16047-2013 F000955582 INDEFERIDO

CAMELE LYRA QUEIROZ 16077-2013 F000949961 INDEFERIDO

CAMILA BARRETO BONFIM 27778-2013 P001686353 INDEFERIDO

CAMILA COSTA PESSOA 26739-2013 P001531162 INDEFERIDO

CAMILE MARIA PEREIRA GOES 28946-2013 P001677823 INDEFERIDO

CARINE DE SOUZA JATOBA 32018-2013 P001519402 INDEFERIDO

CARLA LINS LIMA 13137-2013 F000946372 INDEFERIDO

CARLA MARIA DOS SANTOS COSTA 26291-2013 R002265166 INDEFERIDO

CASSILENE SANTOS REIS 17862-2013 F000955330 INDEFERIDO

CLAUDIO MILLIAN 16530-2013 F000945869 INDEFERIDO

CLAUDIR PEREIRA XAVIER 17574-2011 R001618946 INDEFERIDO

CLAUDIR PEREIRA XAVIER 19970-2013 F000945939 INDEFERIDO

CLITON CARLOS DE CARVALHO WAGNER 27852-2013 P001695474 INDEFERIDO

CLODOALDO BASTOS SANTOS 15465-2013 F000946126 INDEFERIDO

CRISTINO BATISTA BARCELO DOS SANTOS 12616-2013 F000941692 INDEFERIDO

CRISTOVAO TEIXEIRA DE QUEIROZ FILHO 17402-2013 F000946644 INDEFERIDO

DANIEL ROSARIO MAGALHAES CONCEICAO 20838-2013 F000958954 INDEFERIDO

DANIELA AFONSO SOUZA SOTERO 27801-2013 P001687789 INDEFERIDO

DEBORA OLIVEIRA DOS SANTOS 13464-2013 F000948906 INDEFERIDO

DENIRALDO ERIQUE REIS DOS SANTOS 12139-2013 F000947390 INDEFERIDO

DENIVAL DAMASCENO CHAVES 21361-2013 F000946463 INDEFERIDO

DERMEVAL SANTOS COSTA 26237-2013 R002265903 INDEFERIDO

DIMAS JOSE VIEIRA 24056-2013 F000958890 INDEFERIDO

DOMINGOS ROSA DA SILVA 33882-2013 P001706542 INDEFERIDO

EDEVAN NASCIMENTO BISPO 27416-2013 P001684921 INDEFERIDO

EDMUNDO SAMPAIO JONES 34812-2011 R001755046 INDEFERIDO

EDSON MUNIZ FERREIRA JUNIOR 24718-2013 P001676971 INDEFERIDO

EDSON SANTOS DE SOUZA 54795-2011 R001811270 INDEFERIDO

EDSON SOARES ARAUJO 33350-2013 P001706379 INDEFERIDO

EDUARDO EINSTEIN MARTINS TEIXEIRA 32424-2013 P001708761 INDEFERIDO

ELCIMARA SANTOS DE SOUSA ASSUNCAO 9398-2013 F000932596 INDEFERIDO

ELDO SILVA OLIVEIRA 14170-2013 F000932758 INDEFERIDO

ELIANA GONCALVES DE FREITAS 20644-2013 F000963221 INDEFERIDO

ELIANE MARTINS DE SANTANA 12146-2013 F000944975 INDEFERIDO

ELIDECIO ACTIS DE SOUZA 20368-2013 F000947414 INDEFERIDO

ELIOLANDO BRAGA MORAES 23911-2013 F000968228 INDEFERIDO

ELIOMAR AMPARO DA PAZ 18569-2013 F000963182 INDEFERIDO

EMANUEL ALMEIDA GOMES 14716-2013 F000947712 INDEFERIDO

EMILIO GETULIO DE LIMA 19954-2013 F000961932 INDEFERIDO

EUNICE JESUS DOS SANTOS 22717-2013 R002264735 INDEFERIDO

EURIDICE MARIA SANTANA DE JESUS 24308-2013 P001694324 INDEFERIDO

EUVALDO SILVA SANTOS 43413-2011 R001734224 INDEFERIDO

EVALDO ALMEIDA DOS SANTOS 18911-2013 F000956216 INDEFERIDO

FELIPE ALVES CERQUEIRA 8321-2013 F000937774 INDEFERIDO

FERNANDA PINTO AQUINO 25049-2013 F000945845 INDEFERIDO

FRANCISCO SANTANA MOURA 14979-2011 R001618563 INDEFERIDO

FREDSON SOUSA DOS SANTOS 19203-2013 F000948491 INDEFERIDO

FUED JORGE FILHO 27194-2013 P001413000 INDEFERIDO

GARIBALDE VIEIRA COSTA 30336-2013 P001646534 INDEFERIDO

GERUZIA CARVALHO FALCAO 20039-2013 F000956230 INDEFERIDO

GERVASIO BENTO CIRINO 9229-2013 F000934544 INDEFERIDO

GILBERTO ALVES DE SOUSA 35316-2013 P001703940 INDEFERIDO

GILSON DOS SANTOS BARBOSA 18860-2013 F000947506 INDEFERIDO

GLEISE QUELLI Q BRANDAO 37135-2013 P001733777 INDEFERIDO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOGS COM E SERV DE MAQ LTDA 39331-2013 P001730870 INDEFERIDO

HELIO BARBOSA DA PAIXAO 22669-2013 R002247368 INDEFERIDO

HIANA NAMIBIA ROCHA RIBEIRO 23969-2013 R002282272 INDEFERIDO

IVANA ALMEIDA VILLA LOBOS 13153-2013 F000932873 INDEFERIDO

JACIRA DOS REIS DOS SANTOS 17137-2013 F000949503 INDEFERIDO

JAIME DA SILVA DE SANTANA 17595-2013 F000938550 INDEFERIDO

JAIRO APARECIDO ROCHA SANTOS 13381-2013 F000932814 INDEFERIDO

JEREMIAS DOS SANTOS RAMOS 14431-2013 F000941307 INDEFERIDO

JOAO BATISTA MARINHO BRASIL 24386-2013 R002252689 INDEFERIDO

JOAO BATISTA MARINHO BRASIL 24389-2013 R002273667 INDEFERIDO

JOAO CARLOS MARTINS CALDAS 49395-2011 R001780175 INDEFERIDO

JOAO DIAS NETO 12773-2013 F000947468 INDEFERIDO

JOEL DE SOUZA SANTANA 26709-2013 C016032126 INDEFERIDO

JOSE ANTONIO TORRES NETO 17203-2013 F000946561 INDEFERIDO

JOSE ESTEVAM DA P LIMA 23249-2013 F000963079 INDEFERIDO

JOSE LORENZO LOPO JUNIOR 19965-2013 F000960782 INDEFERIDO

JOSE NUNES AMORIM 26882-2013 P001673637 INDEFERIDO

JOSE PINTO DA SILVA 12581-2013 F000948322 INDEFERIDO

JOSE RAIMUNDO COSTA TELLES 17793-2013 F000957305 INDEFERIDO

JOSE RAMOS SOUZA DE SANTANA 24245-2013 P001695201 INDEFERIDO

JOSELITA BORBA LISBOA 25526-2013 R002285028 INDEFERIDO

JOSEMARIO DE JESUS RODRIGUES 16804-2013 F000949539 INDEFERIDO

JOSEVAL LUZ DA SILVA 23293-2013 F000951400 INDEFERIDO

JOSIAS DE JESUS GRIGORIO 19328-2013 F000962520 INDEFERIDO

JOSUEL COSTA SANTANA 27145-2013 P001698573 INDEFERIDO

JUCIMAR MENDES DA ANUCIACAO 16772-2013 F000960981 INDEFERIDO

JURACY CARDOSO 19688-2013 F000954875 INDEFERIDO

LARISSA AYALLA XAVIER RAMOS 19820-2013 F000962272 INDEFERIDO

LEDA MARIA ROCHA OLIVEIRA 24834-2013 P001677769 INDEFERIDO

LINDOLPHO MESSIAS DE F NETO 26958-2013 P001673635 INDEFERIDO

LUCAS DE ALMEIDA SENA 13039-2013 F000948824 INDEFERIDO

LUIS CARLOS CHAGAS SANTOS 19737-2013 F000945369 INDEFERIDO

LUIS GUSTAVO QUINTELA BRANDAO 37484-2013 P001733744 INDEFERIDO

LUIZ CARLOS SANTOS 24836-2013 R002261614 INDEFERIDO

LUZIA RIBEIRO DE PAIVA DIAS 12632-2013 F000939682 INDEFERIDO

MAISA ARRUDA SANTOS 19870-2013 F000955125 INDEFERIDO

MARCELO GONCALVES DOS SANTOS 21590-2013 R002250987 INDEFERIDO

MARCELO GONCALVES DOS SANTOS 21592-2013 R002248142 INDEFERIDO

MARCELO VIANA PORTELLA 24345-2013 R002271070 INDEFERIDO

MARCIA MARIA FRANCO BARRETO 24961-2013 P001621258 INDEFERIDO

MARCO DI GIROLAMO 20665-2013 F000956054 INDEFERIDO

MARCOS SANTOS JESUS 19843-2013 F000956889 INDEFERIDO

MARCSON VINICIUS OLIVEIRA DE ARAUJO 23081-2013 F000959911 INDEFERIDO

MARIA DA CONCEICAO DE B SANTANA 36438-2013 P001709957 INDEFERIDO

MARIA DA GLORIA PEIXOTO SACRAMENTO 31540-2013 P001626781 INDEFERIDO

MARIA VERENA M A LYRA 35809-2013 P001733739 INDEFERIDO

MARIANA MOTTA DE AZEVEDO 8908-2013 F000938925 INDEFERIDO

MARILEIDE MENEZES DA SILVA 25378-2013 R002267943 INDEFERIDO

MAURICIO DE CERQUEIRA C JUNIOR 40722-2011 R001759558 INDEFERIDO

MAURICIO GROSSI 37036-2013 P001707322 INDEFERIDO

MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS 12669-2013 F000944472 INDEFERIDO

MONICA CAMARA CORREIA 13834-2013 F000933303 INDEFERIDO

MONICA SANTOS DE ARAUJO 26993-2013 P001688420 INDEFERIDO

MURILO ALVES BAQUEIRO 36571-2013 P001709882 INDEFERIDO

NEDE MARGARIDA NUNES DOS SANTOS 18558-2013 F000939580 INDEFERIDO

OSMARILDA SANTOS OLIVEIRA 32111-2013 P001704062 INDEFERIDO

PAULO CESAR BOMFIM PASSOS 25130-2013 P001675603 INDEFERIDO

PAULO NEY FERRAZ DE LIMA 19645-2013 F000950316 INDEFERIDO

PAULO VIANA DE ALBUQUERQUE JUCA 46842-2011 R001741119 INDEFERIDO



PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA 25146-2011 R001672913 INDEFERIDO



RAILDO DAS VIRGENS DE OLIVEIRA 14035-2013 F000946248 INDEFERIDO

RAIMUNDO BATISTA DE ALMEIDA 19763-2013 F000946124 INDEFERIDO

RANILSON CESAR ALMEIDA SILVA 20074-2013 F000944759 INDEFERIDO

RAYMUNDO FELIX RIBEIRO FILHO 14221-2013 F000947471 INDEFERIDO

RENAN AUGUSTO CORDEIRO ROCHA 19831-2013 F000947921 INDEFERIDO



DIÁRIO OFICIAL DO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADORENATO LUIS BASTOS SILVA 13186-2013 F000932744 INDEFERIDO

RIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO 24197-2013 F000955550 INDEFERIDO

ROBERTO CARLOS DA CONCEICAO 12607-2013 F000950208 INDEFERIDO

ROBERTO JOSE DA SILVA FARIAS 23364-2013 F000954813 INDEFERIDO

ROBSON DA SILVA RIOS 23763-2013 F000960558 INDEFERIDO

ROSEMAR RIBEIRO DOS SANTOS 18287-2013 F000944347 INDEFERIDO

ROZALVO DE ALMEIDA M FILHO 22933-2013 R002266521 INDEFERIDO

RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO 36168-2013 P001704330 INDEFERIDO

SERGIO PASTORI DE FIGUEIREDO 27384-2011 R001699256 INDEFERIDO

SHEDEN OLIVEIRA LOPES 26797-2013 P001680515 INDEFERIDO

SIDNEY AFONSO LIMA SILVA 21061-2013 F000956211 INDEFERIDO

SOLANGE VELOSO VIANA 20226-2013 F000945028 INDEFERIDO

SONIA CELESTINO DA SILVA 19355-2013 F000961361 INDEFERIDO

TARCISIO AMERICO DOS SANTOS 21840-2013 R002251616 INDEFERIDO

TELMO CRESPO DE CERQUEIRA 24701-2013 P001674431 INDEFERIDO

TEREZA CRISTINA COSTA REIS 39693-2011 R001774394 INDEFERIDO

THALES DE JESUS LIMA 20024-2013 F000946131 INDEFERIDO

THIAGO DA SILVA SANTANA 20677-2013 P001664596 INDEFERIDO

TIAGO XISTO DOS SANTOS MACEDO 20366-2013 F000945958 INDEFERIDO

VALDECI SANTOS CORREIA 12645-2013 F000945578 INDEFERIDO

VALDIR BORGES GOMES 16027-2013 F000945354 INDEFERIDO

VALDOMIRO DE SOUZA FILHO 18116-2013 F000948394 INDEFERIDO

VALTER PEREIRA ARAUJO 19779-2013 F000962764 INDEFERIDO

VANDERCLEI DA SILVA LIMA 16869-2011 R001620020 INDEFERIDO

VERO AUGUSTO SODRE MIRANDA 18408-2013 F000950126 INDEFERIDO

WALMIR CHABI OLIVEIRA 17532-2013 F000948418 INDEFERIDO

WEINER CERQUEIRA DE ALCANTARA 12477-2013 F000937568 INDEFERIDO

ALBERTO FERREIRA CAMPOS 30008-2013 R002277323 DEFERIDO

ALBERTO JOSE NEDER 27004-2013 P001675593 DEFERIDO

ALOISIO DE OLIVEIRA SOUZA 28418-2013 P001432982 DEFERIDO

AMANDA REGINA DE MELLO OLIVEIRA 21193-2013 F000955048 DEFERIDO

ANA LUIZA SARAIVA M VACCAREZZA 24708-2013 P001519514 DEFERIDO

ANA PAULA RUSSO DE ARAUJO 30304-2013 R002278396 DEFERIDO

ANA ROSE M DOS SANTOS 26601-2013 F000965316 DEFERIDO

ANNA LUIZA AMORIM MILETTO 27646-2013 P001669410 DEFERIDO

ANTONIO ADRIANO O DO NASCIMENTO 11858-2013 F000934564 DEFERIDO

ANTONIO CARLOS LIMA SENTO SE 25984-2013 R002268680 DEFERIDO

ANTONIO CARLOS SOUZA DOS SANTOS 27065-2013 P001681562 DEFERIDO

ANTONIO DAS GRACAS ALVES DA CRUZ 38083-2013 F000979189 DEFERIDO

ANTONIO JORGE DORIA LACERDA 27267-2013 P001671560 DEFERIDO

BALTAZAR MIRANDA SARAIVA 36409-2013 P001705333 DEFERIDO

BIANCA TATAGIBA DO CARMO 29312-2013 P001689461 DEFERIDO

CAMILA COSTA PESSOA 26734-2013 P001677351 DEFERIDO

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO 25431-2013 P001513636 DEFERIDO

CARLOS ROBERTO GOMES TELES 29911-2013 R002277546 DEFERIDO

CASSIA MARIANA NEVES FAGUNDES 32703-2013 P001519416 DEFERIDO

CELSO PASSOS SOARES 27252-2013 C014272269 DEFERIDO

CLAUDIO LUIZ CARDOSO RODRIGUES 29203-2013 P001680256 DEFERIDO

CRISTIANO REIS DE ANDRADE 32360-2013 P001707184 DEFERIDO

DANIEL VASCONCELOS FERREIRA 29580-2013 P001686733 DEFERIDO

DANIEL VASCONCELOS FERREIRA 29583-2013 P001686732 DEFERIDO

DANIELA AFONSO SOUZA SOTERO 27802-2013 P001693601 DEFERIDO

DANIELE BRIGIDO SILVA PONTES 36640-2013 P001703360 DEFERIDO

DANILO DA SILVA DIAS 29927-2013 R002276399 DEFERIDO

DIEGO LOPES MAGALHES SANTOS 29201-2013 P001723085 DEFERIDO

DIOSMAR RIBEIRO NASCIMENTO 36820-2013 P001706281 DEFERIDO

DIOSMAR RIBEIRO NASCIMENTO 27865-2013 P001653570 DEFERIDO

EDER SANTOS NUNES MACHADO 39479-2013 P001684089 DEFERIDO

EDMILSON NERY MARTINS 29920-2013 F000965298 DEFERIDO

EDMILSON PEREIRA BISPO 27806-2013 P001689773 DEFERIDO

EDNALDO SILVA GOMES 29964-2013 R002277151 DEFERIDO

EDSON FRANCISCO DA SILVA 32629-2013 P001703913 DEFERIDO

EDSON NEVES VALADARES 27254-2013 P001688656 DEFERIDO

EMPRESA BRAS DE C E TELEGRAFOS 30543-2013 P001645734 DEFERIDO

ENES SENA DE ABREU 30445-2013 F000964152 DEFERIDO

ENILDO PALMEIRAS DE SENA 37392-2013 P001715242 DEFERIDO

ERICA PUBLIO MORAIS 26446-2013 P001679245 DEFERIDO

EZIMARIA DOREA BARRETO VIEIRA 26710-2013 P001412977 DEFERIDO

FABIANA LISBOA ARAGAO 31400-2013 R002276421 DEFERIDO

FABIO DE ALMEIDA BRITO 24524-2013 P001668299 DEFERIDO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOFABIO GONCALVES PONTES 26511-2013 P001663298 DEFERIDO

FABIO NUNES MASCARENHAS 28770-2013 P001686027 DEFERIDO

FERNANDA VIDAL PEREIRA FONTANA 30471-2013 P001681396 DEFERIDO

FERNANDO SAMPAIO SANTOS 8970-2013 R002205795 DEFERIDO

FRANCISCO JOSE OLIVEIRA NEVES 30047-2013 P001703101 DEFERIDO

FRANCISCO SANTOS FILHO 30156-2013 F000965042 DEFERIDO

GEORGE BATISTA P DOS SANTOS 28024-2013 P001596393 DEFERIDO

GILVAN JESUS DOS SANTOS 29017-2013 P001412959 DEFERIDO

GILVANIA ALVES GOIS DE OLIVEIRA 7428-2013 F000933014 DEFERIDO

GLEISON DOS SANTOS MACEDO 27912-2013 P001688888 DEFERIDO

HELIO FERREIRA SOUZA 39486-2013 R002325873 DEFERIDO

HERALDINO HONORIO DA SILVA FILHO 30025-2013 F000964227 DEFERIDO

HERBERT OLIVEIRA AMORIM 34951-2013 P001708726 DEFERIDO

HILDEBRANDO OLIVEIRA MAIA NETO 27247-2013 P001695137 DEFERIDO

HUMBERTO CORREIA DA SILVA 24863-2013 P001669135 DEFERIDO

IRAILTON BISPO DA SILVA 29394-2013 R002277623 DEFERIDO

IVONETE ALVES DO S SOARES 40262-2013 P001684651 DEFERIDO

JOAO ALBERTO DE ARAUJO SAMPAIO 28211-2013 P001688671 DEFERIDO

JOAS BASTOS DE ARAUJO GOES 31817-2013 P001692867 DEFERIDO

JOILSON RODRIGUES RIBEIRO 29524-2013 P001677446 DEFERIDO

JONES RODRIGUES DE ARAUJO JUNIOR 26840-2013 P001681288 DEFERIDO

JONILTON BISPO RODRIGUES 42073-2013 P001747332 DEFERIDO

JORGE AURELIO PEREIRA BARBOZA 30242-2013 F000965198 DEFERIDO

JOSE ARTHUR GUIMARAES C SALINAS 40621-2013 R002310389 DEFERIDO

JOSE AUGUSTO EVANGELISTA 37209-2013 P001712711 DEFERIDO

JOSE BARTOLOMEU SENA DE OLIVEIRA 30845-2013 F000964507 DEFERIDO

JOSE CARLOS SAMPAIO PINHO 35986-2013 P001713444 DEFERIDO

JOSE DURAES 40438-2013 P001719628 DEFERIDO

JOSE GONCALVES DOS SANTOS 31789-2013 P001680258 DEFERIDO

JOSE MELO MENDES DA SILVA 27069-2013 P001686378 DEFERIDO

JOSE NUNES AMORIM 26876-2013 P001680523 DEFERIDO

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS 37719-2013 P001735061 DEFERIDO

JOSE RAIVAN DE SOUZA LIMA 35968-2013 P001703742 DEFERIDO

JOSUEL COSTA SANTANA 27136-2013 P001698574 DEFERIDO

KATIUSCIA SILVA OLIVEIRA ME 23650-2013 F000954868 DEFERIDO

LAIO BARRETO CERQUEIRA 40260-2013 R002294374 DEFERIDO

LAURISTELA A ANDRADE 36951-2013 P001734089 DEFERIDO

LEONARDO T RODRIGUES DE SOUZA 40972-2013 R002312187 DEFERIDO

LINDOMAR OLIVEIRA DE MIRANDA LOPES 34680-2013 P001704472 DEFERIDO

LUCIA SILVA CATRANBY TELES 24680-2013 P001669143 DEFERIDO

LUCIANA COPETTI GALO 30183-2013 P001670478 DEFERIDO

LUIZ CARLOS SANTOS 24833-2013 P001675604 DEFERIDO

MAIQUEL DA CONCEICAO GOMES 32615-2013 P001708520 DEFERIDO

MARCO ANTONIO G OLIVEIRA 37019-2013 P001713433 DEFERIDO

MARCOS LUCIANO LOPES MESSEDER 26406-2013 C016451028 DEFERIDO

MARIA DA NATIVIDADE A DE BRITO 26826-2013 P001675836 DEFERIDO

MARIA DE FATIMA MENDES FREIRE 31996-2013 P001709016 DEFERIDO

MARIA DE FATIMA ROCHA CERQUEIRA 35739-2013 P001705341 DEFERIDO

MONIQUE RODRIGUES DA SILVA 28482-2013 P001683498 DEFERIDO

NEILTON SANTOS DE BARROS 27351-2013 P001279910 DEFERIDO

NILZETE MIRANDA DOS SANTOS 38102-2013 P001734983 DEFERIDO

PAULO ANTONIO VILABOIM 30942-2013 F000965660 DEFERIDO

RAFAEL FERNANDES C GUIMARAES 40578-2013 R002314213 DEFERIDO



REIS LEONILDA PEREIRA BISPO M FERREIRA 30903-2013 P001689441 DEFERIDO

RENATO DA SILVA GOMES 26293-2013 P001703161 DEFERIDO

ROBIN MORENO RIBEIRO DE OLIVEIRA 35417-2013 P001709943 DEFERIDO

ROBSON MENEZES BARBOSA 26339-2013 R002270279 DEFERIDO

ROSANGELA MACEDO SILVA 25623-2013 P001695772 DEFERIDO

RUYBERG VALENCA DA SILVA 25195-2013 R002263191 DEFERIDO

SANDRA CONCEICAO GARCIA CADIDE 37683-2013 P001715972 DEFERIDO

SARA DE ARAUJO PINTO 26767-2013 C016042433 DEFERIDO

SAULO GOUVEIA PASSOS 42065-2013 P001726476 DEFERIDO

SECRETARIA DA SEG PUBLICA DA BAHIA 26368-2013 R002284380 DEFERIDO

SERGIO RIBEIRO SALDANHA 27001-2013 P001675002 DEFERIDO

SERGIO MAURICIO F F DOS SANTOS 28039-2013 P001412909 DEFERIDO

SIMONE CARNEIRO CONCEICAO 27353-2013 P001673501 DEFERIDO

SIRLEIA SILVA GOMES LOPES 31830-2013 P001721001 DEFERIDO


DIÁRIO OFICIAL DO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOTAMARA MASSARANDUBA PESSOA 24194-2013 P001686398 DEFERIDO

TEREZINHA MIRANDA CHAVES 36968-2013 P001710614 DEFERIDO

THEOFILO VIRGILIO DE SENNA 27302-2013 P001644279 DEFERIDO

UBIRACI SANTOS FIGUEIREDO 35087-2013 P001709021 DEFERIDO

VALDELICE CARVALHO DA SILVA 26604-2013 P001685075 DEFERIDO

VALMIR ALVES DE SOUZA 35089-2013 P001705201 DEFERIDO

VALMIR ANTONIO DA SILVA 33331-2013 F000965170 DEFERIDO

VANESSA AIRES TEIXEIRA SANTOS 24862-2013 P001677294 DEFERIDO

VANTUIL SILVA DE ABREU 26971-2013 P001691221 DEFERIDO

VINICIUS SANTOS DA CONCEICAO 39358-2013 R002327503 DEFERIDO

VIVIEN SIMONE AGRA GUIMARAES 27966-2013 P001703352 DEFERIDO

VIVIEN SIMONE AGRA GUIMARAES 27956-2013 P001576780 DEFERIDO

WASHINGTON LUIZ ALVES DOS SANTOS 31409-2013 P001646338 DEFERIDO

WESLEY WALBER DA SILVA 36279-2013 P001703554 DEFERIDO

YONE MAIA BAPTISTA 27115-2013 P001653158 DEFERIDO

AIRTON BATISTA DE SOUSA 32023-2013 P001606029 ADVERTÊNCIA

ALEONIDAS ROCHA DOS REIS 14969-2013 F000945457 ADVERTÊNCIA

ANGELA SOUSA DE MIRANDA BRITO 39663-2013 P001683866 ADVERTÊNCIA

ANTONIO GONCALVES MENDES NETO 28787-2013 R002300081 ADVERTÊNCIA

ARLON ROCHA DOS SANTOS 30810-2013 R002280393 ADVERTÊNCIA

BELMIRO DE SOUZA GOMES 30723-2013 R002305760 ADVERTÊNCIA

CALOS PATRIC RAMOS COSTA 28681-2013 R002288720 ADVERTÊNCIA

CARLOS ANTONIO RAMOS CONCEICAO 30566-2013 R002300946 ADVERTÊNCIA

CICERO SERGIO LIMA RAMOS 41138-2013 R002312183 ADVERTÊNCIA

CLAUDINEI FERREIRA DOS SANTOS 28541-2013 P001687455 ADVERTÊNCIA

CLEDERSON SANTOS DA FRANCA 28163-2013 P001684700 ADVERTÊNCIA

EDUARDO FERREIRA DE JESUS 28321-2013 R002287364 ADVERTÊNCIA

EGNALDO DE JESUS REBOUCAS 22553-2013 R002269654 ADVERTÊNCIA

EMPRESA BRAS DE C E TELEGRAFOS 30543-2013 P001645734 ADVERTÊNCIA

ERONILSON ALEXANDRINO VASCONCELOS 30465-2013 R002301541 ADVERTÊNCIA

ESTEVES PRAXEDES CONCEICAO SANTOS 28680-2013 R002274266 ADVERTÊNCIA

FABIAN MENEZES DE OLIVEIRA 29602-2013 R002292721 ADVERTÊNCIA

GABRIEL RICCIO FRANCO 30839-2013 R002291338 ADVERTÊNCIA

GENNER REGO DOS SANTOS 28531-2013 R002292570 ADVERTÊNCIA

GUILHERME SANTOS FREITAS FILHO 29222-2013 R002277953 ADVERTÊNCIA

IVE ROSADO LIMA 39366-2013 R002323659 ADVERTÊNCIA

JORGE ALBERTO R CERQUEIRA 30216-2013 P001707934 ADVERTÊNCIA

JOSE EDUARDO DE JESUS CRUZ 29935-2013 R002294795 ADVERTÊNCIA

JOSEVAL SANTOS CARMO 30287-2013 R002282585 ADVERTÊNCIA

LEANDRO SILVA SANTOS 30965-2013 R002288843 ADVERTÊNCIA

LEONARDO GUERRA DOS SANTOS 30158-2013 P001695182 ADVERTÊNCIA

LUIS CARLOS ALMEIDA DA BOA MORTE 30816-2013 R002291183 ADVERTÊNCIA

MANUEL JULIO SANTOS PAIVA 31631-2013 P001635739 ADVERTÊNCIA

MARCELO FIUZA SIMOES 14446-2013 F000946354 ADVERTÊNCIA

MAXIMO DAVID VIVAS SANTIAGO 25980-2013 R002272619 ADVERTÊNCIA

PAULO AMERICO SILVEIRA MULTARI 31768-2013 R002310832 ADVERTÊNCIA

RAYMUNDA LINS DE BRITTO 39860-2013 R002325773 ADVERTÊNCIA

RICARDO VIDAL BAHIA 26020-2013 R002275698 ADVERTÊNCIA

SELMA PEREIRA DOS SANTOS 18910-2013 R002264223 ADVERTÊNCIA

UBIRATA REIS RUFINO SANTOS 39802-2013 P001644148 ADVERTÊNCIA

VICTOR FIGUEIREDO PINTO 31952-2013 P001519307 ADVERTÊNCIA

VICTOR MANGABEIRA C DOS SANTOS 26951-2013 P001695126 ADVERTÊNCIA

VICTOR MEIJON DE SOUZA 39836-2013 P001698516 ADVERTÊNCIA

WEIDER GUSTAVO S REGIS 21544-2013 R002248367 ADVERTÊNCIA

WILSON LUIZ PRAZERES 28335-2013 P001710692 ADVERTÊNCIA

Salvador, Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013

FABRIZZIO M. MARTINEZSuperintendente Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA

PORTARIA N.º 176/2013

A SECRETÁRIA DE ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 55, § 1º, da Lei Complementar n.º 01/91,

RESOLVE:

Dispensar o servidor RICARDO HENRIQUE SANTOS ANDRADE, matrícula 812.105, da Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, do Setor de Busca e Salvamento, da Coordenadoria de Salvamento Marítimo - SALVAMAR, desta SEMOP, com data retroativa à 11/09/2013.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEMOP, em 17 de outubro de 2013.

ROSEMMA BURLACCHINI MALUFSecretária



RESOLVE:

Dispensar o servidor JOÃO ANTONIO DE MELO, matrícula n.º 21.838, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR “B”, grau 63, do Setor de Busca e Salvamento, da Coordenadoria de Salvamento Marítimo - SALVAMAR, desta SEMOP e designar para a mesma função, o servidor RICARDO HENRIQUE SANTOS ANDRADE, matrícula 812.105, com data retroativa à 11/09/2013.





RESOLVE:

Considerar designada desde 01/10/2013, a servidora VERA FERREIRA DA SILVA, matrícula n.º 813.015, para responder pela Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, do Setor de Proteção da Estética da Cidade - SEPEC, da Coordenadoria de Serviços Diversos - CSD, desta SEMOP, em substituição temporária por motivo de férias do titular JAIR SOUZA PARANHOS, matrícula n.º 813.166, pelo período de 30 (trinta) dias.





RESOLVE:

Considerar designado desde 01/10/2013, o servidor PAULO HENRIQUE ARAUJO DE MATTOS, matrícula n.º 812.073, para responder pela Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, do Setor de Fiscalização de Atividades em Logradouros Públicos - SEFAL, da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização de Atividades - CLF, desta SEMOP, em substituição temporária por motivo de férias do titular CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA, matrícula n.º 813.435, pelo período de 30 (trinta) dias.



SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL

Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP


O Superintendente da SUCOP - Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado através do Decreto n° 19.405/2009.

RESOLVE:

Nomear a partir de 01/11/2013, MARIALUIZA SANTOS DE MENEZES, para exercer o Cargo em Comissão de Secretario do Superintendente, Grau 51, do Gabinete do Superintendente.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 16 de outubro de 2013.

JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOSSuperintendente



DIÁRIO OFICIAL DO

LICITAÇÕES

CASA CIVIL

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE

Processo: 1778/2013Inexigibilidade: 03/2013Contratada: Mckinsey & Company Inc. do Brasil Consultoria LtdaCNPJ : 44.074.367/0005-59Objeto: Prestação de serviço especializado de consultoria, visando à implantação do Planejamento Estratégico Municipal. Dotação Orçamentária : 2001.3.3.90.35- Serviço de Consultoria Fonte 00Valor Total: R$ 6.081.000,00(seis milhões e oitenta e hum mil reais). Amparo Legal: Art. 25, Inciso II cumulado com o art. 13,inciso III,da Lei 8.666/93.Data da homologação 08/10/2013.

Salvador, 17 de outubro 2013.

VALENTIM BOULHOSA BAQUEIROCoordenador Administrativo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 627/2013-PGMS

Empresa: CJL COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA.Objeto: Bobina de senhas em papel térmico 57MM x 40MM - Bobina de senhas em papel térmico 58GR. Valor Total: R$ 230,00 (duzentos e trinta reais).Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, art.24, II.Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade-2001 - Elemento de Despesa-3.3.90.30-000.Data: 15/10/2013


OSVALDO BARBOSACoordenadoria Administrativa/PGMS


AVISO DE CONVOCAÇÃO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 095/2013 - Proc. 4231/2013-SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preços de impressos gráficos, com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia 29/10/2013; abertura no dia 30/10/2013, às 09:00h e início da disputa no dia 30/10/2013 às 09 :30h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.

O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.licitacoes-e.com.br.


FLÁVIA B. PAMPLONAPresidente COMPEL



PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 114/2013 - Proc. 3121/2013-SEMGE, cujo objeto é a aquisição de IMPRESSORA LASER PADRÃO A4, para atender a demanda das unidades escolares e órgão Central da Secretaria municipal de Educação - SMED , com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia 30/10/2013; abertura no dia 31/10/2013, às 9:00h e início da disputa no dia 31/10/2013 às 09:30h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.






PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 115/2013 - Proc. 4354/2013-SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preços de açúcar cristal , com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia 06/11/2013; abertura no dia 07/11/2013, às 9:00h e início da disputa no dia 07/11/2013 às 09:30h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.






PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 116/2013 - Proc. 3873/2013-SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preços de vestuários e acessórios para Guarda Municipal , com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia 08/11/2013; abertura no dia 11/11/2013, às 9:00h e início da disputa no dia 11/11/2013 às 09:30h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.




JULGAMENTO DE RECURSO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, em cumprimento ao disposto na Lei no 6.148/2002, comunica o julgamento de recurso relativo ao:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 076/2013.OBJETO: contratação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização, desinfecção, copeiragem, ascenso de elevadores, atendimento telefônico, supervisão, auxílio ao apoio operacional, recepção I e jardinagem, sem fornecimento de material, para atender às necessidades das Unidades de Saúde.PROCESSO: 2173/2012 - SEMGE

RECORRENTE:- EPIC EMPREENDIMENTOS LTDA EPP - BRASPE - EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI

DECISÃO HIERÁRQUICANão conhecer do recurso interposto pela EPIC EMPREENDIMENTOS LTDA EPP e conhecer do recurso interposto por BRASPE - EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, para, no mérito, julgá-lo IMPROCEDENTE, de acordo com os Pareceres COMPEL n.º 117/2013 e 118/2013 e Parecer RPGM nº 1603/2013, em conformidade com Despacho Homologatório do Sr. Secretário datado de 17/10/2013.


FLÁVIA BITTENCOURT PAMPLONAPresidente COMPEL

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL/SMED em cumprimento ao disposto no Art. 109 da Lei 8.666/93 torna público para conhecimento dos interessados, a interposição de recursos relativos à fase classificatória das licitações a seguir:

MODALIDADE: Concorrência nº 003/2013PROCESSO Nº: 1926/2013OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para a construção da Escola Municipal Aliomar Baleeiro, junto a Secretaria da Educação do Município de Salvador de acordo com projeto básico


DIÁRIO OFICIAL DO

e escopo técnico, disponibilizado com todas as suas exigências técnicas e procedimentos de execução.

MODALIDADE: Concorrência nº 005/2013PROCESSO Nº: 1853/2013OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para a reconstrução da escola Municipal de Itacaranha Manoel Faustino, junto a Secretaria da Educação do Município de Salvador de acordo com projeto básico e escopo técnico, disponibilizado com todas as suas exigências técnicas e procedimentos de execução.

MODALIDADE: Concorrência nº 006/2013PROCESSO Nº: 1891/2013OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para a reconstrução da Escola Municipal Professora Eufrosina Miranda, junto a Secretaria da Educação do Município de Salvador de acordo com projeto básico e executivo - escopo técnico, disponibilizado com todas as suas exigências técnicas e procedimentos de execução.

Recorrente:MPC ENGENHARIA LTDAData da entrada: 15/10/2013 às 14h10min

Os demais licitantes poderão apresentar as contrarrazões aos recursos interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação deste aviso.

As razões dos recursos encontram-se à disposição dos interessados no Anexo 2 da SMED - sala da COPEL, sito à Rua Boa Vista de Brotas, s/nº - Engenho Velho de Brotas.


YNDIRA SANTOS PAIXÃO CUNHAPresidente


CONCORRÊNCIA Nº 004/2013

RESULTADO DE LICITAÇÃO HOMOLOGADAA Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Senhor Secretário Municipal da Educação, torna público para conhecimento dos interessados o resultado final da licitação a seguir.

MODALIDADE: Concorrência nº 004/2013PROCESSO Nº: 2226/2013OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para a reconstrução do CMEI - Tereza Helena Mata Pires, junto a Secretaria da Educação do Município de Salvador de acordo com projeto básico e escopo técnico, disponibilizado com todas as suas exigências técnicas e procedimentos de execução.

LICITANTE VENCEDOR VALOR DA PROPOSTA (R$)MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA - EPP 2.309.083,66

Data da Homologação: 17/10/2013




RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL/SMED torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento de habilitação da licitação a seguir:

MODALIDADE: Concorrência nº 011/2013PROCESSO Nº: 2560/2013OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para a Reconstrução da Escola Municipal São Gonçalo do Retiro, junto a Secretaria da Educação do Município de Salvador de acordo com projeto básico e escopo técnico, disponibilizado com todas as suas exigências técnicas e procedimentos de execução.

LICITANTES HABILITADOS:

CS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDAMETRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDASZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAMPC ENGENHARIA LTDAGRAUTECH CONSTRUTORA LTDAGAN ENGENHARIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPPPJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDAJOSMIL JOSÉ SILVA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP

BMV CONSTRUÇÕES E NCORPORAÇÕES LTDAPAULUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDACONSTRUTORA MAXFORT LTDA - EPP

Os licitantes acima referenciados atenderam a todas as exigências de habilitação do Edital e seus anexos.

O inteiro teor do Relatório do Julgamento de Habilitação e seus anexos, bem como os documentos apresentados encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal da Educação - SMED, Rua Boa Vista de Brotas, s/nº - Parque Solar Boa Vista - Anexo 2, Sala da COPEL, Engenho Velho de Brotas - Salvador/BA.

Dá-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis de acordo com a Lei 8.666/93, para interposição de recursos, contado a partir da data de publicação deste Resultado.




RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL/SMED torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento de habilitação da licitação a seguir:

MODALIDADE: Concorrência nº 010/2013PROCESSO Nº: 2386/2013OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para a Construção da Escola Municipal de Sussuarana Velha, junto a Secretaria da Educação do Município de Salvador de acordo com projeto básico e escopo técnico, disponibilizado com todas as suas exigências técnicas e procedimentos de execução.

LICITANTES HABILITADOS:

METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDASZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAMPC ENGENHARIA LTDA PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDAEMPRENGE CONSTRUTORA LTDAGRAUTECH CONSTRUTORA LTDACONSTRUTORA MAXFORT LTDA - MEBMV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDAPAULUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Os licitantes acima referenciados atenderam a todas as exigências de habilitação do Edital e seus anexos.

LICITANTE INABILITADO:

GAN ENGENHARIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - descumprimento aos itens 8.1.2, alínea “f” e 8.1.4 alínea “d”, do edital.

O inteiro teor do Relatório do Julgamento de Habilitação e seus anexos, bem como os documentos apresentados encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal da Educação - SMED, Rua Boa Vista de Brotas, s/nº - Parque Solar Boa Vista - Anexo 2, Sala da COPEL, Engenho Velho de Brotas - Salvador/BA.

Dá-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis de acordo com a Lei 8.666/93, para interposição de recursos, contado a partir da data de publicação deste Resultado.



SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA

Empresa Salvador Turismo - SALTUR

AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão designada pelo ato administrativo torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação:MODALIDADE: Pregão Presencial - SALTUR nº. 006/2013PROCESSO: 107/2013 - SALTUROBJETO: Constitui-se objeto do presente contratação de pessoa jurídica especializada no serviço de locação de 30 (trinta) diárias de Mini-Trios para a demanda de eventos da empresa no



DIÁRIO OFICIAL DO

período de outubro à dezembro de 2013 conforme especificações do anexo I.ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25 de outubro de 2013 às 10:00 hs. LOCAL DE ABERTURA DOS ENVELOPES: No auditório da SALTUR, situada na Avenida Vasco da Gama, 206 - Dique do Tororó.

O Edital do Pregão Presencial encontra-se à disposição dos interessados para acesso no site: www.compras.salvador.ba.gov.br e na sede da Saltur sito a Avenida Vasco da Gama, 206 - Dique do Tororó - Salvador/Bahia das 08:00 às 12:00hs e das 13:00 às 17:00.


SIMONE CARDOSO DOURADOPregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE LICITAÇÃO SMS/SUCOP

AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº. 11/2013 - CONCORRÊNCIA

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Tipo III) Pirajá, a ser construída na Rua Direta de Santo Inácio, s/n, Bairro de Mata Escura, nesta cidade do Salvador-Bahia.DATA DA ABERTURA: 18/11/2013 às 10:00 horas, na SMS.VALOR DO EDITAL: R$ 10,00 (dez reais).INFORMAÇÕES REFERENTES AO LOCAL DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DO EDITAL: SMS - Rua da Grécia, nº. 3, Ed. Caramuru, Mezanino, Sala da Subcoordenadoria de Bens e Materiais Móveis, Comércio, Salvador-BA, das 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.


ROBERTO OLIVEIRA DO BOMFIMPresidente da Comissão

AVISO DE PRORROGAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação/SMS, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Municipal nº 6.148/2002, Decreto Municipal nº 13.724 e Lei Federal nº 8.666/93, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico - SMS n.º 163/2013, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TESTES BIOQUÍMICOS, que fica prorrogada para o dia 04/11/2013 (início do recebimento de propostas) até às 10:00 horas do dia 05/11/2013, às 10:30h (abertura de propostas) e às 11:00h (Sessão de Disputa dos Preços) O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.

Salvador, 16 de outubro de 2013

STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANAPresidente/COPEL



RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação - CPL/SUCOM, atendendo a decisão do Sr. Superintendente, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 016/2013.LICITAÇÃO Nº: 017/2013.PROCESSO Nº: 15.414/13.OBJETO: Aquisição de Caixas para Arquivo morto ondulada.EMPRESA VENCEDORA: EDSON RIBEIRO CERQUEIRA-ME.CNPJ Nº: 33.794.298/0001-08.

ITEM DESCRIÇÃO UM QUANT. VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

CAIXA PARA ARQUIVO MORTO DE PLÁSTICO ONDULADA, CORES DIVERSAS. IMENSÕES 130 MM X 245 MM X 350MM.

UN 4.060 R$2,21 R$8.972,60

VALOR GLOBAL: R$ 8.972,60 (oito mil novecentos e setenta e dois e sessenta centavos)DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 10/10/2013.O Processo Administrativo correspondente a esta licitação, está com vista franqueada aos interessados, nos dias úteis, das 13:00 às 17:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SUCOM, situada na Av. Antônio Carlos Magalhães, N.º 3244 - Pituba - Centro Empresarial Thomé de Souza - 19º andar.


JOSÉ SÉRGIO DE SOUSA GUANABARAPresidente

Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR

RESUMO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 037/2013

PROCESSO Nº.: 47009-2013CONTRATADA: ISAI MASTER ELETRONICA LTDA - ME.CNPJ: 13.568.622/0001-62OBJETO: Aquisição de 02 baterias para ônibus de 12 W, DR 400, e 50 trenas métricas de dez metros.VALOR GLOBAL: R$ 3.660,00 (três mil seiscentos e sessenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 26.453.020.1202 - Sistema de Fiscalização de Trânsito; Elemento da Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo.FONTE: 050 - Receita Própria de Entidades de Administração Indireta.AMPARO LEGAL: Inciso II do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93.DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 15.10.2013

Salvador (Ba), 17 de outubro de 2013.

MARCELO GARCIADiretor Administrativo e Financeiro


PROCESSO Nº.: 46799-2013CONTRATADA: BP INDÚSTRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE BRINDES E PRESENTES LTDA - ME.CNPJ: 07.553.311/0001-27OBJETO: Aquisição de 01(um) suporte para garrafão de água mineral.VALOR GLOBAL: R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 26.122.045.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - TRANSALVADOR; Elemento da Despesa 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.FONTE: 050 - Receita Própria de Entidades de Administração Indireta.AMPARO LEGAL: Inciso II do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93.DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 15.10.2013




PROCESSO SEMGE Nº.: 4132/2013CONTRATADA: ENTEL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.CNPJ: 13.745.542/0001-35OBJETO: Locação de Sistema Telefônico CPA, híbrido, digital temporal TDM/PCM, sendo 240 aparelhos analógicos e 64 aparelhos digitais.VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 26.122.045.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - TRANSALVADOR; Elemento da Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.FONTE: 050 - Receita Própria de Entidades de Administração Indireta.AMPARO LEGAL: Inciso IV do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93.DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 17.10.2013



RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2013

PROCESSO Nº.: 21345-2013CONTRATADA: MARTINS E NERI LTDA.CNPJ: 02.566.841/0001-96OBJETO: Contratação de Serviços de Manutenção do Sistema de Infrações e Penalidades - SIP.VALOR GLOBAL: R$ 1.008.000,00 (Hum milhão e oito mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 26.453.020.1202 - Sistema de Fiscalização de Trânsito; Elemento da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.FONTE: 050 - Receita Própria de Entidade de Administração Indireta.AMPARO LEGAL: Inciso I do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93.PARECER ASJUR Nº.: 382/2013 e Ata de Ratificação de Parecer da PGM.DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 17.10.2013

Salvador (Ba), 17 de outubro de 2013



DIÁRIO OFICIAL DO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

Na publicação do DOM de 15/10/2013 , pagina 23, relativo ao Pregão Eletrônico - SEMOP 012/2013.

Onde se lê:

“Base Legal: Fracassar a Licitação com base no art. 48 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.”

Leia-se:

“Vencedora: STILCOR INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA.

Valor global: R$ 2.503,60 (dois mil, quinhentos e três reais e sessenta centavos)”


MYRIAM CELESTE P. T. DA SILVAPresidente da COSEL


Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP

AVISO DE LICITAÇÃO - REABERTURA DE PRAZO

A Comissão Permanente de Licitação da Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP, com base na Lei 8.666/93 na sua atual redação e Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento dos interessados, que será reaberto o prazo da seguinte licitação:

Modalidade: Concorrência nº 013/2013- Processo nº: 1520/2013 - Tipo: menor preço - Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de Requalificação de vias urbanas em diversos logradouros da Cidade do Salvador-BA., subdivididos em 04 (quatro) lotes, de acordo com o Edital e seus Anexos.

Recebimento e abertura dos envelopes: dia 20/11/2013 às 14:30 horas. - Local sessão pública: Sala da COPEL, Av. Presidente Costa e Silva, s/nº - Dique do Tororó, Salvador-BA.

O Edital de Licitação deverá ser retirado na Sede da SUCOP, sito à Avenida Presidente Costa e Silva, s/nº - Dique do Tororó, nesta Capital, o qual será fornecido das 8:30 às 11:30 e das 13:30 às 16:30, mediante comprovante de pagamento das cópias xerográficas e/ou por meio digital no valor de R$100,00 (cem reais). Para informações, os seguintes telefones para contato: (071) 3172-4339 - Fax: (71) 3172-4331, e para acesso ao Edital: www.compras.salvador.ba.gov.br.


ANA LÚCIA LUZ DE SOUZA E SILVAPresidente/COPEL

RETIFICAÇÃO

No Resumo de Dispensa de Licitação nº 029/2013, processo nº 1577, publicado no DOM de 05 a 07/10/2013, pág. 14:

Onde se lê: Dotação Orçamentária: Classificação Institucional: 47.60.02 - Classificação Orçamentária: 15.122.045.2001 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso: 000 - Tesouro

Leia-se: Dotação Orçamentária: Classificação Institucional: 47.60.02 - Classificação Orçamentária: 15.122.045.2001 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente - Fonte de Recurso: 000 - Tesouro


JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOSSuperintendente

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação - COPEL atendendo a decisão do Sr. Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - DESAL, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

Licitação nº 041/2013Pregão Eletrônico nº 037/2013Processo nº 434/2013 Objeto: Fornecimento e assentamento de peças de granito.Empresa: GRAMOBRAS GRANITOS E MARMORES BRASILEIROS LTDA.CNPJ: 31.286.313/0001-81.Valor da Proposta: R$ 49.135,00 (quarenta e nove mil cento e trinta e cinco reais).Data da Homologação: 17 de outubro de 2013.

O Processo Administrativo correspondente está com vista franqueada aos interessados, nos dias úteis das 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h na COPEL - DESAL, no endereço: BR 324, Km 8,5, Pirajá.


ANANIAS JESUS SANTANA FILHOPresidente/COPEL

SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 208/2013 - SEMUREMPRESA: HOTEL VILA VELHA LTDAOBJETO: Locação de um auditório com datashow, sonorização, serviço de sala e um coffee break para atender ao Encontro de Empresas para a Promoção da Igualdade Racial em Salvador, a ser realizado no dia 23/10/2013.PARECER Nº.: S/NºVALOR TOTAL: R$ 2.470,00 (dois mil quatrocentos e setenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 14.422.031.2009, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000.AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93, art. 24, inciso II.DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 17/10/2013.


MANUELA F. BARRETOCoordenadora Administrativa

CONTRATOS

GABINETE DO PREFEITO - GABP

Superintendência de Políticas para as Mulheres - SPM

DIRETORIA ADMINISTRATIVAAUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

AFM Nº 2013003824CONTRATADA: GUIFER & GAAM COMERCIAL LTDACNPJ : 10.647.765/0001-71Objeto Aquisição de material de consumoValor Total: R$111,00 (Cento e onze reais)Dotação Orçamentária: Atividade 2001 Elemento de despesa 3.3.90.30 Fonte 000DATA DA ASSINATURA: 16/10/2013

GABINETE DA SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, EM 16 de outubro de 2013.

LENI OLIVEIRA DE CARVALHO CUNHAGerente Administrativa e Financeira

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

AFM Nº 2013003825CONTRATADA: IWR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-MECNPJ : 17.253.781/0001-29Objeto Aquisição de material de consumoValor Total: R$40,80 (Quarenta reais e oitenta cntavos)Dotação Orçamentária: Atividade 2001 Elemento de despesa 3.3.90.30 Fonte 000DATA DA ASSINATURA: 16/10/2013





DIÁRIO OFICIAL DO



AFM Nº 2013003826CONTRATADA: PRISMA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ : 15.129.564/0001-04Objeto Aquisição de material de consumoValor Total: R$30,44 (Trinta reais e quarenta e quatro centavos)Dotação Orçamentária: Atividade 2001 Elemento de despesa 3.3.90.30 Fonte 000DATA DA ASSINATURA: 16/10/2013





AFM Nº 2013003827CONTRATADA: ROBSON DA SILVA ANDRADE MECNPJ : 04.496.562/0001-29Objeto Aquisição de material de consumoValor Total: R$676,50 (Seiscentos e setenta e seis reais e cinqüenta centavos)Dotação Orçamentária: Atividade 2001 Elemento de despesa 3.3.90.30 Fonte 000DATA DA ASSINATURA: 16/10/2013





AFM Nº 2013003833CONTRATADA: D & D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDACNPJ : 11.372.104/0001-43Objeto Aquisição de material de consumoValor Total: R$158,40 (Cento e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos)Dotação Orçamentária: Atividade 2001 Elemento de despesa 3.3.90.30 Fonte 000DATA DA ASSINATURA: 16/10/2013





AFM Nº 2013003837CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - MECNPJ : 11.413.900/0001-87Objeto Aquisição de material de consumoValor Total: R$80,00 (Oitenta reais)Dotação Orçamentária: Atividade 2001 Elemento de despesa 3.3.90.30 Fonte 000DATA DA ASSINATURA: 16/10/2013





AFM Nº 2013003838CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - MECNPJ : 11.413.900/0001-87Objeto Aquisição de material de consumoValor Total: R$133,80 (Cento e trinta e três reais e oitenta centavos)Dotação Orçamentária: Atividade 2001 Elemento de despesa 3.3.90.30 Fonte 000DATA DA ASSINATURA: 16/10/2013





AFM Nº 2013003839CONTRATADA: IMPERATRIZ COMERCIAL LTDACNPJ : 01.649.999/0001-67Objeto Aquisição de material de consumoValor Total: R$284,00 (Duzentos e oitenta e quatro reais)

Dotação Orçamentária: Atividade 2001 Elemento de despesa 3.3.90.30 Fonte 000DATA DA ASSINATURA: 16/10/2013




RESUMO DO CONTRATO Nº 041/2013

PROCESSO Nº 3182/2013OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de apoio administrativo, para atender aos diversos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município do SalvadorAMPARO LEGAL: 8.666/93 e 4.484/92. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SEMGE Nº 070/2013 de 05/09/2013CONTRATADA: WS SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.CNPJ/MF sob n.º 63.223.093/0001-02PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(doze) meses.VALOR GLOBAL: R$ 79.750.156,56 (setenta e nove milhões, setecentos e cinquenta mil, cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).DATA DE ASSINATURA: 01 de Outubro de 2013DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE

COGEL 23.122.045.2001 23.122.045.2001

3.3.90.363.3.90.37

000000

FGM 13.122.045.2001 3.3.90.39 000

FMLF 15.122.045.2001 3.3.90.39 050

PREVIS 09.122.045.2001 3.3.90.37 050

SALTUR 23.122.045.2001 3.3.90.37 000

SECIS 18.122.045.2001 3.3.90.37 000

SEFAZ 04.122.001.1097 3.3.50.41 000

SEMGE 04.122.045.2504 3.3.90.37 000

SEMPS

08.122.045.2001 08.244.026.1210 08.244.026.2214 08.244.030.2216 08.243.030.2275 14.334.017.2294

3.3.90.37 3.3.90.39

000007024

SMED 12.131.029.2022 3.3.90.37 001

SMS 10.122.045.2001 10.301.024.2107 3.3.90.37 002

014

SPM 14.122.045.2001 3.3.90.37 000

SUCOM 15.122.045.2001 3.3.90.39 050

SUCOP 15.122.045.2001 3.3.90.37 000

SUSPREV 06.122.045.2001 3.3.90.39 000

TRANSALVADOR 26.122.045.2001 3.3.90.37 050

Salvador, 17 de Outubro de 2013

KAIO VINICIUS MORAES LEALDiretor/DGLP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 104/2013

PROCESSO Nº: 8160/2012EMPRESA: SC CONSTRUTORA LTDACNPJ n.º: 10.548.438/0001-62.OBJETO: Incluir no CONTRATO n.º 17/2012, o Projeto/ Atividade -10.301.024.2107 - Promoção das Ações Básicas de Saúde.AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92.DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013

ASSINA: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES Secretário Municipal da Saúde


JERÔNIMO DE SOUZA CERQUEIRACoordenador


OBJETO: MedicamentosPROCESSO: 11463/2012AFM Nº: 0828/2013 - R$ 75.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA.CNPJ: 61.363.032/0001-46

PROCESSO: 13799/2012AFM Nº: 0879/2013 - R$ 2.450,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/10/2013CONTRATADA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.CNPJ: 73.856.593/0001-66


DIÁRIO OFICIAL DO

PROCESSO: 11466/2012AFM Nº: 0865/2013 - R$ 8.805,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/10/2013CONTRATADA: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/ACNPJ: 17.159.229/0001-76

PROCESSO: 4446/2013AFM Nº: 0850/2013 - R$ 5.685,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66

PROCESSO: 12561/2012AFM Nº: 0835/2013 - R$ 114.400,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA CNPJ: 96.827.563/0001-27

PROCESSO: 11465/2012AFM Nº: 0851/2013 - R$ 2.002,50 - DATA DA ASSINATURA: 08/10/2013CONTRATADA: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ: 67.729.178/0002-20

PROCESSO: 12556/2012AFM Nº: 0859/2013 - R$ 3.400,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/10/2013CONTRATADA: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A CNPJ: 17.159.229/0001-76



PROCESSO: 12556/2012AFM Nº: 0836/2013 - R$ 9.555,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A CNPJ: 17.159.229/0001-76

PROCESSO: 13025/2012AFM Nº: 0842/2013 - R$ 45.500,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 05.782.733/0001-49



PRAZO: IMEDIATOAMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2109; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).


ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSACoordenador


OBJETO: MedicamentosPROCESSO: 0832/2013AFM Nº: 0876/2013 - R$ 6.790,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/10/2013CONTRATADA: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/ACNPJ: 17.159.229/0001-76


PROCESSO: 11465/2012AFM Nº: 0844/2013 - R$ 11.400,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA CNPJ: 11.260.846/0001-87

PROCESSO: 13800/2012AFM Nº: 0877/2013 - R$ 163,80 - DATA DA ASSINATURA: 08/10/2013CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA CNPJ: 96.827.563/0001-27

OBJETO: Gêneros Alimentícios - OutrosPROCESSO: 11469/2012AFM Nº: 0800/2013 - R$ 409.724,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/10/2013CONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 06.234.797/0012-20






OBJETO: MedicamentosPROCESSO: 13025/2012AFM Nº: 0857/2013- R$ 122.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 08.958.628/0001-06






OBJETO: MedicamentosPROCESSO: 11467/2012AFM Nº: 0858/2013 - R$ 18.945,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/ACNPJ: 17.159.229/0001-76

PROCESSO: 12556/2012AFM Nº: 0852/2013 - R$ 14.100,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA.CNPJ: 08.778.201/0001-26








PROCESSO: 12561/2012AFM Nº: 0845/2013 - R$ 24.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 05.782.733/0001-49

PROCESSO: 0832/2013AFM Nº: 0863/2013 - R$ 6.300,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/10/2013CONTRATADA: FARMACE IND. QUIMICO FARMAC. CEARENSE LTDACNPJ: 06.628.333/0001-46

PROCESSO: 12561/2012AFM Nº: 0846/2013 - R$ 43.200,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 05.782.733/0001-49PROCESSO: 13791/2012AFM Nº: 0861/2013 - R$ 4.716,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66




DIÁRIO OFICIAL DO





OBJETO: MedicamentosPROCESSO: 007850/2012AFM Nº: 3699/2013- R$ 4.500,00 - DATA DA ASSINATURA: 03/10/2013CONTRATADA: PRATI, DONADUZZI E CIA LTDACNPJ: 73.856.593/0001-66

PROCESSO: 005233/2012AFM Nº: 3705/2013 - R$ 957,60 - DATA DA ASSINATURA: 03/10/2013CONTRATADA: COMERCIAL CIRURGIA RIOCLARENSE LTDACNPJ: 67.729.178/0002-20

PROCESSO: 007844/2012AFM Nº: 3709/2013 - R$ 6.873,00 - DATA DA ASSINATURA: 03/10/2013CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA CNPJ: 96.827.563/0001-27

PROCESSO: 000868/2013AFM Nº: 3770/2013 - R$ 14.700,00 - DATA DA ASSINATURA: 04/10/2013CONTRATADA: MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 14.459.413/0001-43

OBJETO: Equipamento de RefrigeraçãoPROCESSO: 001217/2012AFM Nº: 3666/2013 - R$ 22.099,14 - DATA DA ASSINATURA: 27/09/2013CONTRATADA: MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ: 05.821.117/0002-30

OBJETO: Outros Equipamentos e Materiais PermanentesPROCESSO: 001208/2012AFM Nº: 3248/2013 - R$ 365,60 - DATA DA ASSINATURA: 03/09/2013CONTRATADA: LICIT COM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDACNPJ: 13.029.062/0001-78


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2109/2001; Elemento de Despesas 3.3.90.30/ 4.4.90.52; Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).



SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA

RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº04/2013

Republicado por incorreção. Publicado no DOM Nº 5.958 em 16/10/2013. Página 23.

EMPRESA: GESTEIRA FERREIRA E CIA. LTDA.OBJETO: expedir a presente APOSTILA ao Contrato nº.002/2012, firmado em 15/02/2012 com vigência até 16/02/2014 e a GESTEIRA FERREIRA E CIA LTDA., de acordo com o processo administrativo nº.1670/2011, cujo objeto deste contrato é a prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva para os veículos automotores desta Secretaria Municipal da Promoção Social e Combate à Pobreza - SEMPS, compreendendo: a) serviços mecânicos (inclusive serviços nos sistemas de freios, de direção mecânica e hidráulica, de suspensão, de escapamento, de alinhamento e balanceamento de direção, com rodízio e troca de pneus [montagem e desmontagem], troca de óleo lubrificante do motor, filtro de óleo, filtro de ar, anéis vedadores e lubrificantes afins, tais como: fluído de freio, óleo hidráulico, aditivos, etc.; e serviços de retífica de motor); b) serviços de funilaria; c) serviços de pintura; d) serviços elétricos/eletrônicos; e) serviços de vidraçaria; f) serviços de tapeçaria; g) reboque 24 (vinte e quatro) horas; com o fornecimento de peças e acessórios de reposição originais (novas -primeiro uso) e material de consumo, com a finalidade de indicar o convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 002/2013-PM SALVADOR/BA/SINCONV Nº 782382/2013, com vigência a partir da data de assinatura, ou

seja, de 10/06/2013 até 14/06/2018, para subsidiar a cobertura dos custos, originário do contrato nº 002/2012 firmado com a empresa retro. Permanecem mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor todas as demais cláusulas e condições do contrato originário e seus aditivos, não modificadas por este instrumento.

AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93 e Lei 4.484/92

Data de Assinatura: 09/10/2013

MAURICIO GONÇALVES TRINDADESecretário


AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS-AFM

AFM: Nº 2013003375LICITAÇÃO: PE Nº 11/2012TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2012000040PROCESSO: Nº 3226/2011CONTRATANTE: SINDECCNPJ: 13.927.801/0011-10CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - MECNPJ: 11.413.900/0001-87OBJETO: Aquisição de material escritórioVALOR TOTAL: R$ 498,00 (Quatrocentos e noventa e oito reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 16.122.045.2001-Elemento de Despesa: 0339030 Fonte:000NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/85146DATA: 12/09/2013

AFM: Nº 2013003381LICITAÇÃO: PE Nº 038/2013TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2013000057PROCESSO: Nº 1095/2013CONTRATANTE: SINDECCNPJ: 13.927.801/0011-10CONTRATADA: MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃOCNPJ: 01.859.823/0001-30OBJETO: Aquisição de café VALOR TOTAL: R$ 1.280,00 (Um mil duzentos e oitenta reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 16.122.045.2001 -Elemento de Despesa: 0339030 Fonte:000NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/85145DATA: 12/09/2013

AFM: Nº 2013003884LICITAÇÃO: PP Nº 055/2012TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2012000066PROCESSO: Nº 1217/2012CONTRATANTE: SINDECCNPJ: 13.927.801/0011-10CONTRATADA: MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ: 05.821.117/0002-30OBJETO: Aquisição de Condicionador de Ar Split VALOR TOTAL: R$ 2.630,91 (Dois mil seiscentos e trinta reias e noventa e um centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 16.122.045.2001-Elemento de Despesa: 0449052 Fonte:000NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/85147DATA: 10/10/2013

AFM: Nº 2013003885LICITAÇÃO: PP Nº 055/2012TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2012000067PROCESSO: Nº 1217/2012CONTRATANTE: SINDECCNPJ: 13.927.801/0011-10CONTRATADA: REFRIGELO CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES LTDACNPJ: 61.502.324/0005-46OBJETO: Aquisição de Condicionadores de Ar Janela VALOR TOTAL: R$ 12.285,00 (Doze mil duzentos e oitenta e cinco reias)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 16.122.045.2001-Elemento de Despesa: 0449052 Fonte:000NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/85148DATA: 10/10/2013

CONVÊNIOS

GABINETE DO PREFEITO - GABP

Superintendência de Políticas para as Mulheres - SPM

RESUMO DE TERMO ADITIVO nº 04 do CONVÊNIO Nº 14/2011

CONCEDENTE: SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO ESTADO DA BAHIA.CNPJ:13.763.132/0001-17CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES- CENTRO DE REFERÊNCIA LORETA VALADARES.

CNPJ: 07.171.922/0001-00PROCESSO: 6270110002210OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 150 (cento e cinqüenta) dias do Convênio nº 14/2011, tendo com termo inicial a data de 28/09/2013. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2013.ASSINAM:

VERA LÚCIA DA CRUZ BARBOSAConcedente

ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOConvenente

GABINETE DA SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, em 17 de Outubro de 2013.


DIÁRIO OFICIAL DO

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA

Empresa Salvador Turismo - SALTUR

RESUMO DO CONVÊNIO

Processo nº. 108/2013Inexigibilidade Nº 034/2013.Convênio nº. 011/2013Convenentes: Empresa Salvador Turismo S/A - SALTUR e a ABIH - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis- Seção Bahia.OBJETO - Constitui objeto do presente Convênio a cooperação entre os partícipes, visando

à realização de encontros comerciais de capacitação em vendas de representantes das operadoras, das agencias de viagem e de empresas do segmento de eventos e negócios dos principais destinos emissores de turistas para Salvador, oriundos da América do Sul e América Central, que ocorrerá nos meses outubro, novembro e dezembro de 2013. VALOR - R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais).ASSINATURA: 17/10/2013.VIGÊNCIA - 17/01/2014.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Fonte 000 - Tesouro - Projeto/Atividade - 23.695.016.2075 - Promoção Nacional e Internacionalmente do Turismo - Elemento de Despesa: 3.3.50.41-


PAULO BORGES DOS REIS MELLO Diretor Administrativo e Financeiro

EDITAIS


PRORROGAÇÃO DE POSSE Nº. 38/2013

O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições e com base no item 11, subitem 11.4 do Edital 01/2011 do Concurso Público, publicado no DOM nº.5.392 de 17/06/2011 e suas alterações.

Resolve:

1- Deferir o pedido formulado pelos candidatos abaixo discriminados, nomeados através do DOM, que solicitaram prorrogação de posse.

2- Prorrogar a posse por mais 15 (quinze) dias, dos candidatos abaixo discriminados, em face do deferimento de seu pedido.

DOM, nº. 5.924 publicado em 29/08/2013

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO GENERALISTA - SMS / PSF / 40H

NOME RGMARIA ANTONIA TEIXEIRA RIBEIRO 00854917 64

Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 30 de setembro de 2013.

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário

PRORROGAÇÃO DE POSSE Nº. 39/2013

O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições e com base no item 12.12 do Edital 01/2010 do Concurso Público, publicado no DOM nº.5.191 de 17/08/2010 e suas alterações.

Resolve:

1- Deferir o pedido formulado pelos candidatos abaixo discriminados, nomeados através do DOM, que solicitaram prorrogação de posse.2- Prorrogar a posse por mais 15 (quinze) dias, dos candidatos abaixo discriminados, em face do deferimento de seu pedido.

DOM, nº. 5.941 publicado em 23/09/2013

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

NOME RGRICARDO OLIVEIRA SANTOS 0443006032

COORDENADOR PEDAGÓGICO

NOME RGRITA DE CASSIA ALMEIDA SOUZA 374722838

Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 15 de outubro de 2013.

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário



CONVITE

O Setor de Cobrança de Autos - SCA, da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM, tendo em vista que os autuados abaixo relacionados não foram localizados, quando da execução das operações fiscais.

RESOLVE:

INTIMAR, nos termos do Art. 249, inciso III, do Código da Polícia Administrativa do Município, a comparecerem no referido Setor desta Autarquia, localizado na Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Iguatemi - Edifício Empresarial Thomé de Souza, 18º andar, no horário das 09 às 17h,

apresentando defesa querendo no prazo de 10 dias ou regularizar seu débito no prazo de 30 dias a contar da publicação deste Edital , sob pena de serem os mesmos inscritos na Dívida Ativa.

AI AUTUADO166444/13 JAGUARACI MARQUES DA SILVA

177390/13 CARLOS RAMOS

181948/13 PATRICIA SANTOS DE JESUS

183903/13 CLAUDIO LUIZ BORGES

185523/13 VICENTE ALVES DA SILVA

186660/13 PAULO CESAR OLIVEIRA DAS CHAGAS

186853/13 MARIA LUCIA DE MELO

186869/13 DELVEC DE SANTANA

196461/13 JOSE ANTONIO DA COSTA

186864/13 IVONILDO LEITE PEREIRA

196894/13 MILENA SODREZ



197077/13 EDUARDO JOSE

197179/13 FRANCISCO DOS SANTOS

197181/13 ELIDE RODRIGUES

197288/13 JOSEFA FERREIRA

197289/13 MARIA SANTANA MASCARENHAS

197403/13 PDG ASA INCORPORADORA

197584/13 MARIA VILANY MAIA

197987/13 JUAN SERGIO SANTANA DOREA

198282/13 CRESAUTO VEICULOS S/A

200570/13 CESAR RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS

200587/13 LUZIA SANTOS DA SILVA

200572/13 LUIZ SERGIO DA SILVA

200573/13 CILIO WALTER MIRANDA BARBOSA

200601/13 JACKSON BRITO DE ANDRADE

200631/13 JAILSON DOS SANTOS GOMES

200651/13 JASE NASCIMENTO DOS SANTOS

200701/13 SOL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS URBANOS LTDA

200869/13 SOLAN MUNIZ

200870/13 SOLAN MUNIZ

201005/13 ROSANGELA COSTA DIAS

201087/13 DAIANE VILELA

201130/13 NILZA FERREIRA MELHOR

201171/13 NILZA FERREIRA MELHOR

201172/13 IVAN DOREA

201174/13 ANTONIO DURVAL DA SILVA CUNHA

201180/13 EUVALDO SOARES PINHO

201403/13 BENEDITO DA CONCEIÇÃO

202001/13 CARMELITA DE SOUZA VIEIRA

202010/13 ANDREIA GUIMARÃES COSTA

202054/13 ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA

202083/13 ELOI JOSE SANSON JUNIOR

202094/13 VIRGILIA EVANGELISTA BISPO DIAS

202095/13 ANTONIO CARLOS VIEIRA DE ARAUJO

202103/13 ORLANDO OLIVEIRA N. JUNIOR

202306/13 ED. COMERCIAL SÃO PAULO

202342/13 NILTON DOS SANTOS NERI

202428/13 VALDEZ ALVES DA FONSECA

202955/13 LENHA E BRASA CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO, 17 de Outubro de 2013.

SÍLVIO PINHEIROSuperintendente



DIÁRIO OFICIAL DO

JUNTOS, VAMOS COMEMORAR UMA SAÚDE MELHORPARA SALVADOR.

É um orgulho poder contar com você para, juntos, continuarmos cuidando da Saúde de Salvador. Pela sua dedicação, cuidado e carinho, queremos dizer mais que parabéns. Queremos dizer muito obrigado.

18 de outubro – Dia do Médico.

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO28 SALVADOR – BAHIA

SEXTA-FEIRA18 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV – NO 5.960

Na tarde de ontem, mais 160agentes concluíram o Curso de

Formação e Aperfeiçoamento Profis-sional de Segurança Pública paraGuardas Municipais. A capacitação érealizada através de convênio entre aSecretaria Nacional de SegurançaPública (Senasp) e a Prefeitura do Sal-vador, com o objetivo de qualificar aGuarda Municipal para atuação efi-

ciente com cidadania. A iniciativa pre-tende estimular atitudes de justiça,respeito à lei, promoção humana erepúdio a qualquer tipo de intolerân-cia, resultando na implantação de pro-jetos de paz e melhoria nos índices deviolência.

De acordo com o gerente CarlosDamasceno, o curso tem possibilitadoaos agentes ampliar a visão sobre

cidadania, além dos conhecimentostécnicos necessários para o dia a dia.Para a servidora Géssica Mirela, asaulas proporcionaram maior interaçãoe troca de experiência entre os mem-bros do grupo. “Foi muito bom poderinteragir com colegas que não conhe -cia. Isso dinamiza o trabalho nas ruasquando estamos em operações”, afirmou.

Hoje, mais 165 guardas municipaiscomeçam a realizar o curso de forma -ção. A capacitação ocorre na Faculdade2 de Julho e tem carga horária de 230h,com diversas disciplinas voltadas para otrabalho do grupamento, tais como Es-paços Públicos e Comunidade; Fun çõese Atri bui ções; Técnicas de Proce di men -tos Operacionais; Movimentos Sociais;Ética e Direitos Humanos, dentre outras.

PITUAÇU

Mais 160 guardas concluem curso de especializaçãoAPERFEIÇOAMENTO

Unidade de AcolhimentoInstitucional é inaugurada

Nova turma de agentes inicia capacitação, através de convênio Senasp e Prefeitura

Aprimeira Unidade de Acolhi-mento Institucional, localiza -da no bairro de Pituaçu, foi

inaugurada na tarde de ontem pelaFundação Cidade-Mãe (FCM), vincu-lada à Secretaria Municipal de Pro-moção Social e Combate à Pobreza(Semps). A estrutura funcionará emparceria com o Juizado da 1a Vara daInfância e Juventude e tem capaci-dade para abrigar 20 jovens, a seremencaminhados pela justiça.

Acompanhada da presidente doMais Social, Maria do Rosário Maga-lhães, a presidente da FCM, RisalvaTeles, ressaltou que a unidade repre-senta uma nova forma de acolhi-mento. “Queremos proporcionar aosassistidos um ambiente adequado,buscando fortalecer a própria autoes-tima e de forma a despertar nessesjovens coisas positivas”, destacou.

O juiz da 1ª Vara da Infância e Ju-ventude, Valter Ribeiro, salientou quea parceria com a FCM visa fortalecero propósito da atenção à criança e aoadolescente. “Nessa minha gestãoencontrei crianças e adolescentescom falta de atendimento e dentro deestruturas inadequadas para acolhê-los. Sabemos que tem muitas institu-ições com boa vontade de ajudá-los,mas precisamos dar um atendimentodigno a estes jovens”, apontouRibeiro.

ESTRUTURAA Unidade de Acolhimento Insti-

tucional conta com três pavimentos.No andar térreo, os jovens terãoatendimento psicopedagógico comacesso a um centro de informática. Oprimeiro andar tem a mesma estru-tura de uma residência, com cincoquartos, sala, cozinha e banheiro.

Já o segundo andar abriga asáreas de cultura e esporte, compostade uma sala de leitura e equipamen-tos para prática de esporte. Para ele-var a autoestima dos acolhidos, osambientes foram decorados comquadros e poesias na parede.

Espaço tem centro de informática, atendimentopsicossocial e áreas de cultura e esportes

FOTOS: GABRIEL LIMA

O local conta com alojamentos,salas de leitura e de jogos e

áreas para a prática de esportes

prefeitura municipal do salvador ação coíbe trânsito...

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