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Revisão do Plano Diretor do Município de Mangaratiba: Fase 2 – Análise
Temática Integrada/ por Oliver Arquitetura. - Ribeirão Preto, São Paulo:
[s.n.], 2016.
134 p.
1. Análise Temática Integrada. 2. Leitura Técnica. 3.Plano Diretor
Municipal. I Título. Código
Revisão Data Modificação Verificação Aprovação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Revisão do Plano Diretor Municipal
Fase 2 – Análise Temática Integrada
Elaborado: Aprovado:
Verificado: Coordenador Geral: Sandra R. O. Neves
Nº Contrato: 023/2016 Data: Fevereiro/2017 Folha:
Revisão:
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Município de Mangaratiba e seus Distritos ........................................................................... 24
Figura 2 - Municípios Limítrofes ............................................................................................................ 26
Figura 3 - Mesorregião Metropolitana do Rio de Janeiro ...................................................................... 28
Figura 4 - Mesorregião Metropolitana do Rio de Janeiro e Microrregião de Itaguaí ............................ 29
Figura 5 - Regiões de Governo do Rio de Janeiro ................................................................................ 30
Figura 6 - Principais Acessos ao Município .......................................................................................... 31
Figura 7 - Distâncias entre Mangaratiba e Municípios Vizinhos ........................................................... 32
Figura 8 - Bacia Hidrográfica do Rio Guandu ....................................................................................... 35
Figura 9 - APA de Mangaratiba ............................................................................................................. 38
Figura 10 - Parque Estadual do Cunhambebe ...................................................................................... 40
Figura 11 - APA Marinha Boto Cinza .................................................................................................... 41
Figura 12 - Parque Natural Municipal da Pedra do Urubu .................................................................... 42
Figura 13 - APA Guaíba - Guaibinha .................................................................................................... 43
Figura 14 - Parque Ecológico Cultural do Sahy .................................................................................... 44
Figura 15 - Domínios de Risco a Escorregamentos do Estado do Rio de Janeiro ............................... 45
Figura 16 - IDHM dos Municípios Limítrofes ......................................................................................... 66
Figura 17 - IDHM dos Municípios da Mesorregião Metropolitana do Rio de Janeiro ........................... 68
Figura 18 - Diagrama simplificado do Sistema de Água ..................................................................... 127
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Evolução da População ....................................................................................................... 26
Tabela 2 – População dos Municípios Limítrofes ................................................................................. 27
Tabela 3 - Microrregião de Itaguaí ........................................................................................................ 29
Tabela 4 - IDHM dos Municípios Limítrofes .......................................................................................... 65
Tabela 5 - IDHM dos Municípios da Mesorregião Metropolitana do Rio de Janeiro ............................ 67
Tabela 6 - População e Densidade Demográfica do Município, do Estado e do País ......................... 69
Tabela 7 - Evolução da População do Município, do Estado e do País ............................................... 69
Tabela 8 - Taxa de Crescimento de Mangaratiba ................................................................................. 70
Tabela 9 - População da Mesorregião Metropolitana do Rio de Janeiro .............................................. 71
Tabela 10 - População dos Municípios Limítrofes ................................................................................ 72
Tabela 11 - Taxa de Envelhecimento ................................................................................................... 73
Tabela 12 - Taxa de Mortalidade Infantil ............................................................................................... 75
Tabela 13 - Probabilidade de Sobrevivência até os 60 anos ................................................................ 76
Tabela 14 - Número de mulheres chefes de família com filhos menores de 15 anos .......................... 77
Tabela 15 - Indicadores sobre mulheres chefes de família .................................................................. 77
Tabela 16 - Indicadores relacionados à renda ...................................................................................... 78
Tabela 17 - Índices de desigualdade .................................................................................................... 79
Tabela 18 - Indicadores de Habitação .................................................................................................. 80
Tabela 19 - Indicadores de Educação .................................................................................................. 85
Tabela 20 - Indicadores de Trabalho .................................................................................................... 87
Tabela 21 - Admissões e Desligamentos nos Empregos Formais ....................................................... 88
Tabela 22 - Empregos Formais por sexo .............................................................................................. 88
Tabela 23 - Rendimento Médio em 2013 .............................................................................................. 89
Tabela 24 - Número de Estabelecimentos Empregadores ................................................................... 89
Tabela 25 - Evolução do Valor Adicionado (em mil reais) .................................................................... 90
Tabela 26 - Comparação do Valor Adicionado Bruto de 2013 com municípios vizinhos (em mil reais)
............................................................................................................................................................... 90
Tabela 27 - Comparação do PIB e PIB Per Capita de 2013 dos municípios vizinhos ......................... 91
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Tabela 28 - Produção da Lavoura Permanente em Mangaratiba no ano de 2015 ............................... 94
Tabela 29 - Produção das Lavouras Temporárias em Mangaratiba no ano de 2015 .......................... 95
Tabela 30 - Os cinco municípios que mais produziram saibro no Estado do Rio de Janeiro em 2012 97
Tabela 31 - Indicadores relacionados à pecuária em Mangaratiba no ano de 2015 ............................ 97
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LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Precipitação média mensal de 1972 a 1990, na estação Ilha Guaíba ................................ 46
Gráfico 2 - IDH de Mangaratiba, do Estado e do País .......................................................................... 64
Gráfico 3 - Evolução do IDHM de Mangaratiba .................................................................................... 65
Gráfico 4 - Taxa de Crescimento de Mangaratiba ................................................................................ 69
Gráfico 5 - Comparativo das Taxas de Crescimento ............................................................................ 70
Gráfico 6 - População por sexo e idade no município de Mangaratiba ................................................ 73
Gráfico 7 - População por sexo e idade do Estado do Rio de Janeiro ................................................. 73
Gráfico 8 - Evolução da Taxa de Envelhecimento de Mangaratiba ...................................................... 74
Gráfico 9 - Evolução da taxa de mortalidade infantil em Mangaratiba ................................................. 75
Gráfico 10 - Probabilidade de sobrevivência até os 60 anos ................................................................ 76
Gráfico 11 - Evolução da renda per capita ............................................................................................ 78
Gráfico 12 - Expectativa de anos de estudo ......................................................................................... 84
Gráfico 13 - Taxa de Analfabetismo ...................................................................................................... 85
Gráfico 14 - População Economicamente Ativa .................................................................................... 86
Gráfico 15 - Empregos formais por setores .......................................................................................... 87
Gráfico 16 - Evolução do PIB de Mangaratiba ...................................................................................... 92
Gráfico 17- Evolução do PIB per capta em Mangaratiba ...................................................................... 92
Gráfico 18 - Composição do PIB de Mangaratiba em 2013 (valores em mil reais) .............................. 93
Gráfico 19 - Evolução do Valor da Produção da Banana ..................................................................... 94
Gráfico 20 - Evolução do Valor da Produção do Caqui, Coco-da-baía, Limão e Palmito .................... 95
Gráfico 21 - Evolução do Valor de Produção da Cana-de-açúcar e da Mandioca ............................... 96
Gráfico 22 - Evolução da Receita Corrente Anual (em reais) e variação anual da receita (em %) de
Mangaratiba ......................................................................................................................................... 117
Gráfico 23 - Comparativo do Crescimento Bruto da Receita (em %) ................................................. 118
Gráfico 24 - Comparativo da Receita Corrente Anual (em reais) ....................................................... 119
Gráfico 25 - Evolução da Receita per Capta em Mangaratiba (em reais) .......................................... 120
Gráfico 26 - Evolução Comparativa da Receita per capta (em reais) ................................................. 120
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Gráfico 27 - Comparativo da Distribuição das Receitas Correntes (em %) ........................................ 121
Gráfico 28 - Distribuição das Transferências Correntes (em %) ........................................................ 122
Gráfico 29 - Evolução das Despesas de Mangaratiba ........................................................................ 123
Gráfico 30 - Evolução Comparativa de Despesas e Receitas Correntes de Mangaratiba ................. 123
Gráfico 31 - Principais Categorias de Despesas em Mangaratiba ..................................................... 124
Gráfico 32 - Distribuição das Despesas do ano de 2015 .................................................................... 125
Gráfico 33 - Distribuição das Despesas com Saúde, Educação e Administração ............................. 126
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO .................................................................................................... 18
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 19
2 CRONOGRAMA FÍSICO DE TRABALHOS ....................................................... 20
3 HISTÓRIA ........................................................................................................... 22
4 ASPECTOS REGIONAIS ................................................................................... 24
5 ASPECTOS AMBIENTAIS ................................................................................. 32
5.1 RELEVO E SOLO ........................................................................................ 32
5.2 CLIMA .......................................................................................................... 33
5.3 BACIAS HIDROGRÁFICAS E HIDROGRAFIA ............................................ 34
5.4 ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ......................................................... 37
5.4.1 APA DE MANGARATIBA ..................................................................... 37
5.4.2 PARQUE ESTADUAL DO CUNHAMBEBE .......................................... 38
5.4.3 APA MARINHA BOTO CINZA .............................................................. 40
5.4.4 PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA PEDRA DO URUBU ................ 41
5.4.5 APA GUAÍBA - GUAIBINHA................................................................. 42
5.4.6 PARQUE ECOLÓGICO CULTURAL DO SAHY ................................... 43
5.5 ENCHENTES, ALAGAMENTOS E ESCORREGAMENTOS ....................... 45
5.6 GEOMORFOLOGIA ..................................................................................... 47
5.7 VEGETAÇÃO ............................................................................................... 48
5.8 GEOLOGIA .................................................................................................. 49
6 ASPECTOS INSTITUCIONAIS .......................................................................... 50
6.1 SECRETARIAS ............................................................................................ 50
6.2 IPTU ............................................................................................................. 59
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7 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS ................................................................... 62
7.1 IDH - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO .................................... 62
7.1.1 IDH DOS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES ................................................... 65
7.1.2 IDH DA MESORREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO . 66
7.2 DINÂMICA POPULACIONAL ....................................................................... 68
7.2.1 POPULAÇÃO POR SEXO E IDADE ..................................................... 72
7.2.2 TAXA DE ENVELHECIMENTO ............................................................. 73
7.2.3 TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL .................................................. 74
7.2.4 PROBABILIDADE DE SOBREVIVÊNCIA ATÉ OS 60 ANOS .............. 75
7.2.5 MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA ...................................................... 76
7.3 RENDA ......................................................................................................... 77
7.4 HABITAÇÃO ................................................................................................ 79
7.4.1 INDICADORES GERAIS ....................................................................... 79
7.4.2 DÉFICIT HABITACIONAL .................................................................... 80
7.4.3 INADEQUAÇÃO DE DOMICÍLIOS URBANOS .................................... 81
7.5 EDUCAÇÃO ................................................................................................. 82
7.5.1 EXPECTATIVA DE ANOS DE ESTUDO .............................................. 83
7.5.2 TAXA DE ANALFABETISMO ............................................................... 84
7.6 TRABALHO .................................................................................................. 86
7.7 ESTRUTURAS PRODUTIVAS ..................................................................... 89
7.7.1 VALOR ADICIONADO – VA ................................................................. 89
7.7.2 PRODUTO INTERNO BRUTO – PIB .................................................... 91
7.7.3 PRODUÇÃO AGRÍCOLA ...................................................................... 93
7.7.4 EXTRAÇÃO MINERAL ......................................................................... 96
7.7.5 PECUÁRIA ............................................................................................ 97
8 TURISMO ........................................................................................................... 97
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8.1 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL .................................................. 98
8.1.1 CENTRO CULTURAL CARY CAVALCANTE ...................................... 99
8.1.2 SOLAR BARÃO DE SAHY ................................................................... 99
8.1.3 IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA GUIA .......................... 100
8.1.4 IGREJA NOSSA SENHORA DE SANT’ANA ..................................... 101
8.1.5 IGREJA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE JACAREÍ ..... 101
8.1.6 IGREJA DE NOSSA SENHORA DAS DORES................................... 101
8.1.7 IGREJA DE SÃO PEDRO ................................................................... 101
8.1.8 CENTRO CULTURAL DE ITACURUÇÁ ............................................. 102
8.1.9 ESTRADA IMPERIAL ......................................................................... 102
8.1.10 PONTE DA ESTRADA IMPERIAL ...................................................... 102
8.1.11 BEBEDOURO DA BARREIRA ........................................................... 103
8.1.12 RUÍNAS DO ANTIGO TEATRO .......................................................... 103
8.1.13 RUÍNAS IMPERIAIS DO POVOADO DO SACO ................................ 103
8.1.14 CHAFARIZ .......................................................................................... 104
8.1.15 ANTIGO ENGENHO DO GAGO ......................................................... 105
8.1.16 POMAR DA CASA BRANCA.............................................................. 105
8.1.17 CRUZEIRO DA PEDRA ...................................................................... 105
8.1.18 ESTRADA DO ATALHO ..................................................................... 106
8.1.19 SEDE DA FAZENDA DE SANT’ANA ................................................. 106
8.1.20 RUÍNAS DO PORTO DO SAÍ.............................................................. 106
8.2 PRAIAS, ILHAS E CACHOEIRAS .............................................................. 107
8.2.1 PRAIAS ............................................................................................... 107
8.2.2 CACHOEIRAS ..................................................................................... 112
8.3 PARQUE DO CUNHAMBEBE ................................................................... 114
8.4 PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA PEDRA DO URUBU ....................... 114
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9 ANÁLISE DE FINANÇAS PÚBLICAS ............................................................. 115
9.1 INTRODUÇÃO ........................................................................................... 115
9.2 RESULTADO DA RECEITA ....................................................................... 116
9.3 ANÁLISE DE DESPESAS .......................................................................... 122
10 ASPECTOS DE INFRAESTRUTURA .............................................................. 126
10.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................................................ 126
10.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ......................................... 128
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APRESENTAÇÃO
Este documento apresenta o produto da FASE 2 – ANÁLISE TEMÁTICA
INTEGRADA do contrato de Revisão do Plano Diretor Municipal de Mangaratiba,
referente ao Processo Interno n° 06867/2016 e do Contrato nº 023/2016 firmado
entre a Prefeitura de Mangaratiba e a empresa de consultoria Oliver Arquitetura
Ltda., por meio do Pregão Presencial nº 066/2016.
O processo de elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal contempla
04 Fases que resultam em um conjunto de diretrizes e proposições pensadas para
curto, médio e longo prazos que serão apresentadas em audiências públicas. Dentre
os produtos que compõem o contrato, o produto da Fase 2 insere-se
contextualmente no escopo da Revisão do Plano Diretor Municipal, como segue:
Fase 1 – Mobilização e Plano de Trabalho
Fase 2 – Análise Temática Integrada
Fase 3 – Diretrizes e Proposições
Fase 4 – Plano de Ação e Investimentos e Institucionalização do PD
O conteúdo da Fase 2 – Análise Temática Integrada será composta pela
análise de temáticas entre outros, de uso e ocupação do solo e restrições a
ocupação, mobilidade urbana, infraestrutura e serviços públicos, panorama
econômico e finanças públicas.
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1 INTRODUÇÃO
O Plano Diretor Municipal é o instrumento dos governos municipais voltado à
política de desenvolvimento e expansão urbana.
No processo de revisão do Plano são novamente identificadas e analisadas
as características físicas, suas vocações bem como as potencialidades e
deficiências identificadas para que com o apoio e participação de toda sociedade
organizada determine-se os eixos estratégicos de revisão do plano.
A entrada em vigor do Estatuto da Cidade (Lei Federal Nº 10.257 de
10/07/2001) e a criação do Ministério das Cidades formam uma moldura legal e
institucional federal que dá condições efetivas para a implementação de políticas
urbanas de cunho democrático e social.
O Estatuto da Cidade vem regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição
Federal de 1988, que norteiam o capítulo relativo à Política Urbana. Além disso, fixa
como princípio fundamental a função social da cidade e da propriedade urbana,
conforme disposto no artigo 5º, incisos XXII e XXIII, da Constituição Federal.
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2 CRONOGRAMA FÍSICO DE TRABALHOS
Para construção da Revisão do Plano Diretor Municipal de Mangaratiba as
atividades serão divididas em 4 Fases, sendo:
Fase 1 – Mobilização
Fase 2 – Análise Temática Integrada
Fase 3 – Diretrizes e Proposições
Fase 4 – Plano de Ações e Investimentos e Institucionalização do PD
A Fase 1 – Mobilização destina-se a mobilização da Equipe Técnica Municipal, bem
como de toda sociedade civil que deverá acompanhar o processo de construção do
Plano até a sua entrega final.
A Fase 2 – Análise Temática Integrada tem como objetivo o conhecimento da
realidade municipal em seus aspectos técnicos. Dessa forma os aspectos a serem
levantados abrangem as análises de: uso e ocupação do solo, infraestruturas,
equipamentos e serviços públicos; meio ambiente e sua confrontação com aspectos
de uso e ocupação do solo e infraestruturas, análises de expansão urbana, aspectos
socioeconômicos, sistema de transporte e mobilidade; avaliação da capacidade de
investimento do município e avaliação da estrutura e funcionamento dos conselhos
existentes.
A Fase 3 – Diretrizes e Proposições a partir do diagnóstico elaborado na Fase
anterior serão definidas as Diretrizes e Proposições para revisão do Plano Diretor
Municipal considerando: o reordenamento territorial, a definição de instrumentos
urbanísticos e o estabelecimento de uma sistemática permanente e participativa de
planejamento e gestão municipal.
A Fase 4 – Plano de Ação de Investimentos e Institucionalização do PD, sendo que
o PAI refere-se a definição de ações e investimentos para implementação do Plano
Diretor e a Institucionalização refere-se a elaboração das leis urbanísticas: plano
Diretor,
21
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perímetro, parcelamento do solo, uso e ocupação do solo urbano e rural, sistema
viário, condomínios horizontais e verticais, regulamentação de direito de preempção,
outorga onerosa, transferência do direito de construir e regulamentação do estudo
de impacto de vizinhança, sendo que essas últimas 4 leis, apenas se for o caso.
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3 HISTÓRIA
O litoral de Mangaratiba era ocupado por índios quando, em 1502 os
portugueses chegaram nas terras. Como não encontraram ouro ou algum outro
metal precioso, eles se preocuparam mais em fazer comércio com as cidades da
Índia do que em povoar a colônia. Nesse período de 1500 até 1532 não houveram
grandes mudanças nas terras de Mangaratiba, os portugueses e os franceses
chegavam no litoral e faziam escambos com os índios em troca de pau-brasil. Os
franceses não reconheciam as terras como propriedade de Portugal e em 1520
havia a mesma quantidade de franceses e portugueses na região.
Os franceses não tinham interesse em escravizar os índios, apenas levar pau-
brasil para a França. Seus objetivos juntamente à sua cordialidade possibilitaram
uma aliança com os índios: eles traziam o pau-brasil para os franceses em troca de
espelhos, machados, facões e mais tarde até armas de pólvora e munição.
Ao notar a situação, o Rei de Portugal sentiu a ameaça de perder as terras
para os franceses e dividiu o território nas Capitanias Hereditárias a fim de povoar o
território, produzir açúcar e criar gado. A tribo tupinambá, conhecida pela
agressividade de seus índios, tornou difícil a ocupação dos portugueses na área
devido à resistência à escravidão e a aliança feita com os franceses.
Com o fracasso das Capitanias, o Rei de Portugal designou Mem de Sá como
Governador Geral do Brasil, que deveria expulsar os tamoios (união de várias tribos,
inclusive dos tupinambás) e os franceses das terras colonizadas por Portugal. A
guerra terminou em 1567, com o extermínio dos índios tamoios.
Com a preocupação de povoar as terras para não as perder, uma sesmaria
de Mangaratiba foi doada à família de Sá. Por volta de 1620, Martim Correia de Sá
já estava estabelecido na região e solicitou a doação de terras devolutas para seus
filhos (Salvador Correia de Sá e Cecilia Benevides), a fim de instalar engenhos e
realocar índios remanescentes. Martim trouxe índios tupiniquins, já catequizados, de
Porto Seguro para implantar aldeamentos na região e evitar que os tupinambás
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dominassem a região novamente.
Em 1700 a capela Nossa Senhora da Guia foi construída pelos índios. Nesse
período Mangaratiba ainda pertencia à Angra dos Reis, mas passou a ser parte do
território de Itaguaí com a criação desse município, em 1818.
Mangaratiba foi desenvolvendo-se e com a independência do Brasil em 1822,
o progresso foi ainda maior. O solo propício à agricultura, os engenhos e o porto
construído para o escoamento do café (mas que também era usado para o tráfico
negreiro) foram determinantes para emancipar Mangaratiba, no dia 11 de novembro
de 1831, tornando-a “vila” (pertencente a Itaguaí). Devido às características do seu
litoral, o porto de Mangaratiba foi um dos principais acessos ao Rio de Janeiro e rota
da exportação do café vindo do Vale do Paraíba, sua importância exigiu a
construção da Estrada Imperial (atual RJ-149), a primeira estrada de rodagem do
país.
A construção da Estrada Imperial aumentou a importância da vila e contribuiu
para a consolidação de uma aristocracia local. Foi então criada a primeira Câmara
de Mangaratiba, que funcionou por 10 anos no palacete do barão do Sahy, imóvel
que hoje é tombado e abriga um dos principais destinos culturais da cidade.
Após a proibição do tráfico negreiro, a construção da Estrada de Ferro Rio de
Janeiro - São Paulo (que tirou Mangaratiba da rota), aos surtos de doenças
contagiosas (febre amarela e cólera) e ao consequente abandono dos moradores,
Mangaratiba passou por uma grave crise econômica, chegando a perder a sua
emancipação política por 7 meses (de junho de 1892 até dezembro do mesmo ano).
No dia 17 de dezembro de 1892 Mangaratiba foi elevada à categoria de vila.
Em 1894, o vereador José Caetano de Oliveira solicitou o prolongamento da
linha de trem até Mangaratiba, que chegou ao centro da cidade somente em 1914,
fazendo com que a decadência do município acabasse e a economia da cidade
voltasse a crescer, agora, baseada na produção da lenha, carvão e principalmente
das bananas.
A Estrada de Ferro Central do Brasil colocou Mangaratiba em ligação com o
Rio de Janeiro, fazendo com que o potencial turístico do município ganhasse
destaque. Residências de veraneio começaram a ser construídas juntamente a
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grandes loteamentos na orla marítima.
Com a produção de bananas e o turismo ficando cada vez mais intensos, a
vila de Mangaratiba foi elevada à categoria de Cidade em 27 de dezembro de 1929.
O nome do município é um topônimo indígena que indica abundância (tiba) e
banana (mangara) e o gentílico dos moradores é “mangaratibano”.
4 ASPECTOS REGIONAIS
Mangaratiba é composta pela Sede e por mais cinco distritos. Quatro deles
estão distribuídos pelos seus 40 km de litoral: Distrito de Muriqui, de Praia Grande,
de Itacuruçá e Conceição do Jacareí. O Distrito Serra do Piloto é o único que não
está localizado no litoral, ele fica próximo à divisa com Rio Claro. Além dos distritos,
há outras cinco áreas de destaque: povoado junto às margens do Rio Sahy, o bairro
de Ibicuí e três condomínios (Barra do Sahy, Praia de São Braz e Praia do Sítio
Bom).
Figura 1 - Município de Mangaratiba e seus Distritos Elaboração: Oliver Arquitetura
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A divisão administrativa do município foi feita de seguinte forma:
1º Distrito: Mangaratiba (sede)
2º Distrito: Conceição de Jacareí
3º Distrito: Itacuruçá
4º Distrito: Muriqui
5º Distrito: Serra do Piloto
6º Distrito: Praia Grande
Mais de 50% dos domicílios de Mangaratiba são de uso ocasional, são eles
hotéis, resorts de luxo e grandes condomínios. Grande parte das áreas planas e
edificáveis já estão loteadas e ocupadas, sendo as mais nobres ocupadas pelos
imóveis de veraneio e as periferias ocupadas pela população local de menor renda.
A população permanente se divide em dois grupos: um grupo voltado ao
comércio local e as atividades de turismo e outro composto por pessoas que
trabalham nas empresas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - RMRJ e usam
Mangaratiba como cidade dormitório.
O município de Mangaratiba contava em 2010 com uma população de 36.456
habitantes, sendo 32.120 habitantes na zona urbana e 4.336 habitantes na zona
rural. Em 2016, segundo estimativa do IBGE, sua população cresceu para 41.557
habitantes. Estima-se que a população no período de alta temporada ultrapasse
100.000 habitantes.
Ano Total de Habitantes
1940 7.980
1950 10.767
1960 12.655
1970 12.338
1980 13.845
1991 17.925
2000 24.901
2010 36.456
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Tabela 1 - Evolução da População Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: CEPERJ, 2016
Segundo dados do IBGE, a área da unidade territorial de Mangaratiba é de
356,408 Km², o município está a 22°57’35” de latitude sul e 44°02’26” de longitude
oeste e encontra-se a 18 metros de altitude com relação ao nível do mar.
Mangaratiba limita-se ao leste com o município de Itaguaí, a oeste com o
município de Angra dos Reis e ao norte com o município de Rio Claro. A restinga do
Marambaia faz parte do território de Mangaratiba, de Itaguaí e do Rio de Janeiro.
Dados fornecidos pela Prefeitura indicam uma distância em linha reta até a capital
do estado de 94km.
Figura 2 - Municípios Limítrofes Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: IBGE
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Município População (2010)
Angra dos Reis 169.511
Itaguaí 109.091
Mangaratiba 36.456
Rio Claro 17.425
Tabela 2 – População dos Municípios Limítrofes Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: IBGE
O município de Mangaratiba faz parte da Mesorregião Metropolitana do Rio
de Janeiro, que é a maior, mais rica e mais densamente povoada mesorregião do
estado. Ela possui uma área de 10.230,492 km² e sua população é de 12.633.420
habitantes. É formada por trinta municípios: Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu,
Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri,
Magé, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Niterói,
Nova Iguaçu, Paracambi, Paty do Alferes, Petrópolis, Queimados, Rio Bonito, Rio de
Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, São José do Vale do Rio Preto,
Seropédica, Tanguá, Teresópolis e Vassouras.
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Figura 3 - Mesorregião Metropolitana do Rio de Janeiro Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: IBGE
A Mesorregião Metropolitana do Rio de Janeiro é dividida em 5 microrregiões,
sendo elas: Macacu-Caceribu, Rio de Janeiro, Serrana, Vassouras e Itaguaí, que é
onde o município de Mangaratiba está localizado.
A Microrregião de Itaguaí é composta por três municípios: Itaguaí,
Mangaratiba e Seropédica. Sua área total é de 907.007 km² e a população total é de
216.985 habitantes. Itaguaí é o município com a maior população e maior PIB da
microrregião, conforme mostra a tabela a seguir:
Município Área (km²) População (2010) PIB (2013) PIB per capita (2013)
Itaguaí 274,401 109.091 7.003.802 mil reais R$ 60.616,93
Mangaratiba 356,408 36.456 2.725.171 mil reais R$ 69.501,95
Seropédica 283,766 78.186 1.837.124 mil reais R$ 22.607,97
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Tabela 3 - Microrregião de Itaguaí Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: IBGE
Figura 4 - Mesorregião Metropolitana do Rio de Janeiro e Microrregião de Itaguaí Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: IBGE
O Estado do Rio de Janeiro divide-se também em oito Regiões de Governo,
estando Mangaratiba localizada na Região da Costa Verde, que é composta pelos
municípios de Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty. A Região da Costa Verde é
conhecida por suas belezas naturais, que são muito atrativas para o turismo,
principalmente em Angra dos Reis e Paraty. Mangaratiba diferencia-se dos outros
dois municípios por estar mais ligada à Região Metropolitana do Rio de Janeiro, da
qual fazia parte até 2002.
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Figura 5 - Regiões de Governo do Rio de Janeiro Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: CEPERJ
Em termos de Infraestrutura Rodoviária, o município é cortado no eixo Leste-
Oeste pela Rodovia Governador Mário Covas (BR-101) e no eixo Norte-Sul pela
Estrada São João Marcos, que ao norte encontra-se com a RJ-149 e ao sul com a
RJ-014, conforme demonstra o mapa a seguir.
A Rodovia Governador Mário Covas BR-101 é uma rodovia federal e a mais
extensa rodovia brasileira, cruzando o país de norte a sul e passando por 12
diferentes estados. Seu ponto inicial está localizado no município de Touros, no Rio
Grande do Norte e o final está no município de São José do Norte, no Rio Grande do
Sul.
A RJ-149 é uma rodovia do Estado do Rio de Janeiro, que liga Mangaratiba à
Rio Claro, possui 41km de extensão e encontra-se com a BR-101 em Mangaratiba.
A rodovia RJ-014 também é estadual e liga Mangaratiba à BR-101.
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Figura 6 - Principais Acessos ao Município Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: IBGE
Mangaratiba está a 102 km da capital Rio de Janeiro, a 54 km de Angra dos
Reis e a 32 km de Itaguaí, sendo a BR-101 o principal acesso para todas essas
cidades. Está também a 43 km de Rio Claro e a 74 km de Volta Redonda, tendo
como acesso a RJ-149.
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Figura 7 - Distâncias entre Mangaratiba e Municípios Vizinhos Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: Google Maps
5 ASPECTOS AMBIENTAIS
5.1 RELEVO E SOLO
Mangaratiba possui basicamente dois tipos de solo: um com características
da baixada fluminense (onde a altitude média é de 20m) e áreas de serra (Serra do
Mar). As áreas planas já estão quase totalmente urbanizadas e as poucas áreas
remanescentes tem alto valor. O município possui uma APA que abrange grande
parte de
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seu território e apresenta cobertura vegetal ampla.
O solo na região tem uma composição (solos arenosos, nível freático alto e
rochas nas áreas de serra) desfavorável à construção, elevando os custos da obra.
Fonte: Plano de Saneamento
5.2 CLIMA
De acordo com a classificação climática de Köppen e Geiger, a região de
Mangaratiba apresenta o tipo climático Af, (tropical úmido), no qual as chuvas estão
bem distribuídas ao longo do ano e há ausência de estação seca. Esse tipo de clima
é típico do litoral do Estado do Rio de Janeiro.
Alguns fatores influenciam no clima da região, são eles:
Relevo e Altitude – A região da Serra do Mar apresenta altitudes que
variam de 100 a 1.000 metros, influenciando diretamente na
temperatura e na precipitação.
Influência Marítima – As áreas mais próximas do litoral sofrem
influência da brisa marítima, que proporciona umidade e pequena
amplitude térmica diária e entre as estações. O mar funciona também
como moderador térmico e as correntes oceânicas podem condicionar
o clima a ficar mais quente e úmido (correntes quentes) ou mais seco e
ameno (no caso das correntes frias).
Os valores mais altos de precipitação ficam no verão, com índice de 208,7mm
em dezembro. As chuvas diminuem no inverno, onde o índice de junho é de
48,7mm.
A temperatura média anual é de 25°C, com mínima de 10ºC e máxima de
40ºC.
Os ventos dominantes: quadrante N – NE. Os predominantes: quadrante E.
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Tempestade: quadrante S.
5.3 BACIAS HIDROGRÁFICAS E HIDROGRAFIA
O município de Mangaratiba faz parte da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu,
junto aos municípios de Itaguaí, Seropédica, Queimados, Japeri, Paracambi, Nova
Iguaçu, Rio de Janeiro, Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Vassouras,
Piraí, Rio Claro, Mendes e Barra do Piraí. A Bacia abrange uma área de
aproximadamente 1.900 km² e atende cerca de 1 milhão de habitantes.
A Bacia Hidrográfica do Rio Guandu está situada à oeste da Bacia da Baía de
Guanabara, contribuinte à Baía de Sepetiba. Ela possui uma característica peculiar,
onde grande parte do seu volume de água (em média 120 m³/s) tem origem na
transposição do Rio Paraíba do Sul, no município de Barra do Piraí.
Devido à sua singularidade, a Bacia do Rio Guandu é de extrema importância
pois abastece a Região Metropolitana do Rio de Janeiro (a segunda maior região
metropolitana do país), usinas hidrelétricas e termelétricas, além de fazer parte do
processo produtivo de grandes indústrias que geram renda e emprego para milhares
de pessoas.
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Figura 8 - Bacia Hidrográfica do Rio Guandu Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: Comitê Guandu, INEA
A Região Hidrográfica II Guandu possui três principais cursos d’água: o Rio
Guandu, o Rio da Guarda e o Rio Guandu Mirim.
O Rio Guandu é o principal curso da Baía do Sepetiba, ele possui 48km de
curso e drena uma bacia com área de 1.385 km². Seus principais afluentes são os
Rios dos Macacos, Santana, São Pedro, Poços, Queimados e Ipiranga.
O Rio da Guarda tem extensão de 35 km e área de drenagem de 131 km².
Seu principal formador é o Valão dos Bois e seus principais afluentes são os Rios
Piloto, Cai Tudo, Itaguaí, Canal de São Francisco e Agostinho.
O Rio Guandu Mirim possui uma área de aproximadamente 190 km², possui
diferentes nomes da sua nascente até a foz (Guandu-do-Sena e Rio da Prata). Ele
possui 40km de extensão e seus principais afluentes são os Rios Guandu do Sapê,
Cabenga, Guarajuba, dos Cachorros e Campinho.
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A Bacia possui problemas ambientais, como o lançamento de esgoto
doméstico em seus corpos d’água, a expansão abrupta das áreas urbanas, poluição
por resíduos industriais, extração mineral (principalmente areia) em áreas
protegidas, contaminação, desmatamento das matas ciliares e inexistente gestão
ambiental e medidas de racionalização do uso da água.
Em 2006 o Comitê Guandu, com patrocínio da Agência Nacional de Águas
(ANA), elaborou o Plano Estratégico de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas
dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim (PERH-Guandu), que prevê
investimentos de mais de 1,5 bilhão de reais para recuperar e proteger os recursos
hídricos. O plano prioriza 65 ações, como o aumento da disponibilidade hídrica e a
identificação de medidas mitigadoras para a redução dos poluentes nos corpos
d’água. Ele também orienta a aplicação dos recursos financeiros provenientes da
cobrança pelo uso da água.
Mangaratiba também participa do Comitê da Baía da Ilha Grande, junto com
Angra dos Reis e Paraty. A Baía possui cerca de 800 km² e é uma área de extrema
importância biológica para a conservação da biodiversidade brasileira, com diversas
espécies marinhas, recifes e praias. As diretrizes de preservação da Baía estão
diretamente ligadas à preservação da Mata Atlântica, já que Angra dos Reis e Paraty
concentram cerca de 80% dos remanescentes florestais do Rio de Janeiro.
Os principais impactos presentes na região são causados pelo turismo e pela
pesca predatória, por enchentes, erosão e deslizamento de terras (devido ao
potencial hídrico e ao relevo da região). Além das ocupações irregulares em áreas
de preservação permanente e o despejo de esgoto sem tratamento em corpos
hídricos.
Passam por Mangaratiba os rios: Rio Grande, Rio Ingaíba, Rio das Pedras,
Córrego Três Orelhas, Rio do Bagre, Rio São Brás, Córrego das Lajes, Rio da Lapa
ou do Saco e o Rio Saí. Além disso, o município é banhado por 34 praias ao longo
de sua faixa litorânea.
Segundo informações da Secretaria do Meio Ambiente, as principais bacias
que são mananciais de água para o município são a do Rio do Saco, Ingaíba, São
Braz e Sahy, Rio Jacareí e Rio Itinguçú, e todas elas recebem efluentes líquidos
(esgoto
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sanitário rural e urbano).
Devido à inexistência de uma rede de coleta e tratamento de esgoto, as
bacias citadas acima recebem efluentes líquidos (esgoto sanitário rural e urbano) e
não há nenhum mecanismo de controle da qualidade das águas.
Fontes: Prefeitura, INEA, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu
5.4 ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
5.4.1 APA de Mangaratiba
A Área de Proteção Ambiental (APA) de Mangaratiba ocupa grande parte do
território municipal e compreende um significativo fragmento da Mata Atlântica no
município de Mangaratiba. Sua geomorfologia é condicionante dos aspectos
climáticos, geológicos, da fauna e até das ocupações humanas em toda a região. A
APA foi implantada através do Decreto nº 9.802, de 12 de março de 1987 e tem
como principal objetivo proteger uma área de aproximadamente 25.000 hectares,
que representam 5% do total de UCs de uso sustentável no Estado do Rio de
Janeiro. Faz parte dos objetivos da Unidade de Conservação disciplinar o processo
de ocupação, valorizar o patrimônio histórico e arqueológico presente no município e
assegurar o manejo sustentável do uso dos recursos naturais.
A área é composta por montanhas e ecossistemas associados ao bioma da
Mata Atlântica, a estratégia do estado é garantir a formação da continuidade florestal
da Mata até o Parque Nacional da Serra da Bocaina, passando pelas Terras
Indígenas Bracuhy, pelo Parque Estadual Cunhambebe até o Rebio Tinguá. Essa
continuidade fortalece o Corredor Ecológico Tinguá-Bocaina. A APA de Mangaratiba
serve ainda como zona de amortecimento do Parque Estadual Cunhambebe e tem
62% da
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sua área sobreposta à área do Parque.
A APA tem grande importância na preservação da biodiversidade da Mata
Atlântica e seus recursos naturais, na efetivação de projetos demonstrativos e de
adoção de práticas sustentáveis, no desenvolvimento de atividades econômicas de
base comunitária e de princípios sustentáveis e educação ambiental. A área também
protege nascentes e mananciais hídricos que abastecem núcleos urbanos próximos,
patrimônio histórico, arqueológico e geológico.
Figura 9 - APA de Mangaratiba Fonte: Plano Municipal de Saneamento de Mangaratiba Fonte: Plano de Manejo da APA de Mangaratiba (INEA)
5.4.2 Parque Estadual do Cunhambebe
O Parque Estadual Cunhambebe compreende uma área de 38.053,05
hectares e estima-se que 95% da sua área esteja preservada. Ele foi criado através
do Decreto Estadual nº 41.358, de 13 de junho de 2008. Assim como a APA de
Mangaratiba, é formado por um fragmento do bioma da Mata Atlântica e tem sua
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vegetação, clima, fauna e ocupações humanas definidos a partir de sua
geomorfologia.
O Parque abrange terras dos municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba, Rio
Claro, Itaguaí e faz fronteira à oeste com o Estado de São Paulo. Mangaratiba é o
município com a maior área sobreposta ao parque (mais de 40%), seguido por Rio
Claro (13,47%), Angra dos Reis (12,55%) e Itaguaí (0,88%). Ele protege uma das
principais fontes do abastecimento de água para a população da Costa Verde e da
Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Os objetivos da Unidade de Conservação incluem:
I. Assegurar a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica da porção
fluminense da Serra do Mar, bem como recuperar as áreas degradadas ali
existentes;
II. Manter populações de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para
espécies raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e
flora nativas;
III. Preservar montanhas, cachoeiras e demais paisagens notáveis contidas em
seus limites;
IV. Oferecer oportunidades de visitação, recreação, aprendizagem, interpretação,
educação, pesquisa e relaxamento;
V. Estimular o turismo e a geração de emprego e renda;
VI. Assegurar a continuidade dos serviços ambientais;
VII. Possibilitar a conectividade dos maciços florestais da Bocaina e do Tinguá;
O Parque é considerado uma peça chave para a consolidação do corredor
Tinguá-Bocaina, além de ser fundamental para a preservação da Mata Atlântica,
produzir e difundir novos conhecimentos científicos e proteger o patrimônio histórico,
arqueológico e geológico. Sua importância é ainda maior se consideramos que o
parque abrange nascentes e mananciais hídricos que abastecem grandes núcleos
urbanos (como a Região Metropolitana do Rio de Janeiro) e gera energia
hidroelétrica.
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Figura 10 - Parque Estadual do Cunhambebe Fonte: Plano de Manejo do Parque Estadual Cunhambebe (INEA)
5.4.3 APA Marinha Boto Cinza
A Baía do Sepetiba possui 526 km² e é considerada uma das maiores baías
do Brasil, sendo também uma área de extrema importância para a biodiversidade
marinha, em especial para o boto-cinza (Sotaliaguianensis), considerando que a
maior população registrada da espécie utiliza a Baía de Sepetiba para se alimentar,
reproduzir, socializar e descansar, conforme informações repassadas pela Equipe
da Prefeitura.
O boto- cinza é uma espécie considerada em ameaçada de extinção e está
como uma das dez espécies mais ameaçadas do Estado do Rio de Janeiro. A APA
Marinha Boto Cinza possui 24.760ha e foi criada em 2014 com a finalidade de
proteger
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, ordenar, garantir e disciplinar o uso racional dos recursos ambientais da região.
Além de ordenar o turismo recreativo, as atividades de pesquisa, a pesca e
promover o desenvolvimento sustentável da região.
Figura 11 - APA Marinha Boto Cinza Fonte: Defesa Civil
5.4.4 Parque Natural Municipal da Pedra do Urubu
O recém-criado Parque Natural Municipal da Pedra do Urubu é formado por
rochas e áreas verdes que compõe os limites dos bairros Parque Bela Vista, Centro,
Santo Antônio, Ribeira e Junqueira. Seu objetivo é conservar, proteger e recuperar
os ecossistemas locais dos seus 248 hectares, que abrangem 11 nascentes. A
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valorização da paisagem local e a promoção do ecoturismo também estão entre os
objetivos da criação do parque.
A criação do Conselho Gestor do Parque, a aprovação do Plano de Manejo e
a demarcação das trilhas ecológicas, áreas de preservação e mirantes são diretrizes
da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca que deverão ser contempladas
na Revisão do Plano Diretor.
Figura 12 - Parque Natural Municipal da Pedra do Urubu Fonte: Defesa Civil
5.4.5 APA Guaíba - Guaibinha
A APA Guaíba – Guaibinha fica localizada no divisor das baías de Sepetiba e
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Ilha Grande, em águas do município de Mangaratiba, compreendendo as Ilhas de
Guaíba e Guaibinha e as águas no entorno das áreas protegidas dessas ilhas (faixa
de 100m de largura contados a partir da linha d’água das ilhas).
Ela foi criada em 2004 e seus principais objetivos são a utilização racional e
equilibrada da área, a proteção dos ecossistemas locais e das espécies existentes e
a valorização da paisagem local. Além do desenvolvimento de atividades de
educação, que visam aprofundar o conhecimento e a conscientização em relação ao
meio ambiente, segundo dados repassados pela Secretaria de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca.
Figura 13 - APA Guaíba - Guaibinha Fonte: Defesa Civil
5.4.6 Parque Ecológico Cultural do Sahy
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Criado em 2006, o Parque localiza-se na Praia do Sahy e na Praia Pequena,
abrangendo o Morro do Tingui, a Ilha do Sahyzinho e outras localidades. Um dos
seus objetivos é conservar, proteger e recuperar os ecossistemas locais e espécies
remanescentes, especialmente o manguezal existente na margem direita de quem
entra pela foz do rio.
A área do Parque inclui ruínas históricas e patrimônio cultural, que têm sua
conservação e proteção como um dos objetivos do Parque, assim como a
conscientização da população em relação ao meio ambiente.
Figura 14 - Parque Ecológico Cultural do Sahy Fonte: Defesa Civil
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5.5 ENCHENTES, ALAGAMENTOS E ESCORREGAMENTOS
De acordo com os dados do relatório anual de 2013 do DRM-RJ
(Departamento de Recursos Minerais), Mangaratiba está entre os municípios que
possuem elevado número de setores com risco iminente de escorregamentos, como
mostra o mapa a seguir.
Figura 15 - Domínios de Risco a Escorregamentos do Estado do Rio de Janeiro Fonte: DRM, 2013
Segundo os dados fornecidos pela subsecretaria Municipal de Defesa
Civil, ocorrem chuvas moderadas nos meses de abril a outubro e chuvas intensas de
novembro a março (verão), que incluem temporais. O município apresenta
ocorrência de alagamentos e enchentes.
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Gráfico 1 - Precipitação média mensal de 1972 a 1990, na estação Ilha Guaíba Fonte: Plano de Manejo da APA de Mangaratiba
Os alagamentos ocorrem devido ao volume de chuvas associadas ao
assoreamento dos canais e rios, por resíduos sólidos e sedimentos minerais,
entupimentos das redes pluviais ou inexistência das mesmas, já que o município não
possui nenhum mecanismo de controle de poluição hídrica. A ocupação
desordenada também influi na questão dos alagamentos e enchentes. As enchentes
estão relacionadas as cheias de maré.
Os alagamentos causados por esses temporais ocorrem em três distritos do
município:
1º Distrito (Sede) – No centro de Mangaratiba, em El Ranchito, Praia do
Saco, Palha, Nova Mangaratiba, Acampamento e parte baixa do Bairro
Santa Tereza.
3º Distrito (Itacuruçá) – Rua Sereber e Santana.
4º Distrito (Muriqui) – Rua Santana, Tiradentes, Santa Isabel e Edgar
Bertino.
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5.6 GEOMORFOLOGIA
Segundo dados do Plano de Manejo da APA de Mangaratiba, o município
localiza-se em uma área configurada geomorfologicamente pelo relevo escarpado
da Serra do Mar, que em função do seu alto grau de fraturamento do embasamento
geológico, apresenta feições bastante recortadas que formam baías e enseadas
pelos promontórios rochosos que adentram o oceano. A sede de Mangaratiba está
situada em uma dessas enseadas, cercada por montanhas.
Seu relevo é trabalhado pela evolução geomorfológica de longo tempo,
existem maciços costeiros ao longo da franja tropical atlântica, especialmente no
litoral sul fluminense, que são derivados da combinação de rochas ígneas e
metamórficas de alto grau com altos índices de pluviosidade. Essa combinação
configura encostas íngremes com alta declividade, sujeitas aos desastres
associados aos movimentos de massa. A BR-101 (principalmente no trecho dentro
do município de Mangaratiba) possui diversas cicatrizes erosivas causadas por
esses movimentos. Pela constância dos deslizamentos, é comum que os fundos de
vale estejam entulhados com depósitos de colúvio com blocos.
A topografia do município apresenta elevações variadas ao longo do eixo
principal da Serra do Mar, a altura máxima é de 1.566 metros, localizada na Serra
das Lajes e a cota altimétrica predominante está entre os 250 e 500 metros.
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O município apresenta imensa quantidade de cristas alinhadas e picos
denteados, que recebem diferentes nomes como Serra da Campanha, Serra das
Lajes, Serra Três Orelhas, Serra do São Brás, Serra da Mazomba e etc.
As ilhas litorâneas apresentam uma amplitude de relevo de pelo menos 200
metros, estando presentes afloramentos rochosos em feições do tipo “pão de
açúcar”. Estas ilhas, que possuem características montanhosas, registram a ação
erosiva do mar, com terraços marítimos e falésias. Os movimentos eustáticos, que
em resposta ao abaixamento e soerguimento do nível do mar, moldaram a forma do
litoral.
Conclui-se que há um predomínio do relevo de escarpas serranas, e que os
movimentos de massa são os principais processos geomorfológicos transformadores
do relevo. Esses escorregamentos são, em sua maioria, causados pela ação
humana, pela construção e por obras de drenagem antigas ou mal efetuadas.
5.7 VEGETAÇÃO
As informações contidas no Plano de Manejo da APA de Mangaratiba
apontam como vegetação predominante no município a Floresta Atlântica de
montana, típica do bioma Mata Atlântica, apresentando-se nas formas de Floresta
Ombrófila Densa em seus respectivos gradientes altitudinais, de submontana a alto.
As áreas altas e íngremes, localizadas principalmente nas vertentes voltadas
para o oceano e ilhas, têm grande parte da sua área ocupada por formações de
Floresta Ombrófila Densa, que se encontram bem preservadas. A proximidade do
mar com o maciço ocasiona chuvas orográficas.
Ao atingir os reversos da serra (já sem grande parte da sua umidade), essas
massas influenciam as condições e estabelecem uma vegetação com características
semelhantes às de Florestas Estacionais Semideciduais, presentes no alto da Serra
do Piloto.
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Na Ilha da Marambaia encontra-se floresta atlântica relativamente bem
preservada, sendo um importante remanescente florestal no estado do Rio de
Janeiro.
A principal ameaça à vegetação tem relação com as recentes mudanças no uso e
na cobertura do solo, principalmente nas áreas de mangue, ocasionadas por
demandas dos setores imobiliário, agrícola e industrial. O desmatamento é a maior
causa da perda de biodiversidade na Mata Atlântica.
As áreas usadas para atividades de pastoreio bovino são as mais suscetíveis
à ocorrência de incêndios.
5.8 GEOLOGIA
Os levantamentos realizados pelo Plano de Manejo da APA de Mangaratiba
constatam que o substrato geológico desta região é caracterizado por um terreno
metamórfico de alto grau constituído por rochas gnáissicas e graníticas de idade
Pré-Cambriana e Era-Paleozoica. Esta área está relacionada à Faixa ou Orógeno
Ribeira, que se estende ao longo do litoral do Sudeste do Brasil e situa-se no limite
entre os terrenos Oriental e Ocidental do segmento central da Faixa Ribeira.
O Terreno Oriental apresenta rochas metassedimentares, gnaisses
granitoides e granitos. Ocorrendo três gerações de rochas magmáticas: pré-
colisionais, sin-colisionais e pós-colisionais.
As rochas plutônicas pré-colisionais são gnaisses granitoides, conhecidos
como Complexo Rio Negro. O magmatismo sin-colisional é composto por granitóides
porfiríticos foliados e leucogranito gnaisse (que ocorre desde pequenos veios
centímetros a espessas soleiras concordantes com as rochas encaixantes). Ao final
da etapa sin-colisional, ocorrem intrusões graníticas com textura gnáissica de
dimensões quilométricas, como a Ilha Grande, que intercepta o Complexo Rio Negro
e os gnaisses sin-colisiomais. Os granitos pós colisionais ocorrem em diversos
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maciços circunscritos.
O Terreno Ocidental é representado pelo domínio estrutural Juiz de Fora e
constitui uma intercalação tectônica entre as rochas miloníticas do embasamento
ortoderivado e unidades metassedimentares.
A associação litológica do embasamento paleoproterozóico é representada
pelo Complexo Juiz de Fora, formado por granulitos vindos de ortognaisses
migmatíticos. A associação metassedimentar neoproterozóica é conhecida como
Grupo Andrelândia, composto por gnaisses bandados com intercalação de quartzito,
anfibolito e rocha calcissilicática.
6 ASPECTOS INSTITUCIONAIS
6.1 SECRETARIAS
A Prefeitura Municipal de Mangaratiba adota a denominação “secretarias”
para seus diversos setores. Segundo informações cedidas pela Secretaria Municipal
de Comunicação Social, a Prefeitura mantém comunicação intersetorial e com
outros órgãos principalmente pelas vias funcionais e protocolares, ou seja, por meio
de ofícios e circulares. Do mesmo modo, mantém a comunicação por meio de
ramais telefônicos e comunicação extraoficial por aplicativos de internet instalados
em smartphones. Outro elemento que dinamiza a comunicação intersetorial é o
Facebook. A Secretaria de Comunicação e Eventos é responsável pelo
encaminhamento das mensagens espontâneas de cidadão às secretarias e setores,
e procede à elaboração e encaminhamento das respostas aos respectivos cidadãos.
Tais mensagens, em sua maioria, apresentam críticas, solicitações e dúvidas. O
encaminhamento às secretarias é feito por escrito, com recibo, e é devolvido com a
respost
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a, que é incluída no Facebook pela equipe de comunicação.
Desta forma, a administração da Prefeitura se estrutura conforme exposto a
seguir:
I. Secretaria de Administração
Compete à Secretaria de Administração planejar, coordenar, normatizar e
executar os sistemas de administração da Prefeitura de Mangaratiba. Ela estabelece
normas e diretrizes para os sistemas de Gestão de Recursos Humanos, Gestão de
Materiais e Serviços, Gestão Patrimonial, Gestão Documental, Publicação Oficial e
Gestão Previdenciária.
Dentro de suas funções, também estão a normatização, supervisão e
formulação de políticas envolvendo benefícios funcionais como planos de carreira,
cargos, vencimentos e progressão funcional, além de atividades ligadas a
Administração Geral, especialmente as referidas ao Almoxarifado, Departamento
Pessoal, Protocolo, expediente e arquivo Zeladoria e Junta Militar.
II. Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos
Compete à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos garantir a
proteção social a quem dela precisar, promover a cidadania e desenvolver
programas, projetos e ações de fortalecimento dos vínculos familiares e
comunitários. A Secretaria também coordena programas de amparo à família, às
mulheres, ao idoso, às pessoas com deficiência, crianças e adolescentes em
situação de risco, além de implementar políticas de promoção da igualdade racial,
de gênero e de combate a todas as formas de discriminação. Um de seus objetivos
é realizar políticas sociais que visam o combate à pobreza e a universalização dos
direitos sociais.
A Secretaria é composta por advogados, médicos, assistentes sociais,
psicólog
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os e conta com diferentes equipamentos distribuídos no município:
CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social)
CRAS (Centro de Referência em Assistência Social)
Lar Mariliza (abrigo para menores de idade em situação de risco)
Conselho Tutelar
CECAP (Centro de Capacitação Profissional)
Núcleos de Convivência da Terceira Idade
III. Secretaria de Comunicação Social e Eventos
A Secretaria de Comunicação Social e Eventos divide-se em duas
subsecretarias:
A Subsecretaria de Comunicação, que é responsável por organizar as
informações e os canais oficiais da Prefeitura nas demandas externas e internas,
zelar pela imagem institucional da Prefeitura e pela manutenção da identidade visual
e produzir material impresso gráfico ou visual para os demais setores do Executivo.
Um de seus objetivos é divulgar os atos, decisões, contas e demais informações
de utilidade pública e estimular a participação popular em relação à transparência do
governo.
A Subsecretaria de Eventos tem como missão promover e estimular
entretenimento cultural e gratuito no município. Ela é responsável pela organização
(contratação, fiscalização, orientação, montagem e etc.) dos diversos eventos que
ocorrem na cidade, desde cerimônias oficiais até celebrações de entretenimento e
cultura voltadas para o lazer e divertimento da população.
IV. Controladoria Geral do Município
Cabe à Controladoria Geral do Município atuar de forma preventiva na gestão
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pública, prevendo e corrigindo desvios que possam afetar as contar públicas. Ela
trabalha em sintonia com o Tribunal de Contas do Estado, auxiliando a gestão das
secretarias municipais, produzindo controle interno, auditoria interna, prestação de
contas e transparência na administração.
Esta Secretaria institui planos de ação que buscam sanear possíveis
irregularidades e analisam as condições técnicas e estruturais dos setores
orçamentários, operacionais, financeiros, patrimoniais, contábeis e pessoais. Seu
principal objetivo é promover a transparência e a ética na gestão pública, prestando
contas de sua administração à sociedade.
V. Secretaria de Educação e Cultura
A Secretaria Municipal de Educação tem como missão assegurar uma educação
de qualidade e garantir o acesso à escola de todas as crianças em idade escolar,
assim como jovens e adultos e executar a Política Municipal de Educação.
Suas competências incluem: manter e desenvolver a rede escolar do município,
estabelecer programas de educação e promover a sua implantação, coordenar,
orientar, supervisionar e compatibilizar o Sistema Educacional do Município,
promover integração das atividades culturais, cívicas, recreativas e esportivas,
distribuir o material didático e comandar a aplicação dos recursos financeiros.
VI. Secretaria da Fazenda
Cabe à Secretaria Municipal da Fazenda executar as políticas fiscais e
financeiras da Prefeitura, controlar, cobrar e fiscalizar os tributos e posturas e apoiar
os demais órgãos municipais quanto à administração financeira. Um de seus
objetivos é garantir que os tributos pagos pelos contribuintes sejam aplicados de
maneira eficiente.
A SMF também analisa a receita e toma medidas para sua melhoria, coordena
estudos que visem a atualização e a revisão da legislação tributária e aprova normas
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que facilitam a aplicação das práticas tributárias.
VII. Secretaria de Finanças
A Secretaria de Finanças é responsável por executar a política orçamentária,
financeira, fiscal, econômica e contábil do município, além de fiscalizar e arrecadar
impostos e rendas municipais. Ela expede certidões positivas e negativas de débitos
fiscais e certidões de dívida ativa para execução fiscal.
Esta Secretaria também elabora, acompanha e controla a execução do
orçamento municipal, adota medidas para cobrança administrativa de créditos,
providencia a emissão de documentos para o recolhimento de dívidas ativas e aplica
penalidades relacionadas à créditos tributários, na forma da lei.
VIII. Secretaria de Gabinete do Poder Executivo
Cabe à Secretaria de Gabinete assessorar diretamente o Prefeito na sua
representação civil, social e administrativa, além de adotar medidas administrativas
que propiciem a harmonização dos diferentes órgãos municipais. Uma de suas
missões é promover mecanismos de interação da população com o Gabinete do
Prefeito, possibilitando a manifestação popular sobre assuntos pertinentes ao
governo municipal.
Esta Secretaria elabora e assessora o expediente oficial do Prefeito,
supervisionando sua agenda administrativa e social. Ela encaminha para publicação
os atos do Prefeito e coordena o atendimento às solicitações e convocações da
Câmara Municipal.
IX. Secretaria de Governo, Ciência e Tecnologia, Trabalho e Renda
A Secretaria de Governo, Ciência e Tecnologia, Trabalho e Renda integra
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diversos serviços em um mesmo gabinete, nele, a Prefeitura planeja e coordena
políticas públicas para inovação tecnológica, geração de emprego e renda e
relações políticas e institucionais que competem ao Executivo.
A Subsecretaria de Ciência e Tecnologia promove, identifica e apoia a execução
de políticas públicas que fomentem a cultura tecnológica no município. O
departamento de Trabalho e Renda aproxima os trabalhadores das oportunidades
que o mercado de trabalho oferece, tendo como um de seus objetivos qualificar a
mão de obra dentro do município.
X. Secretaria de Integração Governamental
A Secretaria Municipal de Integração Governamental é responsável por integrar
órgãos municipais a fim de que os projetos sejam executados de forma ágil,
econômica e com obediência às normas legais, cumprindo o cronograma físico e
financeiro de cada um deles.
Dentro de suas funções, estão o acompanhamento de obras, a fiscalização de
veículos e máquinas, o acompanhamento e fiscalização dos materiais de consumo,
a realização de estudos que buscam economia dos recursos humanos e materiais e
a busca por parcerias estaduais, federais e privadas para captação de recursos.
XI. Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca é responsável por executar
a política ambiental do município, promovendo medidas e estabelecendo diretrizes
de preservação, controle e recuperação do meio ambiente.
Dentro de suas funções estão o incentivo à implantação de economias
sustentáveis e de atividades dos pecadores, marisqueiros e atividades agrícolas,
levando aos representantes todos os conhecimentos possíveis. Proteger o
patrimônio natural, histórico, artístico, arqueológico e paisagístico, promover
educação ambiental, gerenciar as unidades de conservação do município, fomentar
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o desenvolvimento sustentável e prevenir e combater a poluição também estão
dentro dos seus objetivos.
XII. Secretaria de Obras e Urbanismo
A Secretaria Municipal de Obras é responsável pelo desenvolvimento, controle e
execução de obras públicas e particulares, ela executa (diretamente ou por
terceiros) as obras públicas municipais de infraestrutura urbana, urbanização de
espaços públicos, contenção de encostas e ampliação de equipamentos públicos.
Dentro das suas funções está a construção e recuperação de prédios públicos
da administração municipal, a implementação das políticas de habitação, a
manutenção dos imóveis particulares em uso pela prefeitura, elaboração de projetos,
promoção do cumprimento do Plano Diretor entre outros.
XIII. Secretaria de Planejamento
A Secretaria de Planejamento é responsável por coordenar o processo de
planejamento governamental de forma integrada com as demais secretarias,
assessorando o Prefeito nos assuntos relacionados aos projetos integrados e
visando um crescimento equilibrado e harmonioso da cidade, através de políticas de
desenvolvimento físico-territorial, urbanístico e econômico.
Dentre suas atribuições estão o desenvolvimento de propostas de normas
urbanísticas e de instrumentos, promover o levantamento do Macrozoneamento,
emitir certidões de Zoneamento, desenvolver regularização fundiária, coordenar o
cadastro do Patrimônio Imobiliário Municipal entre outros.
XIV. Procuradoria Geral do Município
A Procuradoria Geral do Município (PGM) é responsável pela tutela do interesse
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público e dos interesses coletivos municipais, atuando em defesa da autonomia
municipal, prevenindo conflitos e assistindo no controle da legalidade dos atos da
administração pública.
Dentro de suas funções está a cobrança da dívida ativa do município, a defesa
dos atos e prerrogativas do prefeito, a supervisão dos serviços jurídicos da
Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo Municipal, as
iniciativas necessárias para a legalização de loteamentos irregulares ou clandestinos
entre outros.
XV. Secretaria de Saúde e Defesa Civil
A Secretaria da Saúde segue os conceitos do Sistema Único de Saúde (SUS),
que busca promover a saúde priorizando ações preventivas e a democratização da
informação, para que a população conheça seus direitos e riscos. Ela é responsável
pelas políticas de saúde do município, que buscam melhorias na qualidade de vida
da população.
A Secretaria conta com as seguintes unidades de atendimento:
Hospital Victor de Souza Breves
Unidade Básica de Saúde de Muriqui
Unidade Básica de Saúde da Praia do Saco
Unidade Básica de Saúde de Itacuruçá
Unidade Básica de Saúde da Serra do Piloto
Unidade Básica de Saúde de Praia Grande
Unidade Básica de Saúde da Fazenda Ingaíba
Unidade Básica de Saúde de Conceição de Jacareí
Núcleos de Estratégia e Saúde da Família (ESF) de Muriqui, Itacuruçá,
Conceição do Jacareí e Centro
A Subsecretaria da Defesa Civil é responsável por ações preventivas de socorro
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e assistência, que buscam evitar desastres, minimizar os impactos para a população
e restabelecer a normalidade social. Dentro de suas atribuições está a identificação
e conscientização da população sobre as áreas de risco e suas vulnerabilidades, a
divulgação de alertas e alarmes, o socorro em emergências causadas por desastres
e a organização de abrigos provisórios em casos de necessidade.
XVI. Secretaria de Segurança Pública
Cabe à Secretaria Municipal de Segurança Pública zelar pela ordem pública,
pela integridade das pessoas e do patrimônio público, buscar a participação
comunitária e garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. Ela integra
a Guarda Municipal, Agentes de Trânsito, Equipes de Ordem Pública, Grupamentos
de Proteção Ambiental (GPA) e Tático Operacional (GTO).
Suas funções incluem a vigilância de prédios públicos, o apoio aos serviços
urbanos da Prefeitura (como vigilância sanitária, obras e serviços públicos, defesa
civil, assistência social entre outros), o planejamento de ações de segurança nos
eventos públicos, atuação na política de combate às drogas e outros.
XVII. Secretaria de Serviços Públicos e Transporte
A Secretaria de Serviços Públicos e Transporte é responsável por executar e
fiscalizar serviços de manutenção pública, como limpeza, iluminação, coleta de
resíduos sólidos. A Secretaria deve garantir também a manutenção de vias, áreas
verdes, parques, jardins, cemitérios e demais equipamentos públicos.
Dentro de suas atribuições está a regulamentação, controle e fiscalização do
transporte público municipal, manutenção da frota de veículos da prefeitura,
definição das diretrizes para melhoria do sistema de transporte e a vistoria de
veículos que precisam de autorização especial para transitar.
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XVIII. Secretaria de Trânsito e Ordem Pública
Compete à Secretaria de Trânsito e Ordem Pública fiscalizar as normas de
segurança social, planejar, organizar e gerenciar as ações da Guarda Municipal e
dos Agentes de Trânsito. Esta Secretaria desenvolve ações voltadas à mobilidade e
à manutenção da ordem pública. Ela é responsável por exercer as atividades de
engenharia, planejamento, administração, formação e educação para o trânsito,
além do policiamento, fiscalização e aplicação de medidas administrativas cabíveis
em relação ao trânsito.
Está atribuída à essa Secretaria a função de promover a ordem pública no
município, fiscalizar o licenciamento de comércios e ambulantes em parceria com a
Secretaria da Fazenda, melhorar a sinalização, regulamentar os estacionamentos e
melhorar o fluxo de veículos e pedestres.
XIX. Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer
A Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer é responsável por organizar, estruturar
e desenvolver atividades turísticas, esportivas e de lazer no município, além de
implantar políticas públicas sustentáveis (por meio de parcerias) que possibilitem o
desenvolvimento dessas atividades.
Dentro de suas atribuições estão a participação de consórcios intermunicipais, a
orientação, coordenação e controle da política de desenvolvimento do turismo,
esporte e lazer, a delimitação das áreas destinadas a esses fins (de maneira que
não descaracterizem o meio ambiente), atrair investimentos nessas áreas e etc.
6.2 IPTU
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A cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é aplicada no
município e serve tanto para pessoas físicas como para pessoas jurídicas.
O principal objetivo do IPTU é fiscal, mas ele possui também uma função
social, evitando que grandes propriedades sejam mal utilizadas.
A isenção do imposto é aplicada nos seguintes casos pela Lei nº 28, de 30 de
dezembro de 1994:
LEI N.º 28, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. (CTM)
Da Isenção
Art. 17 - Estão isentos do Imposto:
I - o imóvel de interesse histórico, artístico ou cultural, assim reconhecido pelo
órgão Municipal competente;
II - o imóvel pertencente às entidades agremiações, clubes e associações
desportivas que forem declarados de utilidade pública por força de lei
municipal, quando utilizado efetiva e, habitualmente no exercício das suas
atividades sociais;
III - o imóvel cedido ao Município a qualquer título, desde que o contrato
estabeleça o repasse do ônus tributário, observado o parágrafo 1º deste
artigo.
IV - o imóvel de propriedade de ex-combatentes da II Guerra Mundial, assim
considerado o que tenha efetivamente participado de operações bélicas com
integrante do exército, da Aeronáutica, da Marinha de Guerra e da Marinha
Mercante, inclusive o de que seja promitente comprador ou cessionário,
utilizado exclusivamente para sua residência, mantendo-se a isenção ainda
que o titular tenha falecido, desde que a propriedade do imóvel seja
transferida à viúva ou ex-companheira, ou a filho menor ou inválido;
V - a área que constitua reserva florestal ou sobre a qual tenha sido imposta
restrição de uso e ocupação, assim definida pelo Poder Público. "
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(Dispositivo alterado pela lei complementar nº 01, de 22 de dezembro de 2004)
§ l° - Na hipótese do Inciso III a isenção prevalecerá a partir do ano seguinte ao da
ocorrência do fato gerador mencionado e será suspensa no exercício posterior ao da
rescisão ou do término do contrato de cessão.
§ 2º - A isenção prevista no inciso IV será mantida enquanto não houver modificação
no estado das pessoas nele referidas.
§ 3º - As isenções previstas neste artigo condicionam-se ao seu reconhecimento
pelo órgão municipal competente, na forma estabelecida pelo Poder Executivo.
VI - Os imóveis próprios utilizados por entidades, sem fins lucrativos, tais
como: assistenciais, associação de moradores, creches, asilos e religiosas (de
qualquer culto, destinadas a conventos, seminários e residências paroquiais):
excluído seus acréscimos e área destinada a estacionamento.
§ l°- Os beneficias deste inciso, serão concedidos mediante requerimento ao Poder
Executivo. Sendo deferido o benefício, o mesmo continuará em vigor, enquanto a
destinação do imóvel ou a finalidade da entidade não for modificada ou desvirtuada,
nem transmitido o bem ou o direito real.
(Dispositivos revogados pela lei complementar nº 01 de 22 de dezembro de
2004)
LEI Nº 957, DE 10 DE MARÇO DE 2015.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º - Institui desconto e/ou isenção de
pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial Urbana no Município
de Mangaratiba às pessoas que reunirem as seguintes condições cumulativas: Ser
maior de 65 anos. Ter renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos; possuir
apenas um imóvel no Município cuja área edificada não seja superior a 150m²;
;;estar em dia com o IPTU do seu imóvel até a data do ingresso com o pedido de
desconto e/ou isenção; e seja registrado no oficial de registro de imóveis em seu
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nome ou do cônjuge, excepcionado o imóvel localizado em núcleo habitacional de
cunho social.
Art. 2° - Aquele que for proprietário de mais de um imóvel poderá ter o
benefício de desconto e/ou isenção apenas para o imóvel onde fixar sua residência
e desde que possa comprovar seu domicilio pelo menos três meses antes de
ingressar com o pedido.
Parágrafo Único - A fim de obter o desconto e/ou isenção de que trata os artigos
supra, o interessado deve reunir os documentos comprobatórios e ingressar com
pedido de desconto e/ou isenção no Protocolo da Secretaria de Fazenda da
Prefeitura Municipal.
Art. 3º - Ficam isentos de pagar IPTU os portadores de HIV, pessoas acometidas
de Câncer, pessoas diagnosticadas com Esclerose Múltipla e com doença de
Alzheimer e que também possuam apenas um imóvel no Município. Art. 4º - Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
7 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
7.1 IDH - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
O Índice de Desenvolvimento Humano foi criado a partir da necessidade de
analisar e comparar a qualidade da vida humana de uma perspectiva diferente do
crescimento econômico (PIB – Produto Interno Bruto).
O PIB considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento, o que não
é suficiente para analisar o real desenvolvimento humano e a qualidade de vida de
uma população.
Na década de 90, o PNUD criou o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano,
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que se constitui em três pilares:
Longevidade: considera a oportunidade uma vida longa e saudável, a
medição é feita a partir da expectativa de vida.
Educação: considera o acesso ao conhecimento, a medição é feita a partir da
média dos anos de educação dos adultos e da expectativa de anos de
escolaridade das crianças.
Renda: considera o padrão de vida da população, a medição é feita a partir da
RNB – Renda Nacional Bruta e PPC – Poder de Paridade de Compra.
O IDH é a síntese destes três índices e varia de 0 a 1, quanto mais próximo
de 1, maior o nível de desenvolvimento humano do município, região ou país.
Mesmo considerando fatores além da renda, o IDH não abrange todos os aspectos
do desenvolvimento e não é capaz de representar a felicidade e a satisfação das
pessoas em relação ao lugar analisado.
Para municípios considera-se o IDH-M (Índice Municipal de Desenvolvimento
Humano), valores menores que 0,499 são considerados muito baixos, entre 0,500 e
0,599 baixos, entre 0,600 e 0,699 médios, entre 0,700 e 0,799 são altos e valores
acima de 0,800 são muito altos.
Fonte: PNUD – Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento
O IDH do município de Mangaratiba é considerado alto, apresentando valores
maiores que a média do país e menores que a média do Estado do Rio de Janeiro.
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Gráfico 2 - IDH de Mangaratiba, do Estado e do País Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: PNUD, 2010
O índice que mais contribui para o IDHM de Mangaratiba é a longevidade, e o
que mais prejudica é a educação. É importante destacar que a educação foi o índice
que mais cresceu em valores absolutos nos últimos vinte anos, passando de 0,260
(valor referente a 1991) à 0,676 (valor atual) e que mesmo com esse crescimento
considerável o valor continua baixo. O município de Mangaratiba está classificado
em 488ª posição no ranking nacional, composto por 5.565 municípios.
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Gráfico 3 - Evolução do IDHM de Mangaratiba Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: PNUD, 2010
7.1.1 IDH dos Municípios Limítrofes
Dentre os municípios limítrofes, Rio Claro é o único que apresenta IDHM
classificado como médio, os outros municípios possuem IDHM alto sendo
Mangaratiba o que possui o maior valor.
Município IDHM
Angra dos Reis 0,724
Itaguaí 0,715
Mangaratiba 0,753
Rio Claro 0,683
Tabela 4 - IDHM dos Municípios Limítrofes Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: PNUD, 2010
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Figura 16 - IDHM dos Municípios Limítrofes Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: PNUD, 2010
7.1.2 IDH da Mesorregião Metropolitana do Rio de Janeiro
Os municípios da Mesorregião Metropolitana do Rio de Janeiro se dividem em
três diferentes classificações de IDHM. Os municípios Paty dos Alferes, Japeri,
Queimados, Belford Roxo, Guapimirim, Itaboraí e São José do Vale do Rio Preto
têm IDHM menor que 0,699, valores que são considerados médios. Niterói é o único
município com valor de IDHM considerado alto (maior que 0,800). Todos os outros,
incluindo Mangaratiba possuem valores entre 0,700 e 0,799, que caracterizam IDH
alto.
Município IDHM
Belford Roxo 0,684
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Cachoeiras de Macacu 0,700
Duque de Caxias 0,711
Engenheiro Paulo de Frontin 0,722
Guapimirim 0,698
Itaboraí 0,693
Itaguaí 0,715
Japeri 0,659
Magé 0,709
Mangaratiba 0,753
Maricá 0,765
Mendes 0,736
Mesquita 0,737
Miguel Pereira 0,745
Nilópolis 0,753
Niterói 0,837
Nova Iguaçu 0,713
Paracambi 0,720
Paty do Alferes 0,671
Petrópolis 0,745
Queimados 0,680
Rio Bonito 0,710
Rio de Janeiro 0,799
São Gonçalo 0,739
São João de Meriti 0,719
São José do Vale do Rio Preto 0,660
Seropédica 0,713
Tanguá 0,654
Teresópolis 0,730
Vassouras 0,714
Tabela 5 - IDHM dos Municípios da Mesorregião Metropolitana do Rio de Janeiro Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: PNUD, 2010
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Figura 17 - IDHM dos Municípios da Mesorregião Metropolitana do Rio de Janeiro Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: PNUD, 2010
7.2 DINÂMICA POPULACIONAL
A população de Mangaratiba em 2010 era de 36.456 habitantes, com
densidade demográfica de 102,29 hab/km², que representa 0,22% da população do
Estado do Rio de Janeiro. Entre 2000 e 2010, a população de Mangaratiba cresceu
a uma taxa média anual de 3,89%, enquanto a média estadual foi de 1,30% e a
brasileira foi de 1,17%, dentro deste mesmo período. A taxa de urbanização do
município passou de 79,76% em 2000 para 88,11% em 2010.
Local População Densidade Demográfica (hab/km²)
Mangaratiba 36.456 102,29
Estado do Rio de Janeiro 15.989.929 365,23
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Brasil 204.450.649 24,90
Tabela 6 - População e Densidade Demográfica do Município, do Estado e do País Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: IBGE, 2010
Gráfico 4 - Taxa de Crescimento de Mangaratiba Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: IBGE, 2010 e CEPERJ
Indicadores Mangaratiba Estado do Rio de Janeiro Brasil
População - Estimativa 2016 41.557 16.635.996 204.450.649
População - 2010 36.456 15.989.929 190.755.799
População - 2000 24.901 14.391.282 169.798.885
População - 1991 17.925 12.807.706 146.825.475
Tabela 7 - Evolução da População do Município, do Estado e do País Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: IBGE, 2010 e CEPERJ
Ano 1991 2000 2010 2016
Mangaratiba 17.925 24.901 36.456 41.557
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Taxa de Crescimento 38,92% 46,40% 13,99%
Tabela 8 - Taxa de Crescimento de Mangaratiba Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: IBGE, 2010 e CEPERJ
Gráfico 5 - Comparativo das Taxas de Crescimento Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: IBGE, 2010 e CEPERJ
A população estimada para 2016 no município de Mangaratiba, segundo o
IBGE, é de 41.557 habitantes. Verifica-se pela tabela anterior que o aumento
populacional no município teve uma variação de 66,89% do ano de 2000 para o ano
de 2016. No Brasil este índice é de 20,41% e no Estado do Rio de Janeiro é de
15,59% nos mesmos anos.
A tabela a seguir apresenta a população dos municípios da Mesorregião
Metropolitana do Rio de Janeiro. Verifica-se que Mangaratiba é o 8º município com a
menor população da Mesorregião.
Município População - 2010
Belford Roxo 469.141
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Cachoeiras de Macacu 54.273
Duque de Caxias 855.048
Engenheiro Paulo de Frontin 13.237
Guapimirim 51.483
Itaboraí 218.008
Itaguaí 109.091
Japeri 95.492
Magé 227.322
Mangaratiba 36.456
Maricá 127.461
Mendes 17.935
Mesquita 168.376
Miguel Pereira 24.855
Nilópolis 157.425
Niterói 487.562
Nova Iguaçu 796.257
Paracambi 47.124
Paty do Alferes 26.359
Petrópolis 295.917
Queimados 137.962
Rio Bonito 55.551
Rio de Janeiro 6.320.446
São Gonçalo 999.728
São João de Meriti 458.673
São José do Vale do Rio Preto 20.251
Seropédica 78.186
Tanguá 30.732
Teresópolis 163.746
Vassouras 34.410
Tabela 9 - População da Mesorregião Metropolitana do Rio de Janeiro Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: IBGE, 2010
Entre os municípios limítrofes, Mangaratiba é o 2º com a menor população,
ficando atrás somente de Rio Claro.
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Município População - 2010
Angra dos Reis 169.511
Itaguaí 109.091
Mangaratiba 36.456
Rio Claro 17.425
Tabela 10 - População dos Municípios Limítrofes Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: IBGE, 2010
7.2.1 População por sexo e idade
A relação entre população, idade e sexo é muito parecida entre Mangaratiba e
o Estado do Rio de Janeiro. Segundo os dados de 2010 de Mangaratiba, o valor
mais alto é de homens de 10 a 14 anos (que representam 4,53% da população total
do município), seguido por mulheres de 10 a 14 anos (4,32%). No mesmo ano no
Estado do Rio de Janeiro, o maior número era de mulheres de 25 a 29 anos
(4,37%), seguido por mulheres de 30 a 34 anos (4,29%).
Os menores números em 2010 são de homens de 75 a 79 anos, que
representam 0,62% e 0,65% da população em Mangaratiba e no Estado,
respectivamente.
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Gráfico 6 - População por sexo e idade no município de Mangaratiba Fonte: PNUD
Gráfico 7 - População por sexo e idade do Estado do Rio de Janeiro Fonte: PNUD
7.2.2 Taxa de Envelhecimento
A taxa de envelhecimento é a razão entre a população de 65 anos ou mais de
idade em relação à população total.
Mangaratiba tem a média menor que o estado e maior que o país. Ela
cresceu de 6,09% em 1991 para 8,12% em 2010, nesse mesmo período, a média do
estado foi de 5,95% para 8,91%.
Local Taxa de Envelhecimento
Mangaratiba 8,12
Estado do Rio de Janeiro 8,91
Brasil 7,36
Tabela 11 - Taxa de Envelhecimento1
1 Taxa de Envelhecimento - Número de pessoas de 60 e mais anos 1 de idade, para cada 100 pessoas menores de 15 anos de idade, na
população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
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Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: PNUD, 2010
Gráfico 8 - Evolução da Taxa de Envelhecimento de Mangaratiba Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: PNUD, 2010
7.2.3 Taxa de Mortalidade Infantil
A taxa de mortalidade infantil consiste no número de crianças que morreram
no primeiro ano de vida, referida ao número de nascidos vivos no mesmo período.
Em Mangaratiba, a taxa diminuiu 59,7% nos últimos 20 anos, no Estado a
queda foi de 52,7% e no país de 62,6%, no mesmo período de tempo. Uma das
metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas é que a
mortalidade infantil dos países esteja abaixo de 17,9 óbitos por mil, e com a taxa
observada em 2010, o Brasil atingiu este objetivo.
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Local Taxa de mortalidade infantil
Mangaratiba 13,1
Estado do Rio de Janeiro 14,15
Brasil 16,70
Tabela 12 - Taxa de Mortalidade Infantil Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: PNUD
Gráfico 9 - Evolução da taxa de mortalidade infantil em Mangaratiba Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: PNUD
7.2.4 Probabilidade de Sobrevivência até os 60 anos
Na tabela a seguir verifica-se que a taxa de sobrevivência até os 60 anos no
município equipara-se as taxas do Estado do Rio de Janeiro e do país.
Local Probabilidade de sobrevivência até os 60 anos
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Mangaratiba 83,18
Estado do Rio de Janeiro 82,28
Brasil 84,05
Tabela 13 - Probabilidade de Sobrevivência até os 60 anos Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: PNUD
Gráfico 10 - Probabilidade de sobrevivência até os 60 anos Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: PNUD
7.2.5 Mulheres Chefes de Família
Segundo o IBGE, o número de mulheres chefes de família representa 40% do
total de famílias e cresceu 67% de 2004 até 2014. O índice a seguir trata-se
especificamente do número de mulheres chefes de família e com filhos menores de
15 anos.
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Local Número de mulheres
Mangaratiba 1.559
Estado do Rio de Janeiro 669.006
Brasil 7.388.241
Tabela 14 - Número de mulheres chefes de família com filhos menores de 15 anos Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: PNUD
Indicadores Mangaratiba Estado do Rio de Janeiro Brasil
% de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos
4,07 2,55 2,89
% de mães chefes de família sem fundamental e com filho
menor, no total de mães chefes de família
15,30 14,23 17,23
% de mães chefes de família sem fundamental e com filho
menor, no total de mães chefes e com filho menor
38,44 36,48 43,19
Tabela 15 - Indicadores sobre mulheres chefes de família Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: PNUD
7.3 RENDA
A renda per capita de Mangaratiba foi de R$ 371,41 para R$ 832,15 de 1991
para 2010, com uma taxa média anual de crescimento de 4,34%, valor maior que a
taxa média anual do Estado do Rio de Janeiro no mesmo período de tempo, que é
de 2,85%. No entanto, o valor da renda per capita de Mangaratiba é de R$ 832,15,
enquanto a média do Estado é de R$ 1.039,30.
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O número de pessoas pobres e extremamente pobres em Mangaratiba e no
Estado do Rio de Janeiro são próximos e consideravelmente menores que a média
do país.
Local Renda per capita % de extremamente pobres % de pobres
Mangaratiba 832,15 1,6 6,71
Estado do Rio de Janeiro 1.039,30 1,98 7,23
Brasil 793,87 6,62 15,2
Tabela 16 - Indicadores relacionados à renda Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: PNUD
Gráfico 11 - Evolução da renda per capita Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: PNUD
Verifica-se no gráfico acima que houve um aumento de aproximadamente
28% da renda per capita entre os anos 2000 e 2010 e de aproximadamente 124%
entre a década de 90 (1991) e 2010.
Para uma visão da concentração da renda analisa-se o índice de Gini, que varia
de 0 a 1, sendo que 0 representa a completa igualdade de distribuição de renda (ou
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seja, todas as pessoas possuem a mesma renda) e 1 representa a completa
desigualdade (apenas uma pessoa detém toda a renda). No município de Mangaratiba,
o índice é de 0,51, menor que o Estado do Rio de Janeiro (0,59) e que o Brasil (0,60).
O percentual de renda apropriada pelos 10% mais ricos também é menor em
Mangaratiba do que no estado e no país.
Indicadores Mangaratiba Estado do Rio de Janeiro Brasil
Percentual da renda apropriada pelos 10%
mais ricos 40,09 49,33 48,93
Índice de Gini 0,51 0,59 0,60
Tabela 17 - Índices de desigualdade Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: PNUD
7.4 HABITAÇÃO
7.4.1 Indicadores Gerais
O município de Mangaratiba apresenta índices preocupantes de pessoas que
recebem água encanada em seus domicílios, sendo uma porcentagem
consideravelmente mais baixa que a do país e do estado. Segundo dados do Plano
de Manejo da APA de Mangaratiba, estima-se que 24% da população total do
município reside em favelas.
Indicadores (%) Mangaratiba Estado do Rio de Janeiro Brasil
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População em domicílios com água encanada
63,9 95,84 92,72
População em domicílios com banheiro e água encanada
98,32 94,73 87,16
População em domicílios com coleta de lixo
99,12 97,59 97,02
População em domicílios com energia elétrica
98,8 99,92 98,58
População em domicílios com densidade > 2
31,9 30,33 27,83
Tabela 18 - Indicadores de Habitação Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: PNUD
7.4.2 Déficit Habitacional
O déficit habitacional é um estudo desenvolvido pela Fundação João Pinheiro
em parceria com o Ministério das Cidades, Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e Programa das Nações Unidas (PNUD) que indica a
necessidade da construção de novas unidades habitacionais em um determinado
território (cidade, estado ou país). O cálculo é feito a partir da somatória dos
seguintes indicadores:
Coabitação familiar: famílias que vivem em cômodos e conviventes
secundárias que têm intenção de constituir um domicílio exclusivo.
Ônus excessivo com aluguel urbano: famílias com rendimento de até 3
salários mínimos e que desembolsam mais de 30% de sua renda no aluguel.
Adensamento excessivo de domicílios alugados: domicílios alugados com
mais de três moradores por dormitório.
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Dados de Mangaratiba:
Déficit habitacional total: 1.600
Déficit habitacional para domicílios sem rendimento: 87
Déficit habitacional para domicílios com rendimento entre 0-3 salários mínimos:
1.037
Déficit habitacional para domicílios com rendimento entre 3-6 salários mínimos: 185
Déficit habitacional para domicílios com rendimento entre 6-10 salários mínimos: 239
Déficit habitacional para domicílios com rendimento maior ou igual a 10 salários
mínimos: 51
A Secretaria de Obras e Serviços Públicos informou que não existe um
departamento de habitação, bem como não existem políticas voltadas a superação
do déficit habitacional apontado pela Fundação João Pinheiro.
A inexistência de políticas de habitação intensifica as ocupações irregulares
em áreas de risco ocasionando problemas ainda maiores a Defesa Civil.
7.4.3 Inadequação de domicílios urbanos
A inadequação domiciliar corresponde ao número de unidades habitacionais
que não possuem condições mínimas de habitabilidade, o que não indica a
necessidade de construção de novas unidades, apenas a adequação das mesmas.
O cálculo é feito a partir da somatória dos seguintes indicadores:
Carência de serviços de infraestrutura: é dividido em iluminação elétrica, rede
geral de abastecimento de água com canalização interna, rede geral de
esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo.
Adensamento excessivo em domicílios próprios: domicílio próprio com mais
de três moradores por dormitório.
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Domicílio sem unidade sanitária: domicílios que não dispõe de banheiro de
uso exclusivo.
Dados de Mangaratiba:
Inadequação total de domicílios: 4.540
Domicílios que carecem de infraestrutura urbana básica (pelo menos um
componente): 4.392
Carência de iluminação elétrica: 38
Carência de abastecimento de água: 3.602
Carência de rede de esgoto: 1.442
Carência de coleta de lixo: 97
Domicílios próprios com adensamento excessivo: 399
Domicílios sem unidade sanitária: 23
Os índices de inadequação domiciliar apontam especialmente para
necessidade urgente de promover a solução dos problemas de saneamento básico,
pois do total dos domicílios do município 4.392 não possuem saneamento básico, ou
seja, 63% do total possui algum tipo de inadequação.
7.5 EDUCAÇÃO
O município de Mangaratiba possui um Plano Municipal de Educação que foi
elaborado em 2015.
O Plano reconhece a educação como condição fundamental ao
desenvolvimento do ser e ao crescimento do próprio município e pautou suas
propostas a partir do Plano Diretor Municipal de 2006. O Plano de Educação
também
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abrange as metas do PNE (Plano Nacional de Educação).
A Rede Municipal de Ensino de Mangaratiba possui seu próprio sistema de
ensino, executado a partir da Portaria – SEE 012/21/1999. Em seus objetivos
constam a expansão da rede pública de ensino, melhoria da qualidade de ensino,
programas de integração entre a escola e a comunidade e a modernização do
ensino.
O Setor de Transporte Escolar e Universitário informou que os habitantes das
áreas rurais em idade escolar são atendidos em suas localidades ou encaminhados
a outras Unidades Escolares através de barcos, vans, kombis e ônibus se
necessário.
7.5.1 Expectativa de anos de estudo
Este indicador sintetiza a frequência escolar das pessoas em idade escolar.
Ele indica o número de anos de estudo que uma criança que inicia a vida escolar na
idade de referência deverá completar até os 18 anos. O número cresceu de 7,49
para 9,93 no município de Mangaratiba nos últimos 20 anos. A expectativa de anos
de estudo dos países desenvolvidos é de 12 anos.
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Gráfico 12 - Expectativa de anos de estudo Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: PNUD
7.5.2 Taxa de Analfabetismo
A taxa de analfabetismo vem diminuindo com o passar dos anos em todo o
país, em Mangaratiba os índices acompanharam a tendência nacional e em geral
são menores que as médias do estado e do país.
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Gráfico 13 - Taxa de Analfabetismo Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: PNUD
Mangaratiba possui uma porcentagem de pessoas de 15 a 17 anos com
ensino fundamenal completo maior que o estado e o país, em contrapartida, a
porcentagem de pessoas de 25 anos ou mais com ensino superior completo é
menor que as médias estaduais e nacionais.
Indicadores Mangaratiba Estado do Rio de Janeiro Brasil
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental
completo
61,39 55,70 57,24
% de 18 anos ou mais com ensino médio completo
42,89 45,55 37,89
% de 25 anos ou mais com ensino superior completo
10,08 14,31 11,27
Tabela 19 - Indicadores de Educação Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: PNUD
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7.6 TRABALHO
Segundo os dados do PNUD, a taxa de atividade da população de 18 anos ou
mais (percentual da população economicamente ativa que está empregada) passou
de 63,91% (no ano de 2000) para 65,19% (em 2010). Simultaneamente, a taxa de
desocupação (percentual da população economicamente ativa que estava
desocupada) passou de 14,22% (2000) para 7,26% (2010).
Gráfico 14 - População Economicamente Ativa Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: PNUD
Em 2010, dentro do grupo dos economicamente ativos, 68,09% tinham o
ensino fundamental completo, 47,80% tinham o ensino médio completo e 10,34%
tinham o ensino superior completo.
Indicadores Total
População residente 36.456
% dos ocupados com ensino fundamental completo 68,09
% dos ocupados com ensino médio completo 47,80
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% dos ocupados com ensino superior completo 10,34
% dos ocupados com rendimento de até 1 s.m. 11,38
% dos ocupados com rendimento de até 2 s.m 66,59
% dos ocupados com rendimento de até 5 s.m. 91,65
Tabela 20 - Indicadores de Trabalho Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: PNUD, CEPERJ
Segundo dados de 2010, a maior parte dos empregos estavam no setor de
serviços (54%) e haviam parcelas significativas no setor da construção civil
(13,51%), no setor público (12%) e no comércio (11,67%).
Gráfico 15 - Empregos formais por setores Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: PNUD e CEPERJ *SIUP: setor de serviços industriais de utilidade pública
De 2000 para 2010 a porcentagem de empregados formais com carteira
cresceu de 30,87% para 39,43%.
Empregos Formais
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Ano Admissões Desligamentos Saldo
2004 2.952 1.536 1.416
2005 7.997 2.572 5.425
2006 6.006 2.998 3.008
2007 9.583 4.082 5.501
2008 4.030 3.464 556
2009 2.595 6.193 -3.598
2010 1.947 2.465 -518
2011 2.333 2.042 291
2012 2.950 2.660 290
2013 2.131 2.352 -221
Tabela 21 - Admissões e Desligamentos nos Empregos Formais Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: CEPERJ
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e do Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados – CAGED referentes à 2012 mostram uma grande
diferença entre o número de empregos formais no sexo feminino e masculino.
Empregos Formais por Sexo
Feminino Masculino
5.144 765
Tabela 22 - Empregos Formais por sexo Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: CEPERJ, MTE e CAGED
O rendimento médio dos ocupados em Mangaratiba em 2010 era de
R$1.296,19.
Rendimento Médio em 2013
Administração Pública R$ 1.871,10
Agropecuária, extração vegetal, caça e pesca
R$ 1.194,15
Comércio R$ 1.044,55
Construção Civil R$ 1.798,03
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Indústria da Transformação
R$ 1.524,96
Serviços R$ 1.431,64
Tabela 23 - Rendimento Médio em 2013 Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: CEPERJ, TEM e RAIS
Estabelecimentos 2010 2011 2012 2013
Comerciais 145 152 158 165
Administração Pública 6 6 6 6
Agropecuária 17 14 10 14
Construção 26 31 34 38
Indústria da transformação 11 15 13 12
Serviços 229 255 237 250
Tabela 24 - Número de Estabelecimentos Empregadores Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: CEPERJ
7.7 ESTRUTURAS PRODUTIVAS
7.7.1 Valor Adicionado – VA
A análise da estrutura produtiva e da composição de renda na economia do
município são realizadas com base na participação total do valor adicionado – VA
declarado pelos estabelecimentos.
Valor Adicionado – VA é o valor que a atividade agrega aos bens e serviços
consumidos no seu processo produtivo. É a contribuição ao Produto Interno Bruto –
PIB pelas diversas atividades econômicas, obtida pela diferença entre o valor de
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produção e consumo intermediário absorvido por essas atividades.
O VA corresponderá, para o município, ao valor das mercadorias saídas e dos
serviços de transporte e de comunicação prestados, no seu território, deduzido ao
valor das mercadorias entradas e dos serviços de transporte e comunicação
adquiridos, em cada ano civil imediatamente anterior ao da apuração.
Ano 2009 2010 2011 2012 2013
Valor adicionado bruto da agropecuária 9.041 7.276 8.925 10.159 13.861
Valor adicionado bruto da indústria 42.482 96.099 99.246 126.016 137.386
Valor adicionado bruto dos serviços* 743.956 1.346.906 1.459.863 1.963.380 2.087.096
Tabela 25 - Evolução do Valor Adicionado (em mil reais) Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: IBGE *Exclusive administração, saúde e educação públicas e seguridade social
Ao analisar o Valor Adicionado dos municípios vizinhos de Mangaratiba é
possível observar que Rio Claro se destaca na produção agropecuária e possui o
menor VA total, Angra dos Reis e Paraty possuem os maiores valores de VA, com
grande contribuição do VA da indústria.
Municípios VA Agropecuária VA Indústria VA Serviços* VA Total
Angra dos Reis 32.890 1.521.961 2.634.097 5.469.684
Mangaratiba 13.861 137.386 2.087.096 2.562.475
Paraty 21.350 1.843.558 941.988 3.082.634
Rio Claro 60.164 15.314 59.181 255.208
Tabela 26 - Comparação do Valor Adicionado Bruto de 2013 com municípios vizinhos (em mil reais) Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: IBGE *Exclusive administração, saúde e educação públicas e seguridade social
Segundo dados da Prefeitura, a economia do município baseia-se na
construção civil, turismo, comércio, agricultura e exportação de minérios e apresenta
pleno crescimento no setor de serviços.
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7.7.2 Produto Interno Bruto – PIB
O Produto Interno Bruto representa a soma dos bens produzidos, ou seja, a
soma dos Valores Adicionados – VA acrescidos dos impostos, constituindo-se em
indicador de riqueza.
PIB Per Capita é o indicador que ajuda a saber o grau de desenvolvimento.
Chega-se a ele dividindo o Produto Interno Bruto pela população. Mangaratiba
apresenta valores crescentes tanto no PIB bruto como no PIB per capta, estes
índices mostram que o município possui crescimento populacional e econômico
simultâneos.
Municípios PIB PIB Per Capita
Angra dos Reis 6.116.002 mil reais 33.699,58 reais
Mangaratiba 2.725.171 mil reais 69.501,95 reais
Paraty 3.153.153 mil reais 79.960,25 reais
Rio Claro 292.035 mil reais 16.490,74 reais
Tabela 27 - Comparação do PIB e PIB Per Capita de 2013 dos municípios vizinhos Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: IBGE
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Gráfico 16 - Evolução do PIB de Mangaratiba Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: IBGE
Gráfico 17- Evolução do PIB per capta em Mangaratiba Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: IBGE
A partir da análise da composição do PIB de Mangaratiba no ano de 2013,
observa-se que o Setor de Serviços é o que mais contribui para o PIB do município,
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sendo responsável por 81% do Valor Adicionado. O VA da Administração, Saúde e
Educação Públicos e Seguridade Social representam 13%, a Indústria 5% e a
Agropecuária contribui com a menor parcela, de aproximadamente 1%.
Gráfico 18 - Composição do PIB de Mangaratiba em 2013 (valores em mil reais) Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: IBGE
7.7.3 Produção Agrícola
As Lavouras Permanentes são as culturas que permanecem vinculadas ao
solo e possibilitam mais de uma colheita sem necessidade de serem replantadas.
Geralmente, essas culturas duram no mínimo quatro anos.
Em Mangaratiba o plantio de banana ocorre desde o tempo da colonização do
Brasil e persiste até os dias atuais. Ela é a produção com maior arrecadação do
município. O palmito e o coco-da-baía também se destacam pela sua produção.
Lavoura Permanente Valor da Produção Área de Colheita
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Banana R$ 33.086.000 4.670 ha
Caqui R$ 210.000 30 ha
Coco-da-baía R$ 373.000 23 ha
Limão R$ 229.000 21 ha
Palmito R$ 512.000 32 ha
Tabela 28 - Produção da Lavoura Permanente em Mangaratiba no ano de 2015 Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: IBGE
Gráfico 19 - Evolução do Valor da Produção da Banana Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: IBGE
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Gráfico 20 - Evolução do Valor da Produção do Caqui, Coco-da-baía, Limão e Palmito Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: IBGE
As lavouras temporárias são culturas sujeitas a serem replantadas após a
colheita, ou seja, que precisam ser plantadas todos os anos, geralmente em um
curto período de tempo. São também conhecidas como Cultura Anual. O plantio da
cana-de-açúcar data da colonização e persiste até os dias atuais.
Lavoura Temporária Valor da Produção Área de Colheita
Cana-de-açúcar R$ 200.000 37 ha
Mandioca R$ 955.000 74 ha
Tabela 29 - Produção das Lavouras Temporárias em Mangaratiba no ano de 2015 Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: IBGE
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Gráfico 21 - Evolução do Valor de Produção da Cana-de-açúcar e da Mandioca Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: IBGE
7.7.4 Extração Mineral
Segundo os dados do Panorama Mineral do Estado do Rio de Janeiro
produzido pelo DRM-RJ no ano de 2014, Mangaratiba está no ranking dos cinco
municípios que mais produzem saibro no estado.
O município de Campo dos Goytacazes possui a maior participação na
produção declarada do minério no estado, lembrando que este número pode ser
ampliado se considerarmos que pode existir exploração não declarada.
O saibro é um importante insumo na economia mineral do Estado do Rio de
Janeiro, gerando uma receita de aproximadamente 18 milhões e sendo amplamente
utilizado na construção civil.
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Município Produção Declarada
(m³) Número de Empresas
Campo dos Goytacazes 933.000 15
Rio de Janeiro 881.901 4
Mangaratiba 344.753 1
Macaé 342.180 4
Maricá 237.634 3
Total 2.739.468 27
Tabela 30 - Os cinco municípios que mais produziram saibro no Estado do Rio de Janeiro em 2012 Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: CAM/ DRM-RJ
7.7.5 Pecuária
Tipo de Produção Valor da Produção Quantidade
Aquicultura R$ 30.000 6.000 kg
Rebanho Bovino - 7.200 cabeças
Equino - 141 cabeças
Leite de Vaca R$ 295.000 281 mil litros
Mel de Abelha R$ 5.000 141 kg
Vacas ordenhadas - 330 cabeças
Tabela 31 - Indicadores relacionados à pecuária em Mangaratiba no ano de 2015 Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: IBGE
8 TURISMO
O turismo em Mangaratiba vai além das grandes belezas naturais que se
encontram em seu território, o município possui mais de 400 anos de história e uma
importante participação na história do Brasil colônia. Há também os eventos que
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acontecem durante o ano e atraem todos os tipos de público: Festa do Peão,
Carnaval, celebrações religiosas e outros.
A proximidade da capital Rio de Janeiro e o fácil acesso pela Rodovia Rio-
Santos estimulam ainda mais as atividades turísticas no município.
8.1 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
A Fundação Mário Peixoto é o órgão público responsável oficial do setor
cultural do município e cedeu importantes informações relacionadas à cultura:
Mangaratiba, apesar de possuir identidade cultural com os demais
municípios da região da Costa Verde, com destaque para a cultura
caiçara, cultura praiana, cultura das raízes africanas e etc., não
conseguiu estabelecer relação com nenhum município no âmbito da
cultura.
A raiz cultural mais bem preservada em Mangaratiba está presente na
Comunidade Remanescente do Quilombo da Ilha de Marambaia. A
memória dos tempos de escravidão ficou registrada nas fortes
muralhas de pedra que compunha a grande fazenda de engorda de
escravos e nos relatos dos moradores mais velhos das comunidades
que vem repassando de geração em geração a história de seus
antepassados.
Essa comunidade formada pelos descendentes dos ex-escravos de
Breves que ficaram abandonados no isolamento da ilha
permaneceram em Marambaia formando família e vivendo da pesca,
do cultivo da terra e mantendo suas tradições culturais como um
quilombo e após muita luta conquistaram o reconhecimento da
Fundação Palmares e a titulação de seu território. Atualmente lutam
pela preservação de seus patrimônios históricos culturais.
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O município de Mangaratiba conquistou em 2009 o título de “Cidade
Histórica do Brasil”, assim como Ouro Preto, Paraty, Mariana e outras
cidades. Graças à relevância de sua história dentro do contexto da
história nacional e por possuir várias unidades tombadas pelo IPHAN
(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e pelo INEPAC
(Instituto Estadual do Patrimônio Cultural), como a Igreja Nossa
Senhora da Guia, a Igreja de Sant’Anna de Itacuruçá, o Parque das
Ruínas do Saco, o Sítio Histórico e Arqueológico do Sahy, a Estrada
do Atalho, a Estrada Imperial e outros.
8.1.1 Centro Cultural Cary Cavalcante
Fica localizado na sede do Município, é uma construção que data do século
XIX que foi restaurada em 1987 e atualmente funciona como centro cultural, com
palestras, oficinas, aulas de dança, artesanato e outros tipos de evento.
8.1.2 Solar Barão de Sahy
Edifício construído em 1831 que abrigou a primeira Câmara Municipal de
Mangaratiba durante 10 anos. Lá está localizado o Museu Municipal de Mangaratiba,
que possui peças históricas, fotos antigas, mobiliário original e documentos que
preservam a memória do município.
O palacete abriga também o Museu das Conchas, que possui imensa
variedade de conchas, sendo algumas de outros países, como Austrália.
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Há também um setor dedicado ao ilustre cidadão Mário Peixoto, um roteirista,
diretor e escritor conhecido internacionalmente e autor do filme “Limite”, um dos
clássicos mais importantes do cinema brasileiro. Nesse setor, encontram-se objetos
pessoais e manuscritos de Mário. O Solar é cercado pelo Jardim das Esculturas e
pelo Beco da Poesia.
8.1.3 Igreja Matriz de Nossa Senhora da Guia
Tombada pelo IPHAN em 1967, a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Guia foi
construída em 1795 em homenagem à padroeira do município. É revestida por
azulejos portugueses e possui em seu interior uma capela mor com forro de madeira
abóbada de berço. No altar, a imagem de Nossa Senhora em madeira, com
características barrocas. Fica localizada na Praça Robert Simões, no Centro.
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8.1.4 Igreja Nossa Senhora de Sant’Ana
Tombada pelo INEPAC em 1983, foi construída em 1698 pelos jesuítas e hoje
é o principal monumento cultural de Itacuruçá. A igreja localiza-se na Praça Padre
Luiz Quattropanni.
8.1.5 Igreja de Nossa Senhora da Conceição de Jacareí
É uma igreja rústica, de linhas simples e despojadas, foi construída no século
XIX e mantém seu Cruzeiro de Pedra intacto a frente da igreja.
8.1.6 Igreja de Nossa Senhora das Dores
Foi construída em 1760 e fundada por Francisco José dos Santos pela
provisão de 29 de março de 1760 sob o título de Nossa Senhora da Conceição, mas
que foi alterada por outra provisão em agosto de 1776, fica localizada na Ilha de
Marambaia.
8.1.7 Igreja de São Pedro
Seu único acesso é marítimo, foi construída em 1884 e possui linhas simples,
telhas francesas e interior revestido em pinho de riga. Localiza-se na Praia do Catita,
na Ilha
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de Jaguanum, no Distrito de Itacuruçá.
8.1.8 Centro Cultural de Itacuruçá
Construída em 1911, tombada pelo IPHAN e pertencente ao Patrimônio
Cultural Ferroviário de Mangaratiba, a Estação Ferroviária (que era conhecida como
“macaquinho”) abriga atualmente o Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçá, que
possui uma exposição permanente da Memória do Trem, biblioteca, oficinas e
atividades culturais.
8.1.9 Estrada Imperial
Construída em 1856, possui aproximadamente 40km de extensão e liga
Mangaratiba à Rio Claro através da Serra do Piloto. Foi construída com objetivo de
escoar a produção de café do Vale do Paraíba para o Porto de Mangaratiba e é
considerada a primeira estrada de rodagem do país. Nela foi criado um entreposto
comercial para hospedagem dos fazendeiros, onde ainda se encontram prédios
assobradados mistos de residências/armazéns e trapiches, todos do século XIX,
com linhas arquitetônicas simples, típicas do período colonial. Além do Bebedouro
da Barreira, pedras de milha, sistema de escoamento. A Estrada Imperial fica
localizada na Rodovia RJ-149, após o trevo com a BR-101, no Distrito de Serra do
Piloto.
8.1.10 Ponte da Estrada Imperial
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São antigas pontes feitas de pedra pelos escravos na época da construção da
Estrada Imperial. Para apreciar sua construção, é necessário descer uma escada
rústica à direita da Estrada Imperial. Fica localizada na Rodovia RJ-149 (Estrada
Imperial) após a Escola Josefina, no Distrito de Serra do Piloto.
8.1.11 Bebedouro da Barreira
Segundo informações fornecidas pela Prefeitura, o Bebedouro da Barreira foi
construído para os animais e era onde D. Pedro II parava para que seu cavalo
bebesse água. Foi tombado pelo INEPAC em 1983 e fica localizado na Estrada de
São João Marcos, no Distrito de Serra do Piloto.
8.1.12 Ruínas do Antigo Teatro
É uma das ruínas mais importantes do sítio histórico da Estrada Imperial,
datada do período colonial, na primeira metade do século XIX. Trata-se de uma
construção assobradada de linhas simples, edificada pelos Barões do Café para seu
entretenimento. Conta-se que o ator João Caetano teria encenado algumas peças
no teatro entre 1833 e 1834.
8.1.13 Ruínas Imperiais do Povoado do Saco
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Segundo as informações fornecidas pela Prefeitura por meio sua equipe
técnica, no povoado do Saco, na Praia do Saco, funcionava o centro econômico
(maior comércio) de Mangaratiba no século XIX. Seu desenvolvimento estava
relacionado ao escoamento da produção cafeeira de São João do Príncipe e Piraí,
Barra Mansa e Resende (Médio Paraíba).
Além do agitado mundo dos negócios envolvendo o café e de espetáculos de
teatro com grandes artistas como João Caetano, no local também aconteciam leilões
de escravos. Dizia a Câmara, em uma de suas Atas, que o Saco era um grande
empório do comércio de carne humana. Ele foi registrado como Patrimônio Histórico
Estadual pelo INEPAC em 1979 e como Patrimônio Histórico Nacional pelo IPHAN
em 2010.
Assim como o povoado do Saco de Cima na Praia do Saco, o Sahy guarda
muitas marcas do passado escravista de Mangaratiba. Pois, neste local funcionava
um porto particular que, segundo a história oral, fazia clandestinamente o
desembarque de escravos que chegavam de Marambaia. Pelo Vale do Sahy
passava uma das principais rotas de escravos, que logo após o desembarque eram
guiados serra acima pela trilha do Sahy-Rubião, como uma forma de desviar da
fiscalização das autoridades da Vila.
As ruínas ficam localizadas às margens da estrada São João Marcos (a
antiga Estrada Imperial) que atravessa a Serra do Piloto e liga Mangaratiba ao Vale
do Paraíba e datam de 1830.
8.1.14 Chafariz
Inaugurado em 1852, o chafariz atendia as necessidades de uma pequena
cidade numa época em que água encanada não existia. A construção possui
influência barroca e apresenta apenas como ponto de referência a curvatura do
frontão, sendo o restante totalmente desprovido de adornos. Os chafarizes,
extremidades de um conduto de água, oriundo de uma nascente, serviam para
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abastecimento público de um modo geral. Possui um tanque, onde a água se
projetava, servindo para o uso dos animais. É tombado pelo Patrimônio Histórico
Estadual e localiza-se na Rua Cel. Moreira da Silva, no Centro.
8.1.15 Antigo Engenho do Gago
De acordo com informações cedidas pela Prefeitura, era um local onde
aconteciam abomináveis leilões de escravos. Durante o século XIX no Sahy havia
grandes fazendas, chácaras, sítios e engenhos. Sendo o mais famoso, o antigo
Engenho do Gago. Engenho este que foi fundado em 1771 e chegou a ser um dos
maiores produtores e exportadores de açúcar no século XVII e hoje funciona como
sede do condomínio da área de reserva ecológica do Sahy.
Consta em registros da compra e venda, em cartas testamentos e em
inventários familiares que neste prédio funcionava também engenhos de farinha,
café e cachaça.
8.1.16 Pomar da Casa Branca
O Solar da Casa Branca tem sua história ligada à fase do café, assim como
as Ruínas do Povoado do Saco e a Estrada Imperial (que ficam próximas). O local é
um jardim gramado que possui vestígios de um antigo terreirão de secagem de café.
8.1.17 Cruzeiro da Pedra
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Atualmente em obras, o Cruzeiro do antigo cemitério do município foi trazido
de Portugal em 1700 e é um marco de formação de Mangaratiba. Localiza-se na
Praça Robert Simões, em frente à Igreja Nossa Senhora da Guia, no Centro.
8.1.18 Estrada do Atalho
Segundo a Prefeitura, a Estrada mantém a pavimentação feita pelos
escravos, em pedra de mão, e estende-se por cerca se 2km dentro da Mata
Atlântica. Ao longo de todo o seu percurso há ruínas datadas do período colonial. A
Estrada do Atalho localiza-se na saída à esquerda da RJ-149, à aproximadamente
1,5km do trevo da BR-101, no Distrito de Serra do Piloto.
8.1.19 Sede da Fazenda de Sant’Ana
Segundo dados da Prefeitura, o desenvolvimento de Itacuruçá iniciou-se com
a chegada do Major José Caetano Alves de Oliveira, que se instalou na sede da
Fazenda Sant’Ana, que possuía 280 alqueires que abrangiam a então pequena Vila
de Itacuruçá. Foi construído um condomínio no local, porém a casa ainda existe e as
visitas são autorizadas pelo condomínio.
8.1.20 Ruínas do Porto do Saí
As ruínas do antigo porto de escoamento da produção de café e do comércio
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de escravos ficam localizadas à 7km de Mangaratiba, na divisa da Praia do Saí e
Saizinho.
8.2 PRAIAS, ILHAS E CACHOEIRAS
8.2.1 Praias
PRAIA DA JUNQUEIRA
Praia pequena de águas mansas e claras, própria para a pesca.
PRAIA DE SANTO ANTÔNIO
Pequena praia de águas mansas e claras.
PRAIA DO SACO
Com 1.6km de extensão, urbanizada, com casas simples e águas rasas. Abriga a
foz do Rio do Saco.
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PRAIA DE SÃO BRAZ
Praia longa, de enseada, com areia cinzenta, na confluência dos Rios Ingaíba e
furado.
PRAIA DE ITAOCA, SÍTIO BOM E DA CRUZ
Praias inclinadas com ondas fracas e local de luxuosos condomínios.
CONCEIÇÃO DE JACAREÍ (2º DISTRITO)
O Distrito de Conceição de Jacareí limita o município de Mangaratiba com o de
Angra dos Reis, ele foi edificado em frente a um antigo vilarejo de pescadores e
sedia a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, diversos restaurantes, quiosques e
bares. A praia que leva o seu nome possui 400m de extensão, com areia ondulada,
orla de coqueiros e amendoeiras.
PRAIA DO SUL
A praia que mais atrai os pescadores da região, possui 250m de extensão.
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PRAIA DO CALHAU
Praia de areia clara, águas tranquilas e cercada por mata nativa, possui 200m de
extensão.
MURIQUI (4º DISTRITO)
Tem em seu território a sede náutica do Iate Clube, a Igreja de Nossa Senhora das
Graças, diversos bares, restaurantes e quiosques. A praia de Muriqui tem 1,1km de
extensão, é urbanizada e possui duas pistas de rolamento.
PRAIA GRANDE (6º DISTRITO)
É o distrito de Mangaratiba que possui o maior número de residências de veraneio.
A Praia Grande tem areia clara, águas mansas, vegetação nativa e extensão de
1km.
MANGARATIBA (1º DISTRITO)
A sede do município oferece diversas opções de gastronomia e lazer, além de
atrativos históricos como a Igreja de Nossa Senhora da Guia, padroeira da cidade.
No centro, onde fica localizada a sede da prefeitura municipal, encontra-se a Praia
de Mangaratiba com Ancoradouros que atendem turistas, pescadores e passageiros
de barcos.
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PRAIAS DO SAHY E SAIZINHO
Praias pouco visitadas por turistas, possuem 2,3km de extensão, areia clara, mar
calmo, é cercada por mata nativa bem preservada e abriga ruínas do antigo Porto de
minério.
PRAIA BRAVA
É cercada por morros, tem o mar manso e a areia amarela, abriga um grande
número de casas de veraneio, que são distribuídas em lotes arborizados ao longo
dos 500m de extensão.
PRAIA DE IBICUÍ
O Distrito de Ibicuí abriga o iate clube de Ibicuí, a Ponta do Pimentel, a Praia
Vermelha, a Praia Mansa e algumas casas de veraneio. A Praia de Ibicuí apresenta
águas mornas e areia clara e 600m de extensão.
PRAIA DA RIBEIRA
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Uma praia de águas mornas e calmas e areia radioativa, própria para banho.
PRAIA BELA VISTA
Localizada em Itacuruçá, possui 1km de extensão e é propícia para a prática de
esportes náuticos.
ILHA DE ITACURUÇÁ
Localizada na Baía de Sepetiba, é propícia para pesca, trilhas e esportes náuticos.
O acesso à ilha é somente náutico e leva 10 minutos. A Ilha de Itacuruçá abriga a
Praia de Águas Lindas, Praia Grande, Praia da Viola, Praia das Flexeiras e a Praia
Maria Russa.
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ILHA DE JAGUANUM
A Ilha de Jaguanum fica localizada na Baía de Sepetiba e tem acesso marítimo em
40 minutos. Nela, se encontra a Praia das Pitangueiras, que abriga casas de
veraneio, de nativos, campo de futebol e um restaurante com iguarias típicas da
região. A Praia Catita também se localiza na Ilha, com águas verdes e 200m de
extensão, é visitada tanto por moradores como por turistas.
PRAIA DE ARAÇÁ
Localizada na Ilha Grande, a Praia de Araçá não é muito visitada por turistas, possui
200 metros de extensão e mata nativa preservada.
PRAIA DA ESTOPA
Localizada na Ilha de Jaguanum, é uma praia muito visitada por turistas no período
de alta temporada, possui quiosques e restaurantes, 250m de extensão e águas
tranquilas e transparentes.
8.2.2 Cachoeiras
CACHOEIRA DA BENGALA
Queda d’água que forma piscinas naturais cercada de vegetação de Mata Atlântica,
localiza-se na Rodovia RJ-149, Serra do Piloto.
CACHOEIRA DOS ESCRAVOS
Era o local onde os escravos tomavam banho, fica na Estrada Imperial.
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CACHOEIRA DE ITINGUSSÚ
Foi utilizada pelas religiões afro-brasileiras para cultos, fica em Itacuruçá.
CACHOEIRA SANTA BÁRBARA
Localizada na antiga fazenda Santa Bárbara, que atualmente é o Vale do Rio Sahy.
CACHOEIRA DE CONCEIÇÃO DE JACAREÍ
Também conhecida como “Cachoeira do Escorrega”, possui uma pedra lisa de 8m
de altura que forma um escorregador da cachoeira até uma piscina natural. No seu
ponto mais elevado, possui outra piscina natural, menor que a anterior e muito
usada por crianças. Localiza-se na Rodovia BR-101, km 64, em Conceição de
Jacareí.
CACHOEIRA DO RUBIÃO
Para chegar até essa cachoeira, é necessário percorrer uma trilha de 1km de
extensão, que fica localizada à direita da Rodovia RJ-149 (na Serra do Piloto). No
fim da trilha, encontra-se uma piscina natural formada pela queda d’água da
cachoeira Véu de Noiva.
CACHOEIRA DE INGAÍBA
Repleta de poços e piscinas naturais, tem seu acesso por meio de uma estrada de
terra que começa na Rodovia Rio – Santos (no km 439).
CACHOEIRA VÉU DAS NOIVAS
Uma grande queda d’água com piscina natural, fica localizada em Muriqui e tem seu
acesso por trilhas leves na mata.
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POÇÃO – PISCINA NATURAL
Uma piscina natural formada por três cachoeiras, possui infraestrutura (bares e
restaurantes) e residências. Se localiza na Rua Carlos Bussato, no distrito de
Muriqui.
POÇO ENCANTADO
Um lago localizado no Distrito de Conceição de Jacareí que possui três metros de
profundidade e é cercado pela natureza.
8.3 PARQUE DO CUNHAMBEBE
O Parque do Cunhambebe é composto por muitas montanhas e cachoeiras, é
destino para pessoas que procuram por esportes, caminhadas, travessias e
escaladas.
Dentro dos seus principais atrativos turísticos estão a antiga ponte da Estrada
Imperial, a Cachoeira dos Escravos, Cachoeira Véu das Noivas, a Igreja São João
Marcos, a Pedra da Conquista, o Pico das Três Orelhas, o Bico do Papagaio, a
Pedra Chata e o Sítio arqueológico das Ruínas de São João Marcos.
8.4 PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA PEDRA DO URUBU
O recém-criado Parque Municipal está localizado no 1º Distrito de
Mangaratiba e atrai turistas pela sua exuberante paisagem, nascentes, rochas e
áreas verdes. A criação do Parque tem como objetivo conservar, proteger e
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recuperar os ecossistemas locais, assim como os mananciais e valorizar a paisagem
local para estimular a proteção e o turismo.
Fontes: Secretaria de Estado de Cultura (mapadecultura.rj.gov), guia cultural costa verde, site da prefeitura
9 ANÁLISE DE FINANÇAS PÚBLICAS
9.1 INTRODUÇÃO
Os dados sobre a economia brasileira referentes à 2016 indicam um cenário
instável. O PIB se encontrava em queda, o consumo estava estagnado e a inflação
em alta. A elevada instabilidade econômica e política fizeram com que os
investimentos em diversos campos diminuíssem e as taxas de desemprego
aumentassem.
Adicionalmente, a crescente preocupação social com a gestão dos recursos
públicos aumenta a pressão sobre os agentes do Estado em torno de uma eficiência
na aplicação de tais recursos.
Este relatório tem o objetivo de gerar bases para tal entendimento, analisando
a evolução das contas públicas de Mangaratiba nos seguintes pontos:
1. Análise da receita e suas principais fontes;
2. Análise das despesas e áreas de concentração;
3. Capacidade de endividamento, face os cenários 1 e 2;
As informações providas foram obtidas basicamente através de dados
públicos da Secretaria do Tesouro Nacional, que disponibiliza informações dos anos
de 2013, 2014 e 2015.
O objetivo deste relatório não é auditar as finanças municipais, mas
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evidenciar as potencialidades e necessidades apresentadas nos últimos anos pelas
contas municipais e suas perspectivas de subsidiar as ações a serem propostas pelo
Plano Diretor.
9.2 RESULTADO DA RECEITA
As receitas correntes são destinadas a cobrir as despesas orçamentárias que
visam à manutenção das atividades municipais como obras, serviços e manutenção
de pessoal. São da seguinte ordem:
i) Receita tributária – proveniente de impostos, taxas e contribuições de
melhorias de competência municipal tais como: a) impostos sobre
propriedade predial e territorial urbana, sobre a renda, sobre serviços de
qualquer natureza e sobre transmissão de bens imóveis inter vivos; b)
taxas pela utilização de serviços públicos e pelo exercício do poder de
polícia; e c) contribuição de melhorias decorrentes de obras públicas;
ii) Receita de contribuições – proveniente de contribuições para custeio de
serviços de iluminação pública;
iii) Receita patrimonial – obtida quando o Município aplica recursos em
inversões financeiras ou por rendas provenientes de bens de propriedade,
tais como aluguéis;
iv) Receita agropecuária – proveniente da exploração de atividades
agropecuárias de origem vegetal ou animal;
v) Receita de serviços – obtida de atividades caracterizadas pelas
prestações de serviços financeiros, transporte, saúde, comunicação,
portuário, armazenagem, de inspeção e fiscalização, judiciário,
processamento de dados, venda de mercadorias e produtos inerentes a
atividades da entidade;
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vi) Receita industrial – resultante da ação direta do Município em atividades
comerciais, industriais ou agropecuárias;
vii) Transferências correntes – recursos financeiros recebidos de outras
entidades públicas ou privadas e que se destinam a cobrir despesas
correntes; e
viii) Outras receitas correntes – provenientes de multas, cobrança da dívida
ativa, indenizações e outras receitas de classificação específica.
Entre 2013 e 2015, a Receita Corrente de Mangaratiba teve um decréscimo
12,97% (valor bruto) e decréscimo real¹ de 25,80%. A maior redução se deu no ano
de 2015, quando houve redução bruta de 14,13%.
Gráfico 22 - Evolução da Receita Corrente Anual (em reais) e variação anual da receita (em %) de Mangaratiba Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
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Estes resultados estão significativamente abaixo da média do Estado do Rio
de Janeiro, que teve crescimento bruto da receita entre 2013 e 2015 de 3,28%.2 A
média de crescimento bruto da receita dos municípios próximos3 à Mangaratiba no
mesmo período de tempo foi de 2,23%, valor também consideravelmente mais alto
do que o encontrado em Mangaratiba.
É interessante observar que no ano de 2014, todos os componentes
analisados tiveram crescimento na receita. O maior crescimento foi dos Municípios
próximos (19,70%), seguidos pelo Estado do Rio de Janeiro (7,70%) e Mangaratiba
(1,34%). Em 2015 todos tiveram decréscimo na receita total anual, os Municípios
próximos com o maior valor (-14,59%), seguidos por Mangaratiba (-14,13%) e pelo
Estado do Rio de Janeiro (-4,16%).
Gráfico 23 - Comparativo do Crescimento Bruto da Receita (em %) Elaboração: Oliver Arquitetura
2 As variações reais desse relatório são calculadas com base no IPCA anual. A variação real da receita entre 2013 e 2015 é calculada através do reajuste de receita de 2013 pelo IPCA apurado nos anos de 2013, 2014 e 2015, chegando ao valor presente (em 2015) da Receita. A Receita Total do ano de 2015 é então comparada à esse número para chegar ao valor da variação.
3 Foram selecionados para análise os municípios que ficam próximos e possuem contextos semelhantes ao de Mangaratiba, foram eles: Itaguaí, Paraty e Rio Claro. O município de Angra dos Reis foi retirado da análise devido à falta de dados referentes ao ano de 2014.
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Rua Galileu Galilei, 1800 – Cj 904 - Jardim Canadá – Ribeirão Preto/SP CEP: 14.020-620
Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Gráfico 24 - Comparativo da Receita Corrente Anual (em reais) Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
De forma análoga, a população do município de Mangaratiba cresce a taxas
maiores do que ocorre com a receita, resultando em uma receita per capta
decrescente entre 2013 e 2015, passando de R$7.688,03 por habitante para
R$6.557,23, respectivamente.
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Gráfico 25 - Evolução da Receita per Capta em Mangaratiba (em reais) Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Mangaratiba possui a receita per capta mais alta entre os componentes
analisados, porém, o Estado do Rio de Janeiro foi o único que apresentou
crescimento, passando de R$4.679,73 em 2013 para R$4.806,60 em 2015. Os
municípios próximos à Mangaratiba apresentaram a maior queda, passando de
R$4.659,82 em 2013 para R$3.891,15 em 2015.
Gráfico 26 - Evolução Comparativa da Receita per capta (em reais)
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Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Analisando mais profundamente o ano de 2015, conclui-se que existe
significativa dependência das transferências correntes. Do total de Receitas
Correntes, 71% do montante refere-se a tal origem das receitas. Entretanto, nota-se
que nos municípios próximos as proporções são similares.
Gráfico 27 - Comparativo da Distribuição das Receitas Correntes (em %) Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
O valor das Transferências de Convênios (R$750.164,19) foi descartado do
gráfico devido ao seu valor muito próximo de 0%.
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Gráfico 28 - Distribuição das Transferências Correntes (em %) Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Evolução Detalhada das Receitas de Mangaratiba (em reais):
9.3 ANÁLISE DE DESPESAS
No que diz respeito às despesas municipais de Mangaratiba, nota-se um
decréscimo de aproximadamente 16,1% entre 2013 e 2015, saindo de um patamar
de R$256,9 milhões para R$215,8 milhões.
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Gráfico 29 - Evolução das Despesas de Mangaratiba Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Nos anos analisados, as despesas e receitas do município mantiveram seus
valores equilibrados, ou seja, quando a receita aumentou (2014) as despesas
também aumentaram, e quando a mesma diminuiu (2015) as despesas também
diminuíram. Nos três anos o município se manteve em superavitário.
Gráfico 30 - Evolução Comparativa de Despesas e Receitas Correntes de Mangaratiba
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Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Analisando a distribuição das despesas do período mencionado, observa-se
que os maiores gastos ocorrem nas áreas da Administração, Educação, Saúde e
Urbanismo. Porém, os investimentos decaíram no ano de 2015, provavelmente
devido à queda da receita.
As despesas na área de Urbanismo obtiveram a maior queda percentual (-
3,22%), seguidos por Administração (-2,93%) e Comércio e Serviços (-1,22%). Os
maiores aumentos percentuais foram nas áreas Legislativa (3,37%), na área da
Saúde (2,94%) e na Previdência Social (1,62%).
Considerando o ano de 2015, as categorias Administração, Educação e
Saúde representam 65,51% das despesas do município. As despesas com
Segurança Pública, Cultura, Direitos da Cidadania, Saneamento, Comércio e
Serviços e Desporto e Lazer foram retiradas do gráfico por representarem menos de
0% dos gastos em 2015.
Gráfico 31 - Principais Categorias de Despesas em Mangaratiba Elaboração: Oliver Arquitetura
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Gráfico 32 - Distribuição das Despesas do ano de 2015 Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
As despesas com Saúde, Educação e Administração são subdivididas
conforme mostram os gráficos a seguir. Destacam-se as despesas com
Administração Financeira e Educação Infantil.
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Gráfico 33 - Distribuição das Despesas com Saúde, Educação e Administração Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
10 ASPECTOS DE INFRAESTRUTURA
10.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Todas as informações sobre saneamento básico no município de Mangaratiba
foram retiradas do Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário, elaborado em 2013.
Mangaratiba possui quatro sistemas independentes de abastecimento de
água que abastecem os núcleos urbanos. Fundamentalmente, a água é captada nas
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serras, passa por um sistema de simples desinfecção e é distribuída por gravidade,
não possuindo reservatórios adequados.
Figura 18 - Diagrama simplificado do Sistema de Água Elaboração: Oliver Arquitetura Fonte: Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
A falta de água é recorrente nos períodos de alta temporada, problema que é
agravado pela deficiência do sistema de reservatórios (que são subdimensionados).
A qualidade da água também é um problema generalizado no município, que
apresenta turbidez nas épocas de chuva (devido à inexistência de um sistema de
tratamento convencional da água), especialmente na Sede.
Nos distritos de Itacuruçá, Muriqui e Praia Grande além do problema com a
falta de água, eles também captam mais água do que é permitido por Lei.
Dados do IBGE estimam que 62% dos domicílios são atendidos com água e
25% possuem coleta de esgoto, sendo que estes atendimentos não são
universalizados nem regulares.
O sistema de distribuição de água é subdimensionado, não abrange todos os
núcleos urbanos, precisa ser trocado e sofre diversas fraudes. A perda de água
chega a 70% do total, e está mais vinculada à perda aparente (água disponibilizada
e não faturada).
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10.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Pode-se considerar que não há sistema de esgotamento sanitário no
município, o insuficiente sistema que existe não recebe manutenção ou é
pertencente a rede mista. O custo de um sistema que atenda áreas planas e de
praia é o maior empecilho para a construção de um sistema de esgotamento
sanitário.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico,
1988. 292 p.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001: Regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição,
estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial. Brasília. 10 jul.
de 2001.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Guia para Implementação do Estatuto da Cidade. Brasília, 2001.
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BRASIL. Ministério das Cidades. Plano Diretor Participativo: guia para elaboração pelos municípios e
cidadãos. Brasília. 2005. 160p.
BRASIL. Ministério das Cidades. Conselho das Cidades. Resolução nº 25 de 18 de março de 2005.
Diário Oficial. Brasília. n. 60, 39 mar. 2005.
Prefeitura Município de Mangaratiba - Plano de Manejo da APA de Mangaratiba
Prefeitura Município de Mangaratiba - Plano de Manejo do Parque Estadual do
Cunhambebe
Prefeitura Município de Mangaratiba - Plano Diretor Municipal de Mangaratiba
Prefeitura Município de Mangaratiba - Plano Municipal do Serviço Público de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
Prefeitura Município de Mangaratiba - Plano Municipal de Educação
Comitê de Bacias do Rio Guandu - Relatório sobre a Situação da Bacia – Região
Hidrográfica II – Guandu
RIO DE JANEIRO - DRM – Departamento de Recursos Minerais - Relatório Anual
DRM-RJ
RIO DE JANEIRO - Panorama Mineral do Estado do Rio de Janeiro
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Secretaria do Tesouro Nacional
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MINISTÉRIO DO TRABALHO
IBGE – www.ibge.gov.br/cidades
PMM - Prefeitura do Município de Mangaratiba
CEPERJ – Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro
PMM - Prefeitura do Município de Mangaratiba Defesa Civil
PNUD - Atlas do Desenvolvimento Humano