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  • PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ESTADO DE SÃO PAULO

    CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO RUA CAP. ANTONIO AUGUSTO MACIEL, 35 – CENTRO - CEP 14540-000

    PABX (16) 3172 – 5961 ou 6395 E – MAIL: igarapava.lic@gmail.com

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    ANEXO X - PROTOCOLO DE RETIRADA DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL n.º 019 / 2018 Encerramento: 24 de abril de 2018 - às 08:30 horas

    Senhor Licitante, Objeto: Contratação de empresa, para realização do 40ª Festa da Cana de Igarapava - 2018, a ser realizado entre os dias 18/05/2018 e 22/05/2018, com fornecimento de todo material necessário, equipamentos, ferramentas, mão de obra e artistas. Visando comunicação futura entre a Prefeitura Municipal de Igarapava - SP e essa empresa, solicito de Vossa Senhoria preencher o presente PROTOCOLO DE RETIRADA DE EDITAL e remeter à Comissão Permanente de Licitação por meio do e-mail: igarapava.lic@gmail.com. A não remessa do PROTOCOLO exime à Comissão Permanente de licitação da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais. Razão Social:__________________________________________________________ C.N.P.J. n.º ___________________________ I.E. n.º ___________________________ Endereço:_____________________________________________________________ E-mail: _______________________________________________________________ Cidade: ___________________________________ Estado: ____________________ Telefone: _________________________ Fax:________________________________ Pessoa para contato:____________________________________________________ RETIRAMOS, através do acesso à página www.igarapava.sp.gov.br, nesta data, cópia do instrumento convocatório do Pregão Presencial n.º 019 / 2018

    Local: _____________, ______ de _______________ de 2018.

    ____________________________________

    Assinatura/Carimbo da empresa

    mailto:igarapava.lic@gmail.com mailto:igarapava.lic@gmail.com http://www.igarapava.sp.gov.br/

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    EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2018

    1 - PREÂMBULO 1.1 - O município de Igarapava, por intermédio da Prefeitura Municipal de Igarapava - SP,

    neste ato representada pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, torna público, para

    conhecimento dos interessados, que o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designados pela

    Portaria nº 9.021, reunir-se-ão no dia, hora e local designados neste Edital, onde realizará

    certame licitatório, na modalidade de PREGÃO (PRESENCIAL), cujo objeto está definido

    abaixo, o qual observará os preceitos de direito público e, em especial, as disposições da

    Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no DOU de 18.07.2002, do Decreto

    Municipal n.º 467/05, de 01 de abril de 2005, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666, de 21 de

    junho de 1993, e suas alterações, e Lei Complementar n° 123/2006 e subordinado às

    condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

    1.2. Data de Credenciamento e Entrega dos Envelopes: o licitante deverá apresentar a documentação referente ao credenciamento entre 08:00 horas e 08:30 horas e os

    envelopes n° 01 – Proposta Comercial e n° 02 – Documentos de Habilitação e demais

    declarações logo após esse horário, dia 24 de abril de 2018, sendo este o prazo final para

    seu recebimento. A não entrega dentro do prazo estipulado inabilitará o licitante na

    participação deste certame licitatório porquanto a entrega posterior será considerada

    intempestiva.

    1.3. Data da sessão de rodada de lances: dia 24 de abril de 2018, a partir das 08:30 horas, a ser realizada no Setor de Licitações. O edital do Pregão Presencial n.º 019 / 2018 estará disponível através do Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Igarapava/SP, pelo link: http://www.igarapava.sp.gov.br .

    Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (16) 3173-8200 e/ou e - mail:

    igarapava.lic@gmail.com com cópia para cpl@igarapava.sp.gov.br.

    1.4. Os atos inerentes ao presente Edital serão praticados no Setor de Licitações, situado na

    Rua Cap. Antonio Augusto Maciel, 35, Centro.

    mailto:igarapava.lic@gmail.com http://www.igarapava.sp.gov.br/ mailto:igarapava.lic@gmail.com mailto:cpl@igarapava.sp.gov.br

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    1.5 - Integram este ato convocatório os seguintes ANEXOS: I - TERMO DE REFERÊNCIA; II - FORMULÁRIO PADRONIZADO DE PROPOSTA; III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO; IV - MODELO DE DECLARAÇÃO - cumprimento do inciso XXXXIII do art. 7º da Constituição Federal; V - MODELO DE PROCURAÇÃO (COM FIRMA RECONHECIDA); VI - MINUTA DE CONTRATO; VII - DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO ME OU EPP; VIII - DECLARAÇÕES DE DISPONIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA; IX - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO SUPERVENIENTE A HABILITAÇÃO X - PROTOCOLO DE RETIRADA DE EDITAL ATRAVÉS DO SITE DA PREFEITURA; XI - TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO; XII – MAPA DO RECINTO DA FESTA 2 - DO OBJETO 2.1 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa, para realização do 40ª Festa da Cana de Igarapava, a ser realizado entre os dias 18/05/2018 e 22/05/2018, com fornecimento de todo material necessário, equipamentos, ferramentas, mão de obra e artistas, nos termos do Anexo I - Termo de Referência. 3 - DO PREÇO 3.1 - Com o objetivo de proporcionar comodidade, segurança e acessibilidade ao público em geral, a contratada explorará todas as atividades pertinentes à festa: cobrança de ingressos, áreas internas (praça de alimentação) e propaganda, com base nos parâmetros dispostos no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. 3.2. A contratada não poderá utilizar-se de valores maiores do que aqueles estipulados no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA sob pena de incorrer nas penalidades previstas. 4 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 4.1 - A despesa decorrente com a contratação do objeto desta licitação correrá no exercício de 2018 através da seguinte Dotação Orçamentária, suplementada se necessário: 02 – Executivo 02.07 – Departamento de Cultura, Esporte e Turismo. 02.07.01 – Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo. 22.695.0346.2110.0000 – Manut. Ativ. Turísticas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

    mailto:igarapava.lic@gmail.com

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    5 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 5.1 - Poderão participar deste pregão empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, autorizadas na forma da lei, que atendam as exigências de habilitação. 5.2 - Será vedada a participação: 5.2.1 - De empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com os órgãos e entidades da Administração Pública em geral, nos termos do artigo 87, inciso IV da Lei n.º 8.666/93; 5.2.2 - De empresas suspensas temporariamente de participar em licitação e impedidas de contratar com a Prefeitura Municipal de Igarapava, nos termos do artigo 87, inciso III da Lei n.º 8.666/93; 5.2.3 - De quem estiver sob processo de falência; 5.2.4 - Sob a forma de consórcio; 5.2.5 - Que estejam impedidas de licitar e de contratar, nos termos do artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002; 5.2.6 - Estrangeiras que não funcionam no País; 5.2.7 - De quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n.º 8.666/1993 e, 5.2.8 - que possuam em seu quadro societário, integrante que enquadre nas proibições constantes no artigo 88 da Lei Orgânica do Município de Igarapava. 5.3 - O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação da licitante. 6 - DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO (FORA DOS ENVELOPES) 6.1 - Todos os licitantes deverão se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por intermédio de um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, venha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de credenciamento, identificar- se exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente. 6.2 - O credenciamento far-se-á por um dos seguintes meios: 6.2.1 - Instrumento público de procuração com poderes para formular ofertas e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do licitante, com prazo de validade em vigor; 6.2.2 - Instrumento particular de procuração nos moldes do Anexo V (COM FIRMA RECONHECIDA), com poderes para formular ofertas e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome do licitante, acompanhado de c

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