prefeitura municipal de florianÓpolis novembro/2012 secretaria de habitaÇÃo e saneamento...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS NOVEMBRO/2012SECRETARIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL
SEMINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO
PRÓ MORADIA
PROGRAMA PRÓ-MORADIA DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Aquisição de Equipamentos
Treinamento dos Técnicos da Prefeitura Municipal
Revisão do Código de Posturas
Modernização dos Processos de Orçamentação, Gestão de
Contratos e Medição de Obras
Modernização do Sistema de Controle de Contratos Habitacionais
de Interesse Social
CURSOS
EMENTA:
Informações básicas acerca da Lei de Crimes Ambientais 9605/08 Conceitos e instrumentos previstos no decreto Qualificação e apuração das infrações Qualificação das sanções administrativas Critérios para a aplicação das sanções administrativas ao meio ambiente Estruturação do processo administrativo para a apuração destas infrações Publicidade dos atos administrativos
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
PROFESSOR:
Rode Anélia Martins
CURSOS
ENCAMINHAMENTOS
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Prever estrutura para fazer o amparo legal e manutenção dos atos da fiscalização.
Proceder a defesa do funcionário processado por ações no exercício do cargo.
Providenciar assessoria /consultoria jurídica para todo o corpo de fiscais.
Providenciar lista dos julgados culpados para as autuações com reincidência.
Promover maior integração entre as fiscalizações.
Promover o aparelhamento das fiscalizações – melhores condições de trabalho.
Elaboração de fluxograma das ações da PMF para funcionários e usuário.
Criar um sistema de identificação de focos de ocupação irregular.
Estabelecer critérios objetivos para remeter processos para os órgãos (competências).
Criar sistema de integração entre os órgãos – informatizado.
Fazer regramento para reconhecer ruas.
Promover a qualificação dos atendentes (Pró-cidadão) aos usuários.
Transparência dos TACs buscando negociar equipamentos para a fiscalização.
CURSOS
EMENTA:
Lei do 1224/74 – Código de Posturas do Município de Florianópolis
Conceitos básicos
Atividades reguladas
Infrações e penalidades
Autos de infração e recursos
Obsolescência da Lei em razão do crescimento da cidade e seus novos paradigmas
urbanos
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PROFESSOR:
Rode Anélia Martins
CURSOS
ENCAMINHAMENTOS
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Atualização do Código de Posturas Municipal.
Detalhar e uniformizar os procedimentos da fiscalização
Garantir que os ocupantes de cargos comissionados (chefia, assessoria) tenham
qualificação adequada
Promover o aparelhamento das fiscalizações – melhores condições de trabalho
Aumento do quadro permanente de fiscais
CURSOS
EMENTA:
Introdução a legislação: Conceitos básicos das Leis 6766/79, 1215/74, 11977/09, 060/00, PD Balneários e Sede
Parâmetros Urbanísticos Zoneamentos, ZEIS e parâmetros especiais Procedimentos Administrativos da Fiscalização Princípios gerais dos processos administrativos Casos práticos Repercussão judicial dos processos administrativos
FISCALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO
PROFESSOR:
Rodrigo Ferraz
CURSOS
ENCAMINHAMENTOS
Desmembramento – Legislação cartorial é muito restrita para o pequeno desmembramento.
O rigorismo da parte técnica acaba encaminhando o judiciário onde o usucapião não tem
nenhuma exigência urbana.
A exigência documental dos cartórios é muito maior para loteamentos, empurrando para os
domínios ou clandestinidade.
Compartilhamento do cadastro do CRI com a Prefeitura
FISCALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO
CURSOS
EMENTA:
Noções básicas de geoprocessamento (conceitos, aplicações gerais, softwares utilizados)
Aplicação do geoprocessamento na fiscalização ambiental e de uso e ocupação do solo
Utilização dos equipamentos de GPS nas atividades de fiscalização ambiental e de uso
ocupação do solo.
PROFESSOR:
Everton Silva e Giovanni Colossi ( Geo)
GEOPROCESSAMENTO E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE GPS
CURSOS
ENCAMINHAMENTOS
Necessidade de regulamentação do cadastro e da cartografia municipal;
Criação de uma unidade de geoprocessamento encarregada de manter esses dados
atualizados.
A importância do cadastro multifinalitario como ferramenta de gestao e planejamento
territorial.
É um cadastro de base unica que envolve as questões econômicas, territorial, político, social
e ambiental. Portanto, um cadastro bem feito é a base de toda a cidade, sem isso não temos
nada.
GEOPROCESSAMENTO E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE GPS
PROPOSTA PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS OCUPAÇÕES
PRESSUPOSTOS INSTITUCIONAIS
Ampliação do orçamento para os setores de fiscalização.
Elaboração de projetos para captação de recursos.
Minimização das influências políticas nos processos de fiscalização.
Investimento em aproximação com a comunidade e educação ambiental.
Desenvolvimento de estudo sobre as áreas irregulares e clandestinas
PROPOSTA
DIAGNÓSTICO
PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS OCUPAÇÕES
Avanço das ocupações clandestinas e irregularesAvanço das ocupações clandestinas e irregulares
Legislaçãoineficaz
LegislaçãoineficazEstrutura do
Sistema de fiscalização ineficaz
Estrutura doSistema de fiscalização ineficaz
Aumento da população com baixarenda
Aumento da população com baixarenda
Estrutura dos órgãos de fiscalizaçãoineficaz
Estrutura dos órgãos de fiscalizaçãoineficaz
Desconhecimento das consequências das ocupações irregulares
Desconhecimento das consequências das ocupações irregulares
Normas inadequadas para a realidade
Normas inadequadas para a realidade
Estrutura para legalizaçãoineficaz
Estrutura para legalizaçãoineficaz
Indiferença com relação ao processo legal
Indiferença com relação ao processo legal
Desconsideraçãodo processo
legal de uso e ocupação
Desconsideraçãodo processo
legal de uso e ocupação
Insuficiência de alternativas de moradia para
população com baixa renda
Insuficiência de alternativas de moradia para
população com baixa renda
Sistema de Fiscalização e controle
ineficaz
Sistema de Fiscalização e controle
ineficaz
Estrutura de planejamento e execução de alternativas ineficaz
Estrutura de planejamento e execução de alternativas ineficaz
Gestão estratégica do sistema ineficaz
Gestão estratégica do sistema ineficaz
Diagrama de causa e efeito do problema das ocupações irregulares e clandestinas em Florianópolis
PROPOSTA
DIAGNÓSTICO
PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS OCUPAÇÕES
Diagrama de causa e efeito da situação melhorada, considerando o controle do avanço das ocupações irregulares e clandestinas em Florianópolis.
Controle do Avanço das ocupações clandestinas e irregularesControle do Avanço das ocupações clandestinas e irregulares
Legislaçãoeficaz
LegislaçãoeficazEstrutura do
Sistema de fiscalização
eficaz
Estrutura doSistema de
fiscalização eficaz
População de baixa renda não
aumenta
População de baixa renda não
aumenta
Estrutura dos órgãos de fiscalização
eficaz
Estrutura dos órgãos de fiscalização
eficaz
População esclarecida quanto às consequências das ocupações irregulares
População esclarecida quanto às consequências das ocupações irregulares
Normas adequadas
para a realidade
Normas adequadas
para a realidade
Estrutura para
legalizaçãoeficaz
Estrutura para
legalizaçãoeficaz
Respeito ao processo legal
Respeito ao processo legal
Processo legal de uso e ocupação
respeitado
Processo legal de uso e ocupação
respeitado
Alternativas de moradia para população com baixa
renda disponibilizadas
Alternativas de moradia para população com baixa
renda disponibilizadas
Sistema de controle
eficaz
Sistema de controle
eficaz
Estrutura de planejamento e
execução de alternativas eficaz
Estrutura de planejamento e
execução de alternativas eficaz
Gestão estratégica do sistema
eficaz
Gestão estratégica do sistema
eficaz
Componentes Estratégias Considerações
Fiscalização Ambiental
1 Disponibilizar infra-estrutura e equipamentos e serviços1.1 Disponibilizar um depósito para apreensões adequado.
A acomodação, conservação e guarda do material apreendido fica prejudicada pela falta de um local adequado para depósito.
1.2 Adquirir equipamentos. Computadores para a fiscalização. Veículos tracionados, tendo em vista que os fiscais utilizam seus veículos. Palm Tops – acesso ao sistema georreferenciado.Uniformes: coletes identificadores e bonés (adequados para utilização em dias quentes). Armário. Não há atualmente local para os fiscais guardarem seus materiais.Reposição e manutenção de Máquinas fotográficas.Celulares com serviço de rastreamento remoto.
1.3 Contratar equipe de demolição via Floram. A equipe é contratada via SUSP, dificultando a agilidade do processo.
2 Implementar melhorias nas estratégias de Gestão 2.1 Introduzir processos sistemáticos de planejamento e monitoramento.
Avaliar e monitorar indicadores de ocorrências por localidade e adotar o sistema de análise de vulnerabilidade das áreas.
Elaborar estatísticas dos principais erros detectados nos autos.
3 Investir e Capacitação
3.1 Definir Quadro Funcional e novo Regimento.
O quadro funcional da entidade ainda não está definido. A falta de um quadro funcional próprio acarreta em desvio de função, provoca incertezas e atrapalha a gestão da organização de forma geral.
3.2 Ampliar o quadro de fiscais em campo. O número de fiscais atuando em campo não é suficiente para a que a fiscalização realize suas atividades com a eficácia desejada em todo o município. Necessidade de criação de duas novas áreas de atuação.
3.3 Ampliar o quadro de profissionais na equipe técnica. Necessidade de agilizar os processos na fase de análise técnica. Necessidade de um biólogo na equipe.
3.4 Implementar a equiparação salarial. O valor das ajudas de custo é inferior ao de outras fiscalizações.
3.5 Permitir o pagamento de horas-extras. Também como forma de viabilizar ações importantes e os plantões em finais-de-semana.
PROPOSTA
ENCAMINHAMENTOS
PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS OCUPAÇÕES
Programa de Fiscalização das Ocupações Irregulares e Clandestinas
Objetivo Superior: Contribuir para o desenvolvimento urbano equilibrado e sustentável da cidade de Florianópolis.
Objetivo do Plano: Aumentar a eficácia das atividades de fiscalização de ocupações irregulares e clandestinas.
PROPOSTA
ENCAMINHAMENTOS
PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS OCUPAÇÕES
PROPOSTA
ENCAMINHAMENTOS
PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS OCUPAÇÕES
PROPOSTA
ENCAMINHAMENTOS
PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS OCUPAÇÕES
PMHIS NECESSIDADES HABITACIONAIS
Obrigada pela atenção!
Visite o site: www.pmf.sc.gov.br/habitacao
Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental
Rua Tenente Silveira, 60 - Edifício das Secretarias - 4º andar.
CEP 88010-300 - FLORIANÓPOLIS - Santa Catarina.
Fone: (48) 3251 6300 / Fax: (48) 3251 6302
Arquiteta Cibele Assmann Lorenzi
Email: [email protected]
Fone: 3251 6316
INSERÇÃO REGIONAL E
PMHIS CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO
Dinâmica da Ocupação Urbana
INSERÇÃO REGIONAL E
PMHIS CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO
Dinâmica da Ocupação Urbana
PMHIS ANÁLISE DOS PRODUTOS
Criação do Grupo Técnico Executivo (GTE),
através do Decreto nº 7374 /09, responsável pelo
gerenciamento do contrato e análise dos produtos.
Este grupo é composto por técnicos de várias
áreas e diferentes secretarias, sendo :
7 membros da SMHSA
1 membro da FLORAM
1 membro as IPUF
1 membro as SMDU
Envio para CAIXA do produto impresso e em meio digital e relatório de aprovação
Entrega do Produto pela Consultoria
Análise 1º versão – prazo de 10 dias, envio por e-mail ou por CD
Alteração – retorno à consultoria
Versões posteriores – prazo reduzido
Alteração – retorno à consultoria
Nova análiseAprovação
Pendências
Relatório de aprovação
Autorização de emissão da nota de pagamento
INSERÇÃO REGIONAL E
PMHIS CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO
Caracterização do município identificando área, população urbana e rural, inserção
micro e macro regional, aspectos fundiários, caracterização dos assentamentos
precários, principais atividades econômicas e outras informações.
Aspectos Físico-Territoriais