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Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasNº 12.030- Ano XLVIII
Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO. SR. SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO
PREFEITO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2019
Processo SEI.PMC n.º 2016.00005175-89 Interessada: Secretaria Executiva do Gabinete do PrefeitoÀ vista das informações existentes neste protocolado, da solicitação e justifi cativas apresentadas por esta Pasta na documentação acostada a este processo, e fi nalmente à luz do parecer precedente da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que indicam, respecti-vamente, a necessidade e a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:A prorrogação do contrato celebrado entre o Município de Campinas e a empresa Kore Comercial Ltda. (Termo de Contrato n.º 236/2016 - doc. n.º 0119762), que tem por objeto a locação de equipamentos para Sistema de Vigilância Eletrônica CFTV nas de-pendências do Paço Municipal, incluindo implantação, instalação, confi guração, teste, ajuste em produção, manutenção, suporte técnico e treinamento, conforme especifi -cado no Projeto Básico e nas condições previstas naquele Termo Contratual e na Lei Federal n.º 8.666/93, pelo período de mais 12 (doze) meses, sem reajuste contratual, consoante doc. n.º 1242715;A despesa decorrente, no valor total de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais), conforme indicado e justifi cado por esta Pasta e aprovado pelo Comitê Gestor no doc. 1244813;Publique-se. Após, à CSFA/DAJ para a formalização do Termo Contratual próprio, ocasião em que deverão restar atendidas as recomendações/condicionantes apontadas pelo DAJ, e posteriormente, devolva-se o processo à esta Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito.
Campinas, 21 de fevereiro de 2019 CRISTIANO BIGGI DIAS
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EM 26 DE FEVEREIRO DE 2019 PMC.2019.00000912-63Interessado:Secretaria Municipal de AdministraçãoAssunto: Contratação Direta Diante dos elementos constantes no presente protocolado, das justifi cativas apresen-tadas, consoante parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos docs.1247965,1249637e1259346,com fulcro no artigo 25 “caput” da Lei Federal n.º 8.666/93, restando observados ainda, os requisitos dos incisos II e III do Parágrafo Único do artigo 26 da mesma Lei, RATIFICO o ato do Ilmo. Secretário Municipal de Administração, doc.1266178?,de contratação direta da empresa Imprensa Nacional tendo por objeto a prestação de serviços de publicidade legal, no Diário Ofi cial da União, para o Mu-nicípio de Campinas, pelo período de 12 (doze) meses,importando a despesa no valor total estimado de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Publique-se, na forma do que dispõe o artigo 26 “caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93.Finalmente, à Secretaria de Administração, para a numeração da contratação em livro próprio, devendo o instrumento de contrato ser substituído por Nota de Empenho e na sequência, para as demais providências e acompanhamento.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 MICHEL ABRÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Governo
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO. SR. SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO
EM 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Processo Administrativo: PMC.2018.00037249-17Interessado: Secretaria Municipal Executiva do Gabinete do PrefeitoAssunto: Pregão Eletrônico nº 014/2019Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de manu-tenção preventiva, corretiva e fornecimento de peças para os sistemas e equipamentos de climatização instalados no Paço Municipal.Ante as informações existentes neste processo, bem como os termos da análise e ma-nifestação da Secretaria Municipal de Administração doc. 1252045 autorizo a des-pesa referente ao objeto em epígrafe, com o valor global estimado de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais), ofertado pela empresa adjudicatária SPELL CO-MÉRCIO E SERVIÇO DE AR CONDICIONADO LTDA. - EPP. Publique-se.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 CHRISTIANO BIGGI DIAS
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo: PMC.2018.00031165-42 Interessado: Secretaria Munici-pal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos HumanosAssunto: Pregão Eletrônico nº 004/2019Objeto: Registro de Preços de serviços de infraestrutura (palcos).
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial do relatório da Sra. Pregoeira - documento SEI nº1262542, acolhido pelo Diretor do De-partamento Central de Compras - documento SEI nº1262545, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 004/2019, referente ao objeto em epígrafe, para os itens que compõem os lotes indicados, com os respectivos preços unitários entre parênteses, ofertados pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas:- STAFF LUXE EIRELI EPP , Lote 02 : itens 03 (R$ 3.100,00) e 04 (R$ 600,00); e- BARNABÉ PRODUÇÕES E PROMOÇÕES DE EVENTOS EIRELI , Lote 01 : itens 01 (R$ 1.955,00) e 02 (R$ 172,00).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM;2. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para lavratura das Atas de Registro de Preços; e4. à Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos, para as demais providências, em especial a reserva orçamentária eletrôni-ca no SIM, o cumprimento do disposto nos artigos 7º e 8º do Decreto Municipal nº 20.138/19 e a autorização das respectivas despesas, previamente à emissão das Ordens de Serviço às detentoras das Atas.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 PAULO ZANELLA
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão nº 032/2019 -Eletrônico - Processo Administrativo nº PMC.2017.00043913-77 - Interessado : Secretaria Municipal de Saúde - Objeto : Registro de Preços de bo-binas de papel grau cirúrgico, com comodato de seladoras automáticas compatíveis e suporte para bobinas, para uso da Rede Municipal de Saúde - Recebimento das Propostas do lote 01 : das 08h do dia 18/03/19 às 09h do dia 19/03/19 - Abertura das Propostas do lote 01 : a partir das 09h do dia 19/03/19 - Início da Disputa de Preços : a partir das 09h30min do dia 19/03/19 - Disponibilidade do Edital : a partir de 28/02/19, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Veruska Vigilato pelo telefone (19) 2116-8411.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA
Diretor- Departamento Central de Compras
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LICITAÇÃO DESERTA Processo Administrativo: PMC.2017.00035863-36Interessado: Secretaria Municipal de AdministraçãoAssunto: Pregão Eletrônico nº 017/2019Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de passagem automáti-ca, com cobrança e pagamento eletrônico em praças de pedágio e estacionamentos credenciados, através de etiqueta de tarifação magnética (TAG) e com abrangência nacional, para instalação na frota de veículos ofi ciais e locados.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial do relatório do Pregoeiro - documento SEI nº1264092, acolhido pelo Diretor do Depar-tamento Central de Compras - documento SEI nº1264169, informo que foi declarado DESERTO o Pregão Eletrônico nº 017/2019, por não acudirem interessados à licitação.Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se ao Departamento de Transportes Interno desta Secretaria, para ciência e demais providências.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 PAULO ZANELLA
Secretário Municipal de Administração
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO, DECLARAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS E HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº PMC.2017.00044191-31Interessado: Secretaria Municipal de SaúdeAssunto: Pregão Eletrônico nº 277/2018Objeto: Registro de Preços de saneantes, produtos de higiene, repelente e xampu para lavagem de veículos.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial da manifestação da Secretaria Municipal de Saúde (documento SEI nº1252860), do pare-cer jurídico (documento SEI nº1260503) e do relatório da Sra. Pregoeira (documento SEI nº1267641), acolhido pelo Diretor do Departamento Central de Compras (docu-mento SEI nº1267667) e do disposto no art. 7º, inciso XXVI, do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, resolvo:1. CONHECER do recurso interposto pela empresa GROW QUÍMICA E FARMA-CÊUTICA LTDA. e, no mérito, NEGAR - LHE PROVIMENTO , mantendo-se in-cólume a decisão de julgamento de proposta e de habilitação proferida pela Pregoeira,2. ADJUDICAR o objeto à empresa ICARAÍ DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.- EPP. , para os itens 02 (R$ 7,19) e 03 (R$ 100,00).3. INFORMAR que a Pregoeira declarou FRACASSADOS os itens 09 , 11 e 12 por não haver propostas em condições de aceitabilidade.4. HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 277/2018, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos preços unitários entre parênteses para os itens indicados, ofertados pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas:- COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI ME , itens 01 (39,00) e 06 (R$ 39,00);
2 Campinas, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019Diário Ofi cial do Município de Campinas
EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br
CONTEÚDOO conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.
Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão.
ACERVOEdições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/
Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à Biblioteca Pública Municipal “Professor Ernesto Manoel Zink” (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)
CERTIFICAÇÃO DIGITALEsta publicação é Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php.
Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel, contate a IMA, no endereço abaixo.
IMPRENSA OFICIALEdição, Diagramação e Publicação Eletrônica: IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Ofi cial do Município de Campinas e-mail: diario.ofi [email protected] -
site: www.ima.sp.gov.br Informações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou na Rua Bernardo de Sousa Campos, 42, Ponte Preta, Campinas/SP.Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior.
- ICARAI DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. EPP , itens 02 (7,19), 03 (R$ 100,00), 07 (7,19) e 08 (100,00);- LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI - EPP , itens 04 (R$ 22,18) e 05 (R$ 5,54); e- LUAR MÁGICO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP , item 10 (R$ 5,70).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM;2. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para lavratura das Atas de Registro de Preços; e3. à Secretaria Municipal de Saúde, para as demais providências, em especial a reserva orçamentária eletrônica no SIM, o cumprimento do disposto nos artigos 7º e 8º do De-creto Municipal nº 20.138/2019 e a autorização das respectivas despesas, previamente à emissão das Ordens de Fornecimento às detentoras das Atas.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 PAULO ZANELLA
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão nº 033/2019 - Eletrônico - Processo Administrativo : PMC.2018.00028870-90 - Interessado : Secretaria Municipal de Saúde - Objeto : Registro de Preços de materiais de enfermagem e higiene pessoal, em atendimento a Mandados Judiciais - Recebimen-to das Propostas dos itens 01 a 31 : das 08h do dia 18/03/19 às 09h do dia 19/03/19 - Abertura das Propostas dos itens 01 a 31 : a partir das 09h do dia 19/03/19 - Início da Disputa de Preços: a partir das 14h do dia 19/03/19 - Disponibilidade do Edital : a partir de 28/02/19, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Ana Paula Guedes Gorsin pelo telefone (19) 2116-0136.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA
Diretor- Departamento Central de Compras
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS
DESPACHO AUTORIZATIVO - PRORROGAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO (EDITAL)
Expediente despachado pela Sra. Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos em 26/02/2019
Protocolo: 2018/10/17392 Interessado: CPTI - CENTRO PROMOCIONAL TIA ILEIDE Assunto: Prorrogação do Termo de ColaboraçãoA vista das informações existentes neste processo administrativo, e do parecer do Departamento de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que opinou pela inexistência de óbices jurídicos, AUTORIZO o ADITAMENTO do Termo de Colaboração n.º 45/2018, fi rmado entre o Município de Campinas, repre-sentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos e a(o) CPTI - CENTRO PROMOCIONAL TIA ILEIDE , inscri-ta no CNPJ n.º 71.748.305/0001-24, para revisão do Plano de Trabalho originalmente aprovado com relação aos seus valores que foram revistos com fundamento no Art. 57 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações, bem como a prorrogação da vigência de 16 de abril de 2019 até 15 de abril de 2020 para a continuidade da execução do(s) Serviço(s) de Proteção Social Básica, bem como a consequente despesa no valor de R$ 109.755,36 (Cento e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos),para a integral execução do(s) objeto(s) pactuado(s).Publique-se. Após, à CSFA/DAJ para a formalização do termo próprio, na forma do que dispõe o art. 3º do Decreto Municipal n.º 17.424/2011.
Protocolo: 2018/10/17391 Interessado: FUNDAÇÃO EUFRATEN Assunto: Prorrogação do Termo de ColaboraçãoA vista das informações existentes neste processo administrativo, e do parecer do De-partamento de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que opinou pela inexistência de óbices jurídicos, AUTORIZO o ADITAMENTO do Ter-mo de Colaboração n.º 44/2018, fi rmado entre o Município de Campinas, representado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos e a(o) FUNDAÇÃO EUFRATEN , inscrita no CNPJ n.º 57.487.928/0001-60, para revisão do Plano de Trabalho originalmente aprovado com relação aos seus valores que foram revistos com fundamento no Art. 57 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações, bem como a prorrogação da vigência de 16 de abril de 2019 até 15 de abril de 2020 para a continuidade da execução do(s) Serviço(s) de Proteção Social Básica, bem como a consequente despesa no valor de R$ 54.877,68 (Cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos),para a integral execução do(s) objeto(s) pactuado(s).Publique-se. Após, à CSFA/DAJ para a formalização do termo próprio, na forma do que dispõe o art. 3º do Decreto Municipal n.º 17.424/2011.
Protocolo: 2018/10/17393 Interessado: GRUPO COMUNITÁRIO CRIANÇA FELIZ Assunto: Prorrogação do Termo de ColaboraçãoA vista das informações existentes neste processo administrativo, e do parecer do Departamento de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que opinou pela inexistência de óbices jurídicos, AUTORIZO o ADITAMENTO do Termo de Colaboração n.º 46/2018, fi rmado entre o Município de Campinas, re-presentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos e a(o) GRUPO COMUNITÁRIO CRIANÇA FELIZ , inscrita no CNPJ n.º 59.010.496/0001-27, para revisão do Plano de Trabalho originalmente aprovado com relação aos seus valores que foram revistos com fundamento no Art. 57 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações, bem como a prorrogação da vigência de 16 de abril de 2019 até 15 de abril de 2020 para a continuidade da execução do(s) Serviço(s) de Proteção Social Básica, bem como a consequente despesa no valor de R$ 109.755,36 (Cento e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos),para a integral execução do(s) objeto(s) pactuado(s).Publique-se. Após, à CSFA/DAJ para a formalização do termo próprio, na forma do que dispõe o art. 3º do Decreto Municipal n.º 17.424/2011.
Protocolo: 2018/10/17394 Interessado: INSTITUIÇÃO PADRE HAROLDO RAHM Assunto: Prorrogação do Termo de ColaboraçãoA vista das informações existentes neste processo administrativo, e do parecer do De-partamento de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que opinou pela inexistência de óbices jurídicos, AUTORIZO o ADITAMENTO do Ter-mo de Colaboração n.º 43/2018, fi rmado entre o Município de Campinas, representado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos e a(o) INSTITUIÇÃO PADRE HAROLDO RAHM , inscrita no CNPJ n.º 50.068.188/0001-88, para revisão do Plano de Trabalho originalmente aprovado com relação aos seus valores que foram revistos com fundamento no Art. 57 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações, bem como a prorrogação da vigência de 16 de abril de 2019 até 15 de abril de 2020 para a continuidade da execução do(s) Serviço(s) de Proteção Social Básica, bem como a consequente despesa no valor de R$ 329.266,08 (Trezentos e vinte e nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e oito centavos),para a integral execução do(s) objeto(s) pactuado(s).Publique-se. Após, à CSFA/DAJ para a formalização do termo próprio, na forma do que dispõe o art. 3º do Decreto Municipal n.º 17.424/2011.
Protocolo: 2018/10/17395 Interessado: INSTITUTO PERNAS PRO AR Assunto: Prorrogação do Termo de ColaboraçãoA vista das informações existentes neste processo administrativo, e do parecer do Departamento de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que opinou pela inexistência de óbices jurídicos, AUTORIZO o ADITAMENTO do Termo de Colaboração n.º 47/2018, fi rmado entre o Município de Campinas, re-presentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos e a(o) INSTITUTO PERNAS PRO AR , inscrita no CNPJ n.º 14.495.157/0001-40, para revisão do Plano de Trabalho originalmente aprovado com relação aos seus valores que foram revistos com fundamento no Art. 57 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações, bem como a prorrogação da vigência de 16 de abril de 2019 até 15 de abril de 2020 para a continuidade da execução do(s) Serviço(s) de Proteção Social Básica, bem como a consequente despesa no valor de R$ 109.755,36 (Cento e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos),para a integral execução do(s) objeto(s) pactuado(s).Publique-se. Após, à CSFA/DAJ para a formalização do termo próprio, na forma do que dispõe o art. 3º do Decreto Municipal n.º 17.424/2011.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 ELIANE JOCELAINE PEREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos
DESPACHO AUTORIZATIVO - PRORROGAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO (DISPENSA)
Expediente despachado pela Sra. Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos em 26/02/2019
Protocolo: 2016/10/39839 Interessado: CASA DOS MENORES DE CAMPINAS Assunto: Prorrogação do Termo de ColaboraçãoA vista das informações existentes neste processo administrativo, e do parecer da Procuradoria Descentralizada acolhido pelo Departamento de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que opinou pela inexistência de óbices ju-rídicos, considerando a manutenção das condições justifi cadoras da Dispensa de Cha-mamento, AUTORIZO o ADITAMENTO do Termo de Colaboração n.º 122/2017, fi rmado entre o Município de Campinas, representado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos e a(o) CASA DOS MENORES DE CAMPINAS , inscrita no CNPJ n.º 46.045.365/0001-33, para revi-são do Plano de Trabalho originalmente aprovado com relação aos seus valores que foram revistos com fundamento no Art. 57 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alte-
3Campinas, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário Ofi cial do Município de Campinas
rações, bem como a prorrogação da vigência de 01 de abril de 2019 até 31 de março de 2020 para a continuidade da execução do(s) Serviço(s) de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, bem como a consequente despesa no valor de R$ 3.125.674,83 (Tres milhões, cento e vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e tres centavos),para a integral execução do(s) objeto(s) pactuado(s).Publique-se. Após, à CSFA/DAJ para a formalização do termo próprio, na forma do que dispõe o art. 3º do Decreto Municipal n.º 17.424/2011.
Protocolo: 2016/10/39829 Interessado: LAR EVANGÉLICO ALICE DE OLIVEIRA Assunto: Prorrogação do Termo de ColaboraçãoA vista das informações existentes neste processo administrativo, e do parecer da Procuradoria Descentralizada acolhido pelo Departamento de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que opinou pela inexistência de óbices ju-rídicos, considerando a manutenção das condições justifi cadoras da Dispensa de Cha-mamento, AUTORIZO o ADITAMENTO do Termo de Colaboração n.º 151/2017, fi rmado entre o Município de Campinas, representado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos e a(o) LAR EVAN-GÉLICO ALICE DE OLIVEIRA , inscrita no CNPJ n.º 46.044.830/0001-11, para revisão do Plano de Trabalho originalmente aprovado com relação aos seus valores que foram revistos com fundamento no Art. 57 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações, bem como a prorrogação da vigência de 01 de abril de 2019 até 31 de março de 2020 para a continuidade da execução do(s) Serviço(s) de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, bem como a consequente despesa no valor de R$ 723.637,95 (Setecentos e vinte e tres mil, seiscentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos),para a integral execução do(s) objeto(s) pactuado(s).Publique-se. Após, à CSFA/DAJ para a formalização do termo próprio, na forma do que dispõe o art. 3º do Decreto Municipal n.º 17.424/2011.
Protocolo: 2016/10/39838 Interessado: LAR DOS VELHINHOS DE CAMPINAS (LVC) Assunto: Prorrogação do Termo de ColaboraçãoA vista das informações existentes neste processo administrativo, e do parecer da Procuradoria Descentralizada acolhido pelo Departamento de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que opinou pela inexistência de óbices ju-rídicos, considerando a manutenção das condições justifi cadoras da Dispensa de Cha-mamento, AUTORIZO o ADITAMENTO do Termo de Colaboração n.º 126/2017, fi rmado entre o Município de Campinas, representado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos e a(o) LAR DOS VELHINHOS DE CAMPINAS (LVC) , inscrita no CNPJ n.º 46.044.855/0001-15, para revisão do Plano de Trabalho originalmente aprovado com relação aos seus va-lores que foram revistos com fundamento no Art. 57 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações, bem como a prorrogação da vigência de 01 de abril de 2019 até 31 de março de 2020 para a continuidade da execução do(s) Serviço(s) de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, bem como a consequente despesa no valor de R$ 964.850,60 (Novecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e sessen-ta centavos),para a integral execução do(s) objeto(s) pactuado(s).Publique-se. Após, à CSFA/DAJ para a formalização do termo próprio, na forma do que dispõe o art. 3º do Decreto Municipal n.º 17.424/2011.
Protocolo: 2017/10/3058 Interessado: PRÓ-VISÃO SOCIEDADE CAMPINEIRA DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE VISUAL Assunto: Prorrogação do Termo de ColaboraçãoA vista das informações existentes neste processo administrativo, e do parecer da Procuradoria Descentralizada acolhido pelo Departamento de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que opinou pela inexistência de óbices ju-rídicos, considerando a manutenção das condições justifi cadoras da Dispensa de Cha-mamento, AUTORIZO o ADITAMENTO do Termo de Colaboração n.º 183/2017, fi rmado entre o Município de Campinas, representado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos e a(o) PRÓ-VISÃO SOCIEDADE CAMPINEIRA DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE VISU-AL , inscrita no CNPJ n.º 51.917.995/0001-90, para revisão do Plano de Trabalho originalmente aprovado com relação aos seus valores que foram revistos com funda-mento no Art. 57 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações, bem como a prorro-gação da vigência de 01 de abril de 2019 até 31 de março de 2020 para a continuidade da execução do(s) Serviço(s) Complementar(es), bem como a consequente despesa no valor de R$ 86.348,70 (Oitenta e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais e setenta centavos),para a integral execução do(s) objeto(s) pactuado(s).Publique-se. Após, à CSFA/DAJ para a formalização do termo próprio, na forma do que dispõe o art. 3º do Decreto Municipal n.º 17.424/2011.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 ELIANE JOCELAINE PEREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO CMAS nº 005/2019
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 26 de fevereiro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de 06.07.2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de 11 de janeiro de 2002 e pela Lei Municipal nº 13.873 de 25 de junho de 2010, RESOLVE APROVAR a reprogramação do saldo do exercício de 2018 no valor de R$ 27.916,60 (vinte e sete mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta centavos) referente ao recurso fundo a fundo estadual para o Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexi-dade - Residência Inclusiva.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 MARIA APARECIDA GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA
Presidente - CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO CMAS nº 006/2019
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 26 de fevereiro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de sete de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de seis de julho de 2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de vinte e sete de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de onze de janeiro de 2002 e pela Lei Municipal nº 13.873 de vinte e cinco de junho de 2010, de acordo com a Resolução CMAS n° 003/2015, com publicação no DOM em treze de março de 2015 e republicada em vinte e cinco de março de 2015,
RESOLVE Acatar o parecer da Comissão de Inscrição e Normas e CANCELAR, a pedido, a ins-crição nº 124 A da entidade Compassion do Brasil , CNPJ 57.492.050/0001-50, com sede à Rua Barão de Jaguara, 1.481 - 6° andar, Centro, em Campinas, Estado de São Paulo.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 MARIA APARECIDA GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA
Presidente - CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO CMAS nº 007/2019
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 26 de fevereiro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de sete de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de seis de julho de 2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de vinte e sete de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de onze de janeiro de 2002 e pela Lei Municipal nº 13.873 de vinte e cinco de junho de 2010, de acordo com a Resolução CMAS n° 003/2015, com publicação no DOM em treze de março de 2015 e republicada em vinte e cinco de março de 2015, RESOLVE ACATAR o parecer da Comissão de Inscrição e Normas e CANCELAR as Resolu-ções CMAS nº 089/2018 e nº 137/2018 e, Art. 1º INSCREVER, por tempo indeterminado, sob o nº 046E, o Serviço Comple-mentar Especializado de Proteção Social a Famílias - SESF, executado à Rua Limei-ra, 89, Cidade Jardim, em Campinas, Estado de São Paulo, pela entidade Sociedade Educativa de Trabalho e Assistência - SETA, CNPJ 44.622.223/0001-66 , com sede na Av. Esther Moreztshon de Camargo, 318, Jd. Santana, em Campinas, Estado de São Paulo, incluindo-o ao rol de serviços já executados; Art. 2º ALTERAR O ENDEREÇO do Serviço Complementar Especializado de Proteção Social a Familias - SESF, de Av. das Amoreiras, 1001 - São Bernardo, em Campinas, Estado de São Paulo para Rua Professor Adalberto Nascimento, 402, São Bernardo, em Campinas, Estado de São Paulo; Art. 3º ALTERAR O ENDEREÇO do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa - L. A . , de Rua Guararema, 07 - São Bernardo, em Campinas, Estado de São Paulo para Rua Elias Lobo Neto, 511/521, São Bernardo, em Campinas, Estado de São Paulo. Art. 4° RENOVAR E MANTER a inscrição, por tempo indeterminado, sob o nº 046E, da entidade Sociedade Educativa de Trabalho e Assistência - SETA, CNPJ 44.622.223/0001-66 , com sede na Av. Esther Moreztshon de Camargo, 318, Jd. Santa-na, em Campinas, Estado de São Paulo e seus serviços socioassistenciais: . Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 06 a 14 anos e 11 meses , executado na Rua Emilio Lang Junior, 411 - Vl. Nogueira, em Campinas, Es-tado de São Paulo; . Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Centro de Convivência Inclusivo e Intergeracional - 15 a 17 anos , 18 a 29 anos, 30 a 59 anos e acima de 60 anos , executado na Rua Amélia Bueno de Camargo, 08 - Jd. Santana, em Campinas, Estado de São Paulo; . Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Centro de Convivência Inclusivo e Intergeracional - 15 a 17 anos , executado na Rua Natividade da Serra, 601 - Chácara da Barra (Núcleo. Res. Guaraçaí), em Campinas, Estado de São Paulo; . Serviço Complementar Especializado de Proteção Social a Famílias - SESF , executado na Rua Roberto Simonsen, 443 - Bairro Taquaral, em Campinas, Estado de São Paulo. A entidade deverá protocolar requerimento de renovação até 30 de abril de 2019.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 MARIA APARECIDA GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA
Presidente - CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO CMAS nº 008/2019
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 26 de fevereiro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de sete de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de seis de julho de 2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de vinte e sete de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de onze de janeiro de 2002 e pela Lei Municipal nº 13.873 de vinte e cinco de junho de 2010, de acordo com a Resolução CMAS n° 003/2015, com publicação no DOM em treze de março de 2015 e republicada em vinte e cinco de março de 2015, RESOLVE Acatar o parecer da Comissão de Inscrição e Normas e INSCREVER , por tempo indeterminado, sob o nº 154 S , o Serviço de Acolhimento Institucional Provisório para Pessoas e seus Acompanhantes em Trânsito, executado à Rua Márcia Mendes, 679, Cidade Universitária, em Campinas/SP, CNPJ 06.346.377/0002-64, pela entidade Instituto Ingo Hoffmann , com sede à Rua Pintassilgos, 174 sala 02, Jardim Itália, no município de Vinhedo, em São Paulo, CNPJ 06.346.377/0001-83.A entidade deverá protocolar requerimento de renovação até 30 de abril de 2020.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 MARIA APARECIDA GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA
Presidente - CMAS
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
EXTRATO Processo Administrativo: 14/10/59178 Interessado: Secretaria Municipal Executi-va do Gabinete do Prefeito Modalidade: Contratação Direta n.º 07/15 Contratada: Informática de Municípios Associados S.A. CNPJ nº 48.197.859/0001-69 Termo de Rerratificação n.º 007/19 Objeto da rerratificação: Retifi cação da cláusula primei-ra do termo de aditamento nº 05/19, para constar a data correta do início da prorroga-ção, a partir de 05/01/2019. Assinatura: 26/02/2019.
Processo Administrativo: 16/10/11781 Interessado : Secretaria Municipal de Cultu-ra Partícipe: Vanessa Fermoseli Vilga Zanandre CNPJ nº 221.044.998-79 Termo de Ajuste n.º 152/16 Termo de Aditamento de Ajuste n.º 053/18 Objeto do Aditamen-to: Prorrogação do prazo contratual até 30/06/2019 Assinatura: 28/12/2018.
Processo Administrativo: 18/10/26982 Donatário: Município de Campinas Doador(a)(res): Caixa Escolar da CIMEI 29 - CEMEI Esther Vianna CNPJ nº 05.029.075/0001-26 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 017/19. Ob-jeto: Doação de bens móveis Valor R$ 398,00 Assinatura: 25/02/2019.
Processo Administrativo: PMC.2018.00034441-24 Interessado: Secretaria Munici-
4 Campinas, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019Diário Ofi cial do Município de Campinas
pal de Serviços Públicos Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 330/18 Ata de Registro de Preços n.º 076/19 Detentora da Ata: Abracor Comercial Ltda. - EPP CNPJ nº 52.953.494/0001-22 Objeto: Registro de preços de blocos de concreto intertravados Preço Unitário: item 06 (R$ 25,50) Prazo: 12 meses Assinatura: 26/02/2019.
Processo Administrativo: PMC.2018.00034441-24 Interessado: Secretaria Munici-pal de Serviços Públicos Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 330/18 Ata de Regis-tro de Preços n.º 077/19 Detentora da Ata: Guarani Indústria, Comércio e Serviços Ltda. CNPJ nº 45.817.467/0001-67 Objeto: Registro de preços de blocos de concreto intertravados Preço Unitário: itens 01 (R$ 30,70), 02 (R$ 24,00), 03 (R$ 32,50) e 04 (R$ 32,50) Prazo: 12 meses Assinatura: 26/02/2019.
Processo Administrativo: PMC.2018.00034441-24 Interessado: Secretaria Munici-pal de Serviços Públicos Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 330/18 Ata de Registro de Preços n.º 078/19 Detentora da Ata: Elisangela de Fátima Azanha - EPP CNPJ nº 01.719.204/0001-40 Objeto: Registro de preços de blocos de concreto intertravados Preço Unitário: itens 05 (R$ 39,70), 07 (R$ 41,00) e 08 (R$ 44,00) Prazo: 12 meses Assinatura: 26/02/2019.
Processo Administrativo: PMC.2018.00033702-52 Interessado: Secretaria Munici-pal de Serviços Públicos Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 336/18 Ata de Registro de Preços n.º 079/19 Detentora da Ata: Prove Indústria e Comércio de Uniformes Eireli EPP CNPJ nº 00.464.153/0001-90 Objeto: Registro de preços de uniformes Preço Unitário: Item 02 (R$ 54,50) Prazo: 12 meses Assinatura: 26/02/2019.
Processo Administrativo: PMC.2018.00033702-52 Interessado: Secretaria Munici-pal de Serviços Públicos Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 336/18 Ata de Registro de Preços n.º 080/19 Detentora da Ata: Palácio dos Uniformes Ltda. - ME CNPJ nº 20.773.425/0001-40 Objeto: Registro de preços de uniformes Preço Unitário: itens 01 (R$ 53,59) e 03 (R$ 24,50) Prazo: 12 meses Assinatura: 26/02/2019.
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES INVESTIGATÓRIOS - DPDI
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 75/19 A Diretoria do Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios faz saber a ser-vidora M.F. 109.705-9 da penalidade de Demissão, com fulcro nos artigos 64, inciso IX, 65, inciso III, ambos da Lei Municipal nº 6.894/91, do artigo 198, inciso II, § 1º da Lei Municipal nº 1.399/55, conforme decisão do Exmo. Sr. Prefeito Municipal a fl s.158/159, referente ao protocolado nº 18/10/26721, processo administrativo disciplinar nº 051/18, onde fi gura como interessada a Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
Campinas, 18 de fevereiro de 2019 GILBERTO BIZZI FILHO
Diretor Do Departamento De Processos Disciplinares E Investi
DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA
NOTIFICAÇÃO ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo Administrativo: PMC.2018.00032607-41 Interessada: Secretaria Municipal de Saúde Protocolo Original PMC. 2017.00035550-23 ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Q 1112 SUL, ALAMEDA 05, LOTE 07, CONJ. QI J - S/Nº - PLANO DIRETOR SUL CEP 77.024-171-PALMAS / TO A Administração Municipal de Campinas, por intermédio da Secretaria Muni-cipal de Assuntos Jurídicos, NOTIFICA a empresa ATONS DO BRASIL DIS-TRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.192.829/0001-08, na pessoa de seu representante legal, nos autos do Processo SEI-PMC em epígrafe, decorrente do Protocolo Administrativo PMC.2017.00035550-23 que, por decisão do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Interino, lançada no doc. 1200725, foi autorizada a abertura do procedimento de aplicação de penalidade, observando-se, para tanto, prelimi-narmente, os princípios do contraditório e da ampla defesa, ou seja, o devido pro-cesso legal, tendo em vista os indícios de infração ao item 7.1 do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 241/17, com fundamento nos itens 18.3.2, e 18.3.2.3 do referido edital, no artigo 87, inciso II, da lei n° 8.666/93, e no artigo 7° da lei n° 10.520/02, que pode resultar na sanção de multa contratual. Está facultada à empresa a apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento da notifi cação ou, em caso de não recebimento, a contar da data da publicação no Diário Ofi cial do Município de Campinas.Na oportunidade de apresentação de defesa prévia, a empresa deverá apresentar todos os documentos comprobatórios de suas alegações, sob pena de preclusão.Da decisão do procedimento caberá recurso a ser interposto no prazo legal, somente após o trânsito em julgado ocorrerá a execução das penalidades eventualmente impostas.Os autos do protocolado estarão com vista franqueada no Paço Municipal, Avenida Anchieta nº 200, 14° andar - sala 05, Departamento de Assessoria Jurídica, de 9h a 12h, e de 14h a 16h:30min, de segunda a sexta-feira.A defesa deverá ser protocolada no Protocolo Geral - Paço Municipal, da Prefeitura de Campinas, de 9h a 17h, de segunda a sexta-feira.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 ELIZANDRA MARIA MALUF CABRAL
PROCURADORA DO MUNICÍPIO - DIRETORA DO DAJ/SMAJ
NOTIFICAÇÃO ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo Administrativo: PMC.2019.00003275-69 Interessada: Secretaria Municipal de Saúde Protocolo Original 2015/10/16.942 COMERCIAL CANDIMÉDICA MEDICAMENTOS HUMANOS LTDA. RUA JACINTO GODOY, Nº 771 - JOSÉ BONIFÁCIO CEP 99.700-010 - ERECHIM / RS A Administração Municipal de Campinas, por intermédio da Secretaria Mu-nicipal de Assuntos Jurídicos, NOTIFICA a empresa COMERCIAL CANDI-MÉDICA MEDICAMENTOS HUMANOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 94.271.293/0001-95, na pessoa de seu representante legal, nos autos do Processo SEI-PMC em epígrafe, decorrente do Protocolo Administrativo nº 2015/10/16.942 que, por decisão do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Interi-no, lançada no doc. 1198823, foi autorizada a abertura do procedimento de apli-cação de penalidade, observando-se, para tanto, preliminarmente, os princípios do contraditório e da ampla defesa, ou seja, o devido processo legal, tendo em vista os indícios de infração ao item 7.1 do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 392/15, com fundamento nos itens 18.3, e 18.3.2.3 do referido edital, no artigo
87, inciso II, da lei n° 8.666/93, e no artigo 7° da lei n° 10.520/02, que pode resultar na sanção de multa contratual. Está facultada à empresa a apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento da notifi cação ou, em caso de não recebimento, a contar da data da publicação no Diário Ofi cial do Município de Campinas.Na oportunidade de apresentação de defesa prévia, a empresa deverá apresentar todos os documentos comprobatórios de suas alegações, sob pena de preclusão.Da decisão do procedimento caberá recurso a ser interposto no prazo legal, somente após o trânsito em julgado ocorrerá a execução das penalidades eventualmente impostas.Os autos do protocolado estarão com vista franqueada no Paço Municipal, Avenida Anchieta nº 200, 14° andar - sala 05, Departamento de Assessoria Jurídica, de 9h a 12h, e de 14h a 16h:30min, de segunda a sexta-feira.A defesa deverá ser protocolada no Protocolo Geral - Paço Municipal, da Prefeitura de Campinas, de 9h a 17h, de segunda a sexta-feira.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 ELIZANDRA MARIA MALUF CABRAL
PROCURADORA DO MUNICÍPIO - DIRETORA DO DAJ/SMAJ
NOTIFICAÇÃO ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo Administrativo: PMC.2018.00040465-21 Interessada: Secretaria Municipal de Saúde Protocolo Original PMC.2017.00035550-23 ONCO PROD. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ON-COLÓGICOS LTDA. RUA TANCREDO NEVES, Nº 337 - SÃO DIOGO I CEP 29.163-267 - SERRA/ ES A Administração Municipal de Campinas, por intermédio da Secretaria Muni-cipal de Assuntos Jurídicos, NOTIFICA a empresa ONCO PROD. DISTRIBUI-DORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.307.650/0012-98, na pessoa de seu representante legal, nos autos do Processo SEI-PMC em epígrafe, decorrente do Protocolo Administrati-vo PMC.2017.00035550-23 que, por decisão do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Interino, lançada no doc. 1198851, foi autorizada a abertura do procedimento de aplicação de penalidade, observando-se, para tanto, preli-minarmente, os princípios do contraditório e da ampla defesa, ou seja, o devido processo legal, tendo em vista os indícios de infração ao item 7.1 do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 014/18, com fundamento nos itens 18.3, e 18.3.2.3 do referido edital, no artigo 87, inciso II, da lei n° 8.666/93, e no artigo 7° da lei n° 10.520/02, que pode resultar na sanção de multa contratual. Está facultada à empresa a apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento da notifi cação ou, em caso de não recebimento, a contar da data da publicação no Diário Ofi cial do Município de Campinas.Na oportunidade de apresentação de defesa prévia, a empresa deverá apresentar todos os documentos comprobatórios de suas alegações, sob pena de preclusão.Da decisão do procedimento caberá recurso a ser interposto no prazo legal, somente após o trânsito em julgado ocorrerá a execução das penalidades eventualmente impostas.Os autos do protocolado estarão com vista franqueada no Paço Municipal, Avenida Anchieta nº 200, 14° andar - sala 05, Departamento de Assessoria Jurídica, de 9h a 12h, e de 14h a 16h:30min, de segunda a sexta-feira.A defesa deverá ser protocolada no Protocolo Geral - Paço Municipal, da Prefeitura de Campinas, de 9h a 17h, de segunda a sexta-feira.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 ELIZANDRA MARIA MALUF CABRAL
PROCURADORA DO MUNICÍPIO - DIRETORA DO DAJ/SMAJ
NOTIFICAÇÃO ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo Administrativo: PMC.2018.00031522-63 Interessada: Secretaria Municipal de Saúde Protocolo Original PMC.2017.00018776-60 DMC DISTRIBUIDORAS, COMÉRCIO D’ ME DICAMENTOS EIRE LI R UA VICT Ó RIO LUIZ ZAFFARI, Nº 107 - SALA COMERCIAL - TR Ê S VENDAS CEP 99.713-158 - ERECHIM / RS A Administração Municipal de Campinas, por intermédio da Secretaria Mu-nicipal de Assuntos Jurídicos, NOTIFICA a empresa DMC DISTRIBUIDO-RAS, COM É RCIO D’ MEDICAMENTOS EIRE LI , inscrita no CNPJ sob o n° 16.970.999/0001-31 , na pessoa de seu representante legal, nos autos do Processo SEI-PMC em epígrafe , decorrente do Pro tocolo Administrativo PMC.2017.000 18776-60 que, por decisão do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Interino , lançada no doc. 1198768 , foi autorizada a abertura do procedimento de aplicação de penalidade, o bservando-se, para tanto, preli-minarmente, os princípios do contraditório e da ampla defesa, ou seja, o devido processo legal, tendo em vista os indícios de infração ao item 7.1 do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 173/17, com fundamento nos itens 18.3, e 18.3.2.3 do referido edital, no artigo 87, inciso II, da lei n° 8.666/93, e no artigo 7° da lei n° 10.520/02, que pode resultar na sanç ão de multa contratua l . Está facultada à empresa a apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento da notifi cação ou, em caso de não recebimento, a contar da data da publicação no Diário Ofi cial do Município de Campinas.Na oportunidade de apresentação de defesa prévia, a empresa deverá apresentar todos os documentos comprobatórios de suas alegações, sob pena de preclusão.Da decisão do procedimento caberá recurso a ser interposto no prazo legal, somente após o trânsito em julgado ocorrerá a execução das penalidades eventualmente impostas.Os autos do protocolado estarão com vista franqueada no Paço Municipal, Avenida Anchieta nº 200, 14° andar - sala 05, Departamento de Assessoria Jurídica, de 9h a 12h, e de 14h a 16h:30min, de segunda a sexta-feira.A defesa deverá ser protocolada no Protocolo Geral - Paço Municipal, da Prefeitura de Campinas, de 9h a 17h, de segunda a sexta-feira.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 ELIZANDRA MARIA MALUF CABRAL
PROCURADORA DO MUNICÍPIO - DIRETORA DO DAJ/SMAJ
NOTIFICAÇÃO ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo Administrativo: PMC.2018.00042600-19 Interessada: Secretaria Municipal de Saúde Protocolo Original PMC.2017.00031636-13 LONGEVITÁ - PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA - EPP RUA MAX HENRIQUE ERICHSE, Nº 144 - DISTRITO DAS INDÚSTRIAS CEP 95.880-000 - ESTRELA / RS A Administração Municipal de Campinas, por intermédio da Secretaria Munici-
5Campinas, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário Ofi cial do Município de Campinas
pal de Assuntos Jurídicos, NOTIFICA a empresa LONGEVITÁ - PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 04.718.347/0001-25, na pessoa de seu representante legal, nos autos do Processo SEI-PMC em epígrafe, decorrente do Protocolo Administrativo PMC.2017.00031636-13 que, por decisão do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Interino, lançada no doc. 1205150, foi autorizada a abertura do procedimento de aplicação de penalida-de, observando-se, para tanto, preliminarmente, os princípios do contraditório e da ampla defesa, ou seja, o devido processo legal, tendo em vista os indícios de infração ao item 8.1 do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 017/18, com fundamento nos itens 18.3.2, e 18.3.2.3 do referido edital, no artigo 87, inciso II, da lei n° 8.666/93, e no artigo 7° da lei n° 10.520/02, que pode resultar na sanção de multa contratual. Está facultada à empresa a apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento da notifi cação ou, em caso de não recebimento, a contar da data da publicação no Diário Ofi cial do Município de Campinas.Na oportunidade de apresentação de defesa prévia, a empresa deverá apresentar todos os documentos comprobatórios de suas alegações, sob pena de preclusão.Da decisão do procedimento caberá recurso a ser interposto no prazo legal, somente após o trânsito em julgado ocorrerá a execução das penalidades eventualmente impostas.Os autos do protocolado estarão com vista franqueada no Paço Municipal, Avenida Anchieta nº 200, 14° andar - sala 05, Departamento de Assessoria Jurídica, de 9h a 12h, e de 14h a 16h:30min, de segunda a sexta-feira.A defesa deverá ser protocolada no Protocolo Geral - Paço Municipal, da Prefeitura de Campinas, de 9h a 17h, de segunda a sexta-feira.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 ELIZANDRA MARIA MALUF CABRAL
PROCURADORA DO MUNICÍPIO - DIRETORA DO DAJ/SMAJ
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON
NOTIFICAÇÃO - AUTUADA Despacho de Decisão
Nos termos do artigo 55, do Decreto Municipal nº 18.922/2015, fi ca a parte autuada notifi cada para no prazo de 10 (dez) dias tomar ciência da r. decisão administrativa .
NÚMERO DO AUTO RAZÃO SOCIAL01561/2016/ADC BANCO BRADESCO S/A00493/2017/ADC CARLA ALMEIDA LIMA HOTEL - ME00114/2017/ADC CAMPINAS RESIDENCE APART HOTEL LTDA ME00596/2018/ADC ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 YARA PUPO
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
NOTIFICAÇÃO - AUTUADA Despacho de Decisão
Nos termos do artigo 55, do Decreto Municipal nº 18.922/2015, fi ca a parte autuada notifi cada para no prazo de 10 (dez) dias tomar ciência da r. decisão administrativa de primeira instância e querendo, pague a multa cominada na r. decisão ou apre-sente recurso , conforme disposto nos artigos 46, § 2º e 49, do Decreto Federal 2.181/97. NÚMERO DO AUTO RAZÃO SOCIAL
02052/2018/ADC GHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA02094/2018/ADC CARVALHO E ROSA CAMPINAS LTDA ME02106/2018/ADC ANTONIO JOSE BATISTA02110/2018/ADC SPAZIO C IMOVEIS LTDA EPP02115/2018/ADC COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO02123/2018/ADC REZENDE E ALBERTIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR LTDA02125/2018/ADC FAST SHOP COMERCIAL LTDA02126/2018/ADC VIA VAREJO S/A02150/2018/ADC CORREA ESCOLA INFANTIL EDUCACAO LTDA - ME02158/2018/ADC DURVALINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA02160/2018/ADC ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL PEQUENO MUNDO LTDA - ME02162/2018/ADC IZIQUIEL GOMES MOREIRA02165/2018/ADC J.B. MACIEL IMOVEIS EIRELI02170/2018/ADC GREEN STAR IMOBILIARIA LTDA - ME02184/2018/ADC ANDRE HENRIQUE FERREIRA - CRECI 69.63902225/2018/ADC INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E CULTURA IPEC SAO PAULO02262/2018/ADC RECANTO INFANTIL BOLHA D AGUA SC LTDA - ME02290/2018/ADC E. R. THYSSEN LUZ - CONSULTORIA EDUCACIONAL02293/2018/ADC COLEGIO KANE LTDA ME02297/2018/ADC AZENHA CENTRO DE EDUCACAO E RECRACAO INFANTIL LTDA02305/2018/ADC JOAO E MARCELLA ESC. DE ED. E REC. INFANTIL LTDA M02336/2018/ADC ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL GERACAO LTDA02337/2018/ADC RECANTO INFANTIL SERELEPE LTDA-ME02341/2018/ADC INSTITUTO EDUCACIONAL CRESCER S/C LTDA - EPP02361/2018/ADC FAST SHOP COMERCIAL LTDA02362/2018/ADC VIA VAREJO S/A02369/2018/ADC COLEGIO MULTIPLO KIDS LTDA - ME02393/2018/ADC ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL PREDUC LTDA02403/2018/ADC INSTITUTO EDUCACIONAL NOVA ESCOLA EIRELI
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 YARA PUPO
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SME/FUMEC nº 4, de 18 de julho de 2007 e CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 101, de 19 de março de 2015, que dispõe sobre a qualifi cação de entidades como organizações sociais e dá outras
providências;CONSIDERANDO o Decreto nº 18.740, de 19 de maio de 2015, que Regulamenta a Lei Complementar nº 101, de 19 de março de 2015, que dispõe sobre a qualifi cação de entidades como organizações sociais e dá outras providências;CONSIDERANDO os Chamamentos Públicos que estabeleceram os processos para es-colha de Organizações Sociais para celebração de Contratos de Gestão para a gestão das atividades e serviços de educação, nos Centros de Educação Infantil - CEIs Bem Querer, RESOLVE:Art. 1º Nomear Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão constituída pelos seguintes servidores:I - Luiz Roberto Marighetti, matrícula 119.675-8, Diretoria do Departamento Pedagógico;II - Rosana Correia de Moura, matrícula 63.344-5, Diretoria do Departamento Financeiro;III - Lillian Aparecida Correia de Melo, matrícula 134.052-2, Coordenadoria Setorial de Educação Básica;IV - Luis Carlos Fulan, matrícula 127.273-0, Coordenadoria Setorial de Convênios;V - Charles Durães Leite, matrícula 132.236-2, Naed Noroeste;VI - Giselle Alessandra Marchi, matrícula 119.658-8, Naed Norte;VII - Marcos Venícius de Brito Coelho, matrícula 109.556-0, Naed Sudoeste; eVIII - Aziz Julio Salles Ramos, matrícula 127.269-1, Naed Sul.Parágrafo único. Os Representantes Regionais comporão essa comissão participando da análise e avaliação dos relatórios dos contratos de gestão referentes aos CEIs da área de circunscrição do Naed que representam.Art. 2º A Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão realizará a análise dos rela-tórios produzidos pela Comissão Gestora dos Contratos de Gestão, podendo solicitar aos órgãos da Secretaria Municipal de Educação ou à Organização Social os esclareci-mentos que se fi zerem necessários à realização de suas atividades.Art. 3º Compete à Comissão de Avaliação de Contratos de Gestão enviar ao titular da Secretaria Municipal de Educação relatório conclusivo sobre a análise procedida, contendo inclusive eventuais recomendações.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário, em especial a Portaria SME nº 33, de 31 de julho de 2018.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo: PMC.2018.00006969-12 Interessado : Secretaria Municipal de Educação Assunto : Pregão Eletrônico nº 314/2018 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de uniformes escolares.Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto no Decreto Municipal nº 18.099/2013 e suas alterações, AUTORIZO a despesa em favor das empresas:- R.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA. , no valor total de R$ 6.253.327,50 (seis milhões duzentos e cinquenta e três mil trezentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos);- C.C.M - COMERCIAL CREME MARFIM LTDA. , no valor total de R$ 4.014.495,00 (quatro milhões quatorze mil quatrocentos e noventa e cinco reais);- ID8 INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI , no valor total de R$ 2.818.650,00 (dois milhões oitocentos e dezoito mil seiscentos e cinquenta reais);- BORESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI , no valor total de R$ 1.506.031,50 (um milhão quinhentos e seis mil trinta e um reais e cinquenta centavos); e- ELDORADO TECNOTEX EDUCACIONAL E PROFISSIONAL EIRELI , no valor total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM;2. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para lavratura dos Termos de Contratos; e3. à Secretaria Municipal de Educação para as demais providências.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DESPACHADO PELO SENHOR DIRETOR
EM 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Protocolo n° 2019/10/3633 - Assunto :Pedido de Certidão de Inteiro Teor - Interessa-do : Claudia Roberta Cabrini Simões À CSA Solicita, Claudia Roberta Cabrini Simões, a extração de cópia de inteiro teor do Pro-cesso Administrativo nº 1997/0/62959. Estabelece a Constituição da República em seu artigo 5°, XXXIV, b, in verbs ;“ XXXIV- São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e es-clarecimentos de situações de interesse pessoal;” Extrai-se, portanto, que a obtenção de certidões constitui um direito dos cidadãos e pessoas jurídicas que comprovem legitimidade e interesse para o pedido.Pelo exposto, defi ro o pedido de certidão de inteiro teor do protocolado face à demons-tração de legitimidade do requerente para o pleito formulado.Providenciada as cópias e certifi cada a autenticidade, certifi que-se nos autos a emissão da Certidão (Anexo II, do Decreto Municipal n° 18.050 /13); posteriormente, encaminhem-se:Após a publicação, encaminhem-se à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabi-nete do Prefeito para a entrega ao interessado, nos termos do artigo 9°, §3°, do Decreto Municipal n° 18.050/13.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 MAURILEI PEREIRA
Diretor do Departamento de Apoio à Escola
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DESPACHADO PELO SENHOR DIRETOR
EM 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Protocolo n° 2019/60/181 - Assunto :Pedido de Certidão de Inteiro Teor - Interessa-do : Ana Lígia Ceccatto de Oliveira À CSA Solicita, Ana Lígia Ceccatto de Oliveira, a extração de cópia de inteiro teor do Proces-so Administrativo nº 2018/10/19231. Estabelece a Constituição da República em seu artigo 5°, XXXIV, b, in verbs ;“ XXXIV- São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
6 Campinas, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019Diário Ofi cial do Município de Campinas
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e es-clarecimentos de situações de interesse pessoal;” Extrai-se, portanto, que a obtenção de certidões constitui um direito dos cidadãos e pessoas jurídicas que comprovem legitimidade e interesse para o pedido.Pelo exposto, defi ro o pedido de certidão de inteiro teor do protocolado face à demons-tração de legitimidade do requerente para o pleito formulado.Providenciada as cópias e certifi cada a autenticidade, certifi que-se nos autos a emissão da Certidão (Anexo II, do Decreto Municipal n° 18.050 /13); posteriormente, encaminhem-se:Após a publicação, encaminhem-se à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabi-nete do Prefeito para a entrega ao interessado, nos termos do artigo 9°, §3°, do Decreto Municipal n° 18.050/13.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 MAURILEI PEREIRA
Diretor do Departamento de Apoio à Escola
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA PROCESSO N.º: PMC 2018.00008125-05Interessadas: Secretaria Municipal de Educação / Associação Educacional BrasileirinhosObjeto: Contrato de Gestão - para gestão e execução das atividades no CEI Bem Que-rer Jardim Eldorado - Reverendo Reverendo Bernhard Johnson Jr Prorrogação Contratual.Despacho: À vista das informações existentes neste protocolado, bem como dos pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO: 1. O aditamento do Contrato de Gestão celebrado entre o Município de Campinas e a Organização Social Associação Educacional Brasileirinhos, CNPJ 17.069.155/0001-87 (Contrato de Gestão n.º 11/2018), para a vigência de 01/03/2019 a 29/02/2020, desde que até a formalização, sejam observados todos os apontamentos indicados; 2. A despesa correspondente no valor de R$1.803.744,00 (um milhão oitocentos e três mil setecentos e quarenta e quatro reais), consoante aprovado pelo Comitê Gestor;3. Publique-se. Encaminhe-se;4. À CSFA/DAJ para a formalização do competente Termo quando então deverão ser aten-didos os requisitos da Lei Federal n° 13.019/2014, bem como os demais critérios legais;5. À SME para ciência e demais providências.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA PROCESSO N.º: PMC 2018.00008124-16Interessadas: Secretaria Municipal de Educação / Associação Educacional BrasileirinhosObjeto: Contrato de Gestão - para gestão e execução das atividades no CEI Bem Querer Jardim Abaeté - Midori HamamotoProrrogação Contratual.Despacho: À vista das informações existentes neste protocolado, bem como dos pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO: 1. O aditamento do Contrato de Gestão celebrado entre o Município de Campinas e a Organização Social Associação Educacional Brasileirinhos, CNPJ 17.069.155/0001-87 (Contrato de Gestão n.º 10/2018), para a vigência de 01/03/2019 a 29/02/2020, desde que até a formalização, sejam observados todos os apontamentos indicados; 2. A despesa correspondente no valor de R$ 2.004.192,00 (dois milhões quatro mil cento e noventa e dois reais), consoante aprovado pelo Comitê Gestor; 3. Publique-se. Encaminhe-se;4. À CSFA/DAJ para a formalização do competente Termo quando então deverão ser aten-didos os requisitos da Lei Federal n° 13.019/2014, bem como os demais critérios legais;5. À SME para ciência e demais providências.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA PROCESSO N.º: PMC 2018.00008129-21Interessadas: Secretaria Municipal de Educação / Associação Chance InternacionalObjeto: Contrato de Gestão - para gestão e execução das atividades no CEI Bem Querer Parque das ConstelaçõesProrrogação Contratual.Despacho: À vista das informações existentes neste protocolado, bem como dos pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO: 1. O aditamento do Contrato de Gestão celebrado entre o Município de Campinas e a Organização Social Associação Chance Internacional, CNPJ 00.300.881/0012-19 (Contrato de Gestão n.º 006/2018), para a vigência de 01/03/2019 a 29/02/2020, desde que até a formalização, sejam observados todos os apontamentos indicados; 2. A despesa correspondente no valor de R$ 2.151.312,00 (dois milhões cento e cin-quenta e um mil trezentos e doze reais), consoante aprovado pelo Comitê Gestor; 3. Publique-se. Encaminhe-se;4. À CSFA/DAJ para a formalização do competente Termo quando então deverão ser aten-didos os requisitos da Lei Federal n° 13.019/2014, bem como os demais critérios legais;5. À SME para ciência e demais providências.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação
COMUNICADO SME Nº 016/2019 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas competências, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal 12.987, de 28/06/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Campinas e dá outras providências e suas alterações; CONSIDERANDO a Resolução SME Nº 12/2018, de 23/10/2018, que dispõe sobre o processo de atribuição, em regime de substituição, de Agrupamentos, Ciclos, Aulas, Turmas e Blocos de Unidades Educacionais aos Professores da Rede Municipal de
Ensino de Campinas, CONSIDERANDO a Resolução SME/SMRH 001/2009 publicada em DOM 26/11/2009 e que dispões sobre a acumulação de cargos públicos no âmbito da Secre-taria Municipal de Educação, COMUNICA: 1. Ficam convocados os professores Adjuntos II - Língua Portuguesa abaixo re-lacionadospara participarem de sessão presencial de atribuição de aulas/turmas em regime de substituição, conforme descrito abaixo: PERÍODO DA MANHÃ Dia: 28/02/2019 - 5ª Feira - Horário: 09h00min Local: Paço Municipal - 9º Andar - Sala 11 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas Prefeitura Municipal de Campinas. Av. Anchieta, 200 - Centro, Campinas - SP Vaga:
CC EU TURMAS PERÍODOE0233 EMEF/EJA OZIEL ALVES PEREIRA 6ª, 6B, 6C, 6D, 8B MANHÃ
Convocados:
NOME SEDE MATRÍ-CULA CLASS.
PATRICIA HELENA BAIALUNA DE AN-DRADE EMEF/EJA ANGELA CURY ZAKIA 1193970 15
RICARDO ANDRE DASILVA E0218 - EMEF PROF VICENTE RAO 1190784 34
2. Os professores PEB I, PEB II, Adjuntos II, habilitados em Língua Portuguesa, in-teressados em suplementar, em período contrário ao do bloco/aulas atribuídas na Fase Inicial, fi cam convidados a participar desta sessão presencial de atribuição, devendo comparecer aos mesmos locais e horários conforme descritos no Ítem 01.3. Ficam convidados os professores Adjuntos II, habilitados em Língua Portuguesa, que desejem alterar o período de atuação enquanto persistir a necessidade de subs-tituição, a comparecerem nesta sessão de atribuição.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação
FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC
PORTARIA FUMEC Nº 12/2019 A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo e, nos termos do Edital nº 001/2014, do concurso público homologado em 26/02/2015, pela presente, RESOLVE : Nomear osenhorabaixo relacionadopara exercer em caráter efetivo o cargo vago deno-minado PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, junto ao Centro de Edu-cação Profi ssional de Campinas Prefeito Antonio da Costa Santos - CEPROCAMP.EDUARDO BECKER SPACH
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC
COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 001/2014)
O Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC em exer-cício, COMUNICA o resultado do Exame Médico Pré-Admissional dos candidatos ao cargo público relacionado abaixo:Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALNome: EDUARDO BECKER SPACHAvaliação Médica: APTO
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE FINANÇAS
Protocolo nº.: 2016/10/38612Interessado: Localiza Rent a Car S/A Com base na manifestação fi scal da CSPFP/DRM, decido:Tendo em vista não atender ao caput do art. 59 da Lei Municipal nº.: 12.392/05, alte-rado pela Lei Complementar 127/2015, e por encontrar-se o crédito tributário extinto para pagamento (AIIM 2930/2016 e AIIM 3491/2016), decido pelo INDEFERIMEN-TO do pedido.Publique-se,
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 TARCISIO CINTRA
Secretário de Finanças
JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - JRT
DECISÕES - 1ª CÂMARA - SESSÃO DE 26/02/2019 01) PROTOC OLO 1998/00/51595 Interessado(a): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Tributo/Assunto: IPTU - Isenção Recurso de Ofício - Departamento de Receitas Imobiliárias Relator(a): Flávio Donatti Filho Decisão: Após a leitura dos respectivos relatório e voto, por unanimidade dos pre-sentes, o recurso de ofício interposto foi conhecido e, no mérito, teve negado o seu provimento, mantendo-se na íntegra a Decisão de Primeira Instância Administrativa - publicada no DOM de 28/11/2018 - que deferiu o pedido de isenção de IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo para os imóveis identifi cados pe-los códigos cartográfi cos nºs 3413.31.38.7006.02004, 3413.31.38.7007.02005 e 3413.31.38.7008.02006, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 26/08/2018, face o atendimento dos pressupostos legais elencados no art. 4º, XI, da Lei Municipal 11.111/2001, alterada pela Lei Municipal 13.209/2007.
02) PROTOC OLO 1999/00/52691 Interessado(a): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Tributo/Assunto: IPTU - Isenção
7Campinas, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário Ofi cial do Município de Campinas
Recurso de Ofício - Departamento de Receitas Imobiliárias Relator(a): Flávio Donatti Filho Decisão: Após a leitura dos respectivos relatório e voto, por unanimidade dos pre-sentes, o recurso de ofício interposto foi conhecido e, no mérito, teve negado o seu provimento, mantendo-se na íntegra a Decisão de Primeira Instância Administrativa - publicada no DOM de 28/11/2018 - que deferiu o pedido de isenção de IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo para o imóvel identifi cado pelo código car-tográfi co nº 3413.31.38.7005.02003, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 26/08/2018, face o atendimento dos pressupostos legais elencados no art. 4º, XI, da Lei Municipal 11.111/2001, alterada pela Lei Municipal 13.209/2007.
03) PROTOC OLO 2008/10/06156 Interessado(a): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Tributo/Assunto: IPTU - Isenção Recurso de Ofício - Departamento de Receitas Imobiliárias Relator(a): Flávio Donatti Filho Decisão: Após a leitura dos respectivos relatório e voto, por unanimidade dos pre-sentes, o recurso de ofício interposto foi conhecido e, no mérito, teve negado o seu provimento, mantendo-se na íntegra a Decisão de Primeira Instância Administrativa - publicada no DOM de 29/11/2018 - que deferiu o pedido de isenção de IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo para os imóveis identifi cados pelos códigos cartográfi cos nºs 3413.31.38.7003.02001 e 3413.31.38.7004.02002, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 26/08/2018, face o atendimento dos pressu-postos legais elencados no art. 4º, XI, da Lei Municipal 11.111/2001, alterada pela Lei Municipal 13.209/2007.
04) PROTOCOLO 2011/10/47250 Interessado(a): HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA. Advogado(a): Jéssica Checon - OAB/SP 260.761 Tributo/Assunto: ISSQN/ Construção Civil - Guia 013360/2011 Recurso Voluntário: Protocolo 2015/03/16616 Relator(a): Rodrigo de Abreu Gonzáles Decisão: Após a leitura dos respectivos relatório e voto, por unanimidade dos pre-sentes, o recurso voluntário interposto foi conhecido, por apresentar os pressupos-tos de admissibilidade e, no mérito, teve negado o seu provimento, mantendo-se na íntegra a Decisão de Primeira Instância Administrativa que, atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal 13.104/2007 e com base nos elementos do pro-tocolado, deferiu parcialmente a impugnação, com fundamento no art. 145, I, da Lei Federal 5.172/1966 - CTN, retifi cando o lançamento do ISSQN notifi cado sob nº 013360/2011, excluindo do imposto a pagar os valores do ISSQN recolhidos no curso da obra, passando o valor do crédito tributário de 12.672,5882 UFIC para 7.127,1188 UFIC, mantendo inalterados os demais elementos do lançamento.
05) PROTOCOLO 2013/03/03828 Interessado(a): LE MANS CAMPINAS VEÍCULOS E PEÇAS Advogado(a): José Eduardo Queiroz Regina - OAB/SP 70.618 Tributo/Assunto: ISSQN/AIIM Nº 002347/2013 Recurso de Ofício - Departamento de Receitas Mobiliárias Relator(a): Célia Álvarez Gamallo Piassi Decisão: Após a leitura dos respectivos relatório e voto, por unanimidade dos presen-tes, o recurso de ofício interposto foi conhecido e, no mérito, teve negado o seu provi-mento, mantendo-se hígida a Decisão de Primeira Instância Administrativa proferida pelo Sr. Diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças que, em julgamento da matéria, houve por bem excluir da base de cálculo os valores passíveis de dedução, nos termos do art. 22, §§ 9º e 10, da Lei Municipal 12.395/2005, em conformidade com o disposto no art. 18 e parágrafo único da Lei Complementar 48/2013 e, de ofício, nos termos do art. 145, III, e art. 149, VIII, da Lei Federal 5.172/1966 - CTN, determinou a retifi cação do AIIM Nº 002347/2013, excluindo da sua base de cálculo os valores cujo imposto correspondente já haviam sido recolhidos quando da lavratura do AIIM que, em consequência das retifi cações determinadas, teve o valor do crédito tributário alterado de 36.961, 8196 UFIC para 20.740, 3881 UFIC.
06) PROTOCOLO 2013/03/15546 Interessado(a): ITAÚ UNIBANCO S/A Advogado(a): Camila Kluck Gomes - OAB/SP 273.073 Tributo/Assunto: ISSQN/AIIM Nº 002357/2013 R ecurso Voluntário: Protocolo 2016/10/28470 Relator(a): José Renato Camilotti Decisão: Após a leitura do respectivo relatório e as sustentações orais previstas no art. 7º da Lei Municipal 8.715/1995 e art. 23 do Decreto Municipal 11.992/1995 - efe-tuadas respectivamente pelo Sr. Auditor Fiscal Tributário Municipal Gustavo Osório Lima e Dr. Paulo Arthur Cavalcante Khoury, OAB/SP 346.777 - o Sr. Presidente da Junta de Recursos Tributários pediu vistas do processo, suspendendo o julgamento, como consta do art. 28 do Decreto Municipal 11.992/1995.
07) PROTOCOLO 2014/03/02024 Interessado(a): ITAÚ UNIBANCO S/A Advogado(a): Marco Antônio Colenci - OAB/SP 150.163 Tributo/Assunto: ISSQN/AIIM Nº 002491/2014 Recurso de Ofício - Departamento de Receitas Mobiliárias Relator: Ênio Lima Neves Decisão: Com base no art. 29 do Decreto Municipal 11.992/1995, o julgamento desde processo foi adiado, diante da ausência justifi cada do seu relator.
LUIS FERNANDO GOMES TOJAL MATTOSO Presidente da Junta de Recursos Tributários
DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO - DCCA
DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF
Expediente despachado pelo Sr. Coordenador Protocolo: 2014/10/17085 Interessado: BALLYCAR COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E PEÇAS AUTOMOTI-VAS LTDA Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instrução Nor-mativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, foi apurado crédito tributário pago indevidamente no valor de 177,5317 UFIC - referente ao recolhimento efetuado para as par-celas 03/06 a 05/06 da TFA lançada em 2016 para o ccm 203.120-5, por duplicidade face o pagamento da Cota Única, nos moldes dos artigos 42 a 54 da Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela forma de com-
pensação nos moldes dos artigos 42 a 54 da precitada Lei Municipal 13.104/2007. Caso após efetivado o procedimento de compensação, restar crédito em nome do contribuinte e não haja outros débitos exigíveis em seu nome, fi ca autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o pro-cesso para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.
Protocolo: 2016/3/20601 Interessado: Regina Maria Fernandes Martins Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instrução Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, DECIDO que a repetição do indébito tributário no valor de 48 UFIC, decorrente do recolhimento indevido para o lançamento de ISSQN - Ofício do exercício de 2016 para o contribuinte cadastrado no CCM 266727-4 recolhido indevidamente, e reconhecido pelo Departamento de Receitas Mobiliárias , conforme fl s.19, será processada pela forma de restituição, nos moldes dos artigos 44 ao 54 da precitada Lei Municipal 13.104/2007. Caso no momento de efetivar o pagamento da restituição constem débitos exigíveis em nome do contribuinte, fi ca autori-zada a CSACPT/DCCA a providenciar a compensação do crédito reconhecido, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.
Processo sei: PMC.2018.00017425-86 Interessado: MAURICIO BIZZARO DE CONTO Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instrução Nor-mativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, DECIDO que a repetição do indé-bito tributário no valor de 2.838,0162 UFIC referente ao valor recolhido por meio da guia nº 371.987, em 26/12/2012, relativo ao imóvel de cartográfi co nº 3421.44.09.0065.01035, reconhecido nos termos da decisão do DRI publicada no DOM de 27/09/2018, será pro-cessada pela forma de restituição, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso no momento de efetivar o pagamento da restituição constem débitos exigíveis em nome do contribuinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a providenciar a compensação do crédito reconhecido, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.
Protocolo: PMC.2019.00000377-22 Interessado: MARIA APARECIDA DALAN Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, INDEFIRO a presente solicitação de reativação do Acordo 500302/2017, cancelado em razão de inadimplemento, pois as parcelas 14 e 15/28 não foram recolhidas no valor integral, relativo ao imóvel 3234.13.11.0217.01001, uma vez que a parcela do acordo não quitada integralmente é considerada inadimplida, conforme previsto no artigo 20, § 1º, da Lei 15.461/2017.
Protocolo SEI PMC 2019.00000532-56 Interessado : Eduardo Zanatta Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007e Ins-trução Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF, com base na instrução no Setor de Controle desta Coordenadoria e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamen-to do crédito no valor de 212,0096 UFIC´s , referente ao recolhimento da Cota Única, rela-tivo ao IPTU/Taxas Imobiliárias exercício 2018, emissão 05/2018 (cancelado por recálculo), do código cartográfi co 3414.53.54.0001.04013, não considerado no momento do recálculo deste exercício, utilizando o valor para quitação da Cota Única do IPTU/Taxas Imobiliárias de 2018, lançamento de 06/2018, do mesmo imóvel, nos moldes do artigo 56 da Lei Muni-cipal 13.104/2007. Caso após a efetivação do procedimento, ainda restar crédito a favor do contribuinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a encaminhar o processo ao DRI para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007.
Protocolo SEI PMC 2019.00000772-79 Interessado : Fábio Cosme de Oliveira Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instrução Nor-mativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento de crédito apurado no valor de 941,4469 UFIC’s , para o valor recolhido para a(s) parcela(s) 05/11 a 11/11 do carnê de IPTU/Taxas exercício 2018, emissão 01/2018 (cancelado por recálcu-lo), para o imóvel 3434.64.92.0443.01001, não considerados no momento do recálculo destes exercícios em 06/2018, lançado para o mesmo imóvel, nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso após a efetivação do procedimento, ainda restar crédito a favor do contribuin-te, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a encaminhar o processo ao DRI para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007.
PMC SEI: 2019.00003234-91 Interessado: Júlio Alexandre de Carvalho Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instrução Nor-mativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos , foi apurado crédito tributário pago indevidamente no valor de 89,7776 UFIC - decorrente do recolhimento em duplicidade das parcelas 03/11, 04/11, 05/11 e 07/11 do carnê de IPTU/Taxas lançado em 2018 - emissão janeiro para o imóvel 3414.42.13.0100.01001 nos moldes artigos 42 a 54 da Lei Munici-pal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela forma de restituição, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso no momento de efetivar o pagamento da restituição constem débitos exigíveis em nome do contribuinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a providenciar a compensação do cré-dito reconhecido, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.
Protocolo SEI: PMC.2019.00007669-96 Interessado: AGV CAMPINAS EMPREENDIMENTOS LTDA Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instrução Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, foi apurado crédito tributá-rio pago indevidamente no valor de 208,3641 UFIC - referente ao recolhimento efetuado para a parcela 04/11 do carnê de IPTU/Taxa de Lixo lançado em 2017 para o cartográfi co 3452.34.78.0155.00000, por duplicidade, nos moldes dos artigos 42 a 54 da Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela forma de compensação nos moldes dos artigos 42 a 54 da precitada Lei Municipal 13.104/2007. Caso após efetivado o procedimento de compensação, restar crédito em nome do contribuinte e não haja outros débitos exigíveis em seu nome, fi ca autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Muni-cipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 LUCAS SILVA CUNHA
COORDENADOR
8 Campinas, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019Diário Ofi cial do Município de Campinas
DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF Expediente despachado pelo Sr. Diretor
Processo SEI: PMC.2018.00009186-72 Interessado: Marilda Antonia Silveira Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Progra-mação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos foi apu-rado crédito tributário no valor de 979,4752 UFIC’s - decorrente do recolhimento efetuado indevidamente para os carnês de acordo nº 420630/2014 e 482494/2017, relativos ao imóvel 3431.34.42.0162.01001, nos moldes dos artigos 42 a 54 e 57, da precitada Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela forma de compensação, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso após efetivado o procedimento de compensação, restar crédito em nome do contribuinte e não haja outros débitos exigíveis em seu nome, fi ca autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 MARCOS ALEXIO PASSOS DE ALMEIDA
Diretor DCCA
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO Protocolado nºPMC.2019.00002321-85 Interessado:HIGA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LIMITADA Imóvel:Rua Pedro Stancato, nº 233, cartográfico nº 3253.22.93.0933.01001 Assunto:Revisão do lançamento da Taxa de Lixo - exercício 2019 e o cancelamen-to e restituição dos valores pagos relativos ao exercício de 2018 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 68, combinado com os artigos 4º, 69, 70 e 82 da Lei Municipal nº. 13.104/2007, DEFIRO o pedido de revisão do lançamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo referente ao exercício de 2019, bem como o pedido de cancelamento do lançamento da refe-rida Taxa, a partir do exercício de 2018, incidentes sobre o imóvel cadastrado sob código cartográfico nº 3253.22.93.0933.01001, com base na informação prestada pelo Departamento de Limpeza Urbana-DLU no despacho 1201035 de que o serviço público de coleta, remoção e destinação do lixo,deixou de ser prestado ao imóvel em janeiro de 2018, por se tratar de grande gerador de resíduos sólidos, a quem incumbe a responsa-bilidade por sua coleta, transporte e destinação dada a atribuição de tal competência ao próprio gerador conforme Lei 7.058/1992, artigo 23, §2o conjugado com artigo 41 e arti-go 3o, inciso III da mesma lei. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterado pela Lei 13.636/09. Protocolado:PMC.2019.00007606-11Interessado:Alex Terras BarbalhoAssunto:Não incidência da Taxa de Coleta de Lixo Código Cartográfico:4153.34.79.0483.01001 Com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os artigos 3º, 69, 70 e 82 da Lei Municipal nº 13.104/2007, INDEFIRO o pedido de não incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo referente ao imóvel cadastrado sob código cartográfi co nº 4153.34.79.0483.01001 , haja vista que o serviço é disponibilizado pelo Poder Público ao imóvel e trata-se de serviço de interesse público, essencial e de uso obrigatório pelo particular, inafastável em face de serviço particular contratado pelo interessado, nos termos do artigo 77 e 79 da Lei Federal nº 5.172/1966-CTN c/c o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 6.355/1990. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não enquadra-se na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.
Campinas, 21 de fevereiro de 2019 MARLON DE SOUSA
AFTM - DIRETOR DO DRI/SMF - matr. 108.674-0
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCEDI-
MENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Protocolo SEI PMC.2018.00023597-43 Interessado:Italo Bernardino Francesco Antonio Filisetti Assunto:Isenção do IPTU e Taxa de Lixo para Área de Preservação Ambiental Permanente Código Cartográfico:3214.54.10.0569.01001 Endereço do Imóvel:Rua Ione Azevedo de Barros Camargo, gleba 80 Com base na manifestação da Área de Isenção, Imunidade e Não Incidência - DRI - SMF e no parecer técnico emitido pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como atendendo ao disposto no artigo 3º c/c artigos 66, 69 e 70 da Lei Municipal n? 13.104/2007, DEFIRO o pedido de isenção do IPTU e da Taxa de Lixo para os exercícios de 2019 a 2022 em relação à Área de Pre-servação Ambiental Permanente correspondente a 2.067,19 m2 , ou seja, 100% da área de APP existente no imóvel cadastrado sob cartográfi co nº 3214.54.10.0569.01001, haja vista o preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 4º inciso V da Lei Municipal nº 11.111/01, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 19.723/2017.Cabe ressaltar que o benefi ciário deverá requerer a renovação da isenção no ano de 2.022 conforme determina o artigo 13 do Decreto nº 19.723/2017.
Campinas, 22 de fevereiro de 2019 MARLON DE SOUSA
AFTM - DIRETOR DO DRI/SMF - matr. 108.674-0
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCEDI-
MENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Protocolado: PMC.2018.00041482-86 Interessado: IGREJA BATISTA NOVA CAMPINAS Cartográfico: 3441.53.27.0263.01001 Assunto: ISENÇÃO DO IPTU - IMÓVEL LOCADO PARA TEMPLOS Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acos-tados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66, combinado com os artigos 3º, 69 e 70 da Lei Municipal nº. 13.104/2007, DEFIRO o pedido de isenção do IPTU
para imóvel locado para uso de entidade religiosa como templo de qualquer culto, so-mente para a área de 726,13 m² do imóvel cadastrado sob o código cartográfi co nº 3441.53.27.0263.01001 , tendo em vista tratar-se da área construída efetivamente locada e utilizada pela entidade, conforme atesta Contrato de Locação, estando de acordo com a Lei Municipal 11.111/2001, artigo 4o, XIII, a partir do exercício de 2019 , visto ser 2019 o exercício subsequente ao pedido com base no artigo 30 do Decreto Municipal nº 19.723/2017, e limitando-se a 2023 por ser o exercício fi nal da vigência do contrato de locação, com base na Lei Municipal 11.111/2001, artigo 4o, inciso XIII, §2o.Recorro à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.
Campinas, 21 de fevereiro de 2019 MARLON DE SOUSA
AFTM - DIRETOR DO DRI/SMF - matr. 108.674-0
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO Protocolo: 2019/10/04088 Interessado : Sebastião de Jesus Marcelino Assunto: Certidão de Processo Administrativo Com base nas disposições do Decreto Municipal nº 18.050/13, in defiro o pedido de certidão de inteiro teor do processo protocolizado sob nº 2016/03/11753, haja vista que o requerente não fi gura como parte interessada no processo de que pretende obter certidão, tampouco apresentou o devido instrumento de procuração que comprove os poderes para requerer em nome do interessado e que o protocolado objeto deste pedido tem por objeto matéria edilícia relacionada a imóvel de propriedade particular, sujeita ao sigilo patrimonial e ao sigilo fi scal, nos termos do art. 5º do referido decreto e art. 198 da Lei Federal nº 5.172/1966 - CTN, impossibilitando o fornecimento de certidão dos documentos constantes do referido protocolo.
Campinas, 19 de fevereiro de 2019 MARLON DE SOUZA
AFTM - Matrícula nº 108.674-0 - Diretor - DRI/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL, CADASTRO E LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO Protocolo: PMC. 2019.00005138-69 Interessado: Chen Tsai Yun Código Cartográfico: 3234.33.41.0262.01001 Nos termos dos artigos 21 a 23 e 63, §1º, da Lei Municipal nº 13.104/2007, fi ca o interessado(a) responsável NOTIFICADO a apresentar no prazo de 15 dias da data da publicação, os seguintes documentos:1. Matrícula atualizada (1 ano), se Chen Tsai Yun for proprietária do imóvel de código cartográfi co 3234.33.41.0262.01001 ; ou2. Procuração, cédula de identidade e CPF do proprietário do imóvel;O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é a condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento.A legislação citada poderá ser consultada pela internet, no endereço www.campinas.sp.gov.br ou obtida junto ao Porta Aberta, no Paço Municipal.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 DANIELA YUMI YAMAMOTO
Agente Fiscal Tributário
Instrução para atendimento da Notificação Os documentos solicitados deverão ser protocolizados junto ao Porta Aberta, situado à Avenida Anchieta nº 200, térreo, juntamente com o requerimento contendo os seguintes termos:À Prefeitura Municipal de CampinasSecretaria Municipal de FinançasDepartamento de Receitas ImobiliáriasAssunto: Compensação/RestituiçãoReferência: Protocolo nº _____________________Para continuidade do Protocolo ________________, segue(m) anexo(s) o(s) documento(s) solicitado(s) através da notifi cação enviada em ____/____/_______(colocar a data do recebimento) DANIELA YUMI YAMAMOTO Agente Fiscal Tributário
DANIELA YUMI YAMAMOTO Agente Fiscal Tributário
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO. Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da lei municipal 12.392/2005 c/c artigo 2º, § 1º da Instrução Normativa municipal Nº 004/04 DRM/SF e artigo 1º c/c artigo 13, inciso II c/c artigo 20 da Resolução CGSIM 26/2011, fi cam os Microempreendedores Individuais - MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS de sua inscrição ex-off ício junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal, podendo os mesmos obterem o comprovante de sua inscrição mobiliária, no seguinte endereço eletrônico: http://situ-acao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.phpCCM CNPJ RAZÃO SOCIAL
5324505 32.845.388/0001-18 ADA CRISTINA JESUS DE OLIVEIRA 10806497866
5321778 32.810.795/0001-90 ADAIANE ALMEIDA ALVES 41238557848
5324726 32.850.004/0001-55 ADONAI REICHERT 00516501003
5325803 32.864.372/0001-52 ADRIANA DE CAMARGO SILVA 32016801840
5321506 32.807.949/0001-94 ADRIANA DE OLIVEIRA DAVANCO 32497607818
5324254 32.843.163/0001-22 ADRIANA WENCESLAU 31803734825
5325064 32.853.693/0001-51 ADRIANO LUIS PINTO 21566459818
5322685 32.821.584/0001-52 ADRIELLY PRATES DA SILVA LANDIM 49370337865
5322545 32.820.178/0001-75 AFONSO JACINTO DA SILVA 37531891115
5325919 32.865.556/0001-37 AKISON NATAN DOS SANTOS PEREIRA 85914082501
5317827 22.858.670/0001-86 ALAN ARAUJO DO NASCIMENTO 12689915707
5325714 32.863.691/0001-43 ALDEIR RAIMUNDO MAFRA 28668109880
5324173 32.841.430/0001-22 ALECIO APARECIDO PEREIRA 03186517931
5322561 32.820.743/0001-02 ALEJANDRO BIANCHI BARREIRO PINEIRO 74937138120
5322499 32.819.790/0001-28 ALESSANDRA CRISTINA LANDUCCI 33730095889
5320658 32.796.220/0001-60 ALESSANDRA DOS SANTOS MALAQUIAS 32070178862
5319234 30.225.883/0001-07 ALESSANDRA RAMOS NOGUEIRA 47019228895
9Campinas, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário Ofi cial do Município de Campinas
5324742 32.850.433/0001-22 ALESSANDRO DE CASTRO 21569335885
5318890 29.488.139/0001-08 ALEX ALVES DE CASTRO SILVA 31160414823
5322936 32.824.175/0001-00 ALEX SERETTI DA VINHA 27512358830
5325102 32.854.437/0001-89 ALEXANDER EULALIO ROBLES ROBLES 23860649809
5321743 32.810.246/0001-15 ALEXANDRE DE ALMEIDA 17880102809
5320860 32.799.420/0001-76 ALEXANDRE DUARTE PEREIRA 36609800804
5324629 32.848.605/0001-23 ALEXANDRE GONZAGA 13810282847
5325650 32.863.135/0001-77 ALEXANDRE JEFFERSON VIGIARELLI 37049878839
5324009 32.839.180/0001-96 ALEXANDRE RAMOS NASCIMENTO 45845571871
5325765 32.864.197/0001-01 ALEXEY PENTEADO ANDRADE BARBOZA 21572314800
5321441 32.807.428/0001-37 ALINE ALVES DE OLIVEIRA ROSA 33189629889
5325994 32.866.267/0001-52 ALINE BORTOLETTO DA SILVA 39167661807
5321514 32.808.166/0001-25 ALINE FIDELIS FRASSON 40703175890
5324025 32.839.228/0001-66 ALLAN FERNANDES RIBEIRO 34510225830
5321140 32.803.118/0001-44 ALLINE CREVELARI BARBOSA DE ANDRADE DA SILVA 37664583888
5321972 32.814.692/0001-06 ALLISON LINDOLFO PASSOS 42642470806
5324181 32.841.491/0001-90 ALMIR BETTINI MORAES 04770844867
5320496 32.762.431/0001-81 AMANDA CAROLINY GRACIOLI FARIA 23077111802
5321530 32.808.576/0001-76 AMANDA SILVA PEREIRA 29291404888
5321131 32.803.113/0001-11 ANA CARLA LUCHETTI GOMES 44944843852
5325838 32.864.826/0001-95 ANA CAROLINA DOS SANTOS PURCHATTI 37216995805
5322278 32.817.390/0001-83 ANA CAROLINA RODRIGUES PASTORELLI 35113611840
5325129 32.854.448/0001-69 ANA CAROLINE MODESTO DE SOUZA MACEDO 36599396844
5321298 32.806.154/0001-61 ANA CAROLINE SOUZA FARIAS 03854123043
5326400 32.826.636/0001-83 ANA PAULA DA CRUZ SILVA 46664897890
5324610 32.848.544/0001-02 ANA PAULA PANSONATO DOS CORGOS 17203352811
5324688 32.849.621/0001-30 ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA 46499607894
5321018 32.801.936/0001-08 ANDERSON AURELIANO PINTO 35992548858
5324807 32.850.796/0001-68 ANDERSON CARMO DE BARROS 40147980895
5320895 32.799.566/0001-11 ANDERSON DALLAQUA 33918969819
5321433 32.807.413/0001-79 ANDRE MICHELI FILHO 44762669830
5323142 32.826.723/0001-30 ANDRE VIEIRA BATISTA 32507409851
5325161 32.854.629/0001-95 ANDREIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS 33406139825
5321034 32.802.121/0001-43 ANDREIA APARECIDA SARDI 25994293822
5322847 32.823.455/0001-01 ANDREY JULIO DE OLIVEIRA 44028843812
5325552 32.862.198/0001-09 ANGELA MARIA DO CARMO 22424038856
5322316 32.817.563/0001-63 ANGELICA BERTO 22214309802
5326001 32.866.421/0001-96 ANGELICA DE SOUSA OLIVEIRA 10414069757
5321077 32.802.671/0001-62 ANGELICA PAULA ROSA DA SILVA 39998020816
5324084 32.840.500/0001-28 ANGELICA REGINA DE PAULA PIETROBOM 20382846877
5323185 32.827.218/0001-00 ANNE DE ARAUJO BALIZA 38444582808
5322839 32.823.364/0001-68 ARGUS LOMBARDI CASTILHO 36516598878
5322235 32.817.000/0001-75 AUDEMIR BEZERRA LIMA 03963544325
5321468 32.807.575/0001-07 BARBARA GUIMARAES DE MARTIN 37362121865
5324661 32.849.562/0001-09 BENICIO DE LIMA SILVA 05802680474
5324580 32.847.890/0001-68 BRUNA LEMOS ALVIM TEIXEIRA 46444249864
5319455 30.968.185/0001-93 BRUNO CESAR DA SILVA 02757483161
5326010 32.866.734/0001-44 BRUNO DE OLIVEIRA BARBOSA 37505921878
5322057 32.815.372/0001-62 BRUNO FELIPE ANTUNES LEITE 09160382970
5326338 32.822.145/0001-64 BRUNO JORDANO ELIAS 33175328822
5325706 32.863.285/0001-80 BRUNO LUIS TEODORO JORGINO 43669981810
5320828 32.798.745/0001-34 BRUNO SANTOS GOMES 45571661801
5323169 32.826.967/0001-13 BRUNO WILLIAM FERNANDES DE CARVALHO 32563602890
5322987 32.824.785/0001-03 CAIO CESAR SUGUIUTI 34173228805
5322910 32.824.085/0001-19 CAIO ROBERTO TUFO MARQUES 35863391863
5325366 32.859.610/0001-31 CAMILA CUNHA DE LIMA 07867359451
5321581 32.808.660/0001-90 CAMILA MONIQUE ARAUJO BATISTA 36213806806
5325285 32.857.673/0001-59 CAMILA VENEO CAMPOS FONSECA 05379316786
5323444 32.831.567/0001-04 CARLOS ANTONIO FERNANDES DE SOUZA 07555559617
5320992 32.801.512/0001-43 CARLOS DOS SANTOS BOTELHO 22671607814
5324548 32.846.189/0001-24 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS 40441574807
5321611 32.809.169/0001-83 CARLOS ROBERTO ALVES COSTA 42143881860
5324386 32.844.047/0001-28 CARMO DONIZETTI MENDES 02477753800
5322634 32.821.066/0001-39 CAROLINA FERNANDES FRANGETO 37959962871
5324190 32.841.778/0001-10 CAROLINE DA SILVA NEVES 40143000802
5323258 32.828.906/0001-95 CAROLINE MATIAS SACCHI 42895564850
5321956 32.814.131/0001-07 CASSIA HELENA PIANEZ ROCHA 26406548884
5323916 32.837.886/0001-19 CELIO ELTON FERREIRA DE SOUZA 05767860637
5322570 32.820.794/0001-26 CESAR EDUARDO ESTIGARRIVIA RODRIGUES QUEIROZ 19563774841
5321735 32.809.941/0001-67 CHRISTIAN DE OLIVEIRA STIPP 37244325851
5321859 32.811.959/0001-01 CHRISTOPHER CRISTIAN STEPHAN 41633570843
5323568 32.833.101/0001-30 CICERO SIQUEIRA GOMES 02511769832
5325978 32.866.166/0001-81 CLAUDENOR PEREIRA 27982559883
5324327 32.843.729/0001-16 CLAUDINEI GATTI JUNIOR 44344926838
5322600 32.820.944/0001-00 CLAUDIO EUGENIO CARVALHO DIAS 02961756847
5322979 32.824.778/0001-01 CLAUDIO LUIS LIMA RODRIGUEZ 10288662830
5321492 32.807.870/0001-63 CLAYTON DIEGO ZANETI PEREIRA 38149224840
5322804 32.823.203/0001-74 CLAYTON RAFAEL RAMOS 32276224835
5325587 32.862.295/0001-00 CLAYTON XAVIER DE OLIVEIRA 29085797829
5320771 32.797.919/0001-44 CLEBIO RAMOS DOS SANTOS 29378963838
5321867 32.812.443/0001-73 CLEMILTON DA CONCEICAO DOS SANTOS 84433035300
5322669 32.821.411/0001-34 CLERIANE APARECIDA DOS SANTOS SOUZA SILVA 32580181890
5321417 32.807.343/0001-59 CLEVERSON JOSE DE LIMA MENDES 22425260811
5317193 11.849.229/0001-11 CLOVIS JOSE FERRAZ 65992326472
5325390 32.860.310/0001-72 CONRADO FERNANDO MOREIRA LEMOS DE CAMARGO 38029296835
5323002 32.824.866/0001-03 CRISLANE SARAIVA OLIVEIRA DA SILVA 41725658836
5320666 32.796.365/0001-60 CRISTIANO DE BRITO MIRANDA 13745779878
5322383 32.818.788/0001-34 CRISTINA RODRIGUES 35547381829
5323193 32.827.621/0001-30 CRISTINALDO BALBINO SILVA 09589584403
5321999 32.814.940/0001-00 DAMIANA ERICA LACERDA DE SOUZA 42479724808
5321107 32.803.034/0001-00 DANIEL DA SILVA CARDOSO 41071260804
5323509 32.831.932/0001-72 DANIEL DE BRITO GODINHO JUNIOR 36128190898
5325420 32.860.420/0001-34 DANIEL FONSECA 32712781805
5318408 27.168.790/0001-75 DANIEL GOMES PEREIRA 15489844850
5325480 32.861.187/0001-04 DANIEL PAULO RAMOS 27674183890
5325862 32.865.022/0001-00 DANIELE FABRI DE SOUZA 18809275861
5321360 32.806.759/0001-52 DANIELLE CAROLINE DE OLIVEIRA MARIANO 43577973811
5325617 32.862.867/0001-42 DANIELLE CRISTINA DA SILVA 38396772894
5320925 32.799.854/0001-76 DANILO BELLETATE 32403221880
5326184 32.869.720/0001-84 DANILO DO CARMO SILVA 36523212866
5321816 32.811.254/0001-86 DANILO FERREIRA DE BRITO 22990115870
5321891 32.813.025/0001-09 DANILO RODRIGUES FERREIRA 41450991840
5324815 32.850.840/0001-30 DANILO SOARES MORENO 06575666590
5325447 32.860.422/0001-23 DAVID DA SILVA FRANCISCO 26672894802
5323940 32.838.275/0001-95 DAVID VAZ DO BONFIM 42938709897
5326117 32.868.484/0001-81 DAYANA MICHELE DOS SANTOS SARTORELLI 46739978832
5325773 32.864.275/0001-60 DEBORA APARECIDA DIAS 17391705802
5320984 32.801.312/0001-90 DELMA DOS SANTOS SILVA JUBERTONI 15850282823
5323932 32.838.265/0001-50 DEYVID LANSANA DOS ANJOS ROCHA 38979838859
5326362 32.823.917/0001-82 DIEGO PEREIRA DE SA 34616377855
5321395 32.807.159/0001-09 DIEGO RODRIGUES 35741905811
5320747 32.797.772/0001-92 DINA MINGATO DE OLIVEIRA 02450398805
5325463 32.861.139/0001-16 DIOGO EID DA SILVA CORONA 31227141831
5323207 32.827.668/0001-01 DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS 35027515871
5326214 32.870.074/0001-75 DIONAS ANACLETO DOS SANTOS 43653989892
5320704 32.796.865/0001-00 DORIELMA ALMEIDA LEAL COSTA 28717749867
5322340 32.817.798/0001-55 DULCIMAR DUTRA FIGUEIREDO 68626789734
5322090 32.815.686/0001-65 EDERSON BENIZ SANTOS 28559721835
5321026 32.801.976/0001-50 EDERSON MATHEUS TODESCHINI 30148463843
5320739 32.797.580/0001-86 EDILSON BARBOSA DE SOUZA 52236803591
5323754 32.835.800/0001-19 EDIVAN MENDES PEREIRA 33101264391
5320852 32.799.172/0001-63 EDMARCOS LINO DA SILVA 28220539879
5317185 11.794.635/0001-24 EDSON FERREIRA DA SILVA 33346950425
5322138 32.816.155/0001-97 EDUARDO ALVES VIEIRA NETO 41075785855
5322898 32.824.049/0001-55 EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA 73282456700
5324890 32.852.225/0001-62 EDVAL FERREIRA DO VALE 11418946885
5323630 32.834.116/0001-12 EDVALDO DE SOUZA GOMES 25197285826
5322472 32.819.647/0001-36 EDVALDO JOSE MIRANDA 11930828896
5321344 32.806.616/0001-40 ELENIR APARECIDA DA SILVA 37226227860
5325900 32.865.451/0001-88 ELIANE MARIA DA SILVA 16828087852
5323614 32.833.934/0001-09 ELIAS HENRIQUE DO NASCIMENTO 30000613800
5326230 32.870.489/0001-49 ELIAS JOSE DA SILVA 26271743803
5321719 32.809.711/0001-06 ELIEZER FERNANDES MONTEZANO 22693452821
5323886 32.837.210/0001-25 ELLEN DIAS DE SOUZA 54725737852
5320968 32.800.267/0001-50 ELZA ALVES 01728149878
5324904 32.852.259/0001-57 EMMANUELLE LOPES GARRIDO ALKMIN LEAO 27658534870
5326125 32.868.732/0001-94 ERIBERTO PAIVA GOMES 31793578869
5324793 32.850.705/0001-94 ERICA RODRIGUES BERALDO 45712191806
5323681 32.834.845/0001-79 ERIDIANO NOGUEIRA SANTOS 05799909402
5326044 32.867.132/0001-01 ERINALDO JOSE DA SILVA 45361020869
5322723 32.822.109/0001-09 ESTEFANI ANTONIO CHRISTOFOLI 38806546899
5324491 32.845.379/0001-27 ESTEVAO DANIEL PAULINO 43179581808
5321123 32.803.099/0001-56 EVANDRO LUIZ DE CASTRO 36935215811
5324416 32.844.382/0001-26 FABIANO LUIZ PRADO 21705389848
5319692 31.721.180/0001-24 FABIANO VENTURINI REBOLA 31480548812
5324734 32.850.062/0001-89 FABIO BRITO DIAS 41608563812
5326192 32.869.782/0001-96 FABIO RAIMUNDO MATOS 00534824501
5320887 32.799.515/0001-90 FABIO VERGINASSI BASSAN 34224325829
5323860 32.837.143/0001-49 FANNY TAMISA LOPES 35135083871
5321450 32.807.436/0001-83 FATIMA APARECIDA DE SIQUEIRA 12167178859
5320410 32.732.377/0001-21 FATIMA REGINA DAINESE 10344534839
5324521 32.845.796/0001-70 FELINTRO FERNANDES DA SILVA 01142602818
5326087 32.867.598/0001-07 FELIPE ALEXANDRE JULIANO 38788309800
5323479 32.831.692/0001-06 FELIPE AUGUSTO DE PAULA TEIXEIRA 44182736893
5322537 32.820.091/0001-06 FELIPE CESAR GUIMARAES E SILVA 43850721833
5322650 32.821.207/0001-13 FELIPE FAVERO 38415944845
5320194 32.593.528/0001-08 FELIPE FERNANDES DA SILVA 45519721858
5322766 32.822.453/0001-90 FELIPE HENRIQUE GERVASIO BARBOSA 43800607808
5324513 32.845.665/0001-92 FELIPE RAIZER DA ROCHA 33771701899
5321883 32.812.983/0001-57 FERNANDA CAMILA LEITE DE SOUZA 22368875824
5326389 32.824.140/0001-70 FERNANDA CARVALHO GRAEL 44208194804
5322901 32.824.076/0001-28 FERNANDA CRISTINA FERRARI 31438027826
5324394 32.844.215/0001-85 FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO 35851702850
5324653 32.849.392/0001-54 FERNANDA LOPES DA CUNHA 12789530866
5317118 11.542.841/0001-47 FERNANDA TEISTER 27320668858
5323290 32.829.807/0001-28 FERNANDO DA SILVA PEREIRA 41940071828
5326150 32.869.199/0001-85 FERNANDO SILVA BARBOSA 26594324810
5320976 32.800.437/0001-04 FIDELIS PEREIRA DA CRUZ 62384872672
10 Campinas, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019Diário Ofi cial do Município de Campinas
5326303 32.820.846/0001-64 FLAVIA ALMEIDA LISBOA SIQUEIRA 41135990840
5322170 32.816.284/0001-85 FLAVIO HENRIQUE SARUBI DA COSTA 17285183857
5325277 32.857.263/0001-08 FLAVIO PEREIRA PIMENTA 00471205923
5320615 32.795.459/0001-15 FRANCISCO EDSON FEITOSA DOS SANTOS 23340190895
5325960 32.866.148/0001-08 FRANCISCO REGINALDO DUARTE BEZERRA 16600553855
5323118 32.826.296/0001-90 GABRIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA 46283316859
5322820 32.823.363/0001-13 GABRIEL SOARES ALVES 41547037814
5325005 32.853.370/0001-68 GABRIELA BENEDETI BARBOSA 45308041865
5320780 32.797.967/0001-32 GABRIELA CARVALHO CUTRI 22421215889
5323428 32.831.223/0001-97 GABRIELLE PEREIRA SILVA 13353347690
5322812 32.823.207/0001-52 GENILDO ALEGRE FERREIRA 27249368842
5323592 32.833.464/0001-75 GENIVALDO JESUS DIAS 22439407879
5319200 30.204.971/0001-14 GHELLY ALVES MACHADO 00914229907
5317592 20.799.159/0001-25 GIOVANA SALA MACHADO 33190814899
5320879 32.799.445/0001-70 GIOVANNA RODRIGUES CONCON 23567618881
5321921 32.813.346/0001-03 GISELA MARIA MARQUES LADEIRA 05921455814
5324068 32.839.483/0001-09 GISELE DA SILVA MONTEIRO 14989008871
5320216 32.615.215/0001-03 GISLEINE EMERENCIANO DE AQUINO 42701779855
5323339 32.830.505/0001-70 GISLENE PEREIRA DA SILVA 34981452829
5326060 32.867.155/0001-16 GIVALDO FELIX DA SILVA 92365965415
5323673 32.834.423/0001-01 GLAUBER DA SILVA DEDE 39040710848
5323401 32.831.104/0001-34 GRACE MAYRA RIBEIRO DA SILVA 39297951830
5318785 28.728.506/0001-30 GUILHERME COSTA GREENHALGH CARNEIRO 30175078823
5324238 32.843.110/0001-01 GUILHERME DA SILVA 50706433807
5324033 32.839.322/0001-15 GUILHERME DA SILVA VERISSIMO 37123673840
5322758 32.822.436/0001-52 GUILHERME HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA 41357831803
5324149 32.841.216/0001-76 GUILHERME LENZI VERDELHO 34389604864
5323550 32.832.501/0001-20 HEBE GEOVANINI DA SILVA NETA 43726435867
5323363 32.830.591/0001-10 HELLEN ALMEIDA DOS SANTOS 46434041837
5323797 32.836.277/0001-45 HELLEN CRISTINA PEREIRA DA SILVA 35636567898
5320950 32.800.143/0001-74 HELOISE LIMA MARQUES SANTUS 41804150894
5325455 32.860.815/0001-37 HENRIQUE DA SILVA REIS 50992093864
5325196 32.855.680/0001-11 HENRIQUE EMANUEL GUERRA DA SILVA 39811144850
5324963 32.853.238/0001-56 HENRIQUE HIAGON ZAMBOTE 45000957806
5323282 32.829.027/0001-88 HERNANDES XAVIER LOPES 08803263608
5325595 32.862.433/0001-42 HUGO ALMANSA RAMOS 30657084859
5325846 32.865.010/0001-86 IDINAEL SANTOS LICA 31496082877
5322588 32.820.795/0001-70 IGOR ABDO AGUILAR 44060255882
5322693 32.821.810/0001-03 IGOR ALENCAR DE SOUZA 35061185870
5322952 32.824.573/0001-26 IGOR GABRIEL ALVES PENNA 44680099852
5321069 32.802.459/0001-03 IGOR SATURNINO ALVES 39356543836
5324556 32.846.815/0001-82 INACIA RITA MARIA LARISSA BARROS DE SANTANA 01503180492
5322014 32.815.228/0001-26 INGRID DE OLIVEIRA RODRIGUES 27462990890
5323398 32.831.023/0001-34 ISABELA PEREIRA ANDRADE 45587307808
5321310 32.806.375/0001-30 ISABELI ROCHA THEODORO MACHADO 37762942807
5325722 32.864.113/0001-21 ISMAILDA GOMES 22438749890
5319919 32.208.615/0001-02 JACKELINE AMARANTE PASSARELLI 37376630848
5321093 32.803.001/0001-60 JAMILE COSTA MARUCHI ZONZINI 28415630816
5324432 32.844.784/0001-20 JANAINA PICCHI 40638262879
5321115 32.803.063/0001-72 JARBAS LEME ARAUJO 28524763809
5321239 32.804.984/0001-50 JEFERSON VARGAS JANDRE 95541144949
5323177 32.827.085/0001-72 JEFERSON WILLIAM TEIXEIRA DA SILVA 47274081802
5321190 32.804.177/0001-37 JESSICA MARA SILVA 39668018842
5326079 32.867.326/0001-07 JESSIKA GARCIA PIMENTEL BARTEL 38178236818
5325811 32.864.482/0001-14 JHONATAN ALLAN FERREIRA FILETTI DA SILVA 39069243865
5326257 32.870.557/0001-70 JOANITA APARECIDA PITON 22186323818
5320682 32.796.718/0001-22 JOAO BATISTA BISPO 61890596515
5323355 32.830.588/0001-05 JOAO BOSCO TRINDADE 90831853891
5325579 32.862.225/0001-43 JOAO CARLOS GARVAO 10025360655
5325528 32.861.347/0001-15 JOAO CARLOS NEREU GAMA DOS SANTOS 91579635253
5321840 32.811.810/0001-14 JOAO DANIEL DE FREITAS 10808276840
5326176 32.869.370/0001-56 JOAO HENRIQUE BRAZ 22523798808
5323037 32.825.534/0001-43 JOAO PAULO LOURENCO 40685645827
5324220 32.842.917/0001-20 JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA 08953710499
5320674 32.796.691/0001-78 JOAO RAFAEL RIVERO DE FREITAS 34836964822
5323517 32.832.058/0001-98 JOAO VITOR ANGELO DE SOUZA 37427136802
5321638 32.809.210/0001-11 JOAO VITOR MICHILIM 45449748876
5325374 32.860.000/0001-58 JOAQUIM PEREIRA DE ANDRADE 02713765897
5324203 32.842.263/0001-34 JOAQUIM RELVAS DOS SANTOS 85470791815
5325358 32.858.808/0001-09 JODSON ABREU MOTA 40594474809
5323010 32.824.943/0001-25 JONAS GONCALVES FERREIRA 10242373895
5320593 32.795.389/0001-03 JONATAS EMANUEL PIMENTEL 46190385800
5325200 32.855.809/0001-91 JONATAS MARCONI DE FARIA 41516293860
5324980 32.853.329/0001-91 JONATHAN FLORENCO OFFMANN 23560164818
5326168 32.869.215/0001-30 JONY MENEZES DE SOUZA RODRIGUES 21995626899
5322880 32.824.020/0001-73 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BARANKIEVICZ 31965770827
5321948 32.813.898/0001-03 JOSE ANTONIO DE ALMEIDA 56484615500
5326141 32.869.097/0001-60 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 02467254860
5326249 32.870.513/0001-40 JOSE ATAIDE FERNANDES DE ARAUJO 92788467320
5325781 32.864.346/0001-24 JOSE CARLOS DE JESUS 04880469556
5317169 11.764.759/0001-67 JOSE FLAVIO LOPES 03336483409
5321964 32.814.228/0001-01 JOSE MARIA LINO DE SOUZA 05922701657
5324440 32.844.840/0001-27 JOSE MARIO MIRANDA 35680512149
5324939 32.852.724/0001-50 JOSE OSWALDO BAVARESCO 05920463899
5323843 32.836.831/0001-94 JOSE RICARDO HONORIO 10250297809
5325048 32.853.685/0001-05 JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 38480108878
5325021 32.853.623/0001-01 JOSE VICTOR TEIXEIRA 38089206883
5324955 32.853.146/0001-76 JOSEILTON PEREIRA DA SILVA 40443214859
5322375 32.818.665/0001-01 JOSEVALDO BARBOSA DA SILVA 32270791860
5321646 32.809.226/0001-24 JOSUE LUCIANO SMITH 16826840839
5323088 32.825.961/0001-21 JOVAIR DOS SANTOS JUNIOR 18198797807
5324866 32.851.943/0001-14 JUAN JOSE GILBERTO RODRIGUEZ VALLE 05253886800
5325676 32.863.152/0001-04 JUCIMARA DE OLIVEIRA PEREIRA 12894358636
5321476 32.807.691/0001-26 JULIA ROSA RIBEIRO 40023954809
5322421 32.819.444/0001-40 JULIANA BEATRIZ DA SILVA 46510319861
5322782 32.823.142/0001-45 JULIANA CRISTINA PUPO 25916094892
5324564 32.847.342/0001-38 KAROLINE BOVO BRAGA 32589936885
5325889 32.865.242/0001-34 KAROLINE CARVALHO DE SOUZA 45679318822
5325536 32.861.674/0001-77 KATIA KARINA PEREIRA FELIX DE SOUSA 28274320808
5323053 32.825.806/0001-05 KATIA PINHEIRO DE LIMA 31572104830
5322502 32.819.797/0001-40 KELLY NUNES DA SILVA 40232390894
5323991 32.839.092/0001-94 KLEBER LOURIVAL GOMES 34019832889
5323967 32.838.318/0001-32 LAIS APARECIDA BALDASSO 36734809870
5324718 32.850.002/0001-66 LAIS POLLINGER 40677975830
5321670 32.809.368/0001-91 LAIS RAQUEL DA SILVA RODRIGUES 38385019855
5321760 32.810.721/0001-53 LAUDICEIA DE SOUSA LIMA DOS SANTOS 34032368899
5323657 32.834.295/0001-98 LAURA MENDONCA DOS SANTOS MIGUEL 42255582821
5323606 32.833.540/0001-42 LEANDRO DIAS DOMINGOS 41395316813
5320500 32.765.104/0001-83 LEANDRO FIRMINO 22010065808
5319129 29.914.464/0001-95 LEANDRO SOUZA DAMASIO 27207743831
5323150 32.826.870/0001-00 LEANDRO VIEIRA SOUZA 38907679827
5321387 32.807.152/0001-97 LEONARDO DE SOUZA GINJO 43674819805
5321620 32.809.171/0001-52 LEONARDO DUARTE CHARABA 22035581800
5321980 32.814.909/0001-70 LEONARDO FAGNER PEREIRA DOS SANTOS 33683179899
5322120 32.815.978/0001-06 LEONARDO HENRIQUE DE SOUSA 32489379801
5320798 32.798.053/0001-96 LEONARDO LUCIANO SILVA E SILVA 49058722864
5325030 32.853.676/0001-14 LEONARDO RODRIGUES DA COSTA 23078873854
5325080 32.854.255/0001-08 LETICIA FERREIRA DIAS 26746684822
5323894 32.837.324/0001-75 LETICIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES 42237606889
5325293 32.858.095/0001-75 LETICIA MATIAS DA SILVA 44911895870
5322324 32.817.622/0001-01 LETICIA RODRIGUES VIANA DOS SANTOS 38464200854
5320810 32.798.561/0001-74 LETICIA VANTI FRANCISCO 42214986847
5317479 17.688.206/0001-59 LILIAN LUELY MISSAGLIA ARDITO 02504307896
5322448 32.819.533/0001-96 LINCOLN YASSUO YODA 22414929812
5320844 32.799.085/0001-06 LIRIS LEANDRA DOS SANTOS 16998495870
5320151 32.547.071/0001-03 LORENA RODRIGUES NOGUEIRA 41097252833
5324289 32.843.436/0001-39 LUCA GIANI 43696033820
5325382 32.860.076/0001-83 LUCAS CARVALHO DA SILVA 38826683859
5326133 32.868.949/0001-02 LUCAS MACEDO DE ALMEIDA 40847914828
5324076 32.840.017/0001-43 LUCAS RAMOS DA SILVA 41019902809
5324122 32.840.833/0001-57 LUCIA DOROTEA SOUZA DE OLIVEIRA 05027145810
5324114 32.840.774/0001-17 LUCIA HELENA MORATO E CYPRIANO 17281936800
5321166 32.803.486/0001-92 LUISNALDO CAMELO DINIZ 61830780425
5322065 32.815.412/0001-76 LUIZ ANTONIO DE SOUZA GUILHERME 17094959877
5322740 32.822.407/0001-90 LUIZ FERNANDO APARECIDO NUNES GOMES 40084662824
5320933 32.799.873/0001-00 LUIZ ROBERTO SOARES 49488198753
5321824 32.811.518/0001-00 MAIARA CRISTINA LINO SANTOS 38341305836
5322480 32.819.779/0001-68 MAIRA FREITAS DE SOUZA 35036162846
5323649 32.834.153/0001-20 MANOEL ALVES SAIRAIVA 12972223349
5322162 32.816.198/0001-72 MANOEL EDSON FERREIRA 42894492472
5324246 32.843.128/0001-03 MANOEL OLIVEIRA DE LIMA SOBRINHO 01170048803
5320909 32.799.691/0001-21 MANOELINY SUENIA OLIVEIRA DE MATOS 09938514448
5322103 32.815.720/0001-00 MARA DA SILVA 25011950867
5320640 32.796.168/0001-41 MARA ELIANE LIMA DE ALBUQUERQUE LEME 31917699867
5324130 32.841.040/0001-52 MARCELO HENRIQUE KATAOKA 27869324833
5323223 32.828.234/0001-18 MARCELO JARDIM SILVA 26330540802
5321590 32.808.807/0001-41 MARCELO MEDEIROS HORNUNG 21626902844
5323746 32.835.329/0001-69 MARCIA DE FATIMA MORAIS 11924422883
5325331 32.858.678/0001-04 MARCIA MARIA FONSECA DI BACO 27731036880
5318050 24.476.055/0001-30 MARCIO ARAUJO DA SILVA 06451244430
5322863 32.823.713/0001-41 MARCIO HENRIQUE DA SILVA 32729821830
5321271 32.805.783/0001-77 MARCO ANTONIO AGUNZI 02240804823
5323983 32.838.966/0001-99 MARCO ANTONIO GARCIA 14160126804
5325099 32.854.351/0001-56 MARCOS ANTONIO CANELLA 31575630842
5323096 32.826.180/0001-51 MARCOS ANTONIO FRANCO 04199759859
5325153 32.854.466/0001-40 MARCOS DE ALMEIDA ABREU 15833153816
5325188 32.855.228/0001-50 MARCOS REIS DE PAULO 18773481807
5321794 32.811.071/0001-60 MARCOS ROGERIO SANTANA 28617847840
5320917 32.799.756/0001-39 MARCOS VALERIO ROCHA MARTINS 01669148866
5321727 32.809.905/0001-01 MARCOS VINICIUS DE MATOS JACOMASSI 40900212861
5320801 32.798.107/0001-13 MARIA ADIVANEIDE MARTINS SANTANA 41071273892
5322464 32.819.569/0001-70 MARIA APARECIDA GIUNGI GONCALVES 96851120887
5319099 29.877.352/0001-01 MARIA APARECIDA NOVAES DE SOUZA SILVA 17887268800
5324092 32.840.632/0001-50 MARIA APARECIDA PEREIRA 04841722807
5322715 32.822.105/0001-12 MARIA DA CONCEICAO DE JESUS 29542174802
5324637 32.848.714/0001-40 MARIA DA GRACA FORCHEZATTO 15868134800
5320631 32.795.864/0001-33 MARIA DANIELE DA SILVA 41807935809
5321085 32.802.802/0001-01 MARIA DAS DORES JEREMIAS 22392155852
11Campinas, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário Ofi cial do Município de Campinas
5323266 32.828.976/0001-43 MARIA DO SOCORRO SILVA 74265938434
5325820 32.864.818/0001-49 MARIA ELIZIE AMORIM DE SOUZA 10211902845
5319242 30.244.862/0001-20 MARIA INES LIMA DA SILVA 21611676851
5321700 32.809.555/0001-75 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FLAVIO 33526734895
5325633 32.863.067/0001-46 MARIA LUCIA LOUREIRO SILVEIRA 30036150843
5324769 32.850.558/0001-52 MARIA LUCIA RIGOLO 10532723830
5321808 32.811.193/0001-57 MARIANA GUIMARAES DE MARTIN 37362122837
5326028 32.866.908/0001-79 MARIANA MISSIO DE FARIA 37125431828
5322367 32.818.611/0001-38 MARIANE SANTOS DE OLIVEIRA 38760390883
5324335 32.843.776/0001-60 MARILENE DE ANDRADE VILLALVA 02469451841
5324483 32.845.370/0001-16 MARIO HENRIQUE ALVES 17362577818
5322197 32.816.598/0001-88 MARIO HENRIQUE CARDOSO ANTONIO 36350766865
5324106 32.840.711/0001-60 MARTA REZENDE DUARTE 17197291828
5323029 32.824.982/0001-22 MATEUS NOGUEIRA FRANQUINI 42688541854
5321832 32.811.669/0001-50 MATHEUS FELTRIM DO NASCIMENTO 45180212820
5324920 32.852.664/0001-75 MAURICIO ANDRADE DE MORAES 33155872802
5324262 32.843.277/0001-72 MAURICIO OLIVEIRA E CASTRO FANIN 25423335809
5317177 11.776.650/0001-40 MAURICIO OTAVIANO DA SILVA 02313433455
5323410 32.831.218/0001-84 MEIRE DE LIMA BARROSO 43421766886
5321425 32.807.370/0001-21 MICHAEL GLEITON GONCALVES 21997178877
5323380 32.830.957/0001-51 MIRIANE SILVA DE JESUS 46557187813
5326109 32.868.343/0001-69 MIROSMAR ANDERSON ALVES DO NASCIMENTO 46183700843
5322294 32.817.495/0001-32 MONICA APARECIDA DE ALBUQUERQUE 27958077858
5324351 32.843.812/0001-95 MONICA SOUZA SILVA 31356089801
5321158 32.803.356/0001-50 MORGANA RODRIGUES GOMES 04458448170
5324998 32.853.333/0001-50 MURILLO JULIO MISSIO 33783740800
5322391 32.818.903/0001-70 NAGHYLA CRISTABEL DA SILVA BOBADILLA 41886196869
5321352 32.806.641/0001-24 NAIR JOSEFA MARIA 32478085828
5320100 32.527.875/0001-32 NAJLA ANGELICA DOS SANTOS DIAS 45453449845
5323371 32.830.914/0001-76 NANCI FRANCOIS SILVA DA SILVA 27667088802
5325986 32.866.191/0001-65 NATALIA DE ALMEIDA FONSECA MARTINS 35708088826
5323720 32.835.125/0001-28 NAUDIONES SANTOS DA COSTA 41521670846
5324599 32.848.016/0001-45 NILSON LAURENTINO DE ALMEIDA SILVA 82354901453
5321000 32.801.569/0001-42 ODIRLEI ALTINO VALIM 29072765818
5322529 32.819.993/0001-14 ODIVAN LUIZ FELIPE BONFIM 47644610804
5325218 32.855.979/0001-76 ORLANDO BRANDAO 12417497875
5320763 32.797.871/0001-74 ORNA BOMFIM DA CONCEICAO 32236589808
5324840 32.851.383/0001-06 OSCAR KODI YUATA 72284250815
5323762 32.836.083/0001-40 PALMIRA PASTOR DE CARVALHO 29589189806
5321336 32.806.419/0001-21 PAMELLA AUGUSTA LOPES RODRIGUES 35538891879
5321409 32.807.285/0001-63 PATRICIA DA SILVA MIRAVETE VIANNA 24554038823
5326206 32.870.060/0001-51 PATRICIA DAMACENO BERNARDO DA SILVA 22250533830
5323533 32.832.443/0001-35 PATRICK FERRARESSO MONTEDIOCA 42663460850
5322553 32.820.539/0001-83 PAULA GABRIELA FERREIRA LEITE 37982070892
5325790 32.864.368/0001-94 PAULO CESAR DUTRA SANTANA 07976861859
5321662 32.809.350/0001-90 PAULO DOS SANTOS RAMALHO 32991678801
5318491 27.721.556/0001-23 PAULO FREITAS 86215280704
5325170 32.854.992/0001-00 PAULO HENRIQUE MEIRELES STUCHI 41039626823
5322189 32.816.531/0001-43 PAULO JOSE RODRIGUES FERREIRA DE CAMPOS 23885680807
5325897 32.865.266/0001-93 PAULO TADEU RAMOS 14872207823
5321522 32.808.526/0001-99 PEDRO BATISTA DA SILVA 35461722806
5319102 29.884.403/0001-22 PEDRO JOSE ROSSI CESAR 40741622882
5323908 32.837.702/0001-10 PEDRO MONTEMOR HETEM E SILVA 44718824818
5323061 32.825.857/0001-37 PEDRO VITTOR RIBEIRO MARQUES 34037843803
5323215 32.827.708/0001-07 PIERINA CHIAVARO MUNHOL 22334112852
5326222 32.870.231/0001-42 PRISCILA DAL MOLIN CARVALHO 36828120833
5323460 32.831.602/0001-87 PRISCILA SILVA SANTOS 29241054808
5326346 32.822.844/0001-04 PRISCILA SUCCI DA SILVA 31742485820
5322359 32.817.853/0001-07 RACHEL ISMAEL NASCIMENTO 41772441805
5322626 32.821.056/0001-01 RAFAEL APARECIDO DEFAVERI 39808531873
5321247 32.805.233/0001-58 RAFAEL FURTADO CENCI 31752044819
5326354 32.823.564/0001-10 RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS 06129354851
5322413 32.819.200/0001-67 RAFAEL ROMANO NEGRAO 31734171863
5323070 32.825.925/0001-68 RAFAEL ROSALES SILVEIRA 39144370814
5324971 32.853.280/0001-77 RAFAEL VINICIUS COSTA CORREA 45019408832
5325870 32.865.220/0001-74 RAFAELA DAMAZIO DA SILVA AZEVEDO 22371830828
5325927 32.865.630/0001-15 RAPHAEL ANGELO CANTARIN 31158698860
5323827 32.836.716/0001-10 RAPHAEL HENRIQUE ALVES 38304550890
5321263 32.805.451/0001-92 RAQUEL LEAO FERREIRA 17589874809
5320836 32.799.030/0001-04 RAYSSA YUMI NOMOTO MASCARANHAS 39553628842
5322049 32.815.327/0001-08 REBECA ABIGAIL DE SOUZA PESSOA 10576951498
5322022 32.815.239/0001-06 REBECA AGUIAR DOS SANTOS 03847909509
5322006 32.815.105/0001-95 REBECA ALBANIZA LIRA MONTEIRO 01161367403
5323789 32.836.261/0001-32 REGIANE MAURICIO 29348700812
5325056 32.853.689/0001-93 REGINA NUNES SANTOS 40527142883
5321751 32.810.485/0001-75 REGINALDO LOPES BARBONI 05833336805
5325234 32.856.160/0001-23 REIBER ALBERTO MULLER 28504467856
5321212 32.804.385/0001-36 RENATA MAYUMI SANOMYA PENHA 04235732927
5323576 32.833.349/0001-09 RENATA VILELLA CORTEZ 09696699840
5322200 32.816.637/0001-47 RENATO ALVES DA SILVA 02822338302
5321484 32.807.724/0001-38 RENATO DA SILVA OLIVEIRA 62437348387
5323703 32.834.950/0001-08 RENILDO CARMO DE SOUZA 65604601500
5323320 32.830.334/0001-89 REWMARIA ALVES NASCIMENTO 32924472830
5324831 32.851.037/0001-10 RICHARD ALEXANDRE ORSOLI GONGORA 22924149886
5323045 32.825.638/0001-58 RISIONEI FERREIRA LOPES 07845297607
5322227 32.816.929/0001-80 RITA DE CASSIA LIMA 29679712869
5325544 32.861.687/0001-46 ROBERTO WILLIAM BARBOSA MAZETTO 45671442877
5320720 32.797.028/0001-98 ROBSON BARROS CASTRO 07115543585
5322707 32.821.880/0001-53 ROBSON GIMENES NAVARRO 27139270805
5325315 32.858.669/0001-05 RODNER MALCOLM JEROME 23726347801
5321301 32.806.290/0001-51 ROGERIO ABILIO ALVES 22525707842
5321913 32.813.160/0001-46 RONALDO APARECIDO PEREIRA 27772891822
5322618 32.821.012/0001-73 RONINHO PEREIRA ALVES 09218443607
5323665 32.834.412/0001-13 ROSANGELA MOTA DE GODOI 31980698821
5321786 32.811.062/0001-70 ROSEJANE MARTINS SEMENTINO 22725976880
5322111 32.815.752/0001-05 ROSI ANACLETO 28518235820
5322073 32.815.542/0001-09 ROSI APARECIDA BUENO 30987236881
5322081 32.815.642/0001-35 ROSI APARECIDA DE FARIAS 31837235813
5326095 32.867.903/0001-60 RUBENS FERNANDO ALVES 43295016860
5320941 32.800.067/0001-05 RUBENS LUIZ MARQUES 96196220810
5321875 32.812.650/0001-28 SABRINA ARAUJO LOPES 20537616870
5322251 32.817.096/0001-71 SANDRA GUTIERRE BALDAN 28365654890
5323436 32.831.387/0001-14 SARAH DA SILVA OLIVEIRA 09364369645
5325943 32.866.081/0001-01 SEBASTIAO VIEIRA GERALDO 07968246814
5317126 11.671.510/0001-07 SERGIO COSMO DA SILVA 39845702449
5318084 24.687.138/0001-79 SERGIO ODAIR CONSTANCIO JUNIOR 32291457802
5321050 32.802.349/0001-33 SERGIO VIRGILIO SILVA FIGUEIREDO 38704694805
5325269 32.857.235/0001-90 SHAYENNI CARLA VENANCIO 35412864821
5323240 32.828.730/0001-71 SILVANA APARECIDA FRIZARINI 11923748866
5324874 32.852.016/0001-19 SILVANA FRASCARELI GRUA 15496633800
5325501 32.861.341/0001-48 SILVANA RODRIGUES RIVELLI 60343800659
5325013 32.853.386/0001-70 SILVIA CALDEIRA DOS SANTOS 43793980804
5322790 32.823.176/0001-30 SIMONE CHRISTINE CAMPOS POTTER PINHEIRO 42319398880
5324424 32.844.559/0001-94 SIMONE FERREIRA ALVES 18808618870
5322332 32.817.773/0001-51 SIMONE FERREIRA DA SILVA LEAL 27679779813
5325951 32.866.124/0001-40 SIRLENE BORGES DOS SANTOS DE CAMPOS 22639406850
5324947 32.853.084/0001-00 SIZA SEVERO DE ANDRADE 01398809330
5322510 32.819.966/0001-41 STEFANY SABRINA PORTE SILVA 44443632824
5322260 32.817.177/0001-71 STEPHANIE JANIE FERREIRA MARCONDES 39531867879
5322430 32.819.474/0001-56 SUELI SANTOS FERREIRA 17892644806
5323924 32.837.925/0001-88 TANIA APARECIDA RODRIGUES CRUZ 11466844876
5323819 32.836.666/0001-70 TATIANA APARECIDA DUARTE 22438498870
5321174 32.804.011/0001-10 TAWANA APARECIDA DA SILVA 47363396833
5324696 32.849.881/0001-06 TEREZINHA FERNANDES PEREIRA 21475481896
5320690 32.796.774/0001-67 THAIS CAROLINE DA SILVA 45182128860
5323800 32.836.565/0001-08 THAIS MARTINES MOTA 41875596801
5325307 32.858.488/0001-89 THALITA GOMES DO NASCIMENTO 45303252884
5325625 32.862.967/0001-79 THAMIRES MARIANA BRAGA PRADO 36231149870
5321280 32.805.992/0001-10 THAYLINE HELLEN RODRIGUES QUEIROZ 11524568651
5321905 32.813.136/0001-07 THIAGO FELIX PEDRO 33628988829
5321182 32.804.050/0001-18 THIAGO PINGUELLI MAGALHAES 36912742858
5321549 32.808.619/0001-13 THIAGO ROCHA AMORIM 49295491831
5324360 32.843.838/0001-33 THIAGO VIEIRA BARBUTI 41045421804
5324700 32.849.946/0001-13 THOMAZ EDSON LOPES OLIVEIRA 40942391896
5324467 32.844.916/0001-14 TIAGO GOMES DA SILVA 33910583822
5326036 32.866.975/0001-93 TIAGO HENRIQUE ROSINI 41358551804
5325137 32.854.463/0001-07 TIAGO PIRES DE SOUZA 23691791808
5324319 32.843.727/0001-27 TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS 44667666811
5326397 32.824.725/0001-90 ULISSES GIMENEZ PIRES 38648345898
5326419 32.844.923/0001-16 VALBER DE SOUSA SILVA LATIM 44539475851
5321697 32.809.494/0001-46 VALDELICA BATISTA DO REGO 05677732648
5325242 32.856.902/0001-10 VALDEMAR GONCALVES BARBOZA 03869659866
5321930 32.813.730/0001-06 VALDIR APARECIDO MAZUCKI 05403933808
5322030 32.815.267/0001-23 VALERIA KELRY DOS SANTOS 42468420870
5322219 32.816.658/0001-62 VALTEMIR MORAIS SOUSA 75218178349
5324211 32.842.306/0001-81 VANDERLEIA DOS SANTOS SOUZA 16865023897
5323452 32.831.586/0001-22 VANDILSON SILVA PEREIRA 47305487520
5322995 32.824.810/0001-59 VANESSA DA SILVA BARROS 28868615886
5324785 32.850.665/0001-80 VANESSA DE CARVALHO IFANGER 28624259827
5325730 32.864.160/0001-75 VERONICA APARECIDA DIOLINO SILVA 74020366187
5323770 32.836.213/0001-44 VICTOR LUCAS DE OLIVEIRA 45977390840
5320623 32.795.772/0001-53 VIRGINIA DE ARAUJO GONCALVES 43550835787
5326052 32.867.143/0001-91 VIRGINIA MAZARIN ROCHA 14380775801
5323487 32.831.741/0001-00 VITOR MIZAEL JACINTHO 40513413804
5323304 32.829.904/0001-10 VONEI CARLOS BASSOTTO 46661450959
5320402 32.726.859/0001-79 WAGNER APARECIDO DE SOUZA 16846501860
5322677 32.821.468/0001-33 WAGNER FERREIRA CARDOSO DANTES 07773936978
5323126 32.826.470/0001-03 WALTER CORDEIRO DOS SANTOS 91649838972
5323312 32.830.236/0001-41 WALTER DE ARAUJO PEREIRA 21779279434
5325609 32.862.713/0001-50 WANDERLEY JOSE DOS SANTOS 68123906820
5322944 32.824.550/0001-11 WANDERLEY LIMA DOS SANTOS 65344294468
5324408 32.844.350/0001-20 WESLEY ANTONIO MACEDO DA SILVA 05186451690
5323231 32.828.340/0001-00 WESLEY GODOY DOS SANTOS 47055870810
5321603 32.809.017/0001-80 WILIANS ROGER LUCIDIO VIEIRA JUNIOR 50660847892
5321220 32.804.765/0001-70 WILLIAM BRINGEL DA SILVA 22870898886
5321204 32.804.367/0001-54 WILLIAM GABRIEL ANDRADE MENEZES 10109630661
5324297 32.843.605/0001-30 WILLIAM NEVES MONTEIRO DA SILVA 39461614802
5324645 32.849.021/0001-72 WILLIAM TERTO DA SILVA 18425644801
12 Campinas, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019Diário Ofi cial do Município de Campinas
5325250 32.857.037/0001-27 WILLIAM VALENTE OLIVEIRA 43211868895
5323851 32.836.875/0001-14 WILLIAN DE FREITAS QUEIROZ 15470069869
5324530 32.846.026/0001-41 WILSON ROBERTO ISCARO 00225748835
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 LUCIANO FALLEIROS NUNES
AFTM - CSCM/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO
Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da lei municipal 12.392/2005 c/c artigo 2º, § 1º da Instrução Normativa municipal Nº 004/04 DRM/SF e artigo 1º c/c artigo 13, inciso II c/c artigo 20 da Resolução CGSIM 26/2011, fi cam os Microempreendedores Indivi-duais- MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS do cancelamento ex-off ício de sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal, em razão do encerramen-to de suas atividades consoante informação constante do arquivo baixado no Portal do Simples Nacional e comprovante de baixa inscrição no CNPJ anexos, podendo os mesmos obterem o comprovante de cancelamento de sua inscrição mobiliária no se-guinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.phpCCM CNPJ RAZÃO SOCIAL DT_BAIXA
5321778 32.810.795/0001-90 ADAIANE ALMEIDA ALVES 41238557848 21/02/2019
2798654 18.936.813/0001-53 ADILSON SANTOS DE JESUS 21498304850 21/02/2019
1743988 11.755.950/0001-42 ADRIANA ELENA VALVERDE BIANCHI 21782670840 20/02/2019
5075610 31.482.339/0001-03 ADRIANA FELIX DOS SANTOS 39106465811 20/02/2019
2599449 16.937.259/0001-01 ADRIANO ALVES TEIXEIRA 17281084897 21/02/2019
4776780 29.782.804/0001-71 ALCIDES DE MOURA 01586607812 21/02/2019
5181437 32.086.805/0001-96 ALDIER MARIANO MOREIRA 36728569839 20/02/2019
4923472 30.613.748/0001-20 ALESSANDRA SUELEN LEONI PIMENTA 34529156893 19/02/2019
4840674 30.142.886/0001-79 ALEX RODRIGO CELESTINO 29668821823 20/02/2019
3940659 24.840.796/0001-59 ALEXANDRE BENEDITO SOARES 24797708859 20/02/2019
2602466 17.635.000/0001-60 ALISON PETERBILT MARTINI MARQUES 39300034812 20/02/2019
2059550 14.724.523/0001-95 ALVARI PEREIRA DA SILVA 67201733915 18/02/2019
5320496 32.762.431/0001-81 AMANDA CAROLINY GRACIOLI FARIA 23077111802 19/02/2019
4702018 29.386.200/0001-06 ANA MARIA SILVA GILLI MARTINS 32536015874 21/02/2019
4505786 28.363.747/0001-23 ANDRE FELIPE TREVISAN 42243153866 21/02/2019
5269300 32.513.760/0001-99 ANDRE LUIS GERALDI DE OLIVEIRA 22248057806 20/02/2019
4947312 30.754.369/0001-50 ANDREIA MANHANI CHORRO 17273680885 19/02/2019
5310555 32.772.875/0001-06 ANGELICA PAULA ROSA DA SILVA 39998020816 18/02/2019
4443080 27.989.015/0001-80 ANNA MARIA PEREIRA CHAGAS PIRES 00270622799 21/02/2019
3433730 22.950.279/0001-07 ANTONIO AUGUSTO VIANNA MATTIAZZO 10246349816 18/02/2019
5296021 32.682.453/0001-31 ANTONIO PEDRO DA SILVA BARBOSA 31298043824 20/02/2019
4947495 30.757.431/0001-68 APARECIDO MAXIMO DINIZ 37096877991 21/02/2019
4935918 30.691.811/0001-47 ARGEMIRO JOSE DE LIMA 32353311822 20/02/2019
5256330 32.431.818/0001-55 ARIANE APARECIDA DO CARMO BORGES 35774699862 19/02/2019
5087147 31.546.912/0001-97 ARTHUR BONASSA 43255774837 19/02/2019
4899440 30.462.599/0001-46 BEATRIZ FERREIRA PALERMO 34391091860 20/02/2019
5145554 31.871.762/0001-97 BRUNA FERNANDES FERREIRA 22831109809 22/02/2019
5269296 32.513.696/0001-46 BRUNA OLIVEIRA MAFUZ 33264462842 18/02/2019
3808203 24.026.188/0001-05 BRUNA PENTEADO DELBONI 40976435845 22/02/2019
4985753 30.959.559/0001-04 BRUNO ROBERTO BARBOSA 37651409884 19/02/2019
5043840 31.310.072/0001-69 CAMILA SUKONIS BARROS DE SOUZA 37533481801 18/02/2019
4450698 28.071.161/0001-95 CASSIA SILENE GOMES DA SILVA 30750745860 19/02/2019
5297044 32.698.595/0001-97 CECILIA MELO DA SILVA 47457915850 23/02/2019
4937813 30.718.788/0001-37 CELSO EDUARDO CLEMENTE 07967701828 18/02/2019
4166078 26.613.415/0001-24 CRISTINA BRAGA DE BRITO LIRA 08478853723 21/02/2019
2866110 19.372.172/0001-14 DAIANE DA SILVA NUNES 32546861875 21/02/2019
4907949 30.539.066/0001-15 DANIEL DA ROCHA DE LIMA 43080983866 24/02/2019
5154154 31.916.440/0001-17 DAVID RAMON LEONARDO DA SILVA 41778853803 19/02/2019
4612060 28.913.122/0001-98 DEBORA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA 22656964806 21/02/2019
4645901 29.108.766/0001-76 DULCE HELENA PEREIRA NEVES 15498911890 20/02/2019
4496442 28.339.264/0001-93 EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA 41526407825 19/02/2019
4748972 29.633.185/0001-53 ELISEU DO CARMO MAGNABOSCHI 32708719882 20/02/2019
3722236 23.512.984/0001-95 ERIKA ROBERTA BATISTA 16626101811 21/02/2019
5144736 31.859.345/0001-29 FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES 42924373867 20/02/2019
4400291 27.823.135/0001-03 FERNANDO VIEIRA AGUIAR 77820517891 20/02/2019
4820525 30.040.001/0001-20 FRANCISCO VALTERCLAUDIO SOUZA DO NASCIMENTO 43009832320 24/02/2019
4925335 30.642.199/0001-12 GABRIEL FARIAS DAMASCENO 46179624844 18/02/2019
4348699 27.525.661/0001-97 GABRIEL SILVA COSTA 48195942814 22/02/2019
4388313 27.734.930/0001-25 GIANLUCCA PIUSI 36452233807 20/02/2019
5296889 32.695.364/0001-20 GIOVANNA BARBOSA SILVA 48520238831 19/02/2019
4297660 27.275.263/0001-60 GUILHERME DA SILVA VERISSIMO 37123673840 20/02/2019
5221234 32.294.917/0001-32 GUIOMAR SILVESTRINI DA CRUZ 72281367800 18/02/2019
3808190 24.026.132/0001-50 GUSTAVO PENTEADO DELBONI 41861613806 22/02/2019
4148606 26.488.180/0001-96 HARAIANNY RODRIGUES HARLACHER 30365788899 19/02/2019
5019800 31.157.462/0001-40 HARLAN JOSE ALVES FALCAO ROCHA 93331908487 18/02/2019
2148943 15.431.591/0001-29 HENRIQUE GARCIA HOFF 37223775874 21/02/2019
4884922 30.434.037/0001-99 ILDELAINE VELOSO DE SOUZA 34640157851 21/02/2019
3997413 25.169.266/0001-93 IRLAND FERREIRA DOS SANTOS 32181813809 19/02/2019
5101530 31.640.834/0001-95 ISABELA ALMEIDA ESTEVAM 40674026861 22/02/2019
5269946 32.522.189/0001-79 JEFFERSON JESUS SIQUEIRA DA SILVA 37868998865 19/02/2019
4767845 29.744.756/0001-27 JESSICA OLIVEIRA DE MELO MILLESOLI 40565438875 19/02/2019
3095215 20.893.911/0001-00 JESSICA YASMIN DE SOUZA GONCALVES 39746783874 19/02/2019
4843355 30.185.493/0001-42 JIMMY MICHELE DO NASCIMENTO 22508073881 19/02/2019
4767004 29.730.857/0001-49 JOAO GUSTAVO DA SILVA PAULA 09397984683 20/02/2019
5248256 32.423.433/0001-46 JONATHAN DOUGLAS ALVES PEREIRA 44623247813 20/02/2019
1438476 08.750.699/0001-19 JONATHAN NACIF DE ANDRADE 20/02/2019
3354725 22.442.389/0001-68 JONATHAS COSTA DA SILVA 37191600845 21/02/2019
4071417 26.080.042/0001-73 JOSE CARLOS FLORIAN 71979298815 18/02/2019
4527402 28.492.041/0001-61 JOSE MAURO DO PRADO 10814136893 18/02/2019
5145538 31.871.453/0001-17 JOSE RONALDO DA SILVA 03643580410 19/02/2019
4987179 30.981.269/0001-67 JOSEMIR LUIZ VENTURINI 82326657853 22/02/2019
3328759 22.236.147/0001-18 JULIA MARCIA DA SILVA 22253328863 19/02/2019
4093267 26.201.007/0001-65 KARINA CRISTINA FIGUEIREDO CAMPOS 33025992859 22/02/2019
4883705 30.419.661/0001-17 KATIA CRISTINA DA SILVA BOLONHEZE 29539601800 21/02/2019
5099382 31.606.616/0001-34 LARISSA DIAS DE JESUS 43346096866 18/02/2019
4832345 30.123.169/0001-08 LAURA RIBEIRO TOSTES 35541448867 20/02/2019
5295360 32.672.069/0001-58 LEANDRO DA SILVA RUIZ BRABO 26205731819 20/02/2019
5133831 31.804.754/0001-28 LEE PEDRO DE LIMA ANDRADE 35321502803 18/02/2019
4834038 13.470.139/0001-40 LEILA BEATRIZ BOMFIM RIBEIRO DA SILVA 12069924840 20/02/2019
4749677 29.645.198/0001-42 LEONARDO PATRICK SOARES CRUZ 46669681801 23/02/2019
3708284 23.434.135/0001-60 LETICIA DAMA FACCIO ALOUAN 42336772876 19/02/2019
5310075 32.766.421/0001-14 LETICIA FERREIRA CICOLIN 49720564873 18/02/2019
5241197 32.377.213/0001-23 LETICIA QUINUPE DOS SANTOS 41757538852 21/02/2019
4565584 28.694.763/0001-07 LILIAN DOS SANTOS BANACH 22097605850 22/02/2019
4728491 29.545.826/0001-18 LUCIANO BRASIL MARTINI SOARES 15466678813 20/02/2019
3278948 21.916.650/0001-51 LUCIANO LICAR SEREJO 04468908394 20/02/2019
3828158 24.137.411/0001-91 LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA 71548254800 18/02/2019
5306183 30.450.328/0001-70 LUIZ ANTONIO DE SOUZA GUILHERME 17094959877 19/02/2019
4737202 29.565.237/0001-00 MARCELLA RICCI 41578840864 21/02/2019
5122562 31.754.726/0001-43 MARCIA DE FATIMA MARIANO 14882268817 18/02/2019
3385221 22.599.507/0001-46 MARCOS TAVARES DE SOUZA 21496339819 18/02/2019
4506928 28.383.394/0001-23 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA 15273424844 19/02/2019
3192750 21.495.310/0001-02 MARIA DA CONCEICAO 49073311349 19/02/2019
2024421 12.150.354/0001-00 MARIA DO SOCORRO PEREIRA MARTINS 18016962840 19/02/2019
1083651 07.179.535/0001-10 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES ULIANI 18/02/2019
5133262 31.794.727/0001-11 MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ 04057072586 23/02/2019
4933907 30.582.448/0001-21 MARIANA TELES DUTRA 33579268813 19/02/2019
4767780 29.744.353/0001-88 MARIANE CRISTINA DA SILVA MARCELINO 37656515836 21/02/2019
3026736 20.386.180/0001-07 MARILIA FERREIRA HERNANDEZ ROGERIO 36823607866 19/02/2019
2619695 17.769.573/0001-87 MARILZA IVANOF DE OLIVEIRA PEREIRA 26364959830 21/02/2019
5131758 31.775.431/0001-53 MARINA DE OLIVEIRA MESQUITA XAVIER 41203079800 19/02/2019
4228081 26.886.012/0001-59 MATEUS TEIXEIRA LYRA 42480926893 21/02/2019
1738100 11.700.040/0001-62 MOISES LOUSANO 01682232875 18/02/2019
2095092 14.859.461/0001-29 MOISES NUNES PONCE 58295631853 19/02/2019
4998740 31.044.352/0001-72 NATALIA CARNIEL DA SILVA 46890221869 18/02/2019
5088330 31.565.089/0001-67 NATALIA CRISTINA BARBOSA 42625040858 19/02/2019
5078512 31.489.785/0001-31 NATALIA GEROMEL TEIXEIRA 41837877858 18/02/2019
4768523 29.756.995/0001-05 NAYARA MESQUITA ASSUMPCAO 40309752833 18/02/2019
4325516 27.392.171/0001-60 ODAIR ANDRIOTTI JUNIOR 38178153874 18/02/2019
4585810 28.778.083/0001-63 OLIVER AUGUSTO DA SILVA 39004196803 19/02/2019
4445074 28.023.863/0001-01 PAULO ANDRE DO CARMO 11925112802 22/02/2019
3766403 23.762.257/0001-86 PAULO ANDRE MONTEIRO RIBEIRO 43901106839 20/02/2019
4739019 29.595.046/0001-82 PAULO CESAR FAGUNDES LEMOS 22698114886 21/02/2019
3952541 24.919.915/0001-63 PAULO RENATO ANSELMO 09704158858 22/02/2019
4765320 29.707.138/0001-07 RAFAEL VEIGA MIRANDA 21841982857 19/02/2019
4984803 30.944.076/0001-36 RAFAELA VASSOLER DE AZEVEDO 36065451851 21/02/2019
4564391 28.674.286/0001-00 RAYANE GOMES DO NASCIMENTO 09564979420 20/02/2019
5151945 31.883.658/0001-12 RENATA SILVA BARRETOS 43632739846 24/02/2019
4925432 30.643.369/0001-83 RENATO GONCALVES DIAS 22477391801 21/02/2019
5032970 31.256.238/0001-06 RICARDO DIAS NASCIMENTO 41850703817 20/02/2019
4703758 29.417.266/0001-16 ROGER SILAS DE MORAIS PACHECO 45642721879 22/02/2019
4908716 30.552.621/0001-49 ROSANGELA DE SOUZA COSTA 38829511846 18/02/2019
4526880 28.482.244/0001-77 ROSANGELA SOARES DA SILVA 00421959347 19/02/2019
3872769 24.420.167/0001-70 SANTA VERZARO 94874220800 20/02/2019
13Campinas, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário Ofi cial do Município de Campinas
4747780 29.614.246/0001-35 SAULO MAGALHAES DE BARROS 22687761826 22/02/2019
3081745 20.768.004/0001-21 SILVIA BENJAMIN BORGES 10029068819 22/02/2019
4506960 28.383.831/0001-09 SOLANGE REGINA GHISE 09025877818 20/02/2019
4855531 30.266.686/0001-28 SORAIA ADELINA SOLENA DA SILVA 35134885800 18/02/2019
5120357 31.718.492/0001-89 TALITA CARBONERO 34809936805 19/02/2019
4457218 28.133.534/0001-05 TAYNA COLLODO MOREIRA 48781832842 19/02/2019
5271665 32.544.238/0001-74 THAIS FERNANDA OLIVEIRA ROLIM DE MOURA 36947313856 19/02/2019
4229070 26.901.880/0001-60 THAIS LETICIA DIAS PINAFFO 44239016843 21/02/2019
5122180 31.749.985/0001-86 VALDENIR ROCHA 27511117856 18/02/2019
3026523 20.382.415/0001-84 VANIA CANDIDA BATISTA DA SILVA 21706553870 19/02/2019
4882091 30.393.012/0001-94 VILIAN PEGO MAIA 01251626181 18/02/2019
5180171 32.059.019/0001-08 VINICIUS VIANA SILVA 37273137812 22/02/2019
3475042 23.223.948/0001-01 VITOR ALEXANDRE CIRINO DOS SANTOS 33256076831 24/02/2019
5006643 31.060.266/0001-53 WILLIAN FAKRI BRATKAUSKAS 33435885807 18/02/2019
959782 05.552.833/0001-89 WILLYAN FABRICIO FERRAZ 18/02/2019
4594240 28.842.701/0001-97 WINGRISON FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA 47248292818 20/02/2019
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 LUCIANO FALLEIROS NUNES
AFTM - CSCM/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO.
Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da lei municipal 12.392/2005 c/c artigo 2º, § 1º da Instrução Normativa municipal Nº 004/04 DRM/SF e artigo 1º c/c artigo 13, inciso II c/c artigo 20 da Resolução CGSIM 26/2011, fi cam os Microempreendedores Indivi-duais- MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS do cancelamento ex-off ício de sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal, em razão da mudança do estabelecimento para outro município, consoante informação constante do arquivo baixado no Portal do Simples Nacional e da inscrição no CNPJ anexos, podendo os mesmos obterem o comprovante de cancelamento de sua inscrição mobiliária no se-guinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.phpCCM CNPJ RAZÃO SOCIAL DT_BAIXA
5098793 31.599.630/0001-58 ALEXANDRE ALVES DA SILVA 04125016780 21/02/2019
3405265 22.750.937/0001-17 ANA PAULA DA SILVA 03987121408 19/02/2019
5291402 16.719.823/0001-01 ANTONIA SARAIVA 37256487860 18/02/2019
2050692 13.970.191/0001-66 CARLOS ALBERTO ALVES CHAVES 15499008892 22/02/2019
4517040 28.439.802/0001-11 CARLOS HENRIQUE PEREIRA SORIA 08197635943 19/02/2019
4674308 29.268.692/0001-35 DEANGELO GOMES NEVES 08925309440 18/02/2019
5134293 31.811.681/0001-00 EMERSON GONCALVES DOS SANTOS 13469787603 21/02/2019
4133226 26.407.355/0001-93 FABIO JUNIOR ALVES 01519637624 19/02/2019
5303966 13.702.333/0001-04 FRANCIELLY DE LIMA 22509942859 18/02/2019
4778472 29.808.696/0001-69 GISELY DE SOUSA GONCALVES 06323302365 19/02/2019
3363805 22.501.422/0001-83 ISABELLA DE ASSIS PEREIRA GALBIATTI 33997741840 22/02/2019
5284643 32.618.807/0001-89 ISRAEL DIAS FARIAS 39476783800 24/02/2019
4777158 29.787.419/0001-17 KARINA YUMI CHUJO 15674111855 18/02/2019
4517300 28.443.572/0001-64 LARA MARTINELLI ZAPATA 36830494800 19/02/2019
4527860 28.500.928/0001-54 LUCAS BARCELLI COSTA SOUZA 45144870821 21/02/2019
3791262 23.913.252/0001-07 MARCO AURELIO FOLIS DOS SANTOS 39678574845 21/02/2019
3121666 21.039.439/0001-06 MARIANE MARIA 37211934824 18/02/2019
2093138 14.805.773/0001-50 ROSICLEIA CARDOSO DA SILVA 30360963889 21/02/2019
4401026 27.834.931/0001-41 SANDREIQUE GHIZI DIAS 42885297867 18/02/2019
5291194 11.531.476/0001-75 SANDRO JOSE SOUTO TEIXEIRA 63806118000 22/02/2019
5297567 32.706.253/0001-71 SIMONE APARECIDA GONCALVES DOS SANTOS 07993202850 20/02/2019
4853024 30.218.039/0001-40 SUELI BARBOSA NORBERTO 85214965834 22/02/2019
3254976 21.774.206/0001-49 THIAGO OLIVI VECCHI 31216751846 18/02/2019
5045746 31.332.673/0001-72 THIAGO PAULO MIRANDA DE SOUSA 21922544825 21/02/2019
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 LUCIANO FALLEIROS NUNES
AFTM - CSCM/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
Protocolo: 2017.03.10438Contribuinte: Bresler, Faria e Nunes Serviços S/S Ltda Requerente: Roberto Rocha Brito Bresler Inscrição Mobiliária: 206.869-9 Assunto: Atualização Cadastral ERRATA Verifi cada a ausência do número do protocolo na publicação do D.O.M. de 26/02/2019, página 13, do interessado Bresler, Faria e Nunes Serviços S/S Ltda, passando a vigorar da seguinte forma: Onde lê-se: Contribuinte: Bresler, Faria e Nunes Serviços S/S LtdaRequerente: Roberto Rocha Brito BreslerInscrição Mobiliária: 206.869-9 Assunto: Atualização Cadastral Leia-se: Protocolo: 2017.03.10438Contribuinte: Bresler, Faria e Nunes Serviços S/S Ltda Requerente: Roberto Rocha Brito Bresler Inscrição Mobiliária: 206.869-9 Assunto: Atualização CadastralPermanecendo os demais dados inalterados.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 CÉSAR C. DE ASSUMPÇÃO
AFTM - Coordenador da CSCM/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional
Com fundamento no § 6º do artigo 16 da Lei complementar nº 123/2006, artigo 14 da Resolução CGSN nº 140/2018, e artigos 21, IV, 22, III e 23, parágrafo único da Lei Municipal nº 13.104/07, fi ca a pessoa jurídica abaixo identifi cada, notifi cada do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional, em razão da atividade vedada, conforme abaixo, declarada no CNPJ e no Documento de Informação Cadastral-DIC. - CNAE - 7820-5/00-01 - Locação de mão-de-obra temporária;- Fundamentação legal: Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, art. 17, inciso XII.Caso a referenciada empresa queira ingressar no Simples Nacional deverá fazer a devida alteração em seu documento de constituição no que tange a declaração da ati-vidade vedada, bem como a alteração em sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal relativamente à atividade supracitada, e fazer nova opção pelo referido regime no prazo de trinta dias, contados a partir do último deferimento de inscrição dos entes municipal e/ou estadual.O indeferimento poderá ser impugnado no prazo de 30 dias, contados de acordo com artigo 22, inciso III e artigo 23 da Lei Municipal nº 13.104/2004, devendo ser obser-vado que a impugnação feita em desacordo com as exigências relacionadas no For-mulário de Requerimento Único do DRM/SMF, acarretará nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Instrução Normativa 01/2009 em o não conhecimento da peça impugnatória e o arquivamento do respectivo protocolo.
CNPJ EMPRESA DATA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO MUNICIPAL -CCM
32.432.176/0001-09 CASSIA DA SILVA SOUZA PERFUMARIA ME 01/02/2019
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 CÉSAR C. DE ASSUMPÇÃO
AFTM - Coordenador da CSCM/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional
Com fundamento no § 6º do artigo 16 da Lei complementar nº 123/2006, artigo 14 da Resolução CGSN nº 140/2018, e artigos 21, IV, 22, III e 23, parágrafo único da Lei Municipal nº 13.104/07, fi ca a pessoa jurídica abaixo identifi cada, notifi cada do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional, em razão da atividade vedada, conforme abaixo, declarada no CNPJ e no Documento de Informação Cadastral-DIC. - CNAE - 9412-0/01-00 - Atividades de fi scalização profi ssional;- CNAE - 9411-1/00-00 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais;- Fundamentação legal: Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, art. 3º, caput.Caso a referenciada empresa queira ingressar no Simples Nacional deverá fazer a devida alteração em seu documento de constituição no que tange a declaração da ati-vidade vedada, bem como a alteração em sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal relativamente à atividade supracitada, e fazer nova opção pelo referido regime no prazo de trinta dias, contados a partir do último deferimento de inscrição dos entes municipal e/ou estadual.O indeferimento poderá ser impugnado no prazo de 30 dias, contados de acordo com artigo 22, inciso III e artigo 23 da Lei Municipal nº 13.104/2004, devendo ser obser-vado que a impugnação feita em desacordo com as exigências relacionadas no For-mulário de Requerimento Único do DRM/SMF, acarretará nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Instrução Normativa 01/2009 em o não conhecimento da peça impugnatória e o arquivamento do respectivo protocolo.
CNPJ EMPRESA DATA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO MUNICIPAL -CCM
32.642.309/0001-71 ROGERIO LESSA FIGUEIREDO 19/02/2019
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 CÉSAR C. DE ASSUMPÇÃO
AFTM - Coordenador da CSCM/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional
Com fundamento no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-bro de 2006, artigo 14 da Resolução CGSN nº 140/2018 e artigos 21, IV, 22, III e 23, parágrafo único da Lei Municipal nº 13.104/07, fi cam as empresas (ME e EPP) abaixo identifi cadas, notifi cadas do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional como empresa em início de atividade , tendo em vista que a opção pelo referido regime nesta modalidade deu-se intempestivamente, prazo superior aos 30 (trinta) dias contados do último deferimento de inscrição, previsto no § 5º inciso I, do artigo 6º da Resolução nº 140/2018 do CGSN. Os interessados poderão impugnar o presente Termo de Indeferi-mento no prazo de 30 (trinta) dias, contados nos termos do inciso III do artigo 22 da lei municipal 13.104/2007, devendo ser observado que a impugnação feita em desacordo com as exigências relacionadas no Formulário de Requerimento Único do DRM/SMF, acarretará nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Instrução Normativa 01/2009 em o não conhecimento da peça impugnatória e o arquivamento do respectivo protocolo.
CNPJ EMPRESADATA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO
MUNICIPAL -CCM
31.732.943/0001-32 LEANDRO MACETTI DA COSTA 24/10/2018
31.941.659/0001-76 DSP ATIVIDADES DE CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI 29/11/2018
32.302.249/0001-48 JULIANA LIMA CENTRO DE BELEZA E ESTETICA EIRELI 07/01/2019
31.900.414/0001-09 BW ADMINISTRACAO INTELIGENTE LTDA - ME 30/11/2018
31.423.848/0001-57 ÁPICE ADM., CORRET. DE SEGUROS, IMÓVEIS E INTERME-DIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. 11/10/2018
31.916.956/0001-61 VOGUE SALAO D E BELEZA, ESTETICA E BEM ESTAR LTDA 04/12/2018
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 CÉSAR C. DE ASSUMPÇÃO
AFTM - Coordenador da CSCM/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional
Com fundamento no § 6º do artigo 16 da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, artigo 14 da Resolução CGSN nº 140/2018 e artigos 21, IV, 22, III e 23, parágrafo único da Lei Municipal nº 13.104/07, fi cam as pessoas jurídicas portadoras do CNPJ abai-
14 Campinas, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019Diário Ofi cial do Município de Campinas
xo identifi cadas, notifi cadas do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional, por in-correrem na falta de inscrição no Cadastro Mobiliário desta Prefeitura, conforme exigência prevista no artigo 19, incisos I, II, III, IV e V, da Lei Municipal nº 12.392/05, alterada pela Lei nº 13.519/08, artigo 17, inciso XVI, da lei complementar 123/2006, alterado pelo arti-go 2º da lei complementar 139/2011 e artigo 6º, § 5º, I da Resolução CGSN nº 140/2018. O interessado, após efetuar a devida inscrição municipal, deverá, caso queira ingressar no Simples Nacional, fazer nova opção, respeitado os prazos e procedimentos previstos no § 5º, I, e § 7º do artigo 6º da Resolução nº 140/2018 do CGSN. CNPJ NOME_EMPRESARIAL
32.703.081/0001-82 CLINICA DERMATOLOGICA DRA. SILVANIA PINHEIRO ROSA EIRELI
32.679.716/0001-53 ANDRE LUIS NESSO
32.650.200/0001-86 BETANIA DE AZEVEDO GRANDAL COELHO
32.712.100/0001-37 P R F SILVEIRA JUNIOR RESTAURANTE
32.683.875/0001-21 N R DA CRUZ RESTAURANTE
32.610.574/0001-78 GUARDAQUICAMP STORAGE LTDA
32.635.060/0001-77 INTEGRACONT ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL - SCP
32.759.921/0001-29 ILDEMAR GOES DE VASCONCELOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES
32.635.920/0001-72 PET SHOP AGROCAES COMERCIO DE RACOES LTDA
31.981.333/0001-72 NICOMEDIO & UENO ADMINISTRADORA DE CARTAO EIRELI
32.743.329/0001-39 BROTHERS PARTS COMERCIO DE PECAS LTDA
32.589.941/0001-07 E. B. VIEIRA TRANSPORTES
32.806.514/0001-25 ALINE NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA
32.803.750/0001-98 MD COMERCIO VAREJISTA DE CALHAS LTDA
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 CÉSAR C. DE ASSUMPÇÃO
AFTM - Coordenador da CSCM/DRM/SMF
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
GABINETE DO SECRETÁRIO REPUBLICADO POR INCORREÇÕES
ORDEM DE SERVIÇO Nº 05/2019 Estabelece os procedimentos para solicitação de permissão de horário especial de fun-cionamento para estabelecimentos comerciais durante o período carnavalesco. O Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo do Município de Campinas, no uso das atribuições e CONSIDERANDO o previsto na Lei Municipal nº 11.749 de 13 de novembro de 2003, que Dispõe sobre as Concessões de Alvarás de Uso das Edifi cações; CONSIDERANDO que o Carnaval se tornou um bem público do qual se benefi cia toda a coletividade, seja economicamente ou para fi ns de lazer e diversão;CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as atividades dos estabelecimen-tos comerciais durante o período carnavalesco;RESOLVE:Art. 1º Ficam os estabelecimentos comerciais autorizados a solicitar a permissão de horário especial de funcionamento além dos horários contidos nos alvarás anuais, du-rante o período carnavalesco, compreendido entre os dias 01 e 06 de março de 2019.Parágrafo único. O limite máximo para funcionamento fi ca estabelecido até as 2 h.Art. 2º O requerimento da permissão de horário especial de funcionamento deverá ser protocolado na SEPLURB explicitando os dias e horários pretendidos para fun-cionamento.§ 1º Deverá ser juntado ao requerimento CÓPIA do: Alvará de Uso; e AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou CLCB - Certifi cado de Licença do Corpo de Bombeiros.§ 2º As disposições contidas no parágrafo primeiro deste artigo não se aplicam aos estabelecimentos cujas solicitações de emissão de Alvará de Uso anual estejam sendo analisadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.§ 3º Os estabelecimentos que se enquadrarem nas disposições contidas no parágrafo segundo deverão informar, em seu requerimento, o número do protocolado por meio do qual foi requerida a emissão de Alvará de Uso anual.Art. 3º Dado o caráter especial do evento e sua proximidade, os interessados poderão requerer a permissão de horário especial de funcionamento até o dia 27 de fevereiro de 2019. Parágrafo único. Os pedidos de permissão de horário especial de funcionamentos pro-tocolados além do período estabelecido no caput deste artigo serão indeferidos. Art. 4º A relação contendo os estabelecimentos autorizados será publicada no Diário Ofi cial do Município de Campinas até o dia 28 de fevereiro do corrente ano. Art. 5º Os estabelecimentos comerciais que funcionarem sem a devida permissão de horário especial de funcionamento fi carão sujeitos às sanções previstas em lei, espe-cialmente na Lei Municipal nº 11.749/2003.
Campinas, 15 de fevereiro de 2019 ENG°. CARLOS AUGUSTO SANTORO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO ENGº. MOACIR J. M. MARTINS
DIRETOR DO DPTº DE CONTROLE URBANO CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CON-
TROLE URBANO A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições vem, pelo presente Edital, notifi car A FRO RE I C OMÉRCIO DE ARTIGOS RELIGIO-SOS LTDA ME , CNPJ 09.098.953/0001-09 do Auto de Infração e Multa nº 7448 , lavrado em 08/05/18, por ter infringido a Lei 11749/03, Art.1º, cujas vias se encontram no protocolo 1 5 / 1 1 / 17 5 16 . A infração aplicada nos termos do inciso II, Art. 22º, Lei 11749/03 corresponde ao valor de 1000 UFICs. = $3.390,60 (Três Mil, Trezentos e Noventa Reais e Sessenta Centavos). É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrita. O prazo máximo é de 3 0 (Trinta) dias a contar da presente data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 ENG° MOACIR J. M. MARTINS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO SECRETÁRIO Compareça o interessado abaixo relacionado, no 19º andar, no horário das 09:00 às 16:00 hs, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, sob pena de arquivamen-to, conforme estabelece a Ordem de Serviço nº 05 de 11 de junho de 2013. Prazo de 30 (TRINTA) dias: Gabinete do Secretário Prot. 2010/10/6203 - Laerte Quintana
ENGº CARLOS AUGUSTO SANTORO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO Solicitamos dos interessados dos protocolos abaixo relacionados, que entrem em conta-to através do telefone 2116 - 0240 para o agendamento do seu comparecimento junto ao respectivo Departamento, para tratar de assunto relacionado a sua solicitação, sob pena de arquivamento, conforme estabelece a Ordem de Serviço nº 05 de 11 de junho de 2013. Prazo de 30 (TRINTA) Dias: Setor de Expediente Prot. 2019/10/3514 - Construções Ambientais LTDAProt. 2019/10/3515 - Construções Ambientais LTDAProt. 218/10/30778 - Celina Maria de Matos FernandesProt. 2019/10/3907 - Heloisa Helena Monteiro ParanhosProt. 2018/10/36657 - Daniel augusto BasolliProt. 2018/11/4844 - Bona Viridica Consultoria em Negócios
CAROLINA BARACAT N. LAZINHO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO Compareça os interessados abaixo relacionados, no 18º andar, no horário das 9:00 às 16:00 horas, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, sob pena de arqui-vamento, conforme estabelece a Ordem de Serviço nº 05 de 11 de junho de 2013. Prazo de 30 (TRINTA) Dias: Setor de Certidão Prot. 2019/10/4705 - Wilson MarcosProt. 2019/10/4710 - A. Yoshi Engenharia e Construções LTDAProt. 2019/10/4729 - Adilson Delfi no do NascimentoProt. 2019/10/4742 - Matheus TeixeiraProt. 2019/10/4725 - Beny Gomes CoelhoProt. 2018/10/4749 - Neide Marques Bento ConradoProt. 2019/10/4761 - Leandro Rosalem FerreiraProt. 2019/10/4305 - Antonio Sergio Mendonça Setor de Aerofotogrametria Prot. 2019/10/4629 - Walter Miccoli Setor de Cartografia Prot. 2019/10/4644 - Rejane Cristina dos SantosProt. 2018/10/18023 - Jorge RodriguesProt. 2018/10/38282 - Karla Beatriz de Oliveira DuarteProt. 2018/10/38947 - Herminio Antonio ZambottiProt. 2019/10/3259 - Vagner Pereira GoulartProt. 2019/10/2733 - Jose Sergio da SilvaProt. 2019/10/2997 - Antonio da CostaProt. 2019/10/2803 - Luiz Martinion PereiraProt. 2019/10/3048 - Laurimar Ribeiro CurtyProt. 2019/10/2658 - Rosalina Campos Setor de Zoneamento Prot. 2019/11/1676 - Talita Diniz Foresti Setor Manutenção Base Cartográfica Prot. 2019/10/695 - Hamilton Empreendimentos Imob. Coordenadoria Setorial de Laudos e Desenhos Técnicos Prot. 2019/10/4491 - Marcos Smanio Di Tullio Prazo de 15 (QUINZE) Dias: Setor de Zoneamento Prot. 2019/11/454 - Telxius Torres Brasil LTDAProt. 2019/11/241 - Beatriz Lion Salles LeiteProt. 2019/11/243 - Beatriz Lion Salles Leite Setor Manutenção Base Cartográfica Prot. 2018/10/35030 - Abrão José Andery
ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO FICA LEVANTADO O TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL (FL.13) RELATIVO AO IMÓVEL DA RUA THOMAZ ALVES N°184 - CENTRO, FACE A EXECUÇÃO DOS REPAROS NA GALERIA CON-FORME COTA DO SR. FISCAL (FL. 14 VERSO) E A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA CALHA CONFORME A APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO E ART N°28027230172795870 (FLS. 16 À 26). PROT.17/156/8498 COORD. SET. DE FISCALIZAÇÃO/SEMURB
FICA LEVANTADO O TERMO DE INTERDIÇÕES PARCIAIS RELATIVOS AOS IMÓVEIS SI-TOS A RUA ALFREDO DA COSTA FIGO N°522 (FL 12) E RUA DOUTOR LUIZ OTÁVIO N°2869 (FL 13), JD. SANTA CÂNDIDA, FACE A EXECUÇÃO DOS REPAROS NO MURO DE ARRIMO, ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM NO TERRENO VIZINHO E APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO E ARTS N°28027230181536329 E 28027230190215150 (FLS 34 À 44). PROT.18/156/8784 COORD. SET. DE FISCALIZAÇÃO/SEMURB FICA LEVANTADO O TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL (FL.13) RELATIVO AO IMÓVEL DA AV. OROZIMBO MAIA N°1628, FACE A EXECUÇÃO DO MURO DE ARRIMO, APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO E ART N°28027230172547614 (FLS 27 À 42). PROT.17/11/8335 CAMP COIFAS
FICA LEVANTADO O TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL (FL.12) RELATIVO AO IMÓVEL DA RUA MARIA DA ENCARNAÇÃO DUARTE N°1112 - CHACARA DA BARRA, FACE A EXECUÇÃO DO MURO DE ARRIMO DE DIVISA CONFORME COTA DO SR. FISCAL (FL.18 VERSO) E A APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO E ART N°28027230172401850 (FLS. 21 À 27). PROT.16/156/8350 COORD. SET. DE FISCALIZAÇÃO/SEMURB
FICA LEVANTADO O TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL (FL.24) RELATIVO AO IMÓVEL DA RUA HERMÍNIA DE ANDRADE COUTO E SILVA N°39 - PQ. SÃO QUIRINO, FACE A EXECU-ÇÃO DO REFORÇO DE FUNDAÇÕES E REPAROS GERAIS NO IMÓVEL CONFORME COTA DA SRA. FISCAL (FL.40 E 42 VERSOS) E A APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO E ART N°92221220151540611 (FLS. 44 À 51). PROT.15/11/17824 MEGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
DEFIRO O RECURSO DE CANCELAMENTO DO A.I.M. 5894 FACE O MESMO TER SIDO LA-VRADO NA DATA 22/11/2017, SENDO ASSIM POSTERIOR A DATA DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO E ART EM 18/10/2017. PROT.17/11/17185 JULIANE CRISTINA PATO FARIA
INDEFERIDOS PROT. 19/11/1143 EURO SUIT HOTEL CAMPINAS LTDA - PROT. 19/11/1207 DROGAN DROGARIAS
15Campinas, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário Ofi cial do Município de Campinas
LTDA - PROT. 19/11/1205 M. ROBERTO DA SILVA MÓVEIS ME - PROT. 19/10/2694 SUL MANTIQUEI-RA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME - PROT. 18/10/3842 LAÍS CALZAVARA FELIPE - PROT. 18/11/582 - 18/11/4263 DINAMIK ELETRÔNICA CENTER LTDA ME - PROT. 18/11/6377 LUCIANA FREITAS FLUMINHAN - PROT. 16/11/8754 CRITTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - PROT. 18/11/957 SUVIFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA
COMPAREÇAM OS INTERESSADOSPROT.19/11/1956 PROWORLD PROMOÇÕES LTDA - PROT.19/11/1970 CIRCULO MILITAR DE CAM-PINAS - PROT.19/11/2055 CONDOMINIO SHOPPING IGUATEMI CAMPINAS
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 ENG° MOACIR J. M. MARTINS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3743PROTOCOLO: 2019/99/96PROPRIETÁRIO: JANAINA DANTAS GERMANO GOMESDECISÃO: AGUARDANDO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO IMPRESSAPRAZO: 30 DIAS
SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3573PROTOCOLO: 2018/99/920PROPRIETÁRIO: LEANDRO LUIS AULETTADECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDAPRAZO: 30 DIAS
SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3362PROTOCOLO: 2018/99/864PROPRIETÁRIO: FABIANA DE GODOY CASIMIRODECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVAPRAZO: 30 DIAS
SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3580 PROTOCOLO: 2018/99/889 PROPRIETÁRIO: PAULO HENRIQUE TAGLIOLATTO DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVA PRAZO: 30 DIAS
SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3743PROTOCOLO: 2019/99/96PROPRIETÁRIO: JANAINA DANTAS GERMANO GOMESDECISÃO: DEFIRO PROJETO DE REFORMA PEQUENA
SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3314PROTOCOLO: 2018/99/711PROPRIETÁRIO: BRUNO PALERMO COIADODECISÃO: DEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVA
EMITIDO ALVARÁ DE EXECUÇÃO PELA LC N°110/15-ARIPROT.19/11/2091 ÂNGELA PAIS DA COSTA NETO
DEFERIDOSPROT.17/11/11434 EQUITRONIC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - PROT.18/11/16392 CESAR SANVIDO FERREIRA - PROT.16/11/19613 MARIA THEREZA FERREIRA GROU - PROT.18/11/11367 ZELINDA ACCORSI BASSIQUETE - PROT.18/11/5449 ARIANE APARECIDA CHEDIAC - PROT.18/11/9295 WILSON GUATELLI - PROT.18/11/8757 IVANI EDELWEIS PLEPIS MANSUR - PROT.18/11/6217 BRICK ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - PROT.18/11/2967 JOSE WILSON DU-ARTE - PROT.17/11/14186 LUIS FERNANDO MARCHILLI - PROT.18/11/6215 HILDEBRANDO ALVES DA SILVA - PROT.17/11/16658 CENTRO DE UMBANDA PAI TAQUANÃ - PROT.19/11/1158 THIAGO LOPES - PROT.19/11/1110 ARIOVALDO JOSÉ ANTÔNIALLI - PROT.19/11/350 SIVALDO DO NASCI-MENTO - PROT.18/11/10882 HAROLDO POSSATO - PROT.18/11/11873 MARIA DAS GRAÇAS GAR-GANTINI
DEFIRO RECURSOPROT.18/11/14891 PAULO WESLEY RODRIGUES BRIANEZI
COMPAREÇAM OS INTERESSADOSPROT.18/11/8078 MARIA CRISTINA DE SOUZA BELLUCO - PROT.18/11/13614 LUÍS ANTÔNIO TEIXEIRA DE CAMARGO - PROT.19/11/1258 ROBERTO CARLOS RODRIGUES - PROT.18/11/15128 ROGÉRIO MENDES DA SILVA - PROT.15/11/18010 FERNANDO KUSUMI - PROT.18/11/15782 SOCIE-DADE BENEFICENTE AMIGOS DO BAIRRO JD. CARLOS LOURENÇO - PROT.18/11/13084 WILSON JOSÉ ALTEMANN - PROT.18/11/15135 APARECIDA MARIA MORALES VIGNADO - PROT.18/11/15256 FRANCELEINE SANTOS VIANA FERNANDES - PROT.18/11/15538 OLC ADMINISTRADORA LTDA--EPP - PROT.19/11/269 JEFERSON ALEXANDRO SANTOS RORATO - PROT.19/11/300 SAMARA BARACAT SAMARA - PROT.19/11/1181 THIAGO LOPES - PROT.19/11/1889 MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA - PROT.19/11/1348 EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO S.A. - PROT.18/11/13153 WAL-TERNEY DE MELO - PROT.18/11/15575 JOÃO BATISTA DE ALCANTARA - PROT.19/11/1342 GI-VALDO MOURA DE LIMA - PROT.18/11/2160 REZENDE & ALBERTIN EMPREENDIMENTOS IMO-BILIÁRIOS LTDA - PROT.19/11/74 CLEONICE RIOS NOGUEIRA - PROT.19/11/124 JORGE MARIA PALAMIN OLIVEIRA - PROT.19/11/1534 EVERTON CORREA - PROT.19/11/971 CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE PAULO - PROT.18/11/11137 TDB INCORPORADORA LTDA
CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIASPROT.19/11/1260 RAFAEL CARDOSO CARRERO
CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIASPROT.19/11/1838 LUCIANA CRISTINA DE PAULA CARVALHO
CONCEDIDO PRAZO DE 120 DIASPROT.19/11/1118 JD. AGRICULTURA E PARTICIPAÇÕES SOCIAIS LTDA
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 ENGª SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA
DIRETORIA DEPT° DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
COMUNICADO EGDS - PROGRAMAÇÃO A ELECAMP- Escola do Legislativo de Campinas, em parceria com a
EGDS, promove Projeto Ambientação 2019 Caros Servidores, A ELECAMP- Escola do Legislativo de Campinas, em parceria com a EGDS - Esco-la de Governo e Desenvolvimento do Servidor, está disponibilizando 20 vagas para todos os servidores interessados em participar do Projeto Ambientação 2019, desen-volvido pela Toyota. Este ano vamos dar continuidade ao Projeto Ambientação que acontecerá em parceria com a Fundação Toyota no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, assim como foi em 2018. Este curso tem como objetivo incentivar o uso consciente dos recursos naturais e o foco do projeto é a participação de órgãos públicos e ONG's de cidades da Região Metropolitana de Campinas. O projeto tem como foco órgãos públicos, por isso todos os servidores estão convidados! O folder anexo contém mais informações, tais como as datas e o site de inscrição (http://www.campinas.sp.leg.br/institucional/elecamp/cursos-e-palestras/28-03-a-15--08-projeto-ambientacao-2019). É um curso muito interessante. E ao fi nal, os participantes poderão fazer uma visita técnica à Fábrica da Toyota. Em caso de dúvidas, o servidor deve entrar em contato com a Elecamp pelo telefone 3736-1861 (ramal 2861) ou pelo e-mail [email protected].
Campinas, 14 de fevereiro de 2019 MARISA CÓRDOBA AMARANTES
Coordenadora da EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR Diretor do Departamento de Recursos Humanos
COMUNICADO EGDS - PROGRAMAÇÃO A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor promove aula aberta
A Secretaria Municipal de Recursos Humanos convida todos os servidores da Ad-ministração Pública Direta e Indireta para participarem da Aula Aberta sobre o tema "Novos Rumos da Administração Pública no Brasil ", que iniciará a 16ª edição do curso " Noções Práticas de Direito para Servidores Públicos" promovido por esta secretaria através da Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor - EGDS. Data:26/03/2019 (terça-feira)Horário: das 14h as 17hLocal: Salão Vermelho - Paço MunicipalPalestrante: Mariana Villela Juabre de Campos, Procuradora MunicipalInscreva-se através: https://cursosegds.campinas.sp.gov.br/, utilizando o seu email institucional ( @campinas.sp.gov.br ) Informações:(19) 2116-0335
Campinas, 14 de fevereiro de 2019 MARISA CÓRDOBA AMARANTES
Coordenadora da EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR Diretor do Departamento de Recursos Humanos
CONVOCAÇÃO Em atendimento ao artigo 9º e incisos do Decreto 15.514/2006 que regulamenta o estágio probatório nesta Prefeitura, a Comissão Permanente de Avaliação Probató-ria CONVOCA a servidora estagiária LUCIANNA MAGRI DE MELO MUNHOZ, matrícula 131757-1, para comparecer no dia 01 de março de 2019 às 09h30m , no Paço Municipal - 5º andar - sala 10 , para tratar de assunto relacionado ao seu estágio probatório e ciência do contido no protocolado 2018/10/41266.
Campinas, 25 de fevereiro de 2019 MÉRCIA ANAIR AGNELO
COORDENADORA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PROBATÓRIA/SMRH
ERRATA DO COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 002/2016)
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos faz saber que na publicação do dia 26 de fevereiro de 2019, página 14, relativo ao publicado abaixo:
COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 002/2016) :
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos COMUNICA que o candidato abaixo relacionado foi considerado eliminado do Concurso Público relativo ao Edital 002/2016, por não comparecimento ao Exame Médico Pré-admissional.Cargo:MEDICO INFECTOLOGIANome: RAQUEL CORIS ARRELARO Considere-se correto:
COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 002/2016) :
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos COMUNICA que o candidato abaixo relacionado foi considerado eliminado do Concurso Público relativo ao Edital 002/2016, por não comparecimento ao Exame Médico Pré-admissional.Cargo: MEDICO GASTROENTEROLOGIANome: RAQUEL CORIS ARRELARO
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 JOSE FRANCISCO SILVA FERREIRA
RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAUDE DO SERVIDOR
16 Campinas, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019Diário Ofi cial do Município de Campinas
COMUNICADO A Junta Médica Ofi cial CONVOCA os (as) relacionados (as) abaixo a comparecer em sua respectiva data e horário, para avaliação com Relatórios e Exames Médicos, à Rua Onze de Agosto, nº.744, 1º Andar. Adriana Aparecida de Moraes, matrícula: 116.920-328/02/2019 (5ª f) às 10:00hs.
Edmundo Cardoso de Souza, matrícula: 95.760-728/02/2019 (5ª f) às 9:30hs.
Ricardo José Cardoso, matrícula: 111.723-807/03/2019 (5ªf) às 09:30hs.
Rodrigo do Santos Farias,08/03/2019 (6ªf) às 09:30 hs.
Osvaldo Luiz de Medeiros, matrícula: 76.970/camprev07/03/2019 (5ªf) às 10:00hs.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 JUNTA MÉDICA OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 006/2014)
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candidatos ao cargo público relacionados abaixo:Cargo: AG.EDUCACAO INFANTIL Nome: ALCIR BECKAvaliação Médica: APTO
Cargo: AG.EDUCACAO INFANTIL Nome:ARIANY REGINA DA SILVA Avaliação Médica: APTO
Cargo: AG.EDUCACAO INFANTIL Nome: IZABELLA REGINA CORAT Avaliação Médica: APTO
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 JOSE FRANCISCO SILVA FERREIRA
RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAUDE DO SERVIDOR
CONVOCAÇÃO A Comissão Permanente de Avaliação Probatória CONVOCA a servidora estagiária LAUENE PRISCILA GAZETA DOS REIS FERREIRA DE CAMARGO, matrícula 127551-8, para comparecer no dia 07 de março de 2019 às 10h00m , no Paço Mu-nicipal - 5º andar - sala 10 , para ciência do contido no protocolado 2017/25/02968.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 MÉRCIA ANAIR AGNELO
COORDENADORA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PROBATÓRIA/SMRH
CERTIDÃO DE INTEIRO E PARCIAL TEOR Decreto 18.050 de 01 agosto de 2013
De acordo com a solicitação 2019.10.03641, formulada pelo(a) Sr(a) SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO DE CAMPINAS, decido pelo deferimento integral da Certidão do protocolado 2012.10.09548
AIRTON APARECIDO SALVADOR Respondendo pela Diretoria do Departamento de Administração de Recursos Humanos
PORTARIAS ASSINADAS PELA SENHORA SECRETÁRIA PORTARIA N.° 91524/201 9 A Senhora Secretária Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes foram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campinas e, de acordo com o protocolado nº 2017/10/16166, pela presente, RESOLVE Alterar os itens da portaria 88199/2017, que designou os servidores abaixo relaciona-dos para auxiliar a implementação de procedimentos e normas políticas - pedagógi-cas da SME e no desenvolvimento e coordenação das ações educativas e atuação em equipes do NAEDS, nos termos do Decreto Municipal n° 14460/2003 de 30/09/2003.Onde se lê: AIRTON MANOEL DOS SANTOS, matrícula nº 119754-1Leia-se: AZIZ JULIO SALLES RAMOS, matrícula nº 127269-1, a partir de 01/02/2019Onde se lê: LUIZ ROBERTO MARIGHETTI, matrícula nº 119675-8Leia-se: GISELLE ALESSANDRA MARCHI, matrícula nº 119658-8, a partir de 11/09/2017.
PORTARIA N.° 91531/201 9 A Senhora Secretária Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes foram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campinas e, de acordo com o protocolado nº 2019/10/2824, pela presente, RESOLVE Autorizar a partir de 01/03/2019, a alteração da jornada de trabalho solicitada pela servidora GLAUCE BERTOLINI DIAS BRAGA, matrícula nº 102916-9, de 30 horas semanais para 36 horas semanais.
PORTARIA N.° 91532/201 9 A Senhora Secretária Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes foram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campinas e, de acordo com o protocolado nº 2019/10/4786, pela presente, RESOLVE Tornar sem efeito os itens da portaria n° 91384/2019, referente às servidoras abaixo relacionadas: MARINA VENANCIO GRANDOLPHO, matrícula nº 128982-9EVELIN REBECA GAZETA DOS REIS, matrícula nº 128994-2
PORTARIA N.° 91533/201 9 A Senhora Secretária Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes foram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campinas e, de acordo com o protocolado nº 2019/10/4788, pela presente, RESOLVE Retifi car o item da portaria n° 91384/2019, referente ao servidor MARCOS AURE-LIO PAES: Onde se lê: jornada de 20 para 32Leia-se: Jornada de 27 para 32
SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS
DE INTERESSE À SAÚDE comunica: PROTOCOLO: 18/07/04599 PAS INTERESSADO: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIAL LTDA.CNPJ/ CPF: 45.453.915/0398-00ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/06261 PAS INTERESSADO: TAKEDA PHARMA LTDA.CNPJ/ CPF: 60.397.775/0012-27ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/07022 PAS INTERESSADO: ORIONPLEX COMERCIO E IMPORTAÇÃO CIA LTDA.CNPJ/ CPF: 09.653.790/0001-89ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/04165 PAS INTERESSADO: COSTA E SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA.MECNPJ/ CPF: 03.281.566/0001-27ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 18/60/01394 PAS INTERESSADO: ITH DIAGNOSTICA COMERCIAL LTDA.-MECNPJ/ CPF: 10.375.899/0001-80ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/08391 PAS INTERESSADO: HEMOPHARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.CNPJ/ CPF: 02.721.196/0001-39ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/07892 PAS INTERESSADO: L.L. DE LIMA - MECNPJ/ CPF: 11.948.068/0001-13ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 19/60/00155 PBG INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP HCCNPJ/ CPF: NÃO INFORMADOASSUNTO: CADASTRAMENTO DE UNIDADE DISPENSADORA DE MEDICAMENTOS A BASE DE TALIDOMIDADEFERIDO UNIDADE DISPENSADORA: FARMÁCIA DE DISPENSAÇÃO DE MED. ESTRATÉGICOS DA UNI-CAMPNº DO CREDENCIAMENTO: N20ENDEREÇO: RUA VITAL BRASIL,100 - CIDADE UNIVERSITÁRIADIRETOR RESPONSÁVEL: ANDRÉA CASTRO PORTO MAZZUCCAFARMACÊUTICO RESPONSÁVEL: MARIA IVONE GONÇALVES HUEHARA CRF SP 107989-6FARMACÊUTICO SUBSTITUTO: SIMONE CRISTINA MODA BATAGLINI CRF 19621
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 CLÉRIA M.M. GIRALDELO
CHEFE DE SETOR
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS
DE INTERESSE À SAÚDE comunica: PROTOCOLO: 18/07/01811 PAS INTERESSADO: ALINDE ODONTOLOGIA LTDA.CNPJ/ CPF: 16.505.585/0001-31ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MARIA GORETI NOGUEIRA CRO SP 34.420DEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/04797 PAS INTERESSADO: MIRIAN FILOMENA ROBERTA DIAS SANTOSCNPJ/ CPF: 151.774.968-99ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MIRIAN FILOMENA ROBERTA DIAS SANTOS CRM SO 80238 INDEFERIDO. A CNAE INFORMADA DIFERE COM A ATIVIDADE CONSTATADA EM INSPEÇÃO SANITÁRIA
PROTOCOLO: 18/07/08498 PAS INTERESSADO: FERNANDA CHRISTINA BARROS DE ABREUCNPJ/ CPF: 047.223.596-60ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE CRP SP 110675DEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/04422 PAS INTERESSADO: CLESO JOSÉ MENDES DE CASTRO ANDRADECNPJ/ CPF: 825.520.108-49ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO. A CNAE INFORMADA DIFERE DA ATIVIDADE CONSTATADA EM INSPEÇÃO SA-NITÁRIA
PROTOCOLO: 18/07/08688 PAS INTERESSADO: HYDRO CENTER ACADEMIA DE HIDROGINÁSTICA E NATAÇÃO LTDA.CNPJ/ CPF: 00.577.729/0001-25ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE JULIANA ODILA BALLETTE RIBEIRO CRF4 SP 018220-GDEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/08899 PAS INTERESSADO: PENSIONATO MÁRCIA CRISTINA LTDA.CNPJ/ CPF: 30.041.539/0001-50ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTAINDEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/00692 PAS INTERESSADO: CLAYTON LUÍS DA SILVACNPJ/ CPF: 292.495.988-82ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTADEFERIDO COM CONDICIONANTES
PROTOCOLO: 19/07/00900 PAS INTERESSADO: CIRCULO MILITAR DE CAMPINASCNPJ/ CPF: 46.096.012/0001-62ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTADEFERIDO COM CONDICIONANTES
PROTOCOLO: 18/07/08912 PAS INTERESSADO: CLINICA PIERRO LTDA.CNPJ/ CPF: 51.879.500/0001-86ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTAINDEFERIDO
17Campinas, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário Ofi cial do Município de Campinas
PROTOCOLO: 19/07/00102 PAS INTERESSADO: MARIA CLAUDETE PALOMO RAMOS - MECNPJ/ CPF: 61.043.790/0001-87ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTAINDEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/06999 PAS INTERESSADO: REDE MUNICIPAL DR. MARIO GATTICNPJ/ CPF: 47.018.676/0001-76ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTAINDEFERIDO
PROTOCOLO: 19/07/00644 PAS INTERESSADO: SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - UCPCNPJ/ CPF: NÃO INFORMADOASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTAINDEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/08908 PAS INTERESSADO: CASA VIDA NOVA DE CAMPINAS LTDA.CNPJ/ CPF: 26.899.544/0001-20ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTAINDEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/08323 PAS INTERESSADO: OTORRINO CAMPINAS LTDA.CNPJ/ CPF: 04.266.830/0001-16ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTAINDEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/08465 PAS INTERESSADO: CLINICA DE OFTALMOLOGIA ESPECIALIZADAS DE CAMPINAS S/SCNPJ/ CPF: 29.046.241/0001-53ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTADEFERIDO COM CONDICIONANTES
PROTOCOLO: 19/07/00960 PAS INTERESSADO: RAUL HEIN FITNESS LTDA.CNPJ/ CPF: 00.904.898/0001-22ASSUNTO: DEFESA/RECURSOINDEFERIDO
PROTOCOLO: 19/07/00279 PAS INTERESSADO: EXTREME ACADEMIA DE MACULAÇÃO, GINASTICA E LUTAS-MECNPJ/ CPF: 09.017.685/0001-53ASSUNTO: DEFESA/RECURSODEFERIDO
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 CLÉRIA M.M. GIRALDELO
CHEFE DE SETOR
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS
DE INTERESSE À SAÚDE comunica: PROTOCOLO: 19/07/01120 PAS INTERESSADO: HOSPITAL PUC CAMPINAS CNPJ/ CPF: 46.020.301/0002-69ASSUNTO: DEFESA/RECURSODEFERIDO O PLANO DE TRABALHO APRESENTADO PARA CORREÇÃO DAS NÃO CONFORMI-DADES RELACIONADAS A RELATÓRIO DE INSPEÇÃO SOBRE AS PRÁTICAS DE SEGURANÇA DO PACIENTE
PROTOCOLO: 19/07/0119 PAS INTERESSADO: HOSPITAL PUC CAMPINAS CNPJ/ CPF: 46.020.301/0002-69ASSUNTO: DEFESA/RECURSODEFERIDO PRAZO ATÉ 05/04/19 PARA QUE O SERVIÇO REALIZE ADEQUAÇÃO DAS NÃO CON-FORMIDADES APONTADAS EM RELATÓRIO REFERENTE AO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO RELACIONADA À ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 CLÉRIA M.M. GIRALDELO
CHEFE DE SETOR
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS
DE INTERESSE À SAÚDE comunica: COMUNICADO:
O Setor de Produtos de Interesse à Saúde, da Coordenadoria de Vigilância Sanitá-ria comunica o FURTO de 1 bloco de Notifi cação de Receita B (azul), numeração 17.246.301 a 17.247.300, 1 bloco de Notifi cação de Receita B2 (azul), numeração 17.271.361 a 17.272.360, 1 bloco de Notifi cação de Receita A (amarela), numeração 916.221 a 916.280, 1 carimbo, todos em nome da médica psiquiatra Dra. Paula Hiss-nauer Miguel, CRM-SP: 93.629, conforme Boletim Policial nº 574/19, da Delegacia de Polícia Civil - Plantão Sumaré.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 CLÉRIA M.M. GIRALDELO
CHEFE DE SETOR
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS DE INTERESSE
À SAÚDE comunica: PROTOCOLO: 19/07/00478 PAS INTERESSADO: BIOCAM EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELLICNPJ/ CPF: 03.938.196/0001-58ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/06922 PAS INTERESSADO: DROGARIA OLIVEIRA LTDA CAMPINAS MECNPJ/ CPF: 67.394.791/0001-52ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS / BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE EMANUELLE MACIEL DE OLIVEIRA CRF SP 78801INDEFERIDO, POR SOLICITAÇÃO DO INTERESSADO.
PROTOCOLO: 19/07/00869 PAS INTERESSADO: RAIA DROGASIL S/ACNPJ/ CPF: 61.585.865/0214-00ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS / BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE NATALIA DE OLIVEIRA RALIO CRF SP 78.220DEFERIDO
PROTOCOLO: 19/07/01006 PAS INTERESSADO: RAIA DROGASIL S/ACNPJ/ CPF: 61.585.865/1830-51ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS / ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉC-NICA SUBSTITUTA DE BIANCA DA ROCHA PEREIRA CRF SP 92.138DEFERIDO
PROTOCOLO: 19/07/00944 PAS INTERESSADO: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIALCNPJ/ CPF: 33.352.543/0006-31ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS / ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉC-
NICA DE RICARDO APARECIDO DE SALES CREA SP 5069010498DEFERIDO
PROTOCOLO: 19/07/01005 PAS INTERESSADO: RAIA DROGASIL S/ACNPJ/ CPF: 61.585.865/1830-51ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS / BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE ELLEN CANDIDA FERREIRA CRF SP 66.860DEFERIDO
PROTOCOLO: 19/07/01036 PAS INTERESSADO: DENTAL RICARDO TANAKACNPJ/ CPF:52.083.326/0012-86ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS / ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉC-NICA DE CASSANDRA ALVES DE JESUS CRF SP 43208DEFERIDO
PROTOCOLO: 19/07/00753 PAS INTERESSADO: DROGARIA IGUATEMICNPJ/ CPF:62.702.238/0004-69ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS / ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉC-NICA SUBSTITUTA DE FLAVIA PEREIRA REAIS CALIL CRF SP 73.430DEFERIDO
PROTOCOLO: 19/07/00870 PAS INTERESSADO: RAIA DROGASIL S/ACNPJ/ CPF:61.585.865/0528-95ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS / ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉC-NICA SUBSTITUTA DE ANDREZA CRISTIANA S. BORTOLUCI CRF SP 22.868DEFERIDO
PROTOCOLO: 19/60/00072 PBG INTERESSADO: NITROSPRAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MECNPJ/ CPF: 04.777.592/0001-03ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS / BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE DANIELA PINTO DUARTE CRF SP 37697DEFERIDO
PROTOCOLO: 19/07/00804 PAS INTERESSADO: DROGASAL FARMÁCIACNPJ/ CPF: 30.499.554/0001-46ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS / BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE MARCELO PEREIRA RAMOS CRF SP 54682DEFERIDO
PROTOCOLO: 19/07/00964 PAS INTERESSADO: DROGAL FARMACÊUTICA LTDA.CNPJ/ CPF: 54.375.647/0153-10ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS / BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE GIOVANA MANTOVANI GAROFALO CRF SP 87.709DEFERIDO
PROTOCOLO: 19/07/00918 PAS INTERESSADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA. - DROGARIACNPJ/ CPF: 45.543.915/0795-00ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS / ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉC-NICA SUBSTITUTA DE ELAINE MAYUMI ANABUKI CREF SP 46906DEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/08403 PAS INTERESSADO: DROGARIA SÃO PAULO S/ACNPJ/ CPF: 61.412.110/0753-25ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE SUELLEN SAYURI ONISHI CRF SP 73928DEFERIDO
PROTOCOLO: 19/07/00230 PAS INTERESSADO: ANIMALE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS E SERVIÇOS LTDA.CNPJ/ CPF: 08.847.239/0001-03ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANODEFERIDO
PROTOCOLO: 19/07/00226 PAS INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETACNPJ/ CPF: 46.125.175/0001-26ASSUNTO: CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANOCIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS: RELATÓRIO MENSAL DE CONTROLE DE QUA-LIDADE DA SAC, CADASTRO ANUAL DA SAC NO SISAGUA E PLANO DE AMOSTRAGEM.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 CLÉRIA M.M. GIRALDELO
CHEFE DE SETOR
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS
DE INTERESSE À SAÚDE comunica: ERRATA publicação de 28 de Dezembro de 2018
ONDE SE LÊ:PROTOCOLO: 18/07/07756 PAS INTERESSADO: NEOMEX HOSPITAL LTDA.CNPJ/ CPF: 02.809.310/0001-87 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO
LEIA-SE:PROTOCOLO: 18/07/07756 PAS INTERESSADO: NEOMEX HOSPITAL LTDA.CNPJ/ CPF: 02.809.310/0001-87 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO, UMA VEZ QUE NÃO POSSUI LICENÇA PARA A ATIVIDADE SOLICITADA (CNAE 4645-1/01 - COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS).
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 CLÉRIA M.M. GIRALDELO
CHEFE DE SETOR
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE comunica: PROTOCOLO: 18/07/06939 PAS INTERESSADO: SESC - SERVIÇO SOCIAL COM. ADM. REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULOCNPJ/ CPF: 03.667.884/0020-93ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL PARA EQUIPAMENTO E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE SAORI OKAIJIMA NAKAMOTO CRO SP 61.988DEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/08270 PAS INTERESSADO: R. POLO DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM SS LTDA. MECNPJ/ CPF: 05.026.258/0001-80ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL PARA EQUIPAMENTO E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE SÉRGIO SAN JUAN DERTKIGIL CRM SP 97.175DEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/02615 PAS INTERESSADO: INSTITUTO DE RADIUM DE CAMPINAS LTDA.CNPJ/ CPF: 51.877.926/0001-09ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
18 Campinas, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019Diário Ofi cial do Município de Campinas
DEFERIDO
Campinas, 24 de janeiro de 2019 JANETE DO PRADO ALVES NAVARRO
CHEFE DE SETOR
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS
DE INTERESSE À SAÚDE comunica: PROTOCOLO: 18/07/04195 PASINTERESSADO: ROGÉRIO RAUL MONTIBELLERCNPJ/ CPF: 047.671.348-03ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/03255 PASINTERESSADO: ELOISA LANGE GUERRA MORETTICNPJ/ CPF: 286.007.188-13ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/03245 PASINTERESSADO: VALDIR APARECIDO BONFIMCNPJ/ CPF:058.285.238-21ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/04278 PASINTERESSADO: WILLIAM ZEITUNE JUNIORCNPJ/ CPF: 778.106.198-53ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/04136 PASINTERESSADO: ROSÂNGELA APARECIDA ADALACNPJ/ CPF: 025.005.198-21ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/03316 PASINTERESSADO: PAULO CORREA NESTICNPJ/ CPF: 312.744.218-10ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/05008 PASINTERESSADO: DANIELLE CHRISTIANE FURTADO CENCICNPJ/ CPF:215.679.938-50ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/04131 PASINTERESSADO: SILVANA MARIA PONTESCNPJ/ CPF: 024.608.568-14ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/03301 PASINTERESSADO: PAULO SEVERINO SOUZA P. DE MELOCNPJ/ CPF: 835.417.646-00ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/03300 PASINTERESSADO: SAMIR ABRÃO JUNIORCNPJ/ CPF: 542.144.246-20ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/03302 PASINTERESSADO: SAMUEL JACYE CHARLES HEISTERCNPJ/ CPF: 078.847.638-69ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/06280 PASINTERESSADO: DENTAL DESING ODONTOLOGIA EIRELLI - MECNPJ/ CPF: 15.385.190/0001-80ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/07827 PASINTERESSADO: CLINICA MARCO RÚBIO LTDA.CNPJ/ CPF: 16.639.446/0001-09ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS / RAZÃO SOCIALDEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/07828 PASINTERESSADO: CLINICA MARCO RÚBIO LTDA.CNPJ/ CPF: 16.639.446/0001-09ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/00489 PASINTERESSADO: GILBERTO FLÁVIO SCANDIUZZICNPJ/ CPF: 595.104.806-06ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 17/50/01299 OVDINTERESSADO: GILBERTO FLÁVIO SCANDIUZZICNPJ/ CPF: 595.104.806-06ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/03519 PASINTERESSADO: MATEUS SCOLARI MARACCINICNPJ/ CPF: 381.836.798-11ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/03459 PASINTERESSADO: REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA RÚBIOCNPJ/ CPF: 113.328.048-02ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/03671 PASINTERESSADO: REGINA HORIO MONTEIROCNPJ/ CPF: 102.108.748-30ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 19/07/00176 PASINTERESSADO: UNIODONTO DE CAMPINAS COOP. ODONTOLOGIACNPJ/ CPF: 51.304.798/0025-73ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ROBERTO ANTONIO GABBO CRO SP 25209DEFERIDO
PROTOCOLO: 18/60/00697 PBGINTERESSADO: SANDRA MOLINACNPJ/ CPF: 102.095.278-46
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 17/07/04593 PASINTERESSADO: MARCELA SANTI MARIA JAMARIQUELICNPJ/ CPF: 225.494.908-00ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/08789 PASINTERESSADO: ANA PAULA BEPPLER CLINICA MEDICA EIRELLICNPJ/ CPF: 26.634.770/0001-80ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO POR NÃO TER LICENÇA INICIAL
PROTOCOLO: 19/60/00049 PBGINTERESSADO: NOVA VET CLINICA VETERINÁRIA E ESPECIALIDADESCNPJ/ CPF: 25.074.967/0001-49ASSUNTO: DEFESA/RECURSODEFERIDO
PROTOCOLO: 19/07/00963 PASINTERESSADO: TERÇA DA SERRA RESIDENCIAL SÊNIOR - CHÁCARA PRIMAVERE LTDA.CNPJ/ CPF: 30.071.193/0001-32ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTADEFERIDO
PROTOCOLO: 19/07/00879 PASINTERESSADO: RR 2 ATIVIDADES ESPORTIVAS EIRELLI EPPCNPJ/ CPF: 17.397.249/0001-85ASSUNTO: DEFESA/ RECURSOINDEFERIDO
PROTOCOLO: 19/60/00078 PBGINTERESSADO: GABRIEL DE MORAES FONSECA LIMA RAÇÕES - MECNPJ/ CPF: 27.657.555/0001-67ASSUNTO: DEFESA/RECURSODEFERIDO SOLICITAÇÃO DE DESINTERDIÇÃO DO LOCAL
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 CLÉRIA M.M. GIRALDELO
CHEFE DE SETOR
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS comunica:
PROTOCOLO: 19/07/00154 PAS INTERESSADO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/ACNPJ/ CPF: 44.608.776/0001-64ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTAINDEFERIDO
PROTOCOLO: 19/07/00502 PAS INTERESSADO: ZENAIDE APARECIDA BONALUME HELENA EIRELICNPJ/ CPF: 15.121.251/0001-23ASSUNTO: DEFESA/ RECURSOINDEFERIDO
PROTOCOLO: 18/07/06207 PAS INTERESSADO: SALUTAR ALIMENTOS BALANCEADOS LTDA. - MECNPJ/ CPF: 12.625.464/0001-72ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO POR AUSÊNCIA/ INCORREÇÃO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS
PROTOCOLO: 19/07/01227 PAS INTERESSADO: DONA FLORINDA ANALIA RESTAURANTE EIRELICNPJ/ CPF: 23.936.548/0001-43ASSUNTO: DEFESA/ RECURSO INDEFERIDO. SOLICITAÇÃO EM DESACORDO COM O ESTABELECIMENTO NOS ART. 112, 122 E 123 DA LEI 10.083/98.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 ANA LUCIA MONTINI RIBEIRO
CHEFE DE SETOR
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
EM 26 DE FEVEREIRO DE 2019 À vista das informações lançadas neste processo,dos pareceres do Departamento de Assessoria Jurídica documentos(docs.1234048 e 1244414) e da manifestação do Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos em exercício (1268818), que indicam a inexistência de óbices legais, bem como as providências já adotadas por esta pasta (1257015, 1257032 e 1257348), AUTORIZO:1 - A prorrogação do Temo de Contrato nº 17/2018 (doc. 0609218), celebrado en-tre o Município e a Companhia Paulista de Força e Luz,inscrita no CNPJ/MF nº 33.050.196/0001-88 , cujo objeto consiste no fornecimento de energia elétrica para as Unidades Descentralizadas da Secretaria de Saúde, por mais 48 (quarenta e oito)meses, conforme solicitação e justifi cativas apresentadas no documento1216000.2 - A despesa decorrente, no valor total estimado de R$15.312.626,96 (quinze milhões, trezentos e doze mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), conforme apontado no documento 1183677e aprovado pelo Comitê Gestor no despacho 1208771.3 - Publique-se.4 - À Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes para a formalização do ter-mo contratual pertinente, e na sequência, retorne este processo a esta Secretaria para as demais providências e acompanhamento.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 MÔNICA REGINA P. T MACEDO NUNES
Secretária Municipal de Saúde em Exercício
CERTIDÃO DE INTEIRO TEORREPUBLICADA POR CONTER INCORREÇÕES
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SENHORA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EM 26 DE FEVEREIRO DE 2019. Diante dos elementos constantes do protocolado administrativo nº 2019/10/4.006, vez que preenchidos o requisitos do artigo 5º, XXXIII e XXXIV, Constituição Federal, defi -ro a solicitação de certidão de inteiro teor do protocolo nº 2013/10/29.039, cujas cópias encontram-se na Coordenadoria de Expediente do Gabinete do Prefeito, para retirada, nos termos do artigo 9, § 3º, do Decreto Municipal 18.050 de 01 agosto de 2013.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 ANDREA PAULA BRUNO VON ZUBEN
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
19Campinas, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário Ofi cial do Município de Campinas
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 22/2019 SMCASP O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Municipais 13.351/08 c/c 1.399/55, RESOLVE Determinar a Instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 16/2019 CGMC para a regular apuração dos fatos narrados no Processo Digital SEI/PMC nº. 2019.00008322-98 , onde consta suposto descumprimento ao artigo 184 - inci-so VI e artigo 198 - inciso I, ambos da Lei Municipal 1.399/55, c/c o artigo 1º - incisos II e III e artigo 2º- incisos XIV e XXXI, ambos da Portaria nº. 001/99 GS/SMCASP, fi gurando como autores dos fatos os servidores matrículas nº. 27.946-3 e 121.673-2. Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório, bem como em atendimento ao disposto nos artigos 149 da Lei Orgânica do Município e do artigo 16 e seguintes da Lei Municipal 13.351/08, após a expedição do Mandado de Citação que irá acompanhado da contrafé do processo, os servidores públicos referi-dos deverão comparecerem à Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas situada na Avenida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na cidade de Campinas/SP, nos dias úteis de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 16:00 horas para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 LUIZ AUGUSTO BAGGIO
Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública
PORTARIA Nº 23/2019 SMCASP O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Municipais 13.351/08 c/c 1.399/55, RESOLVE Determinar a Instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 17/2019 CGMC para a regular apuração dos fatos narrados no Processo Digital SEI/PMC nº. 2019.00008518-37 , onde consta suposto descumprimento ao artigo 184 - incisos II, V e VI e artigo 198 - § 2º, ambos da Lei Municipal 1.399/55, c/c o artigo 1º - incisos I e III da Portaria nº. 001/99 GS/SMCASP, fi gurando como autor(a) dos fatos o(a) servidor(a) matrícula nº. 34.415-0. Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório, bem como em atendimento ao disposto nos artigos 149 da Lei Orgânica do Município e do artigo 16 e seguintes da Lei Municipal 13.351/08, após a expedição do Mandado de Citação que irá acompanhado da contrafé do processo, o(a) servidor(a) público referido deverá comparecer à Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas situada na Avenida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na cidade de Campinas/SP, nos dias úteis de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 16:00 horas para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 LUIZ AUGUSTO BAGGIO
Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DESOBSTRUÇÃO DO PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituída na LEI COMPLEMENTAR 09/2003 - ART 108 - INCISO V, estabelecendo-se que devam executar a DESOBSTRUÇÃO DO PASSEIO no prazo de 30(trinta)dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação en-sejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.
COMPROMISSÁRIO “CÓD. CAR-TOGRÁFICO”
NOTIFI-CAÇÃO BAIRRO LOTE PROTO-
COLO
“MARIA ODETTE FERRARI PREGNOLATTO” 3421.33.44.0001 51775 “VILA GUARARAPES” 012- 2018/156/9322
Campinas, 22 de fevereiro de 2019 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DO PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituída na LEI COMPLEMENTAR Nº 09 -2003 - ARTIGO 106, esta-belecendo-se que devam executar a LIMPEZA DO PASSEIO no prazo de 30(trinta)dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.
COMPROMISSÁRIO “CÓD. CAR-TOGRÁFICO”
NOTIFI-CAÇÃO BAIRRO LOTE PROTO-
COLO
“HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.” 3263.14.50.0445 52494 “FAZENDA TAQUARAL” 002-UNIF 2018/156/5791
“IRMAOS MENEGHETTI LOTEAMEN-TOS LTDA.” 3233.64.94.0290 52305 026- 2018/156/7805
“JOAO BACCARELLI” 3421.21.38.0028 51759 “JARDIM CAMPINAS” 022- 2018/156/7115
“MARCELO SOUSA DE CAMARGO PINTO” 3422.53.86.0294 51813 “BAIRRO DAS PALMEIRAS” 012- 2018/156/9676
“MARIA ODETTE FERRARI PREGNO-LATTO” 3421.33.44.0001 51776 “VILA GUARARAPES” 012- 2018/156/9322
“MARISA CRISTINA DE OLIVEIRA” 4311.63.49.0273 51869 “PARQUE DAS HORTÊN-CIAS “ 015- 2019/156/59
“PIERO MELOTTI” 3263.44.38.0213 52242 “FAZENDA TAQUARAL” 003- 2019/156/309
“PIERO MELOTTI” 3263.44.38.0237 52244 “FAZENDA TAQUARAL” 002- 2019/156/1186
Campinas, 22 de fevereiro de 2019 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA TERRENOS COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste
município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituída na LEI 11.455 -2002 - ARTIGO 1º - § 1º, estabelecendo-se que devam executar a LIMPEZA TERRENOS no prazo de 15(quinze)dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.
COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTO-GRÁFICO”
NOTIFI-CAÇÃO BAIRRO LOTE PROTO-
COLO
“ESPOLIO DE JENI DE CAMARGO SOUZA” 4311.24.14.0320 51877 “JARDIM CONCEIÇÃO “ 008- 2019/156/66
“ESPOLIO DE MANOEL PENTEADO QUEIROZ ABREU” 3422.53.83.0232 51822 “BAIRRO DAS PALMEIRAS” 014- 2018/156/9663
“ESPOLIO DE MANOEL PENTEADO QUEIROZ ABREU” 3422.53.83.0244 51828 “BAIRRO DAS PALMEIRAS” 015- 2018/156/9666
“ESPOLIO DE MANOEL PENTEADO QUEIROZ ABREU” 3422.53.83.0256 51830 “BAIRRO DAS PALMEIRAS” 016- 2018/156/9667
“JOAO BACCARELLI” 3421.21.38.0028 51760 “JARDIM CAMPINAS” 022- 2018/156/7115
“MARISA CRISTINA DE OLIVEIRA” 4311.63.49.0273 51867 “PARQUE DAS HORTÊNCIAS “ 015- 2019/156/59
“PIERO MELOTTI” 3263.44.38.0213 52243 “FAZENDA TAQUARAL” 003- 2019/156/309
“PIERO MELOTTI” 3263.44.38.0237 52245 “FAZENDA TAQUARAL” 002- 2019/156/1186
“TOMAZ MARQUES GONCALVES DA SILVA” 4311.63.49.0107 51866 “PARQUE DAS HORTÊNCIAS “ 007- 2019/156/60
Campinas, 22 de fevereiro de 2019 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REPARO DO PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste mu-nicípio e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obri-gação constituída na LEI COMPLEMENTAR 09/2003 - ARTIGO 113 - PARÁGRAFO ÚNICO, estabelecendo-se que devam executar a REPARO DO PASSEIO no prazo de 30(trinta)dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação en-sejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.
COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTO-GRÁFICO”
NOTIFI-CAÇÃO BAIRRO LOTE PROTO-
COLO
“ESPOLIO DE HERMINIO GARBELLINI” 3414.62.48.0157 52226 CENTRO 008-C 2018/156/8761
“MARCELO SOUSA DE CAMARGO PINTO” 3422.53.86.0294 51815 “BAIRRO DAS PALMEIRAS” 012- 2018/156/9676
Campinas, 22 de fevereiro de 2019 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CONSTRUIR MURO OU ALAMBRADO NO TERRENO
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados nes-te município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituída na LEI 11455-02, estabelecendo-se que devam executar a CONSTRUIR MURO OU ALAMBRADO NO TERRENO no prazo de 60(quinze)dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.
COMPROMISSÁRIO “CÓD. CAR-TOGRÁFICO”
NOTIFI-CAÇÃO BAIRRO LOTE PROTO-
COLO
“MARISA CRISTINA DE OLIVEIRA” 4311.63.49.0273 51868 “PARQUE DAS HORTÊNCIAS “ 015- 2019/156/59
“TOMAZ MARQUES GONCALVES DA SILVA” 4311.63.49.0107 51865 “PARQUE DAS HORTÊNCIAS “ 007- 2019/156/60
Campinas, 22 de fevereiro de 2019 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PAVIMENTAR O PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste muni-cípio e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituída na LEI COMPLEMENTAR Nº 09-2003 - ARTIGOS 105 A 116., estabelecendo--se que devam executar a PAVIMENTAR O PASSEIO no prazo de 30(trinta)dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.
COMPROMISSÁRIO “CÓD. CAR-TOGRÁFICO”
NOTIFI-CAÇÃO BAIRRO LOTE PROTO-
COLO
“ESPOLIO DE MANOEL PENTEADO QUEIROZ ABREU” 3422.53.83.0232 51823 “BAIRRO DAS PALMEIRAS” 014- 2018/156/9663
“ESPOLIO DE MANOEL PENTEADO QUEIROZ ABREU” 3422.53.83.0244 51829 “BAIRRO DAS PALMEIRAS” 015- 2018/156/9666
“ESPOLIO DE MANOEL PENTEADO QUEIROZ ABREU” 3422.53.83.0256 51831 “BAIRRO DAS PALMEIRAS” 016- 2018/156/9667
“LUIZ FERNANDO LIMA NUNES” 3422.53.76.0001 51832 “BAIRRO DAS PALMEIRAS” 001- 2018/156/9669
“REGINA CELIA CONDI ARAUJO” 3422.53.86.0001 51834 “BAIRRO DAS PALMEIRAS” 014- 2018/156/9672
Campinas, 22 de fevereiro de 2019 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCEDER REPARO DO MURO OU ALAMBRADO
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste muni-cípio e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituída na LEI 11.455-02 - ARTIGO 1 - PARÁGRAFO 2, estabelecendo-se que devam executar a PROCEDER REPARO DO MURO OU ALAMBRADO no prazo de 30(trinta)dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a impo-sição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.
COMPROMISSÁRIO “CÓD. CAR-TOGRÁFICO”
NOTIFI-CAÇÃO BAIRRO LOTE PROTO-
COLO
20 Campinas, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019Diário Ofi cial do Município de Campinas
“ESPOLIO DE MARIA DAS DÔRES FERREIRA DE PAULA” 3442.24.11.0195 52185 “JARDIM TAMOIO” 001- 2018/156/7894
“HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.” 3263.14.50.0445 52495 “FAZENDA TAQUARAL” 002-UNIF 2018/156/5791
Campinas, 22 de fevereiro de 2019 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA LIMPEZA TERRENOS REINCIDENTE
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, e tendo constatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para a execução de LIMPEZA TERRENOS nos respectivos prazos legais. Sendo assim, viemos pelo presente Edital, notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa la-vrados conforme LEI 11.455 de 2002 - ARTIGO 1º - § 1º. É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 8(oito)dias úteis a contar da presente data, sob a pena de lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.
COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTO-GRÁFICO” MULTA BAIRRO LOTE PROTOCOLO
“BRUNA SIGOLO SCALABRINI” 3412.54.87.0328 20619 “JARDIM CHAPADÃO” 002-UNI 2018/156/4005
“ESPOLIO DE ANTONIO SERAFIM” 3421.63.51.1172 20633 “JARDIM CARLOS GOMES” 012- 2018/156/1446
“ESPOLIO DE NAIR MONTEIRO DE OLIVEIRA” 3412.62.36.0293 20616 “JARDIM BRASIL” 035- 2018/156/4123
Campinas, 22 de fevereiro de 2019 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA LIMPEZA DO PASSEIO
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, e tendo constatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para a execução de LIMPEZA DO PASSEIO nos respectivos prazos legais. Sendo assim, viemos pelo presente Edital, notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa la-vrados conforme LEI COMPLEMENTAR Nº09 de 2003 - ARTIGO 106. É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 15(quinze)dias a contar da presente data, sob a pena de lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.
COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁFICO” MULTA BAIRRO LOTE PROTOCOLO
“BRUNA SIGOLO SCALABRINI” 3412.54.87.0328 20618 “JARDIM CHAPADÃO” 002-UNI 2018/156/4005
Campinas, 22 de fevereiro de 2019 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA PAVIMENTAR O PASSEIO
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, e tendo constatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para a execução de PAVIMENTAR O PASSEIO nos respectivos prazos legais. Sendo assim, viemos pelo presente Edital, notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavra-dos conforme LEI COMPLEMENTAR Nº09 de 2003 - ARTIGOS 105 A 116. É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 15(quinze)dias a contar da presente data, sob a pena de lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.
COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁFICO” MULTA BAIRRO LOTE PROTOCOLO
“ESPOLIO DE NAIR MONTEIRO DE OLIVEIRA” 3412.62.36.0293 20617 “JARDIM BRASIL” 035- 2018/156/4123
Campinas, 22 de fevereiro de 2019 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA (REINCIDENTE) CONSTRUÇÃO DE MURO OU
ALAMBRADO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município não atenderam as notifi cações para a construção de muro ou alambrado nos terrenos abai-xo relacionados, nos respectivos prazos legais, vem por meio deste Edital notifi cá--los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei 11.455/02. É facultado aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar da presente data sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.
COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁ-FICO” AIM BAIRRO LOTE PROTOCOLO
“CS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA” 3263.13.60.0443.00000 19274 COND.FAZ.TAQUARAL 6-E-SUB 2015/156/3089
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS Protocolado n.º 12/10/45.063 PGInteressada: Secretaria Municipal de Serviços PúblicosÀ vista das informações existentes neste protocolado, da solicitação desta Pasta às fl s. 3.043 a 3.048, bem como dos pareceres de fl s. 3.050 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, demonstrativos da necessidade e da ausência de impedimentos legais, AU-TORIZO:A prorrogação do contrato celebrado entre o Município de Campinas e a Cooperativa de Produção dos Profi ssionais em Coleta, Manuseio e Comercialização de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Antônio da Costa Santos (Termo de Contrato n.° 19/2014 - fl s. 553 a 573) e aditamentos posteriores, por mais de 12 (doze) meses;2. A despesa decorrente, no valor total de R$ 452.689,44 (Quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), na forma
apontada por esta Pasta à fl . 3.031;4. À Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes/DAJ para a formalização do Termo Contratual próprio, desde que juntada aos outros a documentação e as provi-dências faltantes indicadas pelo DAJ, e após, retornarem os autos a este Gabinete para as demais providências e acompanhamento.
Campinas, 10 de fevereiro de 2019 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS Protocolo: 2013/156/4293Interessado: Cofi tDEFIRO o pedido de cancelamento dos Autos de infração e Multa - AIM’s nºs 9491/2014 e 9855/2014.
Campinas, 21 de fevereiro de 2019 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
RESOLUÇÃO Nº 29/2019 O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e considerando a necessidade de melhorias na fl uidez da circulação veicu-lar e a segurança de pedestres e condutores que por ali trafegam, RESOLVE: Artigo 1º: Implantar sentido único de circulação de tráfego de veículos na Rua Jam-beiro , no trecho entre a Rua Da Abolição e a Av. Mirassol, Vila Marieta, passando a vigorar neste sentido. Artigo 2º: Esta Resolução entrará em vigor no dia 27/02/2019 , a partir das 10:00 horas, revogadas as disposições em contrário.
Campinas, 25 de fevereiro de 2019 CARLOS JOSÉ BARREIRO Secretário Municipal de Transportes
RESOLUÇÃO Nº 30/2019 O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e considerando a necessidade de melhorias na fl uidez da circulação veicu-lar e a segurança de pedestres e condutores que por ali trafegam, RESOLVE: Artigo 1º: Implantar sentido único de circulação de tráfego de veículos na Rua Ar-mando Strazzacappa , no trecho entre a Rua Joaquim Francisco Castelar e a Rua Arquiteto José Augusto Silva, bairro Fazenda Santa Cândida, passando a vigorar neste sentido. Artigo 2º: Implantar sentido único de circulação de tráfego de veículos na Rua Arqui-teto José Augusto Silva , no trecho entre a Rua Armando Strazzacappa e a Rua João Vedovello, bairro Fazenda Santa Cândida, passando a vigorar neste sentido. Artigo 3º: Implantar sentido único de circulação de tráfego de veículos na Rua João Vedovello , no trecho entre a Rua Arquiteto José Augusto Silva e a Rua Joaquim Fran-cisco Castelar, bairro Fazenda Santa Cândida, passando a vigorar neste sentido. Artigo 4º: Esta Resolução entrará em vigor no dia 28/02/2019 , a partir das 10:00 horas, revogadas as disposições em contrário.
Campinas, 25 de fevereiro de 2019 CARLOS JOSÉ BARREIRO Secretário Municipal de Transportes
SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 22DE FEVEREIRO DE 2019. Dispões sobre a valoração de compensações decorrentes de danos e
passivos ambientais e dá outras providências. O Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas - SVDS, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Fede-ral e dos Municípios em proteger e preservar o meio ambiente, nos termos do art. 23, incisos VI e VII, da Constituição Federal;CONSIDERANDO as disposições do art. 225 da Constituição Federal e dos art. 181 e 191 da Constituição do Estado de São Paulo, relativas à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente;CONSIDERANDO o § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 que estabelece que os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados com-promisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá efi cácia de título executivo extrajudicial;CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 18.859, de 21 de setembro de 2015, que "Dispõe sobre a compensação ambiental relativa a critérios de plantios e obri-gações acessórias em áreas verdes do município de Campinas e dá outras providências";
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 20.003, de 30 de agosto de 2018, que "Institui a Junta Administrativa de Valoração Ambiental - JAVA, dispõe so-bre os critérios de avaliação e estipulação de medidas de recuperação e compensação ambiental de danos ambientais e demais procedimentos";CONSIDERANDO a premissa de boa gestão ambiental efi ciente e efi caz, bem como a transparência e controle social dos procedimentos de reparação do dano ambiental; eCONSIDERANDO a necessidade de isonomia na aplicação da reparação integral do dano ou passivo ambiental de qualquer que seja o agente causador;RESOLVE:Art. 1º Enquanto a Junta Administrativa de Valoração Ambiental (JAVA), instituída pelo Decreto Municipal 20.003/2018, não propuser e publicizar novas formas de va-loração das compensações decorrentes de danos ambientais, a valoração das com-pensações ambientais a título repressivo seguirá os critérios de compensação a título preventivo defi nidos no Decreto Municipal nº 18.859/2015.§ 1º Caso a área impactada não seja passível de reparação ambiental, a valoração da compensação deverá consistir no dobro da valoração defi nida no Decreto Municipal nº 18.859/2015.§ 2º Entende-se por área impactada não passível de reparação ambiental a área pas-
21Campinas, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário Ofi cial do Município de Campinas
sível de intervenção antrópica e /ou regularização ou entendida como área de dano ambiental consolidado, desde que justifi cado tecnicamente.§ 3º Se comprovado benefício fi nanceiro com o dano ambiental provocado, não será permitida a doação de mudas como forma de compensação, bem como será utilizado um fator multiplicador de até 5 (cinco) vezes.Art. 2º Os casos de movimentação de terra que não tenham se realizado em Área de Preservação Permanente e que não tenham causado efetivo dano ambiental constatado pelo corpo técnico desta Secretaria serão isentos de reparação civil.Art. 3º Para as tipologias de infrações ou danos não previstos no Decreto Municipal nº 18.859/2015, a JAVA poderá adotar critérios específi cos de valoração, respaldados em critérios técnicos e respeitado o disposto do Decreto Municipal n° 20.003/2018.Art. 4º No caso de múltiplas infrações ou danos/passivos, as respectivas valorações deverão ser somadas para se obter um valor consolidado e completo do dano ambien-tal cometido.Art. 5º Dependendo da avaliação técnica da JAVA sobre o dano ou passivo ambiental cometido, a SVDS poderá exigir demais formas de recuperação ou restauração am-biental a serem acrescidas às compensações acima mencionadas como forma de obter a reparação integral do dano ambiental.Art. 6º A critério da SVDS, todas as compensações mencionadas no Decreto Munici-pal nº 18.859/2015 poderão ser convertidas em unidades fi nanceiras pelo custo médio apurado por esta Secretaria para o plantio de uma muda e sua manutenção por 2 (dois) anos e transformada em outra forma de compensação, desde que a nova compensa-ção mantenha estreita vinculação com o dano ambiental, respeitando, no mínimo os seguintes critérios:I - o local do dano ou do passivo ambiental;II - o bem ambiental afetado; eIII - os serviços ecossistêmicos comprometidos.§1º A SVDS não poderá deixar de exigir a recuperação ou restauração de algum dano ambiental para converter em compensações a serem realizadas em localidades estra-nhas ao local do dano ou passivo ambiental.§2º Entende-se por localidade dos danos ou passivos ambientais:I - preferencialmente a mesma microbacia hidrográfi ca;II - quando não for possível a reparação ambiental na mesma microbacia hidrográfi ca, na microbacia hidrográfi ca contígua;III - quando não for possível a reparação ambiental na microbacia hidrográfi ca contí-gua, na mesma bacia hidrográfi ca.Art. 7º Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação desta Resolução serão solucionados pela Presidência da JAVA.Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Art. 9º Revogam-se as disposições contrárias, em especial a Resolução SVDS 02/2018.
Campinas, 22 de fevereiro de 2019 ROGÉRIO MENEZES
Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
JUNTA ADMINISTRATIVA DE VALORAÇÃO AMBIENTAL Comunique-se
Protocolo: 2014/10/65274 Interessado: SVDS Autuado: D. Marangoni Coelho ME Fica CIENTIFICADO quem possa representar legalmente o autuado acima a compa-recer a esta Secretaria, nos termos do Decreto Municipal nº 20.003/2018, em especial o art. 24, para conhecimento do teor do parecer nº 09/2018 exarado por esta Junta no bojo do protocolo acima mencionado.Prazo e local para comparecimento: 7 (sete) dias a partir da data da publicação do presente no 16º andar do Paço Municipal.Eventuais dúvidas, entrar em contato através do telefone 2116-8485.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 JULIANO BRAGA
Relator da JAVA
LICENCIAMENTO AMBIENTAL Comunique-se
Solicitação LAO: 2019000106 INTERESSADO: CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA. A continuidade da análise para o licenciamento ambiental desta solicitação requer os se-guintes documentos, a serem anexados no sistema online , no prazo de 20 (vinte) dias:- RG/CPF do proprietário e do representante legal;- Certidão de Uso e Ocupação do Solo expedida pela SEMURB atualizada;- Croqui de Localização (raio de 100 metros) indicando todos os usos no entorno da empresa;- Planta aprovada pela SEMURB;- Procuração com fi rma reconhecida;- Deverão ser anexados no sistema documentos comprobatórios da destinação fi nal ambientalmente adequada de todos os resíduos gerados (faltam comprovantes da des-tinação dos resíduos de lâmpadas, tonners, pilhas, baterias, eletrônicos e sílica gel);- Documento explicativo em relação à junção das duas Licenças de Operação que a empresa possui em um único processo de renovação;- As duas Licenças de Operação que a empresa possui.Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com o técnico. Fone 2116-0104 - Atendimento de 2ª, 4ª e 6ª feira no período da tarde.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 MÁRIO JORGE BONFANTE LANÇONE
ENGENHEIRO AMBIENTAL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS SÚMULA DE JULGAMENTO
A Presidente da Junta Administrativa de Recursos no uso de suas atribuições legais, especialmente Decreto Municipal nº 19.575 de 16 de agosto de 2017, faz PUBLICAR a presente SÚMULA de Julgamento de Recursos Administrativos no âmbito da Junta Administrativa de Recursos - JAR relativa a sessão de julgamento ocorrida em 26 de fevereiro de 2019, das 10hs as 12hs, na Sala de Atendimento da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no 16º andar, Av. Anchieta, nº 200, conforme segue abaixo: - PROTOCOLO: 1 4 .10. 60306 INTERESSADO: FERNANDA PIM NASCIMENTO SERRALHA AUTUADO: ODÉ EMPREENDIMENTOS LTDA ME RELATORIA: PTA 04/2019 RESULTADO: DEFERIMENTO
- PROTOCOLO: 18.10.2 5978 INTERESSADO: COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL AUTUADO: RIMASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RELATORIA: PTA 05/2019
RESULTADO: IN DEFERIMENTO Outras informações poderão ser consultadas nos protocolados acima indicados.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 ANDREA CRISTINA DE O. STRUCHEL
Presidente da Junta Administrativa de Recursos
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS
CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A
AVISO DE EXTRATO CONTRATUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMERGENCIAL N.º 001/2019 - PROTOCOLO N.º 2018/16/01406 - CONTRATO N.º 001/2019 - CONTRATADA: credicar loca-dora de veículos ltda - CNPJ N.º 22.257.109/0001-41 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rodoviário de carga, com mão de obra de motorista e ajudante de carga, compreendendo coleta, transporte, distribuição e recolha de alimentos industrializados e in natura , perecíveis e congelados nas unida-des escolares. - VALOR: O valor total estimado do presente contrato para o período de 180 (cento e oitenta) dias é de R$ 607.104,00 (seiscentos e sete mil cento e quatro reais) - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da assinatura, não podendo ser prorrogado por ser Dis-pensa de Licitação - Emergencial, com base no artigo 29, inciso XV da Lei Federal nº 13.303/2016, cujos atos se encontram junto ao Protocolo n.º 2018/16/1406.
WANDER DE OLIVEIRA VILLALBA DIRETOR PRESIDENTE
HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI - HMMG
DECISÃO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2018 PROCESSO Nº 1681 /2018 OBJETO: Registro de preçosdematerial hospitalar(Água Oxigenada, álcool 70% e outros). Com fundamento no parecer da área técnica, parte integrante desta decisão, decido pelo DEFERIMENTO do recurso impetrado pela empresa Cirúrgica São José Ltda. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados, no Hospital Mu-nicipal Dr. Mário Gatti, localizado na Avenida Prefeito Faria Lima, n° 340 - 2º andar do Complexo Administrativo Procurador René Penna Chaves Filho, CEP: 13036-902, Parque Itália, em Campinas/SP, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 ELISÂNGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Pregoeira da Rede Municipal Dr. Mario Gatti
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2018 PROCESSO Nº 1432/2018 OBJETO: Registro de preços de materiais hospitalares (seringas). Em face dos elementos constantes no presente processo licitatório e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 combinado com o art. 3º, inciso II, do Decreto Municipal nº. 14.217/03 e nas observações feitas pelo (a) Senhor (a) Prego-eiro (a) resolvo: HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 81/2018 adjudicando o objeto em epígrafe, as empresas abaixo especifi cadas: - Medic Stock Comércio de Produtos Médicos Hospitalar Eireli-EPP. para os itens 17 (R$1,8790), e 18 (R$1,8790); - Cirúrgica KD Ltda. para os itens 03 (R$0, 1092) e 04 (R$0,1092); - Priom Tecnologia em Equipamentos Eireli. para os itens 20 (R$0,50) e 22 (R$1,60); - Nacional Comercial Hospitalar S/A. para os itens 27 (R$2,30) e 28 (R$2,30); - Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. para os itens 05 (R$0,12), 06 (R$0,12), 07 (R$0,20), 08 (R$0,20), 11 (R$0,33), 12 (R$0,33), 13 (R$0,33) e 14 (R$0,33); - Cirúrgica Fernandes Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Sociedade Ltda. para os itens 01 (R$0,19), 02 (R$0,19), 15 (R$1,8109), 16 (R$1,8109), 19 (R$0,4579), 21 (R$1,50), 23 (R$0,2565), 24 (R$0,2565), 25 (R$0,2796) e 26 (R$0,2796); - Vital Hospitalar Comercial Ltda . para os itens 09 (R$0,1114) e 10 (R$0,1114).A Rede Municipal Dr. Mário Gatti enviará para as licitantes vencedoras, através de correio eletrônico, arquivo contendo a Ata de Registro de Preços para assinatura do representante legal da empresa, para posterior devolução em 02 (duas) vias assinadas, através de sedex no prazo de três dias corridos ou pessoalmente no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data do envio do correio eletrônico ( e-mail ), encaminhado à Rede Municipal Dr. Mário Gatti, na Área de Expediente, localizado no térreo do Complexo Administrativo Dr. René Penna Chaves Filho, à Av. Prefeito Faria Lima nº 340, Bairro Parque Itália, CEP: 13036-902, Campinas/SP.
Campinas, 22 de fevereiro de 2019 DR. MARCOS EURÍPEDES PIMENTA
Diretor-Presidente da Rede Municipal Dr. Mário Gatti, de Urgência, Emergência e Hospitalar
DECLARAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2018 PROTOCOLO Nº 1489/2018 OBJETO: Aquisição de órteses e próteses (trauma), constantes na tabela SUS, me-diante Sistema de Registro de Preços.Em face dos elementos constantes no presente processo licitatório e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 combinado com o art. 3º, inciso II, do De-creto Municipal nº. 14.217/03 e nas observações feitas pelo senhor Pregoeiro, resolvo: 01) Informar que o pregoeiro declarou FRACASSADOS os itens 30 e 31 por não haver propostas com preços em condições de aceitabilidade; 02) HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 110/2018 adjudicando o objeto em epí-grafe às Empresas abaixo especifi cadas: - Dibron Comércio de Artigos Ortopédicos Eireli para os itens 01 (R$ 131,36), 02 (R$ 131,36), 03 (R$ 146,64), 04 (R$ 293,42), 05 (R$ 102,00), 06 (R$ 102,00), 07 (R$ 102,00), 08 (R$ 154,38), 09 (R$ 18,06), 10 (R$ 15,34), 11 (R$ 16,94), 12 (R$ 183,81), 13 (R$ 299,90), 14 (R$ 275,48), 15 (R$ 275,48), 16 (R$ 146,64), 17 (R$ 320,61), 18 (R$ 15,34), 19 (R$ 27,71), 20 (R$ 8,05), 21 (R$ 296,12), 22 (R$ 235,88), 23 (R$ 288,71), 24 (R$ 288,71), 24 (R$ 288,71), 25 (R$ 288,71), 26 (R$ 288,71), 27 (R$ 18,06), 28 (R$ 27,71), 29 (R$ 8,05), 34 (R$ 889,86), 35 (R$ 854,48), 36 (R$ 764,34), 37 (R$ 680,00), 38 (R$ 18,06), 39 (R$ 27,71), 40 (R$ 102,92), 41 (R$ 8,05), 42 (R$ 90,29), 43 (R$ 8,05),
22 Campinas, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019Diário Ofi cial do Município de Campinas
44 (R$ 486,29), 45 (R$ 257,29), 46 (R$ 610,00), 47 (R$ 250,00), 48 (R$ 229,00), 50 (R$ 197,60), 51 (R$ 11,50), 53 (R$ 9,05), 55 (R$ 36,90) e 56 (R$ 36,90); - OPME Solution Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Médi-cos Eireli - ME para os itens 32 (R$ 959,6626), 33 (R$ 980,3282), 49 (R$ 1.163,90), 52 (R$ 12,65) e 54 (R$ 9,95).O Hospital Municipal Dr. Mário Gatti enviará para a licitante vencedora, através de correio eletrônico, arquivo contendo a Ata de Registro de Preços para assinatura do representante legal da empresa, para posterior devolução em 02 (duas) vias assinadas, através de sedex no prazo de três dias corridos e pessoalmente no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data do envio do correio eletrônico ( e-mail ), encaminhado ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, na área de Expediente, localizado no térreo do Complexo Administrativo Dr. René Penna Chaves Filho, à Av. Prefeito Faria Lima nº 340, Bairro Parque Itália, CEP: 13036-902, Campinas/SP.
Campinas, 22 de fevereiro de 2019 DR. MARCOS EURÍPEDES PIMENTA
Diretor-Presidente da Rede Municipal Dr. Mário Gatti, de Urgência, Emergência e Hospitalar
EXTRATO ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE N° 354/2019, Processo Administrativo: RMG nº 309/2017 - PP n° 007/2017. Inte-ressados: REDE MÁRIO GATTI e UNIHEALTH LOGÍSTICA LTDA., CNPJ n° 07.312.223/0001-33, localizada na Avenida Aruanã n°280/352 Galpão America do Sul - Alphaville Industrial, Barueri - SP, 06460-010. A Rede Mário Gatti de Urgên-cia, Emergência e Hospitalar, por meio da Diretoria Jurídica, NOTIFICA a empresa UNIHEALTH LOGÍSTICA LTDA., na pessoa de seu representante legal, nos autos do Processo Administrativo RMG em epígrafe, que cuida da abertura de procedimento de aplicação de penalidade decorrente do Procedimento Administrativo mencionado em epígrafe que, por decisão do Ilmo. Sr. Diretor Administrativo da RMG, exarada à fl . 134 , foi autorizada a abertura do procedimento administrativo de aplicação de penalidade, com estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, visando apurar violação, em tese, a dispositivo contratual (cláusulas 3.1.15.13, 3.5.1 e 3.5.16 do Termo de Contrato) , com fundamento nos itens do referido contrato/edi-tal, e nos artigos 87, inciso II, da lei n° 8.666/93, e 7° da lei n° 10.520/02, que podem resultar nas sanções de multa contratual.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 DR. MARCOS EURÍPEDES PIMENTA
Diretor-Presidente da Rede Municipal Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar
EXTRATO ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE N° 1949/2018, Processo Administrativo: RMG nº 309/2017. PP n° 007/2017 Inte-ressados: REDE MÁRIO GATTI e UNIHEALTH LOGÍSTICA LTDA., CNPJ n° 07.312.223/0001-33, localizada na Avenida Aruanã n° 280/352 Galpão America do Sul - Alphaville Industrial, Barueri - SP, 06460-010. A Rede Mário Gatti de Urgên-cia, Emergência e Hospitalar, por meio da Diretoria Jurídica, NOTIFICA a empresa UNIHEALTH LOGÍSTICA LTDA., na pessoa de seu representante legal, nos autos do Processo Administrativo RMG em epígrafe, que cuida da abertura de procedimento de aplicação de penalidade decorrente do Procedimento Administrativo mencionado em epígrafe que, por decisão do Ilmo. Sr. Diretor Administrativo da RMG, exarada à fl . 123 v., foi autorizada a abertura do procedimento administrativo de aplicação de penalidade, com estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, visando apurar violação, em tese, a dispositivo contratual (cláusulas 3.6.3, 3.6.9, 3.6.10, 3.6.11, 6.3.5, do Termo de Contrato) , com fundamento nos itens do referido contrato/edital, e nos artigos 87, inciso II, da lei n° 8.666/93, e 7° da lei n° 10.520/02, que podem resultar nas sanções de multa contratual.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 DR. MARCOS EURÍPEDES PIMENTA
Diretor-Presidente da Rede Municipal Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 007/2018 Protocolo: 1325/2018 Partes: REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI X FUNDAÇÃO CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS. Objeto: O presente Convênio tem por objeto a conjugação de esforços dos participan-tes para estabelecer condições básicas de cooperação entre os convenentes, visando a abertura e o desenvolvimento de campo de estágio envolvendo parte prática, técnica e educativa na formação profi ssional, para os alunos matriculados nos cursos de forma-ção profi ssional, na área de TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 DR. MARCOS EURÍPEDES PIMENTA
Diretor-Presidente da Rede Municipal Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar
SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SANASA
RESUMO DE CONTRATO CONTRATO N. 2019/6846 Contratado : DBO ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. - CNPJ n. 03.584.865/0001-30. Licitação Eletrônica 2018/13. Objeto: Esgo-tamento Sanitário Fazenda Militar. Vigência: 12 (doze meses) a partir de 26/02/2019; Valor: R$ 1.460.772,63. CONTRATO N. 2019/6847 Contratado : CORREIO POPULAR S/A. - CNPJ n. 46.024.030/0001-39. Compra Direta 2019/01. Objeto: Publicação. Vigência: 60 ( ses-senta dias ) a partir de 26/02/2019; Valor: R$ 195.006,24.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019
HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico n. 2018/328 - Objeto: Aquisição de peças para compor transportador de lodo. Comunicamos a homologação do objeto do pregão pelo preço total à empresa: WAM DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Lote 1: R$ 95.000,00.
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Pregão nº 175/2018 ; Empresa remanescente: Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda, CNPJ n. 08.228.010/0004-33 , Preço Unitário Registrado; Obje-to: Lote 03: Cartucho Imp Genuino Impre Laserjet Pro200 Amarelo Cf212a Hp R$ 367,60; Cartucho Imp Genuino Impre Laserjet Pro200 Ciano Cf211a Hp R$ 367,60; Cartucho Imp Genuino Impre Laserjet Pro200 Magenta Cf213a Hp R$ 367,60; Cartu-cho Imp Genuino Impre Laserjet Pro200 Preto Cf210a Hp R$ 293,43; Cartucho Imp Genuino Impre Laserjet 128a Ciano Ce321a Hp R$ 291,40; Cartucho Imp Genuino Impre Laserjet 128a Magenta Ce323a Hp R$ 288,33; Cartucho Imp Genuino Impre Laserjet 128a Preto Ce320a Hp R$ 306,28; Cartucho Imp Genuino Impre Laserjet
128a Yellow Ce322a Hp R$ 291,40; Cartucho Imp Genuino Offi cejet J4660 Preto 901xl Hp R$ 177,54; Cartucho Imp Genuino Offi cejet J4660 Tricolor 901 Hp R$ 114,96; Cartucho Imp Genuino Offi cejet 7110 Amarelo 933xl-Cn056al Hp R$ 68,31; Cartucho Imp Genuino Offi cejet 7110 Ciano 933 Xl-Cn054al Hp R$ 68,31; Cartu-cho Imp Genuino Offi cejet 7110 Magenta 933xl-Cn055al Hp R$ 68,31; Cartucho Imp Genuino Offi cejet 7110 Preto 932 Xl -Cn053al Hp R$ 154,89. Ata Registrada: 07/02/2019; vigência: 17/09/2019. Pregão nº 311/2018 ; Empresa: Inovamax Prod. Qui. Sol. Amb. Ltda, CNPJ n. 18.659.412/0001-01 , Preço Unitário Registrado; Objeto: Lote 01: Prod. Químico tanino liquido BBA - R$ 2,78/Kg. Ata Registrada: 05/02/2019; vigência: 12 meses.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Pregão nº 311/2018 ; Empresa: Inovamax Prod. Qui. Sol. Amb. Ltda, CNPJ n. 18.659.412/0001-01 , Preço Unitário Registrado; Objeto: Lote 01: Prod. Químico tani-no liquido BBA - R$ 2,78/Kg. Ata Registrada: 05/02/2019; vigência: 12 meses.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
RESCISÃO UNILATERAL Rescisão Unilateral do Contrato 2018/6765 referente ao Pregão 2018/222; Contrata-da: Sinaset Indústria comércio e Serviços Eireli; CNPJ: 10.544.025/0001-00; Objeto: execução de ligações de ramais prediais de água; Rescisão unilateral conforme mani-festação jurídica de 08/02/2019. Rescisão Unilateral da Ata de registro de Preços referente ao Pregão 2018/175; Contra-tada: RT Comércio e Serviços Eireli ME; CNPJ: 10.336.598/0001-48; Objeto: aquisição de cartucho; Rescisão unilateral conforme manifestação jurídica de 02/01/2019..
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE ADITAMENTO Aditamento n. 02 ao Contrato n. 2017/90050 ; Pregão 148/2017. Contratada: S Pe-reira Serviços Topográficos ME ; CNPJ 18.671.574/0001-57. Objeto: prest. serv. levant. planialtimétrico perimetral. Prorrog. Vig.: 12 meses a partir de 23/02/2019. Aditamento n. 03 ao Contrato n. 2016/90007 ; CV 11/2015. Contratada: Visamed Serviços Médicos Ltda ; CNPJ 12.132.910/0001-07. Objeto: exames ocupacionais. Prorrog. Vig.: 12 meses a partir de 22/02/2019. Aditamento n. 04 ao Contrato n. 2015/90014 ; Pregão 350/2014. Contratada: Dis-tribuidora Mer. de Motores Cummins SA ; CNPJ 90.627.332/0001-93. Objeto: lo-cação de plataforma elevatória. Prorrog. vig. 12 meses a partir de 23/02/2019. Preço: reajuste de 3,75%. Valor: R$26.145,00 Aditamento n. 03 ao Contrato n. 2016/9009 ; DL: 58/2006. Contratada: Bortolet-to Publicidade Ltda ; CNPJ 15.070.657/0001-00 Objeto: ser. public. legal. Prorrog. Vig.: 12 meses a partir de 24/02/2019. Valor: R$ 13.579,98 Aditamento n. 04 ao Contrato n. 2015/90015 ; Pregão: 344/2014. Contratada: SMI Ma-nut. Prevent. Ltda EPP ; CNPJ 10.497.207/0001-77 Objeto: serv análise vibração mecâni-ca em eq. e bombas. Prorrog. Vig.: 12 meses a partir de 24/02/2019. Valor: R$ 29.358,00.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4.677, DE 26 DE
FEVEREIRO DE 2019 Concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a
Nelson de Oliveira Camargo. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedida Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Nelson de Oliveira Camargo por sua contribuição ao campo da segurança pública.Art. 2º Ao homenageado será entregue medalha conforme especifi cações do art. 16 da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999. Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no or-çamento, suplementadas se necessário.Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 MARCOS BERNARDELLI
Presidente autoria: vereador Cidão Santos
DIVERSOS DIVERSOS
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO
Sindicato dos Administradores do Município de Campinas - SINDAC Pelo presente Edital, o Sindicato dos Administradores do Município de Campi-nas - SINDAC, CONVOCA todos os seus filiados ao SINDAC e demais Admi-nistradores de Empresas empregados nas empresas: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ, CPFL GERAÇÃO, CPFL BRASIL, e GRUPO CPFL ENERGIA, para com-parecerem à Assembleia GERAL Ordinária, que será realizada na sede do Sindi-cato, à Rua Barão de Paranapanema, 146 sala 13, térreo, Bosque em Campinas, no dia 18 de Março de 2019 às 18:00horas, em primeira convocação, e às 18:30 horas em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA : a) Aprovação da pauta de reivindicação a ser encaminhada ao Grupo CPFL para o período de 2019-2020; b) Aprovação da pauta de reivindicação a ser encaminha ao Sindicato das Empresas de Administração no Estado de São Paulo - SINDAESP para o período de 2019-2020, apenas parte econômica; c-) Autorização para a Diretoria do Sindicato dar início às negociações Coletivas de Trabalho, assinar Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, convocação de assembleias extraordinárias ou requerer protesto judicial e ou instaurar processo de dissídio coletivo junto a justiça do trabalho; d -) Leitura e aprovação da ata da reunião executiva ocorrida no dia 25/02/2019; e-) Aprovação das contas do exercício de 2018; e e-) Assuntos de interesses gerais.
Campinas, 26 de fevereiro de 2019 ADM. RONALDO JOSÉ DE LIMA
Presidente - CRA 61.275
23Campinas, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário Ofi cial do Município de Campinas
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARIA PORTA DO CÉU EDITAL DE CONVOCAÇÃO -ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
O Presidente da Associação Benefi cente Maria Porta do Céu, CONVOCA os associa-dos para a Assembleia Geral Ordinária , a realizar-se no dia 09 de março de 2019 em sua sede localizada na rua Estácio de Sá, n° 466, Jardim Santa Genebra, Campinas/SP, em primeira convocação às 09h e em segunda convocação às 09h30m, para deliberar sobre a seguinte pauta:1 - Aprovação do Relatório de atividades 20182 - Aprovação do Plano de Ação 20193 - Apresentação do Parecer do Conselho Fiscal - Contas 20184 - Aprovação do Balanço Patrimonial e Financeiro 20185 - Eleição para Mandato e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal para o período de 02 de maio de 2019 à 02 de maio de 2024. 6 - Outros assuntos
Campinas, 25 de fevereiro de 2019 DENIS RÉMY LOUIS BOURGERIE
Presidente
CENTRO DE TERAPIA DA DOR E CUIDADOS PALIATIVOS LO TEDHAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A Presidente do Centro de Terapia da Dor e Cuidados Paliativos Lo Tedhal, CON-VOCA os associados para a Assembleia Geral Ordinária , a realizar-se no dia 09 de março de 2019 na rua Estácio de Sá, n° 466, Jardim Santa Genebra, Campinas/SP, em primeira convocação às 10h e em segunda convocação às 10h30m. para deliberar sobre a seguinte pauta:1 - Aprovação do Relatório de atividades 20182 - Aprovação do Plano de Ação 20193 - Apresentação do Parecer do Conselho Fiscal - Contas 20184 - Aprovação do Balanço Patrimonial e Financeiro 20185 - Eleição para Mandato e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal para o período de 02 de maio de 2019 à 02 de maio de 2024. 6 - Outros assuntos
Campinas, 25 de fevereiro de 2019 SUZEL APARECIDA FREM BOURGERIE
Presidente
EMBAIXADORES DA PREVENÇÃO - EP
24 Campinas, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019Diário Ofi cial do Município de Campinas
Notas explicativas as Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31/12/2018
1-Contexto Operacional
Embaixadores Da Prevenção - EP, empresa tributável pelo 3º Setor, se insere no seguimento de atividades de organizações associativas ligadas a cultura e a arte.
2-Apresentação das Demonstrações Financeiras
As Demonstrações Financeiras Embaixadores Da Prevenção - EP. Foram elaboradas, consolidadas e incluídas neste relatório anual, em conformidade com a Lei 6.404/76 alterada pela Lei 11.638/07, e na NBC T 19.41, que determinam as práticas contábeis brasileiras. As Notas Explicativas foram demonstradas em Reais ($) e com centavos.
2.1- Determinação do Resultado
O resultado foi apurado pelo regime de competência.
3-Ativo
3.1 Ativo Circulante
O Ativo Circulante é composto como segue:
- Banco Bradesco S/A: R$ 101,00;
- Aplicações Financeiras Banco do Brasil: R$ 58.53526;
-Aplicações Financeiras Banco Bradesco S/A: R$ 2.476,34;
3.2 Ativo Não Circulante:
O Ativo não circulante é composto como segue:
Não houve registro neste grupo.
- Ativo Imobilizado é demonstrado pelo custo de aquisição com valor de R$ 10.342,06 referente a computadores e periféricos.
- Depreciação: R$ (6.008,36) composto por: computadores e periféricos, totalmente depreciados no regime da tabela linear da receita federal;
4- Passivo
4.1 Passivo Circulante
O Passivo Circulante é composto como segue:
-Projetos: R$ 58.535,26 composto por: Projeto Por um Mundo de Virtudes e Conheça a Ti Mesmo;
- Salários a Pagar: R$ 3.087,73 composto por salários a pagar;
- Obrigações Sociais: R$ 1.194,21 composto por: INSS e Contribuição Assistencial;
- Obrigações Tributárias: R$ 258,87 composto por: IRRF s/rendimentos, ISSQN e PIS sobre folha, todos os impostos foram devidamente provisionados de acordo com a apuração do exercício corrente;
Todas essas obrigações foram provisionadas.
4.2 Passivo Não Circulante
Não houve registro neste grupo.
4.3- Patrimônio Líquido
O total do Patrimônio Líquido desta sociedade ao final deste exercício é de R$ 13.779,05, sendo composto como segue:
- Superávit Acumulado R$ 13.779,05.
5 - Informações Complementares e Julgamentos
As praticas contábeis utilizadas foram aplicadas segundo os Princípios Contábeis em relação à Competência, Registro pelo Valor Original e Continuidade.
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Lilian Ricci Ghizzi Renata Mazucanti Kubota CPF 248.361.268-78 CPF: 277.583.998-35 CRC: 1SP202770/O-1
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
Assistência Social da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus CNPJ 46.099.131/0001-79 - Inscr. Estadual Isento
Rua Dr. Otávio Mendes, 156 - Botafogo - Campinas - SP - CEP 13.020-370 Telefone: (19) 32313049 / 32348373
[email protected] www.assistenciasocialp.wix.com/sagradocjesus
BALANÇO PATRIMONIAL 01/01/2018 À 31/12/2018 – EM REAIS
ATIVO 2018 2017 ATIVO CIRCULANTE CAIXA 0,82 225,76 BANCO / CONTA / MOVIMENTO 69.449,54 35.900,33 REALIZÁVEL A CURTO PRAZO 14.359,84 14.016,00 DIREITOS REALIZAVEIS A CURTO PRAZO 470.917,50 278.374,50
TOTAL ATIVO CIRCULANTE 554.727,70 328.516,59
ATIVO NÃO CIRCULANTE AÇÕES 3,64 3,64 EDIFÍCIOS E INSTALAÇÕES 238.500,98 238.500,98 EQUIPAMENTOS DIVERSOS 5.905,90 4.306,90 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 9.575,00 9.575,00 LINHAS TELEFÔNICAS 4.119,00 4.119,00 COMPUTADORES/IMPRESSORAS 9.927,90 9.927,90 (DEPRECIAÇÃO ACUMULADA) (7.292,73) (6.441,68)
TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE 260.739,69 259.991,74
TOTAL DO ATIVO 815.467,39 588.508,33
PASSIVO PASSIVO CIRCULANTE DUPLICATAS À PAGAR 200,00 OBRIGAÇÕES EXIGIVEIS A CURTO PRAZO 470.917,50 278.374,50 I.N.S.S. A RECOLHER 6.095,06
TOTAL PASSIVO CIRCULANTE 477.212,56 278.374,50
PATRIMÔNIO SOCIAL SUPERÁVIT/ DÉFICIT ACUMULADOS 303.068,34 331.174,97 DÉFICIT DO EXERCÍCIO 2016 (28.106,63) SUPERAVIT DO EXERCICIO 2017 7.065,49 7.065,49 SUPERAVIT DO EXERCICIO 28.121,00
PATRIMÔNIO LIQUIDO 338.254,83 310.133,83
TOTAL DO PASSIVO 815.467,39 588.508,33
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO
01/01/2018 À 31/12/2018 – EM REAIS
RECEITAS 2018 2017 RECEITA BRUTA RECEITAS DIRETAS 8.075,00 14.619,00 PMC - PAEFI-POTENC. SERV. ATEND. ESP. FAMÍLIA E IDOSOS (PEM) ----- 173.442,00 PMC - SERV. ESPEC.DE PROTEÇÃO SOCIAL A FAMILIA(SESF)90/17 278.374,50 927.915,00 PMC - SERV. ESPEC.DE PROTEÇÃO SOCIAL A FAMILIA(SESF)025/18 847.651,50 ----- RECEITA BENS PATRIMONIAIS (RECURSOS PRÓPRIOS) 12.789,65 26.838,83
RECEITAS FINANCEIRAS RENDIMENTOS 3.448,13 5.695,76
TOTAL DAS RECEITAS 1.150.338,78 1.148.510,59
GRATUIDADE ISENÇÃO COTA PATRONAL INSS 156.705,01 154.180,45
TOTAL GERAL 1.307.043,79 1.302.691,04
DESPESAS DESPESAS OPERACIONAIS PESSOAL 782.410,44 772.325,55 ENCARGOS 66.480,27 64.691,69 MATERIAL ESCRIT/LIMP/DIVERSOS 9.824,09 9.872,77 ENERGIA/TELEFONE/ÁGUA E ESGOTO 13.169,40 11.325,49 SERVIÇOS DE TERCEIROS 43.362,56 49.101,90 GENEROS DIVERSOS 3.832,46 12.482,43 IMPOSTOS E TAXAS 142,15 173,83 BENEFÍCIOS FUNCIONÁRIOS 37.943,20 35.301,50 TRANSPORTE/V.T./VISITAS TEC 155.857,61 147.358,94 DEPRECIAÇÃO 851,05 4.825,70 DEVOLUÇÃO DE SALDO P/ PFMAS --- 23.905,17 OUTROS SERVIÇOS 2.249,47 512,72 ALUGUEL 3.852,00 6.289,00 DESPESAS FINANCEIRAS JUROS/DESP BANCÁRIAS/IOF/IR APLIC FINANC 2.243,08 3.278,41 TOTAL DAS DESPESAS 1.122.217,78 1.141.445,10
SUPERAVIT DO EXERCÍCIO 2017 7.065,49 SUPERAVIT DO EXERCÍCO 28.121,00 GRATUIDADE ISENÇÃO COTA PATRONAL INSS 156.705,01 154.180,45 TOTAL GERAL 1.307.043,79 1.302.691,04
Denis Jorge Iatarola Viviane Higino de Almeida Presidente Antônio Accurso Mendes Filho Téc. Contábil CPF 355.385.258-56 Tesoureiro CRC 1SP 288053/O-9