prefeitura municipal de brejetuba - es nac – núcleo de atendimento ao contribuinte
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Prefeitura Municipal de Brejetuba - ES
NAC – Núcleo de Atendimento ao Contribuinte
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Desenvolvimento do Trabalho NAC
Fiscalização Volante Estruturação do NAC Informatização do NAC Resultados Alcançados Projetando o Futuro
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Fiscalização Volante Escoamento da produção em uma rodovia; Utiliza um veículo gol e quatro fiscais.
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Estruturação do NAC
Estabelecemos um local onde os produtores são orientados;
Informatização do NAC; Trabalho de campo.
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Informatização do NAC Problemas:
Falta de Informação sobre a produção Rural; Empresas omitem informações nas DOT; Trabalhos sendo realizados mais de uma vez.
Solução: Acompanhamento do produtores, propriedades e
empresas; Automatização da preparação do Recurso do IPM; Eliminando o retrabalho; Agilidade na gestão; Relatórios e Gráficos p/ aperfeiçoar o trabalho.
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Gráficos para tomada de decisão
Regulares 339Sem Notas 3906 M. s/Nota 1631 Ano s/Nota 82Inativos 18
Situação dos Produtores
Regulares Sem Notas 6 M. s/Nota 1 Ano s/Nota Inativos
420
400
380
360
340
320
300
280
260
240
220
200
180
160
140
120
100
80
60
40
20
0
34,17 %
39,31 %
16,43 %
8,27 %
1,81 %
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Gráficos para tomada de decisãoPREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA
Localidades com maior quantidade de Produtores que não emitiram Notas FiscaisDe: 01/01/2005 Até: 31/12/2005
OUTRAS = 83 SAO DOMINGOS PEQUENO = 97 SAO DOMINGOS = 48BREJETUBA = 39 RANCHO DANTAS = 29 SANTA RITA = 23SAO JORGE DO OLIVEIRA = 20 CORREGO CENTENARIO = 16 BREJAUBINHA = 14FAZENDA ULIANA = 12 CORREGO DO CAFE = 12 VARGEM GRANDE = 12CORREGO DO CEDRO = 10 CORREGO GRANDE = 10 FAZENDA CACHOEIRA = 9CORREGO MARAPE = 9 ALTO SILVEIRA = 9 CAMPOREZ = 6MONTE SANTO = 6 CORREGO DO PAVAO = 6
1,28 %1,28 %1,28 %
1,91 %1,91 %
1,91 %2,13 %
2,13 %2,55 %2,55 %2,55 %2,98 %3,4 %4,26 %
4,89 %
6,17 %
8,3 %
10,21 %
20,64 %
17,66 %
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Gráficos para tomada de decisão
Regulares 18Sem Notas 9Seis Meses sem Nota 7Um Ano sem Nota 2Inativos 2
Situação dos Produtores da localidade de BREJAUBINHA
Regulares Sem Notas Um Ano sem Nota Inativos
20
19
18
17
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
0
47,37 %
23,68 %
18,42 %
5,26 % 5,26 %
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Gráficos para tomada de decisãoPREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA
Produção Rural do Município por LocalidadeDe: 01/01/2005 Até: 31/12/2005
OUTRAS = R$ 10.297.690,47 BREJAUBINHA = R$ 10.065.114,00SANTA RITA = R$ 8.459.570,00 SAO DOMINGOS PEQUENO = R$ 7.081.485,69SAO DOMINGOS = R$ 6.458.770,20 CORREGO GRANDE = R$ 4.312.110,00BREJETUBA = R$ 2.443.246,89 VARGEM GRANDE = R$ 2.344.423,70RANCHO DANTAS = R$ 2.326.011,86 SAO JORGE DO OLIVEIRA = R$ 2.094.931,00CORREGO MARAPE = R$ 1.779.854,54 ALTO SILVEIRA = R$ 1.165.395,40CORREGO CENTENARIO = R$ 1.124.597,02 FAZENDA ULIANA = R$ 1.076.123,50CORREGO DO CAFE = R$ 1.057.450,00 FAZENDA NOVO HORIZONTE = R$ 1.056.820,00CORREGO DO PAVAO = R$ 1.034.661,90
1,61 %1,65 %1,65 %1,68 %1,75 %1,82 %2,77 %3,26 %
3,62 %
3,65 %
3,81 %
6,72 %
10,06 %
11,03 %
13,18 %
15,68 %
16,05 %
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Resultados Alcançados
Produção Agrícola
9.407.415
22.282.970
27.453.14325.185.816
19.556.94616.724.058
20.286.761
54.249.68955.871.867
0
10.000.000
20.000.000
30.000.000
40.000.000
50.000.000
60.000.000
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
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Resultados Alcançados
Valor Adicionado de Serviços
211.082
410.142518.050
820.416
1.055.402
2.021.834
2.358.438
0
500.000
1.000.000
1.500.000
2.000.000
2.500.000
1999 2000 2001 2001 2002 2004 2005
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Resultados Alcançados
Valor Adicionado de Indústria e Comércio
332.223
567.431
407.622 391.624
707.336,00
1.180.416,00
1.496.529
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1.400.000
1.600.000
1999 2000 2001 2001 2002 2004 2005
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Resultados Alcançados
0,180
0,452
0,5470,534
0,449
0,362
0,330
0,451
0,539
0,000
0,100
0,200
0,300
0,400
0,500
0,600
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
IPM
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Projetando o Futuro
Implantação da Educação Tributaria nas Escolas;
Lei municipal Nº. 293/2005 que criou o PMET – Programa Municipal de Educação Tributária;
Capacitação de professores: Capacitação de 30 professores no 1º semestre de
2006 - Via ESAF; Professores estão elaborando projetos para aplicá-los
nas escolas a partir de setembro/06; Mais 10 profissionais iniciaram o Curso a Distância
de Disseminadores de Educação Fiscal.
LEI
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Projetando o Futuro
Parceria entre a Sefaz/Educação/Nac/Agricultura
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Projetando o FuturoPrefeitura Municipal de Brejetuba – ES
LEI Nº. 293/2005
CRIA O PMET – PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SR. OLANDINO BELISÁRIO CÔCO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criado o PMET – Programa Municipal de Educação Tributária, que tem por objetivo institucionalizar a Educação Tributária para o pleno exercício da cidadania.Art. 2º - As ações a serem desenvolvidas dentro do programa de que trata o caput deste artigo serão regulamentadas por meio de Decreto.Art. 3º - A Educação Tributária será introduzida nos currículos escolares da rede Municipal Pública e Privada como tema transversal.Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênios com Órgãos Estaduais e Federais, visando a melhor aplicação desta Lei.Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Registre-se, publica-se e cumpra-se.
Brejetuba-ES, 20 de Outubro de 2005.
OLANDINO BELISÁRIO CÔCO Prefeito Municipal
Publicada no Quadro de Avisos (mural) da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, em 20 de Outubro de 2005.RIBAMAR ARÊASChefe de Gabinete
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Projetando o Futuro
Encontro presencial do curso de diseminadores em educação fiscal / segundo semestre.
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Disseminação nas Escolas
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Capacitação de professores
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