prefeitura munici pal de capivari plano municipal de ... · a preserv io-ambient considera...
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– Relatóri– Sistema – Sistema
I – DrenagV – Limpev 1.
II - Rela– RCPCA: – Sistema – Sistema
I – DrenagV – Limpez
V - Relatórto - Rev 1.
- Relatório– Sistema – Sistema
I – DrenagV – Limpev 1.
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- Relatório– Sistema – Sistema
I – DrenagV – Limpez
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– Sistema – Sistema
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-258/13
INTRODU
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– AÇÕES
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2 – Anexo
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MUN
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-258/13
PLANO M
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– PRINCIP
– AÇÕES
1 – Ações D
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– PRINCIP
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2 Metas rel
3 – Resum
– AÇÕES
1 – Ações D
PLANO M
– INTROD
– PRINCIP
– AÇÕES
1 – Ações D
PROJETO
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– PRINCIP
1 – Resum
– AÇÕES
1 – Ações D
PLANO M
NICÍPIO D
– INTROD
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-258/13
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8
8
CTR-258/13
1 – INTRODUÇÃO
CTR-258/13 1.1
1 – INTRODUÇÃO
É importante consultar a legislação vigente, relacionada com a prestação dos
serviços de saneamento, pois, na construção do plano, consideram-se as diretrizes
já contidas nesses instrumentos legais. Um Plano Municipal de Saneamento
integrado à legislação vigente terá mais força e consistência. São objetos de análise,
entre outras, as leis urbanísticas e ambientais municipais, bem como a legislação
estadual e federal que estabeleça restrições ou diretrizes específicas para o território
municipal.
Quanto à legislação municipal, suas diretrizes podem estar dispersas em
diferentes instrumentos legais, pois cada município dispõe de arranjos próprios para
tratar das questões urbanísticas e ambientais, como planos específicos para
habitação, recursos hídricos, etc.
Assim, para o município de Capivari são exemplos de normas que devem ser
pesquisadas, entre outros: a Lei Orgânica do Município, o Plano Diretor do
Município, a Regulação do Uso e da Ocupação e do Parcelamento do Solo, o Plano
Municipal de Saúde, o Plano da Bacia Hidrográfica do PCJ (Rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí), Plano Municipal de Defesa Civil e o Projeto Ambiental
Estratégico Município Verde e Azul.
Além disso, vários municípios sofrem restrições ambientais em função de
diretrizes estabelecidas em legislação das esferas estadual e federal e, por isso, é
preciso verificar a incidência dessas normas em seus territórios, já que o Plano
Municipal de Saneamento deve observar as disposições lá contidas.
São exemplos desses instrumentos as Áreas de Preservação Permanente
(APPs), as APAs, as Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas e os Planos de
Bacias Hidrográficas.
.
CTR-258/13
2 – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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2 –
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-258/13
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a substituiç
esgoto e
aterro san
vitando o la
ura para co
a;
enciamento
portância
lhoria da q
nal dos re
ontrole de
ção de tub
das ETEs
nitário lice
ançamento
oleta e trat
o de Re
no PMSB.
qualidade
ecursos híd
Perdas n
bulações, l
s a fim de
enciado, e
o em lixões
tamento de
síduos S
Todas as
da saúde
dricos são
o Sistema
ligações e
e evitar o
evitando a
s e aterros
e chorume
ólidos do
s
e
o
a
e
o
a
s
e
o
CTR-
-258/13
3 – PLANOO DIRETOR
R PARTIC
IPATIVO DDO MUNICCÍPIO DE CCAPIVARI
I
CTR-
3 –
3.1 –
Part
Cap
Cap
lixo u
3.2 –
3.2.1
-258/13
PLANO D
– INTROD
Lei Com
icipativo do
Os itens
ivari são:
Título I
Anexo
ivari: 1 – A
urbano.
– PRINCIP
1 – Artigos
DIRETOR P
UÇÃO
mplementa
o Municípi
s que abor
III – Da Po
III – Pro
Aspectos a
PAIS ASPE
s da Lei
“Artigo
I – pr
preser
restriç
proteja
(...)
IV –
capac
defesa
“Artigo
I – es
coleta
PARTICIPA
r N.º 010/2
o de Capiv
rdam a que
olítica do D
oposições
ambientais
ECTOS RE
o 12 – As d
roteger e p
rvação da
ções de us
am a fauna
promover
citar e sens
a do meio
o 15 – As d
stender o s
a de esgot
3.1
ATIVO DO
2006 – dis
vari – PDP
estão sobr
Desenvolvim
do Plano
, 5 – Aspe
ELACIONA
diretrizes r
preservar
mata cilia
so e ocup
a e flora ex
programa
sibilizar a c
ambiente.
diretrizes r
sistema de
to e a dren
O MUNICÍP
spõe sobre
PC e dá out
re o sanea
mento, Cap
Diretor P
ectos da inf
ADOS AO S
referentes
rios, córre
ar e da veg
pação do s
xistentes.
as de edu
comunidad
”
relativas a
e abasteci
nagem urb
PIO DE CA
e a instituiç
tras provid
amento bás
pítulo I;
Participativ
fraestrutur
SANEAME
ao meio am
egos e na
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solo e cria
ucação am
de para a p
infraestrut
imento de
bana de ág
APIVARI
ção do Pla
dências.
sico do mu
vo do Mu
ra e 7 – As
ENTO BÁS
mbiente sã
scentes, a
ativa, estab
ando ativid
mbiental o
participaçã
tura são:
água, o s
guas pluvi
ano Diretor
unicípio de
nicípio de
spectos do
SICO
ão:
através da
belecendo
dades que
bjetivando
ão ativa na
sistema de
iais a toda
r
e
e
o
a
o
e
o
a
e
a
CTR-
3.2.2
Cap
relac
-258/13
2 – Anexo
Anexo
ivari.
Quanto
cionadas a
área u
(...)
IV – g
urban
Engen
Ribeir
VIII –
do Mu
“Artigo
são:
I – exp
II – fo
coleta
III –
seletiv
IV – in
urban
V – in
médic
VI –
públic
III da Lei
III – Prop
aos aspe
ao PMSB:
urbana;
garantir o t
a, objetiva
nho Velho
rão Água C
Assegura
unicípio.”
o 18 – As
pandir a fre
omentar pe
a, transport
promover
va;
ncentivar a
o;
ncrementa
cas, odonto
impedir a
co”.
posições
ctos Ambi
3.2
tratamento
ando a pre
o, Lavapés
Choca.
ar e potenc
s diretrizes
equência d
esquisas e
te e destin
r estudos
a criação d
ar o contro
ológicas e
a disposiçã
do Plano
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o dos esgo
servação d
s e Chiqui
cializar a u
s referente
da varrição
e estudos
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técnicos
de coopera
ole do lixo
veterinária
ão de res
Diretor P
m 1) são
otos sanitá
do Rio Cap
inho Quad
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s a varriçã
o urbana;
para melh
xo;
para imp
tivas para
o séptico
as;
síduos pe
Participativ
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dros, assim
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gerado po
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or clínicas
o sistema
nicípio de
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a
s
o
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a
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s
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s
CTR-
-258/13
“1.2 –
superf
espec
à Cap
João L
“1.3 –
atravé
(...)
III – A
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(...)
IV – A
proces
1.4 –
das se
(...)
III – E
Sanea
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“5.1 –
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a) Pro
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b) Inc
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c) Cria
II – Ma
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– impleme
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– Impedir e
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– Abastecim
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3.3
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aptação de
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Sistema de
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reciclagem
ver um Pro
roposições
campanhas
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m levantam
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o serviço m
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água em p
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ão do solo,
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almente sus
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vas sobre
ura (item 5)
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specialmen
ão combat
a do Rio Ca
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o Ribeirão
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, das água
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):
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e focos de
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tendo o des
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Forquilha,
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nicípio, de
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tal através
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s
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o
a
s
CTR-
-258/13
b)Esta
recupe
Comit
Jundia
c)Cria
III – E
urban
IV –
Utiliza
5.2 –
Propo
I – Imp
a sabe
Recan
Domin
dos P
II – Te
– ETE
III – V
contrib
IV –
média
sobre
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V – G
urban
“5.3 –
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nto Canc
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erminar a c
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Verificar a
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Controlar
as indústri
carregar a
triais com o
Garantir o t
a”.
– Drenagem
oposições
3.4
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preservaçã
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a rede de a
e regulame
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e Esgoto
de de colet
Santa Rita
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cara Santa
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a rede e
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s doméstic
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e água;
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ia; Chácara
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cos;
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gua por to
icipal de
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ra Santa Ri
ação; Jar
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rdim São
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o
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e
e
s
a
CTR-
-258/13
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Santa
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de C
Resid
do Ca
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7.2 – L
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I – De
Rossi
apoio
sanitá
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uma o
contro
II – In
geren
condiç
Conse
III – D
resídu
IV – I
lixeira
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quand
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Lixo Urban
oposições
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Disciplinar
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Implementa
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3.5
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Filomena;
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no
são:
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nos (item 7
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do depósito
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io Ambient
s caçamba
vil;
um projeto
asseios e e
s industriais
o com as n
competen
águas pluv
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Santa Rit
ão; Jardim
Bela Vist
José; Vila
s Pinheiros
a; São Joã
7)
na Avenida
terro contr
resíduos
o, propõe-
ra a instal
icipal espe
construção
solução 3
te.
s destinad
específico
em demais
is destinad
normas pe
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ta; Jardim
m São D
ta; Distrito
a Cardoso
s; Jardim B
ão Batista.
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lação de
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civil, na
307 do
das para a
o para colo
s locais pú
dos à colet
ertinentes e
vimentação
er: Jardim
m Recanto
Domingos;
o Industrial
o; Parque
Branyl; Alto
do Carmo
ervindo de
ao aterro
pecção de
um aterro
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forma e
CONAMA
a coleta de
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ta externa,
e na forma
o
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l
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o
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A
e
e
a
CTR-
3.2.3
relac
nos
quan
sanit
pres
micr
Cap
água
-258/13
3 – Resum
Conform
cionados c
seguintes
Propor
nto aos se
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servar a sa
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oUniv
oMai
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oBus
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a;
oBus
VI – I
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veterin
execu
VIII –
domés
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mantid
X –
Resíd
mo dos Prin
me a cita
com o san
itens:
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ecimento d
versalizaçã
or control
;
sca de con
o objetivo
sca de no
Implantar
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nárias, lab
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Implemen
duos Urban
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e de perd
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3.6
um sistem
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posto de s
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ades de na
r através d
ndo consci
unidades d
ministradas
ntar o Pla
nos.”
pectos
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básico, pod
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o meio am
ribuição de
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ma de cole
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saúde, far
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de campan
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da Lei q
dem-se re
da popula
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pluviais e
mbiente;
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ervação e
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e captaçã
eta de lixo
nicar médic
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nto com o a
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que institu
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coleta de
a implan
preservaç
s futuros e
ão de águ
o séptico j
cas e odon
e drogarias
utras unid
stencial;
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;
o recicláve
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Gerenciam
ui o Plan
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ua para a
juntos aos
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CTR-
dem
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dos
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3.3 –
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-258/13
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Esgota
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Drenag
oUniv
Resídu
oCon
serviços d
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o Des
o dos mes
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O plano
mento da ta
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plano, segu
e seus Impa
ra.
amento san
versalizaçã
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vação do
novas ET
gem e man
versalizar
uos sólidos
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e saúde;
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o de sane
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população
uindo as m
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nitário:
ão da cole
sive para o
índice o
Es e ampli
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a captação
s:
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oleta selet
dos materi
dos depó
aterros sa
PATIBILIZA
eamento b
ndimento a
urbana se
metas estab
Condições
3.7
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os bairros
tratamento
iação das
uas pluvia
o e o mane
e da desti
tiva e a co
iais;
ósitos de r
nitários ad
AÇÃO
busca pela
ao longo d
eja atendid
belecidas
s de Vida –
gotamento
mais afast
o do esgo
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is:
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resíduos s
dequados.
a universa
o horizonte
a pelo san
no Relatór
– RDS.
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tados do c
oto sanitár
tentes.
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alidade qu
e do plano
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com a im
centro urba
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industriais
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o. O objetiv
básico ant
gnóstico da
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s, inertes e
quanto ao
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vo é que a
es do final
a Situação
o
a
e
o
e
o
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l
o
CTR-
3.3.1
3.3.1
popu
mon
asse
dem
3.3.1
popu
Cáss
esgo
urba
de e
dese
prop
quad
-258/13
1 – Ações
1.1 – Siste
a)Ampli
ulação urb
b)Impla
nitoramento
c)Contin
d)Progra
e)Progra
egurar a qu
f)Definiç
manda de a
1.2 – Siste
a)Ampli
ulacional, c
sia, Bosqu
b)Ampli
oto. Esta m
ano coletad
emissão es
c)Subst
empenho r
O PMSB
pondo o be
dro a segu
Derivadas
ema de Aba
ação da
ana;
ntação do
o das água
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ama de Ed
ama de re
ualidade do
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abastecime
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ação da
com impla
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ação da c
medida visa
do para o p
stabelecido
ituição de
reduzidos d
B visa a u
enefício de
ir.
s
asteciment
rede de
o Program
as tratadas
o Programa
ducação A
ecuperaçã
os recurso
ovo ponto
ento de águ
gotamento
rede cole
ntação de
heiros e Di
capacidade
a a elevaçã
posterior la
os pela leg
e redes de
devido a d
niversaliza
e acordo c
3.8
to de Água
abastecim
ma de Co
s e de capt
a de Redu
mbiental p
o, proteçã
os hídricos;
de capta
ua.
o Sanitário
etora de
rede nos
istrito Indu
e de trata
ão do índic
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e coleta d
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ação da co
com os ín
a
mento de
ontrole de
tação;
ção e Con
para o com
ão e conse
;
ção para
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seguintes
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ce de trata
o nos corpo
gente;
de esgoto
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oleta e trat
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água pa
e Qualida
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mbate ao de
ervação d
assegurar
ara atendi
bairros: J
apivari;
s estaçõe
amento da
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amento de
atendimen
ara atendi
ade da Á
erdas;
esperdício
os manan
r o atendi
imento à
ardim San
s de trata
totalidade
s dentro do
que tivera
e esgotos
nto aprese
mento da
Água para
de água;
nciais para
imento da
demanda
nta Rita de
amento de
do esgoto
os padrões
am o seu
sanitários,
ntados no
a
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a
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s
u
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CTR-
cons
integ
poço
esgo
afas
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esgo
bene
chác
Sagr
aten
acim
supr
leva
esgo
-258/13
Qua
É previs
stante até o
Atualme
grante da L
o de absor
otos gerad
tamento se
nsões de
otos para o
eficiadas. C
caras cujos
Portanto
rado Cora
ndidos, por
Segund
ma da med
racitados s
No bai
ntamento
oto.
adro 1 – Evo
sto o aten
o final de p
ente nos b
Lei que ins
rção é util
dos nas
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coletores
o tratamen
Cabe salie
s lotes apre
o, a popula
ação; Jard
rém, a mais
o o SAAE
dia, tornan
são áreas q
rro Jardim
topográfic
Ano
2013
2014
2015
2016
2019
2022
2043
lução de Ate
ndimento à
plano, em
bairros cita
stitui o Plan
izada com
proprieda
viável em f
tronco e
nto e princ
entar que o
esentam á
ação resid
im São D
s longo pra
E de Cap
do a relaç
que a auta
m Recant
co para d
3.9
ÍndAtend
endimento de
à populaçã
2043.
ados no ite
no Diretor
mo solução
ades. A i
função dos
emissários
ipalmente
o tipo de o
áreas médi
dente nos b
Domingos;
azo.
ivari, apes
ção custo
rquia prete
to Cancia
esenvolvim
dice de imento (%)
93%
94%
96%
97%
98%
99%
99%
e Coleta de E
ão urbana
em 5.2 – C
Participati
o para trata
mplantaçã
s investime
s necessá
devido ao
ocupação
as de cerc
bairros Jar
Chácara
sar dos lo
benefício
ende atend
an inclusiv
mento de
)
Esgotamento
em 99%
Coleta de
vo, a fossa
amento e
ão de sis
entos origin
ários ao en
o reduzido
dos bairro
ca de 1.500
rdim Reca
Santa Filo
otes apres
mais desf
der.
ve está
projeto d
o Sanitário.
em 2022
Esgoto do
a séptica s
disposição
stema de
nados pela
ncaminham
número de
os mencion
0 a 4.000 m
nto Cancia
omena de
entarem d
favorável,
sendo re
a rede co
e mantido
o Anexo III
seguida de
o final dos
coleta e
as grandes
mento dos
e pessoas
nados são
m².
an; Jardim
everão ser
dimensões
os bairros
alizado o
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o
e
s
e
s
s
s
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r
s
s
o
e
CTR-
dos
elab
a ET
esta
DIC
colet
3.3.1
Na
pluv
terão
pluv
cont
mac
públ
Rita;
Chá
Sítio
Jard
-258/13
Quanto
moradore
orado pela
TE Castela
ções eleva
Com rel
a soluçã
toras de es
1.3 – Dren
É previs
área de p
iométricos
o prioridad
iais.
Após a
templem o
crodrenage
a)Ampli
icas dos s
; Jardim R
cara Santa
o São José
dim Branyl;
ao bairro
s e princip
a empresa
ani, o refer
atórias.
lação ao J
ão propost
sgoto e tra
agem e M
sto pelo PM
planície de
s, ocorrem
de quanto
concretiza
o atendime
em, bem co
ação da re
seguintes
Recanto C
a Filomena
é; Vila Card
Alto do Ca
Bosque do
palmente
a Jeplan, p
ido bairro
ardim San
ta no PM
atamento e
anejo das
MSB prime
e inundaç
m enchente
às ações
ação das a
ento da po
omo as sua
ede de dre
loteamento
Cancian; J
a; Chácara
doso; Parq
astelani; C
3.10
os Pinheiro
em virtude
previsto pa
será atend
nta Rita de
SB de Ca
em ETEs in
Águas Plu
eiramente
ão de Ca
es que oc
voltadas
ações prio
opulação
as reforma
enagem de
os: Jardim
ardim Sag
a Bela Vist
que Reside
Chácara Sa
os, tendo e
e da impla
ra o encam
dido com re
Cássia e D
apivari pre
ndividuais.
uviais
o atendim
apivari, em
casionam
para a dre
ritárias, sã
urbana qu
as.
águas plu
m Santa Ri
grado Cora
ta; Distrito
encial Sant
anta Helen
em vista s
antação da
minhamen
ede coleto
Distrito Ind
evê a imp
ento de si
m época d
impactos
enagem e
ão prevista
uanto ao s
uviais e pav
ita de Cás
ação; Jard
Industrial
ta Rita; Bo
a; São Joã
olicitações
as obras d
to dos esg
ora de esgo
dustrial de
plantação
tuação em
de elevado
sócio-am
e manejo d
as as ativid
sistema d
vimentaçã
ssia; Chác
dim São D
de Capiva
osque dos
ão Batista.
s por parte
do projeto
gotos para
oto e duas
Capivari –
de redes
mergencial.
os índices
bientais e
das águas
dades que
e micro e
o das vias
cara Santa
Domingos;
ari (D.I.C.);
Pinheiros;
e
o
a
s
–
s
s
e
s
e
e
s
a
CTR-
3.3.1
de d
abor
da d
impl
aterr
ince
segr
que
apre
prop
for o
reali
varri
trans
Pref
instit
com
dispo
uso
meio
-258/13
1.4 – Colet
A lei qu
dezembro
rdadas em
desativação
ementada
ro licenciad
No PMS
ntivo à co
regação na
apresenta
esentadas
posto no PM
a)A varr
ocorrendo
zada a an
idas todos
b)Fome
sporte e de
c)Implan
feitura que
tuição (coo
a infraestr
d)Progra
osição cor
e)Progra
sustentáve
o ambiente
ta e Manej
e instituiu
de 2006,
m seu teor
o do lança
de forma
do.
SB como
onscientiza
a fonte dos
am riscos
pelo plan
MSB.
rição públi
o adensa
nálise de n
os dias da
entar pesq
estinação d
ntação do
e deverá a
operativa o
rutura nece
ama de ca
rreta dos re
ama de Ed
el dos recu
e;
jo dos Res
o Plano D
portanto,
que já fora
amento de
que, atua
solução p
ação da p
s resíduos
ambienta
no diretor
ca realizad
amento na
necessidad
a semana;
quisas e
do lixo;
o programa
arcar com
ou associa
essária pa
apacitação
esíduos de
ducação A
ursos e a i
3.11
síduos Sóli
iretor do M
decorridos
am alterad
e resíduos
almente, o
proposta a
população
s passíveis
ais ou à
quanto ao
da na área
a área. N
de de varr
estudos p
a de cole
as despe
ação da co
ara o funcio
técnica do
e serviço d
Ambiental p
mportância
dos
Município d
s cerca de
das pela m
sólidos a
os resíduo
aos resíduo
no que d
s de recicla
saúde pú
os resíduo
a urbana s
as regiões
rição. Atua
para melh
ta seletiva
esas refere
oleta seleti
onamento d
os servidor
e saúde;
para a con
a do sanea
de Capivari
e sete ano
municipalid
céu abert
s urbanos
os sólidos
diz respeit
agem bem
ública. Por
os urbano
será mais
s periféric
almente as
horia do
a com sub
entes a co
va) e a po
da instituiç
res de saú
nscientizaç
amento bá
i foi aprova
os existem
ade, como
to (“lixão”)
s são envia
s constitui
to à impor
m como dos
rtanto, as
os condize
frequente,
cas da cid
s áreas ce
sistema d
bsídio por
omunicaçã
opulação, b
ção;
úde, para o
ção da pop
ásico para
ada em 14
questões
o é o caso
que já foi
ados para
escopo o
rtância da
s resíduos
diretrizes
em com o
conforme
dade, será
entrais são
de coleta,
r parte da
ão entre a
bem como
o manejo e
pulação do
a saúde e
4
s
o
i
a
o
a
s
s
o
e
á
o
a
a
o
e
o
e
CTR-
sanit
econ
Res
visan
cons
cons
saúd
apro
de s
mate
-258/13
f)Dar co
tário licen
nomicamen
g)Dar co
íduos Sólid
h)Progra
ndo a disp
i)Discipl
strução civ
j)Fiscali
strução civ
de pública;
k)Implem
opriadas no
l)Contin
aúde;
m)Insta
eriais recic
ontinuidad
nciado, qu
nte viável;
ontinuidad
dos;
ama de
posição cor
linar o uso
vil;
zação pelo
vil, e de em
;
mentação
os passeio
uidade da
lação de lo
cláveis.
e à dispo
ue atualm
de às açõe
Educação
rreta dos re
o das caç
o poder pú
mpresas qu
de um
os e em de
a coleta pe
ocal para a
3.12
osição dos
mente cons
es estabele
Ambienta
esíduos da
çambas de
úblico das
ue geram
projeto e
mais locais
ela empres
a triagem d
s resíduos
stitui a te
ecidas no P
al para e
a construçã
estinadas p
empresas
resíduos d
específico
s públicos;
sa respons
dos resíduo
s sólidos
ecnologia
Plano de G
esclarecime
ão civil;
para a co
s de transp
de importâ
para col
;
sável dos
os urbanos
urbanos e
mais ade
Gestão Int
ento da
leta de re
porte de re
ância ambi
ocação d
resíduos d
s e recolhim
em aterro
equada e
egrada de
população
síduos da
esíduos da
ental e de
de lixeiras
de serviço
mento dos
o
e
e
o
a
a
e
s
o
s
CTR-
4 –
-258/13
REGULAÇÇÃO DO UUSO E DA
A OCUPAÇ
ÇÃO E DO PARCELAAMENTO DO SOLO
O
CTR-
4 –
SOL
4.1 –
que
Mun
4.2 –
-258/13
REGULA
LO
– INTROD
Lei N.º 3
dispõe sob
A Lei
nicipal e dá
– PRINCIP
AÇÃO DO
UÇÃO
3610/2009
bre o Parc
Municipal
á outras pro
PAIS ASPE
“Art. 3
zonas
(ZEIS)
I – via
II – Es
III – re
IV – s
domic
(...)
Art. 5
urban
§5º -
critério
impac
e rep
sanea
técnic
USO E
9 – Altera a
celamento d
N.º 3186
ovidências
ECTOS RE
3º – A infra
s especiais
S) consistirá
as de circul
scoamento
ede para o
soluções pa
ciliar.
5º - O
ísticos def
Para a ap
o da Secre
ctos urbano
percussão
amento, c
cos relevan
4.1
DA OCU
a Lei muni
do Solo M
6/2006 ins
s.
ELACIONA
aestrutura
s declarad
á, no mínim
lação;
o das água
o abastecim
ara o esgo
parcelame
finidos na L
provação d
etaria de P
o e ambien
sobre o
condições
ntes.
PAÇÃO E
icipal N.º 3
unicipal e d
stitui a Le
ADOS AO S
básica do
das por l
mo, de:
as pluviais;
mento de á
otamento s
ento do
Lei do Uso
de parcelam
Planejamen
ntal, levan
transporte
físico-am
E DO PAR
3186, de 2
dá outras
ei do Par
SANEAME
os parcelam
lei como
água potáv
anitário e p
solo obse
o e Ocupaç
mento do
nto, poderá
ndo em con
e público,
mbientais
RCELAME
8 de junho
Providênci
celamento
ENTO BÁS
mentos situ
de interes
vel;
para energ
ervará os
ção do Solo
solo, o Mu
á exigir av
nta a dispo
acesso
e outros
ENTO DO
o de 2006,
ias.
o do Solo
SICO
uados nas
sse social
gia elétrica
s padrões
o. (...)
unicípio, a
valiação de
onibilidade
á escola,
aspectos
O
o
s
l
a
s
a
e
e
s
CTR-
4.2.1
esgo
míni
exist
proc
esco
-258/13
1 – Resum
Segund
otos sanitá
mas para
tem riscos
cessos, o
oamento da
Em loca
Art. 6º
I – em
as pro
proteç
(...)
Art. 7º
viária
comun
estabe
§1º O
compõ
esgoto
ilumin
(...)
Art. 7
reserv
rede
reserv
confor
mo dos Prin
o a Lei do
ários, bem
que possa
s de alaga
parcelame
as águas p
ais de par
º - Fica ved
m terreno a
ovidências
ção contra
º - No parc
e à imp
nitários, o
elecidos pe
Os equipam
õem as re
o cloacal
nação públi
71 Nos fu
va de faixa
de esgoto
var será
rme a tabe
ncipais Asp
o Parcelam
m como o
a iniciar a c
amento po
ento do s
pluviais.
celamento
4.2
dado o par
lagadiço e
s para ass
as cheias
celamento
plantação
obedecendo
ela Lei de
mentos púb
edes de a
e pluvia
ica e gás.
undos dos
as sanitária
os, além
proporcion
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pectos
mento do S
abastecim
construção
or perman
solo é ve
o do solo é
rcelamento
e sujeito a i
segurar o
e inundaç
do solo se
de equipa
o ao traça
Uso e Ocu
blicos urba
abastecime
al, de en
vales e
as para es
das vias
nal à ba
ntada na L
Solo o afas
mento públ
o de um lot
ecerem e
tado se n
é obrigatór
o do solo, p
inundaçõe
escoamen
ções;
erão destin
amentos p
ado e ao
upação do
nos são os
ento de ág
ergia elét
talvegues
scoamento
de circul
acia hidro
Lei.
stamento d
ico constit
teamento.
m áreas s
não houve
ria a reser
para fins u
es, antes de
nto das ág
nadas área
públicos u
regime u
Solo.
s equipam
gua, os se
trica, com
s será obr
de águas
lação. Est
ográfica co
das águas
tuem infra
E em loca
suscetíveis
er soluçõe
rva de áre
urbanos:
e tomadas
guas ou a
as à malha
urbanos e
urbanístico
mentos que
erviços de
municação,
rigatória a
pluviais e
ta faixa a
ontribuinte
pluviais e
aestruturas
ais em que
s à esses
es para o
eas para a
s
a
a
e
o
e
e
a
e
a
e
e
s
e
s
o
a
CTR-
impl
sanit
4.3 –
4.3.1
prev
serv
habi
-258/13
antação de
tário, e de
– AÇÕES
1 – Ações
Visando
vista no PM
viços básico
Amplia
Amplia
Amplia
Ações
tadas.
e unidades
drenagem
PARA CO
Derivadas
o a regula
MSB a reg
os de sane
ação das re
ação das re
ação de ga
mitigador
s dos siste
m das água
MPATIBIL
s
rização do
gularização
eamento.
edes de dis
edes de co
lerias pluv
ras para
4.3
emas de a
as pluviais.
IZAÇÃO
os lotes qu
o dos bairr
stribuição
oleta de es
viais;
controle
abastecime
uanto à le
ros que nã
de água pa
gotamento
de inunda
ento de ág
ei do parce
ão possue
ara atendim
o sanitário;
ações nas
ua, de esg
elamento d
m infraest
mento à de
;
s áreas i
gotamento
do solo, é
rutura dos
emanda;
nundáveis
o
é
s
s
CTR-
-258/13
5 – PLANO MUNNICIPAL DDE SAÚDE
E
CTR-
5 –
5.1 –
2010
refer
5.2 –
corre
abra
5.3 –
sequ
5.3.1
água
-258/13
PLANO M
– INTROD
O Plano
0 a 2013,
rente ao pe
– PRINCIP
Embora
elacionada
ange diretri
– AÇÕES
Apesar
uência serã
1 – Ações
Amplia
a tratada;
Amplia
Contro
Amplia
Progra
MUNICIPAL
UÇÃO
o Municipa
, uma vez
eríodo 201
PAIS ASPE
a a saúd
as, pois a
izes relacio
PARA CO
da inexis
ão propost
Derivadas
ação do at
ação da co
ole da quali
ação da co
ama de Edu
L DE SAÚ
al de Saúd
z que se
4 – 2017.
ECTOS RE
de e o
presentam
onadas co
MPATIBIL
stência de
tas ações v
s
tendimento
leta e trata
idade de á
leta de res
ucação Am
5.1
ÚDE
de consulta
encontra
ELACIONA
saneam
m dependê
m o sanea
IZAÇÃO
e diretrize
visando a
o da popu
amento do
água tratad
síduos sólid
mbiental.
ado pelo e
em proce
ADOS AO S
ento con
ência entre
amento bás
es no Pla
melhoria d
ulação pelo
esgoto sa
da;
dos domic
studo refe
esso de e
SANEAME
nstituam
e si, o Pl
sico no mu
ano Munic
da saúde d
o abastec
anitário ger
iliares;
ere-se ao p
elaboração
ENTO BÁS
áreas es
ano de S
unicípio de
cipal de S
da populaçã
cimento pú
rado;
período de
o o Plano
SICO
stritamente
Saúde não
Capivari.
Saúde, na
ão.
úblico com
e
o
e
o
a
m
CTR-
-258/13
6 – PLAN
O DA BACCIA HIDROOGRÁFICAA DO PCJ
CTR-
6 –
6.1 –
Hidro
2020
da q
uso
Cont
6.2 –
6.2.1
esgo
de in
extre
-258/13
PLANO D
– INTROD
O docum
ográficas
0.
O Plano
qualidade d
estabeleci
O PMS
tinuada.
– PRINCIP
As princ
1 Metas r
Recupe
otos urban
Promo
Aprove
Capac
Apoiar
nundação;
Preven
emos.
DA BACIA
UÇÃO
mento con
dos Rios
o estabelec
da água pa
do.
SB está re
PAIS ASPE
cipais meta
relacionada
erar a qua
os;
ção do uso
eitamento m
itação;
as iniciati
nção e ad
HIDROGR
sultado ref
Piracicaba
ce metas p
ara efetiva
eferido pe
ECTOS RE
as do plano
as aos sist
alidade do
o racional
múltiplo do
vas de im
dministraçã
6.1
RÁFICA DO
fere-se ao
a, Capivar
progressiv
ação do res
elo PCJ c
ELACIONA
o são desc
temas de a
os recursos
dos recurs
os recursos
plantação
ão das co
O PCJ
R8 – Rela
ri e Jundia
as obrigató
spectivo e
como açã
ADOS AO S
critas a seg
abastecime
s hídricos
sos hídrico
s hídricos;
de medid
onsequênc
atório Final
aí para o
órias volta
nquadram
o do Pro
SANEAME
guir.
ento de ág
incentivan
os;
as não es
cias de e
l do Plano
período d
adas para a
ento das c
grama de
ENTO BÁS
ua e esgot
ndo o trata
truturais n
eventos hi
de Bacias
de 2010 a
a melhoria
classes de
e Duração
SICO
to
amento de
no controle
drológicos
s
a
a
e
o
e
e
s
CTR-
6.2.2
solo
telem
Defe
mete
prog
de á
Plan
Micr
6.2.3
com
inse
mini
poss
pres
-258/13
2 Metas r
Plano
Projeto
Estudo
Metas r
Preven
oZon
mais cond
oOpe
métricas.
Apoio à
esa Civil
eorológicos
grama de c
oProj
água.
Projeto
no de Macr
ro Drenage
3 – Resum
O plano
a segurid
ridos nos
mizem a
sa influir
servação d
relacionada
Municipal
os de educ
o de viabilid
relacionada
nção e defe
neamento d
dizentes co
eração de
às medida
– com
s e munic
controle de
jetos e obr
os e obras
rodrenagem
em Urbana
mo dos Prin
o de bacias
dade da qu
limites d
poluição d
em sua
os corpos
as com o m
de Gerenc
cação amb
dade para
as com a d
esa contra
de áreas in
om a conve
e sistema
as não estr
o fomen
cipais par
e adensam
ras de des
s de estrut
m Regiona
a.
ncipais Asp
s hidrográf
ualidade e
do PCJ. P
dos cursos
qualidade
de água, a
6.2
manejo dos
ciamento d
iental;
implantaç
drenagem e
a eventos h
nundáveis
eniência co
s de ale
ruturais co
nto a pa
ra gestão
entos hum
assoreame
turas para
ais e Munic
pectos
ficas PCJ a
e disponibi
Portanto, o
s de água
. O prop
a partir de
s resíduos
de Resíduo
ão de ater
e manejo d
hidrológico
e estudos
om as che
erta, radar
ontra inund
arcerias c
das área
manos não
ento, retific
a contençã
cipais e Pro
abrange to
lidade das
o plano p
a, bem co
pósito que
parâmetro
sólidos
os Urbanos
rros sanitár
de águas p
s extremos
s de norma
eias;
res meteo
ação e ap
com instit
as de risc
regulariza
cação e ca
ão de chei
ogramas d
odas as qu
s águas do
prioriza e
omo qualq
e norteia
os de quali
s;
rios region
pluviais:
s;
as quanto
orológicos
poio às ativ
tutos edu
co, bem c
dos;
analização
ias - Elabo
de Obras d
uestões rel
os recurso
propõe a
uer outro
as ativida
dade e qua
ais.
ao uso do
e redes
vidades de
ucacionais,
como com
de cursos
oração de
de Macro e
acionadas
os hídricos
ações que
meio que
ades é a
antidade.
o
s
e
m
s
e
e
s
s
e
e
a
CTR-
6.3 –
6.3.1
qual
sanit
impa
urba
-258/13
– AÇÕES
1 – Ações
O PMS
idade de á
Entre el
Contro
Univers
tário;
Desativ
Educaç
actos soci
anos em lo
PARA CO
Derivadas
SB de Ca
água.
as, estão a
ole de perd
salização
vação de E
ção ambi
oambienta
cais inade
MPATIBIL
s
apivari apr
as seguint
as de água
de atend
ETEs fossa
iental par
ais e econ
quadas.
6.3
IZAÇÃO
resenta ob
es atividad
a tratada;
dimento à
a-filtro;
ra conscie
nômicos c
bjetivos e
des:
coleta e
entização
ausados p
metas re
tratamen
da popu
pela dispo
elacionado
to do esg
ulação qu
osição dos
os com a
gotamento
uanto aos
s resíduos
a
o
s
s
CTR-
-258/13
7 – P
PLANO MUNICIPALL DE DEFEESA CIVIL
L
CTR-
7 –
7.1 –
enta
PMR
inibir
mini
popu
7.2 –
segu
redu
igara
desa
7.3 –
7.3.1
PMS
-258/13
PLANO M
– INTROD
O Plano
anto, devid
RR – Plano
O PMR
r a ocorrê
mizar seu
ulação.
– PRINCIP
O PMR
uintes itens
“XI- Da
a) Reali
uzir o nível
b) Exec
apés, com
astres.
– AÇÕES
1 – Ações
Dentre
SB são:
MUNICIPAL
UÇÃO
o Municipa
o à impos
o Municipa
RR fornece
ência dos p
us impacto
PAIS ASPE
RR prevê a
s relaciona
Secretaria
izar de ma
dos desas
cução de o
o objetivo
DE COMP
Derivadas
os aspect
L DE DEF
al de Defe
sibilidade
al de Reduç
diretrizes
processos
os, agindo
ECTOS RE
a colabora
ados com o
a Municipal
aneira prev
stres.
obras de d
o de minim
PATIBILIZA
s
tos mencio
7.1
ESA CIVIL
esa Civil s
de consult
ção de Ris
para a ad
, ou reduz
o diretame
ELACIONA
ação das
o saneame
l de Obras
ventiva a d
drenagem
izar os risc
AÇÃO
onados no
L
e encontra
ta ao mes
scos.
doção de
zir a magn
ente sobre
ADOS AO S
estruturas
ento básico
s e Serviço
desobstruç
superficia
cos de ala
o item ante
a em fase
mo foi efe
medidas p
nitude dos
e edificaçõ
SANEAME
organizad
o:
os:
ção de vias
l e profun
gação nas
erior, as a
e de elabo
etuada a co
preventivas
s mesmos,
ões e/ou
ENTO BÁS
das, abran
s pluviais d
da e drag
s áreas atin
ações prev
oração. No
onsulta ao
s, visando
, ou ainda
a própria
SICO
ngendo os
de forma a
gagem dos
ngidas por
vistas pelo
o
o
o
a
a
s
a
s
r
o
CTR-
Cap
-258/13
a)Desas
b)Ampli
c)Const
ivari a mon
ssoreamen
ação de ga
trução de R
ntante do m
nto dos leit
alerias de
Reservatór
município.
7.2
tos dos cur
águas pluv
rios de Re
rsos de ág
viais;
gularizaçã
gua;
ão (bacias dde detençãão) no Rio
o
CTR-
-258/13
8 – PPROJETOO AMBIENT
TAL ESTR
RATÉGICOO MUNICÍPPIO VERDE E AZUL
L
CTR-
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8.1 –
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8.2 –
-258/13
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8.2.1
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-258/13
1 – Resum
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Educ
ambie
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8.2
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8.3 –
8.3.1
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-258/13
– AÇÕES
1 – Ações
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8.3
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-258/13
9 – PLAANO MUNIC
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S P
CTR-
9 –
MUN
9.1 –
Cap
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2010
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9.2 –
-258/13
PLANO M
NICÍPIO D
– INTROD
O Plano
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ominada P
0, que regu
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– PRINCIP
MUNICIPA
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Ações
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N.º 12.305
Federal N.º
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-258/13
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-258/13
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-258/13
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-258/13
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-258/13
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I
CTR-
-258/13
princip
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b) Bus
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ses resídu
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umpriment
pelo órgão
õe de áre
trução Civ
medida d
disposiçã
m municíp
uos.
municípios
construção
s, para a g
gestores pú
as à “cons
tivas men
em como
o civil.
o
e área de
a voluntár
geradores,
to das e
o municipa
a adequad
vil ficando
de curto pr
ão desse
pios da Re
s da regiã
o civil.
gestão dos
úblicos no
strução su
os impac
a minimi
triagem e
ria de re
, com q
exigências
al.
da para a
assim ao
razo a ser
resíduo a
egião para
ão para a
s resíduos
o tema em
ustentável”
ctantes ao
ização da
aterro de
esíduo de
quantidade
s
a
o
r
a
a
a
s
m
”
o
a
e
e
e
CTR-
9.3 –
9.3.1
cont
de
reap
de
equi
mate
selet
dese
asso
adeq
em s
ou c
pont
-258/13
– AÇÕES
1 – Ações
a)O PM
tinue sendo
b)Progra
reciclagem
proveitame
c)Subsí
catadores
pamentos
eriais recic
d) Procu
tiva;
e)Procu
envolvimen
f)Fornec
ociação pa
quada para
g)Promo
sacos plás
h) Os re
campo co
tualmente
i)Aumen
a) Imp
civil.
DE COMP
Derivadas
MSB propõ
o feita no a
ama de E
m de re
ento;
dios da mu
, dando
, transport
cláveis;
urar auxílio
urar parcer
nto de estu
cimento d
ara, através
a a instalaç
over o cor
sticos e aco
esíduos de
nforme in
utilizados c
nto da fisca
plantação d
PATIBILIZA
s
õe que a d
aterro sani
ducação A
esíduos s
unicipalida
suporte à
tes, alime
o junto a
ias com O
udos sobre
de subsíd
s de curso
ção da coo
rreto mane
ondicionad
e poda dev
dicação d
como com
alização p
9.8
de usina d
AÇÃO
destinação
tário atual
Ambiental
sólidos, d
ade para a
à coleta
nto e na
empresas
NGs, esco
e materiais
dios para
os de capa
operativa;
ejo dos res
dos em caç
verão ser t
da Diretori
mbustível em
ara contro
de reciclage
o final dos
(licenciad
para a co
da reduçã
criação de
seletiva,
busca de
s particula
olas técnica
recicláveis
fortalecim
acitação e
síduos de v
çambas dis
triturados e
a de Meio
m caldeira
ole do man
em de mat
resíduos
o), situado
nscientizaç
ão de g
e cooperat
com forne
comprado
res para e
as, faculda
s;
mento da
fornecime
varrição p
stribuídas p
e destinado
o Ambien
s;
nejo e disp
teriais da c
sólidos do
o em Paulín
ção da ne
geração e
tivas ou as
ecimento
ores e doa
expansão
ades e esc
a coopera
nto de infr
ública, ma
pela cidad
os em áre
te, ou po
posição dos
construção
omiciliares
nia;
ecessidade
e o seu
ssociações
de local,
adores de
da coleta
colas, para
ativa e/ou
raestrutura
antendo-os
e;
a de mata
derão ser
s resíduos
o
s
e
u
s
e
a
a
u
a
s
a
r
s
CTR-
de s
cons
pequ
-258/13
erviços de
j)Busca
strução civ
k) Aume
l)Capac
m)Licen
n)Criaçã
uenos gera
o)Impla
e saúde;
r parceria
vil;
ento da fisc
citação técn
nciamento
ão de pon
adores, co
ntação de
as público
calização;
nica junto a
e implanta
tos de ent
m quantida
usina de r
9.9
o-privadas
aos gestor
ação de áre
trega volun
ade determ
reciclagem
s, para a
res público
ea de triag
ntária de r
minada;
de materi
a gestão
os no tema
gem e aterr
resíduo de
ais da con
dos res
a em pauta
ro de inerte
e construçã
nstrução civ
síduos da
;
es;
ão civil de
vil.
a
e