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Prefeitura de Botucatu/SP - Publicado de acordo com a Lei nº 3.059 de dezembro de 1990 - Jornalista Responsável: José Alberto Conte JúniorBOTUCATU, 1º DE ABRIL DE 2010 - ANO XX - 1047

A Praça Comendador Emí-lio Pedutti vai mudar. O marcozero da Cidade passará por umaobra de revitalização em todaparte superior. A verba de R$ 487mil foi destinada através deemenda parlamentar do deputa-do federal.

O projeto elaborado pelaPrefeitura de Botucatu foi apre-sentado pelo secretário de Pla-nejamento na manhã de sexta-feira [26], no auditório Cyrio Pi-res, na Prefeitura Municipal.Estiveram presentes o PrefeitoMunicipal, o deputado estadualautor da emenda que liberou averba, assesores, imprensa, per-sonalidades políticas e membrosda comunidade botucatuense.

O projeto prevê a reformada parte superior da Praça, ondefica o chafariz e uma coberturaalvenaria. “A cobertura será me-tálica, com teto térmico, e em-

baixo serão construídos 16 qui-osques que serão utilizados porempreendedores do ramo de ali-mentação”, disse o secretário dePlanejamento. “A fonte será to-talmente reformada”, completa.

O Prefeito disse que a ver-ba ajudará a cidade a resolverdois problemas de uma só vez.“Vamos recuperar um espaçopúblico que há muito tempo dei-xou de ser um ponto de encon-tro nas noites botucatuenses. Nopassado o Bosque era local depasseio, há um bom tempo já nãoé mais. Além de recuperar o lo-cal com infraestrutura, vamos darvida, instalando os comerciantesque estão no largo da catedral.Lá [quiosques do Bosque] eles[comerciantes] terão melhorcondição de atendimento, higie-ne, segurança. Melhores condi-ções de trabalho”, declara.

De acordo com o chefe do

Executivo, nenhuma atitude foitomada sem ampla discussão.“Conversamos com os proprietá-rios dos trailers de lanches, com oCDL [Clube dos Dirigentes Lojis-tas]”, completa o Prefeito.

O deputado autor da emen-da deixou claro que a destinaçãoda verba se dá em virtude da boaaplicação. “É uma obrigação doparlamentar devolver ao municí-pio o que o Governo Federal re-colhe em Impostos. Com certe-za Botucatu já pagou muito maisdo que recebeu. Mas a verba[emenda] só peço quando tenhoconfiança na cidade, na boa apli-cação e no gestor. O atual pre-feito de Botucatu é conhecidoem todo Estado como um mode-lo de prefeito, na gestão e nocomportamento. Ele tem objeti-vos de melhorar a cidade e cor-re atrás para concretizá-los e fazisso com maestria”, elogia.

Prefeito e secretárioapresentam projeto derevitalização do Bosque

Botucatu conquistou o 2ºLugar na classificação geral no14ºJogos Regionais dos Idosos[JORI] realizado em Avaré dodia 24 a 28 de março, perdendopara Sorocaba e seguido de As-sis [3º].

Os 87 atletas botucatuen-ses disputaram as 13 modalida-des da competição: atletismo,bocha, buraco, coreografia , da-mas , dança de salão, dominó,malha , natação , truco , vôleiadaptado, xadrez e tênis demesa adaptado.

De acordo com a coorde-nadora esportiva, Mariuza Car-valho, Botucatu não conquistouo tri-campeonato por causa dealgumas modalidades que não

competiram por motivo de saú-de. “Ficamos quatro pontos dediferença do primeiro lugar [So-rocaba], se tivessemos compe-tido no tênis de mesa feminino,xadrez feminino e damas mas-culino poderíamos ter nos saí-do melhor”, lamenta Carvalho.

Re sultados:Atletismo – 1 medalha de

ouro e 2 de prata; Buraco – 1ºLugar; Coreografia – 4ºLugar;Damas – 1ºLugar; Dança deSalão - 3º lugar; Natação – 1medalha de ouro, 1 prata e 2de bronze; Tênis de Mesa – 4ºLugar; Voleibol Feminino – 1ºLugar e Xadrez masculino –9ºLugar

Botucatu conquista o vicecampeonato no JORI

Botucatuense fez 100% dospontos na categoria damasfeminina dos JORI de Avaré

A atleta Ivone Rossi fez 100% dos pontos na catego-ria damas no 14ºJogos Regionais dos Idosos [JORI] reali-zado em Avaré do dia 24 a 28 de março, conquistando comajuda do monitor e competidor de damas por Botucatu Viní-cius Campos Cardoso a vaga para a fase final feminina queacontecerá no Guarujá.

De acordo com a Confederação Brasileira de Jogo deDamas , mais 21 cidades compareceram nas disputas dedamas e o nível técnico e de participação dos JORI vemcrescendo significativamente ano a ano.

Veja o ranking: www.topdam.com.br/release

A Conferência Munici-pal de Saúde Mental foi rea-lizada ness a s ema na (30 e31), no sindicato dos Meta-lúrgicos. Com o tema central

“Sa úde Me nta l, D ire it o eCompromisso de Todos: Con-solidar Ava nços e Super arDes afios ”, o encontro t evecomo obje tivos es timular o

debate em torno do tema, ele-ger delegados para a fase es-tadual da discussão e cons-cientizar as pessoas sobre aimportância da saúde mental.

For a m de se nvolvidostr abalhos nos eixos Sa údemental e políticas do estado:pactuar caminhos interseto-riais; Consolidando a rede de

atenção psicossocial e forta-lecendo os movimentos soci-ais; Direitos humanos e cida-dania como desaf io ético eintersetorial.

Prefeitura realiza Conferência de Saúde Mental

SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 1º DE ABRIL DE 2010PÁG. 2

EXPEDIENTESemanário Municipal é uma publicação

da Prefeitura Municipal de BotucatuSecretaria de Administração e de Fazenda

e Câmara Municipal de Botucatu

Jornalista ResponsávelJosé Alberto Conte Júnior

MTB: 41.131

Redação:José Alberto Conte Júnior

Informações da CâmaraAndré Luis Lourenço

Comentários, críticas e sugestões:Praça Pedro Torres, nº 100

[email protected]: (14) 3811-1414

Site oficial: www.botucatu.sp.gov.br

Impressão:Rede Mais de Comunicação

(Gráfica Diagrama)

Prefeitura de Botucatu promove emparceria com a Secretaria de Estado doEsporte, Lazer e Turismo, um curso deárbitro de futebol, nos próximos dias 15,16, 17 e 18 de abril. São 60 vagas.

As aulas serão ministradas peloárbitro Wilson Luiz Seneme – árbitroda FIFA e pertencente aos quadros daFederação Paulista de Futebol.

De acordo com o secretário Mu-nicipal de Esportes e Lazer, o cursoé destinado a profissionais de educa-ção física e demais interessados. Vin-te vagas são para técnicos, prepara-dores e atletas que disputam as com-pe tições amadora s de B otuca tu ecada órgão de Imprensa terá direitoa uma vaga.

O curso será das 19h às 22h nosdias 15 e 16; e das 8h às 12h e das14h às 18h no dia 17. No dia 18 é a

Prefeitura promove cursode árbitro de futebol

avaliação.As inscrições devem ser feitas através

de e-mail [[email protected]] ecustam o valor simbólico de dois quilosde alimento não perecível [exceto sal eaçúcar]. Ao se inscrever o candidato deveinformar nome completo, idade, endere-ço, RG, telefone, profissão.

Mais informações: 3882-6261 ou3882- 8100

A atleta de jiu-jitsu Jéssica Cristina[19] garantiu uma vaga para o campeo-nato mundial da categor ia, que serádisputado nos Emirados Árabes, emoutubro deste ano. Jéssica faz parteda equipe Miquinho e treina no giná-sio de Esportes Mário Covas, em umprojeto da Prefeitura Municipa l. Aseletiva para o mundial foi realizadano último final de semana [27 e 28]no clube do Flamengo, no Rio de Ja-neiro. A botucatuense ficou na ter-

Ciclo de palestrassobre síndrome deDown reúne maisde 100 pessoas

O ciclo de palestras sobre síndromede Down organizado pela Associação dePais e Amigos dos Excepcionais [APAE]e a Associação Pais Amigos das PessoasEspeciais [APAPE] recebeu na tardedessa quinta-feira [25] a presença de maisde 100 pessoas entre profissionais dasáreas de saúde e educação e famílias depessoas portadoras do síndrome. As pa-lestras aconteceram na Sala de Telecon-ferência da Secretaria de Educação, par-ceira do evento.

De acordo com o coordenador daAPAPE, Romeu Escalástico Filho, o temaé discutido todos os anos por uma redede Associações. “A APAPE e a APAEtrabalham em rede e contam com a parti-cipação da Associação dos DeficientesFísicos de Botucatu [ADEFIB], no pro-jeto de inclusão e informação pública so-bre as síndromes e deficiências existen-tes”, comenta. O comentário é comple-mentado pelo presidente da APAE Botu-catu, Paulo Roberto Jesuíno. “As Asso-ciações trabalham em conjunto e buscamsempre levar esclarecimentos à popula-ção e às famílias, proporcionando um me-lhor relacionamento com os portadores desíndrome de Down”, conclui.

A Secretaria de Educação, segun-do Romeu Filho, é uma grande parceiradessa rede e tem trabalhado no processode inclusão de crianças e adolescentes noensino regulamentar. A informação é con-firmada pela coordenadora de educaçãoespecial da Secretaria. “Temos matricu-lado esses alunos em salas comuns, tantono ensino infantil quanto no ensino fun-damental. Os professores, coordenado-res e diretores das escolas que rece-bem essas matrículas são capacitados,orientados e recebem constantementea visita de psicólogos da Secretaria.Além disso, quem já passou pelo ensi-no fundamental é encaminhado ao CI-EEJA [Centro de Integração de Edu-cação Especial para Jovens e Adultos]e os com comprometimento geral mai-or à Escola Municipal de Educação Es-pecial ‘Profª Nair Peres Sartori’”.

Para o funcionário público do mu-nicípio de Pereiras [80km de Botuca-tu], José Tavares, o ciclo é uma opor-tunidade se conhecer mais sobre o queé a síndrome de Down e a realidadede outras famílias. “Analiso essas pa-lestras de maneira muito positiva, asfamílias passam a ter maior ciênciasobr e as questõe s que envolvem asíndrome de Down e passam a se in-teragir, conhecendo diversas outrasr ea lida de s. Sou de Pe re ir as , ma sacompanho de perto tudo o que é pro-movido em relação ao tema aqui nacidade de Botucatu”, conclui.

Temas que foram discutidos naspalestras: “Aspectos Clínicos, Médicose Diagnóstico”; “Estimulação Precoce eFisioterapia”; “Distúrbios da Fala, Lingua-gem e Fonoaudiologia” ; “Aspectos Psi-cossociais e a Psicologia”; “Prática Des-portiva e Educação Física”; “Aprendiza-gem, Educação Fundamental e Especial;e a Inclusão na rede de Ensino”

ceira colocação.Para o professor Anderson Ba-

na na o e sport e e se us alunos s ãomotivos de orgulho. “Fico mais felizem ver meus alunos vencerem do queganhar uma competição. Eles [alu-nos] me mostram como meu trabalhoinfluencia na vida deles”, declara.

Jéssica Cristina é conhecida nos ta-tames. A botucatuense é tri-campeã Pau-lista e tri-campeão do Circuito Brasileirode Jiu-Jitsu.

Atleta da Prefeitura está classificadapara o mundial de Jiu-jitsu

Dozes delegados botucatuenseseleitos na Conferência Municipal das Ci-dades, em novembro de 2009, participa-ram no fim de semana da fase Estadualdas discussões, no Memorial da AméricaLatina, na capital paulista.

Propostas aprovadas na Ple ná-ria final da 4ª Conferência Municipaldas Cidades, encaminhadas à Confe-rência Estadual e Nacional

Tema: Mobilidade e Ace ssibili-dade

1.Indicar à Conferência Nacionaldas Cidades que encaminhe aos municí-pios a proposta de criação dos Planos Mu-nicipais de Acessibilidade.

2.Desenvolver estratégias paramobilidade urbana através da criação deTerminais Urbanos que priorizem a inte-gração de diferentes transportes públicos,incluindo um plano cicloviário.

Tema: Habitação1.Ampliar os recursos do Fundo

Nacional de Habitação de Interesse So-cial [FNHIS], propiciando a redução dodéficit habitacional, com o estabelecimen-to de metas municipais.

2.Estimular a utilização de imóveis

públicos e particulares ociosos para im-plementação de micro-projetos habitacio-nais e/ou estimular pequenos empreende-dores a construir moradias em parceria como poder público e o sistema financeiro.

Tema: Plano Diretor1.Propor à 4ª Conferência Nacio-

nal das Cidades que encaminhe a criaçãodo Índice de Qualidade de Vida Urbana[IQVU] e do Índice de VulnerabilidadeSocial [IVS], para utilização como crité-rios para os municípios priorizarem osdestinos de recursos públicos para áreasmais carentes.

2.Propor à 4ª Conferência Nacio-nal das Cidades a criação de Planos derevitalização de bairros, através de pla-nos diretores de desenvolvimento local[PDDL], considerando os aspectos depromoção social, econômica e ambientalcomo norteadores dos investimentos.

Tema: Cidade Sustentável e De-senvolvimento Regional

1.Elaboração e adoção pelos muni-cípios de uma Política Municipal de Mu-danças Climáticas e Combate ao Aque-cimento Global.

2.Estabelecer uma política de estí-mulo à Municipalização do Imposto Ter-ritorial Rural [ITR].

Botucatuenses participam daConferência Estadual das Cidades.Conheça as propostas

SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 1º DE ABRIL DE 2010 PÁG. 3

A Prefeitura de Botucatu, por in-termédio da Guarda Civil Municipal[GCM], lança no próximo dia 8 de abril,às 9 horas, o projeto “Cidadania e Civis-mo”, com objetivo de despertar o patri-otismo, cidadania e civismo nas crian-ças botucatuenses.

“O projeto vai englobar o GrupoEscoteiro Meninos do Brasil e as esco-las municipais”, explicou o secretário deSegurança. De acordo com o secretá-

rio, além do hasteamento das bandeirasnacional, estadual e do município, os es-coteiros e alunos da rede municipal terãopalestras sobre temas relacionados a ci-dadania e civismo. ‘Precisamos aflorar es-ses valores cívicos em nossas crianças, afim de termos uma sociedade mais forta-lecida’, diz.

As primeiras escolas a participar, nodia 8, são José Antônio Sartori e Angelinode Oliveira.

Prefeitura lança projeto “Cidadania e Civismo”

A iniciativa da Prefeitura de Botucatu em promover umaaudiência em defesa da citricultura paulista, no último dia 19, re-sultou em matérias televisas de programas especializados em agri-cultura e ganhou destaque na página de Internet Associação Bra-sileira dos Produtores de Citricultura [Associtrus] e outros portaisde agronegócio de todo país.

Basta uma rápida consulta cruzando os dados “audiênciaem defesa da citricultura” e “Botucatu’ para chegar a mais de880 resultados.

“O assunto é de extrema importância [defesa da citricultu-ra] e o resultado de mídia é fruto dos esforços e do trabalho daAssessoria de Comunicação da Prefeitura de Botucatu”, disse odiretor de agricultura.

A audiência reuniu mais de 300 pessoas e resultou em umdocumento que será enviado ao Ministério da Agricultura.

Audiência em defesa da Citriculturaé destaque na tevê e sites especializados

A equipe da Vigilância Ambientalem Saúde [VAS] recebeu 44 notificaçõesde casos suspeitos de dengue, até essasegunda [29]. Destes, 27 são negativos,seis aguardam resultado e 11 foram con-firmados como positivos. Dos 11, nove sãoimportados e dois são autóctones, ou seja,provenientes do próprio município.

De acordo com a coordenadora daVAS, a confirmação dos casos autócto-nes chegou na semana passada. Um casoestá localizado na Rua Lincoln Vaz, naaltura do número 770, no Jardim Planalto

e o outro na Rua Darcilio Pinheiro Ma-chado, próximo do número 20, no bairroChácara Montanha [próximo ao Hospital

Sorocabana].A equipe da VAS está realizando a

nebulização em um raio de 200m a partirda residência da pessoa que está comdengue, aproximadamente 10 quarteirões,para matar os mosquitos alados, não eli-minando as larvas.

A coordenadora ressalta que na áreaonde está sendo realizada operação osagentes de saúde pública estão encontran-do muitos recipientes que acumulam águae muitas larvas do Aedes aegypti, tornan-do a situação ainda mais preocupante

VAS registra dois casos autóctones de dengue

O Prefeito municipal de Botuca-tu participou da entrega de viaturas doServiço de Atendimento Móvel de Ur-gência [SAMU], em uma cerimôniaem Tatuí, na quinta-feira [25], às 9h30.O evento teve a presença do Presidenteda República e o Governador do Esta-do de São Paulo. O SAMU de Botu-catu terá caráter regional, atendendooutras 12 cidades: Anhembi, Areiópo-

Botucatu recebe unidade SAMU

Botucatu realiza5ª ConferênciaMunicipal deSaúde, em abril

A Secretaria e o Conselho Munici-pal de Saúde realizam nos próximos dias9, 10 e 11 de abril a 5ª Conferência Muni-cipal de Saúde, com o tema central “Cons-truindo a Saúde da Gente de Botucatu”.

A conferência é o fórum municipalde debates sobre a saúde, aberto a todosos segmentos da sociedade local e terácomo finalidade principal estabelecer asdiretrizes para a formulação da políticade Saúde no município de Botucatu paraos próximos quatro anos.

Como atividade preliminar à Con-ferência e a fim de democratizar a políti-ca de saúde, a Secretaria Municipal deSaúde e a Fundação UNI promoveram,durante o mês de março, algumas ativi-dades de planejamento, contando com amais ampla participação de todos os tra-balhadores do Sistema Municipal de Saú-de de Botucatu.

O processo se desenvolveu em trêsmomentos:

1] Oficina Geral – que já ocorreuno 06 de março, onde realizamos a identi-ficação e atualização de problemas, for-talezas e debilidades gerais da política edos cuidados à saúde em Botucatu e for-mularmos propostas de ação.

2] Reuniões Setorias – de 8 a 17 demarço – as unidades ou setores se reuni-ram para discutir seus problemas especí-ficos e apresentar propostas.

3] Oficina de Síntese – dia 30 demarço na Casa do Servidor - UNESP] –participarão os gestores, gerentes e re-presentantes dos diversos segmentos doSistema Municipal de Saúde, eleitos du-rante a oficina geral, com o objetivo desistematizar e sintetizar os diagnósticos epropostas de ação.

Cronogramade atividades09/04 – Abertura às 19 hs no Salão

Nobre da Faculdade de Medicina de Bo-tucatu

10/04 – Grupos Temáticos –- Saúde e Sociedade:Promoção, Pro-

teção e Intersetorialidade- O Cuidar das Pessoas- Construindo a Rede de Atenção à

Saúde- Participação e Organização Popu-

larNa Es cola Dr C ardoso de Al-

meida a partir das 8 hs, onde serãodebatidos os temas acima, já aborda-dos nas oficinas.

11/04 – Aprovação e Encerra-mento às 8hs no Salão Nobre da Fa-culdade de Medicina de Botucatu:-Terá como objetivo apreciar e sub-meter a votação, a síntese das dis-cussões constante nos relatórios dosgrupos de trabalho e aprovar o rela-tório final, que será encaminhado aoConselho Municipal de Saúde.

As inscrições poderão ser feita pelo siteda Prefeitura www.botucatu.sp.gov.br,na Secretaria Municipal de Saúde ounas Unidades de Saúde do Município.

Mais informações: 3811-1100

Para assistir a matéria digite a URL abaixo na barrade endereço do seu navegador de Internet: http://m e d i a c e n t e r. c l i c r b s . c o m . b r / t e m p l a t e s /player.aspx?uf=1&contentID=105930&channel=99

lis, Bofete, Conchas, Itatinga, LaranjalPaulista, Pardinho, Pereiras, Porangaba,Pratânia, São Manuel e Torre de Pedra.

O Serviço vai contar com uma am-bulância de suporte avançado, uma UTImóvel com equipe médica completa eoutras 6 unidades de suporte básico, comequipe de enfermagem. A Base do SAMUvai operar ao lado da Secretaria de Saú-de de Botucatu.

A Prefeitura Municipal de Botucaturealizou no último dia 28 o Domingo no Par-que em comemoração do Dia da Água.

O projeto é uma ação da Secretariade Meio Ambiente que tem como objeti-vo utilizar o Parque Municipal JoaquimAmaral Amando de Barros como espaçopara a sensibilização ambiental da comu-nidade do município, por meio de expres-sões artísticas, como música e teatro, alémde exposições de atividades de entidadesambientais e artesãos da cidade, e tam-

bém brincadeiras com as crianças, ofici-nas, entre outros.

Em cada evento busca-se abordartemas ambientais diferentes, seguindo oCalendário de Datas Comemorativas Am-bientais, instituído pelo Decreto nº 8.004de10 de agosto de 2009 da Prefeitura Mu-nicipal de Botucatu, levando à comunida-de informações sobre a importância dese preservar o meio ambiente, inserindo-o no cotidiano da população.

As atividades desenvolvidas ‘Do-

mingo no Parque’ têm despertado a aten-ção da população do município de Botu-catu para com as questões ambientais e,ao mesmo tempo, observamos um aumen-to significativo no número de visitaçõesao Parque Municipal, mesmo nas datasem que não há eventos, com um grandenúmero de frequentadores que buscam olazer e a interação com a natureza.

Serviço: Parque Municipal “JoaquimAmaral Amando de Barros” - Rua Dr. JoséBarbosa de Barros, s/n, Jardim Paraíso

Domingo no Parque comemora Dia da Água


O seminário de Inclusão P lenarealizado no último dia 19 pela Pre-feitura de Botucatu reuniu cerca de80 pessoas. A iniciativa foi a Ouvi-doria Municipal.

No período da manhã acontece-ram palestras e à tarde foram forma-dos grupos de discussões que elabo-raram propost as de curto, médio elongo prazos para melhorar a condi-ção das pessoas portadoras de neces-sidades especiais.

Na abertura do evento, o pales-trante Moisés de Freitas Cunha - daOng RedeGlobal, de São Paulo, disseque Botuca tu e st á na vanguar da .‘Uma ouvidoria que exerce o papelde voz do cidadão no Poder Público,uma prefeitura que cria uma asses-soria de políticas afirmativas e queestá disposta a incluir as pessoas deverdade e realiza. Em Botucatu, a dis-cussão sobre como melhorar a aces-sibilidade, a inclusão e o acesso aoPoder Público são reais, não é dis-c ur so. Aqui [ Botuca tu] as c oisa sacontecem’, disse.

‘ Da s dis cus s õe s sur gir a m aidentificação dos problemas e suges-tões para a resoluções dos mesmos,além de inovações”, conta a ouvido-ra municipal. “Vale lembrar que sãosugestões e muitas dessas soluçõesdemandam tempo para se concreti-zarem”, finaliza o Ouvidora Munici-pal.

Mídia – o seminário de Botu-catu foi destaque em diversos sitesde cidadania, direitos humanos, aces-sibilidade, entre outros relativos aotema. No portal goole são encontra-dos 265 resultados no cruzamento dedados “inclusão plena” e “Botucatu”.

Seminário de Inclusão Plena divulga resultados

CURTO PRAZO:Reforma nos prédios da Prefeitura

Municipal e Câmara Municipal, com ins-talação de elevadores;

Adaptação do folder da prefeiturano aniversário da cidade: com escritaem brailer;

Reforma e/ou adaptação dosbanheiros públicos para as Pesso-as com Deficiências;

Maior fiscalização e multaspara quem estaciona o carro nasvagas destinadas as Pessoas comDeficiências;

Sensilização dos secretários,do prefeito e até da promotoria paraas causas das Pessoas com Deficiên-cias;

Vistoria dos espaços de serviços pú-blicos para avaliação e adaptação para aacessibilidade;

Adaptação das vias públicas [cal-çadas] para as Pessoas com Deficiênci-as, seguindo as normas ABNT;

Inclusão das Pessoas com Defici-ências nas campanhas de publicidade daPrefeitura Municipal;

Criação do Núcleo de Fiscalizaçãode Acessibilidade;

Divulgar a legislação existente so-bre os direitos das Pessoas com Defici-ências;

Contratação de Assessor para asPolíticas voltadas aos direitos das Pesso-as com Deficiências;

Criar uma Comissão para auxiliar oAssessor para as Políticas voltadas aosdireitos das Pessoas com Deficiências;

Construir rampas apropriadas parapropiciar o acesso aos prédios públicosdas Pessoas com Deficiências;

Aumentar o numero de carros de

transporte coletivo para as Pessoas comDeficiências;

Disponibilizar um monitor para o ôni-bus da ADEFIB;

Treinar professores que trabalhamcom Pessoas com Deficiências;

Realizar censo para levantamnentodas Pessoas com Deficiências;

Apenas autorizar através de alva-rás de funcionamento a bares, lanchone-tes e outros funcionarem quando estive-rem de acordo com as normas de acessi-bilidade da ABNT para as Pessoas comDeficiências;

Aumentar o numero de vagas de es-tacionamento para as Pessoas com Defi-ciências;

Sinalizar adequadamente as vagasde estacionamento para as Pessoas comDeficiências;

Maior investimento na comunicaçãoà população sobre a importância da parti-cipação no Conselho Municipal para Pes-soas com Deficiências;

MÉDIO PRAZO:Preparar o professor no acolhimen-

to e aceitação dos alunos e das famí-lias das Pessoas com Deficiências;

Acessibilidade pela porta dafrente da Escola – arquitetura adequa-da;

Realizar um diagnóstico das ne-cessidades de acessibilidade em todosos aspectos do município de Botucatue priorizar conforme as demandas;

Cada secretaria municipal reali-zar uma ação pelo menos, no sentidode propiciar acessibilidade para as Pes-

soas com Deficiências;Eventos que promovam o encontro

das Pessoas com Deficiências com seusiguais e população;

Exigir que as calçadas da cidadeobedeçam as normas da ABNT de aces-sibilidade para as Pessoas com Deficiên-cias e Mobilidade Reduzida;

LONGO PRAZO:Tornar Botucatu uma cidade MODE-

LO de acessibilidade – slogan: BOTUCA-TU – TOTALMENTE ACESSIVEL;

Mapear e identificar quantos e quemsão os deficientes da cidade e agregá-los,encaminhá-los às Entidades [aqueles quenão tem vínculos];

Inclusão no PPA e LOAS a desti-nação de maiores verbas e recursos paraas Entidades que atendem as Pessoascom Deficiências, nas áreas de lazer, cul-tura, saúde e esporte;

Criação de uma Secretaria Munici-pal para as Políticas voltadas para as Pes-soas com Deficiências, ao invés de criaruma coordenadoria ou assessoria;

Incluir na grade curricular da Edu-cação, Cursos de LIBRAS e BRAILLE.

Resultados dos grupos de discussões

A Secretaria-adjunta Municipal deAgricultura e Abastecimento realizará nodia 9 de Abril, uma capacitação para tra-toristas e produtores rurais sobre regula-gem de plantadeira de plantio direto paraas culturas de milho, feijão e soja. O even-to será na na própria Secretaria-Adjunta,a partir das 14h.

O curso abrangerá os principais cui-dados na hora da semeadura como, porexemplo o número de sementes por me-tro, população recomendada, velocidadede semeadura e outros cuidados de plan-tio.

Os produtores rurais os interessa-dos devem entrar em contato com a Se-cretaria-adjunta Municipal de Agricultu-ra, localizada na Rua Miguel Cioffi, n. 325– Vila dos Médicos, os telefones paracontato são: 38829959 ou 38826313.

Agricultura promovecurso de capacitaçãopara regulagemde plantadeira

A Secretaria Adjunta de Agricultu-ra e Abastecimento está desenvolvendoações de reorganização das hortas comu-nitárias do Asilo, 24 de Maio e Cohab 1.

Segundo o diretor da agricultura, aPrefeitura Municipal está visitando ashortas nos bairros. “Na horta comunitá-ria do Asilo havia dificuldade na produ-ção e o esvaziamento de pessoas queparticipavam do projeto”, explica.

Serão feitas reuniões e melhorias emtrês hortas comunitárias:

Horta Asilo – Reunião dia 30/03

[terça-feira] às 10h: implantação de umaquitanda comunitária, ampliação da áreaprodutiva para 24 000m² e aumento debeneficiários;

Horta 24 de Maio – Reunião dia30/03 [terça-feira] às 15h: reorganizaçãodo grupo, ampliação da área produtiva edistribuição de materiais e insumos;

Horta Cohab 1 – Reunião dia 31/03 [quarta-feira] às 15h: mudança paranova área de produção ao lado da EscolaAntenor Serra na Rua Jaime de AlmeidaPinto, reorganização do grupo e distribui-

ção de materiais e insumos;A Secretaria Adjunta de Agricultu-

ra e Abastecimento convoca a populaçãoem geral para participar do Programa deHortas Comunitárias da Prefeitura Mu-nicipal de Botucatu.

Os interessados em outras informa-ções sobre o projeto devem entrar emcontato com a Subsecretaria Municipal daAgricultura, localizada na Rua MiguelCioffi, n. 325 – Vila dos Médicos e ostelefones para contato são: 38829959 ou38826313.

Agricultura realiza reuniões em hortas comunitárias

Os moradores do distrito de RubiãoJunior estiveram reunidos com o Prefeitomunicipal, um vereador morador do dis-trito, os secretários de Descentralizaçãoe Participação Comunitária e de Planeja-mento para definir as prioridades de as-faltamento de ruas no local. O encontrofoi na noite de quinta-feira [25]. Tambémparticiparam o superintendente de negó-cio do médio-Tietê da Sabesp, Layre Co-lino Junior, o assessor de um deputado,José Aurélio Boranga, e o presidente daassociação de moradores Xandão.

No encontro ficou definido que no

Prefeito, vereador, secretários e moradoresdefinem asfaltamento de Rubião Júnior

primeiro semestre de 2010 serão asfalta-das - com recursos da Prefeitura - as ruasGuerino Lazarini e José Lino Pimentel,num total de 4 mil metros quadrados.

Na segunda metade do ano, serãoasfaltadas - com recursos de emenda par-lamentar do deputado Rodolfo Costa eSilva, no valor de R$ 1 milhão - as ruasWalter Maurício Corrêa, Carmino Mene-ghin, Manoel Marques Marçal, AntonioMadureira, Luiz Castelleti, Batista Pesa-vento, Antônio Rigato, João Meneghin eCaetano Vidoto; nessa fase serão 26 milmetros quadrados.

De acordo com o secretário de Des-centralização e Participação Comunitária,todas as ruas estavam listadas no Grupode Identificação de Prioridades/Orça-mento Participativo.


COMISSÃO PERMANENTEDE LICITAÇÕES:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPALDE BOTUCATU

PROCESSO Nº 05.902/10 – INEXIGIBILI-DADE

CONTRATADA: DESK MÓVEIS ESCOLA-RES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ES-COLAR

FICHA: 128 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDA-MENTAL

PRAZO DE ENTREGA – 30 (trinta) DIAS, ACONTAR DA EMISSÃO DO EMPENHO.

DATA EMPENHO: 22/02/2010VALOR TOTAL R$ 38.115,00 (trinta e oito mil

cento e quinze reais)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO N. 08.051/

10 Ratificação do Sr. Prefeito Municipal, DISPENSAde Licitação com fulcro no Art. 24, II – Art. 23, II da LeiFederal N.º 8.666/93 – Contratação direta da empresaVIVO S/A para fornecimento de serviços ligado a inter-net 3G para as unidades escolares – Período: 12 (doze)meses - Valor total R$ 7.226,55 (sete mil duzentos evinte e seis reais cinqüenta e cinco centavos) – ficha126 – Educação Fundamental. Botucatu, 22/03/2010.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 06.408/10 Ratificação do Sr. Prefeito Municipal, Dispensa deLicitação com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei Fede-ral N.º 8.666/93 – CONTRATAÇÃO DE PROFISSIO-NAL PARA MINISTRAR “OFICINAS DE ARTESNAS ESCOLAS” PARA AS ESCOLAS DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO. Valor Total: R$ 7.994,00(sete mil e novecentos e noventa e quatro reais). Prazode entrega: 07 (sete) meses a contar da assinatura docontrato. Ficha: 191– FUNDEB.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTEPROCESSO ADMINISTRATIVO N. 06.226/

10 Ratificação do Sr. Prefeito Municipal, DISPENSAde Licitação com fulcro no Art. 24, X Lei Federal N.º8.666/93 – Locação de imóvel para funcionamento dasEscolinhas de Futsal – Período: 12 (doze) meses - Valormensal R$ 2.083,33 (dois mil, oitenta e três reais e trintae três centavos) – ficha 311.

DIVERSAS SECRETARIASPROCESSO Nº 27.358/2009 – PREGÃO 171/

09OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA

CARTUCHOS E TORNERSPROCESSO REVOGADO, CONFORME O SO-

LICITADO PELO RESPONSÁVEL PELA SEÇÃODE PROCESSAMNTO DE DADOS

DATA DA REVOGAÇÃO: 26/03/2010

ADJUDICAÇÃOFica Adjudicado o objeto da presente Licitação Pro-

cesso Administrativo nº. 06.437/10 - Pregão Nº. 022/10, nomeada pela portaria nº. 6.022 para a empresa:

NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMEN-TOS LTDA. – ITENS Nº 01, 02 E 03;

Botucatu, 25 de março de 2010.ANDREA CRISTINA PANHIN AMARALPregoeira

HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOMODALIDADE: PREGÃOFace o constante dos autos do processo nº. 06.437/

10 - Pregão Nº. 022/10, do tipo menor preço, Homolo-go o procedimento Licitatório, com fundamento no inci-so VI do artigo 43 da Lei Federal nº. 8666/93.

Nomeio a servidora Meire Cristina Gêa, para acom-panhar e fiscalizar a execução do presente contrato nostermos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8666/93.

Á D.S.E para lavratura da respectiva portaria.Botucatu, 25 de março de 2010

JOÃO CURY NETOPREFEITO MUNICIPAL


2010 – Pregão 031/10, do tipo menor preço, Homolo-go o procedimento Licitatório, com fundamento no inci-so VI do artigo 43 da Lei 8.666/93.

Nomeio as servidoras Ana Lúcia Forti Luque e Ro-sana Trevisani Kron para acompanhar e fiscalizar a exe-cução do presente contrato nos termos do Art. 67 da LeiFederal nº. 8.666/93.

Á D.S.E. para lavratura da respectiva portaria.Á contabilidade para proceder ao devido empenho

e o cancelamento da reserva de saldo nº. 221.Botucatu, 26 de março 2010.JOÃO CURY NETOPrefeito Municipal

ADJUDICAÇÃOFica Adjudicado o objeto da presente Licitação

Processo Administrativo nº 07.027/10 – Pregão 031/10, nomeada pela portaria n.º 6.073 para a empresa:

DIPAFARM COMERCIAL LTDA. – nos itens02, 06, 07 e 08;

SERCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APA-RELHOS MÉDICOS E HOSPITALARES, no item 11;

CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DEMATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES S/CLTDA., no item 13.

Botucatu, 26 de março de 2010.

JULIANA CRISTINA SENO DA SILVAPREGOEIRA

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO nº. 038/10PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 44.832/2009

– CONVITE Nº 057/09CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCA-

TUCONTRATADA: AZANHA SERRALHEIROS

LTDA. MEOBJETO: Contratação de empresa especializa-

da para o fechamento da Lanchonete, na RodoviáriaMunicipal.

Valor total (R$) 12.010,00 (doze mil e dez reais);Ficha Orçamentária: 225 Secretaria Municipal

de Administração.Período: 12 mesesSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS-

TRAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01.397/

09 Ratificação do Sr. Prefeito Municipal, DISPENSADE LICITAÇÃO de Licitação com fulcro no Artigo 24,inciso XIII, da Lei Federal N.º 8.666/93. Objeto: PROR-ROGAÇÃO EM MAIS 03 (TRES) MESES. CON-TRATADO: UNIVERSIDADE MUNIICPAL DESÃO CAETANO DO SUL.

SECRETARIA MUNIICPAL DA FAZENDAPROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 06.621/2010

– PREGÃO Nº 026/10CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCA-

TUCONTRATADA: S.S.T.I TECNOLOGIA LTDA.OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM SERVIDORValor total (R$) 21.000,00 (vinte e um mil reais);Ficha Orçamentária: 336 Secretaria Municipal

da FazendaPrazo de entrega: em até 30 (trinta) dias


Processo Administrativo nº. 04.107/10 - Pregão Nº. 003/10, nomeada pela portaria nº. 5.994 para a empresa:

NUTRIALIMENTOS COMÉRCIO DE GENE-ROS ALIMENTÍCIOS LTDA. – ITEM Nº 01


ANDREA CRISTINA PANHIN AMARALPregoeira


10 - Pregão Nº. 003/10, do tipo menor preço, Homolo-go o procedimento Licitatório, com fundamento no inci-so VI do artigo 43 da Lei Federal nº. 8666/93.

Nomeio a servidora Adriana de Souza Prearo, paraacompanhar e fiscalizar a execução do presente contra-to nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8666/93.

Á D.S.E para lavratura da respectiva portaria.Botucatu, 26 de março de 2010JOÃO CURY NETOPREFEITO MUNICIPAL


Processo Administrativo nº. 06.756/10 - Pregão 027/10, nomeada pela portaria nº. 6.027 para as empresas:

ALINE COMERCIAL LTDA – ITENS 01 E 09;MAURO DE BARROS SOUTO MAIOR –

ITENS 04, 05, 07, 08 E 11;NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMEN-

TOS LTDA – ITENS 02, 03, 10, 12, 13 E 14;FRACASSADO – ITENS 06 E 15.

Botucatu, 26 de março de 2010.SOLANGE APARECIDA DE AGUIARPREGOEIRA


10 - Pregão nº 027/10, do tipo menor preço, Homolo-go o procedimento Licitatório, com fundamento no inci-so VI do artigo 43 da Lei 8.666/93.

Nomeio a servidora Meire Cristina Gea, para acom-panhar e fiscalizar a execução do presente contrato nostermos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93.

Á D.S.E para lavratura da respectiva portaria.Á contabilidade para proceder ao devido empenho

e o cancelamento da reserva de saldo nº 218.Botucatu, 29 de março de 2010.JOÃO CURY NETOPREFEITO MUNICIPAL

Contrato nº. 060/10Processo Administrativo n.º. 8.051/2010Locatário: MUNICÍPIO DE BOTUCATUContratada: VIVO S/AObjeto: SERVIÇO DE INTERNET 3G PARA

AS UNIDADES ESCOLARES, COM FORNECI-MENTO DE EQUIPAMENTOS

Valor (R$) 7.226,55Dotação Orçamentária: – Ficha 106 (Ensino Fun-

damental)

CONTRATO nº. 057/2010PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 04.377/09

anexo ao 4020322-0 - dispensa – LOCAÇÃOLOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE BOTUCATULOCADOR: OSVALDO BORIOLI E NAIR AP

FRANCO BORIOLIOBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA

INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA POLICIATECNICA DE BOTUCATU

ADITAMENTO: Prorroga-se o prazo em mais 5meses.

VALOR: R$ 840,60

HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOMODALIDADE: CONVITEFace o constante dos autos do processo nº. 04.098/

10 – CONVITE 002/10, do tipo menor preço, Homo-logo o procedimento Licitatório, com fundamento no in-ciso VI do artigo 43 da Lei 8.666/93.

Nomeio as servidoras Maria Inez de Fátima Alvese Jorge de Campos Júnior para acompanharem e fisca-lizarem a execução do presente contrato nos termos doArt. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93.

Á D.S.E. para lavratura da respectiva portaria.



JOÃO CURY NETOPrefeito Municipal


Processo Administrativo nº 04.098/10 – Convite 002/10, nomeada pelas portarias n.º 5.261 e 5.602 para aempresa:

INFOLP COMÉRCIO E SERVIÇOS EM IN-FORMÁTICA LTDA ME., no item 01.


JOÃO CURY JUNIORPREFEITO MUNICIPAL


Processo Administrativo nº 04.799/10 – Pregão 006/10, nomeada pela portaria n.º 6000 para a empresa:

REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA LTDA.,nos itens 01 e 02.

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVA-DOS DE PETRÓLEO, no item 03.



HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALFace o constante dos autos do processo nº. 04.799/

2009 – Pregão Presencial 002/10, do tipo menor pre-ço, Homologo o procedimento Licitatório, com funda-mento no inciso VI do artigo 43 da Lei 8.666/93.

Nomeio o servidor ANDRÉ LUIZ PERES paraacompanharem e fiscalizarem a execução do presente con-trato nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93.

Á D.S.E. para lavratura da respectiva portaria.Botucatu, 25 de março de 2010.

JOÃO CURY NETOPrefeito MunicipalCONTRATO nº. 043/10PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 43.527/2009

– PREGÃO PRESENCIAL 243/2009CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCA-

TUCONTRATADA: ML DA SILVEIRA ME.OB JETO: FORNECIMENTO PARCELADO

DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOALValor total (R$) 62.404,00 (sessenta e dois mil qua-

trocentos e quatro reais)Ficha Orçamentária: 190 - FUNDEBPeríodo: 12 meses


PROCESSO Nº 37,103/2009 – PREGÃO 216/09CONTRATADAS: RCL COMERCIAL LTDA EPPOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATARIAL DE

ENFERMAGEMFICHA: 237PRAZO DE ENTREGA: 10 DIAS UTEIS A

CONTAR DA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHODATA EMPENHO: 14/12/09VALOR TOTAL R$ 18.600,00


PROCESSO Nº 36.688/2009 – PREGÃO 215/09

CONTRATADAS: AMANCIO CRUZ & LA-ZZARINI LTDA ME: ITENS 01,02,04,05

MARTE INDUSTRIA DE MOBI-LIARIO LTDA EPP

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOVEISFICHA: 244PRAZO DE ENTREGA: 20 DIAS UTEIS A

CONTAR DA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHODATA EMPENHO: 21/12/09VALOR TOTAL R$ 18.485,00


PROCESSO Nº 27.697/09 – PREGÃO 176/09CONTRATADAS: DENTAL ALTA MOGIA-

NA COM. PROD ODONTOLOGICOSLTDA:ITEM 01

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PER-MANENTE

FICHA: 244 PRAZO DE ENTREGA: 30 DIASUTEIS A CONTAR DA AMISSÃO DA NOTA DEEMPENHO

DATA EMPENHO: 01/12/2009VALOR TOTAL R$ 65.340,00


PROCESSO Nº 04.100/10 – PREGÃO 002/10CONTRATADAS: ROMULO NONATO DA

SILVA JUNIORINOXCOOK COMERCIAL LTDA. MEINECON EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

LTDA. EPP.OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

PARA A COZINHA PILOTOFICHAS: 131 – SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃOPRAZO DE ENTREGA: ATE 30 (TRINTA) DIAS

APÓS EMISSÃO DO EMPENHO.DATA EMPENHO: 30/03/2010VALOR TOTAL R$ 28.099,00 (vinte e oito mil e

noventa e nove reais)


Processo Administrativo nº. 06.757/10 - Pregão 028/10, nomeada pela portaria nº. 6.028 para as empresas:

MAURO DE BARROS SOUTO MAIOR –ITENS 07 E 12;

NUTRIALIMENTOS COM. DE GENEROSALIMENTICIOS LTDA – ITEM 02;

NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMEN-TOS LTDA – ITENS 01, 03 A 06. 08 A 11, 13 E 14;

RAFAEL NORI – ITEM 15.Botucatu, 30 de março de 2010.

SOLANGE APARECIDA DE AGUIARPREGOEIRA


10 - Pregão nº 028/10, do tipo menor preço, Homolo-go o procedimento Licitatório, com fundamento no inci-so VI do artigo 43 da Lei 8.666/93.

Nomeio a servidora Meire Cristina Gea, para acom-

panhar e fiscalizar a execução do presente contrato nostermos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93.

Á D.S.E para lavratura da respectiva portaria.Á contabilidade para proceder o devido empenho

e o cancelamento da reserva de saldo nº 219.



HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOMODALIDADE: PREGÃO

Face o constante dos autos do processo nº. 05968/09 – Pregão 034/09, do tipo menor preço, Homologo oprocedimento Licitatório, com fundamento no inciso VIdo artigo 43 da Lei 8.666/93.

Nomeio a servidora Miriam Roma Ferreira e Fer-nando Garcia de oliveira para acompanhar e fiscalizar aexecução do presente contrato nos termos do Art. 67 daLei Federal nº. 8.666/93.

Á D.S.E para lavratura da respectiva portarias.

Botucatu, 03 de Junho de 2009.

JOÃO CURY NETOPrefeito Municipal


Processo Administrativo nº 05.968/2009 – Pregão 034/09, nomeada pela portaria n.º 05337/09 para a empresa:

MMV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

ANDREA CRISTINA PANHIM AMARAL

Botucatu, 03 de Junho de 2009.

ANDREA CRISTINA PANHIM AMARALPREGOEIRA


PROCESSO Nº 04.327/10 – CONVITE 005/10CONTRATADA: INTER TELECON – CO-

MÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOSLTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO, INSTALADO, PARA AREACENTRAL DA CIDADE.

FICHA: 567PRAZO DE ENTREGA – 20 (vinte) DIAS, A

CONTAR DA EMISSÃO DO EMPENHO.DATA EMPENHO: 29/03/2010VALOR TOTAL R$ 29.944,86 (vinte e nove mil

novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seiscentavos)


MATÉRIAS SEMANÁRIO Nº 1.047 -DE 1º DE ABRIL DE 2010

DIVISÃO DE SECRETARIA E EXPEDIENTE

LEI Nº 5.123 de 16 de março de 2010 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal

de Participação e Desenvolvimento da População Ne-gra – CPDPN do Município de Botucatu, e dá outrasprovidencias”.

JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Bo-tucatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aCâmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei:

CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOSArt. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Par-

ticipação e Desenvolvimento da População Negra –CPDPN, no Município de Botucatu.

Art. 2º O Conselho Municipal de Participação eDesenvolvimento da População Negra é órgão norma-tivo, consultivo, deliberativo das ações inerentes à políti-ca municipal da Igualdade Racial e Ações Afirmativas enormas gerais para sua adequada aplicação, nos limitesdo Município de Botucatu - SP, com a finalidade de as-segurar à população negra o exercício pleno de sua par-ticipação e integração no desenvolvimento econômico,social, político e cultural e construção de sua cidadania.

CAPÍTULO II – DA COMPETÊNCIAArt. 3º Ao Conselho Municipal de Participação e

Desenvolvimento da População Negra compete entreoutras atribuições dispostas nesta Lei ou implícitas pornatureza:

I- promover e desenvolver estudos, projetos, deba-tes, seminários e congressos com o objetivo de formularplanos e ações de combate às discriminações e amplia-ção dos direitos da população negra;

II- Propor aos demais órgãos e entidades da admi-nistração municipal o planejamento e a execução de po-líticas públicas relacionadas a população negra;

III- Opinar sobre denúncias que lhe sejam dirigi-das, encaminhando-as aos órgãos competentes, acom-panhar e cobrar providências;

IV- Propor a criação de instrumentos legais queassegurem a participação qualificada do negro em todosos níveis e setores da administração municipal;

V- Ampliar a garantia do acesso e igualdade detratamento do negro no mercado de trabalho, institui-ções educacionais públicas e privadas;

VI- Manter intercâmbio e promover convênios cominstituições públicas e privadas com a finalidade de im-plementar políticas que contribuam para o pleno desen-volvimento e participação da população negra nos bensproduzidos pela sociedade;

VII - Estimular e apoiar a criação de uma políticaglobal no Município que vise à eliminação das diversasformas de violência e discriminação, às quais são sub-metidas em especial os cidadãos negros; e

VIII- Divulgar, através de instrumentos instituci-onais e meios de comunicação em geral, as atividades edeliberações do Conselho Municipal de Participação eDesenvolvimento da População Negra.

Parágrafo Único - Compete também ao ConselhoMunicipal de Participação e Desenvolvimento da Popu-lação Negra estabelecer relações de cooperação comConselho Regional da População Negra da região, como Conselho de Participação e Desenvolvimento da Co-munidade Negra do Estado de São Paulo e com o Con-selho Nacional de Políticas de Promoção da IgualdadeRacial.

Art. 4º O Conselho Municipal de Participação eDesenvolvimento da População Negra é o órgão dedecisão autônomo e de representação paritária entre ogoverno municipal e a sociedade civil.

CAPÍTULO III – DA COMPOSIÇÃOArt. 5º O Conselho Municipal de Participação e

Desenvolvimento da População Negra compor-se-á dedez membros efetivos e seus suplentes, sendo cincorepresentantes do Poder Público Municipal, com núme-ro igual de suplentes, e cinco, com idêntico número de

suplentes, da sociedade civil, dentre as entidades nãogovernamentais.

SEÇÃO I - REPRESENTANTES DO PODERPÚBLICO MUNICIPAL:

Art. 6º Os membros do Conselho Municipal de Par-ticipação e Desenvolvimento da População Negra, re-presentantes do Poder Público Municipal, serão escolhi-dos e nomeados pelo Chefe do Poder Executivo.

SEÇÃO II - REPRESENTANTES DA SOCIE-DADE CIVIL:

Art. 7º Os membros do Conselho Municipal de Par-ticipação e Desenvolvimento da População Negra, re-presentantes da sociedade civil serão indicados na se-guinte conformidade:

I - Três representantes de entidades do Movimen-to Negro organizado com seus respectivos suplentes.

II - Dois representantes de Entidades Organizadasou Movimentos Sociais devidamente reconhecidos peloseu comprometimento e devidamente credenciados eseus respectivos suplentes.

§ 1º - Cada entidade convidada indicará seu re-presentante.

§ 2º - Os conselheiros das entidades não gover-namentais representativas da sociedade civil, em núme-ro de cinco titulares e igual número de suplentes, serãoindicados ao Prefeito.

Art. 8º. O mandato dos Conselheiros será de doisanos, permitida uma única recondução consecutiva.

Parágrafo Único - Nos sessenta dias anterioresao término do mandato, o Poder Público Municipal e osgrupos e Entidades da Sociedade Civil que preencheremos requisitos estabelecidos nesta Lei indicarão ao Con-selho Municipal de Participação e Desenvolvimento daPopulação Negra os nome dos novos Conselheiros, es-colhidos nos termos do artigo sexto e artigo sétimo eseus parágrafos.

Art. 9º. Perderá a função o Conselheiro que nãocomparecer a três sessões consecutivas ou a cinco al-ternadas no mesmo exercício, sem justo motivo, apósdeliberação do Conselho Municipal de Participação eDesenvolvimento da População Negra.

Art. 10. Os Conselheiros serão nomeados por Por-taria e empossados pelo Prefeito Municipal.

Art. 11. O representante do poder público poderáser substituído, a qualquer tempo, por nova indicação doPrefeito Municipal.

Art. 12. Havendo necessidades de substituição derepresentantes de entidade não governamental, será ob-servada a ordem de suplência.

CAPÍTULO IV – DA ESTRUTURAArt. 13. O Conselho Municipal de Participação e

Desenvolvimento da População Negra terá a seguinteestrutura:

I - Plenária GeralII- Diretoria ExecutivaIII- Comissões EspeciaisArt. 14. A Plenária Geral é constituída de todos os

integrantes do Conselho Municipal de Participação eDesenvolvimento da População Negra, reunindo-se or-dinariamente uma vez por mês, e extraordinariamentepor convocação da maioria absoluta dos seus integran-tes.

§ 1º - A convocação para reunião extraordináriadeverá ser feita com antecedência mínima de sete dias,respeitando o horário convencionado das reuniões ordi-nárias.

§ 2º - A Plenária Geral é o órgão deliberativo doConselho Municipal de Participação e Desenvolvimentoda População Negra, necessitando a presença da maio-ria absoluta de seus integrantes para a validade das suasdeliberações, nos termos do regimento interno.

Art. 15. Compete à Plenária Geral, além das atri-buições definidas em regimento interno:

I - Identificar, discutir e aprovar as prioridades,estimulando e orientando as atividades e investimentosdirecionados à comunidade negra;

II - Discutir e aprovar propostas para as DiretrizesGerais da Política Municipal voltadas à comunidade ne-gra;

III - Aprovar pareceres e propostas encaminha-das;

IV - Convocar Conferências Municipais de Pro-

moção da Igualdade Racial;IV - Criar Comissões especiais.Art. 16. A Diretoria Executiva será constituída pelo

Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro,escolhidos entre seus membros, em conformidade como regimento interno.

Parágrafo Único - As atribuições da Diretoria Exe-cutiva serão estabelecidas no Regimento Interno doConselho Municipal de Participação e Desenvolvimentoda População Negra.

Art. 17. Compete a Diretoria Executiva, além dasatribuições definidas em regimento interno:

I - Dirigir a Plenária Geral;II - Coordenar audiências públicas e conferências

municipais;III - Encaminhar as decisões e resoluções da Ple-

nária Geral;IV - Representar o Conselho em todas as instânci-

as.Art. 18. As Comissões serão constituídas confor-

me determina o regimento interno, respeitada a propor-cionalidade existente entre os representantes dos órgãospúblicos e das entidades não-governamentais.

Parágrafo Único - Poderão ser criadas comissõestécnicas constituídas por entidades membros do Conse-lho Municipal de Participação e Desenvolvimento daPopulação Negra e outras, tendo como objetivo promo-ver estudos e emitir pareceres a respeito de temas espe-cíficos e relevantes.

Art. 19. O Prefeito Municipal nomeará e empos-sará os Conselheiros, indicados na forma estabelecidano artigo quarto.

Art. 20. Nomeados os membros do Conselho Mu-nicipal de Participação e Desenvolvimento da Popula-ção Negra por força do decreto de nomeação constantedo artigo anterior, imediatamente reunir-se-ão, sob a pre-sidência do(a) conselheiro(a) mais idoso(a), e, presentea maioria simples, elegerão, por votação secreta, a Dire-toria Executiva, para dirigir os trabalhos do órgão, com-posta de presidente, vice presidente, secretário, tesou-reiro.

§ 1º - Imediatamente após a eleição dos membrosda Diretoria Executiva, o presidente escolhido comuni-cará imediatamente o Prefeito Municipal, que baixará orespectivo decreto de composição e posse de seus res-pectivos membros, cujo mandato será de um ano.

§ 2º - A representação do Conselho Municipal deParticipação e Desenvolvimento da População Negraserá efetivada por seu presidente, em todos os atos ine-rentes ao seu exercício.

CAPÍTULO V – DO FUNCIONAMENTOArt. 21. O funcionamento do Conselho Municipal

de Participação e Desenvolvimento da População Ne-gra será estabelecido no regimento interno, respeitadasas seguintes disposições:

I- Todas as reuniões do Conselho Municipal deParticipação e Desenvolvimento da População Negraserão públicas e abertas à participação de todo e qual-quer cidadão;

II - As suas decisões terão ampla e sistemáticadivulgação;

III - Os temas tratados em Plenária, pela DiretoriaExecutiva e Comissões, serão lavrados no respectivo li-vro de atas e estará disponível a qualquer cidadão.

Art. 22. O Conselho Municipal de Participação eDesenvolvimento da População Negra reunir-se-á, ordi-nariamente, em sessões mensais e extraordinariamentequando convocado por seu presidente ou, pelo menos,pela metade de seus membros, com antecedência míni-ma de cinco dias.

Art. 23. O Conselho está vinculado ao Gabinetedo Prefeito, que prestará todo o apoio necessário para oseu funcionamento.

Art. 24. Cabe ao poder executivo assegurar aoConselho Municipal de Participação e Desenvolvimentoda População Negra, assim como as suas comissões ascondições materiais necessárias ao seu funcionamento.

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 25. As funções plenárias e diretoras dos mem-

bros do Conselho Municipal de Participação e Desen-volvimento da População Negra são consideradas de


interesse público relevante, sendo vedadas quaisquer ti-pos de remunerações ou ajudas de custo no cumprimen-to do seu exercício.

Art. 26. As demais matérias pertinentes a organi-zação e funcionamento do Conselho Municipal de Parti-cipação e Desenvolvimento da População Negra serãodevidamente disciplinadas por seu regimento interno, quedeverá ser elaborada por seus membros após sua insta-lação na vigência da presente Lei.

Art. 27. As deliberações do Conselho Municipalde Participação e Desenvolvimento da População Ne-gra serão tomadas pela maioria dos membros presentesàs plenárias e formalizadas através de resoluções, bai-xadas pelo Presidente da Diretoria Executiva.

Art. 28. O Conselho Municipal de Participação eDesenvolvimento da População Negra elaborará o seuregimento interno em até sessenta dias, a contar da datade sua instalação.

Art. 29. Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.

Botucatu, 16 de março de 2010.João Cury NetoPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente

aos 16 de março de 2010 - 154º ano de emancipaçãopolítico-administrativa de Botucatu.

Rogério José DálioChefe da Divisão de Secretariae Expediente-Substituto

LEI Nº 5.127de 30 de março de 2010.“Autoriza o Poder Público Executivo a celebrar

convênio de cooperação com o Estado de São Paulo,por intermédio da Secretaria de Saneamento Básico eEnergia; Delega as competências de fiscalização e re-gulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos muni-cipais de abastecimento de água e esgotamento sanitá-rio à Agência Reguladora de Saneamento em Energiado Estado de São Paulo – ARSESP; Autoriza a celebra-ção de contrato de programa com a Companhia de Sa-neamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp paraexecução desses e dá outras providências”.

JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Bo-tucatu, no uso de suas atribuições legais faz saber que aCâmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a cele-brar CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, com fundamen-to no artigo 241 da Constituição Federal, da lei Federalnº 11.107, de 6 de abril de 2005, da Lei Federal nº 11.445,de 5 de janeiro de 2007, do Decreto Federal nº 6.017de17 de janeiro de 2.007, da Lei Estadual nº. 119, de 29 dejunho de 1973, da Lei Complementar Estadual nº 1.025,de 7 de dezembro de 2007, e Decretos Estaduais nº41.446, de 16 de dezembro de 1996, nº 50.470, de 13 dejaneiro de 2006, nº 52.020, de 30 de julho de 2007, nº52.455, de 7 de dezembro de 2007 e nº 53.192, de 01 dejulho de 2008, visando à delegação das competências defiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviçospúblicos municipais de abastecimento de água e esgota-mento sanitário ao ESTADO DE SÃO PAULO comprestação desses serviços públicos pela Companhia deSaneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESPe exercício das competências por intermédio da Agên-cia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado deSão Paulo - ARSESP.

Art. 2º Fica o Poder Executivo, com fundamentono artigo 24, inciso XXVI da Lei Federal nº 8.666/93 edemais legislação referida no artigo anterior, autorizadoa celebrar CONTRATO DE PROGRAMA com a Com-panhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –SABESP, visando à prestação dos serviços públicosmunicipais de abastecimento de água e esgotamentosanitário.

Art. 3º As autorizações de que tratam os artigos 1ºe 2º desta lei visam à integração dos serviços públicosmunicipais de abastecimento de água e esgotamentosanitário ao serviço estadual de saneamento básico eabrangerá, no todo ou em parte as seguintes atividadesintegradas e suas respectivas infra-estruturas e instala-ções operacionais:

I – a captação, adução e tratamento de água bru-ta;

II – a adução, reservação e distribuição de águatratada;

III– a coleta, transporte, tratamento e disposi-ção final de esgotos sanitários.

Art. 4º O Convênio de cooperação deve estabele-cer:

I – os meios e instrumentos para o exercíciodas competências de fiscalização e regulação, inclusivetarifário, dos serviços públicos municipais de saneamen-to básico delegados ao Estado de São Paulo;

II – a execução dos serviços públicos munici-pais de saneamento básico;

III – os direitos e obrigações do Município;IV – os direitos e obrigações do Estado;V – as atribuições comuns ao Município e Es-

tado.Art. 5º A vigência do convênio de cooperação está

vinculada ao tempo que perdurar o contrato de progra-ma.

Art. 6º A Sabesp gozará de isenção dos tributosmunicipais nas áreas e instalações operacionais existen-tes na data da celebração do contrato de programa, ex-tensível àquelas criadas durante a sua vigência e tam-bém dos preços públicos relacionados ao uso de viaspúblicas, do espaço aéreo e do subsolo, e ao uso de quais-quer outros bens municipais necessários à execução dosserviços.

Art. 7º O Município fará as cessões gratuitas dasáreas afetas aos serviços públicos de abastecimento deágua e esgotamento sanitário existentes na data da assi-natura do contrato de programa, bem como as que rece-ber gratuitamente para implantação dos mesmos servi-ços, devidamente regularizadas à SABESP, pelo prazoem que vigorem o convênio de cooperação e o contratode programa.

Art. 8º Esta lei entrará em vigor na data de suapublicação.




LEI Nº 5.128de 30 de março de 2010.(Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Luiz Fran-

cisco Fontes)“Declara de Utilidade Pública a entidade que

especifica”.JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Bo-

tucatu, no uso de suas atribuições legais faz saber que aCâmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, nomunicípio de Botucatu, a “ASSOCIAÇÃO S.O.S.ÁGUA (ASOSA)”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.




LEI Nº 5.129de 30 de março de 2010.( Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Alexan-

dre Guilherme Granado )“Dispõe sobre denominação de via pública”.JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Bo-

tucatu, no uso de suas atribuições legais faz saber que aCâmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a

seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada de “CELESTRIN PE-

DRO”, a Rua “05” localizada no Loteamento “Resi-dencial Santa Helena”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.




LEI Nº 5.130de 30 de março de 2010.( Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Antônio

Carlos Trigo )“Institui a Semana Municipal de Prevenção e Es-

clarecimento sobre o Glaucoma”.JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Bo-

tucatu, no uso de suas atribuições legais faz saber que aCâmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei:

Art. 1° Fica instituída a “SEMANA MUNICI-PAL DE PREVENÇÃO E ESCLARECIMENTOSOBRE O GLAUCOMA”, a ser realizada, anualmen-te, na semana do dia 26 de maio.

Parágrafo único. A semana a que se refere o ca-put deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial doMunicípio.

Art. 2º A Semana Municipal de Prevenção e Es-clarecimento do Glaucoma terá por objetivoconscientizar a população de Botucatu através de pro-cedimentos informativos e educativos sobre o Glauco-ma, suas causas, conseqüências e formas de evitá-los.

Art. 3º Ficará a critério do Poder Público Munici-pal estabelecer e organizar calendários de atividades queserão desenvolvidas durante a semana.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de suapublicação.




DECRETO N.º 8.238de 31 de março de 2010.JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Bo-

tucatu, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO que nos dias 02 e 03 de abril

p.f., Botucatu estará recebendo a visita oficial do dignís-simo Pastor Presidente da Igreja Assembléia de Deus –Ministério Ipiranga, Excelentíssimo Senhor ALCIDESFÁVARO,

D E C R E T AArt. 1º Fica declarado Hóspede Oficial do Muni-

cípio, nos dias 02 e 03 de abril p.f., o Pastor ALCIDESFÁVARO.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.Botucatu, 31 de março de 2010.JOÃO CURY NETOPrefeito MunicipalRegistrado na Divisão de Secretaria e Expediente

aos 31 de março de 2010, 154º ano de EmancipaçãoPolítico-Administrativa de Botucatu.

ROGÉRIO JOSÉ DÁLIOCHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIAE EXPEDIENTE-SUBSTITUTO

DECRETO N.º 8.239de 31 de março de 2010.JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Bo-

tucatu, no uso de suas atribuições legais,D E C R E T A


Art. 1o. Fica alterada a letra “b” do artigo 1º doDecreto nº 7.833, de 06 de janeiro de 2009, alterado peloDecreto nº 7.892, de 03 de abril de 2009, que designourepresentantes do Poder Executivo para integrarem oConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-lescente, para o biênio 2009/2010, na seguinte conformi-dade:

b) Área da FazendaTitular : Sueli Isabel TameliniSuplente: Walner Clayton RodriguesArt. 2o. Este Decreto entra em vigor na data de

sua publicação.Botucatu, 31 de março de 2010.JOÃO CURY NETOPREFEITO MUNICIPALRegistrado na Divisão de Secretaria e Expediente


ROGÉRIO JOSÉ DÁLIOChefe da Divisão de Secretariae Expediente-Substituto

PORTARIA N.º 6.035de 3 de março de 2010.JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Bo-

tucatu, no uso de suas atribuições legais e de conformi-dade com o Processo n.º 7.028/2010 – Pregão n.º 030/2010,

R E S O L V E:I - DESIGNAR a servidora Solange Apareci-

da de Aguiar, como Pregoeira - Processo n.º 7.028/2010 – Pregão n.º 030/2010.

II - DESIGNAR, Juliana Cristina Seno da Sil-va, Luiz Guilherme Gallerani, Daniel Bergamini Ruiz,Francisco de Assis Turiani e Letícia Charantola Rodri-gues, para comporem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro.

III - Determinar a Pregoeira ora designada paraelaborar o edital do Pregão nº 030/2010, assim como aminuta do contrato e as demais minutas necessárias aobom desempenho desta designação, com assessoramentode todas as unidades, técnicas ou não, interessadas noobjeto, e com a revisão formal final pela Secretaria Mu-nicipal dos Negócios Jurídicos.

IV - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Botucatu, 3 de março de 2010.JOÃO CURY NETOPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente,

aos 3 de março de 2010, 154º ano de Emancipação Políti-co-Administrativa de Botucatu.

ROGÉRIO JOSÉ DÁLIOCHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIAE EXPEDIENTE SUBSTITUTO

PORTARIA Nº 6.057de 17 de março de 2010.JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de

Botucatu, no uso de suas atribuições legais, e deconformidade com o artigo 3º do Decreto nº 2.820, de 23de junho de 1980, alterado pelo Decreto nº 7.104, de 26de abril de 2006,

R E S O L V EI - DESIGNAR, para compor a Comissão

Permanente do Serviço Civil – COMSER -, os seguin-tes servidores:

Presidente: Júlio César PelíciaSecretário: Elisabete Francisco GalhardoVogais:Fernando Antonio GameiroJosé Ricardo da SilvaVanéia Morato do AmaralVanderci MangiliAntonio Marcos Camillo

Suplente: Daniel Bergamini RuizII - Esta Portaria entra em vigor nesta data.III - Ficam revogadas as Portarias 5.260/09;

5275/09 e 5.780/09. Botucatu, 17 de março de

2010.João Cury NetoPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente,

aos 17 de março de 2010 – 154º ano de emancipaçãopolítico-administrativa de Botucatu.

Rogério José DálioChefe da Divisão de Secretariae Expediente - Substituto

PORTARIA N.º 6.058de 17 de março de 2010JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Bo-

tucatu, no uso de suas atribuições legais e de conformi-dade com o Processo n.º 04.800/10 – Pregão nº 007/10 – Ata de Registro de Preços nº 009/2010,

R E S O L V E:I – DESIGNAR, André Luiz Peres, como repre-

sentante da Administração, para acompanhar e fiscali-zar a execução do objeto contratado através do Proces-so n.º 04.800/10 – Pregão nº 007/10 – Ata de Registrode Preços nº 009/2010, com a empresa Maccaferri doBrasil Ltda, nos termos do art. 67, da Lei Federal n.º8.666/93:

a) controlar e fiscalizar, formalmente, quanti-dades requisitadas e entregues ou executadas pelo con-tratado;

b) receber, conferir, controlar e fiscalizar aquantidade e qualidade dos produtos e/ou serviços con-tratados ou solicitar formalmente dos usuários parecer arespeito, quando o gestor não for o usuário;

c) receber, conferir e aprovar para pagamen-to as notas ou documentos fiscais, referentes ao contra-to, assinando e identificando-se no corpo desses docu-mentos;

d) emitir análise sobre aditamentos, observan-do condições definidas neste;

e) solicitar aplicação de penalidades previstasnos contratos, caracterizando a infração cometida pelocontratado;

f) fazer previsões e solicitações de entregasde produtos;

g) controlar vencimentos de prazos e quanti-dades contratadas e validade de caução, quando aplicá-vel aos contratos;

h) tomar providências necessárias à continui-dade, no caso de ser o gestor de contrato de forneci-mento de materiais ou de serviços contínuos;

i) fornecer informação, a respeito do cumpri-mento dos contratos, sempre que entender necessário,ou sempre que for provocado;

j) deverá fiscalizar e exigir a comprovaçãodos recolhimentos para com o INSS e FGTS, nos ter-mos das cláusulas contratuais;

k) deverá acompanhar se os empregados es-tão devidamente registrados, quando o contrato assim, oexigir;

1) o representante da Administração anotaráem registro próprio todas as ocorrências relacionadascom a execução do objeto contratado, determinando oque for necessário à regularização das faltas ou defeitosobservados; e,

m) as decisões e providências que ultrapassa-rem a competência do representante deverão ser solici-tadas a seu superior em tempo hábil para adoção dasmedidas convenientes.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.Botucatu, 17 de março de 2010.JOÃO CURY NETOPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente,


ROGÉRIO JOSÉ DÁLIOChefe de Divisão de Secretaria eExpediente Substituto



R E S O L V E:I - DESIGNAR o servidor Fábio Alexandre

Rodrigues Santos, como Pregoeiro - Processo n.º 7.831/

2010 – Pregão n.º 033/2010.II - DESIGNAR, Luciano Pelicia, Solange Apa-

recida de Aguiar, Daniel Bergamini Ruiz e Meire Cristi-na Gêa, para comporem a Equipe de Apoio ao Pregoei-ro.

III - Determinar ao Pregoeiro ora designadopara elaborar o edital do Pregão nº 033/2010, assim comoa minuta do contrato e as demais minutas necessáriasao bom desempenho desta designação, com assessora-mento de todas as unidades, técnicas ou não, interessa-das no objeto, e com a revisão formal final pela Secreta-ria Municipal dos Negócios Jurídicos.






tucatu, no uso de suas atribuições legais e de conformi-dade com o Processo n.º 06.229/10 – Pregão nº 020/10,

R E S O L V E:I – DESIGNAR, Rosana Trevisani Kron e Ana

Lúcia Forti Luque, como representantes da Administra-ção, para acompanhar e fiscalizar a execução do objetocontratado através do Processo n.º 06.229/10 – Pregãonº 020/10, com as empresas Carbogel Ind. e ComércioLtda, Cirúrgica Nova Era Com. de Prod. Médicos Hos-pit. Odont, Helianto Farmacêutica Ltda, Lifemédica Com.de Materiais Médicos e Hospitalares Ltda e NacionalComercial Hospitalar Ltda , nos termos do art. 67, daLei Federal n.º 8.666/93:













m) as decisões e providências que ultrapassa-rem a competência do representante deverão ser solici-


tadas a seu superior em tempo hábil para adoção dasmedidas convenientes.






R E S O L V E:I – DESIGNAR, Luiz Francisco Pereira de Mo-

raes e Miriam Roma Ferreira, como representantes daAdministração, para acompanhar e fiscalizar a execu-ção do objeto contratado através do Processo n.º 04.949/10 – Pregão nº 018/10, com as empresas Ciamed Distr.de Medicamentos Ltda, Comercial Cirúrgica Rioclaren-se Ltda, Dupatri Hospitalar Com. Imp. e Exp. Ltda,Nacional Comercial Hospitalar Ltda e R.A.P. Apareci-da Com. de Medicamentos Ltda, nos termos do art. 67,da Lei Federal n.º 8.666/93:



















R E S O L V E:I - DESIGNAR Leandro César Zanardo Ro-

manholi, para compor a Equipe de Apoio ao Pregoeiro,nos termos da Portaria nº 6.012, de 12 de fevereiro de2010, em substituição, ao servidor Levi Rodolfo Fernan-des.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.




PORTARIA N° 6.063de 22 de março de 2010JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Bo-

tucatu, no uso de suas atribuições legais e nos termos doProcesso Administrativo n° 4.749/2010,

R E S O L V EI - DESIGNAR os servidores, Rogério José Dálio,

como presidente, Luiz Guilherme Gallerani e ReginaldoCarlos Rodrigues, como membros, para comporem aComissão de Sindicância, para apuração dos fatos cons-tantes no processo administrativo nº 4.749/2010, conclu-indo seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contardesta data.


Botucatu, 22 de março de 2010.JOÃO CURY NETOPREFEITO MUNICIPALRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente


ROGÉRIO JOSÉ DÁLIOCHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIA EEXPEDIENTE-SUBSTITUTO


tucatu, no uso de suas atribuições legais e de conformi-dade com o Processo n.º 04.931/10 – Pregão nº 011/10 – Contrato nº 056/2010,


sentante da Administração, para acompanhar e fiscali-zar a execução do objeto contratado através do Proces-so n.º 04.931/10 – Pregão nº 011/10 – Contrato nº 056/2010, com a empresa Pedreira Diabásio Ltda, nos ter-mos do art. 67, da Lei Federal n.º 8.666/93:


















tucatu, no uso de suas atribuições legais e de conformi-dade com o Processo n.º 10.448/2010 – Pregão n.º044/2010,


Rodrigues Santos, como Pregoeiro - Processo n.º 10.448/2010 – Pregão n.º 044/2010.

II - DESIGNAR, Juliana Cristina Seno da Sil-va, Newton Perusso Júnior, Andréa Cristina PanhimAmaral e Tarcizio Simonetti Júnior, para comporem aEquipe de Apoio ao Pregoeiro.








R E S O L V E:I - DESIGNAR a servidora Andréa Cristina

Panhim Amaral, como Pregoeira - Processo n.º 10.333/2010 – Pregão n.º 042/2010.

II - DESIGNAR, Solange Aparecida de Agui-ar, Luiz Sérgio de Oliveira, Daniel Bergamini Ruiz eMarcelo Aparecido de Souza, para comporem a Equipede Apoio ao Pregoeiro.

III - Determinar ao Pregoeiro ora designadopara elaborar o edital do Pregão nº 042/2010, assim comoa minuta do contrato e as demais minutas necessáriasao bom desempenho desta designação, com assessora-


mento de todas as unidades, técnicas ou não, interessa-das no objeto, e com a revisão formal final pela Secreta-ria Municipal dos Negócios Jurídicos.








Rodrigues Santos, como Pregoeiro - Processo n.º 10.336/2010 – Pregão n.º 043/2010.

II - DESIGNAR, Luciano Pelicia, Solange Apa-recida de Aguiar, Andréa Cristina Panhim Amaral e JoãoMoraes, para comporem a Equipe de Apoio ao Pregoei-ro.








R E S O L V E:I - DESIGNAR a servidora Solange Apareci-

da de Aguiar, como Pregoeira - Processo n.º 10.335/2010 – Pregão n.º 038/2010.

II - DESIGNAR, Andréa Cristina PanhimAmaral, Fábio Alexandre Rodrigues dos Santos, Anto-nio Delmanto Filho, Marcelo Aparecido de Souza e LuizAugusto Felippe, para comporem a Equipe de Apoio aoPregoeiro.






PORTARIA N.º 6.069

de 23 de março de 2010.JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Bo-


R E S O L V E:I - DESIGNAR Daniel Bergamini Ruiz, para

compor a Equipe de Apoio a Pregoeira, nos termos daPortaria nº 6.025, de 1º de março de 2010, em substitui-ção, a servidora Sônia de Oliveira Cassettari.






tucatu, no uso de suas atribuições legais e de conformi-dade com o Processo n.º 04.801/10 – Pregão nº 008/10 – Contrato nº 050/2010,


sentante da Administração, para acompanhar e fiscali-zar a execução do objeto contratado através do Proces-so n.º 04.931/10 – Pregão nº 011/10 – Contrato nº 056/2010, com a empresa José Aparecido Zonta Botucatu-ME, nos termos do art. 67, da Lei Federal n.º 8.666/93:















aos 23 de março de 2010, 154º ano de Emancipação

Político-Administrativa de Botucatu.ROGÉRIO JOSÉ DÁLIOChefe de Divisão de Secretaria eExpediente Substituto



R E S O L V E:I - DESIGNAR a servidora Juliana Cristina

Seno da Silva, como Pregoeira - Processo n.º 10.631/2010 – Pregão n.º 045/2010.

II - DESIGNAR, Luciano Pelícia, DanielleCasonatto, Daniel Bergamini Ruiz e José Carlos Sara-mello, para comporem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro.








R E S O L V E:I – DESIGNAR, Meire Cristina Gêa, como repre-

sentante da Administração, para acompanhar e fiscali-zar a execução do objeto contratado através do Proces-so n.º 4.100/10 – Pregão nº 002/10, com as empresasRômulo Nonato da Silva Junior; Inoxcook ComercialLtda; Inecon Equipamentos e Instalações Ltda, nos ter-mos do art. 67, da Lei Federal n.º 8.666/93:











k) deverá acompanhar se os empregados es-tão devidamente registrados, quando o contrato assim, o


exigir;1) o representante da Administração anotará

em registro próprio todas as ocorrências relacionadascom a execução do objeto contratado, determinando oque for necessário à regularização das faltas ou defeitosobservados; e,







R E S O L V E:I - DESIGNAR Juliana Cristina Seno da Sil-

va, como Pregoeira, nos termos da Portaria nº 6.036, de3 de março de 2010, em substituição a servidora AndreaCristina Panhin Amaral.





PORTARIA N° 6.074de 24 de março de 2010.JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Bo-

tucatu, no uso de suas atribuições legais e nos termos doProcesso Administrativo n° 9.830/2010,

R E S O L V EI - DESIGNAR o servidor Juliano Bacchi, como

presidente da Comissão de Sindicância, para apuraçãodos fatos constantes no processo administrativo nº 1/2010,em substituição ao servidor Jorge de Campos Júnior,designado pela Portaria nº 5.989, de 29 de janeiro de2010.


Botucatu, 24 de março de 2010.JOÃO CURY NETOPREFEITO MUNICIPALRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente


ROGÉRIO JOSÉ DÁLIOCHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIA EEXPEDIENTE-SUBSTITUTO



R E S O L V E:I - DESIGNAR, Daniel Bergamini Ruiz e

Leandro Cesar Zanardo Romanholi, para comporema equipe de apoio ao pregoeiro, nos termos da Portarianº 6.027, de 1º de março de 2010, em substituição aosservidores Levi Rodolfo Fernandes e Sônia de OliveiraCassettari.

II - DESIGNAR Silvia Aparecida de Mora-es Bianqui, para integrar a equipe de apoio ao pregoei-ro, nos termos da Portaria nº 6.027, de 1º de março de

2010II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.






R E S O L V E:I – DESIGNAR, Rosana Trevisani Kron e Ana

Lúcia Forti Luque, como representantes da Administra-ção, para acompanhar e fiscalizar a execução do objetocontratado através do Processo n.º 6.578/10 – Pregãonº 025/10, com as empresas Joaquim Eugenio Monteirode Barros e Cia. Ltda; Cremer S.a.; Duprati Hosp. Co-mércio Import. Export. Ltda; Cirúrgica Nova Era Com.de Produtos Médicos e Ortopédicos Ltda; Nacional Co-mercial Hospitalar Ltda; Cirúrgica União Ltda; Dipro-med Comércio Importação Ltda, nos termos do art. 67,da Lei Federal n.º 8.666/93:



















R E S O L V E:I – DESIGNAR, Jorge de Campos Júnior, como

representante da Administração, para acompanhar e fis-calizar a execução do objeto contratado através do Pro-cesso n.º 6.621/10 – Pregão nº 026/10, com a empresaSSTI Tecnologia Ltda, nos termos do art. 67, da LeiFederal n.º 8.666/93:




















Seno da Silva, como Pregoeiro - Processo n.º 10.921/2010 – Pregão n.º 046/2010.

II - DESIGNAR, Fábio Alexandre RodriguesSantos, Solange Aparecida de Aguiar, Daniel Ber-gamini Ruiz e Luiz Guilherme Gallerani, para com-porem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro.

III - Determinar ao Pregoeiro ora designadopara elaborar o edital do Pregão nº 046/2010, assim comoa minuta do contrato e as demais minutas necessáriasao bom desempenho desta designação, com assessora-


mento de todas as unidades, técnicas ou não, interessa-das no objeto, e com a revisão formal final pela Secreta-ria Municipal dos Negócios Jurídicos.







R E S O L V E:I - DESIGNAR a servidora Solange Apare-

cida de Aguiar, como Pregoeiro - Processo n.º 10.953/2010 – Pregão n.º 047/2010.

II - DESIGNAR, Luciano Pelicia, Levi Ro-dolfo Fernandes, Antonio Delmanto Filho e LuizGuilherme Gallerani, para comporem a Equipe deApoio ao Pregoeiro.







tucatu, no uso de suas atribuições legais e de conformi-dade com o Processo n.º 4.107/10 – Pregão nº 003/10– Contrato nº 066/2010,

R E S O L V E:I – DESIGNAR, Adriana de Souza Prearo, como

representante da Administração, para acompanhar e fis-calizar a execução do objeto contratado através do Pro-cesso n.º 4.107/10 – Pregão nº 003/10 – Contrato nº066/2010, com a empresa Nutrialimentos Comércio deGênero Alimentícios Ltda, nos termos do art. 67, da LeiFederal n.º 8.666/93:








h) tomar providências necessárias à continui-

dade, no caso de ser o gestor de contrato de forneci-mento de materiais ou de serviços contínuos;












Seno da Silva, como Pregoeiro - Processo n.º 8.102/2010 – Pregão n.º 035/2010.

II - DESIGNAR, Luciano Pelicia , DanielleCasonato, Daniel Bergamini Ruiz, Adriana de SouzaPrearo e Maria Inez de Fátima Alves, para compo-rem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro.







tucatu, no uso de suas atribuições legais e de conformi-dade com o Processo n.º 6.437/10 – Pregão nº 022/10– Contrato nº 064/2010,

R E S O L V E:I – DESIGNAR, Meire Crisitina Gêa, como re-

presentante da Administração, para acompanhar e fis-calizar a execução do objeto contratado através do Pro-cesso n.º 6.437/10 – Pregão nº 022/10 – Contrato nº064/2010, com a empresa Nutricionale Comércio de Ali-mentos Ltda, nos termos do art. 67, da Lei Federal n.º8.666/93:


b) receber, conferir, controlar e fiscalizar aquantidade e qualidade dos produtos e/ou serviços con-tratados ou solicitar formalmente dos usuários parecer a

respeito, quando o gestor não for o usuário;c) receber, conferir e aprovar para pagamen-

to as notas ou documentos fiscais, referentes ao contra-to, assinando e identificando-se no corpo desses docu-mentos;
















R E S O L V E:I - DESIGNAR a servidora Solange Apare-

cida de Aguiar, como Pregoeiro - Processo n.º 6.130/2010 – Pregão n.º 048/2010.

II - DESIGNAR, Andréa Cristina PanhinAmaral, Fábio Alexandre Rodrigues Santos, Anto-nio Delmanto Filho e José Carlos Saramello, paracomporem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro.







tucatu, no uso de suas atribuições legais e de conformi-


dade com o Processo n.º 04.098/10 – Convite nº 002/10 – contrato nº 067/10,

R E S O L V E:I – DESIGNAR, Maria Inez de Fátima Alves e

Jorge de Campos Júnior, como representantes da Ad-ministração, para acompanhar e fiscalizar a execuçãodo objeto contratado através do Processo n.º 04.098/10– Convite nº 002/10 – contrato nº 067/10, com a empre-sa Infolp Comércio e Serviços em Informática Ltda-ME, nos termos do art. 67, da Lei Federal n.º 8.666/93:


















tucatu, no uso de suas atribuições legais e de conformi-dade com o Processo n.º 4.799/10 – Pregão Presen-cial nº 006/10 – Contratos nºs 069/10 e 070/10,


sentante da Administração, para acompanhar e fiscali-zar a execução do objeto contratado através do Proces-so n.º 4.799/10 – Pregão Presencial nº 006/10 – Contra-tos nºs 069/10 e 070/10, com as empresas Rede Sol Dis-tribuidora Ltda e Royal Fic Distribuidora de Derivadosde Petróleo, nos termos do art. 67, da Lei Federal n.º8.666/93:


b) receber, conferir, controlar e fiscalizar aquantidade e qualidade dos produtos e/ou serviços con-tratados ou solicitar formalmente dos usuários parecer a

respeito, quando o gestor não for o usuário;c) receber, conferir e aprovar para pagamen-

to as notas ou documentos fiscais, referentes ao contra-to, assinando e identificando-se no corpo desses docu-mentos;














PORTARIA N° 6.087de 29 de março de 2010JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Bo-

tucatu, no uso de suas atribuições legais e de conformi-dade com o Processo Administrativo nº 11.361/10,

R E S O L V E:I - DESIGNAR os servidores Olívia Regina Cas-

simiro, , Engenheira habilitada da Prefeitura CREA5060259347 e Nelson Silva Lara, Engenheiro habilita-do da Prefeitura CREA 0600429516, para, respectiva-mente, exercerem as funções de Gestor e Responsá-vel Técnico do Convênio a ser firmado com a Secreta-ria de Estado de Economia e Planejamento.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação

Botucatu, 29 de março de 2010.JOÃO CURY NETOPREFEITO MUNICIPALRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente,

aos 29 de março de 2010, 154º ano de EmancipaçãoPolítico-Administrativa de Botucatu,

ROGÉRIO JOSÉ DALIOChefe de Divisão de Secretaria eExpediente Substituto

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº 046/10Processo Administrativo nº 2.575/10Convenentes: PREFEITURA MUNICIPAL DE

BOTUCATU, POR INTERMÉDIO DO CONSELHOMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE (CMDCA) E O INSTITUTO FLO-RAVIDA

Objeto: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FI-NANCEIROS.

R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Vigência: 31/01/2011Assinatura: 30/03/2010

Convênio nº 061/10Processo Administrativo nº 507/10Convenentes: Município de Botucatu e a Associa-

ção BethelObjeto: capacitação de mulheres para trabalhar na

produção de artesanato, profissionalizando-as como ar-tesãs em várias técnicas de artesanato em geral

Valor: R$ 21.042,00 (vinte e um mil e quarenta edois reais)

Vigência: doze mesesAssinatura: 24/03/2010.

Convênio nº 063/10Processo Administrativo nº 6.071/10Termo de Aditamento ao Convênio nº. 087/08Convenentes: Município de Botucatu e a FAMESP

– Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospita-lar

Objeto: desenvolvimento da atenção primária àsaúde pelo Centro de Saúde Escola de Botucatu “Achi-les Luciano Delevedove”.

Aditamento: prorroga até 31 de dezembro de 2.010,bem como, fica acrescido do valor de R$ 1.200.000,00(um milhão e duzentos mil reais).

Assinatura: 26/03/2010.

Convênio nº 064/2010Processo nº 8.209/10Termo de Aditamento ao Convênio nº. 080/09Convenentes: Município de Botucatu e a Associa-

ção de Proteção dos Animais de Botucatu – APAObjeto: continuidade do plano de ações comple-

mentares para o controle reprodutivo de cães e gatos ede educação em saúde no Município de Botucatu.

Aditamento: fica acrescido do valor de R$ 75.000,00(setenta e cinco mil reais), para execução até 30/06/2010.

Assinatura: 26/03/2010.

Convênio nº 068/10Processo Administrativo nº 1.832/10Convenentes: MUNICÍPIO DE BOTUCATU E o

CENTRO ESPÍRITA “O CAMINHO DA VERDADE”Objeto: PROPICIAR CONDIÇÕES BÁSICAS

PARA CRIAR PROCESSO DE AUTO-ESTIMA,PROPORCIONAR INTERESSE PELO TRABALHODIGNO, DESENVOLVER PROCESSOS DE AUXÍ-LIO, APOIO E COMPREENSÃO INTER-FAMILIA-RES E MELHOR ENTROSAMENTO DA COMUNI-DADE PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA.

Valor: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais)Vigência: doze meses.Assinatura: 30/03/2010

Convênio nº 069/10Processo Administrativo nº 1.829/10Convenentes: MUNICÍPIO DE BOTUCATU E a

ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DEBOTUCATU

Objeto: CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VALO-RIZAÇÃO DO TRABALHO DA PESSOA COMDEFICIÊNCIA E UMA PARTICIPAÇÃO MAIS ATI-VA NA SOCIEDADE.

Valor: R$ 48.00,00 (quarenta e oito mil reais)Vigência: doze mesesAssinatura: 30/03/2010

Convênio nº 070/10Processo Administrativo nº 2.885/10Convenentes: MUNICÍPIO DE BOTUCATU E a

CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULOObjeto: REVITALIZAÇÃO DA VELHICE NO

ÂMBITO DAS POLÍTICAS SOCIAIS E NAS RE-LAÇÕES INTERPESSOAIS EM QUANTIDADE EQUALIDADES SATISFATÓRIAS.

Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)Vigência: doze mesesAssinatura: 30/03/2010


DIVISÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 20.081de 18 de março de 2010.LUIZ AUGUSTO FELIPPE, Secretário Munici-

pal de Administração, no uso de suas atribuiçõeslegais,CONSIDERANDO, a Carta de Concessão deAposentadoria por Idade do INSS - NB 150.262.385-1;CONSIDERANDO, o solicitado através do Proces-so nº 9662/10;

R E S O L V E :RESCINDIR, a partir desta data, o Contrato de

Trabalho da Sra. APARECIDA CUSTODIO CAMPOSPACHECO (2218) Faxineira, NO-2 “H”, sob regimeC.L.T., lotado no Setor de Coleta, prestando serviçosjunto ao órgão de lotação.

Botucatu, 18 de março de 2010.LUIZ AUGUSTO FELIPPESECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINIS-

TRAÇÃOPublicada na Seção de Pessoal e afixada no Qua-

dro de Publicações desta Prefeitura Municipal, aos 18de março de 2010 . A Chefe da Seção de Pessoal -designada.

Mwv ELISABETE FRANCISCO GALHARDO


pal de Administração, no uso de suas atribuiçõeslegais,CONSIDERANDO, a Carta de Concessão deAposentadoria por Tempo de Contribuição do INSS -NB 150.262.370-3;CONSIDERANDO , o solicitadoatravés do Processo nº 9845/10;


Trabalho da Sra. THEREZINHA DE OLIVEIRA AN-TONIO (0854) Auxiliar de Serviços Gerais, NO-2 “I”,sob regime C.L.T., lotado na Divisão de Educação In-fantil e Especial, prestando serviços junto a EMESB.



dro de Publicações desta Prefeitura Municipal, aos 18de março de 2010. A Chefe da Seção de Pessoal - de-signada.



pal de Administração, no uso de suas atribuiçõeslegais,CONSIDERANDO, a Carta de Concessão deAposentadoria por Idade do INSS - NB 150.262.386-0;CONSIDERANDO, o solicitado através do Proces-so nº 9936/10;


Trabalho da Sra. ESMELINA LEME DE SOUZA (1910)Faxineira, NO-2 “I”, sob regime C.L.T., lotado no Setorde Mercado Municipal, prestando serviços junto ao ór-gão de lotação.






pal de Administração, no uso de suas atribuiçõeslegais,CONSIDERANDO, o solicitado através do Pro-

cesso nº 10073/10 e o resultado obtido na 1ª Avaliação;R E S O L V E :RESCINDIR, a partir desta data, o Contrato de

Trabalho do Sr. FLAVIO DA SILVA (5019) ProfessorII, NS-1 “A”, sob regime C.L.T., lotado na Divisão deEnsino Fundamental e Supletivo, prestando serviços jun-to ao órgão de lotação.



dro de Publicações desta Prefeitura Municipal, aos 19de março de 2010 . A Chefe da Seção de Pessoal - de-signada.



pal de Administração, no uso de suas atribuiçõeslegais,CONSIDERANDO, o solicitado através do Pro-cesso nº 9469/10;

R E S O L V E :CONCEDER, a servidora ELIZABETE CRIS-

TINA TEÓFILO BRANDÃO (3385) Professor de En-sino Fundamental, NM-5 “D”, sob regime C.L.T., lotadono Curso Supletivo, 60 (sessenta) dias de prorrogaçãoda licença-maternidade, no período de 18/06/10 à 16/08/10, com base na Lei nº 5.019 de 09/12/08 e no Decretonº 7.838 de 16/01/09.






pal de Administração, no uso de suas atribuiçõeslegais,CONSIDERANDO, a classificação obtida em44º lugar no Concurso Público realizado através do Pro-cesso nº 14704/07, homologado em 16/01/08, prorroga-do através do Processo nº 37945/09;CONSIDERAN-DO, o solicitado através do Processo nº 7074/10;

R E S O L V E :ADMITIR, a partir desta data, a Sra. CINTIA

ANDRESA MARTINS MIRANDA (5029) no empre-go de Auxiliar de Escritório, NB-1 “A”, sob regimeC.L.T., lotado na Divisão de Ensino Fundamental e Su-pletivo, para prestar serviços junto a EMEF “Profª EldaMoscogliato”.






pal de Administração, no uso de suas atribuiçõeslegais,CONSIDERANDO, a classificação obtida em1º lugar no Processo Seletivo nº 4541/10, homologadoem 05/03/10;CONSIDERANDO, o solicitado atravésdo Processo nº 8280/10;

R E S O L V E :ADMITIR, a Sra. MARIA JOSÉ PAULETE DE

CAMPOS (5030) no emprego de Professor de EnsinoFundamental, NM-5 “A”, sob regime C.L.T., lotado naDivisão de Ensino Fundamental e Supletivo, para pres-

tar serviços junto ao 5º ano “B” – manhã da EMEF “Prof.Francisco Guedelha” no período de 22/03/10 à 17/09/10.







R E S O L V E :ADMITIR, a Sra. MARIZA FATIMA RIBEIRO

DA SILVA FERNANDES (4406) no emprego de Pro-fessor de Ensino Fundamental, NM-5 “A”, sob regimeC.L.T., lotado na Divisão de Ensino Fundamental e Su-pletivo, para prestar serviços junto ao 4º ano “A” – ma-nhã da EMEF “Prof. Martinho Nogueira” no período de22/03/10 à 17/09/10.







R E S O L V E :ADMITIR, a Sra. DENILDE MARIA VIVAN

(5031) no emprego de Professor de Ensino Fundamen-tal, NM-5 “A”, sob regime C.L.T., lotado na Divisão deEnsino Fundamental e Supletivo, para prestar serviçosjunto ao 2º ano “C” – tarde da EMEF “Prof. MartinhoNogueira” no período de 22/03/10 à 17/09/10.







R E S O L V E :ADMITIR, a Sra. SILVANA MARIA PEREI-

RA LIMA (5032) no emprego de Professor de EnsinoFundamental, NM-5 “A”, sob regime C.L.T., lotado naDivisão de Ensino Fundamental e Supletivo, para pres-tar serviços junto ao 3º ano “B” – tarde da EMEF “Prof.João Queiroz Marques” no período de 22/03/10 à 17/09/10.



C O N V O C A Ç Ã OCOMPARECER À SEÇÃO DE PESSOAL

NO DIA 05.04.2010 ÀS 09:00 HORAS O (s) SE-GUINTE (s) CLASSIFICADO (s) NO CON-CURSO PUBLICO:- AUXILIAR DE ESCRITÓ-RIO

CLASSIFICAÇÃO: N O M E45º lugar RODRIGO BUENO DE FREITAS

Botucatu, 30 de março de 2010.Elisabete Francisco GalhardoChefe da Seção de PessoalSubstituta

ATENÇÃO - O não comparecimento seráconsiderado desistência da vaga que concorreu noreferido concurso publico.


NO DIA 05.04.2010 ÀS 09:00 HORAS O (s) SE-GUINTE (s) CLASSIFICADO (s) NO CONCUR-SO PUBLICO:- AUXILIAR ADMINISTRATIVO

CLASSIFICAÇÃO: N O M E60º lugar PAULO MICHEL LONGO TAVARES DA SILVA


ATENÇÃO - O não comparecimento será con-siderado desistência da vaga que concorreu no refe-rido concurso publico.

LUIZ AUGUSTO FELIPPESECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINIS-






R E S O L V E :ADMITIR, a Sra. ROSANGELA APARECIDA

JURADO (5033) no emprego de Professor de EnsinoFundamental, NM-5 “A”, sob regime C.L.T., lotado naDivisão de Ensino Fundamental e Supletivo, para pres-tar serviços junto ao 3º ano “A” – tarde da EMEF “Prof.João Queiroz Marques” no período de 22/03/10 à 17/09/10.







R E S O L V E :ADMITIR, a Sra. MARIA CRISTINA SACO-

MANI (3848) no emprego de Professor de Ensino Fun-damental, NM-5 “A”, sob regime C.L.T., lotado na Di-visão de Ensino Fundamental e Supletivo, para prestarserviços junto ao 5º ano “C” – tarde da EMEF “Prof.Américo Virgínio dos Santos” no período de 22/03/10 à17/09/10.







R E S O L V E :ADMITIR , a Sra. MARIA EUNICE FELIX

(5034) no emprego de Professor de Ensino Fundamen-tal, NM-5 “A”, sob regime C.L.T., lotado na Divisão deEnsino Fundamental e Supletivo, para prestar serviçosjunto ao 2º ano “B” – tarde da EMEF “Prof. João Quei-roz Marques” no período de 22/03/10 à 17/09/10.


TRAÇÃO

Publicada na Seção de Pessoal e afixada no Qua-dro de Publicações desta Prefeitura Municipal, aos 22de março de 2010. A Chefe da Seção de Pessoal - de-signada.




R E S O L V E :ADMITIR, a Sra. MARCIA CHIOSEA TEIXEI-

RA (5035) no emprego de Professor de Ensino Funda-mental, NM-5 “A”, sob regime C.L.T., lotado na Divi-são de Ensino Fundamental e Supletivo, para prestarserviços junto a Classe Alfabetização EJA - noturno daEMEF “Prof. Raymundo Cintra” no período de 22/03/10 à 17/09/10.







R E S O L V E :ADMITIR, a Sra. ANGELA APARECIDA AI-

RES MARQUES (5036) no emprego de Professor deEnsino Fundamental, NM-5 “A”, sob regime C.L.T., lo-tado na Divisão de Ensino Fundamental e Supletivo, paraprestar serviços junto ao 3º ano “C” – tarde da EMEF“Prof. Paulo Guimarães” no período de 22/03/10 à 17/09/10.







R E S O L V E :ADMITIR, a Sra. ROSELY APARECIDA OLI-

VEIRA (5037) no emprego de Professor de Ensino Fun-damental, NM-5 “A”, sob regime C.L.T., lotado na Di-visão de Ensino Fundamental e Supletivo, para prestarserviços junto ao 5º ano “C” – tarde da EMEF “Prof.Jonas Alves de Araujo” no período de 23/03/10 à 18/09/10.



dro de Publicações desta Prefeitura Municipal, aos 22


NO DIA 05.04.2010 ÀS 09:00 HORAS O (s) SE-GUINTE (s) CLASSIFICADO (s) NO CONCUR-SO PUBLICO:- PROFESSOR II (MATEMÁTI-CA)CLASSIFICAÇÃO: N O M E25º lugar INARA SOLDERA ROMANO DA SILVA


ATENÇÃO - O não comparecimento será con-siderado desistência da vaga que concorreu no re-ferido concurso publico.


NO DIA 05.04.2010 ÀS 09:00 HORAS O (s) SE-GUINTE (s) CLASSIFICADO (s) NO CONCUR-SO PUBLICO:- AUXILIAR DE SERVIÇOS GE-RAIS

CLASSIFICAÇÃO: N O M E129º lugar GILBERTO SOARES




PORTARIA NºO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DE BOTUCATU,de acordo com as determinações legais que lhe con-

fere a Lei Orgânica do Município e as decisões do Con-selho Municipal de Saúde,

RESOLVE.Artigo 1º - Fica convocada a 5ª Conferência Mu-

nicipal de Saúde de Botucatu, conforme determinaçãolegal do Decreto nº 8208, de 04 de março de 2010, doPrefeito Municipal.

Artigo 2º - A Conferência Municipal de Saúde serápresidida pelo Prof. Dr. Antonio Luiz Caldas Junior –Secretário Municipal de Saúde e na sua ausência peloVice-presidente da Conferência, Sr. José Dionízio dosSantos – Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Artigo 3º - A Conferência será realizada nos se-guintes locais: dias 09 e 11/04/2010 no Anfiteatro da Fa-culdade de Medicina – Unesp, situado no Distrito deRubião Junior s/nº e no dia 10/04/2010 na EMEFCardo-sinho, sito à Pça Pedro Torres.

Artigo 4º - A Conferência terá uma Comissão Or-ganizadora que se responsabilizará por todas as ativida-de de sua execução.

Artigo 5º - A Comissão Organizadora terá a se-guinte composição:

Presidente : Prof. Dr. Antonio Luiz Caldas Junior- SMS

Vice-Presidente: José Dionízio dos Santos - CMSSecretária Geral: Mara Silvia CarmelloSecretário Adjunto: Claudete Antoniolli DoniniTesoureiro: Miriam RomaRelator Geral: Thaís Renata de Jesus Spernega

SantosMembros: Daniela C. Ramos, Tânia C. Gaspa-

relo, Oscar Antonio Grama Hoeppner, Ana Lúcia FortiLuque, Rosana Trevisani Kron, Rosana Cristina De LaraM. Minharro, Gabriela Koppány, Marli S. Ribeiro, Már-cio Pinheiro Machado, Luiz Francisco Pereira de Mora-es, Nereide da Silva Silveira, Flávia Renata Godoy Men-des, Yara Cristina Cavalari, Hélio Bissacot, FranciscoMarques, Maíra Baldin Dal Pogetto, Heloisa Paulette

Bassetto, (CMS), Maria Luiza Mezzena Gobatto (CMS),Paulo Montanher (CMS), Maria Narciza Bassetto Pe-res (Usuário) e Moisés Antonio Nunes.

Artigo 6º - As diversas divisões da referida Co-missão terão as seguintes funções:

Presidente : Assumir a responsabilidade oficial pelaConferência, assinar documentos oficiais, deliberar so-bre assuntos técnicos, administrativos e financeiros so-bre a realização da mesma.

Secretário Geral e Adjunto: Encaminhar as soli-citações das diversas divisões, comprar material, provi-denciar recursos para o funcionamento destas e acom-panhar a execução dos diversos trabalhos junto com oPresidente, divulgar a Conferência, dar entrevistas nasrádios e apoiar os palestrantes e demais participantes naapresentação e divulgação de informações durante aConferência..

Tesoureiro: Ordenar a receita e a despesa da Con-ferência.

Relator Geral :, Se responsabilizar pelo credenci-amento dos delegados da Conferência e elaborar o rela-tório final da Conferência.

Membros: Auxiliar e se responsabilizar pela es-trutura organizativa da Conferência: local da realização,alimentação,hospedagem e locomoção dos palestrantes,e suporte necessário à organização,antes e durante arealização do evento, elaborar documentos, ofícios con-vocando palestrantes, convidados e delegados da Con-ferência.

Artigo 7º - Os relatos da Conferência farão partedo Plano Municipal de Saúde e do Relatório Final daConferência

Artigo 8º - A Secretaria Municipal de Saúde daráo apoio necessário ao desenvolvimento das atividadesda Comissão.

Artigo 9º - Publique-se, divulgue-se e cumpra-se.

Botucatu, 28 de março de 2010

Prof. Dr. Antonio Luiz Caldas JuniorSecretário Municipal de Saúde

de março de 2010. A Chefe da Seção de Pessoal - de-signada.



NO DIA 05.04.2010 ÀS 09:00 HORAS O (s) SE-GUINTE (s) CLASSIFICADO (s) NO CONCUR-SO PUBLICO:- PROFESSOR II (HISTÓRIA)

CLASSIFICAÇÃO: N O M E14º lugar THAÍS GERÔNIMO SVÍCERO




NO DIA 05.04.2010 ÀS 09:00 HORAS O (s)SEGUINTE (s) CLASSIFICADO (s) NO PRO-CESSO SELETIVO:- PROFESSOR DE ENSI-NO FUNDAMENTAL

CLASSIFICAÇÃO: N O M E :23º lugar FÁTIMA REGINA DE MIRANDA


ATENÇÃO - O não comparecimento seráconsiderado desistência da vaga que concorreu noreferido Processo Seletivo.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

01. Comunicado de CLÍNICA MÉDICA - LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.No. Protocolo: 171/10 Data de Protocolo: 22/02/2010No. CEVS: 350750601-863-000660-1-0 Data de Vencimento: 26/03/2011Razão Social: VALQUIRIA PESSOA CHINEMCNPJ/CPF: 286.375.218/94Endereço: RUA: CARDOSO DE ALMEIDA, 1018 CENTRO.Município: BOTUCATU CEP: 18600-005 UF: SPResp. Legal: VALQUIRIA PESSOA CHINEM CPF: 286.375.218-94Resp. Técnico: VALQUIRIA PESSOA CHINEM CPF: 286.375.218-94CBO: 06110 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 104254D UF: 28

O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU defereprotocolo 171/10 por estar de acordo com as normas da Vigilância Sanitária.

02. Comunicado de CLÍNICA ODONTOLÓGICA COM RAIOS-X – RENOVA-ÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.No. Protocolo: 322/10 Data de Protocolo: 25/03/2010No. CEVS: 350750601-863-000406-1-4 Data de Vencimento: 25/03/2011Razão Social: OLGA CARVALHO DE CASTRO MENGUECNPJ/CPF: 145.793.698/40Endereço: AV. SANTANA ,398 CENTROMunicípio: BOTUCATU CEP: 18603-700 UF: SPResp. Legal: OLGA CARVALHO DE CASTRO MENGUE CPF:145.793.698-40Resp. Técnico: OLGA CARVALHO DE CASTRO MENGUE CPF:145.793.698-40CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 37.074 UF: 14


03. Comunicado de FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS - RE-

NOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.No. Protocolo: 231/10 Data de Protocolo: 09/03/2010No. CEVS: 350750601-211-000002-1-3 Data de Vencimento: 22/03/2011Razão Social: ANIDRO DO BRASIL EXTRAÇOES LTDACNPJ/CPF: 066.715.459/0002-60Endereço: RODOVIA EDUARDO ZUCCARI KM 21,5,S/N ZONA RURALMunicípio: BOTUCATU CEP: 18603-970 UF: SPResp. Legal: MICHAEL CHRISTIAN ANDRESEN CPF: 024.867.078-67Resp. Técnico: REINALDO APARECIDO DE SOUSA CPF: 180.840.188-33CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 24284 UF: 18


04. Comunicado de SERVIÇOS DE PSICOLOGIA - RENOVAÇÃO DA LICEN-ÇA DE FUNCIONAMENTO.No. Protocolo: 335/10 Data de Protocolo: 26/03/2010No. CEVS: 350750601-865-000088-1-8 Data de Vencimento: 26/03/2011Razão Social: REGINA MAURA RENOFIO DE ROSACNPJ/CPF: 058.529.368/63Endereço: RUA PREFEITO TONICO DE BARROS, 536 CENTRO.Município: BOTUCATU CEP: 18600-110 UF: SPResp. Legal: REGINA MAURA RENOFIO DE ROSA CPF: 058.529.368-63Resp. Técnico: REGINA MAURA RENOFIO DE ROSA CPF: 058.529.368-63CBO: Conselho Prof: CRP No. Inscr.: 27645 UF: 05


05. Comunicado de ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO – CA-DASTRO.


PODER LEGISLATIVO8ª SESSÃO ORDINARIA DA 8ª SESSÃO LE-

GISLATIVA DA 15A LEGISLATURA

PRESIDÊNCIA:Vereador ReinaldinhoVereador Dr. Bittar

SECRETARIA:Vereador FontãoVereador Xê

Dia: 29 de março de 2010Horário: Das 20h00 às 23h08

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Nº. 019/2010 - de iniciativa do PREFEITO MU-NICIPAL, que dispõe sobre alteração da Lei Com-plementar nº 634, de 22 de setembro de 2009 - PlanoPlurianual - período de 2010 a 2013 da SecretariaMunicipal de Educação.

02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTARNº. 020/2010 - de iniciativa do PREFEITO MU-NICIPAL, que sobre alteração nos Anexos V e VI,da Lei Complementar nº 635/2009 - LDO exercíciode 2010, e abre crédito adicional suplementar até olimite de R$ 279.111,21 para atender solicitação daSecretaria Municipal de Educação.

03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTARNº. 021/2010 - de iniciativa do PREFEITO MU-NICIPAL, que sobre alteração da Lei Complemen-tar nº 634, de 22 de setembro de 2009 - Plano Pluria-nual - período de 2010 a 2013 da Secretaria Munici-pal de Educação.

04) PROJETO DE LEI COMPLEMENTARNº. 022/2010 - de iniciativa do PREFEITO MU-NICIPAL, que sobre alteração nos Anexos V e VI,da Lei Complementar nº 635/2009 - LDO exercíciode 2010, e abre crédito adicional especial até o limitede R$ 2.905.000,00 para atender solicitação da Se-cretaria Municipal de Educação.

05) PROJETO DE LEI COMPLEMENTARNº. 023/2010 - de iniciativa do PREFEITO MU-NICIPAL, que sobre alteração da Lei Complemen-tar nº 634, de 22 de setembro de 2009 - Plano Pluria-nual - período de 2010 a 2013 da Secretaria Munici-pal de Educação.

06) PROJETO DE LEI COMPLEMENTARNº. 024/2010 - de iniciativa do PREFEITO MU-NICIPAL, que sobre alteração nos Anexos V e VI,da Lei Complementar nº 635/2009 - LDO exercíciode 2010, e abre crédito adicional especial até o limitede R$ 20.000,00 para atender solicitação da Secreta-ria Municipal de Educação.

07) PROJETO DE LEI COMPLEMENTARNº. 025/2010 - de iniciativa do PREFEITO MU-NICIPAL, que altera o Quadro de Pessoal da Se-cretaria Municipal de Educação - ampliação de car-gos de Atendente de Creche, Auxiliar Serviços Ge-rais, Professor de Educação Infantil e Professor I.

08) PROJETO DE LEI COMPLEMENTARNº. 026/2010 - de iniciativa do PREFEITO MU-NICIPAL, que dispõe sobre alteração da Lei Com-plementar nº 634, de 22 de setembro de 2009 - PlanoPlurianual - período de 2010 a 2013 da SecretariaMunicipal de Educação.

09) PROJETO DE LEI COMPLEMENTARNº. 027/2010 - de iniciativa do PREFEITO MU-NICIPAL, que dispõe sobre alteração nos AnexosV e VI, da Lei Complementar nº 635/2009 - LDOexercício de 2010, e abre crédito adicional especialaté o limite de R$ 43.000,00 para atender solicitaçãoda Secretaria Municipal de Educação.

10) PROJETO DE LEI COMPLEMENTARNº. 028/2010 - de iniciativa do PREFEITO MU-NICIPAL, que dispõe sobre alteração da Lei Com-plementar nº 634, de 22 de setembro de 2009 - PlanoPlurianual - período de 2010 a 2013 da SecretariaMunicipal de Educação.

11) PROJETO DE LEI COMPLEMENTARNº. 029/2010 - de iniciativa do PREFEITO MU-NICIPAL, que dispõe sobre alteração nos AnexosV e VI, da Lei Complementar nº 635/2009 - LDOexercício de 2010, e abre crédito adicional suplemen-tar até o limite de R$ 8.370.000,00 para atender soli-citação da Secretaria Municipal de Educação.

12) PROJETO DE LEI Nº. 030/2010 - deiniciativa do Vereador LELO PAGANI, que deno-mina de “PAULO JOÃO FERNANDO DAL FAR-RA” a Avenida Aeroporto localizada no LoteamentoJardim Riviera, bem como todo e qualquer prolonga-

mento.

REQUERIMENTOS APRESENTADOS EAPROVADOS

VOTOS DE PESAR:

Número: 0035/2010Data: 29/3/2010Autoria: PROF. GAMITO e CARLOS

TRIGOAs sunto: Voto de Pesar pelo falecimento da

Senhora Lazinha da Conceição Vizzotto, ocorrido no dia20 de março de 2010, aos 77 anos de idade.

Número: 0036/2010Data: 29/3/2010Autoria: PROF. GAMITOAs sunto: Voto de Pesar pelo falecimento da

Senhora Antonia Bardella Michelin, ocorrido no dia 20de março de 2010, aos 93 anos de idade.

Número: 0037/2010Data: 29/3/2010Autoria: REINALDINHO, LELO PAGA-

NI e CARLOS TRIGOAs sunto: Voto de Pesar pelo falecimento da

Senhora Célia Regina Teixeira de Almeida, ocorrido nodia 22 de março de 2010, aos 58 anos de idade.

Número: 0038/2010Data: 29/3/2010Autoria: REINALDINHOAs sunto: Voto de Pesar pelo falecimento do

Senhor Antonio Martins, ocorrido no dia 22 de março de2010, aos 91 anos de idade.

REQUERIMENTOS:

Número: 0263/2010Data: 29/3/2010Autoria: PROF. GAMITOAs sunto: Prefeito Municipal - solicitando in-

formar se a Administração atual tem conhecimento deuma doação feita à Prefeitura Municipal, na gestão pas-sada, de uma área de 12 mil metros quadrados, localiza-da no final das Ruas “2” e “3” do Jardim Santa Elisa,bem como informar sobre a possibilidade de que em tallocal seja construída uma Escola Municipal e/ou um Pos-to de Saúde, informando ainda se há possibilidade deque as duas citadas vias públicas localizadas no Jardim

CONVITEA Assessoria de Políticas de Promoção da Igualdade

e Ações Afirmativas convida para Reunião Púlica para in-dicação de candidatos/membros que irão compor o Con-selho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Po-pulação Negra.

O Conselho Municipal de Participação e Desenvolvi-mento da População Negra é órgão normativo, consulti-vo, deliberativo das ações inerentes à política municipalda Igualdade Racial e Ações Afirmativas instituido pelaLei Municipal 5.123/2010.

A reunião acontecerá às 17h30 do dia 05 de Abril,

no auditório da Prefeitura Municipal de Botucatu.Os membros representantes da sociedade civil, serão

indicados por representantes de entidades do MovimentoNegro organizado e representantes de entidades organiza-das de Movimentos Sociais devidamente reconhecidos peloseu comprometimento sendo os indicados devidamentecredenciados.

No. Protocolo: 012/10 Data de Protocolo: 08/01/2010No. CEVS: 350750601-931-000037-2-7Razão Social: MARCEL SEIKI GUSHICNPJ/CPF: 218.466.768/43Endereço: AV. LEONARDO VILLAS BOAS,135 VILA NOVA BOTUCATUMunicípio: BOTUCATU CEP: 18608-227 UF: SPResp. Legal: MARCEL SEIKI GUSHI CPF: 218.466.768-43Resp. Técnico: MARCEL SEIKI GUSHI CPF: 218.466.768-43CBO: Conselho Prof: CREF No. Inscr.: 037564-G/SP UF: 21


AUTO DE INFRAÇÃO E OUTROS:

No. Protocolo: 261/10 Data de Protocolo: 15/03/2010 PROCESSO: 8265/2010.AUTO DE INFRAÇÃO (AIF Nº 169); AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALI-DADE DE INTERDIÇÃO TOTAL ESTABELECIMENTO (AIP-211-A-226); TER-MO DE LIBERAÇÃO DO ESTABELECIMENTO (TRM-211—A- 346)

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boaspráticas referentes às atividades prestadas respondendo civil e criminalmente pelonão cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamentodeste documento.

Rosana Cristina de Lara Marins MinharroChefe de Divisão da Vigilância Sanitária Municipal.

Botucatu, 01 de Abril de 2010.


Santa Elisa recebam pavimentação asfáltica.

Número: 0264/2010Data: 29/3/2010Autoria: PROF. GAMITOAs sunto: Prefeito Municipal - solicitando in-

formar se a Avenida Cláudio Ferreira Cesário e as RuasIrmãos Casssetari, Leonilda Varoli Faconti, José MariaGodoy, Hermes da Fonseca, Arlindo Durante e TúlioDaiuto estão no cronograma para o recebimento depavimentação asfáltica e, se estiverem, quando tal pavi-mentação será executada.

Número: 0265/2010Data: 29/3/2010Autoria: PROF. GAMITOAs sunto: Departamento de Engenharia de Trá-

fego - DET - solicitando criar linhas de ônibus que aten-dam o setor leste da cidade, passando pelas AvenidasSantana e Dom Lúcio, no centro, beneficiando, dessemodo, usuários do transporte coletivo que moram embairros como Jardim Peabiru, Vila Maria, Jardim Brasil,Boa Vista, Bairro Alto, entre outros.

Número: 0266/2010Data: 29/3/2010Autoria: CARLOS TRIGOAs sunto: Direção da Empresa de Ônibus

Osastur - solicitando realizar estudos no sentido de ade-quar os horários das linhas diárias de ônibus que perfa-zem o trajeto Avaré/Botucatu, de forma a compatibilizaros referidos horários com os da empresa “Manoel Ro-drigues”, visando beneficiar os usuários vindos da cida-de de Ourinhos que esperam um longo tempo na rodovi-ária do município de Avaré para retornarem à Botucatu.

Número: 0267/2010Data: 29/3/2010Autoria: REINALDINHOAs sunto: Secretário Estadual de Esporte, La-

zer e Turismo de São Paulo - solicitando empreenderesforços no sentido de priorizar a doação de coberturapara as duas quadras poliesportivas localizadas no Está-dio Municipal “Professor João Roberto Pilan” - INCA.

Número: 0268/2010Data: 29/3/2010Autoria: REINALDINHOAs sunto: Prefeito Municipal - solicitando in-

formar sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal for-mar uma equipe para efetuar a limpeza de terrenos cu-jos proprietários se recusem, após notificação, a realizartal serviço, e que este seja custeado posteriormente pe-los destacados proprietários omissos, conforme estabe-lece o Decreto nº. 7.257/2007, que regulamenta o artigo67 da Lei Municipal nº. 2.482/85, de 1 de julho de 1985.

Número: 0269/2010Data: 29/3/2010Autoria: REINALDINHOAs sunto: Prefeito Municipal - solicitando efe-

tuar serviços de recapeamento asfáltico nas seguintesvias públicas: Rua Flávio Benincasa, Rua Independên-cia, Rua Antônio Amando de Barros, Av. José StefanoCassetari, Rua Germino Daltin, Rua Ângelo Covre, RuaOrlando Gamito, Rua Domingos Garcia, Rua Luiz Vazde Camões, Rua José Resende Leite e Rua Luis Bone-te, localizadas nos bairros Vila Santa Catarina, Vila Ci-dade Jardim e Conjunto Residencial Souza Santos.

Número: 0270/2010Data: 29/3/2010Autoria: REINALDINHOAs sunto: Prefeito Municipal - solicitando in-

formar sobre a possibilidade de concluir a pavimentaçãoasfáltica da Avenida Mário Sartor, no Distrito Industrial.

Número: 0271/2010Data: 29/3/2010Autoria: CARLOS TRIGOAs sunto: Prefeito Municipal - solicitando in-

formar sobre a possibilidade de efetuar a pavimentaçãoasfáltica de todas as vias públicas de terra localizadasno Jardim Bons Ares, no Distrito de Rubião Júnior.

Número: 0272/2010Data: 29/3/2010Autoria: CURUMIM e BOMBEIRO TA-

VARESAs sunto: Prefeito Municipal - solicitando in-

formar sobre a possibilidade de asfaltar a terceira via de

acesso às vilas do Distrito de Rubião Junior, que com-preende aproximadamente 500 metros, tendo início naVicinal Raimundo Putti, em frente aos AmbulatóriosMédicos da UNESP e seu final no cruzamento com arua Antonio Ferrari.


VARESAs sunto: Prefeito Municipal - solicitando in-

formar sobre a possibilidade de efetuar com urgência osreparos necessários no calçamento para passeio públicodo entorno do Estádio Municipal “Prof. João RobertoPilan” - INCA, localizado na Rua Guilherme Bártoli.


VARESAs sunto: Governador do Estado de São Paulo

- solicitando informar sobre a possibilidade de elaborarprojeto no sentido de realizar o asfaltamento do trechoda Estrada Vicinal Raimundo Putti que ainda não contacom tal benfeitoria.

Número: 0275/2010Data: 29/3/2010Autoria: CU RUMI M e B O MB EI RO

TAVARESAss unto: Prefeito Municipal - solicitando in-

formar sobre a possibilidade de realizar estudos vi-sando à implantação de uma praça entre as ruas Au-gusto Ferreira e Pedro Delmanto Sobrinho, no BairroJardim Cristina, com a finalidade de oferecer umaárea de lazer à população daquela localidade.

Núme ro: 0276/2010Data: 29/3/2010Autoria: FONTÃOAss unto: Prefeito Municipal - solicitando in-

formar sobre a possibilidade de efetuar os reparosnecessários no calçamento da Praça Alexandre Fle-ming, localizada na Vila dos Lavradores, bem como opaisagismo e a instalação de mais lâmpadas no refe-rido local.

Núme ro: 0277/2010Data: 29/3/2010Autoria: FONTÃOAss unto: Prefeito Municipal e Departamen-

to de Engenharia de Tráfego - DET - solicitando rea-lizar estudos objetivando a demarcação das vagas paraestacionamento de carros e motos na Rua Amandode Barros, e que estas, se possível, recebam numera-ção.

Núme ro: 0278/2010Data: 29/3/2010Autoria: FONTÃOAss unto: Prefeito Municipal - solicitando in-

formar sobre a possibilidade de finalizar os serviçosde “abertura” do prolongamento da Rua Tenente Joséda Rocha Torres, com a devida instalação de guias,iluminação e calçamento viável para o destacado lo-cal, assim como informar a previsão do prazo para aconclusão das referidas obras.

Núme ro: 0279/2010Data: 29/3/2010Autoria: ABELARDOAss unto:P r e fe it o

Municipal - solicitando informar sobre a possibilidadede realizar estudos visando solucionar problemas re-lacionados à conservação e demais reparos que sefazem necessários na viela paralela à Rua TenenteJoão Francisco, que tem início na Avenida CamiloMazoni.

Núme ro: 0280/2010Data: 29/3/2010Autoria: ABELARDOAss unto: Prefeito Municipal - solicitando re-

ver a questão do limite de horário, no período notur-no, para estacionamento de veículos no largo da Ca-tedral, com o intuito de beneficiar munícipes que fre-quentam os trailers de lanches instalados na referidaárea.

Núme ro: 0281/2010Data: 29/3/2010Autoria: ABELARDOAss unto: Prefeito Municipal - solicitando ela-

borar estudos e informar sobre a possibilidade da nãocobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Ur-bano) de aposentados e pensionistas que comprova-damente apresentem situação de carência socioeco-nômica.

Núme ro: 0282/2010Data: 29/3/2010Autoria: XÊAss unto: Prefeito Municipal - solicitando re-

alizar o desentupimento de um bueiro localizado naAvenida Rafael Laurindo, especificamente em frenteao “Supermercado Central”, uma vez que, com asrecentes chuvas torrenciais, houve alagamentos nareferida área e que prejudicaram os moradores lo-cais.

Núme ro: 0283/2010Data: 29/3/2010Autoria: XÊAss unto: Prefeito Municipal - solicitando ins-

talar um guardereio no Km 16 da Rodovia AlcidesSoares, onde há uma acentuada e perigosa curva, demodo a garantir a segurança de todos os motoristasque trafegam diariamente pela referida via.

Núme ro: 0284/2010Data: 29/3/2010Autoria: XÊAss unto: Superintendente da Sabesp - soli-

citando reparos no bolsão do “Terminal Rodoviário”,mais especificamente na esquina desta área com aRua Newton Prado, onde, há dias, ocorre um vaza-mento de água.

Núme ro: 0285/2010Data: 29/3/2010Autoria: XÊAss unto: Prefeito Municipal - solicitando im-

plantar galeria de águas pluviais na Avenida Francis-co de Oliveira Leite, no cruzamento desta com a Ro-dovia Alcides Soares, no Jardim Peabiru.

Número: 0286/2010Data: 29/3/2010Autoria: LELO PAGANIAs sunto: Prefeito Municipal - solicitando in-

formar sobre a possibilidade de elaborar estudos visan-do à construção de galerias para águas pluviais na Ave-nida Conde de Serra Negra.


formar quantos e quais são os aposentados pelo RegimeGeral de Previdência Social (RGPS) que continuam areceber “holerites” da Prefeitura Municipal de Botuca-tu.


formar sobre a possibilidade de intensificar a varriçãoem toda a extensão das Ruas Cardoso de Almeida, Ge-neral Telles, João Passos e demais ruas centrais princi-pais de nossa cidade.

Número: 0289/2010Data: 29/3/2010Autoria: PROF. NENÊAs sunto: Diretor da Divisão Regional DR-03

(Bauru) do Departamento de Estradas de Rodagem -DER e Presidente da Concessionária Rodovias do Tietê- solicitando que envidem esforços juntamente à CPFLPaulista, visando realizar a iluminação dos 5 km de ex-tensão da Rodovia Domingos Sartori.

Número: 0290/2010Data: 29/3/2010Autoria: PROF. NENÊAs sunto: Prefeito Municipal - solicitando in-

formar sobre a possibilidade de promover uma reformageral em toda a estrutura física da quadra de esportes edemais instalações e equipamentos do Centro de Edu-cação Infantil “Nair Fernandes Leite Vaz”.

Número: 0291/2010Data: 29/3/2010Autoria: PROF. NENÊ


DECRETO LEGISLATIVO Nº. 260de 30 de março de 2010

(Projeto de Decreto Legislativo de inicaitiva dos Membros da Mesa da Câmara Municipal )

O Vereador REINALDO MENDONÇA MOREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Botucatu,no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara municipal aprovou e promulga o seguinte:

Art. 1º. A MEDALHA “RECONHECIMENTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA”, instituídapela Resolução nº 320, de 26 de março de 2002 e alterada pela Resolução nº 334, de 25 de outubro de 2005, seráconcedida pela Câmara Municipal de Botucatu, no presente ano, aos seguintes integrantes das Polícias Civil eMilitar:

POLÍCIA CIVIL:NOME ........................................................................................................................ CARGOAURÉLIO RONALDO VIDOTTO .............................................ESCRIVÃO DE POLÍCIARENILDO GONÇALVES .........................................................................INVESTIGADORVERGÍLIO SEBASTIÃO DO PRADO ............................................. AGENTE POLICIAL

POLÍCIA MILITAR:NOME ........................................................................................................................ CARGOMARCELO AMARAL OLIVEIRA ................................................................ MAJOR PMELIAS VICENTE DA SILVA ................................................................. 2º SARGENTO PMJOÃO JOAQUIM DA SILVA .............................................................................. CABO PMMARIA CRISTINA FIGUEIREDO GARBUIO ........................................ SOLDADO PM

POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA:NOME ........................................................................................................................ CARGOPAULO SÉRGIO CAMARGO DA SILVA ......................................................... CABO PM

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL:NOME ........................................................................................................................ CARGODÁRCIO DE PAULA ................................................................................... SOLDADO PM

POLÍCIA MILITAR – CORPO DE BOMBEIROS:NOME ........................................................................................................................ CARGOCLÁUDIO ASTOLPHI MILANESI ........................................................... SOLDADO PMANTÔNIO CARLOS MARTINS ................................................................ SOLDADO PM

Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação orçamentáriaprópria, consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador REINALDO MENDONÇA MOREIRAPresidente

Publicado e Registrado na Secretariada Câmara municipal na mesma data.

A Diretora Técnico-Administrativa da Câmara Municipal

SILMARA FERRARI DE BARROS

As sunto: Prefeito Municipal - solicitando es-clarecimentos decorrentes do repasse de subvenção,ocorrido no exercício de 2005, à entidade “AssociaçãoPaulista de Atletismo”.

Número: 0292/2010Data: 29/3/2010Autoria: PROF. NENÊAs sunto: Prefeito Municipal e Presidente da

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanodo Estado de São Paulo - CDHU - solicitando que infor-mem sobre a possibilidade de envidarem esforços nosentido de que sejam divididos, entre a Prefeitura Muni-cipal de Botucatu e a CDHU, os custos dos serviçosnecessários para a individualização dos hidrômetros dosblocos do Conjunto Habitacional “Amando de BarrosSobrinho”.

MOÇÕES:

Número: 0018/2010Data: 29/3/2010Autoria: CARLOS TRIGO e PROF. GAMI-

TOAs sunto: Moção de Congratulações para o

Padre Orestes Gomes Filho, da Paróquia de Nossa Se-nhora Menina, localizada na Vila Maria, extensiva a to-dos os organizadores e colaboradores da “8ª Festa doMilho”, realizada nos dias 6, 7, 13, 14, 20 e 21 de marçode 2010.

Número: 0019/2010Data: 29/3/2010Autoria: FONTÃOAs sunto: Moção de Congratulações para a

Madre Maria Terezinha de Almeida, Superiora e Direto-ra Administrativa do Colégio Santa Marcelina de Botu-catu, pela comemoração de 60 anos de sua primeira pro-fissão religiosa (Jubileu de Diamantes), bem como pelasua dedicação aos ensinamentos religiosos e ao desen-volvimento educacional de nossas crianças e jovens.

Número: 0020/2010Data: 29/3/2010Autoria: TODOS OS VEREADORESAs sunto: Moção de Apoio ao Movimento Rei-

vindicatório Grevista dos Trabalhadores em Educaçãodo Estado de São Paulo, solicitando que o Governo deSão Paulo receba os representantes do mencionado mo-vimento, objetivando que sejam discutidos os benefíciosque a referida categoria reivindica.

Número: 0021/2010Data: 29/3/2010Autoria: LELO PAGANIAs sunto: Moção de Congratulações ao Pro-

fessor Dr. Eder Trezza, ex-vereador desta Casa de Leis,parabenizando-o em reconhecimento pelo lançamento dolivro “Humanização da Atenção à Saúde - Do Discursoà Prática”, que ajudará na reflexão do atendimento hu-manizado de pacientes atendidos nos diversos tipos deunidades médicas.

INDICAÇÃO:Número: 0019/2010Data: 29/3/2010Autoria: CARLOS TRIGOAs sunto: Prefeito Municipal - indicando a ne-

cessidade de efetuar a pintura do solo em frente à IgrejaNossa Senhora Menina, localizada na Rua João Moratoda Conceição, na Vila Maria, visando demarcar o

espaço reservado para parada de ônibus no desta-cado local.

PEQUENO EXPEDIENTE:Fizeram uso da palavra os vereadores: Professor

Gamito; Xê; Professor Nenê.

GRANDE EXPEDIENTE:

Nenhum vereador fez uso da palavra.

ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA DODIA 22 DE MARÇO DE 2010

1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTARNº 166/2009 – de iniciativa do Prefeito Municipal –que cria a Corregedoria Geral da Guarda Civil de Botu-catu, Institui o Regulamento Disciplinar dos Servidoresdo Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Municipalde Botucatu e dá outras providências.

Discussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria AbsolutaADIADO

2) PROJETO DE LEI Nº 055/2009 – de inicia-tiva do Prefeito Municipal – que autoriza o Poder Pú-blico Executivo a celebrar convênio de cooperação como Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria deSaneamento Básico e Energia e dá outras providências.

Discussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria SimplesAPROVADO

3) PROJETO DE LEI Nº 023/2010 – de inicia-tiva do Vereador Fontão – que declara de UtilidadePública, no município de Botucatu, a “ASSOCIAÇÃOS.O.S. ÁGUA (ASOSA)”.


4) PROJETO DE LEI Nº 024/2010 – de inicia-tiva do Vereador Xê – que denomina de “Celestrin Pe-dro”, a Rua “05” localizada no Loteamento “ResidencialSanta Helena”.

Discussão e Votação ÚnicasQuorum: 2/3

APROVADO

5) PROJETO DE LEI Nº 025/2010 - de inicia-tiva do Vereador Carlos Trigo – que institui a SemanaMunicipal de Prevenção e Esclarecimento sobre o Glau-coma, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 26de maio.


6) PROJETO DE DECRETO LEGISLATI-VO Nº 001/2010 - de iniciativa dos Membros daMesa da Câmara – que dispõe sobre a concessão daMedalha “Reconhecimento Comunitário de Segurança”,a integrantes das Polícias Civil e Militar, lotados funcio-nalmente no Município de Botucatu.

Discussão e Votação ÚnicasQuorum: 2/3APROVADOBotucatu, 29 de março de 2010.

André Luís LourençoAssessor de Imprensa

Visto em 30/03/2010SILMARA FERRARI DE BARROSDiretora Técnico – Administrativa

prefeito e secretário apresentam projeto de revitalização do bosque¡rio_1047... ·...

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