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Concurso SES-MG - Auditoria Governamental 04/09/2014
Osmar Rezende de Abreu Pastore 1
Auditoria Governamental
Concurso SES - MGOsmar R. de A. Pastore
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Auditoria no setor público. Finalidades e objetivos da auditoria governamental Abrangência de atuação Missão/papel/produtos
AUDITORIA
governamental. Abrangência de atuação. Missão/papel/produtos da função de auditoria no contexto governamental.
AUDITORIA GOVERNAMENTAL – AULA 06
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Abrangência da Auditoriag
• Segundo a IN SFCI/MF 01/2001:Segundo a IN SFCI/MF 01/2001:– Inclui as atividades de gestão das unidades da
administração direta, entidades da administração i di t f d l d t b lhindireta federal, programas de trabalho, recursos e sistemas de controles administrativo, operacional e contábil, projetos financiados por recursos externos, projetos de cooperação junto a organismos internacionais, a aplicação de quaisquer recursos repassados pela Uniãoquaisquer recursos repassados pela União mediante contratos de gestão, transferências a fundo, convênio, acordo, ajuste ou outro instrumento congênereinstrumento congênere.
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Abrangência da Auditoriag
• Segundo a IN SFCI/MF 01/2001:Segundo a IN SFCI/MF 01/2001:– Estão sujeitos à atuação do Sistema de
Controle Interno do Poder Executivo FederalControle Interno do Poder Executivo Federal quaisquer pessoas física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, ggerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União
d d tresponda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
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Abrangência da Auditoriag
• Administração Pública Direta:Administração Pública Direta:– Poderes da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios• Administração Pública Indireta:
– Fundações, empresas públicas, organismos ç p p gprivados etc.
• Entidades de direito privado que administram recursos públicos:– SESI, SENAI, SESC, SEBRAE etc.
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Abrangência de Atuaçãog
• Exemplos de atividades de gestão:p g– Programas de trabalho;– Recursos e sistemas de controle administrativo,
operacional e contábil;operacional e contábil;– Projetos financiados com recursos externos;– Projetos de cooperação junto a organismos
internacionais;– Aplicação de recursos pela União mediante
contratos de gestão;g ;– Transferências a fundo, convênio, acordo, ajuste
ou similares.
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Submissão À Auditoria Governamental
• Quaisquer pessoas físicas ou jurídicasQuaisquer pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que utilizem, arrecadem guardem gerenciem ouarrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União respondapúblicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniáriaobrigações de natureza pecuniária
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Objetos de Examesj
• Sistemas de controle interno:Sistemas de controle interno: administrativos e operacionais;
• Planos programas contratos processos• Planos, programas, contratos, processos de licitação: execução, eficiência financeira legalidade etc ;financeira, legalidade etc.;
• Patrimônio;
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Objetos de Examesj
• Arrecadação;Arrecadação;• Atos administrativos: que resultem em
direitos e obrigações;direitos e obrigações;• Processos administrativos disciplinares:
i di â i i é itsindicâncias e inquéritos;• Processamento eletrônico de dados.
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Processos de Auditoria
• Tomada de Contas:Tomada de Contas:– Evidencia os resultados alcançados,
mediante confronto do programa demediante confronto do programa de trabalho com as informações e comprovantes de execução física dos çprojetos e das atividades efetivamente desenvolvidas.
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Processos de Auditoria
• Tomada de Contas:Tomada de Contas:– É executada sobre:
• Os ordenadores de despesas das unidades da pAdministração Direta Federal;
• Aqueles que arrecadem, gerenciem ou guardem dinheiros valores e bens da União ou que pordinheiros, valores e bens da União, ou que por eles respondam; e
• Aqueles que, estipendiados ou não pelos cofres públicos e que por ação ou omissão derempúblicos, e que, por ação ou omissão, derem causa a perda, subtração, extravio ou estrago de valores, bens e materiais da União pelos quais sejam responsáveissejam responsáveis.
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Processos de Auditoria
• Tomada de Contas:Tomada de Contas:– Poderá ser consolidada se envolver mais de
uma unidade gestora que tenha vinculaçãouma unidade gestora que tenha vinculação administrativa.
– Ocorre quando se verificar:Ocorre quando se verificar:• Desfalque, desvio de bens, ou outra irregularidade
que resulte em prejuízo para a Fazenda Pública• Falta da prestação de conta pelo responsável pela
aplicação dos recursos públicos, no prazo e na forma fixados por norma ou leiforma fixados por norma ou lei.
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Processos de Auditoria
• Prestação de Contas (administraçãoPrestação de Contas (administração indireta):
Demonstra a boa e regular aplicação dos– Demonstra a boa e regular aplicação dos recursos utilizados e os resultados obtidos, conforme leis, regulamentos e normas., g
– Encaminhada à respectiva unidade de controle interno, pelo titular da entidade., p
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Processos de Auditoria
• Prestação de Contas:Prestação de Contas:– Quem se obriga:
• Os dirigentes das entidades supervisionadas da g pAdministração Indireta Federal;
• Os responsáveis por entidades ou organizações, de direito público ou privado que se utilizem dede direito público ou privado, que se utilizem de contribuições para fins sociais, recebam subvenções ou transferências à conta do Tesouro;
• As pessoas físicas que recebam recursos da• As pessoas físicas que recebam recursos da União, para atender necessidades previstas em Lei específica.
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Processos de Auditoria
• Prestação de Contas:Prestação de Contas:– Será obrigatoriamente unificada por
entidade não se admitindo subdivisões aentidade, não se admitindo subdivisões, a menos que previsto em lei específica.
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Fixação
(CESPE - Analista Administrativo –(CESPE Analista Administrativo PREVIC/2011) A finalidade básica da auditoria é encontrar erros e fraudes nosauditoria é encontrar erros e fraudes nos demonstrativos contábeis examinados.• Gabarito: Errado• Gabarito: Errado
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AUDITORIAFormas e tipos. Normas relativas à execução dos trabalhos.
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Formas de Auditoria Governamental
• Direta (servidores próprios):Direta (servidores próprios):– Centralizada: trabalhando nos órgãos
centraiscentrais.– Descentralizada: servidores próprios
trabalhando nas unidades regionais outrabalhando nas unidades regionais ou setoriais
– Integrada: atuação de servidores próprios nos g ç p pdois níveis.
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Formas de Auditoria Governamental
• Indireta (servidores/pessoas de outrosIndireta (servidores/pessoas de outros órgãos ou entidades):
Compartilhada:– Compartilhada:• Coordenada pelo Sistema de Controle Interno do
Poder Executivo Federal, com o auxílio de órgãos/instituições públicas ou privadas.
– Terceirizada:• Executada por instituições privadas.
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Formas de Auditoria Governamental
• Simplificada:Simplificada:– Custo-benefício não justifica o deslocamento
de uma equipe de trabalhode uma equipe de trabalho.– Servidores próprios trabalhando sobre:
• Exame de processosExame de processos• Por meio eletrônico (remoto).
– Pressupõe a comparação de resultados com essupõe a co pa ação de esu tados covalores de referência de indicadores de desempenho.
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Tipos de Auditoria Governamental
• De avaliação da gestão:De avaliação da gestão:– Regularidade das contas públicas; execução
de contratos acordos convênios etcde contratos, acordos, convênios etc.• De acompanhamento da gestão:
Atuar em tempo real sobre os atos efetivos e– Atuar em tempo real sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais: melhorias, economias, prevenção de gargalosprevenção de gargalos.
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Tipos de Auditoria Governamental
• Contábil:– Registros contábeis tratados adequadamente:
controle do patrimônio e efetiva aplicação dos recursos externos.recursos externos.
• Operacional:– Forma de trabalho e melhorias operacionais.
• Especial:– Fatos de natureza incomum ou extraordinária,
considerados relevantesconsiderados relevantes.– Atende determinação expressa da autoridade
competente.
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Tipos de Auditoria Governamental
• Segundo o artigo 71 da ConstituiçãoSegundo o artigo 71 da Constituição Federal de 1988, as auditorias podem ser de natureza:de natureza:– Contábil
Financeira– Financeira– Orçamentária
Operacional– Operacional– Patrimonial
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Normas Relativas ÀÀ Execução Dos Trabalhos
• Acesso:Acesso:– O servidor do SCI do Poder Executivo
Federal no exercício de suas funções teráFederal, no exercício de suas funções, terá livre acesso a:
• Todas as dependências do órgão ou entidade p gexaminada;
• Documentos, valores e livros considerados indispensáveis ao cumprimento de suasindispensáveis ao cumprimento de suas atribuições.
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Normas Relativas ÀÀ Execução Dos Trabalhos
• Acesso:Acesso:– Quando houver limitação de ação, o fato
deverá ser comunicado de imediato pordeverá ser comunicado, de imediato, por escrito, ao dirigente do órgão ou entidade examinada, solicitando as providências necessárias.
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Execução dos Trabalhos
Auditoria:
Emissão da Ordem de Planejamento
Obtenção de elementos
Não define aOrdem de
ServiçoPlanejamento suficientes e
adequados
define a duração!
Elaboração do programa de
trabalho
Preparação (exame
preliminar)
Estudo e avaliação do
controle interno
Definição da extensão dos
trabalhosElaboração de
parecer
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Normas Relativas ÀÀ Execução Dos Trabalhos
• Elaboração do Programa de Trabalho:Elaboração do Programa de Trabalho:– O Programa de Trabalho está contido na ordem
de serviço:• Determinação precisa do objetivo do exame• Identificação do universo a ser examinado• Definição e alcance dos procedimentos a serem ç p
utilizados (inicialmente)• Localização do objeto ou unidade examinada• Estabelecimento de técnicas apropriadasEstabelecimento de técnicas apropriadas• Estimativa de recursos humanos necessários• Uso de material e/ou documentos de exames prévios
ou outras instruções específicasou outras instruções específicas
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Normas Relativas ÀÀ Execução Dos Trabalhos
• Planejamento dos trabalhos:Planejamento dos trabalhos:– Devem ser adequadamente planejados e o
planejamento deve ser documentadoplanejamento deve ser documentado.
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Normas Relativas ÀÀ Execução Dos Trabalhos
• Exame preliminar:Exame preliminar:– Subsidia o planejamento dos trabalhos– Deve haver exame da ordem de serviço e dosDeve haver exame da ordem de serviço e dos
planos estratégicos e operacionais a que se vincula o objeto de controle.
– Deve considerar:• Legislação vigente• Normas e instruções vigentes• Normas e instruções vigentes• Resultados dos últimos trabalhos realizados• Diligências pendentes de atendimento
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Normas Relativas ÀÀ Execução Dos Trabalhos
• Avaliação dos controles internosAvaliação dos controles internos administrativos:
Quando especificado na O S– Quando especificado na O.S.– Avaliação da:
• Capacidade (capazes de garantir economia• Capacidade (capazes de garantir economia, eficiência e eficácia) e
• Efetividade (proporcionam os objetivos definidos de forma permanente)
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Normas Relativas ÀÀ Execução Dos Trabalhos
• Avaliação dos controles internosAvaliação dos controles internos administrativos:– Salvaguardam os recursos com registro de seu
devido uso e funcionamento– Incluem a totalidade dos registros de operações
e demonstram uso de métodos e procedimentose demonstram uso de métodos e procedimentos confiáveis
– Certificam a existência e uso de critérios de li ãavaliação
– Comprovam o cumprimento de diretrizes, leis, regulamentos normas etcregulamentos, normas etc.
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Normas Relativas ÀÀ Execução Dos Trabalhos
• Supervisão das atividades do SCI doSupervisão das atividades do SCI do Poder Executivo Federal:
Sempre supervisionada pela chefia ou por– Sempre supervisionada pela chefia ou por servidor a quem a função for legalmente delegada, independentemente do nível de g , pexperiência da equipe envolvida.
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Normas Relativas ÀÀ Execução Dos Trabalhos
• Supervisão das atividades do SCI doSupervisão das atividades do SCI do Poder Executivo Federal:
Supervisiona a execução dos trabalhos mas– Supervisiona a execução dos trabalhos, mas pode delegar tarefas, mantendo a sua responsabilidade geralp g
– Pressupõe atribuições de supervisão; maior experiência e conhecimento técnico; e p ;capacidade profissional
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Normas Relativas ÀÀ Execução Dos Trabalhos
• Supervisão das atividades do SCI doSupervisão das atividades do SCI do Poder Executivo Federal:
Intensidade de ação vinculada a:– Intensidade de ação vinculada a:• Perfil dos membros da equipe• Grau de dificuldade dos trabalhosGrau de dificuldade dos trabalhos• Alcance das impropriedades ou irregularidades a
detectar
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Normas Relativas ÀÀ Execução Dos Trabalhos
• Supervisão das atividades do SCI doSupervisão das atividades do SCI do Poder Executivo Federal:– Abrange a verificação:g ç
• Do correto planejamento• Da aplicação de procedimentos e técnicas
adequadasadequadas• Da formulação adequada dos papéis de trabalho• Da consistência das observações e conclusõesç• Da observância dos objetivos• Do cumprimento de normas e afins
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Normas Relativas ÀÀ Execução Dos Trabalhos
• Obtenção de evidências:Obtenção de evidências:– Suficiência (quantidade)
Adequação (qualidade em relação à natureza– Adequação (qualidade em relação à natureza e às características dos fatos examinados)
– Pertinência (coerência)– Pertinência (coerência)
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Normas Relativas ÀÀ Execução Dos Trabalhos
• Impropriedades e irregularidades:Impropriedades e irregularidades:– Prestar especial atenção às transações ou
situações que denotem indícios desituações que denotem indícios de impropriedades e irregularidades, dando-lhes o devido tratamento, para que possam ser tomadas providências cabíveis.
Impropriedades IrregularidadesImpropriedades
• Sem prejuízo ao erário
Irregularidades
• Com prejuízo ao erário
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Normas Relativas ÀÀ Execução Dos Trabalhos
• Impropriedades e irregularidades:Impropriedades e irregularidades:– Não são o objetivo primordial das
atividades do SCI do Poder Executivo Federal.
– O servidor deve estar consciente da probabilidade de sua ocorrênciaprobabilidade de sua ocorrência.
– A aplicação dos procedimentos especificados não garante a sua detecçãonão garante a sua detecção.
– Uma identificação posterior não significa que o trabalho tenha sido inadequado.
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Normas Relativas ÀÀ Execução Dos Trabalhos
• Impropriedades e irregularidades:Impropriedades e irregularidades:– Ao serem constatadas, devem ser
comunicadas por escrito ao dirigente da unidade ou entidade examinada, solicitando esclarecimentos e justificativas pertinentes, quando isto não implicar em risco pessoalquando isto não implicar em risco pessoal.
– Na hipótese de risco pessoal, devem ser informadas ao dirigente do auditor, que g , qdeverá dar orientações e tomar providências adequadas.
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Fixação
(UnB - Analista de Controle Externo – TCE-(UnB Analista de Controle Externo TCEAC/2008 - ADAPTADA) - A auditoria realizada sobre informações obtidas por meio eletrônico, ç p ,específico das unidades ou entidades federais, e que pressupõe a utilização de indicadores de q p p çdesempenho que fundamentam a opinião do agente executor das ações de controle, é denominada auditoria indireta.• Gabarito: Errado Simplificada
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Fixação
(CESPE - Analista Contabilidade -(CESPE Analista Contabilidade CNJ/2013) A auditoria que tem como objetivo específico o melhoramento dasobjetivo específico o melhoramento das operações examinadas, consubstanciada na análise da eficiência eficácia eanálise da eficiência, eficácia e economicidade da ação administrativa, é denominada auditoria de gestãodenominada auditoria de gestão.• Gabarito: Errado Operacional
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Fixação
(CESPE - Controle Interno – MPE-PI/2012) A(CESPE Controle Interno MPE PI/2012) A contratação de uma empresa privada de auditoria para a apuração de possível i l id d â bi d d i dirregularidade no âmbito de determinada unidade administrativa caracteriza uma forma de fiscalização denominada compartilhada emde fiscalização denominada compartilhada, em que a responsabilidade pela execução do serviço é assumida conjuntamente pela ç j padministração e pela contratada.• Gabarito: Errado Terceirizada
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Fixação
(CESPE - Analista Administrativo –(CESPE Analista Administrativo PREVIC/2011) Para que uma auditoria seja classificada como do tipo especial nãoclassificada como do tipo especial, não basta que trate de fatos ou situações relevantes e tenha sido determinada pelarelevantes e tenha sido determinada pela autoridade competente.• Gabarito: Certo• Gabarito: Certo
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Normas relativas à opinião do auditor Normas relativas ao
AUDITORIA
Normas relativas à opinião do auditor. Normas relativas ao Parecer. Relatórios, pareceres e certificados de auditoria.
AUDITORIA GOVERNAMENTAL – AULA 08
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Normas Relativas À Opinião
• A opinião deve ser expressa por meio deA opinião deve ser expressa por meio de relatório, parecer, certificado ou nota:
Relatório: resultado dos trabalhos– Relatório: resultado dos trabalhos.– Parecer: avaliação compulsória, conclusiva e
íntegraíntegra.– Certificado: exatidão, regularidade e
adequaçãoadequação– Nota: dar ciência
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Normas Relativas À Opinião
• Relatórios dirigidos:Relatórios dirigidos:– Às gerências executivas, com vistas ao
atendimento das recomendações sobre as operações de sua responsabilidade;
– Aos responsáveis pela execução das tarefas, para correção de erros;para correção de erros;
– Ao TCU, com o resultado dos exames;A outras autoridades interessadas a– A outras autoridades interessadas, a depender do tipo e forma da auditoria realizada.
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Normas Relativas À Opinião
• Parecer:Parecer:– Indicará:
• Irregularidades ou ilegalidades;• Irregularidades ou ilegalidades;• Medidas adotadas para corrigi-las;• Avaliação da eficiência e eficácia da gestão no uso ç g
dos recursos públicos (com economia).
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Normas Relativas À Opinião
• Certificado:Certificado:– Opinião sobre:
• A exatidão e regularidade da gestão• A adequação das peças examinadas
– Assinado pelo Coordenador Geral de Gerente Regional de Controle Interno ou equivalenteRegional de Controle Interno ou equivalente
– Tipos:• De regularidade• De regularidade com ressalvas (irregularidades
irrelevantes ou imateriais)• De irregularidade
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Normas Relativas À Opinião
• Nota:Nota:– Documento dirigido ao gestor da área
examinada para dar ciência deexaminada, para dar ciência de impropriedades e irregularidades constatadas ou apuradas, para obtenção de manifestação do gestor sobre fatos que resultem em:
• Prejuízo à Fazenda Nacional• Outras situações que necessitem de
esclarecimentos formais
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NBC TA 700
• Define que a opinião do auditorDefine que a opinião do auditor independente deve ser expressa em um documento denominado Relatório dedocumento denominado Relatório de Auditoria.
• Na prática o mesmo se aplica ao auditor• Na prática, o mesmo se aplica ao auditor interno.
a e a) D ti da a
D ti d à
Aud
itori
ndep
ende
nt(e
xter
na Destinada ao público externo
Aud
itori
inte
rn Destinada à administração da entidade
Auditoria Governamental 50
in externo da entidade
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Atributos da Opinião
Atributo Explicaçãop çConcisão Linguagem concisa, mas sem
necessidades de explicações adicionaisObjetividade Mensagem direta informando o que se
pretende transmitirConvicção Evidências apresentadas conduzem àsConvicção Evidências apresentadas conduzem às
conclusões apresentadasClareza Fácil entendimento mesmo por leigosp gIntegridade Visão objetiva das fatos observados sem
omissões
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Atributos da Opinião
Atributo Explicaçãop çCoerência Resultado apresentado corresponde aos
objetivos traçadosOportunidade Emissão com tempestividade, isto é,
permitam que providências sejam tomadas em tempotomadas em tempo
Apresentação Sequência lógica, com linguagem isenta de erros que prejudiquem o entendimento
Conclusão Permite a formação de opinião sobre o que foi auditadoque foi auditado
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Atributos das EvidênciasAtributo ExplicaçãoValidade Deve ser legítima ou seja baseada emValidade Deve ser legítima, ou seja, baseada em
informações precisas e confiáveisConfiabilidade Garantia de que serão obtidos os mesmos q
resultados se a auditoria for repetidaRelevância Relacionada, de forma clara e lógica, aos
ité i bj ti d dit icritérios e objetivos da auditoriaSuficiência A quantidade e a qualidade das
evidências devem persuadir o leitor deevidências devem persuadir o leitor de que os achados, conclusões, recomendações e determinações da auditoria estão bem fundamentadosauditoria estão bem fundamentados
Auditoria Governamental 53
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Opinião Versus Riscos
• Risco de Auditoria:Risco de Auditoria:– É a possibilidade de o Auditor vir a emitir uma
opinião tecnicamente inadequada sobreopinião tecnicamente inadequada sobre demonstrações contábeis (e outros itens auditáveis) significativamente incorretas.) g
Auditoria Governamental 54
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Opinião Versus Riscos
• Riscos de auditoria:Riscos de auditoria:– Riscos sobre a informação:
eren
te É a suscetibilidade da informação sobre o objeto a uma sc
o de
nt
role É o risco de que uma
distorção relevante possa ocorrer e não
sco
ine o objeto a uma
distorção relevante, pressupondo que não haja controles
Ris co
possa ocorrer e não ser evitada, ou detectada e corrigida, em tempo hábil por
Ris não haja controles relacionados.
em tempo hábil por controles internos relacionados.
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Opinião Versus Riscos
• Riscos de auditoria:Riscos de auditoria:– Risco de detecção:
• É o risco de que o auditor independente não• É o risco de que o auditor independente não detecte uma distorção relevante existente.
Auditoria Governamental 56
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Opinião Versus Riscos
• Níveis:Níveis:– Geral: considera a situação econômica e
financeira da empresafinanceira da empresa.– Específico: abrange os saldos das contas,
natureza e volume das operações.natureza e volume das operações.
Auditoria Governamental 57
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Opinião Versus Riscos
• Avaliação do Risco de Auditoria:Avaliação do Risco de Auditoria:– Feita na fase de planejamento.
É condicionada:– É condicionada:• Ao grau de eficácia dos controles internos.• Ao volume e complexidade das transaçõesAo volume e complexidade das transações
observadas.
Auditoria Governamental 58
Concurso SES-MG - Auditoria Governamental 04/09/2014
Osmar Rezende de Abreu Pastore 59
Opinião do Auditor Independente NBC TA 700
• O auditor deve formar sua opinião sobre se pas demonstrações contábeis são elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeirocom a estrutura de relatório financeiro aplicável.
• Para formar essa opinião, o auditor deve pconcluir se obteve segurança razoável sobre se as demonstrações contábeis tomadas em conjunto não apresentamtomadas em conjunto não apresentam distorções relevantes, independentemente se causadas por fraude ou erro.
Auditoria Governamental 59
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 60
Opinião do Auditor Independente NBC TA 700
• Conclusão do auditor:Conclusão do auditor:– Baseada em evidências apropriadas e
suficientes– Responsabiliza técnica e profissionalmente o
auditor– Dirigida a acionistas, cotistas, sócios; ao
conselho de administração ou à diretoria da entidade ou outro órgão equivalenteentidade, ou outro órgão equivalente.
– Identifica as demonstrações contábeis sobre as quais os trabalhos foram realizados.
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Opinião do Auditor Independente NBC TA 700
• Parágrafo introdutório:Parágrafo introdutório:– Identifica a entidade
Afirma que as demonstrações contábeis– Afirma que as demonstrações contábeis foram auditadas
– Identifica cada demonstração que compõe as– Identifica cada demonstração que compõe as demonstrações contábeis
– Faz referência ao resumo das principaisFaz referência ao resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativa
– Identifica data/período das demonstraçõesIdentifica data/período das demonstrações
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 62
Opinião do Auditor Independente NBC TA 705
• Com ressalva:Com ressalva:– Distorções relevantes, mas não
generalizadasgeneralizadas.– Sem evidência apropriada e suficiente para
suportar a opinião, mas há a suposição desuportar a opinião, mas há a suposição de que, se existentes, as distorções poderiam ser relevantes, mas não generalizadas.
Auditoria Governamental 62
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 63
Opinião do Auditor Independente NBC TA 705
• Adversa:Adversa:– Distorções relevantes e generalizadas.
Com abstenção de opinião:• Com abstenção de opinião:– Sem comprovação suficiente para
fundamentar sua opiniãofundamentar sua opinião.– Mesmo com evidências, existe uma possível
interação de incertezas com eventual efeitointeração de incertezas com eventual efeito cumulativo e adverso sobre as demonstrações.demonstrações.
Auditoria Governamental 63
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 64
Renúncia Aos TrabalhosNBC TA 705
• Pode ser feita no caso de se identificarPode ser feita no caso de se identificar limitações existentes na execução dos trabalhos que a entidade se recusa outrabalhos que a entidade se recusa ou mostra não poder retirar.
• Pode não ser possível por força de lei:• Pode não ser possível por força de lei:– Neste caso, deve abster-se de expressar
opiniãoopinião.
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Fixação
(CESPE – Auditor Fiscal do Trabalho – TEM/2013) ( )De acordo com o Manual de Auditoria Operacional do TCU, na elaboração dos relatórios de auditoria, devem se observar determinados requisitos comodevem-se observar determinados requisitos, como, por exemplo, a objetividade, caracterizada, entre outros aspectos, pelo apontamento apenas dos
h d i l dachados negativos, e pela apresentação das fragilidades e achados críticos, sem indução das correções, de modo a se garantir a isençãocorreções, de modo a se garantir a isenção recomendável.• Gabarito: Errado
Auditoria Governamental 65
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Fixação
(CESPE – Auditor de Controle Externo –(CESPE Auditor de Controle Externo TCE/2013) O tribunal de contas, que tem a responsabilidade de manter suaresponsabilidade de manter sua independência e objetividade em todas as fases do trabalho de auditoriafases do trabalho de auditoria governamental, não deverá deixar-se influenciar pelas demandas sociaisinfluenciar pelas demandas sociais.• Gabarito: Errado
Auditoria Governamental 66
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Fixação
(CESPE – Auditor de Controle Externo –(CESPE Auditor de Controle Externo TCE-ES/2012) O ciclo de trabalhos de uma auditoria governamental é finalizado com aauditoria governamental é finalizado com a produção do relatório da auditoria.• Gabarito: Errado Fechamento dos papeis de• Gabarito: Errado Fechamento dos papeis de
trabalhoArquivamento de documentosEncaminhamento do relatório
Auditoria Governamental 67
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Prática de auditoria governamental: administração da função de auditoria; necessidade de definição de propósitos, autoridade e responsabilidade; procedimentos e políticas; controle de qualidade
AUDITORIA
responsabilidade; procedimentos e políticas; controle de qualidade em auditoria.
AUDITORIA GOVERNAMENTAL – AULA 09
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 69
Auditoria Governamental
• Objetivo primordial:Objetivo primordial:– Garantir resultados operacionais na gerência
da coisa pública e a avaliação dos programasda coisa pública e a avaliação dos programas de governo e da gestão pública.
Auditoria Governamental 69
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Auditoria Governamental
• Objetivos internos:Objetivos internos:– Custo, produtividade, qualidade, consistência
etcetc.• Objetivos externos:
Satisfazer necessidades (exigências) da– Satisfazer necessidades (exigências) da sociedade civil, do mercado etc.
Auditoria Governamental 70
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Auditoria de Regularidade (Conformidade)
• Certificar que as entidades responsáveisCertificar que as entidades responsáveis cumpriram sua obrigação de prestar contas, com o exame e a avaliação dos registros fi i i ã d bfinanceiros e a emissão de parecer sobre as demonstrações contábeis;E iti b t d• Emitir parecer sobre as contas do governo;
• Auditar os sistemas e as operações financeiras com o exame da observância àsfinanceiras, com o exame da observância às disposições legais e regulamentares aplicáveis;p ;
Auditoria Governamental 71
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Auditoria de Regularidade (Conformidade)
• Auditar o Sistema de Controle Interno e asAuditar o Sistema de Controle Interno e as funções da auditoria interna;
• Verificar a probidade e a adequação dasVerificar a probidade e a adequação das decisões administrativas adotadas pela entidade auditada; eentidade auditada; e
• Informar sobre quaisquer outros assuntos, decorrentes ou relacionados com a auditoriadecorrentes ou relacionados com a auditoria, que a EFS considere necessário revelar.
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Auditoria de Desempenho(ou Operacionais)
• Desempenho da administração nas suas atividades p çcom economia, de acordo com princípios, práticas e políticas administrativas corretas;
• Uso dos recursos de qualquer outra natureza com• Uso dos recursos de qualquer outra natureza com eficiência, incluindo o exame dos sistemas de informação, dos procedimentos de mensuração e controle do desempenho e as providências adotadascontrole do desempenho e as providências adotadas pelas entidades auditadas para sanar as deficiências detectadas; e
• Eficácia das entidades auditadas quanto ao alcance de seus objetivos e a avaliação dos resultados alcançados em relação àqueles pretendidos.ç ç q p
Auditoria Governamental 73
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Responsabilidades
• É responsabilidade da administração, sob aÉ responsabilidade da administração, sob a supervisão dos responsáveis pela governança, assegurar que as operações da
id d j d id f id dentidade sejam conduzidas em conformidade com as disposições de leis e regulamentos (NBC TA 250)(NBC TA 250).
• A principal responsabilidade pela prevenção e detecção da fraude é dos responsáveise detecção da fraude é dos responsáveis pela governança da entidade e da sua administração (NBC TA 240).
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Responsabilidades
• É responsabilidade de o auditor garantirÉ responsabilidade de o auditor garantir cumprimento de todas as suas obrigações legais, regulatórias e profissionais (NBC TA 200)200).
• O auditor que realiza auditoria de acordo d dit i é á lcom as normas de auditoria é responsável
por obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um tododemonstrações contábeis, como um todo, não contém distorções relevantes, causadas por fraude ou erro (NBC TA 240).
75Auditoria Governamental
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 76
Responsabilidades
• Na obtenção de segurança razoável, oNa obtenção de segurança razoável, o auditor tem a responsabilidade de manter atitude de ceticismo profissional durante pa auditoria.
• O auditor não é responsável pela p pprevenção e pela não conformidade e não se pode esperar que detecte a não
f id d t d l iconformidade com todas as leis e regulamentos (NBC TA 250).
76Auditoria Governamental
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 77
Responsabilidades do Auditor
• Leis e regulamentos reconhecidos ggeralmente como tendo efeito direto nas demonstrações contábeis:
Obter evidência de auditoria apropriada e– Obter evidência de auditoria apropriada e suficiente quanto à conformidade com as disposições das leis e regulamentos.
O t l i l t f it di t• Outras leis e regulamentos sem efeito direto nas demonstrações contábeis:– Executar os procedimentos para ajudar aExecutar os procedimentos para ajudar a
identificar não conformidades com essas leis e regulamentos que possam ter efeito relevante sobre as demonstrações contábeis.ç
77Auditoria Governamental
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 78
Ceticismo Profissional
• Estar alerta, por exemplo, a:Estar alerta, por exemplo, a:– Evidências de auditoria que contradigam outras
evidências obtidas;– Informações que coloquem em dúvida a
confiabilidade dos documentos e respostas a indagações a serem usadas como evidências deindagações a serem usadas como evidências de auditoria;
– Condições que possam indicar possível fraude;– Circunstâncias que sugiram a necessidade de
procedimentos de auditoria além dos exigidos pelas NBC TAs.p
78Auditoria Governamental
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 79
Preparação da Auditoria
• Por que realizá-la? Qual o seu propósito?• Quais os requisitos que ela envolve? O que deve ser
procurado?• Quando e quem deve proporcionar os recursos deQuando e quem deve proporcionar os recursos de
suporte para a equipe de auditoria?• Quem e como será informado da auditoria?• Quais as áreas/unidades auditadas?• Quais as áreas/unidades auditadas?• Quem comporá a equipe de auditores?• Quando deverá ser realizada a auditoria?• Quando deverá ser apresentado o relatório final da
auditoria?• Como será realizada a auditoria?
79Auditoria Governamental
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Processamento Eletrônico de Dados
• Mínimo conhecimento:Mínimo conhecimento:– Características do controle interno– Nível possível de influência sobre a auditoriaNível possível de influência sobre a auditoria
• Considerações:– Volume das transaçõesVolume das transações– Estabelecimento de “cut-off”– Transferências de dados– Nível de integração– Níveis de segurança g ç
Auditoria Governamental 80
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 81
Auditoria em Ambiente de PED
• Possibilidade de uso de especialista:Possibilidade de uso de especialista:– Da própria equipe auditora– Externo (evidência de qualificação para oExterno (evidência de qualificação para o
trabalho)• A responsabilidade final é do auditor (não p (
do especialista)• Adequação de:q ç
– Procedimentos– Avaliação de riscos
Auditoria Governamental 81
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 82
Riscos De Controle No PED
• Existência de controles sobre:Existência de controles sobre:– Centros de dados (data center) e operações
de rede;de rede;– Aquisição, modificação e manutenção de
software de sistemas;software de sistemas;– Modificação de programas;– Segurança de acesso;Segurança de acesso;– Aquisição, desenvolvimento e manutenção de
sistemas de aplicativos.sistemas de aplicativos.
Auditoria Governamental 82
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 83
Carta de Responsabilidade da Administração
• Confirmação das informaçõesConfirmação das informações repassadas:
Responsabilidade pelo controle interno– Responsabilidade pelo controle interno– Ausência de gravames sobre os ativos, além
dos que possam ter sido informadosdos que possam ter sido informados– Possibilidade de ganhos ou perdas judiciais
Outras informações passadas verbalmente– Outras informações passadas verbalmente durante a auditoria
Auditoria Governamental 83
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 84
Carta de Responsabilidade da Administração
• Mesma data do parecer do auditorMesma data do parecer do auditor• Endereçada ao auditor
C fi ã d b â i d NBC• Confirmação da observância das NBCs• Confirmação da apresentação de todas as
contingências existentes• Confirmação de que foram adotas ç q
providências em relação às impropriedades detectadas pela auditoriap p p
Auditoria Governamental 84
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 85
Controle de Qualidade Em Auditoria
• Organização dos trabalhos:Organização dos trabalhos:– Recursos, materiais e instrumentais
disponíveisdisponíveis– Atualização sobre normas, legislação etc.– Padronização de O S procedimentos papéis– Padronização de O.S., procedimentos, papéis
de trabalho, arquivamento etc.• Planejamento dos trabalhos• Planejamento dos trabalhos• Execução dos trabalhos de auditoria
( t l b f d d ã )(controles sobre a forma de condução)Auditoria Governamental 85
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 86
Controle de Qualidade Em Auditoria
• Monitoramento:Monitoramento:– Revisão dos trabalhos quanto a normas e
objetivosobjetivos– Supervisão contínua sobre o planejamento,
a execução e a comunicaçãoa execução e a comunicação
Auditoria Governamental 86
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 87
Fixação
(FCC - Analista de Controle – TCE-(FCC Analista de Controle TCEPR/2011) A fase da auditoria em que se determina o momento da realização de cada uma das tarefas é chamada de:
a)Planejamento.b)Análise de risco.c)Estudo de casoc)Estudo de caso.d)Evidenciação.e)Seleção de programa de trabalho.e)Seleção de programa de trabalho.
87Auditoria Governamental
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 88
Fixação
(FCC - Analista Judiciário – TRF/2011) ( CC a s a Jud c á o / 0 )Leis e regulamentos reconhecidos como tendo efeito direto na determinação dos
l di l õ l tvalores e divulgações relevantes nas demonstrações contábeis requerem do auditor a responsabilidade de:auditor a responsabilidade de:
a) Executar, de forma limitada, os procedimentos de auditoria especificados para ajudar a identificar não conformidades com leis e regulamentos que possam ter g q pefeito relevante sobre as demonstrações contábeis.
88Auditoria Governamental
Concurso SES-MG - Auditoria Governamental 04/09/2014
Osmar Rezende de Abreu Pastore 89
Fixação
b) Manifestar a necessidade de limitação do escopo de t b lh ã iti d i ã d l tó i dtrabalho, não permitindo a emissão de relatório de auditoria, mas somente a geração de parecer circunstanciado da situação.
c) Comunicar à administração imediatamente quando dac) Comunicar à administração, imediatamente, quando da constatação de não conformidades, uma vez que esta é a única responsável pela avaliação e cumprimento das normas e leis as quais a empresa esteja sujeita.
d) Obter evidência de auditoria apropriada e suficiente quanto à conformidade com as disposições das leis e regulamentos.
e) Recusar a continuidade dos trabalhos em decorrênciae) Recusar a continuidade dos trabalhos, em decorrência de não ser sempre possível obter evidências suficientes das transações e dos respectivos efeitos nas demonstrações contábeis.
89Auditoria Governamental
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 90
Fixação
(FCC – Analista – SEFAZ-SP/2010) NÃO é ( CC a s a S S / 0 0) O éobjetivo de um programa de auditoria:
a) Traçar o roteiro de execução de um ponto de auditoria.b) Conduzir o auditor na aplicação dos procedimentosb) Conduzir o auditor na aplicação dos procedimentos
técnicos de auditoria.c) Propiciar o controle e progresso a ser alcançado no
decorrer da execução das tarefas de auditoria.decorrer da execução das tarefas de auditoria.d) Evitar que alguma tarefa de auditoria deixe de ser
executada.e) Estimar o tempo necessário para realização da auditoria.) p p ç
90Auditoria Governamental
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 91
Metodologias e habilidades em auditoria governamental: mensuração de desempenho; avaliação de programas; métodos estatísticos e métodos qualitativos: entrevistas questionários e
AUDITORIA
estatísticos e métodos qualitativos: entrevistas, questionários e fluxogramação (parte 1)
AUDITORIA GOVERNAMENTAL – AULA 10
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 92
Operacionalidade do SCI do Poder Executivo Federal
• Descrita no Capítulo V da IN 01/2001 daDescrita no Capítulo V da IN 01/2001, da SFCI/MF.
• Estabelece:• Estabelece:– Definições e fluxos básicos de informação.
O l l d ti id d d SCI– O plano geral de atividades do SCI.– O Instrumental de trabalho.
Auditoria Governamental 92
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 93
Dispositivos E Fluxos Básicos de Informação
• Informações sobre cada item:Informações sobre cada item:– Origem (ex.: Congresso Nacional, TCU)
Espécie (ex : Constituição Federal Leis– Espécie (ex.: Constituição Federal, Leis, Medidas Provisórias)
– Destinatário (ex : órgãos e entidades da– Destinatário (ex.: órgãos e entidades da Administração Pública Federal)
– Finalidade (uso do dispositivo)Finalidade (uso do dispositivo)– Periodicidade (para os planos e relatórios)
Auditoria Governamental 93
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 94
Definições E Fluxos Básicos de Informação
• Atos LegaisAtos Legais• Normas Disciplinares Externas• Normas Disciplinares Internas• Normas Disciplinares Internas• Relatórios produzidos pelo SCI:
I Auditoria de Avaliação da GestãoI. Auditoria de Avaliação da GestãoII. FiscalizaçãoIII Auditorias Operacional e EspecialIII. Auditorias Operacional e EspecialIV. Auditoria de AcompanhamentoV Auditoria de Recursos ExternosV. Auditoria de Recursos Externos
Auditoria Governamental 94
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 95
Definições E Fluxos Básicos de Informação
• Relatórios/documentos encaminhados ao SCI:I. Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna –
PAAAIII. Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna –
RAAAIIII. Plano Anual de Atividades de Auditoria – PAAAIV Relatório Anual de Atividades de Auditoria – RAAAIV. Relatório Anual de Atividades de Auditoria RAAAV. Decisões e DiligênciasVI. Contrato ou Acordo de Empréstimo de Recursos
ExternosExternosVII. Relatórios e Atas dos Conselheiros FiscaisVIII.Relatório de Auditoria das Unidades de Auditoria
Interna das Entidades FederaisInterna das Entidades Federais
Auditoria Governamental 95
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 96
Definições E Fluxos Básicos de Informação
• Processos encaminhados ao SCI:Processos encaminhados ao SCI:I. Processo de Tomada de Contas (confronto
entre o programado e o realizado)entre o programado e o realizado)II. Processo de Tomada de Contas Especial
(desfalque ou prestação de contas não(desfalque ou prestação de contas não realizada)
III. Processo de Prestação de Contas ç(aplicação de recursos e resultados obtidos)
Auditoria Governamental 96
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 97
Plano das Atividades do SCI
• Elaboração de Ordens de ServiçoElaboração de Ordens de Serviço– Considerações:
Procedimentos a serem seguidos
Formação das equipes de trabalho
Homens-hora necessários Perfil/qualificação dos servidoresPrazos Quantificação da equipeDuração Possibilidade de supervisão técnica Estimativa de custos Resultados desejadosEstimativa de custos Resultados desejados Volume de recursos a serem examinados
Minimização de custos de deslocamentos; e
Complexidade e porte da Rodízio do pessoal
Auditoria Governamental 97
Complexidade e porte da entidade
Rodízio do pessoal
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 98
Plano das Atividades do SCI
• Informações básicas:çI. Código da Unidade Gestora e identificação
nominal das unidades/entidades, programas, projetos/atividades, convênios;projetos/atividades, convênios;
II. Definição do tipo de atividade;III. Definição das formas de realização;IV. Localidade onde será realizado o trabalho;V. Número de dias previstos;VI Período previsto de execução (dias de início eVI. Período previsto de execução (dias de início e
término por localidade)VII. Equipes necessárias.
Auditoria Governamental 98
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 99
Instrumental de Trabalho
• Papeis de trabalho:Papeis de trabalho:– São documentos que fundamentam as
informações obtidas nos trabalhos deinformações obtidas nos trabalhos de auditoria e fiscalização do SCI.
– São a base física da documentação dasSão a base física da documentação das atividades de auditoria e fiscalização.
– São elaborados pelo SCI ou obtidos de pqualquer outra fonte.
Auditoria Governamental 99
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 100
Instrumental de Trabalho
• Papeis de trabalho ajudam o auditor aPapeis de trabalho ajudam o auditor a materializar seu objetivo:
Apresentam a definição e evidenciam a– Apresentam a definição e evidenciam a execução de procedimentos de auditoria que permitam ao auditor conseguir evidência de p gauditoria apropriada e suficiente que lhe possibilitem obter conclusões razoáveis para fundamentar a sua opinião (NBC TA 500).
100Auditoria Governamental
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 101
Fluxo de Trabalho
101Auditoria Governamental
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 102
Registro de Constataçõesg
• É o documento destinado ao registro das gverificações significativas detectadas no desenvolvimento dos trabalhos, a ser elaborado de forma concisa com base emelaborado de forma concisa, com base em cada relatório.
• Objetiva criar um banco de dados relevantes jsobre os órgãos ou entidades, tais como:– Irregularidades, deficiências e impropriedades; e
Fatos que mereçam exames mais profundos em– Fatos que mereçam exames mais profundos, em outra oportunidade, por fugirem ao escopo dos trabalhos realizados.
Auditoria Governamental 102
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 103
Registro de Constataçõesg
Condição( it ã
Critério(padrão)
(situação encontrada)
(p )Achado
(diferença entre o critérioentre o critério e a condição)
103Auditoria Governamental
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 104
Fontes de Critérios
• Leis e regulamentos que regem oLeis e regulamentos que regem o funcionamento da entidade auditada
• Decisões tomadas pelo poder legislativo• Decisões tomadas pelo poder legislativo ou executivo;R f ê i õ hi tó i• Referências a comparações históricas e comparações com a melhor prática;
• Normas e valores profissionais;
Auditoria Governamental 104
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 105
Fontes de Critérios
• Indicadores-chave de desempenho pestabelecidos pela entidade auditada ou pela administração;
• Opinião de especialista independente;• Opinião de especialista independente;• Critérios utilizados em auditorias similares ou
empregados por outras EFS;empregados por outras EFS;• Organizações que realizem atividades
semelhantes ou tenham programas similares (b h ki )(benchmarking);
• Bibliografia especializada.
Auditoria Governamental 105
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 106
Competência E Habilidades
• O encarregado (supervisor) do trabalhoO encarregado (supervisor) do trabalho deve estar satisfeito de que a equipe de trabalho e qualquer especialista que nãotrabalho e qualquer especialista que não faça parte da equipe de trabalho têm coletivamente a competência ecoletivamente a competência e habilidades apropriadas.
106Auditoria Governamental
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 107
Contratação da Equipe
• Habilitação legal para o exercício profissional; ç g p p ;• Habilidades, formação universitária, experiência
profissional, características comportamentais e t ti f texpectativas futuras para o cargo a ser
preenchido; • Regras para a contratação de parentes deRegras para a contratação de parentes de
pessoal interno e de clientes, contratação de funcionários de clientes;
• Análises de currículo, entrevistas, referências pessoais e profissionais e testes a serem aplicados.aplicados.
107Auditoria Governamental
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 108
Avaliação de Programasg
• Entendimento dos objetivosEntendimento dos objetivos• Verificação:
D bj ti f ti t l d– Dos objetivos efetivamente alcançados– Do uso adequado de recursos para
realização dos objetivosrealização dos objetivos– Do alcance da realização dos objetivos
D t t li ã d– Do tempo gasto para a realização dos objetivos
Auditoria Governamental 108
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 109
Métodos Estatísticos E Qualitativos
• Métodos qualitativos:Métodos qualitativos:– Entrevistas
Questionários– Questionários– Fluxogramação
Auditoria Governamental 109
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 110
Fixação
(FGV – Auditor – CGE-MA/2014) As(FGV Auditor CGE MA/2014) As informações utilizadas pelo auditor para chegar às conclusões em que se fundamenta sua
i iã d fiopinião define _____.a) Risco de auditoria.b) Plano de auditoria.c) Planejamento de auditoria.d) Evidência de auditoria.e) Relatório de auditoria.
Auditoria Governamental 110
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Osmar Rezende de Abreu Pastore 111
Fixação
(UnB/CESPE – Analista de Controle Interno(UnB/CESPE Analista de Controle Interno – TCU/2008) O achado de auditoria deve estar fundamentado em evidências juntadas jao relatório, sendo estes elementos indiciários e complementares que permitem
t i h l õa terceiros chegarem a conclusões independentes daquelas a que chegar a equipe de auditoriaequipe de auditoria.• Gabarito: Errado Evidências não são indícios
Auditoria Governamental 111