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CICLO REGIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: GESTÃO DA FASE INTERNA AO RECEBIMENTO
DEFINITIVO
PORTO VELHO/RO5 A 8 DE MARÇO 2018
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ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA;
DESCRIÇÃO DO OBJETO;
CONTRATAÇÃO DIRETA: PRINCIPAIS HIPÓTESES VINCULADAS AO PLANEJAMENTO;
PECULIARIDADES DA GESTÃO DA ATA DE REGISTO DE PREÇOS;
TRATAMENTO DIFERENCIADO APLICÁVEL AS PEQUENAS EMPRESAS;
GESTÃO DOS CONTRATOS;
32 HORAS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO.
CICLO REGIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: GESTÃO DA FASE INTERNA AO RECEBIMENTO
DEFINITIVO
A temática partinente ‘as licitações tem sofrido constantes alterações, tanto no plano legislativo, quanto no jurisprudencial, o que exige dos profissionais que atuam neste segmento uma constante atualização.
Dessa forma, este evento por intuito apresentar um panorama detalhado da licitação,desde a fase interna, dando - se ênfase à elaboração do termo de referência, até o efetivorecebimento do objetivo.
Serão discutidas as especialidades do sistema de registro de preços e da modalidade pregão; a polêmica; a polêmica questão do fracionamento da despesa; a elaboração do edital, com ênfase na definição dos requisitos de habilitação; as principais hipóteses de contratação direta e por fim as cautelas necessárias para a gestão contratual.
Sabe-se, que nos termos do art. 3º, da lei 8.666/93, A licitação visa selecionar a propostamais vantajosa garantir o princípio da isonomia e promover, o desenvolvimento nacionalsustentável.
Apresentação01
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para assegurar a consecução da proposta mais vantajosa, é imprescindível a correta elaboração do termo de referência, instrumento no qual a adminisitração pública descreve exatamente aquilo que precisa contratar. Com efeito, muitas vezes é perceptível que a administração contrata mal porque não sabe descrever o que precisa. e essa dificuldade está diretamente relacionada com a elaboração do termo de referência.
assim, um termo de referência mal elaborado traz consequencias sérias não apenas ao processo licitatório, mas também à execução contratual, podendo acarretar a responsabi-lização de todos os envolvidos. por isso, o presente curso visa conferir ao participante uma visão global do processo.
em suma, este curso é uma oportunidade para capacitação e atualização de todos aqueles que atuam na área de licitações, nas três esferas do governo.
Objetivos02
Atualizar e capacitar os profissionais que atuam na área de licitações sobre as recentes modificações no plano legislativo e jurisprudencial;
Apresentar um panorama detalhado da licitação, desde a fase interna até o recebi-mento do objeto;
Detalhar a elaboração do termo de referência;
Público alvo
Pregoeiros, membros de comissão de licitação;
Ordenadores de despesa, assessores jurídicos e auditores;
Engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas e outros profissionais que atuamcomo demandantes de materiais diversos;
Outros servidores públicos que atuem indiretamente no processo de contrataçãopública;
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Vantagens do curso
Estudo completo do regime jurídico aplicável em 32 horas de capacitação;
Possibilidade de troca de informações e experiências com profissionais da área;
Discussão dos temas objeto do evento com palestrante com vasta experiência namatéria;
Evento com a excelência da Licidata;
PalestrantesConvidados
MARCUS ALCÂNTARA: Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Sergipe – UFS. Pós graduado em Perícia Contábil pela Fundação Visconde de Cairu, Salvador/BA. Pós graduado em Gestão Estratégica de Pessoas pela Faculda-de de Negócios de Sergipe – FANESE. Professor dos cursos de “Licitações e Contra-tos” e “Pregão Presencial e Eletrônico”do SENAC/SE. Secretário de Controle Interno do TRT da 20ª Região – Sergipe. Pregoeiro desde 2001.
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DAVI DE MELO: Formado em Sociologia e Gestão Pública. Possui experiência de 18 anos em órgãos públicos das esferas federais, estaduais e municipais onde atuou nas áreas de compras públicas e licitações. Atua há seis anos como consultor de Licitações e Contratos pelo Grupo Negócios Públicos e Licidata Cursos, além de ministrar cursos, palestras e treinamentos abertos e in company, tendo já capaci-tado centenas de pregoeiros e gestores públicos. Realizou treinamentos em órgãos como: Unicamp-SP, Cemig-BH, Unesc-SC, INB-RJ, Ministério Público-RR, Conselho Federal de Contabilidade-DF, Tribunal de Contas-RO, Fiocruz-RJ, Assem-bléia Legisla9va-PR, Embrapa-MS, dentre outros. Par9cipou como palestrante do 8º, 9º e 10° Congresso de pregoeiros de Foz do Iguaçu, Congresso de RDC em Curi9ba, congresso de Fundações de apoio- RJ, 1º Simpósio nacional de pregoeiros de Foz do Iguaçu. Foi um dos organizadores do livro Legislação - Licitações e Contratos Administra9vos pela Editora Negócios Públicos.
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JAMIL MANASFI DA CRUZ: Administrador Público CRA-RO nº 3033, Servidor Efe�-vo do Quadro da Prefeitura Municipal de Porto Velho cedido para Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Obras – CPLMO/CAERD; Pregoeiro e Coor-denador da Comissão Permanente do Conselho Regional de Administração de Rondônia (CRA-RO, Professor Orientador de Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade São Lucas (MBA?s), Consultor e Instrutor de Cursos de Capacitação em Licitações e Contratos e Formação de Pregoeiros do Ins�tuto de Pesquisa de Rondônia – IPRO, criador da Fan Page ?O Pregoeiro.com?, Bacharel em Adminis-tração Pública, Especialista em Metodologia do Ensino Superior, MBA em Licita-ções e Contratos pela FIMCA e MBA em Gestão Pública, atualmente é Pós ? Gradu-ando MBA em Gestão de Finanças, Controladoria e Auditoria pela Faculdade São Lucas, Gestão Pública pelo Ins�tuto Poli Civitas (INFOCO) – Curi�ba e Acadêmico de Direito da Faculdade de Rondônia – FARO. Atua a mais de 13 anos na Adminis-tração Pública, tendo ocupado os cargos no Governo do Estado de Rondônia de: Assessor do Gabinete do Governador, Secretário Execu�vo Regional de Porto Velho da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Assessor Especial da Secretaria de Estado da Administração, Pregoeiro e Membro da Comis-são Especial de Licitação no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia ? PIDISE/RO e da Polí�ca de Cida-dania Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza ? Plano FutuRO, Assessor Técnico (Elaborador de Termo de Referência e Projetos Básico) da Secre-taria de Estado de Assistência Social; Pregoeiro e Membro da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais ? CELPE/PEDISE da Secretaria de Estado de Assun-tos Estratégicos (SEAE), desempenhou na Prefeitura Municipal de Porto Velho os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Assistente Administra�vo, Cotado, Elabo-rador de Termo de Referência e Projetos no Fundo Municipal de Saúde da Secreta-ria Municipal de Saúde (FMS), Pregoeiro, Auxiliar, Assistente, Membro e Secretário da Comissão Permanente de Licitação ? Educação da Coordenadoria Municipal de Licitações da Secretaria Municipal de Administração.
ANTONIO FERNANDES SOARES NETTO: Mestre em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília com ênfase em Riscos nas Contratações de TI no Setor Público, sob ó�ca na ABNT NBR ISO 31000 – Gestão de Riscos.MBA em Governança de TI. Coach pelo Neuroleadership Ins�tute e membro fundador do Capítulo Brasília da Interna�onal Coach Federa�on – ICF. Atualmente é o gestor responsável pela Tecnologia da Informação daSecretaria Especial de Polí�ca para Mulheres. Idealizador do Jogo de Contratações de Tecnologia da Informação, Math Game e Jogo das Finanças Pessoais, com metodologia própria que permite criar games de tabuleiro para cursos e treina-mentos. Palestrante e instrutor do Processo deContratação de TI, para organizações públicas, com experiência prá�ca em instru-ção de processos de TI de infraestrutura, redes, sistemas, so�wares, central de serviços e telecom. Com 11 anos de experiência na área deTecnologia da Informação e Telecomunicações, já formou gestores de TI do execu-�vo e do judiciário em todo país.Cer�ficações: COBIT 5 e ITILF. Antes de ingressar no serviço público atuou no mercado privado pela XEROX Corpora�on, Global Village Telecom – GVT.
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Programação06
MÓDULO I - INTRODUÇÃO
Dever de licitar;
Objetivos da licitação e o conceito de proposta mais vantajosa: preço e qualidade;
Como garantir a seleção da proposta mais vantajosa sem restringir a competitivida-de?
Principais diferençãs entre dispensa, inexigibilidade e licitação
MÓDULO II - FASE INTERNA E A ELABORAÇÃO DO TEMO DE REFERÊNCIA
Conceito e funções do termo de referência;
A importante funçãodo termo de referência na seleção da proposta mais vantajosa;
Competência para a elaboração do termo de referência;
Descrição do objeto:
Especificação das características minimas;Quantidades;Unidade de medida;Divisão de item/lotes;Indicação de marca;Pré-qualificação de marcas;Certificado de qualidade;Responsabilidade do setor tecnico ao descrever o objeto.
Serviços e a mesuração dos resultados;
Pesquisa de preços e estimativa de valor:
Fontes;Numero de orçamentos;Orçamentos dicrepantes;Exigencia de regularidade fiscal;Preço máximo x estimado;Aceitabilidade da pesquisa em site, in loco e por telefone;Procedimentos e justificativas;Divulgação do preço estimado;Peculiaridade da modalidade pregão;Justificativa de preços nas contratações diretas;Responsabilidade dos setores envolvidos na pesquisa de preços.
Definição do prazos
Elaboração do edital:
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a) habilitaçãoJurídica e a questão do objeto social;Técnica: número de atestados; quantitativo dos atestados; limitação temporal;vistoria técnica;Fiscal: documentação a ser exigida e regularização de falhas;Emonômica: cautelas à luz do objeto;Trabalhista: exigência em qualquer licitação independetemente do objeto?
b) Critérios de julgamento e os tipos de licitação;c) Aprovação e publicação do edital;d) Impugnações e alterações do instrumamento convocatório.
MÓDULO IV - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Conceito de SRP;
Legislação aplicável;
Quando deve ser dada preferência ao sistema de registro de preços?
Formalização da ata: cautelas
Negociação com os fornecedoresremanescentes;
Formação de cadastro de reserva;
Deve ser formalizado contrato ou a ata é sufuciente?
Prazo de vigência da ata;
Prorrogação da vigência: é possivel ultrapassar 12 meses? Qual é o posicionamento
do TCU acerca do tema?
Quando a prorrogação da ata é possível restabelecer os quantitativos estabelecidos
inicialmente?
MÓDULO III – FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO E AS PECULIARIDADES DO PREGÃO - SESSÃO PUBLICA – PREGÃO PRESENCIAL: a) Credenciamento; b) Classificação das Propostas; c) Fase de lances: aceitabilidade das propostas; d) Habilitação; e) Etapa recursal. - SESSÃO PUBLICA - PREGÃO ELETRÔNICO: a) Credenciamento; b) Classificação das Propostas; c) Fase de lances: aceitabilidade das propostas; d) Habilitação; e) Etapa recursal.
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MÓDULO V - TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICRO EMPRESAS E EMPRESASDE PEQUENO PORTE DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES DA LEICOMPLEMENTAR 147/14 E DO DECRETO 8.538/15
MÓDULO VI - CONTRATAÇÃO DIRETA
Conceito de microempresas e empresas de pequeno porte;
Comprovação do enquadramento;
Repercussões na etapa de habilitação;
Direito de preferência: como compatibilizar com outras normas?
Licitações exclusivas até R$ 80.000,00 e a divisão em itens/lotes;
Subcontratação;
Reserva de cota para participação de pequenas empresas;
Aplicabilidade nas dispensas em razão do valor.
Dispensa em razão do valor e o fracionamento ilegal de despesa;
Conceito de Objetos de mesma natureza e mesmo local;
Contratação emergencial e a questão do planejamento;
Ausência de interessados;
Contratação do remanescente
Inexigibilidade e fornecedor exclusivo;
Inexigibilidade e notório especialista;
Formalidades e justificativas mínimas na contratação direta.
É possível formalizar um único contrato pertinente ao quantitativo total da ata?
É possível acrescer a ata de Rgistro de Preços em 25%? E os contratos decorrentes
da ata?
O instrumento da “carona”;
Pode - se “pegar carona” em ata formalizada por entidade do outra esfera?
Qual é o entendimento do TCU acerca do “carona”?
A administração Pública pode aderir à ata de Rgistro de Preços de uma entidade
do Sistema “S”?
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MÓDULO VII - GESTÃO DOS CONTRATOS
Regime Jurídico dos Contratos;
Regras para formalização;
Vigência e possibilidade de prorrogação;
Requisitos mínimos para prorrogação;
Execução;
Fiscalização e recebimento do objeto;
Fiscal gestor do contrato: atribuições e responsabilidade;
Cautelas na gestão contratual e resposabilidade pelos encargos trabalhistas e previdenciários;
Retenção de pagamento;
Local07
Em breve!
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Investimento08
Inscrição09
As incrições podem ser realizadas através de um dos canais abaixo:
Telefone: (41) 3513-6590
E-mail: [email protected]
Site: www.licidata.com.br
Pagamentos10
Inscrições para os 40 primeiros InscritosR$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
4 (quatro) servidores por R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais) até dia 26/02/2018 (nesta condição não dá direito a cortesia)
Após 26/02/2018:R$: 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais)
- A cada 4 (quatro) incrições no valor integral do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora,a Licidata concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.- Inclusos: material de apoio (caneta, bloco de anotações e pasta), apostila, 08 (oito) coffee-breaks,4 almoço e cetificado com carga horária.
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O pagamento deverá ser realizado na conta a seguir, em nome de:
LICIDATA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EIRELI-MECNPJ 12.623.750/0001-07Av. Marechal Floriano Peixoto, 306 – 22º andar, Centro | Curitiba - PR | CEP: 80010-130
Agência: 1622-5 Conta Corrente: 34.444-3