porto seguro aluguel - acima administradora de imóveis · aluguel, acompanhados da cópia do...
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Data: 01/06/2010
PORTO SEGURO ALUGUEL1. PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE CADASTRAL......................................................... 1
2. COBERTURAS ................................................................................................................ 10
3. LIMITE DE CONTRATAÇÃO E RESPONSABILIDADE ................................................. 12
4. CONTRATAÇÃO DO SEGURO....................................................................................... 12
5. RENOVAÇÃO DO SEGURO ........................................................................................... 18
6. CANCELAMENTO DA APÓLICE.................................................................................... 20
7. SINISTRO......................................................................................................................... 21
8. ANEXOS........................................................................................................................ 24
1. APLICAÇÃO DO BENEFÍCIOS ............................................................................................. 29
2. COMUNICAÇÃO DO EVENTO.............................................................................................. 29
3. DESPESAS COM PEÇAS, MATERIAIS E COMPONENTES ............................................... 30
4. DANOS AO CONTEÚDO....................................................................................................... 30
5. PERDAS DE GARANTIA....................................................................................................... 30
6. TIPOS DE CONTRATAÇÃO.................................................................................................. 30
7. DESCRIÇÃO DAS COBERTURAS DOS REPAROS EMERGENCIAIS ............................... 33
8. OBSERVAÇÕES GERAIS ..................................................................................................... 42
RELAÇÃO DAS CIDADES ABRANGIDAS............................................................................... 44
ANEXO V.................................................................................................................................... 50
1/2/20011/2/2001Data: 01/01/2011(Atualizações indicadas com esta seta )
Data: 01/01/20111/2/20011/2/2001Data: 01/01/2011(Atualizações indicadas com esta seta )
PORTO SEGURO ALUGUELN.º processo SUSEP 15414.000114/2008-21
PORTO SEGURO ALUGUEL é o seguro de fiança locatícia, que oferece segurança e
agilidade para locadores e imobiliárias.
Garante ao locador o pagamento dos aluguéis e encargos legais vencidos e não pagos pelo
inquilino, até a entrega das chaves, antes mesmo da decretação do despejo, ou seja,
durante o andamento da ação judicial. O seguro prevê, de forma opcional a contratação de
cobertura para os danos ao imóvel provocados pelo inquilino, aos danos à pintura interna e
externa e multa por rescisão contratual.
1. PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE CADASTRAL
A elaboração e aprovação de cadastro pela Porto Seguro é condição obrigatória para
contratação do seguro.
PROCEDIMENTOS PARA ENVIO ATRAVÉS DA WEB NO CORRETOR ONLINE (COL):
Para cadastros de pessoa física com finalidade residencial, a transmissão dos dados
através da web possibilita o parecer no prazo máximo de 24 horas.
Os possíveis pareceres são:
• Aprovado: será dispensada a apresentação de documentos;
• Pré-analisado: o parecer será emitido após a recepção dos documentos cadastrais
(conforme item 1.1.1.1), que deverão ser remetidos via fax ou e-mail em até 3 dias úteis. Os
casos de pré-análise com ajuste de prêmio pela análise do risco serão informados no corpo
da carta de pré-análise e poderão ocorrer simultaneamente em um mesmo caso.
• Recusado: será dispensada a apresentação de documentos;
• Em análise: ficará a critério da seguradora a solicitação de documentos para a emissão de
parecer.
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O status do processo pode ser consultado através da opção "PAC Consulta" e no caso de
constar os pareceres "Pré-analisado" ou "Pendência Corretor", o corretor poderá enviar a
documentação necessária clicando nos botões "Documentos" e "Anexar". Para prosseguir
com o envio, localize em seu computador os arquivos que deverão ser anexados e
automaticamente eles serão enviados à seguradora.
Obs1: os pareceres dos cadastros transmitidos através da web poderão ser alterados após
a análise dos documentos;
Obs 2: ao final do preenchimento dos dados cadastrais através da web, realizar a impressão
do boleto bancário para o pagamento do custo cadastral. O documento deverá ser pago em
até 3 dias corridos de sua emissão. Não havendo o pagamento, o valor correspondente será
debitado da comissão do Corretor.
PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS FÍSICOS
Quando optar pela remessa de documentos físicos, a ficha cadastral e respectivos
documentos devem ser enviados através de:
Fax: 3ALUGUEL (mesmo que 3258-4835) para São Paulo
4004-2999 para Capitais e Grandes Centros
0800 727 0901 para as Demais Regiões.
E-mail: [email protected]
Ou ainda, protocolados nas Sucursais/ Regionais/ Matriz.
Obs: Nos casos onde os documentos são protocolados nas regionais e sucursais, os prazos
iniciarão a partir do recebimento dos documentos na matriz. Nesses casos, lembramos que
o prazo de análise na Pessoa Física Residencial será de 72 horas (superior ao prazo das
análises de cadastros remetidos via Web, por meio do Corretor OnLine).
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1.1 LOCAÇÕES RESIDENCIAIS
1.1.1 Pessoa Física
1.1.1.1 Documentos necessários
Será necessário o fornecimento dos seguintes documentos e informações :
a) Ficha Cadastral (impresso da Porto Seguro), totalmente preenchida por todos os pretendentes à locação.
b) Valores do aluguel + encargos (I.P.T.U, despesas ordinárias condominiais, água, luz e gás canalizado).
c) Para todos os casos, cópia dos seguintes documentos (todos os documentos devem estar legíveis):
- CPF;- RG;- Somente nos casos em que o locatário já reside em imóvel alugado, 03
últimos recibos de aluguel, acompanhados da cópia do Contrato de Locação do atual imóvel;
- Imposto de Renda na íntegra, com página de protocolo.
d) Empregado Registrado:
- Último recibo de pagamento (se o rendimento for variável, os 03 últimos);- Cópia da Carteira Profissional (folhas de identificação, registro de trabalho e
última atualização salarial);- Se o pretendente for recém-admitido (menos de 06 meses), cópia do vínculo
empregatício anterior.
e) Funcionário Público (Estatutário):
- Último holerite;
f) Funcionário Público (CLT):
- Cópia da Carteira Profissional (folhas de identificação, registro de trabalho e última alteração salarial);
- Último holerite;
g) Profissional Liberal
- Imposto de Renda na íntegra, com página de protocolo;- Extratos bancários completos dos 03 últimos meses com identificação da agên-
cia, conta corrente e correntista.
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h) Micro-Empresário:
- Contrato Social ou declaração de Firma Individual;- Imposto de Renda na íntegra, com página de protocolo;- Extratos bancários completos dos 03 últimos meses com identificação da agên-
cia, conta corrente e correntista;
i) Outras situações:
1) Aposentado/Pensionista:
- Último holerite (se funcionário público);
- Extrato trimestral do INSS.
2) Renda Proveniente de Aluguéis:
- Documento de propriedade do Imóvel (cópia do I.P.T.U ou escritura do imóvel);
- Contrato de locação;
- 3 últimos extratos bancários completos que comprovem o recebimento dosaluguéis com identificação da agência, conta corrente e correntista.
3) Renda proveniente de pensão alimentícia:
- sentença judicial acompanhada dos recibos de pensão dos 03 últimos meses completos.
Cadastro de estrangeiro sem documentação no Brasil e Bolsista/Estagiário, consultar previamente à Seguradora.
1.1.1.2 Comprometimento
Para as locações residenciais, o valor do aluguel mensal, acrescido dos encargos, não
poderá ser superior a 25% do rendimento bruto e fixo do pretendente a inquilino.
Caso a renda mensal seja variável, será considerada a média dos últimos 03 meses.
1.1.1.3 Composição de renda
Para composição de renda (no máximo três pretendentes), é obrigatório o preenchimento da
ficha cadastral de cada pretendente, bem como o envio de seus documentos pessoais.
1.1.1.4 Locatários solidários
Nas locações residenciais, ainda que não haja composição de renda, todos os ocupantes do
imóvel maiores de 18 anos precisam ser indicados na ficha cadastral, com a apresentação
de seus documentos pessoais (CPF e RG) para análise.
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Fica a critério da Porto Seguro, nas aprovações, solicitar a inclusão no contrato de locação
como Locatários Solidários.
Observar as exigências constantes na carta de aprovação.
1.1.1.5 Locação para terceiros e familiares
Será admitida a contratação de seguro para a locação de terceiros, cujo comprometimento
não ultrapasse 15% da renda bruta mensal comprovada.
Em todos os casos, a situação deverá ser declarada na ficha cadastral e sua aceitação será
condicionada a inclusão dos pretendentes como locatários solidários no Contrato de
Locação.
1.1.1.6 Custo Cadastral
Ressaltamos que o valor a ser cobrado do custo cadastral deve ser pago à vista na ocasião
da remessa da Ficha Cadastral (PAC). Em nenhuma hipótese haverá devolução do valor
pago para análise do cadastro.
O custo cadastral obrigatoriamente deverá ser pago através do boleto bancário em caso de
transmissão através da Web.
Nos casos em que os documentos físicos forem protocolados na Regional/ Sucursal/ Matriz
ou ainda, por fax ou e-mail, o custo cadastral também poderá ser pago através do boleto
bancário. Basta gerar o boleto através do link "PAC - 2ª Via Boleto".
Importante: É necessário o envio de cópia do boleto bancário e do comprovante de
pagamento anexo ao processo.
1.2 LOCAÇÕES NÃO RESIDENCIAIS
Disponibilizamos duas formas de análises para a locação não residencial:
• Pessoa física e Pessoa Jurídica
Local Pessoa Física
TODAS AS REGIÕES R$ 45,00
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1.2.1 Pessoa Física
Destina-se à empresas em fase de constituição ou empresas constituídas há menos de 1 (um) ano.
1.2.1.1 Documentos necessários
Será necessário o fornecimento dos seguintes documentos e informações:
a) Ficha Cadastral (impresso da Porto Seguro) totalmente preenchida pelos sócios ou futuros sócios;
b) Valores do aluguel + encargos (I.P.T.U., despesas ordinárias condominiais, água, luz e gás canalizado);
c) Para todos os casos, cópia dos seguintes documentos (todos os documentos devem estar legíveis):
• CPF ;
• RG ;
• Somente nos casos em que o locatário já reside em imóvel alugado, 03 últimos recibos de
aluguel, acompanhados da cópia do Contrato de Locação do atual imóvel.
• Imposto de Renda na íntegra, com página de protocolo de todos os pretendentes;
• Plano de Negócio (documento que descreve o plano de abertura da empresa. Deve
contemplar: pesquisa de mercado, tendência da atividade, capital necssário para a
abertura e para o pagamento dos custos para os primeiros meses, dentre os quais
destacamos: reforma do imóvel, aquisição de equipamentos, ponto, matéria-prima e
móveis e utensílios, etc.)
• Comprovante da renda atual dos sócios, conforme atividade desenvolvida (item 1.1.1.1);
• Comprovantes que demonstrem a existência de capital necessário à abertura e efetivação do negócio (ex.: comprovante de aplicação financeira, notas fiscais de máquinas e equipamentos adquiridos, etc);
1.2.1.2 Comprometimento
Em locações não residenciais, para empresas em fase de constituição, o limite de comprometimento será:
- Todas os ramos de atividade: 20%
Durante o processo de análise, qualquer ônus existente será avaliado.
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1.2.1.3 Composição de renda
Para locações não residenciais de Pessoa Física (empresa em fase de constituição), é permitida a composição de renda das pessoas que farão parte da empresa em fase de constituição.
1.2.1.4 Locatários solidários
Nas locações comerciais, empresa em fase de constituição ou constituída há menos de 1 ano, todos os sócios ou futuros sócios serão inclusos no contrato de locação como Locatários Solidários.
Observar as exigências constantes na carta de aprovação.
1.2.1.5 Custo Cadastral
Ressaltamos que o valor a ser cobrado do custo cadastral deve ser pago à vista na ocasião da remessa da Ficha Cadastral (PAC). Em nenhuma hipótese haverá devolução do valor pago para análise do cadastro.
Nos casos em que os documentos físicos forem protocolados na Regional/ Sucursal/ Matriz ou ainda, por fax ou e-mail, o custo cadastral também poderá ser pago através do boleto bancário. Basta gerar o boleto através do link "PAC - 2ª Via Boleto".
Importante: É necessário o envio de cópia do boleto bancário e do comprovante de pagamento anexo ao processo.
1.2.2 Pessoa Jurídica:
Locação destinada às empresas constituídas há mais de 1 ano ou para constituição de filiais
da empresa, mantendo o número de CNPJ e alterando somente controle (0001) e dígito.
É possível efetuar locações em nome da empresa com a finalidade de moradia dos titulares/
diretores/ sócios/ gerentes/ executivos ou empregados, porém, conforme Artigo 55 da Lei do
Inquilinato (Lei nr 8245/91), nestes casos, a finalidade do imóvel deverá constar no contrato
de locação como Não Residencial.
1.2.2.1 Documentos necessários
Será necessário o fornecimento dos seguintes documentos e informações:
a) Para todos os casos:
Local Pessoa Física
TODAS AS REGIÕES R$ 45,00
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• Contrato Social e respectivas alterações;
• Ficha cadastral da empresa e dos sócios, acompanhada de seus documentos pessoais
(consultar item 1.1.1.1 – Documentos Necessários);
• Imposto de Renda na íntegra dos sócios;
b) Empresa optante pelo LUCRO REAL ou Instituição sem fins lucrativos (ONG's/ Igrejas/
Associações, etc):
• DIPJ (declaração de imposto de renda da Pessoa Jurídica) na íntegra, com página de
protocolo.
• Balancete acumulado se transcorridos mais de 03 meses do fechamento do último
balanço, assinados pelo Contador e Representante Legal;
• Estatuto social, ata de eleição do presidente e última ata de assembléia (para Instituições
sem fins lucrativos, igrejas, ONG's, etc).
c) Empresa optante pelo SUPER SIMPLES:
• DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) na íntegra, com página de protocolo, dos
02 últimos anos;
• DAS do SUPER SIMPLES dos últimos 6 meses, com comprovação de pagamento;
• Extrato Simplificado extraído do sistema de cálculo do Super Simples.
d) Empresa optante pelo LUCRO PRESUMIDO:
• DIPJ (declaração de imposto de renda da Pessoa Jurídica) na íntegra, com página de
protocolo, dos 02 últimos anos;
• DARFs de COFINS ou PIS dos últimos 6 meses, com comprovação de pagamento;
Outros documentos na pessoa física ou jurídica poderão ser solicitados no decorrer da
análise.
1.2.2.2 Comprometimento
O comprometimento máximo para Pessoa Jurídica, considerando o faturamento médio
mensal será de:
- Indústria - 5%
- Comércio - 7%
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- Prestação de Serviços - 10%
1.2.2.3 Composição de renda
A Composição de Renda não é válida para análise de Pessoa Jurídica.
1.2.2.4 Locatários solidários
Nas locações comerciais, a aceitação será condicionada à inclusão dos sócios como
locatários solidários no contrato de locação.
1.2.2.5 Custo Cadastral
Ressaltamos que o valor a ser cobrado do custo cadastral deve ser pago à vista na ocasião
da remessa da Ficha Cadastral (PAC). Em nenhuma hipótese haverá devolução do valor
pago para análise do cadastro.
Nos casos em que os documentos físicos forem protocolados na Regional/ Sucursal/ Matriz ou ainda, por fax ou e-mail, o custo cadastral também poderá ser pago através do boleto bancário. Basta gerar o boleto através do link "PAC - 2ª Via Boleto".
Importante: É necessário o envio de cópia do boleto bancário e do comprovante de
pagamento anexo ao processo.
1.3 OBSERVAÇÕES
A validade do cadastro, para efeito de contratação do seguro, é de 30 dias corridos, a contar
de sua aprovação.
Os prazos para Análise Cadastral são:
Local Pessoa Jurídica
TODAS AS REGIÕES R$ 150,00
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• Pessoa Física - finalidade residencial: o parecer será emitido em até 24 horas nos casos
em que os documentos forem enviados através da Web e em até 72 horas nos casos em
que os documentos forem encaminhados através de fax, email ou protocolados nas
regionais/ sucursais (o prazo inicia-se a partir do recebimento na matriz, considerando o
período das 8 as 18:30 do dia útil subseqüente ou do dia seguinte);
• Pessoa Física - finalidade não residencial e Pessoa Jurídica: Para seguros com valor de
aluguel e encargos ou acúmulo na Cia de até R$15.000,00 mensais - prazo de até 48h
para análise; Para seguros com valor de aluguel e encargos ou acúmulo superior a
R$15.000,00 mensais - parecer em até 72 horas.
Em caso de re-análise do processo, serão observados os seguintes prazos (a partir da data
do recebimento pelo setor de cadastro):
- até 24 horas para cadastros residenciais (documentos enviados através da web);
- até 48 horas para cadastros residenciais (documentos enviados através de e-
mail, fax, malote, etc);
- até 24 horas para cadastros não-residenciais (pessoa física ou jurídica) com valor
de aluguel e encargos de até R$15.000,00 mensais;
- até 48h para cadastros não residenciais (pessoa física ou jurídica) com valor de
aluguel e encargos acima de R$15.000,00 mensais.
Caso o Inquilino (garantido) pretenda alugar outros imóveis, após a contratação do seguro,
será obrigatória a apresentação de nova ficha cadastral para análise.
IMPORTANTE:
As cópias dos documentos apresentados para avaliação do cadastro não serão devolvidas,
ainda que o processo tenha sido recusado.
Eventualmente outros documentos poderão ser solicitados para a confirmação dos dados
informados na Ficha Cadastral, com o objetivo de comprovar o rendimento declarado pelo
pretendente ou o faturamento da Empresa.
A apresentação de regularização e/ou justificativas de restrições cadastrais não implica em
aprovação do cadastro.
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A análise cadastral é realizada com base nos aspectos de risco e de crédito do (s)
locatário (s). A combinação da análise destes dois fatores resulta no parecer do
cadastro. Logo, mesmo que os critérios de análise descritos nos itens acima sejam
integralmente atendidos, poderão ocorrer recusas em função da análise geral do
risco e crédito.
Verifique as exigências na carta de aprovação de cadastro.
2. COBERTURAS
a) Básica
Aluguel - Garante ao Segurado (Locador) o pagamento dos aluguéis de acordo com o valor
especificado na proposta de seguro e previsto no contrato de locação, bem como Multa
Moratória, quando for o caso, limitada ao percentual de 10% sobre o valor do aluguel.
Esta garantia abrange também as custas judiciais e honorários advocatícios fixados na
sentença que decreta o despejo do Locatário (Garantido).
b) Encargos Legais
b.1 - I.P.T.U;
b.2 - Despesas ordinárias Condominiais
b.3 - Água;
b.4 - Luz;
b.5 - Gás canalizado
Garante ao Segurado o ressarcimento dos encargos legais especificados na proposta de
seguro e previstos no contrato de locação, em razão do não pagamento por parte do
garantido.
c) Danos ao Imóvel - Garante os prejuízos provocados pelo Locatário (garantido) ao
Imóvel, exceto os decorrentes do uso normal.
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d) Pintura Imóvel - Garante ao Segurado o ressarcimento pelos danos causados pelo
Garantido à pintura interna e/ou externa do imóvel, desde que reconhecidos e avaliados por
perito designado pela Seguradora ou por sentença judicial transitada em julgado. A pintura
externa é válida somente para imóveis residenciais e não residenciais do tipo “casa”, onde o
locatário ocupa a totalidade do imóvel alugado.
Obs: as coberturas acima citadas são independentes e sua contratação é feita de
forma separada.
e) Multa por Rescisão Contratual - Garante ao Segurado o pagamento de multa por
rescisão antecipada do contrato, quando a rescisão ocorrer mediante entrega das chaves ou
quando ocorrer o abandono do imóvel antes do recebimento da citação, desde que prevista
em contrato.
Salientamos que as Condições Gerais do Porto Aluguel devem ser entregues ao Segurado
(Locador), na ocasião da comercialização, para que conheça as coberturas, restrições e
limites do seguro.
Observar as exclusões específicas nas Condições Gerais do Seguro.
3. LIMITE DE CONTRATAÇÃO E RESPONSABILIDADE
O limite máximo de responsabilidade para as coberturas de aluguel, IPTU e despesas
ordinárias condominiais será de acordo com a faixa de contratação, conforme tabela abaixo:
As demais coberturas terão os limites abaixo:
SOMA MENSAL DE ALUGUEL + ENCARGOS
Limite Máximo de Responsabilidade
Até R$25.000,00 Até 30x a verba coberta
Entre R$25.000,01 e R$30.000,00 Até 20x a verba coberta
Entre R$30.000,01 e R$40.000,00 Até 15x a verba coberta
Entre R$40.000,00 e R$50.000,00 Até 12x a verba coberta
COBERTURAS Limite Máximo de Responsabilidade
Água, Luz e Gás Canalizado Até 6x a verba declarada
Danos ao Imóvel Até 6 aluguéis
Multa por Rescisão Contratual Até 3 aluguéis
Pintura Interna e Pintura Externa Até 3 aluguéis
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Para a contratação de seguro com valor do aluguel mais encargos mensais acima de
R$50.000,00 (serão considerados os acúmulos de apólices de um mesmo locatário junto à
seguradora), o cadastro estará sujeito à avaliação pois o risco supera o limite técnico de
aceitação do produto.
Nestes casos, verifique todas as informações e condições constantes da carta de
aprovação.
4. CONTRATAÇÃO DO SEGURO
O corretor deve encaminhar a documentação abaixo a Sucursal/Regional, observando o
prazo previsto, bem como verificar as condições estabelecidas na “Carta de Aprovação de
Cadastro”, para efeito de aceitação do seguro:
a) Proposta de Seguro, totalmente preenchida e assinada pelo Locador ou Representante
Legal (este, mediante procuração);
b) Contrato de locação assinado e com firma reconhecida do Locador, Locatário e
Locatários-solidários, com a inclusão da cláusula 1, cláusula 2 (quando contratado a
cobertura de danos ao imóvel), cláusula 3 (quando contratado a cobertura de pintura
interna) e cláusula 4 (quando contratado a cobertura de pintura externa), constantes do
anexo I;
c) Procuração do locador (quando o contrato for assinado pela imobiliária ou por terceiros);
d) Pagamento do prêmio, conforme item 4.5 desse manual (não será admitido aguardo de
cheques ou “melhor data”);
e) Laudo de vistoria do imóvel (quando contratada a cobertura opcional de Danos ao Imóvel
e/ou Pintura Interna / Externa), através do formulário fornecido pela Porto Seguro ou outro
documento fornecido pela imobiliária, desde que atenda aos mesmos requisitos do
formulário da Porto Seguro, obrigatoriamente assinado pelo Locador e Locatário.
Observação: A cobertura opcional de Danos ao Imóvel somente poderá ser
contratada se a vistoria for realizada antes do Locatário ocupar o imóvel.
As coberturas destinadas à Pintura do imóvel somente poderão ser contratadas no
início do contrato de locação e só serão indenizadas se o Laudo de Vistoria inicial,
especificamente, que o imóvel foi entregue com pintura NOVA.
Proposta de Seguro “personalizada” pelo corretor precisa necessariamente
contemplar todas as informações do formulário da Porto Seguro.
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4.1 EMISSÃO AUTOMÁTICA DE PROPOSTA DE SEGUROS
4.1.1 Propostas de Pessoa Física com Finalidade Residencial (transmissão através do
Corretor Online)
A partir de Outubro/10, o Porto Aluguel lançou a Precificação Personalizada que permite a
transmissão das propostas de seguros através do Corretor Online.
Para utilizar a emissão automática através do Corretor Online, o corretor deve possuir o
login e a senha de acesso. Para isso, entre em contato com o Help Desk Corretores. Caso já
tenha acesso para outros ramos, não é necessário um novo código.
Para proceder à comunicação é imprescindível que uma conexão de internet esteja ativa.
A transmissão deverá ser realizada após a conclusão do preenchimento da proposta e
quando já estiver com toda a documentação necessária (anexos).
Ao finalizar o preenchimento de todos os dados (o sistema não permitirá a transmissão até
que todos os dados estejam preenchidos), clique em ‘Finalizar Proposta’ e depois em
‘Transmitir Proposta’.
Após a transmissão, clique em ‘Menu Principal’ e acompanhe o processo de emissão da
proposta de seguro clicando em ‘Histórico’.
Através do histórico da proposta também é possível anexar os documentos necessários à
emissão da apólice. Para isso, basta clicar em ‘Incluir Documento’, ‘Procurar’ e ‘Anexar’.
Os possíveis pareceres de emissão são:
a)Senha de Anexos: neste caso, basta protocolar os valores juntamente com os anexos
necessários, quando houver, em uma das Sucursais Porto Seguro.
O prazo de entrega dos anexos é de até 4 (quatro) dias úteis a partir da data da
transmissão. Após esse período a proposta não terá mais validade e será necessário gerar
um novo documento;
b)Gerar Recusa: Verifique o motivo da recusa nas mensagens do sistema. Após as
alterações necessárias, elabore um novo documento, que poderá ser enviado
eletronicamente (será necessário o contato com a Central de Atendimento Porto Aluguel
para a liberação da transmissão da nova proposta);
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4.1.2 Propostas de Pessoa Física com Finalidade Não Residencial e Pessoa Jurídica
(transmissão através do PPW)
A partir de Outubro/08 o Porto Aluguel passou a contar com a emissão eletrônica de
propostas de seguros novos elaborados através do Porto Print Windows.
Como funciona?
Para utilizar a emissão automática o Porto Print deve estar habilitado para fazer
transmissões. Para isso, deverá ser cadastrado um código junto ao HelpDesk Porto Print.
Caso já faça transmissão de suas renovações ou de seguros de outros ramos, não é
necessário criar um novo código.
Para proceder com a Comunicação do Porto Print é imprescindível que haja uma conexão
de Internet ativa no momento do envio das propostas.
A transmissão deverá ser realizada após a conclusão do preenchimento da proposta e
quando já tiver toda a documentação necessária (anexos). Ao finalizar o preenchimento de
todos os dados (o sistema não permitirá a finalização até que todos os dados estejam
preenchidos), clicar em “Ok”. O Porto Print abrirá uma tela em que será possível optar por
disponibilizar o documento no módulo de transmissão. Selecione a opção “Emissão
automática da proposta de seguro”, em seguida clique em “de Acordo” e em seguida em
“OK”.
Entre no “Módulo de Transmissão”, selecione a proposta que quer transmitir e clique em
“Comunicação”. Vale lembrar que as propostas só devem ser transmitidas quando o
Corretor tiver em mãos o Contrato de Locação assinado, com firma reconhecida, para
protocolo na Cia. Após o envio eletrônico, o Porto Print emitirá a Senha de Anexos ou uma
Recusa:
a) Quando gerar Senha: tais anexos devem ser protocolados juntamente com os valores,
quando houver, em uma das Sucursais Porto Seguro. A relação de documentos permanece
inalterada (consulte o item 4 deste Manual).
O prazo para a entrega da senha com os anexos será de até 04 dias corridos a partir da
data da transmissão. Após este período a proposta não terá mais validade e será necessário
gerar um novo documento;
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b) Quando gerar Recusa: verifique nas mensagens do sistema o(s) motivo(s) da recusa.
As alterações necessárias à aceitação deverão ser realizadas através da elaboração de
uma nova proposta, que poderá ser encaminhada eletronicamente após sua finalização
(será necessário o contato com a Central de Atendimento Porto Aluguel para a liberação da
transmissão da nova proposta) - (repita os passos do item “4.1” para o envio e geração da
senha de anexos).
O sistema fará validação do início de vigência do seguro através dos seguintes parâmetros:
• Data de Aprovação do PAC;
• Data de transmissão;
• Vigência do Contrato de Locação;
No momento da transmissão da proposta, o sistema alertará qual é o início de vigência
correto do seguro, inclusive da possibilidade de diferença de prêmio. Nesta situação,
recomendamos que o seguro seja recalculado antes de sua transmissão com a vigência
correta.
4.2 APÓLICE DE SEGURO
A apólice será individual, ou seja, uma para cada locação (ainda que seja administrada
através de Imobiliária - Estipulante).
4.3 VIGÊNCIA DO SEGURO
É facultado ao locador optar pelas seguintes vigências do seguro:
• Seguro com vigência anual;
• Seguro com vigência pelo período do contrato de locação, observado o prazo máximo de
5 (cinco) anos;
Será considerado como início de vigência do seguro a data de protocolo da proposta. Se na
data do protocolo da proposta o Contrato de Locação já estiver em vigor, o início do seguro
poderá ser retroagido à mesma data do início do Contrato, desde que o protocolo da
proposta ocorra dentro do prazo de 30 dias corridos, a contar da data em que o cadastro do
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inquilino foi aprovado, sem considerar eventuais prorrogações de sua validade. Nas
situações em que o Contrato de locação tiver início anterior à data da aprovação de
cadastro, o seguro será contratado conforme item 4.4 deste manual – locações em vigor.
A vigência poderá ainda ser posterior à data do protocolo da proposta quando o Contrato de
Locação tiver início após esta data. Neste caso, será considerado o início de vigência do
seguro a mesma data do início do Contrato de locação.
Na opção de vigência anual, será considerado como final da vigência a data de reajuste do
aluguel, de forma que a renovação seja feita com base no novo valor reajustado, de acordo
com o índice previsto no Contrato de locação. Na opção pelo período do contrato, a data de
final de vigência do seguro deverá coincidir com a data de término do contrato de locação.
Na contratação dos seguros com vigência a partir de 900 dias, poderá ser aplicado o
desconto de 15% (no Porto Print, selecionar “Desconto Plurianual”).
4.4 LOCAÇÕES EM VIGOR
Será admitida a contratação do seguro para as locações em vigor, desde que observadas as
seguintes condições:
Para a contratação da cobertura adicional de danos ao imóvel será necessário a
apresentação do laudo inicial, bem como do laudo atualizado, sujeito à vistoria no local para
confronto dos laudos;
Encaminhar cópia do contrato atual de locação acompanhado da Declaração de
Adimplência (anexo III, desse manual);
Adendo ao contrato de locação, substituindo a garantia locatícia para o seguro fiança, com a
inclusão da cláusula 1 do anexo I;
O término da vigência da apólice deve coincidir com o aniversário do contrato (data de
reajuste do aluguel) ou com o término do contrato de locação;
O prêmio de seguro será calculado com base na tabela pró-rata temporis.
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4.5 PAGAMENTO DO PRÊMIO
Para cada período de vigência da apólice, o prêmio deve ser pago conforme formas de
pagamento abaixo:.
(*) O pagamento mensal do seguro será aceito mediante envio do termo de compromisso em que a administradora se responsabiliza pelo pagamento das parcelas da fatura mensal, conforme modelo disposto no Anexo II.Todos os seguros emitidos entre o período de 1 a 30 de cada mês, terão cobrança unificada no dia 10 de cada mês subseqüente, através do relatório de cobrança que será encaminhado previamente à administradora, com cópia ao corretor, juntamente com o documento para pagamento bancário.Os seguros com vigência superior a 12 meses terão seu pagamento em no máximo 1+11 ou 0+11 parcelas.
(Ver vantagem – reembolso das parcelas pagas – no ítem 7.4))
Tabela de aplicação de juros de parcelamento em Cheque, ADC ou
Fatura Mensal 1+11x:
FORMAS DE PAGAMENTOVigência inferior a
30 mesesVigência superior
a 30 meses
À vista ou em até 1+3x, em cheque ou ADC (sem juros); SIM SIM
Em até 1+11x em cheque ou ADC; NÃO SIM
Em até 1+11x, em fatura mensal, exclusivo para imobiliárias cadastradas como estipulante(*); SIM SIM
Em até 0+11x, em fatura mensal, exclusivo para imobiliárias cadastradas como estipulante(*); SIM SIM
Até 1+3x 0%
1+3x 0
1+4x 5%
1+5x 6,27%
1+6x 7,56%
1+7x 12,45
1+8x 14,30%
1+9x 16,17%
1+10x 18,07%
1+11x 19,98%
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Tabela de aplicação de juros de parcelamento em Fatura Mensal 0+11x
5. RENOVAÇÃO DO SEGURO
A apólice será renovada através do protocolo da Proposta de Seguro na companhia e do
pagamento do prêmio correspondente.
Não haverá revalidação cadastral para as apólices com a soma de aluguel mais encargos de
até R$50.000,00 (serão considerados os acúmulos de apólices de um mesmo locatário junto
à seguradora).
A renovação deve ser feita até o 30º dia, a contar do final de vigência da apólice.
As apólices com vigência pelo período do contrato, ao término do prazo de sua vigência,
necessitam ser renovadas com vigência anual.
Após o 30º dia, será necessária realização de novo cadastro. O início de vigência do seguro
será a data do protocolo da proposta na Cia.
No caso de alteração no valor do aluguel acima dos índices legais pactuados no contrato de
locação, ainda que realizada mediante aditamento contratual ou novo contrato de locação, a
renovação será submetida à revalidação cadastral para efeito de aceitação, conforme
estabelecem as condições gerais do produto. Por liberalidade da Porto Seguro será admitida
uma variação adicional de 10%, aplicável ao valor de aluguel e encargos já reajustados pelo
efeito de renovação, sem a necessidade de revisão do cadastro. Esta condição é válida para
1x 2,50%
2x 3,77%
3x 5,04%
4x 6,33%
5x 7,62%
6x 8,93%
7x 10,25%
8x 16,38%
9x 18,30%
10x 20,24%
11x 22,20%
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apólices sem registros de irregularidades ou expectativa de sinistro e a data de início do
novo contrato deve coincidir com a data de término da apólice. A liberalidade está
condicionada ao protocolo de cópia do adendo ao contrato de locação ou novo contrato.
A renovação do seguro tem caráter obrigatório, conforme exigência prevista no contrato de
locação e Lei do Inquilinato (8245/91). Portanto, o Inquilino não poderá recusar-se a renovar
o seguro salvo com expressa anuência do Locador, ou quando o seguro for aceito sem o
caráter automático da renovação.
A renovação deve contemplar todas as coberturas previstas na apólice inicial, salvo se
existir anuência expressa do Segurado/Locador.
Para renovações da Cia há possibilidade de elaboração de cálculo semestral pró-rata,
desde que haja concordância do Segurado/Locador. Para esta condição, o término de
vigência da apólice a ser renovada, deverá coincidir com o término de vigência do Contrato
de Locação.
Obs: Nas renovações, o cálculo do prêmio terá como base o 1º aluguel de cada período
anual do contrato de locação (ex.: 13º, 25º, 37º e etc.) ou seja, devidamente reajustado
pelos índices de contrato de locação ou previsão legal, salvo com expressa anuência escrita
do Segurado/Locador.
5.1 Renovações Eletrônicas:
As renovações dos seguros podem ser efetuadas através da transmissão eletrônica da
proposta. Para isso, a seguradora disponibiliza 30 (trinta) dias antes do término de vigência
da apólice a Renovação Simplificada (RS). Na Renovação Simplificada os valores de
aluguel já são apresentados com o devido reajuste contratual. Verifique abaixo como
localizar as Renovações Simplificadas (RSs) de acordo com a finalidade do imóvel:
Finalidade residencial, no Corretor Online:
As Renovações Simplificadas (RSs) estão disponíveis através dos links 'Seguros', 'Aluguel/
Fiança', 'Cálculo/Emissão Residencial', 'Consulta Cálculo/ Proposta/ Renovação' / ‘Consultar
renovações disponíveis para elaboração de orçamento/proposta’;
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Finalidade não residencial (pessoa física e pessoa jurídica) no PPW:
As Renovações são disponibilizadas mensalmente através dos links ‘Aluguel’ no menu
superior em ‘Renovação Simplificada’, ‘Carga’ e após a comunicação com a seguradora,
basta clicar em ‘Renovação Simplificada’, ‘Relatório RS’.
5.2 Renovações em caso de expectativa de Sinistro:
Nos casos em que o parcelamento do acordo homologado judicialmente ultrapassar a
vigência da apólice em vigor, no momento da realização do acordo o escritório de advocacia
responsável pelo caso incluirá nas parcelas o valor equivalente ao prêmio da apólice
anterior acrescido de 10% referente aos possíveis reajustes de Aluguel/ Despesas
Ordinárias Condominiais e IPTU.
A apólice deverá ser elaborada com condições idênticas à anterior no que se refere às
coberturas contratadas e código de operação. Não poderão ser aplicados os descontos de
renovação.
O valor referente ao prêmio do seguro será incorporado às parcelas do acordo e repassado
mensalmente à Seguradora. Ao final do acordo, a proposta será remetida pelo escritório de
advocacia a Porto Seguro para a emissão da apólice. O prêmio arrecadado quitará o seguro
automaticamente.
Caso a Imobiliária responsável pela locação opte pela continuidade do pagamento através
de fatura mensal, para os casos em que apólice anterior contemplava esta forma de
pagamento, não haverá inclusão das parcelas no acordo e os prêmios pagos na nova
apólice não serão reembolsáveis
5.3 DESCONTO NA RENOVAÇÃO
Toda renovação de apólice com vigência inferior a 30 meses, que durante sua vigência
tenha transcorrido sem registro de irregularidade e/ou expectativa de sinistro, que respeitar
o prazo máximo de 30 dias após o vencimento, poderá ser aplicado um dos descontos a
seguir:
• Primeira renovação - 10% (dez por cento)
• Segunda renovação - 15% (quinze por cento)
• Terceira renovação em diante - 20% (vinte por cento)
Para a Multa por Rescisão Contratual poderão ser aplicados 25% de desconto na 1ª
renovação e 50% de desconto na 2ª renovação.
O desconto sempre será aplicado sobre o valor do Prêmio Líquido.
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6. CANCELAMENTO DA APÓLICE
O cancelamento da apólice somente é possível com o protocolo dos seguintes documentos:
- Proposta de seguros devidamente preenchida;
- Termo de Entrega de Chaves*;
- Declaração de inexistência de débitos ou danos ao imóvel*.
* os documentos devem estar devidamente assinados pelo Locador/Segurado;
Ocorrendo a inadimplência de qualquer parcela do seguro, o corretor deve comunicar
imediatamente o Locador/Segurado sobre a necessidade de imediata regularização do
pagamento, sob pena de cancelamento da apólice. Nesses casos, a Porto Seguro também
providenciará a expedição de aviso diretamente ao Locador / Segurado, desde que o
endereço deste seja devidamente identificado na Proposta de Seguro.
Não regularizado o pagamento do prêmio, a apólice será cancelada ou terá sua vigência
reduzida na proporção prevista na “Tabela de Prazo Curto”, constante do anexo V.
7. SINISTRO
7.1 Prazos para Comunicação de Sinistro
O período que compreende o 1º aluguel não pago até a decretação do despejo através de
sentença judicial é denominado Expectativa de Sinistro. Nesse período a Porto Seguro fará
adiantamentos mensais por conta da indenização, durante a Ação Judicial.
Portanto, mediante a identificação da inadimplência, o segurado (locador) deverá comunicar
à seguradora imediatamente após o vencimento do 2º aluguel e/ou encargo não pago.
Neste caso o Segurado poderá observar todos os procedimentos previstos nas Condições
Gerais do produto no item 10.
Conforme disposto no item “ 14. a) ” das Condições Gerais, o primeiro adiantamento será
feito no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da apresentação da comprovação do
ajuizamento da ação de despejo ou da ação de imissão na posse do imóvel.
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7.2 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO
Documentos necessários para todos os casos:
INADIMPLÊNCIA COM O IMÓVEL OCUPADO
•Declaração de débitos assinada pelo locador/representante (veja modelo,
www.portoseguro.com.br/aluguel/em caso de sinistro);
•Procuração ao escritório de advocacia e/ou advogado de escolha do segurado; ou cópia da
peça inicial relativa à competente medida judicial protocolada em juízo (nesta situação
enviar os documentos do processo judicial para efeito dos adiantamentos mensais);
•Boletos dos aluguéis vencidos e não pagos;
•Cópia do IPTU não pago;
•Boletos do condomínio não pagos constando rateio e valores discriminados das verbas
ordinárias;
•Contas de consumo pendentes;
•Cópia do RG, CPF e/ou CNPJ e comprovante de endereço do segurado (somente para
sinistros ocorridos no Estado do Rio de Janeiro);
•Dados bancários do favorecido para pagamento da indenização (banco, agência e conta
corrente);
INADIMPLÊNCIA COM O IMÓVEL DESOCUPADO POR DECRETAÇÃO DE DESPEJO,
ABANDONO DO IMÓVEL OU ENTREGA AMIGÁVEL DAS CHAVES:
•Declaração de débitos finais assinada pelo locador/representante (veja modelo,
www.portoseguro.com.br/aluguel/em caso de sinistro);
•Boleto de aluguéis vencidos e não pagos;
Segurado Outros
Pessoa Física CPF e Comprovante de Residência
CPF, Comprovante de Residência, Comprovante de Renda e Formulário
Pessoa Jurídica Cartão de CNPJ Cartão de CNPJ, Balancete Anual e Formulário
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•Recibo de multa rescisória;
•Carnê do IPTU não pago;
•Boleto de condomínio não pago constando rateio e valores discriminados das verbas
ordinárias;
•Contas de consumo pendentes;
•Recibo de entrega das chaves, assinado pelo locador/representante e pelo locatário
contendo a data e horário para a vistoria final do imóvel. Na ausência do locatário, o recibo
deve ser assinado pelo locador/representante e por duas testemunhas qualificadas com
nome, RG e endereço (veja modelo, www.portoseguro.com.br/aluguel/em caso de sinistro);
•Termo de vistoria final do imóvel, assinado pelo locador/representante e pelo locatário. Na
ausência do locatário, o termo deve ser assinado pelo locador e por duas testemunhas
qualificadas com nome, RG e endereço;
•Orçamento detalhado para reparos, com valores por item reclamado (se houver danos ao
imóvel e/ou danos na pintura interna);
•Dados bancários do favorecido para pagamento da indenização (banco, agência e conta
corrente);
O pagamento da indenização será feito por meio de crédito em conta corrente do favorecido.
Caso o favorecido seja a administradora do imóvel (imobiliária) solicitamos envio do contrato
de prestação de serviço ou procuração do segurado para a administradora, dando-lhe
poderes para receber e dar quitação dos débitos.
Prevalecem as Condições Gerais do seguro Porto Seguro Aluguel, que não tenham sido
alteradas por esse Manual.
7.3 PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO
7.3.1 Aplica-se a este seguro o seguinte percentual:
•Cobertura de Danos ao Imóvel – 20% da indenização devida, com mínimo de R$200,00.
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7.3.2 Excepcionalmente, nos casos em que o segurado comunicar a inadimplência à Seguradora
após o prazo de 90 dias, o período a ser indenizado iniciará na data de comunicação,
ficando o período anterior a cargo do segurado a título de participação obrigatória.
7.4 REEMBOLSO DO PRÊMIO MENSAL EM CASO DE SINISTRO
Será efetuado o reembolso do prêmio mensal da apólice em sinistro, desde que observadas as seguintes condições:
•Serão reembolsadas exclusivamente as parcelas referentes ao parcelamento da apólice em que ocorreu o sinistro;
•A apólice deverá ser contratada com forma de pagamento em 1+11 ou 0+11 parcelas, ou a quantidade máxima de parcelas em função do valor mínimo permitido;
•O prêmio do seguro deve ser incorporado ao boleto de aluguel;
•A Imobiliária deve estar adimplente com o pagamento dos prêmios antes da ocorrência do sinistro;
•A inadimplência dos prêmios deve decorrer da inadimplência das verbas cobertas pela apólice.
•A indenização do prêmio será deduzida do limite máximo de responsabilidade da cobertura básica (aluguel).
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8. ANEXOS
8.1 ANEXO 1
Cláusulas que precisam constar integralmente no contrato de locação, para efeito de
aceitação do seguro.
CLÁUSULA 1
Atentar para os campos a serem preenchidos na Cláusula 1.
O seguro de Fiança Locatícia contratado pelo LOCADOR junto a PORTO SEGURO CIA. DE
SEGUROS GERAIS, cuja vigência será de ________ ( ________ ) meses, seguida de
renovações obrigatórias a cada período anual, garantirá esta locação, nos termos do inciso
III, do artigo 37 da Lei do Inquilinato, mediante pagamento de prêmio.
São de conhecimento do LOCADOR e LOCATÁRIO(S) as Condições Gerais do seguro de
Fiança Locatícia.
Para efeito desta garantia, os prêmios iniciais e renovações anuais do seguro da fiança
locatícia, calculados conforme NORMAS VIGENTES, deverão ser pagos pelo(s)
Locatário(s), de acordo com o inciso XI, do artigo 23 da lei do inquilinato, sob pena de
rescisão desta locação, com o consequente despejo e cancelamento da apólice.
A apólice garantirá exclusivamente as coberturas especificadas na proposta de seguro.
Eventuais débitos decorrentes do presente contrato, não pagos pelos Locatários após
regularmente instados a tanto, serão comunicados às entidades mantenedoras de banco de
dados e de proteção ao crédito (SERASA, SPC, etc.), quer pelos Locadores, quer pela
Seguradora. Tais débitos incluem todas as despesas com as medidas judiciais cabíveis.
Para exercer os direitos e dar cumprimento às obrigações desse contrato, os LOCATÁRIOS
declaram-se solidários entre si e constituem-se reciprocamente PROCURADORES,
conferindo-se mutuamente poderes especiais para receber citações, notificações e
intimações, confessar, desistir, e assinar tudo quanto se tornar necessário, transigir em
Juízo ou fora dele, fazer acordos, firmar compromissos judiciais ou extrajudiciais, receber e
dar quitação.
*Na ocorrência de inadimplência garantida pela apólice de seguro, o locador autoriza
(NOME COMPLETO)
_________________________________________________________________________
_____________ (CNPJ / CPF)___________________________________a receber e dar
quitação para os valores apurados e indenizados pela Seguradora.
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No caso de abertura de sinistro amparado pela apólice de seguros que garante a presente
locação, fica a PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS constituída mandatária, com
poderes para defender os direitos e interesses do Locador, representá-lo em Juízo ou fora
dele, outorgar, aceitar, receber e quitar tudo quanto lhe for devido a título de aluguéis,
encargos e multas decorrentes do sinistro, anuir e assinar, com poderes especiais para
transigir, confessar, fazer acordos, firmar compromissos, propor ações e respondê-las,
nomear advogado, outorgar mandato, representá-lo perante o foro em geral, e praticar todos
os atos afins.
*Importante: O preenchimento deste parágrafo não é obrigatório. Deve ser realizado
somente quando o locador der procuração a terceiros (ex.: imobiliária / administradora /
advogado). Neste caso, a cláusula deverá ser preenchida para isentar a apresentação da
procuração ou do contrato de prestação de serviços no momento de eventual sinistro
indenizável.
CLÁUSULA 2 (quando contratada a cobertura adicional de danos ao imóvel)
O locatário declara para todos os fins e efeitos de direito, que recebe o imóvel locado no
estado em que se encontra de conservação e uso, identificado no Laudo de Vistoria Inicial o
qual é parte integrante deste contrato, assinado por todos os contratantes, obrigando-se e
comprometendo-se a devolvê-lo nesse estado, independentemente de qualquer aviso ou
notificação prévia, e qualquer que seja o motivo de devolução, sob pena de incorrer nas
cominações previstas neste contrato ou estipuladas em lei, além da obrigação de indenizar
por danos ou prejuízos decorrentes da inobservância dessa obrigação, salvo as
deteriorações decorrentes do uso normal do imóvel.
CLÁUSULA 3 (quando contratada a cobertura adicional de pintura interna)
Declara o locatário, para todos os fins e efeitos de direito, que recebe o imóvel locado com
Pintura Interna NOVA, e assim obriga-se, ao final da locação, a pintá-lo e devolvê-lo no
mesmo estado em que recebeu, sob pena de incorrer nas cominações previstas neste
contrato ou estipuladas em lei. O locatário declara ainda estar ciente de que, não
devolvendo o imóvel pintado internamente, a Seguradora indenizará o locador pelo ônus da
pintura, e terá direito de reaver o valor que tiver sido pago. O Segurado deverá comunicar o
Sinistro à Porto Seguro no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da desocupação do
imóvel.
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CLÁUSULA 4 (quando contratada a cobertura adicional de pintura externa)
Declara o locatário, para todos os fins e efeitos de direito, que recebe o imóvel locado com
Pintura Externa NOVA, e assim obriga-se, ao final da locação, a pintá-lo e devolvê-lo no
mesmo estado que recebeu, sob pena de incorrer nas cominações previstas neste contrato
ou estipuladas em lei. O locatário declara ainda estar ciente de que não devolvendo o imóvel
pintado externamente, a Seguradora indenizará o locador pelo ônus da pintura, e terá direito
de reaver o valor que tiver sido pago.
O Segurado deverá comunicar o Sinistro a PORTO SEGURO no prazo máximo de 15
(quinze) dias a contar da desocupação do imóvel. Esta cobertura é válida somente para
imóveis residenciais e não residenciais do tipo "casa", onde o locatário ocupa a
totalidade do imóvel alugado.
8.2 ANEXO II - MODELO DE CARTA
PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS
AT. Setor Porto Seguro Aluguel
REF: Pagamento mensal dos prêmiosSolicito que os seguros contratados a partir desta data tenham seus prêmios cobrados mensalmente, desde que especificados na proposta do seguro, por meio de documento único com vencimento no dia 10 (dez) de cada mês, observadas as normas estabelecidas pela Porto Seguro.
Concordamos desde já que será de nossa inteira responsabilidade os pagamentos das parcelas mensais unificadas, para cada período anual de seguro, ainda que exista a inadimplência por parte do inquilino, sendo o valor de tais parcelas mensais reembolsado pela Porto Seguro mensalmente junto com o pagamento dos eventuais sinistros desde que o parcelamento tenha sido efetuado exclusivamente em 1+11 ou 0+11, ou a quantidade máxima de parcelas em função do valor mínimo permitido por parcelas e as mesmas estejam especificadas no boleto/fatura do aluguel.
Serão reembolsadas exclusivamente as parcelas referentes ao parcelamento da apólice em que ocorreu o sinistro.
____________________________________________Assinatura do responsável da administradora(sob carimbo)
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Dados do Corretor para vínculo do cadastramento (preenchimento obrigatório):
Corretora de Seguros:________________________________________________
SUSEP Porto Seguro:_________________________________________________
8.3 ANEXO III
DECLARAÇÃO ADIMPLÊNCIA
SEGURADO:
PROPOSTA:
RENOVA APÓLICE:
Declaro para os devidos fins e efeitos, que até presente data, não há sinistro a reclamar
quanto a aluguéis e encargos, ficando a Porto Seguro Cia. Seguros Gerais livre,
desobrigada e isenta de toda e qualquer responsabilidade anterior a essa data, para com
quaisquer, sinistros ou pendências com relação à locação do imóvel sito na
Rua______________________________________________________________________
_____ A presente é prestada sob as penas previstas em lei, nos artigos 766 e 768 do
Código Civil.
____________________________
____________________________
Local e Data Assinatura do Segurado
Dados da Administradora (todos os campos são de preenchimento obrigatório)
Razão Social/ Nome do Corretor de Imóveis:
CNPJ/ CPF: CRECI:
Logradouro (ex.: Rua):
Nº: Estado:
Cidade: Bairro:
CEP:
Telefones com DDD:
E-mail:
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8.4 ANEXO IV
PORTO SEGURO ALUGUEL - REPAROS EMERGENCIAIS
1. APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS
Todo e qualquer benefício será de caráter intransferível, não podendo ser utilizado em outro lugar que não o local garantido, por qualquer circunstância. Para a execução dos serviços, o acesso ao imóvel será providenciado pelo locatário.
A contratação das cláusulas de reparos emergenciais só podem ser realizadas nos seguros novos ou renovações. Não será aceita a inclusão por meio de endosso durante a vigência da apólice.
A cobertura contratada garantirá exclusivamente os imóveis não residenciais (com até 300m² e no máximo 02 pavimentos) e imóveis residenciais segurados pelo Porto Seguro Aluguel.
Não serão prestados serviços aos imóveis totalmente desocupados não locados e/ou residências de veraneio.
A execução do serviço poderá ser realizada pela rede referenciada da Seguradora ou por prestador escolhido pelo locatário, ao qual caberá o contato prévio com a Seguradora para confirmação da liberação do serviço a ser executado, sob pena de perda de direito ao reembolso.
O reembolso será liberado exclusivamente com o envio da Nota fiscal do atendimento (com o nome do locatário e endereço do local de risco), a qual deverá ser de empresa devidamente regularizada para a prestação do serviço.
Reembolso válido apenas para Plano Total.
Os serviços de mão-de-obra para o conserto dos equipamentos de linha branca,
serão prestados exclusivamente para Pessoa Física com Locação Residencial.
2. COMUNICAÇÃO DO EVENTO
O locatário deverá comunicar à Seguradora a ocorrência dos eventos previstos nesta cobertura podendo ser solicitado o atendimento à Seguradora para os eventos cobertos, que somente serão indenizados se ocorridos dentro do período de vigência da apólice de seguros, para a qual as coberturas foram contratadas.
O locatário deverá contatar a Central 24 horas de Atendimento, informando:
a) Número da apólice;b) Local e número do telefone;c) Descrição resumida da emergência e tipo de ajuda que necessita.
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O atendimento está disponível 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Em algumas localidades a visita da equipe técnica poderá ser realizada somente em horário comercial.
Consulte-nos pela Central de Atendimento 24 horas: Grande São Paulo 333-PORTO ou Demais Localidades 4004-PORTO ou 0800-727-2722.
Todos os reparos serão prestados exclusivamente no imóvel segurado, desde que não acarretem o descumprimento das legislações de controle do silêncio e regras do condomínio.
3. DESPESAS COM PEÇAS, MATERIAIS E COMPONENTES
A compra de peças, materiais e componentes específicos necessários aos reparos será de responsabilidade do locatário.
4. DANOS AO CONTEÚDO
Estão excluídos os danos ao conteúdo do imóvel e ainda as perdas materiais, pessoais ou morais, causadas por efeito ou conseqüência direta ou indireta de um dos eventos cobertos nesta cobertura.
Excluídos também qualquer aplicação de acabamento fino após os reparos ao imóvel, tais como colocação de azulejos, pisos, cerâmicas, pintura e revestimentos diversos.
5. PERDAS DE GARANTIAS
A utilização da mão-de-obra será executada apenas quando não estiver em vigor a garantia do fabricante, da construtora ou de prestadora de serviço.
6. TIPOS DE CONTRATAÇÃO / LIMITES DE UTILIZAÇÃO
6.1 Plano Padrão - Gratuito:
O Locatário terá direito no máximo a 5 atendimentos durante a vigência da apólice,
independentemente do evento atendido, para as coberturas de:
- Chaveiro, instalação de chave-tetra e troca de segredo das fechaduras;
- Reparos hidráulicos.
6.2 Plano Total - Rede Referenciada
A Seguradora garantirá ao Locatário a indenização referente à mão-de-obra para os reparos
emergenciais descritos no item 7, não podendo ser utilizado em outro lugar que não o local
segurado, por qualquer circunstância, restrito ao Limite Máximo de Indenização de
R$1.200,00 e coberturas estabelecidas a seguir:
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- Chaveiro, instalação de chave-tetra e troca de segredo das fechaduras;- Reparos Hidráulicos e Substituição de Telhas;- Reparos Elétricos e Desentupimento;
*Serviço de telefonia, Conserto de refrigerador, Conserto de congelador (freezer);
*Conserto de máquina de lavar roupa / tanquinho / centrifuga de roupas;
*Conserto de máquina de lavar louça, de secar roupa, de fogão a gás e forno de
microondas;
**Assistência em Antenas, Reversão de fogão, Vidraceiro, Caça-Vazamentos e Dedetização;
***Instalação de Varal, Prateleira, Olho Mágico, Pega-Ladrão, Persiana, Trilho de Cortina,
Varão e Ventilador de Teto;
***Limpeza de Calhas;
Limpeza de Caixa d'água até 2.000 litros;
****Help Desk;
*Serviços válidos somente para Locação Residencial.
**Serviços válidos somente para Locação Residencial, em toda Grande São Paulo,
Litoral de São Paulo, Vale do Paraíba e Sorocaba;
***Serviços válidos somente para Pessoa Física, em locações residenciais,
localizadas no estado de São Paulo e nas cidade de Curitiba, Florianópolis, Porto
Alegre, Rio de Janeiro, Vitória, Belo Horizonte, Salvador, Natal, Fortaleza, Recife,
Goiânia, Brasília;
****Atendimento telefônico em todo o Brasil e visita técnica na Grande São Paulo,
ABCDM, Litoral de São Paulo, Campinas e Região, Pólo São José dos Campos, Pólo
Bauru, Jaú e Lins, Pólo Piracicaba e Bragança, Pólo Sorocaba e Pólo Marília, Rio
Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Goiás, Ceará, Bahia e Rio de Janeiro. Consulte
a relação de cidades abrangidas.
O Locatário não terá direito, em qualquer hipótese, ao reembolso de gastos relativos
a utilização de mão-de-obra contratada e/ou executada por terceiros.
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6.3 Plano Total - Livre Escolha
Fica facultado ao locatário a utilização da Rede Referenciada da Porto Seguro ou a
Indenização a título de Reembolso conforme item 6.3.1 - Limite de Reembolso, referente à
mão-de-obra de reparos emergenciais descritos no item 7, não podendo ser utilizado em
outro lugar que não o local segurado, por qualquer circunstância, restrito ao Limite Máximo
de Indenização de R$1.200,00.
6.3.1 Limite de Reembolso
Fica facultado ao Locatário a utilização da Rede Referenciada da Porto Seguro ou a
Indenização a título de Reembolso, desde que possua a anuência da Seguradora quanto à
autorização de reparo. A Seguradora se reserva o direito de inspecionar a qualquer
momento o local e a nota fiscal.
Caso o Locatário opte pelo reembolso a nota fiscal deverá conter o endereço do local de
risco, sob pena de perda de direito ao reembolso.
O limite máximo de reembolso ficará restrito ao montante estabelecido na Tabela de Custo
de Mão-de-obra a seguir:
Reparos Emergenciais Limite de Reembolso (R$)
Chaveiro 80,00
Reparos Hidráulicos 80,00
Substituição de Telhas 150,00
Reparos Elétricos 80,00
Desentupimento 300,00
Reparos de Telefonia 80,00
Reparos de Refrigerador 80,00
Reparos de Congelador (freezer) 80,00
Reparos de máquina de lavar roupa / tanquinho/ centrífuga de roupas 80,00
Reparos de máquina de lavar louça 80,00
Reparos de máquina de secar roupa 80,00
Reparos de máquina de secar roupa 80,00
Reparo de forno de microondas 80,00
Instalação de varal, prateleira, olho mágico e pega-ladrão 58,00
Instalação de persiana, trilho de cortina, varão 58,00
Instalação de ventilador de teto 70,00
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6.3.2 Exclusão de Reembolso
O Locatário não terá direito, em qualquer hipótese, ao reembolso de gastos relativos
a utilização de mão-de-obra contratada e/ou executada por terceiros, sem a devida
anuência expressa da seguradora.
7. DESCRIÇÃO DAS COBERTURAS DOS REPAROS EMERGENCIAIS:
a) Chaveiro, instalação de chave-tetra e troca de segredo das fechaduras.
Garante a indenização referente à mão-de-obra para o reparo emergencial de
fechaduras ou a confecção de uma nova chave em caso de perda, quebra ou roubo das
chaves originais, ou ainda por conseqüência de arrombamento,bem como a troca de
segredos das fechaduras,restringindo-se às portas ou portões que constituam acessos
obrigatórios ao interior do imóvel.
Garante também a mão-de-obra para a instalação de Fechadura de chave-tetra,
restringindo-se às portas de madeira que constituam acessos obrigatórios ao
interior do imóvel.
Exclusões Específicas:
Serviço de cópia de chaves a partir das originais; fechaduras magnéticas;
fechaduras das portas de aço (tipo cilindro oval monobloco); reparos nas
instalações de fechaduras elétricas, reparos na porta; retirada de instalações
antigas.
Limpeza de Calhas 85,00
Assistência em Antenas 100,00
Reversão de Fogão 54,00
Vidraceiro 80,00
Caça-Vazamentos 120,00
Dedetização 100,00
Limpeza de Caixa d'água até 2.000 l. 110,00
Help Desk em sua casa 30,00 - atend. telefônico 70,00 - visita técnica
Limite Máximo de Indenização 1.200,00
Reparos Emergenciais Limite de Reembolso (R$)
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b) Reparos Hidráulicos
Garante a indenização referente à mão-de-obra para o reparo emergencial de
vazamentos de causas aparentes como danos ocasionais ou ruptura súbita e acidental
de tubulações, vazamento de torneiras, sifões, chuveiros, misturadores, válvulas de
descarga, caixa de descarga, bóia de caixa d'água, registro de pressão e de gaveta,
desde que pertencentes ao imóvel.
Exclusões Específicas:
Reparos em tubulações de cobre; reparos provenientes da deterioração e/ou
corrosão das tubulações e ainda o reparo por infiltrações de água a partir de pisos,
lajes ou qualquer outra infiltração da estrutura predial; vazamentos em tubulações
cerâmicas (manilhas) e em tubulações de gás; limpeza, ou troca ou reparo de caixa
d'água; reparos em banheira de hidro-massagem ou similar e suas tubulações;
reparos em tubulações ou equipamentos pertencentes a piscinas; reparos em
aquecedores de água elétricos, a gás e/ou solares e suas tubulações; reparos em
prumadas (coluna de edifícios) de águas frias, quentes, pluviais ou de esgoto;
reparo que venha exigir a interrupção do fornecimento comum de água a
condôminos ou a outros imóveis e o diagnóstico de vazamentos que não sejam de
causas aparentes.
Excluídos reparos em tubulações que façam parte do sistema de combate a
incêndio (sprinklers, hidrantes ou similares).
Nota: É de responsabilidade do locatário a indicação exata do local da ruptura da
tubulação e do vazamento.
c) Substituição de Telhas
Garante a indenização referente à mão-de-obra para a substituição exclusivamente de
telhas cerâmicas, cimento e de fibrocimento, limitadas a 20 peças cerâmicas e de
cimento e 4 peças de fibrocimento, do imóvel segurado, devido à quebra acidental.
Exclusões Específicas:
Substituição de telhas quando decorrente de vendaval e/ou ventos fortes de
qualquer espécie ou ainda por chuva de granizo; reparos em madeiramento ou
similar que constitua a estrutura de sustentação do telhado; reparos em calhas,
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forros e beirais pertencentes ao telhado do imóvel; reparos em cobertura de
edifícios ou em imóveis com mais de 02 (dois) pavimentos a partir do nível da rua,
telhados com inclinação superior a 35%.
d) Reparos Hidráulicos
Garante a indenização referente à mão-de-obra para o reparo emergencial de
vazamentos de causas aparentes como danos ocasionais ou ruptura súbita e acidental
de tubulações, vazamento de torneiras, sifões, chuveiros, misturadores, válvulas de
descarga, caixa de descarga, bóia de caixa d'água, registro de pressão e de gaveta,
desde que pertencentes ao imóvel.
Exclusões Específicas:
Reparos em tubulações de cobre; reparos provenientes da deterioração e/ou
corrosão das tubulações e ainda o reparo por infiltrações de água a partir de pisos,
lajes ou qualquer outra infiltração da estrutura predial; vazamentos em tubulações
cerâmicas (manilhas) e em tubulações de gás; limpeza, ou troca ou reparo de caixa
d'água; reparos em banheira de hidro-massagem ou similar e suas tubulações;
reparos em tubulações ou equipamentos pertencentes a piscinas; reparos em
aquecedores de água elétricos, a gás e/ou solares e suas tubulações; reparos em
prumadas (coluna de edifícios) de águas frias, quentes, pluviais ou de esgoto;
reparo que venha exigir a interrupção do fornecimento comum de água a
condôminos ou a outros imóveis e o diagnóstico de vazamentos que não sejam de
causas aparentes.
Excluídos reparos em tubulações que façam parte do sistema de combate a
incêndio (sprinklers, hidrantes ou similares).
Nota: É de responsabilidade do locatário a indicação exata do local da ruptura da
tubulação e do vazamento.
e) Substituição de Telhas
Garante a indenização referente à mão-de-obra para a substituição exclusivamente de
telhas cerâmicas, cimento e de fibrocimento, limitadas a 20 peças cerâmicas e de
cimento e 4 peças de fibrocimento, do imóvel segurado, devido à quebra acidental.
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Exclusões Específicas:
Substituição de telhas quando decorrente de vendaval e/ou ventos fortes de
qualquer espécie ou ainda por chuva de granizo; reparos em madeiramento ou
similar que constitua a estrutura de sustentação do telhado; reparos em calhas,
forros e beirais pertencentes ao telhado do imóvel; reparos em cobertura de
edifícios ou em imóveis com mais de 02 (dois) pavimentos a partir do nível da rua,
telhados com inclinação superior a 35%.
f) Reparos Elétricos
Garante a indenização referente à mão-de-obra para o restabelecimento básico de energia elétrica, restringindo-se aos dispositivos elétricos aparentes, exclusivamente para disjuntores, interruptores, chaves, tomadas e a troca de resistências de chuveiros e torneiras elétricas, desde que o não funcionamento decorra de distúrbios originados no próprio componente ou na rede elétrica pertencente ao imóvel segurado.
Exclusões Específicas:
Troca de lâmpadas, reparos em portões elétricos, alarmes, interfones, porteiros eletrônicos ou circuitos internos de segurança, elevadores, bombas d'água e antenas ou cabos de televisão, reparos em aquecedores elétricos, a gás e/ou solares e suas instalações, bem como o reparo de danos localizados fora do terreno ou área não pertencente ao imóvel; reparos de todos e quaisquer danos ocasionados direta ou indiretamente pela queda de raio; substituição total ou parcial da fiação condutora; reparos em prumadas (coluna de edifícios) elétrica; reparos em ligações elétricas trifásicas ou a qualquer dispositivo a ela ligado.
g) Desentupimento
Garante a indenização referente à mão-de-obra para o desentupimento de tubulações de esgotos: de pias, sifões, ralos, vasos sanitários, calhas e tubulações, desde que pertencentes e localizados no terreno ou área construída do imóvel e que todas as caixas de inspeção e/ou de gordura sejam conhecidas ou indicadas por planta.
Exclusões Específicas:
Desentupimento em decorrência de alagamento e inundações; desentupimento de tubulações de água potável; obstruções/entupimento provenientes da deterioração e/ou corrosão das tubulações; desentupimento de tubulações cerâmicas (manilhas); limpeza de coletores e reservatórios de dejetos de sifões e ralos quando não interferirem na vazão normal da água; obstruções provenientes
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de argamassa e raízes; conservação ou limpeza de fossa séptica; desentupimento em prumadas (coluna de edifícios) de água fria, quente, pluviais e esgoto; desentupimento em tubulações e/ou equipamentos pertencentes a piscinas.
f) Reparos de Telefonia
Garante a mão-de-obra para a primeira instalação de aparelhos telefônicos a partir da concessão da linha telefônica pela concessionária local, que já deverá ter providenciado a ligação da linha em poste apropriado, pertencente ao terreno ao qual o imóvel está compreendido.
Garante ainda reparos por distúrbios na linha, ocasionados pela ação de intempéries, mau contato ou ruptura da instalação, sempre que compreendidos entre a ligação da concessionária (poste interno) e o ponto em que se encontra instalado o aparelho telefônico no interior do imóvel. Se a causa dos distúrbios for atribuída ao aparelho telefônico do ponto principal, será concedido 1 (um) aparelho telefônico convencional.
Estão excluídos: a ligação de extensões; a averiguação de possíveis problemas percebidos a partir da suposição de elevação da tarifa telefônica, consertos de aparelhos telefônicos e fax, conserto e/ou instalação de mesas telefônicas, interfones, KS, PABX, modem ou similar.
g) Reparos de Refrigerador
Garante a mão-de-obra para reparo do refrigerador de uso doméstico.
Estão excluídos: Reparos em equipamentos que não possuem assistência técnica credenciada no Brasil; ressarcimento de alimentos que se deteriorarem por causa direta ou indireta do mau funcionamento do equipamento; reparos e instalações de portas de vidro; reparos em expositores; reparos em equipamentos industriais ou semi-industriais.
h) Reparos de Congelador (freezer)
Garante a mão-de-obra para reparo do congelador (freezer) de uso doméstico.
Estão excluídos: Reparos em equipamentos que não possuem assistência técnica credenciada no Brasil; ressarcimento dos danos causados aos alimentos que se deteriorarem por causa direta ou indireta do mau funcionamento do equipamento; reparos em equipamentos industriais ou semi-industriais.
i) Reparos de Máquina de Lavar Roupa / Tanquinho/ Centrífuga de Roupas
Garante a mão-de-obra para reparo de máquina de lavar roupa, tanquinho ou centrífuga de roupas de uso doméstico.
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Estão excluídos: Reparos em equipamentos que não possuem assistência técnica credenciada no Brasil; ressarcimento dos danos causados direta ou indiretamente a roupas em geral; reparos em equipamentos industriais ou semi-industriais.
j) Reparos de Máquina de Lavar Louça
Garante a mão-de-obra para reparo de máquina de lavar louça de uso doméstico.
Estão excluídos: Reparos em equipamentos que não possuem assistência técnica credenciada no Brasil; ressarcimento dos danos causados direta ou indiretamente a utensílios domésticos; reparos em equipamentos industriais ou semi-industriais.
k) Reparos de Máquina de Secar Roupa
Garante a mão-de-obra para reparo de máquina de secar roupa de uso doméstico.
Estão excluídos: Reparos em equipamentos que não possuem assistência técnica credenciada no Brasil, ressarcimento dos danos causados direta ou indiretamente a roupas em geral; reparos em equipamentos industriais ou semi-industriais.
l) Reparos de Fogão a Gás
Garante a mão-de-obra para reparo de fogão a gás de uso doméstico.
Estão excluídos: Reparos em equipamentos que não possuem assistência técnica
credenciada no Brasil e as instalações de fornecimento de gás; ressarcimento dos
danos causados direta ou indiretamente a alimentos e utensílios domésticos;
reparos em equipamentos industriais ou semi-industriais.
m) Reparos de Forno de Microondas
Garante a mão-de-obra para reparo de forno de microondas de uso doméstico.
Estão excluídos: Reparos em equipamentos que não possuem assistência técnica
credenciada no Brasil; ressarcimento dos danos causados direta ou indiretamente
a alimentos e utensílios domésticos.
n) Instalação de Varal, Prateleira, Olho Mágico e/ou Pega-Ladrão (Trinco de Porta)
Garante a mão-de-obra para a instalação e/ou reparo no conjunto de fixação de Varal de
teto ou parede; instalação de Prateleiras, instalação de Olho Mágico e/ou Pega-Ladrão
(trinco de porta), restringindo-se às portas de madeira que constituam acessos
obrigatórios ao interior do imóvel.
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Exclusões específicas: Reparos em alvenaria; reparos na porta; retirada de
instalações antigas.
o) Instalação de persianas, trilhos de cortina e varão
Garante a mão-de-obra para a instalação e/ou reparo no conjunto de fixação de
Persianas do tipo padrão, Trilhos de cortina e Varão.
Exclusões específicas:
Persianas confeccionadas sob medida; instalação de cortina; reparos em alvenaria
e reparos que não sejam no conjunto de fixação; retirada de instalações antigas.
p) Instalação de Ventilador de Teto
Garante a indenização referente à mão-de-obra para a instalação de Ventilador de Teto, desde que a instalação tenha conduites apropriados para a passagem de fiações condutoras as quais deverão ser compatíveis com o equipamento e instalação já existente.
Exclusões específicas:
Reparos no conjunto elétrico-mecânico do equipamento; troca de lâmpadas e reparos em luminárias acopladas ao equipamento.
q) Limpeza de Calhas
Garante a indenização referente à mão-de-obra para a limpeza de Calhas localizadas no terreno ou área construída do imóvel.
Exclusões específicas:
Reparo, substituição e/ou desentupimento de calhas.
r) Assistência em Antenas
Garante a mão-de-obra para reparo e instalação de antenas convencionais parabólicas.
Exclusões específicas:
Reparos e instalações em sistema de antena coletiva via satélite. Regulagem de canais.
s) Reversão de Fogão
Garante a mão-de-obra para reversão de gás GLP (botijão) para gás natural (concessionárias). Serviço exclusivo para fogões de uso doméstico.
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Exclusões específicas:
Intervenção em equipamentos que não possuem assistência técnica no Brasil e a instalação de tubulação necessária para a condução do combustível.
t) Vidraceiro
Garante a mão-de-obra para a instalação de vidros quebrados acidentalmente, instalado exclusivamente em portas e janelas de esquadrias de madeira, ferro ou alumínio.
Exclusões específicas:
Fornecimento de material e jateamento de vidros.
u) Caça-vazamento
Garante a mão-de-obra para detecção de vazamentos em tubulações de água pressurizada.
Exclusões específicas:
Detecção de tubulações de baixa pressão, pluviais, esgoto e tubulações a partir do reservatório de água, bem como detecções de pontos de infiltrações.
v) Dedetização
Garante a mão-de-obra para controle exclusivamente de insetos rasteiros (baratas, formigas, pulgas, carrapatos e traças). O serviço será realizado exclusivamente na área do imóvel segurado.
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Recomendações:
O segurado deverá acatar os procedimentos de serviço do prestador. O serviço será prestado mediante agendamento.
w) Limpeza de Caixa D'água até 2.000 litros
Garante a indenização referente à mão-de-obra necessária para a limpeza de uma Caixa D'água que apresente exclusivamente as características abaixo:
• Capacidade do reservatório até 2.000 litros;
• Altura mínima de 1,5m2 entre a tampa do reservatório e a cobertura da residência;
• Tampa do reservatório somente original e sem avarias;
• O reservatório não poderá apresentar sinais de trincas ou rachaduras;
• Acesso facilitado;
Importante: o serviço será liberado com a orientação do provável aumento no consumo de água, pois para execução inevitavelmente envolverá o esgotamento parcial do reservatório.
EXCLUSÕES ESPECÍFICAS:
Limpeza de reservatórios que não apresentem as características acima; reparos nas tubulações e/ou no próprio reservatório; troca do reservatório; diagnóstico e reparos em virtude de vazamentos; caixa d'água coletiva (prédios) ou boiler (reservatório de sistema de aquecimento).
x) Help Desk em sua casa
Garante a indenização referente à mão-de-obra especializada, em locações residenciais, para:
• Suporte, diagnóstico e manutenção do sistema operacional Windows; • Instalação de computadores (não inclui o fornecimento de qualquer material que seja
eventualmente necessário para a instalação);• Instalação e configuração de expansões de memória (não inclui o fornecimento de
qualquer material ou componente de hardware e poderá estar sujeito a incompatibilidade entre os componentes disponíveis);
• Instalação de softwares licenciados que possuem documentação descritiva do processo de instalação;
• Diagnósticos e solução de problemas com o hardware e software do microcomputador;• Diagnósticos e soluções de problemas de acesso à internet;• Diagnósticos e soluções de problemas de acesso ao correio (webmail);• Diagnósticos e soluções de problemas relacionados a vírus, utilizando-se ferramentas
de software fornecidas pelo usuário;
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• Solução de problemas de acesso aos aplicativos Microsoft Office (Word, Power Point e Excel);
• Orientação e realização de backup quando houver a possibilidade de perda de registros e programas, desde que o usuário forneça ferramenta de backup licenciada e mídia para seu armazenamento.
Importante: O reparo será efetuado exclusivamente no local do risco. Se a necessidade de compra de peças, materiais e componentes específicos for constatada durante a visita, o inquilino deverá adquiri-los para término do atendimento.
Algumas atividades poderão ser limitadas por determinação da Microsoft e/ou outros fabricantes de software.
SOLICITAÇÃO DO REPARO DE HELP DESK E/OU ATENDIMENTO TELEFÔNICO:
O inquilino deverá contatar a Porto Seguro pelos telefones (11) 3366-3176, informando o número da apólice ou CPF. O atendimento será das 8h às 22h, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
PERÍODO PARA UTILIZAR OS REPAROS DE HELP DESK E LIMITE DE UTILIZAÇÕES:
Período: até o final de vigência da apólice;
Importante: O limite máximo de indenização independe da quantidade de equipamentos existentes na residência segurada. As visitas serão realizadas de segunda a sexta-feira durante o horário comercial (das 9h às 18h) e deverão ser previamente agendadas. Caso o inquilino ou seu representante não esteja presente para recepcionar o técnico, o atendimento será considerado como reparo executado.
ENCERRAMENTO DO ATENDIMENTO DO HELP DESK:
O atendimento será finalizado nas seguintes situações:
• Resolução do problema suscitado durante o atendimento telefônico. Os problemas não
correlatos deverão ser comunicados por meio da abertura de novo chamado telefônico;
• Impossibilidade de se resolver o problema em função de falta de peça de hardware não
disponibilizada pelo usuário ou falta de software licenciado e necessário para a
resolução do problema.
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EQUIPAMENTOS NÃO ABRANGIDOS - HELP DESK:
Estão excluídos: notebook, palmtop, laptops, assemelhados, periféricos, acessórios e softwares não licenciados.
Abrangência
Atendimento Telefônico: Todo o Brasil;
Visita técnica: Grande São Paulo, ABCDM (Diadema, Mauá, Santo André, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo), Litoral de São Paulo (Santos, São Vicente, Cubatão, Praia Grande, Guarujá e Bertioga), Campinas e Região (Campinas, Pedreira, Vinhedo, Valinhos, Louveira, Jundiaí, Itatiba, Indaiatuba, Salto, Itu, Sumaré, Americana, Hortolândia, Paulínia, Nova Odessa, Santa Barbara D'Oeste, Piracicaba, Limeira, Rio Claro, Araras, Leme, Cordeirópolis, Santa Gertrudes, e Iracemápolis) e Pólo São José dos Campos (Jacareí, São José dos Campos, Suzano, Mogi das Cruzes, Guararema, Santa Branca, Biritiba Mirim, Salesópolis, Paraibuna, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilha Bela), Região de Presidente Prudente (Presidente Prudente, Álvares Machado, Espigão, Indiana, Regente Feijó, Coronel Goulart, Taciba, Narandiba, Sandovalina, Itororó do Paranapanema, Estrela do Norte, Teodoro Sampaio, Planalto do Sul, Mirante do Paraná, Pirapozinho, Costa Machado, Marabá Paulista, Santo Anastácio, Caiabu, Martinópolis, Araxá, Piquerobi, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio, Alfredo Marcondes, Teçainda, Rancharia, Flora Rica, Mariápolis, Osvaldo Cruz, Bastos, Adamantina e Dracena), Região de Suzano (Suzano, Jundiapeba, Brás Cubas, Biritiba-Ussu, Mogi das Cruzes, César de Souza, Luiz Carlos, Guararema, Jacareí, São José dos Campos, Parateí, São Silvestre do Jacareí, Santa Branca, Salesópolis, Biritiba, Taiaçupeba, Esplanada, Riviera de São Lourenço, Bertioga, Palmeiras de São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Arujá, Poá, Santa Isabel, Igaratá, Nazaré Paulista, Natividade da Serra) e Região de Americana (Atenderá as cidades de Americana, Sumaré, Hortolândia, Paulínia, Nova Odessa, Santa Barbara D'Oeste, Piracicaba, Limeira, Rio Claro, Araras, Leme, Cordeirópolis, Santa Gertrudes, e Iracemápolis, Capivari, Saltinho, Rio das Pedras), Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Vitória - ES, Goiânia - GO, Fortaleza - CE e Salvador - BA.
8. OBSERVAÇÕES GERAIS (válidas para todas as coberturas de reparos emergenciais)
• A Seguradora ficará isenta de responsabilidade quando a inviabilidade do reparo se der em função da indisponibilidade ou atraso no fornecimento de peças, quando submetidos às condições e normas de fabricação ou de mercado, presentes ou futuras.
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• Estão compreendidos como serviços cobertos as intervenções técnicas imprescindíveis ao restabelecimento do funcionamento normal do equipamento, desde que os danos sejam decorrentes do desgaste natural dos seus componentes elétricos, eletrônicos e mecânicos.
• Estão excluídas trocas e substituição de gabinetes, bandejas e outros componentes estéticos ou não, que não impeçam o funcionamento normal do aparelho.
• Em caso de aparelhos, equipamentos ou componentes importados, os reparos a serem executados estarão restritos à prévia análise técnica e a disponibilidade das peças no mercado.
• Os reparos executados terão garantia de 90 dias, exclusivamente em relação à mão-de-obra.
• Para utilização de peças recondicionadas, deverá constar a prévia e formal autorização do locatário, exceto compressores, no laudo fornecido quando do atendimento ao reparo emergencial. Caso constatado defeito das peças empregadas deverá ser solicitado outro atendimento, o qual implicará na redução do limite máximo de indenização, visto que será considerado um novo atendimento.
• O reparo só será realizado mediante o fornecimento integral das peças requisitadas no diagnóstico.
• O diagnóstico é válido por 20 dias, período em que deverão ser providenciadas as peças solicitadas. Findo este prazo, deverá ser solicitado um novo atendimento, o qual implicará na redução do limite máximo de indenização.
• Todos os reparos somente serão realizados em conformidade com as normas do fabricante.
• Não serão recondicionadas ou recuperadas peças ou componentes dos equipamentos.
• Qualquer reparo no equipamento, durante o período de garantia de mão-de-obra,
somente será executado se o equipamento estiver no local de risco segurado.
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RELAÇÃO DAS CIDADES ABRANGIDAS
São Paulo
Todas as cidades do Estado
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro e as seguintes Regiões Metropolitanas
Araruama Itaboraí Petrópolis
Areal Itaguaí Queimados
Armação dos Búzios Japeri Resende
Arraial do Cabo
Angra dos Reis Macaé Rio Bonito
Bacaxá Magé Rio das Ostras
Barra do São João Mangaratiba Sampaio Correia
Barra Mansa Manoel Ribeiro São Gonçalo
Belford Roxo Maricá São João do Meriti
Boa Esperança Nilópolis São Pedro da Aldeia
Cabo Frio Niterói Saquarema
Campos dos Goytacazes Nova Friburgo Seropédica
Casimiro de Abreu Nova Iguaçu Tamaios
Duque de Caxias Paracambi Tangua
Guapimirim Paraíba do Sul Teresópolis
Iguaba Grande Parati Três Rios
Inoa Penedo Volta Redonda
Rio Grande do Sul
Porto Alegre e as seguintes Regiões Metropolitanas
Alvorada Guaíba Portão
Araricá Ivoti Presidente Lucena
Cachoeirinha Lindolfo Collor Santa Cruz do Sul
Campo Bom Mariana Pimentel Santa Maria
Canoas Morro Reuter São Leopoldo
Caxias do Sul Nova Hartz Sapiranga
Dois Irmãos Nova Santa Rita Sapucaia do Sul
Eldorado do Sul Novo Hamburgo Sertão Santana
Estância Velha Parobé Triunfo
Esteio Passo Fundo Viamão
Glorinha Pelotas
Gravataí Picada Café
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Paraná
Curitiba e as seguintes Regiões Metropolitanas
Adrianópolis Cerro Azul Piraquara
Agudos do Sul Colombo Ponta Grossa
Almirante Tamandaré Contenda Quatro Barras
Araucária Doutor Ulysses Quitandinha
Balsa Nova Fazenda Rio Grande Rio Branco do Sul
Bocaiuva do Sul Itaperuçu São José dos Pinhais
Campina Grande do Sul Mandirituba Tijucas do Sul
Campo Largo Pato Branco Tunas do Paraná
Campo Magro Pinhais
Maringá e as cidades:
Água Boa Ibiporã Rolândia
Aquidaban Iguatemi Santa Fé do Pirapo
Apucarana Londrina São Jorge do Ivaí
Arapongas Mandaguaçu São Luiz
Cambé Marialva São Miguel do Cambuí
Copacabana do Norte Ourizona Sarandi
Floriano Paiçandu
Cascavel e as cidades:
Céu Azul Juvinópolis Sede Alvorada
Cafelândia Novo Sarandi Toledo
Corbélia Rio do Salto Tupassi
Dez de Maio Santa Tereza do Oeste Vera Cruz do Oeste
Goioerê São João D’Oeste Vila Nova
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Minas Gerais
Belo Horizonte e as seguintes Regiões Metropolitanas
Betim Iberetê Pedralva
Bom Repouso Igarapé Pedro Leopoldo
Borda da Mata Inconfidentes Piranguinho
Brasópolis Ipuiuna Poço Fundo
Brumadinho Itajubá Poços de Caldas
Cachoeira de Minas Itapeva Pouso Alegre
Caeté Jacutinga Raposos
Camanducaia Juatuba Ribeirão das Neves
Cambuí Juiz de Fora Rio Acima
Campanha Lagoa Santa Rio Manso
Careaçu Lambari Sabará
Conceição dos Ouros Machado Santa Luzia
Congonhal Mateus Leme Santa Rita do Sapucaí
Contagem Matozinhos São Gonçalo do Sapucaí
Esmeraldas Monte Sião Uberaba
Estiva Nova Lima Uberlândia
Extrema Ouro Fino Vespasiano
Florestal Paraisópolis
Mato Grosso
Cuiabá Várzea Grande
Rondonópolis
Mato Grosso do Sul
Campo Grande e as seguintes regiões metropolitanas
Dourados
Bahia
Salvador e as seguintes Regiões Metropolitanas
Camaçari Lauro de Freitas
Dias d´Ávila Simões Filho
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Santa Catarina
Blumenau e Regiões Metropolitanas
Apiúna Benedito Novo Rio dos Cedros
Ascurra Doutor Pedrino Rodeio
Chapecó Gaspar Timbó
Criciúma Ilhota
Camboriu Indaial
Bombinhas Pomedore
Florianópolis e Regiões Metropolitanas
Águas Mornas Biguaçu Porto Belo
Angelina Governador Celso Ramos Santo Amaro da Imperatriz
Antônio Carlos Palhoça São José
Outras Cidades
Araquari Guaruva Navegantes
Balneário Barra do Sul Guabiruba Nova Trento
Balneário Camboriú Guaramirim Penha
Barra Velha Itajaí Picarras
Bombinhas Itapema Rancho Queimado
Botuvera Itapoã São Bento do Sul
Brusque Jaragua do Sul São Francisco do Sul
Camboriú Joinville São João Batista
Campo Alegre Luiz Alves São João do Itaperiú
Canelinha Major Gercino Schroeder
Corupa Massaranduba Tijucas
Espírito Santo
Vitória e as seguintes Regiões Metropolitanas
Araçatiba João Neiva Santa Leopoldina
Aracruz Linhares São Jorge do Tiradentes
Barra Seca Mangarai Serra
Carapina Marechal Floriano Sooretama
Cariacica Marilândia Timbuí
Domingos Martins Martins Viana
Floriano Nova Almeida Vila Velha
Fundão Praia Grande
Guarapari Rio Bananal
Jaguaré Santa Cruz
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Rio Grande do Norte
Natal e as seguintes Regiões Metropolitanas
Ceará-Mirim Parnamirim
Macaíba São Gonçalo do Amarante
Goiás
Goiânia
Anápolis Senador Canêdo
Aparecida de Goiânia Trindade
Distrito Federal
Brasilia Lago Norte Samambaia
Brazlândia Lago Sul Santa Maria
Candangolândia Núcleo Bandeirantes São Sebastião
Ceilândia Paranoá Sobradinho
Cruzeiro Planaltina Taguatinga
Gama Recanto das Emas
Guará Riacho Fundo
Pernambuco
Recife e as seguintes Regiões Metropolitanas
Abreu e Lima Ipojuca Moreno
Araçoiaba Itamaracá Olinda
Cabo de Santo Agostinho Itapissuma Paulista
Camaragibe Jaboatão dos Guararapes São Lourenço da Mata
Igarassu
Ceará
Fortaleza e as seguintes Regiões Metropolitanas
Aquiraz Horizonte Pacajus
Cascavel Itaitinga Pacatuba
Caucaia Maceió Pecém (Porto)
Eusébio Maracanaú Pindoretama
Guaiúba Maranguape
Piauí
Teresina
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Data: 01/01/2011
Pará
Belém
Ananindeua Castanhal Marituba
Sergipe
Aracajú
Alagoas
Maceió
Paraíba
João Pessoa
Campina Grande
Maranhão
São Luis
Amazonas
Manaus
Amapá
Macapá
Roraima
Boa Vista
Acre
Rio Branco
Tocantins
Palmas
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Data: 01/01/2011
ANEXO V
TABELA DE PRAZO CURTO
Dias% do
prêmio Anual
Dias% do
prêmio Anual
Dias% do
prêmio Anual
Dias % do
prêmio Anual
Dias% do
prêmio Anual
15 13% 380 113% 745 213% 1110 313% 1475 413%
30 20% 395 120% 760 220% 1125 320% 1490 420%
45 27% 410 127% 775 227% 1140 327% 1505 427%
60 30% 425 130% 790 230% 1155 330% 1520 430%
75 37% 440 137% 805 237% 1170 337% 1535 437%
90 40% 455 140% 820 240% 1185 340% 1550 440%
105 46% 470 146% 835 246% 1200 346% 1565 446%
120 50% 485 150% 850 250% 1215 350% 1580 450%
135 56% 500 156% 865 256% 1230 356% 1595 456%
150 60% 515 160% 880 260% 1245 360% 1610 460%
165 66% 530 166% 895 266% 1260 366% 1625 466%
180 70% 545 170% 910 270% 1275 370% 1640 470%
195 73% 560 173% 925 273% 1290 373% 1655 473%
210 75% 575 175% 940 275% 1305 375% 1670 475%
225 78% 590 178% 955 278% 1320 378% 1685 478%
240 80% 605 180% 970 280% 1335 380% 1700 480%
255 83% 620 183% 985 283% 1350 383% 1715 483%
270 85% 635 185% 1000 285% 1365 385% 1730 485%
285 88% 650 188% 1015 288% 1380 388% 1745 488%
300 90% 665 190% 1030 290% 1395 390% 1760 490%
315 93% 680 193% 1045 293% 1410 393% 1775 493%
330 95% 695 195% 1060 295% 1425 395% 1790 495%
345 98% 710 198% 1075 298% 1440 398% 1805 498%
365 100% 730 200% 1095 300% 1460 400% 1825 500%
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