PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC SP

MARCELO FODRA

ESTUDO COMPARATIVO DO DESEMPENHO FINANCEIRO E SOCIAL DAS

EMPRESAS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO PÓS­PRIVATIZAÇÕES NO

PERÍODO DE 2000 A 2003

MESTRADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS

SÃO PAULO 2007

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC SP

MARCELO FODRA

ESTUDO COMPARATIVO DO DESEMPENHO FINANCEIRO E SOCIAL DAS

EMPRESAS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO PÓS­PRIVATIZAÇÕES NO

PERÍODO DE 2000 A 2003

MESTRADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS

Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Ciências Contábeis e Atuariais, sob orientação do Prof. Doutor Sérgio de Iudícibus.

SÃO PAULO 2007

BANCA EXAMINADORA

_____________________________________

_____________________________________

_____________________________________

RESUMO

A disponibilidade de energia é elemento crucial ao desenvolvimento econômico

das sociedades. No Brasil, em particular, predomina a utilização de energia

elétrica proveniente de fontes hidráulicas, em razão do enorme potencial

hídrico natural existente no país. Desde o início do século XX, o governo

legislava e controlava o setor elétrico como um todo, mantendo toda a estrutura

produtiva sob a forma de monopólio natural, explorando os serviços e cobrando

tarifas pelo uso, prestando relevantes serviços ao desenvolvimento econômico

e social do país. Contudo, à medida que o Estado perdeu sua capacidade de

investimento, adotou­se a postura predominante no mundo atual, privatizando­

se diversas estruturas produtivas, inclusive o aparato elétrico nacional. Para

isso, providências legais e organizacionais foram tomadas, sendo a

determinação de desverticalização das organizações uma das principais,

criando­se um ambiente competitivo ainda não consolidado. Este trabalho

consistiu em comparar os níveis de desempenho econômico e social

alcançados pelas empresas públicas e privadas do setor elétrico brasileiro, com

especial enfoque no valor adicionado, a partir das demonstrações financeiras e

sociais elaboradas pelas entidades que operaram nos segmentos de

transmissão, geração e distribuição de energia proveniente de fontes

hidráulicas, entre 2000 e 2003. Os resultados mostraram que as empresas

privadas apresentaram melhor desempenho financeiro, enquanto as públicas

exibiram melhor performance dos seus indicadores sociais.

Palavras­chave: Desempenho econômico, Desempenho social, Privatização,

Setor elétrico, Valor adicionado.

ABSTRACT

The availability of energy is a crucial element to the economic

development of societies. In Brazil, in particular, predominate the use of electric

energy that comes from hydraulic sources, because of the huge natural hydric

potential that existing in Brazil.

Since the beginning of the 20 th century, the government legislated

and controlled the electrical sector as a whole, maintaining all the productive

structure by natural monopole, exploring the services and taxing for the use,

doing important services to the economic and social development of the

country. Yet, when the State lost its investment capability, the predominant

attitude nowadays was adopted, promoting the privatization of several

productive structures, including the national electric facility. To do so, legal and

organization measures, were taken, mainly determination of unverticalization of

organization, building a competitive environment not consolidated yet.

This assignment tried to compare the social and economic

performance levels reached by the public and private Brazilian electrical

companies, focusing on the added value, from financial and social

demonstration elaborated by coletive groups that operated on the generation

and distribution of energy from the hydraulic sources, between 2000 and 2003.

Key words: Financial performance, Social performance, Privatization, Added value

Palavras­chave: Desempenho financeiro, Desempenho social, Privatização, Valor adicionado.

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 ­ Distribuição das empresas de energia elétrica estudadas no trabalho (por tipo de atividade e controle acionário)

54

Tabela 2 ­ Dados patrimoniais da CTEEP (em mil R$) 56

Tabela 3 ­ Dados patrimoniais da ELETROSUL (em mil R$) 57

Tabela 4 ­ Variação percentual do valor adicionado produzido pelas transmissoras

57

Tabela 5 ­ Taxa de variação dos quocientes medianos das transmissoras, por biênios

58

Tabela 6 ­ Taxa de variação dos quocientes salariais e de endividamento 60

Tabela 7 ­ Distribuição do valor adicionado produzido pelas transmissoras, em valores medianos (em mil R$)

62

Tabela 8 ­ Utilização de capitais de terceiros nas transmissoras em percentual do passivo total

65

Tabela 9 ­ Investimentos sociais divulgados pela ELETROSUL entre 2000 e 2003 (em mil R$)

65

Tabela 10 ­ Dados quantitativos do pessoal empregado na ELETROSUL entre 2000 e 2003

65

Tabela 11 ­ Investimentos de natureza social divulgados pela CTEEP realizados entre 2000 e 2003

66

Tabela 12 ­ Dados quantitativos do pessoal empregado na CTEEP entre 2000 e 2003

66

Tabela 13 ­ Taxa de variação dos quocientes de desempenho financeiro das geradoras privadas

68

Tabela 14 ­ Taxa de variação dos quocientes de desempenho financeiro das geradoras públicas

68

Tabela 15 ­ Dados patrimoniais extraídos dos demonstrativos financeiros das empresas geradoras privadas (em mil R$)

70

Tabela 16 ­ Taxa de variação dos quocientes salariais e de endividamento das geradoras privadas

73

Tabela 17 ­ Taxa de variação dos quocientes salariais e de endividamento das geradoras públicas

73

Tabela 18 ­ Distribuição do valor adicionado produzido pelas geradoras privadas, em valores medianos (em mil Reais)

74

Tabela 19 ­ Distribuição do valor adicionado produzido pelas geradoras públicas, em valores medianos (em mil R$)

74

Tabela 20 ­ Investimentos sociais divulgados pela CESP entre 2000 e 2003 (em mil R$)

78

Tabela 21 ­ Composição do quadro funcional da AES Tietê entre 2000 e 2003

78

Tabela 22 ­ Taxa de variação dos quocientes de desempenho financeiro das empresas verticalizadas públicas

80

Tabela 23 ­ Taxa de variação dos quocientes salariais e de endividamento das empresas verticalizadas públicas

84

Tabela 24 ­ Distribuição do valor adicionado produzido pelas empresas verticalizadas, em valores medianos (em mil R$)

85

Tabela 25 ­ Taxa de variação dos quocientes de desempenho financeiro das distribuidoras públicas, por biênios

93

Tabela 26 ­ Taxa de variação dos quocientes de desempenho financeiro das distribuidoras privadas, por biênios

94

Tabela 27 ­ Taxa de variação dos quocientes salariais e de endividamento das distribuidoras privadas

100

Tabela 28 ­ Taxa de variação dos quocientes salariais e de endividamento das distribuidoras públicas

100

Tabela 29 ­ Distribuição do valor adicionado produzido pelas distribuidoras privadas, em valores medianos (em mil R$)

101

Tabela 30 ­ Distribuição do valor adicionado produzido pelas distribuidoras públicas, em valores medianos (em mil R$)

102

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 ­ Elaboração do Balanço Social em nível mundial 46

Quadro 2 ­ Usuários do Balanço Social e da Contabilidade 47

Quadro 3 ­ Empresas de transmissão de energia elétrica analisadas 55

Quadro 4 ­ Estrutura do setor de geração de energia elétrica 67

Quadro 5 ­ Empresas verticalizadas operantes no setor elétrico brasileiro, por tipo de controle

79

Quadro 6 ­ Ações sociais realizadas pela CEMIG S/A entre 2000 e 2003 88

Quadro 7 ­ Ações sociais realizadas por FURNAS S/A entre 2000 e 2003 89

Quadro 8 ­ Ações sociais realizadas pela COPEL S/A entre 2000 e 2003 90

Quadro 9 ­ Distribuidoras operantes no setor elétrico brasileiro, por tipo de controle, estudadas no trabalho

92

Quadro 10­ Distribuidoras privadas de energia elétrica proveniente de fontes hidráulicas, por grupos controladores

92

Quadro 11­ Características dos balanços sociais apresentados pelas distribuidoras privadas de energia elétrica

105

Quadro 12­ Características dos balanços sociais apresentados pelas distribuidoras públicas de energia elétrica

106

Quadro 13­ Indicadores fornecidos nos balanços sociais elaborados pelas distribuidoras privadas de energia elétrica entre 2002 e 2003

107

Quadro 14­ Indicadores fornecidos nos balanços sociais elaborados pelas distribuidoras públicas de energia elétrica entre 2000 e 2003

110

Quadro 15­ Resumo comparativo de desempenho financeiro e social das transmissoras de energia elétrica entre 2000 e 2003

111

Quadro 16­ Resumo comparativo de desempenho financeiro e social das geradoras públicas e privadas de energia elétrica entre 2000 e 2003

112

Quadro 17­ Resumo comparativo de desempenho financeiro e social das empresas verticalizadas públicas entre 2000 e 2003

114

Quadro 18­ Resumo comparativo de desempenho financeiro e social das distribuidoras públicas e privadas entre 2000 e 2003

116

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ACEE ­ Administrador dos Contratos de Energia Elétrica

ANEEL ­ Agência Nacional de Energia Elétrica

CEA ­ Companhia de Eletricidade do Amapá

CEAL ­ Companhia Energética de Alagoas

CEB ­ Companhia Energética de Brasília

CEEE ­ Companhia Estadual de Energia Elétrica

CELB ­ Companhia Energética de Borborema

CELG ­ Companhia Energética de Goiás

CELPA ­ Centrais Elétricas do Pará S.A.

CELTINS ­ Companhia de Energia Elétrica do Estado de Tocantins

CEMAR ­ Companhia Energética do Maranhão

CEMAT ­ Centrais Elétricas Matogrossenses S.A.

CEMIG ­ Companhia Energética de Minas Gerais

CENF ­ Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo

CEPISA ­ Companhia Energética do Piauí

CERJ ­ Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro

CERON ­ Centrais Elétricas de Rondônia S.A.

CESP ­ Companhia Energética de São Paulo

CFLCL ­ Companhia Força e Luz Cataguazes­Leopoldina

CFLO ­ Companhia Força e Luz do Oeste

CFLSC ­ Companhia Luz e Força Santa Cruz

CGE ­ Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica

CGSE ­ Câmara de Gestão do Setor Elétrico

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CHESF ­ Companhia Hidrelétrica do São Francisco

CNEE ­ Companhia Nacional de Energia Elétrica

COCEL ­ Companhia Campolarguense de Energia

COELBA ­ Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia

COELCE ­ Companhia Energética do Ceará

COHEBE ­ Companhia Hidrelétrica da Boa Esperança

COPEL ­ Companhia Paranaense de Energia Elétrica

COSERN ­ Companhia Energética do Rio Grande do Norte

CPEE ­ Companhia Paulista de Energia Elétrica

CPFL ­ Companhia Paulista de Força e Luz

CSPE ­ Companhia Sul Paulista de Energia

DVA ­ Demonstração de Valor Adicionado

EEB ­ Empresa Elétrica Bragantina S.A.

EFLUL ­ Empresa de Força e Luz Urussanga Ltda.

ELETROACRE ­ Companhia de Eletricidade do Acre

ELETROBRAS ­ Centrais Elétricas Brasileiras S.A.

ELETROCAR ­ Centrais Elétricas de Carazinho S.A.

ELETRONORTE ­ Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.

ELETROPAULO ­ Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.

EMAE ­ Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.

ENERGIPE ­ Empresa Energética de Sergipe S.A.

ENERSUL ­ Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A.

ESCELSA ­ Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

FIPECAFI ­ Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras

KW ­ Kilo Watt

MAE ­ Mercado Atacadista de Energia Elétrica

MME ­ Ministério das Minas e Energia

MW ­ Mega Watt

ONG ­ Organização Não­Governamental

NOS ­ Operador Nacional do Sistema Elétrico

PCH ­ Pequena Central Hidrelétrica

PIRATININGA ­ Companhia Piratininga de Força e Luz

SAELPA ­ Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba

LISTA DE APÊNDICES

Apêndice 1 ­ Composição dos quocientes financeiros......................................... 129

Apêndice 2 ­ Composição dos quocientes salariais e de endividamento............ 130

Apêndice 3 ­ Composição dos quocientes de distribuição do valor adicionado produzido........................................................................................

131

Apêndice 4 ­ Demonstrativo dos quocientes do setor de transmissão, por empresas........................................................................................

132

Apêndice 5 ­ Demonstrativo dos quocientes das geradoras públicas e privadas, por empresas...................................................................

134

Apêndice 6 ­ Demonstrativo dos quocientes das verticalizadas públicas, por empresa..........................................................................................

137

Apêndice 7 ­ Demonstrativo dos quocientes das distribuidoras públicas e privadas, por empresa....................................................................

139

Apêndice 8 ­ Quocientes obtidos para as transmissoras públicas....................... 148

Apêndice 9 ­ Quocientes obtidos para as geradoras privadas............................. 149

Apêndice 10­ Quocientes obtidos para as geradoras públicas............................. 150

Apêndice 11­ Quocientes obtidos para as empresas verticalizadas..................... 151

Apêndice 12­ Quocientes obtidos para as distribuidoras públicas........................ 152

Apêndice 13­ Quocientes obtidos para as distribuidoras privadas....................... 153

LISTA DE ANEXOS

Anexo 1 ­ Balanço Social 2006 segundo o Ibase 154

Anexo 2 ­ Modelo de DVA segundo a FIPECAFI 156

S U M Á R I O 1 ­ INTRODUÇÃO..........................................................................................................1

1.1 Contextualização .....................................................................................................1

1.2 Definição do problema de pesquisa ......................................................................3

1.3 Objetivos da pesquisa ............................................................................................6

1.3.1 Objetivo geral .........................................................................................................6

1.3.2 Objetivos específicos..............................................................................................6

1.4 Delimitação do tema................................................................................................7

1.5 Relevância do estudo..............................................................................................8

1.6 Metodologia da pesquisa........................................................................................8

1.7 Estrutura do trabalho ............................................................................................10

2 – O HISTÓRICO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO............................................12

2.1 O período anterior às privatizações.....................................................................12

2.2 O período pós­privatizações ................................................................................21

2.3 O perfil do novo setor elétrico brasileiro ............................................................23

2.4 Aspectos legais do setor elétrico nacional .........................................................26

2.4.1 Concessões, permissões e autorizações dos serviços públicos. ..........................27

2.5 Órgãos institucionais do setor elétrico brasileiro ..............................................29

2.5.1 ANEEL .................................................................................................................29

2.5.2 ONS .....................................................................................................................30

2.5.3 MAE .....................................................................................................................31

2.5.4 CGE e CGSE .......................................................................................................31

3 – DESEMPENHO FINANCEIRO E SOCIAL ...............................................................33

3.1 Desempenho financeiro das entidades ...............................................................33

3.2 A análise de balanços para mensuração do desempenho financeiro ..............35

3.2.1 Definições e considerações sobre a análise de balanços ....................................35

3.2.2 Usuários das demonstrações contábeis...............................................................38

3.3 Técnicas de análise das demonstrações contábeis...........................................39

3.3.1 Análise horizontal .................................................................................................40

3.3.2 Análise vertical .....................................................................................................41

3.3.3 Análise por quocientes .........................................................................................41

3.4 Análise do desempenho social .............................................................................43

3.4.1 Responsabilidade Social e o Balanço Social.........................................................43

3.4.2 A DVA....................................................................................................................49

3.5 Avaliação de desempenho através do Balanço Social e DVA...........................51

4 ­ ANÁLISE DE DESEMPENHO FINANCEIRO E SOCIAL DAS EMPRESAS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO ENTRE 2000 E 2003...................................54

4.1 Panorama atual do setor elétrico brasileiro .........................................................54

4.2 Análise do setor de transmissão de energia elétrica ..........................................55

4.3 Análise do setor de geração de energia elétrica .................................................67

4.4 Análise das empresas verticalizadas ...................................................................78

4.5 Análise do setor de distribuição de energia elétrica...........................................91

4.6 Estudo comparativo dos quocientes setoriais ..................................................111

5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................119

5.1 Conclusão .............................................................................................................119

5.2 Sugestões e recomendações ..............................................................................121

REFERÊNCIAS ...........................................................................................................123 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA .................................................................................128

APÊNDICES ................................................................................................................129

ANEXOS ......................................................................................................................154

1

1 INTRODUÇÃO

1.1 Contextualização

A energia elétrica proveniente de fontes hidráulicas tem sido a

principal fonte energética do Brasil, desde os primórdios de sua

industrialização. Diversos são os fatores que conduziram a esta tendência,

sendo o principal deles o enorme potencial hídrico do país, devido à

generosidade na distribuição das bacias hidrográficas e do relevo que, em boa

parte, contribui para a exploração energética através de hidrelétricas.

Torloni (1987) destaca a necessidade de uma nação como o

Brasil ter a sua política energética como forte base para o desenvolvimento

nacional, uma vez que o desenvolvimento pressupõe industrialização e não

haveria industrialização sem energia elétrica de baixo custo e abundante, o que

impunha ao país o dever e a necessidade de bem explorar os seus potenciais

hidráulicos naturais.

Quanto ao desenvolvimento, Bresser­Pereira (2003, p. 31) assim

o define: “processo de transformação econômica, política e social, através do

qual o crescimento do padrão de vida da população tende a tornar­se

automático e autônomo”.

Em função da conjuntura da época, o Estado mantinha

regulamentação clara e definida a respeito das potencialidades hidráulicas,

bem como suas formas de aproveitamento e geração de energia, representada

pelo Decreto nº 26.234 de 10 de julho de 1.934 – o Código das Águas.

Também se distinguia o Decreto Lei nº. 41.019/57, de 26 de

fevereiro de 1.957, que regulamentava o serviço de energia elétrica nacional,

bem como aspectos de concessões e autorizações para exploração dos

potenciais hidráulicos existentes no território brasileiro.

2

Conforme Baer (1988, p. 263), manifestou­se no Estado

brasileiro, a partir da grande depressão dos anos 30, o interesse de incentivar o

desenvolvimento nacional, sobretudo das indústrias de base, o que era,

anteriormente, visto como iniciativa exclusivamente privada, cabendo ao

governo o papel de proteção e financiamento dos investidores não­públicos.

A crise econômica de 1929 fez com que o país fosse levado a

uma situação de semi­confinamento nos negócios em razão da quase

paralisação das atividades no mercado internacional, apontando para um novo

rumo do desenvolvimento industrial, o modelo de substituição de importações.

Subsequentemente, nos anos 50, introduziram­se práticas de

controles de níveis de preços para as empresas prestadoras de serviços de

utilidade pública, operantes no país.

Segundo apontam Gremaud, Vasconcellos e Toneto Júnior

(2005), o controle desses preços serviu para, de um lado, desestimular a

entrada de empresas estrangeiras nos setores de interesse público e, de outro,

proporcionar às populações e às empresas nacionais, possibilidades de serem

atendidos por diversos tipos de serviços, notadamente energia elétrica,

telefonia, transportes públicos e telecomunicações.

Segundo Baer (1988), a proteção e controle de preços explicam,

em parte, o surgimento de estatais, como CHESF, FURNAS, CEMIG, nos anos

50, além de CESP e COHEBE, nos anos 60.

Dentre as premissas do modelo, colocavam­se como monopólio

natural estatal todas as atividades ligadas à geração, transmissão e distribuição

dos recursos energéticos provenientes de fontes hidráulicas em razão da visão

predominante da época, atribuindo­lhe melhor desempenho se explorassem

unicamente um público cativo, sem possibilidade de escolha entre os

fornecedores que melhores condições de preços e qualidade de serviços

oferecessem.

3

Neste período ocorreu a junção de diversas companhias públicas

sob a forma de “holding”, sendo que na década de 60 foi criada a

ELETROBRÁS, ocorrendo o mesmo fenômeno no Estado de São Paulo, sob a

denominação CESP, com a finalidade de expansão da capacidade de geração

de energia elétrica de natureza hidráulica (BAER 1988, p. 223).

As ações acima relacionadas visavam ao suprimento de energia

elétrica para regiões que desfrutavam de franco processo de desenvolvimento

econômico, motivado pelo modelo de substituição das importações, iniciado

pela Crise de 1929 e a quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque em

resposta à demanda criada pelo excedente de rendas, oriundo do protegido

setor cafeicultor nacional.

1.2 Definição do problema de pesquisa

O panorama observado ao final da década de 60 era a grande

concentração do controle estatal em setores da economia, considerada sua

dominação estrategicamente importante para o governo.

Segundo Baer (1988, p. 224), em uma década (1962 a 1972)

houve o deslocamento do predomínio da geração de energia elétrica do setor

privado para o público: em 1962 o setor privado respondia por 64% da

capacidade geradora de energia elétrica do país, enquanto que, em 1972, esta

proporção se reduziu para 20% em razão do interesse governamental pelo

controle estratégico da maior fonte de energia destinada à indústria nacional.

O setor elétrico organizou­se efetivamente a partir da década de

60, com a constituição da ELETROBRÁS, num sistema de empresas públicas

federal e estaduais em que o estado era o responsável pelo investimento e

gestão do setor, sendo realizadas grandes obras de geração, transmissão e

distribuição de energia elétrica, visando à integração de sistemas isolados,

4

conferindo capacidade de desenvolvimento econômico às regiões beneficiadas.

Mesmo quando as tendências da economia internacional

mudaram em razão do aumento do custo financeiro dos recursos externos, o

país manteve o seu modelo de investimento em setores de infra­estrutura,

financiada pelo setor público (BORENSTEIN; CUNHA, 1999, p. 15).

Contudo, à medida que o Estado foi perdendo a sua capacidade

de investimentos, houve pressões de diversos grupos da sociedade – além de

interesses externos – que motivaram a mudança de rumos para o setor,

criando­se, inclusive, meios para assegurar a presença maciça da iniciativa

privada no setor elétrico brasileiro.

Como argumentos principais, além da perda sistemática da

capacidade de investimentos em manutenção e expansão da rede elétrica no

país (nos três níveis de atividades citados), têm­se a premissa da falta de

produtividade dos entes públicos. Estes aspectos poderiam ser explicados, ao

menos em parte, em razão do gigantismo, da falta de flexibilidade das

estruturas organizacionais e da excessiva interferência política na gestão dos

negócios das empresas públicas (SOUTO; LOUREIRO, 1999, p. 29).

Procurando conferir maior competitividade ao setor, diversas

legislações foram criadas, surgindo novos participantes no mercado de energia

elétrica hidráulica; buscou­se a desregulamentação e sofisticação do mercado,

passando­o cada vez mais às mãos de investidores privados.

Em termos práticos, a partir de 1993, deram­se os primeiros

passos para a desregulamentação do setor elétrico brasileiro, através da Lei nº

8.631/93, determinando, dentre outras, a desverticalização das empresas, ato

este oposto à verticalização, na qual as organizações realizavam

simultaneamente as atividades de geração, transmissão e distribuição de

energia elétrica.

Entretanto, ainda parece longe a consolidação de um sistema

jurídico ideal para o setor energético brasileiro, uma vez que diversos aspectos

5

legais ainda permanecem obscuros, necessitando de melhores

esclarecimentos e regulamentações.

Atualmente, segundo dados apresentados no Atlas de Energia

Elétrica de 2005, elaborado e disponibilizado pela ANEEL (Agência Nacional de

Energia Elétrica), ainda existe a presença concomitante dos setores público e

privado nos três setores do mercado de energia em maior ou menor

concentração, em função dos diferentes estágios de desregulamentação

verificados em cada um deles.

Conforme salienta Ganim (2003), à medida que o setor elétrico

brasileiro ganhou complexidade, tornou­se necessário o surgimento de

participantes, com papéis, sobretudo, ligados a sua regulamentação e controle

do segmento em diversos âmbitos; aparecem o Operador Nacional do Sistema

Elétrico (O.N.S.), a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (C.G.C.E.),

a Câmara de Gestão do Setor Elétrico (C.G.S.E.), um regulador de oferta e

procura de energia elétrica para contratos futuros, chamado Mercado

Atacadista de Energia Elétrica (MAE.), além da própria ANEEL.

Mais recentemente, novas medidas determinaram a adoção de

métodos para melhor evidenciar a medição de desempenho e a geração de

resultados do setor elétrico brasileiro, visando a, além de instruir cada vez

melhor o usuário da informação contábil, atrair investidores potenciais. Assim,

em razão da determinação da ANEEL, as empresas participantes devem

apresentar, além dos relatórios obrigatórios tradicionais, Balanço Social e

Demonstração de Valor Adicionado (DVA).

O Balanço Social tem a finalidade de evidenciar aos “stakeholders” ações e indicadores de natureza social, realizadas pelas empresas do setor elétrico. A DVA apresenta, de maneira clara e inequívoca,

os destinatários do valor agregado produzido por tais entidades.

A utilização conjunta dos demonstrativos mencionados em adição

aos outros relatórios obrigatórios, notadamente o Balanço Patrimonial e a

6

Demonstração de Resultado do Exercício, proporcionam aos usuários e

interessados na informação a possibilidade de avaliação do desempenho das

empresas em perspectivas financeiras e sociais.

Dessa maneira, através do apresentado, busca­se no presente

trabalho resposta para o seguinte problema de pesquisa: através da análise

comparativa entre os quocientes financeiros e sociais apurados com base

nos relatórios produzidos pelas entidades, as empresas privadas

apresentaram melhor desempenho em termos financeiros e sociais do

que as públicas, no período de 2000 a 2003?

1.3 Objetivos da pesquisa

1.3.1 Objetivo geral

Pretende­se, através desta pesquisa, avaliar se as empresas

privadas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica,

proveniente de fontes hidráulicas, apresentaram desempenho financeiro e

social superiores aos observados pelas organizações públicas, durante o

período de 2000 e 2003.

Para tal finalidade serão estudados os demonstrativos financeiros

e sociais obrigatórios, a saber: Balanço Patrimonial, Demonstração de

Resultados do Exercício e Notas Explicativas (obrigatórios) e Balanço Social,

sobretudo a Demonstração de Valor Adicionado.

1.3.2 Objetivos específicos

O presente trabalho tem como objetivo específico verificar se, à

vista dos elementos apresentados nas demonstrações financeiras e sociais

estudadas (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício,

Balanço Social e Demonstração de Valor Adicionado), novos quocientes

7

podem ser utilizados para auxiliar na comparação do desempenho financeiro e

social entre as empresas elétricas públicas e privadas, além dos mencionados

na bibliografia investigada.

1.4 Delimitação do tema

Pretende­se avaliar e analisar os elementos fornecidos pelas

demonstrações financeiras representadas pelo Balanço Patrimonial e

Demonstração de Resultado do Exercício, Balanço Social e Demonstração de

Valor Adicionado, todas obrigatórias às empresas do setor elétrico,

especializadas na geração, distribuição e transmissão de energia elétrica de

fontes hidráulicas, além de relatórios da administração, produzidos pelas

mesmas, durante os anos de 2000 até 2003.

Foram excluídas da análise as empresas que exploram a

comercialização de energia elétrica de fontes hidráulicas (instituídas pelo

Decreto n° 2.655, de 02 de julho de 1998) em razão do incipiente processo de

desverticalização em que se encontra tal ramo da atividade de eletricidade e da

reduzida disponibilidade de dados acerca do mencionado segmento.

O período compreendido entre 2000 e 2003 foi escolhido em

função da possibilidade de acesso aos dados financeiros e sociais, tendo em

vista estes se acharem disponíveis na página virtual do órgão oficial de controle

das empresas do setor elétrico brasileiro – ANEEL – permitindo a avaliação e a

comparação dos dados para as empresas, nos períodos de tempo referidos.

Não serão objetos de estudos deste trabalho elementos de ordem

jurídica de qualquer natureza, relativos aos sistemas e meios de concessão,

autorização ou permissão de uso dos bens públicos por parte de empresas

privadas, além de outros, decorrentes do novo modelo proposto para o setor

elétrico, em decorrência das modificações impostas pela legislação vigente.

8

1.5 Relevância do estudo

Uma das características mais marcantes do atual modelo de

gestão pública é a privatização. Mesmo parecendo um paradoxo, mais e mais

setores da economia, antes vistos como de propriedade estratégica do Estado,

têm passado para a iniciativa privada.

Diversas são as razões apontadas para essa tendência, sendo as

mais comuns aquelas ligadas à exaustão da capacidade do Estado de fazer

investimentos de manutenção e ampliação das redes energéticas e na melhoria

do desempenho de seus serviços, além do aumento da demanda por energia

elétrica proveniente das fontes hidráulicas, observado após a aplicação do

Plano Real.

Além do mais, apesar da disponibilidade de dados e das muitas

discussões nos meios empresariais e acadêmicos, pouco se tem visto em

termos de comparação do desempenho financeiro e do investimento social

para as empresas de eletricidade que aqui operam especializadas em geração,

transmissão e distribuição de energia elétrica, públicas e privatizadas.

Assim, a relevância do presente trabalho apóia­se no interesse,

tanto da comunidade acadêmica quanto da sociedade em geral, pela

investigação e comparação dos níveis de desempenho financeiro e social das

empresas elétricas brasileiras públicas e privadas em razão da sua enorme

importância estratégica ao país

1.6 Metodologia da pesquisa

Através deste trabalho, pretende­se elaborar pesquisa de

natureza exploratória, procurando levantar elementos da análise das DVAs,

balanços sociais, balanços patrimoniais, demonstrações de resultado do

exercício e relatórios da administração das empresas do setor objeto deste

trabalho, no período entre 2000 e 2003, investigando se houve efetiva evolução

9

dos níveis de desempenho econômico e social das empresas privatizadas, em

comparação às públicas, por meio da análise e avaliação de quocientes obtidos

a partir de dados dos documentos acima relacionados.

Serão analisados dados secundários, provenientes das

divulgações obrigatórias, por força da legislação vigente em relação ao ramo

de atividade em estudo, publicadas pelas empresas do setor elétrico brasileiro

(Balanço Social e DVA), juntamente com os balanços patrimoniais,

demonstrações de resultado do exercício e relatórios elaborados pela

administração das entidades.

Neste quesito em particular, deseja­se explicar a utilização dos

elementos fornecidos pela DVAs elaboradas pelas entidades em razão destas

mostrarem, de um lado, a capacidade de geração de valor adicionado pela

entidade avaliada e, por outro, evidenciar quais os destinos do recurso gerado.

Não se pretende apontar a superioridade de qualquer grupo de

demonstrativos frente às demonstrações financeiras tradicionais. Apenas se

busca fornecer aos diversos grupos de interessados a possibilidade de análises

de desempenho das entidades estudadas, considerando enfoques financeiros

e sociais.

Corroborando nesse sentido, Santos (2003) afirma que a DVA é

instrumento hábil a apresentar aos mais diversos grupos de usuários da

informação contábil os valores produzidos por determinada entidade e quais os

beneficiários destes recursos, além de proporcionar grande contribuição à

mensuração de valores relativos às contas nacionais, notadamente o Produto

Interno Bruto.

Em consonância, aponta­se Tinoco (2001), no qual se evidencia a

existência de grande interesse da sociedade em geral, no intuito de se verificar

para onde são carreados os valores produzidos pelas entidades, quais os

10

níveis de carga tributária, quais os níveis de investimento na sociedade,

remuneração aos empregados, além de outras.

Inicialmente, após a coleta dos elementos acima mencionados,

para os exercícios de 2000 a 2003, estes dados serão classificados de acordo

com a natureza das atividades de cada empresa (geração, transmissão e

distribuição). Após, serão elaborados quocientes relacionados nos apêndices 1,

2 e 3, conforme sugeridos pelos autores Sérgio de Iudícibus, Ariovaldo dos

Santos, José Carlos Marion e João Eduardo Prudêncio Tinoco em suas obras

referenciais, citadas na bibliografia do presente material.

Os quocientes obtidos serão classificados em ordem crescente de

valores, sendo analisados em termos de seus valores medianos. Optou­se pela

mediana em razão desta apontar para o centro do conjunto de dados.

Conforme Wonnacott e Wonnacot (1985), o cálculo da mediana

constitui­se da separação dos elementos observados na pesquisa em duas

partes iguais, apurando­se o seu elemento central.

Segundo explica Costa Neto (1986, p. 23), a mediana constitui­se

na melhor medida de tendência central quando se têm dados dispersos, uma

vez que esta não sofre influência de valores extremos, o que, em termos

práticos, é o caso evidenciado nos resultados deste trabalho.

Após a análise sistemática dos quocientes apresentados, as

empresas devem ter seus níveis de desempenho financeiro e social

comparados em cada grupo, buscando averiguar se houve efetivo ganho em

desempenho financeiro e social após a aplicação do novo modelo elétrico e,

consequentemente, a privatização de boa parte do aparato estatal.

1.7 Estrutura do trabalho

O presente trabalho está dividido em cinco capítulos,

apresentados de maneira a permitir ao interessado um adequado entendimento

11

sobre o assunto tratado, com a finalidade de se responder ao problema de

pesquisa inicialmente formulado, além dos objetivos secundários

eventualmente propostos neste trabalho. Os capítulos são separados em itens,

com o intento de dividir e correlacionar os assuntos componentes do texto de

maneira lógica e seqüencial, permitindo ao leitor a adequada conexão entre

idéias e conceitos ao longo da sua leitura.

O primeiro capítulo comunica as finalidades deste trabalho,

desenvolvendo­se na seguinte ordem: contextualização e definição do

problema; apresentação dos objetivos em nível geral e específico da pesquisa;

delimitação do tema de estudo; justificativa da relevância do trabalho e

apresentação da metodologia de pesquisa.

No segundo capítulo, descreve­se o panorama setor elétrico

brasileiro, sendo apresentados: caracterização do setor elétrico brasileiro nos

períodos pré e pós­privatizações; descrição do atual modelo estrutural do setor

elétrico nacional; apresentação dos principais elementos de ordem jurídica e

legal que regem o setor elétrico; descrição dos atuais participantes do setor de

energia elétrica nacional.

O terceiro capítulo aborda o referencial teórico sobre as técnicas

de análise das demonstrações financeiras apresentadas pelas empresas;

descrição das técnicas de análise de balanços através de quocientes;

definições de desempenho financeiro; definições e caracterização da

responsabilidade social das empresas; definição e caracterização de Balanço

Social e DVA.

O quarto capítulo apresenta o contexto geral do desenvolvimento

do trabalho de pesquisa, apontando os fatos relevantes relativos às empresas

do setor elétrico brasileiro que se dedicam à geração, transmissão e

distribuição de energia elétrica de fontes hidráulicas, relativamente aos seus

desempenhos financeiros e sociais, obtidos pela análise das demonstrações

contábeis e das DVA e Balanço Social fornecidos. Também haverá a análise

dos resultados obtidos pela pesquisa.

12

No quinto e último capítulo, são apresentadas as considerações

finais deste trabalho, além de sugestões para futuras investigações.

13

2 – O HISTÓRICO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO

2.1 O período anterior às privatizações

A disponibilização de energia aos setores produtivos é fator de

indiscutível importância para o desenvolvimento industrial das sociedades,

sendo sua falta elemento impeditivo de progresso.

A preocupação governamental em regulamentar e disciplinar o

setor produtivo de energia elétrica, bem como os meios de acesso aos bens

públicos e produção já se deram antes mesmo do início efetivo da

industrialização nacional, com a edição do Código das Águas, datado de 1906.

Gremaud, Vasconcellos e Toneto Júnior (2005) argumentam que,

não obstante o impulso à industrialização do país fosse tomado a partir de

1929/1930 como meta do governo, o processo de industrialização já se havia

iniciado, mesmo que de forma incipiente, desde final do século XIX.

Conforme Souto e Loureiro (1999), o setor elétrico era

compreendido por um aparato de controle da União, podendo esta delegar aos

Estados as atribuições de conceder, autorizar e fiscalizar as atividades ligadas

à energia elétrica, sendo o serviço público de energia (geração, distribuição e

transmissão) prestado por particulares sob o regime de concessão, formalizado

por Decreto Presidencial e Contrato de Concessão firmado entre as partes, não

havendo, naquele período, a necessidade de licitação.

Os agentes de serviços públicos eram empresas verticalizadas,

atuando no mercado no sistema de monopólio, tendo os serviços remunerados

através de tarifas que garantiam a cobertura dos custos operacionais, além de

margem de lucro. Entre as empresas estaduais ou federal aludidas nesse

contexto, destacavam­se: ELETROBRÁS (holding controladora) e suas

subsidiárias, compreendidas pela CHESF – FURNAS, ELETROSUL,

ELETRONORTE, além das estaduais CEE (RS), COPEL (PR), CEMIG (MG),

CESP (SP) e LIGHT (RJ).

14

O período mencionado coincide com uma época bastante

importante da história mundial e brasileira, decorrente das conseqüências da

crise de 1929 em virtude da quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque.

Bresser­Pereira (2003, p. 43) assim descreve o cenário daquele momento da

história: “O Brasil poderia ser visto como um país de estrutura semi­colonial,

com uma população predominantemente rural, voltada quase que

exclusivamente à produção de café”.

Dessa forma, o Brasil, que era considerado como uma nação de

vocação unicamente agrária, voltada exclusivamente à monocultura cafeeira,

extraindo dela todos os recursos para o sustento econômico do país, viu­se

obrigado a optar por um novo modelo produtivo, baseado numa indústria

nacional, voltada ao abastecimento interno, em resposta à demanda criada

pelo acúmulo de renda proveniente do segmento cafeeiro, até então

resguardado por ações protecionistas do governo.

Segundo Gremaud, Vasconcellos e Toneto Júnior (2005), os

desequilíbrios econômicos mundiais ocorridos entre 1929 e 1930 fizeram com

que houvesse a ruptura do modelo cafeeiro interno: a superprodução aliada ao

declínio do preço do produto no mercado externo fez com que o modelo

monocultor de exportação fosse revisto.

Antes da crise de 1929, nunca houve preocupação

governamental em expandir a pauta comercial. A dependência da monocultura

exportadora do café não incomodava os órgãos governamentais, conforme se

observa do exposto em Lima (s.d.): “[...] nunca se pensou em diversificar

nossas exportações, estimulando outros produtos, ou em incrementar a

substituição interna de exportações”.

De qualquer forma, foram os recursos acumulados pelo setor

cafeeiro, via proteção governamental, que financiaram o desenvolvimento

inicial da indústria brasileira, motivando investimentos na produção de energia,

necessária para a operação do setor industrial que se desenvolvia.

15

À medida que as estruturas do parque industrial embrionário

surgem, evolui também a legislação reguladora dos sistemas hidráulicos.

Conforme mostra Ganim (2003), em 1939 fora criado o Conselho Nacional das

Águas e Energia Elétrica – CNAEE – cujas atribuições principais eram: manter

estatísticas sobre o setor elétrico brasileiro; organizar a interligação dos

sistemas elétricos existentes até então no país; completar a regulamentação do

Código das Águas; examinar questões tributárias ligadas ao setor de

eletricidade.

Entretanto, mesmo considerando as iniciativas de

desenvolvimento de um sistema elétrico brasileiro, capaz de fornecer insumo

para a indústria que se estruturava (enquanto mobilizava forças para substituir

importações), não houve estruturação de um modelo definido, segundo a

exposição de Pontes (1999, p. 44):

Uma das particularidades muito fortes que prevaleceu na IEE (Indústria de Energia Elétrica) do Brasil, no período de 1890 a 1960, é que não há um modelo previamente definido para a organização dessa indústria [...] uma filosofia com princípios e regras previamente definidas, capaz de dar a devida dimensão e a importância deste segmento para a economia como um todo.

Após o período de organização do processo de substituição de

importações, intensificou­se o fortalecimento da indústria interna, que ganhou

ainda mais força com a Segunda Guerra Mundial. Nesse momento, as

empresas nacionais passaram a se utilizar dos recursos acumulados no auge

da fase cafeeira.

Desse modo, torna­se clara a preocupação dos órgãos de

planejamento em manter sob o controle do Estado diversos setores produtivos,

inclusive o elétrico. Neste cenário, o modelo elétrico brasileiro consolidou­se

definitivamente na década de 60, estando o gerenciamento das obras e dos

investimentos necessários a cargo do setor público.

16

Dessa forma, o setor elétrico brasileiro poderia ser classificado na

modalidade de monopólio natural, descrito por Pontes (1999) como um modelo

administrativo único e centralizado, operando forte intervencionismo nos

setores estratégicos da economia.

Conforme Pindyck e Rubinfeld (1997), o monopólio é uma

imperfeição de mercado, no qual existe apenas um produtor de certo bem ou

serviço para atender muitos consumidores, devendo o governo controlar as

ações destes monopolistas, para que não haja prejuízos à sociedade onde se

instalam.

Nellis e Parker (2003) advertem que a presença dos monopólios

pode acarretar custos sociais e prejuízos ao bem estar das sociedades, sendo

suas conseqüências mais comuns: a prática de altos preços e tarifas, a perda

do excedente do consumidor (excesso de preço que o comprador aceita pagar

para não ficar sem o bem ou serviço), os altos custos de produção e perda de

possibilidade de escolha do ofertante do produto ou serviço.

Contudo, Krugman e Obstfeld (1997) sinalizam quanto à

necessidade da obtenção de economias de escala. Segundo os autores,

enquanto os custos marginais da produção não superarem as receitas médias

de vendas, não parece econômica a presença de outros competidores no

mercado.

A prática monopolista é caso comum no setor elétrico de diversos

países desenvolvidos, segundo explicam Samuelson e Nordhaus (1993, p.

191): “Os monopólios exclusivos são hoje em dia raros. Apenas o caso de

serviços locais concessionados (telefone, água, gás, eletricidade) são os

maiores exemplos”.

Bresser­Pereira (2003) aponta como característica importante

para o contexto a fase da estatização, marcando um período de intensa

intervenção do Estado, determinando as áreas de desenvolvimento a serem

priorizadas, via direcionamento de recursos financeiros, estabelecimento de

17

prêmios e punições de ordem fiscal e creditícia, além do controle de parcela

importante dos investimentos necessários à manutenção dos serviços.

Semelhante é o posicionamento de Brum (1991), ao destacar a

necessidade de vultosos investimentos a serem realizados no Brasil pré­

industrial, cabendo ao governo a incumbência de mobilizar e disponibilizar

recursos para setores de infra­estrutura, como energia elétrica, transportes e

comunicações.

Portanto, à luz das definições apresentadas, a adoção do modelo

monopolista para o setor elétrico pareceu lógica naquele período. Tendo em

vista o processo de evolução vivido pelo setor, não seria economicamente

viável a competição de diversas empresas, sobretudo em razão dos altos

volumes de investimentos demandados por este segmento.

Muito embora criticada sob alguns aspectos, a estatização teve

papel importante na industrialização do país, sem a qual, provavelmente, as

dificuldades de se iniciar a organização de um setor industrial moderno e

competitivo seriam ainda muito maiores.

A indústria de bens de consumo duráveis ganhou força na década

de 50, exigindo incrementos nos níveis de investimentos em infra­estrutura,

notadamente energia elétrica, buscando aumentar ainda mais a capacidade

produtiva da indústria, que vivia o ápice do processo de substituição de

importações.

O modelo desenvolvimentista daquela época continuava prevendo

o Estado como demandador de obras; com a instalação dos Planos de Metas

houve forte investimento no setor elétrico, baseado no endividamento externo e

inflação interna, inaugurando a fase conhecida por “Crise Brasileira”.

Bresser­Pereira (2003) explica que a chamada “Crise Brasileira”

foi decorrente da inversão dos fluxos de capital externo e aumento das taxas

de juros e serviços da dívida, aliados à manutenção das tarifas dos serviços

18

públicos sem reajustes, que buscava não alimentar o processo inflacionário.

Tal postura trouxe graves problemas aos concessionários de serviços públicos,

que tiveram sua capacidade de investimento e manutenção dos sistemas

drasticamente reduzidos.

Na visão de Brum (1991), o governo militar, que sucedeu o

anterior, teve uma grande preocupação em garantir a propriedade estatal para

diversos setores de infra­estrutura, sobretudo geração de recursos energéticos,

em razão de estes serem, no ponto de vista dos governantes, assunto de

segurança nacional, fato oposto ao que se via em outros (indústria

automobilística, por exemplo), em que era marcante a presença de empresas

estrangeiras.

Conforme o mesmo Brum (1991), o controle do capital nesse

contexto era distribuído entre três grupos principais: empresas estrangeiras,

concentradas em investimentos de tecnologia de ponta, bens de consumo

duráveis, indústria química e farmacêutica, bens de capital e relativa presença

na indústria de grande mineração; a empresa privada nacional, que ocupava

posições menos importantes na economia e, finalmente, as empresas estatais,

orientadas para a infra­estrutura, serviços públicos e indústria de base (energia

elétrica, transportes, comunicações, siderurgia e petroquímica).

Além disso, a mudança do padrão de produção, concentrada nos

grandes centros urbanos, fez com que grandes massas populacionais se

deslocassem da zona rural para áreas urbanas. Este fenômeno em especial fez

com que aumentasse ainda mais a demanda por energia elétrica em certas

regiões do país (BRUM, 1991).

Contudo, a fase mais dramática da industrialização nacional

surgiu a partir de 1979; nesse momento, fatores conjunturais de natureza

interna e externa fizeram com que o país mergulhasse numa crise donde,

segundo boa parte dos autores, não se recuperou até hoje.

19

Bresser­Pereira (2003 p. 227): tem a seguinte opinião sobre

esse tema: “O segundo choque do petróleo, a recessão norte americana, a

elevação violenta das taxas de juros internacionais, que aconteceram em 1979,

dão início a mais grave crise econômica da história independente do Brasil”.

Concorda Brum (1991), ao definir o momento histórico vivido

como uma fase de desaceleração econômica, escalada inflacionária e redução

dos níveis de investimentos públicos. Também nessa mesma linha de

raciocínio encontram­se Gremaud, Vasconcellos e Toneto Júnior (2005) os

quais apontam o dilema vivido pelo chamado “Estado Empresário” frente aos

novos elementos da conjuntura interna e externa.

Da discussão apresentada, verifica­se que o momento vivido

pelos setores de infra­estrutura nacional era bastante delicado. O modelo

baseado no grande endividamento utilizado em períodos anteriores, motivado

pelo excesso de liquidez no mercado externo, rompeu em razão do aumento

das taxas de juros e serviços da dívida cobrados pelos credores. Diante disso,

houve a necessidade de revisão do sistema de investimentos públicos em

setores estratégicos da economia, nos quais o sistema elétrico nacional não

restou ileso.

Portanto, a tendência de privatizações dos segmentos ligados à

infra­estrutura não foi algo isolado que aconteceu apenas no Brasil. Na

realidade, houve a opção do país por adotar a postura predominante em

grande parte dos países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Conforme esclarece Pontes (1999, p. 33), “os países

industrializados, em resposta à crescente crise do Estado, iniciam, a partir dos

anos 80, a implementação de reformas em suas instituições e políticas, dando

oportunidade para que a privatização cresça seu papel em quase todos os

setores das economias”.

Outro fator importante nesse contexto foi a promulgação da nova

Constituição Brasileira, em 1.988, que apresentava características

20

parlamentaristas e presidencialistas e veio regulamentar diversos aspectos do

setor elétrico do país, que vivia um contexto histórico delicado em sua

conjuntura interna: inflação elevada, dificuldades de financiamento do setor

público e necessidade de investimentos em obras de infra­estrutura.

Além das dificuldades no financiamento público, existiam

limitações adicionais em se conseguir recuperação dos investimentos através

das tarifas cobradas pelos serviços. O argumento utilizado na época era de que

o reajuste real das tarifas dos serviços públicos aceleraria ainda mais a

elevação dos níveis de preços. Isso, por um lado, contribuía para a

manutenção dos níveis de preços, mas, por outro, comprometia ainda mais a

saúde financeira das empresas do setor.

O então presidente Fernando Collor de Mello deu ênfase ao

programa de privatizações. Conforme apresentam Gremaud, Vasconcellos e

Toneto Júnior (2005), este era colocado como “um elemento central no

processo de ajuste fiscal e patrimonial do setor público”.

As privatizações eram conseqüências esperadas para o cenário

da época, de acordo com o ponto de vista de Bresser­Pereira (2003, p. 225):

“Quando o Estado cresce demasiadamente, tem distorcidas as suas funções,

perde o crédito do público e vai à falência”.

Souto e Loureiro (1999, p. 28) emitiram a seguinte opinião sobre o

processo de privatizações implementado no setor elétrico do Brasil:

Parece consenso entre os estudiosos que este paradigma esgotou sua contribuição para a formação da indústria elétrica brasileira. A superação deste modelo parecia imposta, em primeiro lugar, por questões econômicas, ligadas à capacidade de investimento do Estado no setor, que o controlava quase que exclusivamente.

De acordo com Gremaud, Vasconcellos e Toneto Júnior (2005), o

programa de privatizações foi bastante controverso na época, visto que havia

sérias divergências sobre a forma de condução desta transferência de ativos

públicos ao setor privado, bem como as formas de pagamento para tais

21

transações, cujas regras seriam definidas pelo BNDES – Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social.

De qualquer forma, as razões que motivaram a tendência de

privatizações não eram recentes; muito pelo contrário, suas causas já eram

antigas.

Pela exposição de Souto e Loureiro (1999), entende­se que o

desempenho das empresas do setor de eletricidade se deteriorou com os anos

em decorrência do gigantismo, da falta de flexibilidade e da excessiva

interferência política na gestão de seus negócios.

Borenstein e Cunha (1999 p. 15) têm opinião semelhante quanto

ao desempenho e gerenciamento das entidades públicas, ao sustentarem que

houve o aumento da interferência política na administração das empresas

estatais em geral.

Em 1993, com a edição da Lei nº 8.631/93, deu­se a primeira

iniciativa realmente incisiva para transferir o setor às mãos das entidades

privadas. A mencionada legislação preparava o terreno para tornar tais

empresas mais atrativas, uma vez que extinguia a remuneração garantida nas

tarifas, eliminou as tarifas unificadas no território nacional e possibilitou a

recuperação tarifária das empresas de geração, distribuição e transmissão de

energia (SANTANA e GOMES, 1999, p. 80).

Complementando, Silva (2002) expõe que a Lei n° 8.631/93, além

das medidas anteriormente apresentadas, determinou a extinção do Regime de

Remuneração Garantida e a Conta de Resultados a Compensar (CRC) que

acumulava a insuficiência da remuneração garantida repassada no custo das

tarifas; posteriormente este saldo foi absorvido pela União através de sua

conversão em títulos da dívida pública, denominados ELETS, utilizados

posteriormente como moeda de troca durante o processo de privatização de

diversas unidades elétricas brasileiras.

22

Em 1995, entra em vigor o Plano Diretor da Reforma do Aparelho

do Estado, que procurava facilitar o acesso aos recursos para financiamento de

obras, capacitação de mão­de­obra e investimentos no suprimento de energia

às empresas. Tais medidas objetivavam, em termos gerais, conferir maior

competitividade às empresas públicas nacionais.

2.2 O período pós­privatizações

Conforme já apresentado neste trabalho, um dos feitos do

governo Collor de Melo foi o início do processo de privatização do aparato

estatal, transferindo para o setor privado alguns setores que, até então, eram

de controle público. Dentre eles encontra­se o setor elétrico.

Esta tendência, tanto em nível interno quanto externo, é

confirmada na narrativa de Santana e Oliveira (1999, p. 96):

A indústria de energia elétrica, em boa parte do mundo, tem passado por importantes mudanças. De uma maneira geral tais mudanças têm como suas características mais relevantes à criação de um ambiente de competição, através de diversos instrumentos de organização industrial – como desverticalização e limites ao poder de mercado – e a privatização.

Por outro lado, um dos argumentos da manutenção de setores de

atividade ainda públicos é a melhor produtividade dos ditos monopólios

naturais. Contudo, na interpretação de Santana e Gomes (1999), muito embora

o setor elétrico fosse um exemplo clássico de justificação dos monopólios

naturais, em razão da possibilidade de ganhos de produtividade pela

concentração das atividades, o que houve, de fato, foi a captação do agente

produtivo, uma vez que o sistema passou a tomar posturas favoráveis a ele

próprio (o setor elétrico, no caso) ao invés de buscar o melhor para a

sociedade.

O processo de privatização do setor elétrico brasileiro foi e ainda

continua sendo alvo de diversos questionamentos, havendo correntes

23

favoráveis e contrárias ao modo com que foi conduzido. Atualmente, ao que

parece, a proposta predominante é favorável à privatização, desde que haja o

necessário controle pelo do Estado.

Para Pontes (1999), a indústria elétrica brasileira tem convivido

com um modelo de regulação antiprodutivo em razão da redução de tarifas e

dos entraves burocráticos, que inviabilizam a liberação de recursos para a

conclusão de obras já iniciadas e vinculam as empresas ao poder concedente.

O panorama traçado pelos autores pode explicitar em parte os

problemas futuros causados ao país em razão da redução drástica dos níveis

de investimentos nos setores de transmissão, geração e distribuição de energia

elétrica no país.

Segundo Gremaud, Vasconcellos e Toneto Júnior (2005, p. 508)

um dos principais problemas enfrentados pelo setor elétrico no passado

recente foi a chamada “crise energética”, ocorrida em 2001, cujas

conseqüências foram sentidas por grande parte das empresas do país. Sobre

este tema, os mesmos autores declararam que “[...] quer por problemas

climáticos, quer por falta de investimento na capacidade produtiva e de

transmissão de energia, acabou levando à retração do consumo e do

investimento”.

Segundo Ganim (2003, p. 28) a atual situação do setor elétrico do

Brasil é assim descrita: Atualmente, temos um setor elétrico ainda em

regulamentação, no qual as atividades são segregadas em geração, transmissão, distribuição e comercialização. Os consumidores são divididos em cativos e livres, sendo que as regras continuam sendo aperfeiçoadas, já que o modelo implantado não estava concluído.

Além disso, apresentam­se fortes razões que podem justificar

cabalmente o processo de privatizações do nosso setor elétrico: falta de

investimentos em geração, transmissão e distribuição (em razão da perda da

24

capacidade investidora do estado) e o baixo nível de desempenho apresentado

pelas empresas do segmento, enquanto públicas.

A argumentação de Santana e Gomes (1999) sustenta que o

modelo de reestruturação do setor elétrico brasileiro tem muitas semelhanças

com o adotado na Inglaterra, sobretudo no que diz respeito aos mecanismos de

estímulo à competição e à eficiência produtiva, caracterizada por

desverticalização, livre acesso às redes de transmissão, criação de um

mercado spot, regulamentação leve e privatização.

Os posicionamentos apresentados relevam as grandes diferenças

entre o modelo anteriormente em vigência e a nova formulação proposta,

havendo a separação do mercado de eletricidade em quatro setores distintos, a

saber: geração, distribuição, transmissão e comercialização de energia.

2.3 O perfil do novo setor elétrico brasileiro

A nova proposição para o setor elétrico brasileiro prevê um

modelo predominantemente privado, preenchido por empresas concessionárias

de serviços públicos, sendo que a liberdade de escolha entre produtores e

consumidores de energia promova a eficiência da gestão dos ativos, além da

evolução da qualidade dos serviços prestados, a um custo acessível aos

consumidores, segundo já discutido.

Em linhas gerais, Souto e Loureiro (1999) apresentam o escopo

jurídico do novo setor elétrico brasileiro como um sistema no qual os serviços

são realizados sob os regimes de serviço público (executado por particulares,

após licitação, através de Permissão ou Concessão), atividade comercial e uso

exclusivo (sendo ambas prestadas por particulares, dispensada a licitação),

sendo, onde possível, preferencialmente prestados por entidades privadas em

regime competitivo, desvinculadas da administração pública.

25

Ainda é previsto que o recente sistema também criou novos

agentes e remodelou antigos, surgindo a figura do Produtor Independente e o

MAE, cabendo ao poder concedente a regulação do serviço, buscando sua

melhoria contínua.

Segundo Santana e Gomes (1999), o perfil desejado para o novo

setor elétrico segue os modelos de reestruturação implantados em outros

países, prevendo a competição na geração, produtores independentes de

energia elétrica, livre acesso às redes de transmissão e a presença de um

operador independente no sistema, devendo os preços de geração de energia

elétrica ser determinados pelo Mercado Atacadista de Energia, e este refletir o

custo marginal da produção de energia.

Na caracterização de Silva (2002, p. 17):

O novo modelo do setor elétrico brasileiro, instituído através das Leis 10.847 e 10.848, ambas de 16.03.2004, propõe que a produção de energia elétrica seja realizada, prioritariamente, como atividade regulada, exercida por concessionárias de serviço público, respeitados os atuais contratos de concessão na modalidade de produção independente. As próximas licitações de concessões de geração, quando necessárias, resultarão em contratos de concessão de serviço público. [...] Ainda de acordo com o novo modelo e respectivos procedimentos de transição, a partir de janeiro de 2005, as concessionárias de serviços públicos deverão contratar 100% de seu mercado previsto para cada ano [...] que todos os contratos serão administrados pelo Administrador dos Contratos de Energia Elétrica – ACEE – e que as contratações dar­se­ão através de licitação pública, conduzida pelo Ministério das Minas e Energia – MME – [...] sendo a tarifa de suprimento resultante desse processo será, inicialmente, única para todo o país, podendo sua aplicação final ser diferenciada por região ou concessionária, atendendo à política de governo.

Ressalta Ganim (2003) a importância da ANEEL, instituída pela

Lei nº 9.427/96, cabendo a ela disciplinar o regime econômico e financeiro das

concessões dos serviços públicos de energia elétrica no país. Este órgão

iniciou suas atividades em 02.12.1997, substituindo o Departamento Nacional

26

de Águas e Energia Elétrica como poder concedente, que regulamentou o setor

até 01.12.1997, ainda hoje operando.

Além disso, Silva (2002) defende que o novo setor elétrico

brasileiro tem como característica a liberdade dos consumidores na escolha do

fornecedor de energia elétrica, sendo criado para tanto o MAE, através da Lei

nº 9.648/98, que introduziu a compra competitiva de energia elétrica. Além

disso, houve a possibilidade de inserção de produtores independentes de

energia elétrica e autoprodutores, estando o mercado sujeito à regulação da

ANEEL.

Segundo Souto e Loureiro (1999), o MAE é um ambiente cujo

meio físico é constituído por redes básicas que compõem os sistemas

interligados, operando sob a coordenação do Operador Nacional do Sistema,

com oferta variada de energia, disponibilizada para diversos tipos de

consumidores.

Adicionalmente, alguns grupos específicos de consumidores,

anteriormente classificados como “consumidores cativos” assumiram novas

posições. Na nova sistemática, estes evoluiriam à qualidade de “consumidores

livres”, podendo, assim, escolher aquele fornecedor de energia que melhores

condições lhes oferecessem.

Revestem a condição de “consumidores livres” aqueles

legalmente autorizados a escolher seu fornecedor de energia elétrica, dentre

aqueles que oferecerem melhores preços e condições para pagamento.

Ganim (2003, p. 62 e 63) elenca aqueles atualmente habilitados a

participarem do mercado de energia elétrica na condição de “consumidores

livres”:

a) Consumidores em cuja unidade consumidora a demanda contratada totalize, em qualquer segmento horosazonal, no mínimo 10.000 KW (10 MW), atendidos em tensão igual ou superior a 69 kV que podem optar pela compra

27

junto a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado do sistema interligado.

b) Consumidores ligados após 08 de julho de 1995 em cuja unidade consumidora a demanda totalize, em qualquer segmento horosazonal, no mínimo 3.000 KW (3 MW), atendidos em qualquer tensão, que podem optar pela compra junto a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado do sistema interligado.

c) Consumidores ligados antes de 08 de julho de 1995, em cuja unidade consumidora a demanda contratada totalize, em qualquer segmento horosazonal, no mínimo 3.000 KW (3MW), atendidos em tensão igual ou superior a 69 KV, que podem, desde 08 de julho de 2000, optar pela compra junto a qualquer concessionário, permissionário ou autorizados do sistema interligado.

d) Consumidores em cuja unidade consumidora a demanda contratada totalize, em qualquer segmento horosazonal, no mínimo 500 KW, atendidos em qualquer tensão, que puderem optar pela compra de titular de autorização de aproveitamento hidráulico destinado à produção independente ou autoprodução de energia elétrica com características de Pequena Central Hidrelétrica – PCH, nos termos da legislação, e cuja potência total final esteja compreendida entre 1 e 30 MW.

Como se vê, a legislação procura expandir as possibilidades de

acesso à energia elétrica a um grupo amplo de consumidores. Provavelmente,

também os consumidores residenciais e industriais de pequeno porte poderão,

num futuro próximo, escolher o seu fornecedor de energia elétrica. Por

enquanto, estes continuam sendo “consumidores cativos”.

2.4 Aspectos legais do setor elétrico nacional

O setor elétrico brasileiro passou e continua atravessando um

intenso processo de transição de um modelo do tipo estrutura – conduta e

desempenho, para outro do tipo privatização – regulamentação e competição

(SANTANA e GOMES, 1999, p. 73).

Sendo assim, todo o escopo legal e jurídico do setor também

deve ser reformulado, buscando a adaptação das normas vigentes à atual

realidade que se pretende alcançar.

Contudo, conforme advertem Souto e Loureiro (1999), a nova

realidade do setor elétrico nacional é bastante distante daquela prevista pela

28

antiga normatização, havendo grandes discussões sobre certos temas de

relevância jurídica, ainda não contemplada pelas legislações próprias em torno

do assunto.

2.4.1 Concessões, permissões e autorizações dos serviços públicos

Em linhas gerais, a Constituição da República Federativa do

Brasil é o principal elemento a trazer ordenamento jurídico para as concessões

de serviços públicos no país, nos artigos 21 e 175. Além disso, existem

regulamentações concorrentes, destacando­se a Lei nº 8.987/95.

Assim, a mencionada Lei nº 8.987/95, em seu artigo 2º, define as

concessões e permissões:

[...] II Concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

[...] IV Permissão de serviço público: a delegação a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Adicionalmente, a mesma Lei nº 8.987/95, no seu artigo 40, define

a permissão como ato formalizado através de contrato de adesão, nos termos

do edital de licitação, que preverá, inclusive, formas de ruptura unilateral do

contrato pelo concedente em caso de não cumprimento de cláusulas

contratuais.

Na definição de Di Pietro (2003), a concessão é vista como um

contrato administrativo, no qual a Administração concede à particular a

execução remunerada de obra ou serviço público, ou lhe cede o uso de bem

público, para que este, por sua conta e risco, realize sua exploração pelos

prazos e condições estipuladas em contrato.

29

Além das características anteriormente mencionadas, acrescenta­

se Führer e Führer (2002), mencionando o fato das concessões serem

permitidas apenas a pessoas jurídicas, além da existência de prazo

determinado para vigência do contrato e a obrigatoriedade de licitação apenas

na forma da concorrência.

Ganim (2003) esclarece que o traço primordial das concessões é

a delegação de direito público pertencente ao Estado, investindo o

concessionário da autoridade necessária, nos termos ajustados em contrato,

tornando a relação contratual mais estável e bilateral.

As permissões, conforme Di Pietro (2003), caracterizam­se por

ato administrativo unilateral, discricionário, precário, oneroso ou gratuito, pelo

qual a administração faculta a terceiros a utilização privativa de bem público,

para fins de interesse público, podendo esta recair sobre bens públicos de

qualquer espécie.

Acrescentam Führer e Führer (2002) que as permissões são

reguladas pelos mesmos estatutos das concessões, (Lei nº 8.987/95, artigo 40,

parágrafo único), diferindo apenas no caráter menos estável conferido às

permissões, não necessitando de autorização legislativa, admitindo qualquer

modalidade de licitação e não apenas a concorrência, sendo formalizadas por

contrato de adesão, não tendo, necessariamente, prazo determinado, podendo

abranger tanto pessoas jurídicas como físicas.

Quanto à Autorização, esta tem as mesmas características da

Permissão, também configurando ato administrativo precário e discricionário,

concedendo ao interessado a possibilidade de uso do bem público por

determinado tempo, por sua conta e risco (GANIM, 2003 p. 115), podendo ser

dividida em três modalidades: autorização de uso, autorização de atos privados

controlados e autorização de serviços públicos (FÜHRER; FÜHRER, 2002 p.

89).

30

Alerta Di Pietro (2003) para o fato de a Autorização ser ato

administrativo unilateral e discricionário (a administração pode conceder ou

negar o pedido em razão de necessidade ou conveniência, a seu julgamento),

permitindo ao autorizado fazer uso do bem com exclusividade, podendo ser

revogado a qualquer momento (precariedade), a juízo do interesse público,

dispensada autorização legislativa, podendo ser classificada como Autorização

Simples e Autorização Qualificada.

2.5 Órgãos institucionais do setor elétrico brasileiro

2.5.1. ANEEL

A ANEEL é uma autarquia constituída sob regime especial, com

personalidade jurídica de direito público e com autonomia patrimonial,

administrativa e financeira, tendo por finalidade regular e fiscalizar a geração,

transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, de acordo com

as políticas e diretrizes traçadas pelo governo federal. Sua missão é criar

condições favoráveis para que o setor elétrico se desenvolva com equilíbrio

entre os agentes em benefício da sociedade. (GANIM, 2003, p. 119).

Conforme Souto e Loureiro (1999, p. 19), a ANEEL tem como

suas principais funções e atribuições:

• fiscalizar e regular as atividades do setor elétrico;

• implementar atos que visem à exploração de energia

elétrica e potenciais hidráulicos, expedindo atos

regulamentares necessários;

• promover as licitações para contratação de

concessionárias de serviços públicos para geração,

transmissão e distribuição de energia e outorga de

concessões para exploração de potenciais hidráulicos;

• celebrar e gerir contratos de concessão ou permissão de

serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso

31

de bem público, além de expedir autorizações, fiscalizando

diretamente ou através de convênios com órgãos

estaduais, as concessões e a prestação de serviços de

energia elétrica;

• dirimir, em âmbito administrativo, eventuais divergências

entre partes envolvidas no setor de energia elétrica, entre

seus participantes;

• estabelecer limites ou condições no mercado, buscando

promover a concorrência efetiva entre os agentes;

• zelar pelo cumprimento da legislação no que tange à

defesa da concorrência;

• fixar multas administrativas aos participantes que não

cumprirem seus deveres decorrentes das obrigações legais

impostas ao setor elétrico;

Pela descrição, fica patente o papel fundamental atribuído à

ANEEL no processo de modernização do setor elétrico brasileiro, cabendo a

esta a tarefa de criar ambiente competitivo para a saudável concorrência entre

as partes, buscando a evolução contínua dos níveis de qualidade, além de

proporcionar economia de custos aos usuários.

2.5.2 ONS

De acordo com Ganim (2003), o ONS é um agente de direito

privado, instituído pela Lei nº 9.648/98, criado para operar o Sistema Interligado

Nacional Sul/Sudeste/Centro Oeste e Norte/Nordeste, além de administrar a

rede básica de transmissão de energia no Brasil, tendo como missão assegurar

aos usuários a qualidade e a economicidade do suprimento de energia elétrica.

32

Da definição anterior, verifica­se que a atuação do ONS é ligada

estritamente a atividades relacionadas à transmissão de energia elétrica entre

os sistemas integrados que abastecem o país, repassando energia elétrica aos

sistemas regionais menores.

2.5.3 MAE

Com a modernização proposta para o setor elétrico brasileiro,

tornou­se cada vez mais acentuadas as suas características de um sistema

desverticalizado, privado, marcado pela produtividade e qualidade, em que as

negociações entre os concessionários, permissionários e autorizados

passaram a ser em ambiente competitivo. Além do surgimento da figura do

consumidor livre, houve a necessidade da instalação de uma câmara que

intermediasse as operações de compra e venda de energia elétrica de curto e

longo prazo, entre os seus participantes.

Segundo Ganim (2003), o MAE é uma instituição de direito

privado, submetido à regulamentação da ANEEL, tendo os seus custos totais

de operação rateados entre os participantes do mercado em valores

proporcionais aos volumes de energia negociados individualmente no sistema,

cabendo a esta a realização dos processos de liquidação financeira das

operações relativas á compra e venda de energia elétrica entre os seus

participantes.

2.5.4 CGE e CGSE

A CGE foi criada em razão da crise de energia elétrica vivida pelo

no ano de 2001, tendo como seu objetivo principal propor e executar medidas

de natureza emergencial para compatibilizar oferta e demanda de energia

33

elétrica no intento de evitar interrupções no fluxo de suprimento aos usuários e

consumidores.

Ganim (2003) relata as competências da CGE: regulamentar e

gerenciar o Programa Emergencial de Redução de Consumo de Energia

Elétrica; estabelecer e gerenciar o Programa Estratégico Emergencial de

Energia Elétrica; propor medidas para atenuar os impactos negativos da crise

de energia elétrica sobre os níveis de crescimento, emprego e rendas do país;

estabelecer limites de fornecimento e uso de energia elétrica; impor restrições

ao uso de recursos hídricos não destinados ao consumo humano e que fossem

destinados ao funcionamento de usinas hidrelétricas.

A CGE foi extinta em 06 de junho de 2002, sendo substituída pela

CGSE, que se encontra em atividade até os dias atuais.

34

3 – DESEMPENHO FINANCEIRO E SOCIAL

3.1 Desempenho financeiro das entidades

Com a globalização e o acesso de novos grupos de investidores e

interessados nas informações contábeis produzidas pelas entidades, houve

necessidade da evolução das formas de mensuração e divulgação do

desempenho financeiro e social por elas alcançado.

Helfert (2000, p. 77) assim define desempenho: “medição das

conseqüências financeiras e econômicas das decisões de gestões passadas

que esquematizaram investimentos, operações e financiamentos ao longo do

tempo”.

A definição apresentada reporta a característica da avaliação de

desempenho das organizações quando realizada através de análise de

demonstrações financeiras: a concentração da análise em dados históricos,

sob ótica dos níveis de lucratividade e retorno financeiro.

Em complemento, Anthony e Govindarajan (2002) acrescentam

que o desempenho financeiro concentra­se no resultado econômico, nos itens

como a receita líquida, o retorno dos investimentos e outros parâmetros

similares, de natureza financeira.

Para este fim, a Contabilidade, através de seus sistemas próprios,

supre os diversos grupos de usuários com relatórios e documentos, chamados

demonstrações financeiras ou demonstrações contábeis, podendo estes ter

caráter obrigatório ou facultativo.

Iudícibus (2004, p. 23) relaciona os usuários da informação

contábil: os acionistas minoritários, acionistas majoritários ou com grande

participação no capital da entidade, acionistas preferenciais, emprestadores em

geral, entidades governamentais, empregados (como assalariados), média e

alta administração das empresas.

35

Hendriksen e Van Breda (1999) ressaltam que existem diferenças

no tipo de conteúdo informacional para cada grupo de usuários ou

interessados, defendendo que as demonstrações produzidas genericamente

atendem suficientemente bem a todos aqueles que delas se utilizam.

Ao grupo citado, Tinoco (2001) inclui os vizinhos, sindicatos, a

comunidade local, além dos pesquisadores, professores e todos os demais

formadores de opinião.

O artigo 176 da Lei nº 6.404/76 elenca os demonstrativos

obrigatórios para as empresas de capital aberto no Brasil: Balanço Patrimonial,

Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (que pode ser incluída na

Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido, segundo o artigo 186, 2º),

Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração de Origens e

Aplicações de Recursos.

Complementando o texto legal, de acordo com Iudícibus, Martins

e Gelbcke (2003), o conjunto de informações, que deve ser prestado por uma

empresa, abrange o Relatório de Administração, as Demonstrações Contábeis

e as Notas Explicativas, o Parecer dos Auditores (se houver) e o Parecer do

Conselho Fiscal (se existir).

Além dos demonstrativos obrigatórios, a legislação possibilita a

apresentação de outros, no intuito de bem atender aos mais variados grupos

de interessados. Dessa forma, com o crescente aumento da demanda por

informações de natureza social, aumenta a atenção da coletividade sobre

Balanço Social e na Demonstração de Valor Adicionado, além das

Certificações de Responsabilidade Social, publicados espontaneamente pelas

entidades (os dois primeiros são considerados obrigatórios para as empresas

do setor elétrico).

Argumenta Tinoco (2001) que o Balanço Social apresenta ampla

gama de informações sociais e ambientais, descrevendo ao usuário da

36

informação as ações da empresa dentro da sociedade onde se encontra

inserida.

Adicionalmente, Kroetz (2000) afirma que o cidadão tem seus

interesses em informações sobre os níveis de poluição gerados pela empresa,

descarte de resíduos nos rios, respeito aos animais, proteção à fauna nativa,

tratamento digno às comunidades locais, além de outros, possivelmente

abordados pelo Balanço Social.

Segundo apresenta Santos (2003), o Balanço Social tem quatro

vertentes: o Balanço Ambiental, que trata da postura da empresa quanto ao

seu relacionamento com os recursos naturais; o Balanço de Recursos

Humanos, que evidencia aspectos sociais da gestão da organização; a DVA,

reveladora dos destinatários da riqueza produzida pela empresa e o Balanço

dos Benefícios e Contribuições à Sociedade em geral, que capta contribuições

e ações de natureza filantrópica praticados pela organização.

3.2 A análise de balanços para mensuração do desempenho financeiro

3.2.1 Definições e considerações sobre a análise de balanços

A análise de balanços consiste numa técnica para a avaliação

das demonstrações financeiras produzidas pelas empresas, através de

métodos próprios, consagrados pelos usuários da informação contábil e pelo

meio acadêmico.

Pela definição de Iudícibus (1998, p. 21 e 22), a análise de

balanços é “a arte de se saber extrair relações úteis, para o objetivo econômico

que tivermos em mente, dos relatórios contábeis tradicionais e de suas

extensões e detalhamentos, se for o caso”.

O mesmo Iudícibus (1998) destaca ainda que a necessidade de

se analisar demonstrações contábeis é tão antiga quanto a própria

Contabilidade, visto que, desde os primórdios, há notícias de que havia

37

interessados em controlar as variações quantitativas e ocorridas nos

patrimônios controlados.

Complementando, conforme Assaf (2002), tem­se que o critério

básico da análise de demonstrações contábeis é a comparação dos elementos

estudados, tentando encontrar causas e conseqüências das eventuais

variações.

Tung (1980) ressalta a grande utilidade da análise de quocientes

quando os valores obtidos forem comparados com padrões fixados na fase de

implementação dos orçamentos da organização.

Defende Padoveze (2004, p. 191) que “as técnicas de Análise de

Balanço são importantes para o conhecimento econômico­financeiro de outras

empresas, notadamente concorrentes e fornecedores”.

Outra definição importante é apresentada por Padoveze (2004, p.

191): “Análise de Balanços constitui­se num processo de meditação sobre os

demonstrativos contábeis, objetivando uma avaliação da situação da empresa,

em seus aspectos operacionais, econômicos, patrimoniais e financeiros”.

A combinação das observações preferidas pelos autores sugere a

importância da experiência do analista, bem como da qualidade da informação

contábil reportada pelos relatórios; caso uma ou outra não seja equilibrada de

forma adequada, o resultado da análise do material produzido pode ficar

enviesado, conduzindo o interessado a conclusões indevidas.

Conclusivamente, mesmo sendo a análise de demonstrações

financeiras constituídas por cálculos pré­estabelecidos, existe a participação do

subjetivismo daquele incumbido de avaliar os dados, que fará um julgamento

da situação expressa pelos valores descritos na investigação, apresentando

conclusões.

38

Portanto, fica também patente a qualidade de “arte” conferida à

tal análise. Referenciam à idéia Assaf (2002) e Iudícibus (1998) ao afirmarem

que, muito embora apoiadas em cálculos pré­estabelecidos, não existe uma

metodologia própria para conferir, através da análise dos elementos extraídos

das demonstrações contábeis, um diagnóstico sempre preciso.

Em termos práticos, o que pode ocorrer é a produção de

conclusões diferentes, por parte de analistas distintos, a partir da investigação

dos mesmos dados extraídos de documentos confeccionados pelas mesmas

empresas, para períodos idênticos.

Em complemento, Matarazzo (2003) sustenta que a análise de

balanços é responsável pela transformação dos dados obtidos nas

demonstrações contábeis em informações, sendo a confiabilidade destas

intimamente ligada à qualidade dos dados captados. O mesmo autor ainda

diferencia “dado” de “informação”, caracterizando os primeiros como um

conjunto de elementos coletados, enquanto as informações, como as

comunicações sobre as quais se tomam decisões ou se demandam ações.

Para a elaboração da análise de balanços são necessários

dados, que após tratamento apropriado, serão convertidos em informações,

auxiliando o gestor na tomada de decisão.

Conforme Assaf (2002), os insumos para a análise das

demonstrações contábeis são os dados fornecidos pelos demonstrativos

contábeis da empresa, tanto os de natureza obrigatória, quanto os facultativos.

Dessa maneira, o analista pode focar sua observação naqueles elementos

publicados, postos à disposição do grande público via órgãos apropriados de

divulgação, bem como naqueles de natureza gerencial de uso interno da

organização.

Matarazzo (2003) faz observação importante ao assinalar que as

demonstrações contábeis são capazes de refletir a própria política financeira

39

das entidades, conferindo ao analista uma perspectiva da estratégia da

organização estudada.

Para fins de exposição, conforme já citado, a Lei nº 6.404/76

define as demonstrações financeiras obrigatórias, sendo que o Balanço

Patrimonial e a Demonstração de Resultado do Exercício têm interesse

especial nesse trabalho. Além dessas, são classificadas como demonstrações

financeiras não­obrigatórias as Demonstrações de Fluxo de Caixa, Projeções

de Vendas, Relatório de Desempenho por Produto, Balanço Social e da DVA,

sendo que os dois últimos, em especial, terão importância fundamental neste

trabalho, os quais serão analisados conjuntamente com o Balanço Patrimonial

e a Demonstração de Resultado do Exercício.

Além dos itens obrigatórios e não­obrigatórios, Assaf (2002)

realça a importância da complementação das demonstrações obrigatórias com

a divulgação do Relatório da Diretoria, das Notas Explicativas e do Parecer dos

Auditores, agregando ao material adequado nível de explicitação dos

elementos ali contidos.

Iudícibus (1998) expõe condições que devem ser respeitadas,

para tornar a análise de balanços realmente efetiva: os dados contábeis devem

ser exatos, livres de interferências “manipuladoras” ou “normalizantes”; os

dados devem ser auditados e, finalmente, serão considerados os efeitos da

desvalorização da moeda sobre os demonstrativos estudados.

Este estudo não abordou eventuais distorções nos resultados por

causa da variação dos níveis de preços no período em questão. Em momento

oportuno, será sugerida pesquisa específica, procurando dirimir esta dúvida.

3.2.2 Usuários das demonstrações contábeis

O estudo das demonstrações financeiras, obrigatórias ou não,

produzidas pelas empresas, pode apresentar diversos tipos de informações,

atendendo, dentro de suas limitações, aos mais variados tipos de usuários.

40

Além dos usuários e interessados comuns, outros menos

tradicionais ganham força. Segundo Tinoco (2001), Kroetz (2000), Tibúrcio

Silva e Freire (2001), Santos (2003) e Luca (1998), os relatórios não­

obrigatórios são mais indicados para atender às demandas de informação dos

novos grupos que surgem.

Portanto, fica clara a pluralidade de usuários e interessados nas

informações contábeis e, subsidiariamente, naquelas produzidas pela análise

dos dados fornecidos pelos demonstrativos. Com a evolução de

demonstrações de caráter social, cuja apresentação ainda não é obrigatória,

observa­se que mais e mais a sociedade busca acompanhar as ações sociais

praticadas pelas empresas e a relação de custo e benefício existente em cada

uma delas.

3.3 Técnicas de análise das demonstrações contábeis

Existem técnicas próprias, utilizadas pelos analistas, que

possibilitam a extração de informações econômico­financeiras dos

demonstrativos financeiros elaborados pelas empresas.

Sustentam Iudícibus (1998), Marion (2002), Matarazzo (2003),

Padoveze (2004) e Silva (2001) que as técnicas de análise de balanços são

representadas pela análise horizontal, análise vertical e de quocientes. Além

desses, existem formas apresentadas pelos mesmos autores, procurando

analisar o nível de desempenho financeiro da empresa sob os enfoques do giro

e da margem de lucro, sobretudo em Assaf (2002) e Marion (2002).

Adicionalmente, mencionam­se Santos (2003), Marion (2002) e

Tinoco (2001) que formulam proposições para análise através das técnicas da

análise horizontal e vertical, além da elaboração dos quocientes, utilizando­se

dados oriundos do Balanço Social e da DVA produzidos pelas empresas.

A revisão exposta mostra a preocupação das empresas e

analistas de buscarem formas de evidenciar para a sociedade e demais grupos

41

de interessados, além do desempenho econômico­financeiro (tradicionalmente

abordado pelas técnicas de análise de balanços), a contribuição das empresas

para a sociedade, apresentando os dados em valores financeiros e sociais,

oferecidos em contribuição ao meio onde operam.

Desse modo, o interessado nas informações pode obter meios de

acompanhar e monitorar os níveis de desempenho, nos âmbitos econômico,

financeiro e social, das organizações que lhe interesse. Iudícibus (1998) afirma

que o analista, ao avaliar as informações prestadas pelas demonstrações

financeiras analisadas, dispõe de um verdadeiro “painel de controle” para o

gerenciamento da organização em estudo.

3.3.1 Análise horizontal

Pela definição de Padoveze (2004, p. 201), a análise horizontal “é

o instrumental que calcula a variação percentual ocorrida de um período para

outro, buscando evidenciar se houve crescimento ou decrescimento do item

analisado”.

O posicionamento de Hoji (2003) é semelhante, ao expor que a

análise horizontal tem a finalidade de evidenciar a evolução dos itens das

demonstrações contábeis, por períodos.

Esclarecem Matarazzo (2003) e Assaf (2002) que a análise

horizontal fornece ao analista meio de avaliação de tendências da evolução

financeira do negócio em determinado período de tempo.

Diante do exposto anteriormente pelos autores, observa­se a

importância dessa técnica de análise, uma vez que permite ao analista a

possibilidade de mensurar variações positivas ou negativas em saldos

contábeis e, além disso, através de comparações, traçar tendências destes

comportamentos, procurando auxiliar o responsável pela tomada de decisões.

42

3.3.2 Análise vertical

Segundo Iudícibus (1998, p. 93), “este tipo de análise é

importante para avaliar a estrutura de composição de itens [das demonstrações

financeiras] e sua evolução no tempo”.

Para Assaf (2002, p. 108), a análise vertical é o “processo

comparativo, expresso em porcentagem, que se aplica ao se relacionar uma

conta ou um grupo de contas com um valor afim ou relacionável, identificado no

mesmo demonstrativo”.

Padoveze (2004) tem argumentação semelhante às

anteriormente mencionadas, quando afirma que a análise vertical procura

evidenciar as participações de cada elemento estudado, em relação ao total

apresentado no demonstrativo em questão.

3.3.3 Análise por quocientes

Uma das formas mais tradicionais de análise do desempenho

financeiro das organizações é a avaliação através de quocientes. Nesse

sentido, Iudícibus (1998, p. 98) se pronuncia: “A análise de balanços encontra o

seu ponto mais importante no cálculo e avaliação do significado de quocientes,

relacionando, principalmente, itens e grupos do Balanço Patrimonial e da

Demonstração de Resultado”.

Além disso, os índices financeiros são relações entre contas ou

grupos de elementos das demonstrações financeiras, que não seriam de fácil

visualização e interpretação, se analisados exclusivamente em seu relatório

original. (SILVA, 2001, p. 228).

Através das definições apresentadas, fica bastante clara a

importância desta metodologia, uma vez que permite ao usuário da informação

contábil a possibilidade de realizar comparações entre dados de forma mais

43

analítica, diferentemente do que faria se comparasse os elementos

individualmente ou em demonstrativos separados.

Também se pode lançar mão dos quocientes econômico­

financeiros para evidenciação da atual posição da empresa, ao mesmo tempo

em que se pode extrair uma previsão de comportamento futuro da mesma,

caso os quocientes sejam analisados ao longo do tempo (PADOVEZE, 2004, p.

207).

Assaf (2002) sustenta que a comparação através de quocientes

ganha maior poder de explicação quando são estudados elementos para

períodos sucessivos, ao invés de serem avaliados os quocientes para períodos

isolados.

Os autores demonstram a importância da avaliação através de

quocientes, procurando encontrar tendências, o que somente é possível

quando se avaliam demonstrações financeiras de períodos sucessivos.

Além do mais, quando grupos de quocientes são compostos para

mesmas empresas, nos mesmos períodos de tempo, os analistas podem

formar um conjunto de indicadores capazes de representar referências a

determinados ramos de atividades, formando um sistema de quocientes­padrão

do setor de atividade.

Weston e Brigham (2000) reconhecem que a comparação de

quocientes entre empresas do mesmo setor fornece elementos para a

avaliação de sua situação patrimonial e financeira, além de poder sugerir

pontos para eventuais ações corretivas, quando necessárias.

Relativamente aos quocientes, Iudícibus (1998), Marion (2002),

Matarazzo (2003), Padoveze (2004), Assaf (2002), Hoji (2003), Silva (2001),

sustentam que estes avaliam as entidades em termos de liquidez,

endividamento, estrutura de capital e rentabilidade.

44

3.4 Análise do desempenho social

3.4.1 Responsabilidade social e o Balanço Social

À medida que o modo de relacionamento das organizações com o

sistema social, que as contêm, vem evoluindo, as necessidades informacionais

dos participantes desses meios também devem acompanhar esta evolução.

Diversos novos interessados surgem num mercado competitivo,

demandando, informações de ordem quantitativa e qualitativa, diferenciadas

em relação as suas necessidades na tomada de decisões cada vez mais

diversas.

Neste caso, não é diferente a posição dos sistemas contábeis;

cabe e estes acompanhar as mudanças dos rumos da demanda por

informações e suprir os usuários da melhor forma, com elementos acurados,

sempre pela relação mais vantajosa entre custo e benefício para a empresa.

Dentre as principais mudanças observadas nesse processo, o

interesse das organizações em abarcar projetos de finalidade social, além de

posturas internas que perseguem a melhoria da qualidade de vida de seus

empregados e das sociedades que as rodeiam, também cresceu, surgindo os

conceitos de responsabilidade social.

Dowbor (2001, p. 38) apresenta a importância da divulgação das

práticas sociais desenvolvidas pelas entidades:

As empresas privadas ultrapassam a visão do

assistencialismo, para assumir a responsabilidade que lhe

confere o poder político efetivo que têm. Passa­se assim do

simples marketing social, freqüentemente com objetivos

cosméticos, para uma atitude construtiva na qual o setor

privado pode ajudar a construir o interesse público.

45

Portanto, as organizações são avaliadas também pelas suas

posturas em relação ao meio onde empregam pessoas, utilizam­se dos

recursos naturais existentes e modifica física e socialmente as coletividades

onde se acham instaladas.

Tenório (2004) complementa, destacando que a questão da

responsabilidade social é tema recente, polêmico e dinâmico, envolvendo

questões além da geração de lucros: o relacionamento das organizações com

o meio também são avaliados, de forma ampla e complexa.

As novas formas de interação das organizações com as

sociedades que lhes abrigam, são reforçadas por Luca (1998, p. 17): “as

empresas, atualmente, não podem buscar apenas lucros, devem prestar contas

de suas ações e transformações sobre o meio onde operam”.

Também defende Tinoco (2001) que, modernamente, as

empresas são vistas cada vez mais como o resultado de uma coalização de

interesses entre diversos grupos sociais.

Analisando­se em conjunto os posicionamentos expostos, fica

evidente que as empresas hoje são ativamente envolvidas no contexto social

nos quais operam. Também parece bastante claro o interesse do mercado pelo

acompanhamento do nível de envolvimento destas em termos de participação

social. Além do mais, numa economia altamente competitiva, as organizações

não devem abrir mão da oportunidade de melhorar a forma com que as

sociedades as vêem.

Assim, relegar o foco social a um segundo plano pode ser uma

estratégia capaz de trazer prejuízo aos níveis de desempenho financeiro e

econômico às empresas, a médio e longo prazo.

Retomando­se o conceito já mencionado anteriormente, o

desempenho pode ser definido por “um conjunto de conseqüências financeiras

e econômicas das decisões de gestões passadas que esquematizaram

46

investimentos, operações e financiamentos ao longo do tempo” (HELFERT,

2000, p. 77).

Portanto, a expansão deste conceito para o âmbito social também

pode, segundo autores que estudam o assunto, notadamente Santos (2003),

Tinoco (2001), Luca (1998), Kroetz (2000), Marion (2002), ser interessante a

diversos grupos e à comunidade acadêmica.

Igualmente aos indicadores de desempenho tradicionais,

extraídos das demonstrações financeiras produzidos pelas entidades, outros

podem ser construídos a partir de dados de natureza social fornecidos pelas

empresas.

O instrumento hábil para a divulgação de informações de

natureza social é o Balanço Social, destacado por Tinoco (2001) como o

relatório que tem como finalidade descrever as posturas sociais de uma

entidade, mediante o qual é suscetível de avaliação.

Na mesma linha de raciocínio, Sucupira (2001) descreve o

Balanço Social e sua importância:

O Balanço Social é um documento publicado anualmente, reunindo um conjunto de informações sobre as atividades desenvolvidas por uma empresa, em promoção humana e social, dirigidas a seus empregados e à comunidade na qual está inserida. Nesse sentido, é um instrumento valioso para medir o desempenho do exercício da responsabilidade social em seus empreendimentos. Por meio dele, a empresa mostra o que faz por seus empregados, dependentes e pela população que recebe sua influência direta. É uma forma de dar transparência a suas atividades, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida da sociedade. É um mecanismo de construção de vínculos mais estreitos entre empresa e sociedade.

A partir da definição mostrada, tem­se uma ampla visão da

importância da elaboração do Balanço Social, que, pela sua capacidade de

comunicação de dados e fatos sociais, seu conteúdo teria sua apresentação

limitada se exposto apenas em demonstrativos contábeis tradicionais. O Anexo

1 apresenta exemplo de Balanço Social com instruções para preenchimento.

47

Conforme Tinoco (2001), o Balanço Social tem sua origem nos

Estados Unidos, em razão da Guerra do Vietnã e da responsabilidade social

das empresas daquele país envolvidas no confronto. Posteriormente, a

discussão social ganhou grande ênfase na França e em outros países da

Europa.

Entretanto, há casos onde a produção do Balanço Social se deu

por determinação legal. Como exemplo tem­se a França, que, por força de

legislação interna, toda entidade com mais de trezentos empregados deve

elaborar Balanço Social. Em Portugal, as empresas com mais de cem

empregados devem divulgar Balanço Social. O Quadro 1 sintetiza os principais

elementos da elaboração do Balanço Social, em termos mundiais.

Quadro 1 ­ Elaboração do Balanço Social em nível mundial País Iniciativa Enfoque

Estados Unidos

Privada Comportamento a respeito da poluição; participação em obras culturais; transportes coletivos e outros benefícios à sociedade.

França Pública; obrigatório às empresas com mais de 300 empregados.

Clima social na empresa; performance da organização em termos sociais;

Alemanha Privada Relações externas e internas; lucros, dividendos; pesquisa, desenvolvimento, controle da poluição.

Holanda Privada Condições de trabalho e estatísticas de emprego;

Bélgica Pública Informações econômicas e sociais apresentadas em conjunto;

Grã­Bretanha Privada Elaboração de divulgação de elementos econômicos e financeiros em conjunto.

Espanha Privada Informações econômico­sociais, destinadas a vários grupos de interesse.

Portugal Pública Informações estatísticas sobre emprego, custos com pessoal, higiene e segurança, formação e proteção social complementar.

Brasil Privada e Pública (para o setor elétrico)

Estatísticas sociais, de emprego, cidadania, saúde, ecologia e cultura.

Fonte: Adaptado de Tinoco (2001, p. 126­136)

Em complemento, Tenório (2004) salienta a possibilidade das

empresas adotarem indicadores de níveis de desempenho social, buscando,

pelo seu uso, mensurar o seu grau de envolvimento com as causas de

48

natureza humana, uma vez que os relatórios tradicionais desenvolvem

conceitos de ordem financeira e econômica.

Torna­se novamente clara a preocupação mostrada em utilizar

em associação os diversos demonstrativos contábeis, não pretendendo

classificá­los como melhores ou piores. Na verdade, ocorre que cada

demonstrativo tem seus méritos e ressalvas, quando se pretende reportar

determinadas informações para cada grupo de interesse.

Dessa maneira, a evidenciação das ações sociais das empresas

também pode ser demonstrada através de documentos formais, aptos para tais

fins. Portanto, além das informações de ordem econômico­financeiras, o

desempenho social pode ser apresentado pelo Balanço Social, DVA e pelas

Certificações de Responsabilidade Social.

Os usuários das informações produzidas pela combinação das

demonstrações financeiras obrigatórias com as sociais recebem valioso auxílio

na tomada de decisões cruciais à organização, quanto têm suas metas

relevantes maximizadas.

Os tipos de informações mais relevantes a cada grupo de

interessados é sintetizado no Quadro 2:

Quadro 2 ­ Usuários do Balanço Social e da Contabilidade

USUÁRIOS META RELEVANTE

Clientes Produtos com qualidade, recebimento de produtos em dia; produtos mais baratos; cortesia no atendimento.

Fornecedores Parceria, segurança no recebimento, continuidade. Colaboradores Geração de caixa: salários adequados, incentivos à promoção:

produtividade; valor adicionado. Segurança no emprego. Investidores Potenciais Custo de oportunidade; rentabilidade; liquidez da ação. Acionistas Controladores Retorno sobre o P.L.; Retorno sobre o Ativo; continuidade;

crescimento no mercado; valor adicionado. Acionistas Minoritários Fluxo regular de dividendos; valorização da ação; liquidez. Gestores – ação Retorno sobre o P.L.; continuidade; valor patrimonial da

qualidade; produtividade; valor adicionado. Governo Lucro tributável; valor adicionado; produtividade. Vizinhos Contribuição social; preservação do meio ambiente; segurança,

qualidade; cidadania. Fonte: Adaptado de Tinoco (2001, p. 35).

49

Conforme acrescenta Kroetz (2000), o Balanço Social é

demonstrativo hábil para divulgar informações sociais e ecológicas, destinadas

aos mais diversos fins e interesses de usuários, tanto internos quanto externos.

Sousa e Almeida (2006) denominam a grande diversidade de

grupos de interessados, cada qual com suas metas relevantes a maximizar,

como “ecossistema”.

Da análise apresentada, observa­se que o Balanço Social supre

cada parte deste “ecossistema” com informações de diversos aspectos,

podendo ser excelente complemento na tomada de decisões, uma vez que as

associações deste com outros demonstrativos proporcionam aos interessados

um amplo panorama da organização em termos patrimoniais, econômicos,

administrativos, sociais e ecológicos (este, especificamente, não abordado no

presente trabalho).

Na visão de Luca (1998), o Balanço Social é instrumento utilizado

para aferir, de forma adequada, os resultados da empresa nas áreas sociais e

econômicas, permitindo avaliar informações internas e externas à organização,

em nível do macro e micro ambientes.

Todavia, não se pode negar a importância da confiabilidade das

informações apresentadas no Balanço Social das empresas. Diferentemente

das demonstrações obrigatórias, o Balanço Social e, consequentemente a

DVA, não são auditadas, na maioria dos casos.

Duarte (1986) explicita claramente esta posição:

Devido à crescente pressão por maior responsabilidade das empresas, posso prever o dia em que: além do balanço financeiro anual, certificado por auditores independentes, as empresas terão que publicar um balanço social igualmente certificado.

A importância da auditoria do balanço social se apóia na garantia

da qualidade e veracidade dos dados nele apontados. Como já amplamente

50

discutido, a imensa gama de interessados nos elementos financeiros e sociais

não podem ser ludibriada por falhas ou atos de má­fé nas divulgações.

Kroetz (2000) referencia esta posição, ao afirmar que: “[...] a

Auditoria do Balanço Social é uma função organizacional de estudo, revisão,

avaliação e emissão de opinião quanto ao ciclo da gestão administrativa de

caráter social e ecológico”.

3.4.2 A DVA

A DVA é um relatório que tem suas origens na Teoria Econômica

dos sistemas de medição de valor agregado pelas entidades no seu processo

produtivo.

Segundo Santos (2003), o valor adicionado sob a ótica

macroeconômica representa a riqueza que as empresas agregam aos insumos

adquiridos de terceiros, inclusive despesas referentes à depreciação, enquanto

em termos contábeis, a riqueza criada pode ser mensurada pela diferença

entre o valor das vendas e o dos insumos adquiridos somados à depreciação

dos equipamentos.

Conforme Samuelson e Nordhaus (1993), a apuração do

desempenho econômico de um país se aproxima muito da contabilidade de

uma empresa; dessa maneira, os conceitos de valor agregado pelas entidades

e do Produto Nacional (ou Interno) Bruto dos países são, também, próximos

uns dos outros, diferindo apenas nas técnicas utilizadas para se evitarem as

duplas contagens nas contas nacionais.

Quanto à classificação da riqueza (ou produto) como nacional ou

interno, Rossetti (2003) adverte que o conceito de produto interno é

relacionado à territorialidade, enquanto o de produto nacional é associado à

origem da entidade responsável pela agregação de valores.

51

Segundo o entendimento de Santos (2003, p. 35), a DVA presta

relevante serviço à Contabilidade e aos usuários como um todo:

A DVA, componente importantíssimo do Balanço Social, deve ser entendida como a forma mais competente criada pela Contabilidade para auxiliar na medição e demonstração da capacidade de geração, bem como, de distribuição da riqueza de uma entidade.

Atenta ao cenário atual, a Comissão de Valores Mobiliários

(CVM), em seu Ofício Circular número 01/2005, reconhece a importância da

produção da DVA, incentivando as organizações a produzirem este material

mesmo na ausência da determinação legal.

No mencionado ofício­circular, a CVM relaciona de forma

expressa as contribuições possíveis da DVA aos interessados no desempenho

das organizações: apuração de índices de desempenho da empresa, já que se

pode captar a eficiência com que os fatores produtivos são transformados

como índice de desempenho social, ao esclarecer as destinações de natureza

social feitas pela empresa.

De qualquer forma, os analistas devem ter alguns cuidados ao

aceitarem o produto interno de um país como o simples somatório dos valores

adicionados produzidos, demonstrados em DVA.

Conforme Rossetti (2003), o cálculo do valor agregado pela

economia ainda tem um componente obscuro, definido como economia

subterrânea, ou seja, aqueles valores produzidos informalmente e não

considerados nos cálculos dos agregados de produtos nacionais.

Existem semelhanças entre a Demonstração de Resultado do

Exercício e a DVA, porém, enquanto a primeira é destinada a usuários

interessados no lucro contábil, a DVA evidencia os outros destinatários dos

valores produzidos pela entidade. Inevitavelmente, caso o resultado não seja

aquele desejado, o usuário poderá verificar de forma inequívoca os pontos de

esvaziamento do lucro contábil produzido.

52

Este também é o entendimento de Tinoco (2001), ao afirmar

categoricamente que a DVA não pretende substituir a DRE, mas sim

complementá­la.

Pela sua capacidade de evidenciação dos valores adicionados e

os seus respectivos destinos, a DVA presta relevante serviço à produção de

boa informação contábil e financeira. Desse modo, diversos grupos de

interessados têm a possibilidade de avaliar quantitativa e qualitativamente as

porções do valor gerado pela empresa, que lhe cabem. O Anexo 2 apresenta

exemplo de DVA proposta pela FIPECAFI.

Almada Rodrigues (apud Kroetz, 2000, p. 42), menciona que a

DVA vem sendo considerada pelos analistas um dos critérios que melhor indica

a medida da eficácia da gestão empresarial, em alguns aspectos

complementando aquela precedida pelo lucro, respeitando a concepção

moderna da empresa em seu âmbito social.

A alegação anterior vem reforçar o potencial conferido à avaliação

de desempenho das empresas quando a ela se incorpora a DVA. Entretanto,

por ser um documento ainda não obrigatório a todos os tipos de empresas

(apenas as organizações do setor elétrico brasileiro, que por força da

Resolução 444 da ANEEL, de 26 de outubro de 2001, devem evidenciar este

demonstrativo), ainda há certos pontos de conflito na sua confecção.

3.5 Avaliação de desempenho através do Balanço Social e DVA

Após a utilização do Balanço Social e da DVA como elementos

obrigatórios às empresas elétricas no Brasil, houve possibilidade de avaliações

de outras dimensões da gestão empresarial, anteriormente obscuras aos

interessados. As relações entre os valores produzidos pelas empresas e o

número de empregados e o montante de juros pagos em relação ao aparato

produtivo podem exemplificar tais relações.

A CVM reconhece esse potencial ao se pronunciar em seu já

mencionado Ofício­Circular CVM/SNC/SEP N. 01/2005:

53

“A Demonstração de Valor Adicionado, que também pode integrar o Balanço Social, constitui, desse modo, uma importante fonte de informações à medida que apresenta esse conjunto de elementos que permitem a análise do desempenho econômico da empresa, evidenciando a geração de riqueza, assim como dos efeitos sociais produzidos pela distribuição dessa riqueza.”

Evidentemente, não se discute a supremacia de um grupo de

demonstrativos sobre outro, apenas defende­se sua utilização em conjunto,

buscando um nível mais consistente de informações de caráter social,

laborativo e ecológico, produzindo, em última análise, informações mais

relevantes ainda para a tomada de decisões.

Sobre esse assunto também se posiciona Santos (2003, p. 219),

ao afirmar que as informações produzidas pelas empresas, ao evidenciarem

DVA, poderão proporcionar oportunidade de comparações de grandezas

econômicas e sociais que antes eram impossíveis.

Segundo citado por Iudícibus (1998), a análise dos balanços

através da técnica da elaboração dos quocientes trouxe grande benefício

usuários da Contabilidade. Portanto, a utilização das técnicas de análise por

quocientes para os elementos evidenciados pelo Balanço Social e DVA,

combinados com aqueles normalmente obtidos pela investigação dos

demonstrativos tradicionais, principalmente Balanço Patrimonial e

Demonstração do Resultado do Exercício, encontram amparo.

Tinoco (2001) ressalta que os indicadores de gestão de natureza

contábil são relativos à produção e produtividade, qualidade e rentabilidade,

obtidas em decorrência da alocação de pessoas e outros fatores ao processo

produtivo.

Entretanto, por se tratar de interação recente, não existem

metodologias próprias sobre o estudo dos quocientes produzidos pela

combinação de dados financeiros e sociais. Portanto, cada organização ou

estudioso deverá construir o seu “painel de controle” de acordo com as

perspectivas que julgar mais prementes de análise naquele momento.

54

Conclusivamente, Kroetz (2000) bem representa as imensas

possibilidades de combinações de dados para análises, ao afirmar que o

Balanço Social e a DVA apresentam séries preciosas de informações,

especiais para cada grupo de usuários, cabendo a estes analisa­los da forma

que melhor atenda suas necessidades, desenvolvendo em cada caso uma

metodologia própria de avaliação.

A Contabilidade encontra no Balanço Social e na DVA

importantes aliados na tarefa de mostrar aos stakeholders os níveis de desempenho, tanto financeiros como sociais alcançados pelas empresas.

Entretanto, aproveitando o já abordado por Dowbor (2001), o

Balanço Social (e consequentemente a DVA) não devem se limitar a um fim em

si próprio. Cabe à empresa moderna buscar objetivos além do lucro contábil,

sendo que estes objetivos adicionais encontrarão veículo próprio para

divulgação nos relatórios mencionados.

Portanto, vai ser demandado grande esforço dos profissionais

financeiros e do meio acadêmico, para fazer com que a Contabilidade consiga,

de forma cada vez mais efetiva, suprir os diversos grupos de interessados com

informações fidedignas, acuradas e tempestivas, sobre os resultados

financeiros e sociais alcançados pelas organizações as quais controlam.

55

4 – ANÁLISE DE DESEMPENHO FINANCEIRO E SOCIAL DAS EMPRESAS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO ENTRE 2000 E 2003

4.1 Panorama atual do setor elétrico brasileiro

A análise dos elementos apresentados pelo site da ANEEL

revelou que 35 entidades listaram a apresentação de documentos de natureza

social para exercícios até 2002, aumentando para 79, a partir de 2003.

Dentre as mencionadas, as que evidenciaram Balanço Social,

conforme disposição proposta pela Resolução ANEEL 444, de 26 de outubro

de 2001 (em vigor a partir de 01.01.2002), 42, empresas, ao todo, tiveram seus

dados passíveis de serem estudados neste trabalho, distribuídas conforme a

Tabela 1, que segue:

Tabela 1 – Distribuição das empresas de energia elétrica estudadas no trabalho (por tipo de atividade e controle acionário)

Controle acionário

Atividade Grupos Privados

Grupos Públicos

Transmissão Zero 02

Geração 04 01

Verticalizadas Zero 04

Distribuidoras 24 07

Totais 28 14

Fonte: Dados disponíveis em www.aneel.gov.br/arquivos/gif/bolin. Acesso em 21.10.2006.

Para a composição da Tabela 1, considerou­se o fato das

empresas que forneceram dados sociais a partir de 2002 também o fizeram no

exercício de 2003. Portanto, algumas organizações terão seus elementos

avaliados nos exercícios compreendidos entre 2002 e 2003, apenas. Este foi o

caso específico do grupo privado do setor de geração de energia elétrica.

56

Da observação da tabela mencionada, nota­se que não há dados

para empresas privadas que desempenham atividades de transmissão e nem

para as verticalizadas.

Isto se deu em razão das atividades de transmissão serem

exclusivamente públicas no período estudado. Razões estratégicas fizeram

com que as transmissoras fossem privatizadas em último lugar, sendo

precedidas pelas distribuidoras e geradoras. Os benefícios do monopólio

natural, discutidos neste trabalho, foram apontados como causas para tal

procedimento.

As empresas verticalizadas não tinham se adaptado às novas

regras para o setor elétrico, encontrando seu patrimônio e estrutura produtiva

ainda em conjunto. Dentro do período estudado, não houve comparações

setoriais entre estas estruturas, uma vez que não existiam empresas privadas

com tais características.

Além das empresas mencionadas, algumas não apresentaram

demonstrativos apropriados para análise. Assim, três organizações de controle

acionário privado não evidenciaram seus demonstrativos contábeis, enquanto

duas públicas o fizeram de forma incompleta.

4.2 Análise do setor de transmissão de energia elétrica

O setor de transmissão de energia elétrica proveniente de fontes

hidráulicas tem características próprias. Segundo os dados avaliados, até o

final de 2003, nenhuma organização privada atuava no mercado, conforme

descrito no Quadro 3, a seguir:

Quadro 3 ­ Empresas de transmissão de energia elétrica analisadas

Controle acionário Empresas Transmissoras Públicas CTEEP

ELETROSUL Transmissoras Privadas Não há

Fonte: Disponível em <www.aneel.gov.br.> Acesso em 15 .out. 2005.

57

Tal fato se deve, em grande parte, à postura do governo ao

promover o processo de desverticalização do setor elétrico: inicialmente foram

colocadas à venda as partes cindidas do patrimônio das antigas estatais,

dedicados às atividades de geração e distribuição de energia elétrica.

Araújo (1999) explica esta tendência ao definir o monopólio

natural como justificativa para a manutenção da rede de transmissão ainda sob

controle estatal, em razão de não ser econômico a multiplicação de linhas.

Além do mais, as barreiras impostas pelo longo tempo de retorno dos vultosos

investimentos necessários tornam demasiadamente grandes os riscos a que

novos investidores estariam expostos.

Cabe referência especial à CTEEP, que recentemente teve suas

ações negociadas em Bolsa de Valores, passando para o controle privado.

Entretanto, para os fins pretendidos neste estudo, a entidade citada será

analisada ainda como empresa de controle acionário público.

Por se referirem a empresas que possuíam grandes ativos, as

considerações quanto aos seus níveis de desempenho financeiro tornam­se

alvo de muitos interessados, sobretudo por se tratarem de estruturas passíveis

de privatização próxima. Ressalta­se, também, que a CTEEP tem patrimônio

muito maior do que a ELETROSUL e, por tal razão, provavelmente, beneficia­

se das economias de escala.

A Tabela 2 relaciona os principais elementos patrimoniais da

CTEEP, no horizonte temporal estudado.

Tabela 2 – Dados patrimoniais da CTEEP (em mil R$)

Item 2000 2001 2002 2003 Ativos 4.186.983 4.125.797 4.269.304 4.358.799 Patrimônio liquido 1.695.904 3.327.317 3.349.534 3.421.446 Faturamento 339.493 421.398 720.708 846.593 Empregados 2.236 3.201 3.219 3.088 Valor Adicionado 468.066 349.058 569.949 737.704 Fonte: <www.cteep.com.br/balancos.>. Acesso em 16.out. 2005.

58

A ELETROSUL tem alguns dos seus elementos patrimoniais

destacados pela Tabela 3.

Tabela 3 – Dados patrimoniais da ELETROSUL (em mil R$) Item 2000 2001 2002 2003

Ativos 1.965.200 2.225.900 2.662.504 2.459.941 Patrimônio líquido 1.525.600 1.563.200 1.596.365 1.700.184 Faturamento 1.011.600 1.361.800 275.784 393.529 Empregados 1.156 1.215 1.279 1.302 Valor Adicionado 226.693 283.980 408.224 447.132 Fonte: <www.eletrosul.gov.br/demonstracoes>. Acesso em 16. out. 2005.

A Tabela 4 examina as taxas de variações, por biênios, do valor

adicionado produzido em cada transmissora pública:

Tabela 4 ­ Variação percentual do valor adicionado produzido pelas transmissoras

Empresa/Evento 2000 / 2001(%) 2001 / 2002(%) 2002 / 2003(%) ELETROSUL 25,27 43,75 9,53 CTEEP (25,43) 63,28 29,43 Mediana (8,88) 54,52 19,48 Fonte: o autor

Analisando­se os elementos da Tabela 4, nota­se que a

ELETROSUL conseguiu manter crescentes taxas de produção de valor

adicionado, enquanto a CTEEP teve o biênio 2000/2001 apresentando declínio

na sua produção de valor agregado, recuperando­se a partir do período

2001/2002. Estas variações trouxeram reflexos nos quocientes de desempenho

financeiro das empresas e do setor, conforme análises subseqüentes.

Os valores dos quocientes de natureza financeira e social, obtidos

analiticamente pelas transmissoras públicas, são disponíveis no Apêndice 4.No

Apêndice 8, são apresentados os valores medianos dos quocientes financeiros,

sociais e de distribuição de valor agregado produzidos no segmento.

A Tabela 5, a seguir, relaciona as taxas de variação dos

quocientes medianos obtidos para as empresas de transmissão de energia

elétrica.

59

Tabela 5 – Taxa de variação dos quocientes medianos das transmissoras, por biênios

Período

Quociente 2000/2001 2001/2002 2002/2003

Valor adicionado per capita

(15,45%) 44,77% 17,35%

Produtividade da mão­ de­obra I

(15,45%) 44,77% 17,35%

Produtividade da mão­ de­obra II

7,34% 80,77% (21,57%)

Produtividade das vendas

(35,00%) 119,23% (11,40) %

Produtividade dos ativos 11,58% (28,69%) (18,54%)

Faturamento por empregado

21,96% (64,91%) 31,15%

Lucro por empregado 24,58% (0,87%) 92,95%

Investimento por empregado

(17,51%) (20,68%) 3,39%

Pesquisa e desenvolvimento

(100%) 0% 0%

Fonte: Adaptado de Tinoco (2001).

Para fins de exemplificação, destaca­se a obtenção do valor

mediano do quociente Valor adicionado “per capita”, para o ano de 2000: a

partir dos dados no Apêndice 4, o qual aponta quocientes com valores 209,33 e

196,10 para a CTEEP e ELETROSUL, respectivamente; em se tratando de

quantidades pares de dados, o termo central (mediano) é a média aritmética

simples destes valores, já ordenados; dessa forma, o resultado encontrado é o

quociente mediano 202,72 (anotado no quadro referente ao ano de 2000, no

Apêndice 8).

Todos os demais cálculos dos quocientes abordados neste

trabalho seguiram esta metodologia.

Pelo que se observa na Tabela 5, elaborada com base nos dados

do Apêndice 4, alguns dos quocientes per capita obtiveram desempenho

declinante no biênio 2001/2002, o que evidencia a redução da produtividade

mediana por indivíduo nas empresas, sobretudo nos quesitos ligados à

60

produção de valor adicionado, faturamento, ativo permanente por empregado

e lucros.

A tendência de declino no primeiro biênio pode ser explicada, ao

menos em parte, pela redução do valor adicionado total produzido pela CTEEP

entre 2000 e 2001 juntamente ao aumento de 43% no seu quadro de

funcionários, em razão da incorporação da Empresa Paulista de Transmissão

de Energia (EPTE), ocorrida em 10.11.2001, conforme a Tabela 2.

Além do mais, a ELETROSUL, especificamente, sofreu drástica

redução do seu volume de faturamento a partir de 2002, o que não a tornou

menos produtiva, pois, ao mesmo tempo, foi capaz de gerar mais valor

adicionado no mesmo período, contando com volumes de ativos investidos

bastante próximos, segundo o que se observa na Tabela 3.

Ainda segundo a Tabela 3, em termos medianos, o faturamento

do setor estudado foi fortemente afetado no segundo biênio pelo efeito da crise

energética vivida no ano de 2001. A ELETROSUL, particularmente, sofreu

enormes reduções dos volumes de faturamento, sobretudo no período

2001/2002, quando houve decréscimo de 79,75% de seus resultados.

Contudo, ainda havendo reduções fortes do volume de vendas da

ELETROSUL, o setor conseguiu ter sua produtividade de vendas bastante

acentuada no segundo biênio estudado (2001/2002), segundo dados da Tabela

5. Como ambas as empresas agregaram valor de forma crescente, nos quatro

anos estudados, sendo que a CTEEP o fez em ritmo ascendente, a redução de

faturamento da ELETROSUL foi compensada pelo excelente desempenho da

CTEEP no mesmo período (vide Apêndices 4 e 8).

O grande aumento do lucro por empregado, observado no último

biênio do estudo, reportado na Tabela 5, reforça a tese da alta produtividade

das transmissoras públicas, em resposta à drástica redução do biênio anterior.

Isto pode ser reflexo, dentre outras causas, da recuperação do setor pós­crise

energética de 2001, aliado à grande capacidade de agregação de valor à

61

empresa em cada unidade monetária de energia elétrica transmitida pelas

estruturas estudadas.

Contudo, os investimentos em pesquisas e desenvolvimento,

avaliados pelo quociente entre ativo diferido e valor adicionado, por empresa,

elencados no Apêndice 4, foram bastante reduzidos. Mesmo considerando o

ano de 2000, tido como excelente, no qual a mediana dos valores foi de 13%

do valor adicionado, conforme Apêndice 8, os valores contabilizados como

diferido, em verdade, referem­se a compensações de ordem tributária de direito

da CTEEP.

Os quocientes comparativos do faturamento com itens

patrimoniais e sociais, que revelam exigências contra as empresas, tiveram

seus comportamentos descritos na Tabela 6, que segue:

Tabela 6 – Taxa de variação dos quocientes salariais e de endividamento

Período

Quociente 2000/2001 2001/2002 2002/2003

Giro do capital próprio 16,28% (52,00%) 0,00%

Cobertura da folha de pagamento

17,13% 16,98% 149,60%

Garantia da folha de pagamento

81,19% 11,11% (25,57%)

Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)

A discussão do desempenho financeiro e social das empresas de

transmissão mostra no período que a relação entre as vendas e o Patrimônio

Líquido, denominado giro do capital próprio, em temos medianos, oscilou

alternadamente em dois momentos: no primeiro (entre 2000 e 2001) evoluiu em

16,28%, enquanto decresceu no período subseqüente (2001 a 2002) em 52%,

mantendo­se nesses níveis em 2003, como se observa da Tabela 6.

Tendo em vista que os percentuais de reajustes das tarifas pelo

uso das linhas de transmissão são determinados pela ANEEL, cabendo a esta

62

fixar, em cada caso, os índices de reajuste para cada período, houve impactos

significativos nas receitas e, conseqüentemente, nos níveis de lucratividade

das entidades, o que gerou reflexos no quociente estudado.

Além das recomposições tarifárias, especificamente a

ELETROSUL foi beneficiada pela variação cambial dos valores dos repasses

recebidos pela utilização das linhas de transmissão da Itaipu Binacional. Por

outro lado, a mesma empresa sofreu negativamente as conseqüências dos

planos de contenção de consumo e racionalização de energia elétrica,

motivados pela mencionada crise energética de 2001. Apesar das perdas,

segundo se observa no Apêndice 4, foram gerados reflexos positivos na grande

evolução da lucratividade mediana, tanto na ELETROSUL quanto na CTEEP.

Entretanto, o crescente aumento da quantidade de empregados,

principalmente na CTEEP, descrito na Tabela 2, forçou a queda sistemática

dos quocientes entre as vendas e os gastos com salários e encargos, podendo

evidenciar comprometimento da rentabilidade do setor, fato parcialmente

comprovado no biênio 2001/2002, plenamente recuperado no biênio seguinte,

de acordo com a Tabela 6 e Apêndice 4.

Os outros resultados, contidos no Apêndice 4 e suas medianas,

mostradas no Apêndice 8, apresentam quocientes capazes de cobrir com

segurança os passivos trabalhistas e o capital próprio, quanto à garantia do

patrimônio líquido frente ao faturamento, no segundo biênio analisado

(2001/2002). A redução das vendas por empregado no mesmo período

(64,91% menor do que o período anterior, segundo a Tabela 5), conjuntamente

com a concomitante redução do volume de investimentos por empregado e a

redução da produtividade dos ativos, descritos na mesma Tabela 5,

comprovam o fato apontado.

Quando são introduzidos os elementos de natureza social, a

análise em questão ganha ainda mais corpo, obtendo­se indicativos muito

expressivos.

63

A distribuição do valor adicionado gerado pelas empresas do

setor de transmissão tem seu comportamento descrito na Tabela 7, intitulada

“Distribuição do valor adicionado produzido pelas transmissoras, em valores

medianos (em mil R$)”, que segue. Os dados referidos são resultado da

incorporação dos Balanços Sociais e DVA das organizações investigadas.

Tabela 7 – Distribuição do valor adicionado produzido pelas transmissoras, em valores medianos (em mil R$)

Ano

Quociente 2000 2001 2002 2003

Remuneração do pessoal e encargos

11% 9% 9% 11%

Remuneração de financiadores/aluguéis

8% 8% 3% 11%

Retenção de riqueza 13% 12% 6% 17%

Carga tributária 19% 19% 44% 23%

Remuneração do capital próprio

21% 27% 22% 32%

Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)

A avaliação da participação mediana dos recursos destinados aos

trabalhadores, através dos salários e encargos sociais, mostrou o movimento

declinante desse quociente no período estudado. Muito embora houvesse o

aumento da geração de valor adicionado por empregado nas duas empresas,

conforme se observa no Apêndice 4, estas não conseguiram converter este

bom desempenho em vantagens financeiras efetivas aos seus empregados.

O aumento da quantidade de empregados da CTEEP, a partir de

2001, aliado a fatores conjunturais que comprometeram os níveis de

faturamento das empresas no ano citado, teve influência decisiva nesse

aspecto.

De qualquer forma, observa­se a preocupação social da CTEEP,

ao descrever em seus balanços sociais que houve redução da amplitude

salarial, pois o maior salário representava 30 vezes o menor em 2001,

64

recuando para 27 vezes em 2002, alcançando 21 vezes o menor salário em

2003, sugerindo distribuição mais equânime da renda aos trabalhadores.

O caráter social da informação acima é valioso, tendo em vista

que os conceitos de massa salarial e valor adicionado por empregado são

medidas centralizadoras, uniformizando a distribuição dos valores a todos os

empregados, o que em termos práticos é impossível em razão da

hierarquização e dos níveis diferenciados de responsabilidade inerentes a cada

cargo.

Quanto ao comportamento da distribuição do valor adicionado,

produzido pelas empresas de transmissão, tem­se resultado semelhante

daquele apontado em Santos (2003): o item de maior participação foi a

tributação, que assumiu a maior participação na distribuição dos valores

gerados.

Em contrapartida à reduzida participação dos salários e encargos,

observa­se o aumento significativo da parcela destinada à remuneração de

capital próprio, sempre estável em torno de 20% do valor adicionado total,

evoluindo para 32% no último ano, em termos medianos, de acordo com a

Tabela 7.

Este indicador pode evidenciar a iniciativa de procurar tornar o

setor de transmissão em particular atraente a investidores privados, uma vez

que o projeto da ANEEL pretendia licitá­lo para privatização desde 1998, muito

embora a primeira privatização efetiva tenha ocorrido apenas em 2006. Em

adição, nota­se a acumulação de riqueza, a título de lucros retidos, praticados

por ambas as entidades estudadas.

Segundo observado na Tabela 7, a parcela do valor adicionado

destinado ao governo manteve­se relativamente estável em 19% nos dois

primeiros anos, evoluindo fortemente para 44% (variação de 131,58% sobre o

verificado no ano anterior), recuando para 23% do valor adicionado produzido

65

no último ano estudado por este trabalho, considerando­se os valores

informados no Apêndice 8.

A peculiaridade do segmento de transmissão, ainda controlado

pelo setor público, é ocorrência da dualidade do efeito da tributação, apontada

por Santos (2003), em que o mesmo Estado arrecadador deve suprir os entes

públicos de capacidade de investimentos, necessários a sua manutenção,

funcionamento e evolução tecnológica. Parece razoável, portanto, que as

entidades do setor elétrico de transmissão de energia contribuam maciçamente

para a arrecadação do governo.

A parte do valor adicionado destinado aos financiadores e

aluguéis também chamou a atenção pela sua reduzida participação. Em termos

gerais, apenas no último ano de estudo, a participação mediana desse quesito

ultrapassou 10% do valor adicionado total transferido, mostrando que as

transmissoras pagam poucos juros aos seus financiadores e também

desembolsam, em termos relativos, poucos valores a título de aluguéis.

A explicação para o fato mencionado pode ser atribuída à baixa

concentração de capital de terceiros na maior das estruturas, no caso a

CTEEP. Excetuando­se o ano de 2000, entre 2001 e 2003, esta empresa

operava com percentuais de capital próprio próximos a 80%, mantendo

bastante reduzidos os seus níveis de endividamento. A ELETROSUL também

operava com reduzido volume de recursos de terceiros, excetuando­se o ano

de 2002, segundo os dados constantes da Tabela 8.

A estrutura de capital predominantemente próprio pode conferir

às empresas a possibilidade de arcar com menores custos financeiros, em

razão da redução dos riscos aos credores e o conseqüente reflexo nas taxas

de juros cobradas dos tomadores de recursos.

Entretanto, não se podem desconsideram os efeitos benéficos da

alavancagem financeira, cuja utilização criteriosa pode conferir às entidades

66

melhores potenciais de geração de resultados, tendo em vista a captação de

recursos a custos menores daqueles atribuídos ao capital próprio, via

acionistas.

Tabela 8 – Utilização de capitais de terceiros nas transmissoras em percentual do passivo total

Ano

Empresa 2000 2001 2002 2003

CTEEP 40,50% 19,35% 21,54% 21,50%

ELETROSUL 22,37% 29,77% 40,04% 30,89%

Fonte: O autor

Sob o ponto de vista estritamente social, as entidades estudadas

contribuíram significativamente ao meio em que se inserem, conforme a Tabela

9:

Tabela 9 – Investimentos sociais divulgados pela ELETROSUL entre 2000 e 2003 (em mil R$)

Ações: 2000 2001 2002 2003 Cidadania 262.000 602.000 1.599.000 2.816.000 Meio Ambiente 254.000 137.000 140.000 646.000 Treinamento 1.544.120 1.801.900 2.759.433 2.603.630 Fonte: <www.eletrosul.gov.br/demonstracoes>. Acesso em 17.out. 2005.

Além desses volumes de recursos destinados à sociedade, a

entidade também evidencia dados quantitativos referentes ao seu quadro de

pessoal:

Tabela 10 – Dados quantitativos do pessoal empregado na ELETROSUL entre 2000 e 2003

Quantidades 2000 2001 2002 2003 Mulheres 208 n/c n/c n/c Deficientes físicos 42 46 45 43 Treinamento (horas) 864 961 1.099 1.088 Fonte:< www.eletrosul.gov.br/demonstraçoes>. Acesso em 17.out. 2005.

67

Da mesma forma, na Tabela 11, têm­se os dados em valores e

quantitativos, de natureza social divulgados pela CTEEP em seus respectivos

Balanços Sociais:

Tabela 11 – Investimentos de natureza social divulgados pela CTEEP realizados entre 2000 e 2003

Ações: 2000 2001 2002 2003 Cidadania 446.000 534.000 1.041.000 2.500.000 Meio Ambiente 503.000 688.000 373.000 409.000 Treinamento n/c n/c n/c n/c Fonte: <www.cteep.com.br/balancos>. Acesso em 17.out. 2005.

A Tabela 12 mostra os dados quantitativos do pessoal

empregado na CTEEP, no período estudado, com ênfase nos grupos

minoritários e participação feminina no quadro funcional.

Tabela 12 – Dados quantitativos do pessoal empregado na CTEEP entre 2000 a 2003

Quantidades 2000 2001 2002 2003 Mulheres n/c 343 380 n/c Mulheres ocupantes de cargos chefia n/c 6,9% 8,0% 10,3% Deficientes físicos n/c 13 14 13 + de 45 anos n/c 789 947 984

Fonte: <www.cteep.com.br/balancos>. Acesso em 17.out. 2005.

No caso da ELETROSUL, verificou­se o maciço investimento em

treinamento e qualificação da mão­de­obra. Especificamente a CTEEP

evidencia claramente a crescente e volumosa contribuição em ações voltadas à

cidadania nas localidades onde desenvolve suas atividades, além de mostrar

em seus documentos a grande presença de empregados com idade superior a

45 anos. A empresa busca aproveitar a experiência desse tipo de mão­de­obra

especializada que, muito provavelmente, é escassa no mercado e cuja

formação profissional é de longa maturação e bastante dispendiosa, refletindo,

dentre outras formas, na redução dos níveis de acidentes de trabalho,

conforme apresentado pela CTEEP em seus relatórios (26 ocorrências em

2001, 21 em 2002 e apenas 16 no ano de 2003).

68

Ressalta­se a postura das organizações, oferecendo espaço a

pessoas portadoras de necessidades especiais, que ocupam posições

compatíveis com suas capacidades nos quadros funcionais das empresas.

4.3 Análise do setor de geração de energia elétrica

O ramo de geração de energia elétrica tinha, no cenário

estudado, a presença de cinco geradoras privadas, enquanto existia apenas

uma controlada pelo setor público. A geradora pública mencionada é a CESP,

compreendendo a parte ainda não privatizada daquela estrutura.

Salienta­se, todavia, que a efetiva comparação de desempenho

financeiro e social se deu a partir de 2002, período inicial disponibilizado pelas

geradoras privadas.

Também se destaca o fato de que uma das geradoras privadas,

Cachoeira Dourada, não forneceu qualquer demonstrativo financeiro hábil para

a pretendida avaliação.

As geradoras estudadas são relacionadas e classificadas no Quadro 4, que segue:

Quadro 4 – Estrutura do setor de geração de energia elétrica

Geradoras privadas Geradoras públicas CPFL Geração S/A AES Tietê S/A Tractebel S/A Rosal S/A Cachoeira Dourada (não apresentou demonstrativos aptos à análise)

CESP (parte ainda não privatizada da antiga CPFL)

Fonte: O autor

As evoluções dos quocientes referentes ao desempenho

financeiro das empresas de geração privadas e públicas são apresentadas na

Tabela 13 e na Tabela 14, respectivamente.

69

Novamente, ressalta­se que os quocientes referentes ao setor de

geração privado foram obtidos pela análise dos dados fornecidos pela CESP,

única geradora pública a disponibilizar dados completos para esta pesquisa.

Tabela 13 – Taxa de variação dos quocientes de desempenho financeiro das geradoras privadas

Período

Quociente 2000/2001 2001/2002 2002/2003

Valor adicionado per capita

Não consta Não consta 39,76%

Produtividade da mão­ de­obra I

Não consta Não consta 39,76%

Produtividade da mão­ de­obra II

Não consta Não consta 60,32%

Produtividade das vendas

Não consta Não consta 10,34%

Produtividade dos ativos Não consta Não consta (12,35%)

Faturamento por empregado

Não consta Não consta 10,28%

Lucro por empregado Não consta Não consta 259,06%

Investimento por empregado

Não consta Não consta (10,10%)

Pesquisa e desenvolvimento

n/c n/c 0,00%

Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)

Tabela 14 – Taxa de variação dos quocientes de desempenho financeiro das geradoras públicas

Período

Quociente 2000/2001 2001/2002 2002/2003

Valor adicionado per capita

56,90% 6,57% (37,66%)

Produtividade da mão­ de­obra I

56,90% 6,57% (37,66%)

Produtividade da mão­ de­obra II

53,00% 6,36% (43,13%)

Produtividade das vendas

(7,35%) 15,87% (35,62%)

Produtividade dos ativos (29,54%) (0,78%) 56,32%

Faturamento por empregado

68,17% (7,16%) (3,74%)

Lucro por empregado (108,36) (337,91%) 81,31%

Investimento por empregado

7,77% 5,12% 1,64%

Pesquisa e desenvolvimento

0,00% 0,00% 0,00%

Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)

70

A observação dos níveis de produtividade das geradoras privadas

revela que houve grande evolução na capacidade de incorporação de valor

adicionado por empregado no biênio 2002/2003, e obtendo resultado

novamente favorável, quando comparado o valor adicionado produzido com os

encargos e salários devidos aos seus trabalhadores, no item Produtividade da

mão­de­obra II.

A geradora pública perdeu produtividade de valor adicionado “per capita” no mesmo biênio da comparação, conforme se vê na Tabela 14. Contudo, se fossem considerados os anos anteriores, a tendência seria

inversa, havendo sucessivos aumentos anuais da produção de valor

adicionado por trabalhador, verificando­se o mesmo comportamento para o

quociente entre valor adicionado e gasto com encargos sociais e salários, já

designado Produtividade da mão­de­obra II.

Os valores medianos dos quocientes da produtividade da mão­

de­obra e das vendas foram declinantes nos anos 2002 e 2003, mostrando

redução da capacidade financeira da empresa pública estudada.

As geradoras privadas tiveram desempenho satisfatório para os

quocientes indicados, diferindo apenas no caso específico da Rosal S/A que

apresentou sistematicamente quocientes negativos em 2002, conforme se

observa no Apêndice 5.

O quociente faturamento por empregado, em valores medianos,

obteve evolução positiva entre 2002 e 2003 para as distribuidoras privadas e

declinou suavemente (3,74%) em relação ao ano de 2002, no caso público.

O bom desempenho das geradoras privadas nesse quesito pode

ser explicado pelas reduções sistemáticas do quadro de pessoal ocorridas no

período: 5,78%, 4,04%, respectivamente, havendo, ao mesmo tempo, aumento

do valor adicionado e do faturamento líquido, também refletindo redução dos

gastos com pessoal através da folha de pagamentos em relação a sua

participação no valor adicionado, distribuído pela organização.

71

O Apêndice 5 mostra que as duas grandes geradoras privadas,

CPFL Geração S/A e Tractebel S/A, conseguiram faturamento por empregado

maior do que os da CESP nos dois anos da comparação. As outras duas

geradoras privadas, AES Tietê S/A e Rosal S/A, não acompanharam a

tendência de desempenho das outras duas geradoras privadas.

Contudo, o declínio dos níveis de desempenho financeiro da

geradora pública, apresentado pelos quocientes de valor adicionado por

trabalhador, da produtividade da mão­de­obra e da produtividade das vendas

não pode ser atribuído à redução da quantidade de ativos permanentes à

disposição de cada trabalhador para geração de riqueza: a Tabela 14 mostra o

comportamento do quociente Investimento por empregado com tendência

ascendente. As reduções dos níveis de produtividade mencionados podem ser

ocasionadas por fenômenos coincidentes: redução do quadro de pessoal na

geradora pública ou o aumento dos volumes de ativos permanentes

apresentados nos demonstrativos avaliados.

A situação patrimonial das entidades privadas estudadas (AES

Tietê, CPFL, Tractebel e Rosal) pode ser sinteticamente demonstrada na

tabela que segue:

Tabela 15 ­ Dados patrimoniais extraídos dos demonstrativos financeiros das empresas geradoras privadas (em mil R$)

Empresa/Item 2000 2001 2002 2003 AES/Ativos totais 2.090.878 2.273.231 2.243.030 2.136.912 AES/Permanentes 1.488.390 1.458.731 1.426.687 1.351.114 AES/Patrimônio líquido 698.014 661.495 433.9741 443.742 CPFL/Ativos totais Não consta Não consta 2.160.167 2.203.451 CPFL/Permanentes Não consta Não consta 1.855.597 1.899.885 CPFL/Patrimônio líquido Não consta Não consta 690.710 690.848 TRACTEBEL/Ativos totais Não consta Não consta 5.597.913 5.003.124 TRACTEBEL/Permanentes Não consta Não consta 3.905.230 3.822.532 TRACTEBEL/Patrimônio líquido Não consta Não consta 2.760.299 2.601.796 ROSAL/Ativos totais Não consta Não consta 116.261 116.332 ROSAL/Permanentes Não consta Não consta 106.211 103.984 ROSAL/Patrimônio líquido Não consta Não consta 103.129 104.055

Fonte: Adaptado dos demonstrativos financeiros apresentados pelas empresas AES Tietê, CPFL, Tractebel e Rosal.

72

De qualquer forma, a análise da rentabilidade das empresas

mostra a maior eficiência das geradoras privadas para obter lucros. Mesmo se

considerando que informações sobre o lucro são disponíveis a partir de 2002, a

geradora pública produziu sucessivos prejuízos.

O Apêndice 5 apresenta que o ano de 2002 foi especialmente

delicado para as geradoras públicas e privadas. Entretanto, o prejuízo

verificado pela geradora pública é maior do que a soma dos resultados

negativos obtidos por todas as geradoras privadas juntas.

Mesmo em se considerando o maior porte da CESP, nos anos

estudados, as geradoras privadas, com exceção da Rosal S/A, também eram

empresas de grande porte, como se vê na Tabela 15.

Além do mais, o quociente positivo obtido pelo indicador Lucro

por empregado, na Tabela 14, alcançado no último biênio, de 81,31%, não

indica lucro nesse percentual. Apenas relata a cobertura do prejuízo e geração

de pequeno lucro no período, fato bastante considerável, sem, contudo,

melhorar muito significativamente a posição financeira quanto à lucratividade

da CESP, em relação às geradoras privadas.

A situação ainda piora ao se considerar o resultado verificado

pela redução sucessiva do denominador do quociente Lucro por empregado da

geradora pública, ou seja: a quantidade de empregados diminuiu e, ainda

assim, os prejuízos por empregado aumentaram mais do que

proporcionalmente à redução do pessoal, mostrando que houve, de fato, piora

nos níveis de desempenho desse indicador entre 2000 e 2002, como se

observa no Apêndice 5.

Considera­se, ainda, que a evolução dos ativos deu­se em ritmo

inferior ao aumento do valor adicionado produzido, o que pode sugerir maior

eficiência em sua utilização.

73

Como justificativa dos prejuízos e do mau desempenho de alguns

de seus indicadores financeiros, a CESP pronunciou­se em seus relatórios aos

investidores, nos períodos em questão, atribuindo­os a variações cambiais de

obrigações e ao reconhecimento de passivos contingentes de natureza

ambiental.

Diverso é o comportamento do quociente Giro do capital próprio,

composto pelas vendas em relação ao Patrimônio Líquido: enquanto as vendas

de energia gerada pelas organizações privadas aumentavam, diminuía­se o

capital próprio na maioria dos casos (vide Tabela 15). Observação importante

foi o fato de as quatro privadas entidades estudadas neste grupo apresentarem

prejuízos no ano de 2002, conforme já mencionado.

Este acontecimento pode ter sido explicado em boa parte pelas

enormes proporções de juros pagos a financiadores e a título de aluguel em

relação ao Valor Adicionado produzido no período acima. O Apêndice 5 mostra,

de forma inequívoca, que as geradoras, públicas ou privadas, em termos

gerais, pagaram vultosas quantias a título de juros e aluguéis no ano de 2002.

Dentre todas as empresas investigadas nesse segmento, três delas

transferiram aos seus credores e senhorios importâncias superiores ao valor

adicionado total produzido nesse mesmo ano.

A CESP reconheceu os reflexos em seus resultados, ativos e

passivos, como decorrentes do Programa Emergencial de Redução do

Consumo de Energia Elétrica, que reduziu receitas das empresas de geração

de energia elétrica hidráulica, dentre outras conseqüências, perdurando seus

efeitos entre os exercícios de 2001 até 2003.

Os quocientes representativos da comparação entre o

faturamento e obrigações diversas do grupo privado são apresentados na

Tabela 16, enquanto os mesmos quocientes obtidos para a geradora pública

são mostrados na Tabela 17.

74

Observa­se, de antemão, o declínio, em termos percentuais, dos

elementos representantes das garantias aos salários e encargos sociais

devidos aos trabalhadores em ambos os grupos de geração.

Tabela 16 – Taxa de variação dos quocientes salariais e de endividamento das geradoras privadas

Período

Quociente 2000/2001 2001/2002 2002/2003

Giro do capital próprio Não consta Não consta 22,58%

Cobertura da folha de pagamento

Não consta Não consta (13,30%)

Garantia da folha de pagamento

Não consta Não consta (14,10%)

Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)

O biênio 2002/2003 revela decréscimos significativos dos níveis

de cobertura e garantias oferecidas pelo faturamento e pelo patrimônio líquido

das geradoras privadas a grupos de credores. Exceção se fez aos acionistas e

proprietários, que têm seus recursos garantidos por volumes crescentes de

vendas.

Tabela 17 – Taxa de variação dos quocientes salariais e de endividamento das geradoras públicas

Período

Quociente 2000/2001 2001/2002 2002/2003

Giro do capital próprio 76,92% 34,78% (12,90%)

Cobertura da folha de pagamento

64,10% (7,37%) (12,16%)

Garantia da folha de pagamento

(4,15%) (31,95%) (1,87%)

Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)

O exame dos quocientes referentes às garantias dos passivos e

patrimônio líquido da geradora pública mostrou comportamento semelhante ao

observado nas privadas. Efetivamente, apenas houve aumento do patrimônio

75

líquido no biênio 2002/2003, oferecendo melhores condições garantidoras aos

salários e encargos sociais deles decorrentes aos trabalhadores.

O valor adicionado produzido pelo setor de geração de energia

elétrica tem seus dados expostos nas Tabelas 18 e 19, que seguem.

De qualquer forma, o fato das geradoras privadas não produzirem

demonstrativos completos para os estudos pretendidos neste trabalho não o

inviabilizam.

Tabela 18 – Distribuição do valor adicionado produzido pelas geradoras privadas, em valores medianos (em mil Reais)

Ano

Quociente 2000 2001 2002 2003

Remuneração do pessoal e encargos

Não consta Não consta 28% 12%

Remuneração de financiadores/aluguéis

Não consta Não consta 109% 25%

Retenção de riqueza Não consta Não consta 0% 3%

Carga tributária Não consta Não consta 5% 24%

Remuneração do capital próprio

Não consta Não consta 0% 23%

Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)

Tabela 19 – Distribuição do valor adicionado produzido pelas geradoras públicas, em valores medianos (em mil Reais)

Ano

Quociente 2000 2001 2002 2003

Remuneração do pessoal e encargos

12% 8% 7% 13%

Remuneração de financiadores/aluguéis

67% 49% 297% (10%)

Retenção de riqueza 0% 0% 0% 0%

Carga tributária 10% 12% 14% 16%

Remuneração do capital próprio

5% 5% 0% 0%

Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)

76

Analisando­se os quocientes referentes à distribuição do valor

adicionado total, nota­se o grande volume de recursos transferidos aos

financiadores e senhorios. Tanto geradoras públicas como privadas pagaram

valores vultosos aos seus credores e proprietários de itens alugados.

O ano de 2002, em específico, chama a atenção pela volumosa

transferência de valor adicionado ocorrida. Ambos os segmentos pagaram

juros e aluguéis numa razão superior ao valor adicionado que geraram, como

anteriormente destacado.

Observando­se os dados do Apêndice 5, as geradoras públicas

pagaram quase o triplo do valor agregado que criaram, ressarcindo­os em

parte, no período seguinte, quando houve recuperação de juros pagos

anteriormente.

As Tabelas 18 e 19 apresentam que participação do governo foi

relativamente baixa na distribuição do valor adicionado, em ambos os grupos

de geradoras, fato que pode ser explicado, ao menos em parte, pelo benefício

fiscal resultante do endividamento, que tem efeito redutor sobre a base de

cálculo do imposto de renda pago pelas pessoas jurídicas. Além do mais, de

acordo com o Apêndice 5, no exercício de 2002, todas em geradoras

pesquisadas apresentaram prejuízos, contribuindo ainda mais para a redução

carga tributária sobre elas.

Aos empregados couberam razoáveis parcelas do valor

adicionado, no caso das geradoras privadas (vide Tabela 18). As públicas

foram menos expressivas nesse quesito, quando repartiram, no máximo, 13%

do valor adicionado produzido com seus colaboradores no quadriênio em

questão, conforme dados da Tabela 19.

O grande número de empregados mantidos pela empresa pública

merece destaque. Mesmo considerando a forte redução de postos de trabalho,

170 funcionários foram dispensados, entre os anos de 2000 até 2003, a CESP

contava em seu quadro com quase a soma de pessoas de todas as geradoras

77

privadas juntas, prestando inestimável contribuição social e à qualidade de vida

das populações onde se instala.

Quanto à retenção de lucro, a Tabela 18 evidencia que a mediana

deste quociente foi bastante reduzida. Apenas em 2003, a mediana das

retenções alcançou 3% do valor adicionado produzido. Porém, a análise do

Apêndice 5 informa que houve retenções de lucro de valores relativos

elevados: a Rosal S/A conseguiu deter 22% do seu valor agregado produzido.

Muito embora esta empresa seja de pequeno porte, quando comparada a

outras do segmento de geração, seu percentual de retenção de lucros chama a

atenção, comparativamente a outras geradoras privadas.

A avaliação do contido na Tabela 19, conjuntamente com o

Apêndice 5, indica que a CESP não praticou retenções de lucros no quadriênio

pesquisado.

Entretanto, mesmo em se considerando os reduzidos percentuais

de distribuição, os acionistas das geradoras foram contemplados com fluxos de

caixa. A CESP, em especial, distribuiu 5% do seu valor adicionado os

acionistas em 2000 e 2001, de acordo com a Tabela 19.

Esta postura da geradora pública pode ser explicada pela sua

reduzida lucratividade no período estudado e pelos volumosos pagamentos de

juros e encargos por ela suportados no mesmo período.

A Tabela 18 reporta que o ano de 2003 teve mediana elevada

para o quociente Remuneração do capital próprio. Isto se deu pelo fato de

todas as geradoras privadas pagarem dividendos aos seus acionistas. O

Apêndice 5 indica que, com exceção da CPFL Geração S/A, a qual distribuiu

apenas 1% do seu valor adicionado sob a forma de dividendos. As demais

organizações destinaram elevados percentuais aos seus proprietários, cabendo

especial destaque à Tractebel S/A, ao destinar 57% do seu valor agregado aos

proprietários de suas ações.

78

Comparando­se as Tabelas 18 e 19, nota­se o fato das geradoras

públicas pagarem mais tributos no ano de 2002, enquanto as geradoras

privadas o fizeram em 2003. De qualquer forma, a geração mostrou­se o

segmento menos tributado entre os componentes do setor elétrico brasileiro.

Os altos quocientes referentes à transferência de valor adicionado a título de

juros contribuem decisivamente para tal. Adicionalmente, os reduzidos

quocientes de Lucros por empregados também participam decisivamente para

esta observação.

Ao se estudarem os elementos sociais, nota­se que as geradoras

privadas Rosal S/A, Tractebel S/A e CPFL Geração S/A, produziram seus

balanços sociais para o período entre 2002 e 2003 limitando­se a enumerar

seus indicadores de corpo funcional em termos quantitativos. As empresas

mencionadas não oferecem em seus relatórios informações sociais qualitativas

detalhadas, o que impede a inclusão destas na análise que segue.

Os gastos em ações de cidadania e meio­ambiente, praticados

pela CESP, são descritos na Tabela 20. Ressalta­se a grande colaboração da

empresa em questão, a qual contribuiu efetivamente com as sociedades onde

se inserem. Destacam­se as ações desta organização, visto que estas se

desenvolveram mesmo nos períodos nos quais a entidade suportou grandes

prejuízos e pagou elevadas quantias a título de juros e aluguéis aos seus

credores, especificamente entre 2000 e 2003, de acordo com o contido no

Apêndice 5.

O exame dos dados sociais expostos na Tabela 21 revela

tendência praticada pela AES Tietê S/A: a concentração de seus funcionários

em faixa etária inferior a 45 anos, enfatizando a preferência pela manutenção

de empregados mais jovens e produtivos, em detrimento daqueles mais antigos

e experientes, eventualmente disponibilizados pelas empresas públicas durante

os processos de privatização e reorganização de quadros funcionais.

Também se observa, na Tabela 21, a reduzida participação das

mulheres no quadro funcional da mencionada empresa, ressaltando­se o

79

aumento dessa participação em 2003. Adicionalmente, segundo os mesmos

dados, não há colaboradores negros no período em questão.

Tabela 20 ­ Investimentos sociais divulgados pela CESP entre 2000 e 2003 (em mil R$)

Gasto / Período 2000 2001 2002 2003 Cidadania 4.305 3.784 6.300 5.719 Meio Ambiente 14.779 14.136 13.942 15.781 Fonte: <www.cesp.com.br/investidores/ri_portugues.asp>. Acesso em 19.out.2005.

Tabela 21 – Composição do quadro funcional da AES Tietê entre 2000 e 2003

Faixa etária 2000 2001 2002 2003

< 30 anos n/c n/c 53 52

30 a 45 anos n/c n/c 140 154

+ de 45 anos n/c n/c 33 39

Mulheres n/c n/c 14 19

Negros n/c n/c 0 0

Fonte: <www.aestiete.com.br/investidores>. Acesso 19. out. 2005.

4.4 Análise das empresas verticalizadas

As empresas chamadas verticalizadas consistem num caso

especial do presente estudo. Conforme determinações do processo de

privatização, as organizações destinadas à geração, transmissão e distribuição

de energia elétrica deveriam separar suas atividades e patrimônios,

funcionando cada uma como sistema isolado, inclusive em termos contábeis,

buscando a competitividade em cada segmento.

Na prática, o que se vê dentro do período investigado, é a

presença de organizações de controle acionário público ainda operando nas

atividades de geração, distribuição e transmissão, ou combinações das três,

ainda numa única estrutura.

80

O Quadro 5 apresenta as empresas verticalizadas que operavam

no setor elétrico brasileiro, entre 2000 e 2003.

Quadro 5 – Empresas verticalizadas operantes no setor elétrico brasileiro, por tipo de controle

Verticalizadas privadas Verticalizadas públicas Não consta CEMIG S/A

MANAUS ENERGIA S/A FURNAS S/A COPEL S/A

Fonte: O autor

A CEMIG S/A foi desverticalizada a partir de 2004, tendo ainda

hoje o governo do Estado de Minas Gerais como o seu acionista principal.

Também a COPEL, representante paranaense, tem o governo daquele Estado

controlando mais de 80% do capital votante da entidade.

Em razão das empresas verticalizadas serem organizações

complexas, com grandes volumes de investimentos e atenderem a grandes

regiões com características próprias, estas deverão passar por processos de

cisões de seus patrimônios, antes de serem colocadas à venda.

Também precisa existir a necessária prevenção, nos processos

de privatização, evitando­se a transferência do patrimônio público a preços

inferiores aos realmente justos.

Também deve haver o necessário rigor ao se avaliar a viabilidade

econômica da separação dos patrimônios e, consequentemente, dos setores

de operação, uma vez que as entidades se beneficiam das economias de

escala e do amplo conhecimento das atividades que executam por longos

anos.

Além disso, a existência de força de trabalho capacitada a

executar suas tarefas no modelo verticalizado poderá perder eficiência, caso

81

ocorram eventuais separações das atividades em razão dos preparativos para

as privatizações.

A Tabela 22 mostra as taxas de variações observadas para os

quocientes de desempenho financeiro, analisados neste trabalho no período

estudado.

Tabela 22 – Taxa de variação dos quocientes de desempenho financeiro das empresas verticalizadas públicas

Período

Quociente 2000/2001 2001/2002 2002/2003

Valor adicionado per capita

21,98% 18,26% 38,23%

Produtividade da mão­ de­obra I

21,98% 18,26% 38,23%

Produtividade da mão­ de­obra II

17,27% (17,39%) 27,33%

Produtividade das vendas

(5,56%) (7,84%) 44,68%

Produtividade dos ativos (21,34%) (4,88%) 0,57%

Faturamento por empregado

51,43% 41,00% (30,50%)

Lucro por empregado 15,79% (216,07%) (193,77%)

Investimento por empregado

0,62% 12,12% 0,35%

Pesquisa e desenvolvimento

n/c n/c (33,33%)

Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)

A análise das variações dos quocientes do tipo “per capita” pode induzir a conclusões relacionadas a variações no volume de funcionários, em

valores medianos, das empresas estudadas nessa seção.

Entretanto, mesmo em se tratando de empresas de enorme porte,

(FURNAS S/A e CEMIG S/A contavam, na época, com mais de cinco mil

funcionários cada), as oscilações de produtividade não devem ser atribuídas a

reduções da quantidade de empregados. Estes números se mostraram

relativamente estáveis durante o período investigado, devendo ser atribuídas,

então, às variações do numerador dos quocientes.

82

Conforme verificado na Tabela 22, a produção de valor

adicionado por empregado sofreu leve decréscimo entre o primeiro e o

segundo biênio, recuperando­se no período seguinte. Se não houve reduções

do quadro funcional, pode­se inferir melhoria efetiva dos níveis de

produtividade das empresas, em valores medianos, nesse quesito.

Explica­se parte do exposto pela grande porção de ativos

imobilizados nessas empresas: em termos médios, os ativos geridos pelas três

maiores entidades, dentro dos quatro anos de pesquisa, tendo sua

rentabilidade mantida como praticamente constante dentro do período

estudado.

Analisando­se os elementos do Apêndice 6, nota­se que

FURNAS S/A conseguiu, em todos os exercícios estudados, apresentar

melhores níveis de produção de valor adicionado por trabalhador, revelando,

dessa forma, a excelente performance da empresa nesse enfoque.

A proporção dos gastos com pessoal, a título de salários e

encargos sociais também teve sua mediana declinando no período estudado;

se não houve redução significativa do número de empregados, então se pode

atribuir esta evolução no desempenho do quociente à melhoria da capacidade

das empresas em gerar valor adicionado.

Em termos gerais, o biênio 2001/2002 teve seus resultados

financeiros comprometidos, em razão da crise de energia elétrica vivida no ano

de 2001, que trouxe sérios reflexos às empresas do setor elétrico,

principalmente em função da contenção de consumo praticada pela sociedade,

acarretando aumento de custos internos às empresas, dentre outras

conseqüências.

O lucro por empregado cresceu em valores medianos entre 2000

e 2001, quando a tendência foi interrompida pelo prejuízo em três das quatro

entidades pesquisadas no período. A Tabela 22 mostra que houve drástica

redução desse quociente.

83

O estudo do Apêndice 6 comunica que em 2002, das quatro

verticalizadas estudadas, três delas evidenciaram prejuízo naquele exercício.

Novamente merece destaque FURNAS S/A, sendo a única empresa desse

segmento a apresentar lucros nos quatro anos investigados.

Em contrapartida, há o caso da empresa Manaus Energia S/A,

que sofreu prejuízos sucessivos no período investigado, sendo em 2002,

atingido o menor quociente que avalia o lucro por empregado, dentro do

período em questão.

Este comportamento pode ter sua causa mais representativa no

aumento dos custos internos das empresas, derivados de conseqüências

trazidas pela já mencionada crise energética de 2001, onde as organizações

pesquisadas foram forçadas a realizar esforços, visando à manutenção dos

serviços sem interrupções.

O faturamento mediano por empregado evoluiu positivamente nos

dois primeiros biênios, recuando em 2002/2003, de acordo com a Tabela 22.

Esta tendência pode ter sido induzida por características próprias das

verticalizadas. Muito embora o consumo das famílias e empresas tenha

recuado, em razão da crise energética, já amplamente mencionada, a

possibilidade de compensação da diminuição do consumo pela remuneração

de utilização da capacidade de geração e transmissão se fez valer.

Novamente FURNAS S/A merece destaque positivo: foi a

organização a apresentar maiores quocientes de faturamento por empregado

nos três primeiros anos estudados, perdendo a posição apenas em 2003,

quando foi superada pela Manaus Energia S/A.

Por outro lado, a CEMIG S/A, empresa de enorme porte,

juntamente com a COPEL S/A, apresentou desempenho fraco, comparado às

outras, conforme relacionado no Apêndice 6.

84

O quociente que examina a relação da proporção das vendas que

se converte em valor agregado é chamado Produtividade das vendas.

Conforme os dados da Tabela 22, as verticalizadas conseguiram, mesmo em

períodos da crise em 2001, transformar em valor adicionado parte substancial

de cada unidade monetária faturada.

As reduções percentuais da mediana do valor adicionado,

produzido por R$ 1,00 faturado, não representam maus níveis de desempenho.

Observando­se individualmente os elementos, através do Apêndice 6, nota­se

que, em boa parte dos casos, as verticalizadas conseguiram converter em valor

agregado mais de 50% de seu faturamento.

Adicionalmente, contando com a possibilidade das economias de

escala, decorrentes da verticalização das atividades, a produtividade dos ativos

foi outro item competitivo notado para as empresas que não separaram suas

atividades em atendimento à nova sistemática do setor elétrico nacional.

De acordo com a Tabela 22, a mediana do valor de investimentos

necessários para conseguir R$ 1,00 de valor adicionado mostrou­se declinante

nos dois biênios iniciais, estabilizando­se no último. Este dado reflete a boa

capacidade financeira destas empresas, que necessitam sistematicamente de

menos investimentos para agregar R$1,00 de valor.

A Tabela 23 informa que a comparação entre as vendas e o PL,

investigadas pelo quociente Giro do capital próprio, das organizações

estudadas teve comportamento satisfatório. Em termos medianos, não foram

muito fortemente afetadas pelos fatores conjunturais, já que, das quatro

empresas estudadas, apenas uma teve redução de receitas entre 2001 e 2002

e o capital próprio das mesmas também não sofreu grandes alterações em

seus valores.

Os efeitos sinérgicos da combinação de estruturas podem ter

contribuído decisivamente para o razoável desempenho econômico financeiro

85

alcançado em cada uma dessas organizações. A utilização comum de

recursos, inevitavelmente, proporciona melhores condições competitivas, visto

que o aproveitamento conjunto de instalações e insumos economiza

investimento e proporciona utilização mais eficaz do capital, colocado à

disposição da entidade.

Tabela 23 – Taxa de variação dos quocientes salariais e de endividamento das empresas verticalizadas públicas

Período

Quociente 2000/2001 2001/2002 2002/2003

Giro do capital próprio 29,55% 31,58% (5,33%)

Cobertura da folha de pagamento

34,43% (21,29%) (26,03%)

Garantia da folha de pagamento

16,77% (27,05%) 24,94%

Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)

A análise da Tabela 23, como um todo, evidencia a retração dos

quocientes referentes às coberturas e garantias do capital próprio e dos

salários e encargos sociais, oferecidos pelo faturamento e patrimônio líquido da

entidade.

A forte redução da lucratividade, em razão do aumento dos custos

proporcionados pela crise vivida pelo setor elétrico em 2001 explica, em parte,

estas evidências.

A CEMIG S/A e a COPEL S/A apresentaram sistematicamente os

piores níveis de respaldo aos encargos sociais e trabalhistas, em relação às

suas vendas e capital próprio, respectivamente. Segundo o Apêndice 6, tanto

Manaus Energia S/A como FURNAS S/A, forneceram suporte aos seus

passivos trabalhistas muito mais robustos do que os alcançados nos casos da

CEMIG S/A e COPEL S/A.

86

O biênio 2002/2003 marcou a manutenção do fraco desempenho

das verticalizadas públicas, nos quesitos indicados, conforme visto na Tabela

23.

A distribuição do valor adicionado produzido pelas empresas

verticalizadas é descrito na Tabela 24, a seguir:

Tabela 24 – Distribuição do valor adicionado produzido pelas empresas verticalizadas, em valores medianos (em mil R$)

Ano

Quociente 2000 2001 2002 2003

Remuneração do pessoal e encargos

19% 17% 18% 12%

Remuneração de financiadores/aluguéis

19% 19% 37% 8%

Retenção de riqueza 10% 10% 0% 11%

Carga tributária 55% 52% 68% 63%

Remuneração do capital próprio

17% 17% 0% 14%

Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)

Numa primeira observação, o maior destinatário do valor

adicionado produzido pelas empresas verticalizadas, no período estudado, foi o

governo. Em todos os anos, o percentual do valor agregado direcionado ao

pagamento de tributos foi superior a toda outra destinação possível.

Observa­se que este é um setor fortemente tributado, o que pode

ocorrer em virtude de legislações específicas, decorrentes da manutenção das

atividades de geração, transmissão e distribuição numa única estrutura.

Merece destaque o caso da Manaus Energia S/A. Pelo que se

nota no Apêndice 6, esta empresa transferiu mais valor agregado do que o

produzido em 2000 e 2001; a partir de 2002 houve reduções nesse quociente,

resultando, porém, em valores ainda elevados.

87

O dado anteriormente mencionado, evidentemente, contribuiu

decisivamente para o mau desempenho financeiro da empresa em questão,

sobretudo no que diz respeito aos seus níveis de lucro por empregado.

Pela observação da Tabela 24, também se nota a preocupação

das empresas em reter lucros e remunerar acionistas. Exceto em 2002, houve

quocientes medianos positivos de distribuição de lucros e retenções de

recursos na empresa.

A avaliação do Apêndice 6 revela, novamente, que FURNAS S/A

foi o destaque positivo nesse quesito: conseguiu remunerar o capital próprio

em todos os anos estudados, além de praticar retenções de lucros igualmente

em todos os exercícios analisados.

Por outro lado, o Apêndice 6 também relata o fato da Manaus

Energia não ter praticado nenhum tipo de retenção de lucros, nem qualquer

remuneração aos seus acionistas, no mesmo horizonte temporal.

As destinações de valor adicionado aos trabalhadores a título de

salários e encargos ocuparam parcelas oscilantes, entre 19% e 12% do valor

agregado total, segundo observado na Tabela 24. Tais valores se mantêm

próximos daqueles oferecidos aos trabalhadores pelas demais empresas do

setor elétrico em geral.

A trajetória declinante da mediana do quociente de valor

adicionado transferido aos empregados, descrita na Tabela 24, merece ser

apontada como preocupante, já que não houve reduções significativas do

número de empregados, mantidos pelas empresas estudadas nesse ramo de

atividades.

Conforme o Apêndice 6, não há uma empresa que se destaque

como melhor remuneradora de seus empregados. Uma evidência a ser

apontada é que a CEMIG S/A, em nenhum dos exercícios verificados, foi a

88

organização que apresentou quociente mais elevado nesse quesito, enquanto

COPEL S/A, FURNAS S/A e Manaus Energia S/A alternavam­se nesse posto.

A Tabela 24 também expõe que a mediana do quociente entre

valor adicionado e encargos financeiros e juros revelam que as empresas

verticalizadas apresentam uma posição mais favorável do que os outros grupos

em termos de endividamento.

Com exceção do ano de 2002, os valores medianos desse

quociente alcançaram 37%, nos outros anos estes percentuais apresentaram­

se bastante reduzidos, comparativamente aos demais grupos, públicos ou

privados.

A observação do Apêndice 6 não aponta nenhuma das empresas

verticalizadas como aquela que mais destinou seu valor agregado produzido

aos credores e proprietários de itens alugados. Também não se aponta uma

empresa, em específico, que tenha distribuído sistematicamente menos

recursos aos credores e senhorios.

Sob o ponto de vista social, as empresas verticalizadas prestam

relevantes serviços às comunidades onde operam, realizando diversos tipos de

ações e programas, destinando recursos a manifestações culturais regionais,

investindo vultosas somas na melhoria efetiva da qualidade de vida das

pessoas e comunidades que, direta ou indiretamente, tenham contato com a

operação da organização.

Os Quadros 6, 7 e 8 descrevem as ações sociais praticadas pela

CEMIG S/A, FURNAS S/A e COPEL S/A, durante o período compreendido

entre 2000 até 2003.

Os dados apresentados foram extraídos dos informativos do

Balanço Social produzidos pelas entidades mencionadas, no período de tempo

coberto por este estudo.

89

Ressalta­se, ainda, que a Manaus Energia S/A não detalhou

especificamente suas ações sociais praticadas no período estudado, limitando­

se a citá­los, de forma bastante resumida, no Relatório da Diretoria produzido

em cada exercício.

A representante do Estado de Minas Gerais, CEMIG S/A, tem

suas ações sociais apresentadas a seguir, no Quadro 6:

Quadro 6 – Ações sociais realizadas pela CEMIG S/A entre 2000 e 2003

Ano Ação social 2000 Participação em programas ecológicos; apoio e incentivo em favor de

portadores de necessidades especiais; direcionamento de R$ 250 mil para projetos de assistência à infância; distribuição de lâmpadas a comunidades carentes; projetos de inserção social para detentos.

2001 Destinação de R$ 1,2 milhões a programas de atendimento oftalmológico para populações carentes (Projeto “Ver é Vida”); investimento de R$ 15 milhões em projetos ambientais; inclusão no Dow Jones Sustainability World Indexes (única representante do setor elétrico brasileiro).

2002 Projetos culturais, patrocinando 11 filmes de longa­metragem; criação do Comitê de Responsabilidade Social; nova inclusão no Dow Jones Sustainability Indexes; investimento de R$ 26 milhões em projetos de proteção ao meio­ ambiente.

2003 Redução a zero do número de acidentes de trabalho fatais; desenvolvimento de programas de educação ambiental e eficiência energética; destinação de R$ 6 milhões a projetos de resgate à cultura mineira; destinação de R$ 42 milhões a programas de estudos ambientais.

Fonte: <http://v2.cemig.infoinvest.com.br/static/ptb/relatorios.asp>. Acesso em 21. out. 2005.

A análise dos elementos de natureza social fornecidos pela

CEMIG S/A mostra que a empresa tem grande preocupação filantrópica. Dado

importante diz respeito à inclusão da organização no Índice Dow Jones, da

Bolsa de Valores Norte Americana, na seção destinada às empresas que

praticam ações de elevados níveis de responsabilidade social, fato ocorrido em

2001, feito repetido em 2002.

Também merece destaque a preocupação da empresa com a

produção cultural cinematográfica, quando se observa a participação da

CEMIG S/A como patrocinadora de onze filmes de longa­metragem, prestando,

assim, decisiva contribuição ao desenvolvimento cultural do país.

90

Além disso, ressalta­se a preocupação da empresa ao noticiar o

momento no qual foi alcançada a marca de nenhum acidente de trabalho com

vítima fatal, fato este muitíssimo relevante, tendo em vista os riscos e a

complexidade envolvida nos trabalhos de campo com energia elétrica.

A empresa FURNAS S/A também contribuiu significativamente em

termos sociais, conforme sinteticamente descrito no Quadro7, que segue:

Quadro 7 – Ações sociais realizados por FURNAS S/A entre 2000 e 2003

Ano Ação social 2000 Combate ao analfabetismo; coleta seletiva de lixo; programas de conservação

de energia; conscientização do uso racional de recursos naturais; investimentos em programas de cidadania de R$ 9.344 mil e meio ambiente R$ 44.300 mil; presença de 1.745 empregados com mais de 45 anos de idade; 454 funcionários do sexo feminino, ocupando 6% dos cargos de chefia.

2001 Programas de uso racional de energia elétrica e conservação da natureza; programas de conscientização sobre a conservação do patrimônio histórico local; investimentos nas áreas do desporto, lazer, cultura e educação; investimentos de R$ 9.909 mil em ações de cidadania e R$ 24.617 mil na preservação do meio ambiente; existência de 1.615 empregados com mais de 45 anos de idade; 440 mulheres, ocupando 7,11% dos cargos de chefia.

2002 Ações solidárias em prol da educação e profissionalização; ações culturais, programas de cidadania com investimentos de R$ 15.258 mil, inclusão social e segurança alimentar; destinação de R$ 19.672 em programas de proteção ao meio ambiente; existência de 428 empregados com mais de 45 anos de idade; 428 mulheres ocupando 5,54% dos cargos de chefia.

2003 Programas de capacitação e renda para jovens; proteção ao meio ambiente, segurança alimentar e inclusão social; destinação de R$ 16.981 mil em programas de cidadania e R$ 11.903 mil em ações em prol do meio ambiente; existência de 2003 funcionários com mais de 45 anos de idade e ocupação de 10% dos cargos de chefia por mulheres.

Fonte: <www.furnas.br/relatorios.arquivos.pdf>. Acesso em 22.out. 2005.

Diversas foram as ações praticadas por FURNAS S/A, na

contribuição com o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida

das comunidades por ela atendidas.

Entre as mais importantes, destacam­se os programas de

erradicação do analfabetismo, conscientização pelo uso racional dos recursos

naturais, proteção familiar e inclusão social.

Também são notáveis as ações visando à manutenção de

grandes contingentes de funcionários com idades superiores a 45 anos,

91

mostrando a preocupação da organização com aqueles empregados que, por

motivos de idades classificadas como avançadas, seriam colocados à margem

do mercado de trabalho, mesmo se considerando a grande experiência e

capacitação técnica desses indivíduos.

As ações sociais realizadas pela COPEL S/A são descritas

sinteticamente no Quadro 8, a seguir:

Quadro 8 – Ações sociais realizadas pela COPEL S/A entre 2000 e 2003

Ano Ação social 2000 Programas de eletrificação rural, preservação do meio ambiente e memória

histórica da eletricidade; projetos de filantropia e trabalho comunitário e educação; investimentos de R$ 14.697 mil na sociedade e R$ 16.275 em projetos de preservação da natureza; 30 empregados com menos de 30 anos de idade e 1.129 com mais de 45 anos; 1.069 empregados do sexo feminino.

2001 Universalização do Projeto Luz no Campo; iniciativas de proteção ao meio ambiente; ações culturais no campo do teatro e música; investimentos de R$ 8.758 mil em projetos de natureza social e R$ 9.185 mil em projetos ambientais; existência de 232 funcionários com menos de 30 anos de idade e 1.286 com mais de 45 anos de idade; 996 empregados do sexo feminino.

2002 Desenvolvimento do Projeto Luz das Estrelas contra o analfabetismo; projetos culturais; expansão da rede elétrica através de tarifas sociais; implementação de programas ambientais; destinação de R$ 50.642 mil em projetos sociais, além de R$ 11.048 mil em programas ambientais; existência de 232 funcionários com menos de 30 anos e 1.591 com mais de 45 anos de idade; 997 funcionários do sexo feminino.

2003 Ações internas de combate aos acidentes de trabalho e consumo de drogas; implementação de novos programas ambientais; ações de incentivo à cultura e educação; investimentos de R$ 57.830 mil em causas sociais e R$ 15.886 em programas de proteção ambiental; existência de 530 empregados com menos de 30 anos e 1.890 com mais de 45 anos de idade; existência de 1.133 empregados do sexo feminino.

Fonte: <www.copel.br/pagcopel.nsf/arquivos/balanco_social>.Acesso em 22.out. 2005.

Pelo que se observa do Quadro 8, a COPEL S/A prioriza ações

de natureza ambiental, além de projetos de caráter educacional e cultural em

geral. Também é objeto de atenção por parte da empresa a demonstração

quantitativa de grupos que compõem o seu quadro funcional, relacionando­se o

número de empregados em cada faixa etária e a quantidade de mulheres.

As iniciativas sociais das organizações públicas, ainda

verticalizadas, são evidentes. Conforme demonstrado resumidamente nos

Quadros 6, 7 3 8, estas prestam relevantes serviços às sociedades com as

92

quais se relacionam. Ações de caráter sócio­ambiental são sempre

necessárias, sobretudo em atividades onde existam comprometimentos de

áreas naturais (como os alagamentos promovidos pelas represas das unidades

geradoras), cabendo o necessário reparo às coletividades e ao meio ambiente

modificado.

Das empresas que tiveram seus Balanços Sociais investigados,

apenas a Manaus Energia S/A não apresentou tais informações de forma

detalhada, como já mencionado. Além disso, FURNAS S/A e COPEL S/A

seguiram os moldes do Ibase para seus Balanços Sociais.

A exposição dos dados quantitativos e qualitativos, financeiros e

sociais, produzidos pelas firmas pesquisadas mais profundamente deveriam

ser apresentados por todos os tipos de empresas. Iniciativas de evidenciação

da quantidade de mulheres empregadas, do número de funcionários com mais

de quarenta e cinco anos de idade, além de outras, mostram a crescente

preocupação destas entidades em registrar para a sociedade que, além de

prestarem serviços relevantes a estas, buscam equilíbrio de suas ações, não

apenas o lucro e outros indicadores meramente financeiros.

4.5 Análise do setor de distribuição de energia elétrica

O setor de distribuição de energia elétrica foi o que contou com a

maior quantidade de representantes, sendo sete empresas de controle

acionário público, tendo como o controlador principal o grupo ELETROBRÁS,

enquanto vinte e quatro delas eram de controle privado.

As empresas de controle público apresentaram, em alguns casos,

apenas parcialmente as suas demonstrações do Balanço Social e

Demonstração de Valor Adicionado. Este é o caso da Boa Vista Energia S/A e

Companhia Energética do Piauí (que não apresentaram demonstrativos no site

da ANEEL para o período estudado), além da Companhia Estadual de Energia

Elétrica (CEEE), que apenas o fez de forma parcial.

93

Entre as distribuidoras privadas, três não tiveram seus dados

próprios para utilização, por tê­los apresentado de forma incompleta. Foram

elas: COELCE, COSERN e CERJ.

O Quadro 9 apresenta a composição do grupo de distribuição de

energia elétrica que teve seus dados estudados nesse trabalho, classificado

quanto ao controle acionário.

Quadro 9 – Distribuidoras operantes no setor elétrico brasileiro, por tipo de controle, estudadas no trabalho

Controle acionário Empresas Público CHESF; CELG; CEAL; COCEL; CERON;

CEB; ELETROACRE. Privado CPFL PAULISTA; BANDEIRANTE ENERGIA;

LIGHT S/A; CELPE; CPFL PIRATININGA; CIA BRAGANTINA; ENERGIPE; CENF; CELPA; CIA BORBOREMA; ELEKTRO S/A; CIA FORÇA E LUZ DO OESTE; ENERSUL; EMPRESA DE ELETRICIDADE DO VALE DO PARANAPANEMA; CEMAT; ESCELSA; AES­ SUL S/A; ELETROPAULO; SAELPA; CELTINS; CAIUÁ; CIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA; COELBA; CLFSC.

Fonte: O autor

Uma característica marcante do setor de distribuição de energia

elétrica, após a sua privatização, foi o processo de formação de grupos, que

controlavam várias distribuidoras de energia, conforme descrito no Quadro 10:

Quadro 10 ­ Distribuidoras privadas de energia elétrica proveniente de fontes hidráulicas, por grupos controladores

Grupo Empresas componentes

Rede Companhia Bragantina; Companhia Nacional de Energia Elétrica; CAIUÁ S/A; Empresa de Eletricidade do Vale do Paranapanema; Companhia Força e Luz do Oeste; CELTINS; CEMAT; CELPA.

Cataguazes­Leopoldina CELB; CENF; ENERGIPE S/A; SAELPA;

Energias do Brasil Bandeirante Energia; ENERSUL; ESCELSA.

Neoenergia COELBA; COELCE; COSERN.

Fonte: O autor

94

Além das empresas mencionadas no Quadro 10, existem outras

que operavam isoladamente, não pertencentes, a nenhum grupo controlador:

CPFL PAULISTA, LIGHT, CELPE, CPFL PIRATININGA, ELEKTRO, AES SUL,

ELETROPAULO, CLFSC (posteriormente adquirida pela Votorantim Energia).

As distribuidoras mencionadas acima, apesar de não serem

controladas por nenhum grupo, são entidades de grande porte, apresentando

elevados volumes de ativos e de faturamento.

Outra característica própria destas empresas é o fato de, com

exceção da CELPE, operarem todas nas regiões Sul e Sudeste do Brasil,

notadamente regiões do país que respondem por grande proporção do volume

de energia elétrica distribuído.

Algumas distribuidoras públicas não apresentaram Balanço Social

e Demonstração de Valor Adicionado. Este é o caso da Boa Vista Energia S/A

e Companhia Energética do Piauí, além da Companhia Estadual de Energia

Elétrica (CEEE).

Tabela 25 ­ Taxa de variação dos quocientes de desempenho financeiro das distribuidoras públicas, por biênios

Período

Quociente 2000/2001 2001/2002 2002/2003

Valor adicionado per capita

49,95% 18,24% 27,05%

Produtividade da mão­ de­obra I

49,95% 18,24% 27,05%

Produtividade da mão­ de­obra II

11,11% 2,20% 10,98%

Produtividade das vendas

(8,93%) 19,61% 14,72%

Produtividade dos ativos 54,46% (26,07%) (8,38%)

Faturamento por empregado

56,24% (1,72%) 25,69%

Lucro por empregado 7,53% (495,04%) (58,51%)

Investimento por empregado

(0,62%) 0,08% 3,93%

Pesquisa e desenvolvimento

n/c n/c n/c

Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)

95

Tabela 26 – Taxa de variação dos quocientes de desempenho financeiro das distribuidoras privadas, por biênios

Período

Quociente 2000/2001 2001/2002 2002/2003

Valor adicionado per capita

40,18% 6,48% 23,53%

Produtividade da mão­ de­obra I

40,18% 6,48% 23,53%

Produtividade da mão­ de­obra II

30,62% (13,74%) 21,95%

Produtividade das vendas

5,17% 9,84% 7,46%

Produtividade dos ativos (2,61%) (19,64%) (2,59%)

Faturamento por empregado

36,21% (15,30%) 32,06%

Lucro por empregado 20,71% (56,44%) 301,83%

Investimento por empregado

8,04% (11,32%) 10,39%

Pesquisa e desenvolvimento

0,00% 0,00% 0,00%

Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)

A análise dos elementos da Tabela 25, conjuntamente com a

Tabela 26, mostra que as distribuidoras públicas apresentarem maiores taxas

de variação para seus quocientes medianos de produção de Valor adicionado

“per capita” e Produtividade da mão­de­obra I, respectivamente.

Entretanto, quando se realiza a análise individual dos dados,

observa­se que, em boa parte dos casos, as empresas privadas foram,

isoladamente, mais produtivas nesse quesito do que as distribuidoras públicas.

Conforme contido no Apêndice 7, o maior quociente apurado para

Valor adicionado “per capita” e Produtividade da mão­de­obra I foi obtido pela

CELG: 744,86, em 2003. Este resultado é superado em muitos dos casos por

diversas empresas privadas. Como exemplos, citam­se os casos da

Bandeirante Energia, LIGHT, ELETROPAULO e AES SUL, as quais agregaram

mais de R$ 1.000,00 por trabalhador.

O mesmo Apêndice 7 ainda mostra que, por diversas vezes, o

valor agregado “per capita” mais elevado para as distribuidoras públicas foi

96

superado em outras oportunidades por várias distribuidoras privadas, no

quadriênio investigado.

O comportamento dos quocientes de produtividade, que

comparam a produção de valor adicionado em relação aos gastos com

pessoal, apresentou medianas ascendentes no caso das distribuidoras

públicas, segundo relata a Tabela 25.

A Tabela 26 evidencia que o valor mediano do quociente

Produtividade da mão­de­obra II, para as distribuidoras privadas, apresentou

taxas de variação oscilantes, no período estudado. O decréscimo observado

entre 2001 e 2002 foi compensado no biênio 2002/2003.

Entretanto, comparando­se os dados analíticos constantes no

Apêndice 7, nota­se que as distribuidoras privadas conseguiram, em grande

número de vezes, resultados individuais superiores aos das distribuidoras

públicas.

Isto equivale dizer que os empregados das distribuidoras

privadas, em boa parte dos casos, foram capazes de produzir mais valor

adicionado per capita em relação aos das distribuidoras públicas. Também se

pode deduzir da observação destacada: cada empregado de distribuidora

privada consegue contribuir mais significativamente para a redução da

proporção entre o valor agregado em relação a que se produz em favor da

entidade, comparativamente ao custo observado.

As comparações de produtividade da mão­de­obra que

envolveram número de empregados não prejudicaram as distribuidoras

públicas. Dentre as empresas privadas estudadas, quatro delas operavam com

mais de três mil funcionários cada (ELETROPAULO, LIGHT, CPFF PAULISTA

E CELPA), enquanto a única pública que detinha grandes números de

empregados era a CHESF.

97

Sob o ponto de vista da produtividade das vendas (deduzidas

pelo quociente entre o valor adicionado em relação ao faturamento),

novamente as distribuidoras privadas foram mais eficientes, apresentando

valores medianos sistematicamente crescentes no período avaliado.

As distribuidoras públicas apresentaram o primeiro biênio em

declínio, perdendo capacidade de produzir valor adicionado através de seu

faturamento. Entretanto, houve inversão da tendência a partir do segundo

biênio, com boa recuperação, de acordo com o observado na Tabela 25.

Contudo, analisando­se os elementos do Apêndice 7, observa­se

que em todos os anos do estudo, os valores medianos dos quocientes entre o

valor adicionado e o faturamento das distribuidoras privadas foram superiores

aos das públicas.

Segundo a Tabela 25, as distribuidoras públicas tiveram as

medianas de seus quocientes de produtividade dos ativos oscilantes: entre

2000 e 2001 apresentaram grande incremento, declinando nos anos

subseqüentes.

Já a o quociente mediano da produtividade dos ativos das

distribuidoras privadas apresentou declínios sucessivos no período investigado,

de acordo com o descrito na Tabela 26.

Nessa análise, novamente as distribuidoras privadas são mais

produtivas. O Apêndice 7 relata que o valor mediano dos quocientes entre ativo

total e valor adicionado é superior para as distribuidoras públicas, exceto no

primeiro ano do estudo.

Assim, para se gerar uma unidade monetária de valor adicionado,

as distribuidoras públicas necessitam de maiores volumes de ativos totais do

que as distribuidoras privadas.

98

Quando se avalia o volume de ativos permanentes colocados à

disposição dos empregados nas distribuidoras públicas, contidos na Tabela 25,

observa­se que ocorreram variações reduzidas nesses valores. A CHESF se

mostra como a distribuidora pública possuidora do maior volume de ativos

imobilizados por empregado, de acordo com o Apêndice 7.

No caso das distribuidoras privadas, a Tabela 26 evidencia

comportamento oscilante para o valor mediano desse quociente, mostrando,

provavelmente, a influência negativa proporcionada pela crise energética,

vivida em 2001.

Em termos individuais, as distribuidoras privadas também contam

com empresas possuidoras de grandes volumes de ativos imobilizados “per

capita”. Os casos da CAIUÁ, com maiores volumes de ativo por empregado

dentre todas as distribuidoras, além da ESCELSA, AES SUL e ENERGIPE

exemplificam o enunciado (vide Apêndice 7).

A maior produção lucros por empregado reforça a tese da melhor

capacidade financeira das distribuidoras privadas frente às públicas. As

medianas dos quocientes do lucro “per capita” das distribuidoras públicas revelam os enormes prejuízos suportados por tais organizações, no contexto

abrangido por este trabalho.

A Tabela 25 indica período compreendido entre 2001 e 2002

como altamente desfavorável no aspecto lucratividade. Conforme o Apêndice

7, as empresas públicas obtiveram prejuízos na grande maioria dos casos. As

eventuais ocorrências de lucro por empregado são raras, além de terem

valores reduzidos.

Dentre todas as distribuidoras que tiveram seus dados analisados

pelos quocientes, apenas uma, a COCEL, apresentou lucro por empregado em

todos os exercícios do estudo. Ressalta­se, contudo, que a empresa

mencionada é de porte muito reduzido, apresentando a menor quantidade de

99

funcionários, volume de faturamento, valor adicionado produzido, ativos e

imobilizado de todo o setor público de distribuição estudado.

As grandes causas para tal comportamento, além da crise

energética já mencionada, foram as variações cambiais ocorridas sobre os

passivos em moeda estrangeira suportados pelas entidades, além do grande

volume de juros e aluguéis, com que as distribuidoras públicas arcaram na

época.

A lucratividade por empregado foi particularmente afetada em

todo o segmento de distribuição em 2002. Pelo que se observa no Apêndice 7,

dentre as 24 empresas privadas estudadas, menos da metade conseguiu lucro

por funcionário. Esses dados foram reflexos da crise energética de 2001, pois,

operando conjuntamente com as empresas de comercialização, as

distribuidoras representam o elo mais próximo com o consumidor final, que, por

sua vez, reduziu drasticamente sua demanda por energia elétrica nesse

período.

Para complementar as análises do lucro por empregado, são

examinadas as medianas dos quocientes de faturamento por empregado: as

taxas de variações medidas para as distribuidoras públicas foram superiores

àquelas captadas para as privadas, segundo informado pelas Tabelas 25 e 26,

respectivamente.

Pela observação do Apêndice 7, nota­se que as medianas dos

quocientes de faturamento por empregado são maiores em 2000 e 2001 para

as distribuidoras privadas, enquanto entre 2002 e 2003 as distribuidoras

públicas obtêm melhores resultados.

Algumas empresas privadas conseguiram desempenhos notáveis

nesse quesito, tais como: Bandeirante Energia, AES SUL e ELETROPAULO,

ao alcançarem R$ 1.000,00 faturados por empregado em boa parte dos

períodos estudados, conforme Apêndice 7. Este desempenho não foi

alcançado em momento algum pelas distribuidoras públicas.

100

Reforçando a indicação da boa produtividade financeira das

distribuidoras privadas, complementa­se que as distribuidoras públicas, de

forma geral, reduziram seus quadros funcionais dentro do quadriênio em foco.

As privatizações podem ser causas apontadas para tais procedimentos.

Buscando­se tornar as estruturas públicas mais atrativas ao capital privado,

quadros de funcionários reduzidos representam economias de custos, dentre

outras.

Todavia, deve­se salientar que as distribuidoras públicas são, em

regiões pobres, as únicas fontes de distribuição de energia elétrica às

sociedades a que atendem, não havendo possibilidade dos grandes

consumidores procurarem distribuidores praticantes de menores preços,

prejudicando, em nesses casos, os resultados financeiros dessas

organizações.

Este tipo de ocorrência pode, de certa forma, determinar a criação

de mercados cativos para fornecimento de energia elétrica, o que não é a

política pretendida para o setor, considerando­se a concorrência e a livre

comercialização como metas ambicionadas no processo de desverticalização e

privatização do setor elétrico no país.

As mencionadas distribuidoras públicas de energia elétrica

situam­se nas regiões Nordeste, Norte e Centro Oeste, com exceção da

COCEL, que atende ao interior do Estado do Paraná. Entretanto, esta empresa

não tem o porte das demais estudadas no setor, tendo em vista o seu número

de empregados, oscilante entre setenta e quatro e oitenta e quatro no período

estudado, como já mencionado.

Completa­se a avaliação sob a ótica financeira ressaltando­se os

baixíssimos quocientes medianos de investimento em pesquisa e

desenvolvimento, praticados por distribuidoras públicas e privadas. A única

distribuidora privada a investir quantias significativas nesse quesito foi a CEB,

conforme mencionado no Apêndice 7, enquanto AES SUL, CPFL PAULISTA e

101

ELEKTRO mereceram destaques individuais pelo grupo das distribuidoras

privadas.

Tabela 27 – Taxa de variação dos quocientes salariais e de endividamento das distribuidoras privadas

Período

Quociente 2000/2001 2001/2002 2002/2003

Giro do capital próprio 1,79% (14,91%) 27,84%

Cobertura da folha de pagamento

33,43% (4,25%) 6,50%

Garantia da folha de pagamento

3,78% (6,66%) 6,09%

Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)

Tabela 28 – Taxa de variação dos quocientes salariais e de endividamento das distribuidoras públicas

Período

Quociente 2000/2001 2001/2002 2002/2003

Giro do capital próprio (36,17%) 45,83% 37,14%

Cobertura da folha de pagamento

(3,12%) 12,62% 3,85%

Garantia da folha de pagamento

33,92% (41,28%) 12,46%

Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)

A avaliação da taxa de variação da mediana dos quocientes

destinados a mensurar os componentes de garantia dos passivos de natureza

social apresentou tendência predominante para as distribuidoras privadas:

redução entre 2001 e 2002, seguida de recuperação entre 2002 e 2003.

A Tabela 27 sugere que, em termos gerais, as medianas dos

quocientes dos passivos contra as distribuidoras privadas, gerados pelos

salários e encargos sociais da folha de pagamento, encontraram garantias

decrescentes entre 2001 e 2002, oferecidas pelo faturamento e pelo capital

próprio das entidades estudadas.

102

O mesmo não foi observado nas distribuidoras públicas. Em

valores medianos, houve melhoria das garantias dos passivos trabalhistas em

nos quesitos examinados, com exceção do quociente Garantia da folha de

pagamento, entre 2001 e 2002, como observado na Tabela 28. Além disso,

dentre as empresas estudadas, duas delas (CELG e CERON) apresentaram

passivos a descoberto em mais de um exercício, o comprometendo a

comparabilidade dos valores medianos e, consequentemente, a avaliação do

setor nesse quesito, conforme o Apêndice 7.

Contudo, a comparação das medianas dos quocientes,

calculados no Apêndice 7, mostra que as distribuidoras privadas apresentaram

melhores valores para garantir os salários e encargos sociais de seus

empregados através de seu faturamento e capital próprio .

A Tabela 29, a seguir, mostra as medianas dos quocientes

obtidos para a repartição do valor agregado no setor privado de distribuição de

energia elétrica.

Tabela 29 – Distribuição do valor adicionado produzido pelas distribuidoras privadas, em valores medianos (em mil R$)

Ano

Quociente 2000 2001 2002 2003

Remuneração do pessoal e encargos

17% 12% 10% 10%

Remuneração de financiadores/aluguéis

23% 27% 42% 26%

Retenção de riqueza 0,01% 0% 0% 0,2%

Carga tributária 57% 51% 47% 56%

Remuneração do capital próprio

5% 4% 0% 1,5%

Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)

A Tabela 30 mostra os valores medianos dos quocientes de

distribuição do valor adicionado das distribuidoras públicas de energia elétrica.

103

Tabela 30 – Distribuição do valor adicionado produzido pelas distribuidoras públicas, em valores medianos (em mil R$)

Ano

Quociente 2000 2001 2002 2003

Remuneração do pessoal e encargos

24% 25% 19% 20%

Remuneração de financiadores/aluguéis

23% 43% 77% 25%

Retenção de riqueza 3% 0% 0% 0%

Carga tributária 61% 61% 67% 63%

Remuneração do capital próprio

0,9% 0% 0% 0%

Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)

Observando­se a Tabela 29 e a Tabela 30, nota­se que o governo

e os credores financeiros foram os grandes beneficiários da riqueza produzida

pelas distribuidoras públicas e privadas, dentro do período investigado.

Realizando­se a comparação entre as medianas dos quocientes

das destinações para pagamentos de juros e aluguéis e tributos das

distribuidoras públicas, na Tabela 30, com os mesmos quocientes das

distribuidoras privadas, expostos na Tabela 29, observa­se claramente que as

distribuidoras públicas pagaram mais impostos e juros do que as distribuidoras

privadas.

Destaca­se a situação individual da CERON, reportada no

Apêndice 7, a qual pagou juros e aluguéis em proporções muito superiores ao

valor adicionado produzido por ela entre 2000 e 2002.

Quanto à tributação, o Apêndice 7 mostra as situações

particulares da ELETROACRE, que destinou vultosas parcelas de seu valor

adicionado ao pagamento de tributos, fato também identificado particularmente

na CERON.

104

As medianas dos quocientes do valor adicionado, retido pelas

distribuidoras, tanto públicas quanto privadas, foram bastante reduzidas no

período estudado, conforme comprovado pela Tabela 29 e Tabela 30.

Uma das possíveis explicações para tal fenômeno é a

manutenção de uma política de dividendos ativa, procurando tornar as

empresas ainda públicas atrativas sob o ponto de vista financeiro, via baixos

índices de retenção de lucros. Deve­se lembrar que as estruturas ainda

públicas poderão, no futuro, passar por processos de privatizações.

O Apêndice 7 mostra como único caso de retenção expressiva de

riqueza pelas distribuidoras públicas o praticado pela CHESF, em 2003, ao

incorporar 17% do seu valor adicionado.

Existiram poucos exemplos de retenções significativas de lucros

entre as distribuidoras privadas. Apenas a ESCELSA, em 2003 e a CFLO, em

2000, podem ser apontadas como expoentes nesse quesito, segundo

descrição do Apêndice 7.

A Tabela 29 mostra que as distribuidoras privadas apresentaram

maiores medianas para o quociente Remuneração do capita próprio. Tal

situação se deve, em grande parte, à melhor lucratividade desse grupo frente

às distribuidoras públicas.

A terceira maior porção mediana na distribuição do valor

adicionado coube aos empregados, tanto em nível público, quanto privado,

sendo superados apenas pelos valores enviados aos credores e ao governo,

simultaneamente.

Comparativamente, as distribuidoras públicas apresentaram

quocientes medianos de remuneração de pessoal e encargos sociais mais

elevados do que os das distribuidoras privadas, conforme a Tabela 29 e a

Tabela 30. Tal fato pode ser explicado pela maior antiguidade dos funcionários

105

das distribuidoras públicas, que, em alguns casos, beneficiam­se de

estabilidade funcional, por questões legais.

Além disso, até em razão da estabilidade funcional aludida, a

acumulação de cargos pode promover elevação dos salários recebidos pelos

mencionados trabalhadores.

Estes resultados não contrariam aqueles observados por Santos

(2003), que também constatou a tributação e a remuneração dos credores

financeiros como sendo os principais destinos do valor adicionado produzido

pelas empresas por ele estudadas.

A CERON foi a distribuidora pública que melhor remunerou os

seus empregados, conforme disposto no Apêndice 7, enquanto a SAELPA foi a

organização privada melhor posicionada em âmbito salarial.

A evidenciação das ações sociais das distribuidoras de energia,

tanto públicas quanto privadas, de forma geral, atendeu às determinações da

ANEEL.

Entretanto, ficou comprovado que não houve aderência total por

parte das empresas de distribuição de energia elétrica, públicas e privadas, ao

modelo do Balanço Social elaborado pelo Instituto Ibase. Muito embora grande

parte das estruturas estudadas elaborasse documentos de boa qualidade

informacional, a adesão total do modelo proposto não restou unânime.

O Quadro 11 apresenta a relação das distribuidoras privadas que

apresentaram Balanço Social, bem como se houve utilização do modelo

proposto pelo Instituto Ibase.

Ressalta­se que, embora não haja padronização definida para a

produção de documentos de ordem social, o mencionado Instituto Ibase é

considerado como uma grande referência no tocante à elaboração de

demonstrativos e comunicados das ações sociais praticadas pelas entidades. A

106

produção de Balanço Social elucidativo e padronizado contribui para a melhoria

da imagem institucional da empresa e reforça, ainda mais, o seu compromisso

com a transparência e a cidadania corporativa.

Quadro 11 – Características dos balanços sociais apresentados pelas distribuidoras privadas de energia elétrica

Empresa Referencial Ibase Comentários Companhia Bragantina Não Balanço Social completo Companhia Nacional Não Balanço Social completo Vale Paranapanema Não Balanço Social completo CFLO Não Balanço Social completo CELTINS Não Balanço Social completo CEMAT Não Balanço Social completo CELPA Não Balanço Social completo CELB Não Balanço Social completo CENF Não Balanço Social completo ENERGIPE Não Balanço Social completo SAELPA Não Balanço Social completo Bandeirante Energia Sim Balanço Social sugerido pelo IBASE ENERSUL Sim Balanço Social sugerido pelo IBASE ESCELSA Sim Balanço Social sugerido pelo IBASE COELBA Sim Balanço Social sugerido pelo IBASE CELPE Não Balanço Social completo COSERN Sim Balanço Social sugerido pelo IBASE CPFL PAULISTA Sim Balanço Social sugerido pelo IBASE CPFL PIRATININGA Sim Balanço Social sugerido pelo IBASE LIGHT Não Balanço Social completo ELEKTRO Sim Balanço Social sugerido pelo IBASE AES SUL Sim Balanço Social sugerido pelo IBASE ELETROPAULO Não Balanço Social completo CLFSC Não Balanço Social completo Fonte: O autor

As distribuidoras privadas de energia elétrica se mostraram

receptivas no cumprimento das determinações da ANEEL em produzir

informações sociais aos seus usuários, tanto externos quanto internos.

A avaliação deste quesito mostrou que, em termos gerais, todas

as geradoras, que tiveram quocientes avaliados nesse trabalho, evidenciaram

seus balanços sociais.

Muito embora nem todas adotassem fielmente o modelo do Ibase

como referência formal para a produção do documento, mesmo assim os

107

balanços sociais por elas produzidos relataram de maneira suficiente as ações

e posturas das entidades no âmbito social.

Em termos gerais, 37,5% das distribuidoras privadas de energia

elétrica se utilizaram do modelo de Balanço Social proposto pelo Ibase,

justificando a preocupação com a boa comunicação das ações de natureza

social praticadas por estas entidades em estudo.

O Quadro 12 descreve a utilização do modelo Ibase de Balanço

Social pelas distribuidoras públicas na produção de seus documentos:

Quadro 12 – Características dos balanços sociais apresentados pelas distribuidoras públicas de energia elétrica

Empresa Referencial Ibase Comentários CHESF Sim Balanço Social sugerido pelo IBASE CELG Não Balanço Social completo CEAL Não Balanço Social completo COCEL Não Relatório da Administração CERON Sim Balanço Social sugerido pelo IBASE CEB Sim Balanço Social sugerido pelo IBASE ELETROACRE Não Relatório da Administração Fonte: O autor

A elaboração do Balanço Social pelas distribuidoras públicas

apresenta características próprias.

Mesmo se considerando que as distribuidoras públicas utilizaram

proporcionalmente melhor o modelo Ibase como referência da produção de

seus balanços sociais (42,86%), este segmento também apresentou proporção

maior de produção inadequada do referido material, em comparação com as

privadas.

Dentre as sete distribuidoras públicas que tiveram seus dados

sociais estudados neste trabalho, duas delas (COCEL e ELETROACRE),

mostraram um relatório intitulado Balanço Social como parte integrante do

Relatório da Diretoria.

108

Os mencionados relatórios se limitavam a descrever ações de

natureza social praticadas pelas empresas, sem preocupação com informações

quantitativas ou de maior aprofundamento qualitativo.

Comparativamente, ambos os grupos produziram demonstrativos

das suas ações sociais de forma razoável, procurando bem clarificar suas

contribuições às sociedades em que operavam, bem como ao meio ambiente e

as ações em favor da cidadania por elas praticadas.

O Quadro 13 e o Quadro 14 relacionam, de forma sintética, os

aspectos abordados pelos Balanços Sociais confeccionados pelas

distribuidoras públicas e privadas de energia elétrica.

Quadro 13 ­ Indicadores fornecidos nos balanços sociais elaborados pelas distribuidoras privadas de energia elétrica entre 2002 e 2003

Indicadores

Empresa

Bases de Cálculo

Laboriais Sociais Ambientais Corpo Funcional

Cidadania Empresarial

Bragantina Sim Sim Sim Sim Sim Não Nacional Sim Sim Sim Sim Sim Não Paranapanema Sim Sim Sim Sim Sim Não CFLO Sim Sim Sim Sim Sim Não CELTINS Sim Sim Sim Sim Sim Não CEMAT Sim Sim Sim Sim Sim Não CELPA Sim Sim Sim Sim Sim Não CELB Sim Sim Sim Não Sim Não CENF Sim Sim Sim Sim Sim Não ENERGIPE Sim Sim Sim Não Sim Não SAELPA Sim Sim Sim Não Sim Não Bandeirante Sim Sim Sim Sim Sim Sim ENERSUL Sim Sim Sim Sim Sim Sim ESCELSA Sim Sim Sim Sim Sim Sim COELBA Sim Sim Sim Sim Sim Sim CELPE Sim Sim Sim Sim Sim Sim COSERN Sim Sim Sim Sim Sim Sim CPFL PTA. Sim Sim Sim Sim Sim Sim CPFL PIRAT. Sim Sim Sim Sim Sim Sim LIGHT Sim Sim Sim Sim Sim Não ELEKTRO Sim Sim Sim Sim Sim Sim AES SUL Sim Sim Sim Sim Sim Sim ELETROPAULO sim Sim Sim Sim Sim Não CLFSC Sim Sim Sim Sim Sim Sim Fonte: O autor

109

O estudo dos Balanços Sociais produzidos pelas empresas

privadas de distribuição de energia elétrica revela que estas, em sua grande

maioria, procuraram produzir seus relatórios seguindo, ao menos parcialmente,

o modelo proposto pelo Instituto Ibase.

Todas as empresas que elaboraram Balanço Social relataram

adequadamente os valores referentes à “Base de Cálculo”, identificada pelo

Ibase como a receita líquida do exercício, o lucro operacional gerado e o valor

da folha de pagamento bruta do exercício.

Estes indicadores servem para, dentre outros propósitos,

parametrizar os gastos com funcionários, matéria eminentemente social, em

relação às receitas e resultado operacional da organização estudada.

Todas as distribuidoras privadas relacionaram adequadamente os

seus indicadores laboriais, ou seja: valores destinados à alimentação, encargos

compulsórios, saúde e previdência privada, segurança do trabalho, educação,

cultura, capacitação e desenvolvimento profissional, creche ou Auxílio­Creche,

além da participação nos resultados e lucros, dentre outros.

Destaca­se que, na grande maioria dos casos, o fato das

empresas tratarem os itens mencionados no parágrafo anterior com o título

“Indicadores Sociais Internos”, o que não trouxe prejuízo algum ao resultado da

análise.

Nenhuma das distribuidoras privadas avaliadas deixou de

relacionar adequadamente os seus indicadores sociais externos, considerados

como destinações à educação, à cultura, ao saneamento, à habitação, ao

esporte, ao lazer e diversão, às creches, à alimentação e outros.

Os Indicadores Ambientais não foram apresentados pela

totalidade das distribuidoras privadas. Deixaram de evidenciar em seus

balanços sociais os itens dessa natureza a CELB, ENERGIPE e a SAELPA.

110

Contudo, em se considerando o total das empresas que

produziram Balanço Social entre 2002 e 2003, o percentual de omissão dessa

informação foi reduzido: 12,5%.

Os indicadores referentes ao corpo funcional foram produzidos

pela totalidade das distribuidoras privadas estudadas. Tais indicadores

versavam sobre dados de natureza qualitativa: número de empregados no

período, admissões, demissões, número de empregados terceirizados,

quantidade de trabalhadores com idade acima de 45 anos, quantidade de

mulheres, percentual de cargos de chefia ocupado por mulheres, quantidade e

percentual de cargos de chefia ocupados por negros, além de número de

empregados portadores de deficiência física.

Entretanto, o mesmo comportamento não foi observado em

relação ao último indicador sugerido pelo Ibase, intitulado “Informações

relevantes quanto ao exercício da cidadania social”. Entre as distribuidoras

privadas de energia elétrica, apenas 41,67% do total reportou tais informações

nos seus respectivos balanços sociais: Bandeirante, ENERSUL, ESCELSA,

COELBA, CELPE, COSERN, CPFL PAULISTA, CPFL PIRATININGA,

ELEKTRO, AES SUL.

Quanto a este resultado, cabe observação relevante: o único

grupo privado controlador na distribuição de energia elétrica que seguiu na

íntegra as sugestões do Ibase para a confecção do Balanço Social foi Energias

do Brasil. Nos demais, apenas empresas isoladas observaram tal referência,

podendo inferir a não uniformização das práticas de divulgação pelas entidades

componentes destas estruturas.

Outra observação digna de nota é que as distribuidoras privadas

não pertencentes, no horizonte temporal deste estudo, a nenhum grupo,

apresentou boa aderência ao modelo proposto pelo Ibase: quatro das sete

empresas observaram o modelo mencionado para confeccionar de seu

respectivo balanço social. Foram elas: CPFL PAULISTA, CPFL PIRATININGA,

ELEKTRO e AES SUL.

111

Os níveis de evidenciação praticados pelas distribuidoras

públicas, em seus balanços sociais, foram absolutos apenas nos indicadores

intitulados “Base de Cálculo”, “Laboriais” (também relacionados como Sociais

Internos) e “Corpo Funcional”, nos quais todas as empresas apresentaram

seus dados em conformidade com o modelo proposto pelo Ibase, de acordo

com o Quadro 14:

Quadro 14 – Indicadores fornecidos nos balanços sociais elaborados pelas distribuidoras públicas de energia elétrica entre 2000 e 2003

Indicadores

Empresa

Bases de Cálculo

Laboriais Sociais Ambientais Corpo Funcional

Cidadania Empresarial

CHESF Sim Sim Sim Sim Sim Sim CELG Sim Sim Sim Sim Sim Sim CEAL Sim Sim Sim Não Sim Sim COCEL Sim Sim Sim Não Sim Não CERON Sim Sim Sim Não Sim Não CEB Sim Sim Sim Sim Sim Sim ELETROACRE Sim Sim Não Não Sim Não Fonte: O autor

A ELETROACRE destoou neste panorama, ao deixar de

apresentar no seu Balanço Social indicadores sociais externos, ambientais e

relacionados ao exercício da cidadania empresarial. Muito embora algumas

dessas informações se encontrassem dispersas pelo Relatório da Diretoria,

elaborado pela entidade, não atendiam suficientemente às sugestões

propostas pelo Ibase.

Outro destaque negativo coube a COCEL, que não evidenciou,

conforme o modelo Ibase, os indicadores ambientais e de cidadania

empresarial.

Contudo, mesmo em se considerando as omissões apontadas, de

forma geral, as distribuidoras públicas apresentaram maior aderência ao

modelo de Balanço Social proposto pelo Ibase do que as privadas, no que

tange à exposição de indicadores de cidadania corporativa. Entre as sete

empresas públicas pesquisadas, apenas ELETROACRE e COCEL não

112

evidenciaram estes indicadores, representando um percentual de aderência de

71,43%.

4.6 Estudo comparativo dos quocientes setoriais

Após a discussão dos setores, individualmente, os quadros que

seguem apresentam o posicionamento acerca do desempenho dos grupos

públicos e privados, em cada segmento de atividade do setor elétrico estudado.

Ressalta­se que o segmento de transmissão e as empresas

verticalizadas não tiveram seus níveis de desempenho comparados

setorialmente, em razão de neles não haver competição.

Os segmentos de geração e distribuição tiveram os seus valores

medianos dos quocientes comparados e apontados qual o setor de melhor

desempenho financeiro e social.

Quadro 15 – Resumo comparativo de desempenho financeiro e social das transmissoras de energia elétrica entre 2000 e 2003

Quocientes financeiros Transmissoras públicas Transmissoras privadas

Apêndice Quociente Apêndice Quociente 8 Valor adicionado “per capita” Não consta 8 Produtividade da mão­de­obra I Não consta 8 Faturamento por empregado Não consta 8 Lucro por empregado Não consta 8 Investimento por empregado Não consta

Não consta Não consta Não consta

Quocientes sociais e de distribuição de valor adicionado Transmissoras públicas Transmissoras privadas

Apêndice Quociente Apêndice Quociente 8 Cobertura da folha de pagamento Não consta 8 Retenção de riqueza Não consta 8 Remuneração do capital próprio Não consta

Não consta Não consta Não consta Não consta Não consta

Fonte: O autor

113

Considerando­se que não existiam, na época do estudo,

transmissoras privadas, observa­se que houve evolução dos níveis de

desempenho de desempenho financeiro em termos de volume de valor

adicionado produzido por empregado.

Além disso, as transmissoras públicas mostraram evolução dos

níveis medianos dos quocientes financeiros ligados ao faturamento e lucro

produzido por trabalhador. Também conseguiram disponibilizar maiores

volumes de ativos a cada funcionário, em sua missão de agregar valor para a

entidade.

Em termos sociais, melhoraram as garantias oferecidas pelo

faturamento para os salários e encargos sociais, devidos aos seus

funcionários.

Os quocientes referentes à retenção de riqueza e remuneração do

capital próprio das transmissoras também foram favoráveis, os quais

evidenciaram valores medianos ascendentes no biênio 2002/2003.

Quadro 16 – Resumo comparativo de desempenho financeiro e social das geradoras públicas e privadas de energia elétrica entre 2000 e 2003

Quocientes financeiros Geradoras públicas Geradoras privadas

Apêndice Quociente Apêndice Quociente 10 Faturamento por empregado 9 Valor adicionado “per capita” 10 Investimento por empregado 9 Produtividade da mão­de­obra I

9 Produtividade dos ativos 9 Lucro por empregado 9 Pesquisa e desenvolvimento

Quocientes sociais e de distribuição de valor adicionado Geradoras públicas Geradoras privadas

Apêndice Quociente Apêndice Quociente 10 Garantia da folha de pagamento 9 Giro do capital próprio

9 Cobertura da folha de pagamento 9 Remuneração do capital próprio

Fonte: O autor

114

O Quadro 16 mostra os quocientes medianos que obtiveram

melhores desempenhos financeiros e sociais, das geradoras públicas e

privadas.

As geradoras privadas de energia elétrica conseguiram

quocientes medianos mais elevados referentes à produção de valor adicionado

por empregado.

O quociente de Produtividade das vendas (cuja composição e

interpretação é descrita no Apêndice 1), teve valores alternantes, não

indicando, dessa forma, supremacia do desempenho de um grupo sobre outro.

As geradoras públicas conseguiram quocientes medianos de

faturamento por empregado mais elevados do que as geradoras privadas. Além

disso, seus quocientes medianos de ativos por empregado também foram

superiores. Entretanto, este indicador não foi suficiente para tornar tais ativos

mais produtivos, já que as organizações públicas necessitavam de maiores

volumes de imobilizados, para produzirem R$ 1,00 de valor adicionado.

As geradoras privadas ofereceram quocientes mais elevados para

as garantias dos direitos sociais de seus trabalhadores do que as geradoras

públicas, como se observa no Quadro 16.

O único quociente social mediano das geradoras públicas, capaz

de superar aquele produzido pelas geradoras privadas, foi o de Garantia da

folha de pagamento, o qual se mostrou mais elevado nos dois anos da

comparação, ou seja, entre 2002 e 2003.

Por outro lado, as geradoras privadas apresentaram melhores

desempenhos quanto à remuneração de seus acionistas e investimentos em

pesquisa e desenvolvimento.

Todavia, mesmo em se considerando a predominância dos

quocientes mais favoráveis das geradoras privadas, deve­se destacar o fato

115

desta análise ter se estendido por apenas dois anos. Nos casos específicos

dos quocientes sociais, as geradoras públicas ostentavam valores crescentes

nos anos de 2000 e 2001, segundo o Apêndice 10. Este fato mostra a evolução

dos níveis de desempenho desse grupo, em específico.

Quanto à qualidade da divulgação das informações sociais,

ambos os grupos apresentaram seus relatórios de forma satisfatória, cabendo

ao grupo público a produção de informações mais detalhadas, descrevendo

ações de melhor contribuição à sociedade com que se relaciona.

Portanto, no setor de geração de energia elétrica, as geradoras

privadas apresentaram melhores níveis de desempenho financeiro, cabendo às

geradoras públicas as melhores performances em termos sociais.

Quadro 17 – Resumo comparativo de desempenho financeiro e social das empresas verticalizadas públicas entre 2000 e 2003

Quocientes financeiros Vertical izadas públicas Verticalizadas privadas

Apêndice Quociente Apêndice Quociente 11 Valor adicionado “per capita” Não consta 11 Investimento por empregado Não consta 11 Faturamento por empregado Não consta

Quocientes sociais e de distribuição de valor adicionado Vertical izadas públicas Verticalizadas privadas

Apêndice Quociente Apêndice Quociente 11 Giro do capital próprio Não consta 11 Retenção de lucros Não consta 11 Salários e encargos sociais Não consta 11 Remuneração do capital próprio Não consta Fonte: O autor

As empresas verticalizadas constituem um grupo de organizações

públicas com características próprias. Como não houve efetiva comparação

com outras empresas, de mesmo gênero, de propriedade privada, esta seção

se limitará ao comentário de alguns quocientes de valor expressivo no

quadriênio 2000 a 2003.

O Quadro 17 mostra que as verticalizadas públicas conseguiram

bom desempenho do quociente denominado Valor adicionado “per capita”. A

116

análise do Apêndice 11 revela o fato do mencionado quociente ter alcançado

valores crescentes ao longo do período estudado, indicando incremento da

capacidade do setor em agregar valor para as empresas.

O volume de ativos à disposição de cada funcionário também

cresceu entre 2000 e 2003, contribuindo para a melhoria da capacidade de

geração de valor adicionado pelas organizações.

Os quocientes de endividamento obtiveram valores medianos

expressivos, em especial o intitulado Giro do capital próprio, cuja composição é

descrita no Apêndice 1, o qual apresentou incrementos sucessivos entre 2000

e 2002, sofrendo pequeno declínio em 2003, evidenciando pequena redução

da capacidade de cobertura do capital próprio no último ano do estudo.

Os valores medianos do quociente Remuneração do pessoal e

encargos, calculados para as empresas verticalizadas, indicam que estas

organizações transferiram volumes significativos aos seus empregados.

Segundo se observa na Tabela 24, tais valores superaram os transferidos aos

acionistas e à própria empresa, em valores medianos.

Consideração importante deve ser feita em relação ao grupo

verticalizado: este é o único a poder usufruir das possibilidades de sinergia

gerada pela operação concomitante de mais de um tipo de atividade, fato que

lhe confere vantagens competitivas indiscutíveis, comparativamente aos outros

grupos estudados.

As empresas verticalizadas públicas também praticaram bons

níveis de evidenciação de suas ações sociais. Segundo os quadros 6, 7 e 8, a

grande maioria das organizações verticalizadas investiu em ações de

cidadania, culturais e de preservação da natureza, dentre outras. Estas ações

revelam a grande contribuição prestada por este grupo de organizações às

sociedades onde mantêm suas atividades.

117

Quadro 18 – Resumo comparativo de desempenho financeiro e social das distribuidoras públicas e privadas entre 2000 e 2003

Quocientes financeiros Distribuidoras públicas Distribuidoras privadas

Apêndice Quociente Apêndice Quociente 13 Valor adicionado “per capita” 13 Produção da mão­de­obra I 13 Produção da mão­de­obra II 13 Produtividade das vendas 13 Produtividade dos ativos 13 Lucro por empregado 13 Investimento por empregado 13 Pesquisa e desenvolvimento

Quocientes sociais e de distribuição de valor adicionado Distribuidoras públicas Distribuidoras privadas

Apêndice Quociente Apêndice Quociente 12 Giro do capital próprio 13 Cobertura da folha de pagamento 12 Salários e encargos sociais 13 Garantia da folha de pagamento 12 Juros e aluguéis 13 Remuneração do capital próprio 12 Carga tributária

Fonte: O autor

A análise do Quadro 18 mostra, de forma clara, a superioridade

das distribuidoras privadas quanto aos quocientes de natureza financeira,

enquanto as distribuidoras públicas obtiveram melhores desempenhos

naqueles de cunho social.

As distribuidoras privadas conseguiram, sistematicamente,

quocientes medianos mais elevados na produção de valor adicionado por

empregado, nas relações entre o valor adicionado e os gastos com salários e

encargos sociais (avaliados pelo quociente Produtividade da mão­de­obra II,

interpretado no Apêndice 1).

Além disso, as distribuidoras privadas conseguiram quocientes

medianos mais elevados para capacidade de agregar valor nas vendas,

tornando­as, indiscutivelmente, mais competitivas do que as públicas nesse

requisito, necessitando de menores volumes de ativos imobilizados para

produzir R$ 1,00 de valor adicionado, mesmo dispondo de quocientes

medianos mais elevados para os ativos à disposição de cada trabalhador.

118

Não obstante, as distribuidoras privadas apresentaram a mediana

de seus quocientes de lucro por empregado sempre positiva, mostrando, em

termos gerais, melhor desempenho do que as distribuidoras públicas, nesse

aspecto.

Muito embora pouco se tenha investido em pesquisa e

desenvolvimento, novamente, as distribuidoras privadas se destacaram, tendo

em vista que o quociente mediano desse atributo foi nulo no caso das públicas,

enquanto as distribuidoras privadas destinaram, em valores medianos, algum

recurso.

Em termos sociais, as distribuidoras públicas obtiveram

quocientes medianos superiores na relação existente entre as vendas e o

capital próprio, avaliadas pelo indicador intitulado Giro do capital próprio,

descrito no Apêndice 1.

As distribuidoras privadas mostraram quocientes medianos mais

elevados na cobertura dos salários e encargos sociais de seus trabalhadores,

além de garantias mais sólidas aos seus empregados, oferecidos pelo PL das

entidades.

Entretanto, as distribuidoras públicas pagaram mais tributos do

que as privadas, ao produzirem quocientes medianos mais elevados para esse

quesito. Dessa forma, puderam contribuir significativamente com as

sociedades, auxiliando no financiamento do governo em suas ações sociais.

Da mesma forma, as distribuidoras públicas destinaram maiores

proporções de seu valor adicionado produzido aos financiadores e proprietários

de itens alugados, ajudando a incrementar a renda desses setores de

atividade.

A avaliação da qualidade da informação de caráter social mostrou

que, em termos gerais, as distribuidoras públicas de energia elétrica

evidenciaram aos “stakeholders” suas informações de maneira mais adequada,

119

havendo, inclusive, maior aderência do grupo mencionado ao referencial do

Ibase para a produção de Balanço Social.

Assim, conclui­se que as distribuidoras privadas de energia

elétrica apresentaram melhores níveis de desempenho financeiro, enquanto as

distribuidoras públicas alcançaram performances sociais mais favoráveis.

120

5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

5.1 Conclusão

O presente trabalho teve como objetivo principal a comparação

dos níveis de desempenho financeiro e social das empresas públicas e

privadas, dedicadas à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica

proveniente de fontes hidráulicas, no período de 2000 até 2003.

O estudo das empresas públicas e privadas do setor elétrico foi

realizado através da avaliação dos valores medianos dos quocientes obtidos a

partir da comparação de dados financeiros, notadamente balanço patrimonial e

demonstração de resultado do exercício, além de notas explicativas e os de

natureza social, extraídos das DVA e balanços sociais elaborados pelas

entidades que fizeram parte do contingente pesquisado.

A comparação do desempenho entre empresas públicas e

privadas se deu por grupo de atividade, compreendidos por transmissão,

geração, empresas verticalizadas e distribuição de energia elétrica, tendo em

vista as peculiaridades estruturais de cada tipo de atividade.

Destaca­se, contudo, que o processo de reorganização do setor

elétrico ainda não se encontra absolutamente concretizado, no que tange à

estrutura e legislação. Este fato pode ser comprovado pela existência de

empresas ainda verticalizadas, que não atenderam às determinações da

ANEEL quanto à separação das atividades, inclusive em níveis patrimoniais.

A principal contribuição desta pesquisa foi a produção de estudo

comparativo do desempenho financeiro e social das empresas do setor elétrico

nacional, num contexto amplo, considerando empresas de cada um dos

segmentos produtivos.

O quadro de transição vivido pelo segmento em questão, dentro

do período proposto, trouxe algumas limitações a este estudo, sobretudo

121

quando foi observado em alguns setores o reduzido número de empresas, sem

que houvesse, em alguns casos, a concorrência efetiva entre organizações

públicas e privadas.

Entretanto, mesmo em se considerando eventuais deficiências

causadas pela curta história de privatização do setor e, consequentemente, a

reduzida quantidade de empresas investigadas em determinados segmentos,

coube a este estudo o mérito do seu pioneirismo. Não há notícias da existência

nos meios acadêmicos de trabalho versando sobre o tema aqui abordado,

dentro do horizonte temporal investigado.

A comparação dos valores medianos dos quocientes de caráter

financeiro mostrou que as empresas privadas apresentaram níveis de

desempenho superior do que as suas coirmãs públicas.

As empresas elétricas privadas tiveram desempenho financeiro

melhor do que as públicas, em razão de apresentarem maiores índices de

lucratividade, estrutura de ativos imobilizados mais produtivos e terem

transferido menores proporções de seu valor adicionado sob a forma de juros e

aluguéis aos seus credores e senhorios, o que indica menor endividamento,

comparativamente às entidades públicas.

O estudo dos quocientes sociais elaborados mostrou que as

empresas do setor público tiveram melhor performance nesse quesito.

Transferiram mais do seu valor adicionado aos empregados do que as

privadas, além de melhor respaldarem com suas vendas e capital próprio os

encargos devidos aos seus colaboradores.

Ambos os grupos de empresas do setor elétrico evidenciaram

satisfatoriamente suas ações nos seus Balanços Sociais. Tanto as

organizações públicas quanto as privadas produziram elementos precisos aos

diversos grupos de interessados nesse tipo de informação, mesmo não

havendo uma padronização definitiva para o formato dos referidos documentos.

122

A metodologia sugerida pelo Ibase não foi adotada pela maioria das entidades

que confeccionaram Balanço Social.

Entretanto, se a qualidade da informação produzida foi satisfatória

nos dois casos, ficou evidente que as empresas públicas prestaram,

efetivamente, maiores contribuições de caráter social do que as privadas,

reforçando o melhor nível de desempenho social do grupo público, frente ao

privado.

Os quocientes abordados neste estudo foram suficientes para

esclarecer os níveis de desempenho financeiro e social dos setores e

empresas estudados. As eventuais limitações impostas a este trabalho não

podem ser atribuídas à falta de quocientes e sim ao curto período de tempo

estudado, em razão da atualidade do tema abordado, não sendo, portanto,

oportuna a sugestão de novos quocientes, que mais parecerão repetição de

quocientes já referenciados.

Conclui­se, dessa forma, que a avaliação dos quocientes

financeiros e sociais, obtidos, a partir dos demonstrativos produzidos pelas

empresas do setor elétrico brasileiro, revela que as organizações privadas

tiveram melhor desempenho no quesito financeiro, enquanto as públicas

mostraram melhor performance em níveis sociais.

5.2 Sugestões e recomendações

O presente trabalho teve como o seu principal mérito o fato de

realizar uma investigação inédita sobre a comparação dos níveis de

desempenho financeiro e social das empresas de energia elétrica de controle

privado e público, no período compreendido entre 2000 e 2003.

Contudo, o diferencial proposto pelo estudo lhe impõe algumas

limitações naturais, em função do próprio ambiente vivido pelo setor elétrico

nacional, ainda em fase de estabilização.

123

Portanto, as sugestões e recomendações propostas neste estudo

apontam para:

a) A continuidade desta pesquisa, ampliando­se o horizonte temporal

estudado, incorporando­se dados financeiros e sociais de exercícios

a partir de 2004, das empresas já estudadas e de outras, que

porventura entrem em operação no setor.

b) A investigação e a comparação do desempenho das empresas

públicas e privadas do setor elétrico brasileiro, através da

metodologia proposta neste trabalho, considerando­se dimensões

ambientais, ainda pouco evidenciadas pelas organizações do setor

em questão.

c) A elaboração de estudo paralelo, investigando os níveis de

interferência nos resultados causados pela falta de correção

monetária dos balanços, incorporando­se, dessa forma, a variação

do poder aquisitivo da moeda no período.

d) A exploração de outros relacionamentos através dos quocientes

estudados, eventualmente não cobertos por este estudo.

As sugestões propostas, neste trabalho, procuram apresentar

contribuições ao estudo de um setor estratégico aos interesses do país, tanto

em nível científico como comercial, num momento em que tanto se desejam

meios para tornar definitivamente o Brasil um país moderno, viável ao

investimento e apto para proporcionar melhorias significativas à qualidade de

vida de sua população.

124

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130

Apêndice 1 – Composição dos quocientes financeiros

Quocientes financeiros

Quociente Composição Interpretação Valor adicionado per capita Valor adicionado / número de

empregados Avalia a distribuição de valor adicionado produzido por empregado da empresa

Produtividade da mão­de­ obra 1

Valor adicionado / número de empregados

Avalia a produção de valor adicionado por empregado na empresa

Produtividade da mão­de­ obra 2

Valor adicionado / gastos com encargos e salários

Avalia a proporção entre o valor adicionado e os gastos com pessoal e encargos

Produtividade das vendas Valor adicionado / vendas Avalia quantos R$ de valor são adicionados para cada R$ de faturamento

Produtividade dos ativos Ativo total / valor adicionado Avalia quantos R$ de ativos imobilizados são necessários para produzir R$ 1,00 de valor agregado

Faturamento por empregado Vendas / número de empregados

Avalia quantos R$ de faturamento é realizado por empregado

Lucro por empregado Lucro líquido / número de empregados

Avalia quantos R$ do lucro líquido cabe a cada empregado

Investimento por empregado Ativo permanente / número de empregados

Avalia o valor dos ativos permanentes à disposição de cada empregado

Pesquisa e desenvolvimento Ativo Diferido / Valor adicionado

Avalia a proporção entre o investimento em Pesquisa e desenvolvimento e o Valor adicionado produzido.

Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)

131

Apêndice 2 – Composição dos quocientes salariais e de endividamento

Quociente Composição Interpretação Giro do capital próprio Vendas / patrimônio líquido Avalia a relação entre

faturamento e cada R$ de capital próprio

Cobertura da folha de pagamento

Vendas /salários e encargos sociais

Avalia o nível de cobertura oferecido a cada R$ de encargos sociais pelas vendas pelas vendas

Garantia da folha de pagamento

Patrimônio líquido / salários e encargos sociais

Avalia quantos R$ do capital próprio garantem cada R$ devido a título de salários e encargos sociais

Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)

132

Apêndice 3 – Composição dos quocientes de distribuição do valor adicionado produzido

Quociente Composição Interpretação Remuneração do pessoal e encargos

Gastos com pessoal / valor adicionado

Proporção dos gastos com pessoal e encargos sobre o valor adicionado produzido

Remuneração dos financiadores / aluguéis

Juros + Aluguéis / Valor adicionado

Proporção dos juros e aluguéis em relação ao valor adicionado produzido

Retenção de riqueza Lucros Retidos ou prejuízos / Valor adicionado

Proporção dos lucros retidos ou prejuízos em relação ao valor adicionado produzido

Carga tributária Gastos com impostos / valor adicionado

Proporção dos gastos com tributos em relação ao valor adicionado produzido

Remuneração do capital próprio

Dividendos pagos + Remunerações capital próprio / valor adicionado

Proporção do lucro retido pela entidade em relação ao valor adicionado produzido

Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)

133

Apêndice 4 – Demonstrativo dos quocientes do setor de transmissão, por empresas

Quociente – Valor Adicionado “per capita” Empresa 2000 2001 2002 2003

CETEEP 209,33 109,05 177,06 238,89 ELETROSUL 196,10 233,73 319,17 343,42 Mediana 202,72 171,39 248,12 291,16

Quociente – Produtividade da mão­de­obra I Empresa 2000 2001 2002 2003

CETEEP 209,33 109,05 177,06 238,89 ELETROSUL 196,10 233,73 319,17 343,42 Mediana 202,72 171,39 248,12 291,16

Quociente – Produtividade da mão­de­obra II Empresa 2000 2001 2002 2003

CETEEP 1,50 1,81 2,26 2,42 ELETROSUL 2,85 2,86 6,20 4,22 Mediana 2,18 2,34 4,23 3,32

Quociente – Produtividade das vendas Empresa 2000 2001 2002 2003

CETEEP 1,38 0,83 0,79 0,87 ELETROSUL 0,22 0,21 1,48 1,14 Mediana 0,80 0,52 1,14 1,01

Quociente – Produtividade dos ativos Empresa 2000 2001 2002 2003

CETEEP 8,95 11,82 7,49 5,91 ELETROSUL 8,67 7,84 6,52 5,50 Mediana 8,81 9,83 7,01 5,71

Quociente – Faturamento por empregado Empresa 2000 2001 2002 2003

CETEEP 151,83 131,65 223,89 274,16 ELETROSUL 875,09 1.120,82 215,62 302,25 Mediana 513,46 626,24 219,76 288,21

Quociente – Lucro por empregado Empresa 2000 2001 2002 2003

CETEEP 15,23 22,17 52,23 72,01 ELETROSUL 64,01 76,54 45,62 116,80 Mediana 39,62 49,36 48,93 94,41

Quociente – Investimento por empregado Empresa 2000 2001 2002 2003

CETEEP 1.611,01 1.082,99 1.067,05 1.123,54 ELETROSUL 1.685,38 1.634,16 1.088,11 1.104,67 Mediana 1.648,20 1.358,58 1.077,58 1.114,11

Quociente – Pesquisa e desenvolvimento Empresa 2000 2001 2002 2003

CETEEP 0,25 0,00 0,00 0,00 ELETROSUL 0,00 0,00 0,001 0,001 Mediana 0,13 0,00 0,0005 0,0005

Quociente – Giro do capital próprio Empresa 2000 2001 2002 2003

CETEEP 0,20 0,13 0,27 0,25 ELETROSUL 0,66 0,87 0,17 0,23 Mediana 0,43 0,50 0,24 0,24

Quociente – Cobertura da folha de pagamento Empresa 2000 2001 2002 2003

CETEEP 1,81 2,12 2,48 6,19 ELETROSUL n/c n/c n/c n/c Mediana 1,81 2,12 2,48 6,19

Quociente – Garantia da folha de pagamento Empresa 2000 2001 2002 2003

CETEEP 5,45 17,22 13,26 11,20 ELETROSUL 12,73 15,72 23,34 16,04 Mediana 9,09 16,47 18,30 13,62

Quociente – Remuneração de pessoal e encargos Empresa 2000 2001 2002 2003

CETEEP 0,11 0,09 0,09 0,10 ELETROSUL 0,11 0,09 0,08 0,11 Mediana 0,11 0,09 0,09 0,11

134

Quociente – Remuneração dos financiadores e aluguéis Empresa 2000 2001 2002 2003

CETEEP 0,08 0,07 0,04 0,05 ELETROSUL 0,07 0,09 0,02 0,17 Mediana 0,08 0,08 0,03 0,11

Quociente – Retenção de lucro/prejuízo Empresa 2000 2001 2002 2003

CETEEP 0,02 0,02 0,03 0,10 ELETROSUL 0,24 0,22 0,08 0,23 Mediana 0,13 0,12 0,06 0,17

Quociente – Carga tributária Empresa 2000 2001 2002 2003

CETEEP 0,13 0,14 0,19 0,20 ELETROSUL 0,25 0,23 0,68 0,25 Mediana 0,19 0,19 0,44 0,23

Quociente – Remuneração do capital próprio Empresa 2000 2001 2002 2003

CETEEP 0,09 0,20 0,30 0,30 ELETROSUL 0,33 0,33 0,14 0,34 Mediana 0,21 0,27 0,22 0,32

135

Apêndice 5 – Demonstrativo dos quocientes das geradoras públicas e privadas, por empresas

Quociente – Valor adicionado “per capita” Empresas 2000 2001 2002 2003

Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 1.978,83 10.603,75 AES Tietê S/A n/c n/c 2.058,85 2.444,08 Tractebel S/A n/c n/c 542,60 1.080,00 Rosal S/A n/c n/c (83,94) 249,76

Mediana n/c n/c 1.260,72 1.762,04 Públicas CESP 641,37 1.006,29 1.072,36 668,49

Mediana 641,37 1.006,29 1.072,36 668,49 Quociente – Produtividade da mão­de­obra I

Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 1.978,83 10.603,75 AES Tietê S/A n/c n/c 2.058,85 2.444,08 Tractebel S/A n/c n/c 542,60 1.080,00 Rosal S/A n/c n/c (83,94) 249,76

Mediana n/c n/c 1.260,72 1.762,04 Públicas CESP 641,37 1.006,29 1.072,36 668,49

Mediana 641,37 1.006,29 1.072,36 668,49 Quociente – Produtividade da mão­de­obra II

Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 22,90 29,81 AES Tietê S/A n/c n/c 3,3 3,7 Tractebel S/A n/c n/c 7,73 11,37 Rosal S/A n/c n/c (1,10) 6,33

Mediana n/c n/c 5,52 8,85 Públicas CESP 8,32 12,73 13,54 7,70

Mediana 8,32 12,73 13,54 7,70 Quociente – Produtividade das vendas

Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 2,54 292,52 AES Tietê S/A n/c n/c 0,82 0,77 Tractebel S/A n/c n/c 0,34 0,51 Rosal S/A n/c n/c (0,33) 0,50

Mediana n/c n/c 0,58 0,64 Públicas CESP 0,68 0,63 0,73 0,47

Mediana 0,68 0,63 0,73 0,47 Quociente – Produtividade dos ativos

Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 9,92 7,42 AES Tietê S/A n/c n/c 4,82 3,74 Tractebel S/A n/c n/c 12,01 5,49 Rosal S/A n/c n/c (76,94) 27,40

Mediana n/c n/c 7,37 6,46 Públicas CESP 20,04 14,12 14,01 21,90

Mediana 20,04 14,12 14,01 21,90 Quociente – Faturamento por empregado

Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 778,15 36,25 AES Tietê S/A n/c n/c 2.519,04 3.178,95 Tractebel S/A n/c n/c 1.587,21 2.111,45 Rosal S/A n/c n/c 253,17 497,12

Mediana n/c n/c 1.182,68 1.304,29 Públicas CESP 943,19 1.586,14 1.472,63 1.417,52

Mediana 943,19 1.586,14 1.472,63 1.417,52

136

Quociente – Lucro por empregado Empresas 2000 2001 2002 2003

Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c (646,20) 4,93 AES Tietê S/A n/c n/c (1,11) 797,43 Tractebel S/A n/c n/c (213,64) 612,74 Rosal S/A n/c n/c (179,50) 12,59

Mediana n/c n/c (196,57) 312,67 Públicas CESP (272,21) (567,17) (2.483,67) 464,26

Mediana (272,21) (567,17) (2.483,67) 464,26 Quociente – Investimento por empregado

Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 16.869,06 67.853,01 AES Tietê S/A n/c n/c 6.312,77 5.514,75 Tractebel S/A n/c n/c 4.546,25 4.529,07 Rosal S/A n/c n/c 6.247,71 5.776,81

Mediana n/c n/c 6.280,24 5.645,82 Públicas CESP 11.621,86 12.525,40 13.166,59 13.382,00

Mediana 11.621,86 12.525,40 13.166,59 13.382,00 Quociente – Pesquisa e desenvolvimento

Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 0,03 0,03 AES Tietê S/A n/c n/c 0,04 0,03 Tractebel S/A n/c n/c 0,003 0,001 Rosal S/A n/c n/c 0,00 0,00

Mediana n/c n/c 0,02 0,02 Públicas CESP 0,00 0,00 0,00 0,00

Mediana 0,00 0,00 0,00 0,00 Quociente – Giro do capital próprio

Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 0,12 0,001 AES Tietê S/A n/c n/c 1,31 1,76 Tractebel S/A n/c n/c 0,49 0,68 Rosal S/A n/c n/c 0,04 0,08

Mediana n/c n/c 0,31 0,38 Públicas CESP 0,13 0,23 0,31 0,27

Mediana 0,13 0,23 0,31 0,27 Quociente – Cobertura da folha de pagamento

Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 20,94 0,48 AES Tietê S/A n/c n/c 32,49 31,15 Tractebel S/A n/c n/c 24,94 29,47 Rosal S/A n/c n/c 9,82 10,32

Mediana n/c n/c 22,94 19,89 Públicas CESP 12,23 20,07 18,59 16,33

Mediana 12,23 20,07 18,59 16,33 Quociente – Garantia da folha de pagamento

Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 72,68 69,35 AES Tietê S/A n/c n/c 28,44 20,14 Tractebel S/A n/c n/c 45,79 32,43 Rosal S/A n/c n/c 155,07 313,37

Mediana n/c n/c 59,24 50,89 Públicas CESP 91,11 87,33 59,43 60,54

Mediana 91,11 87,33 59,43 60,54 Quociente – Remuneração do pessoal e encargos

Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 2,32 355,75 AES Tietê S/A n/c n/c 0,24 0,04 Tractebel S/A n/c n/c 0,32 0,07

137

Rosal S/A n/c n/c 0,13 0,19 Mediana n/c n/c 0,28 0,12

Públicas CESP 0,12 0,08 0,07 0,13

Mediana 0,12 0,08 0,07 0,13 Quociente – Remuneração dos financiadores e aluguéis

Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 1,27 0,82 AES Tietê S/A n/c n/c 0,91 0,44 Tractebel S/A n/c n/c 1,30 0,05 Rosal S/A n/c n/c (0,07) 0,02

Mediana n/c n/c 1,09 0,25 Públicas CESP 0,67 0,49 2,97 (0,10)

Mediana 0,67 0,49 2,97 (0,10) Quociente – Retenção de lucros ou prejuízos

Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c (0,33) 0,0005 AES Tietê S/A n/c n/c 0,00 0,00 Tractebel S/A n/c n/c 0,00 0,03 Rosal S/A n/c n/c 0,00 0,22

Mediana n/c n/c 0,00 0,03 Públicas CESP 0,00 0,00 0,00 0,00

Mediana 0,00 0,00 0,00 0,00 Quociente – Carga tributária

Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 0,04 0,13 AES Tietê S/A n/c n/c 0,06 0,19 Tractebel S/A n/c n/c 0,04 0,29 Rosal S/A n/c n/c (0,82) 0,56

Mediana n/c n/c 0,05 0,24 Públicas CESP 0,10 0,12 0,14 0,16

Mediana 0,10 0,12 0,14 0,16 Quociente – Remuneração do capital próprio

Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 0,00 0,01 AES Tietê S/A n/c n/c 0,05 0,32 Tractebel S/A n/c n/c 0,00 0,57 Rosal S/A n/c n/c 0,00 0,26

Mediana n/c n/c 0,00 0,29 Públicas CESP 0,05 0,05 0,00 0,00

Mediana 0,05 0,05 0,00 0,00

138

Apêndice 6 – Demonstrativo dos quocientes das verticalizadas públicas, por empresas

Quociente – Valor Adicionado “per capita” Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 264,21 327,34 262,61 529,10 Manaus Energia S/A 205,93 145,07 496,34 652,41 FURNAS S/A 391,13 621,25 910,22 788,61 COPEL S/A 328,32 395,44 358,44 372,08

Mediana 296,27 361,39 427,39 590,76 Quociente – Produtividade da mão­de­obra

Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 264,21 327,34 262,61 529,10 Manaus Energia S/A 205,93 145,07 496,34 652,41 FURNAS S/A 391,13 621,25 910,22 788,61 COPEL S/A 328,32 395,44 358,44 372,08

Mediana 296,27 361,39 427,39 590,76 Quociente – Produtividade da mão­de­obra

Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 5,58 5,21 4,80 7,73 Manaus Energia S/A 1,83 3,14 6,30 7,26 FURNAS S/A 6,58 9,05 8,14 10,27 COPEL S/A 6,62 66,93 5,47 5,40

Mediana 6,08 7,13 5,89 7,50 Quociente – Produtividade das vendas

Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 0,85 0,78 0,62 1,14 Manaus Energia S/A 0,23 0,10 0,23 0,20 FURNAS S/A 0,23 0,23 0,31 0,58 COPEL S/A 1,00 1,02 0,79 0,78

Mediana 0,54 0,51 0,47 0,68 Quociente – Produtividade dos ativos

Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 3,43 3,55 4,50 2,48 Manaus Energia S/A 21,38 30,56 8,95 7,10 FURNAS S/A 10,11 7,50 6,01 6,65 COPEL S/A 3,94 2,65 4,08 3,92

Mediana 7,03 5,53 5,26 5,29 Quociente – Faturamento por empregado

Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 311,47 417,52 425,70 463,55 Manaus Energia S/A 908,43 1.455,91 2.185,90 3.337,07 FURNAS S/A 1.673,26 2.645,01 2.960,66 1.360,66 COPEL S/A 328,77 386,39 455,62 475,26

Mediana 618,60 936,72 1.320,76 917,96 Quociente – Lucro por empregado

Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 35,62 42,34 (87,36) 105,97 Manaus Energia S/A (271,73) (356,58) (352,16) (212,64) FURNAS S/A 140,87 226,34 156,48 326,73 COPEL S/A 70,04 81,19 (56,64) 27,19

Mediana 52,83 61,77 (71,00) 66,58 Quociente – Investimento por empregado

Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 696,20 707,82 736,89 774,14 Manaus Energia S/A 4.141,74 4.089,78 3.923,12 3.805,90 FURNAS S/A 3.154,03 3.337,25 3.704,70 3.888,33 COPEL S/A 1.012,47 854,97 995,69 910,79

Mediana 2.083,25 2.096,11 2.350,20 2.358,35 Quociente – Pesquisa e desenvolvimento

Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 0,0005 0,001 0,0003 0,0001 Manaus Energia S/A 0,00 0,00 0,00 0,00 FURNAS S/A 0,001 0,0003 0,0003 0,0003 COPEL S/A 0,00 0,00 0,00 0,00

Mediana 0,00 0,00 0,0003 0,0002 Quociente – Giro do capital próprio

Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 0,46 0,68 0,86 0,80 Manaus Energia S/A 0,26 0,40 0,63 0,93 FURNAS S/A 0,65 0,95 0,95 0,40

139

COPEL S/A 0,41 0,45 0,56 0,62 Mediana 0,44 0,57 0,75 0,71

Quociente – Cobertura da folha de pagamento Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 7,29 8,96 8,73 8,21 Manaus Energia S/A 24,49 38,96 38,38 59,54 FURNAS S/A 20,59 28,52 20,77 13,60 COPEL S/A 5,32 5,06 5,51 5,56

Mediana 13,94 18,74 14,75 10,91 Quociente – Garantia da folha de pagamento

Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 14,17 9,73 9,05 6,74 Manaus Energia S/A 31,30 79,64 43,96 39,18 FURNAS S/A 43,24 40,72 28,02 44,15 COPEL S/A 16,05 14,58 12,32 11,21

Mediana 23,68 27,65 20,17 25,20 Quociente – Remuneração do pessoal e encargos

Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 0,16 0,14 0,19 0,11 Manaus Energia S/A 0,18 0,26 0,11 0,09 FURNAS S/A 0,21 0,15 0,16 0,13 COPEL S/A 0,19 0,19 0,23 0,23

Mediana 0,19 0,17 0,18 0,12 Quociente – Remuneração dos financiadores e aluguéis

Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 0,10 0,15 0,38 0,09 Manaus Energia S/A 0,38 0,58 0,23 0,05 FURNAS S/A 0,25 0,22 0,50 0,22 COPEL S/A 0,13 0,12 0,36 0,07

Mediana 0,19 0,19 0,37 0,08 Quociente – Retenção de lucros e prejuízos

Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 0,07 0,07 0,00 0,15 Manaus Energia S/A 0,00 0,00 0,00 0,00 FURNAS S/A 0,25 0,25 0,12 0,29 COPEL S/A 0,13 0,13 0,00 0,07

Mediana 0,10 0,10 0,00 0,11 Quociente – Carga tributária

Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 0,58 0,52 0,75 0,58 Manaus Energia S/A 1,30 2,32 0,81 0,77 FURNAS S/A 0,17 0,25 0,15 0,20 COPEL S/A 0,51 0,52 0,61 0,67

Mediana 0,55 0,52 0,68 0,63 Quociente – Remuneração do capital próprio

Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 0,13 0,13 0,00 0,20 Manaus Energia S/A 0,00 0,00 0,00 0,00 FURNAS S/A 0,36 0,36 0,17 0,41 COPEL S/A 0,21 0,20 0,00 0,07

Mediana 0,17 0,17 0,00 0,14

140

Apêndice 7 – Demonstrativo dos quocientes das distribuidoras públicas e privadas, por empresas

Quociente – Valor adicionado “per capita” Empresa 2000 2001 2002 2003

Públicas CHESF n/c 277,55 396,05 519,27 CELG n/c 255,22 287,65 744,86 CEAL 151,09 126,04 212.26 221,36 COCEL 164,24 192,33 227,77 289,39 CERON 85,89 133,11 60,48 207,81 CEB 241,32 296,25 266,81 445,85 ELETROACRE 128,47 135,64 80,59 123,60

Mediana 128,47 192,64 227,77 289,39 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 650,17 757,17 BANDEIRANTE ENERGIA 462,81 1.027,14 606,05 814,80 LIGHT S/A n/c 778,61 1.671,61 875,13 CELPE 216,16 336,33 699,24 667,93 CPFL PIRATININGA n/c n/c 886,58 n/c CIA BRAGANTINA 220,96 349,02 201,67 331,49 ENERGIPE 183,76 227,17 272,39 287,40 CENF 255,89 266,37 351,19 400,74 CELPA 127,82 205,52 220,62 266,81 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 144,58 88,78 182,04 165,83 ELEKTRO n/c 502,39 591,52 731,11 CFLO 236,26 288,16 326,22 406,14 ENERSUL 227,25 324,57 199,89 387,85 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA

6,59 185,38 (431,52) (142,19)

CEMAT 166,82 231,25 n/c n/c ESCELSA 352,83 445,35 407,15 588,79 AES SUL 646,09 1.166,48 413,83 1.063,43 ELETROPAULO 543,82 935,92 1.042,47 1.155,89 SAELPA 37,60 106,39 195,74 187,18 CELTINS 100,47 246,35 4,29 147,85 CAIUÁ 192,40 571,68 (2,89) 405,19 CNEE 277,11 268,87 280,71 390,71 COELBA 299,78 361,69 492,19 617,29 CLFSC 99,00 214,78 51,97 159,85

Mediana 218,56 306,37 326,22 402,97 Quociente – Produtividade da mão­de­obra I

Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 277,55 396,05 519,27 CELG n/c 255,22 287,65 744,86 CEAL 151,09 126,04 212.26 221,36 COCEL 164,24 192,33 227,77 289,39 CERON 85,89 133,11 60,48 207,81 CEB 241,32 296,25 266,81 445,85 ELETROACRE 128,47 135,64 80,59 123,60

Mediana 128,47 192,64 227,77 289,39 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 650,17 757,17 BANDEIRANTE ENERGIA 462,81 1.027,14 606,05 814,80 LIGHT S/A n/c 778,61 1.671,61 875,13 CELPE 216,16 336,33 699,24 667,93 CPFL PIRATININGA n/c n/c 886,58 n/c CIA BRAGANTINA 220,96 349,02 201,67 331,49 ENERGIPE 183,76 227,17 272,39 287,40 CENF 255,89 266,37 351,19 400,74 CELPA 127,82 205,52 220,62 266,81 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 144,58 88,78 182,04 165,83 ELEKTRO n/c 502,39 591,52 731,11 CFLO 236,26 288,16 326,22 406,14 ENERSUL 227,25 324,57 199,89 387,85 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA

6,59 185,38 (431,52) (142,19)

CEMAT 166,82 231,25 n/c n/c ESCELSA 352,83 445,35 407,15 588,79 AES SUL 646,09 1.166,48 413,83 1.063,43 ELETROPAULO 543,82 935,92 1.042,47 1.155,89

141

SAELPA 37,60 106,39 195,74 187,18 CELTINS 100,47 246,35 4,29 147,85 CAIUÁ 192,40 571,68 (2,89) 405,19 CNEE 277,11 268,87 280,71 390,71 COELBA 299,78 361,69 492,19 617,29 CLFSC 99,00 214,78 51,97 159,85

Mediana 218,56 306,37 326,22 402,97 Quociente – Produtividade da mão­de­obra II

Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 6,53 8,43 7,65 CELG n/c n/c 5,15 9,65 CEAL 3,69 2,76 4,19 3,54 COCEL 4,70 4,15 5,53 5,77 CERON 1,77 2,39 1,23 3,49 CEB 4,37 4,10 2,23 3,04 ELETROACRE 3,65 4,13 3,52 4,65

Mediana 3,69 4,10 4,19 4,65 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 7,71 10,66 BANDEIRANTE ENERGIA 8,00 11,22 11,40 11,37 LIGHT S/A n/c 12,50 30,51 14,84 CELPE 8,77 6,40 14,50 13,95 CPFL PIRATININGA n/c n/c 8,66 n/c CIA BRAGANTINA 6,63 8,22 5,57 8,13 ENERGIPE 4,86 5,92 6,20 7,73 CENF 10,27 10,23 11,10 10,34 CELPA 6,05 6,33 8,65 8,97 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 2,86 2,28 5,25 5,47 ELEKTRO 6,76 10,77 13,33 13,29 CFLO 5,99 6,74 7,23 9,24 ENERSUL 6,25 8,58 3,82 6,78 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA

0,26 6,21 (13,09) (3,74)

CEMAT 6,05 8,96 n/c n/c ESCELSA 9,73 12,02 8,37 9,66 AES SUL 16,22 31,52 9,56 19,35 ELETROPAULO 8,63 8,74 5,07 5,05 SAELPA 1,45 3,54 6,60 8,33 CELTINS 6,64 23,74 (0,11) 6,48 CAIUÁ 7,36 23,74 (0,11) 12,80 CNEE 6,52 7,42 7,96 8,45 COELBA 8,80 12,34 14,01 15,27 CLFSC 3,42 6,81 1,41 3,96

Mediana 6,63 8,66 7,47 9,11 Quociente – Produtividade das vendas

Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 0,61 0,65 0,94 CELG n/c n/c 0,67 1,20 CEAL 0,71 0,49 0,81 n/c COCEL 0,56 0,53 0,61 0,61 CERON 0,33 0,33 0,12 0,31 CEB 0,37 0,39 0,18 0,21 ELETROACRE 0,66 0,59 0,56 0,78

Mediana 0,56 0,51 0,61 0,70 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 0,67 0,67 BANDEIRANTE ENERGIA 0,43 0,55 0,53 0,63 LIGHT S/A n/c 0,90 1,95 0,84 CELPE 0,57 6,42 1,34 1,00 CPFL PIRATININGA n/c n/c 0,69 n/c CIA BRAGANTINA 0,71 0,72 0,59 0,71 ENERGIPE 0,62 0,50 0,70 0,76 CENF 0,69 0,64 0,70 0,71 CELPA 0,41 0,48 0,55 0,51 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 0,59 0,24 0,52 0,53 ELEKTRO n/c 0,69 0,91 0,94 CFLO 0,62 0,65 0,88 0,92 ENERSUL 0,52 0,54 0,44 0,65 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA

0,02 0,55 (1,70) (0,40)

142

CEMAT 0,40 0,47 n/c n/c ESCELSA 0,60 0,56 0,66 0,81 AES SUL 0,65 0,69 0,27 0,67 ELETROPAULO 0,69 0,63 0,70 0,72 SAELPA 0,20 0,39 0,73 0,82 CELTINS 0,52 1,10 (0,01) 0,48 CAIUÁ 0,60 1,37 (0,01) 0,76 CNEE 0,74 0,59 0,72 0,81 COELBA 0,57 0,55 0,98 0,99 CLFSC 0,49 0,64 0,37 0,58

Mediana 0,58 0,61 0,67 0,72 Quociente – Produtividade dos ativos

Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 11,93 9,30 6,46 CELG n/c n/c 3,46 n/c CEAL 3,03 3,92 2,74 n/c COCEL 1,71 1,77 1,32 0,96 CERON 8,35 5,91 12,95 4,15 CEB 6,16 5,43 6,68 n/c ELETROACRE 2,25 2,88 3,33 2,18

Mediana 3,03 4,68 3,46 3,17 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 4,42 3,55 BANDEIRANTE ENERGIA 2,03 1,38 2,64 1,13 LIGHT S/A n/c 2,25 1,24 2,44 CELPE 2,47 3,36 2,11 2,22 CPFL PIRATININGA n/c n/c 1,59 n/c CIA BRAGANTINA n/c n/c 4,89 3,43 ENERGIPE 15,30 15,25 12,63 9,42 CENF 1,94 2,35 2,38 2,71 CELPA 4,84 3,83 2,24 3,57 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 1,93 5,48 2,89 2,83 ELEKTRO 2,91 2,02 2,70 2,06 CFLO 1,62 1,54 1,88 1,67 ENERSUL 4,37 3,79 6,55 3,52 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA

264,19 12,70 (3,91) (10,14)

CEMAT 5,11 4,70 n/c n/c ESCELSA 4,03 4,08 1,21 0,63 AES SUL 4,05 3,19 12,77 4,38 ELETROPAULO 2,71 3,06 2,85 2,49 SAELPA 9,20 4,97 2,81 2,54 CELTINS n/c 3,01 (606,48) 5,30 CAIUÁ 24,42 10,15 (1.892,82) 13,55 CNEE 2,45 3,09 3,68 3,31 COELBA 3,45 3,44 2,92 2,35 CLFSC 3,14 2,13 6,80 2,28

Mediana 3,45 3,36 2,70 2,63 Quociente – Faturamento por empregado

Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 456,89 606,28 553,07 CELG n/c 455,40 287,65 n/c CEAL 213,04 259,47 262,65 335,26 COCEL 291,47 360,41 374,65 474,00 CERON 259,74 406,87 506,22 670,63 CEB 350,53 352,06 447,55 576,12 ELETROACRE 364,51 500,20 472,58 571,94

Mediana 291,47 455,40 447,55 562,51 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 976,50 1.126,06 BANDEIRANTE ENERGIA 1.074,69 1.694,70 1.135,03 1.300,00 LIGHT S/A n/c 860,65 858,55 1.036,12 CELPE 381,58 524,14 519,96 669,39 CPFL PIRATININGA n/c n/c 1.291,28 n/c CIA BRAGANTINA 312,21 483,65 339,05 464,62 ENERGIPE 294,45 456,84 387,15 377,02 CENF 372,22 416,36 503,88 563,24 CELPA 310,13 426,61 398,30 521,34 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 246,49 370,51 351,25 315,07 ELEKTRO n/c 502,39 651,73 773,83

143

CFLO 280,17 327,44 369,55 440,30 ENERSUL 435,20 606,58 458,49 599,56 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA

266,08 336,19 254,16 352,98

CEMAT 420,25 498,74 n/c n/c ESCELSA 587,31 800,30 618,81 723,14 AES SUL 989,79 1.684,02 1.555,73 1.583,44 ELETROPAULO 791,65 1.476,64 1.489,66 1.605,57 SAELPA 187,94 269,99 267,16 227,40 CELTINS 193,74 223,85 222,56 306,32 CAIUÁ 318,24 415,99 385,34 530,63 CNEE 372,59 455,28 392,26 479,99 COELBA 527,11 657,05 500,59 625,37 CLFSC 202,91 334,40 139,78 274,26

Mediana 345,23 470,25 398,30 525,99 Quociente – Lucro por empregado

Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c n/c 15,60 146,63 CELG n/c n/c n/c n/c CEAL 2,52 (55,39) (28,31) (51,52) COCEL 25,76 20,98 34,10 46,23 CERON (180,21) (165,32) (490,81) (71,37) CEB 20,90 22,02 (278,69) (61,32) ELETROACRE 19,51 32,66 (137,44) (17,45)

Mediana 19,51 20,98 (82,88) (34,39) Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c (126,44) (13,76) BANDEIRANTE ENERGIA 17,96 30,46 6,00 76,00 LIGHT S/A n/c (213,86) (295,36) (132,75) CELPE (23,43) 70,92 6,95 55,27 CPFL PIRATININGA n/c n/c (53,79) n/c CIA BRAGANTINA n/c n/c 478,22 45,97 ENERGIPE 18,85 (10,81) (35,80) 19,95 CENF 56,12 61,63 73,54 18,80 CELPA (8,51) (7,78) (15,93) 24,79 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 11,51 (39,75) 5,50 13,89 ELEKTRO n/c 11,70 (423,90) 146,76 CFLO 61,96 69,11 38,52 46,21 ENERSUL 11,49 48,03 (101,63) 14,78 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA

(280,26) (52,47) (744,37) (435,96)

CEMAT (71,63) 3,40 n/c n/c ESCELSA 2,49 (18,52) (376,39) 135,58 AES SUL (186,81) 61,04 (2.197,14) 407,53 ELETROPAULO 40,83 142,49 (224,45) 21,54 SAELPA n/c n/c 23,35 23,43 CELTINS n/c 6,56 (26,55) (14,50) CAIUÁ (299,03) (40,58) (897,00) (549,23) CNEE 75,82 76,25 38,65 36,25 COELBA 50,99 83,14 42,63 58,20 CLFSC 0,29 74,41 (74,04) 3,17

Mediana 11,49 13,87 6,00 24,11 Quociente – Investimento por empregado

Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 2.939,22 3.196,05 2.923,83 CELG n/c n/c 499,48 n/c CEAL 291,50 257,46 259,03 263,44 COCEL 219,85 259,98 187,17 201,84 CERON 431,49 444,43 357,70 371,76 CEB 359,66 270,42 285,58 n/c ELETROACRE 389,85 570,72 487,77 483,04

Mediana 359,66 357,43 357,70 371,76 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 1.506,83 1.395,93 BANDEIRANTE ENERGIA 657,55 595,52 572,27 650,03 LIGHT S/A n/c 939,16 968,18 1.130,11 CELPE 314,99 514,10 938,59 518,09 CPFL PIRATININGA n/c n/c 539,10 n/c CIA BRAGANTINA 181,62 484,94 454,88 431,07 ENERGIPE 2.043,89 2.232,15 2.150,62 1.610,66

144

CENF 373,63 395,69 388,35 388,66 CELPA 619,29 505,21 493,13 501,89 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 161,12 189,69 139,08 116,37 ELEKTRO n/c 1.016,68 978,37 928,38 CFLO 96,10 217,60 204,89 197,21 ENERSUL 719,31 812,76 710,76 683,85 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA

1.414,34 2.103,98 1.498,29 1.134,57

CEMAT 540,60 675,55 n/c n/c ESCELSA 1.003,58 1.105,39 1.110,01 1.268,34 AES SUL 1.919,38 2.133,56 2.274,74 2.076,48 ELETROPAULO 1.002,66 1.580,91 542,73 547,33 SAELPA 140,83 185,40 186,99 149,45 CELTINS 575,20 615,02 (479,59) 631,71 CAIUÁ 3.024,52 4.381,61 4.060,92 3.914,91 CNEE 294,85 497,69 451,40 422,39 COELBA 694,86 743,15 751,51 747,03 CLFSC 192,76 220,81 190,04 236,79

Mediana 597,25 645,29 572,27 631,71 Quociente – Pesquisa e desenvolvimento

Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 0,00 0,00 0,00 CELG n/c 0,00 0,00 0,00 CEAL n/c 0,00 0,00 0,00 COCEL 0,02 0,05 0,03 0,01 CERON 0,00 0,00 0,00 0,00 CEB 0,00 0,22 0,23 0,001 ELETROACRE 0,00 0,00 0,00 0,00

Mediana 0,00 0,00 0,00 0,00 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 1,05 0,79 BANDEIRANTE ENERGIA 0,20 0,00 0,00 0,00 LIGHT S/A n/c 0,003 0,01 0,02 CELPE 0,00 0,00 0,03 0,00 CPFL PIRATININGA n/c n/c 0,002 n/c CIA BRAGANTINA 0,006 0,001 0,002 0,001 ENERGIPE 0,00 0,00 0,00 n/c CENF 0,0005 0,0004 0,0002 0,001 CELPA 0,0003 0,04 0,02 0,01 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 0,03 0,05 0,02 0,01 ELEKTRO 1,38 0,84 0,06 0,03 CFLO 0,003 0,00 0,004 0,002 ENERSUL n/c n/c 0,00 n/c EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA

0,01 0,01 0,002 0,01

CEMAT 0,03 0,06 n/c n/c ESCELSA n/c n/c n/c 0,00 AES SUL 0,01 0,17 0,37 0,07 ELETROPAULO 0,01 0,07 0,00 0,00 SAELPA 0,00 001 0,01 0,01 CELTINS 0,001 0,00 0,00 0,00 CAIUÁ 0,02 0,02 n/c 0,001 CNEE 0,004 0,00 0,00 0,00 COELBA 0,002 0,001 0,0003 0,000003 CLFSC 0,00 0,00 0,00 0,00

Mediana 0,001 0,001 0,002 0,000052 Quociente – Giro do capital próprio

Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 0,27 0,32 0,30 CELG n/c n/c (2,18) 27,54 CEAL 1,30 2,33 1,75 1,52 COCEL 1,88 2,08 2,23 2,43 CERON (0,66) (0,83) (0,59) 3,68 CEB 1,04 1,31 1,90 2,37 ELETROACRE 25,08 1,08 7,58 n/c

Mediana 1,88 1,20 1,75 2,40 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 0,94 1,08 BANDEIRANTE ENERGIA 4,58 5,55 2,52 2,42 LIGHT S/A n/c (44,28) 3,62 7,28

145

CELPE 1,43 0,93 0,88 1,08 CPFL PIRATININGA n/c n/c 6,54 n/c CIA BRAGANTINA 0,82 1,04 0,71 1,02 ENERGIPE 0,26 0,40 0,35 0,45 CENF 1,12 1,14 1,14 1,24 CELPA 1,20 1,17 1,14 1,38 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 2,82 6,79 5,76 2,82 ELEKTRO n/c 2,43 (4,95) 18,00 CFLO 1,08 1,38 1,46 1,60 ENERSUL 0,92 1,14 0,99 1,27 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA

0,35 0,20 0,28 0,78

CEMAT 2,15 1,51 n/c n/c ESCELSA 1,14 1,54 3,75 2,64 AES SUL n/c n/c n/c n/c ELETROPAULO 1,81 1,98 2,74 2,93 SAELPA 2,26 3,17 2,49 2,16 CELTINS n/c 0,49 0,50 0,71 CAIUÁ 0,20 0,16 0,22 0,34 CNEE 1,11 0,95 0,77 0,93 COELBA 1,04 1,17 0,86 1,06 CLFSC 0,85 1,12 0,53 1,02

Mediana 1,12 1,14 0,97 1,24 Quociente – Cobertura da folha de pagamento

Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 9,65 10,45 10,42 CELG n/c n/c n/c n/c CEAL 9,95 8,38 4,22 5,29 COCEL 8,34 7,78 9,10 9,45 CERON 3,87 7,31 9,20 9,98 CEB 5,57 6,52 6,24 5,96 ELETROACRE 11,92 10,64 n/c n/c

Mediana 8,34 8,08 9,10 9,45 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 37,40 40,73 BANDEIRANTE ENERGIA 14,24 14,59 14,27 14,43 LIGHT S/A n/c 13,19 13,92 17,55 CELPE 15,54 25,67 22,21 23,91 CPFL PIRATININGA n/c n/c 35,50 n/c CIA BRAGANTINA 8,70 10,88 n/c n/c ENERGIPE 6,71 11,31 9,69 11,17 CENF 15,33 17,30 18,30 16,83 CELPA 9,86 13,15 15,62 17,53 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 5,86 10,67 12,05 13,41 ELEKTRO n/c 12,24 11,46 11,78 CFLO 6,61 7,33 7,40 9,17 ENERSUL 9,93 13,32 9,17 10,90 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA

7,90 9,34 6,55 7,96

CEMAT 15,25 19,31 n/c n/c ESCELSA 13,87 17,70 12,66 12,85 AES SUL 22,80 39,90 32,62 35,91 ELETROPAULO 8,79 10,33 6,26 6,21 SAELPA 9,00 9,58 11,02 14,53 CELTINS 12,81 21,57 19,74 13,43 CAIUÁ 9,88 13,98 12,56 14,05 CNEE 8,28 12,49 10,23 9,48 COELBA 22,47 22,66 16,81 17,13 CLFSC 7,01 10,60 3,78 6,80

Mediana 9,87 13,17 12,61 13,43 Quociente – Garantia da folha de pagamento

Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 40,33 39,56 27,08 CELG n/c 1,18 n/c n/c CEAL 3,98 2,43 2,97 3,52 COCEL 4,43 4,43 4,09 3,88 CERON (8,10) 8,76 (18,13) 3,06 CEB 5,32 5,33 3,28 2,52 ELETROACRE 0,48 9,87 1,63 n/c

Mediana 3,98 5,33 3,13 3,52

146

Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 12,26 14,62 BANDEIRANTE ENERGIA 4,06 3,70 8,47 3,50 LIGHT S/A n/c (0,31) 4,33 2,41 CELPE 10,85 10,72 15,78 12,93 CPFL PIRATININGA n/c n/c 1,93 n/c CIA BRAGANTINA 11,47 10,98 13,21 11,18 ENERGIPE 29,53 29,82 24,88 22,54 CENF 13,35 14,04 13,94 11,67 CELPA 8,21 11,26 13,72 12,68 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 1,73 1,40 1,76 3,68 ELEKTRO 11,76 6,40 (2,96) 0,78 CFLO 6,60 5,53 5,61 6,25 ENERSUL 12,98 14,05 8,75 9,97 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA

29,51 55,94 27,06 11,93

CEMAT 7,10 12,81 n/c n/c ESCELSA 14,21 13,99 3,39 4,50 AES SUL n/c n/c n/c n/c ELETROPAULO 6,94 6,96 2,64 2,39 SAELPA 3,20 2,84 3,62 4,68 CELTINS n/c 43,73 39,41 19,03 CAIUÁ 60,58 110,03 69,11 37,18 CNEE 7,91 13,16 14,43 11,15 COELBA 14,83 19,10 16,50 14,63 CLFSC 8,29 9,43 7,15 6,69

Mediana 10,85 11,26 10,51 11,15 Quociente – Remuneração do pessoal e encargos

Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 0,17 0,15 0,10 CELG n/c n/c 0,19 0,10 CEAL 0,14 0,25 0,14 0,29 COCEL 0,21 0,24 0,18 0,17 CERON 0,78 0,42 0,91 0,32 CEB 0,27 0,26 0,28 0,22 ELETROACRE n/c 0,24 n/c n/c

Mediana 0,24 0,25 0,19 0,20 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 0,04 0,04 BANDEIRANTE ENERGIA 0,16 0,12 0,13 0,11 LIGHT S/A n/c 0,08 0,04 0,07 CELPE 0,11 0,06 0,03 0,04 CPFL PIRATININGA n/c n/c 0,04 n/c CIA BRAGANTINA n/c n/c n/c n/c ENERGIPE 0,24 0,18 0,15 0,12 CENF 0,09 0,09 0,08 0,08 CELPA n/c n/c n/c n/c CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 0,29 0,39 0,16 0,14 ELEKTRO n/c 0,12 0,10 0,09 CFLO 0,18 0,15 0,15 0,12 ENERSUL 0,19 0,08 0,25 0,14 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA

5,12 0,19 (0,09) (0,31)

CEMAT 0,17 0,11 n/c n/c ESCELSA 0,12 0,10 0,12 0,10 AES SUL 0,07 0,04 0,12 0,04 ELETROPAULO 0,17 0,15 0,23 0,22 SAELPA 0,56 0,26 0,12 0,08 CELTINS 0,15 0,04 (8,75) 0,15 CAIUÁ 0,17 0,05 (10,63) 0,09 CNEE 0,16 0,14 0,14 0,13 COELBA 0,08 0,08 0,06 0,06 CLFSC 0,29 0,15 0,71 0,25

Mediana 0,17 0,12 0,10 0,10 Quociente – Remuneração dos financiadores e aluguéis

Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 0,66 0,77 0,29 CELG n/c n/c 0,80 0,24 CEAL 0,23 0,42 0,42 0,32 COCEL 0,005 0,001 0,004 0,01

147

CERON 1,71 1,15 5,45 0,35 CEB 0,03 0,09 0,55 0,25 ELETROACRE 0,41 0,44 0,80 0,25

Mediana 0,23 0,43 0,77 0,25 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 0,55 0,33 BANDEIRANTE ENERGIA 0,12 0,24 0,24 0,22 LIGHT S/A n/c 0,87 0,86 0,48 CELPE 0,35 0,07 0,66 0,43 CPFL PIRATININGA n/c n/c 0,41 n/c CIA BRAGANTINA 0,10 0,11 0,41 0,31 ENERGIPE 0,24 0,36 0,46 0,33 CENF 0,002 0,02 0,05 0,11 CELPA 0,33 0,29 0,42 0,26 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 0,09 0,15 0,21 0,07 ELEKTRO 0,38 0,45 1,12 0,32 CFLO 0,013 0,014 0,13 0,19 ENERSUL 0,20 0,22 0,56 0,26 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA

28,33 0,55 (0,40) (1,02)

CEMAT 0,56 0,30 n/c n/c ESCELSA 0,32 0,48 1,34 0,004 AES SUL 0,75 0,55 4,90 0,002 ELETROPAULO 0,23 0,19 0,60 0,14 SAELPA 0,74 0,21 0,27 0,24 CELTINS 0,21 1,001 (264,66) 0,62 CAIUÁ 2,14 1,001 (264,66) 786,09 CNEE 0,04 0,03 0,21 0,31 COELBA 0,22 0,30 0,48 0,46 CLFSC 0,02 0,01 0,12 0,04

Mediana 0,23 0,27 0,42 0,26 Quociente – Retenção de lucros ou prejuízos

Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 0,00 0,00 0,17 CELG n/c n/c n/c n/c CEAL 0,00 0,00 0,00 0,00 COCEL 0,08 0,05 0,10 0,10 CERON 0,00 0,00 0,00 0,00 CEB 0,06 0,08 0,00 0,00 ELETROACRE 0,00 0,00 0,00 0,00

Mediana 0,00 0,00 0,00 0,00 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 0,00 0,00 BANDEIRANTE ENERGIA 0,03 0,03 0,00 0,00 LIGHT S/A n/c 0,00 0,00 0,00 CELPE 0,15 (0,08) 0,0005 0,004 CPFL PIRATININGA n/c n/c 0,00 n/c CIA BRAGANTINA 0,14 0,00 0,00 0,001 ENERGIPE 0,10 0,00 0,00 0,00 CENF 0,08 0,08 0,14 0,003 CELPA (0,07) 0,00 0,00 (0,07) CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 0,06 0,00 0,03 0,05 ELEKTRO 0,00 0,00 0,00 0,00 CFLO 0,17 0,006 0,08 0,08 ENERSUL 0,04 0,11 0,00 0,04 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA

0,003 0,00 0,00 0,00

CEMAT 0,00 0,00 n/c n/c ESCELSA 0,00 0,00 0,00 0,18 AES SUL 0,00 0,05 0,00 0,00 ELETROPAULO 0,004 0,11 0,00 0,00 SAELPA 0,00 0,00 0,12 0,13 CELTINS (0,10) 0,00 0,00 0,00 CAIUÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 CNEE 0,00 0,00 0,07 0,07 COELBA 0,03 0,11 0,04 0,005 CLFSC 0,0001 0,02 0,00 0,00

Mediana 0,0001 0,00 0,00 0,0025 Quociente – Carga tributária

Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas

148

CHESF n/c 0,26 0,10 0,30 CELG n/c n/c 0,73 0,43 CEAL 0,48 0,66 0,46 0,63 COCEL 0,63 0,65 0,67 0,66 CERON 0,82 0,67 1,85 0,71 CEB 0,61 0,56 0,66 0,55 ELETROACRE 0,52 0,48 3,21 0,92

Mediana 0,61 0,61 0,67 0,63 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 0,68 0,45 BANDEIRANTE ENERGIA 0,68 0,63 0,66 0,60 LIGHT S/A n/c 0,33 0,28 0,60 CELPE 0,63 0,32 0,28 0,42 CPFL PIRATININGA n/c n/c 0,54 n/c CIA BRAGANTINA 0,56 0,46 0,60 0,55 ENERGIPE 0,38 0,46 0,42 0,40 CENF 0,58 0,52 0,53 0,63 CELPA 0,58 0,51 0,53 0,70 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 0,42 0,74 0,43 0,55 ELEKTRO 0,42 0,34 0,47 0,34 CFLO 0,56 0,60 0,62 0,60 ENERSUL 0,59 0,51 0,78 0,55 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA

(11,34) 0,57 (0,25) (0,78)

CEMAT 0,71 0,57 n/c n/c ESCELSA 0,57 0,48 0,47 0,66 AES SUL 0,47 0,37 1,30 0,56 ELETROPAULO 0,58 0,54 0,42 0,64 SAELPA 1,16 0,53 0,40 0,46 CELTINS 0,63 0,03 (36,43) 0,62 CAIUÁ 0,28 0,03 (36,43) 136,68 CNEE 0,53 0,55 0,53 0,48 COELBA 0,50 0,39 0,36 0,38 CLFSC 0,68 0,50 1,64 0,69

Mediana 0,57 0,51 0,47 0,56 Quociente – Remuneração do capital próprio

Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 0,00 0,04 0,28 CELG n/c 0,00 0,00 0,00 CEAL 0,009 0,015 0,012 0,00 COCEL 0,16 0,11 0,21 0,12 CERON 0,00 0,00 0,00 0,00 CEB 0,08 0,11 0,00 0,00 ELETROACRE 0,00 0,00 0,00 0,00

Mediana 0,009 0,00 0,00 0,00 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 0,00 0,00 BANDEIRANTE ENERGIA 0,01 0,03 0,002 0,02 LIGHT S/A n/c 0,00 0,00 0,00 CELPE 0,29 0,17 0,01 0,08 CPFL PIRATININGA n/c n/c 0,00 n/c CIA BRAGANTINA 0,19 0,24 0,00 0,01 ENERGIPE 0,10 0,00 0,00 0,00 CENF 0,15 0,16 0,22 0,05 CELPA 0,00 0,00 0,00 0,09 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 0,08 0,00 0,03 0,09 ELEKTRO 0,00 0,00 0,00 0,00 CFLO 0,26 0,24 0,12 0,10 ENERSUL 0,05 0,15 0,00 0,04 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA

0,00 0,00 0,00 0,00

CEMAT 0,00 0,05 n/c n/c ESCELSA 0,02 0,00 0,00 0,23 AES SUL 0,00 0,05 0,00 0,00 ELETROPAULO 0,18 0,11 0,03 0,01 SAELPA 0,00 0,00 0,12 0,13 CELTINS 0,006 0,00 0,00 0,00 CAIUÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 CNEE 0,27 0,28 0,14 0,09 COELBA 0,17 0,12 0,09 0,09 CLFSC 0,0001 0,10 0,00 0,00

149

Mediana 0,05 0,04 0,00 0,015

150

Apêndice 8 – Quocientes obtidos para as transmissoras públicas

Quociente 2000 2001 2002 2003 Quocientes de produtividade financeira

Valor adicionado “per capita” 202,27 171,39 248,12 296,16 Produtividade da mão­de­obra I 202,72 171,39 248,12 296,16 Produtividade da mão­de­obra II 2,18 2,34 4,23 3,32 Produtividade das vendas 0,80 0,52 1,14 1,01 Produtividade dos ativos 8,81 9,83 7,01 5,71 Faturamento por empregado 513,46 626,24 219,76 288,21 Lucro por empregado 39,62 49,36 48,93 94,41 Investimento por empregado 1.648,20 1.358,58 1.077,58 1.114,11 Pesquisa e desenvolvimento 0,13 0,001 0,001 0,001

Quocientes salariais e de endividamento Giro do capital próprio 0,43 0,50 0,24 0,24 Cobertura da folha de pagamento 1,81 2,12 2,48 6,19 Garantia da folha de pagamento 9,09 16,47 18,30 13,62

Quocientes de distribuição do valor adicionado Remuneração do pessoal e encargos 0,11 0,09 0,09 0,11 Remuneração dos financiadores e aluguéis 0,08 0,08 0,03 0,11 Retenção de riqueza 0,13 0,12 0,06 0,17 Carga tributária 0,19 0,19 0,44 0,23 Remuneração do capital próprio 0,21 0,27 0,22 0,32 Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)

151

Apêndice 9 – Quocientes obtidos para as geradoras privadas

Quociente 2000 2001 2002 2003 Quocientes de produtividade financeira

Valor adicionado “per capita” n/c n/c 1.260,72 1.762,04 Produtividade da mão­de­obra I n/c n/c 1.260,72 1.762,04 Produtividade da mão­de­obra II n/c n/c 5,52 8,85 Produtividade das vendas n/c n/c 0,58 0,64 Produtividade dos ativos n/c n/c 7,37 6,46 Faturamento por empregado n/c n/c 1.182,68 1.304,29 Lucro por empregado n/c n/c (196,57) 312,67 Investimento por empregado n/c n/c 6.280,24 5.645,82 Pesquisa e desenvolvimento n/c n/c 0,02 0,02

Quocientes salariais e de endividamento Giro do capital próprio n/c n/c 0,31 0,38 Cobertura da folha de pagamento n/c n/c 22,94 19,89 Garantia da folha de pagamento n/c n/c 59,24 50,89

Quocientes de distribuição do valor adicionado Remuneração do pessoal e encargos n/c n/c 0,28 0,12 Remuneração dos financiadores e aluguéis n/c n/c 1,09 0,25 Retenção de riqueza n/c n/c 0,00 0,03 Carga tributária n/c n/c 0,05 0,24 Remuneração do capital próprio n/c n/c 0,00 0,29 Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)

152

Apêndice 10 – Quocientes obtidos para as geradoras públicas

Quociente 2000 2001 2002 2003 Quocientes de produtividade financeira

Valor adicionado “per capita” 641,37 1.006,29 1.072,36 668,49 Produtividade da mão­de­obra I 641,37 1.006,29 1.072,36 668,49 Produtividade da mão­de­obra II 8,32 12,73 13,54 7,70 Produtividade das vendas 0,68 0,63 0,73 0,47 Produtividade dos ativos 20,04 14,12 14,01 21,09 Faturamento por empregado 943,19 1.586,14 1.472,63 1.417,52 Lucro por empregado (272,21) (567,17) (2.483,67) 464,26 Investimento por empregado 11.621,86 12.525,40 13.166,59 13,382,00 Pesquisa e desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00

Quocientes salariais e de endividamento Giro do capital próprio 0,13 0,23 0,31 0,27 Cobertura da folha de pagamento 12,23 20,07 18,59 16,33 Garantia da folha de pagamento 91,11 87,33 59,43 60,54

Quocientes de distribuição do valor adicionado Remuneração do pessoal e encargos 0,12 0,08 0,07 0,13 Remuneração dos financiadores e aluguéis 0,67 0,49 2,97 (0,10) Retenção de riqueza 0,00 0,00 0,00 0,00 Carga tributária 0,10 0,12 0,14 0,16 Remuneração do capital próprio 0,05 0,05 0,00 0,00 Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)

153

Apêndice 11 – Quocientes obtidos para as empresas verticalizadas

Quociente 2000 2001 2002 2003 Quocientes de produtividade financeira

Valor adicionado “per capita” 296,27 361,39 427,39 590,76 Produtividade da mão­de­obra I 296,27 361,39 427,39 590,76 Produtividade da mão­de­obra II 6,08 7,13 5,89 7,50 Produtividade das vendas 0,54 0,51 0,47 0,68 Produtividade dos ativos 7,03 5,53 5,26 5,29 Faturamento por empregado 618,60 936,72 1.320,76 917,96 Lucro por empregado 52,83 61,17 (71,00) 66,58 Investimento por empregado 2.983,25 2.096,11 2.350,20 2.358,35 Pesquisa e desenvolvimento 0,00 0,00 0,0003 0,0002

Quocientes salariais e de endividamento Giro do capital próprio 0,44 0,57 0,75 0,71 Cobertura da folha de pagamento 13,94 18,74 14,75 10,91 Garantia da folha de pagamento 23,68 27,65 20,17 25,20

Quocientes de distribuição do valor adicionado Remuneração do pessoal e encargos 0,19 0,17 0,18 0,12 Remuneração dos financiadores e aluguéis 0,19 0,19 0,37 0,08 Retenção de riqueza 0,10 0,10 0,00 0,11 Carga tributária 0,55 0,52 0,68 0,63 Remuneração do capital próprio 0,17 0,17 0,00 0,14 Adaptado de Tinoco (2001)

154

Apêndice 12 – Quocientes obtidos para as distribuidoras públicas

Quociente 2000 2001 2002 2003 Quocientes de produtividade financeira

Valor adicionado “per capita” 128,47 192,64 227,77 289,39 Produtividade da mão­de­obra I 128,47 192,64 227,77 289,39 Produtividade da mão­de­obra II 3,69 4,10 4,19 4,65 Produtividade das vendas 0,56 0,51 0,61 0,70 Produtividade dos ativos 3,03 4,68 3,46 3,17 Faturamento por empregado 291,47 455,40 447,55 562,51 Lucro por empregado 19,51 20,98 (82,88) (34,39) Investimento por empregado 359,66 357,43 357,70 371,76 Pesquisa e desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00

Quocientes salariais e de endividamento Giro do capital próprio 1,88 1,20 1,75 2,40 Cobertura da folha de pagamento 8,34 8,0 9,10 9,45 Garantia da folha de pagamento 3,98 5,33 3,13 3,52

Quocientes de distribuição do valor adicionado Remuneração do pessoal e encargos 0,24 0,25 0,19 0,20 Remuneração dos financiadores e aluguéis 0,23 0,43 077 0,25 Retenção de riqueza 0,00 0,00 0,00 0,00 Carga tributária 0,61 0,61 067 0,63 Remuneração do capital próprio 0,009 0,00 0,00 0,00 Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)

155

Apêndice 13 – Quocientes obtidos para as distribuidoras privadas

Quociente 2000 2001 2002 2003 Quocientes de produtividade financeira

Valor adicionado “per capita” 218,56 306,37 326,22 402,97 Produtividade da mão­de­obra I 218,56 306,37 326,22 402,97 Produtividade da mão­de­obra II 6,63 8,66 7,47 9,11 Produtividade das vendas 0,58 0,61 0,67 0,72 Produtividade dos ativos 3,45 3,36 2,70 2,63 Faturamento por empregado 345,23 470,25 398,30 525,99 Lucro por empregado 11,49 13,87 6,00 24,11 Investimento por empregado 597,25 645,29 572,27 631,71 Pesquisa e desenvolvimento 0,001 0,001 0,002 0,000052

Quocientes salariais e de endividamento Giro do capital próprio 1,12 1,14 0,97 1,24 Cobertura da folha de pagamento 9,87 13,17 12,61 13,43 Garantia da folha de pagamento 10,85 11,26 10,51 11,15

Quocientes de distribuição do valor adicionado Remuneração do pessoal e encargos 0,17 0,12 0,10 0,10 Remuneração dos financiadores e aluguéis 0,23 0,27 0,42 0,26 Retenção de riqueza 0,0001 0,00 0,00 0,0025 Carga tributária 0,57 0,51 0,47 0,56 Remuneração do capital próprio 0,05 0,04 0,00 0,015 Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)