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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOS EM DIREITO

Rua Ministro de Godói, 969 - 4º andar – Sala: 4E-02 - Perdizes - São Paulo - SP - CEP 05015-901. Tel. Fax: (11) 3670-8519 - E-mail: [email protected] – http://www.pucsp.br/pos

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Nome do Professor: Adalberto Martins

Disciplina: Hermenêutica e Efetividade do Direito Material e Processual do Trabalho na Era Tecnológica

Núcleo de Pesquisa: Direito do Trabalho

Dia da semana: 5ª feira

Horário: 08h00 às 12h00

Semestre: 1º/2016

Créditos correspondentes: 04

Carga horária: 360 horas

Nível: Mestrado

Ementa: Evolução histórica do direito do trabalho: da Revol ução Industrial à sociedade pós-industrial. Princípios e tendências do direito do trabalho na sociedade pós-industrial. As novas for mas de trabalho a distância e a necessidade de proteção: o trabalho e m home office e o teletrabalho. Poder disciplinar do empregador vers us redes sociais. Poder de fiscalização do empregador versus câmeras de vigilância nos locais de trabalho e outros sistemas de controle. Proteção à intimidade do empregado versus monitoramento das co municações eletrônicas pelo empregador. O processo judicial el etrônico: princípios norteadores e efetividade da jurisdição trabalhista. Bibliografia Básica: CASTELLS, Manuel. A era da informação: Economia, So ciedade e Cultura – A sociedade em rede, 2ª edição, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2005.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trab alho, 15ª edição, São Paulo: LTr, 2015.

FELICIANO, Guilherme Guimarães. Curso crítico de di reito do trabalho – teoria geral do direito do trabalho, São Paulo: S araiva, 2013.

GUERRA, Amadeu. A privacidade no local de trabalho , Coimbra: Livraria Almedina, 2004.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra, Curso de direito pr ocessual do trabalho, 12ª edição, São Paulo: LTr, 2014.



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Nome do Professor: Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga

Disciplina: Filosofia do Direito I – Acepções de

Justiça Clássica

Núcleo de Pesquisa: Todos (Disciplina Obrigatória)



Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: A disciplina visa compreender o conceito de justiça desde a antiguidade até a modernidade com grande repercussã o na era Contemporânea. Trata-se de um estudo dos fluxos e i nfluxos do pensamento filosófico. Não prescindiremos da perspe ctiva histórica (não linear) e estrutural. Por conta disso, os auto res serão estudados em seu contexto histórico-cultural o que facilitará a compreensão de suas propostas sobre a Justiça e o D ireito. Em Seminários realizados, pelos alunos, com a assistên cia do Professor, se procederá à análise estrutural das obras mais si gnificativas dos principais expoentes das diversas correntes jusfilo sóficas que se sucedem numa incessante dialética entre o Direito p osto e o ideal de Justo. Bibliografia Básica: BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. Tradução de Marcio Pugliesi. São Paulo, Editora Ícone, 1999.

De Cicco, Cláudio. História do Pensamento Jurídico e da Filosofia do Direito. São Paulo, Editora Saraiva, 2013, 7ª ediçã o revista.

GOYARD-FABRE, Simone. Os Fundamentos da Ordem Juríd ica. Tradução de Cláudia Berliner. São Paulo, Editora Martins Fontes , 2002.

REALE, Miguel. Filosofia do Direito. São Paulo, Edi tora Saraiva, 2011, 20ª edição, 9ª tiragem.

VILLEY,Michel. A Formação do Pensamento Jurídico Mo derno. Tradução de Cláudia Berliner. São Paulo, Editora Martins Fontes , 2009, 2ª edição.



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Nome do Professor: Antônio Carlos da Ponte

Disciplina: Códigos Penais que tiveram vigência no

Brasil e evolução constitucional

Núcleo de Pesquisa: Direito Penal



Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: A disciplina tem como finalidade proceder ao estudo da evolução histórica do Direito Penal à luz das Constituições brasileiras, permitindo, assim, a avaliação crítica da Ciência P enal e seu papel em um Estado Social e Democrático de Direito. Serão analisadas as Ordenações Afonsinas, Manuelinas, o Código de D. Se bastião, Ordenações Filipinas, Código Criminal do Império, C ódigo Penal Republicano, Consolidação das Leis Penais de Vicent e Piragibe, Projeto Alcântara Machado, Código Penal de 1940, Có digo Penal de 1969 (Código Hungria) e Lei nº 7.209/84. Sem prejuízo, a s Constituições Federais de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 19 88 serão estudadas. Bibliografia Básica: CUNHA, Maria da Conceição Ferreira da. Constituição e Crime – Uma Perspectiva da Criminalização e da Descriminalizaçã o. Porto, Universidade Católica Portuguesa, Editora Porto, 19 95.

FELDENS, Luciano. A Constituição Penal - A dupla fa ce da proporcionalidade no controle de normas penais. Por to Alegre, Livraria do Advogado, 2005.

HASSEMER, Winfried. Introdução aos fundamentos do D ireito Penal (Einführung in die Grundlagen des Strafrechts). Tra d. Pablo Rodrigo Alflen da Silva. Porto Alegre, Sérgio Antonio Fabri s, 2005.

––––– Direito Penal Libertário. Trad. Regina Greve. Belo Horizonte, Del Rey, 2007.



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––––– Características e crises do moderno Direito P enal. In: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre, ano III, nº 18, fev./mar., 2003, p. 144-157.

––––– O sistema do Direito e a codificação – A vinc ulação do juiz à lei. In: Revista da Associação dos Juízes do Rio Gr ande do Sul. Trad. Peter Walter Ashton. Porto Alegre, ano XIII, nº 36, mar., 1986, p. 180-197.

––––– Segurança Pública no Estado de Direito. In: R evista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. Porto A legre, ano XXI, nº 62, nov., 1994, p. 152-172.

PIERANGELLI, José Henrique. Código Penais do Brasil – Evolução histórica. Bauru, Jalovi, 1980

PONTE, Antonio Carlos da. Inimputabilidade e Proces so Penal. 3ª ed. São Paulo, Saraiva, 2012.

––––– Crimes Eleitorais. São Paulo, Saraiva, 2008.



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Nome do Professor: Antônio Carlos da Ponte

Disciplina: Teoria Geral do Direito




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: A disciplina tem como finalidade desenvolver o estu do crítico da norma jurídica e seu papel no Ordenamento Jurídico de um Estado Democrático de Direito. Contempla o estudo dos segu intes temas: norma jurídica; existência, validade e eficácia das norma s; ordenamento jurídico; sistema normativo; lacunas no Direito; Pr incípios gerais do Direito; antinomias; regras jurídicas; interpretaçã o e hermenêutica constitucional; ideologia e norma; e fontes suprana cionais do Direito. Bibliografia Básica: ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios – Da definiç ão à aplicação dos princípios. 5ª ed. São Paulo, Malheiros, 2006.

BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. Trad. F ernando Pavan Baptista; Ariani Bueno Sudatti. 3ª ed. Bauru, Edipr o, 2005.

DINIZ, Maria Helena. As Lacunas no Direito. 3ª ed. São Paulo, Saraiva, 1995.

ENGISH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico. Tr ad. J. Baptista Machado. 6ª ed. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkia n, 1988.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Ba ptista Machado. São Paulo, Martins Fontes, 1995.



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Nome do Professor: Arlete Inês Aurelli e Anselmo Prieto

Alvarez

Disciplina: Admissibilidade nas Diversas Formas de

Tutela Jurisdicional com Ênfase no Novo

CPC

Núcleo de Pesquisa: Direito Processual Civil

Dia da semana: 4º feira


Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: Nesse curso, desenvolveremos os seguintes temas em sala de aula: 1. Tutela jurisdicional, Ação, Processo e Procedime nto: visão dos conceitos à luz do novo CPC; Função social da juris dição e do processo. Direito fundamental de ação como direito à duração razoável do processo 2. requisitos de admissibilidade indispensáveis em todos os tipos de tutela: condições de ação e pressupostos processuai s no novo CPC. 3. Cognição judicial e os planos de análise. 4. Condições da ação no novo CPC: deixaram de exist ir como requisitos de admissibilidade? Devem ser tratados como admissi bilidade ou mérito? 5. Requisitos de admissibilidade da ação e processo na tutela inibitória: a ameaça como requisito indispensável. 6. Requisitos de admissibilidade nas tutelas provis órias: 7. Requisitos de admissibilidade da ação e processo no mandado de segurança individual e coletivo: análise da legitim idade ativa e passiva; interesse processual, incluindo a discussã o sobre o justo receio como requisito de admissibilidade no mandado de segurança preventivo; possibilidade jurídica do pedido. 8. Direito líquido e certo: condições de ação ou mé rito da ação de mandado de segurança? 9. Requisitos de admissibilidade da ação e processo nas tutelas de procedimento especial: possessórias 10. Requisitos de admissibilidade da ação e process o nas tutelas de procedimento especial: monitória 11. Requisitos de admissibilidade nas ações de famí lia 12. Requisitos de admissibilidade da ação e process o no tocante aos



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juizados especiais. 13. Requisitos de admissibilidade na execução. 14. Requisitos de admissibilidade na execução de al imentos 15. Requisitos de admissibilidade na ação rescisóri a 16. Requisitos de admissibilidade na Reclamação 17. Requisitos de admissibilidade nas ações coletiv as e no IRDR 18- Admissibilidade da prova 19. Admissibilidade recursal. Bibliografia Básica: ARMELIN, Donaldo. Legitimidade para Agir no Direito Processual Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do Pr ocesso e Técnica Processual. São Paulo: Malheiros.

FREIRE, Rodrigo da Cunha Lima. Condições da ação-en foque sobre o interesse de agir. São Paulo: Editora Revista dos T ribunais.

SCARPINELLA BUENO, Cássio. Curso de direito process ual civil. São Paulo: Saraiva.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Nulidades do Process o e da Sentença. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.



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Nome do Professor: Carla Teresa Martins Romar

Disciplina: Acesso à justiça. Coletivização do processo do trabalho. Formas de solução dos conflitos trabalhistas individuais e coletivos




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: A disciplina visa a enfocar o processo trabalhista em uma perspectiva humanista e contemporânea do acesso à Justiça, tend o em vista que o direito deixou de ter como função apenas controlar e conservar a sociedade, desempenhando também funções de direção e transformação social, o que desafiou a rigidez lógico-formal dos tradicionais sistemas legais e judiciais. Com efeito, o reconhec imento formal de direitos não implica diretamente a sua efetivação e o desfrute pleno de direitos de cidadania (civis, políticos e sociai s). O desafio do acesso à Justiça não se exaure ao mome nto de ingresso ao Poder Judiciário, mas também se sujeita a imperativ os de efetividade e de duração razoável do processo. Acesso à justiça significa a possibilidade de lançar mão de canais encarregados de reconhecer direitos, de procurar instituições voltadas para a solução pacifica de ameaças ou de impedimentos a direitos. Nesse par ticular, impõe-se a reflexão sistematizada, no campo trabalhista, de temas como a coletivização do processo, a informatização do proc esso, a administração da Justiça e, ainda, o incentivo a fo rmas extrajudiciais de solução de conflitos (individuais e coletivos), aspectos que envolvem uma mudança de paradigma, ain da em curso, mas que levantam questões ainda não equacionadas. Bibliografia Básica: CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça . Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fab ris Editor, 1998.



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DIDIER Jr, Fredie; ZANETTI Jr, Hermes. Curso de Dir eito Processual Civil: Processo Coletivo. Volume IV; editora Podivm , 5ª edição, 2010.

MARTINS FILHO, Ives Gandra. Processo Coletivo do Tr abalho, editora LTr, 4ª edição. 2012.

SANTOS, Ronaldo Lima dos. Sindicatos e Ações Coleti vas: Acesso à justiça, jurisdição coletiva e tutela dos interesse s difusos, coletivos e individuais homogêneos. São Paulo: LTr, 2ª edição, 2008.

ZAVASCKY, Teori Albino. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. 5ª ed. re v. e atual. São Paulo: Revista do s Tribunais, 2011.



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Nome do Professor: Clarice Von Oertzen de Araujo

Disciplina: Filosofia do Direito II - Direito e

Pragmatismo

Núcleo de Pesquisa: Filosofia do Direito



Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado Ementa: - O pragmatismo concebido como método de investigaç ão científica do Direito Positivo. - Pragmatismo filosófico e pragmatismo jurídico: re lações. - Crença e ação na perspectiva do método pragmatist a. - Funções da abdução no raciocínio jurídico: a) explicação de fatos que funcionem como provas; b) classificação de fatos relevantes; c) interpretação da intenção do legislador; d) identificação dos princípios jurídicos relevant es; e) formulação da melhor hipótese para a consecução de uma finalidade pretendida. Bibliografia Básica: DEWEY, John. Logical Method and Law. The Philosophi cal Review, vol. 33, nº 6 (Nov., 1924), pp. 560-572.

EISENBERG, José; POGREBINSCHI, Thamy. Pragmatismo, Direito e Política. São Paulo, CEBRAP, Revista Novos Estudos, nº 62, março/2002, p. 107-121.

POSNER, Richard. Problemas de filosofia do Direito. São Paulo, Ed. Martins Fontes, 2007.

REGO, George Browne. O pragmatismo como alternativa à legalidade positivista: o método jurídico-pragmático de Benjam in Natham Cardozo. In Revista Duc In Altum – Caderno de Direito, vol. 1, nº 1, jan/dez de 2009.

TUZET, Giovanni. Logic Journal of IGPL 03/2006; 14: 251-160.



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Disciplina: Filosofia do Direito I - Semiótica

Jurídica




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: -Estudo do caráter semiótico do Direito, enquanto s istema de linguagem prescritiva, com ênfase na produção de si gnificados encontrados em níveis de crescente complexidade, na medida em que se positiva o ordenamento jurídico. - Apresentação da incidência como matriz de semiose normativa, quando se estabelecem correspondências de raciocínios impl icados no ajuste entre signos verbais e não verbais, ambientados em cenários de globalização econômico-financeira e de mundializaçã o da cultura. - Os métodos e conceitos desenvolvidos pela Teoria Geral do Direito, da Semiótica e das Ciências da Comunicação verifica dos em interfaces sistêmicas e analogias instrutivas com a transferên cia de informação entre as naturezas adaptativas e interativas da com unicação das áreas envolvidas. - Estudo comparativo entre as linguagens naturais e as formalizadas que evidenciam semelhanças e divergências, aproxima ndo os estudiosos do direito e dos demais sistemas de comunicação, da “lógica” como um ramo da ciência estreitamente vinculado à semiótica . Bibliografia Básica: ARAUJO, Clarice Von Oertzen de. Semiótica do Direit o. São Paulo, Editora Quartier Latin do Brasil, 2005.

PEIRCE, C. S. Semiótica. São Paulo, Editora Perspec tiva, 1977

___________ . Escritos Coligidos. Seleção de Armand o de Moraes; tradução de Armando Mora D'Oliveira e Sérgio Pomera ngblum. São Paulo, Abril Cultural (Os Pensadores), 1974.

___________ . Antologia Filosófica. Prefácio, seleç ão, tradução e notas de António Machuco Rosa. Portugal, Imprensa N acional – Casa da Moeda, 1998.



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SILVEIRA, Lauro Frederico Barbosa da. Curso de semi ótica geral. São Paulo, Editora Quartier Latin do Brasil, 2007.



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Disciplina: Teoria Geral do Direito - Modelos de

Incidência das Normas Jurídicas




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: -Estudo do fenômeno da “incidência das regras juríd icas” concebido por Pontes de Miranda à luz da semiótica legal. - Apresentação das categorias do determinismo forte e fraco, conforme os modelos científicos adotados pela lógica e pela filosofia das ciências. - A ocorrência do determinismo no desempenho dos or denamentos jurídicos – a questão da certeza do direito. - Investigação do caráter “automático e infalível” do modelo de incidência proposto por Pontes de Miranda à luz da doutrina falibilista de Charles Sanders Peirce. - Investigação do caráter retórico da aplicação das normas jurídicas, considerando relevante a posição do observador pera nte o fenômeno. Bibliografia Básica: ARAUJO, Clarice von Oertzen. Incidência Jurídica: T eoria e Crítica. São Paulo, Ed. Noeses, 2011.

PONTES DE MIRANDA. Francisco Cavalcanti. Sistema de ciência positiva do direito.4 Tomos Capinas/SP, Ed. Bookseller, 2000 .

PONTES DE MIRANDA. Francisco Cavalcanti. Introdução à Sociologia Geral. Capinas/SP, Ed. Bookseller, 2003.

PONTES DE MIRANDA. Francisco Cavalcanti. O problema fundamental do conhecimento. Capinas/SP, Ed. Bookseller, 2005.

THE ESSENCIAL PEIRCE – 2 VOLUMES – Edited by Nathan Houser and Christian Kloesel.



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Nome do Professor: Clarissa Ferreira Macedo D’Isep

Disciplina: Cidade Juridicamente Sustentável e

Políticas Públicas Ambientais

Núcleo de Pesquisa: Direitos Difusos e Coletivos



Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: A disciplina tem por objetivo analisar a contribuiç ão jurídica para a construção da Cidade Sustentável e respectivas polí ticas públicas ambientais a serem implementadas para a sua efetiva ção. Serão analisados os marcos regulatórios normativos previs tos no sistema jurídico brasileiro e internacional e seus respecti vos princípios e instrumentos. Bibliografia Básica: D’ISEP, Clarissa Ferreira Macedo. NERY JÚNIOR e MED AUAR, Odete. Nelson. Políticas Públicas Ambientais: estudos em h omenagem ao Professor Michel Prieur. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

D’ISEP, Clarissa Ferreira Macedo. Água juridicament e sustentável. Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 2009.

SOUZA, Carlos Leite de; AWAD, Juliana Di Cesare Mar ques. Cidades sustentáveis, cidades inteligentes - Desenvolviment o sustentável num planeta urbano. São Paulo: Saraiva, 2012.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Bras ileiro, S. Paulo: Malheiros.

Textos para seminário a serem indicados em aula.



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Nome do Professor: Clarissa Ferreira Macedo D’Isep

Disciplina: Direito Ambiental Internacional




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: O meio ambiente recebeu o tratamento constitucional de bem de uso comum do povo e no âmbito internacional de patrimôn io comum da humanidade e bem público mundial que somada às suas características objetiva de indivisibilidade (objeto indivisível) e subjetiva de indeterminação de titulares (pertence à todos), faz -se necessária identificação e construção da regime jurídico de cu idado e uso dos bens comuns, notadamente dos bens ambientais, nos â mbitos regional e internacional para que seja efetivada a gestão ambi ental transnacional nos moldes do desenvolvimento sustent ável. A disciplina Direito Ambiental Internacional tem po r escopo identificar os regimes jurídicos de proteção, gestã o e responsabilidade ambiental no âmbito do direito reg ional e internacional. Serão estudadas a teoria geral oriun da da normativa internacional, assim como as disposições normativas setoriais de temas específicos, nos quais a governança internaci onal se encontra em grau de consolidação mais expressivo. Bibliografia Básica: BEURIER, Jean-Pierre e KISS, Alexandre. Droit Inter national de l’environnement. 4a. Ed. Paris: Pedone, 2010.

CRAWFORD, James e KOSKENNIEMI, Martti (eds). The Ca mbridge Companion to International Law.Cambridge: University Press, 2 012.

ROMI, Raphaël. Droit international er européen de l `environnement. 2.e. ed. Paris: Montchrestien, 2013.

SOARES, Guido Fernando Silva. Direito Internacional do Meio Ambiente: emergências, obrigações e responsabilidades. São Pa ulo: Atlas, 2001.

VARELLA, Marcelo Dias. Internacionalização do Direi to: direito internacional, globalização e complexidade. Brasíli a: UniCEUB, 2013.



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Nome do Professor: Cláudio de Cicco

Disciplina: Filosofia do Direito I



Horário: 08h:00 às 12h:00

Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: A disciplina visa fornecer noções básicas de Filoso fia, como propedêutica para o aprofundamento em Filosofia do Direito. Em seguida abordará o objeto e a divisão da Filosofia do Direito, revelando o conteúdo axiológico das normas jurídica s, a conduta e sua ordenação teleológica, bem como suas modalidades. P assando em revista as visões reducionistas da realidade jurídica, dese nvolverá a visão integral do Direito, numa perspectiva tridimensiona l histórico-cultural que culmina nas constantes axiológicas da dignidade da pessoa humana, valor fonte de todos os valores, par ticularmente ameaçada em nossos dias pelo relativismo e massific ação cultural, de que resulta uma noção apenas tecnológica e não huma nística do Direito. Bibliografia Básica: DE CICCO, Cláudio. História do Pensamento Jurídico e da Filosofia do Direito. São Paulo, Editora Saraiva, 2013, 7ª ediçã o revista.

ERVADA, Javier. O que é o Direito? Trad. Sandra Mar tha Dolinski. São Paulo, Editora Martins Fontes, 2006.

PERELMAN, Chaïm. Ética e Direito. Tradução de Maria Ermantina Galvão. São Paulo, Editora Martins Fontes, 2002.

REALE, Miguel Filosofia do Direito. São Paulo, Edit ora Saraiva, 20ª edição, 9ª tiragem, 2011.

VILLEY, Michel. A Formação do Pensamento Jurídico M oderno. Tradução de Cláudia Berliner. São Paulo, Editora Martins Fon tes, 2005.



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Nome do Professor: Cláudio de Cicco





Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: A disciplina visa mostrar como, a partir da experiê ncia jurídica concreta, podem-se conceber modelos operacionais, i mplicando na qualificação e obrigatoriedade dos comportamentos, em função de fatos e valores emergentes da realidade. Em seguida ver-s e-á como, na hermenêutica jurídica, o intérprete deverá atentar para a condicionalidade histórica tanto da nomogênese como da aplicação da norma ao caso concreto, numa visão prospectiva, sem as limitações da visão retrospectiva usual. Chega-se, assim, a uma r evisão do conceito de dogmática jurídica, à luz do pensamento conjetur al, instrumento apto a facilitar a aplicação da norma jurídica a um a sociedade em contínua mutação, sem comprometer os valores humaní sticos fundantes do Estado Democrático de Direito, rumo a uma socied ade mais justa. Bibliografia Básica: DE CICCO, Cláudio. História do Pensamento Jurídico e da Filosofia do Direito. São Paulo, Editora Saraiva, 7ª edição revi sta, 2013.

GOYARD-FABRE, Simone. Os Fundamentos da Ordem Juríd ica. Tradução de Cláudia Berliner. São Paulo, Editora Martins Fontes , 2002.

PERELMAN, Chaïm. Lógica Jurídica. Trad. M.E.Galvão. São Paulo, Editora Martins Fontes, 2001.

REALE, Miguel. O Direito como Experiência. São Paul o, Editora Saraiva, 1992, 2ª edição, 4ª tiragem, 2010.

VALLET DE GOYTISOLO, Juan. Metodologia Jurídica. Ma drí, Editorial Civitas, 1998.



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Nome do Professor: Claudio Finkelstein

Disciplina: Reflexos Jurídicos da Globalização Econômica – O Estado Nacional como produtor de normas

Núcleo de Pesquisa: Direito das Relações Econômicas Internacionais



Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: O objetivo da disciplina REFLEXOS JURÍDICOS DA GLOB ALIZAÇÃO ECONÔMICA– O ESTADO NACIONAL COMO PRODUTOR DE NORMAS é revisar os diferentes institutos e procedimentos jurídicos que são utilizados no âmbito do direito Internacional e que regulam os di reitos e deveres interprivados no marco da complexa rede de relações econômico/sociais e políticas do nosso tempo. Especialmente se estuda rá a mecânica de funcionamento dos contratos no âmbito das relações econômicas internacionais, examinando os resultados que deriva m de uma aplicação e concepção dos negócios jurídicos baseada nos valo res humanistas e justos, os quais operam de forma indireta como meca nismo de garantia e proteção dos direitos humanos e servem para criar relações interculturais que favorecem a paz mundial. Bibliografia Básica: BAPTISTA, Luis Olavo. Dos Contratos Internacionais: uma visão teórica e prática. São Paulo: Saraiva, 1994.

BARBOSA, Rubens Antônio. América Latina em perspect iva: a integração regional da retórica à realidade. São Paulo: Aduane iras, 1991.00.

BORBA, Paulo. Contrato Financeiro Internacional. Sã o Paulo: Revista dos Tribunais.

CORREIA, A Ferrer. Temas de Direito Comercial e Dir eito Internacional Privado. Lisboa: Almeidinha, 1989.

DOLLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. Sã o Paulo: Freitas Bastos, 1991.



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Nome do Professor: Claudio José Langroiva Pereira

Disciplina: Processo Penal Constitucional,

Globalização e Criminalidade Econômica:

considerações críticas sobre a ciência

jurídica penal na atualidade

Núcleo de Pesquisa: Direito Processual Penal



Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: 1. Direitos fundamentais, dignidade humana e direit o à proteção e à segurança pública. 2. Constituição Federal e défici t procedimental. Direito penal como meio de controle social e seu se ntido como concretizador das garantias constitucionais. 3. Dir eitos fundamentais como direitos de defesa e a garantia do Processo Pe nal Constitucional. Processo Penal como Direito Constit ucional Aplicado. 4. Globalização econômica, sociedade da comunicação e a expansão do direito penal. 5. Criminalidade econômica e crimina lidade organizada: a necessidade da resposta penal e processual penal para a afirmação do Estado de Direito. 6. Direito Penal e Processo P enal preventivo: a instrumentalização administrativa e o modelo sistêm ico de prevenção de delitos econômicos. A proteção jurídico penal tr ansindividual e o perigo (abstrato e concreto) 7. A ordem econômica e a política criminal em face da criminalidade econômica contemp orânea: os instrumentos de controle jurídico-sancionador da at ividade econômica (Lei Anticorrupção. Sistemas de regulação e autorre gulação. Programas de compliance e correição). 8. Processo Penal Const itucional e criminalidade econômica organizada: garantismo e ut ilitarismo. A flexibilização de garantias e direitos fundamentais no processo penal econômico. 9. Procedimentos para a prevenção e repr essão de ações praticadas por organizações criminosas. As modernas tendências e os mecanismos extraordinários de investigação nos deli tos econômicos. 10. Medidas cautelares pessoais e patrimoniais e os pressupostos para a cautelaridade penal na criminalidade econômica.



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Bibliografia Básica: COSTA, José de Faria: Direito Penal e Globalização – Reflexões não locais e pouco globais. Coimbra: Editora Coimbra, 2 010.

PEREIRA, Claudio José Langroiva. Proteção Jurídico- Penal e direitos universais – tipo, tipicidade e bem jurídico univer sal, São Paulo: Editora Quartier Latin, 2008.

PRADO, Luiz Regis: Direito Penal Econômico. São Pau lo: Revista dos Tribunais, 6ª edição, 2014.

SILVA, Marco Antonio Marques da. & Miranda, Jorge ( coordenação). Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana, Lisboa /São Paulo: Editora Almedina / Quartier Latin, 2ª edição, 2009.

SCHUNEMANN, Bernd: Estudos de direito penal, direit o processual penal e filosofia do direito / Bernd Schünemann ; coordenação Luís Greco.

São Paulo : Marcial Pons, 2013.



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Nome do Professor: Clovis Beznos

Disciplina: Limitações e Sacrifícios de Direito

Núcleo de Pesquisa: Direito Administrativo



Semestre: 1º/2016

Créditos Correspondentes: 04


Nível: Mestrado

Ementa:

Preordena-se a presente disciplina ao estudo metodo lógico dos direitos individuais e coletivos albergados pelo Or denamento Jurídico, considerando o núcleo dos mesmos, tendo e m conta o Estado Liberal, o Estado Social e o Estado Solidariedade, com enfoque específico nas limitações e sacrifícios de direitos , e respectivos conteúdos, em consideração à Constituição da Repúbl ica.

Bibliografia Básica:

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 32ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

BEZNOS, Clovis, Poder de Polícia, São Paulo, Revist a dos Tribunais, 1979;

BEZNOS, Clovis, Aspectos Jurídicos da Indenização n a Desapropriação, Belo Horizonte, Forum, 2006;

BRITO, Carlos Ayres, Teoria da Constituição, Forens e, Rio de Janeiro, 2003,

DUGUIT, Leon, Las Transformaciones Generales Del De recho Privado Desde El Código de Napoleón. Traducción de Carlos G . Posada. 2. ed. Madrid: Francisco Beltran, 1920.



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Nome do Professor: Consuelo Yatsuda M. Yoshida

Disciplina: Direitos fundamentais e responsabilidade

ambiental




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: A disciplina se propõe a examinar a evolução dos di reitos fundamentais individuais e sociais, das diferentes gerações ou dimensões, de convivência conflituosa, em compasso com a evolução da crescente responsabilidade ambiental intergeraciona l, que alcança a todos indistintamente, Poder Público e coletividade , e tem contornos diversos e peculiares quando se está na esfera civi l, administrativa e penal. Os contornos jurídicos-constitucionais da função social da propriedade urbana e rural, por exemplo, são violad os e não observados, a despeito do rigoroso sistema de respo nsabilidade ambiental repressivo. Como tem evoluído a correspon sabilidade entre atores públicos, atores privados, aí incluídos os a gentes financiadores, a cadeia produtiva, o comércio e os consumidores para uma mais eficiente tutela dos direitos relativos à qualidade de vida e do meio ambiente nos seus diferentes aspectos? Es ses e outros questionamentos serão enfrentados e debatidos na di sciplina, com exame da legislação, doutrina e jurisprudência pert inentes. Bibliografia Básica: ALEXY, Robert - Teoria dos Direitos Fundamentais. T rad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros

BONAVIDES, Paulo – Curso de Direito Constitucional, São Paulo: Malheiros

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Bras ileiro, S. Paulo: Malheiros

MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente. São Paulo: Revi sta dos Tribunais



24

YOSHIDA, Consuelo Y.M. A proteção do meio ambiente e dos direitos fundamentais correlatos no sistema constitucional b rasileiro. In: Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida; Flávio Ahmed; Renata Falson Cavalca. (Org.). Temas fundamentais de direitos dif usos e coletivos: desafios e perspectivas. 1ed.Rio de Janeiro: Editor a Lumen Juris, 2013, v. , p. 1-66.



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Nome do Professor: Daniela Campos Libório Di Sarno

Disciplina: Intervenções urbanísticas e grandes obras

Núcleo de Pesquisa: Direito Urbanístico


Horário: 08h00min às 12h00min

Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: O desenvolvimento sócio-econômico brasileiro passa pela cidade. Tido como um dos países com maior grau de urbanização no mundo, o Brasil enfrenta desafios complexos de gestão para que cons iga evoluir o padrão de qualidade de vida de seus habitantes. Nes se sentido, o Direito deve refletir tal complexidade oferecendo p ossibilidades de construção de métodos e soluções que norteiem pacif icamente a vida em sociedade. Para tanto, o Direito Urbanístico pode c ontribuir significativamente nesse processo, por meio de uma visão sistêmica e bastante própria, lastreada em princípios nacional e internacionalmente pactuados, com instrumentos jurí dicos robustos e finalidades que atendem aos ditames constitucionais . Bibliografia Básica: DALLARI, Adilson Abreu e FERRAZ, Sérgio- Estatuto da Cidade

(Comentários à Lei Federal 10.257/2001)- 1ª Edição- Malheiros

Editores Ltda- São Paulo- 2006.

DI SARNO, Daniela Campos Libório. Elementos de dire ito urbanístico. Editora Manole, São Paulo, 2002.

VALENÇA, Marcio. Cidade Ilegal – Editora Mauad, 2.0 08

LEBFVRE, Henri. Direito à Cidade – Editora Centauro

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Introdução ao Di reito Ecológico e ao Direito Urbanístico – Editora Forense, 1.975.



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Nome do Professor: Eduardo Dias de Souza Ferreira

Disciplina: Direito da Criança e Adolescente I -

Direitos Humanos

Núcleo de Pesquisa: Direitos Humanos



Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: Estudo dos direitos fundamentais da criança e adole scente, tendo em vista o seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. Ênfase aos direitos inerentes à pessoa huma na, sob a ótica do direito material, notadamente os previstos na Norma tiva Internacional de Direitos Humanos sobre Infância e Juventude, Con stituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente, como a vida , liberdade, convivência familiar e política de atendimento. C onfronto e harmonização das disposições do Estatuto da Criança e Adolescente com as do Código Civil/2002 e Estatuto da Juventude (EC , nº 65/2010).

Bibliografia Básica: BALERA, Wagner. 2011. (coord.) Comentários à declar ação Universal dos Direitos Humanos. São Paulo: Conceito Editorial, 20 11.

------------, 2013. (coord.) Comentários ao Pacto I nternacional dos Direitos humanos, Sociais e Culturais. Curitiba: Cl ássica, 2013.

Corte Interamericana de Derechos Humanos. Opinión C onsultiva OC-17/2002, de 28 de agosto de 2002, solicitada por la Comisión Interamericana de Derechos Humanos – In, FALLOS Y O PINIONES - Serie A No. 17.Corte I.D.H.,Condición Juridica y Derechos H umanos del Niño. http://www.corteidh.or.cr/serie_a/Serie_a_17_esp.do c 01.03.04;

DOLINGER, JACOB. Direito Internacional Privado: a c riança no direito internacional. Rio de janeiro:Renovar, 2003.

GARRIDO DE PAULA, Paulo Afonso. Direito da criança e do adolescente e tutela jurisdicional diferenciada. São Paulo: Edito ra Revista dos Tribunais, 2002.



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Nome do Professor: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim

Disciplina: O papel dos tribunais superiores à luz do

Novo Código de Processo Civil: Recursos

Excepcionais, Precedentes Judiciais,

Controle de Constitucionalidade e Ações de

Competência Originária




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo C ivil – Lei 13.105/2015 –, importantes modificações vieram a se r operadas no âmbito dos processos que tramitam perante as Cortes Superiores. Deveras, a partir da vigência de aludido diploma le gal, pode-se falar que nossas Cortes Superiores terão ainda maior pape l de destaque, na medida em que suas decisões judiciais passarão a te r eficácia vinculante, ao lado daquelas que já detêm mencionad as características, por força da Carta Constitucional. A ideia da presente disciplina consiste justamente na investig ação de referidos institutos processuais que vieram a sofrer modifica ções com o Novo Diploma Processual, bem como o papel que será desem penhado pelas Cortes Superiores a partir de Março de 2016. Bibliografia Básica: ARRUDA ALVIM, Eduardo; GRANADO, Daniel Willian; THA MAY, Rennan Faria Krüger. Processo Constitucional. São Paulo: RT, 201 4.

BARROSO, Luís Roberto. O Controle de Constitucional idade no Direito Brasileiro. 6.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

DIDIER JR., Fredie. Ações constitucionais. 6.ª ed. Salvador: Podivm, 2013.



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MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso Extraordinário e Recurso Especial. 13.ª ed. São Paulo: RT, 2015.

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes Obrigatórios. 3.ª ed. São Paulo: RT, 2013



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Nome do Professor: Elizabeth Nazar Carrazza e Julcira Maria

de Mello Vianna

Disciplina: A efetividade do sistema constitucional

tributário

Núcleo de Pesquisa: Direito Constitucional e Processual

Tributário



Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: A pesquisa abordará a efetividade do Direito Tribut ário em sua mais expressiva essência, que é a constitucional. Para t anto, será esmiuçado o sistema constitucional tributário, com ênfase nos princípios, nas normas gerais em matéria de legisla ção tributária, nas competências tributárias, nas limitações ao pod er de tributar e na possibilidade de utilização dos mecanismos tribu tários na promoção do desenvolvimento econômico, político e social, be m como na proteção do meio ambiente, do mínimo vital e da dignidade da pessoa humana. Bibliografia Básica: 1 - Roque Antonio Carrazza - Curso de Direito Const itucional Tributário (Malheiros Editores, São Paulo, 30ª ed., 2015)

2 - Paulo de Barros Carvalho - Direito Tributário L inguagem e Método (Editora Noeses, São Paulo, 3ª ed., 2009)

3 - Geraldo Ataliba - Hipótese de Incidência Tribut ária (Malheiros Editores, São Paulo, 6ª edição, 9ª tiragem, 2008)

4 - Mizabel Abreu Machado Derzi - Modificações da J urisprudência no Direito Tributário (Editora Noeses, São Paulo, 2009 )

5 – Renato Lopes Becho – Lições de Direito Tributár io (Editora Saraiva, São Paulo, 3ª edição, 2015)



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Nome dos Professores: Eloisa de Sousa Arruda

Disciplina: Justiça Penal Internacional




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: A disciplina que se propõe ao estudo crítico e enca minhamento de pesquisas sobre a evolução dos instrumentos interna cionais de proteção aos direitos humanos e sua integração ao D ireito Brasileiro com ênfase no Direito Penal e Direito Processual Pe nal. Tratará também do desenvolvimento histórico de uma justiça penal internacional, desde o Tribunal de Nuremberg até o Tribunal Penal Internacional. Sob este prisma, serão enfocadas a r egras relativas ao Direito Material e ao Direito Processual Penal apli cadas e aplicáveis nesse sistema de justiça. Bibliografia Básica: AMBOS, Kai, CARVALHO, Salo (org.). O Direito Penal no Estatuto de Roma: leituras sobre os fundamentos e aplicabilidad e do Tribunal Penal Internacional. São Paulo: Lumen Juris.

BAZELARIE, Jean-paul, CRETIN, Thierry. A Justiça Pe nal Internacional. São Paulo: Manole.

MARQUES DA SILVA, Marco Antonio – Acesso à Justiça Penal e Estado Democrático de Direito. São Paulo, Oliveira Mendes.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. São Paulo: Saraiva.

STAHN, Carsten, HERIK, Larissa van den. Future perp ectives on international criminal justice. Haia: T.M.C. Asser Press.



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Nome do Professor: Estevão Horvath

Disciplina: Efetividade do Direito Tributário na

Constituição

Núcleo de Pesquisa: Direito Tributário



Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado Ementa: Dentro da linha de pesquisa “efetividade do direito público e limitação da atividade estatal”, estudar-se-á o Dir eito Tributário na Constituição como servindo de limite à atuação Trib utária estatal, a segurança jurídica como limite genérico e as divers as alterações à Constituição e sua repercussão no Estado de Direito . Bibliografia Básica:

ATALIBA, Geraldo. República e Constituição .

BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro (com atualização de Misabel Derzi).

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário .

CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário .

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário .



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Nome do Professor: Fabiana Del Padre Tomé

Disciplina: Teoria Geral do Direito - norma jurídica e o constructivismo lógico-semântico




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: O constructivismo lógico-semântico pode ser visto c omo rigorosa elaboração da metodologia sintática e semântica do direito. Essa concepção filosófica possibilita edificar uma teori a das normas bem estruturada em termos lógicos, discutida e esquemat izada no nível semântico e com boas indicações para um desdobramen to pragmático. Tudo isso considerando que a positivação do direito se opera mediante a presença indispensável da linguagem, num contexto de crenças, ideias e convicções, decorrentes dos valores dos su jeitos que integram a sociedade. Trata-se, portanto, de um est udo hermenêutico-analítico do direito. Nesse contexto, serão examina das diversas perspectivas relacionadas à norma jurídica, tais co mo sua inserção no sistema do direito, seus aspectos estáticos e dinâm icos, com ênfase nos seguintes aspectos: I – Língua, realidade e dir eito. II – O constructivismo lógico-semântico como método de tra balho hermenêutico. III – Teoria comunicacional do direit o. IV – Atos de fala no direito. V – Norma jurídica: estrutura e fu nção. VI – Instrumentos para interpretação da norma jurídica. VII – Teoria do ordenamento jurídico. VIII – Teoria das classes e s ubsunção do fato à norma. IX – Teoria das provas na aplicação do dire ito. X – Teoria das relações e imputação normativa. XI – Valores e decisão jurídica. XII – A norma individual e concreta que documenta a incidência normativa. Bibliografia Básica: CARVALHO, Aurora Tomazini. Curso de Teoria Geral do Direito – O Constructivismo lógico-semântico. 4ª ed. São Paulo: Noeses, 2014.

CARVALHO. Paulo de Barros (Coord.). Constructivismo Lógico-Semântico. Vol. I. São Paulo: Noeses, 2014.



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GONZAGA, Álvaro de Azevedo; GONÇALVES, Antonio Bapt ista (Coord.). (Re)pensando direito – Estudos em homenagem ao Prof . Cláudio de Cicco. São Paulo: RT, 2010.

OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Reviravolta linguísti co-pragmática na filosofia contemporânea. São Paulo: Loyola, 1996.

TOMÉ, Fabiana Del Padre. A prova no direito tributá rio. 3ª ed. São Paulo: Noeses, 2011.



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Nome do Professor: Flávia Cristina Piovesan

Disciplina: Direito Constitucional Internacional e

Direitos Fundamentais

Núcleo de Pesquisa: Direito Constitucional



Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: O Objetivo do curso é, preliminarmente, desenvolver o estudo das diversas concepções de direitos, bem como de seu fu ndamento e desenvolvimento histórico. A partir deste marco teórico introdutório, será exa minado o sistema normativo internacional de proteção de direitos, co m o enfoque dos principais tratados internacionais, tanto do sistem a global (ONU), como do sistema regional interamericano (OEA) e a a nálise da jurisprudência sobre a matéria. Será ainda avaliado o modo pelo qual o Direito Brasileiro incorpora e recepciona os trat ados internacionais de proteção dos direitos humanos, be m como o impacto jurídico que apresentam, mediante a análise de caso s concretos. Por fim, serão discutidas as perspectivas críticas e contemporâneas sobre os direitos humanos, com ênfase no Direito In ternacional dos Direitos Humanos, enquanto referência ético-jurídic a inspiradora dos sistemas legais vigentes tanto na esfera doméstica, como internacional, a impulsionar a emergência de um nov o paradigma em um sistema jurídico multinível. Bibliografia Básica:

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

COMPARATO, Fabio Konder. Afirmação histórica dos di reitos humanos. São Paulo: Saraiva, 1999.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o Direito Constitucional Internacional . 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

___________. Temas de Direitos Humanos. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.



35

___________. Direitos Humanos e Justiça Internacion al. 6ª edi. São Paulo: Saraiva, 2015.

TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Tratados Direito Internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris editor, 1997.



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Nome do Professor: Francisco José Cahali

Disciplina: Arbitragem e Mediação – Alternativas

adequadas para solução de conflitos

Núcleo de Pesquisa: Direito Civil



Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: Adaptando-se à nova realidade mundial, o sistema ju rídico brasileiro já encontra à sua disposição alternativas adequadas para solução de conflitos, e nesta linha, pretende-se promover o es tudo mais aprofundado principalmente sobre a mediação e arbit ragem para a tutela das relações jurídicas privadas. Em especial , pretende-se discutir as recentes inovações legislativas a respe ito destes temas, dentre elas as Leis 13.129/2015, 13.140/2015, e CPC /2015. Bibliografia Básica: CAHALI, Francisco José. Curso de Arbitragem. 5ª ed. São Paulo: RT, 2015.

CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo. São Paulo: Atlas, 2009.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A Arbitragem na Teoria G eral do Processo. São Paulo: Malheiros, 2013

Revista Brasileira de Arbitragem do Comitê Brasilei ro de Arbitragem. São Paulo: Síntese e CBAr.

WALD, Arnoldo (Coordenador). Revista de Arbitragem e Mediação. São Paulo: RT



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Nome do Professor: Gabriel Benedito Issaac Chalita

Disciplina: Filosofia do Direito I - Relações entre

Ética e Direito na Filosofia Clássica dos

Gregos




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: O curso tem como finalidade o estudo dos principais temas da Filosofia do Direito na antiguidade grega e sua rel ação com as outras escolas. O referencial teórico fundamental é a Étic a a Nicômaco de Aristóteles. A partir dessa obra busca-se discutir a justiça em outros autores contemporâneos a Aristóteles e a inf luência exercida sobre as escolas da Filosofia do Direito que vieram depois. Além disso, o objetivo é trabalhar uma metodologia que p repare o aluno para o magistério e para a pesquisa científica. Bibliografia Básica: AQUINO Tomás de. A Prudência – A virtude da decisão certa . São Paulo: Martins Fontes, 2005.

ARISTÓTELES. Ética Nicomáquea . 3ª ed., Madrid: Editorial Gredos, 19954.

DESCARTES, René. Carta-Prefácio dos Princípios da Filosofia . São Paulo: Martins Fontes, 2003.

RAWLS, John. Uma teoria da Justiça . São Paulo: Martins Fontes, 1997.

ROSS, Alf. Direito e Justiça . São Paulo: Edipro, 2000.



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Nome do Professor: Gilson Delgado Miranda, Patrícia Miranda

Pizzol e Sergio Seiji Shimura

Disciplina: Impactos do Novo Código de Processo Civil

na Tutela Individual e Coletiva do

Consumidor




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: A presente disciplina se destina ao exame dos impac tos causados pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 .03.2015) na tutela jurisdicional do consumidor, a título indivi dual e coletivo. Serão abordados temas como litisconsórcio e interve nção de terceiro; ônus da prova e sua inversão; tutela provisória; co mpetência e critério de prevenção para as ações coletivas; a in tervenção do amicus curiae; coisa julgada e a questão prejudicia l; o incidente de resolução de demandas repetitivas e as ações indivi duais e coletivas do consumidor; as alterações no sistema recursal; o s precedentes e sua vinculação; conciliação, mediação e arbitragem nos processos relativos a lides de consumo etc. Bibliografia Básica: ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa, DIDIER JR., Fredie, T ALAMINI, Eduardo, DANTAS, Bruno (Coordenadores). Breves comentários a o Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2 015.

ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa, CONCEIÇÃO, Maria Lúci a Lins, RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva, MELLO, Rogério Licastro T orres de. Primeiros comentários ao novo código de processo ci vil: artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

GRINOVER, Ada Pelegrini et alii. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012, vol. II, Processo Coletivo (arts. 81 a 104 e 109 a 119).



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MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação Civil Pública: em defesa do meio ambiente, patrimônio cultural e dos consumidores (L ei 7,347/85 e legislação complementar). 10. ed. São Paulo: Revist a dos Tribunas, 2007.

NERY JUNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria de Andrade. C omentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tr ibunais, 2015.

PIZZOL, Patricia Miranda. Liquidação nas ações cole tivas. São Paulo: Lejus, 1998.

_______. A tutela antecipada nas ações coletivas co mo instrumento de acesso à justiça. Processo e constituição: Estudos em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: R T, 2006, p. 86-138 (Coordenação Luiz Fux, Nelson Nery Jr., Teresa Arru da Alvim Wambier).

SHIMURA, Sergio Seiji. Tutela coletiva e sua efetiv idade. São Paulo: Método,2006.



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Nome do Professor: Ivo Waisberg

Disciplina: Responsabilidade Civil no Direito

Empresarial

Núcleo de Pesquisa: Direito Comercial



Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: Analisar a teoria geral da responsabilidade civil e seus fundamentos frente ao direito empresarial. Examinar com b ase doutrinária e jurisprudencial as hipóteses específicas de respons abilidade civil do empresário como, entre outras, nos casos de: admini stradores de sociedades empresarias, (limitada e por ações), de instituições financeiras, abuso de poder de controle, na falênci a, no direito ambiental, no direito do consumidor, responsabilida de contratual em contratos comerciais, por ofensa à concorrência, po r concorrência desleal. Bibliografia Básica: AGUIAR DIAS, José de. Da Responsabilidade Civil. 6ª ed., Rio de Janeiro: Forense.

ALVIM, Agostinho. Da Inexecução das Obrigações e su as Conseqüências. São Paulo: Saraiva.

BENACCHIO, Marcelo. Responsabilidade Civil Contratu al. São Paulo: Saraiva.

CASTRO. Guilherme Couto de. A Responsabilidade Civi l Objetiva no Direito Brasileiro. 2ª ed., Rio de Janeiro: Forense .

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito Comercial. Sã o Paulo: Saraiva.

JOSSERAND, Louis. Evolução da Responsabilidade Civi l. Trad. Raul Lima. In: Revista Forense. Forense: Rio de Janeiro. Junho – 1941, p. 548-559.

LIMA, Alvino. Culpa e Risco. 2ª ed., ver e atual. p or ovídio Rocha B. Sandoval. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.



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Nome do Professor: Jacintho Silveira Dias de Arruda Camara

Disciplina: Intervenção do Estado no Domínio Econômico




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa:

1. Conceito constitucional de atividade econômica: a dicotomia atividade econômica serviço público. 2. Serviços Pú blicos na Constituição. 3. Serviços públicos e reserva de mer cado. 4. Regulação de atividades econômicas. 5. Fomento estatal a ativ idades econômicas. 6. Intervenção do Estado como agente econômico: as empresas estatais. 7. Regulação econômica e proteção da concorrência. 8. Regulação sobre preços.


BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio, Curso de Direito Administrativo, São Paulo, Malheiros Editores, 2015.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituiç ão de 1998, 7ª ed.. São Paulo, Malheiros, 2002.

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. O Serviço Público na Constituição Brasileira de 1988, São Paulo, Ed. Malheiros, 2003.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da Atividade Econ ômica (princípios e fundamentos jurídicos). São Paulo, Malheiros, 200 1.

SUNDFELD, Carlos Ari (coord.). Direito Administrati vo Econômico. São Paulo, Malheiros, 2000.



42

Nome do Professor: João Batista Lopes e Arlete Inês Aurelli

Disciplina: O Novo Processo Civil Brasileiro: Avanços

e Recuos


Dia da semana: 3º feira


Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: A partir do estudo do modelo constitucional de proc esso civil, serão avaliados os avanços e recuos na legislação, doutri na e jurisprudência. Será particularmente analisado o sistema processual , cujo elastério é bastante amplo, porquanto requer o exame dos princí pios constitucionais, notadamente o devido processo lega l, o contraditório e a efetividade do processo, além dos princípios in formativos do processo. Será exigido dos alunos comprometimento com os tema s do programa, o que se comprovará pela participação efetiva nas dis cussões dirigidas. Bibliografia Básica: GOZAINI, Osvaldo Alfredo. El Debido Processo - Dere cho Procesal Constitucional). Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni Edi tores, 2004.

CARPI, Federico. Commentario Breve al Codice di Pro cedura Civile. Pádua: CEDAM, 2012.

CAPPELLETTI, Mauro. Proceso, Ideologías, Sociedad. Buenos Aires: EJEA, 1974.

BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de Direito Proces sual Civil. São Paulo: Saraiva, 2015.

OLIVEIRA NETO, Olavo de, MEDEIROS NETO, Elias Marqu es de e OLIVEIRA, Patrícia Elias Cozolino de. Curso de Direito Proces sual Civil. São Paulo: Verbatim, 2015.



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Nome do Professor: José Manoel de Arruda Alvim Netto

Disciplina: Normas híbridas de direito material e

processual – tratamento à luz do direito

Constitucional




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: Os objetivos do curso são os de aprofundar o estudo das normas de natureza híbrida, de direito material e processual civil, à luz do direito Constitucional. Diversos temas serão examinados por regras de Direi to Civil e Processual Civil, como por exemplo os temas do dire ito probatório, das nulidades, das convenções processuais e do dire ito possessório. Bibliografia Básica: DIDIER JR, Fredie; MAZZEI, Rodrigo Reis. Reflexos d o novo código civil no direito processual. Salvador: JusPodivm, 2 006;

ALVIM, Arruda. Notas sobre o projeto de novo código de processo civil. Revista de processo, vol. 191. São Paulo: RT , 2011, p. 299;

______. Manual de Direito Processual Civil, 16ª edi ção. São Paulo: RT, 2014;

DIDIER JR, Fredie; MOUTA, José Henrique; KLIPEL, Ro drigo. O projeto de novo código de processo civil, homenagem ao prof essor José de Albuquerque Romsa. Salvador: JusPodivm, 2011;

O novo processo civil brasileiro: direito em expect ativa. FUX, Luiz (coord.). Rio de Janeiro: Forense, 2011.



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Nome do Professor: José Roberto D´Affonseca Gusmão

Disciplina: Propriedade Intelectual – Sinais

Distintivos

Núcleo de Pesquisa: Direito Comercial



Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: Em um mundo de economia globalizada, altamente comp etitivo e dominado pela internet, as empresas necessitam de meios efic azes para se diferenciar no mercado. Os empresários se identifi cam no mercado por meio de sinais distintivos, bens imateriais que com põem o estabelecimento empresarial e que, não raras vezes, têm valor comercial superior aos bens materiais do estabeleci mento. A importância destes sinais não se restringe ao empre sário e à empresa, mas impactam também no comércio nacional e internac ional, tendo, nas últimas décadas, o tema ganhado maior relevância na s discussões empresariais e governamentais. A disciplina tem por objetivo refletir acerca dos sinais distintivos, da necessidade de su a proteção e dos conflitos gerados por esses sinais no mundo empresa rial. Além da base teórica dos sinais distintivos, busca a disciplina também trazer uma reflexão atual sobre a necessidade ou não de proteç ão para novos sinais, bem como discutir novas abordagens relativa s aos sinais distintivos. Bibliografia Básica: CERQUEIRA, João da Gama. Tratado de Propriedade Ind ustrial.. Atual. por Newton Silveira e Denis Borges Barbosa. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2012. Vol. II. T. II. 2a tir. p.

GONÇALVES, Luís M Couto. Função da Marca. Direito I ndustrial. v. II. Coimbra: Livraria Almedina, 2002.

Propriedade Intelectual: Sinais Distintivos e Tutel a Judicial e Administrativa. Coord. Manoel J. Pereira dos Santos e Wilson Pinheiro Jabur. São Paulo: Saraiva, 2007.



45

SCHMIDT, Lélio Denicoli. A distintividade das marca s. São Paulo, Saraiva, 2013.

PONTES DE MIRANDA, Tratado de direito privado, Sao Paulo, Forense, vols 16 e 17.



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Nome do Professor: José Roberto Pimenta Oliveira

Disciplina: Corrupção de Agentes Públicos e Privados

nas Relações Jurídico-Administrativas




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado Ementa:

Corrupção, Improbidade Administrativa e legislação existente na prevenção e repressão à corrupção no Brasil. Sistem as de Responsabilização de Agentes Públicos e Terceiros; Sistema de Improbidade Administrativa na lei n. 8.429/1992; Pr incípios jurídicos formais e materiais aplicáveis ao domínio punitivo da improbidade; Tipificação de atos de improbidade administrativa; Sancionamento dos atos de improbidade administrativa; Depuração de be ns jurídicos na lei n. 8.429/1992; Processo administrativo e judici al – Lei 8.429/1992, LACP e Constituição Federal; Jurisprudê ncia do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça; Re sponsabilidade “administrativa e civil” de atos lesivos à administ ração pública nacional e estrangeira na Lei nº 12.846/2013; Estru tura do sistema punitivo – tipificação, sanções, processo e bens ju rídicos – na Lei nº 12.846/2013. Interação da Lei nº 8.429/1992 e Le i nº 12.846/2013; Processo administrativo e processo judicial; Acordo de leniência; Análise do “princípio da independência” dos sistema s de responsabilidade; Proteção de denunciantes e testem unhas de atos de corrupção; Programas de Integridade no setor privad o e suas consequências jurídicas nas esferas públicas de res ponsabilização.


OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO PIMENTA. Improbidade Adminis trativa e sua autonomia constitucional. Belo Horizonte: Forum, 20 09.

GARCIA, Emerson. Improbidade Administrativa. 7ª ed. São Paulo : Saraiva, 2013.

OSÓRIO, Fábio Medina. Teoria da Improbidade Adminis trativa, 3ª ed., São Paulo: RT, 2014.



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QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de; SOUZA, Jorge Munhos. Lei Anticorrupção. Bahia : Editora Juspodivm, 2015.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2015.



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Nome do Professor: Luiz Alberto David Araújo

Disciplina: Efetividade dos direitos fundamentais e

competências federativas. As

responsabilidades dos entes federados




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: A partir da análise da repartição de competências, haverá a identificação das responsabilidades pelo cumpriment o e efetivação dos direitos fundamentais pelos entes federativos. Quem deve ser responsabilizado em caso de não cumprimento dos dev eres e direitos assegurados? O curso pretende investigar, sob o pri sma federativo, a efetivação dos direitos fundamentais e a responsabi lidade pela sua não efetivação. Bibliografia Básica:

Almeida, Fernanda Dias Menezes de – Competências na Constituição Federal, Atlas, São Paulo

Defesa dos direitos das pessoas portadoras de defic iência, org. Luiz Alberto David Araujo, Ed. RT, São Paulo, 2006.

Horta, Raul Machado, Direito Constitucional, Del Re y, Belo Horizonte.

O direito e o futuro. O futuro do direito, organiza ção Antonio José Avelãs Nunes e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Almedina, Coimbra, 2008.

Streck, Lênio. Jurisdição constitucional. Forense, Rio.



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Disciplina: Teoria Geral do Direito - A igualdade como

vetor de interpretação




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: O valor “igualdade” deve estar presente nas mais di versas técnicas de interpretação, permeando o sistema. O curso pretend e estudar os limites da igualdade material, a efetividade da igu aldade formal diante da jurisprudência do Supremo Tribunal Federa l. Bibliografia Básica: ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional das pessoas com deficiência . Corde, Brasília, 2011, 4ª. Edição, cópia gratuita no site: www.luizalbertodavidaraujo.com.br, menu freed ownload.

SARLET, Ingo. A eficácia dos direitos fundamentais . Livraria do Advogado, Porto Alegre, 3ª. Edição, 2003.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: Construindo uma sociedade para todos . WVA.,8ª. Edição, ampliada e revisada, 2010,Rio de Janeiro.

Sex, race and merit . Debating Affirmativa Action in Education and Employment, FAYE J. CORSBU AND CHERYL VAN DE VEER, The University of Michigan Press. 2003.

WERNECK, Claudia. Quem cabe no seu todos? WVA, 1999, Rio de Janeiro.



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Disciplina: Produção Bibliográfica

Núcleo de Pesquisa: Optativa para todos os Núcleos de Pesquisa

(somente para alunos do Mestrado em

Direito)



Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: Critérios e regras para elaboração de um artigo cie ntífico. O Qualis como instrumento de qualificação do periódico. Como escolher um periódico para publicação. Aderência da produção ao projeto e à linha de pesquisa. O qualis dentro do quatriênio de avali ação. Como qualificar um periódico? Como cuidar da produção técnica? Como ajudar a Coo rdenação na tarefa da produção científica. O papel dos bolsistas e o p apel dos docentes na produção bibliográfica. Justificativa: A publicação de artigos, coletâneas, anais, com o o bjetivo de implementar a produção do Programa exige especifica formação dos alunos. De particular dificuldade se reveste a prod ução discente nos padrões que, presentemente, são exigidos pela Área do Direito da CAPES. O propósito da Ementa, mais propriamente operando c omo Seminário, é o de formar e informar o aluno sobre as questões rela tivas ao padrão QUALIS; a temática relativa à aderência da produção quanto à linha de pesquisa e ao projeto apresentado ao Orientador bem como os critérios de escolha dos periódicos aptos a receber as public ações elaboradas pelo discente, a partir da reflexão a respeito da á rea de atuação do aluno.



51

Bibliografia Básica: ADEODATO, João Maurício. Bases para uma metodologia da pesquisa em Direito. In: http://www.saraivajur.com.br/doutrina. Acesso em 18-7-2002.

LEITE, Eduardo de Oliveira. Monografia jurídica. 3ª ed. rev., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manu al de metodologia da pesquisa no direito. 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2004.

Nunes, Rizzatto. Manual da monografia jurídica. 11ª .ed., São Paulo: Saraiva, 2015.

SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 20ª ed., São Paulo: Cortez, 1997.



52


Disciplina: Produção Bibliográfica - Qualificação

Núcleo de Pesquisa: Optativa para todos os Núcleos de Pesquisa

(somente para alunos do Doutorado em

Direito)



Semestre: 1º/2016



Nível: Doutorado

Ementa: Critérios e regras para elaboração de um artigo cie ntífico. O Qualis como instrumento de qualificação do periódico. Como escolher um periódico para publicação. Aderência da produção ao projeto e à linha de pesquisa. O qualis dentro do quatriênio de avali ação. Como qualificar um periódico? Como cuidar da produção técnica? Como ajudar a Coo rdenação na tarefa da produção científica. O papel dos bolsistas e o p apel dos docentes na produção bibliográfica. Justificativa: O essencial na produção cientifica é a respectiva q ualificação. A publicação artigos, coletâneas, anais do Programa deve obedecer os padrões exigidos pela Área do Direito da CAPES. O propósito da Ementa, mais propriamente operando c omo Seminário, é o de formar e informar o aluno sobre as questões rela tivas ao padrão QUALIS; a temática relativa à aderência da produção quanto à linha de pesquisa do Programa Bibliografia Básica: ADEODATO, João Maurício. Bases para uma metodologia da pesquisa em Direito. In: http://www.saraivajur.com.br/doutrina. Acesso em 18-7-2002.

LEITE, Eduardo de Oliveira. Monografia jurídica. 3ª ed. rev., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.



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MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manu al de metodologia da pesquisa no direito. 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2004.

Nunes, Rizzatto. Manual da monografia jurídica. 11ª .ed., São Paulo: Saraiva, 2015.

SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 20ª ed., São Paulo: Cortez, 1997.

Obs.: Quais são os pré-requisitos para o aluno curs ar a disciplina?

Apenas para os alunos do Doutorado em Direito.



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Nome do Professor: Marcelo de Oliveira F. Figueiredo Santos

Disciplina: Garantias Constitucionais e Convencionais

– A proteção da pessoa humana em âmbito

nacional e internacional




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa:

Estado Constitucional e Convencional. Transconstitu cionalismo, Constitucionalismo multinível e Constitucionalismo internacional; Justiça Constitucional e Convencional: o controle d e constitucionalidade e de convencionalidade; Garanti as Constitucionais e Convencionais: conceitos e distinções; Diálogos e ntre Instituições: parlamentos, administração e juízes; Discricionarie dade estatal e Margem de Apreciação Nacional; Garantias da Pessoa Humana e sua previsão em doméstica e internacional: tais como vi da, privacidade, liberdade de expressão e associação, presunção de i nocência, direito ao silêncio. Garantias judiciais: duplo grau, acess o à justiça e mecanismos de amparo de direitos(habeas corpus, hab eas data e mandado de segurança); devido processo legal; legalidade; E studo de casos.


BREWER-CARÍAS, Allan R. Mecanismos Nacionales de Pr otección de los Derechos Humanos (Garantías judiciales de los derec hos humanos en el derecho constitucional comparado latinoamericano) S an Jose: IIDH, 2005;

NEVES, Marcelo, "Transconstitucionalismo", Ed. Mart ins Fontes, São Paulo, 2011, 400 páginas.

ZAMUDIO, Hector Fix, Los Derechos Humanos y su Prot ección Internacional, UNAM, Grijley, 318 páginas

ABRAMOVICH, V. y COURTIS, C., Los derechos sociales como derechos exigibles, Trotta, Madrid, 2002

MELÉNDEZ, Florentín. Instrumentos internacionales s obre derechos humanos aplicables a la administración de justicia: estudio constitucional comparado. 8ª ed. BOGOTÁ: Fundación Konrad Adenauer - Fundación Editorial Universidad del Rosario, 2012.



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Nome do Professor: Marcelo Gomes Sodré

Disciplina: A era digital e os direitos do consumidor:

direito à informação, proteção de dados

pessoais/privacidade e comércio eletrônico




Semestre: 1º/2016

Crédito correspondente: 04


Nível: Mestrado

Ementa: Vivemos na era digital. E vivemos na era da informa ção. Nunca tantos tiveram acesso a tantas informações e por meio de t antos veículos. E de forma tão rápida. Internet, comércio eletrônico, proteção de dados pessoais, direito à privacidade, convergência tecno lógica; todos estes temas têm repercussão imediata na vida dos co nsumidores e fornecedores. Estaria o direito do consumidor prepa rado para esta nova realidade? Não podemos esquecer que quando o C ódigo de Defesa do Consumidor foi aprovado – 1990 – a Internet nem exi stia no Brasil. A disciplina agora apresentada tem como objetivo disc utir os principais problemas nas relações de consumo relacionados ao s urgimento da era digital e suas consequências, com um foco muito for te em três subtemas: o direito à informação, a proteção de dad os pessoais/privacidade e o comércio eletrônico. A era digital torna o consumidor mais ou menos vulnerável? Existem instru mentos para proteger o consumidor na era da informação digital? Existem novos deveres a serem atendidos pelos fornecedores? Para tanto, será desenvolvido estudo preliminar para compreender o c ontexto do surgimento da internet e da sociedade de rede. O curso será dividido em dois módulos: o primeiro b uscará compreender as mudanças ocorridas na sociedade por conta da era digital, com destaque para as modificações ocorridas nas relaçõe s de consumo, enquanto o segundo terá como objeto aprofundar as d iscussões a respeito da atualidade do direito do consumidor par a lidar com este mundo da era digital.



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Bibliografia Básica: Doneda, Danilo – “Da privacidade à proteção de dado s pessoais”.

Lucca, Newton - “Direito & Internet – Aspectos Jurí dicos Relevantes”.

Marques, Cláudia Lima - “Confiança no comércio elet rônico e a proteção do consumidor”.

Castells, Manuel - “A galáxia da internet: reflexõe s sobre a internet, os negócios e a sociedade”.

Carr, Nicholas -“A geração superficial: o que a int ernet está fazendo com os nossos cérebros”.



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Nome do Professor: Marcelo Gomes Sodré

Disciplina: Filosofia do Direito I – Uma visão

filosófica dos direitos difusos materiais




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: O curso tem por objetivo refletir, do ponto de vist a filosófico, sobre o surgimento dos direitos difusos materiais, seu contexto histórico, teórico e conseqüências. Para tanto, ser á dado destaque especial à problemática que envolve a vulnerabilida de contemporânea na civilização tecnológica, o papel do direito e os fundamentos do surgimento dos direitos difusos na segunda metade d o século XX. As perguntas básicas que se buscará responder são: com o o projeto racional/iluminista resultou em catástrofes? Em qua l contexto histórico e filosófico surgiram os chamados direito s difusos materiais? Eles são frutos de uma ruptura da pós-mo dernidade? Que tipo de ruptura e com quais consequências? Como o d ireito deve tratar o tema do risco civilizatório na sociedade contempo rânea? É possível se falar de uma ética na pós-modernidade? As aulas abordarão, por meio da leitura de textos e debates em sala de aula, os seguintes temas: a sociedade pós-modern a e o direito; o processo de globalização e o direito; a sociedade d e risco e o direito; a sociedade de consumo e o direito; a étic a no mundo contemporâneo, fundamentos filosóficos na formação do direito ambiental e do direito do consumidor; natureza mate rial dos direitos difusos; os bens difusos protegidos; a relação entr e direitos difusos e direitos fundamentais; a posição dos direitos dif usos no concerto geral da ciência do direito; direitos difusos e pol íticas públicas; judicialização dos conflitos sociais e conflitos en tre direitos difusos.



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Bibliografia Básica: BOBBIO, Norberto – A Era dos Direitos

BECK, Ulrich - Sociedade de Risco

JONAS, Hans - O princípio responsabilidade

LIPOVETSKY, Gilles - A felicidade paradoxal: ensaio sobre a sociedade de hiperconsumo

DWORKIN, Ronald – Levando os direitos a sério.



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Nome do Professor: Márcia Cristina de Souza Alvim

Disciplina: Filosofia do Direito III – Direito e

Liberdade




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: A presente disciplina tem por objetivo discutir um dos Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativ a do Brasil: O Direito à Liberdade. Que é liberdade? O que é ser l ibre? É possível construir uma filosofia da liberdade? Como o Direit o deve emancipar as ações humanas para a efetividade desse princípio fundamental? As aulas serão realizadas de forma expositiva e se minários. Bibliografia Básica: ARENDT, Hannah. O que é Política? Rio de Janeiro: B ertrand Brasil, 1998.

CANETTI, Elias. Massa e Poder. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

HABERMAS, Jurgen. Comentários à Ética do Discurso. Lisboa: Instituto Piaget, 1991.

LIPOVETSKY, Gilles e CHARLES, Sébastien. Os Tempos Hipermodernos. Lisboa: Edições 70, 2011.

ROUSSEAU, Jean Jacques. Emílio ou Da Educação. 4ª e d., São Paulo: Martins Fontes, 2014.



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Nome do Professor: Márcio Cammarosano

Disciplina: Direito Urbanístico e Direito

Administrativo: Interfaces

Núcleo de Pesquisa: Direito Urbanístico



Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: Direito Urbanístico e Direito Administrativo: Inter faces. Licenciamento enquanto processo; licenças urbanísti cas – natureza jurídica, elementos, requisitos, pressupostos, efei tos e panorama da extinção.


BEZNOS, Clóvis e CAMMAROSANO, Direito Ambiental e U rbanístico: Estudos do Fórum Brasileiro de Direito Ambiental e Urbanístico. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010.

DALLARI, Adilson de Abreu e FERRAZ, Sérgio. Estatut o da Cidade (Comentários à Lei Federal 10257/2001). 4ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.

DI SARNO, Daniela Libório. Elementos de Direito urb anístico. São Paulo: Editora Manole, 2003.

FIGUEIREDO, Lucia Valle. Disciplina Urbanística da Propriedade. 2ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.

SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasilei ro. 7ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2012.



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Nome do Professor: Márcio Cammarosano

Disciplina: Teoria Geral do Controle da Administração

Pública




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: Teoria Geral do Controle da Administração Pública: Responsabilidade por improbidade e inovações legislativas de combate à corrupção: Lei nº. 8429/1992 e Lei nº. 12846, de 1 de agosto de 20 13.


CAMMAROSANO, Márcio. O Princípio Constitucional da Moralidade e o Exercício da Função Administrativa. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007.

FIGUEIREDO, Marcelo. Probidade Administrativa. Come ntários à lei 8429/1992 e legislação complementar. 6ªed. São Paul o: Malheiros Editores, 2009.

GIACOMUZZI, José Guilherme. A moralidade administra tiva e a boa-fé da Administração Pública – o conteúdo dogmático da mor alidade administrativa. São Paulo: Malheiros Editores, 2002 .

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 31 ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.

OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Improbidade Adminis trativa e sua autonomia constitucional. Belo Horizonte: Editora F órum, 2009.



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Nome do Professor: Márcio Pugliesi

Disciplina: Teoria Geral do Direito – A Conjectura

Sistêmica




Semestre: 1º/2016


Carga Horária: 360 horas

Nível: Mestrado

Ementa: Apresentação dos principais encaminhamentos de uma visão sistêmico-construcionista da atividade dos juristas.

Bibliografia Básica: PUGLIESI, Márcio. Teoria do Direito. 2ª. Ed., São Paulo: Saraiva, 2009.

PUGLIESI, Márcio. Teoria do Direito: aspectos macro ssistêmicos. Rio de Janeiro: Sapere Aude, 2015 .



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Nome do Professor: Márcio Pugliesi

Disciplina: Filosofia do Direito I - Perspectivas para

o Direito na Sociedade de Informação e

Controle




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: As transformações no sistema produtivo indicam a em ergência de novos desafios para o estudioso do Direito. O presente cu rso objetiva explorar o cenário em construção e apontar rumos pa ra o jurista.

Bibliografia Básica: PUGLIESI, Márcio. Filosofia Geral e do Direito – wo rking paper.

KANT, Immanuel. Crítica da Razão Pura. 8 ed. Lisboa : Calouste Gulbenkian, 2013.



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Nome do Professor: Marco Antônio Marques da Silva

Disciplina: Processo Penal Contemporâneo, Democracia e

Dignidade Humana




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: O mundo tem passado por grandes transformações deco rrentes de uma nova visão de sociedade globalizada, que impõe muda nças e reflexões no posicionamento dos institutos do Direito, em esp ecial do Direito Processual Penal, inclusive no âmbito de uma justiç a internacional. Assim, estas alterações devem sempre estar norteada s por princípios que constituem o Estado Democrático de Direito, pri ncipalmente em face do direito de punir do Estado e nas mais varia das acepções da intervenção na vida do cidadão. Bibliografia Básica: COSTA, José de Faria & SILVA, Marco Antonio Marques da. (Coordenação). Direito Penal Especial, Processo Pen al e Direitos Fundamentais: Visão Luso-Brasileira. São Paulo: Qua rtier Latin, 2006.

FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constit ucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 5ª ed., 2007.

MIRANDA, Jorge & SILVA, Marco Antonio Marques da. T ratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana. São Paulo: Quartier Latin, 2ª edição, 2009.

SILVA, Marco Antonio Marques da & Freitas, Jayme Wa lmer de. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 2012.

SILVA, Marco Antonio Marques da. Acesso à Justiça P enal e Estado Democrático de Direito. São Paulo: Ed. Juarez de Ol iveira, 2001.



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Nome do Professor: Maria Celeste C. Leite Santos

Disciplina: Teoria Geral do Direito - Direito, Poder e

Justiça: o Ordenamento Jurídico




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado Ementa: Nosso ponto de partida funda-se não na razão de uma certa justiça, mas no sentimento da JUSTIÇA. Tantas têm sido as di ferentes teorias da Justiça e sua viabilidade que se torna um proble ma determinar-se cientificamente o seu conceito. Não se trata apenas de perguntar, no âmbito do Direito, pelo justo, mas de fazer uma per gunta fundamental que afeta a própria essência do individuo: se o ind ividuo deseja a Justiça; se pretende justificar sua conduta apeland o para os atos de outros ou às normas de Direito Positivo com o quali ficativo de “justas”. Estas diferentes expressões de um denomin ador comum nos faz pensar que estamos ante algo mais que uma certa asp iração de incluir uma medida de ordem em nossas relações sociais. O curso visa demonstrar que o Direito representa um modelo de ordem e que como arquétipo de nossa conduta não pode ser ao mesmo tempo, a expressão de qualquer tipo de ordem. A ordem que o homem persegue é a que simboliza a Justiça! A posição dita “neutra” so bre o Direito Positivo não mais satisfaz ao jurista que eleva sua voz frente ao Poder criado e amparado em formalismos legais e nor mas radicalmente injustas. Bibliografia Básica: FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. Técnica, decisão, dominação. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1994.

KELSEN, Hans. A Ilusão da Justiça . Trad. Sergio Tellaroli. São Paulo: Martins Fontes, 2000.KELSEN, Hans. Que es Justicia ? Trad. Albert Casamiglia. Barcelona: Ariel, 1982.

KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. Trad. João B. Machado. Coimbra: Armênio Amado, 1976.



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SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite. Poder Jurídico e Violência Simbólica Problemas do PODER na Obra Póstuma de Han s Kelsen. São Paulo: Cultural Paulista, 1985.



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Nome do Professor: Maria Celeste C. Leite Santos

Disciplina: Filosofia do Direito I - A Filosofia

Jurídica nos Desafios Contemporâneos:

Ética, Bioética e Biodireito




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa:

A ciência tem mudado muitas coisas. A esquecida Fil osofia Ética que representa o que há de mais profundo no pensamento jurídico renasce, notadamente aplicada ao Direito e à questão da Just iça. Seu estudo está a exigir o denominado “pensamento complexo”. A teoria da complexidade é uma teoria que pode conviver com os fenômenos das Ciências da vida e também com os sociais, mas não n o mesmo nível. Existe uma concepção básica que defende a idéia de autonomia da organização e da relação. O termo “complexo” deve s er tomado em seu sentido original, que significa “aquilo que forma u m conjunto”. Não é questão de destruir as disciplinas, mas de demonstr ar que elas fazem parte de um conjunto abrangente: a Filosofia do Dir eito.

O Curso tem por objetivo investigar o Biodireito co mo uma das estruturas de controle e diretriz social, mediante o exame de seus instrumentos filosóficos, bioéticos e sua interação com os modernos avanços biotecnológicos. Em sua primeira parte, bas icamente introdutório, versa sobre a Bioética, parte da Étic a, ramo da Filosofia que enfoca as questões da vida humana e d a saúde. A Bioética, tendo a vida como objeto de estudo, trata também da morte (inerente à vida).

A segunda parte do curso cuida, especificamente do denominado Bio-Direito ou “Bio-Juris”, termo usado por Aristóteles (Ética a Nicômaco) e apresentado por nós em 1988. Sendo a Bi oética pré-legal, e verificando-se as limitações dos textos jurídicos clássicos, que não apresentam soluções imediatas para as inovações biotecnológicas, torna-se premente uma reflexão jurídica conjunta pa ra os dilemas inerentes às múltiplas e possíveis transformações d a espécie humana.



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Essa é a razão pela qual este curso pretende aborda r o programa que se segue, buscando efetivas e adequadas propostas l egislativas. Tendo em vista que o ordenamento jurídico concreto está e m constante mutação, como uma realidade viva em pleno desenvolv imento, lembramos a frase de Benjamin Cardoso de que: “O direito deve ser estável, mas não pode ser estático.” Bibliografia Básica: CASABONA, Carlos Maria Romeo. Del Gen al Derecho . Colômbia: Univ. Externado de Colômbia, 1996.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito . Técnica, decisão, dominação . 2. ed. São Paulo: Atlas, 1994.

NINO, C.S . Ética y derechos humanos - Un ensayo de fundamentación . Buenos Aires: Astrea, 1989.

REICH, W. T . Encyclopedia of bioethics. Nova York: Free Press, 1978.

SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite. Imaculada concepção - Nascendo “in vitro” e morrendo “in machina” . São Paulo: Acadêmica, 1993.



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Nome do Professor: Maria Garcia

Disciplina: Direito Constitucional Comparado




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: Trata-se de conceituar e aprofundar a abrangência d o Direito Constitucional Comparado, pesquisando origens e int errelações, à luz da Hermenêutica Constitucional, confrontando direit os e garantias, a partir da Constituição Federal de 1988. Bibliografia Básica:

Garcia - Pelayo, Manuel - "Direito Constitucional C omparado", Alianza, Madrid, 1984

Miranda, Jorge - "Direito Constitucional Comparado" , Revista de Direito Constitucional e Internacional n. 55/ 2006, p. 243

Rubinstein, Ronald - Iniciación al Derecho Inglés", Bosch, Barcelona, 1956

Shirley, Robert W. - "Antropologia Jurídica", Sarai va, São Paulo, 1987

Vergottini, Giuseppe de - "Diritto Costituzionale C omparato", Cedam, Padova, 2004.



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Nome do Professor: Maria Helena Diniz

Disciplina: Filosofia do Direito I - Teoria da norma

jurídica




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: O curso visa dar uma visão panorâmica da Ontologia, Epistemologia e Axiologia jurídicas, voltada ao estudo da “norma ju rídica”, embora dê um enfoque especial à Epistemologia Jurídica. Evita -se, no curso, o monopólio de uma teoria, pois os problemas epistemo lógicos não mais se resolvem por uma especulação abstrata por ser im possível compreender em todo seu alcance científico-jurídico e filosófico, a norma, sem o recurso a todas as noções fundamentais contidas nas teorias clássicas e modernas. Busca-se um estudo re alista da normas jurídica, sob o prisma kelseniano, empírico e pragm ático.

Bibliografia Basica: DINIZ, Maria Helena. Conceito de norma jurídica com o problema de essência. São Paulo: Saraiva, 2007.

______. A ciência jurídica. São Paulo: Saraiva, 200 7.

______. Compêndio de introdução à ciência do Direit o. São Paulo: Saraiva, 2007.

FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Teoria da norma jurídic a. Rio de Janeiro, Forense, 1978.

HART, Herbet. El concepto del derecho, 1963.

KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. Coimbra, 1962 .

ROSS, Alf. El derecho y la justicia. Buenos Aires, 1970.



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Nome do Professor: Maria Helena Diniz

Disciplina: Ordenamento jurídico e sistema

Núcleo de Pesquisa: Obrigatória para todos os alunos do

Doutorado em Direito.



Semestre: 1º/2016



Nível: Doutorado

Ementa: Análise da teoria do ordenamento jurídico e do sist ema como instrumento lógico da construção científico-jurídic a; questão da plenitude e consistência do sistema; dinâmica do si stema; idéia de sistema nas várias correntes jusfilosóficas, salien tando o papel da ciência jurídica e da sua linguagem e a questão da unidade sistemática das normas. Bibliografia Basica: BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico , 1991.

FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Teoria da norma jurídica , 1998.

______. Conceito de sistema no direito . São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978.

KELSEN, Hans. Teoria pura do directo . 1962.

VILANOVA, Lourival. Estruturas lógicas e sistema de direito, 2005.





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Nome do Professor: Miguel Horvath Júnior

Disciplina: Metodologia Científica e Didática do

Ensino Superior: Apreenda as técnicas para

ministrar aulas e da redação científica

(dissertação)

Núcleo de Pesquisa: Teoria Social, Metodologia, Lógica e

Semiótica do Direito



Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado Ementa: O curso tem como finalidade ensinar as técnicas par a ser um bom professor. Capacitar o Pós Graduando ao magistério na área do direito. Além do estudo da criação desenvolvimento e finalização do projeto científico. Estudo da redação científica e das formas de citação estudará o seguintes temas: O direito como ciência. O conhecimento e a pesquisa. Trabalho científico. A importância do trabalho científico. A escolha do tema. A revisão d a literatura. A organização das fontes e materiais de pesquisa. Ele mentos do projeto de pesquisa científica. Técnicas de normatização do trabalho científico. As formas de apresentação do trabalho c ientífico: Tese, Dissertação, trabalho didático, monografia de concl usão de curso, resenha bibliográfica, fichamento. Didática do ensi no superior. Bibliografia Básica: CONTRERAS, Jose. A autonomia de professores. São Pa ulo: Editora Cortez, 2002.

AMY, Marcelo. Metodologia da Pesquisa Científica. R io de Janeiro. Elsevier, 2011.

3.MASETTO, Marcos T. O professor na hora da verdade : a prática docente no ensino superior. São Paulo:Avercamp, 201 0.

PERRENOUD, Philippe. Dez novas competências para e nsinar. Porto Alegre: Artmed, 2000.

RIOS, Terezinha Azerêdo. Compreender e ensinar. Por to Alegre; Artmned, 2000.



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Nome do Professor: Nathaly Campitelli Roque e Álvaro Luiz

Travassos de Azevedo Gonzaga

Disciplina: Teoria Geral do Direito – Direito e Acesso

à Justiça




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: A Disciplina Teoria Geral do Direito – Direito e Ac esso à Justiça, visa à construir uma analise, estrutural e históric a, das relações entre Direito, Estado e suas inter-relações com o A cesso à Justiça e ao Judiciário. A partir das óticas monista, dualist a e da gradação da positividade jurídica, buscar-se-á compreender a im portância do Estado na produção do Direito moderno, bem como as relações entre Soberania e Poder dentro de uma perspectiva democrá tica e plural a fim de construir um Estado Democrático de Direito. Bibliografia Básica: CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant. Acesso à Justiç a, Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.

DE CICCO, Claudio & AZEVEDO GONZAGA, Alvaro. Teoria Geral Do Estado E Ciência Política. São Paulo, Editora Revista Dos Tr ibunais, 5ª Edição, 2013.

KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. 3. ed. Trad. Luis Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

REALE, Miguel. Teoria do direito e do estado. 5. ed . São Paulo: Saraiva, 2000.

SADEK, Maria Teresa (Org.). Acesso à Justiça. São P aulo: Konrad – Adenauer – Stiftung, 2001.



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Nome do Professor: Nelson Luiz Pinto

Disciplina: Direito Processual Constitucional e o Novo

CPC




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: Exame das principais garantias e princípios constit ucionais do processo e dos instrumentos de tutela de direitos p revistos na Carta de 1988 e seus reflexos no Novo Código de Processo Civil de 2015. Bibliografia Básica:

ALVIM. Eduardo Arruda e outros. Processo Constituci onal. Revista dos Tribunais.

BERALDO. Leonardo de Faria. Comentários às inovaçõe s do Código de Processo Civil. Del Rey.

MEDINA. José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil comentado. Revista dos Tribunais.

SCARPINELLA Bueno. Cassio. Manual de Direito Proces sual Civil. Volume único. Saraiva.

WAMBIER. Teresa Arruda Alvim, Bruno Dantas, Eduardo Talamini, Fredie Didier. Breves Comentários ao Novo Código de Proces so Civil. Revista dos Tribunais.



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Nome do Professor: Nelson Luiz Pinto e Paulo Sérgio Feuz

Disciplina: Contencioso Jusdesportivo

Núcleo de Pesquisa: Direito Desportivo



Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: Análise dos princípios, sanções e procedimentos apl icáveis em sede de Justiça Desportiva e pelos entes arbitrais desporti vos nacionais e internacionais. Bibliografia Básica:

CARRETERO LESTÓN, José Luis. El nuevo Derecho Depor tivo disciplinario. Madri, Ediciones Laborum, 2009.

DUDOGNON, Charles. Règlement des Litiges au sein du Mouvement Sportif, Paris, Dalloz, 2012.

GRADELA FILHO, Paulo et alli. Código Brasileiro de Justiça Desportiva, Curitiba, Juruá Editora, 2012.

GRISPO, Antonio. Resolución de Conflictos en el Dep orte. Buenos Aires, AD-Hoc, 2006

LUISO, Francesco Paolo. La Giustizia Sportiva. Mila no, Giuffrè Ed., 1975.



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Nome do Professor: Nelson Nazar

Disciplina: Direito das Relações Econômicas e Sociais

- Repercussões Econômicas do Direito

Coletivo do Trabalho

Núcleo de Pesquisa: Direito Econômico



Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado Ementa: A síntese do curso estará gravitando sob o ponto de vista de uma análise jurídico-econômica das relações coletivas d e trabalho. A teoria do valor da jurisprudência. Teorias sobre a ordem jurídico-econômica do Brasil. Teorias sobre os princípios co nstitucionais, sistema jurídico e ordem de valores. A noção de int ervenção do Estado no domínio econômico e realização dos direitos soci ais e coletivos. Direitos sociais e a proteção do trabalhador. O pap el das organizações sindicais na efetivação dos direitos d a pessoa. Contribuições sindicais. Aspectos econômicos e prot eção dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homog êneos. Teorias sobre a ordem econômica internacional, com foco nos direitos e deveres econômicos e sociais dos Estados. Globaliza ção e multiplicação das empresas transnacionais em face d a soberania dos Estados. Concepções sobre globalização e aplicação nos direitos sociais e coletivos. Conflitos nas relações laborai s e mecanismos de solução de controvérsias. Bibliografia Básica: NAZAR, Nelson. Direito Econômico. 2. ed., São Paulo : Edipro, 2009.

NAZAR, Nelson. Direito Econômico e o Contrato de Tr abalho. São Paulo: Atlas, 2007.

CANOTILHO, J.J. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 4. ed., Coimbra: Almedina, 2001.

CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional. Coim bra: Almedina, 1999.



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HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. 3. ed., Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.

SAYEG, Ricardo e BALERA, Wagner. O Capitalismo Huma nista – Filosofia Humana de Direito Econômico. Rio de Janeiro. KBR Ed itora Digital, 2011.



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Nome do Professor: Nelson Nery Júnior

Disciplina: Aspectos controvertidos do NCPC e sua

influência no processo coletivo




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa O curso busca examinar os principais reflexos do NC PC para a tutela jurisdicional coletiva. Desse modo, serão analisado s com destaque os novos institutos nitidamente de caráter coletivo co mo o Incidente de Resolução de demandas Repetitivas e a ampliação da jurisprudência vinculante, precipuamente o regime de recursos repe titivos que atua em confluência com o sistema das ações coletivas pa ra proteção dos direitos individuais homogêneos. Além do exame das inovações nitidamente coletivas, também será objeto de estudo as repercussões principiológicas do NCPC que influenciarão o proces so coletivo, e.g., proibição de decisão surpresa, incidente de descons ideração da personalidade jurídica, integridade e coerência jur isprudencial, dever exaustivo de motivação, amicus curiae, etc.


ABBOUD, Georges. Discricionariedade administrativa e judicial, SP: RT, 2014. NERY JUNIOR, Nelson e ANDRADE NERY, Rosa Maria. Com entários ao Código de Processo Civil, SP: RT, 2015. ______. Código de Processo Civil Comentado, 14.ª ed ., SP: RT, 2014. ______. Constituição Federal Comentada, 5.ª ed., S P: RT, 2014.



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Nome do Professor: Olavo de Oliveira Neto e Sérgio Seiji

Shimura

Disciplina: Aspectos Contemporâneos da Tutela

Executiva




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: A disciplina tem por objetivo o estudo das formas d e concretização da providência jurisdicional, pela ótica do procedimen to executivo, considerando as normas fundamentais da razoável dur ação do processo, da eficiência e da atividade jurisdicional satisfat iva, positivadas no CPC/2015. Analisar-se-á a efetividade da tutela jurisdicional, tendo como suporte a dogmática do fenômeno jurídico processual, a partir dos ditames constitucionais. No exercício da função jurisdicional, a declaração da norma e o reconhecim ento da lesão à ordem jurídica nem sempre são suficientes à solução do litígio. Por vezes, exige-se a realização de atos materiais na a plicação dos comandos abstratos da norma ao caso concreto, quand o, então, o provimento judicial ganha dimensão real quanto à sa tisfação do direito da parte lesada, seja antecipando os efeito s da tutela pretendida, seja após a decisão de mérito. De outra parte é na eficiência da atuação estatal que reside um dos ans eios do acesso à justiça, princípio constitucional que norteia o sis tema normativo e que se espraia para o plano infraconstitucional. D iante desse quadro, em se tratando de um curso de pós-graduação , o escopo é descortinar soluções adequadas para os inúmeros pro blemas ocorrentes na fase executiva ou satisfativa da relação jurídic a processual. Muitas questões, aparentemente sedimentadas pela do utrina e pela jurisprudência, hão de merecer enfoque técnico e cr ítico, percepção que se impõe em um programa de pós-graduação “stric to sensu”, seja com base no regime do CPC de 1973, seja com vistas ao regramento trazido pelo CPC/2015.



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Bibliografia

BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de d ireito processual. São Paulo: Saraiva.

COMOGLIO, Luigi Paolo, FERRI, Corrado, TARUFFO, Mic hele. Lezione sul processo civile. Bologna: Il Mulino, 1995.

CHIOVENDA Chiovenda, Instituições de Direito Proces sual. São Paulo: Saraiva, 1965.

DIVERSOS AUTORES. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense.

OLIVEIRA NETO, Olavo de, MEDEIROS NETO, Elias Marqu es de, OLIVEIRA, Patrícia Elias Cozzolino de. Curso de direito proce ssual civil. São Paulo: Verbatim, 2015.

SHIMURA, Sérgio – Título executivo, Ed. Método, 200 5

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúci a Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogério Licastro T orres de. Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Ci vil, RT, 2015.



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Nome do Professor: Oswaldo Henrique Duek Marques

Disciplina: As relações entre a violência, o

totalitarismo e o Direito Penal

Núcleo de Pesquisa: Direito Penal



Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: O curso pretende analisar as relações entre o poder , a violência e o Direito Penal, a partir de uma visão crítica do Dir eito Penal, sem afastar as contribuições da Psicanálise, da Antropo logia e da Filosofia. Dessa ótica, o curso almeja propiciar ao s Alunos uma compreensão dos sistemas penais e punitivos da cont emporaneidade, a partir de suas origens. Bibliografia Básica: ARENDT, Hannah. “Da violência”. In: Crises da Repú blica. Trad. José Volkmann. 3ª ed. São Paulo, 2015, p. 91-156.

BENJAMIN, Walter. “Para uma crítica da violência”. In: Escritos Sobre Mito e Linguagem. Trad. Suzana Kampff Lages e Ernan i Chaves. São Paulo: Duas Cidades; Ed. 34, 2011.

DUEK MARQUES, Oswaldo Henrique. Fundamentos da Pena . 2ª ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2008.

GIRARD, René. A Violência e o Sagrado. Trad. Martha Conceição Gambini. São Paulo: Paz e Terra, 199l.

COSTA, Jurandir Freire. Violência e Psicanálise. 2. ª ed. Rio de Janeiro: Graal, 1986, p. 9-61.



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Nome do Professor: Paulo de Barros Carvalho

Disciplina: Filosofia do Direito I - Lógica deôntico-jurídica




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: O programa volta-se para o direito positivo, tomado como discurso lingüístico, procurando conhecer seu plano sintátic o. Firmada essa hipótese de trabalho, detém-se na investigação de s uas estruturas formais. Está dividido em três partes: na primeira , o foco temático é a linguagem, suas funções, formas e tipos; na segunda, as preocupações estão voltadas para noções de lógica c lássica, especialmente para o cálculo proposicional, travand o breve contacto com a lógica modal alética, capítulo que serve de p onte para atingir-se a dimensão formal da linguagem prescritiva de co ndutas: a lógica modal deôntica. Há também, nesta segunda parte, con ceitos básicos de “teoria das relações”. Na terceira, o objetivo passa a ser a aplicação das categorias lógicas examinadas, tendo em vista a boa compreensão do sistema empírico do direito positivo . Na medida em que analisa o discurso normativo, com ênfase na instânc ia sintática, o projeto se apresenta como uma contribuição para o e studo semiótica da linguagem jurídica, uma vez esclarecidos os domínio s semânticos desta última expressão (“linguagem jurídica”). Bibliografia Básica:

CARVALHO, Paulo de Barros.Direito Tributário Lingua gem e Método. 6ª ed. São Paulo: Noeses, 2015.

CARVALHO, Paulo de Barros. Derivação e Positivação no Direito Tributário. São Paulo: Noeses, 2011/2012.

ECHAVE, Urquijo e Guiboug. Lógica, proposición y no rma. Buenos Aires: Astrera, 1986.

TOMÉ, Fabiana Del Padre. A prova no direito tributá rio.3ª.ed. São Paulo: Noeses, 2011.

VILANOVA, Lourival. Estruturas Lógicas e Sistema do direito positivo. 3ª.ed. São Paulo: Noeses, 2005.



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Disciplina: Ordenamento Jurídico e Sistema

Núcleo de Pesquisa: Obrigatória para todos os alunos do




Semestre: 1º/2016



Nível: Doutorado

Ementa:

A forma superior de sistema poderá ser identificada sempre que se observe conjunto de objetos reunidos e organizados segundo referência unitária. Por isso, estudar um sistema qualquer exi ge a compreensão dos seus elementos, bem como as relações que esses mantenham entre si. Para estudar o sistema de direito positivo será utilizado modelo para análise das normas jurídicas, construído a par tir de categorias da teoria geral do direito e potencializado por ins trumentos teóricos da filosofia da linguagem e da semiótica. Já o estu do das relações que as normas mantêm entre si, será feito com vista à percepção dos efeitos normativos que projetam. Desta forma, a val idade das normas jurídicas, as antinomias, as regras de superação de antinomias, além das técnicas de argumentação, utilizadas na solução de conflitos, serão abordadas como temas decorrentes da especial forma de relação que as normas mantêm entre si no interior do sistem a. Bibliografia Básica:

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário Ling uagem e Método.6ª.ed. São Paulo: Noeses, 2015.

CARVALHO, Paulo de Barros. Derivação e Positivação no Direito Tributário. São Paulo: Noeses, 2011/2012.

ECHAVE, Urquijo e Guiboug. Lógica, proposición y no rma. Buenos Aires: Astrera, 1986.

GUASTINI, Riccardo. Das fontes às normas. São Paulo : Quartier Latin, 2005.

VILANOVA, Lourival. Estruturas Lógicas e Sistema do direito positivo.3ª.ed. São Paulo: Noeses, 2005.

Obs.: Quais são os pré-requisitos para o aluno curs ar a disciplina? Apenas para os alunos do Doutorado em Direito.



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Disciplina: Fundamentos Jurídicos da Incidência

Tributária




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa:

• Revisão crítica da ciência do direito tributário

• Análise das contribuições sociais, definição do con ceito de tributo e a classificação jurídica das espécies tributárias .

• Normas de estrutura tributárias e as fontes do dire ito tributário: o processo fáctico de produção de normas jurídicas tributárias.

• Sistema do direito e a validade, vigência, eficácia e aplicação das normas tributárias.

• Regras de comportamento, o fenômeno da incidência e aplicação das normas jurídicas tributária.

• Validade, vigência, eficácia e aplicação das normas jurídicas

• Os fatos jurídicos tributário, a prova, as presunçõ es e ficções no direito tributário.

• A relação jurídica tributária

• Lançamento tributário e a estrutura desse ato admin istrativo

• Axiologia jurídica do Sistema Tributário

• Decadência e prescrição no direito tributário

• Sanções tributárias


CARVALHO, Aurora Tomazini. Curso de Teoria Geral do Direito – O construtivismo lógico-semântico .3ª.ed. São Paulo: Noeses, 2013.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário, linguagem e método .5.ed. São Paulo: Noeses, 2013.

_________. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidê ncia . 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

TOMÉ, Fabiana Del Padre. A prova no direito tributário .3ª.ed. São Paulo: Noeses, 2011.



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Nome do Professor: Paulo Sérgio João

Disciplina: Temas Especiais em Direito do Trabalho e a

Efetivação dos Direitos Fundamentais




Semestre: 1º/2016




Estudo de Temas Especiais em Direito do Trabalho e a Efetividade dos Direitos Fundamentais, abordando o universo das rel ações trabalhistas, a subordinação como forma de proteção trabalhista, a terceirização e outros modelos de relação de trabal ho, numa perspectiva crítica e aprofundada das transformaçõe s do mundo do trabalho em confronto com as disposições legais, ob jetivando a reflexão para a construção de modelo trabalhista co mo instrumento da efetividade dos direitos fundamentais. Reflexões so bre uma nova forma de pensar as relações trabalhistas considerando as transformações da legislação pertinente e a possibilidade de efetivaç ão dos direitos fundamentais. Bibliografia Básica:

JOÃO, Paulo Sergio. Participação nos lucros ou resu ltados das empresas. São Paulo: Dialética, 1998, 95 págs.

RAMALHO, Maria do Rosário Palma. Direito do Trabalh o Parte I - Dogmática Geral. Coimbra: Almedina, 582 págs. 2009.

ROMITA, Arion Sayão, Direitos Fundamentais nas rela ções de trabalho, São Paulo, Ed. LTr

SUPIOT, Alain. Au-delà de l´emploi. Paris: Flamario n, 1999,321 págs.; Homo juridicus. Paris, Seuil, 2005, 329 págs. São P aulo: Martins Fontes, 2007.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trab alho, 14ª edição, São Paulo, LTr, 2015.



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Nome do Professor: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano





Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa:

O curso visa distinguir a concepção positivista-ana lítica de Kelsen, Bobbio e Hart das concepções discursivas de Dworkin e Alexy e outras correntes de pensamento no tocante a aplicação do d ireito ou de uma teoria da decisão judicial. O curso demonstrara com o se deu a insatisfação teórica e axiológica contemporânea com a formulação positivista, que coloca fora do âmbito da ciência d o direito a aplicação do direito por considera-la insuscetível de um saber racional (política jurídica em Kelsen, discricionar iedade em Hart e antinomia real em Bobbio),que levou ao uso da teori a dos princípios e a teoria da argumentação jurídica como métodos para reduzir ou mesmo eliminar o âmbito de plurissignificação da norma fa ce ao caso concreto, reduzindo ou eliminando a esfera de decis ão subjetiva do aplicador da norma .O curso implicara tanto no estu do critico das três concepções positivistas referidas como no da t eoria dos princípios com a consequente relação entre direito e moral ,bem como da teoria da argumentação jurídica. Serão também ab ordadas outras concepções alternativas do tema. Bibliografia Básica:

Kelsen, Hans. Teoria Pura do Direito, Editora Marti ns Fontes, SP 2006

Bobbio, Norberto. Teoria Geral do Direito, Editora Martins Fontes, SP 2008

Hart, Herbert. O Conceito de Direito, Editora Marti ns Fontes, SP 2009

Alexy, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais, Ma lheiros Editores, SP 2008

Dworkin, Ronald. Levando os Direitos a Serio, Ed. M artins Fontes, SP 2010.



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Nome do Professor: Regina Helena Costa e Thaís Helena Morando

Disciplina: Tributação e Direitos Fundamentais


Tributário



Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: O objetivo do curso consiste em oferecer uma visão do estreito relacionamento entre a tributação e o exercício de direitos fundamentais. Serão analisadas as principais interf erências no exercício de direitos constitucionalmente disciplin ados, tanto no campo da fiscalidade, quanto da extrafiscalidade. A ssim, constituirá objeto de estudo a relação entre a tributação e as diversas liberdades, o direito de propriedade, os direitos à saúde, à previdência, à assistência social, à educação, ao m eio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como em relação ao direito do consumidor, dentre outros. Bibliografia Básica: PAULO DE BARROS CARVALHO – Curso de Direito Tributá rio, Saraiva.

ROQUE ANTONIO CARRAZZA – Curso de Direito Constituc ional Tributário, Malheiros.

ALIOMAR BALEEIRO – Limitações Constitucionais ao Po der de Tributar, Forense.

REGINA HELENA COSTA – Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional, Saraiva e Imunidades Tr ibutárias – Teoria e Análise da Jurisprudência do STF, Malheiros.



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Nome do Professor: Regina Vera Villas Boas

Disciplina: A Teoria Geral e os Fundamentos dos

Direitos Difusos e Coletivos e a Pós-

Modernidade: Diálogo das Fontes




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: A disciplina apresentará perspectivas de construção de uma Teoria Geral dos Direitos Difusos e Coletivos, denominados de Transindividuais ou Metaindividuais, estudando os f undamentos sociojurídicos dos direitos, a partir de visão inte rdisciplinar, multidisciplinar e transdisciplinar. O cenário dos estudos apresentará lições clássicas e da Pós-Modernidade d os direitos, valendo-se, principalmente, da teoria de Edgar Mori n sobre o pensamento da complexidade, das lições de Claus Wil helm Canaris sobre o pensamento sistemático e de Joaquín Herrera Flore s a respeito dos direitos humanos e do multiculturalismo. Analisará doutrina e julgados contemporâneos sobre o assunto. Enfocará c ampos do conhecimento que se comunicam, harmoniosamente, com o direito, organizando-os à compreensão do bem comum, face às perspectivas de construção da teoria. A relevância do Diálogo das F ontes de conhecimento será abordada com o objetivo de integr ar princípios, regras e normas jurídicas do Direito do Consumidor, da Criança e do Adolescente, do Idoso, do Direito Ambiental, dos Di reitos das Coletividades e das Minorias, do Direito das Cidade s, do Direito Privado e do Direito Comunitário, todos enfocados a partir dos Direitos Humanos e Fundamentais, procurando estabel ecer comunicação entre estes e os respectivos princípios constitucio nais, a partir de visão ética do Direito. Tudo isso, atendendo à linh a de pesquisa da “Efetividade dos Direitos de Terceira Dimensão e a Tutela da Coletividade, dos Povos e da Humanidade” e ao proje to “Fundamentos e Efetividade da Tutela dos Direitos Coletivos”.



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Bibliografia Básica: CANARIS, Claus Wilhelm. Pensamento Sistemático e Co nceito de Sistema na Ciência do Direito. Trad. Antônio Menezes Cordei ro, 3ª ed. Lisboa: Fundação Caloute Gulbenkian, 2002.

CANOTILHO, J.J. Gomes. Estudos sobre direitos Funda mentais, 1ª ed., Brasileira, 3ª tiragem, Ed. RT, 2ª ed. Portuguesa C oimbra, 2008.

MORIN, Edgar. Introdução ao Pensamento Complexo. Tr ad. Eliane Lisboa. 3. ed. Porto Alegre: Editora Sulina, 2007.

ROSS Alf “Direito e Justiça”, tradução de Edson Bin i, Bauru, SP: EDIPRO, 2003.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2 001.



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Nome do Professor: Renato Rua de Almeida

Disciplina: Efetividade dos direitos fundamentais nas

relações de trabalho




Semestre: 1º/2016




Os direitos humanos adquiriram condição de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 com eficácia assegurad a e aplicação direta e vinculante às entidades públicas e privada s. Assim, a disciplina examinará a eficácia dos direitos fundam entais – de primeira e segunda geração ou dimensão – nas relaçõ es de trabalho. Para tanto, valer-se-á da constitucionalização do d ireito civil e da aplicação das cláusulas gerais às relações de traba lho. Metodologicamente, em razão da necessidade do exame do princípio da proporcionalidade na aplicação dos direitos fundame ntais, serão examinadas de forma tópica as hipóteses de incidênc ia dos direitos fundamentais no direito da personalidade, na revist a íntima e pessoal, no monitoramento do uso de correio eletrôn ico e utilização de câmeras nos locais de trabalho, na cláusula de n ão-concorrência e pacto de permanência, na proteção contra a despedid a arbitrária ou sem justa causa e na despedida coletiva. Bibliografia Básica:

Sarlet, Ingo Wolfgang, A eficácia dos direitos fund amentais, Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora

Romita, Arion Sayão, Direitos fundamentais nas rela ções de trabalho, São Paulo, Editora Ltr. Ltda.

Abrantes, José Abrantes, Contrato de trabalho e dir eitos fundamentais, Coimbra, Coimbra Editora

Almeida, Renato Rua (org.), Direitos fundamentais a plicados ao direito do trabalho, São Paulo, Editora Ltr. Ltda.

Almeida, Renato Rua (org.) Direitos laborais inespe cíficos, São Paulo, Editora Ltr. Ltda.



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Nome do Professor: Ricardo Hasson Sayeg

Disciplina: Direito Quântico




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: Análise e pesquisa das equivalências entre as bilat eralidades e plurilateralidades das categorias jurídicas relacio nadas, consubstanciadora de singularidades jurídicas, a pa rtir da teoria física da relatividade, observada em conformidade c om o princípio da complementaridade. Bibliografia Básica: TELLES JUNIOR, Goffredo. O direito quântico. São Pa ulo: Max Limonad, [s.d.].

REALE, Miguel. Filosofia do direito. São Paulo: Sar aiva, 2008.

SAYEG, Ricardo Hasson, e BALERA, Wagner. Capitalism o Humanista. Rio de Janeiro: KBR, 2011.

EINSTEIN, Albert; INFELD, Leopold. Evolução da físi ca. São Paulo: Zahar, 2008.

BOBBIO, Norberto. Locke e o direito natural. Brasíl ia: UnB, 1997.



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Nome do Professor: Ricardo Marcondes Martins

Disciplina: Direito Administrativo Neoconstitucional:

Ponderação de Interesses no Direito

Administrativo




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa:

Preordena-se a disciplina a rever os institutos fun damentais do direito administrativo à luz dos avanços do direito constitucional. O texto constitucional é assumido como o principal in strumento de combate à corrupção. A partir dessa perspectiva, as sociada à técnica da ponderação de interesses, propõe-se a análise cr ítica das normas infraconstitucionais do Direito Administrativo. Ass im, os principais temas da função administrativa serão submetidos à a nálise crítica, sem desconsideração das premissas dogmáticas, tendo em vista a hermenêutica e a aplicação da Constituição rígida e a teoria dos direitos fundamentais.


MARTINS, Ricardo Marcondes. Direito administrativo neoconstitucional. São Paulo: Malheiros.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Teoria jurídica da libe rdade. São Paulo: Contracorrente.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Efeitos dos vícios do a to administrativo. São Paulo: Malheiros.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Sã o Paulo: Malheiros.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros.



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Nome do Professor: Roberto Baptista Dias da Silva

Disciplina: Teoria dos Direitos Fundamentais




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: O curso tem por objetivo o estudo de diferentes asp ectos da teoria dos direitos fundamentais, analisando criticamente questões como a distinção entre princípios e regras, a interpretaçã o, a eficácia, o conteúdo essencial, as restrições e a possibilidade de renúncia a tais direitos. Também serão discutidos os temas da dignidade da pessoa humana, do mínimo existencial, da reserva do possível, da proibição do retrocesso e da exigibilidade judicial dos direitos fundamentais. A intenção não é examinar os direitos fundamentais em espécie, conforme previstos na Constituição, mas pe rmitir que o aluno encontre as ferramentas necessárias à solução dos p roblemas advindos da aplicação dos direitos fundamentais, partindo da reflexão sobre sua estrutura normativa, interpretação, eficácia, l imites, bem como sobre as formas para a resolução das colisões entre eles e a sua exigibilidade judicial. Bibliografia Básica: Abramovich, Víctor & Courtis, Christian. Los derech os sociales como derechos exigibles. Madrid: Trotta, 2002.

Alexy, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Sã o Paulo: Malheiros, 2008.

Novais, Jorge Reis. Direitos fundamentais: trunfos contra a maioria. Coimbra: Coimbra, 2006.

Silva, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: c onteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2009.

Vieira de Andrade, José Carlos. Os direitos fundame ntais na Constituição portuguesa de 1976. 3ª ed. Coimbra: Al medina, 2006.



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Nome do Professor: Rogério José Ferraz Donnini

Disciplina: Responsabilidade civil na pós-modernidade




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa:

Curso de Direito Civil (Tutela e Direitos Fundament ais dos cidadãos e das relações civis) – Mestrado em Direito das Relaç ões Sociais – Tema do Curso: RESPONSABILIDADE CIVIL NA PÓS-MODERNIDADE . Finalidade: o exame de temas como os danos na sociedade pós-indus trial; lesões extrapatrimoniais; dano biológico provocado por ond as eletromagnéticas; bullying e stalking na era virtua l; responsabilidade civil e os princípios neminem laed ere, da dignidade humana e da boa-fé; valor de desestímulo na prática reiterada de danos e na hipótese de menosprezo pela vítima; resp onsabilidade civil e tempo perdido; imprensa livre e tutela inibitória ; privacidade e intimidade nas redes sociais; enriquecimento com ca usa, entre outros.


ALPA, Guido. La Responsabilità Civile, Parte Genera le, Utet Giuridica, 2010.

COING, Helmut. Elementos Fundamentais da Filosofia do Direito, tradução de Elisete Antoniuk, Sergio Fabris Editor, Porto Alegre, 2002.

DONNINI, Rogério. Responsabilidade civil na pós-mod ernidade – felicidade, proteção, enriquecimento com causa e te mpo perdido, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2015.

PERLINGIERI, Pietro. O Direito Civil na Legalidade Constitucional, obra organizada por Maria Cristina De Cicco, Renova r, Rio de Janeiro, 2008.

SELLA, Mauro. I nuovi illeciti – Dani patrimonial e non patrimonial, Torino: UTET Giuridica, 2011.



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Nome do Professor: Roque Antonio Carrazza

Disciplina: Tributos em espécie


Tributário



Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: A pesquisa girará em torno dos tributos em espécie (imposto sobre a renda, IPI, ICMS, IPTU, ISS, contribuições, taxas etc.), ao lum e dos princípios constitucionais tributários. A pesquisa será conduz ida de acordo com as diretrizes da Escola de Direito Tributário da PU C/SP, seguindo a linha de pensamento do saudoso Mestre Geraldo Atali ba, que vem sendo aprofundada na nossa produção científica. Bibliografia Básica: 1) Roque Antonio Carrazza – Curso de Direito Consti tucional Tributário (Malheiros Editores, São Paulo, 30ª ed., 2015).

2) Paulo de Barros Carvalho – Curso de Direito Trib utário (Saraiva, São Paulo, 18º ed., 2007).

3) Geraldo Ataliba – Hipótese de Incidência Tributá ria (Malheiros Editores, São Paulo, 6ª edição, 9ª tiragem, 2008).

4) Aliomar Baleeiro – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (atualizada por Mizabel Derzi, Forense, Rio de Jane iro, 7ª edição, 1997).

5) Renato Lopes Becho – Lições de Direito Tributári o (Saraiva, São Paulo, 3ª ed., 2015)



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Nome do Professor: Rosa Maria Barreto B. Andrade Nery e

Mairan Goncalves Maia Junior

Disciplina: A dogmática civil de casos submetidos ao

crivo da justiça federal




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa:

A proposta acadêmica é a de trazer para a discussão de casos submetidos à Jurisdição Federal a dogmática jurídic a do direito privado, revisitando institutos de direito civil.


CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e o conceito de sistema na ciência do direito, Lisboa : Fundação Ca louste Gulbenkian, 1996.

LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito,3.ª ed., Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.

MAIA JR. Mairan Gonçalves. A representação no negóc io jurídico, 2 a. ed., RT, 2004.

NERY JUNIOR, Nelson e ANDRADE NERY, Rosa Maria. Ins tituições de direito civil, v. 1 t. I e II e v. 2, SP: RT, 2015.



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Nome do Professor: Sérgio Seiji Shimura e Anselmo Prieto

Alvarez

Disciplina: Processo de Conhecimento




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: Análise das alterações trazidas pelo Código de Proc esso Civil de 2015 referentes aos institutos fundamentais do Processo de Conhecimento, na vertente da tutela jurisdicional dos direitos in dividuais. Estudo da teoria geral do processo, perpassando pelos resp ectivos pressupostos de desenvolvimento válido do processo, condições e elementos da ação da ótica do novo sistema processu al. Análise da postulação judicial e respectivo direito de defesa. Exame da natureza instrumental do processo, na perspectiva de sua for mação, suspensão e extinção. Investigação a respeito dos vícios das de cisões judiciais. Bibliografia

BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de D ireito Processual Civil, Saraiva, Saraiva

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo: Malheiros Editores

LOPES, João Batista. Curso de Direito Processual Ci vil, Ed. Atlas

NERY JR., Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal, RT

OLIVEIRA NETO, Olavo de; MEDEIRO NETO, Elias Marque s de; OLIVEIRA, Patrícia Elias Cozzolino de. Curcso de Direito Pro cessual Civil, vol. 1, Parte Geral, Ed. Verbatim, 2015.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúci a Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogério Licastro T orres de. Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Ci vil, RT, 2015



98

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JR. Fredie; TA LAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno. Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, RT, 2015

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúci a Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogério Licastro T orres de. Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Ci vil, RT, 2015.



99

Nome do Professor: Silvio Luís Ferreira da Rocha

Disciplina: Novas Formas de Contratação Pública e

Desenvolvimento de Infraestruturas




Semestre 1º/2016




Dentro do Projeto de Pesquisa “Formas contemporânea s de Contratação Pública e seu impacto nas atividades administrativa s” vinculado à Linha de Pesquisa “Efetividade do Direito Público e Limitação da Atividade Estatal” será ministrada a disciplina “No vas Formas de Contratação Pública e Desenvolvimento de Infraestru turas” com o propósito de discutir a cooperação estabelecida ent re a Administração Pública e o particular por intermédio de figuras ju rídicas denominadas parcerias público-privadas e a aproxima ção da administração a gestão privada.

No decorrer do curso trataremos: a) Dicotomias trad icionais entre o público e o privado; b) Estado e entidades particul ares: responsabilidades partilhadas; c) Privatização e Pu blicização; d) Modelos de parcerias público-privadas; d) As relaçõ es contratuais entre os parceiros públicos e privados; e) A proteç ão dos interesses das partes e a tutela dos interesses do investidor.


CARVALHO, André Castro. Direito da infraestrutura - perspectiva publica. São Paulo: Quartier Latin, 2014.

CASSAGNE, Juan Carlos e outro, La Contratación Públ ica, 2 volumes, Buenos Aires: Hamurabi.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administra tivo. Parcerias na administração pública, concessão, permissão, franqu ia, terceirização e outras formas. São Paulo: Atlas.

LAROSA, Javier Guiridlian Larosa. Contratación Públ ica y Desarrollo de Infraestructuras. Buenos Aires: Abeledo-Perrot.

LIGNIÈRES, Paul. Partneriats public-privé, 2ª ediçã o, Paris: Litec.



100

Nome do Professor: Suzana Mª P. C. P. Federighi

Disciplina: Oferta, Marketing e Internet – Estudo de

Casos no Mercado de Consumo




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa O curso tem por finalidade o estudo e análise do Di reito das Relações de Consumo, em suas vertentes mais relevantes. Morm ente no que tange a estes aspectos pré-contratuais que definem e expr essam a autonomia da vontade do consumidor perante o mercado. Neste m ódulo estudaremos a oferta e suas peculiaridades encontradas no Marke ting dentro e fora da Internet, e estudaremos dez casos ocorridos no m ercado de consumo, seus meandros e patologias. Mais que o estudo da co dificação e eventuais leis esparsas, durante o semestre estudar emos como o mercado de consumo e os tribunais reagiram à edição do CDC neste últimos 20 anos, e acima de tudo, qual o arsenal qu e conta o mercado consumidor para se defender das iniquidades pratica das em nome do desenvolvimento econômico.


Liberdade Contratual – Renan Lotufo in Cadernos de Direito Civil Constitucional

Admirável Marketing Novo - Max Lenderman

O Direito de Informação no Código de Defesa do Cons umidor- Alexandre David Malfatti

Amor Líquido – Zygmunt Bauman

Publicidade Abusiva que Incita a Violência – Suzana Maria Pimenta Catta Preta.



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Nome do Professor: Tácio Lacerda Gama

Disciplina: Interpretação e Fundamentação no Direito

Tributário




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa:

Toda compreensão e interação com o Direito Tributár io pressupõe um ato de interpretação. Partindo dessa premissa, o cu rso instigará o aluno a pesquisar e sistematizar o estatuto teórico de quatro teorias da interpretação, chamadas de: tradição, analítica, hermenêutica e funcional. Tendo como ponto de partida as normas de interpretação constantes do Código Tributário Nacional e 12 probl emas reais, será possível entender como estas quatro correntes se ar ticulam na contemporaneidade. Para atingir estes objetivos, se rão desenvolvidos os seguintes temas: I - Teoria da interpretação na tradição; II - Teoria analítica I: o neo-positivismo lógico e o Cí rculo de Viena; III - Teoria analítica II: vaguidade, ambiguidade e carga emotiva; IV - Projeto semiótico: Direito como sistema comunicac ional; V - Linguagem e Realidade; VI - Virada hermenêutica; VI I - A interpretação e o sentido; VIII - O percurso gerado r de sentido dos textos jurídicos; IX - Incidência e aplicação; X - Teoria da interpretação na doutrina; XI - Teoria da interpret ação no direito positivo; e XII - Argumentação


CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constituc ional Tributário. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário, Ling uagem e Método. 5. ed. São Paulo: Noeses, 2013.

FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Argumentação Jurídica. São Paulo: Manole, 2014.

GUASTINI, Riccardo. Distinguiendo: estúdios de teor ía y metateoría del derecho. Barcelona: Gedisa, 1999.

HESSEN, Johannes. Teoria do Conhecimento. São Paulo : Martins Fontes, 2012.



102

Nome do Professor: Tércio Sampaio Ferraz Júnior


Núcleo de Pesquisa : Obrigatória para todos os alunos do




Semestre: 1º/2016



Nível: Doutorado

Ementa: Em sede de teoria geral do direito, a positivação d o direito, ocorrida no século XIX, gerou, no século XX, um con ceito de ordenamento visto como sistema. Mesmo a admissão de direitos fundamentais engendrou uma forte concepção sistemát ica de estrutura hierárquica de normas. O conceito positivado do dir eito como um sistema de regras sofreu, porém, uma série de pertu rbações em face do fenômeno da globalização. Argumenta-se que a positi vação de princípios que refletem uma determinada moralidade política da comunidade exige do aplicador do direito não soment e um exercício de subsunção de casos a regras ou o recurso à discrici onariedade (nos casos de indeterminação), mas uma atividade argumen tativa diversificada. Na virada do século XX, ganhou peso uma concepção do direito como uma prática interpretativa e argumenta tiva, na qual o ordenamento se constrói a partir de uma apreciação e oposição de argumentos sobre aspectos (relevantes) de casos con cretos. O curso pretende indagar das conseqüências dessa transforma ção para a sistematicidade das regras jurídicas; em particular , em vista da estabilidade do corpo de regras e mesmo para a poss ibilidade de pensá-lo como um sistema escalonado de elementos no rmativos. O tema da relevância, em sede pragmática, aponta para uma pluralidade estrutural a ser enfrentada sob o prisma de sua pos sível racionalidade. O curso pretende, assim, discutir a idéia do ordenamento como um sistema normativo, ainda que in stável e constantemente sujeito à perturbação pela atividade de interpretação argumentativa, com base em casos concretos. Valer-se-á, metodicamente, de exposição teórica e s eminários



103

Bibliografia Básica: KELSEN, Reine Rechtslehre, Viena, 1960 (trad. portu guesa: Teoria pura do direito ).

REALE, Miguel: Experiência e cultura , 1977.

VIEHWEG, Theodor: Topik und Jurisprudenz (trad. bras.: Tópica e jurisprudência).

BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico . 6ª ed. Brasília: UnB, 1995.

CASTANHEIRA NEVES, O atual problema metodológico da interpretação jurídica , Coimbra, 2003.





104

Nome do Professor: Teresa Arruda Alvim Wambier

Disciplina: Recursos no novo Código de Processo Civil

e outras formas de impugnação da decisão

judicial


Dia da semana: 4 as e 5 as feiras (quinzenalmente)


Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado Ementa: O curso visa a proporcionar o conhecimento e a anál ise crítica do sistema recursal brasileiro, tal como disciplinado pelo novo CPC. A diminuição das hipóteses de cabimento dos recursos ordinário, bem como a significativa alteração dos recursos de estr ito direito serão estudadas sob a perspectiva de se ter um processo m ais eficiente. Também serão estudadas a ação rescisória, a anulató ria e a reclamação como forma de impugnação da decisão do juiz. Bibliografia:

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Editora Forense.

NERY JUNIOR, Nelson. Teoria Geral dos Recursos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Embargos de declaraçã o e omissão do juiz. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

______; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, leona rdo Ferres da Silva; MELLO, Rogerio Licastro Torres de. Primeiros comentários ao novo Código de Processo Civil. São Paulo: Editora R evista dos Tribunais.

______; TALAMINI, Eduardo; DIDIER JR. Fredie; DANTA S, Bruno. Breves Comentários ao novo Código de Processo Civil. São P aulo: Editora Revista dos Tribunais.


Aulas Quinzenais.



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Nome do Professor: Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim

Disciplina: Poder-dever do juiz no processo de

conhecimento




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: O advento do Novo Código de Processo Civil (Lei. 13 .105/2015) implementa uma série de novos institutos processuai s, e oferece uma perspectiva renovada sobre os já existentes. Altera -se a dinâmica das atividades dos sujeitos processuais. Neste contexto , interessa a este curso investigar os contornos da participação do ju iz ao longo do processo de conhecimento. Serão analisados durante o programa temas como: normas fundamentais e a influência sobre o ju iz; o iuria novit curia e o contraditório efetivo; o controle de lega lidade dos negócios jurídicos processuais; atuação do juiz nas tutelas provisórias; os poderes instrutórios; ativismo judi cial; fundamentação e discricionariedade judicial. Bibliografia Básica: ABBOUD, Georges. Discricionariedade: alcance da atu ação administrativa e judicial no Estado Constitucional, tese de doutorado em direito apresentada e defendida na Pontifícia Un iversidade Católica de SP no ano de 2013.

ALVIM, Eduardo Arruda. Antecipação de tutela. Curit iba: Juruá, 2010.

ALVIM NETTO, José Manoel de Arruda. Manual de direi to processual civil. 16. Ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Edito ra Revista dos Tribunais, 2013.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Porto Aleg re: Fabris, 1998.

GRAU, Eros Roberto. Por que tenho medo dos juízes. São Paulo: Malheiros, 2013.

MEDINA. José Miguel Garcia. CRUZ. Luana Pedrosa de Figueiredo. Luís Otavio de Sequeira Serqueira. GOMES Jr. Luiz Manoel . Poderes do Juiz e o controle das decisões judiciais. Estudos em hom enagem à



106

Professora homenagem à Professora Teresa Arruda Alv im Wambier. São Paulo: RT, 2008.

PICARDI, Nicola. La giurisdizione all’alba del terz o millennio. Milano: Giuffrè, 2007.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. _____. Omissão judici al e embargos de declaração. São Paulo: RT, 2005.



107

Nome do Professor: Vidal Serrano Nunes Júnior

Disciplina: Ordem Social e Direitos Fundamentais


Dia da semana: 2a feira


Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: Direitos Fundamentais: técnicas de positivação e re gime jurídico. Direitos Sociais. Seguridade Social. Direito Sanitá rio. A judicialização da saúde. Direito à Educação. Diretr izes Constitucionais da Assistência Social. Limites cont ingentes aos Direitos Sociais. A reserva do possível e os princí pios orçamentários.

Bibliografia Básica: 1) NUNES JR, Vidal Serrano. A Cidadania Social na C onstituição de 1988(Ed. Verbatim);

2) ____ & DALLARI, Sueli. Direito Sanitário (ed. Ve rbatim);

3) BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. O conteúdo jur ídico do princípio da igualdade (Ed. Malheiros);

4) ___ Eficácia das Normas Constitucionais e Direit os Sociais (Ed. Malheiros);

5) Marshall, T. H. (1950). Citizenship and social c lass and other essays. Cambridge: CUP.



108

Nome do Professor: Wagner Balera

Disciplina: A efetividade dos Direitos Sociais e o

agir complementar entre os sistemas

público e privado de Seguridade Social

Núcleo de Pesquisa: Direito Previdenciário

Dia da semana: 4a feira


Semestre: 1º/2016 Crédito correspondente: 04


Nível: Mestrado

Ementa: Estabelecer o grau de efetividade entre os sistemas de seguridade social brasileiro com o escopo de avaliar a respect iva integração em prol do atendimento integral da comunidade protegid a pelo ordenamento jurídico pátrio.

Bibliografia Básica: BECK, ULRICH, La sociedad del riesgo global, Sigl o XXI, Madrid, 2009

LUHMANN, Niklas, Sociologia del Riesgo, Universidad Iberoamericana, Mexico, 2006

VENTURI, Augusto, Los fundamentos científicos de l a Seguridad Social, Min. Trab, Madrid, 1994.



109

Nome do Professor: Wagner Balera

Disciplina: O Direito ao Desenvolvimento a Paz e sua

Efetividade

Núcleo de Pesquisa: Direitos Humanos



Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: Estudar o direito ao desenvolvimento integrada ao c onjunto do direito internacional dos direitos humanos, numa perspectiv a interdisciplinar e com especial ênfase no fenômeno da globalização. Estabelecimento das relações de efetividade entre desenvolvimento e paz, O ambiente normativo a ser apreciado é integrado pe la Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento; pelo Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e pela Declaração e Programa de Ação de Viena.

Bibliografia Básica: AMARTYA SEN, Desenvolvimento como liberdade, São Pa ulo, Companhia das Letras, 2002.

CELSO FURTADO, Economia do Desenvolvimento, Rio, Co ntraponto, 2008.

PAULO VI, Carta Encíclica Populorum progressio, 196 7.

WAGNER BALERA, Declaração sobre o Direito ao Desenv olvimento Anotada, Curitiba, Juruá, 2015.



110

Nome do Professor: William Santos Ferreira e Cassio

Scarpinella Bueno

Disciplina: Tutela provisória e a nova sistemática

processual civil




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: A evolução da tutela cautelar e da tutela antecipad a no direito processual civil brasileiro. A experiência de direi to estrangeiro. Tutela provisória no novo Código de Processo Civil. O Anteprojeto de novo CPC. O Projeto do Senado Federal. O Projeto da Câmara dos Deputados. O novo Código de Processo Civil. Tutela provisória: gênero e espécies. Tutela de urgência. Tutela da evidência . Tutela antecedente e incidente. Tutela antecipada e tutela cautelar. A prova na tutela provisória. Tutela provisória no âmbito r ecursal. Estabilização da tutela antecipada. Desafios teóric os. Desafios pragmáticos. Bibliografia Básica: BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência (tentati va de sistematização). 5ª edição. São Paulo: Malheiros, 2 009.

CALAMANDREI, Piero. Introduzione allo studio sistem atico dei provvedimenti cautelari. Padova: CEDAM, 1936.

FERREIRA, William Santos. Tutela antecipada no âmbi to recursal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

MITIDIERO, Daniel. Antecipação da tutela. 2ª edição . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

SCARPINELLA BUENO, Cassio. Manual de direito proces sual civil. São Paulo: Saraiva, 2015.



111

Nome do Professor: Willis Santiago Guerra Filho


Núcleo de Pesquisa : Obrigatória para todos os alunos do




Semestre: 1º/2016



Nível: Doutorado

Ementa: Estudar o enfoque sistêmico adotado por Luhmann e o utros como Teubner para descrever o ordenamento jurídico de Estados co nsiderados periféricos e democráticos na atual condição histór ica, a qual evolui no sentido de uma crescente globalização da socieda de mundial enquanto pós-industrial. Como pano de fundo tem-se a questão mais ampla sobre que tipo de relação pode haver entre a abordagem sistêmica nos estudos jurídicos com aquelas que se caracterizam como críticas, especialmente de autores pós-estruturalis tas como Deleuze e Derrida. A tentativa que aqui se faz é de ir além d essas abordagens, tendo-as como pré-requisito. Para tanto, parte-se d a descrição das características gerais da ordem jurídica da socieda de globalizada em que vivemos na atualidade, com um esboço da teoria evolucionista dos sistemas sociais autopoiéticos, passando ao exame d a mudança neste paradigma que pode ocasionar o enfoque imunológico desenvolvido na área das humanidades, como também em áreas diferent es do conhecimento, concluindo com o exame de perspectiva s de humanização do capitalismo e de afirmação dos direitos fundamen tais numa sociedade mundial democrática. Bibliografia Básica: BALERA, Wagner; SAYEG, Ricardo H. O Capitalismo Hum anista. São Paulo: KBR, 2011.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário Lingu agem e Método.4.ed. São Paulo: Noeses, 2011.

FERRAZ Jr., Tercio S. Introdução ao estudo do direi to, São Paulo: Atlas, 2004.



112

GUERRA Filho, Willis S. Immunological Theory of Law , Saarbrücken: Lambert, 2014.

LUHMANN, Niklas. El derecho de la sociedad, trad.: Javier Torres Nafarette, 2ª. Ed., México (DF): Universidad Iberoa mericana, 2005.





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Disciplina: Teoria Geral do Direito – Teoria dos

Direitos Fundamentais




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa:

1. Direitos Fundamentais e conceitos afins: direito s humanos, direitos de personalidade, direitos públicos subjet ivos, garantias institucionais. 2. Gerações de direitos humanos e d imensões dos direitos fundamentais: abordagem histórico-comparat iva. 3. Fundamentação epistemológica de uma Teoria Processu al do Direito e dos direitos fundamentais. 4. A Norma de Direitos F undamentais. 5. Estrutura da ordem jurídica derivada dos direitos f undamentais. 6. Posições e situações jurídicas subjetivas decorrent es dos direitos e garantias fundamentais. 7. Interpretação jusfundame ntal do Direito. 8. O princípio e garantia fundamental da proporcion alidade. Bibliografia Básica:

ALEXY, Robert - Teoria dos Direitos Fundamentais. T rad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2009.

BONAVIDES, Paulo – Curso de Direito Constitucional, 26ª. ed., São Paulo: Malheiros, 2011.

GUERRA FILHO, Willis S. - Teoria Processual da Cons tituição, 3ª. ed., São Paulo: RCS, 2007.

_________________ - Processo Constitucional e Direi tos Fundamentais, 6ª. ed., São Paulo: SRS, 2009.

_________________ - Teoria da Ciência Jurídica, 2ª. ed., São Paulo: Saraiva, 2009.



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Disciplina: Filosofia do Direito I – Filosofia dos

Direitos Humanos




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado

Ementa: 1. Humanismo Antigo: Cosmocêntrico. Concepções filo sóficas e jurídicas dos pré-socráticos, sofistas, da Escola d e Atenas, cínicos, atomistas, epicuristas e estóicos. 2. Humanismo Med ieval: Teocêntrico. Concepções filosóficas e jurídicas de Santo Agostinho, Santo Tomás e Guilherme de Ockham: A querela sobre a pobreza franciscana. 3. Humanismo Moderno: Antropocêntrico . Concepções filosóficas e jurídicas de Thomas Hobbes, Giambatti sta Vico, John Locke, Rousseau, Kant e Hegel. 4. O Anti-Humanismo Contemporâneo. Concepções filosóficas e jurídicas de Nietzsche, He idegger, Kelsen, Baudrillard, Foucault e Luhmann. 5. Humanismo Conte mporâneo: Concepções filosóficas e jurídicas de Marx (comunis mo), Sartre (existencialismo), Maritain (neotomismo). 6. Crises do capitalismo. Capitalismo flexível e perspectivas de humanização: Doutrina do Capitalismo Humanista em Direito Econômico. Bibliografia Básica: BALERA, Wagner; SAYEG, Ricardo H. O Capitalismo Hum anista. São Paulo: KBR, 2011.

BIELEFELDT, Heiner. Filosofia dos direitos humanos: fundamentos de um ethos de liberdade universal. Tradução de Dankwart Bernsmüller. São Leopoldo: UNISINOS, 2000.

DOUZINAS, Costas. O Fim dos Direitos Humanos. Trad. Luzia Araújo. São Leopoldo: UNISINOS, 2009.

GUERRA FILHO, Willis S./CANTARINI, Paola. Teoria Po ética do Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

MARITAIN, Jacques. Humanismo Integral, Rio de Janei ro: Companhia Nacional, 1945.



115


Disciplina: Filosofia do Direito IV – Direito,

Economia e Religião




Semestre: 1º/2016



Nível: Mestrado Ementa: Direito, poder e magia. A Religião entre o Direito e a Filosofia na Antiguidade Clássica, Idade Média e Modernidade. Te ologia e Hermenêutica. Crítica radical do Direito e do Estad o na contemporaneidade: a obra de Giorgio Agamben. A rec epção atual do cristianismo entre marxistas, com especial atenção a Alain Badiou, e sua repercussão na Filosofia do Direito. Crises do capitalismo. Capitalismo flexível e perspectivas de humanização: Doutrina do Capitalismo Humanista em Direito Econômico. Bibliografia Básica: AGAMBEN, Giorgio. Il Regno e la Gloria. Per una gen ealogia teologica dell´economia e del governo. Vicenza: Neri Pozza, 2 007.

BALERA, Wagner; SAYEG, Ricardo H. O Capitalismo Hum anista. São Paulo: KBR, 2011.

BADIOU, Alain. - São Paulo: a Fundação do Universal ismo. São Paulo: Boitempo, 2009.

GUERRA FILHO, Willis S.; CARNIO, Henrique Garbellin i. Teoria Política do Direito. 2ª. ed., São Paulo: RT, 2014.

TAWNEY, R. H. A Religião e o surgimento do Capitali smo. São Paulo: Perspectiva, 1971.

pontifícia universidade católica de são paulo programa de ... · a era da informação:...

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