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Políticas Públicas e Financiamento (Painel III)
Seminário Construções Sustentáveis
Maria Salette Weber
Câmara dos Deputados, 24 de junho de 2010
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Ministério das CidadesCriação: O Ministério das Cidades foi instituído em 1º de janeiro de 2003, através da Medida Provisória nº 103, depois convertida na Lei nº 10.683, de 28 de maio do mesmo ano.
Secretarias: Secretaria Nacional de Habitação – SNH: responsável por acompanhar e avaliar, além de formular e propor os instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA: responsável pelo planejamento, formulação e implementação da política setorial, e pela identificação de novas fontes de financiamento que assegurem a contínua elevação dos investimentos no setor. Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana – SeMob: responsável por formular e implementar a política de mobilidade urbana sustentável Secretaria Nacional de Programas Urbanos – SNPU: responsável por implantar o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001), através de ações diretas, com transferência de recursos do OGU e ações de mobilização e capacitação.
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1 Dimensionamento do problema
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6.272.645
7.287.551
7.934.7197.902.6997.804.619
7.222.645
0
1.000.000
2.000.000
3.000.000
4.000.000
5.000.000
6.000.000
7.000.000
8.000.000
9.000.000
2000 2004 2005 2006 ¹ 2007 (PARACOMPARAÇÃO)
² 2007METODOLOGIA
NOVA
- O Déficit habitacional é calculado segundo a metodologia que inclui o total das famílias conviventes e exclui os domicílios alugados com adensamento excessivo.
- No cálculo do déficit habitacional o componente coabitação familiar inclui apenas as famílias conviventes que declararam intenção de constituir novo domicílio
Déficit Habitacional no Brasil
Fonte - Dados básicos: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2007
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Fonte: Fundação João Pinheiro/IBGE – PNAD 2007
Déficit Habitacional no Brasil Quantitativo
1 SM = US$ 271,61
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Déficit Habitacional no Brasil Qualitativo
O déficit qualitativo leva em conta a necessidade de melhoria em unidades habitacionais existentes, não pressupondo a construção de novas Unidades Habitacionais.
1.879.907
10.454.947
1.500.709543.066
928.777
InadequaçãoFundiária
Domicílio semBanheiro
Carência deInfraestrutura
AdensamentoExcessivo
CoberturaInadequada
Fonte: Fundação João Pinheiro/IBGE – PNAD 2007
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Todo aglomerado que possua algumas ou todas as características abaixo:
- irregularidade fundiária ou urbanística;- deficiência de infra-estrutura;- áreas sujeitas a alagamentos, deslizamentos ou outros tipos de risco;- altos níveis de densidade dos assentamentos e das edificações;- precariedade construtiva das unidades habitacionais;- enormes distâncias entre moradia e o trabalho;- sistemas de transportes insuficientes, caros e com alto nível de desconforto e insegurança;- inexistência ou deficiência dos serviços públicos (saneamento, educação e saúde);- conjunto de problemas sociais que configuram situações de extrema vulnerabilidade;- domínio por uma “ordem” baseada na violência
Assentamento PrecárioDefinição
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2Desafios da Sustentabilidade
no Setor Habitacional
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O MCidades deve fomentar a produção de cidades sustentáveis, entendendo o combate das desigualdades urbano-ambientais como o caminho mais efetivo para o alcance desse objetivo.
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Habitação e sustentabilidade: a busca de um equilíbrio entre proteção ambiental, justiça social e viabilidade econômica no combate ao déficit habitacional e na requalificação dos centros urbanos
Desafio da Sustentabilidade
Inclusão Social e
DesenvolvimentoUrbano
Meio-ambiente
Viabilidade econômica
sustentabilidade
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Desafio da Sustentabilidade na Construção Civil
Reduzir os resíduos oriundos da atividade de construção e de posteriores reformas
Reduzir a emissão de CO2 ao longo da cadeia produtiva
Diminuir a extração de matérias primas: - aumentar a eficiência dos materiais construtivos
- aplicar soluções e sistemas construtivos mais eficientes
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Desafio da Sustentabilidade na Construção Civil
Reduzir o impacto no ciclo hidrológico:- diminuir a impermeabilização do solo, que impede a reposição do lençol freático
- racionalizar as canalizações e os pavimentos que provocam aumento na velocidade
de vazão superficial da água, promovendo enchentes urbanas
- racionalizar o consumo urbano, evitando desperdícios no processo distributivo e no uso inadequado da água
- aumentar o número de domicílios urbanos atendidos por esgotos sanitários, evitando que dejetos sem tratamento sejam lançados nos cursos hídricos ou no solo, podendo gerar contaminação e doenças
Promover a economia de energia em edifícios, reduzindo a necessidade de geração de energia, e seu impacto no meio ambiente
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MINHA CASA, MINHA VIDADESAFIOS PARA SUSTENTABILIDADE
Aspectos para a sustentabilidade de Empreendimentos sustentáveis
Um empreendimento habitacional planejado e construído segundo princípios de sustentabilidade deve ter as seguinte características:
apresentar conformidade com a legislação que regulam o uso e ocupação do solo, aspectos ambientais e com as normas de edificação;
prever integração com a comunidade do seu entorno; atender à necessidade de conservação do meio ambiente; garantir a qualidade de vida de seus usuários atuais e futuros; buscar valorizar a sua auto-estima e conferir aos usuários uma
condição mais digna e respeitosa junto ao seu meio social e comunitário.
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MINHA CASA, MINHA VIDADESAFIOS PARA SUSTENTABILIDADE
Aspectos de inserção urbana para a sustentabilidade
Integração com o bairro e localidade Integração com as centralidades urbanas, providas de infra-estrutura
econômica e social (escolas, hospitais, transporte público, praças)
Moradia e áreas comuns: Instalações e unidades habitacionais construídas com:
- ventilação adequada, - conforto térmico e acústico, - iluminação com máximo aproveitamento da luz solar e reaproveitamento da água proveniente das chuvas, - pavimento mais permeável com redução da área impermeabilizada.
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MINHA CASA, MINHA VIDADESAFIOS PARA SUSTENTABILIDADE
Aspectos de gerenciamento e de construção para a sustentabilidade
Compromisso dos agentes (projetistas, executores, empreendedores e usuários) com a operação das unidades.
Monitoramento das ações em projeto, canteiro e gestão
Controle de Materiais, adotando, para tanto, as medidas preventivas e mitigadoras necessárias quanto a:
- reutilização de elementos, diminuição na geração de resíduos e reciclados dos materiais;
- presença de materiais potencialmente danosos ao homem ou ao ambiente
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3Respostas do Ministério das
Cidades
MCidades como formulador e gestor da Política Habitacional Sustentável
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MINHA CASA, MINHA VIDALICENCIAMENTO AMBIENTAL – REDUÇÃO DE PRAZO E
PROCEDIMENTO
Condições para o licenciamento:
preservação de Áreas de Proteção Permanente – APP
supressão da vegetação somente com o início das obras civis e nos limites autorizados pelo órgão ambiental
empreendimento não pode estar localizado em áreas de risco ou naquelas com outras características ambientalmente sensíveis e
infraestrutura de saneamento ambiental, acesso à água, etc.
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OBJETIVOS
Garantia do princípio da função social da propriedade, respeitando-se o direito da população de permanecer nas áreas dos assentamentos precários ou em áreas próximas, que estejam adequadas ambiental e socialmente, preservando seus vínculos sociais com o território;
Adoção de medidas efetivas para estabilizar a expansão do assentamento precário;
Adequação ou melhoria das relações funcionais da área de intervenção em relação ao tecido urbano em que se insere;
Eliminação de riscos, desadensamento com reordenamento da ocupação; Implantação de melhoria e produção habitacional, de saneamento básico, infra-
estrutura, equipamentos públicos, recuperação ambiental e inclusão social.
Urbanização de Assentamentos Precários
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URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS 2006 - destinação de R$ 1 bi com prioridade para urbanização de
palafitas (construções precárias em beira de rio); 2007 – de forma inédita, o tema da urbanização de assentamentos
precários foi considerado como um dos eixos fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país ao ser incluída no Programa de Aceleração do Crescimento;
2007 e 2010 - previsão de R$ 13 bi para urbanização de assentamentos precários.
PAC 1 (Habitação)20
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PAC 2Lançado em março de 2010
PAC Cidade MelhorEnfrentar os principais desafios
das grandes aglomerações urbanas, propiciando melhor qualidade de vida
PAC Comunidade CidadãPresença do Estado nos bairros
populares – aumentando a cobertura de serviços
PAC HabitaçãoRedução do déficit habitacional,
dinamizando o setor de construção civil e gerando trabalho e renda
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EIXOS 2011-2014
SANEAMENTO 22,1
PREVENÇÃO EM ÁREAS DE RISCO 11,0
MOBILIDADE URBANA 18,0
PAVIMENTAÇÃO 6,0
TOTAL 57,1
R$ bilhõesPREVISÃO PRELIMINAR DE INVESTIMENTO
PAC 2 - Cidade MelhorSaneamento – Diretrizes
Expansão da coleta e do tratamento de esgotoRedes coletoras, estações elevatórias, interceptores, emissários e estações de tratamento
Aumento da cobertura de coleta e tratamento Proteção dos mananciais e despoluição de cursos d’água Redução de doenças causadas pela falta de saneamento
básico
Ampliação do tratamento de resíduos sólidosAterros sanitários, modernização tecnológica, em especial através de consórcios intermunicipais
Ampliação da destinação final adequada Redução dos impactos ambientais Prevenção de doenças
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EIXOS 2011-2014
URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS 30,5
FINANCIAMENTO SBPE 176,0
MINHA CASA, MINHA VIDA 71,7
TOTAL 278,2
R$ bilhõesPREVISÃO PRELIMINAR DE INVESTIMENTO
Urbanização de Assentamentos Precários
Produção e melhorias habitacionaisÁgua, esgoto, drenagem, viário e iluminaçãoSaúde, educação, esporte, lazer e culturaRegularização fundiáriaTransformação de favelas em bairros popularesMelhoria da qualidade de vida da população
PAC 2 – Minha Casa Minha Vida23
Fomento ao uso de energia solar térmica em substituição aos chuveiros elétricos nas unidades construídas pelo programa, além incentivar o reaproveitamento de água, sistemas de coleta, tratamento de esgoto e a utilização de madeira de origem certificada
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Integração do edifício ao entorno Projeto baseado em desempenho Maior qualidade dos edifícios Ferramentas de avaliação de
impacto das decisões de projeto Industrialização Uso total e gestão de resíduos Materiais mais ecoeficientes
Edifícios que gerem a energia que consomem
Pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica
Custo operacional como parâmetro essencial
Obras de infraestrutura Certificações
Construções Sustentáveis
Papel do Ministério das Cidades como articulador, indutor e regulador do setor, fomentando:
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A sustentabilidade na construção das cidades requer a qualificação de todos os atores.
Ações: Melhoria do Planejamento e do
Projeto – PBPQ-H (SiAC) Redução de perdas – PBPQ-H
(SiAC) Diminuição dos resíduos (SiNAT) Seleção dos Fornecedores –
PBPQ-H (SiMaC)
Gestão do canteiro de obras –PBPQ-H (SiAC)
Homogeneização dos Códigos de Práticas e Referenciais tecnológicos – PBPQ-H (SiMaC, SiNAT)
Construções Sustentáveis Diretrizes do PBQP-H
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Água - PEAMSS – Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento;
Materiais - PBQP-H / SiMaC – Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos;
Processo Construtivo - PBQP-H / SiAC – Sistema de Avaliação da Conformidade de Serviços e Obras;
Mão de Obra - PBQP-H / SiCAP – Sistema de Capacitação e Certificação Profissional na Construção Civil
Inovação - PBQP-H / SiNAT – Sistema Nacional de Avaliação Técnica
Diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas de habitação
Eixos de atuação do Mcidades para a sustentabilidade na construção
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Construções SustentáveisNormas Técnicas:
Desempenho com Durabilidade
Meio ambiente: Produtos e processos não
agressivos
Consumo de recursos naturais (energia, combustível, madeira, água);
Utilização de substâncias nocivas (metais pesados, VOC, etc).
Durabilidade;
Redução de perdas;
Salubridade;
Desempenho.
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4Ações integradas
Iniciativas do MCidades com demais instituições governamentais
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Exigência para que as empresas que executarem obras no âmbito
dos Programas Habitacionais e de Infra-Estrutura, geridos pelo
MCIDADES e operados pela CAIXA, apresentem a documentação
necessária relativa aos materiais, componentes e sistemas
construtivos que comprove o devido atendimentos às Normas
Técnicas Brasileiras.
MCidades e Caixa Econômica Federal
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PROGRAMAS HABITACIONAIS - Recomendações em Normativos: Coleta seletiva nos empreendimentos Aquecimento solar de água (MCMV) Uso de (sombreamento) venezianas Paisagismo – plantio de árvores Bacia com válvula de descarga de duplo acionamento Medição individual de água e gás Uso de lâmpadas econômicas ou sensores de presença nas áreas comuns Gestão de RCD na obra Aproveitamento de águas pluviais - reuso Atendimento às diretrizes do PBQP-H
MCidades e Caixa Econômica Federal – incentivo à construções sustentáveis
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MCidades/MCT/Finep31
Objetivo: Selecionar propostas para apoio financeiro a projetos de pesquisa científica, tecnológica e inovação nas áreas de Saneamento Ambiental e de Habitação, por meio da formação de Redes Cooperativas de Pesquisa, com ênfase nas questões relativas à sustentabilidade.
Esta parceria dá continuidade às ações do Programa de Pesquisa em Saneamento Básico (Prosab) e do Programa de Tecnologia de Habitação (Habitare), operados pelo MCT/FINEP
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Acordo de Cooperação com Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, entidades do setor e trabalhadores, com vistas a capacitação e certificação profissional.
Integrar com o PlanSeQ da Construção Civil que visa a capacitação dos trabalhadores egressos do Bolsa Família para obras do PAC.
Atuação na formação e aperfeiçoamento da cadeia
produtiva:
Sistema Nacional de Capacitação e
Certificação Profissional (SICAP)
MCidades/MTE36
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Sensibilização: 27 EstadosTermo de Adesão: 24 EstadosTermo de Adesão: 8 MunicípiosDecreto: 15 Estados
Acordos setoriais para implementação das diretrizes do PBQP-H em obras públicas nos Estados da Federação
Acordo Setorial Nacional
Acordos Setoriais37
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5Mecanismos Financeiros
Iniciativas para fomento de iniciativas sustentáveis por meio de instrumentos de
financiamentos
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BNDES CONSTRUÇÃO CIVIL - R$ 1 bilhão
Construção Industrializada: promover investimentos em alternativas construtivas de menor custo, redução do prazo de entrega e do impacto ambiental, garantindo maior qualidade construtiva
Qualidade da Construção: levar o patamar de qualidade das construtoras, fornecedoras de materiais, componentes e sistemas construtivos, em conformidade com o PBQP-H
Cartão BNDES especial para Construção Civil: financiar materiais, componentes e sistemas para micro, pequenas e médias empresas
39BNDES
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Chamada Pública (2009):CT&I nas área de Saneamento Ambiental e Habitação (PAC e PMCMV);• R$ 40 milhões.
Chamada Pública (2010):Saneamento e Habitação – PAC e MCMV;• R$ 40 milhões.
Apoio ao SiNAT /PBQP-HCapacitação em gestão;• R$ 2 milhões.
Infraestrutura laboratorial;• R$ 18 milhões.
40Parceria com a FINEP
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Informações
- www.cidades.gov.br- www.minhacasaminhavida.gov.br- www4.pbqp-h.gov.br
Contato- [email protected]
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