polÍtica nacional para prevenÇÃo e controle do cÂncer...
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II OFICINA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO DA REDE DE
ATENÇÃO À SAÚDE PARA O CONTROLE DO CÂNCER –
Discussão dos Planos de Ação
Brasília, 27 e 28 de outubro de 2015
Maria Beatriz Kneipp Dias Divisão de Detecção Precoce e Apoio a Organização de Rede
Coordenação de Prevenção e Vigilância
Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva / SAS /MS
POLÍTICA NACIONAL PARA
PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER
NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS
PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS
Pt 874/13
CÂNCER: doença crônica prevenível
• 30% dos casos podem ser evitados
(prevenção primária).
• 30% das mortes podem ser evitadas
(detecção precoce + acesso a tratamento
adequado).
• Alguns tipos de câncer mais frequentes
são curáveis por cirurgia, quimioterapia ou
radioterapia.
Fonte: WHO Global Programming Note 2005 - 2007
Redução da mortalidade e da incapacidade causadas por esta
doença e ainda a possibilidade de diminuir a incidência de alguns
tipos de câncer, bem como contribuir para a melhoria da
qualidade de vida dos usuários com câncer, por meio de ações de
promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno e
cuidados paliativos.
Objetivo
POLÍTICA NACIONAL PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER (PNPCC) Portaria n. 874 de 16 de maio de 2013
PRINCÍPIOS GERAIS
Câncer doença crônica prevenível - oferta de cuidado integral - Rede de
Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas (RAS/PDC).
Organização de redes de atenção regionalizadas e descentralizadas - acesso,
escala e escopo.
Formação de profissionais e promoção de educação permanente
Articulação intersetorial e garantia de ampla participação e controle social.
Incorporação e uso de tecnologias - processo de avaliação de tecnologias
em saúde (ATS) e da avaliação econômica (AE).
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
1. Promoção da saúde
2. Prevenção
3. Vigilância, Monitoramento e Avaliação
4. Cuidado Integral
5. Ciência e tecnologia
6. Educação
7. Comunicação em saúde
Define responsabilidades das
esferas de gestão do SUS nos 3
níveis de governo
Promoção da Saúde
Aprofundar ações de
melhoria da qualidade de vida e criar
oportunidades para práticas
saudáveis Assessoria de Promocao da Saude
www.saude.rio.rj.gov.br / promocao
Realização de ações intersetoriais, buscando-se parcerias
que propiciem o desenvolvimento das ações de
promoção da saúde;
Promoção de práticas corporais e atividades físicas,
tais como ginástica, caminhadas, dança e jogos
esportivos e populares; (Pt 874/13 Seção II, art 7º)
Alimentação Saudável e Atividade Física
Referências para Políticas (Boas Práticas) 2009
Evidências Científicas 2008
Prevenção primária do câncer por
fatores relacionados à
alimentação, nutrição,
atividade física e gordura
corporal adequados Fonte: Fundo Mundial de Pesquisa com Câncer (WCRF)/
Instituto Americano para Pesquisa em Câncer (AICR), 2009.
Promoção de hábitos alimentares saudáveis como o aleitamento materno,
exclusivo até os 6 (seis) meses de vida, e o aumento do consumo de frutas,
legumes e verduras, incluindo-se ações educativas e intervenções ambientais e
organizacionais; (Pt 874/13 Seção II, art 7º)
Controle do Tabagismo - Ações prioritárias
Redução da prevalência e da aceitação social
Prevenir iniciação em jovens
Regulação, controle e inspeção dos produtos do tabaco
Cessação – tratamento de fumantes no SUS
Ambientes livres de tabaco para redução de exposição em locais
fechados
Substituição do cultivo
Preços e impostos
Avançar nas ações de implementação da Convenção-Quadro sobre
Controle do Uso do Tabaco, de que trata o Decreto nº 5.658, de 2 de
janeiro de 2006; (Pt 874/13 Seção II, art 7º)
Reduzir a exposição aos fatores de risco e promover
os fatores de proteção
Fomento à eliminação ou redução da exposição aos agentes cancerígenos
relacionados ao trabalho e ao ambiente, tais como benzeno, agrotóxicos, sílica,
amianto, formaldeído e radiação;
Prevenção da iniciação do tabagismo e do uso do álcool e do consumo de
alimentos não saudáveis;
(Pt 874/13 Seção II, art 9º)
Prevenção do câncer
Implementação de ações de detecção precoce do câncer, por meio de rastreamento ("screening") e diagnóstico precoce, a partir de recomendações governamentais, com base em ATS e AE;
Garantia da confirmação diagnóstica oportuna dos casos suspeitos de câncer; e
Estruturação das ações de monitoramento e de controle da qualidade dos exames de rastreamento. (Pt 874/13 Seção II, art 9º)
Detecção Precoce
Monitoramento dos fatores de risco para câncer, a fim de planejar ações capazes de prevenir, reduzir danos e proteger a vida;
Implementação e aperfeiçoamento permanente da produção e divulgação de informações, com vistas a subsidiar o planejamento de ações e serviços para a prevenção e o controle do câncer;
Realização de pesquisas ou de inquéritos populacionais sobre a morbidade e os fatores de risco e de proteção contra o câncer.
(Pt 874/13 Seção IV, art. 11)
Vigilância, Monitoramento e Avaliação
- Registros de Câncer: Base populacional Registro hospitalar
Registros de Câncer
Fonte: Divisão de Vigilância e Análise de Situação - [email protected]
Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP)
Situação atual
29 RCBP estão ativos
19 - em municípios de capital
1 - no Distrito Federal
7 - em municípios não-capital
2 - com cobertura estadual (Roraima e Espírito Santo)
27 desses RCBP (93%) com, pelo menos, 1 ano
consolidado de informações
19 RCBP recebem apoio financeiro do Teto Financeiro de
Vigilância em Saúde para custeio dos RCBP
(Atual: Portaria GM/MS nº 183 – 30/01/2014)
Fonte: INCA/Conprev/Divisão de Vigilância e Análise de Situação - Informações atualizadas em dezembro de 2014.
As informações disponíveis para análise cobrem aproximadamente 25% da população brasileira e
90% da população residente em capitais.
* em implantação
Fonte: Divisão de Vigilância e Análise de Situação - [email protected]
Fonte: MS/INCA/Divisão de Vigilância e Análise de Informação
Divulgação
Relatórios Descritivos e Gerenciais
Dados dos Registros Hospitalares de Câncer
RCBP
Estado
Fluxo de Informações RHC X IntegradorRHC
Obrigatoriedade dos UNACON/CACON
O IntegradorRHC é um sistema web, desenvolvido com
software livre pelo INCA, de fácil manutenção - para a
recepção de bases de dados dos RHC, monitoramento,
consolidação e disponibilização das informações, de
abrangência nacional
Diagnóstico Situacional dos Registro Hospitalares de Câncer no Brasil
Fonte: INCA/Conprev/ Divisão de Vigilância e Análise de Situação - Informações atualizadas em 30 de junho de 2015
Situação atual: 283 habilitações* / 299 Hospitais (91% com RHC)
* Existem unidades habilitadas como CACON/UNACON que formam um complexo hospitalar e possuem mais de 1 RHC
Das 232 habilitações* como UNACON, 93% (217) tem RHC
Das 44 habilitações* como CACON, 100% tem RHC
Dos 7 Hospitais Gerais habilitados em cirurgia oncológica 43% (03) tem RHC
De hospitais não habilitados 23 tem RHC
Evolução dos RHC no Brasil
1 6 1445
176
253272
0
50
100
150
200
250
300
1983 1990 1995 2000 2005 2012 2014
1993 – Port.
GM/MS nº 171
(SIPAC-ONCO)
1998 – Port.
SAS/MS nº
3.535
Port. GM/MS nº 2.439
Port. SAS/MS nº 741
Port. SAS/MS nº 140
2000
SisRHC
2007 - IntegradorRHC
Fonte: IntegradorRHC; informações atualizadas em 30 de junho de 2015
Número de estados – 07
Número de hospitais – 19
Número de casos – 35.694
Número de estados – 26 + DF
Número de hospitais – 287
Número de casos – 2.003.126
265 Unacon e
Cacon
22 hospitais não
habilitados
Evolução do IntegradorRHC no envio de bases
De 272 RHC implantados ↦ 265 enviam dados para o IntegradorRHC (04
RHC, mesmo utilizando o SisRHC, ainda não enviaram dados; 03 RHC não
utilizam o SisRHC e não enviam (02 são de SP e 01 de Goiás)
Incorporação das bases
de dados da FOSP/São
Paulo - 2000 a 2011
Cobertura do IntegradorRHC
nº total de CACON/UNACON com RHC ( % de cobertura - nº de CACON/UNACON com envio
de dados)
1 (100%)
1 (100%)
1 (100%)
2 (100%)
1 (100%)
1 (100%)
2 (100%)
3 (100%)
1 (100%)
12 (100%)
9 (100%)
5 (100%)
4 (100%)
9 (100%)
5 (100%)
2 (100%)
31 (100%)
68 (97% - 66)
6 (100%)
22 (95% - 21)
21 (95% - 20)
15 (100%)
26 (100%)
5 (100%)
6 (100%)
4 (75% - 3)
3 (100%)
Fonte: IntegradorRHC; informações atualizadas em 30 de junho de 2015
Fonte: IntegradorRHC; informações atualizadas em 30 de junho de 2015
UF da unidade hospitalar 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
Informação de dados por ano, segundo UF da unidiade hospitalar
Brasil, 2007-2013
Total de casos: 2.003.126 (período de 2000 a 2013)
Número de casos disponíveis no IntegradorRHC, segundo ano da
consulta, período de 2000 a 2013
Fonte: IntegradorRHC; informações atualizadas em 30 de junho de 2015
Não precisa de Login e Senha para
tabular dados
https://irhc.inca.gov.br/RHCNet/
Como acessar o IntegradorRHC
Situação de diagnóstico e tratamento anteriores segundo as cinco topografias mais frequentes. Brasil, de 2007 a 2011
Fonte: IntegradorRHC.
Estadiamento dos tumores para as cinco topografias mais frequentes. Brasil, 2007 a 2011
Fonte: IntegradorRHC
Estado da doença ao final do primeiro tratamento, segundo as cinco topografias mais frequentes e região. Brasil, de 2007 a 2011
Fonte: IntegradorRHC.
Divulgação das informações
As linhas de cuidado são estratégias de estabelecimento do “percurso assistencial” com o
objetivo de organizar o fluxo dos indivíduos, de acordo com suas necessidades
Cuidado Integral
Tratamento oportuno e seguro dos pacientes diagnosticados com câncer e lesões
precursoras de forma mais próxima possível ao domicílio da pessoa, observando-se os
critérios de escala e de escopo;
Oferta de reabilitação e de cuidado paliativo para os casos que os exijam. (Pt 874/13 Seção V, art. 14)
Organização das ações e serviços voltados para o cuidado integral da pessoa com câncer na RAS/PDC no âmbito do SUS, com base em parâmetros e critérios de necessidade e
diretrizes baseadas em evidências científicas.
Atendimento multiprofissional a todos os usuários com câncer, com oferta de cuidado
compatível a cada nível de atenção e evolução da doença;
Realização de tratamento dos casos raros ou muito raros - alto nível de especialização e
maior porte tecnológico - Referência nacional - regulamentação e regulação;
(Pt 874/13 Seção V, art. 14)
Cuidado Integral
Estabelecimento de métodos e mecanismos para análise de viabilidade econômico-
sanitária de empreendimentos públicos no Complexo Industrial da Saúde, voltados para
prevenção e controle do câncer;
Implementação da rede de pesquisa para a prevenção e o controle do câncer em
conformidade com os objetivos da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em
Saúde, de modo a aumentar a produção de conhecimento nacional relacionada a esta área;
Implementação de práticas de elaboração de parecer técnico-científico, ATS e AE para
subsidiar a tomada de decisão no processo de incorporação de novas tecnologias no SUS.
(Pt 874/13 Seção VI, art. 16)
Ciência e Tecnologia
Educação
Fomento à formação e à especialização de recursos humanos para a qualificação das
práticas profissionais desenvolvidas em todos os eixos fundamentais contidos nesta
Política; e
Implementação, nas Comissões Estaduais de Integração Ensino-Serviço (CIES), de
projetos educativos voltados à prevenção e ao controle do câncer em todas as suas
dimensões assistenciais, de gestão e que envolvam a ciência, a tecnologia e a inovação em
saúde.
(Pt 874/13 Seção VII, art. 18)
Comunicação em saúde
Estabelecimento de estratégias de comunicação com a população, com os profissionais
de Saúde e com outros atores sociais, que permitam disseminar e ampliar o conhecimento
sobre o câncer, seus fatores de risco e as diversas estratégias de prevenção e de controle,
buscando a tradução do conhecimento para os diversos públicos-alvo;
Estímulo às ações de fortalecimento da capacidade individual e coletiva de comunicação em
saúde, promovendo mudanças a favor da promoção da saúde, da prevenção e do controle do
câncer.
(Pt 874/13 Seção VIII, art. 20)
Portaria n. 874 de 16 de maio de 2013
Das Responsabilidades das 3 Esferas de Gestão do SUS
Organizar a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS, considerando-se todos os pontos de atenção, bem como os sistemas logísticos e de apoio necessários para garantir a oferta de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, diagnóstico, tratamento e cuidados paliativos, de forma oportuna, para o controle do câncer;
Ter atuação territorial, com definição e organização da rede nas regiões de saúde, a partir do perfil epidemiológico do câncer e das necessidades de saúde;
Realizar a articulação interfederativa para pactuação de ações e de serviços em âmbito regional ou inter-regional para garantia da equidade e da integralidade do cuidado;
Realizar a regulação entre os componentes da rede de atenção à saúde, com definição de fluxos de atendimento à saúde para fins de controle do acesso e da garantia de equidade, promovendo a otimização de recursos segundo a complexidade e a densidade tecnológica necessárias à atenção à pessoa com câncer, com sustentabilidade do sistema público de saúde;
Esfera Estadual:
Definir estratégias de articulação com as Secretarias Municipais de Saúde com vistas ao desenvolvimento de planos regionais para garantir a prevenção e o cuidado integral da pessoa com câncer;
Coordenar a organização e a implantação dos planos regionais e da RAS/DC no âmbito do SUS;
Analisar os dados estaduais => ações de prevenção e de controle do câncer e utilizá-los de forma a otimizar o planejamento das ações e a qualificar a atenção prestada às pessoas com câncer;
Apoiar os Municípios na educação permanente dos profissionais de saúde => qualificação profissional => desenvolvendo competências e habilidades relacionadas às ações de prevenção e controle do câncer;
Efetuar o cadastramento dos serviços de saúde sob sua gestão no sistema de informação federal vigente.
Das Responsabilidades das Estruturas Operacionais das Redes de Atenção à Saúde
Os pontos de atenção à saúde garantirão tecnologias adequadas e profissionais aptos e suficientes para atender à região de saúde, considerando-se que a caracterização desses pontos deve obedecer a uma definição mínima de competências e de responsabilidades,
mediante articulação dos distintos componentes da rede de atenção à saúde:
I - Componente Atenção Básica:
Realizar ações de promoção da saúde com foco nos fatores de proteção, e prevenção de fatores de risco.
Realizar rastreamento de acordo com os protocolos e as diretrizes federais ou de acordo com protocolos locais, baseado em evidências científicas e na realidade locorregional;
Implementar ações de diagnóstico precoce, por meio da identificação de sinais e de sintomas suspeitos dos tipos de cânceres passíveis desta ação e o seguimento das pessoas com resultados alterados, de acordo com as diretrizes técnicas vigentes, respeitando-se o que compete a este nível de atenção;
Coordenar e manter o cuidado dos usuários com câncer, quando referenciados para outros pontos da rede de atenção à saúde;
Prevalência de décit de peso, excesso de peso e
obesidade na mulheres de 20 anos ou mais de idade,
Brasil - períodos 2002-2003, 2008-2009 e 2013
Distribuição percentual das mulheres que nunca fizeram o exame preventivo, na população de mulheres de 25 a 64 anos de idade, segundo os motivos de nunca terem feito o exame - Brasil - 2013
16,9% das mulheres nunca fizeram o exame preventivo
Das Responsabilidades das Estruturas Operacionais das Redes de Atenção à Saúde
III - Componente Atenção Especializada:
Composto por ambulatórios de especialidades, hospitais gerais e hospitais especializados habilitados para a assistência oncológica que devem apoiar e complementar os serviços da
atenção básica na investigação diagnóstica, no tratamento do câncer e na atenção às urgências relacionadas às intercorrências e à agudização da doença, garantindo-se, dessa
forma, a integralidade do cuidado no âmbito da rede de atenção à saúde;
E os demais hospitais da rede? Redimensionamento do
fluxo/atendimento – tratamentos não oncológicos.
Em 10,4% das unidades foi registrado a realização dos três procedimentos para a confirmação diagnóstica e tratamento da lesão precursoras do câncer do colo do úteros, em uma mesma unidade.
Garantia de diagnóstico
e Tratamento
IV. Componentes dos Sistemas de Apoio: Realização de exames complementares relativos ao rastreamento, ao diagnóstico e ao tratamento do câncer, de acordo com plano regional de organização da linha de cuidado; Registro dos dados pertinentes nos sistemas de informação vigentes; Participação nos programas de garantia de qualidade dos exames de diagnóstico;
VI - Componente Regulação: organização do acesso às ações e aos serviços especializados referentes ao cuidado das pessoas com câncer, com atuação de forma integrada, com garantia da transparência e da equidade no acesso, independente da natureza jurídica dos estabelecimentos de saúde;
VII - Componentes dos Sistemas Logísticos: Transporte sanitário eletivo para os usuários com câncer, quando necessário.
VII - Componente Governança: Pactuar os planos de ação regionais e locais para a prevenção e o controle do câncer, de acordo com o COAP, cabendo às Comissões Intergestores pactuarem as responsabilidades dos entes federativos; e Instituir mecanismo de regulação do acesso para qualificar a demanda e a assistência prestada, otimizando a organização da oferta e promovendo a equidade no acesso às ações e aos serviços para a prevenção do câncer e o cuidado ao paciente com câncer.
DA AVALIAÇÃO E DO MONITORAMENTO Os parâmetros, as metas e os indicadores para avaliação e monitoramento da PNPCC
devem estar contidos nos instrumentos de gestão definidos pelo sistema de planejamento do SUS: Planos de Saúde / Programações Anuais de Saúde / Relatórios Anuais de Gestão.
O planejamento estratégico deve contemplar ações, metas e indicadores de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno
e cuidados paliativos em relação ao câncer.
Repensando o plano....
1. Promoção da saúde
2. Prevenção
3. Vigilância, Monitoramento e Avaliação
4. Cuidado Integral
5. Ciência e tecnologia
6. Educação
7. Comunicação em saúde
Acesse: www.inca.gov.br
MUITO OBRIGADA!
[email protected] [email protected]
Tel:(021) 3207-5562/5512