POLTICA

Polticas configuram decises de

carter geral que apontam os rumos e

as linhas estratgicas de atuao de

uma determinada gesto

Conjunto de objetivos que informam

determinado programa de ao

governamental e condicionam a sua

execuo.

POLTICA OBJETIVOS DAS POLTICAS PBLICAS

Tornar pblicas e expressas as intenes do

Governo;

Permitir o acesso da populao em geral e dos

formadores de opinio, em particular, discusso

das propostas de Governo;

Orientar o planejamento governamental no

detalhamento de programas, projetos e

atividades;

Funcionar como orientadoras da ao do Governo,

reduzindo os efeitos da descontinuidade

administrativa e potencializando os recursos

disponveis.

POLTICA NACIONAL DE

MEDICAMENTOS

CONCEITO

Conjunto de diretrizes, prioridades e

decises na rea farmacutica,

envolvendo diversos aspectos: polticos,

regulatrios, tcnicos, gerenciais, entre

outros.

A PNM tem como base os princpios e diretrizes do SUS e exigir, para a sua implementao, a definio

ou redefinio de planos, programas e atividades

especficas nas esferas federal, estadual e municipal.

POLTICA NACIONAL DE

MEDICAMENTOS

Um dos elementos fundamentais para a efetiva

implementao de aes capazes de promover a

melhoria das condies da assistncia sade da

populao.

A Lei n. 8.080/90, em seu artigo 6.,

estabelece como campo de atuao do Sistema

nico de Sade (SUS) a formulao da poltica de

medicamentos (...) de interesse para a sade (...)

POLTICA NACIONAL DE

MEDICAMENTOS

FATORES QUE INFLUENCIARAM PARA A

CRIAO DE UMA PNM

Extino da CEME em julho de 1997

Desarticulao da Assistncia Farmacutica e a

desorganizao dos servios.

Problemas de acesso - excluso de grande

parcela da populao.

Aumento da demanda e envelhecimento

populacional

Qualidade dos medicamentos/ ocorrncia de

muitos casos de falsificao

Aumentos de preos dos medicamentos

POLTICA NACIONAL DE

MEDICAMENTOS

Portaria n. 3.916, de 30.10.1998

PROPSITOS

Garantir a necessria segurana, eficcia e

qualidade dos medicamentos

Garantir a promoo do uso racional

Garantir o acesso da populao queles

medicamentos considerados essenciais

POLTICA NACIONAL DE

MEDICAMENTOS

DIRETRIZES

Adoo de relao de medicamentos essenciais.

Regulamentao sanitria de medicamentos.

Reorientao da Assistncia Farmacutica.

Promoo do uso racional de medicamentos.

Desenvolvimento cientfico e tecnolgico.

Promoo da produo de medicamentos.

Garantia da segurana, eficcia e qualidade dos

medicamentos.

Desenvolvimento e capacitao de recursos

humanos.

POLTICA NACIONAL DE

MEDICAMENTOS

PRIORIDADES

Reviso Permanente da RENAME

Reorientao da Assistncia Farmacutica

Promoo do Uso Racional de Medicamentos

Organizao das Atividades de Vigilncia

Sanitria de Medicamentos

PNM - PRIORIDADES

ADOO E REVISO DA RENAME

Definio de uma seleo de medicamentos

essenciais indispensveis para atender a maioria

dos problemas de sade da populao e servir de

referncia para:

Direcionamento da produo farmacutica,

Desenvolvimento cientfico e tecnolgico

Poltica de medicamentos no mbito estadual e

municipal.

Garantia do acesso

Disponibilidade desses produtos aos segmentos

da sociedade que deles necessitem, nas

quantidades e formas farmacuticas apropriadas.

PNM - PRIORIDADES

REGULAMENTAO SANITRIA DE

MEDICAMENTOS

Registro de medicamentos e autorizao para o

funcionamento

Restries a produtos inadequados ao uso.

Regulamentao e decises que envolvam questes

de natureza cientfica e tcnica.

Obrigatoriedade da adoo da denominao genrica

nos editais, propostas, contratos, notas fiscais e

exigncias sobre requisitos de qualidade dos

produtos.

Obrigatoriedade da denominao genrica nas

compras e licitaes pblicas de medicamentos, nas

embalagens, rtulos, bulas, prospectos, textos e

demais materiais de divulgao e informao mdica.

PNM - PRIORIDADES

REGULAMENTAO SANITRIA DE

MEDICAMENTOS

Adoo de exigncias para o aviamento de receita

mdica ou odontolgica, relativas sua forma e

identificao do paciente e do profissional que a

prescreve.

Descentralizao das aes de VS- transferidas

responsabilidade direta de estados e municpios,

exceto, Registro de medicamentos e Autorizao do

funcionamento de empresas, (papel indelegvel do

gestor federal.

Garantia da aplicao das normas existentes e a

integrao operacional do sistema em todas as

esferas.

PNM - PRIORIDADES

REORIENTAO DA ASSISTNCIA

FARMACUTICA

O modelo de AF dever ser reorientado de modo

que no se restrinja AQUISIO e DISTRIBUIO de

medicamentos, coordenada e disciplinada pelos trs gestores

do Sistema, devendo estar fundamentada:

Descentralizao da gesto;

Promoo do uso racional dos medicamentos;

Otimizao e na eficcia do sistema de

distribuio no setor pblico;

No desenvolvimento de iniciativas que

possibilitem a reduo nos preos dos produtos,

viabilizando, o acesso.

PNM - PRIORIDADES

PROMOO DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS

Dever ser dado nfase ao processo educativo dos

usurios acerca dos riscos da automedicao, interrupo e

troca da medicamentos, necessidade da receita mdica na

dispensao de medicamentos tarjados.

Deve ser desenvolvida atividades dirigidas aos

prescritores e dispensadores.

Adequao dos currculos dos cursos de formao

dos profissionais de sade, com enfoque a adoo de

medicamentos genricos.

A Farmcia deve ser considerada estabelecimento

(comercial) de sade diferenciado, deve estar em

conformidade com as definies constantes da Lei

n.8.080/90.

Dispor da obrigatria presena do profissional responsvel.

PNM - PRIORIDADES

PROMOO DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS

Deve haver estmulo ao acesso do profissional de

sade a conhecimentos e treinamentos especficos.

Promoo de educao continuada dos profissionais

de sade.

Regulao da propaganda de medicamentos dentro

de preceitos ticos e legais.

Promoo de campanhas educativas.

Implementao da RENAME.

Promoo do uso de medicamentos genricos.

PNM - PRIORIDADES

DESENVOLVIMENTO CIENTFICO E TECNOLGICO

Incentivo a reviso das tecnologias de formulao

farmacutica e a dinamizao de pesquisas na rea,

com destaque para aquelas estratgicas para a

capacitao e o desenvolvimento tecnolgico

nacional, incentivo a integrao entre universidades,

instituies de pesquisa e empresas do setor

produtivo.

Apoio a pesquisas e o desenvolvimento tecnolgico

da produo de frmacos, em especial os constantes

da RENAME.

PNM - PRIORIDADES

GARANTIA DA SEGURANA, EFICCIA E

QUALIDADE DOS MEDICAMENTOS

Cumprimento da regulamentao sanitria,

destacando-se as atividades de inspeo e

fiscalizao, com as quais feita a verificao regular

e sistemtica.

A coordenao em mbito nacional ser feita pela

Secretaria de Vigilncia Sanitria, e efetivadas pelo

Sistema Nacional de Vigilncia Sanitria, no

cumprimento dos regulamentos concernentes s

Boas Prticas de Fabricao.

PNM - PRIORIDADES

DESENVOLVIMENTO E CAPACITAO DE RH

Formao e a educao continuada - inclusive, a

criao de Comisso Permanente de integrao entre

os servios de sade e as instituies de ensino

profissional e superior, com a finalidade de "propor

prioridades, mtodos e estratgias".

Adequao dos cursos de formao na rea da

sade, sobretudo no tocante qualificao nos

campos da farmacologia e teraputica aplicada.

O desenvolvimento e a capacitao constituiro

aes sistemticas que permearo todas as medidas,

programas e atividades dela

RESPONSABILIDADES NA PNM

GESTOR FEDERAL

Promover a reviso permanente da RENAME,

Farmacopia Brasileira e Formulrio Teraputico

Nacional

Implementar as atividades de controle da qualidade

de medicamentos;

Coordenar e monitorar o Sistema Nacional de

Vigilncia Sanitria, atualizando legislao;

Promover a capacitao de recursos humanos;

RESPONSABILIDADES NA PNM

GESTOR FEDERAL

Acompanhar os preos dos medicamentos;

Promover a disseminao de experincias e de

informaes cientficas;

Adquirir e distribuir, articuladamente com as outras

esferas de governo, os medicamentos essenciais;

Promover pesquisas estratgicas e incentivar a

reviso das tecnologias de formulao farmacutica

RESPONSABILIDADES NA PNM

GESTOR ESTADUAL

Promover a formulao da Poltica Estadual de

Medicamentos;

Coordenar o processo de articulao intersetorial no

seu mbito, para implementao desta Poltica.

Coordenar e executar a Assistncia Farmacutica no

mbito do estado;

Prestar cooperao tcnica e financeira aos

municpios.

Apoiar a organizao de consrcios intermunicipais

de sade destinados prestao da AF

Promover o uso racional de medicamentos junto

populao, aos prescritores e aos dispensadores.

RESPONSABILIDADES NA PNM

GESTOR ESTADUAL

Definir a relao estadual de medicamentos, com

base na RENAME, e em conformidade com o perfil

epidemiolgico do estado;

Utilizar, prioritariamente, a capacidade instalada dos

laboratrios oficiais para o suprimento das

necessidades de medicamentos do estado;

Investir em RH;

Participar da promoo de pesquisas na rea

farmacutica, em especial aquelas consideradas

estratgicas

Assegurar adequada dispensao dos

medicamentos, promovendo o

Investir em infra-estrutura das centrais farmacuticas,

visando garantir a qualidade dos produtos at a sua

distribuio.

RESPONSABILIDADES NA PNM

GESTOR MUNICIPAL

Coordenar e executar a Assistncia Farmacutica no

seu respectivo mbito;

Definir a relao municipal de medicamentos

essenciais, com base na RENAME, RESME, a partir

das necessidades locais, decorrentes do perfil

epidemiolgico da populao.

Associar-se a outros municpios, por intermdio da

organizao de consrcios, tendo em vista a

execuo da AF.

Promover o uso racional de medicamentos junto

populao, aos prescritores e aos dispensadores;

Treinar e capacitar os recursos humanos para o

cumprimento das responsabilidades do municpio no

que se refere a esta Poltica;

Assegurar a dispensao adequada dos

medicamentos.

RESPONSABILIDADES NA PNM

GESTOR MUNICIPAL

Assegurar a dispensao adequada dos

medicamentos.

Assegurar o suprimento dos medicamentos

destinados a ateno bsica sade de sua

populao.

Adquirir produtos definidos no Plano Municipal de

Sade como responsabilidade concorrente do

municpio.

Utilizar, prioritariamente, a capacidade dos

laboratrios oficiais para o suprimento das

necessidades de medicamentos do municpio.

Investir na infra-estrutura de centrais farmacuticas e

das farmcias dos servios de sade, visando

assegurar a qualidade dos medicamentos;

DESAFIOS

1. INTEGRALIDADE DAS AES

2. GARANTIA DE FINANCIAMENTO

3. DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA UNIFICADO

DE INFORMAES

4. INSERO DO PROFISSIONAL FARMACUTICO EM

TODOS OS NVEIS DE ATENO

5. DEFINICAO DE MECANISMO DE CONTROLE E

AVALIAO

6. PROMOO DO USO RACIONAL

7. FORMAO E CAPACITAO PROFISSIONAL

QUESTO