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POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
Seminário “Novo Marco Regulatório da Mineração – Os interesses em jogo na hora da verdade”
Telton Elber Corrêa Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
Ministério de Minas e Energia
Porto Alegre(RS), 06 de Agosto de 2015
Política mineral: algumas questões importantes...
Percentual da Mineração Global Localização Mundial das Minas
Fonte: Raw Materials Data (2010)
A QUESTÃO DA “RIGIDEZ LOCACIONAL”
Distribuição das minas e da produção mundial de minérios 1850 - 2030
A QUESTÃO DA “ESPECULAÇÃO”
A QUESTÃO DA EXPLORAÇÃO MINERAL
“PAI index”: indicador de investimentos em pesquisa mineral
(entrada de novas áreas + volume de recursos iniciais + financiamentos obtidos + resultados positivos)
A QUESTÃO DO FINANCIAMENTO DOS PROJETOS
A QUESTÃO DA REGULAÇÃO DO SETOR MINERAL
Situação do Brasil na produção e comercialização global
A QUESTÃO DA “OFERTA E DEMANDA”
A QUESTÃO DOS “MINERAIS ESTRATÉGICOS”
Insumos para produtos de alta tecnologia
*Fonte: Douglas B. Silver. “Minerals for a Green Society Symposium”. Fevereiro, 2010.
AS QUESTÕES DE SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL
Mineração no Brasil: Situação Atual e Perspectivas
A posição brasileira na indústria mineira mundial
*Ano base 2013
**Considera a produção total brasileira em relação a estimativas dos volumes globais comercializados
Fonte: Anuário Mineral Brasileiro, DNPM
CENÁRIO INTERNACIONAL
Indicadores econômicos e consumo de bens minerais (2012)
2010 2011 2012 2013 2014p
PIB M&TM US$ bilhões 83,7 86,2 85,0 85,3 n.d.
Participação M&TM no PIB Industrial % 14,4 14,6 14,5 14,2 n.d.
Participação M&TM no PIB % 4,0 4,0 3,9 3,8 n.d.
Exportações M&TM US$ bilhões 50,7 70,5 57,3 56,9 51,5
Importações M&TM US$ bilhões 24,9 33,5 30,2 29,3 28,0
Saldo Comercial M&TM US$ bilhões 25,8 37,0 27,1 27,6 23,5
Participação M&TM nas Exportações % 25,1 27,5 23,6 23,5 22,9
Fonte: Sinopse Mineral MME 2015
MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL NO BRASIL
A importância do Valor da Produção Mineral
Valor da Produção Mineral Brasileira
Fonte: IBRAM
MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL NO BRASIL
Principais regiões do Brasil com depósitos minerais
Estimativa de Investimentos
Fonte: IBRAM
MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL NO BRASIL Principais investimentos em mineração 2012 – 2018
(US$ 56 bilhões)
MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL NO BRASIL Previsão de Aumento de Produção Mineral até 2016
Fonte: IBRAM
Legislação mineral e os desafios do novo marco
regulatório
• Código de Mineração e regulamentação específica:
– 2 Decretos Lei (1967)
– 30 Leis ordinárias
– 6 Decretos legislativos
– 48 Portarias Ministeriais
– 4 Portarias Interministeriais
– 269 Portarias DNPM
– 12 Portarias conjuntas
– 36 Instruções e Orientações Normativas
• Legislação ambiental, Código de Águas e Compensação Financeira
pela Exploração Mineral
Legislação Aplicável à Mineração
• Autorização de pesquisa
• Concessão de lavra
• Manifesto de mina
• Registro de licença
• Permissão de lavra garimpeira
• Monopólio
• Regimes excepcionais
– Áreas de empréstimo
– Registro de extração (exclusivo para órgãos da
administração direta ou autárquica da União, Estados e
Municípios)
Legislação Básica (Decreto-Lei nº 227/1967) Regimes de Aproveitamento de minérios
Decreto-Lei nº 227/1967 Procedimento básico para outorga da Concessão de Lavra
SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
(PL nº 37/2011)
Comissão Especial da Câmara dos Deputados
Para obter o substitutivo:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mo
strarintegra?codteor=1245211&filename=Parecer-
PL003711-08-04-2014
*Permanecem como regimes de aproveitamento: monopólio constitucional para
minerais radioativos e a Permissão de Lavra Garimpeira (Lei 7.805/89)
SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
(PL nº 37/2011)
Comissão Especial da Câmara dos Deputados
Atual distribuição de competências
Principais Pontos da Legislação Proposta
Matriz de competências proposta
* Permissão de Lavra Garimpeira – Lei nº 7.805/1989
SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
(PL nº 37/2011)
Comissão Especial da Câmara dos Deputados
Novos procedimentos de outorga
SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
(PL nº 37/2011)
Comissão Especial da Câmara dos Deputados
SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
(PL nº 37/2011)
Proposta para Autorização de pesquisa (áreas livres)
SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
(PL nº 37/2011)
Proposta para Outorga de Concessão de lavra (título único)
SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
(PL nº 37/2011)
Proposta para Autorização de Aproveitamento de Recursos Minerais
SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
(PL nº 37/2011)
Proposta em discussão: Chamada Pública para Autorização (atual
Disponibilidade)
Nova base de cálculo proposta:
• Faturamento liquido receita bruta da operação
Nova distribuição dos recursos proposta:
• 60% para o Município produtor
• 20% para o Estado ou Distrito Federal
• 10% para a União; e
• 10% para Município não produtor, porém com infraestrutura de
transporte de minério ou com operações de embarque e/ou
desembarque
SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
(PL nº 37/2011)
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
(PL nº 37/2011)
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
• Recursos minerais que constituem monopólio da União
• Materiais fósseis que comprovadamente sejam de
interesse científico ou raro (*)
• Águas minerais
• Mineração em terras indígenas (**)
• Mineração em faixa de fronteira (*)
* Minuta de Projeto de lei elaborada
** Em tramitação no Congresso Nacional
SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL 37/2011)
Temas NÃO contemplados na proposta (leis especificas)
Contato:
Mais informações:
http://www.mme.gov.br/sgm
http://www.cprm.gov.br
http://www.dnpm.gov.br