política dos centros de convivência infantil da unesp
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POLÍTICA PARA OS CENTROS DE CONVIVÊNCIA INFANTIL DA UNESP
Comissão Técnica CCIs - UNESP
Documento original
aprovado em sessão, de 26 de abril de 2007, do
Conselho Universitário.
Novembro 2008 (readequação)
Vocês dizem:
- Cansa-nos ter de privar com crianças.
Têm razão.
Vocês dizem, ainda:
- Cansa-nos, porque precisamos descer ao seu nível de compreensão.
Descer, rebaixar-se, inclinar-se, ficar curvado.
Estão equivocados
- Não é isto o que nos cansa, e sim, o fato de termos de elevar-nos até alcançar o nível dos sentimentos das crianças.
Elevar-nos, subir, ficar na ponta dos pés, estender a mão.
Para não machucá-las
Janusz Korczak
(Quando eu voltar a ser criança. São Paulo. Summus, 1981)
SUMÁRIO
1. OS CENTROS DE CONVIVÊNCIA INFANTIL DA UNESP NO C ONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL: UM BRE VE HISTÓRICO...............5
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - UNESP ORGANOGRAMA ...... ...........................................5
2. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONHECIMENTO ATUAL NO CAMPO DA EDUCAÇÃO PARA AS CRIANÇAS PEQUENAS: ...... .......................................... 8
3. A ORGANIZAÇÃO ATUAL DOS CCIS DA UNESP: BREVE DE SCRIÇÃO E ANÁLISE ...12
3.1 O ATUAL QUADRO DE PESSOAL DOS CCIS DA UNESP: QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, RELAÇÕES TRABALHISTAS E CLIMA INSTITUCIONAL, ESTRUTURA FÍSICA E PROPORÇÃO ADULTO-CRIANÇA. ...................................................................................................................................13
3.1.1 Quanto à qualificação dos profissionais:...................................................................13 3.1.2 Quanto às relações trabalhistas e o clima institucional:............................................15 3.1.3. Quanto à estrutura física e ao quantitativo ( proporção adulto-criança) ..................16
3.2 CUSTOS ATUAIS COM PESSOAL: ..........................................................................................17 3.3 ATUAIS FONTES DE RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DOS CCI DA UNESP .......................... 20
3.3.1 Cartão afinidade UNESP-BANESPA-VISA: O convênio celebrado estipula 45% sobre a venda e renovação dos cartões emitidos e renovados. ........................................ 20 3.3.2 Programa Nacional de Alimentação – PENAC- destinado às crianças de 0 a 4 anos, no valor de $0,18 mês/criança, já convertido em gêneros alimentícios. Este recurso fica sob a guarda das prefeituras municipais, cabendo às supervisoras de cada CCI a iniciativa de solicitá-lo e trazê-lo para a instituição. ................................................................................ 20 3.3.3 Adjunção, por sentença judicial, de alimentos industrializados da Liotécnica, anual, desde julho de 2004..............................................................................................................20 3.3.4 Contribuições de pais, que podem totalizar, na UNESP, cerca de R$ 23.000,00 mensais, ou seja, aproximadamente R$ 30,00 por criança usuária.....................................20 3.3.5 Outras doações eventuais de alimentos e de materiais............................................20
4. CONSTRUINDO UMA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA OS CCI S DA UNESP: EDUCAR SUJEITOS DE SUA HISTÓRIA........................... .......................................................................20
4.1 DIRETRIZES:......................................................................................................................24 4.2 OBJETIVOS: ......................................................................................................................24 4.3 METAS E ESTRATÉGIAS:.................................................................................................... 25
5. IMPLANTAÇÃO DA PRESENTE PROPOSTA DE POLÍTICA PAR A OS CENTROS DE CONVIVÊNCIA INFANTIL DA UNESP ....... ............................................... 26
5.1 CUSTOS COM A INCLUSÃO DO PESSOAL DOS CCIS NOS QUADROS DA UNESP ..................... 31
6. CONCLUSÕES - DESAFIOS:.......................... .....................................................................30
INDICE DE QUADROS, TABELAS E ILUSTRAÇÕES
QUADRO 1: PROPORÇÃO ADULTO-CRIANÇA CONFORME LEGISLA ÇÃO NACIONAL E ORIENTAÇÕES INTERNACIONAIS ........................ ............................................................... 12
QUADRO 2: UNIDADES UNIVERSITÁRIAS, DENOMINAÇÕES DE SEUS CCIS E NÚMERO DE CRIANÇAS ...................................... ................................................................................... 12
QUADRO 3: FORMAÇÃO INICIAL DAS FUNCIONÁRIAS DOS CCI S.....................................14
QUADRO 4: QUANTITATIVO DAS CONTRATAÇÕES PELAS ASSOC IAÇÕES E PELA UNESP ......................................................................................................................................15
QUADRO 5: DIFERENÇAS SALARIAIS (SALÁRIO INICIAL) A PARTIR DA INSTITUIÇÃO CONTRATANTE ....................................... ................................................................................ 16
QUADRO 6: PROPORÇÃO ADULTO-CRIANÇA NOS AGRUPAMENTOS ETÁRIOS ATUAIS DOS CCIS ................................................................................................................................. 17
QUADRO 7:PLANILHA DE CUSTOS ATUAIS DA UNESP COM CON VÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES ....................................... ................................................................................ 19
QUADRO 8: PROCESSO GRADATIVO DA IMPLANTAÇÃO DA PROP OSTA DE POLÍTICA PARA OS CCIS ...................................... ................................................................................... 27
QUADRO 9:PLANILHA DE CUSTOS COM A INCLUSÃO DO PESSO AL DOS CCIS NOS QUADROS DA UNESP ................................. ........................................................................... 28
QUADRO 10:INCLUSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA UNESP – IMPACTO .................. 29
1. OS CENTROS DE CONVIVÊNCIA INFANTIL DA UNESP NO C ONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL: UM BREVE HISTÓRI CO. A legislação a partir de 1988, que trata da infância brasileira, incorporando avanços
advindos de pesquisa e do conhecimento construído sobre os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, tem partido do princípio de que todas as instituições de educação infantil – organizadas pelas mais diferentes motivações - devem ser espaços significativos para a constituição de sua cidadania, procurando garantir que a criança seja considerada em sua completude , como o centro da todas as ações implementadas nesses espaços institucionais.
Apesar do artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelecer a creche e a pré-escola como um direito da criança , o que se constata é que, em muitas instituições que atendem a pequena infância, nem sempre a criança -como sujeito pleno e completo em sua especificidade - é a razão principal na sua organização.
Dentre tais instituições, incluímos os CCIs - Centros de Convivência Infantil da Universidade Estadual Paulista/UNESP – cuja criação em 1982, foi motivada pela necessidade de mães - funcionárias e docentes - terem seus filhos protegidos e cuidados enquanto se dedicavam às suas funções profissionais, tal como explicitado na Portaria UNESP nº 70, de 19/01/82:
ARTIGO 1O. Os CCIs têm por objetivo proporcionar a prestação de serviços necessários ao acolhimento, ao atendimento e à socialização de crianças de até 07 (sete) anos de idade, filhos ou dependentes legais de servidora (técnico-administrativa e docente) da UNESP, que esteja no exercício de suas funções.
Também se pode observar no Título VIII da Portaria 49 de 07/03/96, que baixou o Regimento dos CCIs, ainda vigente, que, ao definir seus objetivos aponta, fundamentalmente, para o oferecimento de alimentação, higiene e cuidados básicos.
E, no recorte do organograma da Universidade, mostrado a seguir, verifica-se a vinculação destes Centros de Convivência Infantil à Pró Reitoria de Administração (PRAD), sendo atendidos pelo Programa de Assistência Social da Reitoria, e tendo sua manutenção garantida através de recursos da dotação orçamentária da Universidade, subvenções, convênios e outras arrecadações, conforme previsto no artigo 2º da Portaria UNESP 70/82. Legalmente, os CCIs também podem receber dos pais ou de terceiros, contribuições materiais e financeiras mensais ou eventuais, para auxiliar na manutenção ou para melhorar seu funcionamento.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA-UNESP
ORGANOGRAMA
DIRETORIA TECNICA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO TEC. DE CONTABILIDADE
SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
SEÇÃO TEC. ADM. E DES.
DE RH
SEÇÃO DE FINANÇAS
C.C.I. SEÇÃO DE MATERIAIS UNAMOS
A grande maioria dos funcionários destes CCIs não são contratados pela UNESP mas sim pelas Associações dos Servidores de cada Unidade Universitária, criando equívocos e hibridismos funcionais, como veremos adiante, quando tratarmos do quadro atual destas instituições.
É possível compreender que as concepções e funcionamento destes CCIs parecem ser atravessadas pelas suas origens sócio históricas, ou seja, a garantia de proteção às crianças assegurando a presença da mão de obra feminina – não como opção da mulher, mas principalmente como exigência para a implantação de um modelo econômico. Nesta condição, não parecem se constituir em instituições de educação como direito da criança em seus primeiros anos de vida.
Apesar da Lei 4.024, de 1961, (Diretrizes e Bases da Educação Brasileira) já estabelecer em seus artigos 23 e 24, que as crianças com idade inferior a sete anos deveriam receber educação em escolas maternais ou jardins-de-infância, estimulando empresas a manterem estabelecimentos para os filhos de seus funcionários com uma estrutura que garantisse a educação como prioridade, o que se observava, concretamente , nas empresas públicas e privadas, eram rotinas que priorizavam os cuidados básicos, como a alimentação, a higiene e o repouso.
No contexto brasileiro das décadas de 70 e 80 do século XX, as grandes mudanças sociais e econômicas, as novas relações de trabalho que cada vez mais envolviam as mulheres, o Movimento de Mulheres por Creche - manifesto em diferentes capitais brasileiras - são marcos do debate sobre as funções das instituições de atendimento à pequena infância , que começam a considerar, tanto as necessidades da mãe que trabalha como a criança enquanto indivíduo, membro da sociedade e, portanto, sujeito de direitos, acompanhando os movimentos que ocorriam em países da sociedade ocidental.
É no bojo desse debate que, a partir de 1980, funcionários e docentes da Unesp organizam-se e reivindicam o atendimento às suas crianças, criando-se, a partir de legislação estadual, os CCIs, Centros de Convivência Infantil, que são instalados, gradativamente, em suas diversas unidades, porém ainda com ênfase no caráter assistencial e de benefício exclusivo às mães trabalhadoras: docentes e funcionárias técnico administrativas.
A partir da década de 90 o governo federal- através do MEC - incluiu a educação para a criança de zero a seis anos em sua agenda política, reconhecendo e garantindo a especificidade dessa etapa do desenvolvimento infantil. Nessa ocasião, abre-se um debate nacional, com a participação de especialistas brasileiros de renome internacional, divulgando-se diversos documentos sobre políticas para a educação de crianças de zero a seis anos, culminando com a realização, em Brasília, em agosto de 1994 do I Simpósio Nacional de Educação Infantil.
Finalmente, em 1996, a nova Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) fixada em decorrência da Constituição de 1988, reconheceu a Educação Infantil - oferecida em creches e pré-escolas para as crianças menores de sete anos de idade – como primeira etapa do Ensino Básico, visando o seu desenvolvimento integral (em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social),no seu contexto social, ambiental, cultural complementando a ação da família e da comunidade. Deixa claro, assim, que são indissociáveis , as funções de cuida/educar .
Ao tratar dos profissionais da educação, a LDB também fixa, como profissional responsável pelo atendimento às crianças de zero a seis anos - em creches e pré-escolas - o professor com formação mínima, oferecida em nível médio, na modalidade Normal e, preferencialmente, aquele com formação em nível superior, em curso de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação.
Diante desta nova compreensão sobre a criança como sujeito de direitos e seu desenvolvimento e, conseqüentemente sobre a educação infantil, cabe uma revisão nos
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objetivos, na estrutura e no funcionamento do atendimento às crianças nos CCIs da UNESP, e uma discussão sobre a orientação básica a ser adotada.1
Considerando os objetivos da Universidade Estadual Paulista ”Julio de Mesquita Filho”, conforme seu Estatuto, e tomando-a enquanto entidade de direito público atuando na área da Educação, a UNESP poderia primar pelo desenvolvimento de políticas de responsabilidade social e humana2:, tais como
I. fornecer ensino público, gratuito e de qualidade, sem qualquer discriminação; II. formar profissionais de alto nível;
III. promover a transformação social, por meio da transmissão do saber; IV. possibilitar a construção e ampliação da responsabilidade social junto à
comunidade em que está inserida, por meio da participação e ajuda mútua; V. inserir tecnologias e práticas inovadoras, que levem ao desenvolvimento social;
VI. criar um clima de colaboração e confiança dentro da universidade, buscando o reconhecimento e a realização das pessoas que ali prestam serviços;
VII. proporcionar aos servidores treinamento e recursos necessários ao seu desenvolvimento e capacitação profissional;
VIII. incentivar a criatividade e a participação de docentes, técnico administrativos e discentes em todas as atividades da Universidade;
IX. proteger a integridade física e mental dos servidores, procurando resguardá-los dos riscos de saúde relacionados ao exercício das funções e o ambiente de trabalho;
X. criar um ambiente de trabalho seguro e saudável que possibilite o exercício das atividades, principalmente dos docentes que precisam de um lugar adequado ao exercício de acumular e transmitir conhecimentos, bem como de preparar e formar profissionais;
XI. apoiar a produção científica dos docentes; XII. promover relações harmônicas entre seus membros e a comunidade;
XIII. possibilitar a integração entre as áreas, em função dos objetivos da instituição. Em qualquer organização, são as políticas de recursos humanos, voltadas para a
valorização profissional e para a qualidade de vida de seus trabalhadores que garantem a crescente motivação para os trabalhos aí realizados.
Ora, uma forma de valorizar e motivar o funcionário como profissional e especialmente, como pessoa, é viabilizar a satisfação de suas necessidades/desejos: qualquer instituição requer uma relação de reciprocidade, no que diz respeito às suas expectativas e às expectativas daqueles que dela participam.
Se, por um lado, defendemos a Educação Infantil como direito da criança, conquistado pela sociedade civil, não se pode negar que se trata, também, de um benefício para os trabalhadores, sem que esta visão implique em uma concepção assistencialista nas ações voltadas para as crianças de zero a seis anos.
O grande e estimulante desafio será o de constituírem-se os Centros de Convivência Infantil como centros de excelência incluídos nas metas e princípios maiores que regem as políticas da UNESP.
Atualmente, os Centros de Convivência Infantil, distribuídos em treze Unidades Universitárias, atendem a, aproximadamente, 759 crianças.
1 Há que se ressaltar que, a Lei Federal 11.114 de 16 de maio de 2005 - que tratada da obrigatoriedade
do início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade – deverá ser alvo de estudos para a adequação dos CCIs no que diz respeito a este tema.
2 Palestra proferida sobre “Gestão com pessoas” no CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola, em 2003, por especialistas da Fundação Getulio Vargas-SP
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Nas ações desenvolvidas nos Centros de Convivência Infantil, encontramos reflexos de trabalhos realizados por profissionais da UNESP, nos mais diferentes campos do conhecimento e que vêm articulando a formação docente, a pesquisa e a prestação de serviços à comunidade empenhando-se, assim, no cumprimento da responsabilidade social que a Universidade deve perseguir, principalmente aquelas de caráter público. A característica multicampus da UNESP oferece condições extremamente vantajosas para que a diversidade de áreas de conhecimento apresentem-se, nos seus Centros de Convivência Infantil, como possibilidades para o aprofundamento e aperfeiçoamento das atividades - fim da Universidade, ao lado da qualificação da educação para nossas crianças.
O quadro que apresentamos no ANEXO I, com alguns dos trabalhos desenvolvidos há vários anos nos CCIs das diferentes Unidades Universitárias, revela esta face pouco conhecida dos Centros de Convivência Infantil.
2. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONHECIMENTO ATUAL NO CAMPO DA
EDUCAÇÃO PARA AS CRIANÇAS PEQUENAS:
Ao refletirmos acerca de uma política de qualidade para os Centros de Convivência Infantil de uma Universidade pública, faz-se necessário que nos reportemos a aspectos do conhecimento que - nas últimas décadas - vem sendo construído sobre a educação das crianças de zero a seis anos e que apontam para temas fundamentais:
� O período de zero a seis anos se trata de uma etapa da vida infantil com particularidades e especificidades, que a tornam distinta de outros momentos do desenvolvimento humano; a criança não é um adulto em miniatura;
� O desenvolvimento da criança é construído a partir de situações de interação com adultos qualificados e capacitados para observarem, ouvirem e compreenderem a criança, em sua singularidade e oferecerem condições para que ela possa apropriar-se ativamente do mundo que a cerca, em suas diferentes linguagens e dimensões; não se trata, assim, de transplantar práticas pedagógicas utilizadas no ensino fundamental, adaptando-as para a criança pequena;
� Ao comprometer-se com uma educação infantil de qualidade, a instituição deve assumir-se como um agente complementar à família, nas funções indissociáveis de cuidar e educar ; nesta perspectiva, não há de ser nem espaço doméstico nem escola preparatória ou assemelhada àquelas de ensino fundamental.
� Será, em contrapartida, um espaço que proporcionará condições adequadas para o desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social da criança como uma totalidade, promovendo a ampliação de suas experiências e conhecimentos, desafiando seu raciocínio, estimulando a descoberta e elaboração de hipóteses, seu interesse pelo processo de transformação da natureza e pela convivência em sociedade, marcada por valores éticos, de solidariedade, cooperação e respeito.
� Será, ainda, um espaço que terá a criança como centro de todas as ações e que encontrará no lúdico a matéria prima para o desenvolvimento de sua identidade.
Assim, pesquisas e estudos acadêmicos, bem como documentos oficiais indicam que, nos espaços da Educação Infantil com qualidade, o professor de educação infantil – ao lado dos demais adultos que aí interagem com as crianças – deverá ter uma formação compatível com a importante função de cuidar/educar, buscando incessantemente sua profissionalização através da formação continuada e do desenvolvimento de atitudes que superem o histórico perfil da professora/segunda mãe, tão disseminado nas situações e interações nas quais público e privado não se diferenciam.
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Ao nos referirmos ao conceito de qualidade , faz-se necessário nos aproximarmos da concepção que ganhará neste documento e que se reporta ao que, na área, tem sido considerado como valores-chave :3
Conforme Peter Moss4 Parece-nos que “qualidade” não é uma palavra neutra. É um conceito construído socialmente.O conceito é o produto de uma maneira particular de entender o mundo, o que tem sido chamado de Projeto da Modernidade. Essa perspectiva filosófica teve um impacto poderoso na Europa e nos Estados Unidos por centenas de anos. Valoriza a certeza, o progresso linear, a ordem, a objetividade, e a universalidade. Pressupõe que existe apenas uma resposta para qualquer pergunta. Acredita em um mundo conhecido “lá fora”, esperando para ser revelado e capaz de representação precisa, um mundo que pode ser governado e manipulado (p. 23).
E prossegue O conceito de qualidade corporifica os valores e crenças da modernidade e tem um significado muito específico: que existe um padrão objetivo, conhecido e universal que pode ser definido, medido e assegurado por especialistas com base em um conhecimento inquestionável. Qualidade é um exemplo daquilo que tem sido chamado de tecnologia de distância. Clama para ser aplicado em qualquer lugar, independentemente do contexto, e é capaz de excluir interpretações subjetivas.
A idéia de qualidade, tal como proposto pelo projeto social da Modernidade, tem se manifestado em grande parte de escolas infantis, especialmente as da iniciativa privada; nessas instituições observa-se a ênfase no incentivo a atitudes competitivas, individualistas, consumistas, corporativas e massificantes entre as crianças. Assim, a partir da compreensão de que todas as crianças são igualmente destinadas a futuro semelhante, precocemente são introduzidas às apostilas, ao disciplinamento das mentes que não encontram espaço para a criação, para a originalidade, para a individuação. São instituições que visam apenas “formar homens para o futuro” todos iguais, preparados para o grande mercado. Sem divergências.
Na concepção de qualidade que defendemos, os denominados valores-chave em Educação Infantil, estão pautados:
⇒ No direito das crianças : � à brincadeira, como principal atividade e fonte de aprendizagem e
desenvolvimento, prevendo-se espaço, tempo, brinquedos e adultos comprometidos;
� à atenção individual que assegure o respeito à sua individualidade, ritmos e características pessoais, à observação e à escuta por parte de adultos especialmente qualificados;
� a ambientes aconchegantes, seguros e estimulantes; � a manter contato com a natureza, incentivando-a ao cultivo, ao cuidado e
ao conhecimento de fenômenos naturais; � a ambientes higiênicos e saudáveis e ao acompanhamento de seu
desenvolvimento bio-psico-social, em colaboração com as famílias;
3 Em 1997, foi publicado pelo MEC, SEF/COEDI o documento Critérios para um Atendimento em Creches que Respeite os Direitos Fundamentais das Crianças, elaborado por Maria Malta Campos e Fulvia Rosemberg, pesquisadoras da Fundação Carlos Chagas. E a idéia de valores-chave aparece, inicialmente, em Zabalza, M.A . Qualidade em Educação Infantil, Porto Alegre: ARTMED, 1998 4 Da Unidade de Pesquisa Thomas Coram e Instituto de Educação da Universidade de Londres em texto publicado in: MACHADO, M.L. de A . Encontros e Desencontros em Educação Infantil São Paulo: Cortez Editora, p.15-25.
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� a uma alimentação saudável e equilibrada, conhecendo valores e hábitos culturais e contribuindo para uma educação alimentar;
� a desenvolver a curiosidade, a imaginação a capacidade de expressão, através do acesso aos bens culturais de sua comunidade e do favorecimento das diferentes formas de expressão;
� à proteção, ao afeto e à amizade; � a expressar seus sentimentos, compreendendo e respeitando suas
situações de conflito, suas reações emocionais negativas e favorecendo essa expressão através de diversas formas de comunicação (dramatização, música, desenho, jogos...)
� a desenvolver sua identidade cultural, racial e religiosa; � ao processo de socialização, através de atividades planejadas e do contato
deliberado com adultos diferentes e qualificados e com crianças de diversas faixas etárias, em ambientes coletivos;
⇒ Nas relações institucionais : � com a existência de um clima de trabalho saudável, e baseado em gestão
democrática, interesses coletivos e públicos; � com a existência de uma filosofia de trabalho compartilhada pelos
educadores, com objetivos e metas claramente articulados; � com a existência de planejamento centrado na criança, vista na sua
integralidade, completude e singularidade; � com a existência de planejamento elaborado coletivamente e baseado na
permanente e sistemática avaliação de desenvolvimento e aprendizado das crianças, em colaboração com suas famílias;
⇒ Na qualificação dos profissionais: � evidenciada por atitudes que consideram os direitos fundamentais da
criança; � evidenciada pela capacidade de contato lúdico e significativo para as
crianças; � evidenciada pelo envolvimento com a criança em sua totalidade e com
seus familiares; � evidenciada pela permanente atualização do conhecimento sobre a criança
e demais áreas que envolvem a sua compreensão em uma perspectiva crítica;
� evidenciada pela prevalência de atitudes coletivas, solidárias e éticas; � evidenciada pela autonomia, capacidade de tomada de decisões, empenho
em ações colaborativas � e acatamento de decisões coletivas.
O campo de conhecimentos ligados à pequena infância e à educação das crianças de zero a seis anos, nas últimas décadas, tem ampliado seu leque de abrangência, tornando-se multireferencial. Assim, a formação desses profissionais deve contemplar os mais diversos aspectos e linguagens presentes no mundo, de tal modo que, ao defrontarem-se com a curiosidade infantil, estejam em condições de se colocarem como interlocutores qualificados, capazes de buscarem, ao lado da criança, os modos adequados de ampliarem os seus conhecimentos.
A ausência de profissionais assim capacitados tem levado - em grande número de instituições de Educação Infantil especialmente aquelas mantidas pela iniciativa privada para as crianças acima de quatro anos - à fragmentação do conhecimento humano, construindo “grades curriculares” com “aulas” de diversas linguagens (música, dança, idiomas,
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informática.), com diferentes “especialistas” à imagem e semelhança da escola do mundo adulto, desrespeitando a condição de infância das nossas crianças.
Por outro lado, quando falamos da indissociabilidade da dupla função cuidar-educar necessária à constituição do sujeito infantil, temos constatado que às crianças menores (aquelas de zero a três anos) são destinadas atividades ditas “espontâneas” ou de meros cuidados de sobrevivência: alimentação, sono, higienização; e, para as maiorzinhas (de quatro a seis anos) são organizadas atividades com caráter escolarizante, preparatórias para o ensino fundamental, massificantes, desmotivadoras, em desrespeito à condição da infância. Cabe aqui observar que não são poucos os casos em que crianças bem pequenas, ao não se ajustarem aos padrões impostos por esse tipo de educação tediosa são consideradas problema ou hiperativas e encaminhadas para especialistas da saúde mental!
⇒ Na estrutura física e quantitativo: Na medida em que estamos considerando a instituição de Educação Infantil como um
espaço de socialização, aprendizagens e desenvolvimento, de direito da criança , é desejável que ela possa desfrutar desse ambiente grande parte de seu dia, interagindo com adultos qualificados e com outras crianças de diferentes idades, culturas, costumes, organizações familiares, etc. Não estamos considerando tratar-se de um lugar para onde as crianças são levadas pelas suas famílias apenas conforme suas conveniências/necessidades.
Assim, é fundamental que pensemos em espaços, tempos e rotinas que promovam as descobertas, a criatividade, as relações com as diferenças, o desenvolvimento de atitudes como a cooperação, a ética, o respeito e a responsabilidade social. Que pensemos em espaços e tempos que, além de adequados, saudáveis e seguros, sejam flexíveis e se prestem a uma ”rotina não – rotineira”, que tenha a criança como eixo e acompanhe os diferentes movimentos, explorações, criações e motivações das crianças e os adultos interlocutores.
Esses espaços são aqueles : � que favoreçam uma relação de familiaridade, confiança e respeito entre a
instituição e os pais; � que acolham familiares durante o período de adaptação das crianças à
instituição e especialmente as mães, em ambiente adequado, durante o período de amamentação;
� que assegurem longos tempos de brincadeira; � que favoreçam a movimentação em espaços amplos; � que favoreçam o contato com a natureza e atividades ao ar livre; � que impeçam grandes períodos de espera; � que permitam momentos de privacidade e quietude; � que ofereçam lugares adequados para descanso e sono; � que propiciem encontros e reuniões dos adultos – educadores entre si e
com familiares - bem como garantam momentos de estudo e pesquisa de modo a aperfeiçoarem suas práticas e ações;
� que favoreçam o acesso e a utilização autônoma de brinquedos, livros e demais materiais de interesse da criança.
Há ainda que se levar em conta, dentro das condições ambientais e de estrutura física adequados, o quantitativo de crianças, a proporção criança - adulto , em um espaço educativo de qualidade .
Neste aspecto, tem-se por princípio que quanto menor e dependente é a criança, maior a necessidade da presença de adultos; por outro lado, conforme a criança vai se tornando independente e autônoma, requerendo mobilidade e contatos com crianças de outras faixas etárias, com outros adultos além daqueles de seu grupo etário de referência, um maior número de crianças pode ficar a cargo de cada adulto.
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Estudos nos indicam que, quando se trata destes agrupamentos de crianças em redes públicas de educação, com freqüência se encontra uma relação inadequada de criança-adulto; talvez o número excessivo de crianças por adulto, nessas instituições, se explique, em virtude da demanda social pelos serviços públicos de educação infantil;
Por outro lado, no caso das escolas da iniciativa privada, nem sempre a adequação desejável é respeitada, uma vez que são instituições cuja sobrevivência e manutenção dependem da quantidade de alunos.
As orientações oficiais5 bem como recomendações de organismos internacionais apontam para uma proporção (Quadro 1) que se assenta em uma concepção educacional – voltada para a socialização, o desenvolvimento, a aprendizagem da criança e a profissionalidade do educador – em contraposição com uma concepção doméstica, baseada na maternagem, e centralizada nos cuidados básicos das crianças
Quadro 1 : Proporção adulto-criança conforme legislação nac ional 6e orientações internacionais
FAIXA ETÁRIA NÚMERO DE CRIANÇAS AGENTE DE DESENVOLV IMENTO INFANTIL
de 3 meses a 11 meses 5 crianças (bebês) por grupo 01 de 1 a 1 ano e 11 meses 8 crianças por grupo 01 de 2 anos a 2 anos e 11 meses 12 crianças por grupo 01 de 3 anos a 3 anos e 11 meses 15 crianças por grupo 01 de 4 anos a 6 anos e 11 meses 15 crianças por grupo 01
3. A ORGANIZAÇÃO ATUAL DOS CCIs DA UNESP: BREVE DES CRIÇÃO E ANÁLISE
Os Centros de Convivência Infantil atendem a cerca de 759 crianças e localizam-se em 13 Unidades Universitárias, com as seguintes denominações:
Quadro 2 : Unidades Universitárias, denominações de seus CCI s e número de crianças
UNIDADE DENOMINAÇÃO DO CCI NUMERO DE CRIANÇAS Araçatuba “Cantinho Feliz” 35 Araraquara “Casinha de Abelha” 63 Assis ‘Criança Feliz’ 40 Bauru “Gente Miúda” 90 Botucatu (Lageado) (Rubião)
“CCI do Lageado” ‘Pertinho da mamãe”
60 102
Franca “Pintando o sete” 32 Guaratinguetá “Pingo de gente” 56 Ilha Solteira “Catatau” 58 Jaboticabal ‘Recanto dos Pequenos” 49 Marilia “Prof. Helton Alves Faleiros” 36 Presidente Prudente “Chalezinho da Alegria” 67 São José do Rio Preto “Bagunça Feliz” 53 São José dos Campos “Dente de Leite” 18
5 Ver Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, de caráter mandatório, instituídas pela Resolução CNB/CEBnº 1 de 07 de abril de 1999 6 Ver BRASIL,MEC/SEB Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil. Brasília: DF. Vol 1,2,3,4, 2006
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Considerando os critérios para uma educação infantil de qualidade, apontados anteriormente, abordaremos, a seguir, algumas questões que julgamos como centrais para a construção de uma política de educação infantil nos CCIs da UNESP.
3.1 O atual quadro de pessoal dos CCIs da UNESP: qu alificação dos profissionais, relações trabalhistas e clima institucional, estrut ura física e proporção adulto-criança.
3.1.1 Quanto à qualificação dos profissionais: A qualificação dos profissionais que vêm atuando nos Centros de Convivência Infantil
reflete o percurso da legislação brasileira nas últimas décadas. Por ocasião da criação dos CCIs, na década de 80 – e considerando que à época eram
concebidos como um lugar para as mães deixarem seus filhos, durante sua jornada de trabalho extra-domiciliar – a maioria dos profissionais que aí atuavam, e denominadas de recreacionistas possuía formação no ensino médio “colegial”. Era reduzido o número de profissionais com a formação nos chamado “normal” ou “magistério”, cursos nos quais poderiam hipoteticamente – receber mais conhecimentos referentes à função ligada à educação. Fica claro que o perfil do recreacionista não apontava para a função de um profissional da educação.
A partir de 1996, provavelmente em atendimento a LDB e também por iniciativa das próprias profissionais, diversas recreacionistas buscaram complementação em suas formações através da freqüência em cursos de magistério e pedagogia.
São diversos os casos de recreacionistas que, mais recentemente, freqüentaram o projeto criado pela UNESP, denominado Pedagogia Cidadã, bem como casos em que os próprios CCIs oferecem condições para uma formação continuada, através de projetos de estágios e de extensão supervisionados por docentes da Unidade Universitária onde se localizam, conforme pode ser verificado no ANEXO I, já mencionado.
Cabe ressaltar que, embora também sejam adultos em permanente interação com as crianças, a grande maioria dos funcionários dos denominados grupos de apoio (cozinha, serviços gerais, enfermagem) tem uma formação acadêmica que não ultrapassa o ensino médio, não significando, no entanto sua despotencialização como educadoras responsáveis e comprometidas.
O Quadro 3, a seguir, mostra a formação inicial das funcionárias dos Centros de Convivência Infantil da UNESP, em seu conjunto.
Quadro 3: Formação inicial das funcionárias dos CCIs
FUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
(incompleto)
ENSINO FUNDAMENTAL
(completo)
ENSINO MÉDIO/
MAGISTÉRIO
ENSINO SUPERIOR
não pedagogia
NORMAL SUPERIOR
PEDAGOGIA CIDADÃ
ESPECIFICO EM
PEDAGOGIA
TOTAL
Supervisora de Creche
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01
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13
14
Recreacionista --- --- 07 04 04 10 39 64 Auxiliar de Recreacionista
03 -- 09 02 ---- 10 32 56
Cozinheira 07 04 04 --- --- --- 01 16 Auxiliar de Cozinha 03 03 05 --- --- --- --- 11
Auxiliar de Serviços Gerais
06 06 11 --- --- --- --- 23
Auxiliar Administrativo
--- --- 09 06 --- --- ---
15
Auxiliar de Enfermagem
--- --- 05 02 --- --- 01 08
TOTAL 19 13 50 15 04 20 86 207 % 9,17 6,28 24,15 7,24 1,93 9,66 41,54
Analisando-se esse quadro, pode verificar-se que as profissionais que, formalmente, devem responsabilizar-se pelas ações educativas diretas com as crianças - as recreacionistas e suas auxiliares, num total de 120 (sendo 116 contratadas pelas Associações de Servidores de cada Unidade) – 71 possuem formação específica em Pedagogia “plena”; 20 concluíram a Pedagogia Cidadã; 16 possuem o Magistério e 4 concluíram o chamado normal superior.
Importante destacar que não se trata aqui de se atribuir valoração apenas à certificação (diploma) em curso de tal ou qual natureza. Estudos e pesquisas têm revelado a deficiência da grande maioria dos cursos de formação inicial de educadores no que se refere à pedagogia específica para a pequena infância, inviabilizando a elaboração, implementação e avaliação de propostas pedagógicas direcionadas para a constituição dos sujeitos autônomos, críticos, criativos e conscientes de seu papel transformador na sociedade. 3.1.2 Quanto às relações trabalhistas e o clima institucional:
Atualmente, a grande maioria das profissionais que atuam nos Centros de Convivência Infantil da UNESP é contratada através das Associações de Servidores locais, a partir do termo de convênio firmado entre a Universidade e estas associações (ANEXO II)
O quadro a seguir ilustra o quantitativo de contratações através do referido convênio e as admissões realizadas por meio de concurso público, pertencentes, assim, ao sub quadro de funções autárquicas (SQFA) da UNESP:
Quadro 4 : Quantitativo das contratações pelas Associações e pela UNESP
FUNÇÃO
ASSOCIAÇÃO UNESP
Supervisora de Creche 03 11 Recreacionista 60 04 Auxiliar de Recreacionista 55 ------- Cozinheira 15 01 Auxiliar de Cozinha 12 -------- Auxiliar de Serviços Gerais 22 -------- Auxiliar Administrativo 14 01 Auxiliar de Enfermagem ------- 08
TOTAL 181 25 % 87,01 12,07
É fundamental que sejam apontados conflitos de interesse nas relações de trabalho e
que tendem a gerar questões legais de ordem trabalhista, além de grande insatisfação, insegurança e descomprometimento com o trabalho, uma vez que para mesmas atividades, responsabilidades, perfil ocupacional e jornada semanal de 40 horas, há diferenças quanto a salário, carreira, vantagens (licença prêmio, adicional, licença saúde...)
O Quadro 5 é ilustrativo das diferenças salariais nos CCIs:
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Quadro 5 : Diferenças salariais (SALÁRIO INICIAL) a partir d a instituição
contratante
SALÁRIO INICIAL (R$)
FUNÇÃO 6 Associação Unesp-2005/nível
Supervisora de Creche 1.897,77 1.985,10 16
Recreacionista 673,49 1.052,73 18
Auxiliar de Recreacionista 539,11 ------------ --------
Cozinheira 539,11 909,39 15
Auxiliar de Cozinha 477,46 ----------- --------
Auxiliar de Serviços Gerais 404,71 785,57 12
Auxiliar Administrativo 670,31 1.052,73 18
Auxiliar de Enfermagem ----------- 1.052,73 18
Por outro lado, o hibridismo que se verifica também nos modos de contratação dos funcionários (via UNESP ou via Associação de Servidores) cria situações nem sempre caracterizadas pelo profissionalismo adequado à função - tais como participação indireta de beneficiários no processo seletivo; aproveitamento de remanescentes de concursos para funções não compatíveis com aquelas do CCI; impropriedade com relação ao executor do processo seletivo; pelas mesmas razões, a dubiedade quanto ao empregador de referência, pode resultar em relações hierárquicas (implícitas ou explicitas), pouco saudáveis com relação ao clima organizacional, dificultando a transparência nas relações e dificuldades para uma gestão democrática , necessária para a qualidade das instituições de Educação Infantil.
Neste aspecto há que se destacar que, aos funcionários contratados via Associação, não podem ser aplicadas Normas, Portarias, Deliberações e demais legislação da UNESP, pertinentes ao servidor público.
Por sua vez, também os processos de avaliação de desempenho e rescisão contratual, seguem preceitos diferentes, dificultando a execução de projetos educativos que sempre requerem atitudes de colaboração, trabalho em equipe e mesma perspectiva diante da criança e da educação. 3.1.3. Quanto à estrutura física e ao quantitativo (proporção adulto-criança)
Contextualizando as concepções que se apresentavam, por ocasião da criação dos CCIs da UNESP, podemos afirmar que para o mero acolhimento e cuidados básicos à criança durante a jornada de trabalho de suas mães, bastavam espaços - salas de aula e casas – adaptados, que foram sendo ampliados, apenas em função da demanda quantitativa de crianças, quase sempre com recursos advindos da comunidade acadêmica.
Uma adequação a funções específicas para a Educação Infantil, com espaços que favoreçam a exploração, o desenvolvimento da criatividade, a flexibilização de rotinas, o desejo de conhecer os fenômenos da natureza, do mundo e das relações interpessoais com adultos e outras crianças – muito além de um ambiente doméstico - parecem não ter sido pautas para adaptações e reformas dos CCIs.
Assim, podemos afirmar que o conhecimento sistematizado sobre a infância e os modos como se dão o desenvolvimento e a aprendizagem na fase tão específica como é a do zero
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aos seis, não foi acompanhada por adequações dos espaços destinados à infância de nossas crianças, na UNESP.
Com relação aos agrupamentos e aos quantitativos, nos nossos CCIs encontramos formato semelhante ao das escolas públicas e privadas, ou seja, são constituídos de acordo com a faixa etária das crianças, geralmente em Berçário, Maternal, Jardim, Pré.
Embora sejam consagrados pelo uso histórico, esses agrupamentos favorecem o isolamento das crianças em seus agrupamentos de origem nem sempre desafiando os adultos-educadores a comporem novos e flexíveis agrupamentos, o que permitiria relacionamentos e intercâmbios entre diferentes grupos etários e diversos adultos, de grande riqueza para o desenvolvimento infantil. A distribuição etária tem sua gênese em teorias psicológicas que vem sendo questionadas em virtude de sua origem epistemológica assentar-se sobre uma visão naturalista e, portanto generalizável, sobre a infância.
Como já mencionamos, o critério para a constituição de agrupamentos que tem sido usado em diversos contextos nacionais e internacionais, baseia-se no grau de dependência vital da criança (alimentação, higiene, etc.) com relação ao adulto, propondo-se que a construção da independência e da autonomia das crianças sejam estimuladas, através de atividades e atitudes de menor cerceamento e proteção inibidora por parte de adultos, que ocorrem quando há um menor número de crianças sob a responsabilidade de um adulto.
Nos CCIs da UNESP, o critério atual para a organização dos grupos etários e a alocação de recreacionistas e auxiliares de recreacionistas, baseia-se no Artigo 8º da Portaria 49, de 1996, que aprovou o Regimento dos Centros de Convivência Infantil da UNESP, ilustrado no quadro a seguir:
Quadro 6 : Proporção adulto-criança nos agrupamentos etários atuais dos CCIs
AGRUPAMENTO FAIXA ETÁRIA PROPORÇÃO ADULTO-CRIANÇA
BERÇÁRIO 0 a 1 ano e 11 meses 5 crianças para 1 adulto
MATERNAL 2 anos a 2 anos e 11 meses 7 crianças para 1 adulto
JARDIM 3 anos a 4 anos e 11 meses 10 crianças para 1 adulto
PRÉ 5 anos a 7 anos 15 crianças para 1 adulto.
A partir da organização formal exposta acima, observam-se, no dia a dia, práticas e arranjos para solucionar situações de emergência: entrada de funcionárias do grupo de apoio ou da enfermagem em momentos mais difíceis no agrupamento, como é o caso, por exemplo, dos horários de banho, de “contaminação de choro”, ou quando há necessidade da responsável pelo agrupamento ausentar-se.
3.2 Custos atuais com pessoal: Atualmente a UNESP tem sob seu encargo, as despesas corriqueiras de manutenção
com os CCIs como água,,luz, telefone, zeladoria. Em algumas Unidades universitárias os CCIs podem também contar com material de limpeza e de escritório, bem como com funcionários para vigilância e segurança. Em alguns casos, foram constituídas Associações de Pais que arcam com diversas despesas com materiais e pessoas.
A Universidade responsabiliza-se integralmente pelos salários dos funcionários, sendo que – como já vimos no Quadro 4 – apenas 12,07% do pessoal pertence, efetivamente a seu
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quadro, e os demais 87,92 recebem seus pagamentos com o dinheiro da Universidade repassado às Associações locais.
Em termos de salários, o Quadro 7 abaixo apresenta a planilha de custos - programação anual de despesas, consolidado - demonstra os custos atuais da UNESP com o pagamento dos funcionários dos CCIs, através das Associações.
Quadro 7: Planilhas de Custos Atuais da UNESP com C onvênio com as Associações
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA – UNESP
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – APLO CONVÊNIO UNESP/ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
UNIDADE : CONSOLIDADO GERAL DA UNIVERSIDADE
VIGÊNCIA: 01/04/2004 a 31/03/2009 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE DESPESAS (valores em R$)
Funções Envolvidas Componente Salários (Ws) Férias Constitucionais Total dos Encargos do Empregador TOTAL
Discriminação Quant. Ws
Unitário Ws Mensal Ws Anual 1/3 Ws Abono CLT Rend. Anuais INSS FGTS PIS GERAL (a) (b) (c) (d= b*c) (e= d*13) (f= d*1/3) (g= f) (h= e+f+g) (i= h*25,5%) (j= h*8,5%) (l=h*1%) (m= h+i+j+l)
Recreacionista.......... 64 46.551,68 605.171,84 15.511,00 15.511,00 636.193,84 162.229,43 54.076,48 6.361,94 858.861,68 Sup.Creche............... 3 6.148,77 79.934,01 2.049,00 2.049,00 84.032,01 21.428,16 7.142,72 840,32 113.443,21 Auxiliar Recreac....... 55 32.023,20 405.823,08 10.670,00 10.670,00 427.163,08 108.926,59 36.308,86 4.271,63 576.670,16 Cozinheiro................ 15 8.733,60 113.536,80 2.910,00 2.910,00 119.356,80 30.435,98 10.145,33 1.193,57 161.131,68 Auxiliar Cozinha....... 12 6.187,92 80.442,96 2.064,00 2.064,00 84.570,96 21.565,59 7.188,53 845,71 114.170,80 Auxiliar Serv.Gerais. 22 9.615,98 125.007,74 3.212,00 3.212,00 131.431,74 33.515,09 11.171,70 1.314,32 177.432,85 Auxiliar Administr.... 14 10.135,02 131.755,26 3.388,00 3.388,00 138.531,26 35.325,47 11.775,16 1.385,31 187.017,20
Total....................... 185 119.396,17 1.541.671,69 39.804,00 39.804,00 1.621.279,69 413.426,32 137.808,77 16.212,80 2.188.727,58
Benefícios Sociais : 1) 22 tickets de Vale alimentação no valor de R$ 5,00 x quant. Func. = R$ 20.350,00 mensais, o que corresponde a R$ 223.850,00 anual 3) Somam-se a esses benefícios R$10.579,80 mensais, o que corresponde a R$ 106.718,92 anual
3) Soma-se a esses benefícios 78 Auxílios creche no valor de R$ 56,00, que é igual a R$ 55.200,00 no ano.
4) Quantidade de crianças atendidas : 759 TOTAL GERAL = R$ 2.574.496,50
5) Gasto médio por criança : R$ 4.089,73 6) Quantidade Criança/funcionário : 6,38
3.3 Atuais fontes de recursos para a manutenção dos CCI da UNESP:
Além dos recursos consignados pelo Orçamento Anual da Universidade, os CCIs têm contado com algumas outras fontes de recursos:
3.3.1 Cartão afinidade UNESP-BANESPA-VISA: O convênio celebrado estipula 45% sobre a venda e renovação dos cartões emitidos e renovados. Apesar de ser uma fonte imprescindível para a manutenção dos Centros de Convivência Infantil da UNESP, os valores vêm decrescendo anualmente. Para ilustrar, se no período de janeiro a março de 2003 recebemos a quantia de $ 20.101,58, distribuídos para os CCIs, no mesmo período de janeiro a março de 2005 recebemos o valor de $ 8.624, 16.7
3.3.2 Programa Nacional de Alimentação – PENAC- destinado às crianças de 0 a 4 anos, no valor de $ 0,18 mês/criança, já convertido em gêneros alimentícios. Este recurso fica sob a guarda das prefeituras municipais, cabendo às supervisoras de cada CCI a iniciativa de solicitá-lo e trazê-lo para a instituição.
3.3.3 Adjunção, por sentença judicial, de alimentos industrializados da Liotécnica, anual, desde julho de 2004.
3.3.4 Contribuições de pais, que podem totalizar, na UNESP, cerca de R$ 23.000,00 mensais, ou seja, aproximadamente R$ 30,00 por criança usuária.
3.3.5 Outras doações eventuais de alimentos e de materiais. 4. CONSTRUINDO UMA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA OS CCI s DA UNESP: EDUCAR
SUJEITOS DE SUA HISTÓRIA.
Para o estudo, a construção e a implementação de uma Política para os Centros de Convivência Infantil da UNESP, em fins de 1998 foi formada uma Comissão Técnica dos Centros de Convivência Infantil , composta por membros de diversas unidades desta Universidade, representando áreas de conhecimento relativas à educação infantil: pedagogia, psicologia, assistência social, pediatria, enfermagem, supervisão de creche, nutrição e odontopediatria.
Em 2000, a referida Comissão elaborou o documento Centros de Convivência Infantil - CCIs - Diretrizes Gerais. Este documento, alvo de atualização pela atual Comissão, contém Diretrizes Educacionais e Diretrizes Técnicas de Saúde (pediatria, odontopediatria e nutrição). Este documento contem, também a proposta de Regimento dos CCIs, feita na ocasião, pela Comissão Técnica.
Atualmente, esta Comissão está constituída por profissionais da pedagogia e da psicologia, por representante das Supervisoras dos CCIs e da PRAd - Pró-Reitoria de Administração, unidade administrativa à qual os CCIs estão vinculados, na UNESP - Programa de Assistência Social.
Não se trata este trabalho, a nosso ver, de mera adequação dos Centros de Convivência Infantil da UNESP à legislação em vigor, que trata dos direitos da criança e sua educação e nem mesmo de um mero ajuste orçamentário.
Muito além de ajustes legais e/ou burocráticos, entendemos que a UNESP - enquanto espaço de produção e difusão do saber, da cultura e do conhecimento, de constituição de cidadãos formados por um ensino de qualidade e capacitados para o exercício da reflexão e da inserção profissional crítica junto à comunidade – tem o compromisso de refletir sobre a mais
7 Há que se considerar, que até o momento, não houve a renovação do convênio UNESP/BANESPA/VISA. e acreditamos ser de bom alvitre, buscarmos procedimento semelhante com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
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recente produção de conhecimentos acerca da infância, de tal modo que possa redimensionar a relação que vem estabelecendo com os seus Centros de Convivência Infantil e suas crianças. Esta criança que hoje é compreendida como sujeito de direitos, ser histórico e produtor de cultura, criadora, capaz de estabelecer múltiplas relações.
É forçoso que o contexto acadêmico se compreenda como fiel depositário dos princípios que regem a democracia, a pluralidade e a diversidade, contribuindo para que todos aqueles que dele se acerquem possam constituir-se em sujeitos reflexivos, construtores de sua história, autônomos, críticos, criativos, comprometidos com os direitos humanos e a justiça social.
Superar o caráter meramente assistencialista e de benefício à mulher, conforme propugnado pela legislação de 1942, significa oferecer um atendimento que compreenda a criança pequena, enquanto sujeito de direitos, com potenciais, completa em sua especificidade, construtora ativa de seu próprio desenvolvimento.
Significa proporcionar condições para uma educação emancipatória, que não antecipe nem seja preparatória para a escolarização e os processos fragmentados de massificação e banalização do conhecimento, tão presentes em uma sociedade de consumo; uma educação que ao considerar a cultura da infância, faça do brincar a sua principal linguagem e ferramenta de acesso ao patrimônio cultural da humanidade e do faz de conta seu principal mecanismo de aprendizagem e desenvolvimento.
Superar a mesmice, a visão adultocêntrica, a padronização, a ausência de criatividade, a mera transferência de conhecimentos, romper com os paradigmas que orientam a maioria de instituições de Educação Infantil, especialmente as privadas, significa revisitar teorias, reconstruir práticas, aceitar os desafios e as incertezas do novo que se apresenta a cada dia, no mundo da infância, no mundo do conhecimento; significa construir e interpretar o mundo junto com a criança, não no lugar dela ou sobre ela .
Como ocorreu em outros países e do mesmo modo que vem ocorrendo em outras Universidades Estaduais e Federais que já têm consolidados os seus CCIs, são estes alguns desafios que se apresentam para a UNESP, que tem nos seus Centros de Convivência Infantil fértil espaço para a concretização de sua missão de ensinar, construir conhecimentos e disponibilizá-los para a sociedade.
Não se trata de instrumentalizar, numa visão pragmática, os CCIs como simples e passivos espaços de aplicação de conhecimentos e suas crianças e educadoras como sujeitos de pesquisa, modo des-humanizado de construir conhecimentos para uma sociedade democrática.
Trata-se de um espaço – palco de atores sociais, adultos e crianças em interação – que deve ser analisado e conhecido em relação dialética, de saber-fazer – saber–fazer infinitos, tal é a infinita dimensão das pessoas e do conhecimento.
Nossa idéia é de que a criança deve ser reconhecida e respeitada como ser atual, rica e singular, e os CCIs devem ser tomados como etapa fundamental, comprometida com a sociedade de seu tempo e do tempo futuro.
Para tanto, há que se re-criar, permanentemente, estes Centros que acolhem e educam nossa infância, no sentido de que sejam, de fato, constituídos por adultos também sujeitos de sua história, autônomos, críticos, criativos e comprometidos com princípios de democracia, direitos humanos, justiça e qualidade social.
Ao lado das atuais creches das universidades estaduais e federais, incluir e garantir a educação das crianças pequenas em Centros de Convivência Infantil no contexto das atividades-fim da UNESP - Ensino, Pesquisa e Extensão - representa uma política avançada no que se refere às contribuições sociais e científicas que as instituições públicas devem à sociedade brasileira, hoje posta refém dos processos de globalização, de massificação e de despotencialização de seus indivíduos.
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Se, do ponto de vista do conhecimento construído sobre a infância e a qualidade de sua educação, se faz necessário um re-pensar dos CCIs da UNESP, também sob o aspecto da legislação atual, um exame e redirecionamento de seus objetivos, de sua estrutura, de seus recursos humanos tornam-se urgentes. Até, porque, após 8 anos da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) verifica-se a forte tendência de que a legislação, de fato, reflita o conhecimento construído e acumulado sobre a educação das crianças de zero a seis anos.
Trazemos para esta Política, o posicionamento da Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à Educação, no que diz respeito às Diretrizes , Objetivos , Metas e Estratégias das políticas públicas para a criança de 0 a 6 anos, aos profissionais da Educação e à sua formação, bem como o debate presente nos mais diferentes espaços que vêm discutindo a Educação Infantil (Fóruns, Congressos, Reuniões Científicas...).
Ao pensarmos sobre o número de servidores , o fizemos levando em conta um re-dimensionamento da proporcionalidade adulto/criança e de práticas mais profissionalizadas e coletivas; práticas estas que, efetivamente, garantam o desenvolvimento da autonomia da criança, seu contato com diversos adultos e outras crianças; práticas que, sem perder o foco na singularidade de cada criança não remetam a práticas domésticas caracterizadas pelos cuidados individuais e a maternagem.
Ao criamos a função de Agente de Desenvolvimento Infantil, não estamos apenas substituindo a nomenclatura, em atendimento à legislação atual. Pelo contrário, pretendemos que os adultos que atuam com nossas crianças, interferindo direta e deliberadamente no seu processo de desenvolvimento e aprendizagens, de ampliação de seus universos pessoais e culturais sejam, efetivamente, interlocutores qualificados, não apenas enquanto portadores de diploma ou certificado, mas possuidores de atitudes e com domínio de conhecimentos que sustentem suas práticas com as crianças pequenas, na perspectiva crítica que defendemos e cujo perfil delineamos na proposta de Regimento dos CCIs. Nesse sentido, não se justifica a função de Auxiliar de Recreacionista, muitas vezes, figura dependente da recreacionista “titular”, limitando suas funções aos cuidados básicos como higiene, alimentação e segurança.
No que se refere à formação de servidores de CCI, a Universidade há que se preocupar com uma complementação na formação de todo o quadro de pessoal que atua nos CCIs, criando oportunidades de acesso à capacitação e atualização permanentes, o que já vem fazendo, em parte, através de projetos de estágios, pesquisa e extensão.
O contexto acadêmico desta Universidade poderá – como já vêm fazendo – ter nos Centros de Convivência Infantil um interessantíssimo espaço para a construção de conhecimentos sobre a criança, os determinantes de seu desenvolvimento enquanto sujeito social e os modos como a educação vem plasmando a infância em nossa sociedade.
Na proposta que apresentamos, estamos considerando que os grupos de apoio (serviços gerais, cozinha, administração, enfermagem) são constituídos por adultos que, cotidianamente, respondem a dúvidas de crianças, são solicitados para entrarem em brincadeiras, a desempenharem papéis nos jogos de faz-de-conta. Assim, sem se desviarem de suas funções básicas, colaboram muito nos cuidados/educação dos pequenos. Tais grupos devem contar com adultos com qualificação compatível para o contexto em que atuam. Com certeza, enquanto servidores que atuam junto aos CCIs, relacionando-se com crianças em desenvolvimento, terão olhares e ações muito diferentes daqueles que teriam se atuassem, por exemplo, em um hospital ou em um departamento de ensino.
Procuramos imprimir na proposta de Política de Educação Infantil para os Centros de Convivência Infantil da UNESP – através da reformulação de seu Regimento (Anexo III ) a idéia de profissionalidade, de modo a que essas instituições releguem, definitivamente, ao passado, o seu caráter familiar, de maternagem, da ordem do privado. Como já nos referimos em passagens anteriores, o histórico da imensa maioria das instituições de Educação Infantil,
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sejam públicas ou privadas, guardam seu ranço de segundo lar, explicitados pela interferência dos pais nos trabalhos de funcionárias, com entradas e saídas de familiares, a qualquer hora, franqueadas conforme as relações que estabelecem com as supervisoras e demais funcionárias, e tantos outros exemplos.
Estas relações informais retiram do adulto educador sua primazia nas interações com a criança, naquele espaço educacional, e não favorecem interações que poderiam contribuir tanto para a formação de um auto conceito mais positivo da funcionária como uma delimitação dos espaços públicos e privados, sob a perspectiva da criança.
Tal informalidade dificulta o surgimento de um clima institucional com ênfase no coletivo e revela – sem superar - as dificuldades das pessoas dos CCIs estabelecerem metas comuns para o desenvolvimento de um Projeto Pedagógico coletivo, e que terá a criança, sua cultura e seu universo, como centro de todas as ações. Este Projeto, construído coletivamente, deverá garantir o atendimento aos cuidados básicos necessários e a concretização do programa educativo, contemplando as diversas áreas do conhecimento e as múltiplas linguagens presentes no universo comunicativo, assegurando, assim o pleno desenvolvimento bio psico social da criança.
No que refere ao locus administrativo , esta Política parte da convicção de que os Centros de Convivência Infantil deverão ser assumidos por esta Universidade (do mesmo modo que as demais Universidades públicas do Estado de São Paulo e as federais) que imprimirá sua feição para a novidade que representam espaços de Educação Infantil em nosso contexto universitário, e para a produção de conhecimentos sobre a infância, através de suas atividades - fim: o ensino, a pesquisa e a extensão.
Após a definição dos parâmetros de qualidade sobre os quais se assentará a Política para os CCIs da UNESP, ora apresentada, bem como a compreensão que nos trazem os documentos e diretrizes oficiais decorrentes da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) apresentamos documentos complementares em ANEXO:
� Centros de Convivência Infantil-CCIs - Diretrizes Gerais documento elaborado, em 2000 (este documento não consta dos anexos), contendo: Diretrizes da Educação dos CCIs da UNESP: um espaço educativo; Diretrizes Técnicas de Saúde- Pediatria; Diretrizes Técnicas de Saúde: Odontopediatria; Diretrizes Técnicas de Saúde: Nutrição; Regimento dos CCIs, proposta dos CCIs-proposta de alteração. Este documento encontra-se em processo de reestruturação para subsidiar a atual Proposta.
� Uma proposta de Regimento dos Centros de Convivência Infantil (Anex o III) que detalha as diretrizes gerais e orientações administrativas e político-pedagógicas a serem adotadas pelos CCIs da UNESP;
� Uma proposta de formação necessária para a implantação de uma Política para os Centros de Convivência Infantil da UNESP.
Assim, ao propormos uma Política de Educação Infantil para os Centros de Convivência Infantil da UNESP , aderimos ao conceito de qualidade baseado nos valores-chave para uma Educação Infantil, conforme exposto anteriormente quando tratamos do conhecimento atual produzido no campo, bem como em documentos oficiais8 :
8 BRASIL, MEC/SAB Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação, Brasília: 2005
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4.1 Diretrizes:
a) A Educação Infantil oferecida pelos CCIs é direito da criança, opção da família e deverá pautar-se pelo princípio da indissociabilidade entre as funções de cuidado e educação;
b) Família e escola, com funções diferenciadas, devem assumir a responsabilidade da educação e do cuidado das crianças de 0 a 6 anos, articulando-se e complementando-se mutuamente;
c) A proposta pedagógica de cada CCI - construída com a participação de todos os envolvidos (servidores da instituição e pais das crianças usuárias) - deverá orientar-se pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 1, de 7 de abril de 1999);
d) A construção, implantação e avaliação da proposta pedagógica, conforme as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, devem considerar a criança em sua totalidade, com suas especificidades e singularidades e reconhecer o brincar como fonte privilegiada de conhecimento e apreensão do mundo.
e) A proposta pedagógica de cada CCI deverá explicitar concepções acerca de infância, educação, e sociedade, diretrizes quanto à metodologia de trabalho, diretrizes quanto ao processo de desenvolvimento /aprendizagem, e quanto ao processo de avaliação do desenvolvimento da criança, que trará elementos para a permanente construção e revisão da proposta.
f) A qualificação dos serviços oferecidos pelos CCIs deve ter por parâmetro o seu compromisso com: os direitos das crianças de zero a seis anos; a qualidade das relações institucionais, estabelecidas dentro de cada CCI; a qualidade das relações estabelecidas entre o CCI e as famílias; a qualificação dos profissionais; a adequação da estrutura física; a adequação da proporcionalidade adulto-criança;
g) Os demais profissionais que atuam na Educação Infantil devem estar qualificados para a especificidade do trabalho com crianças de 0 a 6 anos e também com aquelas com necessidades educacionais especiais;
h) No âmbito da proposta pedagógica de cada CCI deverão estar contemplados procedimentos de educação continuada, considerada como direito de todos que atuam com as crianças pequenas;
i) A contratação de profissionais de educação infantil deverá orientar-se pela formação específica exigida por lei e realizada por meio de concurso público;
j) O trabalho com crianças com necessidades especiais, nos CCIs, deverá ser realizado em conjunto com as demais crianças, garantindo que a elas sejam também oferecido atendimento educacional especializado, conforme avaliação da situação, realizada com a família;
k) A proposta pedagógica de cada CCI deve estar em condições de se articular com projetos de pesquisa, ensino e extensão oferecidos pela Unidade Universitária, considerando-se, no entanto, os reais benefícios para as nossas crianças, a construção de conhecimentos sobre a criança e a contribuição para as políticas públicas voltadas para a infância.
4.2 Objetivos:
a) garantir os direitos fundamentais da criança, conforme legislação nacional e acordos internacionais, sem qualquer forma de discriminação;
b) garantir o permanente intercâmbio com as famílias das crianças usuárias, visando ações complementares, porém que guardem a especificidade de cada instituição;
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c) garantir às crianças usuárias, serviços de qualidade, que incluem respeito aos direitos das crianças, familiares e profissionais; clima institucional saudável e baseado em relações democráticas e de respeito; permanente atualização dos conhecimentos sobre diferentes campos que envolvem a infância; ambientes,espaços e tempos que garantam interações lúdicas e adequadas ao processo de desenvolvimento/aprendizagem;
d) desenvolver práticas educativas que garantam a indissociabilidade entre cuidado e educação e que reflitam atualização dos conhecimentos sobre criança e educação infantil;
e) desenvolver práticas educativas que reflitam o desenvolvimento de atitudes e de valores éticos como cooperação, generosidade, respeito às diferenças e à diversidade, respeito ao meio ambiente e à natureza;
f) garantir diversidade de espaços físicos, materiais educativos, brinquedos que permitam a flexibilização de práticas educativas e rotinas;
g) desenvolver práticas educativas que permitam o desenvolvimento de atitudes críticas e reflexivas por parte de profissionais e crianças;
h) contribuir com o processo de construção de conhecimentos sobre a infância, sua educação, suas instituições;
i) contribuir com a formação de profissionais nas diversas áreas de saber da Universidade, bem como com a construção de conhecimentos sobre a infância por meio da criação, coordenação e manutenção de estágios, projetos de pesquisa e de extensão relacionados ao campo específico;
j) elaborar, executar e avaliar projetos que visem ao intercâmbio social, cultural e educacional do CCI com a comunidade em geral, de acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil (1999);
k) garantir que nos programas de formação continuada oferecidos para profissionais dos CCIs, estejam incluídos conhecimentos específicos sobre processos educacionais para crianças com necessidades educacionais especiais;
4.3 Metas e Estratégias:
a) Implantar, gradativamente , a partir da aprovação da presente Política para os CCIs da UNESP, e de acordo com a disponibilidade financeira da Universidade, o Regimento constante da mesma, considerando a dotação orçamentária/financeira da Universidade;
b) Realizar estudos para estabelecer a capacidade/criança máxima de cada CCI, de acordo com a capacidade física das salas;
c) Realizar admissão para o preenchimento de duas funções de Supervisora de Creche , de modo a solucionar pendências e fazer ajustes à legislação;
d) Assegurar que todos os CCIs construíam os respectivos Regulamentos Internos, baseados no Regimento dos CCIs e implantados os Títulos e Artigos que independam da plena consolidação da Política para os Centros de Convivência Infantil da UNESP ;
e) Realizar anualmente, programas de educação continuada com Supervisoras e servidores dos CCIs, sob orientação e coordenação da Comissão Técnica do s CCIs-UNESP;
f) Realizar periodicamente, visitas técnicas aos CCIs, pela Comissão Técnica, no sentido de acompanhar a implantação de Regulamentos, Propostas e Projetos;
g) Assegurar que todos os CCIs tenham construído sua Proposta Pedagógica com a participação efetiva e democrática de todos os seus profissionais e servidores,
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bem como de familiares das crianças usuárias e da comunidade, sob a orientação e coordenação da Comissão Técnica dos CCIs–UNESP ;
h) Realizar, periodicamente , programas de integração dos Centros de Convivência Infantil com os familiares das crianças usuárias, sob orientação e coordenação da Comissão Técnica dos CCIs-UNESP ;
i) Enquanto instituição integrada ao Sistema Nacional, os CCIs empreenderão esforços, no sentido de assegurar os recursos advindos do Governo Federal, referentes ao Programa Nacional de Alimentação das Creches (PENAC), destinado às crianças de 0 a 4 anos;
j) .Até o final do ano de 2011, todas as Supervisoras dos Centros de Convivência Infantil da UNESP em exercício que não possuem a formação exigida deverão adquiri-la seja no curso de Pedagogia, seja complementado-o no que diz respeito à formação de professores de Educação Infantil, nos termos do art. 12 da Resolução CNE/CP nº 01/2006.
k) Realizar concurso público para preenchimento de vagas para a função de Agente de Desenvolvimento Infantil, observando-se a formação exigida para esta função, ou seja, formação em curso de graduação em Pedagogia, com habilitação, ou complementação ou especialização em Educação Infantil;
l) Realizar, concurso público para contratação das funções de Cozinheiro, Auxiliar de Serviços Gerais e Oficial Administrativo, observando-se o perfil ocupacional vigente na UNESP;
m) Atender, permanentemente , aos padrões de qualidade para a educação infantil, conforme evolução dos conhecimentos na área;
n) Adequar cada CCI, gradativamente aos padrões mínimos de infra-estrutura para o funcionamento adequado das Instituições de Educação Infantil, conforme deliberações legais e avanços no conhecimento específico da área;
5. IMPLANTAÇÃO DA PRESENTE PROPOSTA DE POLÍTICA PAR A OS CENTROS DE
CONVIVÊNCIA INFANTIL DA UNESP
Considerando que a consolidação de qualquer instituição jamais se completa, na medida em que se trata de processo em permanente construção, podem ser apontados diversos benefícios sociais avançados que os CCIs já vêm promovendo:
� Espaço de direito da criança, visando práticas educativas e de cuidados que favoreçam seu desenvolvimento integral, enquanto ser social e ativo;
� Espaço de desenvolvimento profissional para adultos-educadores; � Espaço de construção de novos conhecimentos sobre a infância, suas diferentes
dimensões e as interfaces com os múltiplos campos do saber; � Espaço facilitador da socialização das crianças, de interação com as famílias e
integração com a comunidade acadêmica; � Espaço profissional, público, cuja proximidade com os lugares de trabalho dos
responsáveis pelos seus usuários (crianças) favorecem relações baseadas na confiança e respeito – fundamentais para o desenvolvimento infantil. Embora consideremos que os benefícios apontados, enquanto conceitos da ordem
sócio-cultural, não devam - na Universidade - ser reduzidos ao raciocínio econômico, não podemos perdê-lo de vista como importante cenário para as propostas apresentadas.
O quadro abaixo, permite visualizar-se o processo gradativo de implantação da Política que estamos propondo para os Centros de Convivência Infantil da UNESP.
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Quadro 8 : Processo gradativo da implantação da proposta de Política para os CCIs
META RESPONSABILIDADE EXECUTOR
PRAZO DE EXECUÇÃO
Implantação gradativa do Regimento, bem como construção e implantação parcial dos Regulamentos Internos de cada CCI.
CCIs + PRAd /PROAs- Comissão
Técnica CCIs
A partir de 2008
Realização de estudos para o estabelecimento da capacidade/criança máxima, de cada CCI, conforme capacidade física das salas.
APLO + CCIs+ Comissão Técnica dos
CCIs
A partir de 2006
Realização de cursos de formação continuada para Supervisores e demais servidores dos CCIs.
Comissão Técnica CCIs
A partir de 2006
Visitas técnicas de acompanhamento aos CCIs.
Comissão Técnica CCIs A partir de 2006
Construção coletiva das Propostas Pedagógicas de cada CCI
CCIs + Comissão Técnica CCIs A partir de 2007
Adequação de todos os Supervisores de Creche à nova Política.
Supervisores dos CCIs A partir de 2007
Concurso público para contratação das funções de Agente de Desenvolvimento Infantil, substituindo as atuais funções de Recreacionista e Auxiliar de Recreacionista
CRH / Vunesp
A partir de 2008
Concurso público para contratação das funções de Cozinheiro, Auxiliar de Serviços Gerais, Oficial Administrativo, substituindo as atuais funções sem a especificidade da Educação Infantil.
CRH / Vunesp
A partir de 2008
Realizar, programas de integração dos Centros de Convivência Infantil com os familiares das crianças usuárias.
CCIs + Comissão Técnica CCIs
Permanente, a partir
de 2007 Assegurar o recebimento dos recursos advindos do Governo Federal, referentes ao Programa Nacional de Alimentação das Creches (PENAC), para as crianças de 0 a 4 anos
CCIs+ PRAd/PROAS
Permanente, a partir
de 2007
Atualização e aperfeiçoamento dos padrões de qualidade, conforme descritos na presente proposta de Política.
CCIs + Comissão Técnica
Permanente, a partir
de 2007
Assim, acompanhando todas as considerações feitas no decorrer neste documento, no que se refere à qualidade que se deseja para os serviços prestados às crianças pequenas, usuárias dos Centros de Convivência Infantil da UNESP fazemos, a seguir, apontamentos, quanto às questões econômicas que envolvem a implantação da Política aqui proposta.
5.1 Custos com a inclusão do pessoal dos CCIs nos quadros da UNESP
O Quadro 9 em seguida demonstra os custos da UNESP conforme a proposta de inclusão dos profissionais dos CCIs em seus quadros, pelo regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quadro 9 : Planilha de Custos com a Inclusão do Pessoal dos CCIs nos Quadros da UNESP
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA – UNESP
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - APLO
CONVÊNIO UNESP/ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
UNIDADE : CONSOLIDADO GERAL DA UNIVERSIDADE
VIGÊNCIA: 01/04/2004 a 31/03/2009 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE DESPESAS (valores em R$)
Funções Envolvidas Componente Salários (Ws) Férias Constitucionais Total dos Encargos do Empregador TOTAL
Discriminação Quant. Ws
Unitário Ws Mensal Ws Anual 1/3 Ws Abono CLT Rend. Anuais INSS FGTS PIS GERAL (a) (b) (c) (d= b*c) (e= d*13) (f= d*1/3) (g= f) (h= e+f+g) (i= h*25,5%) (j= h*8,5%) (l=h*1%) (m= h+i+j+l)
Prof Ed Infantil......... 89 70.208,54 912.711,02 23.385,00 23.385,00 959.481,02 244.667,66 81.555,89 9.594,81 1.295.299,38Sup.Creche............... 3 5.955,30 77.418,90 1.986,00 1.986,00 81.390,90 20.754,68 6.918,23 813,91 109.877,72Auxiliar Recreac....... 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Cozinheiro................ 14 8.068,09 104.885,17 2.689,00 2.689,00 110.263,17 28.117,11 9.372,37 1.102,63 148.855,28Auxiliar Cozinha....... 25 12.134,50 157.748,50 4.050,00 4.050,00 165.848,50 42.291,37 14.097,12 1.658,49 223.895,48Auxiliar Serv.Gerais. 25 11.804,00 153.452,00 3.940,00 3.940,00 161.332,00 41.139,66 13.713,22 1.613,32 217.798,20Auxiliar Administr.... 14 8.400,00 109.200,00 2.800,00 2.800,00 114.800,00 29.274,00 9.758,00 1.148,00 154.980,00
Total....................... 170 116.570,43 1.515.415,59 38.850,00 38.850,00 1.593.115,59 406.244,48 135.414,83 15.931,16 2.150.706,05
Benefícios Sociais : 1) 22 tickets de Vale alimentação no valor de R$5,00 x quant. func. = R$18.700,00 mensais, o que corresponde a R$205.700,00 Anual
2) 44 tickets de Vale Transportes no valor de (R$1,40 a R$ 2,10) X quant.func= R$11.154,00 mensais, o que corresponde a R$112.603,92 Anual
3) Soma-se a esses benefícios 78 auxílios creche no valor de R$56,00, que é igual a R$58.320,00 no ano.
4) Quantidade de crianças atendidas : 759 TOTAL GERAL = R$2.527.329,97
5) Gasto médio por criança : R$4.014,11 6) Quantidade Criança/funcionário : 8,53
À guisa de ilustração, construímos o Quadro 10 abaixo que demonstra o impacto com a inclusão do pessoal dos CCIs nos quadros da UNESP.
TOTAL FOLHA PAGAMENTO DA UNESP, CELETISTA E AUTÁRQU ICO, COM
ENCARGOS:
ANO – 2006 - R$ 845.000.000,00 (crescimento vegetativo: promoçõe s, qüinqüênios)
TOTAL CUSTO PROFISSIONAIS DOS CCIs, NA HIPÓTESE DE INCLUSÃO NO QUADRO DE
PESSOAL DA UNESP:
Quadro 10: Inclusão no Quadro de Pessoal da UNESP – Impacto
ANO 2006 SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Nº de Profissionais Despesas Nº de Profissionais D espesas
185 R$ 2.547.496,50 170 R$ 2.527.329,97
IMPACTO
R$ 2.547.496,50 R$ 845.000.000,00 = 0,0030
IMPACTO
R$ 2.527.329,97 R$ 845.000.000,00 = 0,0029
Observe-se que no demonstrativo de despesas atuais já foi computado o percentual de 8% de reajuste, exercício de 2005, que encontra-se no Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região para decisão.
CCI UNESP CCI UNESP
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6. CONCLUSÕES - DESAFIOS:
Ao longo dos últimos cinco meses, a atual Comissão Técnica dos CCIs envolveu-se com a elaboração da proposta ora apresentada.
Enquanto profissionais ligados diretamente à educação infantil, seja na docência, seja na pesquisa, seja na extensão, seja no cotidiano de um Centro de Convivência Infantil, entendíamos que o nosso compromisso não poderia restringir-se à consecução de uma tarefa técnica ou burocrática.
Em nossa lida e ofício e enquanto partes desta Universidade, temos tido a oportunidade de entrar em contato com pesquisadores, com trabalhos acadêmicos e experiências realizadas no Brasil e em diversos países e diferentes culturas, sobre a infância e a educação infantil. E entendemos ser nosso compromisso compartilhar nosso conhecimento com a comunidade acadêmica e, mais diretamente, com a infância desta comunidade e que também nos diz respeito.
Temos por princípio que a educação Infantil de qualidade é direito historicamente conquistado e incontestável da criança, do mesmo modo que a apropriação de todos os bens culturais construídos e legados pela humanidade.
Entendemos que, enquanto cidadãos de direitos, as crianças devem ter respeitado a sua infância, com sua singularidade, com sua cultura, com seu tempo e seus lugares, sem abrir mão de suas brincadeiras, de seus faz-de-conta, de suas infinitas possibilidades de inventar o mundo. Sem ter que submeter-se às urgências da sociedade contemporânea, às aulas de tudo, às investidas para lhe roubarem a infância.
Apresentamos uma proposta de Política, com suas diretrizes, seus objetivos, suas metas de realização de programas e projetos que, no âmbito da Universidade pública, oferecem a oportunidade de nos aproximarmos de outros centros universitários que, em respeito à infância – e com ela socialmente comprometidos – desejam conhecê-la mais profundamente e a inserem em suas atividades - fim, de ensino, pesquisa e extensão.
Os Centros de Convivência Infantil da UNESP são marcas na memória de muitos adolescentes que por eles passaram, de muitos pais/mães que puderem estudar, construir sua carreira acadêmica, trabalhar nos mais diferentes horários; uma marca de afeto, de segurança.
Queremos mais para a nossa infância: lugares, tempos em que elas se desenvolvam, apreendam o mundo, descubram novas formas de expressarem suas emoções, de conviverem, de partilharem experiências.... mesmo quando seus pais/mães não precisem deixá-las...
Queremos mais para nossa UNESP: que, além de espaço privilegiado para oferecer uma Educação Infantil altamente qualificada para as crianças a ela vinculadas através de seus pais docentes, funcionários e alunos, os CCIs possam apresentar-se como espaço de formação acadêmica e profissional que produza e socialize conhecimentos.
E, para tanto, os nossos desafios passam pelas questões econômicas da Universidade (criação de funções, carreiras, salários...) e chegam muito mais longe. Lá, onde ainda viceja a noção de que a infância das crianças dos outros não nos toca, que ela deva ser encurtada por razões de mercado, onde creche é um lugar qualquer, de meros cuidados, onde a pré-escola é para ensinar a ler e a escrever.
Esta Comissão Técnica deseja que os nossos Centros de Convivência Infantil, com crianças e adultos, perguntadores, criativos, curiosos, críticos, inventadores, brincalhões, façam grande diferença para o severo e urgente mundo adulto – tão carente de criancice!
PODE CABER À UNIVERSIDADE PÚBLICA ASSEGURAR A INFÂNCIA PARA A NOSSA INFÂNCIA; CABE A NÓS ASSUMIRMOS A RESPONSABILIDADE DESTA ESCOLHA