poder judiciÁrio justiÇa do trabalho tribunal … · 2018-10-29 · poder judiciÁrio justiÇa do...

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Coordenadoria de Seção da Segunda Turma

2ª TURMA – 36ª Sessão ordinária/2018 – Pauta do PJE da Sessão Ordinária de Julgamento da Segunda Turma do dia 08/11/2018 às 9h. *Publicado no DEJT do dia 29.10.2018, às págs. 420/438 (principal) e 418/420 (remanescentes). Ordem: 120 Número do Processo: 0002220-70.2016.5.19.0061 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - DENISE CORASSA CAMILO ADVOGADO - FLORIANO JULIAO DE OLIVEIRA FILHO RECORRENTE - UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDA ADVOGADO - GEORGE VIEIRA DANTAS ADVOGADO - LAECIO ROCHA NEVES DO AMARAL RECORRIDO - UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDA ADVOGADO - LAECIO ROCHA NEVES DO AMARAL ADVOGADO - GEORGE VIEIRA DANTAS RECORRIDO - DENISE CORASSA CAMILO ADVOGADO - FLORIANO JULIAO DE OLIVEIRA FILHO Ordem: 117 Número do Processo: 0001038-17.2016.5.19.0007 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - SERVICOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A SERVEAL ADVOGADO - JOSE RUBEM ANGELO RECORRIDO - MARIA DIVANIZE DE SANTANA FEITOSA ADVOGADO - ANSELMO WILLIAM GAMA DOS SANTOS Ordem: 119 Número do Processo: 0001645-28.2017.5.19.0061 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - OZEILSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO - ROGERIO SOARES COTA RECORRIDO - LIDER ALAGOAS DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO - SANDRA ALVES BEZERRA ADVOGADO - GALILEU FERNANDO GRISI FILHO Ordem: 1 Número do Processo: 0000007-02.2018.5.19.0262 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO RECORRENTE - MARIA CÍCERA DOS SANTOS ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA RECORRIDO - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO RECORRIDO - MARIA CÍCERA DOS SANTOS ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA Ordem: 2 Número do Processo: 0000012-24.2018.5.19.0262 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO RECORRENTE - ZIFIRINO LOPES DA SILVA ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA RECORRIDO - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO RECORRIDO - ZIFIRINO LOPES DA SILVA ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA Ordem: 3 Número do Processo: 0000016-61.2018.5.19.0262 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO RECORRENTE - MARIA MARCIA TORQUATO DOS SANTOS ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA RECORRIDO - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO

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RECORRIDO - MARIA MARCIA TORQUATO DOS SANTOS ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA Ordem: 4 Número do Processo: 0000026-22.2017.5.19.0010 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A ADVOGADO - POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO RECORRENTE - PRISCILA MARIA SANTOS ADVOGADO - VALGETAN FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO - JULIANO ACIOLY FREIRE RECORRIDO - PRISCILA MARIA SANTOS ADVOGADO - JULIANO ACIOLY FREIRE ADVOGADO - VALGETAN FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO - CLARO S.A. ADVOGADO - JOAO PAULO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES RECORRIDO - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A ADVOGADO - POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO Ordem: 5 Número do Processo: 0000045-02.2015.5.19.0009 - AP Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA AGRAVANTE - JOAO VICTOR CAVALCANTE OMENA ADVOGADO - JOAO VICTOR CAVALCANTE OMENA AGRAVADO - ALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO - BRUNO TITARA DE ANDRADE Ordem: 6 Número do Processo: 0000059-78.2018.5.19.0009 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - ALINE FERREIRA CERQUEIRA ADVOGADO - LEONARDO LINS MIRANDA RECORRIDO - PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO - RODRIGO SEIZO TAKANO RECORRIDO - HFC BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ADVOGADO - RODRIGO SEIZO TAKANO Ordem: 7 Número do Processo: 0000063-35.2018.5.19.0262 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - INTERCEMENT BRASIL S.A. ADVOGADO - ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO RECORRIDO - MARCIO PACHECO DE BRITO ADVOGADO - JORGE LUIZ DE GOUVEIA Ordem: 8 Número do Processo: 0000068-96.2018.5.19.0055 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - MUNICIPIO DE CAJUEIRO ADVOGADO - CARLOS BERNARDO RECORRIDO - MARINEZ ESPERIDIAO ADVOGADO - SILVANA ALVES SILVA Ordem: 9 Número do Processo: 0000073-79.2018.5.19.0262 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA ADVOGADO - ROMINA PACHECO DUQUE PORTO RECORRIDO - EDVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO - CARLOS FELIPE MOURA GUANABENS Ordem: 10 Número do Processo: 0000081-39.2018.5.19.0009 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO - ARQUIDIOCESE DE MACEIO ADVOGADO - EDGAR FEIJO DA CUNHA JUNIOR

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Ordem: 11 Número do Processo: 0000095-26.2018.5.19.0008 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - ADILSON VIEIRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO - LUCYANA BRAGA TENORIO DE ALBUQUERQUE RECORRIDO - COMESE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO - RAISSA MARQUES CAVALCANTE Ordem: 12 Número do Processo: 0000101-86.2018.5.19.0055 - AIRO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA AGRAVANTE - COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CAPRICHO ADVOGADO - ROMINA PACHECO DUQUE PORTO ADVOGADO - FILIPE CERQUEIRA BASTOS AGRAVADO - MARCIO JOSE BALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADO - ROUSSEAU OMENA DOMINGOS Ordem: 13 Número do Processo: 0000113-79.2018.5.19.0062 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA ADVOGADO - ROMINA PACHECO DUQUE PORTO RECORRIDO - GERALDO AUGUSTO BARROS ADVOGADO - JOSE YONAS LEITE CARNAUBA JUNIOR ADVOGADO - MARIANNA TENORIO MAGALHAES CARNAUBA Ordem: 14 Número do Processo: 0000123-12.2018.5.19.0002 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - VERUSKA JANUARIO LIMA ADVOGADO - IANA PRISCILLA DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDO - MUNICIPIO DE RIO LARGO ADVOGADO - RICARDO CARLOS MEDEIROS Ordem: 15 Número do Processo: 0000150-12.2018.5.19.0061 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO ADVOGADO - JOSE ITAMAR BEZERRA PEREIRA RECORRIDO - ELIZAMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO - ITHAMAR FRANK MATIAS DOS SANTOS Ordem: 16 Número do Processo: 0000179-47.2018.5.19.0260 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - JOSE CICERO HELOI DA SILVA ADVOGADO - ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES RECORRIDO - MUNICIPIO DE BRANQUINHA ADVOGADO - ARYKOERNE LIMA BARBOSA Ordem: 18 Número do Processo: 0000197-72.2018.5.19.0000 - TutCautAnt Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA REQUERENTE - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO - RICARDO SANTANA BISPO REQUERIDO - ROBERTO FERREIRA DA SILVA Ordem: 17 Número do Processo: 0000197-91.2017.5.19.0005 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - JOSE FABRICIO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO - KARLA PINTO CAVALCANTI RECORRIDO - VAILOG - AL COMERCIO E REPRESENTACOES DE RECARGAS ELETRONICAS LTDA ADVOGADO - FELIPE BORBA BRITTO PASSOS Ordem: 19 Número do Processo: 0000204-68.2017.5.19.0010 - ROPS Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - MARIO GOMES DA SILVA

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ADVOGADO - JOSE CICERO DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO - MARCOPOLO SA ADVOGADO - GIORDANI ISMAEL FRITZEN ADVOGADO - VOLMIR ANDRE PAZA ADVOGADO - CLAUDIO DIAS DE CASTRO RECORRIDO - ARTECOLA QUIMICA S.A. ADVOGADO - JOAO CARLOS GROSS DE ALMEIDA ADVOGADO - CLOVIS COIMBRA CHARAO FILHO RECORRIDO - GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO - FABIO PONTES FELIX ADVOGADO - WELYNTON JOSE FRANQUI RECORRIDO - G G SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ordem: 20 Número do Processo: 0000205-45.2018.5.19.0260 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - MUNICIPIO DE BRANQUINHA ADVOGADO - ARYKOERNE LIMA BARBOSA RECORRIDO - VANEIDE DA SILVA SANTOS ADVOGADO - VANESSA CARNEIRO GONCALVES Ordem: 21 Número do Processo: 0000212-31.2018.5.19.0262 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO RECORRENTE - ROSA MARIA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA RECORRIDO - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO RECORRIDO - ROSA MARIA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA Ordem: 22 Número do Processo: 0000230-72.2017.5.19.0008 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - GIVANILDO GONCALVES COSTA ADVOGADO - JOAO MARCELO DE KLEBS RODRIGUES BRANDAO ADVOGADO - JOSE CICERO DANTAS DA COSTA ADVOGADO - AURELIO DE KLEBS BRANDAO RECORRIDO - HERMES ANTONIO LEANDRO NETO EIRELI - ME ADVOGADO - EMANOELLE DE CARVALHO BOTELHO Ordem: 23 Número do Processo: 0000232-36.2017.5.19.0010 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO - BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO - DENISE PASELLO VALENTE ADVOGADO - LUIZ FELIPE TENORIO DA VEIGA Ordem: 24 Número do Processo: 0000237-58.2017.5.19.0010 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL ADVOGADO - ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA RECORRIDO - ACENDER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO - LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO RECORRIDO - MARCOS ANTONIO DA SILVA ANDRADE ADVOGADO - MAURICIO DOS SANTOS Ordem: 25 Número do Processo: 0000243-51.2018.5.19.0262 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - JOSEFA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO - WILLBERTTH ROBERTTH BANDEIRA DE ALBUQUERQUE REIS RECORRIDO - MENDO SAMPAIO SA ADVOGADO - MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO

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Ordem: 26 Número do Processo: 0000251-46.2018.5.19.0062 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO - RICARDO SANTANA BISPO RECORRENTE - ANTONIO MARCOS SILVA SANTOS ADVOGADO - JUDSON ANDRADE GOMES BEZERRA RECORRIDO - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO - RICARDO SANTANA BISPO RECORRIDO - GEORADAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO - CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RECORRIDO - ANTONIO MARCOS SILVA SANTOS ADVOGADO - JUDSON ANDRADE GOMES BEZERRA Ordem: 27 Número do Processo: 0000265-48.2018.5.19.0056 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE ADVOGADO - KEYLLA PATRICIA CORREIA PINTO RECORRIDO - JARBAS LEOCADIO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO - JULIANA RAPOSO TENORIO Ordem: 28 Número do Processo: 0000294-62.2018.5.19.0262 - AIRO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA AGRAVANTE - SILVANIA COSTA MIRANDA MELO ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA AGRAVADO - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO Ordem: 29 Número do Processo: 0000338-81.2018.5.19.0262 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - DELMA DE FATIMA FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA RECORRIDO - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO Ordem: 30 Número do Processo: 0000343-06.2018.5.19.0262 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - NADJA NOGUEIRA DA SILVA BOMFIM ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA RECORRIDO - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO Ordem: 31 Número do Processo: 0000344-88.2018.5.19.0262 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - DAVID JOSE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA RECORRIDO - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO Ordem: 32 Número do Processo: 0000360-94.2017.5.19.0062 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA ADVOGADO - JOSE ROBERTO CRUZ RECORRENTE - ALISSON CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO - ANDRE RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO - BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA ADVOGADO - JOSE ROBERTO CRUZ RECORRIDO - MACCAL CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. - EPP RECORRIDO - ALISSON CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO - ANDRE RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA

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Ordem: 33 Número do Processo: 0000367-95.2017.5.19.0059 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A ADVOGADO - JOSE ROGERIO PAES GALVAO RECORRIDO - GERSON CARLOS FERREIRA ADVOGADO - SIMONE SANTOS DA SILVA Ordem: 34 Número do Processo: 0000384-70.2018.5.19.0262 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - MARIA LEONICE DA SILVA ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA RECORRIDO - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO Ordem: 35 Número do Processo: 0000424-50.2018.5.19.0004 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - KATIA LORENNE DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO - JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA ADVOGADO - DANIELLE MARIA SANTOS GONCALVES ADVOGADO - MARIA BEATRIZ FERRO DE OMENA RECORRIDO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO - ANDRE FALCAO DE MELO Ordem: 36 Número do Processo: 0000428-49.2016.5.19.0007 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - CARLOS ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO - NELSON MONTENEGRO FIGO RECORRIDO - TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO - JOSE ALBERTO COUTO MACIEL RECORRIDO - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A ADVOGADO - POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO Ordem: 37 Número do Processo: 0000431-92.2016.5.19.0010 - ROPS Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - ADRIANO OLIVEIRA DE OMENA ADVOGADO - ARTHUR FERNANDES DOS ANJOS CARVALHO ADVOGADO - CARLOS BERNARDO RECORRENTE - SANDRA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO - CARLOS BERNARDO ADVOGADO - ARTHUR FERNANDES DOS ANJOS CARVALHO RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO - BRUNO DE ASSIS BASTOS Ordem: 38 Número do Processo: 0000436-03.2017.5.19.0262 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA ADVOGADO - FILIPE CERQUEIRA BASTOS ADVOGADO - ROMINA PACHECO DUQUE PORTO RECORRENTE - GIVANILDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO - JAQUELINE CLAUDINO DA SILVA RECORRIDO - COOP REG DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS ADVOGADO - MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE ALMEIDA RECORRIDO - COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S A ADVOGADO - MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE ALMEIDA RECORRIDO - MECANICA PESADA CONTINENTAL S A ADVOGADO - FILIPE CERQUEIRA BASTOS RECORRIDO - USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA ADVOGADO - FILIPE CERQUEIRA BASTOS ADVOGADO - ROMINA PACHECO DUQUE PORTO RECORRIDO - GIVANILDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO - JAQUELINE CLAUDINO DA SILVA

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Ordem: 39 Número do Processo: 0000498-61.2017.5.19.0062 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - USINA CAETÉ S/A UNIDADE MARITUBA ADVOGADO - BRUNO DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA RECORRENTE - JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO - ANDREA GOUVEIA CARNAUBA ADVOGADO - JOSE NOGUEIRA DA ROCHA FILHO RECORRIDO - USINA CAETÉ S/A UNIDADE MARITUBA ADVOGADO - BRUNO DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA RECORRIDO - JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO - ANDREA GOUVEIA CARNAUBA ADVOGADO - JOSE NOGUEIRA DA ROCHA FILHO Ordem: 40 Número do Processo: 0000505-27.2017.5.19.0006 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - LAZARO RENAN DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO - ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS ADVOGADO - GABRIELY GOUVEIA COSTA RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO - ANA CAROLINA GUERREIRO FERNANDES GUZZO Ordem: 41 Número do Processo: 0000512-07.2017.5.19.0010 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - RODRIGO AMORIM PEDROSA ADVOGADO - JEFERSON LUIZ DE BARROS COSTA RECORRIDO - BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO - JOSE DE CASTRO NETO ADVOGADO - CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA ADVOGADO - URBANO VITALINO DE MELO NETO Ordem: 42 Número do Processo: 0000523-45.2017.5.19.0007 - ROPS Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA ADVOGADO - ROMINA PACHECO DUQUE PORTO RECORRIDO - MARCOS OLIVEIRA LOPES ADVOGADO - MARIA LUISA MENEZES COSTA ALVES ADVOGADO - ARIANA MELO MOTA ATAIDE ADVOGADO - JOSE MINERVINO DE ATAIDE ADVOGADO - VITOR CARLOS AZEVEDO LESSA Ordem: 43 Número do Processo: 0000544-24.2017.5.19.0006 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - TELESIL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO - BRUNO TENORIO CALACA RECORRIDO - DURVAL FERNANDO DA SILVA - ME RECORRIDO - JUNIOR CESAR LOPES DA SILVA ADVOGADO - Larissa Valente de Lima Barroso Maia Ordem: 44 Número do Processo: 0000550-19.2017.5.19.0010 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - DAYANE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO - JOAO VIEIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADO - ANGELA CRISTINA NEWTON SANTOS RECORRIDO - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A ADVOGADO - POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO ADVOGADO - LUCAS MATTAR RIOS MELO Ordem: 45 Número do Processo: 0000578-93.2017.5.19.0007 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - LUCIA HELENA FURTADO LOU ADVOGADO - VIVIANE CRISTINE DE ARAUJO BEZERRA ADVOGADO - DANIEL EDEN NOBRE OLIVEIRA

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RECORRIDO - ANA CAROLINE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO - RICARDO ALVES MENDONCA Ordem: 46 Número do Processo: 0000663-75.2014.5.19.0010 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - MUNICIPIO DE MACEIO ADVOGADO - SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA RECORRIDO - MARIA LUCIANA DA SILVA ADVOGADO - DIVACI OLIVEIRA GOMES RECORRIDO - TOCQUEVILLE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO Ordem: 47 Número do Processo: 0000676-78.2017.5.19.0007 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - BANDA KARISMA ADVOGADO - JOSE CARVALHO MACIEL RECORRIDO - ANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO - ANDRE DE MACEDO VERAS Ordem: 48 Número do Processo: 0000742-58.2017.5.19.0007 - ROPS Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - CICERO ACACIO ARAUJO LIMA FILHO ADVOGADO - MARIA DO CARMO LUZ MOREIRA RECORRIDO - CENTRO SPORTIVO ALAGOANO ADVOGADO - CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO ADVOGADO - MAIRES FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS Ordem: 49 Número do Processo: 0000744-79.2011.5.19.0058 - AP Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA AGRAVANTE - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ADVOGADO - LUCIANA OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO - BRUNO VITERBO NEVES SANTOS AGRAVADO - MAURICIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO - MARLON DAVID MELO Ordem: 50 Número do Processo: 0000761-58.2017.5.19.0009 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO - HELIO PINTO RIBEIRO FILHO ADVOGADO - LUCILDA TAGLIEBER DE ARAUJO ADVOGADO - JULIANA TEODORO NOGUEIRA ADVOGADO - DIEGO JORGE MACEDO RECORRENTE - ANNA KARLA CESAR LEANDRO ADVOGADO - HUGO FONSECA ALEXANDRE RECORRIDO - RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO - HELIO PINTO RIBEIRO FILHO ADVOGADO - LUCILDA TAGLIEBER DE ARAUJO ADVOGADO - JULIANA TEODORO NOGUEIRA ADVOGADO - DIEGO JORGE MACEDO RECORRIDO - ANNA KARLA CESAR LEANDRO ADVOGADO - HUGO FONSECA ALEXANDRE Ordem: 51 Número do Processo: 0000802-78.2017.5.19.0056 - AP Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA AGRAVANTE - MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE ADVOGADO - KEYLLA PATRICIA CORREIA PINTO AGRAVADO - MARIA MONICA DOS SANTOS ADVOGADO - JULIANA RAPOSO TENORIO Ordem: 52 Número do Processo: 0000834-47.2017.5.19.0262 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - USINA CAETE S A ADVOGADO - BRUNO DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA

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RECORRIDO - JOSE AMARO DA SILVA ADVOGADO - MAX JOE LOPES CAVALCANTE Ordem: 53 Número do Processo: 0000839-49.2017.5.19.0010 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO ADVOGADO - CARLOS GARCIA HIDALGO NETO ADVOGADO - DANIELLE LIMA NASCIMENTO RECORRIDO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO - PLINIO REBOUCAS DE MOURA ADVOGADO - CRISTIANO FERNANDES DA SILVA BRITTO Ordem: 54 Número do Processo: 0000862-82.2016.5.19.0057 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - ROBERTO AMARO DOS SANTOS ADVOGADO - JAMISON DE MOURA LIMA RECORRIDO - FABIO JOSE SENIBALDI E OUTROS ADVOGADO - SELMA SANCHES MASSON FAVARO Ordem: 55 Número do Processo: 0000863-67.2016.5.19.0057 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - JOAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO - JAMISON DE MOURA LIMA RECORRIDO - FABIO JOSE SENIBALDI E OUTROS ADVOGADO - SELMA SANCHES MASSON FAVARO Ordem: 56 Número do Processo: 0000889-93.2017.5.19.0004 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO - ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER ADVOGADO - ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES RECORRENTE - JOSE EDENILSON DOS SANTOS ADVOGADO - VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL ADVOGADO - FABIO ALVES SILVA ADVOGADO - ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA RECORRIDO - COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO - ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER ADVOGADO - ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES RECORRIDO - JOSE EDENILSON DOS SANTOS ADVOGADO - VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL ADVOGADO - FABIO ALVES SILVA ADVOGADO - ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA Ordem: 57 Número do Processo: 0000900-50.2016.5.19.0007 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A ADVOGADO - POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO ADVOGADO - LUCAS MATTAR RIOS MELO RECORRIDO - DAYVID SALVADOR MEIRA SILVA ADVOGADO - TACIANE RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO - RAISSA DE HOLANDA TORRES Ordem: 58 Número do Processo: 0000918-71.2014.5.19.0062 - AP Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA AGRAVANTE - EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO - CAMILLA VALERIO VELOSO AGRAVADO - ELMO TEODORO RIBEIRO ADVOGADO - CAMILLA VALERIO VELOSO AGRAVADO - EGESA ENGENHARIA S/A ADVOGADO - CAMILLA VALERIO VELOSO AGRAVADO - JOSEVALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO - JORGE LUIZ DE GOUVEIA

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Ordem: 59 Número do Processo: 0000918-48.2017.5.19.0262 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - ALESSANDRO ALVES DE BARROS ADVOGADO - MICHELINE DA SILVA MOURA RECORRIDO - COMPACTA COMERCIAL LTDA ADVOGADO - JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI Ordem: 60 Número do Processo: 0000924-85.2017.5.19.0058 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - MUNICIPIO DE MARAVILHA ADVOGADO - HUGO SOUSA DOS REIS GOMES RECORRIDO - ERIELA CAIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO - NEELLITON FERREIRA DOS SANTOS Ordem: 61 Número do Processo: 0000979-05.2018.5.19.0057 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - CARLOS ANDRE DA SILVA ADVOGADO - BRAULIO BARROS DOS SANTOS ADVOGADO - MARIA ROMARIZE RIBEIRO VERCELENS BARROS ADVOGADO - JOAO PAULO RIBEIRO WERCELLENS BARROS ADVOGADO - ARTHUR RIBEIRO WERCELLENS BARROS RECORRIDO - MUNICIPIO DE MARAGOGI-AL ADVOGADO - JOAO MARCEL BRAGA MACIEL VILELA JUNIOR Ordem: 62 Número do Processo: 0000981-65.2017.5.19.0006 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - RONALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO - GEOVANI VACISKI BARBOSA RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO - ANA CAROLINA GUERREIRO FERNANDES GUZZO Ordem: 63 Número do Processo: 0000984-46.2017.5.19.0062 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - USINAS REUNIDAS SERESTA S/A ADVOGADO - RAFAEL ALMEIDA ONOFRE ADVOGADO - ANDRESSA FIGUEIROA LIMA RECORRIDO - ROSIVAL ALFREDO DOS SANTOS ADVOGADO - JOSE NOGUEIRA DA ROCHA FILHO ADVOGADO - ANDREA GOUVEIA CARNAUBA Ordem: 64 Número do Processo: 0001047-36.2017.5.19.0009 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - BLUMARE COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO - MATHEUS LUIZ CAVALCANTE FARIAS DE BARROS LIMA RECORRENTE - ALBERTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO - BRUNA ARAUJO CAVALCANTE RECORRIDO - BLUMARE COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO - MATHEUS LUIZ CAVALCANTE FARIAS DE BARROS LIMA RECORRIDO - ALBERTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO - BRUNA ARAUJO CAVALCANTE Ordem: 65 Número do Processo: 0001068-28.2018.5.19.0057 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE ADVOGADO - RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA RECORRIDO - MARILI MARIA DA SILVA ADVOGADO - LAURO BRAGA NETO Ordem: 66 Número do Processo: 0001126-30.2017.5.19.0004 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA

PODER JUDICIÁRIO



ADVOGADO - ROMINA PACHECO DUQUE PORTO RECORRIDO - SANDOVAL MALAQUIAS DOS SANTOS ADVOGADO - PAULA SUZANA MAIA BOMFIM DA SILVA Ordem: 67 Número do Processo: 0001136-90.2016.5.19.0010 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - DROGA RAPIDA MACEIO LTDA - ME ADVOGADO - DECIO ALVES DA SILVA FRAGA ADVOGADO - SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES RECORRIDO - RAFAELA DOS SANTOS BARROS ADVOGADO - LEANDRO SOUZA VIEIRA Ordem: 68 Número do Processo: 0001143-48.2017.5.19.0010 - ROPS Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - SANDRA PALAGANI DO NASCIMENTO ADVOGADO - GUSTAVO ANDRE DE PAIVA BEZERRA RECORRIDO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO - ANDRE FALCAO DE MELO RECORRIDO - SANDES CONSERVACAO SERVICOS EIRELI Ordem: 69 Número do Processo: 0001183-50.2017.5.19.0262 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA ADVOGADO - ROMINA PACHECO DUQUE PORTO RECORRIDO - MECANICA PESADA CONTINENTAL S A ADVOGADO - FILIPE CERQUEIRA BASTOS RECORRIDO - COOP REG DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS ADVOGADO - MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE ALMEIDA RECORRIDO - COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S A ADVOGADO - MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE ALMEIDA RECORRIDO - JOSE WELLINGTON DA SILVA ADVOGADO - MARCONDE CORREIA BARROS Ordem: 70 Número do Processo: 0001206-85.2017.5.19.0006 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - MGM FARMA LTDA ADVOGADO - SAU LIBANO XAVIER DA SILVA ADVOGADO - CARLA FERNANDA AQUINO XAVIER RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (PGFN) Ordem: 71 Número do Processo: 0001230-07.2017.5.19.0009 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - ROMILDO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO - GUSTAVO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO - ANDERSON SOARES DA COSTA RECORRIDO - VANUZIA SANTOS - ME Ordem: 72 Número do Processo: 0001242-33.2017.5.19.0005 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA ADVOGADO - ROMINA PACHECO DUQUE PORTO RECORRIDO - JOSE FERNANDO LIODORIO DOS SANTOS ADVOGADO - JOAO ALVARO QUINTILIANO BARROS ADVOGADO - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO Ordem: 73 Número do Processo: 0001251-18.2017.5.19.0062 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA ADVOGADO - FILIPE CERQUEIRA BASTOS RECORRIDO - ANTONIO PAULO SELVA COUTINHO ADVOGADO - ODILON LUIZ SIMOES CASTRO RECORRIDO - MECANICA PESADA CONTINENTAL S A

PODER JUDICIÁRIO



ADVOGADO - FILIPE CERQUEIRA BASTOS RECORRIDO - COOP REG DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS ADVOGADO - MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE ALMEIDA RECORRIDO - COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S A ADVOGADO - MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE ALMEIDA RECORRIDO - JEAZON PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO - MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO Ordem: 74 Número do Processo: 0001258-15.2016.5.19.0007 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO - ANA CAROLINA GUERREIRO FERNANDES GUZZO RECORRENTE - IVALDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO - TACIO CERQUEIRA DE MELLO RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO - ANA CAROLINA GUERREIRO FERNANDES GUZZO RECORRIDO - IVALDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO - TACIO CERQUEIRA DE MELLO Ordem: 75 Número do Processo: 0001265-75.2014.5.19.0007 - ROPS Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE ADVOGADO - JOSÉ EDUARDO BARROS CORREIA RECORRIDO - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO E NA INDUSTRIA DA PRODUCAO DE LAMINADOS PLASTICOS DE MARECHAL DEODORO/AL ADVOGADO - PAULO VITOR FERNANDES BEZERRA RECORRIDO - BBA NORDESTE INDUSTRIA DE CONTAINERS FLEXIVEIS LTDA ADVOGADO - NATALIA TAVARES AMORIM PEREIRA LEITE ADVOGADO - FILIPE BARBOSA VALERIANO LYRA ADVOGADO - MARILIA ISABELLA LIRA ALENCAR ADVOGADO - CLEANTHO DE MOURA RIZZO NETO Ordem: 76 Número do Processo: 0001271-89.2015.5.19.0058 - AP Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA AGRAVANTE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO - ANDRE FALCAO DE MELO AGRAVADO - CELIO CABRAL DA SILVA ADVOGADO - MARIA BEATRIZ FERRO DE OMENA ADVOGADO - JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA Ordem: 77 Número do Processo: 0001278-81.2017.5.19.0003 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN ADVOGADO - ROGERIO MELO TEIXEIRA ADVOGADO - ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO RECORRENTE - PAULO VICTOR GONDIN NOBREGA ADVOGADO - MARCELO MADEIRO DE SOUZA RECORRIDO - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN ADVOGADO - ROGERIO MELO TEIXEIRA ADVOGADO - ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO RECORRIDO - PAULO VICTOR GONDIN NOBREGA ADVOGADO - MARCELO MADEIRO DE SOUZA Ordem: 78 Número do Processo: 0001305-63.2017.5.19.0262 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO RECORRENTE - LILIANE MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA RECORRIDO - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO RECORRIDO - LILIANE MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA

PODER JUDICIÁRIO



Ordem: 79 Número do Processo: 0001316-92.2017.5.19.0262 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO RECORRENTE - TAIZA DE FARIAS COSTA ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA RECORRIDO - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO RECORRIDO - TAIZA DE FARIAS COSTA ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA Ordem: 80 Número do Processo: 0001319-80.2017.5.19.0057 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL ADVOGADO - JOSE RUBEM ANGELO RECORRIDO - ANTONEJAN SALOMAO GONCALVES ADVOGADO - ROSALIVIA DA PAZ GONCALVES Ordem: 81 Número do Processo: 0001351-52.2017.5.19.0262 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - USINAS REUNIDAS SERESTA S/A ADVOGADO - RAFAEL ALMEIDA ONOFRE ADVOGADO - ANDRESSA FIGUEIROA LIMA RECORRENTE - GERSON SANTOS SILVA ADVOGADO - TERCIO RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO - USINAS REUNIDAS SERESTA S/A ADVOGADO - RAFAEL ALMEIDA ONOFRE ADVOGADO - ANDRESSA FIGUEIROA LIMA RECORRIDO - GERSON SANTOS SILVA ADVOGADO - TERCIO RODRIGUES DA SILVA Ordem: 82 Número do Processo: 0001367-98.2017.5.19.0005 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - JAMISSON CARLOS CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO - RAFAEL NOBRE DA SILVA RECORRENTE - JADIELSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO - RAFAEL NOBRE DA SILVA RECORRENTE - HIGO JOSE MATIAS ADVOGADO - RAFAEL NOBRE DA SILVA RECORRENTE - FILIPE FERNANDES SANDES ADVOGADO - RAFAEL NOBRE DA SILVA RECORRENTE - FERNANDO CARLOS LOPES DA COSTA ADVOGADO - RAFAEL NOBRE DA SILVA RECORRIDO - COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL ADVOGADO - JOSE RUBEM ANGELO Ordem: 83 Número do Processo: 0001368-74.2017.5.19.0008 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - NILSON SANGREMAN ALDEMAN DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO - WLADIMIR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO - LUIZ CARLOS SAMPAIO DE AGUIAR RECORRIDO - FUND HOSPITAL DA AGRO-IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DE AL ADVOGADO - FERNANDO JOSE GONCALVES PONTES ADVOGADO - AVELINE FERNANDA DE MELLO AMORIM Ordem: 84 Número do Processo: 0001371-29.2017.5.19.0008 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO - JULIANA DE ABREU TEIXEIRA RECORRIDO - JOSE HERMES FERREIRA FALCAO ADVOGADO - CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SAMPAIO RECORRIDO - JAMES LIMA DE AGUIAR ADVOGADO - CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SAMPAIO

PODER JUDICIÁRIO



Ordem: 85 Número do Processo: 0001399-03.2017.5.19.0006 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - KATIA TARGINO BARBOSA ADVOGADO - CAIO CEZAR SILVA PASSOS ADVOGADO - NATANIEL FERREIRA DA SILVA RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO - MARINA PEREIRA CORREIA DAS NEVES ADVOGADO - BRUNO DE ASSIS BASTOS Ordem: 86 Número do Processo: 0001406-95.2017.5.19.0005 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - RAFAEL DA COSTA LIMA ADVOGADO - RAFAEL NOBRE DA SILVA ADVOGADO - LUIZ CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS RECORRENTE - PAULO NEY DOS ANJOS AMARO ADVOGADO - RAFAEL NOBRE DA SILVA ADVOGADO - LUIZ CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS RECORRENTE - PAULO ALEXSANDRO ALBUQUERQUE DE MOURA ADVOGADO - RAFAEL NOBRE DA SILVA ADVOGADO - LUIZ CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS RECORRENTE - MOISES LIMA DA PAZ ADVOGADO - RAFAEL NOBRE DA SILVA ADVOGADO - LUIZ CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS RECORRENTE - LUZENILDO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO - RAFAEL NOBRE DA SILVA ADVOGADO - LUIZ CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS RECORRIDO - COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL ADVOGADO - JOSE RUBEM ANGELO Ordem: 87 Número do Processo: 0001414-91.2016.5.19.0010 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO - ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS RECORRIDO - SILMARA ALINE NUNES DO ROSARIO ADVOGADO - GEOVANI VACISKI BARBOSA RECORRIDO - ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO - PAOLA CRISTINA SALES CIAVAGLIA RECORRIDO - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO - RICARDO SANTANA BISPO Ordem: 90 Número do Processo: 0001431-02.2017.5.19.0008 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO - ANA CAROLINA GUERREIRO FERNANDES GUZZO RECORRIDO - WALNER DANTAS CAVALCANTE ADVOGADO - TACIO CERQUEIRA DE MELLO Ordem: 89 Número do Processo: 0001431-11.2017.5.19.0005 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO - ANA CAROLINA GUERREIRO FERNANDES GUZZO RECORRIDO - NATALLIA MONNIQUE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO - TACIO CERQUEIRA DE MELLO Ordem: 88 Número do Processo: 0001431-23.2017.5.19.0001 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - ELISMAR FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO - WEVERTON GOMES REZENDE DOS SANTOS RECORRIDO - COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LIMITADA ADVOGADO - JOSE AGOSTINHO DOS SANTOS NETO

PODER JUDICIÁRIO



Ordem: 92 Número do Processo: 0001505-07.2016.5.19.0262 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA ADVOGADO - FILIPE CERQUEIRA BASTOS RECORRENTE - CICERO CANDIDO DA SILVA FILHO ADVOGADO - RENATO BRITTO DE ANDRADE FILHO RECORRIDO - COOP REG DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS ADVOGADO - MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE ALMEIDA RECORRIDO - COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S A ADVOGADO - MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE ALMEIDA RECORRIDO - MECANICA PESADA CONTINENTAL S A ADVOGADO - FILIPE CERQUEIRA BASTOS RECORRIDO - USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA ADVOGADO - FILIPE CERQUEIRA BASTOS RECORRIDO - CICERO CANDIDO DA SILVA FILHO ADVOGADO - RENATO BRITTO DE ANDRADE FILHO Ordem: 91 Número do Processo: 0001505-25.2016.5.19.0062 - AP Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA AGRAVANTE - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO - RICARDO SANTANA BISPO AGRAVADO - GEORADAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO - CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS AGRAVADO - FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA ADVOGADO - MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO Ordem: 93 Número do Processo: 0001513-27.2017.5.19.0010 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - JEFFESON KELLES VERISSIMO DA SILVA ADVOGADO - TACIO CERQUEIRA DE MELLO RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO - ANA CAROLINA GUERREIRO FERNANDES GUZZO Ordem: 94 Número do Processo: 0001517-79.2017.5.19.0005 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO - ANA CAROLINA GUERREIRO FERNANDES GUZZO RECORRIDO - ROGERIO THIAGO DE SOUZA ADVOGADO - TACIO CERQUEIRA DE MELLO Ordem: 95 Número do Processo: 0001533-52.2016.5.19.0010 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RECORRENTE - FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E PESQUISA ADVOGADO - YLANA CAROLINA MARQUEZ JOBIM RECORRIDO - DAVI ACIOLI ADVOGADO - CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO Ordem: 96 Número do Processo: 0001534-52.2016.5.19.0005 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - SPS CONSTRUC?ES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO - PAULA TEREZA MAIA COUTO SPIER RECORRIDO - CRITERIO ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO - GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO RECORRIDO - BENEDITO LAURINDO CASSIANO ADVOGADO - DANIEL MARTINIANO DIAS Ordem: 97 Número do Processo: 0001581-31.2016.5.19.0262 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO - RICARDO SANTANA BISPO RECORRIDO - GEORADAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A

PODER JUDICIÁRIO



ADVOGADO - CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS ADVOGADO - SILVIA DANIELE DE OLIVEIRA ALVES RECORRIDO - IMETAME ENERGIA LTDA. ADVOGADO - CATIA MACHADO PESSOTTI ADVOGADO - LETICIA PAMELA DE OLIVEIRA CASTILHO RECORRIDO - IDALMIR ANDRADE DO CARMO ADVOGADO - MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO Ordem: 98 Número do Processo: 0001581-27.2017.5.19.0058 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - MUNICIPIO DE PARICONHA ADVOGADO - CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM RECORRIDO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO - MARIA LUCIA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO - CAMILA CAROLINE GALVAO DE LIMA Ordem: 99 Número do Processo: 0001585-35.2017.5.19.0003 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - HOTEL JATIUCA S/A ADVOGADO - PAULO OSEAS PATRIOTA CARNAUBA RECORRENTE - SERGIO COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO - ERASMO PESSOA ARAUJO RECORRIDO - HOTEL JATIUCA S/A ADVOGADO - PAULO OSEAS PATRIOTA CARNAUBA RECORRIDO - SERGIO COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO - ERASMO PESSOA ARAUJO Ordem: 100 Número do Processo: 0001622-44.2017.5.19.0009 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - RENATA SAMPAIO SUNE RECORRIDO - ADRIANO RIBEIRO LINO ADVOGADO - ALCIONE DAS NEVES SILVA Ordem: 101 Número do Processo: 0001624-16.2014.5.19.0010 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - JOSE ROBERTO MARQUES DA SILVA ADVOGADO - THAISA WALESCA DE CERQUEIRA BARROS RECORRIDO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RECORRIDO - ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ordem: 102 Número do Processo: 0001624-32.2017.5.19.0003 - AP Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA AGRAVANTE - ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO - ANTONIO BRAZ DA SILVA ADVOGADO - IVAN CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO - ANA TERESA DE LIMA GAMBI BARBOSA FARIA ADVOGADO - GIODANNA SALGADO DOS SANTOS FURTADO AGRAVADO - ARTUR PRADINES ACIOLI ADVOGADO - ELSON LUIZ ZANELA Ordem: 103 Número do Processo: 0001642-59.2017.5.19.0001 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - JOSE CICERO DORIEL GOMES ADVOGADO - RAFAEL RAMOS PEDROSA ADVOGADO - ISAAC VALENTIM DA SILVA RECORRIDO - Instituto Nacional do Seguro Social ADVOGADO - PAULO CESAR DA SILVA Ordem: 104 Número do Processo: 0001678-92.2017.5.19.0004 - ROPS Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO

PODER JUDICIÁRIO



ADVOGADO - LUCIANA SANTA RITA PALMEIRA RECORRIDO - WALNA DE CASTRO LESSA AMARAL ADVOGADO - ROBSON JOSE DA SILVA JUNIOR Ordem: 105 Número do Processo: 0001681-32.2017.5.19.0009 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - PEDRO MATIAS SOARES ADVOGADO - RAFAEL RAMOS PEDROSA ADVOGADO - ISAAC VALENTIM DA SILVA RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (PGF) Ordem: 106 Número do Processo: 0001683-60.2016.5.19.0001 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - MUNICIPIO DE RIO LARGO ADVOGADO - RICARDO CARLOS MEDEIROS ADVOGADO - RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA RECORRIDO - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RIO LARGO ADVOGADO - LEONIDAS ABREU COSTA Ordem: 107 Número do Processo: 0001697-17.2016.5.19.0010 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - MARIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO - ARTUR CAVALCANTI VASQUES ADVOGADO - ERIKA FREIRE CARDOSO DE OLIVEIRA RECORRIDO - MUNICIPIO DE RIO LARGO ADVOGADO - FERNANDO IGOR ABREU COSTA Ordem: 108 Número do Processo: 0001796-90.2016.5.19.0008 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RECORRENTE - JOSEILDO TAVARES DA SILVA ADVOGADO - FABIO ALVES SILVA ADVOGADO - ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO - VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL RECORRIDO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RECORRIDO - JOSEILDO TAVARES DA SILVA ADVOGADO - VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL ADVOGADO - ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO - FABIO ALVES SILVA RECORRIDO - CONY ENGENHARIA LTDA ADVOGADO - RODRIGO BORGES FONTAN Ordem: 109 Número do Processo: 0002249-23.2016.5.19.0061 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - ELONSAMIQUE SANTOS FARIAS ADVOGADO - DANIELLA DOS ANJOS BOMFIM RECORRIDO - AEC CENTRO DE CONTATOS S/A ADVOGADO - FELIPE DOS SANTOS CARVALHO Ordem: 110 Número do Processo: 0002564-17.2017.5.19.0061 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - MAXWELL JONATAS OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO - LEONARDO LINS MIRANDA ADVOGADO - OLAVO SOARES BASTOS RECORRIDO - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ADVOGADO - CAMILA OLIVEIRA CAVALCANTI SOARES Ordem: 111 Número do Processo: 0010167-45.2013.5.19.0009 - AP Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA AGRAVANTE - OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO - FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

PODER JUDICIÁRIO



ADVOGADO - RENATA SAMPAIO SUNE AGRAVADO - MARIANA CAVALCANTE TORRES ADVOGADO - ASCANIO SAVIO DE ALMEIDA NEVES AGRAVADO - ARTUZIMARA CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO - ASCANIO SAVIO DE ALMEIDA NEVES Ordem: 112 Número do Processo: 0099100-03.1997.5.19.0058 - AP Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA AGRAVANTE - MUNICIPIO DE MATA GRANDE ADVOGADO - TARLES ROGERIO SILVA COSTA AGRAVANTE - JOSE JACOB GOMES BRANDAO ADVOGADO - TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA AGRAVADO - Instituto Nacional do Seguro Social Ordem: 113 Número do Processo: 0000576-58.2017.5.19.0061 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL ADVOGADO - ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA ADVOGADO - JOSE RUBEM ANGELO RECORRENTE - JOEL VIEIRA ADVOGADO - GEOVANI VACISKI BARBOSA RECORRIDO - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADO - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO - COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL ADVOGADO - ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA ADVOGADO - JOSE RUBEM ANGELO RECORRIDO - JOEL VIEIRA ADVOGADO - GEOVANI VACISKI BARBOSA Ordem: 114 Número do Processo: 0000700-74.2015.5.19.0008 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - ALMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO - RODRIGO VALENCA JATOBA RECORRENTE - ESQUADRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO - JAIRO CAVALCANTI DE AQUINO ADVOGADO - MARCELO MADEIRO DE SOUZA RECORRENTE - SOCIMEX - SOCIEDADE COMERCIAL DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO - ROBERTA PONTES CAULA REIS ADVOGADO - MARCELO MADEIRO DE SOUZA RECORRIDO - EDILENE MARIA PIMENTEL LOPES ADVOGADO - JOSE ADALBERTO PETEAN JUNIOR Ordem: 115 Número do Processo: 0000839-83.2016.5.19.0010 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO - JORGE FAUSTO DE SOUZA NETO ADVOGADO - GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO ADVOGADO - RAISSA DE HOLANDA TORRES ADVOGADO - JOSE BERNARDO ALVES DE OLIVEIRA RECORRENTE - LAUDILENE DA SILVA ADVOGADO - ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO - FABIO ALVES SILVA ADVOGADO - VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL RECORRIDO - LAUDILENE DA SILVA ADVOGADO - VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL ADVOGADO - FABIO ALVES SILVA ADVOGADO - ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA RECORRIDO - BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO - JOSE BERNARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO - RAISSA DE HOLANDA TORRES ADVOGADO - GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO ADVOGADO - JORGE FAUSTO DE SOUZA NETO

PODER JUDICIÁRIO



Ordem: 116 Número do Processo: 0000870-75.2017.5.19.0008 - RO Relator: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE - COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA ADVOGADO - ROMINA PACHECO DUQUE PORTO RECORRIDO - JOSE NIVALDO DA SILVA ADVOGADO - PAULA SUZANA MAIA BOMFIM DA SILVA Ordem: 118 Número do Processo: 0001627-15.2016.5.19.0005 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO - RICARDO SANTANA BISPO RECORRIDO - CONSORCIO TECNICO FERROSTAAL ADVOGADO - ALBANIA RIOS SOARES ADVOGADO - MARILIA ARAUJO GOMES LIMA RECORRIDO - MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A ADVOGADO - GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER RECORRIDO - IZAQUIEL PAES DA SILVA - ME RECORRIDO - EDNALDO DOS SANTOS ADVOGADO - SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação. Maceió, 26 de outubro de 2018. RAPHAELA CINTYA MATOS CARVALHO Coordenadora de Seção da Segunda Turma do TRT da 19ª Região.

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