1DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

Nº 14.209João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 04 de outubro de 2012

Publicação: sexta-feira, 05 de outubro de 2012 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º) ANO XLV

COMUNICADO

O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º, da Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, queo Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça no período de 05 a 08 de outubro de 2012, será exercido pelosExcelentíssimos Senhores Desembargadores abaixo nominados:

DIA DESEMBARGADOR

05/10 LEANDRO DOS SANTOS06/10 FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO07/10 CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO08/10 JOÃO BENEDITO DA SILVA

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04 de outubro de2012. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial. ENDEREÇO DE PLANTÃO: Praça João Pessoa s/n, CEP58013-902 – João Pessoa (PB) TELEFONES: TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária –3216-1536; Gerência de Protocolo e Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídico-Administrativa – 3216-1592;Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439.

ATOS DO GABINENTE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA GAPRE Nº 2686/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 237 e 242 da LOJE, bem como o artigo4º da Resolução Nº 33/2011 do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, resolve nomear MARLOS ROBERTOMAGALHAES, Analista Judiciário, matrícula 477025-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor deGabinete do Juízo, da Segunda Circunscrição Judiciária. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, em João Pessoa, 21 de setembro de 2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS- PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE N.º 2717/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº3197387, resolve dispensar aservidora, ROSEANE CHACON BELMONT, Técnica Judiciária, matrícula 4738641, da Função de Confiança deChefe de Cartório da Vara Única da Comarca de Umbuzeiro, com efeito retroativo a 22 de agosto de 2012.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA , em João Pessoa, 25 de setembro de 2012. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE.

PORTARIA GAPRE N.º 2718/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº3197387, resolve designar o servidor,SEVERINO LEAL DE MELO FILHO, Analista Judiciário, matrícula 4690770, para exercer a Função de Confiançade Chefe de Cartório da Vara Única da Comarca de Umbuzeiro, com efeito retroativo a 22 de agosto de 2012.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA , em João Pessoa, 25 de setembro de 2012. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE.

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: tjpb@tj.pb.gov.br • twitter: @TJPBNoticias

MESA DIRETORA

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos(Presidente)

Desª. Maria das Neves do Egitode Araújo Duda Ferreira

(Vice-Presidente)

Des. João Alves da Silva(Corregedor-Geral de Justiça)

Bel Robson de Lima Cananéa(Diretor Especial)

CONSELHO DA MAGISTRATURASESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos(Presidente)

Desª Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira

Des. João Alves da Silva(Corregedor-Geral)

Desª. Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti

Des. Arnóbio Alves TeodósioDes. João Benedito da Silva

SUPLENTESDes. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Des. José Ricardo PortoDes. Carlos Martins Beltrão Filho

PRIMEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

Des. José Ricardo Porto (Presidente)Des. José Di Lorenzo Serpa

Dr. Leandro dos Santos (Juiz Convocado)

SEGUNDA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti(Presidente)

Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerqueDesª Maria das Neves do Egito de Araújo

Duda Ferreira

TRIBUNAL PLENOSESSÕES QUINZENAIS:

Quartas-feiras das 08:30h às 12:00he das 14:00h às 18:00h

TERCEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h

Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente)Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

QUARTA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho(Presidente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca OliveiraDesª Maria das Graças Morais Guedes

Órgãos JulgadoresSEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente)Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Des. Saulo Henrique de Sá e BenevidesDes. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Des. Frederico Martinho da Nóbrega CoutinhoDesª Maria das Graças Morais Guedes

PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente)Des. José Di Lorenzo Serpa

Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerqueDesª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira

Des. José Ricardo PortoDr. Leandro dos Santos (Juiz Convocado)

CÂMARA ESPECIALIZADACRIMINAL

SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h eQuinta-Feira, às 14:00h

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)Des. Joás de Brito Pereira Filho

Des. Arnóbio Alves TeodósioDes. João Benedito da Silva

Des. Carlos Martins Beltrão Filho

PORTARIA GAPRE Nº 2.747/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 319452-3, resolvedesignar a servidora Josilene Francisca da Silva, Técnico Judiciário, Matrícula: 468961-5, lotada no Banco deRecursos Humanos da Comarca de Campina Grande, para exercer a função de confiança de Chefe de Cartórioda 2ª Vara da Fazenda Pública, com efeitos retroativos a 03.08.2012. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 28 de setembro de 2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS – PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 2771/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 317966-4 , resolve colocar àdisposição da 25ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, o servidor Arinaldo Martins de Souza,Oficial de Justiça, Matrícula: 472141-1, lotado na Central de Mandados da Comarca de Picuí, pelo período de 03(três) meses. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em JoãoPessoa, 01 de outubro de 2012. Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 2.791/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 318554-1, resolveColocar àdisposição, da 16ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, os Oficiais de Justiça abaixorelacionados, lotados na Comarca de Campina Grande, a partir de 01.08.2012 até o final dos trabalhos deapuração do pleito municipal de 2012: MATRÍCULA / OFICIAIS DE JUSTIÇA: 470229-8 - Erivaldo Cavalcanti dosSantos; 473710-5 - Jose Bernardino de Sousa. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 01 de outubro de 2012. Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS– PRESIDENTE.

PORTARIA GAPRE N.º 2795/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº317141-8, resolve designar a servidoraMÁRCIA MARIA DOS GUIMARÃES COELHO, matrícula 473589-7, lotada na Central de Mandados da Comarca deCajazeiras, para ficar provisoriamente prestando serviços na Central de Mandados da Comarca de Itaporanga, emcaráter precário, até ulterior deliberação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA, em JoãoPessoa, 01 de outubro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE.

PORTARIA GAPRE Nº 2.797/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 320020-5, resolve Colocar àdisposição, da 71ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, o Oficial de Justiça abaixo relacionado,lotado na Comarca de Campina Grande, a partir de 22.10.2012 até o final dos trabalhos de análise das contaseleitorais: MATRÍCULA - OFICIAL DE JUSTIÇA: 472560-3 - Newton Carlos da Silva. GABINETE DA PRESIDÊN-CIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 01 de outubro de 2012. Des.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE.

PORTARIA GAPRE N.º 2.811/2012 -O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 320.668-8resolve, exonerar, a pedido, o servidor Antônio Gonzaga de Queiroga Neto, Oficial de Justiça, matrícula472.245-1, do cargo em comissão de Assistente de Administração, símbolo PJ-CTJ-155, do Quadro de Pessoaldo Poder Judiciário do Estado da Paraíba. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de outubro de 2012. Desembargador Abraham Lincoln da CunhaRamos – Presidente

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2DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

PODERJUDICIÁRIO

TRIBUNALDE JUSTIÇADA PARAÍBA

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONALGerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇA

Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)

site: www.tjpb.jus.br • e-mail: diajustica@tjpb.jus.br

PORTARIA GAPRE N.º 2.812/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 320.668-8 resolve,determinar o retorno do servidor Antônio Gonzaga de Queiroga Neto, Oficial de Justiça, matrícula 472.245-1,à Central de Mandados da Comarca da Capital onde é lotado. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de outubro de 2012. Desembargador Abraham Lincolnda Cunha Ramos – Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 2833/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Nº 321738-8, resolve exonerarMILENA ANDRADE DE CASTRO CUNHA, Técnico Judiciário, matrícula 476783-7, do cargo em comissão deAssistente de Administração, Símbolo PJ-CTJ-155, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça. GABINETE DAPRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 03 de outubro de 2012. Desembargador ABRAHAMLINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 2834/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 321738-8, resolve nomear MILENAANDRADE DE CASTRO CUNHA, Técnico Judiciário, matrícula 476783-7, para exercer o cargo comissionado deAssistente Jurídico, Símbolo CAS-01, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça, com exercício junto aoGabinete do Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,em João Pessoa, 03 de outubro de 2012. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos - PRESIDENTE

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 013/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 280.086-1 - PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba X ZOIH ENGENHARIA LTDA. - OBJETO: acrescer esuprimir as importâncias de R$ 40.036,56 (quarenta mil, trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e R$19.814,78 (dezenove mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e oito centavos), respectivamente, resultando,pois, no valor de R$ 20.221,78 (vinte mil, duzentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos) como acréscimo.

- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046;Projeto/Atividade – 4194 – Conservação, Reforma e Adaptação de Imóveis; Natureza da Despesa – 33.90.39 –Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 00 e/ou Unidade Orçamentária 05.901;Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4194 – Conservação, Reforma eAdaptação de Imóveis; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fontede Recurso – 70. - INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 013/2012. - FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65,I, “b” e § 1º, da Lei nº 8.666/93 e cláusula oitava, § 3º, XXXIV do contrato nº 013/2012. - João Pessoa, 02 de outubrode 2012. - DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DA PARAÍBA.

VISTOS. - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 315.347-9 - Em harmonia com os pareceres da Gerência de ControleInterno e da Consultoria da Presidência, HOMOLOGO a deliberação do Pregoeiro e adjudicação relativas ao PregãoPresencial nº 016/2012, com arrimo no art. 4º, inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/02 e Decreto Estadual nº 24.649/03, em favor da empresa MARIA JOSÉ DA SILVA FARDAMENTOS - ME, no valor de R$ 21.800,00 (vinte e um mile oitocentos reais), correspondente à aquisição de bandeiras, a fim de serem utilizadas nos Fóruns da Capital e dointerior do Estado da Paraíba. - Publique-se. - João Pessoa, 03 de outubro de 2012. - DESEMBARGADORABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ERRATA: PORTARIA DGP Nº 060/2012, publicada no Diário da Justiça do dia 09 de agosto de 2012. Onde se lê:Fabiana Lima Onofre, de 25.09.2012 a 24.10.2012, leia-se, Fabiana Lima Onofre, de 03.09.2012 a 02.10.2012.

PORTARIA DGP Nº 69/2012 - O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, nouso de suas atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº5/2011, resolve: transferir o gozo das férias, jádeferidas e publicadas, do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR /NOVO PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO: 2012001954 - 470.593-9 - João de Deus Morais de Medeiros - 06/02/2013 a 07/03/2012 - 2011/2012; 2012002109 - 472.595-6 - Ronise da Nóbrega Alves Araújo - 20/11/2012 a 19/12/2012 - 2011/2012; 2012002150 - 471.901-8 - Sérgio Antônio Costa Neves - 12/09/2012 a 11/10/2012 - 2011/2012.Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04 deoutubro de 2012. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas.

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

O Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DesembargadorAbraham Lincoln da Cunha Ramos, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, RESOLVE: 1.Determinar, com fulcro no artigo 131 e seguintes da Lei Complementar de nº 58/2003, Resolução TJPB nº 24/2012 e artigo 10 da Lei 9.316/2010, a instauração de Sindicância Administrativa, objetivando apurar supostaresponsabilidade de quem for encontrado em culpa, pelo fato de o advogado ter feito carga dos autos de nº200.2004.025.840-8 por mais de cinco anos, ocasionando a prescrição executória do referido processo. 2.Designar os servidores: João de Miranda Peregrino Filho, Técnico Judiciário, matrícula nº 471.060-6, Jorge Uchôade Medeiros, Técnico Judiciário – Especialidade Execução de Mandados, matrícula nº 474.034-3 e Josivaldo deOliveira Costa, Auxiliar Judiciário, matrícula nº 475.514-6, para, sob a presidência do primeiro e secretariado peloúltimo, constituírem Comissão a fim de dar prosseguimento ao disposto no item anterior. 3. Deliberar que osmembros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, emdiligências necessárias à instrução processual 4. - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentaçãode relatório conclusivo. Registre-se e cumpra-se. João Pessoa-PB, 04 de setembro de 2012. Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos. Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2012. O Excelentíssimo Senhor Presidente do EgrégioTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, no uso de suasatribuições que lhes são conferidas por Lei, RESOLVE: 1. Determinar, com fulcro no artigo 131 e seguintes daLei Complementar de nº 58/2003, Resolução TJPB nº 24/2012 e artigo 10 da Lei 9.316/2010, a instauração deProcesso Administrativo Disciplinar, objetivando apurar a responsabilidade funcional do servidor GERALDOGOMES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, matrícula 464.725-4, Coordenador de Transportes à época do fato,pelo desaparecimento de 4 (quatro) motores de veículos oficiais desta Corte de Justiça, a saber: Kombi deplacas MNT-9829, Santana de placas MNX-5926, Kombi de placas MNI-0618 e Santana de placas MNJ-5718,

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaDEFERIU os seguinte processos. EXPEDIENTE DO DIA 04/10/2012.

PROCESSO INTERESSADO ASSUNTO

321.155-0 Anamaria Cavalcanti Ciraulo Licença p/tratamento de saúde321.209-2 Ângela Gomes do Nascimento Licença p/tratamento de saúde321.170-3 Almir Carneiro da Fonseca Filho Licença p/tratamento de saúde321.553-9 Aderson Costa Araújo Filho Licença p/tratamento de saúde321.311-1 Ana Flávia de Carvalho Dias Vasconcelos Licença p/tratamento de saúde321.262-9 Alda Maria dos Santos Licença p/tratamento de saúde321.413-3 Bruno César Azevedo Izidro Licença p/tratamento de saúde321.304-8 Carlos Augusto Santos C de Albuquerque Licença p/tratamento de saúde321.156-8 Célia Maria do Nascimento Figueiredo Licença p/tratamento de saúde319.637-2 Diana Maria Langbehn Farias Licença p/tratamento de saúde321.340-4 Edjane Maria da Silva Oliveira Licença p/tratamento de saúde321.191-6 Estelita Ramos Lins Licença p/tratamento de saúde321.577-6 Evandro Santos Souza Licença p/tratamento de saúde321.423-1 Fabíola Gondim Bezerra Cavalcanti Licença p/acompanhar tratamento de saúde

pessoa da família321.392-7 George Coutinho de Araújo Licença p/tratamento de saúde321.077-4 Gilson Costa Lacerda Licença p/tratamento de saúde315.629-0 Jair Pereira Guimarães Desistência do pedido de gozo da licença-

prêmio321.218-1 Jeane Fernandes Alves Formiga de Queiroz Licença p/tratamento de saúde321.044-8 João Joaquim de Araújo Licença p/tratamento de saúde321.551-2 João Roberto de Castro Cruz Licença p/tratamento de saúde320.094-9 Joaquimde Souza Fernandes Licença p/tratamento de saúde321.277-7 Josefa Nilza de Oliveira Camara Licença p/tratamento de saúde321.078-2 Juarez Marques Licença p/tratamento de saúde321.447-8 Luana Soares Torres de Oliveira Licença p/tratamento de saúde321.306-4 Marcelo Melo Borges Licença p/tratamento de saúde321.259-9 Maria Betânia de Melo Fernandes Licença p/tratamento de saúde319.851-1 Marconi Holanda da Silva Licença p/tratamento de saúde321.337-4 Maria de Lourdes Sousa Licença p/tratamento de saúde321.338-2 Maria de Lourdes Sousa Licença p/tratamento de saúde321.273-4 Maria do Socorro dos Santos Paula Licença p/tratamento de saúde321.309-9 Maria do Socorro Vicente Santos Licença p/tratamento de saúde321.161-4 Márcia Ramalho Marinho Licença p/tratamento de saúde321.453-2 Olivia Cley Ferreira de Sousa Licença p/acompanhar tratamento de saúde

pessoa da família321.222-0 Patricia de Fatima Fonseca Raposo Máximo Licença p/tratamento de saúde321.052-9 Renata Moares de Albuquerque Clementino Licença p/acompanhar tratamento de saúde

pessoa da família321.379-0 Roberta Cavalcanti Pessoa Licença p/tratamento de saúde321.163-1 Sérgio Ricardo Duarte de Lima Licença p/tratamento de saúde321.041-3 Soraya França dos Anjos Licença p/tratamento de saúde321.079-1 Tereza Cristina de Melo Leal Licença p/tratamento de saúde321.445-1 Valdéria Lima Veras Ferreira de Figueiredo Licença p/tratamento de saúde

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaDEFERIU PARCIAMENTE os seguinte processos. EXPEDIENTE DO DIA 04/10/2012.

PROCESSO INTERESSADO ASSUNTO

321.456-7 Fabíola Gondim Bezerra Cavalcanti Licença p/acompanhar tratamento de saúdepessoa da família

321.488-6 Waldiléa Oliveira de Farias Licença p/acompanhar tratamento de saúdepessoa da família

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaINDEFERIU os seguinte processos. EXPEDIENTE DO DIA 04/10/2012.

PROCESSO INTERESSADO ASSUNTO

320.630-1 Railson Carneiro Vieira Concessão de Licença-prêmio

DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA

DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,conforme o Ato da Presidência nº 5/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:

CONCESSÃO DE FÉRIAS

Processo Matrícula Servidor Gozo PeríodoAquisitivo

2012002051 470.275-1 Emerson F. Gabínio de Carvalho 16/10/2012 a 14/11/2012 2010/20112012001962 475.295-3 Janduhi Dantas Nóbrega 15/10/2012 a 13/11/2012 2011/20122012001807 476.464-1 Nayanne Sonalle C. de Oliveira 01/10/2012 a 30/10/2012 2010/2011

GOZO DE FÉRIAS

Processo Matrícula Servidor Gozo PeríodoAquisitivo

2012002060 472.089-0 Delânia Maria Araújo de Medeiros 20/11/2012 a 19/12/2012 2009/20102012002133 468.807-4 Helen Sonali de Castro Cruz 16/10/2012 a 14/11/2012 2009/20102012002019 470.197-6 Maria do Socorro Alves Soares 04/12/2012 a 18/12/2012 2011/20122012001903 471.908-5 Maria Lucia Bezerra Jurema 01/10/2012 a 30/10/2012 2010/2011

SUSPENSÃO DE FÉRIAS

Processo Matrícula Servidor

2012001823 469.561-5 Ana Helena Martins de Oliveira2012002027 468.072-3 Antônio da Silva Pinheiro2012001815 476.689-0 Roberto Rodrigues Vieira2012002078 476.966-0 Tatiana Gurski Navarro

Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04de outubro de 2012. Einstein Roosevelt Leite – Diretor de Gestão de Pessoas.

3DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

Ana Carmém P . J. Vieira 321.454-1 Juiz de Direito João Pessoa 27 a 28/09/2012 Participar de E.P . de ConciliaçãoAndréa Caminha da Silva 321.481-8 Juiz de Direito João Pessoa 24 a 30/09/2012 Atuar em mutirãoAntônio Leobaldo M . de Melo 321.583-1 Juiz de Direito João Pessoa 27 a 28/09/2012 Participar de E.P . de ConciliaçãoArcênio Mangueira S. Neto 321.537-7 Militar Catolé do rocha 01 a 03/10/2012 Em diligênciaAscendino Bastos L. Neto 321.363-3 Técnico Judiciário Guarabira 01 a 05/10/2012 Visita técnicaAurélio Osório A . de Gusmão 321.694-2 Gerente de 1º Grau Guarabira 02/10/12 Visita técnicaBárbara Bortoluzzi Emmerich 321.443-5 Juiz de Direito João Pessoa 27 a 28/09/2012 Participar de E.P . de ConciliaçãoCélia Maria M . de Oliveira 321.637-3 Técnico Judiciário Barra de Santa Rosa 08 a 12/10/2012 Entregar materialConceição de Lourdes M . deB. Cordeiro 321.502-4 Juiz de Direito Campina Grande 05 a 07/10/2012 Atuar em mutirãoEliane Silvana de S. Guedes 321.458-3 Chefe de Cartório João Pessoa 03 a 04/10/2012 Resolver questões administrativasEliete Lisboa dos Santos 321.417-6 Analista Judiciário Salvador-BA 01 a 05/10/2012 Participar de CongressoEvilásio César R. Formiga 321.536-9 Militar Catolé do rocha 01 a 03/10/2012 Em diligênciaFernando Carlos de O . Carvalho 321.396-0 Técnico Judiciário Prata 26 a 27/09/2012 Conduzir servidorFernando Carlos de O . Carvalho 321.395-1 Técnico Judiciário Campina Grande 25/09/12 Conduzir servidorFrancisco de Assis de L. Araújo 321.544-0 Técnico Judiciário Taperoá 26 a 27/09/2012 Conduzir servidorHigina Josita S . de A . Bezerra 321.682-9 Juiz de Direito Pombal 10 a 11/09;12 a 13/09;17 a 18/09 e Em substituição

19 a 20/09/2012Iano Miranda dos Anjos 321.327-7 Juiz de Direito João Pessoa 27 a 28/09/2012 Participar de E.P . de ConciliaçãoJosé Alberto R . da Silva 321.397-8 Técnico Judiciário Campina Grande 20/09/12 Conduzir servidorJosé Carlos F. Cavalcanti 321.543-1 Técnico Judiciário Taperoá 28 a 29/09/2012 Conduzir servidorJosefa Marinho Ramos 321.419-2 Supervisor Salvador-BA 01 a 05/10/2012 Participar de CongressoJosélio César Formiga 321.546-6 Militar Catolé do rocha 01 a 03/10/2012 Em diligênciaLeonardo Sousa de P. Oliveira 321.548-2 Juiz de Direito João Pessoa 28/09/12 Participar de reuniãoLiz Rogéria M . Fernandes 321.457-5 Técnico Judiciário João Pessoa 30/09 a 03/10/2012 Participar de cursoLourdes Maria de O . Coutinho 321.416-8 Gerente de Acervos Salvador-BA 01 a 05/10/2012 Participar de CongressoLuciano Gomes Marinho 321.635-7 Auxiliar Judiciário Araçagi 08 a 12/10/2012 Entregar materialMaria do Carmo H . do Rego 321.342-1 Juiz de Direito João Pessoa 27 a 28/09/2012 Participar de E.P . de ConciliaçãoMário Pereira de Albuquerque 321.473-7 Técnico Judiciário Catolé do rocha 01 a 03/10/2012 Conduzir servidorMíriam Ferreira de Lima 321.676-4 Técnico Judiciário Sapé 03 e 12/09/2012 Visita técnicaMíriam Ferreira de Lima 321.678-1 Técnico Judiciário Queimadas 03/10/12 Visita técnicaOsenival dos Santos Costa 321.029-4 Juiz de Direito João Pessoa 27 a 28/09/2012 Participar de E.P . de ConciliaçãoPatrício da Silva Pontes 321.418-4 Técnico Judiciário Salvador-BA 01 a 05/10/2012 Participar de CongressoPhilippe Guimarães P . Vilar 321.469-9 Juiz de Direito João Pessoa 27 a 28/09/2012 Participar de reuniõesRegilando Fernandes de Araújo 321.332-3 Técnico Judiciário João Pessoa 17 a 21/09/2012 Atuar em mutirãoRenan do Valle M. Marques 321.440-1 Juiz de Direito João Pessoa 27 a 28/09/2012 Participar de E.P . de ConciliaçãoRenilson Lins Rocha 321.474-5 Técnico Judiciário Itabaiana 01 a 05/10/2012 Conduzir servidorRicardo da Silva Brito 321.523-7 Juiz de Direito João Pessoa 27 a 28/09/2012 Participar de E.P . de ConciliaçãoRobson de Lima Cananéa 321.693-4 Diretor Especial Guarabira 02/10/12 Visita técnicaRomero Cavalcanti G. Junior 321.285-8 Gerente de Capacitação Cajazeiras 26 a 29/09/2012 Participar de aula inaugural de cursosSérvio Túlio R. Tiburtino 321.690-0 Chefe de Cartório Campina Grande 28 a 30/09/2012 Atuar em mutirãoVanilson Pereira Vasconcelos 321.365-0 Técnico Judiciário Guarabira 01 a 05/10/2012 Visita técnicaVitório Trocóli Filho 321.651-9 Auxiliar Judiciário Araruna 01 a 05/10/2012 Entregar material

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Diárias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE

configurando grave prejuízo ao erário público, falta passível de penalidade prevista no artigo 116 da LeiComplementar 58/2003. 2. Designar os servidores: João de Miranda Peregrino Filho, Técnico Judiciário, matrícu-la nº 471.060-6, Jorge Uchôa de Medeiros, Técnico Judiciário – Especialidade Execução de Mandados, matrículanº 474.034-3 e Josivaldo de Oliveira Costa, Auxiliar Judiciário, matrícula nº 475.514-6, para, sob a presidência doprimeiro e secretariado pelo último, constituírem Comissão a fim de dar prosseguimento ao disposto no itemanterior. 3 - Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos daAdministração Pública, em diligências necessárias à instrução processual. 4 - Estabelecer o prazo de 120 (centoe vinte) dias para apresentação de relatório conclusivo. Registre-se e cumpra-se. João Pessoa-PB, 10 desetembro de 2012. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos (PROCESSO – ASSUNTO – INTERESSADO(A):319.201-6 - Redução de Carga Horária – Maria Fernanda Patriota Batista.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos (PROCESSO – ASSUNTO –INTERESSADO(A)):318.349-1 – Ascensão Funcional- Maria Luiza Barreto/316.912-0 – Diversos - Josefa Nilza deOliveira Câmara.316.447-1 – Diversos – Valéria Lúcia Winkeler Beltrão e outros.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos (PROCESSO – ASSUNTO – INTERESSADO(A)):317.958-3

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos (PROCESSO – ASSUNTO – INTERESSADO(A)):317.958-3.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU oseguinte processo. EXPEDIENTE DO DIA 04/10/2012 – Processo – Interessado – Assunto: 321.444-3 – AdhailtonLacet Correia Porto e outros – jetom/ 321.582-2 – Fábio José de Oliveira Araújo e outros – jetom.

DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

HABEAS CORPUS (Processo nº 075.2012.001411-5/001). RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.IMPETRANTE: José Maria de Almeida Bastos. PACIENTE: Evanilson Araújo da Silva - Ante o exposto, indefiro opedido de liminar. Publique-se. Cumprido, ouça-se a Procuradoria Geral de Justiça. Após, voltem conclusos.

Dr. João Batista Barbosa

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.081812-1/001 — 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. - RELATOR: João Batista Barbosa, juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio Murilo da CunhaRamos. - AGRAVANTE: O Estado da Paraíba, representado por seu procurador Paulo Márcio Soares Madruga -AGRAVADO(A): Maria Camelo - ADVOGADO(A): Márcio Alexandre Diniz Cabral – DECISÃO: Diante do exposto,NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, consoante permissivo do art. 577, caput, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 019.2007.001193-7/002 — Comarca de Soledade - RELATOR: JoãoBatista Barbosa – Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos.- AGRAVAN-TE: Orlando Virgínio Penha - ADVOGADO: Em causa própria - AGRAVADO: Município de Soledade - ADVO-GADO: Antônio Michele Alves - DECISÃO: Por tais razões, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, a ausência deinteresse processual pela inviabilidade do provimento jurisdicional pleiteado pela via escolhida, no que serefere aos honorários contratuais, para EXTINGUIR A EXECUÇÃO DA SENTENÇA NESSA PARTE,emprestando efeito translativo ao presente agravo, nos moldes do artigo 267, inciso VI e §3º do Código deProcesso Civil. Outrossim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, nos termos dodisposto no caput do art. 557, caput, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 001.2009.017359-7/001. - RELATOR: João Batista Barbosa, juizconvocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. - APELANTE: Município de Campina Grande,representada por sua procuradora Érika Gomes da Nóbrega Fragoso.(Adv. Elíbia Afonso de Sousa). - APELA-

DOS: Neuza de Andrade Carneiro, Andréa Maura Guerra Victor, Evaldo Toscano dos Santos, Jesse de SouzaCavalcanti Jr. e José Tadeu Vieira de Souza (Adv. Antonio José Ramos Xavier). - DECISÃO: ANTE O EXPOSTO,DOU PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NA FORMA DO ART. 269. IV, C/C O ART. 557, § 1º-A,AMBOS DO CPC, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA PETIÇÃO INICIAL.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.044456-5/001 – 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital- RELATOR: Dr. João Batista Barbosa, Juiz convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos -APELANTE: Bento Batista da Costa - ADVOGADOS: Enio Silva Nascimento e outros - APELADA: PBPREV –Paraíba Previdência - ADVOGADOS: Onildo Veloso Júnior - REMETENTE: Juízo de Direito da 6ª da FazendaPública da Capital - DECISÃO: Ante o exposto, decreto, de ofício, a nulidade da sentença, nos termos dodisposto no caput do art. 557, do CPC, tratando-se de matéria em confronto com jurisprudênciadominante no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, por ser ela citra petita. Determino o retorno dosautos ao juízo de origem, para que o MM. Juiz prolate nova decisão, desta feita com estrita observânciaaos ditames do art. 460 do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.012417-7/001 — 5ª Vara Cível de Campina Grande - RELATOR: Dr.João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos) - AGRAVANTE:Washington Anacleto da Silva - ADVOGADO: Fernando Fernandes Mano - AGRAVADA : Unicred João Pessoa -ADVOGADOS : Caius Marcellus de A. Lacerda - DECISÃO: Ante o exposto, decreto, de ofício, A NULIDADEABSOLUTA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, nos termos do disposto no caput do art. 557, por ser ela citrapetita, para que outra seja proferida, com exame de todos os pedidos veiculados pelo autor em sede de tutelaantecipada, restando prejudicado o julgamento do agravo de instrumento.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2012.075046-4/001 – 2ª Seção Especializada Cível. - RELATOR: Dr. JoãoBatista Barbosa (Juiz convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos) - IMPETRANTE: JohnsonBandeira de Melo Maia. - ADVOGADO: Hugo Aurélio Bortoluzzi Bezerra, Itallo José Azevedo Bonifácio - IMPETRA-DO: Secretário de Cidadania e Administração Penitenciária do Estado da Paraíba – DECISÃO: Assim sendo,seria viável o pleito de emenda da petição do feito mandamental para retificar o polo passivo da demanda, desdeque não haja alteração da competência judiciária, e se as duas autoridades fizerem parte da mesma pessoajurídica de direito público, o que não é o caso dos autos, razão pela qual indefiro o pedido.

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000972-8/001 — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides —Impetrante : Lindoval Lima da Silva e outros — Advogado: Denyson Fabião de Araújo Braga — Impetrado:Presidente da Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba — DECISÃO: Isto posto, indefiro a liminarrequerida. — Defiro a assistência judiciária.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.028864-4/001 — 8ª Vara Cível da Capital. — Relator: Des. Saulo Henriques deSá e Benevides. — Apelante: Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil. — Advogado: Celso Marcon. —Apelado: Joaquim Tomas Corujo de Souza. — DECISÃO: Por tais razões, com fulcro no art. 557, §1-A do CPC,DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, apenas para excluir a condenação imposta à parte recorrente,alusiva aos honorários advocatícios.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2010.007493-1/001 – 3ª Vara de Bayeux — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá eBenevides — Apelante: Banco Finasa S/A — Advogada: Patricia de Carvalho Cavalcanti — Apelada: Maria deLourdes Martins Cavalcante — Advogado: Americo Gomes de Almeida — DECISÃO: Ex positis, dou provimentoao apelo para anular a sentença de fl. 77/80, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem a fim de quese dê regular prosseguimento ao feito.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.006148-6/001 — 2ª Vara Cível de Campina Grande — Relator: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides. — Apelante: Iveco Latim America Ltda — Advogado: Patricia Danielle de MeloApolinario — Apelado: Adriano Ferrazza — Advogado: Luciana Martins da Silva — DECISÃO: Ante o exposto, nãotendo o apelante demonstrado a suficiência dos rendimentos ou patrimônio do apelado para arcar com as custas,aplicando o disposto no art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.040765-3/001 — 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. — Relator: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides. — Apelante: Estado da Paraíba. — Procurador: Ricardo Ruiz Araias Nunes. — 01Apelado: José Carlos Soares da Silva, Amaro José da Silva Neto e outros. — Advogado: Tibério Gracco de Araújo

4DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

Monteiro. — 02 Apelado: Maria do Céu Costa Alcântara. — Advogado: Henrique Souto Maior. — DECISÃO: Faceao exposto, mormente em razão da jurisprudência pacífica sobre o tema, DOU PROVIMENTO AO RECURSO,nos termos do art. 557, §1º-A, para julgar improcedente o pedido inicial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2010.040897-6/001 – 5ª Vara Cível da Capital. — RELATOR: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides. — AGRAVANTE: Muitofácil Arrecadação e Recebimento Ltda. — ADVOGADO:Raphael Felippe Correia Lima do Amaral. — AGRAVADO: Caio Castelliano de Vasconcelos. — ADVOGADO:Paulo Guedes Pereira. — DECISÃO: Face ao exposto, mormente em razão da presença dos pressupostos legais,DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.000234-8/001 - 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande —Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Agravante: Bruno Barbosa Sampaio e outros — Advogado:José Murilo Freire Duarte Júnior — Agravado: Prefeitura Municipal de Campina Grande, representada por seuProcurador, Fábio Henrique Thoma — DECISÃO: Assim, à vista das considerações acima ilustradas, mormenteem razão da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça e desta Egrégia Corte, NEGO SEGUIMENTO AORECURSO, nos termos do art. 557, caput, do CPC, mantendo a decisão agravada, em todos os seus termos.

Dr. Ricardo Vital de Almeida

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 037.2012.001178-0 / 001 – Sousa - RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida,Juiz Convocado. AGRAVANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A. ADVOGADO: Júlio Cezar Florencio daCunha. AGRAVADO: José Hélio Batista de Lima. DESPACHO: Vistos etc. Por tais razões, reconheço ex officioa nulidade processual por violação do devido processo legal, determinando, por conseguinte, que seja procedidaa juntada das peças do Agravo de nº 037.2012.001178-0/002 aos vertentes autos. P.I. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.014961-0 / 001 – Campina Grande. RELATOR: Dr. Ricardo Vital deAlmeida, Juiz Convocado. AGRAVANTE: Alice Maria dos Santos. ADVOGADO: Victor Bruno Rocha Araújo.AGRAVADO: Saionara Batista Ferreira dos Santos. ADVOGADO: Moisés Tavares de Morais. DESPACHO: Vistosetc. Face ao exposto, indefiro parcialmente o pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo postulado. Dê-seciência dessa decisão ao magistrado a quo, oportunidade em que haverá de ser oficiado para prestar asinformações de estilo. Outrossim, intime-se o agravado para apresentar contrarrazões, após o que, colha-se oparecer da douta Procuradoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, consoante determina o art. 527, IV, do CPC.Intimações necessárias e comunicações de estilo. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 037.2012.001178-0 / 002 – Sousa - RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida,Juiz Convocado. AGRAVANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A. ADVOGADO: Flávia de Albuquerque Lira.AGRAVADO: José Hélio Batista de Lima. DESPACHO: Vistos etc. Por tais razões, reconheço ex officio a nulidadeprocessual por violação do devido processo legal, determinando à Gerência de Protocolo e Distribuição, ocancelamento da distribuição do presente Agravo nº 037.2012.001178-0/002, bem como seja procedida a juntadadas peças aos autos de nº 037.2012.001178-0/001. P.I. Cumpra-se.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001098-1 / 001. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, JuizConvocado. IMPETRANTE: Ivon Macedo Tabosa. ADVOGADO: Ismael Machado da Silva. IMPETRADO: Secre-tário da Receita Estadual da PB. DESPACHO: Vistos etc. Assim sendo, não configurado o preenchimento dosrequisitos para a concessão da medida antecipatória, indefiro o pleito liminar. Notifique-se a autoridade coatorapara prestar as informações na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº. 12.016/09 c/c art. 270, “caput”, RITJ-PB.Ainda, dê-se cumprimento ao disposto no art. 7º, II, da Lei n.º 12.016/2009. Em seguida, dê-se vista àProcuradoria-Geral de Justiça. Publique-se e Intime-se. Cumpra-se com urgência.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.050802-1 / 001 – Capital. RELATOR: Dr. Ricardo Vitalde Almeida, Juiz Convocado. APELANTE: Estado da paraíba, por seu Procurador Alexandre Magnus FerreiraFreire. APELADO: Ezequiel Abrantes de Andrade. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. REMETENTE: Juízo deDireito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO”

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 002.2012.001197-4 / 001 – Caaporã. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida,Juiz Convocado. AGRAVANTE: Manoel Pedro da Silva Filho. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita. AGRA-VADO: Givaldo Ferreira da Silva. ADVOGADO: Antônio Fábio Rocha Galdino. DESPACHO: Vistos etc. Destafeita, indefiro o pedido de fls. 239.243... Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.082793-2 / 001 – Capital. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida,Juiz Convocado. AGRAVANTE: PBPREV Paraíba Previdência. ADVOGADO: Euclides Dias de Sá Filho. AGRAVA-DO: José Alves de Almeida. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento e outro. DESPACHO: Vistos etc. Face aoexposto, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo, para sustar os efeitos da decisão agravada, até ojulgamento final do vertente recurso. Dê-se ciência dessa decisão ao magistrado a quo, oportunidade em quehaverá de ser oficiado para prestar as informações de estilo. Outrossim, intime-se o agravado para apresentarcontrarrazões, após o que, colha-se o parecer da douta Procuradoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias,consoante determina o art. 527, IV, do CPC. Intimações necessárias e comunicações de estilo. Cumpra-se. P. I.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.060460-4 / 001 – Capital. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida,Juiz Convocado. AGRAVANTE: João Vieira dos Santos. ADVOGADO: Getúlio Paiva de Holanda. AGRAVADO:Banco Itaú Leasing S/A. DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO”

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.006698-8 / 001 – Campina Grande. RELATOR: Dr. Ricardo Vital deAlmeida, Juiz Convocado. AGRAVANTE: Wolnner Cariry Targino. ADVOGADO: Daniel Dalonio Vilar Filho.AGRAVADO: Abraão Ferreira da Costa. ADVOGADO: Walter Luiz Grangeiro da Silva. DECISÃO: “NEGO SEGUI-MENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO”

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.019399-8 / 001 – Campina Grande. RELATOR: Dr. Ricardo Vital deAlmeida, Juiz Convocado. AGRAVANTE: Município de Campina Grande, por seu Prefeito. ADVOGADO: Hanne-lise Silva Garcia da Costa. AGRAVADO: Josefa Lucia dos Santos. ADVOGADO: Saulo Medeiros da Costa Silva.DESPACHO: Vistos etc. Face ao exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo imediato da decisão agravada,ante à ausência dos requisitos autorizadores da medida pleiteada. Tendo em vista a necessidade de maioresesclarecimentos sobre o litígio para o julgamento do presente agravo, solicito as informações do MM Juiz a quo.Intime-se o agravado para apresentar as contrarrazões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhes facultado“juntar cópias das peças que entender convenientes” (CPC, art. 527, III). Ultimadas essas providências, há deser ouvido o Ministério Público, também no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 527, IV). Remeta-se cópia destadecisão ao Juízo a quo. Intimações necessárias e comunicações de estilo. P. I.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2003.008896-3 / 002 – Capital. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida,Juiz Convocado. AGRAVANTE: Pedro Rodrigues de Lima e outros. ADVOGADO: Heitor Cabral da Silva. AGRAVA-DO: PREVI-Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. ADVOGADO: Luiz Ricardo Castro Guerrae João André Sales Rodrigues. DESPACHO: Vistos etc. Desta forma, valendo-me de uma cognição sumária,indefiro a liminar pleiteada. Comunique-se ao Juízo originário a respeito desta decisão, tempo em que sejamrequisitadas as informações de estilo. Dando-se seguimento ao recurso, intimem-se os agravados para apresen-tarem as contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhes facultado “juntar cópias das peças queentender convenientes” (CPC, art. 527, III). Ultimadas essas providências, dê-se vista o Ministério Público. P. I.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 098.2011.000901-0 / 001 – Queimadas. RELATOR: Dr. Ricardo Vital deAlmeida, Juiz Convocado. AGRAVANTE: Juciene Lins de Souza. ADVOGADO: Dejesus Ozório da Rocha.AGRAVADO: Sandro Barbosa de Melo. ADVOGADO: Valter Vandilson C de Brito e Marcos Vinicius Romão Bastos.DESPACHO: Vistos etc. Em sendo assim, dou seguimento ao agravo, indeferindo o efeito suspensivo à decisãorecorrida. Dê-se ciência desta decisão ao magistrado a quo, oportunidade em que haverá de ser oficiado paraprestar as informações de estilo. Intime-se o agravado para apresentar as contrarrazões, querendo, no prazo de10 (dez) dias, sendo-lhe facultado “juntar cópias das peças que entender convenientes” (CPC, art. 527, III).Ultimadas essas providências, há de ser ouvido o Ministério Público, também no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art.527, IV). Intimações necessárias e comunicações de estilo. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.033863-7 / 001 – Capital. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida,Juiz Convocado. AGRAVANTE: PBPREV-Paraíba Previdência, por seu Presidente. ADVOGADO: Euclides Diasde Sá Filho. AGRAVADO: Severino dos Ramos Alves de Araújo. ADVOGADO: Júlio Cezar da Silva Batista.DESPACHO: Vistos etc. Desta forma, valendo-me de uma cognição sumária, defiro a liminar pleiteada paraatribuir efeito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento. Comunique-se ao Juízo originário a respeito destadecisão, oportunidade em que sejam requisitadas as informações de estilo. Dando-se seguimento a sublevação,intime-se o agravado para apresentar as contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhes facultado“juntar cópias das peças que entender convenientes” (CPC, art. 527, III). Ultimadas essas providências, dê-sevista o Ministério Público. P. I.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001062-7 / 001 - RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, JuizConvocado. IMPETRANTE: Augusto Aguiar Lacerda. ADVOGADO: Ana Cláudia Cabral Sparapani. IMPETRADO:Comandante Geral da polícia Militar da PB. DESPACHO: Vistos etc. Assim, indefiro o pedido liminar formulado.A teor do que dispõe o inciso I do art. 7º da Lei nº. 12.016/09 c/c art. 270, “caput”, RITJ-PB, notifique-se aautoridade coatora, para que preste, querendo, no prazo legal de 10 (dez) dias, as informações que acharnecessárias. Ainda, dê-se cumprimento ao disposto no art. 7º, II, da Lei n.º 12.016/2009. Em seguida, após o

transcurso do prazo legal, prestadas ou não as informações, independentemente de nova conclusão, dê-se vistaà Procuradoria de Justiça. P. I.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.1996.011464-9 / 001 – Capital. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, JuizConvocado. AGRAVANTE: Banco Santander Brasil S/A. ADVOGADO: Patricia de Carvalho Cavalcanti. AGRAVADO:Aqui Tem Materiais de Construção Ltda. ADVOGADO: Marcos Feliciano Pereira Barbosa e Ronaldo Pessoa dosSantos. DESPACHO: Vistos etc. Face ao exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo, tendo em vista a ausênciados requisitos autorizadores da medida. Solicitem-se informações ao juízo ad quo, dando-lhe ciência desta decisão.Intime-se o agravado para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, responderem ao recurso. Decorrido o prazo pararesposta, encaminhem-se os autos, independentemente de nova conclusão, à Procuradoria de Justiça. P. I.

Dr. Aluízio Bezerra Filho

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.006011-4/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituiçãoao Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Vinícius Morato Almeida (Adv. Jacqueline Rodrigues Chaves) –Apelado: Presidente da Comissão do Concurso Público para o Curso de Formação da Polícia Militar do Estado daParaíba, representado por seu procurador Josemar Dutra da Silva – Decisão: Nego seguimento ao Recurso deApelação, por estar o recurso em confronto com entendimento do eg. STJ.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 073.2011.002543-1/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado emsubstituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Embargante: Município de Cabedelo, representado por seuProcurador (Adv. Thiago Giullio de Sales Germoglio) – Embargada: Inopel Indústria Nordestina de ProdutosElétricos Ltda. (Adv. Rodrigo Azevedo Greco) – Decisão: Rejeito os Embargos Declaratórios, mantendo-se adecisão de fls. 49/53 em todos os seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 006.2010.000831-4/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituiçãoao Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Paulo Sérgio Pereira (Adv. Valter de Melo) – Apelada: Energisa ParaíbaDistribuidora de Energia S/A (Adv. Fábio Antério Fernandes e outros) – Decisão: Nego seguimento ao Recursode Apelação, por estar em confronto com jurisprudência dominante desta Corte e do STJ, mantendo a sentençade primeiro grau em todos os seus termos.

Drª Vanda Elizabeth Marinho

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000155-0/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza convocada parasubstituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante: Alderson Max Vidal de Negreiros e outros– Adv. Lúcia Pereira Marsicano. Impetrado: Governador do Estado da Paraíba. Decisão: Indefiro a petição inicial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.043199-6/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza convocada parasubstituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Alberto da Silva Amorim – Adv.Américo Gomes de Almeida. Apelado: Banco Santander S/A – Adv. Elísia Helena de Melo Martini. Decisão: Negoseguimento ao apelo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 060.2010.000230-6/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza convocada para substituiro Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Município de Belém – Adv. Ana Priscila Queiroz.Apelado: Sidny Joanys dos Santos Silva – Adv. Cláudio Galdino da Cunha. Decisão: Nego seguimento ao apelo.

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.082578-7/001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: UNIMED João Pessoa – Cooperativa deTrabalho Médico. ADVOGADO: Caius Marcellus Lacerda. AGRAVADO: Krisley Gabriel Gonçalves Pereira, repre-sentado por sua genitora, Francisca Leneide Gonçalves Pereira. ADVOGADO: Rodrigo Paredes Moreira.EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REVOGAÇÃO. PREJUDICIA-LIDADE DO RECURSO.Se, no curso do procedimento do recurso sobrevém despacho revogando a decisãoagravada, resta prejudicado o Agravo de Instrumento.Posto isso, nego seguimento ao Recurso, pela prejudicia-lidade do objeto.Publique-se. Intime-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2012.094.583-3/001. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira – Comarcada Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Joseane Perpetua TavaresCardoso. ADVOGADO: Zaylany de Lourdes Ferreira Torres. AGRAVADO: Banco Itaú S/A.ADVOGADO: Nãoconsta.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES. VALORAPURADO UNILATERALMENTE. MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE.SEGUIMENTO NEGADO.O depósito judicial de parcelas em Ação Revisional, para afastar a mora e manter aposse do veículo com o arrendatário, só pode ser aceito se for no valor integral da parcela contratada.Posto isto,nego seguimento ao Recurso.Publique-se e intime-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2012.000.455-7/001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Lirian Fabiani Matias FalcãoAlcoforado. ADVOGADO :Simone Pontes e Sarah Margarete Bezerra Pinto. AGRAVADO: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador Geral.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. APROVAÇÃO EM CONCURSOPÚLICO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. LISTA DE ESPERA. FISIOTERAPEUTA. TUTELA ANTECIPADA PARADETERMINAR A IMEDIATA NOMEAÇÃO. CONCURSO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. DISCRICIONARI-EDADE DA ADMINISTRAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. INTELI-GÊNCIA DO ART. 527, I, c/c ART. 557, CAPUT, DO CPC.“Durante o prazo de validade do concurso, aAdministração possui discricionariedade quanto ao momento da nomeação do candidato aprovado, inexistindo,nesse período, direito líquido e certo. Precedentes do STJ”. Posto isso, com fundamento no art. 527, I, c/c o art.557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.Publique-se. Intime-se.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2011.020.020-7/001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Município de João Pessoa, representado porseu Prefeito. ADVOGADO: André Leandro de Carvalho Lemes. APELADO: Edson Sales.DEFENSORA: Maria deLourdes Araújo Melo. EMENTA: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PRELI-MINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A AUSÊNCIA DEDILAÇÃO PROBATÓRIA. REJEIÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE. SOBREPOSIÇÃO SOBREQUALQUER ESPÉCIE DE RESTRIÇÃO LEGAL. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. RECURSO AQUE SE NEGA SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Asaúde é um direito de todos e dever do Estado, no sentido genérico, cabendo à parte optar dentre os entespúblicos qual o que deve lhe prestar assistência à saúde, pois todos são legitimados passivos para tanto, à luzdo art. 196, da Constituição Federal. Não há que se falar em cerceamento de defesa em decorrência da negativade examinar o quadro clínico do doente para oferecer outro tratamento, quando a doença e o tratamentoadequado já restaram comprovados por laudo e receituário elaborados pelo médico que acompanha o paciente.Nãose pode cogitar em violação ao devido processo legal, quando a questão relativa à responsabilidade dos entesfederados pelo custeio de procedimento cirúrgico envolve discussão de matéria unicamente de direito e,havendo nos autos, prova suficiente para o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 330, I, CPC.Édever inafastável de quaisquer dos entes públicos o fornecimento de medicamento ou procedimento cirúrgicoindispensável ao tratamento de doença grave que não faz parte da lista fornecida pelo SUS.Precedentesjurisdicionais deste Tribunal e do STJ.Razão pela qual, nego seguimento ao Recurso nos termos do art. 557,caput, do Código de Processo Civil.Publique-se. Intime-se.

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º 200.2010.002.249-6/001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador Ivan Burity de Almeida. APELADO: Maria José Fidelis.DEFENSORA: RizalvaA. de Oliveira Sousa. EMENTA: MEDICAMENTO. PRELIMINARES. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃOE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DEDESRESPEITO À PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. DIREITO À VIDA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. SO-BREPOSIÇÃO A QUALQUER ESPÉCIE DE RESTRIÇÃO LEGAL. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBU-NAL. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. 1. O fornecimento gratuito de medicamentos constitui responsabilidade solidária da União,dos Estados e dos Municípios derivada dos artigos 196 e 198 da Constituição Federal, fazendo-se desnecessáriaa intervenção da União e do Município de João Pessoa para integrarem a lide. 2. Tendo a ação sido interpostaexclusivamente contra o Estado, é competente a Justiça Comum para processar e julgar o presente litígio.3. Nãohá necessidade de realização de perícia médica para avaliar o quadro clínico do paciente e verificar a utilidadedo tratamento, quando há nos autos documentos que os comprovam.4. Não há nulidade da Sentença, quando oJuiz entender que a questão está pronta para julgamento, “ex vi” do art. 330, I, do Código de Processo Civil,sendo seu dever, quando não houver mais necessidade de produção de provas na audiência, conhecer direta-mente do pedido.5. Não há afronta aos princípios da cooperação e da ampla defesa e do contraditório, a nãointimação das partes pelo Juízo de primeiro grau de sua intenção de antecipar o julgamento da lide.6. A saúde éum direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu plenoexercício, que consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução derisco de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal eigualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (Lei nº 8.080/90, art. 2º, capute § 1º).7. Precedentes jurisdicionais deste Tribunal e do STJ. Razão pela qual, nego seguimento ao Recurso nostermos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.Publique-se. Intime-se.

5DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

REMESSA DE OFÍCIO N.º 200.2010.043699-3/001. REMETENTE: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AUTOR: Maria Helena Fernandes Marques.DEFENSOR: Rizalva A. de Oliveira Souza. RÉU: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora CamilaAmblard. EMENTA: REMESSA OFICIAL. MEDICAMENTO. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CHA-MAMENTO AO PROCESSO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA ANALISAR TAL PLEITO. DIREI-TO DE ANALISAR O QUADRO CLÍNICO DA AUTORA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO TRATAMENTOMÉDICO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE DESRESPEITO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. DIREITO À VIDA.GARANTIA CONSTITUCIONAL. SOBREPOSIÇÃO A QUALQUER ESPÉCIE DE RESTRIÇÃO LEGAL. PRECE-DENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. REMESSA OFICIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NOS TERMOS DOART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O fornecimento gratuito de medicamentos constituiresponsabilidade solidária da União, dos Estados e dos Municípios, derivada dos artigos 196 e 198 da Constitui-ção Federal, assim todos os entes são partes legítimas para figurarem no polo passivo da demanda, sem anecessidade de chamamento ao processo de outros entes.Trata-se de responsabilidade solidária, e como a açãofoi interposta exclusivamente contra o Estado, tem-se como competente a Justiça Comum para processar ejulgar o presente litígio.Não há necessidade de realização de perícia médica requerida pelo Réu, já que esta tempor objetivo avaliar o quadro clínico do Promovente e verificar a utilidade do tratamento, o que já existe nosautos.A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveisao seu pleno exercício, que consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem aredução de risco de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acessouniversal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (Lei nº 8.080/90, art.2º, caput e § 1º). A assistência a saúde é integral, entendendo-se como tal um conjunto articulado e contínuo deações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveisde complexidade do sistema, Lei nº 8.080/90, art. 7º, II. É direito líquido e certo de qualquer cidadão brasileiroobter do poder público, federal, estadual ou municipal a integralidade da assistência à saúde, de forma a atenderseu caso específico, em todos os níveis de complexidade do sistema. (Lei n.º 8.080/90, art. 7º, II). Precedentesjurisdicionais deste Tribunal e do STJ. Razão pela qual, nego seguimento à Remessa Oficial nos termos do art.557, caput, do Código de Processo Civil.Publique-se. Intime-se.

REMESSA OFICIAL Nº 001.2011.023.421-6/001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de CampinaGrande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AUTOR: Carlito Carlos Lira. ADVOGADO: JoséAlípio Bezerra de Melo, Defensor Público. PROMOVIDO: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorFlávio Luiz A. Domingues Filho.EMENTA: REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIABETES TIPO 2. NECESSIDADE DE USO DE GLICOSÍMETRO E TIRASDE REAGENTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE DESRESPEITO ÀPRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. DIREITO À VIDA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. SOBREPOSIÇÃO AQUALQUER ESPÉCIE DE RESTRIÇÃO LEGAL. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. REMESSAOFICIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. O fornecimento gratuito de equipamentos essenciais à manutenção da saúde constitui responsabilidadesolidária da União, dos Estados e dos Municípios derivada dos artigos 196 e 198 da Constituição Federal, assim,todos os entes são partes legítimas para figurarem no polo passivo da demanda, sem a necessidade dechamamento ao processo de outros entes.Trata-se de responsabilidade solidária, e como a ação foi interpostaexclusivamente contra o Estado, tem-se como competente a Justiça Comum para processar e julgar o presentelitígio.Não há necessidade de realização de perícia médica requerida pelo Réu, já que esta tem por objetivoavaliar o quadro clínico do Promovente e verificar a utilidade do equipamento requestado, o que já existe nosautos.A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveisao seu pleno exercício, que consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem aredução de risco de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acessouniversal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (Lei nº 8.080/90, art.2º, caput e § 1º). A assistência a saúde é integral, entendendo-se como tal um conjunto articulado e contínuo deações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveisde complexidade do sistema, Lei nº 8.080/90, art. 7º, II. É direito líquido e certo de qualquer cidadão brasileiroobter do poder público, federal, estadual ou municipal a integralidade da assistência à saúde, de forma a atenderseu caso específico, em todos os níveis de complexidade do sistema. (Lei n.º 8.080/90, art. 7º, II). Precedentesjurisdicionais deste Tribunal e do STJ.Posto isso, nego seguimento à Remessa Necessária, nos termos do art.557, caput, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO 200.2012.090.709-8/001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de JoãoPessoa. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: PBPREV – Paraíba Previdência.ADVOGADO: Euclides Dias de Sá Filho. AGRAVADO: Erinaldo de Souza. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA ANTECIPADA. MILITAR. CONGELAMEN-TO DE ANUÊNIOS E ADICIONAL DE INATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELARESTRIÇÃO DO ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMEN-TO DO RECURSO. Tratando-se de militar, não se lhe aplicam as disposições alusivas aos servidores da adminis-tração direta e indireta, nos termos do contido na Lei Complementar nº 50/2003.Diante do exposto, nego seguimentoao Agravo, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.Comunique-se. Intimem-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2012.105.714-1/001.ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELA-TOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Clea Pontes Onias Alves. ADVOGADO: CláudioSérgio Régis de Menezes. AGRAVADO: Banco Bradesco Financiamentos S/A. ADVOGADO: Não consta. EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES. VALOR APURADO UNILATE-RALMENTE. MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR COM VEDAÇÃO DE INSERÇÃO DE SEU NOMEEM CADASTROS RESTRITIVOS. IMPOSSIBILIDADE. SEGUIMENTO NEGADO.O depósito judicial de parcelas emAção Revisional, para afastar a mora e manter a posse do veículo com o arrendatário, só pode ser aceito se for novalor integral da parcela contratada.Posto isto, nego seguimento ao Recurso.Publique-se e intime-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.094.296-2/001. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Hildebrando Rodrigues Patrício. ADVOGADO: Marcus Túlio Macedo de Lima Campos. AGRAVADO:Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral. ADVOGADO: não informado. EMENTA: AGRA-VO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR.PEDIDO DE EXONERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE COAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. ANTECIPAÇÃO DETUTELA. DESCABIMENTO. DESPROVIMENTO MONOCRÁTICO.A tutela antecipada não é uma simples conces-são de liminar, pois se constitui na própria antecipação da decisão final almejada e para ser deferida, o quadroprobatório deve ser sólido, estreme de quaisquer dúvidas, revelando uma situação fática límpida e clara, permitindoque se anteveja nos autos o desfecho final da ação.Inexistindo prova inequívoca da coação alegada, o indeferi-mento da tutela antecipada é medida que se impõe.ISTO POSTO, em decisão monocrática, nego seguimentoao recurso, por ser manifestamente improcedente, nos termos do art. 557, do CPC.Intime-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.021.474-5/001. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Olivei-ra. AGRAVANTE: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque.AGRAVADO: Márcio da Silva Azevedo. ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho.A Decisão Agravada merece sersuspensa, isso porque a perícia pode ser realizada pelo IML local, sem quaisquer despesas para as partes,devendo ser acrescentado que houve pedido expresso nesse sentido, sem que o Juízo “a quo” tenha semanifestado a respeito, pelo que defiro o pedido de efeito suspensivo, CPC, art. 527, III.Oficie-se ao JuízoAgravado. Intimem-se as Partes, o Agravado para contrarrazoar, CPC, art. 527,V.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000356-4/001. RELATOR: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECAOLIVEIRA. IMPETRANTE: FRANCISCO MARCONDES SALES DINIZ. ADVOGADO: NATALICIO EMMANUELQUINTELLA LIMA. IMPETRADOS: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA, A DIRETO-RA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO, E O ESTADO DAPARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Posto isso,chamo o feito à ordem para deferir o requerimento de exibição de documentos tecido na Inicial, nos termos doart. 6°, §§1° e 2°, da Lei Federal n.° 12.016/09. Intimem-se, PESSOALMENTE, a Exm.ª Sr.ª Secretária deAdministração do Estado da Paraíba e a Ilm.ª Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Administração doEstado da Paraíba, Autoridades apontadas como coatoras para, no prazo improrrogável de dez dias, EXIBIREM,sob as penas da lei, o Processo Administrativo n.° 12.001.322-3, trazendo-o aos autos, integralmente, em originalou cópia autêntica. Cumpra-se.

Des. José Ricardo Porto

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2012.080020-2/001 – CAPITAL. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Luzineide dosSantos Gonçalves. Advogado: Hildebrando Costa Andrade. Apelado:O Estado da Paraíba, rep. por seu ProcuradorBruno Gomes Benigno Sobral. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. QUINQUÊNIOS. PREJUDI-CIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO.REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBU-NAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. AUTORIZAÇÃOEMANADA DO ARTIGO 557, §1.º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - Não ocorrendo a prescrição do fundo dedireito, impõe-se o provimento do recurso e o retorno dos autos à origem para a continuidade do julgamento da ação.(Precedente do Superior Tribunal de Justiça). - Nos casos em que se pleiteia pagamento de diferenças salariais,não ocorre a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas no quinquênio anterior aoajuizamento da ação, por incidência do disposto na Súmula 85/STJ. (AgRg no REsp 1294230 / SP, Rel.:Ministro HUMBERTO MARTINS, Segunda Turma, D.J.: 12/06/2012.). (…) Vistos, etc. Por essas razões, nostermos do artigo 557,§1.º-A, do Código de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso, determinando oretorno dos autos à primeira instância, para continuidade do julgamento da ação.

AGRAVO INTERNO Nº 001.2011.006006-6/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Estado da Paraí-ba, rep. por seu Procurador Solon Henriques de Sá e Benevides. Agravado: Ricardo Alessandro Silva Pereira.Advogado: Heracliton Gonçalves da Silva. AGRAVO INTERNO. PLEITOS JÁ ACOLHIDOS NA MONOCRÁTICACOMBATIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. APLICAÇÃODO CAPUT, DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DA SÚPLICA REGI-MENTAL.- O presente agravo interno carece de interesse recursal, eis que a decisão desta relatoria acolheuexatamente os mesmos pleitos requeridos nas razões do regimental. - “Art. 557. O relator negará seguimentoa recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula oucom jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de TribunalSuperior.” (Código de Processo Civil). (…) Vistos, etc. Diante do exposto, utilizo-me do caput, do art.557, da Lei Adjetiva Civil, para não conhecer do agravo interno, negando-lhe seguimento.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 046.2011.000263-4/001. Relator: Des. José Ricardo Porto.Apelante : Otilina Felix dosSantos. Advogado: Edvância Maria Lourenço da Costa. Apelado: Iordan Felix dos Santos, rep. pelo MinstérioPúblico.Apelação cível. Ação de interdição. Sentença de improcedência. REQUERIMENTO DE oitiva de teste-munha SOBRE o QUAL O MAGISTRADO NÃO SE PRONUNCIOU. CONFIGURAÇÃO DE CERCEAMENTO DEDEFESA. Elementos probatórios contraditórios. Laudo pericial e atestado médico conflitantes. Necessidade derealização de nova perícia para atestar a sanidade mental do interditando. Possibilidade. Precedentes do superiortribunal de justiça. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. provimento do recurso. Revela-seequivocada a decisão de primeiro grau, apta a gerar o cerceamento de defesa, logo que o Juiz aosilenciar quanto a realização de oitiva de testemunha não oportunizou a parte a interposição de recursocabível. “ Há de considera- se que o destinatário da prova é o Juiz, e que os elementos presentes nos autos nãosão suficientes ao deslinde da questão, deve ele ao mesmo analisar o pedido de novas provas e, casonecessário, determinar a sua produção, até mesmo de ofício e em qualquer grau de jurisdição, ainda que aspartes demandantes tenham desisitido da produção de prova.” TJPB - Acórdão do processo nº00120060032396001 - Órgão (2ª Câmara Cível) - Relator DESA. MARIA DAS NEVES DO E.A.D. FERREIRA -j. Em 10/02/2009. INTERDIÇÃO LAUDO MÉDICO EM CONFLITO COM PARECER MÉDICO QUE ACOMPANHAA INTERDITANDA. Considerando a persistência de fundadas dúvidas a respeito da capacidade da interditanda,necessária a realização da oitiva do médico responsável pelo tratamento da interditanda, bem como a realizaçãode nova perícia, a fim de que esclareça a condição psíquica da interditanda Sentença anulada. Apelo provido.(TJSP; APL 9069713-65.2007.8.26.0000; Ac. 5476645; Tanabi; Oitava Câmara de Direito Privado; Rel. Des.Ribeiro da Silva; Julg. 13/10/2011; DJESP 27/10/2011) DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - INTERDIÇÃO - PARCIALPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - INCONFORMISMO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS -DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDO PERICIAL E INTERROGATÓRIO - NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA - CON-VERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Inexistindo elementos que permitam aferir com segurança aincapacidade civil da interditanda, converte-se o julgamento em diligência objetivando melhor apreciação dacausa. (Apelação Cível n. 2007.062471-5, de Rio do Sul, Relator: Des. Monteiro Rocha, j. 18/12/2008). (…)Vistos, etc. Por todo o exposto, nos termos do art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, douprovimento ao recurso apelatório, para anular a decisão de primeiro grau, determinando o retorno dos autos aojuízo a quo, a fim de que o Magistrado analise o pedido de oitiva de testemunhas e realize nova períciapara verificar a verdadeira saúde mental do interditando.

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL nº 200.2010.025699-5/002. Relator: Des. José Ricardo Porto.Apelante: Município de João Pessoa. Advogada: Monique Christine Pereira Mendes. Apelados: Guilher-me Cruz Marques Acioly e Gustavo Cruz Marques Acioly, representados por sua genitora, Kilma ZuleikaCruz Marques Acioly. Advogada :Adriana Madruga Interaminense. Remetente :Juízo de Direito da 6ª Varada Fazenda Pública da Capital. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. MEDICAMENTOEXCEPCIONAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ALEGA-ÇÕES INCONSISTENTES. SERVIÇO DE SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. IMPO-SIÇÃO CONSTITUCIONAL A TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE QUAL-QUER UM DELES. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PREFACIAL.- As ações e serviços públicos de saúde competem,de forma solidária, à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Logo, não há que se falar em ilegitimidadepassiva da Unidade da Federação que, por força do art. 196, da Constituição Federal, tem o dever de zelar pelasaúde pública mediante ações de proteção e recuperação.- Tratando-se de responsabilidade solidária, a partenecessitada não é obrigada a dirigir seu pleito a todos os entes da federação, podendo direcioná-lo àquele que lheconvier.- Sendo o Município parte legítima para figurar, sozinho, no pólo passivo da demanda, não há que se falarno chamamento dos outros entes federados. QUESTÃO PRÉVIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DASENTENÇA NÃO EVIDENCIADA. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA QUESTÃO.COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE PARECER DE ESPECIALISTA OPINANDO PELA UTILI-ZAÇÃO DE SUPLEMENTO ESPECÍFICO, EM FACE DA GRAVIDADE DA ENFERMIDADE. LIVRE CONVENCI-MENTO DO JUIZ. INACOLHIMENTO DA MATÉRIA PRELIMINAR.- Os documentos acostados aos autos, junta-mente com a peça inicial, são suficientes para a comprovação da patologia e da necessidade do tratamento dascrianças com o leite prescrito. - “Não há cerceamento de defesa, se o julgador deixa de oportunizar a produçãode prova, mediante a existência nos autos de elementos suficientes para a formação de seu convencimento.”(STJ - REsp 973.513/PR, Rel. MIN. CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO),SEGUNDA TURMA, julgado em 25/03/2008, DJe 15/04/2008).PREFACIAL. CARÊNCIA DE AÇÃO SUPERVENI-ENTE. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ANTE A PERDA DO OBJETO. NÃO CONSTATAÇÃO. FORNECI-MENTO DO LEITE DEVIDO ATÉ AS CRIANÇAS COMPLETAREM TRÊS ANOS DE IDADE. NECESSIDADE DORECEBIMENTO MÊS A MÊS. EXISTÊNCIA DE UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REJEIÇÃO DAPREAMBULAR.- Não há que se falar em carência de ação por falta de interesse processual quando não restarcomprovada a efetiva perda do objeto. No caso dos autos, a entrega de algumas latas do leite não caracterizaa perda do objeto da demanda, ante a premente necessidade do recebimento mês a mês, até as criançascompletarem 03(três) anos. - É cediço que existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir ajuízo para alcançar o direito pretendido e, ainda, quando a tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade doponto de vista prático. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTODE SUPLEMENTO ALIMENTAR. LEITE ESPECIAL. RESPEITO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN-TE. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDEPEN-DÊNCIA DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. ALEGAÇÕES DEQUESTÕES DE ORDEM INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. DEVER DO MUNICÍPIO DE PRO-VER O LEITE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.APLICAÇÃO DO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTOA AMBOS OS RECURSOS, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. - Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todosos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar odesenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. (Estatutoda Criança e do Adolescente).- Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poderpúblico assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação,à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e àconvivência familiar e comunitária. (Estatuto da Criança e do Adolescente). - É dever do Município prover asdespesas com os medicamentos de pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se privar dosrecursos indispensáveis ao sustento próprio e da família. - Não há ofensa à independência dos Poderes daRepública quando o Judiciário se manifesta acerca de ato ilegal, imoral e ineficiente do Executivo. -Conforme entendimento sedimentado no Tribunal de Justiça da Paraíba, a falta de previsão orçamentá-ria não pode servir como escudo para eximir o Município de cumprir com o seu dever de prestar oserviço de saúde adequado à população. - “Art. 5º - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a queela se dirige e às exigências do bem comum.” (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). (…) Vistos, etc.Destarte, por tudo que foi exposto, nego seguimento à Remessa Oficial e ao Apelo, monocraticamente, nostermos do art. 557, caput, do CPC, por estarem em confronto com jurisprudência pacificada de Tribunal Superiore desta Corte de Justiça, mantendo-se, integralmente, o julgamento proferido pelo juízo de primeiro grau.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 023.2010.001512-4/001 – MAMANGUAPE. Relator: Des. José Ricardo Porto.Agravante: Município de Mataraca. Advogado: Eymard de Araújo Pedrosa. Agravado: Sérgio Domingosdo Nascimento. Advogado: Luiz Victor de A. Uchôa. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGU-RANÇA. MEDIDA LIMINAR. CONCESSÃO. POSTERIOR RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DA JUS-TIÇA COMUM. CONSEQUÊNCIA LÓGICA E AUTOMÁTICA. NULIDADE DE TODOS OS ATOS DECISÓRIOS.INTELIGÊNCIA DO §2º, DO ART. 113, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREJUDICIALIDADE DO RECUR-SO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO RECURSAL. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL.- Resta prejudicado o agravo de instru-mento interposto contra decisão interlocutória, em que cuja demanda principal tenha havido declaração deincompetência da Justiça Comum na apreciação da lide, cuja consequência lógica e automática é a nulidade detodos os atos decisórios. Inteligência do §2º, do art. 113, do Código de Processo Civil e precedente do STJ.- “Art.113 (…) §2º Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autosao juiz competente.” (§2º, do art. 113, do CPC).- “De acordo com a jurisprudência desta Corte, a declaração deincompetência absoluta resulta na nulidade automática dos atos decisórios proferidos pelo juízo incompetente.”(STJ. AgRg no REsp 1111494 / MT. Rel. Min. Fernando Gonçalves. J. Em 02/02/2010). (…) Vistos, etc. Assimsendo, pelas razões e dispositivos acima mencionados, entendo pelo não conhecimento do presente recursode agravo de instrumento, em virtude de sua manifesta prejudicialidade.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.2009.001572-4/001 – Itaporanga. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante:Município de Itaporanga, representado por seu Prefeito. Advogado: J akeleudo Alves Barbosa. Apelada:Francisca Rodrigues Pereira. Advogado: Paulo César Conserva. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIADE COBRANÇA. PAGAMENTO DE ABONO DE FÉRIAS, SALÁRIOS RETIDOS E ANUÊNIOS RETROATIVOS.TERÇO CONSTITUCIONAL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO GOZO. VERBAS PLEITE-

6DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

ADAS DEVIDAS. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO MUNICÍPIO. ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA CORTE DE JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUE-NAL INCIDENTE SOBRE ALGUMAS PARCELAS REQUERIDAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DESEGUIMENTO AO RECURSO. AUTORIZAÇÃO EMANADA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.- É dever doMunicípio efetuar o pagamento dos salários dos seus servidores, sob pena de enriquecimento indevido daedilidade, em detrimento do esforço e trabalho dos agentes.- É possível o pagamento do terço de férias, peloente Municipal, mesmo que não seja comprovado o gozo. Incumbência da Administração Pública. Havendo aautora provado o fato constitutivo do seu direito, e não tendo o Município demonstrado circunstância impeditiva,impõe-se reconhecer a procedência do pedido, mantendo a sentença em todos os termos.- A comprovação dacondição de funcionário é suficiente para a cobrança de verbas salariais retidas e não pagas, cabendo aoempregador o ônus de provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo, que afaste o direito doempregado ao recebimento das parcelas pleiteadas. - Não demonstrado pela edilidade que a funcionária percebeuos salários requeridos, o terço de férias, bem como os anuênios que antecedem a junho de 2008, impõe-se opagamento de tais numerários, respeitada a prescrição quinquenal. (…) Vistos, etc. Diante das razões aquiexpostas, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo-se a decisão de 1º grau em todos os seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 021.2010.000.053-4/001 – Itaporanga. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante:Município de Itaporanga, representado por seu Prefeito. Advogado: Jakeleudo Alves Barbosa. Apelada:Maria Elania Teixeira de Araújo. Advogado: Paulo César Conserva. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIADE COBRANÇA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EFETI-VO GOZO. ANUÊNIO. VERBAS DEVIDAS. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO MUNICÍPIO. ARTIGO 333, II,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA CORTE DE JUSTIÇA. PRESCRI-ÇÃO QUINQUENAL INCIDENTE SOBRE ALGUMAS PARCELAS REQUERIDAS. MANUTENÇÃO DA SENTEN-ÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. AUTORIZAÇÃO EMANADA DO ARTIGO 557, DO CPC.- Épossível o pagamento do terço de férias, pelo ente municipal, mesmo que não seja comprovado o gozo.Incumbência da Administração Pública.- Havendo o autor provado o fato constitutivo do seu direito, e não tendoo Município demonstrado circunstância impeditiva, impõe-se reconhecer a procedência do pedido, mantendo asentença em todos os termos.- A comprovação da condição de funcionário é suficiente para a cobrança deverbas salariais retidas e não pagas, cabendo ao empregador o ônus de provar a ocorrência de fato impeditivo,modificativo ou extintivo, que afaste o direito do empregado ao recebimento das parcelas pleiteadas.- Nãodemonstrado pela edilidade que a funcionária percebeu o terço de férias, bem como os anuênios que antecedema junho de 2008, impõe-se o pagamento de tais numerários. (…) Vistos, etc. Diante das razões aqui expostas,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo-se a decisão de 1º grau em todos os seus termos.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL e EXTRAORDINARIO (3ªC) – Processo nº 200.2007.748784-7/002 – AGRA-VANTE: MARIA ANGELA SANTANA FALCÃO. AGRAVADO: EURYDICE BATISTA GUIMARAES e OUTROS.Intimação ao(s) bel(is). PAULO SERGIO L. GUIMARÃES e OUTRO, patrono do agravado, a fim de, no prazolegal, querendo apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência (Art. 542, do CPC).(DISPONIBILIZADONO D.J.E./TJPB. DIA 02/10/2012, REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).

RECURSO ESPECIAL – PROC. Nº 003.2008.000578-2/001 (3ªC) – Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA. Recor-rido: MARIA DE FATIMA MATIAS DE ARAUJO. Intimação aos Beis. EDSON BATISTA DE SOUZA, a fim de, noprazo legal, na condição de patronos dos recorridos respectivamente, apresentarem as contrarrazões dosrecursos em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2010.040897-6/001. Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevi-des, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Muitofácil Arrecadação e Recebimento Ltda. Agravado: CaioCastelliano de Vasconcelos. Intimando o agravado, por intermédio dos Béis. BENJAMIN DE SOUZA FONSECASOBRINHO, AGOSTINHO ALBÉRIO FERNANDES DUARTE e OUTROS, a fim de, no prazo legal, de conformi-dade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo emreferência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarcade João Pessoa, lançada nos autos da Ação Ordinária de igual número.

RECURSO DE AGRAVO Nº 073.2011.000434-5/001. Relator: Doutor Aluizio Bezerra Filho, Juiz de Dirreitoconvocado para substituir o Des. José Di Lorenzo Serpa.Agravante: Wilson Furtado Roberto.Agravado: DanielMendes da Silva e outro. Intimando o Bel. Wilson Furtado Roberto, a fim de, no prazo de cinco(05) dias,comparecer a esta Gerência e efetuar o pagamento do preparo recursal do agravo em referência, interpostocontra os termos de despacho do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, lançada nos autos da Ação deObrigação de Fazer de igual número

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2012.071892-5/001. Relator: Des. José Ricardo Porto, integrante da 1ª CâmaraEspecializada Cível. Agravante: John Elton Camilo de Oliveira. Agravado:Estado da Paraíba Intimando o Bel.Gilberto Carneiro da Gama, patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto noart. 527, v, do código de processo civil, com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.352, de 26 de dezembrode 2001, c/c a resolução nº 28/2001, do conselho da magistratura do tribunal de justiça deste estado, apresentaras contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 4ª vara daFazenda Pública da comarca da Capital, lançada nos autos da Ação desconstitutiva de igual número.

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2012.096442-0/001. Relator: Des. José Ricardo Porto, integrante da 1ª CâmaraEspecializada Cível. Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Agravado:Antonio EduardoFigueiredo dos Santos Intimando o Bel. Marcus Tulio Macedo de Lima Campos, patrono do agravado, a fim de,no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, v, do código de processo civil, com a nova redaçãoque lhe foi dada pela lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a resolução nº 28/2001, do conselho damagistratura do tribunal de justiça deste estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interpostocontra os termos de despacho do Juízo da 3ª vara regional de mangabeira da comarca da Capital, lançada nosautos da Ação de Revisão Contratual de igual número.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.024016-5/001. Relator: O Exmo. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. APELANTE:SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PÚBLICOS -STTP. APELADO: ANTONIO TORRESSOBRINHO. Intimação a Bela. MARIA GEANE ARAÚJO TITO, para no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar suarepresentatividade processual, acostando aos autos, procuração outorgada pela STTP - SUPERINTENDENCIADE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICOS, sob pena de não conhecimento do referido recurso apelatório.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba..

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.045896-1/001. Relator: O Exmo. DES. JOSÉ RICARDOPORTO. APELANTE: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA, REP. POR SEU PRESIDENTE. APELADO: JONASPEREIRA DA SILVA. Intimação aos patronos da apelante, DANIEL GUEDES DE ARAUJO e YURI SIMPSONLOBATO e o patrono do apelado CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. para no prazo de 05 (cinco) dias,pronunciarem-se a respeito do documento acostado aos referidos autos às fls.86/89. Gerência de Processamen-to do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

AGRAVO INTERNO AGRAVADO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 007.2011.000760-1/001. Relator: O Exmo. DES. JOSÉRICARDO PORTO. 1. Agravante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A.2. Agravante: ATLANTICO FUNDO DEINVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS. Agravada: ROBEVANIA SOARES VIEI-RA. Intimação a Bela. PATRICIA CARVALHO CAVALCANTI, subscritora dos 02 (dois) recursos de Agravo Internoacima identificados, para no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representatividade processual, sob pena denão conhecimento do último recurso. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.037445-7/001. Relator: O Exmo. DES. JOSÉ RICARDOPORTO. APELANTE: PBPREV – PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA. APELADO: GUSTAVOSANTOS CALETTO. Intimação ao Bel. JULIO CÉSAR S. BATISTA, subscritor do recurso encartado às fls. 02/08,para no prazo de 05(CINCO) dias, apresentar os originais, sob pena de extinção do processo, sem resolução demérito. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO

Dr. Francisco Francinaldo Tavares

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.001106-4/001 — Relator: Francisco Francinaldo Tavares – juiz convocadopara substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Impetrante: Manoel Victor Brito Cavalcanti, representadopor sua tutora Maria de Fátima Brito — Advogado: Amanda Costa Souza Villarim — Impetrado: Presidente da PBPREV– Paraíba Previdência, pelos procuradores Daniel Sebadelhe Aranha, Luis Artur Sabino e Yuri Simpson Lobato —MANDADO DE SEGURANÇA — SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO — PRETENSÃO DE TUTELA DO NETOMENOR DE IDADE — FALECIMENTO NO CURSO DA AÇÃO — INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DA PENSÃOPOR MORTE — PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA — DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE— CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI ESPECIAL — IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DESDEA DATA DO ÓBITO — SÚMULAS 269 E 271 DO STF — CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. — ADMINISTRA-TIVO. PENSÃO PROVISÓRIA POR MORTE. ART. 217, II, b, DA LEI N. 8.112/90. COMPROVAÇÃO. DEPENDÊNCIAECONÔMICA. DESEJO DE OBTER A GUARDA DE NETA OBSTADO PELO FALECIMENTO. 1. Demonstrado nos autos

a dependência econômica da neta para com seu avô, bem como o desejo de obter a guarda da criança, ação que nãofoi levada a cabo em virtude do falecimento do servidor aposentado, é possível a concessão da pensão prevista no art.217, II, b, da Lei n. 8.112/90. 2. Recurso especial improvido. (STJ - REsp 820903/PI – Recurso Especial – 2006/0035281-5 – Rel.Min. Jorge Mussi – 5ª Turma – Dje 03/08/2009) — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autosacima identificados. — ACORDAM os integrantes do Egrégio Tribunal Pleno do Colendo Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, por unanimidade, em conceder parcialmente a segurança.

Des. Joás de Brito Pereira Filho

APELAÇÃO CRIMINAL N. 200.2011.001324-6/001 – 4ª VARA CRIMINAL – CAPITAL - Relator: Des. Joás de BritoPereira Filho - Apelante:Ministério Público Estadual - Apelado: Edvaldo da Silva Lima - PENAL E PROCESSUALPENAL - Estupro de vulnerável – Prova - Alegada insuficiência para a condenação – Absolvição – Recursoministerial – Reforma - Materialidade e autoria demonstradas - Palavra da vítima – Relevância – Provimento dorecurso. - Nos crimes de natureza sexual confere-se maior relevância à palavra da vítima, quando harmônica aoutros elementos probatórios constantes nos autos, pois sua consumação geralmente ocorre sem a presença detestemunhas. - Não há que se falar em inexistência dos fatos imputados ao réu ou de insuficiência de provas parasua condenação, se os elementos colhidos demonstram a materialidade e autoria do crime de estupro de vulnerá-vel. - Apelo conhecido e provido. - ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidadede votos, em conhecer e dar provimento ao recurso interposto pelo representante do Ministério Público.

APELAÇÃO CRIMINAL N. 001.2006.555555-7/1–CAMPINA GRANDE-Relator:Des. Joás de Brito Pereira Filho –Apelante: Weiderson - Soares Sales (Advs. Kátia Lanusa de Sá Vieira e Adriano de Medeiros B. Cavalcante) -Apelada:A Justiça Pública - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. Prova. Materialidade indiscutível. Autoria.Negativa. Irrelevância. Testemunho de policiais. Validade. Ilícito satisfatoriamente demonstrado. Prática navigência da Lei 6.368/76. Concurso de agentes (art. 18, III). Circunstância não recepcionada pelo novo comandolegal. Acréscimo expurgado. Apelo. Provimento, em parte. I – Não prospera a preliminar de imprestabilidade daprova material do crime, se há laudo definitivo nos autos, positivo para cocaína o material apreendido em poderdo imputado. II - O testemunho do agente policial somente não terá valor quando se evidenciar o seu interesseparticular em acusar gratuitamente o agente, o que, seguramente, não é a hipótese. III – Evidenciado por meiode insuspeitos elementos colhidos em regular instrução que o acusado comercializava droga proscrita, correta acondenação pelo tráfico ilícito de entorpecentes. IV – A associação eventual de pessoas não foi contempladapela nova Lei 11.343/06 como majorante do crime de tráfico. E, tratando-se de norma mais benéfica ao infrator,impõe-se a exclusão do acréscimo decorrente da antiga norma insculpida no art. 18, III, da Lei 6.368/76. -V -Apelo desprovido. - ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar apreliminar suscitada da Tribuna e, no mérito, negar provimento ao apelo.

HABEAS CORPUS PREVENTIVO Nº. 200.2012.108044-0/001 — CAPITAL -Relator: Desembargador Joás de BritoPereira Filho -Impetrante : Joelna da Silva Figueiredo (OAB/PB 12.128) -Paciente : Joseilton Nunes de Melo -HABEASCORPUS PREVENTIVO — Violência doméstica — Petição inicial desacompanhada de documentos que comprovema ameaça de constrangimento ilegal suscitada — Deficiência de instrumentalização — Não conhecimento — Exegesedos arts. 663 do CPP e 252 do RITJPB. — O habeas corpus, ação de rito especial que não comporta dilação probatória,deve vir instruído, minimamente, com peças indicativas da coação ou da ameaça de constrangimento reputadosilegais, sob pena de não conhecimento. — “Fundando-se a impetração em alegações cuja prova inexiste nos autos,não merece conhecimento o pedido, ante a falta de pressuposto lógico. Nem se fale em dilação probatória, haja vistaque o habeas corpus, como remédio constitucional, tem de vir instruído com prova pré-constituída.” (STJ. HC9168/MG. Rel. Min. Fernando Gonçalves. 6ª T. Julg. 08.06.1999. DJU. 28/06/1999, p. 155). Não conhecimento do writ.- ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer da ordem, emharmonia com o parecer ministerial, colhido oralmente, por ocasião da sessão de julgamento.

JULGADOS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA

Des. João Benedito da Silva

RECURSO INOMINADO Nº 999.2012.000389-5/001 - Relator: Exmo. Desembargador João Benedito da Silva -Recorrente: Banco SANTANDER - Recorrido: Corregedoria-Geral de Justiça - RECURSO INOMINADO. Repre-sentação. Juiz de Direito. Meio inidôneo para obter revisão de decisões judiciais. Matéria que deve ser provocadana instância própria e pela via adequada. Fato narrado que não configura infração disciplinar ou ilícito penal.Arquivamento. Irresignação. Suplica pelo recebimento. Alegação de inobservância dos deveres funcionais.Impossibilidade. Manutenção da decisão. Arquivamento mantido. Desprovimento. A representação não é meioidôneo para questionamento de decisão judicial, cuja impugnação deve se dar através dos recursos própriosprevistos na lei processual, de modo que não restando demonstrado que o fato narrado constituiu infraçãodisciplinar ou ilícito penal, o arquivamento do procedimento é medida que se impõe. ACORDA o Egrégio Conselhoda Magistratura em, negar provimento ao recurso. Unânime.

JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. José Ricardo Porto

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000264-0/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Impetrante:Maria das Graças Barbosa Guedes. Advogados: Gutemberg Cardoso Agra de Castro e Miraídes GuedesRodrigues. Impetrado: Secretário da Receita do Estado da Paraíba.Interessado: Estado da Paraíba,representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁ-RIO. ICMS. ISENÇÃO. DEFICIÊNCIA FÍSICA COMPROVADA. AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL ADAPTADO ÀSSUAS NECESSIDADES ESPECIAIS. BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO CONVÊNIO 03/2007/CONFAZ.REQUISITOS. ATENDIMENTO. EDIÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 30.363/2009. RESTRIÇÕES QUE NÃOFORAM PREVISTAS NO TEXTO NORMATIVO BASE. EXORBITÂNCIA. ILEGALIDADE CONSTATADA. DESRES-PEITO AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA ISONOMIA. PRECEDENTES DESTACORTE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO DA ORDEM.- O objetivo do Convênio ICMS 03/2007, que instituiu a isençãoem disceptação, foi excepcionar o tratamento dado aos deficientes físicos, reduzindo-lhes os ônus fiscais naaquisição de veículo automotor, como forma de compensação dos encargos com as adaptações necessárias aoseu manuseio pelo proprietário.- O Decreto Estadual nº 30.363/2009 incorreu em ilegalidade ao restringir a isençãodo ICMS e ao definir os portadores de deficiência física como sendo apenas aqueles que tenham patologia cujosCID’s estejam relacionados no Anexo II da aludida norma.- A isenção, como exceção ao princípio da igualdadefiscal, deve ser interpretada restritivamente, não podendo, no entanto, ferir o princípio da isonomia.- “(...) ODecreto Estadual nº 30.363/2009 encontra-se inquinado do vício de ilegalidade, quando estabelece restrições quenão foram previstas no texto normativo base, qual seja, o Convênio ICMS 39/07. O princípio da isonomia e aproteção constitucional ao portador de deficiência são direitos fundamentais vinculadores da conduta do PoderPúblico, que deverá promover a sua efetivação no meio social.” VISTOS, relatados e discutidos os autos acimareferenciados. ACORDA a Primeira Seção Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,à unanimidade de votos, conceder a ordem mandamental.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000240-0/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Impetrante: OzaideRocha de Almeida. Defensora Pública: Maria da Penha Chacon. Impetrado: Secretário da Receita do Estadoda Paraíba. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Felix Lima.MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE ICMS. DEFICIENTE FÍSICO. COMPROVAÇÃO. VEÍCULO A SERCONDUZIDO POR UMA TERCEIRA PESSOA. POSSIBILIDADE. INCLUSÃO SOCIAL DO PORTADOR DE NECES-SIDADES ESPECIAIS. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.PRECEDENTES DESTA CORTE E DE TRIBUNAIS PÁTRIOS. CONCESSÃO DA ORDEM MANDAMENTAL.- Éinadmissível privilegiar, com a isenção de ICMS, apenas os portadores de necessidades especiais que possuemcondições de conduzir um automóvel automotor, não estendendo o referido benefício àqueles que não tem CNH(Carteira Nacional de Habilitação) e necessitam da ajuda de outrem para se locomoverem. - A isenção fiscal instituídano Decreto Estadual nº 30.363/2009 deve ser interpretada de acordo com o princípio da isonomia, de maneira aabranger também os deficientes físicos que, não podendo conduzir, desejem adquirir veículo a ser dirigido por terceiro,estando isentos, para tanto, do respectivo ICMS.- “Em face do princípio da isonomia e da dignidade da pessoahumana, impossível beneficiar apenas os deficientes que tem condições de guiar seu próprio veículo, uma vez que,àqueles que não as possuem, necessitam da ajuda de terceiros para se locomoverem, devendo-se se entender obenefício a estes.” (TJPB. Agravo Interno no MS nº 999.2011.000710-4/001. Tribunal Pleno. Rel. Des. FredericoMartinho da Nóbrega Coutinho. J. Em 25/05/2011). - “Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a queela se dirige e às exigências do bem comum.” (Artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). VISTOS,relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Seção Especializada do Egrégio Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, conceder a ordem mandamental.

JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2011.050126-5/001 — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides —Impetrante: José Angelino Pereira Júnior — Advogado: Agripino Pereira Júnior — Impetrado: Secretária deAdministração do Estado da Paraíba — Interessado : Estado da Paraíba, representado por seu Procurador PauloBarbosa de Almeida — ADMINISTRATIVO — CONCURSO PÚBLICO — VAGAS OFERECIDAS DEVIDAMENTE

7DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

PREENCHIDAS — NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS — PRELIMINAR — ILEGITIMIDADE DOSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO — DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA — Por autoridade coatora, há de seentender “a pessoa que ordena ou omite a prática do ato impugnado (...); é a autoridade superior que pratica ouordena concreta e especificamente a execução ou inexecução do ato impugnado e responde pelas suas conseqü-ências administrativas”. (MEIRELLES, op., cit., p. 64). — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autosantes identificados — ACORDAM os integrantes da 2ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a segurança, nos termos do voto do relator.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2011.001440-1 / 001 – Cabedelo. RELATORA: Desª. Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti. APELANTE: Tempo Viagens e Turismo Ltda. ADVOGADO: Marcos Antônio Silva. APELADO:Daniel Mendes da Silva. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto. EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREI-TO AUTORAL. OBRA FOTOGRÁFICA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTEÚDO VEICULADODENTRO DO SÍTIO DA PROMOVIDA NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. DEMANDA DIRECIONADACORRETAMENTE. REJEIÇÃO. MÉRITO. TITULARIDADE DO DIREITO COMPROVADA. USO DE IMAGEM SEMAUTORIZAÇÃO. AusÊncia de indicação de autoria. VIOLAÇÃO ao direito de propriedade intelectual. danomoral. Presunção. Prova desnecessária. Cabimento. REDUÇÃO DO QUANTUM. NECESSIDADE. OBSER-VÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DANOMATERIAL. LUCROS CESSANTES. ARBITRAMENTO DEVIDO. Provimento parcial do recurso apelatório. Éparte legitima para figurar no polo passivo da demanda a pessoa, física ou jurídica, cujo ato considerado ilícitopelo autor tenha relação de pertinência com o conteúdo divulgado no sítio por ela gerenciado na rede mundial decomputadores. A titularidade da obra fotográfica reconhecida em favor do autor conduz a obrigatória indenizaçãopor dano moral e patrimonial quando seu uso não teve prévia autorização e foi realizado sem indicação de autoria.O valor da indenização por dano moral não deve ser ínfimo a ponto de ferir a dignidade da vítima, nem tãoelevado que enseje enriquecimento ilícito da parte. Atendidos os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidadee considerados os contornos do caso concreto, deve ser mantida a condenação. A exploração indevida detrabalho do autor de obra intelectual descrita na Lei 9.610/98, comprovada na relação jurídica processual, permiteo Magistrado conceder o pedido relativo ao arbitramento de indenização por danos materiais. ACORDAM osmembros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, emrejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial para reduzir o quantum indenizatório para R$1.500,00, nos termos do voto da relatora.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.007107-9 / 001 – Capital. RELATORA: Desª. Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti. EMBARGANTE: Energisa Paraiba – Distribuidora de Energia S/A.ADVOGADO:Jaldemiro Rodrigues de A. Júnior e George Ottavio Brasilino Olegario. EMBARGADO: Colégio Pré-Saúde Epitácio Pessoa Ltda. ADVOGADO: Hamilton Costa. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊN-CIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO DECISUM. ANÁLISE REGULAR DE TODAS AS MATÉRIAS INVOCA-DAS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Osembargos de declaração, nos moldes do art. 535 do CPC, servem para suprir omissões, contradições eobscuridades que venham a ocorrer no decisum, admitindo-se, ainda, seu manejo para correção de erro material.Portanto, há de se rejeitar tal recurso quando inocorrem essas hipóteses. É incabível recurso de embargos dedeclaração para prequestionar matéria exaustivamente tratada no aresto, sobre a qual o acórdão foi expresso,sendo despiciendo indicar dispositivos legais de sabença notória das partes. ACORDAM os membros da EgrégiaSegunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os embargosde declaração, nos termos do voto da relatora.

AGRAVO INTERNO Nº 003.2008.000577-4 / 001 – Alagoa Grande. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti. AGRAVANTE 01: Ana da Silva Figueiredo. ADVOGADO: Edson Batista de Souza. AGRAVANTE02: O Estado da Paraíba. ADVOGADO: Daniele Cristina Vieira Cesário. AGRAVADO: os mesmos. EMENTA:PRIMEIRO Agravo Interno - AÇÃO INDENIZATÓRIA - bARRAGEM DE CAMARÁ – PROCEDÊNCIA PARCIAL DADEMANDA – IRRESIGNAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA – PROVIMENTO NEGADO – revolvimento das tesesjá analisadas – ausência de novo argumento CAPAZ DE ALTERAR O JULGAdo - MANUTENÇÃO DO DECISUMMONOCRÁTICO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Considerando que a agravante não trouxe argumentosnovos capazes de modificar os fundamentos que embasaram a decisão agravada, o desprovimento dorecurso é medida que se impõe. SEGUNDO AGRAVO INTERNO – EDILIDADE – INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂ-NEA - INADMISSIBILIDADE - FALTA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO - INTEM-PESTIVIDADE – NÃO CONHECIMENTO. Não ultrapassada a barreira do Juízo de Admissibilidade recursal,porquanto configurada a manifesta intempestividade, impende o não conhecimento da insurgência. ACORDAM osmembros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, emnegar provimento ao primeiro agravo e não conhecer do segundo, nos termos do voto da relatora.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 098.2010.002365-8 / 001. RELATORA: Desª. Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti. SUSCITANTE: Juízo de Direito da 2ª Vara de Queimadas. SUSCITADO: Juízo de Direito daComarca de Boqueirão. AUTOR: Espólio de José Severino de Oliveira, representado por sua inventariante JosefaZelma Oliveira Pereira. ADVOGADO: Leonildo Apolinario de Macedo. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA CÍVEL. VIGÊNCIA DA NOVA LOJE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DAPERPETUATIO JURISDICTIONIS E DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTABELE-CIDA NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO. COMPETÊNCIA DO JUIZ SUSCITADO. O desmembramento decomarca constitui modificação de direito, de aspecto territorial, que não tem o condão de quebrar a regra daperpetuação da competência. Se houve o ajuizamento de ação antes do início da vigência da nova Lei deOrganização Judiciária, pela qual foi estabelecida a alteração, não se muda a competência territorial do Juízo daComarca onde foi ajuizada a ação. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em conhecer do conflito e declarar competente o juízosuscitado, nos termos do voto da relatora.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 001.2011.018819-8 / 001. RELATORA: Desª. Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti. SUSCITANTE: Juízo de Direito da 5ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.SUSCITADO: Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. AUTORA: Sheila Alves deAndrade. ADVOGADO: Nair Medeiros Silva Pinto Peixoto. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIACÍVEL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA EM FACE DO FALECIMENTO DE CURADORA. PEDIDODISTRIBUÍDO POR SORTEIO. REDISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO AO JUÍZO QUE JULGOU A AÇÃO DE INTERDIÇÃOQUE CONCEDEU A CURATELA À FALECIDA. CONFLITO SUSCITADO. DEPENDÊNCIA DO PRESENTE FEITOAO PROCESSO DE INTERDIÇÃO. RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE ENTRE OS FEITOS MESMO QUE OPROCESSO PRINCIPAL JÁ TENHA SIDO JULGADO, ENCERRADO E ARQUIVADO. APLICAÇÃO DO ART. 108DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DA SUBSTITUIÇÃO DA CURATELANO MESMO FORO. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.O pedido de substituição de curatela trata-se de evidente pedido acessório a ser apreciado pelo juízo que julgou aação de interdição, uma vez que restou evidente o objetivo de dar continuidade à curatela anteriormente deferida,devendo, por conseguinte, aplicar-se o artigo 108, do Código de Processo Civil. ACORDAM os membros da EgrégiaSegunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em conhecer do conflito edeclarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto da relatora.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2009.038473-2 / 001 – Capital. RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti. APELANTE: White Martins Gases Ind. do Nordeste S.A. ADVOGADO: Roseneide Araújo PinheiroPereira e outros. APELADA: SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente. ADVOGADO:Donato Henrique da Silva e outros. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR.ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REJEIÇÃO. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADEDO BEM PENHORADO INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NO PONTO. HONORÁRIOS ADVOCA-TÍCIOS. RAZOABILIDADE. ARBITRA-MENTO QUE DEVE CONSIDERAR A NATUREZA DA CAUSA E OTRABALHO DESENVOLVIDO PELO ADVOGADO. ART. 20, §§ 3º E § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Nos termos do art. 1.050 do CPC, o embargante fará a prova sumáriade sua posse e a qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas, observando, ainda, odisposto no art. 282. A não-apresentação do rol de testemunhas quando do ajuizamento de embargos de terceiroimporta em preclusão, do mesmo modo que a ausência de pedido para a produção de quaisquer outras provas,tendo em vista a sumariedade do respectivo procedimento. Na fixação dos honorários advocatícios, o magistra-do deve levar em consideração os requisitos dos §§ 3º e 4º, bem ainda a natureza e importância da causa, otrabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. ACORDAM os membros da EgrégiaSegunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar a preliminar e,no mérito, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora.

AGRAVO INTERNO Nº 003.2008.000151-8 / 001 – Alagoa Grande. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti. AGRAVANTE 01: Lídia Paulino da Silva. ADVOGADO: Edson Batista de Souza. AGRAVANTE02: O Estado da Paraíba. ADVOGADO: Daniele Cristina Vieira Cesário. AGRAVADO: os mesmos. EMENTA:PRIMEIRO Agravo Interno - AÇÃO INDENIZATÓRIA - bARRAGEM DE CAMARÁ – PROCEDÊNCIA PARCIAL DADEMANDA – IRRESIGNAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA – PROVIMENTO NEGADO – revolvimento das tesesjá analisadas – ausência de novo argumento CAPAZ DE ALTERAR O JULGAdo - MANUTENÇÃO DO DECISUMMONOCRÁTICO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Considerando que o agravante não trouxe argumentosnovos capazes de modificar os fundamentos que embasaram a decisão agravada, o desprovimento do recurso émedida que se impõe. SEGUNDO AGRAVO INTERNO – EDILIDADE – INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA -

INADMISSIBILIDADE - FALTA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO - INTEMPESTI-VIDADE – NÃO CONHECIMENTO. Não ultrapassada a barreira do Juízo de Admissibilidade recursal, porquantoconfigurada a manifesta intempestividade, impende o não conhecimento da insurgência. ACORDAM os membrosda Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negarprovimento ao primeiro agravo e não conhecer do segundo, nos termos do voto da relatora.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2010.032980-0 / 001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Camila Amblard. AGRAVADO: Ednaldo Rodrigues deSousa. ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto. EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃODE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. PAGAMENTO DADIFERENÇA DE VENCIMENTOS. NECESSIDADE. IRREGULARIDADE ATUAL. CONTINUIDADE DO PAGA-MENTO ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO. IMPLANTAÇÃO DEVIDA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OB-SERVÂNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. MANUTENÇÃO DO DECISUM MONOCRÁTICO. À luz dajurisprudência pátria, tendo a Administração Pública promovido o desvio de função de servidor, nasce para esteo direito à indenização pelo serviço prestado, com base na diferença entre as respectivas remunerações. Sendoatual a situação irregular, deve a administração dar continuidade ao pagamento enquanto perdurar o desvio,sendo devida a implantação das diferenças salariais no contracheque do autor. ACORDAM os membros daEgrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negarprovimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.006865-5 / 001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais deCampina Grande – IPSEM. PROCURADOR: Alba Lúcia Diniz de Oliveira. APELADO: Maria das Dores RibeiroAlves. ADVOGADO: Francisco Sylas Machado Costa. REMETENTE: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública deCampina Grande. EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA. PLEITO DE SUSPENSÃO E DE DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRI-OS INCIDENTES SOBRE VERBAS SALARIAIS. JULGAMENTO QUE NÃO FAZ MENÇÃO ESPECÍFICA ÀSRUBRICAS ESPECIFICADAS PELO AUTOR. SENTENÇA GENÉRICA E CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO.NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. Proclamam os precedentes jurisprudenciais que, se o julgador analisa acausa “de forma genérica e mediante fundamentação insuficiente, a sentença padece de nulidade absoluta”,sendo imperativa a respectiva decretação. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em anular, de ofício, a sentença de primeirograu, restando prejudicado o mérito recursal, nos termos do voto da relatora.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 098.2010.000900-4 / 001 – Queimadas. RELATORA: Des.ª Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti. EMBARGANTE: Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste daBorborema – SINTAB. ADVOGADO: Antônio José Ramos Xavier e Elíbia Afonso de Sousa. EMBARGADO: Municípiode Queimadas e Presidente da Comissão de Procedimento Administrativo. ADVOGADO: José Fernandes Mariz eoutros. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO ACÓR-DÃO. EXPLICITAÇÃO DE FORMA GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO COMPLETO E EXAURIENTEPARA SOLUCIONAR SATISFATORIAMENTE A LIDE. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO A DEMANDAR A COM-PLEMENTAÇÃO DO JULGADO. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Os embargos de declaraçãoconstituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código deProcesso Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento.Os argumentos do embargante não são suficientes a demonstrar a existência de omissão no decisum objurgado.É assente a jurisprudência no sentido de que o prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dosembargos de declaração, por ser imprescindível a demonstração da ocorrência das hipóteses previstas no art. 535,I e II, do CPC. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora.

Drª. Maria das Graças Morais Guedes

REMESSA OFICIAL Nº 200.2010.027474-1 / 001 – Capital. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes,Juíza Convocada. AUTOR: Francy Hélio de Souza Maciel. ADVOGADO: Franciney José Lucena Bezerra eoutros. RÉU:Estado da Paraíba. PROCURADORA: Camila Amblard. RÉU: PBPREV – Paraíba Previdência.ADVOGADO: Luis Artur Sabino de Oliveira e outros. REMETENTE: Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda daComarca da Capital. EMENTA: REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDEN-CIÁRIA INCIDENTE SOBRE A GAJ. GRATIFICAÇÃO QUE SÓ PASSOU A SER INCORPORÁVEL AOS VENCI-MENTOS DO SERVIDOR APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 8.923/09. VERBA QUE, ANTES DAQUELA NORMA,POSSUÍA NATUREZA PROPTER LABOREM. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE DESCONTO PREVI-DENCIÁRIO. RESTITUIÇÃO. NECESSIDADE. REPARO APENAS NO PERÍODO A SER DEVOLVIDO. PROVI-MENTO PARCIAL DO RECURSO. Segundo a jurisprudência do STF, “somente as parcelas que podem serincorporadas à remuneração do servidor para fins de aposentadoria podem sofrer a incidência da contribuiçãoprevidenciária”. Considerando-se que, antes do advento da Lei Estadual nº 8.923/09, a gratificação discutida nosautos (GAJ) possuía natureza propter laborem, não sendo, por isso, incorporável aos vencimentos do servidor,mostra-se indevido o desconto previdenciário efetuado a esse título, sendo imperativa a respectiva restituição.ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, pormaioria, em dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora.

Drª Vanda Elizabeth Marinho

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 999.2011.000337-6/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza convocadapara substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Maria de Fátima MangueiraRamalho – Adv.: Manfredo Estevam Rosenstock. Embargado: Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos doCidadão da Comarca da Capital. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS.Omissão, Contradição e Obscuridade. Vícios não caracterizados. Pretensão de rediscussão da matéria entalhada nadecisão hostilizada. Impossibilidade. Rejeição. - Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão dasquestões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenasde destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Incorrendo tais hipóteses, os declaratóriosdevem ser rejeitados. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a SegundaCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR os embargos.

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014.2012.001396-7/001 - 1ª Vara de Catolé do Rocha — Relator: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides — Agravante: Refrescos Guararapes Ltda — Advogados: Eduardo MontenegroSerur, João Loyo de Meira Lins, Brunna de Arruda Quinteiro e outros — Agravada: Distribuidora de Bebidas Axiole— Advogados: Martinho Cunha Melo Filho, Houseman Rocha, Hilton Souto Maior Neto e outros — AGRAVO DEINSTRUMENTO — AÇÃO CAUTELAR INOMINADA — CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE — DISTRIBUIÇÃO DEBEBIDAS — NÃO RENOVAÇÃO — DEFERIDA A LIMINAR PARA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR MAIS06 (SEIS) MESES — IRRESIGNAÇÃO — RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES QUE PERDUROU PORMAIS DE 30 (TRINTA) ANOS — FORTES INDÍCIOS DE QUE O CONTRATO POSSUI NATUREZA DE PRAZOINDETERMINADO — NECESSIDADE DE TEMPO RAZOÁVEL DE AVISO PRÉVIO PARA SUA RESCISÃO —MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA — DESPROVIMENTO. — “O fato de o contrato ser por prazoindeterminado, não significa que deva ser perpétuo, sobretudo porque uma das características da relação jurídicaobrigacional é a transitoriedade, sendo a denúncia o meio legal a ser utilizado pelo contratante que pretendaresolver unilateralmente o contrato, desde que concedido aviso prévio.” (TJSC; AC 2007.033186-5; Laguna; Rel.Des. Domingos Paludo; Julg. 02/07/2010; DJSC 09/07/2010; Pág. 271) — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOSos presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal deJustiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.

JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.010841-8/001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Carlos José de LimaTerra.ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim.AGRAVADO: Zaqueu de Morais Silva.ADVOGADO: Júlio César daSilva Batista.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR.PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, EM DECOR-RÊNCIA DE AUSÊNCIA DO PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO E ILEGITIMIDADE PASSIVA. EMENDADA INICIAL DETERMINADA COM IMEDIATO ATENDIMENTO E AFIRMAÇÃO ESPONTÂNEA DE SER POSSUI-DOR DOS BENS EM LITÍGIO. DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.O pedido isolado dereintegração de posse, via de regra, sem requerimento da rescisão contratual, revela falta de interesse de agir,na medida em que a posse advém do contrato, entretanto, constatado tal defeito, com determinação pelo Juízode emenda da inicial para corrigir tal defeito, imediato atendimento e correção, deve a demanda prosseguir.Nãohá que se falar em ilegitimidade passiva ad causam, quanto o possuidor, na esfera extra judicial, afirma serpossuidor dos bens em litígio.Preenchidos os requisitos legais, a reintegração de posse é medida que se impõe.VISTO, relatado e discutido o presente Agravo de Instruemnto nos autos da Ação de Reintegração de Posse,

8DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

processo n.° 001.2012.010.841-8, em que figuram como Agravante Carlos José de Lima Terra e como AgravadoZaqueu de Morais Silva.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, conhecer do Agravo,rejeitar as preliminares e no mérito, negar-lhe provimento.VOTO.Isso posto. NEGO provimento ao agravo deinstrumento, mantendo intacta a decisão guerreada.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2010.034356-1/001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 1° EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representadopor sua Procuradora Daniele Vieira Cesario.2° EMBARGANTE: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO:Daniel Sebadelhe Aranha e outro.EMBARGADO: Paula Andrea Correia Andrade.ADVOGADO: João Vaz deAguiar Neto.EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTADO. OMISSÃO CARACTERIZADA. ILEGITIMI-DADE PASSIVA DO ESTADO. CORREÇÃO E JUROS, SEM OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. PBPREV.JUROS DE MORA. TERMO A QUO. ACÓRDÃO SUPOSTAMENTE OMISSO. INCIDÊNCIA A PARTIR DACITAÇÃO. BASE NORMATIVA NÃO INDICADA PELO JULGADO. INEXISTÊNCIA. ART. 535, II, DO CPC.MATÉRIA DECIDIDA EXPRESSAMENTE. REJEIÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DEALTERAÇÃO A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. SÚMULA N.° 188 DO STJ. JUROS FIXADOSNOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA, INCIDENTES A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DODECISUM. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI 11.960/09, A PARTIR DEENTÃO, A TAXA APLICÁVEL À CADERNETA DE POUPANÇA. ACÓRDÃO ALTERADO DE OFÍCIO.A PBPREV– Paraíba Previdência é a instituição responsável pelo sistema previdenciário no Estado da Paraíba.O termoa quo dos juros de mora é matéria de ordem pública, podendo ser alterado de ofício na pendência de Embargosde Declaração.A repetição de indébito tributário está sujeita à incidência de juros de mora nos índices dacaderneta de poupança a partir do trânsito em julgado da Sentença. VISTO, relatado e discutido o presenteprocedimento referente aos Embargos de Declaração n.º 200.2010.034356, em que figuram como partesEstado da Paraíba, PBPREV – Paraíba Previdência e Paula Andrea Correia Andrade.ACORDAM os eminentesDesembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria,acompanhando o voto do relator, acolher os Primeiros Embargos e rejeitar os Segundos Embargos deDeclaração, e de ofício modificar os juros e a correção monetária.VOTO.Posto isso, acolho em parte osEmbargos do Estado, para sanar a contradição, excluindo o Estado da Paraíba do polo passivo, e rejeito osEmbargos de Declaração da PBPREV, por não existir a omissão alegada, entretanto, de ofício, reformo oAcórdão embargado, de modo a fixar a correção monetária a partir das datas dos efetivos descontos e os jurosde mora a partir do trânsito em julgado desta Decisão, nos termos da Súmula 188 do STJ, devendo serobservada, a Taxa SELIC até a data da vigência da Lei Federal n.° 11.960, de 29/06/2009, que alterou o art.1°-F da Lei n.° 9.494/97, observando-se, a partir de então, a taxa aplicável à caderneta de poupança.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 016.2009.000731-7/001. REMETENTE : Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cuité.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE : Itaú Seguros S.A.ADVOGADO: GeorgeCordeiro Montenegro. APELADO: José Daniel dos Santos Fonseca. ADVOGADO: Marília Albernaz Pinheiro deCarvalho, João Cardoso Machado e Edson Batista de Souza.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. ACIDENTEDE TRÂNSITO. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO. LAUDO PERICIALATESTANDO A INVALIDEZ PARCIAL DO AUTOR. DANOS CORPORAIS SEGMENTAIS. APLICAÇÃO DA MEDI-DA PROVISÓRIA 451/2008 CONVERTIDA NA LEI N.º 11.945/2009. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA.DESPROVIMENTO. A lei prevê pagamento de indenização do seguro obrigatório à vítima de acidente queresultou invalidez permanente, parcial ou totalmente, com indenização proporcional à redução da capacidadelaborativa.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível nº 016.2009.000731-7/001, na Ação de Cobrança, em que figuram como partes José Daniel dos Santos Fonseca e UNIBANCO AIGSeguros S.A.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, desprover o Recurso.Postoisso, conhecido o Recurso e, considerando que o Juízo fixou a indenização em proporcionalidade condizente coma invalidez, nego-lhe provimento para manter integralmente a Sentença.

APELAÇÃO CÍVEL N.º200.2010.028248-8/001. REMETENTE: Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de JoãoPessoa.RELATOR : Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A.ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos. APELADO: José Carlos de Lima Silva. ADVOGADO : Angélica GurgelBello Butrus.EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR EM SEDE DE CONTRARRAZÕES.REGULARIDADE FORMAL DA PETIÇÃO RECURSAL. CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA RECORRENTE.REJEIÇÃO. APELAÇÃO. ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR DE VIA TERRESTRE. COBRANÇA DO SE-GURO DPVAT. PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR O PAGAMENTO NO LIMITE MÁXIMO. RECURSO. PRELI-MINARES: ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRÉVIOEXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. LIVRE ACESSO AO JUDICIÁRIO. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DEMULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MÉRITO. LAUDO PERICIAL. DEBILIDADE PERMANENTE DE FUNÇÃO.CORREÇÃO MONETÁRIA. ATO ILÍCITO. TERMO A QUO. EVENTO DANOSO. SÚMULA 43 DO STJ. DESPRO-VIMENTO DO RECURSO.Não configura irregularidade de representação processual, a ausência de inscriçãosuplementar, quando o advogado patrocinar a defesa de mais de 5 (cinco) causas por ano em Estado daFederação diverso daquele onde mantém a inscrição principal, sendo mera irregularidade administrativa. Qual-quer Seguradora pode ser acionada para pagar o valor da indenização correspondente ao seguro obrigatório, umavez que toda aquela que compõe o consórcio é legitimada para pagar o DPVAT.O prévio requerimento na viaadministrativa para o ingresso no Poder Judiciário, ante o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdi-ção, não é obrigatório.Reputa-se litigância de má-fé a parte que procede de modo temerário em qualquer incidenteou ato do processo.A lei prevê pagamento de indenização do seguro obrigatório à vítima de acidente que resultouinvalidez permanente, parcial ou totalmente, com indenização proporcional à redução da capacidade laborativa.Incidecorreção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo. VISTOS, relatados e discutidosestes autos de Apelação Cível, processo nº 200.2010.028248-8/001, em que figuram como partes MAFRE VeraCruz Seguradora S.A. e José Carlos de Lima Silva.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes daEgrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator,conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares, aplicar multa por litigância de má-fé e, no mérito, negar-lheprovimento.Posto isso, conhecido do Recurso, rejeitadas as preliminares e aplicada multa de 1% do valor dacausa por litigância de má-fé, no mérito, nego-lhe provimento, para manter integralmente a Sentença.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 005.2010.000.784-7/001. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Olivei-ra. AGRAVANTE: Itaú Seguros S/A. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos. AGRAVADO: José Dias.ADVOGADO:Richelo Fernandes de Andrade. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. SEGU-RO DPVAT. PERÍCIA MÉDICA. REQUERIMENTO PELO AUTOR. ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS. ÔNUSIMPOSO AO RÉU. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO CPC. RECURSO CONHECIDO EPROVIDO. Os honorários do perito devem ser adiantados e satisfeitos pela parte que houver requerido o exametécnico, ou pelo autor, quando pleiteado por ambas as partes ou determinado de ofício pelo Juiz, a teor do queestabelece o art. 33 do Código de Processo Civil. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referenteà Apelação n.º 001.2011.025.112-9/001, em que figuram como partes Ivanildo Bezerra dos Santos em face deMayckon Henrique da Silva Oliveira.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer doRecurso e dar-lhe provimento.VOTO.Posto isso, conheço do Recurso e dou-lhe provimento para reformar aDecisão agravada, afastando a responsabilidade do Agravante no adiantamento dos honorários do perito.

Des. João Alves da Silva

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.019357-6/001 RELATORA: Dra. Vanda Elizabeth Marinho– Juíza Convocada para substituir o Des. João Alves da Silva APELANTE: Município de João Pessoa (Adv.Norton Ferreira Moreira da Cruz Filho) APELADO: Esporte Clube Cabo Branco (Adv. José Mario Porto Júnior)REMETENTE: Juízo de Direito da 2ª Vara dos Feitos Executivos Fiscais da Capital RECURSO OFICIAL EAPELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. MATÉRIA VENTILADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E NÃO EXAMI-NADAS NA SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE EXAME DE OFÍCIO NO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO. APLICAÇÃOANALÓGICA DO ART. 515, § 3º, DO CPC. INTIMAÇÃO DA PENHORA NA PESSOA DE GERENTE ADMINIS-TRATIVO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. PENHORA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM POROUTRO DE MENOR VALOR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOVO BEM E DE REQUERIMENTO PARA QUEO EMBARGADO SE MANIFESTASSE SOBRE O PEDIDO. REJEIÇÃO DO PEDIDO. TRIBUTÁRIO. IPTU.ISENÇÃO. CONTRIBUINTE QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI. AUSÊNCIA DEDIREITO AO BENEFÍCIO. ISENÇÃO DE CARÁTER ESPECÍFICO. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERI-MENTO À AUTORIDADE TRIBUTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA. CTN, ART. 179 E §1º. PROVIMENTO DOSRECURSOS. PROVIMENTO DO RECURSO OFICIAL E DA APELAÇÃO CÍVEL. “[...] verificada a nulidade desentença de mérito pelo tribunal ad quem e estando a causa devidamente instruída, nos termos da aplicaçãoanalógica do art. 515, § 3º, do CPC, pode a instância revisora julgar a demanda, dispensando o retorno dos autosao juízo a quo em observância à celeridade, à economia da prestação jurisdicional e à especificidade do casoconcreto[...]”. (TJMG; APCV 1.0140.06.000480-5/0011; Carmo da Mata; Oitava Câmara Cível; Rel. Desig. Des.Edgard Penna Amorim; Julg. 17/04/2008; DJEMG 20/08/2008) Tendo a intimação da execução ocorrido peranteo gerente administrativo do executado, não há que se falar em nulidade do ato judicial de comunicação.Considerando que o embargante apenas afirmou que fazia jus à substituição do bem penhorado por outro demenor valor, deixando de apontar qualquer outro para ser penhorado e de requerer intimação do embargado parase manifestar acerca da substituição do objeto, há de ser afastada sua pretensão de redução da penhora. Se ocontribuinte não se amolda à descrição hipotética contida na norma que prevê a isenção, não há que se falar emconcessão do benefício. Outrossim, “quando a isenção não for conferida em caráter geral, só pode serefetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento no qual o interessadofaça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato parasua concessão (CTN, artigo 179)”. Inexistindo prova de requerimento prévio para a concessão da isenção, não

há que se falar em deferimento do benefício. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, por unanimidade, dar provimento ao recurso oficial e à apelação cível, nos termos do voto da relatora,integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 72.

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2012.001943-2/001 - Origem: 2ª Vara da Comarca de Cabedelo - Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: S/A O Estado de São Paulo - Advogada:Fernanda Nogueira Camargo Parodi - Agravado: Edgley Rocha Delgado - Advogado: Wilson Furtado Roberto -AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISE MATERIAIS COM TUTELA ANTECIPADA. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA.HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. - A desistência, nos termos do art. 501, do Código de ProcessoCivil, é uma faculdade do recorrente, por ser ele titular do interesse de reexame, na instância recursal, da decisãoque entende proferida em desacordo com o seu direito. - Considerando que as partes entabularam acordo, o qualpretendem seja homologado, mister se faz a remessa dos autos ao juízo a quo. Vistos. DECIDO: Ante o exposto,nos termos do art. 501, do Código de Processo Civil c/c o art. 127, XXX, do Regimento Interno do Tribunal deJustiça da Paraíba, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. P. I. João Pessoa, 04 de outubro de 2012.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 091.2010.000941-3/001 - Origem: Comarca de Serra Branca - Relator: Desem-bargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Advogado:Russ Howel Henrique Cesário - Agravado: Espólio de Antônio Alves Palmeira - AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MORTE DO EXECUTADO. PRETENSÃO DE DIRECIONAMENTODO FEITO AO INVENTARIANTE PROVISÓRIO. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOFEITO E HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. Ausência de interposição de recurso. Formulação de mero PEDIDODE RECONSIDERAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR. RECLAMO instrumental INTERPOSTOCONTRA ESSA última ORDEM. DESCABIMENTO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. MANIFESTA INADMISSIBILI-DADE. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. -Considerando que o agravante não interpôs, em tempo hábil, recurso contra a decisão que, em primeiro lugar,suspendeu o feito executivo e determinou a habilitação de todos os herdeiros do exequente, e considerando,ainda, que a reiteração de pleito já apreciado não enseja qualquer suspensão ou interrupção do prazo para ooferecimento de recurso, não há dúvidas de que se operou a preclusão sobre a questão versada no referidodecisum. - Diante da manifesta inadmissibilidade do presente recurso, porquanto relativa à matéria já preclusa,cabe ao relator negar-lhe seguimento liminar, por meio de decisão monocrática, nos termos do art. 557, caput, doCódigo de Processo Civil. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, dada a sua flagrante inadmissibilidade, NEGOSEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, fulcrado no art. 557, caput, do Código de Proces-so Civil. P. I. João Pessoa, 04 de outubro de 2012.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 054.2012.000047-3/001 - Origem: Comarca de Pocinhos - Relator: Desembargador Frede-rico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Robério Leão de Souza - Defensora: Rosângela Maria de MedeirosBrito - Apelada: Câmara Municipal de Puxinanã - Advogado: Antônio Agripino da Costa - APELAÇÃO. MANDADODE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA. fundamentação de fato ejurídica das razões recursais. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DO Princípio da dialeticidade. Inobservância. Inadmissi-bilidade recursal. Inteligência do art. 514, II, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Obediência aos princípios daeconomia e celeridade processuais. Incidência do art. 557, caput, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Manuten-ção da sentença. Não conhecimento do RECURSO. - Não enfrentando as razões observadas na decisãorecorrida, padece o recurso de regularidade formal, um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recur-sal, por inobservância ao princípio da dialeticidade. - Não se conhece do recurso apelatório que não aponta asrazões de fato e de direito pelas quais entende o apelante deva ser reformada a decisão hostilizada, violando,assim, o disposto no art. 514, II, do Código de Processo Civil. - Nos termos do art. 557, caput, do Código deProcesso Civil, o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou emconfronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo TribunalFederal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com esteio no art. 557, caput, do Códigode Processual Civil, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO APELATÓRIO, diante da ofensa ao princípioda dialeticidade, o qual não foi observado pela parte inconformada, mantendo-se, assim, a sentença prolatada,em seus termos. P. I. João Pessoa, 04 de outubro de 2012.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.039961-1/001. Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Estado daParaíba. Procurador: Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado: Raimundo Marcelino de Oliveira. Advogado: JoséFrancisco Xavier. Remetente: Juíza de Direito. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MATÉRIA DE TRATO SUCESSIVO. DANO QUE SE RENOVA A CADA MÊS.REJEIÇÃO. - Sendo matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês, resta afastadaa aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo de direito da autora. MÉRITO. AÇÃO ORDINÁRIA DEREVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDORPÚBLICO CIVIL. PROVENTOS. CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO FEITAPELO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. INEXISTÊNCIA DE ALCANCE. HONORÁRIOS ADVOCA-TÍCIOS. FIXAÇÃO ADEQUADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. - Adistinção entre os servidores da administração e os militares impõe excluir os últimos do regime de congelamen-to, pois, ao instituí-lo, o legislador não cuidou de incluir a categoria castrense. - Por se tratar de militar, não há aaplicação das disposições alusivas aos servidores da administração direta e indireta, nos termos do contido naLei Complementar 50/2003. - Os honorários sucumbenciais que reflitam o grau de zelo do advogado não sesujeitam a qualquer alteração do Juízo ad quem, máxime quando firmados em valores módicos. VISTOS,relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,por unanimidade, rejeitar a prejudicial e, no mérito, negar provimento aos recursos.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.036715-4/001. Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Estado daParaíba. Procurador: Gustavo Nunes Mesquita. Apelado: José Cloves de Oliveira Lins. Advogados: ÊnioSilva Nascimento e outra. Remetente: Juíza de Direito. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. PREJUDICIAL DEMÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MATÉRIA DE TRATO SUCESSIVO. DANO QUE SE RENOVA A CADAMÊS. REJEIÇÃO. - Sendo matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês, restaafastada a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo de direito da autora. MÉRITO. AÇÃO ORDINÁRIADE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDORPÚBLICO CIVIL. PROVENTOS. CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO FEITAPELO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. INEXISTÊNCIA DE ALCANCE. HONORÁRIOS ADVOCA-TÍCIOS. FIXAÇÃO ADEQUADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. - Adistinção entre os servidores da administração e os militares impõe excluir os últimos do regime de congelamen-to, pois, ao instituí-lo, o legislador não cuidou de incluir a categoria castrense. - Por se tratar de militar, não há aaplicação das disposições alusivas aos servidores da administração direta e indireta, nos termos do contido naLei Complementar 50/2003. - Os honorários sucumbenciais que reflitam o grau de zelo do advogado não sesujeitam a qualquer alteração do Juízo ad quem, máxime quando firmados em valores módicos. VISTOS,relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado daparaíba, por unanimidade, rejeitar a prejudicial e, no mérito, negar provimento aos recursos.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.029149-5/001. Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Estado daParaíba. Procurador: Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado: Alexandre Ferreira. Advogados: Ênio Silva Nascimentoe outro. Remetente: Juiz de Direito. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRI-ÇÃO QUINQUENAL. MATÉRIA DE TRATO SUCESSIVO. DANO QUE SE RENOVA A CADA MÊS. REJEIÇÃO. -Sendo matéria relativa à obrigação de trato sucessivo, a qual o dano se renova de renovam-se de tempo em tempo,resta afastada a aplicação do instituto da prescrição. MÉRITO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE REMUNERA-ÇÃO. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. PROVENTOS.CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO FEITA PELO ART. 2º, DA LEI COMPLEMEN-TAR Nº 50/2003. INEXISTÊNCIA DE ALCANCE. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO DE CUMPRIR COM SUA OBRI-GAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO ENTE PÚBLICO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO ELIDIDA. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO ADEQUADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. -A distinção entre os servidores da administração e os militares impõe excluir os últimos do regime de congelamento,pois, ao institui-lo, o legislador não cuidou de incluir a categoria castrense. - Tratando-se de ação de cobrança deremuneração intentada por servidor público, opera a inversão do ônus probandi, cabendo à Administração Públicacolacionar documentos hábeis capazes de modificar ou extinguir o direito do autor de receber as quantias pleiteadasna exordial. - Os honorários sucumbenciais que reflitam o grau de zelo do advogado não se sujeitam a qualqueralteração do Juízo ad quem, máxime quando firmados em valor módico. VISTOS, relatados e discutidos ospresentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da paraíba, por unanimidade,rejeitar a prejudicial e, no mérito, negar provimento aos recursos.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.028328-6/001. Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Estado daParaíba. Procurador: Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado: Natanael do Nascimento. Advogados: Ênio SilvaNascimento e outra. Remetente: Juíza de Direito. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. PREJUDICIAL DEMÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MATÉRIA DE TRATO SUCESSIVO. DANO QUE SE RENOVA A CADAMÊS. REJEIÇÃO. - Sendo matéria relativa à obrigação de trato sucessivo, a qual o dano se renova de renovam-se de tempo em tempo, resta afastada a aplicação do instituto da prescrição. MÉRITO. AÇÃO ORDINÁRIA DEREVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR

9DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

PÚBLICO CIVIL. PROVENTOS. CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO FEITAPELO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. INEXISTÊNCIA DE ALCANCE. DEVER DA ADMINISTRA-ÇÃO DE CUMPRIR COM SUA OBRIGAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO ENTE PÚBLICO. PRESUNÇÃO DEVERACIDADE NÃO ELIDIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO ADEQUADA. MANUTENÇÃO DODECISUM. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. - A distinção entre os servidores da administração e osmilitares impõe excluir os últimos do regime de congelamento, pois, ao institui-lo, o legislador não cuidou de incluira categoria castrense. - Por se tratar de militar, não há a aplicação das disposições alusivas aos servidores daadministração direta e indireta, nos termos do contido na Lei Complementar 50/2003. - Tratando-se de ação decobrança de remuneração intentada por militar, se opera a inversão do ônus probandi, cabendo à AdministraçãoPública colacionar documentos hábeis capazes de modificar ou extinguir o direito do autor de receber as quantiaspleiteadas na exordial. - Os honorários sucumbenciais que reflitam o grau de zelo do advogado não se sujeitama qualquer alteração do Juízo ad quem, máxime quando firmados em valores módicos. VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da paraíba, porunanimidade, rejeitar a prejudicial e, no mérito, negar provimento aos recursos.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2010.043508-6/002. Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Estado da Paraíba. Procurado-ra: Sheyla Suruagy Amaral Galvão. Agravado: Cláudio Pedro Nunes de Oliveira. Advogado: Paulo RobertoGermano de Figueiredo. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO.INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSOPÚBLICO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. APROVAÇÃO DO CANDIDATO NA PROVA OBJETIVA.NÃO HABILITADO NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. EXAME PSICOTÉCNICO. EDITAL DO CERTAME. PREVI-SÃO. LEI ESPECÍFICA. INEXISTÊNCIA. SÚMULA Nº 686, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃOCOGENTE. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - A realização de ExamePsicológico para habilitação em concurso público deve possuir critérios objetivos, assim como, previsão legal.- “Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público”, nosmoldes da Súmula nº 686, do Supremo Tribunal Federal. - É de se manter a decisão monocrática que, nos termosdo art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nega seguimento ao recurso, mormente quando as razões doagravo interno limitam-se a revolver a matéria já apreciada. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.

AGRAVO INTERNO nº 200.2010.015955-3/001. Origem: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Banco Bradesco S/A. Advogados: WilsonSales Belchior e Ana Cláudia Sparapani. Agravados: Francisco Neris Pereira e Irene Edite da Conceição.Advogado: Francisco Neris Pereira. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. NÃO CO-NHECIMENTO DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Ação Ordinária. Baixa na hipoteca de imóvel adquirido PELO Fundo de Compensação de Variações.Alegação de preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e arguição de denunciação à lide. Mérito.Reiteração literal do teor da peça de defesa. Ausência de impugnação objetiva e jurídica das razõespostas na decisão objurgada. Princípio da dialeticidade. Inobservância em sede recursal. Inadmissibi-lidade. Inteligência do art. 514, II, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Obediência aos princípios daeconomia e celeridade processuais. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. -É de se manter a decisão monocrática que, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, negaseguimento ao recurso, mormente quando as razões do agravo interno limitam-se a revolver a matéria jáapreciada. - A teor do disposto no art. 514, I e II, do Código de Processo Civil, a parte apelante deve aclarar seuinconformismo, expondo os fundamentos de fatos e direito que norteiam seu pedido de nova decisão e nahipótese de ausência de razões recursais ou sendo essas totalmente dissociadas da decisão recorrida, não seconhece do recurso, ante o princípio da dialeticidade. - Não apontando as razões de fato e de direito pelasquais entende a parte apelante deva ser reformada a decisão hostilizada, não deve se conhecer doinconformismo. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.

AGRAVO INTERNO nº 001.2011.010152-2/001. Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de CampinaGrande. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Estado da Paraíba. Procu-rador: Solon Henriques de Sá e Benevides. Agravados: Antônia de Farias Dias. Defensora: Carmem NoujaimHabib. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. NÃO CONHECIMEN-TO DOS RECURSOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLI-DÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. REJEIÇÃO. MÉRITO.FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM PATOLOGIA GRAVE. LAUDO MÉDICO. NECESSIDADEDE TRATAMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO.INOCORRÊNCIA DE OFENSA À CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTOREQUERIDO POR OUTRO SIMILAR. PRESTAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA COM O MÍNIMO DISPÊNDIO FINAN-CEIRO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELI-GÊNCIA DO ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELOMÉDICO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - Diante da solidariedade estam-pada na Constituição da República Federativa do Brasil, incumbe aos Municípios, aos Estados e à União aobrigação de zelar pelas condições de saúde da população, sobretudo, a carente. - Direito emanado diretamente denorma constitucional auto-aplicável, como é o caso do direito à saúde, independe de previsão orçamentária e odesatendimento ou o atendimento de modo a não garantir o fornecimento de medicamentos viola conjunto denormas constitucionais e infraconstitucionais. - Ainda que o Poder Público disponibilize medicamento similare de forma gratuita em favor da coletividade, o princípio da dignidade da pessoa humana impõe ofornecimento da terapia na forma determinada pelo profissional de saúde, assegurando o direito consti-tucional à saúde. - É de se manter a decisão monocrática que, nos termos do art. 557, caput, do Código deProcesso Civil, nega seguimento aos recursos, mormente quando as razões do agravo interno limitam-se arevolver a matéria já apreciada. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.

AGRAVO INTERNO nº 200.2010.029350-1/002. Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Município de João Pessoa. Procu-rador: José Vandalberto de Carvalho. Agravada: Larissa Simões Peixoto. Advogado: Paulo Américo Maia Peixoto.AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO E RECURSO OFICIAL. SEGUIMENTO NEGADO.INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGA-ÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MENOR. NECESSIDADE DE ALIMENTO ESPECI-AL. INTOLERÂNCIA À LACTOSE. IMPRESCINDIBILIDADE. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GARANTIA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 196, DA COSNTITUI-ÇÃO FEDERAL. IRRESIGNAÇÃO. CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. PERDA DO OBJETO. NÃO CON-FIGURAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. MULTA APLICADAEM CASO DE DESCUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE. VALOR NÃO EXCESSIVO. PRECEDENTES. MANUTEN-ÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - É de se manter a decisão monocrática que, nos termos do art. 557,caput, do Código de Processo Civil, nega seguimento aos recursos, mormente quando as razões do agravo internolimitam-se a revolver a matéria já apreciada. - Diante da solidariedade estampada na Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, incumbe aos Municípios, aos Estados e à União a obrigação de zelar pelas condições de saúdeda população, sobretudo, a carente. - O devido cumprimento da antecipação de tutela não enseja a perda do objetodo recurso, o qual deve ser apreciado, devendo assumir a decisão, caráter definitivo. - Possível ao juiz, de ofício,ou a requerimento da parte, em casos envolvendo fornecimento de alimento especial, determinar aimposição de multa cominatória (astreintes) contra o ente público, objetivando o efetivo cumprimento dadeterminação judicial. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.

AGRAVO INTERNO nº 050.2004.000360-5/001. Origem: Comarca de São Mamede.Relator: DesembargadorFrederico Martinho da Nóbrega Coutinho.Agravante: Município de São Mamede.Advogado: Antônio Remígioda Silva Júnior.Agravado: SINFEMP - Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região.Advogado: Alexandre da Silva Oliveira. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO E RE-CURSO OFICIAL. SEGUIMENTO NEGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PRO-CESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SERVIDORES PÚBLICOS.AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL DA REMUNERAÇÃO. INOBSERVÂNCIA AO VALOR DO SALÁRIOMÍNIMO LEGAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. ART. 7º, iv c/c ART. 39, § 3º. Preliminar de ilegitimidadedo polo ativo. Rejeição. Reminiscência aos termos da contestação. AFRONTA Ao art. 514, II, do códigode processo civil. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. ADITAMENTO DA PEÇA EXORDIAL.CONCORDÂNCIA TÁCITA DO RÉU. MÉRITO. DESCONTO EM CONTRACHEQUE. ALEGAÇÃO DE FALTAINJUSTIFICADA. DESCABIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE ELENCO PROBATÓRIO. ÔNUS DO PROMOVIDO.APLICAÇÃO DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DA PARAÍBA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - É de se manter a decisãomonocrática que, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nega seguimento ao recursoapelação, mormente quando as razões do agravo interno limitam-se a revolver a matéria já apreciada. - Ajurisprudência pátria, inclusive, a do Superior Tribunal de Justiça, já manifestou entendimento, refutando avalidade da remissão aos termos da contestação no recurso de apelação, por não satisfazer as exigênciaslegais, preconizadas pelo art. 514, do Código de Processo Civil. - Inobstante o art. 264, do Código de ProcessoCivil, vedar ao autor qualquer alteração do pedido ou da causa de pedir após a citação, sem o regularconsentimento da parte promovida, conclui-se que o dispositivo legal, de forma presumida, admite a referidaalteração com a anuência do réu, podendo ser expressa ou tácita. - Pacífico o entendimento jurispruden-cial segundo o qual cabe à Edilidade demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do

direito pleiteado, tendo-se em vista os ditames da norma insculpida no art. 333, II, do Código deProcesso Civil. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.

AGRAVO INTERNO nº 006.2010.001246-4/001. Origem: Comarca de Araruna. Relator: Desembargador Frede-rico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Estado da Paraíba. Procuradora: Sheyla Suruagy AmaralGalvão. Agravada: Maria das Graças Venâncio Mouzinho. Advogado: Vital da Costa Araújo. AGRAVO INTERNO.DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. PROCE-DÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. AFRONTA AO ART. 37, II E IX, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL SALDO DE SALÁRIOS DEVIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE ESTATAL. PRELIMINAR. NULIDADEDA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.CABIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIVRE CONVENCIMENTO DOJUIZ. REJEIÇÃO. MÉRITO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. APLICABILIDADE DOPRINCÍPIO “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM”. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. VEDAÇÃO. REMUNE-RAÇÃO DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PEDIDO AUTORAL DECAÍ-DO EM PARTE MÍNIMA. INTELIGÊNCIA DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ESTATUTO PROCESSUALCIVIL. NÃO ACOLHIMENTO. JUROS MORATÓRIOS. APLICABILIDADE DA LEI Nº 11.960/2009. PLEITO JÁOBSERVADO PELO SENTENCIANTE. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - Éde se manter a decisão monocrática que, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, negaseguimento ao recurso apelação, mormente quando as razões do agravo interno limitam-se a revolver a matériajá apreciada. - Não caracteriza cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, quando o julgador possuirelementos suficientes para o seu convencimento, haja vista ser ele o destinatário do acervo probatório. - Nosmoldes do princípio venire contra factum proprium, a ninguém é lícito exercer direito, pretensão ou exceção, emcontradição com sua atitude anterior, interpretada objetivamente de acordo com a lei. - Existindo documentaçãodemonstrativa da prestação do serviço feito ao Estado da Paraíba, impõe-se o cumprimento da obrigação depagar, sob pena de enriquecimento ilícito do ente estadual. - Os honorários advocatícios devem ser imputa-dos unicamente à parte vencida no caso de a parte vencedora ter decaído de parte mínima do seupedido, conforme determinação expressa do parágrafo único, do art. 21, do Código de Processo Civil.VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, por unanimidade, desprover o recurso.

AGRAVO INTERNO nº 003.2008.000038-7/001. Origem: Comarca de Alagoa Grande. Relator: Desembarga-dor Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Cosme Ferreira. Advogados: Edson Batista deSouza e outros. Agravante: Estado da Paraíba. Procurador: Paulo Márcio Soares Madruga. Agravados: Osmesmos. AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. INTELI-GÊNCIA DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. AFASTAMENTO. OBSERVÂNCIA DOS REQUISI-TOS DO ART. 282, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. APLICA-BILIDADE DO DECRETO Nº 20.910/1932. NÃO ACOLHIMENTO. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CAMA-RÁ. ATO OMISSIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA INTEGRAL. FALHA NOSERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ESTATAL. DANO MATERIAL. ALEGAÇÕES DA PERDA DE BENS.VEROSSIMILHANÇA. NECESSIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DAS PERDAS PATRIMONIAIS. REFORMANESTE PONTO. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM.JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.960/09. OBSERVÂNCIA EM PRIMEIRO GRAU. CORRE-ÇÃO MONETÁRIA. ARBITRAMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 362, DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO ADEQUADA. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DODECISUM. DESPROVIMENTO. - É de se manter a decisão monocrática que, nos termos do art. 557, § 1º-A,do Código de Processo Civil, deu provimento parcial ao recurso, mormente quando as razões dos agravosinternos limitam-se a discussão das matérias já apreciadas. - De acordo com o entendimento dos nossostribunais pátrios, não se consolida como eivada de vício da inépcia a petição inicial onde se encontreperfeitamente definidos o pedido e a causa de pedir. - Tratando-se de ação de responsabilidade civil contra aFazenda Pública Estadual, aplica-se o Decreto nº 20.910/1932, em pleno vigor, o qual dispõe, em seu art. 1º,que as ações contra a Fazenda Pública Estadual prescrevem no prazo de cinco anos, contados da data doevento danoso. - Cumpre ao ente fazendário, em decorrência do rompimento de barragem, indenizar as vítimasdo evento danoso, provocado por ato omissivo da administração, pois, cabe ao Estado, o dever de conservarsuas obras e prestar assistência integral aos vitimados. - O fato de o Estado pagar indenização, em situaçãoemergencial, para vítima de inundação por rompimento de barragem, não impede o beneficiário pleitear opagamento complementar de danos em juízo, mormente quando inexiste nos autos documento atestando aabdicação de direitos por parte da autora (TJPB - AC 200.2007.013495-8/001). - O destinatário das provas é ojulgador do feito, incumbindo-lhe, inclusive, julgar procedente o pedido alusivo aos danos materiais, quando asprovas carreadas confirmam o direito do autor. - A indenização por dano moral deve representar para a vítimauma satisfação capaz de amenizar, de alguma forma, o sofrimento impingido, devendo ser o quantum arbitradocom prudência. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover os recursos.

AGRAVO INTERNO nº 024.2009.001772-4/001. Origem: 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Relator: Desembar-gador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Unibanco AIG Seguros S/A. Advogados: RostandInácio dos Santos e Milena Neves Augusto. Agravados: Edson de Souza Lima e outros. Advogada: Sheila Taruzados Santos Vasconcelos. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTODO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DPVAT. PRELIMI-NARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEIÇÃO.MÉRITO. MORTE. PAGA-MENTO NA TOTALIDADE. APLICAÇÃO DO VALOR MÁXIMO PREVISTO. DESCONTO ADMINISTRATIVO. OB-SERVÂNCIA NA CONDENAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DESTA DECISÃO. NÃOACOLHIMENTO. MOMENTO CORRETO. EVENTO DANOSO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. PRINCÍPIOPROCESSUAL DA REFORMATIO IN PEJUS. OBSERVÂNCIA COGENTE. PRECEDENTES. MANUTENÇÃODO DECISUM. DESPROVIMENTO. - É de se manter a decisão monocrática que, nos termos do art. 557, caput,do Código de Processo Civil, nega seguimento ao recurso, mormente quando as razões do agravo internolimitam-se a revolver a matéria já apreciada. - Para o recebimento da indenização relativa ao Seguro DPVAT, opagamento realizado na via administrativa, não induz o prévio esgotamento da matéria, podendo os beneficiáriosvirem a Juízo vindicar a diferença, restando assim configurado seu interesse no ajuizamento da ação. - OConselho Nacional de Seguros Privados, outorga, ao beneficiário do seguro, a faculdade de exigir a indenizaçãoda seguradora de sua preferência, pois todas estão autorizadas a operar no concernente ao DPVAT. - Nãohavendo dúvida quanto a legitimidade ativa dos requerentes, possível, pois, a interposição da ação de cobrançapleiteando o Seguro DPVAT. - Dispondo a lei que as indenizações serão pagas considerando o valor de atéR$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), resta extreme de dúvida o pagamento da quantia integral nocaso de morte. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL nº 033.2009.000726-2/001. Origem: 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Relator: Desembarga-dor Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Paulo dos Santos Lima. Advogados: Valter de Melo eoutros. Apelado: Severino Inácio de Farias Sobrinho. Advogados: Pedro Fernandes de Oliveira e outros. APELA-ÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM PRIMEIROGRAU. SUBLEVAÇÃO. PRELIMINAR INSERTA NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS. NÃO CONHEcimento DORECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. FATOS E FUNDAMENTOSAPONTANDO A DISCORDÂNCIA DA SENTENÇA. MOTIVAÇÃO DEMONSTRADA. MÉRITO. NÃO CUMPRIMEN-TO DE ACORDO. EXPULSÃO DO LOCAL DE TRABALHO COM ARMA DE FOGO. CONTEXTO PROBATÓRIOINSUFICIENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. DANO MATERIAL E LUCROSCESSANTES NÃO DEMONSTRADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. - Não háviolação ao princípio da dialeticidade quando o apelante apresenta em seu recurso, os fatos e fundamentos dediscordância com a decisão atacada. - Nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil, a parte autora devedemonstrar, em juízo, a existência do ato ou fato por ele descrito na inicial como ensejador de seu direito e, nãorestando comprovada a ocorrência do fato e do nexo causal, não há como identificar a existência de constrangi-mento suficiente para deferir o dano extrapatrimonial. - Não há se falar em danos patrimoniais quando o autor nãofizer prova cabal dos prejuízos sofridos, capazes, por si só, de representarem o quantum devido. VISTOS, relatadose discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, porunanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL nº 200.2010.000391-8/001. Origem: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Desem-bargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogados: Celso DavidAntunes e Luis Carlos Laurenço. Apelado: Roberto Júlio Barbosa da Silva. Advogado: Francisco Hélio BezerraLavor. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEMANDA FORCEJADAPERANTE O JUIZADO CÍVEL. PROCEDÊNCIA. PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. OUTORGA DEPODERES AOS ADVOGADOS DO AUTOR, ENTRE OS QUAIS RECEBER E DAR QUITAÇÃO. SUBMISSÃOAOS TERMOS DO CONTRATO DE MANDATO. INDEVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INOCORRÊNCIA.RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INEXISTÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CISÃO DO NEXO CAUSAL.PROVIMENTO. - O instrumento particular de procuração com firma reconhecida no seu original, conferindoamplos poderes ao advogado, inclusive no recebimento de numerário referente a ação judicial, habilita-o a utilizaro mencionado expediente perante terceiros. - A liberação total do numerário ao advogado, portador de talprocuração, não configura defeito na prestação do serviço bancário e, se responsabilidade existir, eventualmen-te será de quem outorgou poderes demasiadamente ao mandatário, ou da má-utilização do contrato de mandato.- Para se configurar o dano moral, é necessário que a parte demonstre, através de provas, a ocorrência do fatoe o nexo causal e, no caso em deslinde, resta-se ausente esse último elemento. - Demonstrada a excludente

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PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

prevista no art. 14, § 3º, II, do Código de Defesa do Consumidor, não pode a instituição responder objetivamentepelos danos morais ocasionados ao recorrido. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA aQuarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, prover o recurso.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.006728-3/001 - Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Estado daParaíba - Procurador: Felipe de Brito Lira Souto - Apelada: Maria José Gomes de Figueiredo - Advogado: LeonelWagner Chaves Morais de Lima - Remetente: Juiz de Direito - REMESSA OFICIAL E Apelação. Ação DECLARA-TÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Prejudicial de prescrição bienal. Art. 206, § 2º, do Código CivilBrasileiro. Descabimento. Demanda proposta contra a Fazenda pública. Obrigação de trato sucessivo. Renova-ção periódica. Observância do prazo prescricional do decreto nº 20.910/1932. mérito. Servidora da secretaria dasfinanças do estado. pretensão de aplicação de sistema remuneratório dos agentes fiscais e auxiliares defiscalização. EXTINÇÃO POR LEI POSTERIOR. IRREDUTABILIDADE GARANTIDA. INEXISTÊNCIA DE DIREI-TO À REGIME JURÍDICO. EXTENSÃO POR ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA RESTRITA ÀSPARTES DO FEITO NO QUAL FOI PROFERIDA DECISÃO DIVERSA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 339, DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. provimento dos recursos. - O instituto da prescrição bienal, prevista no art.206, § 2º, do Código Civil Brasileiro, não se aplica na hipótese de vencimentos e vantagens pleiteados contra aFazenda Pública, diante da disciplina prevista no art. 1º, do Decreto nº 20.910/1932, a qual faz incidir, nessescasos, a prescrição quinquenal. - Nada obstante a Lei Estadual nº 2.684/61 tenha estabelecido que a remunera-ção das cotas de produtividade dos funcionários da Secretaria de Finanças do Estado da Paraíba será paga naforma adimplida aos Agentes Fiscais e Auxiliares de Fiscalização, descabe falar em direito adquirido, senormativo posterior, qual seja, a Lei nº 3.600/69, expressamente suprimiu esse sistema remuneratório, assegu-rando, no entanto, a irredutibilidade da remuneração até então percebida, para os servidores, ao tempo, lotadosna Secretaria de Finanças do Estado. - Não há como estender a mencionada vantagem, com fundamento naisonomia com outros servidores que a percebem por força de decisão judicial, porquanto, como se sabe, a coisajulgada somente vincula as partes do processo no qual foi proferida, não podendo beneficiar, nem prejudicar osnão participantes da lide, nos termos do art. 472, do Código de Processo Civil. - De outra sorte, é assente nãoser dado ao Poder Judiciário, o qual não possui função legislativa, conceder vantagem a servidor público, a títulode isonomia, nos precisos termos da Súmula nº 339, do Supremo Tribunal Federal. - Provimento da remessaoficial e do recurso apelatório. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a prejudicial e prover os recursos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.083051-4/001 - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital -Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Francisco de Andrade Carneiro Neto- Advogado: Em causa própria - Apelado: Estado da Paraíba - APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO. VERBA HONORÁRIA. LIMITE FIXADO PARA AS OBRIGA-ÇÕES DE PEQUENO VALOR. ULTRAPASSADO. FRACIONAMENTO. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART.100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE SODA-LÍCIO. DESPROVIMENTO. - Não há como desmembrar o crédito para recebimento de honorários advocatícios,mediante RPV - Requisição de Pequeno Valor, diante do caráter acessório da verba requerida, ao qual deve seguiro montante principal. - De acordo com o § 8º, do art. 100, da Constituição Federal, é vedada a expedição deprecatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra dovalor da execução para fins de enquadramento de parcela do total disposto no § 3º do aludido artigo, falecendo odireito autoral de forcejar execução autônoma. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA aQuarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.

REMESSA OFICIAL Nº 200.2011.028327-8/001 - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital -Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Autor: Walter Henriques de Lima - Advoga-dos: Andrezza Gabriel Medeiros Costa Lima e Ênio Silva Nascimento - Réu: Estado da Paraíba - Procurador:Alexandre Magnus Ferreira Freire - Remetente: Juíza de Direito - REMESSA OFICIAL. PREJUDICIAL DEMÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MATÉRIA DE TRATO SUCESSIVO. DANO QUE SE RENOVA A CADAMÊS. REJEIÇÃO. - Sendo matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês, restaafastada a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor. MÉRITO. AÇÃO REVISIONAL.POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. PROVENTOS.CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELA RESTRIÇÃOFEITA PELO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTODO RECURSO. - A distinção entre os servidores da administração e os militares impõe excluir estes últimos docongelamento, pois, ao instituir o regime de congelamento, o legislador se referiu tão somente aos servidores daadministração direta e indireta, restando silente no que diz respeito aos militares. - Por se tratar de militar, não háa aplicação das disposições alusivas aos servidores da administração direta e indireta, nos termos do contido naLei Complementar 50/2003. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, conhecer a Remessa Oficial para, rejeitada aprejudicial, no mérito, negar-lhe provimento.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.070515-3/001 - Origem: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator: Desem-bargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Gleudson Silva Farias - Advogado: AlexandreMaciel Chaves - Apeladas: Telemar Norte Leste S/A e Telebrás Telecomunicações Brasileiras S/A - APELAÇÃO.AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÕES TELEFÔNICAS. AUSÊNCIA DE CONTRATO DEPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA COM EMPRESAS DE TELEFONIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DEAQUISIÇÃO JUNTO A ACIONISTAS. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. IRRESIGNAÇÃO.RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE DEMANDANTE E DEMANDADO NÃO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PRO-CESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DODECISUM. DESPROVIMENTO. - A ação de exibição de documento serve para a apresentação de coisa móvel,documento próprio, documento comum ou escrituração comercial, e não para se prestar informações sobreterceiros. - A legitimação significa o reconhecimento do autor e do réu, por parte da ordem jurídica, como sendoas pessoas facultadas, respectivamente, a pedir e contestar a providência que constitui o objeto da demanda.- Inexistindo contrato de participação financeira junto às empresas de telefonia, bem como a comprovação deaquisição de ações junto a acionistas, impossível reconhecer a legitimidade ativa do promovente. VISTOS,relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, por unanimidade, negar provimento ao apelo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 013.2006.001203-9/005 - Origem: 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras - Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Henry Witchael Dantas Moreira - Advoga-do: José Batista Neto - Agravada: Rádio Arapuan FM (96,1) - Advogados: Sylvio da Silva Torres Filho e outros- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE GRAVAÇÃO RADIOFÔNICA C/C PEDIDO LIMINAR.FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA. INTIMAÇÃO. ADVOGA-DO DESCONSTITUÍDO ANTERIORMENTE. NULIDADE. RENOVAÇÃO DO ATO. IRRESIGNAÇÃO. MANUTEN-ÇÃO DO DECISUM. DETERMINAÇÃO PRECONIZADA NO ART. 475-J, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. PARECER MINISTERIAL EM HARMONIA COM A DECISÃO IMPUGNADA. DESPROVIMENTO. - Deacordo com o insculpido no art. 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil, o executado deverá ser intimado do autode penhora e de avaliação, de imediato, na pessoa de seu advogado. - Recaindo a intimação a respeito dapenhora na pessoa do advogado anteriormente desconstituído, a nulidade desta é medida impositiva. VISTOS,relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,por unanimidade, desprover o recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.023791-0/001 - Origem: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital -Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravantes: Joacil de Brito Pereira e NeliSantiago Pereira - Advogado: Lucas Clemente de Brito Pereira. Agravado: MPS Elevadores e Serviços Ltda -AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO INCI-DENTAL DE ARRESTO CAUTELAR. INDEFERIMENTO DO PLEITO NO JUÍZO A QUO. INCONFORMISMO.DISSIPAÇÃO DO PATRIMÔNIO PELA EVENTUAL EXECUTADA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISI-TOS PARA A CONCESSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. DESPROVIMENTO. - O arresto cautelar,disciplinado no art. 813, do Código de Processo Civil, tem aplicação nos casos de dilapidação patrimonial pelodevedor e tal circunstância não se vislumbra neste autos, logo, a medida assecuratória não comporta efetiva-ção. - A antecipação dos efeitos da tutela pressupõe a existência de prova inequívoca, capaz de convencer daverossimilhança da alegação, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, e, na ausência de umdeles, o indeferimento é cogente. - Medidas de caráter amplo e satisfativo só devem ser decretadas, seindispensáveis à efetivação do direito e essas consistem em exceções, pois a regra é que a prestaçãojurisdicional só seja concedida ao final. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.052847-4/003 - Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Deusdete QueirogaFilho - Advogados: Walter de Agra Júnior e outros - Agravado: Ministério Público Estadual - AGRAVO DEINSTRUMENTO. Ação CIVIL PÚBLICA. Decretação de INDISPONBILIDADE DE BENS. Necessidade dedemonstração de DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. Análise PREMATURA EM SE-GUNDA INSTÂNCIA. AVALIAÇÃO aprofundada que será própria da ação de primeiro grau. REFORMA DADECISÃO RECORRIDA. PROVIMENTO. - O mero ajuizamento da ação civil pública por ato de improbidadenão é suficiente para a decretação da indisponibilidade dos bens; fazendo-se necessária, a um só tempo, acomprovação de existência de fundados indícios da prática de atos de improbidade e de atos concretos dedilapidação patrimonial pelos demandados. - Sendo medida extrema, a decretação de indisponibilidade de bensprescinde de prova de que o promovido dispõe do seu patrimônio, de modo a frustrar a futura e eventualexecução da sentença a ser proferida nos autos da ação civil pública. - Considerando o estreitamento do

agravo de instrumento para decidir questão onde demande maior dilação probatória, deve-se considerarprematura a indisponibilidade de bens do agente público, porquanto a apuração de eventual ato de improbidadepode ser devidamente apurada dentro da ação principal, cujo espectro probatório é mais profundo e viabilizao exercício do contraditório. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, prover o recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035.2011.003039-8/001 - Origem: 3ª Vara da Comarca de Sapé - Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Município de Sapé - Procurador: LeopoldoWagner Andrade da Silveira - Agravado: CAGEPA - Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - AGRAVO DEINSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CAGEPA. OBRA DE CONSERVAÇÃODA REDE DE ÁGUA OU ESGOTO. ABERTURA DE BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS. RECOMPOSIÇÃOIMEDIATA DA PAVIMENTAÇÃO. NÃO OBRIGATORIEDADE. PROVA DA CONCLUSÃO DO SERVIÇO. INEXIS-TÊNCIA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. AUSENTES. DESPROVIMENTO. -Inexistindo prova de conclusão das obras realizadas pela CAGEPA, não se pode exigir a imediata recomposiçãoda pavimentação avariada na execução dos seus serviços de conservação da rede de água ou esgoto. - Aantecipação da tutela pressupõe a existência de prova inequívoca, capaz de convencer da verossimilhança daalegação, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo que a ausência de um deles já sepresta ao indeferimento da medida. - Medidas de caráter amplo e satisfativo só devem ser decretadas, seindispensáveis à efetivação do direito e estas consistem em exceções, pois a regra é que a prestaçãojurisdicional só seja concedida ao final. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover do recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.069113-0/001 - Origem: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator: Desem-bargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Gleudson Silva Farias - Advogado: AlexandreMaciel Chaves - Apeladas: Telemar Norte Leste S/A e Telebrás Telecomunicações Brasileiras S/A - APELAÇÃO.AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÕES TELEFÔNICAS. AUSÊNCIA DE CONTRATO DEPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA COM EMPRESAS DE TELEFONIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DEAQUISIÇÃO JUNTO A ACIONISTAS. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. IRRESIGNAÇÃO.RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE DEMANDANTE E DEMANDADO NÃO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PRO-CESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DODECISUM. DESPROVIMENTO. - A ação de exibição de documento serve para a apresentação de coisa móvel,documento próprio, documento comum ou escrituração comercial, e não para se prestar informações sobreterceiros. - A legitimação significa o reconhecimento do autor e do réu, por parte da ordem jurídica, como sendoas pessoas facultadas, respectivamente, a pedir e contestar a providência que constitui o objeto da demanda.- Inexistindo contrato de participação financeira junto às empresas de telefonia, bem como a comprovação deaquisição de ações junto a acionistas, impossível reconhecer a legitimidade ativa do promovente. VISTOS,relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, por unanimidade, negar provimento ao apelo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2012.001579-3/001 - Origem: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital -Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A -Advogado: Antônio Braz da Silva - Embargado: Eduardo Morais do Nascimento - Advogada: Thaísa Cristina Cantoni- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de OMISSÃO. Inexistência. Pontos DEVIDAMENTE enfrentados noacórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada. Finalidade de prequestionamen-to. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas noscasos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer dashipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamento sepode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. -Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmopara fins de prequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legaisque dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve elavaler-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade.VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2010.028118-3/001 - Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Ivone Martins deAndrade - Advogados: Max Frederico Saeger Galvão Filho e Camila Araújo Toscano de Moraes - Embargado:Estado da Paraíba - Procuradora: Camila Amblard - Embargada: PBPREV - Paraíba Previdência - Procurador: LuizFelipe Lima Lins - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de CONTRADIÇÃO E omissão. Inexistência.Pontos DEVIDAMENTE enfrentados no acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matériaapreciada. Finalidade de prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargosde declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando aoreexame do julgado e inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição.- Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, os quais restaramrepelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. - Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todosos fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento, bastando sermotivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legais que dão suporte a sua decisão. - Se a partedissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se do recurso adequado para impug-ná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos ospresentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimida-de, rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2008.032125-6/001 - Origem: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital -Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Itaú Seguros S/A - Advogados:Samuel Marques Custódio de Albuquerque e Edna Aparecida Fidelis de Assis - Embargado: João Rodrigues daSilva - Advogado: José Orisvaldo Brito da Silva - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de CONTRADIÇÃO.Inexistência. Pontos DEVIDAMENTE enfrentados no acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscus-são da matéria apreciada. Finalidade de prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição.- Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não seprestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se asua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, os quaisrestaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. - Não é encargo do julgador manifestar-sesobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento,bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legais que dão suporte a suadecisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se do recursoadequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, porunanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 024.2012.001006-1/001 - Origem: 3ª Vara da Comarca de Monteiro - Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Seguradora Líder dos Consórcios doSeguro DPVAT S/A - Advogado: Samuel Marques Custódio de Albuquerque - Embargado: Nelson Jekerson Vérasdo Nascimento - Advogada: Giovanna Castro Lemos Mayer - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação deCONTRADIÇÃO. Inexistência. Pontos DEVIDAMENTE enfrentados no acórdão RECORRIDO. Manifesto propó-sito de Rediscussão da matéria apreciada. Finalidade de prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção dodecisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradiçãoou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras doexpediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar osargumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. - Não é encargo dojulgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo para fins deprequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legais que dãosuporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade.VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2009.006846-9/001 - Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Federal Seguros S/A - Advogados: Rosângela Dias Guerreiro e Saul Barros Brito - Embargados: Terezinha Gonçalves Cunha eoutros - Advogados: Marcos Reis Gandin e outros - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão.Inexistência. Pontos DEVIDAMENTE enfrentados no acórdão embargado. Manifesto propósito de Rediscus-são da matéria apreciada. Finalidade de prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejei-ção. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão,não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente,impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos,os quais restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. - Não é encargo do julgadormanifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo para fins de preques-tionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legais que dãosuporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade.VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiçada Paraíba, por unanimidade, rejeitar os Embargos.

11DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2009.008150-4/001 - Origem: 1ª Vara da Família da Comarca de CampinaGrande - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Antônio Arneldo Leitede Loiola - Advogados: Alexei Ramos Amorim e outros - Embargada: Isonália Dutra de Souza - Advogado: JoséOvídio Lobo Maia - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ALEGAÇÃO DE VÍCIO.Finalidade APENAS de prequestionamento. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têmcabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgadoe inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo parafins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamen-tação desenvolvida na decisão. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2012.091872-3/001 - Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Companhia de Bebidas dasAméricas - AMBEV - Advogados: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti e outros - Embargado: Estado da Paraíba -Procurador: Venâncio V. Medeiros Filho - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Inexistência. PontosDEVIDAMENTE enfrentados no acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada.Finalidade de prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaraçãotêm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgadoe inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para finsde prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentaçãodesenvolvida na decisão. - Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicadospelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com aindicação das bases legais que dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisumcombatido, deve ela valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios paratal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.038954-7/001 - Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargantes: Marcílio Jácome deAraújo e David Augusto Felipe da Silva - Advogados: Hantony Cássio Ferreira da Costa e Bruno DelgadoBrilhante - Embargados: Presidente da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Interno para o Curso deFormação de Sargentos da Polícia Militar da Paraíba (CFS) PM/BM e o Estado da Paraíba - EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Inexistência. Pontos DEVIDAMENTE enfrentados no acórdão RECORRI-DO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada. Finalidade de prequestionamento. Impossibilida-de. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos deobscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer dashipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamentose pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida nadecisão. - Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes,nem mesmo para fins de prequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicaçãodas bases legais que dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisumcombatido, deve ela valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratóriospara tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2009.025768-0/001 - Origem: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital -Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Santander Leasing S/A - Arrenda-mento Mercantil - Advogado: Antônio Braz da Silva - Embargado: Francisco Dantas dos Santos - Advogado:Américo Gomes de Almeida - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de OMISSÃO. Inexistência. PontosDEVIDAMENTE enfrentados no acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada.Finalidade de prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaraçãotêm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgadoe inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para finsde prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentaçãodesenvolvida na decisão. - Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicadospelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, coma indicação das bases legais que dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados nodecisum combatido, deve ela valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargosdeclaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2004.004899-9/001 - Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Alecsandro CardosoCosta - Advogada: Mônica de Souza Rocha Barbosa - Embargada: Superintendência de Transportes e Trânsito deJoão Pessoa – STTRANS - Advogado: Ricardo de Novaes Gomes - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegaçãode OMISSÃO. Inexistência. Pontos DEVIDAMENTE enfrentados no acórdão embargado. Manifesto propósito deRediscussão da matéria apreciada. Finalidade de prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum.Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ouomissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras doexpediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar osargumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. - Não é encargo dojulgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo para fins deprequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legais que dãosuporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade.VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 015.2011.000884-2/001 - Origem: 2ª Vara da Comarca de Conceição -Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Advogada: Dalliana Waleska Fernandes de Pinho - Embargado: Luiz Alves da Silva - EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Inexistência. Pontos DEVIDAMENTE enfrentados no acórdão embarga-do. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada. Finalidade de prequestionamento. Impossibilida-de. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos deobscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer dashipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamentose pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida nadecisão. - Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes,nem mesmo para fins de prequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicaçãodas bases legais que dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisumcombatido, deve ela valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratóriospara tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2010.001230-7/001 - Origem: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital -Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A -Advogado: Antônio Braz da Silva - Embargado: Josenildo Maximiano - Advogado: Edgar Smith Neto - EMBAR-GOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de OMISSÃO. Inexistência. Pontos DEVIDAMENTE enfrentados no acórdãoembargado. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada. Finalidade de prequestionamento. Impos-sibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos deobscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer dashipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamentose pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida nadecisão. - Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes,nem mesmo para fins de prequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicaçãodas bases legais que dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisumcombatido, deve ela valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratóriospara tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.032017-9/001 - Origem: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital -Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Liberty Seguros S/A - Advo-gada: Manuela Moura da Fonte - Embargados: Maria do Rosário da Silva e outros - Advogado: Marcos ReisGandim - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição e omissão. Inexistência. Pontos DEVIDA-MENTE enfrentados no acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada.Finalidade de prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos dedeclaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando aoreexame do julgado e inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a suarejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, os quaisrestaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. - Não é encargo do julgador manifestar-sesobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento,bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legais que dão suporte a suadecisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se do recurso

adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatadose discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, porunanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.041618-3/001 - Origem: 2ª Vara Distrital de Mangabeira da Comarcada Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Banco Santander(Brasil) S/A - Advogado: Antônio Braz da Silva - Embargado: Antônio de Oliveira - Advogada: Thaísa CristinaCantoni - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de OMISSÃO. Inexistência. Pontos DEVIDAMENTE enfren-tados no acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada. Finalidade de preques-tionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimentoapenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindoquaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins deprequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentaçãodesenvolvida na decisão. - Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicadospelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, coma indicação das bases legais que dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados nodecisum combatido, deve ela valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargosdeclaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 023.2011.002592-3/001 - Origem: 3ª Vara da Comarca de Mamanguape -Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A -Advogado: Antônio Braz da Silva - Embargado: Severino Barbosa da Silva - Advogado: Danilo Cazé Braga da CostaSilva - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de OMISSÃO. Inexistência. Pontos DEVIDAMENTE enfrentadosno acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada. Finalidade de prequestiona-mento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento apenasnos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquerdas hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamentose pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão.- Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmopara fins de prequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legaisque dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve elavaler-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade.VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2012.072243-0/001 - Origem: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital -Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Maria Lúcia Vitorino Medeiros -Advogados: Benjamin de Souza Fonsêca Sobrinho e Sueldo Kleber Soares de Farias - Embargados: José RogérioMarcelino Ferreira, Sônia Duarte Dantas de Oliveira e Wamberto Santiago de Sousa - Advogados: Deorge Aragãode Almeida e outros - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de OBSCURIDADES. Inexistência. PontosDEVIDAMENTE enfrentados no acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada.Finalidade de prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaraçãotêm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgadoe inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para finsde prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentaçãodesenvolvida na decisão. - Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicadospelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, coma indicação das bases legais que dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados nodecisum combatido, deve ela valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargosdeclaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 003.2008.000602-0/001 - Origem: Comarca de Alagoa Grande - Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Marina Macena de Oliveira - Advogado:Edson Batista de Souza - Embargado: Estado da Paraíba. Procurador: Renan de Vasconcelos Neves - EMBAR-GOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Inexistência. Pontos DEVIDAMENTE enfrentados no acórdãoRECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada. Finalidade de prequestionamento.Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas noscasos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquerdas hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestiona-mento se pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida nadecisão. - Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes,nem mesmo para fins de prequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicaçãodas bases legais que dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisumcombatido, deve ela valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratóriospara tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2010.015646-0/001 - Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Clínica Santa Clara Ltda- Advogados: Alexei Ramos de Amorim e outros - Embargada: Telemar Norte Leste S/A - Advogado: RodrigoNóbrega Farias - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência DE VÍCIOS NA DECISÃO. Pontos DEVIDAMENTEenfrentados no acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada. Finalidade deprequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabi-mento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado einexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para finsde prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentaçãodesenvolvida na decisão. - Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicadospelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, coma indicação das bases legais que dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados nodecisum combatido, deve ela valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargosdeclaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.035386-5/001 - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Estado da Paraíba -Procuradora: Maria Clara Carvalho Lujan - Embargado: Reginaldo Jacobino de Sousa - Advogado: José FranciscoXavier - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Inexistência. Pontos DEVIDAMENTE enfrentadosno acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada. Finalidade de prequestiona-mento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento apenasnos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquerdas hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamentose pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão.- Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmopara fins de prequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legaisque dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve elavaler-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade.VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.024008-8/002 - Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargantes: Francisco MacedoDuarte, Aquiles José Luiz e Silva e Francival Araújo dos Santos Alcântara - Advogados: Henrique Souto Maior eMarcos Antônio Souto Maior Filho - Embargado: Estado da Paraíba - Procurador: Ricardo Ruiz Arias Nunes -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição, obscuridade e omissão. Inexistência. Pontos DEVIDA-MENTE enfrentados no acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada. Finali-dade de prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têmcabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado einexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para finsde prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentaçãodesenvolvida na decisão. - Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicadospelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, coma indicação das bases legais que dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados nodecisum combatido, deve ela valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargosdeclaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 012.2011.000110-9/001 - Origem: Comarca de Caiçara - Relator: Desembarga-dor Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil -Advogado: Antônio Braz da Silva - Embargado: Severino Félix Rosendo - Advogado: Antônio Xavier da Costa -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Inexistência. Pontos DEVIDAMENTE enfrentados noacórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada. Finalidade de prequestionamen-

12DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

to. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas noscasos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer dashipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamento sepode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. -Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmopara fins de prequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legaisque dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve elavaler-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade.VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Desª. Maria das Graças Morais Guedes

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2004.028939-7/001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:Município de Campina Grande (Representada por sua procuradora Andréa Nunes Melo). Apelado: Malvinascomunicações Loterias Ltda (Advogado: José de Alencar e Silva Filho). APELAÇÃO CÍVEL. Embargos àexecução. Exceção de Pré-executividade. Contrato de Franquia. Franchising. Fato gerador anterior à vigência daLC nº 11/03. Não incidência do ISSQN. Desprovimento do apelo. - A incidência do ISSQN sobre atividade defranquia (franchising) somente tornou-se possível a partir da vigência da LC nº 116/2003. VISTOS, relatados ediscutidos estes autos acima referenciados. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da EgrégiaQuarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto da Relatora, à unanimidade, emconhecer do Recurso e negar-lhe provimento.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.026153-0/001. Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Relatora:Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: Edmundo Saturnino Rodrigues. Advoga-do: José Bezerra Segundo. Apelado: Estado da Paraíba. Procuradora: Camila Amblard. APELAÇÃOCÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. FGTS. CONTRATO TEMPORÁRIO. CONTINUIDADE DA PRESTA-ÇÃO DO SERVIÇO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO. NÃO REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.CONTRATO NULO POR AFRONTA AO ARTIGO 37, II, C.F.. DEPÓSITO DO FGTS INDEVIDO. DESPROVIMEN-TO DO RECURSO. - Embora o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também seja devido quando setratar de empregador público (Lei n. 8.036/90, art. 15, § 1º), este se refere aos contratos firmados sob o regimeda Consolidação das Leis do Trabalho, consoante acontece em casos próprios, nos quais se admite esse tipo devínculo com a Administração. - A contratação irregular por parte da Administração não faz nascer uma relaçãode emprego, regida pelas regras da Consolidação das Leis Trabalhistas; esta relação estará sujeita ao tratamentode direito administrativo e elide a percepção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. ACORDA a EgrégiaQuarta Câmara Cível, por maioria, em conhecer e desprover a apelação.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2008.037814-0/002. RELATOR A: Desa. Maria das Graças Morais Guedes.AGRAVANTE: Adriana Ruberg (Adv. Karina Palova Villar Maia). AGRAVADOS: Felipe Falcone de Melo (Adv.Augusto Sérgio S. de Brito Pereira). AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DE ME-NOR. LAUDOS PSICOSSOCIAIS. POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE COMPORTAMENTO DESVIRTUADO APÓSVISITAS COM O GENITOR. AUSÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE. DEVER DO FILHO DE TER CONVÍVIOCOM AMBOS OS PAIS. AFERIÇÃO DO BEM-ESTAR DO MENOR. MANUTENÇÃO DAS VISITAS. DETERMINA-ÇÃO DE NOVO LAUDO PSICOSSOCIAL APÓS 04 (QUATRO) MESES DO INÍCIO DA NOVA FORMA DEVISITAÇÃO. PODER GERAL DE CAUTELA. DESPROVIMENTO. - No exame de questões envolvendo menor,deve-se observar primordialmente o seu bem-estar, derrogando-se todas as outras regras, e inspirando o julgadorem suas decisões, diante do princípio a ser adotado na solução dos litígios envolvendo a sua guarda, visitaçãoe manutenção. - As visitas têm a concreta finalidade de favorecer as relações humanas e de estimular a correntede afeto entre o titular e o menor, porém, o mais valioso é o interesse da criança e do adolescente no caso deconflito. - Não se pode extirpar o direito da criança de ter convívio com o seu pai e, ao mesmo tempo, adeterminação de um novo estudo psicossocial a ser realizado possibilitará aferir o grau da convivência, e as suasconsequências, tratando-se de uma medida amparada no poder geral de cautela do Magistrado, previsto nos arts.798 e 799 do CPC. Vistos, relatados e discutidos os autos acima referenciados. Acorda a Quarta Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto da relatora e da súmula de julgamento, por votaçãounânime, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATÓRIO: (…) Por todo o exposto,NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo a decisão guerreada em todos os seustermos. É como voto. (…) Sala de Sessões da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,João Pessoa, 01 de outubro de 2012. Desa. Maria das Graças Morais Guedes Relatora.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 200.2005.018.985-7/001. RELATORA: Desa. Maria das Graças MoraisGuedes. EMBARGANTE: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO: Luiz AugustoCrispim Filho e outros. EMBARGADO: Sindicato dos Trabalhadores na Extensão Rural da Paraíba – SINTER.ADVOGADO: José Gomes de Lima Neto. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE, OMISSÃO OUCONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ENFRENTA-DA NO ACÓRDÃO. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Inocorrendo qualquerdas hipóteses previstas no art. 535, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos, eis que não se prestam pararediscussão de matéria já enfrentada no Acórdão. - Não se admitem embargos declaratórios com propósitoclaramente modificativo, no flagrante intuito de ver reapreciada a matéria já decidida, sem, contudo, revelara existência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição do ‘decisum’, capaz de mudar o julgamento. - Osembargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentesno julgado, sendo certo que é desnecessário o prequestionamento explícito a fim de viabilizar o acesso a estaCorte Superior de Justiça, bastando que a matéria aduzida no recurso especial tenha sido objeto de manifes-tação pelo Tribunal a quo, sem que seja necessário o pro nunciamento específico sobre os dispositivos legaiscorrespondentes. Vistos, relatadas e discutidos os presentes autos. ACORDA a 4ª Câmara Cível do TJPB, àunanimidade nos termos do voto da Relatora, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RELATÓRIO:(…) Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS. É como voto. (…) Sala de Sessões da Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 01 de outubro de 2012. Desa. Maria dasGraças Morais Guedes. Relatora.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.050319-6/001. Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Relatora: Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: Estado da Para-íba. Procurador: Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado: Cícero Bezerra da Silva. Advogado: JoséFrancisco Xavier. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUE-NAL. MATÉRIA DE TRATO SUCESSIVO. DANO QUE SE RENOVA A CADA MÊS. SÚMULA 85 DO STJ.REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO REVISIONAL DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. DISTINÇÃO DO REGIMEJURÍDICO. PROVENTOS. CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCAN-ÇADO PELA RESTRIÇÃO FEITA PELO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. SENTENÇA MANTIDA.DESPROVIMENTO. Em se tratando de matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês,resta afastada a aplicação do instituto da prescrição. Considerando a distinção existente na Lei Complementar50/2003 entre os servidores da Administração direta e indireta e os militares, impõe-se a exclusão destes últimosdo regime de congelamento, porquanto possuem referência expressa no art. 1º da referida lei. (…) ACORDAM oseminentes desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,seguindo o voto da Relatora, à unanimidade, em conhecer a Remessa Oficial e a Apelação para, rejeitada aprejudicial, no mérito, negar-se provimento a ambos os recursos.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.046118-9/001. Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Relatora: Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: Estado daParaíba. Procurador: Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado: Antônio João de Santana Filho. Advoga-dos: Otaviano Henrique Silva Barbosa e Ênio Silva Nascimento. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. PREJU-DICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MATÉRIA DE TRATO SUCESSIVO. DANO QUE SERENOVA A CADA MÊS. SÚMULA 85 DO STJ. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO REVISIONAL DE REMUNERA-ÇÃO. POLICIAL MILITAR. DISTINÇÃO DO REGIME JURÍDICO. PROVENTOS. CONGELAMENTO DE ANUÊ-NIOS. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELA RESTRIÇÃO FEITA PELO ART. 2º DA LEICOMPLEMENTAR Nº 50/2003. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO. Em se tratando de matéria de tratosucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês, resta afastada a aplicação do instituto da prescrição.Considerando a distinção existente na Lei Complementar 50/2003 entre os servidores da Administração diretae indireta e os militares, impõe-se a exclusão destes últimos do regime de congelamento, porquanto possuemreferência expressa no art. 1º da referida lei. (…) ACORDAM os eminentes desembargadores integrantes daEgrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto da Relatora, à unanimidade,em conhecer a Remessa Oficial e a Apelação para, rejeitada a prejudicial, no mérito, negar-se provimento aambos os recursos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 004.2009.000362-7/002 Origem : Comarca de Alagoa Nova Relatora: Desa.Maria das Graças Morais Guedes Embargante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT Advogados:Samuel Marques Custódio de Albuquerque e Outros Embargado João Miranda de Brito Advogado : Mário Felixde Menezes PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXA-ME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Os embargos de declaração consubstan-ciam recurso de integração, não se prestando para reexame da matéria. Não havendo omissão, obscuridade oucontradição no julgado, não são cabíveis os embargos de declaração, mesmo que tenham finalidade específicade prequestionamento. VISTOS, relatados e discutidos os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 004.2009.000362-7/002..ACORDA, a Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer erejeitar os embargos, nos termos do voto da relatora. Sala de Sessões da Quarta Câmara EspecializadaCível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 01 de outubro de 2012.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.019241-6/001 Origem: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Relatora: Desa. Mariadas Graças Morais Guedes Apelante : Itaú Seguros S/A, sucessora por incorporação da Unibanco Aig Seguros S/A Advogados: Rostand Inácio dos Santos e outros Apelados : Paulo Roberto da Silva Rolim e Jenny dos SantosSoares Rolim Advogados: Priscila Soares Figueiredo Trigueiro Caroca e outro PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃOCÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. ACIDENTE DEVEÍCULO AUTOMOTOR. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CONFIGURADA. MORTE. VIÚVA E FILHOS. COISAJULGADA EM RELAÇÃO AQUELA. RECEBIMENTO DA METADE QUE ERA DEVIDA EM OUTRA AÇÃO JUDICI-AL. PAGAMENTO DA OUTRA METADE AOS DEMAIS HERDEIROS. CABIMENTO. MANUTENÇÃO DO QUANTUMINDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDA A PARTIR DA PROLAÇÃODA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 43 DO STJ. TERMO INICIAL COM INCIDÊNCIA DA DATA DOEVENTO DANOSO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Em se tratando de seguro obrigatório DPVAT, todasas seguradoras que compõem o consórcio, conforme previsão do art. 7º da Lei nº 6.194/74, são legitimadas,administrativa ou judicialmente, a pagar a indenização. Caracteriza afronta ao princípio constitucional da inafasta-bilidade da jurisdição, exigir da vítima de acidente automobilístico o requerimento prévio administrativo para o fimde receber indenização do seguro DPVAT. Restando preenchidos os requisitos exigíveis ao pagamento da indeniza-ção, nos termos dos artigos 3º e 5º da Lei nº 6.194/74 e suas alterações, devida é a quitação do seguro obrigatórioDPVAT. Havendo a viúva da vítima do acidente recebido a metade correspondente ao seguro obrigatório DPVAT,deve a demanda ser extinta sem resolução do mérito pela coisa julgada em relação a ela, sendo devido opagamento da outra metade aos demais herdeiros, filhos do falecido. Nas ações de cobrança de seguro obrigatório,incide a correção monetária da data do evento danoso. VISTOS, relatados e discutidos os autos da APELAÇÃOCÍVEL Nº 200.2009.019241-6/001.ACORDA, a Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, conhecer o recurso, para rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento parcial, nostermos do voto da relatora. Sala de Sessões da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, João Pessoa, 02 de outubro de 2012.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.037427-5/001. Relatora: Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.Apelantes: Lucas Santos Nascimento e Edvaldo Alves Silva. Advogado: José Alves Cardoso e outro. Apelado:Valter Viturino de Oliveira. Advogado: Ary Washington da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃOMONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DOS TÍTULOSORGINAIS. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO COM CÓPIAS. ILEGITIMIDADE DO SEGUNDO PROMOVIDOANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS DE SUA PARTICIPAÇÃO NO NEGÓCIO JURÍDICO. ACOLHIMENTO. CER-CEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA ESCRITA. DECLINAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DACAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA DOCUMENTAL. SU-FICIÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - O E. Superior Tribunal de Justiça já declarou a admissibilidadedo ajuizamento de ação de cobrança de cheque instruída apenas com cópia reprográfica, desde que ausente orisco de sua circulação em decorrência da prescrição da cártula, e que não seja impugnada a autenticidade dacópia. - Inexistindo prova da participação no negócio jurídico motivador da cobrança, é de se acolher a preliminarde ilegitimidade da parte. - Não há que falar em cerceamento de defesa, quando o requerimento de produção deprovas feito em sede de embargos à monitória detém o escopo único de discutir a causa debendi, sendo a suacomprovação desnecessária ao deslinde do feito. - “O cheque prescrito, conquanto desprovido da força execu-tiva que lhe era inerente e descaracterizado como título de crédito, consubstancia prova escrita de substancialrelevância para a evidenciação do débito nele estampado, qualificando-se, pois, como documento apto aaparelhar ação monitória, independentemente da indicação ou comprovação da causa subjacente da obrigaçãode pagar quantia certa que estampa, à medida que aquelas exigências não foram incorporadas pelo legisladorprocessual (CPC, art. 1.102).” VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima referenciados. ACORDAM oseminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,seguindo o voto da Relatora, à unanimidade, em conhecer do Recurso para rejeitar a preliminar de inépcia dapetição inicial, acolher a prefacial de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

APELAÇÃO CRIMINAL (Proc. Nº 001.2010.021948-2/002) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio RamalhoJúnior - 1°APELANTE: Thamiris Faustino Pianez – ADVOGADO: Marcelo Antônio de Oliveira - 2°APELANTE:Odojean Rodrigues Barbosa - ADVOGADO: Antônio Duarte Vasconcelos Júnior - APELADO: Justiça Pública -DIREITO PENAL. Apelações criminais. Tráfico de drogas. Prova robusta. Materialidade e autoria comprovadas.Associação para o tráfico. Vínculo associativo. Permanência e estabilidade. Ausência de comprovação. Absol-vição. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade reprovável. Natureza e quantidade da droga. Fixação acima domínimo. Causa especial de diminuição. Requisitos atendidos. Causa especial de aumento. Transporte interesta-dual de substância entorpecente. Majorante justificada. Regime prisional inicialmente fechado. Requisitos aten-didos. Apelações parcialmente providas. Mantém-se a condenação pelo delito de tráfico de drogas – consumadoatravés da concretização do verbo “transportar” – quando a prova realizada demonstra a efetiva materialidade eautoria delitivas; O delito de associação para o tráfico reclama, para a sua configuração, a prova do vínculoassociativo, estável e duradouro, sem a qual impõe-se a absolvição; O juízo de desvalor sobre a culpabilidade, bemcomo a natureza e quantidade da droga apreendida, justificam a exasperação da pena-base para além do mínimolegal; Atendidos os requisitos legais, incide a causa especial de diminuição pelo tráfico privilegiado, assim como acausa especial de aumento decorrente do transporte interestadual de substância entorpecente; Atendidas asexigências específicas, a reprimenda corporal deve ser inicialmente expiada segundo as regras do regime fechado;Apelações parcialmente providas. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,em rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento parcial às apelações, nos termos do voto do Relator eem desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, vencido o Dr. Marcos William de Oliveira.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA (Processo nº 033.2011.002562-5/001) - RELATOR: DesembargadorLuiz Silvio Ramalho Júnior - SUSCITANTE: Juízo de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita -SUSCITADO: Juizado Especial Criminal da Comarca de Santa Rita - AUTOR: Valci de Araújo Silva - RÉU: JoãoBatista Belarmino Soares - PROCESSUAL PENAL. Conflito negativo de competência. Juízo comum e JuizadoEspecial Criminal. Ameaça e desacato. Penas máximas em abstrato superiores a dois anos. Competência doJuízo comum. Improcedência do Conflito. - Não é da competência do juizado especial apreciar a possível práticade crimes em concurso, quando as suas penas máximas, considerado o cômputo material ou a exasperação peloconcurso formal, ultrapassar o limite de dois anos. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, à unanimidade, em julgar improcedente o presente conflito, declarando competente o Juízo suscitan-te (5ª Vara da Comarca de Santa Rita), nos termos do voto do Relator e em desarmonia com o parecer daProcuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL (Processo nº 076.2008.000.108-4/001) – RELATOR: Desembargador Luiz Silvio RamalhoJúnior - APELANTE: José Gonçalves de Lima – ADVOGADO: Noaldo Belo de Meireles - APELADO: JustiçaPública - PENAL e PROCESSUAL PENAL – Trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor.Condenação. Apelação criminal. Intempestividade do recurso. Prazo. Fluência após a última intimação. Inobser-vância do lapso recursal de cinco dias. Não conhecimento. A apelação interposta fora do quinquídio previsto noart. 593 do CPP, é extemporânea, o que impede seu conhecimento. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer do recurso, por intempestividade, nos termos dovoto do Relator e em desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Des. Joás de Brito Pereira Filho

HABEAS CORPUS N. 001.2011.018788-5/002 – CAMPINA GRANDE - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho- Impetrante: Bel. Adailton Coelho Costa Neto - Paciente: Miguel Ângelo Fonseca Pires - HABEAS CORPUS.Inquérito policial. Sonegação fiscal. Almejado trancamento. Impossibilidade. Prova da materialidade. Indíciossérios de autoria. Ordem denegada. I – Ainda que inexista crédito fiscal lançado na dívida ativa contra o pacienteou sua empresa, é descabido o trancamento do inquérito policial, até porque o óbice que se tem é da instauraçãoda ação penal, que fica suspensa, assim como a prescrição, enquanto não ocorrer o respectivo lançamento oufor arquivado o procedimento administrativo instaurado para tanto. II – Coação ilegal inexistente. Denegação daordem. -ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem.

Des. Arnóbio Alves Teodósio

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2009.006028-4/001 – Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio. 01 APELANTE: José de Arimatéia da Silva , vulgo “Camila ouNarizinho”. ADVOGADO: Cláudio de Sousa Silva . DEFENSOR: Coriolano Dias de Sá Filho. 02 APELANTE: NeuzaAlves de Souza. ADVOGADO: Gildásio Alcântara Morais. DEFENSOR: Roberto Sávio de Carvalho Soares.APELADA: A Justiça Pública. APELAÇÕES CRIMINAIS. Tráfico de drogas. Corrupção ativa. Absolvição. Impos-sibilidade. Autoria e materialidade evidenciadas. Depoimentos policiais firmes e harmônicos com o contextoprobatório dos autos. Validade irrefutável. Exacerbação da reprimenda. Inocorrência. Aplicação da redução dapena prevista no § 4º da Lei Antidrogas em grau máximo. Inviabilidade. Fração ajustada ao caso concreto.Desprovimento dos apelos. - Não merece guarida o pedido de absolvição fundado em insuficiência de provasde participação dos réus no delito de tráfico, se comprovadas a materialidade e a autoria, através do Auto dePrisão em Flagrante, do Laudo Químico-Toxicológico positivo e depoimentos testemunhais de policiais. - Ade-mais, consubstanciada a posse de substância entorpecente, 47 pedras de crack (6,8g – seis gramas e oitodecigramas), cuja a forma de acondicionamento e o modo como se deu a apreensão são suficientes paracaracterizar a mercancia, correta está a condenação nas sanções do art. 33, caput, da Lei 11.343/06.- Consta-tado nos autos que a apelante, no intuito de se livrar da prisão em flagrante, tentou corromper os policiais

13DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

oferecendo-lhe vultosa quantia em dinheiro (seis mil reais), imperiosa torna-se a manutenção de sua condenaçãono delito de corrupção ativa. - Os depoimentos de policiais assumem relevante valor probante quando seencontra em plena sintonia com o conjunto probatório. - Tendo em vista a natureza da droga e sua quantidade,escorreita a redução da pena do réu no percentual de 1/6 (um sexto) operada na terceira fase da dosimetria dareprimenda, nos termos do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06. Vistos, relatados e discutidos os autos acimaidentificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2011.004166-0/001 – Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Francinalda da Silva. ADVOGADA: Joilma deOliveira F. A. dos Santos. APELADA: Justiça Pública. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Art. 33 da Lei 11.343/2006. Materialidade e autoria consubstanciadas. Condenação. Ausência de provas. Conjunto probatório queevidencia a mercancia. Depoimentos dos policiais. Validade. Omissão na sentença no tocante à causa especialde diminuição de pena prevista no §4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06. Exigência. Princípio do duplo grau dejurisdição. Remessa ao juízo a quo. Desprovimento do apelo e, de ofício, remessa dos autos à Comarca deorigem, para que o juiz a quo se manifeste sobre o disposto no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006. -Restando comprovadas autoria e materialidade do delito, impossível acolher a pretendida absolvição porausência de provas, pois os elementos probantes amealhados durante a instrução processual, em especial odepoimento dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante dos agentes, oportunidade em que foi apreendidaa substância entorpecente – 210 pedras de crack, equivalentes a 36,80g de cocaína –, são mais do que bastantepara ensejar a condenação. - Outrossim, diante da logicidade proporcionada pelo acervo probatório colacionadodurante a instrução criminal, não há como recepcionar a pretensão absolutória pela simplista alegação de que adroga pertencia a terceira pessoa, até porque, ao contrário do que aduz a defesa, o conjunto probatório coligidoé, indubitavelmente, suficiente para justificar a condenação pelo delito descrito no art. 33 da Lei 11.343/2006. -Os depoimentos dos policiais inquiridos em juízo servem como forte elemento de convicção do julgador, porquerelataram os fatos ocorridos com fidelidade, coerência e firmeza, e se contra eles não há qualquer indício de má-fé, têm valor probante, podendo embasar a condenação. - Ao Juiz sentenciante compete examinar a possibili-dade de aplicação, ou não, do disposto no §4º do art. 33 da Lei 11.343/2006. A sua omissão não pode ser corrigidapor este Tribunal, sob pena de ocorrer supressão de instância, ao considerar o princípio do tantum devoluntumquantum appellatum, daí o retorno dos autos ao Juízo de origem. Vistos, relatados e discutidos estes autos acimaidentificados: Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade, em NEGAR PROVIMEN-TO AO APELO, todavia, de ofício, determino o retorno dos autos à Comarca de origem, para que o juiz aquo se manifeste sobre o disposto no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006, em harmonia parcial com o parecerda douta Procuradoria de Justiça.

HABEAS CORPUS Nº. 035.1993.000073-8/ 001, 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: O Exmo. Des. ArnóbioAlves Teodósio. IMPETRANTE: Walter Higino de Lima. PACIENTE: Antônio José Xavier. HABEAS CORPUS.Latrocínio. Art. 157, §§1º, 2º, incisos I e 3º, todos do Código Penal. Nulidade do processo. Inadmissibilidade. Réucitado por edital e processado à revelia. Fato anterior à Lei nº 9.271/96. Legalidade. Aplicação do princípio tempusregit actum. Regularidade da citação ficta. Precedentes. Denegação da ordem. - Não há nenhuma nulidadeprocessual na citação editalícia do acusado praticada ainda na vigência da antiga redação do art. 366 do CPP, umavez que se aplica a hipótese a regra do tempus regit actum, vale dizer, a validade e legalidade dos atos processuaisdevem ser aferidas com a lei processual vigente à época do fato em que foram praticados, a teor do art. 2º do CPP.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de habeas-corpus, acima identificados. Acorda a CâmaraCriminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em DENEGAR A ORDEM.

RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO nº 030.2011.000576-3/001 – 1ª Vara da Comarca de Pombal.RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio. RECORRENTE: Representante do Ministério Público. RECORRI-DO: Damião Ferreira Gomes. DEFENSOR PÚBLICO: Djacy Lima de Oliveira. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.Homicídio tentado. Requerimento de prisão preventiva. Indeferimento. Irresignação ministerial. Alegada a presençados requisitos do art. 312 do CPP. Réu libertado há mais de um ano. Inexistência de fatos novos a respaldar adecretação de prisão preventiva. Princípio da confiança no juiz do processo. Não comprovada a necessidade dacustódia. Súplica ministerial desprovida. - Embora a peça acusatória impute ao acusado delito de alta reprovabi-lidade e repulsa social, importa destacar que, transcorrido mais de um ano da efetiva soltura do recorrido, inexiste nosautos notícia de que, em liberdade, represente risco à sociedade, não se vislumbrando também nenhuma evidênciade que esteja o réu a tumultuar a instrução criminal, ou a obstruir a aplicação da lei penal, ou, ainda, atentar contra aordem pública, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão que indeferiu o requerimento ministerial de decretação daprisão preventiva do réu. - Outrossim, nada impede que o magistrado, entendendo necessário, com base no artigo 316do CPP, e verificando o preenchimento dos requisitos dos artigos 311 e 312 do referido Diploma Legal, de ofício oua requerimento do representante do Ministério Público decrete a prisão preventiva do recorrido. - Ademais, conformecediço, é do espírito da Constituição Federal vigente, calcando-se no princípio da presunção de inocência, que a prisãopreventiva é medida excepcional que deve ser decretada somente quando existirem razões que a justifiquem. Vistos,relatados e discutidos os autos acima identificados. Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, emdesarmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.

RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 006.2003.001549-6 / 001 – Vara Única da Comarca de Araruna.RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio. RECORRENTE: Ronaldo André dos Santos. ADVOGADO:José Dutra R. Filho. RECORRIDA: A Justiça Pública. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Erroneamenteintitulado de apelação criminal. Aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Possibilidade. Homicídio qualifi-cado. Art. 121, § 2º, inciso I, c/c o art. 29, todos do Código Penal, c/c art. 1º da Lei nº 8.072/90. Pretendida aimpronúncia. Inadmissibilidade. Indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do crime. Aplicação doprincípio in dubio pro societate. Análise do mérito que cabe ao Sinédrio Popular, sob pena de transgressão aoprincípio constitucional da soberania do júri. Decisum mantido. Desprovimento do recurso. - A hipótesevertente trata de recurso em sentido estrito equivocadamente denominado de apelação criminal. Como não seconstata má-fé e presente a tempestividade, cabível é o seu conhecimento, em face do princípio da fungibilida-de recursal (art. 579 do CPP). - Demonstrada a materialidade do crime de homicídio e identificados indíciossuficientes de sua autoria, impõe-se a pronúncia, sob pena de infringir-se o prinípio constitucional da soberaniado júri popular, cabendo a este à análise do mérito. Para absolver sumariamente é necessário prova inquestio-nável da existência de alguma circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena. Havendo dúvida nessafase processual, deve ser pronunciado o réu em face do princípio do in dubio pro societate. Vistos, relatados ediscutidos os autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimi-dade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.

AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº 999.2012.000762-3/001– 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: O Exmo.Des. Arnóbio Alves Teodósio. AGRAVANTE : O Ministério Público Estadual. AGRAVADA: Francisca Érica Pereira daSilva. ADVOGADOS: Silvia Queiroga Nóbrega e outros. AGRAVO EM EXECUÇÃO. Progressão de regime para osemiaberto. Irresignação ministerial. Cometimento de falta grave. Posse de aparelho celular. Intelecção do art.50, inciso VII da LEP. Regressão do regime e perda dos dias remidos. Provimento do agravo. – Constatado nosautos que a apenada após conseguir o benefício da progressão de regime, comete falta grave, isto é, encontradacom aparelho celular móvel no interior do estabelecimento prisional, mister é a regressão do regime e a perda dosdias remidos. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminaldo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, EM CONHECER E DAR PROVIMENTO AOAGRAVO EM EXECUÇÃO.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 041.2005.001450-9/001 – Comarca de Alhandra. RELATOR: O Exmo. Des. ArnóbioAlves Teodósio. APELANTE: Juarez Nunes de Almeida Júnior. ADVOGADO: Tiago Sobral Pereira Filho. APELADA:A Justiça Pública. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO. Prescrição retroativa.Prejudicial de mérito. Homicídio culposo. Art. 302 da Lei 9.503/97. Recebimento da denúncia e data dos fatoscriminosos. Crime perpetrado anterior à vigência da Lei 12.234/10. Intelecção da antiga redação do art. 110 §§1ºe 2º do CP. Extinção da punibilidade. Possibilidade em qualquer grau de jurisdição. Decretação de ofício. - Tendoem vista a pena de dois anos de detenção, efetivamente aplicada em razão do delito previsto no art. 302 da Lei9503/97, e, entre a data do fato tido como delituoso e o recebimento da denúncia, já transcorreu mais de quatroanos, é de se reconhecer a prescrição punitiva retroativa, nos termos do art. 109, inciso IV e art. 110 §§1º e 2º(com redação anterior à Lei 12.234/10), ambos do Código Penal. - Além do mais, cumpre destacar que o apelantefoi condenado à pena de dois anos de detenção, e, em razão dele ser menor de 21 anos, ao tempo do crime, oprazo prescricional que era de quatro anos reduzirá pela metade (art. 115 do CP), qual seja, dois anos. Vistos,relatados e discutidos estes autos acima identificados: ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 200.2008.033096-8/003 – 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: O Exmo.Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Vinicius de Assis Jovelino. ADVOGADO: Djânio Antônio Oliveira Dias.APELADA: A Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. Art. 157, §2º, I e II, do CP. Condenação. Apelo.Preliminar de nulidade. Improsperável. Fundamentação necessária sobre todos os aspectos da imposição da pena.Obediência ao sistema trifásico. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Impossibilidade de desclassificaçãodo crime de roubo para a forma tentada. Inversão na posse da coisa subtraída. Res furtiva que saiu da esfera devigilância da vítima. Consumação do delito. Dosimetria da pena. Fixação acima do mínimo. Análise negativa devárias circunstâncias judiciais do art. 59 do CP. Rejeição da preliminar e, no mérito, desprovimento do apelo.- Na etapa da dosimetria da pena, há a necessária fundamentação quanto aos aspectos fundamentais da aplicaçãoda sanção, notadamente a estrita observância do sistema trifásico pelo Juiz, que cumpriu o dever, inscrito no incisoIX do art. 93 da CF, de fundamentar com elementos concretos de convencimento a sua decisão. - Nesse caso, éde ser rejeitada a preliminar aventada de nulidade por falta de fundamentação na imposição da pena acima domínimo legal. - A materialidade e autoria do crime atribuído ao acusado ficaram devidamente provadas nos autos

pela farta prova testemunhal produzida em Juízo, atestando de forma inconteste os fatos narrados na denúncia,principalmente o reconhecimento feito pela vítima, em Juízo, do réu como autor do crime de roubo. - A simplesinversão na posse da coisa móvel, com a utilização de ameaça ou violência, define o momento consumativo docrime de roubo, sem que haja a necessidade do agente do crime dispor de forma mansa e pacífica da res furtiva.- A jurisprudência consolidou entendimento que o acusado que, logo após o roubo, é perseguido e preso pela políciade posse da coisa subtraída, comete o crime em sua forma consumada, uma vez que começou a dispor, ainda queminimamente, do produto do crime. - Não há ilegalidade na fixação da pena-base acima do mínimo legal quandovárias circunstâncias judiciais do crime foram corretamente valoradas de forma negativa ao réu, havendo,ademais, razoabilidade e proporcionalidade na imposição do quantum da reprimenda. Precedentes. Vistos, relatadose discutidos estes autos de Apelação Criminal acima identificados: Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conforme voto do Relator, em conhecer do recurso paraREJEITAR A PRELIMINAR e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº 007.2006.000544-9/001– Vara Única da Comarca de Areia. RELATOR: O Exmo.Des. Arnóbio Alves Teodósio. AGRAVANTE: Ivanildo Barbosa de Lima. ADVOGADO: José de Arimatéia Freire deSouza. AGRAVADA: A Justiça Pública. AGRAVO EM EXECUÇÃO. Livramento condicional. Indeferimento pelojuízo “a quo”. Requisito subjetivo não preenchido. Decisão fundamentada. Manutenção do decisum. Desprovi-mento do agravo. – Embora o apenado, ora agravante, tenha cumprido o lapso temporal exigido pelo art. 83,incisos I e V do CP, ele não faz jus à progressão de regime, tendo em vista não satisfazer o requisito subjetivoem razão do cometimento de diversas faltas graves, que culminaram na regressão do regime, daí o desprovi-mento do agravo. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a CâmaraCriminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO aoagravo em execução, em harmonia com o parecer ministerial.

HABEAS CORPUS nº 033.2012.002111-9/001 - 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: O Exmo. Sr. Des.Arnóbio Alves Teodósio. IMPETRANTES: Severina Ramos Maciel Ferreira e Gilvan Lopes de Farias. PACIENTE:Ramon da Cunha Carvalho. HABEAS CORPUS. Tentativa de homicídio. Impugnação ao decreto da prisãopreventiva. Ausência da cópia da decisão que decretou a prisão cautelar do réu. Mandamus impetrado poradvogados particulares. Deficiência na instrução. Óbice do art. 252 do RITJ/PB. Impossibilidade de apreciação.Precedentes dos Tribunais Superiores. Não conhecimento. – Não se conhece do habeas corpus subscrito poradvogado, quando este não vem devidamente instruído, a teor do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal deJustiça, in verbis: “Quando o pedido for manifestamente incabível, ou for manifesta a incompetência do Tribunalpara dele conhecer originariamente, ou se tratar de reiteração de outro com os mesmos fundamentos, ou, ainda,não vier devidamente instruído, liminarmente dele não se conhecerá”. Vistos, relatados e discutidos osautos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, àunanimidade, em NÃO CONHECER A ORDEM IMPETRADA, em desarmonia com o parecer ministerial.

HABEAS CORPUS Nº 041.2007.001488-5/001– Comarca de Alhandra. RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio AlvesTeodósio. IMPETRANTE: Rodrigo Flávio Porto de Menezes. PACIENTE: Ubirajara Neiva de Melo Filho. HABEASCORPUS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ART. 129, §1º, I, do CP. Prisão Preventiva. Posterior revoga-ção. Possível constrangimento encerrado. Perda do Objeto. Ordem prejudicada. - Com a revogação da prisãopreventiva do paciente, resta prejudicada a ordem de habeas corpus que pleiteava a sua liberação, pois encerrado osuposto constrangimento ilegal a que estaria submetido, nos termos do art. 659 do CPP e art. 257 do RITJ/PB. Vistos,relatados e discutidos os presentes autos de habeas-corpus, acima identificados. Acorda a Câmara Criminal doEgrégio Tribunal de Justiça, sem discrepância, em conhecer e JULGAR PREJUDICADA a presente ordem.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014.2006.000206-1/001- 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: Exmo.Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Representante do Ministério Público. APELADO: Francisco Soaresda Silva, vulgo “Chico de Zé Soares”. ADVOGADO: José Weliton de Melo. DEFENSOR: Coriolano Dias de SáFilho. APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. Absolvição em primeiro grau. Irresignaçãoministerial. Pretendida a condenação. Impossibilidade. Fragilidade probatória. Ausência de prova firme e cabalquanto à materialidade e à autoria delitivas. Predominância do princípio in dubio pro reo. Recurso conhecido edesprovido. - Havendo dúvida acerca da materialidade e da autoria do grave delito de atentado violento aopudor (atual estupro de vulnerável), supostamente praticado contra a enteada do acusado – criança à época dosfatos com sete anos de idade –, mostra-se forçosa a manutenção da sentença que absolveu o agente. -Inexistindo prova segura para embasar a condenação, é preferível absolver um culpado que condenar uminocente, mesmo porque para se absolver não é necessário a certeza da inocência, bastando somente a dúvidaquanto à culpa, assim sendo, em obediência aos princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo,impõe-se manter a absolvição do apelado, pois no Juízo Penal, dúvida e ausência de prova são elementosequivalentes. Daí porque, nego provimento ao apelo do Ministério Público. Vistos, relatados e discutidos estesautos de Apelação Criminal acima identificados: Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO APELO.

PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

37ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 09 DE OUTUBRO DE 2012. 08:30 HORAS

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituiro Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.01) Apelação Cível nº 200.2007.011594-0/001. 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 01Apelante(s):José Ernesto Souto Bezerra. Advogado(s): André Araújo Cavalcanti e outros. 02 Apelante(s): José Ivandro Araújode Sá e Ivandro Sá Advogados Associados. Advogado(s): Michel Pereira Barreiro e outros. 03 Apelante(s):Ministério Público do Estado da Paraíba. Apelado(s): Os mesmos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Aluízio BezerraFilho (fls. 619/636). Suspeição: Exmo. Des. José Ricardo Porto (fl. 730). Impedimento: Aluízio Bezerra Filho(fls.741). Na sessão 27.08.12: “Cota: Adiado por falta de quorum”. Na sessão 03.09.12: “Cota: Adiado pelaausência justificada do relator”. Na sessão 10.09.12: “Retirado de pauta, em razão do Juiz Ricardo Vital deAlmeida encontrar-se em gozo de férias. Por determinação do desembargador José Ricardo Porto, Presidente daCâmara, o procedimento em tela será incluído na pauta de julgamento, após o retorno do declinado magistrado,que se encontra vinculado ao processo”. Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”.

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituiro Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). REVISOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado parasubstituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 02) Apelação Cível nº 200.2002.006081-6/001. 5ª Vara deFamília da Comarca da Capital. Apelante(s): Petrônia Pereira Pontes. Advogado(s): Maria Lucia Barbosa deOliveira. Apelado(s): Espólio de Rui Galvão da Nóbrega, rep. por sua inventariante Maria Aparecida dos SantosBarreto. Advogado(s): Ricardo de Novaes Gomes. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Érica Tariana Soares AmaralFreitas (fls. 229/233). Resultado 28.08.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”. Na sessão03.09.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”. Na sessão 10.09.12: “Retirado de pauta, em razãodo Juiz Ricardo Vital de Almeida encontrar-se em gozo de férias. Por determinação do desembargador JoséRicardo Porto, Presidente da Câmara, o procedimento em tela será incluído na pauta de julgamento, após oretorno do declinado magistrado, que se encontra vinculado ao processo”. Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiadopela ausência justificada do relator”.

RELATOR: EXMO DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di LorenzoSerpa). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, parasubstituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 03) Apelação Cível nº 015.2011.000636-6/001. 1ª Vara da Comarca deConceição. Apelante(s): Município de Conceição, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Fidel Ferreira Leite. Apelado(s):Roberto Cirilo Vieira. Advogado(s): Cícero José da Silva e outro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Andréa ArcoverdeCavalcanti (fls. 12/17). Na sessão 10.09.12: “Retirado de pauta, em razão do Juiz Ricardo Vital de Almeidaencontrar-se em gozo de férias. Por determinação do desembargador José Ricardo Porto, Presidente da Câmara,o procedimento em tela será incluído na pauta de julgamento, após o retorno do declinado magistrado, que seencontra vinculado ao processo”. Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do revisor”.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juizconvocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 04) Apelação Cívelnº 016.2008.000223-7/001. 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): José Antônio Neto. Advogado(s):Genivando da Costa Alves. 01 Apelado(s): Darciano Barros dos Santos. Advogado(s): Em causa própria. 02Apelado(s): Manoel Gomes Monteiro. Advogado(s): Em causa própria. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Isaac TorresTrigueiro de Brito (fls. 208/213). Resultado 28.08.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do revisor”. Nasessão 03.09.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do revisor”. Na sessão 10.09.12: “Retirado de pauta,em razão do Juiz Ricardo Vital de Almeida encontrar-se em gozo de férias. Por determinação do desembargadorJosé Ricardo Porto, Presidente da Câmara, o procedimento em tela será incluído na pauta de julgamento, apóso retorno do declinado magistrado, que se encontra vinculado ao processo”. Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiadopela ausência justificada do revisor”.

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituiro Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). REVISOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado parasubstituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 05) Apelação Cível nº 027.2008.001743-0/001. Comarca dePicuí. Apelante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros. Apelada(s):Antônia de Sousa Silva. Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Mário LúcioCosta Araújo (fls. 138/142). Resultado 28.08.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”. Na sessão03.09.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”. Na sessão 10.09.12: “Retirado de pauta, em razão

14DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

do Juiz Ricardo Vital de Almeida encontrar-se em gozo de férias. Por determinação do desembargador JoséRicardo Porto, Presidente da Câmara, o procedimento em tela será incluído na pauta de julgamento, após oretorno do declinado magistrado, que se encontra vinculado ao processo”. Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiadopela ausência justificada do relator”.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juizconvocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 06) Apelação Cívelnº 200.2008.008560-4/001. 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Bompreço Supermercados doNordeste Ltda. Advogado(s): Ricardo Franceschini e outros. Apelada(s): L. K. S. M., rep. por sua genitora WilmaSilva Medeiros. Advogado(s): Luiz Humberto Malheiros Feliciano Filho. Juiz(a) prolator(a) da decisão: CarlosNeves da Franca Neto (fls. 211/218). Resultado 28.08.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do revisor”. Nasessão 03.09.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do revisor”. Na sessão 10.09.12: “Retirado de pauta,em razão do Juiz Ricardo Vital de Almeida encontrar-se em gozo de férias. Por determinação do desembargadorJosé Ricardo Porto, Presidente da Câmara, o procedimento em tela será incluído na pauta de julgamento, apóso retorno do declinado magistrado, que se encontra vinculado ao processo”. Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiadopela ausência justificada do revisor”.

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituiro Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). REVISOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado parasubstituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 07) Apelação Cível nº 001.2008.015888-2/001. 6ª Vara Cível daComarca de Campina Grande. 01 Apelante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio deAlbuquerque e outros. 02 Apelante(s): Ana Maria da Silva Carvalho. Advogado(s): Charles Felix Layme e outros.Apelado(s): Os mesmos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Aylzia Fabiana Borges Carrilho (fls. 94/99). Resultado28.08.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”. Na sessão 03.09.12: “Cota: Adiado pela ausênciajustificada do relator”. Na sessão 10.09.12: “Retirado de pauta, em razão do Juiz Ricardo Vital de Almeidaencontrar-se em gozo de férias. Por determinação do desembargador José Ricardo Porto, Presidente da Câmara,o procedimento em tela será incluído na pauta de julgamento, após o retorno do declinado magistrado, que seencontra vinculado ao processo”. Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”.

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituiro Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). REVISOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado parasubstituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 08) Apelação Cível nº 200.2008.019498-4/001. 10ª Vara Cívelda Comarca da Capital. 01 Apelante(s): Raimundo Rocha Filho. Advogado(s): Túlio José de Carvalho Carneiro.02 Apelante(s): Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá, Carlos Gomes Filho,Leidosn F. Torres Matos e George Alexandre Ribeiro de Oliveira. Apelado(s): Os mesmos. Juiz(a) prolator(a) dadecisão: Marcos Aurélio Jatobá Filho (fls. 164/167). Resultado 28.08.12: “Cota: Adiado pela ausência justificadado relator”. Na sessão 03.09.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”. Na sessão 10.09.12:“Retirado de pauta, em razão do Juiz Ricardo Vital de Almeida encontrar-se em gozo de férias. Por determinaçãodo desembargador José Ricardo Porto, Presidente da Câmara, o procedimento em tela será incluído na pauta dejulgamento, após o retorno do declinado magistrado, que se encontra vinculado ao processo”. Na sessão02.10.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”.

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituiro Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). REVISOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado parasubstituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 09) Apelação Cível nº 041.2009.000431-2/002. Comarca deAlhandra. Apelante(s): Ficamp S/A – Indústria Textil. Advogado(s): Artur Felipe Costa F. Neri, Eveline KarineGuedes e outros. Apelado(s): Comércio e Indústria Resima S/A. Advogado(s): Gil Martins de Oliveira Junior.Juiz(a) prolator(a) da decisão: Helder Ronald Rocha de Almeida (fls. 271/282). Resultado 28.08.12: “Cota: Adiadopela ausência justificada do relator”. Na sessão 03.09.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”. Nasessão 10.09.12: “Retirado de pauta, em razão do Juiz Ricardo Vital de Almeida encontrar-se em gozo de férias.Por determinação do desembargador José Ricardo Porto, Presidente da Câmara, o procedimento em tela seráincluído na pauta de julgamento, após o retorno do declinado magistrado, que se encontra vinculado ao proces-so”. Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”.

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituiro Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). REVISOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado parasubstituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 10) Apelação Cível nº 200.2009.022195-9/001. 11ª Vara Cível daComarca da Capital. Apelante(s): Miguel Dirceu Tortorello Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Apelada(s):Operadora e Agência de Viagens CVC Tur Ltda. Advogado(s): Rogério Anéfalos e Paulo Guilherme de MendonçaLopes. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Rodrigo Marques Silva Lima (fls. 125/127). Resultado 28.08.12: “Cota:Adiado pela ausência justificada do relator”. Na sessão 03.09.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada dorelator”. Na sessão 10.09.12: “Retirado de pauta, em razão do Juiz Ricardo Vital de Almeida encontrar-se em gozode férias. Por determinação do desembargador José Ricardo Porto, Presidente da Câmara, o procedimento emtela será incluído na pauta de julgamento, após o retorno do declinado magistrado, que se encontra vinculado aoprocesso”. Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”.

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituiro Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). REVISOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado parasubstituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 11) Apelação Cível nº 027.2010.000319-6/001. Comarca dePicuí. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santose outros. Apelado(s): Antônio Cesário Dantas Sobrinho. Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas. Juiz(a) prolator(a) dadecisão: Mário Lúcio Costa Araújo (fls. 94/98). Resultado 28.08.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada dorelator”. Na sessão 03.09.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”. Na sessão 10.09.12: “Retiradode pauta, em razão do Juiz Ricardo Vital de Almeida encontrar-se em gozo de férias. Por determinação dodesembargador José Ricardo Porto, Presidente da Câmara, o procedimento em tela será incluído na pauta dejulgamento, após o retorno do declinado magistrado, que se encontra vinculado ao processo”. Na sessão02.10.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juizconvocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 12) Apelação Cívelnº 025.2010.001338-9/001. 5ª Vara da Comarca de Patos. 01 Apelante(s): Ednaldo Luiz do Carmo e outros.Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Sousa. 02 Apelante(s): PBPREV Paraíba Previdência. Advogado(s):Diogo Flávio Lyra Batista, Luis Artur Sabino de Oliveira, Yuri Simpson Lobato e outros. 01 Apelado(s): Osmesmos. 02 Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Ramonilson Alves Gomes (fls. 145/147). Resultado 28.08.12: “Cota: Adiado pela ausênciajustificada do revisor”. Na sessão 03.09.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do revisor”. Na sessão10.09.12: “Retirado de pauta, em razão do Juiz Ricardo Vital de Almeida encontrar-se em gozo de férias. Pordeterminação do desembargador José Ricardo Porto, Presidente da Câmara, o procedimento em tela seráincluído na pauta de julgamento, após o retorno do declinado magistrado, que se encontra vinculado ao proces-so”. Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do revisor”.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juizconvocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 13) Apelação Cívelnº 025.2010.002761-1/001. 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Pedro Alves Filgueira Filho. Advogado(s):Clodoaldo Pereira Vicente de Sousa. Apelada(s): PBPREV Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel SebadelheAranha, Luis Artur Sabino de Oliveira, Yuri Simpson Lobato e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: RamonilsonAlves Gomes (fls. 94/98). Resultado 28.08.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do revisor”. Na sessão03.09.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do revisor”. Na sessão 10.09.12: “Retirado de pauta, em razãodo Juiz Ricardo Vital de Almeida encontrar-se em gozo de férias. Por determinação do desembargador JoséRicardo Porto, Presidente da Câmara, o procedimento em tela será incluído na pauta de julgamento, após oretorno do declinado magistrado, que se encontra vinculado ao processo”. Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiadopela ausência justificada do revisor”.

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituiro Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). REVISOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado parasubstituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 14) Apelação Cível nº 025.2010.004049-9/001. 4ª Vara daComarca de Patos. Apelante(s): Damião Firmino da Silva. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Apelado(s):Serasa S/A. Advogado(s): Miriam Peron Pereira Curiati e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Antônio MarojaLimeira Filho (fls. 69/73). Resultado 28.08.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”. Na sessão03.09.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”. Na sessão 10.09.12: “Retirado de pauta, em razãodo Juiz Ricardo Vital de Almeida encontrar-se em gozo de férias. Por determinação do desembargador JoséRicardo Porto, Presidente da Câmara, o procedimento em tela será incluído na pauta de julgamento, após oretorno do declinado magistrado, que se encontra vinculado ao processo”. Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiadopela ausência justificada do relator”.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juizconvocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 15) Apelação Cívelnº 001.2010.009408-3/001. 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Antônio Matias.Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Apelado(s): Banco Aymoré Crédito, Financiamento e InvestimentoS/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Fábio José de Oliveira Araújo(fls. 102/107). Resultado 28.08.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do revisor”. Na sessão 03.09.12:“Cota: Adiado pela ausência justificada do revisor”. Na sessão 10.09.12: “Retirado de pauta, em razão do JuizRicardo Vital de Almeida encontrar-se em gozo de férias. Por determinação do desembargador José Ricardo

Porto, Presidente da Câmara, o procedimento em tela será incluído na pauta de julgamento, após o retorno dodeclinado magistrado, que se encontra vinculado ao processo”. Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiado pelaausência justificada do revisor”.

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituiro Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). REVISOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado parasubstituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 16) Apelação Cível nº 001.2010.022872-3/001. 3ª Vara daFazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Rosete Maria Nogueira Fernandes. Advogado(s):Érico de Lima Nóbrega. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar DominguesFilho. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ruy Jander Teixeira da Rocha (fls. 43/48). Resultado 28.08.12: “Cota:Adiado pela ausência justificada do relator”. Na sessão 03.09.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada dorelator”. Na sessão 10.09.12: “Retirado de pauta, em razão do Juiz Ricardo Vital de Almeida encontrar-se em gozode férias. Por determinação do desembargador José Ricardo Porto, Presidente da Câmara, o procedimento emtela será incluído na pauta de julgamento, após o retorno do declinado magistrado, que se encontra vinculado aoprocesso”. Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”.

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituiro Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). REVISOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado parasubstituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 17) Apelação Cível nº 200.2010.029799-9/001. 15ª Vara Cívelda Comarca da Capital. Apelante(s): Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): FábioAndrade Medeiros e outros. Apelada(s): Risomar Carneiro de Mesquita. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto eoutros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: João Batista Barbosa (fls. 136/139). Resultado 28.08.12: “Cota: Adiadopela ausência justificada do relator”. Na sessão 03.09.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”. Nasessão 10.09.12: “Retirado de pauta, em razão do Juiz Ricardo Vital de Almeida encontrar-se em gozo de férias.Por determinação do desembargador José Ricardo Porto, Presidente da Câmara, o procedimento em tela seráincluído na pauta de julgamento, após o retorno do declinado magistrado, que se encontra vinculado ao proces-so”. Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juizconvocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 18) Apelação Cívelnº 200.2010.003345-1/001. 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Janaina Letícia de Farias Barros.Advogado(s): Fabrício Alves Borba. Apelado(s): Banco Finasa S/A. Advogado(s): Ricardo Leite de Melo, RafaelaVieira Gomes e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Miguel de Britto Lyra Filho (fls. 48/49). Resultado 28.08.12:“Cota: Adiado pela ausência justificada do revisor”. Na sessão 03.09.12: “Cota: Adiado pela ausência justificadado revisor”. Na sessão 10.09.12: “Retirado de pauta, em razão do Juiz Ricardo Vital de Almeida encontrar-se emgozo de férias. Por determinação do desembargador José Ricardo Porto, Presidente da Câmara, o procedimentoem tela será incluído na pauta de julgamento, após o retorno do declinado magistrado, que se encontra vinculadoao processo”. Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do revisor”.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juizconvocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 19) Apelação Cível nº200.2010.034664-8/001. 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Cagepa Companhia de Água e Esgotosda Paraíba. Advogado(s): Thiago Paes Fonsêca Dantas e outros. Apelada(s): Suzana Luiza Santos. Advogado(s):Wilson Furtado Roberto. Juiz(a) prolator(a) da decisão: João Batista Barbosa (fls. 93/99). Resultado 28.08.12:“Cota: Adiado pela ausência justificada do revisor”. Na sessão 03.09.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada dorevisor”. Na sessão 10.09.12: “Retirado de pauta, em razão do Juiz Ricardo Vital de Almeida encontrar-se em gozode férias. Por determinação do desembargador José Ricardo Porto, Presidente da Câmara, o procedimento em telaserá incluído na pauta de julgamento, após o retorno do declinado magistrado, que se encontra vinculado aoprocesso”. Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do revisor”.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juizconvocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 20) Apelação Cível nº075.2011.004534-3/001. 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Neuza Maria de Souza. Advogado(s): AméricoGomes de Almeida. Apelado(s): Banco BV Financeira S/A. Advogado(s): Luana Thaina A. Barreto, Julyanna KarlaV. Albino e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Euler paulo de Moura Jansen (fls. 75/79). Resultado 28.08.12:“Cota: Adiado pela ausência justificada do revisor”. Na sessão 03.09.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada dorevisor”. Na sessão 10.09.12: “Retirado de pauta, em razão do Juiz Ricardo Vital de Almeida encontrar-se em gozode férias. Por determinação do desembargador José Ricardo Porto, Presidente da Câmara, o procedimento em telaserá incluído na pauta de julgamento, após o retorno do declinado magistrado, que se encontra vinculado aoprocesso”. Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do revisor”.

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituiro Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). REVISOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado parasubstituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 21) Apelação Cível nº 200.2011.005785-4/001. 15ª Vara Cível daComarca da Capital. Apelante(s): Cagepa Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): FabioAndrade Medeiros e outros. Apelado(s): José Pedro da Silva. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Juiz(a)prolator(a) da decisão: João Batista Barbosa (fls. 117/120). Resultado 28.08.12: “Cota: Adiado pela ausênciajustificada do relator”. Na sessão 03.09.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”. Na sessão10.09.12: “Retirado de pauta, em razão do Juiz Ricardo Vital de Almeida encontrar-se em gozo de férias. Pordeterminação do desembargador José Ricardo Porto, Presidente da Câmara, o procedimento em tela seráincluído na pauta de julgamento, após o retorno do declinado magistrado, que se encontra vinculado ao proces-so”. Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juizconvocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 22) Apelação Cívelnº 200.2011.034011-0/001. 3ª Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Gerlane Silva da Costa. Advogado(s):Mailson Lima Maciel e outro. Apelado(s): Fabiano dos Santos. Defensor(s): Antonio Alberto Costa Batista. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes (fl. 16). Resultado 28.08.12: “Cota: Adiado pelaausência justificada do revisor”. Na sessão 03.09.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do revisor”. Nasessão 10.09.12: “Retirado de pauta, em razão do Juiz Ricardo Vital de Almeida encontrar-se em gozo de férias.Por determinação do desembargador José Ricardo Porto, Presidente da Câmara, o procedimento em tela seráincluído na pauta de julgamento, após o retorno do declinado magistrado, que se encontra vinculado ao proces-so”. Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do revisor”.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juizconvocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 23) Apelação Cívele Recurso Adesivo nº073.2011.001405-4/001. 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Banco Santander(Brasil) S/A e Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros.Apelado(s): Hildson Queiroz Trindade. Advogado(s): Aldaris Dawsley e Silva Junior e outro. Recorrente(s):Hildson Queiroz Trindade. Advogado(s): Aldaris Dawsley e Silva Junior e outro. Recorrido(s): Banco Santander(Brasil) S/A e Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros.Juiz(a) prolator(a) da decisão: Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso (fls. 105/110). Resultado 28.08.12: “Cota:Adiado pela ausência justificada do revisor”. Na sessão 03.09.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada dorevisor”. Na sessão 10.09.12: “Retirado de pauta, em razão do Juiz Ricardo Vital de Almeida encontrar-se emgozo de férias. Por determinação do desembargador José Ricardo Porto, Presidente da Câmara, o procedimentoem tela será incluído na pauta de julgamento, após o retorno do declinado magistrado, que se encontra vinculadoao processo”. Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do revisor”.

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituiro Exmo. Des. José Ricardo Porto). REVISOR: EXMO DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado parasubstituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 24) Apelação Cível nº 200.2011.011573-6/001. 10ª Vara Cível daComarca da Capital. Apelante(s): Vasthi da Silva Teodoro. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Apelado(s):CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Thiago Paes Fonseca Dantas e outros.Juiz(a) prolator(a) da decisão: Marcos Jatobá Filho (fls. 116/121). Na sessão 03.09.12: “Cota: Adiado pelaausência justificada do relator”. Na sessão 10.09.12: “Retirado de pauta, em razão do Juiz Ricardo Vital deAlmeida encontrar-se em gozo de férias. Por determinação do desembargador José Ricardo Porto, Presidente daCâmara, o procedimento em tela será incluído na pauta de julgamento, após o retorno do declinado magistrado,que se encontra vinculado ao processo”. Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”.

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituiro Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 25) Agravo de Instrumento nº 200.2006.039288-9/003. 1ª Vara Cível daComarca da Capital. Agravante(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Antonio Braz da Silva, Josias Gomes dosSantos Neto, Lídia de Freitas Sousa e outros. Agravado(s): Marpesa Pneus Peças e Serviços Ltda. Advogado(s):Fabrício Montenegro de Morais e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Josivaldo Félix de Oliveira (fls. 925/926).Na sessão 06.08.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator” Na sessão 13.08.12: “Inicialmente,retirado de pauta para melhor tramitação, pela solicitação da Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo,Procuradora de Justiça. Instantes após, foi observado que os processos da relatoria do Juiz convocado, Dr.Ricardo Vital de Almeida, havia pareceres ministeriais, toda via, sem manifestação de mérito, o que propiciavacondições de julgamento, toda via restou mantida a posição inicial, em face da ausência de conhecimento dosadvogados dos processos respectivos, transformando-se a a retirada de pauta por adiamento”. Na sessão14.08.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”. Na sessão 20.08.12: “Após o voto do relator querejeitava as preliminares, e negava provimento ao recurso, pediu vistas dos autos o Exmo. Dr. Aluízio BezerraFilho. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, aguarda”. Na sessão 27.08.12: “Cota: O autor do pedido de vistas,

15DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

esgotará o prazo regimental”. Na sessão 03.09.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”. Na sessão10.09.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator, que encontra-se em gozo de férias”. Na sessão18.09.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator, que encontra-se em gozo de férias”. Resultado25.09.12:“Cota: Adiado pela ausência justificada do relator, que encontra-se em gozo de férias”. Na sessão02.10.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”.

RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di LorenzoSerpa). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, parasubstituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 26) Apelação Cível nº 020.2005.000706-9/001. 2ª Vara da Comarcade Ingá. Apelante(s): Walter Sergio de Lima – ME. Advogado(s): José Luis Meneses de Queiroz Apelado(s):Município de Riachão do Bacamarte, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Felipe Augusto de Melo e Torres. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega (fls.186/187). Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiado pelaausência justificada do revisor”.

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituiro Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). REVISOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado parasubstituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 27) Apelação Cível nº 200.2009.025668-2/002. 16ª Vara Cívelda Comarca da Capital. Apelante(s): Ivanildo Pinto de Melo. Advogado(s): Francisco Clero Gomes Monteiro.Apelada(s): Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda – ASSEFAZ. Advogado(s): MaxSager Galvão Filho e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Fábio Leandro de Alencar Cunha (fls. 349/355). Nasessão 02.10.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”.

RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO. 28) Agravo de Instrumento nº 200.2012.076506-6/001.5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV Paraíba Previdência. Advogado(s):Daniel Sebadelhe Aranha, Luiz Felipe Lima Lins, Kyscia Mary Guimarães Di Lorenzo e Camilla Ribeiro Dantas.Agravado(s): Manoel Dedeu Neto. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão:Maria de Fátima Lúcia Ramalho (fls. 14/16). Na sessão 06.08.12: “Cota: Determinada a continuação da sessãopara o dia 13.08.12.” Resultado 13.08.12: “Cota: Adiado por indicação do relator”. Resultado 21.08.12: “Após ovoto do relator que dava provimento parcial ao agravo de instrumento, pediu vistas dos autos o Dr. AluízioBezerra Filho (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa), o Exmo. Des. José RicardoPorto aguarda”. Resultado 27.08.12: “Após o voto do relator e do revisor que proviam parcialmente o recurso, porrazões diversas. O relator provia parcialmente a súplica, mantendo a incidência dos descontos previdenciários,apenas sobre o adicional de insalubridade. Pediu vistas dos autos o Exmo. Des. José Ricardo Porto”. Na sessão03.09.12: “Após o voto do relator e do revisor que proviam parcialmente o recurso, por razões diversas. O relatorprovia parcialmente a súplica, mantendo a incidência dos descontos previdenciários, apenas sobre o adicional deinsalubridade. Pediu vistas dos autos o Exmo. Des. José Ricardo Porto”. “Após o voto do autor do pedido devistas, que negou provimento ao agravo de instrumento, discordando do voto do relator, pediu vistas dos autoso Excelentíssimo Senhor Doutor Leandro dos Santos (convocado para integrar a 1ª Câmara Cível, em razão daaposentadoria do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). Na sessão 10.09.12: “Cota: O autor do pedido de vistas,esgotará o prazo regimental”. Resultado 18.09.12: “Cota: O autor do pedido de vistas, esgotará o prazo regimen-tal”. Resultado 25.09.12: “Cota: O autor do pedido de vistas, esgotará o prazo regimental”. Na sessão 02.10.12:“Cota: O autor do pedido de vistas, esgotará o prazo regimental”.

RELATOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO. 29) Agravo de Instrumento nº 200.2011.025160-6/001.2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador,Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s): José Antônio Eufrázio de Lima. Advogada(s): Verônica Mod’anne Oliveirados Santos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silvanna Pires Brasil Lisboa (fls. 45/46). Resultado 21.08.12: “Após ovoto do relator que dava provimento parcial ao agravo de instrumento, pediu vistas dos autos o Dr. AluízioBezerra Filho (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa), o Exmo. Des. José RicardoPorto aguarda”. Resultado 27.08.12: “Após o voto do relator e do revisor que proviam parcialmente o recurso, porrazões diversas. O relator provia parcialmente a súplica, mantendo a incidência dos descontos previdenciários,apenas sobre o adicional de insalubridade. Pediu vistas dos autos o Exmo. Des. José Ricardo Porto”. Na sessão03.09.12: “Após o voto do relator e do revisor que proviam parcialmente o recurso, por razões diversas. O relatorprovia parcialmente a súplica, mantendo a incidência dos descontos previdenciários, apenas sobre o adicional deinsalubridade. Pediu vistas dos autos o Exmo. Des. José Ricardo Porto”. “Após o voto do autor do pedido devistas, que negou provimento ao agravo de instrumento, discordando do voto do relator, pediu vistas dos autoso Excelentíssimo Senhor Doutor Leandro dos Santos (convocado para integrar a 1ª Câmara Cível, em razão daaposentadoria do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). Na sessão 10.09.12: “Cota: O autor do pedido de vistas,esgotará o prazo regimental”. Resultado 18.09.12: “Cota: O autor do pedido de vistas, esgotará o prazo regimen-tal”. Resultado 25.09.12: “Cota: O autor do pedido de vistas, esgotará o prazo regimental”. Na sessão 02.10.12:“Cota: O autor do pedido de vistas, esgotará o prazo regimental”.

RELATOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO. 30) Agravo de Instrumento nº 200.2011.025160-6/002.2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV Paraíba Previdência. Advogado(s):Daniel Sebadelhe Aranha, Luiz Felipe Lima Lins, Kyscia Mary Guimarães Di Lorenzo e Camilla Ribeiro Dantas.Agravado(s): José Antonio Eufrázio de Lima. Advogado(s): Verônica Mod’anne Oliveira dos Santos. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Silvanna Pires Brasil Lisboa (fls. 45/46). Resultado 21.08.12: “Após o voto do relator quedava provimento parcial ao agravo de instrumento, pediu vistas dos autos o Dr. Aluízio Bezerra Filho (Juizconvocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa), o Exmo. Des. José Ricardo Porto aguarda”.Resultado 27.08.12: “Após o voto do relator e do revisor que proviam parcialmente o recurso, por razõesdiversas. O relator provia parcialmente a súplica, mantendo a incidência dos descontos previdenciários, apenassobre o adicional de insalubridade. Pediu vistas dos autos o Exmo. Des. José Ricardo Porto”. Na sessão03.09.12: “Após o voto do relator e do revisor que proviam parcialmente o recurso, por razões diversas. O relatorprovia parcialmente a súplica, mantendo a incidência dos descontos previdenciários, apenas sobre o adicional deinsalubridade. Pediu vistas dos autos o Exmo. Des. José Ricardo Porto”. “Após o voto do autor do pedido devistas, que negou provimento ao agravo de instrumento, discordando do voto do relator, pediu vistas dos autoso Excelentíssimo Senhor Doutor Leandro dos Santos (convocado para integrar a 1ª Câmara Cível, em razão daaposentadoria do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). Na sessão 10.09.12: “Cota: O autor do pedido de vistas,esgotará o prazo regimental”. Resultado 18.09.12: “Cota: O autor do pedido de vistas, esgotará o prazo regimen-tal”. Resultado 25.09.12: “Cota: O autor do pedido de vistas, esgotará o prazo regimental”. Na sessão 02.10.12:“Cota: O autor do pedido de vistas, esgotará o prazo regimental”.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 31) Agravo de Instrumento nº 200.2012.074227-1/001. 5ª Varada Fazenda Pública da Comaca da Capital. Agravante(s): PBPREV Paraíba Previdência. Advogado(s): YuriSimpson Lobato, Onildo Veloso Júnior, Kyscia Mary G. Di Lorenzo, Luiz Felipe Lima Lins, Camilla Ribeiro Dantase Daniel Guedes de Araújo. Agravado(s): Francisco de Assis Possidônio da Silva. Advogado(s): Willamack Jorgeda Silva Mangueira. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho (fls. 14/16). Resultado03.09.12: “Após o voto do relator, que dava provimento parcial ao agravo de instrumento, pediu vistas dos autoso Dr. Leandro dos Santos (convocado para integrar a 1ª Câmara Cível, em razão da aposentadoria do Exmo. Des.Manoel Soares Monteiro). O Exmo. Dr. Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. JoséDi Lorenzo Serpa), aguarda. Na sessão 10.09.12: “Cota: O autor do pedido de vistas, esgotará o prazo regimen-tal”. Resultado 18.09.12: “Cota: O autor do pedido de vistas, esgotará o prazo regimental”. Resultado 25.09.12:“Cota: O autor do pedido de vistas, esgotará o prazo regimental”. Na sessão 02.10.12: “Cota: O autor do pedidode vistas, esgotará o prazo regimental”.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 32) Agravo de Instrumento nº200.2011.040851-1/002. 5ª Varada Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua ProcuradoraSheyla Suruagy Amaral Galvão. Agravado(s): Marcos de Barros Silva. Advogada(s): Sandra Suelen França deOliveira. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria de Fátima Lúcia Ramalho (fls. 68/69). Na sessão 11.09.12: “Apóso voto do relator que dava provimento parcial ao agravo de instrumento, pediu vistas dos autos o Dr. Leandrodos Santos (Juiz convocado para integrar a 1ª Câmara Cível, em razão da aposentadoria do Exmo. Des. ManoelSoares Monteiro). O Dr. Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di LorenzoSerpa), aguarda”. Na sessão 18.09.12: “Cota: O autor do pedido de vistas, esgotará o prazo regimental”. Nasessão 25.09.12: “Cota: O autor do pedido de vistas, esgotará o prazo regimental”. Na sessão 02.10.12: “Cota:O autor do pedido de vistas, esgotará o prazo regimental”.

RELATOR: EXMO. DR. LEANDRO DOS SANTOS (Juiz convocado para integrar a 1ª Câmara EspecializadaCível, em razão da aposentadoria do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 33) Agravo de Instrumento nº200.2011.049994-0/001. 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV ParaíbaPrevidência. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha, Aline Freire Paiva Pita, Kyscia Mary G. Di Lorenzo, LuizFelipe Lima Lins e Camilla Ribeiro Dantas. Agravado(s): Igor Campos de Melo Silva e outros. Advogado(s):Danielly Moreira Pires Ferreira e outra. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria de Fátima Lúcia Ramalho. (fls. 14/16). Na sessão 25.09.12: “Cota: Adiado por indicação do relator”. Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiado peloadiantado da hora”.

RELATOR: EXMO DR. ALUIZÍO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di LorenzoSerpa). 34) Agravo de Instrumento nº 200.2012.002187-4/001. 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):Luismar Resende de Assis. Advogado(s): Aleksandro de Almeida Cavalcante. Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Renata da Câmara Pires Belmont (fls. 69/70). Suspeição: Exmo. Des. JoséRicardo Porto (fl. 75) Resultado 25.09.12: “Após o voto do relator que dava provimento parcial ao agravo deinstrumento, pediu vistas antecipada, o Exmo. Dr. Leandro dos Santos. O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio(convocado para compor quorum), aguarda”. Na sessão 02.10.12: “Cota: O autor do pedido de vistas, esgotaráo prazo regimental”.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 35) Agravo de Instrumento nº 200.2012.069327-6/001. 5ª Varada Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV Paraíba Previdência. Advogado(s): DanielSebadelhe Aranha, Aline Freire Paiva Pita, Kyscia Mary G. Di Lorenzo, Luiz Felipe Lima Lins e Camilla RibeiroDantas. Agravado(s): Marcone João de Souza. Advogado(s): Hélio Eduardo Silva Maia. Juiz(a) prolator(a) dadecisão: Maria de Fátima Lúcia Ramalho (fls. 14/16). Na sessão 25.09.12: “Cota: Adiado por indicação dorelator”. Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiado por indicação do relator”.

RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di LorenzoSerpa). REVISOR: EXMO DES JOSÉ RICARDO PORTO. 36) Apelação Cível nº 200.2004.031772-5/001. 10ª VaraCível da Comarca da Capital. Apelante(s): Carmen Lúcia Siqueira Melo. Advogado(s): George Ottávio BrasilinoOlegário e outros. Apelado(s): Bradesco Seguros S/A. Advogado(s): Fernando J. Ribeiro Lins, Ricardo do N.Correia de Carvalho e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara (fls.118/119).Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiado por indicação do relator”.

RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di LorenzoSerpa). REVISOR: EXMO DES JOSÉ RICARDO PORTO. 37) Apelação Cível nº 005.2007.000338-8/001. 2ª Varada Comarca de São João do Rio do Peixe. Apelante(s): Hilda Salvina da Conceição. Advogado(s): WambertoBalbino Sales. Apelado(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros.Juiz(a) prolator(a) da decisão: Rossini Amorim Bastos (fls.145/148). Na sessão 02.10.12: “ Após o voto do relatorque dava provimento ao apelo em harmonia com o revisor, pediu vistas dos autos, o Exmo. Dr. Leandro dosSantos. Efetuou sustentação oral, o advogado Jailson Barros do Nascimento, pela apelante”.

RELATOR: EXMO. DR. LEANDRO DOS SANTOS (Juiz convocado para integrar a 1ª Câmara EspecializadaCível, em razão da aposentadoria do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 38) Agravo Interno nº 041.2011.002137-9/001. Comarca de Alhandra. Agravante(s): Betalac Indústria de Laticínios Ltda. Advogado(s): Lélha N. S.Gomes Canedo e outros. Agravada(s): Inbralat Indústria Brasileira de Laticínios. Advogado(s): Robrigo Domin-gos Zirpoli e outro. Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiado por indicação do relator”.

RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di LorenzoSerpa). 39) Agravo de Instrumento nº 200.2001.004371-5/002. 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):Construtora Mart Ltda e Mauro Bezerra da Silva. Advogado(s): Hugo Ribeiro Aureliano Braga e outros. Agravado(s):Ivanoé Hermano de Sá e outros. Advogado(s): Eduardo Sergio Cabral de Lima e outros. Juiz(a) prolator(a) dadecisão: Onaldo Rocha de Queiroga (fl. 880).

RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di LorenzoSerpa). 40) Agravo de Instrumento nº 200.2001.004371-5/003. 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):Ambiental Soluções Ltda. Advogado(s): Hugo Ribeiro Aureliano Braga e outros. Agravado(s): Ivanoé Hermano deSá e outros. Advogado(s): Eduardo Sergio Cabral de Lima e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Onaldo Rochade Queiroga (fl. 897).

RELATOR: EXMO. DR. LEANDRO DOS SANTOS (Juiz convocado para integrar a 1ª Câmara EspecializadaCível, em razão da aposentadoria do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 41) Agravo de Instrumento nº200.2010.009126-9/001. 2ª Vara Regional de Mangabeira. Agravante(s): Aymoré Crédito, Financimento eInvestimento S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. Agravado(s): Tancredo Francisco dosSantos. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Graziela Queiroga Gadelhade Sousa (fl. 105).

RELATOR: EXMO. DR. LEANDRO DOS SANTOS (Juiz convocado para integrar a 1ª Câmara EspecializadaCível, em razão da aposentadoria do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 42) Agravo de Instrumento nº200.2011.046993-5/001. 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Samara Lowisi BezerraQuaresma. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes e outro. Agravado(s): Estado da Paraíba. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Hermance Gomes Pereira (fl. 117).

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituiro Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 43) Agravo de Instrumento nº 073.2011.001037-5/002. 2ª Vara daComarca de Cabedelo. Agravante(s): Hyundai Caoa do Brasil Ltda e Caoa Montadora de Veículos S/A. Advogado(s):Alberto Lourenço Rodrigues Neto e outros. Agravado(s): Daisan Comércio de Veículos Ltda. Advogado(s):Rodrigo Toscano de Brito, Delosmar Mendonça Junior e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: João Machado deSouza Júnior (fls. 47/49).

RELATOR: EXMO. DR. LEANDRO DOS SANTOS (Juiz convocado para integrar a 1ª Câmara EspecializadaCível, em razão da aposentadoria do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 44) Agravo de Instrumento nº027.2011.001934-9/001. Comarca de Picuí. Agravante(s): Unicred João Pessoa – Cooperativa de Livre Admis-são de Associados de João Pessoa Ltda. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda e Thyago Cesar Ribeiro Portela.Agravada(s): Elza Betânia Leandro de Lima. Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas. Juiz(a) prolator(a) da decisão:Mário Lúcio Costa Araújo (fls. 97/99).

RELATOR: EXMO. DR. LEANDRO DOS SANTOS (Juiz convocado para integrar a 1ª Câmara EspecializadaCível, em razão da aposentadoria do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 45) Agravo de Instrumento nº004.2011.000734-3/001. Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Aymoré Crédito, Financimento e Investi-mento S/A. Advogado(s): Antonio Braz da Silva e outros. Agravada(s): Maria do Socorro Batista da Silva.Advogado(s): Guilherme Oliveira Sá e Marcial Duarte de Sá Filho. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Eronildo JoséPereira (fl. 67).

RELATOR: EXMO. DR. LEANDRO DOS SANTOS (Juiz convocado para integrar a 1ª Câmara EspecializadaCível, em razão da aposentadoria do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 46) Agravo de Instrumento nº200.2011.047476-0/001. 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Jacó Cavalcanti Fonseca e EneidaCavalcanti Fonseca. Advogado(s): Yanna Medeiros dos Santos e outros. Agravado(s): Caciano Bezerra Fonse-ca. Advogada(s): Kessia Liana Dantas Bezerra Cavalante. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Fábio Leandro deAlencar Cunha (fl. 53).

RELATOR: EXMO. DR. LEANDRO DOS SANTOS (Juiz convocado para integrar a 1ª Câmara Especializa-da Cível, em razão da aposentadoria do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 47) Agravo de Instrumen-to nº 200.2012.071497-3/001. 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): RaldrimSilva Rique. Advogado(s): Pedro Aurélio Garcia de Sá e outros. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep.por seu Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Marcos Coelho deSalles (fls. 111/112).

RELATOR: EXMO. DR. LEANDRO DOS SANTOS (Juiz convocado para integrar a 1ª Câmara EspecializadaCível, em razão da aposentadoria do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 48) Agravo de Instrumento nº001.2012.002940-8/001. 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Unimed Campina Grande– Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Ramona Porto Guedes e outros. Agravada(s): JoanaBezerra de Almeida. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: BartolomeuCorreia Lima Filho (fl. 13).

RELATOR: EXMO. DR. LEANDRO DOS SANTOS (Juiz convocado para integrar a 1ª Câmara EspecializadaCível, em razão da aposentadoria do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 49) Agravo de Instrumento nº200.2012.063531-9/001. 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Agravante(s): Município deJoão Pessoa, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): José Vandalberto de Carvalho e outros. Agravado(s): MinistérioPúblico do Estado da Paraiba. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Fabiano Moura de Moura (fls. 22/24).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Agravo de Instrumento nº 001.2012.010971-3/001. 7ª VaraCível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Valter Francisco Batista. Advogado(s): Tulio Farias Lima.Agravado(s): Banco Itaucard S/A. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto (fl. 17).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 51) Agravo de Instrumento nº 001.2011.014924-0/001. 3ª VaraCível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Antônio de Morais DouradoNeto e outros. Agravada(s): Luzinete Vieira Pontes. Advogado(s): Herlon Max Lucena Barbosa e outros. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Manuel Maria Antunes de Melo. (fls. 85/86).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 52) Agravo de Instrumento nº 200.2011.045521-5/001. 5ª Varada Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador , RicardoRuiz Arias Nunes. Agravado(s): Genildo dos Santos Ferreira e outros. Advogado(s): Luciana Emília de C.T.G.Coutinho e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria de Fátima Lúcia Ramalho. (fls. 132/133).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 53) Embargos de Declaração nº 200.2010.036653-9/001.15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. Embargado(s): Ednaldo Ramos Faustino. Advogada(s): DianaAngélica Andrade Lins.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 54) Embargos de Declaração nº 200.2011.042707-3/001. 2ªVara Distrital de Mangabeira. Embargante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silvae outros. Embargado(s): Josias Rodrigues dos Santos. Advogada(s): Thaisa Cristina Cantoni.

16DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Embargos de Declaração nº 200.2011.014139-3/001. 1ªVara Regional de Mangabeira. Embargante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e SantanderLeasing Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. Embargado(s): Eliel Matias deOliveira. Advogada(s): Ana Raquel de Souza e Silva Coutinho e outro.

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituiro Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 56) Remessa Oficial nº 001.2010.025622-9/001. 3ª Vara da FazendaPública da Comarca de Campina Grande. Autor(s): Sóstenes Ricardo Calixto Vieira. Advogado(s): Samuel LimaSilva. Ré(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Onildo Veloso Junior. Juiz(a) prolator(a) da decisão:Ruy Jander Teixeira da Rocha (fls. 65/68).

RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di LorenzoSerpa). REVISOR: EXMO DES JOSÉ RICARDO PORTO. 57) Remessa Oficial e Apelação Cível nº025.2006.003643-8/001. 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Igaracy, rep. por seu Prefeito.Advogado(s): José Lacerda Brasileiro e Avani Medeiros da Silva. Apelado(s): José de Araújo Medeiros. Advogado(s):José Neto Freire Rangel. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Patos. Juiz(a) prolator(a) dadecisão: Antônio Maroja Limeira Filho (fls. 101/108).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. LEANDRO DOS SANTOS (Juizconvocado para integrar a 1ª Câmara Especializada Cível, em razão da aposentadoria do Exmo. Des. ManoelSoares Monteiro). 58) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 001.2010.018138-5/001. 3ª Vara da Fazenda Públicada Comarca de Campina Grande. 01 Apelante(s): Flávio Henrique de Miranda – ME. Advogado(s): Paulo CésarAlmeida da Costa e outros. 02 Apelante(s): Nova Turismo Ltda – ME. Advogado(s): Luciano Pires Lisboa. 01Apelada(s): Canopus Turismo e Viagens Ltda. Advogado(s): Felipe Rangel de Almeida. 02 Apelada(s): Alencar eGouveia Comércio e Transporte. Advogado(s): José de Alencar e Silva Filho. 03 Apelada(s): Pregoeira ComissãoPermanente de Licitação da Universidade Estadual da Paraíba, rep. por seu Procurador Ebenezer Pernambucano.Remetente: Exmo. Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Ruy Jander Teixeira da Rocha (fls. 295/301).

RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di LorenzoSerpa). REVISOR: EXMO DES JOSÉ RICARDO PORTO. 59) Remessa Oficial e Apelação Cível nº200.2003.054145-8/001. 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de JoãoPessoa, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Giulianna Maria Maia V. Batista e outros. Apelada(s): PlásticosCremer S/A. Advogado(s): Adélcio Salvalágio e outros. Remetente: Juizo de Direito da 5ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Eduardo José de Carvalho Soares (fls. 36/41).

RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di LorenzoSerpa). 60) Apelação Cível nº 001.2004.028976-9/001. 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):Walério da Costa Cabral. Advogado(s): João Batista de Vasconcelos. Apelada(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Vieira Rocha e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: José Márcio rocha Galdino (fls. 271/275).

RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di LorenzoSerpa). 61) Apelação Cível nº 200.2004.039455-9/001. 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. 01 Apelante(s):Edivaldo Hermínio Trindade. Advogada(s): Nyedja Nara Pereira Galvão e Julianna Érika Pessoa de Araújo. 02Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Juiz(a) prolator(a) dadecisão: Sérgio Moura Martins (fls. 140/146).

RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di LorenzoSerpa). REVISOR: EXMO DES JOSÉ RICARDO PORTO. 62) Apelação Cível nº 200.2005.074879-3/001. 16ª VaraCível da Comarca da Capital. Apelante(s): Espólio de Zuíla Andrade de Almeida Albuquerque, rep. por seuinventariante Frederico Guilherme Andrade de Almeida e Albuquerque. Advogado(s): Jean Câmara de Oliveira.Apelada(s): Rosilda Serafim Matias. Advogada(s): Conceição de Maria H. Honório Silva. Juiz(a) prolator(a) dadecisão: Érica Tatiana Soares Amaral Freitas (fls. 274/277).

RELATOR: EXMO. DR. LEANDRO DOS SANTOS (Juiz convocado para integrar a 1ª Câmara EspecializadaCível, em razão da aposentadoria do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). EVISOR: EXMO DR. ALUIZIOBEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 63) Apelação Cível nº200.2008.005191-1/001. 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Luana Régis da Costa. Advogada(s):Ilza Cilma de Lima. 01 Apelado(s): Banco GE Capital S/A. Advogado(s): Eduardo Luiz Brock e Solano deCamargo. 02 Apelada(s): Lojas Melo Comércio de Móveis e Eletros Ltda. Advogado(s): Djalma Mendes de SouzaJuiz(a) prolator(a) da decisão: João Batista Barbosa (fls. 89/91).

RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di LorenzoSerpa). REVISOR: EXMO DES JOSÉ RICARDO PORTO. 64) Apelação Cível nº 200.2008.038043-5/001. 1ª VaraCível da Comarca da Capital. Apelante(s): Ramon José de Lima Soares e Silva. Advogado(s): Sheylla Hele-nuhyth O. Silva e outro. Apelado(s): José Maia dos Santos. Advogado(s): Otacílio Batista de Sousa Neto. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Josivaldo Félix de Oliveira (fls. 32/34).

RELATOR: EXMO. DR. LEANDRO DOS SANTOS (Juiz convocado para integrar a 1ª Câmara EspecializadaCível, em razão da aposentadoria do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). REVISOR: EXMO DR. ALUIZIOBEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 65) Apelação Cível nº200.2009.041221-0/002. 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Antonio Muniz da Silva. Advogada(s):Ana Camila Carneiro e outra. Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Ricardo Leite de Melo e outros.Juiz(a) prolator(a) da decisão: José Herbert Luna Lisboa (fls. 101/104).

RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di LorenzoSerpa). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, parasubstituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 66) Apelação Cível nº 200.2009.013328-7/001. 16ª Vara Cívelda Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed Paraíba – Federação das Sociedades Cooperativas de TrabalhoMédico da Paraíba. Advogado(s): Thyago Cesar Ribeiro Portela e outros. Apelada(s): Francisca do Carmo Stábilede Carvalho. Advogado(s): Roberto Nógrega de Carvalho. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ana Amélia AndradeAlecrim Câmara (fls. 100/103). Impedimento: Exmo. Des. José Ricardo Porto (fl. 157).

RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di LorenzoSerpa). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, parasubstituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 67) Apelação Cível nº 200.2009.009916-5/001. 16ª Vara Cívelda Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed Paraíba – Federação das Sociedades Cooperativas de TrabalhoMédico da Paraíba. Advogado(s): Thyago Cesar Ribeiro Portela e outros. Apelada(s): Francisca do Carmo Stábilede Carvalho. Advogado(s): Roberto Nógrega de Carvalho. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ana Amélia AndradeAlecrim Câmara (fls. 113/117). Impedimento: Exmo. Des. José Ricardo Porto.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. LEANDRO DOS SANTOS (Juizconvocado para integrar a 1ª Câmara Especializada Cível, em razão da aposentadoria do Exmo. Des. ManoelSoares Monteiro). 68) Apelação Cível nº 001.2010.005566-2/001. 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Hamilton de Aguiar Barbosa. Advogado(s): Paulo Gois. Apelado(s): AF Banco Santander S.A. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Ritaura Rodrigues Santana. (fls. 42/48).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. LEANDRO DOS SANTOS (Juizconvocado para integrar a 1ª Câmara Especializada Cível, em razão da aposentadoria do Exmo. Des. ManoelSoares Monteiro). 69) Apelação Cível nº 001.2010.027752-2/001. 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca deCampina Grande. 01 Apelante(s): Município de Campina Grande, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): SylviaRosado de Sá Nóbrega e outros. 02 Apelante(s): Lindomar de Sousa. Advogado(s): Marcia Carlos de SouzaPeixoto e outro. Apelado(s): Os mesmos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Francisco Antunes Batista (fls. 190/196).

RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di LorenzoSerpa). REVISOR: EXMO DES JOSÉ RICARDO PORTO. 70) Apelação Cível nº 200.2011.012567-7/001. Vara deFeitos Especiais. Apelante(s): Luíza Gomes da Silva. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Apelada(s): Cagepa– Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Fernanda Alves Rabelo e outros. Juiz(a) prolator(a)da decisão: José Célio de Lacerda Sá (fls. 117/123).

RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di LorenzoSerpa). REVISOR: EXMO DES JOSÉ RICARDO PORTO. 71) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº023.2007.001882-7/004. 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Franklin Nunes Dantas e Marila LucilaBrandão Dantas. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda. Apelado(s): Nilson Nogueira Lundgren. Advogado(s):Rogério Magnus Varela Gonçalves e Alfredo Rangel Ribeiro. Recorrente(s): Nilson Nogueira Lundgren. Advogado(s):Rogério Magnus Varela Gonçalves e Alfredo Rangel Ribeiro. Recorrido(s): Franklin Nunes Dantas. Advogado(s):Caius Marcellus Lacerda. Juiz(a) prolator(a) da decisão: José Jackson Guimarães (fls. 847/856).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. LEANDRO DOS SANTOS (Juiz convo-cado para integrar a 1ª Câmara Especializada Cível, em razão da aposentadoria do Exmo. Des. Manoel SoaresMonteiro). 72) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 001.2007.035559-7/001. 1ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Apelante(s): Emanuel Vieira Gonçalves. Advogado(s): Em causa própria. 01 Apelado(s): LFG Cursos LuizFlávio Gomes Ltda. Advogado(s): Luiz Eduardo Vidal Rodrigues e outros. 02 Apelada(s): Ensine Escolas Superiores

Integradas do Nordeste Ltda. Advogado(s): Sylvio da Silva Torres Filho. 03 Apelada(s): Fundação Universidade doSul de Santa Catarina – UNISUL. Advogado(s): Tatiana Meneghel e outros. Recorrente(s): LFG Cursos Luiz FlávioGomes Ltda. Advogado(s): Luiz Eduardo Vidal Rodrigues e outros. Recorrido(s): Emanuel Vieira Gonçalves.Advogado(s): Em causa própria. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ritaura Rodrigues Santana (fls. 299/306).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. LEANDRO DOS SANTOS (Juizconvocado para integrar a 1ª Câmara Especializada Cível, em razão da aposentadoria do Exmo. Des. ManoelSoares Monteiro). 73) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 033.2009.001108-2/001. 4ª Vara da Comarca deSanta Rita. Apelante(s): Federal de Seguros. Advogado(s): Rosangela Dias Guerreiro, Débora de OliveiraBarcelos e outros. Apelado(s): José Aldo dos Santos e outros. Advogado(s): Carlos Roberto Scóz Jr e outros.Recorrente(s): José Aldo dos Santos e outros. Advogado(s): Carlos Roberto Scoz Jr e outros. Recorrida(s):Federal de Seguros. Advogado(s): Rosangela Dias Guerreiro, Débora de Oliveira Barcelos e outros. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Ângela Coelho de Salles (fls. 947/950).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. LEANDRO DOS SANTOS (Juiz convo-cado para integrar a 1ª Câmara Especializada Cível, em razão da aposentadoria do Exmo. Des. Manoel SoaresMonteiro). 74) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 120.2009.000097-3/001. Comarca de Araçagi. Apelante(s):Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): George Ottávio Brasilino Olegário e outros. Apelada(s):Edilene Francisco da Silva Lima e Raimundo Vicente de Lima. Advogado(s): Marco Aurélio Henrique Leite e outros.Recorrente(s): Edilene Francisco da Silva Lima e Raimundo Vicente de Lima. Advogado(s): Marco Aurélio HenriqueLeite e outros. Recorrida(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): George OttávioBrasilino Olegário e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silse Maria da Nóbrega Torres (fls. 297/302).

ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

ATA DECLARATÓRIA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO DIA 1º(PRIMEIRO) DE OUTUBRO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE). Sob a Presidência do Excelentíssimo SenhorDesembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente). Presentes os Excelentíssimos SenhoresDesembargadores Genésio Gomes Pereira Filho, Márcio Murilo da Cunha Ramos (férias), Joás de Brito PereiraFilho, Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira (Vice-Presidente), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira,João Benedito da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto e Maria das Graças MoraisGuedes. Presentes, ainda, sem direito a voto, os Excelentíssimos Senhores Doutores Aluízio Bezerra Filho (Juizconvocado para substituir o Des. José Di Lorenzo Serpa) e Leandro dos Santos (Juiz convocado até o preenchi-mento da vaga de Desembargador). Ausentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz SílvioRamalho Júnior, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Arnóbio Alves Teodósio e João Alves da Silva (CorregedorGeral de Justiça); bem assim os Excelentíssimos Senhores Doutores Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocadopara substituir a Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), João Batista Barbosa (Juiz convocado parasubstituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos), Vanda Elizabeth Marinho (Juíza convocada para substituir oDes. Marcos Cavalcanti de Albuquerque) e Marcos William de Oliveira (Juiz convocado para substituir o Des.Carlos Martins Beltrão Filho). Representando o Ministério Público, presente o Excelentíssimo Senhor DoutorMarcus Vilar Souto Maior, Procurador de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor OswaldoTrigueiro do Valle Filho, Procurador-Geral de Justiça. Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa,Diretor Especial. Às 14h00min, não havendo número legal, a sessão extraordinária administrativa do TribunalPleno deixou de ser instalada por falta de quórum, ficando os feitos adiados para a próxima sessão extraordináriajá designada para o dia 03 do corrente mês, com início previsto para as 14h00min. Na oportunidade, oExcelentíssimo Senhor Desembargador Presidente determinou à secretaria da presidência que fossem convoca-dos todos os Desembargadores, inclusive os que se encontram de férias, para compor o número necessário dejulgadores para instalação da sessão respectiva e julgamento dos processos pautados. Ato contínuo, o Exce-lentíssimo Senhor Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, relator do Processo AdministrativoDisciplinar nº 999.2008.000705-0/001, que tem como indiciado o Exmo. Dr. Bartolomeu Correia Lima Filho,deferiu requerimento do Patrono do magistrado, Dr. Alexei Ramos de Amorim, de adiamento do julgamento paraa sessão ordinária administrativa designada para o dia 10 do mês e ano que caminham, com início previsto paraas 9h00min, ao tempo em que determinou ficasse consignado nesta ata, que o magistrado e seu advogado,presentes no plenário, estavam devida e formalmente intimados para a nova data aprazada. Nada maisocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente determinou a lavratura da presente.Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos – PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL

ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

ATA DA 71ª (SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA AOS DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANODE DOIS MIL E DOZE, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”,localizada no primeiro andar do anexo administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “DesembargadorArchimedes Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior.Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio,João Benedito da Silva e Marcos William de Oliveira, Juiz de Direito convocado para substituir o ExcelentíssimoSenhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Presente à sessão o douto representante do Ministério Público,o Excelentíssimo Senhor Doutor Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Procurador de Justiça. Secretariando ostrabalhos a bacharela Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. Às oito horas e trintaminutos, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Dando prossegui-mento o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado osprocessos constantes da pauta de julgamento a seguir discriminados: PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Embargos deDeclaração nº 200.2006.008402-3/001. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR.MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos MartinsBeltrão Filho). Embargante: SÍLVIO VIEIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv.: Dárcio Galvão de Andrade). Embargada:Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Obs.: impedidos os Excelentíssimos SenhoresDesembargadores Arnóbio Alves Teodósio (fls. 14/16) e Joás de Brito Pereira Filho (fls. 322/323). Resultado:“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Conflito Negativo de CompetênciaCriminal nº 033.2011.002562-5/001. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Suscitante:Juízo de Direito da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Suscitado: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal daComarca de Santa Rita. Autor: Valci de Araújo Silva. Réu: João Batista Belarmino Soares. Resultado: “Julgou-se improcedente o conflito para declarar competente o juízo suscitante (5ª Vara da Comarca de SantaRita), nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 073.2012.001207-2/001. 3ª Vara daComarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: SeverinoRamo Pereira Sílvio. Paciente: EDVANDO DE SOUZA MARINHO. Resultado: “Ordem denegada, nos termosdo voto do relator. Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº 073.2012.001207-2/002. 3ª Vara da Comarca de Cabedelo.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Igor Diego Amorim Marinho. Paciente:TIAGO BEZERRA DA SILVA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º)Habeas Corpus nº 001.2009.009219-6/003. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR:EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrantes: Gildásio Alcântara Morais e outros. Paciente:ALMIR DA SILVA CUNHA. Cota da Sessão do dia 02.10.2012: “Após o voto do relator e do Dr. MarcosWilliam de Oliveira, concedendo a ordem, pediu vista o Des. Joás de Brito Pereira Filho”. 6º) Embargos deDeclaração nº 001.2008.001457-2/001. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Embargante: MARCÉLIO HENRIQUES DE ALBUQUERQUE FILHO(Defensor Público: Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Embargada: Câmara Criminal. Resultado: “Embargosrejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº 031.2012.000890-4/001. 2ª Vara daComarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: AntônioJackson de Araújo Santos. Paciente: HERMES ANTÔNIO DA SILVA COSTA. Resultado: “Ordem denegada, nostermos do voto do relator. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 024.2006.002415-5/001. 1ªVara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdiçãolimitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: SEVERINO DOS SANTOS(Advs.: José Francisco Nunes Antonino e Silvano César Oliveira da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota daSessão do dia 30.08.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 04.09.2012:“Após o voto do relator, dando provimento ao apelo para absolver o réu, pediu vista o Des. Joás de Brito PereiraFilho. Des. Arnóbio Alves Teodósio aguarda”. Cota da Sessão do dia 06.09.2012: “Adiado em face da ausênciajustificada do relator”. Cota da Sessão do dia 11.09.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cotada Sessão do dia 13.09.2012: “Após o voto do relator, dando provimento ao apelo para absolver o réu, e do revisor,mantendo a condenação, reservando-se a analisar a dosimetria da pena após o julgamento do mérito, pediu vistao Des. Arnóbio Alves Teodósio”. Cota da Sessão do dia 18.09.2012: “O autor de pedido de vista esgotará o prazoregimental”. Cota da Sessão do dia 19.09.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessãodo dia 25.09.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 27.09.2012: “Adiadoem face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 02.10.2012: “Adiado em face da ausênciajustificada do relator”. 2º) Habeas Corpus nº 068.2012.000273-5/002. Comarca de Prata. RELATOR: EXMO. SR.DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos MartinsBeltrão Filho). Impetrante: Bruno Cézar Cadé. Paciente: ROGÉRIO DOS SANTOS NEGREIROS. Resultado:“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º) Apelação Infracional nº 024.2012.000880-0/001. 2ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: J.M.BDA S. E A.D.DOS S. J. (Adv.: Inácio Justino Maracajá). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-seprovimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Desaforamento nº 088.1996.000052-4/003. Comarca de São Bento. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente: repre-sentante do Ministério Público. Requerido: AGNALDO BENEVIDES CARNEIRO (Adv.: Rogério Lara). Resultado:

17DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

“Julgou-se procedente, em parte, desaforando-se o julgamento para a Comarca de Campina Grande, nostermos do voto do relator. Unânime”. 5º) Agravo em Execução nº 999.2012.000644-3/001. Vara das ExecuçõesPenais da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Agravante:representante do Ministério Público. Agravado: ALMIR DA CUNHA LIMA (Defensor Público: Coriolano Dias de SáFilho). Resultado: “Deu-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Agravo emExecução nº 999.2012.000762-3/001. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIOALVES TEODÓSIO. Agravante: representante do Ministério Público. Agravada: FRANCISCA ÉRICA PEREIRA DASILVA (Advs.: Sílvia Queiroga Nóbrega e outros). Resultado: “Deu-se provimento ao agravo, nos termos dovoto do relator. Unânime”. 7º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 200.2011.015387-7/001. 1ª Vara do Tribunaldo Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Recorrentes:EDNALDO SILVA DOS SANTOS E LEONARDO JOSÉ SOARES DA SILVA (Advs.: Harley Hardemberg MedeirosCordeiros e outros). Recorrida: Justiça Pública. Obs.: declarou-se impedido o Exmo. Sr. Dr. Marcos William deOliveira (fls. 378). Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”.8º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 038.2011.001444-6/001. 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. RELATOR:EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Recorrente: LEANDRO DE SOUSA GOMES DA SILVA (Adv.:Aristóteles Euflausino Ferreira). Recorrida: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitada a preliminar, no mérito,negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Apelação Criminal nº014.2006.000206-1/001. 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVESTEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representante do MinistérioPúblico. Apelado: FRANCISCO SOARES DA SILVA (Advs.: José Welinton de Melo e outros e Defensor Público:Coriolano Dias de Sá Filho). Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.Unânime”. 10º) Apelação Criminal nº 014.2007.002634-0/001. 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: FRANCISCODE ASSIS BEZERRA FERREIRA (Adv.: Gideon Benjamin Cavalcante). Apelada: Justiça Pública. Assistente deAcusação: João Vieira da Silva (Adv.: Ezenildo Alves da Silva). Resultado: “Não se conheceu do apelo, pelaintempestividade, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Apelação Criminal nº 076.2008.000108-4/001.Comarca de Gurinhém. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: JOSÉGONÇALVES DE LIMA (Advs.: Noaldo Belo de Meireles e Aldaris Dawsley e Silva Júnior). Apelada: Justiça Pública.Resultado: “Não se conheceu do apelo, pela intempestividade, nos termos do voto do relator. Unânime.Fez sustentação oral o Adv. Noaldo Belo de Meireles”. 12º) Apelação Criminal nº 001.2008.017881-5/002. 5ªVara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: ALEX AGRA ALVES (Advs.: Alexei Ramos de Amorim e outros). Apelado: MARCOS MARINHO (Defen-sora Pública: Gizelda Gonzaga de Moraes). Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do votodo relator. Unânime”. 13º) Apelação Criminal nº 025.2009.005033-4/001. 5ª Vara da Comarca de Patos. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ANTÔNIO DOS SANTOS MEDEIROS(Advs.: Vilson Lacerda Brasileiro e outra). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento aoapelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º) Apelação Criminal nº 001.2009.016900-2/001. 2ª VaraCriminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR:EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: RITA AMARA DA COSTA RAMOS (DefensoresPúblicos: Álvaro Gaudêncio Neto e Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-seprovimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Apelação Criminal nº 046.2010.000992-0/001. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ELIASNASCIMENTO (Advs.: José Liesse Silva e outro). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitadas as prelimi-nares, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 16º)Apelação Criminal nº 098.2010.002214-8/002. 2ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DES.LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direitoconvocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: EDGLEY SILVA COSTA (Advs.:Félix Araújo Filho, Fernando Albuquerque Douettes Araújo e outros). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 17º) Apelação Criminal nº001.2010.021948-2/002. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direitoconvocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). 1ª Apelante: THAMIRIS FAUSTINOPIANEZ (Adv.: Marcelo Antônio Raulino de Oliveira). 2º Apelante: ODOJEAN RODRIGUES BARBOSA (Adv.:Antônio Duarte Vasconcelos Júnior). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitadas as preliminares. Unâni-me. No mérito, deu-se provimento parcial aos apelos, contra o voto do Dr. Marcos William de Oliveira,que negava provimento. Fez sustentação oral o Adv. Antônio Duarte Vasconcelos Júnior”. 18º) ApelaçãoCriminal nº 017.2011.000067-0/002. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIOALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante: JOSENILDO FRAN-CISCO DOS SANTOS (Adv.: Sebastião Araújo de Maria). 2º Apelante: IGOR ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv.:Francisco Assis do Nascimento). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial aos apelos,nos termos do voto do relator. Unânime”. 19º) Apelação Criminal nº 075.2011.004545-9/003. 4ª Vara daComarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES.JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: ADRIANO GOMES DA SILVA (Advª.: Maria Angélica Figueiredo Camargo).Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator.Unânime. Votou com restrições o Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior”. 20º) Apelação Criminal nº 200.2011.010367-4/001. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: MARCÍLIO PEDRO ALVES (Advª.: MariaDivani Oliveira Pinto de Menezes). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nostermos do voto do relator. Unânime”. 21º) Apelação Criminal nº 001.2011.020732-9/001. Vara de Entorpecentesda Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR:EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: LUANA PRISCILA DA SILVA VASCONCELOS (Advª.: Antônia Hernesto deAraújo). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.10.2012: “Adiado por indicação do relator”. Nadamais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior deu por encerrada a presentesessão, às doze horas e vinte minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal“Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,02 de outubro de 2012. Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior - Presidente da Câmara EspecializadaCriminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Especializada Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Aloisio Rodrigues Moura Filho tornapúblico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 03/10/2012

Processo: 001.2000.018581-7/003, Acao Cautelar, Ao Presidente, Relator: Presidente, Requerente: Banco BradescoFinanciamento S/A, Advogado: Jaldemiro Rodrigues De Ataide Junior, Requerido: Ronaldo Araujo Correia, Advogado:Jardon Souza Maia. Processo: 001.2001.020151-3/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho DaNobrega Couti, Agravante: Multibank Cobranca Recebimentos E Servicos Ltda, Advogado: Victor Figueiredo Gondim,Agravado: Marluce Rocha Do Nascimento, Advogado: Jose Altair Pereira Pinto. Processo: 001.2006.000494-0/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista BarbosaApelante: Companhia De Seguros Alianca Do Brasil, Advogado: Niani Guimaraes Lima De Medeiros, Apelados:Ladjane Vieira Rocha Gomes, Advogado: Fernando Luis Maia Marques Machado. Processo: 001.2009.007159-6/002,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante:Refer Fundacao Rede Ferroviaria, De Seguridade Social, Advogado: Veruska Maciel Cavalcante, 01 Apelados: JoseGoncalves De Oliveira, 02 Apelados: Arlindo Nasario De Sousa E Outro, Advogado: Luiz Bruno Veloso Lucena.Processo: 001.2010.005480-6/002, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Gladstone Paulino Da Silva, Advogado: Rafael Augusto PintoCarvalho, Apelados: Maria De Lourdes Santos Da Silva, Advogado: Robson De Souza Nobrega, Olinda Vanessa SNogueira. Processo: 001.2010.006182-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Banco Banorte S/A, Advogado: Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes,Apelados: Maria Celeida Paiva Veloso, Advogado: Juliana De Figueiredo Nogueira. Processo: 001.2010.007551-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: David Barbosa DeMenezes E Oliveira, Advogado: Em Causa Propria, Apelados: O Primeiro Cartorio Registral E Notarial, Ivandro CunhaLima, Advogado: Ana Grazielle A.B.De Oliveira. Processo: 001.2010.008926-5/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelante: Zaoniere SouzaCade, Advogado: Dhelio Ramos, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep.Por Seu, Procurador Deraldino Alves De, AraujoFilho. Processo: 001.2010.021873-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Leandro Dos Santos, Apelante:Hsbc Bank Brasil S/A-Banco Multiplo, Advogado: Jose Francisco Fernandes Junior, Apelados: Alzira Lucena DeFarias, Advogado: Jose Francisco Fernandes Junior. Processo: 001.2011.010232-2/001, Apelacao Criminal, Automa-tica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelante: Manoel Sebastiao De Arruda Silva, Advogado: Francisco PedroDa Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 001.2011.013926-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa.Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Associacao Comercial De SaoPaulo, Advogado: Gabriel Queiroz, Apelados: Erika Hamona Araujo Silva, Advogado: Maria Geane Araujo Tito, JulioCesar Pires Cavalcanti. Processo: 001.2011.021841-7/001, Remessa Ex-Officio Na Acao De Obrig. De Fazer,Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Promovente: Gilberto Calixto Dos Santos, Defen-sor: Jose Alipio Bezerra De Melo, Promovido: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora,Jaqueline Lopes De Alencar, Remetente: Juizo De Direito Da 1v Da Fazenda, Publica De Campina Grande. Processo:001.2011.024171-6/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho,Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.Por Sua Procu, Radora Ana Rita Feitosa Torrea Braz, Almeida, Apelado: Hamses

Batista Marinho De Araujo, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Remetente: Juizo De Direito Da 1.Vara Da Fazenda,Publica De Campina Grande. Processo: 001.2012.000976-4/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,Relator: Dr. Leandro Dos Santos, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.Por Sua Procu, Radora Ana Rita Torreao BrazAlmeida, Apelado: Manoel Francisco Da Silva, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Remetente: Juizo De Direito Da1.Vara Fazenda Pu, Blica De Campina Grande. Processo: 001.2012.003224-6/001, Remessa Ex-Officio Na Acao DeObrig. De Fazer, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Promovente: Lucicleide Ferreira DeMelo, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Promovido: Municipio De Lagoa Seca, Rep.Por Seu, Procurador HermanoJose Brandao Rocha, Remetente: Juizo De Direito Da 3.Vara Da Fazen, Da Publica De Campina Grande. Processo:001.2012.005790-4/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: LidianoLaurindo Do Nascimento, Advogado: Francisco Dos Santos, Apelado: Justica Publica. Processo: 001.2012.006741-6/001, Remessa Ex-Officio Na Acao De Obrig. De Fazer, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da NobregaCouti, Promovente: Pedro Lucas Ramos De Oliveira, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo, Promovido: MunicipioDe Campina Grande, Rep.Por, Sua Procuradora Hannelise S.Garcia Da, Costa, Remetente: Juizo De Direito Da3.Vara Da Fazen, Da Publica De Campina Grande. Processo: 001.2012.013246-7/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Maria Carmelita Alexandre De Freitas, Defensor: Paulo Fernando Torreao,Apelados: Estado Da Paraiba, Rep.Por Sua Pro, Curadora Ana Rita Feitosa Torreao Braz, Almeida. Processo:006.2012.001311-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravante: BilacSoares De Oliveira, Advogado: Paulo Wanderley Camara, Elyene De Carvalho Costa, Agravado: Presidente DaCamara Municipal De Tacima Pb. Processo: 007.2012.000350-9/002, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator:Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante: F.S.C., Representado Por Seus, Genitores, Advogado: Alexandre De OliveiraArruda, Apelado: Justica Publica. Processo: 015.2009.001216-0/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. JoseRicardo Porto, Agravante: Municipio De Conceicao, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Fidel Ferreira Leite,Agravado: Gilvan Hipolito, Advogado: Cicero Jose Da Silva, Manoel Miguel Sobrinho. Processo: 015.2009.001223-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: Municipio De Conceicao,Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Fidel Ferreira Leite, Agravado: Edileuza Maria De Lira, Advogado: CiceroJose Da Silva, Manoel Miguel Sobrinho. Processo: 017.2011.000290-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Aymore Credito, FinanciamentoE In, Vestimento S/A Santander Leasing S/A, Arrendamento Mercantil, Advogado: Bruno Souto Da Franca, MarcalFlorentino Leite Ferreira Neto, Antonio Braz Da Silva, Apelados: Luciano Chagas Galdino, Advogado: Sunaly V.DeMoura Peixoto E Outros. Processo: 017.2011.000434-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. FredericoMartinho Da Nobrega Couti, 01 Apelados: Municipio De Areial, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: FranciscoDe Assis S Caldas Junior, 02 Apelados: Maria Do Socorro Da Silva, Advogado: Elibia Afonso De Sousa. Processo:017.2012.002548-5/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr.Marcos William De Oliveira Impetrante: Luciano Pires Lisboa, Paciente: Alexsandro Lima Costa. Processo:019.2012.000642-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravante: MunicipioDe Soledade E Outro, Advogado: Walter De Agra Junior, Agravado: Luzia Antonia Dos Santos Gomes, Advogado:Maria Goretti Cordeiro De Oliveira. Processo: 024.2009.001110-7/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des.Joao Benedito Da Silva, Apelante: Justica Publica, Apelado: Jose Jodiel Gomes Bezerra, Defensor: Eduardo MartinhoGuedes Pereira. Processo: 025.2008.005009-6/002, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo DaFonseca Oliveira, Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelados: ElianeTrindade De Araujo Vasconcelos, Advogado: Dayse Trindade De Souto Araujo. Processo: 025.2010.002770-2/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, 01 Apelante: Marcelino HenriqueGomes De Albu, Querque, Advogado: Clodoaldo P.Vicente De Souza, 02 Apelante: Pb Prev-Paraiba Previdencia,Rep.Por Seu, Presidente, Advogado: Luiz Felipe Lima Lins E Outro, 01 Apelados: Os Mesmos, 02 Apelados: EstadoDa Paraiba, Rep.Por Seu Procura, Dor Ricardo Sergio Freire De Lucena. Processo: 025.2010.004680-1/001, Apela-cao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Deusdete De Meneses Filho,Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza, 01 Apelados: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep.Por, Seu Presidente,Advogado: Yuri Simpsom Lobato, Camila Ribeiro Dantas, 02 Apelados: Estado Da Paraiba, Rep.Por Seu Pro, CuradorRicardo Sergio Freire De, Lucena. Processo: 025.2010.005028-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, 01 Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.Por Seu Pro, Curador Ricardo SergioFreire De Luce, Na, 02 Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep.Por, Seu Presidente, Advogado: Clecinto GomesPereira E Outro, 01 Apelados: Os Mesmos, 02 Apelados: Estado Da Paraiba, Rep.Por Seu Procu, Rador RicardoSergio Freire De Lucena. Processo: 025.2011.004948-0/008, Desaforamento, Automatica, Relator: Des. Joas DeBrito Pereira Filho, Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Requerido: Justica Publica. Processo:026.2009.002064-0/005, Revisao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Requerente: FranciscoLeite Filho, Advogado: Jose Humberto Simplicio De Sousa, Augedi Barbosa Lima, Requerido: Justica Publica.Processo: 035.2011.002781-6/006, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Impetrante: Joao Alves Junior, Paciente: Maurilio Jackson Venceslau EOutra. Processo: 037.2012.001413-1/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravante: Estado Da Paraiba, Representado Por, Procurador Eduardo HenriqueVideres, De Albuquerque, Agravado: Francisco Fabiano De Oliveira, Advogado: Evandro Elvidio De Sousa. Proces-so: 052.2012.000787-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr.Ricardo Vital De Almeida Agravante: Cedal Coop De Energ E Desenvolvimento, Agropecuario Alagoinha Ltda,Advogado: Vitor Amadeu De Morais Beltrao, Agravado: Municipio De Mulungu. Processo: 054.2010.000672-2/001,Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelante: Fabio Da Silva Santos, Defensor:Neide Luiza Vinagre Nobre, Apelado: Justica Publica. Processo: 057.2009.000401-1/001, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Municipio De Pedras De Fogo, Representado, Prefeito, Advogado:Litio Tadeu Costa R Dos Santos, Apelados: Sindia Pereira De Abreu, Advogado: Ananias Lucena De Araujo Neto.Processo: 057.2009.000421-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Leandro Dos Santos, Apelante: Munici-pio De Pedras De Fogo, Rep.Por, Seu Prefeito, Advogado: Litio Tadeu Costa Rodrigues Dos Santos, Apelados:Josilaine Da Silva Carvalho, Advogado: Ananias Lucena De Araujo Neto. Processo: 061.2012.002113-6/001, Habe-as-Corpus, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Vitor Amadeu De Morais Beltrao,Paciente: Jose Idelbrando Targino Da Silva. Processo: 075.2004.000488-1/003, Precatorio, Ao Presidente, Relator:Presidente, 01 Credor: Maria Das Dores Da Silva Almeida, 02 Credor: 1aria Jose Da Silva, 03 Credor: Maria Da GuiaHoracio De Andrade, 04 Credor: Severina Da Silva Santos, 05 Credor: Carmelita Luiza Dos Santos Costa, 06 Credor:Marli Queiroz Da Rocha Silva, 07 Credor: Marlene Da Silva Santos, Advogado: Josefa Inez De Souza, Devedor:Prefeitura Municipal De Bayeux. Processo: 083.2006.000826-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Jose Trindade Leal, Advogado:Claudio Galdino Da Cunha, Apelados: Municipio De Cacimba De Dentro, , Representado Por Seu Prefeito, Advogado:Rodrigo Dos Santos Lima. Processo: 088.2010.000769-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. RomeroMarcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Manoel Gomes Xavier E, Fabiana Gomes De Farias Xavier, Advogado:Francisco Cavalcante Filho, Apelados: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Lysanka Dos Santos Xavier,Rafaela Silveira Da Cunha Araujo. Processo: 098.2012.000169-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Suellen Menezes, Wilson Sales Belchior EOutros, Apelados: Jose Peres Da Silva, Advogado: Rinaldo Barbosa De Melo. Processo: 200.2002.350823-3/002,Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante: Comercial Distribuidora J. AlvesLtda, Advogado: Maria Virginia Faro Eloy Dunda, Agravado: Banco Itau S.A.. Processo: 200.2005.018763-8/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Maia Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Advogado: Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia, Apelados: Beach Ind E Com De Confeccoes Ltda, Advogado:Francinaide Fernandes Belmont. Processo: 200.2006.057732-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. JoseRicardo Porto, Apelante: Expresso Guanabara S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Wilson Sales Belchior E Outros,Apelados: Alisson Taveira Rocha Leal, Advogado: Claudio Simao De Lucena Neto, Alexandre Soares De Melo.Processo: 200.2006.909164-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,Agravante: Virginia Dantas Tavares, Advogado: Nadir Leopoldo Valengo, Agravado: Municipio De Joao Pessoa, PorSeu Prefeito, Advogado: Gene Soares Peixoto. Processo: 200.2007.012827-3/001, Agravo, Automatica, Relator:Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Fernando Antonio F Da Silva, Advogado: Jose CarlosScortecci Hilst, Agravado: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Proc., Rogerio Feitosa Mayer Ventura. Processo:200.2008.002300-1/002, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio BezerraFilho Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Paulo Sergio Cavalcanti De Brito,Agravado: Joao Ananias Da Silva, Advogado: Dirceu Abimael De Souza Lima. Processo: 200.2008.013388-3/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Banco Finasa S/A,Advogado: Cristiano Jatoba De Almeida, Apelados: Gilmar Da Silva Borges. Processo: 200.2008.026084-3/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Aymore Credito, FinanciamentoE, Investimento S/A, Advogado: Kaline De Melo D.Vilarim E Outros, Apelados: Maria Das Gracas Da Silva Almeida,Advogado: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra. Processo: 200.2009.019254-9/003, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des.Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravante: Mayara Trajano Da Silva, Advoga-do: Otto Rodrigo Melo Cruz, Agravado: Estado Da Paraiba. Processo: 200.2009.021466-5/002, Apelacao Civel, PorPrevencao, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Banco Santander(Brasil) S/A, Advogado: Bruno Souto Da Franca, Kaline De Melo Duarte Vilarim, Apelados: Esmeraldo Maria DeOliveira, Advogado: Levi Borges Lima Junior, Gustavo Lima Neto. Processo: 200.2009.026938-8/001, ApelacaoCivel E Recurso Adesivo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel.Subst.: Dra. VandaElizabeth Marinho Apelante: Geap Fundacao De Seguridade Social, Advogado: Leonardo Pretto Flores, 01 Apelado:Helio Pires De Almeida, 02 Apelado: Marcia Maria Albuquerque C De Almeida, Advogado: Geraldo Vale CavalcanteFilho, Recorrente: Helio Pires De Almeida E Outra, Advogado: Geraldo Vale Cavalcante Filho, Recorrido: GeapFundacao De Seguridade Social, Advogado: Leonardo Pretto Flores. Processo: 200.2009.039355-0/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth MarinhoApelante: Banco Bradesco Fin S.A., Advogado: Wilson Sales Belchior, Ana Claudia Sparapani, Apelados: SalomeCorretora De Seguros De Vida, Capitalizacao E Prev Privada, Advogado: Cristina De Almeida Correia. Processo:200.2009.042822-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: BfbLeasing S/A -Arrendamento Mercan, Til, Advogado: Ilana Ramalho De Lima, Apelados: Elienne De Arruda Falcao,Advogado: Francisco Yedo Menezes De Andrade. Processo: 200.2010.000050-0/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado: SamuelMarques, Apelados: Damiao Macena De Fontes, Rep. Por Sua Genitora, Advogado: Stelio Timotheo Figueiredo.

18DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

Processo: 200.2010.000110-2/002, Excecao De Suspeicao Civel, Encaminh. Vice-Pres., Relator: Vice-Presidente,Excipiente: Luciano Araujo, Advogado: Jose Fernando Gomes Correia, Excepto: Jose Ricardo Porto-Desembargador.Processo: 200.2010.001340-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelan-te: Wagner De Souza Gomes, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Vesper S/A. Processo: 200.2010.017940-3/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital DeAlmeida Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Cristiano Jatoba De Almeida, Apelados: Jose Normando L C DeCarvalho. Processo: 200.2010.023064-4/002, Excecao De Suspeicao Civel, Encaminh. Vice-Pres., Relator: Vice-Presidente, Excipiente: Radio E Televisao Paraibana Ltda, Advogado: Gustavo Botto Barros Felix, Excepto: SauloHenriques De Sa E Benevides-Desembargador. Processo: 200.2010.025609-4/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Dibens Leasing Arrendamento Mer, Cantil S/A,Advogado: Ilana Ramalho De Lima, Apelados: Antonio Jozemario Lira Sena, Advogado: Fabricio Alves Borba.Processo: 200.2010.038198-3/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelan-te: Ivangelisto Da Silva, Advogado: Elza Da Costa Bandeira, Apelado: Justica Publica. Processo: 200.2010.046224-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Hsbc Bank BrasilS.A.-Banco Multiplo, Advogado: Jullyanna Karla V Albino, Apelados: Claudia Maria De Medeiros Farias, Advogado:Marcus Vinicius Silva Magalhaes. Processo: 200.2011.007032-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelante: Mercia Barros Da Silva,Advogado: Joselisses Abel Ferreira, Apelados: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo, Advogado: Jullyanna KarllaVeigas Albino. Processo: 200.2011.008277-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Central Nacional Unimed, Advogado: Bruno Bezerra De Souza, 01Apelados: Maria Inez De Melo E Silva, 02 Apelados: Carline Melo De Sousa, Advogado: Julia Carmem Correia LimaJordao. Processo: 200.2011.020366-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas MoraisGuedes, Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A., Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelados: SeverinoMarti Pereira De Nogueira, Advogado: Jonatas Evangelista Tome Da Silva, Flaviano Sales Cunha Medeiros. Proces-so: 200.2011.024516-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante:Itau Unibanco S/A, Advogado: Celso Marcon, Apelados: Alexandre Candido De Araujo, Advogado: Sandra SuelenFranca De Oliveira E Outra. Processo: 200.2011.037557-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. MariaDas Gracas Morais Guedes, Apelante: Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A, Advogado: Patricia DeCarvalho Cavalcanti, Francisco Alysson Aquino De Andrade, Apelados: Kibrusny Antonio Silva Dos Santos, Advoga-do: Rafael De Andrade Thiamer E Outro. Processo: 200.2011.039019-8/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des.Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Agravado: Jose Aldo Avelino,Advogado: Bruno Delgado Brilhante. Processo: 200.2011.050474-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa.Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Vanildo Wanderley Lins Filho,Advogado: Marcilio Ferreira De Morais E Outro, Apelados: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Celso David Antunes.Processo: 200.2012.085913-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel.Subst.:Dra. Vanda Elizabeth Marinho Agravante: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Onildo Veloso Junior, Agravado:Almir Gonzaga Chaves, Advogado: Enio Silva Nascimento. Processo: 200.2012.086736-7/001, Agravo, Automatica,Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravante: Banco Bradesco Financiamen-tos S/A, Advogado: Ana Claudia Sparapani, Wilson Sales Belchior, Agravado: Luciana Pereira Diniz, Advogado: JoseNicodemos Diniz Neto. Processo: 200.2012.094387-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Dr. Leandro Dos Santos,Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Representado, Por Seu Procurador Jose Vandalberto, De Carvalho, Agravado:Fabio Dos Santos Menezes, Advogado: Irio Dantas Da Nobrega E Outros. Processo: 200.2012.095229-2/001,Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De AlmeidaAgravante: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Onildo Veloso Junior, Agravado: Faustino Vicente De Araujo,Advogado: Herberto Sousa Palmeira Junior. Processo: 200.2012.096932-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des.Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravante: Geracina Ferreira Da Silva, Advogado: EnioSilva Nascimento, Agravado: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep. Por Seu Presidente. Processo: 200.2012.097203-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista BarbosaAgravante: Estado Da Paraiba, Representado Por, Procurador Roberto Mizuki, Agravado: Municipio De Igaracy,Representado Por, Prefeito. Processo: 200.2012.105553-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di LorenzoSerpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravante: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Onildo Veloso Junior,Agravado: Maria Do Carmo Maia Da Silva, Advogado: Andrei Vaz Nobre De Miranda. Processo: 200.2012.106470-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth MarinhoAgravante: Allan Davis Arruda Cavalcanti, Advogado: Sabrina Dantas Cavalcanti, Agravado: Banco Cruzeiro Do SulS/A. Processo: 999.2012.000946-2/001, Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,Noticiante: Ministerio Publico Estadual, 01 Noticiado: Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, Prefeito Do Municipio De SantaRita/Pb, 02 Noticiado: Carlos Alberto Leite Aguiar, 03 Noticiado: Antonio Clezio Costa. Processo: 999.2012.001085-8/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Impetrante: CentralDistribuidora De Medica-, Mentos Ltda, Advogado: Fabio Maia Trigueiro, 01 Impetrado: Secretario Executivo DaReceita Pb, 02 Impetrado: Secretaria Da Fazenda Estadual. Processo: 999.2012.001116-1/001, Mandado De Segu-ranca, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Impetrante: Hellen Arruda Rolim E Outros, Advogado: DarcilaDe Oliveira Lins, Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba. Processo: 999.2012.001118-7/001, Mandado DeSeguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Impetrante: Daniel Bezerra De Queiroz,Advogado: Carlos Andre Bezerra, Impetrado: Governador Do Estado Da Pb E Outros. Processo: 999.2012.001120-3/001, Medida Cautelar, Ao Presidente, Relator: Presidente, Requerente: Luiz Gonzaga Bezerra Duarte, Prefeito DoMunicipio De Serra Da Raiz, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes. Processo: 999.2012.001122-9/001,Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Impetrante: Renan SoaresDa Silva, Defensor: Maria Madalena Abrantes Silva, Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba. Processo:999.2012.001124-5/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:Dr. Joao Batista Barbosa Impetrante: Arnobio Machado Da Silva, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, 01Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba, 02 Impetrado: Secretario Da Adminis.Penitenciaria. Processo:999.2012.001131-0/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr.Aluizio Bezerra Filho Impetrante: Bernardina Ramalho De Melo Macedo, Advogado: Roberto Venancio Da Silva,Impetrado: Secretaria Do Des. Humano Estadual. Processo: 999.2012.001159-1/001, Mandado De Seguranca,Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Impetrante: Joao Batista Da Silva Filho, Advogado:Francisco De Andrade Carneiro Neto, 01 Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba, 02 Impetrado: Secretario DeEstado Da Administracao, Penitenciaria. Processo: 999.2012.001163-3/001, Mandado De Seguranca, Automatica,Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Impetrante: Viviane Barbosa De Araujo Fraga, Advogado:Marcus Tulio Macedo De Lima Campos, Muller Alves Alencar, Roberto Dimas Campos Junior, Impetrado: GovernadorDo Estado Da Paraíba.

INDICE POR ADVOGADOS

Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. Abmael Brilhan-te De Oliveira 001202 - Pb • 844; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 210; Abraao Costa Florencio DeCarvalho 012904 - Pb • 854; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 933 ; Adailton Raulino Vicente DaSilva 011612 - Pb • 468; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 149; Adeilson Dos Santos 011785- Pb • 794; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 191, 444; Ademar Teotonio Filho 012150 - Pb • 16, 328; AdiliaDaniella Nobrega Flor 017228 - Pb • 173; Adilson Cardozo Araujo 014315 - Pb • 835, 838, 839, 840, 846;Adinaldo De I Oliveira Pontes 002282 - Pb • 871; Admilson Villarim Filho 002970 - Pb • 432; Adolff Uchoa DeLima 006695 - Rn • 225; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 786; Adriana Bezerra De Oliveira009587 - Pb • 253; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 691, 715; Adriana Marques Da Costa Nogueira010938 - Pb • 513, 518; Adriana Mendes De Lima 011104 - Pb • 282, 384; Adriano Leite De Macedo 012595 - B• 621; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 622, 763, 822; Adryana Carla De Lima 010236 - Pb • 60, 673;Adryana Carla Lima 010286 - Pb • 101; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 1175; Aelito MessiasFormiga 005769 - Pb • 1190, 1230; Afro Rocha De Carvalho 013623 - Pb • 325; Agamenon Viera Da Silva003202 - Pb • 53; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 118, 154; Agripino Cavalcanti De Oliveira009447 - Pb • 837; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 776, 967, 980; Ailton Gomes De Oliveira 009546- Pb • 123; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb • 591; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb• 339, 475, 478; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 856, 857, 858, 859, 860, 861, 862, 863, 864, 865,866, 867; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 868; Alberto Lourenco Rodrigues Neto 150586 - Sp •330; Alberto Sales 014130 - Pb • 217; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 164, 189; Alcimar De AlmeidaSilva 002946 - Rn • 575; Aldaris Junior 010581 - Pb • 33; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 935; AleksandroDe Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 51; Alessandra Scarano Guerra 012601 - Pb • 80; Alessandro De SaGadelha 010403 - Pb • 1233; Alex Nevyes Mariani Alves 012677 - Pb • 146; Alex Roberio Da Costa 012103 - Pb• 28; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 245, 279, 475; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 604;Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 580; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 938, 969; Alexandre DeOliveira Arruda 011359 - Pb • 378; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 3, 23, 674; Alexandre LucenaCamboin 009569 - Pb • 891; Alexandre Nierauder De Mendonca Lim 055249 - Rs • 48; Alexandre Nunes Costa010799 - Pb • 920; Alexandre Soares De Melo 011512 - Pb • 29, 91; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 307;Alipio Bezerra De Melo Neto 017103 - Pb • 793; Alisson Mendonca Guimaraes 017229 - Pb • 366, 573; AllisonHaley Dos Santos 016872 - Pb • 1066; Allyson Henrique Fortuna De Souza 010242 - E • 76, 77; Allysson DeSousa Lacerda 011110 - Pb • 778; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 1157; Aloisio Barbosa Calado Neto017231 - Pb • 475; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 364; Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 367; AltamiroCorreia De Moraes Neto 012678 - Pb • 148; Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 - Pb • 917, 926, 1285 ;Alysson Filgueira C. Lopes Da Cruz 011370 - Pb • 507; Amalia Da Silva Freitas Albuquerque 013721 - Pb •1007; Amanda Do Nascimento Nobrega 013262 - Pb • 792; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 27; AmericoGomes De Almeida 008424 - Pb • 97, 116, 139, 140, 1165; Ana Carolina Carneiro Monteiro 013943 - Pb • 611;Ana Cleide Alexandre Gomes 008721 - Pb • 1247; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 175, 179, 183, 230; AnaCristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 284; Ana Erica Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 1160; Ana GrazielleAraujo Batista 010896 - Pb • 282; Ana Maria Amorim 001902 - Pb • 1162; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas

011369 - Pb • 823; Ana Maria Monte A De Morais 009665 - Pb • 14; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 -B • 1280; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 1246, 1250, 1281; Ana Paula De Azevedo Fonseca015148 - Pb • 645; Ana Priscila Alves De Queiroz 012674 - Pb • 114; Andre Costa Barros Junior 014678 - Pb• 717, 718; Andre Costa Barros Neto 003718 - Pb • 717, 718; Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 51, 65,831; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 23, 90, 674; Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb • 1300,1301; Andre Luiz Costa Gondim 011310 - Pb • 452; Andre Luiz Pessoa De Carvalho 002229 - Pb • 1190; AndreMatos Goncalves De Medeiros 013722 - Pb • 119; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 288; Andre NobregaQuintas Colares 015147 - Pb • 392; Andre Wanderley Camara 010400 - Pb • 169; Andreaze Bonifacio DeSousa 012110 - Pb • 457; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 382; Andrezza Melo De Almeida013260 - Pb • 434; Anesio Alves De Miranda Filho 008480 - Pb • 1146, 1161, 1162, 1165, 1166, 1172, 1177;Angelina L. Souto Pinho 016474 - Pb • 261; Aniceto Rodrigues Pereira 010813 - Pb • 915; Anna Carla LopesCorreia Lima 013719 - Pb • 106; Anna Millena Guedes De Alcantara 015584 - Pb • 292, 374; Anne CarollineFernandes Duarte 014191 - Pb • 130; Anne Correa Dos Santos 015053 - Pb • 38, 86; Antonio Alves De Sousa003494 - Pb • 1061; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 44, 64, 105, 528, 629, 1135, 1136, 1137, 1138, 1139;Antonio Bruno Costa Saback 013261 - Pb • 472, 473; Antonio Carlos Chaves Ventura 002005 - Pb • 1209,1210; Antonio Carlos Ribeiro 002751 - Pb • 68; Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 734; Antonio CesarLopes Ugulino 005843 - Pb • 1068; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 511; Antonio De Moraes DouradoNeto 023255 - Pe • 632; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 309; Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 648;Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116 - Pb • 156; Antonio Gomes De Melo 005858 - Pb • 1157; AntonioJansem Targino De Sousa 006054 - Pb • 1289; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 421, 424, 427, 431,445, 447, 1109; Antonio Justino De Araujo Neto 007906 - Pb • 1206; Antonio Lucena Filho 008190 - Pb • 624;Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb • 843; Antonio Nunes Goncalves De Farias 001215 - Pb • 666;Antonio Pereira Da Silva 003956 - Pb • 215; Antonio Pereira De Almeida Filho 006055 - Pb • 438; AntonioRemigio Da Silva Junior 005714 - Pb • 972; Antonio Ricardo R De Albuquerque 009689 - Pb • 172; AntonioSoares De Azevedo 009809 - Pb • 1185; Antonio Zanini Pereira 000179 - Pe • 680 ; Ardson Soares Pimentel004922 - Pb • 576; Ariel De Farias Filho 003786 - Pb • 700; Arlan Costa Barbosa 005287 - Pb • 117; ArlinettiMaria Lins 009077 - Pb • 51, 297, 611, 831; Arnaldo Barbosa Escorel Junior 011698 - Pb • 508; ArnaldoMarques De Sousa 003467 - Pb • 1056, 1058; Aroldo Dantas 014747 - Pb • 283; Arthur Da Costa Loiola 013630- Pb • 274; Arthur Nunes Alves 014448 - Pb • 1271; Ary Percinio 017509 - Pe • 213; Astrogildo Matias 007859- Pb • 1047; Auda Celi Cadena De Paula 007074 - Pb • 570; Augedi Barbosa Lima 003523 - Pb • 884; AugustoCarlos B. Aragao Filho 014670 - Pb • 589; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 - Pb • 1300; AyesaCaliope Beserra Fragoso 014847 - Pb • 315; Beatriz Helena Dos Santos 087192 - Sp • 1167; Belino Luis DeAraujo 009593 - Pb • 408; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 62; Berilo Ramos Borba 006136- Pb • 1238; Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 1047; Boris Trindade 002032 - Pe • 976; Bruna LarissaDe Brito Monteiro 012040 - Pb • 292; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 253; Bruno Antonio DeOliveira Raulino 009594 - Pb • 836, 842, 847; Bruno Campos Lira 016871 - Pb • 95; Bruno Carneiro Ramalho012152 - Pb • 823; Bruno De Farias Cascudo 013142 - Pb • 151; Bruno Eduardo Ferreira Ferrusi 014831 - Pb• 702; Bruno Farias Lima 012334 - Pb • 348; Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 333; BrunoRoberto Figueira Mota 015981 - Pb • 271, 358; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 1256; Bruno Veras DeQueiroz 012982 - Pb • 1206; Caio De Oliveira Cavalcanti 014199 - Pb • 16; Caius Marcellus De Lacerda 005207- Pb • 28, 47, 73, 76, 77; Camila Araujo Toscano De Moraes 011793 - Pb • 152; Camillo Soubhia Netto 001265- Pe • 571, 787; Camilo Soubhia Netto 001265 - A • 1049; Camilo Soubhia Netto 124824 - Pb • 958, 959, 960;Camilo Soubhia Netto 124824 - Pe • 947, 948, 949, 950, 951, 952, 953, 954, 955, 956, 957, 961, 962, 963, 964,965, 966; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 228, 1145; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501 -Pb • 941; Carita Chagas Gomes 016516 - Pb • 157; Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei 012828 - Pb • 235;Carlo Egydio De Sale Madruga 010980 - Pb • 417, 804; Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 1183, 1188;Carlos Alberto Gondim De Oliveira 004005 - Pb • 652; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 876; Carlos AntonioDa Silva 006370 - Pb • 57, 854; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 1009, 1011, 1015, 1017; CarlosAntonio Harten Filho 019357 - Pe • 633; Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro 007422 - Pb • 231; Carlos AugustoDe Souza 010404 - Pb • 870; Carlos Frederico 012985 - Pb • 1100; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119- Pb • 16, 31, 32; Carlos Gilberto De Andrade Holanda 014900 - Pb • 219; Carlos Henrique B N Loureiro013321 - Pb • 407; Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382 - Pb • 37, 94; Carlos Magno Guimaraes Ramires012238 - Pb • 125, 512, 690; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 209; Carlos Roberto Scoz Junior023456 - Pb • 1218; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 1132; Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 96,235 ; Carmina Alves Silva 023042 - Pe • 393; Catarina Ferreira Torquato Rocha 014470 - Pb • 326, 327; CatiaRejane Silva D Oliveira 007457 - Pb • 854; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 307; Celso David Antunes001141 - A • 11, 924; Celso Marcon 010990 - A • 290, 672, 918; Cesar Cristiano Marinho Lima 014957 - Pb • 815;Charles Felix Layme 010073 - Pb • 323, 324; Charliston Emmanuel Sarmento 013708 - Pb • 129; ChristianeDa Silveira Casimiro 015979 - Pb • 298; Christiane Gomes Da Rocha 020335 - Pb • 1192; Christianne GomesDa Rocha 020335 - Pe • 544, 545, 547, 548, 549, 550, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 560, 562, 563, 566, 567;Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb • 74, 141; Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva 006974- Pb • 1205; Cicera Cavalcante De Sousa 010383 - Pb • 1203; Cicera Patricia G. Dantas 005624 - Pb • 848;Cicero Feitosa De Moura 006745 - Pb • 630; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 763, 766, 767; Cicero PereiraDe Lacerda Neto 015401 - Pb • 28, 73; Cintia Pereira Ribeiro 014878 - Ba • 374; Claudecy Tavares Soares006041 - Pb • 34; Claudia Da Costa Xavier Batista 013707 - Pb • 667; Claudia Daniele Lima Arruda 017602 -Pb • 391; Claudio Bezerra Dias 011560 - Pb • 67, 1156; Claudio Cesar Gadelha Rodrigues 010144 - Pb • 1264;Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 997; Claudio Freire Madruga 007737 - Pb • 700; ClaudioGaldino Da Cunha 010751 - Pb • 581, 583, 714, 870; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 1258; ClaudioSergio R De Menezes 011682 - Pb • 176, 177; Claudio Simao De Lucena Neto 011446 - Pb • 29, 91; ClaudioTavares Neto 013513 - Pb • 79, 654; Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - A • 23, 651; Cleber De Souza Silva011719 - Pb • 651; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 809; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 -Pb • 587, 1219, 1220, 1222, 1225, 1226, 1227, 1228; Cleudo Gomes De Souza 005910 - Pb • 122; Cleudo GomesDe Souza Junior 015943 - Pb • 122; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 927, 940; ClodonaldoRodrigues De Pontes 008285 - Pb • 1133; Cloves Ferreira Caju De Brito 009106 - Pb • 620, 626, 633; ClovisFernandes 009627 - Pb • 1237; Clovis Pereira Da Costa 005467 - Pb • 648; Coriolano Dias De Sa 006947 - Pb• 293; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 34, 93; Cristiane Travassos Lima De Medeiro 013512 - Pb• 263, 656; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 918, 1293; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 753,754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 773, 774, 775, 799, 927, 931, 1284; Daniel Araujo Correia 015611 - Pb• 528; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 387; Daniel Ferreira De Lira 013159 - Pb • 330; Daniel GuedesDe Araujo 012366 - Pb • 158; Daniel Jose De Brito Veiga Pessoa 014960 - Pb • 145; Daniel Martins Barreto014837 - Pb • 144; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 184, 671; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 287;Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 168; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 832; DaniloDe Freitas Ferreira 010622 - Pb • 896, 930; Danilo Ferreira Barbosa 142723 - Sp • 1052; Darcio Galvao DeAndrade 003196 - Pb • 614; Dario Dino Da Silva Sousa 015985 - Pb • 1088; Darlan Santos Nobre 016083 - B• 1043; David De Souza E Silva 007192 - Pb • 810, 811 ; David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 244, 433, 1105;David Sombra Peixoto 007847 - Pi • 582; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 582, 628, 635, 636, 1002, 1003,1004; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 263, 325, 809; Decio Freire 000815 - A • 49; Delano MagalhaesBarros 015745 - Pb • 798; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 932; Demostenes Cezario De Almeida014541 - Pb • 1288, 1291, 1292, 1295, 1299; Denis Henrique Dias De Sousa 014748 - Pb • 1202; DeoclecioCoutinho De Araujo Neto 015276 - Pb • 1166; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 155; Dhelio Ramos010624 - Pb • 328; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 675; Diego Cabral Miranda 017069 - Pb • 1146,1165, 1166; Diego Nunes Medeiros Ferreira Ramos 013992 - Pb • 118; Diego Raphael Da Cunha Viegas013515 - Pb • 119; Diego Rodrigues Quirino 011622 - Pb • 1154; Dilma Jane Tavares De Araujo 008358 - Pb• 1127, 1129, 1130; Diogenes Psametico Figueiredo Henri 014348 - Pb • 1175; Diogenes Sales Pereira 014934- Pb • 359, 597; Diogo Henrique Belmont Da Costa 013991 - Pb • 522; Dirceu Galdino Barbosa Duarte 013663- Pb • 377; Divanna Santos Lima Carvalho 013277 - Pb • 379; Djonierison Jose F.De Franca 008885 - Pb •1056; Dorgival Terceiro Neto 000555 - Pb • 56; Doriel Veloso Gouveia Filho 014405 - Pb • 105; DouglasAnterio De Lucena 010505 - Pb • 527, 528, 585, 924; Douglas Lucena Moura De Medeiros 014751 - Pb • 705;Dr. Andre Gustavo Figueiredo 015385 - Pb • 428; Dulce Almeida De Andrade 001414 - Pb • 329; Edgar SmithNeto 008223 - Rn • 1283; Edgley De Brito Bastos 009556 - Pb • 1; Edilza Batista Soares 003233 - Pb • 724;Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 525, 526, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543,549, 550, 553, 554, 555, 556, 559, 560, 561, 563; Edivaldo Clemente Da Costa 007811 - Pb • 192; Edmundo DosSantos Costa 007349 - Pb • 9; Edmundo Vieira De Lacerda 008540 - Pb • 719; Edna Maria Dos Santos LFerreira 003947 - Pb • 475; Edson Aurelio F. Pereira 015091 - Pb • 817, 818, 819; Edson Morete Dos Santos012619 - Pb • 50, 319, 1012; Edson Ribeiro Ramos 008187 - Pb • 475; Eduardo Bittencourt De Barros 017179- B • 23; Eduardo Braga Filho 011319 - Pb • 6; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 227; Eduardo Henrique FariasDa Costa 012190 - Pb • 609; Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1231; Eduardo Luiz Brock 091311 -Sp • 508; Eduardo Marques Da Trindade 016427 - Pe • 976; Eduardo Sergio Cabral De Lima 009049 - Pb • 664;Eduardo Soares Moraes 015708 - Pb • 834; Edval Leite De Macedo 002563 - Pb • 316; Efigenio CandidoJunior 016199 - Pb • 1095, 1124; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 1189, 1219, 1220; Elaine MariaGoncalves 013520 - Pb • 34; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 419, 430, 439, 443, 1109; Elieuda Dias Matos015188 - Pb • 26; Elinalda Costa De Andrade 011799 - Pb • 80; Elio Roberto Pinto Santiago 062749 - Rj • 120;Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 930, 1149; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 110, 930;Eliza Fernanda Bezerra De Queiroz 013835 - Pb • 111; Elizabeth Lucena Teles 004672 - Pb • 694; ElmiroFarias Neto 010508 - Pb • 2; Elson Pessoa De Carvalho Filho 014160 - Pb • 257 ; Elton Luis Lima Da Silva022144 - A • 629; Elvis Bittencourt 019015 - Pr • 224; Elza Filgueiras S Campos Cantalice 012173 - Pb • 652;Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 762; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 251, 385, 399; EmilioHenrique De Almeida 008145 - Pb • 911, 978; Emmanuel Ruck Vieira Leal 011208 - Pb • 816; EmmanuelleMayara C Oliveira 015449 - Pb • 933; Enio Saraiva Leao 015454 - Pb • 210; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb• 158, 174, 178, 182, 193, 200; Epitacio Pereira Santana Filho 017052 - Pb • 479; Epitacio Queiroga Filho012652 - Pb • 1065; Eriberto Da Costa Neves 012010 - Pb • 36; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 286, 363;Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395 - Pb • 904, 905, 909; Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 881,885, 888, 908, 916, 972; Eudes Jorge Cabral Barbosa De Brito 015907 - Pe • 1302; Eunice Pedro De Carvalho

19DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

004631 - Pb • 401; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - Rn • 730, 740, 748; Evandro Batista De Lima010629 - Pb • 461; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 612; Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 669, 1207;Evandro Silvino Cosme 008653 - Pb • 1089; Fabiana Barros 014820 - Pe • 1066; Fabiana Batista Neves 014263- Pb • 376; Fabiana De Salles Leandro 013758 - Pb • 116; Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb • 55, 59;Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 1148, 1168; Fabio Borges Rodrigues 011554 - Pb • 1208; FabioBrito Ferreira 009672 - Pb • 810, 811, 1132; Fabio Gonsales Barreira Santos 017602 - Ba • 33; Fabio Jose DeSouza Arruda 005883 - Pb • 350; Fabio Montenegro 012806 - Pb • 656; Fabio Rivelli 297608 - Sp • 286; FabriciaBatista Neves Santos 009604 - Pb • 352; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1261, 1263; FabricioAlves Borba 009856 - Pb • 92, 233; Fagner Falcao De Franca 012428 - Pb • 248; Feliciano Lyra Moura 021714- Pe • 36; Felipe Alcantara Gusmao 013639 - Pb • 1123; Felipe Augusto De Melo E Torres 012037 - Pb • 291,460; Felipe Daniel Alves Camara 016205 - Pb • 463; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 1108; FelipeMaciel Maia 013998 - Pb • 1134; Felipe Rangel De Almeida 011675 - Pb • 809; Felippe Goncalves Garcia DeAraujo 016869 - Pb • 557, 558, 562; Felippe Sales Carneiro Da Cunha 016681 - Pb • 104, 1254; Felix AraujoFilho 009454 - Pb • 464; Fernanda Alves 014884 - Pb • 1168; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461- Pb • 290, 606, 1278; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 1217; Fernando A DouettesAraujo 014587 - Pb • 464; Fernando Antonio E Silva Machado 003214 - Pb • 234; Fernando Fernandes Mano014081 - Pb • 650; Fernando Gaiao De Queiroz 005035 - Pb • 109; Fernando Gomes De Figueiredo Junior013280 - Pb • 1153; Fernando J. Ribeiro Lins 016788 - Pe • 814; Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb • 893;Flavia Alessandra Araujo Nobrega 012397 - Pb • 387; Flavia Maria Pessoa Guerra 030889 - Pe • 49; FlavianoJorge De Sousa 005263 - Pb • 813; Flavio De Queiroz Bezerra Cavalcant 010923 - Pe • 333; Flavio FernandoVasconcelos Costa 004567 - Pb • 185, 1302; Flavio Marcio De Sousa Oliveira 013346 - Pb • 738 ; Floriano DePaula Mendes Brito Jr 012176 - Pb • 373, 640; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 176, 177;Francinaldo De Oliveira 015192 - Pb • 658; Francisca Do Rosario Ferreira Da Si 014134 - Pb • 1294;Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 14; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 65;Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 946, 1191, 1193, 1194, 1196, 1197; Francisco Da Silva Lima Neto005767 - Pb • 889; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 1197; Francisco David Veras Rocha 019892- Ce • 1; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 99, 171, 194; Francisco De Assis Camboim003998 - Pb • 907; Francisco De Assis Feitosa 008349 - Pb • 399, 459; Francisco De Assis Galdino 011594 -Pb • 113; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 994; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb• 33, 792; Francisco De Assis Silva 010433 - Pb • 273; Francisco De Assis Vieira 004377 - Pb • 82; FranciscoDe Lima Pinto 007045 - Pb • 751; Francisco E G Neiva 011447 - Pb • 1170; Francisco Gomes Frade Junior012638 - Pb • 676; Francisco Jose Urquiza Rodrigues 007302 - Pb • 894, 895, 898; Francisco Leite Minervino005090 - Pb • 879, 969; Francisco Leocadio Ribeiro Coutinho 016207 - Pb • 785; Francisco Lopes De Lima013666 - Pb • 1242; Francisco Martins Neto 005307 - Pb • 729; Francisco Moreira Sobrinho 003729 - Pb • 1297;Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 353, 1051; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 310, 381, 404,471, 476; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 597; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547- Pb • 350; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1297; Francisco Saraiva Maia Neto 015040 - Ce • 344;Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 418, 425, 1092, 1093; Franklin Carvalho De Medeiros 011333- Pb • 268, 275, 1060; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 892, 899; Frederico Lopes Virgulino De Medeir014379 - Pb • 1083; Frida Gandelsman Azoubel 021392 - Pe • 675; Gabriel Barbosa De Farias Neto 014061 -Pb • 189; Gabriel Martins De Oliveira 012921 - Pb • 375; Geminiano L. M. Limeira Filho 011234 - Pb • 600;Gentil Lira Barreto 002273 - Pb • 736; Geoglenia Dantas Da Rocha 017307 - Pb • 347; George OttavioBrasilino Olegario 015013 - Pb • 223; Georogia Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 89, 98; GeraldoBonifacio Da Nobrega Junior 015014 - Pb • 1197; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 977; GeraldoFerreira Filho 010514 - Pb • 812; Geraldo Medeiros De Araujo 001616 - Pb • 307; Geraldo Moura Da Silva005490 - Pb • 504; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 1176; Gerivaldo Dantas Da Silva 016116 - Pb• 975, 1184; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 471; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 152, 153,156, 159, 161, 162, 190, 191, 192, 194, 201, 203, 204; Gilberto Goes De Mendonca 012544 - Pb • 137; GildasioAlcantara Morais 006571 - Pb • 303; Giliard Cruz Targino 014006 - Pb • 1257; Giliardo De Paulo De OliveiraLins 015003 - Pb • 634; Gilmar Nogueira Silva 013821 - Pe • 1282; Gilson De Brito Lira 007830 - Pb • 1178;Gilvan Viana Rodrigues 006494 - Pb • 122; Gilvania Maciel Silva 009328 - Pb • 387, 1106, 1121; GiovannaCastro Lemos Mayer 014555 - Pb • 1275; Giovanna Paola Batista De Britto Ly 015785 - Pb • 1274 ; GiovanneArruda Goncalves 006941 - Pb • 289; Giselia Barreto Dias 007635 - Pb • 260, 437; Giuseppe Fabiano Do MonteCosta 009861 - Pb • 334, 396; Giuseppe Pecorelli Neto 009062 - Pb • 18; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb• 800, 1304; Gizelda Gonzaga De Moraes 003565 - Pb • 255; Glauber Jorge Lessa Feitosa 004599 - Pb • 668;Glauce Maria Nogueira De Galiza 012546 - Pb • 1289, 1298; Glaucia Fernanda Neves Martins 007711 - Pb • 31,32, 313; Graziela Queiroga Gadelha 008127 - Pb • 334; Guilherme Almeida Moura 011813 - Pb • 166;Guilherme Fernandes De Alencar 015467 - Pb • 108; Guilherme James Costa Da Silva 016756 - Pb • 697;Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 450; Gustavo Adolfo Baby Gomes 047178 - A • 677; Gustavo CostaVasconcelos 012778 - Pb • 300; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 442, 1100; Gustavo Guimaraes Lima012119 - Pb • 311; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 886, 995; Guthemberg Cardoso Agra De Castro011596 - Pb • 276; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 881, 884, 890, 897; Hamilton Costa 003186- Pb • 226; Hans Barreto Melo 011579 - Pb • 144; Hantony Cassio Ferreira Da Costa 016117 - Pb • 802; HarleyHaedenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 208, 220; Harrison Alexandre Targino 005410 - Pb • 1000;Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 932; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 196, 256; Heitor Estrela Gadelha013667 - Pb • 1246; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 230; Hellen Karolyne Soares Dos Santos 015687 - Pb• 164; Henrique Souto Maior Muniz De Albuq 013017 - Pb • 510; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb• 1145; Herleson Sarlan Anacleto De Almeida 016732 - Pb • 1202, 1296, 1297; Hermano Gadelha De Sa 008463- Pb • 293; Hermano Otavio T De C Onofre 007398 - Pb • 56; Hertha Franca Costa 010517 - Pb • 393; HewertonDantas De Carvalho 015989 - Pb • 1104, 1110, 1111, 1113; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb • 159, 160,199; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 52, 70, 613, 696; Hilton Souto Maior Neto 013533 - Pb • 263;Homero Da Silva Satiro 007418 - Pb • 1163; Homero Paulo Cruz 013681 - Pe • 318; Houseman Rocha 013534- Pb • 4; Hugo Correia De Andrade 028290 - Pe • 285; Hugo Inocencio W. Maia 015409 - Pb • 741; Hugo NevesDe Moraes Andrade 021496 - A • 632; Hugo Ribeiro Braga 010987 - Pb • 41, 42; Hugo Tardely Lourenco016211 - Pb • 805; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 1122; Humberto Albino De Moraes 003559- Pb • 1122; Humberto De Brito Lima 015748 - Pb • 529, 544, 545, 547, 548, 566; Humberto Leite De SousaPires 008281 - Pb • 912; Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085 - Pb • 129; Humberto MalheirosGouvea 011545 - Pb • 215; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 101; Iara Lucena Barbosa D Lima 011817 - Pb • 131;Icaro Reboucas Marcelino 015381 - Pb • 119; Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 69; Ilana Ramalho DeLima 016043 - Pb • 918; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 44; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 872, 878,1274; Inacio Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 33; Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb • 690 ;Inaldo Pessoa Dos Santos 013614 - Pe • 1304; Iracilda De Vasconcelos 002145 - Pb • 569; Irenaldo Amancio005724 - Pb • 793; Isabella Alencar Maroja Ribeiro 013592 - Pb • 379; Isabelle Alves De Assis Morais 013021- Pb • 933; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 934, 1005, 1050; Isabelle Machado Serrano Araujo021155 - Pb • 828; Isis Petrusinas 025048 - Sc • 27, 184; Ismael Machado Da Silva 007125 - Pb • 506; ItaloCharles Da Rocha Sousa 009670 - Pb • 241; Italo Farias 013185 - Pb • 248; Italo Freire Cantalice 015392 - Pb• 389; Italo Petrucci Serrano 015790 - Pb • 609; Iuri De Melo Barros. 014568 - Pb • 693; Ivan Maria FernandesKurisu 005942 - Pb • 240; Ivana Kerle Moreira Cavalcante 015932 - B • 237; Ivandro Pacelli De Sousa CostaE Si 013862 - Pb • 2; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 605; Iveraldo Lopes De Farias 010910 - Pb• 130, 1164; Jacielbe Gomes De Meneses 016544 - Pb • 480; Jackeline Alves Cartaxo 012206 - Pb • 43, 662;Jacqueline Rodrigues Chaves 011582 - Pb • 190; Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 1198; Jailson BarrosDo Nascimento 010189 - Pb • 504; Jailson Lucena Da Silva 016214 - Pb • 889; Jailton Chaves Da Silva 011474- Pb • 670; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 260, 437; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 653;Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 313; Jamerson Da Silva 016814 - Pb • 942; Janaina MeloRibeiro Tomaz 010412 - Pb • 1027, 1030; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 605, 607, 1278; Janaina SilvaDe Andrade 013824 - Pb • 388; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1095, 1099, 1111, 1124; JaquesRamos Wanderley 011984 - Pb • 945, 1059, 1064, 1266, 1290; Jena Carlo De Souza 292413 - Sp • 687, 688;Jeronimo Ferreira De Souza 009928 - Pb • 221, 1152; Jeronimo Soares Da Silva 002578 - Pb • 1171; JimmyAbrantes Pereira 011821 - Pb • 1249, 1253, 1255; Joacildo Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 1214, 1215, 1216;Joallyson Guedes Resende 016427 - Pb • 1144; Joana Darc Ferreira De Araujo 009216 - Pb • 1260; JoaoAlfredo Aleixo De Melo 016428 - Pb • 527; Joao Batista De Siqueira 009937 - Pb • 752; Joao Batista Leonardo012275 - Pb • 998, 999; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 95; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 574, 577,578, 579, 583, 609; Joao Da Mata Medeiros Filho 006033 - Pb • 423; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb• 623, 716, 720, 721; Joao Ferreira Furtado Neto 006489 - Pb • 703, 709, 711, 712; Joao Ferreira Neto 005952- Pb • 820, 1085, 1087, 1090, 1091; Joao Ferreira Sobrinho 005944 - Pb • 1; Joao Fidelis De Oliveira Neto016366 - Pb • 296, 297; Joao Gustavo Oliveira Da Silva 013188 - Pb • 46; Joao Helio Lopes Da Silva 008732- Pb • 1232; Joao Hymberto Martorelli 007489 - Pe • 330; Joao Paulo Estrela 016449 - Pb • 1265; Joao RosendoCorreia 003836 - Pb • 1160; Joao Vanildo Da Silva 005459 - Pb • 486, 487; Joao Vanildo Da Silva 005954 - Pb• 491; Joaslysson Barbosa Barros 015370 - Pb • 113; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 45;Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 805, 1057; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb •465, 466 ; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 266, 332; Jordao De Sousa Martins 016367 - Pb• 1062; Jorge Marcio Pereira 016051 - Pb • 489, 502; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1201; Jose AlbertoBarroca Falcao Neto 016798 - Pb • 675; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 513, 514, 518, 581; JoseAlipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 390, 407, 409, 448, 453, 456; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 1208;Jose Americo Barbosa 010211 - Pb • 1; Jose Anchieta Bartolili Albuquerque 016801 - Pb • 679; Jose AndreDe Lucena Araujo 013364 - Pb • 689; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 680; Jose Barros De Farias007129 - Pb • 845, 849, 850; Jose Bernardino Junior 012788 - Pb • 1186; Jose Braga Junior 006609 - Rn • 1269;Jose Carlos Gomes Da Costa 012223 - Pb • 1273; Jose Carmelo Marinho Alves 005403 - Pe • 235; Jose CezarFechine 011824 - Pb • 1229; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 313; Jose De Anchieta Chaves 007629- Pb • 829; Jose De Araujo Lucena 002884 - Pb • 394; Jose De Arimatea Das Neves 001365 - Pb • 376; Jose DeArimateia R De Menezes 003881 - Pb • 406; Jose De Paula Rego 002921 - Pb • 306, 385; Jose Dias Neto 013595- Pb • 37, 40, 94; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 299, 376; Jose Dionizio De Oliveira 001521 - Pb• 53; Jose Dutra Da R. Filho 005071 - Rn • 593, 704, 706; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A •

337, 338; Jose Eduardo Dias Lins Albuquerque 009350 - Pb • 1163; Jose Elder Valenca Sena 159952 - A • 167;Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830 - Pb • 403, 416, 422, 469; Jose Ewerthon De Albuquerque Alves 016047- Pb • 18; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 1109; Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 4, 698; JoseFerreira De Barros 004843 - Pb • 722; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 971, 973, 974, 1204; Jose FranciscoFernandes Junior 005827 - Pb • 287, 306, 507; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1212, 1213; JoseFrancisco Ramalho 008025 - Pb • 621; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 170; Jose Glaucio Souza DaCosta 007272 - Pb • 254; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769 - Pb • 82; Jose Gomes Neto 015589 - Pb • 994;Jose Goncalves Rolim 008725 - Pb • 1203; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 1181; Jose Guilherme Souza DaSilva 009647 - Pb • 697, 699; Jose Helio De Lucena 002161 - Pb • 1140; Jose Helio Nobrega Ferreira 007307- Pb • 1180; Jose Hercilio Maia 000558 - Pb • 745, 749; Jose Hilton Silveira De Lucena 008223 - Pb • 1140; JoseHolgagio Machado D Oliveira 001623 - Pb • 258, 474; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 597, 976;Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 880; Jose Jeronimo De Barros Ribeiro 007973 - Pb • 210;Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb • 976; Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 573; Jose Laedson AndradeSilva 010842 - Pb • 777, 780, 781; Jose Lamarques Alves De Medeiros 002003 - Pb • 458, 470, 1101; JoseLaurindo Da Silva Segundo 013191 - Pb • 1254; Jose Leite De Melo 013493 - Pb • 825; Jose Liberalino DaNobrega 001019 - Pb • 1159; Jose Lopes Bezerra 007765 - Pb • 1257; Jose Lyndon Jonhson Braga 007835- Pb • 1269 ; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 25; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 770, 1182, 1185; JoseMarcos Oliveira Dos Santos 001275 - Pb • 109; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 24; Jose MatthesonNobrega De Sousa 007498 - Pb • 911, 919, 978; Jose Maviael Elder Fernandes De Sou 014422 - Pb • 326, 327,1103; Jose Moreira De Menezes 004064 - Pb • 109; Jose Murilo Freire Duarte Junior 015713 - Pb • 454; JoseNicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 9; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 1081; Jose Odivio LoboMaia 004497 - Pb • 635, 637, 638; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 3; Jose Osenaldo De Castro 003665- Pb • 642; Jose Paulo Filho 007476 - Pb • 1185, 1187; Jose Pires Rodrigues Filho 016549 - Pb • 239; JoseRicardo Porto 002726 - Pb • 1301; Jose Rivaldo Rodrigues 007437 - Pb • 481, 1088; Jose Roberto Da Silva010054 - E • 101; Jose Silva Formiga 002507 - Pb • 1234; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 302, 337,338, 345; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb • 163, 202, 205, 206, 207; Jose Weliton De Melo 009021- Pb • 750, 751; Jose Wellton De Arruda Silva 008713 - Pb • 625; Jose Zenildo Marques Neves 007639 - Pb •622, 627, 1272; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 1082; Josefa Amelia Queiroz Da Silva 010415 - Pb• 1307, 1308, 1310; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 395; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pe • 48, 649;Josenete Dantas Pereira 001141 - Pb • 924; Josenise De Andrade Oliveira 008231 - Pb • 117; Josias GomesDos Santos Neto 005980 - Pb • 355, 357, 362; Josilene Barbosa Da Silva Alves 010636 - Pb • 1307, 1311;Josival Pereira Da Silva 007078 - Pb • 246; Jovino Machado Da Nobrega Neto 010727 - Pb • 1000; JuarezTargino Da Silva 009295 - Pb • 1239; Judith De Sousa Araujo 010996 - Pb • 1241; Julia Da Nobrega Medeiros014264 - Pb • 402; Juliana Cavalcanti Monteiro 010872 - E • 150; Juliana Monteiro Portella 013196 - Pb • 1148;Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 574, 579; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 509, 526;Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 187; Julio Pereira Da Silva Neto 026306 - Ba • 384; Jullyanna KarlaV Albino 014577 - Pb • 52, 104, 1112; Juscelino De Oliveira Souza 009719 - Pb • 260; Kaline De Melo Duarte014042 - Pb • 64, 852; Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 668; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa •344; Kalinka Nazare Monard Paiva 015223 - B • 598; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 107, 356;Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - Pb • 937; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 100, 287, 1060, 1294;Karl Marx Valentim Dos Santos 007470 - Pb • 795; Karla Sbardella 045863 - Pr • 807; Karla Suiany AlmeidaM.Guedes 012221 - Pb • 155; Katia Fernanda Tavares 009874 - Pb • 841; Kayo Cavalcante Medeiros 013645 -Pb • 315; Keila Cristina Brito Da Silva 010982 - Pb • 78; Klebea Verbena Palitot C Batista 008579 - Pb • 10;Klecia Jeronimo Pinheiro De Lucena 009493 - Pb • 891; Larissa Furtado Campos 014424 - Pb • 287; LarissaGouveia Da Nobrega 016133 - Pb • 147; Larissa Meira Marques Dantas 015820 - Pb • 1067; Lauri Ferreira006804 - Pb • 262 ; Ledimar Methusael De Sousa Melo 004301 - Rn • 1280; Leia Maria Silva Estevam Xavier000835 - Pe • 621; Leilane Soares De Lima 015968 - Pb • 617; Leni De Figueiredo Araujo 003537 - Pb • 307;Lenilma Cristina Sena De Figueiredo 009467 - Pb • 680; Leonardo Antonio Correia Lima De Ca 014209 - Pb• 35; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 413; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 824, 980,1193, 1194, 1195, 1196; Leonardo Ranoel Viana Lira 014689 - Pb • 269; Leonel Wagner Chaves Morais DeLima 014982 - Pb • 165; Leonidas Dias De Medeiros 016141 - Pb • 903, 910; Leonidas Lima Bezerra 005309- Pb • 12; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 386; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 -Pb • 1063; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 355, 357, 362, 681; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 60;Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb • 15, 19, 22; Lilian Santos Vital 009380 - Pb • 127; Liliane Amorim DeLima 013124 - Pb • 670; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1251, 1252, 1259, 1267; Lino Jose NunesDe Freitas 006662 - Pb • 970; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 323; Luana M. Sousa Benjamim 012323- Pb • 371, 414; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 1112; Lucas Barbosa De CarvalhoGoncalves 014846 - Pb • 118; Lucas Fernandes Torres 011478 - Pb • 154, 155; Lucas Freire De Almeida 015764- Pb • 20, 78; Lucas Ramalho De Araujo 016836 - Pb • 468; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo 011845 - Pb •1125, 1126; Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 215; Lucia De Fatima Correia Lima 006748 - Pb • 343, 400,1103; Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611 - Pb • 603, 1179; Lucia Pereira Mersicano 016301 - Pb • 1084;Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 665; Luciana P. Amorim Madruga 014575 - Pb • 615;Luciano De Figueiredo Sa 011155 - Pb • 824; Luciano Honorio De Carvalho 009378 - Pb • 660; Luciano JoseNobrega Pires 006820 - Pb • 1000; Luciano Simoes Da Silva 008566 - Pb • 244; Luis Artur Sabino De Oliveira012729 - Pb • 390; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 11, 51, 527, 1134; Luis Claudio B Rodrigues 005788- Rn • 923; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 20, 1048; Luis Quirino Da Silva Filho 005406 - Pb • 155;Luiz Barbosa De Almeida 003971 - Pb • 269; Luiz De Sousa Leite 009466 - Pb • 731, 732, 733, 737, 739; LuizDos Santos Lima 003037 - Pb • 815; Luiz Eduardo Araujo Cavalcanti De A 014738 - Pb • 410, 411, 412; LuizFelipe Lima Lins 014216 - Pb • 158; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 1045; Luiz Fellipe Preto 051793 -Pr • 686; Luiz Filipe De Araujo Ribeiro 015312 - Pb • 925; Luiz Humberto De Azevedo Melo 001171 - Pb • 700;Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 87, 89; Luiz Venancio Chaves 002611 - Pb • 508; Luiza FernandesGualberto 014986 - Pb • 659; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 31, 32; Luzia Coroline De LucenaBatista 011479 - Pb • 1286; Luzia Neirejane De Oliveira Silva 005437 - Pb • 135; Luzimario Gomes Leite012414 - Pb • 310; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 874; Madeline Goes Lopes 015650 - Pb • 887, 928;Magda Glene Neves De A Gadelha 007496 - Pb • 1248; Mailton Rocha Da Silva 017351 - Pb • 365 ; Maja DuarteLima 016132 - Pb • 1291; Manoel Arnobio De Sousa 010857 - Pb • 1083; Manoel Eneas De Figueiredo Neto003510 - Pb • 1116; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 396; Manoel Floriano Da Silva 196843 - Sp • 1006; ManoelLopes De Macedo Neto 007429 - Pb • 17; Manoel Sales Sobrinho 003111 - Pb • 214, 243; Manoel WewertonFernandes Pereira 012258 - Pb • 972, 996; Manolys Marcelino Passerat De Silan 011536 - Pb • 600, 1303;Manuel Cabral De Andrade Neto 008580 - Pb • 50; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 1279, 1287; ManuelaAraujo Gouveia Santos 013647 - Pb • 147; Manuela Mota Moura 020397 - Pe • 275, 311; Marcel Nunes DeMiranda 014968 - Pb • 236; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 410, 411, 412, 833, 834; MarcelinoXenofanes Diniz 011015 - Pb • 482, 488, 503; Marcelo Antonio De Oliveira 005887 - Pb • 462, 797; MarceloAugusto Salemi Krau 006083 - Pb • 236; Marcelo Caldas Lins 011378 - Pb • 1309; Marcelo Da Silva Leite009035 - Pb • 216; Marcelo Gama Alves 023998 - Pe • 349; Marcelo Martins De Santana 016373 - Pb • 180, 181;Marcelo O Angelico 094389 - Sp • 657; Marcelo Suassuna Laureano 009737 - Pb • 745, 1200; Marcelo ZanettiGodoi 139051 - A • 102; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 609; Marcia Queiroga Gadelha DosSantos 005642 - Pb • 1252; Marcia Ribeiro Barbosa 009825 - Pb • 1097; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb• 450; Marcilia Soares Melquiades De Arauj 017044 - Pb • 468; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 239;Marcio Bizerra Wanderley 009774 - Pb • 917; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 1301; MarcioMaciel Bandeira 010101 - Pb • 1095, 1104, 1110, 1111, 1113, 1118, 1124; Marcio Meira De C Gomes Junior012013 - Pb • 39; Marcio Regis Gomes De Souza 006650 - Pb • 710; Marco Aurelio Henrique Leite 008864 - Pb• 1054; Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb • 1101, 1109; Marcos A Souto Maior 001032 - Pb • 38; Marcos AntonioDantas Carreiro 009573 - Pb • 103, 118, 807; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 124, 321, 389, 678,788, 789, 790, 791, 806, 939, 1014, 1086; Marcos Augusto De M. Calado 015096 - Pe • 639; Marcos AurelioNogueira Dasilva 012690 - Pb • 1256; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 652; Marcos Edson DeAquino 015222 - Pb • 870; Marcos Evangelista Soares Da Silva 011202 - Pb • 1147, 1158; Marcos Firmino DeQueiroz 010044 - Pb • 643, 764, 822; Marcos Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 191; Marcos Reis Gandin026415 - Sc • 325; Marcos Rodrigo Gurjao Pontes 015389 - Pb • 391; Marcos Souto Maior Filho 013338 - B• 297, 510; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 803; Marcos Vinicius Romao Bastos 015997 - Pb • 1120;Marcos Wande De Andrade 004437 - Pb • 507; Marcos William Guedes De Arruda 001246 - Pb • 257; MarcusJose Maia Padilha 007653 - Pb • 14; Marcus Paulo Freire 013693 - Pb • 161; Marcus Tulio Macedo De LimaCampos 012246 - Pb • 21, 158, 692, 1150; Marcus Vinicius Bossa Rassano 021151 - Pr • 111; MargareteTrigueiro De A Duarte 001284 - Pb • 238; Maria Angelica Figueiredo Camargo 015516 - Pb • 602; MariaAparecida Lago 056986 - Rj • 127; Maria Auxiliadora De Brito V Pessoa 004291 - Pb • 8; Maria Da Guia Pereira009008 - Pb • 250, 395, 397 ; Maria De Lourdes Henrique De Araujo 001709 - Pb • 84; Maria Diniz De OliveiraBarros 006431 - Pb • 722; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891 - Pb • 211; Maria Do Carmo Costa DeAlmeida Gon 013678 - Pb • 657; Maria Do Perpetuo Socorro Maia Gome 021449 - Pe • 330; Maria Do RosarioMadruga De Queiroz 010607 - Pb • 671; Maria Do Socorro De Brito Silva 015223 - Pb • 936; Maria Do SocorroFlor 011161 - Pb • 1211; Maria Do Socorro Freitas Oliveira 009657 - Pb • 484; Maria Domitilia Ramalho 008712- Pb • 259; Maria Edna De Abrantes 011048 - Pb • 1243, 1245; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 1300;Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 244, 644, 765, 979; Maria Ferreira De Sa 008655 - Pb • 735,746; Maria Glauce Carvalho Do N Gaudenci 008337 - B • 129; Maria Guedes De Figueiredo 004219 - Pb • 1234;Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 977; Maria Jose Rodrigues Filha 011380 - Pb • 449; Maria LuciaMaranhao Moreira 012341 - Pb • 405; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 361, 1141; Maria Lucilia Gomes 084206- Pb • 1262; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 88; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 326,426; Maria Rossana Da Costa Silva 007320 - Pb • 661; Maria Salete De Melo Cunha 003751 - Pb • 212; MariaValmira Da Costa 003646 - Pb • 435; Maria Wilramir Morais Maia 017682 - Ce • 814; Mariana R. C. De Mesquita014222 - Pb • 1151; Mariane Cardoso Macarevich 030264 - Rs • 1072; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb •383; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 312, 1041, 1042; Marina Bastos Da PorciunculaBenghi 032505 - A • 95; Marina Caribe Cavalcanti 028400 - Pe • 1305; Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb• 715; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 272, 341, 398, 599, 1016; Mario Maciel Da Cunha 003347 - Pb • 385,399, 459; Marise Pimentel Figueiredo 007203 - Pb • 255; Marisete Fedrigo 015112 - B • 657; Maristela Costa

20DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

De Lima 007202 - Pb • 585, 588, 590, 592, 1223, 1224; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 81, 115, 128, 132,133; Marizete Coriolano Da Silva 004722 - Pb • 140; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 4, 22, 30, 83;Martinho Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 155; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 1103;Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 280, 701; Mauricio Jose Alves Pereira 010863 - Pb • 888,969; Mauricio Vicente De Morais 009038 - Pb • 853; Max F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb • 152; Max RezzieryFernandes Saraiva 008621 - Rn • 747; Melina Costa Alves 015101 - Pb • 358; Mercia Carlos De Souza 005732- Pb • 575; Michael Allysson S. Porto 012662 - Pb • 1088; Micheline Xavier Trigueiro 013579 - Pb • 102; MiguelDe Farias Cascudo 011532 - Pb • 72, 257; Miguel Moura Lins Silva 013682 - Pb • 61; Miguel Rodrigues DaSilva 015933 - B • 1071; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 50, 59; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 1169,1298; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 316, 1169, 1298; Missivaldo Oliveira Guimares 006226 - Pb• 614; Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 342; Moizaniel Vitorio Da Silva 011435 - Pb • 795; Monara SinaraPalitot Tomaz 014665 - Pb • 629, 631; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 112 ; Natanael Gomes DeArruda 006903 - Pb • 220; Nathaly Costa Soares 014449 - Pb • 214; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb •312, 1041, 1042; Nayara Crystine Do Nascimento Nobre 012657 - Pb • 67; Naziene Bezerra Farias De Souza008245 - Pb • 813; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 1006; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 1141; NeuriRodrigues De Sousa 009009 - Pb • 336; Nevita Maria Pessoa De Aquino Franc 014974 - Pb • 75; NielsonGoncalves Chagas 016537 - Pb • 529, 544, 545, 546, 547, 548, 564, 566; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb •1001; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 138, 277; Nivaldo Gabriel Ribeiro Junior 017618 -Pb • 22; Nivea Maria Santos Freire 012582 - Pb • 278; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 483; Odilon FrancaDe Oliveira Junior 014468 - Pb • 656, 1169; Olinda Vanessa S Nogueira 014148 - Pb • 285; Onildo VelosoJunior 005116 - Pb • 188, 193, 200; Orion Ferreira De Sousa 006275 - Pb • 944; Orlando Ducci Neto 011448- Ms • 655; Oscar Adelino De Lima 000903 - Pb • 257; Otaviano De Souza Filho 015819 - Pe • 1066; Oto DeOliveira Caju 011634 - Pb • 1128; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 1244; Pablo Ferreira Lucio Da Silva008422 - Rn • 1192; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 1073, 1074, 1075, 1076, 1077, 1078, 1079, 1080, 1119;Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 713, 813; Paloma Palmeira Lemos De Medeiros 012375 - Pb• 925; Pascoal Trigueiro De Albuquerque 010271 - Pb • 238; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 404; PatriciaDe Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 49, 67, 100, 586, 1149; Patricia De Santana Costa 012659 - Pb • 125;Patricia Ellen M De A Pontes 010340 - Pb • 76, 77; Patricio Candido Pereira 013863 - B • 1033, 1034, 1035, 1038,1039, 1040, 1041, 1042, 1044; Patricio Candido Pereira 013863 - Pb • 1114; Paula Rogulin Pupo Polo 011533- Pb • 287; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb • 85; Paulo Araujo Barbosa 002616 - Pb • 1155;Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 921, 981, 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993; PauloCesar De Medeiros 011350 - Pb • 968; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 1070; Paulo De Tarso L G DeMedeiros 008801 - Pb • 461; Paulo Elisio Brito Caribe 014451 - Pe • 695; Paulo Goes 009939 - Pb • 264, 295,304, 340, 1096, 1117; Paulo Goncalves De Arruda 016162 - B • 1045; Paulo Guimaraes Pereira Dos Santos006546 - Pb • 327; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 479, 480, 928, 980, 1193, 1194, 1195,1196; Paulo Luciano Beserra 010076 - Pb • 221; Paulo Matias De Figueiredo 002785 - Pb • 368; Paulo PortoDe Carvalho Junior 013114 - Pb • 1053; Paulo Ricardo Alencar 016695 - Pb • 379; Paulo Roberto V. RebelloFilho 012225 - Pb • 31, 32, 54, 56, 313; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 602; Paulo Sergio CunhaDe Azevedo 007261 - Pb • 294, 1013; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 95; Pedro Fernandes De Oliveira003230 - Pb • 1174; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 353, 360; Pedro Henriques De Lima 005955 -Pb • 218, 614; Pedro Liberal Dias 016135 - Pb • 887; Pedro Nunes De Lima Filho 004147 - Pb • 900; PericlesF De Athayde Filho 012479 - Pb • 136; Petronio Dantas Ribeiro 009658 - Pb • 485; Pierson Harlan Dantas Felix014775 - Pb • 333, 568; Pollyana Da Silva R De Albuquerque 012374 - Pb • 29, 331 ; Priscilla Aires Benjamin015383 - Pb • 337, 338; Priscilla Licia Feitosa De Araujo 015472 - Pb • 19; Quiteria Fernandes B De Andrade001220 - Pb • 1276; Rafael Augusto Pinto Carvalho 015570 - Pb • 369; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb• 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 549, 550, 553, 554, 555, 556, 560, 563;Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 286; Rafaela Barbosa Paes Barreto 020422 - Pe • 813; Rafaela VieiraGomes 014238 - Pb • 923; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 1288, 1291, 1292, 1295, 1299; RaimundoMedeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 882, 925, 929, 943; Rakelyne Christina Da Silva Maroja 014111 - Pb• 1010, 1012; Ramiro Becker 019074 - Pb • 1098; Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb • 317; Ramona PortoAmorim Guedes 012255 - Pb • 283; Raoni Lacerda Vita 014243 - Pb • 572; Raquel Lacerda 014274 - Pb • 326;Raquel Maria Azevedo Pereira Farias 015414 - Pb • 154, 284; Renata Bruna De Farias Brito 014787 - Pb • 265;Renato Cabral Souto 005098 - Pb • 222, 477; Renato Gomes De Oliveira Filho 015483 - Pb • 700; RenatoRibeiro De Sa Bitencout Cama 002665 - Ba • 7; Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 6, 610; RicardoJose Ventura De Oliveira 012609 - Pb • 247; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 20, 112, 923; RicardoNascimento C. De Carvalho 014178 - Pe • 245; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 189, 195, 198;Ricardo Ruiz Arias Nunes 000382 - Se • 190; Ricardo Wagner Ferreira Cavalcante 011368 - Pb • 778; RicelhoFernandes De Andrade 014797 - Pb • 1202, 1236; Ridalva Costa Souza 016723 - Pb • 1073, 1074, 1075, 1076,1077, 1078, 1079, 1080, 1221; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 641; Rinaldo Mouzalas De Souza ESilva 011589 - Pb • 184, 604; Robergia Farias Araujo 009844 - Pb • 387, 405, 420; Roberlucio Fernandes DaCosta 012610 - Pb • 851; Roberta Silva Melo Fernandes 014576 - Pe • 349; Roberto Dimas Campos Junior010749 - E • 21; Roberto Nobrega De Carvalho 004490 - Pb • 242; Roberto Stephenson Andrade Diniz 008898- Pb • 779; Roberto Trigueiro Fontes 000453 - Pe • 305; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 451; RobsonFabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 1055, 1069; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 301; RodrigoAugusto Santos 010234 - E • 648; Rodrigo Augusto Santos 017589 - Pb • 646, 647; Rodrigo Cavalcante014784 - Pb • 284, 1120; Rodrigo Macena Correia De Lima 014255 - Pb • 100; Rodrigo Morais Matos 015696- Pb • 1142, 1143; Rodrigo Ramos De Sousa 016131 - Pb • 358; Rodrigo Regis Pereira 014873 - Pb • 102;Rogerio Anefalos Pereira 161253 - Sp • 58, 1251; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 1203; RomeroCarvalho Mendes 012477 - Pb • 118, 807; Romieka Meireles Montenegro 014252 - Pb • 100; Romilton DutraDiniz 004583 - Pb • 154; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 121; Ronaldo Alves Das Chagas Junior013783 - Pb • 1135, 1136, 1137, 1138, 1139; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526 - Pb • 5; Ronnie PetersonAraujo De Melo 027489 - Pe • 3; Rosa Monica Mendes Sarmento. 011274 - Pb • 129; Rosana De Sa BitencourtCamara Bast 012489 - Ba • 7; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 263, 296, 297, 325, 809; Rose AngelliCirne Eloy 008804 - Pb • 76, 77; Roseane De Almeida Costa Soares 011885 - Pb • 186; Rosemary Dantas BaiaMedeiros 009769 - Pb • 883, 901, 902 ; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 579, 594, 595, 596, 601; RostandInacio Dos Santos 022718 - Pb • 319, 800, 945, 974, 1290; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 4, 262,266, 268, 315, 321, 618, 1008, 1021, 1022, 1026, 1029, 1033, 1034, 1035, 1037, 1040, 1044, 1059, 1147, 1202;Rostand Inacio Dos Santos 022862 - Pe • 262, 266, 1019, 1023, 1031, 1036; Rubens Leite Nogueira Silva012421 - Pb • 917; Rubio Thalles Andrade De Moura 012074 - Pb • 68; Rui Oliveira Macedo Filho 013785 - Pb• 47; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 1270; Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 742, 743, 744;Samara Maria Brito De Araujo 008104 - Rn • 923; Sammiris Emanuele Anacleto De Albuq 016387 - Pb • 619;Samuel Brilhante De Oliveira 005990 - Pb • 663; Samuel Marques 020111 - A • 22, 43, 308, 314, 971, 1010, 1012,1018, 1020, 1025, 1027, 1028, 1030, 1032, 1038, 1043; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb •504, 505, 1094, 1266, 1267; Samy Sharifker 030514 - Pe • 1098; Sandy De Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 446;Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires 012510 - Pb • 436; Saul Barros Brito 014520 - Pb • 374, 653; Saulo DeTarso De Araujo Pereira 006639 - Pb • 655; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 306, 311, 377, 415;Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb • 1263; Sebastiao Figueiredo Da Silva 011454 - Pb • 1240;Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479 - Pb • 636; Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514 - Pb • 252,351, 725, 726, 727, 728; Sergio Brito Figueiredo 012349 - Pb • 129; Sergio Jose Santos Falcao 007093 - Pb• 39; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 346; Severino Augusto Dos Santos 007102 - Pb • 648; SeverinoBatista De Sousa 006411 - Pb • 372; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues 005556 - Pb • 821, 822, 830;Severino Ramos De Oliveira Junior 008909 - Pb • 370; Severino Tavares Da Silva Filho 008098 - Pb • 116;Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 1094; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238 - Pb • 873, 875, 877;Shirley Goncalves Silva De Siqueira 001089 - B • 611; Sibele Silva Do Nascimento 015953 - Pb • 23, 674;Silvano Alberto De Vasconcellos 011063 - Pb • 586; Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 63; SilvioSilva Nogueira 008758 - Pb • 723; Simonne Maux Dias 008650 - Pb • 515, 516, 517, 519, 520, 521; SolangeCristina Gomes De Sousa San 009293 - B • 709; Solon Henrique De Sa E Benevides 003728 - Pb • 194; SoniaMaria Benfica Merthan 014881 - B • 111; Stepheson A V Marreiro 010577 - Pb • 153; Stoessel Wanderley DeSousa Neto 013427 - Pb • 119; Suely Azevedo Xavier Freitas 014389 - Pb • 973; Suenia Maria Fernandes DaSilva 010420 - Pb • 350; Suenio Pompeu De Brito 014515 - Pb • 244, 767, 768, 769, 823; Sunaly Virginio DeMoura Peixoto 009801 - Pb • 249, 354, 1048, 1112; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 76, 77; SylvioMarcus F De Miranda 010882 - Pb • 126; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 882, 913; Tadeu MendesVillarim 016679 - Pb • 66; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 4, 101, 267; Tania Gomes Da Silva 011381 - Pb • 1268;Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 446; Tarcilla Maria Cruz De Souza Honori 016392 - Pb • 197;Tasso Roberto Cavalcante Maia 005973 - Pb • 313; Tatiana Barreto Barros Queiroz 008901 - Pb • 906; TatianaCardoso De Souza Sena Rodri 013867 - Pb • 584; Tatiana Leite Guerra Dominoni 013684 - Pb • 46; TatianneDe Lacerda Barros 010885 - Pb • 827; Tatianne Pacote Villar 009895 - E • 1; Tayssa Mayara Macedo Pedernei-ras 013685 - Pb • 102, 113 ; Tecio Raniere Feitosa Silva 013432 - Pb • 524; Tercio Catao Monte Raso 011923- Pb • 7; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528 - Pb • 275, 293, 311; Terezinha De Jesus Almeida Noronha008642 - Pb • 143; Thalita Lorena B. Meneses 015133 - Pb • 386, 441; Thelio Farias 009162 - Pb • 328; ThiagoDeiglis De Lima Rufino 013430 - Pb • 113; Thiago Giullio De S Germoglio 014370 - Pb • 46, 654; ThiagoMedeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501; Thiago Paes FonsecaDantas 015254 - Pb • 1148; Thiago Ribeiro Candido 016070 - Pb • 685; Thiago Santos Alves 014815 - Pb • 35;Thiago Xavier De Andrade 015505 - Pb • 616; Thiego Dias Marinho 015511 - Pb • 229; Tiago Carneiro Lima010422 - Pe • 63; Tiago Da Nobrega Rodrigues 014692 - Pb • 1191; Tiago Lima Do Nascimento 015256 - Pb• 1102; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 136; Tiberio Gracco De Araujo Monteiro 014390 - Pb • 150;Ticiano Diniz Nobre 011747 - Pb • 1195, 1199; Ticiano Maciel Costa 015941 - Pb • 644, 771; Tomaz Times015199 - Pb • 634; Tomaz Times 015199 - Pe • 91; Tonielle Lucena De Morais 013568 - Pb • 796; Tulio FariasLima 014430 - Pb • 261; Uilton Peixoto De Carvalho Silva 014085 - Pb • 270, 335; Urbano Gomes De SousaJunior 012873 - Pb • 1066; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - Pe • 632; Valdemir Ferreira De Lucena005986 - Pb • 1277; Valdenia Aparecida Paulino Lanfranc 014880 - B • 1172; Valdir Cacimiro De Oliveira006565 - Pb • 393, 440; Valdomiro Araujo Leite 002839 - Pb • 854; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 856,857, 858, 859, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 866, 867; Valeria Cornelio Da Silva 009645 - Pb • 855, 869; Valeria

Xavier Lopes De Lima 010627 - Pb • 467; Valmir Martins Neto 025948 - Pe • 814; Valtecio De Almeida Justo015395 - Pb • 490; Valter De Melo 007994 - Pb • 707, 708, 808, 816, 1145, 1149, 1301, 1306; Valter Lucio LelisFonseca 013838 - Pb • 134; Valter Vandilson C De Brito 008908 - Pb • 307, 320; Vamberto De Souza CostaFilho 014529 - Pb • 214, 232; Vanda Araujo Freire 006971 - B • 237; Vanderly Pinto Santana 012207 - Pb • 826;Vera Bega De Miranda 011038 - Pb • 126; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 1119; Vera Lucia De LimaSouza 004829 - Pb • 53; Vera Vernaide Pordeus Formiga 009223 - Pb • 1235; Veruska Maciel Cavalcante008834 - Pb • 355, 1107; Victor Emannuel Melo Dos Santos 013960 - Pb • 551, 552, 565, 567; Victor HugoSoares Barreira 021205 - Ce • 11, 13, 684; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 976, 1285; Vina LuciaCarvalho Ribeiro 006242 - Pb • 142; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 608, 1249; Vital BorbaA Junior 011783 - Pb • 671; Vital Da Costa Araujo 006545 - Pb • 523; Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra011225 - Pb • 54; Vitor Martorelli Galdino 016077 - Pb • 113; Vitoria Maria Costa De Medeiros 012640 - Pb •807; Viviane Maria Costa Halule 013240 - Pb • 332; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 1060;Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 74, 141; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 288;Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 933; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 824, 928 ; Walcides FerreiraMuniz 003307 - Pb • 509, 526; Walfredo Rodriguez Neto 013136 - Pb • 45; Walmirio Jose De Sousa 015551- Pb • 20, 78; Walter Carvalho Almeida 008280 - Pb • 772; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 121, 654; WalterHigino De Lima 006245 - Pb • 1173; Walterlucianna Almeida De Moraes 014995 - Pb • 455; Wamberto BalbinoSales 006846 - Pb • 268, 308, 312, 314, 504, 505, 799, 1008, 1010, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022, 1023, 1024, 1025,1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1036, 1037, 1043, 1046; Weliton Cardoso Oliveira 006659 - Pb • 779,782, 783, 784; Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb • 291, 320; Wellington Nobrega Vilar 015024 - Pb• 4, 15, 19; Wesley Abrantes Leandro 014391 - Pb • 914, 924; Weully Cordeiro Costa 015561 - Pb • 380; WilmaDos Santos Sales 012992 - Pb • 214, 243; Wilson Belchior 017314 - Pb • 577, 578; Wilson Furtado Roberto012189 - Pb • 109, 683, 687, 688, 1148, 1168; Wilson Jose Da Costa 009068 - Pb • 62; Wilson Sales Belchior017314 - A • 1, 21, 119, 281, 292, 529, 682, 807, 922, 932, 1065, 1115; Wilson Sales Belchior 017317 - Pb • 232;Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 152, 153, 156, 159; Yanko Cyrillo Filho 011064 - Pb • 801; YannaMedeiros Dos Santos 015137 - Pb • 96, 235; Yuri Paulino De Miranda 008448 - Pb • 79, 654, 699; YussefAsevedo De Oliveira 013957 - Pb • 46; Yuzianni Rebeca De M. S. M. Coury 013661 - Pb • 373, 640; Zilka MariaLima De Sousa 008903 - Pb • 778; Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 31, 32

NOTAS DE FORO

CAPITAL

1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 136/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00001 Processo: 2002000027365-2 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO BATISTA CRISPIM DE ALMEIDA ADV:

JOAO FERREIRA SOBRINHO, JOSE AMERICO BARBOSA, EDGLEY DE BRITO BASTOS. AUTOR:MARIA DO CARMO SOUZA DE ALMEIDA ADV: JOAO FERREIRA SOBRINHO. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA, TATIANNE PACOTE VILLAR, WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: STELRE SERVICOS DE TELEFONIA COM E REP LTDADespacho: Intime-sea exequente da insuficiencia de valores a satisfacao do credito, bem assim a parteexecutada para que possa exercer o seu direito de ijmp, ugnacao em 15 dias.

00002 Processo: 2002002355640-6 - ORDINARIA REU: OSCAR VIVIANO DE FREITAS ADV: ELMIRO FARIASNETO, IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. Despacho: Intime-se concedo vista ao causidicopeticionante pelo prazo legal.

00003 Processo: 2002005002052-4 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: O TAMBORIM DE OURO LTDA ADV: JOSEOLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE PACEL-LE BRINGEL ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: IVANILDA DE ALBUQUERQUE MARQUES ADV:RONNIE PETERSON ARAUJO DE MELO. Despacho: Intime-se a parte exequente da insuficiencia devalores, bem assim a parte executada para exercer o seu direito de impugnacao em 15 dias.

00004 Processo: 2002007797796-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: INALDO PAULINO CRUZ ADV: WE-LLINGTON NOBREGA VILAR, MARTINHO CUNHA MELO FILHO, HOUSEMAN ROCHA. REU: UNI-BANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO, ROSTAND INACIO DOS SANTOS,TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

00005 Processo: 2002008001433-1 - CUMPRIMENTO CLAUSULA AUTOR: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DEARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO. Despacho: Intime-se aparte autora sobre a resposta do oficio de fl. 135, requerendo o que entender de direito, em 05 dias.

00006 Processo: 2002008015166-1 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO ARGENTINO MARQUES ADV: RENI-VAL ALBUQUERQUE DE SENA. AUTOR: DARCI FANIN MARQUES ADV: RENIVAL ALBUQUERQUEDE SENA. REU: CONPLAQ CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA ADV: EDUARDO BRAGA FI-LHO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CARLOS MACEDO SILVA ADV: EDUARDO BRAGA FILHO.Despacho: Intime-seintimem-se as partes sobre os calculos, em 10 dias.

00007 Processo: 2002008020305-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: GERVASIO AGRIPINO MAIA ADV:TERCIO CATAO MONTE RASO. REU: BA FSAT/F S AUTO SERVICE ADV: RENATO RIBEIRO DE SABITENCOUT CAMARA, ROSANA DE SA BITENCOURT CAMARA BASTOS. Despacho: Intime-sea parteexequente da satisfacao do credito, bem assim a parte executada para que possa exercer o seu deireitode impugnação em 15 dias.

00008 Processo: 2002008034180-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SADY FERREIRA LEUTHIER JUNIORADV: MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. Despacho: Intime-separa comparecer em cartorio ereceber o alvara

00009 Processo: 2002009001012-1 - INDENIZACAO AUTOR: ADRIANO PEREIRA DE FIGUEIREDO ADV:JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: JOSE HENRIQUE DE MEDEIROS ADV: EDMUNDO DOSSANTOS COSTA. Sentenca: Acordo homologado

00010 Processo: 2002009047050-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CARLA ISMENIA MOURA MATIASADV: KLEBEA VERBENA PALITOT C BATISTA. Despacho: Intime-separa comparecer em cartorio ereceber o alvara.

00011 Processo: 2002010000167-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA RUTH MOTA VIEIRA DEMEDEIROS ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00012 Processo: 2002010017458-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA ADV: LEONIDASLIMA BEZERRA. AUTOR: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LIMA ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA.AUTOR: LUIZ CARLOS SANTOS MEIRELES ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. AUTOR: SEBASTIAOAIRES DE QUEIROZ ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. AUTOR: TERESINHA BASSO ADV: LEONIDASLIMA BEZERRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00013 Processo: 2002010045698-3 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: MARIA RUTH MOTA ADV: VICTORHUGO SOARES BARREIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00014 Processo: 2002011033330-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SILVANA BOMFIM TINOCO ADV:MARCUS JOSE MAIA PADILHA, ANA MARIA MONTE A DE MORAIS. REU: BANCO IBI S/A BANCOMULTIPLO ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Despacho: Intime-separa a audiencia prelimi-nar designada para o dia 28 de fevereiro de 2013, pelas 15h30min.

00015 Processo: 2002011044854-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADELADIO BENTO DA SILVA ADV: LILIANMARIA DUARTE SOUTO, WELLINGTON NOBREGA VILAR. Despacho: Intime-se indefiro o pedido dehomologacao do acordo, haja vista que ja fora homologado judicialmente no mutirao do DPVAT.

00016 Processo: 2002011049072-5 - INDENIZACAO AUTOR: MANABIB S ALIMENTOS LTDA ADV: ADEMARTEOTONIO FILHO, CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: CARLOSFREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar desingada para o dia 26de fevereiro de 2013, pelas 16horas.

00017 Processo: 2002012002021-5 - TESTAMENTO AUTOR: MANOEL LOPES DE MACEDO NETO ADV: MANO-EL LOPES DE MACEDO NETO. Despacho: Intime-se como requereu o M. Publico, proceda-se com aabertura do testamento de que cuida o envelope, lavrando-se o termo, intiando-se para assina-lo.

00018 Processo: 2002012067458-1 - DECLARATORIA AUTOR: CDR COM ATACADISTA DE REFRIGERACAOELETRODOMESTICO LTDA ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO, JOSE EWERTHON DE ALBUQUER-QUE ALVES. Despacho: Intime-sea autora requerente da pericia, para informar, em 10 dias, que tipo depericia pretende, a fim de que se possa nomear o experto com habilitacao na area.

00019 Processo: 2002012067467-2 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADO-RA S/A ADV: PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO. REU: ADELADIO BENTO DA SILVA ADV: LILIANMARIA DUARTE SOUTO, WELLINGTON NOBREGA VILAR. Sentenca: Julgo extinto o presente proces-so sem julgamento do merito

00020 Processo: 2002012068127-1 - ORDINARIA AUTOR: WALDEMAR PESSOA MONTEIRO JUNIOR ADV:WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:RICARDO LEITE DE MELO, LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se intimem-se aspartes para que digam no prazo de 10 dias as provas que pretendem produzir em audiencia de instruçãoe julgamento.

00021 Processo: 2002012071525-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARINALVA MOISES DA SILVA ADV:MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: TNL PCS S/A OI CELULAR ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seinti-mem-se as partes para que digam, em 10 dias, as provas que pretendem produzir em audiencia deinstrucao e julgamento.

00022 Processo: 2002012093436-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA PENHA GALDINO DA SILVAADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO, LILIAN MARIA DUARTE SOUTO, NIVALDO GABRIEL RIBEI-RO JUNIOR, NIVALDO GABRIEL RIBEIRO JUNIOR. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/

21DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se as partes para que digam em 10 dias as provas quepretendem produzirem audiencia de instrucao e julgamento.

00023 Processo: 2002012102522-1 - ORDINARIA AUTOR: EVARISTO IND E COM DE PLASTICOS LTDA ADV:ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO, SIBELE SILVA DO NASCIMENTO.REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS, CLAVIO DE MELOVALENCA FILHO. Sentenca: Acordo homologado

00024 Processo: 2002012106851-0 - INVENTARIO AUTOR: ANA TEREZA SIQUEIRA MELO ADV: JOSE MARIOPORTO JUNIOR. Despacho: Intime-se a inventariante para prestar compromisso, no prazo de cinco dias.

00025 Processo: 2002012109912-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CONSTRUTORA AZARIAS LTDA ADV:JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-seo autor para recolher as custas e taxas judiciarias no prazode 10 diasob pena de ser cancelada a distribuicao.

00026 Processo: 2002012110709-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JUVINO DE SOUSA PEREIRA ADV:ELIEUDA DIAS MATOS. Despacho: Intime-se indefiro a medida pleiteada. defiro a gratuidade. cite-se.

3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00027 Processo: 2002011046499-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELITA DINIZ SA ADV: ISIS PETRUSINAS,

AMANDA LUNA TORRES. REU: FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TENDA CONS-TRU Despacho: Intime-se o promovente sobre a peticao e documentos de fls.135/203, em 10 (dez) dias.

00028 Processo: 2002011049662-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ROSSANA DE FATIMA MARQUES ARAUJO-REU: UNIMED/JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, ALEX ROBERIO DA COSTA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-se a Unimed sobre a peticao de fl.102/103,no prazo de 10 (dez) dias.

5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 165/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00029 Processo: 2002007002695-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MICHELLE DE MELO MEIRA ADV:

ALEXANDRE SOARES DE MELO, POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE, CLAUDIO SIMAO DELUCENA NETO. REU: CAIXA SEGURADORA S/A Despacho: Intime-serecebo os embargos. Intime-sea parte embargada para impugnar no prazo de cinco dias.

00030 Processo: 2002010026274-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE CARLOS TEIXEIRA FILHO ADV:MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MANAL MANUTENCAO ALAGOANA DE AERONAVES LTDADespacho: Intime-seAudiencia de conciliacao, instrucao e julgamento adiada para o dia 06/11/2012, as15h15 na sala de audiencias desta 5a.vara civel, devendo comparecer as partes, seus advs e astestemunhas arroladas(republicada)

00031 Processo: 2002010047725-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SERGIO BATISTA MARINHO ADV:ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. REU: ENERGISA S/AADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, GLAUCIAFERNANDA NEVES MARTINS. Despacho: Intime-sedesigno o dia 21/11/12, as 15h para realizacao deaudiencia preliminara qual deverao comparecer as partes acompanhadas de seus advogados.Nao haven-do composicao amigavel, em ato continuo, sera realizada inst/julg

00032 Processo: 2002010047725-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SERGIO BATISTA MARINHO ADV:ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. REU: ENERGISA S/AADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, GLAUCIAFERNANDA NEVES MARTINS. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de cinco dias apresentaremrol de testemunhas querendo com seus respectivos enderecos

00033 Processo: 2002012067679-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA JAKELINE DE OLIVEIRA ADV: INACIORAMOS DE QUEIROZ NETO. REU: MANOEL FERREIRA DE LIMA ADV: FABIO GONSALES BARREIRASANTOS, FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR, ALDARIS JUNIOR. Despacho: Intime-sequantoao peiorio de fl. 92/96 deixo para aprecia-lo apos a realizacao da audiencia de f. 87, portanto mantenho aaudiencia aprazada para odia 30/10/2012

7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 180/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00034 Processo: 2002010019212-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO

MULTIPLO ADV: ELAINE MARIA GONCALVES, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: DA-VYDSON PACHELLY MOREIRA TAVARES ADV: CLAUDECY TAVARES SOARES. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento das diligencias, sob pena deextincao do feito.

00035 Processo: 2002011021406-7 - ORDINARIA AUTOR: PAOLA ELIZABETE VALENTE MONTEIRO ADV:LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO. REU: ALVARO PESSOA LUCENA ADV: THIA-GO SANTOS ALVES. Despacho: Intime-se o promovido noticia que ja se encontra de posse do imovel, oque resultaria a extincao do processo sem resolucao do merito...Assim, intime-se a parte promoventepara, no prazo de 10 dias, falar sobre a informacao.

00036 Processo: 2002011047505-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCOALEM FERREIRA DA SILVA ADV:ERIBERTO DA COSTA NEVES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA.Despacho: Intime-sea parte promovente nao compareceu a audienica designada para o dia 02/10/2012,mesmo porque nao foi intimada para o ato. Sendo assim, redesignao a presente audiencia para o dia 18/04/2013, as 16:00 horas...

00037 Processo: 2002012069355-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VAGNER DA SILVA FERNANDES ADV:JOSE DIAS NETO, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se autor nao compareceu porque nao foi encontrado no endereco da inicialconformeatesta correspondencia devolvida de fls.22.sendo assim, intime-se o para cumprir o despacho defls.24(endereco e ar), pena extincao;

00038 Processo: 2002012113047-6 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ASSOCIACAO NACIONAL PARA INCLU-SAO DIGITAL ANID ADV: MARCOS A SOUTO MAIOR, ANNE CORREA DOS SANTOS. REU: INTELIGTELECOMUNICACOES LTDALITISCONSORTE: TIM CELULAR S/A Despacho: Intime-senao basta, parafins requerimento de Justica Gratuita para pessoas Juri dicas, a simples declaracao de hipossuficiencia...Intime-se o promovente para, no prazo de dez dias, recolher as custas processuais, pena extinc

8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 168/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00039 Processo: 2002007755340-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA GOMES DE OLIVEIRA ADV:

SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JOAOPESSOA ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Sentenca: Processo extinto.

00040 Processo: 2002008037631-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CESAR CARLOS SILVEIRA MARIZADV: JOSE DIAS NETO. REU: VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDASLTDA Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda

00041 Processo: 2002008043237-6 - REIVINDICATORIA REU: INAZILDA D ALBUQUERQUE GOUVEIA ADV:HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Intime-se ASSISTE RAZAO PROMOVIDA DEVOLUCAO PRAZORECURSAL, DETERMINO REPUBLICA-CAO SENTENCA DOS EMBARGOS, TORNO SEM EFEITOMANDADO FL.347

00042 Processo: 2002008043237-6 - REIVINDICATORIA REU: INAZILDA D ALBUQUERQUE GOUVEIA ADV:HUGO RIBEIRO BRAGA. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos

00043 Processo: 2002008044797-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CARLOS MALTAS ADV: JACKELI-NE ALVES CARTAXO. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: SAMUEL MARQUES.Sentenca: Processo extinto.

00044 Processo: 2002009033298-8 - INDENIZACAO AUTOR: LUIZ MANOEL RAMOS DE ARAUJO ADV: ILZACILMA DE LIMA. REU: UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADV: ANTONIO BRAZ DASILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00045 Processo: 2002010022340-9 - RESCISAO AUTOR: CELINA PAULETTI MEISTER ADV: WALFREDORODRIGUEZ NETO. REU: CLEANTO SALES MONTEIRO ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNABRILHANTE. Sentenca: Embargos rejeitadosde Declaração

00046 Processo: 2002010042507-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARCUS VINICIUS GALINDO MOTA ADV:YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA, THIAGO GIULLIO DE S GERMOGLIO, JOAO GUSTAVO OLIVEIRADA SILVA. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI. Sentenca:Processo extinto.

00047 Processo: 2002010046652-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RAPHAEL CARVALHO MACEDO ADV:RUI OLIVEIRA MACEDO FILHO. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JOAOPESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Sentenca: Processo extinto.

00048 Processo: 2002011000083-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BRADESCO LEASING S/A AR-RENDAMENTO MERCANTIL ADV: ALEXANDRE NIERAUDER DE MENDONCA LIMA, JOSEMARMENDES ROCHA NETO. REU: MARCO POLO VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI Sentenca: Proces-so extinto.

00049 Processo: 2002011005774-8 - INDENIZACAO REU: CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADV:PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, DECIO FREIRE, FLAVIA MARIA PESSOA GUERRA. Despacho:Intime-seo promovido a fim de fazer vista do autos no prazo de 05 dias

00050 Processo: 2002011045816-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARMEN SOLANGE ALVES PONTESCALADO ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO, EDSON MORETE DOS SANTOS. REU: SULA-MERICA SEGUROS S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00051 Processo: 2002012002187-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUISMAR RESENDE DE ASSIS ADV:ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS LAU-RENCO, ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA, ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 07 de novembro de 2012, as 14h.

00052 Processo: 2002012062042-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: YURI MEDEIROS MAIA DE ARAUJOADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLA VALBINO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 082/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00053 Processo: 2001998015120-9 - CAUTELAR INOMINADA REU: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM DE

JOAO PESSOA ADV: AGAMENON VIERA DA SILVA, VERA LUCIA DE LIMA SOUZA, JOSE DIONIZIO DEOLIVEIRA. Despacho: Intime-seA PARTE ADVERSA PARA FALAR SOBRE O PEDIDO DE FLS.353/355

00054 Processo: 2001999015264-3 - RESSARCIMENTO DANOS REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA, PAULO ROBERTO V.REBELLO FILHO. Despacho: Vista ao reu prazo dePARA QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃOAO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PRAZO 15 DIAS

00055 Processo: 2002000028647-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE RUBENS FAUSTINO DE AN-DRADE ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. Despacho: Vista ao autor prazo dePRAZO CINCO DIAS

00056 Processo: 2002003000495-2 - EMBARGOS AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICA-CAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, HERMANO OTAVIO T DE C ONOFRE, PAULOROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-seO EXEQUENTE PRAZO DEZ DIAS INFORMARSE AINDA TEM ALGO A REQUERER

00057 Processo: 2002004001062-7 - RESCISAO AUTOR: O M CONSTRUCOES LTDA ADV: CARLOS ANTONIODA SILVA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaoPRELIMI-NAR DESIGNADA PARA O DIA 22/11/12, PELAS 15:15 HORAS

00058 Processo: 2002007787157-8 - INDENIZACAO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: ROGERIO ANEFA-LOS PEREIRA. Despacho: Vista ao reu prazo deFALAR EM DEZ DIAS SOBRE CÁLCULO FLS.146

00059 Processo: 2002008011476-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ECILIO RODRIGUES PALHANO ADV:FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: REAL TOKIO MARINA VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV:MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: Intime-seCOM BASE NO ART.475-J DO CPC A PARTE VENCIDAPARA CUMPRIR A SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10%

00060 Processo: 2002008018741-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: THIAGO DA SILVA RAMALHO ADV:LIDIANI MARTINS NUNES. REU: LIBERTY SEGUROS S/A ADV: ADRYANA CARLA DE LIMA. Despacho:Vista ao reu prazo deFALAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.117

00061 Processo: 2002009002310-8 - INDENIZACAO REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: MIGUEL MOURALINS SILVA. Despacho: Vista ao reu prazo dePARA RECOLHER EM DEZ DIAS HONORARIOS DO PERITO

00062 Processo: 2002009031268-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO TOME DE ARRUDA ADV:BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. AUTOR: JOSINEIDE MARIA ARRUDA DA SILVA ADV:BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: ADAILTON FRANCELINO DA SILVA ADV: WIL-SON JOSE DA COSTA. Sentenca: Pedido julgado improcedentePRAZO 15 DIAS

00063 Processo: 2002010032787-9 - ORDINARIA AUTOR: OLIVIA BARBOSA DE PINHO ADV: SILVANOFONSECA CLEMENTINO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA. Despacho:Vista as partes prazo dePARA PRODUZIR PROVAS PRAZO DEZ DIAS

00064 Processo: 2002011002327-8 - REVISAO DE CONTRATO REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: KALINE DE MELO DUARTE, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Vista ao reuprazo de PARA OFERECER CONTRARAZÕES

00065 Processo: 2002011020547-9 - DECLARATORIA AUTOR: F E A GRAFICA E EDITORA LTDA ADV: FRANCIS-CO CARLOS MEIRA DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO ANTONIO CASTRO SANTOSADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: ANDRE COSTAF. DE OLIVEIRA. Despacho: Vista as partes prazo deAPRESENTAR PROVAS PRAZO DEZ DIAS

00066 Processo: 2002011020699-8 - CONSIG EM PAGAMENTO REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: TADEUMENDES VILLARIM. Despacho: Vista ao reu prazo dePARA RECEBER ALVARA QUE JA SE EXPEDIDOE DISPONÍVEL

00067 Processo: 2002011024141-7 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADV: CLAU-DIO BEZERRA DIAS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Vista as partes prazo dePARA APRESEN-TAR PROVAS

00068 Processo: 2002011024418-9 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA NOBREGAADV: RUBIO THALLES ANDRADE DE MOURA. REU: CDL CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DEJOAO PESSOA ADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. Sentenca: Vista as partes prazo dePARA APRE-SENTAR PROVAS

00069 Processo: 2002011028710-5 - EXECUCAO AUTOR: RUI BERNARDO DA SILVA ADV: IGOR XIMENESGUIMARAES. Sentenca: Vista ao autor prazo deAGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO AUTO, PELO PRA-ZO 30DIAS

00070 Processo: 2002011044754-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: TALMAY DANIEL PESSOA JUNIORADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMC S/A Despacho: Intime-seRECEBO A APELA-ÇÃO NOS EFEITOS DEVULUTIVO E SUSPENSIVO.A PARTE RECORRIDA PARA OFERECER CON-TRARAZÕES

00071 Processo: 2002011046625-3 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Vistaao reu prazo dePARA EM I5 DIAS CONTRARIAR O APELO

00072 Processo: 2002012072635-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIAMILITAR DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. Sentenca: Vista ao autorprazo deSOBRE A CONTESTAÇÃO E O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM 10 DIAS

00073 Processo: 2002012082645-4 - MONITORIA AUTOR: ARLINDO ALVES DOS SANTOS ADV: CAIUS MAR-CELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Vista ao autor prazodePRAZO 48 HORAS

00074 Processo: 2002012085544-6 - EXECUCAO AUTOR: CEREALISTA OITIZEIRO COM DE ALIMENTOS EBEBIDAS LTDA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA, CHRISTIANNE SAYONARA DO NGUIMARAES. Despacho: Vista ao autor prazo dePRAZO 48 HORAS

00075 Processo: 2002012085690-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCILIO TOSCANO FRANCA ADV:NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. AUTOR: MARIA DAS NEVES PESSOA DE AQUINOFRANCA ADV: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. Despacho: Vista ao autor prazo dePRAZODEZ DIAS EMENDAR A INICIAL

14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 184/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00076 Processo: 2002010039321-0 - INDENIZACAO AUTOR: FURIO MASSIMO FIASCHI ADV: SYLVIO DA

SILVA TORRES FILHO, PATRICIA ELLEN M DE A PONTES, ROSE ANGELLI CIRNE ELOY. REU:UNIMED JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, ALLYSON HENRIQUE FORTUNADE SOUZA. Despacho: Intime-se do seguinte despacho: Cumpra-se com urgência todos os atos neces-sários à realização da perícia, inclusive intimando-se os advogados das partes para oferecerem quesitos,em cinco dias, e, querendo, (continua)

00077 Processo: 2002010039321-0 - INDENIZACAO AUTOR: FURIO MASSIMO FIASCHI ADV: SYLVIO DASILVA TORRES FILHO, PATRICIA ELLEN M DE A PONTES, ROSE ANGELLI CIRNE ELOY. REU:UNIMED JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, ALLYSON HENRIQUE FORTUNADE SOUZA. Despacho: Intime-se (cont.) indicarem assistentes técnicos. Faça-se constar desta intima-ção, que, além de serem peticionados nos autos, os quesitos deverão ser apresentados pelas partesdiretamente ao perito, na ocasião do exame.

00078 Processo: 2002012071088-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: QUITERIA MEDEIA DE ALMEIDA NU-NES ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA, LUCAS FREIRE DEALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora, conforme nota de foro já expedida em 30/08/2012, da partefinal do despacho de fls. 55, devendo trazer cópia da emenda fls. 49/53, para a citação do promovido.

15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 107/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00079 Processo: 2002011020431-6 - RESCISAO AUTOR: TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA ADV: YURI

PAULINO DE MIRANDA, CLAUDIO TAVARES NETO. REPRESENTANTE LEGAL: LAVANERIO DE QUEI-ROZ DUARTE JUNIOR ADV: YURI PAULINO DE MIRANDA, CLAUDIO TAVARES NETO. REU: SEVERI-NA PATRICIO FORMIGA Despacho: Audiencia designada para o dia 08.11.2012, as 14:00 (audiencia dejustificacao), devendoo autor proceder o recolhimento da diligencia para intimacao da promovida.

00080 Processo: 2002011040459-3 - DECLARATORIA AUTOR: MARILENE MELO DOS SANTOS ADV: ALESSAN-DRA SCARANO GUERRA, ELINALDA COSTA DE ANDRADE. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMEN-TOS S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia01/11/2012, as 14h30min (rito sumario).

00081 Processo: 2002011049345-5 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: VITORIA REGIA DE OLIVEIRAGONCALVES ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: CONSTRUTORA MART LTDA Despacho: Audi-encia de conciliacao designada para o dia 01/11/12, as 14h00 (rito sumario).

00082 Processo: 2002011056702-7 - REIVINDICATORIA AUTOR: ESPOLIO DE MARIA JOSE RANGEL TRA-VASSOS ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA, JOSE GOMES DA V PESSOA NETO. REPRESENTANTELEGAL: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA. REU: MARIA CRISTINAVIEGASREU: PEDRO CUNHAREU: PEDRO COELHO DE SOUSA Despacho: Audiencia designada parao dia 07/11/12, as 14h00 (justificacao).

00083 Processo: 2002012061392-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO SANTINO GONCALVES DASILVA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. AUTOR: ALUIZIA GONCALVES FERREIRA ADV: MAR-TINHO CUNHA MELO FILHO. AUTOR: HILARIA GONCALVES DA SILVA ADV: MARTINHO CUNHAMELO FILHO. AUTOR: JOAO GONCALVES DA SILVA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU:MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 01/11/2012, as 15:00 horas (rito sumario).

16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 167/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00084 Processo: 2001999042898-5 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOSINEIDE SOARES DA SILVA ADV:

MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea dra. Maria de Lourdes de SantanaHenrique, OAB/PB 1709, para em 48 horas devolver o processo n.2001999042898-5, que se encontra emseu poder desde 06/09/2012, Livro 01 fl. 147

22DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

00085 Processo: 2002004045623-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: WHJ REPRESENTACOES LTDA ADV:PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seo Dr. Paulo Americo Maia de Vascon-celos OAB/PB 395 para em 48 horas devolver ao cartorio o processo n.2002004045623-4 que se encontraem seu poder desde 04.09.2012, Livro 01 f. 143.

00086 Processo: 2002008010916-4 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: LUIZ HENRIQUE CEZAR CARNEIROREZENDE ADV: ANNE CORREA DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea dra Anne Correa dos SantosOAB/PB 15053, para em 48 horas devolver ao cartorio o processo n.2002008010916-4, que se encontraem seu poderdesde 11/09/2012, Livro 01 F. 151

00087 Processo: 2002008020872-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LUIZOTAVIO LARANJEIRAS LINS. Despacho: Intime-senao foram encontrados veiculos em nome do execu-tado, manifeste-se o exequente em dez dias.

00088 Processo: 2002008024597-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALIGNER IND E COM DE CONFECCOESLTDA ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO JOSE DEMEDEIROS ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intime-seintime-se a parteautora para recolher o valor das diligencias, no prazo de dez dias.

00089 Processo: 2002009012466-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LUIZOTAVIO LARANJEIRAS LINS, GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-semanifeste-seo exequente sobre a certidao de fl. 123, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de dez dias.

00090 Processo: 2002009030841-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALFREDO FERREIRA DA SILVA ADV:ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-seo Dr. Andre Borges Bronzeado, OAB/PB 14439, paradevolver em 48 horas ao cartorio o processo n.2002009030841-8, que se encontra em seu poderdesde12/09/2012 Livro 01 fl. 155

00091 Processo: 2002009036408-0 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: THEODOMIRO SALVADOR DE ASSISADV: ALEXANDRE SOARES DE MELO, CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO, TOMAZ TIMES. Despa-cho: Intime-seo dr. Tomaz Mendonca Times, OAB/PE 15199, para devolver no prazo de 48horas a estecartorio o processo n.20020090364080, que se encontra em seu poder desde 13/09/2012, Livro CargaAdv. 01, fl. 157

00092 Processo: 2002010000437-9 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DA PAZ DUTRA NOBREGA ADV: FABRICIOALVES BORBA. Despacho: Intime-seo Dr. Fabricio Alves Borba, OAB/PB 9856, para em 48 horasdevolver a este cartorio o processo n.2002010000437-9, que se encontra em seu poder desde 10/09/2012, Livro 01 f. 149

00093 Processo: 2002010019065-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CRISTIANEBELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-senao foram encontrados veiculos em nome do executa-do, manifeste-se o ex equente em dez dias.

00094 Processo: 2002010036687-7 - MONITORIA AUTOR: LUCIANA PONTES DE ARAUJO ADV: JOSE DIASNETO, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. Despacho: Intime-serejeito liminarmente a presenteimpugnacao, arrimado no art. 475, L, 2do CPC, devendo-se prosseguir a execução no valor informadopela exequente a fl. 37.

00095 Processo: 2002011006247-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: DIAS NETO IMPORT CAR LTDA ADV:JOAO BRITO DE GOIS FILHO, BRUNO CAMPOS LIRA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARINABASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. REU: HUMBERTO LUIS SOARES GOMES ADV: PAULO WAN-DERLEY CAMARA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia31/10/2012, as 15:15 horas,na 16a vara civel, no 5 andar do forum civel.

00096 Processo: 2002011017136-6 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ILANA VIRGINIA RIBEIRO COUTINHOREGIS ADV: CARLOS ULYSSES NETO, YANNA MEDEIROS DOS SANTOS. Despacho: Intime-seintime-se a parte exequente para se manifestar acerca da certidao defl. 48-v, no prazo de dez dias.

00097 Processo: 2002011023851-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VALDENICE MARIA DA SILVA ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA ASSI-NAR A PETICAO DE FL 129, NO PRAZODE 10 DIAS

00098 Processo: 2002011025470-9 - EMBARGOS DO DEVEDOR REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-sea recorrida para oferecer suascontrarrazoes no prazo de 15 dias

00099 Processo: 2002011045247-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SERGIO ANTONIO DA SILVA ADV:FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seintime-se a parte recorrida paraoferecer suas contrarrazoes, no prazode 15 dias.

00100 Processo: 2002011048492-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA JOSE CHAVES ADV: RODRIGOMACENA CORREIA DE LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI,ROMIEKA MEIRELES MONTENEGRO, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Audienciadesignadapara o dia 06/11/2012, as 14:45 horas, na 16a vara civel, no 5 andar do forum civel.

00101 Processo: 2002011049467-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARILUCE SOARES SANTOS ADV: IANCOCORDEIRO, JOSE ROBERTO DA SILVA, ADRYANA CARLA LIMA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:TANIA VAINSENCHER. Despacho: Audiencia designadapara o dia 31/10/2012, as 14:45 horas na 16a varacivel, no 5 andar doforum civel.

00102 Processo: 2002011049552-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEN-TRAL PARK EMPRESARIAL ADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO, RODRIGO REGIS PEREIRA.REPRESENTANTE LEGAL: MARLIS HANNA BRAUN ADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO, RODRI-GO REGIS PEREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELOZANETTI GODOI, TAYSSA MAYARA MACEDO PEDERNEIRAS. Despacho: Audiencia designadapara o dia31/10/2012, as 15:00 horas, na 16a vara civel.intime-se o autor para pagamento da diligencia deintimacao do autor.

00103 Processo: 2002012064142-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ARNAUD FERREIRA DA SILVA FILHOADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: Intime-seo dr. Marcos Antonio Dantas Carre-ro OAB/PB 9573, para em 48 horas devolver o processo n.20020120641424, que se encontra em seupoder desde 04/09/2012, livro 01 f. 144v.

00104 Processo: 2002012070387-7 - OBRIGACAO DE FAZER REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:JULLYANNA KARLA V ALBINO, FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA. Despacho: Intime-sedetermi-no a promovida para, no prazo de dez dias, juntar aos autos copia do contrato de financiamento firmadoentre as partes.

00105 Processo: 2002012076546-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCELO MIRANDA SANTOS ADV:DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO. REU: AYMORE FINANCEIRA ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.Despacho: Intime-seas partes para dizer se pretendem produzir provas, especificando-as, no prazo de 10 dias

00106 Processo: 2002012082764-3 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCA ESTEVAN GOMES ADV: ANNA CARLALOPES CORREIA LIMA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar em 05 dias sobre ascertidoes do meirinho de fls 30v e 25v, uma vez que a diligencia nao logrou exito

00107 Processo: 2002012098320-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se para emendara inicial no prazo de 10 dias.

00108 Processo: 2002012105820-6 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: IZOLDA MARIA DE CARVALHOSILVA ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia06/11/2012, as 14:30 horas na 16a vara civel, no 5 andar do forum cive l.

17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 133/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00109 Processo: 2002010029387-3 - INDENIZACAO AUTOR: ODEZIA DA SILVA GUEDES ADV: WILSON

FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MOREIRADE MENEZES, JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS, FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ. Sentenca:Intime-sejulgo improcedente a presente acao e condeno a parte promoventeno pagamento das custasprocessuias.fica suspensa a teor do art.12 da lei 1.060/50.

00110 Processo: 2002011002289-0 - INDENIZACAO REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIAHELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seo devedor para pagar em quinze 915)dias o valorarbitrado em sentencasob pena de incidddir em multa de 10% sobre o total da condenacao (art475J DO cpc.

00111 Processo: 2002011016388-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCELO PINHEIRO DA SILVA ADV:SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICAMERTHAN. REU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS ADV: ELIZA FERNANDA BEZERRA DEQUEIROZ. DENUNC.A LIDE: IRMOL INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS LTDA ADV: MARCUSVINICIUS BOSSA RASSANO. Despacho: Intime-se para a audiencia de conciliacao designada para o dia23/10/2012, as 14:00 horas, na 17ª Vara Civel da Capital.

00112 Processo: 2002011032363-7 - ORDINARIA AUTOR: MARIA ALICE CARDOSO DA SILVA ADV: NARRYMAKEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BANCO FIAT S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-separa a audiencia de conciliacao designada para o dia 08/11/2012, as 16:00 horas, na 17ª Vara Civel da Capital.

00113 Processo: 2002011035844-3 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: RITA URTIGA DE SOUZA ADV:FRANCISCO DE ASSIS GALDINO, VITOR MARTORELLI GALDINO. REU: ENERGISA S/A ADV: THIA-GO DEIGLIS DE LIMA RUFINO, TAYSSA MAYARA MACEDO PEDERNEIRAS, JOASLYSSON BARBOSABARROS. Despacho: Intime-sefica designado o dia 23 de outubro de 2012 pelas 14:30hs para a audienciade instrucao ejulgamento.intme se as partes.

00114 Processo: 2002011039946-2 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: GILVANETE FRANCISCA DE PON-TES ADV: ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-sedetermino a intimacao da partepromovente para que assine a peca exordial no prazo de dez(10)dias nos termos do art.13 e 284 do cpc.

00115 Processo: 2002012085469-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: PRECOCY CHAVES DE ALMEIDAADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: PATRICIA DA SILVA Despacho: Intime-se para a audiencia dejustificacao de posse designada para o dia 15/11/2012, as 14:00 horas, na 17ª Vara Civel da Capital.

2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 085/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00116 Processo: 2002002382481-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. B. C. A. S. ADV: SEVERINO TAVARES

DA SILVA FILHO. REU: N. R. S. ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA, FABIANA DE SALLES LEAN-DRO. Despacho: Intime-se a autora, por seu advogado, para manifestar interesse no feito e requerer oque entender de direito.

00117 Processo: 2002008032052-2 - SOBREPARTILHA AUTOR: CIMAROZE CORREIA ADV: ARLAN COSTABARBOSA. REU: FRANCISCA CONCEICAO DE MATOS ADV: JOSENISE DE ANDRADE OLIVEIRA.Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.

00118 Processo: 2002008033999-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. T. C. S. ADV: AGOSTINHO ALBERIOFERNANDES DUARTE, DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS, LUCAS BARBOSA DE CAR-VALHO GONCALVES. AUTOR: G. T. C. P. ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. REU: M.G. A. P. ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, ROMERO CARVALHO MENDES. Despacho:Intime-se a autora para anexar ao processo copia do mandado ou de algum documento que comprove queo devedor teve ciencia da decisao que fixou os alimentos cobrados na data alegada pela credora.

00119 Processo: 2002011036138-9 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: R. V. A. L. F. ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR, DIEGO RAPHAEL DA CUNHA VIEGAS, ICARO REBOUCAS MARCE-LINO. REU: C. S. F. ADV: ANDRE MATOS GONCALVES DE MEDEIROS, STOESSEL WANDERLEY DESOUSA NETO. Despacho: Intime-se o advogado do promovido para apresentar alguma copia que tenhareferente aos autos, proc. 200.2011.036.138-9, para que, o mesmo, possa serrestaurado.

00120 Processo: 2002012000556-2 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. A. B. ADV: ELIO ROBERTOPINTO SANTIAGO. REU: C. B. O. B.REU: C. B. O. B. Sentenca: Pedido julgado procedente

00121 Processo: 2002012086036-2 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: L. D. O. ADV: ROMULO BEZERRA DEQUEIROZ. AUTOR: G. D. O. F. ADV: ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. REU: C. H. B. C. G. ADV:WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: M. S. P. B. ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: Intime-seo promovente, por seu advogado, para providenciar o pagamento dosemolumentos, no valor e na formadeclinados no oficio de fl. 163.

00122 Processo: 2002012088049-3 - ALIMENTOS AUTOR: L. G. S. S. J. ADV: CLEUDO GOMES DE SOUZA,GILVAN VIANA RODRIGUES, CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR. AUTOR: R. P. S. ADV: CLEUDOGOMES DE SOUZA, GILVAN VIANA RODRIGUES, CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR. REU: L. G.S. S. Despacho: Intime-se a greve dos bancarios findou-se. Por isso, nao tomo conhecimento dopedidode fls.23/24. Intime-se, depois arquive-se.

00123 Processo: 2002012092503-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. S. L. ADV: AILTON GOMES DEOLIVEIRA. REU: M. M. L. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.

6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 103/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00124 Processo: 2002011036337-7 - INTERDICAO AUTOR: C. S. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.

REU: J. T. S. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento, no dia 25/10/2012, pelas 15:15hs.00125 Processo: 2002012085679-0 - INTERDICAO AUTOR: V. M. M. A. ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES

RAMIRES, PATRICIA DE SANTANA COSTA. REU: A. C. A. Despacho: Intime-seaudiencia de interrogatoriono dia 25/10/2012, pelas 13:45 horas

00126 Processo: 2002012095236-7 - INTERDICAO AUTOR: V. A. C. ADV: SYLVIO MARCUS F DE MIRANDA,VERA BEGA DE MIRANDA. REU: C. A. C. Despacho: Intime-seaudiencia de interrogatorio, no dia 24/10/2012, pelas 15:30 horas

7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 106/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00127 Processo: 2002004010347-1 - ALIMENTOS AUTOR: A. C. O. S. ADV: LILIAN SANTOS VITAL. AUTOR: L.

H. O. S. ADV: LILIAN SANTOS VITAL. REU: V. E. S. ADV: MARIA APARECIDA LAGO. Sentenca: Intime-seDA SENTENCA DE FLS.193.

00128 Processo: 2002006015335-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: T. A. O. ADV: MARIZETE BATISTAMARTINS. Sentenca: Intime-seDA SENTENCA DE FLS.199.

00129 Processo: 2002008015260-2 - ALIMENTOS AUTOR: M. S. M. ADV: HUMBERTO MADRUGA BEZERRACAVALCANTI, MARIA GLAUCE CARVALHO DO N GAUDENCI, SERGIO BRITO FIGUEIREDO. REU: H.J. M. B. ADV: CHARLISTON EMMANUEL SARMENTO, ROSA MONICA MENDES SARMENTO.. Despa-cho: Intime-seDA SENTENCA DE FLS.140

00130 Processo: 2002009044254-8 - GUARDA DE MENOR AUTOR: C. R. S. ADV: ANNE CAROLLINE FER-NANDES DUARTE. REU: L. N. S. ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. Sentenca: Intime-seDA SEN-TENCA DE FLS.60.

00131 Processo: 2002010014229-4 - MODIFICACAO CLAUSULA AUTOR: D. M. C. F. ADV: IARA LUCENABARBOSA D LIMA. Sentenca: Intime-seDA SENTENCA DE FLS.60/61.

00132 Processo: 2002010034352-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: R. M. S. ADV: MARIZETE BATISTAMARTINS. Despacho: Intime-separa audiencia designada para o dia 15.10.2012, . as 14:40h.

00133 Processo: 2002010034352-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. M. M. S. ADV: MARIZETE BATISTAMARTINS. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA PRELIMINAR DE TENTATIVA DE CONCILIACAODESIGNADA PARA O DIA 15.10.2012, AS 14:40H.

00134 Processo: 2002010039861-5 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: M. A. S. ADV: VALTER LUCIO LELISFONSECA. Sentenca: Intime-seDA SENTENCA DE FLS.60/62.

00135 Processo: 2002010040035-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. M. C. L. ADV: LUZIA NEIREJANE DEOLIVEIRA SILVA. Sentenca: Intime-seDA SENTENCA DE FLS.35/36.

00136 Processo: 2002010042636-6 - MODIFICACAO CLAUSULA AUTOR: J. B. F. ADV: TIAGO SOBRALPEREIRA FILHO. REU: S. M. M. A. ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. Sentenca: Intime-seDASENTENCA DE FLS. 83/85.

00137 Processo: 2002011035740-3 - DIVORCIO P/CONVERSAO REU: F. J. R. G. ADV: GILBERTO GOES DEMENDONCA. Sentenca: Intime-seDA SENTENCA DE FLS.41/42.

00138 Processo: 2002011037267-5 - NEGATIVA PATERNIDADE AUTOR: A. D. E. S. ADV: NILZA CAROLINAALBUQUERQUE BARRETO. Sentenca: Intime-seDA SENTENCA DE FLS.65/67.

00139 Processo: 2002011057003-9 - RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: K. A. T. S. ADV: AMERICO GOMESDE ALMEIDA. Sentenca: Intime-seDA SENTENCA DE FLS.23/25.

00140 Processo: 2002012065334-6 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: E. F. S. ADV: MARIZETE CORIOLA-NO DA SILVA. AUTOR: M. R. F. S. ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-seDASENTENCA DE FLS.29/30.

00141 Processo: 2002012072601-9 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: M. N. S. O. ADV: VLADIMIR MINAVALADARES DE ALMEIDA, CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES. Sentenca: Intime-se DASENTENCA DE FLS.83/84.

00142 Processo: 2002012074872-4 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: G. P. S. ADV: VINA LUCIA CARVA-LHO RIBEIRO. Sentenca: Intime-seDA SENTENCA DE FLS.19.

00143 Processo: 2002012090654-6 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. B. S. ADV: TEREZINHA DE JESUSALMEIDA NORONHA. AUTOR: M. P. R. B. ADV: TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA NORONHA. Despa-cho: Intime-separa audiencia designada para o dia 15.10.2012, as 15:20.

00144 Processo: 2002012090845-0 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: HANS BARRETO MELO ADV: HANSBARRETO MELO, DANIEL MARTINS BARRETO. Sentenca: Intime-seDA SENTENCA DE FLS.15.

00145 Processo: 2002012094306-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. E. S. L. ADV: DANIEL JOSE DE BRITOVEIGA PESSOA. Sentenca: Intime-seDA SENTENCA DE FLS.29/30.

00146 Processo: 2002012100052-1 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: S. L. G. S. ADV: ALEX NEVYESMARIANI ALVES. Sentenca: Intime-seDA SENTENCA DE FLS.19/22.

00147 Processo: 2002012100178-4 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. M. G. S. ADV: MANUELA ARAUJOGOUVEIA SANTOS, LARISSA GOUVEIA DA NOBREGA. Sentenca: Intime-se DA SENTENCA DE FLS.21/24.

00148 Processo: 2002012100677-5 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: J. F. M. N. ADV: ALTAMIRO CORREIADE MORAES NETO. Sentenca: Intime-seDA SENTENCA DE FLS.13/15

00149 Processo: 2002012103392-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. C. F. ADV: ADALBERTO MARQUES DEALMEIDA LIMA. Despacho: Intime-separa audiencia de tentativa de reconciliacao/conciliacao, designo odia 16/10/2012, as 14:00h.

00150 Processo: 2002012106219-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. A. C. S. ADV: JULIANA CAVALCANTIMONTEIRO, TIBERIO GRACCO DE ARAUJO MONTEIRO. Despacho: Intime-seaudiencia designadapara o dia 15.10.2012, as 16:00h.

1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 184/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00151 Processo: 2002010035723-1 - INDENIZACAO AUTOR: EMMANUELE ARAUJO MEDEIROS ADV: BRUNO

DE FARIAS CASCUDO. AUTOR: MARIA DAS GRACAS ARAUJO BALDUINO ADV: BRUNO DE FARIASCASCUDO. AUTOR: EMMANUEL ARAUJO MEDEIROS ADV: BRUNO DE FARIAS CASCUDO. AUTOR:LUANA ARAUJO MEDEIROS ADV: BRUNO DE FARIAS CASCUDO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despa-cho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento aprazada para o dia 05 denovembro de 2012, as 14:00 horas, no forum civel, na sala de audiencia da 1 vara da fazenda publica.

3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 343/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00152 Processo: 2002010034681-2 - DECLARATORIA AUTOR: JOAO JOSE DO MONTE ADV: MAX F SAEGER

GALVAO FILHO, CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBER-TO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00153 Processo: 2002011002438-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: STEPHENSON ALEXANDRE VIANAMARREIRO ADV: STEPHESON A V MARREIRO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CAR-NEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00154 Processo: 2002011008548-3 - DECLARATORIA AUTOR: ANA CAROLINA PEREIRA DE ALCANTARAADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, RAQUEL MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS.REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. REU:STTRANS SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES E TRANSITO ADV: LUCAS FERNANDES TOR-RES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

23DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

00155 Processo: 2002011011579-3 - ANULATORIA AUTOR: GEORGE ARAGAO DE ALMEIDA ADV: DEORGEARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, KARLA SUIANY ALMEIDA M.GUEDES.REU: SSTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO ADV: LUCAS FERNANDESTORRES, LUIS QUIRINO DA SILVA FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00156 Processo: 2002011018236-3 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. REU: HOSPITAL SAOVICENTE DE PAULA ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seas partespara dizerem, em dez dias, se desejam produzir outras provas

00157 Processo: 2002012002051-2 - COMINATOR/OBR FAZER AUTOR: ADERALDO PONTES DA SILVA ADV:CARITA CHAGAS GOMES. Despacho: Intime-seo autor para trazer, em dez dias, receiturario atualizado do2 (segundo) medicamento constante a fl.20.

00158 Processo: 2002012076380-6 - ORDINARIA AUTOR: LUIZ JOSE DA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMEN-TO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, LUIZFELIPE LIMA LINS, DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00159 Processo: 2002012077734-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ANDRADEADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seA ESPECIFICA-CAO DE PROVAS, EM DEZ DIAS.

00160 Processo: 2002012085282-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE CARLOS CARDOSO DA SILVAADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. Despacho: Intime-seo advogado subscritor da impugnacaopara assinar a peca em 48 horas, sob pena de ser desconsiderada...

00161 Processo: 2002012096691-2 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: MARCUS PAULO GOUVEIA DACOSTA E FREIRE ADV: MARCUS PAULO FREIRE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 112/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00162 Processo: 2002006053381-3 - INDENIZACAO AUTOR: EVALDO DA SILVAREPRESENTANTE LEGAL:

CELIA LAURENTINO DO NASCIMENTOREU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Apelacao recebida em ambos os efeitos. Vista ao apelantepara contra razoes.

00163 Processo: 2002008036672-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: PARK COWBOY COM PRODUCOESE EVENTOS LTDAREU: SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDADespacho: Apelacao recebida em ambos os efeitos. Vista ao apelante para contra razoes.

00164 Processo: 2002010034252-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALEXSANDRO BATISTA DOS SANTOSADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, HELLEN KAROLYNE SOARES DOS SANTOS. REU: PBPRE-VREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Apelacao recebida em ambos os efeitos. Vista ao apelante paracontra razoes.

00165 Processo: 2002010042916-2 - DECLARATORIA AUTOR: ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA ADV: LEO-NEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Apelacao recebidaem ambos os efeitos. Vista ao apelante para contra razoes.

00166 Processo: 2002011044698-2 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: FRANCISCO VIEIRA BEZERRAFILHO ADV: GUILHERME ALMEIDA MOURA. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: PBPREV PREVIDEN-CIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00167 Processo: 2002011046145-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ERROLFRIM CASSEMIRO DA SILVAADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: ESTADO DA PA-RAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00168 Processo: 2002012093541-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CIRLEIDE BARBOSA DA SILVA ADV:DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

00169 Processo: 2002012094963-7 - REINTEGRACAO CARGO AUTOR: VANALDO CAVALCANTE OLIVEIRAADV: ANDRE WANDERLEY CAMARA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Indefiro o pedido de tutelaantecipada

00170 Processo: 2002012095154-2 - ORDINARIA AUTOR: OSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: JOSEFRANCISCO XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00171 Processo: 2002012098449-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSELIA ALVES DE FRANCA ADV:FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao,no prazo legal.

00172 Processo: 2002012103502-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: TATIANA CAVALCANTI DE ALBUQUER-QUE LEAL ADV: ANTONIO RICARDO R DE ALBUQUERQUE. REU: PBPREV Despacho: Indefiro opedido de tutela antecipada

00173 Processo: 2002012105596-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALBA MARSIGLIA FORMIGA QUEIRO-GA ADV: ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Indefiro o pedidode tutela antecipada

00174 Processo: 2002012106242-2 - ORDINARIA AUTOR: LINDBERG FERNANDES COSTA ADV: ENIO SILVANASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada

00175 Processo: 2002012106246-3 - ORDINARIA AUTOR: EDMILSON FERREIRA DA SILVA ADV: ANA CRISTINADE OLIVEIRA. AUTOR: PEDRO JORGE SOUSA DE LIMA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR:JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: DUARTE PEDRONUNES DE OLIVEIRA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU:FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada

00176 Processo: 2002012107279-3 - ORDINARIA AUTOR: DINAMERICO GOMES JUNIOR ADV: CLAUDIOSERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despa-cho: Indefiro o pedido de tutela antecipada

00177 Processo: 2002012107316-3 - ORDINARIA AUTOR: ANISIO SOARES DANTAS NETO ADV: CLAUDIOSERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despa-cho: Indefiro o pedido de tutela antecipada

00178 Processo: 2002012107335-3 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO CARLOS SOARES DO NASCIMENTOADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Indefiro o pedidode tutela antecipada

00179 Processo: 2002012107454-2 - ORDINARIA AUTOR: LEONARDO ANTONIO DE SOUZA NEVES ADV:ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: PETRONILSON FIRMINO DE ANDRADE ADV: ANA CRISTINADE OLIVEIRA. AUTOR: ALBERTO LUIZ DE SOUZA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR:ZENILDO SOARES DO NASCIMENTO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: RICARDO JORGENUNES ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOESTADO DA PARAIBAREU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Indefiro o pedidode tutela antecipada

00180 Processo: 2002012107585-3 - ORDINARIA AUTOR: WALBER BRUNO DE MORAIS SANTOS CARDOSOADV: MARCELO MARTINS DE SANTANA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Indefiro o pedido detutela antecipada

00181 Processo: 2002012108764-3 - ORDINARIA AUTOR: ENEAS COSTA DA SILVA JUNIOR ADV: MARCELOMARTINS DE SANTANA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada

00182 Processo: 2002012108778-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: HERIBERTO FARIAS DE LIMA ADV:ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Indefiro o pedido detutela antecipada

00183 Processo: 2002012109749-3 - ORDINARIA AUTOR: NILTON ALVES SOBRINHO ADV: ANA CRISTINA DEOLIVEIRA. AUTOR: JOSE CAVALCANTE DANTAS FILHO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR:GENILDO DOS SANTOS FERREIRA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV PREVIDEN-CIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBAREU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAI-BA Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada

00184 Processo: 2002012109837-6 - ORDINARIA AUTOR: AMARAL MINERACAO LTDA ADV: RINALDO MOU-ZALAS DE SOUZA E SILVA, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, ISIS PETRUSINAS. REU: ESTADO DAPARAIBA Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada

00185 Processo: 2002012112276-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANANIAS LUCAS ALEXANDRE ADV:FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DOESTADO DA PARAIBA Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada

5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 113/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00186 Processo: 2002012106482-4 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JULIANA ALMEIDA MARQUES LU-

BENOW ADV: ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES. REU: UEPB UNIVERSIDADE ESTADUALDespacho: Intime-se liminar indeferida

6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 275/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00187 Processo: 2002010034911-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SOBRINHO

ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-seo advogado do autor para requerer aexecução do julgado observando para tanto o prazo previsto no & 5 do art. 475-J DO CPC.sob pena dearquivamento.

00188 Processo: 2002011039476-0 - ORDINARIA REU: PBPREV ADV: ONILDO VELOSO JUNIOR. Despacho:Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00189 Processo: 2002011044799-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RENATO SANTOS DA SILVA ADV:ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES, GABRIEL BARBOSA DEFARIAS NETO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contra-razoar, querendo, no prazo legal.

00190 Processo: 2002011046140-3 - ORDINARIA AUTOR: RUDRIGO ANASTACIO DO NASCIMENTOADV: JACQUELINE RODRIGUES CHAVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CAR-NEIRO DA GAMA, RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. Despacho: Intime-seas partes para, no prazocomum de 05(cinco) dias, especificarem, querendo, as provas que pretendem produzir justicandoa sua necessidade.

00191 Processo: 2002011047427-3 - DESPEJO AUTOR: SEVERINA MARINHO DOS SANTOS ADV: ADELMARAZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo comum de 05(cinco) dias, especifi-carem, querendo, as provas que pretendem produzir justicando a sua necessidade.

00192 Processo: 2002012002277-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE ESPINOLA DA COSTA ADV:EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo comum de 05(cinco) dias, especificarem, querendo,as provas que pretendem produzir justicando a sua necessidade.

00193 Processo: 2002012064326-3 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINA FERNANDES DE OLIVEIRA SERRANOADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: ONILDO VELOSOJUNIOR. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo comum de 05(cinco) dias, especificarem, queren-do, as provas que pretendem produzir justicando a sua necessidade.

00194 Processo: 2002012077630-3 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: CESARIO CARDOSO DE LIMA ADV:FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRODA GAMA, SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo comumde 05(cinco) dias, especificarem, querendo, as provas que pretendem produzir justicando a sua necessidade.

00195 Processo: 2002012085475-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ROGERIO LUCIANO ALEXANDRE DESIQUEIRA ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00196 Processo: 2002012086352-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: HERVA FARMACIA DE MANIPULA-CAO LTDA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00197 Processo: 2002012089497-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROMARIO GOMES DA SILVA ADV:TARCILLA MARIA CRUZ DE SOUZA HONORIO. REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO FRANCISCO DASILVA ADV: TARCILLA MARIA CRUZ DE SOUZA HONORIO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00198 Processo: 2002012090014-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE FERNANDO DA SILVA JUNIORADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00199 Processo: 2002012105162-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GISELIA PINHO CHAVES ADV: HIL-DEBRANDO COSTA ANDRADE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00200 Processo: 2002012108770-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCINALDO TELES ZACARIAS ADV:ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: ONILDO VELOSO JUNIOR.Despacho: Liminar indeferida

1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF 160/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00201 Processo: 2001998034212-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA

PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: USE CELULAR COM E SERVICOS LTDAREU:DJANILSON ALVES DA FONSECAREU: MARIA DA P MEDEIROS Sentenca: Processo extinto.Sendoassim, e com arrimo, também nos arts219 e 269, IV do CPC, c/c art.40 da Lei 6.830/80, decreto aprescrição do crédito tributario em cobrança, com a consequente extinção da ação executiva fiscal.

00202 Processo: 2002003031706-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: VICENTE PESSOA DE BRITO Sentenca: Processo extinto.Anteao que requer a Exequente JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.

00203 Processo: 2002006042524-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ANDREIA ALCOFORADO AZEVEDOREU:ONESIO FERNANDES PEREIRA Sentenca: Processo extinto.Sendo assim, acolho a pretensão parajulgar extinto o presente processo sem resolução do merito.

00204 Processo: 2002007743224-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CD COMERCIAL LTDAREU: JUCIRLEIDE FDOS SANTOSREU: DJACIR DIAS DA SILVA Sentenca: Processo extinto.Isto posto, declaro extinto oprocesso, sem resolução do merito.

00205 Processo: 2002007762978-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: JOSMERITA GOMES VITORINO Sentenca: Processo extinto.Anteao que requer a Exequente JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.

00206 Processo: 2002007765148-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: EDMILSON C FERREIRA Sentenca: Processo extinto.Sendoassim, acolho a pretensão para julgar extinto o presente processo sem resoluçao do merito.

00207 Processo: 2002007765148-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: EDMILSON C FERREIRA Sentenca: Processo extinto.Diante doexposto, declaro extinta a presente execução fiscal.

1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 120/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00208 Processo: 2002010098989-2 - HOMICIDIO DOLOSO REU: NAPOLEAO DOS SANTOS SILVA ADV:HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-sePEDIDO DE REVOGACAO DAPRISAO PREVENTIVA INDEFERIDO DIANTE DA AUSENCIA DE FATO NOVO.

00209 Processo: 2002012093243-5 - HOMICIDIO DOLOSO REU: GILBERTO LYRA STUCKERT NETO ADV:CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de revogacao da prisaopreventiva. intime-se tambem para apresentar defesa escrita no prazo legal.

2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 130/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00210 Processo: 2002012001162-8 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: VICTOR SOUTO DA ROSA ADV: ABRAAOBRITO LIRA BELTRAO. VITIMA: DANIEL GUIMARAES RAMOS ADV: ENIO SARAIVA LEAO. VITIMA:RAFAEL PAIVA DE FREITAS PATRIOTA ADV: JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO. Despacho:Intime-seINTIMADO PARA CIENCIA DA OITIVA DE TEST. DE DEF. A SE RALIZAR NO DIA 18 DEOUTUBRO DE 2012 AS 15:00 NA 1ª VARA DE PRECATORIAS FORUM DES. MIGUEL SEABRA R. DRLAURO PINTO, 315 LAGOA TERREOA LAGOA NOVA NATAL RN,

VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 061/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00211 Processo: 2002009035420-6 - LEI 11340/06-V DOMES REU: ALYSSON BEZERRA DE OLIVEIRA ADV:MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia15 de outubro de 2012, pelas 14.00 horas

00212 Processo: 2002010044523-4 - LEI 11340/06-V DOMES REU: ELZA ALVES TEIXEIRA ADV: MARIA SALETEDE MELO CUNHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia16 de outubro de2012, pelas 15.00 horas.

1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 149/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00213 Processo: 2002010016536-0 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: TIBURCIO JOSE DE CARVALHOJUNIOR ADV: ARY PERCINIO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia28 de novembro de2012 pelas 13h30 na sala das audiencias da 1 vara criminal da capital.

00214 Processo: 2002011052008-3 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ODON GERMANO ADV: MANOEL SALESSOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. REU: MOISES GERMANO DE OLIVEIRA E SILVA ADV:VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO, NATHALY COSTA SOARES. Despacho: Intime-separa compare-cer a sala de audiencias desta 1a.vara criminal, no proximo dia 19/de novembro/de 2012, pelas 14:30hs.,com vista a realizacao de audiencia de instrucao e julgamento.

00215 Processo: 2002011052150-3 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: MARCELO TARGINO DE LIMA ADV: ANTO-NIO PEREIRA DA SILVA, LUCENILDO FELIPE DA SILVA, HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despa-cho: Intime-separa comparecer a sala de audiencias desta 1a.vara, no proximo dia 01/de novembro/de2012, pelas 14:30hs., com vista a realizacao de audienciade instrucao e julgamento.

00216 Processo: 2002012000999-4 - CRIME C/COSTUMES REU: PEDRO PAULO GONDIM XAVIER ADV:MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho: Intime-separa, no prazo de 05 dias, indicar os enderecosatualizados das testemunhas arroladas, ou apresenta-las na audiencia aprazada para o dia 20/11/12, pelas13:30hs, ind.intimacao, ou substitui-las, vez que nao encontrada

3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 141/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00217 Processo: 2002010030433-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MANUELA BRITO LOPES ADV: ALBERTOSALES. REU: SUELENE TEIXEIRA DE SOUZA ADV: ALBERTO SALES. Despacho: Intime-sePARA AAUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2012, AS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIASDESTE JUIZO

00218 Processo: 2002011044228-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RODRIGO SOUSA ALVES DE CARVALHOADV: PEDRO HENRIQUES DE LIMA. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais

4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 146/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00219 Processo: 2002009023824-3 - CRIME C/PESSOA AUTOR: JANIO DE SOUZA MIRANDA ADV: CARLOSGILBERTO DE ANDRADE HOLANDA. Despacho: Intime-seo advogado carlos gilberto de a. holanda,para se pronunciar sobre a peticao do perito.

24DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 133/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00220 Processo: 2002011001770-0 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: FLAVIO SANTOS DA SILVA ADV: NATANAELGOMES DE ARRUDA. REU: RUBENS SERAFIM FELIPE ADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROSCORDEIRO. Despacho: Intime-separa a apresentacao das alegacoes finais no prazo da lei.

7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA NF 121/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00221 Processo: 2002007751631-4 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: FERNANDO MANOEL DOS SANTOSJUNIOR ADV: JERONIMO FERREIRA DE SOUZA, PAULO LUCIANO BESERRA. Sentenca: Sentencaabsolutoria, com fulcro no art.386, inc.IV, do CPP.

00222 Processo: 2002007771553-6 - CRIME C/COSTUMES REU: GUTENBERG SANTOS REIS ADV: RENATOCABRAL SOUTO. Sentenca: Sentenca absolutoria, com fulcro no art.386, VI, do CPP, c/c o art.26, caput,do CP, tendo sido determinado que GUTEMBERG SANTOS REIS seja SUBMETIDO a medida de SEGU-RANCA, na modalidade de tratamento ambulatorial por um ano.

00223 Processo: 2002008017461-4 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: MARCONE BARBOSA SALES ADV: GEORGEOTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Sentenca: Sentenca absolutoria, com fulcro no art.386, inc.IV, do CPP.

00224 Processo: 2002009044759-6 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: LUCIANO DE CARVALHO MARTIN ADV:ELVIS BITTENCOURT. Despacho: Intime-se para apresentar as razoes finais, em forma de memoriais,no prazo legal.

00225 Processo: 2002010006112-2 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: RALLYSON CHAVES DE BRITO ADV:ADOLFF UCHOA DE LIMA. Despacho: Intime-se para apresentar os documentos referidos no ultimopetitorio, no prazo de cinco dias.

00226 Processo: 2002010007685-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ADRIANO ANDRE BARBOSA ADV: HAMIL-TON COSTA. Despacho: Intime-se para informar se ainda patrocina a defesa do acusado, no prazo de cincodias, devendo informar, no mesmo prazo, se ainda persiste interesse na oitiva das testemunhas arroladas.

1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 172/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00227 Processo: 2002012104666-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. J. C. S. ADV: EDUARDO DANTAS.

Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 16.10.2012, AS 17:00 HORAS00228 Processo: 2002012108514-2 - ALIMENTOS AUTOR: W. Q. P. S. ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE

SOUSA. Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 16.10.2012, AS 16:20 HORAS

2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 145/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00229 Processo: 2002008023393-1 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: LUZIA PORTO LIMA DA COSTA ADV:

THIEGO DIAS MARINHO. REU: AUDILENE PEREIRA GUIMARAESREU: AURELUCIA PEREIRA GUI-MARAESREU: JAQUELINE TAYANE PEREIRA GUIMARAESREU: AIRTON PEREIRA GUIMARAES-REU: ANA CRISTINA PEREIRA GUIMARAESREU: ADEMIR PEREIRA GUIMARAES Despacho: Intime-seÀ impugnação.

00230 Processo: 2002008023715-5 - OPOSICAO AUTOR: C. A. C. C. ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. REU: S. T. N.A. ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seExtinção do processo sem o julgamento do mérito.

00231 Processo: 2002008030582-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JAIR DOS SANTOS LIMA ADV: CARLOSANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. REU: JOILMA FREITAS DA SILVA Despacho: Intime-seas partes, dodespacho judicial de fls. 44/45.

2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 145/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00232 Processo: 2002004037559-0 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: EVISNALDO CRUZ DE ANDRADE ADV:WILSON SALES BELCHIOR, VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. Despacho: Intime-seAS PARTESPARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO PROCESSUAL, DESIGNADAPARA O DIA 24/10/2012, ÀS 13H10, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2 VARA DE MANGABEIRA.

00233 Processo: 2002008017283-2 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: EVA CREUZA DA SILVA ADV: FABRICIOALVES BORBA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRU-ÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2012, ÀS 13H30, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA2 VARA DE MANGABEIRA.

00234 Processo: 2002010030158-5 - CRIME C/COSTUMES REU: MARCONDES ILDEFONSO DE SOUSA ADV:FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. VITIMA: IANCA RAFAELA BARBOSA DE LIMA Despacho:Intime-seAudiencia de instrucao e julgamento: 26/11/2012, as 15:00 horas.

3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 200/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00235 Processo: 2002009041877-9 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: O ESPOLIO DE NIVALDO FRANCISCO

DE MELO ADV: CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEI. AUTOR: NEIDE MARIA ALVES DEMELO ADV: CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEI. REU: CARLOS ULYSSES SERVICOSNOTORIAL REGISTRAL ADV: CARLOS ULYSSES NETO, YANNA MEDEIROS DOS SANTOS. REU:LEDA CRISTINA MARINHO FALCAO ADV: JOSE CARMELO MARINHO ALVES. Despacho: Intime-seASPARTES PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DE ISNTRUCAO E JULGAMNETO DESIGNADA PARAO DIA 16/10/2012 AS 14.40

00236 Processo: 2002011033942-7 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: LUANA ALVARENGA KRAU ADV:MARCELO AUGUSTO SALEMI KRAU, MARCEL NUNES DE MIRANDA. Despacho: Intime-sea autorapara no prazo de 10 dia, impugnar a contestacao paresentada

00237 Processo: 2002011033942-7 - ORD. DE INDENIZACAO REU: JOEDSON ALVES DA SILVA ADV: VANDAARAUJO FREIRE, IVANA KERLE MOREIRA CAVALCANTE. Despacho: Intime-seo segundo promovidojoedson alves da silva para falar sobre os documentos de fls. 232/293 no prazo de 10 dias

00238 Processo: 2002012001840-9 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: R. L. A. F. ADV: PASCOAL TRIGUEI-RO DE ALBUQUERQUE, MARGARETE TRIGUEIRO DE A DUARTE. Despacho: Intime-separa audienciade conciliacao no dia 17/10/12 as 14 horas.

00239 Processo: 2002012095678-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. M. R. ADV: JOSE PIRES RODRIGUES FILHO.REU: B. R. F. ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-se audiencia 29.10.2012 as 14hs.

00240 Processo: 2002012102063-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. S. A. ADV: IVAN MARIA FERNANDESKURISU. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao no dia 30/10/12 as 15:15 horas.

00241 Processo: 2002012109495-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. J. P. ADV: ITALO CHARLES DA ROCHASOUSA. Despacho: Intime-seaudiencia 30.10.2012 as 15hs.

3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 200/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00242 Processo: 2002010007067-7 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: SEBASTIAO VIEIRA VAZ ADV: ROBERTONOBREGA DE CARVALHO. Despacho: Intime-seo apelado para contrarazoes no prazo legal

00243 Processo: 2002012000791-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: SAMUEL SALVINO DE FRANCA ADV:MANOEL SALES SOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. Sentenca: Sentenca condenatoria

CAMPINA GRANDE

1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 118/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00244 Processo: 0011999015882-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

LUCIANO SIMOES DA SILVA, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, SUENIO POMPEU DEBRITO. REU: EDIO ERNO LOESCH ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. Despacho: Intime-seas partesda homologacao do laudo pericial.

00245 Processo: 0012005007041-4 - EMBARGOS AUTOR: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV:RICARDO NASCIMENTO C. DE CARVALHO. REU: JOSE BENEDITO SOUZA DA LUZ ADV: ALEXSOUTO ARRUDA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca de folhas dos autos, visto ter havidodecisao as folhas 162 anulando os atos praticados a partir das folhas 146.

00246 Processo: 0012007025205-9 - RESSARCIMENTO AUTOR: CLENILDO PONCIANE ADV: JOSIVAL PE-REIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para se pronunciar sobre oficio nos autos no prazode dez dias.

00247 Processo: 0012008008064-9 - RESTITUICAO AUTOR: WANESSA MEDEIROS LIMA ADV: RICARDOJOSE VENTURA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre depositonos autos, no prazo de dez dias.

00248 Processo: 0012008017148-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FAGNER FALCAO DE FRANCA ADV:FAGNER FALCAO DE FRANCA. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDAREU: CAVESA CAMPINAGRANDE VEICULOS LTDA ADV: ITALO FARIAS. Despacho: Intime-seas partes para dizer sobre asprovas que pretendem produzir.

00249 Processo: 0012008023837-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CEMITERIO DO ARAXA ADV: SUNALYVIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte autora para proceder o cumprimento dasentenca no prazo de dez dias.

00250 Processo: 0012008026789-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ PEDRO NASCIMENTO ADV: MARIADA GUIA PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para se pronunciar sobre certidao nos autos noprazo dedez dias.

00251 Processo: 0012009002266-4 - INVENTARIO AUTOR: VANELMA ARAUJO SILVA ADV: EMILIA MARIA DEALMEIDA. REU: ESPOLIO DE FRANCISCO BOSCO PINTO Despacho: Intime-seas partes da avaliacao,oucam-se todos os interessados no prazo de dias.

00252 Processo: 0012009011560-9 - EXECUCAO AUTOR: BENEDITO FERNANDES BRILHANTE FILHO ADV:SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: ADSON ALMEIDA CARNEIRO MARTINS DE MEDEI-ROS Despacho: Intime-seas partes da sentenca de folhas dos autos.

00253 Processo: 0012009012036-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SERGIO ROBERTO BORGES DE LIMAADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZER-RA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca de folhas dos autos.

00254 Processo: 0012009019943-9 - INVENTARIO REU: ESPOLIO DE MARIA WILDENY BEZERRA LEITEADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. AUTOR: WILNA MARIA BEZERRA LEITE ADV: JOSE GLAU-CIO SOUZA DA COSTA. Despacho: Intime-sea parte inventariante para recolher as custas processuaise imposto causa mortis, conforme planilha de folhas 71/72.

00255 Processo: 0012009020623-4 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOSEFA SOARES GOMES ADV:MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO, GIZELDA GONZAGA DE MORAES. Despacho: Intime-sea parteautora para apresentar contra razoes da apelacao no prazo legal.

00256 Processo: 0012011007498-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIETE VIEIRA DE OLIVEIRA ADV:HEITOR CABRAL DA SILVA. AUTOR: JOSE CORDEIRO DOS SANTOS ADV: HEITOR CABRAL DASILVA. Despacho: Intime-sea parte autora sobre peticao nos autos.

00257 Processo: 0012011013060-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE JANIO MACIEL DA SILVA ADV:MIGUEL DE FARIAS CASCUDO, ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO. REU: MARIE VASCONCE-LOS COSTA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA, OSCAR ADELINO DE LIMA. Despacho:Intime-seas partes da sentenca de folhas 69/72.

00258 Processo: 0012011014726-9 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE ANDRE DOS SANTOS ADV: JOSE HOLGA-GIO MACHADO D OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para indicar nos autos o endereco doconfinante AMAURIGAUDENCIO para fins de citacao.

00259 Processo: 0012011019007-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ITAU SEGUROS S A ADV: MARIADOMITILIA RAMALHO. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre peticao de folhasdos autos no prazo de dez dias.

00260 Processo: 0012011019811-4 - COMINATORIA AUTOR: MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA ADV:JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. REU:FIAT AUTOMOVEIS S/A Despacho: Intime-seas partes da sentenca de folhas dos autos.

00261 Processo: 0012011019880-9 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JULIA NASCIMENTO EULALIO ADV: TULIOFARIAS LIMA, ANGELINA L. SOUTO PINHO. REU: ITAU UNIBANCO S/A Despacho: Intime-seas partesda sentenca de folhas dos autos.

00262 Processo: 0012011021748-4 - INDENIZACAO AUTOR: VERA LUCIA VIEIRA FIGUEIREDO ADV: LAURIFERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROS-TAND INACIO DOS SANTOS, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes dahomologacao do acordo entre as partes.

00263 Processo: 0012011023877-9 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARINALVA DE MENEZES CORREIAADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIASGUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS, CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS. Despa-cho: Intime-seas partes da sentenca de folhas dos autos.

00264 Processo: 0012011024023-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: WANDERLEY GONCALVES DE FARI-AS ADV: PAULO GOES. REU: BANCO ITAU CARD S/A Despacho: Intime-seas partes da sentenca defolhas dos autos.

00265 Processo: 0012011025058-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: TEREZINHA PEREIRA DE LUCENAADV: RENATA BRUNA DE FARIAS BRITO. Despacho: Intime-sea parte autora para juntar aos autostermo de renuncia dos demais herdeiros no prazo de dez dias.

00266 Processo: 0012011025341-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANDREZA MARTINS DE SANTANA ADV:JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despa-cho: Intime-seas partes para ciencia da homologacao do acordo entre as partes.

00267 Processo: 0012011026220-9 - REVISAO CLAUSULA REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOESDE CREDITO LTDA ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-sea Hipercard para se pronunciar sobrequais provas pretende produzir, no prazo de dez dias. republicado em virtude do despacho de folhas 121.

00268 Processo: 0012011026473-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ERIVERTON SILVA SANTOS ADV: WAM-BERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes da homologacao do acordofirmado entre as partes.

00269 Processo: 0012012000417-9 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: JOSE JOAQUIM DE SANTANA ADV:LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA. AUTOR: JOSEFA DA CUNHA SANTANA ADV: LUIZ BARBOSA DEALMEIDA. REU: JOAO RIBEIRO ADV: LEONARDO RANOEL VIANA LIRA. Despacho: Intime-sea partepromovida para dizer sobre as provas que pretende produzir noprazo de dez dias.

00270 Processo: 0012012006539-4 - DECLARATORIA AUTOR: LUIZ ALVES DE SOUZA ADV: UILTON PEIXOTODE CARVALHO SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para impugnar a contestacao no prazo legal.

00271 Processo: 0012012007956-9 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ISABEL CRISTINA DE SOUSA PIMEN-TEL ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. Despacho: Intime-sea parte autora para impugnacao noprazo legal.

00272 Processo: 0012012010268-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SAULO BARBOSA LIMA ADV: MARIOFELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-sea parte autora para impugnacao no prazo legal.

00273 Processo: 0012012010355-9 - DECLARATORIA AUTOR: JORGE SANTOS OLIVEIRA ADV: FRANCISCODE ASSIS SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para impugnacao no prazo legal.

00274 Processo: 0012012019407-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCA CLAUDINO DA SILVAADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. Despacho: Intime-seos autores para comprovarem em dez dias ahipossuficiencia financeira, conforme todo o teor do despacho de folhas 44 dos autos.

2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 065/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00275 Processo: 0012010004318-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA ESTELA PIMENTEL FIGUEIREDOREU:

CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS ADV: TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA, MANUELAMOTA MOURA, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte embargada paraapresentar resposta aos embargos monitorios

00276 Processo: 0012012013403-4 - DECLARATORIA AUTOR: RHODE MARIA ALVES ADV: GUTHEMBERGCARDOSO AGRA DE CASTRO. REU: JOAQUIM GOMES DO NASCIMENTO ADV: GUTHEMBERGCARDOSO AGRA DE CASTRO. Despacho: Intime-se para no dia 15 de outubro de 2012 pelas 14:00horas, na residencia localizada na rua Joao Pequeno, 84, Catole, comparecer ao ato de arrolamento dosbens do desaparecido.

3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 121/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00277 Processo: 0012006006156-9 - DEPOSITO AUTOR: B V FINANCEIRA S/A ADV: NILZA CAROLINA

ALBUQUERQUE BARRETO. REU: VALDI GOMES DE FARIAS Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

00278 Processo: 0012008001177-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MOTORTRAFO EQUIPAMENTOS ELE-TRICOS LTDA ADV: NIVEA MARIA SANTOS FREIRE. Despacho: Intime-seA(s) Parte(s) de inteiro teor dodespacho/decisao de fls. dos autos.

00279 Processo: 0012008010817-6 - USUCAPIAO AUTOR: VANILSA FERREIRA ADV: ALEX SOUTO ARRUDA.REU: ANA CRISTINA RODRIGUES LUNA Despacho: Intime-seA(s) Parte(s) de inteiro teor do despacho/decisao de fls. dos autos.

00280 Processo: 0012008018520-8 - DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV:MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. AUTOR: LILIANY PEREIRA DO NASCIMENTO Sen-tenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00281 Processo: 0012008020864-6 - INDENIZACAO REU: TNL PCS/SA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSONSALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seA(s) Parte(s) de inteiro teor do despacho/decisao de fls. dos autos.

00282 Processo: 0012008023007-9 - USUCAPIAO AUTOR: WANTUILLE BATISTA SILVA FARIAS ADV: ADRIANAMENDES DE LIMA. REU: IMOBILIARIA CUNHA LIMA ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA. Despa-cho: Intime-seDefiro a substituicao das testemunhas conforme requerido pelo autor. Devendo as teste-munhas comparecerem independente de intimacao.

00283 Processo: 0012009016489-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOAO DAMASCENO ADV: AROLDO DAN-TAS. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-seA(s) parte(s) do inteiro teor do despacho/decisao de fls. dos autos.

00284 Processo: 0012009019033-9 - INDENIZACAO AUTOR: RAQUEL BEATRIZ VALENTE DE OLIVEIRA L MAR-TINS ADV: RODRIGO CAVALCANTE. REU: JORNAL CORREIO DA PARAIBA ADV: RAQUEL MARIA AZEVE-DO PEREIRA FARIAS, ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00285 Processo: 0012009024285-8 - INDENIZACAO AUTOR: LUCIANO DE LIMA CASEMIRO ADV: OLINDAVANESSA S NOGUEIRA. REU: ERASMO BARROSO DE OLIVEIRAREU: SILVIO BAZILIO DA SILVAADV: HUGO CORREIA DE ANDRADE. Despacho: Intime-seA(s) parte(s) do inteiro teor do despacho/decisao de fls. dos autos.

00286 Processo: 0012010002315-7 - INDENIZACAO AUTOR: ELIZABETE DE SOUSA CARVALHO ADV: ERICODE LIMA NOBREGA. REU: NATURA COSMETICOS S/A ADV: FABIO RIVELLI, RAFAEL RODRIGUESCOELHO. Despacho: Intime-seA(s) Parte(s) de inteiro teor do despacho/decisao de fls. dos autos.

00287 Processo: 0012010014101-7 - INDENIZACAO AUTOR: PETRONIO DE MORAIS LUCENA ADV: JOSEFRANCISCO FERNANDES JUNIOR, LARISSA FURTADO CAMPOS. REU: BANCO DO BRASIL S/AADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, PAULA ROGULIN PUPO POLO. REU: SERVICO DE PROTE-CAO AO CREDITO DO BRASIL LTDA ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-seA(s) parte(s)do inteiro teor do despacho/decisao de fls. dos autos.

00288 Processo: 0012010018135-1 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO CASA DE PARISRESIDENCIAL ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: CONSTRUTORA MOTTA CIRNEEMPREENDIMENTOS ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seAs partes de todo o teorda dccisao prolatada as fls. 107-108 dos autos, acolhendo, parcialmente, a impugnacao.

25DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

00289 Processo: 0012010019991-6 - ORDINARIA AUTOR: LEIDSON FARIAS SILVA ADV: GIOVANNE ARRUDAGONCALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sePericiadesignada para o dia 16.10.2012 as 16:00h. no PSF, localizadona rua pedro II, 112, centro de C. Grande.Ficando devidamente intimadas as partes e seus advogados.

00290 Processo: 0012010021215-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, CELSO MARCON. Despacho: Intime-seA(s) parte(s)do inteiro teor do despacho/decisao de fls. dos autos.

00291 Processo: 0012010023186-7 - ORDINARIA AUTOR: LAYSE KYLYAN RIBEIRO AGRA ADV: FELIPEAUGUSTO DE MELO E TORRES. REU: FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS ADV:WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO. Despacho: Intime-seA(s) parte(s) do inteiro teor do despacho/decisao de fls. dos autos.

00292 Processo: 0012011000594-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CADERSIL INDUSTRIAL LTDA ADV:ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA. REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANO DE SOUSA CABRAL-REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, BRUNALARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho: Intime-seA(s) parte(s) do inteiro teor do despacho/decisaode fls. dos autos.

00293 Processo: 0012011004564-6 - MONITORIA AUTOR: M DIAS BRANCO S/A IND E COM DE ALIMENTOSADV: CORIOLANO DIAS DE SA, TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA, HERMANO GADELHA DESA. Despacho: Intime-seA(s) Parte(s) de inteiro teor do despacho/decisao de fls. dos autos.

00294 Processo: 0012011018886-7 - USUCAPIAO AUTOR: LUCIANA PEREIRA DE SILVA ADV: PAULO SERGIOCUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seA(s) Parte(s) de inteiro teor do despacho/decisao de fls. dos autos.

00295 Processo: 0012011025392-7 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: IRLING GUEDES DO NASCIMENTOADV: PAULO GOES. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-seA(s) parte(s) de todo o teor da decisao/despacho de fls. dos autos.

00296 Processo: 0012011025477-6 - INDENIZACAO AUTOR: CLAUDETE VIEIRA SOUZA ADV: JOAO FIDELISDE OLIVEIRA NETO. AUTOR: ANGELINA SOARES DE ALMEIDA ADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRANETO. AUTOR: ALEX MARTINS DE ARAUJO ADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. REU: FEDE-RAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-seA(s) parte(s) dointeiro teor do despacho/decisao de fls. dos autos.

00297 Processo: 0012011025477-6 - INDENIZACAO AUTOR: CLAUDETE VIEIRA SOUZA ADV: JOAO FIDELIS DEOLIVEIRA NETO. AUTOR: ANGELINA SOARES DE ALMEIDA ADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO.AUTOR: ALEX MARTINS DE ARAUJO ADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO, MARCOS SOUTO MAIORFILHO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, ARLINETTI MARIALINS. Despacho: Intime-seA(s) Parte(s) de inteiro teor do despacho/decisao de fls. dos autos.

00298 Processo: 0012012001461-6 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: VICTOR PONTES NOBREGA ADV:CHRISTIANE DA SILVEIRA CASIMIRO. Despacho: Intime-seA(s) parte(s) do inteiro teor do despacho/decisao de fls. dos autos.

00299 Processo: 0012012007877-7 - MONITORIA AUTOR: ANA FABIA PAULINO SOARES ADV: JOSE DINARTFREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-seA(s) parte(s) do inteiro teor do despacho/decisao de fls. dos autos.

00300 Processo: 0012012013925-6 - CAUTELAR INOMINADA REU: FACISA ADV: GUSTAVO COSTA VASCON-CELOS. Despacho: Intime-seA(s) parte(s) do inteiro teor do despacho/decisao de fls. dos autos.

00301 Processo: 0012012018866-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: REGINA PAULA CAVALCANTI ADV:RODOLFO RODRIGUES MENEZES. Despacho: Intime-seA(s) Parte(s) de inteiro teor do despacho/decisao de fls. dos autos.

00302 Processo: 0012012018932-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARTA MARIA SEVERO DA SILVAADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-seA(s) parte(s) do inteiro teor do despacho/decisao de fls. dos autos.

00303 Processo: 0012012018937-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: RINALDO SANTOS LIMA ADV: GILDASIOALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-seA(s) Parte(s) de inteiro teor do despacho/decisao de fls. dos autos.

00304 Processo: 0012012019719-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GILVANIA OLIVEIRA NASCIMENTO ADV:PAULO GOES. Despacho: Intime-seA(s) Parte(s) de inteiro teor do despacho/decisao de fls. dos autos.

4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 134/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00305 Processo: 0012001012382-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: PNEUSUPER E MEDEIROS PNEUS E

PECAS LTDAREU: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL IND E COM LTDA ADV: ROBERTOTRIGUEIRO FONTES. Despacho: Intime-se a parte exequente sobre o deferimento do pedido de fls. 458/459, devendo os autos ficarem sobrestados por 30 (trinta) dias, como requerido.

00306 Processo: 0012005002923-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: A. K. P. F. A. ADV: JOSE FRANCISCOFERNANDES JUNIOR. REU: S. M. P. ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. AUTOR: R. G. A.ADV: JOSE DE PAULA REGO. REU: A. K. P. F. M. ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA.Despacho: Intime-se a parte promovente sobre o teor do despacho de fls. 258 dos autos. Determinandoa reintegração da autora na posse do imóvel em questão.

00307 Processo: 0012006002396-5 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SALES DE ARAUJOADV: GERALDO MEDEIROS DE ARAUJO, LENI DE FIGUEIREDO ARAUJO. AUTOR: ROSELMA MARIADO NASCIMENTO ARAUJOREU: MARCOS ANTONIO ARAUJO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM.REU: RIVALDO ASSIS DE ARAUJOREU: RARISSON DE SOUSA FARIAS ADV: ALEXEI RAMOS DEAMORIM, VALTER VANDILSON C DE BRITO, CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-se oucertificado o trânsito em julgado da sentença, INTIME-SE a parteinteressada para manifestação nosautos, no prazo de 15 dias.

00308 Processo: 0012007017702-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALDEMIR VICTOR DA COSTA ADV: WAMBER-TO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca: Acordo homologado

00309 Processo: 0012007035249-5 - INDENIZACAO AUTOR: MARTA NIEDJA DA SILVA ADV: ANTONIO DEPADUA PEREIRA. REU: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho: Intime-se ou certificado otrânsito em julgado da sentença, INTIME-SE a parteinteressada para manifestação nos autos, no prazode 15 dias.

00310 Processo: 0012008022142-5 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO CANINDE NOBREGA SANTOSADV: LUZIMARIO GOMES LEITE, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BANCO SANTANDER S/AREU: ALBINO QUEIROZ Despacho: Intime-se ou certificado o trânsito em julgado da sentença,INTIME-SE a parteinteressada para manifestação nos autos, no prazo de 15 dias.

00311 Processo: 0012009001261-6 - EMBARGOS AUTOR: REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S/AADV: TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA, MANUELA MOTA MOURA, GUSTAVO GUIMARAESLIMA. REU: BRUNO HENRIQUE DANTAS BRASIL ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU:SAMARA KEYLLA DANTAS BRASIL ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Sentenca: Pedidojulgado improcedente

00312 Processo: 0012009014052-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MAXWELL PEREIRA SIQUEIRA ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DECARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-se ou recurso de APELAÇÃO recebidoem ambos os efeitos. INTIME-SE a parte APELADA (autor) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarsuasCONTRARRAZÕES. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao TJPB.

00313 Processo: 0012009017559-5 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: JOSEILTON ROQUE DA SILVA ADV:TASSO ROBERTO CAVALCANTE MAIA, JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: ENERGISA PARAIBADISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, PAULO ROBERTOV. REBELLO FILHO, GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. Sentenca: Embargos rejeitados

00314 Processo: 0012009020383-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: KLEBER NASCIMENTO DOS SANTOSADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca:Acordo homologado

00315 Processo: 0012010005148-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GESILVAL SHARAN SILVA BEZERRAADV: KAYO CAVALCANTE MEDEIROS. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: AYESA CALIOPEBESERRA FRAGOSO, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes da pericia a serrealizada no dia 17/10/2012, na sala 36 as 09:00 horas, no CAESE/HUAC, localizado na rua CarlosChagas, s/n, São José, Campina Grande-PB.

00316 Processo: 0012010021004-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTONGOMES SOARES JUNIOR. REU: JOAO DA MATA MEDEIROS FILHO ADV: EDVAL LEITE DE MACEDO.Sentenca: Acordo homologado

00317 Processo: 0012010021808-8 - INDENIZACAO AUTOR: WENDELL JOSE DE LIMA MELO ADV: RAMONDANTAS CAVALCANTE. REU: TNL PCS S/A Despacho: Intime-se o advogado do autor da diligencianegativa do oficial de justica, tendo em vista a audiencia designada para o dia 18/10/2012, as 15:00 horas.

00318 Processo: 0012011003340-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A ADV:HOMERO PAULO CRUZ. REU: JOSE FERNANDES CAVALCANTI Despacho: Intime-se a parte promo-vente para falar dos documentos de fls. 37/39, em 10(dez) dias.

00319 Processo: 0012011012956-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JUVENIL ALVES DA SILVA ADV: EDSONMORETE DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/AADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado

00320 Processo: 0012011024781-2 - ORDINARIA AUTOR: JOSE CAMELO DE VASCONCELOS FILHO ADV:WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSELIA DE VASCONCELOSOLIVEIRA ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO. REU: ANTONIO ROBERTO VAZ RIBEIROADV: VALTER VANDILSON C DE BRITO. Despacho: Intime-se intimem-se as partes da audienciaconciliatoria designada para o dia07/11/2012, pelas 14:35 horas.

00321 Processo: 0012011025656-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOSSANTOS. Sentenca: Acordo homologado

00322 Processo: 0012012005674-0 - CONSIG EM PAGAMENTO REU: AYMORE S/A Despacho: A impugnacao,no prazo legal.

5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 105/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00323 Processo: 0012007026055-7 - EXECUCAO AUTOR: TONY ALYSSON MENESES DE VASCONCELOS

ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV:LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se DO DESPACHO DE FLS.241/242.

00324 Processo: 0012008009506-8 - IMPUG A PENHORA REU: TONY ALYSSON MENESES DE VASCON-CELOS ADV: CHARLES FELIX LAYME. Despacho: Intime-se O DEVEDOR PARA QUERENDOIMPUGNAR.

00325 Processo: 0012009014727-1 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: LEONIDIO RODRIGUES DE SOUZAADV: MARCOS REIS GANDIN. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: AFRO ROCHA DE CARVA-LHO, ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-se intimaras partes sobre o laudo de fls. prazo 05 dias

00326 Processo: 0012010007638-7 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: KIVANIA KARLA SILVA ALBUQUERQUECUNHA ADV: CATARINA FERREIRA TORQUATO ROCHA, JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DESOUSA, RAQUEL LACERDA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: MARIA RODRIGUES SAMPAIO.Despacho: Intime-se as partes para audiencia designada para o dia 06/11/2012, 14:45, arealizar-se noforum afonso campos nesta cidade

00327 Processo: 0012010010782-8 - INDENIZACAO AUTOR: KIVANIA KARLA SILVA ALBUQUERQUE CUNHAADV: CATARINA FERREIRA TORQUATO ROCHA, JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA.REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: PAULO GUIMARAES PEREIRA DOS SANTOS. Despacho:Intime-se as partes audiencia designada para o dia 06/11/2012, as 14:45, a rea lizar-se no forum afonsocampos, assim como para apresentar o rol de testemunhas no prazo legal

00328 Processo: 0012011002871-7 - INDENIZACAO AUTOR: ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIARADV: THELIO FARIAS, DHELIO RAMOS. AUTOR: GREGORIO PEREIRA DE AGUIAR ADV: THELIOFARIAS. AUTOR: RODRIGO BRUNO PEREIRA DE AGUIAR ADV: THELIO FARIAS. REU: NISSAN DOBRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADV: ADEMAR TEOTONIO FILHO. Despacho: Intime-se as partes paraaudiencia designada para o dia 01/11/2012, as 14:30a realizar-se no forum afonso campos no bairro daliberdade nesta cidade

00329 Processo: 0012011007483-6 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DE FATIMA NASCIMETNO FARIAS ADV:DULCE ALMEIDA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se as partes para audiencia designada para o dia 07/11/2012, as 15:00horas a realizar-se no forum afonso campos nesta comarca

00330 Processo: 0012011008353-0 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: PHILLIP DANTAS PEDROSA ADV:DANIEL FERREIRA DE LIRA. REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADV: JOAO HYMBERTOMARTORELLI, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES. REU: CAOA VEPEL ADV: ALBERTOLOURENCO RODRIGUES NETO. Despacho: Intime-se as partes para audiencia designada para o dia20/11/2012, as 14:30a realizar-se no forum afonso campos nesta cidade

00331 Processo: 0012011018650-7 - RESTITUICAO REU: CAPEMI ADV: POLLYANA DA SILVA R DE ALBU-QUERQUE. Despacho: Intime-se PARA FALAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 132/134, EMCINCO DIAS.

00332 Processo: 0012011019479-0 - DECLARATORIA AUTOR: PAULA SIMONE CHAVES PACHECO ADV:VIVIANE MARIA COSTA HALULE. REU: MULT JET INFORMATICA LTDA ADV: JOLBEER CRISTHIANBARBOSA AMORIM. Despacho: Intime-se intimar as partes para audiencia designada para o dia 06/11/2012, as 14:35 horas a realizar-se no forum afonso campos nesta cidade

00333 Processo: 0012012009023-6 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: JEFFERSON TRAJANO BASILIO ADV:PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. REU: CIA BRASILEIRA DE DISTRICAO EXTRA HIPER ADV:FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANT, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. Despacho:Intime-se as partes para audiencia designada para o dia 01/11/2012, as 15:00horas a realizar-se no forumafonso campos nesta cidade

00334 Processo: 0012012010916-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: HUMBERTO DE SALES GOMES ADV:GRAZIELA QUEIROGA GADELHA. REU: COLEGIO DJANIRA TAVARES ADV: GIUSEPPE FABIANO DOMONTE COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO TAVARES DA SILVA ADV: GIUSE-PPE FABIANO DO MONTE COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente intimar as partesda sentença de fls143/146

00335 Processo: 0012012020753-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUSIA SILVA COSTA ADV: UILTONPEIXOTO DE CARVALHO SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT S/A Despacho: Intime-se as partes para audiencia designada para o dia 06/11/2012, as 14:30horasa realizar-se no forum afonso campos nesta cidade

00336 Processo: 0012012021915-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GEOVANIO SILVA BEZERRA ADV: NEURIRODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se intimar as partes da audien-cia designada para o dia 07/11/201214:30 horas a realizar-se no forum afonso campos nesta cidade

6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 185/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00337 Processo: 0012009016110-8 - DECLARATORIA AUTOR: ERALDO BARROS ADV: JOSE ULISSES DE

LYRA JUNIOR, PRISCILLA AIRES BENJAMIN. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DACUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seo promovido para efetuar o pagamento do valor remanes-cente de R$ 1.938, 40, bem como as custas processuais, conforme calculo de fls. e fls. , sob pena depenhora on-line.

00338 Processo: 0012009016110-8 - DECLARATORIA AUTOR: ERALDO BARROS ADV: JOSE ULISSES DELYRA JUNIOR, PRISCILLA AIRES BENJAMIN. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DACUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para recebimento do alvaraexpedido e a disposicao.

00339 Processo: 0012012002646-1 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA FATIMA CAVALCANTE ADV:ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: BANCO SANTANDER Despacho: Intime-se a parte autorapara ciencia da decisao que indeferiu a medida liminar

00340 Processo: 0012012003028-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DANILO CANDIDO DOS SANTOSADV: PAULO GOES. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Intime-se a parte autora paraciencia da decisao que indeferiu os pedidos de tutela antecipada.

00341 Processo: 0012012011071-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EVANDRO GOMES DA SILVA ADV:MARIO FELIX DE MENEZES. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se a parte autora paraciencia da decisao que indeferiu os pedidos de tutela antecipada.

00342 Processo: 0012012017841-1 - INDENIZACAO AUTOR: GENILZA PEREIRA DE ANDRADE ADV: MOISESTAVARES DE MORAIS. REU: BANCO ITAU S/AREU: MASTERCARD BRASIL LTDA Despacho: Intime-se a parteautora para no prazo de 10 dias juntar aos autos documentos que demonstrem sua insuficiencia economica.

00343 Processo: 0012012018893-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: INGRIDH JOSUELY DA SILVA LIMAADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentenca: Sentencajulgada improcedente

00344 Processo: 0012012020550-3 - CARTA PRECATORIA AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: KA-LINKA NAZARE MONARD PAIVA, FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO. REU: LENILTON MAIA DE FARIASDespacho: Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais conforme despachode fls. 08.

00345 Processo: 0012012022648-3 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA ITALIANODE ARAUJO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se aparte autora para no prazo de 05 dias providenciar os depositos.

00346 Processo: 0012012022747-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SERGIO COBEL DA SILVA ADV:SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se a parte autora paraciencia da decisao que indeferiu as postulacoes antecipatorias.

00347 Processo: 0012012023257-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LEONARDO AUGUSTO BARBOSAJUNIOR ADV: GEOGLENIA DANTAS DA ROCHA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias comprovar sua hipossuficiencia financeira.

7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 136/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00348 Processo: 0012006026262-1 - INDENIZACAO AUTOR: GILDO CORREIA DE ALMEIDAREU: LUCIANO

FERNANDES DA SILVA ADV: BRUNO FARIAS LIMA. Despacho: Intime-se a promovida para efetuar opagamento das custas processuais atualizadas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito nocadastro de dívida ativa da fazenda pública.

00349 Processo: 0012007004885-3 - EXECUCAO AUTOR: GERDAU ACOS LONGOS S/A ADV: ROBERTA SILVAMELO FERNANDES, MARCELO GAMA ALVES. REU: FERROCAMP COMERCIAL DE FERRAGENSCAMPINENSE LTDA Despacho: Intime-se de todo teor da decisão de fl. 79, suspendendo o processo porseis meses, com base no art. 791, III, do CPC.

00350 Processo: 0012008004918-0 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: FRANCISCA PEREIRA FREIRE ADV:FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA, FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO, SUENIA MARIA FERNAN-DES DA SILVA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Apelacao recebidaem ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal.

00351 Processo: 0012008018188-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: INALDA NUNES DA SILVA ADV:SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL Despacho: Intime-se o advogado da autora para juntar certidão de óbito da autora, bem como para habilitar seus herdeirose sucessores, na forma do art. 43 do CPC, no prazo de 10 dias.

00352 Processo: 0012011000807-3 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: HILTON CARNEIRO MOTTA FILHOADV: FABRICIA BATISTA NEVES SANTOS. REU: HELDER JOSE DE ARAUJO QUEIROZ Despacho:Intime-se o autor para as providências legais, sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de 10 dias,em razão da inexistência de citação válida.

00353 Processo: 0012011027570-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRED IRSON MOREIRA ADV: PEDROGONCALVES DIAS NETO, FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: BANCO ITAUCRED S/A Despacho:Pedido indeferido de antecipação parcial dos efeitos da tutela e de inversão do ônus da prova. Intime-sede todo teor da decisão de fls. 63.

26DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

00354 Processo: 0012012000468-2 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: FELIPE MAGNO CAMARA MIRANDAADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO J SAFRA S/A Despacho: Intime-se oautor para realizar o depósito da quantia apresentada às fls. 06.

00355 Processo: 0012012001470-7 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOSSANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: NILCELL ELTROSE COMUNICACAO LTDAREU: ODENILDO SATIRO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora paramanifestar-se sobre a certidão de fls. 40, requerendo o que entender de direito.

00356 Processo: 0012012004043-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: KALINKANAZARE MONARD PAIVA. REU: AZENILDO CABRAL VIEIRA Despacho: Autos vista a parte autora.

00357 Processo: 0012012004083-5 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOSSANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA. REU: S ALVES MADEIRA LTDA Despacho: Intime-se aparte autora para manifestar-se sobre a certidão de fls. 34, requerendo o que entender de direito.

00358 Processo: 0012012007957-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: FRANCINALDO DA SILVA PEREIRAADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA, MELINA COSTA ALVES, RODRIGO RAMOS DE SOUSA.REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS Despacho: Intime-se o autor para em até 05 dias, depositar ovalor de todas as parcelas já vencidas e ainda não pagas, na forma requerida às fls. 06, atualizadas atéo dia do depósito.

00359 Processo: 0012012008471-8 - INDENIZACAO AUTOR: HOMERO MASCARENHAS JANUARIO DINIZADV: DIOGENES SALES PEREIRA. REU: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGREDespacho: Intime-se a parte promovente para, em 10 dias, dizer se ainda tem alguma provaa produzir.Intime-se de todo teor do despacho de fls. 24.

00360 Processo: 0012012008761-2 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: FRED IRSON MOREIRA DE SA ADV:PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO ITAUCRED S/A Despacho: Pedido indeferido deantecipação de tutela. Intime-se de todo teor da decisão de fl.119

00361 Processo: 0012012009879-1 - ANULATORIA AUTOR: IVANILDA PEREIRA SOARESREU: BRADESCOADM DE CONSORCIO LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se a parte promovidapara manifestar-se sobre o pedido de homologação de acordo extrajudicial juntado às fls. 49/54.

00362 Processo: 0012012011798-9 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOSSANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA. REU: CHIP INFORMATICA COM E SERVICOS DE INFOR-MATICA LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fls. 35, 36/v,37/v e 38, requerendo o que entender de direito.

00363 Processo: 0012012015416-4 - INDENIZACAO AUTOR: FILOMENA CONSTANCA PEREIRA ADV: ERICODE LIMA NOBREGA. REU: AUTO VIACAO PROGRESSO S/A Despacho: Autos vista a parte autora, por10 dias, para impugnar a contestação, devendo informar desde logo se tem interesse em transacionar.Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.

00364 Processo: 0012012019216-4 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: IVANISE BARBOSA FREIRE ADV:ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se o autor para efetuaro depósito do valor da parcela contratado: R$ 582, 83 multiplicado pelo número das parcelas vencida, noprazo de 05 dias.

00365 Processo: 0012012019282-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GERALDO BARBOSA DA SILVA ADV:MAILTON ROCHA DA SILVA. REU: HIPERCARD S/A Despacho: Intime-se a parte autora para recolheras custas processuais, ou emendar a inicial requerendo os beneficios da justiça gratuita.

00366 Processo: 0012012021976-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: INACIO NUNES FERREIRA ADV:ALISSON MENDONCA GUIMARAES. REU: AYMORE S/A Despacho: Intime-se a parte autora paraefetuar a consignação do valor total das parcelas no prazo de 05 dias depositar a importância. Intime-sea parte autora de todo teor da decisão de fls. 54/55.

1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 168/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00367 Processo: 0012008016840-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: L. S. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI.

Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia20/11/2012 as 14:45horas, ressaltando seja observado o prazo para apresentacao de eventual rol de testemunhas, sob penade preclusao. Intime-se ainda do result. do exame de DNA, podendo requerer o que de direit

00368 Processo: 0012009017067-9 - PARTILHA AUTOR: VALDETE DE MELO QUEIROZ ADV: PAULO MATIASDE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sePedido de vista deferido, prazo de 05 dias.

00369 Processo: 0012009020932-9 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: A. M. S. ADV: RAFAEL AUGUSTOPINTO CARVALHO. Despacho: Intime-seIntime-se para obter vistas dos autos pelo prazo de 05 dias.

00370 Processo: 0012011009433-9 - INVESTIG PATERNIDADE REU: O. R. S. ADV: SEVERINO RAMOS DEOLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao, instrucao e julgamento dia 08/11/2012as 1415hs

00371 Processo: 0012011013545-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: KARINE SIMPLICIO LACERDA ADV:LUANA M. SOUSA BENJAMIM. Despacho: Intime-separa no prazo legal, dizer acerca da penhora on line,requerendo o queentender de direito.

00372 Processo: 0012012010513-3 - ANULATORIA AUTOR: R. V. N. ADV: SEVERINO BATISTA DE SOUSA.Despacho: Audiencia designada21/11/12 as 14:15 horas, ressaltando seja observado o prazo para apre-sentacao de eventual rol de testemunhas.

2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 162/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00373 Processo: 0012012016383-5 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: D. M. V. ADV: YUZIANNI REBECA DE

M. S. M. COURY, FLORIANO DE PAULA MENDES BRITO JR. Despacho: Intime-se autora para, no prazode cinco dias, apresentar n. de conta bancariapara deposito.

3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 157/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00374 Processo: 0012012008983-2 - ALIMENTOS REU: R. S. G. ADV: CINTIA PEREIRA RIBEIRO, SAUL

BARROS BRITO, ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA. REU: S. M. S. M. ADV: SAUL BARROSBRITO, CINTIA PEREIRA RIBEIRO, ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA. Despacho: Intime-separa alegacoes finais no prazo de quinze(15) dias

00375 Processo: 0012012017763-7 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: A. S. S. ADV: GABRIEL MARTINSDE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sePara tomar conhecimento do Despacho de fls 19/20

4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 109/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00376 Processo: 0012011021300-4 - ALIMENTOS AUTOR: H. B. S. ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU:

J. P. S. ADV: FABIANA BATISTA NEVES, JOSE DE ARIMATEA DAS NEVES. Sentenca: Intime-se dasentenca de fls. 97/99, que julgou procedente em parte a acao.

00377 Processo: 0012011024923-0 - INVESTIG PATERNIDADE REU: H. A. S. ADV: SAULO MEDEIROS DACOSTA SILVA, DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 53/54,que homologou acordo

00378 Processo: 0012012008562-4 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: A. B. S. ADV: ALEXANDRE DEOLIVEIRA ARRUDA. Despacho: Intime-se para AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JUL-GAMENTO no dia 11/12/12, pelas 16:40 horas.

00379 Processo: 0012012010571-1 - MODIFICACAO CLAUSULA AUTOR: A. R. M. ADV: DIVANNA SANTOSLIMA CARVALHO. REU: V. J. F. ADV: ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO, PAULO RICARDOALENCAR. Despacho: Intime-se para audiencia de CONCILIACAO no dia 13/11/2012, pelas 09:00 horas

00380 Processo: 0012012010905-1 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: L. P. C. ADV: WEULLY CORDEIROCOSTA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 16, que julgou procedente a acao.

00381 Processo: 0012012013225-1 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: M. G. S. ADV: FRANCISCO PEDRO DASILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestacao no prazo de 10(dez0 dias.

00382 Processo: 0012012022263-1 - INTERDICAO AUTOR: E. C. G. L. ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTALIMA. Despacho: Intime-se para AUDIENCIA DE INTERROGATORIO que sera realizada na residenciadointerditando no dia 18/10/2012, pelas 15:00 horas.

5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 149/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00383 Processo: 0012011021080-2 - TUTELA AUTOR: M. N. S. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. AUTOR: I.

L. S. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-seintime-se as partes por seus procuradoresde todo o conteudo da sentenca de fls 58/63

00384 Processo: 0012011022843-2 - ORDINARIA AUTOR: M. P.REU: C. M. C. D. ADV: JULIO PEREIRA DASILVA NETO. REU: J. K. C. D.REU: J. M. A. M. ADV: ADRIANA MENDES DE LIMA. REU: G. M. A. M.Despacho: Intime-seRETIFICANDO A NF147/12 DECLARO, por sentença, para que produza seusjurídicos e legais efeitos, procedente o pedido inicial para LIMITAR oacesso, a convivencia e estadia dosrequeridos nos termos da sentenca

00385 Processo: 0012012018247-0 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: J. C. C. ADV: JOSE DE PAULA REGO.REU: K. N. L. ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA, EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 08.11.2012 as 14:00h, na Sala das Sessoes deste Juizo, no Forum local

00386 Processo: 0012012021024-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. E. L. M. ADV: LEOPOLDO WAGNERANDRADE DA SILVEIRA, THALITA LORENA B. MENESES. AUTOR: A. R. L. M. ADV: LEOPOLDOWAGNER ANDRADE DA SILVEIRA, THALITA LORENA B. MENESES. Despacho: Intime-sea parteExequente, por sua advogada, para falar a respeito da peticaode fls. 22, no prazo de 03(tres) dias, alemde comparecer em Cartoriopara ser entregue o alvara

1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 120/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00387 Processo: 0012011004212-2 - ANULATORIA AUTOR: VALMIR BARBOSA SANTOS ADV: DANIEL DALO-

NIO VILAR FILHO. REU: CAMARA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA ADV: ROBERGIA FARIAS ARA-UJO. REU: JOSE ADERALDO DE LIMA MACHADO ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO, FLAVIA ALES-SANDRA ARAUJO NOBREGA. REU: SIMONE DA SILVA ZECA ADV: FLAVIA ALESSANDRA ARAUJO

NOBREGA. REU: JOSE VALDIR PEREIRA DA SILVA ADV: FLAVIA ALESSANDRA ARAUJO NOBREGA.REU: EUSA RODRIGUES DA SILVA ADV: FLAVIA ALESSANDRA ARAUJO NOBREGA. REU: RONALDOAGRA MACHADO ADV: GILVANIA MACIEL SILVA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA, EM 10 DIAS,ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIALMENTE SE DESEJAM PRO-DUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

00388 Processo: 0012011015404-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JACKSON SANTOS PEREIRAADV: JANAINA SILVA DE ANDRADE. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA EM 10 DIASJUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS E PETIÇÕES ORIGINAIS ANTES DA JUNTADA PORCOPIA FAX.

00389 Processo: 0012012002905-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LINDOMAR DA SILVA FERREIRALINO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA ADV: ITALOFREIRE CANTALICE. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA, EM 10 DIAS, ESPECIFICAREM ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIALMENTE SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EMAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

00390 Processo: 0012012004375-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: FRANCISCO JOSE DA SILVA ADV:JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seLIMI-NAR INDEFERIDA.

00391 Processo: 0012012021557-7 - ANULATORIA AUTOR: SEVERINA MUNIZ PEREIRA ADV: MARCOSRODRIGO GURJAO PONTES, CLAUDIA DANIELE LIMA ARRUDA. Despacho: Intime-seo causidicopara em 10 dias juntar instrumento procuratorio, sob penade extinção.

00392 Processo: 0012012023484-2 - MONITORIA AUTOR: GOMES E NUNES ADV: ANDRE NOBREGA QUIN-TAS COLARES. AUTOR: EDILANE SILVA NUNES ADV: ANDRE NOBREGA QUINTAS COLARES. Des-pacho: Intime-seJUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUS-TAS, TAXA JUDICIÁRIA E DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 008/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00393 Processo: 0012000000763-1 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: CESAB CENTER ALIMENTOS LTDA

ADV: HERTHA FRANCA COSTA, VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA, CARMINA ALVES SILVA. Despacho:Intime-seO PROMOVENTE NA PESSOA DO SEU ADVOGADO PARA QUE INFORME SE TEM INTERE-SSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE DEZ DIAS.

00394 Processo: 0012003006319-0 - MAND. SEGURANCA - CV REU: COMISSAO DO CONCURSO POLICIACIVEL DA PARAIBA ADV: JOSE DE ARAUJO LUCENA. Despacho: Intime-seO PROMOVIDO NA PESSOADO SEU ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DO MM. JUIZ DE FLS. 258.

00395 Processo: 0012005025584-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO IRENEU DO NASCIMENTO BRA-SILEIRO ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-seA PROMVEN-TE NA PESSOA DO SEU ADVOGADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS.

00396 Processo: 0012005030948-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VANILDO RODRIGUES BESERRA ADV:GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-seo promovente napessoa do seu advogado para querendo o que de direitoem dez dias.

00397 Processo: 0012006020137-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO ANACLETOALVES ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogadopara informar, em dez dias, sehouve a satisfação da obrigação de pagar determinada.

00398 Processo: 0012008006120-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE FERNANDO FARIAS BARBOSAADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogado paraquerendo especificar pro -vas no prazo de dez dias.

00399 Processo: 0012008013719-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA CELIA DE ALMEIDA ADV: MARIO MACIELDA CUNHA, EMILIA MARIA DE ALMEIDA. AUTOR: VERONICA ALVES DOS SANTOS ADV: FRANCISCODE ASSIS FEITOSA. AUTOR: OLIVIA POLICARPO FALCAO ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA.AUTOR: ROSAN DE LOURDES LIMA DE ARAUJO ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. AUTOR:TERBA MONTEIRO DO NASCIMENTO ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. AUTOR: LUCIA DEFATIMA OLIVEIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Sentenca: Intime-seo promovente na pessoado seu advogado para tomar conhecimento da sen-tença de fls.180/181/182/183/184.

00400 Processo: 0012008019740-1 - INDENIZACAO AUTOR: ENNALY SANTOS COSTA ADV: LUCIA DEFATIMA CORREIA LIMA. Despacho: Intime-seO PROMOVENTE NA PESSOA DO SEU ADVOGADOPARA INFORMAR O NOVO ENDREÇO , EM 48 HORAS, SOB PENA EXTINÇÃO.

00401 Processo: 0012008020287-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EUNICE PEDRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seopromovente na pessoa do seua dvogado para informar se o acordo foidevidamente cumprido em dez dias.

00402 Processo: 0012009022290-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: RODOLFO REWELL SILVA TEODO-SIO ADV: JULIA DA NOBREGA MEDEIROS. Sentenca: Intime-seo promovente na pessoa do seuadvogado para tomar conhecimento da sen-tença de fls.105/106/107/108, .

00403 Processo: 0012009024528-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSEFA DE ARAUJO BARBOSA ADV:JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Sentenca: Intime-se o promovente na pessoa do seu advogadopara tomar conhecimento da sen-tença de fls.33/34/35.

00404 Processo: 0012010000994-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA RAQUEL DA SILVA ADV: FRAN-CISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-sea autora na pessoa do seuadvogado para que informe se tem interesseno processamento do recurso de fls. 69/79, juntado comatrso face apresentação.

00405 Processo: 0012010002559-0 - INDENIZACAO AUTOR: LINDUARTE PEREIRA RODRIGUES ADV: RO-BERGIA FARIAS ARAUJO, MARIA LUCIA MARANHAO MOREIRA. Sentenca: Intime-seo promovente napessoa do seu advogado para tomar conhecimento da sen-tença de fls.47/48/49.

00406 Processo: 0012010003134-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: PATRICIA ALVES DA SILVA ADV:JOSE DE ARIMATEIA R DE MENEZES. Sentenca: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogadopara tomar conhecimento da sen-tença de fls.42/43/44.

00407 Processo: 0012010005647-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA ADV:CARLOS HENRIQUE B N LOUREIRO, JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Sentenca: Intime-seopromovente na pessoa do seu advogado para tomar conehcimento da sen-tença de fls.64/65/66.

00408 Processo: 0012010005675-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE VICENTE DOS SANTOS ADV:BELINO LUIS DE ARAUJO. Sentenca: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogado para tomarconhecimento da sen-tenaç de fls.69/70/71.

00409 Processo: 0012010007410-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ADERSON CALIXTO DA SILVA ADV:JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Sentenca: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogado paratomar conhecimento da sen-tença de fls.83/84/85/86.

00410 Processo: 0012010009080-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GEOVANA MOTA SILVA ADV: LUIZ EDUAR-DO ARAUJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MARCEL VASCONCELOS LIMA. Sentenca: Intime-seopromovente na pessoa do seu advogado para tomar conhecimento da sen-tença de fls.59/60/61/62/63.

00411 Processo: 0012010010648-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: TEREZA CRISTINA GOMES GUIMA-RAES ADV: LUIZ EDUARDO ARAUJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MARCEL VASCONCELOSLIMA. Sentenca: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogado para tomar conhecimento da sen-tença de fls.40/41/42/43/44.

00412 Processo: 0012010010658-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRAVIANA ADV: LUIZ EDUARDO ARAUJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MARCEL VASCONCELOSLIMA. Sentenca: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogado para tomar conhecimento da sen-tença de fls.43/44/45/46/47.

00413 Processo: 0012010012191-0 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: LOJAS MARISA VAREJISTA LTDAADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. Sentenca: Intime-seo promovente na pessoa do seu advo-gado para tomar conhecimento da sen-tença de fls.178/179/180.

00414 Processo: 0012010018782-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINO CARVALHO DE ARAUJOADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM. Despacho: Intime-seO PROMOVENTE NA PESSOA DO SEUADVOGADO PARA EM DEZ DIAS IMOUGNAR CON -TESTAÇÃO E DOCUMENTOS.

00415 Processo: 0012010018989-1 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS ALEXANDRE MENDONCA DA SILVAADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seuadvogado para emendar a inicial, no pra-zo de dez dias apontado o polo passivo correto na presentedemanda, sobpena do indeferimento da inicial.

00416 Processo: 0012010019121-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSE ROMULO SANTOS MACIELADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Sentenca: Intime-seo promovente na pessoa do seu advo-gado para tomar conhecimento da sen-tença de fls.96/97/98.

00417 Processo: 0012010020450-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JORGE LUIZ CARNEIRO DO NASCI-MENTO ADV: CARLO EGYDIO DE SALE MADRUGA. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa doseu advogado para querendo especificar pro -vas em dez dias.

00418 Processo: 0012010021637-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: OZEMIR SOARES DA SILVA ADV:FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogadopara tomar conhecimento do des-pacho do mm.juiz de fls. 79

00419 Processo: 0012010021911-0 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO HENRIQUES DA SILVA ADV:ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Sentenca: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogado para tomarconhecimento da sen-tença de fls.36/37.

00420 Processo: 0012010022873-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIDIANE DA SILVA MACEDO ADV:ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogado paraquerendo especificar pro -vas, no prazo de dez dias.

00421 Processo: 0012010024877-0 - ORDINARIA AUTOR: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA ADV:ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogado paraquerendo especificar pro -vas no prazo de dez dias.

27DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

00422 Processo: 0012010027856-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUCIANO ZEFERINO DA SILVA ADV:JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Sentenca: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogadopara tomar conhecimento da sen-tença de fls. 41/42/43.

00423 Processo: 0012011006603-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VALMIR FELIX DE ARAUJO ADV: JOAODA MATA MEDEIROS FILHO. Despacho: Intime-seO PROMOVENTE NA PESSOA DO SEU ADVOGADOPARA INFORMAR, EM DEZ DIAS, SETEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ESPE-CIFICANDO-AS.

00424 Processo: 0012011006839-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RONIERE NASCIMENTO SILVA ADV:ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Sentenca: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogado paratomar conhecimento da sen-tença de fls.25/26/27/28.

00425 Processo: 0012011006886-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO BENTO NETO ADV: FRANCIS-CO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogado paraimpugnar a contestação noprazo de dez dias.

00426 Processo: 0012011008588-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IANN PEREIRA SOARES ADV: MARIARODRIGUES SAMPAIO. REPRESENTANTE LEGAL: SILVANIA PEREIRA SOARES ADV: MARIA RODRI-GUES SAMPAIO. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogado para informar, em dezdias, setem interesse na produção de outras provas especificando-as.

00427 Processo: 0012011012618-0 - ORDINARIA AUTOR: LUZENILDA RODRIGUES DA COSTA ADV: ANTO-NIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogado parainformar em dez dias, setem interesse na produção de outras provas, especificando-as.

00428 Processo: 0012011012731-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDMILSON FLORENTINO DE SOUZAADV: DR. ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seuadvogado para impugnar no prazo de dezdias.

00429 Processo: 0012011013603-1 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA Despacho: Intime-seo promovido na pessoa do seu advogado para que se manisfeste em dezdias.

00430 Processo: 0012011013622-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADV: ELIBIAAFONSO DE SOUSA. AUTOR: ANA PAULA COSTA CAMPOS ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA.AUTOR: ALBA DIRACINEIDE PEREIRA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Sentenca: Intime-seopromovente na pessoa do seu advogado para tomar conhecimento da sen-tença de fls.131/132/133.

00431 Processo: 0012011014706-1 - ORDINARIA AUTOR: ELIELZA VIRGINIO LINS ADV: ANTONIO JOSERAMOS XAVIER. Despacho: Intime-seO PROMOVENTE NA PESSOA DO SEU ADVOGADO PARA EMDEZ DIAS IMPUGNAR CON - TESTAÇÃO E DOCUMENTOS.

00432 Processo: 0012011015032-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: INALDO DA SILVA ADV: ADMILSONVILLARIM FILHO. Despacho: Intime-sea promovente na pessoa do seu advogado para impugnarcontestação noprazod e dez dias.

00433 Processo: 0012011016734-1 - ANULATORIA AUTOR: RPG DE LIMA E CIA LTDA ADV: DAVID FARIAS DINIZSOUSA. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogado para impugnar no prazo de dezdias.

00434 Processo: 0012011018762-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALESSANDRA MAGDA DE MIRANDAADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogadopara impugnar a contestação noprazo de dez dias.

00435 Processo: 0012011019662-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CELINA LIMEIRA ADV: MARIA VALMIRADA COSTA. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogado para impugnar contestaçãonoprazo de dez dias.

00436 Processo: 0012011020024-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ADV:SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. Despacho: Intime-seO PROMOVENTE NA PESSOA DOSEU ADVOGADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITOEM DEZ DIAS.

00437 Processo: 0012011022184-1 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: ELENY GIANINI ADV: JAIRO DE OLI-VEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seu adevo-gado para em dez dias, informar setem provas a produzir, especificabndo-as.

00438 Processo: 0012011024116-1 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JORGE LUIS ARAUJO SANTOS ADV:ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seu advoga-do para tomar conhecimento do des-pacho de fls. 38.

00439 Processo: 0012011025045-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CLOVIS DE QUEIROZ LIMA ADV: ELIBIAAFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-seO PROMOVENTE NA PESSOA DO SEU ADVOGADO PARAQUERENDO ESPECIFICAR PROVAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

00440 Processo: 0012011026106-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LUTERO HENRIQUE DE MENEZESJUNIOR ADV: VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seo promovente na pessoa do seuadvogado para tomar conhecimento da sen-tença de fls.308/309.

00441 Processo: 0012011026286-0 - EMBARGOS AUTOR: AUTO COMERCIAL HOLANDA LTDA ADV: THALITALORENA B. MENESES. AUTOR: WELLINGTON ROBERTO ADV: THALITA LORENA B. MENESES.Sentenca: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogado para tomar conhecimento da sen-tença defls.19/20/21/22.

00442 Processo: 0012012000138-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: HERBET ARAUJO DE OLIVEIRA ADV:GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogado para emdez dias impugnar con -testação e documentos.

00443 Processo: 0012012000619-0 - ORDINARIA AUTOR: BERNADETE BARBALHO DE ARAUJO ADV: ELIBIAAFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogado para em dez diasinformar seainda pretende produzir provas.

00444 Processo: 0012012001920-1 - ANULATORIA AUTOR: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV:ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seO PROMOVENTE NA PESSOA DO SEU ADVOGADOPARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISÃO INTERLOCUTORIA DE FLS.103/104.

00445 Processo: 0012012004537-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO RAIA ADV:ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogado paraimpugnar contestação e do-cumentos em dez dias.

00446 Processo: 0012012004810-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCEL BRUNO DE OLIVEIRA FARI-AS ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO, TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho:Intime-seo promovente na pessoa do seu advogado para impugnar a contestação noprazo de dez dias.

00447 Processo: 0012012006215-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE ALVES DE MELO ADV: ANTONIOJOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-seO PROMOVENTE NA PESSOA DO SEU ADVOGADO PARAEM DEZ DIAS IMPUGNAR CON -TESTAÇÃO E DOCUMENTOS.

00448 Processo: 0012012007084-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: PAULO CAMELO DE AGUIAR ADV:JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogado paraimpugnar em dez dias.

00449 Processo: 0012012008078-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SILOEL VIEIRA ALVES ADV: MARIAJOSE RODRIGUES FILHA. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogado para infor-mar em dez dias, setem interesse na produção de outras provas especificando-as.

00450 Processo: 0012012008691-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCIAL DUARTE DE SA ADV:MARCIAL DUARTE SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-seo promovente napessoa do seu advogado para em dez dias impugnar con -testação e documentos em dez dias.

00451 Processo: 0012012010057-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GABRIEL PEREIRA HOLANDA ADV:ROBSON DE SOUZA NOBREGA. REPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO PRAZERES HOLANDA ADV:ROBSON DE SOUZA NOBREGA. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogado paraem dez dias impugnar con -testação e documentos.

00452 Processo: 0012012011231-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: VIVIANE ALVES SANTANA ADV:ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogado paratomar conhecimento do des-pacho do mm. juiz de fls. 86.

00453 Processo: 0012012016267-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO CARMO COSTA PEREIRAADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seu advoga-do para tomar conhecimento do des-pacho de fls.28.

00454 Processo: 0012012018435-1 - ANULATORIA AUTOR: DUARTE COM DE MADEIRAS E REPRESENTA-CAO LTDA ADV: JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR. Despacho: Intime-seo promovente para,que me dez dias, recolher o valor referente as cus-tas processuais, sob pena de extinção do processosem resolução ao me-rito.

00455 Processo: 0012012021386-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: AMAURI LEITE DE ALMEIDA SEGUNDOADV: WALTERLUCIANNA ALMEIDA DE MORAES. AUTOR: CARLOS ALBERICO DE ARAUJO FILHOADV: WALTERLUCIANNA ALMEIDA DE MORAES. AUTOR: ERALDO BEZERRA DE MELO ADV: WALTER-LUCIANNA ALMEIDA DE MORAES. AUTOR: ROBERIO XAVIER MONTENEGRO ADV: WALTERLUCIAN-NA ALMEIDA DE MORAES. AUTOR: JOSE ALBERTO MOURA ADV: WALTERLUCIANNA ALMEIDA DEMORAES. AUTOR: VALERIO VAGNER FERNANDES DE ARAUJO Despacho: Intime-seos promoventesna pessoa do seu advogado para tomar conhecimento da decisão interlocutoria de fls.41/42/43.

00456 Processo: 0012012021678-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: RINALDO FERREIRA DE FRANCAADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-seo opromovente na pessoa do seu advo-gado para tomar conhecimento do despacho do mm.juiz de fls. 20

00457 Processo: 0012012022833-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CIRURGICA CAMPINENSE LTDA ADV:ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO MARCONI GUEDES DEARAUJO Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogado para que comprove em dez dias,asua condição de hipossuficiencia economica que sera agravada pelo pagamento das custas processuais.

00458 Processo: 0012012022862-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOSE PEREIRA DE ARAUJO FILHOADV: JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seuadvogado para em dez dias, emendar a inicial indicando o nome da autoridade apontada coatora.

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 010/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00459 Processo: 0012008023316-4 - ORDINARIA AUTOR: ANA MARIA DE ARAUJO LUCENA ADV: MARIO

MACIEL DA CUNHA. AUTOR: DALVANIRA PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO DE ASSISFEITOSA. Despacho: Intime-sePARA FALAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.02/05.

2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 094/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00460 Processo: 0012012006788-7 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: ADILZO ALVES PEQUENO ADV: FELIPEAUGUSTO DE MELO E TORRES. Sentenca: Intime-se reu pronunciado.

00461 Processo: 0012012010951-5 - HOMICIDIO SIMPLES REU: RODOLFO ARAUJO MELO SANTOS ADV: PAULODE TARSO L G DE MEDEIROS. REU: JUNIOR DA SILVA RAMOS ADV: EVANDRO BATISTA DE LIMA.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia18/10/2012, PELAS 14:00 HORAS.

VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 112/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00462 Processo: 0012012000758-6 - LESAO CORPORAL INDICIADO: FLAVIO JOSE DAS NEVES FARIASADV: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para apresentacao das alegacoes finais,no prazo legal.

JUIZADO ESP CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 008/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00463 Processo: 0012012010910-1 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: JOYCE STEPHANE SOUZA GOMESADV: FELIPE DANIEL ALVES CAMARA. Despacho: Indefiro o requerido por ultimo, para que surtam osseus regulares efeitos. Aguardem-se os autos em Cartorio por trinta dias a iniciativa das partes, sob penade extincao por abandono da causa.audiencia no dia 13/11/2012 as 15 horas

1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 137/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00464 Processo: 0012011010233-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GILSON MARQUES MENDES MADUREIRAADV: FELIX ARAUJO FILHO, FERNANDO A DOUETTES ARAUJO. Despacho: Intime-se os advogadosdo reu para comparecerem a audiencia designada para o dia 31.10.2012, as 11:00 h, na sala de audienciasda 3ª vara criminal de Mossoro-RN, sito a Av. Rio Branco, nº 1902, Centro, Mossoro-RN.

2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 156/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00465 Processo: 0012008022615-0 - LESAO CORPORAL REU: RONICLAY VASCONCELOS ADV: JOILMA DEOLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se sobre o indeferimento do pedido de fls. 162/164 eainda sobre a audiencia a ser realizada no dia 20/11/2012, as 15:15 horas.

00466 Processo: 0012010005676-9 - LEI 4898/65 RESP ADM REU: IVNY MEDEIROS DE BRITO CAVALCANTEADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: ROMERO MATIAS DO NASCIMENTO ADV:JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se DA NOVA DATA DA AUDIENCIAMARCADA PARA O DIA 21/02/2012, ÀS 14HORAS, . NESTE JUÍZO.

00467 Processo: 0012012000832-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE WILSON BRAZ SILVA ADV: VALERIAXAVIER LOPES DE LIMA. Despacho: Intime-seda audiencia marcada para o dia 05/11/2012, às 15:00horas, nos autosda carta precatória 200201208771-9, expedida para a comarca de joão pessoa-pb

00468 Processo: 0012012003352-5 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: RODRIGO REGO PINHEIRO ADV: ADAIL-TON RAULINO VICENTE DA SILVA, LUCAS RAMALHO DE ARAUJO, MARCILIA SOARES MELQUIADESDE ARAUJO. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 31/10/2012 as 14:00 h, forum local.

00469 Processo: 0012012005602-1 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: ANDERSON DOS SANTOS MIRAN-DA ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: Intime-se SOBRE A AUDIENCIA DESIGNA-DA PARA O DIA 07/11/2012, AS 14:00 HORAS

4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 145/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00470 Processo: 0012012004588-3 - ESTELIONATO REU: GUSTAVO RODRIGO MEDEIROS DE BRITO ADV: JOSELAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais, no prazo legal.

00471 Processo: 0012012008953-5 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: YANNA GABRIELA FERREIRA RIBEI-RO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: SOLANGE DOS REIS FERREIRA MOURA ADV:GILBERTO AURELIANO DE LIMA. REU: SANDRO DOS REIS FERREIRAREU: SERGIO DOS REISFERREIRA Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 144/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00472 Processo: 0012012004454-8 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: JOELSON MAX GRACIANO CORREIA ADV:ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. Despacho: Autos vista a defesa para apresentacao das alegacoesfinais, prazo legal.

00473 Processo: 0012012005644-3 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOADV: ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. Despacho: Autos vista adefesa para apresentacao de suasalegacoes finais, no prazo de 05 dias.

00474 Processo: 0012012007718-3 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: YANNA SAMARA LUCENA LOPES ADV:JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA. Despacho: Sentenca desclassificatoria

00475 Processo: 0012012008934-5 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: PRECILA RODRIGUES CESARIO ADV:EDNA MARIA DOS SANTOS L FERREIRA. REU: EDNA BEATRIZ DA SILVA TARGINO ADV: EDSONRIBEIRO RAMOS. REU: EURIPIDES LUIZ ALVES FILHO ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. REU: CARLOSCEZAR FERREIRA CABRAL ADV: EDNA MARIA DOS SANTOS L FERREIRA. REU: VICTOR TALLESELEOTERIO DOS SANTOS ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO, ALOISIO BARBOSA CALADONETO. Despacho: Autos vista a a defesa para apresentacao das alegacoes finais, prazo comum.

00476 Processo: 0012012010775-8 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: EMMANUEL GLAUCIO DA SILVA OLIVEIRAADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Autos vista a defesa para apresentacao das alegacoesfinais, prazo legal.

00477 Processo: 0012012011621-3 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA ADV:RENATO CABRAL SOUTO. Despacho: Autos vista adefesa para apresentar suas alegacoes finais, noprazo de 05 dias.

00478 Processo: 0012012017844-5 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: RITA DE CASSIA APARECIDA DOSSANTOS ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. Despacho: Pedido deferido de manutencao da guardada menor ate que se encerre o periodo de ama-mentacao.

AGUA BRANCA

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 090/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00479 Processo: 0942012000547-8 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: JOSE FELIPE FILHO ADV: EPITA-

CIO PEREIRA SANTANA FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julga-mento designado para o dia 30.10.2012 as 08h.

00480 Processo: 0942012000653-4 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIA NEURALICE CRUZ DO NAS-CIMENTO ADV: JACIELBE GOMES DE MENESES. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DEENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia 30.10.2012 as 08:10h.

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 090/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00481 Processo: 0942000000568-9 - SEQUESTRO REU: GERALDO LUIZ DA SILVA ADV: JOSE RIVALDO

RODRIGUES. Despacho: Intime-se o patrono do reu Geraldo Luiz para, no prazo de 10 dias, informarsetem interesse na realizacao de um novo interrogatorio.

00482 Processo: 0942001000050-6 - LEI 9437/97 PT. ARMA REU: LEVI ANTERO LEITE ADV: MARCELINOXENOFANES DINIZ. Despacho: Intime-se o reu para, no prazo legal, contrarrazoar o recurso de apelacaointerposto pelo Ministerio Publico.

00483 Processo: 0942001000096-9 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: ISMAR TIMOTEO FERREIRA ADV:NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Sentenca condenatoria

00484 Processo: 0942007000365-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE DE ARIMATEIA SOARES ADV: MARIA DOSOCORRO FREITAS OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em 05 (cinco) dias.

00485 Processo: 0942007000459-6 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JOSENALDO CAVALCANTE GONCALVESADV: PETRONIO DANTAS RIBEIRO. Despacho: Intime-se o patrono do acusado para, no prazo de 5(cinco) dias, informar acerca do interesse de apresentar o reu em Juizo.

00486 Processo: 0942010000244-6 - LESAO CORPORAL REU: LUIZ GONZAGA DA SILVA ADV: JOAO VANIL-DO DA SILVA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em 05 (cinco) dias.

00487 Processo: 0942011000265-9 - CRIME C/LIB SEXUAL ADOLESC AUTOR DO ATO: A. M. N. S. ADV: JOAOVANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em 05 (cinco) dias.

00488 Processo: 0942011000382-2 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: GENARIO FREITAS DA SILVA ADV:MARCELINO XENOFANES DINIZ. INDICIADO: LUCAS MARCAL LIMA ADV: MARCELINO XENOFA-NES DINIZ. Despacho: Intime-se o patrono dos acusados para, no prazo de 15 dias, acostar aos autosprocuracao outorgada pelo reus.

00489 Processo: 0942011000648-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSINEI RODRIGUES COSTA ADV: JOR-GE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as razoes do recurso de apelacaointerposto, no prazo de oito dias.

28DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

JUIZADO ESPECIAL DE AGUA BRANCA NF 090/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00490 Processo: 0942011000369-9 - INDENIZACAO AUTOR: IRACEMA GUEDES DE MOURA ADV: VALTECIO

DE ALMEIDA JUSTO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para odia30/10/2012 as 10h30min

00491 Processo: 0942012000708-6 - INDENIZACAO AUTOR: VITURINO RAMOS DA SILVA ADV: JOAO VANIL-DO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia30/10/2012 as 08h20min

00492 Processo: 0942012000754-0 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: DANIEL BARROS RIBEIRO ADV:THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia30/10/2012 as 09h40min

00493 Processo: 0942012000755-7 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: EXPEDITO IMACULADA DA SILVAADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia30/10/2012 as 10h10min

00494 Processo: 0942012000756-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOSEFA ALVES BARBOSA ADV:THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia30/10/2012 as 0840

00495 Processo: 0942012000757-3 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ANTONIO DO CARMO MENDESADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia30/10/2012 as 08h50min

00496 Processo: 0942012000758-1 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOAO RAMOS DOS SANTOS ADV:THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia30/10/2012 as 09h00min

00497 Processo: 0942012000759-9 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARIA DE FATIMA BERNABE DEFREITAS ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instru-cao e Julgamento designado para o dia30/12/2012 as 0910

00498 Processo: 0942012000760-7 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ALAN DOUGLAS DE ALMEIDA SILVAADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia30/10/2012 as 09h50min

00499 Processo: 0942012000761-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOSE IVAN EUFRASIO PEREIRAADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia30/10/2012 as 09h30mim

00500 Processo: 0942012000762-3 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: RAIMUNDO LIMA DO NASCIMENTOADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-seaudiencia una na data de 30/10/2012 as 09h20min

00501 Processo: 0942012000763-1 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: VALDERI EDJANIO DE OLIVEIRAADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-seaudiencia una marcada para a datade 30/10/2012 as 10h00min.

00502 Processo: 0942012000780-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANA MARCIA HENRIQUE ADV: JORGEMARCIO PEREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para odia30/10/2012 as 10h20min

JUIZADO ESPECIAL DE AGUA BRANCA NF 090/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00503 Processo: 0942010000268-5 - VIOLACAO DOMICILIO AUTOR DO FATO/JZ ESP: GENARO FREITAS DASILVA ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. Despacho: Intime-se o patrono para, no prazo de 10 dias,apresentar a procuracao outorgada pelo autor do fato.

ALAGOA NOVA

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 156/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00504 Processo: 0042009000397-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS ADV:

WAMBERTO BALBINO SALES, GERALDO MOURA DA SILVA, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO.REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca:Acordo homologadoatraves de sentenca datada de 24.08.12.

00505 Processo: 0042010001035-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CICERO GERONIMO RODRIGUES ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUS-TODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Processo extinto.atraves de sentenca datada de 27.08.12.

00506 Processo: 0042011000993-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CREA PB CONSELHO REGIONAL DE ENGARQUITETURA E AGRONOMIA ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA. REU: MOACI DE FRANCA SOA-RES JUNIOR Despacho: Intime-seo Assessor Juridico so CREA PB, para ficar ciente de que atraves dedespacho datado de 08.08.12, o MM Juiz deferiu o pedido de bloquio on line.

00507 Processo: 0042012000230-0 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: MARIO DE SOUZA ARAUJO ADV: JOSEFRANCISCO FERNANDES JUNIOR, ALYSSON FILGUEIRA C. LOPES DA CRUZ. REU: CAROLINEPAIVA DE SOUZA ARAUJO ADV: MARCOS WANDE DE ANDRADE. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demandaatraves de sentenca datada de 11.09.12.

JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA NF 156/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00508 Processo: 0042011000273-2 - DANOS MATERIAIS AUTOR: MARIA DO SOCORRO MOURA DA SILVA-

REU: CEA MODAS LTDA ADV: LUIZ VENANCIO CHAVES, ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR.REU: SAMSUNG DO BRASIL ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. REU: ASSISTENCIA TECNICA LINDO-ALDO Sentenca: Embargos rejeitadosatraves de sentenca datada de 01102012.

ALAGOINHA

VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 114/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00509 Processo: 0522009000495-4 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JOAO BATISTA CAVALCANTE GOMES ADV:WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-seintime-senovamente a ilustre defesa para no prazo legal, oferecer as razões do recurso de apelação interposto.

00510 Processo: 0522012001073-2 - CARTA DE ORDEM-CRIME REU: JOSE LEONEL DE MOURA ADV:MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE. Despacho:Intime-seaudiencia para oitiva de testemunha de defesa (moisés andrade de sousa) designada para o dia16/10/2012 às 08:00 horas, neste fórum local.

ALHANDRA

VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 115/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00511 Processo: 0412011002022-3 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: VALBERTO DOS SANTOS SILVA ADV: ANTONIO

DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-sede todo teor da Sentenca Condenatoria de fls. 106/110.00512 Processo: 0412011002890-3 - LESAO CORPORAL REU: TIAGO DOS SANTOS SILVA ADV: CARLOS

MAGNO GUIMARAES RAMIRES. Despacho: Intime-seda sentenca de pronuncia de fls. 100/105.

ARACAGI

VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 125/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00513 Processo: 1202007000676-8 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DENISE DA SILVA ADV: JOSE ALBERTO

EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Intime-seAUDIENCIADIA 18/12/2012 10:20 HORAS

00514 Processo: 1202009000705-1 - INTERDICAO AUTOR: G. R. S. ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DASILVA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DIA 18/12/2012 10:10

00515 Processo: 1202010000444-5 - INTERDICAO AUTOR: M. F. S. ADV: SIMONNE MAUX DIAS. REU: L. S. A.ADV: SIMONNE MAUX DIAS. Despacho: Intime-seaudiencia dia 18/12/2012 pelas 10:45 horas

00516 Processo: 1202010000608-5 - ASSENTAMENTO OBITO AUTOR: ANTONIO COSME DO NASCIMENTOADV: SIMONNE MAUX DIAS. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DIA 18/12/2012 PELAS 09:45

00517 Processo: 1202011000029-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. M. N. ADV: SIMONNE MAUX DIAS.Despacho: Intime-seaudiencia dia 18/12/2012 pelas 09:15 horas

00518 Processo: 1202011000545-7 - RETIFICACAO JUDICIAL AUTOR: ANTONIO VICENTE ALVES ADV: JOSEALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Intime-seAU-DIENCIA DIA 18/12/2012 PELAS 10:00 HORAS.

00519 Processo: 1202011001280-0 - ALIMENTOS AUTOR: M. P. M. B. ADV: SIMONNE MAUX DIAS. Despacho:Intime-seAUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2012 PELAS 09:30 HORAS.

00520 Processo: 1202011001281-8 - ALIMENTOS AUTOR: S. S. S. ADV: SIMONNE MAUX DIAS. AUTOR: P. S.P. ADV: SIMONNE MAUX DIAS. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DIA 18/12/2012 PELAS 09:20 HORAS.

00521 Processo: 1202011001281-8 - ALIMENTOS AUTOR: S. S. S. ADV: SIMONNE MAUX DIAS. AUTOR: P. S.P. ADV: SIMONNE MAUX DIAS. Despacho: Intime-seaudiencia dia 18/12/2012 pelas 09:20 horas

ARARUNA

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 124/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00522 Processo: 0062010001502-0 - CRIME C/LIB.INDIVID. REU: R. L. O. ADV: DIOGO HENRIQUE BEL-MONT DA COSTA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia23.10.2012, as10:30h, no Forum de Araruna.

00523 Processo: 0062011001631-5 - HOMICIDIO DOLOSO REPRESENTADO: C. R. D. ADV: VITAL DA COSTAARAUJO. Despacho: Audiencia designada26.10.2012, as 09:30h, no forum de Araruna (suspensaocondicional do processo).

AREIA

VARA ÚNICA DE AREIA NF 164/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00524 Processo: 0072012001727-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: TARCIERIO FREIRE DA SILVA ADV: TECIO

RANIERE FEITOSA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora por seu advogado para, no prazo legalapresentarimpugnacao, artigo 327 do CPC. Areia, 03.10, 2012. Dr. Edailton Medeiros Silva, Juiz de Direito

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 164/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00525 Processo: 0072009000178-0 - INDENIZACAO AUTOR: CELIA RAIMUNDO DA SILVA SOUZA ADV:

EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS,REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO. AREIA, 03.10.2012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA,JUIZ DE DIREITO

00526 Processo: 0072011000101-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA ADV:EDINANDO JOSE DINIZ. REU: PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Processo extinto. COM FULCRO NO ARTIGO 794INCISO i DO CPC, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, PELO PAGAMENTO E ORDENO O LEVANTAMENTODA PENHORA EFETUADA AS 44/44V, BEM COMO O DESBLOQUEIO DOS VALORES RETIDOS PELOSISTEMA BACEN JUD.

00527 Processo: 0072011001633-9 - REPETICAO INDEBITO REU: BV FINANCEIRA ADV: DOUGLAS ANTERIODE LUCENA, LUIS CARLOS LAURENCO, JOAO ALFREDO ALEIXO DE MELO. Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

00528 Processo: 0072012000609-8 - DECLARATORIA REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: DANIEL ARAUJOCORREIA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se OEXECUTADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO, NO VALOR DE R$ 8.593, 29(OITO MILQUINHENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E VINTE NOVE CENTAVOS, NOPRAZO DE 15 QUINZEDIAS, SOB PENA DE 10% SOBRE A EXECUCAO.AREIA.03.10

00529 Processo: 0072012000789-8 - DECLARATORIA AUTOR: LUIZ JOSE DA SILVA FILHO ADV: NIELSONGONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Sentenca julgada procedente E CONDENO O PROMOVIDOBANCO FINASA S.A, A PAGAR O AUTOR LUIZ JOSE DASILVA FILHO, o valor de R$ 1.928, 96, REERENTEAO PAGAMENTO EM DOBRO.AREIA, 03.10.2012.DR. EDAILTON M. SILVA, JUIZ DE DIREITO

00530 Processo: 0072012000865-6 - INDENIZACAO AUTOR: DAYANE DA SILVA ANDRADE ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00531 Processo: 0072012000867-2 - INDENIZACAO AUTOR: ELIANA BARROS PEDROZA ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00532 Processo: 0072012000872-2 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE ALEXANDRE DA SILVA ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00533 Processo: 0072012000873-0 - INDENIZACAO AUTOR: CICERO DARCI DOS SANTOS ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00534 Processo: 0072012000876-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOSELIAS DOS SANTOS NASCIMENTO ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seusefeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00535 Processo: 0072012000876-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOSELIAS DOS SANTOS NASCIMENTO ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seusefeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00536 Processo: 0072012000902-7 - INDENIZACAO AUTOR: EDSON SOUZA SILVA ADV: EDINANDO JOSEDINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vistaao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00537 Processo: 0072012000903-5 - INDENIZACAO AUTOR: RAEMMA NAARA DOS SANTOS ADV: EDINAN-DO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitosproprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00538 Processo: 0072012000904-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO DE DEUS CORREIA GOUVEIA ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seusefeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00539 Processo: 0072012000905-0 - INDENIZACAO AUTOR: FABIANA FERREIRA DA SILVA SANTIAGO ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seusefeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00540 Processo: 0072012000909-2 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE BATISTA DE LIMA ADV: EDINANDO JOSEDINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vistaao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00541 Processo: 0072012000947-2 - INDENIZACAO AUTOR: ADEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: EDINAN-DO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitosproprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00542 Processo: 0072012000962-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARCOS ANTONIO C DE LIMA ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00543 Processo: 0072012000966-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE BARROS PEDROZA ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00544 Processo: 0072012000977-9 - INDENIZACAO AUTOR: PERLA JOANA SOUZA GONDIM ADV: NIELSONGONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOESS/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO ATIM NORDESTE S/A, A PAGAR A AUTORA, A IMPORTANCIA DE R$2.500, 00(DOIS MIL EQ QUINHEN-TOS REAIS)A, A TITULO DE DANOS MORAIS, COMJUROS E CORRECAO. AREIA, 03.10.2012.DR.EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ

00545 Processo: 0072012000978-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARCIA MARIA GONDIM ADV: NIELSON GON-CALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/AADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIMNORDESTE S/A, A PAGAR A AUTORA MARCIA MARIA GONDIM, AIMPORTANCIA DE R$ 2.500,00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), A TITULOS DEdanos morais, Areia, 03.01.2012. Dr EdailtonMedeiros Silva, Juiz

00546 Processo: 0072012000981-1 - INDENIZACAO AUTOR: NIELSON GONCALVES CHAGAS ADV: NIEL-SON GONCALVES CHAGAS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apeladopara contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00547 Processo: 0072012000982-9 - INDENIZACAO AUTOR: FABIANA DO NASCIMENTO SANTOS ADV:HUMBERTO DE BRITO LIMA, NIELSON GONCALVES CHAGAS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CON-DENO A TIM NORDESTE S/A, A PAGAR A AUTORA A IMPORTANCIA DE R$ 2.500, 00(DOIS MIL EQUINHENTOS REAIS), A TITULO DE DANOS MORAIS. AREIA, 03DE OUTUBRO DE 2012.DR. EDAIL-TON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO

00548 Processo: 0072012000983-7 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE SALES ALVES WANDERLEY JUNIORADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: TIM NORDESTE TELECO-MUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedenteCONDENO A TIM NORDESTE S/A, A PAGAR O AUTOR JOSE SALES WANDERLEY JUNIOR, AIMPORTANCIA DE R$ 2.500, 00 DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS, A TITULO DE DANOS MORAIS.AREIA, 03.10.2012, DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUI

00549 Processo: 0072012001027-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA AMELISANDRA DA SILVA TRAJANO ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACO-ES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENOA TIM NORDESTE S/A, A PAGAR A AUTORA O VALOR DE R$ 2.500, 00A TITULO DE DANOS MORAIS.AREIA, 03.10.2012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO

00550 Processo: 0072012001040-5 - INDENIZACAO AUTOR: GIRLENE CARDOSO TRAJANO DA SILVA ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACO-ES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente condeno a timnordeste s/a, a pagar a autora o valor de r$ 2.500, 00a titulo de dantos morais. Areia, 03.10.2012.dr.edailton medeiros Silva, juiz de direito

00551 Processo: 0072012001060-3 - INDENIZACAO AUTOR: ANDRE FERREIRA DE LIMA ELIZIARIO ADV:VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00552 Processo: 0072012001061-1 - INDENIZACAO AUTOR: ROMERO PERAZZO ADV: VICTOR EMANNUELMELO DOS SANTOS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado paracontrarazoar, querendo, no prazo legal.

00553 Processo: 0072012001131-2 - INDENIZACAO AUTOR: MANOEL VIEIRA DA SILVA ADV: EDINANDO JOSEDINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRIS-TIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIM NORDESTE S/A,

29DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

A PAGAR O AUTOR A IMPORTANCIA DE R$ 2.500, 00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), A TIULO DEDANOS MORIAS. AREIA, 03.102012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO

00554 Processo: 0072012001138-7 - INDENIZACAO AUTOR: ADERILZA DE SOUZA SILVA ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIM NORDES-TE S/A, A PAGAR A AUTORA, A IMPORTANCIA DE R$ 2.500, 00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), ATITULO DE DANOS MORAIS.AREIA, 03.10.2012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO

00555 Processo: 0072012001141-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE FLORIANO SANTOS FILHO ADV: EDINAN-DO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/AADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente condeno a timnordeste s/a, a pgar o autor o valor de r$ 2.500, 00 atitulo de danos morais. Areia, 03.10.2012.dr. edailtonmedeiros silva, juiz de direito

00556 Processo: 0072012001148-6 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE DE BRITO RIBEIRO ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIM NOR-DESTE S/A, A PAGAR O AUTOR JOSE DE BRITO RIBEIRO OVALOR DE R$ 2.500, 00, A TITULO DEDANOS MORAIS. AREIA, 03.10.2012.DR.EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO

00557 Processo: 0072012001178-3 - INDENIZACAO AUTOR: CECILIA DO SOCORRO BEZERRA DO NASCI-MENTO ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: DOMINGOS FRANCISCO COR-REIRA NETO ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: EDVAR FERREIRA DASILVA ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: ELIAB GONCALVES DOS SANTOSADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/AADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIMNORDESTE S/A, A PAGAR A AUTORA CECILIA DO SOCORRO BEZERRA DO NASCIMENTO OVALOR DE R$ 2.500, 00, A TITULO DE DANOS MORAIS. AREIA, 03.10.2012.DR. EDAILTON MEDEI-ROS SILVA, JUIZ DE DIREITO

00558 Processo: 0072012001181-7 - INDENIZACAO AUTOR: PETRONIO FELIX DA SILVA ADV: FELIPPEGONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: JESSICA FELIPE DO NASCIMENTO ADV: FELIPPEGONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: DIHEGO DA SILVA NASCIMENTO ADV: FELIPPE GON-CALVES GARCIA DE ARAUJO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIM NORDESTE S/A, APAGAR OS AUTORES, O VALOR DE R$ 2.500, 00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS, A TITULO DEDANOS MORAIS. AREIA, 03.102012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO

00559 Processo: 0072012001233-6 - INDENIZACAO AUTOR: APARECIDA MARINHO SANTIAGO ADV: EDI-NANDO JOSE DINIZ. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado paracontrarazoar, querendo, no prazo legal.

00560 Processo: 0072012001259-1 - INDENIZACAO AUTOR: THAIS DE SOUZA SANTIAGO ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIM NORDESTES/A, A PAGAR A ATHAIS DE SOZUA SANTIAGO, O VALOR DE R$ 2.500, 00, (DOIS MIL E QUINHENTOSREAIS), A TITULO DE DANOS MO rais. areia, 03.10.2012.dr. edailton medeiros silva, juiz de direito

00561 Processo: 0072012001280-7 - INDENIZACAO AUTOR: LUANA FERREIRA DOS SANTOS ADV: EDINAN-DO JOSE DINIZ. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado paracontrarazoar, querendo, no prazo legal.

00562 Processo: 0072012001310-2 - INDENIZACAO AUTOR: EDILMA MARIA DINIZ NASCIMENTO ADV:FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: ROSA MARIA PEREIRA ADV: FELIPPE GON-CALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: IVONETE PESSOA DA COSTA ADV: FELIPPE GONCALVESGARCIA DE ARAUJO. AUTOR: SAMARA DA COSTA RIBEIRO BARBOSA ADV: FELIPPE GONCALVESGARCIA DE ARAUJO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMESDA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIM NORDESTE S/A, A PAGAR ASAUTORAS, A IMPORTANCIA DE R$2.500, 00, (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS, A TITULO DEDANOS MORAIS. AREIA03.10.2012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO

00563 Processo: 0072012001425-8 - INDENIZACAO AUTOR: LUCAS EMANUEL FERREIRA DOS SANTOSADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CON-DENO A TIM NORDESTE S/A, A PAGAR O AUTOR LUCAS EMANUEL FERREIRADOS SANTOS, AIMPORTANCIA DE R$.2.500, 00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS, ATITULO DE INDENIZACAO.AREIA, 03.10.2012. DR. EDAILTON M. SILVA, JUIZ

00564 Processo: 0072012001561-0 - INDENIZACAO AUTOR: NEWTON DA SILVA CHAGAS ADV: NIELSONGONCALVES CHAGAS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado paracon trarazoar, querendo, no prazo legal.

00565 Processo: 0072012001593-3 - INDENIZACAO AUTOR: LUIZ INACIO DE MELO NETO ADV: VICTOREMANNUEL MELO DOS SANTOS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista aoapelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00566 Processo: 0072012001674-1 - INDENIZACAO AUTOR: EDNALDO GOUVEIA DE SOUZA ADV: NIELSONGONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOESS/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO ATIM NORDESTE S/A, A PAGAR O AUTOR EDNALDO GOUVEIA DE SOUZAO VALOR DE R$ 2.500,00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS A TITULOS DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. AREIA,03.10.2012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA

00567 Processo: 0072012001754-1 - INDENIZACAO AUTOR: GERALDO BARACHO FILHO ADV: VICTOREMANNUEL MELO DOS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTI-ANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente para condenar a Tim Nordeste S/A,a pagar o autor Geraldo Baracho Filho o valor de R$ 2.500, 00, a titulos de danos morais, com juros ecorrecao. Areia, 03.10.2012.dr Edailton Medeiros Silva, Juiz de Direito

AROEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 153/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00568 Processo: 0472010000369-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO

ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. Despacho: Intime-sea parte autora da sentenca proferida quedeferiu o alvara pretendido.

00569 Processo: 0472011000007-3 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE VASCONCELOS ADV:IRACILDA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-sea parte para que no prazo de 10 dias, especifique asprovas que pretende produzir.

00570 Processo: 0472011000349-9 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: LUCIANA DA SILVA MARQUES ADV: AUDACELI CADENA DE PAULA. Despacho: Intime-sea parte da sentenca proferida que julgou procedente o pedido.

00571 Processo: 0472011000407-5 - ORDINARIA AUTOR: ANACLETO GOMES DA SILVA ADV: CAMILLOSOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar copia dapeticaoinicial do proc n°0507941-56.2007.4.05.8201, cujo tramite se deu na 9°vara federal de CampinaGrande/PB, ja que foi arguida coisa julgada.

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 153/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00572 Processo: 0472008000197-8 - CRIME RESPONSABILID INDICIADO: GILBERTO BEZERRA DE SOUZAADV: RAONI LACERDA VITA. Despacho: Intime-sea parte para ter ciencia darealizacao da audiencia deinquiricao de testemunha Jose Carlos Farias de Barros, nos autos da precatoria n°2002012080119, 4°varacriminal da capital, 15/10/2012 as 14:00hs.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE AROEIRAS NF 154/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00573 Processo: 0472012000651-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE LAECIO MENDONCA ADV: JOSE

LAECIO MENDONCA, ALISSON MENDONCA GUIMARAES. Despacho: Intime-seas partes para compa-recerem a audiencia reaprazada para o dia 23/10/2012, pelas 11:55 horas.

BANANEIRAS

VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 156/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00574 Processo: 0082004001646-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VALDELUCIA SOUZA DO AMARAL

ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o patronoda parte autora para executar o julgado, devendo ser apresentada planilha de calculo.

00575 Processo: 0082008001137-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE BANANEIRAS ADV: ALCI-MAR DE ALMEIDA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MERCIA CARLOS DE SOUZA. Despacho:Intime-se Alvara expedido a disposicao.

00576 Processo: 0082010000965-6 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINA MAXIMINO DA CRUZ ADV: ARDSON SOARESPIMENTEL. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea impugnacao

00577 Processo: 0082011000467-1 - INDENIZACAO AUTOR: DOUGLAS TARGINO FERNANDES ADV: JOAOCAMILO PEREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSONBELCHIOR. Despacho: Intime-seo patrono da parte re para assinar a contestacao.

00578 Processo: 0082011000467-1 - INDENIZACAO AUTOR: DOUGLAS TARGINO FERNANDES ADV: JOAOCAMILO PEREIRA. AUTOR: DAYANE TARGINO FERNANDESAUTOR: DEBORA TARGINO FERNAN-DES AUTOR: JOSE FERNANDES DONATOREU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENER-GIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-sea promovida por seus advogado, para falarsobre o requerido no petitorio de fls, 109/111 em igual prazo.

00579 Processo: 0082011000510-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE DE LIMA SILVA ADV: JOAO CAMILOPEREIRA, ROSENO DE LIMA SOUSA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: INSS INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao e julgamento, naorealizada designo o dia 20 de novembro de 2012, as 08:00 horas, no forum local.

00580 Processo: 0082011000809-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: FRANCISCO COSTA DE AVELARADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU: BANCO FINASA BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Despa-cho: Intime-se O autor atraves de seu representante legal, para informar se ainda existe interesse nacontinuidade da presente demanda, bem como requerer oque entender ser de direito, no prazo legal, sobpena de arquivamento.

00581 Processo: 0082011001247-6 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV: CLAUDIOGALDINO DA CUNHA. REU: MARIA DE FATIMA COSMO DE AZEVEDO ADV: JOSE ALBERTO EVARIS-TO DA SILVA. Despacho: Embargos inadmitidos julgo improcedentes o embargos e em consequenciahomologo os calculos de fls. para que produza os seus juridicos e legais efeitosd, condeno o embargantenas custas processuais e honorarios advocaticios.

00582 Processo: 0082012000060-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Pedido deferido

00583 Processo: 0082012000250-9 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV: CLAUDIOGALDINO DA CUNHA. REU: SONIA EDITE GOMES FERNANDES ADV: JOAO CAMILO PEREIRA.Despacho: Embargos inadmitidos julgo improcedentes o embargos e em consequencia homologo oscalculos de fls. para que produza os seus juridicos e legais efeitosd, condeno o embargante nas custasprocessuais e honorarios advocaticios.

00584 Processo: 0082012000315-0 - ORDINARIA AUTOR: JOAO SILVA DE ALMEIDA ADV: TATIANA CARDOSODE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-separa audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designo o dia 20de novembro de 2012, as08:30 horas, no forum local.

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE BANANEIRAS NF 156/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00585 Processo: 0082011001444-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: HUMBERTO DE MEDEIROS GUEDES

ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: DOUGLASANTERIO DE LUCENA. Despacho: Alvara deferido

00586 Processo: 0082011001453-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO MARQUES BATISTA ADV:SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVA-LHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes para apresentarem as suas alegacoesfinais por escrito, no prazo de b05 dias.

00587 Processo: 0082012000384-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: HENRIQUE CANDIDO RIBEIRO DEMORAIS ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO SANTANDER BRASIL SA Despacho:Intime-se para nova audiencia de conciliacao e julgamento, nao realizada redesigno dia 14 de dezembrode 2012, as 10:15 horas, no forum local.

00588 Processo: 0082012000493-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LIGIA MARIA DA NOBREGA SOUSAADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-separa nova audiencia de conciliacao e julgamento, nao realizada redesigno o dia 14de dezembro de 2012, as 10:30 horas, no forum

00589 Processo: 0082012001651-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: BRENO DE MELO ALVES ADV: AUGUS-TO CARLOS B. ARAGAO FILHO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTO Despacho: Intime-se a audiencia de Conciliacao e Julgamento foi designada para o dia 09 denovembro de 2012, as 08:15 horas no Forum local desta cidade.

00590 Processo: 0082012001658-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARINA SOARES NEIVA ADV: MARISTE-LA COSTA DE LIMA. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho: Intime-se A audiencia de Conciliacaoe Julgamento, foi designado o dia 09 de novembnro de 2012, as 09:00 horas, no Forum local desta cidade.

00591 Processo: 0082012001665-7 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: EDMARIA BARBOSA CAVALCANTIADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. REU: BANCO GMAC S/A Despacho: Intime-se a Audiencia de Conciliacao e Julgamento foi designada para o dia 09 de novembro de 2012, as 09:45horas, no Forum local desta cidade.

00592 Processo: 0082012001691-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JAILSON SANTOS DA SILVA ADV: MARIS-TELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO GMAC S/A Despacho: Intime-se a Audiencia de Conciliacao eJulgamento foi designada para o dia 09 de novembro de 2012, as 10:00 horaS, no Forum local desta cidade.

BARRA DE SANTA ROSA

VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 156/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00593 Processo: 0782006000400-5 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA

ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. REU: ALBERTO NEPOMUCENO Despacho: Intime-se o municipiopara promover a execução do julgado

00594 Processo: 0782009000601-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS DORES SOUZA COSTA ADV: ROSENODE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 13/11/2012 as 09:30 horas no Forum local.

00595 Processo: 0782010000523-6 - ORDINARIA REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-ALAUTOR: MARIA FRANCISCA DE SOUZA SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Sentenca:Pedido julgado procedente

00596 Processo: 0782011000331-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA IVANEIDE SILVA ADV: ROSENO DE LIMASOUSA. AUTOR: ALENCAR RODRIGO SILVA SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNI-CIPIO DE BARRA DE SANTA ROSAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 13/11/2012 as 11:00 horas no Forum local.

00597 Processo: 0782011000407-0 - INDENIZACAO AUTOR: ZENITA DE OLIVEIRA LINS E SILVA ADV:DIOGENES SALES PEREIRA. REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: JOSE HORACIO RAMA-LHO LEITE, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Despacho: Audiencia de conciliacao desig-nada para o dia 14/11/2012 as 11:30 horas no Forum local.

00598 Processo: 0782012000205-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV: KALINKANAZARE MONARD PAIVA. REU: FRANCISCO GOMES DE ARAUJO Despacho: Intime-se o autor paraemendar a exordial, no prazo de 10 dias, para juntar aos autos a prova da notificação extrajudicial dodevedor, sob pena de indeferimento da inicial

00599 Processo: 0782012000842-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FABIO JUNIOR LIMA GOMES ADV:MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. apontandoo reu da presente demanda (art.282, II do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.

JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 156/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00600 Processo: 0782010000062-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE FLORISVALDO FARIAS ADV:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN, GEMINIANO L. M. LIMEIRA FILHO. REU: AYMORECREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A Despacho: Intime-se a parte autora para requerer oque entender de direito, em 10 dias.

00601 Processo: 0782012000316-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO SALES DE SOUSA ADV: ROSENO DELIMA SOUSA. REU: LOJA FENIX AUTOMOVEIS LTDA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia 14/11/2012 as 10:30 horas no Forum local.

BAYEUX

1A VARA DE BAYEUX NF 101/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00602 Processo: 0752010000942-4 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: MOISES AMARANTE ADV: PAULO

RODRIGUES DA ROCHA, MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. Despacho: Audiencia de instru-cao e julgamento designada para o dia10 de outubro de 2012 as 14:40 horas.

00603 Processo: 0752010000949-9 - LESAO CORPORAL INDICIADO: FRANCINALDO FERREIRA GONCAL-VES ADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia10 de outubro de 2012 as 14:00 horas.

4A VARA DE BAYEUX NF 163/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00604 Processo: 0752004004110-7 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUZA HENRI-

QUES ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO.Despacho: Intime-se a promovente, para, querendo, no prazo de 20 dias, executar o julgado

00605 Processo: 0752008001018-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMEN-TO MERCANTIL ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despa-cho: Intime-se a parte autora para ciencia dos oficios de fls. 39 a 41 e no prazo de 10(dez) dias requerero que achar de direito.

00606 Processo: 0752008004785-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: FER-NANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-se o autor para ciencia do oficio de fls.39 e no prazo de 10(dez) diasrequerer o que achar de direito.

00607 Processo: 0752009001729-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAU LEASING DE ARREDAMEN-TO MERCANTIL ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se o autor para ciencia do oficiode fls. 38 e no prazo de 10(dez) diasdizer se tem interesse no feito requerendo o que achar de direito.

00608 Processo: 0752011001044-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINI-CIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se o autor, para, querendo, noprazo de 20(vin-te) dias, executar o julgado (ressarcimento das custas processuais e honorarios advocaticios).

00609 Processo: 0752011004873-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA BARBOSA DELIMA ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE

30DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

BAYEUX ADV: ITALO PETRUCCI SERRANO, EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA. Despacho:Intime-se da sentenca que julgou improcedente o pedido com base no art. 269, Ido CPC c/c art. 37,Inc XI da CF.

00610 Processo: 0752012000148-4 - BUSCA E APREENSAO REU: MARIA DAS DORES ONOFRE ADV:RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. Despacho: Intime-se o promovido da decisao que indeferiu opedido de fls. 45 a 47, bem como para apresentar contestacao.

00611 Processo: 0752012001392-7 - DANOS MORAIS AUTOR: RUBIA FERNANDES DE FREITAS ADV: ANACAROLINA CARNEIRO MONTEIRO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS.REU: SERVICOB SERVICO DE RECUPERACAO DE CREDITOS E COBRANCAS ADV: SHIRLEYGONCALVES SILVA DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus respectivos adovgados,para audiencia preliminardesignada para o dia 07/11/2012, as 14:00 horas.

00612 Processo: 0752012002424-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DO ROSARIO SILVA ADV:EVANDRO JOSE BARBOSA. Despacho: Intime-se o suplicante para ciencia da decisao que denegou opedido de tutela antecipada.

00613 Processo: 0752012002425-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VERA LUCIA LEANDRO FERREIRAADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se DA DECISAO QUE DENEGOU O PEDIDO DETUTELA ANTECIPADA.

5ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 008/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00614 Processo: 0752011004477-5 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: MARIA DE LOURDES SOARES ADV: PE-DRO HENRIQUES DE LIMA, DARCIO GALVAO DE ANDRADE, MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARES.Despacho: Intime-seo Dr. Missivaldo Oliveira Guimaraes, para juntar aos autos documento procuratorioe assinar a peticao de fls. 325/326

00615 Processo: 0752012002345-4 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: SEVERINO CAVALCANTE TEIXEIRA ADV:LUCIANA P. AMORIM MADRUGA. REU: JOSE MARIA DOS SANTOS ADV: LUCIANA P. AMORIM MA-DRUGA. Despacho: Intime-sedenuncia recebida. citados os denunciados para apresentar defesa escritaem dez dias. conceicao de lourdes m.b. cordeiro. juiza de direito em substituicao

JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX NF 073/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00616 Processo: 0752008003235-4 - INDENIZACAO REU: CREDICARD CITI ADV: THIAGO XAVIER DE AN-

DRADE. Despacho: Intime-sesobre a peticao de fls 172/173 manifeste se a parte promovida porseuadvogado no prazo de dez dias.

00617 Processo: 0752010006473-4 - INDENIZACAO REU: LOJAS RABELO ADV: LEILANE SOARES DE LIMA.Despacho: Intime-sea patrona da parte promovida para assinar a peticao de f64/72 no prazode cinco diassob pena de nao conhecimento da mesma e seu desentranhamento dos autos.

00618 Processo: 0752010006746-3 - ACAO DE COBRANCA REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S/A ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sesobre a peticao de fls 119/121 e seus anexosmanifeste se a parte promovida por seu advogado no prazo de dez dias.

00619 Processo: 0752010007095-4 - INDENIZACAO REU: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A ADV: SAMMIRIS EMANUELE ANACLETO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte promo-vida para querendo oferecer embargos no prazo legal.

BONITO DE SANTA FE

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 163/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00620 Processo: 0422008000531-9 - ORDINARIA AUTOR: LANUZIA BRITO DA SILVA ADV: CLOVES FERREI-

RA CAJU DE BRITO. Despacho: Pericia designada para o dia 22.10.2012, pelas 14h30min, na clínica deImagem Médica de Conceição, Rua Major Nicolau França, 14, Centro.

00621 Processo: 0422010000680-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEIAMARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, ADRIANO LEITE DE MACEDO. REU: MANOEL SEVERINO DA SILVAADV: JOSE FRANCISCO RAMALHO. Despacho: Intime-se as partes, via advogado, para comparecer aaudiencia de conciliacao designada para as 09h30min do dia 07 de novembro de 2012, a ser realizada noforum local.

00622 Processo: 0422010000690-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:ADRIANO LEITE DE MACEDO. REU: JOAO DE SOUSA NETO ADV: JOSE ZENILDO MARQUESNEVES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07.11.2012, pelas 08h00min.

00623 Processo: 0422010000985-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO GOMES FEITOSA ADV: JOAODE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente ACORDO HOMOLOGADO.

00624 Processo: 0422011000102-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: NEUZINETE TOMAZ DE LUCENA ADV:ANTONIO LUCENA FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovente, via advogado, para se manifestarsobre o teor das certidões de fls., 36/37 dos autos.

00625 Processo: 0422011000525-5 - ALIMENTOS REU: A. D. S. ADV: JOSE WELLTON DE ARRUDA SILVA.Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 05.10.2012, pelas 09h45min, devendo a partetrazer as testemunha independente de intimação.

00626 Processo: 0422011000636-0 - ORDINARIA AUTOR: MARIA AGLAIVA SILVA SOUSA ADV: CLO-VES FERREIRA CAJU DE BRITO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamentodo merito

00627 Processo: 0422011000699-8 - EMBARGOS AUTOR: JOAO DE SOUSA NETO ADV: JOSE ZENILDO MAR-QUES NEVES. AUTOR: VALDEMAR DE SOUSA RAMALHO ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07.11.2012, pelas 08h00min, neste fórum.

00628 Processo: 0422011001030-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07.11.2012, pelas08h30min, no fórum local.

00629 Processo: 0422012000451-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCA ALCANTARA DE MATOSADV: MONARA SINARA PALITOT TOMAZ. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS E INVESTIMEN-TOS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, ELTON LUIS LIMA DA SILVA. Despacho: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 163/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00630 Processo: 0422008000227-4 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: CICERO RODRIGUES BARBOSAADV: CICERO FEITOSA DE MOURA. Despacho: Intime-se o advogado, por notas de foro, paraproceder o pagamento, no prazode 10 (dez) dias, sob pena de ser inscrito o debito na divida ativado Estado.

JUIZADO ESP CIVEL DE BONITO DE SANTA FE NF 163/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00631 Processo: 0422012000605-3 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOSE JUNIO DA SILVA ADV: MONA-

RA SINARA PALITOT TOMAZ. Sentenca: Pedido julgado procedente00632 Processo: 0422012000625-1 - INDENIZACAO REU: BANCO DE MINAS GERAIS S/A ADV: HUGO NEVES DE

MORAES ANDRADE, URBANO VITALINO DE MELO NETO, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO.Despacho: Intime-se a parte promovida, via patrono, para no prazo de quinze dias efetuaro cumprimentovoluntario do julgado, sob pena de aplicacao de multa de dez por cento, estabelecida no art. 475-J do CPC.

00633 Processo: 0422012000676-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MANOEL DIAS DE FIGUEIREDONETO ADV: CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO, CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente

00634 Processo: 0422012000837-2 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO SEVERINO DE ALENCAR ADV:TOMAZ TIMES, GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS. Despacho: Intime-se para comparecer aaudiencia UNA designada para as 08h20min do dia 08de novembro de 2012, no forum local.

BREJO DO CRUZ

VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ NF 110/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00635 Processo: 0102011000028-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV: DAVID

SOMBRA PEIXOTO. REU: JULIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA.Sentenca: Desistencia homologada

00636 Processo: 0102011000424-8 - EMBARGOS AUTOR: JULIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA ADV:SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVIDSOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Desistencia homologada

00637 Processo: 0102012000743-9 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: ANTONIO CARLOS BRAGA CAVAL-CANTE ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. AUTOR: SIMONICA DA CUNHA MEDEIROS ADV: JOSEODIVIO LOBO MAIA. Sentenca: Divorcio decretado

00638 Processo: 0102012000794-2 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: MAURICIO LINHARTES ARAGAOADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. AUTOR: ALCLEANA DINIZ DANTAS ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA.Sentenca: Divorcio decretado

CAAPORA

VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 143/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00639 Processo: 0022000000750-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CLAUDIO ANDRE CARNEIRO DE ASSUN-CAO ADV: MARCOS AUGUSTO DE M. CALADO. Despacho: Intime-seintimar o nobre advogado acercado indeferimento do pedido de revogacao da prisao preventiva

CABACEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 098/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00640 Processo: 0112009000454-7 - INVENTARIO AUTOR: DALVANI DA COSTA BARROS ADV: FLORIANO DE

PAULA MENDES BRITO JR, YUZIANNI REBECA DE M. S. M. COURY. REU: ESPOLIO DE SEVERINASILVINA DE BARROS Despacho: Intime-se as partes para que se manifestem sobre o cálculo doimposto, no prazo de cinco dias, na forma do art. 1013 do CPC.

00641 Processo: 0112011000251-3 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-REU: SEBASTIANA FERREIRA LUNA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-sePedido de de fls. 201 indeferido.

00642 Processo: 0112011000386-7 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARGARIDA MARIA DINIZ RODRI-GUES ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. Despacho: Intime-se as partes para que se manifestemsobre os cálculos do imposto no prazo de cinco dias, na forma do art. 1013 do CPC.

00643 Processo: 0112011000681-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: MANOEL BATISTA DE LIMA Despacho: Intime-sePedido de fls.55 deferido.

00644 Processo: 0112012000121-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TICIANO MACIEL COSTA, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: JOSE MIGUEL DASILVA FILHO Sentenca: Embargos declaratorios admitidos

00645 Processo: 0112012000219-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINAVETERINARIA DO ESTADO DA PARAI ADV: ANA PAULA DE AZEVEDO FONSECA. REU: ASSOC DOSCRIAD DE CAPRINOS E OVINOS DO MUNC DE CABACEIRAS Despacho: Intime-se Penhora Bacenjudrealizada. Intime-se a parte exequente para indicarbens passíveis de penhora, ou requerer o que dedireito, em dez dias, sob pena de arquivamento do feito.

00646 Processo: 0112012000451-7 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MAIRA SUENIA CAVALCANTE DESOUZA ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente

VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 098/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00647 Processo: 0112009000147-7 - CRIME C/ PATRIMONIO AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: LUIZ CARLOSDA SILVA DINIZ ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. REU: LUCIANO LOURENCO ADV: RODRIGOAUGUSTO SANTOS. VITIMA: JOSEFA DEZINHA ARRUDA SOARES Sentenca: Sentenca condenatoria

00648 Processo: 0112011000204-2 - LEI 10826/03 PT ARMA AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: IOSMAR DACONCEICAO FERNANDES ADV: SEVERINO AUGUSTO DOS SANTOS, CLOVIS PEREIRA DA COSTA,ANTONIO EMIDIO FILHO. REU: FRANCISCO BRAZ DE MACEDO ADV: SEVERINO AUGUSTO DOSSANTOS, CLOVIS PEREIRA DA COSTA, RODRIGO AUGUSTO SANTOS. REU: LAELSON DE MACEDOSILVA ADV: SEVERINO AUGUSTO DOS SANTOS, RODRIGO AUGUSTO SANTOS. Despacho: Audienciadesignada dia 24/10/12, as 14.30h, na 6 vara criminal de João Pessoa/PB.

CABEDELO

1A. VARA DE CABEDELO NF 166/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00649 Processo: 0732009001707-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSEMAR

MENDES ROCHA NETO. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao designada para o dia 29 deoutubro de2012, as 16:00 horas.

00650 Processo: 0732011004134-7 - RESCISAO REU: BANCO DO BRASIL SEGUROS CIA DE SEGUROSALIANCA DO BRASIL ADV: FERNANDO FERNANDES MANO. Despacho: Intime-separa audiencia deconciliacao designada para o dia 29 de outubro de2012, as 16:30 horas.

00651 Processo: 0732011004493-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA LENILDA ARRUDA CAMPOS ADV: CLE-BER DE SOUZA SILVA. REU: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS ADV: CLAVIO DE MELO VALEN-CA FILHO. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao designada para o dia 31 de outubro de2012,as 16:00 horas

2A. VARA DE CABEDELO NF 176/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00652 Processo: 0732003003798-7 - ALIMENTOS REU: J. B. S. ADV: CARLOS ALBERTO GONDIM DE

OLIVEIRA, ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE, MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA.Despacho: Intime-seFica os advogados da parte promovida para assinar o termo de penhora, lavrado asfls 384, conforme despacho constante de fls 383.

00653 Processo: 0732010006336-8 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: A. P. A. ADV: JALDELENIO REIS DEMENESES. REU: F. C. G. M. A. P. ADV: SAUL BARROS BRITO. REU: S. G. ADV: SAUL BARROSBRITO. Despacho: Intime-se os advogados das partes para participar da audiencia de instrucao ejulga-mento designado para o dia 28 de novembro de 2012 pelas 15:30 hs, no Forum de Cabedelo - pb.

00654 Processo: 0732011005442-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ODILON REGIS DE AMORIM NETOADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, THIAGO GIULLIO DE S GERMOGLIO. AUTOR: IRIS MARIA GALVAODE AMORIM ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, THIAGO GIULLIO DE S GERMOGLIO. REU: MARCOSPEREIRA LAGO ADV: CLAUDIO TAVARES NETO, YURI PAULINO DE MIRANDA. REU: MARIA APARE-CIDA MORAIS DE BRITO LAGO ADV: CLAUDIO TAVARES NETO, YURI PAULINO DE MIRANDA.Despacho: Intime-se os advogados das partes para participarem da audiencia de conciliacaodesignadapara o dia 04 de dezembro de 2012 pelas 14:00 horas no forumde cabedelo - pb.

00655 Processo: 0732012000322-0 - GUARDA DE MENOR AUTOR: A. P. S. ADV: SAULO DE TARSO DEARAUJO PEREIRA. REU: C. A. T. S. R. ADV: ORLANDO DUCCI NETO. Despacho: Intime-se osadvogados das partes para participarem da audiencia de intrucao ejulgamento designada para o dia 10 dedezembro de 2012 pelas 15:00 hs, no forum de Cabedelo - Pb.

00656 Processo: 0732012000344-4 - INDENIZACAO AUTOR: VALDILENE BARBOSA DOS SANTOS ADV:CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: HSBCBANK BRASIL S/A ADV: FABIO MONTENEGRO. Despacho: Intime-se os advogados das partes paraparticiparem da audiencia de conciliacaodesignada para o dia 04 de dezembro de 2012 pelas 04 dedezembro de2012 pelas 14:20 horas no forum de Cabedelo - Pb.

00657 Processo: 0732012000466-5 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: GILBERTO CORDEIRO DA SILVAADV: MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:MARISETE FEDRIGO, MARCELO O ANGELICO. Despacho: Intime-se o advogado da parte promovidapara participar da audiencia de conciliacao designada para o dia 04 de dezembro de 2012 pelas 14:40 horasnoforum de Cabedelo - pB.

00658 Processo: 0732012000726-2 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: M. I. C. S. ADV: FRANCINALDO DEOLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para participar da audiencia de conciliacaodesignada para o dia 04 de dezembro de 2012 pelas 16:00 horas no forum de Cabedelo - pB.

00659 Processo: 0732012001451-6 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: V. M. F. F. ADV: LUIZA FERNANDESGUALBERTO. Despacho: Intime-se a advogada da parte autora para participar da audiencia de concilia-cao designada para o dia 04 de dezembro de 2012 pelas 15:00 horas no forum de Cabedelo - Pb.

00660 Processo: 0732012001684-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. M. S. S. ADV: LUCIANO HONORIO DECARVALHO. Despacho: Intime-seintimar o advogado da parte autora da audiencia previa de reconciliacaoou conciacao para o dia 16/outubro/2012 as 15:00 horas, no forum local

00661 Processo: 0732012001952-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. P. N. F. C. ADV: MARIA ROSSANA DACOSTA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para participar da audiencia de concilia-cao designada para o dia 04 de dezembro de 2012 pelas 15:45 horas no forum de Cabedelo - Pb.

2A. VARA DE CABEDELO NF 176/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00662 Processo: 0732010000766-2 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: FABRICIO MONTEIRO REGIS ADV: JACKE-

LINE ALVES CARTAXO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia22/11/2012, AS 14:00HORAS.

00663 Processo: 0732010002742-1 - LESAO CORPORAL INFRATOR: J. L. S. ADV: SAMUEL BRILHANTE DEOLIVEIRA. Despacho: Audiencia designadaADMONITORIA para o dia 01/11/2012, as 15:30 horas.

3A. VARA DE CABEDELO NF 159/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00664 Processo: 0732003000906-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: O MUSTAD SON BRASIL ARTEFATOS DE

PESCA LTDA ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.00665 Processo: 0732006002959-9 - COMINATOR/OBR FAZER AUTOR: RICARDO JOSE VELOSO ADV:

LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. Despacho: Intime-separa receber o alvará.00666 Processo: 0732008003377-9 - USUCAPIAO AUTOR: TEREZINHA GONCALVES DE LIMA ADV: ANTONIO

NUNES GONCALVES DE FARIAS. AUTOR: ANTONIO ELTON GONCALVES DE LIMAAUTOR: ARIO-NALDO GONCALVES DE LIMAAUTOR: TERCIA GONCALVES DE ALMEIDAAUTOR: TELMA OLIVIAGONCALVES DE LIMAAUTOR: TANIA MARIA DE LIMA SIQUEIRAAUTOR: INALDA GONCALVES DAROCHAAUTOR: TENILDA DE LIMA BATISTA Despacho: Intime-sea parte autora por seu advogado paraemendar a inicial, declinando o nome, endereço e qualificação completa dos confinantes, a fim deseremcitados pessoalmente, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial

00667 Processo: 0732008003424-9 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: M DIAS BRANCO ADV: CLAUDIA DACOSTA XAVIER BATISTA. Despacho: Intime-sea parte exequente para se pronunciar nos autos acerca dasfls. 63, em10 (dez) dias.

00668 Processo: 0732009004374-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PATRICIA SILVESTRE DE VASCONCE-LOS ADV: KALINE GOMES BARRETO, GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA. Sentenca: Intime-se dasentenca de fls. 193/201.

00669 Processo: 0732011003464-9 - INDENIZACAO AUTOR: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS ADV: EVANDRONUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-seo autor para se pronunciar acerca das fls. 155v, em 10 (dez) dias.

31DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

4A. VARA DE CABEDELO NF 171/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00670 Processo: 0732005001573-1 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: EDMILSON DA SILVA SOARES ADV:

JAILTON CHAVES DA SILVA, LILIANE AMORIM DE LIMA. AUTOR: MARIA DA PENHA CIPRIANOSOARES ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se para responder aos embargos dedeclaracao no prazo de lei

00671 Processo: 0732008000058-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARICELIA FERREIRA DA SILVA ADV: DANIELSAMPAIO DE AZEVEDO, VITAL BORBA A JUNIOR, MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ.Despacho: Intime-se Abra-se vista dos autos por 10 dias.

00672 Processo: 0732008000990-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: CELSOMARCON. Despacho: Intime-se Abra-se vista ao autor por 5 dias.

00673 Processo: 0732010002538-3 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO FINASA S/A ADV: ADRYANACARLA DE LIMA. Despacho: Intime-se o executado para em 15 dias impugnar a execucao

00674 Processo: 0732010003879-0 - DESAPROPRIACAO REU: CELESTE MARIA RIBEIRO CARIRI ADV:ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, SIBELE SILVA DO NASCIMENTO, ANDRE GOMES BRONZEADO.Sentenca: Pedido julgado procedente Condenacao do promovente nos honorarios advocaticios de 10%sobre o valor da condenacao.

00675 Processo: 0732010004736-1 - RESSARCIMENTO AUTOR: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GE-RAIS ADV: FRIDA GANDELSMAN AZOUBEL, DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: MARLY BURI-TY DIALECTAQUIZ ADV: JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO NETO. Despacho: Intime-seAdvogadospara audiencia conciliacao dia 23 outubro de 2012 as 13.40horas onde devera comparecer as partespessoalmente ou atraves de prepostos. e do despacho que rejeitou a prescrição.

00676 Processo: 0732010005622-2 - DESAPROPRIACAO REU: FRANCISCO GOMES FRADE JUNIOR ADV:FRANCISCO GOMES FRADE JUNIOR. REU: DAMARIS CARVALHO DA SILVA FRADE ADV: FRANCIS-CO GOMES FRADE JUNIOR. Despacho: Intime-se A PARTE RE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,PRONUNCIAR-SE SOBRE O LAUDO APRESENTADO PELO PERITO.

00677 Processo: 0732010006018-2 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: HERODOTO DORTA DO AMARALADV: GUSTAVO ADOLFO BABY GOMES. AUTOR: JUACEMA STARLING DORTA DO AMARAL Despa-cho: Intime-se a autora para requerer o que de direito em 10 dias.

00678 Processo: 0732010006260-0 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOSSALES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para, em 10 dias,pronunciar-se sobre o pedido de fl. 93.

00679 Processo: 0732010006392-1 - INDENIZACAO AUTOR: BENEDITO JOAQUIM PEREIRA ADV: JOSEANCHIETA BARTOLILI ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o autor para esclarecer o pedido defl.175/176, eis que consta da incial (fl.03) que em momento algum o promovente foi comunicado de talemprestimo, bem como assinou contrato

00680 Processo: 0732010006770-8 - DECLARATORIA AUTOR: CLAUDIO ALFONSO PACITTI ADV: ANTONIOZANINI PEREIRA. REU: NATALIA PALTSEVA ADV: LENILMA CRISTINA SENA DE FIGUEIREDO, JOSEAUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Intime-se a respeito do despacho que suscitou o conflitonegativo de competencia, nos termos do art. 115, II e seguintes do CPC e art. 105, I, “d”, da CF.

00681 Processo: 0732011001025-0 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LIDIA DE FREITASSOUSA. Despacho: Intime-se o exequente para se pronunciar sobre o oficio de fl. 53, em 10 dias.

00682 Processo: 0732011001250-4 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-seda sentenca que acolheuparcialmente os embargos.

00683 Processo: 0732011004433-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHOADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00684 Processo: 0732012000180-2 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: VALBER SOARES NOBREGA ADV:VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. Despacho: Intime-se o autor para em 5 dias juntar o comprovantede quitacao.

00685 Processo: 0732012000383-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: RAFAEL DE ARAGAO COSTA FERREIRAADV: THIAGO RIBEIRO CANDIDO. Despacho: Intime-se a respeito do despacho que deferiu o pedidoretro. Junte-se a minutae aguarde-se 5 dias.

00686 Processo: 0732012000832-8 - EXECUCAO AUTOR: MAXIPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA ADV: LUIZFELLIPE PRETO. Despacho: Intime-se mais uma vez o autor para providenciar a assinatura do outorgan-te naprocuracao retro e se pronunciar sobre a certidao de fl. 26v, em 10 dias.

00687 Processo: 0732012001228-8 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: FLAVIO CESAR URBANO ADV: JENACARLO DE SOUZA. REU: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBER-TO. Despacho: Intime-se da decisao que rejeitou a impugnacao ao pedido de assitencia gratuita

00688 Processo: 0732012001238-7 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: FLAVIO CESAR URBANO ADV: JENACARLO DE SOUZA. REU: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBER-TO. Despacho: Intime-se da decisao que desacolheu a impugnacao ao valor da causa

00689 Processo: 0732012001269-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CARLOS ALBERTO BATISTA GOMESADV: JOSE ANDRE DE LUCENA ARAUJO. Despacho: Intime-se o autor para se pronunciar sobre opedido retro, em 10 dias.

00690 Processo: 0732012001580-2 - INDENIZACAO AUTOR: BR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ADV:CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES. REU: TRANSEG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADV:INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente Art. 159, do CC e art. 269, I,do CPC. Condenacao da parte promovidaao pagamento das custas e honorarios arbitrados em 10% sobreo valor da condenacao.

00691 Processo: 0732012001681-8 - ORDINARIA AUTOR: IRENE OLIVEIRA DE FREITAS ADV: ADRIANACOUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se a autora para se pronunciar sobre a nomeacao retro.

00692 Processo: 0732012001820-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MICHELE CRISTIANE DA SILVALUCKWU ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-se a respeito dodespacho que indeferiu o pedido retro, a vista da falta de justificativa.

00693 Processo: 0732012002076-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDSON E SILVA JUNIOR ADV: IURI DEMELO BARROS.. Despacho: Intime-se para impugnar, querendo.

00694 Processo: 0732012002203-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MARIA ROSA DA SILVA ADV: ELIZA-BETH LUCENA TELES. Despacho: Intime-se a respeito do despacho que indeferiu a liminar, eis que aposse e velha.

00695 Processo: 0732012002340-0 - INTERPELACAO AUTOR: EXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA ADV:PAULO ELISIO BRITO CARIBE. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias se pronunciar sobre acorrespondencia retro.

00696 Processo: 0732012005931-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE RONALDO BEZERRA DA SILVAADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se da deciao que indeferiu a tutela antecipada eque recebeu a inicial ápenas como revisional de contrato

00697 Processo: 0732012005932-1 - INDENIZACAO AUTOR: LUCIO FLAVIO COSTA DE LIMA ADV: JOSEGUILHERME SOUZA DA SILVA, GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA. Despacho: Intime-se da decisaoque determinou a redistribuicao do processo por sorteio

JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 139/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00698 Processo: 0732008000345-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES BARBOSA DOS

SANTOSREU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho:Intime-sea promovida, vistas pelo prazo de 05 dias.

00699 Processo: 0732009003887-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDME QUEIROGA LIRA ADV: YURIPAULINO DE MIRANDA. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA DOURADA ADV: JOSE GUI-LHERME SOUZA DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/11/2012 as 11:30horas, na sala de audiencia do juizado misto da comarca de cabedelo/pb.

00700 Processo: 0732010003403-9 - DESPEJO AUTOR: SILVAN MARCELO LACERDA ADV: ARIEL DE FARIASFILHO, CLAUDIO FREIRE MADRUGA, LUIZ HUMBERTO DE AZEVEDO MELO. REU: FERNANDOFIRMINO DE MACEDO ADV: RENATO GOMES DE OLIVEIRA FILHO. REU: JOSIDALVA CAMILOMACEDO ADV: RENATO GOMES DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia12/11/2012 as 09:25 horas, na sala de audiencia do juizado misto da comarca de cabedelo/pb.

00701 Processo: 0732011002189-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDNALDO DE LUCENA RAMALHOREU:BANCO PANAMERICANO S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-sea promovida para pagar o valor remanescente.

00702 Processo: 0732011003137-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MALAGAADV: BRUNO EDUARDO FERREIRA FERRUSI. REU: MARIA DO SOCORRO PEREIRA ANDRADEDespacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/11/2012 as 10:15 horas, na sala de audienciado juizado especial misto da comarca de cabedelo/pb.

CACIMBA DE DENTRO

VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 083/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00703 Processo: 0832008000808-5 - ALIMENTOS AUTOR: GLEYDSON RODRIGO SILVA SANTOS ADV: JOAO

FERREIRA FURTADO NETO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVAADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 07 de novembro de 2012, pelas 08: 30 horas, no Forum local.

00704 Processo: 0832010000004-7 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINO ALVES SOBRINHO ADV: JOSE DUTRADA R. FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08 de novembro de2012, pelas 09:00 horas, no Forum local.

00705 Processo: 0832010000059-1 - ORDINARIA AUTOR: MARINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO ADV:DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia 08 de novembro de 2012, pelas 12:00 horas, no Forum local.

00706 Processo: 0832010000974-1 - ORDINARIA AUTOR: HAROLDO ELIAS FERREIRA ADV: JOSE DUTRADA R. FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08 de novembro de2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

00707 Processo: 0832010001537-5 - ORDINARIA AUTOR: PEDRO COSMO DE ALMEIDA ADV: VALTER DEMELO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08 de novembro de 2012,pelas 11:00 horas, no Forum local.

00708 Processo: 0832010001538-3 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA ADV: VALTER DEMELO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08 de novembro de 2012,pelas 10:00 horas, no Forum local.

00709 Processo: 0832011000072-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. L. A. ADV: JOAO FERREIRA FURTADONETO. REU: M. G. A. ADV: SOLANGE CRISTINA GOMES DE SOUSA SAN. Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia 07 de novembro de 2012, pelas 13:30 horas, no Forum local.

00710 Processo: 0832012000831-9 - ALIMENTOS AUTOR: J. E. P. L. ADV: MARCIO REGIS GOMES DE SOUZA.Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 07 de novembro de2012, pelas 09:40 horas, no Forum local.

00711 Processo: 0832012000846-7 - ALIMENTOS AUTOR: N. T. G. ADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO.Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 07 de novembro de2012, pelas 09:00 horas, no Forum local.

00712 Processo: 0832012000861-6 - ALIMENTOS AUTOR: C. A. S. ADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO.AUTOR: F. S. S. ADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO. AUTOR: M. G. S. S. ADV: JOAO FERREIRAFURTADO NETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 07de novembro de 2012, pelas 09:20 horas, no Forum local.

CAICARA

VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 150/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00713 Processo: 0122012000015-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/

A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para oferecer impugnaçãoà contestação, no prazo legal.

00714 Processo: 0122012000304-6 - INDENIZACAO AUTOR: LEONEIDE GOMES DE MOURA ADV: CLAUDIOGALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a autora para oferecer impugnação à contestação, no prazo legal.

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE CAIÇARA NF 150/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00715 Processo: 0122012000439-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE RIBEIRO DA SILVA ADV: MARI-

NALDO BEZERRA PONTES, ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se audiência de concili-ação designada para o dia 26/10/2012, às 10:00 horas no Fórum local.

CAJAZEIRAS

2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 122/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00716 Processo: 0132003006078-7 - ORDINARIA AUTOR: OLIVEIRA E CIA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO.

Despacho: Intime-semanifeste-se a parte autora requerendo o que entender de direito, noprazo de 10(dez) dias.00717 Processo: 0132012002678-9 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA FERREIRA DA SILVA ADV: ANDRE

COSTA BARROS JUNIOR, ANDRE COSTA BARROS NETO. Despacho: Intime-seindefiro o pedido detutela antecipada, nos moldes requeridos...

00718 Processo: 0132012002679-7 - ORDINARIA AUTOR: GUIOMAR GERTRUDES DOS SANTOS ADV: AN-DRE COSTA BARROS NETO, ANDRE COSTA BARROS JUNIOR. Despacho: Intime-seindefiro o pedidode tutela antecipada, nos moldes requeridos...

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 147/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00719 Processo: 0132008000615-1 - ORDINARIA COBRANCA REU: JOSE ROBERTO SILVA DANTAS ADV:

EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA. Despacho: Intime-se o promovido para no prazo de 05 dias, manifes-tar-se sobre o petitorio de fls. 227/228.

4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 132/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00720 Processo: 0132001000237-9 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSE FRANCISCO DE SOUSA ADV: JOAO DE

DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se ainda resta saldo remanescente, decorrente dos acrésci-mos do períodoem que os valores permaneceram depositados, que deve ser restituido ao credor.

00721 Processo: 0132004000569-9 - EMBARGOS AUTOR: JOSE FRANCISCO DE SOUSA ADV: JOAO DEDEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se resta ainda saldo remanescente dos depósitos de fls. 54e 59, que deve ser restituído aos respectivos credores, quais sejam, o embargante(custas antecipadas)e seu advogado(honorários de sucumbência).

00722 Processo: 0132004004842-6 - EXECUCAO FISCAL REU: W MATIAS ROLIM ADV: JOSE FERREIRA DEBARROS, MARIA DINIZ DE OLIVEIRA BARROS. Despacho: Intime-se foi realizada penhora on line,suficiente para quitar o débito indicado pelo credor, satisfazendo a obrigação, o que ensejou extinção,restando saldo remanescente que deve ser restituído ao devedor.

00723 Processo: 0132011002489-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JAQUELINE GONCALVES PEDROADV: SILVIO SILVA NOGUEIRA. Sentenca: Denego a Seguranca

00724 Processo: 0132012000294-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: RITA DE CASSIA BRAGA DA SILVAADV: EDILZA BATISTA SOARES. Despacho: Intime-sea requente para fornecer o número do CPF dodecujus, no prazo de 30 dias, a fim de viabilizar a realização da diligência de fls. 28.

00725 Processo: 0132012002707-6 - COMINATORIA AUTOR: EDFRAN LOURENCO DE LIRA ADV: SERGEA-NO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS Despacho: Intime-sea promo-vente para juntar aos autos orçamento da prótese pleiteada, para juntar documentos relativos à prótesefornecida gratuitamente e relatório médico que ateste a inadequação da mesma no prazo de 10 dias.

00726 Processo: 0132012002708-4 - COMINATORIA AUTOR: JOSE ALBERTO MOURA FERNANDES ADV:SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS Despacho: Intime-seapromovente para juntar aos autos orçamento da prótese pleiteada, para juntar documentos relativos àprótese fornecida gratuitamente e relatório médico que ateste a inadequação da mesma no prazo de 10 dias.

00727 Processo: 0132012002709-2 - COMINATORIA AUTOR: ELIANEIDE PEDRO DE SOUSA ADV: SERGEA-NO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS Despacho: Intime-sea promo-vente para juntar aos autos orçamento da prótese pleiteada, para juntar documentos relativos à prótesefornecida gratuitamente e relatório médico que ateste a inadequação da mesma no prazo de 10 dias.

00728 Processo: 0132012002710-0 - COMINATORIA AUTOR: JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA ADV: SERGE-ANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS Despacho: Intime-sea promo-vente para juntar aos autos orçamento da prótese pleiteada, para juntar documentos relativos à prótesefornecida gratuitamente e relatório médico que ateste a inadequação da mesma no prazo de 10 dias.

CATOLE DO ROCHA

2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 112/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00729 Processo: 0142010001678-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RENATO RODRIGUES DA SILVAREU:ROMERO ALENCAR DE FIGUEIREDO ADV: FRANCISCO MARTINS NETO. VITIMA: ANTONIO FRAN-CISCO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-separa, no prazo legal, apresentar as alegacoes finais

3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 156/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00730 Processo: 0142008000791-8 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: JOSIVAN DE FREITAS LIMA ADV:

EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se da designacao da pericia, dia 20/10/2012,as 07h00, com o Dr. Cleber, no Centro de Saude local, devendo o(a) autor(a) comparecer com documen-tos pessoais, oficio e quesitos.

00731 Processo: 0142008000995-5 - INTERDICAO AUTOR: FRANCISCO JOAO DA SILVA ADV: LUIZ DE SOUSALEITE. Despacho: Intime-se da designacao da pericia, dia 20/10/2012, as 07h00, com o Dr. Cleber, noCentro de Saude local, devendo o(a) autor(a) comparecer com documentos pessoais, oficio e quesitos.

00732 Processo: 0142008001944-2 - INTERDICAO AUTOR: M. S. M. S. ADV: LUIZ DE SOUSA LEITE. Despa-cho: Intime-se da designacao da pericia, dia 17/11/2012, as 07h00, com o Dr. Cleber, no Centro de Saudelocal, devendo o(a) autor(a) comparecer com documentos pessoais, oficio e quesitos.

00733 Processo: 0142008002286-7 - INTERDICAO AUTOR: J. A. F. A. ADV: LUIZ DE SOUSA LEITE. Despacho:Intime-se da designacao da pericia, dia 20/10/2012, as 07h00, com o Dr. Cleber, no Centro de Saudelocal, devendo o(a) autor(a) comparecer com documentos pessoais, oficio e quesitos.

00734 Processo: 0142009001018-3 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVAADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-se da designacao da pericia, dia 17/11/2012,as 07h00, com o Dr. Cleber, no Centro de Saude local, devendo o(a) autor(a) comparecer com documen-tos pessoais, oficio e quesitos.

00735 Processo: 0142009002070-3 - INTERDICAO AUTOR: R. A. B. S. ADV: MARIA FERREIRA DE SA.Despacho: Intime-se da designacao da pericia, dia 20/10/2012, as 07h00, com o Dr. Cleber, no Centro deSaude local, devendo o(a) autor(a) comparecer com documentos pessoais, oficio e quesitos.

00736 Processo: 0142009002122-2 - INTERDICAO AUTOR: MARGARIDA GENI DE SOUSA ADV: GENTIL LIRABARRETO. Despacho: Intime-se da designacao da pericia, dia 03/11/2012, as 07h00, com o Dr. Cleber, noCentro de Saude local, devendo o(a) autor(a) comparecer com documentos pessoais, oficio e quesitos.

00737 Processo: 0142009002236-0 - INTERDICAO AUTOR: PEDRO FELIX DE BARROS ADV: LUIZ DE SOUSALEITE. Despacho: Intime-se da designacao da pericia, dia 17/11/2012, as 07h00, com o Dr. Cleber, noCentro de Saude local, devendo o(a) autor(a) comparecer com documentos pessoais, oficio e quesitos.

32DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

00738 Processo: 0142010000174-3 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: ANGELITA DE OLIVEIRA ADV: FLAVIOMARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da designacao da pericia, dia 24/11/2012, as07h00, com o Dr. Cleber, no Centro de Saude local, devendo o(a) autor(a) comparecer com documentospessoais, oficio e quesitos.

00739 Processo: 0142010000655-1 - INTERDICAO AUTOR: MARIA PEREIRA DA SILVA ADV: LUIZ DE SOUSALEITE. Despacho: Intime-se da designacao da pericia, dia 20/10/2012, as 07h00, com o Dr. Cleber, noCentro de Saude local, devendo o(a) autor(a) comparecer com documentos pessoais, oficio e quesitos.

00740 Processo: 0142010001897-8 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: MARIA BETANIA FERREIRA DE LIMAADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se da designacao da pericia, dia 24/11/2012, as 07h00, com o Dr. Cleber, no Centro de Saude local, devendo o(a) autor(a) comparecer comdocumentos pessoais, oficio e quesitos.

00741 Processo: 0142011001254-0 - LEVANT.DE INTERDICAO AUTOR: ROBERSON TARGINO BEZERRA DESOUSA ADV: HUGO INOCENCIO W. MAIA. Despacho: Intime-se da designacao da pericia, dia 03/11/2012, as 07h00, com o Dr. Cleber, no Centro de Saude local, devendo o(a) autor(a) comparecer comdocumentos pessoais, oficio e quesitos.

00742 Processo: 0142011001471-0 - INTERDICAO AUTOR: T. T. F. A. ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA.Despacho: Intime-se da designacao da pericia, dia 24/11/2012, as 07h00, com o Dr. Cleber, no Centro deSaude local, devendo o(a) autor(a) comparecer com documentos pessoais, oficio e quesitos.

00743 Processo: 0142011002345-5 - INTERDICAO AUTOR: F. R. F. ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA.Despacho: Intime-se da designacao da pericia, dia 20/10/2012, as 07h00, com o Dr. Cleber, no Centro deSaude local, devendo o(a) autor(a) comparecer com documentos pessoais, oficio e quesitos.

00744 Processo: 0142011002413-1 - INTERDICAO AUTOR: A. M. S. F. ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA.Despacho: Intime-se da designacao da pericia, dia 20/10/2012, as 07h00, com o Dr. Cleber, no Centro deSaude local, devendo o(a) autor(a) comparecer com documentos pessoais, oficio e quesitos.

00745 Processo: 0142011002418-0 - INTERDICAO AUTOR: GEANE DA CUNHA SILVA ARAUJO ADV: MARCE-LO SUASSUNA LAUREANO, JOSE HERCILIO MAIA. Despacho: Intime-se da designacao da pericia, dia20/10/2012, as 07h00, com o Dr. Cleber, no Centro de Saude local, devendo o(a) autor(a) comparecercom documentos pessoais, oficio e quesitos.

00746 Processo: 0142011002424-8 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: RAIMUNDA MONTEIRO DA SILVAADV: MARIA FERREIRA DE SA. Despacho: Intime-se da designacao da pericia, dia 24/11/2012, as 07h00,com o Dr. Cleber, no Centro de Saude local, devendo o(a) autor(a) comparecer com documentospessoais, oficio e quesitos.

00747 Processo: 0142011002507-0 - INTERDICAO AUTOR: F. R. S. N. ADV: MAX REZZIERY FERNANDESSARAIVA. Despacho: Intime-se da designacao da pericia, dia 24/11/2012, as 07h00, com o Dr. Cleber, noCentro de Saude local, devendo o(a) autor(a) comparecer com documentos pessoais, oficio e quesitos.

00748 Processo: 0142011002660-7 - INTERDICAO AUTOR: L. A. O. ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADEFILHO. Despacho: Intime-se da designacao da pericia, dia 20/10/2012, as 07h00, com o Dr. Cleber, noCentro de Saude local, devendo o(a) autor(a) comparecer com documentos pessoais, oficio e quesitos.

00749 Processo: 0142012002066-5 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: BOANERGES CHAVES MAIA ADV:JOSE HERCILIO MAIA. Despacho: Intime-se da decisao que deferiu o pedido de tutela antecipada.Intime-se ainda para em 10 dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, para apresentar o valor dacausa e colher custas, ja que nao ha pedido jg.

3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 156/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00750 Processo: 0142011001378-7 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: IRANILDO COSTA DE SOUTA ADV: JOSE WELI-TON DE MELO. Despacho: Intime-se o apelante para, no prazo de oito dias, apresentar suas razoes de apelacao.

00751 Processo: 0142012000372-9 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DASILVA ADV: JOSE WELITON DE MELO, FRANCISCO DE LIMA PINTO. Sentenca: Sentenca julgadaprocedente Reu condenado.

CONCEICAO

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 162/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00752 Processo: 0152012001011-9 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: JOSE VILDOMAR BELMIRO ADV: JOAO

BATISTA DE SIQUEIRA. AUTOR: MARIA NUNES RODRIGUES BELMIRO ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEI-RA. Despacho: Intime-seos aautores, via advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrar a quitacaointegral do preco acordado entre as partes, quanto ao imovel descrito na inicial, objeto de negociacao.

00753 Processo: 0152012001114-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ERICLEVERTON CICERO MORAESLEITE ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se SOBRE O DEFERIMENTO PARCIAL DOPEDIDO DA TUTELA ANTECIPADA.

00754 Processo: 0152012001115-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCA NEIDE VIEIRA LIMA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sea autora, via advogado, do deferimento parcial daliminar requestada.

00755 Processo: 0152012001117-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE ANDRADELIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sea autora, via advogado, do deferimentoparcial da liminar requestada.

00756 Processo: 0152012001119-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO MARINHO FILHO ADV: DAMIAOGUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se SOBRE O DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DA ANTE-CIPACAO DE TUTELA.

00757 Processo: 0152012001121-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sea autora, via advogado, do deferimento parcialda liminar requestada.

00758 Processo: 0152012001123-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCINEIDE INACIO DE OLIVEIRAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sea autora, via advogado, do deferimento parcialda liminar requestada.

00759 Processo: 0152012001126-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seo autor, via advogado, do deferimento parcial daliminar requestada.

00760 Processo: 0152012001129-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VILERTANIA VIEIRA DE MELO MARI-NHO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sea autora, via advogado, do deferimentoparcial da liminar requestada.

00761 Processo: 0152012001130-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IVANILDA GOMES DE LEMOS ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sea autora, via advogado, do deferimento parcial daliminar requestada.

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 165/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00762 Processo: 0152011000317-3 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: MARIA NILZA VENCESLAU ALVES

ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTROA, VIA PATRONO, PARAAPRESENTAR IMPUGNACAO A CONTESTACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

00763 Processo: 0152011000821-4 - EMBARGOS AUTOR: FRANCISCO ELIO DE LIMA ADV: CICERO JOSE DASILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO. Sentenca:Embargos inadmitidos embargos a execucao julgados improcedentes, nos termos do art. 586 doCPC.

00764 Processo: 0152011001114-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Sentenca: Processo extinto. nos termos do art. 794, I, do CPC.

00765 Processo: 0152011001239-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: Intime-se a parte exequente, via patrono, daconcessao do prazo de 15 dias paraefetivar avaliacao tecnica no imovel penhorado.

00766 Processo: 0152012000175-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. F. F. ADV: CICERO JOSE DA SILVA.Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, VIA PATRONO, PARA ATENDER A DILIGENCIA REQUERIDAPELOMP, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

00767 Processo: 0152012000228-0 - EMBARGOS AUTOR: ANTONIO VICENTE DA SILVA ADV: CICERO JOSEDA SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: SUENIO POMPEU DE BRITO. Senten-ca: Embargos inadmitidos embargos a execucao julgados improcedentes, nos termos do art. 586 doCPC.

00768 Processo: 0152012000509-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:SUENIO POMPEU DE BRITO. Despacho: Intime-se a parte exequente, via patrono, da concessao doprazo de 30 dias paraapresentacao do registro da penhora.

00769 Processo: 0152012000549-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:SUENIO POMPEU DE BRITO. Despacho: Intime-se a parte exequente, via patrono, da dilacao do prazopor 30 dias, paraapresentacao do comprovante do regisgtro da penhora.

00770 Processo: 0152012000680-2 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDOADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se a parte promovente, via patrono, para se manifes-tar sobre o teor dococumento de fls. 38, no prazo de 10 dias.

00771 Processo: 0152012000862-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-se a parte exequente, via patrono, para se manifestar sobreo teor dacertidao de fls. 40, no prazo de 10 dias.

00772 Processo: 0152012001014-3 - ASSENTAMENTO OBITO AUTOR: MARIA DE FATIMA MANGUEIRA ADV:WALTER CARVALHO ALMEIDA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, VIA PATRONO, PARA TRAZERAOS AUTOS COPIA DA GUIA DE SPULTAMENTO E COPIA DE DOCUMENTOS DO DE CUJUS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

00773 Processo: 0152012001113-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CARMONISA ALVES DOS REIS ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipadaCOM FULCRO NO ART.273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CITACAO ORDENADA.

00774 Processo: 0152012001122-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: AGUIDA NUNES DE SOUSA ADV: DAMIAOGUIMARAES LEITE. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipadaCOM FULCRO NO ART. 273 DOCODIGO DE PROCESSO CIVIL. BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA DEFERIDO. CITACAO ORDENADA.

00775 Processo: 0152012001127-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO RODRIGUESADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipadaCOM FULCRO NOART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CITACAO ORDENADA.

COREMAS

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 123/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00776 Processo: 0562011001246-7 - NOTIFIC PATERNIDADE AUTOR: J. K. S.REU: A. A. L. ADV: AILTON

AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-sea parte promovida da audiencia designada para o dia 13/11/2012, as 1000 horas, no forum judiciario desta Comarca.

00777 Processo: 0562012001057-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO SERGIO LOPES SILVA ADV:JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: MUNICIPIO DE COREMAS/PB Despacho: Intime-se paracomprovar a respectiva necessidade, no prazo de 10 dias, mediante apresentacao de declaracao deimposto de renda do ano de 2012.

JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 123/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00778 Processo: 0562004001234-8 - DECLARATORIA AUTOR: JOAQUIM ODMAR PONTES ADV: ALLYSSON

DE SOUSA LACERDA, RICARDO WAGNER FERREIRA CAVALCANTE, ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA.Despacho: Intime-sea parte recorrida para apresentar contrarazoes, no prazo legal.

00779 Processo: 0562010001091-9 - EMBARGOS AUTOR: CLAUDIVAN BENEDITO DA SILVA ADV: ROBERTOSTEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: MARIA DE LOURDES DE SOUSA ADV: WELITON CARDOSOOLIVEIRA. Sentenca: Intime-sede sentenca que julgou improcedente os embargos a execucao.

00780 Processo: 0562011001236-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: WILMA GARRIDO DE ANDRADE CANU-TO ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. Despacho: Intime-sea parte recorrida para apresentarcontrarazoes, no prazo legal.

00781 Processo: 0562011001255-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MANOEL SEVERO DA SILVA ADV: JOSELAEDSON ANDRADE SILVA. Despacho: Intime-sea parte recorrida para apresentar contrarazoes, no prazo legal.

00782 Processo: 0562012000265-6 - EMBARGOS REU: WELITON CARDOSO OLIVEIRA ADV: WELITON CAR-DOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte embargada, para, no prazo legal, impugnar os embargos.

00783 Processo: 0562012000268-0 - EMBARGOS REU: WELITON CARDOSO OLIVEIRA ADV: WELITON CAR-DOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte embargada, para, no prazo legal, impugnar os embargos.

00784 Processo: 0562012000269-8 - EMBARGOS REU: WELITON CARDOSO OLIVEIRA ADV: WELITONCARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte embargada, para, no prazo legal, impugnar osembargos.

CRUZ DO ESPIRITO SANTO

JUIZADO ESPECIAL DE CRUZ DO ESP SANTO NF 113/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00785 Processo: 0292011000288-7 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: FRANCISCO

LEOCADIO RIBEIRO COUTINHO NETO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte executada, para queren-do, oferecer impugnação no prazo legal.

CUITE

1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 100/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00786 Processo: 0162012000282-5 - ORDINARIA AUTOR: LUZIA DOS SANTOS SILVA ADV: ADRIANA AUGUS-

TA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora para informar se chegou a responder a acao de interdicao.

ESPERANCA

1A. VARA DE ESPERANCA NF 159/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00787 Processo: 0172011001745-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA SALOME PORTO ADV: CAMILLO

SOUBHIA NETTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00788 Processo: 0172012002211-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ELIANE CRISTIANE LIMA DE ARAU-

JO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo promovente para no prazo de 10dias emendar a inicial adequando a Justica Comum sob pena de indeferimento

00789 Processo: 0172012002225-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA INES DE SALES AMARO ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo promovente para no prazo de 10 diasemendar a inicial adequando a Justica Comum sob pena de indeferimento

00790 Processo: 0172012002230-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: FRANCINETE DA SILVA SANTIAGOADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo promovente para no prazo de 10 diasemendar a inicial adequando a Justica Comum sob pena de indeferimento

00791 Processo: 0172012002452-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: EDNALVA VIEIRA DOS SANTOS ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para ratificarem as provas ateentao produzidas na Justica do Trabalho requerendo o que entender de direito

2A. VARA DE ESPERANCA NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00792 Processo: 0172009001423-8 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: EDSON DINIZ ARAUJO ADV: AMANDA

DO NASCIMENTO NOBREGA. REU: MUNICIPIO AREIAL ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDASJUNIOR. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia06 DE NOVEMBRO DE 2012, PELAS 0930 HORAS, NO FORUM LOCAL.

2A. VARA DE ESPERANCA NF 162/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00793 Processo: 0172012001506-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. F. C. A. ADV: IRENALDO AMANCIO.

REU: H. P. B. O. ADV: ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. Despacho: Intime-seaudiencia conciliatoriadesignada para o dia 11 de outubro de 2012 as0900 horas

JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 159/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00794 Processo: 0172012002554-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDNALDO GONCALO RODRIGUES

ADV: ADEILSON DOS SANTOS. REU: HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia14/11/2012 as 12:30 horas

00795 Processo: 0172012002666-5 - INDENIZACAO AUTOR: TATIANE ARAUJO SILVA ADV: KARL MARX VALEN-TIM DOS SANTOS, MOIZANIEL VITORIO DA SILVA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/ADespacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia14/11/2012 as 13:00 horas

GUARABIRA

3A. VARA DE GUARABIRA NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00796 Processo: 0182011003499-0 - CONSIG EM PAGAMENTO REU: COOAMIGA COOPERATIVA AGRICOLA

MISTA DE GUARABIRA LTDA ADV: TONIELLE LUCENA DE MORAIS. Despacho: Intime-sea partecontraria para em dez dias se manifestar acerca da complementacao efetivada nos autos.

INGA

VARA DE EXECUCAO PENAL DE INGA NF 117/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00797 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: JOSILANE DAMIAO BEZERRA ADV: MARCELOANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia admonitoria designada para o dia10/10/2012, AS 09:30H,NO FORUM LOCAL.

1A. VARA DE INGA NF 117/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00798 Processo: 0202012000152-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: IZA MONTEIRO DA SILVA ADV: DELANO

MAGALHAES BARROS. AUTOR: JOSE RINALDO LAURENTINO DA SILVA ADV: DELANO MAGALHAESBARROS. AUTOR: ANTONIO LAURENTINO DA SILVA ADV: DELANO MAGALHAES BARROS. AUTOR:RIJOSA LAURENTINO DA SILVA ADV: DELANO MAGALHAES BARROS. REU: CONSORCIO NACIONALHONDA LTDA Despacho: Intime-seos autores para falar sobre os documentos de fls. 28/29, em 10 (dez) dias.

2A. VARA DE INGA NF 140/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00799 Processo: 0202007000698-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VANIA SOLANGE GUIMARAES BARBO-

SA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR: MARIA AUXILIADORA GUIMARAES MELO ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR: AMELIA AGRA DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.REU: ITAU SEGUROS SA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sea promovida sobre oscalculos feitos pela contadoria judicial e petica o fls. 164/166, prazo de 10 dias.

00800 Processo: 0202010001004-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: REGINALDO FERREIRA DE SOUSAADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00801 Processo: 0202010001187-1 - ADOCAO PLENA AUTOR: H. W. V. S. ADV: YANKO CYRILLO FILHO.AUTOR: E. F. C. O. ADV: YANKO CYRILLO FILHO. Sentenca: Intime-se da sentenca de procedencia dopedido, bem como, para tomar ciencia do resultado do exame de DNA.

33DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

00802 Processo: 0202012001222-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARCELO DOS SANTOS FERREIRA ADV:HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-se para juntar aos autos copias da peticaoinicial, para citacao dos reus

2A. VARA DE INGA NF 140/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00803 Processo: 0202007001728-8 - ESTELIONATO REU: ANSELMO TAVARES DE PONTES ADV: MARCOS SOUTO

MAIOR FILHO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

ITABAIANA

1A. VARA DE ITABAIANA NF 107/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00804 Processo: 0382008002134-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SUECLEIDE AMERICO DA SILVA ADV:

CARLO EGYDIO DE SALE MADRUGA. AUTOR: JOSE MARIA CHAGAS DE AMORIM ADV: CARLOEGYDIO DE SALE MADRUGA. AUTOR: VALDIR CHAGAS DE AMORIM ADV: CARLO EGYDIO DE SALEMADRUGA. AUTOR: REGINALDO ALEXANDRE DA SILVA ADV: CARLO EGYDIO DE SALE MADRUGA.Despacho: Intime-se os exequentes, por seus advogados, para apresentarem a memoria de calculo,especificando os valores de cada credor, no prazo de 20 dias.

00805 Processo: 0382009000833-5 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA ADV:JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, HUGO TARDELY LOURENCO. Despacho: Intime-se a partepromovida para apresentar as razoes finais, no prazo de 10 (dez) dias.

00806 Processo: 0382010001300-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILMAR APRIGIO DOS SANTOS ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para compare-cer a Secretaria da Vara e receber o alvara expedido e a disposicao.

00807 Processo: 0382011000641-8 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE JOAQUIM DA SILVA ADV: VITORIA MARIACOSTA DE MEDEIROS. AUTOR: WELLINGTON MELO DA SILVA ADV: VITORIA MARIA COSTA DEMEDEIROS. REU: ALEXANDRE DA SILVA ADV: KARLA SBARDELLA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: TRUX COM DE VEICULOS LTDAADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, ROMERO CARVALHO MENDES. Despacho: Audienciade Instrucao designada para o dia 18 de fevereiro de 2012, as 09:00 horas, no Forum local.Intimem-se,inclusive, para depositarem o rol previo de testemunhas, com pelo menos10 (dez) dias de antecedencia.

00808 Processo: 0382011001391-9 - ORDINARIA AUTOR: CLAUDETE LUCIA DA SILVA ADV: VALTER DEMELO. Despacho: Audiencia designada PRELIMINAR para o dia 07 de novembro de 2012, as 10:40horas, no Forum local.

00809 Processo: 0382011001535-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSEFA ELIANE CABRAL FARIAS ADV: FELIPERANGEL DE ALMEIDA. AUTOR: GORETH CHAGAS DE AMORIM ADV: FELIPE RANGEL DE ALMEIDA.AUTOR: JOANA GOMES DA SILVA ADV: FELIPE RANGEL DE ALMEIDA. AUTOR: FELINA CRISTINADE VASCONCELOS ADV: FELIPE RANGEL DE ALMEIDA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS, CLECIO SOUZA DO ESPIRITOSANTO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 04/02/2013, as 09:00 horas.

00810 Processo: 0382012000528-5 - ORDINARIA AUTOR: JOSE IVANILDO QUINTINO ADV: DAVID DE SOUZAE SILVA. REU: MUNICIPIO SALGADO DE SAO FELIX ADV: FABIO BRITO FERREIRA. Despacho:Audiencia designada PRELIMINAR para o dia 14 de janeiro de 2013, as 09:30 horas, no Forum local.

00811 Processo: 0382012001035-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDNA MARIA DA SILVA ADV: DAVIDDE SOUZA E SILVA. REU: MUNICIPIO SALGADO DE SAO FELIX ADV: FABIO BRITO FERREIRA.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14/01/2013, as 09:00 horas.

1A. VARA DE ITABAIANA NF 107/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00812 Processo: 0382007000346-2 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOSE LUIZ DE ANDRADE LIMA ADV:

GERALDO FERREIRA FILHO. Despacho: Intime-separa julgtamento do reu pelo Tribunal do Juri destaComarca, designado para o dia 13/11/2012 as 08.30horas.

2A. VARA DE ITABAIANA NF 084/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00813 Processo: 0382004000507-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE

BEZERRA FARIAS DE SOUZA, RAFAELA BARBOSA PAES BARRETO, PABLO RICARDO HONORIO DASILVA. REU: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS AMIGOS DISTRITO DE CAMPO GRANDE ADV: FLAVIA-NO JORGE DE SOUSA. REU: MARIA JOSE DE SOUZA SILVA ADV: FLAVIANO JORGE DE SOUSA. REU:ADJAMILTON LUIS LIRA LOPESREU: JOSE ANDRADE DE LIRA Despacho: Intime-se a parte executadapara que, querendo ofereca impugnacao em 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J, paragrafo 1, CPC.

00814 Processo: 0382006006074-6 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: PUMA PETROLEO DO BRASIL LTDAADV: MARIA WILRAMIR MORAIS MAIA, VALMIR MARTINS NETO. REU: JOSE MARIA DE SOUZAINTE-RESSADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A ADV: FERNANDO J. RIBEIRO LINS. Senten-ca: Acordo homologado

00815 Processo: 0382012000397-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ANA LUCIA RAMOS DA SILVA ADV:LUIZ DOS SANTOS LIMA, CESAR CRISTIANO MARINHO LIMA. AUTOR: MARIA SANTANA RAMOS DASILVA ADV: LUIZ DOS SANTOS LIMA, CESAR CRISTIANO MARINHO LIMA. REU: LUIZA FERREIRADA SILVA Despacho: Pedido indeferido (liminar Indeferida).

00816 Processo: 0382012001159-8 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL ADV: EMMANUEL RUCK VIEIRA LEAL. REU: ZEZITA MARIA DA CONCEICAO DE LUCENA ADV:VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se a parte impugnada, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 261, CPC.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ITABAIANA NF 107/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00817 Processo: 0382012001903-9 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JOSE SEVERINO DOS RAMOS

PAIVA DE MELO JUNIOR ADV: EDSON AURELIO F. PEREIRA. Despacho: Intime-se os embargos saotempestivos, pois a juntada do mandado se deu, no dia 26/06/2012, dia inicial da contagem do prazo.Comoa peticao dos embargos foi protocolizada no dia 04/07/2012, nao ha duvidas quanto (...)

00818 Processo: 0382012001903-9 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JOSE SEVERINO DOS RAMOSPAIVA DE MELO JUNIOR ADV: EDSON AURELIO F. PEREIRA. Despacho: Intime-se (...) atempestividade.Ha necessidade de dilacao probatoria.Designo odia 07/12/2012, as 08:30 horas, para aaudiencia de instrucao e julgamento.As partes deverao comparecer a audiencia acompanhadas de (...)

00819 Processo: 0382012001903-9 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JOSE SEVERINO DOS RAMOSPAIVA DE MELO JUNIOR ADV: EDSON AURELIO F. PEREIRA. Despacho: Intime-se (...) advogados eate tres testemunhas.I-se ainda o subscritor dos recibos de fls. 08/10.

ITAPORANGA

1A. VARA DE ITAPORANGA NF 109/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00820 Processo: 0212000000340-6 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: JOAQUIM VIEIRA DINIZ ADV: JOAO FER-

REIRA NETO. REU: JANDUY MARTINS ADV: JOAO FERREIRA NETO. REU: SEVERINO JERONIMORICARTE ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para aaudiencia de conciliacao 31/10/2012, as 08 horas, no forum local.

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 148/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00821 Processo: 0212000000852-0 - INVENTARIO AUTOR: CLEONILDA DE FREITAS OLIVEIRA SILVA ADV:

SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, atendero ultimo despacho lançado nos autos

00822 Processo: 0212003002853-0 - EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, ADRIANO LEITE DEMACEDO. Despacho: Intime-se a parte exequente do despacho de fls. 64, bem como requereo o queentender de direito, no prazo de dez dias.

00823 Processo: 0212006001868-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ANAMARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS, BRUNO CARNEIRO RAMALHO, SUENIO POMPEU DE BRITO.Despacho: Intime-se a parte credora para indicar bens possiveis de penhora, no prazo de trinta dias.

00824 Processo: 0212009001057-6 - DECLARATORIA REU: ENERGISA EMPRESA PARAIBANA DISTRIBUIDORADE ENERGIA SA ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, WALBEY LEITE LEANDRO, LUCIANO DEFIGUEIREDO SA. Despacho: Intime-se a parte executada para recolher as custas devidas, no prazo de dez dias.

00825 Processo: 0212009001791-0 - ORDINARIA AUTOR: NOEMIA VIEIRA DA SILVA ADV: JOSE LEITE DEMELO. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 104, no prazo de dez dias.

3ª VARA DE ITAPORANGA NF 118/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00826 Processo: 0212010000992-3 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. A. B. F. ADV: VANDERLY PINTO

SANTANA. AUTOR: E. F. F. ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Intime-se da sentença de fls.40/41 Decretação do divórcio.

00827 Processo: 0212011001081-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOSS/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-se da decisao de fl. 46 cujo teor e: oficie-se ao inss e a justica eleitoral, solicitando inf. acerca do endereço do promovido.

00828 Processo: 0212012000033-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se para, noprazo de 48 ( querenta e oito) horas demonstrar interesse no presseguimento do feito, cumprindo adeterminação inserta no ultimo d espacho dos autos, sob pena de extinção do feito.

00829 Processo: 0212012000450-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. M. S. J. ADV: JOSE DE ANCHIETACHAVES. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 09.10.12,AS 08H00MIN, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 3A. VARA, NO JUIZADO INFORMAL DE FAMILIA.

00830 Processo: 0212012001202-2 - ALIMENTOS AUTOR: J. A. N. S. ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVESRODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: E. N. S. ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES.Despacho: Intime-se para, no prazo de dez dias, emendar a peça vestibular , informando quanto ganhaaproximadamente ou os recursos de que dispoe o promovido, sob pena de indeferimento.

JACARAU

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 173/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00831 Processo: 1072011000707-0 - REVISAO DE CONTRATO REU: BV FINANCEIRA SA ADV: ARLINETTI

MARIA LINS, ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seIndefiro o pedido de realização deperícia contábil, eis que desneceesária para o deslide do feito, vez que os fatos narrados na inicialconstituem matéria exclusivamente de direito.Intime-se o promovido.

00832 Processo: 1072011000707-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JANIELE SOARES DA SILVA VIEIRAADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-seA parte promovente para juntar aosautos demosntrativo atualizado do débito, no prazo, de 15 dias.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 173/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00833 Processo: 1072011000199-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: WILIMO FERREIRA DA CRUZ ADV:

MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-seA parte autora, pessoalmente e por seu advogado,para informar se recebeu o crédito, no prazo de 05 dias, ficando ciente de que sua ausenciade manifes-taçao ensejara na presunção de quitação do débito.

00834 Processo: 1072011000410-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROSILDA GOMES DA SILVA ADV: MAR-CEL VASCONCELOS LIMA, EDUARDO SOARES MORAES. Despacho: Intime-sea PARTE AUTORA,PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA INFORMAR SE RECEBEU O CRÉDITO, NO PRAZODE 05 DIAS, FICANDO CIENTE DE QUE A AUSENÇA DEMANIFESTAÇÃO ENSEJARÁ NA PRESUN-ÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO.

JUAZEIRINHO

VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 059/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00835 Processo: 0632011000545-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. C. E. C. S. ADV: ADILSON CARDOZO

ARAUJO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 18.10.2012,às 11:45 hs.

00836 Processo: 0632012000150-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. M. A. ADV: BRUNO ANTONIO DEOLIVEIRA RAULINO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia18.10.2012, às 10:15 hs.

00837 Processo: 0632012000152-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. A. M. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DEOLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 18.10.2012,às 09:30 hs.

00838 Processo: 0632012000225-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. T. M. F. ADV: ADILSON CARDOZOARAUJO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 18.10.2012,às 09:45 hs.

00839 Processo: 0632012000604-2 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. G. O. ADV: ADILSON CARDOZOARAUJO. AUTOR: M. I. O. ADV: ADILSON CARDOZO ARAUJO. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 18.10.2012, às 09:00 hs.

00840 Processo: 0632012000624-0 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: O. C. S. ADV: ADILSON CARDOZOARAUJO. AUTOR: E. S. S. ADV: ADILSON CARDOZO ARAUJO. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 18.10.2012, às 08:45 hs.

00841 Processo: 0632012000634-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. A. S. A. ADV: KATIA FERNANDATAVARES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 18.10.2012,às 10:00 hs.

00842 Processo: 0632012000641-4 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. P. O. ADV: BRUNO ANTONIO DEOLIVEIRA RAULINO. AUTOR: F. M. O. ADV: BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA RAULINO. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia 18.10.2012, às 10:45 hs.

00843 Processo: 0632012000668-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. M. S. S. ADV: ANTONIO MICHELEALVES LUCENA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18.10.2012, às 10:30 hs.

00844 Processo: 0632012000697-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. C. C. ADV: ABMAEL BRILHANTE DEOLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 18.10.2012,às 08:00 hs.

00845 Processo: 0632012000699-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. L. F. ADV: JOSE BARROS DE FARIAS.Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 18.10.2012, às 08:15 hs.

00846 Processo: 0632012000725-5 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. A. S. H. ADV: ADILSON CARDOZOARAUJO. AUTOR: R. J. R. ADV: ADILSON CARDOZO ARAUJO. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 18.10.2012, às 11:30 hs.

00847 Processo: 0632012000737-0 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. B. F. ADV: BRUNO ANTONIO DEOLIVEIRA RAULINO. AUTOR: M. F. F. ADV: BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA RAULINO. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia 18.10.2012, ÀS 08:30 HS.

00848 Processo: 0632012000783-4 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. C. M. ADV: CICERA PATRICIA G.DANTAS. AUTOR: E. S. C. ADV: CICERA PATRICIA G. DANTAS. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 18.10.2012, às 11:15 hs.

00849 Processo: 0632012000810-5 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: N. M. S. R. ADV: JOSE BARROS DEFARIAS. AUTOR: A. R. G. ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 18.10.2012, às 11:00 hs.

00850 Processo: 0632012000835-2 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. D. S. ADV: JOSE BARROS DEFARIAS. AUTOR: A. L. J. S. ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 18.10.2012, às 09:15 hs.

LUCENA

VARA UNICA DE LUCENA NF 160/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00851 Processo: 1212006003154-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: F. S. ADV: ROBERLUCIO FERNANDES

DA COSTA. REU: M. L. O.REU: V. L. O.AUTOR: L. L. O.REPRESENTANTE LEGAL: M. L. S. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia 14 de NOVEMBRO de 2012, as 10:00hs no Forum local.

00852 Processo: 1212012000019-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: KALINE DEMELO DUARTE. Despacho: Intime-seINTIME-SE DRA KALINE MELO DUARTE OAB PB 14042 PARAEMENDAR A INICIAL, ATRIBUNIDO CORETO VALOR DA CAUSA BEM COMO DEPOSITO DAS CUSTACOMPLEMENTARES SOB PENA DE INDEFERIMENTO E EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO.

VARA UNICA DE LUCENA NF 160/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00853 Processo: 1212006000600-8 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: SEVERINO DOS RAMOS FELIX DA

SILVA ADV: MAURICIO VICENTE DE MORAIS. Despacho: Intime-seo advogado do reu severino dosramos felix da silva, para que apresente aelgações finais no prazo legal.

MAMANGUAPE

1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 114/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00854 Processo: 0231997000322-6 - USUCAPIAO AUTOR: INES MARIA PONCIANO INACIO ADV: CATIA

REJANE SILVA D OLIVEIRA, VALDOMIRO ARAUJO LEITE, ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVA-LHO. AUTOR: MARIA ELISETE VIRIATO ADV: CATIA REJANE SILVA D OLIVEIRA, CARLOS ANTONIODA SILVA. Despacho: Intime-seas partes atraves de seus advogados para comparecerem a audiencia deinstrucao e julgamento, dia 12/11/2012, as 10 hs, no forum local.

00855 Processo: 0232009001402-0 - INDENIZACAO AUTOR: BERNADETE FERREIRA DA COSTA ADV: VALE-RIA CORNELIO DA SILVA. Despacho: Intime-seDESPACHO. INTIMAR PARA AUDIENCIA PRELIMI-NAR DESIGNADA PARA O DIA04/02/2013 PELAS 09:30 HORAS NO FORUM DE MAMANGUAPE (1VARA).

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 115/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00856 Processo: 0232005000989-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO VICENTE DE SOUZA ADV:

ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. REU: MUNICIPIO CUITE DE MAMANGUAPE ADV: VALENTIM DASILVA MOURA. Despacho: Intime-se da decisao que determinou o sequestro do valor constante do RPV,via BACENJUD

00857 Processo: 0232005000994-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ANUNCIADA SOUZA ADV:ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. REU: MUNICIPIO CUITE DE MAMANGUAPE ADV: VALENTIM DASILVA MOURA. Despacho: Intime-se da decisao que determinou o sequestro do valor constante do RPV,viaBACENJUD

00858 Processo: 0232005001203-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DANIEL DE FREITAS BECO ADV:ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. REU: MUNICIPIO CUITE DE MAMANGUAPE ADV: VALENTIM DASILVA MOURA. Despacho: Intime-se da decisao que determinou o sequestro do valor constante do RPV,viaBACENJUD

00859 Processo: 0232005001205-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ACELIO CORREIA DA SILVA ADV:ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. REU: MUNICIPIO CUITE DE MAMANGUAPE ADV: VALENTIM DASILVA MOURA. Despacho: Intime-se da decisao que determinou o sequestro do valor constante do RPV,viaBACENJUD

34DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

00860 Processo: 0232005001215-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA SEVERINA DA SILVA ADV:ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. REU: MUNICIPIO CUITE DE MAMANGUAPE ADV: VALENTIM DASILVA MOURA. Despacho: Intime-se da decisao que determinou o sequestro do valor constante do RPV,viaBACENJUD

00861 Processo: 0232005001218-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MAXIMINO DASILVA ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. REU: MUNICIPIO CUITE DE MAMANGUAPE ADV:VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Intime-se da decisao que determinou o sequestro do valorconstante do RPV, viaBACENJUD

00862 Processo: 0232005001227-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEFA MARTA RAMOS DOS SANTOSADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. AUTOR: MUNICIPIO CUITE DE MAMANGUAPE ADV:VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Intime-se da decisao que determinou o sequestro do valorconstante do RPV, viaBACENJUD

00863 Processo: 0232005001228-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADV: ALBERDANJORGE DA SILVA COTA. REU: MUNICIPIO CUITE DE MAMANGUAPE ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA.Despacho: Intime-se da decisao que determinou o sequestro do valor constante do RPV, viaBACENJUD

00864 Processo: 0232005001234-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCILIO JOSE DA SILVA ADV: ALBERDANJORGE DA SILVA COTA. REU: MUNICIPIO CUITE DE MAMANGUAPE ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA.Despacho: Intime-se da decisao que determinou o sequestro do valor constante do RPV, viaBACENJUD

00865 Processo: 0232005001305-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALUIZIO JOSE DO NASCIMENTO ADV: ALBER-DAN JORGE DA SILVA COTA. REU: MUNICIPIO CUITE DE MAMANGUAPE ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA.Despacho: Intime-se da decisao que determinou o sequestro do valor constante do RPV, viaBACENJUD

00866 Processo: 0232005001313-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARILENE BRITO DOS SANTOS ADV: ALBER-DAN JORGE DA SILVA COTA. REU: MUNICIPIO CUITE DE MAMANGUAPE ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA.Despacho: Intime-se da decisao que determinou o sequestro do valor constante do RPV, viaBACENJUD

00867 Processo: 0232005001327-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SIMONE FELIX DE SOUZA ADV: ALBER-DAN JORGE DA SILVA COTA. REU: MUNICIPIO CUITE DE MAMANGUAPE ADV: VALENTIM DA SILVAMOURA. Despacho: Intime-se da decisao que determinou o sequestro do valor constante do RPV,viaBACENJUD

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 115/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00868 Processo: 0232005002181-7 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: ANDREA COSTA DE MEDEIROS ADV:

ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer ao leilao dos bens apreen-didos que se realizara no dia 18/10/2012, as 09 horas

00869 Processo: 0232012001839-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JORGE AVELINO DOS SANTOS ADV:VALERIA CORNELIO DA SILVA. REU: GENILSON SILVA DA CRUZ ADV: VALERIA CORNELIO DASILVA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia24/10/2012, as 10 horas

MARI

VARA UNICA DE MARI/PB NF 145/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00870 Processo: 0612011000024-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO PAULINO DA FONSECA ADV: CLAU-

DIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE MARI PREEITURA MUNICI-PAL DE MARI ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

VARA UNICA DE MARI/PB NF 145/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00871 Processo: 0612011000396-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO JUSCELINO ALFREDI DOS

SANTOSREU: LUCIANO SANTOS DA SILVA ADV: ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. VITIMA:IVONETE HONORIO DE LIMA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 25/10/2012, as 12:20 horas, no forum de Mari/PB.

MONTEIRO

1A. VARA DE MONTEIRO NF 130/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00872 Processo: 0242008001727-0 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JOAO RUFINO NETO ADV: INACIO JUSTINO

MARACAJA. VITIMA: JHONATE ROBSON CANDIDO DO NASCIMENTO Despacho: Juri sessao designadapara &DATA as &HORAS horas20 de novembro de 2012, pelas 08:00 horas no forum de Monteiro

00873 Processo: 0242009001558-7 - HOMICIDIO SIMPLES REU: REGINALDO BARBOSA DOS SANTOS ADV:SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. VITIMA: DAMIAO LOURENCO DA SILVAVITIMA: EDSONDUDU DA SILVA Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas08 de novembro de2012, pelas 08:00 horas no forum de Monteiro

2A. VARA DE MONTEIRO NF 062/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00874 Processo: 0241988000043-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido de fls. 36700875 Processo: 0242010000554-5 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ALEXANDRE FERNANDES BATISTA DE

ANDRADE ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Despacho: Audiencia de Instrucao designadapara o dia20.11.2012 as 08:00 horas, a realizar-se no Forum local

00876 Processo: 0242011000204-5 - RETIFICACAO JUDICIAL AUTOR: J. E. S. ADV: CARLOS ANDRE BEZER-RA. Sentenca: Pedido julgado procedente

2A. VARA DE MONTEIRO NF 063/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00877 Processo: 0242009002546-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EUCLIDES BEZERRA NETO ADV: SHEILA

TARUZA DOS S VASCONCELOS. Despacho: Intime-se para dizer no prazo de 48 horas se tem interesse nacontinuidade do feito cumprindo as diligencias necessarias sob pena de extinção do processo.

3ª VARA DE MONTEIRO NF 155/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00878 Processo: 0242012001275-2 - ALIMENTOS AUTOR: G. W. B. B. ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA.

REPRESENTANTE LEGAL: E. M. B. S. ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-se audien-cia redesignada para o dia 04/12/12 as 11h50.

PATOS

1A. VARA DE PATOS NF 148/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00879 Processo: 0252012004366-3 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: JULIO LOPES CAVALCANTI ADV: FRAN-

CISCO LEITE MINERVINO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 05 12 2012 as 11h00 na sala dasaudiencias da 1a vara da Comarca de patos PB para fins de interrogartorio do reu

2A. VARA DE PATOS NF 148/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00880 Processo: 0252012002609-8 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ANTONIO EIDSON DE SOUZA GOMES ADV:

JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia31/10/2012 pelas 08:00 horas.

3A. VARA DE PATOS NF 146/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00881 Processo: 0252005002874-2 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: E. M. M. ADV: HALEM ROBERTO ALVES

DE SOUZA. REU: J. G. M. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Audiencia de instrucaoe julgamento designada para o dia12/11/2012 as 08h00

00882 Processo: 0252011001221-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. A. L. ADV: TACIANO FONTES DEFREITAS. REU: A. A. L. V. ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: E. L. F. A. ADV:RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionadospara a audiencia de conciliacao07/11/2012 as 10h00

00883 Processo: 0252011002999-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. M. B. ADV: ROSEMARY DANTAS BAIAMEDEIROS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08/11/2012 AS 11H00

00884 Processo: 0252011006900-9 - ALIMENTOS AUTOR: K. S. A. ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA.REU: C. A. P. S. ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia07/11/2012 AS 11H00

00885 Processo: 0252012000484-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. P. L. M. ADV: ESTEVAM MARTINS DACOSTA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08/11/2012 AS 10H40

00886 Processo: 0252012000797-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. S. O. N. T. ADV: GUSTAVO NUNES DEAQUINO. REU: J. S. T. ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia08/11/2012 as 12h00

00887 Processo: 0252012000849-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. S. ADV: MADELINE GOES LOPES.REU: M. L. G. S. ADV: PEDRO LIBERAL DIAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia08/11/2012 AS 11H00

00888 Processo: 0252012002604-9 - ALIMENTOS AUTOR: R. L. A. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO.REU: N. P. L. A. ADV: MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA. REU: F. P. S. F. ADV: MAURICIO JOSE ALVESPEREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia07/11/2012 as 10h20

00889 Processo: 0252012002607-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. A. S. A. ADV: FRANCISCO DA SILVALIMA NETO. REU: S. A. S. ADV: JAILSON LUCENA DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia08/11/2012 AS 11H20

00890 Processo: 0252012003720-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. C. A. Q. S. ADV: HALEM ROBERTOALVES DE SOUZA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de concilia-cao08/11/2012 as 11h40

00891 Processo: 0252012004897-7 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: F. M. A. ADV: KLECIA JERONIMOPINHEIRO DE LUCENA, ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN. Despacho: Audiencia de instrucao e julga-mento designada para o dia08/11/2012 AS 08H20

00892 Processo: 0252012005127-8 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: P. G. F. M. ADV: FRED IGOR BATISTAGOMES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08/11/2012 AS 08H00

00893 Processo: 0252012005128-6 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: C. A. A. ADV: FILENO DE MEDEIROSMARTINS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08/11/2012 AS 08H00

00894 Processo: 0252012005133-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. M. A. S. ADV: FRANCISCO JOSEURQUIZA RODRIGUES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia deconciliacao08/11/2012 AS 10H20

00895 Processo: 0252012005134-4 - ALIMENTOS AUTOR: R. A. M. ADV: FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRI-GUES. AUTOR: C. M. S. A. ADV: FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES. Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia07/11/2012 AS 10H40

00896 Processo: 0252012005154-2 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. R. S. S. ADV: DANILO DE FREITASFERREIRA. AUTOR: E. M. R. S. S. ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia08/11/2012 AS 09H40

00897 Processo: 0252012005160-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. A. O. ADV: HALEM ROBERTO ALVESDE SOUZA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao12/11/2012 as 08h20

00898 Processo: 0252012005163-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. C. O. ADV: FRANCISCO JOSE URQUI-ZA RODRIGUES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de concilia-cao08/11/2012 AS 10H20

00899 Processo: 0252012005181-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. C. S. ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES.Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao08/11/2012 AS 09H40

00900 Processo: 0252012005183-1 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: D. A. B. ADV: PEDRO NUNES DELIMA FILHO. AUTOR: R. D. A. ADV: PEDRO NUNES DE LIMA FILHO. Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia08/11/2012 AS 09H20

00901 Processo: 0252012005606-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. L. S. B. ADV: ROSEMARY DANTAS BAIAMEDEIROS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao08/11/2012 AS 10H00

00902 Processo: 0252012005607-9 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. S. L. ADV: ROSEMARY DANTASBAIA MEDEIROS. AUTOR: F. C. T. S. ADV: ROSEMARY DANTAS BAIA MEDEIROS. Despacho: Audienciade instrucao e julgamento designada para o dia08/11/2012 AS 08H40

00903 Processo: 0252012005608-7 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. H. F. B. S. ADV: LEONIDAS DIASDE MEDEIROS. REU: A. M. B. S. ADV: LEONIDAS DIAS DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia08/11/2012 AS 09H00

00904 Processo: 0252012005629-3 - ALIMENTOS AUTOR: K. A. P. D. ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDER-NO. AUTOR: L. A. F. ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia07/11/2012 AS 12H00

00905 Processo: 0252012005648-3 - ALIMENTOS AUTOR: T. S. S. L. ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDER-NO. AUTOR: F. S. G. ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia07/11/2012 as 10h40

00906 Processo: 0252012005652-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. S. P. ADV: TATIANA BARRETO BARROSQUEIROZ. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao12/11/2012 as 08h00

00907 Processo: 0252012006104-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JULYANNA KATIA DE SOUSA FREITAADV: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para aaudiencia de conciliacao08/11/2012 AS 10H00

00908 Processo: 0252012006108-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: K. P. O. A. ADV: ESTEVAM MARTINS DACOSTA NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao08/11/2012 AS 10H40

00909 Processo: 0252012006119-4 - ALIMENTOS AUTOR: C. V. R. V. ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO.AUTOR: D. R. V. ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. AUTOR: D. R. C. ADV: ERIKA FABIOLARIBEIRO MUDERNO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia07/11/2012 AS 11H20

00910 Processo: 0252012006144-2 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: S. R. G. X. ADV: LEONIDAS DIAS DEMEDEIROS. AUTOR: R. Q. X. ADV: LEONIDAS DIAS DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de instrucaoe julgamento designada para o dia08/11/2012 AS 09H20

3A. VARA DE PATOS NF 147/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00911 Processo: 0252000000981-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. D. M. Q. ADV: JOSE MATTHESON

NOBREGA DE SOUSA, EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para no prazo de 05dias, informar se pretende a conversao do rito (para o rito de penhora), de modo a permitir/possibilitar apenhora omline.

00912 Processo: 0252009005496-3 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: M. R. S. ADV: HUMBERTO LEITE DESOUSA PIRES. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da peticaode 123/126 acostada aos autos supra mencionados.

00913 Processo: 0252010003142-3 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: E. N. S. F. S. ADV: TACIANOFONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a reconvencaode fls. 48/50 acostada aos autos supra mencionados.

00914 Processo: 0252011002163-8 - GUARDA DE MENOR AUTOR: M. O. S. ADV: WESLEY ABRANTESLEANDRO. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 (cinco) dias, informar aos autos, o atual enderecode sua constituinte Marineide Oliveira dos Santos.

00915 Processo: 0252011007168-2 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: G. X. F. ADV: ANICETO RODRIGUESPEREIRA. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias, juntar aos autos, copia da sentenca que fixouos alimentos que deseja exonerar.

00916 Processo: 0252012004187-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. M. R. ADV: ESTEVAM MARTINS DACOSTA NETO. AUTOR: T. C. M. S. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Intime-se parano prazo de 05 dias, informar se sa quitacao plena ou requerer a fixacao de honorarios advocaticios.

4A. VARA DE PATOS NF 149/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00917 Processo: 0252006001803-0 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: DIANA LUCIO DE LIMA ADV: ALUI-

SIO DE QUEIROZ MELO NETO. REU: JAMACI ALMEIDA DE MEDEIROS ADV: RUBENS LEITENOGUEIRA SILVA, MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 20 de novembro de 2012, as 08 horas e 30 minutos.

00918 Processo: 0252009000822-5 - DEPOSITO AUTOR: B. F. S. ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA, CRISTIANOJATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de quarentae oito horas, demonstrar interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extincao do feito.

00919 Processo: 0252010003854-3 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO BOSCO BORGES DE LIMA ADV: JOSEMATTHESON NOBREGA DE SOUSA. AUTOR: MARIA DAS DORES DA SILVA BORGES ADV: JOSEMATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia 07 de novembro de 2012, as 08 horas.

00920 Processo: 0252010004685-0 - DEMOLITORIA LITISCONSORTE: JOAQUIM LEITE GUIMARAES ADV:ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Intime-sea parte promovida para tomar conhecimento dopedido de assistencia eno prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito

00921 Processo: 0252010005282-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NUBIA JUBIANA DINIZ SILVA ADV:PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13 de novembrode 2012, as 10 horas e 30 minutos.

00922 Processo: 0252010005429-2 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13de novembro de 2012, as 08 horas e 15 minutos.

00923 Processo: 0252011001934-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: REGINA CELIA MINICK ADV: SAMARAMARIA BRITO DE ARAUJO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: RAFAELA VIEIRA GOMES, LUIS CLAUDIOB RODRIGUES, RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia04 de dezembro de 2012, as 08 horas e 15 minutos.

00924 Processo: 0252011003328-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CLEONICE LUIZ DE SOUSA ADV:WESLEY ABRANTES LEANDRO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, JOSENE-TE DANTAS PEREIRA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Audiencia de conciliacao designa-da para o dia 13 de novembro de 2012, as 08 horas.

00925 Processo: 0252011004404-4 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: GILVANETE FERNANDES LUCENAADV: PALOMA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LUIZ FILIPE DEARAUJO RIBEIRO, RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 20 de novembro de 2012, as 8 horas e 15 minutos.

00926 Processo: 0252011004563-7 - NUNCIACAO OBRA NOVA REU: LUIZ MEDEIROS DE ARAUJO ADV:ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO, ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 13 de novembro de 2012, as 08 horas e 30 minutos.

00927 Processo: 0252011004895-3 - DECLARATORIA AUTOR: RISONEIDE PEREIRA BARROS ADV: DAMIAOGUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICEN-TE DE SOUZA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06 de novembro de 2012, as 09horas e 50 minutos.

00928 Processo: 0252011006198-0 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: PEDRO FERREIRA AMORIM ADV:MADELINE GOES LOPES, WALBEY LEITE LEANDRO. REU: ENERGISA S/A ADV: PAULO GUSTAVODE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06 de novembrode 2012, as 08 horas.

35DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

00929 Processo: 0252012000334-5 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: COMERCIAL SANTANA VEICULOS EPECAS LTDA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se o patrono parano prazo de 48h, demonstrar interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extincao do feito.

00930 Processo: 0252012001099-3 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: AIRTON DE LUCENA ADV: DANILODE FREITAS FERREIRA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06 denovembro de 2012, as 08 horas e 15 minutos.

00931 Processo: 0252012001715-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA APARECIDA FAUSTINO DEOLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sea parte promovente para no prazo de10 dias apresentar impugnacao

00932 Processo: 0252012002955-5 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: CLEONICE ALVES BARBOZA ADV:DELMIRO GOMES DA SILVA NETO, HEBER TIBURTINO LEITE. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia 20 de novembro de 2012, as 08 horas e 20 minutos.

00933 Processo: 0252012002964-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARCELA MEIRA RAMOS ABRAN-TES ADV: ISABELLE ALVES DE ASSIS MORAIS, EMMANUELLE MAYARA C OLIVEIRA. REU: PREFEITOCONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA, ABRAAO PEDROTEIXEIRA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente

5A. VARA DE PATOS NF 152/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00934 Processo: 0252012005845-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se da decisaode fls. 61/62 que deferiu a liminar pleiteada.

5A. VARA DE PATOS NF 153/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00935 Processo: 0252010005511-7 - DEPOSITO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ.

Despacho: Intime-seo autor para requerer o que entender de direito em 10 dias.00936 Processo: 0252012003964-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINAN-

CIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARIA DO SOCORRO DE BRITO SILVA. Despacho: Intime-se aparte autora para, no prazo de cinco (05) dias, juntar aos autos anotificacao extrajudicial.

00937 Processo: 0252012005524-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se a parteautora para, no prazo de cinco (05) dias, juntar aos autos anotificacao extrajudicial.

00938 Processo: 0252012005680-6 - DECLARACAO AUSENCIA AUTOR: EDIVALDO EVANGELISTA DA COSTAADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. AUTOR: MARILENE MOREIRA DE ARAUJO ADV: ALEXAN-DRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do despacho de fls. 66, quereconheceu a incompetencia deste juizo para processo e julgamento da causa e determinou a remessapara a 3. vara desta comarca.

00939 Processo: 0252012006131-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: RAIMUNDA HELENA DA SILVA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias,ratificar os atos ja praticados e requerer o que entender de direito.

00940 Processo: 0252012006298-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA DO SOCORRO CABRAL FEITOSAADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: JOAO CARLOS FEITOSA DE ARAUJOADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se acerca da decisao de fls.22/23 que deferiu a liminar pleiteada.

00941 Processo: 0252012006590-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE BONIFACIO DE SOUZA ADV:CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intime-se para, em 05 dias, juntar copias dasfaturas pelo consumo de agua, luz e telefone(residencial, comercial e celular)facultada a apresentacaodas declaracoes do imposto de renda, para analise da gratuidade judicial

00942 Processo: 0252012006599-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DAYANA MARQUES LEITAO ADV:JAMERSON DA SILVA. Despacho: Intime-sedeferida particialmente a liminar e determinada a suspensaoda cobrança da multa e abstencao de qualquer outra penalidade administrativa.

6ª VARA DA COMARCA DE PATOS NF 014/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00943 Processo: 0252004000699-8 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: DAMIAO MEDEIROS DE LIMA ADV: RAI-MUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Sentenca: Sentenca homologatoriacom lastro no art. 20, daLei Estadual 5.672/92

PAULISTA

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 118/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00944 Processo: 1172011000206-2 - ORDINARIA AUTOR: JOSE ALVES DE ARAUJO ADV: ORION FERREIRA

DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se paracomparecer à Perícia Médica designada para o dia 26/10/2012, às07h, em Pombal-PB.

00945 Processo: 1172012000174-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LEOMARQUE PEREIRA DE OLIVEIRAADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: ROS-TAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se da perícia designada para o dia 26/10/2012, às 07h,na Policlinica de Pombal.

00946 Processo: 1172012000672-3 - DECLARATORIA AUTOR: RITA FERREIRA CAVALCANTE ADV: FRANCISCOCAVALCANTE FILHO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 25de outubro de 2012 às 09h20min, no Fórum local, assim como do deferimento da liminar requerida.

PEDRAS DE FOGO

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00947 Processo: 0572012000372-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA OZITA DE PONTES ADV: CAMILO SOUBHIA

NETTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00948 Processo: 0572012000373-6 - ORDINARIA AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV: CAMILO SOUBHIA

NETTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00949 Processo: 0572012000374-4 - ORDINARIA AUTOR: LUIZ GOMES DA SILVA ADV: CAMILO SOUBHIA

NETTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00950 Processo: 0572012000376-9 - ORDINARIA AUTOR: EVA MARIA DA CONCEICAO ADV: CAMILO SOU-

BHIA NETTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00951 Processo: 0572012000377-7 - ORDINARIA AUTOR: JOANA FERREIRA DE LIMA ADV: CAMILO SOU-

BHIA NETTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00952 Processo: 0572012000378-5 - ORDINARIA AUTOR: JOSEFA SEVERINA DA CONCEICAO ADV: CAMI-

LO SOUBHIA NETTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00953 Processo: 0572012000379-3 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINO RAMOS DA SILVA ADV: CAMILO SOU-

BHIA NETTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00954 Processo: 0572012000380-1 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINO MARINHO DOS SANTOS ADV: CAMILO

SOUBHIA NETTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00955 Processo: 0572012000382-7 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES QUIRINO DOS SANTOS ADV:

CAMILO SOUBHIA NETTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00956 Processo: 0572012000383-5 - ORDINARIA AUTOR: MANOEL JOSE DOS SANTOS ADV: CAMILO SOU-

BHIA NETTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00957 Processo: 0572012000384-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA PEREIRA DA SILVA ADV: CAMILO SOUBHIA

NETTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00958 Processo: 0572012000385-0 - ORDINARIA AUTOR: JOAO HERMINIO DOS SANTOS ADV: CAMILO

SOUBHIA NETTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00959 Processo: 0572012000386-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA IZABEL DE LIMA ADV: CAMILO SOUBHIA

NETTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00960 Processo: 0572012000387-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE PONTES DE ALBUQUERQUE ADV:

CAMILO SOUBHIA NETTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00961 Processo: 0572012000505-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA BERNADETE MATIAS DA SILVA ADV: CAMI-

LO SOUBHIA NETTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00962 Processo: 0572012000506-1 - ORDINARIA AUTOR: ARGENTINA CORDEIRO GOMES ADV: CAMILO

SOUBHIA NETTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00963 Processo: 0572012000507-9 - ORDINARIA AUTOR: JOANA MARIA DA SILVA ADV: CAMILO SOUBHIA

NETTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00964 Processo: 0572012000508-7 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE LIMA ADV:

CAMILO SOUBHIA NETTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00965 Processo: 0572012000509-5 - ORDINARIA AUTOR: MARLUCE MARIA DA SILVA ADV: CAMILO SOU-

BHIA NETTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00966 Processo: 0572012000510-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA ADV: CAMILO

SOUBHIA NETTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

PIANCO

VARA DE EXECUCAO PENAL DE PIANCO NF 181/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00967 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: JOSE ULISSES GALDINO ADV: AILTON AZEVEDODE LACERDA. Sentenca: Calculo homologado

00968 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: JOSE GONCALVES DOS SANTOS ADV: PAULO CESARDE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia13/11/2012 AS 09:40 HORAS.

1A. VARA DE PIANCO NF 181/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00969 Processo: 0262005001406-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUCIANA PAULO TOMAZ ADV: MAU-

RICIO JOSE ALVES PEREIRA, ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUAADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer em cartorioe receber o alvara.

00970 Processo: 0262011001602-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADV:LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca:Processo extinto.

00971 Processo: 0262012000211-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUZIA LEITE DE SOUZA ADV: JOSEFERREIRA NETO. REU: DPVT S/A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO ADV:SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se perícia designada junto ao IML de Patos/PB para o dia 30/10/2012, às10h40min.

00972 Processo: 0262012000924-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: KELDER CAMPOS DE LUCENA ADV:ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. REU: FLAVIA SERRA GALDINO ADV: ANTONIO REMIGIO DASILVA JUNIOR, MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-se a autoridadecoatora para informar sobre a posse do impetrante, juntando documentação comprobatória.

00973 Processo: 0262012001215-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDIVAL CORDEIRO DA SILVA ADV:JOSE FERREIRA NETO. REU: DPVT S/A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROADV: SUELY AZEVEDO XAVIER FREITAS. Despacho: Intime-se perícia agendada junto ao Numol dePatos/PB para o dia 29/10/2012, às 10h00min.

00974 Processo: 0262012001273-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ERIVALDO SABINO FERREIRA ADV:JOSE FERREIRA NETO. REU: DPVT S/A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes acerca da perícia designada juntoao Numol de Patos/PB, para o dia 29/10/2012, às 10h20min.

00975 Processo: 0262012001915-8 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-REU: MARIA DE FATIMA SILVA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Sentenca: Embargos julgadosprocedentes.

1A. VARA DE PIANCO NF 181/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00976 Processo: 0262003011124-4 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE ADV:

JOSE HORACIO RAMALHO LEITE, BORIS TRINDADE, EDUARDO MARQUES DA TRINDADE. VITIMA:AILA MARIA LACERDA SANTOS ADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO, VILSON LACERDA BRASILEI-RO. Despacho: Intime-se a defesa para requerimento de diligencias, no prazo legal.

00977 Processo: 0262009000599-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO DE SOUZA SOBRINHO ADV:GERALDO CARLOS FERREIRA, MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. VITIMA: DAMIAO RODRI-GUES DE FRANCAVITIMA: DAMIAO JULIAO LEITEVITIMA: JOAO RODRIGUES NETOVITIMA: NAPO-LEAO SAMPAIO LEITE Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia27/11/2012 as 09:30 horas

2A. VARA DE PIANCO NF 164/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00978 Processo: 0262009000163-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RENATO FERREIRA DA SILVA ADV:

JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA, EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seaparte autora para requerer o que entender de direito em cinco dias.

00979 Processo: 0262011000880-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: Intime-seo advogado do promovente,para providenciar a publicacao do edital.

00980 Processo: 0262012000595-9 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: MARIA ELUIZA BADU LOPES ADV:AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia22/11/2012, as 09h50min, no Forum local.

00981 Processo: 0262012000951-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ZILMA COSTA DA SILVA ADV:PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-seo promovente para juntar aos autos copia da lei municipalque disciplina as disposicoes referentes aos servidores publicos municipais de igaracy, em dez dias.

00982 Processo: 0262012000952-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EVANILZA MARIA RODRIGUES BRASI-LEIRO SILVA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-seo promovente para juntar aos autoscopia da lei municipal que disciplina as disposicoes referentes aos servidores publicos municipais deigaracy, em dez dias.

00983 Processo: 0262012000958-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERLANDIA SOUZA LACERDA ADV:PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-seo promovente para juntar aos autos copia da lei municipalque disciplina as disposicoes referentes aos servidores publicos municipais de igaracy, em dez dias.

00984 Processo: 0262012000961-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALEXANDRINA NETA DA SILVA ADV:PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-sea promovente para juntar aos autos copia da lei municipalque disciplina as disposicoes referentes aos servidores publicos municipais de igaracy, em dez dias.

00985 Processo: 0262012000964-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTEGOMES ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-sea promovente para juntar aos autoscopia da lei municipal que disciplina as disposicoes referentes aos servidores publicos municipais deigaracy, em dez dias.

00986 Processo: 0262012000999-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AFRA MARIA DE ARAUJO SILVA ADV:PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-seo promovente para juntar aos autos copia da leimunicipal que disciplina as disposicoes dos servidores publicos municipais de igaracy, em dez dias.

00987 Processo: 0262012001004-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PRIMOADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-seo promovente para juntar aos autos copia da leimunicipal que disciplina as disposicoes referentes aos servidores publicos municipais de igaracy, em dez dias.

00988 Processo: 0262012001014-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCIVANIA ARAUJO LIMA ADV: PAULOCESAR CONSERVA. Despacho: Intime-seo promovente para juntar aos autos copia da lei municipal quedisciplina as disposicoes referentes aos servidores publicos municipais de igaracy, em dez dias.

00989 Processo: 0262012001018-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADRIANA FERREIRA HENRIQUE ADV:PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-seo promovente para juntar aos autos copia da lei municipalque disciplina as disposicoes referentes aos servidore publicos municipais de igaracy, em dez dias.

00990 Processo: 0262012001044-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AMARANTE CANDIDO DE SOUSA ADV:PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-sea promovente para juntar aos autos copia da lei municipalque disciplina as disposicoes referentes aos servidores publicos municipais de igaracy, em dez dias.

00991 Processo: 0262012001056-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE LEITE NUNES ADV: PAULO CESARCONSERVA. Despacho: Intime-sea promovente para juntar aos autos copia da lei municipal que disciplinaas disposicoes referentes aos servidores publicos municipais de igaracy, em dez dias.

00992 Processo: 0262012001059-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: KAMYLLA HERBELLY DE SOUSA MATINSADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-seo promovente para juntar aos autos copia da leimunicipal que disciplina as disposicoes referentes aos servidores publicos municipais de igaracy, em dez dias.

00993 Processo: 0262012001080-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DJANA MARIA EVANGELISTA COSTA ADV:PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-seo promovente para juntar aos autos copia da lei municipalque disciplina as disposicoes referentes aos servidores publicos municipais de igaracy, em dez dias.

00994 Processo: 0262012001506-5 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: MARIA JOSE FELIX DE ALMEIDAADV: JOSE GOMES NETO, FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00995 Processo: 0262012002231-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE CATIN-GUEIRA ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. REU: JOSE EDVAN FELIX Despacho: Intime-seas partesinteressadas do deferimento da liminar.

2A. VARA DE PIANCO NF 164/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00996 Processo: 0262011000523-3 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: DAMIAO ALVES DE LACERDA ADV: MANO-

EL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia23/10/2012, as 09h30min, no Forum local.

00997 Processo: 0262011001798-0 - LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: JOAO CIRILO BORGES DE SOUSAADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia23/10/2012, as 09h10min, no Forum local.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NF 164/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00998 Processo: 0262011002039-8 - CRIME C/LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: LUCIEUDO FERREIRADE SOUSA ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. VITIMA: CLAUDIANO DE LIMA Despacho: Audienciadesignadapara o dia 16/10/2012, as 08h30min, no Forum local.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF 181/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00999 Processo: 0262012000218-8 - ANULATORIA AUTOR: JOSE NILTON DOS SANTOS ADV: JOAO BATISTA

LEONARDO. REU: ENERGISA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designadopara o dia14/11/2012 as 11:10 horas.

PICUI

1.CARTORIO DE PICUI NF 093/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01000 Processo: 0272011000115-6 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: RUBENS GERMANO COSTA ADV: LUCI-

ANO JOSE NOBREGA PIRES, HARRISON ALEXANDRE TARGINO, JOVINO MACHADO DA NOBREGA

36DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

NETO. Despacho: Intime-se o advogado do reu para comparecer ao Forum Afonso Campos na terceira-Vara Criminal na Comarca de Campina Grande/PB, no dia 23/10/2012, as 14:00 horas, onde tera lugar aaudiencia de oitiva de testemunha.

2.CARTORIO DE PICUI NF 122/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01001 Processo: 0272012000773-0 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: SERGIO DE ANDRADE SILVA ADV:

NILO TRIGUEIRO DANTAS. Sentenca: Sentenca julgada procedente

PILAR

VARA UNICA DE PILAR NF 146/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01002 Processo: 0282012000412-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID

SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se parte autora, para apresentar impugnacao, no prazo legal.01003 Processo: 0282012282129-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se O excepto para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarsobre a excecao de pre-executividade.

01004 Processo: 0282012282242-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se Para apresentar impugnacao, no prazo legal.

01005 Processo: 0282012282332-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: ISABELLE MACHADOSERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento,emendar a inicial.

PIRPIRITUBA

VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 110/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01006 Processo: 0512011000823-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ALECKSANDRO SILVA ADV: MANOEL

FLORIANO DA SILVA. REU: ANTONIO RIBEIRO FILHO ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho:Intime-serecebo o recurso de apelacao, apenas no efeito devolutivo. intime-se a parte contrária para,querendo, apresentar contrarrazoes, no prazolegal.

01007 Processo: 0512011001090-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. F. S. ADV: AMALIA DA SILVA FREITASALBUQUERQUE. REU: J. A. S. F. Despacho: Intime-se a parte exequente acerca do deposito efetuado nos autos.

POCINHOS

VARA UNICA DE POCINHOS NF 144/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01008 Processo: 0542006000072-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ROBERTO FERREIRA ADV: WAM-

BERTO BALBINO SALES. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.Sentenca: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca de fls.251dos autos.

01009 Processo: 0542008000512-4 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIA RAFAEL DA CONCEICAO ADV: CARLOSANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se O Advogado do autor sobre o petitorio, no prazo de 10 dias.

01010 Processo: 0542008001209-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIA DE FATIMA DA SILVA NASCI-MENTO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: RAKELYNE CHRISTINADA SILVA MAROJA, SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-seO Advogado da promovida para providen-ciar o pagamento das custas, noprazo de 10 dias.

01011 Processo: 0542008001260-9 - ORDINARIA AUTOR: JOSELITA DE ALMEIDA LIMA ADV: CARLOS ANTO-NIO DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-seO Advogado da promovente para apresentacao de razoes finais, no prazode 10 dias.

01012 Processo: 0542009000032-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JABSON PEREIRA JANUARIO ADV:EDSON MORETE DOS SANTOS. REU: LIDER DAS SEGURADORAS DOS CONSORCIOS SEGURODPVAT ADV: RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA, SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-seOsAdvogados das partes para tomarem ciencia da sentenca de fls.232 dos autos.

01013 Processo: 0542009000049-5 - ORDINARIA AUTOR: ELIZANGELA MARIANO DA SILVA ADV: PAULOSERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-seO Advogado do autor sobre o retorno dos autos.

01014 Processo: 0542009000090-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILCELIA JORGE DA CRUZ ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-se OAdvogado do promovente sobre o retorno dos autos.

01015 Processo: 0542009000272-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE MARTINS ADV: CARLOS ANTONIODE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seO Advogado do autor para apresentar contra razoes no prazo de 15 dias.

01016 Processo: 0542009000563-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL PEDRO DO NASCIMENTO ADV:MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Despacho: Intime-seOsAdvogados das partes sobre o laudo pericial, em 10 dias.

01017 Processo: 0542009001254-0 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO PEDRO DA SILVA NETO ADV: CARLOSANTONIO DE ARAUJO BONFIM. Despacho: Intime-seO Advogado do promovente para no prazo de 10dias, requerer o que entender de direito.

01018 Processo: 0542009001277-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE EDILSON CABOCLO NASCIMENTOADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca:Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca de homologacao de fls. 130 dos autos.

01019 Processo: 0542009001390-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.Sentenca: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca de homologacao defls.68 dos autos.

01020 Processo: 0542010000024-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERSON ALVES DE SOUSA ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca de homologacao de fls. 115 dos autos.

01021 Processo: 0542010000043-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HELIO FERNANDES DA SILVA ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA GORETTY DA SILVA LINOREU:ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-seOs Advogados daspartes paraa tomarem ciencia da sentenca de homologacao de fls.69 dos autos.

01022 Processo: 0542010000113-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOELSON VENTURA DE MORAIS ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.Sentenca: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca de homologacao de fls.117 dos autos.

01023 Processo: 0542010000118-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADEMIR MARIANO GOMES ADV: WAM-BERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca:Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca de homologacao de fls.93 dos autos.

01024 Processo: 0542010000119-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VIVIANE DANTAS DO NASCIMENTOADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A Sentenca: Intime-seOs Advogados daspartes para tomarem ciencia da sentenca de homologacao de fls. 143 dos autos.

01025 Processo: 0542010000292-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GIRLANY DE ALMEIDA SILVA ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca de homologacao de fls. 121 dos autos.

01026 Processo: 0542010000474-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HEIDINALDO PAES BARRETO DE PAIVAADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SAN-TOS. Despacho: Intime-seO Advogado do promovido para em 10 dias, providenciar o pagamentodascustas.

01027 Processo: 0542010000709-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULO SERGIO MARCELINO RAMOSADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: JANAINA MELO RIBEIROTOMAZ, SAMUEL MARQUES. Sentenca: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia dasentenca de homologacao de fls. 85 dos autos.

01028 Processo: 0542010000808-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MAILTON PEQUENO ALBINO ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES.Sentenca: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca de homologacao de fls.97 dos autos.

01029 Processo: 0542010000815-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSINALVA SEVERINA DA SILVA ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOSSANTOS. Despacho: Intime-seO Advogado do promovido para pagamento das custas, no prazo de 10 dias

01030 Processo: 0542010000929-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MAILTON BARROS MARINHO ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JANAINA MELO RIBEIROTOMAZ, SAMUEL MARQUES. Sentenca: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia dasentenca de homologacao de fls. 105 dos autos.

01031 Processo: 0542010001038-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DANIEL AUGUSTO ARAUJO PINTO ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOSSANTOS. Sentenca: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca de homolo-gacao de fls. 97 dos autos.

01032 Processo: 0542010001041-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DIEGO JOSE COSTA ADV: WAMBERTOBALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca de homologacao de fls. 71 dos autos.

01033 Processo: 0542011000012-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO HONORIO DE LIMA ADV:PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.Despacho: Intime-seO Advogado do promovido para em 10 dias, providenciar o pagamento dascustas.

01034 Processo: 0542011000028-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA ADV:PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despa-cho: Intime-seO Advogado da parte promovida para, em 10 dias, providenciar o pagamento das custas.

01035 Processo: 0542011000029-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HELIODORO PEREIRA DA SILVA ADV:PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despa-cho: Intime-seO Advogado da parte promovida para, em 10 dias, providenciar o pagamentodas custas.

01036 Processo: 0542011000114-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VERALUCIA DE OLIVEIRA ADV: WAMBERTOBALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca:Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca de homologacao de fls. 77.

01037 Processo: 0542011000171-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JANILSON BELO DA SILVA ADV: WAM-BERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SAN-TOS. Despacho: Intime-seO Advogado do promovido para pagamento das custas em 10 dias.

01038 Processo: 0542011000322-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA PATRICIA GALDINO APOLINARIOADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA GALDINO APOLI-NARIOREU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-seOs Advogados daspartes para tomarem ciencia da sentenca de homologacao de fls.64 dos autos.

01039 Processo: 0542011000323-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIS CARLOS LIRA ADV: PATRICIOCANDIDO PEREIRA. Sentenca: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentencade homologacao de fls.78 dos autos.

01040 Processo: 0542011000324-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARISANDRA PORTO BATISTA CAVAL-CANTE ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOSSANTOS. Despacho: Intime-seO Advogado da parte promovida para em 10 dias, providenciar o paga-mento das custas.

01041 Processo: 0542011000329-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ERIVANDA BENTO PEREIRA ADV:PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DECARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes sobre olaudo pericial, em 10 dias.

01042 Processo: 0542011000523-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WALTEMBERG COSTA ADV: PATRICIOCANDIDO PEREIRA. REU: HSBC SEGUROS BRASIL S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DECARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes sobre olaudo pericial, em 10 dias.

01043 Processo: 0542011000556-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO DOMINGOS PEREIRA ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES, DARLANSANTOS NOBRE. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes sobre o laudo pericial, em 10 dias.

01044 Processo: 0542011000658-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JANAILTON DE SOUZA ARAUJO ADV:PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: HSBC SEGUROS BRASIL S/A ADV: ROSTAND INACIO DOSSANTOS. Despacho: Intime-seO Advogado da promovida para no prazo de 10 dias, providenciar opagamento das custas.

01045 Processo: 0542011001000-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDO-RA DE ENRGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA, PAULO GONCALVES DE ARRUDA. Despacho:Intime-seO Advogado do autor para que manifeste-se nos termos d apeticao de fls118 dos autos. noprazo de 10 dias.

01046 Processo: 0542011001429-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO BOSCO ALVES DA SILVA ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-seO Advogadodo promovente sobre o comprovante de fls.72, no prazo de10 dias.

01047 Processo: 0542011001490-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: PEDRO DA SILVA COSTA ADV: ASTRO-GILDO MATIAS. REU: DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA.Despacho: Audiencia designada para o dia 19/02/2013 as 11:15 horas no Forum loclal

01048 Processo: 0542012000030-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: OTAVIANO MONTEIRO DA SILVA JUNIORADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE NUNESDE ARAUJO. Despacho: Audiencia designada para o dia 19/02/2013 as 11:00 horas no Forum local

01049 Processo: 0542012000198-4 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ADV: CAMILOSOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seOAdvogado do promovente para que especifique as provas que pretendeproduzir, no prazo de 10 dias.

01050 Processo: 0542012001205-6 - PREC.INTIMACAO-CIVEL AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMEN-TO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: OSMAR BEZERRAFREIRE FILHO Despacho: Intime-se para pagamento das diligencias conforme guia expedida

01051 Processo: 0542012001213-0 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: SEVERINO RAIMUNDO PEREIRAADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO S/A Despacho: Audiencia designada para o dia 20/11/2012 as 10:30 horas no Forum local

VARA UNICA DE POCINHOS NF 144/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01052 Processo: 0542012000233-9 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ERIVALDO TARGINO DA SILVAREU: LINDO-

MAR BARBOSA DE OLIVEIRA ADV: DANILO FERREIRA BARBOSA. Despacho: Intime-seO Advogado doreu para a audiencia UNA designada para o dia 20/02/2013as 09:00 horas, no forum local de Pocinhos-PB.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE POCINHOS NF 144/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01053 Processo: 0542012000200-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOELSON LEONARDO COSTA DE

ASSIS ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho:Audiencia designada para o dia 19/02/2013 as 10:10 horas no Forum local

01054 Processo: 0542012001059-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOZELITO INOCENCIO SILVEIRAADV: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENER-GIA S/A Despacho: Audiencia designadapara o dia 19/02/2013 as 10:50 horas no Forum local

POMBAL

2A. VARA DE POMBAL NF 163/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01055 Processo: 0302000000243-3 - EXECUCAO REU: ALMAIR DE ALBUQUERQUE FERNANDES ADV:

ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-seIndeferido o pedido de fls, 166 a 167, no queconcerne a declaracao denulidade de atos processuais.

01056 Processo: 0302005000028-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE BEZERRA DE SOUSA ADV:DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DE POM-BAL ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-seas partes por seus procuradores paratomarem conhecimento da sentencaprolatada nos autos que julga extinta a execucao da sentenca nostermos do art. 269, III e 794 do CPC.

01057 Processo: 0302008001215-3 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: JOSE EUDES HONORIO DE QUEIROGAADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: Intime-sePedido Indeferido de fls, 1094/1097, relativo ao pedido de desconsideracao da contestacao apresentada.

01058 Processo: 0302008001215-3 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAODOMINGOS ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-sePedido Deferido de fls, 117 a119, determinando a inclusao do ente publico no polo atitivo da lide.

01059 Processo: 0302010001702-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: TIAGO ALVES LOPES ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: ROSTAND INACIO DOSSANTOS. Despacho: Intime-seAs partes, para em dez dias, prazo sucessivos, apresentarem as alegaco-es finais em forma de memoriais.

01060 Processo: 0302011001179-5 - EMBARGOS AUTOR: CICERO FERREIRA DE FARIAS ADV: VLADIMIRMAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI,FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes por seus procuradores para,querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, caso julguem necessario.

01061 Processo: 0302012001283-3 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSAADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-seAo advogado da parte autora, para em dez dias,opor sua assinatura, napeca inicial, sob pena de indeferimento da mesma.

01062 Processo: 0302012001507-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES NERY ADV:JORDAO DE SOUSA MARTINS. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para em 10 dias, juntara certidao de obito da genitora da requerente, para comprovacao da existencia de herdeira unica.

2A. VARA DE POMBAL NF 163/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01063 Processo: 0302012000321-2 - CARTA PRECATORIA CR REU: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ADV:

LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao ejulgamento, designada para o dia 29/11/2012, as 08:00 horas, neste forum local.Bem como intimaroadvogado subscritor da peca de fls.24/25, juntar procuracao nos autos

3ª VARA DE POMBAL NF 158/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01064 Processo: 0302011003220-5 - ORDINARIA AUTOR: JOSE TOME DO NASCIMENTO FILHO ADV: JA-

QUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Cumpra-seintime-se a parte autora, por meio de seu advogado,para, no prazo de10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestacao.

2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 163/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01065 Processo: 0302011001999-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO FORMIGA LACERDA ADV:

EPITACIO QUEIROGA FILHO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSONSALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-seSentenca julgada parcialmente procedente

01066 Processo: 0302011002935-9 - INDENIZACAO AUTOR: ZENAS MARTINS FERREIRA JUNIOR ADV:URBANO GOMES DE SOUSA JUNIOR. REU: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ADV:

37DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

ALLISON HALEY DOS SANTOS. REU: RAPIDAO COMETA LOG E TRANSPORTES S/A ADV: OTAVIANODE SOUZA FILHO, FABIANA BARROS. Sentenca: Intime-se as partes, para tomarem conhecimento dasentenca prolatada nos presentes autos, a qual julgou o presente feito com apreciacao do merito.

01067 Processo: 0302012001768-3 - CANCELAMENTO DE ONUS REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDO-RA DE ENERGIA S/A ADV: LARISSA MEIRA MARQUES DANTAS. Despacho: Intime-seA parte promovi-da, através de seu advogado, para proceder o restabelecimento de energia eletrica para a unidadeconsumidora do autor no prazo de 48 h.sob pena da aplicacao de multa diaria no valor de 500, 00.

01068 Processo: 0302012002578-5 - INDENIZACAO AUTOR: ALOISIO ALENCAR MARQUES ADV: ANTONIOCESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para comparecer a audienciade conciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia 04/12/2012 as 10:00 horas, neste forum local.

01069 Processo: 0302012002695-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANA CECILIA DANTAS ADV: ROBSONFABIO BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para comparecer a audiencia deconciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia 04/12/2012 as 10:30 horas, neste forum local.

PRATA

VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 082/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01070 Processo: 0682008000155-2 - DISSOL.SOC. DE FATO AUTOR: GENILDO BRITO DA SILVA ADV: PAULO

DE FARIAS LEITE. REU: MONICA MOREIRA DO ESPIRITO SANTO Despacho: Intime-sea parte autorada sentenca que homologou o pedido de desistencia, extinguindo o feito sem resolucao de merito, comsupedaneo no art. 267, VIII, do CPC.

01071 Processo: 0682011000549-0 - NEGATIVA PATERNIDADE AUTOR: J. J. F. L. ADV: MIGUEL RODRIGUESDA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos a copiadacertidao de nascimento do menor Jose Tadeu Fernandes de Menezes.

01072 Processo: 0682012000043-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO ADV: MARIANE CAR-DOSO MACAREVICH. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01073 Processo: 0682012000724-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSE VALDEMIR DE OLIVEIRA ADV:RIDALVA COSTA SOUZA, PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 diasemendar a peca vestibular retificandoo polo passivo da demanda a fim de incluir o Estado da Paraiba eisqueo governo nao detem personalidade juridica, sob pena de indeferimento.

01074 Processo: 0682012000725-4 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: HERMINIO CANDIDO DE FREITASNETO ADV: RIDALVA COSTA SOUZA, PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se a parte autora paraem 10 dias emendar a peca vestibular retificando o polo passivo da demanda a fim de incluir o Estado daParaiba eis queo governo nao detem personalidade juridica, sob pena de indeferimento.

01075 Processo: 0682012000727-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSE DJAMAR GUEDES DOS SAN-TOS ADV: RIDALVA COSTA SOUZA, PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se a parte autora paraem 10 dias emendar a peca vestibular retificandoo polo passivo da demanda a fim de incluir o Estado daParaiba eis queo governo nao detem personalidade juridica, sob pena de indeferimento.

01076 Processo: 0682012000728-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ERIVALDO FERREIRA VIEIRA ADV:RIDALVA COSTA SOUZA, PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 diasemendar a peca vestibular retificandoo polo passivo da demanda a fim de incluir o Estado da Paraiba eisqueo governo nao detem personalidade juridica, sob pena de indeferimento.

01077 Processo: 0682012000729-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARINALVA GUIMARAES QUIRINOADV: RIDALVA COSTA SOUZA, PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10dias emendar a peca vestibular retificandoo polo passivo da demanda a fim de incluir o Estado da Paraibaeis queo governo nao detem personalidade juridica, sob pena de indeferimento.

01078 Processo: 0682012000730-4 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIZA QUIRINO DA SILVA ADV:RIDALVA COSTA SOUZA, PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 diasemendar a peca vestibular retificandoo polo passivo da demanda a fim de incluir o Estado da Paraiba eisqueo governo nao detem personalidade juridica, sob pena de indeferimento.

01079 Processo: 0682012000731-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: CLAUDIA VALERIA DA SILVA ADV:RIDALVA COSTA SOUZA, PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 diasemendar a peca vestibular retificandoo polo passivo da demanda a fim de incluir o Estado da Paraiba eisqueo governo nao detem personalidade juridica, sob pena de indeferimento.

01080 Processo: 0682012000732-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSE VANDERLEI DE OLIVEIRAADV: RIDALVA COSTA SOUZA, PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10dias emendar a peca vestibular retificandoo polo passivo da demanda a fim de incluir o Estado da Paraibaeis queo governo nao detem personalidade juridica, sob pena de indeferimento.

VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 082/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01081 Processo: 0682012000705-6 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: JOSE MARCONDES SOUSA MENEZESADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seda decisao de fls 29/33, que concedeua liberdade provisoria do denunciado.

JUIZADO ESPECIAL DA PRATA NF 082/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01082 Processo: 0682012000719-7 - INDENIZACAO AUTOR: INACIO AMARO DOS SANTOS FILHO ADV:

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. AUTOR: MORGANA MARIA NUNES PEREIRA ADV: JOSEDEO SARAI-VA DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, corrigir o valor atribuido a causa, oqual deve corresponder a, no maximo, 40 salarios-minimos, sob pena de indeferimento da peticiao inicial.

PRINCESA ISABEL

1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 073/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01083 Processo: 0312010000101-0 - ORDINARIA AUTOR: MARLENE NICACIO FLOR DE SOUSA ADV: MANO-

EL ARNOBIO DE SOUSA, FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se aparte autora para informar se concorda com os calculos, ou requerer o que entender cabivel, no prazo de15 (quinze) dias.

01084 Processo: 0312012001000-9 - INDENIZACAO AUTOR: HELIO BELARMINO AMANCIO ADV: LUCIAPEREIRA MERSICANO. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar novo endereço da promovi-da, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção processual.

01085 Processo: 0312012001182-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ANA CLEIDE MEDEIROS DA SILVAADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias,requerer o que entender de direito.

01086 Processo: 0312012001185-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA EDNALVA DA SILVA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze)dias, requerer o que entender de direito.

01087 Processo: 0312012001188-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA JOSE FELIX ADV: JOAOFERREIRA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o queentender de direito.

1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 073/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01088 Processo: 0312012000886-2 - CRIME C/COSTUMES REU: LUIZ CORDEIRO DE MELO ADV: JOSERIVALDO RODRIGUES, DARIO DINO DA SILVA SOUSA, MICHAEL ALLYSSON S. PORTO. Despacho:Sentenca condenatoria13 anos de reclusao e 50 dias-multa, em regime inicial fechado, a sercumprido emlocal a ser designado pelo juizo das execucoes penais.

2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 102/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01089 Processo: 0312011001169-4 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: LADY DAYANE MARTINS ALVES DA

SILVA ADV: EVANDRO SILVINO COSME. Sentenca: Pedido julgado improcedente01090 Processo: 0312012001183-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSE VICENTE DOS SANTOS ADV: JOAO

FERREIRA NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15dias.01091 Processo: 0312012001184-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: EDNA MARIA DE OLIVEIRA ADV: JOAO

FERREIRA NETO. Despacho: Intime-sea partes autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.

3ª VARA DE PRINCESA ISABEL NF 096/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01092 Processo: 0312012000190-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-sedo despacho deste juizo datado de 20/07/2012: A vista da penhora realizada, intime-se a parte exequente para inteiro conhecimento da mesmaetambem para o que entender pertinente.

01093 Processo: 0312012000191-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-sedo despacho deste juizo datado de 20/07/2012: A vista da penhora realizada, intime-se a parte exequente para inteiro conhecimento da mesmaetambem para o que entender pertinente.

QUEIMADAS

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 166/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01094 Processo: 0982011001441-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANSELMO TARCISIO MACIEL DE

BRITO ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Sentencajulgada procedente

01095 Processo: 0982012002222-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADV:MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, EFIGENIO CANDIDO JUNIOR. AUTOR:DENISE MARIA DA SILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, EFIGE-NIO CANDIDO JUNIOR. AUTOR: AMARO DA SILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBO-SA DE ANDRADE, EFIGENIO CANDIDO JUNIOR. AUTOR: LUA AMARO DA SILVA ADV: MARCIO MACIELBANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, EFIGENIO CANDIDO JUNIOR. Despacho: Intime-seasautoras por seu advogado para ciencia do oficio defls 25/26 requerendo o que de direito em 10 (dez) dias

01096 Processo: 0982012002265-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CLAUDIO MONTIVERDI DE MACEDOALVES ADV: PAULO GOES. REU: COLEGIO MENINO JESUSREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DASNEVES DE LIMA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01097 Processo: 0982012002835-6 - USUCAPIAO AUTOR: RUBENILDA GOMES DE ANDRADE ADV: MARCIARIBEIRO BARBOSA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.no sentido de juntarcertidao de reg de imoveis sobre a propriedade doimovel usucapiendo (positiva ou negativa) e sua plantabaixa sob penade indeferimento

01098 Processo: 0982012002861-2 - CARTA PRECATORIA AUTOR: ORLA SUL AUTOMOVEIS LTDA ADV:RAMIRO BECKER, SAMY SHARIFKER. REU: VAO LIVRE ESTRUTURAS METALICAS LTDA Despacho:Intime-se intimem-se a orla sul automoveis ltda, por seus advogados, para queefetue o pagamento dovalor da diligencia deprecada no prazo de 30(trinta) dias.

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 166/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01099 Processo: 0982008000434-8 - USUCAPIAO AUTOR: FLAVIO MACEDO DE CASTRO LEAO ADV: JANDUI

BARBOSA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento aos 30-10-2012, as09h00. intime-se tambem para deposito de testemunhas que desejam ouvir nos moldes do art. 407 do cpc.

01100 Processo: 0982010001257-8 - REINTEGRACAO POSSE REU: CACILDA MARIA DE MORAIS ADV:GUSTAVO GUEDES TARGINO, CARLOS FREDERICO. Despacho: Intime-se para alegacoes finais, pormemoriais, no prazo de 05 dias.

01101 Processo: 0982010001318-8 - INDENIZACAO REU: CLAUDIO DA POIAN CARTEGIANI ADV: JOSELAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. REU: OTICA SANTA LUZIA ADV: MARCONI LEAL EULALIO.Despacho: Intime-se para contrarrazoes.

01102 Processo: 0982010001709-8 - INVENTARIO AUTOR: JOSE GENUINO SOBRINHO ADV: TIAGO LIMA DONASCIMENTO. Despacho: Intime-se para juntar procuracao que o legitime a falar nos autos em nome dejose genuino sobrinho.

01103 Processo: 0982010002119-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ROSALINDA BERNARDO DE VAS-CONCELOS ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA, LUCIA DE FATIMA CORREIALIMA. REU: MUNICIPIO DE FAGUNDES/PB ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despa-cho: Intime-se para apresentarem contrarrazoes.

01104 Processo: 0982011000666-9 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: E. P. C. ADV: MARCIO MACIELBANDEIRA, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se AUDIENCIA DE INSTRUCAOE JULGAMENTO AOS 25-10-2012, AS 10H30MIN.

01105 Processo: 0982011001144-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: UNIAOREU: ARCOM CONSTRUCOESMETALICAS LTDA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 69, oqual indeferiu o pedido de suspensao feito pela parte executada.

01106 Processo: 0982011001152-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RODRIGO DA COSTA BEZERRA ADV:GILVANIA MACIEL SILVA. Despacho: Intime-se PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES.

01107 Processo: 0982011001661-9 - INDENIZACAO REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: VERUSKA MACI-EL CAVALCANTE. Despacho: Intime-se concedo o requerimento de fl. 75 e concedo por mais 30 dias,improrrogaveis.

01108 Processo: 0982011001661-9 - INDENIZACAO REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: FELIPE GAZOLAVIEIRA MARQUES. Despacho: Intime-se defiro o requerimento de fl. 75. concedo o prazo de 30 dias,improrrogaveis.

01109 Processo: 0982011001864-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOANA DARC SOUTO DE OLIVEIRAADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMA-DAS/PB ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, MARCONI LEAL EULALIO. Sentenca: Intime-se de todo oconteudo da sentenca de fls. 114 a 120. julgo improcedentes os pedidos.

01110 Processo: 0982011001954-8 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. T. G. ADV: MARCIO MACIEL BAN-DEIRA, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se para ciencia do conteudo de fls. 12ve requerer o que entender de direito.

01111 Processo: 0982012000049-6 - DANOS MORAIS AUTOR: INACIO VERISSIMO DA SILVA ADV: MARCIOMACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU:ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-sepawra contrarrazoes.

01112 Processo: 0982012000670-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE VAGNER LOPES DA SILVA ADV:SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO.Sentenca: Intime-se de todo o conteudo da sentenca de fls. 52 a 54. julgo parcialmente procedente o pedido.

01113 Processo: 0982012000717-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: WENISON PAULO DA SILVA SANTOSADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Sentenca: Intime-se DETODO O CONTEUDO DA SENTENCA DE FLS. 38-39. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO.

01114 Processo: 0982012000816-8 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: LENILDO LOURENCO PEREIRAADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Despacho: Intime-se A IMPUGNACAO.

01115 Processo: 0982012000897-8 - REVISAO DE CONTRATO REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/AADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para juntar espelho dafatura de cartao de credito da autora com vencimento em abril de 2012, isto no prazo de 10 dias.

01116 Processo: 0982012000920-8 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOSILEUDO CLEMENTINO LEITEADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de fls.20-21. julgo procedente o pedido.

01117 Processo: 0982012001496-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JULIO CESAR BARREIRO CAMPOSADV: PAULO GOES. Sentenca: Intime-se DE TODO O TEOR DA SENTENCA DE FLS. 26-27. EXTINGOO PROCESSO SEM APRECIACAO DE MERITO.

01118 Processo: 0982012001648-4 - EMBARGOS DO DEVEDOR REU: ARMANDO BENTO DE ARAUJO ADV:MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-se a impugnacao.

01119 Processo: 0982012001858-9 - PARTILHA AUTOR: CARLOS JOSE MARINHO ADV: VERA LUCE DA SILVAVIANA, PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial e juntar via da certidao decasamento das partes, atualizada com averbacao do divorcio, no prazo de 10 idas, sob pena de indeferimento.

01120 Processo: 0982012001905-8 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: EDILZA PEREIRA DA SILVA ADV:RODRIGO CAVALCANTE, MARCOS VINICIUS ROMAO BASTOS. Despacho: Intime-se A IMPUGNACAO.

01121 Processo: 0982012002012-2 - EXECUCAO FISCAL REU: FAMAS FABRICA DE ARTIGOS DE MARMOREE SINTETICO LTDA ADV: GILVANIA MACIEL SILVA. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 119, quesuscitou o conflito negativo de competencia e mandou oficiar ao STJ, requerendo a suspensao doprocesso ate decisao do conflito.

01122 Processo: 0982012002052-8 - ALIMENTOS AUTOR: J. E. S. R. ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento aos01-11-2012, as 09h30min.

01123 Processo: 0982012002834-9 - DANOS MATERIAIS AUTOR: FRANCISCO ANANIAS ARAGAO ADV:FELIPE ALCANTARA GUSMAO. Sentenca: Intime-se DE TODO O CONTEUDO DA SENTENCA. JULGOLIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO.

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 166/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01124 Processo: 0982011002009-0 - LESAO CORPORAL VITIMA: SIMONE GOMESVITIMA: FRANCISCO CLAUDIOGOMES MEDEIROSVITIMA: ESTADOREU: ANTONIO CARLOS MOURA PEREIRA ADV: MARCIO MACI-EL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, EFIGENIO CANDIDO JUNIOR. Despacho: Audien-cia de Instrucao designada para o dia 17 de outubro de 2012, as 08hs00min.

REMIGIO

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 140/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01125 Processo: 0552011000184-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: V. R. S. ADV: LUCELIA DIAS MEDEI-

ROS DE AZEVEDO. Despacho: Audiencia designada11 de dezembro de 2012 as 09:30h01126 Processo: 0552011000185-0 - ALIMENTOS AUTOR: V. R. S. ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE

AZEVEDO. Despacho: Audiencia designada11 de dezembro de 2012 as 09:30h01127 Processo: 0552011000690-9 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: EUCLIDES GONCALVES DE LIMA

ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobrea devolução da correspondência no prazo de 10 (dez) dias.

01128 Processo: 0552012000583-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANTONIA FERNANDES LOPES ADV:OTO DE OLIVEIRA CAJU. REU: BANCO BMC S/A Despacho: Intime-se a parte autora para se manifes-tar sobre a contestação no prazo de 10(dez) dias.

01129 Processo: 0552012001028-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA JOSE CAROLINO ADV: DILMA JANETAVARES DE ARAUJO. REU: MASTER OFFICE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Despacho: Intime-se da indeferimento do pedido de antecipacao de tutela.

01130 Processo: 0552012001035-4 - ANULATORIA AUTOR: VALDIRENE CARNEIRO DOS SANTOS ADV:DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: DONA GATA COM DE CALCADOS CONFECCOES E ARTI-GOS DE COURO LTDA Despacho: Intime-se do deferimento da antecipacao dos efetios da tutelarequerida.

38DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 140/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01131 Processo: 0552010000634-9 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: ERIANALDO QUINTO DA SILVA Despacho:Audiencia designada12 de dezembro de 2012 as 09:00h

RIO TINTO

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 157/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01132 Processo: 0582011000275-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: PAULO SERGIO DA SILVA ARAUJO

ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. REU: MUNICIPIO DE MARCACAO ADV: FABIO BRITOFERREIRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

01133 Processo: 0582011001573-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSIEL FREITAS DE ARAUJO ADV:CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. Sentenca: Sentenca julgada procedente

JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 157/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01134 Processo: 0582011000392-6 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: DAVI FIRMINO DA SILVA ADV:

FELIPE MACIEL MAIA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADV: LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se o devedor (banco promovido) para efetuar opagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de dez por cento n ovalor da condenação (art. 475-J do CPC).

01135 Processo: 0582011001949-2 - ANULATORIA AUTOR: ADELSON DEOLINDO DA SILVA ADV: RONALDO ALVESDAS CHAGAS JUNIOR. REU: DIBENS LEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovida para, querendo, adimplir em 10 dias com sua obrigacao, efetuando deposito judicial do debito,segundo sentenca, evitandoassim a fase de cumprimento da sentenca, com medidas executivas.

01136 Processo: 0582012000550-7 - ANULATORIA AUTOR: LIDIANE SOARES FLORIPES ADV: RONALDO ALVESDAS CHAGAS JUNIOR. REU: ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a partepromovida para, querendo, adimplir em 10 dias com sua obrigacao, efetuando deposito judicial do debito,segundo sentenca, evitandoassim a fase de cumprimento da sentenca, com medidas executivas.

01137 Processo: 0582012000614-1 - ANULATORIA AUTOR: TIAGO LIMA DA SILVA ADV: RONALDO ALVES DASCHAGAS JUNIOR. REU: ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a partepromovida para, querendo, adimplir em 10 dias com sua obrigacao, efetuando deposito judicial do debito,segundo sentenca, evitandoassim a fase de cumprimento da sentenca, com medidas executivas.

01138 Processo: 0582012000711-5 - ANULATORIA AUTOR: ROSA MARIA DE ARAUJO BRITO ADV: RONALDOALVES DAS CHAGAS JUNIOR. REU: DIBENS LEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho:Intime-se a parte promovida para, querendo, adimplir em 10 dias com sua obrigacao, efetuando deposito judicialdo debito, segundo sentenca, evitando assim a fase de cumprimento da sentenca, com medidas executivas.

01139 Processo: 0582012000721-4 - ANULATORIA AUTOR: VALDENETE SILVA DOS SANTOS ADV: RONALDOALVES DAS CHAGAS JUNIOR. REU: ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovida para, querendo, adimplir em 10 dias com sua obrigacao, efetuando deposito judicial dodebito, segundo sentenca, evitandoassim a fase de cumprimento da sentenca, com medidas executivas.

01140 Processo: 0582012001534-0 - DECLARATORIA AUTOR: NANCY CORREIA DE MENEZES ADV: JOSEHILTON SILVEIRA DE LUCENA, JOSE HELIO DE LUCENA. REU: ENERGISA Despacho: Intime-seLiminar deferida. Audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento no dia 30 de novembro de 2012, as09:00 horas, no Forum local.

SANTA LUZIA

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 112/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01141 Processo: 0322011001007-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ITAUBANK LEASING S/A ARRENDA-

MENTO MERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES, NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-sepenhora on line deferida para bloqueio dos valores correspondente aopagamento dos honorarios advoca-ticios ao qual foi condenado a promovente.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 152/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01142 Processo: 0322012001338-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: HAROLDO BALDUINO DE MEDEIROS

ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: Intime-sePara no prazo de dez dias, apresentar as contrar-razoes recursais.

01143 Processo: 0322012001350-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RONISE DA NOBREGA ALVES ARAUJO ADV:RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: Intime-sePara no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.

SANTA RITA

1A. VARA DE SANTA RITA NF 077/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01144 Processo: 0332012002565-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JANIO DO NASCIMENTO MENDES ADV:

JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despacho: Intime-separa tomar ciencia do DEFERIMENTO do pedidode liberacao da moto, nosautos supra.

2A. VARA DE SANTA RITA NF 108/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01145 Processo: 0332008004654-4 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: ANTONIA TOMAZ DA SILVA ADV: VALTER

DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho:Intime-sedo deferimento do pedido de vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 05(cinco) dias.

01146 Processo: 0332010003366-2 - INDENIZACAO AUTOR: EVANIA SOARES DE SOUZA ADV: ANESIOALVES DE MIRANDA FILHO, DIEGO CABRAL MIRANDA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A Despa-cho: Intime-seo exequente para requerer o que achar de direito em 10 dias

01147 Processo: 0332011001643-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLECIA FRANCELINO DA SILVA ADV:MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA. AUTOR: JENNIFER MANUELE DA SILVA MELO ADV:MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA. REU: SANTANDER SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INA-CIO DOS SANTOS. LITISCONSORTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATS/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01148 Processo: 0332011003388-4 - INDENIZACAO AUTOR: JOSEFA GUILHERME XAVIER DA SILVA ADV:WILSON FURTADO ROBERTO, JULIANA MONTEIRO PORTELLA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA EESGOTOS DA PARAIBA ADV: THIAGO PAES FONSECA DANTAS, FABIO ANDRADE DE MEDEIROS.Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

01149 Processo: 0332011004994-8 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE GONZAGA HONORIO DE LIMA ADV:VALTER DE MELO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRI-CIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-separa audiencia preliminar designada par ao dia 24/10/2012, as 14;00h

01150 Processo: 0332012001859-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RITA DE CASSIA NASCIMENTOTAVARES ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

3A. VARA DE SANTA RITA NF 115/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01151 Processo: 0332009000490-5 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: V. G. O. ADV: MARIANA R. C. DE MESQUITA.

Despacho: Intime-seo subscritor da contestacao de fls. para apresentar o original em 48:00hs.01152 Processo: 0332010003096-5 - INVENTARIO AUTOR: HELEN PEREIRA ARAUJO ADV: JERONIMO

FERREIRA DE SOUZA. Despacho: Intime-seo advogado para devolver os autos em 48:00hs.01153 Processo: 0332011002611-0 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: VANDERLANGE ALVES DE FREITAS

ADV: FERNANDO GOMES DE FIGUEIREDO JUNIOR. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora,para em 48:00hs, comparecer em juizo e informar se tem interesse no feito, sob pena de extincao.

01154 Processo: 0332012000319-0 - INTERDICAO AUTOR: E. C. S. ADV: DIEGO RODRIGUES QUIRINO.Despacho: Cumpra-seintime-se o advogado da autora para tomar ciencia do laudo psiquiatrico e semanifestar, querendo, em cinco(05) dias.

01155 Processo: 0332012001011-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIA DA PENHA DE SOUZA SANTOSADV: PAULO ARAUJO BARBOSA. Despacho: Intime-seA Impugnacao no prazo legal.

01156 Processo: 0332012001511-1 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: C. A. L. S. ADV: CLAUDIO BEZER-RA DIAS. Despacho: Intime-seA Impugnacao no prazo legal.

3A. VARA DE SANTA RITA NF 120/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01157 Processo: 0332007001088-0 - INVENTARIO AUTOR: ANALECIA DOS SANTOS SILVA ADV: ALMIR

ALVES DIONISIO. INTERESSADO: MARIA DO LIVRAMENTO PINTO DE OLIVEIRA ADV: ANTONIOGOMES DE MELO. Despacho: Audiencia designada29/10/2012, PELAS 14:00 HORAS.

01158 Processo: 0332010002421-6 - GUARDA DE MENOR REU: A. F. D. ADV: MARCOS EVANGELISTA SOARESDA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia24/10/2012, PELAS 13:45 HORAS.

01159 Processo: 0332010003524-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: IGOR JOSE NOBREGA DE ANDRADEADV: JOSE LIBERALINO DA NOBREGA. Despacho: Audiencia designada29/10/2012, PELAS 13:30HORAS, PARA AUDIENCIA DE OITIVA DA AUTORA.

01160 Processo: 0332011001206-0 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: M. F. S. ADV: JOAO ROSENDOCORREIA. REU: J. M. M. ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. Despacho: Audiencia designada29/10/2012, PELAS 13:45 HORAS.

01161 Processo: 0332011002964-3 - REGULAMENT DE GUARDA AUTOR: N. C. S. ADV: ANESIO ALVES DEMIRANDA FILHO. Despacho: Audiencia designada24/10/2012, PELAS 14:15 HORAS.

01162 Processo: 0332011003532-7 - GUARDA DE MENOR AUTOR: J. S. S. ADV: ANA MARIA AMORIM. REU:E. S. A. ADV: ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO. Despacho: Audiencia designada24/10/2012, PELAS14:15 HORAS.

01163 Processo: 0332011004559-9 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: L. F. A. ADV: HOMERO DA SILVASATIRO. REU: A. P. S. ADV: JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia deInstrucao designada para o dia29/10/2012, PELAS 14:45 HORAS.

01164 Processo: 0332012001013-8 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: A. N. S. J.REU: K. P. P. S. ADV:IVERALDO LOPES DE FARIAS. Despacho: Audiencia designada25/10/2012, PELAS 13:30 HORAS.

01165 Processo: 0332012001140-9 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: M. P. M. ADV: AMERICO GOMES DEALMEIDA. REU: S. M. T. M. ADV: ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO, DIEGO CABRAL MIRANDA.Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia25/10/2012, PELAS 14:30 HORAS.

01166 Processo: 0332012001536-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. S. L. ADV: DIEGO CABRAL MIRANDA,ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO. REU: A. S. L. ADV: DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO.Despacho: Audiencia designada25/10/2012, PELAS 14:00 HORAS.

4A. VARA DE SANTA RITA NF 144/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01167 Processo: 0332011002382-8 - EXECUCAO AUTOR: SK AUTOMOTIVE S/A DISTRIBUIDORA DE AUTO

PECAS ADV: BEATRIZ HELENA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE, PARA DIZER SETEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREI-TO, EM CINCO DIAS.

01168 Processo: 0332011003814-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROSANA SILVA DE ALMEIDA ADV:WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIOANDRADE DE MEDEIROS, FERNANDA ALVES. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos propri-os. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

01169 Processo: 0332012002451-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTONGOMES SOARES, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR, MILTON GOMES SOARES JUNIOR.Despacho: Intime-se CONCEDO A LIMINAR PLETEADA, DETERMINADO QUE SE EXPECA MANDADODE BUS CA E APREESAO.

01170 Processo: 0332012002762-9 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINO MARCELINO DE CARVALHO ADV:FRANCISCO E G NEIVA. Despacho: Intime-se PEDIDO INDEFERIDO

5A. VARA DE SANTA RITA NF 133/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01171 Processo: 0332008003429-2 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: JEFFERSON DE SOUZA SILVA ADV:

JERONIMO SOARES DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 22de novembro de 2012 as 15:00 horas, neste Juizo.

01172 Processo: 0332008005100-7 - CRIME C/LIB.INDIVID. REU: ADRIANO GONCALVES FERREIRA ADV:ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO. VITIMA: GESSICA MARTINS DE BARROS ADV: VALDENIAAPARECIDA PAULINO LANFRANCHI. VITIMA: JOSINEIDE BARROS DE LIMA ADV: VALDENIA APARE-CIDA PAULINO LANFRANCHI. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 29de novembro de 2012 as 15:00 horas, neste Juizo.

01173 Processo: 0332009001017-5 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: RONALDO ATAIDE FRANCISCO ADV:WALTER HIGINO DE LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13 denovembro de 2012 as 15:00 horas, neste Juizo.

01174 Processo: 0332009005288-8 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: SERGIO PONTES DA SILVA ADV: PEDROFERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 20 denovembro de 2012 as 15:00 horas, neste Juizo.

01175 Processo: 0332010000707-0 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: JUNIOR HITALO GOMES DA SILVAADV: DIOGENES PSAMETICO FIGUEIREDO HENRIQUE DA SILVA, AECIO FLAVIO FARIAS DE BAR-ROS FILHO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao

01176 Processo: 0332011000066-9 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: LEONILDO JONAS DE MELO SOUZA ADV:GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia08 de novembro de 2012 as 14:00 horas, neste Juizo.

01177 Processo: 0332011003128-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FABIO FURTADO LELIS ADV: ANESIOALVES DE MIRANDA FILHO. Sentenca: Intime-seda sentenca cujo final tem o teor seguinte: julgoprocedente, em partea denuncia para condenar Fabio Furtado Lelis, como incurso nas penasdo art. 157do codigo penal.

01178 Processo: 0332011003404-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LUZINETE BARBOSA DA SILVA ADV:GILSON DE BRITO LIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 22 denovembro de 2012 as 14:00 horas, neste Juizo.

01179 Processo: 0332011003428-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: PAULO ROBERTO DOS SANTOS FERREI-RA ADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. REU: EDIVANDRO FELIX DA SILVA ADV: LUCIAHELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13de novembro de 2012 as 14:00 horas, neste Juizo.

01180 Processo: 0332011003906-3 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOANDERSON DA SILVA SANTOS ADV:JOSE HELIO NOBREGA FERREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia 29 de novembro de 2012 as 14:00 horas, neste Juizo.

01181 Processo: 0332012002143-2 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: JOSSIENIO SILVA DOS SANTOSADV: JOSE GUEDES DIAS. Despacho: Intime-se do despacho que deferiu a habilitacao e vista dosautos, pelo prazolegal.

SANTANA DOS GARROTES

VARA DE EXEC PENAIS SANTANA DOS GARROTES NF 146/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

01182 APENADO: JOSEFA MIGUEL DE CALDAS ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-sePARAAUDIENCIA ADMONITORIA NO DIA 08.11.2012, AS 10:20 HORAS, NO FORUMDA COMARCA DESANTANA DOS GARROTES.

VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 146/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01183 Processo: 1162011000362-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA LUCIA GOMES CRUZ ADV:

CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-sea parete autora parase manifestar sobre a senten-ca de fls.55-57 e peticao de fls.59-63 em cinco dias.

01184 Processo: 1162011000685-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: AILDON SEVERINO DE SOUSA ADV:GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente

01185 Processo: 1162012000338-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA MARGARIDA DE ALACOQUESOUZA ADV: JOSE PAULO FILHO. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PB ADV: JOSEMARCILIO BATISTA, ANTONIO SOARES DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seas partes para, querendo,especificarem as provas que pretendem produzir.

01186 Processo: 1162012000489-4 - MONITORIA AUTOR: MINI BOX RODRIGUES ADV: JOSE BERNARDINOJUNIOR. Sentenca: Acordo homologado

01187 Processo: 1162012000541-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO FILHA ADV:JOSE PAULO FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A especi-ficacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.

01188 Processo: 1162012000691-5 - EMBARGOS DO DEVEDOR REU: MARIA DO SOCORRO FERREIRASILVA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-seaimpugnacao.

JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES NF 146/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01189 Processo: 1162012000295-5 - REPETICAO INDEBITO REU: REAL LEASING S/A ADV: EIMAR DE PAIVA

MACEDO. Despacho: Intime-sea parte re para, querendo, contrarrazoar os recursos interpostos no prazo legal.

SAO BENTO

VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 116/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01190 Processo: 0882010000725-6 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA

MELO ADV: ANDRE LUIZ PESSOA DE CARVALHO. REU: FORMULA H COM DE MOTOS LTDA ADV: AELITOMESSIAS FORMIGA. REU: CENTAUROS MOTOS CANOPUS MOTOS ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA.Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 16 de outubro de 2012 as 10h00min, no Fórum local.

01191 Processo: 0882011000684-3 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: FRANCISCO SOARES VIEIRA ADV: FRAN-CISCO CAVALCANTE FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO SOARES VIEIRA ADV: FRANCIS-CO CAVALCANTE FILHO. REU: TELL OLINE EDITORA BRASIL ADV: TIAGO DA NOBREGA RODRIGUES.Despacho: Audiencia designada para o dia 16 de outubro de 2012 às 10h50min, no Fórum local.

01192 Processo: 0882011000756-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EURIANDES DE ALMEIDA MIRANDAADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANE GOMES DAROCHA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 16/10/2012 as 10h30min, no Fórumlocal, (preliminar).

01193 Processo: 0882011000869-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: NILCLECIO SOUSA CAVALCANTE DEARAUJO ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRU-DA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 16 de outubro de 2012 às9:30hs, no Fórum local, devendo o nobre causídico comparecer acompanhado da parte autora e testemu-nha indep. de intimação, e ainda apresentar o rol 5 dias antes da audiência.

01194 Processo: 0882011001109-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: RAIMILSON LOCIO DE ANDRADEADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 16 de outubro de 2012 as 8:30hs, no Fórumlocal, devendo o nobre causídico comparecer acompanhado da parte autora e suas testemunhas.

39DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

01195 Processo: 0882011001167-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CLEONICE MOURA DA SILVA ADV:TICIANO DINIZ NOBRE. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULOGUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Audiencia deInstrucao designada para o dia 16 de outubro de 2012 as 9h00, no Fórum local, devendo o nobre causídicocomparecer acompanhado da parte autora e testemunhas indep. de intimação, a ainda apresentar o rol 5dias antes da audiência.

VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 151/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01196 Processo: 0882011000779-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CARLINDO SOARES CAMELO ADV:

FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 16/10/2012 as 8h00min, no Fórum local,devendo o nobre Causidico comparecer acompanhado da parte autora.

01197 Processo: 0882011001532-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. J. M. F. ADV: GERALDO BONIFACIODA NOBREGA JUNIOR, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: G. F. R. ADV: FRANCISCOCAVALCANTE FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 11 de outubro de 2012 as13h00, no forum local.

VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 151/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01198 Processo: 0882003000479-5 - LESAO CORPORAL REU: ZELIO GOMES FERREIRA ADV: JAILSON

ARAUJO DE SOUZA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o diadia 11/10/2012, as 9:00horas para contnuidade da audiencia anaterior-instrucao e julgamento

01199 Processo: 0882006000249-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GILSON ALMEIDA GARCIA ADV: TICIANODINIZ NOBRE. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 11 de outubro de 2012 as 11h00,no forum local.

01200 Processo: 0882007000002-6 - HOMICIDIO DOLOSO INDICIADO: RAIMUNDO FERREIRA NETO ADV:MARCELO SUASSUNA LAUREANO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odiaDIA 17/10/2012, AS 9:30 HORAS, NO FORUM LOCAL DESTA COMARCA DE SAOBENTOADVERTENCIA:O NOBRE CAUSIDICO DEVERA TRAZER AS TESTEMUNHAS DE DEFESAPA-RA A AUDIENCIA INDEPENDENTE DE INTIMACAOFACE RESIDIREM EM JERICO-PB

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

VARA DE EXECUCAO PENAL S J R DO PEIXE NF 152/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01201 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME APENADO: FRANCINALDO NONATO DA SILVA ADV: JOSEAIRTON G ABRANTES. Sentenca: Pedido julgado procedentePROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO.

2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 123/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01202 Processo: 0052010000781-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DENILSON GOMES ADV: RICELHO

FERNANDES DE ANDRADE, HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. REU: SEGURADORALIDER DOS CONSORCIOS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, DENIS HENRIQUE DIAS DESOUSA. Despacho: Pericia designada para o dia24/10/2012, pelas 08h00min, no Centro de Saude destacidade, com o Dr.Benicio G. Neto.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO J R DO PEIXE NF 152/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01203 Processo: 0052004000788-1 - DECLARATORIA AUTOR: VIRGINIA MARIA EUZEBIO ADV: ROGERIO

BEZERRA RODRIGUES, JOSE GONCALVES ROLIM, CICERA CAVALCANTE DE SOUSA. REU: TELE-MAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, dizer se teminteresseno prosseguimento do feito.

SAO MAMEDE

VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 088/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01204 Processo: 0502011000591-0 - LEI 9605/98 MEIO AMB REU: ELIZEU FREIRES MARIZ FILHO ADV: JOSEFERREIRA NETO. AUTOR: JUSTICA PUBLICA Despacho: Audiencia antecipada para o dia18/10/2012,as 13:30 horas, no Forum local. (Instrucao e Julgamento).

SAPE

1A. VARA DE SAPE NF 132/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01205 Processo: 0352002000476-4 - EXECUCAO AUTOR: JOAO SEVERINO DA SILVA ADV: CIANE FIGUEIRE-

DO FELICIANO DA SILVA. AUTOR: MARIA DA PENHA FRANCISCO COSTA ADV: CIANE FIGUEIREDOFELICIANO DA SILVA. AUTOR: MARIA DAS DORES DA SILVA COUTINHO ADV: CIANE FIGUEIREDOFELICIANO DA SILVA. Sentenca: Calculo homologado

01206 Processo: 0352006000801-4 - ORDINARIA REU: JJF FARMACIA POPULAR LTDA ADV: ANTONIOJUSTINO DE ARAUJO NETO, BRUNO VERAS DE QUEIROZ. Despacho: Intime-separa executar ojulgado, no prazo de 20 dias.

1A. VARA DE SAPE NF 132/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01207 Processo: 0352004002074-1 - LEI 8137/90 ORD TRIB AUTOR: SECRETARIA DE FINANCAS DO ESTA-

DO DA PARAIBAREU: EDITE FRANCELINO DA SILVA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU:ADAILTON FRANCELINO DA SILVA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia23/10/2012, as 10:30 horas.

2ª VARA/JESP DE SAPE NF 144/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01208 Processo: 0352011003234-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA

ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: UNIDENTIS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA ADV:FABIO BORGES RODRIGUES. Despacho: Intime-sede todo teor da sentenca que extinguiu o processosem resolucao do merito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.

SERRA BRANCA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB NF 141/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01209 Processo: 0912009000376-4 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: JOSINALVA ANDRADE ADV: ANTO-

NIO CARLOS CHAVES VENTURA. REU: JOSINALDA LIVINA DA CONCEICAO Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia 11/10/2012 11 horas, no Forum local.

01210 Processo: 0912012000171-3 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: MARIA ELIANE DE FARIAS GOMESADV: ANTONIO CARLOS CHAVES VENTURA. REU: JOSEFA MARIA DE LOURDES FARIAS Despacho:Audiencia designada para o dia 11/10/2012 as 09h30, no Forum local.

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB NF 141/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

01211 Processo: 0912012000653-0 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: RODOLFO DE OLIVEIRA BATISTA ADV:MARIA DO SOCORRO FLOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/11/2012 as 14 horas, na Varade Entorpecentes na Comarca de Campina Grande-PB, para oitiva de testemunhas.

01212 Processo: 0912012000781-9 - PRISAO TEMPORARIA REU: CLAUDIO MAGNO MARIANO DA SILVA ADV:JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de relaxamento da prisao.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SERRA BRANCA NF 141/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

01213 Processo: 0912012000283-6 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: WILLAME DIEGOSANTOS BENTO ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 11/10/2012 as 09h45, no Forum local.

SOLANEA

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 175/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01214 Processo: 0462010000228-9 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA EUNICE PEREIRA ADV: JOACILDO GUE-

DES DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 27 de novembro de 2012, as11.00hs, na sede do forum local.

01215 Processo: 0462010000229-7 - USUCAPIAO AUTOR: MANOEL SANTINO DOS SANTOS ADV: JOACILDOGUEDES DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 27 de novembro de2012, as 08.00hs, na sede do forum local.

01216 Processo: 0462010000238-8 - USUCAPIAO AUTOR: TERESINHA DA SILVA BATISTA ADV: JOACILDOGUEDES DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para odia 27 de novembro de 2012, as 09.00hs, na sede do forum local.

01217 Processo: 0462011001705-3 - REVISAO CLAUS.CONTR. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intime-sedo decreto de reveliaface intempestividade da contestacao apresentada

01218 Processo: 0462012200078-2 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOAO FIRMINO ALVES ADV: CARLOSROBERTO SCOZ JUNIOR. Despacho: Intime-separa impugnar a contestacao de fls. no prazo legal.

01219 Processo: 0462012200367-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CLODOALDO FERREIRA DA SILVA ADV:CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05 de novembro de2012, as 08.00hs, na sede do forum local. (audiencia conforme preconiza o art. 331 do CPC).

01220 Processo: 0462012200368-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINA TARGINO DA SILVA ADV:CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05 denovembro de 2012, as 08.15hs, na sede do forum local (audienciaconforme preconiza o art. 331 do CPC).

01221 Processo: 0462012200612-8 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. C. S. F. ADV: RIDALVA COSTASOUZA. AUTOR: A. F. ADV: RIDALVA COSTA SOUZA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia 22 de novembro de 2012, as 10.00hs, na sede do forum local.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 175/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01222 Processo: 0462012200523-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO ASSIS PERIASSU DE

OLIVEIRA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 05 de novembro de 2012, as 11.45hs, na sede do forum local.

01223 Processo: 0462012200542-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE CIDRONIO DA SILVA SANTOSADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05 denovembro de 2012, as 11.30hs, na sede do forum local.

01224 Processo: 0462012200570-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VALDEMAR ADELINO VIEIRA ADV:MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05 de novembrode 2012, as 12.15hs, na sede do forum local.

01225 Processo: 0462012200589-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA BARBOSA DA SILVA ADV: CLEI-DISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05 de novembrode 2012, as 09.45hs, na swede do forum local.

01226 Processo: 0462012200594-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RILDO MARQUES MOREIRA ADV:CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05 denovembro de 2012, as 11.00hs, na sede do forum local.

01227 Processo: 0462012200692-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARINEIDE PONCIANO DA SILVA ADV:CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia07/11/2012,pelas 10:15 horas, no forum local.

01228 Processo: 0462012200701-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RAMON ALVES RIBEIRO FERNANDESADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia07/11/2012, pelas 09:45 horas, noforum local.

SOLEDADE

VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 001/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01229 Processo: 0192009001166-9 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA

PARAIBAREU: FERNANDO ARAUJO FILHO ADV: JOSE CEZAR FECHINE. Despacho: Reprogramo aaudiencia para o dia 13/03/13, pelas 11:00h, neste Forum da Comarca de Soledade (aud de instrucao)

SOUSA

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 131/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01230 Processo: 0372007004867-5 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: VALDECI MOURA NOBREGA ADV: AELITO

MESSIAS FORMIGA. Despacho: Intime-se para apresentar razoes finais no prazo de lei

2A. VARA DE SOUSA/PB NF 102/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01231 Processo: 0372011003489-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO BERTO FILHO ADV: EDUARDO

HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-seo apelante para apresentação das razoes do recurso, noprazo de 08 dias, com vista dos autos.

3A. VARA DE SOUSA/PB NF 097/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01232 Processo: 0372009001255-2 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: IAGO VINICIUS BARROS ADV: JOAO

HELIO LOPES DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: IARA CRISTINA BATISTA BARROS ADV: JOAOHELIO LOPES DA SILVA. REU: FRANCIMARIO SUCUPIRA DE QUEIROGA Despacho: Audienciadesignada 14/11/2012, as 10:30 horas, audiencia de conciliacao.

01233 Processo: 0372010002471-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. L. S. ADV: ALESSANDRO DE SAGADELHA. REU: M. A. F. Sentenca: Divorcio decretado

01234 Processo: 0372010002683-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. F. S. O. ADV: MARIA GUEDES DEFIGUEIREDO, JOSE SILVA FORMIGA. REU: C. F. O. Sentenca: Desistencia homologada e declarouextinto o processo sem resolucao de merito(art.267 inc.VIII do CPC).

01235 Processo: 0372011000047-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. S. ADV: VERA VERNAIDE PORDEUSFORMIGA. REU: M. M. S. Sentenca: Divorcio decretado

01236 Processo: 0372011000118-9 - INTERDICAO AUTOR: M. P. ADV: RICELHO FERNANDES DE ANDRADE.REU: F. P. S. ADV: RICELHO FERNANDES DE ANDRADE. Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito nos termos do Art. 267, inc. V, do CPC.

01237 Processo: 0372011001933-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: O. F. C. F. ADV: CLOVIS FERNANDES.REU: N. T. C. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

01238 Processo: 0372011003249-9 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: G. A. B.REU: T. G. O. B. ADV:BERILO RAMOS BORBA. Despacho: Intime-se o reu para, no prazo de 05(cinco) dias, se pronunciarsobre o pedidode desistencia da acao feito pelo autor.

01239 Processo: 0372011003494-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. V. N. S. ADV: JUAREZ TARGINO DASILVA. REPRESENTANTE LEGAL: M. L. S. ADV: JUAREZ TARGINO DA SILVA. REU: A. N. S. Despacho:Intime-se da decisao de fls.16/18.

01240 Processo: 0372012000800-0 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: M. E. A. ADV: SEBASTIAO FIGUEIRE-DO DA SILVA. REU: B. V. A. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

01241 Processo: 0372012003418-8 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. B. S. ADV: JUDITH DE SOUSAARAUJO. AUTOR: M. M. B. ADV: JUDITH DE SOUSA ARAUJO. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia 24/10/2012, as 10h.

01242 Processo: 0372012003775-1 - GUARDA DE MENOR AUTOR: F. S. S. N. ADV: FRANCISCO LOPES DELIMA. REPRESENTANTE LEGAL: M. J. S.REU: S. C. S. S. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 085/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01243 Processo: 0372007006696-6 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO ADV:

MARIA EDNA DE ABRANTES. Despacho: Intime-separa audiencia designada para o dia 28/11/2012 as 08:30h01244 Processo: 0372007006899-6 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO

ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-seas partes para audiencia designada para odia 28/11/2012 as 09:00h

01245 Processo: 0372007006983-8 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHOADV: MARIA EDNA DE ABRANTES. Despacho: Intime-seas partes para audiencia designada para o dia29/11/2012 as 09:00h

01246 Processo: 0372008002516-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIABELEM DE FIGUEIREDO. REU: FRANCISCA NILZA BEZERRA ADV: HEITOR ESTRELA GADELHA.Despacho: Intime-seas partes para audiencia designada para o dia 22/112012 as 08:00

01247 Processo: 0372008003243-8 - INDENIZACAO AUTOR: LUZIA COSTA BATISTA ADV: ANA CLEIDE ALEXAN-DRE GOMES. Despacho: Intime-seas partes para audiencia designada para o dia 05/12/2012 as 11:00h

01248 Processo: 0372008004936-6 - REINTEGRACAO POSSE REU: RAIMUNDO NONATO AUGUSTO ADV:MAGDA GLENE NEVES DE A GADELHA. Despacho: Intime-sea parte promovida para audiencia designa-da para o dia 11/12/2012 as 0840h.

01249 Processo: 0372009001116-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. F. S. ADV: VINICIUS ARAUJO CAVAL-CANTI MOREIRA. REU: R. M. S. ADV: JIMMY ABRANTES PEREIRA. Despacho: Intime-seas partes paraaudiencia designada para o dia 22/11/2012 as 08:30h.

01250 Processo: 0372009001197-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEMDE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seas partes para audiencia designada para 05/12/2012 as 10:30h

01251 Processo: 0372009002074-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ALEX SARMENTO VIEIRA ADV: LIN-CON BESERRA DE ABRANTES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: ROGERIO ANEFALOSPEREIRA. Despacho: Intime-se

01252 Processo: 0372010000762-6 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE ROBERTO DE SOUSA ADV: LINCONBESERRA DE ABRANTES. REU: JERONIMO ARLINDO DA SILVA ADV: MARCIA QUEIROGA GADELHADOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes para audiencia designada para o dia 27/11/2012 as 08:15h

01253 Processo: 0372010001177-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JACOB ALVES PONTES ADV: JIMMY ABRAN-TES PEREIRA. Despacho: Intime-seas partes para audiencia designada para o dia 21/11/2012 as 08:15h

01254 Processo: 0372010001375-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCA FRANCELINO DE SOUSA ADV:JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELIPPE SALES CARNEI-RO DA CUNHA. Despacho: Intime-seas partes para audiencia designada para o dia 11/12/2012 as 08:20h.

01255 Processo: 0372010001455-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA CILENE PEREIRA DA SILVAOLIVEIRA ADV: JIMMY ABRANTES PEREIRA. Despacho: Intime-seas partes para audiencia designadapara o dia 21/11/2012 as 09:30h.

01256 Processo: 0372010001987-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE ALMIR FERNANDES ADV: MAR-COS AURELIO NOGUEIRA DASILVA. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: BRUNO SOUTODA FRANCA. Despacho: Intime-seas partes para audiencia designada para o dia 12/12/2012 as 09:30h

40DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

01257 Processo: 0372010004661-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JOSE LAERCIO DE SOUSA ADV:JOSE LOPES BEZERRA. AUTOR: MARIA SOARES DE SOUSA ADV: JOSE LOPES BEZERRA. REU:GENIVAL ANDRADE DE SOUSA ADV: GILIARD CRUZ TARGINO. Despacho: Intime-seas partes paraaudiencia designada para o dia 11/12/2012 as 09:00h

01258 Processo: 0372011000553-7 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS CESAR DA SILVA ADV: CLAUDIO ROBERTOLOPES DINIZ. Despacho: Intime-sea parte autora para audiencia designada parfa o dia 11/12/2012 as 08:00h.

01259 Processo: 0372011003377-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DAMIAO ALEXANDRE ADV: LINCON BESER-RA DE ABRANTES. Despacho: Intime-seas partes para audiencia designada para o dia 08/11/2012 as 10:45h.

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 085/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01260 Processo: 0372006005635-7 - IMPROB ADMINISTR CR REU: LUIZ DINIZ SOBREIRA ADV: JOANA

DARC FERREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seasa partes para audiencia designada para o dia 29/11/2012 as 09:30h

01261 Processo: 0372007001298-6 - IMPROB ADMINISTR CR REU: JOSE VIEIRA DA SILVA ADV: FABRICIO ABRAN-TES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes para audiencia designada para o dia 28/11/2012 as 10:00

5A. VARA SOUSA/PB NF 127/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01262 Processo: 0372009002949-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: MARIA

LUCILIA GOMES. REU: JOAO BATISTA LEONARDO Despacho: Intime-se a parte autora para providenciaro pagamento das diligências dos oficiais e justiça da comarca para onde será expedida a carta precatória.

01263 Processo: 0372012001407-3 - EXECUCAO AUTOR: UNICRED ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTE-LHO, FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MARIA DO SOCORRO GOMES VIEIRA Despacho:Intime-se o exequente, para em 10(dez) dias, se manifestar sobre a certidao defls. 43v dos autos

01264 Processo: 0372012001581-5 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: GONCALO ALVES DA SILVA ADV:CLAUDIO CESAR GADELHA RODRIGUES. REU: EDIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o promovente par ase pronunciar sobre a certidão de fls. 17v, prazo de dez dias.

01265 Processo: 0372012004386-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ERASMO QUINTINO DE ABRANTESADV: JOAO PAULO ESTRELA. REU: HOSPITAL REGIONAL DE SOUSA Despacho: Intime-se pararecolher as custas processuais. prazo de cinco dias.

7ª VARA DA COMARCA DE SOUSA NF 009/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01266 Processo: 0372010001167-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE RAIMUNDO DA SILVA ADV:

JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: SAMUELMARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao desig-nada para o dia 23/10/2012 as 09:00horas.

01267 Processo: 0372010002672-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ORLANDO ALFREDO DE ABRANTESADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A ADV: SAMUELMARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao desig-nada para o dia 31/10/2012 as 11:00 horas.

2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01268 Processo: 0372006003300-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERTO LOPES DA SILVA ADV: TANIA

GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se o exequente para em 10 dias, indicar novos bens apenhora, sob pena de extincao do processo.

01269 Processo: 0372006004168-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FERNANDO TEODORO DE OLIVEIRAADV: JOSE LYNDON JONHSON BRAGA, JOSE BRAGA JUNIOR. Despacho: Intime-seintime-se oexequente para em 10dias, indicar novos bens a penhora, sob pena de exticao do processo.

SUME

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 114/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01270 Processo: 0452010001081-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-seo banco promovente do provimento de fls.48/49 dos autos.

01271 Processo: 0452011000156-2 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: MARCELO CARDOSO DE BRITOADV: ARTHUR NUNES ALVES. Despacho: Intime-seda decisao de fls. 35/36 que declinou da competen-cia deste juizo paraa comarca de prata.

01272 Processo: 0452011000409-5 - EMBARGOS AUTOR: OSCAR SEVERO DE MACEDO ADV: JOSE ZENIL-DO MARQUES NEVES. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre os documentos juntados noprocesso (despachoda corregedoria e petição do Banco)no prazo de 05 dias.

01273 Processo: 0452011000725-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA DE LOURDES PALMEIRA BERNAR-DINO ADV: JOSE CARLOS GOMES DA COSTA. Despacho: Intime-separa se pronunciar sobre a decisaode fls. 23/24 em cinco dias e na oportunidade requerer o que entender de direito.

01274 Processo: 0452012000674-2 - INTERDICAO AUTOR: SILVIA DE FATIMA SOUZA BRAZ ADV: GIOVANNAPAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA. REU: MARIA ANTONIA DE SOUZA ADV: INACIO JUSTINO MARA-CAJA. Despacho: Sentenca julgada procedente

01275 Processo: 0452012000942-3 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: JEANDALO ALBINO PEDROZA SEARAUJO ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. Despacho: Intime-separa que no prazo de 05 dias,compareca em juizo para fins de assinara peticao inicial de fls. 02/05, que esta apocrifa

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 114/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01276 Processo: 0452005000886-6 - CRIME C/FE PUBLICA REU: JOSE MEDEIROS BATISTA ADV: QUITERIAFERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Intime-sePARA SE MANIFESTAR E REQUERER SE QUI-ZER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS.

01277 Processo: 0452009000017-0 - LEI 6368/76 TOXICOS INFRATOR: J. L. L. N. ADV: VALDEMIR FERREIRADE LUCENA. INFRATOR: L. S. F. ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-seaparte para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 117/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01278 Processo: 0452010001017-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ARRENDA-

MENTO MERCANTIL ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: ANTONIO LAURINDO RAMOS ADV:FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-separa tomar ciencia da sentencaprolatada em que julgou extinto o processo sem resolucao de merito.

TEIXEIRA

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 184/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01279 Processo: 0392001000612-8 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATU-

REIA PB ADV: MANUEL DANTAS VILAR. REU: ARIANO DANTAS MONTEIRO Despacho: Intime-seinti-me-se a parte autora para manifestar acerca dos documentos de fls. 272/280, em 10 (dez) dias

01280 Processo: 0392008001413-5 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: EVANGELISTA ANIZIO DE SOUZA ADV:LEDIMAR METHUSAEL DE SOUSA MELO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DEFIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as partes, sentenca processo extinto sem o julgamento do merito.

01281 Processo: 0392008001581-9 - DEPOSITO P/CONVERSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANAOLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: JAILSON FERNANDES BATISTA Despacho: Intime-sea parteautora, para manifestar acerca da certidao de fl. 74, em 10 (dez) dias

01282 Processo: 0392009001080-0 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCA DA SILVA ALEXANDRE ADV:GILMAR NOGUEIRA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrida, por seu patrono, para apresentar contrarrazoes ao recursointerposto, no prazo legal.

01283 Processo: 0392010001953-6 - REINTEGRACAO POSSE REU: SANDRA REGINA SIMOES RAMOS ADV:EDGAR SMITH NETO. Despacho: Intime-se a parte promovida, para se manifestar acerca do pedido dedesistência , no prazo de 10 dias.

01284 Processo: 0392011001727-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDINALDO LIMA DE LIRA ADV: DAMIAOGUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE MATUREIA PB Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01285 Processo: 0392012000211-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA JOSE MENDONCA DA SILVA ADV:ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. REU: MUNICIPIO DE CACIMBAS ADV: VILSON LACERDABRASILEIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 25/10/2012, as 11h30min.

01286 Processo: 0392012001404-6 - ALIMENTOS AUTOR: M. C. ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATIS-TA. AUTOR: M. C. S. ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. REPRESENTANTE LEGAL: R. M.C. ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia 06/12/2012, as 12h15min.

JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 184/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01287 Processo: 0392008000747-7 - ORDINARIA AUTOR: LINDALVA DA SILVA OLIVEIRA ADV: MANUEL

DANTAS VILAR. Despacho: Intime-se a parte autora, para tomar conhecimento das decisões proferidasas fls. 167/172 e 199.

UIRAUNA

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 179/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01288 Processo: 0492009000744-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO ADV: DE-

MOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA, RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. REU: INSS INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia22.11.12, as 08:30h.

01289 Processo: 0492009000935-5 - COBRANCA RES DOMINIO AUTOR: SINSFUMU SINDICATO DOS SERVI-DORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE UIR ADV: ANTONIO JANSEM TARGINO DE SOUSA. REU: MUNICI-PIO DE UIRAUNA ADV: GLAUCE MARIA NOGUEIRA DE GALIZA. Sentenca: Acordo homologado

01290 Processo: 0492010000251-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDOMARIO DE QUEIROGA ADV: JA-QUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: ROSTAND INA-CIO DOS SANTOS. Sentenca: Processo extinto. com resolucao do merito.

01291 Processo: 0492011000379-2 - ORDINARIA AUTOR: MARILEIDE CEZARIO DOS SANTOS ADV: RAIMUN-DO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA, MAJA DUARTE LIMA. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia22.11.12, AS 09:30h.

01292 Processo: 0492011000723-1 - ORDINARIA AUTOR: VICENTE VIDAL DA SILVA ADV: RAIMUNDO CEZARIODE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia22.11.12, as 09:00h.

01293 Processo: 0492011001010-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOSS/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: LUANA RITA ALVES DUARTE Sentenca: Pedidojulgado procedentebem como para no prazo de 10 dias, efetuar o valor da diligencia do Oficial de Justicapara intimacao da parte promovida.

01294 Processo: 0492012000326-1 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOSIMAR ALVES ANACLETO DE ARA-UJO ADV: FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINADE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia22.11.12, as 10:00h.

01295 Processo: 0492012001160-3 - EXCECAO SUSPEICAO-CV REU: FRANCISCO GONCALVES DA SILVAADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa impugnar a excecao no prazo de (10) dez dias.

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 179/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01296 Processo: 0492010000656-5 - INCIDENTES-CRIME REU: LUCIMAR VENANCIO DE ANDRADE ADV: HER-LESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. Sentenca: Sentenca absolutoria Medida de seguranca decretada

01297 Processo: 0492012000536-5 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: MANOEL GOMES DE OLIVEIRA ADV:HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA, FRANCISCO ROMANO NETO. REU: JOSE HENRI-QUE DE SOUSA PINHEIRO ADV: FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO. Sentenca: Reu pronunciado

JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 179/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01298 Processo: 0492011000719-9 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCILEIDE ALVES DE ANDRADE ADV: GLAU-

CE MARIA NOGUEIRA DE GALIZA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES, MILTONGOMES SOARES JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01299 Processo: 0492011001105-0 - CANCELAMENTO AUTOR: OZELITA LAURA DE SOUSA LIMA ADV:DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA, RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. REU: BANCO GE CAPI-TAL S/A Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

UMBUZEIRO

VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF 147/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01300 Processo: 0401998000023-2 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA

PB ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. REU:SEVERINO CORDEIRO DA SILVA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Sentenca: Intime-seaspares da sentença de fls. 311/312, que declarou extinto o processo, nos termos do art. 794, inc. I, c/c oart. 795 do CPC.

01301 Processo: 0402001000136-6 - DECLARATORIA AUTOR: SEVERINA VICENTE DE ANDRADE ADV:VALTER DE MELO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA ADV: JOSE RICARDO PORTO,MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA, ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Sentenca: Intime-seas partes da sentença de fls. 328/337, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito.

01302 Processo: 0402009001015-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CARLOS PESSOA NETO ADV: FLAVIOFERNANDO VASCONCELOS COSTA. AUTOR: LUCIA DE FATIMA PESSOA CAMELOAUTOR: FABIOPESSOA ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: MUNICIPIO UMBUZEIRO ADV:EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO. Despacho: Intime-seas partes da decisão de fls. 65/66,que rejeitou os embargos declaratórios propostos.

01303 Processo: 0402010000640-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: METTA CONSULTORIA E CONCUR-SOS ADV: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. REU: IRLANIO CARDOSO DA SILVA Despa-cho: Intime-seintime-se as partes da sentença de fls. 115/118, que julgou extinto oprocesso sem resolu-ção de mérito.

01304 Processo: 0402011000152-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LEILA RODRIGUES DOS PASSOS SILVAADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. REU: MUNICIPIO SANTA CECILIA ADV: INALDO PESSOA DOSSANTOS. Sentenca: Intime-seas partes da sentença de fls. 87/92(cópia em anexo), que julgou parcial-mente procedente o pedido da autora.

01305 Processo: 0402012000056-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:MARINA CARIBE CAVALCANTI. Despacho: Intime-se Diga o autor sobre o laudo de fls 53 em 05 dias.

01306 Processo: 0402012000206-4 - ORDINARIA AUTOR: MARIA MARCELINO DA SILVA REIS ADV: VALTERDE MELO. Despacho: Intime-sesobre a contestação, diga a parte promovente, no prazo de 10(dez) dias

VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF 147/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01307 Processo: 0402008000204-7 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE FERNANDOCARDOSO ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA, JOSILENE BARBOSA DA SILVA ALVES. Senten-ca: Sentenca absolutoria

01308 Processo: 0402008000515-6 - LEI 8069/90 ECA INFRATOR: F. S. E. ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DASILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

01309 Processo: 0402011000284-3 - LESAO CORPORAL REU: ADEMILSON GONCALVES DE SANTANA ADV:MARCELO CALDAS LINS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia30/10/2012, pelas 10:00h no Fórum local.

VARA UNICA/JZ ESP CRIMINAL DE UMBUZEIRO NF 147/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

01310 Processo: 0402007000477-1 - LESAO CORPORAL REU: JOSE SEVERINO FREIRE ADV: JOSEFAAMELIA QUEIROZ DA SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

01311 Processo: 0402010000527-7 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: PAULO MANOEL DASILVA ADV: JOSILENE BARBOSA DA SILVA ALVES. Sentenca: Sentenca absolutoria

EDITAIS

CAPITAL

COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 71/2012. O Excelentís-simo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução nº 07/2011da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR ANA CLÁUDIA GONÇALVESARRUDA para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 1º Juizado Especial Cível.Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 04 de outubro de 2012.GUSTAVO LEITE URQUIZA - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 72/2012. O Excelentís-simo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução nº 07/2011da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR IZABELA ROQUE DE SIQUEI-RA FREITAS para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 1º Juizado EspecialCível. Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 04 de outubro de2012. GUSTAVO LEITE URQUIZA - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 73/2012. O Excelentís-simo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução nº 07/2011da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR CÉLIA RAQUEL TEODÓSIO DASILVA para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 1º Juizado Especial Cível. Art.2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 04 de outubro de 2012.GUSTAVO LEITE URQUIZA - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 20020110168487Acao: ORDINARIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER INTIMANDO:MARIA APARECIDA R DIAS, residente em local incerto e desconhecido. FINALIDADE: Para dizer do interesseno feito, no prazo de 48 horas, valendo o silencio como resposta a implicar em extinção. Para que nao se alegueignorancia, e expedido o presente edital, indo publica_do na forma da lei. Cumpra-se. Joao Pessoa, 03/10/2012.Eu, Jose Alberto de Melo - Tec. Judiciario.

41DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

COMARCA DA CAPITAL. 16A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 20020090465663Acao: OBRIGACAO DE FAZER. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente editak virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este juizo da 16 vara civel, seprocessam os termos do proc 200.2009.0465663, promovida por Elenilson Cavalcanti de Franca em face deValter Macri. E o presente para intimar o promovido para constituir novo advogado no prazo de 10 dias. E para quechegue ao conhecimento de todos e nao possa no futuro alegar ignorancia, expedi o preente termo e outro igualque serao publicados e afizados na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa.Paraiaba, aos 03de outubro de 2012. Eu, Barbara Lins T Sarinho, tec judiciario, o digitei e subs subscrevi.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110473820 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Que foi decretada a interdição deMONIQUE MARINHO DO NASCIMENTO, sendo nomeada sua curadora a Sra. MARLUCE MARINHO DONASCIMENTO, para exercer o cargo de curadora, da interditada, sob as penas da Lei, devendo o edital serpublicado por 03 vezes com intervalo de (10) dez dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 06 diasdo mês de setembro, do ano 2012, (as) Lindinalva B. Agliardi, Analista Judiciário, o digite (ass.) Sivanildo TorreFerreira Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020100478409 Acao: REC.C/C DISSOL. SOC.. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa peranteeste Juizo a acao supra, promovida por Albertoda Silva em face Suenia Alves Pereira, e que pelo MM Juiz foidetermi-nada a intimacao por este edital do autor ALBERTO DA SILVA, para mani-festar interesse no feito em48:00 horas, sob pena de extincao. Dado epassado nesta cidade em 03 de outubro de 2012. Eu, Rosemary L.MadrugaMilanez, tecnica Judiciaria, digitei. Ass. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100406681 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos virem o presenteou dele tiverem conhecimento de que nesta 4ª Vara de Família da Comarca da Capital se processam os autosda Ação de INTERDIÇÃO movida por OZANILDA VALÉRIO DA SILVA em face de JOSÉ ARDELINO DA SILVAcuja sentença teve o seguinte final:Vistos etc.Decreto a interdição de JOSÉ ARDELINO DA SILVA, já qualifica-do, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Nomeio curadoraOZANILDA VALÉRIO DA SILVA, mediante compromisso.Francisco Francinaldo Tavares.Juiz de Direito.MariaAugusta Melo P.Pinheiro.Téc.Judiciária, o digitei.Publicar 03 vezes, com intervalo de 10 dia

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020121014019 Acao: TRANS-FER. CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantosvirem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Comarca da Capital se processamos autos da Ação de TRANSFERENCIA DE CURATELA movida por LUCIANA SOUSA PEDRO em face deGRACITA DE SOUZA, cuja sentença teve o seguinte final:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretara substituição da curatela ante a incapacidade absoluta de GRACITA DE SOUZA de gerir sua pessoa eadministrar seus bens, nomeando-lhe curadora na pessoa de LUCIANA SOUSA PEDRO, mediantecompromisso.Francisco Francinaldo Tavares.Juiz de Direito.Maria Augusta M.P.Pinheiro.Téc.Jud.Publicar 3vezes com intervalo de 10 dias.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020120004409 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERA todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da Sexta Varade Família tramita uma Ação de Interdição promovida por MARIA DA GLORIA PEREIRA, em face de MARIA DOCARMO PEREIRA, CID 10 F 03, sentenciado nos seguintes termos: ante o exposto decreto a interdição dorequerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art.3º,II, do CC, e, de acordo com o art. 1.175, do mesmo codex, nomeio-lhe curadora a requerente, mediante termoa lhe ser tomado pela escrivania.Em obediencia ao disposto ao art 1184 do cpc e ao art9º, III, do CC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial por 03 vezes, com intervalo de 10 dias.De-seciência a curadora do disposto no art. 1.188 do CPC, para que tome as providencias ali determinadas, antes deentrar no exercício da curadoria. João Pessoa, 20 /09/2012.Eliane Delgado de Albuquerque. Técnica Judiciária.Almir Carneiro da Fonseca Filho. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020110072499 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERA todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da Sexta Varade Família tramita uma Ação de Interdição promovida por MARIA DAS NEVES SILVA, em face deMARIA EUZADE SOUZA MATIAS, CID F 10 71, sentenciado nos seguintes termos: ante o exposto decreto a interdição dorequerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art.3º,II, do CC, e, de acordo com o art. 1.175, do mesmo codex, nomeio-lhe curadora a requerente, mediante termoa lhe ser tomadopela escrivania.Em obediencia ao disposto no art 1184 do cpc e ao art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial por 03 vezes, com intervalo de 10 dias.De-seciência a curadora do disposto no art. 1.188 do CPC, para que tome as providencias ali determinadas, antes deentrar no exercício da curadoria. João Pessoa, 10/09/2012.Eliane Delgado de Albuquerque. Técnica Judiciária.Almir Carneiro da Fonseca Filho. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020110172802 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quantoo presente edital virem ou dele conhecimento tiverem qu e por este Juízo e Cartório da Sexta Varade Família tramita uma Ação de Interdição promovida por MARIA JOSE AZEVEDO DA SILVA, em face deGE-RALDO MARTINS DE AZEVEDO, CID 10F09, sentenciado nos seguintes termosante o exposto decreto ainterdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, naformado art.3º, II, do CC, e, de acordo com o art. 1.175, do mesmo codex, nomeio-lhe curadora a requerente,mediante termo a lhe ser tomado pela escrivania. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e ao art. 9 IIIdoCC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial por 03 vezes, com intervalo de 10dias.De-se ciência a curadora do disposto no art. 1.188 do CPC, para que tome as providencias ali determinadas,antes de entrar no exercício da curadoria. João Pessoa, 010/09/2012.Eliane Delgado de Albuquerque. TécnicaJudiciária. Almir Carneiro da Fonseca Filho. Juiz de Direito.

_COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020110291149 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da Sexta Varade Família tramita uma Ação de Interdição promovida por IRACI MARIA DA CONCEICAO, em face deMARCONE FELIPE DA SILVA, CID 10 f 19.2, sentenciado nos seguintges termos: ante o exposto decreto ainterdição do requerido, declarando-o aabsolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, naforma do art.3º, II, do CC, e, de acordo com o art. 1.175, do mesmo codex, nomeio-lhe curadora a requerente,mediante termo a lhe ser tomado pela escrivania. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e ao art. 9º,III, do CC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial por 03 vezes, com intervalode 10 dias.De-se ciência a curadora do disposto no art. 1.188 do CPC, para que tome as providencias alideterminadas, antes de entrar no exercício da curadoria. João Pessoa, 10 /09/2012.Eliane Delgado de Albuquer-que. Técnica Judiciária. Almir Carneiro da Fonseca Filho. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020110329360 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da Sexta Varade Família tramita uma Ação de Interdição promovida por LIGIA BATISTA FERREIRA, em face de EERMINIABATISTA FERREIRA, CID 10I 69sentenciado nos seguintes termos: ante o exposto decreto a interdição dorequerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art.3º,II, do CC, e, de acordo com o art. 1.175, do mesmo codex, nomeio-lhe curadora a requerente, mediante termoa lhe ser tomado pela escrivania. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e ao art. 9º, III, do CC,inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial por 03 vezes, com intervalo de 10dias.De-se ciência a curadora do disposto no art. 1.188 do CPC, para que tome as providencias ali determinadas,antes de entrar no exercício da curadoria. João Pessoa, 10 /09/2012.Eliane Delgado de Albuquerque. TécnicaJudiciária. Almir Carneiro da Fonseca Filho. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020110358211 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da Sexta Varade Família tramita uma Ação de Interdição promovida por VILA MARIA FIGUEIREDO DA SILVA, em face deLUCEMAR FIGUEIREDO DASILVA, CID 10F03, sentenciado nos seguintes termos: ante o exposto decreto ainterdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, naforma do art.3º, II, do CC, e, de acordo com o art. 1.175, do mesmo codex, nomeio-lhe curadora a requerente,mediante termo a lhe ser tomado pela escrivania. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e ao art. 9º,III, do CC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial por 03 vezes, com intervalode 10 dias.De-se ciência a curadora do disposto no art. 1.188 do CPC, para que tome as providencias alideterminadas, antes de entrar no exercício da curadoria. João Pessoa, 10 /09/2012.Eliane Delgado de Albuquer-que. Técnica Judiciá_ria. Almir Carneiro da Fonseca Filho. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020110389638 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da Sexta Varade Família tramita uma Ação de Interdição promovida por MARCIA MARIN BRITO DA SILVA, em face ddeREINALDO ADRIANO BRITO DA SILVA, CID 10 F 71, sentenciado nos seguintes termos:anteo exposto decretoa interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, naforma do art.3º, II, do CC, e, de acordo com o art. 1.175, do mesmo codex, nomeio-lhe curadora a requerente,mediante termo a lhe ser tomado pela escrivania. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e ao 9º, III,do CC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial por 03 vezes, com intervalo de10 dias.De-se ciência a curadora do disposto no art. 1.188 do CPC, para que tome as providencias ali determi-nadas, antes de entrar no exercício da curadoria. João Pessoa, 10/09/2012.Eliane Delgado de Albuquerque.Técnica Judiciária. Almir Carneiro da Fonseca Filho. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020110404486 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERA todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da Sexta Varade Família tramita uma Ação de Interdição promovida por MARIA BERNADETE DO N SOUZA, em face deVENERANDA DA SILVA, CID 10 I 69, sentenciado nos seguintes termos ante o exposto decreto a interdição dorequerido, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art.3º,II, do CC, e, de acordo com o art. 1.175, do mesmo codex, nomeio-lhe curadora a requerente, mediante termoa lhe ser tomado pela escrivania.Em obediencia ao disposto ao art 1184 do cpc e ao art. 9 III dCC, inscreva-sea presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial por 03 vezes, com intervalo de 10 dias.De-se ciênciaa curadora do disposto no art. 1.188 do CPC, para que tome as providencias ali determinadas, antes de entrarno exercício da curadoria. João Pessoa, 10 /09/2012.Eliane Delgado de Albuquerque. Técnica Judiciária. AlmirCarneiro da Fonseca Filho. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020110570443 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da Sexta Varade Família tramita uma Ação de Interdição promovida por MARIA DAS DORES DA SILVA V BORGES, em facede GLAUCO CESAR SERAFIM SILVA VELOSO BORGES, CID 10 F 71, sentenciado aos termos:ante expostodecreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vidacivil, na forma do art.3º, II, do CC, e, de acordo com o art. 1.175, do mesmo codex, nomeio-lhe curadora arequerente, mediante termo a lhe ser tomado pela escrivania. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPCe ao art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial por 03 vezes, comintervalo de 10 dias.De-se ciência a curadora do disposto no art. 1.188 do CPC, para que tome as prov_idenciasali determinadas, antes de entrar no exercício da curadoria. João Pessoa, 10 /09/2012.Eliane Delgado deAlbuquerque. Técnica Judiciária. Almir Carneiro da Fonseca Filho. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:20020100304332 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, E A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE TRAMITANESTA VARA UMA ACAO DE CRIME CONTRA O PATRIMONIO, PROCESSO N 2002010030433-2, MOVIDOPELA JUSTICA PUBLICA EM FACE DE MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS CARNEIRO, BRASILEIRA,SOLTEIRA, NATURAL DE SAO MAMEDE, FILHA DE MANOEL CLAUDIO LOPES DA SILVA E ROSEMARY DASILVA BRITO, E CONTRA FABIANO FIRMINO LEITE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE FRANCISCOLEITE E RITA FIRMINO LEITE, OS QUAIS SE ENCONTRAM EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, SENDO OPRESENTE EDITAL PARA INTIMA-LOS DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARAO DIA 22/10/2012, AS 14:00 HORAS. E PARA QUE MAIS TARDE NAO SE ALEGUE IGNORANCIA, MANDOUO MM JUIZ DE DIREITO EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERA PUBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JOAO PESSOA, AOS 03 DIAS DO MES DE OUTUBRO DE2012. EU, ANA CLEA ALMEIDA DE FREITAS, ANALISTA JUDICIARIO, DIGITEI. WOLFRAM DA CUNHARAMOS - JUIZ DE DIREITO

COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:20020100304332 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, E A QUEM INTERESSAR POSSA, QUETRAMITA NESTA VARA UMA ACAO DE CRIME CONTRA O PATRIMONIO, MOVIDA PELA JU_STICAPUBLICA EM FACE DE PAULO ALBERTO CASTRO CESAR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE PAI NAODECLARADO E DE NILZA NEIDE CASTRO CESAR, O QUAL SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAOSABIDO, SENDO O PRESENTE EDITAL PARA INTIMACAO DO MESMO PARA A AUDIENCIA DE INSTRU-CAO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2012, AS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIENCI-AS DESTE JUIZO. E PARA QUE MAIS TARDE NAO SE ALEGUE IGNORANCIA MANDOU O MM JUIZEXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERA PUBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME. DADO EPASSADO NESTA CIDADE DE JOAOA PESSOA, AOS 03 DIAS DO MESM DE OUTUBRO DE 2012. E U,ANA CLEA ALMEIDA DE FREITAS, ANALISTA JUDICIARIO, DIGITEI. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS -JUIZ DE DIREITO

COMARCA DA CAPITAL. 5A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 20020100380886Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERRonaldo Ferreira dos santos Filho, brasileiro, casado, ajudante de carGAe descargas, nascido em 27 de julho de1983, filho de Ronaldo FerRREIRAdos Santos e de Maria de Fatima Ferreira dos Santos, ora em luGAR INCERtoe não sabido para que no prazo de 10 dias, atraves de advovogado oferecer defesa escrita sob pena ser-lhenomeado defensor publico, pelo fafato de no dia 18 de setembro de 2010 haver subtraido da Empresa Ecli-pseTransporte Ltda, no estoque, 10 camaras fotograficas digitais da marmarca sony infringido o artigo 155 paragrafo4 II e 288 Caput do CPB. Cumpra-se, Aos 02 dias de outubro de 2012.Juiz de Direito

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:20020050386099 Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a HELDER MEDEIROS GOMES, brasileiro, pessoense, solteiro, sem profissao definida, filho deMaria da Penha Araujo e pai ignorado, que residia na Rua Noel Rosas, 161, Alto do Mateus, nesta Capital,encontrando se em lugar incerto e nao sabido, que a MM. Juiza de Direito mandou expedir o presente edital, a fimde INTIMA-LO da sentenca prolatada, cujo teor final diz o seguinte:....Ex positis, JULGO PROCEDENTE ADENUNCIA, para condenar o acusado HELDER MEDEIROS GOMES, a pena definitiva de 07 anos e 02 mesesde reclusao e 60 dias multa pela pratica do crime previsto no art. 157, paragrafo 2, inciso I e II do CP.... PRI..CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dr. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa - Juiza deDireito. Eu, Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:20020050386099 Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a THIAGO ARAUJO DO NASCIMENTO, brasileiro, natural de Bayeux-PB, solteiro, sem profissaodefinida, filho de Jose Antonio do Nascimento e de Vilma Araujo do Nascimento, que residia na Rua Projetada,Quadra 271, Lote 01, Loteamento Centro Sul, Alto do Mateus, nesta Capital, encontr_ando se em lugar incerto enao sabido, que a MM. Juiza de Direito mandou expedir o presente edital, a fim de INTIMA-LO da sentencaprolatada, cujo teor final diz o seguinte:....Ex positis, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA, para condenar oacusado THIAGO ARAUJO DO NASCIMENTO, a pena definitiva de 07 anos e 06 meses de reclusao e 70 diasmulta pela pratica do crime previsto no art. 157, paragrafo 2, inciso I e II do CP.... PRI.. CUMPRA-SE. JoaoPessoa, 03 de outubro de 2012. Dr. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa - Juiza de Direito. Eu, Joana CeliaAlmeida de Sousa, analista judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:20020050461249 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a JOSE ALESSANDRO CAVALCANTI DE LIMA, brasileiro, solteiro, auxiliar de servico gerais, filhode Luiz Pereira de Lima Filho e Maria do Socorro Cavalcanti Lima, que residia na Rua Ozemar de Castro, 360,José Américo, nesta Capital, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido, que a MM. Juiza de Direitomandou expedir o presente edital, a fim de INTIMA-LO da sentenca prolatada, cujo teor final diz o seguinte:....Expositis, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA, para CONDENAR o acusado JOSE ALESSANDRO CAVALCANTIDE LIMA, a pena de 02 anos de reclusao e 10 dias multa, pela pratica do crime previsto do art. 155, paragrafo4, IIdo CP.... PRI.. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dr. Leila Cristiani Correia de Freitas eSousa - Juiza de Direito. Eu, Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:20020050480421 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a JOSE ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, natural de Joao Pessoa-PB, alfabetizado, filho de Jose Alves da Silva e Maria José Ferreira da Silva, que residia na Rua Rui Andradeda Costa Junior, 78, Mangabeira I, nesta Capital, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido, que aMM. Juiza de Direito mandou expedir o presente edital, a fim de INTIMA-LO da sentenca prolatada, cujo teorfinal diz o seguinte:....Ex positis, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA, para CONDENAR o acusado JOSEALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, a pena de 01 ano e 01 mês de reclusao e 05 dias multa, pela pratica docrime previsto do art. 59, c/c o 68 do CP.... PRI.. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dr.Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa - Juiza de Direito. Eu, Joana Celia Almeida de Sousa, analistajudiciaria, o digitei.

42DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020050481734Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ATHIAGO ARAUJO DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, sem profissao definida, filho de Jose Antonio doNascimento e Vilma Araujo do Nascimento, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido. para, no prazode 10 DIAS, responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo queinteresse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolartestemunhas qualificando-as e requerendo suas intimacoes quando necessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03de outubro de 2012. Dra. Leila Cristiani Correira de Freitas e Sousa. Juiza de Direito. Joana CeliaAlmeida deSousa, analista judiciaria o digitei. _

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020050481734Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER AELDER MEDEIROS GOMES, brasileiro, solteiro, sem profissao definida, natural de Joao Pessoa-PB, filho deJose Alipio Gomes e Severina Medeiros Gomes, que residia na Rua Projetada, sn, Alto do Mateus, nesta Capital,atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido. para, no prazo de 10 DIAS, responder a acusacao, por escrito,podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos ejustificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando-as e requerendo suasintimacoes quando necessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dra. Leila Cristiani Correiade Freitas e Sousa. Juiza de Direito. Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:20020060248651 Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a SEVERINO MANOEL DA SILVA, vulgo GABI, brasileiro, natural de Sertaozinho-PB, solteiro,analfabeto, filho de Manoel Severino da Silva e Maria Evaristo da Silva, que residia na Rua Rafael Antonio dosSantos, Bloco 12, apto. 203, Valentina I, nesta Capital, encontrando se em lugar incerto e nao sabido, que a MM.Juiza de Direito mandou expedir o presente edital, a fim de INTIMA-LO da sentenca prolatada, cujo teor final dizo seguinte:....Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA, para ABSOLVER o acusado SEVERINOMANOEL DA SILVA, da acusacao que lhe foi feita, ante a atipicidade do fato narrado na exordial.... PRI..CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dr. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa - Juiza deDireito. Eu, Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020060285380Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER AFRANCISCO DOS SANTOS MORENO, brasileiro, solteiro, bombeiro, natural de Boa Ventura-PB, que residia naRua Professora Josefa de Lianza, 114, Quadramares I, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido. para,no prazo de 10 DIAS, responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegartudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas earrolar testemunhas qualificando-as e requerendo suas intimacoes quando necessario. CUMPRA-SE. JoaoPessoa, 03 de outubro de 2012. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa. Juiza de Direito. Joana CeliaAlmeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020060382724Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ACARLOS ANTONIO MAXIMO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, natural de Joao Pessoa-PB, filho de Jose Maximo dos Santos e Celia Maria Maximo dos Santos, atualmente residindo em lugar incerto_e nao sabido. para, no prazo de 10 DIAS, responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguirpreliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar asprovas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando-as e requerendo suas intimacoes quando necessario.CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa. Juiza deDireito. Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:20020060547094 Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a JONES BELARMINO PEREIRA, brasileiro, natural de São Paulo-SP, solteiro, desocupado, filho deJosenildo dos Santos e Lucimar Belarmino Ferreira, que residia na Rua Campinas, 25, Grotao, nesta Capital,atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido, que a MM. Juiza de Direito mandou expedir o presente edital,a fim de INTIMA-LO da sentenca prolatada, cujo teor final diz o seguinte:....Ex positis, JULGO PROCEDENTEPARTE DA DENUNCIA, para CONDENAR o acusado JONES BELARMINO PEREIRA, a pena de 02 anos dereclusao e 15 dias multa, pela pratica do crime previsto do art. 14, da Lei 10826/03.... PRI.. CUMPRA-SE. JoaoPessoa, 03 de outubro de 2012. Dr. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa - Juiza de Direito. Eu, Joana CeliaAlmeida de Sousa, analista judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:20020070070780 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a LUIZ CARLOS TEOTONIO SERAFIM, brasileiro, solteiro, serralheiro, filho de Luiz Serafim Batistae Marcia Teotonio da Silva, que residia na Rua são Sebastiao Bezerra, s/n, Loteamento Joao Paulo II, nestaCapital, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido, que a MM. Juiza de Direito mandou expedir o presenteedital, a fim de INTIMA-LO da sentenca prolatada, cujo teor final diz o seguinte:....Ex positis, JULGO PROCE-DENTE A DENUNCIA, para CONDENAR o acusado LUIZ CARLOS TEOTONIO SERAFIM, a pena de 04 anosde reclusao e 10 dias multa, pela pratica do crime previsto do art. 157 do CP.... PRI.. CUMPRA-SE. Joao Pessoa,03 de outubro de 2012. Dr. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa - Juiza de Direito. Eu, Joana Celia Almeidade Sousa, analista judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:20020070073719 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a ALBERTO KELLIS FERREIRA, brasileiro, solteiro, servente, filho de Maria Jacinta Ferreira e pai nãodeclarado, que residia na Rua Santo Antonio, 377, Vale do Timbo, nesta Capital, atualmente residindo em lugar incertoe nao sabido, que a MM. Juiza de Direito mandou expedir o presente edital, a fim de INTIMA-LO da sentenca prolatada,cujo teor final diz o seguinte:....Ex positis, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA, para CONDENAR o acusadoALBERTO KELLIS FERREIRA, a pena de 02 anos de reclusao e 10 dias multa, pela pratica do crime previsto do art.155, paragrafo 4, IV, do CP.... PRI.. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dr. Leila Cristiani Correia deFreitas e Sousa - Juiza de Direito. Eu, Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria, o digitei. _

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:20020077366942 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER A PEDRO INACIO DA SILVA, brasileiro, natural de Santa Rita-PB, empregado, semi-analfabeto,filho de João Inacio da Silva e Geraldo Pereira da Silva, que residia na Rua Osvaldo Coutinho, 291, Alto doMateus, nesta Capital, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido, que a MM. Juiza de Direito mandouexpedir o presente edital, a fim de INTIMA-LO da sentenca prolatada, cujo teor final diz o seguinte:....Ex positis,JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA, para ABSOLVER o acusado PEDRO INACIO DA SILVA, da imputacaoque lhe foi feita.... PRI.. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dr. Leila Cristiani Correia de Freitas-Juiza de Direito. Eu, Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020077452080Acao: LEI 9605/98 MEIO AMB. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER AEDISIO LUCIANO DOS SAN TOS, brasileiro, casado, comerciante, natural de Joao Pessoa-PB, que residia naRua Manoel Roberto Nascimento, 54, Bloco B7, apto. 101, Mangabeira I, nesta Capital. atualmente residindo emlugar incerto e nao sabido. para, no prazo de 10 DIAS, responder a acusacao, por escrito, podendo, naoportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes,especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando-as e requerendo suas intimacoes quandonecessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa.Juiza de Direito. Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020077683460Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER APATRICIA DOS SANTOS PEREIRA, brasileira, casada, recepcionista, natural de Joao Pessoa-PB, filha de JosePaulo dos Santos e Janete Nobre dos Santos, que residia na Rua Paulo Medeiros Gome, 264, Valentina, nestaCapital, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido. para, no prazo de 10 DIAS, responder a acusacao,por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecerdocumentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando-as e requeren-do suas intimacoes_quando necessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012, Dra. Leila CristianiCorreia de Freitas e Sousa. Juiza de Direito. Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020077683460Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERAANTONIO CARLOS DE SOUZA GOMES, brasileiro, solteiro, vigilante, natu ral de Joao Pessoa-PB, filho deAntonio Rodrigues Gomes e Maria de Fatima Souza Gomes, que residia na Rua Francisco Bezerra de Azevedo,26_0, Mangabeira IV, nesta Capital. atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido. para, no prazo de 10DIAS, responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo queinteresse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolartestemunhas qualificando-as e requerendo suas intimacoes quando necessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03de outubro de 2012. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa. Juiza de Direito. Joana Celia Almeida deSousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020077684518Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER A POLYANA NUNES MESSIAS, brasileira, natural de Joao Pessoa-PB, filha de Jose LourencoMessias e Irene Nunes Messias, que residia na Rua Joaquim Seleno dos Santos, 206, Mangabeira, nestaCapital, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido. para, no prazo de 10 DIAS, responder aacusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a suadefesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhasqualificando-as e requerendo suas intimacoes quando necessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 deoutubro de 2012. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa. Juiza de Direito. Joana Celia Almeida deSousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020080015932Acao: LESAO CORPORAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ABRONEY MACHADO, brasileiro, casado, policial militar, filho de Nelita Leopoldina Machado e pai não declarado,que residia na Rua Jose Claudino Sobrinho, 144, Bloco F4, Apto. 203, Mangabeira VII, nesta Capital. atualmenteresidindo em lugar incerto e nao sabido. para, no prazo de 10 DIAS, responder a acusacao, por escrito, podendo,na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justifica-coes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando-as e requerendo suas intimacoesquando necessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas eSousa. Juiza de Direito. Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020080020247Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ALUIZ CARLOS NUNES, brasileiro, solteiro, filho de Carlos Jose Nunes de Araujo e Maria Jose Nunes de Araujo,que residia na Rua das Trincheirtas, 375, Valentina, nesta Capital, atualmente em lugar incerto e nao sabido. para,no prazo de 10 DIAS, responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegartudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas earrolar testemunhas qualificando-as e requerendo suas intimacoes quando necessario. CUMPRA-SE. JoaoPessoa, 03 de outubro de 2012. Dra. Leila Cristiani Correira de Freitas e Sousa. Juiza de Direito. Joana CeliaAlmeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

_COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:20020080120039 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a NEURIA GADELHA DE PAIVA LISBOA, brasileira, viuva, desocupada, natural de JoaoPessoa-PB, filha de Neubens Barreto de Paiva e Maria Eurides Gadelha de Paula, que residia na Rua MarioBotelho, 34, Mangabeira VI, nesta Capital, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido, que a MM.Juiza de Direito mandou expedir o presente edital, a fim de INTIMA-LO da sentenca prolatada, cujo teor finaldiz o seguinte:....Ex positis, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA, para CONDENAR a acusada NEURIAGADELHA DE PAIVA LISBOA, a pena de 01 ano de reclusao e 05 dias multa, pela pratica do crime previstodo art. 155, paragrafo 4, IV, c/c Oart. 14, II, do CP.... PRI.. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de2012. Dr. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa - Juiza de Direito. Eu, Joana Celia Almeida de Sousa,analista judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:20020080129295 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a ALTAMIR PAULO DA SILVA, brasileiro, natural de Joao Pessoa-PB, solteiro, desocupado, filho deJose Paulo da Silva e Maria do Carmo Galdino, encontrando se em lugar incerto e nao sabido, que a MM. Juizade Direito mandou expedir o presente edital, a fim de INTIMA-LO da sentenca prolatada, cujo teor final diz oseguinte:....Ex positis, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA, para CONDENAR o acusado ALTAMIR PAULO DASILVA, a pena de 02 anos de reclusao e 15 dias multa, pela pratica do crime previsto do art. 155, caput do CP....PRI.. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dr. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa - Juizade Direito. Eu, Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020080262021Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER AANTONIO MARCOS NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, vendedor, alfabetizado, natural de Sapé-PB, filho deJose Paulo do Nascimento e Maria do Carmo |Nascimento, que residia na Praia de Gameleira, 314, Quadramares,nesta Capital, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido. para, no prazo de 10 DIAS, responder aacusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa,oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando-as erequerendo suas intimacoes quando necessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dra. LeilaCristiani Correia de Freitas e Sousa. Juiza de Direito. Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020090039559Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER AEDSON DA SILVA, vulgo BATATA, brasileiro, solteiro, autonomo, filho de Fernando Barbosa de Oliveira e VeraLucia da Silva Oliveira, que residia na Rua Engenheiro Menesio Palmeira, sn, Comunidade do SESI, Cost_a eSilva, nesta Capital, atualmente em lugar incerto e nao sabido. para, no prazo de 10 DIAS, responder a acusacao,por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecerdocumentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando-as e requeren-do suas intimacoes quando necessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dra. Leila CristianiCorreia de Freitas e Sousa. Juiza de Direito. Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020090039724Acao: ESTELIONATO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A LUCIENESILVA, brasileira, divorciada, sem profissao definida, natural de Coremas-PB, filha de Francisco Augusto daSilva e Angelina Silva, que residia na Rua Ligia Ramos, Loteamento Boa Esperanca, Valentina, nesta Capital,atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido. para, no prazo de 10 DIAS, responder a acusacao, por escrito,podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos ejustificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando-as e requerendo suasintimacoes quando necessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dra. Leila Cristiani Correiade Freitas e Sousa. Juiza de Direito. Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020090150497Acao: CRIME C/PESSOA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERJOSINALDO SALVIANO, brasileiro, solteiro, filho de Celia Maria Salviano e pai não declarado, que residia naQuadra 478, lote 83, Colinas do Sul Novo, Valentina, nesta Capital. atualmente residindo em lugar incerto e naosabido. para, no prazo de 10 DIAS, responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguirpreliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar asprovas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando-as e requerendo suas intimacoes quando necessario.CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa. Juiza deDireito. Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:20020090164985 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, sem profissao definida, filho de MariaJose Ferreira dos Santos, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido, que a MM. Juiza de Direito mandouexpedir o presente edital, a fim de INTIMA-LO da sentenca prolatada, cujo teor final diz o seguinte:....Ex positis,JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA, para CONDENAR o acusado RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS, apena de 08 meses de reclusao e 10 dias multa, pela pratica do crime previsto do art. 155 caput do CP.... PRI..CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dr. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa - Juiza deDireito.Eu, Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr _ocesso: 20020090204542Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER AANTONIO ALVES VIANA, brasileiro, casado, filho de Maria de Jesus Alves Viana e pai não declarado, que residiana Rua Iran Almeida de Menezes, 09, Joao Paulo II, nesta Capital, atualmente residindo em lugar incerto e naosabido. para, no prazo de 10 DIAS, responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguirpreliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar asprovas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando-as e requerendo suas intimacoes quando necessario.CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa. Juiza deDireito. Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020090297215Acao: CRIME C/LIB.INDIVID.. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ADIEGO SOUZA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, natural de Lucena-PB, filho de Antonio Francisco dos Santose Maria Eunice de Souza, que residia na Rua Utaver Guedes de Almeida, sn, Loteamento Parque do Sol,Valentina, nesta Capital. atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido. para, no prazo de 10 DIAS,responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse asua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhasqualificando-as e requerendo suas intimacoes quando necessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de2012. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa. Juiza de Direito. Joana Celia Almeida de Sousa, analistajudiciaria o digitei.

43DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020090304441Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER AJOSE MARCOS NASCIMENTO DA SILVA, brasileiro, casado, servente, natural de Joao Pessoa-PB, filho deMarconde Alexandre da Silva e Olinalda Maria de Souza Nascimento, que residia na Rua Monsenhor JoseCoutinho, 94, Roger, nesta Capital. atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido. para, no prazo de 10DIAS, responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo queinteresse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolartestemunhas qualificando-as e requerendo suas intimacoes quando necessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03de outubro de 2012. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa. Juiza de Direito. Joana Celia Almeida deSousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020090349545Acao: ESTELIONATO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A VERALUCIA DA SILVA, brasileira, solteira, natural de Joao Pessoa-PB, filha de Maria do Carmo Silva e pai nãodeclarado, que residia na Rua Joao Felipe de Araujo, 3299, Mangabeira IV, nesta Capital, atualmente residindo emlugar incerto e nao sabido. para, no prazo de 10 DIAS, responder a acusacao, por escrito, podendo, naoportunidade, arguir _preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificaco-es, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando-as e requerendo suas intimacoesquando necessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas eSousa. Juiza de Direito. Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020090416484Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER AJOSE HELIO FERREIRA FILHO, brasileiro, solteiro, sem profissao definida, natural de Joao Pessoa-PB, filho deJose Helio Ferreira e Vera Lucia Alves Ferreira atualmente em lugar incerto e nao sabido. para, no prazo de 10DIAS, responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo queinteresse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolartestemunhas qualificando-as e requerendo suas intimacoes quando necessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03de outubro de 2012. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa. Juiza de Direito. Joana Celia Almeida deSousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020100084843Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ARAFAEL BRITO PEREIRA, brasileiro, solteiro, auxiliar de servicos, natural de Campina Grande-PB, filho deRaimundo Nonato Pereira e Edileusa Brito Pereira, que residia na Rua Josinaldo Francisco Simao, 143, Sonho Meu,Valentina, nesta Capital, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido. para, no prazo de 10 DIAS, respondera acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa,oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando-as erequerendo suas intimacoes quando necessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa 03 de outubro de 2012. Dra. LeilaCristiani Correia de Freitas e Sousa. Juiza de Direito. Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020100089784Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER AGERALDO SALUSTIANO, brasileiro, solteiro, carpinteiro, natural de Sousa-PB, filho de Jose Salustiano de Sousae Joana Maria de Sousa, que residia na Quadra 131, Lote 09, Cidade Verde, Mangabeira VII, nesta Capital,atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido. para, no prazo de 10 DIAS, responder a acusacao, por escrito,podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos ejustificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando-as e requerendo suasintimacoes quando necessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dra. Leila Cristiani Correiade Freitas e Sousa. Juiza de Direito. Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020100093158Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direit_o da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERA RAFAEL SEVERINO DA SILVA, vulgo BODE, brasileiro, solteiro, sem profissao definida, filho de SeverinoFrancisco da Silva e Maria de Lima da Silva, que residia na Rua Nossa Senhora de Fatima, 286, Timbo,Bancarios, nesta Capital. atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido. para, no prazo de 10 DIAS,responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interessea sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhasqualificando-as e requerendo suas intimacoes_quando necessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro-de 2012. Dra. Leila Cristiani Correira de Freitas e Sousa. Juiza de Direito. Joana Celia Almeida de Sousa,analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020100093752Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER AJEFFERSON TENORIO FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, natural de Osasco-SP, filho de JoseTenorio dos Santos e Iraneide Gomes Ferreira dos Santos, que residia na Rua Manoel Camelo, 246, CasteloBranco III, nesta Capital, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido. para, no prazo de 10 DIAS,responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse asua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhasqualificando-as e requerendo suas intimacoes quando necessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de2012. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa. Juiza de Direito. Joana Celia Almeida de Sousa, analistajudiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020100240346Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER AGERSON MADALENA, brasileiro, natural de Itabaiana-PB, filho de Joao Madalena e de Severina Ramos Couti-nho, que residia na Rua Genival Guedes, 852, Mario Andreasa, Bayeux-PB, atualmente em lugar incerto e naosabido. para, no prazo de 10 DIAS, responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguirpreliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar asprovas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando-as e requerendo suas intimacoes quando necessario.CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa. Juiza deDireito. Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020100247481Acao: LESAO CORPORAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A YELISCARNEIRO DA CUNHA DE BRITO, brasileiro, solteiro, motorista natural de Joao Pessoa-PB, filho de Lisecilio deBrito e Yeda Carneiro da Cunha Oliveira, que residia na Rua Otacilio Pereira Lima, 85, Fazenda Cuia, Mangabeira,nesta Capital, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido. para, no prazo de 10 DIAS, responder aacusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa,oferecer documentos e justificacoes, esp_ecificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando-as erequerendo suas intimacoes quando necessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa 03 de outubro de 2012. Dra. LeilaCristiani Correia de Freitas e Sous a. Juiza de Direito. Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020100411152Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER AERLYNSON MOACIR SANTANA DE ALMEIDA, brasileiro, operador de maquina, natural de Joao pessoa-PB, filhode Edson Firmino de Almeida Filho e Monica Virginia Pinheiro Santana, que residia na Rua Odete da Silveira, 34,Geisel, nesta Capital. atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido. para, no prazo de 10 DIAS, respondera acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa,oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando-as erequerendo_suas intimacoes quando necessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dra. LeilaCristiani Correia de Freitas e Sousa. Juiza de Direito. Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020100419726Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER AANDERSON MAXIMIANO BRITO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, autonomo, ensino fundamental, natural deJoao Pessoa-PB, filho de Jose Fabio Brito dos Santos e Madilene Maximiano dos Santos, que residia na RuaProjetada, 102, Condominio Residencial Manaim, Valentina, nesta Capital, atualmente em lugar incerto e naosabido. para, no prazo de 10 DIAS, responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguirpreliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar asprovas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando-as e requerendo suas intimacoes quandonecessario.CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa.Juiza de Direito. Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020110136864Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ARODRIGO FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, natural de Joao Pessoa-PB, filho de Maria JoseFerreira dos Santos e pai não declarado, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido. para, no prazo de10 DIAS, responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo queinteresse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolartestemunhas qualificando-as e requerendo suas intimacoes quando necessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03de outubro de 2012. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa. Juiza de Direito. Joana Celia Almeida deSousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020110146616Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direi_to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ALEILA DA SILVA CAITANO CODIROLI, brasileira, divorciada, do lar, natural de Joao Pessoa-PB, filha de LuizMaia Caitano e Neli da Silva Caitano, que residia na Rua Vitaliano Barbosa de Albuquerque, 149, Mangabeira,nesta Capital, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido. para, no prazo de 10 DIAS, responder aacusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa,oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando-as erequerendo suas intimacoes quando necessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dra. LeilaCristiani Correia de Freitas e Sousa. Juiza de Direito. Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020110306327Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER AROGERIO JOSE LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, sem ocupacao, natural de Joao Pessoa-PB, filho de Mariado Carmo Jose da Silva, que residia na Rua Projetada, sn, Colinas do Sul, nesta Capital, atualmente residindoem lugar incerto e nao sabido. Para, no prazo de 10 DIAS, responder a acusacao, por escrito, podendo, naoportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes,especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando-as e requerendo suas intimacoes quandonecessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa.Juiza de Direito. Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020110306723 Acao:CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A FRANSU-ALDO GADELHA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, alfabetizado, pedreiro, natural de Lastro-PB, filho de JuvenalGadelha e Maria Targino Gadelha, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido. para, no prazo de 10 DIAS,responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a suadefesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando-as e requerendo suas intimacoes quando necessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dra. LeilaCristiani Correia de Freitas e Sousa. Juiza de Direito. JoanaJoana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020110430374Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER AJAILSON GUEDES MARINHO, vulgo ARREPIO, brasileiro, solteiro, agente de reciclagem, natural de Joao Pessoa-PB, filho de Luis Guedes Marinho e Joana Maria Felix, que residia na Travessa Sao Paulo, 329, Timbo, Bancarios,nesta Capital, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido. para, no prazo de 10 DIAS, responder aacusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa,oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando-as erequerend_o suas intimacoes quando necessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dra. LeilaCristiani Correia de Freitas e Sousa. Juiza de Direito. Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020110435308Acao: CRIME C/COSTUMES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A FABIOPEREIRA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, web Design, natural do Rio de Janeiro-RJ, filho de Helio de Souza Ferreirae Vera Lucia Pereira de Souza, atualmente em lugar incerto e nao sabido. para, no prazo de 10 DIAS, responder aacusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa,oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando-as erequerendo suas intimacoes quando necessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dra. LeilaCristiani Correia de Freitas e Sousa. Juiza de Direito. Joana CeliaAlmeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020110440209Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ADOLORES PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, natural de Joao Pessoa-PB, filha de Jose Francisco da SilvaFilho e Ducelice dos Santos Pereira, que residia na Rua Nova Republica, 75, Geisel, nesta Capital, atualmenteresidindo em lugar incerto e nao sabido. para, no prazo de 10 DIAS, responder a acusacao, por escrito, podendo,na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justifica-coes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas_qualificando-as e requerendo suas intimacoesquando necessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas eSousa. Juiza de Direito. Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020110534357Acao: CRIME C/COSTUMES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER AFLAVIA ROGERIO SIMOES DIAS, brasileira, casada, domestica, natural de Cratos-CE, filha de Ailton PereiraSimoes e Maria das Gracas Simoes Pereira, que residia na Rua Marylande de Sousa, 16, Cidade Verde, nestaCapital, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido. para, no prazo de 10 DIAS, responder a acusacao,por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecerdocumentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando-as e requeren-do suas intimacoes quando necessario. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dra. Leila CristianiCorreia de Freitas e Sousa. Juiza de Direito. Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 20020120007790Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER _AWELLINGTON JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS, vulgo BUIU, brasileiro, solteiro, desocupado, analfabeto,natural de Joao Pessoa-PB, filho de Luciene Pereira dos Santos e pai não declarado, atualmente em lugar incertoe nao sabido. para, no prazo de 10 DIAS, responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguirpreliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar asprovas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando-as e requerendo suas intimacoes quando necessario.CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 03 de outubro de 2012. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa.Juiza deDireito. Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020060545742 Acao: LESAO CORPORAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos virem ou deste edital conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito em epigrafe,tramitam os autos da ação supra mencionada, promovida pelo Ministério Publico Estadual contra, ANDERSONMICHELLON OLIVEIRA LUNA, brasileiro, filho de José Hermano de Araújo Luna e Gilvani de Sousa Oliveira,atualmente EM LUGAR IGNORADO, denunciado como incurso nas penas do art. 14 da Lei 10.826 de 2003 e 329do CP, pelo que fica, através do presente edital, INTIMADO, para comparecer a audiência de instrução ejulgamento designada para o dia 19/11/2012, 15h, na 2 Vara do Fórum Regional de Mangabeira. Não localizado oréu, fica por este EDITAL intimado. E, para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expediro presente edital, que sera publicado na forma da lei e afixado no átrio do Fórum local. Dado e passado nestacidade e Comarca da Capital/PB, aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze (2012). Eu,(Emmanuell Vinícius da Silva Jorge) Analista Judiciário o digitei. Dr. Sílvio José da Silva - Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020070228115 Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos virem ou deste edital conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito emepigrafe, tramitam os autos da ação supra mencionada, promovida pelo Ministério Publico Estadual contra,CINTHIA KELLY NOBRE DOS SANTOS, brasileira, filho de Paulo Roberto dos Santos e Dalva Nobre dos Santos,atualmente EM LUGAR IGNORADO, denunciado como incurso nas penas do art. 16 da Lei Federal n° 10.826 de2003 c/c Decreto n° 3665 de 200, pelo que fica, através do presente edital, INTIMADA, para comparecer a audiênciade interrogatório designada para o dia 19/11/2012, 14h, na 2 Vara do Fórum Regional de Mangabeira. Não localizadoo réu, fica por este EDITAL intimado. E, para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expediro presente edital, que sera publicado na forma da lei e afixado no átrio do Fórum local. Dado e passado nesta cidadee Comarca da Capital/PB, aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze (2012). Eu, (EmmanuellVinícius da Silva Jorge) Analista Judiciário o digitei. Dr. Sílvio José da Silva - Juiz de Direito.

CAMPINA GRANDE

INTIMAÇÃO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – PB - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO:RECURSO INOMINADO 003.2012.000179-1/001 RECORRENTE: BANCO HONDA S/A. ADVOGADO: ADRIA-NA KATRIM DE SOUZA TOLEDO/AILTON ALVES FERNANDES. RECORRIDO: CARMELITA MOTA BARBOSA.ADVOGADO: WALCIDES MUNIZ/JULIO CESAR DE O MUNIZ. Relator: DR. EDUARDO RUBENS DA NÓBRE-GA COUITINHO. PELA PRESENTE FICAM OS ADVOGADOS SUPRA CITADOS INTIMADOS da conclusão doacórdão do referido processo BANCÁRIO CIVIL E PROCESSO CIVIL- Financiamento de veículo automotor-Cobrança de tarifas indevidas-Abusividade- Incidência do art. 51, IV e XII, do Código de Defesa do Consumidor-Devolução ordenada de forma simples.-Incabível a cobrança do consumidor, que aderiu a um financiamentopara aquisição de bem móvel , de tarifas inerentes à própria atividade econômica da instituição, transferindo paraàquele o ônus da prestação, pondo em desvantagem no negócio firmado, devendo a devolução ocorrer de formasimples por ausência de demonstração da má-fé.

INTIMAÇÃO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – PB - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO:RECURSO INOMINADO 003.2012.000008-2/001. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: JULLYAN-NA KARLA VIEGAS ALBINO/LUANA THAYNA DE ALBUQUERQUE BARRETO. RECORRIDO: PAULO MORAISDA SILVA. ADVOGADO: JULIO CESAR DE O MUNIZ. Relator: DR. EDUARDO RUBENS DA NÓBREGACOUITINHO. PELA PRESENTE FICAM OS ADVOGADOS SUPRA CITADOS INTIMADOS da conclusão do

44DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

acórdão do referido processo BANCÁRIO CIVIL E PROCESSO CIVIL- Financiamento de veículo automotor-cobrança de tarifas indevidas-Abusividade- Incidência do art. 51, IV e XII, do Código de Defesa do Consumidor-Devolução ordenada de forma simples.-Incabível a cobrança do consumidor, que aderiu a um financiamentopara aquisição de bem móvel , de tarifas inerentes à própria atividade econômica da instituição, transferindo paraàquele o ônus da prestação, pondo em desvantagem no negócio firmado, devendo a devolução ocorrer de formasimples por ausência de demonstração da má-fé.

INTIMAÇÃO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – PB - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO:RECURSO INOMINADO 054.2012.000664-5/001. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/AADVOGADO: MARIZA LOPES C. MELO/WILSON SALES BELCHIOR RECORRIDO: HERMANI FR OLIVEIRACOSTA. ADVOGADO: RAINA QUIRINO DANTAS. Relator: DR. EDUARDO RUBENS DA NÓBREGA COUITI-NHO. PELA PRESENTE FICAM OS ADVOGADOS SUPRA CITADOS INTIMADOS da conclusão do acórdão doreferido processo BANCÁRIO CIVIL E PROCESSO CIVIL- Financiamento de veículo automotor-cobrança detarifas indevidas-Abusividade- Incidência do art. 51, IV e XII, do Código de Defesa do Consumidor- Devoluçãoordenada de forma simples.-Incabível a cobrança do consumidor, que aderiu a um financiamento para aquisiçãode bem móvel , de tarifas inerentes à própria atividade econômica da instituição, transferindo para àquele o ônusda prestação, pondo em desvantagem no negócio firmado, devendo a devolução ocorrer de forma simples porausência de demonstração da má-fé.

INTIMAÇÃO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – PB - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO:RECURSO INOMINADO 055.2012.000243-5/001. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: DOU-GLAS ANTERIO DE LUCENA. RECORRIDO: REGINALDO ALVES DA SILVA. ADVOGADO: ROMEU ELOY.Relator: DR. EDUARDO RUBENS DA NÓBREGA COUITINHO. PELA PRESENTE FICAM OS ADVOGADOSSUPRA CITADOS INTIMADOS da conclusão do acórdão do referido processo BANCÁRIO CIVIL E PROCESSOCIVIL- Financiamento de veículo automotor-cobrança de tarifas indevidas-Abusividade- Incidência do art. 51, IVe XII, do Código de Defesa do Consumidor- Devolução ordenada de forma simples.-Incabível a cobrança doconsumidor, que aderiu a um financiamento para aquisição de bem móvel , de tarifas inerentes à própriaatividade econômica da instituição, transferindo para àquele o ônus da prestação, pondo em desvantagem nonegócio firmado, devendo a devolução ocorrer de forma simples por ausência de demonstração da má-fé.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE - TERCEIRA TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE - PAUTA DEJULGAMENTO DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2012. 9H. 01- Recurso Inominado – 003.2012.000.702-0/001 deAlagoa Grande Grande - PB – Recorrente: TIM Celeular – Adv: Milena Neves Augusto e outra – Recorrido: AndréGlecio Cavalvante Correia – Adv: Anna Rafaella Marques. Relator: Fábio José Oliveira Araújo. 02- RecursoInominado – 003.2012.000.463-9/001 de Alagoa Grande- PB– Recorrente: Bompreço Supermercados do NordesteLtda – Adv: Veruska Maciel – Recorrido: Ricardo Franceschini – Adv: Ibraim Felix de Oliveira C. da Silva. Relator:Fábio José de Oliveira Araújo. 03- Recurso Inominado – 003.2012.000.730-1/001 de Alagoa Grande- PB –Recorrente: TIM Celular - Adv: Renata Maria Lima de Araújo e outra – Recorrido: João Carlos dos Santos .- Adv:Adv: Anna Rafaella Marques e outro. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo. 04- Recurso Inominado –017.2011.002610-5/001 de Esperança - PB – Recorrente: Banco Triângulo S/A - Adv: Tânia Vainsencher –Recorrido: Sebastião Gomes dos Santos - Adv: Joseildo Luís Alves. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo. 05-Recurso Inominado – 054.2011.001.563-0/001 de Pocinhos - PB Recorrente: BV Financeira S/A – Adv: JullyannaKarlla Viegas Albino e outra – Recorrido: Katia Cilene de Sousa Câmara – Adv: Raiana Quirino Dantas – Relator:FábioJosé de Oliveira Araújo. 06- Recurso Virtual – 3002012-89.2012.815.0011 - Recorrente: BV Financeira S/A. –Adv: Douglas Antério de Lucena – Recorrido: Antonio Carlos Silvino da Costa. Adv:Maria Luiza Ernesto de Barros. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo. 07- Recurso Virtual – 001.2011.937.095-3 – Recorrente: BV FinanceiraS/A– Adv: Jullyanna Karlla Viegas Albino. Recorrido: Osvaldo Soares Silva – Adv: Fabiana Batista neves. Relator:Fábio José de Oliveira Araújo. 08- Recurso Virtual – 001.2011.948.039-8 – Recorrente: BV Financeira S/A. – Adv:Douglas Antério de Lucena . Recorrido: Luciano Barbosa – Adv: Diego Dellyne da Costa Gonçalves. Relator: FábioJosé de Oliveira Araújo. 09- Recurso Inominado – 003.2012.000.708-7/001 de Alagoa Grande Grande - PB –Recorrente: TIM Celular – Adv: Renata Maria Lima de Araújo e outra– Recorrido: Arleide de Melo Lima. Adv: AnnaRafaella Marques. Relator: Giovanni Magalhães Porto. 10- Recurso Inominado – 003.2012.000.764-0/001 deAlagoa Grande Grande - PB – Recorrente: TIM Celular S/A – Adv: Renata Maria Lima de Araújo e outra. Recorrido:Ronaldo de Oliveira Gomes – Adv: Anna Rafaella Marques. Relator: Giovanni Magalhães Porto. 11- RecursoInominado – 003.2012.000.727-7/001 de Alagoa Grande - PB – Recorrente: TIM Celular S/A – Adv: Renata MariaLima de Araújo e outra. Recorrido: Igor Araújo Sobral – Adv: Anna Rafaella Marques – Relator: GiovanniMagalhães Porto. 12- Recurso Inominado – 011.2012.000.248-7/001 de Cabaceiras - PB Recorrente: BV Finan-ceira S/A – Adv: Jullyanna Karlla Viegas Albino e outra – Recorrido: João Paulo Nunes Albuquerque – Adv:RaianaQuirino Dantas. Relator: Giovanni Magalhães Porto. 13- Recurso Virtual – 3002048-34.2012.815.0011 - Recorren-te: BV Financeira S/A – Adv: Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Doralice Sales Siqueira. Adv: MarcosAntonio souto maior Filho e Houseman dos Santos Rocha. Relator: Giovanni Magalhães Porto. 14- RecursoVirtual – 3007021- 32.2012.815.0011 – Recorrente: BV Financeira S/A . Adv: Luis Carlos Monteiro Lourenço.Recorrido: Antônio Carlos Armstrong Dantas Júnior Adv: Emanuella Clara Oliveira Felipe. Relator: GiovanniMagalhães Porto. 15- Recurso Virtual – 3005205-15.2012.815.0011 – Recorrente: BV Financeira S/A . Adv: Partesem advogado. Recorrido: Herbert Brasileiro Toscano. Adv:Anna Karolinne Silva de Oliveira . Relator: GiovanniMagalhães Porto. 16- Recurso Inominado 003.2012.000.734.3/001 de Alagoa Grande - PB Recorrente: TIMCelular S/A – Adv: Renata Maria Lima de Araújo e outra. Recorrido: Josefa Lima do Nascimento. Advogado. AnnaRafaella Marques . Relator: Ana Chistina Soares Penazzi Coelho. 17- Recurso Inominado – 003.2012.000.714.5/001 de Alagoa Grande - PB – Recorrente: TIM Celular S/A – Adv: Renata Maria Lima de Araújo e outra. Recorrido:Edilson Salvador da Silva – Adv: Anna Rafaella Marques – Relator: Ana Chistina Soares Penazzi Coelho. 18-Recurso Inominado – 003.2012.000.705-3/001 de Alagoa Grande - PB. Recorrente: TIM Celular S/A – Adv: RenataMaria Lima de Araújo e outra – Recorrido: Anna Rafaella Silva Marques. Adv. Anna Rafaella Silva Marques. Relator:Ana Chistina Soares Penazzi Coelho. 19- Recurso Inominado – 003.2012.000.739-2/001 de Alagoa Grande - PB. Recorrente: TIM Celular S/A – Adv: Renata Maria Lima de Araújo e outra. Recorrido: Joseildo Mariano da Silva.Adv: Moizaniel Vitório da Silva – Relator: Ana Chistina Soares Penazzi Coelho. 20- Recurso Inominado001.2000.020.856-9/001 de Campina Grande - Recorrente: Andrezza Mina de Andrade – Adv: Hermano JoséBrandão Rocha – Recorrido: Antônio Costa de Andrade – Adv:Buarque Bergue Feranandes Alves. Relator: AnaChistina Soares Penazzi Coelho.

TERCEIRA TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – Intimação às partes - Intimem-se às partes erespectivos advogados do Acórdão prolatado no feito a seguir descriminado:01- Recurso Inominado –017.2004.001.449-4-2/002 de Campina Grande - PB – Recorrente: Telemar Norte Leste S/A – Adv: ThaisElizabeth L. Tavares e outro – Recorrido: Sônia Maria Fernandes S. Da Câmara. Adv. Laercia Girlene Bezerra deLuna Lins. Relator: Giovanni Maria Magalhães Porto -“ RECURSO INOMINADO. TEMPESTIVIDADE RECONHE-CIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PROCEDÊNCIA. O prazo para a oposição de embargos à execução é dequinze dias. Havendo feriado forense não corre o prazo, o que culmina no afastamento da intempestividade.Recurso conhecido e provido. Decisão desconstituída. Maria do Socorro Batista Gomes. Analista Judiciária.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 _DIAS Processo:00120120134034 Acao: DECLARATORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo encontra-se em tramitação dos autos do processo nº 001.2012.013.403-4. Declaratória de Ausência promovida por RhodeMaria Alves. Alega a autora que o seu genitor Joaquim Gomes do Nascimento encontra-se desaparecido,havendo a suspeita de que o mesmo esteja falecido. Por fim seja declarada a ausência do genitor do SenhorJoaquim Gomes do Nascimento, nascido no dia 18.09.1907, CPF 357.134.104-04. É o presente para a citação/chamamento dos ausentes para entrar na posse de seus bens, bem como para o ato de arrolamento dos bense descrição destes no dia 15 de outubro de 2012 pelas 14:00 horas. E para que ninguém posteriormente alegueignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça e afixado no atriodo forum local. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade aos 03 de Outubro de 2012. Eu, Odilio Arruda Lima,Técnico Judiciário, digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110237359Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possainteressar ou conhecimento deste tiver, que conforme sentenca prolatada pelo MM. Juiz de Direito desta 3.ª Varade Familia, foi decretada a interdicao de Midian Pessoa de Almeida, brasileira, incapaz de exercer pessoalmnteos atos da vida civil, residente na rua Manoel Alves de Oliveira, 963Catole nesta Cidade, nomeando-lhe curadoraMarta Pessoa de Almeida, que respondera por toda a vida civil da interditada.P.R.I. Campina Grande, 06/09/2012.Dr. Ailton Nunes Melo, Juiz de Direito.Eu, Maria de Jesus_ Soares de Almeida, Tecnica Judiciario o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110269279Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possainteressar ou conhecimento deste tiver, que por sentenca foi decretada a interdicao do Sr. Afonso Salvador daSilva, brasileiro, casado, agricultor, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil,residente no Sitio Alvinho em Lagoa Seca/PB, nomeando-lhe Curadora Marlene Salvador da Silva, que responde-ra por toda a vida civil do interditado.P.R.I. Edital a ser publicado no Diario da Justica por 03 vezes, com intervalode 10 em 10 dias.Cmapina Grande, 06/09/2012. Dr. Ailton Nunes Melo, Juiz de Direito. Eu, Maria de Jesus Soaresde Almeida, Tecnica Judiciario o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120100040912Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Comarca se processam os autosacima mencionados, tendo o MM. Juiz de Direito desta Vara decretado a INTERDIÇÃO por sentença de HELENAFERREIRA DA SILVA, brasileira, viúva, incapaz, residente na Rua Manoel Porto, 155 - Santa Rosa, nesta cidade,

senda a mesma doente e de idade avançada, declarando-a absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e seusbens, nomeando-lhe curadora, ROSILENE FERREIRA DA SILVA, que poderá representar a interditanda em todosos atos de sua vida civil. E, que ninguém alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir opresente edital, que seráafixado e publicado na forma da lei. CUMPRA-SE. Dado e passado aos vinte dias do mês de setembro de 2012em Campina Grande/PB. Eu, Carla Guimarães Lago, o digitei e subscrevo.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120087455Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo e Comarca se processam os autosacima mencionados, tendo o MM. Juiz de Direito desta Vara decretado a INTERDIÇÃO por sentença de ANDREIAFORTUNATO FERREIRA, residente na Rua Joviano Medeiros, 773 - Distrito Industrial, nesta cidade, sendo amesma doente, declarando-a absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe curadoraJOSILDA DO NASCIMENTO, que poderá representar a interditanda em todos os atos de sua vida civil. E, paraque ninguém alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que será afixado e publicado nostermos da lei. CUMPRA-SE. Dado e passado em Campina FGrande/PB, aos dez dias do mês de setembro de2012. Eu, Carla Guimarães lago, o digitei e subscrevo.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120064793Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Comarca se processam os autosacima mencionados, tendo o MM. Juiz de Direito desta Vara decretado a INTERDIÇÃO por sentença de ARTURARAUJO PALHANO, brasileiro, separado judicialmente, residente na Rua Antenor Navarro, 548 - Prata, nestacidade, sendo o mesmo doente, declarando-o absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e seus bens, nomean-do-lhe curadora GIZEUDA DE ARAUJO PALHANO, que podera representar o interditando em todos os atos desua vid civil. E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que seraafixado e publicado nos termos da lei. CUMPRA-SE. Dado e passado aos seis dias do mês de setembro do anode 2012, nesta cidade, Estado da Paraíba. Eu, Carla Guimarães Lago, o digitei e subscrevo.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1ª CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:00120090107960 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos virem ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta 1ª vara criminal deCampiona Grande-PB, os autos do processo supra, que a Justica Publica promove contra o reu HELCIO DOSSANTOS SILVA, vulgo “cinho”, brasileiro, solteiro, sem profissao, nascido no dia 25.04.1988, portador daidentidade nº 3.409.352 SSP-PB, e do CPF nº 080.045.504-52, filho de Marinesio Antonio da Silva e de Marlucedos Santos Silva, residente na rua Francisco Borges da Costa, nº 387, Bairro Jeremias, Campina Grande-PB, ficao mesmo devidamente CITADO da denuncia que o imputa as condutas tipificadas nos arts. 155, §§ 1º e 4º, I eIV, c/c art. 157, § 2º, I e II, ambos do Codigo Penal. Citado, pois, da denuncia retro, tem o referido reu o prazode dez (10) dias para apresentar defesa escrita, constituindo advogado ou procurando a defensoria publica, senecessario. Caso nao seja apresentada a defesa escrita, em dez dias, sera nomeado defensor publico para estefim. E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM Juiz de Direito desta 1ª vara criminal de CampinaGrande-PB, Dr. Ely Jorge Trindade, expedir o presente edital.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIASProcesso: 00120110013628 Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER a ALEXSANDRO BEZERRA DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, pedreiro, com 31anos de idade, filho de João pedro Faustino e de Severina Bezerra do Nascimento, residente na Rua ManoelBatista, nº200, Catingueira, nesta, atualmente em lugar incerto e não sabido, nos autos da ação de n.º001.2011.001362-8, que a Justiça Pública move contra o (a) mesmo(a), foi proferida a seguinte sentença, cujoteor final é o seguinte:....Frente ao exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para condenar ALEXSAN-DRO BEZERRA DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, como incurso nas sanções doart. 14 da Lei nº 10.826/03, às penas de 02(dois) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa. A reprimenda devera ser cumprida em regimeaberto, em local próprio a ser designado pelo juízo das Execuções Penais. Com fundamento no art. 44 do CP,substituo a pena privativa de liberdade aplicada por penas restritivas de direitos, nas modalidades de prestaçãode serviços à comunidade e limitação de fim de semana a carg_o do Juízo das Execuções Penais. Após otransito em julgado, preencha-se e remeta-se o B.I ao órgão competente, anote-se o nome da réu no Rol dosCulpados.Expecam-se guias próprias para o cumprimento das penas restritivas de direitos e oficie-se ao CartórioDistribuidor para os fins legais e ao juiz Eleitoral competente paraos fins do art.15, III, da Constituição Federal.P.R.I. Campina Grande, 21/08/2012. Dr. Vandemberg de Freitas Rocha.Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal. E, paraqueninguém alegue ignorância e chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o MM. Juiz expedir opresente Edital. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos dez dias do mês de outubrode dois mil e doze. Eu, Stenia Henrique Braga, Analista Judiciária, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 00120110100318Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodo quanto o presente edital, virem ou dele tomarem conhecimento, que por este juízo, tramita o os autos doprocesso supra, tendo como réu TIAGO LOURENÇO DA SILVA, que em PRIMEIRO LEILÃO aprazo o dia 27/11/2012, pelas 15:00 horas, no átrio do Fórum Affonso Campos, localizado na Rua Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Liberdade, desta cidade, onde será levado a pregão de VENDA E ARREMATAÇÃO, pelo maior lance oferecidosos bens apreendidos e decretados a perda em favor da UNIÃO, sendo: 02 motos, sendo uma TITAN, CORPRETA, CHASSI Nº 9C2JC30214R626172, PLACA KLR 6701/PE (com restrição de roubo) e a outra HONDA CG,COR VERMELHACHASSI Nº 9C2JC6010YR416527, PLACA MOJ 3507/PB, avaliadas por valor de R 1.950,00(um mil, novecentos e cinquenta reais), não alcançando, porém, lance superior a avaliação no primeiro leilão,VENDA a quem oferecer maior lance, ficando desde já o SEGUNDO LEILÃO designado para o dia 10/12/2012,pelas 14:00 horas, no local acima mencionado. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz deDireito, expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Ficando intimados o advogado do réu. Dadoe passado, nesta cidade, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze (03/10/2012). Adriana Linsde Oliveira Bezerra- Juíza Substituta. Eu, Jociane de Araújo. Técnico Judiciário, que o digitei.

ALAGOA NOVA

COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00420100004862 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar eo conhecimento haja de pertencer, que perante estaCartorio Judiciario, tramita aos termos da acao acima,proposta por M ARINEZIO MIGUEL DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AGRICULTOR, CPF N. 057.089.334-88, RG N. 1615282SSP PB, RESIDENTE NO SITIO URUCU, deste Municipio, em face de MARINALDO MIGUELDOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, INVALIDO, RESIDENTE NO ENDERECO SUPRA, julgada por sen-tenca em data de 17 de setembro de 2012, tendo o MM Juiz decretado a INTERDICAO doreferido interditado paratodos os atos da vida civil, por ser portador de doenca mental classificada no CID 10 F 79, e nomeou como seuCURRADOR, que devera reger sua pessoa e administrar seus bens caso existam. Expedimos o presenteEDITAL que devera ser publicado por tres vezescom o intervalo de dez dias de uma publicacao para outra. Dadoe passado nesta Comarca de Alagoa Nova PB, aos 03 de outubro de 2012. Eu, MARIA APARECIDA BEZERRADE MELO, TEC. JUDICIARIA, o digitei e assino. _DR. ERONILDO JOSE PEREIRA JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00420110005958Acao: ADOCAO PLENA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER saber aquem interessar e o conhecimento haja de pertencer que por este Cart. Judiciario, tramita aos termos da acaoacima, proposta por J OSE CAMILO DA COSTA E ESPOSA MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE ARAJUO,BRASILEIROS, CASADOS, ELE, COMERCIANTE, ELA AGRICULTORA, AMBOS RESIDENTESNO SITIO GE-RALDO DE BAIXO, DESTE MUNICIPIO, em face da menor MARIA EDUARDA DE MEDEIROS SILVA, nascidaem 25 de abril de 2000, filha de o pr esente EDITAL, filha de EVANY ERLY DE MEDEIROS SILVA, brasileira,solteira, com endereco INCERTO E NAO SABIDO, pelo que expedimos o presenteEDITAL, a fim de que a mesmafique CITADA para em 15 dias querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia quanto a materiafatica. Dado e passado nesta Comarca de Alagoa Nova PB, aos 03 de outub ro de 2012. EU, MARIA APARECIDABEZERRA DE MELO, Tec. Judiciaria, o digitei e assino. DR. ERONILDO JOSE PEREIRA JUIZ DE DIREITO.

AROEIRAS

COMARCA DE AROEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 04720110001253 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem opresente edital ou dele tomarem conhecimento que, neste Juizo, se processam os termos da acao em epigrafe,na qual foi prolatada sentenca decretando-se a interdicao de JOSEFA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA,nomeando-lhe como curadora a Sra. MARIA NAZARENA FERREIRA DE SOUZA. E, para que depois nao sealegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Alex Muniz Barreto, expedir o presente edital,o quel sera publicado por 03 (tres) vezes no Diario de Justica, com intervalo de 10 (dez) dias. Eu, Rachel FariasBatista Leite, tecnica judiciaria, o digitei. Aroeiras, 06 Setembro de 2012.

AREIA

COMARCA DE AREIA. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:00720110007197 Acao: LEI 9437/97 PT. ARMA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital interessar possa, que por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio seprocessam aos termos de uma Acao Penal numero 0072011000719-7, que a Justica Publica desta Comarcamove contra MARINILDO LIMA DE BARROS. E o presente fica devidamente intimado o SR. MARINILDO LIMA

45DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

DE BARROS, brasileiro, casado, taxista, filho de Pedro Barros de Melo e de Maria das Neves Lima de Barros,atualmente em lugar incerto e nao sabido, de todo conteudo da sentenca absolutoria proferida nos autos doprocesso supracitado, cuja parte final e: (aspas)...JULGO PROCEDENTE EM PARTE, A DENUNCIA, para, emconsequencia,., aotempo em, com esteio no art. 386, V, do CPP, ABSOLVO MARINILDO LIMA DE BARROS,tambem qualificado, por não existir prova de que ele tenha concorrido para as infracoes penais... P.R.I. Areia, 21/07/2011. Bel. Edailton Medeiros Silva. Juiz de Direito (aspas). E para que mais tarde alguem nao alegueignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Areia- PB, aos03/10/2012. Eu, Vanessa Felix de Almeida, o digitei. Bel. EDAILTON MEDEIROS SILVA. Juiz de Direito.

BAYEUX

COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo: 07520090007537Acao: BUSCA E APREENSAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam nesta Vara e Comarca os autosda acao supracitada que ALUISIO SILVA PIRES move contra PEDRO, atualmentete, em local incerto e nao sabidoe, para que mais tarde alguem nao venha alegar ignoranci_a mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente editalpara INTIMAR o Sr. PEDRO da sentenca que EXTINGUIU o processo supracitado, sem resolucao de merito, combase no art. 267, IV c/c art. 329 ambos do CPC.Dado e passado nesta cidade de Bayeux, aos 03 de outubro de2012. Dr. Franciso Antunes Batista, Juiz de Direito. Eu, Janete de Araujo Barbosa, Tecnica Judiciaria, o digitei.

CACIMBA DE DENTRO

COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO - TRIBUNAL DO JÚRI EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ALISTA-MENTO PROVISÓRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO, ESTADO DAPARAÍBA, PARA O ANO DE 2013 O Excelentíssimo Senhor Doutor Philippe Guimarães Padilha Vilar, Juiz SubstitutoPresidente do Tribunal do Júri desta Comarca de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, em virtude da lei, etc...TORNA PÚBLICA, para conhecimento dos interessados, e de acordo com o art. 425 e 426 do Código de ProcessoPenal, que procedeu ao ALISTAMENTO PROVISÓRIO DO CORPO DE JURADOS para servirem no exercício de2013, nesta Comarca de Cacimba de dentro, Estado da Paraíba, ficando assim constituída: André Jacinto Onofre,funcionário público, residente na Rua Presidente João Pessoa, s/n, Centro, Cacimba de Dentro/PB; Antônio Batistados Santos, vigia, residente no Sitio Barreiros, Cacimba de Dentro/PB; Ana Paula da Silva, técnica administrativa,residente na rua Oséias Almeida, s/n, Cacimba de Dentro/PB; Arnóbio Dantas do Nascimento, comerciante, RuaSeverino Câmara da Cunha, nº 444, Centro, Cacimba de Dentro/PB; Antônio Soares da Silva, comerciante, residentena rua, Josias Almeida, Cacimba de dentro/PB; Amanda Ricarda Bonifácio de Moraes, professora, residente na ruaPresidente João Pessoa. nº 258, Centro, Cacimba de Dentro/PB; Aldrina Márcia Olegário Bonifácio, professora,residente na Rua Luís Bonifácio, s/n, Centro, Cacimba de Dentro/PB; Antônia Trajano da Silva Santos, professora,residente Sitio Lagoa de Pedra, Cacimba de Dentro/PB; Aldrina Magda Gomes Sousa, secretária, residente na ‘RuaGetúlio Vargas, nº 11, Centro, Cacimba de Dentro/PB; Ardanne de Meio Lima, autônomo, residente na rua SeverinoCâmara da Cunha, nº 25, Centro de Cacimba de Dentro-PB; Braz Caetano Junior, comerciante, residente na rua SãoPaulo, s/n, Conj. Frei Damião, Cacimba de Dentro/PB; Bianca jane Targino Vital, auxiliar de serviços gerais, residentena Rua Basílio Trindade, Cacimba de Dentro/PB; Célio Roberto Gomes, professor, residente na Rua Rio de janeiro,nº 147, Centro, Cacimba de Dentro/PB; Catier Ferreira de Lima, Professor, residente na Rua da Cagepa, S/N,Logradouro, Cacimba de Dentro/PB; Dalvaneide Confessor de Sousa, professora. residente no Conj. Frei Damião, nº35, Cacimba de Dentro/PB; Danielle Ramos Alves de Meio, agricultora, residente na rua Severino Câmara da Cunha,nº 25, Centro, Cacimba de Dentro-PB; Eliane Silva de Oliveira Araújo, secretária, residente no Conjunto FranciscoGomes de Souza, nº 26, Cacimba de Dentro/PB; Efraim Herbert T. Ferreira Rosendo, professor, residente na RuaNautília Barbalho, s/n, Cacimba de Dentro/PB; Emiliano Epitácio Silva, professor, residente na Rua Severino Câmarada Cunha, s/n, Cacimba de Dentro/PB; Elane Martins de Araújo, professora, residente na Rua: Antônio Euriques deVasconcelos, nº 304, Centro, Cacimba de Dentro/PB; Edvane da Siva Cavalcante Meio, doméstica, residente na ruaLúcia Braga, s/n, Conj. Frei Damião, Cacimba de Dentro/PB; Edjânio Olegário da Silva, empresário, residente na ruaSão Francisco, nº 58, Logradouro, Cacimba de Dentro/PB; Elisângela Henrique de Macedo, auxiliar de serviços gerais,residente na Av. São Paulo, S/N, centro, Cacimba de Dentro/PB; Edmílson Gomes dos Santos, agricultor, residenteno Sítio Lagoa D’água, Cacimba de Dentro/PB; Falberto Araújo Silva, professor, residente na Av. Novo Horizonte, s/n, Cacimba de Dentro/PB; Francisca Teima dos Santos Moura professora, residente no Sítio Pica-pau, Cacimba deDentro/PB; Francisca do Nascimento Bernardo, professora, residente no Sitio Caraúbas, Cacimba de Dentro/PB;Fábio Silva de Oliveira, professor, residente na rua Antônio Fausto de Macedo, nº 347, Cacimba de Dentro/PB; Fábiode Araújo Costa, comerciante, residente na rua Antônio Euriques de Vasconcelos, nº 191, Centro, Cacimba de dentro/PB; Franciraldo Araújo da Costa, divorciado, comerciante, residente na rua Presidente João Pessoa, centro, Cacimbade dentro/PB; Farah Diba Ribeiro Plácido, radialista, residente na rua Simpliciano Hipólito Ribeiro, s/n, Centro,Cacimba de Dentro/PB; Flávia Araújo da Costa, técnica de enfermagem, residente na rua Preso JoãoPessoa/PB, centro, Cacimba de Dentro/PB; Francisco Alves Cavalcante, divorciado, professor, residente no SítioLagoa D’água, Cacimba de Dentro/PB; Genivalda Maria de Araújo, professora, residente no Conjunto FranciscoGomes de Sousa, s/n, Cacimba de Dentro/PB; Gilson Ferreira da Silva, agente de saúde, residente no Sítio Timbaúba,Cacimba de Dentro/PB; Givonaldo Targino de Sousa, professor, residente na Rua Luís Bonifácio, s/n, Centro,Cacimba de Dentro/PB; Givaldo Antônio Araújo, professor, residente no Conj. Francisco Gomes de Sousa, nº 26,Cacimba de Dentro/PB; Gildete Benedita da Silva, professora, residente no Sítio Barreiros, zona rural, Cacimba deDentro/PB; Humberto Alves Pereira, técnico agrícola, residente na rua Josias Almeida, s/n, Cacimba de Dentro/PB;Irislânia Lígia Jacinto Soares, Professora, residente na Rua das Comunicações, S/N, Centro, Cacimba de Dentro;Ivaneide do Nascimento Ramos, funcionária pública, residente no Sítio Lagoa D’áqua, Cacimba de Dentro/PB; Ingresjane Jacinto Silva, professora, residente na rua das Comunicações, s/n, Cacimba de Dentro/PB; Ivanete SoaresAmorim, professora, residente na Avenida São Paulo, s/n, Cacimba de dentro/PB: Ivonete Maria de Macedo Silva,secretária, residente na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 101, Centro, Cacimba de Dentro/PB; José Diniz de Pontes,professor, residente na Rua Manuel Olegário, s/n; Cacimba de Dentro/PB; José Eudes Rosa, professor, residente naRua da Grama, s/n, Cacimba de Dentro/PB; Josélia Bernardo da Silva, professora, residente na rua Luiz Bonifácio,nº 89, Centro, Cacimba de Dentro/PB; Josinete Ricardo de Lima Sousa, professora, residente na rua AntônioSimpliciano Hipólito, centro, Cacimba de Dentro/PB; Josimar Macedo dos Santos, professor, residente na AvenidaSão Paulo, n° 147, Centro, Cacimba de Dentro; José Diniz dos Santos, professor, residente na Rua Projetada 01, n°124, Cacimba de Dentro/PB; Jandinércia Rocha Lima, funcionária pública, residente no Conj. Frei Damião, s/n,Cacimba de Dentro/PB; Josemar de Macedo Freitas, auxiliar de serviços, Rua Luís Bonifácio, nº 106,Centro, Cacimba de Dentro/PB; José Honorato da Silva, auxiliar de serviços, residente no Sítio Lagoa de Onça,Cacimba de Dentro/PB; João Batista Jacinto Ferreira, autônomo, residente na rua Nautília Barbalhode Araújo, nº 350, Centro, Cacimba de Dentro/PB; Joziete Faustino de Lima Ferreira, professora, na rua NautíliaBarbalho deAraújo, nº 350, Centro, Cacimba de Dentro/PB; João Batista de Almeida Moura, funcionário público, residente naF a z e n d aBoa Vista, Cacimba de Dentro/PB; José Edson dos Santos Borges, vigia, residente na rua Da Grama, nº 22, Centro,Cacimba de dentro/PB; Josileide João da Silva, servidora municipal, residente na rua Cap. Pedro Moreira, nº 176,Centro, Cacimba de dentro/PB; José Carlos da Costa Bernardo, auxiliar de serviços, residente no Bairro Novo, s/n,Cacimba de Dentro/PB; Jaílson Cosmo de Almeida Pereira, comerciante, residente na Rua Maria Mendes, S/N,Centro, Cacimba de Dentro/PB; Jacqueline Silva de Lima, comerciante, residente na Rua Presidente João Pessoa,nº 73, Centro, Cacimba de Dentro/PB; Josefa Trajano de Oliveira, professora, residente na Rua Presidente JoãoPessoa, s/n, Centro. Cacimba de Dentro/PB; Josefa Newman Trajano de Lima, professora, residente na Rua GetúlioVargas, nº 168, Centro, Cacimba de Dentro/PB; José Tiago de Oliveira Costa, estudante, residente na rua Bela Vista,s/n, Cacimba de Dentro/PB; José Carlos Medeiros da Silva, motorista, residente na rua São Francisco, s/n,Logradouro, Cacimba de Dentro/PB; Kenia Karina Nicolau, auxiliar de serviços, residente no Sitio Boi Manso, Cacimbade Dentro/PB; Lúcia Maria de Oliveira, professora, residente na Travessa Belmiro Costa, n° 23, Centro, Cacimba deDentro; Luciano Xavier Bezerra, professor, residente na Rua Manuel Olegário, s/n, Cacimba de Dentro/PB; LucimereHonório de Macedo, fiscal de tributos, residente na Av. Capo Pedro Moreira, nº 134, Centro, Cacimba de Dentro/PB;Luiz Matias dos Santos Neto, agricultor, residente na rua Severino Câmara da Cunha, nº 383, Centro, Cacimba deDentro/PB; Luzinete Santos de Almeida, doméstica, residente na rua Capitão Pedro Moreira, nº 177, 10 andar, Centro,Cacimba de Dentro/PB; Luciana dos Santos Borges, secretária, residente na Rua Presidente João Pessoa, nº 73,Centro, Cacimba de Dentro/PB; Maria Lúcia Ferreira Rosendo, professora, residente na Rua Nautília Barbalho, S/N,Cacimba de Dentro; Maria Margareth de Araújo januário. professora, residente na Rua Josias Almeida, s/n, Cacimbade Dentro/PB; Maria Corina Santos de Pontes, professora, residente no Conjunto Frei Damião, s/n, Cacimba deDentro/PB; Marília Pinheiro Marques, professora, residente na Rua das Comunicações, s/n, Cacimba de Dentro/PB;Maria Aparecida Delfino, professora, residente na Rua Odilon Edísio Lima, s/n, Cacimba de Dentro/PB; Mauricéia doNascimento Ramos, auxiliar de serviços gerais, residente na rua Basílio Trindade, s/n, Centro, Cacimba de Dentro/PB; Marinalva Leandro da Silva Gomes, agente de saúde, residente na rua Olegário Pereira, nº 7, Centro, Cacimba deDentro/PB; Maria Frassinete de Oliveira Soares, professora, residente no Bairro Santo Antônio, s/n, centro, Cacimbade Dentro/PB; Maria de Fátima Bernardo da Costa, professora, residente na rua Presidente João Pessoa, s/n, Centro,Cacimba de Dentro/PB; Maria de Lourdes Medeiros da Silva, auxiliar de serviços gerais, residente na rua Horácio deLima, nº 106, Centro, Cacimba de Dentro; Maria Celma da Costa Martins, auxiliar de serviços, residente na Rua JosiasAlmeida, s/n, Centro, Cacimba de Dentro/PB; Maria Vanda da Silva Lins, secretária, residente na Rua Antônio Faustode Macedo, nº 335, Centro, Cacimba de Dentro/PB; Maria José de Alcântara Bonifácio, professora, residente na RuaOséas Almeida, nº 128, Centro, Cacimba de Dentro/PB; Maria da Vitória Araújo da Silva, professora, residente na RuaOdilon Edísio Lima, s/n, Cacimba de Dentro/PB; Maria Silva de Meio Lima, secretária, residente na Rua SeverinoCâmara da Cunha, nº 369, Centro, Cacimba de Dentro/PB; Maria do Socorro Honório dos Santos, auxiliar de serviçosgerais, residente na rua Preso João Pessoa, nº 169, Centro, Cacimba de Dentro/P; Maria Oneide da Silva Pereira,professora, residente na Rua Josias Almeida, s/n, Centro, Cacimba de Dentro/PB; Maria José de Macedo, professora,residente na Pedro Moreira, nº 148, Centro, Cacimba de dentro/PB; Maria Aparecida Delfino de Sousa, auxiliar deserviços gerais, residente na rua Edízio de Lima, s/n, Centro, Cacimba de Dentro/PB; Maria Elza de Macedo Oliveira,professora, residente na Av. Capo Pedro Moreira, nº 165, Centro, Cacimba de Dentro/PB; Manuel José Guilherminode Macêdo, comerciante, residente na rua Capitão Pedro Moreira, nº 134, Cacimba de Dentro/PB; Neuda Rosane

Moreira Silva, secretaria escolar, residente na Rua Preso João Pessoa, Cacimba de Dentro/PB; Neusa de AlmeidaVictor, professora, residente no Conjunto Francisco Gomes de Sousa, s/n, Cacimba de Dentro/PB; Ozênico Martinsde Almeida Júnior, professor, Sitio Pica-pau, Cacimba de Dentro/PB; Priscila Bonifácio Borges de Moraes, professora,residente na Rua Presidente João Pessoa, s/n, Centro, Cacimba de Dentro/PB; Pedro Costa da Silva, professor,residente na rua Francisco Gomes de Sousa, s/n, Cacimba de Dentro/PB; Paola Bonifácio B. de Morais, professora,residente na Rua Preso João Pessoa, s/n, Cacimba de Dentro/PB; Pedro Pereira Targino, comerciante, residente naEstrada da Barra, Logradouro, s/n, Cacimba de Dentro/PB; Paula Nadiely dos Santos Pereira Araújo, comerciante,residente na ruaAntônio Euriques de Vasconcelos, nº 191, Centro, Cacimba de Dentro/PB; Pablo Eduardo Araújo da Costa, estudante,residente na rua Manoel Olegário, s/n, Bairro Santo Antônio, Cacimba de Dentro/PB; Robson Wesslen de Sousa Silva,professor, residente no Sitio Lagoa Salgada, s/n, Cacimba de Dentro/PB; Reilson de Macedo Dantas, professor,residente na Rua Manuel Olegário, n° 212, Centro, Cacimba de Dentro/PB; Rivaldo Viana Sobrinho, agricultor,residente no Sítio Carrapicho, Três Lagoas, Cacimba de Dentro/PB; Regina Silvana Saturnino Freitas, professora,residente na rua Bela Vista,s/n, Centro, Cacimba de Dentro/PB; Roberto Macêdo de Oliveira Filho, técnico agrícola, residente no Sítio BaixaGrande, Cacimba de Dentro/PB; Sergila Rose Soares Amorim, professora, residente na Rua Severino Câmarada Cunha, Cacimba de Dentro/PB; Silândia de Alcântara Sousa Costa, professor, residente na Rua ManoelOlegário da Silva, s/n, centro, Cacimba de Dentro/PB; Sandrilandia de Alcântara Souza, secretária, residente na RuaS e v e r i n oCâmara da Cunha, nº 252, Centro, Cacimba de Dentro/PB; Séphora Thomaz Cavalcante, professora, residente noConjunto FreiDamião, s/n, Cacimba de Dentro/PB; Silvana Trajano de Oliveira, secretária, residente na Rua Presidente JoãoPessoa, s/n, centro, Cacimba de Dentro/PB; Serginaldo do Nascimento Macêdo, operador, residente na rua Rio deJaneiro, nº 54, Centro, Cacimba de Dentro/PB; Tiago Gomes de Lima, professor, residente no Conjunto Frei Damião,s/n, Cacimba de Dentro/PB; Valdivan Gomes Costa, professor, residente na Rua Simpliciano Hipólito, s/n, Cacimbade Dentro/PB; Vitória Maria de Araújo, professora, residente na Rua Horácio Lima, Cacimba de Dentro/PB; ValeriaMirian da Costa Silva, professora, residente na Rua Novo Horizonte, s/n, Cacimba de Dentro/PB; Valdenir GomesCosta, comerciante, residente na rua Severino Câmara da Cunha, s/n, Centro, Cacimba de Dentro/PB; ValdomiroCrispim de Almeida, comerciante, residente na rua Pedro Moreira, nº 177, Cacimba de Dentro/PB; E, uma vez listadosos nomes dos jurados, transcrevemos o inteiro teordos arts. 436 a 446 do CPP, para ciência a todos das normas atinentes àfunção de Jurado, quais sejam: Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãosmaiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri oudeixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ougrau de instrução. § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) saláriosmínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:I – o Presidente da República e os Ministros de Estado; II – os Governadores e seus respectivos Secretários; III – osmembros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV – osPrefeitos Municipais; V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI – os servidoresdo Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII – as autoridades e os servidores da polícia e dasegurança pública; VIII – os militares em serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiramsua dispensa; X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. Art. 438. A recusa ao serviço do júrifundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena desuspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1o Entende-se por serviço alternativo oexercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário,na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2o O juiz fixará o serviçoalternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Art. 439. O exercício efetivo da funçãode jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. Art. 440. Constituitambém direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, naslicitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos depromoção funcional ou remoção voluntária. Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário dojurado sorteado que comparecer à sessão do júri. Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecerno dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. Art. 443. Somente será aceitaescusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de forçamaior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada dojuiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. Art. 446. Aos suplentes,quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação deresponsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Ato contínuo, lavrou-se o respectivo termo de alistamentoprovisório do Tribunal do Júri para o ano de 2013, pelo que mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, o qual serápublicado no Diário da Justiça e afixado à porta do Tribunal do Júri desta Comarca de Cacimba de Dentro/PB. Dadoe passado nesta cidade e Comarca de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, no Cartório da Vara Única, aos 04(quatro) dias do mês de outubro de 2012 (dois mil e doze). Eu, Viviany Christine Rodrigues da Silva, Analista Judiciárioem Exercício, o digitei. Philippe Guimarães Padilha Vilar Juiz Substituto.

COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIASProcesso: 08320110000722 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa ou que dele tiverem conhecimento que por este Juizo e Cartoriose processam os termos da acao em epigrafe, que GILMAR LUIZ ARAUJO move em face de MARINALVAGOMES ARAUJO, brasileira, casada, com endereco desconhecido. E, como dos autos consta que a promovidaencontra-se em local incerto e nao sabido, fora expedido o presente para INTIMAR MARINALVA GOMESARAUJO para se fazer presente a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 07 de novembro de2012, pelas 13:30 horas, a ser realizada no Forum da Comarca de Cacimba de Dentro/PB. E, para que nao sealegue ignorancia, mandou expedir o presente que devera ser afixado no local de costume. Dado e passado nestacidade e comarca de Cacimba de Dentro/PB, aos tres dias do mes de outubro de 2012. Eu, Viviany C. R. dasilva, Analista Judiciaria em Exercicio, o digitei e conferi. (Ass.) Philippe G. P. Vilar, Juiz Substituto.

CAJAZEIRAS

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 01320090007868Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juizo e serventia do segundo oficio,tramita a Acao Penal, processo 013.2009.000786-8, movida pela Justica Publica contra o denunciado EDINALDOBEZERRA DE SOUZA, vulgo DINHO, brasileiro, natural de Cajazeiras/PB, nascido em 03/02/1970, cozinheiro, filhode Francisco Bezerra de Souza e de Douralice Vicente de Souza, com endereco no Sitio Cachoeirinha, Cajazeiras/PB, dando-o como incurso nas penas do art. 15 da Lei 10.826/0. E como o denunciado atualmente encontra-se emlugar incerto e nao sabido, mandei expedir o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias, art. 361 do CPP, pelo qualfica CITADO da denuncia e para oferecer defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, art. 396 do CPP, o acusadopoderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes,especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quandonecessario. E, para que chegue ao conhecimento do referido denunciado, e que ninguém possa alegar ignorancia,mandou a MM. Juiza publicar o presente edital que sera afixado no atrio do Forum e publicado no Diario da Justica.CUMPRA-SE.Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, 3 de Outubro de 2012, Eu, Maria do SocorroLima R. Holanda, Técnica Judiciaria, digitei e subscrevi. (a) Silvana Carvalho Soares, Juíza de Direito.

_COMARCA DE CAJAZEIRAS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 01320090026629Acao: ESTELIONATO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoo presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juizo e serventia do segundo oficio, tramitaa Acao Penal, processo 013.2009.002662-9, movida pela Justica Publica contra o denunciado JORGE SILVAJUNIOR, brasileiro, natural de Natal-RN, nascido em 17/06/1979, vendedor, filho de Jorge Silva e de CleomarMarques da Silva, com endereco Rua Iguaracu, 05, cidade Esperanca, Natal/RN, dando-o como incurso naspenas do art. 171 c/c art. 14, inciso II do Codigo Penal. E como o denunciado atualmente encontra-se em lugarincertoe nao sabido, mandei expedir o presente edital com prazo de 15(quinze)dias, art. 361 do CPP, pelo qual ficaCITADO da denuncia e para oferecer defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, art. 396 do CPP, o acusadopoderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes,especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quandonecessario. E, para que chegue ao conhecimento do referido denunciado, e que ninguém possa alegar ignorancia,mandou a MM. Juiza publicar o presente edital que sera afixado no atrio do Forum e publicado no Diario da Justica.CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, 3 de Outubro de 2012, Eu, Maria doSocorro Lima R. Holanda, Técnica Judiciaria, digitei e subscrevi. (a) Silvana Carvalho Soares, Juíza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 01320100002149Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todosquanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a FRANCISCO HANNY LEALSANTOS MONTEIRO, corresponsável da STAR ELETRÔNICOS LTDA, com endereço na Rua Cel. JuvêncioCarneiro, 153, Centro, Cajazeiras. PB, atualmente em local incerto e não sabido, que a Fazenda Pública doEstado da Paraíba lhe executa a quantia de R 2.801, 87, referente a CDA n. 130000320090102, nos autos suprapelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e paraque pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma doartigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todose ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da

46DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nestacidade, aos 3 dias do mes de Outubro do ano 2012. Eu, Leila Maria de Andrade Galvao, esc. autorizado(a) o digitei.

ITABAIANA

COMARCA DE ITABAIANA. 1A. VARA. EDITAL DESIGNACAO TRIBUNAL JURI PRAZO: 10 DIAS Processo:03820070003462 Acao: HOMICIDIO QUALIFICAD. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, _ que perante este Juizotramitam os autos da Acao Penal acima mencionada, movida pela Justica Publica contra LUCIANO LOURENCODA SILVA, conhecido por LU, brasileiro, solteiro, com 25 anos de idade, alfabetizado, natural de Timbauba-PE, filhode Jose Luiz Lourenco da Silva e de Maria Helena da Silva. Estando o reu atualmente em local INCERTO E NAOSABIDO, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital para INTIMA-LO para comparecer perante este Juizo no dia13/11/2012 as 08.30horas, para julgamento pelo Tribunal do Juri desta Comarca. Considerando as inovacoes legaisnos procedimentos do Tribunal do Juri, inclusive quanto a possibilidade de julgamento do reu mesmo com a suaausencia. Dado e passado nesta Cidade de Itabaiana, aos 03/10/2012. Eu, Enedina Helena Rodrigues Quirino,Tecnica Judiciaria o digitei. Meales Medeiros de Melo - Juiz de Direito em substituicao.

LUCENA

COMARCA DE LUCENA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 Processo: 12120060006008Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presente dital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste jupzio tramita uma ação criminal,autos em epígrafe, que tem como denunciados severino dos ramos felix da silva e edvandro felix da silva, esteúltimo em lugar incerto e não sabido, pelo que mandou a mmjuiza de Direito desta Comarca, Dra GrazielaQueiroga Gadelha de Sous a, com a finalidade de que o mesmo constitua um novo advogado para suadefesa,no prazo de 10 dias, tendo em vista o fato de seu anterior patrono haver renunciado. Caso não constituaadvogado no referido prazo, ser-lhe-á nomeado Defensor Público.

COMARCA DE LUCENA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proc esso: 12120100002587Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que neste juízo tramita uma ação decontravenção penal, autos em epígrafe, que tem como denuciado o reu geraldo vieira da silva, atualmente emlugar incerto e não sabido, brasileiro, solteiro, 45 anos de idade, filho de Severina Vieira da Silva, motivo pelo qualmandou a MM. juíza de Direito desta Comarca, a Dra. Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, mandou expedir opresente edital com finalidades de citação do reu para que apresente resposta a acusação no prazo de 10 dias.Dado e passado nesta cidade e Comarca de Lucena, eu, Valléria LIns Falcão de Carvalhho, Analista Judiciária,aos 03 de outubro de 2012, o digitei por determinação da juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa.

MAMANGUAPE

COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 02320050021817 Acao:LEI 6368/76 TOXICOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos queo presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juizo e cartorio se processam os autos daacao supracitada ten_do como parte autora(a) Ministerio Publico Estadual e como reu Andrea Costa de Medeiros,servindo o presente edital para intimar as partes e dar ciencia a quem interessar que no dia 18/10/2012, as 09horas, sera realizado o leilao dos seguintes bens: 01 mini sistem, gradiente, alvaliado em R 80, 00; um radiogravador, cores prata e azuk, marca britania, avaliado em R 50, 00; um radio gravador de cor prata, marcabritania, avaliado em R 60, 00; e uma balança de precisao, Titan digital, avaliada em R 50, 00. E, para que nofuturo nao sealegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edital. Dr. Max Nunes de Franca, Juiz deDireito. Eu, Carlos Othon Mendes de Oliveira, Técnico Judiciario, o digitei.

MONTEIRO

COMARCA DE MONTEIRO. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 Processo: 02419950003061Acao: CRIME C/PESSOA. O MM. Juiz de Direi to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto virem o presente edital, dele conhecimento tiverem e INTIMA o réu MIGUEL ALEXANDRINO DOSSANTOS, brasileiro, casado, agricultor, natural de Arcoverde- PE, nascido em 20/09/1952, filho de CíceroAlexandrino dos Santos e de Josefa Maria da Conceição, residente no Povoado de Ipojuca— Arcoverde- PE,município de São João do Tigre- PB, atualmente em lugar incerto e não sabido que, para tomar conhecimento deque nos autos da Ação Penal em epigrafe, foi designado seu Julgamento, em seção ordinária, para o dia 27 denovembro de 2012, pelas 08:00, na sala do Tribunal do Juri da comarca de Monteiro. E para naoser alegadaignorância mandou o MM Juiz de Direito desta comarca, expedir o presente EDITAL o qual devera ser publicadono Diário da Justiça e afixado nos locais de costume. DADO e passado na escrivania da 1ª Vara, aos 03 dias domês de outubro do ano de 2012. Eu, Gilmar Neves Rafael, técnico judiciário, o digitei e assino. ( as) AlexandreJosé Gonçalves Trineto- Juiz de Direito em substituição

COMARCA DE MONTEIRO. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 Processo: 02420060008794Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto virem o presente edital, dele conhecimento tiverem e INTIMA o réu JOSÉ EDIMILSON DA SILVA,vulgo. Dena., brasileiro, solteiro, agricultor, natural de São João do Tigre- PB, nascido em 21/06/1981, RG nº2.679.880- SSP/PB, filho de pai não declarado e de Francisca Caetano da Silva, residente no Distrito de SantaMaria, município de São João do Tigre- PB, atualmente em lugar incerto e não sabido que, para tomar conheci-mento de que nos autos da Ação Penal em epigrafe, foi designado seu Julgamento, em seção ordinária, para odia 13 de novembro de 2012, pelas 08:00 horas, na sala do tribunal do Juri da comarca de Monteiro. E, para nãoser alegada ignorância mandou o MM Juiz de Direito desta comarca, expedir o presente EDITAL o qual devera serpublicado no Diário da Justiça e afixado nos locais de costume. DADO e passado na escrivania da 1ª Vara, aos03 dias do mês de outubro do ano de 2012. Eu, Gilmar Neves Rafael, tecnico judiciario, o digitei e assino, (as)Alexandre Jose Goncalves Trineto- Juiz de Direito em substituicao

PATOS

TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2012 – 14H00HORAS. 01 – Recurso Inomidado Nº 032.2012.000.418-2/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente:Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrido: Gilmacy De Souza Santos.Advogada: Vitoria Maria Costa De Medeiros. Juíza Relatora: Higyna Josita Simões De Almeida Bezerra. 02 – RecursoInominado Nº 025.2011.928.904-6/001 – 1º Juizado Especial Misto De Patos. Recorrente: Banco Bradesco S/A.Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrido: Luiz Farias Do Rego. Advogado: Júlio César Barros Rangel. JuízaRelatora: Higyna Josita Simões De Almeida Bezerra. 03 – Recurso Inominado Nº 032.2011.001.417-5/001 – JuizadoEspecial De Santa Luzia. Recorrente: Bv Financeira S/A. Advogada: Jullyanna Karlla Viegas Albino. Recorrido:Nadinaldo Dantas De Medeiros. Advogado: Rodrigo Morais Matos. Juíza Relatora: Higyna Josita Simões De AlmeidaBezerra. 04 – Recurso Inominado Nº 032.2011.001.163-5/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: BvFinanceira S/A. Advogada: Jullyanna Karlla Viegas Albino. Recorrido: Kleber Porto Lopes. Advogado: Fileno DeMedeiros Martins. Juíza Relatora: Higyna Josita Simões De Almeida Bezerra. 05 – Recurso Inominado Nº032.2011.001.366-4/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A.Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrido: Gessiratan Francisco Bulcão. Advogado: Rodrigo Morais Matos. JuízaRelatora: Higyna Josita Simões De Almeida Bezerra. 06 – Recurso Inominado Nº 026.2011.001.828-5/001 – JuizadoEspecial De Piancó. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrida:Saliane Da Silva Ferreira Lacerda. Advogada: Hellayne Gouveia De Araujo Teotonio. Juiz Relator: Henrique JorgeJacome De Figueiredo. 07 – Recurso Inominado Nº 056.2011.001.326-7/001 – Juizado Especial De Coremas.Recorrente: Banco Itaucard S.A. Advogado: Antonio Braz Da Silva. Recorrido: Onofre Ferreira Da Cruz Neto.Advogado: Ed Cesar Lacerda Loureiro. Juiz Relator: Henrique Jorge Jacome De Figueiredo. 08 – Recurso Inomina-do Nº 056.2011.000.748-3/001 – Juizado Especial De Coremas. Recorrente: Bv Financeira S.A Cred. Fianc. E Investi.Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço. Recorrido: José Jerônimo Da Silva. Advogado: Rodrigo Rodolfo RodriguesE Silva. Juiz Relator: Henrique Jorge Jacome De Figueiredo. 09 – Recurso Inominado Nº 026.2011.001.392-2/001– Juizado Especial De Piancó. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior.Recorrido: Amâncio Pires De Almeida. Advogado: Amilton Pires De Almeida Ramalho. Juiz Relator: Henrique JorgeJacome De Figueiredo. 10 – Recurso Inominado Nº 056.2011.000.578-4/001 – Juizado Especial De Coremas.Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrido: Wellington JoseSilva. Advogado: Rodrigo Rodolfo Rodrigues E Silva. Juiz Relator: Henrique Jorge Jacome De Figueiredo. 11 –Recurso Inominado Nº 032.2011.001.771-5/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: Bv Financeira S/A.Advogado: Douglas Anterio De Lucena. Recorrido: Raildo Porfirio De Andrade. Advogado: Thiago Medeiros Araujo DeSousa. Juiz Relator: Antônio Maroja Limeira Filho. 12 – Recurso Inominado Nº 032.2012.000.283-0/001 – JuizadoEspecial De Santa Luzia. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior.Recorrido: Joao Dos Santos Silva. Advogada: Vitoria Maria Costa De Medeiros. Juiz Relator: Antônio Maroja LimeiraFilho. 13 – Recurso Inominado Nº 032.2011.001.432-4/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: BvFinanceira S/A. Advogada: Jullyanna Karlla Viegas Albino. Recorrido: Francisco De Assis Oliveira Lucena. Advogada:Vitoria Maria Costa De Medeiros. Juiz Relator: Antônio Maroja Limeira Filho. 14 – Recurso Inominado Nº032.2011.002.138-6/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: Banco J. Safra S/A. Advogado: BrunoHenrique De Oliveira Vanderley. Recorrido: Braz Benelio Machado Cabral. Advogada: Vitoria Maria Costa De Medeiros.Juiz Relator: Antônio Maroja Limeira Filho. 15 – Recurso Inominado Nº 032.2011.001.488-6/001 – Juizado EspecialDe Santa Luzia. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrida:Vitoria Rejane Silva De Freitas. Advogado: Petruccio Sousa Ferreira Paiva. Juiz Relator: Antônio Maroja Limeira Filho.Francisco De Morais Silva – Secretário Em Substituição.

TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2012 – 14H00HORAS. 01 – Recurso Inomidado Nº 032.2011.001.425-8/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: BvFinanceira S/A. Advogada: Jullyanna Karlla Viegas Albino. Recorrido: Nerivan Oliveira Junior. Advogado: Rodrigo MoraisMatos. Juíza Relatora: Higyna Josita Simões De Almeida Bezerra. 02 – Recurso Inominado Nº 032.2011.001.283-1/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson SalesBelchior. Recorrida: Maria Soneide De Andrade. Advogado: Rodrigo Morais Matos. Juíza Relatora: Higyna Josita SimõesDe Almeida Bezerra. 03 – Recurso Inominado Nº 032.2012.000.414-1/001 – Juizado Especial De Santa Luzia.Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrido: Emerson Reinaldo DeOliveira. Advogada: Vitoria Maria Costa De Medeiros. Juíza Relatora: Higyna Josita Simões De Almeida Bezerra. 04 –Recurso Inominado Nº 032.2012.000.276-4/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: Banco PanamericanoS/A. Advogado: Feliciano Lyra Moura. Recorrido: Luciano Romão Teofilo. Advogado: Jose Bernardino Junior. JuízaRelatora: Higyna Josita Simões De Almeida Bezerra. 05 – Recurso Inominado Nº 032.2011.001.658-4/001 – JuizadoEspecial De Santa Luzia. Recorrente: Banco Bv Financeira S/A. Advogado: Douglas Anterio De Lucena. Recorrido:Raildo Porfirio De Andrade. Advogado: Thiago Medeiros Araujo De Sousa. Juíza Relatora: Higyna Josita Simões DeAlmeida Bezerra. 06 – Recurso Inominado Nº 053.2011.000.077-4/001 – Juizado Especial De Malta. Recorrente: BancoBradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrido: Jucélio Fernandes De Sousa. Advogado:Waldey Leite Leandro. Juiz Relator: Henrique Jorge Jacome De Figueiredo. 07 – Recurso Inominado Nº 032.2012.000.717-7/001 – Juizado Especial De Santa Lauzia. Recorrente: Banco Panamericano S.A. Advogado: Feliciano Lyra Moura.Recorrida: Fabiana Nobrega De Medeiros. Advogado: Fileno De Medeiros Martins. Juiz Relator: Henrique Jorge JacomeDe Figueiredo. 08 – Recurso Inominado Nº 026.2011.001.835-0/001 – Juizado Especial De Pianco. Recorrente:Bradesco Financiamentos (Finasa S.A.). Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrido: Marco Aurelio Henrique Leite.Advogado: Edvaldo Leite De Caldas Junior. Juiz Relator: Henrique Jorge Jacome De Figueiredo. 09 – RecursoInominado Nº 032.2012.000.767-2/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: Banco Bradesco Financiamen-tos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrido: Edvany Cardoso Santos. Advogado: Rodrigo Morais Matos. JuizRelator: Henrique Jorge Jacome De Figueiredo. 10 – Recurso Inominado Nº 026.2011.002.056-2/001 – JuizadoEspecial De Pianco. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrida:Maria Do Socorro Neves Alves. Advogado: Bruno Da Nobrega Carvalho. Juiz Relator: Henrique Jorge Jacome DeFigueiredo. 11 – Recurso Inominado Nº 032.2011.001.653-5/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: BancoBradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrida: Daniele Gambarra Marinho. Advogado:Rodrigo Morais Matos. Juiz Relator: Antônio Maroja Limeira Filho. 12 – Recurso Inominado Nº 032.2011.001.889-5/001– Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: Banco Panamericano S/A. Advogado: Feliciano Lyra Moura. Recorrida:Franciana Souza Santos Nobrega. Advogado: Rodrigo Morais Matos. Juiz Relator: Antônio Maroja Limeira Filho. 13 –Recurso Inominado Nº 032.2011.002.154-3/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: Banco Volkswagen S/A. Advogado: Aldenira Gomes Diniz. Recorrido: Jacicleide Da Silva Fernandes. Advogado: Filipe Araujo Reul. JuizRelator: Antônio Maroja Limeira Filho. 14 – Recurso Inominado Nº 032.2012.000.317-6/001 – Juizado Especial De SantaLuzia. Recorrente: Banco Itaucard S/A - Dibens Leasing S/A. Advogado: Antonio Braz Da Silva. Recorrido: EmersonJeronimo De Sousa. Advogado: Rodrigo Morais Matos. Juiz Relator: Antônio Maroja Limeira Filho. 15 – RecursoInominado Nº 032.2012.000.320-0/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: Banco Bradesco Financiamen-tos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrida: Maria Genilma Martins. Advogado: Rodrigo Morais Matos. JuizRelator: Antônio Maroja Limeira Filho. Francisco De Morais Silva – Secretário Em Substituição.

COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02520110009534 Acao: INTERDICAO.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital,virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a ACAO DECURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, requerida por ANTONIO FRANCISCO PINHEIRO em favor deFRANCISCO DE LIMA PINHEIRO, servindo o presente edital como INTIMACAO, a fim de dar ciencia aosinteressados da presente acao e adverti-los de que foi proferida sentenca em 15/08/2012, decretando ainterdicao de FRANCISCO DE LIMA PINHEIRO, e nomeando-lhe curador, cujo encargo coube a ANTONIOFRANCISCO PINHEIRO, que representara o interdito nos atos da vida civil. O presente edital devera serpublicado no Diario da Justica por tres vezes em intervalos de 10 dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nestacidade de Patos, Estado da Paraiba, aos 09 de setembro de 2012. Eu, Luiz Cruz Guedes, Tecnico Judiciario, odigitei. Dr. Henrique Jorge Jacome de Figueiredo. Juiz de Direito.

COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Process o: 02520070070179 Acao:INVESTIG PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3Oficio, tramita a ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE POST MORTEM, acima epigrafada, requeridapor ARLETE MOREIRA DOS SANTOS, ARLINDA MOREIRA DOS SANTOS e ARMINDA MOREIRA DOSSANTOS em face dos herdeiros de JOSE BENTO DE MORAIS, e como consta nos autos que os netos esucessores do falecido encontram-se em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente editalpara que fiquem CITADOS os netos e sucessores de JOSE BENTO DE MORAIS, da acao que lhes e posta, e,para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, querendo, apresentarem contestacao, sob pena de revelia. Ficandociente de que, nao o fazendo, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelas autoras naexordial (art. 285 do CPC). E, para que mais tarde nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir opresente edital, que sera publicado no Diario da Justica na forma da Lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nestacidade de Patos, Estado da Paraiba, aos 03 de outubro de 2012. Eu, Luiz Cruz Guedes, tecnico judiciario, o digitei.Dr. Henrique Jorge Jacome de Figueiredo. Juiz de Direito.

COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Process o: 02520120036808 Acao:DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectvio Cartorio do 3Oficio, tramita a ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO, acima epigrafada, requerida por ANA MARIA XAVIER DEOLANDA PAULO em face de RIVANILDO PAULO DE OLIVEIRA, e como consta nos autos que a promovidoencontra-se em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, para que fique CITADOo promovido RIVANILDO PAULO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, garcon, natural de Patos (PB), nascido aos09/03/1973, filho de Pedro Paulo de Oliveira e de Maria das Neves da Conceicao, atualmente em lugar incerto enao sabido, da acao que lhe e posta, e, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestacao.Ficando ciente de que, nao o fazendo, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela autorana exordial (art. 285 do CPC). E, para que mais tarde nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir opresente edital, que sera publicado no Diario da Justica na forma da Lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nestacidade de Patos, Estado da Paraiba, aos 03 de outubro de 2012. Eu, Luiz Cruz Guedes, tecnico judiciario, o digitei.Dr. Henrique Jorge Jacome de Figueiredo. Juiz de Direito.

COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Process o: 02520120045296 Acao:DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que por esteJuizo e Cartorio tramita uma ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO requerida por ANTONIO ANDRADE BEZERRAcontra CLAUDIA MORAIS DE ANDRADE, em LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. Com o presente, CITA apromovida para querendo, contestar a acao, sob pena de serem aceitos como verdadeirosdos fatos constantesda exordial, e INTIMA para comparecer a sala de audiencias da 3 vara, no Forum Miguel Satyro, NO DIA 08 DENOVEMBRO DE 2012, AS 11H40, para audiencia conciliatoria, oportunidade em que nao ha_vendo acordo,comeca a contar o prazo para contestacao. Patos, 03/10/2012. Dr. Henrique Jorge Jacome de Figueiredo. Juizde Direito. Maria Socorro Soares Sousa, tecnica judiciaria, o digitei

COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Process o: 02520120050262 Acao:DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que por esteJuizo e Cartorio tramita uma ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO requerida por MARIA DE LOURDES SILVAFERREIRA em face de SEVERINO FERREIRA DA SILVA, em LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, com opresente, CITA O PROMOVIDO para querendo, contestar a acao, sob pena de serem aceitos co-mo verdadeirosos fatos constantes da exordial, e, INTIMA para comparecer a sala de audiencias da 3 vara, no Forum MiguelSatyro, NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2012, AS 11h20min, para audiencia conciliatoria, oportunidade em quenao havendo acordo, comeca a contar o prazo para contestacao. Patos, 03/10/2012. Dr. Henrique Jorge Jacomede Figueiredo. Juiz de Direito, Maria Socorro Soares Sousa, tecnica judiciaria, o digitei.

PEDRAS DE FOGO

COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 05720100005255 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos viremo presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa interssar, que perante o Cartorio e Juizo des UnicaVara, se processa aos termos da Acao de Interdicao promovida por Marcilene de Sousa Soares em desfavor deMaria de Lourdes Pereira de Sousa, tendo dita acao no final sido julgada procedente com decretacao da interdicaoda promovida Maria de Lourdes Pereira de Sousa, por ser a mesma absolutamente incapaz de exercer pessoal-mente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado curador a pessoa de Marcilene de Sousa Soares, que prestaracomprimisso legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem alegue ignorancia, mandou o MM.Juiz expedir o presente edital para ser publicado no diario da justica por tres vezes e com intervalo de 10 dias.Dado e passado nesta cidade, em 03 de outubro de 2012. Eu, Joselia do Nascimento Costa, Tecnica Judiciaria,digitei. dr. William de Souza Fragos - Juiz de Direito.

PIANCO

COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:02620090003083 Acao: INTERVENCAO TERCEIRO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou conhecimento tiverem, especialmente, a promoven-te YOHANA ALVES DE SOUSA, atualmente, residindo embrasilia, com endereço incerto e nao sabido, que por

47DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2012

este Juizo Cartorio do 2º Oficio, tramitam os autos da Acao de Intervenção de Terceiro, requerida por YOHANAALVES DE SOUZA CONTRA MARCIA LUSTOSA LISBOA. E, como a promovente se encontra em lugar incertoe nao sabido e para quemais tarde alguem nao alegue ignorancia vai o presente edital intimando a promoventeYOHANA ALVES DE SOUSA, por todo conteudo da sentença de_ fls. 21, dos autos, que julgou procedente opedido. Pianco-Pb, 03/10/2012. (as) Jose Marcos Neto Bernardo, Tecnico Judiciáio. (as) Jose MIlton Barros deAraujo, Juiz de Direito.

COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02620110015216 Acao: SUBST DECURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente, aos interessados incertos e nao sabidos quepor este JUizo Cartorio do 2º Oficio, estão se processando os autos da Açao de Substituicao de Curador,requerido por GERALDO JERONIMO DA SILVA CONTRA FRANCINEIDE JERONIMO DA SILVA. E, para quemais tarde alguem nao alegueignorancia vai o presente edital intimando os interessados e incertos e nao sabidos,por todo conteudo da sentença, que substituiu o curador joSE JERONIMO DA SILVA, por GERALDO JERONIMODA SILVA, DEVENDO O presente edital ser publicado por três(03) vezses, com intervalo de dez dias, no diarioda Justiça. Piancó-Pb, 03/102012. (as) Jose Marcos Neto Bernardo, Tecnico Judiciario. (as) José Milton Barrosde Araujo, Juiz de Direito.

COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:02620110018764 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente, ao promo-vente KLEBERTON XAVIER DA SILVA, atualmente, residindo em lugar incerto e nao sabido, que por este JuizoCartorio do 2º Oficio, se processam os autos da Acao de Divorcio requerida por KLEBERTON XAVIER DA SILVACONTRA LUCINEIDE LOURENÇO DE BRITO. E, como o promovente se encontra em lugar incerto e nao sabidoe para que mais tarde alguem nao aleguem ignorancia vai o presente edital INTIMANDO o promovente acima,para no prazo de 48 horas, dizer se tem interesse no feito, sob pena de extincao. Pianco-Pb, 03/10/2012. (as)Jose Marcos Neto Bernardo, Tecnico Judiciario. (as) Jose Milton Barros de Araujo, Juiz de Direito.

COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proces so: 02620110023020 Acao:RECONHEC.SOC.DE FATO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente, aos promovidos FATIMA CIDE-LINO, ANCHIETA CIDELINO E PAULO ANCHIETA, atualmente, em lugares incertos e nao sabidos, que por esteJuizo Cartorio do 2º Oficio, estao se processando os autos da Acao de Reconhecimento de Sociedade deFato(uniao estavel), requerida por LUZINEIDE FELIPE DOS SANTOS CONTRA JOSE CIDELINO SOBRINHO.E, como os promovidos acima se encontram em lugar incerto e nao sabidos e para que mais tarde alguem naoalegue ignorancia vai o presente edital citandoos promovidos acima, para querendo, no prazo de 15 dias, oferecercontestacao ao feito, sob pena de revelia, cientificando-os de que com o silencio se presumirao como verdadei-ros os fatos articulados pela autora. Pianco-Pb, 03/10/2012. (as) Jose Marcos Neto Bernardo, Tecnico Judiciario.(as) Jose Milton Barros de Araujo, Juiz de direito.

POCINHOS

COMARCA DE POCINHOS. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 05420110008700 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, neste juizo atraves de sentenca do dia 17 de Agosto de2012, foi decretada a INTERDICAO de JOAO PAULA DA SILVA PEREIRA, brasileiro, solteiro, residente na RuaManoel Porto, Nº279-Mercado - Pocinhos - PB, portador de disturbio mental catalogada no CID 10 F 71.1, retardomental moderado, nao tendo o interditando a minima condicao de conduzir-se em sociedade. Sendo-lhe nomeadoCURADORA na pessoa de MARIA SELMA BELARMINO, brasileira, solteira, agricultora, residente na Rua ManoelPorto, Nº279-Mercado - Pocinhos - PB permanecendo a curatela com poderes ilimitados para todos os atos da vidacivil. Devendo ser publicado no Diario da Justica por tres vezes com intervalo de dez dias. E, para que ninguempossa alegar ignorancia mandou a MM. Juiza publicar o presente edital na forma da Lei. Dado e passado nestacidade de Pocinhos, Estado da Paraiba, aos 11 dias do mes de Setembro de 2012. Eu, Marineli de Oliveira CostaBrito, Tecnica Judiciaria o digitei e assino. Dra. Adriana Maranhao Silva, Juiza de Direito.

COMARCA DE POCINHOS. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 05420110011845 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, neste juizo atraves de sentenca do dia 17 deAgosto_ de 2012, foi decretada a INTERDICAO de ROSENALDO TRAJANO NUNES, brasileiro, casado,residente no sitio Antas - Puxinana - PB, portador de disturbio mental catalogada no CID 10 F 09, transtornomental organico, nao tendo o interditando a minima condicao de conduzir-se em sociedade. Sendo-lhe nomeadoCURADORA na pessoa de REGINA CRUZ BISPO TRAJANO, brasileira, casada, costureira, residente no SitioAntas- Puxinana - PB permanecendo a curatela com poderes ilimitados para todos os atos da vida civil. Devendoser publicado no Diario da Justica por tres vezes com intervalo de dez dias. E, para que ninguem possa alegarignorancia mandou a MM. Juiza publicar o presente edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade dePocinhos, Estado da Paraiba, aos 11 dias do mes de Setembro de 2012. Eu, Marineli de Oliveira Costa Brito,Tecnica Judiciaria o digitei e assino. Dra. Adriana Maranhao Silva, Juiza de Direito.

COMARCA DE POCINHOS. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 05420110012629 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, neste juizo atraves de sentenca do dia 17 deAgosto de 2012, foi decretada a INTERDICAO de JOSE GOMES POLICARPO, brasileiro, solteiro, residente naRua Jose Roberto de Araujo Costa, S/N- Pocinhos - PB, portador de disturbio mental catalogada no CID 10 F 20,esquizofrenia, nao tendo o interditando a minima condicao de conduzir-se em sociedade. Sendo-lhe nomeadoCURADORA na pessoa de JOSILENE GOMES POLICARPO brasileira, solteira, agricultora, residente na RuaJose Roberto de Araujo Costa S/N - Pocinhos-PB, permanecendo a curatela com poderes ilimitados para todosos atos da vida civil. Devendo ser publicado no Diario da Justica por tres vezes com intervalo de dez dias. E, paraque ninguem possa alegar ignorancia mandou a MM. Juiza publicar o presente edital na forma da Lei. Dado epassado nesta cidade de Pocinhos, Estado da Paraiba, aos 11 dias do mes de Setembro de 2012. Eu, Marineli deOliveira Costa Brito, Tecnica Judiciaria o digitei e assino. Dra. Adriana Maranhao Silva, Juiza de Direito.

SAO JOAO DO CARIRI

_COMARCA DE SAO JOAO DO CARIRI. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 Processo:03420120004147 Acao: INVENT/ARROLAMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de(20), vinte dias virem e delenoticia tiverem e interessar possa que por este Juizo e Cartorio se processa uma AÇÃO INVENTARIO/ARROLA-MENTO, sob n º 034.2012.000.067-1, que tem como autora SEBASTIÃO LUIZ DE ARAUJO, como partepromovida o espólio dos falecidos, SEVERINO JUSTIMO DE ARAUJO, e de MARIA FRANCSICA DO NASCI-MENTO, que por este Juízo e Cartório da Única Vara Judicial desta Comarca, tramita uma Ação de INVENTARIO/ARROLAMENTO, pelo presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 15(quinze) dias, e constando nos autosque encontram-se ausentes os herdeiros: JOSÉ _ANTONIO DE ARAÚJO e sua esposa ELIANE MONTEIRO DASILVA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente EDITAL DECITAÇÃO, com o prazo de 15 dias, pelo o que chama e CITA os referidos herdeiros para se manifestarem sob asdeclarações de bens e herdeiros apresentados. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicadono Diário da Justiça, para que ninguém possa a alegar ignorância. Dado e passado nesta cidade de Sao Joao doCariri. PB, aos 03 de outubro de 2012. Eu, Maria da Penha Sousa Oliveira, Técnica Judiciária, o digitei e assino.Ass. Dr. ANTONIO GONCALVES RIBEIRO JUNIOR. Juiz de Direito.

COMARCA DE SAO JOAO DO CARIRI. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 03420120011332 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de(20), vinte dias vireme dele noticia tiverem e interessar possa que por este Juizo e Cartorio se processa uma AÇÃO DIVÓRCIOLITIGIOSO, sob n º 034.2012.001.133-2, que tem como autora WANA SAMARA DA SILVA SOUSA, e como partepromovida EDIVALDO SIMÃO DE SOUSA, se encontra atualmente em lugar incerto e nao sabido, que por esteJuízo e Cartório da Única Vara Judicial desta Comarca, tramita uma Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, pelopresente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 15(quinze) dias, para ciênciade todo inteiro teor da inicial, e para,querendo, contestar, no prazo_zo legal, sob pena de revelia, cientificando de que com o silencio pressumiramcomo verdadeiros os fatos articulados na inicial, afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça,e para que maistarde ninguém alegue ignorância mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital. Dado e passadonesta cidade de Sao Joao do Cariri. PB, aos 0 3 de outubro de 2012. Eu, Maria da Penha Sousa Oliveira, TécnicaJudiciária, o digitei e assino. Ass. Dr. ANTONIO GONCALVES RIBEIRO JUNIOR.Juiz de Direito.

COMARCA DE SAO JOAO DO CARIRI. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 Processo: 03420120011332Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presente EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de(20), vinte dias virem e dele noticia tiverem einteressar possa que por este Juizo e Cartorio se processa uma AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO, sob n º034.2012.001.133-2, que tem como autora WANA SAMARA DA SILVA SOUSA, e como parte promovida EDIVAL-DO SIMÃO DE SOUSA, se encontra atualmente em lugar incerto e nao sabido, que por este Juízo e Cartório daÚnica Vara Judicial desta Comarca, tramita uma Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, pelo pr_esente EDITAL DECITAÇÃO, com o prazo de 15(quinze) dias, para ciência de todo inteiro teor da inicial, e para, querendo, contestar,no prazo legal,, sob pena de revelia, cientificando de que com o silencio pressumiram como verdadeiros os fatosarticulados na inicial, afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça, e para que mais tarde ninguém

alegue ignorância mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital. Dado e passado nesta cidade de Sao Joao doCariri. PB, aos 03 de outubro de 2012. Eu, Maria da Penha Sousa Oliveira, Técnica Judiciária, o digitei e assino.Ass. Dr. ANTONIO GONCALVES RIBEIRO JUNIOR. Juiz de Direito.

COMARCA DE SAO JOAO DO CARIRI. JZ ESPECIAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:03420110003836 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de(20), vint e dias virem e delenoticia tiverem e interessar possa que por este Juizo e Cartorio se processa uma AÇÃO EXECUÇÃO DEALIMENTOS, sob n º 034.2012.000.383-.6, que tem como autora HIGOR SILVA SANTOS, representado legalmen-te por sua genitora MARIA ROSINETE DA SILVA, e como parte promovida JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, seencontra atualmente em lugar incerto e nao sabido, que por este Juízo e Cartório da Única Vara Judicial destaComarca, tramita uma Ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, pelo presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazode 15(quinze) dias, para ciência de todo inteiro teor da inicial, e para, querendo, contestar, no prazo legal,, sobpena de revelia, cientificando de que com o silencio pressumiram como verdadeiros os fatos articulados nainicial, afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça, e para que mais tarde ninguém alegueignorância mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital. Dado e passado nesta cidade de Sao Joao do Cariri. PB,aos 03 de outubro de 2012. Eu, Maria da Penha Sousa Oliveira, Técnica Judiciária, o digitei e assino. Ass. Dr.ANTONIO GONCALVES RIBEIRO JUNIOR. Juiz de Direito.

COMARCA DE SAO JOAO DO CARIRI. JZ ESPECIAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 03420080007841 Acao: LESAO CORPORAL. O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL DE INTIMACAO com o prazo de dez dias virem e delenoticia tiverem e interessar possa que por este Juizo e Cartorio se processa uma AÇÃO PENAL, sob n º0342008.000.784-1, que tem como autor do fato ANDREA MONICA ALVES SOUTO, que se encontrar atualmenteem lugar incerto e nao sabido, para tomar ciência de todo inteiro teor da sentenca de fls.138/139, datada de 12de setembro de 2012, que absolveu a ré ANDRÉA MONICA ALVES DE SOUTO, qualificada nos autos, do delitoque lhe é imputado, por insuficiência de provas aptas à sua condenação, o que faço com espeque no art. 386,do Código de Processo Penal. O presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, sera publicado no Diario Eletronico da Justica,e para ninguem possa alegar ignorância mandou a MM. Juiz expedir o presente Edital. Dado e passado nestacidade de Sao Joao do Cariri. PB, aos 03 de outubro de 2012. Eu, Maria da Penha Sousa Oliveira, TécnicaJudiciária, o digitei e assino. Ass. Dr. ANTONIO GONCALVES RIBEIRO JUNIOR. Juiz de Direito.

SANTA RITA

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03320080031496 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo os autos da acao supara, requerida por Sandra Cristinados santos Souza em face de Maria Jose dos Santos, tendo sido proferida a sentenca pela MM. Juiza de Direito,na qual julgou procedente a acao, decretando a interdicao de MARIA JOSE DOS SANTOS, brasileira, separadaresidente na rua Assis Chateubriand, 42 Tibiri II, Santa Rita-PB., portadora de deficiencia mental, diagnosticadacomo transtorno npsicotico nao especificado(CID 10F 29), o que a torna incapaz para praticar, por si, os atos davida civil. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA, emconsequencia, RECONHECER A INCAPACIDADECIVIL ABSOLUTA DA INTERDITANDA MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA, e decretar sua interdicao nostermos da legislacao civil vigente. De acordo com o art. 1.183, paragrafo unico, do cpc, nomeio curadora arequerente SANDRA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA, ja qualificada nos autos.E para que segue ao conheci-mento de todos os interessados, determnou a MM. Juiza de Direito a expedicao do presente edital, que serapublicado por 03 vezes com intervalo de 10(dez) dias pela Justica Gratuita. Dado e passado nesta 3 Vara, aos06(seis) dias do mes de setembro de 2012. Eu, Deusdete Rufino de Carvalho, Tecnico Judiciario, o digitei.Anamaria Cavalcanti Ciraulo, Juiza de Direito.

SERRA BRANCA

COMARCA DE SERRA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 0_9120110002580 Acao:REMOCAO/DISP CURADOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que tramita perante este Juizo da Unica ServentiaJudicial da Comarca deSerra Branca. PB, a ACAO DE REMOCAO DE CURADOR nº 091.2011.000258-0 em que foidecretada por sentenca datada de 24/07/2012, a SUBSTITUICAODO CURADOR DA INTERDITADA MARIA IVANDE ARAUJO, brasileira, solteira, portadora de doença mental que a torna incapaz de dirigir sua pessoa ede gerirseus negocios nos atos da vida civil e, como consequencia im-possibilitando-o de prover por si so a suasubsistencia, nomeando comocuradora NEUZA MARIA DE OLIVEIRA, brsileira, viuva, RG 622.124 SSP/PB e,CPF 541.570.134-68, que a representara em todos os atos da vida civil. E, para que não se alegue ignoranciamandou o MM. Juiz Substitutoexpedir o presente edital que sera publicado por tres (3) vezes conse-cutivas no DiarioOficial, com intervalo de dez (10) dias. Dado e pas-sado nesta cidade de Serra Branca, aos 03 de outubro de 2012.Eu Mariade Lourdes Dantas fialho, Tecnica Judiciario que o digitei. Dr. Hugo Gomes Zaher - Juiz Substituto.

COMARCA DE SERRA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIA S Processo: 09120120002588Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todosquanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Cartorio Escrivania da Unica ServentiaJudicial da Comar-ca de Serra Branca. Estado da Paraíba, tramita a ACAO DE GUARDA DE ME-NOR, sob o n091.2012.000.258-8, impetrada por JOAO DA SILVA BEZERRA, pleiteia em Juizo pela Guarda do Menor M. S. B., cujamae biologica e a Sra. MARIA DA CONCEICAO DA SILVA, atualmente, encontrando-se em lugar incerto e nao sabidoe, para que mais tarde nao se venha alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz Substituto expedir o presente EDITAL como prazo de trinta (30) dias, para querendo contestar a presente acao no prazo de dez (10) dias nao o fazendo presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente. Cujo Edital sera afixado no atrio do Forum ePublicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade de Serra Branca, aos 03 de outubro de 2012. Eu Mariade Lourdes Dantas Fialho, Tecnica Judiciario, o digitei. Dr. Hugo Gomes ZaherMM. Juiz Substituto.

SERRARIA

COMARCA DE SERRARIA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03620110002957 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou deleconhecimento tiverem que o MM.Juiz decre-tou a INTERDICAO de SEVERINA PAULO DA SILVA, brasileira,viuva, agricultora, portador do RG 24 608 271 - 9, residente no Sitio Olho Dagua, e nomeou MARIA DE JESUSROQUE BARROS, CURADOR para responder pela vidacivil da interditada, prometendo zelar pelos seus bens,sob as penas da lei, devendo o presente edital ser publicado 03 vezes com intervalode 10 dias. Dado e passadonesta cidade de Serraria-PB. Aos 06 de setembro de 2012. Eu, Albertina Lucia Guedes de Freitas, TecnicaJudiciaria, que o digitei. Dr. JOSE JACKSON GUIMARAES - JUIZ DE DIREITO.

SOUSA

COMARCA DE SOUSA. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 D IAS Processo: 03720080019526Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos queo presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, através deste, I N T I M A o(a) executado(a) ELISAELIAS DE SOUSA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, de todo o teor da sentença de fls. 49, a qualHOMOLOGOU os cálculos das custas processuais não pagas nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº.037.2008.001.952-6, que se processa perante este Juízo, movida pela Fazenda Publica do Município de Sousa,pessoa jurídica de direito publico interno, CNPJ nº. 08.999.674/0001-53. E, para que chegue ao conhecimento dosinteressados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados eafixados no Átrio do Fórum e na forma da Lei. Sousa. PB, 03 de outubro de 2012. Eu, _____ Francisco Jon_atasFragoso Ferreria, Analista Judiciário, o digitei e assino. Drª. Iêda Maria Dantas. Juíza de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 D IAS Processo: 03720100004946Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este juízo e Cartório da 5a Vara, tramitamos autos da Ação de Execução Fiscal acima identificada, movida pela Fazenda Publica do Município de Sousacontra JOSE EMIDIO MOREIRA NETO, residente na Rua João Nobre, 11, Jardim Santana, Sousa-PB, não tendosido encontrado no endereço apontado nos autos. Tem o presente Edital a finalidade de INTIMAR o executado JOSEEMIDIO MOREIRA NETO de todo o teor da SENTENÇA que homologou os cálculos das custas processuais. E, paraque a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou a MM. Juíza de Direitoda 5a Vara desta Comarca, expedir o presente Edital que sera publicado no Diário da Justiça e afixada copia no Átriodo Fórum local. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Sousa. PB. Aos 03 de outubro de 2012, FranciscoJonatas Fragoso Ferreira, Analista Judiciário, o digitei. Dra. Iêda Maria Dantas, Juíza de Direito.

UMBUZEIRO

COMARCA DE UMBUZEIRO. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 04020110001795 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que por este cartorio seprocessam os termos de uma acao de INTERDICAO movida por Lucia Rita da Silva contra Lourdes Maria daSilva, sob nr. 0402011000179-5, tendo sido julgado procedente por sentenca, em 06/06/2012, com transito emjulgado em data de 25/06/2012, e para que ninguém alegue ignorancia mandou o MM. Juiz publicar o presenteedital por tres vezes, com intervalo de 10 dias com a finalidade de intimar as pessoas interessadas incertas e nãosabidos. Dado e passado nesta cidade de Umbuzeiro, aos 11 de setembro de 2012. Eu, Severino Leal de MeloFilho, Analista, fiz o presente. (ass) Antonio Leobaldo Monteiro de MelJuiz de Direito