diario.tjes.jus.brdiario.tjes.jus.br/2001/20010409.pdf · poder judiciÁrio do estado do espÍrito...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADORPRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO-E Nº 110/2001 - CONCEDER a Exmª Srª Drª CARMEM LÚCIACORRÊA, MMª Juíza Substituta, 30 (trinta) dias de férias relativas a JANEI-RO/99, a partir de 01/06/2001.

ATO-E Nº 111/2001 - CONCEDER ao Exmº Sr. Dr. LUIS EDUARDOFACHETTI DE OLIVEIRA, MM. Juiz Substituto, 05 (cinco) dias de licençapaternidade, a partir de 02/04/2001.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 04 de abril de 2001.

Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVAPRESIDENTE

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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXMº SR. DESEMBARGADORPRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO-E Nº 112/2001 - CONCEDER a Exmª Srª Drª MAGDA REGINA DECASTRO LUGON E SERPA, MMª Juíza de Direito da 1ª Vara dos Feitos daFazenda Pública Estadual de VITÓRIA, Comarca da Capital, de EntrânciaEspecial, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de02/04/2001.

PUBLIQUE-SE.

Vitória, 05 de abril de 2001.

Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVAPRESIDENTE

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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGA-DOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO Nº 100/01 - NOMEAR a Srª NOEMI ROSA VALÉRIO, habilitada emconcurso público, para exercer o cargo de Oficial e Tabelião do Cartório doRegistro Civil e Tabelionato da Comarca de Mantenópolis (serventia não oficiali-zada), de 1ª Entrância, na forma da Lei nº 8935/94 e de acordo com o parecer daAssessoria Jurídica da Presidência, constante no processo nº 0101635 da Corre-gedoria Geral da Justiça.

PUBLIQUE-SE.

Vitória-ES, 04 de abril de 2001.

DESEMBARGADOR GERALDO CORRÊA DA SILVAPRESIDENTE


ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGA-DOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO Nº 101/01 - AFASTAR do exercício de suas funções o Sr. GETÚLIOMOTTA DE OLIVEIRA FILHO, Oficial de Justiça da Comarca deMarataízes, de 3ª Entrância, na forma do art. 197, § 1º, da Lei Complementar46/94, no aguardo da publicação de seu ato de aposentadoria.

PUBLIQUE-SE.

Vitória-ES, 04 de abril de 2001.

DESEMBARGADOR GERALDO CORRÊA DA SILVA

PRESIDENTE

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ATO Nº 102/2001

O Exmº. Sr. Desembargador GERALDO CORRÊADA SILVA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiçado Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº0105848 da Corregedoria Geral da Justiça e decisão doEgrégio Conselho da Magistratura,

RESOLVE:

REMOVER JOSE MARCIO ACERBI, Contador, da Comarca deECOPORANGA para a Contadoria da Comarca de ARACRUZ, ambas de 2ªEntrância.

PUBLIQUE-SE.


Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA Presidente

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ATO ASSINADO PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO Nº 103/2001 - COLOCAR JOSÉ MARCIO ACERBI, Contador daComarca de ARACRUZ, de 2ª Entrância, à disposição da Egrégia CorregedoriaGeral da Justiça, cessando os efeitos do Ato nº 1354/98, publicado no “DJ” de10/03/98.

PUBLIQUE-SE.


Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA PRESIDENTE


ATO Nº 104/2001

O Exmº. Sr. Desembargador GERALDO CORRÊADA SILVA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiçado Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº

2 Segunda-Feira 09 de Abril de 2001 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

0105845 da Corregedoria Geral da Justiça e decisão doEgrégio Conselho da Magistratura,

RESOLVE:

REMOVER PATRÍCIA MARIA RAMOS, Escrevente Juramen-tada do Cartório do 2º Ofício da Comarca de ÁGUIA BRANCA para o Cartórioda Contadoria da Comarca de MUNIZ FREIRE, ambas de 1ª Entrância.



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ATO Nº 105/2001

O Exmº. Sr. Desembargador GERALDO CORRÊADA SILVA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiçado Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº0105862 da Corregedoria Geral da Justiça e decisão doEgrégio Conselho da Magistratura,

RESOLVE:

REMOVER PETERSON ALVES PIO, Escrivão Judiciário doJuizado Especial Criminal para o Cartório do 2º Ofício (Família, Órfãos e Suces-sões, Infância e Juventude), ambos da Comarca de ITAPEMIRIM, de 3ªEntrância.



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ATO Nº 106/2001

O Exmº Sr. Desembargador GERALDO CORRÊA DASILVA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado do Espírito Santo, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº0105863 da Corregedoria Geral da Justiça e decisão doEgrégio Conselho da Magistratura,

RESOLVE:

REMOVER ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO, EscreventeJuramentado do Cartório da Contadoria da Comarca de NOVA VENÉCIA, parao Cartório da Vara da Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes do Traba-lho da Comarca de LINHARES, ambas de 3ª Entrância.




ATO Nº 107/2001

O Exmº Sr. Desembargador GERALDO CORRÊA DASILVA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado do Espírito Santo, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº

0105859 da Corregedoria Geral da Justiça e decisão doEgrégio Conselho da Magistratura,

RESOLVE:

REMOVER FÁBIO CARLOS FASSINA, Escrevente Juramentadodo Juizado Especial Cível da Comarca de COLATINA, para a 2ª Vara Cível daComarca de GUARAPARI , ambas de 3ª Entrância.



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ATO Nº 108/2001


RESOLVE:

REMOVER JOSÉ MARIA MARTINS, Escrevente Juramentado da2ª Vara Cível da Comarca de GUARAPARI, para a Vara de Família de CARIA-CICA, Comarca da Capital, ambas de 3ª Entrância.



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ATO Nº 109/2001


RESOLVE:

REMOVER REGINA LÚCIA PARAISO DONO, EscreventeJuramentada da 2ª Vara Criminal da Comarca de LINHARES, para a Vara deFamília de CARIACICA, Comarca da Capital, ambas de 3ª Entrância.




ATO Nº 110/2001

O Exmo. Sr. Desembargador GERALDO CORRÊADA SILVA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiçado Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº0105859 da Corregedoria Geral da Justiça e decisão doEgrégio Conselho da Magistratura


RESOLVE:

REMOVER ANITA BALDOTTO, Escrevente Juramentada da 2ªVara Criminal para o Cartório do 2º Ofício (Fazenda Pública e Infância e Juven-tude), ambos da Comarca de MARATAÍZES, de 3ª Entrância.


Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVAPresidente

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ATO Nº 111/2001


RESOLVE:

REMOVER VALÉRIA DE BARROS SANTOS, EscreventeJuramentada do Cartório do 2º Ofício (Fazenda Pública e Infância e Juventude),da Comarca de MARATAÍZES para o Cartório da Contadoria de Viana,Comarca da Capital, ambas de 3ª Entrância.

PUBLIQUE-SE.

Vitória, 04 de abril de 2001.Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA

Presidente

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ATO Nº 112/2001


RESOLVE:

REMOVER CARLOS FERNANDO SILVAN NOGUEIRA, Escre-vente Juramentado do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da Comarca de NOVAVENÉCIA para a 2ª Vara Criminal da Comarca de MARATAÍZES, ambas de3ª Entrância. .




ATO Nº 113/2001


RESOLVE:

REMOVER NADIA PASSOS DO CARMO, Escrevente Juramen-tada do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da Comarca de NOVA VENÉCIA para a2ª Vara Criminal da Comarca de SÃO MATEUS, ambas de 3ª Entrância.



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ATO Nº 114/2001


RESOLVE:

REMOVER FABIANA DELBONI, Escrevente Juramentada da 2ªVara Criminal da Comarca de SÃO MATEUS para o Juizado Especial Cível daComarca de COLATINA, ambas de 3ª Entrância.



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ATO Nº 115/2001


RESOLVE:

REMOVER HIRANILDA MATOS, Escrevente Juramentada doCartório da Contadoria de VIANA para a Vara de Família de Cariacica, ambasComarcas da Capital, de 3ª Entrância.




SECRETARIA

DISTRIBUIÇÃO

EM 12/03/2001 FORAM FEITAS AS SEGUINTES DISTRIBUIÇÕES.

PARA - O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO AO EXMO. SR. DES. MANOEL ALVES RABELO


001) RECURSOS DO CONSELHO Nº 100000026813RECTE.: LIANE PERSIOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA

AO EXMO. SR. DES. SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇA

002) EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100010002838EXPTE.: ELIAS DE CARVALHOADVOGADO: ANTONIO DE ALMEIDA TOSTAEXPTO.: JUIZ DE DIREITO 9ª V. CÍVEL DE VITÓRIA

PARA - CONSELHO DA MAGISTRATURA AO EXMO. SR. DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

003) PROCESSOS CONSELHO Nº 100010002895REQTE.: MARIA INACIA COMETTI TIRONIADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAREQTE.: ADRIANA ZOTTICH E ZOTTICHADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA

AO EXMO. SR. DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

004) PROCESSOS CONSELHO Nº 100010002887REQTE.: EZROM JOSE DA SILVA

AO EXMO. SR. DES. MANOEL ALVES RABELO

005) PROCESSOS CONSELHO Nº 100010002812REQTE.: JOSE ROBERTO SILVA LINOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAREQTE.: FABRICIO LUIZ NEVES COELHOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA

PARA - AS CÂMARAS CRIMINAIS AO EXMO. SR. DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA

006) RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35980114868COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE.: ALAILDO GONÇALVES VIEIRAADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOSADVOGADO: ANTONIO RODRIGUES DE CASTRORECDA.: JUSTIÇA PÚBLICA

007) HABEAS CORPUS Nº 100010002820PACTE.: VALDECIR SILVA DA CONCEIÇÃOIMPTE.: FREDERICO ANGELO RAMALDESIMPTE.: LUCIANO AZEVEDO SILVAA. COA.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONC. DA BARRA

AO EXMO. SR. DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

008) HABEAS CORPUS Nº 100010002861PACTE.: EDIO FORNAZIER FILHOIMPTE.: CARLOS QUINTINOA. COA.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CRIM. CACH. DE ITAPEMIRIM009) HABEAS CORPUS Nº 100010002903PACTE.: KARLAS HELENA FEHELBERG RIBEIROIMPTE.: PAULO FLORENCIO E SILVAA. COA.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V. CRIM. DE CARIACICA

AO EXMO. SR. DES. PAULO NICOLA COPOLILLO

010) HABEAS CORPUS Nº 100010000907NOVA DISTRIBUIÇÃOPACTE.: BRUNO CESAR RAMOS DOS SANTOSIMPTE.: ANTONIO MOTTA DOS SANTOSA. COA.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V. CRIM. VITÓRIA

011) HABEAS CORPUS Nº 100010002879PACTE.: ADAILTON FERREIRA DE OLIVEIRAIMPTE.: CONSTANCIO BORGES BRANDÃOA. COA.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V. CRIM. COM DE V. VELHA

AO EXMO. SR. DES. WELINGTON DA COSTA CITTY

012) HABEAS CORPUS Nº 100010002846PACTE.: PEDRO TADEU COUTINHOIMPTE.: HELOISA HELENA M. DALLAA. COA.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V. DA COMARCA DE ARACRUZ

013) HABEAS CORPUS Nº 100010002853PACTE.: RONILDO ADOLFO DE JESUSIMPTE.: LENILSON GARCIA DE LIMAA. COA.: JUIZ DE DIREITO DA V. CRIM. COM. AFONSO CLÁUDIO

AO EXMO. SR. DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

014) HABEAS CORPUS Nº 100000028769NOVA DISTRIBUIÇÃOPACTE.: CARLOS AUGUSTO LABIS DA SILVAIMPTE.: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELIMPTE.: ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRAA. COA.: JUIZ DE DIREITO 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA

AO EXMO. SR. DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA

015) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47019000133COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: RONALDO ANDRADE DE OLIVEIRAADVOGADO: GETALVARO GOMES DA SILVAAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICA

016) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 67019000024COMARCA DE JOÃO NEIVAAPTE.: JOEL PARENTE SALLESADVOGADO: VALERIO ANTONIO MENDONÇA LOUREIROAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICA

017) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47019000141COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: ELTON NOGUEIRA DE ASSISADVOGADO: ALOISIO GOMES DE CAMPOSAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICA

018) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 60019000029COMARCA DE ATILIO VIVACQUAAPTE.: EVALDO HESPANOADVOGADA: ARLETE BARRETO DE A SILVEIRAAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICA


019) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47019000083COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: SEBASTIÃO COSTAADVOGADO: BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDOAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICA

020) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35990034908COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: GILBERTO DA COSTA


021) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 42019000019COMARCA DE RIO NOVO DO SULAPTE.: ERALDINO WETLER COELHOADVOGADO: VANDERLAN COSTA


APDA.: JUSTIÇA PÚBLICA

022) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12980002187COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: RONILDO ANDRADE INACIOADVOGADO: CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO: PAULO REIS GOMESAPTE.: ANTONIO CARLOS DE ANDRADEADVOGADO: CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO: PAULO REIS GOMESADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO GOMESAPTE.: JOSE ALVES MOREIRAADVOGADO: CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO: PAULO REIS GOMESADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO GOMESAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICA


023) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20019000015COMARCA DE GUAÇUÍAPTE.: TEREZINHA DE SOUZA BARGLINIADVOGADO: JOAQUIM TEIXEIRA VALINHOAPTE.: DURVALINO CAETANO DA SILVAADVOGADO: JOAQUIM TEIXEIRA VALINHOAPDO.: RONALDO DOS SANTOS CARIAOADVOGADO: ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT


024) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35980157719COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: ALTAMIRO BRITO REISADVOGADO: HEBER VIEIRA GOMESAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICA

PARA - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AO EXMO. SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

025) AGRAVO Nº 35999001619NOVA DISTRIBUIÇÃOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: CESAN S/AADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO: ZENILTON MEIRAADVOGADO: JOÃO VIRGILIO DINIZ MIGUELAGVTE.: CASA ESPÍRITA CRISTAADVOGADO: EGEU ANTONIO BISIADVOGADO: ISMAEL FERREIRA DOS SANTOSAGVDA.: COMPLEXO EDUCACIONAL CRISTÃOADVOGADA: RAFAELA DAMAZIO JESUS

PARA - AS CÂMARAS CÍVEIS AO EXMO. SR. DES. JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO026) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 17019000078COMARCA DE DOMINGOS MARTINSAGVTE.: EDUARDO RENZELMANNADVOGADO: DILAIR CAETANO DAROS, DEF. PÚBLICOAGVDO.: ALAIR CONCEIÇÃO SIMMER

AO EXMO. SR. DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO

027) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019000553NOVA DISTRIBUIÇÃOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: RITA DE CASSIA HERZOG DA CRUZADVOGADO: MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES

AO EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

028) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019001205COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: SEATRADE GROUP N VADVOGADA: ROSAGELA KAYAYAN MONTAGNINIADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESSIASADVOGADO: OLTEN AYRES DE ABREU JRAGVDA.: AQUARIUS SHIPPING AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.ADVOGADO: JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRAADVOGADO: ROBERTO GAROFALOADVOGADO: CARLOS ROBERTO CARPES

029) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019001213COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: SEATRADE GROUP N VADVOGADO: OLTEN AYRES DE ABREU JRADVOGADA: ROSAGELA KAYAYAN MONTAGNINIADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESSIASAGVDA.: AQUARIUS SHIPPING AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.ADVOGADO: JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRAADVOGADA: ROSAGELA KAYAYAN MONTAGNINIADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESSIAS

AO EXMO. SR. DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

030) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019000439COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA P. MILITARADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELADVOGADA: INGRID SILVA DE MONTEIROADVOGADA: YARA DEPIANTE GOBBOAGVTE.: BOMBEIRO MILITAR DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOSADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELAGVDO.: KLAUS C BARROS & ASSOCIADOSADVOGADA: DANIELA BERNARDINA BORGESADVOGADO: LEONARDO VARGAS MOURAADVOGADO: ROBERTA FOLETTO COSTA

AO EXMO. SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

031) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35009010683NOVA DISTRIBUIÇÃOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: BRITADOR ALVORADA LTDA.ADVOGADO: ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELOADVOGADA: GISELE DOS SANTOS QUINTANILHAAGVDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHAADVOGADO: JOÃO DE DEUS ALOCHIOAGVDO.: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS VILA VELHA


032) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000043760COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BANESTES S/AADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORAPDO.: ELOY FIGUEIREDOADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORAPDA.: MENARA DULCE VILLAR FIGUEIREDOADVOGADO: ALEXANDRE BASILIO BARROCA

033) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970094926COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: ALDO SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO: DOMINGOS DE SA FILHOAPTE.: MARIA DAS DORES OLIVEIRAADVOGADO: DOMINGOS DE SA FILHOAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: EMIR JOSE TESCHADVOGADO: WILLES ALAN RANGEL NUNES


ADVOGADA: ANDREA NEVES REBELLO DYNA


034) APELAÇÃO CÍVEL Nº 35970095218COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.ADVOGADO: GERALDO LUIZ BUSSULARADVOGADO: ARNALDO EUSTAQUIO CUNHA PRATTIAPDA.: MARISA OLIVEIRA DE MORAISADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOAPDO.: MAURICIO MELO DE MORAISADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO


035) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000085746COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: QUINTELA TORRES CONST. INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO: ALEXANDRE BASILIO BARROCAAPDO.: BANESTES S/AADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR

036) APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019000174COMARCA DE COLATINAAPTE.: JAINER JOSE ABDALAH MENDONÇAAPTE.: FLORIDO DALLA BERNARDINAAPTE.: ELIZABETH MARIA DALLA BERNARDINAAPTE.: LURDES PEREIRA SALLESAPTE.: JORGE VALVERDE SALUMEAPTE.: ZULEIDA DALLA BERNARDINAAPTE.: DENES RICARDO ZONAPTE.: PEDRO DALAPICOLAAPTE.: ALIAMAR COMERIOAPTE.: MARIA AUGUSTA CARDOSO BERNARDINAAPTE.: TERCILIO BERNARDINAAPTE.: CARLOS LEANDRO ZONAPTE.: DAUSTHER NEGRELLIAPTE.: FABRICIO NEGRELLIAPTE.: DAUSTHER NEGRELLI JUNIORAPTE.: DINEU GUIMARÃES ALVESAPTE.: CLAUDIO ANTONIO RAMOSAPTE.: WARLES DE MIRANDA SALUMEAPTE.: ARILMA DE MIRANDA SALUMEAPTE.: SEBASTIÃO CARLOS ZONAPTE.: HUDSON RICHAAPTE.: JOÃO DALLA BERNARDINAAPTE.: JAIR RICHAAPTE.: GESIL JOSE PRETTIAPTE.: ALBERTO LUIZ DISEPAPTE.: LUIZ D ISEPAPTE.: LEONILDAS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAAPTE.: LUIZ EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAAPTE.: OLY EDUARDO DE OLIVEIRAAPTE.: NEUZA EDUARDO SALVADOR CARONEAPDO.: PRESIDENTE DO CONSELHO SEGURANÇA COLATINAADVOGADO: ELOILSON CAETANO SABADINEADVOGADO: DALNECIR MORELLOADVOGADO: RONILCE PLOTEGHER LUBIANA


037) APELAÇÃO CÍVEL Nº 21990203297COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: GUARAPARI HOTÉIS E TURISMO S/AADVOGADO: JADYR VIEIRAADVOGADA: HIOLANDA RODRIGUES VIEIRAAPDO.: IVANTIR ANTONIO BORGOADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESADVOGADO: RODRIGO A. B. MENDONÇAAPDA.: MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA BORGO

ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESADVOGADO: RODRIGO A. B. MENDONÇA


038) APELAÇÃO CÍVEL Nº 27019000010COMARCA DE ITARANAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: MUNICÍPIO DE ITARANAADVOGADO: WINSTON CHURCHIL S. BERGAMOAPDA.: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ITARANAADVOGADO: BENTO SANTO FIOROTTI


039) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000081505COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: TATIANA DAMAZIO BASSINIADVOGADO: ALEXANDRE BASILIO BARROCAAPDO.: BANESTES S/AADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR

040) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970103610COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BANCO RURAL S/AADVOGADO: ERCIO DE MIRANDA MURTAADVOGADO: DALTON ALMEIDA RIBEIROAPDO.: ANDRE LUIZ GONÇALVES CORREAADVOGADO: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA

AO EXMO. SR. DES. JORGE GÓES COUTINHO

041) APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990008829COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: FIAT LEASING S/A ARREND. MERCANTILADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEADVOGADA: FLAVIA AQUINO DOS SANTOSADVOGADO: CREUZENI B. OLIVEIRAAPDA.: REGINA MARIA GOBBI MELOADVOGADO: ALEXANDRE MELO BRASIL

042) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000063214COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: COHAB ESADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARTINS F. TEIXEIRAAPDO.: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA

043) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980089767COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: ADILSON RANGEL RIBEIROADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: ADONIAS CESAR PIRESADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: VOLMAR HOFFMANADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: HEITOR BIBATTOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: ELDIO CELANTEADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: DARCY EUGENIO DOS SANTOSADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: JOÃO NASCIMENTO DOS REISADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: ALVIMAR DIONISIO VALPORTO TATAGIBAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: CARLOS JAIME NASCIMENTOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: ALESSANDRO JUFFO RODRIGUESADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: CARLOS ERNESTO NASCIMENTO ROSETTI


ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: PAULO ROGERIO DO CARMO BARBOSAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: EMERSON ELIAS MARTINSADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: MOACYR CYPRESTEADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: IPES VIEIRAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: EDMILSON BATISTA SANTOSADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: ARIONALDO RANGEL NEVESADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: SONIA DO CARMO GOBERIOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: ROGERIO BUBACHADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: PAULO SERGIO BELUCIOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: PEDRO CESAR DE LIMAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: ANDRESSA LARANJA FRAGOSO FERREIRAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ROGER FAIÇAL RONCONI

044) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24019001221COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: EMPRESAS REUNIDAS B S M & SOTREL LTDA.ADVOGADA: RENATA APARECIDA LUCASADVOGADA: ADNA ALVES AVANCINIADVOGADO: EDINALDO LOUREIRO FERRAZAPDO.: AFONSO CRUZ CLEMENTEADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO: IZAEL DE MELLO REZENDE

045) APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980278945COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: FIAT LEASING S/A ARREND. MERCANTILADVOGADO: CREUZENI B. OLIVEIRAADVOGADA: SELMA MARIA L. A. DA CRUZADVOGADA: SELMA MARIA L. A. DA CRUZAPDA.: REGINA MARIA GOBBI MELOADVOGADO: ALEXANDRE MELO BRASIL

AO EXMO. SR. DES. ROMULO TADDEI

046) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000073429COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: METALÚRGICA NORTE SUL LTDA.ADVOGADO: ALEXANDRE BASILIO BARROCAAPDO.: BANESTES S/AADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR

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SECRETARIA

DISTRIBUIÇÃO


PARA - O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO AO EXMO. SR. DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

001) EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100010002929EXPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO

EXPTO.: JUIZ DE DIREITO DA COM. DE ITAPEMIRIM

PARA - CONSELHO DA MAGISTRATURA AO EXMO. SR. DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

002) APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 12019000228COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: A. L. A. (MENOR PÚBERE)ADVOGADA: PENHA MARIA DE SA FERNANDES, DEF. PÚBLICA


003) APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 12019000335COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: T. O. C. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: PENHA MARIA DE SA FERNANDES, DEF. PÚBLICAAPDO.: W. H. P. N. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: PENHA MARIA DE SA FERNANDES, DEF. PÚBLICA


004) APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 12019000236COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: C. A. B. C. (MENOR PÚBERE)ADVOGADA: PENHA MARIA DE SA FERNANDES, DEF. PÚBLICA

005) APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 12019000210COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: N. C. N. R. (MENOR PÚBERE)ADVOGADA: PENHA MARIA DE SA FERNANDES, DEF. PÚBLICA

AO EXMO. SR. DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

006) APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 12019000244COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: S. L. S. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: PENHA MARIA DE SA FERNANDES, DEF. PÚBLICA

PARA - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS AO EXMO. SR. DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA

007) EMBARGO INFRINGENTE E DE NULIDADE Nº 24990090185COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBTE.: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO: JOÃO CARLOS X. MARTINSADVOGADA: EVA MARIA DAL COL DA SILVAEMBTE.: CLAUDIO ANDRADEADVOGADO: JOÃO CARLOS X. MARTINSADVOGADA: EVA MARIA DAL COL DA SILVAEMBDA.: JUSTIÇA PÚBLICA

PARA - AS CÂMARAS CRIMINAIS AO EXMO. SR. DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA

008) RECURSO EX OFFICIO Nº 14970000882COMARCA DE COLATINARECTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CRIMINAL COLATINARECDO.: NIVALDO ALVES RODRIGUESADVOGADA: ZELIA FERREIRA GIUBERTI


009) HABEAS CORPUS Nº 100010002945


PACTE.: ROBILSON PEREIRA RIBEIROIMPTE.: EIZALMAR HELIANA RIBEIROA. COA.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V. CRIMINAL DE VIANA

010) HABEAS CORPUS Nº 100010002911PACTE.: LUCIANO DOS REISIMPTE.: BRUNO FEDERICI GUIMARÃESIMPTE.: RAFAEL SANTA ANNA ROSAA. COA.: JUIZ DE DIREITO 4ª V. CRIMINAL VITÓRIA

011) HABEAS CORPUS Nº 100010002937PACTE.: HUDSON GOMES DOS SANTOSIMPTE.: EDMAR SIMÕES DA SILVAA. COA.: JUIZ DE DIREITO DA 5ª V. DE EXEC. PENAIS VITÓRIA


012) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990185704COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: ALEXCSAND MENEZES DE ARAUJOADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICA


013) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48970014790COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: MARCOS ANTONIO OUVERNEYADVOGADO: PEDRO JUCIANO DE EYMARAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICA


014) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990005167COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: WELINGTON DOS SANTOS MARCELINOADVOGADO: SEBASTIÃO LEITE PELAES


015) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 10019000016COMARCA DE BOM JESUS DO NORTEAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: EDIVALDO DE SOUZAADVOGADO: GILBERTO BARTOLOZI VIDAURREAPDO.: ALESSANDRO JACINTO SANTIAGO

016) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 46019000028COMARCA DE SÃO JOSE DO CALÇADOAPTE.: JOSE CARLOS BERNARDESADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICA

017) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26019000095COMARCA DE ITAPEMIRIMAPTE.: ELISIARIO MACHADO DE NOVAISADVOGADO: JORGE BENFEITOAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICA


018) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26019000087COMARCA DE ITAPEMIRIMAPTE.: SEBASTIÃO VIANA DE MORAISADVOGADO: JORGE BENFEITOAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICA

PARA - AS CÂMARAS CÍVEIS AO EXMO. SR. DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO

019) REMESSA EX OFFICIO Nº 11000473501COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. FAZ. P. C. ITAPEMIRIMAPELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOAPDA.: MÁRMORE TREVO S/AADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD


020) REMESSA EX OFFICIO Nº 6940001396COMARCA DE ARACRUZREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DE ARACRUZAPELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO: MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIOAPDO.: VALDIR DE SOUZAADVOGADO: PAULO C. D. LIMAADVOGADO: NELSON DO ROSARIO CAMPOS

021) REMESSA EX OFFICIO Nº 11990288075COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. FAZ. P. C. ITAPEMIRIMAPELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: ROBERTO DEPESAPDO.: ELIAS FERES PAIVAADVOGADA: SANDRA RIBEIRO VENTORIM

022) REMESSA EX OFFICIO Nº 11000470390COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. FAZ. P. C. ITAPEMIRIMAPELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M. C. HOLLIDAYAPDA.: BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTADORAADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO: DICKSON ROMULO C PORTELA

AO EXMO. SR. DES. NIVALDO XAVIER VALINHO

023) REMESSA EX OFFICIO Nº 24990109084COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. FAZ. PUBL. VITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESAPDO.: L. D. B. R. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGELAPDA.: CLEONICE DALLA BERNARDINA RANGELADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL


024) REMESSA EX OFFICIO Nº 38019000058COMARCA DE NOVA VENÉCIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA VENÉCIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIAADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPTE.: WALMIR GAVAADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPDO.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: AMANTINO PEREIRA PAIVAADVOGADO: FRANCISCO GAMA CURTOADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS



025) REMESSA EX OFFICIO Nº 52019000034COMARCA DE RIO BANANALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COM. DE RIO BANANALAPELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: SAAE SERVIÇOS AUT. ÁGUA ESG. RIO BANANALADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLOAPDO.: JUCIMAR ANTONIO ULIANAADVOGADO: JOSE MIRANDOLAAPDO.: JOSE VALTER TURIADVOGADO: JOSE MIRANDOLA

026) REMESSA EX OFFICIO Nº 24000119057COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. PUB. MUN. DE VITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSAPDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MENDES DE ANDRADEADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSAPDO.: AFONSO HENRIQUE MIGUES MENDESADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSAPDO.: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS


027) REMESSA EX OFFICIO Nº 29019000016COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIROREMTE.: JUIZ DE DIREITO COM. DE JERÔNIMO MONTEIROAPELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIROADVOGADO: JOSE SOARES DOMINGUESAPDA.: MARIA CRISTINA FERES SOARESADVOGADO: UBALDO ELIAS RIBEIRO

028) REMESSA EX OFFICIO Nº 11000464666COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. FAZ. P C ITAPEMIRIMAPELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSAPTE.: CHEFE DA AG. RECEITA ESTADUAL CACH. ITAPEMIRIMADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSAPDA.: RODOMAR GRANITOS LTDA.ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD

029) REMESSA EX OFFICIO Nº 24990088049COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. PUB. MUN. DE VITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM MAGNAGOAPDA.: CLÍNICA DE FRATURAS E ORTOPEDIA LTDA.ADVOGADO: EDUARDO T. PEREIRAADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO: IVAN M. MELLO

AO EXMO. SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

030) REMESSA EX OFFICIO Nº 13019000010COMARCA DE CASTELOREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CÍVEL DE CASTELOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE RICARDO DE A. JUDICEAPDA.: MINERAÇÃO NEMER LTDA.ADVOGADA: ANA MARY ZACCHIAPDO.: EMILIO WALACE BICALHO NEMERADVOGADA: ANA MARY ZACCHI

031) REMESSA EX OFFICIO Nº 11000458163COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. FAZ. P. C. ITAPEMIRIMAPELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADA: CRISTINA DE OLIVEIRAAPDO.: HERVAL PIRESADVOGADO: JOSE CARLOS SILVA

AO EXMO. SR. DES. JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO

032) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 17019000086COMARCA DE DOMINGOS MARTINSAGVTE.: EDUARDO RENZELMANNADVOGADO: DILAIR CAETANO DAROS


033) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019001239COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSAGVDO.: INSTITUTO DE ENSINO CAPIXABAADVOGADA: FABIA MEDICE DE MEDEIROSADVOGADA: ELISANGELA LEITE MELOADVOGADA: FERNANDA BRASILEIRO DE ALMEIDA


034) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4019000084COMARCA DE ANCHIETAAGVTE.: SAMARCO MINERAÇÃO S/AADVOGADA: MARIA ALICE DE SOUZAAGVDA.: ROSEANE PIRES VASCONCELOSADVOGADO: PAULO ROBERTO ASSADADVOGADA: ANA REGINA CYPRIANO DE MELO

AO EXMO. SR. DES. AMIM ABIGUENEM

035) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019001254COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: ELIZIA FERREIRA DA SILVAADVOGADO: JORGE LUIS DA SILVAADVOGADO: GILBERTO G. DE FARIAAGVDO.: HELIO DE MELOADVOGADO: ELZIMAR LUIZ LUCASADVOGADO: LUCIANO PENNA LUCASAO EXMO. SR. DES. JORGE GÓES COUTINHO

036) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019001247COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: MACAFÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTAADVOGADO: EMERSON LUIZ FAEAGVDO.: FARID CHAMONADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSADVOGADO: DOUGLAS G. SANTOS JUNIORADVOGADA: CYNTIA DE CARVALHO STHELAGVDA.: SUELLY LEITÃO CHAMONADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSADVOGADO: DOUGLAS G. SANTOS JUNIORADVOGADA: CYNTIA DE CARVALHO STHEL


037) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2019000039COMARCA DE ALEGREAGVTE.: ANA ALTINA MERÇON AZEVEDOADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T. DA C. SOARESADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO BOIA


AGVTE.: ANTONIO LUIZ AZEVEDOADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T. DA C. SOARESADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO BOIAAGVTE.: DEUCENIR MARQUES MACHADOADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T. DA C. SOARESADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO BOIAAGVTE.: ELISANGELA SANTOS PINHEIRO DO AMARALADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T. DA C. SOARESADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO BOIAAGVTE.: HELDA MARIA SCHWAN MONTEIRO MENDESADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T. DA C. SOARESADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO BOIAAGVTE.: JORCILENE ROCHA DA SILVA POLATRELIADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T. DA C. SOARESADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO BOIAAGVTE.: MARIA CRISTINA DE SOUZAADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T. DA C. SOARESADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO BOIAAGVTE.: MARIA JULIA ALLEDI DE CAMPOSADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T. DA C. SOARESADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO BOIAAGVTE.: NOEMIA KARLA DE FREIRAS AVILAADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T. DA C. SOARESADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO BOIAAGVTE.: REJANE MARTINS MILANEZ BALDOTTOADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T. DA C. SOARESADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO BOIAAGVTE.: RENATA NOGUEIRA DOS SANTOS BASTOSADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T. DA C. SOARESADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO BOIAAGVTE.: ROSANA CARVALHO DIASADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T. DA C. SOARESADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO BOIAAGVTE.: ROSARI VIANA DOMINGUESADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T. DA C. SOARESADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO BOIAAGVTE.: SANY SILVEIRA MASSINIADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T. DA C. SOARESADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO BOIAAGVDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGREAGVDO.: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL


038) APELAÇÃO CÍVEL Nº 30019000261COMARCA DE LINHARESAPTE.: TADASHI FUKUDAADVOGADO: PAULO BONAPARTEAPDO.: T. Z. F. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: FRANCISCO GAMA CURTOAPDA.: ELIZABETH ZUCOLOTTO DA SILVAADVOGADO: FRANCISCO GAMA CURTO

039) APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019000158COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: TRANSJET TRANSPORTE E TURISMO - L MORETO MADVOGADO: GRACIANO MORETOAPDO.: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUSADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBOSA


040) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24920010857COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BANEBADVOGADA: CRISTIANE DOMICIANOADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADEAPDO.: JOSEFINO GERVASIO DUMAS FILHOADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADOAPDO.: JOSECLER COSTA DUMAS NEVESADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO

041) APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970042411COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: ITAMAR DEMARTHAADVOGADA: GRACELIA MARIA CONTEADVOGADO: CLAUDIO CALIMANAPDO.: ERNANE DE SANTANA COUTINHOADVOGADO: DIOVANO ROSETTIAPDA.: LOURDES INES FIORINI COUTINHOADVOGADO: DIOVANO ROSETTI

042) APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970042585COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: NEUSA MARIA VALFRE DEMARTHAADVOGADA: MILTE HELENA BARBARIOLIADVOGADA: GRACELIA MARIA CONTEADVOGADO: CLAUDIO CALIMANAPTE.: ITAMAR DEMARTHAADVOGADA: MILTE HELENA BARBARIOLIADVOGADA: GRACELIA MARIA CONTEADVOGADO: CLAUDIO CALIMANAPDO.: ERNANE DE SANTANA COUTINHOADVOGADO: DIOVANO ROSETTIAPDA.: LOURDES INES FIORINI COUTINHOADVOGADO: DIOVANO ROSETTI


043) APELAÇÃO CÍVEL Nº 11019000170COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPTE.: SEBASTIÃO ARY CORREAADVOGADO: CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYAPDO.: MAURO NUNES PEREIRAADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRAADVOGADA: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAAPDO.: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRAADVOGADA: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAAPDO.: GUILHERME COELHO DA ROCHAADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRAADVOGADA: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAAPDO.: JOSE CARLOS BENEVIDESADVOGADO: ROLDOLPHO LUIZ D BERNARDINAADVOGADA: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAAPDO.: CARLOS CARVALHO LOUREIROADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRAADVOGADA: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAAPDO.: JAIME CARLOS DE ANGELIADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRAADVOGADA: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAAPDO.: ADEMAR ALVES DE SOUZAADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRAADVOGADA: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA


044) APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000404357COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPTE.: JAMILTON SILVA DOS SANTOSADVOGADO: ARISIO NOVAES RANGELAPDO.: HAMILTON GAZONIADVOGADO: ELIMARIO POSSAMAIAPDA.: NORMA LUCIA DE OLIVEIRA GAZONIADVOGADO: ELIMARIO POSSAMAI

045) APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000246583COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: E. G. C. F. P. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELAPTE.: C. G. C. F. P. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL


APTE.: SILMER GONÇALVES BATISTAADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELAPDO.: OLIMPIO PERIM

046) APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019000166COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: JOÃO GOMES PEREIRAADVOGADO: PAVLO TZORTZATOAPDA.: MARIA QUINQUIM CORREIAADVOGADO: GILSON GUILHERME CORREIAADVOGADA: ARILANA LOPES DE OLIVEIRA


047) APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980233370COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPTE.: JAMIRA DE ALMEIDA COTTA DOPPEADVOGADO: PAULO FIGUEIREDOAPDA.: UNIMED CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADA: MARCIA AZEVEDO COUTOADVOGADO: JOÃO APRIGIO MENEZESADVOGADA: ELIZABETH HENRIQUE MENEZES

048) APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980243197COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPTE.: JAMIRA DE ALMEIDA COTTA KOPPEADVOGADO: PAULO FIGUEIREDOAPDA.: UNIMED CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADA: MARCIA AZEVEDO COUTOADVOGADO: JOÃO APRIGIO MENEZESADVOGADA: ELIZABETH HENRIQUE MENEZES

049) APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000402062COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPTE.: JORDELINA JOSE STEFANATOADVOGADO: SIRO DA COSTAAPDO.: UNIBANCO SEGUROS S/AADVOGADO: GERALDO DE AQUINO CARNEIROADVOGADA: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE FREITASADVOGADO: ALDO JOSE BERTONI


050) APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019000182COMARCA DE COLATINAAPTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: JOSE D. FIGUEIREDOADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADEAPDA.: COLATINA ADMINISTRADORA E CORRET. SEGUROS LADVOGADO: HEULER JOSE PRETTIADVOGADO: FABRICIO ANTONIO JUNCA BRAGATO

051) APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970032727COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: JAIR LEÃOADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADA: ROSEMARY MACHADO DE PAULAAPDA.: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO CSTADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS

052) APELAÇÃO CÍVEL Nº 4019000068COMARCA DE ANCHIETAAPTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO: WILLES ALAN RANGEL NUNESAPDA.: HOTEL ESPADARTE LTDA.ADVOGADO: GERALDO LUIZ BUSSULARADVOGADO: JOSE MARIA RAMOS GAGNO

ADVOGADO: JOSE CARLOS ROCHA

053) APELAÇÃO CÍVEL Nº 17019000094COMARCA DE DOMINGOS MARTINSAPTE.: A. F. S. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: DILAIR CAETANO DAROSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO

054) APELAÇÃO CÍVEL Nº 4019000092COMARCA DE ANCHIETAAPTE.: ZOLMAR LINO FLORENTINO FILHOADVOGADA: SILVANIA ALVESAPDO.: T. R. F. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: ANA REGINA CYPRIANO DE MELOAPDA.: ALCENTINA RANGEL FLORENTINOADVOGADA: ANA REGINA CYPRIANO DE MELO


055) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940129075COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: SUL AMÉRICA TERR. MARIT. ACID. COMP. DE SEGUROADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F. DE MATOSAPTE.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADA: VALERIA MARIA CID PINTOADVOGADA: CLAUDIA ARAUJO MACHADOAPDA.: REALCAFÉ SOLÚVEL DO BRASIL S/AADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADA: CLAUDIA G. DE AZEVEDO M HORTA

056) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24910094788COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: VALIAADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIORAPDO.: CRESCENCIO COUTINHO DE JESUSADVOGADO: ACYLINO FRANCISCO DOS SANTOS

057) APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980148958COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPTE.: JOSE BERMONDADVOGADO: UBALDO MOREIRA MACHADOADVOGADO: RENATO PIZZOLATTOAPDO.: ADEMAR CIRILO ALTOEADVOGADO: PAULO ROBERTO ASSADADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES


058) APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000409919COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPTE.: POMPERMAIER E GAMA LTDA.ADVOGADA: MARCIA AZEVEDO COUTOADVOGADO: JOÃO APRIGIO MENEZESAPDO.: YOUSSEF EL KHOURIADVOGADO: EDMAR AUGUSTO RABELLOADVOGADO: MARIO PIRES MARTINS FILHO

059) APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970009097COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHOADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: JACY SILVAAPDA.: SISTERMI CONSTRUÇÕES E MONTAGENSADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDOADVOGADO: MARCOS UMBERTO DO NASCIMENTO

060) APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970007117COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO


ADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADA: ROSANE ARENA MUNIZAPDA.: SISTERMI CONSTRUÇÕES E MONTAGENSADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDOADVOGADO: MARCOS UMBERTO DO NASCIMENTO


061) APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990370865COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPTE.: AQUAMARIS CONFECÇÕES LTDA.ADVOGADO: PAULO FIGUEIREDOADVOGADO: PAULO JOSE AZEVEDO BRANCOAPDO.: AREOVALDO LOPES RIBEIROADVOGADO: JEFFERSON PEREIRAADVOGADO: PATRICE L. SABINO

@AO EXMO. SR. DES. ROMULO TADDEI

@062) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970178596COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADA: ANDREA NEVES REBELLO DYNAADVOGADO: BRAZ ARISTOTELES DOS REISAPDA.: ANGELA MARIA RABBI DOS SANTOSADVOGADO: JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRAADVOGADO: CARLOS ROBERTO CARPESADVOGADO: JEANINI ROZINDO DIAS

063) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970092094COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADA: MARIA DAS GRAÇAS FRINHANIADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO: ITAMAR PINHEIRO DA SILVAAPDO.: MOHAMAD SALIM SLAIBIADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO: JOSE HILDO SARCINELLI GARCIAADVOGADO: ANTONIO AMARAL FILHO


SECRETARIA

DISTRIBUIÇÃO


PARA - O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO AO EXMO. SR. DES. WELINGTON DA COSTA CITTY

001) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010002978REQTE.: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MONTE H LTDA.ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEA. COA.: SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE ES

PARA - AS CÂMARAS CRIMINAIS AO EXMO. SR. DES. PAULO NICOLA COPOLILLO

002) RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24910069160COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: JUSTIÇA PÚBLICARECDO.: WALMIR ARAUJO PEREIRAADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIRECDO.: FILOGOMES FERNANDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIRECDO.: GEREMIAS ARAUJO PEREIRAADVOGADA: LINDINALVA CORDEIRO DA FONSECA, DEF. PUB.RECDO.: MANOEL ALVES DA SILVAADVOGADO: JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO

003) HABEAS CORPUS Nº 100010002960PACTE.: VALERIA BATISTA CALMONIMPTE.: FLAVIO FELIPE FERRARIA. COA.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V. CRIMINAL DE VITÓRIA


004) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100010002952SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 1º JUIZADO ESP. CRIM. V. VELHASUCDO.: JUIZ DE DIREITO 3ª V. CRIM. V. VELHAPARTE: LUCIENE ROCHA AUGUSTOPARTE: ROBSON DEO SILVA AUGUSTO

005) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35980150615COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: ANSELMO GRAMELICHADVOGADO: CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO: PAULO REIS GOMESADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO GOMESAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICA

PARA - AS CÂMARAS CÍVEIS AO EXMO. SR. DES. NIVALDO XAVIER VALINHO

006) REMESSA EX OFFICIO Nº 24000005694COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V. F. FAZ. PUB. MUN. VITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSAPDA.: NM ENGENHARIA E ANTICORROSÃO LTDA.ADVOGADO: LOURIVAL COSTA NETOADVOGADA: DORALICE DA SILVAADVOGADO: NILTON ALVES DE SOUZAAO EXMO. SR. DES. JORGE GÓES COUTINHO

007) REMESSA EX OFFICIO Nº 11000456266COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. FAZ. P. C. ITAPEMIRIMAPELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE RICARDO DE A. JUDICEAPDA.: MINERAÇÃO BRAGA LTDA.ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD


008) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019001262COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTAAGVDO.: ERLEI DA PENHA COSTA CAETANOADVOGADA: ANGELA MARIA PERINIADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE


009) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019001270COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTAAGVDA.: MIRALVA ALVES DOS SANTOS


ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINIADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE


010) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019000690COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/AADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTAADVOGADO: EMERSON LUIZ FAEAGVDA.: LARA COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO: ALEXANDRE DE A. MIRANDA


011) APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019000182COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: JOSE LUIZ SILVA NEVESADVOGADO: JOSE LUIZ SILVA NEVESAPDO.: ALDO HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA

012) APELAÇÃO CÍVEL Nº 14980000229COMARCA DE COLATINAAPTE.: ADENIR DE SOUZA ARAUJOADVOGADO: FRANCISCO GALIMBERTI NETO, DEF. PÚBLICOAPDO.: DARIO DE FREITAS PEREIRAADVOGADA: ANGELA MARIA REIS, DEF. PÚBLICA


013) APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019000174COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: BANCO VOLKSWAGEN S/AADVOGADO: MARCO TULIO NOGUEIRA HORTAADVOGADO: DENIS MANOEL ALVESADVOGADO: LEONARDO QUEIROZ BRINGHENTIAPDO.: JOSE CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO: MIGUEL ANGELO PROVETTIADVOGADA: VALERIA APARECIDA DE LIMA PROVETTIAPDA.: LUCIENE SEABRAADVOGADO: MIGUEL ANGELO PROVETTIADVOGADA: VALERIA APARECIDA DE LIMA PROVETTI

014) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940093347COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DE ANDRADEADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADA: ROZALINDA NAZARETH S. SCHERRERADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORAPTE.: RUTE SELMA FRANCISCO ANDRADEADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADA: ROZALINDA NAZARETH S. SCHERRERADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORAPDA.: PARATODOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.ADVOGADO: RIVAIL PIMENTEL DA SILVEIRA

015) APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019000216COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: CELSO GOMES DOS SANTOSADVOGADA: VICTORIA CONSUELO C. DE LIMAAPDA.: DADALTO S/AADVOGADO: VALDER COLARES VIEIRAADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRAADVOGADA: MARCIA ALESSANDRA CORREA

016) APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019000216COMARCA DE COLATINAAPTE.: ANTONIO LUIZ NETO

ADVOGADO: FRANCISCO S. RODRIGUESADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAADVOGADO: ROGERIO JOÃO TOMASINIAPDA.: MARIA DE FATIMA NETOADVOGADO: EDSON CARVALHOADVOGADA: MARIA A. F. COSTA

017) APELAÇÃO CÍVEL Nº 61019000035COMARCA DE VARGEM ALTAAPTE.: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTAADVOGADO: JACY FERNANDESAPDA.: TRANSUIÇA TRANSP. LOCAÇÃO MAQ. VEÍCULOS LTDA.ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADA: SCHEILA GOMES PALHANO


018) APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019000208COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: ADEC ADMINISTRADORA ESP. CONSÓRCIOS LTDA.ADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTERAPDO.: PAULO TARSO CRISTIANO RANGEL

019) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000093435COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: FELIPE RANGEL NEVESADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DAS NEVESAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARÃES

020) APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019000224COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: COOPESMAADVOGADO: JOÃO CARLOS SAD LOPESADVOGADO: JOSE MIRANDOLAADVOGADO: JUCELINO MAGNO Q. DUARTEAPDA.: CELIA MARIA REZENDE PACHECOADVOGADO: ELOYSIO HLENO NOGUEIRA PACHECO


021) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960239465COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BCN BANCO DE CRÉDITO NACIONALADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHOADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADA: ROSANE ARENA MUNIZAPDA.: EUROBRAZ COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO: SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARESADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARES


022) APELAÇÃO CÍVEL Nº 47960000157COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLOADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSADVOGADO: JOÃO OTAVIO DE NORONHAAPDA.: SELEM ABUD & CIA LTDA.ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVAADVOGADO: ADENILSON VIANA NERYAPDO.: SELEM ABUDADVOGADO: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVAADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY


023) APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019000190COMARCA DE SÃO MATEUS


APTE.: ROBERTO MARTINS FERRARYADVOGADO: ELIAS BARBOSA JULIOAPDA.: ADRIANA HAUEISEN BARBOSA JUNQUEIRAADVOGADO: ADALBERTO LUSTOSA DE MATOSADVOGADO: NANCY TREVISANI LUSTOSAADVOGADO: NEY SILVA

024) APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019000208COMARCA DE COLATINAAPTE.: JULIO CESAR FERREIRAADVOGADO: CARLOS ROBERTO NEVES CALIARIAPDO.: J. S. F. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: PAULA C. PENITENTE PASSAGEMADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAADVOGADO: FRANCISCO S. RODRIGUESAPDO.: R. S. F. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: PAULA C. PENITENTE PASSAGEMADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAADVOGADO: FRANCISCO S. RODRIGUESAPDA.: MARIA LUZIA STINGHELADVOGADA: PAULA C. PENITENTE PASSAGEMADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAADVOGADO: FRANCISCO S. RODRIGUES

025) APELAÇÃO CÍVEL Nº 61019000027COMARCA DE VARGEM ALTAAPTE.: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTAADVOGADO: JACY FERNANDESAPDA.: SISTERMI CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

026) APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019000224COMARCA DE COLATINAAPTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADEAPDA.: O DOZE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.ADVOGADO: VALDEMIR SOARES VANDERLEIAPDO.: GUILHERME AUGUSTO ZACHARIASADVOGADO: VALDEMIR SOARES VANDERLEIAPDO.: REGINALDO DOS SANTOSADVOGADO: VALDEMIR SOARES VANDERLEI


027) APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019000232COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: ANTONIO BARCELOS FILHO MEADVOGADO: CARLOS MAGNO BARCELOSAPDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADA: ERICA PIRES MARCIALADVOGADO: JOSE D. FIGUEIREDOADVOGADO: JOÃO BOSCO MOREIRA


028) APELAÇÃO CÍVEL Nº 47990000714COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: MARIA HELENA OLIVEIRA DE ARAUJOADVOGADO: JOSE CASSIMIROAPDO.: ADILSON BELCAVELLO MOTTAADVOGADO: GEOVALTE LOPES DE FREITAS


029) APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019000190COMARCA DE COLATINAAPTE.: BANCO FORD S/AADVOGADA: LIDIA MARIA DA SILVA SANTOSADVOGADA: DEBORA BATISTA MARTINS

ADVOGADO: FABIO GÓES ACERBIAPDA.: ROSELI CROCE MARTINSADVOGADO: WELLINGTON BONICENHA

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SECRETARIA

DISTRIBUIÇÃO


PARA - O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO AO EXMO. SR. DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

001) REPRESENTAÇÃO Nº 100000020931NOVA DISTRIBUIÇÃOREPTE.: JORGE ALBERTO ANDERSADVOGADO: JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTAREPDO.: MAX DE FREITAS MAURO FILHO


002) NOTÍCIA CRIME Nº 100010001541NOVA DISTRIBUIÇÃONOCTE.: JOELSON ALVES MOREIRANOCTE.: JOSE ROSA MOREIRA


003) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010002994REQTE.: CARLOS ALBERTO AQUINOADVOGADA: RUTE MORAES CASTELLO PINTOA. COA.: GOVERNADOR DO ESTADO ESPÍRITO SANTO


004) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010003034REQTE.: OSMAR PEREIRA BAUERADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELA. COA.: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADM. E REC. HUMANOS

PARA - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS AO EXMO. SR. DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

005) REVISÃO CRIMINAL Nº 100010003018REQTE.: MANOEL GOMES LUIZADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA


006) REVISÃO CRIMINAL Nº 100010003026REQTE.: PAULO SERGIO XAVIER ALMEIDAADVOGADO: ROBERTO A. ESTEVES OLIVEIRAADVOGADA: RENATA VARGAS ARAUJO

PARA - AS CÂMARAS CRIMINAIS AO EXMO. SR. DES. SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇA

007) AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 14019000232COMARCA DE COLATINAAGVTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAGVDO.: LUCAS DOS REIS COUTOADVOGADO: ELOILSON CAETANO SABADINE



008) HABEAS CORPUS Nº 100010003000PACTE.: DANIEL DE JESUS LIMAIMPTE.: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIIMPTE.: MARIA HELENA PIGNATON SARCINELLIA. COA.: JUIZ DE DIREITO DA 6ª V. CRIM. DE V. VELHA


009) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30019000287COMARCA DE LINHARESAPTE.: MARILDA VIEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO: VALERIO ANTONIO MENDONÇA LOUREIROAPTE.: JOSE GERALDO VIEIRAADVOGADO: VALERIO ANTONIO MENDONÇA LOUREIROAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICA


010) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 51019000069COMARCA DE PEDRO CANÁRIOAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: BERTOLINO MARQUES DA SILVAADVOGADO: JOSE BENTO DE O. TIRADENTES

011) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17019000110COMARCA DE DOMINGOS MARTINSAPTE.: VALDIR DISCHERADVOGADO: VINICIUS JOSE LOPES COUTINHOADVOGADO: VALMIR SILVA COUTINHO GOMESAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICA


012) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16019000021COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELOAPTE.: FLORISVALDO SOARES DE OLIVEIRAADVOGADA: LILIAN BELISSARIO DOS SANTOSADVOGADA: ROZELI DE ALMEIDA TATAGIBAAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICA

013) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12970001785COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: PEDRO BATISTA PAUBELADVOGADO: ADMAR JOSE CORREAADVOGADO: MANOEL FELIX LEITEAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICA


014) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12019000343COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: JULIANO ROSAADVOGADO: JEFERSON DA SILVAAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICA

PARA - AS CÂMARAS CÍVEIS AO EXMO. SR. DES. MANOEL ALVES RABELO

015) REMESSA EX OFFICIO Nº 35990008670COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V. F. PUB. EST. MUN. V. VELHAPARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHAPARTE: CEZAR AUGUSTO DE CASTROADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS P RODRIGUESADVOGADO: ZILTON ZAMBELLI JUNIOR


016) REMESSA EX OFFICIO Nº 24990207649

COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V. F. FAZ PUB. MUN. VITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSPARTE: TELECOMUNICAÇÕES DO ESP. SANTO SAADVOGADA: MAGALI BELCHIOR ASSEFADVOGADO: SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA


017) REMESSA EX OFFICIO Nº 35980308247COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V. F. PUB. MUN. EST. V. VELHAPARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHAPARTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA BRAZADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: LUCILIO BORGES SANT'ANNA FILHOPARTE: ELENICE PAVESI TANNUREADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: LUCILIO BORGES SANT'ANNA FILHOPARTE: MARLUCE MAIA DA SILVAADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: LUCILIO BORGES SANT'ANNA FILHOPARTE: LUIZ CARLOS GUIMARÃESADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: LUCILIO BORGES SANT'ANNA FILHOPARTE: MARLENE LEÃO BORGESADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: LUCILIO BORGES SANT'ANNA FILHOPARTE: PAULETE PENHA VIEIRAADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: LUCILIO BORGES SANT'ANNA FILHOPARTE: ILZA CALMON DESSAUNEADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: LUCILIO BORGES SANT'ANNA FILHOPARTE: ANA CLAUDIA DARIO RIBEIROADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: LUCILIO BORGES SANT'ANNA FILHOPARTE: JUSSARA MOREIRA DA LUZADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: LUCILIO BORGES SANT'ANNA FILHOPARTE: HEBER VIEIRA GOMESADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: LUCILIO BORGES SANT'ANNA FILHOPARTE: ARÃO FERREIRA DE LIMAADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: LUCILIO BORGES SANT'ANNA FILHOPARTE: BERNADETE PINHEIROADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: LUCILIO BORGES SANT'ANNA FILHOPARTE: SANDRA LUIZA SOUZA MACHADOADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: LUCILIO BORGES SANT'ANNA FILHOPARTE: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIORADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: LUCILIO BORGES SANT'ANNA FILHOPARTE: FARID ASSAD FARADADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: LUCILIO BORGES SANT'ANNA FILHO


018) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019000732COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: SIMONE GAVE ALCURIADVOGADO: GUTTIERES MEDEIROS REGOADVOGADO: NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHOAGVDO.: KLEBER ALCURI JUNIORADVOGADO: MAURO MELLO BENVENUTO



019) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 19019000017COMARCA DE ECOPORANGAAGVTE.: JORGE LUIZ DA SILVAADVOGADO: ALTAIR CARLOS GOMESADVOGADO: VITOR LUCIO LIMAADVOGADA: MARIA NADJAR MATOS PEREIRAAGVTE.: H. R. S. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: JOSE MARCOS DA SILVAAGVDO.: G. R. S. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: JOSE MARCOS DA SILVAAGVDA.: LUCY RAMALHOADVOGADO: JOSE MARCOS DA SILVA

020) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019001288COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROAGVDA.: NORMA CANICALI BRAGAADVOGADA: ANGELA MARIA PERINIADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE


021) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019001296COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSAGVDA.: MARIA IZAURA LIBARDI DAVELADVOGADO: FIORAVANTE DELLAQUAAGVDA.: DELIZETTE MARIA ENTRINGER UNGRATOADVOGADO: FIORAVANTE DELLAQUA

022) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12019000368COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAGVTE.: MARIA MADALENA GAVAADVOGADA: MAROCINA VEIGA LOPESADVOGADA: MARIA APARECIDA SILVA CAMPOSAGVDO.: MARCELO MARTINS PADUAADVOGADO: ALDANO LEMOS DO NASCIMENTOADVOGADA: ANA COSTA GOMES


023) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019001304COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: FRATERNIDADE TABAJARAADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGES


024) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11019000188COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAGVTE.: OLIVIO JOSE ZAMPIROLLIADVOGADO: CARLOS QUINTINOAGVDA.: CELIA REGINA OLIVEIRAADVOGADO: PAULO ROBERTO ASSADADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES


025) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019000724COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: S C JOHNSON PROFESSIONAL LTDA.ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHAADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES AMAN

AGVDA.: HOSPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROADVOGADA: MARIA M. M. MAGNAGOADVOGADO: HONORIO ALMEIDA BAPTISTA

026) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019000716COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: S C JOHNSON PROFESSIONAL LTDA.ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHAADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES AMANAGVDA.: HOSPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROADVOGADA: ANA MARIA LUSVARDI MANEIAADVOGADA: MARIA M. M. MAGNAGO

027) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48019000230COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAGVTE.: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL IND. COM LTDAADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIOADVOGADO: JOSE DOMERIOAGVDA.: XYKO PNEUS LTDA.ADVOGADO: BELINE JOSE SALLES RAMOSADVOGADO: PAULO ROBERTO SCALZER


028) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970179040COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: CARLOS PATUZZO PEREIRAADVOGADO: DARCY DALLAPICOLAADVOGADO: VLADIMIR CAPUA DALLAPICULAAPDA.: JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLIADVOGADO: LEONARDO FIRME LEÃO BORGESADVOGADO: MARCELO MARTINS ALTOEADVOGADA: CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI


029) APELAÇÃO CÍVEL Nº 39019000080COMARCA DE PANCASAPTE.: ORLANDINO JOSE MALTAADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRAADVOGADO: LUIZ EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAADVOGADO: LEONIDAS EDUARDO F. DE OLIVEIRAAPDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIADVOGADO: ORLANDO ZANINIADVOGADA: ERICA PIRES MARCIAL

030) APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019000240COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: ROSANGELA DIAS CORREIA ALMEIDAADVOGADA: TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOSADVOGADO: JOÃO CAMPOS COELHOAPDA.: CERÂMICA 3 IRMÃOS LTDA.ADVOGADO: LUIZ CARLOS BASTIANELLOADVOGADA: ANGELA MARIA RISSE


031) APELAÇÃO CÍVEL Nº 17019000102COMARCA DE DOMINGOS MARTINSAPTE.: HENRIQUE FALLERADVOGADO: DILAIR CAETANO DAROS


032) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980197719COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: JOEL CANUTO DA SILVA


ADVOGADO: ESMERALDO RAMACIOTTIADVOGADO: EUSTACHIO D. L. RAMACCIOTTIADVOGADA: DANIELLE MARRECO DO NASCIMENTOAPDO.: INSSADVOGADO: EDMIR LEITE ROSSETI FILHO


033) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930128012COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: CHOCOLATES VITÓRIA S/AADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSAPDO.: CHEMICAL BANKADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL

034) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990095119COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BANCO BANDEIRANTES S/AADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO: LAURO AVELLAR MACHADO FILHOAPDA.: VERA LUCIA SALLES DOS SANTOSADVOGADO: SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARESADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARES


035) APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000405883COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPTE.: MARIA DA PENHA PEREIRA JORGEADVOGADO: EDSON LOPES DA SILVA

036) APELAÇÃO CÍVEL Nº 30019000279COMARCA DE LINHARESAPTE.: AMAURI SALVADORADVOGADO: GERALDO ROSSETOADVOGADO: LUIZ ALVES MACHADOADVOGADO: FRANCISCO GAMA CURTOAPDA.: MARLENE BANZA DE PAULA SALVADORADVOGADO: JORGE LUIS DA SILVAADVOGADA: HELENA MARCHIORI DE ASSIS

037) APELAÇÃO CÍVEL Nº 30019000220COMARCA DE LINHARESAPTE.: AMAURI SALVADORADVOGADO: GERALDO ROSSETOAPDA.: MARLENE BANZA DE PAULA SALVADORADVOGADO: JORGE LUIS DA SILVAADVOGADA: HELENA MARCHIORI DE ASSISADVOGADO: ROQUE SARTORIO MARINATO


038) APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019000257COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: MAUROSAM PEREIRA DA SILVAADVOGADO: URIEL ANTONIO MOREIRAAPTE.: HELIANA FALCI MOTA E SILVAADVOGADO: URIEL ANTONIO MOREIRAAPDO.: ADIGELSON SALVADORADVOGADO: JORGE SERRA DE SOUZA


039) APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990140911COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: EXECUTIVOS SA ADM. PROMOÇÃO DE SEGUROSADVOGADA: CILENE DIAS TOGNERIADVOGADO: ADILSON JOSE CAMPOYADVOGADA: NADIA I. PRADOAPDO.: JOSE LUIZ BRANDINIADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHAADVOGADO: ADAILTHON DE ALMEIDA

APDO.: JOSE ANTONIO BRANDINIADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHAADVOGADO: ADAILTHON DE ALMEIDAAPDO.: ALTAMIRO BRANDINIADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHAADVOGADO: ADAILTHON DE ALMEIDAAPDO.: NICOLAU BRANDINIADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHAADVOGADO: ADAILTHON DE ALMEIDA


040) APELAÇÃO CÍVEL Nº 5019000024COMARCA DE APIACÁAPTE.: MOACYR GONÇALVES DE ALMEIDAADVOGADO: JOBEL EMILIÃOADVOGADO: JOSE COSTA SANTOSAPDO.: AILTON MADEIRA DA SILVAADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOSADVOGADA: KELLY SANTOS E SANTOS

041) APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000088589COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: PAULO FERRAZ POTONADVOGADO: LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA

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SECRETARIA

DISTRIBUIÇÃO

EM 16/03/2001 FORAM FEITAS AS SEGUINTES DISTRIBUIÇÕES.PARA - O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO AO EXMO. SR. DES. MANOEL ALVES RABELO

001) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010003042REQTE.: HELIO FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO: NEY EDUARDO SIMÕESREQTE.: MAGALI BUENO MANSAOADVOGADO: NEY EDUARDO SIMÕESA. COA.: SECRETÁRIO DE ESTADO MEIO AMBIENTE

PARA - AS CÂMARAS CRIMINAIS AO EXMO. SR. DES. WELINGTON DA COSTA CITTY

002) RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 31019000020COMARCA DE MANTENÓPOLISRECTE.: JUSTIÇA PÚBLICAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARECDO.: HELIO GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO: ADELSON ALVARES RIBEIRO

AO EXMO. SR. DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

003) RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24970008157COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: GENIVALDO ALVES DA SILVAADVOGADA: ELISANGELA LEITE MELORECDA.: JUSTIÇA PÚBLICAPARTE: ANTONIO MARCIO PEROVANI


004) HABEAS CORPUS Nº 100010003067PACTE.: RICARDO FONSECA NOVAESIMPTE.: RUBENS DE FREITAS ROCHAA. COA.: JUIZ DE DIREITO DA V. CRIM. COMARCA S. TERESA



005) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35000037073COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: ORLANDO MACHADOADVOGADO: JADIR CID SIMÕESAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICA


006) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17019000128COMARCA DE DOMINGOS MARTINSAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: MARIO KRAUSERADVOGADO: VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO

007) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12019000376COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: GLEIDSON LOUREIRO CHRISTADVOGADO: VALCIMAR PAGOTTO RIGOAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICA

008) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35990062065COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: MARCOS ANTONIO BORGESADVOGADA: CREUZA MARIA DETTMANN WANDEKOKENAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICA

009) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 51019000077COMARCA DE PEDRO CANÁRIOAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: DURVALLINO AVELINO SILVAADVOGADO: ANTONIO RODRIGUES MOREIRA, DEF. PÚBLICOPARA - AS CÂMARAS CÍVEIS AO EXMO. SR. DES. JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO

010) REMESSA EX OFFICIO Nº 29019000024COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIROREMTE.: JUIZ DE DIREITO COM. DE JERÔNIMO MONTEIROAPELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIROADVOGADO: JOSE SOARES DOMINGUESAPDO.: SINDICATO SERV. PUB. MUN. J. MONTEIROADVOGADO: ALFREDO ANGELO CREMASCHI


011) REMESSA EX OFFICIO Nº 24980111694COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V. ACID. TRAB. VITÓRIAPARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPARTE: INSSADVOGADA: MARCIA RIBEIRO PAIVA


012) REMESSA EX OFFICIO Nº 24980015218COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V. ACIDENTES TRAB. VITÓRIAPARTE: GERVASIO BRUM DA SILVAADVOGADO: JADER NOGUEIRAADVOGADO: ELDONOR MESQUITAPARTE: INSSADVOGADO: JOSE REIS SANTOS CARVALHO


013) REMESSA EX OFFICIO Nº 11019000196COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V. F. PUB. C. ITAPEMIRIMPARTE: CHEFE DA AGÊNCIA RECEITA EST. C. ITAPEMIRIMADVOGADO: JOSE RICARDO DE A. JUDICE

PARTE: GRAMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA.ADVOGADO: JOSE PACHECO DE LIRA


014) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30019000295COMARCA DE LINHARESAGVTE.: JOSE RODRIGUES MACIELADVOGADO: JOSE LUCAS DOS SANTOSADVOGADO: MARIO JORGE MARTINS PAIVAAGVDA.: FIAT LEASING SA ARREND. MERCANTILADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO R BAPTISTAADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELOADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE


015) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019001312COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAISADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADA: BRUNA ZAMPERI HASSELMANNAGVDO.: LUCIANO ZORZALADVOGADO: ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO


016) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990098865COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: SYLVIO PELLICO DE OLIVEIRA NEVESADVOGADO: GELICE A. D. OLIVEIRA NEVESAPDO.: DIRCEO ANTONIO LEME DE MELOADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHOADVOGADO: LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOADVOGADO: RODRIGO FERREIRA PELISSARI


017) APELAÇÃO CÍVEL Nº 48019000248COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: ANTONIO CARLOS AMORIM MOLINARIOADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: NACYR AMMADVOGADA: ANDREA FONTES MELOAPTE.: ELUMA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIOADVOGADO: NACYR AMMAPTE.: AGF BRASIL SEGUROS S/AADVOGADA: ANDREA FONTES MELOADVOGADA: NEIDE GARLETTIAPDO.: ANTONIO CARLOS AMORIM MOLINARIOADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOAPDA.: ELUMA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIOADVOGADO: NACYR AMMAPDA.: A G F BRASIL SEGUROS S/AADVOGADA: ANDREA FONTES MELO

018) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990156234COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO SA ECONOMISAADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARTINS F TEIXEIRAADVOGADA: CLARITA CARVALHO DE MENDONÇAAPDO.: ELDO FRANCISCO DA SILVAADVOGADO: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAAPDA.: SILVANA DE AVILA SILVAADVOGADO: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA


019) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980122444COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BANCO FORD SA


ADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELOADVOGADO: ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃOAPDO.: JORGE MESQUITA RIBEIROADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA

020) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990059677COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: INSSADVOGADO: SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOSAPDO.: JOSE RIBEIRO DA SILVAADVOGADO: FABIO ANTONIO SIMÕES FIORET


021) APELAÇÃO CÍVEL Nº 14950000571COMARCA DE COLATINAAPTE.: VILSON HAASEADVOGADO: CELSO LUIZ FERRAZ MARQUESAPDA.: RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA.ADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA


022) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970176905COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: CLEIA DE SOUZA COIMBRAADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: ALEXANDRE H. WENICHIAPDO.: INSSADVOGADO: EDMIR LEITE ROSSETI FILHO

023) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990086175COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: JOSE LUIZ PELICAOADVOGADO: GETULIO MARQUES FIGUEREDOAPDO.: R. R. P. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: ROZALINDA NAZARETH S. SCHERRERAPDO.: F. R. P. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: ROZALINDA NAZARETH S. SCHERRERAPDA.: EDNA MARIA RODRIGUES PELICAOADVOGADA: ROZALINDA NAZARETH S. SCHERRER

024) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000081984COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BANCO SUDAMERIS BRASIL SAADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADA: VANINA MARSIGLIA MORAISAPDO.: GILBERTO MARTINS FILHOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADA: FABIANA BARBOSA MENDONÇA

025) APELAÇÃO CÍVEL Nº 69980001072COMARCA DE MARATAÍZESAPTE.: LUCIMARA BOREM SILVEIRA JORGEADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARALADVOGADO: WARLEY RODRIGUES BELOADVOGADO: EDMILSON GARIOLLIAPDO.: SEGIO MIGUEL CARDOSOADVOGADO: MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARÃES DE CAMAADVOGADO: JOSE MECENAS ALVESADVOGADA: LEOCADIA DA SILVA ALEXANDRE


026) APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980111105COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPTE.: ANTONIO PEREIRA DA SILVAADVOGADO: ADMILSON TEIXEIRA DA SILVAAPDO.: JOÃO BATISTA THEODOROADVOGADO: JOÃO DIAS FILHO

ADVOGADO: DAVID ALBERTO LOSS

027) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970020285COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: JANE STELLA FERREGUETTIADVOGADO: DORIO ANTUNES SOUZAADVOGADA: MARIA BERNADETH DEPIANTEAPDA.: S/A A GAZETAADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADA: MARIANA CABAS E BICCAS


028) APELAÇÃO CÍVEL Nº 38019000066COMARCA DE NOVA VENÉCIAAPTE.: SASSE COMPANHIA NACIONAL SEGUROS GERAISADVOGADO: LUIS ARMANDO VIOLAADVOGADO: FABIANO CABRAL DIASAPDA.: MARIA DAS GRAÇAS ANTONIOADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECAAPDO.: D. T. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECAAPDA.: DANIELE TURINI PERUCHIADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA


029) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980078588COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: ALBERTO LUCARELLI NETOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: ALTIERE DE CARLO DA SILVA MACHADOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: DALTRO ANTONIO FERRARI JUNIORADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: JOCARLY MARTINS DE AGUIAR JUNIORADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: MARCOS ALEXANDRE NOVARETTI ROBERTOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: NYLTON RODRIGUES RIBEIRO FILHOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: RONALT WILLIAM DE OLIVEIRAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: JOSE BELINASSI DE ANDRADEADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: MARCIO CELANTE WEOLFFELADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: LAUEDIS TOMAZELLIADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: SEBASTIÃO TOME BATISTA FREIREADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: FRONZIO CALHEIRA MOTAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: ANDERSON LOUREIRO BARBOZAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: PAULO CESAR CORREA LIMAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: JOSÉ EDUARDO MIGUEL ASSADADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: FRANCISCO JOSE SILVA GOMESADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: ALESSANDRO OLIVEIRA LUBEADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: ,MARCELO HADDAD BORGES DA FONSECAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: JOÃO EVANGELISTA FILHOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: EDSON WANDER LIQUERADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR


APTE.: TARBOUX BONICEN DE SOUZAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: JOACIR SILVA FILHOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: PEDRO PAULO DA SILVA CORREAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: JOSÉ EDUARDO SASSEMBURGADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: MARCOS ASSIS BATISTAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: CLEBER VIEIRA MENDESADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: LIDIO FELIX DEMATTEADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: GERVASIO LUBEADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGES


030) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990006413COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: GERALDA DE SOUZAADVOGADA: ERICA VERVLOETADVOGADO: FERNANDO COELHO M. DE FREITASAPDO.: INSSADVOGADO: EDMIR LEITE ROSSETI FILHO

031) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000048256COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: LUZIA MOREIRA GARCIAADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASADVOGADO: ADAILTHON DE ALMEIDAAPDA.: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROSADVOGADO: BORIS CASTRO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONVOCAÇÃO

CONVOCO OS INTERESSADOS PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIADO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA16/04/2001, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE)HORAS, DEVENDO SER JULGADOS OS PROCESSOS JÁ PUBLICA-DOS CONSTANTES DA PAUTA.

VITÓRIA, 06 DE ABRIL DE 2001.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSA

SECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO: - SHEILA RIBEIRO REIS, POR SEU ADVOGADO, DR. ADMILSONMARTINS BELCHIOR, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA EDAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO PELO EXMO. DESEM-BARGADOR PRESIDENTE, NA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº200100059126, DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 100960009023.

- LUIZ CARLOS MIRANDA, POR SUA ADVOGADA, DRA. CARLAMILEIPE FESTA, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DO

DESPACHO EXARADO PELO EXMO. DESEMBARGADOR , ÁS FLS. 2.993DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100950010577.

- SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO - SINDIPOL, POR SEUS ADVOGADOS, DRS.JEFFERSON DA SILVA E OUTROS, PARA NO PRAZO DE LEI , TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO PELO EXMO. DESEMBARGADOR,ÁS FLS. 351 DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100010000675.

- JOSÉ LUIZ DA ROCHA, POR SEU ADVOGADO, DR. NIVALDO LUISBOURGUIGNON, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA E DARCUMPRIMENTO A DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGA-DOR, ÁS FLS. 34 DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100010003414.

- SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIJUDICIÁRIO/ES, POR SUASADVOGADAS, DRAS. TATIANA DEMONER DE ZAN E OUTRA, PARANO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELOEXMO. DESEMBARGADOR, ÁS FLS. 13/14 DOS AUTOS DO MANDADODE SEGURANÇA Nº 100010003141, QUE NEGOU A LIMINAR.

- SERVENG-CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHA-RIA E OUTRA, POR SEUS ADVOGADOS, DRS. ANTÔNIO ARALDOFERRAZ DAL POZZO E ALESSANDRO ARNALDO PAIXÃO, PARANO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADOPELO EXMO. DESEMBARGADOR , ÁS FLS. 342/343 DOS AUTOS DOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010003109.

- HIRANILDA MATTOS, POR SUAS ADVOGADAS, DRAS. RENATAAPARECIDA LUCAS E OUTRA, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMº DESEMBARGADOR,ÁS FLS. 618/620 DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100010003232, QUE INDEFERIU A INICIAL.

- ORMY GUTERREZ ROSETTI, POR SEU ADVOGADO, DR. JOSÉCELSO RAMOS, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO EXARADO PELO EXMO. DESEMBARGADOR, ÁS FLS. 40DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000029734.

- OSMAR PEREIRA BAUER, POR SEU ADVOGADO, DR. GILMARLOZER PIMENTEL PARA NO PRAZO LEI, TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR, ÁS FLS. 116DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010003034, QUEDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

- JOÃO LUIS NASCIMENTO, POR SUA ADVOGADA, DRA. VERÔNICAFÉLIX CORDEIRO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR, ÁS FLS. 33DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000027373, QUEINDEFERIU A LIMINAR.

- ANGELA CAROLINA DE OLIVEIRA MENDONÇA E OUTRAS, PORSEU ADVOGADO, DR. ANTÔNIO ROMILDO ANDRADE, PARA NOPRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA E DAREM CUMPRIMENTO AODESPACHO EXARADO PELO EXMO. DESEMBARGADOR, ÁS FLS. 270DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970009666.

- JURAMA BARROS GUEIROS FILHA, POR SEU ADVOGADO, DR.JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR,ÁS FLS. 255/256 DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100010003273, QUE INDEFERIU A INICIAL.

- MARCO ANTÔNIO JAGGER, POR SEU ADVOGADO, DR. ROMILTONALVES VIEIRA, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR, ÁS FLS. 52DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010002358, QUEINDEFERIU A LIMINAR.


- LUZIA NEIDE CURTO E OUTROS, POR SUA ADVOGADA, DRA.SIMONE PAGOTTO RIGO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREMCIÊNCIA E DAREM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO PELOEXMO. DESEMBARGADOR, ÁS FLS. 279 DOS AUTOS DOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990008821.

- ARGENTINO BENTO CORCINO DE FREITAS, POR SEU ADVOGADO,DR. JACYMAR DELFINO DALCAMINE, PARA NO PRAZO DE LEI,TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO PELO EXMO. DESEMBAR-GADOR PRESIDENTE, ÁS FLS. 124 DOS AUTOS DO RECURSO EXTRA-ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100980016214.

- RENATO PAIVA, POR SEU ADVOGADO, DR. JAQUES MARQUESPEREIRA E O MUNICÍPIO DE VILA VELHA, POR SEU REPRESEN-TANTE LEGAL, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DADECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE,ÁS FLS. 42/43 DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 100010003182.

- O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEU PROCURADOR, DR.GUSTAVO CÉSAR DE MELLO CALMOM HOLLIDAY E ELIASMIGUEL S/A, POR SEUS ADVOGADOS, DRS. NOEMAR SEYDELLLYRIO E OUTROS, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA EDAREM CUMPRIMENTO A DECISÃO PROLATADA PELO EXMO.DESEMBARGADOR PRESIDENTE, ÁS FLS. 48/49 DOS AUTOS DOPROCESSO Nº 100010003174, QUE SUSPENDEU OS EFEITOS DALIMINAR.

- O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADORPRESIDENTE, ÁS FLS. 30/31 DOS AUTOS DOS EMBARGOS Á EXECU-ÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100930015068, QUE REJEI-TOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.


LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

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EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

01- MANDADO DE SEGURANÇA NO-100000019396TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTES.: ABILIO DA SILVA E OUTROSADVOGADO: DELIO THADEU MAGALHÃESA. COAS.: SECRETÁRIO DO ESTADO ADM. REC. HUMANOS EOUTROSADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIRDESEMB. RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 08/03/2001 E LIDO EM 22/03/2001EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - 1 PRELIMINAR DE CARÊNCIADE AÇÃO NÃO CONHECIDA - 2 PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADEJURÍDICA DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR REJEITADA - 3PRELIMINAR DE DECADÊNCIA REJEITADA - MÉRITO - SERVIDORPÚBLICO INATIVO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - GARANTIACONSTITUCIONAL - VIOLAÇÃO - SEGURANÇA CONCEDIDA. 1PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CONHECIDA, EIS QUE AMATÉRIA APRESENTADA DEVERÁ SER ANALISADA QUANDO DAAPRECIAÇÃO DO MÉRITO. 2 PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADEJURÍDICA DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR REJEITADA, EISQUE EM SE TRATANDO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEAPOSENTADORIA EXISTE A POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DELIMINARES. 3 PRELIMINAR DE DECADÊNCIA REJEITADA, EIS QUE SETRATA, O CASO EM ENFOQUE, DE ATO OMISSIVO E DE TRATO

SUCESSIVO, CUJO PRAZO SE RENOVA MÊS A MÊS. SEGURANÇACONCEDIDA, POSTO QUE O PROVENTO DA APOSENTADORIA ÉINVIOLÁVEL. ADEMAIS, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DOS SERVIDORESPÚBLICOS INATIVOS, PRECONIZADA NA CITADA LEI ESTADUAL,FERE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DITADA PELA EMENDACONSTITUCIONAL Nº 20, DEVENDO OS PROVENTOS DOSAPOSENTADOS SEREM RESGUARDADOS DE QUALQUER DESCONTOPREVIDENCIÁRIO. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NÃO CONHECER DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA, REJEITAR ASPRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E DEDECADÊNCIA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDERA SEGURANÇA.

02- MANDADO DE SEGURANÇA NO-100980009409TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTES.: JOELSON CRISPIM SILVA E OUTROSADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIROA. COA.: SECRETÁRIO DA ADM. REC. HUMANOS ESADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETODESEMB. RELATOR DESIGNADO: ALVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNONJULGADO EM 08/03/2001 E LIDO EM 22/03/2001EMENTA: ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO -MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR - DECADÊNCIA - ART. 18DA LEI 1533/51 - REJEIÇÃO - PRESTAÇÃO - TRATO SUCESSIVO -MÉRITO - CAPITÃO POLÍCIA MILITAR - GRATIFICAÇÃO DE COMANDO- GC - ARTIGOS 12 E 13, V, DA LEI Nº 2071/72 - INDENIZAÇÃO ESPECIALDE COMANDO - ARTIGO 118 DA LEI Nº 2071/72 - INSTITUTOSDISTINTOS - PEDIDO - INATIVIDADE - INCORPORAÇÃO - PROVENTOS -GRATIFICAÇÃO DE COMANDO - GC - ATIVIDADE PRO LABOREFACIENDO - IMPOSSIBILIDADE - PREVISÃO LEGAL - AUSÊNCIA -ARTIGO 91 DA LEI Nº 2071/72 - ROL TAXATIVO - TRANSFERÊNCIA -INATIVIDADE - PAGAMENTO REGRAL GERAL - CESSAÇÃO - ARTIGOS15 E 7, III, DA LEI Nº 2071/72 - SEGURANÇA DENEGADA. 1 - NÃOOPERA A DECADÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 18 DA LEI Nº 1533/51,QUANDO O ATO TIDO COMO CAUSADOR DE LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO RENOVA-SE CONTINUAMENTE MEDIANTE O NÃOPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. 2 - MANDADODE SEGURANÇA IMPETRADO POR SERVIDOR MILITAR INATIVO,OBJETIVANDO A INCORPORAÇÃO AOS SEUS PROVENTOS DEPARCELA REFERENTE À GRATIFICAÇÃO DE COMANDO - GC, QUEENTENDE FAZER JUS DIANTE DA SUA APOSENTAÇÃO NO CARGO DECAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR QUANDO NO EXERCÍCIO DOCOMANDO DE DETERMINADO SETOR DA CORPORAÇÃO. 3 - NÃO HÁQUE SE CONFUNDIR A "GRATIFICAÇÃO DE COMANDO - GC" PREVISTA NOS ARTIGOS 12 E 13, V, DA LEI 2071/72, COM A "INDENIZAÇÃO ESPECIAL DE COMANDO" INSERTA NO ARTIGO 118DA LEI N 2701/72, HAJA VISTA CONFIGURAREM INSTITUTOSCOMPLETAMENTE DISTINTOS ENTRE SI. 4 - SENDO A GRATIFICAÇÃODE COMANDO - GC PARTE DOS VENCIMENTOS ATRIBUÍDOS AOSPOLICIAIS MILITARES COMO ESTÍMULO AO DESEMPENHO EPERMANÊNCIA EM CERTAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, APLICA-SEO ENTENDIMENTO SEGUNDO A QUAL SOMENTE DEVE SER PAGAQUANDO O POLICIAL ESTIVER NO EFETIVO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ESPECIAL (PRO LABORE FACIENDO), DEVENDO O SEUPAGAMENTO SER CESSADO NA OCASIÃO EM QUE O MILITAR E TRANSFERIDO PARA A INATIVIDADE, CONFORME REGRA GERALDOS ARTS. 15 E 7, III, DA LEI Nº 2701/72. 5 - O ARTIGO 91 DA LEIESTADUAL Nº 2701/72, DISPÕE QUAIS SÃO AS GRATIFICAÇÕES EINDENIZAÇÕES INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DE INATIVIDADE,NÃO CONSIGNANDO, EM SEU ROL TAXATIVO, A GRATIFICAÇÃO DECOMANDO - GC, MAS A INDENIZAÇÃO ESPECIAL DE COMANDO QUEE RUBRICA DIVERSA E INCONFUNDÍVEL. 6 - SEGURANÇADENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,


REJEITAR A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E, NO MÉRITO, PORMAIORIA DE VOTOS, DENEGAR A SEGURANÇA.

03- MANDADO DE SEGURANÇA NO-100990002220TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTES.: ADILSON MOREIRA VALORY E OUTROSADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELA. COA.: SECRETÁRIO DE ESTADO ADM. REC. HUMANOSADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIRDESEMB. RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 15/02/2001 E LIDO EM 22/03/2001EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - 1ª PRELIMINAR DELIMITAÇÃO DO NÚMERO DE LITISCONSORTES REJEITADA - 2ªPRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO PELA FALTA DE OBJETOREJEITADA - 3ª PRELIMINAR PREJUDICIAL DEINCONSTITUCIONALIDADE. NÃO CONHECIDA - MÉRITO - GRUPO TAF- GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - SERVIDOR INATIVO - REGIMEDE CONTA-PONTO COLETIVA - LIMITE QUANTITATIVO - MÁXIMOMENSAL DE 10.000 PONTOS. SEGURANÇA CONCEDIDAPARCIALMENTE. 1ª PRELIMINAR DE LIMITAÇÃO DO NÚMERO DELITISCONSORTES REJEITADA, EIS QUE A AUTORIDADE COATORANÃO DEMONSTROU QUAIS AS RAZÕES QUE PODERIAMCOMPROMETER A RÁPIDA SOLUÇÃO DO LITÍGIO OU DIFICULDADE ADEFESA. 2ª PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO PELA FALTA DEOBJETO REJEITADA, EIS QUE APESAR DE TER AFIRMADO QUE OPAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE VEM SENDOEFETUADO, NÃO APRESENTOU O ESTADO QUALQUER PROVA NESSESENTIDO. 3ª PRELIMINAR PREJUDICIAL DE INCONSTITUCIONALIDADENÃO CONHECIDA, EIS QUE A MATÉRIA ARGÜIDA ACABA PORADENTRAR NO MÉRITO DA "QUAESTIO", E COM ELE DEVE SERDECIDIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA PARCIALMENTE, POSTO QUEOS IMPETRANTES SÓ TEM DIREITO A PERCEPÇÃO DA PONTUAÇÃOACUMULADA NA CONTA-PONTO INDIVIDUAL PARACOMPLEMENTAR A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE RELATIVA ACONTA-PONTO COLETIVA, QUANDO A ULTIMA NÃO ATINGIR AOLIMITE MÁXIMO DE 10.000 PONTOS MENSAIS. ADEMAIS, O ART. 46DA LC 16/92 ASSEGUROU A PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DEPRODUTIVIDADE CUMULANDO OS DOIS REGIMES A TÍTULO DECOMPLEMENTAÇÃO, RESPEITANDO-SE O LIMITE MÁXIMO DE DEZMIL PONTOS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITADASAS PRELIMINARES DE LIMITAÇÃO DO Nº DE LITISCONSÓRCIO EEXTINÇÃO DO FATO POR FALTA DE OBJETO E NÃO CONHECIDAA PRELIMINAR PREJUDICIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE,SENDO, NO MÉRITO, CONCEDIDA A SEGURANÇA,PARCIALMENTE, TAMBÉM À UNANIMIDADE.

04- RECLAMAÇÃO NO-100000023570TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTORECTE.: AGESANDRO DA COSTA PEREIRAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARECDO.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. ORF. SUCESSÕES VIDESEMB. REL. DESIGNADO: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROJULGADO EM 21/12/2000 E LIDO EM 22/03/2001EMENTA: RECLAMAÇÃO - REPRESENTAÇÃO DE IRREGULARIDADE -ADVOGADO: BENEFICIADO - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EMDILIGÊNCIA - REMESSA DOS AUTOS À CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA - CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - APURAÇÃO DOS FATOS.EM DECORRÊNCIA DAS IRREGULARIDADES APONTADAS NA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, É DE SE CONVERTER OJULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O EXMO. SR. CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA FAÇA UMA CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIANAQUELA VARA, OUVINDO O PRESIDENTE DA OAB/ES, OS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA QUE TRABALHAM NO RESPECTIVOFÓRUM, ASSIM COMO O JUIZ E O ADVOGADO: QUE SÃO TIDOS COMOBENEFICIADOS, OBJETIVANDO APURAR A VERACIDADE DOS FATOS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA REMETER

OS AUTOS À EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PARAUMA CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA.

05- RECURSO CONTRA DECISÃO COMISSÃO DE NO-100000025120TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: PATRICIA MARQUES DA SILVA NASCIMENTOADVOGADOS: SERGIO CARLOS DE SOUZA E OUTROSREQDA.: COMISSÃO CONCURSO PÚBLICO JUIZ SUBSTITUTOADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALDESEMB. REL. DESIGNADO: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROJULGADO EM 07/12/2000 E LIDO EM 22/03/2001EMENTA: RECURSO DA DECISÃO DA COMISSÃO DO CONCURSOPARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO - PONTUAÇÃO - ARREDONDAMENTO DE NOTA - DESCUMPRIMENTO AO TEXTO DEEDITAL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSOIMPROVIDO. 1) DE ACORDO COM AS NORMAS DO EDITAL PARA OCONCURSO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO, APROVADO PORESTE EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, É VEDADO AO CANDIDATO OARREDONDAMENTO DE NOTAS. LOGO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMDIREITO LÍQUIDO E CERTO. 2) RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

06- EXCEÇÃO DA VERDADE NO-100990009514TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOEXPTE.: GELICE AUCYRONES D'OLIVEIRA NEVESADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAEXPDO.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORADVOGADOS: JOSE GERALDO LEAL PESSOA E OUTROSDESEMB. RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 15/03/2001 E LIDO EM 22/03/2001EMENTA: EXCEÇÃO DA VERDADE - CRIME DE DIFAMAÇÃO - ART.139, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL - 'ONUS PROBANDI' DOEXCIPIENTE - SINGELAS ALEGAÇÕES SEM QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO E CONTEÚDO - IMPROCEDÊNCIA DA 'EXCEPTIO VERITATIS' - UNANIMIDADE. EM REGRA NÃO CABE EXCEÇÃO DAVERDADE NOS CRIMES DE DIFAMAÇÃO, ENTRETANTO, OPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 139 DO CÓDIGO PENAL,EXCEPCIONANDO A REGRA GERAL ADMITE, QUANDO O OFENDIDO ÉFUNCIONÁRIO PÚBLICO E A OFENSA É RELATIVA AO EXERCÍCIO DESUAS FUNÇÕES, COMO OCORRE NO CASO 'SUB EXAMINEM'. O 'ONUSPROBANDI' INCUMBE EXCLUSIVAMENTE AO EXCIPIENTE, ASSIM,COMPETE A ESTE A PROVA DE SUAS ALEGAÇÕES. SE NÃOCONSEGUIR DEMONSTRAR A VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES,IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DA 'EXCEPTIO VERITATIS'. 'IN CASU', VÊ-SEQUE NÃO HÁ PROVA SOB O ADUZIDO PELO EXCEPIENTE QUE SITUA-SE NO ÂMBITO DE SINGELAS ALEGAÇÕES, SEM QUALQUERFUNDAMENTAÇÃO E CONTEÚDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGADA IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DA VERDADE.

07- AGRAVO REGIMEN. MANDADO DE SEGURANÇANO-100990011510TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOAGVTE.: SINDIPÚBLICOSADVOGADOS: JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO E OUTROSPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇAJULGADO EM 21/12/2000 E LIDO EM 22/03/2001EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA -MEDIDA LIMINAR NA AÇÃO MANDAMENTAL - LEI Nº 5739/98.SENDO A MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA UMA VEZ QUE NÃOESTAVAM PRESENTES OS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 7 DA LEINº 1533/51 ANTE À LEGITIMIDADE DO REGRAMENTO IMPOSTO PELOESTADO ATRAVÉS DA LEI Nº 5859/99 QUE ALTEROU O ART. 2 DA LEINº 5739/98, MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 74, SUBMETENDO OAGRAVO A JULGAMENTO.


CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO.

08- EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇANO-100990013813TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOEMGTES.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESEMGDO.: SINDIFISCALADVOGADOS: GILMAR LOZER PIMENTEL E OUTROSRELATOR S.: JAIME FERREIRA ABREUJULGADO EM 08/03/2001 E LIDO EM 22/03/2001EMENTA: PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - PROVIMENTO NEGADO. 1 - OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM FORMA PROCESSUALDISPONÍVEL PARA FINS DE SUPRIMENTO DE OMISSÃO EACLARAMENTO DE PONTOS CONTRADITÓRIOS OU OBSCUROS QUE PORVENTURA PERMEIEM O ACÓRDÃO. NÃO SE PRESTAM COMOMEIO DE REJULGAMENTO DA LIDE. 2 - IN CASU, INEXISTEMOBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES OU OMISSÕES JUSTIFICADORAS,EIS QUE AS MEDIDAS PROVISÓRIAS NÃO ALTERAM A AMPLITUDECONSTITUCIONAL, 3 - PERTINENTE A PERDA SUPERVENIENTE DEINTERESSE TAL NÃO OCORRERA, 4 - NÃO SÃO PROCEDENTES OSEMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PARA MODIFICAÇÃO DOENTENDIMENTO ADOTADO NO JULGAMENTO, 5 - ENCONTRANDO-SEO ACÓRDÃO ASSENTADO EM PREMISSAS QUE SE APRESENTAMHARMÔNICAS COM A CONCLUSÃO ASSUMIDA, IMPROCEDEM OSEMBARGOS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO EMBARGO DE DECLARAÇÃO NO M.SEGURANÇA.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

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1ª CÂMARA CÍVEL

SECRETARIA

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA17/04/2001, TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSE-QÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

001- APELAÇÃO CÍVEL Nº 8970001296COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOAPTE.: MESSIAS JOSE NUNESADVOGADO: GILMAR GOMES MARTINELLIADVOGADO: PAULO ROBERTO ARAUJOAPDO.: D. M. G. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: ELISETE REGINA MINIGUITE SILVAAPDA.: EDILEUSA MARIA GONÇALVESADVOGADA: ELISETE REGINA MINIGUITE SILVADESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMADES. REVIS.: ARNALDO SANTOS SOUZA

002- APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990281971COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAPTE.: JORGE BARBIERIADVOGADO: CARLOS QUINTINOAPDO.: EZEQUIEL COSTABEBER

ADVOGADA: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M. M. AMARALADVOGADO: SAMUEL ANHOLETEAPDO.: LEVI COSTABEBERADVOGADA: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M. M. AMARALAPDA.: MARIA JOSE CASTABEBERADVOGADA: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M. M. AMARALDESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

003- APELAÇÃO CÍVEL Nº 12999000768COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: DEVACIR DEGASPERIADVOGADO: ELIJORGE ESTELITA DE SOUZAAPDO.: UNIBANCO S/AADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: RENATO MACIEL KOCKADVOGADO: JANIO CARLOS COLNAGODESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMADES. REVIS.: ARNALDO SANTOS SOUZA

004- APELAÇÃO CÍVEL Nº 14950007998COMARCA DE COLATINAAPTE.: PAULO ROBERTO DIASADVOGADO: HELCIO NUNES DE MIRANDAAPTE.: TERESA SILVA DIASADVOGADO: HELCIO NUNES DE MIRANDAAPDO.: REMACOL RECUPERAÇÃO DE MAQ. COLATINA LTADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIAPDO.: BENZ FILHOS & CIA LTDA.ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIAPDO.: ROBERTO BENZADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIAPDA.: HELOISA HELENA DIAS BENZADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIDESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMADES. REVIS.: ARNALDO SANTOS SOUZA

005- APELAÇÃO CÍVEL Nº 21970114027COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: M. M. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO: MARCELO DA COSTA HONORATOAPDO.: JOSE MARIA SANT'ANA FILHOADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANAADVOGADO: CELSO LUIZ ROSAPARTE: CONSTRUTORA JOMARIS LTDA.ADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANADESEMB. RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRODES. REVIS.: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

006- APELAÇÃO CÍVEL Nº 21970114076COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: M M PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO: MARCELO DA COSTA HONORATOAPDO.: JOSE MARIA SANT'ANA FILHOADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANAADVOGADO: CELSO LUIZ ROSAPARTE: CONSTRUTORA JOMARIS LTDA.ADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANADESEMB. RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRODES. REVIS.: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

007- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950136200COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAPTE.: C I D A - ESADVOGADO: NACYR AMMADVOGADO: WESLEY PEREIRA FRAGAADVOGADO: RODRIGO COELHO SANTANAAPDO.: JULLIUS CESAR WYATTADVOGADO: JOAQUIM MARCELO DENADAIADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADA: PAULA ABRANCHES A SILVADESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA


DES. REVIS.: ARNALDO SANTOS SOUZA

008- APELAÇÃO CÍVEL Nº 47009000606COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: ELIDIO ZANONIADVOGADO: ELIAS BARBOSA JULIOAPDO.: M. B. S. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOSADVOGADO: JOÃO CAMPOS COELHOAPDA.: MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA DOS SANTOSADVOGADO: TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOSADVOGADO: JOÃO CAMPOS COELHODESEMB. RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRODES. REVIS.: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

009- REMESSA EX-OFFICIO Nº 14019000166COMARCA DE COLATINAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V. F. P. ACID. TRAB. COLATINAPARTE: DIRETORA GERAL HOSPITAL MAT. SILVIO AVID.PARTE: SERGIO MENEZES DOS SANTOSADVOGADO: JOÃO CARLOS BATISTADESEMB. RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

VITORIA, 04 DE ABRIL DE 2001.

MARIA DA PENHA CAZELLI NASCIMENTOSECRETÁRIA DE CÂMARA

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1ª CÂMARA CÍVEL

SECRETARIA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JULGAMENTO NA SESSÃOORDINÁRIA DO DIA 17/04/2001, TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIOÀS 14:00 HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EMSESSÕES SUBSEQÜENTES PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOSEMBARGOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTASANTERIORES.

01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUM. Nº24009001892COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAEMGTE.: ALEXANDRE SAITER PEREIRAADVOGADA: FERNANDA ALVES DE M MENEGUSSIEMGDA.: MARIA DO CARMO MARTINELLIADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSISRELATOR DESEMB.: AMIM ABIGUENEM

VITORIA, 04 DE ABRIL DE 2001.


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PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL


01- HABEAS CORPUS Nº 100990013763TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ESPÍRITO SANTOPACTE.: RICARDO CARNEIRO NEVESIMPTE.: ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSAADVOGADO: ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSA

A. COA.: JUIZ DE DIREITO 4ª V FAMÍLIA VITÓRIARELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHOJULGADO EM 19/12/2000 E LIDO EM 20/02/2001EMENTA : HABEAS CORPUS - DESPACHO DETERMINATIVO DOPAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, SOB PENA DE PRISÃO,DEVE OBEDECER O PRESCRITO NO ART. 733 DO CPC, OU SEJA, DEVEORDENAR A CITAÇÃO PARA EFETUAR O PAGAMENTO, PROVARQUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO E NÃOSIMPLESMENTE DETERMINAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 72HORAS, SOB PENA DE PRISÃO - É ILEGAL A DETERMINAÇÃO DEPRISÃO ORIUNDA DE DESPACHO QUE NÃO OBEDECEU AOS DITAMESDO ART. 733 DO CPC- ORDEM CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER AORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.02- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47999000095COMARCA DE SÃO MATEUSAGVTE.: GUILOBE ANDRADEADVOGADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDAOADVOGADO: TEOFILO HENRIQUE OTONIAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLORELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHOJULGADO EM 05/12/2000 E LIDO EM 20/02/2001EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMO O RECURSO É DE DIREITO NATURAL, NÃO SE RECONHECE INTEMPESTIVIDADE NADÚVIDA - PRELIMINAR QUE SE REJEITA - O ATO QUE MANTÉM PRAÇA JÁ DESIGNADA E DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, LOGOAGRADÁVEL - PREFACIAL DE INCABIMENTO DO RECURSO QUE SEDESACOLHE - MÉRITO RECURSAL - A NULIDADE DE PENHORA,DECORRENTE DA IMPENHORABILIDADE DO BEM SOBRE O QUALRECAIU, PODE SER ALEGADA ATRAVÉS DE MERO INCIDENTE, NAPRÓPRIA EXECUÇÃO - TENDO O AGRAVANTE JUNTADO CERTIDÃODO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO NO QUAL CERTIFICA SER O ÚNICOIMÓVEL REGISTRADO EM NOME DO RECORRENTE, ACOSTADODECLARAÇÕES QUE ELE RESIDE NO IMÓVEL HÁ MAIS DE 20 ANOS ENÃO TENDO O AGRAVADO IMPUGNADO ESSAS ASSERÇÕES, POROCASIÃO DAS CONTRA-RAZOES, DEVE-SE DECLARAR NULA APENHORA-RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, REJEITARA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO; NO MÉRITOPOR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 57989000070COMARCA DE ÁGUIA BRANCAAGVTE.: BRAMINEX BRAS MÁRMORES EXPORTAÇÃO S/AADVOGADO: LUIZ CARLOS LOPES BRANDAOADVOGADO: DICKSON ROMULO C PORTELAADVOGADO: CARLOS ALBERTO LACERDAAGVDA.: MINERAÇÃO MARBRASIL LTDA.ADVOGADA: TANIA MARA SECHIMADVOGADO: NEY SANTOS VIANNAAGVDO.: JOAO PEREIRA DA SILVAADVOGADA: TANIA MARA SECHIMADVOGADO: NEY SANTOS VIANNAAGVDO.: CLADYSTON BARBOSAADVOGADA: TANIA MARA SECHIMADVOGADO: NEY SANTOS VIANNARELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHOJULGADO EM 05/12/2000 E LIDO EM 20/02/2001EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -PARA DEFERIR-SE UMA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ALÉM DOPERICULUM IN MORA OU DO ABUSO DO DIREITO DE DEFESA, ÉNECESSÁRIA A PRESENÇA DE UM FORTE JUÍZO DE PROBABILIDADEFAVORÁVEL AO AUTOR, JUÍZO ESTE QUE DEVERÁ SER TANTO MAIS FORTE QUANTO MAIS SÉRIAS SEJAM AS CONSEQÜÊNCIAS DAANTECIPAÇÃO - NO CASO CONCRETO, A MATÉRIA FÁTICA LIGADA


AO DIREITO MINERARIO RECOMENDA A REALIZAÇÃO DE PROVAPERICIAL PARA DEMONSTRAR DA CORRESPONDÊNCIA OU NÃOENTRE A REALIDADE FÁTICA E O NARRADO NO PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO, BEM COMO PARA DEMONSTRAÇÃO DE FALHASOU INEXISTÊNCIA DE PESQUISA, ETC. - EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, ÉACORDADA A ANTECIPAÇÃO DEFERIDA NO LIMIAR DA AÇÃO -RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DARPROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

04 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14999000111COMARCA DE COLATINAAPTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAPDO.: JOSE WAGNER LOPESADVOGADO: LUIZ EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAAPDO.: BETHEZEMIA DO CARMO LOPESADVOGADO: LUIZ EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRADESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMREVISOR S MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHOAPELAÇÃO ADESIVA PROCESSO 14999000111APTE.: JOSE WAGNER LOPESADVOGADO:APDO.: BANCO DO BRASIL S/AJULGADO EM 21/11/2000 E LIDO EM 20/02/2001EMENTA : APELAÇÕES CÍVEIS - TENDO O EMBARGADO/APELANTEDADO CAUSA A UMA INDEVIDA PENHORA, JUNTANDO CERTIDÃO DE UM IMÓVEL QUE NÃO PERTENCE AOS EXECUTADOS, MAS SIMAOS EMBARGANTES, DEVE ELE (EMBARGADO/APELANTE) RESPON-DER PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO -A AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO NÃO É DONDENATÓRIA, ENÃO TENDO ESSA NATUREZA, NÃO SE APLICA O PARÁGRAFOTERCEIRO, DO ART. 20 DO CPC, E SIM O PARÁGRAFO QUARTO, OQUAL DIZ QUE, NAS SENTENÇAS ONDE NÃO HOUVER CONDENA-ÇÃO, O JUIZFIXARÁ HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - RECURSOS AQUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECERDA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO BANCO DO BRASIL, MAS LHENEGAR PROVIMENTO; POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DORECURSO ADESIVO DE JOSE WAGNER LOPES, MAS LHE NEGARPROVIMENTO, DESIGNADO RELATOR, PARA EFEITO DE ELABO-RAÇÃO DO V. ACÓRDÃO, O DES. MARLILSON MACHADO SUEIRODE CARVALHO.

05- APELAÇÃO CÍVEL Nº 34980000250COMARCA DE MUCURICIAPTE.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURAADVOGADA: KIRLA D C SANTOSADVOGADO: WALDEQUE GARCIA DA SILVAADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDAAPDA.: MARIA ERES RAFAEL DE OLIVEIRAADVOGADO: OSVALDO BENICIO LOPES FILHORELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHOJULGADO EM 19/12/2000 E LIDO EM 20/02/2001EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - NÃO SE PODE CONFUNDIR A CONTRI-BUIÇÃO SINDICAL INSTITUÍDA POR LEI, QUE TEM CARÁTER TRIBU-TÁRIO E POR ISSO MESMO COMPULSÓRIO, COM A CONTRIBUIÇÃOCONFEDERATIVA, INSTITUÍDA POR ASSEMBLÉIA GERAL - ACONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL INSTITUÍDA POR LEI, INDEPEN-DENTE DE ASSENTIMENTO ASSEMBLEAR - APELO A QUE SE DÁPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO PARA JULGAR

PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, NO VOTO DO EMINENTERELATOR.



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SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRANSITO EM JULGADO01- CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO-100000024321TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOSUCTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V FAMÍLIA VILA VELPARTE.: FABIANO LOPES RAMOSSUCDO.: JUIZ DE DIREITO V FAMÍLIA DE VITÓRIAPARTE.: THAISES SANTOS NEVES RAMOSDESEMB. RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 20032001 E LIDO EM 3042001EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊN-CIA - CONEXÃO - ART. 105 DO CPC - INEXISTÊNCIA - PROCESSOJULGADO - SUMULA 59 DO STJ - CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO 1- NAO HA CONEXÃO, CAPAZ DE DETERMINAR A REUNIÃO DEPROCESSOS, SE UM DELES JÁ FOI JULGADO, CONFORME INTELIGÊN-CIA DO ART. 105 DO CPC. 2- OUTROSSIM, NAO HA CONFLITO DECOMPETÊNCIA SE JÁ EXISTE SENTENÇA COM TRANSITO EM JULGA-DO, PROFERIDA POR UM DOS JUÍZES CONFLITANTES( SUMULA 59 DOSTJ). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, PARA, DECONSEQÜÊNCIA, DETERMINAR QUE A AÇÃO REVISIONAL DEALIMENTOS SEJA REMETIDA PARA A 3A. VARA DE FAMÍLIA DEVITÓRIA.

02- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-11009000719COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAGVTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOADVOGADA: CRISTINA DE OLIVEIRAAGVDO.: EDIO FORNAZIER FILHOADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESDESEMB. RELATOR:: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 13032001 E LIDO EM 3042001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA -ATO ADMINISTRATIVO DE EXONERAÇÃO - CONCEDIDA A LIMINAR -REINTEGRAÇÃO A CARGO PÚBLICO - INEXISTÊNCIA DE CERCEA-MENTO DE DEFESA - RECURSO PROVIDO. NAO HA QUE SE FALAR EMCERCEAMENTO DE DEFESA, VEZ QUE PARALELAMENTE AO INQUÉ-RITO ADMINISTRATIVO, FOI EFETIVADA UMA SINDICÂNCIA PORUMA COMISSÃO DESIGNADA PELO PREFEITO MUNICIPAL, NA QUALFOI CONSTATADA A CONDUTA TÍPICA E ANTIJURÍDICA DO ORAAGRAVADO, SUFICIENTE PARA EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EMESTAGIO PROBATÓRIO, RAZÃO PELA QUAL DEVE PREVALECER OEFEITO SUSPENSIVO DA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA,DANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO, EIS QUE PRESENTES OSREQUISITOS PARA TAL MEDIDA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOSOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N.011009000719, EM QUE EAGRAVANTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EAGRAVADO EDIO FORNAZIERFILHO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.


03- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-17999000130COMARCA DE DOMINGOS MARTINSAGVTE.: ELCIA ÚTIL LAR LTDA.ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRAAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: LUIZ PRETTI LEALADVOGADO: FRANCISCO DE A DOS S SOARESADVOGADO: WILLES ALAN RANGEL NUNESDESEMB. RELATOR:: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 20032001 E LIDO EM 3042001EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCAE APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - SENTENÇA - RECURSOPREJUDICADO. 1- EM FACE À SENTENÇA PROFERIDA NA PRIMEIRAINSTANCIA, JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDASUPERVENIENTE DO INTERESSE EM RECORRER. VISTOS, RELATA-DOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMAINDICADAS. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM JULGARPREJUDICADO O RECURSO, PRELIMINARMENTE.

04- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-24009002999COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: JOMILSON BARRETOADVOGADO: ANTONIO VASSOLER NETTOAGVTE.: ROSIMAR DA CONCEIÇÃO PINTOADVOGADA: IVONE VILANOVA DE SOUZADESEMB. RELATOR:: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 13032001 E LIDO EM 3042001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVORCIO CONSENSUAL -INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CESSAR O DESCONTO NOS VENCI-MENTOS DO AGRAVANTE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ACORDADA -DECISÃO CORRETA E MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. IMPOSSÍVELA PRETENSÃO DO AGRAVANTE, ATRAVÉS DE SIMPLES PETIÇÃO NOSAUTOS DE DIVORCIO CONSENSUAL, EXIMIR-SE DO ACORDOHOMOLOGADO, HAJA VISTA QUE SEM O PEDIDO EXPRESSO DIRETOOU RECONVENCIONAL, NAO SE PODE ALTERAR O QUANTUM DESTI-NADO A PENSIONAMENTO DE FILHO MENOR, EXIGINDO-SE PARATANTO A AÇÃO REVISIONAL OU EXONERATÓRIA. VISTOS, RELATA-DOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTON.024009002999, EM QUE É AGRAVANTE JOMILSON BARRETO EAGRAVADA ROSIMAR DA CONCEIÇÃO PINTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

05- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-24009005182COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: TELECOMUNICAÇÕES DO ESP. SANTO S/A TELADVOGADA: MARIA DAS GRAÇAS S SILVAADVOGADO: IGOR MAULER SANTIAGOADVOGADO: EDUARDO MANEIRAAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARÃESDESEMB. RELATOR:: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 20032001 E LIDO EM 3042001EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -DECISÃO QUE INDEFERE AMPLIAÇÃO DO CONTEÚDO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - MANDAMENTAL SENTENCIADA -PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL - RECURSOPREJUDICADO. I - JULGA-SE PREJUDICADO RECURSO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE,QUANDO A AÇÃO QUE CORRE EM PRIMEIRO GRAU FOR SENTENCIA-DA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃOPARTES AS ACIMA INDICADAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM JULGARPREJUDICADO O RECURSO, PRELIMINARMENTE.

06- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-24999002538COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: COTIA BR SERVIÇOS E COMERCIO S/AADVOGADA: ALESSANDRA GARCIA PEREIRAADVOGADO: ENRIQUE DE GOEYE NETOADVOGADA: HELOISA MARIA VIOLANTE DE GOEYEAGVDA.: MARTA GAZZANEO DA SILVAADVOGADO: MARCOS ANTONIO BOHRERDESEMB. RELATOR:: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 20032001 E LIDO EM 3042001EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃOCAUTELAR INOMINADA - DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATO DEARRENDAMENTO MERCANTIL VINCULADO A VARIAÇÃO CAMBIAL -CORREÇÃO PELO INPC - TRANSAÇÃO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA- RECURSO PREJUDICADO. 1- FACE À SENTENÇA PROFERIDA NAPRIMEIRA INSTANCIA, JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO, PORPERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE EM RECORRER. VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES ASACIMA INDICADAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM JULGARPREJUDICADO O RECURSO, PRELIMINARMENTE.

07- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-24999003346COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: ROGERIO VIANNA BEZERRAADVOGADO: OLIENS WANZELLERADVOGADO: HUMBERTO DE CAMPOSAGVTE.: CELESTE EMILIA GAVIORNO BEZERRAADVOGADO: OLIENS WANZELLERADVOGADO: HUMBERTO DE CAMPOSAGVDO.: IURY FIUSA MOREIRAADVOGADO: HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHOAGVDA.: JAQUELINE VITÓRIA XAVIER CINELLIADVOGADO: HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHODESEMB. RELATOR:: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 20032001 E LIDO EM 3042001EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃODE IMISSÃO DE POSSE - LIMINAR - ART. 37, PARAG. 2. DO DECRETOLEI N.70/66 - IMÓVEL ADJUDICADO PELA CEF E TRANSFERIDO ATERCEIROS - DEMANDAS EM TRAMITE NO JUÍZO FEDERAL DISCU-TINDO IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EREQUERENDO A PERMANÊNCIA DOS AGRAVANTES NO IMÓVEL -ART. 265, VI," A" DO CPC - APARENTES IRREGULARIDADES NAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1 -EXISTINDO DECISÃO LIMINAR, EXARADA EM PROCESSO PERANTE AJUSTIÇA FEDERAL, OBSTATIVA DE ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL ATEQUE SE DECIDAM AS QUESTÕES RELATIVAS A CLAUSULAS CONTRA-TUAIS, EVENTUAL VENDA REALIZADA DEVE TER SUA EFICÁCIASUSPENSA, DE MODO QUE, ENQUANTO PERSISTIR AQUELADECISÃO, INVIÁVEL A IMISSÃO DOS COMPRADORES NA POSSE DOIMÓVEL. II - SEM DESCONHECER A SITUAÇÃO AFLITIVA DE AMBOSOS LITIGANTES, ACONSELHA A PRUDÊNCIA, DIANTE DA PONDERA-ÇÃO VALORATIVA DOS FATOS, QUE SE MANTENHA, PROVISORIA-MENTE, O "STATUS QUO", EVITANDO-SE ALTERAÇÕESTRAUMÁTICAS ATE O DESATE DA LIDE. VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMAINDICADAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

08- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-24999006075COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: SINDICATO DOS CONF. CARGA DESCARGA PORADVOGADO: JOSÉ FRAGA FILHOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO.: MARCOS ANTONIO FONSECA


ADVOGADO: MARCELO SCHUNK GARDIOLIAGVDO.: JOÃO CEZAR DE AGUIARADVOGADO: MARCELO SCHUNK GARDIOLIAGVDO.: JESSE JANES BORGES ALVARENGAADVOGADO: MARCELO SCHUNK GARDIOLIAGVDO.: ADALBERTO ASRAUJO SILVAADVOGADO: MARCELO SCHUNK GARDIOLIAGVDO.: SERGIO LUIZ LIBERATOADVOGADO: MARCELO SCHUNK GARDIOLIAGVDO.: MARCELO RIZZIADVOGADO: MARCELO SCHUNK GARDIOLIAGVDO.: AROLDO RUBENS DA FONSECAADVOGADO: MARCELO SCHUNK GARDIOLIAGVDO.: ARTHUR CARLOS KROHLINGADVOGADO: MARCELO SCHUNK GARDIOLIAGVDO.: RUYSDAEL FERNANDES NASCIMENTOADVOGADO: MARCELO SCHUNK GARDIOLIAGVDO.: WANDERSY FARIA RAMOS FILHOADVOGADO: MARCELO SCHUNK GARDIOLIAGVDO.: NILSON MURARIADVOGADO: MARCELO SCHUNK GARDIOLIAGVDO.: HAMILTON AZEVEDO REBELLO FILHOADVOGADO: MARCELO SCHUNK GARDIOLIAGVDO.: CLAUDIO CLEBER GONÇALVESADVOGADO: MARCELO SCHUNK GARDIOLIAGVDO.: WALTER MATHEUS DE OLIVEIRAADVOGADO: MARCELO SCHUNK GARDIOLIDESEMB. RELATOR:: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 13032001 E LIDO EM 3042001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCE-DIDA TUTELA ANTECIPADA - JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL -PERDA DE OBJETO - PREJUDICADO O RECURSO. EM DECORRÊNCIADA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DA AÇÃO PRINCIPAL, CONFORMECOPIA JUNTADA AOS AUTOS, ENTENDE-SE TER O PRESENTEAGRAVO DE INSTRUMENTO PERDIDO SEU OBJETO, RAZÃO PELAQUAL, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO. VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTON.024999006075, EM QUE É AGRAVANTE SINDICATO DOS CONFEREN-TES DE CARGA E DESCARGA DOS PORTOS DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E AGRAVADOS MARCOS ANTONIO FONSECA E OUTROS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM JULGARPREJUDICADO DO RECURSO, PRELIMINARMENTE.

09- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-26999000149COMARCA DE ITAPEMIRIMAGVTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO: WILLES ALAN RANGEL NUNESADVOGADA: ANDREA NEVES REBELLO DYNAAGVDO.: BRICIO ALVES DOS SANTOS JUNIORADVOGADO: JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNADESEMB. RELATOR:: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 20032001 E LIDO EM 3042001EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -COMUNICAÇÃO DO AGRAVO - ART. 526 DO CPC - ÔNUS PROCESSUAL- PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO -IMPEDIMENTO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO - ARTS. 585PARAG. 1. DO CPC E 5., XXXV DA CF/88 - TUTELA ANTECIPADA -IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS - ART. 273, PARAG. 2. DO CPC -RECURSO PROVIDO. I - CONSOANTE ENTENDIMENTO QUE VEMSENDO PERFILHADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ODESCUMPRIMENTO DO PRECEITO CONSOANTE NO ARTIGO 526 DOCPC NAO É CAUSA DE NAO CONHECIMENTO DO AGRAVO, MAS SIM,E TÃO SOMENTE, DE PERDA DA OPORTUNIDADE QUE TERIA A PARTEDE VER A DECISÃO OBJURGADA REAPRECIADA PELO MM. JUIZ, QUEPODERIA, NAQUELA OPORTUNIDADE, SE FOR O CASO, EXERCERJUÍZO DE RETRATAÇÃO. II - A MANUTENÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DETUTELA RETIRANDO A EXIGIBILIDADE DO TÍTULO GERA A IMPOSSI-BILIDADE DO EXEQÜENTE EXERCER SEU DIREITO À EXECUÇÃO,

PREVISTO NO ART. 585, PARAG. 1. DO CPC, E, POR CONSEGUINTEVIOLA DIREITO CONSTITUCIONAL DE LIVRE ACESSO AO PODERJUDICIÁRIO DISPOSTO NO ART. 5., XXXV DO CPC. III - O INSTITUTODA TUTELA ANTECIPADA SUBORDINA-SE A PRESSUPOSTOSPRÓPRIOS E ESPECÍFICOS, ENTRE ELES A INEXISTÊNCIA DO PERIGODE IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO, QUE CONDICIONA O DEFERI-MENTO DA MEDIDA ANTECIPADA E SÓ PODE SER ALIJADA EMCONDIÇÕES EXCEPCIONAIS. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOSESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITARA PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E PORIGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

10- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-35009006517COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: ANTENOR BRAGA LEÃOADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOAGVDO.: G CAMUZZI MEDESEMB. RELATOR:: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 13032001 E LIDO EM 3042001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPEJO POR DENUNCIAVAZIA C/C COBRANÇA - JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL - PERDADE OBJETO - PREJUDICADO O RECURSO. EM DECORRÊNCIA DASENTENÇA DA AÇÃO PRINCIPAL, ACOSTADA AOS AUTOS, ENTEN-DE-SE TER O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDIDO SEUOBJETO, RAZÃO PELA QUAL, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DE AGRAVO DEINSTRUMENTO N.035009006517, EM QUE É AGRAVANTE ANTENORBRAGA LEÃO E AGRAVADO G CAMUZZI ME.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM JULGARPREJUDICADO O RECURSO, PRELIMINARMENTE.

11- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-35999001577COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: SOCIEDADE DE FOMENTO COM TRADICASH LTADVOGADO: MARCOS ARTILES SIQUEIRAADVOGADO: AFFONSO PERNETADVOGADO: CARLOS AUGUSTO C DE PROENCA ROSAAGVDO.: PATRICK LYRIO GUIMARÃESADVOGADO: LEONARDO VELLO DE MAGALHÃESDESEMB. RELATOR:: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 20032001 E LIDO EM 3042001EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - VENDAA CREDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO - APREENSÃO DO BEM-PUR-GAÇÃO DA MORA - ART. 1.071, PARAG. 2. DO CPC - REVOGAÇÃO DALIMINAR - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO - CERCEIO DEDEFESA - REJEITADA - MÉRITO - COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTODE 40% DO VALOR DO BEM - RECURSO IMPROVIDO. 1- A DECISÃOQUE REVOGOU A LIMINAR DE APREENSÃO DO BEM, EIS QUE OAGRAVADO PURGOU A MORA E COMPROVOU JÁ TER PAGO MAIS DOQUE 40% DO VALOR DO BEM, CONSOANTE O PREVISTO NO ART.1.071, PARAG. 2. DO CPC, NAO CAUSOU CERCEIO DE DEFESA, EIS QUEA LEI NAO MENCIONA A NECESSIDADE DE SE COMUNICAR À PARTECONTRÁRIA SOBRE O EXERCÍCIO DE UM DIREITO DO AGRAVADO. II- OS RECIBOS QUE COMPROVAM O PAGAMENTO DE MAIS DE 40% DADIVIDA DEMONSTRAM O DIREITO DO AGRAVADO DE REAVER OBEM INICIALMENTE APREENDIDO. III - OUTROSSIM, HA INTERPRETA-ÇÕES PRETORIANAS DE QUE A EXIGÊNCIA DO PRÉVIO PAGAMENTODE 40% PARA SE PURGAR A MORA VIOLA O DISPOSTO NOS ARTS. 6.,VI E 53 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VISTOS, RELATA-DOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMAINDICADAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITARA PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.


12- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-48999000457COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAGVTE.: ATRIUM PARTICIPAÇÕES LTDA.ADVOGADO: EMILIO SALOMÃO RODRIGUESADVOGADO: GUSTAVO ZIMATHADVOGADO: ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRAAGVTE.: ANTONIO JOSÉ GONÇALVES FRAGA FILHAADVOGADO: EMILIO SALOMÃO RODRIGUESADVOGADO: GUSTAVO ZIMATHADVOGADO: ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRAAGVDO.: POLTEX POLIDO TÊXTIL S/AADVOGADO: JOSÉ MARIA RAMOS GAGNODESEMB. RELATOR:: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 20032001 E LIDO EM 3042001EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDACAUTELAR INOMINADA - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE PROCURA-ÇÃO DO AGRAVADO - ART. 525, I DO CPC - INEXISTÊNCIA DE INDICA-ÇÃO DO NOME E ENDEREÇO DO ADVOGADO NA INICIAL - ART. 524, IDO CPC - FALTA DE AUTENTICAÇÃO DAS PECAS TRASLADAS -AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA -ART. 525, I DO CPC - REJEITADAS - MÉRITO - ALEGADAS IRREGULARI-DADES EM ELEIÇÃO DE CONSELHO FISCAL DE S/A - LEI N.6.404/76 -PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS DA MEDIDA LIMINAR - INEXISTEN-TES - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO I- REJEITA-SE A PRELIMI-NAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DEPROCURAÇÃO OUTORGADA À AGRAVADA, SE A INTIMAÇÃOPESSOAL DA PARTE POSSIBILITOU A EFETIVA INTIMAÇÃO ERESPOSTA DA RECORRIDA. II - A MERA OMISSÃO, NA PETIÇÃORECURSAL, DOS NOMES E ENDEREÇOS DOS ADVOGADOS CONSTAN-TES DO PROCESSO NAO CONDUZ SUA INÉPCIA, POSTO QUE AINTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE QUE OS FINS A QUE SE DESTINA TALEXIGÊNCIA. III - A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JÁ PACIFICOU O ENTEN-DIMENTO DE QUE A AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS PECASTRASLADADAS NAO ENSEJA PREJUÍZO AO CONHECIMENTO DOAGRAVO, MORMENTE QUANDO A PARTE RECORRIDA NAO IMPUGNAA VERACIDADE DO CONTEÚDO DO DOCUMENTO, OU QUANDO SUASALEGAÇÕES CONFIRMAM O QUE JUSTAMENTE NELES CONSTA. IV -REJEITA-SE A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO AGRAVO, SEA DESPEITO DE NAO INSTRUÍDO O RECURSO COM A CERTIDÃO DEINTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA, É POSSÍVEL DE OUTRAFORMA CONSTATAR-LHE A TEMPESTIVIDADE, TAL QUANDO OAGRAVANTE INTERPÕE O APELO DENTRO DO DECÊNIO POSTERIORÀ JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO POSTAL (ART. 241, I DOCPC). V- HA QUE SE PRESTIGIAR A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZOSINGULAR QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR EM DEMANDAACAUTELATÓRIA, QUANDO A ELEIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DAS/A SE DESENROLOU COM APARENTE REGULARIDADE, SEM CAUSARQUALQUER DANO POTENCIAL AOS AGRAVANTES. VISTOS, RELATA-DOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMAINDICADAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA, QUANTO AO MÉRITO EPOR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

13- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-50009000071COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANAAGVTE.: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA.ADVOGADO: ANTONIO WALTER TEIXEIRAAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDESEMB. RELATOR:: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 13032001 E LIDO EM 3042001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INDIS-PONIBILIDADE DOS BENS DA EMPRESA AGRAVANTE - ACOLHIDAPRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVANTE -RECURSO PROVIDO. ASSISTE RAZÃO A AGRAVANTE QUANDO ARGÜIPRELIMINARMENTE QUE NAO PODERIA TER SIDO DECRETADA AINDISPONIBILIDADE DE SEUS BENS EM RAZÃO DE NAO FIGURAR NAAÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEZ QUE NAO PODE NA AÇÃO PENAL O

MESMO FATO SER IMPUTADO A PESSOA FÍSICA E NA AÇÃO CIVIL APESSOA JURÍDICA. OU AMBAS SÃO RESPONSÁVEIS OU A ATUAÇÃO ÉDISTINTA NAO PODENDO HAVER DICOTOMIA, SOB PENA DE FERIR AUNICIDADE PROCESSUAL PELO MESMO FATO. ASSIM, ACOLHE-SE APRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIAÇÃO NOSSASENHORA DAS GRAÇAS LTDA., DANDO PROVIMENTO AO RECURSO,PARA EXCLUI-LA DO POLO PASSIVO DA REFERIDA AÇÃO. VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRU-MENTO N.050009000071, EM QUE É AGRAVANTE VIAÇÃO NOSSASENHORA DAS GRAÇAS LTDA. E AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

14- APELAÇÃO CÍVEL NO-24950123067COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: MARIA HENKE DA SILVAADVOGADO: WOLMAR A ESPINDULAADVOGADO: LUIZ FELIPE FERREIRA GALLOAPDO.: JOSÉ LUIZ DE CARVALHO DA SILVAADVOGADA: SONIA MARIA RABELO DOXSEYADVOGADA: REGINA COELI S BERNARDINODESEMB. RELATOR:: JORGE GÓES COUTINHODES.REVIS MAURILIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 13032001 E LIDO EM 3042001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ENCARGO ALIMEN-TAR - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO. POR SE TRATARDE PEDIDO DE DESISTÊNCIA PERFEITAMENTE ADMISSÍVEL EM SEDERECURSAL, CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 501 DO CPC, QUE DIZRESPEITO A UM PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADEDO RECURSO, HOMOLOGA-SE A DESISTÊNCIA DO MESMO NA FORMAREQUERIDA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DEAPELAÇÃO CÍVEL N.024950123067, EM QUE É APELANTE MARIAHENKE DA SILVA E APELADO JOSÉ LUIZ DE CARVALHO DA SILVA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM HOMOLO-GAR A DESISTÊNCIA DO RECURSO, PRELIMINARMENTE.

15- APELAÇÃO CÍVEL NO-24990003501COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: UNIBANCO S/AADVOGADO: JANIO CARLOS COLNAGOADVOGADO: HILTON DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESAPDA.: MARIA DA PENHA CORREIA E COELHOADVOGADA: SIMONE SILVEIRAADVOGADA: LUCIANA MERCON VIEIRAADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRADESEMB. RELATOR:: JORGE GÓES COUTINHODES.REVIS MAURILIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 13032001 E LIDO EM 3042001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO -CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - RESILIÇÃOUNILATERAL DE CONTRATO - MODIFICAÇÃO DE TETO DO CHEQUEESPECIAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO - REDUÇÃODO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSOPRINCIPAL PROVIDO PARCIALMENTE - APELAÇÃO ADESIVA NAOCONHECIDA. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TEM QUE FUNCI-ONAR APENAS COMO LENITIVO, COMO UMA SATISFAÇÃO, COMOUMA MANEIRA DE MINORAR AQUELE SOFRIMENTO INTERNO QUEENVOLVE O ÂMAGO DO ESPÍRITO LESADO, A SUA PERSONALIDADE.OU SEJA, DEVE SER UM VALOR QUE SIRVA PARA QUE A EMPRESABANCARIA COMPREENDA QUE DEVE CUMPRIR COM O SEU DEVERCOMO PARTÍCIPE DA RELAÇÃO JURÍDICA PARA QUE NAO VOLTE AAGIR COM NENHUMA ESPÉCIE DE NEGLIGENCIA ATRAVÉS DE SEUSPREPOSTOS É UMA SATISFAÇÃO AO LESADO COMO COMPENSAÇÃOEM DECORRÊNCIA DOS GRAVAMES ENDEREÇADOS A SUA CONDI-ÇÃO INTRÍNSECA, AO ÂMAGO DA SUA CONSCIÊNCIA, AO SEU SOFRI-MENTO. PORTANTO, A INDENIZAÇÃO DEVE SER RAZOÁVEL, E NAO


PARA QUE O CIDADÃO SE TRANSMUDE, DE UMA HORA PARAOUTRA, COMO PESSOA DE GRANDES POSSES FINANCEIRAS, EMDECORRÊNCIA DE EVENTOS DESSA NATUREZA. ASSIM, DÁ-SEPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DACONDENAÇÃO DO DANO MORAL PARA (10) DEZ VEZES O VALOR DOTÍTULO, MANTENDO NO MAIS A SENTENÇA DE PISO. QUANTO AORECURSO ADESIVO, DA ORA APELADA, FALTA AO MESMO REQUI-SITO DE ADMISSIBILIDADE ESPECIFICO, RAZÃO PELA QUAL NAO SECONHECE DO MESMO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOSDE APELAÇÃO CÍVEL N.024990003501, EM QUE É APELANTEUNIBANCO S/A E APELADA MARIA DA PENHA CORREIA E COELHO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, EMDAR PROVIMENTO PARCIAL A APELAÇÃO PRINCIPAL, NAFORMA DO VOTO PROFERIDO PELO EMINENTE RELATOR.QUANTO A APELAÇÃO ADESIVA, AGORA À UNANIMIDADE, EMNAO CONHECER, DIANTE DA PREJUDICIALIDADE EXISTENTE.

16- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL NO-21990188829COMARCA DE GUARAPARIEMGTE.: SILVANA ALMEIDA DANIELADVOGADO: NEY EDUARDO SIMÕESEMGDA.: LUIZA CRISTINA DA CUNHA REGO RAMALHOADVOGADA: FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZADVOGADO: BRUNO CURTY VIVASADVOGADA: BARBARA CHRISTINA LOBATO L. PEREIRADESEMB. RELATOR:: MAURILIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 20032001 E LIDO EM 3042001EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - QUESTÕES REGULAR-MENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO - REANÁLISE DEFATOS - IMPOSSIBILIDADE - ART. 535, INCISO I, DO CPC - CARÁTERMANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - MULTA - ART. 538, PARAG.ÚNICO DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. I - NAO HA CONTRADIÇÃOOU OMISSÃO A SER SUPRIDA NA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO QUANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO ENFRENTA TODOS OSARGUMENTOS SUSCITADOS PELO RECORRENTE EM SINTONIA COMA SUA CONCLUSÃO. II - O REQUISITO DA "CONTRADIÇÃO" PREVISTONO ART. 535, DO CPC, DIZ RESPEITO AOS ARGUMENTOS EXPOSTOSNO ACÓRDÃO OU ENTRE ESTE E AS RESPECTIVAS NOTAS TAQUI-GRÁFICAS, E NAO EM RELAÇÃO A DIVERGÊNCIAS NO JULGAMENTODO ACÓRDÃO. III - O VALOR DADO AO CONJUNTO PROBATÓRIOCONSTANTE DOS AUTOS NAO PODE SER IMPUGNADO MEDIANTEEMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS SIM, E TÃO SOMENTE, MEDIANTERECURSO PRÓPRIO. IV - CONSOANTE DISPÕE O ART. 535 DO CPC,SOMENTE SÃO CABÍVEIS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUANDOHOUVER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO,SENDO DESCABIDA A REAPRECIAÇÃO DOS FATOS SUSCITADOS EMAPELO. V- RECURSO REJEITADO, APLICANDO-SE AO EMBARGANTEMULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 538, PARAG.ÚNICO,PRIMEIRA PARTE DO CPC). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOSESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

VITÓRIA, 04 DE ABRIL DE 2001

FERNANDA MARIA F FRASSON DOS ANJOS

SECRETÁRIA DE CÂMARA

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TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 - SEBRAE ES

POR SEUS ADVS. DRS. MARCELO ABELHA RODRIGUESALEXANDRE FARINA LOPESBEN-HUR BRENNER DAN FARINAAGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 024990063562 ONDE É AGVDO., SENDO AGVTE.WALESKA BRAGA BOURGUINONPARA NO PRAZO DE LEI, RESPONDER NOS TERMOS DO ARTIGO 527,III DO C.P.C..

2 - FUNDAÇÃO BANESTES DE SEG. SOCIALPOR SUA ADVª. DRª. ALESSANDRA SHIRMEREMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº024930065727 ONDE É EMBDA., SENDO EMBTE. PAULO ANTONIOSILVEIRAPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DOEXMO. SR. DES. RELATOR, EXARADO À FL. 160 DOS PRESENTESEMBARGOS.

VITÓRIA, 15 DE MARÇO DE 2001.

MARA CHRISTINA NUNES PEYNEAUSECRETÁRIA DE CÂMARA SUBSTITUTA

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INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 - ITACAR ITAPEMIRIM CARROS LTDA.POR SEUS ADVS. DRS. SERGIO ZULIANI SANTOSJOSE JULIO FERREIRAPAULO CESAR DE ALMEIDANOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011019000238 ONDEÉ AGVDA., SENDO AGVTE. CARLOS SERGIO FEYDIT DOS SANTOSPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE, NOS TERMOS DO ART. 527,III, DO C.P.C. .



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01- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000026581TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: DEJAIR DEPOLOADVOGADO: JOAQUIM MARCELO DENADAIREQTE.: MARIA DAS GRAÇAS PESSOA DEPOLOADVOGADO: JOAQUIM MARCELO DENADAIA. COA.: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE MONTANHADESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROJULGADO EM 06/02/2001 E LIDO EM 03/04/2001EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PENHORA SOBRE IMÓVELOFERTADO COMO GARANTIA REAL - BEM DE FAMÍLIA - HIPÓTESERESSALVADA NA LEI PROTETORA - INFRINGÊNCIA DO ART. 5, II, DALEI 1.533/51 - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1) A LEI N.8.009, EM SEU ART. 3, INCISO V, EXCETUA DA REGRA DAIMPENHORABILIDADE O IMÓVEL FAMILIAR QUE TENHA SIDO DADO


COMO GARANTIA REAL, NOS PROCESSOS QUE VISAM A EXECUÇÃODA HIPOTECA. 2) RESSALTE-SE, TAMBÉM, QUE NÃO CABE MANDADODE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE CORREIÇÃOOU RECURSO (SÚMULA 267, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO MANDADO DE SEGURANÇA.

02- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4009000235COMARCA DE ANCHIETAAGVTE.: JORGE HUMBERTO PIMENTAADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHOAGVDA.: ANDREA NUNES CORREAADVOGADO: JUCILANDE ROCHA BORGESDESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROJULGADO EM 06/02/2001 E LIDO EM 03/04/2001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVOGAÇÃO DA DECISÃOAGRAVADA - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. TENDOEM VISTA A REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, JULGA-SEPREJUDICADO O PRESENTE RECURSO PELA PERDA SUPERVENIENTEDO SEU OBJETO, CONFORME DISPÕE O ART. 529, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGARPREJUDICADO O RECURSO PELA PERDA DE SEU OBJETO.

03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4009000243COMARCA DE ANCHIETAAGVTE.: JORGE HUMBERTO PIMENTAADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHOAGVDA.: ANDREA NUNES CORREAADVOGADO: JUCILANDE ROCHA BORGESDESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROJULGADO EM 06/02/2001 E LIDO EM 03/04/2001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVOGAÇÃO DA DECISÃOAGRAVADA - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. TENDOEM VISTA A REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, JULGA-SEPREJUDICADO O PRESENTE RECURSO PELA PERDA SUPERVENIENTEDO SEU OBJETO, CONFORME DISPÕE O ART. 529, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGARPREJUDICADO O RECURSO PELA PERDA DE SEU OBJETO.

04- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21009000304COMARCA DE GUARAPARIAGVTE.: CENIRA FERREIRA CASTELLOADVOGADO: RUBENS DE FREITAS ROCHAADVOGADO: EDMAR SIMÕES DA SILVAAGVDA.: IMOBILIÁRIA GARANTIA LTDA.ADVOGADO: JACKSON ORTEGA SOARESADVOGADO: VANDERLEY VALMON LAVORDESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIJULGADO EM 05/12/2000 E LIDO EM 03/04/2001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE. CONCESSÃO DE LIMINAR REINTEGRATÓRIA. AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA A CONCESSÃO DA LIMINAR.DECISÃO CALCADA EM DOCUMENTOS COMPROVADORES DAPROPRIEDADE. POSSE FÁTICA DA AGRAVANTE HÁ MAIS DE ANO EDIA NÃO VERIFICADA POR PROVA TESTEMUNHAL. AUDIÊNCIAPRELIMINAR DE JUSTIFICAÇÃO NÃO REALIZADA. AGRAVO PROVIDO.SABEDORES DE QUE POSSE E FATO, A CONCESSÃO DE LIMINAR DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE CALCADA EM DOCUMENTOS JUNTADOSÀ INICIAL EXSURGE COMO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃONECESSÁRIA. ENTRE A PROVA DE PROPRIEDADE E A POSSE FÁTICADA AGRAVANTE, ACONSELHÁVEL A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR DE JUSTIFICAÇÃO DE POSSE, DANDO OPORTUNIDADE AAGRAVANTE DE DEMONSTRAR, POR PROVA TESTEMUNHAL, A

ALEGADA POSSE HÁ MAIS DE ANO E DIA OU PELO TEMPO QUEALEGARA ESTAR LOCALIZADA NA ÁREA EM LITÍGIO. AGRAVOPROVIDO PARA CASSAR A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, DERAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE

05- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009005109COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: ESCELSA S/AADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAGVDA.: FIRMA INDIVIDUAL ELIZABETH FERREIRA LADVOGADA: LISLIE RODRIGUES BAYERDESEMB. RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 06/03/2001 E LIDO EM 03/04/2001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇAPREVENTIVO. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. MÉRITO DOAGRAVO PREJUDICADO POR CAUSA SUPERVENIENTE. RECURSOPREJUDICADO. CELEBRADO ACORDO ENTRE AS PARTES, FICA ORECURSO PREJUDICADO POR CAUSA SUPERVENIENTE. PROCESSOEXTINTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGARPREJUDICADO O RECURSO, POR CAUSA SUPERVENIENTE.

06- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009005125COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSAGVDO.: INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO ESP. SANTOADVOGADO: TAREK MOYSES MOUSSALLEMDESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROJULGADO EM 26/12/2000 E LIDO EM 03/04/2001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DEDÉBITO FISCAL - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DOADVOGADO DO AGRAVADO E DE EXTEMPORANEIDADE DORECURSO - REJEIÇÃO - MÉRITO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA -DESCABIMENTO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - RECURSO IMPROVIDO.1) TENDO COMPARECIDO O DR. ADVOGADO AOS AUTOS,OFERTANDO A DEFESA DO AGRAVADO, NÃO RESULTA DAAUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO QUALQUER PREJUÍZO PARA A PARTE,PRINCIPALMENTE QUANDO OS AUTOS NÃO FORAM ENCONTRADOSPARA A EXTRAÇÃO DA PEÇA. LOGO, É DE SE REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA. 2) CONFIRMANDO O AGRAVADO QUE OPRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO TERMINARIANO DIA 18 DE SETEMBRO E TENDO SIDO O MESMO INTERPOSTO NODIA 12 DAQUELE MÊS, ÓBVIO QUE O FOI DENTRO DO PRAZO LEGAL,NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM EXTEMPORANEIDADE DORECURSO. SENDO ASSIM, REJEITA-SE, TAMBÉM, A REFERIDAPRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. 3) DISPÕE O ART. 38, DA LEI6.830/80 QUE A AÇÃO ANULATÓRIADE DEBITO FISCAL NÃO ESTA CONDICIONADA AO DEPÓSITOPREPARATÓRIO, AINDA MAIS QUANDO SE TRATA DE ENTIDADE SEMFINS LUCRATIVOS, QUE SE CONSIDERA IMUNE AO TRIBUTO. 4)NECESSÁRIO PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA OCONVENCIMENTO DO MM. JUIZ, COMO OCORREU NA ESPÉCIE, DAPROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO PLEITEADO E DAVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA,SOMANDO-SE A ISTO A PREVISÍVEL DE MORA NO ANDAMENTO DOPROCESSO, O QUE PODE CAUSAR DANO IRREPARÁVEL OU DEDIFÍCIL REPARAÇÃO AO AGRAVADO. 5) EM VIRTUDE DO ALTO GRAUDE CONVENCIMENTO DO MM. JUIZ, QUE O LEVOU AO DEFERIMENTODA TUTELA ANTECIPADA, MELHOR SEJA MANTIDA SUA DECISÃOATE O AGUARDO DA SENTENÇA. 6) RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS


PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA QUANTO AO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

07- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009006172COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: DISTRIBUIDORA AIMORES LTDA.ADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADA: MARIANA CABAS E BICCASADVOGADO: ANTONIO CARLOS EFINGAGVDO.: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA ESP. SAADVOGADO: ORLANDO DIASADVOGADO: ARLINDO SASSOADVOGADA: MARIA LUISA DE CARLIDESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROJULGADO EM 26/12/2000 E LIDO EM 03/04/2001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO ATIVO PARACONCESSÃO PARCIAL DA TUTELA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS -INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS PELOFABRICANTE - LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO CAUTELAR,ANTERIORMENTE, CASSADA POR ESTE TRIBUNAL - ROMPIMENTODO CONTRATO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. 1)NÃO SE PODE IMPOR A UMA DAS PARTES CONTRATANTES AOBRIGAÇÃO DE FORNECER PRODUTOS DE SUA FABRICAÇÃO A SEUDISTRIBUIDOR, QUANDO EVIDENTE O DESEJO DE ROMPIMENTO DOCONTRATO. 2) ROMPIDO O CONTRATO, IMPÕE-SE A INDENIZAÇÃODE PERDAS E DANOS SE DEMONSTRADA A AUSÊNCIA DE JUSTACAUSA PARA O NÃO CUMPRIMENTO DO QUE FORA PACTUADO. 3)RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

08- APELAÇÃO CÍVEL Nº 14999000848COMARCA DE COLATINAAPTE.: JOSE DE PAULA TORRESADVOGADO: SANDRO COGOADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAAPDA.: PANCIERI E CIA LTDA.ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: MARCIO DELL SANTOADVOGADA: ANNA R. F. GENELHUDESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 06/02/2001 E LIDO EM 03/04/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR -HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - CONVERSÃO DOVALOR DO CAFÉ EM PECÚNIA DE ACORDO COM A COTAÇÃO DO DIA- OSCILAÇÃO DE VALORES - SUBSTITUIÇÃO DAS PRESTAÇÕES -EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - VINCULAÇÃO DA EXECUÇÃO DEQUANTIA CERTA COM ATUALIZAÇÕES CONCERNENTES ÀEXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA - INADMISSIBILIDADE -EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA -RECURSO IMPROVIDO. 1) SENDO CONVERTIDO O VALOR DO CAFÉEM PECÚNIA DE ACORDO COM A COTAÇÃO DO DIA, EHOMOLOGADO O MONTANTE, INCLUSIVE, COM TRÂNSITO EMJULGADO DA DECISÃO, EVENTUAIS ATUALIZAÇÕES NÃO MAISPODERIAM SER EFETUADAS SOBRE AS OSCILAÇÕES DAS SACAS DECAFÉ, MAS EM CIMA DOS ÍNDICES NORMAIS DE CORREÇÃOMONETÁRIA, CONFORME OCORREU, ONDE A APELADA PAGOU ECUMPRIU COM SUA OBRIGAÇÃO. 2) ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAREM RESTANTE DA DÍVIDA, POIS, SE CADA VEZ QUE SE APURASSEUMA QUANTIA, E, DEPOIS, O APELANTE PRETENDESSECONVERTÊ-LA EM SACAS DE CAFÉ COM A COTAÇÃO DO DIA, EVICE-VERSA, ESTARIA A APELADA SEMPRE DEFASADA EM RELAÇÃOA SUA OBRIGAÇÃO, TENDO EM VISTA A OSCILAÇÃO DIÁRIA DOCAFÉ, PERPETUANDO, DESTA FORMA, A EXECUÇÃO. 3) A PARTIR DOMOMENTO DA CONCORDÂNCIA DO APELANTE COM O VALORHOMOLOGADO, HOUVE A SUBSTITUIÇÃO DAS PRESTAÇÕES, NÃOHAVENDO QUE SE FALAR, MAIS, EM EXECUÇÃO DE ENTREGA DECOISA, MAS SIM, EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DESTA ARTE,

INADMISSÍVEL A VINCULAÇÃO DA EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTAAS UTILIZAÇÕES CONCERNENTES À EXECUÇÃO DE ENTREGA DECOISA, DECLARANDO-SE EXTINTA A OBRIGAÇÃO PARA A APELADA.4) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, TENDO EMVISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, PELA APELADA, EMMOMENTO OPORTUNO. 5) RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

09- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960049930COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BANCO ITAÚ S/AADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO: OSMAR SEIDEADVOGADA: CARMEM LUCIA GUIMARÃES BOZZIAPDO.: DIMITRI PINHEIRO DE SANT'ANNAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVAADVOGADA: LUCIA DA COSTA CARVALHOADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIDESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 06/02/2001 E LIDO EM 03/04/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSUAL CIVIL- PLANO VERÃO - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃOMONETÁRIA - BANCO DEPOSITÁRIO - LEGITIMIDADE - RECURSOIMPROVIDO. 1) CABE AO BANCO DEPOSITÁRIO, EXCLUSIVAMENTE, ALEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PARA AS AÇÕES QUEOBJETIVAM A ATUALIZAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇAPELO ÍNDICE INFLACIONÁRIO EXPURGADO PELO PLANO VERÃO. 2) OSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ AFIRMOU, EM DEFINITIVO, OENTENDIMENTO DE QUE O CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIAPARA EFEITO DE ATUALIZAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇAINICIADAS E RENOVADAS ATE 15 DE JANEIRO DE 1989, APLICA-SE OIPC RELATIVO AQUELE MÊS EM 42,72%. 3) RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

10- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960176824COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: JOSEPHO RUFINO DO BRASILADVOGADO: ANTONIO ROSAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIRDESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 26/12/2000 E LIDO EM 03/04/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DEPRESCRIÇÃO - MÉRITO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REAJUSTETRIMESTRAL DE VENCIMENTOS/PROVENTOS NA FORMADISCIPLINAR PELA LEI ESTADUAL N. 3.935/87, PELA VARIAÇÃO DOIPC DO TRIMESTRE - VINCULAÇÃO A INDEXADOR DECRETADO PELAUNIÃO FEDERAL - INCONSTITUCIONALIDADE - RECURSOIMPROVIDO. 1) CONFORME EXPOSTO NA SENTENÇA, A PRESCRIÇÃOQÜINQÜENAL REGULADA PELO ARTIGO 3º DO DECRETO N. 20.910/32,É APLICADA, APENAS, SOBRE O DIREITO DE AÇÃO RELATIVO ÀSPRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QUINQUÊNIO QUE ANTECEDE APROPOSITURA DA AÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. 2) SEGUNDO JÁDECIDIU O S.T.F, A LEI ESTADUAL, QUE DETERMINA QUE OREAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES FICA VINCULADOAUTOMATICAMENTE À VARIAÇÃO DO IPC, É INCONSTITUCIONAL,POR ATENTAR CONTRA A AUTONOMIA ESTADUAL EM MATÉRIA QUEDIZ RESPEITO A SEU PECULIAR INTERESSE. (RE N. 166.581-5, JULGADO EM 13/05/96).CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A


PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

11- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970097796COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: ELETROMIL COMERCIAL LTDA.ADVOGADO: DIOVANO ROSETTIAPDO.: ROSTAND REINE CASTELLOADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSDESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 06/02/2001 E LIDO EM 03/04/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DEPROTESTO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO- MÉRITO - TRANSAÇÃO COMERCIAL - AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO - NULIDADE DE DUPLICATAS - RECURSOIMPROVIDO. 1) VÊ-SE DOS AUTOS QUE FOI DETERMINADA PELO MM.JUIZ "A QUO" A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE INDICASSEM ASPROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR, PORÉM A APELANTE SEQUERSE MANIFESTOU. LOGO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CERCEAMENTODE DEFESA, RAZÃO POR QUE É DE SE REJEITAR A PRELIMINARARGÜIDA. 2) TENDO O APELADO ALEGADO A INEXISTÊNCIA DECOMPRA E VENDA MERCANTIL, CABERIA A APELANTE O ÔNUS DEPROVAR A EFETIVAÇÃO DA TRANSAÇÃO, O QUE NÃO OCORREU. 3)INEXISTE NOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO ENVOLVENDO APESSOA DO APELADO, SENDO APENAS O SEU NOME INSERIDO NAFATURA. 4) CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE O NEGÓCIO COMERCIALNÃO ENVOLVEU, COMO PARTE COMPRADORA, O APELADO, SENDONULAS AS DUPLICATAS EMITIDAS CONTRA O MESMO, UMA VEZ QUECARECE OS AUTOS DE ELEMENTOS A RESPALDAR A LEGALIDADEDAS REFERIDAS DUPLICATAS, NÃO PODENDO AS MESMAS SERAPONTADAS PARA PROTESTO. 5) RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, E, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

12- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970102166COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: ELETROMIL COMERCIAL LTDA.ADVOGADO: DIOVANO ROSETTIAPDO.: ROSTAND REINE CASTELLOADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSDESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 06/02/2001 E LIDO EM 03/04/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DECERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - MÉRITO - AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO NO PRAZO LEGAL - REVELIA - NULIDADE - TÍTULOSINSUSCETÍVEIS DE COBRANÇA - RECURSO IMPROVIDO. 1) VÊ-SE DOSAUTOS QUE FOI DETERMINADA PELO MM. JUIZ "A QUO" AINTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE INDICASSEM AS PROVAS QUEPRETENDIAM PRODUZIR, PORÉM A APELANTE SEQUER SEMANIFESTOU. LOGO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DEDEFESA, RAZÃO POR QUE É DE SE REJEITAR A PRELIMINARARGÜIDA. 2) ALEGA O APELANTE QUE O ORA APELADO DEVERIATER SOFRIDO OS EFEITOS DA REVELIA, TENDO EM VISTA AINTEMPESTIVIDADE DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. PORÉM,OS TÍTULOS OBJETO DA DEMANDA FORAM CONSIDERADOS NULOS,LOGO, INSUSCETÍVEIS DE COBRANÇA. 3) RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

13- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970115523COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: ELETROMIL COMERCIAL LTDA.ADVOGADO: DIOVANO ROSETTIAPDO.: ROSTAND REINE CASTELLO

ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSDESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 06/02/2001 E LIDO EM 03/04/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DECERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - MÉRITO - TRANSAÇÃOCOMERCIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - NULIDADE DEDUPLICATAS - RECURSO IMPROVIDO. 1) VÊ-SE DOS AUTOS QUE FOIDETERMINADA PELO MM. JUIZ "A QUO" A INTIMAÇÃO DAS PARTESPARA QUE INDICASSEM AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR,PORÉM A APELANTE SEQUER SE MANIFESTOU. LOGO, NÃO HÁ QUESE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA, RAZÃO, PORQUE É DE SEREJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA. 2) TENDO O APELADO ALEGADOA INEXISTÊNCIA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL, CABERIA AAPELANTE O ÔNUS DE PROVAR A EFETIVAÇÃO DA TRANSAÇÃO, OQUE NÃO OCORREU. 3) INEXISTE NOS AUTOS QUALQUERDOCUMENTO ENVOLVENDO A PESSOA DO APELADO, SENDOAPENAS O SEU NOME INSERIDO NA FATURA. 4) CONCLUI-SE,PORTANTO, QUE O NEGÓCIO COMERCIAL NÃO ENVOLVEU, COMOPARTE COMPRADORA, O APELADO, SENDO NULAS AS DUPLICATASEMITIDAS CONTRA O MESMO, UMA VEZ QUE CARECE OS AUTOS DEELEMENTOS A RESPALDAR A LEGALIDADE DAS REFERIDASDUPLICATAS, NÃO PODENDO AS MESMAS SEREM APONTADAS PARAPROTESTO. 5) RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

14- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24989006580COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: VALIAADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIORADVOGADO: JOSE TEIXEIRA LEITEADVOGADA: LYGIA MARIA AVENAAPDO.: JAIR ANASTACIO DA FRAGAADVOGADO: ACYLINO FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADO: JOÃO DE OLIVEIRADESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 26/12/2000 E LIDO EM 03/04/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - VALIA -PRELIMINARES DE OFENSA AO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADAS - MÉRITO -PREVIDÊNCIA PRIVADA - PENSIONISTA - ATUALIZAÇÃO DEBENEFÍCIO - RECURSO IMPROVIDO. 1) NÃO PODE PROSPERAR AALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, QUANDO SE VERIFICA QUE AS MATÉRIAS OBJETO DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTAS NO JUÍZO DE 1º GRAU DIZEMRESPEITO AO MÉRITO E COM ESTE SERÃO EXAMINADAS. 2)DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA APELANTE DA JUNTADA DECÓPIA DE ATA DO CONSELHO DE CURADORES DA VALIA E POR ELAMESMA JÁ JUNTADA EM OUTRAS AÇÕES, NÃO SENDO, ASSIM, DOCUMENTO NOVO, EIS QUE TRASLADADO DE OUTRO PROCESSOAJUIZADO POR ELA PRÓPRIA, APELANTE. 3) NÃO FOI, ASSIM,SURPREENDIDA A APELANTE PELA JUNTADA DA REFERIDA ATADETERMINADA PELA MMA. JUÍZA, POIS QUE REFERIDO DOCUMENTOFOI PRODUZIDO PELA PRÓPRIA APELANTE. PRELIMINAR DECERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA REJEITADA. 4) NÃO IMPLICATRANSGRESSÃO AO INCISO IV, DO ART. 7º, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL, NO QUE OBSTA VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO,DECISÃO EM QUE, DIANTE DA NORMA REGULAMENTAR DEREGÊNCIA, CONCLUI PELO DIREITO À ATUALIZAÇÃO,CONSIDERADAS AS CORREÇÕES DOS BENEFÍCIOS DEVIDOS PELAPREVIDÊNCIA OFICIAL. O FATO DE TAL MAJORAÇÃO ALICERÇAR-SENO PRECEITO DO ART. 58, DO ATO DAS DISPOSIÇÕESCONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, NÃO REVELA A VINCULAÇÃOVEDADA. 4) RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS


PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA QUANTO AO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

15- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990003246COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADA: SANDRA M O BAPTISTAADVOGADA: THEREZA MARIA S NICOLETTIAPDO.: EVANDRO AGRIZZIADVOGADO: ROBERTO FERREIRA C RIBEIROADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASRELATORA S.: CATHARINA MARIA N. BARCELLOSJULGADO EM 21/11/2000 E LIDO EM 03/04/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDACONTRA SEGURADORA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICAS -SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - VÍTIMA DE ACIDENTEAUTOMOBILÍSTICO - PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL E LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO REJEITADAS -ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE A FENASEG - IMPROCEDÊNCIA- A FENASEG, POR FORÇA DE CONVÊNIO, FIGURA COMO MERAREPASSADORA DO VALOR INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS REDUZIDOS PARA 15% SOBRE O VALOR LÍQUIDOAPURADO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA (ART. 11 PAR 1º DA LEI1.060/50) - INDENIZAÇÃO MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.REJEITADA. NÃO PODE SER ACOLHIDO ARGUMENTO DE QUE OBENEFICIÁRIO DO SEGURO NÃO REQUEREUADMINISTRATIVAMENTE O PAGAMENTO DO PRÊMIO QUANDOCOMPROVADO QUE O FEZ. EVIDENTE O INTERESSE PROCESSUAL,DEMONSTRADAS AS DESPESAS MÉDICAS RESULTANTES DOACIDENTE SOFRIDO PELA VÍTIMA. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIONECESSÁRIO. REJEITADA. FIGURANDO NO CONVÊNIO FIRMADO COMAS COMPANHIAS DE SEGUROS, INCLUSIVE A APELANTE, COMOPROCURADORA E REPRESENTANTE PERANTE TERCEIROS, ALÉM DASUA FUNÇÃO DE REPASSADORA DO VALOR INDENIZATÓRIO, AFENASEG NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVODA DEMANDA. NO MÉRITO: 1- DE IGUAL SORTE NÃO HÁ COMORESPONSABILIZAR A FENASEG PELO PAGAMENTO DO SEGURODPVAT, PORQUANTO EVIDENCIADO FICOU QUE POSSUIPERSONALIDADE AUTÔNOMA NA QUALIDADE DE ENTIDADESINDICAL DA CLASSE SEGURADORA, SENDO MERA REPASSADORADO VALOR INDENIZATÓRIO, NÃO RESPONDENDO PELO PAGAMENTODO SEGURO. 2 - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CONTIDA NO ART. 7º DALEI 8.441/92. NÃO IMPUGNADAS AS DESPESAS EFETUADAS PELOBENEFICIÁRIO DO SEGURO, E NÃO APRESENTADO OUTRO VALORCORRESPONDENTE PELA RECORRENTE, PREVALECE O VALOR DOPRÊMIO DO SEGURO PEDIDO NA INICIAL, INCITO EM TABELA DASEGURADORA, ATUALIZADO DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO,SENDO ACERTADA A DECISÃO DE PISO. 3- OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 11 PAR. 1º DA LEI N.1.060/50 SERÃO ARBITRADOS ATE O MÁXIMO DE 15% SOBRE OLÍQUIDO APURADO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, FICANDO FIXADONESTE PATAMAR.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA QUANTO AO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

16- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24999000961COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: VALIAADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIORAPDO.: DORACY PORTO DOS SANTOSADVOGADO: ACYLINO FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADO: JOÃO DE OLIVEIRADESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 13/02/2001 E LIDO EM 03/04/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - VALIA -PRELIMINARES DE OFENSA AO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL E DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADAS -MÉRITO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PENSIONISTA - ATUALIZAÇÃO DEBENEFÍCIO - RECURSO IMPROVIDO. 1) NÃO PODE PROSPERAR AALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, QUANDO SE VERIFICA QUE AS MATÉRIAS OBJETO DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTAS NO JUÍZO DE 1º GRAU DIZEMRESPEITO AO MÉRITO E COM ESTE SERÃO EXAMINADAS. 2) ASQUESTÕES RELATIVAS A REAJUSTE OU REVISÃO DASUPLEMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DEVIDOS A ORA APELADA, JÁFORAM ENFRENTADAS QUANDO DA APRECIAÇÃO DO MÉRITO,SENDO, PORTANTO, DESCABIDAS NOVAS DISCUSSÕES, ATÉ PORQUEA CONCLUSÃO FOI ACERTADA, NÃO HAVENDO, PORTANTO, QUE SEFALAR EM NULIDADE DA SENTENÇA. SENDO ASSIM, É DE SEREJEITAR, TAMBÉM, A SEGUNDA PRELIMINAR ARGÜIDA. 3) NÃOIMPLICA TRANSGRESSÃO AO INCISO IV DO ART. 7º DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE OBSTA VINCULAÇÃO AO SALÁRIOMÍNIMO, DECISÃO EM QUE, DIANTE DA NORMA REGULAMENTAR DEREGÊNCIA, CONCLUI-SE PELO DIREITO À ATUALIZAÇÃOCONSIDERADAS AS CORREÇÕES DOS BENEFÍCIOS DEVIDOS PELAPREVIDÊNCIA OFICIAL. O FATO DE TAL MAJORAÇÃO ALICERÇAR-SENO PARCEIRO DO ART. 58, DO ATO DAS DISPOSIÇÕESCONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS NÃO REVELA A VINCULAÇÃOVEDADA. 4) RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, E, QUANTO AO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

17- APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970047535COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/AADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADA: PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAADVOGADO: AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORAPDA.: FLORITA BARBOSA LIMAADVOGADA: MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUESADVOGADO: JOSE BENTO DE SOUZADESEMB. RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 13/03/2001 E LIDO EM 03/04/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DEVEÍCULOS. PRELIMINAR DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA".REJEITADA. MÉRITO: PROVA SOBERBA CONTRA A APELANTE.OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. FIXAÇÃO MODERADA NO QUANTUMINDENIZATÓRIO. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. NÃOOCORRE JULGAMENTO "EXTRA PETITA" QUANDO O PEDIDO CONSTADA INICIAL. SE INDISCUTÍVEL A PROVA CONTRÁRIA À APELANTE EFIXADO MODERADAMENTE O QUANTUM DA INDENIZAÇÃO,NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO MANTENDO-SE A SENTENÇARECORRIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, E, QUANTO AO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

18- APELAÇÃO CÍVEL Nº 48990052465COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADA: THEREZA MARIA S. NICOLETTIADVOGADA: KATIA GIANORDOLI MALTAAPDA.: R R Z MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIMDESEMB. RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 13/03/2001 E LIDO EM 03/04/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVADE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. INADEQUAÇÃO. EXTINÇÃO DOPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ANULAÇÃO DA DECISÃO.ADAPTAÇÃO DO PROCESSO AO RITO PRÓPRIO. PRINCÍPIOS DAINSTRUMENTALIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAIS. ACOLHIDA AINICIAL SOB RITO INADEQUADO, DANDO-LHE CURSO OS MM. JUÍZES,


REFORMA-SE A SENTENÇA QUE JULGOU POR ESTE MOTIVO EXTINTAA AÇÃO PARA QUE SE LHE DE O RITO PRÓPRIO ANTE OS PRINCÍPIOSDA INSTRUMENTALIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAIS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, DERAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE

19- REMESSA EX OFFICIO Nº 22999000031COMARCA DE IBIRAÇUREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CÍVEL DE IBIRAÇUPARTE: MUNICÍPIO DE IBIRAÇUADVOGADA: MILTE HELENA BARBARIOLIPARTE: JACOB PIGNATONADVOGADO: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIADVOGADA: MARIA HELENA PIGNATON SARCINELLIAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 22999000031APTE.: MUNICÍPIO DE IBIRAÇUAPDO.: JACOB PIGNATONADVOGADOS: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI E OUTROSDESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROREVISORA S.: CATHARINA MARIA N. BARCELLOSJULGADO EM 05/12/2000 E LIDO EM 03/04/2001EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITO DE IPTU E ISS - CERTIDÃO DE DÍVIDAATIVA - VALIDADE - NATUREZA DO DÉBITO - ORIGEM DA DÍVIDA -AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO - REMESSANECESSÁRIA PREJUDICADA. 1) EM TODA EXECUÇÃO FISCAL NÃOBASTA UMA SIMPLES NOTIFICAÇÃO PARA O PAGAMENTO DO QUE JÁESTA INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. É IMPRESCINDÍVEL QUE OCONTRIBUINTE SEJA DEVIDAMENTE INFORMADO ACERCA DOPROCEDIMENTO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO LANÇAMENTO, OQUE NÃO ESTÁ PROVADO NOS AUTOS, EIS QUE O ORA APELADONÃO FOI INTIMADO, O QUE ILIDE A PRESUNÇÃO DE CERTEZA ELIQUIDEZ DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, CONFORME ESTABELECEO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3º, DA LEI N. 6.830/80. 2) SENDOFLAGRANTE A NULIDADE DO DÉBITO EXECUTADO PELO ORAAPELANTE NO EXECUTIVO FISCAL ACOSTADO AOS PRESENTESAUTOS, É DE SE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA AREMESSA NECESSÁRIA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSANECESSÁRIA.

20- REMESSA EX OFFICIO Nº 35970111635COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. PUB. MUN. VILA VELHAPARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADA: ELENICE PAVESI TANNUREPARTE: TELEST S/AADVOGADO: ROBSON SIMÕES BODARTADVOGADA: MAGALI BELCHIOR ASSEFADVOGADA: MARIA DAS GRAÇAS S. SILVAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 35970111635APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAAPDA.: TELEST S/AADVOGADOS: ROBSON SIMÕES BODART E OUTROSDESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROREVISORA S.: CATHARINA MARIA N BARCELLOSJULGADO EM 05/12/2000 E LIDO EM 03/04/2001EMENTA: REMESSA EX OFFICIO COM APELO VOLUNTÁRIO - AÇÃODE REPARAÇÃO DE DANOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS -NEXO CAUSAL ENTRE A AÇÃO COMISSIVA DO MUNICÍPIO E OSDANOS CAUSADOS - RECURSO IMPROVIDO - REMESSA NECESSÁRIAPREJUDICADA. 1) DEMONSTRADO O EXERCÍCIO DA ATIVIDADEADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE AÇÃO COMISSIVA DESEUS AGENTES, QUE AO REALIZAREM ESCAVAÇÕES COM MÁQUINARETROESCAVADEIRA DANIFICARAM A GALERIA SUBTERRÂNEA DAAPELADA, CAUSANDO-LHES OS DANOS DESCRITOS NOS AUTOS,

IMPÕE-SE-LHE A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR OS DANOS CAUSADOSA TERCEIRO POR SEUS PREPOSTOS. 2) OS DANOS ALEGADOS NÃOFORAM CONTESTADOS PELO MUNICÍPIO, FICANDO, DESTA FORMA,COMPROVADOS. TAMBÉM FOI DEMONSTRADO O NEXO CAUSALENTRE A AÇÃO COMISSIVA DO MUNICÍPIO E OS DANOS CAUSADOS,ESTÃO CONFIGURADOS, PORTANTO, OS REQUISITOS JURÍDICOSNECESSÁRIOS À RESPONSABILIDADE CIVIL. 3) RECURSO IMPROVIDO.REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSANECESSÁRIA.

21- EMB. DECLARAÇÃO REMESSA EX OFFICIO Nº 24970057071COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUBL. EST. VITÓRIAEMGTE.: AUCOSA AUTOMÓVEIS COLATINENSE S/AADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIOEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ARTENIO MERCONAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24970057071APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ARTENIO MERCONAPDA.: AUCOSA AUTOMÓVEIS COLATINENSE S/AADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIODESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROJULGADO EM 26/12/2000 E LIDO EM 03/04/2001EMENTA: TRIBUTÁRIO - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO PAGO A MAIOR - PRECEDÊNCIA DEPEDIDO DE RESTITUIÇÃO - INOCORRÊNCIA - SEGURANÇADENEGADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTODE ARTIGOS DE LEI SOB O PÁLIO DA OMISSÃO - DESNECESSIDADEDE A DECISÃO ADUZIR COMENTÁRIOS SOBRE TODOS OSARGUMENTOS LEVANTADOS PELA PARTE - RECURSO IMPROVIDO.1) TENDO O ACÓRDÃO RECORRIDO DECIDIDO QUE A RESTITUIÇÃODO ICMS PAGO A MAIOR DEVE SER PRECEDIDA DE PEDIDO ÀFAZENDA ESTADUAL, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N.87/96, DESNECESSÁRIO SERÁ O ENFOQUE DA QUESTÃO SOBRETODOS OS ARTIGOS DEBATIDOS PELAS PARTES PARA O FIM DEPREQUESTIONAMENTO, POIS QUE, MESMO NESTA ÚLTIMAHIPÓTESE, DEVEM SER OBSERVADOS OS LIMITES TRAÇADOS NOART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAIS SEJAM:OBSCURIDADE, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO, E, PORCONSTRUÇÃO PRETORIANA INTEGRATIVA, A HIPÓTESE DE ERROMATERIAL, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE CASO. 2) O ÓRGÃOJUDICIAL, PARA EXPRESSAR SUA CONVICÇÃO, NÃO PRECISAADUZIR COMENTÁRIOS SOBRE TODOS OS ARGUMENTOSLEVANTADOS PELAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADOMOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR SUA DECISÃO, NÃO ESTANDO,ASSIM, OBRIGADO A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS E,TÃO POUCO, RESPONDER UM A UM TODOS OS ARGUMENTOS QUEENVOLVEM A DISCUSSÃO. 3) RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

22- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970088563COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: CONSTRUTORA RODAVLA LTDA.ADVOGADO: EVILASIO DE OLIVEIRA SOUZAEMGDO.: FABIO IURI CAVALCANTI MAINARDIADVOGADO: WELBER ALBERTO CORREAADVOGADO: MELCHIADES FIOROTTIDESEMB. RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 13/03/2001 E LIDO EM 03/04/2001EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO.APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. PRETENSÃO DEREDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOSCONHECIDOS E IMPROVIDOS. INEXISTINDO AS ALEGADAS


CONTRADIÇÕES E EMERGINDO DAS RAZÕES DO RECURSOPRETENSÃO A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA, CONHECE-SEDOS EMBARGOS MAS A ELES SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGARAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.



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QUARTA CÂMARA CÍVEL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRANSITO EM JULGADO

001- CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO-100000023661TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOSUCTE.: JUIZ DE DIREITO 3A VARA FAMÍLIA VITORPARTE: FLORINDA SEIBEL PINTOADVOGADO: LUIS ARMANDO VIOLASUCDO.: JUIZ DE DIREITO 2A V ORF SUCESSÕES VIDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELODES. REVISOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 22/02/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARA DEFAMÍLIA - VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - PEDIDO DE ALVARÁAUTORIZATIVO - ART. 69, "V" E "VI" DA LEI 3.057/82 - APRECIAÇÃODO PROCESSO DE TUTELA - COMPETÊNCIA DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES. A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 69, "V" E "VI" DO CÓDIGODE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, É COMPETENTE A VARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES PARA APRECIAR PEDIDO DE ALVARÁ AUTORIZATIVO,DADA SUA ESPECIALIDADE POR TER APRECIADO O PROCESSOPRINCIPAL DE TUTELA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARARCOMPETENTE O JUÍZO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES PARAJULGAR O FEITO.

002- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-4009000128COMARCA DE ANCHIETAAGVTE.: HAMILTON PINHEIRO DA SILVAADVOGADO: CLEI FERNANDES DE ALMEIDAADVOGADO: EFRAIM LEOPOLDO ROCHAADVOGADO: RAYMUNDO NATALINO PIRESAGVDO.: JOILSON JOSE ALPOHIMADVOGADO: GILBERTO SIMÕES PASSOSADVOGADO: SOLIMAR ROGERIO DE OLIVEIRADESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 15/02/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECU-ÇÃO - PENHORA - ATO QUE DECRETOU A INEFICÁCIA DO BEMINDICADO PELO EXECUTADO - PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DORECURSO - REJEITADA - RECUSA DO CREDORCOM RELAÇÃO AO IMÓVEL OFERTADO OBJETIVANDO QUE ACONSTRIÇÃO RECAIA SOBRE NUMERÁRIO DISPONÍVEL PARA OCRÉDITO EXEQUENDO - VIABILIDADE - OFENSA AO ART. 620 DO CPC- NÃO CARACTERIZADO - ALEGAÇÃO POR PARTE: DOEXECUTADO/AGRAVANTE DE QUE O CRÉDITO NÃO É SUFICIENTEPARA A SEGURANÇA DO JUÍZO - AÇÃO EXECUTIVA AJUIZADACONTRA PESSOA JURÍDICA E NÃO PESSOA FÍSICA - AGRAVANTEPARTE: LEGITIMA AD CAUSAM PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DAAÇÃO DE EXECUÇÃO. 1. CABÍVEL É O RECURSO DE AGRAVO, NAFORMA DE INSTRUMENTO, CONTRA DECISÃO QUE RESOLVE O

INCIDENTE DE NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA. PRELIMINAR REJEI-TADA. 2. RESTOU COMPROVADO QUE O IMÓVEL INDICADO APENHORA PELO EXECUTADO/AGRAVANTE NÃO E DE SEU DOMÍNIO,VIOLANDO O DISPOSTO NO ART. 655, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INC. 1DO CPC, BEM COMO NÃO SE ENCONTRA SITUADO NO FORO DAEXECUÇÃO, RECAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE CRÉDITOS (PECÚNIA)DO AGRAVANTE JUNTO A TERCEIROS. 3. NÃO CONFIGURA OFENSAAO ART. 620, DO CPC, A NÃO ACEITAÇÃO PELO CREDOR DE BEMOFERTADO PELO EXECUTADO QUE, ALEM DE NÃO OBEDECER AORDEM LEGAL ESTABELECIDA PARA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA,REVELA SER O IMÓVEL DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO, ALEM DE SITUAR-SEEM OUTRA COMARCA. 4. QUEM TEM LEGITIMIDADE PARA AFIRMARSER O BEM PENHORADO E OU NÃO SUFICIENTE PARA GARANTIR AEXECUÇÃO É O AGRAVADO/EXEQUENTE, POSTO SER A PARTE:INTERESSADA NA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. 5. É O AGRAVANTEPARTE: LEGITIMA AD CAUSAM PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DAAÇÃO DE EXECUÇÃO, POIS SE RESPONSABILIZOU DIRETA E PESSO-ALMENTE A RESOLVER JUNTO AO AGRAVADO EVENTUAIS DÉBITOSJUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM NOME DA POUSADAFLORES LTDA.., CONFORME ACORDO HOMOLOGADO NA AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE NO. 1.639/99, NA QUAL FIGUROU COMOREQUERIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

003- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-11009000115COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAGVTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: JOSE DILBERTO FIGUEIREDOAGVDA.: MARILIA VILELA DE MEDEIROS MIGNONIADVOGADO: HIGNER MANSURADVOGADA: ANGELA DE PAULA BARBOSAADVOGADO: GUSTAVO MOULIN COSTADESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 15/02/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - AÇÃOREVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS - EXECUÇÃO EXTRAJU-DICIAL - ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROTE-ÇÃO AO CRÉDITO - ADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. 1. ÉPOSSÍVEL A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO REVISIONAL DECONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL, PARA DETERMINARQUE O AGRAVANTE SE ABSTENHA DE PROCEDER A NEGATIVAÇÃODA AUTORA, LEVAR TÍTULOS A PROTESTO OU PROMOVER SUAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISI-TOS AUTORIZATIVOS A TANTO. 2. AJUIZADA AÇÃO PARA SE DISCU-TIR CLAUSULAS DE UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DEHABITAÇÃO, ESPECIALMENTE ÀS REFERENTES AOS REAJUSTAMEN-TOS DAS PRESTAÇÕES, NÃO MAIS PODERÁ SER PROMOVIDA AEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PREVISTA NO DECRETO LEI 70/66.3.EXCLUSÃO DO NOME DOS DEVEDORES DOS CADASTROS DEINADIMPLENTES, POIS A DÍVIDA QUE DEU ORIGEM À NEGATIVAÇÃOESTA SENDO DISCUTIDA EM OUTRA AÇÃO COM PRONUNCIAMENTOJURISDICIONAL DEFINITIVO, SENDO QUE A NEGATIVAÇÃO EM NADABENEFICIARIA O BANCO, ORA AGRAVANTE, MESMO PORQUE EXISTEGARANTIA HIPOTECARIA A SEU FAVOR. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

004- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-24009000225COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: POPEX ASSOCIAÇÃO POUPANÇA EMPRÉSTIMOADVOGADO: LUIZ ANTONIO GUERRAADVOGADO: DANIELA FONSECA ARREGUY MAIAADVOGADA: JUSSARA DE CASTILHO LOPES GUERRAAGVDO.: DOMINGOS ANTONIO DE SIQUEIRA PADUAADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTERADVOGADO: CEZAR JULIANO CURTO XAVIER


AGVDA.: MARIA ELIZABETH DALVI PADUAADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTERADVOGADO: CEZAR JULIANO CURTO XAVIERDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 15/02/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTAL - AÇÃO CAUTELAR - NULIDADEDA DECISÃO - DECISÃO "ULTRA PETITA" - PRELIMINAR NÃOACOLHIDA - VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 804, DO CPC - NÃOCARACTERIZAÇÃO - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA MEDIDAEM CARÁTER LIMINAR - "PERICULUM IN MORA" DEVIDAMENTECARACTERIZADO - ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DOSDEVEDORES EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO - ABSTEN-ÇÃO DE PROMOVER EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO -VIABILIDADE - AÇÃO PENDENTE PARA SE DISCUTIR QUANTUMDEBEATUR - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. NÃO HA QUE SE FALAR EMDECISÃO ULTRA PETITA, HAJA VISTA TER O MAGISTRADO DEPRIMEIRO GRAU DECIDIDO EM OBEDIÊNCIA AO PRINCIPIO DAADSTRIÇÃO DO JUIZ AO PEDIDO, PRONUNCIANDO-SE DENTRO DOSLIMITES DEDUZIDOS EM JUÍZO PELO AUTOR/AGRAVADO, NÃOESTANDO EIVADO DE VÍCIOS A R. DECISÃO AGRAVADA. PRESENTESOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR CAUTELAR, QUESEJAM, O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, AMBOSDEMOSTRADOS DIANTE DA POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO EXTRA-JUDICIAL (DEC. 70/66) DO CONTRATO DISCUTIDO EM JUÍZO,DEVENDO SER CONCEDIDA LIMINAR CAUTELAR. PENDENTE EMJUÍZO A AÇÃO QUE SE DISCUTE O DÉBITO, É CABÍVEL A DETERMI-NAÇÃO DE ABSTENÇÃO, PELO AGRAVANTE, DE INSCREVER OSNOMES DOS AGRAVADOS EM LISTA DE INADIMPLÊNCIA DOSÓRGÃOS CONTROLADORES DECRÉDITO, ATE O PRONUNCIAMENTO DA DECISÃO FINAL. DECISÃOMANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

005- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-24009001769COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: ANDERSON EMANUEL PIZZAIA BAZILIO SOUZADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADA: BIANCA V LIMONGE RAMOSADVOGADA: MARIANA CABAS E BICCASAGVDO.: ANTONIO FRANCISCO SAITERADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICEADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTAADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHODESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 22/02/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - BENSOFERTADOS PARA PENHORA - INEFICÁCIA - ESCRITURA PÚBLICA DEPROMESSA DE COMPRA E VENDA - NÃO COMPROVAÇÃO DA TITULA-RIDADE DO IMÓVEL - MANIFESTAMENTE VISÍVEL À INSUFICIÊNCIADOS BENS OFERTADOS - DESNECESSIDADE DE AVALIAÇÃO - ONERO-SIDADE EXCESSIVA DA NOVA PENHORA - MATÉRIA NÃO OBJETO DADECISÃO GUERREADA - MAJORAMENTO DOS HONORÁRIOS DETER-MINAÇÃO - APESAR DA MUTABILIDADE, NÃO HA PORQUE MAJORA-LOS NESSA FASE PROCEDIMENTAL - RECURSO CONHECIDO EPROVIDO EM PARTE:. 1. ESCRITURA PÚBLICA DE PROMESSA DECOMPRA E VENDA NÃO É SUFICIENTE PARA A COMPROVAÇÃO DODOMÍNIO DO BEM OFERTADO PARA PENHORA. 2. A NECESSIDADE DEPREVIA AVALIAÇÃO NÃO SE FAZ NECESSÁRIA QUANDO MANIFESTA-MENTE VISÍVEL A INSUFICIÊNCIA DOS BENS OFERTADOS, VEZ QUE OVALOR DOS BENS, CONFORME A PRÓPRIA ESCRITURA PÚBLICA,NÃO ATINGIU 1/5 (UM QUINTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. 3. AALEGAÇÃO DE QUE A NOVA PENHORA EFETUADA É EXCESSIVA,NÃO SERÁ ANALISADA NESTE AGRAVO, VEZ QUE NÃO FOIOBJETO DA DECISÃO IMPUGNADA. 4. APESAR DOS HONORÁRIOSFIXADOS NA INICIAL DA AÇÃO EXECUTIVA NÃO SEREMIMPUTÁVEIS, NÃO HA RAZÃO PARA AUMENTA-LOS POR TER OEXECUTADO INDICADO BENS INSUFICIENTES PARA PENHORA,MÁXIME QUANDO OFERECIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM QUE

A VERBA ADVOCATÍCIA SERÁ CONSIDERADA UMA SÓ, ENGLO-BANDO TODO O SERVIÇO PROFISSIONAL PRESTADO DURANTE OPROCESSO EXECUTÓRIO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVI-MENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO.

006- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-24009003823COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDADVOGADO: ARLINDO SASSOADVOGADA: MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELAGVDO.: JOSE REGATTIERI FILHOADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTERADVOGADO: JOSE NEPOMUCENO GOMESADVOGADO: JOSE CELSO RAMOSDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 22/02/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AUSÊN-CIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE - REJEITADO - ALEGAÇÃODE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM - REJEITADA - SUSTAÇÃO DEPROTESTO DE TÍTULOS NÃO ENGLOBADOS NO ACORDO CELEBRADOEM JUÍZO - ACOLHIDO - PEDIDO DE PROIBIÇÃO DE RESTRIÇÃO,IMPEDINDO A COBRANÇA DOS DEMAIS CHEQUES CONSTANTES DOTERMO DE RESPONSABILIDADE FIRMADO ENTRE AS PARTES -MATÉRIA NÃO CONSTANTE DA DECISÃO RECORRIDA - REJEITADA -RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE:. 1. A MELHORDOUTRINA PROCESSUAL ENTENDE QUE O PEDIDO DE RECONSIDE-RAÇÃO NÃO SUSPENDE, NEM INTERROMPE O PRAZO RECURSAL.TODAVIA, NÃO É POSSÍVEL INFERIR-SE QUE O PEDIDO DE RECONSI-DERAÇÃO TRANSFORMA-SE, SEM QUALQUER PEDIDO DO RECOR-RENTE, EM AGRAVO RETIDO, PRECLUINDO, ASSIM, O DIREITO DEINTERPOR O RECURSO DE AGRAVO PERANTE O TRIBUNALSUPERIOR. 2. A LEGITIMIDADE AD CAUSAM E AFERIDA "IN STATUSASSERTIONES" E, POR TER O AGRAVADO CELEBRADO O TERMO DERESPONSABILIDADE COM O AGRAVANTE, O MESMO AFIGURA-SECOMO PARTE: LEGITIMA PARA PLEITEAR A SUSTAÇÃO DOPROTESTO DOS TÍTULOS ALI RELACIONADOS. 3. O ACORDOCELEBRADO NO QUAL A AGRAVANTE COMPROMETEU-SE A NÃOPROMOVER QUALQUER PROTESTO DOS TÍTULOS CONSTANTES DOTERMO DE RESPONSABILIDADE, NÃO ABRANGEM OUTROS TÍTULOSNÃO CONTIDOS NESTE NEGOCIO JURÍDICO, NEM AQUELES PROTES-TADOS ANTES DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO. 4. O PEDIDO PARAQUE OS DEMAIS CHEQUES CONSTANTES DO TERMO DE RESPONSA-BILIDADE, NÃO SOFRAM NENHUMA RESTRIÇÃO A IMPEDIR O PLENOEXERCÍCIO DA COBRANÇA DE SEU CRÉDITO, NÃO SERÁ ANALISADO,POIS NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO IMPUGNADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

007- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-24989001581COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: ROBERTO MESQUITAADVOGADO: EGEU ANTONIO BISIADVOGADO: EDISON ALVES FURTADOAGVDO.: COMERCIAL VILA NOBRE LTDA.DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 15/02/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO- ART. 569 "CAPUT" CPC - EXTINÇÃO - FALTA DE INTERESSE RECUR-SAL SUPERVENIENTE. NÃO SE CONHECE DO AGRAVO, POR FALTA DEINTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE, QUANDO A EXECUÇÃO QUEENSEJOU O AGRAVO FOI EXTINTA COM BASE NO ART. 569, "CAPUT"DO CPC.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR


PRELIMINARMENTE PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DOVOTO.

008- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-30009000479COMARCA DE LINHARESAGVTE.: CIA ITAÚ LEASING E ARREND MERCANTIL GRADVOGADO: PAULO LIRIOAGVDO.: BAPTISTI COMERCIAL LTDA.ADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARESADVOGADO: SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARESDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 15/02/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE ENTENDEUPELA CONEXÃO DAS DEMANDAS, BEM COMO PELA PREVENÇÃO DOJUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES -MESMA CAUSA DE PEDIR - JUÍZO QUE DESPACHOU EM PRIMEIROLUGAR - RECURSO IMPROVIDO. 1. ACERTADA A DECISÃO DO MM.JUIZ "A QUO", QUE ENTENDEU PELA EXISTÊNCIA DE CONEXÃO DASDEMANDAS - REINTEGRATÓRIA DE POSSE É ORDINÁRIA DE REVISÃODE CONTRATO - UMA VEZ QUE A CAUSA DE PEDIR É A MESMA.OCORRE, TAMBÉM, A PREVENÇÃO DO JUÍZO DA PRIMEIRA VARACÍVEL DA COMARCA DE LINHARES, TENDO EM VISTA QUE FOI QUEMDESPACHOU EM PRIMEIRO, LUGAR, POR SE TRATAR DE CONEXÃODE AÇÕES ENTRE JUÍZOS DA MESMA COMARCA, À LUZ DO QUEDISPÕE O ART. 106 DO CPC. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

009- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-35999001460COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADA: TERENITA BENICIO DA SILVAAGVDO.: SUPPIN SUPERINTEN PROJ POL INDUSTRIALADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHODESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 15/02/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR DE FALTADE PROCURAÇÃO E DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃOAGRAVADA - REJEITADAS - AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO -PRESENÇA DO BINÔMIO NECESSIDADE/UTILIDADE - IMUNIDADETRIBUTARIA - RECIPROCIDADE - AUTARQUIA ESTADUAL - IPTU -ART. 150, VI, "A", PARÁGRAFO 2O., CF - FUMUS BONI IURIS E PERICU-LUM IN MORA PRESENTES RESTRIÇÃO AO PRINCIPIO DA INAFASTA-BILIDADE JURISDICIONAL - INADMISSIBILIDADE - RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO. 1. DISPENSA-SE A CERTIDÃO DE INTIMA-ÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, QUANDO POSSÍVEL VERIFICAR ATEMPESTIVIDADE DO RECURSO. 2. A REPRESENTARÃO JUDICIAL DOMUNICÍPIO DECORRE DE LEI, NÃO NECESSITANDO SER JUNTADAPROCURAÇÃO AOS AUTOS. 3. PRESENTE O INTERESSE DE AGIR,VISTO QUE PARA ATINGIR O DESIDERATO PRETENDIDO, FEZ-SENECESSÁRIO INVOCAR A TUTELA JURISDICIONAL. 4. A IMUNIDADETRIBUTARIA RECIPROCA ENTRE OS ENTES POLÍTICOS ESTENDE-SEÀS AUTARQUIAS, MOSTRANDO-SE "PRIMA FACIE", INDEVIDA ACOBRANÇA DE IPTU. 5. A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO DOAUTOR, BEM COMO O PERIGO QUE A DEMORA DA TUTELA PODERIALHE CAUSAR, ESTÃO PRESENTES. A CONCESSÃO DA TUTELA NÃO SEMOSTRA IRREVERSÍVEL, DEVENDO-SE MANTER A LIMINAR SOBESSES ASPECTOS. 6. A PROIBIÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DEIXE DETOMAR AS PROVIDENCIAS FISCAIS E ADMINISTRATIVAS QUEJULGAR ADEQUADAS, IMPLICA INFRINGÊNCIA AO PRINCIPIO DAINAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL (ART. 50., XXXV,DA CF).CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DOVOTO.

010- APELAÇÃO CÍVEL NO-4009000193

COMARCA DE ANCHIETAAPTE.: PEDRO DE MELO MENEZESADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAPDA.: MARIA DAS DORES FERREIRA DE SOUZAADVOGADO: MARCELO BODART RANGELDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELODES. REVISOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 22/02/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -NÃO COMPROVAÇÃO DA PREVIA EXISTÊNCIA DA POSSE - ILEGITIMI-DADE ATIVA AD CAUSAM - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.ENTRE OS PRESSUPOSTOS DA AÇÃO POSSESSÓRIA, ELENCADOS NOART. 927 DO CPC, E QUE A DISTINGUE DAS DEMAIS AÇÕES, ENCON-TRA-SE A PROVA DA PREEXISTÊNCIA DA POSSE PELO AUTOR. UMSIMPLES CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO TRANSMITE APOSSE, SOBRETUDO NOS CASOS EM QUE O VENDEDOR NÃO SEENCONTRAVA NA POSSE DO BEM. NÃO FICANDO EVIDENCIADO SERO AUTOR TITULAR DO DIREITO DE POSSE, MISTER SE FAZ A DECRE-TAÇÃO DE SUA ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO.

011- APELAÇÃO CÍVEL NO-8960001025COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOAPTE.: AGENARIO GOMES FILHOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: PREFEITO MUNICIPAL BARRA DE SÃO FRANCADVOGADO: PAULO PIRES DA FONSECADESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMDES. REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 15/03/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ISONOMIADE VENCIMENTOS NÃO CONFIGURADA. EQUIPARAÇÃO VEDADACONSTITUCIONALMENTE. DIREITO ADQUIRIDO NÃO VERIFICADO.DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. NÃO TEM RAZÃO OAPELANTE. ISONOMIA E IGUALDADE DE VENCIMENTOS PARACARGOS DE ATRIBUIÇÕES IGUAIS OU ASSEMELHADOS. NÃO É OCASO DOS AUTOS, POIS NÃO PODERIA HAVER ISONOMIA ENTREVENCIMENTOS DE CARGOS DE ATRIBUIÇÕES DIFERENTES, COMOSÃO OS DE ADVOGADO: GERAL, DE ASSESSOR JURÍDICO E DECONTADOR. O QUE A LEI FEZ FOI, TECNICAMENTE, UMA EQUIPARA-ÇÃO QUE, ENTRETANTO, É VEDADA PELA CF EM SEU ART. 37, INCISOXIII, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA NO. 19/98. NÃO HA QUESE FALAR EM DIREITO ADQUIRIDO, EIS QUE EMBORA AS LEISMUNICIPAIS QUE ESTABELECERAM A EQUIPARAÇÃO SEJAM ANTERI-ORES À EMENDA NO. 19/98, OS TEXTOS CONSTITUCIONAIS ANTERIO-RES, DESDE 1967 (ART.96) JÁ VEDAVAM A EQUIPARAÇÃO. DECISÃOMANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO.

012- APELAÇÃO CÍVEL NO-11980093634COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAPTE.: PEDRO PAULO BICCASADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDA.: ROZEMILCE DE ALMEIDA GOMESADVOGADO: SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIORDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELODES. REVISOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 22/02/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - ARGÜIÇÃODE NULIDADE DA PENHORA - CABIMENTO - IMPENHORABILIDADE -MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM - VEDAÇÃOQUANTO AO PRONUNCIAMENTO DESSA QUESTÃO PELO ÓRGÃO "ADQUEM". RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. CONFORME DOUTRINAE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE, É POSSÍVEL A ARGÜIÇÃO DENULIDADE DA PENHORA NO ÂMBITO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO


DE TITULO JUDICIAL, EIS QUE A PENHORA DE BEM INPENHORÁVELRESULTA EM NULIDADE DAEXECUÇÃO, PORTANTO, A AÇÃO INCIDENTAL AJUIZADA É PERFEI-TAMENTE CABÍVEL PARA TAL ARGÜIÇÃO, A TEOR DO INC. V, DOART. 741, DO CPC. NÃO CABE AO ÓRGÃO "AD QUEM" APRECIARMATÉRIA (PENHORABILIDADE OU NÃO DO BEM SOBRE O QUALRECAIU A CONSTRIÇÃO JUDICIAL) QUE NÃO FOI OBJETO DA R.SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, SOB PENA DE SUPRESSÃO DEINSTANCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA RECONHE-CER OS EMBARGOS DO DEVEDOR COMO INSTRUMENTO PROCES-SUAL ADEQUADO PARA IMPUGNAR A NULIDADE DE PENHORA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVI-MENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO.

013- APELAÇÃO CÍVEL NO-11980108770COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAPTE.: SUL AMERICA TERRESTRES MAR ACID CIA SADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA FERRAZADVOGADO: JOSE GERALDO PINTO JUNIORAPTE.: BELINI RIBEIRO DE AVELARADVOGADO: ELIMARIO POSSAMAIAPDO.: HENRIQUE ALVES MARTINS FILHOADVOGADO: ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAADVOGADO: GILDO DE ARAUJO SOBREIRADESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELODES. REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 08/03/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSOS DO SEGURADO E SEGURA-DORA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - LITISCONSORTES - AÇÃO DEREPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEICULO - PRELIMINAR -NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA - MÉRITO - BOLETIM DEOCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" DE VERACIDADE -PROVA TESTEMUNHAL - CULPABILIDADE DO SEGURADO -ORÇAMENTO ÚNICO FEITO POR REVENDEDORA AUTORIZADA -VALIDADE - RECURSOS IMPROVIDOS. 1. NÃO HA QUE SE FALAR EMNULIDADE DA SENTENÇA, VISTO QUE ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDA-MENTADA PELO MM. JUIZ A QUO, DE ACORDO COM O ART. 458 DOCPC. EM ACIDENTES DE TRANSITO, O BOLETIM DE OCORRÊNCIAPOSSUI PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" DE VERACIDADE, PREVALE-CENDO ATE PROVA ROBUSTA EM CONTRÁRIO, ATE PORQUE,ATRAVÉS DO DEPOIMENTO DO RÉU, FICOU PROVADA A SUA CULPA-BILIDADE NO SINISTRO, NÃO TENDO AS DEMAIS PROVAS PRODUZI-DAS NO FEITO CAPACIDADE DE ELIDIR O BO. 3. A APRESENTAÇÃODE UM ÚNICO ORÇAMENTO COM DESCRIÇÃO MINUCIOSA DASAVARIAS, E APRESENTADO POR REVENDEDORA AUTORIZADA EIDÔNEA, É SUFICIENTE PARA AVALIAR OS DANOS OCORRIDOS NOVEICULO, CABENDO A PARTE: DEMANDADA DESCONSTITUIR ACREDIBILIDADE DO ORÇAMENTO APRESENTADO, EM SUPORTE AOPEDIDO INICIAL. 4. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO PARAMANTER A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, ASSIM COMO ADENUNCIAÇÃO DA LIDE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

014- APELAÇÃO CÍVEL NO-11990369602COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAPTE.: ADEMIR TEIXEIRAADVOGADO: SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARESADVOGADO: VANDERLAN COSTAAPDA.: MARIA ZELIA CREVELARI DADALTOADVOGADO: ALEX F L CABRALADVOGADA: ANDREA MARQUES G RICCOADVOGADA: RUTILEA DADALTO CABRALDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELODES. REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 08/03/2001 E LIDO EM 29/03/2001

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMI-NAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA - MÉRITO - TERCEIRODE BOA-FE - FRAUDE Á EXECUÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.INEXISTE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMEN-TAÇÃO, QUANDO NA SENTENÇA OBSERVA-SE QUE O MAGISTRADOANALISOU CORRETAMENTE AS PROVAS DOS AUTOS, TENDO FUNDA-MENTADO DEVIDAMENTE, MESMO QUE SUCINTAMENTE. CONSIDE-RA-SE FRAUDE À EXECUÇÃO A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL, FEITANA PENDÊNCIA DE DEMANDA QUE DEU ORIGEM A PENHORA,CONTRA O QUAL SE INSURGE O ADQUIRENTE MEDIANTE EMBAR-GOS DE TERCEIRO. SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

015- APELAÇÃO CÍVEL NO-12019000053COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADA: CILENE DIAS TOGNERIADVOGADO: ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMANADVOGADO: EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUEAPDA.: MADEIRAS CUNHA TRANSPORTES E COMERCIOADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREADESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMDES. REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 15/03/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DESENTENÇA POR CERCEAMENTO DA PROVA REJEITADA. MÉRITOSEGURO. INDICAÇÃO DE FURTO QUALIFICADO. NÃO PROVADOFURTO SIMPLES ALEGADO PELA APELANTE. DECISÃO MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇAPOR CERCEAMENTO DE PROVA: CABIA A APELANTE A PROVA DEQUE SE TRATAVA DE FURTO SIMPLES, QUE, AFINAL, NÃO DEPENDE-RIA DA CONCLUSÃO DA AÇÃO PENAL. PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO SEGUNDO O PARÁGRAFO 4O. DO ART. 155 DO CÓDIGOPENAL, O FURTO É QUALIFICADO SE É COMETIDO COM DESTRUIÇÃOOU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO A SUBTRAÇÃO DA COISA OU COMEMPREGO DE CHAVE FALSA. TUDO INDICA QUE A MAQUINA FOI,REALMENTE SUBTRAÍDA DO PÁTIO E, NESSE CASO, SÓ PODERIA TERSIDO COM ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO OU COM EMPREGO DECHAVE FALSA, O QUE DE QUALQUER MODO, CONSTITUI FURTOQUALIFICADO. ENTENDE-SE, POR ISSO, COMO IRRETOCÁVEL ÀSENTENÇA, EIS QUE CABIA À APELANTE A PROVA DE QUE SETRATOU DE FURTO SIMPLES E ESSA PROVA ELA NÃO LOGROUFAZER. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL , VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

016- APELAÇÃO CÍVEL NO-21990198380COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ GUARINOAPDO.: JAC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANAAPDO.: MARCELO EDUARDO BORGES TORRESADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANADESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELODES. REVISOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 08/03/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FORCADA - PEDIDO DEDESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQÜENTE - HOMOLOGADO -INGRESSO DOS EXECUTADOS AOS AUTOS - HONORÁRIOS ADVOCA-TÍCIOS DEVIDOS PELO DESISTENTE - APRECIAÇÃO EQÜITATIVA -OBSERVÂNCIA - DIMINUIÇÃO DA VERBA - IMPROCEDENTE -RECURSO NÃO PROVIDO. 1. SE O CREDOR DESISTE DA EXECUÇÃOAPÓS OS EXECUTADOS TEREM INGRESSADO NO FEITO, INDICANDOBENS À PENHORA, BEM COMO ARGÜINDO A NULIDADE DA


EXECUÇÃO, SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMOQUE NÃO TENHAM OFERTADO EMBARGOS. 2. NAS EXECUÇÕESEMBARGADAS OU NÃO, OS HONORÁRIOS DEVEM SER FIXADOS DEFORMA EQÜITATIVA PELO JUIZ, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4O,DO ART. 20, DO CPC. REGRA DEVIDAMENTE OBSERVADA PELOMAGISTRADO. 3. RESTOU DEVIDAMENTE ATENDIDO OS CRITÉRIOSDELINEADOS NO PARÁGRAFO 3O, DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL,VALORANDO, O JUIZ MONOCRÁTICO, A DEDICAÇÃO E O TRABALHODISPENDIDO PELO CAUSÍDICO, BEM COMO A NATUREZA E IMPOR-TÂNCIA DA CAUSA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM DIMINUIÇÃODA VERBA ARBITRADA. 4. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

017- APELAÇÃO CÍVEL NO-24000040725COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: G I T (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: NIELSON GERALDO ROCHAAPTE.: LUCIMAR TEIXEIRAADVOGADO: NIELSON GERALDO ROCHAAPDO.: ROBSON FRANCISCO LOSSADVOGADO: VALTER GOMES PEREIRAADVOGADA: LUCINEIA NASCIMENTODESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELODES. REVISOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 08/03/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS -REDUÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - RECURSOIMPROVIDO. 1. DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALI-DADE DA PENSÃO, ESTABELECIDO NO ART. 400, DO CC, OS ALIMEN-TOS DEVEM SER ARBITRADOS EM QUANTIA MÓDICA, LEVANDO-SEEM CONSIDERAÇÃO A PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO RECLA-MANTE E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PERMITINDO OSUSTENTO DE UNS SEM O DESFALQUE DE OUTROS. 2. À VISTA DOSRENDIMENTOS DO ALIMENTANTE/APELADO, DIANTE DA EXIBIÇÃODA CARTEIRA DE TRABALHO, RESTOU EVIDENCIADO A POSSIBILI-DADE DE MANTER O PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR, ANTERI-ORMENTE ESTIPULADA, MANIFESTANDO-SE O MM. JUIZ A QUO PELASUA REDUÇÃO. 3. NÃO SE PERMITE A PRETERIÇÃO DE UM FILHO EMRELAÇÃOAOS DEMAIS. 4. RECURSO IMPROVIDO PARA MANTER IN TOTUM ASENTENÇA DE PISO, QUE FIXOU A PENSÃO EM 40% (QUARENTA PORCENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

018- APELAÇÃO CÍVEL NO-24970014726COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AADVOGADO: GILBERTO MARTINS FILHOADVOGADA: FABIANA BARBOSA MENDONÇAAPDA.: TOCANTINS DISTRIBUIDORA FILMES LTDA.ADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREAPDO.: EDVALDO ALVES DE FRANCAADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREAPDO.: JOSE MARQUES BARBOSAADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELODES. REVISOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 22/02/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATODE ABERTURA DE CRÉDITO - SUMULA 233 DO STJ - TITULO EXECU-TIVO INEXISTENTE - VINCULAÇÃO À NOTA PROMISSÓRIA - AUTONO-MIA INOCORRENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. O CONTRATO DEABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, AINDA QUEACOMPANHADO DE EXTRATO DA CONTA, NÃO É TITULO EXECU-TIVO A TEOR DA SUMULA 233 DO STJ. NÃO REVESTIDO DE LIQUIDEZE CERTEZA O CONTRATO QUE SERVIU DE BASE A PRETENSÃO

EXECUTIVA, FALTA, TAMBÉM, A NOTA PROMISSÓRIA A ELE, VINCU-LADA NATUREZA DE TITULO EXECUTIVO, EM RAZÃO DENÃO GOZAR ESTA DE AUTONOMIA. RECURSO NÃO PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

019- APELAÇÃO CÍVEL NO-24990078024COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO: ANTONIO SERGIO T. SALAAPDO.: HELIS RAMOS DA SILVAADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DOS REISADVOGADO: ALCEBIADES TONADVOGADA: RUTE MORAES CASTELLO PINTODESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 15/02/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS -ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DESERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PROVACALCADA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA - NEXO CAUSAL ENTRE ACONDUTA DA EMPRESA E O DANO SOFRIDO - DEVER DE REPARAR -"QUANTUM" INDENIZÁVEL - VALOR CONSTANTE NO MENORORÇAMENTO APRESENTADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOIMPROVIDO. 1. TRATANDO-SE DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DESERVIÇOS, A RESPONSABILIDADE POR SEUS ATOS É OBJETIVA,DEVENDO AVERIGUAR-SE O LIAME ENTRE A CONDUTA DO AGENTEE O DANO OCASIONADO. 2. DEVE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOINDENIZAR QUANDO RESTAR PROVADO O DANO OCASIONADO E ONEXO DE CAUSALIDADE EM SUA CONDUTA, ATRAVÉS DO BOLETIMDE OCORRÊNCIA QUE GOZA DE PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" DEVERACIDADE, NÃO SENDO ILIDIDO POR PROVA ROBUSTA EMCONTRÁRIO, COMPROVANDO QUE O VEICULO DO REQUERIDOABALROOU O DO AUTOR NA TRASEIRA, VINDO ESTE A SE CHOCARCOM O GELO BAIANO, RODOPIANDO E PARANDO NA MÃO CONTRÁ-RIA DE DIREÇÃO. 3. PARA FIXAÇÃO DO " QUANTUM"INDENIZATÓRIO, POR ORÇAMENTO, DENTRE OS TRÊS APRESENTA-DOS. 4. RECURSO IMPROVIDO, SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

020- APELAÇÃO CÍVEL NO-24990095531COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: SAFE PORT. AGENCIA MARÍTIMA OPER. PORT.ADVOGADO: SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIORADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIORADVOGADO: HUDSON M CARNEIROAPDA.: AQUARIUS SHIPPING AG MARÍTIMA LTDA.ADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO: JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRAADVOGADO: CARLOS ROBERTO CARPESDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELODES. REVISOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 08/03/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EXTINÇÃO DOPROCESSO - ART. 267, VIII, C/C ART. 26, DO CPC - AUSÊNCIA DEPODERES DO ADVOGADO: - DESISTÊNCIA EFETUADA ANTES DACITAÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA PELO RÉU - MANIFESTAÇÃO NOSAUTOS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO: POR PARTE: DO RÉU - APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTEPROVIDA. A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, MESMO QUE ANTES DACITAÇÃO, OBRIGA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCI-OS, QUANDO PATENTE SE MOSTRA A CONSTITUIÇÃO DE PATRONO EOS PREJUÍZOS ADVINDOS COM A PROPOSITURA DA AÇÃO PELO RÉU.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVI-MENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.


021- APELAÇÃO CÍVEL NO-48970020490COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: CONSTRUTORA R MONTEIRO LTDA.ADVOGADO: FRANKLIN LEONEL DOS REISAPDO.: ELIAS BATISTAADVOGADO: JOAQUIM MARCELO DENADAIDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 08/03/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO -COLISÃO EM CRUZAMENTO - CAMINHÃO EM EXCESSO DE VELOCI-DADE QUE AVANÇA SINAL FECHADO - ABALTROAMENTO COMAUTOMÓVEL - PROVAS TESTEMUNHAIS - AUSÊNCIA DE SINALIZA-ÇÃO IMPONDO LIMITE DE VELOCIDADE NO LOCAL DO ACIDENTE -LIMITE DE VELOCIDADE DE 40 KM/H CONTESTANTE DO BOLETIM DEOCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO " JURIS TANTUM" DE VERACIDADE -IMPUGNAÇÃO DOS ORÇAMENTOS TRAZIDOS EM AUTOS CONEXOSAO ANALISADO - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO SOB PENA DEJULGAMENTO " ULTRA PETITA" - IMPUGNAÇÃO DE DEPOIMENTOORAL SOB ALEGAÇÃO DE INVEROSIMILHANÇA - AUSÊNCIA DEPROVAS - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. OBOLETIM DE OCORRÊNCIA É DOCUMENTO PÚBLICO NOS TERMOSDO ART. 364 DO CPC, E COMO TAL, GOZA DE PRESUNÇÃO DEVERACIDADE, A QUAL SOMENTE PODE SER ELIDIDA POR MEIO DEPROVA ROBUSTA EM CONTRÁRIO, PROVA ESTA QUE NÃO FOI REALI-ZADA PELA APELANTE. 2. CARACTERIZADA ENCONTRA-SE A CULPADO APELANTE, CONFORME COLHE-SE DO BOLETIM DEOCORRÊNCIA, DEVIDAMENTE CORROBORADO PELAS PROVASTESTEMUNHAIS, CONCLUINDO-SE QUE O CAMINHÃO DO APELANTE,APÓS TRANSPOR SINAL FECHADO, DESENVOLVENDO VELOCIDADEEXCESSIVA, INADEQUADA PARA O LOCAL, ABALROOU O AUTOMÓ-VEL DO AUTOR EM CRUZAMENTO. 3. É FACULTADO AO JUIZ AREUNIÃO DOS PROCESSOS CONEXOS, PARA QUE RECEBAM JULGA-MENTOS SIMULTÂNEOS, POREM, A QUESTÃO RELATIVA AOSORÇAMENTOS DE OFICINAS TRAZIDOS AOS AUTOS CONEXOS APRESENTE AÇÃO, É VEDADO AO JUIZ PRONUNCIAR-SE NESTA, POISDIZ RESPEITO DE FATOS E EFEITOS JURÍDICOS PERTINENTES AOUTRA AÇÃO, SOB PENA DE ENSEJAR JULGAMENTO " ULTRAPETITA". 4. O DESTINATÁRIO DA PROVA E O PROCESSO, E INDIRETA-MENTE O JUIZ QUE O PRESIDE, ASSIM, SEGUNDO O PRINCIPIO DAPERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ, ELE DECIDE BASEADO NAS PROVASCONTIDAS NO PROCESSO, MAS COM LIBERDADE PARA FORMAR SUACONVICÇÃO, NÃO DECIDINDO COM BASE EM UMA ÚNICA TESTEMU-NHA, E SIM NO CONJUNTO PROBATÓRIO APRESENTADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

022- APELAÇÃO CÍVEL NO-48970051792COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: MERIDIEN COMERCIAL LTDA.ADVOGADO: EDGAR TEIXEIRA SENAAPDO.: AUGUSTO CESAR DE FREITAS RANGELADVOGADO: JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTEDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELODES. REVISOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 08/03/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DORECURSO - DESERÇÃO. A TEOR DO ARTIGO 511, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, O PREPARO DEVERA SER FEITO SIMULTANEA-MENTE COM A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHE-CER DO RECURSO PRELIMINARMENTE.

023- REMESSA EX-OFFICIO NO-11990381888COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. EST. CACH ITAPEMPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO

PARTE: RODOMAR GRANITOS LTDA.ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSADAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 11990381888APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDA.: RODOMAR GRANITOS LTDA.ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSADDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELODES. REVISOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 08/03/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: REMESSA EX OFFICIO/APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -MANDADO DE SEGURANÇA - NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARAIMPRESSÃO DE NOTAS FISCAIS - ILEGALIDADE - SEGURANÇACONCEDIDA - REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADA. É ILEGAL OATO DE CONDICIONAR A AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DEDOCUMENTOS FISCAIS AO PAGAMENTO DE DIVIDA TRIBUTARIA,PORQUANTO A FAZENDA PÚBLICA DISPÕE DE MEIOS PRÓPRIOSPARA COBRANÇA DA ALUDIDA DIVIDA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO APELO VOLUNTÁRIO, PREJUDICADA AREMESSA.

024- REMESSA EX-OFFICIO NO-24970095832COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICEPARTE: SAMAUTO SÃO MATEUS AUTOMÓVEIS LTDA.ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADA: SOLANGE PEVIDOR DIASAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24970095832APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDA.: SAMAUTO SÃO MATEUS AUTOMÓVEIS LTDA.ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO E OUTROSDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELODES. REVISOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 08/03/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - PRELIMI-NARES DE NULIDADE DO PROCESSO, INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊN-CIA DE INTERESSE DE AGIR - REJEITADAS MÉRITO - SUBSTITUIÇÃOTRIBUTARIA - COMPENSAÇÃO - IMPOSTO PAGO A MAIOR - DECRETOLEI 406/68 - APLICAÇÃO - APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1. NÃO SEANULA O PROCESSO POR TER O JULGADOR DECIDIDO ANTECIPADA-MENTE A LIDE, PELO FATO DE ENTENDER NÃO NECESSITAR DEMAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA A RESOLUÇÃO DA QUESTÃO. 2.A "CAUSA PATENDI" FOI DESCRITA NA INICIAL, ATENDENDO-SE ATEORIA DA SUBSTANCIADA ENCAMPADA PELO CPC PÁTRIO. 3.CONSIDERADO "IN STATUS ASSERTIONES", EVIDENCIA-SE OINTERESSE DE AGIR DO AUTOR EM BUSCA DA TUTELA JURISDICIO-NAL SOLICITADA. O REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIAMOSTRA-SE CONSTITUCIONAL. A FORMA PREVISTA PARA COMPEN-SAÇÃO DOS CRÉDITOS PAGOS A MAIOR SERÁ ATRAVÉS DE CREDI-TAMENTO EM SUA ESCRITA FISCAL, CONFORME, ESTABELECIDO NOCÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, NA LEI COMPLEMENTAR NO. 87/86,ART. 10, PARÁGRAFO 1O. E NA LEI NO. 5.298/96, ART. 19, PARÁGRAFO1O. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

025- REMESSA EX-OFFICIO NO-24970163465COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V ACID TRAB. DE VITÓRIAPARTE: INSSADVOGADO: EDMIR LEITE ROSSETI FILHOPARTE: VERA LUCIA BARBOSAADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24970163465


APTE.: INSSAPDA.: VERA LUCIA BARBOSAADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 15/02/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: REMESSA "EX-OFFICIO" E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -ACIDENTE DE TRABALHO - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIO LEGAL - APELAÇÕESIMPROVIDAS - REMESSA PREJUDICADA. CONSTATADO QUE OACIDENTE TÍPICO OCORREU EM VIRTUDE DO TRABALHO DESEN-VOLVIDO PELA EMPREGADA NA EMPRESA, EVIDENCIADO ESTA ONEXO CAUSAL, NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DO BENEFICIO DOAUXILIO ACIDENTE. DEVEM SER MANTIDOS OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUANDO FIXADOS DENTRO DOS CRITÉRIOS LEGAIS.APLICA-SE A SUMULA 111 DO STJ, NÃO INCIDINDO HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS SOBRE PRESTAÇÕES VINCENDAS. APELOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA, E PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO ADESIVO.

026- EMB. DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENNO-12009000212COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAEMGTE.: GUIMARÃES CAFÉ LTDA.ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSEMGTE.: JEHOVAH COELHO GUIMARÃESADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSEMGTE.: ALEXANDRE BOLELLI GUIMARÃESADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSEMGTE.: IRINEU GOMES COELHO NETOADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSEMGDA.: COTIA TRADING S/AADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO: FABIO ULHOA COELHOADVOGADO: ENRIQUE DE GOEYE NETOEMGDO.: FL PLANEJAMENTO E ASSESSORIA COM LTDA.ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO: FABIO ULHOA COELHOADVOGADO: ENRIQUE DE GOEYE NETOEMGDO.: LAF ASSESSORIA COMERCIAL PLANEJAMENTOADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO: FABIO ULHOA COELHOADVOGADO: ENRIQUE DE GOEYE NETOEMGDO.: GUICAFÉ ARMAZÉNS GERAIS S/AADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO: FABIO ULHOA COELHOADVOGADO: ENRIQUE DE GOEYE NETODESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 15/02/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO. 1. NÃO HA CONTRADIÇÃO ENTRE AS FUNDAMENTA-ÇÕES DO ACÓRDÃO EMBARGADO E A SUA CONCLUSÃO, POIS ASRAZOES EXPEDIDAS NO VOTO OCASIONAM A SUA EXATA COMPRE-ENSÃO. 2. AS MEDIDAS CONSERVATIVAS AFIRMADAS NO ACÓRDÃOEMBARGADO, REFEREM-SE AS NOTIFICAÇÕES JUDICIAIS VEZ QUEFORAM AS ÚNICAS EXPOSTAS NAS RAZOES RECURSAIS DOAGRAVANTE, ATUAL EMBARGANTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

027- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL NO-24950166785COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: VASCO CICERO DE AZEVEDO JAMBOADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADA: TERESA CRISTINA PASOLINIEMGDA.: ESTRUTURAL CONSTRUTORA INCORP LTDA.ADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOR

DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 15/02/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃOEXISTENTES - RECURSO INTERPOSTO COM MANIFESTOS FINS PROTE-LATÓRIOS - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DOCPC - MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA - RECURSO IMPRO-VIDO. 1. O ACÓRDÃO NÃO APRESENTA CONTRADIÇÃO OU OMISSÃOA SEREM SANADAS. 2. O RECURSO INTERPOSTO APRESENTAMANIFESTOS FINS PROTELATÓRIOS, VEZ QUE AS QUESTÕES FORAMABORDADAS COM CLAREZA E NÃO GERAM A MENOR MARGEM DEDÚVIDAS. 3. É APLICÁVEL, NESTA HIPÓTESE, O DISPOSTO NO ARTIGO538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, DEVENDO O EMBARGANTE PAGARAO EMBARGADO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

028- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL NO-47999000350COMARCA DE SÃO MATEUSEMGTE.: DENES RICARDO ZONADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: PERGENTINO DE VASCONCELLOSADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAEMGTE.: BENJAMIN GUIDO ZONADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: PERGENTINO DE VASCONCELLOSADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAEMGTE.: MARIA DE LOURDES GATTI ZONADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: PERGENTINO DE VASCONCELLOSADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAEMGTE.: PATRICIA PATRICIA BROTTAS GOLRIA ZONADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: PERGENTINO DE VASCONCELLOSADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAEMGTE.: DENES RICARDO ZON FILHOADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: PERGENTINO DE VASCONCELLOSADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAEMGTE.: SILVANA SOUZA ZONADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: PERGENTINO DE VASCONCELLOSADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAEMGTE.: MARCO ANDRE ZONADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: PERGENTINO DE VASCONCELLOSADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAEMGTE.: KATIA REGINA LINS RIBEIRO ZONADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: PERGENTINO DE VASCONCELLOSADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAEMGTE.: CARLOS LEANDRO ZONADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: PERGENTINO DE VASCONCELLOSADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAEMGTE.: WYLSON ZON FILHOADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: PERGENTINO DE VASCONCELLOSADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAEMGTE.: BENJAMIM JOSE ZON NETOADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: PERGENTINO DE VASCONCELLOSADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAEMGTE.: ANTONIO ANGELO ZONADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: PERGENTINO DE VASCONCELLOSADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAEMGTE.: ADRIANA VALADARES ZONADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: PERGENTINO DE VASCONCELLOSADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVA


EMGTE.: IVANA MARIA ZONADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: PERGENTINO DE VASCONCELLOSADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAEMGTE.: CRISTIANO ZONADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: PERGENTINO DE VASCONCELLOSADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAEMGTE.: SAFACAP S/A FAZENDAS DO CEDRO AGROPECADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: PERGENTINO DE VASCONCELLOSADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAEMGDO.: HELIO CORREIAADVOGADO: TEOFILO HENRIQUE OTONIEMGDA.: MARINA BARBOSA CORREIAADVOGADO: TEOFILO HENRIQUE OTONIDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 15/02/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - QUESTÃO DEVIDAMENTEABORDADA - CORREÇÃO DE VICIO EXTERNO AO JULGAMENTO -INVIABILIDADE - NULIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - RECURSOIMPROVIDO. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AATACAR VICIO EXTERNO AO ATO, E PELA PRÓPRIA NATUREZA, TALRECURSO SÓ SE PRESTA A CORRIGIR VÍCIOS INTERNOS (OMISSÃO,OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO) DO PROVIMENTO ATACADO,OUTROSSIM, CUMPRE SALIENTAR QUE O SISTEMA DE NULIDADE ÉREGIDO POR UMA SERIE DE PRINCÍPIOS QUE DEVEM SER OBSERVA-DOS, DE CERTO QUE NÃO DEVE SER DECRETADA A NULIDADE,QUANDO NÃO HA PREJUÍZO. 2. INEXISTINDO VÍCIOS A SEREMSANADOS E TENDO A QUESTÃO SIDO DEVIDAMENTE ABORDADA,DEVE SER MANTIDO O ACÓRDÃO EMBARGADO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

029- EMB. DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENNO-48999000382COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAEMGTE.: TRACOMAL TERRAP E CONST MACHADO LTDA.ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIEMGDO.: BANCO AMERICA DO SUL S/AADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO: NEWTON DOMINGUES KALICADVOGADO: ARTHUR PEREIRA ALVES JUNIORDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 22/02/2001 E LIDO EM 29/03/2001EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESISTÊNCIA - HOMOLO-GAÇÃO - ART. 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVE-SEHOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, QUANDO REQUERIDOPELO EMBARGANTE, NOS TERMOS DO ART. 501, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, HOMOLOGARDESISTÊNCIA.


LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

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1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÃO

INTIMO:

01 - EMPRESA CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL - EMCAPER, ATRAVÉS DE SUAS ADVOGADASDRªS. ELISÂNGELA LEITE MELO, FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS EFERNANDA BRASILEIRO DE ALMEIDA, PARA NO PRAZO DE 10 ( DEZ)DIAS, TOMAR CIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DEFLS. 329, EXARADO PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR,NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº. 100000022457,EM QUE É AUTOR, SENDO RÉU LUCAS LELLIS.


GLÁUCIA STABAUER RIBEIROSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÃO

INTIMO:

01 - MARTHA SIMÕES DA COSTA NOGUEIRA, ATRAVÉS DE SEUADVOGADO DR. RAIMUNDO FREIRE DA COSTA, PARA NO PRAZO DELEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.105, EXARADO PELOEXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR, QUE DETERMINOU AREDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA DEACÓRDÃO Nº 100000028892, EM QUE É AUTORA , SENDO RÉ VIAÇÃOÁGUIA BRANCA.

VITÓRIA , 04 DE ABRIL DE 2001.

GLÁUCIA STABAUER RIBEIROSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

REGINALDO SALES BUELONIPOR SEUS ADVS. DRS. MARCELO CAETANO, ZEFERINO CARLESSO EADALTO JOSE LOPESPARA NO PRAZO DE LEI DAR CUMPRIMENTO AO ART. 600,PARÁGRAFO QUARTO DO CPP. NOS AUTOS DA APELAÇÃOCRIMINAL Nº. 012019000517 ONDE É APTE.;SENDO APDA.: JUSTIÇA PÚBLICA

BENEDITO MOURAPOR SEU ADV. DR. ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZAPARA NO PRAZO DE LEI DAR CUMPRIMENTO AO ART. 600,PARÁGRAFO QUARTO DO CPP. NOS AUTOS DA APELAÇÃOCRIMINAL Nº. 001019000072 ONDE É APTE.;SENDO APDA.: JUSTIÇA PUBLICA

VITORIA, 5 DE ABRIL DE 2001

KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIOSECRETARIA DE CÂMARA

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PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DESTES AUTOS AOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO NO HABEAS CORPUS Nº.100000022804, EM QUE É RECORRENTE ROBSON RAMOS DE SOUZA(ADV. DR. CARLOS ROBERTO BUTERI ) E RECORRIDO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO E. SANTO.


KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA

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SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRANSITO EM JULGADO01 - HABEAS CORPUS Nº. 100010000782TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTOPACTE.: GINALDO MACHADO MENESESIMPTE.: ANTONIO MACHADOA. COA.: JUIZ DE DIREITO 8ª. V. CRIMINAL DE VITÓRIADESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO JULGADO EM 21/02/2001 E LIDO EM 21/03/2001EMENTA: CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ART. 157, PARÁGRAFO 3º.DO CÓDIGO PENAL. PLURALIDADE DE ACUSADOS. SUMÁRIO DEACUSAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.ESTANDO A PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA E TRATANDO-SEDE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO COM PLURALIDADE DEACUSADOS E AUSÊNCIA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL,DENEGOU-SE A ORDEM.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

02 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº. 12019000095COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE.: CLAUDIO ROBERTO DA CUNHAADVOGADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRARECDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN JULGADO EM 07/03/2001 E LIDO EM 21/03/2001EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA - INEXISTÊNCIA - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS - INCABÍVEL - INSERÇÃO DEATENUANTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIMENTO -UNANIMIDADE. O MAGISTRADO SOMENTE DEVE ANTECIPAR-SE AOTRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, QUANDO A CAUSA EXCLUDENTE INVOCADA (LEGÍTIMA DEFESA) ESTIVER SOLIDAMENTECOMPROVADA E ESTREME DE DUVIDAS. AS QUALIFICADORASMENCIONADAS NA DENÚNCIA SÓ DEVEM SER EXCLUÍDAS DAPRONÚNCIA QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E DETODO DESCABIDAS, O QUE INCORRE, VEZ QUE O CONJUNTOPROBATÓRIO AUTORIZA O RECONHECIMENTO. A PARTECLASIFICATÓRIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA DEVEPREVER APENAS O DISPOSITIVO LEGAL EM QUE O ACUSADO FOIDENUNCIADO. O LUGAR PRÓPRIO PARA O RECONHECIMENTO EINCLUSÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E NO LIBELO.RECURSO EM SENTIDO ESTRITO QUE, À UNANIMIDADE, SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS

DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGA PROVIMENTO AO RECURSO MANTENDO INCÓLUME ASENTENÇA RECORRIDA.

03 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº. 24900207960COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIARECTE.: CLAUDIO ANTONIO GUERRAADVOGADO: DORIO ANTUNES SOUZARECDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO JULGADO EM 21/02/2001 E LIDO EM 21/03/2001EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA.RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPROVIMENTO. CORRETA ESTÁ ASENTENÇA DE PRONÚNCIA COM TODOS OS ELEMENTOSENSEJADORES PARA SUA VALIDADE, INCLUINDO ORECONHECIMENTO A EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS DEAUTORIACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

04 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº. 35980227785COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE.: LUIZ CARLOS BATISTAADVOGADO: JOSE NERO BATISTARECDO.: EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETORECDO.: MARCELO GAUVEAS TERRARECDO.: WAGNER ANTONIO CAMPANADESEMB. RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN JULGADO EM 07/03/2001 E LIDO EM 21/03/2001EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - REJEIÇÃO DE QUEIXA -CRIME - AUSÊNCIA DO "ANIMUS" DE CALUNIAR, DIFAMAR OUINJURIAR - AFIRMAÇÕES EFETIVADAS EM JUÍZO - IMPROVIMENTODO RECURSO - UNANIMIDADE. CONFIRMA-SE A DECISÃORECORRIDA, TENDO EM VISTA QUE NA QUEIXA-CRIME AJUIZADA EREJEITADA, NÃO SE LOGROU EM DEMONSTRAR O MÍNIMOPROBATÓRIO PARA O RECEBIMENTO DA INICIAL. EM MOMENTOALGUM HOUVE POR PARTE DOS RECORRIDOS "ANIMUS" DECALUNIAR, DIFAMAR OU INJURIAR O ORA RECORRENTE. ADEMAIS,AS AFIRMAÇÕES FORAM EFETIVADAS POR MEIO DE PROVA ORALEM JUÍZO, GUARDANDO NEXO COM O DIREITO PLEITEADO, COM OOBJETIVO EXCLUSIVO DE DEFESA, NÃO SE CONSTITUINDO DELITOSCONTRA A HONRA. RECURSO IMPROVIDO, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

05 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 12009002093COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: MERCIDIO JOSE DA SILVAADVOGADO: PAULO VELTEMADVOGADO: ROBSON LUIZ D'ANDREAADVOGADO: MARIO VIEIRA DE OLIVEIRAAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO JULGADO EM 21/02/2001 E LIDO EM 21/03/2001EMENTA: ARMA DE FOGO - REVOLVER. GUARDA. USO. PRATICA DEHOMICÍDIO. MANTENDO SOB SUA GUARDA ARMA DE FOGO E OACUSADO RESPONDENDO A PROCESSO POR HOMICÍDIO, NEGOU-SEPROVIMENTO A APELAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

06 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 20009000371COMARCA DE GUAÇUIAPTE.: MARCOS WESLEY THEODOROADVOGADO: ROBERTO ARRUDA SILVAADVOGADO: CARLOS ROBERTO ARRUDA SILVA


APDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN DES. REVIS.: WELINGTON DA COSTA CITTY JULGADO EM 07/03/2001 E LIDO EM 21/03/2001EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES -ART. 12 DA LEI 6368/76 - INEXIGÊNCIA DE ATOS DE MERCANCIA -CONDUTA "TRAZER CONSIGO" - RECURSO IMPROVIDO -UNANIMIDADE. PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DELITO PREVISTO NOART. 12 DA LEI DE TÓXICOS NÃO SE EXIGE SOMENTE ATOS DEMERCANCIA POR PARTE DO AGENTE, JÁ QUE A CITADA NORMADESCREVE 18 FORMAS DE CONDUTA PUNÍVEL. "IN CASU", ACONDUTA DO APELANTE SE AMOLDA PERFEITAMENTE NAMODALIDADE "TRAZER CONSIGO", QUE SIGNIFICA LEVAR A DROGAJUNTO DE SI. QUEM TRAZ A DROGA PODE VIR A OFERECE-LA AOUTREM, E ESTE RISCO SOCIAL QUE A LEI PUNE, POR ISSO ESTE DELITO É CONSIDERADO DE PERIGO ABSTRATO. RECURSOIMPROVIDO, UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

07 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 35990123859COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: JOSE COSTAADVOGADO: ARNALDO THIAGO G FILHODESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO DES. REVIS.: ALEMER FERRAZ MOULIN JULGADO EM 21/02/2001 E LIDO EM 21/03/2001EMENTA: HOMICÍDIO CULPOSO. TRÂNSITO. DESCLASSIFICAÇÃO.APELAÇÃO INCABÍVEL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RETORNODO PROCESSO. DEVIDO PROCESSAMENTO. TRATANDO-SE DERECURSO EM SENTIDO ESTRITO E NÃO DE APELAÇÃO, COMOINTERPOSTA, RETORNA-SE O PROCESSO A VARA DE ORIGEM PARA ODEVIDO PROCESSAMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA NO SENTIDO DE REMETEROS AUTOS A COMARCA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

08 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 39019000015COMARCA DE PANCASAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: IVANO DOS REIS MENDONÇAADVOGADO: NEUTON CARREIRO DEF. PUBLICODESEMB. RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN JULGADO EM 07/03/2001 E LIDO EM 21/03/2001EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DENÚNCIA IMPUTA ART. 16 DA LEI6368/76 - SENTENÇA PELA ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DO PERIGOSOCIAL - DESAPARECIMENTO DA CONDUTA TÍPICA - RECURSOIMPROVIDO - UNANIMIDADE. A PEQUENA QUANTIDADE DE DROGANÃO REPRESENTA NENHUM PERIGO SOCIAL. ISTO PORQUE SE OAGENTE TRAZ CONSIGO UMA QUANTIDADE TÃO ÍNFIMA QUE SÓ ELEPODE CONSUMIR, INEXISTIRIA O PERIGO DE CEDE-LA A TERCEIROS.SEM O PERIGO SOCIAL, DESAPARECE O CRIME. RECURSOIMPROVIDO, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

09 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 48009000240COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: ALUIZ CARLOS FILHOADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRAAPTE.: LUIZ ANTONIO CHALITOADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRAAPTE.: ALBERTINA MARIA JOSE TAVORA

ADVOGADO: URIAS DE BRITO, DEFENSOR PUBLICOAPTE.: AROLDO DA SILVA ROCHAADVOGADO: URIAS DE BRITO, DEFENSOR PUBLICOAPDO.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO DES. REVIS.: ALEMER FERRAZ MOULIN JULGADO EM 21/02/2001 E LIDO EM 21/03/2001EMENTA: ROUBO - CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. PROVIMENTOPARCIAL. ADEQUAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. APLICAÇÃO.COMPROVADA A TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO, OPROVIMENTO DA APELAÇÃO É PARCIAL PARA ADEQUAR O PRINCÍPIO DA ISONOMIA NA APLICAÇÃO DA PENA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

10 - EMB. DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº.44009000033COMARCA DE SANTA TERESAEMGTE.: JERONIMO TRANCOSOADVOGADO: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIADVOGADA: MARIA HELENA PIGNATON SARCINELLIEMGDO.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY DES. REVIS.: PAULO NICOLA COPOLILLO JULGADO EM 20/12/2000 E LIDO EM 21/03/2001EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE ECONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO - ALEGAÇÕES SUCINTAMENTE ANALISADAS - RECURSO DADO PARCIAL PROVIMENTO DEVENDOCONSTAR NA EMENTA DO ACÓRDÃO EMBARGADO "APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ARTS. 214C/C O 224, "A" DO CÓDIGO PENAL - PRELIMINAR - NULIDADE DOPROCESSO - DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO - NÃOCARACTERIZADO - LEGITIMIDADE PARA PROPOR AREPRESENTAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 84 DO CÓDIGO CIVIL -PRAZO DECADENCIAL - CONTA-SE A PARTIR DA DATA DOCONHECIMENTO DO FATO E DA AUTORIA - PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO - PALAVRA DA VÍTIMA PROVA SUFICIENTE PARA ACONDENAÇÃO - CORROBORADA POR DEMAIS PROVAS. OSREPRESENTANTES LEGAIS DA VÍTIMA OU O MINISTÉRIO PÚBLICOSÃO OS QUE TEM LEGITIMIDADE PARA PROPOR A REPRESENTAÇÃONOS CASOS DOS CRIME CONTRA OS COSTUMES. PARENTESPRÓXIMOS, COMO TIOS E IRAMOS, NÃO TEM OBRIGAÇÃO DEFAZE-LA. A PALAVRA DA VÍTIMA, SE VIER APOIADA EM OUTRASPROVAS OU INDÍCIOS CONTIDOS NOS AUTOS, BASTA PARA ACONDENAÇÃO DO ACUSADO, POR SE TRATAR DE CRIMECLANDESTINO, FEITO QUASE SEMPRE, ÀS ESCONDIDAS. RECURSOIMPROVIDO. INEXISTÊNCIA DE RESPALDO LEGAL A NEGATIVA DEAUTORIA E QUE A SENTENÇA TENHA SE FUNDADO EMINFORMAÇÕES OBTIDAS NO ÂMBITO DO INQUÉRITO LEGAL."CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO.

11 - EMB. DECLARAÇÃO HABEAS CORPUS Nº. 100990013490TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTOEMGTE.: ADEILTON GONÇALVES MONTEIROIMPTE.: EDMILSON GARIOLLIEMGDO.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIÚMARELATOR S.: ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRAJULGADO EM 21/03/2001 E LIDO EM 21/03/2001EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM HABEAS CORPUS -FALTA DE AMPARO NAS HIPÓTESE DO ART. 619 DO C.P.P. - PRETENSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO - INADMISSIBILIDADE - NÃOCONHECIMENTO. SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO OPOSTOSSEM QUALQUER AMPARO NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO619 DO C.P.P. OBJETIVANDO DIRETAMENTE UM EFEITOMODIFICATIVO, A SUA INADMISSIBILIDADE SE IMPÕE. EMBARGOSNÃO CONHECIDOS.


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS.

LIZETE MARIA BRANDÃO DE PINHOSECRETARIA DE CÂMARA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR ADALTODIAS TRISTÃO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 05 DE ABRIL DE 2001.ATO Nº. 2495/04/2001: - RESOLVE CONCEDER A SRA. RITA DE CASSIACALIL FERNANDES, ESCREVENTE JURAMENTADA DO JUÍZO DEVITÓRIA, 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE, APARTIR DE 13/03/2001, NOS TERMOS DO ART. 137 DA LEI COMP. Nº.46/94.

ATO Nº. 2496/04/2001: - RESOLVE CONCEDER A SRA. MARILENA BECHARA DE MORAES, ESCREVENTE JURAMENTADA DACOMARCA DE ITAPEMIRIM, 02 (DOIS) DIAS DE LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE, NOS DIAS 07 E 08/03/2001, NOS TERMOS DOART. 129 DA LEI COMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2497/04/2001: - RESOLVE PRORROGAR POR MAIS 120 (CENTOE VINTE) DIAS A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SR.JAIR GONÇALVES DE AGUIAR FILHO, ESCREVENTEJURAMENTADO DO JUÍZO DE VIANA, A PARTIR DE 16/02/2001, NOSTERMOS DO ART. 129 DA LEI COMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2498/04/2001: - RESOLVE CONCEDER AO SR. MANOELGUIMARÃES DIAS NETO, ESCREVENTE JURAMENTADO DACOMARCA DE GUARAPARI, 40 (QUARENTA) DIAS DE LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE, A PARTIR DE 15/01/2001, NOS TERMOS DOART. 129 DA LEI COMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2499/04/2001: - RESOLVE CONCEDER AO SR. JOSÉ MÁRCIOSAMPAIO RIBEIRO, ESCREVENTE JURAMENTADO DA COMARCA DEPANCAS, 15 (QUINZE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DESAÚDE, A PARTIR DE 16/03/2001, NOS TERMOS DO ART. 129 DA LEICOMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2500/04/2001: - RESOLVE CONCEDER AO SR. ADRIANO GUIO,ESCREVENTE JURAMENTADO DA COMARCA DE COLATINA, 10 (DEZ)DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, A PARTIR DE09/03/2001, NOS TERMOS DO ART. 129 DA LEI COMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2501/04/2001: - RESOLVE CONCEDER A SRA. IZABELCAMPOS DELL’ORTO, ESCREVENTE JURAMENTADA DA COMARCADE BOA ESPERANÇA, 10 (DEZ) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTODE SAÚDE, A PARTIR DE 01/03/2001 E 02 (DOIS) DIAS, NOS DIAS 19 E20/03/2001, NOS TERMOS DO ART. 129 DA LEI COMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2502/04/2001: - RESOLVE CONCEDER AO SR. LUIZ CARLOSDE SOUZA OLIVEIRA, OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DEDOMINGOS MARTINS, 10 (DEZ) DIAS DE LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE, A PARTIR DE 09/03/2001, NOS TERMOS DOART. 129 DA LEI COMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2503/04/2001: - RESOLVE PRORROGAR POR MAIS 60(SESSENTA) DIAS A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SR.MARCOS SÁVIO OLIVEIRA, OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DECOLATINA, A PARTIR DE 01/03/2001, NOS TERMOS DO ART. 129 DA LEICOMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2504/04/2001: - RESOLVE RETIFICAR OS ATOS NºS. 3456/99,3521/08/99, 3595/09/99, 3863/11/99, 4054/12/99, 343/02/2000, 718/04/2000,1293/08/2000, 1579/09/2000, 2005/12/2000, 2389/2001, PUBLICADOS,RESPECTIVAMENTE, EM 31/08/99, 03/09/99, 29/09/99, 07/12/99, 30/12/99,23/02/2000, 03/05/2000, 16/08/2000, 25/09/2000, 18/12/2000 E 09/03/2001,

QUE CONCEDERAM LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ASRA. TANIA REGINA SANTOS CARNEIRO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DOJUÍZO DE CARIACICA, NOS TERMOS DO ART. 129 DA LEI COMP. Nº.46/94, PARA DECLARAR QUE TAIS LICENÇAS SÃO EMBASADAS NOSTERMOS DO ART. 136 DA LEI COMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2505/04/2001: - RESOLVE CONCEDER AO SR. NILTONBASILATO, ESCREVENTE JURAMENTADO DA COMARCA DEMANTENÓPOLIS, 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTODE SAÚDE, A PARTIR DE 05/03/2001, NOS TERMOS DO ART. 129 DA LEICOMP. Nº. 46/94.ATO Nº. 2506/04/2001: - RESOLVE CONCEDER AO SR. VAGNER DASILVA MACHADO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DA COMARCA DEMANTENÓPOLIS, 05 (CINCO) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTODE SAÚDE, A PARTIR DE 12/03/2001, NOS TERMOS DO ART. 129 DA LEICOMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2507/04/2001: - RESOLVE CONCEDER A SRA. LUCÍOLACRISTINA CONDE MESQUITA, ESCREVENTE JURAMENTADA DACOMARCA DE SÃO MATEUS, 15 (QUINZE) DIAS DE LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE, A PARTIR DE 21/03/2001, NOS TERMOS DOART. 129 DA LEI COMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2508/04/2001: - RESOLVE CONCEDER AO SR. PLINIOFERREIRA DE ARAÚJO, OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DEÁGUA DOCE DO NORTE, 04 (QUATRO) DIAS DE LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE, A PARTIR DE 06/03/2001, NOS TERMOS DOART. 129 DA LEI COMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2509/04/2001: - RESOLVE CONCEDER AO SR. SERGIORICARDO DIAS DE SOUZA, AGENTE DE SERVIÇOS DA COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO, 01 (HUM) DIA DE LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE, EM 16/03/2001, NOS TERMOS DO ART. 129DA LEI COMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2510/04/2001: - RESOLVE CONCEDER AO SR. ARGENTINODIAS DOS REIS, OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GUARAPARI,05 (CINCO) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, APARTIR DE 15/03/2001, NOS TERMOS DO ART. 129 DA LEI COMP. Nº.46/94.

ATO Nº. 2511/04/2001: - RESOLVE CONCEDER A SRA. CLÁUDIASOBREIRA NUNES COUTINHO, ESCREVENTE JURAMENTADA DOJUÍZO DE VILA VELHA, 02 (DOIS) DIAS DE LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE, NOS DIAS 05 E 06/03/2001, NOS TERMOSDO ART. 129 DA LEI COMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2512/04/2001: - RESOLVE CONCEDER A SRA. MARIACRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO, ESCREVENTE JURAMENTADADA COMARCA DE ITAPEMIRIM, 01 (HUM) DIA DE LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE, EM 09/03/2001, NOS TERMOS DO ART. 129DA LEI COMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2513/04/2001: - RESOLVE CONCEDER AO SR. ADRIANOSCÁRDUA, OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LARANJA DA

TERRA, 05 (CINCO) DIAS DE LICENÇA PATERNIDADE, A PARTIR DE30/01/2001, NOS TERMOS DO ART. 148 DA LEI COMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2514/04/2001: - RESOLVE TORNAR INAPTO PARA OEXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, O SR. JOSÉ MARCOS FERNANDESTEIXEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADO EFETIVO DA COMARCA DE


CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR

IBITIRAMA, DE ACORDO COM O ART. 95 ITEM I, C/C O ART. 198 ESEUS §§ DA LEI COMP. Nº. 46/94, C/C O ART. 131, A PARTIR DE13/02/2001.

ATO Nº. 2515/04/2001: - RESOLVE DESIGNAR A SRA. VANIAJACCOUD, ESCREVENTE JURAMENTADA EFETIVA, COMOSUBSTITUTA LEGAL DO TITULAR DO CARTÓRIO DA VARA DOSFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DO JUÍZO DE VITÓRIA, NOPERÍODO DE 12/02/2001 A 13/03/2001, NOS TERMOS DO ART. 80, § 2º DALEI Nº. 3526/82.

ATO Nº. 2516/04/2001: - RESOLVE FIXAR O ADICIONAL DE TEMPO DESERVIÇO DA SRA. ALICE DAHER SARDINHA, ESCREVENTEJURAMENTADA EFETIVA DO JUÍZO DE VITÓRIA, NO PERCENTUAL DE05% (CINCO POR CENTO), A PARTIR DE 14/03/99, NOS TERMOS DOART. 106 DA LEI COMP. Nº. 46/94, C/ NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEICOMP. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2517/04/2001: - RESOLVE FIXAR O ADICIONAL DE TEMPO DESERVIÇO DO SR. MARCELO HARCKBART ANHERT, ESCREVENTEJURAMENTADO EFETIVO DO JUÍZO DE VILA VELHA, NOPERCENTUAL DE 05% (CINCO POR CENTO), A PARTIR DE 26/11/2000,NOS TERMOS DO ART. 106 DA LEI COMP. Nº. 46/94, C/ NOVAREDAÇÃO DADA PELA LEI COMP. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2518/04/2001: - RESOLVE CONCEDER O ADICIONAL DETEMPO DE SERVIÇO A SRA. MARILUCE SILVEIRA BARROS SOUZA,ESCREVENTE JURAMENTADA EFETIVA DO JUÍZO DE VITÓRIA, NOPERCENTUAL DE 05% (CINCO POR CENTO), A PARTIR DE 07/12/2000,NOS TERMOS DO ART. 106 DA LEI COMP. Nº. 46/94, C/ NOVAREDAÇÃO DADA PELA LEI COMP. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2519/04/2001: - RESOLVE RETIFICAR O ATO Nº. 1462/08/94,PUBL. EM 17/08/94, QUE CONCEDEU O ADICIONAL DE TEMPO DESERVIÇO A SRA. LIETE DE CRIGNIS ORNELLAS, COMISSÁRIA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE EFETIVA DO JUÍZO DE VILA VELHA, NOPERCENTUAL DE 21,5% (VINTE E UM VIRGULA CINCO POR CENTO), APARTIR DE 31/01/94, PARA DECLARAR QUE TAL ELEVAÇÃO É PARA25,5% (VINTE E CINCO VIRGULA CINCO POR CENTO), A PARTIR DE31/01/94 E ELEVANDO PARA 27,5% (VINTE E SETE VIRGULA CINCOPOR CENTO), A PARTIR DE 26/06/94, NOS TERMOS DO ART. 106, IV DALEI COMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2520/04/2001: - RESOLVE RETIFICAR O ATO Nº. 2411/12/95,PUBL. EM 08/01/96, QUE ELEVOU O ADICIONAL DE TEMPO DESERVIÇO DA SRA. LIETE DE CRIGNIS ORNELLAS, COMISSÁRIA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE EFETIVA DO JUÍZO DE VILA VELHA, PARA23,5% (VINTE E TRÊS VIRGULA CINCO POR CENTO), A PARTIR DE04/11/94, E ELEVANDO PARA 25,5% (VINTE CINCO VIRGULA CINCOPOR CENTO), A PARTIR DE 04/11/95, PARA DECLARAR QUE TALELEVAÇÃO É PARA 30% (TRINTA POR CENTO), A PARTIR DE 23/06/95,NOS TERMOS DO ART. 106, IV DA LEI COMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2521/04/2001: - RESOLVE RETIFICAR O ATO Nº. 4190/09/97,PUBL. EM 22/09/97, QUE ELEVOU O ADICIONAL DE TEMPO DESERVIÇO DA SRA. LIETE DE CRIGNIS ORNELLAS, COMISSÁRIA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE EFETIVA DO JUÍZO DE VILA VELHA, PARA27,5% (VINTE E SETE VIRGULA CINCO POR CENTO), A PARTIR DE10/11/96, PARA DECLARAR QUE TAL ELEVAÇÃO É PARA 32,5%(TRINTA E DOIS VIRGULA CINCO POR CENTO), A PARTIR DE 24/06/96,NOS TERMOS DO ART. 106, IV DA LEI COMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2522/04/2001: - RESOLVE FIXAR O ADICIONAL DE TEMPO DESERVIÇO DA SRA. LIETE DE CRIGNIS ORNELLAS, COMISSÁRIA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE EFETIVA DO JUÍZO DE VILA VELHA, PARA35% (TRINTA E CINCO POR CENTO), A PARTIR DE 19/06/99, NOSTERMOS DO ART. 106 DA LEI COMP. Nº. 46/94, C/ NOVA REDAÇÃODADA PELA LEI COMP. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2523/04/2001: - RESOLVE CONCEDER O ADICIONAL DETEMPO DE SERVIÇO A SRA. HELOISA CHEQUER BOU-HABIBALCURE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA EFETIVA DA COMARCA DE IÚNA, NO

PERCENTUAL DE 05% (CINCO POR CENTO), A PARTIR DE 19/03/2001,NOS TERMOS DO ART. 106 DA LEI COMP. Nº. 46/94, C/ NOVAREDAÇÃO DADA PELA LEI COMP. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2524/04/2001: - RESOLVE FIXAR O ADICIONAL DE TEMPO DESERVIÇO DO SR. DANILO SANTOS COUTINHO, OFICIAL DE JUSTIÇAEFETIVO DO JUÍZO DE VITÓRIA, NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZEPOR CENTO), A PARTIR DE 15/03/2001, NOS TERMOS DO ART. 106 DALEI COMP. Nº. 46/94, C/ NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMP. Nº.92/96.

ATO Nº. 2525/04/2001: - RESOLVE FIXAR O ADICIONAL DE TEMPO DESERVIÇO DA SRA. ELCIMAR BASTOS FALCÃO SPERANDIO,COMISSÁRIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EFETIVA DO JUÍZO DEVITÓRIA, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), A PARTIR DE25/04/2000, NOS TERMOS DO ART. 106 DA LEI COMP. Nº. 46/94, C/NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMP. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2526/04/2001: - RESOLVE CONCEDER O ADICIONAL DEASSIDUIDADE A SRA. ELCIMAR BASTOS FALCÃO SPERANDIO,COMISSÁRIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EFETIVA DO JUÍZO DEVITÓRIA, NO PERCENTUAL DE 16,46% (DEZESSEIS VIRGULAQUARENTA E SEIS POR CENTO), COMPREENDENDO O DECÊNIO DE01/01/91 A 31/12/2000, A PARTIR DE 01/01/2001, NOS TERMOS DO ART.108 DA LEI COMP. Nº. 46/94, C/ NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEICOMP. Nº. 92/96, 128/98 E 141/99.

ATO Nº. 2527/04/2001: - RESOLVE CONCEDER O ADICIONAL DETEMPO DE SERVIÇO AO SR. MAX ANTÔNIO AMBOS CORRÊA DASILVA, ESCREVENTE JUDICIÁRIO EFETIVO DO JUÍZO DE VITÓRIA, NOPERCENTUAL DE 05% (CINCO POR CENTO), A PARTIR DE 04/03/2001,NOS TERMOS DO ART. 106 DA LEI COMP. Nº. 46/94, C/ NOVAREDAÇÃO DADA PELA LEI COMP. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2528/04/2001: - RESOLVE FIXAR O ADICIONAL DE TEMPO DESERVIÇO DO SR. VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO EFETIVO DO JUÍZO DE VILA VELHA, NOPERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), A PARTIR DE 30/03/2001, NOSTERMOS DO ART. 106 DA LEI COMP. Nº. 46/94, C/ NOVA REDAÇÃODADA PELA LEI COMP. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2529/04/2001: - RESOLVE CONCEDER O ADICIONAL DETEMPO DE SERVIÇO A SRA. FABIANA DELBONI, ESCREVENTEJURAMENTADA EFETIVA DA COMARCA DE SÃO MATEUS, NOPERCENTUAL DE 05% (CINCO POR CENTO), A PARTIR DE 19/11/2000,NOS TERMOS DO ART. 106 DA LEI COMP. Nº. 46/94, C/ NOVAREDAÇÃO DADA PELA LEI COMP. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2530/04/2001: - RESOLVE FIXAR O ADICIONAL DE TEMPO DESERVIÇO DA SRA. URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAÚJO,ESCREVENTE JURAMENTADA EFETIVA DO JUÍZO DE VIANA, NOPERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), A PARTIR DE 07/03/2001, NOSTERMOS DO ART. 106 DA LEI COMP. Nº. 46/94, C/ NOVA REDAÇÃODADA PELA LEI COMP. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2531/04/2001: - RESOLVE CONCEDER O ADICIONAL DEASSIDUIDADE A SRA. URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAÚJO,ESCREVENTE JURAMENTADA EFETIVA DO JUÍZO DE VIANA, NOPERCENTUAL DE 16,15% (DEZESSEIS VIRGULA QUINZE POR CENTO),COMPREENDENDO O DECÊNIO DE 20/02/91 A 05/03/2001, A PARTIR DE06/03/2001, NOS TERMOS DO ART. 108 DA LEI COMP. Nº. 46/94, C/NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMP. Nº. 92/96, 128/98 E 141/99.

ATO Nº. 2532/04/2001: - RESOLVE FIXAR O ADICIONAL DE TEMPO DESERVIÇO DO SR. FÁBIO NETTO DA SILVA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIOEFETIVO DA COMARCA DE ARACRUZ, NO PERCENTUAL DE 15%(QUINZE POR CENTO), A PARTIR DE 02/03/2001, NOS TERMOS DO ART.106 DA LEI COMP. Nº. 46/94, C/ NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEICOMP. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2533/04/2001: - RESOLVE FIXAR O ADICIONAL DE TEMPO DESERVIÇO DA SRA. VANIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS, ESCREVENTE


JURAMENTADA EFETIVA DA COMARCA DE ARACRUZ, NOPERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO), A PARTIR DE 09/03/2001,NOS TERMOS DO ART. 106 DA LEI COMP. Nº. 46/94, C/ NOVAREDAÇÃO DADA PELA LEI COMP. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2534/04/2001: - RESOLVE CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL ASRA. PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTI,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA EFETIVA DO JUÍZO DE VITÓRIA, PARA CURSARMESTRADO EM DIREITO, ÀS QUINTAS E SEXTAS-FEIRAS, NOPERÍODO DE 16/03 A 30/06/2001, NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEICOMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2535/04/2001: - RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DOSR. JOÃO ANTÔNIO NUNES LOUREIRO, ESCREVENTEJURAMENTADO EFETIVO DO CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO JUÍZO DA SERRA, POR UMPERÍODO DE 04 (QUATRO) ANOS, PARA EXERCER CARGO ELETIVO, APARTIR DE 01/01/2001, NOS TERMOS DO ART. 58, I E III DA LEI COMP.Nº. 46/94.ATO Nº. 2536/04/2001: - RESOLVE CONCEDER AO SR. LEONARDOALEXANDRE SORDINE PEREIRA, CONCILIADOR DA COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO, 05 (CINCO) DIAS DE LICENÇAPATERNIDADE, A PARTIR DE 19/03/2001, NOS TERMOS DO ART. 148DA LEI COMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2537/04/2001: - RESOLVE CONCEDER A SRA. ERIKAGONÇALVES PINHEIRO, ESCREVENTE JURAMENTADA DO JUÍZO DEVITÓRIA, 08 (OITO) DIAS DE GALA, A PARTIR DE 15/02/2001, NOSTERMOS DO ART. 30, III DA LEI COMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2538/04/2001: - RESOLVE CONCEDER A SRA. GENOVEVAMOROZINI LUIZ, ESCREVENTE JURAMENTADA DO JUÍZO DE VILAVELHA, 05 (CINCO) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DESAÚDE, A PARTIR DE 16/03/2001, NOS TERMOS DO ART. 129 DA LEICOMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2539/04/2001: - RESOLVE CONCEDER AO SR. FABRÍCIO LUIZNEVES COELHO, OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JAGUARÉ,30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, APARTIR DE 19/03/2001, NOS TERMOS DO ART. 129 DA LEI COMP. Nº.46/94.

ATO Nº. 2540/04/2001: - RESOLVE CONCEDER AO SR. BYRON LINS DEOLIVEIRA FILHO, ASSISTENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO I DESTACORREGEDORIA, 08 (OITO) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DESAÚDE, A PARTIR DE 14/03/2001, NOS TERMOS DO ART. 129 DA LEICOMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2541/04/2001: - RESOLVE CONCEDER A SRA. JACQUELINETORRES AMORIM, ESCREVENTE JURAMENTADA DA COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO, 01 (HUM) DIA DE LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE, EM 16/03/2001, NOS TERMOS DO ART. 129DA LEI COMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2542/04/2001: - RESOLVE CONCEDER AO SR. WALACE DEPAULA FRANCO, SECRETÁRIO DE GABINETE DA COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO, 01 (HUM) DIA DE LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE, EM 23/03/2001, NOS TERMOS DO ART. 129DA LEI COMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2543/04/2001: - RESOLVE CONCEDER A SRA. GISELDACACCIARI DE AGUIAR, ESCREVENTE JURAMENTADA DA COMARCADE JOÃO NEIVA, 12 (DOZE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DESAÚDE, A PARTIR DE 12/03/2001, NOS TERMOS DO ART. 129 DA LEICOMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2544/04/2001: - RESOLVE CONCEDER A SRA. VIVIANE DE SÁPIMENTEL, COMISSÁRIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO JUÍZO DEVITÓRIA, 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DESAÚDE, A PARTIR DE 06/02/2001, NOS TERMOS DO ART. 129 DA LEICOMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2545/04/2001: - RESOLVE CONCEDER A SRA. EONICE DAFONSECA SOUZA, AGENTE DE SERVIÇOS DA COMARCA DE NOVAVENÉCIA, 10 (DEZ) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE,A PARTIR DE 01/02/2001, NOS TERMOS DO ART. 129 DA LEI COMP. Nº.46/94.

ATO Nº. 2546/04/2001: - RESOLVE DESIGNAR O SR. PAULO MOISÉSDE SOUZA GAGNO, ESCREVENTE JURAMENTADO EFETIVO, COMOSUBSTITUTO LEGAL DO CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DACOMARCA DE COLATINA, NO PERÍODO DE 02/01/2001 A 01/02/2001,NOS TERMOS DO ART. 80, § 2º DA LEI Nº. 3526/82.

ATO Nº. 2547/04/2001: - RESOLVE PRORROGAR POR MAIS 90(NOVENTA) DIAS A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SR.LEONARDO BRANDÃO DE SOUZA ALVES, COMISSÁRIO DAINFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PANCAS, A PARTIR DE27/02/2001, NOS TERMOS DO ART. 129 DA LEI COMP. Nº. 46/94.ATO Nº. 2548/04/2001: - RESOLVE CONCEDER A SRA. KARLAZORAIKA GUEDES CARMINATTI, AGENTE DE SERVIÇOS DESTACORREGEDORIA, 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE, A PARTIR DE 13/02/2001, NOS TERMOS DOART. 129 DA LEI COMP. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2549/04/2001: - RESOLVE CONCEDER A SRA. RITA DE CASSIACALIL FERNANDES, ESCREVENTE JURAMENTADA DO JUÍZO DEVITÓRIA, 12 (DOZE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DESAÚDE, A PARTIR DE 01/03/2001, NOS TERMOS DO ART. 129 DA LEICOMP. Nº. 46/94.


DES. ADALTO DIAS TRISTÃOCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O EXMO. SR. DOUTOR CAMILO JOSÉ D’ÁVILACOUTO, JUIZ SUBSTITUTO DA VARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PÔRNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE PERTENCER,QUE, PÔR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTE OS AUTOSDE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º 689/97 DE ORDEM, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE LUSIA MÉRICO E COMO INTERDITA-DA NAIR DE SOUZA MÉRICO QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA),TENDO O MM. JUIZ SUBSTITUTO CAMILO JOSÉ D’ÁVILA COUTO,DECRETADO A INTERDIÇÃO DE NAIR DE SOUZA MÉRICO, BRASI-LEIRA, CASADA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, PORTADORA DA CARTEIRADE IDENTIDADE DE N.º 337.224-ES E INSCRITA NO CPF SOB O N.º559.969.907-25, NASCIDA AOS 07 DE AGOSTO DE 1939, EM ESTRADADO NORTE, MUNICÍPIO E COMARCA DE ALFREDO CHAVES, CONSO-ANTE CERTIDÃO DE CASAMENTO REGISTRADA NO CARTÓRIO DEREGISTRO CIVIL DA COMARCA MENCIONADA, NO LIVRO B-5, ÀS FLS.189Vº, SOB O N.º 508, RESIDENTE NA RUA JOÃO BONISENHA, N.º 110,GLÓRIA, VILA VELHA/ES; DE CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVELSENTENÇA DESTE JUÍZO, PROLATADA PELO MM. JUIZ SUBSTITUTOFLÁVIO JABOUR MOULIN, ÀS FLS. 46 À 48, EM DATA DE 22/09/2000,NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE SUA FILHA, BRASILEI-RA, SOLTEIRO, DO LAR, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADEDE N.º 697.790-SSP/ES E INSCRITA NO CPF SOB O N.º 850.166.397-34,RESIDENTE NA RUA MARECHAL CÂNDIDO RONDON, N.º 08, ATAÍDE,VILA VELHA/ES.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NÃOPOSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO PÔR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃO


OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL, COM INTER-VALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA PÔR CÓPIA A SER AFIXADA NOLOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS QUINZE (15) DIAS DO MÊS DEDEZEMBRO DO ANO DOIS MIL (2000). EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA,ESCRIVÃO SUBSTITUTO, FIZ DIGITAR.

CAMILO JOSÉ D’ÁVILA COUTOJUIZ SUBSTITUTO




FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE PERTENCER,QUE, PÔR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTE OS AUTOSDE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º 699/99 DE ORDEM, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE MARTHA HELENA MARIA JUINIOR ECOMO INTERDITADO MOISES SALVADOR QUE SE PROCESSAMPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓ-RIO TEIXEIRA), TENDO O MM. JUIZ SUBSTITUTO CAMILO JOSÉD’ÁVILA COUTO, DECRETADO A INTERDIÇÃO DE MOISES SALVA-DOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ, NASCIDO AOS 23 DE DEZEM-BRO DE 1957, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DODISTRITO DE VILA VELHA/ES, NO LIVRO A-31, ÀS FLS. 75, SOB O N.º12.921, RESIDENTE NA RUA JOSÉ FRANÇA, S/N.º, ATALAIA, VILAVELHA/ES; DE CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇADESTE JUÍZO, PROLATADA PELO MM. JUIZ SUBSTITUTO CAMILOJOSÉ D’ÁVILA COUTO, ÀS FLS. 27 À 30, EM DATA DE 27/06/2000,NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE SUA IRMÃ,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTE NA RUA JOSÉ FRANÇA,S/N.º, ATALAIA, VILA VELHA/ES.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NÃOPOSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO PÔR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃOOFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL, COM INTER-VALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA PÔR CÓPIA A SER AFIXADA NOLOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE E CINCO (25) DIAS DOMÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL (2000). EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEI-RA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, FIZ DIGITAR.


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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE PERTENCER,QUE, PÔR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTE OS AUTOSDE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º 100/87 DE ORDEM, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE TEREZA ILARIA SELVATICISANTANA E COMO INTERDITADA ROSANGELA AUGUSTA SANTANA

QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIODE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO O MM. JUIZ SUBSTITUTOCLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ, DECRETADO A INTERDIÇÃODE ROSANGELA AUGUSTA SANTANA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,MAIOR, INCAPAZ, NASCIDA AOS 17 DE OUTUBRO DE 1964; DECONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO,PROLATADA PELO MM. JUIZ SUBSTITUTO CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZ, ÀS FLS. 74, EM DATA DE 15/05/1998, NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE SUA GENITORA, BRASILEIRA,VIÚVA, DO LAR, RESIDENTE NA AV. BRASIL, N.º 48, COBI, VILAVELHA/ES.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NÃOPOSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO PÔR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃOOFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL, COM INTER-VALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA PÔR CÓPIA A SER AFIXADA NO

LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊSDE JULHO DO ANO DOIS MIL (2000). EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA,ESCRIVÃO SUBSTITUTO, FIZ DIGITAR.


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A EXMA. SR.ª DR.ª MARIA JOVITA FERREIRAREISEN CISCOTTO, JUÍZA SUBSTITUTA DA VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, PÔR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE PERTENCER,QUE, PÔR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTE OS AUTOSDE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º 085/98 DE ORDEM, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE DANTE PERRONI E COMO INTERDI-TADO LUIZ CARLOS PERRONI QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA),TENDO O MM. JUIZ SUBSTITUTO FLÁVIO JABOUR MOULIN, DECRE-TADO A INTERDIÇÃO DE LUIZ CARLOS PERRONI, BRASILEIRO,DIVORCIADO, DESEMPREGADO, RESIDENTE NO CONJUNTO MARAZUL I, ED. MARILIA, N.º 02, ITAPUÃ, VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS31 DE MARÇO DE 1948, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTROCIVIL DE NOVA IGUAÇÚ/RJ, NO LIVRO N.º 88, ÀS FLS. 27 Vº, SOB O N.º31.632 DE ORDEM; DE CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVELSENTENÇA DESTE JUÍZO, PROLATADA PELO MM. JUIZ SUBSTITUTOFLÁVIO JABOUR MOULIN, ÀS FLS. 32 À 34, EM DATA DE 05/10/2000,NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE SEU PAI, BRASILEIRO,SEPARADO JUDICIALMENTE, APOSENTADO, PORTADOR DACARTEIRA DE IDENTIDADE DE N.º 1.344.653-DF E INSCRITO NO CPFSOB O N.º 074.392.811-68, RESIDENTE À RUA JUAN SERPA, N.º 07,CONJUNTO TAMOIO, BARRA DO JUCU, VILA VELHA/ES.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NÃOPOSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO PÔR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃOOFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL, COM


EDITAIS E AVISOSFORO DA CAPITAL

INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA PÔR CÓPIA A SER AFIXADANO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS OITO (08) DIAS DO MÊS DEJANEIRO DO ANO DOIS MIL E UM (2001). EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEI-RA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, FIZ DIGITAR.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN CISCOTTOJUÍZA SUBSTITUTA

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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE PERTENCER,QUE, PÔR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTE OS AUTOSDE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º 49/97 DE ORDEM, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE ELENITA PEREIRA DE CARVALHO ECOMO INTERDITADO ADALBERTO PEREIRA DE CARVALHO QUE SEPROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DENOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO O MM. JUIZ SUBSTITUTOFLÁVIO JABOUR MOULIN, DECRETADO A INTERDIÇÃO DEADALBERTO PEREIRA DE CARVALHO, BRASILEIRO, CASADO,RESIDENTE À RUA JOSÉ DE ALENCAR, ED. ARAUCÁRIA, APTº 102,BLOCO 601, BOA VISTA II, VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS 01 DEJULHO DE 1960, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DOIBES, VILA VELHA/ES, NO LIVRO N.º B-12, ÀS FLS. 16, SOB O N.º 886 DEORDEM; DE CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇADESTE JUÍZO, PROLATADA PELO MM. JUIZ SUBSTITUTO FLÁVIOJABOUR MOULIN, ÀS FLS. 32 À 34, EM DATA DE 26/09/2000, NOMEAN-DO-LHE CURADORA NA PESSOA DE SUA ESPOSA, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DE N.º432.912-ES E INSCRITA NO CPF SOB O N.º 073.391.337-71, RESIDENTE ÀRUA JOSÉ DE ALENCAR, ED. ARAUCÁRIA, APTº 102, BLOCO 06, BOAVISTA II, VILA VELHA/ES.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NÃOPOSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO PÔR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃOOFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL, COM INTER-VALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA PÔR CÓPIA A SER AFIXADA NOLOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS OITO (08) DIAS DO MÊS DEJANEIRO DO ANO DOIS MIL E UM (2001). EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEI-RA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO O FIZ DIGITAR.


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O DOUTOR FERNANDO AUGUSTO DEMENDONÇA ROSA, JUIZ SUBSTITUTO DA VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, PÔR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE PERTENCER,QUE, PÔR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTE OS AUTOSDE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º 577/96 DE ORDEM, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE ADOLFO JOSÉ DOS SANTOS E COMOINTERDITADO ADOLFO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR QUE SE PROCES-SAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS(CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO O MM. JUIZ DE DIREITO CLODOALDODE OLIVEIRA QUEIROZ, DECRETADO A INTERDIÇÃO DE ADOLFOJOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ,NASCIDO AOS 07/12/1960; DE CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVELSENTENÇA DESTE JUÍZO, PROLATADA PELO MM. JUIZ CLODOALDODE OLIVEIRA QUEIROZ, ÀS FLS. 24, EM DATA DE 13/08/1999, NOMEAN-DO-LHE CURADOR NA PESSOA DE SEU GENITOR, BRASILEIRA,CASADA, SERVENTE, RESIDENTE NA RUA DOS JEQUITIBAS, N.º 12,JOSÉ DE ANCHIETA, SERRA/ES.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NÃOPOSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO PÔR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃOOFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL, COM INTER-VALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA PÔR CÓPIA A SER AFIXADA NOLOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊSDE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E UM (2001). EU, GUSTAVO NEIVATEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, FIZ DIGITAR.

FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSAJUIZ SUBSTITUTO

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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE PERTENCER,QUE, PÔR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTE OS AUTOSDE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º 27/99 DE ORDEM, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE LOURDES SIMÕES AYRES E COMOINTERDITADA ORLY CHRISTO SIMÕES QUE SE PROCESSAMPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓ-RIO TEIXEIRA), TENDO O MM. JUIZ SUBSTITUTO CAMILO JOSÉD’ÁVILA COUTO, DECRETADO A INTERDIÇÃO DE ORLY CHRISTOSIMÕES, BRASILEIRA, VIÚVA, PENSIONISTA, INCAPAZ, NASCIDA AOS19 DE JANEIRO DE 1911; DE CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVELSENTENÇA DESTE JUÍZO, PROLATADA PELO MM. JUIZ CLODOALDODE OLIVEIRA QUEIROZ, ÀS FLS. 51, EM DATA DE 26/10/1999, NOMEAN-DO-LHE CURADORA NA PESSOA DE SUA GENITORA, BRASILEIRA,VIÚVA, APOSENTADA, RESIDENTE NA RUA EUGÊNIO NETO, N.º 240,APTº 101, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA/ES.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NÃOPOSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO PÔR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃOOFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL, COM INTER-VALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA PÔR CÓPIA A SER AFIXADA NOLOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DOMÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL (200). EU, GUSTAVO NEIVATEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, FIZ DIGITAR.



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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE PERTENCER,QUE, POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTE OS AUTOSDE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º 577/99 DE ORDEM, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE REINE CELESTE REIS DE FREITAS ECOMO INTERDITADA CRISTILANE REIS DE FREITAS QUE SEPROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DENOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO O MM. JUIZ SUBSTITUTOCAMILO JOSÉ D’ÁVILA COUTO, DECRETADO A INTERDIÇÃO DECRISTILANE REIS DE FREITAS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTEÀ RUA CARMEM MIRANDA, N.º 15, ATAIDE, VILA VELHA/ES, NASCIDAAOS 02 DE JULHO DE 1970, REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTROCIVIL DE ITAPEMIRIM/ES, NO LIVRO N.º 38, ÀS FLS. 281, SOB O N.º 996DE ORDEM; DE CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇADESTE JUÍZO, PROLATADA PELO MM. JUIZ SUBSTITUTO CAMILOJOSÉ D’ÁVILA COUTO, ÀS FLS. 30 À 33, EM DATA DE 09/11/2000,NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE SUA GENITORA, BRASI-LEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE À RUA CARMEM MIRANDA, N.º15, ATAIDE, VILA VELHA/ES.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NÃOPOSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃOOFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL, COM INTER-VALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SER AFIXADA NOLOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS QUINZE (15) DIAS DO MÊS DEJANEIRO DO ANO DOIS MIL E UM (2001). EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEI-RA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO O FIZ DIGITAR.


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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE PERTENCER,QUE, POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTE OS AUTOSDE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º 486/97 DE ORDEM, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE ZÉLIA DALTOÉ SOTTELE E COMOINTERDITADA ELIZABETH SOTTELE QUE SE PROCESSAM PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEI-RA), TENDO O MM. JUIZ DE DIREITO CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZ, DECRETADO A INTERDIÇÃO DE ELIZABETH SOTTELE,BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE À CHÁCARA LITORÂNEA, TERRAVERMELHA/ES, NASCIDA AOS 12 DE JULHO DE 1979, REGISTRADA NOCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA SEDE DE SÃO GABRIEL DAPALHA/ES, NO LIVRO N.º A-35, ÀS FLS. 33, SOB O N.º 4019; DE CONFOR-MIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, PROLATADAPELO MM. JUIZ SUBSTITUTO CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ, ÀSFLS. 28, EM DATA DE 16/03/1999, NOMEANDO-LHE CURADORA NA

PESSOA DE SUA GENITORA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,RESIDENTE À CHÁCARA LITORÂNEA, TERRA VERMELHA/ES.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NÃOPOSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃOOFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL, COM INTER-VALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SER AFIXADA NOLOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊSDE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E UM (2001). EU, GUSTAVO NEIVATEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, FIZ DIGITAR.


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EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAA EXMA. SR.ª DR.ª MARIA JOVITA FERREIRAREISEN CISCOTTO, JUÍZA SUBSTITUTA DA VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, PÔR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE PERTENCER,QUE, POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTE OS AUTOSDE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º 186/2000 DE ORDEM, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE LUCIANO VILLELAL BARBOSA ECOMO INTERDITADOS RONALDO VILLELA BARBOSA E MAURICIOVILLELA BARBOSA QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO AMM.ª JUÍZA SUBSTITUTA MARIA JOVITA FERREIRA REISENCISCOTTO, DECRETADO A INTERDIÇÃO DE RONALDO VILLELABARBOSA, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 23 DE MAIO DE 1948 EM ALÉMPARAÍBA/MG, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGIS-TRO CIVIL, NO LIVRO A-16, FLS. 82, SOB O N.º 12.628 E MAURICIOVILLELA BARBOSA, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 12 DE AGOSTO DE1956 EM GOVERNADOR VALADARES/MG, DEVIDAMENTE REGIS-TRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, NO LIVRO 43, FLS. 37, SOBO N.º 35.547; DE CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇADESTE JUÍZO, PROLATADA PELA MM.ª JUÍZA SUBSTITUTA MARIAJOVITA FERREIRA REISEN CISCOTTO, ÀS FLS. 40 À 43, EM DATA DE02/01/2001, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE SEU IRMÃO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL,RESIDENTE À RUA HUMBERTO SERRANO, N.º 1.333, APT.º 103-B,ITAPUÃ, VILA VELHA/ES.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NÃOPOSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃOOFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL, COM INTER-VALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SER AFIXADA NOLOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊSDE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E UM (2001). EU, GUSTAVO NEIVATEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, FIZ DIGITAR.


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A EXMA. SR.ª DR.ª SAYONARA COUTO BITTEN-COURT BARBOSA, JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA


DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE PERTENCER,QUE, POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTE OS AUTOSDE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º 412/99 DE ORDEM, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE JOSEFA MENESES DA SILVA E COMOINTERDITADA MARIA MENESES DA SILVA QUE SE PROCESSAMPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓ-RIO TEIXEIRA), TENDO O MM. JUIZ SUBSTITUTO FLÁVIO JABOURMOULIN, DECRETADO A INTERDIÇÃO DE MARIA MENESES DASILVA, BRASILEIRA, NASCIDA AOS 13 DE DEZEMBRO DE 1944 EMFAZENDA JUAZEIRO, JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ,DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DEVILA DE PAJEÚ, MUNICÍPIO E COMARCA DE SERRA TALHADA,ESTADO DE PERNAMBUCO, NO LIVRO N.º 04, FLS. 48, SOB O N.º 433 DEORDEM; DE CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇADESTE JUÍZO, PROLATADA PELO MM. JUIZ SUBSTITUTO FLÁVIOJABOUR MOULIN, ÀS FLS. 28 À 30, EM DATA DE 27/09/2000, NOMEAN-DO-LHE CURADORA NA PESSOA DE SUA IRMÃ, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, RESIDENTE À AV. DO CANAL, N.º 11, NOVA ITAPA-RICA, VILA VELHA/ES.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NÃOPOSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃOOFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL, COM INTER-VALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SER AFIXADA NOLOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS SEIS (06) DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO (02) DO ANO DOIS MIL E UM (2001). EU, GUSTAVO NEIVATEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, FIZ DIGITAR.

SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSAJUÍZA SUBSTITUTA

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A EXMA. SR.ª DR.ª SAYONARA COUTO BITTEN-COURT BARBOSA, JUÍZA SUBSTITUTA DA VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE PERTENCER,QUE, POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTE OS AUTOSDE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º 293/98 DE ORDEM, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE MARIA IVONETE COELHO E COMOINTERDITADO CARMINDO COELHO DA SILVA QUE SE PROCESSAMPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓ-RIO TEIXEIRA), TENDO O MM. JUIZ SUBSTITUTO FLÁVIO JABOURMOULIN, DECRETADO A INTERDIÇÃO DE CARMINDO COELHO DASILVA, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO AOS 24 DE MAIO DE 1949,CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO NO CARTÓRIO DE REGISTROCIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE AIMORÉS/MG, NOLIVRO N.º 20-B, FLS. 35, SOB O N.º 4.434 DE ORDEM, RESIDENTE À RUAVICENTE DE CARVALHO, N.º 02, BOA VISTA, VILA VELHA/ES; DECONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO,PROLATADA PELO MM. JUIZ SUBSTITUTO FLÁVIO JABOUR MOULIN,ÀS FLS. 36 À 39, EM DATA DE 26/10/2000, NOMEANDO-LHECURADORA NA PESSOA DE SUA ESPOSA, BRASILEIRA, CASADA, DOLAR, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DE N.º 379.031-ES EINSCRITA NO CPF SOB O N.º 969.168.427-68, RESIDENTE À VICENTE DECARVALHO, N.º 02, BOA VISTA, VILA VELHA/ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NÃOPOSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃOOFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL, COM INTER-VALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SER AFIXADA NOLOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO (02) DO ANO DOIS MIL E UM (2001). EU, GUSTAVO NEIVATEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO O FIZ DIGITAR.


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EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAA EXMA. SR.ª DR.ª SAYONARA COUTO BITTEN-COURT BARBOSA, JUÍZA SUBSTITUTA DA VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE PERTENCER,QUE, POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTE OS AUTOSDE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º 645/99 DE ORDEM, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE DELMA KENUPP DE ANDRADE ECOMO INTERDITADA MARIA APARECIDA DE ANDRADE QUE SEPROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DENOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO O MM. JUIZ SUBSTITUTOFLÁVIO JABOUR MOULIN, DECRETADO A INTERDIÇÃO DE MARIAAPARECIDA DE ANDRADE, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 1ºDE SETEMBRO DE 1966, CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO NOCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES,NO LIVRO N.º A-0046, FLS. 011, SOB O N.º 029346 DE ORDEM; DECONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO,PROLATADA PELO MM. JUIZ SUBSTITUTO FLÁVIO JABOUR MOULIN,ÀS FLS. 31 À 33, EM DATA DE 26/09/2000, NOMEANDO-LHECURADORA NA PESSOA DE SUA GENITORA, BRASILEIRA, CASADA,DO LAR, RESIDENTE À NOSSA SENHORA DA PENHA, N.º 136, GLÓRIA,VILA VELHA/ES.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NÃOPOSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃOOFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL, COM INTER-VALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SER AFIXADA NOLOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO (02) DO ANO DOIS MIL E UM (2001). EU, GUSTAVO NEIVATEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, FIZ DIGITAR.


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A EXMA. SR.ª DR.ª SAYONARA COUTO BITTEN-COURT BARBOSA, JUÍZA SUBSTITUTA DA VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...


FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE PERTENCER,QUE, POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTE OS AUTOSDE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º 328/99 DE ORDEM, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE MARIA APAREOIDA DA SILVA ECOMO INTERDITADO CLAYDSON ISRAEL DA SILVA QUE SEPROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DENOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO O MM. JUIZ SUBSTITUTOCAMILO JOSÉ D’ÁVILA COUTO, DECRETADO A INTERDIÇÃO DECLAYDSON ISRAEL DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDOAOS 02 DE DEZEMBRO DE 1975, CONFORME REGISTRO DE NASCI-MENTO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE VILA VELHA/ES –CARTÓRIO LEANDRO, NO LIVRO N.º A-0008, FLS. 191, SOB O N.º 9161DE ORDEM; DE CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇADESTE JUÍZO, PROLATADA PELO MM. JUIZ SUBSTITUTO CAMILOJOSÉ D’ÁVILA COUTO, ÀS FLS. 31 À 34, EM DATA DE 13/11/2000,NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE SUA GENITORA, BRASI-LEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTE À PLATINA, N.º 44, JARDIMMARILÂNDIA, VILA VELHA/ES.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NÃOPOSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃOOFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL, COM INTER-VALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SER AFIXADA NOLOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊSDE FEVEREIRO (02) DO ANO DOIS MIL E UM (2001). EU, GUSTAVONEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, FIZ DIGITAR.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÃNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 024.970.038.477 (2275)AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQTE: LUCIANA PEREIRA DE SOUZA FRANCISCOREQDO: JOÃO BATISTA BARBOSA

A DRª. HELOISA CARIELLO, MM. JUÍZA DATERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA. LUCIANAPEREIRA DE SOUZA FRANCISCO, REPRESENTANDO SEU FILHOMENOR, BRASILEIRA, SEPARADA DE FATO, DOMESTICA QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FILHA DE JOSÉ DA SOUZA E DIVINA PEREIRA DE SOUZA QUE POR ESTE JUÍZO DA 3ªVARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA PORW.P.S. REPRESENTADO POR SUA GENITORA EM FACE DE JOÃOBATISTA BARBOSA, FICANDO A REFERIDA SRA. INTIMADA PARADAR ANDAMENTO NO FEITO, INFORMANDO ENDEREÇO DO REQUE-RIDO, NO PRAZO LEGAL E SOB AS PENAS DA LEI. CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 69 VERSO, A SEGUIR TRANSCRITO. "...CITE-SEPOR EDITAL." EM 12/02/01 (ASS) HELOISA CARIELLO - JUÍZA DEDIREITO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E UM. EU, ESCRIVÃ, QUE O FIZDIGITAR.

JUÍZA DE DIREITO

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PROCESSO Nº 024.990.072.282 (3736)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENORREQT: MARIA PERPETUA SANTOS MENDONÇARQD: MARIA DO CARMO GOMES MENDONÇA

A DRª. HELOISA CARIELLO, MM. JUÍZA DEDIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI...FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE

CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA. MARIA PERPE-TUA SANTOS MENDONÇA, BRASILEIRA, VIUVA, DO LAR, FILHA DEJOAQUIM ALEIXO DOS SANTOS E MANOELA MARIA DOS SANTOSQUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PORESTE JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCES-SAM OS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR,REQUERIDA POR MARIA PERPETUA SANTOS MENDONÇA EM FACEDE MARIA DO CARMO GOMES MENDONÇA, FICANDO A REFERIDASRA. INTIMADA PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLI-CAÇÃO DO EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHODA MM. JUÍZA DE FLS. 103 VERSO, DE TEOR SEGUINTE : “...INTIME-SE, POIS, A REQUERENTE, DESTA DEITA POR EDITAL, PARAMANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 48HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO" EM 05/03/01 (ASS) HELOISACARIELLO - JUÍZA DE DIREITO.”

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DE DOIS MIL E UM. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE OFIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROVIMENTO 006/98 -CG-ES)

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EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS

PROCESSO Nº 024.000.161.265 (4929)AÇÃO DE DIVORCIO DIRETOREQTE: SIDELINA MARIA DE MEDEIROSREQDO: VALTER ROSA MEDEIROS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. VALTER ROSAMEDEIROS, BRASILEIRO, CASADO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, FILHO DE VIRGILIO ANTONIO DE MEDEIROSE ODILIA ROSA DE MEDEIROS QUE POR ESTE JUÍZO DA 3ª VARA DEFAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE


DIVORCIO DIRETO, REQUERIDA POR SIDELINA MARIA DE MEDEI-ROS EM FACE DE VALTER ROSA MEDEIROS, FICANDO O REFERIDOSR. CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DAAÇÃO ACIMA REFERENCIADA, QUERENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZO A PARTIR DA PRIMEIRAPUBLICAÇÃO DO EDITAL, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM CONSI-DERADOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, CUJACÓPIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO CITADO NO CARTÓRIODESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 5º ANDAR, FÓRUMMONIZ FREIRE, VITÓRIA-ES., TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHODE FLS. 15, A SEGUIR TRANSCRITO. " CITE-SE POR EDITAL." EM06/11/00 (ASS) ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA - JUÍZA DE DIREITO.


JUÍZA DE DIREITOPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITOTERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÃNCIA ESPECIAL


PROCESSO Nº 024.990.201.071 (4234)AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQT: EDINETE RIBEIRO ILDEBRANDORQD: JESIEL PEDRO PEREIRA PAIXÃO

A DRª. HELOISA CARIELLO, MM. JUÍZA DEDIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE AS SRAS. EDINETERIBEIRO ILDEBRANDO E SUA GENITORA EDILEUSA RIBEIROILDEBRANDO, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA(ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DEACORDO, REQUERIDA POR EDILEUSA RIBEIRO ILDEBRANDOASSISTINDO SUA FILHA E JESIEL PEDRO PEREIRA PAIXÃO REPRE-SENTANDO SEU FILHO MENOR, FICANDO AS REFERIDAS SRAS.INTIMADAS PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃODO EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM O TERMO DE AUDIÊN-CIA DE FLS. 22 DE SEGUINTE TEOR: " ...INTIME-SE REQUERENTE ESUA GENITORA POR EDITAL A IMPULSIONAR O FEITO EM 48 HORASSOB PENA DE EXTINÇÃO" EM 13/09/00 (ASS) ROZENEA MARTINS DEOLIVEIRA - JUÍZA DE DIREITO.”

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E UM. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.



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PROCESSO Nº 024.980.204.820 (4547)

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQT: SONIA MARIA LIMA ALVARINORQD: JASON ALMEIDA LIMA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA. SONIA MARIALIMA ALVARINO, BRASILEIRA, CASADA, COMERCIÁRIA, FILHA DEJASON ALMEIDA LIMA E CLEUZA SANTANA LIMA QUE SE ENCONTRAEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 3ªVARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, REQUERIDA POR SONIA MARIALIMA ALVARINO EM FACE DE JASON ALMEIDA LIMA, FICANDO AREFERIDA SRA. INTIMADA PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZODE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO CONTANDO O PRAZO DA 1ªPUBLICAÇÃO DO EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DA MM. JUÍZA DE FLS. 77, DE TEOR SEGUINTE : “INTIME-SE A AUTORA, POR EDITAL PARA ATENDER A PROMOÇÃORETRO" EM 25/01/01 (ASS) MARILIA P. DE ABREU BASTOS - JUÍZA DEDIREITO.”



PROVIMENTO 006/98 -CG-ES)

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PROCESSO Nº 024.980.098.610 (3092)AÇÃO DE DIVORCIO DIRETOREQT: ALIENE SEVERINO MEIRELESRQD: MARCOS ANTONIO MEIRELES


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. MARCOSANTONIO MEIRELES, BRASILEIRO, CASADO, ELETRICISTA, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO, REQUERIDA POR ALIENESEVERINO MEIRELES EM FACE DE MARCOS ANTONIO MEIRELES,FICANDO O REFERIDO SR. INTIMADO PARA O PAGAMENTO DASCUSTAS FINAIS DO PROCESSO NO VALOR DE R$ 116,00 (CENTO EDEZESSEIS REAIS) CONFORME CONTA DE CUSTAS DE FLS. 50, DECONFORMIDADE COM O TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 47 DESEGUINTE TEOR: “ ...CONDENO, OUTROSSIM, O REQUERIDO NOSÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, NOS QUAIS FIXO HONORÁRIOS ADVOCATI-CIOS NA BASE DE 20% SOBRE O VALOR DADO A CAUSA". EM28/08/2000 (ASS) ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA - JUÍZA DEDIREITO.”





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EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 024.990.177.958 (4126)AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALREQT: AILTON SILVA DE OLIVEIRARQD: EUNI LACERDA DE OLIVEIRA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA. EUNILACERDA DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO, REQUERIDA POR AILTONSILVA DE OLIVEIRA EM FACE DE EUNI LACERDA DE OLIVEIRA,FICANDO A REFERIDA SRA. INTIMADA PARA MANIFESTARINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLI-CAÇÃO DO EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHODA MM. JUÍZA DE FLS. 24, DE TEOR SEGUINTE : “ INTIME-SE AREQUERENTE POR EDITAL E O REQUERENTE PESSOALMENTE AMANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 48HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO" EM 20/11/00 (ASS) ROZENEAMARTINS DE OLIVEIRA - JUÍZA DE DIREITO.”




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PROCESSO Nº 024.990.112.872 (3901)AÇÃO DE DIVORCIO DIRETOREQT: NIVALDO MARIA DE SOUZARQD: LEONINA RABELO DE SOUZA

A DRª. HELOISA CARIELLO, MM. JUÍZA DEDIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. NIVALDOMARIA DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO, GARI, QUE SE ENCONTRAEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 3ªVARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE DIVORCIO DIRETO, REQUERIDA POR NIVALDO MARIADE SOUZA EM FACE DE LEONINA RABELO DE SOUZA, FICANDO OREFERIDO SR. INTIMADO PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZODE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO CONTANDO O PRAZO DA 1ªPUBLICAÇÃO DO EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DA MM. JUÍZA DE FLS. 53, DE TEOR SEGUINTE : “INTIME-SE A PARTE POR EDITAL A IMPULSIONAR O FEITO EM 48HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO" EM 30/11/00 (ASS) ROZENEAMARTINS DE OLIVEIRA - JUÍZA DE DIREITO.”




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO



PROCESSO Nº 024.000.127.985 (4776)AÇÃO DE DIVORCIO DIRETOREQTE: ADRIANO ROCHAREQDO: CLAUDIA AIRES DE SOUZA RIBEIRO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA. CLAUDIAAIRES DE SOUZA RIBEIRO, BRASILEIRA, CASADA, QUE SE ENCON-TRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FILHO DE HUGO DE SOUZARIBEIRO E FRANCISCO ANGÉLIA AIRES QUE POR ESTE JUÍZO DA 3ªVARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE DIVORCIO DIRETO, REQUERIDA POR ADRIANO ROCHAEM FACE DE CLAUDIA AIRES DE SOUZA RIBEIRO, FICANDO AREFERIDA SRA., CITADA DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OSFINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZO A PARTIR DAPRIMEIRA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, SOB PENA DE REVELIA E DESEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NAINICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO CITADO NOCARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 5º ANDAR,FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA-ES., TUDO DE CONFORMIDADE COMO R. DESPACHO DA MM. JUÍZA DE FLS. 19, DE TEOR SEGUINTE: " R.H.CITE-SE. EM 24/10/00" ASS. ROZENÉA MARTINS DE OLIVEIRA, JUÍZADE DIREITO.


JUÍZA DE DIREITO


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PROCESSO Nº 024.000.131.193 (4790)AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO REQTE: RIDALVA MARTINS DE AZEVEDO REQDO: EUVALDO ALVES SENA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. EUVALDOALVES SENA, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FILHO DE EUJÁCIOALVES DE SENA E LEONISIA ALVES TEMOTEO DE SENA QUE PORESTE JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCES-SAM OS AUTOS DA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVORCIO, REQUERIDA POR RIDALVA MARTINS AZEVEDO EMFACE DE EUVALDO ALVES DE SENA, FICANDO O REFERIDO SR.,CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃOACIMA REFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZO A PARTIR DA PRIMEIRA PUBLI-CAÇÃO DO EDITAL, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM CONSIDERA-DOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, CUJA CÓPIAENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO CITADO NO CARTÓRIO DESTEJUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 5º ANDAR, FÓRUM MONIZFREIRE, VITÓRIA-ES., TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPA-CHO DA MM. JUÍZA DE FLS. 26, DE TEOR SEGUINTE: " ...CITE-SE POREDITAL. EM 06/11/00" ASS. ROZENÉA MARTINS DE OLIVEIRA, JUÍZADE DIREITO.


JUÍZA DE DIREITO

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PROCESSO Nº 024.000.185.173 (5044)AÇÃO DE DIVORCIO DIRETOREQTE: RENATO TRANCOSOREQDO: WANIA SOARES TRANCOSO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA. WANIASOARES TRANCOSO, BRASILEIRA, CASADA, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FILHA DE LAIDE MARIA SOARESQUE POR ESTE JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVORCIO, REQUERIDA POR

RENATO TRANCOSO, EM FACE DE WANIA SOARES TRANCOSO,FICANDO A REFERIDA SRA., CITADA DE TODOS OS TERMOS E PARATODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDOCONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZOA PARTIR DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, SOB PENA DEREVELIA E DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOSNARRADOS NA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃODO CITADO NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZFREIRE, 5º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA-ES., TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DA MM. JUÍZA DE FLS. 12, DETEOR SEGUINTE: " ...CITE-SE NA FORMA REQUERIDA. EM 18/12/00"ASS. HELOISA CARIELLO, JUÍZA DE DIREITO.


JUÍZA DE DIREITO

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PROCESSO Nº 024.000.171.140 (4975)AÇÃO DE DIVORCIO DIRETOREQTE: RONALDO DA SILVA DIORATOREQDO: SEBASTIANA ANTONIA ARAGÃO DIORATO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA. SEBASTIANAANTONIA ARAGÃO DIORATO, BRASILEIRA, CASADA, PRENDAS DOLAR, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FILHADE VIVALDA CATARINA ARAGÃO QUE POR ESTE JUÍZO DA 3ª VARADE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃODE DIVORCIO, REQUERIDA POR RONALDO DA SILVA DIORATO EMFACE DE SEBASTIANA ANTONIA ARAGÃO DIORATO, FICANDO AREFERIDA SRA. CITADA DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OSFINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZO A PARTIR DAPRIMEIRA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, SOB PENA DE REVELIA E DESEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NAINICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO CITADO NOCARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 5º ANDAR,FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA-ES., TUDO DE CONFORMIDADE COMO R. DESPACHO DA MM. JUÍZA DE FLS. 17, DE TEOR SEGUINTE: "...CITE-SE POR EDITAL. EM 24/01/01" ASS. MARILIA P. DE ABREUBASTOS, JUÍZA DE DIREITO.


JUÍZA DE DIREITO

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EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO Nº 024.990.112.997 (3899)AÇÃO DE DIVORCIO DIRETOREQT: OSVALDINA ROCHA GOMESRQD: JOSE NILSON GOMES PEREIRA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. JOSE NILSONGOMES PEREIRA, BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE ESTEVÃOGOMES PEREIRA E MARCOLINA MARIA DE JESUS QUE SE ENCONTRAEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 3ªVARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE DIVORCIO DIRETO, REQUERIDA POR OSVALDINAROCHA GOMES EM FACE DE JOSE NILSON GOMES PEREIRA,FICANDO O REFERIDO SR. INTIMADO PARA O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS FINAIS NO VALOR DE R$ 116,00 (CENTO EDEZESSEIS REAIS) QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO A ÉPOCA DOPAGAMENTO, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DAMM. JUÍZA DE FLS. 40, DE TEOR SEGUINTE : “ INTIME-SE, PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS, VIA EDITAL, POR 20 (VINTE) DIAS" EM12/03/01 (ASS) HELOISA CARIELLO - JUÍZA DE DIREITO.”




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

2ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO20 DIAS

PROCESSO Nº 024.970.041.158

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃOFORÇADA, EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE BANCO BANDEI-RANTES S/A E COMO EXECUTADO TADEU CLEMENTINO DECASTRO BARCELOS. E, CONSTANDO DOS AUTOS, QUE O EXECU-TADO ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LO PARAPAGAR, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, A IMPORTÂNCIADE R$ 47.020,84 (QUARENTA E SETE MIL, VINTE REAIS E OITENTA EQUATRO CENTAVOS), REFERENTE A CÁLCULO DATADO DE02/04/1997, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DOPAGAMENTO OU, NO MESMO PRAZO, NOMEAR BENS À PENHORA,SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOSBASTEM À GARANTIA DA EXECUÇÃO, ESTANDO A CONTRAFÉ ÀDISPOSIÇÃO DO CITANDO NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NARUA MUNIZ FREIRE, 9º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA-ES.

TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 44, A SEGUIRTRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDO RETRO. QUANTO AO OFÍCIO DE FLS.36, DESENTRANHE-SE-O E JUNTE-SE AO PROCESSO A QUE SEREFERE. DILIGENCIE-SE. 11/04/00. CARLOS SIMÕES FONSECA. JUIZ DEDIREITO.”

E, PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL E, PARA CONHECIMENTO DETODOS, FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 DE MAIO DE2000. EU, CATARINA RAMOS ANTUNES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE OFIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

CATARINA RAMOS ANTUNESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS 001 E 006/98)

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OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO Nº 024.980.007.322

PRAZO: 10 DIAS

O DR. ROBSON LUIZ ALBANEZ, MM. JUIZ DEDIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DE EXECUÇÃOHIPOTECÁRIA PROPOSTA POR CIA. DE HABITAÇÃO E URBANIZA-ÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - COHAB-ES EM FACE DECARLOS ALBERTO FERNANDES E SUA MULHER DELZA MARIAPINA FERNANDES, E QUE CONSTANDO NOS AUTOS QUE OS REQUE-RIDOS ENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIM DE CITÁ-LOS PARAPAGAREM NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS O VALOR DER$ 5.181,90 (CINCO MIL, CENTO E OITENTA E UM REAIS E NOVENTACENTAVOS) EM 03/10/97, REFERENTE ÀS PRESTAÇÕES EM ATRASODE OUT/84 A SET/97, BEM ASSIM ÀS QUE VENCEREM ATÉ O EFETIVOPAGAMENTO, E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, SOB PENA DE NÃOFAZENDO, SER-LHES PENHORADO O IMÓVEL HIPOTECADO,CONFORME CONSTA NA PETIÇÃO INICIAL. CASO OCORRA A PENHO-RA, FICAM OS REQUERIDOS DESDE JÁ INTIMADOS PARA NO PRAZODE 10 DIAS PROPOREM EMBARGOS À EXECUÇÃO. TUDO CONFORMEDESPACHO DE FLS. 20 DOS RESPECTIVOS AUTOS E DA CONTRAFÉ,QUE ESTÃO À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DA OITAVA VARA CÍVELDE VITÓRIA, SITUADO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM MONIZ FREIRE, RUAMUNIZ FREIRE, 10º ANDAR, NESTA CAPITAL.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NOÁTRIO DO FÓRUM QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

PATRÍCIA MENEZES SANTOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPROCESSO Nº 024.980.189.633

PRAZO: 10 DIAS

O DOUTOR ROBSON LUIZ ALBANEZ, MM. JUIZDE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO HIPOTECÁRIA PROPOSTA POR CIA. DE HABITAÇÃO EURBANIZAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COHAB-ES EMFACE DE OSMAR CARDOSO E TERESINHA DA SILVA CARDOSO, EQUE CONSTANDO NOS AUTOS QUE OS REQUERIDOS ENCON-TRAM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL A FIM DE CITÁ-LOS PARA PAGAREM NO PRAZODE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS O VALOR DE R$ 13.709,32 (TREZEMIL, SETECENTOS E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS),REFERENTE ÀS PRESTAÇÕES EM ATRASO DE 07/83 A 06/98, BEMASSIM ÀS QUE VENCEREM ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, E DEMAISCOMINAÇÕES LEGAIS, SOB PENA DE NÃO FAZENDO, SER-LHESPENHORADO O IMÓVEL HIPOTECADO, CONFORME CONSTA NAPETIÇÃO INICIAL. CASO OCORRA A PENHORA FICAM OS REQUERI-DOS DESDE JÁ INTIMADOS PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, QUERENDO,APRESENTAREM EMBARGOS À EXECUÇÃO. TUDO CONFORMEDESPACHO DE FLS. DOS RESPECTIVOS AUTOS E DA CONTRAFÉ, QUEESTÃO À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DA OITAVA VARA CÍVEL DEVITÓRIA, SITUADO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM MONIZ FREIRE, RUAMUNIZ FREIRE, 10º ANDAR, NESTA CAPITAL.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NOÁTRIO DO FÓRUM QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AOS 15/10/99. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁ-RIA, QUE FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

PATRÍCIA MENEZES SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESCRIVANIA DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE

SERRA.COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO.

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIMPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FERNADO ANTÔNIO BERMUDESMATTOS.

GABARITO 04/2001

INTIMAÇÃO: TC 048010022688AUTOR: JÚLIO MARIA ZAPPI.VÍTIMA:MARIA LÚCIA MOREIRAADVOGADA:DR.ª MARILENE LIMA OAB-ES 4636PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA 19.04.2001 ÀS 15:00 H .

TC 048010023074VÍTIMA :CARLA INÊS MIRANDA DOS SANTOS INDICIADOS: EDSON DIAS DA SILVA E JOSELICE GUEDES MENDES

ADVOGADA: DR.ª JACYRA DA SILVA CÂMARA LIMAPARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA: 19.04.2001 ÀS 14:30H.

TC 048010007390VÍTIMA: ROMILDO DIAS E MARINALVA MARIA PIRES INDICIADO: ELSON JOSÉ VALENTIMADVOGADO: DR. SEBASTIÃO SÁVIO SIMONATO OAB/ES 7117PARA TOMAR CIÊNCIA DE DA R. DECISÃO DE FL. 48 NO SUPRACITADA TC.

SERRA, 28 DE MARÇO DE 2001.

EDIMAR LORENÇÃOESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 10/01

JUÍZA DE DIREITO: DRª. IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINIPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. MARIA JOSÉ FOLLADOR CASSAROESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JOÃO LUIZ PINHEIROESCREVENTES JURAMENTADOS: ADELINDA SIMÕES LOPES,ROBERTO ELLER E SALETE APARECIDA LIMA DE RESENDE

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 CC E 1216 CPC.:

DR. ADEMIR SIQUEIRA RANGEL - 9209DR. ALMIR BARCELOS - 8799DRª. AMÉLIA GOMES DE SOUZA - 8113DR. ANÍSIO GAUDÊNCIO DE LIMA - 9173DR. CARLOS ALBERTO DE BARROS - 8259DR. CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉM - 8706DR. CLORIVALDO FREITAS BELÉM - 8706DRª. DANIELA CARVALHO DOS SANTOS - 3319DR. DERILDO MARTINS DA COSTA - 8058DR. EDSON VIEIRA E SILVA - 5981DR. EUSTÁQUIO REIS DE LIMA - 8426DRª. EVA HENRIQUES DE AZEVEDO - 8021DR. FAUZE GAZEL JUNIOR - 6228DR. HENRIQUE ANGELO DENICOLI - 9179DR. HILÁRIO ANTÔNIO FRASSON - 8113DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO - 9179DR. LUIZ AUGUSTO BELLINI - 8799DR. MÁRIO LAIBEL COTTA - 9358DRª. MÔNICA PERIN ROCHA - 7640DR. NELSON MOREIRA JUNIOR - 9010DRª. OLGA MARIA QUEIROZ COUTINHO - 3319DRª. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS - 6874DR. RODRIGO AZEVEDO LESSA - 8799DR. ROMILDO LOUREIRO - 9209DRª. ROSA MARIA CARDOSO - 9398DR. SÉRGIO LUIZ DA COSTA KARNINKE - 8021

PROC. Nº 9209 (035000142956) - ALIMENTOSJ.M.C. POR SI E REP. SUAS FILHAS X J.C.G. - DR. ADEMIR SIQUEIRARANGELPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07-05-2001, ÀS 14:00 HORAS,E PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 11.

PROC. Nº 8799 (035000020616) - SEPARAÇÃO JUDICIALA.P.B. X I.B. - DR. ALMIR BARCELOSPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 14-05-2001, ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 8113 (035990090546) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSM.J.M. REP. POR C.C.J. X S.L.F.M. - DRª. AMÉLIA GOMES DE SOUZA


PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 17-05-2001, ÀS 14:30 HORAS.

PROC. Nº 9173 (035000134078) - ALIMENTOSN.H.S.O. REP. POR D.C.S. X N.J.O. - DR. ANÍSIO GAUDÊNCIO DE LIMAPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09-05-2001, ÀS 14:00 HORAS,E PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 10/11.

PROC. Nº 8259 (035990115400) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSJ.A.S.L. E OUTRO REP. POR M.P.S.L. X A.A.L. - DR. CARLOS ALBERTODE BARROSPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 17-05-2001, ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 8706 (035000061792) - SEPARAÇÃO LITIGIOSAS.B.O.F. X J.F. - DR. CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉMPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRÉVIA DE JUSTIFICAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 29-05-2001, ÀS 14:30 HORAS.

PROC. Nº 8706 (035000061792) - SEPARAÇÃO LITIGIOSAS.B.O.F. X J.F. - DR. CLORIVALDO FREITAS BELÉMPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRÉVIA DE JUSTIFICAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 29-05-2001, ÀS 14:30 HORAS.

PROC. Nº 3319 (035980271403) - ALIMENTOST.M.C.S. REP. POR T.G.M. X J.C.C.S. - DRª. DANIELA CARVALHO DOSSANTOSPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03-05-2001, ÀS 14:30 HORAS.

PROC. Nº 8058 (035990084440) - DIVÓRCIO DIRETOE.P.Z.P. X L.C.P. - DR. DERILDO MARTINS DA COSTAPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10-05-2001, ÀS 14:30 HORASE PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 16.

PROC. Nº 5981 (035980251603) - ALIMENTOST.G.O. E OUTRA REP. POR C.O.G. X S.L.G. - DR. EDSON VIEIRA ESILVAPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09-05-2001 ÀS 10:30 HORAS.

PROC. Nº 8426 (035980250829) - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEP.T.R. REP. POR R.T.R. X K.Q.M. - DR. EUSTÁQUIO REIS DE LIMAPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 29-05-2001, ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 8021 (035990076602) - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEC/C ALIMENTOSG.B. REP. POR T.F.B.B. X G.R.P. - DRª. EVA HENRIQUES DE AZEVEDOPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 26-04-2001, ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 6228 (035990059475) - ALIMENTOSG.S.G. REP. POR R.S. X S.J.G. - DR. FAUZE GAZEL JUNIORPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09-05-2001, ÀS 10:00 HORAS.

PROC. Nº 9179 (035000139689) - ALIMENTOSL.C.P.L. POR SI E REP. SUA FILHA I.M.P.L. X A.G.L. - DR. HENRIQUEANGELO DENICOLI JUNIORPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02-05-2001, ÀS 14:00 HORAS EPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 12.

PROC. Nº 8113 (035990090546) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSM.J.M. REP. POR C.C.J. X S.L.F.M. - DR. HILÁRIO ANTÔNIO FRASSONPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 17-05-2001, ÀS 14:30 HORAS.

PROC. Nº 9179 (035000139689) - ALIMENTOS

L.C.P.L. POR SI E REP. SUA FILHA I.M.P.L. X A.G.L. - DR. JOSÉWILLIAM DE FREITAS COUTINHOPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02-05-2001, ÀS 14:00 HORAS EPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 12.PROC. Nº 8799 (035000020616) - SEPARAÇÃO JUDICIALA.P.B. X I.B. - DR. LUIZ AUGUSTO BELLINIPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 14-05-2001, ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 9358 (035000163804) - SEPARAÇÃO DE CORPOSI.M.O. X A.P.A. - DR. MÁRIO LAIBEL COTTAPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 16-04-2001, ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 7640 (035990029569) - REVISÃO DE ALIMENTOSJ.O.S. REP. POR I.C.O. X M.I.S. - DRª. MÔNICA PERIN ROCHAPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21-05-2001, ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 9010 (035000110052) - SEPARAÇÃO LITIGIOSAL.C.F.M. X H.M.S.S. - DR. NELSON MOREIRA JUNIORPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 15-05-2001, ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 3319 (035980271403) - ALIMENTOST.M.C.S. REP. POR T.G.M. X J.C.C.S. - DRª. OLGA MARIA QUEIROZCOUTINHOPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03-05-2001, ÀS 14:30 HORAS.

PROC. Nº 6874 (035980256842) - OFERTA DE ALIMENTOSE.C.A. X M.C.C.A. - DRª. REJANE MARIA SEFERIN DARÓSPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 28-05-2001, ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 8799 (035000020616) - SEPARAÇÃO JUDICIALA.P.B. X I.B. - DR. RODRIGO AZEVEDO LESSAPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 14-05-2001, ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 9209 (035000142956) - ALIMENTOSJ.M.C. POR SI E REP. SUAS FILHAS X J.C.G. - DR. ROMILDO LOUREIROPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07-05-2001, ÀS 14:00 HORAS EPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 11.

PROC. Nº 9398 (035000162202) - JUSTIFICAÇÃOM.B. - DRª. ROSA MARIA CARDOSOPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 10-05-2001, ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 8021 (035990076602) - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEC/C ALIMENTOSG.B. REP. POR T.F.B.B. X G.R.P. - DR. SÉRGIO LUIZ DA COSTAKARNINKEPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 26-04-2001, ÀS 15:00 HORAS.

VILA VELHA/ES, 21 DE MARÇO DE 2001

JOÃO LUIZ PINHEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZ DE DIREITO: DELIO JOSE ROCHA SOBRINHO


ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GIOVANA CARLA RIZZI FERREIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA JOSE ZANDONADI,NILZETT MARIA SILVA E ANA CECÍLIA PITANGA PINTO NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

LISTA Nº 003/2001

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO E.S. ART. 55

ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAANA CLAUDIA MARTINS GABRIELANDERSON PIMENTEL COUTINHOANDRA MARA VALLADARES SARMENTOANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDESANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIRANTONIO NACIF NICOLAUAREOVALDO COSTA OLIVEIRAARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAROLDO LIMONGEBIANCA V. LIMONGE RAMOSCARLOMAN M. GUIMARAESCARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINICLAUDIA SOUZA DE AMORIMCRISTIANO CALDEIRA RAMALHODALTON LUIZ BORGESDEBORA BATISTA MARTINSDEIDSON HERMAN SILVEIRAEDNEIA VIEIRAEDUARDO MALHEIROS FONSECAENIO SEBASTIÃO PEREIRAAEUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOEURICO SAD MATHIASFABIANO DE CHRISTO DEPES TALON FABRICIO CARDOSO FREITASFERNANDO ALVES AMBROSIOFRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRAGUILHERME VIANA RAWDOWHENRIQUE NORBERTO ROTUNDOILDESIO MEDEIROS DAMASCENOIRACI RIBEIRO CAULYT SANTOSJADER NOGUEIRAJOÃO BATISTA CERUTI PINTOJOCIANE FROKLICH SANTANAJONAS TADEU DE OLIVEIRAJOSE ARCISO FIOROTJOSE GUILHERME MACHADO DE VICTAJOSE MASSUCATILARA ANTONIELLA GERLIN HORTALUCIANO RODRIGUES MACHADOLUIZ CARLOS BATISTALUIZ JOSE FINAMORI SIMONIMARCELO MIGNONI DE MELLOMARCELO MIGUEL NOGUEIRAMARCO AURELIO ZOVICOMARCOS VINICIUS A. FERREIRAMARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAMARIA APARECIDA DE NADAIMARIA DA PENHA CARLOS GONÇALVESMARIA DAS GRAÇAS R. DE MELOMARIA IZABEL DA SILVA ALMEIDAMARIA LUISA DE CARLIMARILINA T.S. HOLZMEISTERMARIZE BERNARDES MIGUELMONICA DA SILVA MARTINSNADIA HELENA MORAESNAIR LOURDES SPERANDIONAPOLEAO DE VICTANERLITO SAMPAIO NEVES JUNIORORLANDO DIAS

ORONDINO JOSE MARTINS NETOOSMAR SEIDEREJANE MARIA SEFERIN DAROSRENATA COELHO PADILHARICARDO FERREIRA HOLZMEISTERRICARDO TADEU RIZZO BICALHORODNEY DA SILVA BERGERRODRIGO COELHO SANTANAROSANE ARENA MUNIZSERGIO CARLOS DE SOUZASIMONE ELENA SOARESSIMONE PAGOTTO RIGOSONIA MARIA RIBEIRO BOIASTEPHAN EDUARD SCHNEEBELIVALCIMAR PAGOTTO RIGOVALDIR MASSUCATIVINICIUS JOSE LOPES COUTINHOWAGNER DOMINGOS SANCIOWESLEY PEREIRA FRAGA

PROC. Nº 035.01002085-3 - AÇÃO COMINATÓRIAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINHARESREQUERIDO: SANDRA MARA MARQUES TYBEELDR.: NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIORDA DECISÃO DE FLS. 64

PROC. Nº 03501002641-3 - AÇÃO SUMÁRIAREQUERENTE: YASUDA SEGUROS S/AREQUERIDO: TRANSPORTADORA TENORIO LTDA.DR.: LUIS ARMANDO VIOLADA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2001, ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 03500004416-0 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: COOPEGLORIA - COOPERATIVA DE ECONOMIA ECREDITO MUTUO DOS COMERCIANTES DA GLÓRIAREQUERIDO: WALDETE SCHNEIDER -ME E OUTRADRS.: JOÃO BATISTA CERUTI PINTO E FERNADO ALVES AMBRO-SIO E/OU SIMONE ELENA SOARESDA DECISÃO DE FLS. 154/VERSO

PROC. Nº 03597011121-3 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: COND. DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRAIA DASANDORINHAS IIREQUERIDO: JOÃO BELCHIOR NETODRS.: REJANE MARIA SEFERIN DAROS - DAS PRAÇAS DESIGNADASPARA OS DIAS 02/05/2001 E 16/05/2001, ÀS 13:10, BEM COMO PARAPROVIDENCIAR PAGAMENTO DE HONORÁRIA DE PERITO E PUBLICA-ÇÃO DE EDITAL E MARIA APARECIDA DE NADAI, DAS PRAÇASDESIGNADAS PARA OS DIAS 02/05/2001 E 16/05/2001, ÀS 13:10 HORAS.

PROC. Nº 03597009586-1 - INCIDENTE DE FALSIDADEREQUERENTE: AMAURI BRAVIMREQUERIDO: CARLOS JOSE CASADO DE BRITODRS.: JOSE GUILHERME MACHAOD DE VICTA E/OU NAPOLEAODE VICTADA DECISÃO DE FLS. 11.

PROC. Nº 03598023723-0 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: CLEIDE LAGE DE JESUS E OUTROSREQUERIDO: WIEDENHOEFT ARAUJO CONSTRUÇÕES LTDA. EOUTROSDRS.: JOÃO BATISTA CERUTI E/OU DALTON LUIZ BORGESDA DESPACHO DE FLS. 405/VERSO.

PROC. Nº 03598011751-5 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: EDILSON JOSE DE BARBAREQUERIDO: ROSLAVES TRANSPORTES LTDA.DRA: SONIA MARIA RIBEIRO BOIADO DESPACHO DE FLS. 64

PROC. Nº 03501001539-0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO


REQUERENTE: SEDUÇÃO AGROPECUÁRIA IMP. EXPORT. LTDA.REQUERIDO: BANCO REAL S/ADRS.: ROSANE ARENA MUNIZ E/OU EDNEIA VIEIRADO DESPACHO DE FLS. 22

PROC. Nº 03500015774-9- AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: IGNACIO NICOLAU TECHS E OUTROREQUERIDO: WANIR LUIZ PINTODRS.: SIMONE PAGOTTO RIGO E/OU VALCIMAR PAGOTTO RIGOPARA PROVIDENCIAR PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA.

PROC. Nº 03599013359-3 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MAR GIRUS CONTINETAL IND. DE CONTROLESELÉTRICOS LTDA.REQUERIDO: DEMATEL - MATERIAL ELÉTRICO LTDA.DRS.: MARIA DA PENHA CARLOS GONÇALVES E NADIA HELENAMORAESDO DESPACHO DE FLS. 51.

PROC. Nº 03500006556-1 - AÇÃO MONITORIAREQUERENTE: CANAL IMÓVEIS LTDA.REQUERIDO: JOSE ANGELO ZAMBONDR.: ANDERSON PIMENTEL COUTINHODOS EMBARGOS DE FLS. 23/96.

PROC. Nº 03598013396-7 - EMBARGOS A EXECUÇÃOREQUERENTE: COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VILAVELHA LTDA.REQUERIDO: REFRIGERANTES IATE S/ADRS.: ORLANDO DIAS E/OU LUISA DE CARLIDO DESPACHO DE FLS. 51.

PROC. Nº 03599004512-8 - AÇÃO MONITORIAREQUERENTE: BANCO REAL S/AREQUERIDO: ESPAÇO EDUCACIONAL LUGAR SEGURO LTDA.DR: FABRICIO CARDOSO FREITASDA CERTIDAO DE FLS. 42/VERSO.

PROC. Nº 03500009846-3 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ALDEMAR NUNES NETOREQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ADRS: RODRIGO COELHO SANTANA E/OU WESLEY PEREIRAFRAGADA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 25/79.

PROC. Nº 03500018408-1 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE: EDUARDO MARTINS BALESTRASSIREQUERIDO: CENTRO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE VILAVELHADRS: MARCO AURELIO ZOVICO E/OU JOCIANE FROKLICHSANTANADA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 21/58.

PROC. Nº 03500016677-3 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: ZILMA GOMES MOREIRA. E OUTROREQUERIDO: GERZEELITA SANTANA DOS SANTOSDR.: JADER NOGUEIRADA DECISÃO DE FLS. 30.

PROC. Nº 03598011895-0 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: CARLOS EDUARDO DA FONSECA PALMIER NUNESREQUERIDO: PAULO ROBERTO GUERIM SETUBALDR: LUCIANO ROODRIGUES MACHADODOS CÁLCULOS DE FLS. 318.

PROC. Nº 03501001476-5 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAREQUERENTE: TEREZINHA RODRIGUES FRAGAREQUERIDO: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.DRS.: MARIA DAS GRAÇAS R. DE MELO E/OU DEBORA BATISTAMARTINSDO DESPACHO DE FLS. 06.PROC. Nº 035.01001476-5 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

REQUERENTE: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.REQUERIDO: TEREZINHA RODRIGUES FRAGADRS.: MARIA DAS GRAÇAS R. DE MELO E/OU DEBORA BATISTAMARTINS E MARCELO MIGUEL NOGUEIRA E ILDESIO MEDEIROSDAMASCENODA DECISÃO DE FLS. 68.

PROC. Nº 035000000287 - EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE: FRANCISCO ROSA DE SOUZAREQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTODRS.: GUILHERME VIANA RAWDOW DA IMPUGNAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 40/67.

PROC. Nº 035.000000279 - EMBARGOS DE DEVEDORREQUERENTE: RUBIA RIBEIRO CHIABAIREQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTODRS.: GUILHERME VIANA RAWDOWDA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 29/37.

PROC. Nº 035.01000990-6 - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTOREQUERENTE: CLAUDIO FERNANDES LEALREQUERIDO: LESTE BRASILEIRA IMPORT. E EXPORTADORA LTDA. EOUTROSDR.: VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHODO DESPACHO DE FLS. 120.

PROC. Nº 035.00000006-3 - DESCONSTITUIÇÃO / ANULAÇÃO DEPROTESTOREQUERENTE: CONTINENTAL LOGÍSTICA S/AREQUERIDO: PATRIMONIAL SEGURANÇA LTDA. E BANCO DO BRASILDRS.: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIA E/OU MONICA DA SILVAMARTINSDA CONTESTAÇÃO DE FLS. 104/106.

PROC. Nº 03599004497-2 - ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPA-ÇÃO DE TUTELAREQUERENTE: JOSE USSIÉLIO DA COSTA NEIVA EOUTROREQUERIDO: LUIZ CARLOS BATISTA E OUTRA DRS.: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA E LUIZ CARLOSBATISTADO DESPACHO DE FLS. 450.

PROC. Nº 035.98.032076-2 - EMBARGOS A EXECUÇÃOREQUERENTE: COMERCIAL RISK LTDA.REQUERIDO: ULICEIA NEUSA DIASDRS.: WAGNER DOMINGOS SANCIODO DESPACHO DE FLS. 39.

PROC. Nº 035.97.010350-9 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: JUSTO CLÓVIS PIZZOLREQUERIDO: LEILA MARIA SCARDINIDRS.: ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES E/OU STEPHANEDUARD SCHNEEBELIDO DESPACHO DE FLS. 141.

PROC. Nº 035.99.004473-3 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: TELMA SUELI NUNES AMARAL E OUTRO REQUERIDO: MARILANDIA VENDA DE AREIA E TERRAPLANAGEM DRS.: AREOVALDO COSTA OLIVEIRA E/OU SIMONE PAGATTORIGODO DESPACHO DE FLS. 146.

PROC. Nº 035.97.010078-6 - AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: CONSTRUTORA AMÉRICA EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA.REQUERIDO: HAZENCLER LOPES CANSADODR.: IRACI RIBEIRO CAULYTDO DESPACHO DE FLS. 49.

PROC. Nº 035.00003481-5 - REVISÃO DE DEBITO


REQUERENTE: ADRIANO JOSÉ VON SEEHAUSENREQUERIDO: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITO DRS.: RODNEY DA SILVA BERGER E MARCELO MIGNONI DEMELLO E/OU EDUARDO MALHEIROS FONSECADO DESPACHO DE FLS. 90.

PROC. Nº 035.00016389-5 - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOSAUTORAISREQUERENTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃOREQUERIDO: UVV - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VILA VELHADRS.: RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E /OU EUCLIDES NUNORIBEIRO NETODA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 82/114.

PROC. Nº 035.01001763-6 - AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: JADYSILVIO DUARTE MOREIRAREQUERIDO: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ADR.: RODNEY DA SILVA BERGERDA DECISÃO DE FLS. 51/VERSO.

PROC. Nº 035.00009439-7 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL MARLEIDE LEONE LTDA.REQUERIDO: PEDRO PAULO DE JESUS MIRANDADRS.: ANA CLAUDIA MARTINS GABRIELDOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 14, A SEGUIR TRANSCRI-TO: “ ...JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, O QUE FAÇO COM SUBSTRATO NO ART. 267, INCISO XI, C/CART. 257, AMBOS DO CPC. 4.1) TRANSITADO ESTA EM JULGADO,APÓS REGULAR BAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. P.R.I. VILAVELHA, 23 DE FEVEREIRO DE 2001. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO.”

PROC. Nº 035.00013761-8 - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: SEDES/ UVV/ES - SOCIEDADE EDUCACIONAL DOESPÍRITO SANTO UNIDADE DE VILA VELHAREQUERIDO: JULIANA ESTEVÃO DE FREITASDRS.: JONAS TADEU DE OLIVEIRA E/OU MARIA IZABEL DA SILVAALMEIDADOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 27, A SEGUIR TRANSCRI-TO: “ ...

PROC. Nº 035.98.020454-5 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: BRADESCO SEGUROS S/AREQUERIDO: WALCI RODRIGUES DE OLVIERADRS.: AROLDO LIMONGE E/OU BIANCA V. LIMONGE RAMOS EMARIZE BERNARDES MIGUELDOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 70, A SEGUIR TRANSCRI-TO: “ ...DEIXO DE ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS, TENDO,PORTANTO, COMO VÁLIDA A RESPECTIVA EXECUÇÃO. SOBRE OPRINCIPAL DA DÍVIDA EXECUTADA, DEVERÁ INCIDIR CORREÇÃOMONETÁRIA PELA TR, A PARTIR DA DATA DO SINISTRO (10.12.94),BEM COMO JUROS DE MORA, NO PERCENTUAL DE 6% (SEIS PORCENTO) AO ANO, A CONTAR DA NEGATIVA DE PAGAMENTOADMINISTRATIVO DO SEGURO (20.08.97). 15.1) CONDENO A EMBAR-GANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE VERBAHONORÁRIA, ESTA NUM PERCENTUAL DE 15% (QUINZE) POR CENTO,DO VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA. PRI. VILA VELHA, 23 DEFEVEREIRO DE 2001. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO. JUIZ DEDIREITO.”

PROC. Nº 035.97.010665-0 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/AREQUERIDO: LUIZ CARLOS SARDINHADRS.: EURICO SAD MATHIASDOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 26, A SEGUIR TRANSCRI-TO: “ ...HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO PELASPARTES, INSTRUMENTALIZADO AS FLS. 16/17, COM RESSALVAQUANTO AO VALOR DA MULTA, QUE TENHO COMO FIXADA EM 2%(DOIS POR CENTO), NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. EMCONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, COM JULGA-MENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM SUBSTRATO NO ART. 269, III,

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERBA HONORÁRIA, COMOACORDADO. 4.1) CUSTAS INICIAIS PAGAS (FLS. 12/13). VERBAHONORÁRIA, COMO ACORDADO. TRANSITADO ESTA EM JULGADO,NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, APÓS REGULARBAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. P.R.I. VILA VELHA, 23 DEFEVEREIRO DE 2001. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO. JUIZ DEDIREITO.”

PROC. Nº 035.98.029602-0 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MARREQUERIDO: LUCIANO CORREADR.: CLAUDIA SOUZA DE AMORIMDOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 63, A SEGUIR TRANSCRI-TO: “ ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM SUBSTRATONO DIPLOMA PROCESSUAL ACIMA REFERIDO. 4.1) TRANSITADAESTA EM JULGADO, APÓS REGULAR BAIXA NO DISTRIBUIDOR,ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. VILA VELHA, 23 DE FEVEREIRO DE2001. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO. JUIZ DE DIREITO.”

PROC. Nº 035.97.010336-8 - AÇÃO DE COBRANÇA POR RITOSUMÁRIOREQUERENTE: MARILENE GIIURISATTO CENTRO EDUCACIONALSANTA RITA DE CASSIAREQUERIDO: RITA ZENILDA VENTURINIDRS.: NAIR LOURDES SPERANDIO E/OU CARLOMAN M.GUIMARAESDOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 47, A SEGUIR TRANSCRI-TO: “ ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM SUBSTRATONO DIPLOMA PROCESSUAL ACIMA REFERIDO. 4.1) TRANSITADAESTA EM JULGADO, APÓS REGULAR BAIXA NO DISTRIBUIDOR,ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. VILA VELHA, 23 DE FEVEREIRO DE2001. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO. JUIZ DE DIREITO.”

PROC. Nº 035.00014278-2 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED. CHATEAUX DE FRANCEREQUERIDO: ANDREA NEVES RABELLODR.: CARLOS RENATO DECOTTIGNEIS ZARDINIDOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 32, A SEGUIR TRANSCRI-TO: “ ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM SUBSTRATONO DIPLOMA PROCESSUAL ACIMA REFERIDO. 4.1) CUSTAS INICIAISPAGAS (FLS. 19/21). TENDO HAVIDO LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DOVALOR COBRADO NESTA AÇÃO, E, NA AUSÊNCIA DE MANIFESTA-ÇÃO EM CONTRÁRIO, É DE SE PRESUMIR QUE TAMBÉM HOUVECOMPOSIÇÃO QUANTO À VERBA HONORÁRIA. 4.2) TRANSITADAESTA EM JULGADO, ARQUIVANDO-SE ESTES AUTOS, DANDO-SEANTES REGULAR BAIXA. VILA VELHA, 22 DE FEVEREIRO DE 2001.DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO. JUIZ DE DIREITO.”

PROC. Nº 035.98.017382-3 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED. FAROL DA BARRAREQUERIDO: MARIA AUXILIADORA V. MAGALHÃESDRS.: HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO, FRANCISCO CARLOS DEOLIVEIRA E/OU JOSÉ ARCISO FIOROTDOS CÁLCULOS DE FLS. 121 E DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇADE FLS. 119, A SEGUIR TRANSCRITO: “...HOMOLOGO O ACORDOEXTRAJUDICIAL CELEBRADO, INSTRUMENTALIZADO ÀS FLS. 113/115.EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, COM JULGA-MENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM SUBSTRATO NO ART. 269, III,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERBA HONORÁRIA, COMOACORDADO. 4.1) Ã CONTADORIA PARA CÁLCULO DA VERBAHONORÁRIA REMANESCENTE, TENDO COMO BASE O VALOR DACOMPOSIÇÃO CONSTANTE DA CLÁUSULA TERCEIRA DO ACORDO(FLS. 113). DO VALOR ENCONTRADO, INTIME-SE CADA UMA DASPARTES PARA PAGAMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) COMOACORDADO (FLS. 110). 4.2) TRANSITADO ESTA EM JULGADO, PAGASAS CUSTAS REMANESCENTES, LEVANTADO O VALOR DEPOSITADOSNESTE PROCESSO OU TRANSCORRIDO TRINTA DIAS DO TRÂNSITOEM JULGADO, APÓS REGULAR BAIXA, ARQUIVEM ESTES AUTOS.P.R.I. VILA VELHA, 27 DE OUTUBRO DE 2000. DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO. JUIZ DE DIREITO.”

PROC. Nº 035.99.014310-5 - AÇÃO MONITÓRIA


REQUERENTE: BANCO AMÉRICA DO SUL S/AREQUERIDO: JOÃO CARLOS SARMENTODRS.: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 131, A SEGUIR TRANS-CRITO: “...JULGO EXTINTO O PROCESSO, O QUE FAÇO COMSUBSTRATO NO DIPLOMA PROCESSUAL ACIMA REFERIDO. 4.1)CUSTAS INICIAIS PAGAS (FLS. 120/122). AUTORIZO O LEVANTAMEN-TO, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, DAS PEÇAS DE FLS. 08/119.TRANSITADO ESTA EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30(TRINTA) DIAS, APÓS REGULAR BAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.P.R.I. VILA VELHA, 23 DE FEVEREIRO DE 2001. DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO. JUIZ DE DIREITO.”

PROC. Nº 035.00017618-6 = BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRED., FINANCIAMENTOE INVEST.REQUERIDO: DELSON JOSE SORIODRS.: MARCELO MIGNONI DE MELODOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 38, A SEGUIR TRANSCRI-TO: “...“...HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO,INSTRUMENTALIZADO ÀS FLS. 32/33. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOEXTINTO ESTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUEFAÇO COM SUBSTRATO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. VERBA HONORÁRIA, COMO ACORDADO. 4.1) CUSTAS INICIAISPAGAS (FLS. 27/29). VERBA HONORÁRIA, COMO ACORDADO. TRANSI-TADO ESTA EM JULGADO, APÓS REGULAR BAIXA, ARQUIVEM ESTESAUTOS. P.R.I. VILA VELHA, 23 DE FEVEREIRO DE 2001. DÉLIO JOSÉROCHA SOBRINHO. JUIZ DE DIREITO.”

PROC. Nº 035.00014138-8 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRADRS.: MARCELO MIGNONI DE MELO E/OU CRISTIANO CALDEIRARAMALHODOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 34, A SEGUIR TRANSCRI-TO: “...“...HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO,INSTRUMENTALIZADO ÀS FLS. 31/32. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOEXTINTO ESTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUEFAÇO COM SUBSTRATO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. VERBA HONORÁRIA, COMO ACORDADO. 4.1) CUSTAS INICIAISPAGAS (FLS. 20/22). VERBA HONORÁRIA, COMO ACORDADO. TRANSI-TADO ESTA EM JULGADO, APÓS REGULAR BAIXA, ARQUIVEM ESTESAUTOS. P.R.I. VILA VELHA, 14 DE FEVEREIRO DE 2001. DÉLIO JOSÉROCHA SOBRINHO. JUIZ DE DIREITO.”

PROC. Nº 035.97.009131-6 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: EDSON FONSECA JUNIORDRS.: OSMAR SEIDE E/OU ANTONIO NACIF NICOLAUDOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 44/51, A SEGUIR TRANS-CRITO: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, EXTIN-GUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARACONDENAR O REQUERIDO A RESTITUIR À REQUERENTE O VEÍCULODESCRITO NA INICIAL NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS,OU ENTREGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 17.339,46 (DEZESSETE MIL,TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SEISCENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA, CORRESPONDENTE AOVALOR DO DÉBITO. RESSALVA-SE, DESDE JÁ, À REQUERENTE, AUTILIZAÇÃO DA FACULDADE CONTIDA NO ART. 906 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DASCUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% (DEZPOR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO DO REQUERIDO.EXPEÇA-SE MANDADO PARA ENTREGA, EM VINTE E QUATROHORAS, DA COISA OU DA IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE AODÉBITO DO REQUERIDO, SEM A COMINAÇÃO DE CARÁTER PESSOAL(PRISÃO). P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. VILAVELHA, 15 DE JANEIRO DE 2001. DILCYLENE PEREIRA MEYRELLESOASKES. JUÍZA SUBSTITUTA.

PROC. Nº 035.01000553-2 - CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE: PEDRO HENRIQUE BRIOSCHI CUTINI

REQUERIDO: FACULDADE NOVO MILENIODRS.: MARCOS VINICIUS A. FERREIRADOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 21, A SEGUIR TRANSCRI-TO: “...JULGO EXTINTO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM SUBSTRATONO DIPLOMA PROCESSUAL ACIMA REFERIDO. 4.1) CUSTAS INICIAISPAGAS (FLS. 12/14). TRANSITADO ESTA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXANA DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. P.R.I. VILA VELHA,14 DE FEVEREIRO DE 2001. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO. JUIZ DEDIREITO.”

PROC. Nº 035.99.005110-0 - ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: SIDNEY FERNANDO AFFONSOREQUERIDO: SIGMA ENGENHARIA LTDA. E OUTRO DRS.: JOSÉ MASSUCATI E/OU VALDIR MASSUCATI E RICARDOFERREIRA PINTO HOLZMEISTER E/OU MARILINA T.S.HOLZMEISTERDOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 160/164, A SEGUIRTRANSCRITO: “... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARACONDENAR AS REQUERIDAS, SOLIDARIAMENTE, A RESTITUÍREM ÀAUTORA A IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE A 90% (NOVENTA PORCENTO) DO VALOR PAGO POR ESSA: R$ 17.300,91 (DEZESSETE MIL,TREZENTOS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), COM OS ACRÉSCI-MOS LEGAIS, NA FORMA ESPECIFICADA NO ITEM 7.1, ACIMA. 9.1)CONDENO AINDA AS REQUERIDAS A PAGAREM, SOLIDARIAMENTE,AS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO VERBA HONORÁRIA, QUEARBITRO EM 17% (DEZESSETE POR CENTO) DO VALOR DA RESTITUI-ÇÃO. P.R.I. VILA VELHA, 16 DE FEVEREIRO DE 2001. DÉLIO JOSÉROCHA SOBRINHO. JUIZ DE DIREITO.” PROC. Nº 035.00004260-2 - EXECUÇÃOREQUERENTE: JOSE CELSO DOS SANTOSREQUERIDO: - DRS.: ENIO SEBASTIÃO PEREIRADO DESPACHO DE FLS. , REFERENTE À PETIÇÃO PROTOCOLADA SOBO Nº 297619, EM 20/12/00.

PROC. Nº 035.00001094-8 - EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRED. FINANCIAM. EINVESTIMENTOREQUERIDO: EDINA SOARES FERNANDESDR.: MARCELO MIGNONI DE MELIDO DESPACHO DE FLS. , REFERENTE À PETIÇÃO PROTOCOLADA SOBO Nº 297384, EM 19/12/00.

PROC. Nº 035.98.011673-1 - DESPEJOREQUERENTE: ROBERTO DE FIGUEIREDO RODRIGUESREQUERIDO: JORGE LUIZ BLUHLN ALVESDRS.: LUIZ FINAMORI SIMONI E/OU SERGIO CARLOS DE SOUZADO DESPACHO DE FLS. , REFERENTE À PETIÇÃO PROTOCOLADA SOBO Nº 000201, EM 03/01/01.

PROC. Nº 035.99.000355-6 REQUERENTE: BANCO GENERAL MOTORS S/AREQUERIDO: NAUMIR AUGUSTO DR.: DEIDSON HERMAN SILVEIRADO DESPACHO DE FLS. , REFERENTE À PETIÇÃO PROTOCOLADA SOBO Nº 294966, EM 01/12/00.

PROC. Nº 035.98.020363-8 REQUERENTE: VOLKWAGEN SERVIÇOS S/AREQUERIDO: NEWTON TALLES DA SILVA DR.A: LARA ANTONIELLA GERLIN HORTADO DESPACHO DE FLS. , REFERENTE À PETIÇÃO PROTOCOLADA SOBO Nº 293817, EM 23/11/00.

PROC. Nº 035.97.009083-9 REQUERENTE: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSEREQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS GARCIA DRS.: ORONDINO JOSE MARTINS E/OU ANDRA MARA V.SARMENTODO DESPACHO DE FLS. , REFERENTE À PETIÇÃO PROTOCOLADA SOBO Nº 296326, EM 12/12/00.


PROC. Nº 035.98.030161-4 REQUERENTE: MANFER CONSTRUÇÕES LTDA.REQUERIDO: WENDEULENES MAGNA DE MORAES DRS.: ANTONIO JOSE FERREIRA E/OU RENATA COELHO PADILHADO DESPACHO DE FLS. , REFERENTE À PETIÇÃO PROTOCOLADA SOBO Nº 293184, EM 21/11/00.

PROC. Nº 035.98.030486-5 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED. RODOLPHO ALBUQUERQUEREQUERIDO: IRENE DAS GRAÇAS RAIMUNDODR. FABIANO CHRISTO DEPES TALLONDO DESPACHO DE FLS. , REFERENTE À PETIÇÃO PROTOCOLADA SOBO Nº 000855, EM 10/01/01.

VILA VELHA, 28 DE MARÇO DE 2001.

GIOVANA CARLA RIZZI FERREIRA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ITO DAQUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 22/03/01 JUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉBREGUNCE DE OLIVEIRAJUIZ SUBSTITUTO ADJUNTO: JÚLIO CÉSAR BABILONPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. ANA MARIA MAI ESCRIVÃ DESIGNADA: MOEMA D` ASSUMPÇÃO ARAUJO

LISTA 14/01

BUSCA E APREENSÃO024.990.129.264 - VITORIAWAGEM ADMINISTRADORA DE CONSÓR-CIOS LTDA. X ADRIANA APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS.INTIME-SE DR. FABRICIO CARDOSO DE FREITAS DA CERTIDÃO DOSENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA EAPREENSÃO DO VEÍCULO PORQUE NÃO O LOCALIZOU.

024.960.181.618 - VITORIAWAGEM ADMINISTRADORA DE CONSÓR-CIOS LTDA. X JOÃO BATISTA PEREIRA DAS POSSES. INTIME-SE DR.JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR DO R. DESPACHO DE FLS. 74/75, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 72, PORQUE NENHUM DOS ADVOGA-DOS POSSUI INSTRUMENTO DE MANDATO NESTE PROCESSO, O QUETORNA INDEVIDDA A INFORMAÇÃO E INÓCUO O PEDIDO. INTIME-SEDR. ROBERTO TENÓRIO KATTER, TAMBÉM DO R. DESPACHO DEFLS. 74/75 E PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA, POISHÁ MUITO JÁ FOI CONFECCIONADA - DESDE 04.08.98 - (FLS. 63/64), EENCONTRA-SE Á SUA DISPOSIÇÃO PARA CUMPRI-LA.

CARTA DE SENTENÇA024.980.217.327 - ESPÓLIO DE JOSÉ ESTEVÃO COLNAGO X MANOELSANTANA E OUTRO. INTIME-SE DR. JOSÉ JÚLIO FERREIRA DO R.DESPACHO DE FLS. 108 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 106/107,PORQUE DO CONTRÁRIO ESTAR-SE-IA ATRIBUINDO EFEITO SUSPEN-SIVO A RECURSO QUE NÃO O PRODUZ.

COBRANÇA024.990.190.597 - OFICINA SANTOS DUMOND LTDA. X JOSÉ CARLOSDE OLIVEIRA. INTIME-SE DR. JOAQUIM MARCELO DENADAI DO R.DESPACHO DE FLS. 39 PARA SE MANIFESTAR EM 05 DIAS SOBRE OPEDIDO DE DESISTENCIA DA AÇÃO (FLS. 38)

024.960.037.463 - MILA MERCANTIL LTDA. E OUTRO X BANCO RURALS. A. INTIME-SE DR. SÉRGIO ZULIANI SANTOS DA CERTIDÃO DOSENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 166 VERSO QUE DEIXOU DEPROCEDER A CITAÇÃO E PENHORA DO EXECUTADO ( BANCO RURALS. A), PORQUE O MESMO NÃO MAIS ENCONTRA-SE ESTABELECIDONO ENDEREÇO INDICADO.

024.960.166.122 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA. X GETULIOLIRIO NASCIMENTO E OUTRO. INTIME-SE DR. CARLOMAN M.GUIMARÃES DO R. DESPACHO DE FLS. 58, PARA NO PRAZO DE 10DIAS PARESENTAR NOVO DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZA-DO, PARA REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO.

024.960.067.379 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABROLHOS X CÉSARALUÍSIO DE ASSIS. INTIME-SE DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA DAR. DECISÃO DE FLS. 135/137, QUE CONHECEU DO RECURSO, MASNEGOU-LHE PROVIMENTO.

DECLARATÓRIA024.990.120.412 - HUMBERTO MAURICIO DE OLIVEIRA X CONSÓRCIOWIVA - VITORIAWAGEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.INTIME-SE DR. FABRICIO CARDOSO DE FREITAS E DR. EDUARDOMALHEIROS FONSECA DE TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 125/128 E, QUE INDEFERIU TODOS OS PEDIDOS FORMULADOSPELA RÉ Á FLS. 123.

DESPEJO024.990.152.415 - MARCELO PINHEIRO PAIXÃO X MARLON POLONIMENEZES E OUTRO. INTIME-SE DR. JOSÉ MARCOS TRISTÃO DOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 67, QUE DEFERIU EM PARTE OSPEDIDOS FORMULADOS PELO EXEQUENTE NA PETIÇÃO DE FLS. 66,INDEFERINDO OS PEDIDOS DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES ACARTÓRIOS DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE VITÓRIA E VILAVELHA, A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO E A TELEMAR..

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE024.960.117.950 - ILSON CLÁUDIO ZANQUI X RODRIGO DOS SANTOS.INTIME-SE DRA. RIZONETE MARIA DALLEPRANI DO R. DESPACHODE FLS. 30, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE OFICIAMENTO A JUNTACOMERCIAL E PARA NO PRAZO DE 10 DIAS JUNTAR AOS AUTOSCÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DO ESTATUTO, NOS TERMOS DOARTIGO 656, DO DECRETO-LEI Nº 1.608, DE 18.09.39, COMBINADOCOM O ARTIGO 1.218, DO C.P.C.; E PARA REQUERER O QUE ENTEN-DER OPORTUNO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

EMBARGOS024.990.082.794 - MANOEL SANTANA E OUTRO X ESPÓLIO DE JOSÉESTEVÃO COLNAGO. INTIME-SE DR. JOSÉ JÚLIO FERREIRA DO R.DESPACHO DE FLS. 34, PARA IMPUGNAR O EMBARGOS, QUERENDO,NO PRAZO DE 10 DIAS.

024.990.075.707 - ADEC ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DECONSÓRCIOS LTDA. X JOSÉ MARIANO JÚNIOR. INTIME-SE DR.ROBERTO TENÓRIO KATTER PARA NO PRAZO DE 10 DIAS DEPOSI-TAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$800,00.

EMBARGOS DE TERCEIROS024.990.101.297 - MONICA VITORIA DE SOUZA X ECONOMIA CRÉDITOIMOBILIÁRIO S. A. - ECONOMISA. INTIME-SE DR. PLINIO ARMANDOBALDANZA E DR. ANTONIO CARLOS MARTINS FAEDDA TEIXEIRADA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.EXECUÇÃO024.990.019.499 - LABORMEDICA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDAX HOSPITAL SÃO JOSÉ S. A. INTIME-SE DR. FELIPE OSÓRIO DOSSANTOS DO R. DESPACHO DE FLS. 126/127 QUE INDEFERIU O PEDIDODE REMESSA DE OFÍCIOS A CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS,PORQUE EM TAIS SERVENTIAS A EXEQUENTE PODE PERFEITA-MENTE OBTER, EM DILIGÊNCIAS PRÓPRIAS, AS INFORMAÇÕES QUEDESEJAR.INDEFERIU TAMBÉM, O PEDIDO DE OFÍCIOS A TELEST -TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S.A. E AO BANCOCENTRAL DO BRASIL.

024.990.074.163 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S. A. X CPDCONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. E OUTROS.INTIME-SE DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO DO R.DESPACHO DE FLS. 63, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, PROVIDENCIARO RECONHECIMENTO DA FIRMA DO EXECUTADO LEONARDO


HUMBERTO BUCHER NA PETIÇÃO DE FLS. 61 A 62 OU TRAZER AOSAUTOS OUTRA VIA DAQUELA PETIÇÃO NA QUAL A FORMALIDADEMENCIONADA ESTEJA SATISFEITA.

024.990.024.747 - BANCO SAFRA S. A. X COPES CLINICA DE ORIENTA-ÇÃO PSIC ES LTDA E OUTROS. INTIME-SE DR. CARLOS AUGUSTO DAMOTTA LEAL DO R. DESPACHO DE FLS. 77, PARA RESPONDER AORECURSO DE APELAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

024.990.126.732 - GUNDELA MARGOT DUENKE ROSETTI X ALAIDELOVATI E OUTROS. INTIME-SE DR. ALLAN DENIS COLNAGO DOOFÍCIO DE FLS. 57/59.

024.990.027.799 - COMERCIAL CORCOVADO LTDA. X COMERCIALMISTER BEAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS-ME. INTIME-SE DRAFLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO DO R. DESPACHO DE FLS. 69,ITEM 3, PARA APRESENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS UM NOVODEMONSTRATIVO ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO JUNTO A EXECU-TADA, OBSERVANDO QUE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DEVERÁSER CALCULADA DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO INPC APURADAPELO IBGE; QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORAM ARBITRA-DOS EM 20% SOBRE O VALOR DO CAPITAL DEVIDO, ATUALIZADOMONETARIAMENTE (ISTO É, NÃO PODEM INCIDIR SOBRE JUROS ENEM SOBRE DESPESAS COM PROTESTOS CAMBIÁRIOS OU CUSTASPROCESSUAIS); QUE LHE É LÍCITO INCLUIR NO DEMONSTRATIVO DODÉBITO AS DESPESAS QUE TEVE COM PROTESTOS CAMBIÁRIOS,CUSTAS E HONORÁRIOS DO PERITO AVALIADOR, TUDO COMATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DE CADA DESEMBOLSO.

024.960.242.261 - FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO - FUNRES X COMPANHIA METALÚRGICA DOESPÍRITO SANTO S. A. E OUTRO, INTIME-SE DR. GENÉSIO BELTRÃOFILHO DO R. DESPACHO DE FLS. 66, QUE A PETIÇÃO DE FLS. 65,PADECE DO MESMO VÍCIO SUBJETIVO INDICADO NO ITEM “1” DODESPACHO DE FLS. 64 E PARA NO PRAZO DE 10 DIAS REGULARIZARTAL IRREGULARIDADE.

024.960.186.013 - RENATA LEAL DE OLIVEIRA X EDSON CHIEPPE.INTIME-SE DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PARA NO PRAZO DE 10DIAS REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO AO PROSSEGUI-MENTO DO FEITO.

024.960.174.407 - BANDES - BANCO DE DESENVOLMENTO DOESPÍRITO SANTO S. A. X IMENOSPEN INDÚSTRIA MECANICA NOSSASENHORA DA PENHA E OUTROS. INTIME-SE DR. FRANCISCOANTONIO CARDOSO FERREIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 36, PARANO PRAZO DE 05 DIAS APRESENTAR DEMONSTRATIVO ATUALIZADODO DÉBITO, PARA REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO.

024.960.194.785 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. XDI STORCH COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS. INTIME-SE DR.ILTON DE OLIVEIRA FILHO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 15DIAS OS RECOLHIMENTOS DAS TAXAS DEVIDAS PELO DESARQUIVA-MENTO DOS AUTOS QUE PROVOCOU.

024.960.038.982 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A. X DI STORCHCOMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS. INTIME-SE DR. EURICOSAD MATHIAS PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 15 DIAS OSRECOLHIMENTOS DAS TAXAS DEVIDAS PELO DESARQUIVAMENTODOS AUTOS QUE PROVOCOU.

024.960.195.816 - ERONDINA MARIA GOMES X ASSEPES ASSOCIAÇÃO DE ESTÉTICA E PROFISSIONAIS DE BELEZA DO ESPÍRITO SANTO.INTIME-SE DR. JOSÉ MIRANDA LIMA PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS EM UM DECÊNDIO.

024.960.148.476 - BANCO RURAL S. A. X MARCELO MOTTA RIBEIRO EOUTRO. INTIME-SE DR. ÉRCIO DE MIRANDA MURTA E DR.EVANDRO ALBERTO DA CUNHA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/41,

QUE DECLAROU NULA A EXECUÇÃO (ART. 618, INCISO I, DO C.P.C.), EJULGOU EXTINTO FORMALMENTE O PROCESSO.

024.970.053.880 - ADAIL XAVIER COELHO X RICARDO DANILOSCALCO FERREIRA. INTIME-SE DRA. MARLENE MARTINS VARELADA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS.

024.980.081.079 - ADÃO JOSÉ MONTEIRO X BELBRAS COMÉRCIO EEXPORTAÇÃO LTDA. INTIME-SE DRA EVA HENRIQUE DE AZEVEDOPARA NO PRAZO DE 10 DIAS DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DOPERITO AVALIADOR ARBITRADOS NO VALOR DE R$300,00 (TREZEN-TOS REAIS), SE PORVENTURA NÃO ENTENDER DE IMPUGNARFUNDAMENTADAMENTE A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAISPELO JUIZ OU EM IGUAL PRAZO ARGUIR IMPEDIMENTO OU SUSPEI-ÇÃO DO MESMO, CASO TENHA RAZÕES DE DIREITO PARA FAZÊ-LO.INTIME-SE DR. JOSÉ ARAUJO BARBOSA E DRA SIMONE MIRANDAFRIZZERA PARA COMPROVAREM DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS ACONDIÇÃO DE PROCURADORES JUDICIAIS DA EXECUTADA, EMNOME DA QUAL PETICIONARAM ÀS FLS. 34/35.

EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA024.960.136.034 - EDITORA TODA LISTA BRASIL LTDA. X DISTRIBUI-DORA KENIA LTDA. INTIME-SE DR. JOSÉ EDUARDO BROCHI E DR.SÉRGIO CARLOS DE SOUZA DA R. DECISÃO DE FLS. 19/20, QUEJULGOU EXTINTO ESTE PROCEDIMENTO INCIDENTE, SEM APRECIA-ÇÃO DO MERECIMENTO DA QUESTÃO NELE AGITADA.

INDENIZAÇÃO024.990.157.661 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINA X BANCO BILBAOVIZCAYA BRASIL S.A. INTIME-SE DR. FOUAD A. BOUCHABKI DO R.DESPACHO DE FLS. 75 PARA NO PRAZO DE 05 DIAS EFETUAR ODEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EMR$570,00.

024.990.154.791 - JOEL SALVADOR E OUTRO X PORTO SEGURO CIA DESEGUROS GERAIS. INTIME-SE DR. RENATO DA SILVA AUGUSTO EDR. KLAUSS COUTINHO BARROS DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

024.990.167.785 - LUZIA MARIA DOS SANTOS SANTANNA X ASSOCIA-ÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESPÍRITO SANTO. INTIME-SEDR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA MATTOS DO R. DESPACHO DEFLS. 48, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS EMENDAR A PETIÇÃO INICIALINDICANDO COM CLAREZA E OBJETIVIDADE O VALOR DA INDENIZA-ÇÃO QUE PRETENDE RECEBER, O QUE É NECESSÁRIO NÃO APENASPARA QUE TENHA A RÉ CONDIÇÕES DE SE DEFENDER PLENAMENTE,COMO TAMBÉM PARA QUE POSSA O JUÍZO OBSERVAR O PRINCÍPIOCONSAGRADO NO ARTIGO 128, DO C.P.C.

024.960.186.096 - MARGARIDA RIBEIRO PEREIRA X DISTRIBUIDORACAPIXABA DE BEBIDAS LTDA. INTIME-SE DR. BENAIR SCARLA-TELLI STORCK DO R. DESPACHO DE FLS.87, PRA SE MANIFESTAREM UM DECÊNDIO SOBRE O OFICIO DA JUNTA COMERCIALJUNTADO AOS AUTOS.

024.980.213.227 - SANDRA GERALDA AMORIM BUNGES X ESCELSA -ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. INTIME-SE DR. IMERODEVENS JÚNIOR DO R. DESPACHO DE FLS. 269, PARA NO PRAZO DE15 DIAS, QUERENDO, SE MANIFESTAR, SOBRE O LAUDO PERICIAL ETRAZER E TRAZER AO PROCESSO O PARECER DO ASSISTENTETÉCNICO QUE INDICOU.

INTERDITO PROIBITÓRIO024.960.239.598 - GRÁFICA DIPLOMATA LTDA. X LUIZ MAURO PÁDUA.INTIME-SE DR. CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO DO R.DESPACHO DE FLS. 71, PARA REQUERER O QUE ENTENDER OPORTU-NO, TENDO EM VISTA O TEOR DA SÚMULA 240, DO SUPERIOR TRIBU-NAL DE JUSTIÇA.

MONITÓRIA


024.960.236.321 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S. A. X JOSÉANTONIO ROCHA. INTIME-SE DRA. MARIA HELENA KILL DO R.DESPACHO DE FLS. 68/70, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃODORÉU POR EDITAL, REQUERIDO ÁS FLS. 58/59 E PARA NO PRAZO DE 15DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUI-MENTO REGULAR DO FEITO.

ORDINÁRIA024.960.146.645 - CONSTRUTORA RIBEIRO RAMOS LTDA X CIMAEMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA. INTIME-SE DR. SERGIUS DECARVALHO FURTADO DA VISTA DOS AUTOS DEFERIDA ÁS FLS. 916.

REGRESSIVA024.990.120.552 - BANESTES SEGUROS S. A. X ANTONIO SÉRGIORANGEL LOUREIRO. INTIME-SE DR. LUIZ CARLOS BARROS DECASTRO DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA QUEDEIXOU DE PROCEDER A PENHORA POR NÃO TER ENCONTRADO BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO

024.990.120.537 - BANESTES SEGUROS S. A. X LUIZ ORLANDOMILANEZ. INTIME-SE DRA. STELA MUNALDI DO R. DESPACHO DEFLS. 112, PARARESPONDER, QUERENDO, AO RECURSO DEAPELAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE024.960.160.471 - NACIONAL LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL X PAPELARIA D`MAGALHÃES LTDA. INTIME-SE DRA.SEVERINA MARIA SOARES DA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE10 DIAS.

024.960.172.740 - IVO BAYER E OUTRO X PAULO ANTONI ROLIN.INTIME-SE DRA ALBA EFIGÊNIA GONÇALVES STHEL PARA OPREPARO DA CUSTAS NO VALOR DE 118,77, NO PRAZO DE 30 DIAS.

REPARAÇÃO DE DANOS024.960.176.097 - DIAMAR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. XAVELINO BENEDITO DE OLIVEIRA. INTIME-SE DR. MARCOSGUARÇONI PIUMBINI DO R. DESPACHO DE FLS. 183, ITEM 4, QUEINDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL, EMRELAÇÃO A VITENCO VITORIA ENGENHARIA LTDA. E AMFENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA, POR SEREM ESTRANHAS AOPROCESSO E DEFERIU O PEDIDO DE DILATAÇÃO DE PRAZO FORMU-LADO NO ITEM 2, ÀS FLS. 180, DECLARANDO QUE A AUTORA-EXE-QUENTE PODERÁ TRAZER AO CADERNO PROCESSUAL, A QUALQUERTEMPO, ENQUANTO A EXECUÇÃO NÃO FOR JULGADA EXTINTA,DOCUMENTES TENDENTES A COMPROVAR SER O RÉU EXECUTADOPROPIETÁRIO DE BENS PRENHORÁVEIS.

024.000.083.394 - MARCOS HILÁRIO PERINI X VIAÇÃO SERENA LTDA.INTIME-SE DR. HELIO CARLOS DA CRUZ FILHO DO R. DESPACHODE FLS. 102, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS DEPOSITAR OS HONORÁ-RIOS DO PERITO, NO VALOR DE R$1.500,00, OU EM IGUAL PRAZO,IMPUGNAR A REFERIDA PROPOSTA DE REMUNERAÇÃO, CASOENTENDA TER RAZÕES DE DIREITO PARA FAZÊ-LO.

SUSTAÇÃO DE PROTESTO024.960.107.480 - JOSÉ ALVES DA MOTA X DISTRIBUIDORA CUMMINSLESTE LTDA. INTIME-SE DR. JOCEL COSTA PINUDO DP R. DESPA-CHO DE FLS. 86, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTAR NOVODEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO E RECOLHER AS CUSTASPRÉVIAS ATINENTES Á EXECUÇÃO INSTAURADA.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO

SEGUNDA VARA CÍVEL VITÓRIA/ES

EXPEDIENTE: 19.03.2001JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS SIMÕES FONSECA

PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. LICÉIA MARIA CARVALHOVENTURIMESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CATARINA RAMOS ANTUNES

LOTE 027/01

EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.990.080.582 – BANDES – BANCO DE DESENVOLVI-MENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A X BRAMAGRAN – BRASILEIRO,MÁRMORE E GRANITO LTDA. - INTIME-SE O DR. EURICO DELCUREP. PORTUGAL, DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZOLEGAL.

CAUTELARPROCESSO Nº 024.000.155.614 - BRAMAGRAN – BRASILEIRO,MÁRMORE E GRANITO LTDA. X BANDES – BANCO BRASILEIRO DEDESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A – INTIMA-SE O DR.NOEMAR SEYDEL LYRIO, PARA A RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.

INTERDITO PROIBITÓRIOPROCESSO Nº 024. 000.070.581 - ANA DA GLÓRIA COSTA CAIADO –ME X ESPÓLIO DO SR. AVELINO DADALTO – INTIMA-SE O DR. LUIZFABIANO P. PREZOTTI, DR. JOSÉ HUMBERTO LORDELO DOSSANTOS SOUZA E DR. MARCELO GALVEA SERRA E DRA. LÚCIAMOULIN SANTOS NEVES, SOBRE O DESPACHO DE FLS. 140 VERSO,EM CINCO DIAS.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAPROCESSO Nº 024.970.129.110 – ANDRÉ CARLOS DE AMORIM PIMEN-TEL E SESOSTRES DE ANDRADE FILHO X FENIX NEGÓCIOS IMOBILIÁ-RIOS LTDA. – INTIMA-SE O DR. JOEL DOS ARCOS ANDRADE, DR.VALDIR CALARES VIEIRA E DR. PEDRO MOTA DUTRA, DASENTENÇA DE FLS. 278/279, NO PRAZO LEGAL.

INTERDITO PROIBITÓRIOPROCESSO Nº 024.900.000.472 - CASAS GIACOMIM LTDA. X MERCEA-RIAS NACIONAIS S/A – INTIMA-SE O DR. RODRIGO LOUREIROMARTINS, DA SENTENÇA DE FLS. 251/258, NO PRAZO LEGAL.

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EXPEDIENTE: 19.03.2001JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS SIMÕES FONSECAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. LICÉIA MARIA CARVALHOVENTURIMESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CATARINA RAMOS ANTUNES

LOTE 028/01

EMBARGOS DE TERCEIROSPROCESSO Nº 024.000.059.667 – MARIA SALOME PAIVA PEDRA XBANORTE BANCO DE INVESTIMENTO S/A – INTIMA-SE O DR.MARCELO PAIVA PEDRA, PARA A RÉPLICA DECENDIAL.

EMBARGOS DE TERCEIROSPROCESSO Nº 024.000.183.509 - SETIL – SERVIÇO DE TERRAPLANA-GEM E INCORPORAÇÃO LTDA. – INTIMA-SE O DR. JOSÉ FRANCISCOGOZZI SIQUEIRA, DA SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL DOSEMBARGOS DE TERCEIRO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAPROCESSO Nº 024. 000.157.404 - BANCO BANORTE S/A X MARIASALOME PAIVA PEDRA – INTIMA-SE O DR. MARCELO PAIVA PEDRAE DR. SÉRVIO BASTO DOS SANTOS, DA DECISÃO DE FLS. 27/28, NOPRAZO LEGAL.


ORDINÁRIAPROCESSO Nº 024.950.149.450 – ESPÓLIO DE JOSÉ PAULINO ALVESJÚNIOR X TELEST – TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A –INTIMA-SE A DRA. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA, DODESPACHO DE FLS. 195.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇAPROCESSO Nº 024.000.030.411 - CINÉSIO DE ALMEIDA, JOSÉRAYMUNDO DE SOUZA BAPTISTA, MARIA DE LOURDES GAVARIGONI, ANTÔNIO DE PÁDUA PACHECO CÂNDIDO, CLERES COMÉRIO,GERALDO LOPES DA SILVEIRA, EUGÊNIO NUNES MAMEDE, RITA DECÁSSIA MIRANDA NUNES MAMEDE X ENSEADA EMPREENDIMEN-TOS LTDA. – INTIMA-SE O DR. AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOSJÚNIOR E DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS, DA HOMOLOGAÇÃODO ACORDO DE FLS. 123, PROSSEGUINDO-SE O FEITO QUANTO AOSDEMAIS.

EXECUÇÃO HIPOTÉTICAPROCESSO N.º 024.960.096.493 – BANCO ECONÔMICO S/A X INÁCIOFILHO DE MEDEIROS – INTIMA-SE O DR. FABIANO DE CHRISTODEPES TALLON, PARA ASSINAR AUTO DE ADJUDICAÇÃO ERECEBER CARTA DE ADJUDICAÇÃO.

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAPROCESSO N.º 024.950.160.937 – BANCO ECONÔMICO S/A X SÉRGIOSOUZA DE ALMEIDA – INTIMA-SE O DR. FABIANO DE CHRISTODEPES TALLON, PARA ASSINAR AUTO DE ADJUDICAÇÃO ERECEBER CARTA DE ADJUDICAÇÃO.

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAPROCESSO N.º 024.960.149.946 – BANCO ECONÔMICO S/A XWELTHON ANTÔNIO FERNANDES – INTIMA-SE O DR. FABIANO DECHRISTO DEPES TALLON, PARA ASSINAR AUTO DE ADJUDICAÇÃOE RECEBER CARTA DE ADJUDICAÇÃO.

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAPROCESSO N.º 024.950.163.402 – BANCO ECONÔMICO S/A X CLÁUDIAMARIA DIAS FRANCO EMERICK – INTIMA-SE O DR. FABIANO DECHRISTO DEPES TALLON, PARA ASSINAR AUTO DE ADJUDICAÇÃOE RECEBER CARTA DE ADJUDICAÇÃO.

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAPROCESSO N.º 024.980.166.581 – BANCO ECONÔMICO S/A X VALDÉ-CIO LOPES DA SILVA – INTIMA-SE O DR. FABIANO DE CHRISTODEPES TALLON PARA ASSINAR AUTO DE ADJUDICAÇÃO E RECEBERCARTA DE ADJUDICAÇÃO.



EXPEDIENTE: 19.03.2001JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS SIMÕES FONSECAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. LICÉIA MARIA CARVALHOVENTURIMESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CATARINA RAMOS ANTUNES

LOTE 029/01

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAPROCESSO Nº 024.960.127.249 – BANCO ECONÔMICO S/A X JOSEFAANDRADE REIS – INTIMA-SE O DR. FABIANO DE CHRISTO DEPESTALLON PARA ASSINAR AUTO DE ADJUDICAÇÃO E RECEBER CARTADE ADJUDICAÇÃO.

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA PROCESSO Nº 024.960.140.325 - BANCO ECONÔMICO S/A X RITA DECÁSSIA FERREIRA – INTIMA-SE O DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES

TALLON PARA ASSINAR AUTO DE ADJUDICAÇÃO E RECEBER CARTADE ADJUDICAÇÃO.

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAPROCESSO Nº 024.980.159.149 - BANCO ECONÔMICO S/A X NORMABATISTA – INTIMA-SE O DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONPARA ASSINAR AUTO DE ADJUDICAÇÃO E RECEBER CARTA DEADJUDICAÇÃO.

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAPROCESSO Nº 024.960.149.995 – BANCO ECONÔMICO S/A X LUCIANEFERREIRA LOPES CORREA – INTIMA-SE O DR. FABIANO DE CHRISTODEPES TALLON PARA ASSINAR AUTO DE ADJUDICAÇÃO E RECEBERCARTA DE ADJUDICAÇÃO.

EXECUÇÃO DE INCOMPETÊNCIAPROCESSO Nº 024.980.027.858 - CANAL IMÓVEIS LTDA. X ROBERTOSALGUEIRO FERRAZ E KLÉRCIA DA SILVA POLTRONIERI – INTIMA-SEO DR. JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA, PARA RESPONDER AEXEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA NO PRAZO LEGAL.

EMBARGOS DE TERCEIROPROCESSO N.º 024.900.015.173 – BANCO BRADESCO S/A X MARLUCEMARIA MALACARNE – INTIMA-SE O DR. DUMON T. SANTOS REIS,PARA RECEBER EM CARTÓRIO CARTA PRECATÓRIA E PROVENCIARSEU ARQUIVAMENTO.

ORDINÁRIAPROCESSO N.º 024.980.152.177 – JOVELSON AGUILAR SABINO XBANESCAIXA – CAIXA DE ASSISTÊNCIADOS EMPREGADOS DOSISTEMA FINANCEIRO BANESTES – INTIMA-SE O DR. JERÔNIMO DEBARROS ZANANDREA, PARA AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO,NO PRAZO LEGAL.

ORDINÁRIAPROCESSO N.º 024.930.041.678 – INTIMA-SE A DRA. MARIANA CABASE BICAS BRAGA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.315 VERSO, NO PRAZO LEGAL.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: BENÍCIO FERRARIPROMOTORA DE JUSTIÇA: ELFRIDA KRUGERESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ÉRIKA GONÇALVES PINHEIRO COSSETTI

LISTA 34

PROC. 024.990.202.954NOTIFICAÇÃO JUDICIALSESCON X FEDERAÇÃO DE COMÉRCIO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO. INTIMAR DR. JOSÉ LACERDA MACHADO JR. E DRA.MARCIA PEREIRA RABELLO PARA RECEBER A NOTIFICAÇÃO EMCARTÓRIO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 94.

PROC. 024.970.104.725AÇÃO DE EXECUÇÃOBANCO BRADESCO S.A. X ADÃO DAVI LOPES DE SOUZA E OUTROS.INTIMAR DR. CESAR TOLEDO, DO R. DESPACHO DE FLS. 64; AOAUTOR SOBRE A CHEGADA DOS OFÍCIOS.

PROC. 024.940.057.748AÇÃO DE EXECUÇÃOFINANCIADORA BCN S.A. X HADASIO HUGO VERVLOET FILHO.INTIMAR DR. EURICO SAD MATHIAS E DR. WANDERSON C.CARVALHO DO R. DESPACHO DE FLS. 68; DEFERINDO A VISTA DOSAUTOS.

PROC. 024.990.097.735AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO


JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA X CIA REAL ARRENDAMENTO MERCAN-TIL. INTIMAR DR. ANAILDO FRANCISCO FERREIRA; AO AUTORSOBRE A CONTESTAÇÃO.

PROC. 024.960.151.793AÇÃO DE EXECUÇÃOJOSÉ SYDNY RIVA X CARLOS ALBERTO AGUIAR. INTIMAR DR.ARILDO ALVES DE OLIVEIRA DO R. DESPACHO DO R. DESPACHODE FLS. 57; SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 55.

PROC. 024.000.188.706AÇÃO CAUTELARNILOS SÉRGIO FERREIRA BASTOS X FESV. INTIMAR DRA. ANNACLAUDIA KRAMER DO R. DESPACHO DE FLS. 42; AO AUTOR SOBREA CONTESTAÇÃO.

PROC. 024.960.067.783AÇÃO DE EXECUÇÃOBBC X GILSON RIBEIRO DE ALMEIDA. INTIMAR DR. CESAR LEODE-BAL TOLEDO, DA VISTA DEFERIDA NO PRAZO DE CINCO CONFORMEFLS. 29

PROC. 024.980.132.799AÇÃO DE EXECUÇÃOELETROMIL LTDA. X CONSTRUTORA E CONSERVADORA DE IMÓVEISPROGRESSO LTDA.. INTIMAR DR. DIOVANO ROSSETTI DO R. DESPA-CHO DE FLS. 40; AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 37/38 E39

PROC. 024.970.019.725AÇÃO DE EXECUÇÃOBANCO BOA VISTA S.A. X CRISTINA ANGELICA LOUZADA E OUTROS.INTIMAR DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU, DO R. DESPACHO DE FLS.55 PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO.

PROC. 024.980.188.528AÇÃO DE EXECUÇÃOBANESTES X ADELSON FERRI E OUTROS. INTIMAR DRA. IARAQUEIROZ PARA SE MANIFESTAR SOBRE INFORMAÇÃO RECEBIDASDO CARTÓRIO DO 1º OFICIO , 2ª ZONA DA SERRA.

PROC. 024.000.139.055AÇÃO DE EMBARGOS Á EXECUÇÃOADELSON FERRI E OUTROS X BANESTES. INTIMAR DRA. IARAQUEIROZ O R. DESPACHO DE FLS. 14; INTIME-SE O EMBARGADOPARA IMPUGNAÇÃO EM DEZ DIAS.

PROC. 024.980.044.531AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOANGELA MARIA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO X BANCO ECONÔ-MICO S.A.. INTIMAR DRA. CHRISTIANA MARIA FOEGER DE PAULADA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOSOPOSTOS.

PROC. 024.000.102.335AÇÃO CAUTELARDIRETÓRIO MUNICIPAL DO PSDB DE VITÓRIA X COMISSÃO EXECU-TIVA REGIONAL DO PSDB. INTIMAR DR. JOSÉ ARIMATHEIACAMPOS DO R. DESPACHO DE FLS. 142; AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE LEI

PROC. 024.960.037.356AÇÃO DE EXECUÇÃOS.A. A GAZETA X REVIX LTDA.. INTIMAR DR. NEI LEAL DEOLIVEIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 96; DIGA O AUTOR EM CINCODIAS.

PROC. 024.000.046.367AÇÃO MONITÓRIA

BANCO BAMERINDUS S.A. X GIL PEDRO QUINTELA TORRES. INTIMARDR. CARLOS MARCIO FRÓES DE CARVALHO DO R. DESPACHO DEFLS. 191; AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS.

PROC. 024.990.191.090AÇÃO DE COBRANÇABANESTES X ILIAS LOUCAS KOKINOS. INTIMAR DRA. VANESSACASTRO MOURA, DA VISTA NOS AUTOS PARA QUE A MESMA SEMANIFESTE.

PROC. 024.000.141.432AÇÃO CAUTELARCRETOVALE LTDA.. X AGENCO. INTIMAR DR. ONILDO TADEU DONASCIMENTO DO .R DESPACHO DE FLS. 130; AO AUTOR SOBRE ACONTESTAÇÃO E DR. EDUARDO COUTINHO NEVES DO R. DESPACHODO MM. JUIZ DE FLS. 130

PROC. 024.960.060.424AÇÃO REIVINDICATÓRIACONDOMÍNIO DO ED. PRAIA DE CAMBURI X NELIIMAR PINHEIRO.INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM E DR. ANTÔNIO CARLOSCARVALHO PACHECO, DO R. DESPACHO DE FLS. 41; INTIME-SE ASPARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROC. 024.980.147.409AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOBANESTES X LUIZ CARLOS ALVES PIMENTEL. INTIMAR DR. RENANELIAS DA SILVA DO R. DESPACHO DE FLS. 46; AO APELADO PARACONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 024.990.179.418AÇÃO DE INDENIZAÇÃOLUZINETE HONORIO E OUTRA X S.A. A GAZETA. INTIMAR DR.NEULAN BASTOS DO R. DESPACHO DE FLS. 54; AO RÉU PARA SEMANIFESTAR AO PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO.

PROC. 024.970.021.481AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOINDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA X SINDIALIMENTAÇÃO EOUTRO. INTIMAR DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO E DR.ROBSON FORTES BORTOLINI, DO R. DESPACHO DE FLS. 159; PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES.

PROC. 024.990.004.475AÇÃO ANULATÓRIALINO ISABEL DE PAULO X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO. INTIMAR DR. WANDER REIS DA SILVA DO R.DESPACHO DE FLS. 86; SOBRE A DEFESA E DOCUMENTOS, DIZER OAUTOR NO PRAZO LEGAL.PROC. 024.980.116.412AÇÃO DE EXECUÇÃOBANCO BANDEIRANTE S.A. X INFORMICRO COMERCIO E REPRESEN-TAÇÃO LTDA. E OUTRO. INTIMAR DR. ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA, DO R. DESPACHO DE FLS. 34; VISTA AO EXEQUENTE.

PROC. 024.980.064.414AÇÃO DE INDENIZAÇÃOCESAN X TUCUPI LTDA.. INTIMAR DRA. SARA QUEIROZ E DR.FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA DA DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 75; PARA VISTA DOS AUTOSA AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DA CONTINUIDADEDO PROCESSO.

PROC. 024.990.022.402AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOBANCO GENERAL MOTORS S.A. X SORAIA MARCIO OLIVEIRA A.MACHA. INTIMAR DRA. LIDIA MARIA SANTOS E DR. FLAVIOANDRE DE ALMEIDA COSTA DA DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ NOTERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 54, PARA QUE OS ADVOGADOS


FORNEÇAM O NO ENDEREÇO DA RÉ PARA QUE AÍ SE PROCEDA ACITAÇÃO DA MESMA.

PROC. 024.990.130.718AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSERGIO SEVERIANO BRAGINIA X CONDOMÍNIO DO ED. CHAMBERY EOUTRO. INTIMAR DR. ELIAS MELLOTI JR. DO R. DESPACHO DE FLS.112; AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO

PROC. 024.940.067.879AÇÃO DE DESPEJOECONOMISA X WALDECYR JOSÉ SCALZER E OUTRA. INTIMAR DRA.CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA PARA DIZER SOBRE A CERTI-DÃO DA SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA ONDE CONSTA QUE NÃOLOCALIZOU O ENDEREÇO INDICADO.

PROC. 024.990.127.870AÇÃO CAUTELARSUPERMERCADOS RIZZO LTDA. X CHEQUE SERVICE SC LTDA..INTIMAR DR. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA E DR. TARCISIOALVES RODRIGUES PEREIRA; DA VISTA DEFERIDA NOS AUTOSCONFORME R. DESPACHO DE FLS. 101

PROC. 024.990.084.832AÇÃO DE EXECUÇÃOBIC BANCO X MARIA MADALENA DE OLIVEIRA DOMINGUES.INTIMAR DR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA E DR. ANTÔNIO PAULOMIRANDA NETO; DO R. DESPACHO DE FLS. 46, AO AUTOR SOBRE AINTERPOSIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADADE.

PROC. 024.990.061.822AÇÃO RENOVATÓRIAADN LTDA. E OUTRO X NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S.A..INTIMAR DR. WALVERTE R. CARNEIRO JR. DO R. DESPACHO DEFLS. 87; AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO

PROC. 024.990.031.841AÇÃO MONITÓRIACODESA X TRANSREGIONAL LTDA.. INTIMAR DR. EDINALDOLOUREIRO FERRAZ DO R. DESPACHO DE FLS. 57 VERSO; AO AUTORPARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA SUPLICADA, CONFORMECERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA

PROC. 024.970.094.785AÇÃO CAUTELARLIVRARIA VITÓRIA LTDA. X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO. INTIMARDRA. CARMEM LÚCIA GUIMARÃES BOZZI, DA R. DESPACHO DEFLS. 58; AO AUTORPROC. 024.990.191.967AÇÃO CONDENATÓRIAGIOVANNI LIVIO X LOURIVAL ESPERIDIÃO DA SILVA FILHO. INTIMARDR. MARCOS VINICIUS DE LOIMA BEZERRA E DRA. ROSA MARIACARDOSO DO R. DESPACHO DE FLS. 54; AO AUTOR SOBRE ACONTESTAÇÃO

PROC. 024.970.006.961AÇÃO CONDENATÓRIAMPN INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES X MARCELO SOUZAQUEIROZ. INTIMAR DR. RICARDO SERGIO CASCARDO, DO R.DESPACHO DE FLS. 61; AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DE EXTINÇÃO DEFLS. 60/61.

PROC. 024.960.189.967AÇÃO DE COBRANÇABANESTES X IVO MACHADO SARDINHA. INTIMAR DRA. MARIA DASGRAÇAS FRINHONI DO R. DESPACHO DE FLS. 68; VISTA AO AUTOR

PROC. 024.980.158.596AÇÃO MONITÓRIACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO BOULEVARD X TIM OBERLAN-DER. INTIMAR DR. NIVALDO LUIZ BOURGUINON DA DEVOLUÇÃO

DO MANDADO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 51; QUE NÃOENCONTROU A PARTE INTIMADA POR MOTIVO DE ESTAR VIAJANDO.

PROC. 024.000.171.934AÇÃO CONDENATÓRIAFABIO LYRIO X PASA. INTIMAR DRA. CLAUDIA MARIA SCALZERPARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 94/110.

PROC. 024.990.011.157AÇÃO REVISIONALMINERAÇÃO MATA FRIA LTDA.. X BANDES. INTIMAR DR. NOEMARSEYDEL LYRIO DO R. DESPACHO DE FLS. 170; AO AUTOR SOBRE ACONTESTAÇÃO

PROC. 024.980.002.166AÇÃO CAUTELARHÉLIO SIQUEIRA PIMENTEL X BANCO REAL S.A.. INTIMAR DR. EGEUANTÔNIO BISSI DO R. DESPACHO DE FLS. 42; VISTA AO AUTOR.

PROC. 024.000.074.047AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSADALBERTO LAMAS X BANESTES. INTIMAR DR. CARLOS SABINO DEOLIVEIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 58; AO AUTOR PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO

PROC. 024.980.159.024AÇÃO DE EXECUÇÃOBANCO ECONOMICO S.A. X JUNIA MORAIS DE SOUZA. INTIMAR DRA.CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA DO R. DESPACHO DE FLS.53; DEFIRO A SUSPENSÃO COMO REQUERIDA.

PROC. 024.980.038.178AÇÃO DE COBRANÇAGENÉSIO ROSA X PORTO SEGURO. INTIMAR DR. JOÃO DE DEUSALOCHIO DO R. DESPACHO DE FLS. 55; VISTA A REQUERIDA SOBREOS DOCUMENTOS SOLICITADOS.

PROC. 024.970.143.145AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOCONTAUTO X MARIA DA PENHA FERREIRA DOS SANTOS. INTIMARDR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS DO R. DESPACHO DE FLS. 44;ESCLAREÇA A REQUERENTE ONDE SE ENCONTRA A CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA FORNECENDO ENDEREÇO

PROC. 024.970.120.135AÇÃO DE EXECUÇÃOGUILHERME BAIÃO X DISTRIBUIDORA GRANDE VITÓRIA LTDA..INTIMAR DR. DARCY DALLAPÍCULA DO R. DESPACHO DE FLS. 64VERSO.

PROC. 024.990.037.087AÇÃO DE EXECUÇÃOSORAYA MOURA MACHADO X ADMINISTRADORA PATRIMONIALBOAVISTA LTDA.. INTIMAR DR. JOÃO MANUEL SARAIVA PARAPROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

PROC. 024.950.005.067AÇÃO DE EXECUÇÃOTELEVISÃO CAPIXABA LTDA.. X INSTITUTO SUPERIOR DE COMUNI-CAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMAR DR. SERGIUS DE CARVALHOFURTADO DO R. DESPACHO DE FLS. 53; DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 49

PROC. 024.000.125.096AÇÃO CAUTELARJOSÉ SILVIO VASSEM X BANESTES S.A.. INTIMAR DRA. FERNANDAMENEGUSSI DO R. DESPACHO DE FLS. 85; INTIME-SE O ADVOGADODO REQUERIDO SOBRE O PEDIDO DE FLS. 84.

PROC. 024.990.065.971AÇÃO DE EXECUÇÃO


BANCO BANORTE S.A. X ECOS SERVIÇOS LTDA.. INTIMAR DR.GENESSY GOUVEA DE MATTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTI-DÃO DO FLS. 29 VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

PROC. 024.960.006.674AÇÃO DESCONSTITUTIVAANGELOS NATSOULIS X OPANERO TRANSPORTES. INTIMAR DRA.FLAVIA MURAD NEFFA DA DEVOLUÇÃO DO AR E O ENVELOPE COMO ENDEREÇO DO REQUERIDO ALEGANDO QUE O REQUERIDOMUDOU DE ENDEREÇO

PROC. 024.950.170.159AÇÃO RENOVATÓRIAALVORADA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES X BEATRIZ SAEZJIMENEZ. INTIMAR DR. ALEXANDRE MELO BRASIL DO R. DESPA-CHO DE FLS. 175 VERSO; INTIME-SE A PARTE DA DEVOLUÇÃO DOMANDADO.

PROC. 024.990.150.021AÇÃO DE COBRANÇACOLCHOARIA POPULAR LTDA.. X JOSÉ DELIO BARCELOS JÚNIOR.INTIMAR DR. FREDERICO RAMALDES DO R. DESPACHO DE FLS. 51;VISTA AO EXEQUENTE.

PROC. 024.970.036.133AÇÃO DE EXECUÇÃOBANCO BRADESCO S.A. X WJF IMPORTADORA E EXPORTADORALTDA.. INTIMAR CESAR AUGUSTO L DA SILVA DO R. DESPACHO DEFLS. 97.

PROC. 024.960.123.180AÇÃO DE EXECUÇÃOBANCO DO BRASIL X RUY DE ALMEIDA FRANKLIN. INTIMAR DR.ANTÔNIO NACIF NICOLAU DO R. DESPACHO DE FLS. 49; VISTA AOEXEQUENTE.

PROC. 024.950.170.001AÇÃO DE COBRANÇAALVIMAR VERÍSSIMO DA SILVA X CEIA ALIMENTAÇÕES LTDA-ME.INTIMAR DR. ARTUR LESSA FIMO DO R. DESPACHO DE FLS. 67.

PROC. 024.950.186.130AÇÃO DE COBRANÇACENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN X VALERIA CRISTINA PIMFIGLIUZZI. INTIMAR DR. GETULIO LUSTOSA CABELINO PARAOFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.PROC. 024.970.032.587AÇÃO DE EXECUÇÃOBANDES X CASA DO MILHO IND E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS.INTIMAR DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA DA DEVOLUÇÃO DOMANDADO DE FLS. 51 A 53

PROC. 024.990.073.165AÇÃO DE COBRANÇABANESTES X JOÃO ABREU MARTINS E OUTRO. INTIMAR A DRA.MARIA MARGARIDA MELLO MAGANAGO DA R. SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NAFORMA AUTORIZADA PELO ART. 267, VIII.

PROC. 024.940.131.089AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSJOSÉ DE BARROS X ESCELSA. INTIMAR DRA. MARIA MIRANDA DESOUZA POÇAS E O DR. IMERO DEVENS JÚNIOR DA DESCIDA DOSAUTOS, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROC. 024.950.161.190AÇÃO DE EXECUÇÃOBANORTE X CARLY SIMÕES MACHADO. INTIMAR DR. SERGIOBASTOS DOS SANTOS E O DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI DADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROC. 024.000.083.386

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAIGREJA MARANATA X ALCINA XAVIER. INTIMAR DR. CARLOSITAMAR COELHO PIMENTA PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO.

PROC. 024.950.054.346AÇÃO DE COBRANÇASOBRITA INDUSTRIAL X ESCELSA. INTIMAR DR. CESAR PIANTA-VIGNA E DR. LYCURGO L. NETO, DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROC. 024.000.111.369AÇÃO CONDENATÓRIAPAULA RODRIGUES FLORES X FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA.INTIMAR DR. RODRIGO R. MAZZEI DO R. DESPACHO DE FLS. 156; AOAUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.

PROC. 024.000.122.218AÇÃO DE EXECUÇÃOBCN S.A. X PATRIMONIAL SEGURANÇA LTDA.. INTIMAR DR. EURICOSAD MATHIAS PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA, QUE DEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO EM RAZÃO DENÃO HAVER ENCONTRADO A FIRMA QUE NÃO EXISTE MAIS NOENDEREÇO E A PESSOA PROCURADA.

PROC. 024.000.060.251AÇÃO DE EXECUÇÃOBANESTES X FRANCISCO CARLOS CEOLIN. INTIMAR DR. OMAR DEA. MACHADO PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIOE PROVIDENCIAR SEU CUMPRIMENTO.

PROC. 024.000.146.225AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOCONTAUTO X PÃO BOM LTDA.. INTIMAR DR. WILSON SANTANAVENTURIM DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

PROC. 024.000.008.292AÇÃO REVISÃO CONTRATUALDIRECIONAL LTDA. E OUTROS X BRADESCO. INTIMAR DRA. VERALUCIA CABALINI DO R. DESPACHO DE FLS. 103; AO AUTOR SOBRE ACONTESTAÇÃO

PROC. 024.000.029.223AÇÃO ANULATÓRIASTAN LTDA. X ESTE S.A.. INTIMAR DR. SERGIO NOGUEIRA DELEMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 49; AO AUTOR SOBRE ACONTESTAÇÃOPROC. 024.000.078.255AÇÃO DE EXECUÇÃOCOOPERATIVA DA ESCELSA LTDA.. X JOSÉ MAGNO ALVES DEOLIVEIRA. INTIMAR DR. SALIM F. CARONE DO R. DESPACHO DE FLS.27; AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO

PROC. 024.000.153.254AÇÃO DE INDENIZAÇÃOWILNEY RAMOS TESCH X ARACRUZ CELULOSE S.A.. INTIMAR DR.LINCOLN DE PAULA DO R. DESPACHO DE FLS. 30.

PROC. 024.970.144.036AÇÃO DE EXECUÇÃOBANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. X ANTÔNIO DA LUZ VALADARES EOUTRA. INTIMAR DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARATOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO APRESENTADADA PETIÇÃO APRESENTADA CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 39

PROC. 024.970.032.199AÇÃO DE EXECUÇÃOISJB X HOZANNA PACHECO. INTIMAR DR. GILMIREZ XAVIERNUNES PARA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 37

PROC. 024.970.046.215AÇÃO DECLARATÓRIA


LAYOT LTDA. X GRÁFICA URBANO. INTIMAR DRA. VERA CRISTINAALCOFIA PARA FALAR SOBRE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADAÀS FLS. 29, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 30

PROC. 024.980.102.305AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOWILSON SIANO X UNIBANCO. INTIMAR DR. LUIZ ANTÔNIO T.RODRIGUES DO R. DESPACHO DE FLS. 17; AO RÉU SOBRE O PEDIDODE FLS. 15

PROC. 024.980.207.377AÇÃO DE EXECUÇÃOBRADESCO X PAULO ROBERTO VIEIRA BRAGA. INTIMAR CESARAUGUSTO TOLEDO DO R. DESPACHO DE FLS. 47; A ENXEQUENTEPARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 46 E PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA

PROC. 024.950.782.279AÇÃO CONDENATÓRIAPREVIL LTDA. X BAMERINDUS. INTIMAR DR. BRUNO MOSCONIMPERIAL E DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO DADESCIDA DOS AUTOS CONFORME R. DESPACHO.

PROC. 024.950.065.565AÇÃO CAUTELARPREVIL LTDA. X GEMAFE LTDA. E OUTRO. INTIMAR DR. BRUNOMOSCON IMPERIAL E DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVA-LHO DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA: DRA. HELISA CARIELLOPROMOTORA: DRA. MARIA DA PENHA MATTOS SAUDINOESCRIVÃ: ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCI

IMPRENSA DE AUDIÊNCIA Nº 001/01

SEPARAÇÃO CONSENSUALPROCESSO Nº 024.000.168.492 (4969)S.B.T. X .I.A.OINTIMAR A DRA. KARLA CECILIA LUCIANO PINTO DO R. DESPA-CHO DE FLS. 14 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA ODIA 16/04/2001, ÀS 14:30 HORAS.

SEPARAÇÃO CONSENSUALPROCESSO Nº 024.000.173.419 (4992)A.M.F.P. X A.S.P.INTIMAR O DR. RUBEM FRANCISCO DE JESUS DO R. DESPACHO DEFLS. 14 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA21/05/20012, ÀS 15:00 HORAS.

SEPARAÇÃO JUDICIALPROCESSO Nº 024.000.183.368 (5038)L.P.A. X F.I.T.AINTIMAR AS DRAS. SONIA MARIA RABELLO DOSXEY E DRA.REGINA COELI SANTOS BERNARDINO DO R. DESPACHO DE FLS. 25QUE DESIGNOU AUDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/05/2001,ÀS 14:15 HORAS.

SEPARAÇÃO CONSENSUALPROCESSO Nº 024.000.176.628 (5007)W.A.C. X I.A.R.C.INTIMAR OS DRS. SEBASTIÃO LEITE PELAES E DR. CESARJULIANO CURTO XAVIER DO R. DESPACHO DE FLS. 14 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 21/05/2001, ÀS13:30 HORAS.

SEPARAÇÃO CONSENSUALPROCESSO Nº 024.000.190.603 (5059)A.P.F.S. X J.P.S.INTIMAR A DRA. MARIA LUCILA S. DE C. FRANCEZ DO R. DESPA-CHO DE FLS. 13 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E OURATIFICAÇÃO PARA O DIA 06/06/2001, ÀS 14:15 HORAS.

SEPAÇÃO JUDICIALPROCESSO Nº 024.000.174.763 (4997)R.A.S.C. X A.F.C.INTIMAR O DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO DO R.DESPACHO DE FLS. 15 VERSO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE C.I.J.PARA O DIA 30/05/01, ÀS 15:00 HORAS.

DIVÓRCIO DIRETOPROCESSO Nº 024.000.125.971 (4766)A.P.Z.M. X E.M.M.INTIMAR O DR. GERALDO ELIAS BRUM DO R. DESPACHO DE FLS. 37QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/2001,ÀS 15:00 HORAS.

DIVÓRCIO CONSENSUALPROCESSO Nº 024.000.169.870 (4972)M.O.E. X A.H.E.INTIMAR O DR. ALARICO FRANCISCO DOS SANTOS DA CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 17 VERSO QUE DEIXOU DEINTIMAR A AUTORA PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA23/04/2001, ÀS 13:00 HORAS.

DIVÓRCIO DIRETOPROCESSO Nº 024.000.11.958 (4745)C.S. X V.L.P.S.INTIMAR AS DRAS. MARIA ANGÉLICA FARIAS DE ARRUDA E EVAMARIA DE TOLEDO MARQUES DO R. DESPACHO DE FLS. 17 VERSOQUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE I.J. PARA O DIA 21/06/2001, ÀS 14:00HORAS.

DIVÓRCIO DIRETOPROCESSO Nº 024.980.126.148 (3167)M.J.S. X M.B.M.INTIMAR A DRA. MARIA LUCILA S. DE C. FRANCEZ DO R. DESPA-CHO DE FLS. 34 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE I.J. PARA O DIA21/06/2001, ÀS 14:15 HORAS.DIVÓRCIO DIRETOPROCESSO Nº 024.000.040.360 (4400)R.M.D. X J.A.D.INTIMAR A DRA. DANUBIA GUIMARÃES NEVES DO R. DESPACHO DEFLS. 46 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA31/05/2001, ÀS 13:30 HORAS.

DIVÓRCIO CONSENSUALPROCESSO Nº 024.000.163.923 (4945)F.M.S.S. X W.E.S.INTIMAR O DR. AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA NETO DA CERTI-DÃO DE FLS. 16 VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ONDE DEIXOU DEINTIMAR O REQUERIDO.

DIVÓRCIO DIRETOPROCESSO Nº 024.000.179.184 (5022)C.R.A.C. X. J.A.C.M.GINTIMAR A DRA. SIMONE PAGOTTO RIGO DO R. DESPACHO DE FLS.12 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA31/05/2001, ÀS 14:15 HORAS.

SEPARAÇÃO JUDICIALPROCESSO Nº 024.000.183.491 (5042)E.S. X L.G.C.S.INTIMAR O DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA DO R. DESPACHO DEFLS. 21 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA28/05/2001, ÀS 15:00 HORAS.


MODIFICAÇÃO DE CLAUSULAPROCESSO Nº 024.000.183.897 (5047)C.P.S. X M.S.J.P.INTIMAR O DR. FABIO ANDRADE PIRCHINER TORRES DO R. DESPA-CHO DE FLS. 14 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃOPARA O DIA 30/05/2001, ÀS 14:30 HORAS.

REGULAMENTAÇÃO DE VISITA/ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.000.166.199 (4958)M.S.C. X N.S.N.INTIMAR AS DRAS. ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA EALCELMA DA PENHA BERNARDOS DO R. DESPACHO DE FLS. 14QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA07/06/2001, ÀS 14:15 HORAS.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSPROCESSO N.024.990.176.745 (4134)R.A.S. X J.C.A.C.INTIMAR OS DRS. EVA MARIA TOLEDO MARQUES, MARIAANGÉLICA FARIAS ARRUDA E NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTODO R. DESPACHO DE FLS. 56 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCI-LIAÇÃO PARA O DIA 22/05/2001, ÀS 15:00 HORAS.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.990.176.745 (4134)R.A.S. X J.C.A.C.INTIMAR AS DRAS. EVA MARIA TOLEDO MARQUES E MARIAANGÉLICA FARIAS ARRUDA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 60 VERSO QUE DEIXOU DE INTIMAR A SRA. JAQUE-LINE ALVES SILVA.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 024.000.077.644 (4574)A.A.B. X A.P.INTIMAR O DR. LINCOLN DE PAULA, DR. ANTÔNIO CESAR SANTOSDO R. DESPACHO DE FLS. 30 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCI-LIAÇÃO PARA O DIA 19/04/2001, ÀS 15:00 HORAS.

ORD. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.980.112.072 (3110)A.P.N. X C.P.INTIMAR OS DRS. MARIA APARECIDA MONTEIRO ANDRÉ, JOSIASMARQUES DE AZEVEDO E ADRIANA CHISTE CARVALHO DO R.DESPACHO DE FLS. 50 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE RATIFICA-ÇÃO DO ACORDO PARA O DIA 22/05/2001, ÀS 14:15 HORAS.

ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.000.105.486 (4689)L.O.P. X M.A.S.INTIMAR A DRA. CLAUDIA NOGUEIRA DA GAMA DO R. DESPACHODE FLS. 21 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE C.I.J. PARA O DIA24/04/2001, ÀS 15:00 HORAS.

ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.960.198.984 (2121)I.F.N. X E.D.P.INTIMAR OS DRS. SIDINÉ ANTONIO PULZ E MAURO SÉRGIO DOSSANTOS LOUREIRO DO R. DESPACHO DE FLS. 191 QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE C.I.J. PARA O DIA 29/05/2001, ÀS 14:00 HORAS.

REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO 024.000.140.541 (4827)J.S.S. X L.S.A.INTIMAR O DR. ANTONIO SÉRGIO BROSEGUINI DO R. DESPACHODE FLS. 22 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE C.I.J. PARA O DIA29/05/2001, ÀS 14:30 HORAS.

ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.000.174.920 (5000)C.C. X J.P.S.

INTIMAR O DR. EVANDRO MACIEL BARBOSA DO R. DESPACHO DEFLS. 12 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE C.I.J. PARA O DIA 16/04/2001,ÀS 14:15 HORAS E DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.20 ONDE DEIXOU DE INTIMAR A REPRESENTANTE DA MENOR.

ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.000.165.845 (4952)A.L.A. X A.F.A.INTIMAR O DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR DO R. DESPACHO DEFLS. 24 VERSO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE C.I.J. PARA O DIA19/06/2001, ÀS 15:00 HORAS.

ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.980.139.950 (3214)A.G.M. X E.S.J.INTIMAR AS DRAS. CLÁUDIA MARGARETH LISBOA E FERNANDASERPA BROTTO RICHARD DO R. DESPACHO DE FLS. 67 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/04/2001, ÀS 14:30 HORAS EDA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 71 VERSO QUEDEIXOU DE INTIMAR O REQUERIDO.

ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.000.179.739 (5025)E.S.C. X R.AINTIMAR A DRA. MARIA LUCILA S. DE C. FRANCEZ DO R. DESPA-CHO DE FLS. 14 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE C.I.J. PARA O DIA05/06/2001, ÀS 14:00 HORAS.

ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.000.171.058 (4974)W.G.P.M. X M.G.B.M.INTIMAR O DR. WELITON ALVES DE ABREU DO R. DESPACHO DEFLS. 10 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE C.I.J. PARA O DIA 25/04/2001,ÀS 15:00 HORAS E DO OFÍCIO DE Nº 018/2000 - DP/4 DE FLS. 21 DAPOLÍCIA MILITAR.

ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.000.095.075 (4653)G.S. X N.S.INTIMAR A DRA. JOSIANE ALVARENGA ROCHA DA CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 31 ONDE DEIXOU DE CITAR OREQUERIDO.ALIMENTOS PROCESSO Nº 024.000.181.578 (5032)R.B. X G.V.P.INTIMAR A DRA. EVA MARIA TOLEDO MARQUES DO R. DESPACHODE FLS. 12 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/06/2001, ÀS13:30 HORAS E DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 17VERSOS ONDE DEIXOU DE INTIMAR A REQUERENTE.

ALIMENTOS PROCESSO Nº 024.000.055.319 (4469)A.M.C.B. X J.C.B.INTIMAR A DRA. FERNANDA SERPA BROTTO RICHARD DO R.DESPACHO DE FLS. 36 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE C.I.J. PARA ODIA 04/06/2001, ÀS 14:30 HORAS.

SEPARAÇÃO AMIGÁVELPROCESSO Nº 024.010.007.193 (5111)A.C.N. X D.C.P.INTIMAR A DRA. MARINALVA MIRANDA RAMALDES RABELLO DOR. DESPACHO DE FLS. 11 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE RATIFICA-ÇÃO E RECONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/05/2001, ÀS 14:30 HORAS.

REVISIONAL DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.000.073.981 (4557)P.S.D.B. X K.C.G.INTIMAR O DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA DO R. DESPACHO DE FLS.28QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE C.I.J. PARA O DIA 29/05/2001, ÀS 13:30HORAS.


VITÓRIA/ES, 07 DE MARÇO DE 2001.

ANGÉLICA RITA DE S. FALCIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOSEGUNDA VARA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DEINTERDIÇÃO

O DR. ARION MERGÁR, MM. JUIZ SUBSTITUTODESTA CIDADE E COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,TRAMITAM OS AUTOS DO PROCESSO Nº 6.144/94, INTERDIÇÃO, EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE O SR. JOÃO EDÉZIO TOSTA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, MAIOR, AGRICULTOR, RESIDENTE E DOMICI-LIADO EM “ALTO GUANDÚ”, NO DISTRITO DE MESMO NOME, NESTEMUNICÍPIO E COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO, ES. REQUEREU AINTERDIÇÃO DE SEU IRMÃO DORVALINO FERREIRA TOSTA, QUEVIVE EM SUA COMPANHIA, NO QUAL ÀS FLS. 50 E 55, FOI PROFERIDAA SEGUINTE SENTENÇA: VISTOS ETC. JOÃO EDÉZIO TOSTA, JÁQUALIFICADO, VEM OFERECER A PRESENTE AÇÃO DE INTERDIÇÃODE SEU IRMÃO DORVALINO FERREIRA TOSTA, BRASILEIRO, DIVOR-CIADO, RESIDENTE NESTA COMARCA, NASCIDO AOS 08 DE AGOSTODE 1.953, NESTA CIDADE, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTROCIVIL DE PONTÕES, NESTA COMARCA, SOB O Nº 126, ÀS FLS. 183,LIVRO 07 B, ALEGANDO QUE O MESMO APÓS SOFRER UM ATENTADOCONTRA SUA VIDA, APRESENTOU SINTOMA DE DESENVOLVIMENTOMENTAL INCOMPLETO, SENDO INCAPAZ DE GERIR A SUA PESSOA EOS BENS. COM A INICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 04/08.CITAÇÃO ÀS FLS. 13. INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO ÀS FLS.14, OPORTUNIDADE EM QUE FOI NOMEADO CURADOR PARA OINTERDITANDO. TERMO DE COMPROMISSO DO CURADOR ÀS FLS. 15,QUE MANIFESTOU-SE ÀS FLS. 16. A MÃE DAS PARTES MANIFES-TOU-SE CONCORDANDO COM O PEDIDO INICIAL, FLS. 35/36. QUESI-TAÇÃO ÀS FLS. 41. LAUDO APRESENTADO ÀS FLS. 46. O MINISTÉRIOPÚBLICO MANIFESTOU-SE ÀS FLS. 49, PUGNANDO PELA PROCEDÊN-CIA DO PEDIDO. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O INTER-DITANDO DEVE, REALMENTE, SER INTERDITADO, POIS, EXAMINADO,CONCLUIU-SE QUE É PORTADOR DE PSICOSE - ESQUIZOFRENIAAFECÇÃO SOMÁTICA - CID 294.9, IMPRESSÃO QUE SE COLHEU,AINDA, EM SEU INTERROGATÓRIO JUDICIAL, DE MODO QUE ÉDESPROVIDO DE CAPACIDADE DE FATO, NÃO TENDO CAPACIDADEDE GERIR A SUA PESSOA E BENS. ANTE O EXPOSTO, DESPICIENDASMAIORES CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE DORVALINOFERREIRA TOSTA, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOART. 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DE ACORDO COM O ART.454, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEIO O REQUERENTE COMOSEU CURADOR. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 12, III, DO CÓDIGO CIVIL E ART. 29,V E 107, & 1º DA LEI DE REGISTRO PÚBLICO, INSCREVA-SE APRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE. INTIME-SE O REQUE-RENTE PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 1.186 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. PAGAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE TERMO. P.R.I.AFONSO CLÁUDIO-ES, 13 DE JANEIRO DE 2.000. (AS) JOSÉ LUIZ DA

COSTA ALTAFIM. JUIZ DE DIREITO. VISTOS ETC., JOÃO EDÉZIOTOSTA, JÁ QUALIFICADO, INTERPÔS EMBARGOS DECLARATÓRIOSCOM FUNDAMENTO NO ART. 531, I, DO CPC, CONTRA A SENTENÇADE FLS. 50, ALEGANDO QUE REQUEREU NA INICIAL PEDIDO DEINTERDIÇÃO DE SEU IRMÃO DORVALINO FERREIRA TOSTA, E NASENTENÇA FEZ CONSTAR QUE O MESMO DEVERIA ATENDER AODISPOSTO NO ART. 1.186 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE FAZMENÇÃO A LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO, REQUERENDO QUESEJA ESCLARECIDA A DECISÃO. OS EMBARGOS FORAM INTERPOS-TOS NO PRAZO LEGAL. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. CONHEÇODOS EMBARGOS E ACOLHO-OS, VISTO QUE, REALMENTE, HÁCONTRADIÇÃO ENTRE O PEDIDO E O DISPOSTO NA PARTE FINAL,VEZ QUE ONDE DEVERIA CONSTAR ART. 1.188 DO CPC, FEZ-SECONSTAR ART. 1.186, ENSEJANDO A DÚVIDA APONTADA. DECLARO,POIS, A SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL DEVERÁ TER A SEGUINTEREDAÇÃO: “INTIME-SE O REQUERENTE PARA ATENDER AODISPOSTO NO ART. 1.188 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”. NO MAIS,PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA. RETIFIQUE-SE OREGISTRO DA SENTENÇA, ANOTANDO-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. AFONSO CLÁUDIO-ES, 31 DE JANEIRO DE 2.000. (AS)JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM. JUIZ DE DIREITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI PUBLI-CADO O PRESENTE EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR TRÊS (03)VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AFIXADO EM LOCAL DECOSTUME.

AFONSO CLÁUDIO-ES, 09 DE MARÇO DE 2.000.

ARION MERGÁRJUIZ SUBSTITUTO

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COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

SEGUNDA VARAEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE

INTERDIÇÃO

O DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM. JUIZSUBSTITUTO DESTA CIDADE E COMARCA DEAFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,TRAMITAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE O(A) SR(A). MARIA AVELINA MENDONÇA DUTRA,QUE REQUEREU A INTERDIÇÃO DE ROSÂNGELA MENDONÇADUTRA, SUA FILHA, QUE VIVE EM SUA COMPANHIA, NA QUAL ÀSFLS. 29 E 30, FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: PROCESSO Nº7.878/99. VISTOS ETC. MARIA AVELINA MENDONÇA DUTRA, JÁQUALIFICADA, VEM OFERECER A PRESENTE AÇÃO DE INTERDIÇÃODE SUA FILHA ROSÂNGELA MENDONÇA DUTRA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, RESIDENTE NESTA COMARCA, NASCIDO (A) AOS 10 DEMAIO DE 1978, EM AFONSO CLÁUDIO/ES, CERTIDÃO DE NASCIMENTOREGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA SEDE, SOB O Nº1.491, ÀS FLS. 149V, LIVRO A43, ALEGANDO QUE O (A) MESMO (A) ÉPORTADOR (A) DE ANOMALIA PSÍQUICA, NÃO POSSUI NENHUM BEMEM SEU NOME, SENDO INCAPAZ DE GERIR A SUA PESSOA. COM AINICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/08. CITAÇÃO ÀS FLS.11. INTERROGATÓRIO DO(A) INTERDITANDO(A) ÀS FLS. 12, OPORTU-NIDADE EM QUE FOI NOMEADO PERITO DO JUÍZO. TERMO DECOMPROMISSO ÀS FLS. 20. LAUDO APRESENTADO ÀS FLS. 24. OMINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE ÀS FLS. 28. É O RELATÓRIO.DECIDO. VERIFICA-SE QUE O (A) INTERDITANDO (A), REALMENTE,DEVE SER INTERDITADO (A), POIS EXAMINANDO-SE A PROVACARREADA PARA OS AUTOS CONCLUIU-SE QUE O (A) MESMO (A) É


PORTADOR (A) DE EPILEPSIA TIPO GRAVE – CID G.40-9, SENDODESPROVIDO (A) DE CAPACIDADE PARA GERIR A SUA PESSOA EBENS. O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU FAVORAVELMENTE AOPEDIDO. ISSO POSTO, DESPICIENDAS MAIORES CONSIDERAÇÕES,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDI-ÇÃO DE ROSÂNGELA MENDONÇA DUTRA, DECLARANDO-A ABSOLU-TAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDACIVIL, RAZÃO PELA QUAL NOMEIO A SRA. MARIA AVELINAMENDONÇA DUTRA SUA CURADORA, DEVENDO SER PRESTADOCOMPROMISSO NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART.1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TOMANDO-SE AS PROVIDÊN-CIAS DE ESTILO. SEM CUSTAS, POR FORÇA DA ASSISTÊNCIA JUDICI-ÁRIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. AFONSO CLÁUDIO-ES,05 DE JANEIRO DE 2001. (ASS.) DR. ARION MERGÁR. JUIZSUBSTITUTO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI PUBLI-CADO O PRESENTE EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR TRÊS (03)VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AFIXADO EM LOCAL DECOSTUME.

AFONSO CLÁUDIO, 6 DE ABRIL DE YYYY.

AIRTON SOARES DE OLIVEIRAJUIZ SUBSTITUTO

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COMARCA DE ÁGUIA BRANCA

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS

O DR. JAIME LIEVORE, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE ÁGUIA BRANCA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC... FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE

CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DOTERCEIRO OFÍCIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOSNº. 0570000000072, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTES K.M.O., L.M .O. E M.M.O., MENORES IMPÚBERES, REPRESENTADOS POR SUAGENITORA N. M. O., BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE NARUA FRANCISCO ALVES COUTO, S/N, ÁGUIA BRANCA-ES, E COMOREQUERIDO RILDO OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, FILHO DEANTÔNIO EUCLIDES DE OLIVEIRA E DE MALVINA DE OLIVEIRA,TENDO APRESENTADO O ÚLTIMO DOMICÍLIO NA RODOVIA RJ 122,KM 70, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.

E, COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS, QUE O REQUE-RIDO RILDO OLIVEIRA ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LOCALIGNORADO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA OMESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DE TODOS OS TERMOS DAAÇÃO SUPRA MENCIONADA, PARA CONTESTÁ-LA, QUERENDO,OPORTUNIDADE EM QUE, TAMBÉM, FICA INTIMADO A COMPARE-CER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DESTA COMARCA, NO DIA07 DE MAIO DE 2001, ÀS 12:30 HORAS, SITUADA NA RUA DR.VALERY KOSZAROWSKI, S/N, EDIFÍCIO DO FÓRUM, ÁGUIA BRANCA-ES, QUANDO TERÁ LUGAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRU-ÇÃO E JULGAMENTO, A FIM DE PARTICIPAR DA REFERIDAAUDIÊNCIA, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERÁ FAZER-SE ACOMPA-NHAR DE ADVOGADO, ADVERTIDO, AINDA, DE QUE NA AUDIÊNCIADEVERÁ OFERECER TODA A MATÉRIA DE DEFESA, PODENDO

TRAZER CONSIGO OU SOLICITAR, NO PRAZO LEGAL, A INTIMAÇÃODE ATÉ TRÊS TESTEMUNHAS PARA SEREM OUVIDAS, SABENDO QUE,CASO NÃO COMPAREÇA NEM OFEREÇA CONTESTAÇÃO EM AUDIÊN-CIA, SERÁ DECRETADA A SUA REVELIA E SERÃO OS FATOS ALEGA-DOS NA PETIÇÃO INICIAL TIDOS COMO VERDADEIROS, OCORRENDOO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, INDEPENDENTEMENTE DEOUTRAS INTIMAÇÕES.

FICA, AINDA, CIENTE QUE FORAM ARBITRADOS ALIMEN-TOS PROVISÓRIOS, NO MONTANTE DE 50% (CINQÜENTA PORCENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS POR MÊS, A PARTIRDA CITAÇÃO, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DIRETAMENTE ÀGENITORA DO MENOR, SOB AS PENAS DA LEI.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU E DOSINTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA POR TRÊS VEZES CONSECUTIVAS E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUIABRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DOMÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E UM. EU, AMARILDO JOSÉCAPRINI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, EXPEDI E SUBSCREVI.

JAIME LIEVOREJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR FERNANDO AUGUSTO DEMENDONÇA ROSA, JUIZ SUBSTITUTO DA 2ª VARADA COMARCA DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AO PAI BIOLÓGICO DA CRIANÇA J. C. M. FILHO DEMARIA DA PENHA MONTEIRO, ORA DESCONHECIDO, RESIDENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR PARTE DE CLAUDIO DESOUZA ELEUTÉRIO E SUA MULHER IZOLINA VAILLANTGAMBARTE ELEUTÉRIO, BRASILEIROS, CASADOS, ELE PEDREIRO,ELA DO LAR, RESIDENTES À RUA DELCIDES FERRAZ, S/N.º, NESTACIDADE, FOI REQUERIDA A ADOÇÃO DO MESMA, QUE ESTÁTOMBADA NO CARTÓRIO DO 3º OFICIO DESTA COMARCA, SOB N.º002010000123, NO FORUM “LEVINO CHACON”, SITO À RUAROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, S/N. FICA POIS O PAI BIOLÓGICODO MENOR, CITADO PARA CONHECIMENTO DA AÇÃO PROPOSTA EPARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, BEMCOMO, APRESENTAR DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS EDOCUMENTOS OU ENTÃO PARA COMPARECER AO FÓRUM EMQUALQUER DIA DE EXPEDIENTE NORMAL, APÓS ÀS 12:00 HORAS EASSINAR O TERMO DE CONCORDÂNCIA COM A ADOÇÃO EM TELA,FICANDO NOTIFICADOS AINDA NESTE EDITAL TERCEIROSINTERESSADOS.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉMPOSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 01 (UMA) VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.ALEGRE-ES, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MILE UM (21/03/2001). EU, AVANY MARIA TEIXEIRA CARVALHO, ESCRIVÃJUDICIÁRIA QUE O FIZ DIGITAR E IMPRIMI, A SUBSCREVO.

FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSAJUIZ SUBSTITUTO

-***************-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


EDITAIS E AVISOSFORO DO INTERIOR

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

2ª. VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS

AUTOS Nº 008990000264 DE PROCESSO DE AÇÃO PENAL.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: ALDAIR MOREIRA DE SOUZ,A, "VULGO "METAL"VÍTIMA: A SOCIEDADE/O ESTADO.

O EXMO. SR. DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CRIMINAL, DACOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓ-RIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSO DE AÇÃOPENAL Nº. 008990000264, MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA, EM FACE DO RÉU ALDAIR MOREIRA DE SOUZA, VULGO"METAL", BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NATURAL DE AFONSOCLÁUDIO/ES., FILHO DE MANOEL DE SOUZA PINTO E DE MARIA JOSÉDE SOUZA, RESIDENTE NA RUA MINEIRA, ESCADARIA GERÔNIMOMONTEIRO, Nº 53, NESTA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, PELO PRESENTE FICA DEVIDAMENTE INTIMADO, A FIM DETOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 134/135, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, CUJO TEORTRANSCREVO, SUCINTAMENTE, NA FORMA SUBSEQÜENTE: “...ISTOPOSTO, ABSOLVO O ACUSADO ALDAIR MOREIRA DE SOUZA, VULGO"METAL", QUALIFICADO NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 386, III,DO CPP. DOU ESTA POR LIDA E PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E DELAINTIMADAS AS PARTES, DEVENDO O ACUSADO SER INTIMADO POREDITAL. TRANSITADA EM JULGADO E FEITAS AS NECESSÁRIASANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES, ARQUIVEM-SE OS PRESENTESAUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. REGISTRE-SE, COMO DECOSTUME.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES., 26 DE MARÇO DE 2001.

JAQUELINE DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BOM JESUS DO NORTE



JUIZ DE DIREITO: DR. ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS.PROCESSO Nº 010000000260.CUTARELADO DE JOÃO ALEXANDRE CORREIA.

DISPOSITIVO: “ ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO INICIAL,DETERMINANDO SEJA A REQUERENTE CURADORA DO INTERDITADONOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA EPIGRAFADO. O INTERDITADONAQUELE PROCESSO FOI DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMADO ARTIGO 5º, DO CÓDIGO CIVIL, E COM FULCRO NO ARTIGO 454, §3º DO CÓDIGO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1.184,DO CÓDIGO CIVIL E NO ART. 12, III, DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SEA PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSALOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DEDEZ DIAS./. P.R.I.C. /. BOM JESUS DO NORTE-ES, 05.12.2000. (AS)ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS - JUIZ DE DIREITO.

PUBLICAÇÃO: 03 VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTER-VALO DE 10 DIAS.

BOM JESUS DO NORTE, 29.03.2001.

DALTON DE REZENDE ZANOTTIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. Nº 001/98/ CORREGEDORIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CASTELO

JUIZADO DE DIREITOCARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

PROCESSO Nº. 2617/00

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 DIAS

O DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª. VARA DA COMARCA DE CASTELO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETOMAREM CONHECIMENTO, QUE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ABAIXO QUALIFICADO, FICAN-DO, O MESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARE-CER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM ALONSO DE OLIVEIRA, SITONA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, CENTRO, CASTELO-ES, EMDATA E HORÁRIO QUE SEGUEM, A FIM DE SER INTERROGADO,PROMOVER A SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINALSENTENÇA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DESUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366DO CPP, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO QUE SUBSEGUE:

RÉU: SANDRO MATIELO COLETA, VULGO BAIANO,BRASILEIRO, AMASIADO, LAVRADOR, NASCIDO EM 07.03.1975,NATURAL DE CASTELO, ES, FILHO DE CELSO COLETA DA CONCEI-ÇÃO E DE NANCY MATIELO, RESIDENTE NO CONJUNTO RESIDEN-CIAL ZITO OLMO, PANTANAL, CASA 158, CASTELO - ES.

INFRAÇÃO: ART. 121, § 2º, II E IV C/C O ART. 14, II DO CP.DATA DO INTERROGATÓRIO: 26.04.2001HORÁRIO: 17 H.

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, EUMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CASTELO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS EU, MARIA APARECIDA CARETALACERDA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

MÁRCIO NUNES DA ROSAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

SEGUNDA VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

PR Nº. 316/00

A DOUTORA SIMONE TEDOLDI SPALENZA, MMª.JUÍZA SUBSTITUTA DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E ESPECIAL-MENTE A: MARCELO NUNES VIANA, BRASILEIRO, CASADO, COMER-CIANTE, NATURAL DE GOVERNADOR VALADARES-MG, NASCIDO EM20/06/1969, FILHO DE PLENTESSI VIANA DE FREITAS, ESTANDO OMESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFI-COU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICAO MESMO, PELO PRESENTE EDITAL, CITADO A COMPARECER ÀSALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 2ª VARA CRIMINAL, SITO NO EDIFÍCIODO FÓRUM DESTA CIDADE DIA 22 (VINTE E DOIS) DE MAIO (05) DE2001, ÀS 18:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURONÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU A MMª. JUÍZA QUE SEAFIXASSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO LOCAL DECOSTUME E QUE SE PUBLICASSE O MESMO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE COLATINA -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊSDE MARÇO (03) DO ANO 2.001. EU, LUIZ CARLOS GUIDONI, ESCRE-VENTE JURAMENTADO, DIGITEI. EU, MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRAMACHADO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ECOPORANGA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS, ART. 361, DO CPB.

JUIZ: DR. MARCELO FARIA FERNANDES.PROCESSO PENAL Nº. 019951000061(3.040/97).AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.

RÉU: DANIEL CÉLIO SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LANTERNEIRO,COM 20 ANOS DE IDADE, NATURAL DE ECOPORANGA-ES., FILHO DESÉRGIO LOPES E DE MARIA DA PENHA SILVA, RESIDENTE À RUARUY CORTES, ECOPORANGA-ES., ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO.SANÇÃO: ART. 155, “CAPUT”, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO OBJETO: CITAÇÃO DO RÉU PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DADENÚNCIA QUE CONTRA ELE FOI OFERECIDA NOS AUTOS EMEPÍGRAFE E INTIMAÇÃO DO MESMO PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO (FÓRUM DE ECOPORANGA/ES.), NO DIA VINTE E CINCODE ABRIL DO CORRENTE ANO DOIS MIL E UM (25/04/2001) ÀSDEZESSETE HORAS (17:00 H), A FIM DE SER INTERROGADO,PROMOVER DEFESA E ACOMPANHAR ULTERIORES TERMOS DOPROCESSO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 366, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL BRASILEIRO.

ECOPORANGA, 26 DE MARÇO DE 2.001 EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.

MARCELO FARIA FERNANDESJUIZ DE DIREITO

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CARTÓRIO CRIMINAL


JUÍZA: DRª: ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA.PROCESSO PENAL Nº. 019910002575(3.103/98).AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.

RÉU: MARIA APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, DOMÉSTICA, COM 28 ANOS DE IDADE, NATURAL DEATALÉIA/MG., FILHA DE ALMERINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E DEMERENCIANA GONÇALVES PASSOS, RESIDENTE NO LUGAR DENOMI-NADO CÓRREGO DA MULA, NA FAZENDA DO SENHOR PAULINO DETAL, NESTE MUNICÍPIO, ECOPORANGA/ES. ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO..

SANÇÃO: ART. 129, § 1º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, OBJETO: CITAÇÃO DA RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DADENÚNCIA QUE CONTRA ELA FOI OFERECIDA NOS AUTOS EMEPÍGRAFE E INTIMAÇÃO DA MESMA PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO (FÓRUM DE ECOPORANGA/ES) NO DIA 14/05/2001, ÀSQUINZE HORAS 15:00 H, A FIM DE SER INTERROGADA, PROMOVERDEFESA E ACOMPANHAR ULTERIORES TERMOS DO PROCESSO, SOBPENA DE APLICAÇÃO DO ART. 366, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENALBRASILEIRO.

ECOPORANGA, 24 DE JANEIRO DE 2.001. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA SUBSTITUTA, DIGITEI E SUBSCREVI.

ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIAJUÍZA SUBSTITUTA

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CARTÓRIO CRIMINAL


JUIZ: DR. MARCELO FARIA FERNANDES.PROCESSO PENAL Nº. 019000000366(3.250/2000).AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.

RÉU: MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,LAVRADOR, COM 38 ANOS DE IDADE, NATURAL DE TEÓFILO OTONI(MG), FILHO DE WILSON PIRES E DE LETÍCIA ALVES DE OLIVEIRA,RESIDENTE NO LUGAR DENOMINADO CÓRREGO DOIS DESETEMBRO, NA FAZENDA PERTENCENTE A NELSON RUFINO DEJESUS, ECOPORANGA/ES., ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO.SANÇÃO: ART. 10 DA LEI Nº 9.437/97. OBJETO: CITAÇÃO DO RÉU PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DADENÚNCIA QUE CONTRA ELE FOI OFERECIDA NOS AUTOS EMEPÍGRAFE E INTIMAÇÃO DO MESMO PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO (FÓRUM DE ECOPORANGA/ES., NO DIA 31/05/2001 ÀSQUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS (14:30 H), A FIM DE SERINTERROGADO, PROMOVER DEFESA E ACOMPANHAR ULTERIORESTERMOS DO PROCESSO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 366, DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO.

ECOPORANGA, 20 DE MARÇO DE 2.001. EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.


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CARTÓRIO DO TERCEIRO OFICIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA.

O DOUTOR MARCELO FARIA FERNANDES, JUIZDE DIREITO DA 2º VARA DA COMARCA DE


ECOPORANGA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE

CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO E CARTÓ-RIO DO TERCEIRO OFICIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº.019990000251, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE VALDIR PEDROBASIL, E COMO REQUERIDO OLIVEIRA PEDRO BASÍLIO, QUEPROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DESTACOMARCA, O DRº. MARCELO FARIA FERNANDES, A SEGUINTESENTENÇA: VISTO ETC.... TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO, DE PEDIDODE INTERDIÇÃO DE OLIVEIRA PEDRO BASÍLIO, FORMULADO PORVALDIR PEDRO BASIL, QUALIFICADOS NOS AUTOS, ALEGANDO, EMSÍNTESE, SER O INTERDITANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAMENTAL, SENDO PORTANTO, INCAPAZ DE REGER SEUS ATOS NAVIDA CIVIL. COM A INICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS PROBANTES.INTERROGATÓRIO E LAUDO MÉDICO, CONSTANTES DOS AUTOS.ALEGAÇÕES FINAIS ACOSTADAS. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DOMINISTÉRIO PÚBLICO, RELATORIEI. DECIDO. EM AUDIÊNCIAENTENDI SER DESNECESSÁRIO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS,TENDO EM VISTA O LAUDO PERICIAL, QUE CONFIRMA A DEBILI-DADE MENTAL DO REQUERIDO E O INTERROGATÓRIO CONSTANTEDO PROCESSO. ASSIM, COMO FAZ PROVA O LAUDO PERICIAL EINTERROGATÓRIO, EVIDENCIA SER A PARTE REQUERIDA, PORTA-DORA DE OLIGOFRENIA, QUE O IMPEDE DE REGER-SE NA SOCIEDA-DE, IMPONDO-SE, NA FORMA DA LEI CIVIL, SEJA DECRETADA SUADA INTERDIÇÃO, IRÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL. ISTO POSTO E O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA DECRETO AINTERDIÇÃO DE OLIVEIRA PEDRO BASÍLIO, SEJA ESTA SENTENÇAINSCRITA NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E PUBLICADA PELAIMPRENSA LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL POR TRÊS (03) VEZES,COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, CONSTANDO DO EDITAL OSNOMES DO INTERDITANDO E DO CURADOR, A CAUSA DA INTERDI-ÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERES-SADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. O REQUE-RENTE ENCONTRA-SE AMPARADO PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊN-CIA JUDICIÁRIA.

ECOPORANGA-ES 12 DE MARÇO DE 2.001.

KLEBERSON LEANDRO DA SILVAESCRIVÃO

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O DOUTOR MARCELO FARIA FERNANDES, JUIZDE DIREITO DA 2º VARA DA COMARCA DE ECOPO-RANGA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO TERCEIRO OFICIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDI-ÇÃO Nº. 019990000195, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTENALZIRA DE SOUZA, E COMO REQUERIDO ALTAMIRO DE SOUZAFILHO, QUE PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDAVARA DESTA COMARCA, O DRº. MARCELO FARIA FERNANDES, ASEGUINTE SENTENÇA: VISTO ETC.... TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO,DE PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE ALTAMIRO DE SOUZA FILHO,FORMULADO POR NALZIRA DE SOUZA, QUALIFICADOS NOS AUTOS,ALEGANDO, EM SÍNTESE, SER O INTERDITANDO PORTADOR DEDEFICIÊNCIA MENTAL, SENDO PORTANTO, INCAPAZ DE REGER SEUS

ATOS NA VIDA CIVIL. COM A INICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOSPROBANTES. INTERROGATÓRIO E LAUDO MÉDICO, CONSTANTESDOS AUTOS. ALEGAÇÕES FINAIS ACOSTADAS. MANIFESTAÇÃOFAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, RELATORIEI. DECIDO.ENTENDI DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO, TENDO EM VISTA O LAUDO PERICIAL, QUE CONFIRMA ADEBILIDADE MENTAL DO REQUERIDO E O INTERROGATÓRIOCONSTANTE DO PROCESSO. ASSIM, COMO FAZ PROVA O LAUDOPERICIAL E INTERROGATÓRIO, EVIDENCIA SER A PARTEREQUERIDA, PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA, QUE O IMPEDE DEREGER-SE NA SOCIEDADE, IMPONDO-SE, NA FORMA DA LEI CIVIL,SEJA DECRETADA SUA DA INTERDIÇÃO, IRÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. ISTO POSTO E O QUE MAIS DOSAUTOS CONSTA DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALTAMIRO DESOUZA FILHO, SEJA ESTA SENTENÇA INSCRITA NO REGISTRO DEPESSOAS NATURAIS E PUBLICADA PELA IMPRENSA LOCAL E PELOÓRGÃO OFICIAL POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10)DIAS, CONSTANDO DO EDITAL OS NOMES DO INTERDITANDO E DACURADORA, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA.




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FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO E CARTÓ-RIO DO TERCEIRO OFICIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº.019000000114, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE LAUCIRESPIMENTEL DE ALMEIDA, E COMO REQUERIDO LAUDEMAR VIEIRAALMEIDA, QUE PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DASEGUNDA VARA DESTA COMARCA, O DRº. MARCELO FARIAFERNANDES, A SEGUINTE SENTENÇA: VISTO ETC.... TRATA-SE APRESENTE AÇÃO, DE PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE LAUDEMARVIEIRA ALMEIDA, FORMULADO POR LAUCIRES PIMENTEL DEALMEIDA, QUALIFICADOS NOS AUTOS, ALEGANDO, EM SÍNTESE,SER O INTERDITANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL, SENDOPORTANTO, INCAPAZ DE REGER SEUS ATOS NA VIDA CIVIL. COM AINICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS PROBANTES. INTERROGATÓRIOE LAUDO MÉDICO, CONSTANTES DOS AUTOS. ALEGAÇÕES FINAISACOSTADAS. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,RELATORIEI. DECIDO. TENDO EM VISTA, O LAUDO MÉDICO E INTER-ROGATÓRIO CONSTANTES DOS AUTOS, ENTENDI SER DESNECESSÁ-RIA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS. ASSIM, COMO FAZ PROVA OLAUDO PERICIAL E INTERROGATÓRIO, EVIDENCIA SER A PARTEREQUERIDA, PORTADORA DE OLIGOFRENIA, QUE O IMPEDE DEREGER-SE NA SOCIEDADE, IMPONDO-SE, NA FORMA DA LEI CIVIL,SEJA DECRETADA SUA DA INTERDIÇÃO, IRÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. ISTO POSTO E O QUE MAIS DOSAUTOS CONSTA DECRETO A INTERDIÇÃO DE LAUDEMAR VIEIRAALMEIDA, SEJA ESTA SENTENÇA INSCRITA NO REGISTRO DEPESSOAS NATURAIS E PUBLICADA PELA IMPRENSA LOCAL E PELOÓRGÃO OFICIAL POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10)


DIAS, CONSTANDO DO EDITAL OS NOMES DO INTERDITANDO E DOCURADOR, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA.HONORÁRIOS DOS PERITOS PELA PARTE REQUERENTE, CONFORMEVALORES DE FLS. 18. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.



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FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO TERCEIRO OFICIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDI-ÇÃO Nº. 019000000304, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIAPEREIRA, E COMO REQUERIDO SILVANA PEREIRA DE ALMEIDAMEDINA, QUE PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DASEGUNDA VARA DESTA COMARCA, O DRº. MARCELO FARIAFERNANDES, A SEGUINTE SENTENÇA: VISTO ETC.... TRATA-SE APRESENTE AÇÃO, DE PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE SILVANAPEREIRA DE ALMEIDA MEDINA, FORMULADO POR MARIA PEREI-RA, QUALIFICADAS NOS AUTOS, ALEGANDO, EM SÍNTESE, SER AINTERDITANDA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL, SENDOPORTANTO, INCAPAZ DE REGER SEUS ATOS NA VIDA CIVIL. COM AINICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS PROBANTES. INTERROGATÓRIOE LAUDO MÉDICO, CONSTANTES DOS AUTOS. MANIFESTAÇÃOFAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, RELATORIEI. DECIDO. TENDOEM VISTA, O LAUDO MÉDICO E INTERROGATÓRIO CONSTANTES DOSAUTOS, ENTENDI SER DESNECESSÁRIA A OITIVA DASTESTEMUNHAS. ASSIM, COMO FAZ PROVA O LAUDO PERICIAL EINTERROGATÓRIO, EVIDENCIA SER A PARTE REQUERIDA, PORTA-DORA DE ESQUIZOFRENIA, QUE A IMPEDE DE REGER-SE NA SOCIE-DADE, IMPONDO-SE, NA FORMA DA LEI CIVIL, SEJA DECRETADA SUADA INTERDIÇÃO, IRÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL. ISTO POSTO E O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA DECRETO AINTERDIÇÃO DE SILVANA PEREIRA DE ALMEIDA MEDINA, SEJAESTA SENTENÇA INSCRITA NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS EPUBLICADA PELA IMPRENSA LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL PORTRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, CONSTANDODO EDITAL OS NOMES DA INTERDITANDA E DA CURADORA, ACAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE ECOPORANGACARTÓRIO DO TERCEIRO OFICIO



FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO TERCEIRO OFICIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDI-ÇÃO Nº. 019990000126, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE EUNICEGROMLICH CARNIELLE, E COMO REQUERIDO MARCOSSUEL CARNI-ELLE, QUE PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDAVARA DESTA COMARCA, O DRº. MARCELO FARIA FERNANDES, ASEGUINTE SENTENÇA: VISTO ETC.... TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO,DE PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE MARCOSSUEL CARNIELLE,FORMULADO POR EUNICE GROMLICH CARNIELLE, QUALIFICADASNOS AUTOS, ALEGANDO, EM SÍNTESE, SER O INTERDITANDO PORTA-DOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL, SENDO PORTANTO, INCAPAZ DEREGER SEUS ATOS NA VIDA CIVIL. COM A INICIAL, VIERAM OSDOCUMENTOS PROBANTES. INTERROGATÓRIO E LAUDO MÉDICO,CONSTANTES NOS AUTOS. ALEGAÇÕES FINAIS ACOSTADAS.MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, RELATORIEI.DECIDO. TENDO EM VISTA, O LAUDO MÉDICO E INTERROGATÓRIOCONSTANTES DOS AUTOS, ENTENDI SER DESNECESSÁRIA A OITIVADAS TESTEMUNHAS. ASSIM, COMO FAZ PROVA O LAUDO PERICIAL EINTERROGATÓRIO, EVIDENCIA SER A PARTE REQUERIDA, PORTA-DORA DE OLIGOFRENIA, QUE O IMPEDE DE REGER-SE NA SOCIEDA-DE, IMPONDO-SE, NA FORMA DA LEI CIVIL, SEJA DECRETADA SUADA INTERDIÇÃO, IRÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL. ISTO POSTO E O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA DECRETO AINTERDIÇÃO DE MARCOSSUEL CARNIELLE, SEJA ESTA SENTENÇAINSCRITA NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E PUBLICADA PELAIMPRENSA LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL POR TRÊS (03) VEZES,COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, CONSTANDO DO EDITAL OSNOMES DO INTERDITANDO E DA CURADORA, A CAUSA DA INTERDI-ÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA.




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FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO E CARTÓ-RIO DO TERCEIRO OFICIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº.019990000323, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ADAUTOPEREIRA DOS SANTOS, E COMO REQUERIDA MARINEIDE PEREIRADOS SANTOS, QUE PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DASEGUNDA VARA DESTA COMARCA, O DRº. MARCELO FARIA


FERNANDES, A SEGUINTE SENTENÇA: VISTO ETC.... TRATA-SE APRESENTE AÇÃO, DE PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE MARINEIDEPEREIRA DOS SANTOS, FORMULADO POR ADAUTO PEREIRA DOSSANTOS, QUALIFICADAS NOS AUTOS, ALEGANDO, EM SÍNTESE, SERA INTERDITANDA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL, SENDOPORTANTO, INCAPAZ DE REGER SEUS ATOS NA VIDA CIVIL. COM AINICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS PROBANTES. INTERROGATÓRIOE LAUDO MÉDICO, CONSTANTES NOS AUTOS. ALEGAÇÕES FINAISACOSTADAS AO PROCESSO. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINIS-TÉRIO PÚBLICO, RELATORIEI. DECIDO. TENDO EM VISTA, O LAUDOMÉDICO E INTERROGATÓRIO CONSTANTES DOS AUTOS, ENTENDISER DESNECESSÁRIA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS. ASSIM, COMOFAZ PROVA O LAUDO PERICIAL E INTERROGATÓRIO, EVIDENCIA SERA PARTE REQUERIDA, PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA, QUE AIMPEDE DE REGER-SE NA SOCIEDADE, IMPONDO-SE, NA FORMA DALEI CIVIL, SEJA DECRETADA SUA DA INTERDIÇÃO, IRÁ REPRESEN-TÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. ISTO POSTO E O QUEMAIS DOS AUTOS CONSTA DECRETO A INTERDIÇÃO DEMARINEIDE PEREIRA DOS SANTOS, SEJA ESTA SENTENÇAINSCRITA NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E PUBLICADA PELAIMPRENSA LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL POR TRÊS (03) VEZES,COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, CONSTANDO DO EDITAL OSNOMES DA INTERDITANDA E DO CURADOR, A CAUSA DA INTERDI-ÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERES-SADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. O REQUE-RENTE ENCONTRA-SE AMPARADO PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊN-CIA JUDICIÁRIA.ECOPORANGA-ES 12 DE MARÇO DE 2.001.


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CARTÓRIO DO TERCEIRO OFICIO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA.


FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO E CARTÓ-RIO DO TERCEIRO OFICIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº.019990000376, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE OLINDA DESOUZA FRANCO, E COMO REQUERIDA SANTOS OLIVEIRA FRANCO,QUE PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARADESTA COMARCA, O DRº. MARCELO FARIA FERNANDES, A SEGUINTESENTENÇA: VISTO ETC.... TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO, DE PEDIDODE INTERDIÇÃO DE SANTOS OLIVEIRA FRANCO, FORMULADO POROLINDA DE SOUZA FRANCO, QUALIFICADAS NOS AUTOS, ALEGAN-DO, EM SÍNTESE, SER A INTERDITANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAMENTAL, SENDO PORTANTO, INCAPAZ DE REGER SEUS ATOS NAVIDA CIVIL. COM A INICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS PROBANTES.INTERROGATÓRIO E LAUDO MÉDICO, CONSTANTES NOS AUTOS.MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, RELATORIEI.DECIDO. TENDO EM VISTA, O LAUDO MÉDICO E INTERROGATÓRIOCONSTANTES DOS AUTOS, ENTENDI SER DESNECESSÁRIA A OITIVADAS TESTEMUNHAS. ASSIM, COMO FAZ PROVA O LAUDO PERICIAL EINTERROGATÓRIO, EVIDENCIA SER A PARTE REQUERIDA, PORTA-DORA DE OLIGOFRENIA, QUE O IMPEDE DE REGER-SE NA SOCIEDA-DE, IMPONDO-SE, NA FORMA DA LEI CIVIL, SEJA DECRETADA SUADA INTERDIÇÃO, IRÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL. ISTO POSTO E O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA DECRETO AINTERDIÇÃO DE SANTOS OLIVEIRA FRANCO, SEJA ESTASENTENÇA INSCRITA NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E

PUBLICADA PELA IMPRENSA LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL PORTRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, CONSTANDODO EDITAL OS NOMES DO INTERDITANDO E DA CURADORA, ACAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA.




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FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO E CARTÓ-RIO DO TERCEIRO OFICIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº.019000000305, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIAFRANCISCA ALVES MACIEL, E COMO REQUERIDA EVA ALVES PEREI-RA, QUE PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDAVARA DESTA COMARCA, O DRº. MARCELO FARIA FERNANDES, ASEGUINTE SENTENÇA: VISTO ETC.... TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO,DE PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE EVA ALVES PEREIRA, FORMULADOPOR MARIA FRANCISCA ALVES MACIEL, QUALIFICADAS NOSAUTOS, ALEGANDO, EM SÍNTESE, SER A INTERDITANDA PORTADORADE DEFICIÊNCIA MENTAL, SENDO PORTANTO, INCAPAZ DE REGERSEUS ATOS NA VIDA CIVIL. COM A INICIAL, VIERAM OS DOCUMEN-TOS PROBANTES. INTERROGATÓRIO E LAUDO MÉDICO, CONSTAN-TES NOS AUTOS. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIOPÚBLICO, RELATORIEI. DECIDO. TENDO EM VISTA, O LAUDO MÉDICOE INTERROGATÓRIO CONSTANTES DOS AUTOS, ENTENDI SERDESNECESSÁRIA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS. ASSIM, COMO FAZPROVA O LAUDO PERICIAL E INTERROGATÓRIO, EVIDENCIA SER APARTE REQUERIDA, PORTADORA DE PSICOPATIA, QUE A IMPEDE DEREGER-SE NA SOCIEDADE, IMPONDO-SE, NA FORMA DA LEI CIVIL,SEJA DECRETADA SUA DA INTERDIÇÃO, IRÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. ISTO POSTO E O QUE MAIS DOSAUTOS CONSTA DECRETO A INTERDIÇÃO DE EVA ALVESFERREIA, SEJA ESTA SENTENÇA INSCRITA NO REGISTRO DEPESSOAS NATURAIS E PUBLICADA PELA IMPRENSA LOCAL E PELOÓRGÃO OFICIAL POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10)DIAS, CONSTANDO DO EDITAL OS NOMES DA INTERDITANDA E DACURADORA, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA.




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FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO E CARTÓ-RIO DO TERCEIRO OFICIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº.019000000190, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE NIZABETEBARBOSA PESSOA, E COMO REQUERIDA MARIA DA PENHA FERNAN-DES, QUE PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDAVARA DESTA COMARCA, O DRº. MARCELO FARIA FERNANDES, ASEGUINTE SENTENÇA: VISTO ETC.... TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO,DE PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE MARIA DA PENHA FERNANDES,FORMULADO POR NIZABETE BARBOSA PESSOA, QUALIFICADOSNOS AUTOS, ALEGANDO, EM SÍNTESE, SER A INTERDITANDA PORTA-DORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL, SENDO PORTANTO, INCAPAZ DEREGER SEUS ATOS NA VIDA CIVIL. COM A INICIAL, VIERAM OSDOCUMENTOS PROBANTES. INTERROGATÓRIO E LAUDO MÉDICO,CONSTANTES NOS AUTOS. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINIS-TÉRIO PÚBLICO, RELATORIEI. DECIDO. EM AUDIÊNCIA, ENTENDI SERDESNECESSÁRIA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, TENDO EM VISTASOS DOCUMENTOS PROBANTES ACOSTADOS A ESTE PROCESSO.ASSIM, COMO FAZ PROVA O LAUDO PERICIAL E INTERROGATÓRIO,EVIDENCIA SER A PARTE REQUERIDA, PORTADORA DE DISTÚRBIOPSIQUIÁTRICO QUE A IMPEDE DE REGER-SE NA SOCIEDADE, IMPON-DO-SE, NA FORMA DA LEI CIVIL, SEJA DECRETADA SUA DA INTERDI-ÇÃO, IRÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. ISTOPOSTO E O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA DECRETO A INTERDI-ÇÃO DE MARIA DA PENHA FERNADES, QUALIFICADA NOS AUTOS,DETERMINANDO, SEJA ESTA SENTENÇA INSCRITA NO REGISTRO DEPESSOAS NATURAIS E PUBLICADA PELA IMPRENSA LOCAL E PELOÓRGÃO OFICIAL POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10)DIAS, CONSTANDO DO EDITAL OS NOMES DA INTERDITANDA E DACURADORA, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA.




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FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE CONHE-CIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DOTERCEIRO OFICIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº.019980000653, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JAIMEFRANCISCO DE AZEVEDO, E COMO REQUERIDA ELIETE FERREIRA

SANTOS AZEVEDO, QUE PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITODA SEGUNDA VARA DESTA COMARCA, O DRº. MARCELO FARIAFERNANDES, A SEGUINTE SENTENÇA: VISTO ETC.... TRATA-SE APRESENTE AÇÃO, DE PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE ELIETEFERREIRA SANTOS AZEVEDO, FORMULADO POR JAIMEFRANCISCO DE AZEVEDO, QUALIFICADOS NOS AUTOS, ALEGANDO,EM SÍNTESE, SER A INTERDITANDA PORTADORA DE DEFICIÊNCIAMENTAL, SENDO PORTANTO, INCAPAZ DE REGER SEUS ATOS NAVIDA CIVIL. COM A INICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS PROBANTES.INTERROGATÓRIO E LAUDO MÉDICO, CONSTANTES NOS AUTOS.ALEGAÇÕES FINAIS ACOSTADAS. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DOMINISTÉRIO PÚBLICO, RELATORIEI. DECIDO. TENDO EM VISTA, OLAUDO MÉDICO E INTRERROGATÓRIO CONSTANTES DOS AUTOS,ENTENDI SER DESNECESSÁRIA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS. ASSIM,COMO FAZ PROVA O LAUDO PERICIAL E INTERROGATÓRIO, EVIDEN-CIA SER A PARTE REQUERIDA, PORTADORA DE PSICOSE MANÍACODEPRESSIVA QUE A IMPEDE DE REGER-SE NA SOCIEDADE, IMPON-DO-SE, NA FORMA DA LEI CIVIL, SEJA DECRETADA SUA DA INTERDI-ÇÃO, IRÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. ISTOPOSTO E O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA DECRETO A INTERDI-ÇÃO DE ELIETE FERREIRA SANTOS AZEVEDO, QUALIFICADA NOSAUTOS, DETERMINANDO, SEJA ESTA SENTENÇA INSCRITA NO REGIS-TRO DE PESSOAS NATURAIS E PUBLICADA PELO ÓRGÃO OFICIALPOR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS,CONSTANDO DO EDITAL OS NOMES DA INTERDITANDA E DOCURADOR, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERES-SADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.







FAZ SABER AO QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO E CARTÓ-RIO DO TERCEIRO OFICIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº.019960000242, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA RODRI-GUES, E COMO REQUERIDO JOSÉ BALBINO PEREIRA, QUE PROLA-TADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DESTACOMARCA, O DRº. MARCELO FARIA FERNANDES, A SEGUINTESENTENÇA: VISTO ETC.... TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO, DE PEDIDODE INTERDIÇÃO DE MARIA RODRIGUES, FORMULADO POR JOSÉBALBINO PEREIRA, QUALIFICADOS NOS AUTOS, ALEGANDO, EMSÍNTESE, SER O INTERDITANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAMENTAL, SENDO PORTANTO, INCAPAZ DE REGER SEUS ATOS NAVIDA CIVIL. COM A INICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS PROBANTES.INTERROGATÓRIO E LAUDO PERICIAL, CONSTANTES NOS AUTOS.MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, RELATOREI DECIDO.TENDO EM VISTA, O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTERIAL PÚBLI-CO, DE FOLHAS (49) E QUE, AS PROVAS SÃO SUFICIENTES A DECRE-TAÇÃO DA INTERDIÇÃO, FACE AS CONCLUSÕES PERÍCIASCARREADAS NOS AUTOS, QUE AFIRMOU SER PARTE REQUERIDOSER PORTADOR DE DEBILIDADE MENTAL, HEI POR BEM, EMACOLHER O PEDIDO. ASSIM, COMO FAZ PROVA O LAUDO PERICIAL EINTERROGATÓRIO, EVIDENCIA SE A PARTE REQUERIDA, PORTA-DORA DE ESQUIZOFRENIA, QUE A IMPEDE DE REGER-SE NA SOCIE-DADE, IMPÕE-SE, NA FORMA DA LEI CIVIL, SEJA DECRETADO SUAINTERDIÇÃO. A CURATELA CABERÁ À PARTE REQUERENTE, A QUAL,


ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO,IRÁ REPRESENTAR O REQUERIDO EM TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL. ISTO POSTO E O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA DECRETO AINTERDIÇÃO DE JOSÉ BALBINO PEREIRA, QUALIFICADA NOSAUTOS, DETERMINANDO, SEJA ESTA SENTENÇA INSCRITA NO REGIS-TRO DE PESSOAS NATURAIS E PUBLICADA PELO ÓRGÃO OFICIALPOR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS,CONSTANDO DO EDITAL OS NOMES DO INTERDITANDO E DOCURADOR, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERES-SADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. O REQUE-RENTE ENCONTRA-SE AMPARADO PELOS BENEFICIO DA ASSISTÊN-CIA JUDICIÁRIA.



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FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO E CARTÓ-RIO DO TERCEIRO OFICIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº.019980000255, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JACI MANOELDA COSTA, E COMO REQUERIDA CREMILDA GONÇALVES DA COSTA,QUE PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARADESTA COMARCA, O DRº. MARCELO FARIA FERNANDES, A SEGUINTESENTENÇA: VISTO ETC.... TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO, DE PEDIDODE INTERDIÇÃO DE CREMILDA GONÇALVES DA COSTA, FORMU-LADO POR JACI MANOEL DA COSTA, QUALIFICADOS NOS AUTOS,ALEGANDO, EM SÍNTESE, SER A INTERDITANDA PORTADORA DEDEFICIÊNCIA MENTAL, SENDO PORTANTO, INCAPAZ DE REGER SEUSATOS NA VIDA CIVIL. COM A INICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOSPROBANTES. INTERROGATÓRIO E LAUDO MÉDICO, CONSTANTESNOS AUTOS. ALEGAÇÕES FINAIS ACOSTADAS. MANIFESTAÇÃOFAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, RELATORIEI. DECIDO. TENDOEM VISTA, O LAUDO MÉDICO E INTRERROGATÓRIO CONSTANTESDOS AUTOS, ENTENDI SER DESNECESSÁRIA A OITIVA DAS TESTEMU-NHAS. ASSIM, COMO FAZ PROVA O LAUDO PERICIAL E INTERROGA-TÓRIO, EVIDENCIA SER A PARTE REQUERIDA, PORTADORA DEDEMÊNCIA QUE A IMPEDE DE REGER-SE NA SOCIEDADE, IMPONDO-SE, NA FORMA DA LEI CIVIL, SEJA DECRETADA SUA DA INTERDIÇÃO,IRÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. ISTOPOSTO E O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA DECRETO A INTERDI-ÇÃO DE CREMILDA GONÇALVES DA COSTA, QUALIFICADA NOSAUTOS, DETERMINANDO, SEJA ESTA SENTENÇA INSCRITA NO REGIS-TRO DE PESSOAS NATURAIS E PUBLICADA PELO ÓRGÃO OFICIALPOR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS,CONSTANDO DO EDITAL

OS NOMES DA INTERDITANDA E DO CURADOR, A CAUSA DA INTER-DIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERES-SADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. O

REQUERENTE ENCONTRA-SE AMPARADO PELOS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.



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FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO E CARTÓ-RIO DO TERCEIRO OFICIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº.019990000242, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ANÉZIAFERREIRA GONÇALVES, E COMO REQUERIDA MARIA DA GLÓRIAFERREIRA GONÇALVES, QUE PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DESTA COMARCA, O DRº. MARCELOFARIA FERNANDES, A SEGUINTE SENTENÇA: VISTO ETC.... TRATA-SEA PRESENTE AÇÃO, DE PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE ANÉZIAFERREIRA GONÇALVES, FORMULADO POR MARIA DA GLÓRIAFERREIRA GONÇALVES, QUALIFICADAS NOS AUTOS, ALEGANDO,EM SÍNTESE, SER A INTERDITANDA PORTADORA DE DEFICIÊNCIAMENTAL, SENDO PORTANTO, INCAPAZ DE REGER SEUS ATOS NAVIDA CIVIL. COM A INICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS PROBANTES.INTERROGATÓRIO E LAUDO PERICIAL, CONSTANTES NOS AUTOS.MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, RELATOREI DECIDO.TENDO EM VISTA, O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTERIAL PÚBLI-CO, DE FOLHAS (31) E QUE, AS PROVAS SÃO SUFICIENTES A DECRE-TAÇÃO DA INTERDIÇÃO, FACE AS CONCLUSÕES PERÍCIASCARREADAS NOS AUTOS, QUE AFIRMOU SER PARTE REQUERIDOSER PORTADOR DE DEBILIDADE MENTAL, HEI POR BEM, EMACOLHER O PEDIDO. ASSIM, COMO FAZ PROVA O LAUDO PERICIAL EINTERROGATÓRIO, EVIDENCIA SER A PARTE REQUERIDA, PORTA-DORA DE ESQUIZOFRENIA, QUE A IMPEDE DE REGER-SE NA SOCIE-DADE, IMPÕE-SE, NA FORMA DA LEI CIVIL, SEJA DECRETADO SUAINTERDIÇÃO. A CURATELA CABERÁ À PARTE REQUERENTE, A QUAL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO,IRÁ REPRESENTAR O REQUERIDO EM TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL. ISTO POSTO E O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA DECRETO AINTERDIÇÃO DE MARIA DA GLÓRIA FERREIRA GONÇALVES,QUALIFICADA NOS AUTOS, DETERMINANDO, SEJA ESTA SENTENÇAINSCRITA NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E PUBLICADA PELOÓRGÃO OFICIAL POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10)DIAS, CONSTANDO DO EDITAL OS NOMES DO INTERDITANDO E DOCURADOR, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA.




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EDITAL DE CITAÇÃO.

O DOUTOR MARCELO FARIA FERNANDES, JUIZDE DIREITO DA 2º. VARA DA COMARCA DEECOPORANGA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDOS DOSAUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS Nº. 019990000279, EM QUE FIGURA COMO REQUEREN-TE MIKAELA MATOS DA SILVA, E COMO REQUERIDO FLAVIOMARQUES JÚNIOR, EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO TERCEIRO OFÍCIO, AÍ SENDO, FICA O REQUERIDO FLAVIOMARQUES JÚNIOR, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO, CUJA INICIAL SEGUE EM ANEXO, PODENDO CONTESTÁ-LA,QUERENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO CIENTE, SENÃO APRESENTAR CONTESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO, OS FATOSARTICULADOS PELA AUTORA NA PEÇA VESTIBULAR PRESUMIRÃOCOMO VERDADEIROS DEVENDO O MESMO CONTESTAR A PRESENTEAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TUDO DE CONFORMIDADECOM O R. DESPACHO DE FOLHAS 22, A SEGUIR TRANSCRITO: ACATOO PARECER DE FLS. 21. ESPEÇA-SE O EDITAL DE CITAÇÃO AOÓRGÃO COMPETENTE NESTE ESTADO E NO ESTADO DE SÃO PAULO.DIL-SE ECOPORANGA-ES 28/11/2000 (AS) MARCELO FARIA FERNAN-DES (JUIZ DE DIREITO).E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E DEFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI DIGITADO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ECOPORANGA - ES, 01 DE MARÇO DE 2.001.

KLEBERSON LEANDRO DA SILVAESCRIVÃO DE ORDEM





ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDOS DOSAUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS Nº. 019980000472, EM QUE FIGURA COMO REQUEREN-TE FELIPE VIEIRA DOS SANTOS, E COMO REQUERIDO ELENILSONGOMES DA SILVA, EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO TERCEIRO OFÍCIO, AÍ SENDO, FICA O REQUERIDO ELENILSONGOMES DA SILVA, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO, CUJA INICIAL SEGUE EM ANEXO, PODENDO CONTESTÁ-LA,QUERENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO CIENTE, SENÃO APRESENTAR CONTESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO, OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR NA PEÇA VESTIBULAR PRESUMIRÃOCOMO VERDADEIROS DEVENDO O MESMO CONTESTAR A PRESENTEAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TUDO DE CONFORMIDADECOM O R. DESPACHO DE FOLHAS 27 Vº, A SEGUIR TRANSCRITO:CITE-SE O REQUERIDO VIA EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.DIL-SE ECOPORANGA-ES 17/01/2001 (AS) ANA CLAÚDIA RODRIGUESDE FARIA (JUÍZA SUBSTITUTA).E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E DEFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI DIGITADO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ECOPORANGA - ES, 01 DE MARÇO DE 2.001.


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ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDOS DOSAUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO Nº. 019000000174, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE ADELINA PATROCÍNIA CABRAL, E COMOREQUERIDO ADMAR ALVARES CABRAL, EM TRAMITAÇÃO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, AÍ SENDO, FICA OREQUERIDO ADMAR ALVARES CABRAL, CITADO DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO, CUJA INICIAL SEGUE EM ANEXO,PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, FICANDO CIENTE, SE NÃO APRESENTAR CONTESTAÇÃODENTRO DO PRAZO, OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA NAPEÇA VESTIBULAR PRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS DEVENDO OMESMO CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FOLHAS21, A SEGUIR TRANSCRITO: DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 20.DIL-SE ECOPORANGA-ES 10/11/2000 (AS) MARCELO FARIA FERNAN-DES (JUIZ DE DIREITO).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E DEFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI DIGITADO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDOS DOSAUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO Nº. 019000000183, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE LUZIA SANTOS EVANGELISTA CARMO, ECOMO REQUERIDO ELIEMAR EVANGELISTA CARMO, EM TRAMI-TAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, AÍSENDO, FICA O REQUERIDO ELIEMAR EVANGELISTA CARMO,CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, CUJA INICIALSEGUE EM ANEXO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO CIENTE, SE NÃO APRESENTARCONTESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO, OS FATOS ARTICULADOS PELOAUTOR NA PEÇA VESTIBULAR PRESUMIRÃO COMO VERDADEIROSDEVENDO A MESMA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHODE FOLHAS 20, A SEGUIR TRANSCRITO: ATENDA-SE O M.P.,CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 19. DIL-SE ECOPORANGA-ES05/02/2001 (AS) MARCELO FARIA FERNANDES (JUIZ DE DIREITO).E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E DEFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI DIGITADO O


PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDOS DOSAUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO Nº. 019000000172, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE MARIA MADALENA BAIA DA SILVA, E COMOREQUERIDO GENAIR PINHEIRO DA SILVA, EM TRAMITAÇÃO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, AÍ SENDO, FICA OREQUERIDO GENAIR PINHEIRO DA SILVA, CITADO DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO, CUJA INICIAL SEGUE EM ANEXO,PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, FICANDO CIENTE, SE NÃO APRESENTAR CONTESTAÇÃODENTRO DO PRAZO, OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA NAPEÇA VESTIBULAR PRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS DEVENDO OMESMO CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FOLHAS15, A SEGUIR TRANSCRITO: DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 14,CITE-SE O REQUERIDO VIA EDITAL. DIL-SE ECOPORANGA-ES 10/11/2000 (AS) MARCELO FARIA FERNANDES (JUIZ DE DIREITO).E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E DEFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI DIGITADO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.


ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMA-

ÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO VIA EDITALI-CIA DE N.º 01900000203, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEJOVELINA PEREIRA DE LIMA, E COMO REQUERIDO JOÃO MENDESDE LIMA, EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DOTERCEIRO OFICIO, AI SENDO, FICA O REQUERIDO JOÃO MENDES DELIMA, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, CUJA AINICIAL SEGUE EM ANEXO, PODENDO CONTESTA-LA, QUERENDO NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OU SEJA QUE O PRAZO CORRERÁ ÀPARTIR DA DATA DE AUDIÊNCIA, FICANDO CIENTE, SE NÃOAPRESENTAR CONTESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO, OS FATOS

ARTICULADOS PELO AUTOR NA PEÇA VESTIBULAR PRESUMIRÃOCOMO VERDADEIROS DEVENDO A MESMA CONTESTAR A PRESENTEAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OBSERVANDO QUE O PRAZODA CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ DA AUDIÊNCIA, SE REALIZARÁ NODIA 08 DE MAIO DE 2.001, ÁS 15:00 HORAS, NO FÓRUM DESTACOMARCA, FICANDO AINDA INTIMADO A COMPARECER NA AUDIÊN-CIA, FAZENDO-SE ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FOLHAS 22, A SEGUIRTRANSCRITO: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08DE MAIO DE 2.001, ÀS 15:00, HORAS. CITE-SE PARA A AÇÃO E INTIMEAS PARTES PARA A AUDIÊNCIA. DILIGENCIE-SE. ECOPORANGA-ES06/02/2001 (AS) MARCELO FARIA FERNANDES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERES-SADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIDIGITADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

ECOPORANGA - ES 02 DE MARÇO DE 2.001.


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EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.O DOUTOR MARCELO FARIA FERNANDES, JUIZDE DIREITO DA 2º. VARA DA COMARCA DEECOPORANGA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMA-

ÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO VIA EDITALI-CIA DE N.º 019000000597, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEVALDECI JUSTINO DE ANDRADE, E COMO REQUERIDO NEUZAMARIA DE ANDRADE, EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓ-RIO DO TERCEIRO OFICIO, AI SENDO, FICA A REQUERIDA, NEUZAMARIA DE ANDRADE, CITADA DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, CUJA A INICIAL SEGUE EM ANEXO, PODENDOCONTESTA-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OU SEJAQUE O PRAZO CORRERÁ À PARTIR DA DATA DE AUDIÊNCIA,FICANDO CIENTE, SE NÃO APRESENTAR CONTESTAÇÃO DENTRO DOPRAZO, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA PEÇA VESTIBU-LAR PRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS DEVENDO A MESMACONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,OBSERVANDO QUE O PRAZO DA CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ DAAUDIÊNCIA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 07 DE MAIO DE 2.001, ÁS15:30 HORAS, NO FÓRUM DESTA COMARCA, FICANDO AINDAINTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA, FAZENDO-SE ACOMPA-NHADA DE SEU ADVOGADO. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FOLHAS 11, A SEGUIR TRANSCRITO: DESIGNOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2.001, ÀS15:30, HORAS. CITE-SE PARA AÇÃO E INTIME AS PARTES PARAAUDIÊNCIA. DILIGENCIE-SE. ECOPORANGA-ES 27/12/2000 (AS)MARCELO FARIA FERNANDES, (JUIZ DE DIREITO).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERES-SADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIDIGITADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

ECOPORANGA - ES 19 DE MARÇO DE 2.001.


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COMARCA DE ECOPORANGACARTÓRIO DO TERCEIRO OFICIO

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.


ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMA-ÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO VIA EDITALI-CIA DE N.º 019010000040, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE LECIJOSÉ BERTOLINO, E COMO REQUERIDO JOANA RODRIGUES DASILVA, EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DOTERCEIRO OFICIO, AI SENDO, FICA A REQUERIDA, JOANA RODRI-GUES DA SILVA, CITADA DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO, CUJA A INICIAL SEGUE EM ANEXO, PODENDO CONTESTA-LA,QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OU SEJA QUE O PRAZOCORRERÁ À PARTIR DA DATA DE AUDIÊNCIA, FICANDO CIENTE, SENÃO APRESENTAR CONTESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO, OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR NA PEÇA VESTIBULAR PRESUMIRÃOCOMO VERDADEIROS DEVENDO A MESMA CONTESTAR A PRESENTEAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OBSERVANDO QUE O PRAZODA CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ DA AUDIÊNCIA, QUE SE REALIZARÁNO DIA 05 DE JUNHO DE 2.001, ÁS 13:30 HORAS, NO FÓRUM DESTACOMARCA, FICANDO AINDA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊN-CIA, FAZENDO-SE ACOMPANHADA DE SEU ADVOGADO. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FOLHAS 12, A SEGUIRTRANSCRITO: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05DE JUNHO DE 2.001, ÀS 13:30, HORAS. CITE-SE A REQUERIDA POREDITAL E INTIME-SE O REQUERENTE PARA AUDIÊNCIA. DILIGENCIE-SE. ECOPORANGA-ES 02/03/2001 (AS) MARCELO FARIA FERNANDES. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E DEFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI DIGITADO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

ECOPORANGA - ES 13 DE MARÇO DE 2.001


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1ª. VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DAJUVENTUDE

DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº. 2914 (021000235511)

O EXMO. SR. DR. ANDRÉ LAMEGO SCHULER -MM. JUIZ DE DIREITO DESTA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDEDESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. BENEDITOALMEIDA CASTRO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OSAUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, REQUERIDO POR JUÇARAALMEIDA CASTRO, E TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO DO SR.BENEDITO ALMEIDA CASTRO, SER O MESMO PORTADOR DE PSICO-PATIA CRÔNICA TIPO OLIGOFRENIA, CONFORME SENTENÇA

PROFERIDA PELA EXMª DRª. MÁRCIA PEREIRA RANGEL, EM DATADE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, NOMEANDO CURADORA DO INTER-DITADO A SRª. JUÇARA ALMEIDA CASTRO, BRASILEIRA,SEPARADA JUDICIALMENTE, PROFESSORA, RESIDENTE E DOMICI-LIADA NA RUA GETÚLIO VARGAS, Nº 260, CENTRO, GUARAPARI - ES,CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADONA FORMA DA LEI.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMI-NADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADONA FORMA DO ARTIGO 1184 DO CPC.

CUMPRA-SEDADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARA-

PARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 DIAS DO MÊS DE MARÇODO ANO DE DOIS MIL E UM. EU, ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEI-RA, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. E, MÁRCIA VALERIABANHOS FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVE.

MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

CONF. PROV. 01/02 E 06 - CGJ-ES

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EDITAL DE INTERDIÇÃOPROCESSO Nº. 2337 (021990188753)


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª. MARLENEGAMA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE GUARA-PARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DEAÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA, REQUERIDO POR JOSÉALBERTO GAMA, E TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO DA SRª.MARLENE GAMA, SER A MESMA PORTADORA DE DOENÇA MENTAL,SEM CONDIÇÕES DE APRENDIZAGEM E DEPENDE DE TERCEIROSPARA SUA SUBSISTÊNCIA, CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELAEXMª DRª. MARCIA PEREIRA RANGEL, EM DATA DE 23 DE NOVEM-BRO DE 2000, NOMEANDO CURADOR DA INTERDITADA O SR. JOSÉALBERTO GAMA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, RESIDENTE EDOMICILIADO NA RUA FELÍCIO BITTAR, S/Nº, BAIRRO LAGOA FUNDA,GUARAPARI - ES, CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSI-TADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.






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JUIZADO DE DIREITO1ª. VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA

JUVENTUDE DA COMARCA DE GUARAPARI


PROCESSO Nº. 1561 (021000255253)


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª. TEREZA GOMES, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES,INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADODO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DEINTERDIÇÃO, REQUERIDO POR VICTÓRIA GOMES PINTO, E TENDOCOMO CAUSA DA INTERDIÇÃO DA SRª. TEREZA GOMES, SER AMESMA PORTADORA DE DOENÇA MENTAL DE ORIGEM CONGÊNITA,CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELA EXMª DRª. MÁRCIAPEREIRA RANGEL, EM DATA DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000,NOMEANDO CURADORA DA INTERDITADA A SRª. VICTÓRIAGOMES PINTO, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE EDOMICILIADA NA RUA A-2, PORTAL CLUB, GUARAPARI-ES,CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADONA FORMA DA LEI.






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PROCESSO Nº. 2780 (021000223558)


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª. MARCIONI-LIA ALEXANDRINO PINTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DACOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEPROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, REQUERIDOPOR VALCIRIO FREIRE PINTO JUNIOR, E TENDO COMO CAUSA DAINTERDIÇÃO DA SRª. MARCIONILIA ALEXANDRINO PINTO,

PORTADORA DE DEMÊNCIA MENTAL IRREVERSÍVEL, ALÉM DEENCONTRAR-SE EM AVANÇADO ESTADO DE SENILIDADE,CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMº DR. SERENO JOSEGARDIN RUBERT, EM DATA DE 21 DE JULHO DE 2000, NOMEANDOCURADOR DA INTERDITADA O SR. VALCIRIO FREIRE PINTOJUNIOR, BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, RESIDENTE E DOMICILI-ADO NA RUA MUQUI, Nº 99, BAIRRO IPIRANGA, GUARAPARI - ES, CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADONA FORMA DA LEI.






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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM. JUIZDE DIREITO DESTA COMARCA DE ITAGUAÇU/ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC..

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO TOMBADOS SOB Nº. 025000000181, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE DIVINA MAGALHÃES FERNANDES, COMOINTERDITANDA SEBASTIANA ALMIRA, PROCESSO EM CURSOPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA28 DE DEZEMBRO DE 2001, FOI PROLATADA A SENTENÇA DECRE-TANDO A INTERDIÇÃO DE SEBASTIANA ALMIRA NOMEANDO-LHECURADORA SUA MÃE DIVINA MAGALHÃES FERNANDES, BRASI-LEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DO RG Nº. 1.255.276-ES E DOCPF Nº. 005.444.517-59, RESIDENTE NA RUA HENRIQUE NOVAES, 509,CENTRO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE ITAGUAÇU/ES, TENDOCOMO CAUSA DA INTERDIÇÃO SER A INTERDITADA PORTADORA DEEPILEPSIA, NÃO REUNINDO CONDIÇÕES DE SE CUIDAR OU GERENCI-AR-SE, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 1.183DO CPC C/C COM O ART. 5º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERES-SADOS E QUE NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITALPELO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES, COMINTERVALO DE DEZ (10) DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 1.184,DO CPC, E FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ITAGUA-ÇU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE (15) DIAS DO MÊS DEMARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). EU, ROSILDADEMONER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE DIGITEI, CONFERI ESUBSCREVI.

ROSILDA DEMONERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE IÚNACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


EDITALPROCESSO N.º 6.223/98

O DR. MARCELO MENEZES LOUREIRO, JUIZSUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DEIÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. . .

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DOPROCESSO N.º 6.223/98 DE INTERDIÇÃO REQUERIDO PELOGERONITA MONTEIRO DIAS MENDES CONTRA CARLOS HENRI-QUE DIAS NO(A) QUAL FOI DECRETADO(A) A INTERDIÇÃO DESTE(A)ÚLTIMO(A), DE CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA PROFERIDA ÀFL. 36/37 DOS AUTOS ACIMA, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTEFINAL: “...ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CARLOSHENRIQUE DIAS, DECLARANDO-O(A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOARTIGO 5º, DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM O ARTIGO 454, § 3ºDO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHE CURADOR(A) A REQUERENTE. EMOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL E NO ARTIGO 12, III, DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE APRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCALE NO ÓRGÃO OFICIAL, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. P.R.I.C.IÚNA, 23 DE MARÇO DE 2000. (AS) ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS– JUIZ SUBSTITUTO.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DOANO DOIS MIL E UM (07.03.2001). EU, LUÍS TOMÉ SILVEIRA, ESCRE-VENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARAL HIBNER, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO POR DETERMINAÇÃO DOSPROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.

JOAN'ALICE AMARAL HIBNER ESCRIVÃ JUDICIÁRIA


CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

O DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOSSANTOS, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA 5ª. VARA DACOMARCA DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE PROCESSAM-SEPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO Nº. 11785/2000, EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE AMARILIS DA COSTA GONÇAL-VES E REQUERIDA ZENILDA MOREIRA DA SILVA, CONFORMEPETIÇÃO INICIAL, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMO A REQUERIDASRª. ZENILDA MOREIRA DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ESTETI-CISTA, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, PARA AUDIÊNCIA NO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDESWANDERLEY, NA PRAÇA 22 DE AGOSTO, S/Nº., CENTRO LINHARES /ES, NO DIA 31 DE MAIO DE 2001, ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHA-RES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 DIAS DE MÊS DE MARÇO

DO ANO DE 2001. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE DIGITEI ESUBSCREVI.

WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOSJUIZ SUBSTITUTO

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COMARCA DE MONTANHA

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA INTERROGATÓRIOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

A DRA. PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA - MM.JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE PERANTE ESTA COMARCA DEMONTANHA-ES E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB O Nº 033010000073, EM QUEO MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE CONTRA O DENUNCIADO JOSÉHÉLIO DE OLIVEIRA, VULGO “ZEZIM”, BRASILEIRO, SOLTEIRO,CARPINTEIRO, NATURAL DE C. DANTAS-BA, COM 35 ANOS DE IDADE,NASCIDO EM 09/07/65, FILHO DE ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRAE MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO OLIVEIRA, RESIDENTE NA AV.BRASÍLIA, N. 242, BAIRRO BRASÍLIA, MONTANHA/ES, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COMO INCURSO NAS SANÇÕESDO ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.

FICANDO POIS, DEVIDAMENTE CITADO O DENUNCIADO JOSÉ HÉLIODE OLIVEIRA, VULGO “ZEZIM”, DOS TERMOS DA AÇÃO PENALSUPRA E INTIMADO PARA COMPARECER AO FÓRUM AYRES XAVIERDA PENHA, SITO NA PRAÇA OSVALDO LOPES, S/N, NESTA CIDADE DEMONTANHA, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2001, ÀS 13:30 HORAS,MUNIDO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, OPORTUNIDADE EMQUE SERÁ FEITA A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL PELO MINISTÉ-RIO PÚBLICO, RELATIVA À SUSPENSÃO CONDICIONAL DOPROCESSO, MEDIANTE AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO DISPOSITIVODO ART. 89 DA LEI Nº 9.099/95, BEM COMO SERÁ INTERROGADO NOSAUTOS SUPRA. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSMANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NASEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NAFORMA DA LEI.CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. MONTANHA, 28 DE MARÇO DE 2001.

BEL. SIVALDO JOSÉ DOS SANTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MUCURICI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

PROCESSO Nº. 034960000130 (934/96)

EXMA. SRA. DRA. ROSA ELENA SILVEROL - MMJUÍZA SUBSTITUTA DA COMARCA DE MUCURICI,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AORÉU FLÁVIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, VULGO “FLAVINHO”,BRASILEIRO, SOLTEIRO, FRENTISTA, NATURAL DE ECOPORANGA-ES,NASCIDO AOS 27/08/77, FILHO DE JOSÉ BRUNILDES GONÇALVES DEOLIVEIRA E MARIA FRANCISCA DE JESUS, RESIDENTE NA RUACASTRO ALVES, S/N, PONTO BELO (ES), DENUNCIADO EM 25/07/1996E CONDENADO ATRAVÉS DE SENTENÇA PROFERIDA EM 26/01/2001,COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 4º, INCISO IV, NAFORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL, A UMA PENA DEFINI-TIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (MESES) DE RECLUSÃO E 14


(QUATORZE) DIAS-MULTA, CALCULADOS SOBRE 1/30 (UM TRIGÉSI-MO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE EM 12/06/96, SENDO O REGIMEINICIAL PARA O CUMPRIMENTO, O ABERTO, E, TENDO EM VISTA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA OMESMO INTIMADO DA SENTENÇA, PELO PRESENTE EDITAL, NOPRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. A JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO, AFIXAÇÃONO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (ES), AOS 27 (VINTE E SETE)DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL (2001). EU, ITALOBRASIL WYATT, ESCREVENTE JURAMENTADO SUBSTITUTO, DIGITEI.

ELIANA DA SILVA DUFRAYERESCRIVÃ JUDICIÁRIA


COMARCA DE MUQUICARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO

EDITAL

O DOUTOR IZAIAS EDUARDO DA SILVA, JUIZ DEDIREITO NA COMARCA DE MUQUI, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER, A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO,VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIAL-MENTE O SR. JORGE LUIZ SILVA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE ADOÇÃO Nº. 036010000073(507) REQUERIDA POR LUIZ NÉRI, SOBRE A MENOR ISIS NONATO DASILVA, FICANDO O MESMO CITADO, PARA TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DOPRAZO LEGAL DE DEZ (10) DIAS, NA FORMA DO ART. 158, DO ECRIAD,INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO,DESDE LOGO, O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO EMCONFORMIDADE COM A INICIAL E O DESPACHO NELA TRANSCRITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERES-SADOS, E NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NAFORMA DA LEI, E QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NOÁTRIO DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUQUI,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, AOS DEZES-SEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E UM (2001). EU,CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,SUBSCREVI.

IZAIAS EDUARDO DA SILVAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

PRIMEIRA VARA CÍVEL

EDITAL DE PRAÇA

O DR. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA, JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE O MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES., FARÁ LEVAR APRAÇA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2001, ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DOEDIFÍCIO DO FÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITO NESTACIDADE DE NOVA VENÉCIA-ES., O SEGUINTE IMÓVEL:

UM TERRENO RURAL, SITUADO NO CÓRREGO DA BANDEI-RA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA, MEDINDO UMA ÁREA DE 349.630M² (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E TRINTAMETROS QUADRADOS), CONFRONTANDO-SE POR SEUS DIVERSOSLADOS COM SILVESTRE SEBIM, ANTÔNIO MARTINS, EUGÊNIOBELCAVELLO, ISMAEL ALVES DE ARAÚJO E QUEM MAIS DE DIREITO.REGISTRADO NO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DESTACOMARCA, SOB O Nº DE MATRÍCULA 3.023 DE ORDEM, COM AVALI-AÇÃO ATUALIZADA EM R$ 181.081,43 (CENTO E OITENTA E UM MILOITENTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) EM26/03/2001. O BEM DESCRITO SE ENCONTRA DEPOSITADO EM PODERDO EXECUTADO, PEDRO SEBIM, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIAL-MENTE, PROPRIETÁRIO, RESIDENTE NESTA CIDADE E COMARCA DENOVA VENÉCIA(ES) E EXTRAÍDA DA EXECUÇÃO FORÇADA PORTÍTULO EXTRAJUDICIAL, TOMBADA SOB O Nº 7.772/96, PROPOSTAPOR ROSALINO BIRAL, ADÉLIO LUBIANA E CUSTÓDIO PANCIEREEM FACE DE PEDRO SEBIM, EM TRAMITAÇÃO NESTES JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS.

NÃO HAVENDO LICITANTE OU SE O BEM NÃO ALCAN-ÇAR LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, DESDE JÁFICA DESIGNADO O DIA 04 DE MAIO DE 2001, ÀS 14:00 HORAS, PARAREALIZAÇÃO DA SEGUNDA PRAÇA, SENDO A ALIENAÇÃO DO BEMPELO MAIOR LANÇO QUE HOUVER, MENOS SE FOR OFERECIDOPREÇO VIL.

NÃO SENDO ENCONTRADO O EXECUTADO, PEDRO SEBIM,PARA SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, FICA O MESMO INTIMADO DASDESIGNAÇÕES SUPRA, PELO PRESENTE EDITAL.

EM VIRTUDE DO QUE FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NOS LOCAIS DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DENOVA VENÉCIA (ES), AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DE MARÇO(03) DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). EU, ILZA JOANA DE NADAI,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE O DIGITEI. EU, ARGENTINOBENTO CORCINO DE FREITAS, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE OSUBSCREVI.

SÉRGIO RICARDO DE SOUZAJUIZ DE DIREITO

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COMARCA DE NOVA VENÉCIACARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE QUINZE (15) DIAS

AÇÃO CRIMINAL Nº 4.316/01

O DOUTOR SÉRGIO RICARDO DE SOUZA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC...

FAZ SABER AO ACUSADO JOSÉ CARLOS BRÁS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NATURAL DE VILA VALÉRIO (ES),COM 41 ANOS DE IDADE, FILHO DE HENRIQUE BRÁS E DE MARIAGIORI, RESIDENTE À RUA FORNAZIERI, S/Nº, BAIRRO RÚBIA, NESTACIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA(ES), ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO; QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS, O MINISTÉRIO PÚBLICO,POR SEU PROMOTOR DE JUSTIÇA, LHE MOVE A AÇÃO CRIMINAL DENº 4.316/01, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 244, DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO, POR DELITO PRATICADO CONTRA T.S. E C.D.B.(MENORES), NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2001, CONFORME OS TERMOSDA DENÚNCIA. E COMO REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL


COM O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, PELO QUAL FICA CITADO PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO E COMARCA DE NOVA VENÉCIA(ES), NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIODO FÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITUADO NA RUASALVADOR CARDOSO, PRAÇA SÃO MARCOS, NOVA VENÉCIA (ES),NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2001, ÀS 14:00H, A FIM DE SERINTERROGADO E RESPONDER AOS DEMAIS TERMOS DA ALUDIDAAÇÃO CRIMINAL, PODENDO, ENTÃO, OU NO PRAZO DE TRÊS DIASOFERECER AS ALEGAÇÕES PRELIMINARES ESCRITAS E ARROLARTESTEMUNHAS. E PARA TANTO, E QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODO REFERIDO RÉU, MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA EAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM. COM A OBSERVAÇÃO DE QUE OINTERROGATÓRIO SERÁ PRECEDIDO DE PROPOSTA DA SUSPENSÃOCONDICIONAL DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 89 DA LEI Nº9.099/95, DEVENDO O RÉU VIR ACOMPANHADO DE ADVOGADO, COMA ADVERTÊNCIA DE QUE, NA SUA FALTA, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR DATIVO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM (21) DIASDO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). EU, JOSÉJAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIOR, ESCREVENTE JURAMENTADO QUEDIGITEI E SUBSCREVI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA - PROV. 002/98

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

CARTÓRIO DO 2º OFICIO

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DEJETIBÁ/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS OS CONCURSADOS QUE PRESTARAMEXAMES NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – EDITALN.º 001/98, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DEJETIBÁ/ES, QUE TRAMITA PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DOSEGUNDO OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 477/00(056000000540), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE O MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL E COMO REQUERIDOS O MUNICÍPIO DESANTA MARIA DE JETIBÁ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICOINTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O N.º 36.388.445/0001-38, COM SEDENA RUA HERMANN MIERTSCHINK, N.º 488-A, CENTRO, SANTA MARIADE JETIBÁ/ES E CONSULTEC EMPRESARIAL LTDA, PESSOAJURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º00.619.447/0001-43, COM SEDE NA RUA DR. SILVA MELLO, N.º 141,SOBRELOJA N.º 05, GUARAPARI/ES, E COMO EXISTEM INÚMEROS CONCURSADOS QUE RESIDEM EM OUTRAS COMARCAS, EXPEDIU-SEO PRESENTE EDITAL PARA CITAR TODOS OS CONCURSADOS QUEPRESTARAM EXAMES NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS ETÍTULOS – EDITAL N.º 001/98, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO EPARA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTESTAÇÃO,SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 282 E SEGUINTES DO CPC. INTIMO, AINDA, DA LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 591, 591 VERSOE 592 DOS AUTOS SUPRA, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “VISTOS,ETC. TRATA-SE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, INTENTADA PELO RMPCOM ESCOPO DE VER DECLARADA A NULIDADE DO CONCURSOPÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA PREFEITURA MUNICI-PAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, POR ENTENDER HAVER A PRÁTICADE NEPOTISMO E DESRESPEITO À IMPARCIALIDADE ENTRE OSCANDIDATOS POR BENEFÍCIOS E FACILIDADES A ALGUNS EMRELAÇÃO AOS DEMAIS PARTICIPANTES. NO BOJO DA INICIALREQUER O AUTOR A CONCESSÃO DE LIMINAR PARA QUE ABSTE-NHA-SE A PREFEITURA, DIGO, O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DEJETIBÁ EM NOMEAR OUTROS CONCURSADOS CLASSIFICADOS,ALÉM, DOS JÁ NOMEADOS. ENTENDE NECESSÁRIA A LIMINAR EM

RAZÃO DO AUMENTO DA LESÃO SE NOVAS NOMEAÇÕES FOREMEFETIVADAS. DECIDO. O RISCO DO DANO ENQUANTO SE AGUARDAO DECURSO DO PRAZO MAIS OU MENOS LONGO NECESSÁRIO ÀSUPERAÇÃO DE TODAS AS FASES LÓGICAS DO PROCEDIMENTO EMJUÍZO É PRATICAMENTE IRREVERSÍVEL, SE ATENDIDO AO FINAL. ÉCERTO QUE UM NÚMERO RAZOÁVEL DE CONCURSADOS JÁ ASSUMI-RAM SUAS FUNÇÕES, MAS, DAÍ, A SE PERMITIR A NOMEAÇÃO DOSDEMAIS CLASSIFICADOS, É IRREMEDIAR O REMEDIÁVEL, POR MAISINJUSTA QUE POSSA PARECER ESTA DECISÃO. A PROVIDÊNCIA EMQUESTÃO SITUA-SE NA CONFLUÊNCIA DE DUAS CONSEQÜÊNCIAS, AJURÍDICA E A SOCIAL E, EM SE TRATANDO DE INDÍCIOS LESÃO AOSCOFRES PÚBLICOS, DEVE-SE PESAR COM CUIDADO, ANALISANDO ALIMINAR COMO UM TODO. HOJE A NOVA PERSPECTIVA DE JUSTIÇA,INSERE-SE EM VÁRIAS PROVIDÊNCIAS PROCEDIMENTAIS,COLOCANDO NAS MÃOS DO JUIZ O COMPROMISSO DE RESULTADO EPROCESSO JUSTO, E NÃO MAIS COM O PROCESSO FORMAL, RESGUARDADOS OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS, FUNDAMENTAISDO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DIREITO AO CONTRADITÓRIO EAMPLA DEFESA. VEJO NOS AUTOS, OS REQUISITOS NECESSÁRIOS ACONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA, OU SEJA, O “FUMUS BONIIURIS”E O “PERICULUM IN MORA”. A FUNDAMENTAÇÃO E ASRAZÕES DO PEDIDO SÃO RELEVANTES E ENCONTRAM RESGUARDONA NORMA JURÍDICA E O RISCO DE LESÃO GRAVE É DE DIFÍCILREPARAÇÃO, COMO JÁ DITO. ADEMAIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAÉ LIVRE PARA ESTABELECER AS BASES DE SEUS CONCURSOS E OSCRITÉRIOS DE JULGAMENTO, TEM AINDA, O PODER DE A TODOTEMPO, DENTRO DE SUA DISCRICIONARIEDADE, EM ALTERAR,MODIFICAR OU ANULAR SEUS ATOS TODA VEZ QUE O ATENDI-MENTO AO INTERESSE PÚBLICO ESTIVEREM EM PERIGO. É ENTENDI-MENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL, QUE OS CARGOS EEMPREGOS OFERECIDOS EM CONCURSOS PÚBLICOS GERAM APENASEXPECTATIVA DE DIREITO. ASSIM, NÃO SE ESTARÁ LESIONANDODIREITO DE QUEM AINDA NÃO FOI NOMEADO, O QUE NOS LEVA,SANADOS E ANALISADOS OS DEMAIS FATOS, EM CONCEDER ALIMINAR PRETENDIDA. CORROBORAM COM TAL ENTENDIMENTO OSDOCUMENTOS QUE SE APRESENTARAM EM TRÊS VOLUMES, ATÉENTÃO NESTES AUTOS, DEMONSTRANDO EM CARÁTER INICIAL ABOA APARÊNCIA DO DIREITO E A RAZOABILIDADE DE SUA PRETEN-SÃO A UMA MEDIDA URGENTE, DESTINADA A UMA IMEDIATASUSPENSÃO DA NOMEAÇÃO DE NOVOS APROVADOS NO CONCURSOALUDIDO. PORTANTO, SEM PREJUÍZO DE REVOGAÇÃO POSTERIOR, OCASO É DE DEFERIR A LIMINAR PLEITEADA, O QUE DEFIRO.EXPEÇA-SE OFÍCIO, PARA QUE SE ABSTENHA O MUNICÍPIO DESANTA MARIA DE JETIBÁ, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTELEGAL, EM NOMEAR QUALQUER OUTRO CANDIDATO CLASSIFICADOEM ALUDIDO CONCURSO PÚBLICO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO,SOB PENA DE INCORRER NA MULTA DIÁRIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MILREAIS). CITE-SE OS REQUERIDOS COMO CONSTA DA EXORDIAL, COMAS ADVERTÊNCIAS DA LEI, PARA, QUERENDO, CONTESTAR OPEDIDO, E PUBLIQUE EDITAL PARA CITAÇÃO DOS CONCURSADOS, JÁQUE EXISTEM INÚMEROS QUE RESIDEM EM OUTRAS COMARCASPARA, NO PRAZO LEGAL, TAMBÉM, CONTESTAR O PEDIDO. CUMPRA-SE. INTIME-SE E NOTIFIQUE-SE O R.M.P. EM 13.03.2001. FERNANDOFRAGUAS ESTEVES. JUIZ DE DIREITO.” E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA EM LUGAR DECOSTUME DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO POR UMA VEZ NODIÁRIO DE JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇODO ANO DE DOIS MIL E UM . EU, MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA , FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVIERAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA


EDITAL DE CITAÇÃO

O DOUTOR JOSÉ MACHADO DE SOUZA, MM.JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 3º. OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE ADIÇÃOPROCESSO Nº.4.025/00, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE SEBAS-TIÃO ESTEVÃO DE OLIVEIRA E MARIA DE LOURDES DEOLIVEIRA , QUALIFICADOS NA INICIAL, FACE A ROSMARLIMOREIRA MENDES FILHA DE JOSÉ FRANCISCO MENDES E MARGA-RIDA MOREIRA MENDES, E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE AREQUERIDA SE ENCONTRA ATÉ A PRESENTE DATA, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, FICA, PELO PRESENTE, CITADA, PARAQUERENDO NO PRAZO DE LEI (15) DIAS, CONTESTAR A AÇÃO ACIMANOMINADA, PENA DE REVELIA,OFERECENDO RESPOSTA ESCRITAATRAVÉS DE ADVOGADO,INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODU-ZIDAS, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, E,ASSIM NÃO O FAZENDO SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROSOS FATOS ALEGADOS PELA REQUERENTE NA INICIAL, CUJA CÓPIASE ENCONTRA EM CARTÓRIO. O PRAZO PARA A CONSTESTAÇÃOCOMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTEEDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.EXPEDIDO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO. EM 27 DE MARÇO DE 2001.EU, ESCRIVÃO QUE ODIGITEI E SUBSCREVÍ.

JOSÉ MACHADO DE SOUZAJUIZ DE DIREITO

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COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA


O DOUTOR JOSÉ MACHADO DE SOUZA, MM.JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º.OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,PROCESSO Nº.3.859/00, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIAPEREIRA DOS SANTOS E REQUERIDO GERALDO PEREIRA, QUALIFI-CADOS NA INICIAL, TENDO A SENTENÇA, DATADA DE 22 DEFEVEREIRO DE 2001, NOMEADO MARIA PEREIRA DOS SANTOS,CURADORA DO INTERDITO GERALDO PEREIRA,E, DECLARADOESTE INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUSBENS, VISTO APRESENTAR SEQUELA DE ACIDENTE VASCULARCEREBRAL HEMORRÁGICO. ESTE EDITAL SERÁ PUBLICA POR03(TRES) VEZES NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, EM INTERVALOSDE 10(DEZ) DIAS, PARA OS DEVIDOS FINS.EXPEDIDO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO. EM 27 DE MARÇO DE 2001. EU, ESCRIVÃO QUE ODIGITEI E SUBSCREVÍ.

JOSÉ MACHADO DE SOUZAJUIZ DE DIREITO

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COMARCA DE ÁGUIA BRANCA

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

LISTA Nº. 009/01

JUIZ: DR. JAIME LIEVOREESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: ALAIR FERREIRARODRIGUES

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS, INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. AMARILDO DE LACERDA BARBOSADR. CARLOS ROBERTO NEVES CALIARIDR. MARCOS ZAROWNYDR. PEDRO PAULO PESSIDR. ROZENILTON JACINTO ALVES

DR. AMARILDO DE LACERDA BARBOSA, DR. CARLOS ROBERTONEVES CALIARI, DR. MARCOS ZAROWNY, DR. ROZENILTONJACINTO ALVES E DR. PEDRO PAULO PESSI AÇÃO DE INVENTÁRIOPROCESSO Nº. 057960000016REQUERENTE: SOFIA ANA MADALENAREQUERIDO: ESPÓLIO DE FLORDELÍRIO PEREIRAFINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS. 246, AQUAL INDEFERIU O PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DOIMPOSTO “CAUSA “MORTIS”. BEM COMO, AO INVENTARIANTE,COMPROVAR A ORIGEM DO BEM IMÓVEL DE FLS. 167, MEDIANTEESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO IMOBILIÁRIO. ÁGUIA BRANCA-ES, 23 DE MARÇO DE 2001.

ALAIR FERREIRA RODRIGUESESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

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COMARCA DE ÁGUIA BRANCACARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

JUIZ: DR. JAIME LIEVOREESCRIVÃO JUDICIÁRIO: AMARILDO JOSÉ CAPRINI

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº. 010/2001

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. ESMERALDO MELO FILHODR. JOSÉ MARCOS DA SILVADR. MARCOS ZAROWNYDR. OTINIEL CARLOS DE OLIVEIRA

DR. ESMERALDO MELO FILHOREPRESENTAÇÃOPROCESSO Nº. 057000000116REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: C.S.F.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.107/110, QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO E APLICOUAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS AO ADOLESCENTE, CONSISTENTEEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, PELO PRAZO DE SEISMESES, E LIBERDADE ASSISTIDA, PELO PRAZO DE DEZOITO MESES.

DR. JOSÉ MARCOS DA SILVAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº. 057010000018EXEQUENTE: F. A. M. E C.M. EXECUTADO: C.C.M.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVAAPRESENTA PELO EXECUTADO ÀS FLS. 22/23.

DR. MARCOS ZAROWNY


AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSPROCESSO Nº. 057980000071REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO: S.M.O.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE OLAUDO PERICIAL CONSISTENTE EM EXAME DE DNA DE FLS. 101/111.

DR. OTINIEL CARLOS DE OLIVEIRAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº. 057010000017EXEQUENTES: F.A.M. E C.M. EXECUTADO: C.C.M.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27,QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇÃO DOAGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 22/26, UMA VEZ QUE O MESMODEVE SER INTERPOSTO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

AMARILDO JOSÉ CAPRINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA


JUÍZA SUBSTITUTA: CRISTIANE BALDACIN LOBOPROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO: SALVADOR BONOMOESCRIVÃO SUBSTITUTO: GUILHERME SANTOS PERCIANO(29/03/2001)

LISTA NOMINAL DE ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEMALFABÉTICADRA. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDESDRA. DAGMAR DE SOUZA BERNARDODR. GILDO DE ARAÚJO SOBREIRADR. JOÃO CARLOS ASSADDR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA (02)DRA. KIRLA DANIELLE COSTA SANTOSDR. NEY SANTOS VIANNADRA. SEHEILA VILELA COELHO AZEVEDODR. SÉRGIO DOS SANTOSDR. SÉRGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRADR. VANDERLAAN COSTA (02)DR. VICENTE RODRIGUES

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 005/2001

DRA. SEHEILA VILELA COELHO AZEVEDOPROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL Nº 082/00RECLAMANTE: JOSÉ SCHERRER MOREIRARECLAMADO: LUIS FERNANDO DE LÉO MARTINSFINALIDADE: PARA DIZER ACERCA DO REQUERIMENTO JUNTADOPELO EXECUTADO, ÀS FLS. 14 DOS AUTOS, REQUERENDO O MESMOO PARCELAMENTO DO DÉBITO.

DR. JOÃO CARLOS ASSADAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 115/98REQUERENTE: CIA. REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: LEALTES COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃOLTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 140,ADIANTE TRANSCRITO: “1) RECEBO O PRESENTE RECURSO NOSSEUS EFEITOS LEGAIS. 2) INT-SE O APELADO PARA CONTRA-RAZOARNO PRAZO LEGAL.

DR. NEY SANTOS VIANNAAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 184/00REQUERENTE: ADÉLIA DE SOUZA FERNANDESREQUERIDOS: LÉLIA RODRIGUES E OUTROSFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DIZER ACERCA DOREQUERIMENTO FORMULADO PELA AUTORA, ÀS FLS. 61.

DR. VANDERLAAN COSTAAÇÃO PENAL Nº 054/97ACUSADO: ROMILDO JÚNIOR BRITO SOUZAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.131/132, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA: “ISTO POSTO,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROMILDO JÚNIOR BRITOSOUZA, PELA DECADÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 91 DA LEI Nº9.099/95 E ART. 107, IV, DO CÓDIGO PENAL. PRI. SEM CUSTAS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE”.

DR. VANDERLAAN COSTAAÇÃO PENAL Nº 045/96ACUSADO: ROBERTO RAMOS ARCHANJO “ROBERTINHO TAQUARA”FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.164/165, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA: “ISTO POSTO,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ROBERTORAMOS ARCHANJO, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA,NOS TERMOS DO ARTIGO 109, V C/C 107, IV DO CÓDIGO PENAL. PRI.ATÍLIO VIVACQUA, 29 DE MARÇO DE 2001”. DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA E DR. SILVIO ROBERTO CARVA-LHO OLIVEIRAAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 080/97REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA/ESREQUERIDO: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO JOÃOBATISTAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 159,ADIANTE TRANSCRITO: “INT-SE AS PARTES, PARA CASO QUEIRAM,PRODUZIREM PROVAS EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS”.

DR. SÉRGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOSAÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA Nº 151/99REQUERENTE: LUZIA ALVES DA SILVAREQUERIDO: INSSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 70,CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA: “ISTO POSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRONO ARTIGO 267, III DO CPC. ISENTO A REQUERENTE DAS CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE ASSISTIDA PELADEFENSORIA PÚBLICA. PRI”.

DR. GILDO DE ARAÚJO SOBREIRAPROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL Nº 075/00RECLAMANTE: JULIANO CESAR TÓFOLIRECLAMADO: WELLINGTON CORREA VENTURAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 22-VERSO.

DR. SÉRGIO DOS SANTOS AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO Nº063/96(APENSOS 045/96 E 072/96)REQUERENTE: SIMONE SABRA BAIÃO DE MELLOREQUERIDO: XEROX DO BRASIL LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA APELAÇÃO APRESENTADA,BEM COMO APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

DR. VICENTE RODRIGUESCARTA PRECATÓRIA Nº 233/00ACUSADO: ELSON VENTURY DA SILVEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, A SEREALIZAR NO DIA 15 DE MAIO DE 2001, ÀS 17:00 HORAS

DRA. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDESAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 160/99REQUERENTE: MIRIAM MONTENEGRO LOUZADA E OUTROREQUERIDO: BANESTES S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA APELAÇÃO APRESENTADA,BEM COMO APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.


DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRAAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO Nº 114/98REQUERENTE: JORGE LIMA SABINOREQUERIDO: GRANITOS VIVACQUA LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA APELAÇÃO APRESENTADA,BEM COMO APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

DRA. KIRLA DANIELLE COSTA SANTOSAÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA Nº 167/00REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA-CNAREQUERIDOS: CÍCERO SANTANA E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 78,BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 29 DE MAIO DE 2001, ÀS 12:30 HORAS.

DRA. DAGMAR DE SOUZA BERNARDOAÇÃO PENAL Nº 081/98ACUSADO: JORGE LUIZ DE JESUS VIVAS ALVES “TOTE”FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 70/72,CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA: “ISTO POSTO,EXTINGO O PROCESSO, POR SER O MINISTÉRIO PÚBLICO PARTEILEGÍTIMA, NOS TERMOS DO ART. 43, III DO CPP C/C ARTIGO 225, DOCP. ISENTO-O DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCES-SUAIS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE”.

GUILHERME SANTOS PERCIANOESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA


LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 005/2001

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C O ART. 1.216 DO CPC E O QUEESTABELECE O PROVIMENTO 014/99, E ART. 69 DO CÓDIGO DENORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS QUEREGULAM A MATÉRIA, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZSUBSTITUTO.

INTIMO:

01)- DR. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE, OAB-ES 3982PROCESSO Nº 009000000409 – EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: NILSON CARLOS KELLEREMBARGADO: LUIZ CARLOS BRAGAFINALIDADE: COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS NO ED. DOFÓRUM “DES. MÁRIO DA SILVA NUNES”, SITO À AV. VIRGÍLIOSIMONETTI, Nº 1.206, BAIRRO ILMO COVRE, BOA ESPERANÇA-ES, NOPRÓXIMO DIA 30/04/2001, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS SOBREDITOS AUTOS,DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DO EMBARGANTE.

02) - DR. EMIR JOSÉ TESCH, OAB-ES Nº 6.543 PROCESSO Nº 009990000414 – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COMPEDIDO DE LIMINARREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: SÉRGIO ZUCOLOTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR O R. DESPACHOEXARADO ÀS FLS. 89Vº DOS SOBREDITOS AUTOS: “RECEBO A APELA-ÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. I-SE A PARTE APELADA PARACONTRA-RAZÕES”.

03) DR. EMIR JOSÉ TESCH, OAB-ES Nº 6.543 PROCESSO Nº 009990000413 – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTACONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: SÉRGIO ZUCOLOTO

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHOEXARADO ÀS FLS. 79 DOS SOBREDITOS AUTOS: “I-SE O EXEQUENTEPARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO”.

04) - DR. NESTOR AMORIM FILHO, OAB-BA Nº 7.463 E DR. JAEZJOSÉ DE ALMEIDA, OAB-ES Nº 3.475PROCESSO Nº 009000000221 – AÇÃO ORDINÁRIA DE DESFAZI-MENTO DE NEGÓCIOREQUERENTES: ARLINDO CARRIÇO E OUTROREQUERIDO: FRANCISCO MARTINS COSTAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀSFLS. 26/28 DOS SOBREDITOS AUTOS: “...ISTO POSTO, E POR TUDOMAIS QUE DOS AUTOS ESTÁ A CONSTAR, JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO, PELO QUE EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. DEIXO DE CONDENAROS AUTORES NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E NAVERBA HONORÁRIA, EM VISTA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA...”. 05) DR. PAULO SERGIO PINTO SILVA, OAB-RJ 19474PROCESSO Nº 009990000379 – AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTES: ANGELINA BERGAMIM BRAGA E OUTROSREQUERIDA: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DELEITE-CCPLFINALIDADE: COMPARECER NA CONTADORIA DO FÓRUM “DES.MÁRIO DA SILVA NUNES”, SITO À AV. VIRGILIO SIMONETTI, Nº 1.206,BAIRRO ILMO COVRE, BOA ESPERANÇA-ES, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, E EFETUAR O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 91,63(NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), REFERENTEA CUSTAS RESIDUAIS.

06) DR. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE, OAB-ES 3982PROCESSO Nº 009010000136 – EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: SÉRGIO ZUCOLOTOEMBARGADO: RENATO BARROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHOEXARADO ÀS FLS. 14Vº DOS SOBREDITOS AUTOS: “I-SE O DOUTOSUBSCRITOR DA INICIAL PARA JUNTAR AOS AUTOS O INSTRUMEN-TO PROCURATÓRIO EM 10 (DEZ) DIAS”.

BOA ESPERANÇA-ES, 29 DE MARÇO DE 2001.

ALEX FERNANDO DEMOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CASTELO

JUIZADO DE DIREITOCARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VANÍLIO PETTERESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA CARETA LACERDA

LISTA Nº. 23

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

ADVOGADO: DR. LINCOLN MELLOAÇÃO PENAL Nº. 2653/01ARTIGOS: 121, § 2º, I E IV C/C O ART. 29, AMBOS DO CP, COM OBSER-VÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES DA LEI 8072/90 E LEI 8930/94RÉUS: EDSON DAVEL GOMES, PAULO SIMÃO BATISTA, LOURIVALMAZIEL PEREIRA E ALAÉRCIO MAZINHO SIMÃO.FINS DA INTIMAÇÃO: PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA DO RÉU PAULO SIMÃO BATISTA.

ADVOGADO: DR. DICKSON ROMULO COSTA PORTELAAÇÃO PENAL: 2575/00ARTIGO: 302, COM INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENAPREVISTA NO INC. I, DO SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9503/97.


RÉU: DAVID MORAES FEIERTAGFINS DA INTIMAÇÃO: DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 26.04.2001, ÀS 9 HORAS.

CASTELO, ES, 28 DE MARÇO DE 2001.

MARIA APARECIDA CARETA LACERDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA-ES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 08/01JUÍZA DE DIREITO: DRª. SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZAFIORETESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANGELA MARIA PISSINATIESCREVENTES:STELA MATUTINA RENAULT LINTZ, LÉIACOELHO DALAPÍCOLA E KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉNAUMANN

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:AMABÍLIA ROSA GUARÇONI PIUMBINIANÔZOR ALVES DE ASSISCARLOS CESAR DOS SANTOSCILENES DIAS TOGNERIDALVA MARIZE FROSSARD PAGOTTOEDSON CARVALHOFAUZE GAZEL JUNIORFRANCIS HELENI JERÔNIMO BARROSOFRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAFRANCISCO DE ASSIS S. SOARESFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAFRANNCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTIGUILHERME SOARES SCHWARTZHENRIQUE SOARES MACEDO JACYMAR DELFINNO DALCAMINIJOÃO CARLOS BATISTAJOÃO MANOEL FERREIRAJOSÉ LUIZ COELHOLÍDIA MARIA DA SILVALUCIANO PAVAN DE SOUZAMARCELO MIGNONI DE MELOMÁRCIO DELL’SANTOMARCO AURÉLIO ZOVICOMARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNMÁRIO JORGE MARTINS PAIVAMOACYR PEREIRA MENDESNEUZA DE MOTA FREITASNOEMAR SEYDEL LYRIOOLY EDUARDO DE OLIVEIRAPONCIANO REGINALDO POLESIRENAN ELIAS DA SILVAROBERVAL KUGLER MENDESSEBASTIÃO IVO HELMERSÔNIA EDITH DIASTÂNIA LÚCIA DALLA ZACHÉUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAWALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIWELLINGTON BONICENHA

PROCESSO Nº 014.950.001.964 – CÓDIGO 184/95NATUREZA: EXECUÇÃOMÁRIO REUNIDO FIOROTI X ARNÓBIO FOLLADOR E OUTROSINTIMA O DR. MÁRCIO DELL’SANTO DO R. DESPACHO DE FLS. 208,PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, FACE O DECURSO DE PRAZO SEMMANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.

PROCESSO Nº 014.950.002.306 – CÓDIGO 247/95NATUREZA: EXECUÇÃOBANCO BRADESCO S/A X ERALDO PIMENTA RODRIGUES E OUTROSINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI , DR. WELLING-TON BONICENHA E O DR. JOSÉ LUIZ COELHO DO R. DESPACHO DEFLS. 153, ATUALIZAÇÕES DE FLS. 155/160 E INFORMAÇÃO DE FLS.161.

PROCESSO Nº 014.950.002.307 – CÓDIGO 248/95NATUREZA: EXECUÇÃOBANCO BRADESCO S/A X AFRÂNIO AFONSO FERRARI BAIÃO EOUTROSINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI, DR. JOSÉ LUIZCOELHO E O DR. WELLINGTON BONICENHA DO R. DESPACHO DEFLS. 111, ATUALIZAÇÃO DE DE FLS.113/117 E INFORMAÇÃO DE FLS.118.

PROCESSO Nº 014.950.002.308 – CÓDIGO 249/95NATUREZA: EXECUÇÃOBANCO BRADESCO S/A X ZELBER LUIZ GOBBI E OUTROSINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI E O DR. WELLING-TON BONICENHA DO R. DESPACHO DE FLS. 127, CÁLCULO DE FLS. 129/143E PROMOÇÃO DE FLS. 135/136.

PROCESSO Nº 014.950.002.412 – CÓDIGO 27195NATUREZA: MONITÓRIADARCY FIOROTTI X GILDO FINCOINTIMA O DR. MÁRCIO DELL’SANTO PARA RETIRAR OS AUTOS EMCARTÓRIO FACE O SEU PEDIDO DE VISTA.

PROCESSO Nº 014.960.001.636 – CÓDIGO=172/96NATUREZA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL BANESTES S/A X ESMÁRIO MOTTA SOARES E OUTROSINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DA CERTIDÃO E DOR. DESPACHO DE FLS. 103, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.

PROCESSO Nº014.960.001.632 - CÓDIGO=175/96NATUREZA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALBANESTES S/A X NELSON MOTA GONÇALVES E OUTROSINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DA CERTIDÃO EDO R. DESPACHO DE FLS. 96, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.

PROCESSO Nº014.960.001.635- CÓDIGO=176/96NATUREZA: EXECUÇÃOBANESTES S/A X ESMÁRIO MOTTA SOARES E OUTROSINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DO R. DESPACHODE FLS. 110, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, PARA O PROSSE-GUIMENTO DA EXECUÇÃO.

PROCESSO Nº014.970.000.039 - CÓDIGO=07/97NATUREZA: DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULACONTRATUAL (EXECUÇÃO SENTENÇA)MARY CONFECÇÕES S/A X BANDES S/AINTIMA O DR. FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA PARAREQUERER O QUE FOR DE DIREITO, FACE O DECURSO DE PRAZOSEM APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS.

PROCESSO Nº014.970.000.104 - CÓDIGO=28/97NATUREZA: REINTEGRAÇÃO DE POSSEHEULER JOSÉ PRETTI E OUTROS X ONILDO CASSOTTI E OUTROSINTIMA O DR. OLY EDUARDO DE OLIVEIRA, DR. LUCIANO PAVANDE SOUZA E O DR. HENRIQUE SOARES MACEDO PARA REQUERE-REM O QUE FOR DE DIREITO FACE O TRÂNSITO E JULGADO DA R.SENTENÇA.

PROCESSO Nº014.970.000.768 - CÓDIGO=151/97NATUREZA: REPARAÇÃO DE DANOS C/C INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS


MARLI GANDORINI MARIANI X THEMÍSTOCLES A L. MANDACARUINTIMA A DRª. DALVA MARIZE F. PAGOTTO PARA REQUERER OQUE FOR DE DIREITO FACE A DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº014.970.001.955 - CÓDIGO=193/97NATUREZA: EMBARGOS DE TERCEIROSRILDO JOSÉ DOS REIS X JAIR XAVIER DA SILVAINTIMA A DRª. AMABÍLIA ROSSA GUARÇONI PIUMBINI DO R.DESPACHO DE FLS. 34, DEVENDO SE MANIFESTAR NO FEITO, NOPRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº014.980.001.181 - CÓDIGO=100/98NATUREZA: MONITÓRIAUBEE UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO X CONFECÇÕESSCHEILA LTDAINTIMA O DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA PARA RECEBER OSOFÍCIOS DE FLS. 154/160 E PROVIDENCIAR A RESPECTIVA POSTAGEM.

PROCESSO Nº 014.980.002.107 – CÓDIGO=172/98NATUREZA: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIALEDUARDO GIURIZATTO GUIMARÃES X FREDERICO TANURE INTIMA O DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ DO AUTO DEPENHORA DE FLS. 83. PROCESSO Nº014.980.002.327- CÓDIGO=188/98NATUREZA: EXECUÇÃO DE SENTENÇAFAUZE GAZEL JUNIOR X ELZA VERDAN SUETIINTIMA O DR. FAUZE GAZEL JUNIOR PARA PAGAR CUSTAS DAEXECUÇÃO (R$ 153,47), CUSTAS DA CARTA ADJUDICAÇÃO (R$ 34,81)E ASSINAR AUTO DE ADJUDICAÇÃO..

PROCESSO Nº014.990.000.080 - CÓDIGO=229/99NATUREZA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANDES S/A X MARY CONFECÇÕES S/A E OUTROSINTIMA O DR. FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA E O DR.OLY EDEUARDO DE OLIVEIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 118, QUEDESIGNOU PRAÇA PARA OS DIAS 30/05/2001 E 12/06/2001, SEMPRE ÀS14HORAS E DR. FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA PARARECEBER EM CARTÓRIO O EDITAL E PROVIDENCIAR SUAPUBLICAÇÃO.

PROCESSO Nº014.990.000.422 - CÓDIGO=277/99NATUREZA: EMBARGOS À EXECUÇÃOZILTON MANOEL LOPES X BENEDICTO BARCELLOSINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI PARA SE MANIFES-TAR SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 71, DA SR.ª CONTADORA,

REFERENTE AO NÃO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO.

PROCESSO Nº014.990.001.096 - CÓDIGO=307/99NATUREZA: ORDINÁRIA DE COBRANÇAJOSÉ CARLOS FÁVARO X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLAMBOYANTINTIMA O DR. SEBASTIÃO IVO HELMER PARA REQUERER O QUEFOR DE DIREITO FACE O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA.

PROCESSO Nº014.990.002.321 - CÓDIGO=359/99NATUREZA: CAUTELAR INOMINADASUPERMERCADO REALI LTDA X CHEQUE SERVICE S/C LTDAINTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.79/82.

PROCESSO Nº014.000.000.263- CÓDIGO=456/00NATUREZA: ORDINÁRIA DE COBRANÇAUOGINTON PATRÍCIO DA SILVA X EXECUTIVOS SEGUROS S/AINTIMA O DR. FAUZE GAZEL JÚNIOR E A DRª CILENES DIASTOGNERI DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELO SR. PERITO ÀS FLS.301.

PROCESSO Nº014.000.000.352- CÓDIGO=468/00NATUREZA: EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAALZEMAR VICENTE E OUTROS X NEUZINETE SALVADOR MARINO EOUTROS

INTIMA O DR. FRANCISCO GUILHERME M. APOLÔNIO COMETTI DO LAUDO DE FLS. 85/130; PETIÇÕES DE FLS.137/143 E LAUDO DE FLS.144/171.

PROCESSO Nº014.000.001.269 - CÓDIGO=508/00NATUREZA: ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELAMAGNO ALVES DE SOUZA X FORD FACTORING FOMENTO COML.LTDAINTIMA O DR. FAUZE GAZEL JÚNIOR PARA RECOLHER AS CUSTASDA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 111,73.

PROCESSO Nº014.000.001.405 - CÓDIGO=513/00NATUREZA: INDENIZAÇÃOLAUDELINA PLASTER TRESMANN X VITOR DA SILVA MOURA EROYAL SUNALLIANCE SEGUROSINTIMA O DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO, A DRªNEUZA DE MOTA FREITAS E O DR. RENAN ELIAS DA SILVA DA R.SENTENÇA DE FLS. 107 QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO, EJULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269,III, DO CPC.

PROCESSO Nº014.000.001.384- CÓDIGO=514/00NATUREZA: EXECUÇÃOBB. FINANCEIRA S/ A CRÉD. FINANC. INVEST. X ALOYS FRANZ BENZE SEUS FIADORESINTIMA O DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI PARAINDICAR BENS A SEREM PENHORADOS, CONFORME R. DECISÃO DEFLS. 70/71.

PROCESSO Nº014.000.001.402 - CÓDIGO=517/00NATUREZA: EXECUÇÃOBANCO BRADESCO S/A X ANA LENIR NEPPEL PIANTAVINHA ECAROLINA PAULA BERTOLIINTIMA O DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO PARA EM 05 (CINCO)DIAS CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 63.

PROCESSO Nº014.000.001.312- CÓDIGO=520/00NATUREZA: EMBARGOS À EXECUÇÃOLOCATELLI MÓVEIS S/A X MERCEDES BENZ LEASING ARREND.MERCANTIL S/AINTIMA O DR. MOACYR PEREIRA MENDES DO R. DESPACHO DEFLS. 192, QUE DEFERIU O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO PARAMANIFESTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL.

PROCESSO Nº014.000.001.540 - CÓDIGO=524/00NATUREZA: MONITÓRIADIRCEU CALAVOTTE X ISMAEL CAVASSANIINTIMA A DRª SÔNIA EDITH DIAS PARA EM 10 (DEZ) DIAS INDICARBENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 56.

PROCESSO Nº014.000.001.789 - CÓDIGO=532/00NATUREZA: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTADISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA X CARLOS ANTONIO DOSSANTOSINTIMA O DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA PARA REQUERER OQUE FOR DE DIREITO, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA, JUNTADA PORCÓPIA À FLS. 38/39.

PROCESSO Nº 014.000.002.325 – CÓDIGO=567/00NATUREZA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALRUBENS SEDE X MAFAL LTDAINTIMA O DR. JOÃO MANOEL FERREIRA PARA DEPOSITAR OSHONORÁRIOS DO SR.AVALIADOR, ARBITRADOS EM 10 UPFES.

PROCESSO Nº014.000.002.485 - CÓDIGO=575/00NATUREZA: BUSCA E APREENSÃOBANCO BRADESCO S/A X RAQUEL CRISTINA ROMANHAINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DO R. DESPACHODE FLS..26 QUE DEFERIU A SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS.


PROCESSO Nº014.000.002.786 - CÓDIGO=591/00NATUREZA: ORDINÁRIANALIAN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA X EUROFER EEUROLAMINATIINTIMA O DR. FRANCISCO GUILHERME M. APOLÔNIO COMETTIE O DR. ROBERVAL KUGLER MENDES PARA COMPARECEREM NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE MAIO DE2001, ÀS 13:30 HORAS, FICANDO O DR. FRANCISCO M. COMETTIINTIMADO PARA TRAZER AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS.200, DEVENDO AINDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS INFORMAR AQUALIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS “1” E “2” DE FLS. 206,CONFORME DESPACHO DE FLS. 218.PROCESSO Nº014.000.002.085 - CÓDIGO=593/00NATUREZA: EMBARGOS DO DEVEDORCARLOS ANTONIO DOS SANTOS X DISTRIBUIDORA CAITE DEBEBIDAS LTDAINTIMA O DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA PARA REQUERER OQUE FOR DE DIREITO FACE O TRÂNSITO EM JULGADO DA R.SENTENÇA DE FLS. 45/46.

PROCESSO Nº014.000.003.243 - CÓDIGO=617/00NATUREZA: REPARAÇÃO DE DANOSVIAÇÃO PRETTI LTDA X VIA RIO TRANSPORTES LTDAINTIMA O DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI E O DR. EDSONCARVALHO DA R SENTENÇA DE FLS. 76/81, QUE JULGOU PROCE-DENTE O PEDIDO DA AUTORA.

PROCESSO Nº014.000.003.279 - CÓDIGO=618/00NATUREZA: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRADEVEDOR SOLVENTEDISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA X ROBSON LAURINDO DASILVAINTIMA O DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA DA CERTIDÃO DEFLS. 60VERSO, LAVRADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO Nº014.000.003.501 - CÓDIGO=631/00NATUREZA: ANULATÓRIA CAMBIAL JAMILTON LUIZ OLIVEIRA SENRA X MARIA MADALENA G. MAZINIINTIMA O DR. FAUZE GAZEL JUNIOR PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 26/04/01 ÀS15H30MIN, NESTA VARA.

PROCESSO Nº014.000.003.542 - CÓDIGO=633/00NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTASELIO IRINEU PRETTI & CIA LTDA X ARACRUZ CELULOSE S/AINTIMA O DR. FAUZE GAZEL JUNIOR DA CONTESTAÇÃO DE FLS.66/77 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº014.000.003.849 - CÓDIGO=650/00NATUREZA: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA C/COBRANÇA DE ALUGUÉISFORÇA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A X SÔNIA REGINA THOMAZI– ME E OUTROSINTIMA A DRª. FRANCIS HELENI J. BARROSO, O DR. CARLOSCESAR DOS SANTOS E O DR. WELLINGTON BONICENHA PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26/04/01 ÀS14H30MIN, NESTA VARA E O DR. WELLINGTON BONICENHA PARAEM CINCO(05) DIAS JUNTAR SUBSTABELECIMENTO.

PROCESSO Nº014.010.000.102 - CÓDIGO=662/01NATUREZA: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C IMISSÃO NA POSSEEDEOMIR FERRARI X SUPERMERCADOS MITRO LTDAINTIMA A DRª. TANIA LUCIA DALLA ZACHÉ PARA EM CINCO(05)DIAS SE MANIFESTAR SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 33/36 E 37/39 DOSAUTOS.

PROCESSO Nº014.910.018.093 - CÓDIGO=668/01NATUREZA: ATENTADO

GERALDO ZANOTELLI X JOÃO COSTA ANDRADE E IRMÃOSGAVIORNO LTDAINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO R. DESPACHO DEFLS. 123 PARA JUNTAR PROVA DA NOTIFICAÇÃO DOS REQUERIDOSDA RENÚNCIA DE FLS. 121.

PROCESSO Nº014.930.022.570 - CÓDIGO=669/01NATUREZA: EMBARGOS À EXECUÇÃOJOÃO COSTA DE ANDRADE E ARTHUR GAVIORNOINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO R. DESPACHO DEFLS. 140 PARA JUNTAR AOS AUTOS PROVA DA NOTIFICAÇÃO AOSREQUERENTES DA RENÚNCIA DE FLS. 138.

PROCESSO Nº014.010.000.497 - CÓDIGO=685/01NATUREZA: EXCEÇÃO DECLINATÓRIA DE FOROBANCO DO BRASIL S/A X DAIMAR LUIZ ZUCOLOTTOINTIMA O DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANOS SOARES E O DR.NOEMAR SEYDEL LYRIO DA R. DECISÃO DE FLS. 69/72, QUEACOLHEU A PRESENTE EXCEÇÃO.

PROCESSO Nº014.010.000.555 - CÓDIGO=691/01NATUREZA: BUSCA E APREENSÃOFINÁUSTRIA CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO XZITA Mª. STEIN LAVAGNOLIINTIMA O DR. MARCELO MIGNONI DE MELO DO R. DESPACHO DEFLS. 47 E DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 54.

PROCESSO Nº014.010.000.546 - CÓDIGO=692/01NATUREZA: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAMK SERVIÇOS LTDA X ROMILSON CALIARI INTIMA O DR. LUCIANO PAVAN DE SOUZA PARA EM CINCO(05)DIAS, DIZER SE CONCORDA COM OS BENS NOMEADOS ÀS FLS. 26/27.

PROCESSO Nº014.010.000.576 - CÓDIGO=693/01NATUREZA: BUSCA E APREENSÃOBANCO FORD S/A X CARLOS EDUARDO JUNQUEIRA SANTOSINTIMA A DRª. LÍDIA MARIA DA SILVA PARA RECEBER A CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA E DILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº014.010.000.710 - CÓDIGO=696/01NATUREZA: DANOS MORAIS E MATERIAIS JOÃO CARLOS MASSARIOL X BANCO DO BRASIL S/AINTIMA O DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO DO R.DESPACHO DE FLS. 15.

ANGELA MARIA PISSINATIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

JUIZ: DR. MARCELO FARIAS FERNANDES

AÇÃO PENAL Nº. 019980000320 (3.107/98)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO: JOSÉ ADNIR FIALHO, VULGO “ZÉ DENI”ARTIGOS: 121,§2º, INCISO I E IV, DO CPB E ARTIGO 10, DA LEI Nº9.437/97.ADVOGADO: DR. FRANCISCO DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DR. FRANCISCODE OLIVEIRA, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA24/04/2001, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DECULPA EM CONTINUAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL A QUERESPONDE NESTA COMARCA O SEU CONSTITUINTE SUPRAREFERIDO.

ECOPORANGA, 22 DE MARÇO DE 2001. EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE FUNDÃO –ES

CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 0017/2001

INTIMO:DR. HILÁRIO ANTONIO FRASSONPROC. Nº 201/98 AÇÃO PENALRÉU: VALDÉRIO NUNES ROSAPARA: COMPARECER NESTE JUÍZO NO DIA 24/04/2001, ÁS 16:30HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DETESTEMUNHAS ARROLADA PELA DEFESA.

DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORCARTA PRECATÓRIA Nº 559/01 – PROC. 2604/01 AS 2ª VARA CRIMI-NAL DA SERRA-ESPARA: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 24/04/2001, ÀS12:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRI-ÇÃO DE SEBASTIÃO RODRIGUES, ARROLADA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO.

MARGARIDA MARIA LANGA SANTANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-***************-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO DA COMARCA DE IBIRAÇU

LISTA DE INTIMAÇÕES N° 05/2001ELIANNE VIEIRA PEREIRA: JUÍZA DE DIREITOEDUARDO TAVARES VIANNA: ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

INTIMO:DR. ÍMERO DEVENSPROC. N° 02753/92ACÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO DE DÉBITO REQUERENTE: RICHIER EQUIPAMENTOS PARA CONTRUÇÃO LTDA. REQUERIDO: ESCELSA – ESPÍRITO SANTOS CENTRAIS ELÉTRICAS FINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO, QUE SEENCONTRAM COM CARGA DESDE O DIA 18/09/00.

DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAPROC. N° 1739/89ACÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA REQUERENTE: JOSÉ SANTANA DO NASCIMENTO. REQUERIDO: INPS FINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO, QUE SEENCONTRAM COM CARGA DESDE O DIA 02/02/01.

DR. NILSON FRIGINI PROC. N° 022000000161 (4081)EMBARGOS Á EXECUÇÃOEMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. EMBARGADO: JOSÉ LOMBARDI FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 21/05/2001 ÁS 13:30 HORAS.

DR. WELLINGTON BONICENHA PROC. N° 022980000023ACÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO REQUERENTE: FRANCISCO SELVINO DE MOURA. REQUERIDO: LUIZ CARLOS REALI E OUTRO FINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 107/110 CUJODISPOSITIVO É O SEGUINTE: “JULGO, POIS, PROCEDENTE O PEDIDO,PARA CONDENAR OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DA IMPORTÂN-CIA DE R$ 14.550,00 (QUATORZE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTAREAIS), ACRESCIDA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA E Á

INDENIZAÇÀO LÍQUÍDA DE UM SALÁRIO MENSAL, A PARTIR DO DIAEM QUE O AUTOR COMPLETAR 65 ANOS DE IDADE, CONDENANDO-OS, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCA-TÍCIOS, Á RAZÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DACONDENAÇÃO.”

DRA. LORENA TARDIN ALVES BELLONDR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTIPROC. N° 022990000161EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: SAY BRASIL COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTA-ÇÃO LTDAEMBARGADO: CLESSINDRO GOMES DE OLIVEIRA ASSISTIDO PORSUA MÃE ESTRODEMAS GOMES SOARES.FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2001, ÀS 16:00 HORAS.

DR. CLAUDIO MANCIO BARBOSAPROC. N° 022990000094MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS)EXEQUENTE: CLAUDIO MANCIO BARBOSAEXECUTADO: JOSÉ CARLOS ACERBIFINALIDADE: EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 64,28(SESSENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS),REFERENTE AS CUSTAS PRÉVIAS.

DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSPROC. N° 022960000168 (3776/96)AÇÃO DE COBRANÇAEXEQUENTE: ELIZABETE RODRIGUES QUARESMAEXECUTADO: SUL AMÉRICA SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$ 202,15 (DUZENTOS E DOIS REAIS E QUINZE CENTAVOS),REFERENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES.

DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIPROC. N° 022970000234AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITOREQUERENTE: ANA MARIA VIEIRAREQUERIDOS: ESCELSA – CENTRAIS ELÉTRICAS ESPÍRITO SANTO EOUTROSFINALIDADE: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 431 QUE CONCE-DEU VISTAS À REQUERENTE.

DR. CLAUDIO CALIMANDR. ANILDO GOMESDRA. GRACÉLIA MARIA CONTEPROC. N° 022990000289AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DE PEDIDOSREQUERENTE: JOÃO CÉSAR ROSALÉM REQUERIDO: ONÉSIMO MORO FRAGA E OUTROSFINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 329/333 CUJODISPOSITIVO É O SEGUINTE: “ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCE-DENTE O PEDIDO E CONDENO OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 14.554,00 (QUATORZE MIL QUINHENTOS ECINQUENTA E QUATRO REAIS), ALÉM DOS LUCROS CESSANTESAPURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA A PARTIR DE MARÇO DE1999, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, CONDENANDO-OS, AINDA, AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍ-CIOS, A RAZÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.”

DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIDRA. DÉBORA FONSECA E CUNHAPROC. N° 022960000158AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITOREQUERENTE: EMÍLIO HOLZ SOBRINHO E OUTROREQUERIDO: CVRD – COMPANHIA VALE DO RIO DOCEFINALIDADE: DOS TERMOS DAS DECISÕES DE FLS. 439/441.

EDUARDO TAVARES VIANNA


ESCRIVÃO JUDICIÁRIO -***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MARILÂNDIA

CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº. 004/2001

JUÍZA: DRA. MAÍZA SILVA SANTOS.ESCRIVÃO: JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR.ESCREVENTES: SANDRA REGINA LINS RIBEIRO DE FARIA.01 - FERTILIZANTES HERINGER LTDA. POR SEU REPRESENTANTELEGAL E SEU ADVOGADO DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA;- IVANIA CALIMAN CATELAN E SEUS ADVOGADOS DR. ELOILSONCAETANO SABADINI; DR. DALNECIR MORELLO E DR. RONILCEPLOTEGHLER E AS PARTES. EXECUÇÃO FORÇADA POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDORSOLVENTE.PROCESSO Nº. 066-990000058/123.EXEQUENTE:. FERTILIZANTES HERINGER LTDA.EXECUTADO: IVANIA CALIMAN CATELAN.FINALIDADE: INTIMEM-SE AS PARTES BEM COMO SEUS ADVOGADOSPARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOSTERMOS DO ART. 125 DO C.P.C. PARA O DIA 23/05/2001 ÀS 13:30HORAS.

2 – DR. EDSON CARVALHO.AÇÃO PRINCIPAL DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃODE ADIANTAMENTOS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS.PROCESSO Nº. 066000000104/151.REQUERENTE : OSMAR PASSAMANI.REQUERIDOS : NEW HOLLAND LATINO AMERICANA LTDA. E CEOLINTRATORES LTDA. – LT.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DAS CONTESTAÇÕESAPRESENTADAS E CASO QUEIRA APRESENTAR REPLICA NO PRAZODE 10 DIAS.

MARILÂNDIA-ES., 27 DE MARÇO DE 2001.

JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL

CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO

LISTA Nº. 09/2001

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOESCRIVÃ SUBSTITUTA: JUSSARA BOTELHO DA SILVA

PN - 032000000222: DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ESREQUERIDO: HONORINA OLIVIER DE PAULA NOGUEIRAINTIMO: DRª. LESLEY MARA DOS SANTOSFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 66: “VERIFICO QUE FORAMATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 34 DO DECRETO3.365/41. 2 - DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTORI-ZATIVO PARA A SRª. HONORINA OLIVIER DE PAULA NOGUEIRAPROCEDER O LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$13.000,00,DEVIDAMENTE CORRIGIDA, CONFORME CONSTA DO DOCUMENTODE FL. 26. 3 - DILIGENCIE-SE. 4 - INTIMEM-SE...”.

PN - 7521/89: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE DEPÓSITOREQUERENTE: MINERAÇÃO ATALLAH GOMES LTDA. E OUTROSREQUERIDO: BANESTES S/A

INTIMO: DR. NILSON PAVÃO, DR. CRISTIANO TESSINARIMODESTO E DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 212: “1 - JUNTE-SE. 2 - DEFIRO OSPEDIDOS DE PARCELAMENTO DA CONTA DE CUSTAS EM TRÊSPARCELAS IGUAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, COM EXCLUSÃO DOSHONORÁRIOS NA FORMA DA LEI. 3 - INTIMEM-SE. EM, 27/03/2001.(AS.) JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO”.

PN - 7469/88: MEDIDA CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE: MINERAÇÃO ATALLAH GOMES LTDA. E OUTROSREQUERIDO: BANESTES S/AINTIMO: DR. NILSON PAVÃO, DR. CRISTIANO TESSINARIMODESTO E DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 256: “1 - JUNTE-SE. 2 - DEFIRO OSPEDIDOS DE PARCELAMENTO DA CONTA DE CUSTAS EM TRÊSPARCELAS IGUAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, COM EXCLUSÃO DOSHONORÁRIOS NA FORMA DA LEI. 3 - INTIMEM-SE. EM, 27/03/2001.(AS.) JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO”.

PN - 7499/88: AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: MINERAÇÃO ATALLAH GOMES LTDA. E OUTROSREQUERIDO: BANESTES S/AINTIMO: DR. NILSON PAVÃO, DR. CRISTIANO TESSINARIMODESTO E DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 268: “1 - JUNTE-SE. 2 - DEFIRO OSPEDIDOS DE PARCELAMENTO DA CONTA DE CUSTAS EM TRÊSPARCELAS IGUAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, COM EXCLUSÃO DOSHONORÁRIOS NA FORMA DA LEI. 3 - INTIMEM-SE. EM, 27/03/2001.(AS.) JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO”.

MIMOSO DO SUL, 28/MARÇO/2001.

JUSSARA BOTELHO DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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COMARCA DE MONTANHACARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUÍZA DE DIREITO: PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SIVALDO JOSÉ DOS SANTOS

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO:

DR. SÉRVIO BASTOS DOS SANTOSPROC. Nº 033970000351 – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: ALMIR MOREIRA DE QUEIROZFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 159 DOS AUTOS, DE TEOR FINAL SEGUINTE: “...EM FACE DOEXPOSTO, ESTANDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, PARA OS FINS DOART. 795 DO CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794, I DO CPC, TORNANDO INSUBSISTENTE A PENHORA DE FLS. 141.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, PRO RATA. CERTIFICADO OTRÂNSITO EM JULGADO, FEITAS AS ANOTAÇÕES DE ESTILO, ARQUI-VE-SE. MONTANHA(ES), 20 DE MARÇO DE 2001. PATRÍCIA LEAL DEOLIVEIRA”.

MONTANHA, 29 DE MARÇO DE 2001.

SIVALDO JOSÉ DOS SANTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA

LISTA N º 006/2001

JUIZ DE DIREITO: DR. SÉRGIO RICARDO DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ARGENTINO BENTO CORCINO DEFREITASESCREVENTES JURAMENTADAS: CLÁUDIA VIAL DOS SANTOS DEOLIVEIRA, GIOVANA MAIA GAMA CANAL E ILZA JOANA DENADAI RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇADRA. ÁGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINIDR. ALCEU BERNARDO MARTINELLIDR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOSDR. CELSO CIMADONDR. CELSO LUIZ CAMPOSDRA. CLÁUDIA MARIA SCALZERDR. EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTODR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECADR. EDGARD VALLE DE SOUZADR. ELIEZER PAULO CARRASCODR. EURICO SAD MATHIASDR. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSEDR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRADR. HILTON CHISTÉDR. JADSON DIAS SAIDDR. JAEZ JOSÉ DE ALMEIDADR. JAIRO FERNANDES DE JESUSDR. JORGE SERRA DE SOUZADR. JOSÉ CARLOS SAIDDR. JOSÉ FERNANDES NEVESDRA. LÍDIA MARIA SANTOSDRA. LIETE VOLPONI FORTUNADR. LUCIANO RODRIGUES MACHADODRA. MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIASDR. NESTOR AMORIM FILHODR. PEDRO PAULO PESSIDRA. ROSANE ARENA MUNIZDR. VICTOR RODRIGUES DA COSTA

DRS. ALCEU BERNARDO MARTINELLI E JOSÉ CARLOS SAID –PROC. 8.634/00AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQTES: DANILO LEITE E OUTROSREQDA: TELEMAR – TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/AINTIMADOS DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DATESTEMUNHA VALDEMAR MANOEL RICARDO JÚNIOR E PARA, NOPRAZO DE SUCESSIVO DE 10 (DEZ ) DIAS, APRESENTAREM SUASALEGAÇÕES FINAIS.

DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA – PROC. 8.747/00EXECUÇÃO FORÇADA POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDO-RES SOLVENTESEXQTE: FERTILIZANTES HERINGER LTDA.EXECUTADOS: AGROSSAFRA FERTILIZANTES LTDA. E OUTROINTIMADO DO BEM PENHORADO NOS AUTOS, A SABER: UM LOTE DETERRA URBANA, MEDINDO 300M² (TREZENTOS METROS QUADRA-DOS), LOTE Nº 09, QUADRA 06, SITUADO NA RUA MARIA FRIGINI S/N,BAIRRO BELA VISTA-NOVA VENÉCIA. EDIFICADA SOBRE O LOTEUMA CASA RESIDENCIAL EM ALICERCE, ALVENARIA, MEDINDO130M² (CENTO E TRINTA METROS QUADRADOS), SOMENTE NALAJOTA E COBERTA DE LAGE, COM 03 (TRÊS) QUARTOS, 01 (UMA)SALA, 02 (DOIS) BANHEIROS, UMA ÁREA DE SERVIÇO, VARANDA EGARAGEM. O REFERIDO LOTE NÃO É ESCRITURADO, SOMENTEPOSSUI RECIBO.

DRA. ÁGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI – PROC. 8.801/01AÇÃO DE USUCAPIÃOREQTES: ROQUE TARCÍLIO ZIVIANI E OUTRAREQDO: JOÃO PEDRO DOS SANTOS

INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO E RECEBER O EDITAL DECITAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.

DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS – PROC. S/N/97EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTES: JOVACI SOUZA FERREIRA E SUA ESPOSAEMBDA: ORLETTI ATACADO CEREAIS LTDA.INTIMADO PARA, NO PRAZO DO ARTIGO 740 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, IMPUGNAR OS EMBARGOS.DR. CELSO CIMADON – PROC. 8.670/00INTERDITO PROIBITÓRIOREQTES: MARGARIDA SANTOS DAHER CARNEIRO E OUTROSREQDOS: ADMILSON PEREIRA DE SOUZA E OUTROSINTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS QUE IMPORTAM EM R$ 122,71 (CENTO E VINTE E DOISREAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), CÁLCULO EFETUADO EM23/03/01.

DR. CELSO LUIZ CAMPOS – PROC. 7.893/96AÇÃO REIVINDICATÓRIAREQTES: JOSÉ BRAGA DE OLIVEIRA E OUTRAREQDOS: JOSÉ BANZA E OUTRAINTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS QUE IMPORTAM EM R$ 50,72 (CINQÜENTA REAIS ESETENTA E DOIS CENTAVOS), CÁLCULO EFETUADO EM 13/03/01.

DRS. CLÁUDIA MARIA SCALZER E MANOEL FERNANDES ALVES -PROC. 8.700/00AÇÃO REPARATÓRIA DE DANO DECORRENTE DE ATO ILÍCITOREQTES: ZILAH SÉLLIA E OUTROSREQDOS: CÁTIA CILENE JUSTIANIANO E OUTROINTIMADO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 289/Vº QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA23/05/2001, ÀS 13:30 HORAS.

DR. EDIVAR MACHADO NASCIMENTO – PROC. 7.953/97EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROCESSADA NA AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO EXQTE: EDIVAR MACHADO NASCIMENTOEXECUTADO: MARCOS CARNEIRO NEVESINTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS QUE IMPORTAM EM R$ 131,26 (CENTO E TRINTA E UMREAIS E VENTE E SEIS CENTAVOS), CÁLCULO EFETUADO EM22/03/2001.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA – PROC. 7.953/97AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: ALIX DE ARAÚJO FERNANDESREQDO: MARCOS CARNEIRO NEVESINTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS QUE IMPORTAM EM R$ 90,00 (NOVENTA REAIS),CÁLCULO EFETUADO EM 22/03/2001.

DRS. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA E JOSÉ FERNANDES NEVES –PROC. 8.584/00AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E DE DIREITOCOM LIQUIDAÇÃOREQTES: ANTÔNIO CARNEIRO NEVES E OUTRAREQDOS: MARCOS CARNEIRO NEVES E OUTRAINTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS QUE IMPORTAM EM R$ 69,13 (SESSENTA E NOVE REAISE TREZE CENTAVOS), A SER RATEADO PELAS PARTES, CÁLCULOEFETUADO EM 23/03/2001.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA – PROC. 8.802/01AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DETRABALHOREQTE: NELSON TELES DOS SANTOSREQDO: ARISTEU ALTOÉINTIMADO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 20 QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/05/01, ÀS 10 HORAS.

DR. ELIEZER PAULO CARRASCO – PROC. 8.044/97EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL


EXQTE: OVEGRAN GRANITOS LTDA.EXECUTADO: MINERAÇÃO WEVER LTDA.INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,MANIFESTAR-SE REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.

DRS. ELIEZER PAULO CARRASCO E HILTON CHISTÉ – PROC.7.722/96EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALEXQTE: JOÃO BATISTA FIORIEXECUTADO: POSTO VILA PAVÃO LTDA.INTIMADOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 84/85 QUEDESIGNOU OS DIAS 26/04/2001 E 10/05/01 ÀS 14:00 HORAS, PARA 1º E2º PRAÇA/LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOSSUPRACITADOS.

DRS. EURICO SAD MATHIAS E FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE –PROC. 8.724/00EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: JOÃO MONTOVANELLIEMBDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/AINTIMADOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 47 Vº QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 15/05/01, ÀS NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS.

DRS. EURICO SAD MATHIAS, PEDRO PAULO PESSI E ROSANEARENA MUNIZ – PROC. 8.151/97EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: FOUR GRANITOS LTDA. E OUTROEMBDO: BANCO BRADESCO S/AINTIMADOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 48 Vº QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/2001, ÀS10 HORAS. DR. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE – PROC. 7.039/92EXECUÇÃO FORÇADA POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALEXQTE: FRINORTE – FRIGORÍFICO NORTE DO ESPÍRITO SANTO S/AEXECUTADO: DELMIRO SANTOS LIMAINTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,MANIFESTAR-SE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA – PROC. 8.665/00EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXQTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADA: AUTOVENEZA AUTOMÓVEIS VENEZA LTDA. E OUTROSINTIMADO DO BEM OFERECIDO À PENHORA: UM IMÓVEL URBANO,MEDINDO ÁREA DE 1.145.36 M2 (LOTES Nº S 15, 16 E 17), SITUADO NARODOVIA NOVA VENÉCIA A BOA ESPERANÇA, NOVA VENÉCIA(ES),AO QUAL FOI DADO O VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).

DR. JADSON DIAS SAID – PROC. 8.729/00EMBARGOS DE DEVEDOREMBTE: GILCIMAR BELMONDE CHECONEMBDA: GAMA E FILHOS LTDA.INTIMADO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 20 QUE REDESI-GNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2001, ÀS 10HORAS.

DR. JADSON DIAS SAID – PROC. 8.770/00AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: DAUD SAID KALILREQDOS: JAIR CREMASCO E OUTRAINTIMADO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 26 QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 09/05/01 ÀS 10:00 HORAS.

DR. JAEZ JOSÉ DE ALMEIDA – PROC. 8.796/01EXECUÇÃO FORÇADAEXQTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO NORTE DO ESPÍRITOSANTOEXECUTADO: VALTER VICENTINI CAMPOS

INTIMADO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 12CERTIFICANDO QUE DEIXOU DE CITAR A VALTER VICENTINICAMPOS, POIS DE ACORDO COM OS SUA IRMÃ, ROSA VICENTINICAMPOS, O MESMO MUDOU PARA BELÉM, NÃO SABENDO INFOR-MAR SEU ENDEREÇO ATUAL. E, QUE DEIXOU DE PROCEDER OARRESTO DE BENS, EM VIRTUDE DE NÃO TER LOCALIZADO BENSEM NOME DO EXECUTADO.DR. JAEZ JOSÉ DE ALMEIDA – 8.797/01EXECUÇÃO FORÇADAEXQTE: EXQTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO NORTE DOESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: JANDER DE SOUZA MOTTA E OUTRAINTIMADO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 13/VºCERTIFICANDO QUE CITOU OS EXECUTADOS. E, QUE DEIXOU DEPROCEDER O ARRESTO, EM VIRTUDE DE NÃO TER LOCALIZADOBENS EM NOME DO EXECUTADO.

DR. JAIRO FERNANDES DE JESUS – PROC. 8.264/98AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C LUCROS CESSANTESREQTE: REGINALDO CÉLIA E JOÃO ANTÔNIO CÉLIAREQDOS: RENATO OLIOSI E IZAEL PAVANIINTIMADO QUE FOI NOMEADA COMO AVALIADORA DO BEM PENHO-RADO A SRTA. JANINE GERALDO COSTA E PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE SEUS HONORÁ-RIOS FIXADOS EM R$ 100,00 (CEM REAIS).

DR. JORGE SERRA DE SOUZA – PROC. 8.520/99EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALEXQTE: VALDIMAR EXALTAÇÃO – MEEXECUTADO: JOÃO CARLOS PIRES RODRIGUESINTIMADO PARA, NO PRAZO DE LEI, DEPOSITAR EM JUÍZO AQUANTIA DE R$ 612,29 (SEISCENTOS E DOZE REAIS E VINTE E NOVECENTAVOS), CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR DOBEM E O DÉBITO ATUALIZADO.

DR. JOSÉ CARLOS SAID – PROC. 7.941/96AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIOREQTE: NELSON ARGEMIRO BAYERLREQDO: OCTÁVIO AYRES DE FARIASINTIMADO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 122 QUE DEFERIU OPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA A JUNTADA DOS INSTRUMENTOSPROCURATÓRIOS.

DR. JOSÉ FERNANDES NEVES – PROC. 8.809/01AÇÃO CAUTELAR INOMINADAREQTE: MINERAÇÃO SANTA HELENA LTDA.REQDA: ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AINTIMADO DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 46 QUE DEFERIU AMEDIDA CAUTELAR IN LIMINE E INAUDITA ALTERA PARS, FIXANDOCONTUDO A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO EM DINHEIRO NO VALOR DER$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A SER DEPOSITADA EM UM DOSBANCOS OFICIAIS DESTA COMARCA. DR. JOSÉ FERNANDES NEVES – PROC. 8.742/00AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL INOMINADAREQTES: ANTÔNIO CARNEIRO NEVES E OUTRAREQDOS: MARCOS CARNEIRO NEVES E OUTRAINTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS QUE IMPORTAM EM R$ 17,04 (DEZESSETE REAIS EQUATRO CENTAVOS), CÁLCULO EFETUADO EM 23/03/2001.

DR. JOSÉ FERNANDES NEVES – PROC. 8.768/00EXECUÇÃO DE SENTENÇA PARA PAGAMENTO DE QUANTIACERTAEXQTES: ANTÔNIO CARNEIRO NEVES E OUTRAEXECUTADOS: MARCOS CARNEIRO NEVES E OUTRAINTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS QUE IMPORTAM EM R$ 12,86 (DOZE REAIS E OITENTAE SEIS CENTAVOS), CÁLCULO EFETUADO EM 23/03/2001.

DRS. JOSÉ FERNANDES NEVES E NESTOR AMORIM FILHO –PROC. 7.772/96


EXECUÇÃO FORÇADA POR TÍTULO EXTRAJUDICIALEXQTES: ROSALINO BIRAL E OUTROSEXECUTADO: PEDRO SEBIMINTIMADOS DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 93 QUE DESIGNOU OSDIAS 24/04/2001 E 04/05/2001, ÀS 14:00 HORAS, PARA A 1ª E 2ª PRAÇADO BEM PENHORADO NOS AUTOS ACIMA CITADOS. DRA. LÍDIA MARIA SANTOS – PROC. 8.783/01AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO FORD S/AREQDO: PAULINO LEITE DA COSTAINTIMADA PARA SE MANIFESTAR ANTE O RETORNO DA CARTAPRECATÓRIA.

DRA. LIETE VOLPONI FORTUNA – CARTA PRECATÓRIA Nº 627/01REF: PROCESSO Nº 008980000688 - EXECUÇÃO DE SENTENÇAEXQTE: POSTO OURO VERDE LTDA.EXECUTADA: CLAUDINO PIRESINTIMADA DO AUTO DE REFORÇO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS.13.

DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO – PROC. 8.679/00AÇÃO MONITÓRIAREQTE: LUVEP-LUZ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.REQDO: JOSÉ PINTO SEVERINO FILHOINTIMADO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 53/Vº.

DRA. MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS – PROC. 8.792/01AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA C/CDESPEJO E REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: IZAÍAS MARQUIORIREQDO: JOÃO ALVES DOS SANTOSINTIMADA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 15 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO O AUTOR EM CUSTAS.

DR. VICTOR RODRIGUES DA COSTA – PROC. 8.718/00AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQTE: JOÃO DE DEUS DA SILVAREQDO: ARISTEU ALTOÉINTIMADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOADESIVO, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 146.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE (29) DIASDO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). EU, ILZAJOANA DE NADAI, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE O DIGITEI.

ARGENTINO BENTO CORCINO DE FREITAS

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO – PROV. 001/98PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA

COMUNICAMOS A ALTERAÇÃO NA ESCALA DE PLANTÃORELATIVA AO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE ANO:

DIA 07/04MAGISTRADO: DR. CARLOS SIMÕES FONSECA

DIA 08/04MAGISTRADO: DR. LUIZ GUILHERME RISSO

DIA 22/04MAGISTRADA: DRª MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA

DIA 23/04MAGISTRADO: DR. WILLIAN SILVA

DIA 28/04MAGISTRADO: DR. NEY BATISTA COUTINHO

VITÓRIA/ES, 05 DE ABRIL DE 2001.

BENÍCIO FERRARIJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM



COMITÊ GESTOR DA QUALIDADE


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