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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELÊNTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº __1209_____/2008 - RERRATIFICAR, a pedido, os termos doAto E nº 1121/08, publicado no “DJ”de 23/10/08, para declarar que se trata deconceder férias ao ao Exmº. Sr. Dr. JOSÉ GERALDO FANTIN, MM. Juiz deDireito Substituto de Entrância Especial, por 60(sessenta) dias de férias, sendo30(trinta) dias relativos ao primeiro semestre de 2008 e 30(trinta) dias relativos aosegundo semestre de 2008, a partir de 03/11/08.

P U B L I Q U E - S E Vitória-ES, 17 de novembro de 2008

Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTELPresidente

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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº_ 1210_____/2008 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr.Dr. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO, MM. Juiz de Direitoda Comarca de Rio Bananal, de 1ª Entrância, por 02(dois) dias, para tratamento desaúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da MagistraturaNacional (LOMAN), a partir de 05/11/2008.

P U B L I Q U E - S E Vitória-ES, 17 de novembro de 2008


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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº__1211___/2008 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr.JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI, MM. Juiz Substituto, no dia29/10/2008, para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da LeiOrgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

P U B L I Q U E - S E Vitória, 19 de novembro de 2008




ATO Nº 1600/2008

O Exmº Sr. Desembargador FREDERICOGUILHERME PIMENTEL, Presidente do EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no usode suas atribuições legais,

RESOLVE:

CESSAR os efeitos do Ato nº 1517/2008, publicado no “DJ” de14/11/08, que decretou ponto facultativo nos dias 24 e 31/12/2008 (quartas-feiras),nas repartições subordinadas ao Poder Judiciário, ressaltando que o expedienteforense, nos dias acima referidos, excepcionalmente será no horário de 08 às14h.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 1º de dezembro de 2008.


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ATO Nº 1601/2008

O Exmº Sr. Desembargador FREDERICOGUILHERME PIMENTEL, Presidente do EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no usode suas atribuições legais,

RESOLVE:

CONSIDERAR ponto facultativo nos dias 26/12/2008 e02/01/2009 (sextas-feiras), nas repartições subordinadas ao Poder Judiciário.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 1º de dezembro de 2008.


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ATO ASSINADO PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

ATO Nº__1602___/08 - DESIGNAR a Sra. CHIRLEY QUEIROZ VIEIRACARUSO, Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada deChefe de Secretaria da Vara Especial da Central de Inquéritos do Juízo de Vitória,Comarca da Capital, de Entrância Especial, tendo em vista r.decisão da EgrégiaPresidência no processo de nº 100030003675, nos eventuais impedimentos eafastamentos do Escrivão Judiciário titular, a partir de 05/08/08.

Vitória-ES, 01 de dezembro de 2008.

DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELPRESIDENTE

3 Quarta-Feira 03 de dezembro de 2008 Edição nº 3451 D.J. ESPÍRITO SANTO



ATO ASSINADO PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

ATO Nº__1603___/08 - DESIGNAR a Sra. EVANI ABREU GOMESBOTELHO, Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada deChefe da Contadoria da Comarca de Mimoso do Sul, de 2ª Entrância, tendo emvista r.decisão da Egrégia Presidência no processo de nº 100050035620, até que aVara venha dispor de Contador Judiciário efetivo, a partir de 05/08/08.

ATO Nº__1604___/08 - DESIGNAR a Sra. CLÁUDIA BEATRIZ BUTERI,Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada de Chefe deSecretaria da 10ª Vara Cível do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de EntrânciaEspecial, tendo em vista r.decisão da Egrégia Presidência no processo de nº100020028013, nos eventuais impedimentos e afastamentos do Escrivão Judiciáriotitular.

ATO Nº__1605___/08 - DESIGNAR o Sr. VALTER ROMANHA, EscreventeJuramentado, para o exercício da função gratificada de Chefe de Secretaria da 1ªVara Especializada da Infância e da Juventude da Comarca de Colatina, de 3ªEntrância, tendo em vista r.decisão do Egrégio Conselho da Magistratura noprocesso de nº 100080022286, até que a Vara venha dispor de Escrivão Judiciárioefetivo.

Vitória-ES, 01 de dezembro de 2008.


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Ato nº __1606__/08

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃOLEGAL E TENDO EM VISTA O QUE CONSTANOS TERMOS DO ART.35, INC.II DA LEICOMPLEMENTAR ESTADUAL Nº46/94 .

RESOLVE:

PRORROGAR a localização provisória do Sr. THIAGO JOSÉTEIXEIRA PIRES, Oficial de Justiça da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim,de 3ª Entrância, na Comarca de Bom Jesus do Norte, de 1ª Entrância, pelo períodode 12 (doze) meses, a partir de 25/01/09. P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 01 de dezembro de 2008.

DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELPresidente

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Ato nº __1607__/08


RESOLVE:

LOCALIZAR provisoriamente o Sr. CELSO FUNDÃO FARIA,Escrevente Juramentado da Contadoria da Comarca de Itaguaçú, de 1ª Entrância,no 3º Juizado Especial Criminal do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, deEntrância Especial, pelo período de 12 (doze) meses. P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 01 de dezembro de 2008.


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Ato nº __1608__/08


RESOLVE:

LOCALIZAR provisoriamente a Sra. ADRIANA MOULIN DEFARIA CARVALHO, Escrevente Juramentado da Comarca de Dores do RioPreto, de 1ª Entrância, na Vara Criminal da Comarca de Guaçuí, de 2ª Entrância,pelo período de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 21/12/2007. P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 01 de dezembro de 2008.


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Ato nº __1609__/08

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃOLEGAL .

RESOLVE: CESSAR OS EFEITOS do ato nº 601/07 publicado no “DJ” de

16/08/2007, que localizou provisoriamente a Sra. MARIA TON LANGA,Escrivão Judiciário do Cartório do 3º Ofício da Comarca de Pedro Canário, de 1ªEntrância, na Comarca de Conceição da Barra, de 2ª Entrância. P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 01 de dezembro de 2008.


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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


ATO Nº__1610__/08 EXONERAR a pedido, a Sra. VERÔNICASPADAROTT BULLUS LIMA do exercício do cargo efetivo de EscreventeJuramentado, lotada no Cartório do 3º Ofício da Comarca de Guaçuí, de 2ªEntrância, por ter assumido outro cargo público, a partir de 03/11/2008.

P U B L I Q U E - S EVitória-ES, 01 de dezembro de 2008.


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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

ATO Nº__1611__/08 - RERRATIFICAR os termos do ato nº 756/08, publicadono “DJ” de 03/06/08 que colocou o Sr. WILLIAMS MASTERS AGUIAR DOSSANTOS, Oficial de Justiça da Diretoria do Forum do Juízo de Viana, Comarcada Capital, de Entrância Especial, à disposição deste Egrégio Tribunal de Justiça, apartir de 27/11/08.

ATO Nº__1612__/08 - RERRATIFICAR os termos do ato nº 1543/05,publicado no “DJ” de 22/12/05 que colocou o Sr. RICARDO NICOLAU DOAMARAL, Oficial de Justiça da Diretoria do Fórum da Comarca de Aracruz, de 3ªEntrância, à disposição deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 27/11/08.

ATO Nº__1613__/08 - RERRATIFICAR os termos do ato nº 1033/06,publicado no “DJ” de 11/05/06 que nomeou o Sr. RICARDO NICOLAU DOAMARAL, para o exercício do cargo em comissão de Assessor de Nível Superiorpara Assuntos Jurídicos deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 27/11/08.

ATO Nº__1614__/08 - RERRATIFICAR os termos do ato nº 731/08, publicadono “DJ” de 28/05/08 que colocou a Sra. LORENA DALMASCHIOSCHUINA, Escrevente Juramentado da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracruz, de3ª Entrância, à disposição do Ministério Público Estadual, no período de 27/11/08a 28/05/09.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 01 de dezembro de 2008.


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EXCLUSÃO E ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMOSENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

Na redação do Ato nº 549/08, publicado no "DJ" de 25/03/08 que nomeou a Sra.WALESKA FREITAS SOARES...

EXCLUIR: a partir de 10/09/07.ONDE SE LÊ: 549/07LEIA-SE: 549/08

P U B L I Q U E - S EVitória, 01 de dezembro de 2008.

DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL PRESIDENTE



RESUMO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUECELEBRAM ENTRE SI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

Processo 200.800.777.472

CONVENENTES : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, neste ato representado pelo Procurador-Geral de Justiça,FERNANDO ZARDINI ANTONIO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pessoa jurídica de direito público interno,neste ato representado por seu Presidente, Desembargador FREDERICOGUILHERME PIMENTEL.

OBJETO: Estabelecer procedimentos técnicos comuns em suas respectivas basesde dados quando do cadastro inicial de processos, visando a inserção da numeraçãooriginária de procedimentos anteriores, quais sejam: Boletim de Ocorrência,Inquérito Policial e procedimentos que tenham tramitado em instâncias inferiores.

VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento terá início no dia subsequente ao daúltima publicação do seu resumo no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo eno Diário da Justiça e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,prorrogando-se automaticamente, desde que não haja denúncia expressa ou rescisãodo mesmo.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 21 de novembro de 2008.


ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL


AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo TJ-1786/08

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo torna público queaderiu à Ata de Registro de Preços nº 23/2007 referente ao Pregão eletrônico nº109/2007 realizado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região/Brasília-DF,tendo por objeto o Fornecimento de equipamentos de microinformática parasolução integrada de informática (Rede Wan), bem como prestação de serviços deassistência técnica da garantia, sendo 34 (trinta e quatro) Aceleradores do tipo I novalor unitário de R$ 12.000,00 (doze mil reais), 13 (treze) Aceleradores do tipo II novalor unitário de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais) e 3 (três) Aceleradoresdo tipo III no Valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais),

Vitória/ES, 02 de dezembro de 2008.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral da Secretaria -TJES

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 100050002193ECURSO ESPECIAL MAND SEGURANÇARECTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


ADVOGADO RAFAEL INDUZZI DREWSRECDO WILSON NITZADVOGADO JOSE MARIA RAMOS GAGNOADVOGADO MARCOS ANTONIO ESTEVES BARBOSAADVOGADO LEONARDO PICOLI GAGNOADVOGADO FABRICIO PICOLI BRITONOTIFICO AOS INTERESSADOSDA DESCIDA DOS AUTOS DO COLENDO STJ

2 - Nº 100050002607ECURSO ESPECIAL MAND SEGURANÇARECTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO RAFAEL INDUZZI DREWSRECDO WILMAR NITZADVOGADO FABRICIO PICOLI BRITOADVOGADO LEONARDO PICOLI GAGNOADVOGADO JOSE MARIA RAMOS GAGNONOTIFICO AOS INTERESSADOSDA DESCIDA DOS AUTOS DO COLENDO STJ

3 - Nº 100060011333ECURSO ESPECIAL PREST CONTASRECTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTERECDO MUNICÍPIO DE IUNAADVOGADO JOSE VICENTE GONCALVES FILHONOTIFICO AOS INTERESSADOSDA DESCIDA DOS AUTOS DO COLENDO STJ

4 - Nº 100070019821ECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇARECTE DIESEL PETRO LTDA.....ADVOGADO CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVESADVOGADO PAULO PECANHARECDO DIRETOR GERAL DO DERTES-DETRAN-ESADVOGADO EVA HENRIQUES DE AZEVEDORECDO ESTADO DO ESADVOGADO LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNANOTIFICO AOS INTERESSADOSDA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ

5 - Nº 100070025018ECURSO ORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO MANDSEGURANÇARECTE GISLANE DOS SANTOSADVOGADO JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO PAULO JOSE SOARES SERPA FILHOADVOGADO KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRARECDO 0 ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO EVELYN BRUM CONTENOTIFICO AOS INTERESSADOSDA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ

6 - Nº 100080008608ECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇARECTE FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIROADVOGADO ALESSANDRO SALLES SOARESRECDO ESTADO DO ESADVOGADO HENRIQUE ROCHA FRAGANOTIFICO AOS INTERESSADOSDA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ

VITÓRIA,01 DE DEZEMBRO DE 20

MONIQUE MARIA LIMA CABRALSECRETÁRIA DE CÂMARA

CONSELHO DA MAGISTRATURA


CONSELHO DA MAGISTRATURA

INTIMAÇÕES INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100080028184- RECURSOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 12306 ES CEZAR PONTES CLARKPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 08, PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RAZÕES DORECURSO EM EXAME. VITÓRIA, 01 DE DEZEMBRO DE 2008

GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL

SECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMEM-SE TODAS AS PARTES A SEGUIR NOMINADAS,POR INTERMÉDIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA QUE COMPAREÇAMÀ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA05/12/2008 A PARTIR DAS 8H, NA SALA 5 LOCALIZADA NO ANDARTÉRREO DO PALÁCIO DE JUSTIÇA DES. RENATO DE MATTOS, NARUA DES. HOMERO MAFRA, S/ Nº , ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA, ES,ACOMPANHADAS PELOS SEUS CAUSÍDICOS E REPRESENTADAS PORSEUS RESPECTIVOS PREPOSTOS, OS QUAIS DEVERÃO CONTAR COMPODERES PARA TRANSIGIR.

TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS DEVERÃO ESTUDAR ASCIRCUNSTÂNCIAS QUE LHES INTERESSAM PARA A CONCORDÂNCIACOM A TRANSAÇÃO, EXPOR SUAS PROPOSTAS, SUGERIRALTERNATIVAS, NEGOCIAR POSSÍVEIS SOLUÇÕES E OUTRASMEDIDAS QUE ASSEGUREM A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA DEMODO MAIS SATISFATÓRIO PARA AMBAS AS PARTES, NO INTUITODE A CONCILIAÇÃO RESULTAR EM PACIFICAÇÃO SOCIAL. NÃO SERÁREDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA QUE AS PARTES POSSAM ESTUDARFUTURAS PROPOSTAS. 1 NO PROCESSO Nº 56030004248 - APELAÇÃO CÍVELADEMAR TIETZ ONDE É APELADOPOR SEU ADV. DR. 007799 ES ROSA ELENA KRAUSE BERGERDORA BERGER ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIACLAUDIA MIERTSCHINK TIETZ ONDE É APELADOPOR SEU ADV. DR. 007799 ES ROSA ELENA KRAUSE BERGER

VITÓRIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2008

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24040212524 - APELAÇÃO CÍVELCONSTRUTORA MASSA LTDA. ONDE É APELANTE/APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 306B ES FLAVIA MIRANDA OLEARE4198 ES LUCIANO RODRIGUES MACHADO10996 ES LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO10839 ES LORENA BOTELHO DE ANDRADE 005890 ES RODRIGO REIS MAZZEI007077 ES BRUNO DE PINHO E SILVA10089 ES ADRIANO ATHAYDE COUTINHO12515 ES MARIANA GUIMARÃES FONSECA


12231 ES SABRINA T DA FONSECA13835 ES ANDRÉ RIBEIRO MACHADO10104 ES RODRIGO ALVES AUER11419 ES IGOR BASÍLIO ARAÚJO13458 ES ÍCARO JOSÉ MOURA SILI13464 ES CLECIO JOSE MORANDI DE ASSIS LEMOS3171-E ES GABRIELA ROCHA SIMÕES14526 ES PAULA MAROTO CASIGLIA SCHWANCOURTIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ONDE É POR SEUS ADVS. DRS. 11015 ES IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA11100 ES FABIO ROMANOPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA05/12/2008 A PARTIR DAS 8H.

2 NO PROCESSO Nº 35050096896 - APELAÇÃO CÍVELSUL - AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006051 ES JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR8693 ES RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA117689 RJ ELPIDIO DA PAZ DIOGO NETO008960 ES GISELE CECCATO BORGO10320 ES JULIA MARCIER CARDOSO AYRES14452 SP PEDRO PAULO OSÓRIO NEGRINI45981 RJ OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR87419 SP ROSELEINE LO-RE SAPIA88826 RJ RICARDO LASMAR SODRÉ109794 RJ VIVIANE LOSPALLUTO PRIORE 100782 RJ MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA098791 RJ SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA97907 RJ MARCELO NOGUEIRA105907 RJ FATIMA BARROTE DE SA DIAS110539 RJ MARCELO DANTAS DE SOUZA100732 RJ CARLOS GUSTAVO G DE C T HECK101168 RJ ANA LUCIA FALÇÃO DONATO186931BSP CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO101932 RJ CESAR DE BRITTO CORREA113829 RJ LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRAVIVALDO FREITAS DE OLIVEIRA ONDE É APELADOPOR SEU ADV. DR. 088B ES MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA05/12/2008 A PARTIR DAS 8H.


FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Agravo de Instrumento Nº 11089002072 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL AGVTE ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A-ESCELSA Advogado(a) BRUNA DANTAS DEL ROSSO Advogado(a) CHRISTIANI BORGES FERREIRA Advogado(a) CRISTIANA RODRIGUES COUTINHO Advogado(a) HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO Advogado(a) MARCOS BONADIMAN FELISBERTO Advogado(a) PAULO SERGIO RAGA Advogado(a) TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVA Advogado(a) VINICIUS D MORAES RIBEIRO AGVDO ALCIMAR CAETANO Advogado(a) LUCIANO SOUZA CORTEZ AGVDO IVANETE FARIAS CAETANO Advogado(a) LUCIANO SOUZA CORTEZRELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

D E C I S Ã O(Artigo 557 do Código de Processo Civil brasileiro)

Cuida a espécie de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido deatribuição de efeito suspensivo, interposto por ESPÍRITO SANTO CENTRAISELÉTRICAS S/A - ESCELSA, porquanto irresignada com a r. decisão proferidapelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim,nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização porDanos Morais ajuizada por ALCIMAR CAETANO E IVANETE FARIASCAETANO, que concedeu a antecipação da tutela pleiteada e determinou orestabelecimento do fornecimento de energia elétrica no prazo de 48 (quarenta eoito) horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).

Em que pese a irresignação recursal, observo que o presenteagravo não merece melhor sorte do que o seu indeferimento prematuro,tendo em vista a ausência de peça obrigatória para o devido conhecimento.

Nota-se que a agravante deixou de instruir o presente recurso com acópia da certidão da intimação da decisão recorrida.

Disciplina o art. 525, inc. I, do Código de Processo Civil, in verbis:

"Art. 525 - A petição de agravo de instrumento será instruída:I- obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectivaintimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e doagravado;" [Grifei]

Como é sabido, é de responsabilidade da agravante verificar se adocumentação acostada aos autos encontra-se completa, uma vez que cabe a ela, noato da interposição do recurso, o ônus da correta formação do agravo(STJ, AgRgnos EDcl no Ag 813180/SP, Sexta Turma, DJ 26.03.2007, p. 278).

A certidão de intimação da decisão agravada é peça indispensável para averificação da tempestividade do recurso. Todavia, esta obrigatoriedade é por vezesmitigada, quando, por outros documentos ou pela simples confrontação das datasde prolação da decisão e da interposição do recurso, denota-se que ele é tempestivo.Contudo, este não é o caso dos autos.

Depreende-se dos documentos colacionados que a r. decisão agravadafoi proferida em 29/10/2008. Inexiste, portanto, cópia da certidão da intimação darespectiva decisão ou qualquer outro documento capaz de atestar a tempestividadedo recurso.

Registra-se, por oportuno, que a "Guia de Remessa" juntada à fl. 71, (deonde se extrai que a estudante Danielle Rodrigues dos Santos fez carga dos autos nadata de 17/11/2008), não é documento hábil capaz de suprir a certidão daintimação da decisão agravada.

Resta, portanto, patente a inadmissibilidade da peça recursal, anteà ausência de juntada de documento obrigatório, a teor do que estabelece oinc. I, do art. 525, do Código de Processo Civil.

Neste sentido, é a jurisprudência firmada por esta Colenda SegundaCâmara Cível, conforme o aresto a seguir:AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIADE PEÇA OBRIGATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR ATEMPESTIVIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.1 - Na formação do instrumento o agravante não juntou a cópia da certidão deintimação e não havia como se aferir, com segurança, a tempestividade do recurso.2 - Agravo interno conhecido e improvido. (TJES, Agravo Interno - (Arts 557/527,II CPC) Agv Instrumento nº 024.07.901348-8, Segunda Câmara Cível, Rel. Des.Elpídio José Duque, Julg. 06/11/2007, DJ 27/11/2007)

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE -RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DEINSTRUMENTO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO -IMPRESCINDIBILIDADE - TEMPESTIVIDADE - VERIFICAÇÃO POROUTROS ELEMENTOS - IMPOSSIBILIDADE.1 - Omissis2 - A negativa de seguimento ocorreu em razão da ausência imprescindível dacertidão de intimação.3 - Impossibilidade da verificação da tempestividade por outros elementos.4 - Manutenção da decisão e desprovimento do regimental.5 - Decisão unânime.(TJES, Embargos de Declaração no Agv Instrumento nº002.05.900005-5, 2ª Câmara Cível, Rel. Des. Elpídio José Duque, DJ 02/02/2006)

A matéria se encontra pacificada pelo Egrégio Superior Tribunal deJustiça. Vejamos o seguinte precedente: AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA.INFORMATIVO JUDICIAL NÃO SUBSTITUI A CERTIDÃO DEPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS


DECLARATÓRIOS. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSOESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO.I. Não se conhece do agravo de instrumento onde não consta a certidão depublicação da decisão agravada, peça obrigatória para a formação do instrumento eindispensável para se aferir a tempestividade do recurso especial.II. omissis III. Agravo regimental a que se nega provimento.(STJ, AgRg no Ag 807450/PR,Relator Min. Aldir Passarinho Junior, 4ª Turma, DJ 08.10.2007 p. 294)

Ressalta-se, ainda, que no ordenamento jurídico vigente não é mais dadoao relator a faculdade de converter o julgamento em diligência para melhor instruiro agravo, sendo, inclusive, esse o posicionamento adotado por esta ColendaSegunda Câmara Cível, senão vejamos:

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - ART. 201 DO RITJES - DECISÃO QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO - ARTIGO 557 DO CPC - AUSÊNCIA DEPEÇAS NECESSÁRIAS E INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DOADVOGADO DO AGRAVANTE - ART. 525, II DO CPC -IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA -ART. 74, II DO RITJES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO -DECISÃO MANTIDA.1 - omissis2 - omissis 3 - Não mais é dada ao Tribunal a faculdade de converter o julgamento emdiligência para melhor instruir o agravo, como se previa na redação revogada aoCPC 557, já que, uma vez alterado este dispositivo com a reforma de 1995 semrepetir a possibilidade de conversão em diligência, não mais se admite esseexpediente, a não ser em casos excepcionais, pontualmente considerados diante deoutros valores constitucionalmente protegidos (Nelson Nery Júnior, in Código deProcesso Civil Comentado - 3ª ed., São Paulo: RT, 1997, p. 768)[...] (TJES, AgravoRegimental no Agravo de Instrumento nº 024.02.900166-6, RelatorDesembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, j. 22/10/2002, DJ22/11/2002)

Ante o exposto, por ausência de peça obrigatória (cópia da certidão deintimação), entendo ser o presente agravo manifestamente inadmissível, nãodevendo ser conhecido.

Forte em tais razões, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso,nos termos do art. 527, inc. I, combinado com o art. 557, caput, ambos doCódigo de Ritos.

Intimem-se.

Publique-se na íntegra.

Vitória, 28 de novembro de 2008.

2- Agravo de Instrumento Nº 24089012546 VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL AGVTE DARLY PEREIRA DA SILVA Advogado(a) ADILSON DE ASSIS DA SILVA AGVDO COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDEVITORIA CETURB GV Advogado(a) ALINE DUTRA DE FARIA Advogado(a) CARLOS LEONARDO DALLAS FREITAS Advogado(a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO Advogado(a) MARCELLA RIOS GAVA FURLAN Advogado(a) THIAGO KLEIN DIASRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

DECISÃO

DARLY PEREIRA DA SILVA inconformado com a decisão que indeferiu opedido de liminar para determinar a imediata liberação do veículo, independente dopagamento de multas, taxas e outras rubricas por remoção/depósito, dela agravou.

O agravante sustenta a reforma da decisão fundamentando em síntese que o veículonão deve continuar apreendido até o pagamento de todas as despesas geradas pelasuposta infração.

O efeito suspensivo pleiteado foi deferido às fls. 50/53.

Devidamente intimado o agravado apresentou resposta ás fls. 66/85.

É breve o relatório. Passo a decidir.

Aduz o agravado a preliminarmente a ausência de regularidade formal do recursoante a ausência de cópias autenticadas, devendo ser inadmitida a peça de resistência.

No que pesem os argumentos despendidos e a colação de jurisprudência acerca dotema, o entendimento atual, consubstanciado na jurisprudência unânime dosTribunais Superiores, é no sentido de, em não havendo impugnação na instânciaordinária das peças que formam o instrumento, deve ser afastado o nãoconhecimento do recurso por tal motivo.

Em julgamento sobre essa questão, decidiu a Corte Especial do Colendo STJ, inverbis:

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. AGRAVODE INSTRUMENTO. ARTIGOS 384 E 525 DO CPC. PRECEDENTES.

A autenticação das peças que instruem o agravo de instrumento não constituicondição de sua admissibilidade, mormente em não havendo impugnação específicaquanto à fidelidade da cópia.Embargos de divergência acolhidos."(EREsp 450.974/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ 15.09.2003)

Neste mesmo sentido também é o julgado de relatoria da Ministra Laurita Vaz:

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 522 DO CPC. AUTENTICAÇÃO DECÓPIAS. DESNECESSIDADE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL.DIFERENCIAÇÃO. RECURSO DO ART. 544 DO CPC.

1. Diferentemente do agravo de instrumento previsto no art. 544 do Código deProcesso Civil, o agravo interposto na Corte a quo, com fulcro no art. 522 doCódigo de Processo Civil, não necessita de que as cópias das peças que o instruemsejam autenticadas. Precedentes.2. No agravo do art. 522 do CPC, por ter o Tribunal local acesso imediato aos autosprincipais, torna-se dispensável a diligência de autenticação, que somente se impõenecessária quando oferecida eventual

impugnação pela parte adversa. Precedentes.3. omissis.4. omissis. (STJ RESP 697639/PR, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 28.03.2005)

Diante do exposto, rejeito a preliminar arguida.

Ultrapassada a preliminar, vamos ao mérito.

Consoante se observa da leitura dos autos, não se discute a legalidade do transporteou sua possível clandestinidade, mas o procedimento adotado pela autoridadecoatora que condicionou a liberação do veículo ao pagamento de multas, taxas edespesas de remoção.

Registra-se que o Código de Trânsito Brasileiro prevê, para a hipótese do art. 231,VIII (transporte irregular de passageiros), a aplicação de multa, referente à infraçãode natureza média (no valor de 80 UFIR, conforme art. 258, III, do CTB), e amedida administrativa de retenção do veículo.

Reza, ainda, o §4º, do mesmo artigo, que não se apresentando condutor habilitadono local da infração, o veículo será recolhido ao depósito, aplicando-se nesse caso -E SOMENTE NESSE CASO - o disposto nos parágrafos do art. 262 - que trata dapenalidade de apreensão do veículo.

Apenas no caso de apreensão de veículo que o CTB prevê que a sua restituiçãoestará condicionada ao prévio pagamento das multas impostas, taxas e despesascom remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica(art. 262, §2º, do CTB) - não no caso de retenção. A matéria tem sido reiteradamente analisada por este Egrégio Tribunal, existindoentendimento já sedimentado no sentido de que é ilegal a exigência que impõe odever de prévio pagamento de multa administrativa como condição para a liberaçãode veículo. Veja-se:


CIVIL/PROC. CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DESEGURANÇA - LIMINAR - TRANSPORTE IRREGULAR DEPASSAGEIROS - ART. 231, VIII, DO CTB - PENA DE MULTA EMEDIDA ADMINISTRATIVA DE RETENÇÃO - ILEGAL APREENSÃOE CONDICIONAMENTO DA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO AOPAGAMENTO DA MULTA - RECURSO CONHECIDO EDESPROVIDO. 1 - Para a infração do art. 231, VIII, do CTB, transporte irregular de passageiros, alei comina somente pena de multa, fixando como medida administrativa a retençãodo veículo até que seja sanada a irregularidade que deu azo à aplicação da penalidadepecuniária, sendo, de fato, absolutamente ilegal a medida de apreensão do veículo,sem que se verifique a ressalva legal para tanto ou mesmo qualquer situaçãopatológica ou teratológica que a fundamente, bem como o condicionamento de sualiberação ao pagamento da multa e demais encargos da apreensão. 2 - Recurso conhecido e desprovido.

AGRAVO INTERNO- DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO, BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA - VEÍCULORETIDO - TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS -LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTA -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. I- É ilegal a exigência que impõe o dever de prévio pagamento de multaadministrativa como condição para a liberação de veículo; II-O STJ já pacificou entendimento da imprescindibilidade da notificação doinfrator, sob pena de ofensa ao devido processo legal, constatando-se como ilegal eabusivo condicionar a liberação de veículo ao prévio pagamento de multas; III- Ademais, a Administração possui outros meios para a cobrança de seus créditos,não se podendo aceitar a manutenção da apreensão por período superior à lavraturado respectivo auto, condicionando-se a liberação do veículo ao pagamento de multarespectiva.

Registra-se que a Administração possui outros meios para a cobrança de seuscréditos, não se podendo aceitar a manutenção da apreensão por período superior àlavratura do respectivo auto, condicionando-se a liberação do veículo ao pagamentode multa respectiva.

Assim, não há razões para a reforma da decisão agravada, até mesmo em razão doentendimento deste Tribunal, bem como dos Tribunais Superiores, no sentido deque “A liminar em mandado de segurança é ato de livre arbítrio do juiz e insere-se no poder decautela adrede do magistrado. Somente se demonstrada a ilegalidade do ato negatório da liminar eou abuso de poder do magistrado, e isso de forma irrefutável, é admissível a substituição de tal ato,vinculado ao exercício do livre convencimento do juiz, por outro da instância superior” (STJ-RT674/202)

DO EXPOSTO, em conformidade com o disposto no art. 557 do CPC, DOUPROVIMENTO AO RECURSO.

Publique-se, intimando-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se às baixas de estilo.

Diligencie-se.


DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Relator

3- Agravo de Instrumento Nº 30089000878 LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOS AGVTE ILDEFONSO JOSE PESSOTI Advogado(a) VALDIR MASSUCATTI AGVTE MARIA ALDA MELO PESSOTTI Advogado(a) VALDIR MASSUCATTI AGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ADNILTON JOSÉ CAETANORELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

DECISÃO MONOCRÁTICA

Versam os autos sobre agravo de instrumento interposto por ILDEFONSO JOSÉPESSOTI e MARIA ALDA MELO PESSOTI, contra a r. Decisão proferida pelo

h. juízo da 3ª Vara Cível de Linhares/ES, que rejeitou a exceção depré-executividade movida em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, sob ofundamento de que os excipientes não comprovaram que o bem penhorado é oúnico bem de família.

Nas razões recursais, os Agravantes alegam que resta comprovado que o bempenhorado é o único bem de família, merecendo amparo da Lei 8.009/90.

Argumentam que não compete a eles fazer prova de que não possuem outros bens ea que a lei não condiciona a prova de que o devedor não possua outros imóveis,bastando que o bem se destine à moradia de sua família.

Requerem o efeito suspensivo ao presente recurso, a fim de sobrestar a penhoraexistente sobre o imóvel em litígio e, ao final, pelo provimento do recurso paradeclarar a impenhorabilidade do bem.

Esse o relatório. Decido.

Cumpre destacar, inicialmente, que a matéria atinente à impenhorabilidade, previstana Lei 8.009/90, é de ordem pública, já que visa a assegurar ao devedor a dignidadede sua família. Ressalte-se que essa lei está em consonância com o disposto noartigo 226 da Constituição Federal, que garante à pessoa um patrimônio mínimo,impedindo-se que o imóvel que constitua sua residência venha a ser penhorado. Assim estabelece o artigo 1º da lei: "Artigo 1º - O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, éimpenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal,previdenciária ou de outra natureza, contraídas pelos cônjuges ou pelos pais oufilhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstasnesta lei." Por sua vez, o art. 3º da mencionada Lei dispõe que “a impenhorabilidade éoponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhistaou de outra natureza...”.Nesse flanco, a jurisprudência perfilha o entendimento de que a impenhorabilidadedo bem de família pode ser argüida a qualquer tempo. Assim, por ser aimpenhorabilidade de bem de família matéria de ordem pública, os tribunais vêmsustentando, além da sua oponibilidade pelo devedor através de simples petição,independentemente da oposição de embargos à execução ou de recurso hábil etempestivo, a possibilidade da sua decretação de ofício, tanto pelo Magistradosingular como pelo Tribunal:

“PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. FORMALIDADESDA PENHORA. INVIABILIDADE. ART. 746, CPC. IMPENHORABILIDADEABSOLUTA. BEM DE FAMÍLIA. LEI N. 8.009/90. MATÉRIA DEORDEM PÚBLICA. EXAME DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. INSTÂNCIAESPECIAL. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSODESACOLHIDO. I - Os embargos à arrematação não se prestam ao exame deirregularidades da penhora levada a efeito na execução, salvo se se tratar deimpenhorabilidade absoluta, que pode ser alegada em qualquer momento nasinstâncias ordinárias por ser matéria de ordem pública. II - Na instância especial, aapreciação de nulidade absoluta, como a impenhorabilidade do bem de família,depende de prequestionamento. (REsp 327.593/MG, Rel. Ministro SÁLVIO DEFIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 19.12.2002, DJ24.02.2003 p. 238)”;

"EMBARGOS DO DEVEDOR. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. JUNTADADA COMPROVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DA PENHORA. INTELIGÊNCIADO ART. 738, I, DO CPC. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADEDO IMÓVEL PRÓPRIO DO CASAL OU DA ENTIDADE FAMILIAR.MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. - A finalidade da Lei nº 8.009/90, normade ordem pública e de elevado cunho social, que pode ser invocada em qualquerfase do processo, seja na execução ou nos embargos, através de simples petição, éassegurar uma residência digna ao devedor e sua família, tornando impenhorável oimóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar ou a parte residencial deum imóvel que tenha também destinação comercial, considerando como residênciaum único imóvel utilizado para moradia permanente" (TAMG -Apelação Cível0435044-9 - 18/08/2004 - Rel. Juiz Saldanha da Fonseca. - Cfr. Informa Jurídico,CD-ROM n. 38 - abril-junho/2005).

"EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DEIMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. QUESTÃO DEORDEM PÚBLICA. CABIMENTO. - A exceção de pré-executividade diz coma argüição de fatos relevantes para imediata extinção da execução, tais comoausência de pressupostos para constituição válida e regular do processo, condiçõesda ação ou vício intrínseco ao título executivo sendo deduzida, normalmente, antes


mesmo de eventual constrição, a tornar aparentemente inadequada a medida paraafastar penhora que recaiu sobre imóvel. Todavia, fulcrado o pedido emimpenhorabilidade de bem de família, questão de ordem pública que,portanto, além comportar enfrentamento 'ex officio', pode ser deduzida porsimples petição em sede executiva, de rigor enfrentamento da matéria defundo da exceção, observada a instrumentalidade sem risco de formalismoímpar" (Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - AGI 783.138-00/3 -18/03/2003 - Rel. Juiz Francisco Casconi. - Cfr. Informa Jurídico, CD-ROM n. 38 -abril-junho/2005).

"PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. ARGÜIÇÃO APRESENTADA APÓS OESCOAMENTO DO PRAZO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.PRECLUSÃO QUE NÃO OCORREU. - Matéria de ordem pública, passível dealegação em qualquer fase do processo. Bens móveis que devem guardar o requisitoda essencialidade. Aparelho de som e televisor que assim não se qualificam.Constrição sobre tais bens determinada. Auto de penhora anulado parcialmente.Recurso provido em parte" (Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - AGI1265698-3 - 27/04/2004 - Rel. Juiz Marciano da Fonseca. - Cfr. Informa Jurídico,CD-ROM n. 38 - abril-junho/2005).

"IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. POSSIBILIDADE DEDECLARAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. PREVALÊNCIA DOINTERESSE PÚBLICO. PRECEDENTES DA CORTE. - Constrição deequipamentos eletrônicos usuais a qualquer cidadão. Retirada que implicará emdegradação, sobretudo moral, do devedor e de sua família perante à vizinhança.Abrangência pela lei 8.009/90. Decisão mantida. Agravo desprovido" (TJSC - AGI98.001760-2 - 11/03/1999 - Rel. Des. Gaspar Rubik. - Cfr. Informa Jurídico,CD-ROM n. 38 - abril-junho/2005).

"BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL ALUGADO. SUBSISTÊNCIA DAFAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.IMUNE À PRECLUSÃO ENQUANTO NÃO SE ENCERRAR A AÇÃODE EXECUÇÃO. - A impenhorabilidade do bem de família pode ser argüida porsimples petição enquanto não for encerrada a ação de execução. Por tratar-se dematéria de ordem pública, de nulidade absoluta, está imune à preclusão. Ou seja, aquestão pode ser apreciada ou reexaminada a qualquer tempo, só não podendo serreapreciada se já tiver sido encerrada a execução" (TJDFT - AGI2003.00.2.010812-5 - 03/05/2004 - Rel. Des. Roberval Casemiro Belinati. - Cfr.Informa Jurídico, CD-ROM n. 38 - abril-junho/2005).

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. BEM INDICADOPELO DEVEDOR. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. BEM DEFAMÍLIA. LEI N. 8.009/90. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.PRECLUSÃO. AUSÊNCIA. RENÚNCIA DO DEVEDOR. PEDIDO DEINFORMAÇÕES SOBRE BENS JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOSSOMENTE APÓS COMPROVADAMENTE ESGOTADOS TODOS OSMEIOS PELA PARTE REQUERENTE. RECURSO IMPROVIDO. - Sendo obem impenhorável, não altera a situação o fato de ter sido indicado pelo própriodevedor. A impenhorabilidade absoluta pode ser alegada em qualquermomento nas instâncias ordinárias, por ser matéria de ordem pública"(TJMT - AGI 40550/2003, Classe II-15 - 11/02/2004 - Rel. Des. Orlando deAlmeida Perri. - Cfr. Informa Jurídico, CD-ROM n. 38 - abril-junho/2005).

Cabe, pois, agora, ao Tribunal analisar se o imóvel sob litígio pode ser declaradoimpenhorável.

Pois bem.

O c. Superior Tribunal de Justiça possui precedentes no sentido de que apropriedade de outros imóveis não impede que seja declarado impenhorável aquelebem no qual reside a família. Nesse sentido:

"EMBARGOS DO DEVEDOR. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. PROVA DEQUE O IMÓVEL PENHORADO É O ÚNICO DE PROPRIEDADE DODEVEDOR. DESNECESSIDADE. [...] 1. Para que seja reconhecida a impenhorabilidade do bem de família (Lei8.009/90), não é necessária a prova de que o imóvel em que reside a famíliado devedor é o único. Isso não significa, todavia, que os outros imóveis queporventura o devedor possua não possam ser penhorados no processo de execução.[...]" (REsp 325.907/PR, Rel. Min. José Delgado, DJ de 24/9/2001);

"Processual Civil. Civil. Recurso Especial. Bem de família. Propriedade de maisde um imóvel. Residência.

- É possível considerar impenhorável o imóvel que não é o único depropriedade da família, mas que serve de efetiva residência. - Recurso especial provido. (RESP 435.357/SP, de minha relatoria, DJ de3/2/2003);

“É possível considerar impenhorável o imóvel que não é o único depropriedade da família, mas que serve de efetiva residência. Recurso especialprovido” (REsp 650831/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRATURMA, julgado em 16.11.2004, DJ 06.12.2004 p. 308);

“O imóvel onde reside a família do devedor não é passível de arresto, ainda queexistam outros bens imóveis, cuja destinação não ficou afirmada nas instânciasordinárias, para permitir a aplicação do art. 5º, par. único da Lei 8.009/9.” (REsp nº121727/RJ, 4ª Turma, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar).

“Para que seja reconhecida a impenhorabilidade do bem de família (Lei nº8.009/90), não é necessária a prova de que o imóvel em que reside a famíliado devedor é o único. Isso não significa, todavia, que os outros imóveis queporventura o devedor possua não possam ser penhorados no processo de execução.(...) Precedentes das egrégias 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Turmas desta Corte Superior. 6. Recursoespecial provido. (REsp 790608/SP, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRATURMA, julgado em 07.02.2006, DJ 27.03.2006 p. 225, REPDJ 11.05.2006 p. 167);

Nessa linha, é o que se extrai do trecho do voto da Exma. Sra. Min. Nancy Andrighi(Resp 650.831/RS), analisando a questão:“De fato, a lei não retira o benefício do bem de família, pela circunstância de o casalou a entidade familiar possuir mais de um imóvel. Assim, não deve o intérprete criartal limitação. Cumpre asseverar, por fim, que a Lei n. 8.009/90, ao estabelecer aimpenhorabilidade do bem de família, visa a proteger o bem destinado à residênciafamiliar, de forma que as ressalvas previstas em tal lei devem ser interpretadasrestritivamente”.Nesse diapasão, é de se concluir que a simples hipótese de que os recorrentespossuam outros imóveis não afasta a impenhorabilidade do bem imóvel em queresidem. Ou seja, não é necessário que os Agravantes comprovam que o bempenhorado é o único bem de família. Há que ser comprovado, sim, que o bempenhorado é utilizado para sua residência familiar.E, os autos evidenciam a comprovação de que os Agravantes residem no imóvelpenhorado. A própria certidão de dívida ativa (fls. 17-TJ) aponta o endereço dossócios e/ou responsáveis como sendo o do imóvel penhorado; o Recorrente foiencontrado no endereço indicado, restando penhorado o bem qualificado no autode penhora de fls. 43-TJ (apartamento); os Recorrentes, quando da qualificação napeça recursal (mesmo endereço da certidão ativa), afirmam ali residir.Prova-se, de igual sorte, a propriedade do imóvel com a certidão de fls. 36/39-TJ.

Por todo o exposto, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, DOUPROVIMENTO ao presente recurso para declarar a impenhorabilidade doimóvel descrito no auto de penhora (fls. 43-TJ), e, via de conseqüência, paratornar sem efeito a penhora efetivada. Vitória, 26 de novembro de 2008.Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se.

Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERelator

Vitória, 01 de Dezembro de 2008

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSecretária de Câmara

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 23089000162 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCOMERCIAL PLAN LTDA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003325 ES GERALDO ELIAS BRUM


008793 ES RICARDO B BRUM8700 ES ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTI009579 ES LEONARDO NUNES MARQUES11809 ES FERNANDA MIGUEZ COSTA10343 ES LUIZ GUSTAVO TARDIN11810 ES RODOLFO SANTOS SILVESTREPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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1 Agravo de Instrumento nº 24089014500AGVTE.: AILSON DOS SANTOS RODRIGUESADVOGADO(A): ALOIR ZAMPROGNO FILHOADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDAADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA FREITASAGVDO.: INSSRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAGRAVO DE INSTRUMENTO nº 024089014500AGVTE.: AILSON DOS SANTOS RODRIGUESAGVDO.: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALRELATOR: DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO

D E C I S Ã O

Trata-se de agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão de fls. 145V,que determinou que não fosse mais realizada a perícia médica anteriormentedesignada, por entender não ser mais necessária para o julgamento da Ação deAcidente de Trabalho movida por AILSON DOS SANTOS RODRIGUES em facedo INSS em tramitação perante a Vara de Acidentes do Trabalho.Irresignado, argumenta o agravante, que para a verificação do Órgão Judicial dodireito à concessão do auxílio-acidente vitalício e também da conversão daaposentadoria por invalidez previdenciária para a acidentária há necessidade deprova pericial, de forma que deve ser analisada as questões fáticas para odeferimento ou não do pedido, aliado ao fato da verificação de nexo causal entre asatividades desempenhadas.Requer, ao final, a concessão do efeito ativo, determinando a imediata suspensão dadecisão que revogou a prova pericial anteriormente deferida.É o relatório. Passo a decidir monocraticamente, eis que presentes os requisitoslegais autorizadores.A magistrada de piso, quanto a prova pericial requerida, assim decidiu:“Tendo em vista que o autor não tem condições de atender a solicitação do Peritoque requisitou a realização dos exames às fls. 138, conforme informa às fls.142/143, e, pela confirmação que o mesmo encontra-se aposentado por invalidezdesde 08/06/2006, pretende exclusivamente reconhecer o nexo causal, o que nãotraz qualquer benefício de ordem prática, uma vez que, o valor da aposentadoriacomum é o mesmo da aposentadoria acidentária, desde a vigência da Lei n.9032/95, que revogo, o despacho em parte, de fls. 93, para determinar que não sejarealizada a perícia médica antes designada, por entender não ser mais necessária parao julgamento dos pedidos formulados na inicial.(.).”O cerne da questão concentra-se na necessidade ou não da perícia para apossibilidade de cumulação do auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.Vislumbra-se nos autos que o autor foi aposentado por invalidez em 08.06.2006.A vedação da cumulação do auxílio-acidentário com outra aposentadoria só ocorreucom a nova redação dada ao art. 86, § 3º da Lei nº 9.528/97, portanto, alcançando oautor que, como dito, foi aposentado em 08.06.2006, não fazendo jus a talbenefício.Este é o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça, como é possívelobservar nos julgados que transcrevo:

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. AUXÍLIO-SUPLEMENTAR E APOSENTADORIA.CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA POR SEUPRÓPRIO FUNDAMENTO. 1. A decisão agravada merece ser mantida pelo quenela se contém, dado que proferida em sintonia com o entendimento jurisprudencialda Terceira Seção desta Corte, segundo o qual é possível o recebimento dobenefício acidentário juntamente com a aposentadoria ocorrida na vigência da Leide Benefícios e antes da Lei nº 9.528/97, que proibiu a cumulação. 2. Agravoregimental a que se nega provimento.(AgRg no Ag 818417/SP, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, Sexta Turma, julgadoem 06.02.2007, DJ 26.03.2007 p. 317) PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUALCIVIL. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOSDE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO NÃODEMONSTRADO. MULTA. AFASTAMENTO. AUXÍLIO-SUPLEMENTAR.APOSENTADORIA ANTERIOR À LEI 9.528/97. CUMULAÇÃO.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃOCONFIGURADO. SÚMULA 83/STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EPARCIALMENTE PROVIDO. (.) 3. As Turmas da Terceira Seção do SuperiorTribunal de Justiça já se manifestaram no sentido de que o auxílio-suplementar,previsto na Lei 6.367/76, foi incorporado pelo auxílio-acidente, após o advento dalei 8.213/91. 4. Na hipótese, tendo a aposentadoria ocorrido em setembro/95,antes, pois, da vigência da Lei 9.528/97, que vedou a possibilidade de cumulaçãodos benefícios, a regra proibitiva não a alcança, em respeito ao princípio do tempusregit actum. Precedentes. 5. Estando a decisão recorrida em consonância com ajuisprudência firmada no âmbito desta Corte Superior, incide, na espécie o óbicecontido na Súmula 83/STJ. 6. Recurso Especial conhecido e parcialmente provido,tão-somente para afastar a multa aplicada com fundamento no art. 538, parágrafoúnico, do CPC.(REsp 595147/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTATURMA, julgado em 20.11.2006, DJ 11.12.2006 p. 410).Assim sendo, o ora agravante não pode se beneficiar da possibilidade de cumulação,uma vez que sua aposentadoria se deu em 2006, quase dez anos após a promulgaçãoda Lei 9.528/97. Portanto, caso o auxílio-acidente continuasse sendo pagoseparadamente após a concessão de aposentadoria, como pretende oautor/agravante, restaria caracterizado enriquecimento sem causa, pelo pagamentoem duplicidade.Ante o exposto, a meu ver agiu com acerto a magistrada de piso, uma vez que areferida perícia, in casu, não se faz mais necessária, pois inviável a procedência dopedido, uma vez que não mais é possível a cumulação do benefício deauxílio-acidente com qualquer aposentadoria.Diante do exposto, sem maiores delongas, com base o art. Do CPC, conheço dorecurso, mas nego-lhe provimento para manter incólume a decisão recorrida.Intime-se. Publique-se na íntegra.Comunique-se ao juízo da causa.Vitória, 20 de novembro de 2008.JORGE GÓES COUTINHODesembargador

2 Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) agv Instrumento nº 15089000093AGVTE.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): BRUNA DANTAS DEL ROSSOADVOGADO(A): CHRISTIANI BORGES FERREIRAADVOGADO(A): CRISTIANA RODRIGUES COUTINHOADVOGADO(A): PAULO SERGIO RAGAADVOGADO(A): TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVAADVOGADO(A): VINICIUS D MORAES RIBEIROAGVDO.: ALDEIA BARRA CLUBEADVOGADO(A): ALDO HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO(A): MAYARA ASSIS DA MOTA EVANGELISTARELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESAGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 15089000093AGRAVANTE: ESCELSA S/AAGRAVADO: ALDEIA BARRA CLUBERELATOR: DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

DECISÃO MONOCRÁTICA

Cuidam os autos de AGRAVO INTERNO interposto por ESCELSA S/A contradecisão monocrática de minha lavra que inadmitiu o Agravo de Instrumentointerposto por ausência de documento essencial nos termos dos arts. 557 e 525, I doCPC.Alega o recorrente, em síntese, que este Relator deixou de observar que o prazorecursal não havia se iniciado no momento da interposição do recurso, pois, sua


intimação ocorreu pelo correio e o aviso de recebimento não havia sido juntado aosautos.É o breve relatório. Passo a decidir.Assiste razão ao recorrente, pois a intimação da decisão guerreada foi realizada pelocorreio e até o momento da propositura do agravo de instrumento, a escrivania doCartório de 2º Ofício da Comarca de Conceição da Barra, não havia juntado o avisode recebimento nos autos.Importante salientar que na formação do presente instrumento, o agravante juntoucópia integral dos autos, o que permite observar a ausência da juntada do aviso derecebimento.O art. 241 do CPC assim dispõe:Art. 241. Começa a correr o prazo:I - quando a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos doaviso de recebimento;(.)De acordo com o artigo transcrito, tem-se que admitir que o agravante cumpriu osrequisitos obrigatórios para interposição do recurso, eis que não havia possibilidadefática de juntar aos autos do agravo cópia da certidão de intimação, a fim de atendero requisito da tempestividade.Todavia, objetivando instruir corretamente o recurso, realizou translado integral dosautos, o que, permitiria observar naquele momento, a tempestividade recursal.Desta forma, verificado o equívoco da decisão que inadmitiu o agravo deinstrumento interposto, deve ser a mesma reformada, admitindo-se, portanto, orecurso.Ante o exposto, CONHEÇO do recurso para DAR-LHE PROVIMENTO,reconsiderando a decisão de fls. 53/55 e, conseqüentemente, admito o agravo deinstrumento interposto.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Intime-se, ainda, o agravado para apresentar contra-razões ao Agravo deInstrumento no prazo legal.Após, autos conclusos.Vitória, 26 de novembro de 2008.Desembargador JOSENIDER VAREJÃO TAVARESRELATOR

Vitória, 01/12/2008

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISecretária de Câmara

QUARTA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA CÂMARA CÍVEL


1- Apelação Civel Nº 24010193381VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELAPTE FACULDADE ESTACIO DE SA DE VITORIA Advogado(a) EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA Advogado(a) GILCENEA FERREIRA SOARES APDO ROVENA PINUDO BELTRÃO Advogado(a) LIZONTE MACHADO GUARNIERRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL N. 24010193381APTE: FACULDADE ESTACIO DE SÁ DE VITÓRIA APDA: ROVENA PINUDO BELTRÃORELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Trata-se de recurso apelatório interposto pelaFACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA, uma vez que irresignada com asentença de fls. 48/55, que acolheu a pretensão inaugural e, por via reflexa, julgouextinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, oque se dera nos autos da Ação Ordinária, constando como apelada ROVENAPINUDO BELTRÃO.

Razões recursais às fls. 67/71, pugnando pelareforma da sentença, no sentido de desobrigar o recorrente do pagamento das

custas e honorários. Afirma que amparado no princípio da causalidade, aqueleque é derrotado no processo, exclusivamente em razão do evento superveniente(fato já consumado), não deverá ser condenado a pagar as despesas do processo,uma vez que ele não deu causa a instauração da lide.

Não foi apresentado as contra-razões, mesmotendo sido a parte devidamente intimada para tal.

É o relatório.

Passo a decidir.

A Recorrente sustenta que a decisão objurgadaencontra-se perfeita, eis que aplicou o princípio da causalidade como regra dedistribuição da sucumbência no julgamento por fato superveniente, entretanto,irresigna-se quanto ao pagamento das custas e honorários, salientando que ainstituição de ensino somente restou vencida no presente feito por conta da “teoriado fato consumado”.

O legislador processual pátrio adotou, no quetange à condenação em verbas sucumbenciais, o princípio da sucumbência,segundo o qual o sujeito que for considerado "vencido" na ação deve custear os atosdo processo e reembolsar os honorários despendidos pela parte contrária.

Do escólio de José Roberto do Santos Bedaquecolhe-se que:“Na grande maioria dos casos, existe relação direta entre esse ônus e a sucumbência. Quemnormalmente torna necessário o processo é o vencido, seja ele autor ou réu. Caso a tutelajurisdicional seja concedida a quem formulou o pedido, significa que o réu resistiu indevidamente àautuação espontânea da regra de direito material. Improcedente a demanda ou extinto o processosem julgamento de mérito, pode-se afirmar, em princípio, que o autor movimentouinjustificadamente a máquina judiciária (Código de Processo Civil Interpretado. SãoPaulo: Atlas, 2004. p. 103)”

Contudo, esse ditame deve caminhar unido aoprincípio da causalidade, cuja ilação denota que não apenas o "vencido" deverásuportar os gravames financeiros da sucumbência, mas sim quem deu causa aoajuizamento da demanda.

Esclarece Yussef Said Cahali que "sucumbir é ver aação rejeitada, se se é o autor, ou ver pronunciadas as condenações contra si, se se éo réu" (Honorários Advocatícios. 3º edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.p. 175).

Com efeito, verifica-se que a instituição deensino ora apelante é considerada sucumbente no feito, visto que a sentençamonocrática só julgou procedente a lide com base na teoria do fato consumado.Todavia, não se pode concluir que a Faculdade dera causa ao ajuizamento dademanda.

Isto porque, e como salientado, a pretensãoinicial da ora apelada foi no sentido de que a mesma pudesse fazer a matrícula, sema apresentação do certificado de conclusão do ensino médio.

Em outras palavras, conclui-se que a instituiçãode ensino superior, não pode permitir que qualquer aluno efetue matrícula sem aapresentação de certificado de conclusão de ensino médio, não agindo ao alvedrioda lei, mas apenas fazem cumprir os preceitos erigidos pela Lei de Diretrizes e Basesda Educação (Lei 9.394/96), que lhes outorga (art. 53) autonomia didático científica.

Desta forma, a parte-recorrente não resistiuilegitimamente à pretensão autoral. Assim, a apelante não deu causa imotivada(princípio da causalidade) ao ajuizamento da presente demanda, tal como acimafundamentado.

Há jurisprudência sobre o assunto, veja-se:“APELAÇÃO CÍVEL - CANDIDATA APROVADA NO VESTIBULAR SEMTER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DERESPONSABILIDADE DA PARTE QUE DEU CAUSA À DEMANDA -PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO PROVIDO. A luz do princípioda causalidade, as custas e honorários advocatícios devem ser suportados pela parteque deu causa à demanda. Na hipótese vertente, a parte autora foi a únicaresponsável pela instauração do processo, visto que se submeteu a processo seletivopara ingresso em curso de ensino superior sem ter concluído o ensino médio.Apesar de ter ocorrido julgamento com extinção de mérito, a demanda foidefinida em virtude de situação fática acarretada pelo decurso do tempo, queforçou o julgador a adotar providências no sentido de preservar o regularandamento da faculdade cursada pela apelada. Esse reconhecimento fáticonão pode imprimir ônus financeiro à parte "ex-adversa", in casu, ainstituição de ensino, que em razão de interpretação legal não deu causa ainstauração da lide. Recurso provido. (Apelação Cível nº 035.99.008946-4 - 3ªCâmara Cível - Rel. Des. José Luiz Barreto Vivas - DJES de 07/03/2005)”.


Vislumbro, na espécie, o disposto no art. 557,par.primeiro do CPC, sendo possível ao Relator dar provimento monocraticamenteao recurso:"Art. 557. (...)Par. 1-A - Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula oucom jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de TribunalSuperior, o relator poderá dar provimento ao recurso.

Diante do exposto, conheço do recurso e lhe douprovimento, invertendo o ônus da sucumbência. Intimem-se.



Des. Maurílio Almeida de AbreuR E L A T O R

2- Apelação Civel Nº 13060022129 CASTELO - CARTÓRIO 1º OFÍCIOAPTE INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) FABRICIO CALEGARIO SENA Advogado(a) MARCIA DALCIN LEMOS Advogado(a) RUBENVAL BRAGA FRANCOAPDO LIDIANE DESTEFANI FALÇONI Advogado(a) DAYVSON FACCIN AZEVEDOAPDO ALICE FAZOLO GENOVEZ Advogado(a) DAYVSON FACCIN AZEVEDOAPDO CYNTIA CORREA FERRES Advogado(a) DAYVSON FACCIN AZEVEDOAPDO LORENA BARREIRA GONCALVES Advogado(a) DAYVSON FACCIN AZEVEDOAPDO WALESKA BASSINI GONCALVES Advogado(a) DAYVSON FACCIN AZEVEDOAPDO ANA ALICE SALES ZAMPIROLLI Advogado(a) DAYVSON FACCIN AZEVEDOAPDO RAPHAEL BARBIERI MANCINI Advogado(a) DAYVSON FACCIN AZEVEDOAPDO BENJAMIM DE FREITAS PINHEIRO JUNIOR Advogado(a) DAYVSON FACCIN AZEVEDORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL N.13060022129APTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO -IESES APDOS: LIDIANE DESTEFANI FALÇONI E OUTROSRELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Trata-se de recurso apelatório interposto peloINSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO - IESES, umavez que irresignado com a sentença de fls. 130/131, que aplicou a teoria do fatoconsumado, julgando extinto o feito, com apreciação meritória, nos termos doartigo 269, I do CPC, o que se dera nos autos da Ação Ordinária, constando comoapelados LIDIANE DESTEFANI FALÇONI E OUTROS.

Razões recursais às fls. 133/136, pugnando pelareforma da sentença, no sentido de desobrigar o recorrente do pagamento dascustas e honorários. Afirma que amparado no princípio da causalidade, aqueleque é derrotado no processo, exclusivamente em razão do evento superveniente(fato já consumado), não deverá ser condenado a pagar as despesas do processo,uma vez que ele não deu causa a instauração da lide.

Contra-razões às fls. 142/145, requerendo oimprovimento do recurso apelatório, asseverando que a instituição apelante pleiteia,sem qualquer argumentação jurídica a desobrigação do pagamento de custas ehonorários advocatícios, eis que não está isento de tal pagamento.

É o relatório.Passo a decidir.

O Recorrente sustenta que a decisão objurgadaencontra-se perfeita, eis que aplicou o princípio da causalidade como regra dedistribuição da sucumbência no julgamento por fato superveniente, entretanto,irresigna-se quanto ao pagamento das custas e honorários, salientando que ainstituição de ensino somente restou vencido no presente feito por conta da “teoriado fato consumado”.

O legislador processual pátrio adotou, no quetange à condenação em verbas sucumbenciais, o princípio da sucumbência,segundo o qual o sujeito que for considerado "vencido" na ação deve custear os atosdo processo e reembolsar os honorários despendidos pela parte contrária.

Do escólio de José Roberto do Santos Bedaquecolhe-se que:“Na grande maioria dos casos, existe relação direta entre esse ônus e a sucumbência. Quemnormalmente torna necessário o processo é o vencido, seja ele autor ou réu. Caso a tutelajurisdicional seja concedida a quem formulou o pedido, significa que o réu resistiu indevidamente àautuação espontânea da regra de direito material. Improcedente a demanda ou extinto o processosem julgamento de mérito, pode-se afirmar, em princípio, que o autor movimentouinjustificadamente a máquina judiciária (Código de Processo Civil Interpretado. SãoPaulo: Atlas, 2004. p. 103)”

Contudo, esse ditame deve caminhar unido aoprincípio da causalidade, cuja ilação denota que não apenas o "vencido" deverásuportar os gravames financeiros da sucumbência, mas sim quem deu causa aoajuizamento da demanda.

Esclarece Yussef Said Cahali que "sucumbir é ver aação rejeitada, se se é o autor, ou ver pronunciadas as condenações contra si, se se éo réu" (Honorários Advocatícios. 3º edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.p. 175).

Com efeito, verifica-se que a instituição deensino ora apelante é considerada sucumbente no feito, visto que os demandantesconseguiram, na via judicial, impor sua pretensão de direito material - o interesse dafaculdade de obstar a colação de grau cedeu diante do interesse dos autores.Todavia, não se pode concluir que a Faculdade dera causa ao ajuizamento dademanda.

Isto porque, e como salientado, a pretensãoinicial dos ora apelados foi no sentido de que lhe ser possibilitada a participação nascerimônias festivas de fim de ano, tal qual a colação de grau. É sabido, entretanto,que somente os alunos que se encontram com sua grade curricular integralizada éque podem colar grau e receber os documentos daí consectários, a exemplo doDiploma de conclusão de curso.

Por vezes, contudo, em casos como o oraventilado nos autos, o estudante, apesar de não preencher regularmente seucurrículo de graduação, consegue participar junto com os demais colegas dascerimônias de final de curso, ainda que de forma simbólica (sem vínculo jurídico coma instituição de ensino), êxito possibilitado através de medidas de urgênciaconcedidas pelo Poder Judiciário em observância às peculiaridades do caso concreto- na maioria das vezes o estudante já pagou todas as festividades e já convidoufamiliares e amigos, que puderam inclusive observar a presença do nome doestudante no pomposo convite de formatura.

Em outras palavras, conclui-se que as instituiçõesde ensino superior, ao impedir a participação na colação de grau daqueles alunosrepetentes, que não concluíram regularmente a grade curricular do respectivo cursosuperior, não agem ao alvedrio da lei, mas apenas fazem cumprir os preceitoserigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), que lhes outorga(art. 53) autonomia didático científica.

Desta forma, a parte-recorrente não resistiuilegitimamente à pretensão autoral. Assim, a apelante não deu causa imotivada(princípio da causalidade) ao ajuizamento da presente demanda, tal como acimafundamentado.

Há jurisprudência sobre o assunto, veja-se:“APELAÇÃO CÍVEL - CANDIDATA APROVADA NO VESTIBULAR SEMTER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DERESPONSABILIDADE DA PARTE QUE DEU CAUSA À DEMANDA -PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO PROVIDO. A luz do princípioda causalidade, as custas e honorários advocatícios devem ser suportados pela parteque deu causa à demanda. Na hipótese vertente, a parte autora foi a únicaresponsável pela instauração do processo, visto que se submeteu a processo seletivopara ingresso em curso de ensino superior sem ter concluído o ensino médio.Apesar de ter ocorrido julgamento com extinção de mérito, a demanda foidefinida em virtude de situação fática acarretada pelo decurso do tempo, queforçou o julgador a adotar providências no sentido de preservar o regularandamento da faculdade cursada pela apelada. Esse reconhecimento fáticonão pode imprimir ônus financeiro à parte "ex-adversa", in casu, ainstituição de ensino, que em razão de interpretação legal não deu causa a


instauração da lide. Recurso provido. (Apelação Cível nº 035.99.008946-4 - 3ªCâmara Cível - Rel. Des. José Luiz Barreto Vivas - DJES de 07/03/2005)”.

Vislumbro, na espécie, o disposto no art. 557,par.primeiro do CPC, sendo possível ao Relator dar provimento monocraticamenteao recurso:"Art. 557. (...)Par. 1-A - Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula oucom jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de TribunalSuperior, o relator poderá dar provimento ao recurso.

Diante do exposto, conheço do recurso e lhe douprovimento, invertendo os ônus da sucumbência em questão.

Intimem-se.




3- Remessa Ex-officio Nº 48000047000 SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTEREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB E MEIO AMB DASERRAPARTE ANA PAULA TAVARES SILVA,ASSIST.P/PAI Advogado(a) LELIO DO CARMO HATUMPARTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

REMESSA EX-OFFÍCIO N. 48000047000REMTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL, MUNICIPAL E DOS REGISTROS PÚBLICOS DACOMARCA DA SERRA-ESPARTES: ANA PAULA TAVARES SILVA E O ESTADO DO ESPÍRITOSANTORELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Cuida-se de remessa ex-offício sem apelaçãocível, decorrente da sentença que julgou procedente o pedido, que tinha por escopopermitir que a impetrante cursasse o supletivo para ingresso em curso superior,onde logrou ser aprovada em exame de vestibular, o que se dera nos autos da Açãomandamental impetrada por ANA PAULA TAVARES SILVA.

A impetrante submetera-se a exame vestibularjunto a Faculdade Espíritossantense de Administração - FAESA, lograndoaprovação para o curso de Comunicação Social.

Para possibilitar a sua matrícula junto àquelaFaculdade, pretendeu submeter-se à inscrição para o Exame Supletivo Especial,junto ao Centro de Estudos Supletivos de Vitória, órgão ligado à Secretaria deEstado da Educação e Cultura, o que restou inviabilizado em face dos termos da Lein. 9.394/96, que em seu art. 38 traz como pré-requisito para admissão ao examesupletivo, que o candidato tenha a idade mínima de 18 anos.

O magistrado “a quo”, ao examinar o conjuntoprobatório coligido nos autos, proferiu sentença concedendo em definitivo asegurança pleiteada, ao fundamento de que a impetrante demonstrou possuircapacidade e conhecimento necessário das matérias do segundo grau ao seraprovada no vestibular para cursar nível superior.

Não houve interposição de recurso voluntáriopelas partes.

Parecer do douto Procurador de Justiça às fls.59/63, opinando que se negue provimento à remessa obrigatória, mantendo-se porvia de consequência o édito combatido.

No caso dos autos, a sentença foi prolatada em21/05/2001, estando a situação já consolidada no tempo, devendo ser aplicado o

princípio da razoabilidade e da teoria do fato consumado, não havendo comoreverter a segurança concedida, evitando-se um prejuízo maior ao aluno.

Há jurisprudência sobre o assunto, veja-se:

“EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA -PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL -REJEITADA - EXAME SUPLETIVO - LIMITE DE IDADE - ALUNOCURSANDO FACULDADE - APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DARAZOABILIDADE - TEORIA DO FATO CONSUMADO. SENTENÇAMANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1- A competência para apreciação deMandado de Segurança que tem como objeto ato referente ao ensino de 1º e 2ºgraus e exames supletivos, é da Justiça Estadual, salvo se praticado por autoridadefederal, a teor da Súmula 16 do TRF. Preliminar de incompetência rejeitada. 2 - Asnormas regentes dos exames supletivos devem ceder diante de situaçõesexcepcionais, comprovadas concretamente, e não somente por aprovação em examevestibular, guardando sintonia com a norma descrita no art. 208, inciso V, da CF. 3 -Chegando o aluno a frequentar a metade do curso ou estando em fase deconclusão, quando da apreciação dos recursos pelos Tribunais de Justiça ede outras Instâncias Superiores, não pode ser prejudicado por não contarcom a idade biológica suficiente. Deve-se aplicar, in casun o princípio darazoabilidade e a teoria do fato consumado, evitando-se um prejuízo maiorao aluno, e um dano maior à credibilidade do sistema. 4 - Remessa conhecidapara manter a sentença de piso e apelo voluntário conhecido, mas improvido. (TJES- 30049000042 Ação: Remessa Ex-officio Órgão: SEGUNDA CÂMARA CÍVELData de Julgamento: 05/05/2004 Data da Publicação no Diário: 08/06/2004Relator : ALINALDO FARIA DE SOUZA)”;“Mandado de Segurança - Preliminar: incompetência da Justiça Comum - Rejeitada- Aprovação no Vestibular - Ensino Médio incompleto - Exame Supletivo Especial -Art. 208, V da CF/88. Menor de idade. Limite de idade. Irreversibilidade daSituação - Recurso Voluntário Improvido - Remessa Prejudicada. Por ter aimpetrante cursado o primeiro ano de faculdade, e diante do prejuízo queesta Decisão poderia trazer à parte é de se negar provimento à remessa, vezque a situação já é consolidada; não há como reverter a segurança outroraconcedida. Sentença mantida. Remessa prejudicada.(TJES - 24010112902Ação: Remessa Ex-officio Órgão: QUARTA CÂMARA CÍVEL Data deJulgamento: 06/04/2004 Data da Publicação no Diário: 03/06/2004 Relator:FREDERICO GUILHERME PIMENTEL)”.

Assim, vislumbro, na espécie, o disposto no art.557, caput, do CPC, sendo possível ao Relator negar seguimento(rectius:provimento) monocraticamente ao recurso:“Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente,prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal,do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior." (Redação dada pela Lei nº 9.756,de 17.12.1998).

De consequência, nego provimento à remessanecessária, mantendo-se in totum a sentença objurgada.

Intimem-se.




4- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Nº 12030168194 CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAGVTE BANCO BRADESCO S/A Advogado(a) CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA Advogado(a) HEBER GOMES Y. GOMES Advogado(a) MARIA HELENA KILL Advogado(a) RODRIGO ZACCHE SCABELLOAGVDO VICENTE DE PAULA MENDES Advogado(a) DARCY JOSE DAVILA, DEF PUBLICORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 12030168194AGVTE: BANCO BRADESCO S/A


AGVDO: VICENTE DE PAULA MENDESRELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Trata-se de agravo interno interposto peloBANCO BRADESCO S/A, uma vez que irresignado com a decisão de fls.126/130,que conheceu do recurso mas lhe negou provimento, mantendo-se a decisãoobjurgada, constando como agravado VICENTE DE PAULA MENDES.

Enfatiza o recorrente, em síntese, que houve aintimação pessoal do autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção,sem que houvesse a intimação prévia de seu patrono, entretanto, em momentoalgum o autor demonstrou falta de interesse no prosseguimento do feito, para tantoque houve a interposição do Agravo.

Alega, ainda, que não aconteceu o abandono jáque houve a manifestação depois de proferida a decisão determinando que fossedado prosseguimento ao feito e que o magistrado não pode determinar que o réurequeira a extinção do processo por abandono de causa, pois esta manifestaçãosempre deverá partir espontaneamente do réu.

Ao final, aduz que caberiam honoráriosadvocatícios somente quando opostos embargos, o que não ocorreu nos autos, nãopodendo prevalecer, por absoluta ausência de fundamento legal que ampare adecisão.

Não houve apresentação das contra-razões,mesmo tendo sido a parte devidamente intimada para tal.

Em decisão recorrida, deixei assente que oabandono da causa caracteriza-se pela ausência de promoção de atos e diligênciasespecíficas pelo autor. Assim, o descumprimento do ônus de praticar tais atosacarreta a extinção, que o juiz deve decretar, observadas, identicamente, as cautelasprevistas pelo par. 1 do artigo 267 do CPC, qual seja, a parte deverá ser intimadapessoalmente para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas.

Entretanto, compulsando os autos, verifico que,em conformidade com o artigo 791, III do CPC, suspende-se a execução quando odevedor não possuir bens penhoráveis. Admite-se, ainda, a suspensão do processode execução se o devedor não é encontrado para ser citado, uma vez que, se a faltade bens do devedor justifica a suspensão, também a justificará a falta do própriotitular dos bens. ( Comentário do Código de Processo Civil Interpretado e Anotado- Costa Machado - pg. 1332).

No presente caso, expedida a citação, o réu nãofoi localizado, tendo sido posteriormente citado por edital. Em decorrência, oexeqüente foi intimado para impulsionar o feito, permanecendo silente, acabandopor ser julgado extinto o processo, independentemente de resolução de mérito.

Desta forma, não há como ser mantida a decisãomonocrática, uma vez que o processo não poderia ser extinto, haja vista que nãoencontrado o devedor ou não localizados bens penhoráveis, impõe-se a suspensãodo processo, inclusive “sine die”, conforme dispõe o referido artigo 791, III doDiploma Processual Civil, não se podendo falar em sua extinção.

Há jurisprudência sobre a matéria, veja-se:“ Não encontrado o devedor ou não localizados bens penhoráveis, impõe-sea suspensão do processo, conforme dispõe o artigo 791, III do CPC, não sepodendo falar em sua extinção. ( RT 592/134)”;

“ Execução fiscal. Citação. Não-efetivação por não terem sido localizados odevedor e os bens para penhora. Extinção do processo decretada. Soluçãoinadequada. Cabimento de suspensão do processo de acordo com o artigo791, III do CPC. Recurso provido para esse fim.(JTACSP 38/258)”;

“ Execução fiscal contra devedor que se encontra em lugar ignorado.Suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Extinção, sem julgamento domérito, decretada em primeira instância, pela impossibilidade, com base nosartigos 598 e 267, IV, par.3, da Lei Civil Processual. Apelação. Provimento.Reforma da sentença para que, no juízo de origem, fique sobrestado oprocesso, nos termos do artigo 791, III do CPC. Jurisprudência do TFR.”

Desta forma, tratando-se de matéria que pode serreconhecida ex-offício, entendo por bem proferir juízo retratatório, eis quereconsiderando a decisão monocrática agravada, propicio a que seja reformada asentença a seu tempo proferida, a fim de que haja adstringência efetiva aos ditameslegais.

Ademais, deixo assente que, além do efeitomaterial identificado pelo reinicio do prazo de prescrição, a declaração ou o decretode suspensão do processo determina naturalmente a proibição de que quaisquer atosprocessuais sejam praticados; os que o forem não são nulos, mas desprovidos deefeitos (Código de Processo Civil Interpretado e Anotado - Costa Machado - pg.1334).

Pelo exposto, reexaminando a questão à luz dajurisprudência majoritária, conheço do presente Agravo Interno, oportunidade emque exerço juízo de retratação, com fulcro no artigo 557, par. 1, da Lei AdjetivaCivil, eis que reformo a decisão monocrática a seu tempo proferido, passando aconhecer do recurso originário, mas o fazendo para, de ofício, determinar asuspensão da execução a seu tempo aforada, o que se dá com fundamento no art.791, inc.III, do C.P.C., ficando, de consequência, sobrestado o processo respectivo.Extraia-se cópia, fazendo-se a imediata juntada nos autos em apenso.

Por fim, torno sem efeito o Relatório lançadoà fl.13.I-se.

Diligencie-se.




5- Remessa Ex-officio Nº 11040081199 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBREMTE JUIZ DE DIREITO DA V DA FAZ PUB MUNICIPAL DECACHOEIRO DE ITPARTE VERA LUCIA MAROCHETTI Advogado(a) ARY JOSE GOUVEA DERCYPARTE AGUAS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S/A - CITAGUA Advogado(a) GUSTAVO LOBO VERISSIMO DA SILVA Advogado(a) JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS Advogado(a) RICARDO VAZE PINTO* Apelação Voluntária Nº 11040081199APTE AGUAS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S/A - CITAGUAAPDO VERA LUCIA MAROCHETTIRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


REMESSA EX-OFFÍCIO COM APELAÇÃO CÍVEL N. 11040081199REMTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ. PUB. MUNICIPAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ESAPTE: AGUAS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S/A - CITAGUAAPDA: VERA LUCIA MAROCHETTIRELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Trata-se de Remessa Necessária com apelaçãointerposta por ÁGUAS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S/A - CITAGUA, umavez que irresignada com a sentença de fls. 46/50, que julgou procedente o pedidoinicial para conceder a segurança pleiteada, confirmando a liminar ao seu tempodeferida, o que se dera nos autos do Mandado de Segurança, constando comoapelada VERA LUCIA MAROCHETTI.

Razões recursais às fls. 66/73, pleiteando areforma da sentença, asseverando, em síntese, que é lícito ao concessionário ainterrupção no fornecimento de água ao consumidor inadimplente, como no casodos autos, sob pena de inviabilizar o prosseguimento na prestação de serviço paratoda a coletividade.

Contra-razões às fls. 78/80, requerendo amanutenção da sentença objurgada, alegando, que a sentença objurgada decidiu amatéria dentro dos princípios da legalidade, de acordo com a melhor doutrina e dapacífica jurisprudência.

Parecer do douto Procurador de Justiça às fls.93/97, opinando pelo improvimento do recurso, devendo a r.decisão singular sermantida em sua integralidade.

É o relatório.Passo a decidir.

Compulsando os autos, verifico que a apeladaimpetrou mandado de segurança alegando a violação por parte da apelante


(suspensão do abastecimento de água), ante o inadimplemento no pagamento daprestação do referido serviço público pela impetrante/apelada.

O Código de Defesa do Consumidor - artigos 22e 42 aplicam-se às empresas concessionárias de serviço público. Assim, o corte nofornecimento de água, como forma de compelir o usuário ao pagamento de tarifa,extrapola os limites da legalidade e não pode ser utilizado como meio de coagir oconsumidor ao pagamento de tarifa em atraso.

Ademais, a teor do disposto no artigo 6, par.3,inc. II, da Lei Federal n. 8.987/95, a concessão de serviço público, que autoriza aconcessionária a promover a interrupção do serviço público, deve-se levar emconsideração, como bem aduziu a MM.Juíza “a quo”, o interesse da coletividade, nãopodendo interromper o fornecimento de água aos prédios públicos, nem tampoucoà pessoa física que não possui quantia mínima para sobrevivência, uma vez que aimpetrante encontra-se desempregada, passando por dificuldades financeiras.

Há jurisprudência sobre o assunto, veja-se:

“APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DOFORNECIMENTO DE ÀGUA POR INADIMPLÊNCIA DA APELANTE.ILEGALIDADE. ARTS. 22 E 42 DO CDC. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO PROVIDO. SEGURANÇA CONCEDIDA. Sendo o fornecimentode água serviço essencial, que deve ser prestado sob a égide da continuidade,não pode o prestador de serviço público deixar de fornecer tal serviço comoforma de coibir o usuário inadimplente a pagar os seus débitos. Assim, ilegale abusiva é a cessação do fornecimento de água, razão pela qual deve serreformada a sentença denegatória da segurança, dando-se provimento aoapelo. (TJES - 11030743931 Ação: Apelação Civel Órgão: PRIMEIRA CÂMARACÍVEL Data de Julgamento: 06/07/2005 Data da Publicação no Diário:01/09/2005 Relator : ARNALDO SANTOS SOUZA Origem: CACHOEIRO DEITAPEMIRIM)”;

“remessa ex officio. Abastecimento de água. Serviço público essencial. Saúde doconsumidor. Prestação de forma contínua, adequada, eficiente e segura. Nãopagamento da tarifa. Fornecimeto interrompido. Impossibilidade. Dignidade dapessoa humana. Recurso improvido. Remessa prejudicada. O abastecimento deágua é um serviço público essencial, imprescindível à saúde do consumidor,que, portanto, deve ser prestado de forma contínua, adequada, eficiente esegura (art. 22 da Lei nº 8.078/90), não podendo o seu fornecimento serinterrompido, mesmo diante do não-pagamento da tarifa, em se tratando depessoa física miserável, sob pena de desrespeito à dignidade da pessoahumana. Recurso improvido.(TJES - 11049001032 Ação: Remessa Ex-officioÓrgão: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento: 24/05/2005 Data daPublicação no Diário: 09/06/2005 Relator : RÔMULO TADDEI Origem:CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM).”

Desta forma, a sentença objurgada encontra-seem conformidade com entendimento jurisprudencial, que demonstra a abusividadee ilegalidade do ato de interrupção do fornecimento de água praticado pelaconcessionária impetrada.

Assim, vislumbro, na espécie, o disposto no art.557, caput, do CPC, sendo possível ao Relator negar seguimento(rectius:provimento) monocraticamente ao recurso:

"Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamenteinadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula oucom jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo TribunalFederal, ou de Tribunal Superior." (Redação dada pela Lei nº 9.756, de17.12.1998).

Diante do exposto, conheço dorecurso, bem como da remessa necessária, mas lhes nego provimento, mantendo-sein totum a sentença objurgada.

Intimem-se.




6- Agravo de Instrumento Nº 24089010763 VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO EST Advogado(a) LEANDRO BARBOSA MORAISAGVDO TELMA LOPES BARROS Advogado(a) ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSA Advogado(a) CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(a) JOSE FERNANDO RIBEIRORELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 24.089.010.763 AGRAVANTE: IPAJMAGRAVADA: TELMA LOPES BARROSRELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

D E C I S Ã O

Agravo de instrumento, interposto pelo IPAJM, em desafio à decisão de fl.43,proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda PúblicaEstadual de Vitória, que nos autos da Ação Ordinária aforada por Telma LopesBarros, deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, incluindo a autora,ora agravada, como beneficiária do Sr. Joubert Martins Barbosa, para fins derecebimento de pensão previdenciária.

Sustenta o agravante, em síntese: a) que a agravada não comprovou os requisitospara configuração da união estável; b) que também não há prova da necessáriadependência econômica; c) que a decisão agravada impõe flagrante e inequívocodesequilíbrio nas contas públicas.

Pugna, por ora, pela concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, a fim deque sejam obstados os efeitos da decisão agravada.

Através da decisão de fls.59/61, determinei a suspensão dos efeitos da decisãoimpugnada, considerando que "para que seja acolhido o pedido da autora, oraagravada, é imprescindível a configuração da relação de união estável mantidaentre ela e o segurado, o que demanda maior dilação probatória, com análise maisapurada dos fatos, mormente pela inexistência de prova documental nessesentido."

A agravada apresentou contra-minuta às fls.65/69, protestando pelo desprovimentodo recurso.

Lancei relatório à fl.72, determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

Às fls.75/76, o magistrado de 1º grau remeteu as informações antes solicitadas,comunicando que após ter sido cientificado da decisão concessiva do efeitosuspensivo, entendeu por reconsiderar o pronunciamento impugnado, cassando atutela antecipada antes deferida.

Destarte, diante da reconsideração do órgão a quo, tornou-se insubsistente ointeresse recursal da autarquia agravante. Por conseqüência, está prejudicado oexame deste agravo de instrumento:

“100652527 – PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTORECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA – RECURSOPREJUDICADO – Resulta prejudicado o agravo de instrumento quando,reconsiderada pelo juízo a quo a decisão recorrida, a pretensão do recorrenteverifica- se antes atendida (CPC, art. 529).” (TRF 4ª R. – AI 2002.04.01.048279-6– SC – 4ª T. – Rel. Des. Fed. Amaury Chaves de Athayde – DOU 07.07.2004 – p.463)

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o presenteagravo de instrumento.


Intimem-se.


CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDesembargadora Relatora


7- Apelação Civel Nº 24990020430 VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELAPTE SEBASTIAO VIEIRA TAPIAS Advogado(a) RENATO DEL SILVA AUGUSTOAPDO B S FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(a) BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO Advogado(a) EDUARDO MALHEIROS FONSECA Advogado(a) FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO Advogado(a) MARCELO ARAUJO SIVILA Advogado(a) RENATA BARACHO MOREIRARELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

APELAÇÕES CÍVEIS Nº 24.990.020.430 (principal) e Nº 24.980.207.997(cautelar) APTE: SEBASTIÃO VIEIRA TÁPIASAPDO: B.S. FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA.RELATORA: DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS

D E C I S Ã O

Cuidam-se de recursos de apelação, interpostos por SEBASTIÃO VIEIRATÁPIAS, inconformado com as sentenças de fls.32/33 (autos principais) e defls.55/56 (cautelar), proferidas pelo juízo da 6ª Vara Cível de Vitória/ES, que julgouimprocedentes a ação anulatória de títulos de crédito (cheques) e a ação cautelar desustação de protesto, ambas movidas em face de B.S. FACTORING EFOMENTO MERCANTIL LTDA., condenando o ora recorrente ao pagamentodas custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinzepor cento) sobre o valor atribuído a ambas as causa.

O recorrente, nos articulados de fls.43/46 (principal) e fls.61/65 (cautelar) -absolutamente idênticos -, pugna pela reforma das duas sentenças, explicando queos dois cheques de sua titularidade em poder da empresa recorrida foram furtados,de modo que não houve causa para sua emissão, ou esta causa é ilegítima, razão pelaqual as cártulas devem ser declaradas nulas e inexigíveis.

A recorrida, através das contra-razões de fls.52/60 (principal) e fls.71/79 (cautelar),pede que sejam desprovidos os recursos, argumentando que os cheques postos emcirculação são dotados de autonomia e abstração, o que impede a discussão da causadebendi perante terceiros de boa-fé.

É o relatório do essencial. DECIDO.

De início, saliento que decidirei, neste mesmo pronunciamento, tanto o recursoaviado nestes autos principais, quanto o interposto na ação cautelar em apenso.Procedo dessa maneira em atenção à celeridade e economia processual,considerando ainda que as duas apelações são idênticas.

Na petição inicial da ação principal, o recorrente narrou que confiou dois chequesde sua titularidade, devidamente preenchidos e assinados, nos valores de R$ 329,00(trezentos e vinte e nove reais) e R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais), a um amigode prenome Nelson, com o objetivo de que viessem a celebrar, juntos, a compra deum veículo. Sem que o tal negócio fosse concretizado, Nelson faleceu,oportunidade em que se perderam as cártulas que o mesmo guardava.

Em razão desses fatos, o recorrente sustou o pagamento dos títulos, e reportou seuextravio à autoridade policial, o que pretende provar com o boletim de ocorrênciade fl.12 (principal), datado de 11 de novembro de 1998.

Contudo, poucos dias após, foi cientificado de que um dos cheques extraviadoshavia sido protestado pela empresa recorrida B.S. FACTORING E FOMENTOMERCANTIL LTDA., que também estava de posse do segundo cheque. Pretendendo a anulação das cártulas, o recorrente ingressou com esta demanda,argumentando que não há causa subjacente para a emissão dos títulos, que,portanto, não possuem nenhuma validade. Ingressou ainda com a ação cautelar emapenso, buscando a sustação do protesto promovido pela ora recorrida.

Pois bem. Como cediço, o cheque é título dotado de autonomia e literalidade, e,uma vez posto em circulação, adquire também o predicado da abstração, o que, viade regra, desvincula completamente a cártula do negócio jurídico que deu causa àsua emissão.

Conseqüência direta dos atributos acima mencionados é o princípio dainoponibilidade das exceções pessoais face o portador de boa-fé, expressamente

consagrado no artigo 25, da Lei n.º 7.357/85 (Lei do cheque) e artigo 916 do CCBatual:

“Art . 25 Quem for demandado por obrigação resultante de cheque não pode oporao portador exceções fundadas em relações pessoais com o emitente, ou com osportadores anteriores, salvo se o portador o adquiriu conscientemente emdetrimento do devedor.”

“Art. 916. As exceções, fundadas em relação do devedor com os portadoresprecedentes, somente poderão ser por ele opostas ao portador, se este, ao adquirir otítulo, tiver agido de má-fé.”

Na hipótese vertente, o recorrente não nega ter emitido os cheques atualmente empoder da recorrida. Alega, confusamente, que não tinha a intenção de pô-los emcirculação, o que ocorreu pelo sumiço dos títulos após a morte do tal Nelson,pessoa a quem havia confiado as cártulas. Quanto à recorrida, empresa de factoring, expôs que adquiriu os cheques da empresaUniversal Uniformes Profissionais LTDA., por intermédio do representante legaldessa empresa, Nelson Júnior Guedes de Carvalho (destaco que o recorrente nãoexplicou se acaso o Nelson a quem confiou seus cheques é o mesmo Nelson JúniorGuedes de Carvalho, que repassou os títulos à empresa recorrida).

Durante a instrução processual - me refiro ao conjunto desta ação principal etambém da ação cautelar -, pude verificar, facilmente, que o recorrente não fezabsolutamente nenhuma prova de suas alegações: se limitou a demonstrar quesustou os cheques e que reportou o extravio à autoridade policial. Nem a morte dotal Nelson comprovou.

Assim, à míngua de provas em sentido contrário, é de se considerar que a recorridarecebeu os cheques de boa-fé - aliás, a má-fé da recorrida não foi nem sequercogitada na petição inicial.

Destarte, por direta incidência do princípio da inoponibilidade das exceçõespessoais, não pode o recorrente pretender a anulação dos títulos com base nasuposta ilegitimidade da causa de sua emissão, em prejuízo do direito creditício daempresa recorrida. Nesse sentido a pacífica jurisprudência do colendo STJ:

“Processual Civil. Comercial. Recurso especial. Execução. Cheques pós-datados.Repasse à empresa de factoring. Negócio subjacente. Discussão. Possibilidade, emhipóteses excepcionais. - A emissão de cheque pós-datado, popularmente conhecidocomo cheque pré-datado, não o desnatura como título de crédito, e traz como únicaconseqüência a ampliação do prazo de apresentação. - Da autonomia e daindependência emana a regra de que o cheque não se vincula ao negócio jurídicoque lhe deu origem, pois o possuidor de boa-fé não pode ser restringido em virtudedas relações entre anteriores possuidores e o emitente. - Comprovada, todavia, aciência, pelo terceiro adquirente, sobre a mácula no negócio jurídico que deuorigem à emissão do cheque, as exceções pessoais do devedor passam a seroponíveis ao portador, ainda que se trate de empresa de factoring. - Nessahipótese, os prejuízos decorrentes da impossibilidade de cobrança do crédito, pelafaturizadora, do emitente do cheque, devem ser discutidos em ação própria, a serproposta em face do faturizado. Recurso especial não conhecido.” (REsp612.423/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgadoem 01/06/2006, DJ 26/06/2006)

A jurisprudência deste Egrégio Tribunal também segue essa mesma exegese:

“AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS ÀEXECUÇÃO - CHEQUE - ENDOSSO - CESSÃO DE CRÉDITO - 1. O cheque édocumento que exterioriza e materializa um direito e confere ao seu titular oexercício do direito de crédito nele mencionado, obedecendo ao que está nelerigorosamente escrito, independente de outras obrigações. - 2. [...]. 4. O STJ jáconsagrou que da autonomia e da independência emana a regra de que o chequenão se vincula ao negócio jurídico que lhe deu origem, pois o possuidor de boa-fénão pode ser restringido em virtude das relações entre anteriores possuidores e oemitente. - 5. Em razão da ausência de comprovação por parte da recorrentedaquelas questões que ensejaram a possibilidade de discutir a causa debendi, amanutenção da sentença se impõe por suas razões. - 6. Negado provimento aorecurso.” (AgR na ApCível n. 11010560958, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DJE:22/10/2008 Relator Desembargador CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL)

“APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - ENDOSSO -PORTADOR - TERCEIRO DE BOA-FÉ - LEGITIMIDADE DO TÍTULOCAMBIÁRIO - ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR - NEGADO


PROVIMENTO AO RECURSO. 1) Por ser o cheque um título de crédito literal eabstrato, as exceções pessoais, ligadas ao negócio subjacente, somente podem seropostas a quem tenha participado do negócio. 2) Uma vez endossado o cheque aterceiro de boa-fé, questões ligadas à causa debendi originária não podem serutilizadas contra o portador (endossatário). 3) [...]. 4) Negado provimento aorecurso.” (ApCível n.36070001361, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DJE:08/11/2007 Relator Desembargador ALINALDO FARIA DE SOUZA)

“APELAÇÃO CÍVEL. 1) CHEQUE. ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA.AUTONOMIA, ABSTRAÇÃO E LITERALIDADE. ORIGEM DA EMISSÃO.RELATIVA IRRELEVÂNCIA. 2) CHEQUE REPASSADO A TERCEIRO.QUESTÕES LIGADAS À CAUSA DEBENDI. IMPOSSIBILIDADE DEMANIFESTAÇÃO CONTRA TERCEIRO LEGÍTIMO PORTADOR DOTÍTULO. EXCEÇÃO A CARGO DA MÁ-FÉ. EXEGESE DO ART. 25, DA LEINº 7.357/85. 3) inoponibilidade de exceções pessoais. Ampla circulação do títulode crédito. Aquisição maliciosa não configurada. Recurso improvido. 1) O chequeé ordem de pagamento à vista e contém, como os demais títulos de crédito emgeral, os requisitos da autonomia, abstração e literalidade que asseguram ao seuportador a garantia de recebimento do valor nele consignado, pouco importando aorigem de sua emissão. 2) Uma vez repassado o cheque a terceiro, (no caso, aapelada), eventuais questões ligadas à causa debendi originária não podem sermanifestadas contra o terceiro legítimo portador do título, salvo se comprovada asua má-fé, evidenciada pelo intuito de prejudicar o devedor, tal qual dispõe oartigo 25 da Lei nº 7.357/85. 3) A inoponibilidade das exceções pessoais faz-senecessária para assegurar ampla circulação dos títulos de crédito, fornecendo aosterceiros de boa-fé plena garantia e segurança na aquisição dos mesmos. Quadraregistrar que, no caso em comento, não há prova alguma de que a apelada tenhaadquirido o título, maliciosamente, em detrimento da apelante. Recursoimprovido.” (ApCível n.35050090980, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, DJE:28/05/2007 Relator Desembargador RÔMULO TADDEI)

Sendo assim, perante a recorrida, portadora de boa-fé, é irrelevante perquirir se orecorrente queria ou não pôr os cheques em circulação, circunstância queefetivamente não lhe diz respeito.

Considerando todo o exposto, vê-se que os dois recursos manejados sãoabsolutamente improcedentes, já que, idênticos, estão calçados em argumento semamparo legal, e rotineiramente rechaçado pela maciça jurisprudência deste Tribunale do colendo STJ. Válido também mencionar o caráter instrumental do processocautelar, dependente do principal, a teor do artigo 808, inciso III, do CPC.

Logo, com base no artigo 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO (rectius,provimento) a ambos os recursos, opostos nesta ação principal e na ação cautelar,mantendo incólume a sentença exarada pelo órgão a quo. Nessa oportunidade, faço juntar cópia desta decisão nos autos da ação cautelar emapenso, n.º 24.980.207.997.


Intimem-se.

Vitória/ES, 25 de novembro de 2008.


8- Apelação Civel Nº 24980207997 VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELAPTE SEBASTIAO VIEIRA TAPIAS Advogado(a) LUCIANA ROCHA NASCIMENTO Advogado(a) RENATO DEL SILVA AUGUSTOAPDO BS FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(a) EDUARDO MALHEIROS FONSECARELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

APELAÇÕES CÍVEIS Nº 24.990.020.430 (principal) e Nº 24.980.207.997(cautelar) APTE: SEBASTIÃO VIEIRA TÁPIASAPDO: B.S. FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA.RELATORA: DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS

D E C I S Ã O

Cuidam-se de recursos de apelação, interpostos por SEBASTIÃO VIEIRATÁPIAS, inconformado com as sentenças de fls.32/33 (autos principais) e defls.55/56 (cautelar), proferidas pelo juízo da 6ª Vara Cível de Vitória/ES, que julgouimprocedentes a ação anulatória de títulos de crédito (cheques) e a ação cautelar desustação de protesto, ambas movidas em face de B.S. FACTORING EFOMENTO MERCANTIL LTDA., condenando o ora recorrente ao pagamentodas custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinzepor cento) sobre o valor atribuído a ambas as causa.

O recorrente, nos articulados de fls.43/46 (principal) e fls.61/65 (cautelar) -absolutamente idênticos -, pugna pela reforma das duas sentenças, explicando queos dois cheques de sua titularidade em poder da empresa recorrida foram furtados,de modo que não houve causa para sua emissão, ou esta causa é ilegítima, razão pelaqual as cártulas devem ser declaradas nulas e inexigíveis.

A recorrida, através das contra-razões de fls.52/60 (principal) e fls.71/79 (cautelar),pede que sejam desprovidos os recursos, argumentando que os cheques postos emcirculação são dotados de autonomia e abstração, o que impede a discussão da causadebendi perante terceiros de boa-fé.

É o relatório do essencial. DECIDO.

De início, saliento que decidirei, neste mesmo pronunciamento, tanto o recursoaviado nestes autos principais, quanto o interposto na ação cautelar em apenso.Procedo dessa maneira em atenção à celeridade e economia processual,considerando ainda que as duas apelações são idênticas.

Na petição inicial da ação principal, o recorrente narrou que confiou dois chequesde sua titularidade, devidamente preenchidos e assinados, nos valores de R$ 329,00(trezentos e vinte e nove reais) e R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais), a um amigode prenome Nelson, com o objetivo de que viessem a celebrar, juntos, a compra deum veículo. Sem que o tal negócio fosse concretizado, Nelson faleceu,oportunidade em que se perderam as cártulas que o mesmo guardava.

Em razão desses fatos, o recorrente sustou o pagamento dos títulos, e reportou seuextravio à autoridade policial, o que pretende provar com o boletim de ocorrênciade fl.12 (principal), datado de 11 de novembro de 1998.

Contudo, poucos dias após, foi cientificado de que um dos cheques extraviadoshavia sido protestado pela empresa recorrida B.S. FACTORING E FOMENTOMERCANTIL LTDA., que também estava de posse do segundo cheque. Pretendendo a anulação das cártulas, o recorrente ingressou com esta demanda,argumentando que não há causa subjacente para a emissão dos títulos, que,portanto, não possuem nenhuma validade. Ingressou ainda com a ação cautelar emapenso, buscando a sustação do protesto promovido pela ora recorrida.

Pois bem. Como cediço, o cheque é título dotado de autonomia e literalidade, e,uma vez posto em circulação, adquire também o predicado da abstração, o que, viade regra, desvincula completamente a cártula do negócio jurídico que deu causa àsua emissão.

Conseqüência direta dos atributos acima mencionados é o princípio dainoponibilidade das exceções pessoais face o portador de boa-fé, expressamenteconsagrado no artigo 25, da Lei n.º 7.357/85 (Lei do cheque) e artigo 916 do CCBatual:

“Art . 25 Quem for demandado por obrigação resultante de cheque não pode oporao portador exceções fundadas em relações pessoais com o emitente, ou com osportadores anteriores, salvo se o portador o adquiriu conscientemente emdetrimento do devedor.”

“Art. 916. As exceções, fundadas em relação do devedor com os portadoresprecedentes, somente poderão ser por ele opostas ao portador, se este, ao adquirir otítulo, tiver agido de má-fé.”

Na hipótese vertente, o recorrente não nega ter emitido os cheques atualmente empoder da recorrida. Alega, confusamente, que não tinha a intenção de pô-los emcirculação, o que ocorreu pelo sumiço dos títulos após a morte do tal Nelson,pessoa a quem havia confiado as cártulas. Quanto à recorrida, empresa de factoring, expôs que adquiriu os cheques da empresaUniversal Uniformes Profissionais LTDA., por intermédio do representante legaldessa empresa, Nelson Júnior Guedes de Carvalho (destaco que o recorrente nãoexplicou se acaso o Nelson a quem confiou seus cheques é o mesmo Nelson JúniorGuedes de Carvalho, que repassou os títulos à empresa recorrida).


Durante a instrução processual - me refiro ao conjunto desta ação principal etambém da ação cautelar -, pude verificar, facilmente, que o recorrente não fezabsolutamente nenhuma prova de suas alegações: se limitou a demonstrar quesustou os cheques e que reportou o extravio à autoridade policial. Nem a morte dotal Nelson comprovou.

Assim, à míngua de provas em sentido contrário, é de se considerar que a recorridarecebeu os cheques de boa-fé - aliás, a má-fé da recorrida não foi nem sequercogitada na petição inicial.

Destarte, por direta incidência do princípio da inoponibilidade das exceçõespessoais, não pode o recorrente pretender a anulação dos títulos com base nasuposta ilegitimidade da causa de sua emissão, em prejuízo do direito creditício daempresa recorrida. Nesse sentido a pacífica jurisprudência do colendo STJ:

“Processual Civil. Comercial. Recurso especial. Execução. Cheques pós-datados.Repasse à empresa de factoring. Negócio subjacente. Discussão. Possibilidade, emhipóteses excepcionais. - A emissão de cheque pós-datado, popularmente conhecidocomo cheque pré-datado, não o desnatura como título de crédito, e traz como únicaconseqüência a ampliação do prazo de apresentação. - Da autonomia e daindependência emana a regra de que o cheque não se vincula ao negócio jurídicoque lhe deu origem, pois o possuidor de boa-fé não pode ser restringido em virtudedas relações entre anteriores possuidores e o emitente. - Comprovada, todavia, aciência, pelo terceiro adquirente, sobre a mácula no negócio jurídico que deuorigem à emissão do cheque, as exceções pessoais do devedor passam a seroponíveis ao portador, ainda que se trate de empresa de factoring. - Nessahipótese, os prejuízos decorrentes da impossibilidade de cobrança do crédito, pelafaturizadora, do emitente do cheque, devem ser discutidos em ação própria, a serproposta em face do faturizado. Recurso especial não conhecido.” (REsp612.423/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgadoem 01/06/2006, DJ 26/06/2006)

A jurisprudência deste Egrégio Tribunal também segue essa mesma exegese:

“AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS ÀEXECUÇÃO - CHEQUE - ENDOSSO - CESSÃO DE CRÉDITO - 1. O cheque édocumento que exterioriza e materializa um direito e confere ao seu titular oexercício do direito de crédito nele mencionado, obedecendo ao que está nelerigorosamente escrito, independente de outras obrigações. - 2. [...]. 4. O STJ jáconsagrou que da autonomia e da independência emana a regra de que o chequenão se vincula ao negócio jurídico que lhe deu origem, pois o possuidor de boa-fénão pode ser restringido em virtude das relações entre anteriores possuidores e oemitente. - 5. Em razão da ausência de comprovação por parte da recorrentedaquelas questões que ensejaram a possibilidade de discutir a causa debendi, amanutenção da sentença se impõe por suas razões. - 6. Negado provimento aorecurso.” (AgR na ApCível n. 11010560958, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DJE:22/10/2008 Relator Desembargador CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL)

“APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - ENDOSSO -PORTADOR - TERCEIRO DE BOA-FÉ - LEGITIMIDADE DO TÍTULOCAMBIÁRIO - ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR - NEGADOPROVIMENTO AO RECURSO. 1) Por ser o cheque um título de crédito literal eabstrato, as exceções pessoais, ligadas ao negócio subjacente, somente podem seropostas a quem tenha participado do negócio. 2) Uma vez endossado o cheque aterceiro de boa-fé, questões ligadas à causa debendi originária não podem serutilizadas contra o portador (endossatário). 3) [...]. 4) Negado provimento aorecurso.” (ApCível n.36070001361, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DJE:08/11/2007 Relator Desembargador ALINALDO FARIA DE SOUZA)

“APELAÇÃO CÍVEL. 1) CHEQUE. ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA.AUTONOMIA, ABSTRAÇÃO E LITERALIDADE. ORIGEM DA EMISSÃO.RELATIVA IRRELEVÂNCIA. 2) CHEQUE REPASSADO A TERCEIRO.QUESTÕES LIGADAS À CAUSA DEBENDI. IMPOSSIBILIDADE DEMANIFESTAÇÃO CONTRA TERCEIRO LEGÍTIMO PORTADOR DOTÍTULO. EXCEÇÃO A CARGO DA MÁ-FÉ. EXEGESE DO ART. 25, DA LEINº 7.357/85. 3) inoponibilidade de exceções pessoais. Ampla circulação do títulode crédito. Aquisição maliciosa não configurada. Recurso improvido. 1) O chequeé ordem de pagamento à vista e contém, como os demais títulos de crédito emgeral, os requisitos da autonomia, abstração e literalidade que asseguram ao seuportador a garantia de recebimento do valor nele consignado, pouco importando aorigem de sua emissão. 2) Uma vez repassado o cheque a terceiro, (no caso, aapelada), eventuais questões ligadas à causa debendi originária não podem ser

manifestadas contra o terceiro legítimo portador do título, salvo se comprovada asua má-fé, evidenciada pelo intuito de prejudicar o devedor, tal qual dispõe oartigo 25 da Lei nº 7.357/85. 3) A inoponibilidade das exceções pessoais faz-senecessária para assegurar ampla circulação dos títulos de crédito, fornecendo aosterceiros de boa-fé plena garantia e segurança na aquisição dos mesmos. Quadraregistrar que, no caso em comento, não há prova alguma de que a apelada tenhaadquirido o título, maliciosamente, em detrimento da apelante. Recursoimprovido.” (ApCível n.35050090980, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, DJE:28/05/2007 Relator Desembargador RÔMULO TADDEI)

Sendo assim, perante a recorrida, portadora de boa-fé, é irrelevante perquirir se orecorrente queria ou não pôr os cheques em circulação, circunstância queefetivamente não lhe diz respeito.

Considerando todo o exposto, vê-se que os dois recursos manejados sãoabsolutamente improcedentes, já que, idênticos, estão calçados em argumento semamparo legal, e rotineiramente rechaçado pela maciça jurisprudência deste Tribunale do colendo STJ. Válido também mencionar o caráter instrumental do processocautelar, dependente do principal, a teor do artigo 808, inciso III, do CPC.

Logo, com base no artigo 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO (rectius,provimento) a ambos os recursos, opostos nesta ação principal e na ação cautelar,mantendo incólume a sentença exarada pelo órgão a quo. Nessa oportunidade, faço juntar cópia desta decisão nos autos da ação cautelar emapenso, n.º 24.980.207.997.


Intimem-se.

Vitória/ES, 25 de novembro de 2008.


9- Agravo de Instrumento Nº 13089000171 CASTELO - CARTÓRIO 1º OFÍCIOAGVTE SILVIO GONÇALVES BELOTTI Advogado(a) ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTI Advogado(a) GERALDO ELIAS BRUM Advogado(a) KAMILA ASSIS DE ABREU Advogado(a) LEONARDO NUNES MARQUES Advogado(a) RAFAEL COMERIO CHAVES Advogado(a) RICARDO B BRUM Advogado(a) RODOLFO SANTOS SILVESTREAGVTE DANIEL DOS SANTOS FONTES Advogado(a) ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTI Advogado(a) GERALDO ELIAS BRUM Advogado(a) KAMILA ASSIS DE ABREU Advogado(a) LEONARDO NUNES MARQUES Advogado(a) RAFAEL COMERIO CHAVES Advogado(a) RICARDO B BRUM Advogado(a) RODOLFO SANTOS SILVESTREAGVDO JOSE GERALDO CAMPANA JUNIOR Advogado(a) DAYVSON FACCIN AZEVEDOAGVDO ELIZABETE CAMPORESI BRUNELLI CAMPANA Advogado(a) DAYVSON FACCIN AZEVEDOAGVDO NATALIN BRUNELLI Advogado(a) LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZAGVDO MARIA DE LOURDES CAMPORESI BRUNELLI Advogado(a) LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZAGVDO FERNANDO VALANI DA CRUZ Advogado(a) CARLOS HENRIQUE SOARES PETTERAGVDO MARLUCIA ALVES DA SILVA CRUZ Advogado(a) CARLOS HENRIQUE SOARES PETTERRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13089000171AGTES: SÍLVIO GONÇALVES BELOTTI E OUTROSAGDOS: JOSÉ GERALDO CAMPANA JÚNIOR E OUTROSRELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO


DECISÃO

Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecosde admissibilidade, conheço do recurso.Trata-se de agravo de instrumento interposto por Sílvio Gonçalves Belotti e Daniel dosSantos Fontes contra a decisão (fls. 15/16, por cópia), proferida pelo Juízo da 1ª VaraCível da Comarca de Castelo, que, nos autos da ação pauliana, fixou como pontocontrovertido a necessidade de examinar a anterioridade do crédito dos agravantesem relação ao ato apontado como fraudulento.Na petição recursal, os agravantes narram que são credores quirografários doprimeiro agravado, no montante de R$ 113.567,55 (cento e treze mil, quinhentos esessenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), resultantes da venda de 70(setenta) sacas de café, representadas por duas notas promissórias, datadas de30.06.2003 e 30.07.2003.Narra que o primeiro agravado, com o intuito de não pagar a obrigação, passou a sedesfazer de seus bens por meio de alienações fraudulentas, razão pela qual foiajuizada ação pauliana com o intuito de anular a venda de um imóvel, ocorrida em17.02.2005.Aduz que, na realização da audiência preliminar, o Juízo a quo saneou o processo e,na fixação dos pontos controvertidos, ditou a necessidade de averiguar a anterioridadedo crédito dos agravantes em relação ao ato apontado como fraudulento.Sustentam que é incontestável a anterioridade do crédito em relação ao ato tido porfraudulento, uma vez que tal fato sequer foi contestado pelos agravados,tornando-se incontroverso, nos termos do art. 334, III, do CPC.Nessa linha, dizem que os pontos controvertidos são exatamente aqueles afirmados peloautor (na petição inicial) e expressamente contestados pelo réu (na contestação), oque evidencia o equívoco do Juízo de primeira instância quando fixou como pontocontrovertido um fato que não foi impugnado pelos agravados, nos autos da açãopauliana.Requer a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, a reforma da decisão agravada,retirando do rol de fixação dos pontos controvertidos o item “a” constante dadecisão proferida pelo Juízo a quo.É o relatório.Fundamento e decido.

Em detida análise dos autos, verifico que, diante da redaçãodo art. 527, II, do CPC, plena é a sua incidência ao caso sub examinem:“Art. 527 Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti,o relator:[...];II - converterá o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando setratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bemcomo nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que aapelação é recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa”. (Destaquei).

Esta é a hipótese do caso presente, pois embora os agravantes tenham se irresignadocontra a decisão proferida pelo órgão jurisdicional a quo, se vê que os fatosarticulados em sua petição recursal não estão calcados em relevante fundamentaçãoque evidenciem a necessidade de providência judicial urgente a ser tomada etampouco em qualquer perigo de lesão grave de difícil ou incerta reparação, pois,apesar de constatar que não foi impugnada a afirmativa feita pelos agravantes napetição inicial da ação pauliana de que, em 30.06.2003 e 30.07.2003, adquiriram umcrédito de R$ 113.567,55, representado por duas notas promissórias, isto nãoimplica, automaticamente, na desnecessidade de produção de prova porsimplesmente ter se tornado um fato incontroverso, nos termos do art. 334, III, doCódigo de Processo Civil.A sustentar essa premissa, estará sendo ignorado o princípio processual do livreconvencimento motivado ou da persuasão racional, positivado no art. 131 doCódigo de Processo Civil, que concede ao juiz um poder-dever de valorar a prova efundamentar sua decisão, expondo os motivos de seu convencimento, sendo esta,inclusive, a orientação consolidada na jurisprudência do Colendo Superior Tribunalde Justiça:“[...]; CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRINCÍPIODO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. [...]; I - "a necessidade deprodução de determinadas provas encontra-se submetida ao princípio do livreconvencimento do juiz, em face das circunstâncias de cada caso" (AgRgAg nº80.445/SP, Terceira Turma, Relator o Ministro CLÁUDIO SANTOS, DJ de5/2/96)”. (STJ, AgRg no Ag nº 704.369/RS, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ23.09.2008).

Assim, ainda que um fato narrado numa petição inicial não tenha sido impugnadona peça contestatória - hipótese do presente recurso - não quer dizer que o juiz nãopossa melhor averiguá-lo e, se julgar necessário, exigir da parte autora a produção daprova, justamente por não se sentir convencido.

Além disso, ninguém melhor do que o Juízo de primeira instância para - diante dasprovas e circunstâncias dos autos - avaliar a questão do presente recurso, mesmo porque, ameu sentir, os argumentos trazidos pelos agravantes, de que as datas de aquisiçãodos créditos não foram impugnadas pelos agravados, não é argumento suficientepara impedir o Juízo de primeira instância de exigir a produção de prova sobre essefato.Isso porque, causa estranheza os agravantes possuírem um crédito com o 1ºagravado (José Geraldo Campana Júnior) e não terem, em momento algum - segundoos documentos juntados nos autos do presente recurso -, promovido uma ação de execuçãovisando a satisfação do crédito, somente vindo a agir quando prestes a prescrever aexecutividade dos títulos de créditos e sob o argumento de que estaria havendo umadilapidação do patrimônio com o intuito de serem prejudicados.Além disso, outro fato que me chamou a atenção é que os títulos de créditos (notaspromissórias), juntados às fls. 55/56 (por cópia) foram emitidos em relação a umapessoa (Geraldo Astolpho) e esta, ao que tudo indica, teria cedido ambos oscréditos aos agravantes por endosso, muito embora não se saiba se a forma comoisso ocorreu - pelo menos de acordo com as cópias dos títulos juntadas ao presente agravo -obedeceu a forma juridicamente correta, pois, pelo que se vê, o endosso não foifeito no verso do título e tampouco parece se tratar de folha anexa ligada à nota, oque pode representar uma desobediência ao art. 13 do Decreto nº 57.663/1966 (LeiUniforme em matéria de Letras de Câmbio e Notas Promissórias), in verbis:“O endosso deve ser escrito na letra ou numa folha ligada a esta (anexo) [...]”.

Portanto, existem peculiaridades no caso concreto que podem ter conduzido oJuízo a quo a julgar necessária a fixação do ponto controvertido sobre aanterioridade do crédito dos agravantes em relação ao ato apontado comofraudulento (item “a” da decisão recorrida), exatamente por não se ter dado comoconvencido acerca das afirmações feitas pelos agravantes, na peça de ingresso daação pauliana, o que só evidencia, portanto, a importância do livre convencimentomotivado, justamente por não ser o magistrado um autômato, aplicando o direito talqual um maquinismo que se põe em movimento por meios mecânicos.Sendo assim, inexistindo in concreto a urgência a justificar a via do agravo deinstrumento e havendo circunstâncias que devem ser melhor examinadas pelo Juízode Primeira instância, a sua conversão, a meu ver, é medida que se impõe. Apropósito, esta é a orientação do Colendo STJ:“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO.AGRAVO RETIDO. URGÊNCIA. INEXISTENTE. AUSÊNCIA DEPERIGO OU LESÃO GRAVE. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTALIMPROVIDO”. (STJ, AgRg no Ag 739534/RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior,DJ 03.03.2008).

No mesmo sentido são as decisões do Colendo STJ: AgRgno AgRg no Ag nº 815.824/RS, Rel. Min. Luiz Fux, 22.09.2008; MC nº 12.110/MT,Rel. Min. Herman Benjamin, DJ 14.09.2007; REsp nº 782.821/RN, Rel. Min. LuizFux, DJ 01.08.2006.Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao agravo e o converto emretido, determinando a remessa dos autos ao juízo da causa para apensamento aosprincipais, a teor do inciso II, do artigo 527, do CPC.

Intimem-se.


Dê-se baixa na distribuição e devolva à comarca de origem, por ser este provimentoirrecorrível, nos termos do art. 527, parágrafo único do CPC, e art. 201, §1º, doRITJES.

Diligencie-se.


DES. NEY BATISTA COUTINHO RELATOR


LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSecretária de Câmara

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS



CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24079014635 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNOAP CÍVELJOSE PAULO MARCHIORE FILHO ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 9.687 ES ALLAN FABIANE DE BRITO SILVACLEVERSON PEREIRA LIMA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 1850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI5593 ES LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA009753 ES TIAGO SIMONI NACIF8779 ES LARISSA THEBALDI FRANÇAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE,EXARADA ÀS FLS. 617, QUE DEFERIU O DESAPENSAMENTO DOSAUTOS Nº 024040217524, BEM COMO SUA REMESSA À INSTÂNCIA DEORIGEM.


LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



COMUNICADO

COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE, A PARTIR DESTA DATA, NAPRIMEIRA QUARTA-FEIRA DE CADA MÊS A SESSÃO DESTAEGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL TERÁ INÍCIO ÀS 09:00HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO PROCEDER-SE AOJULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS DA SESSÃO ANTERIOR, OUCONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

VITÓRIA, 24/11/2008

LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24060033743 - APELAÇÃO CRIMINALANDERSON LUIZ DA SILVA, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 2304 ES DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 35050022546 - APELAÇÃO CRIMINALMAXSUEL LIMA DE JESUS OLIVEIRA, ONDE É APELANTE

POR SEUS ADVS. DRS. 006437 ES ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUESPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

3 NO PROCESSO Nº 48080219479 - APELAÇÃO CRIMINALGABRIEL SEIDEL DE FREITAS, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12280 ES DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS004533 ES CLAYDE LUIZ MARTINELLIPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

4 NO PROCESSO Nº 100080025198- HABEAS CORPUSDAVID MENDES LIMA, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002304 ES DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DOPRESENTE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE DAVIDMENDES LIMA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS,EXTINGUINDO-SE O FEITO NOS TERMOS DO ATRIGO 267, INCISOVIII, DO CPC.

5 NO PROCESSO Nº 100080035080- HABEAS CORPUSJULIO CESAR PEREIRA, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11095 ES LUIZ FELIPE LYRIO PERES131195 RJ VICTOR SANTOS DE ABREU 9935 ES BRUNO RUA BAPTISTAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

6 NO PROCESSO Nº 100080035338 HABEAS CORPUSROBERTO PONTES DE AZEVEDO, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004343 ES MARCO AURELIO QUINELLATOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

7 NO PROCESSO Nº 100080035361- HABEAS CORPUSJOILSON DE AMORIM SILVA, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003913 ES SERGIO MORAES NETTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.



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RESUMO

50ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL REALIZADA EM 26/11/2008

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORALEMER FERRAZ MOULINCOMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESPEDRO VALLS FEU ROSASÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAARNALDO SANTOS SOUZADES. SUBS. JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRAEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇALICEA MARIA DE MORAES CARVALHO

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:HABEAS CORPUS100080027723100080027491100080025222100080000753


100080026147100080026782100080027988100080027756100080027509100080027350100080025800100080025537100080028358100080028127100080020447100080022856100080021940100080024993100080026808100080027335100080001249100080026550100080027848100080027715100080029141100080027749100080026972100080027632100080026469100080026527100080027111100080028838100080028150100080027616100080029505100080028861100080025941100080026014100080026071100080026451CONFLITO DE COMPETÊNCIA100080028432RECURSO SENTIDO ESTRITO5607000156738060025210260300069314807017077321080057553APELAÇÃO CRIMINAL48070149140806002265735089002808806006011170500046344107000296390700103281606000090424070281027480890015483505003930047070047445210800069074805013995424070217336120800133812007001516745050017057AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL3004008669330040089929

JULGADOS

1 HABEAS CORPUS Nº 1000800241262 HABEAS CORPUS Nº 1000800263603 HABEAS CORPUS Nº 1000800288384 HABEAS CORPUS Nº 1000800264105 HABEAS CORPUS Nº 100080026444

6 HABEAS CORPUS Nº 1000800293077 HABEAS CORPUS Nº 1000800271118 HABEAS CORPUS Nº 1000800278489 HABEAS CORPUS Nº 10008002775610 HABEAS CORPUS Nº 10008002594111 HABEAS CORPUS Nº 10008002750912 HABEAS CORPUS Nº 10008002724413 HABEAS CORPUS Nº 10008002735014 HABEAS CORPUS Nº 10008002525515 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 3806002521016 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 4807017077317 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 2401014501918 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 605002481619 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 2108005997120 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2407021733621 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2405023215622 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2407028102723 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 907001032824 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2405005552425 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2907001147226 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4707004744527 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3508900280828 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 705000463429 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2108000690730 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3505003930031 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4808900065632 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1208001338133 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4808900154834 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3506020612135 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1408900060936 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3507004026237 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4805013995438 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4806002100239 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1405012520340 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 3004008669341 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 1206001640442 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 3004008992943 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 703000878844 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 2406003654845 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24060036548

ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:

HABEAS CORPUS Nº 100080024415APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39070010606AÇÃO PENAL Nº 100080023854REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 100070026750

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070295159

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:10 H.



SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100080035676- HABEAS CORPUSJOAO BATISTA QUEIROZ SILVA, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 005047 ES FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO


PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR"INDEFIRO A LIMINAR."


SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24070316047 - APELAÇÃO CRIMINALTHIAGO SANTOS MARSANO, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9590 ES ANDRE LUIZ TRASPADINI CANDIDO DASILVA9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGA009070 ES RODOLPHO RANDOW DE FREITAS13468 ES SAMYRA C. PERUCHI13409 ES MARCELLUS FERREIRA PINTO11811 ES KARLA RENATA GARCIA BRAZ PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 35050027529 - APELAÇÃO CRIMINALSAN RAFAEL LOPES, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 12532 ES MARCOS GIOVANI CORREA FELIXPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100080035379- HABEAS CORPUSJULIO MARIA DA SILVA, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004343 ES MARCO AURELIO QUINELLATOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFIRO A LIMINAR."


SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 HABEAS CORPUS Nº 100080015249TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: RENAN XAVIER LEMOSIMPETRANTE: ELTON SILVA ALVARENGA

A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DEPENA - PLEITO AINDA NÃO ANALISADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO- IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE POR ESTA CORTE SOB PENA DESUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA.PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.NÃO TENDO SIDO AINDA O PLEITO ANALISADO PELO JUÍZO DAEXECUÇÃO, RESTA IMPOSSIBILITADO ESTE SODALÍCIO EMANALISÁ-LOS, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEMNÃO CONHECIDA. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO PRESENTE MANDAMUS, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.

2 HABEAS CORPUS Nº 100080016452TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ARQUIMEDES BARBOSA DA SILVAIMPETRANTE: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇAO DOCASTELORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA -REITERAÇÃO - WRIT IDÊNTICO EXAMINADO ANTERIORMENTE PORESTE SODALÍCIO - PEDIDO NÃO CONHECIDO.NÃO DEVE SER CONHECIDO O HABEAS CORPUS QUANDO SETRATAR DE MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR, JÁEXAMINADO POR ESTE TRIBUNAL, COM DEDUÇÃO DAS MESMASPRETENSÕES, EM BENEFÍCIO DO MESMO PACIENTE E REFERENTEAOS MESMOS FATOS CRIMINOSOS. PEDIDO NÃO CONHECIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMDADE, NÃOCONHECER DA IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

3 HABEAS CORPUS Nº 100080020736TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: RITA DE CASSIA DA SILVAIMPETRANTE: ANDREIA PEREIRA CARVALHOIMPETRANTE: SIMONE DA SILVA ZANI ERLERA. COATORA: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISCRIMINAIS/ES.RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008HABEAS CORPUS - CRIME DE DIFAMAÇÃO - INEXISTÊNCIA DEANIMUS DIFFAMANDI - CONDUTA ATÍPICA - FALTA DE DOLO -TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - ORDEM CONCEDIDA.INEXISTENTE QUALQUER PLAUSIBILIDADE DE QUE A PACIENTETIVESSE A INTENÇÃO DE VIOLAR A REPUTAÇÃO ALHEIA. INEXISTEPORTANTO O ELEMENTO COMPONENTE DO TIPO, DOLO. NAVERDADE, EQUIVOCOU-SE, PENSANDO FAZER ALGO LEGAL EHONROSO. ADEMAIS, CONSTA NOS AUTOS PEDIDO DERETITICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS JUNTO AOMINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL (FLS.28), À SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO (FLS.29) E SEDU (FLS.30), DEMONSTRANDO SEUINTERESSE EM NÃO CAUSAR QUALQUER TRANSTORNO À VIDA DA"VÍTIMA". VÊ-SE, POIS, QUE A PACIENTE DESDISSE OU QUE DISSE,RETRATOU-SE QUANDO RETIFICOU O ANTERIORMENTEAFIRMADO. CONDUTA ATÍPICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.ORDEM CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONCEDER A ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL PRIVADAMOVIDA EM DESFAVOR DA PACIENTE RITA DE CASSIA DA SILVA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

4 HABEAS CORPUS Nº 100080022666TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO


PACTE.: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVAIMPETRANTE: EDILSON LOZER JUNIOR, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME -CONDICIONAMENTO DE EXAME CRIMINOLÓGICO - NECESSIDADEDEMONSTRADA PELO MAGISTRADO A QUO - INEXISTÊNCIA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. EMBORA A LEI Nº 10.792/03, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO112 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, TENHA TORNADODISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA AANÁLISE E CONCESSÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL, OMAGISTRADO A QUO, DADAS AS PECULIARIDADES DO CASO EMCONCRETO, PODERÁ, FUNDAMENTADAMENTE, CONDICIONAR AANÁLISE DO BENEFÍCIO À REALIZAÇÃO DO REFERIDO EXAME.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

5 HABEAS CORPUS Nº 100080024068TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: MOACYR PESSIIMPETRANTE: ELZIMAR LUIZ LUCASIMPETRANTE: LUCIANO PENNA LUCASPACTE.: MARIA ALICE MUNIZ PESSIIMPETRANTE: ELZIMAR LUIZ LUCASIMPETRANTE: LUCIANO PENNA LUCASA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª V CRIMINAL DE VITÓRIA ESRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008HABEAS CORPUS - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO DOPEDIDO DE DESISTÊNCIA.PEDIDO FORMULADO TÃO-SOMENTE, PELO PACIENTE, ÉSUFICIENTE PARA HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA. PEDIDOHOMOLOGADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

6 HABEAS CORPUS Nº 100080024118TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: MARCELO RODRIGUES DE MEDEIROSIMPETRANTE: RUBENS PEDREIRO LOPES, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª V CRIMINAL DA COMARCA DEVILA VELHA ESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 29/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: HABEAS CORPUS - DECISÃO QUE REGREDIU O REGIMEDE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O FECHADO - COMETIMENTODE FALTA GRAVE - PACIENTE FLAGRADO PORTANDO DROGA -AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO -SUPRESSÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESAPARA A COMPROVAÇÃO DA CULPABILIDADE DO ACUSADO -REGRESSÃO QUE DEVE SER PRECEDIDA DE COMPETENTEPROCEDIMENTO DISCIPLINAR - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE -ARTIGO 60, DA PORTARIA ESTADUAL Nº 332-S, DE 02/07/2003 - ORDEMCONCEDIDA.1. A DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA A REGRESSÃO DO REGIMEPRISIONAL DEVE EMBASAR-SE NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAISDA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, SOMENTE CABENDOTAL DETERMINAÇÃO QUANDO TIVER SIDO INSTAURADO UMPROCEDIMENTO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO ANTERIOR, COMOFORMA DO APENADO DEFENDER-SE. 2. IN CASU, RESTOUVERIFICADO QUE A REGRESSÃO AO REGIME FECHADO FOIPROCEDIDA SEM QUALQUER EMBASAMENTO EM PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, EM DESCONFORMIDADE COM APORTARIA ESTADUAL N.º 332-S, CONSTANDO APENAS A OITIVA DO

APENADO E A APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA POR ESCRITO PORELE PRÓPRIO, SEM QUALQUER PARTICIPAÇÃO DE SEU DEFENSOR. 3.SE INOBSERVADOS OS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 60 ESEUS PARÁGRAFOS, DA PORTARIA ESTADUAL Nº 332-S, DE 02/07/2003,QUE ESTABELECE O REGIMENTO PADRÃO DOSESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR, VISANDO APURAR A OCORRÊNCIA DE FALTA GRAVENA EXECUÇÃO PENAL, É IMPERIOSA A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃODA PUNIBILIDADE DO AGENTE PELA PRESCRIÇÃO. 4. ORDEMCONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONCEDER A ORDEM, PARA ANULAR A SENTENÇA VERGASTADAQUE REGREDIU O REGIME DE PENA DO PACIENTE PARA OFECHADO, DEVENDO O MESMO RETORNAR PARA OSEMI-ABERTO, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVERREGREDIDO, E DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADEDO PACIENTE ACERCA DA SUPOSTA PRÁTICA DE FALTA GRAVE,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

7 HABEAS CORPUS Nº 100080024365TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: HAYLSON NUNES DE CASTROIMPETRANTE: HILDA RODRIGUES MAIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EMFLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA VEDADA - ARTIGO 44 DA LEINº 11.343/06 - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE -IRRELEVÂNCIA - PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR - PESSOA IDOSA -COMPLICAÇÕES DE SAÚDE - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA -INVIABILIDADE - PRISÃO ESPECIAL - PACIENTE GRADUADO EMCURSO SUPERIOR - POSSIBILIDADE - ARTIGO 295, VII, CPP -TRANSFERÊNCIA NECESSÁRIA - ORDEM PARCIALMENTECONCEDIDA.1. O ARTIGO 44, DA LEI Nº 11.343/06, IMPEDE A CONCESSÃO DALIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DE PACIENTE PRESO EMFLAGRANTE PELO COMETIMENTO DO DELITO DE TRÁFICO DEDROGAS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DOSREQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIACAUTELAR. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APRESENÇA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTENÃO TEM O CONDÃO DE, POR SI SÓ, GARANTIR A SOLTURA DOMESMO. 2. A CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR A PRESOSPROVISÓRIOS SOMENTE É POSSÍVEL EM CASOSEXCEPCIONALÍSSIMOS, QUANDO VERIFICADA A GRAVIDADE DAMOLÉSTIA E A URGÊNCIA DE UM TRATAMENTO OU UMPROCEDIMENTO CIRÚRGICO, QUE SÓ POSSA SER REALIZADO FORADA UNIDADE PRISIONAL, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. 3.TRATANDO-SE O PACIENTE DE PESSOA GRADUADA EM CURSOSUPERIOR, IMPERIOSA É A SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA PRISÃOESPECIAL, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 295, INCISO VII, DOCPP. O LOCAL DESTINADO À PRISÃO ESPECIAL DEVE DEMONSTRARQUE O PACIENTE SERÁ SEPARADO DOS PRESOS COMUNS,APRESENTANDO O LOCAL SALUBRIDADE E SEGURANÇA. 4. ORDEMPARCIALMENTE CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.

8 HABEAS CORPUS Nº 100080024498TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: LUCIANO LOURENÇO CHARPINELIMPETRANTE: OLGA DE ALMEIDA MARQUESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008


HABEAS CORPUS - ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 21 DODECRETO-LEI 3688/41 - RETRATAÇÃO DA VÍTIMA - AÇÃO PENALPÚBLICA INCONDICIONADA - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO, ASSIM COMO O CRIMEDE LESÃO CORPORAL PRATICADO COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICACONTRA A MULHER, COM A VIGÊNCIA DA LEI 11.340/06 (LEI MARIADA PENHA), TORNOU-SE DE AÇÃO PENAL PÚBLICAINCONDICIONADA, PRESCINDINDO, PORTANTO, DE DIREITO DEREPRESENTAÇÃO.A RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PELA VÍTIMA EM AUDIÊNCIA,NÃO ELIDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.NO QUE TANGE AO CRIME DE AMEAÇA CONTINUA DE AÇÃO PENALPÚBLICA CONDICIONADA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO,DO ART. 147, DO CP, CUJA REPRESENTAÇÃO PODE SER RETRATADAATÉ ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, NOS TERMOS DOART. 16, DA LEI 11.340/2006, SITUAÇÃO ESTA OCORRIDA NOS AUTOS.ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, DETERMINANDO OTRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL TÃO-SOMENTE NO QUETANGE AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL,PROSSEGUINDO QUANTO A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DEFATO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER PARCIALMENTE A ORDEM IMPETRADA,DETERMINADO O TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIALTÃO-SOMENTE NO QUE TANGE AO DELITO PREVISTO NOARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL, PROSSEGUINDO QUANTO ACONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR."

9 HABEAS CORPUS Nº 100080024662TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: RAFAEL DANTAS DA SILVAIMPETRANTE: BIANCA LORENZUTTI VIANA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 29/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: HABEAS CORPUS - ROUBO - EXCESSO DE PRAZO NACONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL - DENÚNCIA OFERECIDA ERECEBIDA - ALEGAÇÃO PREJUDICADA - EXCESSO DE PRAZO PARA AFORMAÇÃO DA CULPA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIADE CULPA DA AUTORIDADE COATORA PELO RETARDO NOANDAMENTO PROCESSUAL - PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA -PACIENTE CONDENADO EM OUTRA DEMANDA - ORDEMDENEGADA.1. COM O OFERECIMENTO E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA,RESTA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NACONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. PEDIDO PREJUDICADO. 2. AO SE CONSTATAR QUE A AUTORIDADE IMPETRADA TEMENVIDADO ESFORÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA UNA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, TENDO SIDO ESTA ADIADA EM DUASOPORTUNIDADES POR AUSÊNCIA DE CULPA DA MESMA, NÃO HÁ DESE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DAINSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DARAZOABILIDADE. 3. EM SE VERIFICANDO TRATAR-SE O PACIENTEDE PESSOA COM MAUS ANTECEDENTES, CONDENADO POR CRIMEDE ROUBO, COM AMEAÇA A PESSOA HUMANA, E QUE RESPONDE AOUTRAS AÇÕES PENAIS, TEM-SE A NECESSIDADE IMPERIOSA DOMESMO SER MANTIDO SEGREGADO CAUTELARMENTE PARA APROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 4.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO DE LIBERDADE COM BASE NOEXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUERÍTOPOLICIAL E, EM CONFORMIDADE COM O DIGNO PARECERMINISTERIAL, E DENEGAR A ORDEM REQUERIDA, NO QUETANGE A ALEGAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃODA CULPA, NOS TEMOS DO VOTO DO RELATOR.

10 HABEAS CORPUS Nº 100080024779TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: FAGNER FERREIRA DA CONCEIÇAOIMPETRANTE: EDILSON LOZER JUNIOR, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 12/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGALPELA REGRESSÃO CAUTELAR - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DEPROVAS DA FALTA GRAVE; EXISTÊNCIA DE EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DO PACIENTE; NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO - PEDIDO DE CONCESSÃO DA ORDEM PARARESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO E A PROGRESSÃO DEREGIME PARA O ABERTO E SUBSIDIARIAMENTE O DIREITO DEPROMOVER DEFESA PESSOAL PERANTE O JUÍZO DAS EXECUÇÕES -ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.A EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DA FALTA GRAVE DEVERÁ SERANALISADA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO, NÃOSENDO POSSÍVEL A ANÁLISE DE PROVAS PELA VIA ESTREITA DOHABEAS CORPUS.NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOPACIENTE EM RELAÇÃO A APURAÇÃO DA FALTA GRAVE, HAJAVISTA QUE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEQUER RESTOUCONCLUÍDO.A OITIVA PRÉVIA DO PACIENTE É NECESSÁRIA QUANDO DADECISÃO DEFINITIVA DE REGRESSÃO DO MAGISTRADO, O QUENÃO É O CASO DOS AUTOS.QUANTO AO PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO,NÃO HÁ NOS AUTOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ANÁLISE DAPOSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME DO PACIENTE.ADEMAIS, O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DEFALTA GRAVE AINDA NÃO FOI CONCLUÍDO.ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, DETERMINANDO QUE O MM.JUIZ DAS EXECUÇÕES PENAIS DE VIANA/ES CONCLUA OPROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE FALTA GRAVE DO PACIENTE E,APÓS, ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME DECUMPRIMENTO DE PENA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM, DETERMINANDO QUE OMM. JUIZ DAS EXECUÇÕES PENAIS DE VIANA/ES CONCLUA OPROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE FALTA GRAVE DO PACIENTEE APÓS, ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIMEDE CUMPRIMENTO DE PENA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

11 HABEAS CORPUS Nº 100080024837TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: SHIRLEY GOMESIMPETRANTE: HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EMFLAGRANTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - FALTA DEFUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃOPREVENTIVA - INEXISTÊNCIA - EXCESSO DE PRAZO -INOCORRÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO -GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL -ORDEM DENEGADA.1) COM BASE NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADEAPONTADA COMO COATORA, VERIFICA-SE QUE O EXCESSO DEPRAZO ESTÁ MOTIVADO POR MOTIVOS ALHEIOS À VONTADE DELE.2) A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE FOI EMPROL DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR AAPLICAÇÃO DA LEI PENAL.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

12 HABEAS CORPUS Nº 100080024860TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO


PACTE.: DIEFERSON NEPOMUCENO RICARTIMPETRANTE: HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DA COMARCA DELINHARESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: HABEAS CORPUS - ROUBO - PRISÃO EM FLAGRANTE -AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE MANTEVE ACUSTÓDIA DO PACIENTE - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DEILEGALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE PROVA EMSEDE DE HABEAS CORPUS - PRESENÇA DOS REQUISITOSAUTORIZADORES DO ARTIGO 312 DO CPP - ORDEM DENEGADA.1. TENDO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADEPROVISÓRIA DO PACIENTE SE AMPARADO NA NATUREZA E NAGRAVIDADE DO DELITO, BEM COMO NA MANUTENÇÃO DA ORDEMPÚBLICA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO. 2. COMO É CEDIÇO, O HABEAS CORPUS NÃOCOMPORTA A ANÁLISE DE QUESTÕES RELACIONADAS AOSASPECTOS FÁTICOS DO PROCESSO, COM O FIM DE COMPROVAR AINOCÊNCIA DO PACIENTE. NESTE SENTIDO, NÃO MERECE SERAPRECIADA A TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA ESBOÇADA PELOPACIENTE. 3. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

13 HABEAS CORPUS Nº 100080024936TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ANAELSON BATISTA RAMOSIMPETRANTE: HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO EAUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - AUSÊNCIADE NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA PRELIMINAR - EXCESSOPROVOCADO EXCLUSIVAMENTE PELO JUÍZO - PEDIDO DERELAXAMENTO DA PRISÃO CAUTELAR - ORDEM CONCEDIDA.O PACIENTE SE ENCONTRA PRESO HÁ MAIS DE 07 (SETE) MESES SEMQUE TENHA HAVIDO SUA NOTIFICAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃODA DEFESA PRELIMINAR POR CULPA EXCLUSIVA DO JUÍZO,CONFIGURA-SE ILEGAL A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE,AINDA MAIS PORQUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES OSREQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, E AS CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE NÃO JUSTIFICAMA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.ORDEM CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

14 HABEAS CORPUS Nº 100080025024TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ALAN PATRICK PIRES SILVAIMPETRANTE: ARGENTINA LEOPOLDINA DA SILVA NETAARMANTROUTIMPETRANTE: OTILIA TEOFILOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHA ESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 29/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EMFLAGRANTE - AUSÊNCIA DE DESPACHO HOMOLOGATÓRIO -INOCORRÊNCIA - VEDAÇÃO LEGAL À CONCESSÃO DA LIBERDADEPROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA EMATERIALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE PROFUNDA ANÁLISE DEPROVAS - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - POSSE DE MUNIÇÃO DEUSO PERMITIDO - ABOLITIO CRIMINIS - LEI Nº 11.706/08 -ATIPICIDADE DA CONDUTA - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL -ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

1. A DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE RELAXAMENTO DAPRISÃO OU DA LIBERDADE PROVISÓRIA POSSUI O CONDÃO DEEMBASAR A PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE, SE ATÉ AANÁLISE DO PEDIDO LIBERATÓRIO NÃO HOUVE DESPACHOHOMOLOGATÓRIO DA PRISÃO. A VEDAÇÃO LEGAL CONTIDA NOARTIGO 44, DA LEI Nº 11.343/06, IMPEDE A CONCESSÃO DALIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DE PACIENTE, PRESO EMFLAGRANTE PELO COMETIMENTO DO DELITO DE TRÁFICO DEDROGAS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER VIOLAÇÃOAO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕESJUDICIAIS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.2. AS EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE,TAIS COMO PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIAFIXA E PROFISSÃO DEFINIDA, NÃO SÃO SUFICIENTES POR SI SÓPARA ENSEJAR A LIBERDADE PROVISÓRIA DO PACIENTE, SEEXISTEM OUTROS ELEMENTOS LEGAIS QUE IMPEDEM A APLICAÇÃODO BENEFÍCIO.3. O HABEAS CORPUS, POR SE TRATAR DE AÇÃO MANDAMENTAL DERITO SUMARISSÍMO, NÃO COMPORTA PROFUNDA ANÁLISEPROBATÓRIA, NECESSÁRIA PARA A AVERIGUAÇÃO DA AUSÊNCIA DEPARTICIPAÇÃO DA PACIENTE NO EVENTO DELITUOSO, QUE DIZRESPEITO A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RESPONSÁVEL PELOTRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. 4. HAVENDO SIDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 32, DA LEI Nº 10.826/03,ALTERADA PELA LEI Nº 11.706/08, A QUAL RESTABELECEU AOPORTUNIDADE PARA QUE OS POSSUIDORES E PROPRIETÁRIOS DEARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO OU USORESTRITO, PROCEDESSEM A SUA ENTREGA ÀS AUTORIDADESCOMPETENTES, SEM QUALQUER ÔNUS, OS DELITOS PREVISTOSPELOS ARTIGOS 12 E 16 (POSSE), DO ESTATUTO DODESARMAMENTO, PERDERAM SUA EFICÁCIA, EM VIRTUDE DOFENÔMENO DA ABOLITIO CRIMINIS. ASSIM, DIANTE DO NOVOTEXTO LEGAL NINGUÉM PODERÁ SER PRESO OU PROCESSADO PORTER EM SUA POSSE ARMAS OU MUNIÇÕES, DEVENDO AS EVENTUAISAÇÕES PENAIS EM CURSO SEREM TRANCADAS.ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, APENAS PARA DETERMINARO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL REFERENTE AO TIPO PENALDESCRITO NO ARTIGO 12, DA LEI Nº 10.826/03.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM, APENAS PARADETERMINAR O TRACAMENTO DA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA NOQUE TANGE AO DELITO PREVISTO PELO ART. 12, DA LEI Nº10826/03, DENEGANDO A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM ODIGNO PARECER MINISTERIAL, EM TODOS OS DEMAISASPECTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

15 HABEAS CORPUS Nº 100080025172TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: SILGITI DE OLIVEIRA DOS SANTOSIMPETRANTE: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008HABEAS CORPUS - SOLTURA DO PACIENTE - ORDEM PREJUDICADA.REQUERENDO A DEFESA SEJA JULGADO PREJUDICADO O ORDEMDE HABEAS CORPUS, ANTE A SOLTURA DO PACIENTE, JULGA-SE,PRELIMINARMENTE, PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, PORPERDA DE OBJETO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

16 HABEAS CORPUS Nº 100080025214TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: WAGNER FERNANDESIMPETRANTE: EDILSON LOZER JUNIOR, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008


HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DEPENA E LIVRAMENTO CONDICIONAL - PEDIDOS EM ANÁLISE PELOJUÍZO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE POR ESTACORTE SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃOCONHECIDA.ESTANDO OS PEDIDOS, DE PROGRESSÃO DE REGIME DECUMPRIMENTO DE PENA E DE LIVRAMENTO CONDICIONAL,SENDO ANALISADOS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, RESTAIMPOSSIBILITADO ESTE SODALÍCIO EM ANALISÁ-LOS, SOB PENA DESUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA.PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DA IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

17 HABEAS CORPUS Nº 100080025248TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: EDUARDO DIAS PINHEIROIMPETRANTE: HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: HABEAS CORPUS - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO -TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL - ATIPICIDADE DACONDUTA - LEI N.º 11.706/08 - INOCORRÊNCIA - CRIME NÃOALBERGADO PELA ABOLITIO CRIMINIS - RELAXAMENTO DA PRISÃOEM FLAGRANTE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INVIÁVEL -PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - LIBERDADE PROVISÓRIA -CRIME DE PERIGO - NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 312, DO CPP -PACIENTE PRIMÁRIO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.1. É INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA ABOLITIOCRIMINIS AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, COM AENTRADA EM VIGOR DA LEI N.º 11.706/08, POIS TAL REGRAMENTOLEGAL SOMENTE CONSIDERA ATÍPICA A CONDUTA RELATIVA APOSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO, PREVISTA NO ARTIGO 12, DOESTATUTO DO DESARMAMENTO. 2. SOMENTE DEVE SER RELAXADAA PRISÃO EM FLAGRANTE QUANDO VERIFICADA A OCORRÊNCIADE VÍCIO FORMAL OU MATERIAL NA LAVRATURA DO RESPECTIVOAUTO, NÃO SE EXIGINDO DA AUTORIDADE JUDICIAL QUE MANTÉMESTA MEDIDA SEGREGATÓRIA FLAGRANCIAL, DE PROFUNDAFUNDAMENTAÇÃO PARA MANTER O RECOLHIMENTO DOINDICIADO. 3. A LIBERDADE PROVISÓRIA DEVE SER CONCEDIDAQUANDO NÃO RESTAREM OBSERVADOS OS REQUISITOS CONTIDOSNO ARTIGO 312, DO CPP, MORMENTE EM SE TRATANDO DE CRIMEDE PERIGO ABSTRATO, COM PACIENTE PRIMÁRIO, POSSUIDOR DEBONS ANTECEDENTES E COM RESIDÊNCIA FIXA, TAL COMOOCORRE IN CASU. 4. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM REQUERIDA, PARA TÃOSOMENTE GARANTIR AO PACIENTE A SUA LIBERDADEPROVISÓRIA, RATIFICANDO OS TERMOS DA MEDIDA LIMINAROUTRORA DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

18 HABEAS CORPUS Nº 100080025909TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: RUSLEY VIEIRAIMPETRANTE: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHA/ESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 29/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - EXCESSO DEPRAZO - INOCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DARAZOABILIDADE - SÚMULA 64 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL - ALEGAÇÃO NÃO ACOLHIDA - NECESSIDADE DEMANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -REITERAÇÃO CRIMINOSA - ORDEM DENEGADA.

1. CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOS TRIBUNAISSUPERIORES, OS ENGESSADOS PRAZOS PREVISTOS PELO CÓDIGODE PROCESSO PENAL DEVEM SER MITIGADOS FRENTE ASDIFICULDADES E PECULIARIDADES DE CADA CASO, EM APLICAÇÃOAO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ASSIM, NÃO ESTANDODEMONSTRADO QUE A DILAÇÃO DO PRAZO PARA A CONCLUSÃODA INSTRUÇÃO CRIMINAL TENHA OCORRIDO POR DESÍDIA DAAUTORIDADE JUDICIAL OU POR CULPA DA ACUSAÇÃO, NÃO HÁ QUESE FALAR EM ILEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO PROVISÓRIA.ADEMAIS, TENDO A DEFESA CONTRIBUÍDO EM PARTE PARA OALARGAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, O EXCESSO DE PRAZOPOR ELA PROVOCADO NÃO PODE SER RECONHECIDO EM SEUFAVOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 64 DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA. 2. A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA CONSTITUI MOTIVOSUFICIENTE PARA O EMBASAMENTO DO DECRETO DE PRISÃOCAUTELAR, AINDA MAIS QUANDO VERIFICADO QUE O PACIENTE ÉCRIMINOSO CONTUMAZ, POSSUINDO AMPLO HISTÓRICO DEENVOLVIMENTO EM CONDUTAS ILÍCITAS 3. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

19 HABEAS CORPUS Nº 100080026600TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRAIMPETRANTE: LEONARDO RODRIGUES LACERDAIMPETRANTE: ONOFRE CAMILO DUQUEIMPETRANTE: RAFAEL FREITAS DE LIMAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 29/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO NAFORMA TENTADA - SEGREGAÇÃO CAUTELAR - AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - EXISTÊNCIA DE UM DOSREQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL - GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME -ORDEM DENEGADA. 1. IN CASU, ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA ADECISÃO QUE DETERMINOU A CUSTÓDIA PROVISÓRIA EM FACE DOPACIENTE, COMO FORMA DE GARANTIR A REGULAR INSTRUÇÃOCRIMINAL. 2. TAL FUNDAMENTO VISA ASSEGURAR QUE OPACIENTE, CASO SOLTO, ATRAPALHE NA BUSCA DA VERDADE REAL,QUANDO DA COLHEITA DAS PROVAS. 3. NÃO SENDO A PRISÃOCAUTELAR AMPARADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME, E SIMNOS REQUISITOS LEGAIS CONTIDOS NO ART. 312, DO CPP, ÉINVIÁVEL SE FALAR EM ILEGALIDADE DESTA MEDIDASEGREGATÓRIA. 4. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

20 HABEAS CORPUS Nº 100080026717TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ERICKSON SANTOS GOMESIMPETRANTE: BRUNO BITTI CARRARETOIMPETRANTE: MARIO VIEIRA DA CONCEIÇÃO A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 29/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO -AUSÊNCIA DE CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUEMANTEVE A CUSTÓDIA DO PACIENTE - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIADE ILEGALIDADE - DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAMEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE FACE ÀS CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE - NÃO OBSTAM ADECRETAÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DEDISCUSSÃO DE PROVA EM SEDE DE HABEAS CORPUS - PRESENÇADOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ARTIGO 312 DO CPP - ORDEMDENEGADA.


1. AMPARANDO-SE A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA DO PACIENTE NA NATUREZA E NAGRAVIDADE DO DELITO, BEM COMO NA MANUTENÇÃO DA ORDEMPÚBLICA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO. 2. COMO É CEDIÇO, O HABEAS CORPUS NÃOCOMPORTA A ANÁLISE DE QUESTÕES RELACIONADAS AOSASPECTOS FÁTICOS DO PROCESSO, COM O FIM DE COMPROVAR AINOCÊNCIA DO PACIENTE. NESTE SENTIDO, NÃO MERECE SERAPRECIADA A TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA ESBOÇADA PELOPACIENTE. 3. A MERA ALEGAÇÃO DE PRIMARIEDADE, BONSANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LABORATIVADEFINIDA, POR PARTE DO PACIENTE, NÃO OBSTA A DECRETAÇÃODA PRISÃO PREVENTIVA, SE DEMONSTRADA A NECESSIDADE DAMESMA, NA FORMA DO ARTIGO 312 DO CPP. 4. NO CASO FOCADO,DENOTA-SE QUE O PACIENTE SE MANTEVE FORAGIDO DURANTEPARTE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, O QUE LEVA A CONCLUIR QUE OMESMO PRETENDEU SE EXIMIR DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL,RAZÃO PELA QUAL, A ORDEM REQUERIDA DEVE SER DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

21 HABEAS CORPUS Nº 100080026733TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: RAIMUNDO DA SILVA GALVAOIMPETRANTE: GILBERTO S CORRÊA ROSAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 22/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: HABEAS CORPUS - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR -DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR - INOCORRÊNCIA -CUSTÓDIA IMPOSTA COMO FORMA DE RESGUARDAR A ORDEMPÚBLICA E INSTRUÇÃO CRIMINAL - HEDIONDEZ DO DELITORECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ORDEMDENEGADA.1. ENCONTRANDO-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA A PRISÃOCAUTELAR, NO SENTIDO DE SE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA,DADO O CARÁTER GRAVE DO DELITO IMPUTADO AO PACIENTE(ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR TENDO COMO VÍTIMA MENORDE IDADE) E AINDA, PARA GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL,DIANTE DOS INDÍCIOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃOESTARIAM SENDO AMEAÇADAS, NÃO HÁ DE SE FALAR EMCONSTRANGIMENTO ILEGAL SOFRIDO PELO PACIENTE. 2.CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OCRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, EM QUALQUER DESUAS MODALIDADES, APRESENTA CARÁTER HEDIONDO,ENCONTRANDO-SE INCLUÍDO NO ROL DISPOSTO NO ARTIGO 1º DALEI Nº 8.072/90. ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS NAIMPETRAÇÃO, PARA, NO MÉRITO, DENEGAR A ORDEMREQUERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

22 HABEAS CORPUS Nº 100080026824TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: JOSE RAMALHO DELFINOIMPETRANTE: HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE LINHARESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGADOCONSTRANGIMENTO ILEGAL - PACIENTE POSTO EM LIBERDADEPELO MAGISTRADO A QUO - ORDEM PREJUDICADA FACE A PERDADE OBJETO.UMA VEZ QUE O PACIENTE FORA POSTO EM LIBERDADE PORDECISÃO PROFERIDA PELO MAGISTRADO A QUO, APONTADOCOMO AUTORIDADE COATORA, RESTA PREJUDICADA A ORDEM

MANDAMENTAL PELA PERDA DE SEU OBJETO. PEDIDO JULGADOPREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

23 HABEAS CORPUS Nº 100080027137TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: LEANDRO VIEIRA CABIDELLEIMPETRANTE: JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5º VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008HABEAS CORPUS - ARTIGO 16, DA LEI Nº 10.826/03 - DELITOPRATICADO EM 02/06/2007 - SENTENÇA CONDENATÓRIA -NULIDADE - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 417, DE 31 DE JANEIRO DE 2008- "ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS" - ABSOLVIÇÃO - OCORRÊNCIA -PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - BAIXA EARQUIVAMENTO DA GUIA DE EXECUÇÃO - ORDEM CONCEDIDA.COM A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 417, PUBLICADA EM 31DE JANEIRO DE 2008, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI 10.826/2003,O PRAZO PARA A ENTREGA E REGULARIZAÇÃO DE ARMAS DEFOGO E MUNIÇÕES FOI DILATADO PARA O DIA 31 DE DEZEMBRODE 2008.ASSIM SENDO, SOB OS MESMOS FUNDAMENTOS QUE CONSIDERAVAATÍPICA A CONDUTA DO RÉU QUE POSSUÍA ARMA OU MUNIÇÃO EMSUA RESIDÊNCIA ATÉ A DATA DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, COM AEDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 417, DILATANDO O PRAZOPARA A ENTREGA E REGULAÇÃO DAS ARMAS E MUNIÇÕES,VERIFICA-SE NOVAMENTE O FENÔMENO DA "ABOLITIO CRIMINISTEMPORALIS", TORNADO ATÍPICA A CONDUTA DO ORA PACIENTEE, CONSEQÜENTEMENTE, IMPOSSÍVEL O RECONHECIMENTO DOILÍCITO PENAL.PORTANTO, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2008 TORNA-SEINSUSCETÍVEL DE PUNIÇÃO O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 16, DALEI Nº 10.826/03, O QUE TORNA ABSOLUTAMENTE ILEGAL ACONDENAÇÃO IMPOSTA AO ORA PACIENTE, RESTANDO ASSIM, EMSUA ABSOLVIÇÃO, BEM COMO, NA BAIXA DA GUIA DE EXECUÇÃO ESEU ARQUIVAMENTO DEFINITIVO.ORDEM CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONCEDER A ORDEM, PARA ANULAR A SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 048.070.113.518, APENAS NO QUE SEREFERE AO ORA PACIENTE LEANDRO VIEIRA CABIDELLE,ABSOLVENDO-O DO DELITO ORA LHE IMPUTADO NA INICIALACUSATÓRIA, HAJA VISTA A OCORRÊNCIA DA "ABOLITIOCRIMINIS TEMPORALIS" COM A EDIÇÃO DA MEDIDAPROVISÓRIA Nº 417, PUBLICADA EM 31 DE JANEIRO DE 2008, QUEALTEROU A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.826/03,DETERMINANDO PARA TANTO, AS BAIXAS NECESSÁRIAS NAGUIA DE EXECUÇÃO Nº 98007 (PROCEDIMENTO Nº 222200812673) ESEU ARQUIVAMENTO DEFINITIVO."

24 HABEAS CORPUS Nº 100080027210TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ROBERTO BANDEIRA IGNACIOIMPETRANTE: BRUNO LUIZ TIRADENTES FERREIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5º VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE -DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O DEUSO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELA VIA ELEITA - APELAÇÃOEM LIBERDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO -INOCORRÊNCIA - VEDAÇÃO DO ARTIGO 44, DA LEI Nº 11.343/06 -PACIENTE PRESO DURANTE TODA A AÇÃO PENAL - CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS AO MESMO - IRRELEVÂNCIA - OFENSA AOPRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - INADMISSÍVEL -EXCESSO DE PRAZO - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO


ILEGAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA - APLICAÇÃO DASÚMULA 52, DO STJ - ORDEM DENEGADA.1. O PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DEENTORPECENTES PARA O CRIME DE USO É DESCABIDO EM SEDEDE HABEAS CORPUS, POR ENVOLVER PROFUNDA ANÁLISE DEPROVAS, O QUE É VEDADO NO SUMARÍSSIMO RITO DO WRITCONSTITUCIONAL. 2. É MOTIVO PARA SE MANTER A CUSTÓDIACAUTELAR DO PACIENTE A VEDAÇÃO LEGAL CONTIDA NO ARTIGO44, DA LEI N.º 11.343/06, BEM COMO O FATO DO MESMO TERPERMANECIDO LEGALMENTE SEGREGADO DURANTE TODA AINSTRUÇÃO CRIMINAL DA AÇÃO PENAL. 3. AS CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS AO ACUSADO NÃO GARANTEM, POR SI SÓ, ACONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO MESMO, SE OSELEMENTOS DOS AUTOS DEMONSTRAM A LEGALIDADE DAMEDIDA SEGREGATÓRIA. 4. A PRISÃO CAUTELAR NÃO REPRESENTAOFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DEINOCÊNCIA, NOTADAMENTE PORQUE ESTA MEDIDASEGREGATÓRIA NÃO SE ARRIMA SOMENTE NOS INDÍCIOS DEAUTORIA DELITIVA, MAS TAMBÉM NOS REQUISITOS LEGAISPREVISTOS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL PERTINENTE EPELA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 5. INEXISTECONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NACUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE, QUANDO VERIFICADO QUETODO O PROCEDIMENTO CRIMINAL, DESDE A SUA PRISÃO EMFLAGRANTE ATÉ O PROFERIMENTO DA SENTENÇACONDENATÓRIA, DEMOROU CERCA DE 06 (SEIS) MESES. ADEMAIS,CONSTA DOS AUTOS QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ FOIENCERRADA, INCLUSIVE COM A PROLAÇÃO DE SENTENÇACONDENATÓRIA EM FACE DO PACIENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA52, DO STJ. 6. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

25 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080013483TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: JESUS GUSSANIADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA GIRELLIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MUQUIRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 12/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008MANDADO DE SEGURANÇA - TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE DARESIDÊNCIA DO ACUSADO - PRESO EM FLAGRANTE - SEGURANÇADENEGADA1) A POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA FOI ANALISADA PELOJUÍZO DE PRIMEIRO GRAU E NÃO ATENDIDA POR AUSÊNCIA DECONDIÇÕES E TAMBÉM FALTA DE VAGAS NAS INSTITUIÇÕESCONSULTADAS, BEM COMO SUPERLOTAÇÃO, SENDOIMPRESCINDÍVEL PARA A POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA AANÁLISE DE CONDIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, BEM COMO ACONVENIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA PENA EM OUTRA UNIDADEPRISIONAL, TUDO ISTO ALIADO À PERICULOSIDADE DO AGENTEQUE RECOMENDAM A SEGREGAÇÃO EM INSTITUIÇÃO QUEOFERECE NÍVEIS ELEVADOS DE SEGURANÇA.2) INEXISTE NO ART. 86 DA LEP DIREITO SUBJETIVO DO PRESOQUANTO À TRANSFERÊNCIA PARA INSTITUIÇÃO PRISIONAL QUE SESITUE MAIS PRÓXIMA AOS FAMILIARES.3) MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, Á UNNAIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

26 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080019563TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DA COMARCA DESÃO MATEUSLITIS. PASSIVO WILSON GIOVANELLIADVOGADO(A): JOSE GERALDO D'ANDRADERELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 12/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008

MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRESSÃO DE REGIME.INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PELO PARQUETVISANDO À OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO POR MEIO DEMANDADO DE SEGURANÇA. IMPROPRIEDADE. 1. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM APLICADOREITERADAMENTE OENTENDIMENTO DE QUE NÃO É POSSÍVEL, POR MEIO DEMANDADO DE SEGURANÇA, EMPRESTAR EFEITO SUSPENSIVO ARECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO INTERPOSTO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO – EM RAZÃO DE SUA ILEGITIMIDADE ATIVAAD CAUSAM – COM O FIM DE DESCONSTITUIR A DECISÃO DO JUÍZODAS EXECUÇÕES CRIMINAIS QUE ASSEGURA AOCONDENADO O DIREITO À PROGRESSÃO CARCERÁRIA.2. SEGURANÇA NA ESFERA CRIMINAL, PARA SUA UTILIZAÇÃO FAZ-SENECESSÁRIA A PRESENÇA DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS DALESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO, PORATO ILEGAL OU ABUSIVO, DE AUTORIDADE PÚBLICA.NO CASO EMCOMENTO, TODAVIA, AINDA QUE VENCIDA A QUESTÃO DAILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO RESTARAMDEMONSTRADOS TAIS REQUISITOS. É QUE RESTOU CLARO NASINFORMAÇÕES PRESTADAS QUE A PERMANÊNCIA DOREEDUCANDO NA CADEIA PÚBLICA DE SÃO MATEUS FOI DEFERIDAENQUANTO O MESMO AGUARDA TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADEPRISIONAL APROPRIADA, JÁ QUE DIANTE DA SUPERLOTAÇÃOCARCERÁRIA, NÃO FOI POSSÍVEL REALIZÁ-LA.3. DENEGADA A SEGURANÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

27 RECURSO EX-OFFICIO Nº 13060004804CASTELO - CARTÓRIO DO CRIMERECTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DECASTELORECDO.: SIDNEY DIAS JÚNIORADVOGADO(A): FABIOLA CECOTE STEIN DE ANDRADEADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA AYRES DE ANDRADERELATOR SUBS.: MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAJULGADO EM 29/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008REMESSA EX-OFFICIO - PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL -EXTINÇÃO DA PENA FACE AO SEU CUMPRIMENTO – ATENDIMENTOAOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 743 E 744, DO CPP – REMESSAIMPROVIDA.SATISFEITOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 743 E 744 DOCPP, BEM COMO RESTANDO COMPROVADO QUE O REABILITADO,ORA RECORRIDO, TEVE CONDUTA SOCIAL NORMAL NO PERÍODOENFOCADO, SEM NENHUM REGISTRO DE OUTRA INCIDÊNCIACRIMINAL, DEMONSTRADO ESTÁ QUE É MERECEDOR DAREABILITAÇÃO CONCEDIDA, DEVENDO SER MANTIDA A DECISÃORECORRIDA NESSE SENTIDO.REMESSA A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

28 RECURSO EX-OFFICIO Nº 35050034269VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIRECTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARECDO.: ROGERIO SOUZA SILVAADVOGADO(A): GABRIEL GIMENES RODRIGUES, DEF. PÚBLICOADVOGADO(A): LUIZ AMERICO ZAMPROGNO, DEF PÚBLICORELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 12/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008RECURSO EX-OFFICIO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA IMPRÓPRIA -AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA - RECURSONÃO CONHECIDO.1) O ART. 411, REVOGADO PELA LEI 11.689/2008, FORA SUBSTITUÍDOPELO ART. 415, EXCEÇÃO À REGRA DA VEDAÇÃO DA ABSOLVIÇÃOSUMÁRIA IMPRÓPRIA NO PROCESSO PENAL, QUE ESTABELECE QUEA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA SOMENTE SE DARÁ NO CASO DO ART. 26QUANDO ESTA FOR A ÚNICA TESE DEFENSIVA, O QUE É O CASO


DOS PRESENTES AUTOS, SOLUÇÃO DIVERSA SE DARIA, POREXEMPLO SE A DEFESA ADOTASSE ALÉM DA TESE DO ART. 26(INIMPUTABILIDADE) A TESE DE LEGÍTIMA DEFESA, DEVENDO, NOPRIMEIRO CASO, OBRIGATORIAMENTE SER APLICADA A MEDIDA DESEGURANÇA, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 97 DO CP C/C 386,PARÁGRAFO ÚNICO, INC. III, DO CPP.2) O RECURSO DE OFÍCIO FORA SUPRIMIDO DO PROCESSO PENALPÁTRIO, O ART. 411 FOI REVOGADO PELA LEI 11.689/2008, E FORASUBSTITUÍDO PELO ART. 415 QUE NÃO FEZ MENÇÃO A ESTERECURSO. A MENÇÃO AO RECURSO FEITA NO INC. II DO ART. 574 DOCPP, QUE REMETE AO EXTINTO ART. 411, DENOTA EVIDENTEFALTA DE VISÃO DE ENXERGAR O ORDENAMENTO PROCESSUALPENAL DE FORMA SISTÊMICA.3) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

29 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14050114165COLATINA - 1ª VARA CRIMINALRECTE.: EVANDRO HERBST STABNOWADVOGADO(A): SONIA EDITH DIASRECTE.: LUIZ ANTONIO STABNOWADVOGADO(A): SONIA EDITH DIASRECTE.: OSMAR HERBST STABNOWADVOGADO(A): SONIA EDITH DIASRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO -PRONÚNCIA - RECURSO DA DEFESA - I) PRELIMINAR SUSCITADAPELA DOUTA DEFESA: NULIDADE DO FEITO, FACE A AUSÊNCIA DEOITIVA DE TESTEMUNHA: INOCORRÊNCIA. II) MÉRITO: LEGÍTIMADEFESA: IMPOSSIBILIDADE. RECURSO AO QUAL SE NEGAPROVIMENTO.I) PRELIMINAR:AS TESTEMUNHAS MENCIONADAS PELA DOUTA DEFESA NÃOFORAM OS ÚNICOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE ENSEJARAM ACONVICÇÃO DO MM. JUIZ DE PISO, TENDO EM VISTA EXISTIREMOUTRAS PROVAS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM AMATERIALIDADE DO DELITO E OS INDÍCIOS DE AUTORIA.NO TOCANTE AO FATO DO PARQUET DESISTIR DE DEMAISTESTEMUNHAS POR ELE ARROLADAS, ESSE DIREITO LHE ÉASSEGURADO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 404, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL.II) MÉRITO:EM SEDE DE DECISÃO DE PRONÚNCIA, O JULGADOR DEVE APENASESTAR CONVENCIDO DA EXISTÊNCIA DO CRIME, E DE INDÍCIOS DEQUE O RÉU SEJA O AUTOR DO DELITO. NESTE SENTIDO, HAVENDONOS AUTOS PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO E INDÍCIOS DEAUTORIA É IMPERIOSA A SUBMISSÃO DOS RECORRENTES ACONFRONTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, A FIM DE NÃOSUBTRAIR DESTE O JULGAMENTO DE MATÉRIA QUE LHE FOICONSTITUCIONALMENTE RESERVADA.RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

30 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 17080000114DOMINGOS MARTINS - CARTÓRIO DO CRIMERECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: VANDERLEI FUDCHELLERADVOGADO(A): DILAIR CAETANO DAROS, DEF PÚBLICORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - IRRESIGNAÇÃOMINISTERIAL EM FACE DE DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADEAO ACUSADO - CRIME GRAVE - ESTUPRO COM VIOLÊNCIA

PRESUMIDA - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA -IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 312,DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DEINOCÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. É INVIÁVEL A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DORECORRIDO COM BASE SOMENTE NA GRAVIDADE EM ABSTRATODO CRIME. 2. NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DOS REQUISITOSLEGAIS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, CONTIDOSNO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, IMPÕE-SE AMANUTENÇÃO DO STATUS LIBERTATIS DO ACUSADO, SOB PENA DESE FERIR ILEGALMENTE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DEINOCÊNCIA. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

31 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24080179567VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINALRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: RICARDO XAVIER LOUZADAADVOGADO(A): SERGIO FASBENDER DE REZENDEADVOGADO(A): WOLMIR JOSE RODRIGUESRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 12/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA -ATIPICIDADE DA CONDUTA - POSSE DE MUNIÇÃO - VACATIO LEGIS- RECURSO IMPROVIDO1) A MEDIDA PROVISÓRIA 417, DE JANEIRO DE 2008, ESTENDEU OPRAZO DA "VACATIO LEGIS" PARA O CRIME DE POSSE DE ARMA DEFOGO OU MUNIÇÃO PARA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008,PORTANTO, TODOS OS ACUSADOS COMO INCURSO NO ART. 12 DALEI Nº 10.826/2003 DURANTE ESTE PERÍODO RESTARÃOBENEFICIADOS PELA "ABOLITIO CRIMINIS" TEMPORÁRIA,ELENCADA NOS ARTIGOS 30 E 32 DA MESMA LEI.2) RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

32 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35990099133VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIRECTE.: ESMERALDO DE SOUZA MIRANDAADVOGADO(A): ADOVANO BARRETORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO -PRESENTES OS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA -RECURSO IMPROVIDO.A PRÓNUNCIA, DECISÃO QUE PÕE TERMO A PRIMEIRA FASE DOPROCEDIMENTO DO JÚRI, CONSTITUI MERO JUÍZO DEADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. SENDO ASSIM, O JULGADOR NÃONECESSITA DE PROVAS INCONTROVERSAS PARA PROFERIRSENTENÇA, BASTANDO QUE HAJA PROVAS DA MATERIALIDADE EINDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO DELITO, POIS A CERTEZAACERCA DO CRIME E DE SUA AUTORIA SERÁ DIRIMIDA PELOTRIBUNAL DO JÚRI, QUE É O ÓRGÃO COMPETENTE PARA JULGAR OCRIME ORA EM ANÁLISE.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

33 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48020016936SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIRECTE.: PAULO SILVA AMARALADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAUJORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL


RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 12/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - PEDIDO DEDESPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.HAVENDO NOS AUTOS PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DETER O RECORRENTE PARTICIPADO DO CRIME DOLOSO CONTRA ÀVIDA, NÃO HÁ COMO DESPRONUNCIÁ-LO.ADEMAIS, A DECISÃO DE PRONÚNCIA SE TRATA DE MERO JUÍZO DEADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, E NESTA FASE DOPROCEDIMENTO DO JÚRI VIGORA O PRINCÍPIO IN DUBIO PROSOCIETAE. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, MAS LHE NEGARPROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DE PRONÚNCIAEXARADA ÁS FLS. 90/95 DOS AUTOS, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

34 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 51050004335PEDRO CANÁRIO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIORECTE.: JEANDERSON DE OLIVEIRA CORREIAADVOGADO(A): CARLOS JORGE OLIVEIRA CORDEIRORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIOQUALIFICADO - PRONÚNCIA - RECURSO DA DEFESA -DESPRONÚNCIA FACE A AUSÊNCIA DE PROVAS: IMPOSSIBILIDADE.RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.EM SEDE DE DECISÃO DE PRONÚNCIA, O JULGADOR DEVE APENASESTAR CONVENCIDO DA EXISTÊNCIA DO CRIME, E DE INDÍCIOS DEQUE O RÉU SEJA O AUTOR DO DELITO, TENDO EM VISTA QUE,NESSA FASE PROCESSUAL VIGE O PRINCÍPIO IN DUBIO PROSOCIETATE, SE RESOLVENDO ASSIM, AS EVENTUAIS INCERTEZAS,EM FAVOR DA SOCIEDADE. NESTE SENTIDO, HAVENDO NOS AUTOSPROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO E INDÍCIOS DE AUTORIA ÉIMPERIOSA A SUBMISSÃO DO RECORRENTE A CONFRONTOPERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, A FIM DE NÃO SUBTRAIR DESTE OJULGAMENTO DE MATÉRIA QUE LHE FOI CONSTITUCIONALMENTERESERVADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

35 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3030003721ALFREDO CHAVES - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAPTE.: ROBERTO SIMOES GONÇALVESADVOGADO(A): GERALDO BAYERADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE LIMA SOUZAAPTE.: HUMBERTO SIMOES GONÇALVESADVOGADO(A): GERALDO BAYERADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE LIMA SOUZAAPTE.: MARCO AURELIO ROCHA FRAGAADVOGADO(A): GERALDO BAYERADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE LIMA SOUZAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SUBS. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIOCULPOSO - ERRO MÉDICO - MORTE DE RECÉM-NASCIDO DURANTEO PARTO - IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA - INOBSERVÂNCIA DE DEVERDE OFÍCIO OU PROFISSÃO - APELO IMPROVIDO1) PELA PROVA COLHIDA VERIFICA-SE QUE: A) PELOS EXAMESPRÉ-NATAIS O FATO ERA SAUDÁVEL E NÃO HAVIA INDÍCIOS DENENHUMA COMPLICAÇÃO; B) O HOSPITAL ESTAVA DEVIDAMENTEAPARELHADO, E OS PROFISSIONAIS POSSUÍAM QUALIFICAÇÃOTÉCNICA PARA REALIZAR O TRABALHO DE PARTO CESÁREO; C) OS

MÉDICOS ACUSADOS FORAM, NO MÍNIMO, OMISSOS, POIS ERAFLAGRANTE A NECESSIDADE DE UM PARTO CESÁREO.2) É FORÇOSO RECONHECER QUE, NO MÍNIMO, NÃO HOUVE PORPARTE DOS APELANTES O DIAGNÓSTICO ADEQUADO DA VÍTIMASOBRE A GRAVIDADE DE SEU QUADRO NEM O CUIDADO QUE LHEERA EXIGIDO NO SEU ATENDIMENTO PÓS-PARTO. ISTODEMONSTRA QUE OS PROFISSIONAIS NÃO EMPREGARAM DAMELHOR TÉCNICA QUE DEVERIAM NA CONDUÇÃO DO PARTO.3) EXSURGE DAS PROVAS DOS AUTOS QUE OS RÉUS REALMENTEAGIRAM COM IMPERÍCIA, OU NO MÍNIMO, NEGLIGÊNCIA, NAREALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO BEM COMO DIAGNÓSTICO PÓS-PARTO,SEM TER TOMADO OS DEVIDOS CUIDADOS PROFISSIONAIS QUEDEVERIAM.4) APELAÇÃO IMPROVIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

36 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6050044509ARACRUZ - VARA CRIMINALAPTE.: ARNOUD CHAGAS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ADRIANA BARCELLOS SONEGHETADVOGADO(A): ANSELMO TABOSA DELFINOADVOGADO(A): JOAO LUIZ CAETANOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DASENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ACOLHIDA.A EXIGÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAISCONSTITUI INQUESTIONÁVEL GARANTIA INERENTE À PRÓPRIAESSÊNCIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. RESTANDOCOMPROVADO QUE O MAGISTRADO DEIXOU DE SE PRONUNCIARSOBRE AS MATÉRIAS ARGUIDAS PELAS PARTES, VINDO A PROFERIRDECISÃO SEM A IMPRESCINDÍVEL FUNDAMENTAÇÃO DOS SEUSATOS DECISÓRIOS, PERCEPTÍVEL QUE TAL OMISSÃO IMPORTA EMCERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E OFENSA AO DUPLOGRAU DE JURISDIÇÃO, DESCUMPRINDO A EXIGÊNCIA LEGALPREVISTA NO ARTIGO 381 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEMCOMO NO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.PRELIMINAR ACOLHIDA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA, ANULANDO A R.SENTENÇA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A FIM DE QUE OUTRASEJA PROFERIDA RESPEITANDO OS DITAMES LEGAIS, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

37 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6069000120COMARCA DE ARACRUZAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: VALDIONOR LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERNESTO ANTONIO PIONAADVOGADO(A): JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTERELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SUBS. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - ABSOLVIÇÃO - DECISÃOMANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS - LEGÍTIMADEFESA DA HONRA - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO.1) O ACUSADO QUE, SE SENTINDO OFENDIDO EM SUA HONRASUBJETIVA, DE FORMA DELIBERADA E INCONSEQÜENTE, DESFERIUTRÊS TIROS NA VÍTIMA. A TESE SUSTENTADA PELA DEFESA, DELEGÍTIMA DEFESA DA HONRA, NÃO É ACOLHIDA PELO NOSSOORDENAMENTO.2) VERIFICANDO-SE QUE A DECISÃO ABSOLUTÓRIA ESCOLHIDAPELOS JURADOS NÃO ENCONTRA QUALQUER SUSTENTÁCULO NOCONJUNTO PROBATÓRIO, CONSIDERA-SE A MESMA,MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, DEVENDO O


RÉU POR CONSEGUINTE, SER NOVAMENTE SUBMETIDO OJULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR.3) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR OJULGAMENTO E SUBMETER OS APELADOS A NOVO CONFRONTOPERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DESUBMETER O APELADO A NOVO CONFRONTO PERANTE OTRIBUNAL POPULAR DO JURÍ, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

38 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7030015825BAIXO GUANDU - 2ª VARAAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JAIRO OLIVEIRA DE AMORIMADVOGADO(A): ANNE GISELLE MARQUES - DEFENSORA PÚBLICAAPDO.: SEBASTIAO PEREIRAADVOGADO(A): DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SUBS. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAJULGADO EM 29/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - APELOS DO MINISTÉRIOPÚBLICO PLEITEANDO NULIDADE DO JULGAMENTO QUANTO A UMRÉU E SUBMISSÃO DE UM DOS APELANTES A NOVO JULGAMENTO. PRELIMINAR: INTERRUPÇÃO DA APRECIAÇÃO DOS QUESITOS 12 E 13- HOMICÍDIO QUALIFICADO E PRIVILEGIADO - POSSIBILIDADE -CIRCUNSTÂNCIAS DE CARÁTER OBJETIVO QUE SE HARMONIZAMCOM O PRIVILÉGIO - NULIDADE RELATIVA - PRECLUSÃO -IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL - NÃO ARGUIÇÃODO PARQUET EM PLENÁRIO DE JULGAMENTO - PRELIMINARREJEITADA. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA APROVA DOS AUTOS - OCORRÊNCIA. APELO PROVIDO PARASUBMETER O APELANTE JAIRO OLIVEIRA DE AMORIM A NOVOCONFRONTO COM O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.1) DE FATO, DA LEITURA DA ATA DE JULGAMENTO, VERIFICA-SEQUE A DOUTA PROMOTORA DE JUSTIÇA MANIFESTA SEUINCONFORMISMO E INTERESSE EM RECORRER, CONTUDO, FICASILENTE ACERCA DA SUPOSTA NULIDADE OCORRIDA NO PLENÁRIODO JÚRI. EM RAZÃO DISSO, PRECLUSA ESTA A MATÉRIA JÁ QUE NOS TERMOSDO ARTIGO 571, INCISO VIII DO CPP, AS NULIDADES OCORRIDAS DOJULGAMENTO EM PLENÁRIO DEVEM SER ARGÜIDAS LOGO DEPOISDE OCORREREM. NESSE SENTIDO, É VERDADE QUE A AUSÊNCIA DEARGÜIÇÃO CONSTITUIRÁ ÓBICE AO CONHECIMENTO E ÀDECLARAÇÃO DA NULIDADE PELO TRIBUNAL. PRELIMINARREJEITADA, MANTENDO-SE A CONDENAÇÃO DO SEBASTIÃOPEREIRA.2) A DESPEITO DO ACUSADO JAIRO NEGAR SUA PARTICIPAÇÃO NODELITO PERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA, SUA VERSÃORESTOU ISOLADA E INCOERENTE COM TODOS OS OUTROSDEPOIMENTOS COLHIDOS, MORMENTE COM SEU DEPOIMENTO NAPOLÍCIA. NESSE SENTIDO, TENHO QUE A DECISÃO QUE ABSOLVEUO APELADO SE MOSTROU TOTALMENTE DISSOCIADA DOCONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE PARA ANULAR,TÃO SOMENTE O JULGAMENTO REFERENTE AO APELADO JAIROOLIVEIRA DE AMORIM, SUBMETENDO-O A NOVO CONFRONTOPERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.3) APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO PARCIALMENTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOQUANTO AO APELADO SEBASTIÃO PEREIRA, E NO MÉRITO PORIGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DOAPELADO JAIRO OLIVEIRA DE AMORIM PARA MANDÁ-LO A NOVOJULGAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

39 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 9070002390BOA ESPERANÇA - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAPTE.: CASSIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(A): FRANK VIEIRA MACHADO - ADVOGADO DATIVOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO COM CAUSA DEAUMENTO DE PENA E CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO- 1) ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO POR INSUFICIÊNCIA DEPROVAS E NEGATIVA DE AUTORIA: IMPOSSIBILIDADE - 2)DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DEPARA O DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO,RECONHECENDO A ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS:POSSIBILIDADE - 3) REFORMA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DEPENA: POSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIALPROVIMENTO.1) FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO DOS AUTOS AINDICAR QUE O APELANTE, EM CONCURSO COM OUTRO AGENTE,SUBTRAIU DINHEIRO, ARMAS E MUNIÇÕES DE SEU PROPRIETÁRIO,MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM OEMPREGO DE ARMA DE FOGO.2) EVIDENCIADO QUE O APELANTE FOI PRESO EM FLAGRANTE NAPOSSE DE ARMA DE FOGO ANTERIORMENTE SUBTRAÍDA, E EMRAZÃO DA "VACATIO LEGIS" ESTABECIDA PARA A ENTREGA DEARMAS, ESTENDIDA ATÉ A DATA DE 31/12/2008, SÓ SE CONFIGURA APRÁTICA DE REFERIDO DELITO APÓS ESTA DATA.3) EXCLUINDO-SE DO ÉDITO CONDENATÓRIO O CRIME DE PORTEDE ARMA DE FOGO, REMANESCERÁ UNICAMENTE A CONDENÇÃOPELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO COM CAUSA DE AUMENTO DEPENA, CUJA PENA FOI DE 8 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO EPAGAMENTO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS-MULTA, NA RAZÃO DE1/30º DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, A QUALDEVERÁ SER CUMPRIDA NO REGIME SEMI-ABERTO.RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

40 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11070136798CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: VALDECI SILVAADVOGADO(A): GENESIO MOFATI VICENTEADVOGADO(A): GILBERTO MOFATI VICENTEAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃOEM FLAGRANTE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS -PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - DEPOIMENTOS DOSPOLICIAIS - VALIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. HAVENDO PROVA ROBUSTA ACERCA DA AUTORIA EMATERIALIDADE DELITIVAS, TEM-SE COMO CORRETA AMANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. 2. EM TEMA DECOMÉRCIO CLANDESTINO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, OSDEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EMFLAGRANTE DO AGENTE TEM PLENA VALIDADE E DEVEM SERRECEBIDOS SEM NENHUM PRECONCEITO COMO PROVA HÁBIL AEMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO, MÁXIME SE EMHARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃOEXISTENTES NOS AUTOS. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

41 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11990371475CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: MARIA DAS GRAÇAS SILVAADVOGADO(A): FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL


RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 22/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CÁRCERE PRIVADO - DELITOCARACTERIZADO - ACUSADA QUE MANTINHA O PAI TRANCADODENTRO DE CASA, IMPEDINDO-O DE SAIR - PEDIDO DE REDUÇÃODA PENA-BASE - ACOLHIMENTO - RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO.1. EM QUE PESE A NEGATIVA DE AUTORIA, RESTOU PROVADO NOSAUTOS QUE A ACUSADA MANTEVE O SEU PAI EM CÁRCEREPRIVADO, RESTRINGINDO-LHE O DIREITO DE IR E VIR NA MEDIDAQUE IMPEDIU A SUA LIBERDADE PESSOAL DE MOVIMENTAR-SE. 2. AFIXAÇÃO DA REPRIMENDA NÃO DEVE SER EXCESSIVA E NEMDEMASIADAMENTE BRANDA, MAS JUSTA, ADEQUADA E IDÔNEA,COMO RESPOSTA SOCIAL E NA MEDIDA DA REPROVABILIDADE DACONDUTA DO AGENTE. 3. NO CASO, DIANTE DA ANÁLISE DASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, VERIFICA-SE QUE A PENA FOI FIXADA DE FORMADESPROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, SENDONECESSÁRIA A SUA REDUÇÃO. 4. RECURSO CONHECIDO EPARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

42 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12060068298CARIACICA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: JOAO CARLOS FREITASADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 12/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADEPELO ÓBITO DO ACUSADO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.CERTIFICADA A MORTE DO AGENTE, POR MEIO DA CERTIDÃO DEÓBITO, IMPERIOSO SE FAZ O RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DO MESMO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I,DO CÓDIGO PENAL.EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO I,DO CÓDIGO PENAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOÃO CARLOSFREITAS, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

43 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050127977COLATINA - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: CLAUDEMIR DOS SANTOS SOUZAADVOGADO(A): EDILSON QUINTAES CORRÊAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO COM EMPREGO DEARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES EM CONCURSOMATERIAL - ABSOLVIÇÃO: IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SENEGA PROVIMENTO.ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR QUE OAPELANTE E UM COMPARSA, NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2003,SUBTRAÍRAM BENS E VALORES DO PROPRIETÁRIO DE UM TRAILLERE DE DOIS CLIENTES QUE LÁ SE ENCONTRAVAM, MEDIANTEGRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EQUE 42 (QUARENTA E DOIS) DIAS DEPOIS, OU SEJA, NO DIA 18 DEMARÇO DE 2003, AMBOS SUBTRAÍRAM BENS E VALORES DE OUTROTRAILLER, EM OUTRO BAIRRO DA MESMA CIDADE, MEDIANTEGRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGOFACE UMA FUNCIONÁRIA DO ESTABELECIMENTO, AFASTANDO ATESE ABSOLUTÓRIA SUSTENTADA PELA DEFESA.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECERE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

44 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060055283COLATINA - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: FABRICIO LINHARES ALBANOADVOGADO(A): CRISTIANO ROSSI CASSARORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008A C Ó R D Ã OE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO -APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - RECURSOMINISTERIAL - CONDENAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - RECURSOCONHECIDO E PROVIDO. 1. A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APENAS SEMOSTRA CABÍVEL QUANDO PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOSNECESSÁRIOS A SUA CONCESSÃO, NÃO SENDO POSSÍVEL A SUAUTILIZAÇÃO COM BASE SOMENTE NO FATO DA COISA FURTADASER DE PEQUENO VALOR, MAS TAMBÉM QUE O ILÍCITO PRATICADOSEJA DE BAIXA REPROVABILIDADE E OFENSIVIDADE SOCIAL, OQUE NÃO OCORREU IN CASU, HAJA VISTA QUE O AGENTEARROMBOU O VEÍCULO DA VÍTIMA EMPENANDO A PORTA, COM OINTUITO DE SUBTRAIR TODOS OS OBJETOS QUE PODERIAM ESTARNO INTERIOR DO AUTOMÓVEL, TENDO SIDO SURPREENDIDO PELOFATO DE QUE HAVIA APENAS DUAS CAIXAS DE MEDICAMENTOS NOVALOR DE R$ 27,00 (VINTE E SETE REAIS). 2. DESTA FORMA, UMA VEZQUE O DELITO PRATICADO PELO RÉU CAUSOU SIGNIFICATIVOSDANOS MATERIAIS À VÍTIMA, E AINDA POR SUA CONDUTA ILÍCITAAPRESENTAR SIGNIFICATIVO GRAU DE REPROVABILIDADE SOCIAL,É INCABÍVEL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. 3.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA CONDENAR O RÉU NASSANÇÕES DO ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

45 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060078053COLATINA - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: ULISSES LOURENCO DA SILVAADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNERADVOGADO(A): WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOAPTE.: VALDECI DE SOUZA MOTTAADVOGADO(A): ELISIO DE OLIVEIRA LOPES - DEFENSOR PÚBLICOADVOGADO(A): ENOCK ROSA PAULINO, DEF PÚBLICOAPTE.: PAULO ROGERIO GOMESADVOGADO(A): ENOCK ROSA PAULINO, DEF PÚBLICOAPTE.: JORGE JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELOILSON CAETANO SABADINEAPDO.: 0 MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR SUBS.: WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 15/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÕES CRIMINAIS - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA EFORMAÇÃO DE QUADRILHA - ARTIGO 180, §1º (DUAS VEZES), NAFORMA DO ARTIGO 71, E ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOSDO CÓDIGO PENAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EIRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL - PROCEDÊNCIA - CONDUTADELITUOSA PRATICADA ANTES DA LEI Nº 9.426/96 -DESCLASSIFICAÇÃO PARA O "CAPUT" DO ARTIGO 180 DO CÓDIGOPENAL VIGENTE A ÉPOCA DOS FATOS - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃOREFERENTE AO DELITO DE RECEPTAÇÃO - PARCIAL CABIMENTO -AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA SOMENTE QUANTO AOACUSADO PAULO ROGÉRIO GOMES - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃOQUANTO AO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA -POSSIBILIDADE - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOSIMPOSTOS PELO ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL - PRESCRIÇÃO DA


PRETENSÃO PUNITIVA - ACOLHIMENTO - RECURSOS CONHECIDOSE PARCIALMENTE PROVIDOS.1. NO QUE TANGE A RETROATIVIDADE DA LEI PENAL, É DECONHECIMENTO NOTÓRIO, QUE A REGRA ADOTADA PELOORDENAMENTO PÁTRIO É O DA IRRETROATIVIDADE "IN PEJUS",OU SEJA, NÃO SE ADMITE QUE A LEI PENAL VENHA RETROAGIRPARA PREJUDICAR O AGENTE, SENDO A ÚNICA EXCEÇÃO ACEITA, ARETROATIVIDADE "IN MELLIUS". TENDO A FORMA QUALIFICADADO DELITO DE RECEPTAÇÃO SIDO INCLUÍDA EM NOSSOORDENAMENTO JURÍDICO EM 24 DE DEZEMBRO DE 1996, E OSFATOS NARRADOS NA EXORDIAL ACONTECIDO EM 21 DESETEMBRO DE 1995, EVIDENTE A VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DALEGALIDADE E IRRETROATIVIDADE DA LEI, EIS QUE A ALTERAÇÃOLEGISLATIVA ESTIPULOU PENA DIFERENCIADA PARA A CONDUTAPRATICADA PELOS ACUSADOS. ANTE A IMPOSSIBILIDADE DEUTILIZAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL, ALTERADOPELA LEI Nº 9.426/96, NECESSÁRIA A DESCLASSIFICAÇÃO DACONDUTA PERPETRADA PELOS RÉUS, PARA A PREVISTA NO "CAPUT"DO ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL VIGENTE A ÉPOCA DOS FATOS.APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014.060.078.0532. NO QUE PERTINE AO DELITO DE RECEPTAÇÃO, NÃO HÁ COMOANUIR COM O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DOS RECORRENTES ULISSESLOURENÇO DA SILVA, VALDECI DE SOUZA MOTTA E JORGE JOSÉ DEOLIVEIRA, QUANDO EMERGEM DOS AUTOS PROVAS BASTANTESCAPAZES DE AUTORIZAR UM JUÍZO CONDENATÓRIO SÓLIDO. AOCONTRÁRIO INFERE-SE AO ACUSADO PAULO ROGÉRIO GOMES, EISQUE EM MOMENTO ALGUM RESTOU COMPROVADA A SUAPARTICIPAÇÃO NO DELITO DE RECEPTAÇÃO, RAZÃO PELA QUALDEVE SER ABSOLVIDO EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DO "IN DUBIOPRO REO".3. PARA CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE BANDO OU QUADRILHA,EXIGE-SE A REUNIÃO DE NO MÍNIMO QUATRO PESSOAS, DE MODOESTÁVEL E PERMANENTE, COM O FIM DE COMETER CRIMES. ANTEA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO PAULO ROGÉRIO GOMES REFERENTEAO DELITO DE RECEPTAÇÃO, NÃO RESTA PREENCHIDO OREQUISITO IMPOSTO PELO ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL, OUSEJA, ASSOCIAÇÃO DE MAIS DE 03 (TRÊS) PESSOAS PARA A PRÁTICADE CRIMES. ASSIM, ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES É MEDIDA QUE SEIMPÕE.4. NO QUE TANGE O CRIME DE RECEPTAÇÃO, A PENA MÁXIMA "INABSTRATO" COMINADA É DE 04 (QUATRO) ANOS, REGULANDO-SE APRESCRIÇÃO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 109, INCISO IV, DOCÓDIGO PENAL, EM 08 (OITO) ANOS. CONSIDERANDO QUE ENTRE ADATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PROLATAÇÃO DASENTENÇA MONOCRÁTICA SE PASSARAM MAIS DE NOVE ANOS, NÃOHÁ DÚVIDA DE QUE DEVE SER RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PELA PENA "IN ABSTRATO" EMFAVOR DO ACUSADOS ULISSES LOURENÇO DA SILVA, VALDECI DESOUZA MOTTA E JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA. NO QUE PERTINE ORÉU PAULO ROGÉRIO GOMES, TENHO QUE O MESMO FOICONDENADO NAS IRAS DO ARTIGO 19 DA LCP A 45 (QUARENTA ECINCO) DIAS DE PRISÃO SIMPLES, QUE EM CONFORMIDADE COM OINCISO VI, DO ARTIGO 109 DO CÓDIGO PENAL, PRESCREVERIA EM02 (DOIS) ANOS. TRANSCORRIDO MAIS DE 09 (NOVE) ANOS,EVIDENTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL.5. RECURSOS CONHECIDOS, E PARCIALMENTE PROVIDOS. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ULISSES LOURENÇO DASILVA, VALDECI DE SOUZA MOTTA E JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA,NOS TERMOS DOS ARTIGOS 109, INCISO IV, 110, § 1º, AMBOS DOCÓDIGO PENAL, E PARA PAULO ROGÉRIO GOMES, NOS TERMOSDOS ARTIGOS 109, INCISO VI, 110 § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

46 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060119782COLATINA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: RALPH NOGUEIRA DE JESUSADVOGADO(A): HOCILON RIOS - DEFENSOR DATIVORELATOR SUBS.: WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

JULGADO EM 22/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO - DECISÃOMANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS -INOCORRÊNCIA - HAVENDO DUAS TESES ANTAGÔNICAS A OPÇÃODOS JURADOS POR UMA DELAS NÃO CONFIGURA DECISÃOMANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O CONSELHO DE SENTENÇA JULGAPELO SISTEMA DA CONVICÇÃO ÍNTIMA, NÃO LHE SENDO EXIGÍVELA EXPOSIÇÃO DAS RAZÕES PELAS QUAIS CHEGOU A ESTE OUÀQUELE VEREDICTO, BASTANDO QUE A TESE ACOLHIDA PELOSJURADOS TENHA RESPALDO NO CONTEXTO PROBATÓRIO E NÃOESTEJA COMPLETAMENTE DISSOCIADA DAS PROVAS COLIGIDASNOS AUTOS. 2. HAVENDO DUAS VERSÕES SOBRE O FATODELITUOSO, A OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DELAS NÃO PODESER TIDA COMO AFRONTOSA AO CONJUNTO PROBATÓRIO,PRINCIPALMENTE NO CASO EM QUE A VERSÃO ESCOLHIDA RESTOUDEVIDAMENTE ESCLARECIDA PELA PROVA TESTEMUNHAL. 3.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

47 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14070038220COLATINA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: ANDREY TINELLI VASCONCELOSADVOGADO(A): PIRRO CAMPOS BRANDAOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROAPTE.: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTAADVOGADO(A): FLAVIO JANIQUES DE LIMAADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAPTE.: JAIR TOREZANI TINELIADVOGADO(A): ELVIO MERLO, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 29/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÕES CRIMINAIS - PRELIMINAR DE NULIDADEDA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA -TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06) -MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PRISÃO EMFLAGRANTE - VALOR PROBANTE DOS DEPOIMENTOS DOSPOLICIAIS - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - ASSOCIAÇÃOPREVISTA NO ARTIGO 35, DA NOVA LEI DE TÓXICOS - NÃOCONFIGURADA - REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE -RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.PRELIMINAR: NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DA SENTENÇAPOR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, QUANDO OBSERVADO QUEA MMª. JUÍZA SENTENCIANTE PRONUNCIOU-SE DEVIDAMENTESOBRE AS MATÉRIAS ARGÜÍDAS PELAS PARTES, VINDO A PROFERIRDECISÃO COM A IMPRESCINDÍVEL FUNDAMENTAÇÃO DOS ATOSDECISÓRIOS, NÃO OFENDENDO ASSIM A GARANTIACONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO:1. EM TEMA DE COMÉRCIO CLANDESTINO DE SUBSTÂNCIASENTORPECENTES, OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUEEFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO AGENTE, TEM PLENAVALIDADE E DEVEM SER RECEBIDOS SEM NENHUM PRECONCEITOCOMO PROVA HÁBIL A EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO,MAXIME SE EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DECONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS. 2. HAVENDO PROVAROBUSTA ACERCA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE, TEM-SECOMO CORRETA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DOS RÉUS. 3. ACARACTERIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, COMO FIGURA AUTÔNOMA,PRESSUPÕE PLURALIDADE DE AGENTES, ONDE O FUNDAMENTAL ÉA EXISTÊNCIA DE UM LIAME ASSOCIATIVO A DEMONSTRAR SUAATUAÇÃO CONJUGADA. IN CASU, NÃO RESTANDO COMPROVADO OCARÁTER ESTÁVEL E PERMANENTE DA ASSOCIAÇÃO, AABSOLVIÇÃO DOS RÉUS DAS SANÇÕES DO ART. 35, DA NOVA LEI DETÓXICOS É MEDIDA QUE SE IMPÕE. 4. PERCEBE-SE ACERTADA A


DECISÃO DA MAGISTRADA MONOCRÁTICA NO TOCANTE AAPLICAÇÃO DA PENA AOS ACUSADOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59E 68 DO CÓDIGO PENAL. 5. RECURSOS CONHECIDOS EPARCIALMENTE PROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

48 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14070070835COLATINA - 1ª VARA CRIMINALAPDO.: CRISTIANO BRAZ FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): HOCILON RIOSAPTE.: /APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: /APTE LUIS CLAUDIO BAPTISTAADVOGADO(A): GECIMAR CARLOS NEVES LIMARELATOR SUBS.: WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 22/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - 1) APELO DO MP REQUERENDO ACONDENAÇÃO DOS APTE/APDO TAMBÉM NO ARTIGO 35 DA LEI11343/06 - IMPOSSIBILIDADE - APELO DO MP IMPROVIDO 2) APELODE LUIZ CLÁUDIO BAPTISTA REQUERENDO A DESCLASSIFICAÇÃOPARA O CRIME DE USO DE ENTORPECENTES - POSSIBILIDADE -PROVIMENTO DO APELO DA DEFESA - MANUTENÇÃO DO REGIMEEM INICIALMENTE FECHADO.1) NO TOCANTE AO APELO DO MP, NÃO HÁ QUALQUER PROVA NOSAUTOS DE QUE OS ORA DENUNCIADOS ESTAVAM SE REUNINDOCOM A FINALIDADE DE REALIZAR O TRÁFICO DE DROGAS.2) QUANTO AO APELO DA DOUTA DEFESA, RESTOUROBUSTAMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS, QUE O ORAAPELANTE NÃO PASSA DE MERO USUÁRIO DE ENTORPECENTES ENÃO DE UM TRAFICANTE. CONFORME DECLARAÇÕES CONSTANTESNOS AUTOS, O ORA APELANTE HAVIA ADQUIRIDO A SUBSTÂNCIAENTORPECENTE PARA SER USADO APÓS UM JOGO DE FUTEBOL, ECORROBORANDO COM ESTAS PROVAS, A ÚNICA TESTEMUNHAPRESENCIAL DO FATO, ALÉM DOS POLICIAIS, AFIRMA QUE VIU OAPELANTE SENDO AGREDIDO E QUE EM NENHUM MOMENTO OMESMO RECONHECEU ESTAR REALIZANDO O COMÉRCIO DEDROGAS. APELO DA DEFESA PROVIDO, DESCLASSIFICANDO A CONDUTA DETRÁFICO DE ENTORPECENTES - ARTIGO 33 DA LEI 11343/06, PARAUSUÁRIA DE DROGAS - ARTIGO 28 DA MESMA LEI.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AORECURSO DOS RÉUS ALTERANDO POR MAIORIA DE VOTOS OREGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O INICIALMENTEFECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR.

49 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040165391VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINALAPTE.: CARLOS ALBERTO AZEVEDOADVOGADO(A): MERIA RITA MARTINS CARDOSO, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 15/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - NEGATIVA DE AUTORIA -AUSÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - REDUÇÃO DA PENA PELAINCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA -CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NEGATIVA DE AUTORIA PORAUSÊNCIA DE PROVAS, UMA VEZ QUE, OS DEPOIMENTOSARROLADOS NOS AUTOS SÃO HARMÔNICOS E CLAROS, DANDO ACERTEZA DA VERACIDADE DOS FATOS E DA AUTORIA DA PRÁTICACRIMINOSA PELO RECORRENTE, SUFICIENTES PARA SUSTENTAR ACONDENAÇÃO IMPOSTA. 2. ESTANDO DEMONSTRADO NOS AUTOSQUE O ACUSADO EM TODAS AS OPORTUNIDADE EM QUE FOI

OUVIDO CONFESSOU A PRÁTICA DELITUOSA, NECESSÁRIO SE FAZ ORECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO PREVISTA NOARTIGO 65, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. 3. RECURSO CONHECIDO EPARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

50 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040261299VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITARAPTE.: AFONSO ALVES RIBEIROADVOGADO(A): BRUNO RUA BAPTISTAADVOGADO(A): FELIPE GAZONI DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LYRIO PERESADVOGADO(A): VICTOR SANTOS DE ABREU APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 12/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008APELAÇÃO CRIMINAL - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL RECONHECIDA DE OFÍCIO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADEDO APELANTE.ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE APRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, POIS JÁDECORRERAM MAIS DE 02 (DOIS) ANOS ENTRE A DATA DORECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PÚBLICAÇÃO DA R. SENTENÇACONDENATÓRIA.ASSIM, ANALISANDO A PENA APLICADA AO APELANTE, ECONFRONTANDO-A COM O ARTIGO 109, INCISO VI DO CÓDIGOPENAL, VERIFICA-SE QUE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL OCORRE EM 02 (DOIS) ANOS NO CASO EM TELA,PORTANTO HÁ DE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃODA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA DECLARAR AEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO APELANTE AFONSO ALVESRIBEIRO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C O ARTIGO109, INCISO VI E ARTIGO 110, § 2º, TODOS DO CÓDIGO PENAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.

51 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060161395VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: MARIA DE JESUS DE ANDRADEADVOGADO(A): MAURO LUCIO CASTRO RAMOSAPTE.: JURACY CAETANO DE ANDRADEADVOGADO(A): MAURO LUCIO CASTRO RAMOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARAO TRÁFICO - PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA - PEDIDO PARARECORRER EM LIBERDADE - REJEITADO - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO -IMPOSSIBILIDADE - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS CONDUTORESDO FLAGRANTE - VALOR PROBANTE - AUTORIA E MATERIALIDADECOMPROVADAS - APREENSÃO DE SEIS QUILOS DE COCAÍNA/CRACK- ÂNIMO ASSOCIATIVO - CONDENAÇÃO MANTIDA - APLICAÇÃO DACAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4º, DO ART. 33, DA NOVA LEIDE TÓXICOS - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE UM DOSREQUISITOS PARA A SUA APLICABILIDADE - DIMINUIÇÃO DAPENA-BASE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSOS CONHECIDOS EPARCIALMENTE PROVIDO TÃO SOMENTE O INTERPOSTO PELOACUSADO JURACY CAETANO DE ANDRADE.PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA: PEDIDO PARA RECORREREM LIBERDADETENDO OS ACUSADOS PERMANECIDO PRESOS DURANTE TODA AINSTRUÇÃO CRIMINAL, A MANUTENÇÃO DA PRISÃO É MEDIDA QUESE IMPÕE, EIS QUE ESTA É CONSEQÜÊNCIA DA SENTENÇA, QUETEM EFICÁCIA IMEDIATA. PRELIMINAR CONHECIDA E REJEITADAMÉRITO


1. EM TEMA DE COMÉRCIO CLANDESTINO DE SUBSTÂNCIASENTORPECENTES, OS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS QUEEFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DOS ACUSADOS TEM PLENAVALIDADE, E DEVEM SER RECEBIDOS SEM NENHUM PRECONCEITOCOMO PROVA HÁBIL A EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO,SOBRETUDO QUANDO CONTRA OS MESMOS NADA SE ALEGOUPARA INVALIDAR AS INFORMAÇÕES PRESTADAS. 2. PARA ACARACTERIZAÇÃO DO DELITO CAPITULADO PELO ARTIGO 12 DALEI DE TÓXICOS, NÃO É NECESSÁRIA A PROVA EFETIVA DA VENDADA SUBSTÂNCIA, BASTANDO PARA TANTO A SUA POSSE, GUARDA EDEPÓSITO. ESTANDO A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVASINDUVIDOSAMENTE COMPROVADAS, A MERA ALEGAÇÃO DEINSUFICIÊNCIA DE PROVAS NÃO ENSEJA A ABSOLVIÇÃO DOSAPELANTES. 3. A CARACTERIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PARA FINS DETRÁFICO DE ENTORPECENTES, COMO FIGURA AUTÔNOMA,PRESSUPÕE PLURALIDADE DE AGENTES, ONDE O FUNDAMENTAL ÉA EXISTÊNCIA DE UM LIAME ASSOCIATIVO A DEMONSTRAR SUAATUAÇÃO CONJUGADA. COMPROVADO O CARÁTER ESTÁVEL EPERMANENTE DA ASSOCIAÇÃO, NECESSÁRIA A CONDENAÇÃO DOSRÉUS NO ARTIGO 14 DA LEI Nº 6.368/76. 4. NÃO PREENCHENDO ORÉU OS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO §4º DO ARTIGO 33 DALEI Nº 11.343/06, NÃO HÁ SE FALAR EM APLICAÇÃO DO REFERIDOBENEFÍCIO. 5. INVIÁVEL A REDUÇÃO DA PENA-BASE QUANDO OMAGISTRADO SENTENCIANTE ANALISANDO MINUCIOSAMENTE ASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ELENCADAS PELO ARTIGO 59 DOCÓDIGO PENAL, CONSTATA QUE AS MESMAS SÃO DESFAVORÁVEISAO ACUSADO. 6. AS CONDUTAS DOS ARTIGOS 12 E 16, DO ESTATUTODO DESARMAMENTO - LEI 10.826/2003, COM O ADVENTO DA LEI Nº11.706/08, TORNARAM-SE NOVAMENTE ATÍPICAS, EM RAZÃO DANOVA ABERTURA DE PRAZO PARA A DEVOLUÇÃO DE ARMAS EMUNIÇÕES DE USO PERMITIDO OU NÃO, DE FORMA ESPONTÂNEA,MOTIVO PELO QUAL DEVERÁ SER ABSOLVIDO O ACUSADO JURACYCAETANO DE ANDRADE DA IMPUTAÇÃO DO CRIME DE POSSEIRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. 7. RECURSOSCONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDO TÃO SOMENTE OINTERPOSTO PELO RÉU JURACY CAETANO DE ANDRADE..CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER DOS RECURSOS, NEGANDO PROVIMENTOAO RECURSO INTERPOSTO POR MARIA DE JESUS DE ANDRADE E,DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PORJURACY CAETANO DE ANDRADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

52 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060233954VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: SERGIO SILVA SANTOSADVOGADO(A): DORIVAL DE PAULA JUNIOR, DEF. PÚBLICOAPTE.: GISELI RANGELADVOGADO(A): DORIVAL DE PAULA JUNIOR, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 29/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 155, §4º, INCISO IV, DOCÓDIGO PENAL - FURTO QUALIFICADO - CONCURSO DE PESSOAS -PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DECITAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSADE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 14, INCISO II, DOCÓDIGO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA - ISENÇÃO DE CUSTAS - INVIABILIDADE -RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO:A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU PRESO NÃO ENSEJA ANULIDADE DO PROCESSO, DESDE QUE HAJA A DEVIDA REQUISIÇÃOPARA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. INTELIGÊNCIA AOARTIGO 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRELIMINARREJEITADA.MÉRITO:1. O CRIME DE FURTO SE CONSUMA NO MOMENTO EM QUE A "RES"É RETIRADA DA ESFERA DE PROTEÇÃO E DISPONIBILIDADE DA

VÍTIMA, INGRESSANDO NA POSSE DO ACUSADO, AINDA QUE PORBREVE PERÍODO. ASSIM, AINDA QUE OS RÉUS SEJAM DETIDOSLOGO APÓS A AÇÃO DELITIVA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CRIMETENTADO, POIS A AUSÊNCIA DE POSSE MANSA E TRANQÜILA NÃOAFASTA A CONSUMAÇÃO DO DELITO. DESTARTE, INCABÍVEL AAPLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NOARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. 2. O AGENTE, AINDA QUEBENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, PODE SERCONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOSTERMOS DO ARTIGO 804 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,FICANDO, TODAVIA, O SEU PAGAMENTO SOBRESTADO, ENQUANTOPERDURAR O SEU ESTADO DE POBREZA, PELO PRAZO DE CINCOANOS, QUANDO ENTÃO A OBRIGAÇÃO ESTARÁ PRESCRITA,CONFORME DETERMINAÇÃO INSERTA NO ARTIGO 12 DA LEI Nº1.060/50. ADEMAIS, A ISENÇÃO DO PAGAMENTO É MATÉRIA DEEXECUÇÃO PENAL, QUANDO, EFETIVAMENTE, DEVERÁ SERAVALIADA A MISERABILIDADE DO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇAGRATUITA. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA E, NO MÉRITO POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

53 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070011069VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINALAPTE.: KLEITON SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): NATALINO ZALDINE FERREIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A): INEXISTENTERELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/03 -ARMA APREENDIDA NO PORTA-MALAS DE VEÍCULO - AUTORIA EMATERIALIDADE COMPROVADAS - ACUSADO SEM AUTORIZAÇÃOPARA O PORTE - CONDUTA NÃO INSERIDA NA HIPÓTESE DEABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.1. PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 14DA LEI Nº 10.826/03, BASTA A OCORRÊNCIA DE QUALQUER UMA DASCONDUTAS NELE DESCRITAS, TRATANDO-SE DE INFRAÇÃO DEPERIGO ABSTRATO, QUE NÃO EXIGE RESULTADO NATURALÍSTICO.2. IN CASU, RESTOU DEVIDAMENTE CONFIGURADO O DELITOTIPIFICADO NO ARTIGO 14 DO REFERIDO ESTATUTO, EIS QUE OAPELANTE FORA PRESO EM FLAGRANTE PORTANDO UMA ARMA NOINTERIOR DE SEU VEÍCULO, FATO ESTE INCLUSIVE CONFESSADOPELO MESMO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR NA ATIPICIDADE DESUA CONDUTA PELA OCORRÊNCIA DE VACATIO LEGIS INDIRETA. 3.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

54 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 28060019230IÚNA - CARTÓRIO DO CRIMEAPTE.: DEAN RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CELSO MELLOADVOGADO(A): ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE ROUBO ELATROCÍNIO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS -IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTECOMPROVADAS - AMPLO CONJUNTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃOMANTIDA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.


1. RESTANDO INDUVIDOSAS A AUTORIA E MATERIALIDADEDELITIVAS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INSUFICIÊNCIA DE PROVASPARA A EXPEDIÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. 2. IN CASU, ACOLHEITA DE PROVAS EM JUÍZO FOI SUFICIENTE PARA AFORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DE QUE FORA O APELANTE O AUTORDOS CRIMES DE ROUBO E LATROCÍNIO DESCRITOS NA PEÇAACUSATÓRIA. 3. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

55 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30060007975LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: SERGIO MOREIRA DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PÚBLICORELATOR SUBS.: WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 22/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃO:E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - ABSOLVIÇÃO - DECISÃODO EGRÉGIO CONSELHO DE SENTENÇA CONTRÁRIA ÀS PROVASDOS AUTOS - OCORRÊNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - APELOCONHECIDO E PROVIDO.1 . TENDO O CONSELHO DE SENTENÇA DECIDIDO PELAABSOLVIÇÃO DO RÉU POR PRÁTICA DE HOMICÍDIO, NA FORMAQUALIFICADA, ACEITANDO A TESE DA NEGATIVA DE AUTORIA, ENÃO ESTANDO ESSA DECISÃO RESPALDADA NOS ELEMENTOS DECONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS, TEM-SE SER ELA ARBITRÁRIA.2 . ANULA-SE A DECISÃO PARA QUE O ACUSADO SEJA SUBMETIDO AUM NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. 3 - RECURSOCONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO O JULGAMENTOHAVIDO NO COLENDO TRIBUNAL DO JURÍ, SUBMETENDO ORÉU A NOVO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

56 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30060237861LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ROMARIO CAETANO DA SILVAADVOGADO(A): HERMES DE ALMEIDA NEVESADVOGADO(A): JAMILLY SCARPAT NEVESRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008APELAÇÃO CRIMINAL - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO(ART. 33, "CAPUT" DA LEI 11.343/06) PARA USO (ART. 28 DA LEI11.343/06) - ABSTENÇÃO DO JULGAMENTO DOS CRIMES CONEXOS(ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03 E ARTIGO 1º DA LEI 2.252/54) - PEDIDODE CONDENAÇÃO PELO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 33, "CAPUT"DA LEI 11.343/06 E PARA QUE O MAGISTRADO DA 1ª VARA CRIMINALDE LINHARES SENTENCIE O APELADO QUANTO AOS CRIMESDISPOSTOS NOS ARTIGOS 12 DA LEI 10.826/03 E 1º DA LEI 2.252/54 -APELO PROVIDO.AS PROVAS E INDÍCIOS PRODUZIDOS DURANTE A INSTRUÇÃOCRIMINAL, SUSTENTAM A CONDENAÇÃO DO ACUSADO PELO CRIMEDE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, MERECENDO SERRESSALTANDO QUE AS AFIRMAÇÕES DE QUE O MESMO SERIAUSUÁRIO DE DROGAS, NÃO RESTARAM PROVADAS.A DESPEITO DO MAGISTRADO "A QUO" TER SENTENCIADO PELADESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA USO DEENTORPECENTES, TAL DECISÃO NÃO O TORNA INCOMPETENTEPARA JULGAR OS CRIMES A ESTE CONEXOS, NOS TERMOS DOARTIGO 81 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.APELO PROVIDO, PARA CONDENAR O RÉU PELO CRIME DISPOSTONO ARTIGO 33, "CAPUT" DA LEI Nº 11.343/06, COM A APLICAÇÃO DACAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º, DOARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06, E PARA DETERMINAR QUE O JUIZ DA1ª VARA CRIMINAL DE LINHARES SENTENCIE O APELADO PELOS

CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 12 DA LEI Nº 10.826/03 E ARTIGO 1ºDA LEI Nº 2.252/54.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

57 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30070061343LINHARES - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: FABIANO ALMEIDA DA SILVAADVOGADO(A): JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDROAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO EM CONCURSO MATERIALCOM CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USOPERMITIDO (ART. 157, §2º, I E II, CP E ART. 14, LEI 10.826/03, NA FORMADO ART. 69, DO CP) - 1) PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DORECURSO: REJEITADA - 2) MÉRITO - A) REDUÇÃO DAS REPRIMENDAS:IMPOSSIBILIDADE - B) ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTODE PENA: IMPOSSIBILIDADE - C) ISENÇÃO DO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS: IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.1. PRELIMINAR SUSCITADA PELO MP. NÃO HÁ QUE SE FALARAUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA TEMPESTIVIDADE, EISQUE A CONTAGEM DO PRAZO SOMENTE SE INICIOU APÓS DAINTIMAÇÃO DO ENTÃO PATRONO DO APELANTE, EM 10.12.2007(SEGUNDA-FEIRA), ENQUANTO O RECURSO FOI INTERPOSTO EM13.12.2007 (QUINTA-FEIRA). PRELIMINAR REJEITADA.2. MÉRITO.A) DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE ROUBO. A PENA-BASE FOIAPLICADA MAIS PRÓXIMA AO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DAEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AOAGENTE, REGISTRANDO-SE QUE A CAUSA DE AUMENTO DE PENADO §2º, DO ART. 157, DO CP, FOI SUPERIOR A 1/3 (UM TERÇO) DIANTEDE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA (INCISOS I E II, DO §2º, DOART. 157, CP).DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA. APENA-BASE FOI APLICADA MAIS PRÓXIMA AO MÍNIMO LEGAL EMRAZÃO DA EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAISDESFAVORÁVEIS AO AGENTE.B) A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A 8 (OITO) ANOSIMPLICA NO CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA NO REGIMEFECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, §2º, A, DO CP.C) O RÉU, AINDA QUE BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, PODE SER CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 804, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL. EVENTUAL ISENÇÃO SOMENTE PODERÁ SERCONCEDIDA AO RÉU NA EXECUÇÃO DO JULGADO, FASEADEQUADA PARA SE AFERIR A REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DOCONDENADO, PORQUANTO EXISTE A POSSIBILIDADE DE SUAALTERAÇÃO APÓS A DATA DA CONDENAÇÃO.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

58 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 31060007270MANTENÓPOLIS - CARTÓRIO DO CRIMEAPTE.: VALDEIR MOREIRA DO CARMOADVOGADO(A): ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA - DEFENSOR DATIVOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 15/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DEFOGO E DISPARO EM LUGAR HABITADO - ARTIGOS 14 E 15 DA LEI Nº10.826/03 - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DOS DELITOS - PROCEDÊNCIA -


ABSOLVIÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/03 - DÚVIDA QUANTOA AUTORIA E MATERIALIDADE - "IN DUBIO PRO REO" - ABSOLVIÇÃODO ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.826/03 - AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE -RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. NO QUE TANGE O DELITOPREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/03, A AUTORIA EMATERIALIDADE SE MOSTRAM DUVIDOSAS, EIS QUE AS PROVASCOLIGIDAS AOS AUTOS SE REVELAM FRÁGEIS E CONTRADITÓRIAS,NÃO EXISTINDO PROVA CABAL E INARRADÁVEL, APTA ASEDIMENTAR UM DECRETO CONDENATÓRIO, DEVENDOPREVALECER O "IN DUBIO PRO REO". 2. NO QUE PERTINE O CRIMECAPITULADO NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.826/03, INEXISTINDO NOSAUTOS PROVAS CAPAZES DE DEMONSTRAR O DISPARO DE ARMA DEFOGO EM VIA PÚBLICA, INCLUSIVE MUNIÇÕES DEFLAGRADAS,EVIDENTE A AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. 3. RECURSOCONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APELANTE, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

59 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040005197VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: MARLENE CORRÊA RUASADVOGADO(A): GABRIEL GIMENES RODRIGUES, DEF. PÚBLICORELATOR SUBS.: WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 22/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - ABSOLVIÇÃO - DECISÃODO EGRÉGIO CONSELHO DE SENTENÇA CONTRÁRIA ÀS PROVASDOS AUTOS - OCORRÊNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - APELOCONHECIDO E PROVIDO.1. TENDO O CONSELHO DE SENTENÇA DECIDIDO PELAABSOLVIÇÃO DO RÉU POR PRÁTICA DE HOMICÍDIO, NA FORMAQUALIFICADA, ACEITANDO A TESE DE NEGATIVA DEINEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, E NÃO ESTANDO ESSADECISÃO RESPALDADA NOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃOEXISTENTES NOS AUTOS, TEM-SE SER ELA ARBITRÁRIA. 2. ANULA-SEA DECISÃO PARA QUE O ACUSADO SEJA SUBMETIDO A UM NOVOJULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. 3. RECURSO CONHECIDO EPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO OJULGAMENTO HAVIDO NO COLENDO TRIBUNAL DO JÚRI,SUBMETENDO A RÉ MARLENE CORRÊA RUAS A NOVOJULGAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

60 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050048707VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: JESUITA DAL'COLADVOGADO(A): ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRAADVOGADO(A): NOEL JOSE ORNELLASAPTE.: SAMUEL DAL COL FOLLADORADVOGADO(A): ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRAADVOGADO(A): NOEL JOSE ORNELLASAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO.RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SUBS. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME DISPOSTO NOS §§ 3.º E 4.º, DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL - PEDIDO DEABSOLVIÇÃO E ALTERNATIVAMENTE ALTERAÇÃO DA PENARESTRITIVA DE DIREITO DO APELANTE SAMUEL DAL'COLFOLLADOR - CORREÇÃO DE OFÍCIO DE ERRO MATERIAL - APELOPARCIALMENTE PROVIDO.MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS PELA PROVACOLHIDA, TENDO OS ACUSADOS, BEM COMO O CO-AUTORCONFESSADO À PRÁTICA DELITIVA.DIANTE DE UM EQUÍVOCO QUANDO DA APLICAÇÃO DA PENARESTRITIVA DE DIREITO, ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, CORRIGINDO

ERRO MATERIAL DE OFÍCIO, CONDENA OS APELANTE A DUASPENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, § 2º,DO CÓDIGO PENAL.APELO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA CORRIGINDO ERROMATERIAL, APLICAR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO AOSAPELANTES, UMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE, EUMA PECUNIÁRIA.A DESPEITO DO CO-RÉU ALONSO JOSÉ PALLAZO NÃO TERAPRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, SUA PENA TAMBÉMDEVERÁ SER ALTERADA, DEVENDO O MESMO SER CONDENADO ADUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, SENDO UMA DE PRESTAÇÃODE SERVIÇO À COMUNIDADE, E UMA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA,FICANDO A ENCARGO DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES, A EXECUÇÃO ASMESMAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 149 A 153 DA LEI N. 7.210/84.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, Á UNAIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL, AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

61 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050129846VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINALAPTE.: ALTAYR VIANA DA SILVAADVOGADO(A): TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKIAPTE.: GISELLI COSTA FRAGAADVOGADO(A): TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008APELAÇÃO CRIMINAL – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADEARGÜIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: OCORRÊNCIA - RECURSONÃO CONHECIDO.O ARTIGO 593, CAPUT, DO CPP, DISPÕE QUE O PRAZO PARAINTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO É DE 05 (CINCO) DIAS,CONSIDERADO O TERMO INICIAL CONSTANTE DO ART. 798, § 5º DOCPP, QUE EM SUAS ALÍNEAS "A" E "C" SE REFEREM À DATA DAINTIMAÇÃO E DA INEQUÍVOCA CIÊNCIA DA SENTENÇA PELAPARTE.ASSIM, INTERPOSTA APELAÇÃO CRIMINAL FORA DO PRAZOESTABELECIDO NO ARTIGO 593, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,O RECURSO NÃO MERECE SER CONHECIDO FACE A SUA MANIFESTAINTEMPESTIVIDADECONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA, PARA FINS DE NÃOCONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, ANTE A SUAFLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

62 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060207962VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINALAPTE.: HUGO JUNIO DE MIRANDAADVOGADO(A): LALITE COELHO DE RODRIGUESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 22/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DEFOGO - ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/03 - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO -INOCORRÊNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS -TIPICIDADE DA CONDUTA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DECIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE - ARTIGO 65, INCISO I, DO CÓDIGOPENAL - CABIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA PENAAQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - SÚMULA 231 DO STJ - DIMINUIÇÃO DAPENA RESTRITIVA DE DIREITO IMPOSTA - INCABÍVEL - RECURSOCONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. TENDO O AGENTESIDO PRESO EM FLAGRANTE PORTANDO UMA ARMA DE FOGO,IMPROCEDENTE A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVA, POIS,PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 14 DALEI Nº 10.826/2003, É SUFICIENTE O PORTE DE ARMA DE FOGO SEMAUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL


OU REGULAMENTAR. 2. PARA CARACTERIZAÇÃO DA ATENUANTEPREVISTA NA PARTE FINAL DO INCISO I, DO ARTIGO 65 DO CÓDIGOPENAL, É NECESSÁRIO QUE O AGENTE, NA DATA DA SENTENÇASEJA MAIOR DE 70 (SETENTA) ANOS, O QUE RESTOU COMPROVADONOS AUTOS. TODAVIA, EIS QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTESNÃO PODEM CONDUZIR A PENA-BASE AQUÉM DO PATAMARMÍNIMO LEGAL, EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO DASÚMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IMPOSSÍVEL AAPLICAÇÃO EM FAVOR DO ACUSADO. 3. TORNA-SE INCABÍVEL AMODIFICAÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO IMPOSTA,QUANDO ESTA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAPARTE FINAL DO §2º, DO ARTIGO 44, DO CÓDIGO PENAL. 4.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARARECONHECER A PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE, MASPARA NÃO APLICAR.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

63 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070073818VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES LACERDAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL CULPOSA PRATICADA NADIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - OMISSÃO DE SOCORRO AVÍTIMA - INEXISTÊNCIA DE DEVIDA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIRVEÍCULO AUTOMOTOR - ARTIGOS 303, 305 E 309 DO CÓDIGO DETRÃNSITO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS -COMPETÊNCIA JUÍZO COMUM - CONCURSO DE CRIMES -APENAMENTO FIXADO EM CONFORMIDADE A LEGISLAÇÃOVIGENTE - CONHECE-SE DO APELO E LHE NEGA PROVIMENTO.PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL CAPAZES DE COMPROVAR QUEO RÉU AGIU CULPOSAMENTE, CONTRIBUINDO DE FORMA DECISIVAPARA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE QUE CULMINOU NAS LESÕESSOFRIDAS PELA VÍTIMA, NA MEDIDA EM QUE AGIU SEM A DEVIDA ENECESSÁRIA CAUTELA. A PROVA TESTEMUNHAL É CLARA PARA APONTAR O APELANTECOMO AUTOR DOS DELITOS, NÃO DEIXANDO QUALQUER RASTRODE DÚVIDA SOBRE A QUESTÃO E POR ISSO, PERMITINDO QUE OMAGISTRADO PROFERISSE SENTENÇA CONDENATÓRIA, ATÉPORQUE OUTRA ALTERNATIVA NÃO LHE RESTAVA.DE FATO OACUSADO/APELANTE AGIU DE FORMA IMPRUDENTE,CONTRIBUINDO DECISIVAMENTE PARA A OCORRÊNCIA DOEVENTO DELITUOSO, E EM SEGUIDA DEIXOU DE PRESTAR ODEVIDO SOCORRO À VÍTIMA E, POR FIM, DIRIGIA SEM POSSUIR ODOCUMENTO DE HABILITAÇÃO DEVIDO.EM SE TRATANDO DE DELITO EM QUE TENHA HAVIDO CONCURSODE CRIMES - COMO É O CASO DOS AUTOS - E CONSIDERANDO-SEQUE A PENA COMINADA EM ABSTRATO DECORRENTE DOCONCURSO HAVIDO, ULTRAPASSA AO LIMITE TEMPORAL DE 02ANOS, A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTODA AÇÃO PENAL É DE FATO NO JUÍZO CRIMINAL COMUM.PRECEDENTES STJ.ACERCA DA APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMA, TAMBÉM NESTEPONTO NÃO MERECE AGASALLHO A IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE,EIS QUE OCORRERAM, AO MENOS, DUAS CONDUTASINDIVIDUALIZADAS. UMA DELAS A AÇÃO DE ATROPELAR A VÍTIMAE NÃO PRESTA-LHE O DEVIDO SOCORRO. A OUTRA REFERE-SE AOATO DE DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO.POR ESTA RAZÃO INAPLICÁVELO INSTITUTO DO CONCURSO FORMAL NO MOMENTO DA FIXAÇÃODA PENA, SENDO CABÍVEL AO CASO O SOMATÓRIO DAS PENASIMPOSTAS, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DOCÓDIGO PENAL.POR ÚLTIMO, MERECE MENÇÃO À PERFEITATIPIFICAÇÃO DE TODAS AS CONDUTAS IMPUTADAS AO APELANTENA DENÚNCIA, BEM COMO A COMPROVAÇÃO NO DECORRER DAINSTRUÇÃO DA ADEQUAÇÃO DAS CONDUTAS PRATICADAS AOSTIPOS NARRADOS E IMPUTADOS AO APELANTE.CONHECE-SE DO APELO E LHE NEGA PROVIMENTO.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

64 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44060014477SANTA TERESA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAPTE.: A F M (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIROAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008APELAÇÃO CRIMINAL - ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AODELITO DO ART. 157, §2º, I E II, DO CP - RECURSO DA DEFESA - 1)PRELIMINARES - A) NULIDADE DA SENTENÇA: REJEITADA - B)NULIDADE DO PROCESSO: REJEITADA - 2) MÉRITO - A) ABSOLVIÇÃO:IMPOSSIBILIDADE - 2) SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA EXTREMA(INTERNAÇÃO) PARA LIBERDADE ASSISTIDA: IMPOSSIBILIDADE -RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1) PRELIMINARES. A) O FATO DAS TESTEMUNHAS OU DA VÍTIMA CONFIRMAREM EMJUÍZO O DEPOIMENTO PRESTADO NA ESFERA POLICIAL EM NADAAFRONTA O DEVIDO PROCESSO LEGAL OU O CONTRADITÓRIO, NAMEDIDA EM QUE A CITADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO FOIREALIZADA NA PRESENÇA DO APELANTE, DE SUA GENITORA E DODEFENSOR PÚBLICO ESTATUAL, AO QUAL FOI OPORTUNIZADOINDAGAR ACERCA DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL.B) TRATANDO-SE DE APELANTE MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS EPLENAMENTE CAPAZ DE EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL, A NÃOINTIMAÇÃO DA SENTENÇA A SEUS GENITORES NÃO GERAQUALQUER NULIDADE.OUTROSSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DO PROCESSO,UMA VEZ OPORTUNIZADA À DEFESA A APRESENTAÇÃO DE ROL DETESTEMUNHAS.PRELIMINARES REJEITADAS.2) MÉRITO. A) O CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA, INEQUIVOCAMENTE,QUE O APELANTE E SEUS COMPARSAS ADENTRARAM NA FAZENDADA VÍTIMA SUBTRAINDO DIVERSOS BENS, DENTRE ELES UM COFREDE 300 KG (TREZENTOS QUILOGRAMAS), SENDO ABORDADOS NOMOMENTO EM QUE TENTAVA COLOCAR O COFRE NACAMINHONETE DA VÍTIMA, EMPREENDENDO FUGA E SENDO EMSEGUIDA CAPTURADOS EM FLAGRANTE PELOS AGENTES POLICIAIS,EVIDENCIANDO A PRÁTICA INFRACIONAL.B) A IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃOSOMENTE É POSSÍVEL NAS HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 122, DOECRIAD. TRATANDO-SE DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AOCRIME DE ROUBO COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA PELOEMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, COM DESTAQUEAO MODUS OPERANDI VIOLENTO DO GRUPO (A VÍTIMA, UMSENHOR DE IDADE AVANÇADA, FOI ALVEJADA COM UMACORONHADA NA CABEÇA), A MEDIDA EXTREMA (INTERNAÇÃO)MOSTRA-SE MAIS ADEQUADA AO CASO EM TESTILHA,IMPOSSIBILITANDO A SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA MAIS BRANDA.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUÍDAS E, NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

65 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050161875SERRA - 5ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: REYCRE REISADVOGADO(A): RENATA URCECINA DE ALBUQUERQUE DRUMOND,DEF. PÚBLICORELATOR SUBS.: WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 22/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃO


E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR DE ATIPICIDADEDA CONDUTA EM RELAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 10.826/03SUSCITADA PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA - ACOLHIDA -MÉRITO - RECURSO MINISTERIAL - AUMENTO DA PENA-BASE-IMPOSSIBILIDADE - PENA APLICADA EM CONFORMIDADE COM ASDIRETRIZES DOS ART. 59 E 68, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - NÃOAPLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO §4º,DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 - IMPOSSIBILIDADE - RÉU PRIMÁRIOE POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDOPRELIMINAR DE ATIPICIDADE DA CONDUTA EM RELAÇÃO AOARTIGO 12 DA LEI Nº 10.826/03 SUSCITADA PELA DOUTAPROCURADORIA DE JUSTIÇAAS CONDUTAS DOS ARTIGOS 12 E 16, DO ESTATUTO DODESARMAMENTO - LEI 10.826/2003, COM O ADVENTO DA MEDIDAPROVISÓRIA Nº 417,E POR CONSEQUÊNCIA DA LEI Nº 11.706/08,TORNOU-SE NOVAMENTE ATÍPICAS ATÉ A DATA DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008, EM RAZÃO DA NOVA ABERTURA DE PRAZOPARA A DEVOLUÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDOOU NÃO, DE FORMA ESPONTÂNEA, MOTIVO PELO QUAL DEVERÁSER ABSOLVIDO O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO DO CRIME DE POSSEIRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. PRELIMINARCONHECIDA E ACOLHIDA.MÉRITO1. A PENA IMPOSTA AO ACUSADO DEVERÁ SEMPRE GUARDARRELAÇÃO DIRETA COM A REPROVABILIDADE DA SUA CONDUTA ECOM AS SUAS CONDIÇÕES PESSOAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 59DO CÓDIGO PENAL, IMPONDO-SE A FIXAÇÃO DA REPRIMENDAPENAL EM PATAMAR PRÓXIMO AO MÍNIMO QUANDO PRIMÁRIO ORÉU E FAVORÁVEIS A MAIORIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. 2.ASSIM, NÃO ESTANDO DEMONSTRADA NOS AUTOS A DEFICIÊNCIAALEGADA NA DOSIMETRIA DA PENA APLICADA PELO JULGADORMONOCRÁTICO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUMENTO DA MESMA. 3.PREENCHENDO O ACUSADO TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOSPARA FAZER JUS AO BENEFÍCIO PREVISTO NO §4º, DO ARTIGO 33 DALEI Nº 11.343/06, TORNA-SE NECESSÁRIA A APLICAÇÃO EM SEUFAVOR DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. 3. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

66 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060039293SERRA - 5ª VARA CRIMINALAPTE.: MARCO ANTONIO VIANA LAURINDOADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 15/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR ARGÜIDA PELADEFESA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - PRELIMINAR DEINTEMPESTIVIDADE RECURSAL SUSCITADA PELA PROCURADORIADE JUSTIÇA - REJEITADA - MÉRITO - TRÁFICO DE DROGAS (ART. 12,CAPUT, DA LEI 6.368/76) - MATERIALIDADE E AUTORIACOMPROVADAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - VALOR PROBANTE DOSDEPOIMENTOS DOS POLICIAIS - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS -RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO: DEVE A PRESENTE PRELIMINAR SER REJEITADA QUANDO, DE UMASIMPLES LEITURA DA R. SENTENÇA, RESTOU VERIFICADO QUE AILUSTRE JULGADORA PRONUNCIOU-SE SOBRE TODAS AS MATÉRIASARGÜIDAS PELAS PARTES, VINDO PROFERIR DECISÃO COM AIMPRESCINDÍVEL FUNDAMENTAÇÃO, NÃO OFENDENDO EMNENHUM MOMENTO AS GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E DOCONTRADITÓRIO. PRELIMINAR REJEITADA.PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL DAPROCURADORIA DE JUSTIÇA

SABE-SE QUE EM SE TRATANDO DE APELAÇÃO CRIMINAL, COMONO CASO SOB EXAME, ESTABELECE O ART. 593, I, DA LEI ADJETIVAPENAL, QUE TAL PRAZO É DE CINCO DIAS, CONTADOS, SEGUNDOENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL MANSO E PACÍFICO, A PARTIRDA ÚLTIMA INTIMAÇÃO DO DECISUM CONDENATÓRIO, QUER DOACUSADO, QUER DO SEU ADVOGADO. COMPROVADO NOS AUTOSQUE A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO SE DEU ANTES DA INTIMAÇÃODO ACUSADO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INTEMPESTIVIDADE.ADEMAIS, A APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA RAZÕESRECURSAIS, COMO VÊM REITERADAMENTE DECIDINDO OS NOSSOSTRIBUNAIS PÁTRIOS, CONSTITUI MERA IRREGULARIDADE QUE NÃOPOSSUI O CONDÃO DE EIVAR DE NULIDADE O APELO, EM FACE DODISPOSTO NO ARTIGO 601 DO CPP, QUE DETERMINA, FINDO OPRAZO PARA AS RAZÕES, SERÃO OS AUTOS REMETIDOS ÀINSTÂNCIA SUPERIOR, MESMO SEM A SUA APRESENTAÇÃO.PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO:1. EM TEMA DE COMÉRCIO CLANDESTINO DE SUBSTÂNCIASENTORPECENTES, OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUEEFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO AGENTE, POSSUEMPLENA VALIDADE E DEVEM SER RECEBIDOS SEM NENHUMPRECONCEITO COMO PROVA HÁBIL A EMBASAR UM DECRETOCONDENATÓRIO, MÁXIME SE EM HARMONIA COM OS DEMAISELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS. 2. HAVENDOPROVA ROBUSTA ACERCA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE,TEM-SE COMO CORRETA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DORÉU NO CRIME DE TRÁFICO. 3. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRIMEIRA PRELIMINAR; POR MAIORIA DE VOTOSREJEITAR A SEGUNDA, E NO MÉRITO; À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

67 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070055883SERRA - 5ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: LEANDRO DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): TADEU FRAGA DE ANDRADEAPDO.: EVERTON PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): TADEU FRAGA DE ANDRADEAPDO.: DIONATA RODRIGUES VASCONCELOSADVOGADO(A): TADEU FRAGA DE ANDRADERELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SUBS. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008APELAÇÃO CRIMINAL - REFORMA DA R.SENTENÇA DE 1º GRAU -IRAS DOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06 - INEXISTÊNCIA DEPROVAS - MANTENÇA DA SENTENÇA DE 1º GRAU - PROVIDOAO ANALISAR DETIDAMENTE OS AUTOS DO PROCESSO,VERIFICA-SE QUE HÁ MATERIALIDADE DO CRIME, TODAVIA, NÃOHÁ PROVAS DA AUTORIA DOS CRIMES IMPUTADOS AOS APELADOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

68 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070070924SERRA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEAPTE.: W S L (MENOR PÚBERE) ADVOGADO(A): GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS, DEF.PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 22/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE 'ILEGAL DE ARMA DEFOGO - ARMA DEFEITUOSA - IRRELEVÂNCIA - CRIMECARACTERIZADO - TIPICIDADE DA CONDUTA - RECURSO NÃOPROVIDO.


1. TENDO O AGENTE SIDO PRESO EM FLAGRANTE PORTANDO UMAARMA DE FOGO, MOSTRA-SE IRRELEVANTE QUE A MESMA ESTEJAQUEBRADA, POIS, PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO TIPIFICADONO ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003, É SUFICIENTE O PORTE DE ARMADE FOGO SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO COMDETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR. 2. A ARMA DE FOGO,AINDA QUE IMPRESTÁVEL, DETÉM INDISCUTÍVEL PODERINTIMIDATÓRIO EM FACE DA VÍTIMA, QUE, POR SEU TURNO, NÃOPOSSUI ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SABER ATÉ QUE PONTO ARESPECTIVA ARMA ESTÁ APTA A CAUSAR OU NÃO DANOS A PESSOA3. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

69 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 56040002075SANTA MARIA DE JETIBA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ERENY RAASCHADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO LEPPAUS, DEF PÚBLICORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 29/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - FURTO- RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO USO DE DESTREZA -NÃO CONFIGURAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO EMPREGO DEHABILIDADE ESPECIAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CARACTERIZA-SE O FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZAQUANDO O RÉU, AGINDO COM ESPECIAL HABILIDADE E SUTILEZA,POR CONTA DA AGILIDADE DE SUAS MÃOS, CONSEGUE RETIRAR OOBJETO DA VÍTIMA SEM QUE A MESMA NADA PERCEBA. NÃORESTANDO DEMONSTRADO QUE O AGENTE UTILIZOU-SE DESSAHABILIDADE ESPECIAL PARA SUBTRAIR O OBJETO SEM QUE AVÍTIMA PERCEBESSE, MAS SIM DE AUDÁCIA E ESPERTEZA,APROVEITANDO-SE DA SITUAÇÃO DE DISTRAÇÃO DA VÍTIMA,REJEITA-SE A QUALIFICADORA. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

70 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 59050001185FUNDÃO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOSIAS ALVARENGA DA PENHAADVOGADO(A): RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA RELATOR SUBS.: WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 15/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO- ABSOLVIÇÃO - PEDIDO DE ANULAÇÃO - DECISÃOMANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS -OCORRÊNCIA - JULGAMENTO ANULADO - RECURSO PROCEDENTE.PARA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTOCOM BASE NO ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA "D", DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, É NECESSÁRIO QUE A DECISÃO PROFERIDA PELOTRIBUNAL DO JÚRI SE MOSTRE TOTALMENTE CONTRÁRIA ÀSPROVAS CONSTANTES NO ACERVO PROBATÓRIO, POSTO QUE OCONSELHO DE SENTENÇA JULGA PELO SISTEMA DA CONVICÇÃOÍNTIMA, BASTANDO QUE A TESE ACOLHIDA TENHA RESPALDO NOCONTEXTO PROBATÓRIO E NÃO ESTEJA COMPLETAMENTEDISSOCIADA DAS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS.DIANTE DA PROVA TESTEMUNHAL, EXISTEM PROVAS DAPARTICIPAÇÃO DO RECORRIDO, SENDO PERCEPTÍVEL QUE ANEGATIVA DE AUTORIA É ISOLADA NO PROCESSO, PORÉM,DECIDIRAM OS SENHORES JURADOS POR CONTRARIAR AS PROVASAPRESENTADAS, CRIANDO UMA SEGUNDA VARIANTE

INTERPRETATIVA SOBRE OS FATOS, RESULTANDO ASSIM NUMADECISÃO ARBITRÁRIA.ASSIM, ESTANDO A DECISÃO DOS JURADOS DESVINCULADA DETODO E QUALQUER APOIO NOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃOTRAZIDOS AO PROCESSO, DEVE ESTA SER ANULADA, SUBMETENDOO RÉU A NOVO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

71 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 61060011030VARGEM ALTA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: RUTH MARIA PIASSAROLOADVOGADO(A): ADILSON FERREIRA DIASADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA BALBINORELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SUBS. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - AUTORIA - FALTADE PROVAS - ABSOLVIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OSSEUS TERMOS. APELO IMPROVIODO.NÃO HÁ PROVAS DO ELEMENTO SUBJETIVO CONTIDO NOPRECEITO DO ARTIGO 171 DO CP, OU SEJA, A INTENÇÃO DE OBTERVANTAGEM INDEVIDA POR MEIO FRAUDULENTO.CONHECE-SE DO APELO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

72 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 66050003269MARILÂNDIA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAPTE.: JONAS ROSAADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AOPUDOR - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - VÍTIMA MENOR DE QUATORZEANOS - PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE COM AS DEMAIS PROVASTESTEMUNHAIS - CONFISSÃO DO ACUSADO - DOSIMETRIAIRRETOCÁVEL - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. NOS DELITOS CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, COMO O ATENTADOVIOLENTO AO PUDOR, PRATICADOS, DADA A SUA NATUREZA, ÀSESCONDIDAS, A PALAVRA DA VÍTIMA REVELA-SE DEFUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA NA ELUCIDAÇÃO DA AUTORIADELITIVA, AINDA MAIS QUANDO CORROBORADA COM AS DEMAISPROVAS COLIGIDAS NO FEITO, COMO A PRÓPRIA CONFISSÃO DOAPELANTE NO SENTIDO DE QUE PRATICAVA OS ATOS LIBIDINOSOSCOM A VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

73 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69060023772MARATAÍZES - VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: NOEL RAMOS PEREIRAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIANA DA SILVARELATOR SUBS.: MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DA AUTORIA EMATERIALIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.


1- A MATERIALIDADE DO DELITO RESTOU DEVIDAMENTECOMPROVADA PELO AUTO DE APREENSÃO DE FL. 16, PELO LAUDODE CONSTATAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE DE FLS. 17 ELAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO DE FL. 47, QUE CONSTATOUQUE A SUBSTÂNCIA APREENDIDA TRATAVA-SE DE "MACONHA",SUBSTÂNCIA DE USO PROSCRITO NO BRASIL.2- EM SEDE PENAL, NÃO IMPRESSIONA A NEGATIVA DO FATO - ESSEPROCEDIMENTO É A REGRA ENTRE OS ACUSADOS - ATÉ PORQUEPROVA CONFESSIONAL NÃO É EXCLUSIVA. NESSE PONTO, VALEOBSERVAR QUE, SE POR UM LADO, O JUIZ ESTÁ OBRIGADO AMOTIVAR SEU CONVENCIMENTO, POR OUTRO, ESTÁ LIVRE NAESCOLHA, ACEITAÇÃO E VALORAÇÃO DA PROVA. É COMODIAGNOSTICA A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL.3- NÃO SE PODE DESQUALIFICAR O DEPOIMENTO DOS POLICIAISQUE EFETUAM O FLAGRANTE, UMA VEZ QUE O PRÓPRIO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL JÁ FIRMOU A SUA VALIDADE COMO PROVAQUANDO CONVERGENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOSEXISTENTES NOS AUTOS.4- EM SE TRATANDO DE DELITO DE TRÁFICO, A DESTINAÇÃOCOMERCIAL OU A PROVA DA MERCANCIA NÃO NECESSITAM SERDIRETA, MAS DEVEM SER FIRMADAS QUANDO OS INDÍCIOS EPRESUNÇÕES, ANALISADOS SEM PRECONCEITO, FORMAM UM TODOHARMÔNICO A SUSTENTEM A DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL DOENTORPECENTE.5- RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

74 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69060029084MARATAÍZES - VARA CRIMINALAPTE.: DANIEL DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(A): EURICO EUGENIO TRAVAGLIA, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 22/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIOQUALIFICADO - NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃODO JÚRI QUE SÓ MERECE REFORMA SE TOTALMENTE DIVORCIADADAS PROVAS CARREADAS NOS AUTOS - VEREDICTO EMCONFORMIDADE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.1. A DECISÃO DO JÚRI SOMENTE COMPORTA REFORMA QUANDONÃO POSSUI NENHUM APOIO NAS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS,VEZ QUE É LÍCITO AOS JURADOS OPTAR POR UMA DAS VERSÕESAPRESENTADAS, NÃO IMPORTANDO, ASSIM, A PRESENTE HIPÓTESE,EM DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOSAUTOS. 2. AO CONSELHO DE SENTENÇA, EM FACE DA SOBERANIADOS VEREDICTOS, É PERMITIDA A ESCOLHA POR UMA DAS TESESQUE LHES PARECER MAIS ACERTADA. ESTANDO A DECISÃO DOSJURADOS EM CONFORMIDADE COM AS PROVAS COLIGIDAS NOSAUTOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NOVO JULGAMENTO. 3. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

75 DENÚNCIA Nº 100080004516TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTODENCTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENCDO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVOADVOGADO(A): WALACE DOS SANTOS ALCURERELATOR SUBS.: DESIG. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 27/08/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: AÇÃO PENAL - PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO RIONOVO - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - ARTIGO 1º, INCISO XIII,

DECRETO-LEI Nº 201/67 - CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOSCONTRA EXPRESSA DISPOSIÇÃO DE LEI - POSSIBILIDADE -EXISTÊNCIA DE MÍNIMOS INDÍCIOS DE AUTORIA EMATERIALIDADE - - PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARARECEBIMENTO - ARTIGO 89 DA LEI Nº 8.666/93 - ADQUIRIR SERVIÇOSREPROGRÁFICOS SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO -RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - NÃOPREENCHIMENTO DOS REQUISITOS MÍNIMOS - AUSÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO DE DOLO E PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO -PRELIMINAR EX OFFICIO - PRESCRIÇÃO PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, DE FORMA ANTECIPADA, DO CRIME PREVISTO NOARTIGO 1º, INCISO XIII, DECRETO-LEI Nº 201/67- ACOLHIMENTO.1. HAVENDO NOS AUTOS, INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA EMATERIALIDADE DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORESPÚBLICOS, INCLUSIVE COM CONFIRMAÇÃO PELO ACUSADO, EMSEDE DEFESA PRELIMINAR, RESTAM PREENCHIDOS OS REQUISITOSMÍNIMOS PARA RECEBIMENTO DA DENÚNCIA REFERENTE AODELITO PREVISTO NO ARTIGO 1º, INCISO XIII, DO DECRETO-LEI201/67.2. PARA RECEBIMENTO DA DENÚNCIA REFERENTE AO DELITOPREVISTO NO ARTIGO 89 DA LEI 8.666/93 É NECESSÁRIO QUEEXISTAM INDÍCIOS, OU MESMO COMPROVAÇÃO, DAIRREGULARIDADE DA DISPENSA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO,ALÉM DE DOLO E PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO. COMPROVADONOS AUTOS, ATRAVÉS DA INSTRUÇÃO TÉCNICA CONCLUSIVA DOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TCEES, AAUSÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO,INCLUSIVE COM DEMONSTRAÇÃO DE ECONOMIA PARA AADMINISTRAÇÃO, DEVE SER REJEITADA A DENÚNCIA, EIS QUE NÃOPREENCHEU OS REQUISITOS MÍNIMOS, OU SEJA, DEMONSTRAÇÃOQUE A CONDUTA IRREGULAR DECORREU DE UMA ATITUDEDOLOSA DE LESIONAR OS COFRES PÚBLICOS.3. NO SISTEMA BRASILEIRO VIGENTE EXISTEM DOIS TIPOS DEPRESCRIÇÃO, QUAIS SEJAM, PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. ALÉM DAS CITADASESPÉCIES, EXISTEM SUBESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOPUNITIVA, DENTRE ELAS, A DENOMINADA PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA PROPRIAMENTE DITA QUE É CALCULADACOM BASE NA MAIOR PENA PREVISTA NO TIPO PENAL PARA CADADELITO, OU SEJA, A PENA EM ABSTRATO, E AINDA, A PRESCRIÇÃOVIRTUAL OU ANTECIPADA, QUE LEVA EM CONTA A SUPOSTA PENAQUE PODERÁ SER IMPOSTA, EM CASO DE CONDENAÇÃO, QUANDODA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ANALISANDO AS CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS, PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL,RELATIVAS AO ACUSADO, EVIDENTE QUE SUA PENA NÃOALCANÇARÁ O MÁXIMO, VEZ QUE COMPROVADO SER PRIMÁRIO ECOM CONDUTA NÃO VOLTADA PARA O CRIME. DESTA FORMA,QUANDO DO FINAL DA INSTRUÇÃO, MESMO QUE SOBREVENHASENTENÇA CONDENATÓRIA, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALRESTARÁ PRESCRITA. PORTANTO, INCLUSIVE EM FUNÇÃO DOPRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, DEVE SER DECLARADAPRESCRITA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, DE FORMAANTECIPADA, RELATIVA AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 1º,INCISO XIII, DO DECRETO-LEI 201/67.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A DENÚNCIA OFERTADA QUANTO AO DELITOCAPÍTULADO NO ARTIGO 89 DA LEI 8.666/93, E DECLARAREXTINTA A PUNIBILIDADE QUANTO AO DELITO CAPITULADONO ARTIGO 1º, INCISO XIII DO DECRETO LEI 201/67, FACE AOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ANTECIPADA, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

76 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 12070120311CARIACICA - 2ª VARA CRIMINALEMGTE.: EVANDRO PESSOA DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHOADVOGADO(A): NATALINO ZALDINE FERREIRAEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 12/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOURECURSO DE APELAÇÃO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA OBJETO DE


ANÁLISE EM SEDE DE APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE -INOBSERVÂNCIA QUANTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65,I DOCÓDIGO PENAL - INOCORRÊNCIA - NÃO INCIDÊNCIA DAATENUANTE - MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO - EMBARGOSREJEITADOS.O V. ACÓRDÃO ORA EMBARGADO APRECIOU MINUCIOSAMENTE OSFUNDAMENTOS TRAZIDOS PELO EMBARGANTE EM SEDE DERECURSO DE APELAÇÃO, CONTUDO FOI OMISSO QUANDO DEIXOUDE DAR APLICAÇÃO AO ARTIGO 65, III, D, DO CÓDIGO PENAL, QUEPREVÊ ATENUAÇÃO DA PENA PARA O RÉU QUE CONFESSARESPONTÂNEAMENTE O DELITO.É FUNDAMENTAL DESTACAR QUE AO MAGISTRADO CABE, DENTRODOS PARÂMETROS LEGAIS, FIXAR A PENA DE ACORDO COM ASCIRCUNSTÂNCIAS E CULPABILIDADE QUE ENVOLVEM O DELITO, EQUE O MESMO NÃO ESTÁ ADSTRITO AO TEXTO EXPRESSO DE LEINO QUE SE REFERE AO "QUANTUM" DE PENA FIXADO.ACERCA DAAPLICAÇÃO DE ATENUANTES, ENTRETANDO, ESTÁ O MM. JUIZADSTRITO AO TEXTO DA LEI, DEVENDO APLICÁ-LAS QUANDOPRESENTES. IN CASU, A SUA NÃO CONSIDERAÇÃO SE MOSTRACORRETA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE CONFISSÃO EFETIVA NOSAUTOS CAPAZ DE CARACTERIZAR A INCIDÊNCIA DA ATENUANTE.INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO.NO QUE CONCERCE AOS VALORES APREENDIDOS, TRATA-SE DEMATÉRIA PROBATÓRIA QUE NÃO FOI SEQUER OBJETO DO RECURSODE APELAÇÃO, VISANDO-SE EM SEDE DE EMBARGOS,TÃO-SOMENTE, A REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA (DE PROVA) JÁJULGADA EM 1º GRAU E ACOLHIDA PELO TRIBUNAL QUANDO DOJULGAMENTO DO APELO - EIS QUE DEVOLVIDA TODA A MATÉRIAPARA O TRIBUNAL. EMBARGOS REJEITADOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

77 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 14050103143COLATINA - 3ª VARA CRIMINALEMGTE.: JOAO BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS LINTZEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 12/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOURECURSO DE APELAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU AMBIGÜIDADE - PREQUESTIONAMENTO -EMBARGOS REJEITADOS.O V. ACÓRDÃO ORA EMBARGADO NÃO POSSUI QUALQUEROMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGÜIDADE,RAZÃO PELA QUAL DEVEM SER REJEITADOS.PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO É NECESSÁRIO QUE OEMBARGANTE ATAQUE O PONTO OMISSO, CONTRADITÓRIO OUAMBÍGUO, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE CASO.EMBARGOS REJEITADOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER DO PRESENTE HABEAS CORPUS, MAS PARADENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

78 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 21070097296GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINALEMGTE.: GUIDO SANI AVANZAADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUESADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADO(A): JOSE CARLOS NASCIF AMMADVOGADO(A): LEANDRO MACHADO DE MIRANDAADVOGADO(A): LECIO SILVA MACHADOADVOGADO(A): RODRIGO JOSÉ PINTO AMMADVOGADO(A): THIAGO VARGAS PIMENTELEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 12/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,

JULGAR IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.

79 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 21980147561GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINALEMGTE.: WANDERLEY ENGELADVOGADO(A): ARMANDO MOREIRA MACEDOEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 12/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOURECURSO DE APELAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU AMBIGÜIDADE - PREQUESTIONAMENTO -EMBARGOS REJEITADOS.O V. ACÓRDÃO ORA EMBARGADO NÃO POSSUI QUALQUEROMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGÜIDADE,RAZÃO PELA QUAL DEVEM SER REJEITADOS.PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO É NECESSÁRIO QUE OEMBARGANTE ATAQUE O PONTO OMISSO, CONTRADITÓRIO OUAMBÍGUO, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE CASO.EMBARGOS REJEITADOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

80 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24990124729VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINALEMGTE.: RITA DE CÁCIA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFFADVOGADO(A): RICARDO NICOLAU DO AMARALEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 19/11/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL.ACOLHE-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,PASSANDO A EMENTA ASSIM SER REDIGIDA:EMENTA:- APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINARES DEINCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E INÉPCIA DA INICIAL - APRECIAÇÃONO 1º GRAU - CONHECIMENTO - REJEIÇÕES. MÉRITO: ESTELIONATO- PROVAS CONTUNDENTES - APENAMENTO EM CONFORMIDADECOM A LEI - SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA - APELOIMPROVIDO.1) SENDO OS CRIMES PRATICADOS PELA APELANTE DA MESMAESPÉCIE, OU SEJA, TODOS FORAM CRIMES DE ESTELIONATO,SENDO A MESMA CONDENADO PELO DELITO 11 (ONZE) VEZES), ERESTANDO TAMBÉM COMPROVADO QUE FORAM COMETIDOS NASMESMAS CONDIÇÕES DE TEMPO E LUGAR, SENDO OS MESMOSCOMETIDOS EM VITÓRIA E VILA VELHA EM UMA DETERMINADAPERIODICIDADE, EM UM DETERMINADO RITMO, EM DIASSEGUIDOS DO MESMO MÊS DE JULHO DO ANO DE 1999, E EM SENDOEXECUTADO DA MESMA MANEIRA, COM EMISSÃO DE CHEQUES SEMPROVISÃO DE FUNDOS COM VÍTIMAS DIVERSAS, FIRMAR-SE ACOMPETÊNCIA PELA PREVENÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA.2) ENCONTRANDO-SE A DENÚNCIA DENTRO DO PRECONIZADO NOARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO HÁ QUE SEFALAR EM INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO DA PRELIMINARSUSCITADA.3) RESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADO OS DELITOS DEESTELIONATO PERPETRADO PELA APELANTE, ATRAVÉS DE PROVASTESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMABSOLVIÇÃO.4) APENAMENTO APLICADO EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS 59E 68 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, NÃO MERECENDO POIS,REFORMA A SENTENÇA DE 1º GRAU.5) APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

81 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC SENTIDO ESTRITO Nº48070044655


SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIEMGTE.: MARLENE MACIEL DEMUNERADVOGADO(A): ASTROGILDO ROSA OLIVEIRAADVOGADO(A): EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHOEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 29/10/2008 E LIDO EM 19/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTIGO 619 DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DEMATÉRIA JÁ TRATADA QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO EMSENTIDO ESTRITO - FINS DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOSIMPROVIDOS.1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA AREDISCUSSÃO DAS QUESTÕES JÁ DEBATIDAS ENTRE AS PARTES, JÁANALISADAS E DECIDIDAS PELA TURMA JULGADORA, SENDOVIÁVEL APENAS EM CASOS DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, LACUNA,FALTA DE CLAREZA OU CONTRADIÇÃO, QUANDO DEVEM SERRECEBIDOS PARA A SUPERAÇÃO DESSES DETALHES. 2. MESMO PARAFINS DE PREQUESTIONAMENTO, O CABIMENTO DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS DEVE ADEQUAR-SE AO DISPOSTO NO ARTIGO 619DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 3. DEVEM OS PRESENTESEMBARGOS SEREM JULGADOS IMPROVIDOS, EIS QUE VERIFICADOQUE O EMBARGANTE PRETENDE TÃO SOMENTE O REEXAME DACAUSA, COM A REABERTURA DAS QUESTÕES JÁ APRECIADAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER DOS EMBARGOS, MAS NEGAR-LHES PROVIMENTO,MANTENDO-SE IN TOTUM OS FUNDAMENTOS DO VOTOEMBARGADO QUE MANTEVE A R.SENTENÇA DE PRONÚNCIAPROFERIDA PELA M M. JUÍZA DE 1º GRAU, EM FACE DE MARLENEMACIEL DEMUNER, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

VITÓRIA, 01/12/2008

SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS



INTIMAÇÃO

INTIMO:

EXPEDITO CABRAL DE ARAUJO, POR SEU ADVOGADO DR. JOSÉCARLOS GOMES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDAPELO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 1458/1460, NOS AUTOS DORECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 021070043035 EMQUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.

VITÓRIA, 01 DE DEZEMBRO DE 2008.

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 069.040.001.559AGVTE: ALEX PONTES DE SOUZA(ADV: DR. LEONARDO LOIOLA GAMA)AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO EXCELSO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 069.040.001.559AGVTE: ALEX PONTES DE SOUZA(ADV: DR. LEONARDO LOIOLA GAMA)AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK SECRETÁRIA DE CÂMARA

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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR CARLOSHENRIQUE RIOS DO AMARAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM EXERCÍCIO, DATADOS DE 01DEZEMBRO DE 2008.

ATO Nº. 3786/12/08: - Resolve incluir no Ato n.º 2576/12/07, publicado em12/12/07, referente a Escala de Férias 2008, o servidor TARCÍSIO FRANCISCOREGIANI JÚNIOR, Assessor de Juiz de Direito de 1º. Grau do Juízo de Vitória,Dezembro de 2008.

ATO N.º 3787/12/08: - Resolve conceder a Srª. MILENA PERIM DOCARMO, Escrevente Juramentada do Juízo da Serra, 08 (oito) dias de Afastamentopor motivo de gala, a partir de 01/11/08, nos termos do art. 30, III da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 3788/12/08: - Resolve conceder a Srª. SINARA FERNANDESSILVA, Técnico Judiciário do Juízo de Vitória, 05 (cinco) dias de Licença porMotivo de Doença em Pessoa da Família, a partir de 20/10/08, nos termos do art.142 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 3789/12/08: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde daSrª. RODALBA FLORES RIBEIRO DE CARVALHO, EscreventeJuramentada da Comarca de Ibatiba, por 60 (sessenta) dias, a partir de 28/10/08,nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 3790/12/08: - Resolve conceder a Srª. MÁRCIA CACCIARI DEAGUIAR, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 30 (trinta) dias de Licençapara Tratamento de Saúde, a partir de 12/11/08, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 3791/12/08: - Resolve conceder a Srª. CLÁUDIA PALAOROGOMES, Assessora de Juiz de Direito de 1º. Grau da Comarca de Guarapari, 10(dez) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 18/11/08, nos termosdo art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 3792/12/08: - Resolve conceder a Srª. ADRIANA ZARDINIANTÔNIO, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha, 01 (um) dia deLicença para Tratamento de Saúde, em 19/11/08, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO N.º 3796/12/01: - Resolve conceder Licença sem Vencimentos a servidoraJUCÉLIA BREDA BALMANT, Escrivã Judiciária lotada na Comarca deMantenópolis, pelo período de 05 (cinco) anos, de acordo com o art. 146 da LeiComplementar n.º 46/94.


ATO N.º 3797/12/08: - Resolve prorrogar a Licença sem Vencimentos daservidora MARIA DA PENHA ANDRADE PITANGA QUEIROZ,Comissária da Infância e da Juventude do Juízo da Serra, pelo período de 02 (dois)anos, a partir de 20/11/08, de acordo com o art. 146, § 3º da Lei Complementar n.º46/94.

ATO Nº. 3798/12/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 3284/08/01 e 1940/09/05,publicados respectivamente em 29/08/01 e em 06/10/05, referentes aos Adicionaisde Tempo de Serviço da Srª. SELMA WOLKERS PANCOTO, Agente deServiços do Juízo de Viana:Onde se lê: 15%25%Leia-se: 16,5%26,5%.

ATO Nº. 3799/12/08: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.ANA ALICE CUNHA LIMA DO NASCIMENTO, Escrevente Juramentadado Juízo de Viana, para o percentual de 35,5% (trinta e cinco vírgula cinco porcento), a partir de 22/03/97, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº.46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96 e 128/98.

ATO Nº. 3800/12/08: - Resolve retificar o Ato nº. 2227/03/03, publicado em19/03/03, referente ao Adicional de Tempo de Serviço da Srª. ANA ALICECUNHA LIMA DO NASCIMENTO, Escrevente Juramentada do Juízo deVianaOnde se lê: 35%Leia-se: 45,5%.

ATO Nº. 3801/12/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 2516/04/01 e 1118/06/04,publicados respectivamente em 09/04/01 e em 02/07/04, referentes aos Adicionaisde Tempo de Serviço da Srª. ALICE DAHER SARDINHA, EscreventeJuramentada do Juízo de Vila Velha:Onde se lê: 05%10%Leia-se: 07%12%.

ATO Nº. 3802/12/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 1746/10/98, 3374/08/03 e2240/08/08, publicados respectivamente em 15/10/98, 27/08/03 e em 20/08/08,referentes aos Adicionais de Tempo de Serviço do Sr. CARLOS MAGNUSPOLETTI, Oficial de Justiça do Juízo de Viana:Onde se lê: 10%15%25%Leia-se: 13%18%28%.

ATO Nº. 3805/12/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 1589/09/98, 0228/02/06 e2563/09/08, publicados respectivamente em 25/09/98, 03/02/06 e em 15/09/08,referentes aos Adicionais de Tempo de Serviço da Srª. MARÍLIA CLARA DASILVA BOECHAT TEIXEIRA, Comissária da Infância e da Juventude daComarca de Guaçuí:Onde se lê: 10%15%25%Leia-se: 13%18%28%.

ATO Nº. 3806/12/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 3940/12/99, 1424/09/02 e1768/09/07, publicados respectivamente em 09/12/99, 10/09/02 e em 05/09/07,referentes aos Adicionais de Tempo de Serviço do Sr. CLEOMARWOLFFGRAM, Oficial de Justiça da Comarca de Santa Teresa:Onde se lê: 05%10%15%Leia-se: 09%14%19%.

ATO Nº. 3807/12/08: - Resolve retificar o Ato nº. 3109/10/08, publicado em21/10/08, referente a elevação do Adicional de Tempo de Serviço da Srª.ÂNGELA MARINHO GUIMARÃES, Escrevente Juramentada do Juízo de VilaVelha: Onde se lê: 41,5% (quarenta e um vírgula cinco por cento)Leia-se: 35% (trinta e cinco por cento).

ATO Nº. 3808/12/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 0895/06/98, 2725/05/01 e2326/10/06, publicados respectivamente em 26/06/98, 28/05/01 e em 25/10/06,referentes aos Adicionais de Tempo de Serviço da Srª. LUZIA DE CÁSSIAMUNHOZ SALIBA, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha:Onde se lê: 05%10%15%Leia-se: 09%14%19%.

ATO Nº. 3809/12/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 1467/09/00 e 2325/11/05,publicados respectivamente em 11/09/00 e em 24/11/05, referentes aos Adicionaisde Tempo de Serviço da Srª. MARIA DAS GRAÇAS PASSABÃO, Agente deServiços da Comarca de Presidente Kennedy:Onde se lê: 15%25%Leia-se: 16,5%26,5%.

ATO Nº. 3810/12/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 2660/03/99 e 0651/04/04,publicados respectivamente em 05/04/99 e em 03/05/04, referentes aos Adicionaisde Tempo de Serviço da Srª. ÂNGELA MARIA GERLIN SANTOS, EscreventeJuramentada do Juízo de Cariacica:Onde se lê: 35%45%Leia-se: 42,5%52,5%.

ATO Nº. 3811/12/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 1324/08/00 e 1535/08/05,publicados respectivamente em 16/08/00 e em 23/08/05, referentes aos Adicionaisde Tempo de Serviço da Srª. MÔNICA PEREIRA DE ABREU ACERBI,Escrivã Judiciária do Juízo de Vitória:Onde se lê: 10%15%Leia-se: 11%16%.

ATO Nº. 3812/12/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 1266/08/98, 3328/08/03 e2233/08/08, publicados respectivamente em 14/08/98, 20/08/03 e em 20/08/08,referentes aos Adicionais de Tempo de Serviço da Srª. ANALUISA MURADVARGAS, Escrevente Juramentada do Juízo da Serra:Onde se lê: 10%15%25%Leia-se: 13%18%28%.


ATO Nº. 3813/12/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 2396/02/99 e 0705/04/04,publicados respectivamente em 09/02/99 e em 03/05/04, referentes aos Adicionaisde Tempo de Serviço da Srª. PATRÍCIA MENEZES SANTOS, EscreventeJuramentada do Juízo de Vitória:Onde se lê: 15%25%Leia-se: 18%28%.


DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EM EXERCÍCIO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,DATADOS DE 01 DEZEMBRO DE 2008.

ATO Nº. 3803/12/08: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.ILMA FÁTIMA AMARAL DE ABREU, Escrivã Judiciária do Juízo de Vitória,para o percentual de 35,5% (trinta e cinco vírgula cinco por cento), a partir de03/05/97, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96 e 128/98.

ATO Nº. 3804/12/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 1223/08/02 e 3661/11/08,publicados respectivamente em 07/08/02 e em 25/11/08, referentes aos Adicionaisde Tempo de Serviço da Srª. ILMA FÁTIMA AMARAL DE ABREU, EscrivãJudiciária do Juízo de Vitória:Onde se lê: 35% 45%Leia-se: 45,5% 55,5%.


DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON VICE-PRESIDENTE

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PORTARIA Nº 033/11/2008

O Desembargador Romulo Taddei, Corregedor Geral daJustiça, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Designar os servidores MARIZE CASTELLO CINTRA,LUCIANA MARIA CAMPOS, MARIA BERNADETTE DOS SANTOSQUINAMO e KARLA ZORAIKA GUEDES CARMINATTI, sob acoordenação do primeiro, para prepararem a prestação de contas anual doordenador de despesas desta Corregedoria, bem como o levantamento das contasdo almoxarifado, referentes ao exercício de 2008, cujo balanço deve serencaminhado ao Tribunal de Contas até o dia 30 de março de 2009.

Publique-se.Cumpra-se.


Des. Romulo TaddeiCorregedor Geral da Justiça

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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008

PROCESSO Nº 0834036

OBJETO: contratação de serviços de análise e programação para a manutenção dosistema SIGA/ ES, utilizando as ferramentas Delph ASP.NET 2006 ou superior ebanco de dados MS SQL SERVER 2000 ou superior.

DATA DE CREDENCIAMENTO/ ABERTURA: 18/12/08 às 14h.

LOCAL: Rua Des. Homero Mafra, 60 - Enseada do Suá, Vitória/ ES - Sede doTribunal de Justiça - sala do Miniauditório.

INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2391, Fax: (27) 3324-9436 ou pessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: A documentação completa do Pregão está à disposição dosinteressados, no endereço acima citado e no site www.cgj.es.gov.br.

Vitória, 01 de dezembro de 2008.

ANA LUCIA BRUNOROPregoeira

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ERRATA

NO RESUMO DO CONTRATO Nº 007/08, PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA NO DIA 28/11/2008 e no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM27/11/2008,

ONDE SE LÊ: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃOPREVENTIVA E CORRETIVA EM MÁQUINA COPIADORA;

LEIA-SE: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, COMGERENCIAMENTO DE FROTA.

Vitória/ES, 01 DE DEZEMBRO DE 2008.

Ordenador de Despesas


ATO ASSINADO PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM EXERCÍCIO, DATADOS DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008

ATO Nº 3793/11/08: - RESOLVE DEFERIR A ESCALA DE FÉRIAS DO JUIZADO DE DIREITO DO PODER JUDICIÁRIO, REFERENTE AOEXERCÍCIO DE 2009, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:

VITÓRIAJulhoADRIANA OLIVEIRA20.771.033

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM

MarçoADRIANA OLIVEIRAMASCARENHAS SILVA

20.798.416

GUAÇUIJaneiroADRIANA MOULIN FARIADE CARVALHO

20.443.758

SERRAFevereiroADRIANA MENEZESMORAES

20.596.029

IÚNAAbrilADRIANA MARIA SOARESDE OLIVEIRA NOVAES

20.525.095

GUARAPARIJaneiroADRIANA MARIA MIRANDA DOS SANTOS

20.421.631SERRAAbrilADRIANA LEMOS TOSTA20.662.111

BOM JESUS DO NORTEFevereiroADRIANA GONÇALVES DOSSANTOS

20.530.654

VITÓRIAJaneiroADRIANA FERRARIPERCIAVALLE

2.882.920

SERRAAgostoADRIANA DUTRA PEREIRATANNURI

20.769.720

IBIRAÇUJaneiroADRIANA DE OLIVEIRALEAL

20.392.329

SÃO DOMINGOS DO NORTEFevereiroADRIANA CORREIAGUEDES

20.640.788

LINHARESMarçoADRIANA COELHOSANTANA DE PAULA

20.806.092

VILA VELHAJaneiroADRIANA CLAUDIASARMENTO

20.464.673SERRAJulhoADRIANA CIRNE MODOLO20.840.145JOÃO NEIVAFevereiroADRIANA ALVES FAÉ20.594.817SÃO MATEUSFevereiroADRIANA ALVES CALDAS20.619.469CARIACICAOutubroADRIANA DA PENHA REGIS20.875.915SERRADezembroADONIAS ZAM JUNIOR20.833.172SERRAFevereiroADONIAS MENDES SALES3.526.150

VITÓRIAFevereiroADINÉIA ANDRADELOUREIRO

20.746.983

VITÓRIAJaneiroADILSON JOSÉ DEOLIVEIRA LIMA

20.576.326

LINHARESJunhoADILSON DOS SANTOSBARBOSA

20.653.926

VITÓRIAJulhoADILON DUCCINI DESOUZA

20.523.378


MarçoADERCIO LUIZ SANSAOMOULIN

20.081.222

SERRAJulhoADERBAL ARAUJO DEMELO JÚNIOR

20.690.201ÁGUIA BRANCAJulhoADEMIR LUIS POSSATTI20.690.403CONCEIÇÃO DO CASTELOMarçoADEMIR JOSE ULIANA2.805.219GUARAPARIJaneiroADEMILDO RODRIGUES20.477.306BOA ESPERANÇAJaneiroADEMAR JOSE LUCCHI20.126.688ALTO RIO NOVOFevereiroADELSON TEIXEIRA20.123.052

SANTA TERESAFevereiroADELIRDES DE FATIMABALISTA DALCOMO

20.423.752VILA VELHAJaneiroADELINDA SIMOES LOPES3.512.006

VILA VELHAJaneiroADELIA MARIA BRIÃOPINHEIRO BARRETO

20.868.336SÃO MATEUSJaneiroADEJAIR LOPES FRANCISCO2.571.409


JaneiroADDA MARIA MONTEIROLOBATO MACHADO

20.568.444BARRA DE SÃO FRANCISCOFevereiroADAIS MARTINS JÚNIOR20.724.351PANCASJaneiroADAIS MARTINS20.543.081

ARACRUZFevereiroACLE LETAIF MANSURFILHO

20.793.867ComarcaMêsNomeMatrícula


ICONHAJaneiroALESSANDRO DE OLIVEIRAMARTINS

20.384.144

BARRA DE SÃO FRANCISCOFevereiroALESSANDRO DA SILVACIPRESTE

20.356.357

COLATINAOutubroALESSANDRO ALVESGHIDETTI

20.819.331

GUAÇUIFevereiroALESSANDRA QUEIROZAGUETE

20.572.383

PEDRO CANÁRIOJaneiroALESSANDRA CREMASCOCONTARATO

20.811.752

SERRAMaioALESSANDRA CARLAGOMES LAMBERTUCCI

20.024.436

VITÓRIAFevereiroALEOMIR SIQUEIRASANTOS

20.492.561

COLATINAJaneiroALEKSANDER MARINOTREVIZANI

20.550.357

VILA VELHAMarçoALEIDES MARIA BRAMBATIVENTURA

20.669.383MARECHAL FLORIANOSetembroALDEMIR VIEIRA NUNES20.383.437CONCEIÇÃO DA BARRAJaneiroALDAIR PROCOPIO20.831.354ALEGREMarçoALDA MARIA SOBREIRA20.339.886

DOMINGOS MARTINSJaneiroALDA MARIA EFFGENBORTULINI

20.409.406

VITÓRIAJaneiroALCIRA MARIA DEFIGUEIREDO MELLO

2.917.575

VITÓRIAJaneiroALCIONIR ROBERTYCAMPANA

20.644.327SERRAJaneiroALCIMAR MARIA DE SOUZA3.538.476MARATAÍZESMaioALCIMAR JOSE RODRIGUES20.574.205

SÃO MATEUSJaneiroALCICLEY MENDESBARBOSA

20.618.560

ALEGREJaneiroALCEBIADES BAPTISTASOBREIRA

2.950.719

ARACRUZJaneiroALBINO MANOEL AURELIODOS SANTOS

20.787.201COLATINAFevereiroALBINO JOSE RODRIGUES20.549.145

VIANAAgostoALBERTO ANTONIO DACOSTA

20.827.314

MARATAÍZESAgostoALBA VANESSA AMARALMOREIRA

20.839.438SERRANovembroALBA REGINA BARBOSA20.693.332

COLATINAMarçoALAN ROGER FAGUNDESCALDEIRA

20.816.200COLATINAMarçoALAN FACHETTI POTON20.777.501

ÁGUA DOCE DO NORTEJulhoALAIR FERREIRARODRIGUES

20.611.991NOVA VENÉCIAJaneiroALAIR BORGES COLOMBI787.013

CARIACICAJaneiroALAIMARA RODRIGUESFIUZA SANTOS

20.613.712SERRAJaneiroAGNES CRISTINA ALBERT20.638.566VITÓRIAJaneiroAGENOR PEREIRA COLA2.883.425

ARACRUZAbrilAGDA HYBNER DE SOUZARIOS

20.773.255

COLATINAMarçoAFONSO GARCIAMARVILLA

20.038.984COLATINAJaneiroADRIANO GUIO20.554.401

BARRA DE SÃO FRANCISCOMarçoADRIANI MACHADO DACRUZ PAIVA

20.603.810


MarçoADRIANE FRAGA PEREIRAFERREIRA

20.771.942

VILA VELHAJaneiroADRIANA ZARDINIANTONIO

20.384.346

COLATINAFevereiroADRIANA TOSCANO DESIQUEIRA COMERIO

20.049.088

VITÓRIAJaneiroADRIANA REZENDEFERNANDES

20.531.967

CARIACICAFevereiroADRIANA RASSELEZAMPROGNO DA SILVA

20.784.268

RIBEIRO


ITARANAJaneiroAMANCIO LAEBER COTTA2.927.578VITÓRIAFevereiroALZEMAR CHIABAI1.724.475BOM JESUS DO NORTEMarçoALYNE PILLO DE AGUIAR20.786.288

VILA VELHAMarçoALVINA FIORESEMACHADO

2.804.916


FevereiroALVARO VOLPINI JUNIOR20.779.824VIANAJulhoALVARO FERES MEDINA20.568.848

VITÓRIADezembroALUDRA DO AMARALABAURRE

20.409.608

VITÓRIAJaneiroALTAMIRO CARLOSANDREATTA

2.624.454

VITÓRIAJaneiroALTAMIR RODRIGUESXAVIER JUNIOR

2.601.721

VILA VELHAJaneiroALTACYR DE ALMEIDAPEREIRA

2.805.724ARACRUZJunhoALOISIO MORO SARMENTO20.751.936COLATINAMarçoALOIR DRAGO20.702.830

GUARAPARIJulhoALMIR SAMEIRO GODINHOJUNIOR

20.828.425SERRAJaneiroALMIR NUNES DE JESUS2.829.770BARRA DE SÃO FRANCISCOJaneiroALMIR DE OLIVEIRA20.343.627PINHEIROSMarçoALMIR CARLOS SILVESTRE20.567.434

VILA VELHANovembroALMERINDA ELISAFERREIRA GALO

20.444.566

ANCHIETAAbrilALISSA MAGNAGO DEOLIVEIRA

20.874.093

GUARAPARIJaneiroALINE OLIVEIRA SILVACOSTA

20.668.474

VITÓRIAagostoALGENIO DE BARROSBILLOT

20.592.793

CARIACICAFevereiroALFREDO ROBERTO FREIREDE ASSIS

2.910.606SÃO MATEUSMarçoALFREDO MARCOS MOTA20.425.368

MONTANHAJaneiroALFREDO BASILIO DEALMEIDA

20.347.364

VIANAJaneiroALEXSANDRA TOMAZELLISARTORIO

20.644.529


JaneiroALEXSANDRAMANTOVANELLI RIBEIRO

3.589.606

RIO BANANALJaneiroALEXSANDER ALVESFERREIRA

20.653.320

ECOPORANGAJaneiroALEXANDRE SIMÕESFONSECA

3.593.242

RIO BANANALJaneiroALEXANDRE SARDINHATEBALDI

20.577.942

VITÓRIAFevereiroALEXANDRE RIGO DEMENDONÇA

20.445.778

COLATINAOutubroALEXANDRE MAGNO DOSSANTOS

20.563.491

ITARANAMarçoALEXANDRE MAGNOARRIVABENE

20.413.951VILA VELHAMarçoALEXANDRE LATORRACA20.471.242COLATINAJaneiroALEXANDRE JACOB20.699.089

CARIACICAMarçoALEXANDRE FONTANA DEBARROS

20.869.144

SÃO MATEUSNovembroALEXANDRE DE ALMEIDAMIRANDA

20.875.814

AFONSO CLÁUDIOSetembroALEXANDRE CARVALHOSOARES

20.691.110

CONCEIÇÃO DA BARRAJaneiroALEXANDRE BARBOSA DESOUZA

20.086.474

VARGEM ALTAJaneiroALEXANDRA FAVEROFARDIN

20.486.093

CONCEIÇÃO DA BARRAJaneiroALEXANDER GOULARTOGGIONI

20.698.988

MUCURICIJaneiroALEX GONÇALVESFERREIRA

20.402.130SÃO MATEUSJaneiroALEX FERNANDO DEMO20.542.677


VITÓRIAJulhoANA PAULA MATHIAS DE20.815.691


FevereiroANA PAULA MARTINSBARTOLO

20.686.561

GUARAPARIFevereiroANA PAULA MALHEIROAMBRÓSIO

20.767.595VIANAFevereiroANA PAULA GIRELI BISSI20.752.037AFONSO CLÁUDIOMaioANA PAULA DIAS SOARES20.585.723

VARGEM ALTAJaneiroANA PAULA DEBONAFÁVERO

20.743.650

SERRAJaneiroANA PAULA CARDOSOPRATA

20.548.236VIANAAbrilANA PAULA BOEKER20.837.317

ANCHIETASetembroANA PAULA ANTUNESALOCHIO

20.856.818

DOMINGOS MARTINSFevereiroANA OLIVIA SANCHESVARGAS

20.665.545VITÓRIAFevereiroANA MARIA RUFINO20.418.395MARATAÍZESJaneiroANA MARIA RODRIGUES20.633.213

VILA VELHAMarçoANA MARIA QUEIROZSCHNEIDER

20.107.894GUARAPARIFevereiroANA MARIA BRUNORO20.635.031

COLATINAFevereiroANA MÁRCIA ELESBONGOUVÊA

20.551.165

SÃO MATEUSNovembroANA LUCIA VEIGA DEFREITAS

20.381.013

BOM JESUS DO NORTEFevereiroANA LUCIA TEIXEIRA DASILVA MORAES

2.957.789

VILA VELHAJulhoANA LUCIA PEREIRAMACHADO

20.780.531

ALEGREJaneiroANA LÚCIA DE SOUZAXAVIER

20.343.223

IBATIBAJaneiroANA LUCIA ALCURE DEOLIVEIRA

20.430.523VITÓRIANovembroANA LILIAN VELTEN LEAL20.886.524

VILA VELHAMaioANA KAROLINA ESPINDULAPEREIRA

20.870.457

VILA VELHAAbrilANA KARLA KOHLSGARCIA

20.413.850VILA VELHAFevereiroANA JULIA MOSCON ZOPPI20.353.428

MARATAÍZESFevereiroANA JULIA COLOMBIANOBRAGA

20.809.833VITÓRIAMaioANA CLERIA ZORZAL LORA20.157.206

VITÓRIAFevereiroANA CLAUDIA DE ARAUJOBICHARA

20.126.587

MUQUIFevereiroANA CELIA DE OLIVEIRA CARMANHANES

2.660.022

VILA VELHAFevereiroANA CECILIA PITANGAPINTO

20.565.414

VITÓRIANovembroANA CAROLINE RIBEIRODA FONSECA

20.851.057CARIACICAOutubroANA CAROLINA SIQUARA20.795.786

CARIACICAOutubroANA CAROLINA SILVASOUZA

20.857.121

COLATINAJaneiroANA CAROLINA DEFREITAS MIRANDA

20.749.310VITÓRIAJaneiroANA CAROLINA CHULAM20.845.094LINHARESNovembroANA CAMATA ZUCHETTO20.879.652

VILA VELHAMarçoANA BERNADETE PEREIRARIBEIRO

20.412.739

VIANAJaneiroANA ALICE CUNHA LIMADO NASCIMENTO

3.428.948SERRAJulhoAMIN SUHET MUSSI20.785.884COLATINAJaneiroAMÉRICO ROSSI NETTO20.745.670SERRAJaneiroAMERICO PINA RAMOS20.439.011ÁGUIA BRANCAJaneiroAMARILDO JOSÉ CAPRINI20.544.293

VILA VELHAJunhoAMANDA SILVA DA COSTALAURINDO

20.839.943

SERRAJaneiroAMANDA MARIABITTENCOURT WEBER

20.550.761


VITÓRIAMarçoANDRESSA COSTA20.417.385ITAPEMIRIMFevereiroANDREIA GOMES BARBOSA20.644.024


FevereiroANDREA VILLELA VIEIRABARCELLOS

3.711.460

VITÓRIAOutubroANDREA RIBEIRO DECARVALHO

20.119.012

VITÓRIAJaneiroANDREA GUIMARAESLUGON

20.409.002

VITÓRIAFevereiroANDREA FRANZOTTIROZINDO

20.612.904VITÓRIANovembroANDREA DORIA LIMA1.710.129

VIANAMarçoANDRÉA DE CRIGNISBRASIL

20.688.278

VITÓRIASetembroANDREA DE ALMEIDAKAUTEZKY LARDER

20.601.887

VILA VELHAJaneiroANDREA CRISTINA COSTAALVES

20.862.575

VILA VELHAFevereiroANDREA COUTINHOSCHIMIDEL

20.493.975

VILA VELHAJaneiroANDREA COSTA DEOLIVEIRA

20.082.434

CARIACICAJaneiroANDREA CHIABAI AMMARDE MORAES

20.422.843

ECOPORANGAFevereiroANDREA BORIN PEIXOTODE REZENDE

20.128.005

VITÓRIAFevereiroANDREA BASTOS VIEIRADE MORAES

20.640.182

SÃO MATEUSJaneiroANDREA ALVES DE SOUZAHEMERLY

20.086.575

CARIACICAMaioANDRE VERVLOETDESSAUNE

20.775.174

COLATINAJaneiroANDRÉ THIAGO PINETTIQUEMELLI

20.774.669


MarçoANDRE SIMAO LIBARDI2.834.824

CARIACICANovembroANDRE SCHAEFFERXAVIER

20.850.855

VITÓRIAJaneiroANDRE MENDONÇANOGUEIRA DA GAMA

20.807.914

VITÓRIAJulhoANDRE LUIZ PASSOSCOSTA GONÇALVES

20.121.840

VILA VELHAJaneiroANDRÉ LUIZ GOMESPALHANO

20.353.529

CARIACICADezembroANDRE FERMO MONTEIROBASTOS

20.800.436

MIMOSO DO SULJaneiroANDIARA GHIOTTO LIMABINO SERRI

20.685.652SANTA TERESAJaneiroANDERSON ZANOTELLI20.788.009

VITÓRIADezembroANDERSON SIMÕESRODRIGUES

20.626.745NOVA VENÉCIAJulhoANDERSON PEREIRA20.861.060

BAIXO GUANDÚJunhoANDERSON JACOME DOSSANTOS

20.860.858

SERRAAgostoANDERSON GUIOFRANZOTTI

20.824.886

LINHARESJaneiroANDERSON CALMONAZEVEDO

20.688.581

CARIACICAFevereiroANATALIA NETTOFAVALESSA

20.645.236

SERRAJaneiroANALUISA MURADVARGAS

3.549.489PANCASJulhoANALU CAPACIO CUERCI20.877.329

VITÓRIAJulhoANA RITA MELLO GOMESMAROCHIO

1.946.969

VITÓRIAJaneiroANA PAULA ROCHABARBALHO SILVA

20.400.817

LINHARESDezembroANA PAULA PAES LEME DENOVAIS LIMA

20.757.087

ALMEIDA GALEÃO


VILA VELHAFevereiroANTONIO AILTON GAVA3.538.880MARILÂNDIAJaneiroANTONINO VILAZIO GERLIN20.427.691

VITÓRIAJaneiroANTERO RODRIGUES DE S.JÚNIOR

20.443.455

JOÃO NEIVAJaneiroANTELMA TOMAZININATAL

20.855.505

CARIACICAJulhoANNA RACHELDALLAPICOLA TEIXEIRA

20.485.184

COLATINAFevereiroANNA KARLACAMPANHARO BERNABE

20.773.154CARIACICAJulhoANITA BALDOTTO20.599.261

SERRAJulhoANGELO VINICIUS SOARESMONTE ALTO

20.422.439

COLATINAMarçoÂNGELO SCHULTZTEDESCO

20.416.375

PANCASNovembroANGELO MANOEL PELUCHICOUTINHO

20.885.514

MIMOSO DO SULJaneiroANGELO GUARÇONIJUNIOR

2.835.935

VITÓRIASetembroANGELINA MOYSESCABRAL

3.548.176

GUAÇUIJulhoANGELICA SILVA TRIGOVAILANT

20.821.048

VILA VELHAFevereiroANGELICA RITA DE SOUZAFALCI

2.614.451

VILA VELHAAgostoANGELA SCHNEIDERKUNSCH

20.590.975

VILA VELHAMarçoANGELA MARINHOGUIMARAES

1.712.452

VILA VELHAFevereiroANGELA MARIA SOARESBARROS

2.862.510CARIACICAJulhoANGELA MARIA PISSINATI20.356.761

VIANAJaneiroANGELA MARIA OLIVEIRABRUNORO

3.504.023

VILA VELHAFevereiroANGELA MARIA NEIVA DEALMEIDA

3.600.013

VITÓRIAMaioANGELA MARIA MOULINFREITAS

20.355.145

MANTENÓPOLISJulhoANGELA MARIA GOULARTCARLINI

20.846.512

CARIACICAFevereiroANGELA MARIA GERLINSANTOS

2.910.505

SERRAAgostoANGELA MARIA CAMPODALL` ORTO

20.632.001

BARRA DE SÃO FRANCISCOJaneiroANGELA MARIA BIANQUINISIMOES

20.349.889

VITÓRIAMarçoANGELA LUIZA PINCIARAAZEVEDO

20.551.266

ITAPEMIRIMFevereiroÂNGELA DE FARIATAVARES

20.645.034

MARATAÍZESNovembroANGELA CARDOSOTEIXEIRA

20.137.402

GUARAPARIFevereiroANELISA ROCHA SEVERINOOLIVEIRA

20.583.501

ARACRUZJunhoANDREZZO ANGELIDENICOLI

20.696.261

MARATAÍZESJaneiroANDREZA MARIA COSTA ASSIS CASTILHOLI

20.594.615

ALEGREFevereiroANDRESSA RODRIGUESASSAD LIMA

20.853.784

VITÓRIAJaneiroANDRESSA MOULINSIMOES

20.372.525

SERRAJaneiroANDRESSA MATHILDEASSAD AZEVEDO

20.521.964

VILA VELHAMaioANDRESSA MARIAGUJASNKY SANTANA DOSSANTOS

20.872.578COLATINAJaneiroANDRESSA LIEVORE20.781.541

FIGUEIREDO


CARIACICAJaneiroAROLDO RODRIGO DASILVA ANTOLINI

20.667.565

COLATINAJaneiroAROLDA CRISTINA DOROSÁRIO

20.820.240

VITÓRIAJaneiroARNALDO DE ANDRADEFUNDAO

3.507.457

VILA VELHAJaneiroARMANDO ARAÚJO MOTACOELHO

20.801.749VITÓRIAJaneiroARLINDO COSTA FILHO20.398.490

MARATAÍZESJaneiroARLETE RAFAELATEODORO GOMES

20.773.659VITÓRIAJaneiroARLETE BUGE1.700.934

SERRAOutubroARLENE DA SILVAFURTADO

20.584.107VITÓRIAFevereiroARISIO DIAS BARBOSA20.747.185

ANCHIETAFevereiroARIMA DIEHL PEREIRATRAVASSOS

20.655.946VITÓRIAJaneiroARILDO ROSSI JUNIOR3.565.253AFONSO CLÁUDIOJulhoARILDO LAMAS LOPES20.548.741

CARIACICAJulhoARIANE RODRIGUESBORTOLON

20.580.669

SÃO MATEUSMarçoARIANA PESTANABARBOSA

20.471.747VIANAJaneiroARGENTINO DIAS DOS REIS20.345.950VITÓRIASetembroAREF HILAL NETO20.771.134MUNIZ FREIREFevereiroARACELES BICALHO FELIX20.740.822

ARACRUZJulhoAPARECIDA HOLZESPINDULA

20.865.609


JunhoANTONIO SERGIO CABRAL20.876.319

GUAÇUIFevereiroANTONIO MIGUEL MOURADE CARVALHO

20.577.841

IBIRAÇUJaneiroANTONIO MAXIMOLOUREIRO JUNIOR

20.639.677

SERRASetembroANTONIO MAUROFEREGUETI

20.872.477

MONTANHANovembroANTONIO MAURODONDONI

20.597.544


MarçoANTONIO LAURO VOLPINI3.514.430

BAIXO GUANDÚJaneiroANTONIO EDUARDOBOLZANI DE SOUZA

2.751.564


FevereiroANTONIO DETORI FILHO293.121GUARAPARIFevereiroANTONIO DE OLIVEIRA20.452.852ARACRUZFevereiroANTÔNIO DAVID PEREIRA20.782.450

APIACÁMaioANTONIO CEZAR DOSSANTOS MATTOS

20.573.801

VIANAFevereiroANTONIO CESAR DUTRARIBEIRO

2.618.693

VILA VELHAJunhoANTÔNIO CARLOSVAREJÃO CAMARGO

20.803.668

SERRAJulhoANTONIO CARLOSRODRIGUES ALVARENGAJUNIOR

20.872.174

VILA VELHAJaneiroANTONIO CARLOSNASCIMENTO PEREIRA

2.856.547

VITÓRIAFevereiroANTONIO CARLOS MORAESJUNIOR

20.371.717

VITÓRIAJaneiroANTONIO CARLOSGALACHO

20.156.701

VITÓRIAFevereiroANTONIO AUGUSTO LUGONFERREIRA

20.601.584

VILA VELHAJaneiroANTONIO ARY SILVAALMEIDA

20.374.444VITÓRIAJaneiroANTONIO AMILTON CASER20.697.271

SÃO MATEUSJaneiroANTÔNIO ALIZIO LIMA DEREZENDE

20.699.392

FERRAO


IBITIRAMAFevereiroBRUNO DAM RIBEIRO20.467.505RIO BANANALJulhoBRUNO ALVES MONTARDI20.850.148MARATAÍZESNovembroBRUNO ALBERT20.792.453


OutubroBRUNA VIANNASCARAMUSSA

20.883.288GUARAPARIAgostoBRUNA TAUFNER20.771.639

VARGEM ALTAJulhoBRUNA FRAGAGONÇALVES

20.881.066


MaioBRUNA BARONI VENANCIO20.772.245

VITÓRIAFevereiroBRISA DE ASSIS CLEMFARIA DE SOUZA

20.674.437VITÓRIAFevereiroBRIGIDA CHAVES DOS REIS20.357.165BOM JESUS DO NORTEJaneiroBRENO LUIZ REZENDE2.917.373


JulhoBRAZ ANTONIO FARDIMRIZZO

293.222

SERRAJulhoBRAULIO DE SOUZA LEAOSUBTIL

20.833.677SERRAAbrilBISMARCK TINOCO MEIRA2.755.911

CARIACICAMaioBIANCA PICCOLI VALLEAMM

20.869.245

VITÓRIAJaneiroBIANCA OLIVEIRABARCELOS

20.643.923VILA VELHAFevereiroBIANCA LIMA MIRANDA3.524.433

VILA VELHAJaneiroBIANCA GIANORDOLIMONTEIRO

2.784.708

VITÓRIAJaneiroBETINA DUARTE SANTOSBASILIO DE SOUZA

3.572.933

VILA VELHADezembroBERNARDO SOARESCORREA

20.879.753


AbrilBERNARDO FAJARDO LIMA20.700.709LINHARESJaneiroBENTO LOPES NUNES20.550.862LINHARESJaneiroBENILDO ZAMPERLINI20.440.829MUNIZ FREIREJaneiroBENIGNO RICARDO LUCIO20.119.113

VITÓRIAAgostoBEATRIZ SILVAFONTENELLE

20.870.053

RIO NOVO DO SULJulhoBEATRIZ RIGÃOCONTAIFER

2.803.502

AFONSO CLÁUDIOJunhoBEATRIZ HELENALACOURT COSTA

20.818.927

LINHARESJaneiroBEATRIZ FERNANDESBOSIO

3.589.303

LINHARESJulhoBARBARA PESSOA DEMENDONÇA CAMARGOS

20.740.620

SANTA LEOPOLDINAOutubroBARBARA ESTER MOREIRAMARTINS PORTO

20.590.167ALEGREAbrilBALTAZAR BRAMBILLA20.587.036MANTENÓPOLISFevereiroAYLTON BONOMO JÚNIOR20.749.209

VILA VELHAAbrilAURORA NASCIMENTOCIPRESTES

20.551.569MARATAÍZESMaioAURORA MARCIA DE MELO3.428.140

VITÓRIAJunhoAURELIZA DE SOUZAALBANI LIMA

20.770.932BARRA DE SÃO FRANCISCOJaneiroAURELIO LOPES DE FARIAS20.624.826

MUQUIFevereiroAURELIA RODRIGUES DASILVEIRA VICENTE

20.862.979

IÚNAJaneiroAUREA SCARPATI DEOLIVEIRA

20.868.235

VILA VELHANovembroAUGUSTO LUIZ STEFENONIKRUGER

20.838.731

SERRAJaneiroAUGUSTO CEZAR MORAESDE OLIVEIRA

20.584.915

VITÓRIAJaneiroAUGUSTO CESAR CAMPOSCRUZ

20.771.336


JaneiroATILA SEMPRINI FERREIRA20.357.064ÁGUA DOCE DO NORTEJaneiroASTOLFO CAMPOS FILHO20.822.361GUARAPARIFevereiroARSEN SALIBIAN20.572.787


CONCEIÇÃO DO CASTELONovembroCARLOS EDUARDO SOUZAROCHA

20.495.995

VILA VELHANovembroCARLOS EDUARDO PASSOSCOSTA GONÇALVES

3.514.531

MARATAÍZESJunhoCARLOS EDUARDOMEIRELLES

20.587.339

VILA VELHAJaneiroCARLOS EDUARDO DECARVALHO NEGRÃO

20.867.831VILA VELHAJaneiroCARLOS EDUARDO ALVES20.668.171

GUARAPARIJaneiroCARLOS CESAR DA SILVAPAIVA

3.507.760MARILÂNDIAJaneiroCARLOS AUGUSTO GUEDES20.547.428

VITÓRIAJaneiroCARLOS AUGUSTOFERNANDES BERMUDES

3.413.184

COLATINAFevereiroCARLOS ANTONIOVALOTTO

20.686.662

CARIACICAFevereiroCARLOS ANTONIO FUNDÃOFARIAS

20.552.377

VILA VELHAFevereiroCARLOS ANTÔNIO DEALMEIDA

2.862.712VITÓRIAJaneiroCARLOS ALBERTO TRAD1.706.287

APIACÁJaneiroCARLOS ALBERTOSILVEIRA RANGEL

20.370.909

SANTA TERESAMarçoCARLOS ALBERTO HERZOGDA CRUZ

3.420.965VITÓRIAJaneiroCARLOS ALBERTO GOMES20.081.020

VITÓRIAFevereiroCARLOS ALBERTO FLORESOLIVEIRA

3.468.051COLATINAJaneiroCARLOS ALBERTO DIAS2.730.952

CARIACICAFevereiroCARLOS ALBERTOCACCIARI NOGUEIRA

20.362.320SERRAFevereiroCARLO CARIELLO NETO20.794.170

ARACRUZJaneiroCARLAS BATISTA DA LUSDE JESUS

20.765.979

VITÓRIAFevereiroCARLA MARIA FEU ROSAPAZOLINI

20.428.705

VILA VELHAMarçoCARLA CRISTINAFEREGUETTI PELIÇAO

20.469.727VILA VELHAJulhoCARLA COSTA COUTINHO20.824.381


JaneiroCARLA ALVES MIRANDASPALA

20.484.477

COLATINAJulhoCANDIDA SILVA DEMORAIS

20.854.087

NOVA VENÉCIAJaneiroCAMILI MICLOS PIEDADEVALLADARES

20.774.063PANCASJulhoCAMILI CATELAN20.813.166

VITÓRIAMarçoCAMILA PENEDO SANTOSNEVES

20.800.537

BARRA DE SÃO FRANCISCOMaioCAMILA DE FARIASPINHEIRO

20.820.341

ALEGREFevereiroCAMILA DE ALMEIDAQUARTO

20.822.967

VITÓRIAFevereiroCAMILA DE ALCANTARAALMEIDA FAVALLI

20.807.611

VILA VELHAMarçoCALISTRATO ALVESMACHADO

2.805.118

SÃO MATEUSMarçoCACILDA BONOMOBOLDRINI

20.471.343CARIACICAAbrilBRUNO VARANDA TURBAY20.367.370VILA VELHAJaneiroBRUNO MARTINS LEANDRO20.811.045VITÓRIAJaneiroBRUNO MALISEK SCHROTH20.586.935

PANCASMarçoBRUNO GONÇALVESNASCIMENTO

20.866.720

SÃO MATEUSJunhoBRUNO GIURIZZATTOMOULIN

20.678.073COLATINAJunhoBRUNO FONSECA RIBEIRO20.665.949SERRAMarçoBRUNO DE PAULA FRAGA20.850.047CARIACICAMarçoBRUNO DE FREITAS LIMA20.792.352NOVA VENÉCIAJaneiroBRUNO DE FARIA GAMA20.664.838


GUARAPARIJaneiroCASSIANO LARANJA1.714.068

VITÓRIAMarçoCASSIA OTILIA FURTADOMAGALHAES

3.579.401

IBIRAÇUJaneiroCÁSSIA MARIA VICENTEPEIXOTO

20.445.576

IÚNAJaneiroCÁSSIA LAGE SANTOSGONÇALVES

2.601.519

LINHARESSetembroCAROLINE VALLI DOS REISCRETTON

20.876.521

ARACRUZMarçoCAROLINE NUNES LOPESSANTOS

20.795.281

PRESIDENTE KENNEDYJaneiroCAROLINA THURLERFIORIO

20.772.750

SERRANovembroCAROLINA RIBEIRO DEOLIVEIRA

20.883.793

VITÓRIAJaneiroCAROLINA RAFAELAVENTORIM

20.787.096

LINHARESAgostoCAROLINA NOVAISSERVANTE

20.818.826

PRESIDENTE KENNEDYFevereiroCAROLINA MIRANDAMARQUES FRANÇA

20.700.103

VILA VELHAFevereiroCAROLINA MACHADOVARGAS

20.795.887

MARATAÍZESNovembroCAROLINA CHIABAIZOTTICH

20.742.236VITÓRIADezembroCARMEM REGINA ZANIN20.639.475

MONTANHAMarçoCARMEM DOLORES RIOSDE ALMEIDA

3.444.207

SERRAFevereiroCARMEM DEA DOS SANTOSBASILIO

2.829.568

GUARAPARIFevereiroCARLOS THEOPHILOCABRAL DE SA

2.903.229

SERRANovembroCARLOS SANDRO VANZOPIMENTA

20.509.234

LARANJA DA TERRAJaneiroCARLOS ROBERTOTRISTÃO DE SOUZA JÚNIOR

20.692.524

ANCHIETAJaneiroCARLOS ROBERTOTEIXEIRA CORREA

20.064.852

LINHARESMarçoCARLOS ROBERTOMAGEVESKY

20.488.319

JERÔNIMO MONTEIROJulhoCARLOS ROBERTOHAUTEQUESTT

20.350.802

ICONHAMarçoCARLOS ROBERTOGROBERIO

20.547.529

VITÓRIAFevereiroCARLOS ROBERTO DOSSANTOS LIMA

20.576.225

VILA VELHAMaioCARLOS NUNES DEOLIVEIRA

20.815.590

CASTELOAbrilCARLOS MORAESTHIEBAUT

20.340.391VITÓRIAFevereiroCARLOS MAGNO BESSA20.801.547

CONCEIÇÃO DA BARRAJaneiroCARLOS HUMBERTOGUANANDY

20.067.377

VITÓRIAFevereiroCARLOS HENRIQUEMAGIRIUS PEIXOTO

20.345.142

LINHARESJulhoCARLOS HELDER DA SILVAFERRAZ

20.571.878

VITÓRIAJaneiroCARLOS FREDERICO DENORONHA

20.382.730

VENDA NOVA DOIMIGRANTE

MarçoCARLOS FRANCISCO VINHA2.803.296

GUARAPARIAbrilCARLOS FERNANDOSILVAN NOGUEIRA

20.637.960

GUARAPARIMarçoCARLOS FERNANDO DACRUZ FONTANA

20.770.427

VILA VELHAJaneiroCARLOS EDUARDO XAVIERCARRERA

3.577.882

VITÓRIAJaneiroCARLOS EDUARDOTEIXEIRA BORGO

20.747.084


GUARAPARIJaneiroCLARISSA ZON MARGOTTO20.763.757

VITÓRIAJaneiroCLARIDENY PIRESNOGUEIRA

3.427.332


JaneiroCINTIA VERDANPERESTRELO

20.700.507VILA VELHAJaneiroCINTIA MANTOVANELLI20.514.688


JaneiroCINTHYA PITANGA MOTTA20.702.426

BARRA DE SÃO FRANCISCOJaneiroCINTHIA GOMES DEOLIVEIRA

20.832.162

CARIACICAJaneiroCILESIO ODALILMARCHIORI

20.796.800VIANAJulhoCILENES DIAS TOGNERI20.828.324VITÓRIAMarçoCILENE VIEIRA MACHADO2.109.546

NOVA VENÉCIAJulhoCIDILEIA DEMONASCIMENTO JUNKER

20.772.548AFONSO CLÁUDIOFevereiroCÍCERO LUIS MOREIRA2.654.261COLATINAJaneiroCÍCERO FURTADO FEITOZA20.751.128VITÓRIAMarçoCICERA FEITOSA DE ASSIS2.961.025

SERRAOutubroCHRYSTIANI PEREIRALOPES LAIBER

20.812.459

VIANAAbrilCHRISTY ANNE PASSOSRODRIGUES FERREIRA

20.550.054

MANTENÓPOLISJaneiroCHRISTINE RIBEIROMIRANDA

20.640.485

CARIACICAMarçoCHRISTINA RIBEIRO NUNES DE NORONHA

3.589.808

VITÓRIAMarçoCHRISTINA MARTINS DEMELO

2.896.155

VILA VELHAJunhoCHRISTINA HARCKBARTANHERT FREITAS

20.478.114

SERRAMarçoCHRISTIANE GRIZOTIKIEFER

20.794.069

MARATAÍZESJulhoCHRISTIANE CHARPINELCAMPOS

20.875.208

GUARAPARIJaneiroCHRISTIANE BALBINOMACHADO

20.769.316

VITÓRIAJaneiroCHIRLEY QUEIROZ VIEIRACARUZO

3.811.187

VIANAFevereiroCHIARA PEDRONIMARCHITO

20.838.529

ARACRUZMarçoCHARLES AMARALFALQUETO

20.787.100VITÓRIAOutubroCEZAR TORRES SASSO20.032.419

VITÓRIAJaneiroCEZAR ROBERTONOGAROL SILVA

20.757.289

VITÓRIAJaneiroCEZAR HORACIO BARBOSAMONTEIRO

20.811.954

LINHARESJulhoCEZAR FRANCISCHETTOQUITIBA

20.753.350

DOMINGOS MARTINSFevereiroCELSO LUIZ SANTOSCARDOSO

3.525.140ITAGUAÇUMarçoCELSO FUNDAO DE FARIA20.444.061

VITÓRIAJaneiroCELIA MARIA LOUREIROMODENESE

20.119.214

MUQUIJaneiroCELIA MARIA DE OLIVEIRAVICENTE

20.502.867

MONTANHAJunhoCELIA ALVES ANDRADESOSSAI

20.540.455

ITAPEMIRIMJaneiroCELÇO FERNANDESNAZARETH

2.571.207

VITÓRIAJaneiroCEILA MARCIA PEREIRA DASILVA

20.815.388

CARIACICASetembroCATHERINE GARCIA DEOLIVEIRA MOULIN

20.777.602VITÓRIAJaneiroCATARINA SILVA PEREIRA20.028.072

ARACRUZJaneiroCASSILDA DA SILVAFRAGOSO

20.634.324

PEREIRA


VIANAJaneiroCONSTANCIO JOSESCHWAMBACH MACHADO

20.572.686MARATAÍZESJaneiroCLOVIS GAVA VIEIRA20.841.660

PIÚMAJaneiroCLOILZA MATIELIPEDROZA

3.573.337NOVA VENÉCIAAgostoCLEUZA MORGAN20.077.885

VILA VELHASetembroCLEUFA MARIA DE FREITASVIEIRA

20.599.362SANTA TERESAFevereiroCLEOMAR WOLFFGRAM20.142.654

ANCHIETAFevereiroCLEIDE MARIA ULIANAROSINDO

20.623.816

BOM JESUS DO NORTEJaneiroCLEBER PEREIRA AGOSTINIJUNIOR

20.530.250

CARIACICAMaioCLAYTON GUERRATTEIXEIRA

20.811.146

MONTANHAJaneiroCLAUDIVETE PEREIRA DOSSANTOS

20.357.468CONCEIÇÃO DA BARRAMarçoCLAUDIONOR TADEU ELIAS20.421.025VIANAJulhoCLAUDIO NUNES MARINHO20.839.337

PIÚMAFevereiroCLAUDIO MARTINS DONASCIMENTO

20.371.515

MARECHAL FLORIANOFevereiroCLAUDIO DONIZETTI DESOUZA OLIVEIRA

3.548.984

VITÓRIAMarçoCLAUDIO DE REZENDESCARTON COUTINHO

3.523.019

ANCHIETAJaneiroCLAUDIO CESAR SOARESDA SILVA

20.573.595

VILA VELHAFevereiroCLAUDINE DA SILVARIBEIRO

20.339.381VILA VELHAJaneiroCLAUDIMIRO AUGUSTO1.719.223

VILA VELHADezembroCLAUDIA VIAL DOSSANTOS DE OLIVEIRA

20.586.430

VILA VELHAJaneiroCLAUDIA SOBREIRA NUNESCOUTINHO

3.548.479


JaneiroCLAUDIA REGIA DEZANPICALLO

20.633.516GUARAPARIJunhoCLAUDIA PALAORO GOMES20.847.118

VILA VELHAJulhoCLAUDIA MORGADOHORTA BARROS

20.126.890VIANAAgostoCLAUDIA MORAES FREIRE20.839.539

MARATAÍZESJulhoCLAUDIA MILEIPE FESTALEMOS

20.691.211

BARRA DE SÃO FRANCISCONovembroCLAUDIA MENDESSOBREIRA LA ROCCA

20.122.446

VIANAJaneiroCLAUDIA MATHIAS DACOSTA

20.646.246JAGUARÉMarçoCLÁUDIA MARIA SANTOS20.611.082


JaneiroCLAUDIA MARCIA FRANÇAGAMA BULLUS

20.587.238


JunhoCLAUDIA MARCIABARRETO DE ARAUJO

3.428.544VITÓRIANovembroCLAUDIA INDUZZI DREWS20.646.549VITÓRIAJunhoCLÁUDIA FARINELLI LEITE20.850.956


FevereiroCLAUDIA ESTELITAARAUJO RODRIGUESTRISTÃO

20.791.948

CARIACICAFevereiroCLAUDIA DA PAIXÃO DEBARROS

20.869.043

VITÓRIAJaneiroCLAUDIA CORASSADUARTE RIBEIRO

3.470.576VITÓRIAFevereiroCLAUDIA BEATRIZ BUTERI3.553.129

GUARAPARIJaneiroCLAUDIA ABAURREFURTADO

20.336.351

COLATINAJulhoCLAUDETE DA COSTAGONZAGA

20.877.127

SERRAFevereiroCLAUDECIR LUISSARMENTO

20.552.781

DORES DO RIO PRETOFevereiroCLARO JOSÉ FIGUEIRA DECARVALHO

20.433.654


SANTA TERESAFevereiroDALVANI VENANCIO20.498.019

VITÓRIAJaneiroDALVA MARIA BARATELALARANJA

3.587.784

VITÓRIAJulhoDALTON LORDELLO DECARVALHO

20.390.814

BOM JESUS DO NORTEJaneiroDALTON DE REZENDEZANOTTI

2.907.067

MUNIZ FREIREFevereiroDALMIR DOS SANTOSALVES

2.591.516

MARECHAL FLORIANOFevereiroDALILA ARAUJOALENCASTRE

20.567.030

VITÓRIAFevereiroDAISY BEATRIZ AMBOSSMERÇON DE LIMA LEALREIS

20.458.815VILA VELHAAgostoDAIANA PIVETTA20.859.848

ITAPEMIRIMFevereiroDÁCIO ROGÉRIO GOMES DESOUZA

20.553.185LINHARESSetembroCYRO JOSE VIVACQUA20.875.107CARIACICAFevereiroCYNTIA GRIGATO CAMPOS20.775.376

ITAPEMIRIMJaneiroCYNTIA DAMASCENOPETERLE

20.766.080SERRAMarçoCYNTHIA TOSCANO LUPPI20.018.776

SERRAAgostoCYNTHIA QUEIROZALMEIDA BRAVIN RUY

20.743.246IBATIBAFevereiroCYNTHIA LOPES VELTEN20.692.120COLATINAJaneiroCYNARA SOARES GUERRA20.815.085VITÓRIAFevereiroCYLENE MARIA RONCHI4.086.730

VILA VELHAFevereiroCUSTODIO JUNQUEIRAPEDROSO

20.360.704

VITÓRIAJulhoCRISTINA VASCONCELLOSQUEIROZ FERREIRA

2.883.021

GUARAPARIJaneiroCRISTINA VARANDARODRIGUES

20.130.934


JaneiroCRISTINA MARIA MENDESSOBREIRA FERREIRA

3.428.039

VILA VELHAJaneiroCRISTINA MARIA COLNAGOCALHAU

1.579.278

VITÓRIANovembroCRISTINA MALISEKSCHROTH BAPTISTA

20.354.337VITÓRIADezembroCRISTINA MACEDO LUGON20.441.233


JaneiroCRISTINA LÚCIA DOSSANTOS PESSINE

20.746.276GUARAPARIJulhoCRISTINA LUBE DA COSTA20.772.952

SÃO MATEUSMarçoCRISTINA DA ROCHAVERLY LUCIANO

20.539.849CARIACICAJaneiroCRISTINA BRUNORO20.388.588COLATINAJaneiroCRISTINA BASTOS VIEIRA20.790.635

ITAPEMIRIMJaneiroCRISTIANO VARGASBERNARDO

20.665.242

CARIACICAJaneiroCRISTIANO TEIXEIRAARANTES

20.547.125

MARATAÍZESJulhoCRISTIANO SPERANCINPONTES

20.790.433

SERRAMaioCRISTIANO FRAGANOGUEIRA

20.597.241

ANCHIETAOutubroCRISTIANE FREIREMOREIRA

20.856.414


MaioCRISTIANE ALVES DASILVA SOARES

20.863.787

VILA VELHAFevereiroCRISTIANA LOURENÇO DELOYOLA.

20.400.110

VILA VELHASetembroCRISTHINE NETTOCARVALHO NEGREIROS

20.580.164

ITAPEMIRIMJulhoCREUZA MARIA FERREIRADE SOUZA

20.350.596

VITÓRIAMarçoCREUZA DE FATIMABERMUDES

20.498.827

MUNIZ FREIREJaneiroCRESSILA CAÇADORSOUZA

20.702.729


CARIACICAJaneiroDENISE HOLZMEISTER20.842.670

VILA VELHAJaneiroDENISE DA SILVABRANDÃO

20.104.157


JulhoDENISE CAMPANHA20.116.382

VITÓRIAAgostoDENISE APARECIDAALMEIDA DA FONSECA

20.778.309

MUCURICIJulhoDENICE ANNA COVRESUSSAI

20.578.851

COLATINAJaneiroDEMOCRATES FRIZZEIRACOELHO JUNIOR

20.553.993


JaneiroDELZIMERY VALIM DAVELCHARPINEL

20.795.079

VITÓRIAJaneiroDELZA MASSARIOL DESOUZA

20.342.516


FevereiroDEJAIR VAZZOLLER2.805.017

VILA VELHAMarçoDEISE PEÇANHA MOREIRAVIEIRA

20.778.612CASTELOFevereiroDECIO BORGES FILHO20.025.345VITÓRIAMarçoDEBORAH MACHADO PIM20.480.740

FUNDÃOFevereiroDEBORA ROMÃO DEARAÚJO

20.680.804

SÃO MATEUSJunhoDEBORA RENATAHEMERLY SOUZA

20.445.172

VILA VELHAMaioDEBORA CARLA MELLOTTIMELLO CARDOSO

20.360.603COLATINAJaneiroDEANGELIS LACERDA20.858.737

SERRAJaneiroDAYLA MENEGHELPEREIRA

20.830.243MUNIZ FREIREJaneiroDAVID PINHEIRO SOARES20.340.896

VILA VELHAAgostoDAVID BARROSO DEMEDEIROS

20.469.323

SÃO JOSÉ DO CALÇADOMaioDAVID AUGUSTO DESOUZA

20.591.985ARACRUZAbrilDAVI PIGNATON COSTA20.871.972RIO NOVO DO SULJaneiroDARCY TORRES TONONI2.803.401

LINHARESJunhoDARCILENI GAMAGUALBERTO

20.553.589SERRAJaneiroDARCI JOSÉ FONTANA20.572.282

SERRAJaneiroDANTE SIMÕES CLEM DEOLIVEIRA

20.681.410

VITÓRIAJaneiroDANILO SANTOSCOUTINHO

3.467.445SERRAMarçoDANILO OTONI PERÚSIA20.872.376LINHARESJaneiroDANIELLI SANT ANA20.746.074

VILA VELHAJulhoDANIELLE MIRANDAPIZZOL LÚCIO

20.815.893SÃO DOMINGOS DO NORTEJaneiroDANIELLE BALLARINI20.644.933

VILA VELHAMaioDANIELE DE CASTROTOTTOLA

20.870.861

MARATAÍZESNovembroDANIELE BINDACO PASSOSFERREIRA

20.857.828

VITÓRIAJunhoDANIELA RIBEIROCALDELLAS QUADROS

20.652.916

CONCEIÇÃO DA BARRAFevereiroDANIELA MENDONÇAPINTO COELHO ZOTELLE

20.550.458

VITÓRIAAgostoDANIELA LARANJA DESOUZA

20.867.932CARIACICAJulhoDANIELA DE SOUZA FALKE20.869.851

CARIACICAJaneiroDANIELA BRANDAO DESOUZA ALVES SALVIATO

20.397.985VITÓRIAMarçoDANIEL VEIGA20.155.788

SERRAJaneiroDANIEL BOLELLI DEOLIVEIRA

20.842.872VILA VELHAOutubroDANIEL ASSAD GALVEAS20.808.116


MarçoDALVANIA SILVA NARCISOSIMAO

20.413.547

SOBRINHO


PIÚMAJaneiroEDLENE LOURENÇOROZINDO

20.543.182

MONTANHAJaneiroEDIVANE MENDES DOSSANTOS

20.500.342

MONTANHAFevereiroEDIVALDO ALVESMIRANDA

20.555.209

VITÓRIAJulhoEDINARA DA SILVA SOUZADUTRA

20.638.869

VILA VELHAFevereiroEDILSON LIMANASCIMENTO

20.361.916NOVA VENÉCIAJulhoEDILENE FAZOLO CAMPO20.854.794

SERRAMarçoEDILAMAR MUNIZ DEOLIVEIRA

20.414.254NOVA VENÉCIAJulhoEDIANE FERREIRA KALKE20.840.751VITÓRIAJulhoEDIANA CAMPOS ALVES20.877.935

LINHARESJulhoEDGARD BORGES DA SILVAJÚNIOR

20.683.531VILA VELHAMaioECILIA SAICK20.538.233

GUARAPARIJulhoDULCINEIA MARIACARVALHO LEAL

20.481.447

FUNDÃOJaneiroDULBENS DE CAMPOSCRUZ

20.541.061

VITÓRIAJaneiroDUCINEA MARIALORENÇAO DE ALMEIDA

20.538.940

SERRAJaneiroDUARTE HENRIQUERIBEIRO DE SOUZA

20.563.087

BAIXO GUANDÚFevereiroDÓRIS RAMALDES DESOUZA

20.623.715

SÃO JOSÉ DO CALÇADOFevereiroDOMINGOS BATISTASANTOS FILHO

3.538.981

SANTA LEOPOLDINAJulhoDOMINGA DEZOLINADELBONI

20.540.253ITAPEMIRIMJunhoDOMICIANE ANDRADE20.767.700CARIACICAFevereiroDJALMA DAVID SILVA20.686.157IBIRAÇUJaneiroDJAIR FERREIRA DA SILVA847.233

ITARANAJaneiroDIZOLINA MARIABALDOTTO BINDA

3.778.350

SÃO MATEUSAbrilDISNEY SANTANNABASTOS MOTTA

20.424.762SERRAJaneiroDIRLENE LOUREIRO NUNES20.355.751

CARIACICAFevereiroDIRCE MARIA RIBEIROBRAGA

20.602.695MARATAÍZESJaneiroDIOGO FONSECA TAVARES20.819.735SERRAJaneiroDIOGENES ALBANEZ20.573.494

LINHARESJulhoDINEY PEREIRA DE CALAISFONSECA

20.760.929

CARIACICAFevereiroDILCEA DAS GRAÇASSTANGE

20.430.927

LINHARESAbrilDIEGO OZORIO DONASCIMENTO

20.783.157ITAPEMIRIMMarçoDICARLLO AGRIZE SANTOS20.625.230ITAPEMIRIMJaneiroDIANE RIBEIRO20.878.642VILA VELHAJaneiroDIANA THEODORO GOETZE2.961.631

MARATAÍZESNovembroDIANA DE SOUZA VICENTEFACINI

20.816.907

SÃO DOMINGOS DO NORTENovembroDHIURIENNE PARMAGNANICAMPANHARO

20.881.874

COLATINAJaneiroDEUSIANE CARLA LIMATEIXEIRA

20.801.446


MarçoDENIZE THEODORO DASILVA

2.856.143

NOVA VENÉCIAAgostoDENISE ROSSETTOJUREWISKI

20.852.976VILA VELHAJaneiroDENISE RICHA MENEGATTI20.593.504

MUCURICIJaneiroDENISE MOULIN DA SILVASCHAIDER

20.694.140

VITÓRIAMarçoDENISE MIRANDAFERREIRA

20.575.013

KLIPEL LOYOLA


VITÓRIAJulhoELCIMAR BASTOS FALCAO2.996.286VIANAJaneiroELBECY HENRIQUE LUCAS2.891.711LINHARESMaioELANE CREONE GOMES20.644.731

GUARAPARIJaneiroELAINE SIMONE COSTASILVA

20.638.162

SERRAJulhoELAINE SCOPEL COMETTISAITER

20.777.703JOÃO NEIVAFevereiroELAINE PIOL FAVARATO20.590.571

VITÓRIASetembroELAINE MARIA PENAVIEIRA

20.590.268SERRAJulhoELAINE DUARTE LUCAS20.826.405

PEDRO CANÁRIOMarçoELAINE CRISTINA SILVACORDEIRO

20.750.320

CARIACICAMarçoELAINE ALBANI BRASILNERY

20.800.133

SÃO MATEUSJulhoEDUARDO VELOSORIBEIRO

20.675.548ITAPEMIRIMAgostoEDUARDO VEIGA VIDAL20.855.606


JaneiroEDUARDO VALLORYDEBONA

20.749.411VITÓRIAJaneiroEDUARDO SOBRINHO20.378.181

COLATINAOutubroEDUARDO PIMENTEL DESOUZA

20.632.607

MUCURICIJaneiroEDUARDO MURILOWAGMACKER PEREIRA

20.809.530

SERRAJulhoEDUARDO FERNANDESTEIXEIRA SILVERIO

20.656.249

CARIACICAJulhoEDUARDO DE ALMEIDAFALCÃO

20.554.300


JulhoEDUARDO DA COSTAPAIVA

20.569.858

IÚNAFevereiroEDUARDO CHEQUERBOU-HABIB

20.135.883VITÓRIANovembroEDUARDO BAIA BERNABE20.858.030

VITÓRIAFevereiroEDUARDO AUGUSTONICOLAU

20.028.476

SERRAJaneiroEDUARDA BORGESBIMBATTO

20.637.758AFONSO CLÁUDIOJaneiroEDSON WANDER FERRARI20.545.812

SERRAMarçoEDSON RODRIGUESBATISTA

20.420.621

VITÓRIAJaneiroEDSON NASCIMENTOVALLADAO DE ASSIS

20.629.573

VILA VELHAFevereiroEDSON MONTEIRO DOESPIRITO SANTO

20.765.171GUARAPARIJaneiroEDSON JORGE APOITIA20.571.070

GUARAPARIJaneiroEDSON GUIMARAESSIQUEIRA

20.603.002

SERRAJunhoEDSON COSTA RODRIGUESJUNIOR

20.452.953

SÃO MATEUSJaneiroEDSON ALFREDO SOSSAIREGONINI

20.822.664PANCASJaneiroEDNOEL DEMONER20.456.791

SANTA TERESAJaneiroEDNO FERREIRA DOSSANTOS

20.818.523

IBITIRAMAJaneiroEDNEI FERREIRA DOSSANTOS

20.605.325

MANTENÓPOLISJunhoEDNALVA BATISTA DESOUZA CAPETTINI

20.543.990

VITÓRIAMarçoEDNA GUIMARAESSIQUEIRA

20.552.074

IBIRAÇUJaneiroEDMUNDO MIRANDAPIMENTEL

2.659.517CASTELOSetembroEDMUNDO LAU20.479.932

VITÓRIAAbrilEDMEIA FERREIRA DAROCHA RODRIGUES

1.723.970BARRA DE SÃO FRANCISCOFevereiroEDMAR MOREIRA20.531.058

VITÓRIAJaneiroEDMAR EUZEBIO DOSANJOS

251.388


CONCEIÇÃO DA BARRAJaneiroELIZAMAR PEREIRA PINTO3.560.102


FevereiroELIZABETH RODRIGUESLEAO

20.377.676

BARRA DE SÃO FRANCISCOJaneiroELIZABETH GOMES DASILVA

20.774.568

BOA ESPERANÇAFevereiroELIZABETH FILOMENAGAVA LIVRAMENTO

2.805.926

VILA VELHASetembroELIZABETH CRISTINAMODENESE COELHO GAVA

2.517.653


MarçoELIZABETH CRISTINAMEDINA DA SILVA

20.341.405

ATÍLIO VIVACQUAJaneiroELIZABETH CERQUEIRACOSTA

20.484.679

CONCEIÇÃO DA BARRAJaneiroELIZABETE ZANELATO DOSSANTOS

20.519.035PEDRO CANÁRIOJaneiroELIZABETE DE PAULA20.126.284COLATINAJaneiroELISEU VICTOR SOUSA20.773.962


FevereiroELISEU DE SALES LISARDO3.541.409

SERRAFevereiroELISETE REGINAMENEGHETTI SILVA

20.640.081

FUNDÃOFevereiroELISABETE AMORIMFERNANDES

20.555.512CARIACICASetembroELISA OTTONI PASSOS20.767.292

VITÓRIAMaioELISA MARIA DO SOCORROCOSTA

20.385.053VITÓRIAJunhoELISA HIROKO ISHIKAWA20.642.105VITÓRIANovembroELISA DA SILVA PIRES20.636.950


FevereiroELIO LACERDA DE MOURA20.569.454

SÃO MATEUSAgostoELIMIL CATEIN BARBOSADA LUZ

20.876.420

LINHARESJulhoELIETE CORRENTESEPULCRO HUPP

3.504.932


AbrilELIETE ANDREA VIEIRASINGUI

20.775.275

VITÓRIAJaneiroELIENE SALVADOR DEMAGALHÃES

20.421.732RIO NOVO DO SULMarçoELIENE SANTOS PETERLE2.804.512

COLATINAFevereiroELIEMAR ROMANHASEGATTO

20.051.920COLATINAFevereiroELIAS RICHA NETO20.463.865ARACRUZJaneiroELIAS PALAORO20.648.872COLATINAJunhoELIAS MIGUEL DONDONE20.555.108DORES DO RIO PRETOFevereiroELIAS BRAZ ZINI2.919.700VITÓRIANovembroELIANE RODRIGUES CURTO20.778.915ALEGREFevereiroELIANE REZENDE ALBANI20.442.344

SERRAJaneiroELIANE MATOS PIRESSCHWAMBACH MACHADO

20.680.703GUARAPARIJulhoELIANE KUNZENDORFF20.585.218

COLATINAJaneiroELIANE FÁVARO BISSIPASSAMANI

20.479.528BAIXO GUANDÚNovembroELIANE BARBOSA20.626.038SERRAJaneiroELIANA PRETTI ZAGO20.647.357VITÓRIAFevereiroELIANA MOYSES20.360.296VILA VELHAJaneiroELIANA MARIA BOLONHA3.579.704

VITÓRIAMaioELIANA MARA MEIRELESPAPI

20.393.137

CONCEIÇÃO DO CASTELOFevereiroELIANA DA SILVADUFRAYER

20.649.074CARIACICAJulhoELEUZA COSTA PINTO20.817.008VITÓRIAJaneiroELENITA VITORIA ALVES1.714.775

SERRAJaneiroELEM MARA BRAGANÇADE OLIVEIRA

20.867.730

VITÓRIAAbrilELDA MARIA COSTABOTELHO

3.512.208NOVA VENÉCIAMarçoELCIOMAR RODRIGUES20.340.492

SPERANDIO


VITÓRIANovembroEUFANIA APARECIDA20.857.929CARIACICAFevereiroEUCLIDES PICOLI20.115.473

BARRA DE SÃO FRANCISCOJaneiroEUCLIDES FERNANDES DEJESUS JUNIOR

20.436.280VITÓRIAFevereiroETIEL DA SILVA20.513.072

ITAPEMIRIMJaneiroESTEVÃO JACKSONAMBRÓSIO

20.578.447

VITÓRIAMarçoESTELINA MARIA COSTAVALADÃO

20.684.945

SÃO MATEUSFevereiroESMERALDO CARVALHOFILHO

20.578.144BOA ESPERANÇAMarçoEROIZA DA ROCHA VERLY2.804.007BAIXO GUANDÚJaneiroERNI ELLER TIAGO20.342.112VARGEM ALTAMarçoERNANI FREITAS DE SOUZA20.556.320


AbrilERMELINDA LUIZA ALTOEPRATES

20.346.758

VITÓRIAJaneiroERIKA GONÇALVESPINHEIRO COSSETTI

20.404.251VILA VELHAFevereiroERICO VIDIGAL COUTINHO20.774.265

ARACRUZJaneiroERICA FERNANDESDUARTE PIMENTEL

20.785.783

MARATAÍZESMaioERCILIA FREITAS DEARAUJO

20.584.006

CARIACICAFevereiroERALDO GOMES DEAZEREDO JUNIOR

20.578.346

NOVA VENÉCIAJaneiroEONICE DA FONSECASOUZA

787.114VILA VELHAMarçoENY MARIA NOLASCO20.432.341

CONCEIÇÃO DA BARRAFevereiroENOCY ZEFERINO DESOUZA

20.077.481BOA ESPERANÇAFevereiroENILSON DE SOUZA20.627.452

BOA ESPERANÇAJaneiroENEILZA NUBIA BARBOSAGAGNO

20.547.024

SERRAOutubroEMMANUELA DE BARROSROCHA

20.758.404VITÓRIAMarçoEMMANUEL DOMINGUES20.869.952

ITARANAFevereiroEMMANUEL DE AQUINO ESOUZA

2.927.275

MUCURICIJaneiroEMILIO FERREIRARODRIGUES

20.364.542

LINHARESJaneiroEMILIO CARLOS FERRAZMOULIN

20.555.916

CARIACICAJulhoEMILIANA SOUZASALOMAO

20.875.309VITÓRIAJaneiroEMILIA MOTTA REZENDE20.149.021

VITÓRIANovembroEMILIA AUGUSTA BICCASMIRANDA FACHETTIPEREIRA

20.556.421

BAIXO GUANDÚJaneiroELZA MARIA DE OLIVEIRAMERCANDELLE

20.624.119IBITIRAMAJaneiroELSON OLIVEIRA DE SOUZA20.574.306NOVA VENÉCIAJaneiroELSON LUIZ BATISTA20.590.066

ARACRUZJaneiroELSON JOSE FORECHI DEOLIVEIRA

3.589.505BARRA DE SÃO FRANCISCOMarçoELSON GONÇALVES JUNIOR20.554.094

VILA VELHAFevereiroELOISIO MONTEIRO DEOLIVEIRA

636.055


JaneiroELLEN NOLASCO CORTAT20.758.808BOM JESUS DO NORTEMarçoELLEN MEDEIROS ASSAD20.544.701

VITÓRIAJaneiroELLEN CRISTINA CORREADE LIRA

20.833.980

CARIACICAMarçoELLEN CARNEIRONOLASCO ZUMAK

20.666.050

VITÓRIAJaneiroELKE GONÇALVES DEFREITAS MAIA

20.634.627VILA VELHAJulhoELIZETE CUZZUOL LYRA20.590.672

VIANAJaneiroELIZANA ZACCHE RAMOSCARVALHO

20.582.386


VILA VELHAFevereiroFABRICIO AZEREDO20.693.130GUARAPARIJulhoFABRICIO ADMIRAL SOUZA20.770.528VITÓRIAJaneiroFABRICIA ANTONIO CITTY20.594.312MARATAÍZESJaneiroFABIOLLA ROCHA ARAÚJO20.753.047

VITÓRIAJaneiroFABIOLA VASCONCELOSARAGON

20.556.724CONCEIÇÃO DO CASTELOJulhoFABIOLA QUAIOTO20.778.006

VITÓRIAJunhoFABIOLA MARIA FRASSONDE TOLEDO

3.514.733

ITAPEMIRIMMaioFABIOLA LANAENCARNAÇÃO BRANDÃO

20.841.458

VILA VELHAJaneiroFABIOLA FERREIRAHEMERLY ELIAS

20.462.653BAIXO GUANDÚJulhoFABIOLA DE SOUZA20.809.126CONCEIÇÃO DO CASTELOFevereiroFABIO ZANDOMENICO20.620.681CARIACICAFevereiroFABIO RISSO ERRERA20.798.618

SERRAJaneiroFÁBIO RICARDO SANTOSBOCAYUVA

20.584.814ARACRUZJaneiroFABIO NETTO DA SILVA3.460.068

VIANAFevereiroFABIO LOUZADACORDEIRO

20.869.649ALEGREFevereiroFÁBIO LIBERATO20.562.683VITÓRIAMarçoFABIO LANGA DIAS20.803.769

JERÔNIMO MONTEIROJulhoFABIO JUNIOR DECARVALHO

20.880.561VITÓRIAJaneiroFABIO JOSE SALLES LUGON20.562.582VITÓRIAMarçoFABIO FERRAZ BRITO20.359.993CARIACICAMarçoFABIO FERNANDES NADER20.785.177GUARAPARIJaneiroFABIO DE SOUZA ROZENDO20.602.493PIÚMAJaneiroFABIO COUTINHO BARROS20.471.848VITÓRIAJaneiroFABIO CARLOS FASSINA20.387.073AFONSO CLÁUDIOJaneiroFABIO CARDOSO MELLO20.660.087

SERRAFevereiroFABIO CALMONMANTOVANELLI

20.569.252ÁGUIA BRANCAJunhoFABIENE BRUNI20.701.214VILA VELHAFevereiroFABIANO LIMA ULIANA20.128.207GUARAPARIJulhoFABIANO CARIBE PINHEIRO20.779.117

DORES DO RIO PRETOJaneiroFABIANA OLIVEIRAJABOUR

20.452.448VILA VELHAAgostoFABIANA LIBANIO ROCHA20.818.422

ICONHAJunhoFABIANA FERNANDES DEABREU BIANCHINE

20.401.524BAIXO GUANDÚFevereiroFABIANA DELBONI20.486.396VITÓRIAJulhoFABIANA DE LIMA PELÚZIO20.750.825VITÓRIAJaneiroFABIANA CROCE MURAD20.629.977


FevereiroFABIA CRISTINA DEOLIVEIRA SILVEIRA

3.553.836VITÓRIAMarçoEZROM JOSE DE SOUZA20.574.609

VILA VELHAFevereiroEWERTON SCHWAB PINTONETO

20.654.229RIO NOVO DO SULJaneiroEVERTON DIAS RIZO20.863.080

BARRA DE SÃO FRANCISCOFevereiroEVANILSON GONÇALVESDE CARVALHO

3.526.049

MIMOSO DO SULJaneiroEVANI ABREU GOMESBOTELHO

3.548.883MARECHAL FLORIANOJaneiroEVANEIDE GEIKE DA SILVA20.141.139

VITÓRIAFevereiroEVANDRO PINHEIROOTTONI

20.489.329LINHARESJulhoEVANDRO MARTINS NOBRE20.854.693

VITÓRIAJulhoEVANDRO LUIZ FREIRE DEARAÚJO

20.652.512


JaneiroEVANDRO LÚCIO20.798.315

SÃO MATEUSJaneiroEVALDO REINAN FONTESSIMÕES

20.545.509CONCEIÇÃO DA BARRANovembroEUNIDES MENDES VIEIRA20.615.934VIANAJaneiroEUGENIA MARIA HELMER3.539.991

FRANCK PEZENTE



MaioFERNANDO JOSE PEREIRACORREA

3.545.651

VITÓRIAJulhoFERNANDO DE LIMAPELUZIO

20.814.176

SANTA TERESAFevereiroFERNANDO CESARDALCOLMO

20.346.960

VILA VELHAJaneiroFERNANDO AUGUSTOTEIXEIRA

3.522.009

CONCEIÇÃO DO CASTELOJaneiroFERNANDO ANTONIOVENTURIM VARGAS

2.803.195

ECOPORANGAMarçoFERNANDO ANTONIORAMOS TEIXEIRA FERRARI

3.577.983

VILA VELHAMarçoFERNANDO ANTONIOCHAMON RIBEIRO

2.961.126

SÃO MATEUSAgostoFERNANDA SOSSAIREGONINI

20.469.020CARIACICAJulhoFERNANDA SERPA BROTTO20.783.763


OutubroFERNANDA RIBEIROCAMPOS

20.829.637

VITÓRIAFevereiroFERNANDA OPPENHEIMERPITANGA BORGES

20.852.673

SERRAJaneiroFERNANDA MORGADOHORTA CORRÊA

3.590.212VITÓRIAFevereiroFERNANDA MARIA RICHA20.697.675

SERRANovembroFERNANDA GARCIABASTOS PONCIO

20.853.582

VITÓRIASetembroFERNANDA FRIQUESMADEIRA DE FREITAS

20.846.108

VITÓRIANovembroFERNANDA FRANZOTTICARDOSO

20.884.403

VITÓRIAMarçoFERNANDA FEITOSA DEASSIS

20.842.367

VIANAJaneiroFERNANDA DEMAGALHÃES DIASFRINHANI

20.843.478

VILA VELHAAbrilFERNANDA DE BARROSCOUTINHO

20.784.470

NOVA VENÉCIAMaioFERNANDA BUZATTOBENEDITO

20.877.026

SANTA TERESANovembroFERNANDA BOURGUIGNONANTONACIO

20.860.454

VIANAAgostoFERNANDA BOURGUIGNONACHIAME

20.827.112VITÓRIAMarçoFERNANDA BORGES RUY20.861.262

SERRAJaneiroFERNANDA BEATRIZ DESOUZA CAMARA

20.793.463

SERRAJaneiroFELIPPE TONONMARTINELLI

20.746.680

ARACRUZFevereiroFELIPE NASCIMENTOLOUREIRO

20.850.552

CARIACICAJulhoFELIPE GREGÓRIOCAVALCANTE

20.816.705

ATÍLIO VIVACQUAFevereiroFELIPE DE OLIVEIRAVICENTE

20.571.474


MarçoFÁTIMA LUCIANA BICOKANDRADE

20.741.731

ALEGREJulhoFÁTIMA FERNANDESJABOUR GUIMARÃES

20.058.788VITÓRIAFevereiroFATIMA CARIELLO MELLO20.059.701

COLATINAFevereiroFABRÍCIO VALENTINO P.BENTO

20.632.708

SÃO GABRIEL DA PALHAJaneiroFABRÍCIO TOREZANISOARES

20.460.734

ITAPEMIRIMJaneiroFABRICIO LUIZ NEVESCOELHO

20.565.818COLATINAJaneiroFABRICIO JACOB20.557.128

VITÓRIAMarçoFABRICIO HARCKBARTSUBTIL

20.771.841

SCARDUA


VILA VELHAAgostoGABRIELA DO REGO20.751.633

CARIACICAJaneiroGABRIELA BRANDÃOMAGESKI

20.777.905

VITÓRIAFevereiroGABRIEL MELCHIORSSCANDIAN

20.814.782VILA VELHAJaneiroGABRIEL GRASSI PIZETTO20.812.560

SERRAFevereiroFRANCISCO MANOELBITENCOURT

20.582.184

ATÍLIO VIVACQUAFevereiroFRANCISCO JOSESANT'ANNA

20.540.758

VIANAMarçoFRANCISCO HEITORRIBEIRO RODRIGUESJUNIOR

20.564.202

SÃO DOMINGOS DO NORTEJaneiroFRANCISCO FÉLIX DE LIMAFILHO

20.487.410

VITÓRIAJaneiroFRANCISCO DE PAIVACAMPOS

3.591.828CARIACICAFevereiroFRANCISCO DALBEM20.592.288

BARRA DE SÃO FRANCISCOJaneiroFRANCISCO CARLOSMACEDO

20.337.462

PANCASJaneiroFRANCISCO BELMIRO DEMORAES

1.146.216

MARILÂNDIAJaneiroFRANCISCO ANTONIOPRUCOLI QUEIROZ

20.369.996


JulhoFRANCISCO ALVES DEATHAYDE NETO

20.435.977

SÃO MATEUSNovembroFRANCISCO ALUIZOXAVIER

20.626.442

SÃO JOSÉ DO CALÇADOJaneiroFRANCISCO ADALBERTOXAVIER LIMA

20.603.406

DORES DO RIO PRETOMarçoFRANCISCA LEANDRAMARTINS

2.918.989

VILA VELHAJaneiroFRANCINI PARMAGNANIMORESCHI

20.759.111

VITÓRIAJunhoFRANCIELI CRISTIANEPFEFFER

20.831.253

SÃO GABRIEL DA PALHAJaneiroFRANCESKA VALENTETRIGO GOMES

3.553.230COLATINAJunhoFLORINDA PANCIERI20.684.036

CARIACICAJaneiroFLORENTINA MARIAFONTANA LOUREIRO

20.827.415


JaneiroFLAVIO EMILIO AMORIMDA CRUZ

20.587.743

RIO BANANALJaneiroFLAVIO DE QUEIROZFRANCA

20.539.950

SERRAJaneiroFLÁVIO BEZERRASARMENTO

20.547.832

VILA VELHAJaneiroFLAVIO BARROCA EGARCIA

20.599.665ANCHIETAJaneiroFLAVIO ANTONIO LIMA20.561.875

ARACRUZDezembroFLAVIA TRINDADEPETROCCHI DE OLIVEIRA

20.782.753

VITÓRIAAgostoFLAVIA SANTOS CADECONTARINI

20.641.091VITÓRIAFevereiroFLAVIA PEDROSA SOARES20.697.574

CASTELOOutubroFLAVIA HELENA GUEDESTURRA ELLER

20.592.389

SERRAOutubroFLAVIA DOS SANTOSALMEIDA

20.883.692GUARAPARIJaneiroFLAVIA BOLDI PINTO20.772.851

GUAÇUIJaneiroFLÁVIA ALVES PEREIRA DASILVA

20.130.833

MARATAÍZESJunhoFERNANDO SANTOS NEVESFILHO

20.799.224JERÔNIMO MONTEIROJaneiroFERNANDO RUBENS BINOTI3.427.938VITÓRIAJaneiroFERNANDO PEREIRA COLA3.615.167


JaneiroFERNANDO LUIZ DE PAULA20.163.266MUNIZ FREIREMarçoFERNANDO LUCIO JUNIOR20.358.276


MONTANHAJulhoGETÚLIO JUNKER FONSECAJÚNIOR

20.700.911SÃO DOMINGOS DO NORTEFevereiroGETÚLIO ALVES RIBEIRO20.358.377VITÓRIAJaneiroGETER MOURA MACHADO20.477.710

LINHARESNovembroGERVASIO NUNESGREGORIO FILHO

20.882.581

SERRAJaneiroGERUZA PESTANA DASILVA PINTO

20.497.615JAGUARÉJaneiroGERUSA TORRES DA SILVA20.111.534

VITÓRIAJaneiroGERUSA HELENA MOULINLORENÇÃO

1.724.576

VITÓRIAJunhoGERUSA GAVA SOUZAPIMENTA

20.480.538

COLATINAFevereiroGERUSA CARLA BACELARDA SILVA

20.781.036COLATINAJulhoGERSON MARQUES20.873.285AFONSO CLÁUDIOJaneiroGERSON IVO DA SILVA2.685.381

VITÓRIAFevereiroGERSON CHAVES DEAZEVEDO

3.548.580IÚNAMaioGERALDO MINETI20.427.792

ALEGREFevereiroGERALDO MAGELALIBARDI

20.340.290


FevereiroGERALDO JOSE VIANA3.553.735

SERRAMarçoGERALDO HERKENHOFFCOELHO

20.638.667

VITÓRIAMaioGERALDO FERNANDORIBEIRO DA SILVA

20.685.046


JaneiroGERALDO COSTALONGA20.552.882

SERRAJaneiroGERALDINO DE ARAUJOREIS

2.926.366

COLATINAMarçoGERALDA TONON DACOSTA DONDONE

20.582.588

VILA VELHAFevereiroGERALDA APARECIDA DOESPIRITO SANTO COSTA

3.568.889

BARRA DE SÃO FRANCISCOOutubroGEOVANNA PAULA DESOUZA

20.764.060

ALEGREJaneiroGEOVANNA LOPES DEASSIS

20.802.759

NOVA VENÉCIAAgostoGEORGIA ROCHAVENTURIM

20.870.760VILA VELHAMarçoGENOVEVA MOROZINI LUIZ20.468.919

VITÓRIAJaneiroGENEVIEVE DE CASTRODALLA OLIVEIRA

20.515.601

VITÓRIAJaneiroGENA AUGUSTA GUERINISABBAGH

20.390.713COLATINAJulhoGELSON ANTONIO PASSOS2.804.108

BARRA DE SÃO FRANCISCOFevereiroGEISY LANDE SANTOSSOUZA

20.645.438VIANAJulhoGEISA SANÇÃO20.880.056MARATAÍZESJaneiroGEHISA RAMOS PINTO3.440.971

VILA VELHAFevereiroGEFERSON PEDRO ZONTAGOMES

20.762.646

PRESIDENTE KENNEDYJaneiroGEANINE RODRIGUESVIANA

20.126.385

SERRAJaneiroGEANE CAMPOS BARBOZAALVES

20.529.947

VIANAMarçoGEANDRO BONIOLOPEREIRA

20.775.073

VITÓRIAFevereiroGALDINO FREITAS LYRAFILHO

20.020.493

VITÓRIAFevereiroGABRIELLA TABACHIFERREIRA

20.796.796

CARIACICASetembroGABRIELLA RINALDINUNES

20.825.896

IBITIRAMAFevereiroGABRIELLA CAMPOS DEALMEIDA

20.785.480

ROMANELLI


IÚNAJaneiroGIZZA KARLA BRAGA20.701.517

PANCASJaneiroGIULIANO QUEDEVEZGROBÉRIO

20.442.445VIANAMarçoGIULIANNA SILVA20.840.650

VITÓRIAJaneiroGISLANE TEIXEIRADADALTO FARAD

3.473.307

VITÓRIAJaneiroGISLANE BREZINSKIPINHEIRO

20.456.892LINHARESMarçoGISELY PESCA20.870.356LINHARESFevereiroGISELLE ZANONI BRITO20.750.926VITÓRIAJaneiroGISELLE SANTOS SOUZA20.614.823JOÃO NEIVAJaneiroGISELLE PEREIRA ROCON20.793.261

COLATINAJaneiroGISELE PONTES SILVADEMONER

3.558.583

VILA VELHAJaneiroGISELE MORAES DA SILVAVARGAS

20.369.592

ARACRUZJulhoGISELE DOS SANTOSQUINTANILHA

20.875.511

VILA VELHAJaneiroGISELE DE FREITASBORGES

20.813.065VITÓRIAFevereiroGIRLANE RIOS SILVEIRA20.358.680

VILA VELHAJaneiroGIOVANNA GOMESPEREIRA

20.525.604

VILA VELHAJaneiroGIOVANNA AZEVEDOFREIRE

20.052.627

VILA VELHAJaneiroGIOVANINI FRAGAZANOTTI

20.393.339DORES DO RIO PRETOJaneiroGIOVANIA GUARINI MAGRO2.918.888

COLATINAJunhoGIOVANIA APARECIDACARLINI LUXINGER

20.645.135

SERRAFevereiroGIOVANI DEMONEL DELIMA

20.557.936

VITÓRIAMaioGIOVANA VIEIRA DOSSANTOS

20.814.984JOÃO NEIVAJaneiroGIOVANA RORIZ20.543.485

VITÓRIAJaneiroGIOVANA NOGUEIRAQUEIROZ

20.040.402

PINHEIROSMarçoGIOVANA MAIA GAMACANAL

20.542.374

VILA VELHAJulhoGIOVANA CARLA RIZZIFERREIRA

20.340.795

ARACRUZAbrilGIOVANA ANTUNESFRANÇA

20.786.389

VILA VELHAFevereiroGINA DE NADAI MIRANDAMAYER

20.831.960

ITAPEMIRIMFevereiroGILSON JOSÉ CORRÊIA DASILVA

892.703

VILA VELHAJaneiroGILSON GUIMARAESTOLEDO

2.660.628

VITÓRIAFevereiroGILMAR MANOEL DOSANJOS

20.566.121

COLATINAJaneiroGILMAR GLICERIO DASILVA

3.599.306

VILA VELHAMarçoGILMA ELISA HERTEL DEFARIA

20.122.749MARATAÍZESNovembroGILDEIA BITA20.823.371


FevereiroGILDASIO FRANCISCOULIANA

20.158.519


JaneiroGILDA RODRIGUES SANTOSGUIMARÃES

20.554.805

MIMOSO DO SULAbrilGILCEIA MARTINSMARCELINO

20.841.155

SERRAJaneiroGILBERTO FLAVIOROSALEM

20.555.613SANTA LEOPOLDINAMarçoGILBERTO DO ROSARIO20.605.527SERRAJaneiroGIL ALVES DA SILVA20.546.216JERÔNIMO MONTEIRONovembroGICELIA MARELI CANHAÇO3.525.948VITÓRIAAbrilGIBSON AMORIM JUNIOR2.639.410ICONHAJulhoGIANCARLO MERCES RIZZI20.868.437


CARIACICAJulhoHELENA SOLDATI ANTONIO20.819.836

VITÓRIAMarçoHELENA CARIELLO GOMESDE SOUZA

20.025.244MIMOSO DO SULFevereiroHELEN GUERRA JACCOUD20.506.204VITÓRIAMarçoHELDER DA ROSA FARIA3.508.366

MONTANHAJaneiroHEFRAIM EDUARDO DESOUSA

20.522.974

VITÓRIASetembroHEDALSON SOARESCARVALHO

20.707.072

SÃO MATEUSJunhoHARLEN MARCELOPEREIRA DE SOUZA

20.781.238

LINHARESJulhoHARLEM FALQUETO DEPAULA

20.766.787

GUARAPARIAgostoHARLEIZY FORTEPIMENTEL

20.789.221

ITAPEMIRIMJaneiroHAMILTON MACHADO DECARVALHO JÚNIOR

2.753.483

VILA VELHAFevereiroHALLEY JHASONMEDEIROS MENDES

20.707.476SERRAJunhoHADA HADDAD DINIZ20.780.026LINHARESJaneiroGUSTAVO SUPELETE20.840.953GUARAPARIJunhoGUSTAVO RIBET CRUZ20.684.642LINHARESJulhoGUSTAVO PARAISO DALVI20.817.311

SERRAMarçoGUSTAVO NOGUEIRAFUNDÃO

20.645.842

SERRAJulhoGUSTAVO MICHAELSOARES MONTE ALTO

20.826.506

VITÓRIAJaneiroGUSTAVO DOMINGUESREZENDE

20.801.951

SÃO MATEUSNovembroGUILHERME VIEIRAVICTOR DE SOUZA

20.856.717

ATÍLIO VIVACQUAMarçoGUILHERME SANTOSPERCIANO

20.540.657

DOMINGOS MARTINSJaneiroGUILHERME PONTES DASILVA

3.560.203

JAGUARÉJaneiroGUILHERME NUNESFERNANDES

20.546.620


JulhoGUILHERME BAPTISTAMAGALHAES

20.592.692

MARILÂNDIANovembroGUILHERME ALVES DOSSANTOS

20.885.817

CARIACICASetembroGUACIARA FERNANDESOLIVEIRA JÚDICE

20.543.586

MARATAÍZESJaneiroGRAZIELLE MARABOTIBINOTTI PRUCOLI

20.804.880

ITARANAFevereiroGRAZIELA CONCEIÇAOMENEGHEL TONIATO

2.927.679

VITÓRIAFevereiroGRACIA HELEN ROCHACARDOZO TEODORO

20.377.373GUARAPARIJaneiroGRACE MIRANDA BAUER20.585.420VITÓRIAJaneiroGLEISSON DALVI20.586.834SERRAJunhoGLEICE NEVES3.464.213VITÓRIAJulhoGLAUTER TAUFFER FARIA20.873.689VILA VELHAFevereiroGLAURA COSTA BOTELHO2.640.218ITARANAMarçoGLAUCIO DE MARTIN20.810.540

LINHARESFevereiroGLÁUCIA ROSANE DEARAÚJO E OLIVEIRA

20.685.248ITAPEMIRIMJaneiroGLÁUCIA MARIA PASTORE20.690.706GUARAPARIJaneiroGLAUCIA MAGALHAES20.570.666

VIANAJulhoGLÁUCIA LEMOS BARBOSALIMA SAYEGH

20.442.041CARIACICAFevereiroGLAUCIA COLA SARRES20.783.662

ARACRUZFevereiroGLAUCE SCHAIDER BRUMFERREIRA

20.664.535

DOMINGOS MARTINSFevereiroGLADYS SCHWAMBACHMACHADO

3.464.112VITÓRIAJaneiroGLADYS LIMA DA SILVA20.628.058

MARTINS


VITÓRIAFevereiroHUMBERTO MANOELBANHOS TRISTAOFERNANDES

20.599.766

BAIXO GUANDÚMarçoHUMBERTO MAINENTEBEZERRA

20.649.478

VITÓRIAFevereiroHUMBERTO COELHOGUIMARÃES FILHO

20.633.415PIÚMAJaneiroHUGO JABOUR DE ARAÚJO20.670.191LINHARESJunhoHUGO CEZAR BORTOLON20.781.844GUARAPARIFevereiroHUDSON TAYLOR STREY20.540.354BARRA DE SÃO FRANCISCOJaneiroHUDSON DE SOUZA LEAL20.545.105

ITAPEMIRIMJaneiroHONORINA XAVIERCARREIRO DE CASTRO

20.553.690SERRAJaneiroHONORATO JOSE NUNES20.563.895CARIACICAMarçoHIRANILDA MATOS20.388.083

CARIACICANovembroHILTON EZEQUIEL RONCHIFILHO

20.366.966VITÓRIAJaneiroHILDO FRASSON JÚNIOR20.698.382

IBIRAÇUFevereiroHILDA CLARICE DE DEUSAMADO BARCELOS

2.829.467

ALEGREJaneiroHERVÊ FERNANDESGUIMARÃES

20.615.530NOVA VENÉCIAMaioHERON CEZAR DA SILVA20.685.854

BOM JESUS DO NORTEJaneiroHERMILENE DE SOUZAFONSECA

20.772.649CARIACICAJaneiroHERLY MAIOLI2.630.114

IBITIRAMAFevereiroHERCULES JABOUR SILVAJUNIOR

20.026.355

VIANAFevereiroHERBY SALARINIMAGALHAES BERNABÉ

20.573.191

CARIACICAJaneiroHERBERT ESTEVÃOSANTOS

20.849.643

VITÓRIAJaneiroHERALDO MACHADO DEMELLO JUNIOR

20.018.372COLATINAJaneiroHENRY MATUCHAKI SILVA20.748.603

VITÓRIAJulhoHENRIQUE OSWALDOCOSTA

20.504.180BOA ESPERANÇAJulhoHELTHON NEVES FARIAS20.769.215

SERRAAbrilHELOIZA CUNHA MORAESMEIRA

3.538.779

CARIACICAJaneiroHELOISIO RODRIGUESALVES

20.362.118

VITÓRIAJaneiroHELOISA HELENA MIGUELPAVAN

20.414.860

VITÓRIAJaneiroHELOISA HELENA MAIAMARANGONI

20.814.580

SERRAFevereiroHELOISA FIGUEIREDOABAURRE

20.458.512

IÚNAJaneiroHELOISA CHEQUERBOU-HABIB ALCURE

20.545.004

FUNDÃOJaneiroHELIZETE DO CARMOVERNEQUE

20.633.617

GUARAPARIJaneiroHELISTER PRATTE DONASCIMENTO

20.770.629MIMOSO DO SULNovembroHELIO RIBEIRO20.876.925

CARIACICANovembroHÉLIO CARLOS MATTOS DEPAULA JUNIOR

20.540.051VITÓRIAFevereiroHELIO CARIELLO MELLO2.898.680SERRASetembroHELIO BORGES JUNIOR20.882.076

LINHARESJaneiroHELIENE DE OLIVEIRACALMON

20.367.673ITAPEMIRIMJunhoHELI FONSECA20.772.346

GUAÇUINovembroHELENO ARAÚJO DEANDRADA

20.820.947

SERRAFevereiroHELENIMAR LOUBACHFERNANDES

20.549.246

GUARAPARIMarçoHELENILDA LOUBACHFERNANDES

20.558.340

PAIVA


MARATAÍZESMarçoIVANA BARROS SIQUEIRA3.503.922


JulhoIVAN GROLLA20.342.617PEDRO CANÁRIOJaneiroIVAN ALVES NOGUEIRA20.482.154VITÓRIAJaneiroIVA ELISA KOBI GHIL20.639.273JAGUARÉMarçoIVA DE OLIVEIRA MIRANDA20.543.889IBIRAÇUFevereiroISRAEL MEDEIROS2.829.972COLATINAJaneiroISIS OHNESORGE20.850.350

GUARAPARIJaneiroISID ANGELO MARTINSBISSOLI

20.458.714

SÃO MATEUSMarçoISAURA MACHADOMARTINHO

20.542.273

SÃO GABRIEL DA PALHAMarçoISAMARA CRISTINA INTRADA SILVA

20.454.367LINHARESJaneiroISAMAR RAMOS20.821.250ITAGUAÇUJaneiroISAEL TRANHAGO20.585.016

COLATINAMaioISABELLA ZAGO DA COSTANITZ

20.702.224

RIO NOVO DO SULJaneiroISABELLA MARQUESMAGRO

20.827.819

ALEGREJaneiroISABELA SANTOS MOULINTANNURE DOMINGUES

20.821.755

SERRAJulhoISABELA DUARTE SANTOSBASILIO DE SOUZA

20.354.640

GUARAPARIFevereiroISABEL TEREZA RIBEIROLUNARDI

20.346.253

APIACÁJaneiroISABEL CRISTINAPASSALINI FERREIRA

20.163.670

NOVA VENÉCIAFevereiroISABEL CRISTINA C.DALL'ORTO

20.777.804

SERRAJaneiroISABEL CHRISTINA NASCIFAMM COELHO

3.585.764

COLATINAJaneiroISAAC EMMANUEL DESOUZA GAGNO

20.775.780

SÃO DOMINGOS DO NORTENovembroIRLANDA MARIA WYATTDONÁ

2.863.217BOA ESPERANÇAAbrilIRINEU RODRIGUES2.804.209

CONCEIÇÃO DA BARRAJaneiroIRACILDA CAMILO HILARIORIBON

20.606.133

VILA VELHAJaneiroINGRYD KEHLENSYLVESTRE STRAPPA

20.814.378LARANJA DA TERRAFevereiroINGRID BERGER SEIBEL20.362.219SERRAJulhoINGRID ASSAD ANTUNES20.804.375VITÓRIAFevereiroINACIA DE BARROS ROCHA2.893.832ARACRUZAbrilILZOMAR BINDA20.791.645

VITÓRIAJaneiroILZE HELENA CHIABAICOURIEL

3.161.590DOMINGOS MARTINSJaneiroILZA SCHNEIDER2.806.128NOVA VENÉCIAJulhoILZA JOANA DE NADAI20.545.913LINHARESNovembroILDINEIA FERREIRA20.687.874VILA VELHAJaneiroILDILÉA COUTO MOTTA20.361.108

GUARAPARIJaneiroILDAN FREDERICOOLIVEIRA

20.585.824

GUARAPARIFevereiroILDA DE OLIVEIRA BORGESMARQUES LEITE LAGE

20.145.381SERRAOutubroILCA OLIVEIRA BONJARDIM20.470.838VILA VELHAFevereiroILCA AGUIAR GUIMARAES3.583.542

JERÔNIMO MONTEIROFevereiroIEDA SILVA MOREIRAMOULIN

3.427.837

PINHEIROSFevereiroIDALZA RITA CANALFAVERO

20.141.240

CARIACICAFevereiroIDA MIRELLACAMPAGNARO DA SILVA

20.794.877

NOVA VENÉCIAJaneiroIANNA PAULA BESSASAMPAIO

20.832.465

LINHARESOutubroIANNA GOMES DEOLIVEIRA SANTOS

20.856.010

DOMINGOS MARTINSAbrilHYNGLIA SIMONASSIAZEVEDO

20.796.695


VITÓRIAJaneiroJANSEM RIBEIRO DE20.610.981

VILA VELHAJaneiroJANNAYNA MACHADO DEOLIVEIRA

20.765.777AFONSO CLÁUDIOJaneiroJÂNIO ALTAFIM DA SILVA20.403.443


NovembroJANINNE MUNHÕESESTACHIOTE CHIECOM

20.872.679MIMOSO DO SULOutubroJANINE VIVAS OLIVEIRA20.878.339

VITÓRIAFevereiroJANINE GIANORDOLIMONTEIRO CRUZ

20.712.833

COLATINAAgostoJANINE CABALINI DASILVA FELICIO

20.758.101

VITÓRIAJaneiroJANETTE BITTENCOURTMOULIN

2.784.506VILA VELHAAgostoJANETE MARA MODENESI20.449.923

COLATINAJaneiroJANE MERI CECATTO FARIARIBEIRO DA COSTA

20.573.700ARACRUZJaneiroJANE CAMPOS DA SILVA20.686.359

GUARAPARIJaneiroJANE ARAUJO RODRIGUESPOLTRONIERI

20.581.982SERRAAbrilJANAINA TRISTÃO FARIA20.815.287CASTELOJulhoJANAINA TRAVAGLIA20.845.502

CARIACICAJaneiroJANAÍNA MÁRCIAGUIMARÃES JUNIOR

20.523.277

LARANJA DA TERRAJaneiroJANAINA DE AQUINO ESOUZA

20.595.120RIO NOVO DO SULMarçoJAMPERCIO GOMES2.804.411RIO NOVO DO SULJaneiroJAMIRA ALVES PEÇANHA2.804.310

CARIACICAJulhoJAKLANE DE SOUZAALMEIDA BONATTO

20.814.479VIANAMarçoJAIRO DA ROCHA FIRME3.429.150MARATAÍZESJaneiroJAIR REZENDE FILHO20.604.618ALTO RIO NOVOJaneiroJACY DE ALMEIDA BASTOS20.353.327SÃO MATEUSJulhoJACSIEL DA SILVA SOUSA20.877.531

ALFREDO CHAVESJaneiroJACQUELINE TRANCOSODE CARVALHO

20.025.446BARRA DE SÃO FRANCISCOMaioJACQUELINE TORRES REIS20.628.765PANCASFevereiroJACKSON HAESE20.835.600

VIANAMarçoJACKELINE DE FATIMABARBOSA

20.869.346

LINHARESJaneiroJACKELINE CARVALHOMAGALHÃES EMERICK

20.628.361NOVA VENÉCIAMarçoJACIRA DE JESUS ASSIS20.843.377

VILA VELHAJaneiroJACIARA FAVORETTI AVILASESSA

20.146.896

NOVA VENÉCIAJaneiroIZAURA RODRIGUES DEFREITAS CAMPANA

2.906.764

VITÓRIAMaioIZABELA BRIDEFERNANDES

20.815.186

VITÓRIAMarçoIZABEL FERNANDESANTUNES DE ABREU

20.547.933COLATINAJaneiroIZABEL ENTRINGER20.100.622VITÓRIAJulhoIZABEL CRISTINA GAZZOLI20.787.504

MIMOSO DO SULJaneiroIZABEL CRISTINA ABREUPAIVA

20.355.953

VILA VELHAMarçoIZABEL CHRISTINA DESOUZA MARQUES PEREIRA

20.587.137

NOVA VENÉCIAJaneiroIZABEL CAMPOSDELL'ORTO

20.544.600NOVA VENÉCIAJunhoIVINNY DANIELETTO20.878.743


NovembroIVANNA CRISTINEGUERSON PEIXOTO

20.585.319COLATINAFevereiroIVANIR MARIA FIOROT1.887.052

COLATINAMarçoIVANILDO ZOZIMO DEMENEZES

20.597.645

VITÓRIAJaneiroIVANILDE CAROLINAFONTANA ULIANA

20.562.986BOM JESUS DO NORTEFevereiroIVANDA MARIA CARVALHO2.979.920

SERRAJaneiroIVANA MARIA DE MORAESCARVALHO

20.787.908


COLATINAJaneiroJOAO DIAS NETO20.398.591VITÓRIAMarçoJOAO DE SOUZA LIMA20.575.922

VITÓRIAMarçoJOAO CARVALHO DAFONSECA

20.603.507COLATINAFevereiroJOAO CARLOS PRIORI20.546.822

VILA VELHAAbrilJOAO CARLOS LOPESMONTEIRO LOBATO FRAGA

20.493.470

BOA ESPERANÇAJaneiroJOAO CARLOS DECARVALHO

2.804.714DOMINGOS MARTINSJaneiroJOÃO CARLOS SOUZA20.861.666

PIÚMAFevereiroJOAO BOSCO SAITER DEMATTOS

20.593.807MARATAÍZESFevereiroJOAO BOSCO ARAUJO3.482.094

BOM JESUS DO NORTEFevereiroJOAO BATISTA TEIXEIRAABDALA

2.648.201

BOM JESUS DO NORTEJaneiroJOAO BATISTA SOBREIRAJUNIOR

2.969.311

BOM JESUS DO NORTEJaneiroJOAO BATISTA MOREIRADE SOUZA

2.906.663

VITÓRIAAbrilJOÃO BATISTA FAVALESSAJUNIOR

20.860.050

VITÓRIAFevereiroJOAO ASSAD FARADJUNIOR

20.411.426ANCHIETAJaneiroJOAO ALFREDO MARTINS20.551.771

IBIRAÇUJaneiroJOANA D'ARC ALVES DASILVA CASOTTO

20.563.390SÃO MATEUSJaneiroJILDEMI SOUZA CAFE20.619.368

BOA ESPERANÇANovembroJHULIAN PABLO ROCHAFARIA

20.880.258CONCEIÇÃO DA BARRANovembroJEUS MARTINS SANTOS20.854.390

MARILÂNDIAFevereiroJERONIMO LUIZ SEIDELJUNIOR

20.530.553

VILA VELHAJaneiroJEREMIAS VICENTE DEOLIVEIRA

20.549.549SERRANovembroJEFFERSON MATTOS COSTA20.870.255BARRA DE SÃO FRANCISCOJaneiroJEFFERSON DETTOGNI PIOL20.534.088

CONCEIÇÃO DA BARRADezembroJEFFERSON DE HALLEYFERNANDES FONTES

20.164.074

COLATINAJaneiroJEFERSON CARLOS DEOLIVEIRA

20.381.922

ARACRUZMarçoJEESALA MAYERCOUTINHO COELHO

20.805.082

SERRAJaneiroJEDER PEDRO MIRANDARAMOS

3.565.051

ARACRUZJaneiroJEANY ANDRADE DEALMEIDA

20.757.390SÃO DOMINGOS DO NORTEJaneiroJEANNI WILL20.541.869

PIÚMAJulhoJEANINE ETCHEVERRYFERRARI

20.879.248

CARIACICAFevereiroJEANE SANTOSBERNARDINO

20.760.525SERRAJaneiroJAYDIR RAMOS MOURA20.132.550

CARIACICAFevereiroJASILENE SANGLARDDEMONER TRANCOSO

20.842.468ARACRUZJulhoJARBAS AMARAL RIBEIRO20.571.979

SÃO MATEUSFevereiroJAQUELINE VIAL DOSSANTOS BARBOSA

20.793.968

ITAPEMIRIMFevereiroJAQUELINE RONQUETI DEOLIVEIRA

20.799.729

CARIACICAMarçoJAQUELINE RODRIGUESBAIA

20.871.265

BARRA DE SÃO FRANCISCOFevereiroJAQUELINE MIRANDACARVALHO

20.788.615SERRAFevereiroJAQUELINE DE OLIVEIRA20.474.575VILA VELHAJulhoJAQUELINE DA SILVA20.524.186

VARGEM ALTAJaneiroJANUARIA CRISTINA REISABREU NUNES

20.162.054

ALBUQUERQUE JUNIOR


SÃO JOSÉ DO CALÇADOJaneiroJORGE RALPH BARRETOSILVA

3.402.777

DORES DO RIO PRETOFevereiroJORGE MARQUES DESOUZA

3.511.194

VITÓRIAFevereiroJORGE LUIZ TESSINARIPREMOLI

20.527.119

MONTANHAJaneiroJORGE LUIZ SCHAIDER DOÓ

20.694.544

MARECHAL FLORIANOJaneiroJORGE LUIZ SANTOSCARDOSO

3.565.152

SÃO MATEUSFevereiroJORGE LUIZ MARQUES DOO

2.874.735

VILA VELHAFevereiroJORGE LUIZ DOS REISALVES

20.122.951

MIMOSO DO SULFevereiroJORGE GUILHERMERODRIGUES

3.472.293JAGUARÉJaneiroJORGE DE MELLO20.488.016SÃO MATEUSJaneiroJORGE DAHER FILHO20.486.905

MUNIZ FREIREJaneiroJORDAO RODRIGUESPEREIRA LUCIO

20.536.011MARILÂNDIAJaneiroJORDANA BATISTA20.703.032MANTENÓPOLISJaneiroJORCELEY ALVES DA SILVA3.421.066VILA VELHAJulhoJONATHAN SILVA TIRELLO20.858.636VITÓRIAMarçoJONAS DE OLIVEIRA20.451.741SÃO GABRIEL DA PALHAFevereiroJONAS CARLOS TONINI20.138.614

COLATINAFevereiroJOLDIMAR BATISTAALEXANDRE

20.617.146CARIACICAJaneiroJOELSON PERES SOUZA20.825.391

LINHARESMarçoJOELSON DE SOUZATAVARES JUNIOR

20.856.212

VILA VELHAJaneiroJOELSON DA SILVACOELHO

20.427.287

ITAPEMIRIMMarçoJOELSON BAPTISTA DONASCIMENTO

20.676.457

VITÓRIAJaneiroJOELMA VETIS SILVABITTENCOURT

20.538.738

SERRAMaioJOELMA CHRISTINESANTOS

20.793.665

VITÓRIAMarçoJOEL GUILHERMEMARCHIORI

20.463.966LINHARESJaneiroJOEL DOMINGOS PANDOLFI20.573.292

IBIRAÇUAgostoJOEDIR FRANCISCO DESOUSA

3.596.070

RIO BANANALNovembroJODAIR DE SOUZAFERNANDES

20.855.303VIANAJaneiroJOCIMARO SANTOS COSTA20.840.448ÁGUA DOCE DO NORTEJaneiroJOAQUIM SANTANA LOPES20.586.329

SANTA TERESANovembroJOAO VITOR BALDOTTOBINDA

20.878.541VIANAJaneiroJOAO RONALDO SEGRINI20.580.972SERRAJulhoJOÃO RODRIGUES NETO20.877.430

COLATINAJulhoJOAO RICARDO SERAFINIRIBEIRO

20.523.479

VITÓRIAFevereiroJOAO MANUEL FARIAS DEOLIVEIRA

20.636.546

VIANAJaneiroJOAO MANOEL LEMOS DONASCIMENTO

20.126.789VILA VELHAJaneiroJOAO LUIZ SESSA2.780.361VILA VELHAJaneiroJOAO LUIZ PINHEIRO635.651

SÃO MATEUSJaneiroJOAO JUSTINIANOHEMERLY

2.834.925

ECOPORANGAJaneiroJOAO INACIO PEIXOTO DEREZENDE

20.127.904

GUARAPARIOutubroJOÃO HENRIQUE CARDOSORIBEIRO

20.884.605CASTELOJulhoJOÃO GUILHERME CARETA20.872.275DOMINGOS MARTINSJaneiroJOÃO GOMES FERREIRA20.647.862

COLATINANovembroJOAO GABRIEL CORTESBUSSULAR

20.851.562


COLATINAFevereiroJOSE MARCIO SAMPAIO20.579.558VILA VELHAJulhoJOSE MACHADO NETO20.666.656MIMOSO DO SULMarçoJOSE LUIZ PIRES MOFATI20.342.415GUARAPARINovembroJOSE LUIZ MACEDO20.579.962

CARIACICAMarçoJOSÉ LUIZ GOMES DESOUZA FILHO

20.478.821

JOÃO NEIVAJaneiroJOSE LUIZ CAPELINICARMINATI

20.531.361SANTA MARIA DE JETIBÁJaneiroJOSÉ LOPES DA SILVA1.554.424

ÁGUIA BRANCAFevereiroJOSE LOPES DA FONSECAJUNIOR

20.638.061COLATINAMarçoJOSÉ LEAL SANT'ANNA2.879.280

SERRAJaneiroJOSE JUNIOR DURAO DEALMEIDA

20.572.080

COLATINAFevereiroJOSE JESUS LINS RIBEIRODA COSTA

2.939.504

NOVA VENÉCIAJaneiroJOSE JAPIASSU DEALMEIDA JUNIOR

20.641.596

VITÓRIAJaneiroJOSE HERMINIO DELACERDA

3.548.277

JOÃO NEIVAAbrilJOSE HELSON SANTOSSILVA

20.532.169

ALFREDO CHAVESMarçoJOSE GERALDO MEIRAROCHA

20.533.684PINHEIROSFevereiroJOSE GARCIA NETO1.518.149

BOM JESUS DO NORTEMarçoJOSE DOS SANTOS MORAESDA SILVA

2.906.461

CONCEIÇÃO DO CASTELOJaneiroJOSÉ DO NASCIMENTOLOPES

2.809.259SÃO MATEUSJaneiroJOSÉ DE JESUS HEMERLY20.528.432

VITÓRIAAgostoJOSÉ DE ANDRADESUCUPIRA FILHO

20.828.728VITÓRIANovembroJOSE DE ANDRADE SOARES20.579.760

CARIACICAFevereiroJOSÉ DE ANCHIETAMACHIORI

20.664.333

PANCASFevereiroJOSE COSME NASCIMENTOMARINHO

20.776.487SÃO MATEUSFevereiroJOSÉ CÉSAR SILVA20.431.937LINHARESMarçoJOSE CAROLINO COSTA3.504.730

SERRAFevereiroJOSÉ CARLOS GALHARDODE CARVALHO

20.868.639ALFREDO CHAVESJaneiroJOSE CARLOS COSTA20.535.607

VITÓRIAJaneiroJOSE BRAULIO BASSINIFILHO

20.122.042


FevereiroJOSE AUGUSTO VERIDIANO2.816.232VITÓRIAMarçoJOSE AUGUSTO MOTTA3.508.467

SÃO JOSÉ DO CALÇADOJaneiroJOSE AUGUSTO DEMORAES FONSECA

20.534.896VITÓRIASetembroJOSE AUGUSTO DE CASTRO20.603.103


JunhoJOSE ANTONIO NAZARIODA SILVA

20.781.339

SÃO MATEUSJaneiroJOSÉ ANTONIO AFONSO DEOLIVEIRA

20.138.715NOVA VENÉCIAFevereiroJOSÉ ÂNGELO CAMPOS20.818.119CARIACICAAbrilJOSÉ AMÉRICO SOARES20.351.711

VILA VELHAJaneiroJOSÉ ALTAMIRANDOPEREIRA JÚNIOR

20.646.751VILA VELHAFevereiroJOSE ALMEIDA RIBEIRO2.766.924

CARIACICAJaneiroJOSE ALEXANDRE DECARVALHO NETO

20.514.486VITÓRIAMarçoJOSE ALBERTO FERREIRA3.565.354

BOM JESUS DO NORTEFevereiroJOSE ADILSON VARGASFIGUEIREDO

2.906.360COLATINAJaneiroJOSDILSON BRILHANTE20.343.425SÃO MATEUSJulhoJOSANA DALCIN BILO20.855.202

MANTENÓPOLISJaneiroJORGIANY TEODORO DESOUZA SUSSAL

20.773.861BARRA DE SÃO FRANCISCOMarçoJORGE RIBEIRO PAIVA20.628.462


SERRAFevereiroJULIANA FARIA20.794.473CARIACICAJaneiroJULIANA CRUZ20.777.194VITÓRIAJulhoJULIANA BREDA20.851.966GUARAPARINovembroJULIANA ANDREATA LINO20.850.754CARIACICAJaneiroJULIA SEDA VIEIRA20.804.072VITÓRIAAbrilJULIA LYRIO PEREIRA20.833.071

COLATINAJulhoJULIA GONÇALVES EGONÇALVES

20.863.181CASTELOJulhoJULIA DECARLI CARRETA20.660.592BARRA DE SÃO FRANCISCOMarçoJULIA ARPINI GERA20.869.447

VITÓRIAJaneiroJUDSON JOAO DONASCIMENTO JUNIOR

20.447.802

VILA VELHANovembroJUDITH CRUZ GOESCOUTINHO CABRAL

20.699.291

SÃO MATEUSJulhoJUDITH CASTELLOHENRIQUES RIBEIRO

20.862.676

VILA VELHAJaneiroJUCIARA CRISTINA DEAZEVEDO INDAMI

20.114.766

SÃO MATEUSJaneiroJUCELINO MAGNOQUARTEZANI DUARTE

20.616.843PANCASJaneiroJUCELIA BREDA BALMANT20.694.241

VITÓRIAMaioJUÇARA MARIA TINOCOMEIRA

3.524.837VILA VELHAFevereiroJUÇARA AZEVEDO VIEIRA20.531.159


JaneiroJUAREZ ROCHA CORDEIRO293.323


MarçoJOTAN FERREIRACAVALCANTI

20.130.732COLATINAJaneiroJOSTER DE SOUZA20.680.093

VITÓRIAJaneiroJOSINEA CRISTINA DESOUZA

20.600.372

VITÓRIAMarçoJOSIEL PAMPOLINI DASILVA

20.849.441VITÓRIAFevereiroJOSIAS RICAS DE OLIVEIRA2.875.543VITÓRIAJaneiroJOSIANE PIRES CHAGAS3.459.765IBITIRAMAFevereiroJOSIANE PEREIRA NUNES20.790.938

CARIACICAJulhoJOSIANE GUARNIER DACOSTA

20.783.056

VILA VELHAJulhoJOSENITA DA COSTAALTAFIM

20.462.552COLATINAMaioJOSEMIR LUXINGER20.594.009

CARIACICAFevereiroJOSEMAR DE AZEVEDOOLIVEIRA

20.382.427

VITÓRIAFevereiroJOSELIA DE ALCANTARAALMEIDA FAVALLI

20.538.334SANTA LEOPOLDINAJunhoJOSEL LUIZ DE OLIVEIRA20.460.027

VITÓRIAJaneiroJOSEANE PACHECORODRIGUES

20.412.840VILA VELHAJulhoJOSE VIDAL FERNANDES2.857.153SÃO MATEUSFevereiroJOSE SERRA AGUIAR20.569.959VITÓRIAFevereiroJOSE SCANDIAN20.593.100ARACRUZFevereiroJOSE SALVADOR SOARES20.418.601

ALEGREFevereiroJOSÉ ROBERTO RAMALHOBENEVENUTT

3.583.845NOVA VENÉCIAJulhoJOSE RICARDO SCALFONI20.875.006SERRAJulhoJOSE PAULO MATTOS20.553.791

VILA VELHAJaneiroJOSE NILSON SALERMODOS PASSOS

2.861.702

GUARAPARIJaneiroJOSE NARCISO DEOLIVEIRA

20.438.304SERRAFevereiroJOSE MARQUES DE MELO20.551.367JERÔNIMO MONTEIROJaneiroJOSE MARIO PAIVA20.592.490PRESIDENTE KENNEDYJaneiroJOSE MARINO SUPELETE20.587.541VILA VELHAMarçoJOSE MARIA MARTINS817.022

SÃO GABRIEL DA PALHAJulhoJOSE MARIA DE OLIVEIRAJUNIOR

20.878.945SÃO GABRIEL DA PALHAJaneiroJOSÉ MARIA DE OLIVEIRA1.350.522

RIBEIRO


CACHOEIRO DEMarçoKARINA TADDEI LYRA DO20.665.343

SERRAMaioKARINA MARIABARCELLOS BORGES

20.463.158

VILA VELHAAbrilKARINA JABOURCARNEIRO DE AVELAR

20.638.768

VITÓRIAMarçoKARINA AMERICANOCÂMARA

20.692.726

VITÓRIAFevereiroKARINA ALCOFORADOCORREA DALLAPÍCULA

20.417.688

ECOPORANGADezembroKAREN CRISTINARAMALHO BOLZAN

20.883.490

MARECHAL FLORIANOJulhoKAMILLE EMANUELLEFRANCO MONTEIRO

20.807.207

VILA VELHAJulhoKAMILLA DE ALMEIDAMIRANDA

20.782.349SERRAFevereiroKAMILA MODULO FARDIM20.798.113

CARIACICAMarçoKALISTA LIEGE FIORESEMACHADO

20.839.034

SÃO MATEUSFevereiroKAFRIANY BONOMODANIEL

20.866.821

CARIACICAMarçoJUSTINO INACIO DEOLIVEIRA

3.564.950

SERRAJaneiroJUSSIARA DOS SANTOSMARTINS DE SOUZA

20.816.604

CARIACICAJulhoJUSSARA QUEIROZSTURZENEKER PINHEIRO

20.555.411ITAGUAÇUJulhoJUSSARA PEREIRA SANTOS20.617.651VITÓRIAFevereiroJUSSARA NUNES3.471.182

JOÃO NEIVAJaneiroJUSSARA D'LA GUARDIA ESILVA

20.510.345

MIMOSO DO SULJaneiroJUSSARA BOTELHO DASILVA

3.553.331

VITÓRIAMarçoJURIMAR DENISE EUZEBIODE MENEZES

2.912.424

VITÓRIAJaneiroJURIDENY ROSSIENEEUZEBIO DE MENEZES

2.832.905SÃO GABRIEL DA PALHAAbrilJURDINEIA FERREIRA20.865.508

VITÓRIAAbrilJURACI IZABEL BADKENEVES

3.548.075SERRANovembroJURACI GOMES SOUZA20.548.842ÁGUIA BRANCAJulhoJUNIOR CEZAR PERUCHI20.660.289

VITÓRIAAbrilJÚNIA KARLA PASSOSRUTOWITSCH RODRIGUES

20.855.707

PANCASSetembroJUNARA MORAES DEOLIVEIRA KRAUSE

20.832.970

IBIRAÇUFevereiroJULMAR CRUZ DAFONSECA

20.126.082

LINHARESAbrilJULLIERME FAVARATOVASSOLER

20.774.164SÃO GABRIEL DA PALHAJaneiroJULIO CEZAR SILVA2.902.118VITÓRIAJaneiroJULIO CESAR CARIELLO20.391.723

LINHARESAgostoJULIANO PIMENTELPEREIRA

20.800.840

COLATINAJulhoJULIANO DA CONCEIÇÃOTOREZANI

20.802.254

MUCURICIMarçoJULIANO AUGUSTO VIDAGUZZO

20.657.663

SANTA MARIA DE JETIBÁJaneiroJULIANO CARDOSOBOLZAN

20.765.070

COLATINAJaneiroJULIANA TOMAZI QUEIROZNEGRELI

20.467.000

VITÓRIAJaneiroJULIANA SOUZA AMARALVIEIRA

20.776.689

SERRAMarçoJULIANA MARIA BERALDODE ASSIS

20.764.464


JulhoJULIANA LIBARDIFROSSARD

20.699.901VITÓRIAJaneiroJULIANA HORTA MANSUR2.946.574

MONJARDIM BUSSINGER


VILA VELHAJaneiroLARISSA BRUNO DA SILVA20.623.311

CARIACICAMaioLARISSA BOZZIMALACARNE

20.776.083

ARACRUZJulhoLARISSA BAHIENSEPEREIRA

20.836.913

AFONSO CLÁUDIOJunhoLARA VALENTINENCARNAÇAO

20.538.132

VITÓRIAJaneiroLARA CARRERA ARRABALFERNANDES

20.850.653GUARAPARIJulhoLANDRI PAULA DE LIMA20.782.652

VITÓRIAJaneiroLANA NARDA LOPESSOARES

20.110.423


JulhoLAIS CLAUDIA TURRACABRAL

20.773.356

SERRAMarçoLAIRMARIA SILVEIRA LEITEMACHADO

20.825.290SANTA LEOPOLDINANovembroLAERTE ROGERIO NEVES20.342.011VIANAMarçoLAEL FREITAS DE OLIVEIRA20.810.035

CARIACICAJaneiroKLEPEN MARCIO DECARVALHO PINAUD

3.476.236ALFREDO CHAVESFevereiroKLEBER MEDICI DA COSTA20.588.450VITÓRIAJaneiroKLEBER JACCOUD2.591.718

VITÓRIAMarçoKLEBER CORTELETTIPEREIRA

20.837.115

ÁGUA DOCE DO NORTEJulhoKENES CRISTINACANCEGLIERI BALDOTTO

20.576.932VITÓRIAMarçoKENEA PEIXOTO LASMAR20.698.483

SANTA TERESAJaneiroKELY CORBELLARIZAMPROGNO

20.831.152

VITÓRIAJaneiroKELVIA SANCHESHERINGER LOPES

20.627.654LINHARESJulhoKELLY VALERIA BICALHO20.788.817GUARAPARINovembroKELIANE BRAZ MOREIRA20.821.351

COLATINAFevereiroKELEN CRISTINA ROSSISABADINI

20.337.159VILA VELHAAgostoKEILA GARCIA DOS REIS20.504.786

SÃO JOSÉ DO CALÇADOFevereiroKATTIANY FONSECAALMEIDA BARRETO

20.835.701

ICONHAFevereiroKATIUSCA FERREIRABOLELLI HERINGER

20.608.153

BAIXO GUANDÚSetembroKATILCIA FERREIRACASTIGLIONI

20.832.768

ALTO RIO NOVOJulhoKATIA VANIA DA SILVAMARCOS

20.846.310

VIANAJaneiroKATIA REGINAMANGABEIRA PINTO

20.396.369

CARIACICASetembroKÁTIA MARIA BISIFERREIRA

20.342.213

ITARANAAgostoKATIA HELENA CANCIANCANCELIERI

20.018.473VILA VELHAJaneiroKÁTIA GOMES DE AGUIAR20.825.189

APIACÁFevereiroKATHIA VALINHOBAPTISTA LIMA

20.417.284

VITÓRIAJaneiroKATHIA SILENE PERINICAETANO

20.452.347

SERRAJaneiroKARLA TRISTÃO BICHARABORGES

20.633.920

COLATINAJaneiroKARLA PATRICIA DALLAZACHE NAUMANN

20.397.783VILA VELHAJaneiroKARLA PATRICIA CRUZ20.128.106

IBIRAÇUFevereiroKARLA NICCO DE FREITASMARTINS

20.805.991VITÓRIAMarçoKARLA MARQUES ZAMPIER20.689.692


NovembroKARLA FERNANDESPARTELI FARDIN

20.792.958ANCHIETAMarçoKARLA DIAS DUARTE20.852.875

NOVA VENÉCIAJunhoKARINA TIRADENTESDUTRA

20.875.612

ITAPEMIRIMNASCIMENTO


PINHEIROSAbrilLEONARDO COSTA DA20.873.790

IBIRAÇUMarçoLEONARDO BRANDÃO DESOUZA ALVES

20.352.115

VILA VELHAJaneiroLEONARDO AUGUSTOMALISEK RODRIGUES

3.524.635VITÓRIAJaneiroLEON PRATA NETO2.833.006

CARIACICAAbrilLEOMAM MARTINELLI DAFONSECA

20.864.393

SERRASetembroLENNY GUASTI DEALMEIDA CASTRO

20.133.055CARIACICAJaneiroLENICIA ABREU SALLES20.690.096MUNIZ FREIREJaneiroLEIR SILVA3.515.642MUNIZ FREIREFevereiroLEINIR PINHEIRO GARCIA20.425.772

VITÓRIAMarçoLEILY VÂNEA MEDEIROSDORNELAS

20.812.257

FUNDÃOJaneiroLEILAH DALLA SILYGUIMARAES

20.024.739

VILA VELHAJaneiroLEILA PENHA OLIVEIRAFARIAS

20.372.828

VILA VELHAJaneiroLEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA

20.374.949

BARRA DE SÃO FRANCISCOJulhoLEILA JOSE BOECHATRODRIGUES

20.541.566ATÍLIO VIVACQUAJaneiroLEIDIMAR ALTOE RIBEIRO3.579.195

SÃO MATEUSNovembroLEIDE CLELIA VEIGACAMPANHARO

20.883.995

MARILÂNDIAJulhoLEIA REGINA REGATTIERIARRAIS

20.859.040

APIACÁFevereiroLEIA DE FATIMA LOUZADADA SILVA

2.917.474COLATINAJaneiroLEIA COELHO DALAPICOLA20.534.492VITÓRIAJaneiroLEANDRO DUARTE20.769.518

NOVA VENÉCIAJulhoLEANDRO BARBOSACOITINHO

20.864.191

MUQUIFevereiroLEANDRA PASSINI FRAGAFALCAO

3.705.703

SERRAJaneiroLEANDRA MARIA BARBOSAAGUIAR DE BRITO

20.372.020

VITÓRIAFevereiroLEA NASCIMENTOFURTADO

20.683.228LINHARESMaioLAYLA CELANTE DOS REIS20.816.806

CARIACICAJulhoLAVINIA VIEIRA DEANDRADE SOUZA

20.786.894

SERRAFevereiroLAVINIA MARIA DUARTEFERNANDO

20.402.736VILA VELHAJaneiroLAURO FRANCISCO NUNES3.459.866


MarçoLAURA LEAL SANT'ANNA3.443.294VILA VELHAAgostoLAURA ALVES DO VALLE20.808.217

CARIACICAMarçoLAUDINEIA LIPPAUSMANGA

20.644.226

ALTO RIO NOVOJulhoLAUDICEIA MARTINSDUTRA OLIVEIRA

20.353.731

IÚNAJulhoLAUDICEIA DE LIMA DASILVA

20.789.726

PIÚMAJaneiroLAUCI TERESINHAGIOVANELLI DALMOLIM

866.936

ARACRUZNovembroLAUANA BONNAMARINATO

20.767.902

VITÓRIAJaneiroLASSITER MACHADODARIO

20.701.416

CARIACICAJulhoLARISSA VESCOVI DEBRITO

20.812.762SERRAOutubroLARISSA TARDIN CARDOSO20.747.993LINHARESJulhoLARISSA MOTA MARCHESI20.782.551


FevereiroLARISSA GUIMARÃESMOREIRA

20.845.195

VILA VELHAMarçoLARISSA DALLA DEOLIVEIRA

20.874.194


VITÓRIAFevereiroLORENA CALDONAZZI20.867.629

VITÓRIAJaneiroLOREDANA LAGHILARANJA MUSIELLO

20.359.488LINHARESJulhoLOLITA SEQUIM DURÃO20.841.357

VITÓRIAMarçoLIVIAN PESTANANAZARETH DE SOUZA

20.497.211SÃO MATEUSSetembroLIVIA VALLE PAULINO20.880.662VILA VELHAAgostoLIVIA RAMOS BRECIANE20.852.067VIANAAbrilLIVIA PARAISO DONÔ20.636.243SERRAOutubroLIVIA LIMA SODRÉ20.786.086CARIACICAJaneiroLIVIA DE PIANTI ROSA20.808.924

SERRAAgostoLIVIA BORTOLOTTIBARCELLOS COLODETTI

20.662.313

VILA VELHAJulhoLIVIA BENEVENUTOSOARES

20.870.659VIANAFevereiroLÍVIA AMORIM AZEVEDO20.704.648VITÓRIAJunhoLITA PIMENTA FERREIRA20.479.730

VILA VELHAFevereiroLIS'ANNA LUCENAGUIMARAES DOS SANTOSMOULIN

20.589.460VARGEM ALTAFevereiroLINO RIBEIRO SOARES20.529.745

GUARAPARIJulhoLILIANE ROSETTI DEOLIVEIRA

20.554.296VITÓRIAJulhoLILIANE COLNAGO SOARES20.472.555MARATAÍZESJaneiroLILIAN VERONICA ROCHA20.786.591

VILA VELHAJaneiroLILIAN SIMONEAPOSTOLICO GRAVEL

20.380.003

CARIACICAJaneiroLILIA LUIZA FARIAFERREIRA

20.620.782SÃO MATEUSAgostoLIGIA PIOL SANTOS20.878.844

VILA VELHAJaneiroLIGIA MARIA BRANDAOMELO

20.450.327GUARAPARIAgostoLIGIA DE ALMEIDA LIMA20.127.601

VILA VELHAAbrilLIETE DE CRIGNISORNELLAS

3.079.445

SÃO GABRIEL DA PALHAJulhoLIEGE MENDES DUARTEVIGANOR

20.876.016

GUARAPARIJaneiroLIDIANE DE OLIVEIRASCHERRER

20.824.987

VITÓRIAJunhoLIDIA ROSANEDALLAPICOLA TEIXEIRA

20.533.987

GUARAPARIMarçoLIDIA GONÇALVESDAMASIO

20.548.034ITAPEMIRIMJaneiroLICINIO FREIRE RAMOS20.844.387CARIACICAMarçoLIANA SIMOES VAREJÃO20.792.756

BOM JESUS DO NORTEMarçoLIANA MAZUR QUINTALCOUTO

20.550.963

APIACÁMarçoLIA MARCIA VIVASPEDROSA

2.918.080

GUARAPARIJaneiroLEVY MACHADO DEMORAES JUNIOR

20.580.568


JaneiroLETICIA ZEFERINO DEOLIVEIRA

20.786.692ITAPEMIRIMJulhoLETICIA VITÓRIO DE SOUZA20.870.558MIMOSO DO SULFevereiroLESLEY MARA DO SANTOS20.844.084

CARIACICAJaneiroLEONY ANTONIOCALLENTE NATALI

20.849.239

VILA VELHAJaneiroLEONICE AMARAL DEMATTOS

20.846.209

SERRAJaneiroLEONARDO RUELLACARDOZO

20.808.722

ARACRUZJaneiroLEONARDO RODRIGUESCELESTINO

20.371.313

VITÓRIAFevereiroLEONARDO ROCHACABRAL

20.565.717

VILA VELHAJaneiroLEONARDO JOSÉ SANTOSBARROS

20.588.551

SILVA


COLATINAFevereiroLUCIANE NICCHIO GALONDE ALMEIDA

20.819.129SERRAFevereiroLUCIANE BASTOS LIMA1.728.115SERRAAgostoLUCIANA PESSOTTI BASTOS20.379.696PANCASNovembroLUCIANA MURGIA MULLER20.863.282

MUQUIMarçoLUCIANA MARIAMONTEIRO LOBATO DE O.VICENTE

20.336.250PEDRO CANÁRIOFevereiroLUCIANA KUSTER20.641.903

VITÓRIAFevereiroLUCIANA FERREIRA DECARVALHO MATTOS

20.775.881

VITÓRIAJulhoLUCIANA FERRARI DEJESUS ABDALLA

2.762.274VITÓRIAJaneiroLUCIANA FERNANDES PIM2.861.092VITÓRIAJaneiroLUCIANA FABRES20.122.345

SERRAJunhoLUCIANA DE CAMPOSPEDROSA MARTINEZ

20.793.766

VITÓRIAJaneiroLUCIANA DA SILVAMANSUR

20.836.509

BARRA DE SÃO FRANCISCOJaneiroLUCIANA CRUZRODRIGUES DE OLIVEIRA

20.687.167

LINHARESNovembroLUCIANA CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHA

20.745.165GUARAPARIJulhoLUCIANA CAMPANA20.662.919CARIACICAJaneiroLUCIANA BRUM ORECCHIO20.581.275

VITÓRIAJaneiroLUCIANA BELAGUARDABERALDIN

20.847.825

SÃO MATEUSJulhoLUCIANA ANDRÉIA CANALBRASIL

20.631.593

SERRAFevereiroLUCIANA ALVARENGAPINTO

20.607.547MARATAÍZESMarçoLUCIA MOREIRA REZENDE20.123.456

SERRAMarçoLUCIA HELENA TONIATODALLE PRANE

20.602.796

VITÓRIAMaioLUCIA HELENA PERIMPIMENTA

20.531.260

GUAÇUINovembroLUCIA HELENA MURUCCIPIROVANI DIAS

3.526.453ALFREDO CHAVESMarçoLUCIA HELENA CARDOSO20.490.238

VITÓRIAFevereiroLUCIA ALVES DE SOUZAOLIVEIRA

1.725.283

JAGUARÉSetembroLUCELIA MARTINS DEOLIVEIRA BRITO

20.536.516

GUARAPARIFevereiroLUANA PAULA FIORINIRODRIGUES

20.772.447

IBIRAÇUFevereiroLUANA ANGELICA PIANCASILVA

20.849.037

LINHARESJaneiroLOURENÇO PERUCHIGUIMARÃES

20.785.985

VITÓRIAAbrilLOURDES RESENDEBRANDAO

2.994.771


JaneiroLOURDES LIBARDI2.817.040CONCEIÇÃO DO CASTELOMarçoLOURDES ELENA FERREIRA3.562.425

VILA VELHAMarçoLOURDES CAMPOSDELL'ORTO LYRIO

20.535.304SÃO GABRIEL DA PALHAJaneiroLOURDES BONATTO1.350.724

NOVA VENÉCIAFevereiroLOURDES APARECIDA DESOUZA

20.686.864VITÓRIAJaneiroLORENZA SPELTA GOMES20.642.509CARIACICAAbrilLORENA VIOLA RIBEIRO20.871.669ALFREDO CHAVESDezembroLORENA VETTORACI20.861.363


NovembroLORENA ORTEGA TAVARES20.854.289

COLATINAJulhoLORENA MARCHEZIBRUSCHI

20.860.959

CARIACICAAbrilLORENA DE MENEZESVIEIRA

20.871.770

COSTA


COLATINAJaneiroLUIZ CLAUDIO WOELFFEL20.449.721VILA VELHAFevereiroLUIZ CARLOS TEIXEIRA20.350.701SANTA LEOPOLDINAFevereiroLUIZ CARLOS SIMONASSI20.345.344VILA VELHAJaneiroLUIZ CARLOS DOS SANTOS20.550.559

DOMINGOS MARTINSFevereiroLUIZ CARLOS DE SOUZAOLIVEIRA

3.531.507GUAÇUIJaneiroLUIZ CARLOS CARVALHO20.539.344SERRAJaneiroLUIZ ANTONIO GONÇALVES20.352.014ALTO RIO NOVOJaneiroLUIZ AMERICO BOREL20.352.923


JaneiroLUIZ ALEXANDRE BORILLE20.817.412CARIACICAJulhoLUIZ ALBERTO ZANOTELLI20.560.764

GUARAPARIMarçoLUIZ ALBERTO TAVARESDE RESENDE

20.570.868

LINHARESNovembroLUIZ ALBERTO MARTINSJUNIOR

20.874.905

VILA VELHAJaneiroLUISA CRISTINA VIANACOLA

2.856.850ALFREDO CHAVESMarçoLUIS FREDE SOUSA SANTOS2.585.654VILA VELHAJulhoLUIS FELIPE SCALCO SIMÃO20.802.860


JaneiroLUIS CLAUDIO ZANOTELI20.549.751CARIACICAJulhoLUIS CLÁUDIO FABRIS20.572.989

VITÓRIAFevereiroLUIS ANTONIO KEIPER DECARVALHO E SILVA

20.461.643

GUARAPARIJaneiroLUDMILLA NUNESCARVALHO

20.851.158

SÃO MATEUSAgostoLUDMILA SERAFIMLOUZADA DOS SANTOSMUSSIELO

20.876.218

VILA VELHAFevereiroLUDMILA FRANKLINMENDES DE ANDRADE

20.359.387

PRESIDENTE KENNEDYJulhoLUDIMILLA VARGASGUALBERTO DA HORA

20.120.931


JaneiroLUDIMILA ZANARDIROBERTE BOURGUIGNON

20.767.494

VILA VELHAFevereiroLUCY EURIDEIA LORDELOFALCÃO FONSECA

20.557.027

VILA VELHAJaneiroLUCIOLA CRISTINA CONDEMESQUITA

20.435.775

VILA VELHAJulhoLUCIO FLAVO ZUCOLOTOXAVIER

20.537.324

VIANAFevereiroLUCINÉIA ALVARENGAPINTO GROBÉRIO

20.793.059

SÃO MATEUSMaioLUCINEIA CAMPOSVAGMAKER

20.686.460VITÓRIAJaneiroLUCINDA VIANA FORD20.080.414VIANAJulhoLUCIMAR MARIA SAGRILLO20.581.578

CARIACICAJaneiroLUCILENE FABRES DOCARMO

20.487.006

CARIACICAFevereiroLUCIENE REZENDE FARIARIBEIRO

20.048.280

VITÓRIAJulhoLUCIENE MARIAFERNANDES PORTAL

20.481.043VITÓRIAJaneiroLUCIENE GOMES DE SÁ20.842.771SERRAJulhoLUCIENE FELIPE20.857.727SERRAAbrilLUCIENE FARDIN20.548.943VITÓRIAJaneiroLUCIANO WAGNER RIOS20.749.815VIANAMarçoLUCIANO SIMON BATISTA20.831.859

CARIACICAFevereiroLUCIANO SANTOSD´ALCANTARA

20.360.805

VIANAMarçoLUCIANO ROCHA DEOLIVEIRA

20.802.153

MIMOSO DO SULJaneiroLUCIANO MOTTA NUNESLOPES

20.550.155RIO BANANALMarçoLUCIANO LEMOS FRAGA20.535.203

CARIACICANovembroLUCIANO DE CARVALHORESENDE

20.665.040SERRAJulhoLUCIANO BRAGA LEMOS20.830.344


ICONHAFevereiroMANOEL CARLOSBERNARDO

20.868.538

CONCEIÇÃO DA BARRAJaneiroMANOEL ANTONIODOMINGOS

20.117.594

VITÓRIAJaneiroMAÍSA DE REZENDEMOURA PEYNEAU

20.088.090

AFONSO CLÁUDIOMarçoMAIRONE APARECIDALEMOS SAITER SANTOS

20.600.170SERRAOutubroMÁIRA PEREIRA MIRANDA20.828.021PANCASNovembroMAIRA MIRANDA MACEDO20.879.147BARRA DE SÃO FRANCISCONovembroMAICON CORTES GOMES20.853.481MARILÂNDIAMarçoMAGNO DE SOUZA NEGRI20.454.670

BARRA DE SÃO FRANCISCONovembroMAGALI BARBOSA DEOLIVEIRA

20.791.241SANTA TERESAJaneiroMADSON JOSE PIZZIOLO20.580.063

GUAÇUIJaneiroLYANA KARLA SPALAATAIDE POLIDO

20.155.687

RIO BANANALFevereiroLUZIMAR PARDINHOMEDEIROS BOLDRINI

20.536.415

VITÓRIAJaneiroLUZIENE VALLE BARROSMACHADO

20.825.593

SANTA MARIA DE JETIBÁJaneiroLUZIANE SPELTA RISSOTRANHAGO

20.532.573

VITÓRIAJulhoLUZIANA COUTINHOFERREIRA

20.760.828VITÓRIAMarçoLUZIA LOUREIRO DA SILVA3.479.165

VITÓRIAMarçoLUZIA HELENA FABRESZANDONA

20.567.737

ITARANAJaneiroLUZIA GERALDA LAZZARIBERNARDO

3.472.802

VILA VELHAJulhoLUZIA DE CASSIA MUNHOZSALIBA

20.064.347

VITÓRIAFevereiroLUZIA DAS GRAÇASBARRETO SANTOS

2.783.694

ECOPORANGAMaioLUZELDA BERNARDINASEIDEL

20.536.819SÃO GABRIEL DA PALHAJulhoLUIZA REGINA BELLUCIO20.755.471

BARRA DE SÃO FRANCISCOJaneiroLUIZA CRISTINA SABINOCOIMBRA DA COSTA

20.454.266


FevereiroLUIZ ROBERTO MOURA20.868.942

GUARAPARINovembroLUIZ RENATO SILVANNOGUEIRA

20.580.871

CARIACICAJaneiroLUIZ LINDOLFO DASILVEIRA COUTINHO

20.027.466

SÃO JOSÉ DO CALÇADOJaneiroLUIZ HENRIQUE DA SILVAPEÇANHA

20.574.912


JaneiroLUIZ GUSTAVO PRIMO DESOUZA

20.547.630

COLATINAMarçoLUIZ GUSTAVO GIURIATTOFERRAÇO

20.844.286

ECOPORANGAJaneiroLUIZ GUSTAVO DALLABERNARDINA SEIDEL

20.705.355

ATÍLIO VIVACQUAJaneiroLUIZ GUILHERME RIBEIROJUNIOR

3.541.005

GUARAPARIJaneiroLUIZ GUILHERME MARTINSDA SILVA FILHO

2.561.103CONCEIÇÃO DO CASTELOJaneiroLUIZ GONZAGA VIGANOR2.801.983

GUAÇUIFevereiroLUIZ GONZAGAFERNANDES TEIXEIRA

2.949.608

SANTA MARIA DE JETIBÁMarçoLUIZ FERNANDO GOMESSCHAIDER

20.756.683

PRESIDENTE KENNEDYFevereiroLUIZ FERNANDO DEOLIVEIRA TAVARES

3.504.124

CARIACICAMarçoLUIZ EDUARDO DAVITORIA MATTEDI

20.779.622

VITÓRIAFevereiroLUIZ EDMUNDO GOMES DAFONSECA

20.658.673

NAUMANN


IBATIBAAbrilMARCIA CARVALHO20.849.340

VITÓRIAJaneiroMARCIA CACCIARI DEAGUIAR

20.028.779

VITÓRIASetembroMARCIA BRAGATTOTRAZZI ELLER

20.570.363CARIACICAAbrilMARCIA AMARAL SANTOS20.559.956

ALFREDO CHAVESAbrilMARCELO VIEIRACAETANO

20.602.190

CONCEIÇÃO DA BARRAJaneiroMARCELO VACCARIQUARTEZANI

20.392.632

VITÓRIAJaneiroMARCELO TEIXEIRA DECARVALHO

20.580.770

VITÓRIAJaneiroMARCELO TAVARES DEALBUQUERQUE

20.686.056GUARAPARIJulhoMARCELO SOUSA RAMOS20.556.623


MarçoMARCELO SMARZAROMATOS

20.816.196VITÓRIANovembroMARCELO RAPOSO CÔGO20.858.535

PANCASJaneiroMARCELO OLIVEIRA DASILVA

20.687.571VITÓRIANovembroMARCELO MOTA BERTO20.847.421VARGEM ALTAAbrilMARCELO MACHINI20.572.484JOÃO NEIVAJaneiroMARCELO LUIS SEIBERT20.559.148

ARACRUZFevereiroMARCELO JABOURCARNEIRO

20.107.389

MARATAÍZESSetembroMARCELO GOMES DEOLIVEIRA

20.787.807

COLATINAFevereiroMARCELO FERREIRA DASILVA

3.597.181


JaneiroMARCELO DE MEDEIROSMIGNONI

20.120.729

PINHEIROSJulhoMARCELO CLAUDIOZANONI

20.154.879

VITÓRIAMaioMARCELO CASTELOBRANCO

20.592.187

SANTA TERESAFevereiroMARCELO CACCIARI DEAGUIAR

20.789.322

SÃO GABRIEL DA PALHAMarçoMARCELO BONELLICORDEIRO

20.755.976

LINHARESMarçoMARCELO AUGUSTO ESILVA AMARO

20.783.258

VIANAJulhoMARCELLO DA CONCEIÇÃOPEREIRA

20.790.332

SÃO MATEUSJaneiroMARCELLE DA CONCEIÇÃOPEREIRA

20.781.137


JaneiroMARCELINO BETTEROCAIADO

20.354.034

VIANAAgostoMARCELA PETROCCHIVIEIRA

20.865.003

SÃO GABRIEL DA PALHAJulhoMARCELA MARCO DESOUZA FERRAZ

20.877.834


FevereiroMARCELA COELHO REGOTEIXEIRA

20.788.716

COLATINAJaneiroMARCELA CLÁUDIA DASILVA CAMPOS

20.161.650

VITÓRIAJaneiroMARCELA ASSIS DOCARMO COURA

20.560.663

VILA VELHAOutubroMARCELA ARANTESANDIÃO

20.815.994VITÓRIAMaioMARA SALAZAR BOGHI20.569.050

LINHARESJaneiroMANUELLA BRAZ ALMEIDASTEPHAN

20.684.541

VITÓRIAJaneiroMANUELA MILAGRESALVES

20.752.138VITÓRIAOutubroMANOEL MORAES1.723.768

GUARAPARIJaneiroMANOEL GUIMARAES DIASNETO

20.555.815

ÁGUIA BRANCAMarçoMANOEL CARLOS DEARAUJO ANDRADE

20.654.431



JaneiroMARCO ANTONIOCOLOMBIANO BRAGA

20.650.286

SÃO MATEUSJaneiroMARCIO VIANARODRIGUES

20.552.983VITÓRIAJaneiroMARCIO ROCHA COUZI20.604.315SERRAMaioMÁRCIO PEREIRA PÁDUA20.760.626

VITÓRIAJaneiroMARCIO JOSE NEVESGOMES

3.552.826

MARATAÍZESJunhoMARCIO GUIMARAESFONTES

20.359.791

VITÓRIAJulhoMARCIO GOBBOFIGUEIREDO

20.873.487

LINHARESJulhoMÁRCIO GABRIEL AMORIMBEZERRA

20.671.912

IÚNAJaneiroMARCIO CAMATAMOREIRA

3.444.308

CARIACICAAbrilMARCIO AZEVEDOSCHNEIDER

20.803.466

VITÓRIAJulhoMARCIO AUGUSTO DOSSANTOS

20.486.602


JulhoMARCIO ALEXANDRESOARES

20.553.892

ITARANAFevereiroMARCILENE MARIACOMPER COVRE

20.575.316

CARIACICAJulhoMARCIA VERONICACOUTINHO SANTOS

20.435.371

VITÓRIAFevereiroMARCIA VALERIA ORECHIOPIMENTEL

20.630.583

GUARAPARIJaneiroMARCIA VALERIA BANHOSFERNANDES COUTINHO

2.591.920


SetembroMARCIA SANT'ANNASANTOS BAYERL

20.554.603

ALTO RIO NOVOMaioMARCIA REGINAVENTURIM FARIA LOPES

20.351.610

VITÓRIAFevereiroMÁRCIA REGINA TOZZIDOS S. COLNAGO

20.427.994

RIO BANANALJaneiroMARCIA REGINA PAGOTTORODRIGUES

20.579.154

VILA VELHAJunhoMARCIA REGINA MARTINSFREITAS

20.410.315

VILA VELHAFevereiroMARCIA QUEIROZ DACOSTA

3.583.643

VILA VELHAJulhoMARCIA PIETRALONGAFERNANDES

20.572.888

BAIXO GUANDÚJulhoMARCIA MARIA MONTEIROZANETTI VIEIRA

20.338.270

VILA VELHAFevereiroMARCIA MARGARETHCYPRESTE SANSON

2.857.052

SERRAFevereiroMARCIA JAQUELINEMIRANDA BARCELOSOLIVEIRA

3.948.506ARACRUZSetembroMARCIA HELENA GOMES20.862.373

CARIACICANovembroMÁRCIA HELENA GASPARGOMES

20.129.015

IBIRAÇUFevereiroMÁRCIA DE OLIVEIRAGOMES

20.558.239

SERRAJaneiroMARCIA DE OLIVEIRAFRAGA

20.628.260

VIANAJulhoMÁRCIA DE MORAESESTEVES DE ALMEIDAFALCÃO

20.828.122

CARIACICAMarçoMARCIA DE BARROSGOMES

20.817.109CARIACICAAgostoMARCIA DASSIE20.595.322

VITÓRIAJaneiroMARCIA CUNHA MOULINMARABOTI

20.580.366

CARIACICAJaneiroMARCIA CRISTINA GODOYS MONTEIRO

20.676.861

CHRIZOSTOMO


ITAPEMIRIMAbrilMARGARETH COELHOMACHADO CARVALHO

20.376.161VITÓRIAJaneiroMARCUS VINICIUS VARGAS20.156.600VITÓRIAFevereiroMARCUS VINICIUS MOYSES20.405.160

VITÓRIAJulhoMARCUS VINICIUSMACHADO DOS SANTOS

20.801.345

VILA VELHAMaioMARCUS VINICIUSDORNELAS ALT

20.028.678

MIMOSO DO SULAbrilMARCUS VINICIUS COSTADA SILVA

2.816.131PRESIDENTE KENNEDYJaneiroMARCUS DA COSTA MELLO20.534.900

GUARAPARIAbrilMARCUS CARLOS DESOUZA

2.954.860

VIANAJaneiroMARCUS BENATTIANTONINI RANGELPIMENTEL

3.432.887

SANTA LEOPOLDINAJaneiroMARCUS AUGUSTO NATIREZENDE

20.534.593

CONCEIÇÃO DO CASTELOFevereiroMARCUS ALEXANDRESILVA

20.431.634

VITÓRIAJaneiroMARCOS VINICIOS PICININMORAES

20.604.214

LINHARESJaneiroMARCOS RODRIGUESSAUDE

20.780.127

IÚNAJaneiroMARCOS OLIVEIRA DASILVA

20.832.869

VILA VELHAFevereiroMARCOS MANOEL DASILVA ROSA

20.561.471VARGEM ALTAJulhoMARCOS LUIZ MACHADO20.536.920SERRAJaneiroMARCOS LIMA FREIRE20.789.120

ATÍLIO VIVACQUAJaneiroMARCOS JAEL DE OLIVEIRAFREITAS

20.533.280

PEDRO CANÁRIOJaneiroMARCOS IGLESIAS DASILVA

20.584.511

SERRAJaneiroMARCOS EDUARDO ALTOEFILHO

20.810.338


JulhoMARCOS DE MORAESMARCHINI

20.763.656

SERRAFevereiroMARCOS ANTONIO VIEIRASPESSIMILLI

20.421.328

SÃO MATEUSJaneiroMARCOS ANTONIOSCHAIDER

20.380.205

BARRA DE SÃO FRANCISCOJulhoMARCOS ANTONIO MOURADE BARROS

20.845.401

MANTENÓPOLISJaneiroMARCOS ANTONIOMOREIRA DE SOUZA

20.812.863

APIACÁFevereiroMARCOS ANTONIO LOPESDE ALMEIDA

2.917.878


FevereiroMARCOS ANTONIO LEMOSFABRE

20.547.226

CASTELOMaioMARCOS ANTONIO JORDAOSASSO

20.533.381

CARIACICAJulhoMARCOS ANTONIOBUBACH

20.559.552

CARIACICAJulhoMARCOS ALEXANDRETOGNERI

20.574.508

VITÓRIAFevereiroMARCO AURELIO MAIAGIRELLI

20.121.537

VITÓRIAMarçoMARCO AURELIO COSTADE OLIVEIRA

20.143.159COLATINAMarçoMARCO ANTONIO ZACHE20.554.502

COLATINAFevereiroMARCO ANTONIOMENEGUELLI

3.451.681

SERRAJulhoMARCO ANTONIO LUCINDOBOLELLI

20.672.215

SERRAJaneiroMARCO ANTONIOLOUREIRO FERREIRA

2.862.005

VITÓRIAJaneiroMARCO ANTONIO LOPESMACHADO

20.593.908


CACHOEIRO DEMarçoMARIA AUXILIADORA20.639.778

JERÔNIMO MONTEIROJaneiroMARIA AUXILIADORAMOULIN ELIAS

3.549.792

SERRAJaneiroMARIA AUXILIADORAMIRANDA CASTELLO

20.503.170

VITÓRIAJaneiroMARIA AUREA SERPABROTTO

20.537.122

MARILÂNDIAFevereiroMARIA AUREA PAIERMELOTTI

20.530.957

ALEGREJaneiroMARIA ASSUNTASOBREIRA PRUCOLI PAIVA

20.156.495

ALEGREJaneiroMARIA APARECIDATEIXEIRA CARVALHOMENEGUELLI

20.439.516

SÃO MATEUSJaneiroMARIA APARECIDA RIZZIIGLESIAS

20.532.472

VITÓRIAFevereiroMARIA APARECIDAPEIXOTO CONCINIOAZEVEDO

20.511.557

SANTA MARIA DE JETIBÁJaneiroMARIA APARECIDAFERREIRA DE OLIVEIRA

20.558.744

CASTELOJaneiroMARIA APARECIDACARETA LACERDA

2.846.645

NOVA VENÉCIAJaneiroMARIA APARECIDAAMARAL OLMO

20.804.173

NOVA VENÉCIAFevereiroMARIA ANITA BRUNOROSCARDINI

20.634.021

VITÓRIAJulhoMARIA ANGELICASANCHES BRANDAO

20.775.578

ATÍLIO VIVACQUAMaioMARIA ANGELICAMIRANDA BARCELLOS

20.520.752

APIACÁJaneiroMARIA ANGELICA DASILVA AQUINO

20.755.269

VITÓRIAAbrilMARIA ANGELICACYPRIANO COSTA

20.123.961

CARIACICAAgostoMARIA ANGELA AMARALSANTOS

20.845.300

VILA VELHAJaneiroMARIA AMELIA SANDOVALPINHEIRO SCHWAMBACK

3.552.624

VITÓRIAJunhoMARIA AMELIA CASTRO DEMELLO LEITAO

20.487.915

SANTA TERESAJaneiroMARIA AMALIA LIMASOARES

3.420.662

PANCASJulhoMARIA ALZIRA DA CUNHAPAULINELLI MAIOLLIMONJARDIM

20.878.036

ALEGREJaneiroMARIA ALINI BENEVIDESDA SILVA

20.802.052

ITAPEMIRIMFevereiroMARIA ALICE VIANARODRIGUES

20.556.219

VILA VELHAJulhoMARIA ALICE SCHNEIDERVIANA

20.795.180SERRAJaneiroMARIA ALICE DELAI20.655.845

IBIRAÇUFevereiroMARGARIDA MARIALANGA

2.811.986

VILA VELHAFevereiroMARGARIDA MARIA DOESPIRITO SANTO COSTA

20.017.160

COLATINAMaioMARGARIDA MARIABRUMATTI

20.537.627

VITÓRIAJaneiroMARGARETH VIRGINIOSOARES

20.562.380


JaneiroMARGARETH TAVARES D'ASSUMPÇÃO MATA

20.801.244

IBIRAÇUDezembroMARGARETH RAMPINELLIMORO QUEIROZ

20.040.301

VITÓRIAJaneiroMARGARETH MARIAVALADARES CAMPOS

20.507.416

ARACRUZJaneiroMARGARETH DE LOURDESBOROTO MERLIN

20.552.579


SÃO JOSÉ DO CALÇADOFevereiroMARIA DA PENHA MELLODA SILVA

20.652.209

LINHARESJaneiroMARIA DA PENHAMAGNAGO

20.557.835VITÓRIAOutubroMARIA DA PENHA LETAIF20.349.283

IBIRAÇUFevereiroMARIA DA PENHA LANSCHIPISSINATE

20.425.671

ITAPEMIRIMJulhoMARIA DA PENHA GOMESSOARES

20.805.688


MarçoMARIA DA PENHAFONSECA VIANA

3.560.910

VITÓRIAFevereiroMARIA DA PENHA FEUROSA RODRIGUES

3.548.378

VILA VELHAFevereiroMARIA DA PENHADECOTTIGNIES

20.416.577

VITÓRIAJaneiroMARIA DA PENHA DESOUZA ALCURI

3.529.079

VILA VELHAJaneiroMARIA DA PENHA DEOLIVEIRA DE SOUZA

20.158.216


JaneiroMARIA DA PENHA DEAZEVEDO LOPES PORTINHO

292.919

VITÓRIAMarçoMARIA DA PENHA DEAZEREDO VEIGA

20.571.575

SÃO GABRIEL DA PALHAJaneiroMARIA DA PENHABROSEGHINI TONINI

20.497.514

VITÓRIAFevereiroMARIA DA PENHABACCHETTI VICENTINI

20.417.587

JERÔNIMO MONTEIROMarçoMARIA DA GRAÇA PERESMOULIN

3.429.857

SÃO MATEUSJulhoMARIA DA GLORIARODRIGUES BASTOS

20.619.065

VITÓRIAMarçoMARIA DA GLORIAHERKENHOFF PATRICIO

20.567.333

LINHARESFevereiroMARIA DA CONCEIÇAOCOSTA PARAISO

20.413.244

JAGUARÉJaneiroMARIA D´AJUDA S. DEOLIVEIRA SCHAIDER

20.695.150

SERRAFevereiroMARIA CRISTINA DOSSANTOS BASÍLIO

20.821.957


MarçoMARIA CRISTINA DEOLIVEIRA BERNARDO

2.817.242

VITÓRIAFevereiroMARIA CRISTINA DEMENDONÇA ALVES

2.731.760

MUQUIJaneiroMARIA CRISTINA BERALDIPASSINI DE CASTRO

20.365.653ALEGREJaneiroMARIA COUTO DIAS2.615.865

VITÓRIAFevereiroMARIA CLELIA DA COSTAALMEIDA

3.517.965

CASTELOJaneiroMARIA CLEDNA DAVELGOMES

20.044.240

VITÓRIAFevereiroMARIA CLAUDIA DA SILVAROCHA FERREIRA

3.558.987

CASTELOJaneiroMARIA CHRISTINABARCELLOS RIBEIROSASSO

3.552.321

VILA VELHAAgostoMARIA CHRISTINAALMEIDA SEABRA DEMELLO

20.037.166


JulhoMARIA CELIA FONSECA DASILVA

2.817.141VITÓRIAJaneiroMARIA CELIA DA SILVA1.725.384

VITÓRIAMarçoMARIA CECILIA MARTINSVELTRI

20.835.596VITÓRIAJaneiroMARIA BERNADETE LIMA2.875.139

VITÓRIAFevereiroMARIA BERNADETECABRAL DE SA DAL COL

2.646.581

SERRAJunhoMARIA BARBOSA DEALMEIDA

20.794.271

ITAPEMIRIMSANTORO DE OLIVEIRA


SERRAJaneiroMARIA FERNANDAVALINHO DE MORAES

20.741.428

VITÓRIAFevereiroMARIA EMILIA TORRESVALLORY

20.537.728

VITÓRIAJaneiroMARIA EMILIA SANTOSCOPOLILLO FARIA

20.554.195


MaioMARIA ELIZETE CAMPOREZ20.589.763

ALEGREJaneiroMARIA ELIZABETHTEIXEIRA CARVALHO

3.478.963

VITÓRIAJaneiroMARIA ELIZABETH DUARTESILVA

20.571.272

APIACÁJaneiroMARIA ELIZABETEMIRANDA DE MELO

2.920.306VILA VELHAJulhoMARIA ELI ALVES MOULIN3.564.647

MANTENÓPOLISFevereiroMARIA ELENA SILVEIRAANDRE

20.445.273

SERRAMarçoMARIA DOMINGASMARTINS HADDAB

20.616.641

VITÓRIAJaneiroMARIA DO LORETOABIGUENEM ABIBSARTORIO

20.614.015

VITÓRIAJaneiroMARIA DO CARMOREBELLO

20.631.189

VITÓRIAMarçoMARIA DO CARMOPEREIRA DA SILVA

20.079.202

COLATINASetembroMARIA DO CARMOMATUCHAKI

3.521.096

VITÓRIAMaioMARIA DO CARMO LEÃOVIEIRA

20.463.562

VITÓRIAJaneiroMARIA DO CARMOINOCENCIA LOPES

20.500.140

PIÚMAFevereiroMARIA DO CARMOGALIASSO

3.430.665SERRAJaneiroMARIA DO CARMO FREITAS20.571.676

VITÓRIAJaneiroMARIA DO CARMO DUTRABAPTISTA GUERRA

2.906.865

VITÓRIAJaneiroMARIA DO AMPAROCAMPOS LACERDA

3.476.135

CARIACICAAgostoMARIA DILCE LUGONGRACIOSA

20.808.419

VITÓRIAJaneiroMARIA DE POMPEIA VALLSDA ROCHA

20.641.802

FUNDÃOJaneiroMARIA DE LOURDESROVER

20.459.219


JaneiroMARIA DE LOURDESRABELLO

20.358.882

VILA VELHAJaneiroMARIA DE LOURDESMALINI PARAISO

2.951.527

LINHARESAbrilMARIA DE LOURDESCARNEIRO

20.784.369

SERRAFevereiroMARIA DE FATIMAWESTPHAL DOS SANTOS

20.024.941

BOM JESUS DO NORTEFevereiroMARIA DE FATIMA SILVAALMEIDA

3.526.352

VITÓRIASetembroMARIA DE FATIMA LUGONMOULIN

20.079.707

BAIXO GUANDÚJaneiroMARIA DE FATIMA DOSANJOS

20.456.286

PRESIDENTE KENNEDYMarçoMARIA DAS GRAÇASPASSABÃO

3.430.463

VITÓRIAAgostoMARIA DAS GRAÇASLEMOS DE ABREU

20.492.359

VITÓRIAJaneiroMARIA DAS DORES DEFREITAS MATTOS

1.725.990

CARIACICAJaneiroMARIA DA PENHA PEREIRALOPES

20.431.836

CARIACICAJaneiroMARIA DA PENHAOLIVEIRA ABAURRE

20.602.800


VITÓRIAMaioMARIA PALMYRAMIRANDA ZANOTTI

20.839.842

VITÓRIAJaneiroMARIA ORLY ASTORINUNES

20.854.491SERRAMarçoMARIA NILMA VALLANDRO20.352.418

CARIACICAMarçoMARIA MONSERRATRIBEIRO DA SILVA

20.432.442

NOVA VENÉCIAMarçoMARIA MÔNICA FIRMERODRIGUES

20.605.426VILA VELHAJaneiroMARIA MISAEL TRISTAO20.573.393

VITÓRIAFevereiroMARIA MARTHA FUNDÃOPIMENTA

3.409.649

VITÓRIAJaneiroMARIA LUIZA SOUZACARRERA

20.469.424

VITÓRIAJulhoMARIA LUIZA MIRANDAFABRIS

20.627.250

VILA VELHAMarçoMARIA LUIZA GUIMARAESMOREIRA

20.605.022

SÃO MATEUSJaneiroMARIA LÚCIA MARCARINIDE AGUIAR

20.798.214

VITÓRIAOutubroMARIA LUCIA LUZORIOLIBARDI

20.882.985

CARIACICAOutubroMARIA LUCIA PENNALENGRUBER

20.591.783DOMINGOS MARTINSJaneiroMARIA LENICE TRARBACH20.411.830

CASTELONovembroMARIA LAURA DA SILVATHEBALDI

20.139.927CONCEIÇÃO DO CASTELOMarçoMARIA LARRIEU DE MELLO2.911.818VILA VELHAFevereiroMARIA JOSE ZANDONADI20.490.844

VILA VELHAJaneiroMARIA JOSE PEDRUZZEMACHADO

20.540.152


MaioMARIA JOSE NOVAESPINHEIRO

3.552.523


AgostoMARIA JOSÉ MOURATAVARES

2.854.830

APIACÁMarçoMARIA JOSE FERREIRA DEALMEIDA

20.156.091

APIACÁJaneiroMARIA JOSE DE REZENDEMOURA PRUCOLI

2.928.689

BOA ESPERANÇAFevereiroMARIA JOSE DA SILVALIMA

2.801.276

VITÓRIAJaneiroMARIA IZABEL OLIVEIRACOUTO

20.537.930

BARRA DE SÃO FRANCISCOAbrilMARIA IVONE QUIUQUI DASILVA

20.466.087

SÃO MATEUSNovembroMARIA IVETE SALARINICECCON

20.884.302

APIACÁMarçoMARIA INEZ DE PAULAPESSOA

20.586.531

VILA VELHAMaioMARIA INES PIMENTACASTELO MIGUEL

20.393.440ITAPEMIRIMOutubroMARIA INÊS NUNES20.591.379

VILA VELHAMarçoMARIA INES MARTINSVELTRI COSTA

20.397.076

VILA VELHAJunhoMARIA INES LYRIOTEIXEIRA

2.788.041

SERRAMarçoMARIA INES CALMON SILYLOYOLA

2.820.373

COLATINAJaneiroMARIA INES ARPINILIEVORI

20.532.876

CARIACICAJaneiroMARIA INÁCIA SALOMONMELOTI MELO

20.535.708

VITÓRIAMaioMARIA INÁCIA COMETTITIRONI

20.597.342VILA VELHANovembroMARIA HELENA TEIXEIRA20.124.769VILA VELHAMarçoMARIA HELENA LACERDA20.886.120

VITÓRIAJaneiroMARIA GORETI FALQUETOBUSATO

20.541.465DOMINGOS MARTINSJulhoMARIA GORETE BATISTA20.538.031


VILA VELHAFevereiroMARIO EVARISTOAVANCINI BRASIL

20.861.161

PIÚMAJulhoMARIO DOS REISCORDEIRO

20.378.484

VITÓRIAMarçoMARIO CESAR STABAUERRIBEIRO

20.482.962

VITÓRIAJaneiroMARIO AUGUSTOFERREIRA

1.723.364VILA VELHAFevereiroMARINETE SUHET20.467.404

SÃO GABRIEL DA PALHAFevereiroMARINALDO CAMPOS DESÁ

20.538.839

NOVA VENÉCIAFevereiroMARINA PEREIRA RIBEIROSARDINHA

20.807.409

ÁGUA DOCE DO NORTEJunhoMARINA GERALDINA DEOLIVEIRA AZINI

20.553.488DOMINGOS MARTINSMarçoMARINA BUGE STEIN20.860.353

LINHARESAgostoMARILZA HELENA DESOUZA

20.494.581

COLATINAJulhoMARILZA ALVES DOSSANTOS

20.644.630VILA VELHAJaneiroMARILZA ALTOE20.585.925

CARIACICAAgostoMARILIA SANTOS NEVESDE ANDRADE

20.799.931

VILA VELHAJaneiroMARILIA QUINTAESTABACHI

2.964.257VITÓRIAJaneiroMARÍLIA JACCOUD20.011.201

GUAÇUIJaneiroMARÍLIA CLARA DA SILVABOECHAT TEIXEIRA

3.550.095

ANCHIETAJaneiroMARILENE GOMES DASILVA

20.811.348

COLATINAJulhoMARILENE DE SOUZAPEREIRA

20.877.632

ITAPEMIRIMJaneiroMARILENA CARDOZOBECHARA

20.375.757GUARAPARIJaneiroMARILEA MARIA NEPPEL20.475.686

COLATINAFevereiroMARILDA GOMESGROBERIO

20.132.348MARILÂNDIAFevereiroMARILD ALZIRA ALVES20.021.406

SANTA MARIA DE JETIBÁMarçoMARILANDY CATHARINAHERBEST

20.382.023

IÚNAJaneiroMARILANDES DIAS DEOLIVEIRA

20.591.177

VILA VELHAMaioMARIDEIA CONTIMALOVINI

20.571.171

COLATINAJaneiroMARIANNE CAPACIOCUERCI TEIXEIRA

20.643.418

VITÓRIAFevereiroMARIANA SANTOS DEQUEIROZ ARAÚJO

20.773.457

VITÓRIAJaneiroMARIANA MARCHESIHELMER

20.867.427

SERRAMarçoMARIANA MACHADOSANTOS SOUSA

20.796.190VITÓRIAFevereiroMARIANA BRAUN VIOLA20.833.374

LINHARESMarçoMARIAGDA CARIMCALIMAN

20.871.366CONCEIÇÃO DA BARRAMarçoMARIA TON LANGA2.874.836

VITÓRIAFevereiroMARIA TEREZA SCHWARTZFRASSON

3.558.886

ICONHAJaneiroMARIA TEREZA ERVATTIMOZER

3.481.892

VITÓRIAFevereiroMARIA TEREZA CALDASBRITO REBOUÇAS

20.651.300

VITÓRIASetembroMARIA TERESA DOSSANTOS ARNIZAUTCARTER

20.158.620


FevereiroMARIA RITA DE CASSIABASTOS COSTA

20.163.165

CARIACICAJaneiroMARIA RACHEL LOUREIROFINAMORE

20.493.571


MIMOSO DO SULAgostoMAURICIO BARBOSA20.880.965

SÃO JOSÉ DO CALÇADOJaneiroMAURA NILZA TEIXEIRADA SILVA

2.906.966


FevereiroMATILDE COSTA ASSADHENRIQUES

20.342.920

MARATAÍZESJunhoMATHILDES MARIA DEJESUS ALVIM

20.844.488

VITÓRIASetembroMARY DE FATIMA NEVESGOMES

2.816.737

SERRAJaneiroMARTINA SARDENBERGGOMES

20.798.820

SÃO JOSÉ DO CALÇADOMarçoMARTHA VALERIAOLIVEIRA MARQUES

3.539.082

SÃO MATEUSNovembroMARTHA JANINE ARAUJOGOMES

20.883.894

VITÓRIASetembroMARTHA BEATRIZ SANTOSMACHADO

20.698.079VITÓRIAAbrilMARTHA AGUIRRE LARICA2.883.223

VILA VELHAJaneiroMARTA VELLO CORREANOGUEIRA

20.025.143

VITÓRIAJaneiroMARTA VASCONCELLOSROCHA

20.522.368COLATINAOutubroMARTA REGATTIERI20.457.401SERRAMarçoMARTA RAMOS20.553.387BARRA DE SÃO FRANCISCOFevereiroMARTA PACHECO MARTINS20.643.115VITÓRIAJaneiroMARTA LOLATA ANTUNES20.560.259

VILA VELHAJaneiroMARTA DO CARMO DEOLIVEIRA TEIXEIRA

2.952.739


FevereiroMARTA LUZIA ALMEIDAMARIN

20.854.996

SERRAMaioMARNA DIAS ZOUAIN DEALMEIDA

20.517.621

ATÍLIO VIVACQUAMaioMARLY MIRANDABARCELLOS RIBEIRO

20.421.429

CARIACICAJaneiroMARLUCIA OFRANTEDUTRA

20.523.883


JaneiroMARLUCIA LORENZONIGRILLO

20.396.874

GUAÇUIFevereiroMARLUCIA DE LOURDESSOARES

20.406.877

DORES DO RIO PRETOFevereiroMARLUCIA CHAMBELAMARTINS

2.919.191VILA VELHANovembroMARLEY DA SILVA SANTOS20.401.322

CARIACICAFevereiroMARLENE DUARTE DEOLIVEIRA

3.561.920

VITÓRIAFevereiroMARLENE CARIELLOMELLO

1.779.241

MIMOSO DO SULMarçoMARIZE PAIVAGONÇALVES GUARÇONIMARTINS ALVES

20.410.517BARRA DE SÃO FRANCISCOJaneiroMARIZA JOZA GONÇALVES20.613.409

VITÓRIAFevereiroMARISTHELA BERGAMIMDE OLIVEIRA

20.629.169

SERRAJaneiroMARISTELA VALLANDRODE OLIVEIRA

20.575.720

LARANJA DA TERRAJulhoMARISTELA GARCIAPIOVEZAN

20.548.438

VITÓRIAMaioMARISTELA ENDRINGERRIBEIRO

20.855.404

BARRA DE SÃO FRANCISCOMarçoMARISTELA DA SILVAREINOSO SANTANA

20.613.510


JaneiroMARISTELA BAYERLFRANCISCO

20.371.212

VITÓRIAFevereiroMARISTELA ALMENARARODRIGUES AQUINO

20.352.519

COLATINAJulhoMARISLEY PENHADALCAMIN BIANCHI

20.833.273MARATAÍZESJulhoMARISA RODRIGUES LEÃO20.839.741SÃO MATEUSMarçoMÁRIO PIVA NETTO20.759.818


PINHEIROSJaneiroMIRALVA CARDOSORIBEIRO CAZELLI

20.145.482

VITÓRIAJaneiroMILTHOR FARIAFERNANDES

3.401.363

VITÓRIAJulhoMILLENA ROCHADEOLINDO

20.807.510

VITÓRIAOutubroMILLENA FAVILA BUTTIBURALLI

20.832.566

CONCEIÇÃO DO CASTELOMarçoMILKA LUCIA CORNELIOULIANA

2.807.037SERRAMarçoMILENA PERIM DO CARMO20.796.392PANCASMarçoMILENA BARBOSA ROMAIS20.855.909

VILA VELHAJaneiroMIGUEL VICTORIOMARGOTO FILHO

20.455.478BOA ESPERANÇAFevereiroMIGUEL SALVADOR LEITE2.801.175MUCURICIJaneiroMIGUEL AUGUSTO COSTA20.861.565CARIACICAJaneiroMIGUEL ANGELO BASSINI20.807.712

LINHARESFevereiroMICHELLI VULPERODRIGUES

20.863.989

LINHARESJaneiroMICHELINE MARTINSMACHADO

20.793.362

CARIACICAJaneiroMICHELI MOREIRA CONTIBALTHAR

20.827.011


AbrilMICHELE MARTINSSANSON

20.767.090

VITÓRIAJaneiroMICHELE MAGNAGOSIMÕES PAIXÃO

20.792.655

MONTANHAJulhoMICHELE GRANADORONDON DE ARRUDA

20.828.526

DORES DO RIO PRETOJaneiroMICHELANGELOANTONIONI MIRANDAPOLITANO

20.432.038

GUARAPARIJunhoMICHAELL RODRIGO LIRAOLIVEIRA

20.874.400

SÃO MATEUSJaneiroMESSIAS ANTÔNIOMARTINS

20.462.047

VIANAJaneiroMERY RUTH RICAS DEOLIVEIRA

20.605.830

VITÓRIAJulhoMELISSA TÁPIAS MEDINAGUIMARÃES

20.822.563

LINHARESMarçoMELISSA RIBEIROOLIVEIRA

20.840.246VITÓRIAJaneiroMELISSA MARTINS TELES20.539.748

VITÓRIAAbrilMELISSA FREGADOLLICALADO GUERRA

20.777.396

SÃO GABRIEL DA PALHAJaneiroMELINDA KOHLERTCIPRIANO

20.561.572NOVA VENÉCIASetembroMELINA MORESCHI20.852.269

VILA VELHAJaneiroMAYRA MEDINAWANDERLEY DE AGUIAR

20.808.318

BARRA DE SÃO FRANCISCOJulhoMAYARA SOARESMEDEIROS

20.878.238

VITÓRIAJaneiroMAXIMILLIAN MONTEIROMORGADO HORTA

20.448.610

VITÓRIAJaneiroMAX ANTONIO AMBOSCORREA DA SILVA

20.490.541

VITÓRIAJaneiroMAURO SERGIO FERREIRACOSME

20.585.521ITAGUAÇUMaioMAURO ROBERTO BASTOS20.586.733ARACRUZMarçoMAURO RENILDO BIANCHI20.684.137

VILA VELHAFevereiroMAURO GOMES DEAZEVEDO

3.515.440CARIACICAJaneiroMAURO DE CASTRO NEVES1.722.758MUQUIJaneiroMAURO AUGUSTO MUNIZ20.443.253CASTELOJaneiroMAURÍCIO MENDES JÚNIOR20.588.349JOÃO NEIVAJaneiroMAURICIO FREIRE DIAS20.706.062

SÃO JOSÉ DO CALÇADOMarçoMAURICIO DE ALMEIDAVALINHO

20.502.766

RIBEIRO


VITÓRIAJulhoNATALIA MAFIOLETTIRODRIGUES

20.787.302

VITÓRIAJaneiroNATALIA FERNANDES DEABREU

20.511.759

VITÓRIAJaneiroNARZIA MARIA COUTO DEMELLO

20.371.010VILA VELHAMarçoNARA REGINA MOTTA DIAS2.856.446VITÓRIAJaneiroNAILTER NEY20.568.646

BAIXO GUANDÚFevereiroNAIARA APARECIDA DACUNHA FAQUERES

20.696.968SÃO MATEUSOutubroNADIME LADEIA MELHEM20.858.333SÃO MATEUSFevereiroNADIA PASSOS DO CARMO20.642.610

SERRAAgostoNADIA MIRANDACASTELLO DE SOUZA

20.487.814

VITÓRIADezembroNADIA ALMEIDACARPANEDO

20.847.522

IÚNASetembroNADEJDA KRASSITSCHKOWFIGUEIREDO

20.013.322

GUAÇUIDezembroMYRIELEN LOURENÇO DECARVALHO

20.881.672

ALEGREFevereiroMYRIAN INÊS TEIXEIRACARVALHO NOGUEIRA DAGAMA

20.439.112


JaneiroMYRELA MARTINSALMEIDA TIRADENTES

20.772.043

COLATINAJaneiroMYLENA DE OLIVEIRAPIMENTEL

20.824.280VITÓRIAFevereiroMÔNICA SALIBA FRAGA3.467.849MARATAÍZESFevereiroMONICA RITA GIORI20.802.557

PANCASFevereiroMONICA REIS MORAESCORASSA

20.436.179

PINHEIROSJaneiroMONICA BONOMOBOLDRINI

20.509.941

CONCEIÇÃO DA BARRAJaneiroMONICA BARREIRAVASCONCELOS

20.704.042

VITÓRIAFevereiroMONICA ANDREAIGNATOWSKA

20.119.820

COLATINAJaneiroMONICA ANDREA DEOLIVEIRA MACHADO

20.360.094

COLATINAJaneiroMONALESSA APARECIDAMATIAS

20.796.089ATÍLIO VIVACQUAFevereiroMOISES MACIEL20.534.189COLATINAFevereiroMOISES ELIAS ARAUJO2.788.142COLATINAJulhoMOISÉS CAMPOS DE SÁ20.809.328

ANCHIETAJaneiroMOISES ARAUJO DEOLIVEIRA

20.619.671

SERRAMarçoMOEMA GIMENESAZEVEDO COSME

20.628.664

VITÓRIAOutubroMOEMA D´ASSUMPÇAOARAUJO

2.875.644LARANJA DA TERRAJaneiroMOANE FERREIRA COELHO20.773.053LARANJA DA TERRAJaneiroMOACYR MATOS CALMON20.621.186

VILA VELHAJaneiroMOACYR EWALD BORGESFILHO

20.581.174

PRESIDENTE KENNEDYJulhoMOACIR MEIRELLESPRATES

3.521.201


JaneiroMIYLINGHY PABLARODRIGUES GRILLO

20.780.834VITÓRIASetembroMIRTES SCALFONI NAKAO20.872.073

VITÓRIAJaneiroMIRTES PIMENTELZANANDREA

20.401.221


JulhoMIRIAN CARRARI GOMESCUSTÓDIO

20.687.268BOA ESPERANÇAJaneiroMIRIAM VERLY BARBOSA3.435.113CONCEIÇÃO DA BARRAMaioMIRIAM SOUZA ROCHA20.700.002GUARAPARIJaneiroMIRIAM DE PAULA CASTRO20.647.458VITÓRIAJunhoMIRIA RIPOLI DA VICTORIA20.129.116

VILA VELHAFevereiroMIRELLA RODRIGUESMELLO

20.160.438


BARRA DE SÃO FRANCISCOJaneiroONEIDE MARIA FANTIREZENDE

20.541.768COLATINAJulhoOLNEY BRAGA JUNIOR20.550.256

VITÓRIAAgostoOLIVIA TEREZACRISÓSTOMO PRATES

20.355.650

VILA VELHAJaneiroOLGA VALERIA CHEIBUBDAVID

20.545.711SERRAFevereiroOLGA PEREIRA20.631.088

SANTA LEOPOLDINAJaneiroOILDES DE LOURDESSOUSA COLA

20.792.857

ITAPEMIRIMJulhoODON ASSUMPÇÃOMACHADO

20.130.429BARRA DE SÃO FRANCISCOJaneiroODNIR ALVES BATISTA20.554.906

SERRAOutubroODIMERY MARIA DOSANJOS BORTOLINI

20.824.583SANTA TERESAMarçoODETE SANTOS SALLES20.666.252VITÓRIAJulhoOCÉLIA BOECK20.813.974VITÓRIAJaneiroNÚBIA RENATA LOSS20.387.275ALEGREMarçoNÚBIA NARA CASULA20.344.334VILA VELHAJaneiroNORMI MARTINS DE SOUZA20.635.132

PRESIDENTE KENNEDYSetembroNIVIA PASTORE BATISTAGONÇALVES FACHETTI

20.774.770

CARIACICAMarçoNIVEA KARLA COUTINHOSANTOS

20.439.718

VILA VELHAAbrilNIVALDO RIBEIRO DEOLIVEIRA

635.550SANTA LEOPOLDINANovembroNISIA MATOS NEVES20.616.742

VILA VELHAJaneiroNIOBE CHRISTINA COELHOBORTOLON

20.339.179

VILA VELHASetembroNILZETT MARIA SILVASODRE DE SOUZA

20.491.248

VITÓRIAMarçoNILTON TADEU ZANONIHELMER

20.405.665MANTENÓPOLISFevereiroNILTON BASILATO20.533.078

VITÓRIAJaneiroNILSEIA DA CONCEIÇAOBORGES DE MENEZES

20.535.001

VILA VELHAJulhoNILMA SOARES MEDEIROSDA SILVA

20.770.225BARRA DE SÃO FRANCISCONovembroNILCILENI VERBENO20.884.100

VITÓRIASetembroNICE FARIA SANTOSMACHADO GUIMARÃES

2.834.521VILA VELHAJaneiroNEYDE SALLES MARTINS20.624.220PIÚMAFevereiroNEY RIBEIRO MARTINS20.087.787

VILA VELHAFevereiroNEUZIMAR SPALATRANJAN

20.557.330

ARACRUZMaioNERIJOHNSON FIRMINOCORREA

20.781.945

COLATINAMarçoNEMERSON MONICOCOMERIO

3.550.196

VITÓRIAJaneiroNELSON GOULARTMONTEIRO NETO

20.158.014COLATINAOutubroNELCIMAR CHRISTO20.748.300

SÃO JOSÉ DO CALÇADOJaneiroNELCI DE FATIMAALMEIDA MOUZELLA

20.158.923

GUARAPARIMarçoNEITER MARIA OLGA DOSSANTOS COUTINHO

20.542.172

SÃO JOSÉ DO CALÇADOMarçoNEIDA DE OLIVEIRAFURTADO

20.125.476

VILA VELHAJaneiroNEDIA SALLES DOSSANTOS RIBEIRO

3.511.093

VITÓRIAMarçoNATHALIA FERNANDESMACHADO

20.817.715

ITAGUAÇUJaneiroNATERCIA LAZZARINEGRINI

20.857.020

SERRAJaneiroNATASKA TOSCANO LUPPIDE SOUZA

20.158.418

IBITIRAMAJaneiroNATALINA SPADETOFERREIRA

1.385.278IBATIBAMarçoNATALIA VARGAS THOMÉ20.596.332


CACHOEIRO DEDezembroPAULA FINOTTI ALCURE20.743.953

ANCHIETAJulhoPAULA FERNANDA DESOUZA

20.876.723

SERRAFevereiroPAULA DE PONTESCARDOSO

20.665.141


JulhoPAULA ALMEIDA DAFONSECA

20.785.682

VITÓRIANovembroPATRICIA VIVACQUAAGUIRRE

20.494.783DOMINGOS MARTINSJaneiroPATRICIA VIEIRA GOMES20.568.141


JaneiroPATRICIA TRES MENDES20.780.935VITÓRIAJaneiroPATRICIA TORRES AMORIM20.531.866GUARAPARINovembroPATRICIA ROZINDO ROCHA20.641.394ALFREDO CHAVESJaneiroPATRICIA NUNES MARTINS20.533.886

VITÓRIAAbrilPATRICIA NOGUEIRAFRANCO VIEIRA DECASTRO

20.591.480

COLATINAMaioPATRICIA NEGRI BOTTIDENICOLI

20.873.992

VITÓRIAFevereiroPATRICIA MENEZESSANTOS

2.883.324

ALEGREJaneiroPATRICIA MEDICILIBERATO

20.685.753ARACRUZJaneiroPATRICIA MAIA BERTOLI20.780.228

BARRA DE SÃO FRANCISCOJaneiroPATRICIA GOMES DEOLIVEIRA GUERRA

20.771.538SERRAAgostoPATRICIA FAÉ DE CASTRO20.826.102


JaneiroPATRICIA F. VELASCOFASSARELLA

20.843.882

MARATAÍZESJulhoPATRICIA DUTRA RODYMACHADO

20.498.928

SERRANovembroPATRICIA DANTAS SILVAMAGALHÃES

20.858.434

VILA VELHAJaneiroPATRICIA CLAUDIOCOELHO

20.351.408

VITÓRIAJunhoPATRICIA CAVALCANTICARDOSO DA CUNHA

20.818.018CARIACICAJaneiroPATRICIA BISI CARNEIRO20.341.910

SÃO MATEUSFevereiroPAOLA ELIAS MACHADOCESQUINE

20.679.285

VITÓRIAJaneiroPAMELA ENDRINGERRIBEIRO

20.847.724

MARATAÍZESMarçoPABLO TAYO GARIOLIFRANCA

20.795.988CARIACICAAbrilPABLO CASSIANO SANTOS20.791.039COLATINAJaneiroOVIDIO COUTINHO488.535

VILA VELHAJaneiroOTAVIO LISBOARODRIGUES

20.862.474

JAGUARÉAbrilOTAVIO DA SILVAFRAGOSO

20.871.568

GUAÇUIFevereiroOSWALDO MOREIRAFERREIRA

20.805.183

VILA VELHAJaneiroOSWALDO GRACIOTTIFILHO

20.392.834MANTENÓPOLISAgostoOSWALDO CHAVES JUNIOR2.790.162


MarçoOSVALDO DAMASCENO2.090.247ITAGUAÇUFevereiroOSMAR ROBERTO MAPELI20.595.928JAGUARÉJaneiroOSMAR GUERZET AYRES20.545.307VITÓRIAJaneiroOSMAR GERALDO SCHULTZ20.537.526

MUQUIJaneiroOROMAR GOMES DACOSTA

20.621.792BAIXO GUANDÚJaneiroORMY ROCHA20.691.312SERRAJaneiroORMY CORREA LAURINDO3.467.748

SERRANovembroORLANDO NETTOLOUREIRO

20.882.379

PEDRO CANÁRIOJaneiroORLANDO ANTONIO DASILVA

20.087.888


VITÓRIADezembroPEDRO HENRIQUE CONTE20.883.389

SÃO JOSÉ DO CALÇADOJaneiroPEDRO GLORIA BRASILVIANA

20.564.303

SANTA MARIA DE JETIBÁFevereiroPEDRO FRANCISCO DEMARTIN

20.123.254

ICONHAFevereiroPEDRO DIONISIO MANCINIJUNIOR

20.399.403

SERRAMarçoPEDRO CANDIDORODRIGUES CANELLAS

20.592.995

SERRAFevereiroPEDRO AUGUSTO MARESGUIA

2.891.509

ATÍLIO VIVACQUAFevereiroPEDRO ANTÔNIO GOMESBATISTA

20.565.515

SÃO MATEUSJaneiroPEDRO ALEXANDREHEMERLY

20.430.422

IBITIRAMANovembroPAULO VITOR COUTINHOMACHADO

20.807.813


MaioPAULO VICENTEGONÇALVES REZENDE

20.556.118VILA VELHAJaneiroPAULO TADEU TRINDADE20.558.037

VILA VELHAJaneiroPAULO SERGIO TORRESMEINICKE

2.856.648

ICONHAJaneiroPAULO SERGIO DE ABREUVALENÇA

20.110.928VIANAFevereiroPAULO SERGIO CAMPEAO20.544.192COLATINAMarçoPAULO SERGIO CAETANO2.640.319

ITAPEMIRIMNovembroPAULO ROGERIO PINHO DASILVA

20.840.852RIO NOVO DO SULJaneiroPAULO ROBERTO TONONI2.809.966

VILA VELHAFevereiroPAULO ROBERTOGIANORDOLI PINTO

20.117.089JOÃO NEIVAFevereiroPAULO ROBÉRIO SCHAIDER20.525.705

NOVA VENÉCIAJaneiroPAULO RICARDOGUIMARÃES WISNIOWSKI

20.349.687


MarçoPAULO RICARDO BAZZODO NASCIMENTO

20.813.267MIMOSO DO SULFevereiroPAULO JOSE MASSINI20.560.966ITARANAFevereiroPAULO JORGE MEDEIROS2.927.982

SERRANovembroPAULO HENRIQUE DOAMARAL

20.883.591

CONCEIÇÃO DA BARRAJulhoPAULO HENRIQUE DA CRUZFILHO

20.854.188

SANTA LEOPOLDINAJaneiroPAULO HENRIQUECASSIANO LIMA

20.117.796

MUQUINovembroPAULO GUSTAVO ROCHASIQUEIRA

20.531.462

VITÓRIAJulhoPAULO DE TARSO REZENDEAYUB

20.559.047

VITÓRIAJaneiroPAULO DE TARSOFIGUEIREDO

20.590.369VITÓRIAMarçoPAULO CEZAR RAMOS3.526.554IÚNAFevereiroPAULO CESAR RIOS20.375.454

SERRAJaneiroPAULO CESAR DONASCIMENTO

20.575.114JERÔNIMO MONTEIROJaneiroPAULO CESAR CAMPANHA20.056.667VITÓRIAFevereiroPAULO CARVALHO JORGE20.438.506

LINHARESAgostoPAULO CARVALHOCALMON NETO

2.852.406

CARIACICAJaneiroPAULO ANTONIO ROCHAFERRARI

1.391.544AFONSO CLÁUDIOJunhoPAULO ALVES DA SILVA20.616.540NOVA VENÉCIAFevereiroPAULO AFONSO SOARES20.796.901

PRESIDENTE KENNEDYFevereiroPAULINA MARIA LOPESPONTES TAVARES

20.347.162

VITÓRIAJaneiroPAULA MORGADO HORTAMONJARDIM CAVALCANTI

20.032.722

SÃO MATEUSMarçoPAULA MARIA COELHO DESÁ VIANA

20.798.517

ITAPEMIRIMAGUIAR


VILA VELHAJaneiroRAPHAEL AUGUSTO DEPAIVA ZITI

20.797.103

ECOPORANGANovembroRAONY FONSECASCHEFFER PEREIRA

20.884.201ARACRUZFevereiroRANULPHO GIANORDOLI20.788.413COLATINAFevereiroRANIERI MILLI20.470.030VITÓRIAJaneiroRAMON CARDOSO PEREIRA20.555.310

AFONSO CLÁUDIOJaneiroRALPH OLIVEIRAMARQUEZ JUNIOR

20.022.517VITÓRIAJaneiroRALF RIBEIRO DE ALMEIDA20.564.101

APIACÁMaioRAGEM GOMES DEMENEZES

3.526.655

VITÓRIASetembroRAFAELA LIMA EMERICHGOMES

20.840.347

CASTELOFevereiroRAFAELA DE CASTROCORREA SOARES

20.842.569VITÓRIAMarçoRAFAEL ZORZAL LORA20.870.962COLATINANovembroRAFAEL REISEN ACERBI20.859.343SERRASetembroRAFAEL PINA DE SOUZA20.830.950

IBIRAÇUMaioRAFAEL MARIO FERRARIDE MELLO

20.869.750GUARAPARIFevereiroRAFAEL IGNES TRISTÃO20.779.218

VILA VELHAJaneiroRAFAEL GABURRODADALTO

20.863.484COLATINAJaneiroRACHEL TEIXEIRA DIAS20.825.795VITÓRIASetembroRACHEL MARIA SILVA REIS1.713.462

VITÓRIAJaneiroRACHEL GUIMARAES DOSMONTES

20.342.314SERRAMarçoRACHEL DIAS AYRES20.560.562

ITARANAFevereiroQUELIS CRISTINACANCEGLIERI STUHR

20.853.683

SÃO MATEUSJaneiroQUEILA QUARESMA GOMESOLIVEIRA

20.543.788VIANAJaneiroPRISCILLA TOSCANO LUPPI20.388.487

CARIACICASetembroPRISCILLA MACIELDELECRODE

20.804.678ARACRUZJunhoPRISCILA RIBEIRO PEDRO20.789.019

COLATINANovembroPRISCILA GUIMARÃESCORREA

20.874.602

MUQUIAbrilPRISCILA DOS SANTOSVALENTE

20.630.684

ARACRUZAbrilPOLLYANA SEGATTODEPIZZOL

20.475.080

SÃO MATEUSNovembroPOLLIANA MOREIRAMORAES

20.877.228CASTELOJulhoPOLIANNA SILVA NALI20.840.044


AbrilPOLIANA DOS SANTOSFRAGA

20.780.430

ÁGUA DOCE DO NORTEFevereiroPLINIO FERREIRA DEARAUJO

20.569.757

VITÓRIASetembroPIERRE JACCOUD EJACCOUD

20.848.128


JunhoPHILLIPE XAVIER SERRA20.561.370

VITÓRIAJaneiroPETRONILO BARBOZA DESOUZA NETO

20.159.529

JOÃO NEIVAJaneiroPENELOPE VERVLOET FEUROSA

20.577.033

SÃO MATEUSJaneiroPENELOPE QUINTÃOHEMERLY

20.703.941

AFONSO CLÁUDIOAbrilPEDRO SERGIO FRIZZERAMOTTA

20.362.522VILA VELHAFevereiroPEDRO PISSARRA BARBOSA2.991.640

BOM JESUS DO NORTEFevereiroPEDRO LUCIO MARQUESDE ABREU

2.918.686


JaneiroPEDRO JOSE DA SILVA20.142.250

DAMASCENO


VITÓRIAJaneiroRENATA LOBO MELO20.400.413

FUNDÃOFevereiroRENATA GUIZAN CORREALEAO

20.843.983

VITÓRIAJaneiroRENATA GASPARINIAGUIRRE

20.426.075

VIANAFevereiroRENATA DARE JONES DESOUZA NOTO

20.786.187

VILA VELHAFevereiroRENATA COUTINHO DOSSANTOS

20.643.014

VITÓRIAJulhoRENATA AZEVEDO LEMOSJUFFO RODRIGUES

20.847.623

VITÓRIAJunhoRENATA ADAME RUIZMARQUES

20.752.643CONCEIÇÃO DO CASTELOJaneiroRENAN SILVESTRE BUENO20.840.549

CARIACICASetembroRENAN JOSE THIEBAUTNEIVA

20.777.295VILA VELHAJulhoRENAN FIRME COELHO20.871.467VILA VELHANovembroRENAN BRAHIM GUERRA20.879.854


FevereiroREJANE RESENDECARLETTI

20.556.926BAIXO GUANDÚJulhoREJANE PEREIRA SANTOS20.799.527

JOÃO NEIVAJaneiroREJANE MARIA COSTA DOSSANTOS SAMPAIO

20.798.719

VITÓRIAFevereiroREJANE CECILIA SIMOESMENEZES

20.566.929ECOPORANGAAbrilREGINALDO MARINE PINTO20.853.885MARATAÍZESJaneiroREGINALDO DETTMANN20.771.740

GUARAPARIJunhoREGINA SIQUEIRAKRETCHETOFF

20.582.487

GUARAPARIFevereiroREGINA MARIA RIBEIRODIAS

20.579.659

MARATAÍZESOutubroREGINA MARIA PEIXOTOGAVA

20.679.588

VITÓRIAOutubroREGINA MARA LOUREIROTORRES

1.708.210ITARANAJunhoREGINA LUCIA VENTORINI20.542.980

VITÓRIAMarçoREGINA ITALIA PRALONMACHADO

1.722.859MUNIZ FREIREMaioREGINA HELENA DE SOUZA20.443.657

VILA VELHAJaneiroREGINA GORETHZANOTELLI LEMOS

20.558.542VITÓRIAJaneiroREGINA CYPRIANO LIMA20.549.448

VITÓRIAFevereiroREGINA COELI LUPPI DESIQUEIRA

20.636.142VILA VELHAJaneiroREGINA CHELLI BEBER20.792.049

VITÓRIAJaneiroREGINA CELIA PEREIRAPORTUGAL

20.123.860VITÓRIAJaneiroREGINA CELIA NEGRELLY20.113.655

VILA VELHAMarçoREGINA CELIA MELODAMIANI

20.341.203

VITÓRIAAbrilREGINA CÉLIA MARTINSOLIVEIRA SILVA

20.411.123

ECOPORANGAJaneiroREGIANE GONÇALVESMARTINS

20.391.824

VITÓRIAFevereiroRAQUEL MONTEIROPEREIRA

20.847.320

VILA VELHAOutubroRAQUEL MARIAGUIMARAES DE OLIVEIRA

2.950.820

VITÓRIAFevereiroRAQUEL GARCIA NEGRIRIBEIRO

20.851.360JOÃO NEIVAJulhoRAQUEL BUZATTO20.865.306

VITÓRIAMarçoRAQUEL AZEVEDOVELTEM

2.891.004

VIANASetembroRAPHAELA MARQUESCHRISTO DE ALMEIDA

20.854.592

VITÓRIAJunhoRAPHAEL VARGASCALMON SOEIRO

20.845.805

IBATIBANovembroRAPHAEL FERREIRA DESOUZA

20.864.595


CONCEIÇÃO DA BARRAFevereiroRITA DE CASSIAGUANANDY KISTER

20.024.840NOVA VENÉCIANovembroRITA DE CÁSSIA GOMES20.808.015


FevereiroRITA DE CASSIA FERREIRAGONÇALVES

20.377.272

VILA VELHAFevereiroRITA DE CASSIA FERRAZMARTINS DUARTE

20.466.188

VITÓRIAFevereiroRITA DE CÁSSIA DE SOUZALAKATOS CASTRO

20.549.852

VITÓRIAJulhoRITA DE CÁSSIA CITTYDUCCINI

20.338.169

MUCURICIJaneiroRITA DE CASSIACERQUEIRA COVRE

20.534.694

SERRAJaneiroRITA DE CASSIA CALMONNOGUEIRA DA GAMAMATOS

1.713.967

VITÓRIAJaneiroRITA DE CASSIA CALILFERNANDES

20.378.989

VILA VELHAFevereiroRITA DE CASSIA BERMONDAVILA

20.488.622

VILA VELHAFevereiroRITA DE CÁSSIA BENICIOCEOTTO BRANDÃO

20.449.216

VITÓRIAJulhoRITA DE CACIA MORANDIFRANÇA

20.598.352

IBIRAÇUFevereiroRITA DA PENHA MODENESISAMORA

847.334

JERÔNIMO MONTEIROMarçoRISIERE ALVES TRISTAOBARROS

3.528.776

MUCURICIMarçoRICARDO WILLIAN PARTELIROSA

20.747.387

VITÓRIAJulhoRICARDO TEIXEIRA DACRUZ RIOS

20.602.089MANTENÓPOLISJaneiroRICARDO SIQUEIRA SUSSAI20.575.518

IBATIBAOutubroRICARDO RESENDE OTTONISOUTO

20.852.774

SERRAJulhoRICARDO MIRANDA DECASTRO DAVID

20.879.955CONCEIÇÃO DO CASTELOOutubroRICARDO JORGE ELLER20.547.327

GUARAPARIJulhoRICARDO FINAMORETEIXEIRA

20.821.553

ARACRUZFevereiroRICARDO FARIA SANTOSOSLEGHER DE ALMEIDA

20.778.208

AFONSO CLÁUDIOMarçoRICARDO DE SOUZAROCHA

20.830.748


JaneiroRICARDO DE MORAESSABBAG

20.542.576

VITÓRIAJulhoRICARDO BIANCARDIAUGUSTO FERNANDES

20.808.621

COLATINAAbrilRENZZO GIACCOMORONCHI

20.830.041

MANTENÓPOLISFevereiroRENILSON TONINNI DASILVA

3.528.675VITÓRIAAgostoRENI MARQUES ASSAD20.559.451COLATINAJaneiroRENATO TREVIZANI20.347.061VILA VELHAFevereiroRENATO PAES VICENTINI20.053.940

VITÓRIAMaioRENATO MADEIRAMATTEDI

20.778.713

VILA VELHAFevereiroRENATO GONÇALVESVIEIRA FILHO

20.673.225

AFONSO CLÁUDIOJaneiroRENATO BATISTA MATOSBITENCOURT

20.838.832

VILA VELHAMarçoRENATO ANDRADEPITANGA

2.970.927VITÓRIAJulhoRENATA SARLO20.598.756COLATINAJulhoRENATA PAGANINI20.862.777

GUARAPARIAbrilRENATA MAZZELI DEALMEIDA CRUZ

20.509.840

VITÓRIAJaneiroRENATA MARIA PIMPIMENTA DE O'HARA

3.548.681


VIANAFevereiroROBERTO VIANA PEREIRA20.827.718VIANAJaneiroROBERTO VIANA PEREIRA3.462.900

VITÓRIAJulhoROBERTO SOARES COELHODO CARMO

20.564.909

CARIACICAJaneiroROBERTO SANTOSCOPOLILLO

20.814.075

JAGUARÉOutubroROBERTO RODRIGUESSAÚDE

20.876.824VILA VELHAMarçoROBERTO PINHEIRO CANI20.761.434VILA VELHAJaneiroROBERTO NUNES CORRÊA20.483.467

CARIACICAJaneiroROBERTO LUCHINASCIMENTO

20.535.405

LINHARESJaneiroROBERTO GONÇALVESFURTADO

20.584.713

VITÓRIAJaneiroROBERTO GALLUZZI COSTAFRAGA

20.744.761MUQUIJaneiroROBERTO FERRAZ SPALA20.399.201VITÓRIAAbrilROBERTO ELLER20.589.056

VILA VELHAFevereiroROBERTO DEALBUQUERQUE OLIVEIRA

20.558.441

VITÓRIAFevereiroROBERTO CARLOSMOREIRA BRAGA

20.593.302


FevereiroROBERTO CARLOS LIMAGOMES

20.657.966

VILA VELHAJaneiroROBERTO BRANQUINHOLUCAS

20.565.919

GUARAPARIAgostoROBERTA TÁPIASNOGUEIRA ABREU

20.818.624

LINHARESMarçoROBERTA MAURICIO DEMACEDO

20.800.739

MIMOSO DO SULJaneiroROBERTA DOS SANTOSPERCIANO

20.546.519

SERRASetembroROBERTA DIAS PEREIRAGUARNIER

20.360.300

VITÓRIAJaneiroROBERTA DIAS FURTADODE ARAÚJO PEDRA

20.615.227

ICONHAJulhoROBERTA CRISTINA DEMORAES GUARÇONI SILVABRITO

20.577.437

VIANANovembroROBERT URSINI DOSSANTOS

20.843.680

VILA VELHAJulhoROBERT BADEN POWELLRODRIGUES DA CUNHA

20.162.761

LINHARESSetembroRIVANE MARIA CORREIADE AMORIM

20.858.838


MaioRITA PADOVANI2.756.012

IBATIBAJaneiroRITA ELIZA DE FONSECA EOLIVEIRA

20.474.878

ATÍLIO VIVACQUAMarçoRITA DE CÁSSIA ROZAALTOÉ

20.489.430VITÓRIAJaneiroRITA DE CASSIA RAGASSI20.400.514


JaneiroRITA DE CASSIA PORTUGALMORCERF VIDAURRE

2.926.871

VITÓRIAMarçoRITA DE CASSIA PEREIRABELLUMAT

2.968.095

VITÓRIAFevereiroRITA DE CASSIA PATERSONMOTA

20.160.539

VITÓRIAJaneiroRITA DE CASSIA MOREIRAVASCONCELLOS

1.701.338

VILA VELHAJaneiroRITA DE CASSIA MIRANDANUNES MAMEDE

20.122.244

SÃO MATEUSJaneiroRITA DE CÁSSIA LOUBACKLARA

20.548.135VILA VELHAJaneiroRITA DE CASSIA LACERDA1.579.076

CARIACICAMarçoRITA DE CASSIA KAUTSKYENDLICH

20.599.160

VITÓRIAFevereiroRITA DE CASSIAIGNATOWSKA

20.361.411


VIANAFevereiroROMULO LOPES BERNABE20.557.229

CARIACICAMaioROMULO DA COSTAHONORATO NETO

20.117.392

SERRAJaneiroROMULO ANDRADE DEMIRANDA

1.554.121

GUARAPARIFevereiroROMULO ALBERTBARBOSA LIMA

20.138.917

MIMOSO DO SULJaneiroROMILDO PERCIANO DEOLIVEIRA

1.074.070VITÓRIAJaneiroROMILDO BUGE1.727.913

DOMINGOS MARTINSFevereiroROMÉRIO GERHARDTBORTULINI

20.405.564MUNIZ FREIREFevereiroROMARIO LUCIO20.433.048PIÚMAJaneiroROGERIO WALACE FABRES20.390.006VILA VELHAJulhoROGERIO TAVARES ALVES20.411.931

VITÓRIAJaneiroROGERIO SCHNEIDERKUNSCH

3.805.834

PRESIDENTE KENNEDYJunhoROGERIO HERMENEGILDOSONCIN FARDIM

3.430.766VILA VELHAFevereiroROGERIO GOMES SIMOES20.539.142

CARIACICANovembroROGERIO DE CASTROSOUZA

20.129.217

JAGUARÉFevereiroROGERIO BERMUDES DASILVA

20.446.788

VILA VELHAJaneiroROGERIA MUNIZ REGISPEREIRA

2.856.244


MarçoROGERIA CALVI20.552.276


JaneiroRODRIGO TRES HENRIQUES3.572.630GUAÇUIJaneiroRODRIGO PINHEIRO20.630.280

GUAÇUIFevereiroRODRIGO MURUCIFERNANDES TEIXEIRA

20.823.876

COLATINASetembroRODRIGO MENEGUELLIMUNIZ

20.880.763SÃO GABRIEL DA PALHAMaioRODRIGO JACOBSEN LENZI20.374.848COLATINAJaneiroRODRIGO DALLA ZACHÉ20.697.372

COLATINAAbrilRODRIGO DALLABERNARDINA

20.781.642SERRAFevereiroRODRIGO CASSIANO LIMA20.849.542

CARIACICASetembroRODRIGO CARNEIROFONSECA

20.882.480

VITÓRIAJaneiroRODRIGO ALBERTOBROTAS CORREA

20.107.490

VILA VELHAJaneiroRODOLPHO MORENOVIEIRA

20.810.237BOM JESUS DO NORTEMarçoRODNEY SILVA MARTINS2.906.057

VITÓRIAJaneiroRODNEI RODRIGUES DEOLIVEIRA

20.749.916

MUQUIJaneiroRODNEI RANGELRAMALHO

20.544.903

VITÓRIAFevereiroRODALBA FLORES RIBEIRODE CARVALHO

20.564.707

COLATINAFevereiroROCHIMAR ANTONIOLAVAGNOLI

3.549.994


MarçoROCCO LARCIPRETE DEALVARENGA

20.689.389

CARIACICAFevereiroROBSON QUEIROZ DEOLIVEIRA

20.450.731VILA VELHAJaneiroROBSON DIAS MARTINS20.058.283

VARGEM ALTAJaneiroROBSON DA SILVA RESENDE

20.381.215

VIANAJaneiroROBSON BERNABE DEABREU

20.450.024

VITÓRIAMarçoROBSON BARROSORIBEIRO

3.529.382

VIANANovembroROBIA CRISTINACONSTANCIO QUINTÃO

20.858.232

FILHO


IBATIBAJaneiroROSELENA DIAS RIBEIRO20.435.674

VITÓRIAAgostoROSELANE GUILHERMINAAMORIM RIBEIRO

20.771.235


SetembroROSANGELA ZANDONADILORENÇAO

20.387.174

VITÓRIASetembroROSANGELA SANTOSCARDOSO

20.129.924

RIO NOVO DO SULJaneiroROSANGELA MARIAWETLER

2.809.865

CARIACICAJaneiroROSANGELA MARASANTOS ALMAGRO

20.607.244

VITÓRIAJaneiroROSANGELA LORENCINIDOS ANJOS

2.905.552

CARIACICAJaneiroROSANGELA DE MATOSCARDOSO

20.563.996

LINHARESJaneiroROSANGELA DE MARIAALVES PARAISO

20.533.482

VILA VELHAJunhoROSANGELA COUTOGONÇALVES COSTA

20.121.335

SÃO MATEUSJaneiroROSÂNGELA BARREIRAVASCONCELOS

20.613.611

VITÓRIAJaneiroROSANGELA BARCELOSCORREA

1.725.586

CARIACICAFevereiroROSÂNGELA BARBOSABARROSO

20.535.809

LINHARESJulhoROSANGELA APARECIDADOMINGOS

20.684.743

ÁGUA DOCE DO NORTEJaneiroROSANE TEIXEIRABARBOSA

20.472.858

MARATAÍZESJaneiroROSANE ROCHA MARTINSNUNES

20.800.941

PINHEIROSJunhoROSANE OLIVEIRABARCELOS LUCCHI

20.141.543GUARAPARIJulhoROSANE MAIATO HINGEL20.494.076

CARIACICAMarçoROSANE CHARPINELGOULART MERÇON

20.117.493

VILA VELHAJaneiroROSANA SIMANGONÇALVES

3.521.403

VITÓRIASetembroROSANA PAIVA DEOLIVEIRA

20.564.505

CARIACICAJaneiroROSANA NUNESCONCEIÇAO DE ALMEIDA

20.369.390

VILA VELHAJaneiroROSANA NAUMANNMARGOTO

20.059.600

CARIACICAAgostoROSANA FAUSTINI DASNEVES

20.747.286CARIACICAJaneiroROSANA DE SOUZA LIMA20.125.274VILA VELHAMarçoROSAINES RICHA20.479.326


JaneiroROSA MARIA SANTANA DASILVA

2.816.939

VITÓRIAJaneiroROSA MARIA FRACALOSSICITTY

20.534.391CARIACICAFevereiroROSA MARIA BATTISTIN20.635.233

SANTA TERESAJaneiroROSA ELI SARNAGLIAPOZZATTI

20.418.294


JaneiroROQUE SCARAMUSSA20.556.522VITÓRIAJaneiroROQUE CESAR DA COSTA1.725.788


FevereiroROOSEVELT MOREIRABARBOSA

20.551.468APIACÁJaneiroRONILSON MOTA PRUCOLI2.918.181

VITÓRIAFevereiroRONÊL CALIL GUERREIRODA SILVA

20.537.829


MarçoRONALDO VOLPINI DEOLIVEIRA

20.160.135MARATAÍZESJaneiroRONALDO MARTINS LEITE20.489.935

COLATINAJaneiroRONALDO DOS SANTOSCORREA

20.473.666IBATIBAJaneiroRONALD JOSÉ DOS SANTOS20.656.148


SÃO MATEUSFevereiroRUTHINEIA VIEIRA MACIELHEMERLY

20.693.029VILA VELHANovembroRUTH MARIA LAURETI20.588.248

PEDRO CANÁRIONovembroRUTE MEYRE BARBOSABATISTA

20.789.928CARIACICAMarçoRUI RAMOS PACHECO20.582.083VITÓRIAJaneiroRUDNEY FRANZOTTI20.354.943

GUARAPARIFevereiroRUBIA MAZZELI DEALMEIDA KELLY

20.510.547

SERRAMaioRUBIA DOS ANJOSRODRIGUES

20.832.061

FUNDÃOJaneiroRUBERVAL CORRÊA DASILVA

20.538.536DOMINGOS MARTINSFevereiroRUBENS PAES VICENTINI2.923.336VIANAFevereiroRUBENS ALVES DE SOUZA20.609.769

VITÓRIAJaneiroROZELY PESENTETOSCANO

1.710.634VITÓRIAJaneiroROZANIA FRAGA LOUZADA20.154.980

VILA VELHAAbrilROWENA STEFENONIKRUGER

20.466.592

DOMINGOS MARTINSJaneiroROWENA PONTESPIMENTEL

3.514.834

BOM JESUS DO NORTEJaneiroROULIEN BOECHATMIRANDA

20.605.729

VIANAJunhoROSSIANE MASCARENHASGAVA PITANGA

20.796.493SERRAMarçoROSSANA ZAGO CARNEIRO20.441.738

LINHARESJaneiroROSSANA LUCIAMACHADO PIMENTELBRAVIN

20.487.309

SERRAJunhoROSSANA GUASTI DEALMEIDA CASTRO

20.164.175

AFONSO CLÁUDIOJaneiroROSINEIA DAS GRAÇASPEREIRA SAITER

3.564.849

SANTA LEOPOLDINAFevereiroROSIMERY VENTURINISIMONASSI

20.462.249CARIACICAJaneiroROSIMERIA HILGERT20.697.877

ALEGREMarçoROSIMERE PEREIRA DASILVA

20.417.890ARACRUZMarçoROSILENI ALPOIN FANTIN20.786.490

VITÓRIAMarçoROSILENE PEREIRAEMERICK TEIXEIRA

20.410.416

SERRAFevereiroROSILEIA RODRIGUESRIBEIRO

20.411.224ITAGUAÇUJaneiroROSILDA DEMONER2.927.477

VITÓRIAJaneiroROSIENE MARIA DAVARIZDELBONI

20.617.752BOA ESPERANÇAJaneiroROSIANE GORETE CALIARI20.596.837

VILA VELHAMaioROSIANE GONÇALVES DEOLIVEIRA PASSAMANI

20.635.637

VILA VELHAJaneiroROSIANE DOS SANTOSSORESINI

20.387.982

VITÓRIAFevereiroROSEMIRA QUARTOMOURA

20.637.051

GUAÇUIJaneiroROSEMERY TOALHARLOUREIRO E CARVALHO

20.583.400

VILA VELHAJaneiroROSEMERY SANTANACARDOSO

3.550.200


JaneiroROSEMARY MARINRESENDE

20.120.426

VILA VELHAMarçoROSEMARY DA PENHACARLETTI PITANGA

20.560.158


MarçoROSEMAR AVELARMARINHO

20.636.041

DOMINGOS MARTINSAbrilROSELY GEGENHEIMERCARDOSO

20.079.606

DOMINGOS MARTINSJaneiroROSELENE GERHARDT B.STEIN

20.499.130

ELER


BOM JESUS DO NORTEJaneiroSEBASTIAO CARLOSQUINTAO

2.906.259

APIACÁFevereiroSEBASTIAO CARLOSPEDROZA

2.916.767

APIACÁFevereiroSEBASTIANA DA SILVAGONÇALVES DOS SANTOS

20.067.781CARIACICAJaneiroSCHIRLEY SAIK LUCHI20.358.579

SERRAJaneiroSCHEILA SIQUEIRAFERREIRA DE DEUSBARBOSA

20.367.976

VIANAJaneiroSCHEILA GOMES PALHANOPIMENTEL

20.774.972

SERRAJulhoSAYONARA SALLESRANGEL

20.826.607

GUARAPARIMarçoSAYONARA OLIVEIRAVAREJÃO

20.662.616


JaneiroSAYONARA DIAS SALEME20.451.640COLATINAJulhoSAULO HOFFMANN PRATES20.862.070

ITAPEMIRIMOutubroSAULO DE TARSO DOESPIRITO SANTO

20.593.706ITAPEMIRIMNovembroSAULO DE OLIVEIRA CALIL20.780.632

IÚNAJaneiroSARA CHEQUERBOU-HABIB

20.426.277

GUARAPARIJaneiroSARA ADRIANA ROCHABARBALHO

20.160.842SÃO GABRIEL DA PALHAFevereiroSANDRO UELSON COLOMBI20.338.371CARIACICANovembroSANDRO CORREA SIMÕES20.339.785NOVA VENÉCIAJaneiroSANDRO ASTOLFI TÓTOLA20.337.765

VILA VELHANovembroSANDRI DE JESUSFREGONA

20.884.706

LINHARESJaneiroSANDRA SANTOS SOUZAMARTINS

20.788.211

MARILÂNDIAJaneiroSANDRA REGINA LINSRIBEIRO DA COSTA

20.559.249SERRAFevereiroSANDRA PERES CAMPOS20.591.682

VITÓRIAFevereiroSANDRA MARIA TOSEPAIVA

20.535.506

VITÓRIASetembroSANDRA MARIA RUABAPTISTA

2.929.295

SERRAJaneiroSANDRA MARIA DA CUNHARANGEL

2.833.208

VIANAJaneiroSANDRA MARA DONASCIMENTO AMANCIO

3.521.302

ÁGUIA BRANCAJaneiroSANDRA HELENACORTELETTI MASSUCATTI

20.462.855VITÓRIASetembroSANDRA FAGUNDES DAROS20.533.179SERRAJulhoSANDRA CUNHA BONOMO20.875.410

SÃO MATEUSJaneiroSAMUEL DAVI GARCIAMENDONÇA

20.465.380

SERRASetembroSAMARA ROCHAGONÇALVES

20.779.420

DOMINGOS MARTINSJaneiroSALVADOR CARDOSONETO

1.308.183VITÓRIAJaneiroSALEZIA BARBOSA CUNHA20.156.596

VILA VELHAJaneiroSALETTE APARECIDA LIMADE REZENDE

20.039.994

VARGEM ALTAJaneiroSAIONARA AGRIZE SANTOSBRAVIM

20.477.104JERÔNIMO MONTEIROOutubroSACHA SOARES DE SOUZA20.125.173CARIACICAAgostoSABRINA NICOLI PIGATTI20.803.365LINHARESJaneiroSABRINA BOSIO CALMON988.285SÃO GABRIEL DA PALHAMarçoSABRINA BALLARINI20.832.364

LINHARESJaneiroSABRICIA BELIZARIOFORONI DUTRA

20.832.667

CONCEIÇÃO DA BARRAFevereiroSABLYNA CORREIA DEPAULA DUTRA

20.868.134VILA VELHAJaneiroRUY TEIXEIRA LIMA20.532.371CARIACICASetembroRUY BARROS RUY20.794.574


SANTA LEOPOLDINAMarçoSILVIO ROBERTO NEVES3.550.503CARIACICAJaneiroSILVIO AZEVEDO FILHO20.134.974VITÓRIAJulhoSILVIA MOURA MARTINS20.858.131VILA VELHAMarçoSILVIA MARIA POSSATTO20.782.955

VILA VELHAJulhoSILVIA HELENA FREIREFARIA

20.531.563

LINHARESJulhoSILVIA ELISA PORTOFERREIRA

20.765.373


JulhoSILVIA DILLEM DA SILVAMACIEL

20.788.110

VITÓRIAAgostoSILVIA CARLA COUTINHOLAURIANO

20.847.219

AFONSO CLÁUDIOFevereiroSILVANEA RANGEL DOSSANTOS

20.509.436MUNIZ FREIREJaneiroSILVANE MARIA MAZZON20.125.678

SERRANovembroSILVANA PAULA SOEIRO DECASTRO PERINI

20.884.504

ITAGUAÇUAgostoSILVANA CRISTINA DEOLIVEIRA BABILON

20.818.725

ITARANAJaneiroSILENE REGINA DELBONISTUHR

20.347.667

VITÓRIAJaneiroSIDNEY FASSBENDER DEREZENDE

1.710.735SERRAFevereiroSHEYLA CORONA BORLINI20.750.118

LARANJA DA TERRAFevereiroSHELTON AQUINO DECASTRO

20.834.182VITÓRIAJaneiroSHEILA SUHETT PEREIRA20.776.588

VILA VELHAJulhoSHEILA MARIA GAVAFERRAO

20.588.652

BARRA DE SÃO FRANCISCOFevereiroSHEILA LOURENÇO SOARESSILVA

20.829.334VITÓRIAOutubroSHEILA DURELES RIBEIRO20.879.551SÃO MATEUSJulhoSHARLES LEITE DA SILVA20.804.476SANTA LEOPOLDINAJaneiroSEVERINO LIMA SOARES20.689.490

VIANAFevereiroSERGIO RODRIGUES DEOLIVEIRA

20.557.633


FevereiroSERGIO OLIVEIRATAVARES

20.343.930

SÃO DOMINGOS DO NORTEJaneiroSERGIO LUIS SPALENZAMOULIN

20.579.356

SÃO MATEUSJulhoSERGIO HENRIQUE COELHOBRETAS

20.876.117ICONHAJaneiroSERGIO FRAGUAS ESTEVES20.592.086CARIACICAFevereiroSERGIO DE ARAÚJO NOBRE20.642.206VITÓRIAJaneiroSERGIO CAMPOS BORGES3.524.534VITÓRIAMarçoSERGIO BRANDAO AMORIM1.725.687

GUAÇUIDezembroSERGIO AUGUSTOVALENTIM CASTRO

20.860.656SERRAJaneiroSERGIO ALVES DE ARAUJO20.442.546

SÃO MATEUSJulhoSEPHORA DE OLIVEIRAREIS

20.467.303


MarçoSEMÍRAMIS DORNELAS DESOUZA

20.643.317

VIANAJaneiroSELMA WOLKERSPANCOTO

3.432.079IÚNAJaneiroSELMA OLIVEIRA DE LIMA20.438.102VITÓRIANovembroSELMA MARIA DE BRITO20.793.160

VILA VELHAJulhoSELENE BACCHETTIVICENTINI

20.853.380

BOM JESUS DO NORTEFevereiroSEBASTIAO NOVAESFONSECA

2.906.158

VITÓRIAJaneiroSEBASTIAO MIGUEL DACOSTA CITTY

20.401.928NOVA VENÉCIAJaneiroSEBASTIÃO MENON2.904.946

SÃO MATEUSMarçoSEBASTIÃO HILÁRIOPROFETA

20.425.065

SANTA MARIA DE JETIBÁFevereiroSEBASTIÃO COIMBRA DEALMEIDA JÚNIOR

20.650.690CASTELOJaneiroSEBASTIAO CARLOS ROSA20.065.054


COLATINAMarçoSTELAMAR CANCIANMULLER

20.795.685

COLATINAMaioSTELA MATUTINARENAULT LINTZ

20.376.464VITÓRIAJaneiroSTEFANIA SPALA SANTOS20.481.346

VITÓRIAMaioSOURAYA PIMENTEL DACOSTA

20.532.775

LARANJA DA TERRAFevereiroSORAYA GUEDESGUIMARAES

20.498.120

ICONHAMarçoSORAYA DE CASSIA VIEIRALOUVATI

20.851.764

ITAGUAÇUFevereiroSORAYA CONCEIÇAOEPIFANIO PEREIRA

3.528.978

SÃO GABRIEL DA PALHAJulhoSORAYA BERGAMIMPATARO LUCHI

20.834.283

BARRA DE SÃO FRANCISCOJaneiroSORAYA ALVES ARAÚJOALMEIDA

20.690.908VILA VELHAJaneiroSORAIA PINTO RANGEL20.597.746

VITÓRIAFevereiroSONIA RODRIGUES DAPENHA

20.654.330

VITÓRIAJunhoSONIA PEREIRA DONASCIMENTO

20.698.887

CONCEIÇÃO DO CASTELOJaneiroSÔNIA MARIA VICENTELIBARDI

2.808.148

VIANAFevereiroSONIA MARIA SIMAOMARTINAZZI

20.423.247VITÓRIAJaneiroSONIA MARIA GUIMARAES20.439.415

VITÓRIAMarçoSONIA MARIA DE OLIVEIRAPEREIRA

2.816.636

VITÓRIAJulhoSONIA MARIA CORREACAVASSANI

20.643.519VILA VELHAJaneiroSOLON TOSCANO FILHO2.899.690

GUARAPARIJaneiroSOLIMAR ROGÉRIO DEOLIVEIRA

2.689.021

VIANAJulhoSOLANGE PONTES BRAGAMONERO

20.794.978MARATAÍZESJulhoSOLANGE BATISTA MARELI20.781.743


JaneiroSOILA MARIA ATHAYDEMAYRINK

3.546.055COLATINAJaneiroSOCRATS DELAI20.790.534

IÚNAFevereiroSLAYMEN CHEQUERBOU-HABIB FILHO

20.335.846VILA VELHAFevereiroSIRLENE MARIA SOARES20.816.095LINHARESJaneiroSINVAL ANTUNES SAUDE20.546.115

ECOPORANGAJulhoSINGRIDY PALLES DASILVA

20.878.137VILA VELHAJulhoSINARA FERNANDES SILVA20.635.839VITÓRIAAgostoSIMONNE INDUZZI DREWS20.068.488VITÓRIAOutubroSIMONE VIVALDI MIRANDA20.451.337

VITÓRIAJaneiroSIMONE SOARES LIMACOSTA

3.599.407

IBIRAÇUJaneiroSIMONE SCOPELCARRETTA ZUCCOLOTTO

20.454.973

ECOPORANGAJaneiroSIMONE PIRES DONASCIMENTO

20.698.180SERRAJaneiroSIMONE MOREIRA PIRES20.582.891RIO NOVO DO SULMarçoSIMONE MARTINS TOGNERI2.810.370CARIACICAJaneiroSIMONE LUGON VALLADÃO20.121.436


JulhoSIMONE GONÇALVES DACUNHA FONTES

20.813.368PRESIDENTE KENNEDYSetembroSIMONE COHEN PERSIANO20.833.879

VITÓRIAFevereiroSIMONE BERILLI JABOURDE REZENDE

20.530.856


JaneiroSIMONE BARINAMARABOTI

20.405.968

VITÓRIAJaneiroSILVYA HELENACHARPINEL

2.958.395

LINHARESJulhoSILVIO ROBERTO VIEIRALOUBACK

3.507.255


CARIACICAFevereiroTEREZINHA APARECIDAGOMES OLIVEIRA PINHEIRO

3.585.966

CARIACICAFevereiroTEREZA MARA FUNDÃO DEARAÚJO ZGAIB

20.159.630

VILA VELHAFevereiroTEREZA CRISTINATEIXEIRA NOGUEIRA

2.856.951

GUARAPARIJulhoTEREZA CRISTINA ATAIDECAPUA

20.797.204

CONCEIÇÃO DO CASTELOJaneiroTERESINHA DE JESUSMOREIRA JUBINI

3.578.185


AbrilTERCILIA BERNADETELAQUINI

20.551.064

MARATAÍZESNovembroTELMA DE FÁTIMA NOACKDE SOUZA

20.579.255

SÃO MATEUSMarçoTELMA APARECIDA OTONIDE CAMPOS

20.464.976

SÃO MATEUSJulhoTAYZA CARLA BACELARPEREIRA

20.692.827

LINHARESAbrilTATIANA SERAFIMLOUZADA DOS SANTOS

20.817.210

VITÓRIAFevereiroTATIANA RODRIGUESVENTURA

20.391.925

VITÓRIAFevereiroTATIANA RIBEIROMENEZES

20.561.067

VITÓRIAMarçoTATIANA RÉGIA MATOSBRANDÃO

20.820.139

GUARAPARIAbrilTATIANA OLIVEIRAJABOUR

20.666.858

VILA VELHASetembroTATIANA FREITAS DEALMEIDA

20.755.370

SANTA MARIA DE JETIBÁFevereiroTATIANA APARECIDAROSMAN

20.449.115

VITÓRIADezembroTARCISIO FRANCISCOREGIANI JUNIOR

20.859.444

VIANAJulhoTARCISIO DE MORAESSOUZA

20.851.865

MONTANHAJaneiroTANIA ROZIMAR COELHODE BRITO

20.527.018

COLATINASetembroTANIA MARCIA FURTADOGUIMARAES

20.856.313BAIXO GUANDÚMarçoTÂNIA MADEIRA NEVES2.892.822VITÓRIAJaneiroTANIA DANTAS TOLENTINO1.710.937

JOÃO NEIVAFevereiroTANIA SANTANA PEDROSASCHAIDER

20.664.232

CARIACICAFevereiroTAIS NEGREIROS FERRAZVIEIRA

20.839.135

VITÓRIAFevereiroTAIANA AGUIAR DEALMEIDA

20.831.051VITÓRIAMarçoTADEU PAIVA CAMPOS20.049.391

NOVA VENÉCIASetembroSYULAN BORGES COLOMBIZULATO

20.820.846

VITÓRIAJaneiroSYLVIA VALERIA DIASPASSONI

20.585.117

VITÓRIAFevereiroSYLVIA MARIA SALLESLUGON BOURGUIGNON

20.057.273

VITÓRIAJaneiroSYGRID POLETTI SILVACORRÊA

3.528.877

VILA VELHAFevereiroSUZANY LAGHI LARANJAMORAES

20.106.278

LINHARESFevereiroSURAMA CAMURUGYBASILIO

20.790.130

VIANANovembroSUHEYLA FONSECAMISIRLI VERHOEVEN

20.864.801

DOMINGOS MARTINSAbrilSUELY DE LOURDESFAIÇAL TARDIN

20.417.486

VITÓRIAMarçoSUELI MARIA DE OLIVEIRAMACHADO

20.630.381VITÓRIAJulhoSUÉLEN MARIA VANZO20.817.917SANTA MARIA DE JETIBÁJaneiroSTÉLIO ARNDT20.652.613


GUARAPARIJaneiroVALERIA DA PENHA20.784.773

VILA VELHASetembroVALENA DE CÁSSIA SPALASORTE

2.899.892

DORES DO RIO PRETOJaneiroVALDIDA DA SILVAMARTINS

2.920.003

CASTELOMarçoVALDEMAR LACERDAFILHO

2.852.305

VITÓRIAJaneiroVALDELINA MARIAHEMERLY GUERINI

20.651.704

ALFREDO CHAVESFevereiroVAGNER DA SILVAMACHADO

20.532.674

VITÓRIAJaneiroURSULA MONTEIRO DEBARROS ARAUJO QUARTOMARTINS

20.081.828

ARACRUZJulhoURSULA FERRARIDAMAZIO

20.783.460


JaneiroUMBELINO ANDERSON DEOLIVEIRA

20.544.596BOA ESPERANÇAFevereiroULDA DA ROCHA VERLY20.532.270

VILA VELHAJaneiroUIRIAN VIEIRA DEMEDEIROS MELO

2.875.745

BARRA DE SÃO FRANCISCOOutubroUENDEL RIBEIROGONZAGA

20.574.710VILA VELHAMarçoUBIRATAN CYPRESTE2.861.500

PANCASFevereiroUBIRACY ALMEIDAAZEVEDO

20.690.504

SÃO MATEUSDezembroTIZIANA MEREGHETTIVIANA

20.862.878VITÓRIAJaneiroTITO LÍVIO MAGALHÃES3.575.660

ITARANAJaneiroTITO LIVIO CORREAFERREIRA

20.769.922

SERRAJaneiroTIAGO DOS SANTOSMENDES

20.743.347

SÃO MATEUSAgostoTHUANE CARNEIROCASSIMIRO

20.879.046

CARIACICAJaneiroTHIERS RENATO FERREIRADE SOUZA

20.682.117

VITÓRIAJaneiroTHIAGO VASCONCELLOSDO VALLE

20.701.719MARATAÍZESDezembroTHIAGO RIBEIRO SAMORA20.678.477

VILA VELHAJulhoTHIAGO MELO BORGES DESOUZA

20.842.973


SetembroTHIAGO JOSÉ TEIXEIRAPIRES

20.799.628

CARIACICAFevereiroTHIAGO FERREIRA DOSSANTOS

20.748.502CARIACICAJaneiroTHIAGO DIAS DUARTE20.826.809

VITÓRIAJaneiroTHIAGO DE FREITASFERREIRA

20.829.839

CARIACICAMarçoTHEREZINHA ENTRINGERMÓDOLO

20.059.495

VILA VELHAJaneiroTHEREZA CHRISTINADAVID GUIMARAES

3.415.410

VITÓRIAJaneiroTHELMA DIONORESZBYSZYNSKI

3.546.156


SetembroTHATIANY MARCONSIN DONASCIMENTO

20.771.437

CARIACICAFevereiroTHAIS SARCINELLINASCIMENTO

20.803.971BOM JESUS DO NORTEJulhoTHAÍS MACIEL QUARESMA20.826.910

GUARAPARIJulhoTHAIS GUIMARAESPOMPERMAIER

20.774.366IBIRAÇUJaneiroTHAIS DE SOUSA20.860.151SÃO GABRIEL DA PALHAJaneiroTHAIS ALVES DA COSTA20.831.455FUNDÃOMarçoTHABYTA COSTA CARLOS20.859.646

SÃO MATEUSJaneiroTEREZINHA DE JESUSSANTOS

2.624.252

VITÓRIAMaioTEREZINHA DE JESUSMILAGRES AMORIM

20.085.666


VILA VELHAAgostoVERA LUCIA MARIANI1.624.748

COLATINAJaneiroVERA LUCIA FERRARIMARTINELLI

20.343.526FUNDÃOMarçoVERA LUCIA DE LIMA20.566.323

RIO NOVO DO SULFevereiroVERA LUCIA DE BARROSKOBI

2.809.562

COLATINAJaneiroVERA LUCIA ALEXANDREDE SOUZA SILVA

20.347.465

MANTENÓPOLISJaneiroVASTI VENTURA DEOLIVEIRA

3.513.420SANTA LEOPOLDINANovembroVANUSA RATZKE20.752.340VITÓRIAJaneiroVANILZA DE ALMEIDA20.568.949

MANTENÓPOLISAbrilVANILTE SALES LACERDACARDOZO

2.679.119

VITÓRIAMaioVANIA SUBTIL CARNEIROALCURI

2.947.887

COLATINAJaneiroVANIA REGINA REZENDEDALLA FAVARATO

20.343.829

ARACRUZJaneiroVANIA LUCIA RIBEIROPARANHOS

3.465.223

VILA VELHAFevereiroVANIA LUCIA LEAOPEREIRA

20.455.377VITÓRIAFevereiroVANIA JACCOUD1.726.600

VILA VELHAAbrilVÂNIA GISELA P.MICHELUTTI

20.837.418

VILA VELHAJaneiroVANIA DE OLIVEIRADAMASCENO

3.432.685APIACÁMarçoVANIA CARDOSO DA SILVA20.558.138

VILA VELHAJaneiroVANESSA SOUZA DACOSTA

3.539.183

SERRAJulhoVANESSA PREZOTI VIEIRALOUZADA

20.761.737

SERRAFevereiroVANDIRA DE OLIVEIRASANTOS

2.904.845

CARIACICAFevereiroVANDERSON DE OLIVEIRAPAULUCIO

20.552.680SÃO MATEUSMarçoVANDA VIDOTO LOUBACK20.773.558COLATINAMarçoVALTER ROMANHA20.344.738MONTANHAJulhoVALTENIR NUNES20.395.864SERRAJaneiroVALTAIR LEMOS LOUREIRO20.570.161

CARIACICAMaioVALQUIRIA LOPES DEOLIVEIRA

20.797.002

SÃO MATEUSJaneiroVALQUIRIA ANTONIETA DESOUZA GAGNOCAMPAGNARO

20.543.384PINHEIROSJaneiroVALMIR ASSIS CAZELLI1.518.250VITÓRIAJulhoVALESKA SANTOS MIGUEZ20.558.643

SÃO MATEUSJulhoVALERIO SALVADOR DASILVA

20.876.622

SERRAJaneiroVALERIO BARROSFURTADO DE SOUZA

20.121.234

VILA VELHAJaneiroVALERIA VASCONCELOSCOSTA PALADINI

20.570.565

VILA VELHAMarçoVALÉRIA VASCONCELLOSANDRADE

20.428.907

VILA VELHAMaioVALERIA MOREIRALEOPOLDO ALTOÉ

2.927.881

SÃO MATEUSJunhoVALERIA MAXIMA LIMABORGES

20.835.495

BARRA DE SÃO FRANCISCOFevereiroVALERIA MARQUITOSIMOES

20.368.380

VITÓRIAJaneiroVALERIA MARIABERMUDES GAVAZZONI

20.488.117

VILA VELHAJaneiroVALERIA MAIA SAUDEIZOTON

20.376.060VILA VELHAFevereiroVALERIA DE SOUZA CASER20.437.795

VILA VELHASetembroVALERIA DE BARROSSANTOS

20.581.679

OLIVEIRA LAMAS


PRESIDENTE KENNEDYJaneiroWANCISLEY DE SOUZA3.515.036

CARIACICAJaneiroWALTER PLÁCIDO DOSSANTOS FILHO

20.837.923

AFONSO CLÁUDIOJaneiroWALTAIR ALVESGUIMARÃES

2.960.621ÁGUA DOCE DO NORTEJaneiroWALNEY LINO DE SOUZA20.548.539VITÓRIASetembroWALILEIA GALLETTI VAGO20.845.906JOÃO NEIVAFevereiroWALESKA SCHAIDER BRUM20.671.205VILA VELHANovembroWALESKA FREITAS SOARES20.859.949

VITÓRIAMarçoWALERIA FERNANDESTEIXEIRA SILVERIO

20.141.644

VITÓRIAAbrilWALERIA BARCELLOSPARANHOS MARQUES

2.581.008SERRAJulhoWALDIR MAGNAGO FILHO20.790.736

VIANAJaneiroWALDEMAR MARTINAZZINETO

20.449.620


MaioWALDEIR GARRUTE2.816.333

SERRAJulhoWALCYR GUIGNONESANTOS JUNIOR

20.424.055

COLATINAJulhoWALCY AURELIO DESOUZA TORRES

20.613.005CARIACICAJaneiroWALBER ALVES DE SOUSA3.820.483ECOPORANGAJaneiroWALACE XAVIER DA SILVA20.534.290GUARAPARIMarçoWALACE JONES DE MOURA20.682.824

BARRA DE SÃO FRANCISCOJaneiroWALACE DE PAULAFRANCO

20.559.350NOVA VENÉCIAFevereiroWAGNER SILVESTRE20.793.564MANTENÓPOLISFevereiroWAGNER ALVES RAMOS20.447.701


MaioVIVIANI PIRES THOMÉ20.555.714VILA VELHAJaneiroVIVIANE RAMOS SIMÕES20.386.770VITÓRIAAbrilVIVIANE PEREIRA FIOROTTI20.872.881

DORES DO RIO PRETOJaneiroVIVIANE MENASSA DEOLIVEIRA

20.809.934VITÓRIAJaneiroVIVIANE DE SÁ PIMENTEL2.684.068

VITÓRIAOutubroVIVIANE BRUNOROBARROSO

20.851.663VIANASetembroVITOR STORCH DE MORAES20.827.213

ANCHIETAFevereiroVITOR DE OLIVEIRAFARIZEL

20.541.364VITÓRIAJulhoVITOR BORGES DA SILVA20.856.616LINHARESJaneiroVITOR AGUIAR DOS REIS20.800.638SERRASetembroVIRGINIA HEMERLY20.592.591LARANJA DA TERRAMarçoVINICIUS TOSCANO PINTO20.417.991


MaioVINICIUS ROBERTOSTURIÃO SILVA

20.794.776SÃO MATEUSFevereiroVINÍCIUS RIBEIRO CAZELLI20.822.866LINHARESNovembroVILSON NEDES DA SILVA20.853.986

MARECHAL FLORIANOJaneiroVILMARIO LEAL DASNEVES

20.536.213GUARAPARIMarçoVILMA CHUAIRY20.611.789

VITÓRIAFevereiroVICTOR LEITE WANICKMATTOS

20.800.234BARRA DE SÃO FRANCISCOJaneiroVICTOR HUGO VARGAS2.731.154

VITÓRIAMarçoVICENTE DE PAULOSOBREIRA CALOU

1.715.280

MUNIZ FREIREFevereiroVICENTE DE PAULADELARMELINA

20.443.556

SERRAMarçoVERÔNICA RODRIGUESTRISTÃO CALMON

20.814.277

SERRAJaneiroVERA SUZANA MIRANDASUZANO PEIXOTO

20.631.492

CARIACICAJunhoVERA MARIA SARAIVAFERRO

3.533.123

SÃO JOSÉ DO CALÇADOJaneiroVERA LUCIA SILVEIRABARRETO

20.546.923

VILA VELHAFevereiroVERA LÚCIA SARMENTODE SOUZA COSTA

20.395.258


PINHEIROSJulhoZOLIECE SOARESLIVRAMENTO

20.583.804ITAPEMIRIMMarçoZILDETE COSTA DA SILVA892.804IBIRAÇUMarçoZENO ZAMBELLI NETTO3.550.604

CARIACICAJaneiroZENILDA ALMERINDANEVES CHAGAS

20.584.309

RIO NOVO DO SULJaneiroZENIL DONIRA BORSOIMAMERI

2.809.461

VITÓRIAFevereiroZENAIDE DA CONCEIÇAOPEREIRA

1.391.039CARIACICAFevereiroZALUAR DIAS NETO20.465.784

GUARAPARIJaneiroZAIONARA MARIACORDEIRO GOMES

20.778.814LINHARESOutubroYURI FLAVIO APOLINARIO20.856.919

ÁGUA DOCE DO NORTEJaneiroYUL-BLYNER COIMBRAELIZEU

20.475.888ALEGREAgostoYNARA CASSA MONTEIRO20.846.411ÁGUIA BRANCAJaneiroYARA MARQUES BARBOSA20.124.870

IÚNAFevereiroWINSTON DOS SANTOSVIANA

20.758.909APIACÁJaneiroWILTON SAMPAIO LOPES20.599.867COLATINAMarçoWILSON MURGIA MULLER20.636.445

GUARAPARIFevereiroWILSON JOSE DECARVALHO LOPES

2.835.430

RIO NOVO DO SULMaioWILSON ANTONIOHEMERLY TOGNERI

2.809.360

VITÓRIAJaneiroWILLIAMS MASTERSAGUIAR DOS SANTOS

20.476.393

ECOPORANGAJulhoWILIAM BARBOSA DOSSANTOS

20.877.733

NOVA VENÉCIAFevereiroWESLEY ZANOTELLISARDINHA

20.690.605

VILA VELHAFevereiroWERVETON PIROLAMARTINS

20.868.033VILA VELHAMarçoWERNER MUNIZ QUEIROZ20.526.614

CARIACICAJaneiroWERLEY LACERDA DEOLIVEIRA

1.391.342

VITÓRIAMaioWENDELL BAYERLFERREIRA

20.484.275

VILA VELHAJaneiroWELLINGTON TORRES DEMATTOS

20.355.246BOA ESPERANÇAMarçoWELLINGTON DE SOUZA20.651.805

JERÔNIMO MONTEIROMarçoWELLINGTON COSMEMIGUEL SOARES

20.039.691

LINHARESMarçoWELBERT JOSE CAMPANADOS SANTOS

20.565.111RIO NOVO DO SULJaneiroWEDSON PASCOAL KOBI2.809.663

MUQUIMarçoWASHINGTON FRANCISCORODRIGUES

2.919.292


SetembroWARLEN MARCOSMOREIRA

20.820.442PINHEIROSJaneiroWANTONIO OLIVEIRA DIAS1.518.048

VITÓRIAMarçoWANESKA FRANÇABODART

20.685.349

VILA VELHAJaneiroWANDIRA LIMA DE SOUZACISNEROS

3.569.596

MARECHAL FLORIANOFevereiroWANDERLEY JOSE DOCARMO

3.510.184

SÃO MATEUSJaneiroWANDERLEY BARBOSALOUREIRO

2.916.969

CRUZ

Vitória, 01 de dezembro de 2008

DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALCORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

EM EXERCÍCIO

-**********-



ATO Nº 3794/11/08: - RESOLVE DEFERIR A INCLUSÃO DOS SERVIDORES AFASTADOS AGUARDANDO A APOSENTADORIA, PARA FINS DE 13ºSALÁRIO, NA ESCALA DE FÉRIAS DOS JUIZADO DE DIREITO DO PODER JUDICIÁRIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009, CONFORMELISTAGEM A SEGUIR:

SERRAMarçoPAULO NOGUEIRA20571373

ITAPEMIRIMJaneiroPAULO FURTADO DE SOUZA892602

VITÓRIAJaneiroPATRICIA DE AZEVEDO STHEL3431776

DORES DO RIO PRETOJaneiroMAXWEL BASTOS SOARES2919902

VITÓRIAJaneiroMARIA FERRARI RUBIM20348677

ARACRUZJaneiroMARCELO DE SOUZA DURAO2895044

VITÓRIAJaneiroLUZIA JEANNETE NUNES ROMANO2116115

CARIACICAJaneiroLUCIA MARIA MELO DE SOUZA1708614

VITÓRIAJaneiroLENI CORREA BENEVIDES VIEIRA20529139

VITÓRIAJaneiroKATIA FRANÇA RIBEIRO DE ALMEIDA3547974

CARIACICAJaneiroKATHIA LIMA REGIS BARBOSA20458007

MIMOSO DO SULJulhoJUSSARA GUARÇONI DUTRA3573438

AFONSO CLÁUDIOJaneiroJOSE VELTEN20611183

VITÓRIAJaneiroJOSE ROGER SCHAIDER20413648

SERRAJaneiroJORGE CEZAR PELUZIO GOMES20125981

CARIACICAJaneiroJOAQUIM BAPTISTA DE SOUZA20682218

IBITIRAMAJaneiroJEFERSON ALVES BRAGA3521908

VITÓRIAJaneiroISA COELHO1710028

MARECHAL FLORIANOJaneiroIONE DE FATIMA CHAVES217036

SÃO MATEUSJaneiroFRANCISCO SCHIMIDT3514228

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAFevereiroENY ATHAYDE PINHEIRO1727408

ITARANAJaneiroELZA DOMINGOS DA VITORIA FERREIRA2927376

PINHEIROSAbrilELIZABETH SIEBOVITZ TANAKA20573902

CARIACICAJaneiroELCIMAURO SOARES DE AGUIAR20554704

BOA ESPERANÇAJaneiroDULCE MARIA DA COSTA1544724

VILA VELHAJaneiroDENISE MARA DIAS CYPRESTE2862308

CARIACICANovembroDEMETRIO TEDESCO20488521

ITAPEMIRIMJaneiroBENEDITO DE OLIVEIRA RAMOS892400

IBITIRAMAJaneiroAROLDO SOARES FILHO3427736

LINHARESJaneiroAROLDO ARRIVABENI20524085

NOVA VENÉCIAJaneiroARGENTINO BENTO CORCINO DE FREITAS787215

VITÓRIAJaneiroANTONIO FABIANO GRANDI MONTEIRO20559855

MARATAÍZESJaneiroANTONIO CESAR RIBEIRO20361815

BAIXO GUANDÚFevereiroANGELINA SCARDUA E SILVA20341708

VILA VELHAFevereiroAMELIA HARCKBART SUBTIL20541970

MIMOSO DO SULJaneiroALGACIR SOARES DE AZEVEDO3549085

ComarcaMêsNomeMatrícula


CARIACICAJaneiroZULEICA LEAL DE MELO E SILVA20116281

VILA VELHAJaneiroWALDETE SA DOS SANTOS635853

COLATINAJaneiroVERA LUCIA BRUNOW DALLA20390410

MONTANHAJaneiroSIVALDO JOSE DOS SANTOS1501173

MARATAÍZESJaneiroRODOLPHO VON DER HEYDERN20337967

VITÓRIAJaneiroRITA MARIA CALDAS JUNHO GARCIA20459724

LINHARESJaneiroREGINA LUCIA PARAISO DONO2801377

CARIACICAJaneiroPENHA ELISABETH LEMOS3510386

CARIACICAJaneiroPEDRO ZANDOMENICO NETTO20348374



EM EXERCÍCIO

-**********-


ATO Nº 3795/11/08: - RESOLVE DEFERIR A ESCALA DE FÉRIAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009,CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAMarçoHENRIQUE PETERLE MIRANDA20865407

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJunhoGUSTAVO MATTEDI REGIANI20873184

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAFevereiroGILDA BARBOSA DA SILVA20020594

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJaneiroFRANCESCA COSTA DE AGUIAR20865104

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJaneiroFLAVIA SONEGHET EUCLYDES20363936

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAMarçoFERNANDA NOGUEIRA QUEIROZ2819969

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJulhoESTEFANIA DOS SANTOS BETENCORTE20819533

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJulhoEDIMAR MARGOTTO JUNIOR20758000

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAMaioDARIO SILVEIRA PAIVA20613106

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAFevereiroDANIELA COUTINHO DUARTE20393642

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAFevereiroCLOTILDE DE OLIVEIRA DE JESUS3475731

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJaneiroCLAUDIA MARIA GOMES RAGGI ABIKAIR20778107

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJaneiroCINARA VIEIRA MACHADO AZEVEDO20535910

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAFevereiroCARLOS MAGNUS POLETTI3552119

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAAbrilCARLOS BAYARD RODRIGUES PORTO20791746

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJaneiroBYRON LINS DE OLIVEIRA FILHO20385962

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAFevereiroARTHUR AYRES DE FARIA NETO20539243

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJaneiroANA LUCIA BRUNORO20456488

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJulhoALINE LAMEGO BOTELHO20873891

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJulhoALEXANDRE IGNES TRISTAO20553084

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJaneiroALDERITA ANDERIS DE OLIVEIRA GARCIA20549953

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAFevereiroADRIANA COUTINHO SCHIMEDEL RICAS20450630

ComarcaMêsNomeMatrícula


CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAAbrilWASHINGTON LUIZ ALVES20394450

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJulhoWANDERLEY EUGÊNIO CARDOSO20683834

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJaneiroVERA LUCIA PIMENTA LEAL REIS20110120

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAFevereiroVANIA RODRIGUES LOPES FARIAS3545752

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAFevereiroVANIA FRANÇA GUIZANI20599564

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJunhoSIMONE DE BARROS SANTOS HERKENHOFF20780733

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJaneiroSANDRA REGINA BRAVIN DA SILVA20392430

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAFevereiroSAMIRA SANT'ANNA ZANI20761131

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJaneiroROSANGELA NAUMANN ZANOTELLI20048381

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAAgostoROSANA PIMENTEL JORGE2894034

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJaneiroRENATA BARCELOS CORREA MARANHÃO20393036

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJaneiroPEDRO VELOSO20155384

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJaneiroPAULO SERGIO BINDA LIRIO3521605

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAAgostoPAULA CEOLIN LIRIO20792251

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAMarçoPATRÍCIA MARIA RAMOS20422742

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJaneiroMONICA GOES COUTINHO20485083

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAFevereiroMARLENE LEAL PEREIRA2935056

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAFevereiroMARIZE CASTELLO CINTRA20386467

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇASetembroMARILZA OLIVEIRA LOPES20670801

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAFevereiroMARILUCE MORGADO HORTA CORREA20108201

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJunhoMARIA INES VALINHO DE MORAES20488723

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAFevereiroMARIA DE FÁTIMA GONÇALVES20020695

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAFevereiroMARIA BERNADETTE DOS SANTOS QUINAMO20068892

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJaneiroMARIA ANTONIETA MARINHO LUCAS2898478

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAFevereiroMARCOS ROSI MARINHO20438405

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJaneiroMARCELLA MORGADO HORTA CORREA2980122

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAMarçoMARA AZEVEDO SAPUCAIA20660188

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇASetembroLUCIANA MARIA CAMPOS20447903

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAFevereiroLUCIANA DELL ANTONIO INTRA20157307

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAFevereiroLOURDES DE FATIMA DE OLIVEIRA ASSI20394046

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJaneiroLILIAN DELMAR CRUZ20456084

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJaneiroKARLA ZORAIKA GUEDES CARMINATI3403181

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAFevereiroJEFERSON TINOCO DE SOUZA20844892

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAMarçoJARDEL ROMÃO TABOAS20740418

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJulhoJADIR GUILHERME FERNANDES20797507

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJaneiroHUGO FERREIRA COELHO20682420

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAJaneiroHUDSON DE ANGELI FERREIRA20052728

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAFevereiroHERMANO MATTOS DE SOUZA20363027

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAMarçoHERMANN ANDRADE CRUZ20528735




EM EXERCÍCIO


___________________________________________________________

COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2ª TURMA

INTIMAÇÃO

01-INTIMO: BCS SEGUROS S/A, POR SEU ADVOGADO DR. GUSTAVOSICILIANO CANTISANO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇANº 420/08, IMPETRADO NESTE EGRÉGIO COLEGIADO RECURSAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.180, DO EMINENTERELATOR, PARA QUE PROMOVA A CITAÇÃO POR EDITAL DOLITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO.

VITÓRIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2008.

ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

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2ª TURMA

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01-DOUGLAS DA SILVA, POR SUA ADVOGADA DRª CIBELE ROSAANDREATA D'AMATO, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 12558/07.

02-RAIMUNDO PRÓTON XAVIER, POR SEU ADVOGADO DR.ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO RECURSO INOMINADO Nº 13393/08.

03-CARLOS MANOEL DOS SANTOS FIGUEIREDO, POR SEUADVOGADO DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANÔR, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO RECURSO INOMINADO Nº 14035/08.

04-MARIA GRAZZIOTTI SIMOURA SILVA, POR SEU ADVOGADOALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO RECURSO INOMINADO Nº 13692/08.

05-YOLANDA ROZINDO BOURGUIGNON, POR SEU ADVOGADO DR.RODOLFO DOS SANTOS PINHO, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 13980/08.

06-JOSIEL CORREA DE FREITAS, POR SEU ADVOGADO DR. EDERJACOBOSKI VIEGAS, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 13250/08.

07-FRANCISCO SOBREIRA GUEDES, POR SEU ADVOGADO DR.ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO RECURSO INOMINADO Nº 13748/08.

08-LIOBANO FRANCISCO DE SOUZA, POR SEU ADVOGADO DR.ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO RECURSO INOMINADO Nº 13759/08.

09-IRENE IZABEL MAGRI MODOLO, POR SEU ADVOGADO DR.ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO RECURSO INOMINADO Nº 14205/08.

10-MARIA LÚCIA DA COSTA, POR SUA ADVOGADA DRª ELIZETEPENHA DA LUZ, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕESAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº13229/08.

11-RUY MARQUES BELLOTTI, POR SEU ADVOGADO DR. RAFAELGABURRO DADALTO, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 13815/08.

12-SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA, POR SEUADVOGADO DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, PARAQUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 12145/07.

13-CREUZA PEREIRA DA SILVA, POR SEU ADVOGADO DR.ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO RECURSO INOMINADO Nº 13352/08.

14-RALPH DE OLIVEIRA MARQUES JR, POR SUA ADVOGADA DRªNICOLLY PAIVA DA SILVA, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 13136/07.

15-JOSÉ CARLOS NADER RIBEIRO, POR SUA ADVOGADA DRªROBERTA NAUMANN MARGOTTO, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 12856/07.

16-JOSÉ PANI DE MENDONÇA, POR SEU ADVOGADO DR. JOÃOEUGÊNIO MODENESI FILHO, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 13912/08.

17-ANGELA BORGES MUNIZ, POR SEU ADVOGADO DR. EDYCOUTINHO, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº13025/07.



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2ª TURMA

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01-CLAUDIA RODRIGUES LOUREIRO, POR SUA ADVOGADA DRªARIELA RODRIGUES LOUREIRO, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 13118/07.

02- JOANETE DA ROCHA PINTO, POR SEU ADVOGADO DR.ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 13356/08.

03- ZÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA, POR SEU ADVOGADO DR.ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 13705/08.


04- JOSE MARIO RAMOS, POR SEU ADVOGADO ALEXANDRE DELACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 13736/08.

05- DANIELLY LEMOS DE SOUSA, POR SEU ADVOGADO DR.ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 13162/07.

06- VALDEMIR MARIA NASCIMENTO SILVA, POR SEU ADVOGADODR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 13753/08.

07- EUNICE DA SILVA OLIVEIRA, POR SEU ADVOGADO DR.ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 13331/08.

VITÓRIA, 28 DE NOVEMBRO DE 2008.


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3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

INTIMAÇÕES

01-INTIMO:ZÉLIA GOMES DE OLIVEIRA, POR SEU ADVOGADOPAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO PARA TOMARCONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FL.74, NOS AUTOS DAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 16549/08, PROFERIDO PELO EMINENTERELATOR.

VITÓRIA, 01 DE DEZEMBRO 2008.

RITA DE CÁSSIA DUCCINI CITTY SECRETARIA DA 3ª TURMA DE VITÓRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL

PAUTA DA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DA 4ª TURMARECURSAL -REGIÃO SUL, DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2008, QUETERÁ INÍCIO ÀS 13:00 HORAS NO FÓRUM DESEMBARGADORHORTA DE ARAÚJO, 3ª ANDAR - SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARACÍVEL, COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, SITO NAAV. MONTE CASTELO S/ Nº , INDEPENDÊNCIA.

RELATORA: DRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

01 - RECURSO INOMINADO Nº 3267/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: VALOR COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. ADV: DR. FERNANDO C. STEFANATO RECDO.: EDUARDO SMARZARO MATOS ADV.: DR. SANDRO ZARZONELI COELHO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

02 - RECURSO INOMINADO Nº 3307/08COMARCA DE CASTELO RECTE: CARLOS EDUARDO GAVA ADV.: DR. LEONARDO VALLE SOARES RECDO: LUCIANA PENNA MOURA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

03 - RECURSO INOMINADO Nº 3364/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

RECTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA - SÃO CAMILO ADV.: DRª JULIANA DOS SANTOS RECDO: REINERIO CARLOS BIAZATTI ADV.: DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

04 - RECURSO INOMINADO Nº 3367/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: AUTO MECÂNICA IRMÃOS CAU LTDA. - ME ADV.: DR. WANDS SALVADOR PESSINRECDO: RENATO CEZAR SOSSAI STELZERADV.: DR. OLAVO RENATO BORLANI STELZERRELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

05 - RECURSO INOMINADO Nº 3375/08COMARCA DE MARATAÍZES RECTE: ALEXIS SAMPAIO ADV.: DR. EDMILSON GARIOLLI RECDO: SILVANA DA ROCHA BRUMANAADV.: DR. GILBERTO MOFATI VICENTERELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

06 - RECURSO INOMINADO Nº 3379/08COMARCA DE ANCHIETA RECTE: CÁSSIA MARIA RIBEIRO ALMEIDA ADV.: DR. EDMILSON REIS Z. JÚNIOR RECDO: PAULO CELSO COLA PEREIRA ADV.: DRª MÔNICA LEAL LORENCETTI RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

07 - RECURSO INOMINADO Nº 3438/08COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: LUIZ CARLOS MORAES ADV.: DR. CLEMILDO CORRÊA RECDO: ARISTEU DE CARVALHO ADV.: DR. VICTOR DE CARVALHO STANZANI RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 01 DE DEZEMBRO DE 2008.

RICARDO DE MORAES SABBAGSECRETÁRIO DA 4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL

___________________________________________________________

COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 24/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA CHEFE DE SECRETARIA: THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZA

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL BRASILEIRO


1) PROC. Nº - 012.07.009243-7 (2895/07) - DR. NELSONPASCHOALOTTO - OAB/SP 108.911AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: PABLO ERNANDES DOS SANTOSPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOB A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 55 VERSO, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

2) PROC. Nº - 012.08.014772-6 (3823/08) - DR. INDIARA C. VENTURIM -OAB/ES 14.460AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: SIMONE CRUZ DO NASCIMENTO ALMEPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REGULARIZAR SUAREPRESENTAÇÃO, BEM COMO, RETIFICAR O VALOR ATRIBUÍDO ÀCAUSA (VALOR DO DÉBITO REMANESCENTE), SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

3) PROC. Nº - 012.05.011293-2 (1958/05) - DR. BRUNO MILHORATOBARBOSA - OAB/ES 13.019, DR. FLÁVIA MOTTA PRETTI - OAB/ES10.191 E DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA - OAB/ES 4957AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CLEUNICE HENRIQUE CORREIAREQUERIDO: VIAÇÃO SERENA LTDA. E OUTROPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAREM DA R. DECISÃO DE FL.211 QUE FOI DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO, A IMPUGNAÇÃODEVERÁ SER DECLINADA NOS PRÓPRIOS AUTOS, PODENDO SERLEVANTADO DE IMEDIATO OS VALORES INCONTROVERSOS, BEMCOMO FICA O EXEQUENTE INTIMADO PARA RESPONDER AIMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

4) PROC. Nº - 012.07.003634-3 (2670/07) - DR. WANDERSON C.CARVALHO - OAB/ES 8626AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AREQUERIDO: LUIZ FERNANDES MARTINS ME - LIDER PNEUS EOUTROPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A R. DECISÃO DE FL.88 QUE FOI INDEFERIDO OS PEDIDOS DE OFÍCIO DIRIGIDOS ÀRECEITA FEDERAL E AO DETRAN, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

5) PROC. Nº - 012.07.001916-6 (2624/07) - DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO - OAB/ES 11.213AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO: EVERALDO COSVOSKPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 48.

6) PROC. Nº - 012.06.002288-1 (2198/06) - DR. ASTROGILDO ROSAOLIVEIRA - OAB/ES 4772AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ADILSON NASCIMENTOREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE ODEPÓSITO DE FLS. 154/155.

7) PROC. Nº - 012.07.007925-1 (2842/07) - DR. FABIANA GONÇALES C.VIEIRA - OAB/ES 13.915AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: ESCOLA SANTA ADAME LTDA.REQUERIDO: DEILTON COUTINHO VIEIRAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PROVIDENCIAR O PAGAMENTODO DÉBITO REMANESCENTE.

8) PROC. Nº - 012.07.008106-7 (2856/07) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: MARIA DE FÁTIMA FREITAS MARTINS

PARA SE TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 68 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FL. 67, UMA VEZ QUE O DETRAN JÁPROCEDEU A BAIXA NA RESTRIÇÃO JUDICIAL.

9) PROC. Nº - 012.05.006372-1 (1756/05) - DR. PIETRANGELO ROSALEM- OAB/ES 10.054AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: EMIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.PARA NO PRAZO LEGAL TRAZER AOS AUTOS A CARTA PRECATÓRIADE FL. 73, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.10) PROC. Nº - 012.08.014751-0 (3830/08) - DR. TATIANA COSTA JARDIM- OAB/ES 12.040AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: VESSA - VEÍCULOS ESPÍRITO SANTO S/AREQUERIDO: SÉRGIO BRAZ ANGELIPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REGULARIZAR SUAREPRESENTAÇÃO, UMA VEZ QUE A FL. 21 É CÓPIA E NÃOENCONTRA-SE DEVIDAMENTE AUTENTICADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, BEM COMO DA R. DECISÃO DE FL. 26.

11) PROC. Nº - 012.05.002128-1 (1637/05) - DR. EDILAMARA RANGELGOMES - OAB/ES 9916AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: RUSINVAL RAMOS MACHADO E OUTROREQUERIDO: SEBASTIÃO SOARES DA SILVA E OUTROPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR CORRESPONDENTE À 06(SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, OU ENTÃO, QUE POSTULE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM RIGOR.

12) PROC. Nº - 012.07.001865-5 (2621/07) - DR. LARCEGIO MATTOS -OAB/ES 12.818 E DR. ARMANDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES7144 AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: CENIR DALBEN MENDESREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.

13) PROC. Nº - 012.07.001255-9 (2604/07) - DR. LUDMYLA SANTOSNUNES - OAB/ES 11.965 E DR. ELIZETE PENHA DA LUZ - OAB/ES6380AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOÃO CARLOS MARIANOREQUERIDO: SILVA E CYPRESTEES CIA. LTDA. ME - PÁTIO ANTARESPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDOPERICIAL DE FLS. 69/99.

14) PROC. Nº - 012.05.014886-0 (2049/05) - DR. LIDIANE ZUMACHLEMOS PEREIRA - OAB/ES 13.542AÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVEREQUERENTE: BENEDITA DA PENHA FRASSI DE SOUZAREQUERIDO: DIREÇÃO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

15) PROC. Nº - 012.07.005925-3 (2754/07) - DR. VINICIUS D’ MORAESRIBEIRO - OAB/ES 13.759AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS - ESCELSAREQUERIDO: APARECIDA RAMOSPARA NO TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 64 QUE DEFERIUO SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR 06 (SEIS) MESES, A CONTAR DODIA 17/09/2008.

16) PROC. Nº - 012.08.000443-0 (3206/08) - DR. ANA CLÁUDIA MARTINSGABRIEL RICIERI - OAB/ES 7843AÇÃO : REVOGAÇÃO DE MANDATOREQUERENTE: LD CARDOSO SUPERMERCADO ALIANÇA ME MEEREQUERIDO: SERVINO CARDOSO JÚNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 29 QUE DEFERIU EMPARTE O PEDIDO DE EMENDA DA INICIAL, PARA FIGURAR NO


PÓLO ATIVO LORENA DOURADO CARDOSO, ENTRETANTO, AINDACONTINUA A IRREGULARIDADE NO PEDIDO, FACULTANDO AEMENDA EM 10 (DEZ) DIAS.

17) PROC. Nº - 012.08.010206-9 (3600/08) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: CELIA ALVESPARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DEFLS. 51/55.

18) PROC. Nº - 012.07.008944-1 (2881/07) - DR. ELIAS JOSÉ MOSCONFERREIRA DE MATOS - OAB/ES 7492AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DISTRIBUIDORA NUNES LTDA.REQUERIDO: BOAZ TRANSPORTES LTDA.PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRA-RAZÕES ÀAPELAÇÃO DE FLS. 180/188.

19) PROC. Nº - 012.08.012751-2 (3708/08) - DR. INDIARA CANDIDOVENTURIM - OAB/ES 14.460AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: CLAUDETE DA MOTA SIQUEIRAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO E INSTRUIR O FEITO COM O CONTRATO DEARRENDAMENTO MERCANTIL, COMPROVAR A MORA DADEVEDORA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

20) PROC. Nº - 012.05.013362-3 (1996/05) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: FÁBIO SANTANA DA SILVAPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO.

21) PROC. Nº - 012.05.014862-1 (2047/05) - DR. ROGÉRIO ALVES MOTTA- OAB/ES 6785AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: VAGNER FONTANA CYPRIANOREQUERIDO: CLAUDIA CADILHA GOBBOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 50 QUE DEFERIU OPEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 (NOVENTA) DIAS, NOSTERMOS DO ART. 791, III, DO CPC.

22) PROC. Nº - 012.08.009350-8 (3555/08) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: GILMAR DE OLIVEIRA MENDONÇAPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 44 VERSO.

23) PROC. Nº - 012.06.007356-1 (2382/06) - DR. VICENTE SANTORIOFILHO - OAB/ES 4680AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: CENTER FOMENTO MERCANTIL LTDA.REQUERIDO: JOSÉ MANSUR SILVA MALHANEPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS INDICAR BENS DE SUAPROPRIEDADE PASSÍVEL DE PENHORA.

24) PROC. Nº - 012.03.012790-1 (1048/03) - DR. MARIO CESAR GOULARTDA MOTA - OAB/ES 14.263AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: BANCO NACIONAL S/AREQUERIDO: AARÃO JOSÉ BARROS E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

25) PROC. Nº - 012.08.014775-9 (3824/08) - DR. DAVID MARLONOLIVEIRA PASSOS - OAB/ES 11.675AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S/A

REQUERIDO: LUIZ CARLOS RIBEIRO JÚNIORPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REGULARIZAR SUAREPRESENTAÇÃO E RETIFICAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, SOBPENA DE INDEFERIMENTO.

26) PROC. Nº - 012.91.001337-9 (16.596/98) - DR. LUIZ BERNARD S.MOULIN - OAB/ES 12.365AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ROSEMERI PINTO DE ASSIS MANGAREQUERIDO: TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA.PARA SE MANIFESTAR SOBRE A R. DECISÃO DE FLS. 319/320 QUEDEFERIU O PEDIDO FORMULADO, E DETERMINOU SEJA LAVRADOO TERMO DE PENHORA DO BEM, BEM COMO O DEPÓSITO DOMESMO EM MÃOS DO CREDOR.

27) PROC. Nº - 012.08.006142-2 (3420/08) - DR. CREUZENI BRANDÃODE OLIVEIRA - OAB/ES 6735AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: FLÁVIA MORAES CORREAPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR DO R. DESPACHO DE FL. 38EM QUE SUBSCREVO: “O VALOR A SER DEPOSITADO PELODEVEDOR JÁ ESTÁ NA INICIAL, RAZÃO DO DESPACHO DE FL. 20...”,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

28) PROC. Nº - 012.08.007821-0 (3494/08) - DR. VALMIR SOUZATRINDADE - OAB/RJ 127.796AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: NILSIMAR CARLOS MARTINS DA SILVAPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 28 VERSO.

29) PROC. Nº - 012.08.010048-5 (3591/08) - DR. ALESSANDRA GOMESHOUDJAKOFF- OAB/ES 11.184AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: AYMORÁ CRED., FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS/AREQUERIDO: FERNANDO BARCELOS SANTOSPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 37.

30) PROC. Nº - 012.08.007025-8 (3449/08) - DR. PAULO OSCAR NEVESMACHADO - OAB/ES 10.946AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO DE FLS. 43/55.

31) PROC. Nº - 012.08.013719-8 (3768/08) - DR. MARIA DAS GRAÇASSOBREIRA DA SILVA - OAB/ES 2607AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTOREGIONAL DO ES - SESIREQUERIDO: MIGUEL DOS SANTOSPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TRAZER AOS AUTOS ODEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO CRÉDITO.

32) PROC. Nº - 012.07.014646-4 (3075/07) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: VALDIR PEREIRA DOS SANTOSPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DOSENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 52.

33) PROC. Nº - 012.08.008553-8 (3527/08) - DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO - OAB/ES 11.213AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: JOANA EDUARDA CHAGASPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO E COMPROVAR QUE A NOTIFICAÇÃO FOI


ENTREGUE E RECEBIDA NO ENDEREÇO DA DEVEDORA, SOB PENADE INDEFERIMENTO.

34) PROC. Nº - 012.08.005191-0 (3383/08) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: MARCO ANTONIO DE ALCANTARAPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DOSENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 31.

35) PROC. Nº - 012.07.015713-1 (3108/07) - DR. MÁRCIA AZEVEDOCOUTO - OAB/ES 6237AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/AREQUERIDO: GIANTES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MEPARA NO PRAZO LEGAL PROMOVER A CITAÇÃO DA DEVEDORA,PARA APÓS SER APRECIADO O PEDIDO DE FL. 71.

36) PROC. Nº - 012.06.004861-3 (2291/06) - DR. ADRIANO FRISSORABELO - OAB/ES 6944AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/AREQUERIDO: ALESSANDRO TONETO ROCHA-ME E OUTROSPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO QUE FIXOU EM 20(VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES.

37) PROC. Nº - 012.02.005479-2 (795/02) - DR. MARCELO MIGNONI DEMELO - OAB/ES 7140AÇÃO: DEPÓSITOREQUERENTE: CONTINENTAL BANCO S/AREQUERIDO: JOSÉ BORGESPARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PROVIDENCIARO ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO EARQUIVAMENTO.

38) PROC. Nº - 012.03.009744-3 (258/01) - DR. JOSÉ DOMINGOS DEALMEIDA - OAB/ES 1801AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: WALDECIR ROGÉRIO STEINREQUERIDO: PNEUS XANADU LTDA. E OUTROSPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A R. DECISÃO DEFLS. 131/136, RETIFICANDO O VALOR DA EXECUÇÃO DE FLS. 115/119,E ADEQUANDO-O AO NOVO DISPOSITIVO DA EXECUÇÃO DETÍTULO JUDICIAL.

39) PROC. Nº - 012.05.006375-4 (1761/05) - DR. PIETRÂNGELOROSALÉM - OAB/ES 10.054AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: EMIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.PARA NO PRAZO LEGAL TRAZER AOS AUTOS CARTA PRECATÓRIADE FL. 68, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

40) PROC. Nº - 012.06.000268-5 (2083/06) - DR. EDUARDO GIVAGOCOELHO MACHADO - OAB/ES 10.009AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA.REQUERIDO: RAFAEL JUREVES WANDEKOKENPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DOOFÍCIO DO DETRAN DE FLS. 89/91.

41) PROC. Nº - 012.08.007832-7 (3492/08) - DR. VALMIR SOUZATRINDADE - OAB/RJ 127.796AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: PAULO VANDERLEY ALVES GUEDESPARA NO PRAZO DE LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 30.

42) PROC. Nº - 012.07.015807-1 (3113/07) - DR. CAROLINA SINISCALCHI- OAB/ES 12.859 E DR. CARLA MOULIN BRUNOW FREITAS - OAB/ES12.910AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE: MARLENE MACHADO BRAGAREQUERIDO: DACASA FINANCEIRAPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIALDE FLS. 102/122.

43) PROC. Nº - 012.03.016978-8 (1182/04) - DR. FÁBIO ANDRÉPIRCHINER - OAB/ES 5651AÇÃO: EMBARGO À EXECUÇÃOREQUERENTE: ROSANA MARIA RESENDE XAVIER RIBEIROREQUERIDO: ALVACIR MARIA ZORTEA CARADINIPARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTARCONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 131/135.

44) PROC. Nº - 012.07.004476-8 (2700/07) - DR. SAMIRA MIRANDA LYRA- OAB/ES 10.621AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AREQUERIDO: COTIA ARMAZENS GERAIS S/APARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTARCONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 214/228.45) PROC. Nº - 012.05.014355-6 (2019/05) - DR. BRUNO DALUZ DARÇYDE OLIVEIRA - OAB/ES 11.612, DR. CÉSAR DE AZEVEDO LOPES -OAB/ES 11.340, DR. FRANCISCO FERREIRA COTTS - OAB/RJ 89.299 EDR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES - OAB/ES 6175AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTOS LTDA.REQUERIDO: MICRONFORT IND. E COM. LTDA.PARA NO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAREM AS ALEGAÇÕESFINAIS.

46) PROC. Nº - 012.04.000808-3 (1218/04) - DR. ARTHUR CARLOS LESSAFILHO - OAB/ES 6665AÇÃO: REIVINDICATÓRIAREQUERENTE: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DESOORETAMAREQUERIDO: BENEDITA SALES RIBEIROPARA NO PRAZO LEGAL REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

47) PROC. Nº - 012.07.010145-1 (2925/07) - DR. VINICIUS SUZANAVIEIRA - OAB/ES 11.952AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: PRÁTICO - COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LARLTDA. MEREQUERIDO: COMERCIAL PRÁTIKO UTILIDADES DO LAR LTDA-MEPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOSDE FLS. 612/616.

48) PROC. Nº - 012.08.009166-8 (3570/08) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO: ANDREA FERREIRA LEONEPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMPROVAR A MORA DOREQUERIDO.

49) PROC. Nº - 012.05.010741-1 (1950/05) - DR. CRISTIANE SANTIAGODE ABREU CAMBAIA - OAB/SP 174.743AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: COMÉRCIO IMP. E EXP. DE FRUTAS CRISFRUT LTDA.REQUERIDO: MIG ATACADISTA DE FRUTAS LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 67 QUE DEFERIU OPEDIDO DE FL. 65, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

50) PROC. Nº - 012.08.010207-7 (3599/08) - DR. LEANDRO NADER DEARAÚJO - OAB/ES 14.496AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: WAGNER ALVES DA SILVAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS O ORIGINALDO CONTRATO DE ARRENDAMENTO, DEVIDAMENTE ASSINADO.


51) PROC. Nº - 012.07.011030-4 (2956/07) - DRª. ANA CLAUDIA SILVEIRACALASANS DOS SANTOS - OAB/ES 8432AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: WALACE CARDOSO DE ANDRADEPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS OSUBSTABELECIMENTO.

52) PROC. Nº - 012.07.017616-4 (3163/07) - DRª. VILMA RODRIGUESAMORIM - OAB/ES 102.295AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LIDERLTDA.REQUERIDO: MARLUCE DA SILVA COELHO E OUTROPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 68 VERSO.

53) PROC. Nº - 012.08.007665-1 (3472/08) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: DISK CESTA CAMARGO LTDA-MEPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 49 VERSO.

54) PROC. Nº - 012.02.003737-5 (692/02) - DR. MARCELO PAGANIDEVENS - OAB/ES 8392AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS - ESCELSAREQUERIDO: ANTONIO EUGENIO SANTIAGO E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 126, QUE DEFERIU OPEDIDO DE FL. 124, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

55) PROC. Nº - 012.04.004347-8 (1380/04) - DR. VALCIMAR PAGOTTORIGO - OAB/ES 9008AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: JOSE ROBERTO BORGES REISREQUERIDO: FUNDAÇÃO HONÓRIO REGGIANI - FHR E OUTROPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR A INDICAÇÃO DESEU NOME PARA FUNDAÇÃO ITALO BRASILEIRA, SOB PENA DEDESENTRANHAMENTO DOS AUTOS DOS DOCUMENTOS DE FLS.75/95.

56) PROC. Nº - 012.08.012746-2 (3709/08) - DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO - OAB/ES 11.213AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: IDELMAR JOSÉ TRABACHPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 24 VERSO.

57) PROC. Nº - 012.03.010947-9 (106/00) - DR. JULIO CHRISTIAN LAURE- OAB/SP 155.277AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.REQUERIDO: DISTRIBUIDORA AGROPIRES LTDA. MEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 183 QUEDETERMINOU QUE OS AUTOS FOSSEM PARA O ARQUIVOPROVISÓRIO, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR.

58) PROC. Nº - 012.08.005253-8 (3384/08) - DR. ALEXANDRE DE ASSISROSA - OAB/ES 9055 E DR. ERICA FERREIRA NEVES - OAB/ES 10.140AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: HAMILTON OLIVEIRA DOREAREQUERIDO: VESSA - VEÍCULOS ESPÍRITO SANTO S/A E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR DE FLS. 178/180QUE REJEITOU A PRELIMINAR DA PRIMEIRA REQUERIDA EACOLHEU A PRELIMINAR DA SEGUNDA REQUERIDA PORILEGITIMIDADE PASSIVA, DECLARANDO O FEITO SANEADO,FICANDO AINDA INTIMADOS A ESPECIFICAREM AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VALENDO OSILÊNCIO COMO RENÚNCIA.

59) PROC. Nº - 012.07.001325-0 (2607/07) - DR. DARIO DELGADO -OAB/ES 12.725AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA JOSÉ ALVESREQUERIDO: HOSPITAL MERIDIONALPARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR NOME DE OUTRO PERITO.

60) PROC. Nº - 012.05.000201-8 (25.979/98) - DR. LUIZ FELIPE ZOUAINFINAMORE SIMONI - OAB/ES 9068AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: FRUTICULA YARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA.REQUERIDO: SKINPACK EMBALAGENS TÉCNICAS LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 108 QUE ACOLHEU OSEMBARGOS, RECONHECENDO A NULIDADE DA SENTENÇA,ACOSTADA ÀS FLS. 96/97, DETERMINANDO A CITAÇÃO POR EDITAL,PELA PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

61) PROC. Nº - 012.08.007742-8 (3482/08) - DR. ELZENIR FERREIRA DASILVA - OAB/ES 254-AAÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: VALDIRENE CARVALHO SPAVIERREQUERIDO: VIZZA AUTOMÓVEL E OUTROSPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE O R. DESPACHO DEFL. 133, COMPROVANDO A MUDANÇA NA FORTUNA DA DEVEDORA,UMA VEZ QUE A AUTORA ESTÁ AMPARADA PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1.060/50.

62) PROC. Nº - 012.06.003223-7 (2217/06) - DR. ALDANO LEMOS DONASCIMENTO - OAB/ES 3719AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: CASA DE CARNES GABRIELLA LTDA. - MEREQUERIDO: ENIVALDO ANTONIO CHAGASPARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS IMPULSIONAR OFEITO E FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERENTE.

63) PROC. Nº - 012.08.011533-5 (3658/08) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: JAKSON HELKER DE ASSISPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE O R. DESPACHO DEFL. 51 E VERSO, INFORMANDO O ENDEREÇO REQUERIDO, NOTERMOS DO ART. 282 DO CPC.

64) PROC. Nº - 012.07.005005-4 (2720/07) - DR. VALMIR SOUZATRINDADE - OAB/RJ 127.796AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ANTONIETA SOUZA SILVAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS IMPULSIONAR O FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

65) PROC. Nº - 012.03.009784-9 (34/00) - DR. EGÍDIO PEDROSO DEBARROS FILHO - OAB/ES 207-B E DR. HÉLIDA BRAGANÇA ROSAPETRI - OAB/ES 5883AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/AREQUERIDO: PERALES ANTÔNIO DE AZEVEDO FILHO E OUTROPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAREM SOBRE A DECIDA DOSAUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

66) PROC. Nº - 012.02.001265-9 (555/02) - DR. VITOR HENRIQUEPIOVESAN - OAB/ES 6071AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDORREQUERENTE: ALFREDO GERALDO COSERREQUERIDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/APARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PROVIDENCIAR O PREPARODAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE 76,86 (SETENTA E SEISREAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).

67) PROC. Nº - 012.03.010905-7 (156/00) - DR. NELSONPASCHOALOTTO - OAB/ES 13.621


AÇÃO: RESTAURAÇÃO DE AUTOSREQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: CLIMÉRIO DIAS ANDRADEPARA NO PRAZO DE LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃODA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 174/178.

68) PROC. Nº - 012.05.006926-4 (1784/05) - DR. ASTROGILDO ROSAOLIVEIRA - OAB/ES 4772AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: AUTO PEÇAS NACIONAL LTDA.REQUERIDO: JOSÉ RODRIGUES DE SOUZAPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DOOFÍCIO DO DETRAN DE FLS. 80/82.

69) PROC. Nº - 012.08.005915-2 (3407/08) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/AREQUERIDO: ANDERSON COSTA RANGELPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE O R. DESPACHO DEFL. 45 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO À FL.44, UMA VEZ QUE O PRAZO É DECADENCIAL.

70) PROC. Nº - 012.04.005061-4 (1410/04) - DR. CHRISCIANA OLIVEIRAMELLO - OAB/ES 7076AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ALARTE SECCHINREQUERIDO: VITELCO ENGENHARIA S/APARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE O R. DESPACHO DEFLS. 207/208 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 203/205,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ARTIGO 55.

CARIACICA-ES, 01 DE DEZEMBRO DE 2008.

THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO(PRAZO 15 DIAS)

O DR. EZEQUIEL TURÍBIO, MM JUIZ DE DIREITODA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 3.005/08 (012.08.017073-6), QUE A JUSTIÇAPÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADO JOÃO LOPESPEREIRA, BRAS., SOLTEIRO, NATURAL DE MÃE D´ÁGUA/MG,NASCIDO EM 12/02/1966, PORTADOR DA RG N° 11484868, FILHO DEJOSÉ PEREIRA FILHO E MARIA DO CARMO LOPES, RESIDENTE NARUA SQS, 313, BL, "I", APT° 207, CENTRO, BELO HORIZONTE/MG,PRÓXIMO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INCURSO NAS SANÇÕESDO ART. 50 DECRETO LEI 3.688/41 LCP, ATUALMENTEENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO É O PRESENTEEDITAL PARA NOTIFICA-LO DE QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASDEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA PRELIMINAR, SENDO QUE NARESPOSTA, CONSISTENTE DE DEFESA PRÉVIA E EXCEÇÕES, OREFERIDO DENUNCIADO PODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES EINVOCAR TODAS AS RAZÕES DE DEFESAS, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS, FICANDOCIENTIFICADA, AINDA, QUE FINDO O PRAZO ACIMA, SEMAPRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR, O DEFENSOR PÚBLICODO ESTADO SERÁ INTIMADO PARA FAZE-LO, CONFORME

PRECEITUA O § 3º, DO ART. 38, DA LEI Nº 10.409/02, SENDO QUE ESTEEDITAL É PASSADO PARA QUE OS INTERESSADOS NÃO VENHAMALEGAR IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEJUÍZO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 01/12/2008.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

IP Nº 4.788/08 012.08.011211-8

A DR.ª. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DASEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARACRIMINAL DE CARIACICA, CORREM OS AUTOS DO INQUÉRITOPOLICIAL EM QUE FIGURA COMO INDICIADO DENEIR PERQUE,BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA DE CAMINHÃO, NATURAL DEMANTENA/MG, NASCIDO AOS 15/11/1966, FILHO DE ANTÔNIOPERQUE FILHO E DE LURDE MARIA DA CONCEIÇÃO, INCURSO NASSANÇÕES DO ART. 306 DA LEI N.º 9.503/97 E ART. 129, “CAPUT”, DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO ÀRUA BAIXO GUANDU, S/N.º, BAIRRO JARDIM BOTÂNICO,CARIACICA-ES E/OU RUA DO CAMPO DO AJAX, S/N.º, BAIRROJARDIM BOTÂNICO, CARIACICA/ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, TENDO COMO VITIMA A SRª. GERALDASOARES FERREIRA DA SILVA, FILHA DE MANOEL FERREIRA DASILVA E DE GERALDA SOARES PIRES, ATRAVÉS DA V. SENTENÇA DEFLS. 121, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADOACIMA MENCIONADO, FULCRADA NOS ARTS. 109, INCISOS V E VI C/CART. 107, TODOS DO CÓDIGO PENAL. E COMO CONSTA AINDA, QUEO REFERIDO INDICIADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA SENTENÇAASSIM COMO CERTIFICADO QUE APÓS O PRAZO DE 60 (SESSENTA)DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL,TEM 05 (CINCO) DIAS, PARA QUERENDO, INTERPOR RECURSO DECONFORMIDADE COM A LEI.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTESEIS (26) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2008. EU, ROSANA DESOUZA LIMA, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ROSANA DE SOUZA LIMACHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 90 (SESSENTA) DIAS


PROC. N.º 012.05.009961-8 (2.396/05)

A DR.ª. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DASEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARACRIMINAL DE CARIACICA, CORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMQUE FIGURA COMO ACUSADO ANDRÉ DAS NEVES, VULGO“CIGARRO” E OUTROS, FICAM INTIMADOS: ANDRÉ DAS NEVES,VULGO “CIGARRO”, FILHO DE MANOEL DAS NEVES E DE CLEUZAJOANA LORETTI DAS NEVES, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO ÀRUA DINÉSIO GOMES, N.º 150, BAIRRO BOA SORTE, CARIACICA-ES(PRÓXIMO A PRACINHA) E/OU RUA NOVA BELA AURORA, N.º 06,BAIRRO BANDEIRANTE, CARIACICA-ES(FONE: 9957.4228),ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E RÔMULOCALDEIRA, FILHO DE ÈSIO SILVA CALDEIRA E DE OLGA CARLINDACALDEIRA, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO À RUA NESTORVIEIRA, N.º 15, BAIRRO DOM BOSCO, CARIACICA-ES ( PRÓXIMO AOBOTECO DE D. GENELINA), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO ECOMPROVAREM PROPRIEDADE, PARA FINS DE RESTITUIÇÃO DOSBENS APREENDIDOS NA DATA DE 26/09/2005, COMO CONSTA DOAUTO DE APREENSÃO DE N.º 144/05, OBJETO DA PRESENTE AÇÃO,CONFORME REGISTRO DE N.º 0657, DO LIVRO DE OBJETOS DESTECARTÓRIO, NO PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS, SOB PENA DEDESTRUIÇÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DAINTERESSADA, A FIM DE QUE NO FUTURO NÃO POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 DIASDO MÊS DE NOVEMBRO DE 2008. EU, ROSANA DE SOUZA LIMA,CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ROSANA DE SOUZA LIMACHEFE DE SECRETARIA

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LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 48/08

JUIZ DE DIREITO: DR. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO ALBERTO CALVÃOGONÇALVES CHEFE DE SECRETARIA: ROSANA DE SOUZA LIMA

CP. N.º 012.08.018302-8 (2.926/08) DR(S) ORLANDO DIAS - OAB/ES 179-A; DRª MARIA LUISA DE CARLI- OAB/ES 5.828 E DRª ALEXANDRA FRANCISCO - OAB/ES 9.313RÉU(S) LUIZ COELHO COUTINHO E OUTROSFINALIDADE: COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, DESIGNADA PARA O DIA11/02/2009, ÀS 13:00 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.08.015776-6 (3.171/08)DR(S) EDILSON QUINTA ES CORRÊA - OAB/ES 4.612RÉU(S) ROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.66, QUEINDEFERIU OS PLEITOS DE FLS. 41/2 E 44/8, MANTENDO ACUSTÓDIA DO RÉU ACIMA MENCIONADO.

PROC. N.º 012.07.008027-5 (2.845/07)DR(S) SEBASTIÃO HENRIQUE VAREJÃO RABELLO - OAB/ES 3.663RÉU(S) FERNANDA CRISÓSTOMO TEIXEIRA E OUTRA

FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2009, ÀS 13:30 HORAS,NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.08.002290-3 (2.936/08)DR(S) RODRIGO CARLOS HORTA - OAB/ES 9.356RÉU(S) FLÁVIO CORREA LEITE E OUTROFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DESIGNADAPARA O DIA 02/12/2008, ÀS 14:00 HORAS, NO JUÍZO DEPRECADO - NAPRIMEIRA VARA DE PRECATORIAS DO DISTRITO FEDERAL.

PROC. N.º 012.08.010990-8 (3.122/08)DR(S)JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE - OAB/ES 3.682RÉU(S) LORENA HORTELAN FREITAS E OUTROFINALIDADE: COMPARECER AO INTERROGATÓRIO E AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADO PARA O DIA20/01/2009, ÀS 14:30 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.08.015321-1 (3.179/08)DR(S) SEBASTIÃO HENRIQUE VAREJÃO RABELLO - OAB/ES 3.663RÉU(S) PATRICK GOMES NETOFINALIDADE: PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.

APF N.º 012.08.018343-2DR(S) MARLÉN VIEIRA TINOCO - OAB/ES 6.299INDICIADO(S) MARIO SERGIO DE OLIVEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “ CIENTE DA FIANÇA ARBITRADA. VENHAINSTRUMENTO PROCURATÓRIO E DECLARAÇÃO DEHIPOSUFIÊNCIA FINANCEIRA. CIÊNCIA AO MP. AGUARDE-SE O IR.EM, 21/11/2008. (AS) ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA- JUÍZA DEDIREITO”.

PROC. N.º 012.02.006136-7 (2.839/07)DR(S) CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/ES 5.039RÉU(S) VANDERSON CARVALHO MUNIZFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA UNA, DESIGNADA PARAO DIA 12/02/2009, ÀS 14:00 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DECARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.08.005646-3 (3.040/08)DR(S)DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5.326RÉU(S) MARCIA DIAS DA ROCHA, VULGO “MARCINHA” E OUTROFINALIDADE: COMPARECER AO INTERROGATÓRIO E AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA27/05/2009, ÀS 14:30 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.03.014665-3 (2.777/07)DR(S) PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA - OAB/RJ 44.028RÉU(S) HEMERSON LOPES DE ALMEIDAFINALIDADE: PARA APRESENTAS ALEGAÇÕES FINAIS.

PROC. N.º 012.07.011678-0 (2.876/07)DR(S) HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6.848RÉU(S) WESLEY FERREIRA SCHOPPFINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMADE MEMORIAIS.

APF N.º 012.08.018716-9DR(S) MARLÉN VIEIRA TINOCO - OAB/ES 6.299INDICIADO(S) ELIAS DOS SANTOS ROSA E OUTROFINALIDADE: JUNTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTOPROCURATÓRIO.

PROC. N.º 012.08.013836-0 (3.163/06)DR(S) MARLEN VIEIRA TINOCO - OAB/ES 6.299RÉU(S) GLAUCIO MANOEL CANDIDO DE MELOFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA UNA, DESIGNADA PARAO DIA 28/05/2009, ÀS 14:30 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DECARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.08.010799-3 (3.146/08)DR(S) CHRISTIAN LUIZ T. DE REZENDE LUGON - OAB/ES 11.597


RÉU(S) ALCENIR PEREIRA DOS SANTOS E OUTROFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA UNA, DESIGNADA PARAO DIA 28/05/2009, ÀS 15:30 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DECARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.05.001535-8 (2.373/05)DR(S) FABIANA FERREIRA - OAB/ES 9.668RÉU(S) JONAS FERNANDES LOUZADA E OUTROSFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PARA OFERECIMENTODE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO FEITO, PARA ODIA 21/01/2009, ÀS 13:00 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DECARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.07.011759-8 (2.869/07)DR(S) ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT -OAB/ES 11.522E DR. HENRIQUE PERPETUO CAMPOS - OAB/ES 11.711RÉU(S) WALLACE GOMES DE SANTA RITAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.154/158, QUEJULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARACONDENAR O RÉU ACIMA MENCIONADO, COMO INCURSO NASSANÇÕES DO ART. 304 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

PROC. N.º 012.07.011345-6 (2.813/07)DR(S) VITOR VALERIO VERVLOET - OAB/ES 4.611RÉU(S) ISAIAS ANDERSON DA SILVA PENHAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS À ESTAINSTÂNCIA.

PROC. N.º 012.04.004177-9 (2.109/04)DR(S) LUIZ AUGUSTO MILL - OAB/ES 4.712RÉU(S)HELMAR GUMSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS À ESTAINSTÂNCIA.

PROC. N.º 012.06.011875-4 (2.616/06)DR(S) ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO - OAB/ES 3.719; DR. JOÃOCARLOS ANDRADE CYPRESTE - OAB/ES 3.682; DR. JOÃO BATISTANOVAES - OAB/ES 3.570 E DR. CARLOS HENRIQUE CARNEIRO -OAB/ES 104-BRÉU(S) ADILSON VITORINO ALVESFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.368/373,QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, PARA ABSOLVER O RÉU ACIMA MENCIONADO, DASIMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM ATRIBUÍDAS, POR NÃO EXISTIRPROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO, FAZENDO-O COMFULCRO NOA RT. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

PROC. Nº . 2.774/07 (012.07.008993-8)DR. ÃNGELO POLTRONIERI NETO, OAB-ES 9.576, PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, EMQUE FIGURA COMO ACUSADO LUCIMAR BAIA.

PROC. Nº . 012.08.014053-1 (3149-08)DR. ANTONIO CÉSAR AMON, OAB/ES 5.580, PARA ESTAR PRESENTENA AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA PARA O DIA 20 DE JANEIRO DE2009, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTA VARACRIMINAL, SENDO RÉU ALEX GRAÚNA.

PROC. Nº . 2.373/05 (012.05.001535-8)DR. ARISTIDES ZACARELLI NETO - OAB/SP 168710, FABIANO SILVADANTAS - OA/SP 138.945, DR. PAULO MATARÉZIO FILHO- OAB/SP140.262; VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA- OAB/SP139.812; DRª.ANDRÉA FONTES MELO PERES, OAB-ES 328-B; DRª. DANIELAMENEZES LIMA, OAB-ES 11.949; DRª. JULIANA BEZERRA ASSIS,OAB-ES 13.851; E DRª. MARIA CAROLINA VALINHO DE MORAES,OAB-ES 13.853 (ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO); E DR. GERSONMENDES DA SILVA - OAB/ES 8430; DR. NÉLIO VALDIR BERMUDESFILHO- OAB/ES 11.413; DR. DALTON ALVES MOREIRA- OAB/ES2.523; DR. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA - OAB/ES 8.965; DR.ª.FABIANA FERREIRA - OAB/ES 9.668, DRª. FERNANDA FERREIRACELIN, OAB-ES 13.637, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 555/560 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADOJONAS FERNANDES LOUZADA E OUTROS, CUJO TEOR FINAL ORA

TRANSCREVO: “ POSTO ISTO, CONSIDERANDO QUE O APANÁGIODO JUIZ É FAZER JUSTIÇA, COM A FUNÇÃO PRECÍPUA DE PESQUISARA VERDADE PARA COLIMAR TAL OBJETIVO, INCLUSIVE PORQUE, APROVA FICA A CRITÉRIO DO JULGADOR FAZER A AVALIAÇÃO EVEROSIMILHANÇA DOS FATOS, DAS CAUSAS, E, APOIADA NOCONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRADO É QUE JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARAABSOLVER ADILSON THOM GOMES, ADEMAR THOM GOMES, JOÃOTHOM GOMES, ADEMILSON DE ALMEIDA, RONILSON NASCIMENTOMONTEIRO, BIANOR GUASTI JUNIOR E MARCIO EVANGELISTA DASILVA DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM ATRIBUÍDAS, COMARRIMO NAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL E JONAS FERNANDES LOUZADA, DASIMPUTAÇÕES DOS CRIMES QUE LHE FORAM ATRIBUÍDOS EPREVISTOS NOS ARTIGOS 171, PARÁGRAFO 2O., INCISO V E 288,TODOS DO CÓDIGO PENAL, TAMBÉM FULCRADA NO ARTIGO 386,VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDERANDOQUE COM RELAÇÃO AO ACUSADO JONAS FERNANDES LOUZADA,AINDA PERMANECE AS IMPUTAÇÕES CONSTANTES DO ARTIGO 299,DO CÓDIGO PENAL, OS ANTECEDENTES CONSTANTES DE FLS.114/116 E O DISPOSTO NO ARTIGO 89, DA LEI N. 9.099/95 É QUEDESIGNO AUDIÊNCIA PARA OFERECIMENTO DE PROPOSTA DESUSPENSÃO CONDICIONAL DO FEITO, PARA O DIA 21 DE JANEIRODE 2009, ÀS 13:00 HORAS. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, CERTIFICADO, FAÇAM-SE AS DEVIDAS COMUNICAÇÕES EBAIXAS. CARIACICA, 17 DE NOVEMBRO DE 2008. ADRIANA COSTA DEOLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO.”

PROC. Nº . 012.06.006359-6 (2844-07)DR. DOUGLAS ROCHA RUBIM, OAB/ES 9.851, PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 428/432, QUE JULGOU IMPROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA ABSOLVER JOÃO ARDIZZONE GILSON JAIR ARDINZZON, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAMATRIBUÍDAS NOS AUTOS EM REFERÊNCIA, COM FULCRO NO ART.386, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

CARIACICA - ES, 01 DE DEZEMBRO DE 2008.

ROSANA DE SOUZA LIMA CHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

LISTA Nº 48/08

JUÍZA EM EXERCÍCIO: DR.ª EDNALVA DA PENHA BINDA.PROMOTORA: ANGELA MODANESE N. M. TEIXEIRA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS:

ARTHUR FRANKLIN MENDES, OAB/ES 10.977DANIELLE PINA DYNA, OAB/ES 9428DIOGO AMARAL E SILVA NADER, OAB/ES 13.307EDUARDO LEITE MUSSIELLO, OAB/ES 12.962FRANCISCO CARLOS PEIXOTO, OAB/ES 7399HAYNNER BATISTA CAPETTINI, OAB/ES 10.794ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO, OAB/ES 6284JACQUES JAMES RONACHER JÚNIOR, OAB/ES 13.590JOSÉ CARLOS FERREIRA, OAB/ES 2002MICHELLE LOIOLA DALL'ORTO MARQUES, OAB/ES 13.838NILTON ALVES DE SOUZA, OAB/ES 7239OSNI DE FARIAS JUNIOR, OAB/ES 9262RENATA STAUFFER DUARTE, OAB/ES 225-BRODRIGO SANTOS NASCIMENTO, OAB/MG 103.508TIAGO ROCON ZANETTI, OAB/ES 13.753VALERIA MARCIA CARDOSO ZACHER, OAB/ES 9507WILLIAN GURGEL GUSMÃO, OAB/ES 14605

INTIMO:


PROCESSO Nº 012.050.064.422 (525/05)AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR REQUERENTE: M.L.S. E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZO DR. VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO ZACHEL, OAB/ES 9507 - PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 37, QUE CONCEDEU A ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA PARA FINS DE DESARQUIVAMENTO E ESTESAUTOS FORAM APENSADOS AOS AUTOS DA REVISÃO DE ALIMENTOSDE Nº 012.080.143.113.

PROCESSO Nº 012.060.123.408 (1493/06)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXEQUENTE: E.R.S. E OUTROEXECUTADO: C.S.DR. RENATA STAUFFER DUARTE, OAB/ES 225-B - PARA CIÊNCIADO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E VISTA NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 012.070.067.462 (1781/07)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXEQUENTE: I.S.R. E OUTROEXECUTADO: R.C.R.C.DR. DANIELLE PINA DYNA, OAB/ES 9428 - PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 87 EREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 012.080.019.982 (2236/08)AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR REQUERENTE: V.O.F.REQUERIDO: J.R.S.DR. RODRIGO SANTOS NASCIMENTO, OAB/MG 103.508 - PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 32 QUENÃO LOCALIZOU O REQUERIDO NO ENDEREÇO INDICADO,FORNECER ENDEREÇO ATUAL.

PROCESSO Nº 012.080.041.366 (2325/08)AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO EXEQUENTE: A.J.M. EXECUTADO: M.C.A. E OUTROS DR. HAYNNER BATISTA CAPETTINI, OAB/ES 10.794 E DR. ARTHURFRANKLIN MENDES, OAB/ES 10.977 - PARA COMPARECEREM AAUDIÊNCIA PRELIMINAR, " EX VI" ART. 331 DO CPC, A REALIZAR-SENO DIA 05/02/2009, ÀS 15 HORAS.

PROCESSO Nº 012.080.120.079 (2600/08)AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: I.O.M.REQUERIDO: A.M.M. E OUTROSDR. JACQUES JAMES RONACHER JUNIOR, OAB/ES 13.590 - PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/02/2009, ÀS15 HORAS.

PROCESSO Nº 012.080.128.619 (2623/08)AÇÃO: OFERTA DE ALIMENTOSREQUERENTE: M.T.REQUERIDO: J.P.G.T.DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO, OAB/ES 6284 - PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36/37, EM SEU INTEIRO TEOR, QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES À FL. 28,DEVENDO O GENITOR/REQUERENTE ARCAR COM ALIMENTOSMENSAIS 012.080.041.366, EM FAVOR DO MENOR NA PROPORÇÃO DE40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC.

PROCESSO Nº 012.080.130.516 (2629/08)AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO REQUERENTE: A.C.G.REQUERIDO: O.G.DR. OSNI DE FARIAS JÚNIOR, OAB/ES 9262 - PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FL. 20, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DECONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO FORMULADOPELO REQUERENTE, DESCONTITUINDO O VÍNCULO MATRIMONIAL.

PROCESSO Nº 012.080.139.038 (2651/08)AÇÃO: IMPUGNAÇÃO REQUERENTE: V.A.M.REQUERIDO: A.J.M. DR. HAYNNER BATISTA CAPETTINI OAB/ES 10.794 - PARA CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 21/23, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE ACOLHEU AIMPUGNAÇÃO, FIXANDO O VALOR DA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DEALIMENTOS (AUTOS EM APENSO Nº 012.080.041.366) EM R$ 5.400,00(CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS). PARA NO PRAZO DE 10 DIASPROCEDER A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE EXONERAÇÃO.INTIME-SE AINDA, DR. DIOGO AMARAL E SILVA NADER, OAB/ES13.307 DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 21/23, EM SEU INTEIROTEOR.

PROCESSO Nº 012.080.139.046 (2652/08)AÇÃO: IMPUGNAÇÃO REQUERENTE: V.A.M. E OUTROS REQUERIDO: A.J.M. DR. DIOGO AMARAL E SILVA NADER, OAB/ES 13.307 - PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AIMPUGNAÇÃO.

PROCESSO Nº 012.080.143.113 (2660/08)AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: M.L.S. E OUTROS REQUERIDO: ESTE JUÍZODR. VALERIA MÁRCIA CARDOSO ZACHER, OAB/ES 9507 - PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL NO DIA 12/02/2009, ÀS 14HORAS.

PROCESSO Nº 012.080.156.727 (2703/08)AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR REQUERENTE: N.F.B.V.N.REQUERIDO: J.N. DR. FRANCISCO CARLOS PEIXOTO, OAB/ES 7399 - PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO NO DIA 12/02/2009,13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 012.080.167.856 (2731/08)AÇÃO: GUARDA DE MENORESREQUERENTE: E.V.C.F. E OUTROREQUERIDO: C.B.N.S. E OUTRO DR. MICHELLE LOIOLA DALL'ORTO MARQUES, OAB/ES 13.838 -PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 19, EM SEU INTEIRO TEOR,QUE DEIXOU PARA ANALISAR O MÉRITO DO PEDIDO LIMINAR APÓSA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA08/01/2009, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 012.080.171.445 (2737/08)AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: I.R.V.S. REQUERIDO: W.V.S. DR. EDUARDO LEITE MUSSIELLO, OAB/ES 12.962 - PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FL. 12, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE FIXOUALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO)SOBRE OS RENDIMENTOS DO REQUERIDO, APÓS DESCONTOSLEGAIS E PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADO PARA O DIA 03/02/2009, ÀS15 HORAS.

PROCESSO Nº 012.080.178.374 (2746/08)AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: S.P.F. REQUERIDO: A.R.F. DR. WILLIAN GURGEL GUSMÃO, OAB/ES 14605 - PARA NO PRAZODE 10 ( DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO A SEU INTERESSE EMCONTINUAR COM ESTA LIDE, E CASO POSITIVO, NO MESMO PRAZORECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB. PENA DECANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257, DO CPC).

PROCESSO Nº 012.07.001849-9AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: R.S.S.REQUERIDO: ESTE JUÍZO


DR.ª VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO, OAB/ES 9507 - PARA DEVOLUÇÃODO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ARTIGO80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA COR REGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA/ES.

PROCESSO Nº 012.05.003826-9AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO REQUERENTE: M.A.C.REQUERIDO: ESTE JUÍZODR. JOSÉ CARLOS FERREIRA, OAB/ES 2002 - PARA DEVOLUÇÃO DOPROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ARTIGO 80DO CÓDIGO DE NORMAS DA COR REGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA/ES.

PROCESSO Nº 012.05.005968-7AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA REQUERENTE: M.L.S.REQUERIDO: ESTE JUÍZODR. TIAGO ROCON ZANETTI, OAB/ES 13.753 - PARA DEVOLUÇÃODO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ARTIGO80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA COR REGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA/ES.

PROCESSO Nº 012.08.010957-7AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL COMBENS A PARTILHAR REQUERENTE: V.T.REQUERIDO: ESTE JUÍZODR. NILTON ALVES DE SOUZA, OAB/ES 7239 - PARA DEVOLUÇÃODO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ARTIGO80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA COR REGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA/ES.

CARIACICA, 01 DE DEZEMBRO DE 2008

ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

AÇÃO: CIVIL PUBLICA - PROCESSO Nº 012.03.010889-3

O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DEDIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL TOMBADASOB O Nº 012.03.010889-3 MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL EM FACE DE CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA EOUTROS, E ESTANDO O REQUERIDO, HPJ-ASSESSORIAEMPRESARIAL LTDA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO INTIMADO PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 1477/1487, DOS AUTOS EMEPÍGRAFE A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: "SENTENÇAVISTOS ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EDECLARO A NULIDADE DE TODO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO,DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DELE DERIVADO, CELEBRADOENTRA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA E H.P.J. ASSESSORIAEMPRESARIAL LTDA, BEM COMO DO CONCURSO PUBLICOREFERENTE AO EDITAL Nº 01/99, PARA PROVIMENTO DE 53 CARGOSDO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA.CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, NOS

TERMOS DO ART. 20, § 4º DO CPC, DEVENDO O VALOR DACONDENAÇÃO SER REVERTIDO EM FAVOR DO FUNDO ESTADUALDE INTERESSES DIFUSOS LESADOS. DEIXO DE CONDENAR A RÉH.P.J. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, A DEVOLVER A TODOS OSCANDITADOS O VALOR PAGO PELAS INSCRIÇÕES, EIS QUE OPEDIDO DEVE SER EFETUADO POR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA, OUSEJA, ATRAVÉS DE AÇÃO DE NATUREZA CONDENATÓRIA. EXTINGOO PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADECOM ART. 269, I DO CPC....JORGE LUIZ RAMOS. JUIZ DE DIREITO". EPARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTEHPJ-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, POR SEU REPRESENTANTELEGAL, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZNO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 01DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO 2008. EU, SCHIRLEY SAIKLUCHI, CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA, DIGITEI E SUBSCREVI.

SCHIRLEY SAIK LUCHICHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA

LISTA Nº 020/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. JORGE LUIZ RAMOS ESCRIVÃ SUBSTITUTA: BEL. ROSÂNGELA BARBOSA BARROSOESCREVENTES: ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVASCHIRLEY SAIK LUCHIROBERTO LUCHI NASCIMENTO

INTIMO:

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DO ART. 236C/C O ART. 1.216 DO CPC, DOS PROVIMENTO Nº 027/97 E 14/99 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO- ARTIGO 55:

DR. ALEXANDRE ZAMPROGNODR. ANDERSON ALMEIDA SANTOS E DEMAIS LEGITIMADOS PARA ACAUSADR. ADILSON DE CASTRO JÚNIOR E DEMAIS LEGITIMADOS PARA ACAUSADR.ª ADRIANA MENEZES PESSOTTIDR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI, E DEMAIS LEGITIMADOS PARAA CAUSADR. BEN-HUR BRENNER DAN FARINA E DEMAIS LEGITIMADOS PARAA CAUSADR. EDUARDO CALVI COSTADR. EDNO PAVIOTTI E DEMAIS LEGITIMADOS PARA A CAUSADR. ESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI RAMACCIOTTI E DEMAISLEGITIMADOS PARA A CAUSADR. ERNANDES GOMES PINHEIRODR. FABIO ANTONIO SIMÕES FIORETDR. GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES E DEMAISLEGITIMADOS PARA A CAUSADR. IVON ALCURE DO NASCIMENTO E DEMAIS LEGITIMADOS PARAA CAUSADR. JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR E DEMAIS LEGITIMADOS PARA ACAUSADR. JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO E DEMAISLEGITIMADOS PARA A CAUSADR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTODR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIDR. LUIZ ARMANDO VIOLADR. MARCOS HUMBERTO CANUTODR.ª MARILENE NICOLAU E DEMAIS LEGITIMADOS PARA A CAUSADR.ª MARIA CELIA ABREU JARDIMDR. NERIVAN NUNES DO NASCIMENTODR. OTAVIO MAURO NOBREDR. PAULO VELTEN E DEMAIS LEGITIMADOS PARA A CAUSA


DR. MARCOS VENÍCIUS WYATTDR. RODRIGO REIS MAZZEIDR. RODRIGO SANZ MARTINS E DEMAIS LEGITIMADOS PARA ACAUSADR.ª SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDODR.ª TALITA CAMPOS SANTANA E DEMAIS LEGITIMADOS PARA ACAUSADR. VICENTE SANTÓRIO FILHO E DEMAIS LEGITIMADOS PARACAUSA

-DR. GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES E DEMAISLEGITIMADOS PARA A CAUSAAÇÃO: ORDINÁRIAPROC. Nº 012.07.008251-1 PARTES: ANTÔNIO INÁCIO GOBBI RIBEIRO E OUTRO X INST. DEPREV. DOS SERV. PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAREMCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.

-DR. ADILSON DE CASTRO JUNIOR E DEMAIS LEGITIMADOS PARAA CAUSAAÇÃO:EXECUÇÃO FISCALPROC. Nº 012.05.003651-1 PARTES: MUNICÍPIO DE CARIACICA X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOSBRAS. S.A. -BAIXA FINALIDADE: ABRIR VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL.

-DRA. TALITA CAMPOS SANTANA E DEMAIS LEGITIMADOS PARA ACAUSA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROC. Nº 012.04.007868-0 PARTES: MUNICÍPIO DE CARIACICA X ANTONIO MACHADOFINALIDADE: ABRIR VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE CINCODIAS.



-DRA. ADRIANA MENEZES PESSOTTI AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROC. Nº 012.03.016918-4PARTES: MUNICÍPIO DE CARIACICA X IMAGEM AGENCIA DEPUBLICIDADE LTDAFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DECARIACICA, SITO À RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIMAMÉRICA-CARIACICA-ES, NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS14:00HORAS, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA NOS AUTOS SUSO ALUDIDOS.

-DR. JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR E DEMAIS LEGITIMADOS PARAA CAUSAAÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROC. Nº 012.95.003170-3 PARTES: MUNICÍPIO DE CARIACICA X FRIMACAL S/A FRIGORIFICO EMATADOURO CARIACICA FINALIDADE:. INTIMÁ-LOS PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DECARIACICA, SITO À RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIMAMÉRICA-CARIACICA-ES, NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS

14:00HORAS, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA NOS AUTOS SUSO ALUDIDOS.

-DR. EDUARDO CALVI COSTAAÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROC. Nº 012.03.016950-7 PARTES: MUNICÍPIO DE CARIACICA X RAVAGNI SERVIÇOS TECNICOSLTDA.FINALIDADE:. INTIMÁ-LO PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DECARIACICA, SITO À RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIMAMÉRICA-CARIACICA-ES, NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS14:00HORAS, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA NOS AUTOS SUSO ALUDIDOS.

-DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO E DEMAIS LEGITIMADOSPARA A CAUSA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROC. Nº 012.03.008298-1 PARTES: MUNICÍPIO DE CARIACICA X PABLO TOMAZINI FINALIDADE:. INTIMÁ-LO PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DECARIACICA, SITO À RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIMAMÉRICA-CARIACICA-ES, NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS14:00HORAS, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA NOS AUTOS SUSO ALUDIDOS.

-DRA. SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROC. Nº 012.07.017414-4 PARTES: MUNICÍPIO DE CARIACICA X CONCREVIT CONCRETOSVITÓRIA LTDA.FINALIDADE:. INTIMÁ-LO PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DECARIACICA, SITO À RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIMAMÉRICA-CARIACICA-ES, NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS14:00HORAS, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA NOS AUTOS SUSO ALUDIDOS.

-DRA. MARILENE NICOLAU E DEMAIS LEGITIMADOS PARA ACAUSA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROC. Nº 012.07.002586-6 PARTES: MUNICÍPIO DE CARIACICA X COMERCIAL TOP VENDASLTDA.FINALIDADE:. INTIMÁ-LO PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DECARIACICA, SITO À RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIMAMÉRICA-CARIACICA-ES, NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS14:00HORAS, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA NOS AUTOS SUSO ALUDIDOS.

-DR. ANDERSON ALMEIDA SANTOS E DEMAIS LEGITIMADOSPARA A CAUSAAÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROC. 012.05.000719-9PARTES: MUNICÍPIO DE CARIACICA X ANESIO BENTO CORADINIFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 61, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO IDO CPC, BEM COMO PARA COMPARECEREM Á CONTADORIAJUDICIAL DA COMARCA DE CARIACICA, SITO À RUA BOGOTA, S/N,JARDIM AMERICA - CARIACICA - ES, NO HORÁRIO NORMAL DEEXPEDIENTE E EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS DOPROCESSO, NO VALOR DE R$ 149,37 (CENTO QUARENTA NOVE REAISE TRINTA SETE CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 62 DOSAUTOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

-DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO E DEMAIS LEGITIMADOS PARACAUSA DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAÇÃO: COBRANÇAPROC. Nº 012.03.006940-0 PARTES: FLORENCIO SUNDERHUS AIGNER X MUNICÍPIO DECARIACICA


FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA QUE TOMEM CONHECIMENTO DADESCIDA DOS AUTOS E, EM PRAZOS SUCESSIVOS DE CINCO(5) DIAS,AUTOR E RÉU REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DEVIDO.

-DR. ALEXANDRE ZAMPROGNO-DR. RODRIGO REIS MAZZEIAÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEPROC. Nº 012.03.014991-3 PARTES: MUNICÍPIO DE CARIACICA X QUEOPS PRODUTOSALIMENTICIOS LTDA.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS RESPECTIVAMENTE, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 67 E VERSO A SEGUIR TRANSCRITO:"...I-INTIME-SE O SR. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DECARIACICA PARA QUE, O PRAZO DE LEI, SE MANIFESTE QUANTO ACONTESTAÇÃO OFERECIDA PELA REQUERIDA, BEM COMO,REQUEIRA O QUE ENTENDER DEVIDO, FACE OS TEORES DASCERTIDÕES DOS VERSOS DE FLS. 37 E 38. II-INTIME-SE A REQUERIDAA FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUEIRA A JUNTADA DESEU ESTATUTO SOCIAL AOS AUTOS, COMPROVANDO ALEGITIMIDADE DO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, "EXVI" DO ART. 12, VI DO CPC, E DO ART. 45, DO CC..."

-DR. RODRIGO SANZ MARTINS E DEMAIS LEGITIMADOS PARA ACAUSA -DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAÇÃO:MANDADO DE SEGURANÇAPROC. Nº 012.08.014040-8PARTES: SERRABETUME ENGENHARIA LTDA. X PRES. DA COMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÃO II DA SECRET ADM E REC. HUM DOMUNICÍPIO DE CARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.153, QUE MANTEVE A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS.

-DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO-DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI, E DEMAIS LEGITIMADOSPARA A CAUSA-DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIAÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOPROC. Nº 012.03.008799-8 PARTES: FRIMACAL SA FRIGORIFICO E MATADOURO CARIACICA XMUNICÍPIO DE CARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DO R. DO DESPACHO DE FLS. 183 DOSEGUINTE TEOR: "...INTIMEM-SE TODOS PARA QUE INFORMEM OUDESEJAM PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, E, O DR. LUIZ FELIPE Z. F.SIMONI, PARA SE MANIFESTAR QUANTO A PERÍCIA, TUDO EM 10DIAS..."

-DR. FABIO ANTONIO SIMÕES FIORET -DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAÇÃO: INDENIZATÓRIAPROC. Nº 012.05.007669-9 PARTES: CASSARO S/A - INDUSTRIA E COMERCIO X MUNICÍPIO DECARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DESCIDADOS AUTOS E REQUEIRAM, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, O QUEENTENDEREM DEVIDO.

-DRA. MARIA CELIA ABREU JARDIMAÇÃO:MANDADO DE SEGURANÇAPROC. 012.08.015819-4PARTES: NILTON SANTOS PEREIRA SILVA E OUTRO X PREFEITOMUNICÍPAL DE CARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 55/61, QUE DEFERIU A LIMINAR ALMEJADA, POIS FLAGRANTESOS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSÃO (FUMU BONI IURIS EPERICULUM IN MORA).

-DR. MARCOS VENÍCIUS WYATTAÇÃO: ANULATÓRIAPROC. Nº 012.07.0111186-4 PARTES: SEISA - SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. X MUNICÍPIO DECARIACICA

FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA QUE APRESENTE RAZÕES FINAIS, EMFORMA DE MEMORIAIS.

-DR. PAULO VELTEN E DEMAIS LEGITIMADOS PARA A CAUSA AÇÃO:MANDADO DE SEGURANÇAPROC. Nº 012.06.007142-5 PARTES: ALEXANDRE MONTEIRO DANIEL X SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER Á CONTADORIAJUDICIAL DA COMARCA DE CARIACICA, SITO À RUA BOGOTA, S/N,JARDIM AMERICA - CARIACICA - ES, NO HORÁRIO NORMAL DEEXPEDIENTE E EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES DO PROCESSO, NO VALOR DE R$ 25,19 (VINTECINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DEFLS. 154 DOS AUTOS.

-DR. BEN-HUR BRENNER DAN FARINA E DEMAIS LEGITIMADOSPARA A CAUSA-DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAÇÃO:MANDADO DE SEGURANÇAPROC. Nº 012.08.010746-4 PARTES: PONTO COM PRODUÇÕES E SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃOLTDA. X SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADM E RECURSOS HUMANOSDE CARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA DE FLS. 140/145 DOSAUTOS, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, E EXTINGUIU OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COMO ART. 267, I, DA NORMA ADJETIVA CIVIL, E CONDENOU AIMPETRANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS, DISPENSANDO OSHONORÁRIOS.

-DR. IVON ALCURE DO NASCIMENTO E DEMAIS LEGITIMADOSPARA A CAUSA -DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAÇÃO:MANDADO DE SEGURANÇAPROC. Nº 012.04.000439-7 PARTES: GERUSA CORTELETTI RONCONI E OUTROS X PREFEITOMUNICIPAL DE CARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA QUE TOMEM CONHECIMENTO DADESCIDA DOS AUTOS.

-DRA. MARILENE NICOLAU E DEMAIS LEGITIMADOS PARA ACAUSAAÇÃO:MANDADO DE SEGURANÇAPROC. Nº 012.01.000293-4PARTES: AGINO BENTO CEZATI X PREFEITO MUNICIPAL DECARIACICA E OUTROFINALIDADE: ABRIR VISTAS DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.

-DR. PAULO VELTEN E DEMAIS LEGITIMADOS PARA A CAUSA -DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAÇÃO: ORDINÁRIAPROC. Nº 012.06.003898-6 PARTES: FABIANA DA CRUZ PIUMBINI DOS SANTOS X MUNICÍPIO DECARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA QUE, EM PRAZOS SUCESSIVOS DECINCO(5) DIAS, AUTORA E RÉU, SE MANIFESTEM QUANTO AORESULTADO DA PERICIA MÉDICA QUE FIGURA ÀS FLS. 142.

-DR. ESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI RAMACCIOTTI E DEMAISLEGITIMADOS PARA A CAUSA AÇÃO: ORDINÁRIAPROC. Nº 012.08.006338-6 PARTES: MICHELY RODRIGUES FELIPPE X MUNICÍPIO DE CARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER Á CONTADORIAJUDICIAL DA COMARCA DE CARIACICA, SITO À RUA BOGOTA, S/N,JARDIM AMERICA - CARIACICA - ES, NO HORÁRIO NORMAL DEEXPEDIENTE E EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS DOPROCESSO, NO VALOR DE R$ 548,68 (QUINHENTOS QUARENTA OITOREAIS E SESSENTA OITO CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS.46 DOS AUTOS


-DR. JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO E DEMAISLEGITIMADOS PARA A CAUSAAÇÃO: ORDINÁRIAPROC. Nº 012.08.009768-1 PARTES: FRANCISCA CLARA DE ASSIS SALLEI DA SILVA LOPES EOUTRO X MUNICÍPIO DE CARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER Á CONTADORIAJUDICIAL DA COMARCA DE CARIACICA, SITO À RUA BOGOTA, S/N,JARDIM AMERICA - CARIACICA - ES, NO HORÁRIO NORMAL DEEXPEDIENTE E EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS DOPROCESSO, NO VALOR DE R$ 713,94 (SETECENTOS TREZE REAIS ENOVENTA QUATRO CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 70DOS AUTOS

-DR. JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO E DEMAISLEGITIMADOS PARA A CAUSAAÇÃO: ORDINÁRIAPROC. Nº 012.08.009774-9 PARTES: WILSON FURTADO COUTINHO E OUTROS X MUNICÍPIO DECARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER Á CONTADORIAJUDICIAL DA COMARCA DE CARIACICA, SITO À RUA BOGOTA, S/N,JARDIM AMERICA - CARIACICA - ES, NO HORÁRIO NORMAL DEEXPEDIENTE E EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS DOPROCESSO, NO VALOR DE R$ 139,76 (CENTO TRINTA NOVE REAIS ESETENTA SEIS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 66 DOSAUTOS

-DR. MARCOS HUMBERTO CANUTO-DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAÇÃO: ANULATÓRIAPROC. Nº 012.08.008526-4 PARTES: SHOWS COMERCIOS E SERVIÇOS DIVERSOS LTDA. E OUTROX MUNICÍPIO DE CARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA SENTENÇA DE FLS. 79 DOS AUTOS, QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, REQUERIDA PELOSAUTORES ÀS FLS. 75 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONFORME O ART. 267, VIII, DO CPC.

-DR. NERIVAN NUNES DO NASCIMENTOAÇÃO: NOTIFICAÇÃOPROC. Nº 012.08.012562-3 PARTES: MINNY COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA-ME X PREFEITURAMUNICIPAL DE CARIACICA E OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA SENTENÇA DE FLS. 27, QUEDETERMINOU A NOTIFICAÇÃO DOS REQUERIDOS, CONFORME OPEDIDO, E A ENTREGA DOS AUTOS A PARTE REQUERENTE,INDEPENDENTE DE TRASLADO (ART. 872,CPC).

-DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTASPROC. Nº 012.03.010847-1PARTES: MUNICÍPIO DE CARIACICA X ESPÓLIO DE DEJAIR CAMATAE OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA SENTENÇA DE FLS. 51/57, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 267, VI DO CPC, E CONDENOU O MUNICÍPIO EM CUSTASPROCESSUAIS E DEIXOU DE ARBITRAR HONORÁRIOSADVOCATICIOS.

-DR. OTAVIO MAURO NOBRE-DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAÇÃO: DECLARATÓRIAPROC. Nº 012.03.007586-0ARTES: HYATT MOTEL E TURISMO LTDA. X MUNICÍPIO DECARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA QUEREQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DEVIDO, EM DEZ (10) DIAS.

-DR. OTAVIO MAURO NOBREAÇÃO: DECLARATÓRIAPROC. Nº 012.03.007586-0ARTES: HYATT MOTEL E TURISMO LTDA. X MUNICÍPIO DECARIACICA

FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER Á CONTADORIAJUDICIAL DA COMARCA DE CARIACICA, SITO À RUA BOGOTA, S/N,JARDIM AMERICA - CARIACICA - ES, NO HORÁRIO NORMAL DEEXPEDIENTE E EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES DO PROCESSO, NO VALOR DE R$ 32,76 (TRINTADOIS REAIS E SETENTA SEIS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DEFLS. 428 DOS AUTOS

-DR. LUIZ ARMANDO VIOLAAÇÃO: CIVIL PUBLICAPROC. Nº 012.03.010889-3PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X CÂMARA MUNICIPAL DECARIACICA E OUTROS FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA SENTENÇA DE FLS. 1477/1487 DOSAUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL EEXTINGUIU O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EMCONFORMIDADE COM O ART. 269, I DO CPC.

-DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO-DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAÇÃO: DECLARATÓRIAPROC. Nº 012.03.007040-8ARTES: HYATT MOTEL E TURISMO LTDA. X MUNICÍPIO DECARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA QUEREQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DEVIDO, EM DEZ (10) DIAS.

-DR. ERNANDES GOMES PINHEIROAÇÃO: DECLARATÓRIAPROC. Nº 012.03.007040-8ARTES: HYATT MOTEL E TURISMO LTDA. X MUNICÍPIO DECARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER Á CONTADORIAJUDICIAL DA COMARCA DE CARIACICA, SITO À RUA BOGOTA, S/N,JARDIM AMERICA - CARIACICA - ES, NO HORÁRIO NORMAL DEEXPEDIENTE E EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES DO PROCESSO, NO VALOR DE R$ 39,06 (TRINTANOVE REAIS E SEIS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 687DOS AUTOS

CARIACICA, 28 DE NOVEMBRO DE 2008

SCHIRLEY SAIK LUCHICHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

LISTA Nº 90/2008

JUÍZA DE DIREITO: DRª PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA.EXPEDIENTE DE 02/12/2008

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO OS DOUTORES:ANA ZÉLIA BLANC FARIASALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARESBERILO BASILIO DOS SANTOS NETOBIANCA DIAS ECCARDBRUNA DANTAS DEL ROSSOHÚDSON DE LIMA PEREIRALEONARDO BARBOSA DE SOUZAMARCELO TAMARA ALVESNEILIANE SCALZERRODRIGO GOBBO NASCIMENTORONIERY PIGNATON CEOLINSÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZASEVERINA MARIA SOARESWELBER FABRIS


PROCESSO Nº 012.080.042.794REQUERENTE: IDALINA GONÇALVES SAMPAIO DR. BERILO BASILIO DOS SANTOS NETOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A FINS: TOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DO DML, DE FLS. 69, QUEDESIGNOU O DIA 17/12/2008 ÀS 10:00 HS PARA REALIZAÇÃO DEPERICIA, DEVENDO RETIRAR EM CARTÓRIO OS DOCUMENTOSRELACIONADOS NO REFERIDO OFICIO.

PROCESSO Nº 012.050.300.882REQUERENTE: MOISES OLIVEIRA DA SILVA DR. MARCELO TAMARA ALVESREQUERIDO: EMBRATEL REQUERIDO: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULODRª SEVERINA MARIA SOARES FINS: AO REQUERENTE DO DEPÓSITO EFETUADO E AOREQUERIDO PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOBLOQUEIO ELETRÔNICO EFETUADO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 012.060.300.284REQUERENTE: ANTÔNIO PAULO DE SOUZA PINTOREQUERIDO: MELLO & ROZIN COMERCIO E INDUSTRIA DEPRODUTODRª NEILIANE SCALZERFINS: PARA FORNECER NÚMERO DE CONTA CORRENTE DE SUATITULARIDADE PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR REMANESCENTE,CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA.

PROCESSO Nº 012.070.186.544REQUERENTE: SEBASTIÃO VENTURADRª ANA ZÉLIA BLANC FARIASREQUERIDO: ADVANCED SERVITAL (ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃOPAULO S/A)FINS: DA DECISÃO DE FLS. 114 EM QUE CONHECEU DOS EMBARGOS,MAS NEGOU-LHES PROVIMENTO POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUEROMISSÃO A SER SANADA NA SENTENÇA EM COMENTO, TAMPOUCOSE AFIGURA OCORRÊNCIA DE DÚVIDA QUE DEMANDE AINTERVENÇÃO INTEGRADORA.

PROCESSO Nº 012.070.103.473REQUERENTE: VALÉRIA PAVAN MARQUESREQUERIDO: SÃO BERNARDO SAÚDE - CASA DE SAÚDE SÃOBERNARDO LTDA.DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTOFINS: PARA RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 012.060.097.743REQUERENTE: DULCE HELENA DE SOUZAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADR. ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARESFINS: PARA RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 012.070.050.823REQUERENTE: ANA GERALDINA LAUER CLAUDINOREQUERIDO: PASA S/A - PLANO DE ASSIST. À SAUDE DOAPOSENTADO DA CVRDDR. HÚDSON DE LIMA PEREIRAFINS: DO DESPACHO DE FLS. 282 PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DAPETIÇÃO DE FLS. 28, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 012.080.044.469EXEQUENTE: GILBERTO TOLENTINO DA SILVADR. LEONARDO BARBOSA DE SOUZAEXECUTADA: CONAPP SEGUROS S/A DR. RONIERY PIGNATON CEOLINFINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 53 § 1º DALEI Nº 9.099/95, DESIGNADA PARA O DIA 27/01/2009 ÀS 10:30HS EPARA A EXECUTADA, CASO QUEIRA, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO EMAUDIÊNCIA, DEVENDO O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AOSEU CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº : 012.070.071.399REQUERENTE: GILSIMAR CAETANO

DR. BIANCA DIAS ECCARDREQUERIDO: BCS SEGUROS S/AFINS: DO DEPÓSITO DE FLS. 118.

PROCESSO Nº : 012.080.005.833EMBARGANTE: ESCELSA S/ADRª BRUNA DANTAS DEL ROSSOEMBARGADA: VALDETE TELLES VIEIRAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 48/51 EM QUE CONHECEU DOSEMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTOS EJULGOU-OS IMPROCEDENTES, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENOUO EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NOSTERMOS DO ART. 55 DA LJE.

PROCESSO Nº : 012.070.053.843REQUERENTE: PEDRO SOARES PINTO NETOREQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S/ADR. WELBER FABRIS FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 184 EM QUE CONHECEU DOSEMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTOS EJULGOU-OS IMPROCEDENTES, VIA DE CONSEQUEÊNCIA,CONDENOU O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS NOS TERMOS DO ART. 55 DA LJE.

PROCESSO Nº : 012.060.097.206REQUERENTE: ERIKA SOARES DE BARROSREQUERIDO: BCP S/A (CLARO)DRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 161 EM QUE DECLAROU EXTINTA AEXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I CAPUT C/C ARTIGO 795,AMBOS DO CPC.

CARIACICA/ES, 02 DE DEZEMBRO DE 2008.

VALQUIRIA LOPES DE OLIVEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA

CARIACICA/ES, 26 DE NOVEMBRO DE 2008.

LISTA Nº 062/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMACHEFE DE SECRETARIA: MARCIA DE BARROS GOMES

INTIMO:

1. DR. SILVIO FARIA - OAB/ES 12.0782. DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO - OAB/ES 303-B3. DR. JOEMAR BRUNO FRANCISCO ZAGOTO - OAB/ES 11.3394. DR. RODRIGO BRAGA FERNANDES- OAB/ES 8.7765. DRª MARIANI VIGANOR DA SILVA - OAB/ES 13.1516. DRª MARIA GABRIELA SANTOS MARQUES - OAB/ES 13.1507. DRª FERNANDA CORRÊA DE ARAÚJO - OAB/ES 13.3098. DRª ISABELLA TÂNIA PATRICIO LACERDA - OAB/ES 12.8529. DR. ISSAC PANDOLFI - OAB/ES 10.55010. DR. FABIO LUIZ BARROS CELESTINO - OAB/ES 7.480

01) PROCESSO Nº 01208003791-9ADVOGADO: DR. SILVIO FARIA - OAB/ES 12.078VITIMAS: EDVALDO ALVES DE LIMAFERNANDA MARLA PIONA AUTOR: JAIR ANTONIO BATESTINTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DEDEZEMBRO DE 2008 ÀS 12H45MIN, NESTE 2º JECRIM, SITO NA AV.EXPEDITO GARCIA, Nº 188 - 2º ANDAR, CAMPO GRANDE-CARIACICA.

2) PROCESSO 01208009874-7ADVOGADO: DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO - OAB/ES303-B


VÍTIMA: JORDANA GUASTI DE JESUSAUTOR: ANTONIO ESTEVÃO DALCOLPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 27.

3) E 4) PROCESSO 01208007422-7ADVOGADOS: DR. JOEMAR BRUNO FRANCISCO ZAGOTO - OAB/ES11.339DR. RODRIGO BRAGA FERNANDES - OAB/ES 8.776VÍTIMA: COMERCIAL UTILINAC UTILIDADES DO LAR LTDA. - MEAUTOR: LUCIANO DOS REISPARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS FLS. 31.

5), 6) E 7) PROCESSO 01208004843-7ADVOGADOS: DRª MARIANI VIGANOR DA SILVA - OAB/ES 13.151DRª MARIA GABRIELA SANTOS MARQUES - OAB/ES 13.150DRª FERNANDA CORRÊA DE ARAÚJO - OAB/ES 13.309VÍTIMA: LEILANE OLIVEIRA DA SILVAAUTOR: SELMA RODRIGUESPARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 24.

8) PROCESSO 01207011776-2ADVOGADO: DRª ISABELLA TÂNIA PATRÍCIO LACERDA - OAB/ES12.852VÍTIMA: JOEL CAMILO DE LIMAAUTOR: JOVANE XAVIER FILHOCARLOS EDUARDO BONGIOVANIPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 75.

9) PROCESSO 01207016750-2ADVOGADO: DR. ISSAC PANDOLFI - OAB/ES 10.550VÍTIMA: A SOCIEDADEAUTOR: PAULO PINTO DE OLIVEIRA EDIVANA MARIA BRATZPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 58.

10) PROCESSO 01208003527-7ADVOGADO: FABIO LUIZ BARROS CELESTINO - OAB/ES 7.480VÍTIMA: MARCOS LUCIO DA SILVAAUTOR: DEYVID WESTER LEAL RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 35.

MÁRCIA DE BARROS GOMESCHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DO ES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

PROC. Nº 048060018271 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

A EXMª SRª DRª TELMELITA GUIMARÃES ALVES,MMª JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARACÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE FOI DETERMINADO NOS AUTOSDA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, AJUIZADA POR BANCO HSBC BANKBRASIL S/A EM FACE DE ANIZIO INACIO ROSA, A CITAÇÃO DOREQUERIDO: ANIZIO INACIO ROSA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS E FINS DAPRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM TRAMITAÇÃONESTE JUÍZO, QUE LHE É PROPOSTA POR BANCO HSBC BANK

BRASIL S/A, PARA, QUERENDO, CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, PODENDO AINDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, REQUERER A PURGAÇÃO DA DÍVIDA PENDENTE (ART. 3º, §1ºDO DECRETO-LEI 911), SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOSACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOAUTOR NA INICIAL. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 73 DO SEGUINTE TEOR: “DEFIRO O PLEITORETRO, PELO PRAZO DE VINTE DIAS. DILIGENCIE-SE. SERRA,27/11/2007. ASS. TELMELITA GUIMARÃES ALVES - JUÍZA DE DIREITO.”

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DEDOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEIE EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O CONFERI, SUBSCREVI EASSINO.

JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTREROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA SERRA - COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

DE BERTOLAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

PROC. Nº 048990097924 - AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DECUMPRIMENTO DE SENTENÇA

O EXMO. SR. DR. PULO CÉSAR DE CARVALHO,MM. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVELDA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM,ESPECIALMENTE BERTOLAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.,NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS JOSÉ EUSTÁQUIOBERTOLI E JOSÉ MARTINS RODRIGUES, QUE PERANTE ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL DA SERRA - COMARCA DA CAPITAL,COM ENDEREÇO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, 2º ANDAR -CENTRO - SERRA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃOINDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPROPOSTA POR ADELINA SOARES DE OLIVEIRA EM FACE DEBERTOLAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. FICA POIS,BERTOLAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., INSCRITA NO CNPJSOB O Nº 36001618/0001-13, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, INTIMADO NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 34.721,31 (VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS EVINTE E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), QUE DEVERÁ SERDEVIDAMENTE CORRIGIDA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 208, CORRESPONDENTE ACONDENAÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZPOR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E EXPEDIÇÃO DEMANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-JDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADOO PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DEDOIS MIL E OITO (01/12/2008) EU, ESCREVENTE JURAMENTADO ODIGITEI, E EU ............. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O CONFERI E ASSINOCONFORME AUTORIZAÇÃO DO CÓDIGO DE NORMAS DA E.CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ES.

VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA AUDIÊNCIA/2008

JUIZ TITULAR: DR. PAULO CÉSAR DE CARVALHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZAESCREVENTES JURAMENTADOS: ELISETE REGINAMENEGHETTI E GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

VLADIMIR SALLES SOARES, OAB/ES 7.036MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO, OAB/SP 66.227 LUCIANO RODRIGUES MACHADO, OAB/ES 4.198

01 PROCESSO Nº 048.01.004.132-4 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): DISAN COMERCIAL LTDA..REQUERIDO(S): KRAFT FOODS BRASIL S/A (LACTA)ADVOGADO(A) (S): DR VLADIMIR SALLES SOARES, OAB/ES 7.036;DR MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO, OAB/SP 66.227 E DRLUCIANO RODRIGUES MACHADO, OAB/ES 4.198; FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 1949, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA03 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14H:15MIN, DEVENDO AS PARTESTRAZEREM AS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DEINTIMAÇÃO.

SERRA (ES), 28 DE NOVEMBRO DE 2008.

VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

2ª VARA CRIMINAL DA SERRA

PROCESSO Nº 048.070.221.568


O EXMO. SR. DR. MM. JUIZ DE DIREITO DESTA 2ªVARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOSÉ ANGELO DOS REISVIEIRA, BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE SÃO GABRIEL DAPALHA, NASCIDO EM 27/07/1966, FILHO DE JOSÉ PINTO VIEIRA ECONCEIÇÃO DOS REIS VIEIRA, DENUNCIADO COM BASE NO ART.310, DA LEI 9.503/97, NA FORMA TENTADA, FICA O MESMO CITADOPELO PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER POR ESCRITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OS TERMOS DA AÇÃO PENAL QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVE EM DESFAVOR DOREFERIDO ACUSADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 310,DA LEI 9.503/97, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOSDA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGARDE COSTUME DESTE JUÍZO.

FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NOPRAZO ESTIPULADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OUADVOGADO DATIVO PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA,CONFORME ARTS 396 E 396-A, DO CPP.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, 08 DEOUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU,..........., CHEFE DESECRETARIA SUBSTITUTA ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO002/98, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA



PROCESSO Nº 048.070.207.625



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JUSCELINO BATISTA DIAS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO EM14/05/1987, FILHO DE JOSÉ ISMAR CIRILO E RAQUEL LUIZA BATISTADIAS, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 16, IV, DA LEI 10.826/03, FICAO MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER PORESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OS TERMOS DA AÇÃO PENALQUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVE EM DESFAVOR DOREFERIDO ACUSADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO 16, IV, DALEI 10.826/03, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOSDA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGARDE COSTUME DESTE JUÍZO.




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PROCESSO Nº 048.080.038.580



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARCELO ALMEIDA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE SERRA/ES, NASCIDO EM28/10/1979, FILHO DE MANUEL ALMEIDA NETO E MARIA DO CARMOLEMOS ALMEIDA, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 155, DO CP, NAFORMA TENTADA, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA RESPONDER POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OSTERMOS DA AÇÃO PENAL QUE O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL MOVE EM DESFAVOR DO REFERIDO ACUSADO, COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 155, DO CP, SOB PENA DE SERDECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDAO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS


CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMADO ART. 366 DO CPP, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEJUÍZO.




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PROCESSO Nº 048.070.123.616



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO PAULO RUBEN FARIAS,BRASILEIRO, FILHO DE MARIA CONCEIÇÃO FARIA SILVA E RUBENSJOSÉ RODRIGUES DA SILVA, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 299,DO CP, NA FORMA TENTADA, FICA O MESMO CITADO PELOPRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER POR ESCRITO, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, OS TERMOS DA AÇÃO PENAL QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL MOVE EM DESFAVOR DO REFERIDOACUSADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 299, DO CP, SOBPENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO OJUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMADO ART. 366 DO CPP, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEJUÍZO.




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PROCESSO Nº 048.080.081.747



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO SILAS CANDIDO DE PAULA,BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE AIMORÉS/MG, NASCIDO EM20/06/1938, FILHO DE ALTIVO CANDIDO DE PAULA E FLAUSINATEIXEIRA PAULA, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 213, C/C O ART.224, "A", AMBOS DO CP, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTEEDITAL, PARA RESPONDER POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, OS TERMOS DA AÇÃO PENAL QUE O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL MOVE EM DESFAVOR DO REFERIDO ACUSADO, COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 213, C/C O ART. 224, "A", AMBOS DOCP, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃOPENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NAFORMA DO ART. 366 DO CPP, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEJUÍZO.




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PROCESSO Nº 048.080.142.010



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO VANDERLEI GONÇALVESGUIMARÃES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 02/06/1969,NATURAL DE JUSSARA/GO, FILHO DE DIMAS GONÇALVESGUIMARÃES E LUZIA NUNES GUIMARÃES, DENUNCIADO COM BASENO ART. 155, §4º, II, DO CP, NA FORMA TENTADA, FICA O MESMOCITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER POR ESCRITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OS TERMOS DA AÇÃO PENAL QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVE EM DESFAVOR DOREFERIDO ACUSADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART . 155,§4º, II, DO CP, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOSDA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGARDE COSTUME DESTE JUÍZO.

FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NOPRAZO ESTIPULADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU


ADVOGADO DATIVO PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA,CONFORME ARTS 396 E 396-A, DO CPP.



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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 90 DIAS

O MM JUIZ DE DIREITO DESTA 2ª VARACRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

PROCESSO Nº 048.050.026.532

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ADILSON ADOLFO HORTS,NASCIDO EM 22/05/68, FILHO DE ÁUREA OLIVEIRA HORTS,DENUNCIADO COM BASE NO ART. 288 DO CP.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DASENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOSSUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: FIXO-LHE APENA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. O REGIME PARA OCUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. CONDENO-O NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R. INTIME-SE. SERRA/ES,13 DE SETEMBRO DE 2007. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, JUIZ DEDIREITO” . INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO PRIMEIRO DIADO MÊS DE DEZEMBRO DE 2008. EU............, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, OFIZ DIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PROCESSO Nº 048.060.151.809

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ALEX MARQUES SOARES,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE IPATINGA/MG, NASCIDO EM07/06/79, FILHO DE JOSEVAL VITOR SOARES E IRACILDA MARQUESSOARES, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 155, §2º, IV DO CP.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DASENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOSSUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: FIXO-LHE APENA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13(TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DO FATO. O REGIME PARA

O CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DEDIREITO, UMA NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ÀCOMUNIDADE, À RAZÃO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DECONDENAÇÃO, E A OUTRA NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO. CONDENO-O NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R. INTIME-SE. SERRA/ES,07 DE FEVEREIRO DE 2008. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, JUIZ DEDIREITO” . INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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PROCESSO Nº 048.050.026.532

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO LUIS DAMIÂO CAMPOSSANTOS, FILHO DE APARECIDA LUZIA CMPOS, DENUNCIADO COMBASE NO ART. 288 DO CP.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DASENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOSSUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: FIXO-LHE APENA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. O REGIME PARA OCUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. CONDENO-O NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R. INTIME-SE. SERRA/ES,13 DE SETEMBRO DE 2007. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, JUIZ DEDIREITO” . INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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PROCESSO Nº 048.060.151.809

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA MAXCILENE DE OLIVEIRABRAZ, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE IPATINGA/MG,


NASCIDA EM 11/08/87, FILHO DE JOSÉ SANDRO BRAZ E OLI~IVIAGOMES DE OLIVEIRA, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 155, §2º, IVDO CP.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DASENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOSSUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: FIXO-LHE APENA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13(TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DO FATO. O REGIME PARAO CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DEDIREITO, UMA NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ÀCOMUNIDADE, À RAZÃO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DECONDENAÇÃO, E A OUTRA NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO. CONDENO-O NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R. INTIME-SE. SERRA/ES,07 DE FEVEREIRO DE 2008. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, JUIZ DEDIREITO” . INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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PROCESSO Nº 048.070.109.359

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ALEX MARQUES SOARES,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE IPATINGA/MG, NASCIDO EM07/06/79, FILHO DE JOSEVAL VITOR SOARES E IRACILDA MARQUESSOARES, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 155, §2º, IV DO CP.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DASENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOSSUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: FIXO-LHE APENA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13(TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DO FATO. O REGIME PARAO CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DEDIREITO, UMA NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ÀCOMUNIDADE, À RAZÃO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DECONDENAÇÃO, E A OUTRA NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO. CONDENO-O NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R. INTIME-SE. SERRA/ES,07 DE FEVEREIRO DE 2008. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, JUIZ DEDIREITO” . INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.







PROCESSO Nº 048.030.008.360

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO NOBERTO LEITE PIMENTEL,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO EM25/04/63, FILHO DE, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 157, §2º, II E VDO CP.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DASENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOSSUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: “FIXO-LHE APENA EM 06 (SEIS) ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO E 40(QUARENTA) DIAS-MULTA, A RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DO FATO. O REGIME PARAO CUMPRIMENTO DA PENA É O SEMI-ABERTO. CONDENO-O AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SERRA/ES, 01 DEFEVEREIRO DE 2005. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, JUIZ DE DIREITO” .INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 (VINTE EOITO) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2008. EU............, ESCRIVÃSUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.


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PROCESSO Nº 048.050.159.721

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO RODRIGO LUCAS DA SILVA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE BRASÍLIA/DF, NASCIDO EM30/03/86, FILHO DE SEBASTIÃO LUCAS DA SILVA E TÂNIA MARIALUCAS, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 157, I, II E V, C/C ART. 14DA LEI 10.826/03, C/C ART. 16 DA LEI 6.368/76.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DASENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOSSUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: “FIXO-LHE APENA EM 07 (SETE) ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO E 45(QUARENTA E CINCO) DIAS-MULTA, A RAZÃO DE 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DO FATO.O REGIME PARA O CUMPRIMENTO DA PENA É O SEMI-ABERTO.CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.SERRA/ES, 23 DE ABRIL DE 2007. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIOSILVA, JUIZ DE DIREITO” INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 (VINTE E


OITO) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2008. EU............, ESCRIVÃSUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.


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PROCESSO Nº 048.030.008.360

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO SEBASTIÃO BELO DEOLIVEIRA FILHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DEVITÓRIA/ES, NASCIDO EM 04/05/72, FILHO DE SEBASTIÃO BELO DEOLIVEIRA E CELINA CONCEIÇÃ, DENUNCIADO COM BASE NO ART.157, §2º, II E V DO CP.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DASENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOSSUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: “FIXO-LHE APENA EM 06 (SEIS) ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO E 40(QUARENTA) DIAS-MULTA, A RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DO FATO. O REGIME PARAO CUMPRIMENTO DA PENA É O SEMI-ABERTO. CONDENO-O AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SERRA/ES, 01 DEFEVEREIRO DE 2005. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, JUIZ DE DIREITO” .INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 (VINTE EOITO) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2008. EU............, ESCRIVÃSUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

A DR.ª LETÍCIA NUNES BARRETO, MMª. JUÍZADE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AO RÉU CLAUDINEI MEDEIROS, BRASILEIRO,CASADO, DESEMPREGADO, ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIAREGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃOLITIGIOSA TRANSFORMADA EM DIVÓRCIO LITIGIOSO - PROC. Nº048.06.012270-1, QUE LHE É MOVIDA POR CAROLINA FINAMORE DEFIGUEIREDO MEDEIROS CONTRA CLAUDINEI MEDEIROS.FICA, POIS, O(A) REQUERIDO(A) CLAUDINEI MEDEIROS CITADO(A)PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, RESPONDER (EM) ATODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, SOB PENA DE SEREMPRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTEAUTORA NA PETIÇÃO INICIAL, FICANDO CIENTE DE QUE, DEVERÁ

COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 03/02/2009 ÁS 14:30 NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 01 DEDEZEMBRO DE 2008. EU, ESCRIVÃ JURAMENTADA O DIGITEI.

GEANE CAMPOS BARBOZACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 157 /2008

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD.PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO, SAMARA ROCHAGONÇALVES.

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):

AGATHA CANNARELLA - OAB-ES 11.667ANTÔNIO CESAR CAMPOS TACKLA - OAB-ES 5.309CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS - OAB-ES 6.563DINALVA PEREIRA SANDES - OAB-ES 5.935DÓRIO ANTUNES DE SOUZA - OAB-ES 5.091FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES - OAB-ES 5.651FABRÍCIO PAIVA CHARPINEL - OAB-ES 12.543FERNANDA DE SOUZA SILVA - OAB-ES 11.392FLÁVIA VAZ DE MELLO DEMIAN - OAB-ES 8.880GERALDO LUIZ BUSSULAR - OAB-ES 5.033ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB-ES 5.788JOSÉ DA FRAGA LUCAS - OAB-ES 1.301LILIANE DE CARVALHO METKER MONTE ALTO - OAB-ES 10.826MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB-ES 269-BMARIA IZABEL CAMPO DALL'ORTO - OAB-ES 6.409MOACYR JOSÉ DE MENEZES - OAB-ES 2.556OSNI DE FARIAS JUNIOR - OAB-ES 9.262SAMUEL FABRETTI JUNIOR - OAB-ES 9.254SAVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM - OAB-ES 12.554

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

1.PROC. Nº 048.080.097.214 - ALVARÁ - REQUERENTE NEIDA AMORIMLUCAS, INTIME-SE O DR. SAVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM -OAB-ES 12.554, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 35, QUEORA TRANSCREVO:" 1) EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA QUE AREQUERENTE NEIDA AMORIM LUCAS LEVANTE O VALOR APURADOÀ FL. 32, PESSOALMENTE, JUNTO AO BANESTES S/A (FLS. 14) COM OFITO EXCLUSIVO DE RECOLHIMENTO DO ITCD. PRESTAÇÃO DECONTAS EM 15 DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DOALVARÁ EM CARTÓRIO. 2) I-SE. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZDE DIREITO."

2.PROC. Nº 048.050.039.477 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE LEANDROCLAUDIO BUTERI, REQUERIDO RUBEN IGNACIO DA SILVA BUTERI,INTIME-SE O DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA - OAB-ES 5.091, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 147, CUJA PARTE FINALORA TRANSCREVO: "[...] 04. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIADA AÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. VIA DE CONSEQÜÊNCIA,CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS). 05. P.R.I. SERRA, 08 DE OUTUBRO DE2008. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO."


3.PROC. Nº 048.070.037.550 - ALVARÁ - REQUERENTE LUCINETE DOSSANTOS, INTIME-SE O DR. ANTÔNIO CESAR CAMPOS TACKLA -OAB-ES 5.309, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.32-VERSO, QUE ORA TRANSCREVO:" 1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIADA AÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS LEGAIS EFEITOS,EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS SATISFEITAS. 2) P.R.I.ARQUIVEM-SE. SERRA, 19/11/08. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZDE DIREITO."

4.PROC. Nº 048.070.077.838 - ALVARÁ - REQUERENTE MARIA LUIZADA SILVA PACÍFICO, INTIME-SE A DRª FLÁVIA VAZ DE MELLODEMIAN - OAB-ES 8.880, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 24, CUJA PARTE FINAL ORA TRANSCREVO:" [...] 04. ISTO POSTO,JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267,INCISO VI, DO CPC, CONDENANDO A REQUERENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS; VERBA SUCUMBENCIALCUJA EXIGIBILIDADE SUSPENDO COM FULCRO NO ART. 12, DA LEI1.060/50. 05. P.R.I. ARQUIVEM-SE. SERRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2008.RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO."

5.PROC. Nº 048.080.137.945 - ALVARÁ - REQUERENTES ANGELAMARIA NUNES DOS SANTOS GOMES E OUTROS, INTIME-SE A DRªMARIA IZABEL CAMPO DALL'ORTO - OAB-ES 6.409, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/32, CUJA PARTE FINAL ORATRANSCREVO:" [...] 03. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO INSERTO NAEXORDIAL PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALPARA QUE ÂNGELA MARIA NUNES DOS SANTOS GOMES, POR SI EREPRESENTANDO, SARA DOS SANTOS GOMES E SAMIRES DOSSANTOS GOMES, RECEBA PESSOALMENTE E NA INTEGRALIDADE,PERANTE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E PROSEGUR BRASIL S/A,VALORES REFERENTES A SALDOS DE FGTS E VERBA RESCISÓRIADEIXADOS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE JOCEILDO GOMES.CONDENO AS REQUERENTES AO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS, VERBA CUJA EXIGIBILIDADE FICA,TEMPORARIAMENTE, SUSPENSA POR BENEFICIÁRIAS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ART. 12 DA LEI Nº 1060/50. DEIXO DEEXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS EM RELAÇÃO ÀS DEPENDENTESMENORES SARA DOS SANTOS GOMES E SAMIRES DOS SANTOSGOMES POR SE TRATAR DE VALOR MÓDICO QUE CERTAMENTESERÁ REVERTIDO NA SUBSISTÊNCIA. 04. P.R.I. DECORRIDO O PRAZORECURSAL "IN ALBIS", EXPEÇA(M)-SE ALVARÁ(S) E ARQUIVEM-SE.SERRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2008. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD.JUIZ DE DIREITO".

6.PROC. Nº 048.060.150.116 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTECARLOS ALBERTO MARTINS NOBRE, INVENTARIADO CARLOSALBERTO NOBRE CASTANHEIRA, INTIME-SE A DRª FERNANDA DESOUZA SILVA - OAB-ES 11.392, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 90, QUE ORA TRANSCREVO: “ 1) INTEGRANDO O ACERVOHEREDITÁRIO VALOR EM DINHEIRO APTO A COBRIR DESPESASNECESSÁRIAS À CONCLUSÃO DO INVENTÁRIO, DEFIRO AEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO MONTANTE DER$ 5.634,00 (CINCO MIL SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS) EMCONTA-POUPANÇA INDIVIDUALIZADA À FL. 67, COM O FITOEXCLUSIVO DE RECOLHIMENTO DO ITCD APONTADO À FL. 88/89.PRESTAÇÃO DE CONTAS EM 30 DIAS CONTADOS DO RECEBIMENTODO ALVARÁ EM CARTÓRIO. 2) I-SE. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD.JUIZ DE DIREITO."

7.PROC. Nº 048.060.100.350 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTEJOÃO JORGE SOARES DE SOUZA, INVENTARIADO MARIA DA PENHAPEREIRA DE SOUZA, INTIME-SE O DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR -OAB-ES 5.033, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 26, CUJAPARTE FINAL ORA TRANSCREVO:" 1) INDEFIRO O REQUERIMENTODE FLS. 23, EIS QUE ALÉM DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA ALUDIDAPEÇA, OUTROS TAMBÉM PATROCINAM A CAUSA (FLS. 04). I-SE. 2)RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DEFLS. 19, CONSTANDO O NOME DE TODOS OS ADVOGADOSINDICADOS ÀS FLS. 04, SALVO O ADVOGADO QUE ENCONTRA-SEENFERMO, POR 90 DIAS. PORVENTURA INERTE, INTIME-SE

PESSOALMENTE. 3) I-SE. SERRA, 20/11/08. RICARDO GARSCHAGENASSAD. JUIZ DE DIREITO."

8.PROC. Nº 048.050.140.663 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE MARLENEDOS SANTOS COSTA, REQUERIDO ISRAEL RODRIGUES DA COSTA,INTIME-SE O DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB-ES 5.788,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49/50, CUJA PARTEFINAL ORA TRANSCREVO:" [...] 05. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRONO ART. 267, INCISO III, DO CPC, CONDENANDO AS REQUERENTESAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS; SUSPENSA SUAEXIGIBILIDADE EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (ART. 12, DA LEI 1.060/50). 06. P.R.I.ARQUIVEM-SE. SERRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2008. RICARDOGARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO."

9.PROC. Nº 048.040.043.043 - INTERDIÇÃO - REQUERENTES ELCICREDA SILVA RIBEIRO E OUTRO, REQUERIDO CREMILDA DOS SANTOSSILVA, INTIME-SE O DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS -OAB-ES 6.563, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 81,CUJA PARTE FINAL ORA TRANSCREVO:" [...] 02. ANTE O ÓBITO DAINTERDITANDA, TORNOU-SE DESNECESSÁRIA A TUTELAJURISDICIONAL INVOCADA CONFIGURANDO-SE A CARÊNCIASUPERVENIENTE DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL,PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC. VIA DECONSEQÜÊNCIA, CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DECUSTAS PROCESSUAIS, VERBA CUJA EXIGIBILIDADE FICA,TEMPORARIAMENTE, SUSPENSA EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃODO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ART. 12 DA LEI Nº1.060/50. 03. P.R.I. ARQUIVEM-SE. SERRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2008.RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO."

10.PROC. Nº 048.080.199.846 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTENILZE MARIA DE SOUSA SUNDEHRUS, INVENTARIADO CHISTIANOSUNDERHUS, INTIMEM-SE O DR. MOACYR JOSÉ DE MENEZES -OAB-ES 2.556 E O DR. JOSÉ DA FRAGA LUCAS - OAB-ES 1.301, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12, CUJA PARTE FINALORA TRANSCREVO:" [...] 04. FEITAS TAIS CONSIDERAÇÕES, ÉINEGÁVEL A IMPOSSIBILIDADE DA TRAMITAÇÃO DE DOISINVENTÁRIOS REFERENTES À MESMA PESSOA E, COMO DEU-SE AREPROPOSITURA DA MESMA AÇÃO QUE JÁ ESTAVA SENDOPROCESSADA NOS AUTOS EM APENSO, QUAISQUER QUESTÕESRELATIVAS À HERANÇA DO EXTINTO DEVEM NELE SER DIRIMIDAS.LOGO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. V, DO CPC, JULGOEXTINTO O PRESENTE FEITO. CUSTAS PROCESSUAIS SATISFEITAS. 05.P.R.I. ARQUIVEM-SE. SERRA/ES, 07 DE NOVEMBRO DE 2008. RICARDOGARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO."

11.PROC. Nº 048.060.150.058 - ALVARÁ - REQUERENTES CLAUDIANONATA DIAS E OUTROS, INTIME-SE O DR. OSNI DE FARIASJUNIOR - OAB-ES 9.262, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 45, CUJA PARTE FINAL ORA TRANSCREVO:" [...] 04. ISTO POSTO,JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267,INCISO VI, DO CPC, CONDENANDO OS REQUERENTES AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS; VERBA SUCUMBENCIALCUJA EXIGIBILIDADE SUSPENDO A TEOR DO ART. 12, DA LEI1.060/50). 05. P.R.I. ARQUIVEM-SE. SERRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2008.RICARDO GARSHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO."

12.PROC. Nº 048.070.158.604 - ALVARÁ - REQUERENTE LARHA MARIADE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO, INTIME-SE A DRª LILIANE DECARVALHO METKER MONTE ALTO - OAB-ES 10.826, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/29, CUJA PARTE FINAL ORATRANSCREVO:" [...] 03. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO INSERTO NAEXORDIAL PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALPARA QUE FERNANDA LISBOA DE CARVALHO OLIVEIRA, POR SI EREPRESENTANDO, LARHA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRARECEBA, PESSOALMENTE E NA INTEGRALIDADE, PERANTE À CAIXAECONÔMICA FEDERAL, VALOR REFERENTE A SALDO DE FGTS,DEIXADO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE CARLOS EDUARDO


OLIVEIRA. CONDENO AS REQUERENTES AO PAGAMENTO DECUSTAS PROCESSUAIS, VERBA CUJA EXIGIBILIDADE FICA,TEMPORARIAMENTE, SUSPENSA POR BENEFICIÁRIAS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. DEIXO DEEXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS EM RELAÇÃO ÀHERDEIRA/MENOR LARHA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA POR SETRATAR DE VALOR MÓDICO QUE CERTAMENTE SERÁ REVERTIDONA SUA SUBSISTÊNCIA. 04. P.R.I. DECORRIDO "IN ALBIS" O PRAZORECURSAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ E ARQUIVEM-SE. SERRA, 12 DENOVEMBRO DE 2008. RICARDO GARSHAGEN ASSAD. JUIZ DEDIREITO."

13.PROC. Nº 048.060.183.547 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE RITADE CASSIA RAYMUNDI SANT' ANNA, INVENTARIADO JOÃO CARLOSNASCIMENTO, INTIME-SE A DRª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO -OAB-ES 269-B E A DRª AGATHA CANNARELLA - OAB-ES 11.667, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 64/65, CUJA PARTEFINAL ORA TRANSCREVO:" [...] 03. ISTO POSTO, DECLARO A AUTORACARECEDORA DE AÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 267, VI, DO CPC. CONDENO AREQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS; VERBASUCUMBENCIAL CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA,TEMPORARIAMENTE, POR BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA - ART. 12 DA LEI 1060/50. 04. P.R.I. TRANSITADA EMJULGADO, ARQUIVEM-SE. SERRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2008.RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO."

14.PROC. Nº 048.060.172.441 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTEFELIPE RODRIGUES NASCIMENTO, INVENTARIADO JOÃO CARLOSNASCIMENTO, INTIME-SE A DRª AGATHA CANNARELLA - OAB-ES11.667, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 37-VERSO, QUEORA TRANSCREVO:" 1) NOMEIO INVENTARIANTE O SR. FELIPERODRIGUES NASCIMENTO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARAPRESTAR COMPROMISSO EM 05 DIAS E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EMVINTE DIAS SUBSEQÜENTES. 2) DIL-SE. SERRA, 12/11/08. RICARDOGARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO."

15.PROC. Nº 048.070.083.596 - ALVARÁ - REQUERENTE CLEUZAMARIA PEREIRA DE SOUZA, INTIME-SE A DRª FLÁVIA VAZ DE MELLODEMIAN - OAB-ES 8.880, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 20, CUJA PARTE FINAL ORA TRANSCREVO:" [...] 04. ISTO POSTO,JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267,INCISO VI, DO CPC, CONDENANDO A REQUERENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS; VERBA SUCUMBENCIALCUJA EXIGIBILIDADE SUSPENDO COM FULCRO NO ART. 12, DA LEI1.060/50. 05. P.R.I. ARQUIVEM-SE. SERRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2008.RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO."

16.PROC. Nº 048.080.021.503 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO -REQUERENTE LUIZ CLAUDIO MACUCO BRUM, REQUERIDO ESPÓLIODE LICINIO BANKTE, INTIME-SE O DR. SAMUEL FABRETTI JUNIOR- OAB-ES 9.254, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 41/42,CUJA PARTE FINAL ORA TRANSCREVO:" [...] 03. ISTO POSTO,INDEFIRO A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EFETIVADA POR LUIZCLÁUDIO MACUCO BRUM. VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENO OREQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS; VERBACUJA EXIGIBILIDADE FICA, TEMPORARIAMENTE, SUSPENSA PORBENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, QUE ORA DEFIRO. 04.INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL "IN ALBIS",ARQUIVEM-SE. SERRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2008. RICARDOGARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO."

17.PROC. Nº 048.980.271.547 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTEIRENE TRESMANN BANKTE, INVENTARIADO LICINIO BANKTE,INTIME-SE O DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES - OAB-ES5.651, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 100-VERSO,QUE ORA TRANSCREVO:" 1) INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, EM20 DIAS: A) REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO POSTULATÓRIA DOSHERDEIROS; B) JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DEDÉBITO JUNTO À UNIÃO; C) ESCLARECER ACERCA DA APARENTEDIFERENÇA ENTRE O VALOR DOS BENS E QUINHÃO DOS

HERDEIROS (50%); D) RECOLHER O ITCD JUNTO AO FISCO,INDEPENDENTEMENTE DE CÁLCULO PRÉVIO E AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. 2) DIL-SE. SERRA, 06/11/08. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD.JUIZ DE DIREITO."

18.PROC. Nº 048.050.149.771 - ALVARÁ - REQUERENTES GERTRUDESDIAS NEIVA E OUTRO, INTIME-SE A DRª DINALVA PEREIRA SANDES -OAB-ES 5.935, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25,QUE ORA TRANSCREVO:" 1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃOPARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,EXTINGUINDO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.SEM CUSTAS PROCESSUAIS. 2) P.R.I. ARQUIVEM-SE. SERRA, 11/11/08.RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".

19.PROC. Nº 048.080.130.114 - INVENTÁRIO - REQUERENTEGERALDO MÁRCIO FERREIRA E OUTROS, INVENTARIADO REGINACELIA RODRIGUES FERREIRA, INTIME-SE O DR. FABRÍCIO PAIVACHARPINEL - OAB-ES 12.543, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 20 E 20-VERSO, CUJA PARTE FINAL ORATRANSCREVO:" 3) DESTA FORMA, POR DESNECESSÁRIA A TUTELAJURISDICIONAL INVOCADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC.ANTE O PRINCIPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO OS HERDEIROSAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 4) P.R.I. SERRA, 05/11/08.RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO."

SERRA(ES), 01 DE DEZEMBRO DE 2008.

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)

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VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA/ES

PROCESSO Nº 048 080 028 003

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA DIAS

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)LEONARDO ERLACHER LUBE DE ALMEIDA, PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.065,23 (TRÊSMIL E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS),CÁLCULO DE 31/01/2008, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATADO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL ECOMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 060.591/2007, REGULARMENTEINSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃOPOSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMADA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 15,A SEGUIR TRANSCRITO: “CITE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 14.DIL.-SE. 25 DE JUNHO DE 2008 - PAULO CESAR DE CARVALHO - JUIZDE DIREITO”.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 28 DIAS

DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, , CLÁUDIO


MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDOCONFERIDO PELA ESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO Nº 048 070 206 106



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) ESCOLAEBENEZER LTDA., ATRAVÉS DE SEU(S) REPRESENTANTE(S)LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) AIMPORTÂNCIA DE R$ 2.504,52 (DOIS MIL, QUINHENTOS E QUATROREAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), CÁLCULO DE 23/10/2007,QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDAATIVA Nº 007.300/2007, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DEPENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 19, ASEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITALSOMENTE EM RELAÇÃO A EMPRESA EXECUTADA. DIL.-SE. 06 DEAGOSTO DE 2008 - PAULO CESAR DE CARVALHO - JUIZ DE DIREITO”.


DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, , CLÁUDIOMIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDOCONFERIDO PELA ESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 040 182 270



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR

MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) LENITURTRANSPORTE E TURISMO LTDA., ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) SRA. LENILZA DE OLIVEIRA ROSAE O SR. ELILSON DE OLIVEIRA ROSA, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.051,17 (UM MIL ECINQUENTA E UM REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), CÁLCULO DE07/04/2005, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDAATIVA Nº 021/2003, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DEPENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 21, ASEGUIR TRANSCRITO: “CITE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 19/20.DIL.-SE. 10 DE JULHO DE 2008 - PAULO CESAR DE CARVALHO - JUIZDE DIREITO”.




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PROCESSO Nº 048 070 115 117



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)METALBRAS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., ATRAVÉSDE SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.492,63 (SETE MIL,QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊSCENTAVOS), CÁLCULO DE 13/06/2007, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 088.600/2006,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTEJUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 25, A SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDODE CITAÇÃO POR EDITAL SOMENTE EM RELAÇÃO A EMPRESAEXECUTADA. APENSE-SE COMO REQUERIDO. DIL.-SE. 11 DE JULHODE 2008 - PAULO CESAR DE CARVALHO - JUIZ DE DIREITO”.







PROCESSO Nº 048 080 025 215



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA EM FACE DE MULT MED-CLÍNICA MÉDICA EDO TRABALHO LTDA., A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) NEUSAMARIA MOURA BERNARDES, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.650,65 (UM MIL, SEISCENTOS ECINQUENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), CÁLCULO DE01/02/2008, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDAATIVA Nº 063.157/2006, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DEPENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 23, ASEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITALSOMENTE EM RELAÇÃO À SÓCIA NEUSA MARIA MOURABERNARDES. DIL.-SE. SERRA/ES. 06 DE AGOSTO DE 2008 - PAULOCESAR DE CARVALHO - JUIZ DE DIREITO”.




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PROCESSO Nº 048 060 170 130



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)CLAMATRON TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. ME, ATRAVÉS DESEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 665,52 (SEISCENTOSE SESSENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS),CÁLCULO DE 10/10/2006, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATADO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E

COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 030.205/2006, REGULARMENTEINSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃOPOSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMADA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 19,A SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDO DE FL(S) 18. DIL.-SE.SERRA/ES. 11 DE JULHO DE 2008 - PAULO CESAR DE CARVALHO - JUIZDE DIREITO”.




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PROCESSO Nº 048 050 171 387



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) CCMCENTRAL CAPIXABA DE MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA.,ATRAVÉS DE SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) SR. JOÃOYOSHIOKA, SR. ILTON ZAMPROGNO, E O SR. EDILSONZAMPROGNO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) AIMPORTÂNCIA DE R$ 1.538,24 (UM MIL, QUINHENTOS E TRINTA EOITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), CÁLCULO DE02/02/2006, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDAATIVA Nº 0279/2003, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DEPENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 37, ASEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDO DE FL(S) 35/36. DIL.-SE.SERRA/ES. 11 DE JULHO DE 2008 - PAULO CESAR DE CARVALHO - JUIZDE DIREITO”.




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PROCESSO Nº 048 050 171 478




FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) CCMCENTRAL CAPIXABA DE MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA.,ATRAVÉS DE SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) SR. JOÃOYOSHIOKA, SR. ILTON ZAMPROGNO, E O SR. EDILSONZAMPROGNO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) AIMPORTÂNCIA DE R$ 50.070,73 (CINQUENTA MIL E SETENTA REAIS ESETENTA E TRÊS CENTAVOS), CÁLCULO DE 02/02/2006, QUE DEVERÁSER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDODA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 0278/2003,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTEJUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 38, A SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDODE FL(S) 36/37. DIL.-SE. SERRA/ES. 11 DE JULHO DE 2008 - PAULOCESAR DE CARVALHO - JUIZ DE DIREITO”.




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PROCESSO Nº 048 080 121 162



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)OCTACILIO MENDES, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 55.107,79 (CINQUENTA E CINCOMIL, CENTO E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS),CÁLCULO DE 07/03/2008, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATADO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL ECOMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 043.111/2007, REGULARMENTEINSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃOPOSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMADA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO

FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DEOCTACILIO MENDES.




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PROCESSO Nº 048 020 080 338



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) JANACLARA DE CASTRO ME, ATRAVÉS DE SEU(S) REPRESENTANTE(S)LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) AIMPORTÂNCIA DE R$ 1.420,49 (UM MIL, QUATROCENTOS E VINTEREAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), CÁLCULO DE 28/02/2003,QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDAATIVA Nº 245/1998, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DEPENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 24, ASEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDO DE FL(S) 22. DIL.-SE.SERRA/ES. 25 DE JUNHO DE 2008 - PAULO CESAR DE CARVALHO -JUIZ DE DIREITO”.




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PROCESSO Nº 048 030 135 163




FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) SANTACLARA ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA., ATRAVÉS DESEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.647,52 (UM MIL,SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E DOISCENTAVOS), CÁLCULO DE 19/03/2004, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 465/1999,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTEJUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 34, A SEGUIR TRANSCRITO: “CUMPRA-SE ODESPACHO DE FLS. 32. DIL.-SE. SERRA/ES. 11 DE JUNHO DE 2008 -PAULO CESAR DE CARVALHO - JUIZ DE DIREITO”.




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PROCESSO Nº 048 020 064 100



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)CONSERGEL SERVIÇOS E REPAROS LTDA. ME, ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 311,31 (TREZENTOS E ONZEREAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), CÁLCULO DE 13/08/2002, QUEDEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº125/2000, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DESEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DOFORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 26, A SEGUIRTRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITALSOMENTE EM RELAÇÃO A EMPRESA EXECUTADA. DIL.-SE.SERRA/ES. 11 DE JULHO DE 2008 - PAULO CESAR DE CARVALHO - JUIZDE DIREITO”.





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PROCESSO Nº 048 070 066 252



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) FÊNIX –RH MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA., ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.032,00 (QUATRO MIL ETRINTA E DOIS REAIS), CÁLCULO DE 18/04/2007, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 076.404/2006,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTEJUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 21, A SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDODE CITAÇÃO POR EDITAL SOMENTE EM RELAÇÃO A EMPRESAEXECUTADA. DIL.-SE. SERRA/ES. 10 DE JULHO DE 2008 - PAULOCESAR DE CARVALHO - JUIZ DE DIREITO”.




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PROCESSO Nº 048 070 194 823





MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) GIORGIODE ALMEIDA CORREA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 673,27 (SEISCENTOS E SETENTA ETRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), CÁLCULO DE 10/10/2007,QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDAATIVA Nº 135.7242006, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DEPENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 20, ASEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDO DE FL(S). 18/19. DIL.-SE.SERRA/ES. 30 DE JUNHO DE 2008 - PAULO CESAR DE CARVALHO -JUIZ DE DIREITO”.




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PROCESSO Nº 048 080 073 397



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) LUCIANOSENA DA SILVA E O SR. THIAGO PINHO DA SILVA, PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$1.963,07 (UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETECENTAVOS), CÁLCULO DE 14/04/2008, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 010.701/2007,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTEJUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 19, A SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDODE CITAÇÃO POR EDITAL SOMENTE EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS.DIL.-SE. SERRA/ES. 13 DE AGOSTO DE 2008 – PAULO CESAR DECARVALHO - JUIZ DE DIREITO”.






PROCESSO Nº 048 980 238 355



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)TECBOMBA INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO DE BOMBA LTDA.,ATRAVÉS DE SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$15.745,96 (QUINZE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS ENOVENTA E SEIS CENTAVOS), CÁLCULO DE 27/04/2007, QUE DEVERÁSER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDODA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 126/1996,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTEJUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 53. A SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDODE FL(S) 52. DIL.-SE. SERRA/ES. 11 DE JULHO DE 2008 - PAULO CESARDE CARVALHO - JUIZ DE DIREITO”.




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PROCESSO Nº 048 070 127 385



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) CENTRODE MANUTENÇÃO DE PNEUS SERRANO LTDA. - ME, ATRAVÉS DESEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 929,19(NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS),CÁLCULO DE 16/07/2007, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATADO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL ECOMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 131.197/2006, REGULARMENTE


INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃOPOSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMADA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 23,A SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POREDITAL SOMENTE EM RELAÇÃO A EMPRESA EXECUTADA. DIL.-SE.SERRA/ES. 11 DE JULHO DE 2008 - PAULO CESAR DE CARVALHO - JUIZDE DIREITO”.




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PROCESSO Nº 048 080 095 176



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) JOSÉMURILO COUTINHO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.863,85 (DOIS MIL, OITOCENTOSE SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS),CÁLCULO DE 06/05/2008, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATADO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL ECOMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 096.401/2007, REGULARMENTEINSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃOPOSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMADA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃOFISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA/ES. EM FACE DEJOSÉ MURILO COUTINHO.




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PROCESSO Nº 048 080 095 168



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) JOSÉMURILO COUTINHO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 671,95 (SEISCENTOS E SETENTA EUM REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), CÁLCULO DE06/05/2008, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDAATIVA Nº 097.410/2007, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DEPENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.TUDO DE CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA/ES. EM FACE DE JOSÉMURILO COUTINHO.




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PROCESSO Nº 048 020 064 084



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)COOPERATIVA EDUCACIONAL DA SERRA LTDA. - COOPES,ATRAVÉS DE SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$23.786,53 (VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS ECINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), CÁLCULO DE 04/02/2005, QUEDEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº233/2001, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DESEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DOFORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE COOPERATIVAEDUCACIONAL DA SERRA - COOPES.

CUMPRA-SE.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 28 DIASDO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, , CLÁUDIOMIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDOCONFERIDO PELA ESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.


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PROCESSO Nº 048 070 226 500



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) JOSÉNUNES DE OLIVEIRA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.455,17 (UM MIL,QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E DEZESSETECENTAVOS), CÁLCULO DE 05/12/2007, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 121.331/2006,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTEJUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OSAUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DASERRA EM FACE DE JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA.




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PROCESSO Nº 048 080 020 992




MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) DANILOFRANQUILIN - ME, ATRAVÉS DE SEU(S) REPRESENTANTE(S)LEGAL(AIS), E O SR. DANILO FRANQUILIN, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.005,38 (DOIS MIL ECINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), CÁLCULO DE 10/10/2007,QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDAATIVA Nº 133.384/2006, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DEPENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 19, ASEGUIR TRANSCRITO: “CITE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 18.DIL.-SE. SERRA/ES. 03 DE JULHO DE 2008 - PAULO CESAR DECARVALHO - JUIZ DE DIREITO”.




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PROCESSO Nº 048 020 059 274



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) MÓDULOENGENHARIA LTDA., ATRAVÉS DE SEU(S) REPRESENTANTE(S)LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) AIMPORTÂNCIA DE R$ 5.415,16 (CINCO MIL, QUATROCENTOS EQUINZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), CÁLCULO DE 03/09/2004,QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDAATIVA Nº 000183/2001, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DEPENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 46, ASEGUIR TRANSCRITO: “1) CITEM-SE POR EDITAL, NOS TERMOS DOINC. IV DO ART. 8º DA LEI 6.830/80. 21. DILIGENCIE-SE. SERRA/ES. 07DE OUTUBRO DE 2008 – CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES - JUIZ DEDIREITO”.







PROCESSO Nº 048 080 073 371



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)RETIFICADORA VAVA LTDA., ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.655,39 (TRÊS MIL,SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E NOVECENTAVOS), CÁLCULO DE 14/04/2008, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 069.469/2005,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTEJUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 19, A SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO PEDIDO DECITAÇÃO POR EDITAL SOMENTE EM RELAÇÃO A EMPRESAEXECUTADA. DIL.-SE. SERRA/ES. 13 DE AGOSTO DE 2008 - PAULOCESAR DE CARVALHO - JUIZ DE DIREITO”.




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PROCESSO Nº 048 040 049 198



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) G MOURACIA LTDA., ATRAVÉS DE SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), SR.GERSON MOURA E O SR. RICARDO ALEXANDRE MONTEIROMACEDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) AIMPORTÂNCIA DE R$ 3.272,89 (TRÊS MIL, DUZENTOS E SETENTA EDOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), CÁLCULO DE05/05/2004, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO

PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDAATIVA Nº 037/2003, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DEPENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 35, ASEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO PEDIDO DE FL(S) 34. DIL.-SE.SERRA/ES. 11 DE JULHO DE 2008 - PAULO CESAR DE CARVALHO - JUIZDE DIREITO”.




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PROCESSO Nº 048 080 076 937



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) MARLENEDOS SANTOS NUNES E CIA LTDA., ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), SRA. MARLENE DOS SANTOSNUNES E O SR. FRANCELINO ROCHA SILVA, PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 20.373,97 (VINTEMIL, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E SETECENTAVOS), CÁLCULO DE 16/04/2008, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 027.174/2007,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTEJUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OSAUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DASERRA EM FACE DE MARLENE DOS SANTOS NUNES E CIA LTDA...




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PROCESSO Nº 048 080 101 438





FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) JOSÉMURILO COUTINHO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 493,33 (QUATROCENTOS ENOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), CÁLCULO DE28/05/2008, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDAATIVA Nº 096.520/2007, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DEPENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.TUDO DE CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA/ES. EM FACE DE JOSÉMURILO COUTINHO.




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PROCESSO Nº 048 020 059 266



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) DUMONT -SERVIÇOS INDUSTRIAIS, GERAIS E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRALTDA., ATRAVÉS DE SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$271,94 (DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATROCENTAVOS), CÁLCULO DE 23/10/2002, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 000242/2001,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E

DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTEJUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OSAUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DASERRA EM FACE DE DUMONT - SERVIÇOS INDUSTRIAIS, GERAIS ELOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA..




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PROCESSO Nº 048 070 115 109



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)METALBRAS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., ATRAVÉSDE SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.129,79 (UM MIL,CENTO E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS),CÁLCULO DE 12/06/2007, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATADO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL ECOMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 071.799/2006, REGULARMENTEINSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃOPOSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMADA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 25,A SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POREDITAL SOMENTE EM RELAÇÃO A EMPRESA EXECUTADA.APENSE-SE COMO REQUERIDO. DIL.-SE. 11 DE JULHO DE 2008 -PAULO CESAR DE CARVALHO - JUIZ DE DIREITO”.




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PROCESSO Nº 048 080 095 150




FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)BERNARDO JOSÉ - ME, ATRAVÉS DE SEU(S) REPRESENTANTE(S)LEGAL(AIS), E O SR. BERNARDO JOSÉ, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 631,99 (SEISCENTOSE TRINTA E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), CÁLCULODE 20/05/2008, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTEDE DÍVIDA ATIVA Nº 071.708/2005, REGULARMENTE INSCRITA, SOBPENA DE PENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAMALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUESERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.TUDO DE CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE BERNARDOJOSÉ - ME.




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PROCESSO Nº 048 990 042 094



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) ILDEUGONÇALVES DE ARAÚJO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 100,09 (CEM REAIS E NOVECENTAVOS), QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDAATIVA Nº 355/1998, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DEPENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.TUDO DE CONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA/ES. EM FACE DE M. G.MANUTENÇÃO MECÂNICA LTDA. E OUTROS.





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PROCESSO Nº 048 030 135 361



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)TRANSPORTE URBANO MARKESA LTDA., ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), SR. MARCIO ROBERTO MATTOS,SRA. LINDANINHA DUBKE DOS ANJOS, SR. JUCELINO MANOELDOS SANTOS, SR. BENEDITO VIEIRA MACHADO, SR. ASDRÚBALMARCOS MARQUES, SRA. ROSIMERI ROMANHA MARQUES, SR.FRANCISCO ALMEIDA PORTO FILHO, SR. JOSÉ GREGÓRIO DEOLIVEIRA E O SR. MARIO DOMINGOS GOLDNER, PARA, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 14.533,27(QUATORZE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE ESETE CENTAVOS), CÁLCULO DE 19/03/2004, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 375/2002,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTEJUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OSAUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DASERRA/ES. EM FACE DE TRANSPORTE MARKESA LTDA. EOUTROS.




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PROCESSO Nº 048 060 132 932




FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) GERALDOMAGELA DE RESENDE BRITO E ZUNELEY BARCELOS RANGEL,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIADE R$ 673,24 (SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE EQUATRO CENTAVOS), CÁLCULO DE 28/08/2006, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 040.766/2005,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTEJUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OSAUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DASERRA/ES. EM FACE DE BARCELOS & BRITO LTDA. EPP EOUTROS.




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PROCESSO Nº 048 020 059 084



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) CONCRELIX S/A ENGENHARIA DE CONCRETO E SUA SUCESSORA GERALDE CONCRETO S/A, ATRAVÉS DE SEU(S) REPRESENTANTE(S)LEGAL(AIS), SR. LEÔNCIO MENEZES, SR. RENATO ANTUNESPINHEIRO, SR. HELIO DUARTE DE ARRUDA FILHO E O SR.MOACYR EGÍDIO PENTEADO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.967,92 (TRÊS MIL,NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOISCENTAVOS), CÁLCULO DE 09/09/2004, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 000.235/2001,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTEJUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 51, A SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDODE FLS. 50, SALVO QUANTO O(S) EXECUTADO(S) JÁ CITADO(S).DIL.-SE. 23 DE AGOSTO DE 2006 - PAULO CESAR DE CARVALHO - JUIZDE DIREITO”.

CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 28 DIASDO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, , CLÁUDIOMIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDOCONFERIDO PELA ESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.


JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES

JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DRª MARLÚCIA FERRAZMOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTONIO -BIANCA LIMA MIRANDA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LISTA 37 - SENTENÇA

INTIMO:

1 - DRS. MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI, GRAZZIANI FRINHANIRIVA E THIAGO GOBBI SERQUEIRA PROC. Nº 035080025865(17.965)AÇÃO: COBRANÇA REGRESSIVAREQUERENTE:BANESTES SEGUROS S/AREQUERIDO(A): ULIAS ROBERTO DE ALMEIDAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 97/111, QUEREJEITOU O PEDIDO INICIAL, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME ODISPOSTO NO ART. 269, INC. I, DO CPC.CONDENOU, A AUTORA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADO NO VALOR DE R$ 1.000,00(MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4°, DO CPC.

2 - DR. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE PROC. Nº 035080196120(18.704)AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE:DAISE LUCIDE DO AMARALREQUERIDO(A): TOLEDO DO BRASIL INDÚSTRIA DE BALANÇASLTDA.PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17/24, QUERECONHECEU DE OFÍCIO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESARÉ, VIA DE CONSEQÜÊNCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS NO ART. 267, INC. VI, DO CPC.SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA AUTORA EMVIRTUDE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

3 - DRS. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE PROC. Nº 035080196138(18.703)AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE:DAISE LUCIDE DO AMARALREQUERIDO(A): FUTURA RCB EQUIPAMENTOS LTDA.PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.16/23, QUERECONHECEU DE OFÍCIO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESARÉ, VIA DE CONSEQÜÊNCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS NO ART. 267, INC. VI, DO CPC.SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA AUTORA EMVIRTUDE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

4 - DRS. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE PROC. Nº 035080196088(18702)AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE:DAISE LUCIDE DO AMARAL


REQUERIDO(A): PALLADIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16/23, QUERECONHECEU DE OFÍCIO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESARÉ, VIA DE CONSEQÜÊNCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS NO ART. 267, INC. VI, DO CPC.SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA AUTORA EMVIRTUDE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

5 - DRS. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURREPROC. Nº 035080196070(18.701)AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE:DAISE LUCIDE DO AMARALREQUERIDO(A):FAST COCO LTDA. PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.16/23, QUERECONHECEU DE OFÍCIO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESARÉ, VIA DE CONSEQÜÊNCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS NO ART. 267, INC. VI, DO CPC.SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA AUTORA EMVIRTUDE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 6 - DR. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURREPROC. Nº 035080196104(18655) REQUERENTE:DAISE LUCIDE DO AMARALREQUERIDO(A): G. PANIZ INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARAALIMENTAÇÃOPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.17/24, QUERECONHECEU DE OFÍCIO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESARÉ, VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. VI, DO CPC.SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA AUTORA EMVIRTUDE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

7 - DRS. SAMUEL FABRETTI JÚNIOR PROC. Nº 035050152004(16.415)AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE:MARTA ELOISA PEREIRAREQUERIDO(A): BRADESCO SEGUROS S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 173,183, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOSTERMOS 269, INC. I, DO CPC. CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTODAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS AO PATRONO DO AUTOR, FIXADO NO PERCENTUALDE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,DEVIDAMENTE ATUALIZADO, DE ACORDO COM O § 3º, DO ART. 20C.C PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 21, AMBOS DO CPC.

8 - DRS. VALÉRIA MARIA CID PINTO, VALCI DA SILVA. FÁBIOANDRÉ PIRCHINER TÔRRES PROC. Nº 0350400479269156610AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE:BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AREQUERIDO(A): ANA LUZIA BARBOSA E OUTROSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 188/202, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,CONFORME O DISPOSTO NO ART. 269, INC.I, DO CPC. CONDENOU ASRA. MARIA PEREIRA SOARES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSFIXADOS EM R$500,00(QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20,§ 4º, DO CPC.

9 - DRS. VALÉRIA MARIA CID PINTO, VALCI DA SILVA, FÁBIOANDRÉ PIRCHINER TÔRRESPROC. Nº 035050015219(15963)AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE:BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AREQUERIDO(A): ANA LUZIA BARBOSA E OUTRAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 125/138, QUEACOLHEU O PEDIDO INICIAL, VIA DE CONSEQÜÊNCIA:A)DECLAROU EXTINTA A OBRIGAÇÃO QUE ORIGINOU APROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO, DANDO QUITAÇÃO ÀCONSIGNANTE E MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 164-165;B)AUTORIZOU QUE A SRA. ANA LUZIA BARBOSA PROCEDA OLEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA REMANESCENTE DEPOSITADAÀS FLS. 47V, COM SEUS DEVIDOS ACRÉSCIMOS, CONSIDERANDO O

ALVARÁ DE FLS. 183. JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 269, INC.I, DO CPC. CONDENOU A SRA. MARIA PEREIRA SOARES AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOSREAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4°, DO CPC.

10 - DR. WILLY DE FRAIPONT PROC. Nº 035070131897(17.424)AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTOREQUERENTE:PEDRO AFONSO TRENTOREQUERIDO(A): ADAIR VIEIRA RAMOS E OUTROSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55/62, QUERECONHECEU DE OFÍCIO A PERDA SUPERVENIENTE DO PEDIDODE DESPEJO E ACOLHEU EM PARTE, OS PEDIDOS INICIAIS DASEGUINTE FORMA:A) DECRETOU A RESCISÃO DO CONTRATO DELOCAÇÃO DE FLS. 06-09;B) CONDENOU OS RÉUS ADAIR VIEIRARAMOS E VIRGÍNEA PEZENTE AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉISVENCIDOS, ACRESCIDOS DOS ENCARGOS CONTRATUAIS, NO VALORR$ 6.150,96 (SEIS MIL, CENTO E CINQÜENTA REAIS E NOVENTA E SEISCENTAVOS), CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 10, DEVIDAMENTEACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO)1 AO MÊS, APARTIR DA DATA DA CITAÇÃO E A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVERÁINCIDIR DESDE A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (LEI N°6.899/81);C) CONDENOU OS RÉUS ADAIR VIEIRA RAMOS E VIRGÍNEAPEZENTE AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOSCONTRATUAIS VENCIDOS NO DECORRER DA PRESENTE AÇÃO ATÉA DATA DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, QUER SEJA 09.11.2007, ASEREM DEVIDAMENTE APRESENTADOS NOS TERMOS DO ART. 475-B,DO CPC, VALORES ESSES A SEREM DEVIDAMENTE ACRESCIDOS DEJUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO)2 AO MÊS E A CORREÇÃOMONETÁRIA QUE DEVERÃO INCIDIR DESDE A DATA DEVENCIMENTO DE CADA PARCELA, ALÉM DA MULTA CONTRATUALDE 10% (DEZ POR CENTO).CONDENOU, AINDA, OS RÉUS AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO NO PERCENTUAL DE10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃODEVIDAMENTE ATUALIZADO E 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE ASVERBAS A SEREM APURADAS NO ITEM "C" SUPRA, NOS TERMOS DOART. 20, § 3°, DO CPC. JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 269, INC.I, DO CPC.

11 - DRS. SAMUEL FABRETTI JUNIOR E FREDERICO JOSÉ LOBATOPIRES E RAFAEL ALVES ROSELLI PROC. Nº 035080124577(18360)AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE:SULAMITA MEIRELES GOMESREQUERIDO(A): BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS., QUE ACOLHEUEM PARTE, O PEDIDO INICIAL VIA DE CONSEQÜÊNCIA: A) REJEITOUO PEDIDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FORMULADO PELAAUTORA; B) CONDENOU O RÉU BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIADE SEGUROS S/A, A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE 2.520,00 (DOISMIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS), DEVIDAMENTE ACRESCIDO DEJUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO)3 AO MÊS, A PARTIR DADATA DA CITAÇÃO E A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVERÁ INCIDIRDESDE A DATA DE AVISO DE SINISTRO EM VIA ADMINISTRATIVA,QUER SEJA 19.02.2008, CONFORME FLS. 32. JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS 269, INC. I,DO CPC.CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOPATRONO DA AUTORA, QUE FIXO NO PERCENTUAL DE 10% (DEZPOR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTEATUALIZADO, DE ACORDO COM O § 3º, DO ART. 20 C.C. PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 21, AMBOS DO CPC.

12 - DRª SILVANA SIMÕES PESSOA PROC. Nº 035060002108(16.427)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE:AQUA BEACH CONFECÇÕES LTDA. - EPPREQUERIDO(A): JOAQUIM TAVARES PEDROPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.39, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO


ART. 267, INC. III DO CPC. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS .CUSTAS QUITADAS.

13 - DRS. ANTONIO NACIF NICOLAU PROC. Nº 035990094043(13.426)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE:BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO(A): MARIA JOSÉ BARROSO E OUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 72/73, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 795 C.C 267, INC. III DO CPC. SEM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELOS EXECUTADOS, NA FORMA PRÓRATA.

14- DR. FRANCISCO DE A. POZZATTO RODRIGUES PROC. Nº 035980198812(12.760)AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE:RICARDO AUGUSTO DA COSTA BARBOSA E OUTRA REQUERIDO(A): ESPÓLIO DE JOSÉ GUIMARÃES CHAVESPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.236/246, QUEREJEITOU O PEDIDO INICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ARTIGO 269, INCISO I, SEGUNDA PARTE, DO CPC.CONDENOU OSAUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS,ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO NO VALORDE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADO,CONFORME O DISPOSTO NO ART. 20, §4º, DO CPC. SUSPENDEU OPAGAMENTO DE TAIS VERBAS EM RAZÃO DE ESTAREM OS AUTORESAO AMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (FLS. 48).DETERMINOU QUE RETIFIQUE-SE A CAPA DA AUTUAÇÃO E ASINFORMAÇÕES NO SISTEMA E.JUD QUANTO A PERMANÊNCIAAPENAS DA SRA. MARIA JOSÉ SAMPAIO CHAVES NO POLO PASSIVO.

VILA VELHA-ES, 02 DE DEZEMBRO DE 2008

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRACHEFE DE SECRETARIA

(AUT. PELO ART. 128 DO CÓD. DE NORMAS)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES

JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DRª MARLÚCIA FERRAZMOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSCHEFE DE SECRETARIA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO -BIANCA LIMA MIRANDA


LISTA 39 A /2008

INTIMO:

1 - DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA E DR. WALVERTERAYMUNDO CARNEIRO JÚNIOR. PROC. Nº 035.070.057.043 (17.218)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATHENASREQUERIDO(A): FELICIO RESENDE NETOPARA TOMAREM CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO, DEFLS. 187, COMUNICANDO QUE A PARTIR DO DIA 17/12/2008, INICIARÁOS PROCEDIMENTO NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIAJUDICIAL, NO LOCAL SITUADO NA RUA BALBINA DOS SANTOS, 110,BAIRRO SANTOS DUMONT, VITÓRIA-ES, TEL. 3223-8602 E 9923-8800,DIARIAMENTE DE 08 ÀS 11:30 HORAS. SOLICITANDO AINDA, QUE ASPARTES DISPONIBILIZEM DOCUMENTO E PRESTEM OS

ESCLARECIMENTO NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DOSPROCEDIMENTO PERICIAIS.

2 - DR. MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS. PROC. Nº 035.070.077.991 (17.290)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: LOURDES DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO(A): LUIZ DO ESPÍRITO SANTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 86, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE PRELIMINAR PARA O DIA 10 DE FEVEREIRO DE2009, ÀS 13H30MIN.

3 - DR. LUCIANO AVELLAR E DR. GILMAR ZUMAK PASSOS. PROC. Nº 035.070.210.006 (17.642)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: KAFE - ES COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃOLTDA.REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 134/135, QUECONSTATADO QUE OS PONTOS CONTROVERTIDOS VERTEM-SEPARA A OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO E OS REQUISITOS DERESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (DANO E NEXO DECAUSALIDADE), CONSIDERANDO QUE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTREAS PARTES ESTÁ VINCULADA À RELAÇÃO DE CONSUMO, CONFORMEDECISÃO DE FLS. 24. QUANTO ÀS PROVAS, OBSERVOU QUE AAUTORA INFORMOU NÃO TER INTERESSE NA PRODUÇÃO DEOUTRAS PROVAS, MAS APRESENTOU PONTOS CONTROVERTIDOS(FLS. 130-131). O RÉU NÃO INDICOU PONTOS CONTROVERTIDOS EINFORMOU QUE APENAS DESEJA A PRODUÇÃO DE PROVA ORALCONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTELEGAL DA EMPRESA AUTORA. DESTA FORMA, FOI DEFERIDO OPEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DESIGNOU AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE FEVEREIRO DE2009, ÀS 14 HORAS. DEVENDO O REPRESENTANTE LEGAL DAAUTORA COMPARECER À AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTOPESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO.

VILA VELHA-ES, 01 DE DEZEMBRO DE 2008.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MARLÚCIA FERRAZ MOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSCHEFE DE SECRETARIA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO -BIANCA LIMA MIRANDA


LISTA 52/2008

INTIMO:

1 - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA.PROC. Nº 035.06.025098-8 (17.045) AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO(A): MERIVA CONFECÇÕES LTDAPARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 44/47.

2 -DRA. MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES.PROC. Nº 035.06.022531-1 (16.969) AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: UVV - SEDES SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESP.SANTO


REQUERIDO(A): MARIANA MARTINS MAGALHÃESPARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 60/61..

3 - DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR.PROC. Nº 035.04.007641-2 (15.764) AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PAUZANIAS DA SILVAREQUERIDO(A): JOBSON BORTOTPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 283, QUANTO AOSDOCUMENTOS DE FLS. 269-282.

4 - DR. EVILMAR ANDREI PAGANI.PROC. Nº 035.04.000600-5 (15.498) AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: UTIM PRAIA DA COSTA - UNID. DE TERAPIA INTENS,INFANTIL S/C LTDAREQUERIDO(A): JULIO CESAR MOULIN LOPES PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 82, PARA INDICARADEQUADAMENTE O QUE DESEJA SER PENHORADO,CONSIDERANDO OS CÁLCULOS DE FLS. 77. NO PRAZO DE DEZ DIAS.

5 - DR. WANDERSON C. CARVALHO.PROC. Nº 035.02.065319-8 (14.944) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BCN S/AREQUERIDO(A): LUIZ AUGUSTO LABUTOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 126, PARA APRESENTARCERTIDÃO ATUALIZADO C.R.G.I. QUANTO AO BEM MÓVEL (FLS. 125),NO PRAZO DE DEZ DIAS.

6 - DRS. GEDAIAS FREIRE DA COSTA, HUGO FELIPE LONGO DESOUZA.PROC. Nº 035.02.000798-1 (14.540) AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. SAN KARLOREQUERIDO(A): MARINES DE ASSIS MEESPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 142/142Vº, PARA SEMANIFESTAREM NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, A COMEÇARPELO EXEQUENTE.

7 - DRS. THIAGO NADER PASSOS, JOSÉ WILLIAM DE FREITASCOUTINHO.PROC. Nº 035.01.010084-6 (14.350) AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APREND. COMERCIAL -SENAC - ARREQUERIDO(A): DISERPEN SIDERURGICA LTDAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 256, PARA REQUERERDILIGÊNCIAS OUTRAS AO JUÍZO NO SENTIDO DE OBTER OENDEREÇO DA EXECUTADA, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, INDEFERIU,POR ORA, O PEDIDO DE FLS. 252/253.

8 - DRS. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, ILCEU PEREIRA LIMAJUNIOR.PROC. Nº 035.00.010967-4 (13.848) AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO(A): ILCEU PEREIRA LIMA E OUTROPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 225, PARA DIZEREMQUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM PROVAS EPONTOS CONTROVERTIDOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, ACOMEÇAR PELO AUTOR.

9 -DRS. EUCLIDE BERNARDO MEDICI.PROC. Nº 035.98.023413-8 (12.821) AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO(A): RUZERTE DE PAULA GAIGHERPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 145, QUE DEFERIU FLS. 140.

10 - DR.ª SIMONE PAGOTTO RIGO.PROC. Nº 035.98.018528-0 (12.734) AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A

REQUERIDO(A): JULIANA DE AQUINO ALVARESPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 75, PARA JUNTARINSTRUMENTO PROCURATÓRIO, NO PRAZO LEGAL.

11 - DR. MIGUEL BELLINI NETO.PROC. Nº 035.02.030263-0 (14.714) AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUALREQUERENTE: ANTONIO TAVARES MACIEL E OUTROREQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/APARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 196/212 E 232/244, PARA ARÉPLICA.

12 - DRS. ELIEL SANTOS JACINTHO, VIVIEN BALO TAVARES,ANDERSON MARTINS RIBEIRO.PROC. Nº 035.08.004950-1 (18.076) AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃOREQUERENTE: CELIO JOSE DE MEDEIROS E OUTROREQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/APARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 160/163, QUE RECONHECEU ACONEXÃO EXISTENTE ENTRE ESTES EMBARGOS A EXECUÇÃO(035.08.004950-1) APENSO À EXECUÇÃO (035.07.024489-8) E OSPROCESSOS Nº 035.03.001684-0 (CAUTELAR), 035.03.007651-3(ORDINÁRIA) E 035.03.001991-9 (CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO) QUETRAMITAM NESTA VARA CÍVEL. ENTENDEU SER PERTINENTE AAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS HÁVEIS A COMPROVAR ACONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE PELOS EMBARGANTES VISANDOA ANÁLISE DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, EAINDA, AO EMBARGANTE, PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE DEZDIAS, AS RESPECTIVAS CÓPIAS DA ULTIMA DECLARAÇÃO DOIMPOSTO DE RENDA DE AMBOS, VISANDO A ANÁLISE DO PEDIDODE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

13- DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR.PROC. Nº 035.08.017699-9 (18.582) AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL REQUERIDO(A): CIRLENE MARTINS SANTOSPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37, PARA PROVIDENCIAR O"HEAD COPY" (DOCUMENTO OBTIDO JUNTO AO DETRAN - ES)ATUALIZADO DO VEÍCULO, ONDE CONSTA O NOME DA PARTEAUTORA COMO SEU PROPRIETÁRIO, CONFORME UM DOS MODELOSDE "HEAD COPY" EU SEGUEM EM ANEXO; PLANILHA ATUALIZADADO DÉBITO DISCRIMINANDO AS PARCELAS VENCIDAS EVINCENDAS; CÓPIA DO CONTRATO AUTENTICADA OU SEUORIGINAL. NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

14 - DR. LÚCIO ALEXANDRE DOS SANTOS.PROC. Nº 035.08.017680-9 (18.581) AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: PERFIL COMÉRCIO DE ALUMINIOS E ACESSORIOSLTDAREQUERIDO(A): JAURIO PEREIRA DE MELLO JUNIORPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19Vº, PARA CUMPRIR OSREQUISITOS DO ART. 276, DO CPC, UMA VEZ QUE TRATA-SE DEAÇÃO DE RITO SUMÁRIO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

15 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR.PROC. Nº 035.08.017598-3 (18.577) AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAU CARD S/AREQUERIDO(A): ANA MARIA MARTINS LOPESPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20, PARA PROVIDENCIAR O"HEAD COPY" (DOCUMENTO OBTIDO JUNTO AO DETRAN - ES)ATUALIZADO DO VEÍCULO, ONDE CONSTA O NOME DA PARTEAUTORA COMO SEU PROPRIETÁRIO, CONFORME UM DOS MODELOSDE "HEAD COPY" QUE SEGUEM EM ANEXO; RESUMO DE SEUS ATOSCONSTITUTIVOS; PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITODISCRIMINADO AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS; CÓPIA DOCONTRATO AUTENTICADA OU EM SEU ORIGINAL; NOMECOMPLETO DO DEPOSITÁRIO COM DOMICÍLIO NESTA COMARCACAPITAL; LOCAL PARA GUARDA E DEPÓSITO NESTA COMARCACAPITAL; PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO, ORIGINAL OU


CÓPIA AUTENTICADA. NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

16 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR.PROC. Nº 035.08.017049-7 (18.550) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO(A): JOSE COSTA DE SIQUEIRAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31, PARA APRESENTAR O"HEAD COPY" (DOCUMENTO OBTIDO JUNTO AO DETRAN - ES)ATUALIZADO DO VEÍCULO, ONDE CONSTA O NOME DA PARTE RÉCOMO SEU PROPRIETÁRIO, CONFORME UM DOS MODELOS DE"HEAD COPY" QUE SEGUEM EM ANEXO; ENDEREÇO ATUALIZADODA PARTE RÉ, UMA VEZ QUE O ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIALÉ O MESMO DA CERTIDÃO DE FLS. 25. NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

17 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR.PROC. Nº 035.08.017030-7 (18.548) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO(A): GLAUCINEI MILANEZ DIASPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31, PARA APRESENTAR O"HEAD COPY" DOCUMENTO OBTIDO JUNTO AO DETRAN - ES)ATUALIZADO DO VEÍCULO, ONDE CONSTA O NOME DA PARTE RÉCOMO SEU PROPRIETÁRIO, CONFORME UM DOS MODELOS DE"HEAD COPY" QUE SEGUEM EM ANEXO; ENDEREÇO ATUALIZADODA PARTE RÉ, UMA VEZ QUE O ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIALÉ O MESMO DA CERTIDÃO DE FLS. 27. NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

18 - DR.ª ANDREIA DADALTO.PROC. Nº 035.08.016118-1 (18.517) AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: PEDRO BORTOTREQUERIDO(A): BANCO REAL S/APARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 44/80 E PARA RÉPLICA.

19 - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO.PROC. Nº 035.08.015893-0 (18.500) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I.REQUERIDO(A): THIAGO JOSÉ ANDRADE CALIARIPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17, PARA APRESENTAR O"HEAD COPY" (DOCUMENTO OBTIDO JUNTO AO DETRAN - ES)ATUALIZADO DO VEÍCULO, ONDE CONSTA O NOME DA PARTE RÉCOMO SEU PROPRIETÁRIO, CONFORME UM DOS MODELOS DE"HEAD COPY" QUE SEGUEM EM ANEXO; RESUMO DE SEUS ATOSCONSTITUTIVOS; LOCAL PARA GUARDA E DEPÓSITO NESTACOMARCA CAPITAL. NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

20 - DR. LUCIANO NOGUEIRA ESTEVES.PROC. Nº 035.08.015818-7 (18.496) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO(A): ILMA LOUREIRO SCHMIDTPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24, PARA APRESENTAR O"HEAD COPY" (DOCUMENTO OBTIDO JUNTO AO DETRAN - ES)ATUALIZADO DO VEÍCULO, ONDE CONSTA O NOME DA PARTE RÉCOMO SEU PROPRIETÁRIO, CONFORME UM DOS MODELOS DE"HEAD COPY" QUE SEGUEM EM ANEXO; NOME COMPLETO DODEPOSITÁRIO COM DOMICÍLIO NESTA COMARCA CAPITAL; LOCALPARA GUARDA E DEPOSITO NESTA COMARCA CAPITAL. NO PRAZODE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

21 - DRS. LEANDRO NADER DE ARAÚJO, EDUARDO GARCIAJUNIOR.PROC. Nº 035.08.015277-6 (18.467) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SAFRA S/AREQUERIDO(A): VALMIR RODRIGUES DE SOUZAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28, PARA CUMPRIRINTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 19, APRESENTANDO OS

DOCUMENTOS REQUERIDOS, QUER SEJA O CONTRATO EM SEUORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA E O "HEAD COPY"(DOCUMENTO OBTIDO JUNTO AO DETRAN - ES) ONDE CONSTA ONOME DO RÉU COMO PROPRIETÁRIO DO BEM MÓVEL, CONFORMEUM DOS MODELOS ANEXADOS ÀS FLS. 20 E 21, UMA VEZ QUE ODOCUMENTO DE FLS. 26 TRATA-SE DE CONSULTA AO SISTEMANACIONAL DE GRAVAMES. NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

22 - DR. LEONARDO DAN SCARDUA.PROC. Nº 035.08.015261-0 (18.465) AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FRANCO CANTONIREQUERIDO(A): MARCUS MARTINS ALVES DE SIQUEIRA E OUTROSPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49Vº, PARA ESCLARECER OSSEGUINTES PONTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO: A) CONSTA AS FLS. 02 A INDICAÇÃO DE DUAS PESSOASFÍSICAS E DIAS PESSOAS JURÍDICAS, MAS PARA DÚVIDAS ACERCA DEQUEM ESTA EFETIVAMENTE SENDO INDICADO PARA O POLOPASSIVO; O AUTOR APRESENTA PEDIDO DE PERÍCIA (FLS. 06), MASNÃO APRESENTA OS SEUS QUESITOS, NOS TERMOS DO ART. 276, DOCPC, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE AÇÃO DE RITO SUMÁRIO;INDICAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NOPRIMEIRO PARÁGRAFO DO CAPITULO DO DIREITO.

23 - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO.PROC. Nº 035.08.013183-8 (18.392) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO(A): RONSILSON PEDRO NOLASCOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.26, PARA ESCLARECERQUANTO AO FATO DE QUE, SEGUNDO O DOCUMENTO DE FLS. 22,CONSTA COMO PROPRIETÁRIA DO BEM MÓVEL A SRª. DELMA SILVADOS ANJOS, E NÃO O RÉU, SR. RONILSON PEDRO NOLASCO. AINDA,DEVE ESCLARECER O AUTOR, QUANTO A CONTRADIÇÃO ENTRE OVALOR DA CAUSA E A PLANILHA DE DÉBITO DE FLS. 05,RETIFICANDO SE FOR O CASO. NO PRAZO DE DEZ DIAS.

24 - DR. AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROC. Nº: 035.08.011635-9 (18.330) REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO(A): GESSI DIASPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25, APRESENTARPROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO DEVIDAMENTEAUTENTICADOS OU EM SEUS ORIGINAIS, ONDE CONSTA QUE OBANCO FINASA OUTORGA PODERES A SUBSCRITORA DA PETIÇÃODE FLS. 21, UMA VEZ QUE NOS DOCUMENTOS DE FLS. 06-09 NÃOCONSTAM TAIS PODERES. NO PRAZO DE DEZ DIAS.

25 - DRS. ADEMIR MARTINS DA SILVA, PAULO CEZAR GOMES.PROC. Nº 035.08.010098-1 (18.271) AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃOREQUERENTE: FRANCISCO BATISTA DE MOURAREQUERIDO(A): JOSMAR BUTKOWSKY PEREIRAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36, PARA CUMPRIR O ITEM"2" DO DESPACHO DE FLS. 27, NO PRAZO LEGAL.

26 - DRS. ADEMIR MARTINS DA SILVA, PAULO CEZAR GOMES.PROC. Nº 035.06.009000-4 (16.651) AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: JOSMAR BUTWSKY PEREIRAREQUERIDO(A): FRANCISCO BATISTA DE MOURA E OUTROPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 61Vº, PARA SE MANIFESTARNOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

27 - DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO.PROC. Nº 035.08.006387-4 (18.121) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO(A): IVANI DAS NEVESPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.33], NO PRAZO LEGAL.


28 - DR. VALMIR SOUZA TRINDADE.PROC. Nº 035.08.006370-0 (18.128) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO(A): MICHAEL FERNANDES DE SALLESPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.22Vº, NO PRAZO LEGAL.

29 - DRS. EDUARDO SANTOS SARLO, BIANCA V. LIMONGE RAMOS.PROC. Nº 035.07.024157-1 (17.763) AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: VANJA MARIA MONJARDIM ROSAREQUERIDO(A): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIAPARA CIÊNCIA DA DECISÃO SANEADORA DE FLS. 164/171, REJEITOUA PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO E PARA APRESENTARSEUS QUESITOS OBJETIVOS VINCULADOS AO PONTOCONTROVERTIDO A SER ESCLARECIDO, NO PRAZO SUCESSIVO DEDEZ DIAS A COMEÇAR PELA AUTORA, FACULTANDO-LHE EM IGUALPRAZO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.

30 - DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES.PROC. Nº 035.07.019075-2 (17.590) AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/AREQUERIDO(A): NIVALDO DE BARROS INDUSTRIA E COMÉRCIO DEARTEFATOS DE GESSOPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.62Vº, NO PRAZO LEGAL.

31 - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA.PROC. Nº 035.06.025095-4 (17.050) AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROSREQUERIDO(A): AGUA AZUL MODAS LTDA. E OUTROPARA DOS OFÍCIOS DE FLS. 44/50.

32 - DR. ANTONIO NACIF NICOLAU.PROC. Nº 035.07.004298-7 (17.180) AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO(A): BRISA DO MAR CONFECÇÕES LTDA. E OUTROSPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE FLS. 56Vº, NOPRAZO LEGAL.

33 - DRS. ARTHUR CARLOS LESSA FILHO, WANDERSONGONÇALVES MARIANO, RICARDO BARROS BRUM.PROC. Nº 035.07.005449-5 (17.211) AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ELIEL RODRIGUES PEREIRAREQUERIDO(A): SANREMO LTDAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 207, PARA SE MANIFESTARDO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, ACOMEÇAR PELO AUTOR.

34 - DRS. FLAVIO SENA FRASSON, FABIANO DE ASSIS ROSA.PROC. Nº 035.07.007305-7 (17.271) AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: HEMOCLINICA SERVIÇÕ DE HEMORERAPIA LTDAREQUERIDO(A): SONHOS E PLANOS CONFECÇÕES LTDA. - MEPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.39, PARA SE MANIFESTARNO PRAZO DE CINCO DIAS, UMA VEZ QUE NÃO FORAMENCONTRADOS VALORES PARA PROMOVER A CONSTRIÇÃOELETRÔNICA.

35 - DRS. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA, HELEUSAVASCONCELOS BRAGA SILVA.PROC. Nº 035.07.007788-4 (17.288) AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDAREQUERIDO(A): CONSUELO CERQUEIRA S. B. DE SOUZAPARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 51-52-53.

36 - DR. LUIZ ALFREDO PRETTI.PROC. Nº 035.07.010960-4 (17.363)

AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JOSE DO CARMOREQUERIDO(A): HSBC BANK BRASIL S/APARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 163, PARA O BANCO RÉU,PARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, APRESENTAR OS EXTRATOSBANCÁRIOS PERTINENTES AOS MESES DE JUNHO/1987 DA CONTAPOUPANÇA Nº 302-901557-4, JANEIRO/1989 DA CONTA POUPANÇA Nº302-11144-2 E JUNHO/1987 E JANEIRO/1989 DA CONTA POUPANÇA Nº302-89982-6, DE TITULARIDADE DO SR. JOSÉ DO CARMO, ORA AUTOR.

37 - DR. FABIANO LOPES FERREIRA.PROC. Nº 035.07.018508-3 (17.573) AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTA CERTAREQUERENTE: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDAREQUERIDO(A): EIKO EMERY BRANDÃO E OUTROPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.101Vº, NO PRAZO LEGAL.

38 - DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO.PROC. Nº 035.07.022182-1 (17.688) AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: JK PNEUS LTDAREQUERIDO(A): JOÃO VANILDO DA SILVA JUNIORPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47, PARA QUE, NO PRAZODE DEZ DIAS, ESCLAREÇA QUANTO AO ENDEREÇO INDICADO, JÁQUE O MESMO É NECESSÁRIO EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

39 - DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO.PROC. Nº 035.07.022183-9 (17.686) AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: JK PNEUS LTDAREQUERIDO(A): JOÃO VANILSO DA SILVA JUNIORPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 44, PARA QUE, NO PRAZODE DEZ DIAS, ESCLAREÇA QUANTO AO ENDEREÇO INDICADO, JÁQUE PARA O MESMO É NECESSÁRIO EXPEDIÇÃO DE CARTAPRECATÓRIA.

40 - DRS. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, INDIARA C. VENTURIM.PROC. Nº 035.07.025690-0 (17.829) AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIAITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO(A): MANOEL GOMES VIEIRAPARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 31 E 32/33.

41 - DRª. EDNÉIA VIEIRA.PROC. Nº 035.08.006097-9 (18.112) AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: FINANCEIRA ALFA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTOSREQUERIDO(A): RENATO DO NASCIMENTO LOUREIROPARA CIÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS DE FLS. 31/35.

42 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR.PROC. Nº 035.08.009584-3 (18.248) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOREQUERIDO(A): FABIANO DOS SANTOS ARAÚJOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 43, PARA PROVIDENCIAR O"HEAD COPY" (DOCUMENTO OBTIDO JUNTO AO DETRAN-ES)ATUALIZADO DO VEÍCULO, ONDE CONSTA O NOME DA PARTE RÉCOMO SEU PROPRIETÁRIO, CONFORME UM DOS MODELOS DE"HEAD COPY" QUE SEGUEM EM ANEXO. NO PRAZO DE DEZ DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

43 - DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR, LEANDRO NADER DEARAÚJOPROC. Nº 035.08.009892-0 (18.263) AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIAITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO(A): MARCELO SUMON SABADINIPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 60, PARA CUMPRIR A LETRA"D" DO DESPACHO DE FLS. 51, OBSERVANDO-SE O MODELO DO"HEAD COPY" ÀS FLS. 52 E O MODELO QUE SEGUE EM ANEXO, POIS


O DOCUMENTO DE FLS. 32 É O DA CONSULTA AO SISTEMANACIONAL DE GRAVAMES. NO PRAZO DE CINCO DIAS.

VILA VELHA-ES, 28 DE NOVEMBRO DE 2008.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 33/08 - A

JUIZ DE DIREITO: DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROSPEIXOTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINA CÉLIA MELODAMIANI

ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOS ART. 236 E DO ART.1216,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROC. Nº : 9465 - 035.060.126.246REQTE: B.C LYRIO REPRESENTAÇÕES LTDA. REQDO: SELMEC INDUSTRIAL LTDA. DRS. ANTONIO LUIZ N. COUTINHO E JEFERSON DE OLIVEIRANASCIMENTO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 234,ONDE MANTEVE A DECISÃO PROLATADA EM AUDIÊNCIAREALIZADA NO DIA 10/09/2008.

VILA VELHA, 01 DE DEZEMBRO DE 2008.

CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROSPEIXOTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINA CÉLIA MELODAMIANI.

LISTA Nº . 33/08 C - DESPACHOS

ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOS ART. 236 E DO ART.1216,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº : 7261 - 035 020 391 328 - INDENIZAÇÃOREQTE: ELPIDIO JOSÉ COELHO SOBRINHO REQDO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DRS. PAULO S. VIANNA JUNIOR E ALESSANDER DA MOTAMENDES, A FIM DE TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOSDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº : 9 993 - 035 070 218 298 - INDENIZAÇÃOREQTE: RAFAEL PIGATTI FILHO REQDO: BANCO NOSSA CAIXA S.A. DRS. FÁBIO ARMSTRONG BORGO E HENRIQUE EMANOEL DASILVA ANDRADE PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.76, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 18 (DEZOITO) DE MARÇO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO OSSENHORES ADVOGADOS TRAZEREM AS PARTESINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PARA DEPOIMENTOPESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO.

PROCESSO Nº : 10 164 - 035 070 261 322 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: B V FINANCEIRA S.A. - CFI

REQDO: ROBERTO CARLOS PEREIRA DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FL. 23, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº : 10 310 - 035 080 036 839 - INDENIZAÇÃOREQTE: MARIA APARECIDA TEIXEIRA REQDO: EDUARDO ALMEIDA GUERZET DRS. OTONIEL AMARAL DE MATTOS E FLÁVIA MURAD NEFFALOUREIRO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 298, DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 11 ( ONZE)DE MARÇO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO OS SENHORESADVOGADOS TRAZEREM AS PARTES INDEPENDENTEMENTE DEINTIMAÇÃO, PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DECONFESSO.


CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4ª VARA CÍVEL VILA VELHA COMARCA DA CAPITAL

RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES -CEP 29100-310

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 35080149533 AÇÃO: DECLARATÓRIA REQUERENTE: JOCENIR LOUREIRO VERGNIA REQUERIDO: HORA NONA COM. DE SEMI JOIAS E BIJOUTERIAS

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA VELHA - 4ªVARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S):REQUERIDO(A): HORA NONA COM. DE SEMI JOIAS E BIJOUTERIASDOCUMENTOS: CNPJ: 00.678.798/0001-25, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.ADVERTÊNCIAS A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTEAÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, B)REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃOACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOSDIREITOS INDISPONÍVEIS. DESPACHO FLS: 21

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OPRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

VILA VELHA-ES, 01/12/2008

ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHACOMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIMCHEFE DE SECRETARIA: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS

LISTA 93/08


ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):

CRISTINA PÁDUA RIBEIRODANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHOEVERALDO BARRETO LEMOS.FELIPE BATISTA SOARESMARIA ANGÉLICA JALLES GUALBERTO E SILVA.RAFAEL ALVES ROSSELIRICARDO LEÃO DE CALAIS ROLDÃO.ROGÉRIO KEIJOK SPITZSAMUEL FABRETTI JUNIORVALÉRIA MARIA CID PINTO.

PROCESSO Nº 68436 (035080068436) - INDENIZATÓRIAREQTE: GOTARDO BATISTA SOARESREQDO: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(S): FELIPE BATISTA SOARES E RAFAEL ALVESROSSELI.PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃODA PERÍCIA NOS AUTOS, DIA 15/12/2008 AS 13:00 HORAS, NO DML(DEPARTAMENTO MÉDICO LEGAL) NA AV. NOSSA SENHORA DAPENHA, 2290, VITÓRIA/ES.

PROCESSO Nº 88186 (035080088186) - INDENIZATÓRIAREQTE: ANDRÉ HENRIQUE JANUÁRIOREQDO: BRADESCO AUTO/RÉ CIA DE SEGUROSADVOGADO(S): SAMUEL FABRETTI JUNIOR, DANIEL DOS SANTOSMARTINS FILHO E VALÉRIA MARIA CID PINTO.PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃODA PERÍCIA NOS AUTOS, DIA 17/12/2008 AS 12:00 HORAS, NO DML(DEPARTAMENTO MÉDICO LEGAL) NA AV. NOSSA SENHORA DAPENHA, 2290, VITÓRIA/ES.

PROCESSO Nº 35989 (035080035989) - MONITÓRIAREQTE: OLYMPIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. REQDO: LILIANE APARECIDA DE ALMEIDAADVOGADO(S): ROGÉRIO KEIJOK SPITZ E RICARDO LEÃO DECALAIS ROLDÃO.PARA TOMAREM CIÊNCIA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 15/01/2009 AS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 48584 (035080148584) - CARTA PRECATÓRIAREQTE: TEREZINHA FLORES SALCIDES E OUTRO REQDO: JEDSON FONSECA DE MACEDOADVOGADO(S): CRISTINA PÁDUA RIBEIRO E MARIA ANGÉLICAJALLES GUALBERTO E SILVA.PARA TOMAREM CIÊNCIA AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA A FIM DE INQUIRIR A TESTEMUNHA ISONETE VIEIRAMAIA, DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2009 AS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 58385 (035080158385) - CARTA PRECATÓRIAREQTE: OLAIR BENEDITO DOS SANTOS REQDO: EZITA DE SOUZA ROMÃO E OUTROADVOGADO(S): EVERALDO BARRETO LEMOS.PARA TOMAR CIÊNCIA AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA A FIM DE INQUIRIR A TESTEMUNHA ROMILDA MARIAERNESTO GOMES, DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2009 AS 14:00HORAS.


WANDIRA LIMA DE S. CISNEROSCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZADO DE DIREITO 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EXPEDIENTE DO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2008.

JUÍZA DE DIREITO: DRª ILACEIA NOVAES PROMOTOR: DR. HUMBERTO ALEXANDRE CAMPOS RAMOS ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO ANTÔNIO CHAMONRIBEIRO E ILCA GUIMARÃES AGUIAR. ESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIA LUIZA GUIMARÃESMOREIRA PIRES, ROSANA SIMAN GONÇALVES E ÉRICO VIDIGALCOUTINHO.

LISTA Nº 51/2008

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. ALEXANDRE CORSINI PAGANIDR. ANANIAS RANGEL MELLODR. ANTÔNIO CÉSAR AMONDR. ARLINDO LUIZ DA SILVADR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMMDRª JUNO ÁVILADR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIXDR. RONALDO MOULIN CAMPOSDR. SEBASTIÃO H. VAREJÃO RABELLO

PROC. 035.080.138.825 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO CARVALHOCOSTA. INTIME-SE O DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA, OAB/ES 9119,DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:45 HORAS, DEVENDOO ACUSADO COMPARECER ACOMPANHADO DE SUASTESTEMUNHAS.

PROC. 035.080.020.197 - JUSTIÇA PÚBLICA X PABLO HENRIQUE NOBRE- INTIME-SE O DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM, OAB/ES 1356, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 95/101, CUJO TEOR FINALTRANSCREVO A SEGUIR: " ...JULGO, PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA E CONDENO PABLOHENRIQUE NOBRE, PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ART.157, "CAPUT" DO CÓDIGO PENAL....".

PROC. 035.080.092.790 - JUSTIÇA PÚBLICA X KELY CRISTINA DE SOUZAE OUTRO - INTIME-SE O DR. SEBASTIÃO H. VAREJÃO RABELLO,OAB/ES 3.663, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.127/134, CUJO TEOR FINAL TRANSCREVO A SEGUIR: " ...JULGO, EMPARTE, PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDANA DENÚNCIA E CONDENO KELY DO NASCIMENTO MOREIRA EIVANI FONTOURA DE OLIVEIRA, PELA PRÁTICA DO DELITODESCRITO NO ART. 155, § 4º, INCISO IV, NA FORMA DO ART. 71,(QUATRO VEZES) DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO....".

PROC. 035.070.172.396 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELLIVEUTON FARIAS DEOLIVEIRA E OUTRO - INTIME-SE O DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON,OAB/ES 5580, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ADITAMENTO DADENÚNCIA DE FL. 109 E DA R. SENTENÇA DE FLS. 115/118, CUJOTEOR FINAL TRANSCREVO A SEGUIR: " ...DIANTE DO EXPOSTO,EXCLUO DO POLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO PENALELLIVEUTON FARIAS DE OLIVEIRA, EIS QUE O ABSOLVO, UMA VEZQUE ESTÁ COMPROVADO QUE TERCEIRO USOU PARTE DE SEUSDADOS PARA SE AUTO IDENTIFICAR FALSAMENTE, TUDO COMFULCRO NO ART. 386, IV DO CPP...".

PROC. 035.080.155.878 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON CÉSARMONTEIRO - INTIME-SE O DR. ALEXANDRE CORSINI PAGANI,OAB/ES 12.559, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.376/377, CUJO TEOR FINAL TRANSCREVO A SEGUIR: " ... JULGOEXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANDERSON CÉSAR MONTEIRO, EMFACE DE TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, NOS MOLDES DOS ARTS.107, IV, 1ª FIGURA, C/C ART. 109, III, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIROE ART. 61 DO CPP...".

PROC. 035.070.005.604 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIUS ANDRÉMENDONÇA CABALLERO - INTIME-SE A DRª JUNO ÁVILA, OAB/ES7.228, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 127/137, CUJOTEOR FINAL TRANSCREVO A SEGUIR: " ... JULGO IMPROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA,PORTANTO ABSOLVO CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERODA IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DOS DELITOS DE PORTE ILEGAL DE


ARMA E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E AMEAÇA, AMBOSPREVISTOS NO ART. 14 DA LEI 10.826/03 E, NO ART. 147 DO CÓDIGOPENAL...".

PROC. 035.050.049.895 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDVALDO DOS SANTOSBISPO - INTIME-SE O DR. ANANIAS RANGEL MELLO, OAB/ES 8.371,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 88/92 CUJO TEORFINAL TRANSCREVO A SEGUIR: " ... JULGO PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA,PORTANTO, CONDENO EDVALDO DOS SANTOS BISPO, PELAPRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ART. 14 DA LEI 10.826/03, AOCUMPRIMENTO DAS PENAS QUE EM SEGUIDA DEDUZO, NA FORMADOS ARTS. 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL. OUTROSSIM, ABSOLVO-O DAIMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DO CRIME DO ART. 147 DO CÓDIGOPENAL, COM ESPEQUE NO ART. 386, I DO CPP...".

PROC. 035.070.225.913 - JUSTIÇA PÚBLICA X WELTON VANIO SIQUEIRADE ASSIS - INTIME-SE O DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX,OAB/ES 12532, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.106/112 CUJO TEOR FINAL TRANSCREVO A SEGUIR: " ... JULGO,PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NADENÚNCIA E CONDENO WELTON VÂNIO SIQUEIRA DE ASSIS, PELAPRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ART. 155, § 2º INCISOS I E IV DOCÓDIGO PENAL....".

PROC. 035.980.149.112 - JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRIO HENRIQUEMAURÍCIO JORGE - INTIME-SE O DR. RONALDO MOULIN CAMPOS,OAB/ES 4861, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.712/714 CUJO TEOR FINAL TRANSCREVO A SEGUIR: " ... JULGO,IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONTIDA NADENÚNCIA, PORTANTO, ABSOLVO MÁRIO HENRIQUE MAURÍCIOJORGE, DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 312 "CAPUT" DOCPB, COM FULCRO NO ART. 386, V DO CPP...".

FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO

CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA/ES

JUÍZA TITULAR: DRª ABIRACI SANTOS PIMENTELPROMOTORA: DRª. RENATA SOARES WALDER DE MELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LUCIA MARIANINA FORMA DO ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.

LISTA 50/2008

INTIMO:

1- PROC. Nº 40.196 - (035.07.021536-9) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA COMBENS A PARTILHARPARTES: G.A.F.A X J.A.A DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS E DO DR. JOSÉ CELSO RAMOSPARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 109/110QUE DEFERIU AS PROVAS REQUERIDAS, FIXOU OS PONTOSCONTROVERTIDOS NA PROVA PRÁTICA DE QUALQUER ATO QUEIMPORTE GRAVE VIOLAÇÃO DOS DEVERES DO CASAMENTO ETORNE INSUPORTÁVEL A VIDA EM COMUM, CONFORME ART. 1572“CAPUT” DO CPC, BEM COMO DA PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOSNA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E DA NECESSIDADE DEALIMENTOS PELA DEMANDANTE E NA POSSIBILIDADE ECONÔMICADO DEMANDADO. QUE DEIXOU DE DETERMINAR A INTIMAÇÃODAS TESTEMUNHAS, EM FUNÇÃO DA AUTORA NÃO TERMENCIONADO O ENDEREÇO ONDE PODE SER ENCONTRADA ASMESMAS E DO DEMANDADO TER INFORMADO QUE AS SUASCOMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. QUE DEIXOU DEDEFERIR QUANTO AO PEDIDO DE DEPOIMENTO DOS SOBRINHOSDO DEMANDADO E QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DEFEVEREIRO DE 2009 ÀS 15:30 HORAS E, AINDA, INTIMAR O DR.JOSÉ CELSO RAMOS PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE

FLS. 111/113; TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DEFLS. 115.

2 - PROC. Nº 41.251 - (035.08.017973-8) - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAPARTES: L.A.R.S X W.K.R.S DR. LUCIANO GAMBARTE COELHO PARA EMENDAR A PETIÇÃOINICIAL, RETIFICANDO O PÓLO ATIVO, VISTO QUE A PRESENTEAÇÃO DEVE SER PROPOSTA PELA GENITORA DA MENOR, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DOS ARTIGOS 283 E 284, AMBOS DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAPETIÇÃO INICIAL; TUDO DE CONFORMIDADE COMO R. DESPACHODE FLS. 08.

3 - PROC. Nº 41.244 - (035.08.017666-8) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: M.A.C.C E F.C.F DR. ADONIAS BEZERRA DE ARAUJO PARA JUNTAR DECLARAÇÃODE QUE TRATA A LEI Nº 1.060/50, PARA O FIM DE OBTER AASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NA FORMA E PRAZO DOARTIGO 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 14.

4 - PROC. Nº 31.261 - (035.99.004331-3) - DIVÓRCIO DIRETOPARTES: V.L.S.C X G.R.C DR. EDMILSON GODINHO MARIA PARA PAGAMENTO DA DESPESAREFERENTE AO ATO REQUERIDO, OU, SENDO O CASO, JUNTARDECLARAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 1.060/50, PARA O FIM DEOBTER O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; TUDODE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 51.5 - PROC. Nº 34.428 - (035.02.001614-9) - SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: T.V.V.L.P X M.P DR. BRUNO SILVEIRA E DR. MARCELO MIGUEL NOGUEIRA PARACIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 1328DETERMINOU OFICIAR O CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DEIMÓVEIS PARA QUE SUSPENDA PROVISORIAMENTE OCUMPRIMENTO DO OFÍCIO DE FLS. 1302 (QUE DETERMINOU ADISPONIBILIDADE DOS BENS LÁ MENCIONADOS), ATÉ ULTERIORDELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO.

6 - PROC. Nº 40.557 - (035.08.002441-3) - SEPARAÇÃO JUDICIAL COMBENS A PARTILHARPARTES: M.S.P X S.T.PDR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, PARA NO PRAZO LEGAL,MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 47/52.

7 - PROC. Nº 40.794 - (035.08.007160-4) - GUARDA DE MENORESPARTES: M.S.P X S.T.P DRª JEMIMA DE OLIVEIRA TINOCO PARA JUNTAR PROCURAÇÃONOS AUTOS SUPRACITADOS BEM COMO PARA ASSINAR A PETIÇÃODE FLS. 19/22.

8 - PROC. Nº 39.887 - (035.07.011648-4) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPARTES: B.A.M E E.S.S DR. ANTONIO ESCALFONI JUNIOR PARA CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 37 QUE INDEFERIU O PEDIDO DEFLS. 35, TENDO EM VISTA QUE A PROCURAÇÃO É DOCUMENTOINDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO (ART. 283 DO CPC),DEVENDO ACOMPANHAR A PETIÇÃO INICIAL SENDO QUE SUAJUNTADA AOS AUTOS, TRATA-SE DE DILIGÊNCIA DA PARTE, EAINDA, PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,JUNTANDO O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO COM OUTORGA DOAUTOR, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

9 - PROC. Nº 36.506 - (035.03.016171-1) - ORDINÁRIA COM PEDIDO DETUTELA ANTECIPADAPARTES: R.D.T X L.D.M DR. JOSÉ MARIANO JUNIOR PARA CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SUPRACITADOS PELO PRAZO DELEI.

10 - PROC. Nº 36.159 - (035.03.016741-1) - ALIMENTOSPARTES: B.M.S X J.C.S DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL A FIM DE ESCLARECERQUANTO AO PEDIDO DE FLS. 42, SE O MESMO TRATA-SE DE PEDIDODE LIBERAÇÃO DE FGTS, EIS QUE OS DESCONTOS DEVERIAM SER


DEPOSITADOS EM OUTRA CONTA REFERIDA ÀS FLS. 36, LOGO,DISTINTA DAQUELA MENCIONADA NO ÚLTIMO PEDIDO; TUDO DECONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 48 VERSO.

11 - PROC. Nº 26.890 - (035.02.044446-5) - ALIMENTOSPARTES: L.C.R.F E OUTRO X W.F DRª JUNIA CARLA CALMON CRUZ PEREIRA PARA CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E VISTA DOS MESMOS PELOPRAZO DE LEI, BEM COMO DO DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA; TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 21.

12 - PROC. Nº 41.193 - (035.08.016656-0) - SEPARAÇÃO CONSENSUALSEM BENS A PARTILHARPARTES: N.K.C E E.F.P DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL PARA PROVIDENCIAR AASSINATURA DAS PARTES NA PETIÇÃO INICIAL RECONHECENDOFIRMA DAS MESMAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, PARÁGRAFO 4º EARTIGO 35 DA LEI Nº 6.515/77; TUDO DE CONFORMIDADE COM OPARECER MINISTERIAL DE FLS. 12 VERSO.

13 - PROC. Nº 39.710 - (035.07.005900-7) - DIVÓRCIO LITIGIOSO SEMBENS A PARTILHARPARTES: E.F.I X S.Q.I DR. MARIO LAIBEL COTTA A FIM DE IMPULSIONAR O FEITO,REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO; TUDO DE CONFORMIDADECOM O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 52 VERSO.

14 - PROC. Nº 39.383 - (035.06.023225-9) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: T.A.B X F.F.B DR. MARVILEN DE PAULO CRUZ E DR. ARMANDO MOREIRAMACÊDO PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 117/121 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO VESTIBULAR,COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC E QUE MANTEVE APENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO REQUERIDO F.F.B AO SEUFILHO REQUERENTE T.A.B.

15 - PROC. Nº 39.630 - (035.07.003957-9) - ALIMENTOSPARTES: C.A.L.N X L.S.L DRª ANA CLÁUDIA KRAMER PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DAR. SENTENÇA DE FLS. 90/95 QUE, COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO IDO CPC E OBSERVANDO O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1694 DOCÓDIGO CIVIL, CONDENOU A SENHORA L.S.L A TÍTULO DEALIMENTOS COMPLEMENTARES EM FAVOR DE SEU NETO C.A.L.N,AO PAGAMENTO DE 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, MENSAL, CUJOPAGAMENTO DEVERÁ SER DESCONTADO EM FOLHA DEPAGAMENTO E DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE DAREPRESENTANTE LEGAL DO MENOR REQUERENTE.

16 - PROC. Nº 41.257 - (035.08.017960-5) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA COMBENS A PARTILHARPARTES: A.P.S.R X A.R.R DR. JOSÉ ARNOLDO RODRIGUES PARA EMENDAR A PETIÇÃOINICIAL, JUNTANDO O REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NA FORMA DA LEICOMPLEMENTAR Nº 80/94, TUDO ISSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,NA FORMA DOS ARTIGOS 283 E 284, AMBOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃOINICIAL.

17 - PROC. Nº 41.230 - (035.08.017090-1) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA COMBENS A PARTILHARPARTES: J.S.W X A.S.O.W DRª LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI PARA JUNTAR A CÓPIADA CERTIDÃO DE CASAMENTO, BEM COMO DAS CERTIDÕES DOSFILHOS MENORES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DOSARTIGO 283 E 284, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

18 - PROC. Nº 40.807 - (035.08.007311-3) - REGULAMENTAÇÃO DEVISITAPARTES: M.P.O.C X M.G.P DRª EVALDETI LUZIA COSTA PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DAR. DECISÃO DE FLS. 37/38 QUE DECIDIU QUE A DETERMINAÇÃO DA

COMPETÊNCIA NOS PRESENTES AUTOS, DÁ-SE PELA REGRACONTIDA NO ART. 148, PARÁGRAFO ÚNICO INCISO I DA LEI 8.069/90(ECA). QUE, CONSIDERANDO QUE NO PRESENTE CASO TEM-SE OABUSO DO DIREITO DA RESPONSÁVEL PELO MENOR, AO NÃODEIXAR A AVÓ PATERNA VISITÁ-LO, O QUE COLOCA EM RISCO SUASRELAÇÕES AFETIVAS, ENTENDE ESTAR DIANTE DA SITUAÇÃODESCRITA NO ARTIGO 98, INCISO II DA LEI 8.069/90 E QUETRATANDO-SE DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA,INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, DEVE O JUIZ DECLARÁ-LA DE OFÍCIO,NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 113 DO CPC, O QUE É FEITONESTA DECISÃO. E, AINDA, QUE DECLAROU, DE OFÍCIO, AINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA APRECIAR EJULGAR A PRESENTE AÇÃO E DETERMINOU A REMESSA DOSPRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE, QUAL SEJA, VARA DAINFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA COMARCA.

19 - PROC. Nº 21.764 - (035.98.018254-3) - DIVÓRCIO CONSENSUALPARTES: F.C X A.R.C DR. EDSON VIEIRA E SILVA PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R.DECISÃO DE FLS. 106/107 QUE RECONHECEU O ERRO MATERIALCONTIDO NA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, DEVENDOCONSTAR NA MESMA QUE A AUTORA VOLTARÁ A USAR O NOME DESOLTEIRA, NÃO INFLUENCIANDO, ESTA CORREÇÃO, NORESULTADO DA CAUSA, OU SEJA, NÃO MODIFICARÁ A NORMACONCRETA CONCEBIDA.

20 - PROC. Nº 37.752 - (035.05.004860-8) - ALIMENTOSPARTES: R.S.W X A.S.W DRª MARCELA NUNES DE SOUZA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 48 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 45, CONCEDENDO VISTADOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

21 - PROC. Nº 35.998 - (035.03.015511-9) - SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: A.S.I X A.I DR. MILTON SIQUEIRA FILHO PARA FORNECER O ENDEREÇOATUALIZADO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE, CONFORMECERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 205 VERSO, O MESMONÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS.

22 - PROC. Nº 36.648 - (035.04.002286-1) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: F.R X R.P.G.M DR. ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 70 QUE DEFERIU O PEDIDO E, ISENTOU A DEMANDADAR.P.G DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONCEDENDO OBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

23 - PROC. Nº 41.199 - (035.08.015854-2) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: R.N.B X J.B.F DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL PARA EMENDAR APETIÇÃO INICIAL, REGULARIZANDO OS DOCUMENTOS DE FLS.07/08, JUNTANDO A PLANILHA DE DÉBITO DEVIDAMENTEATUALIZADA, REGULARIZANDO O RITO E ESCLARECENDO SE AEXECUÇÃO É APENAS EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS DEVIDOS AOMENOR QUE FIGURA COMO AUTOR NOS PRESENTES AUTOS, OU SEÉ RELATIVA A TODOS OS FILHOS DO CASAL, CASO SEJA EMRELAÇÃO A TODOS OS FILHOS, QUE REGULARIZE O PÓLO ATIVO,TUDO ISSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DOS ARTIGOS283 E 284, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL; TUDO DE CONFORMIDADECOM O R. DESPACHO DE FLS. 17 DOS AUTOS SUPRACITADOS.

24 - PROC. Nº 40.761 - (035.08.006529-1) - ALIMENTOSPARTES: J.O.S E OUTRO X C.A.B.SDR. DELORME DE SOUZA OLIVEIRA JÚNIOR, PARA NO PRAZOLEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/33 DOSAUTOS SUPRACITADOS.

25 - PROC. Nº 40.586 - (035.08.002926-3) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: J.B.H X J.P.H DR. ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA BOONE PARA INFORMAR OSENDEREÇOS ATUALIZADOS DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUEO MESMO NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO FORNECIDO NOS


AUTOS, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 16VERSO.

26 - PROC. Nº 41.229 - (035.08.017236-0) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: P.J.G X M.P.R.V DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON PARA AJUSTAR O VALOR DA CAUSASOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL; TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 16.

27 - PROC. Nº 37.980 - (035.05.008205-2) - SEPARAÇÃO CONSENSUALCOM BENS A PARTILHARPARTES: I.A.S E E.R.S DRª RENATA MILHOLO CARREIRO AVELLAR PARA PROVIDENCIARO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOSSUPRACITADOS.

28 - PROC. Nº 36.700 - (035.04.003149-0) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: P.O X J.T DR. ZELIO GUIMARÃES SILVA PARA CIÊNCIA DO OFÍCIOREMETIDO PELO DETRAN/ES, JUNTADO ÀS FLS. 87/89 DOS AUTOSSUPRACITADOS.

29 - PROC. Nº 40.832 - (035.08.015892-2) - RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVELPARTES: L.M X J.S.FDRª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA PARA EMENDAR A INICIALDETERMINANDO-SE O PÓLO PASSIVO OU QUE SEJA ESCLARECIDOSE A AUTORA PRETENDE TÃO-SOMENTE A DECLARAÇÃO NOSTERMOS DO ARTIGO 4º DO CPC; TUDO DE CONFORMIDADE COM OPARECER MINISTERIAL DE FLS. 47 VERSO.

30 - PROC. Nº 39.180 - (035.06.017002-0) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: C.E.P.L X A.M DR. FERNANDO GARCIA CORASSA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AJUSTIFICATIVA DE FLS. 39/40, EM ESPECIAL SOBRE OPARCELAMENTO DO DÉBITO QUE, SEGUNDO O EXECUTADO, ESTÁSENDO FEITO; TUDO DE CONFORMIDADE COM O PARECERMINISTERIAL DE FLS. 53 VERSO.

31 - PROC. Nº 40.647 - (035.08.004679-6) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: K.R.S X W.C.O.S DR. RICARDO TSCHAEN PARA JUNTAR O DEMONSTRATIVO DEDÉBITO ATUALIZADO, NA FORMA DO ARTIGO 614, II DO CPC, SOBPENA DE INDEFERIMENTO E EXTINÇÃO; TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 25 DOS AUTOSSUPRACITADOS.

32 - PROC. Nº 24.007 - (035.02.048674-8) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: M.E.F.M E OUTRO X F.D..M DR. PAULO ROBERTO ASSAD PARA CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE LEI.

33 - PROC. Nº 11.216 - (035.02.042265-1) - DIVÓRCIOPARTES: M.M.C X A.C.C DR. MARCELO MIGUEL NOGUEIRA PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 77 ASSIM TRANSCRITO: “1- A TUTELAJURISDICIONAL NO BOJO DESTE PROCESSO ESTÁ EXAURIDA COM ASENTENÇA DE FLS. 54, TENDO, INCLUSIVE, OS PRESENTES AUTOS JÁSIDO ARQUIVADOS; 2- CASO EXISTA OUTRA PRETENSÃO DASPARTES INTERESSADAS, DEVERÁ SER FORMULADA ATRAVÉS DEAÇÃO PRÓPRIA E DE FORMA ADEQUADA, RAZÃO PELA QUALINDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 74/75; 3- INTIME-SE A PARTEINTERESSADA DOS TERMOS DESTE DESPACHO E, AO DEPOIS,RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO”.

34 - PROC. Nº 24.330 - (035.02.032420-4) - SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: J.D.C X M.M.L.C DR. LUIZ ANTONIO STEFANON PARA CIÊNCIA DO OFÍCIOREMETIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, JUNTADO ÀS FLS. 30;TUDO E CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 31.

35 - PROC. Nº 36.193 - (035.03.017098-5) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: F.K.S X I.G.S DR. ELOILSON TADEU GOBBI PARA VISTA DOS AUTOS PELOPRAZO DE LEI; TUDO DE CONFORMIDADE COM O PARECERMINISTERIAL DE FLS. 66.

36 - PROC. Nº 36.930 - (035.04.006305-5) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: H.B.X.L X N.G.M.F.L DR. ALOÍSIO FARIA DE SOUZA FILHO PARA INFORMAR OSENDEREÇOS ATUALIZADOS DA REQUERENTE H.B.X.L E DR.THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE PARA INFORMAR OENDEREÇO DO REQUERIDO N.G.M.F.L, TENDO EM VISTA QUEAMBOS NÃO FORAM ENCONTRADOS NOS ENDEREÇOSFORNECIDOS NOS AUTOS CONFORME CERTIDÕES DOS OFICIAIS DEJUSTIÇA DE FLS. 167 VERSO E 168 VERSO.

37 - PROC. Nº 31.811 - (035.99.011963-4) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: T.P.N X G.V.N DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA PARA EMENDAR A PEÇA INICIALDIZENDO O RITO A SER ADOTADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTODA MESMA, TENDO EM VISTA QUE A AUTORA AJUIZOU AÇÃO COMBASE NO ARTIGO 733 DO CPC. ENTRETANTO, É DE ENTENDIMENTODOS NOSSOS TRIBUNAIS QUE A REFERIDA EXECUÇÃO COM BASENO ARTIGO SUPRACITADO DEVERÁ SER REFERENTE APENAS AOSÚLTIMOS 3 (TRÊS) MESES. PARA SER EXECUTADAS MAIS DE 03 (TRÊS)PARCELAS, DEVE SER OBEDECIDO O RITO DO ARTIGO 732 DO CPC,;TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 38.

38 - PROC. Nº 36.128 - (035.03.016365-9) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEPARTES: S.M.B X N.S E OUTRO DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPREST E DRª JULIANE GALDINODOS SANTOS PARA CIÊNCIA DO RESULTADO DO EXAME DE DNAREALIZADO PELO LABORATÓRIO SÃO MARCOS JUNTADO ÀS FLS.181/188, BEM COMO PARA A AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2008 ÀS 16:00 HORAS.

39 - PROC. Nº 41.123 - (035.08.014906-1) - DIVÓRCIO CONSENSUAL SEMBENS A PARTILHARPARTES: K.N.M E R.A.L.M DR. DICK CASTELO LUCAS PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 141,61 (CENTOE QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS); TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 08/08 VERSO.

40 - PROC. Nº 30.154 - (035.98.018344-2) - SEPARAÇÃO JUDICIALLITIGIOSA C/C ALIMENTOSPARTES: C.M.A X L.L.A DRª JEMIMA DE OLIVEIRA TINOCO PARA CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 47, QUE, TENDO EM VISTA QUE OSPRESENTES AUTOS JÁ FORAM SENTENCIADOS HÁ MAIS DE 10 (DEZ)ANOS, E, CONSIDERANDO O ARTIGO 19 DO CPC, DEVERÁ JUNTAR ADECLARAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 1060/50, PARA O FIM DEOBTER O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, OUEFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA DE DASARQUIVAMENTO.

41 - PROC. Nº 41.258 - (035.08.017959-7) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: M.A.S.O E OUTRO X M.R.O DR. IVAN LINS STEIN PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTARCÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM FAVOR DOSAUTORES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL; TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 16.

VILA VELHA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008

VERA LUCIA MARIANIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA/ES

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97


EXPEDIENTE DO DIA 01/12/2008

JUÍZA DE DIREITO: NELLY LABRUNIE MARTINELLICHEFE DE SECRETARIA: CHRISTINA HARCKBART AHNERTFREITASESCREVENTE JURAMENTADA: AMANDA SILVA DA COSTALAURINDOESCREVENTE JURAMENTADA: CARLA CRISTINA FEREGUETTIPELIÇÃO

LISTA N° 97/08

PROCESSO Nº 03508019868-8 - AÇÃO DE ALIMENTOS - U. A. S. EOUTRO X E. V. S. - INTIMAR DR. RICARDO TSCHAEN OAB/ES 10635,PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 15/16, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 04 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 13:20 HORAS.

PROCESSO Nº 03508020010-4 - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - L.O. S. X M. J. S. - INTIMAR DR. FERNANDO DA FONSECA REZENDERIBEIRO OAB/RS 13901, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 14:50HORAS.

PROCESSO Nº 03508016702-2 - AÇÃO DE REVISÃO E ALIMENTOS - M.A. S. X E. V. A. - INTIMAR DR. PAULO TRINDADE OAB/RJ 70938, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02 DEFEVEREIRO DE 2009, ÀS 14:50 HORAS.

PROCESSO Nº 03508019259-0 - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - A.R. E OUTRO. - INTIMAR DR. ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA BOONEOAB/ES 14495, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO/INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 27 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS.

PROCESSO Nº 03508019485-1 - ALIMENTOS - L. A. C. M. X J. C. M. -INTIMAR DR. FERNANDO A FONSECA REZENDE RIBEIRO OAB/ES13901, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 15, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 04 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 13:40 HORAS.

PROCESSO Nº 03508019435-6 - AÇÃO DE ALIMENTOS - M. P. B. S. X M.S. S. - INTIMAR DR. RICARDO TSCHAEN OAB/ES 10635, PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 17, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DEFEVEREIRO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 03508019437-2 - AÇÃO DE ALIMENTOS - L. G. A. S. EOUTRO X J. M. S. S. - INTIMAR DR. RICARDO TSCHAEN OAB/ES 10635,PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 22, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 03 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 14:50 HORAS.

PROCESSO Nº 03508018853-1 - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - G.R. A. E OUTRO - INTIMAR DRª MARIA JOSÉ VIEIRA GIORISSATOOAB/ES 14723, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, RATIFICAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE JANEIRO DE 2009, ÀS13:00 HORAS.

PROCESSO Nº 03508018851-5 - AÇÃO DE ALIMENTOS - G. M. G. A. X C.M. A. - INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD OAB/ES 3798, PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 10, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DEJANEIRO DE 2009, ÀS 13:40 HORAS.

PROCESSO Nº 7167/02 - 03502065056-6 - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - M. L. L.S. X H. U. F. N. - INTIMAR DR. LEOMAR SOARES DA SILVA OAB/ES 2119,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 395/396.

PROCESSO Nº 03508019535-3 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - E. P.G. X A. S. C. - INTIMAR DR. BRUNO GAUDÊNCIO CARDOSO OAB/ES14501, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 15, QUE DESIGNOU

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 DE FEVEREIRO DE2009, ÀS 14:10 HORAS.

PROCESSO Nº 03508017341-8 - AÇÃO DE ALIMENTOS - J. S. F. X J. S. P. -INTIMAR DR. FERNANDO DA FONSECA REZENDE RIBEIROOAB/ES 13901, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 14, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 20 DE JANEIRO DE 2009, ÁS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 03508017652-8 - AÇÃO DE ALIMENTOS - E. L. V. S. EOUTRO X A. G. S. O. - INTIMAR DR. WILSON AUGUSTO CORRÊASOUTO OAB/ES 3229, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 15, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 21 DE JANEIRO DE 2009, ÁS 13:20 HORAS.

PROCESSO Nº 03508018164-3 - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - M.C. A. E OUTRO. - INTIMAR DR. WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRAOAB/ES 5344, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 16, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, RATIFICAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2009, ÁS13:00 HORAS.

PROCESSO Nº 03508013715-7 - AÇÃO DE ALIMENTOS - A. M. O. EOUTRO X J. R. M. O. - INTIMAR DR. FERNANDO GARCIA CORASSAOAB/ES 12010, PARA CIÊNCIA DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 18,QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 14 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 13:10 HORAS. PROCESSO Nº 10688/06 - 03506007138-4 - AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO - N. A. B. X E. B. - INTIMAR DR. MARIO LAIBEL COTTAOAB/ES 5455 E DR. YOSIATSO MAESIMA OAB/SE 73789, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 76, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE ABRIL DE 2009,ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 10711/06 - 03506008179-7 - AÇÃO DE NEGATIVA DEPATERNIDADE - E. O. S. X W. N. V. - INTIMAR DR. ERNANDESGOMES PINHEIRO E DRª ANA PAULA CÉSAR OAB/ES 10524, PARACIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 103, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARAINQUIRIÇÃO DO REQUERIDO E DE SUA GENITORA PARA O DIA 04DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 10:40 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA DO CEU PITANGA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS VINICIUS DORNELAS ALTESCREVENTES JURAMENTADOS: ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA,MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA, UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROSMELO, MARCIA QUEIROZ DA COSTA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 52/ 08

ADVOGADOS:

DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES - OAB/ES 9281DRª EDINARAMARA SANTANA CASTILHO - OAB/ES 7579DRª MARIANA ANDRADE COVRE - OAB/ES 14524DRª ELZENIR FERREIRA DA SILVA - OAB/ES 254-ADR. RODRIGO SANTOS NEVES - OAB/ES 9866DRªALESSANDRA VARGAS ANDRE - OAB/ES 11476DR. HUDSON MARIANO CARNEIRO - OAB/ES 10203DRª LUCELIA GONÇALVES DE REZENDE - OAB/ES 6070DRª MARIA ANGELICA MEDEIROS BOSSI - OAB/ES 14424DRª EMANUELLE DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS - OAB/RJ145066DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA - OAB/ES 6858DR. CLAUDIO DOS SANTOS - OAB/ES 12978DR. FERNANDO GARCIA CORASSA - OAB/ES 12010DRª ODETE DA PENHA GURTLER - OAB/ES 6094


DR. FLAVIO DE PAULA CECCATTO - OAB/ES 14116DRª ARIANE MORAES RUEDA - OAB/ES 077-BDR. HERMENEGILDO HENRIQUE LEITE VELTEN - OAB/ES 3596DR. ORIAS BORGES LEAL - OAB/ES 6271DR. SERGIO MORAES NETTO - OAB/ES 3913DR. RICARDO TSCHAEN - OAB/ES 10635DRª SIMONE PAGOTTO RIGO - OAB/ES 7307DR. LAERCIO ANTONIO PAVESI - OAB/ES 3370DRª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - OAB/ES 10710DRª LILIAN MAGESKI ALMEIDA - OAB/ES 10602DRª ALINY HELL ROGERIO TEIXEIRA - OAB/ES 11006DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668DR. MARCELO CRUZ PEREIRA - OAB/ES 8242DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO - OAB/ES 8454DR. ERANDI BARBOSA DE CASTRO - OAB/ES 5263DRª ROSANA CÓ BARROS EMETÉRIO - OAB/ES 8359DR. NELSON TAVARES DOS S.FILHO - OAB/ES 295-BDRª KATIA REGINA A.BARAUNA PEREIRA - OAB/RJ 143218

INTIMAÇÕES:

1)- PROCESSO Nº 035.080.153.196 (1670/08) - AÇÃO: ARROLAMENTODE BENSINVTE: JANDIRA ROSA MIRANDAINVDO: O ESPÓLIO DE LOYOLA MIRANDAINTIME-SE O DR. RODRIGO SANTOS NEVES,PARA COMPARECERJUNTO AO CARTÓRIO DESTA VARA OU PROVIDENCIAR PARA QUE APARTE O FAÇA A FIM DE RECEBER O ALVARÁ REQUERIDO.INTIME-SE, AINDA, PARA INFORMAR, EM CINCO DIAS, SE OCÔNJUGE SOBREVIVO OU ALGUM HERDEIRO RESIDE NO IMÓVELOBJETO DESTE INVENTÁRIO.

2)- PROCESSO Nº 035.080.147.644 (1660/08) - AÇÃO: ARROLAMENTODE BENSINVTE: LUIZA MARIA GODOY POLTRONIERIINVDO: O ESPÓLIO DE CARLOS MAGNO RIBEIRO DE GODOYINTIME-SE A DRª ELZENIR FERREIRA DA SILVA, PARA ORECOLHIMENTO DO ITCD, NO PRAZO DE VINTE DIAS.

3)- PROCESSO Nº 035.080.010.255 (1335/08) - AÇÃO: ARROLAMENTODE BENSINVTE: ROSINELIA CEZARIO LOUREIROINVDO: O ESPÓLIO DE MARCIO FELIX LOUREIROINTIME-SE A DRª MARIANA ANDRADE COVRE, DO DEFERIMENTODO PEDIDO DE FLS.76, PELO PRAZO DE VINTE DIAS.

4)- PROCESSO Nº 035.060.065.550 (002/06) - AÇÃO: ARROLAMENTO DEBENSINVTE: ENEDINA MATTOS LIMAINVDO: O ESPÓLIO DE ADNALDO PEREIRA LIMAINTIME-SE A DRª EDINAMARA SANTANA CASTILHO, PARAAPRESENTAÇÃO DE UM INSTRUMENTO DE PARTILHA ADEQUADOAO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDIDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.TUDO EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO R.DESPACHO DEFLS. 102.

5)- PROCESSO Nº 035.060.196.835 (381/06) - AÇÃO: ARROLAMENTO DEBENSINVTE: LARA CRISTINA POETA DE AZEVEDO SOARES E OUTROINVDO: O ESPÓLIO DE LAURA MARIA HAUHAR POETAINTIME-SE O DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 113: "O HERDEIRO EDUARDO JOSÉ POETADE AZEVEDO DEVERÁ ANUIR AO PEDIDO DE ALVARÁ.INTIME-SE...".

6)- PROCESSO Nº 035.070.005.711 (596/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: SONIA MARTINS MELLOREQDO: O ESPÓLIO DE ADHEMAR MELLO E OUTROINTIME-SE O DR. NELSON TAVARES DOS S.FILHO E DRª KATIAREGINA A.BARAUNA PEREIRA, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DAR.SENTENÇA DE FLS. 101/102, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII E IIIDO CPC, HAJA VISTA A DESISTÊNCIA DA REQUERENTE QUANTO AO

PLEITO INICIAL E O ABANDONO DA CAUSA POR PARTE DA OUTRAINTERESSADA. ISENTO DE CUSTAS.

7)- PROCESSO Nº 035.080.007.327 (1325/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: RENATA GERALDINO BATISTA DE SOUZAINTIME-SE O DR. SERGIO MORAES NETTO, PARA ESCLARECER SE O"DE CUJUS" POSSUI OUTROS BENS A INVENTARIAR, TENDO EMVISTA O QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 10, NOPRAZO DE DEZ DIAS.

8)- PROCESSO Nº 035.060.213.564 (429/06) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: MARIA DA PENHA DOS SANTOS CINTRAINTIME-SE A DRª ROSANA CÓ BARROS EMETÉRIO, PARAREQUERER O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.

9)- PROCESSO Nº 035.070.066.473 (7736/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: ANGELA BETY SEVOLANI PEREIRAINTIME-SE O DR. ERANDI BARBOSA DE CASTRO, PARA CIÊNCIADOS DOCUMENTOS DE FLS. 62/63, EM DEZ DIAS.

10)- PROCESSO Nº 035.060.071.160 (019/06) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: LEDA ALVARENGA DE TASSIS E OUTROSREQDO: O ESPÓLIO DE ISMAEL IVO DE TASSISINTIME-SE O DR. MARCELO CRUZ PEREIRA, PARA MANIFESTAÇÃOSOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 89/90, EM DEZ DIAS. INTIME-SE,TAMBÉM O DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 92, ITEM 2: "...2)- A DESTITUIÇÃO DE ADVOGADOINCUMBE À PARTE, NÃO CABENDO A ESTE JUÍZO INFORMAR SOBREEVENTUAIS SUBSTITUIÇÕES DE PATRONOS...".

11)- PROCESSO Nº 035.080.137.140 (1641/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: MONICA MOREIRA DROSDOSQUIINTIME-SE O DR. FERNANDO GARCIA CORASSA, PARA CIÊNCIADOS TERMOS DO R.SENTENÇA DE FLS. 40/41, QUE DEFERIU OPEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DEALVARÁ JUDICIAL PARA QUE MONICA MOREIRA DROSDOSQUI,PERCEBA, NA INTEGRALIDADE, JUNTO À CEF, O SALDO DE PIS,DEIXADOS POR FALECIMENTIO DE JORGE JURANDIR DROSDOSQUI.ISENTO DE CUSTAS.

12)- PROCESSO Nº 035.060.256.852 (578/06) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: MARTA ANTONIA DE AZEVEDO E OUTROSREQDO: O ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ VIEIRA DE AZEVEDOINTIME-SE O DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA, PARA CIÊNCIADOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 64, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO269, I DO CPC, TENDO EM VISTA O ACOLHIMENTO DO PEDIDOINICIAL, COM A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ INICIALMENTEPELITEADO. CUSTAS EX LEGE.

13)- PROCESSO Nº 035.080.026.129 (1380/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: ANIELLE PEREIRA PINTOINTIME-SE A DRª ALINY HELL ROGERIO TEIXEIRA, PARA CIÊNCIADOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 51/53, QUE DEFERIU OPEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DEALVARÁ JUDICIAL PARA QUE FABIANA COIMBRA, ANIELLE PEREIRAPINTO E JOÃO PEDRO COIMBRA, PERCEBAM, EM COTAS IGUAIS,JUNTO À CEF, OS VALORES REFERENTES A FGTS E CONTAPOUPANÇA, E JUNTO À PETROS, OS VALORES REFERENTES ARESERVA DE POUPANÇA, DEIXADOS POR FALECIMENTO DESEBASTIÃO TELMO PINTO, SENDO QUE OS VALORES AOS QUAIS OMENOR FAZ JUS DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIALEM SEU NOME, ATÉ QUE COMPLETE A MAIORIDADE... ISENTO DECUSTAS.

14)- PROCESSO Nº 035.080.050.046 (1453/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: RUY DE FREITAS LYRAINTIME-SE O DR. FERNANDO GARCIA CORASSA, PARA ESCLARECERO MOTIVO PLEO QUAL REQUER EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁJUDICIAL A FIM DE RECEBER A IMPORTÂNCIA A TÍTULO DE FGTS,DEPOSITADA NA CEF, EM NOME DO "DE CUJUS", TENDO EM VISTAQUE REFERIDO PEDIDO JÁ FOI DEFERIDO NA R.SENTENÇA DE FLS.37, TENDO SIDO EXPEDIDO ALVARÁ ÀS FLS. 41, DEVIDAMENTERECEBIDO PELO SR. RUY DE FREITAS LYRA. PRAZO DE DEZ DIAS.


15)- PROCESSO Nº 035.070.253.089 (1263/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: TEREZINHA ESMERA DE JESUS MEIRELLESREQDO: O ESPÓLIO DE DERSNIL NESTOR MEIRELLESINTIME-SE A DRª LILIAN MAGESKI ALMEIDA, PARAMANIFESTAÇÃO, EM DEZ DIAS, SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 43.

16)- PROCESSO Nº 035.080.151.380 (1666/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: JORGE BASTOSREQDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERALINTIME-SE A DRª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, PARAMANIFESTAÇÃO, EM CINCO DIAS, SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 47.

17)- PROCESSO Nº 035.080.148.022 (1661/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: ROGERIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃOINTIME-SE O DR. LAERCIO ANTONIO PAVESI, PARAMANIFESTAÇÃO, EM CINCO DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.24/25/26/.

18)- PROCESSO Nº 035.080.176.205 (1712/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: MONICA EVELYN GUEDES CARMINATI E OUTROSINTIME-SE A DRª SIMONE PAGOTTO RIGO, PARA MANIFESTAÇÃO,EM DEZ DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 24 À 27.

19)- PROCESSO Nº 035.080.169.598 (1703/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: LUCILEA FERREIRA DE SOUSA JAVARINIREQDO: O ESPÓLIO DE EVERTON GUEIS JAVARINIINTIME-SE O DR. RICARDO TSCHAEN, PARA JUNTAR AOS AUTOS,EM DEZ DIAS, LAUDO DE AVALIAÇÃO DO VEÍCULO, PODENDO SERDE JORNAL OU INTERNET.

20)- PROCESSO Nº 035.080.029.941 (1385/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL REQTE: ZELIA BATISTA RODRIGUESINTIME-SE O DR. ORIAS BORGES LEAL, PARA COMPARECER JUNTOAO CARTÓRIO DESTA VARA A FIM DE RECEBER O ALVARÁREQUERIDO, BEM COMO CIÊNCIA DS DECISÃO DE FLS. 38.

21)- PROCESSO Nº 035.080.174. 739 (1710/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: MARCIA PEREIRA MOTAINTIME-SE O DR. HERMENEGILDO HENRIQUE LEITE VELTEN,PARA HABILITAR AOS AUTOS O GENITOR DO "DE CUJUS", BEMCOMO PARA JUNTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SUALEGITIMIDADE AD CAUSAM, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

22)- PROCESSO Nº 035.070.079.179 (781/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: DOLORES CARDOSO DOS SANTOSINTIME-SE A DRª ARIANE MORAES RUEDA, PARA MANIFESTAÇÃO,EM CINCO DIAS, SOBRE OS TERMOS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 82 /89.

23)- PROCESSO Nº 035.080.131.135 (1630/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: MARIA NUNES BARCELLOSINTIME-SE O DR. FLAVIO DE PAULA CECCATTO, PARA ORECOLHIMENTO DO ITCD REFERENTE AO VEÍCULO, NO PRAZO DEDEZ DIAS.

24)- PROCESSO Nº 035.080.077.213 (1525/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: ADELICE PESSANHA PEREIRA E OUTROSINTIME-SE A DRª ODETE DA PENHA GURTLER, PARA OPAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS - FLS. 48.

25)- PROCESSO Nº 035.080.119.973 (1610/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: ALDENIR DIAS DE OLIVEIRAINTIME-SE O DR. FERNANDO GARCIA CORASSA, PARA CIÊNCIADOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 31/32, QUE DEFERIU OPEDIDO INSERTO NA EXORDIALE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DEALVARÁ JUDICIAL PARA QUE ALDENI DIAS DE OLIVEIRA, PERCEBANA INTEGRALIDADE, JUNTO À CEF, OS SALDOS DE PIS, FGTS EPLANO COLLOR, DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JUAREZ DEOLIVEIRA. ISENTO DE CUSTAS.

26)- PROCESSO Nº 035.070.123.126 (869/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: FELIPE DAS NEVES ROSARIO E OUTRO

INTIME-SE O DR. CLAUDIO DOS SANTOS, PARA MANIFESTAÇÃO, EMDEZ DIAS, SOBRE O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS.78/79.

27)- PROCESSO Nº 035.070.125.634 (870/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS NASCIMENTO INTIME-SE O DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA, PARA JUNTARAOS AUTOS ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL, DEVENDOSER ENCAMINHADA AO MÉDICO QUE ATENDE NO CRE, MESMOPORQUE NOS AURTOS NÃO SE VISLUMBRA ATESTADO NESTESENTIDO. TUDO EM CONFORMIDADE COM O PARAECER DO RMP, ÀSFLS. 83/84.

28)- PROCESSO Nº 035.080.055.961 (1480/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: THIAGO MASSUCATTI HARCKBART AHNERTINTIME-SE A DRª EMANUELLE DE FREITAS MONTEIRO DOSSANTOS, PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS - FLS. 89, ECIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 90.

29)- PROCESSO Nº 035.080.157.320 (1680/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: MARIA WITCHESKY CASERREQDO: O ESPÓLIO DE QUINTO VICENZO CASERINTIME-SE A DRª MARIA ANGELICA MEDEIROS BOSSI, PARACIÊNCIA DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 62/63, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL PARADETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA QUEMARIA WIETCHESKY CASER, PERCEBA, PESSOALMENTE E NAINTEGRALIDADE, JUNTO AO BANCO DO BRASIL, O NUMERÁRIO ATÍTULO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DEIXADO PORFALECIMENTO DE QUINTO VOCENÇO CASER, E INDEFERIU OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, TENDO EM VISTAQUE OS VALORES INFORMADOS ÀS FLS. 59 DESAUTORIZAM ACONCESSÃO DE REFERIDO BENEFÍCIO. A EXPEDIÇÃO E ENTREGADO RESPECTIVO ALVARÁ FICARÁ CONDICIONADA AO PAGEMTNODAS CUSTAS.

30)- PROCESSO Nº 035.080.095.975 (1559/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: MURILO GOMES DA SILVA E OUTRO INTIME-SE A DRª LUCELIA GONÇALVES DE REZENDE, PARACIÊNCIA DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 139/140, QUEDEFERIU O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E DETERMINOU AEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA QUE MURILO GOMES DASILVA E MILENA GOMES DA SILVA, REPRESENTADOS POR SUAGENITORA, ELIZANE DA SILVA, PERCEBAM, EM COTAS IGUAIS,JUNTO AO BANCO DO BRASIL, OS VALORES DEPOSITADOS EMCONTA JUDICIAL, DEIXADOS POR FALECIMENTO DE GEDÁRIOGOMES DA SILVA. OS VALORES AOS QUAIS OS MENORES IMPÚBERESFAZEM JUS DEVERÃO SER INTEGRALMENTE UTILIZADOS PARASUPRIR SUAS DESPESAS PESSOAIS. ISENTO DE CUSTAS.

31)- PROCESSO Nº 035.080.131.473 (1632/08) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: DARCY MENDES PEREIRAREQDO: TERCILIO COLOMBECK PEREIRAINTIME-SE O DR. HUDSON MARIANO CARNEIRO, PARA CIÊNCIA DOSTERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 48/50, QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E DECRETOU A INTERDIÇÃO DETERCILIO COLOMBECK PEREIRA, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, INCISO II DO CÓDIGOCIVIL E, DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 1775 DO MESMODIPLOMA LEGAL, NOMEOU-LHE CURADOR O REQUERENTE, DARCYMENDES PEREIRA, DISPENSANDO-O DE PRESTAR A CAUÇÃOEXIGIDA PELO § ÚNICO DO ARTIGO 1745, DO CÓDIGO CIVIL, TENDOEM VISTA SUA RECONHECIDA IDONEIDADE. O CURADOR DEVERÁPRESTAR CONTAS A ESTE JUÍZO, DE SEIS EM SEIS MESES, DORECEBIMENTO E UTILIZAÇÃO DE TODOS OS VALORES PERCEBIDOSPOR RAZÃO DA CURADORIA. ISENTO DE CUSTAS.

32)- PROCESSO Nº 035.080.125.780 (1620/08) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: NADYR MARIA DA COSTA BRASILREQDO: MICHELLE FLORINDO DE FREITASINTIME-SE A DRª ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ, PARA CIÊNCIADOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 52/54, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E DECRETOU A


INTERDIÇÃO DE MICHELLE FLORINDO DE FREITAS,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º,INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO1775 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEOU-LHE CURADORA AREQUERENTE, NADYR MARIA DA COSTA BRASIL, DISPENSANDO-ODE PRESTAR A CAUÇÃO EXIGIDA PELO § ÚNICO DO ARTIGO 1745,DO CÓDIGO CIVIL, TENDO EM VISTA SUA RECONHECIDAIDONEIDADE. A ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO FICA,DESDE JÁ, CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DOS ATESTADOS DEBONS ANTECEDENTES E DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DAREQUERENTE. A CURADORA DEVERÁ PRESTAR CONTAS A ESTEJUÍZO, DE SEIS EM SEIS MESES, DO RECEBIMENTO E UTILIZAÇÃO DETODOS OS VALORES PERCEBIDOS POR RAZÃO DA CURADORIA.CUSTAS EX LEGE.

VILA VELHA, 1º DE DEZEMBRO DE 2.008.

UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELOCHEFE DE SECRETARIA

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA/ES

JUIZ DE DIREITO: DR. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCREVENTES JURAMENTADOS: ROSÂNGELA COUTOGONÇALVES COSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, PEDRO PISSARRABARBOSA, GIOVANINI FRAGA ZANOTTI, RUY TEIXEIRA LIMA EJANETE MARA MODENESI, REGINA GORETH ZANOTELLILEMOS.2 DEZEMBRO 2008

LISTA DE ADVOGADOS Nº 145 /2008

PROCESSO 035.060163934AUTOR: ASSOCIAÇÃO FEMININA DE EDUC. E ASSISTENCIA-AFBAREQUERIDO: HI TECH AUTOMAÇÃO RELOGIO DE PONTO LTDA.DR. TIAGO ZAMPIROLLI PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS, NOPRAZO LEGAL.-

PROCESSO 035.015015361AUTOR: REGINA CELI BONELA SCARPATI REQUERIDO: ORLANDO SCARPATIDR. RUTE MORAES CASTELLO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.157 Vº, E PARA SOBRE ELA SEMANIFESTAR, EM 10 (DEZ ) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.-

PROCESSO 035.060111040AUTOR: MARBIA FEU CARVALHOREQUERIDO: TELEST CELULAR S/ADR. JOCIANE FROKLICH SANTANA PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 126, EM 05 (CINCO) DIAS.-

PROCESSO 035.070211533AUTOR: SANDRO MIRANDA MARTINS REQUERIDO: BANCO ITAU S/ADR. MARCELO HOTT CHAVES PARA CIOMPARECER EM CARTÓRIOA FIM DE RETIRAR ALVARÁ.

PROCESSO 035.060030653AUTOR: FABIO LOPES VICENTINI REQUERIDO: DIGITAL TIGERDR. GUILHERME GUERRA REIS DO DESPACHO DE FLS. 150, PARATOMAR CIÊNCIA DA PENHORA ON LINE E PARA QUERENDO,EMBARGAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.-

PROCESSO 035.060090301AUTOR: AL CELULAR LTDA. MEREQUERIDO: CHARLES ALVES DA CONCEIÇÃODRª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 53, EM 05 (CINCO) DIAS.-

PROCESSO 035.015008329AUTOR: WILSON WANDERLEY SOARES ROSEMBERG REQUERIDO: CONSTRUTORA GARANTE LTDA.DR. RAFAEL VARGAS FREITAS PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 213, EM 05 (CINCO) DIAS.-

PROCESSO 035.070011321AUTOR: ISABELA GOMES DA SILVA E OUTROREQUERIDO: CONDOMINIO ED. PALÁCIO ONDINA E OUTROSDR. LEONARDO VELLO MAGALHÃES DO DESPACHO DE FLS. 213,PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA ON LINE E PARA QUERENDO,EMBARGAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.-

PROCESSO 035.070215682AUTOR: JOAO PAULO DE BARROSREQUERIDO: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.DRS. VINICIUS VENTOIRM DE BARROS E MARCOS MODENESIVICENTE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 70, EM 05 (CINCO)DIAS.-

PROCESSO 035.070169921AUTOR: CONDOMINIO DO ED. PENEDO REQUERIDO: ARISSON RODRIGUES FERREIRADRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 36, EM 05 (CINCO) DIAS.-

PROCESSO 035.070010984AUTOR: VALERIA NOGUEIRA PASQUALREQUERIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.DRS. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI E EJANDIR ELIASMARTINS PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 156 QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE VONTADES, QUE FICA FAZENDOPARTE INTEGRANTE DESTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22 § ÚNICODA LEI 9.099/95 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLAROU EXTINTA AEXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,II C/C 795, AMBOS DOCPC.-

PROCESSO 035.060068828AUTOR: JOSE DIAS DA CRUZ EPP REQUERIDO: PRISCILA KELLY AMBROSIO MUNIZ DE OLIVEIRADRS. CHRISCIANE OLIVEIRA MELLO E ONILDO TADEU DONASCIMENTO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55 QUEDECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO, MA FORMA DO ART. 53 § 4º, DALEI 9.099/95, C/C ART. 795 DO CPC.-

PROCESSO 035.050039193AUTOR: MARCOS MENDONÇA RIBEIRO E OUTRO REQUERIDO: EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL E OUTRODRS. ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES E EURICO DELANEPERUHYPE PORTUGAL PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.199QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 267,IIIDO CPC, C/C 795 DO CPC.-

PROCESSO 035.070162140AUTOR: ROSIRENE MERCEDES CAMPOS STORCH E OUTROREQUERIDO: BANCO DO BRASIL E OUTRODRª DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA PARA APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES DO RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDADATATEC INFORMÁTICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.-

PROCESSO 035.070045782AUTOR: LAUDZE SANTOSREQUERIDO: ITAU/CIA - ITAU LEASINGDRS. NELSON PASCHOLOALOTTO E DULCINEIA ZUMACH LEMOSPEREIRA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 70 QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NOSTERMOS DO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9.099/95 EDECLAROU RESOLVIDO O MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269,INCISO III, DO CPC.-

PROCESSO 035.050129614AUTOR: JOSE ANTONIO NASCIMENTOREQUERIDO: HELENICE TEREZINHA ORTELAN E OUTROS


DRS. ROSANA DA SILVA PEREIRA E JOSE TORRES DE ALENCARPARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SERREALIZADA COM O MM. JUIZ DE DIREITO, NO DIA 04/05/2009, ÀS15:00 HORAS, OCASIÃO EM QUE OS EXECUTADOS DEVERÃONOMEAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA COMO GARANTIA DADIVIDA.-

PROCESSO 035.070193103AUTOR: ALVARINO JOSE FRIGINI REQUERIDO: ESCELSA - ENERGIAS DO BRASILDRS. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI E CHRISTIANI BORGESFERREIRA PACHECO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA UNA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 04/05/2009, ÀS15:30 HORAS.-

PROCESSO 035.070191701AUTOR: WANDERSON GOUVEA RENOLDIREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/ADRS. OSCAR MARTINS E ROSANE ARENA MUNIZ PARACOMPARECER AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO A SER REALIZADA NODIA 11/05/2009, ÀS 14:00 HORAS.-

PROCESSO 035.070057423AUTOR: EDUARDO ARMSTRONG DA COSTA REQUERIDO: EDITORA TRES LTDA.DR. LUIZ ANTONIO STEFANON PARA COMPARECER EM CARTÓRIOA FIM DE RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO DO AUTOR.-

PROCESSO 035.070210758AUTOR: DJALMA ROBERTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: COC E OUTRODRS AIRES VIGO E ANTONIO DE OLIVEIRA NETO. PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS.101/103 QUE JULGOU PROCEDENTE APRETENSÃO INICIAL E DECLAROU EXTINTO O FEITO COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DOCPC.-

VILA VELHA/ES, 2 DEZEMBRO 2008.

GLAURA COSTA BOTELHOESCREVENTE JURAMENTADA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZO DE VILA VELHACOMARCA DA CAPITAL

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, DE REGISTRO PÚBLICOE MEIO AMBIENTE

JUIZ DE DIREITO: DR. ALDARY NUNES JUNIOR ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCREVENTES: CLAUDIA MORGADO HORTA BARROS, CRISTHINENETTO CARVALHO NEGREIROS, NÍOBE CHRISTINA COELHOBORTOLON E VALÉRIA MAIA SAÚDE IZOTON

DE ACORDO COM O ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.

LISTA 58/08

INTIMO:

DR. ACKCEL FERREIRA FONTESDR. ANDREI COSTA CYPRIANODR. CARLOS ALBERTO MIRANDADR. GLECINEI DE OLIVEIRA BRITODR. HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANADR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDODR. MARCO AURÉLIO RANGEL GOBETTEDRª MONICA PERIN ROCHA

PROC. Nº 035080174960 - MANDADO DE SEGURANÇADR. GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO

IMPETRANTE: UCHOA FONTES GRANITOS LTDAIMPETRADO: GERENTE FAZENDÁRIO DA REGIÃO METROPOLITANADA GRANDE VITÓRIA/ESDA R. DECISÃO DE FLS. 58/69, QUE CONCEDE A LIMINARPOSTULADA.

PROC. Nº 035080209477 - MANDADO DE SEGURANÇADR. ACKCEL FERREIRA FONTESIMPETRANTE: DANIEL DE ALMEIDA SOUZAIMPETRADO: DIRETOR DO CENTRO REGIONAL DE ESPECIALIDADE- CRE METROPOLITANODE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 19/25, BEM COMO PARAFORNECER O ENDEREÇO FUNCIONAL DA INDIGITADAAUTORIDADE COATORA.

PROC. Nº 035080190909 - MANDADO DE SEGURANÇADR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOIMPETRANTE: VIOLA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA MEIMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE VILAVELHADA R. DECISÃO DE FLS. 266/285.

PROC. Nº 035060077548 - EMBARGOS À EXECUÇÃODR. ANDREI COSTA CYPRIANOEMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMBARGADO: ANDREI COSTA CYPRIANODA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EPARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 035080187863 - MANDADO DE SEGURANÇADR. CARLOS ALBERTO MIRANDAIMPETRANTE: FABIO NEDER FERREIRAIMPETRADO: DETRAN/ESDA R. SENTENÇA DE FLS. 16/17 QUE INDEFERE A INICIAL (284,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), EXTINGUINDO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO (267, I, DO CPC).

PROC. Nº 035080199165 - ORDINÁRIADR. MARCO AURÉLIO RANGEL GOBETTEREQUERENTE: JOSIDEIA BARRETO MENDONÇAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODA DECISÃO DE FLS. 220/229, QUE INDEFERE A ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TUTELA POSTULADA.

PROC. Nº 035080099084 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRODR. ACKCEL FERREIRA FONTESREQUERENTE: WILTON ALVES DE JESUSPARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTE AODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

PROC. Nº 035080151943 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRODR. HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANAREQUERENTE: MARLETE BORGESDA R. SENTENÇA DE FLS. 35/38 QUE JULGA PROCEDENTES OSPEDIDOS DE RETIFICAÇÃO.

PROC. Nº 035060004740 - ORDINÁRIADRA. MONICA PERIN ROCHAREQUERENTE: PEDRO DE SOUZA OLIVEIRAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DACERTIDÃO DE FLS. 349-V, DA LAVRA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA - JUSTIÇA VOLANTE

RUA LUIZA GRINALDA, Nº 377, PRAINHA, VILA VELHA/ES - CEP:29.100-240 - TEL. 3229-2301, RAMAL 209/210



JUIZ DE DIREITO: DR. HELIMAR PINTO. CHEFE DE SECRETARIA: LIGIA MARIA BRANDÃO MELO. ESCREVENTES JURAMENTADAS: NÉDIA SALLES, JUÇARAAZEVEDO VIEIRA, MARIA HELENA TEIXEIRA E KARINA JABOURC. DE AVELAR.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO.

INTIMEM-SE:

01- DR. MARCELO ZAN NASCIMENTO OAB/ES 12322. PROCESSO Nº 035.08.518727-5 - AÇÃO: PROCEDIMENTO DOJUIZADO.REQUERENTE: GÉSIO PINTO DE LIMA.REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A (AG. LUCIANO DAS NEVES).SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2008ÀS 09H30M.

02- DR. MARCELO ZAN NASCIMENTO OAB/ES 12322. PROCESSO Nº 035.08.518681-3 - AÇÃO: PROCEDIMENTO DOJUIZADO.REQUERENTE: OLIMAR PINHEIRO DA SILVA.REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVATBRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS S/A. FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2008ÀS 13H30M.

03- DR. THIEZY TAVARES MENEGASSI OAB/ES 9513PROCESSO Nº 035.08.518715-2 - AÇÃO: PROCEDIMENTO DOJUIZADO.REQUERENTE: MOACIR PENEDO JUNIOR.REQUERIDO: BCS SEGUROS S/A. FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE DEZEMBRO DE2008 ÀS 16H30M.

04-DR. MARCELO ZAN NASCIMENTO OAB/ES 12322. PROCESSO Nº 035.08.518685-4 - AÇÃO: PROCEDIMENTO DOJUIZADO.REQUERENTE: ELIANA MARIA DA SILVA.REQUERIDO: BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS S/ASEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT. FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2008ÀS 14H30M.

05- DRª FÁBIA MARIANES DE ATAYDES DALLA BERNADINAOAB/ES 11398.PROCESSO Nº 035.08.518721-8 - AÇÃO: PROCEDIMENTO DOJUIZADO.REQUERENTE: JUDISMAR SANTOS BRUNO.REQUERIDO: PEDRO AMATI. FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DECINCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2008 ÀS08H30M.

06- DR. STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO OAB/ES 13796; DRªRIANE BARBOSA CORRÊA OAB/MG 107683 E DRª CAROLINEGIAROLA MARTINS OAB/ES 12372. PROCESSO Nº 035.07.502831-6 AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DEDANOS.REQUERENTE: JOSE HENRIQUE DINIZ.REQUERIDO: BSC SEGUROS S/A. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE ORDEM 29 DOSAUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “JUNTEM-SE RECIBO DEPROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES; RECIBO DEPROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERENCIAS,

DESBLOQUEIOS E/OU REITORAÇÕES PARA BLOQUEIO DE VALORES;E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DEVALORES. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO SEMANIFESTAREM.”

07- DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 7143. PROCESSO Nº 035.08.513705-0 AÇÃO: COBRANÇA.REQUERENTE: MARIA DA PENHA SILVA GRAZZIOTTI.REQUERIDO: MBM PREVIDÊNCIA PRIVADA. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 14 CUJAPARTE DESCRITIVA TRANSCREVO: “ ANTE O EXPOSTO, JULGO, EMPARTE, PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO AREQUERIDA A PAGAR À AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.417,50 (UMMIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTACENTAVOS), QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE, POROCASIÃO DA EXECUÇÃO, A PARTIR DO PAGAMENTO A MENOR, OUSEJA, 20/06/2008, (FL. 06), E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS, CONTADOSDA CITAÇÃO. DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, E O FAÇO COM FULCRO NO ART. 269, INC. I, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIME-SE.”

08- DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 7143 E DRªMARCELLA CID PINTO MARTINS OAB/ES 11127.PROCESSO Nº 035.08.502821-6 AÇÃO: ORDINÁRIA.REQUERENTE: ANTONIO SIDNEI NOSSA.REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 34 CUJOTEOR É O SEGUINTE: “VISTOS ETC. TENDO A EXECUTADASATISFEITO A OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃOREQUERIDA POR ANTONIO VIEIRA NOSSA EM FACE DE COMPANHIAEXCELSIOR DE SEGUROS E O FAÇO COM FULCRO NO ART. 794, I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA ESTAEM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.”

09- DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 7143, DR.RONIERY PIGNATOL CEOLIN OAB/ES 11789, DR. MAGNUSANTONIO NASCIMENTO COLLI OAB/ES 11790PROCESSO Nº 035.08.513701-9 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: YURI MARCELINO CORREA.REQUERIDO: EXCELSIOR SEGUROS S/A. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 15 CUJOPARTE DESCRITIVA TRANSCREVO: “ANTE O EXPOSTO, JULGO, EMPARTE, PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO AREQUERIDA A PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.375,00(TRÊS MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), QUE DEVERÁSER CORRIGIDA MONETARIAMENTE, POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO,A PARTIR DO PAGAMENTO A MENOR, OU SEJA, 24/04/2008, (ORDEMNº 07), E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS, CONTADOS DA CITAÇÃO.DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, E OFAÇO COM FULCRO NO ART. 269, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. .

10- DR. ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR OAB/ES 10138 E DR. JOSÉALOISIO PEREIRA SOBREIRA OAB/ES 4727. PROCESSO Nº 035.08.504975-3 AÇÃO: ORDINÁRIA.REQUERENTE: DEOLINDO NOSSA.REQUERIDO: SEGURADORA BANESTES S/A FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 22 CUJAPARTE DESCRITIVA TRANSCREVO: “ ANTE O EXPOSTO, JULGO, EMPARTE, PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO ASEGURADORA REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$2.705,68 (DOIS MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA E OITOCENTAVOS), CONCERNENTE A INDENIZAÇÃO POR LUCROSCESSANTES, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE, POROCASIÃO DA EXECUÇÃO, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, EACRESCIDA DE JUROS LEGAIS CONTADOS DA CITAÇÃO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.”


LIGIA MARIA BRANDÃO MELO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA - JUSTIÇA VOLANTE

RUA LUIZA GRINALDA, Nº 377, PRAINHA, VILA VELHA/ES - CEP:29.100-240 - TEL. 3229-2301, RAMAL 209/210


JUIZ DE DIREITO: DR. HELIMAR PINTO. CHEFE DE SECRETARIA: LIGIA MARIA BRANDÃO MELOESCREVENTES JURAMENTADAS: NÉDIA SALLES, JUÇARAAZEVEDO VIEIRA, MARIA HELENA TEIXEIRA E KARINA JABOURC. DE AVELAR

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO.

INTIMO:01- DR. RAFAEL ERNESTO LIMA OAB/ES 12574 E DRª SABRINACUPERTINO DE CASTRO LAIBER OAB/ES 12459. PROCESSO Nº 035.08.506927-8 AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: PAULO ROBERTO CHIEPPE.REQUERIDOS: RODOSOL - CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/A. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 22 DOSAUTOS, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “ARRIMADO NASCONSIDERAÇÕES ORA TECIDAS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, FULCRADO NO ART. 269, I, DO CPC. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIME-SE.”.

02- DR. DOUGLAS RODRIGUES NUNES OAB/ES 9574 E DRª SANDRAMARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA OAB/ES 8660. PROCESSO Nº 035.08.504675-2 - AÇÃO: ORDINÁRIA. REQUERENTE:JOSEANY BARCELOS DADALTO REQUERIDO: BANESTES SEGURADORA S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA ORDEM 26 DOS AUTOSCUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “ANTE O EXPOSTO, JULGO,EM PARTE, PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO ASEGURADORA REQUERIDA A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS), CONCERNENTE AINDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, QUE DEVERÁ SERCORRIGIDA MONETARIAMENTE, POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO, APARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E ACRESCIDA DE JUROSLEGAIS CONTADOS DA CITAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIME-SE."

03- DR. MARCELO NUNES DA SILVEIRA OAB/RJ 128.297 E DR. JOÃOBATISTA GOMES OAB/ES 4640. PROCESSO Nº 035.08.506959-5 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: SILVANA OLIVEIRA FAGUNDES. REQUERIDA: IVO PEREIRA GONÇALVES.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM. 24 DOSAUTOS CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "ANTE O EXPOSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO E PROCEDENTEO PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, CONDENANDO OREQUERIDO, IVO PEREIRA GONÇALVES, AO PAGAMENTO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 1.376,00 (UMMIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), QUE DEVERÁ SERCORRIGIDO MONETARIAMENTE, POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO, APARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E ACRESCIDO DE JUROSLEGAIS, CONTADOS DA CITAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIME-SE".

04- DR. FABIO LUIZ BARROS CELESTINO OAB/ES 7480 PROCESSO Nº 035.08.512419-2 AÇÃO: RESPONSABILIDADE CIVIL.REQUERENTE: ANA PAULA CRUZ EFFGEM REQUERIDO: JAKSON SANTANA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM. 24 DOSAUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “HOMOLOGO, POR SENTENÇA,PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONSTANTE DE FL. 18 DOS AUTOSCONCERNENTES À AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOSPROPOSTA POR ANA PAULA CRUZ EFFGEM EM FACE DE JAKSONSANTANA E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,

COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, E O FAÇO COM FULCRO NO ART. 269,INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADA ESTA EMJULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS”.

05- DR. WINICIUS MASOTTI OAB/ES 12712 E DR. JORGE FERNANDOPETRA DE MACEDO OAB/ES 7152 E DR. JOSE JULIO FERREIRAOAB/ES 5237. PROCESSO Nº 035.07.500325-2 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA.REQUERENTE: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS. REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE SANTOSLOCALIZA RENT A CAR. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE ORDEM 82 DOSAUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “ANTE O EXPOSTO, DOUPROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA RETIFICAR A PARTEDISPOSITIVA DA SENTENÇA QUE PASSARÁ A TER O SEGUINTETEOR: "ANTE O EXPOSTO, JULGO, PROCEDENTE, EM PARTE, OPEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, E CONDENO,SOLIDARIAMENTE, OS REQUERIDOS LOCALIZA RENT A CAR ECARLOS HENRIQUE SANTOS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$2.500,69 (DOIS MIL, QUINHENTOS REAIS E SESSENTA E NOVECENTAVOS), A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES,QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE, POR OCASIÃODA EXECUÇÃO, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ACRESCIDADE JUROS LEGAIS, CONTADOS DA CITAÇÃO, BEM COMO DAQUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A TÍTULO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDAMONETARIAMENTE, POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO, A PARTIR DESTADATA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE."

06 - DRA RENATA VARGAS ARAÚJO OAB/ES 8696 E DR. GUSTAVOSICILIANO CANTISANO OAB/ES 10371. PROCESSO Nº 035.07.500037-4 - AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ROSIMERI DE QUEIROZ SIQUEIRA. REQUERIDA: EXCELSIOR SEGUROS S/A. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE ORDEM 38 CUJOTEOR É O SEGUINTE: “ VISTOS ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA,PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONSTANTE DE ORDEM Nº 37 DOSAUTOS CONCERNENTES À AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOSPROPOSTA POR ROSEIMERI DE QUEIROZ SIQUEIRA EM FACE DEEXCELSIOR SEGUROS S/A E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTOA EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COMFULCRO NO ARTS. 475-R C/C 598 E 269, INC. III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIME-SE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OSAUTOS."

07- DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10.371 E DR.HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 2.523. PROCESSO Nº 035.07.020318-3 AÇÃO: COBRANÇA.REQUERENTE: VANUSA APARECIDA GOMES DE SÁ. REQUERIDA: CIA EXCELSIOR DE SEGUROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 101, CUJO TEORÉ O SEGUINTE: “ DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOSAUTOS”

08 - DR. VALERIA MARIA CID PINTO OAB/ES 5242.PROCESSO Nº 035.08.500055-9 AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANA KARINA GAGNO KALIL. REQUERIDA: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE ORDEM 43, CUJOTEOR É O SEGUINTE:"INTIME-SE A EXECUTADA PARA, EM 72H,EFETUAR O PAGAMENTO DO RESTANTE DO DÉBITO, CONFORMEREQUERIDO Á ORDEM Nº 40".

09 - DR. RONIERY PIGNATON CEOLIN OAB/ES 11789 E DR.HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 7143.PROCESSO Nº 035.07.501803-4 - AÇÃO: COBRANÇA.REQUERENTE: CARMELO CRUZ LAMERI NETO. REQUERIDO: EXCELSIOR SEGUROS S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO CUJO TEOR É OSEGUINTE: “JUNTEM-SE RECIBE DE PROTOCOLAMENTO DEBLOQUEIO DE VALORES, RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE


ORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIAS, DESBLOQUEIOS E/OUREITERAÇÕES PARA BLOQUEIO DE VALORES; E DE TALHAMENTODE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUIO DE VALORES. APÓS, INTIMEM-SEAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, CASO QUEIRAM.

10 - DRª ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA OAB/ES 11601.PROCESSO Nº 035.08.500695-8 - AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALEX SAMPAIO. REQUERIDOS: ESDRAS SIGISMUNDO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE ORDEM 50 AUTOSCUJO TEOR É O SEGUINTE: “ RECEBO O RECURSO NO EFEITODEVOLUTIVO, EIS QUE DEFIRO AO RECORRENTE O PEDIDOCONCERNENTE AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA RESPONDER, NOPRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA,EXTRAIA-SE CÓPIA DOS AUTOS E OS REMETA AO COLEGIADORECURSAL, JÁ QUE NO MENCIONADO ÓRGÃO AINDA NÃO FOIIMPLANTADO O SISTEMA VIRTUAL.

11 - DRª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI OAB/ES 5252.PROCESSO Nº 035.07.503587-4 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: GILSON BRANDÃO OLIVEIRA. REQUERIDOS: BANESTES SEGUROS S/AEDSON DARIO SOPRANOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE ORDEM 33 AUTOSCUJO TEOR É O SEGUINTE: “O RECORRENTE SE ENCONTRAAMPARADO PELO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA RESPONDER, NO PRAZOLEGAL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, EXTRAIA-SECÓPIA DOS AUTOS E OS REMETA AO COLEGIADO RECURSAL, JÁ QUENO MENCIONADO ÓRGÃO AINDA NÃO FOI IMPLANTADO OSISTEMA VIRTUAL."

12 - DR. RICARDO BARROS BRUM OAB/ES 8793 E DR. TALESRODRIGO GALON CHAVES OAB/ES 13769 PROCESSO Nº 035.07.500645-6 - AÇÃO: COBRANÇA.REQUERENTE: JOSE DE PAULO CORREA SILVA JUNIOR. REQUERIDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO CUJO TEOR É OSEGUINTE: “JUNTEM-SE RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DEBLOQUEIO DE VALORES, RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DEORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIAS, DESBLOQUEIOS E/OUREITERAÇÕES PARA BLOQUEIO DE VALORES; E DE TALHAMENTODE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUIO DE VALORES. APÓS, INTIMEM-SEAS PARTES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM.

11 - DR. PAULO SERGIO COCO ASCACIBAS OAB/ES 11804.PROCESSO Nº 035.08.516835-9 - AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL.REQUERENTE: PAULO SERGIO COCO ASCACIBAS. REQUERIDO: ADALTO P. PINTOHÉLIO MARQUESIVERALDO VENDRAMINIVANDERLAN FELIX PINTO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 23, CUJO TEORÉ O SEGUINTE: “VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARAQUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONSTANTE DE ORDEM Nº 22 DOSAUTOS CONCERNENTES À AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOSPROPOSTA POR PAULO SERGIO COCO ASCACIBAS EM FACE DEIVERALDO VENDRAMINI, VANDERLAN FELIX PINTO, ADALTO P.PINTO E HÉLIO MARQUES, E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTOO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COMFULCRO NO ART. 269, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEMCUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADA ESTAEM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS."

12 - DR. RODRIGO ARAUJO FONSECA HOLZ OAB/ES 11490.PROCESSO Nº 035.08.500649-5 - AÇÃO: ORDINÁRIA.REQUERENTE: ELISA RATTI. REQUERIDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 38, CUJO TEORÉ O SEGUINTE: “DIANTE DA EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO, INTIME-SE

A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. CASOREQUEIRA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, FICA, DESDE JÁ, DEFERIDO OPEDIDO. OBSERVE-SE QUE A REQUERIDA NÃO FOI CONDENADA AOPAGAMENTO DE CUSTAS, CONFORME SE INFERE DA DECISÃO DEORDEM 29.”

13 - DR. LUIZ ANTONIO STEFANON OAB/ES 10290 E DR.ARNALDOARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7144 E DRª MARIA DAS GRAÇASFRINHANI OAB/ES 5252PROCESSO Nº 035.08.505589-1 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA.REQUERENTE: FLAVIO DE MARTINS SOUZA. REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.FLÁVIA REGINA BIANCHIFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 22 CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “ANTE O EXPOSTO, JULGO, EMPARTE, PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO OSREQUERIDOS A PAGAREM AO AUTOR A QUANTIA DER$ 3.520,00(TRÊS MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS), CONCERNENTE AINDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, QUE DEVERÁ SERCORRIGIDA MONETARIAMENTE, POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO, APARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ACRESCIDA DE JUROS LEGAISCONTADOS DA CITAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."

14 - DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO, OAB/ES 5.542. E DRª BIANCADIAS ECCARD OAB/ES 12489.PROCESSO Nº 035.07.502431-9 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA.REQUERENTE: MARCIO APARECIDO FERNANDES. REQUERIDO: BCS SEGUROS S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO CUJO TEOR É OSEGUINTE: “JUNTEM-SE RECIBE DE PROTOCOLAMENTO DEBLOQUEIO DE VALORES, RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DEORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIAS, DESBLOQUEIOS E/OUREITERAÇÕES PARA BLOQUEIO DE VALORES; E DE TALHAMENTODE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUIO DE VALORES. APÓS, INTIMEM-SEAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, CASO QUEIRAM.

15 - DR. DR. TALES RODRIGO GALON CHAVES OAB/ES 13769 E DR.EULER DE MOURA SOARES FILHO OAB/ES 11363 E DR. ALBERTOEUSTÁQUIO PINTO SOARES 11362.PROCESSO Nº 035.07.501443-5 - AÇÃO: COBRANÇA.REQUERENTE: JOSE BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS. REQUERIDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO CUJO TEOR É OSEGUINTE: “JUNTEM-SE RECIBE DE PROTOCOLAMENTO DEBLOQUEIO DE VALORES, RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DEORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIAS, DESBLOQUEIOS E/OUREITERAÇÕES PARA BLOQUEIO DE VALORES; E DE TALHAMENTODE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUIO DE VALORES. APÓS, INTIMEM-SEAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, CASO QUEIRAM.


LIGIA MARIA BRANDÃO MELOCHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 01.12.2008 - LISTA S 23

JUIZ DE DIREITO - DR. JAIME FERREIRA ABREU.CHEFE DE SECRETARIA - ROQUE CEZAR DA COSTA.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS024.050.287.838 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD X ENGERALS/A E OUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) FLÁVIO CHEIM


JORGE, EDISON ALVES FURTADO, ELCIO ÁLVARES E SOLANGEANTUNES RESENDE, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 309/313. ENO APENSO 024.050.123.884 - ENGERAL S/A E OUTROS X COMPANHIAVALE DO RIO DOCE - CVRD - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) EDISONALVES FURTADO, SOLANGE ANTUNES RESENDE, ELCIOÁLVARES E FLÁVIO CHEIM JORGE, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 444.

024.050.042.910 - SANJOL - COMERCIAL DE CARNES SANTA JOANALTDA. X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) CARLOMAN DE MORAESGUIMARÃES, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40/45, QUEJULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARADECLARAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

INDENIZATÓRIA024.010.195.865 - OSIAS DIAS DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) VINÍCIUS ALVES E PAULO CESARBUSATO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 201, QUE EXTINGUIUA EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

024.030.154.546 - JANAINA TEIXEIRA XIMENES X RODOSOL S/A -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA,ARTÊNIO MERÇON, RODRIGO TEIXEIRA COFFLER E LETICIALEÃO PEREIRA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 621/627, QUEACOLHEU OS PEDIDOS DA AUTORA.

ORDINÁRIA024.940.035.488 - COZINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOSLTDA. X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) JOSÉ MARIANO JUNIOR E FLÁVIO CHEIM JORGE,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 430/435, QUE REJEITOU OSPEDIDOS, REVOGANDO COM EFEITO RETROATIVO A LIMINAR ASEU TEMPO DEFERIDA E NÃO IMPLEMENTADA. E NO APENSO024.940.053.093 - COZINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOSLTDA. X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) JOSÉ MARIANO JUNIOR E FLÁVIO CHEIM JORGE,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 209/212, QUE REJEITOU OSPEDIDOS, REVOGANDO COM EFEITO RETROATIVO A LIMINAR ASEU TEMPO DEFERIDA E NÃO IMPLEMENTADA. E NO APENSO024.940.028.103 - COZINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOSLTDA. X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) JOSÉ MARIANO JUNIOR E FLÁVIO CHEIM JORGE,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 279/284, QUE REJEITOUTAMBÉM O PEDIDO CAUTELAR, REVOGANDO COM EFEITORETROATIVO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA E NÃOIMPLEMENTADA. E NO APENSO 024.940.029.275 - COZINA INDÚSTRIAE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. X COMPANHIA VALE DO RIODOCE - CVRD - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) JOSÉ MARIANOJUNIOR E FLÁVIO CHEIM JORGE, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 386/390, QUE REJEITOU OS PEDIDOS, REVOGANDO COM EFEITORETROATIVO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA E NÃOIMPLEMENTADA.

024.970.136.305 - ALDO ALVES GONÇALVES E OUTROS X BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) OMAR DE A. MACHADO JUNIOR, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 670, QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO NA FORMADO ART. 794, I DO CPC.

RESTAURAÇÃO DE AUTOS024.040.093.015 - WILHAMAR VIEGAS ANANIAS X EXECUTIVOSSEGUROS S/A E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ELIAS JOSÉMOSCON FERREIRA DE MATOS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 356, QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DOCPC.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 40/08

EXPEDIENTE DO DIA 21/11/20085ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLAVIO DE SOUZA SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: REGINA ITALIA PRALON MACHADO

ANULATÓRIA024.080.147.077 - VALFILM MG INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. XFITAS LACRE COMERCIAL LTDA.. INTIMA DR. EDMILSON GODINHOMARIA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CORRESPONDÊNCIADEVOLVIDA PELO ECT., JUNTADA ÀS FLS. 49 DO PROCESSO

024.080.168.503 - RUI PINHEIRO SILVA X ADRIANO BITAL MATOS EOUTROS. INTIMA DR. NELSON PASCHOALOTTO DO R. DESPACHODE FLS. 83 PARA MANIFESTAR-SE, EM UM DECÊNDIO, NO INTUITODE SUPRIR A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO VEIOACOMPANHADA DA PETIÇÃO COMPROVANDO QUE O SR. MAURICIOROSA BRAZ É O ATUAL PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E AINDA, DR.DANIEL LOUREIRO LIMA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO EM(DEZ) 10 DIAS DA DESPESA DE DILIGENCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA,PARA QUE SEJA O REQUERIDO, ADRIANO BITAL MATOS CITADO NOENDEREÇO DECLINADO À FL. 56.

BUSCA E APREENSÃO024.080.368.111 - BANCO DAYCIVAL S.A. X RENATO DIAS DE OLIVEIRA.INTIMA DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DO R. DESPACHO DE FLS.21 PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SANAR O DEFEITO DEREPRESENTAÇÃO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

024.970.153.086 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A. X SILVANOMARTINS ALVARENGA. INTIMA D. RODRIGO SALES DOS SANTOS EDR. UDNO ZANDONADE DA R. DECISÃO DE FLS. 118 QUE QUEDECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA,RECONHECENDO QUE COMPETENTE PARA TANTO A JUSTIÇAFEDERAL (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO).

024.080.187479 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S.A X MARCIO ANTONIO CALHAU COUTO. INTIMADR(A) ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF PARA MANIFESTAR-SEQUERENDO SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇADA FL 38 VERSO E REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO EM 10(DEZ) DIAS.

024.080.372.477 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S.A X CEORGE ARARIPE. INTIMA DR(A)ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF DO R. DESPACHO DE FL 22,PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SANAR O DEFEITO DEREPRESENTAÇÃO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃOINICIAL.

024.080.034.739 - BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X WELLINGTON HUBNER DE OLIVEIRA. INTIMA DR CARLOSEDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUES PARA MANIFESTAR-SEQUERENDO SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇADA FL 38 VERSO.

024.080.005.077 - BANCO FINASA S.A X MOACIR GOMES DA SILVA.INTIMA DR EDSON LIMA FILHO PARA MANIFESTAR-SE QUERENDOSOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DA FL 29VERSO.

024.080.348.667 - BANCO FINASA S.A X JOSE CONÇALVES DE OLIVEIRA.INTIMA DR(A) ANA CLAÚDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOSDO R. DESPACHO DE FL. 23, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,COMPROVAR A ALEGADA MORA, SOB PENA DE INDEFERIMENTODA PETIÇÃO INICIAL.

024.080.309.370 - BANCO FINASA S.A X INAMAR BEZERRA LOPES.INTIMA DR EDSON ROSSETO LIMA FILHO DO R. DESPACHO DE FL20, PARA PROVIDENCIAR AS CORREÇÕES NECESSÁRIAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO, INDICANDO O VALOR CORRETO DAPRESENTE AÇÃO.


024.080.361.207 - BANCO HONDA S/A X VERA DE LIMA PASSOS. INTIMADR LEONARDO NADER ARAUJO DO R. DESPACHO DE FL 25, PARANO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SANAR OS DEFEITOS DEREPRESENTAÇÃO E APRESENTAR OS DOCUMENTOS ORIGINAIS OU,AO MENOS, FOTOCÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOSHÁBEIS À COMPROVAÇÃO DA MORA E DA ALEGADA PACTUAÇÃODE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SÃO FOTOCÓPIAS NÃOAUTENTICADAS.

024.080.372.915 - BANCO ITAU S/A X MARIA ELINOR KROEFF. INTIMADR NELSON PASCHOALOTTO DO R. DESPACHO DE FL 20, PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SANAR O DEFEITO NA REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL DO AUTOR.

024.080.318.058 - BANCO DO BRASIL S.A X ATTSOK COMERCIO ESERVIÇOS LTDA. ME. INTIMA DR MACKSEN LEANDRO SOBREIRAITAU S/A X MARIA ELINOR KROEFF. INTIMA DR NELSONPASCHOALOTTO DO R. DESPACHO DE FL 41, PARA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APRESENTAR O ORIGINAL OU PELO MENOSFOTOCÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS HÁBEIS ÀCOMPROVAÇÃO DA ALEGADA PACTUAÇÃO DE ALIENAÇÃO E DAMORA SÃO FOTOCOPIAS NÃO AUTENTICADAS.

024.080.336.316 - BANCO FINASA S.A X NESTOR CURBANI. INTIMA DRVALMIR SOUZA TRINDADE DO R. DESPACHO DE FL 18, PARAEMENDAR A PEÇA INICAL, MORMENTE NO QUE TANGE À SUAREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

024.080.336.266 - BANCO PANAMERICANO S/A X LAUDIR JUSTINO.INTIMA DR VALMIR SOUZA TRINDADE DO R. DESPACHO DE FL 18,PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROVIDENCIAR AASSINATURA DA PEÇA INICIAL.

024.080.389.695 - BANCO SANTANDER S/A X ATELIRIO DE SOUZA.INTIMA DR EDURADO GARCIA JUNIOR DO R. DESPACHO DE FL 27,PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SANAR O DEFEITOS DEREPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃOINICIAL.

024.080.370.257 - B.V FINCANCEIRA S/A CFI X MARCOS DA SILVARIBETA. INTIMA DR(A) INDIARA CÂNDIDO VENTURIM DO R.DESPACHO DE FL 20, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SANAR ODEFEITOS DE REPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAPETIÇÃO INICIAL.

024.080.323.975 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO XEDSON ALEXANDRE DE MOURA ASSUNÇÃO. INTIMA DR SÉRVIOTÚLIO BARCELOS DO R. DESPACHO DE FL 30, PARA NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, PROVIDENCIAR A CÓPIA DO ESTATUTO SOCIALDA EMPRESA AUTORA E O DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAÇÃODA ALEGADA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA É UMA FOTOCÓPIA NÃOAUTENTICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃOINICIAL.

024.080.338.593 - BV FINANCEIRA S.A XS FOCAR CENTRO TÉCNICOAUTOMOTIVO. INTIMA DR EDSON ROSSETO LIMA FILHO DO R.DESPACHO DE FL 19, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

024.080.335.748 - B.V FINANCEIRA S.A F.I X LUZIA MARIA MARTINSQUEIROZ. INTIMA DR(A) INDIARA CANDIDO VENTURIM DO R.DESPACHO DE FL 20, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,APRESENTAR O ORIGINAL OU PELO MENOS UMA FOTOCÓPIAAUTENTICADA DO DOCUMENTO HÁBIL À COMPROVAÇÃO DAMORA.

COBRANÇA024.070.603.964 - OTAVIO REGINATO DE OLIVEIRA ME X MARIA JOSÉBARROSO. INTIMA DRª JULIANA NASCIMENTO MIRANDA E DR.MAIKO ROGÉRIO SANTIAGO DE SOUZA DO R. DESPACHO DE FLS.

92, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA12/02/2009 ÀS 13:40 HORAS

024.080.357.924 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XANA MARIA DOS REIS VICENTE. INTIMA DR(A) ARETUSA POLIANAARAÚJO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS 24 PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, SANAR O DEFEITO NA REPESENTAÇÃO DAAUTORA.

024.080.358.013 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XMAUZELY SILVA BAHIA. INTIMA DR(A) ARETUSA POLIANA ARAÚJODO R. DESPACHO DE FLS 22 PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SANAR O DEFEITO NA REPESENTAÇÃO DA AUTORA.

024.080.354.038 - BANCO CITICARD S/A X VAGNA COSTA GANEN.INTIMA DR AUTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER DO R.DESPACHO DE FLS 78 PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SANAR ODEFEITO DE REPRESENTAÇÃO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAPETIÇÃO INICIAL.

024.080.351.448 - BANCO CITICARD S/A X GERSON LUIZ PEREIRA.INITIMA DR AUTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER DO R.DESPACHO DE FLS 53 PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SANAR ODEFEITO DE REPRESENTAÇÃO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAPETIÇÃO INICIAL.

024.080.351.463 - BANCO CITICARD S/A X LEONARDO DONASCIMENTO RIBEIRO. INITIMA DR AUTINO DE MEDEIROSFLEISCHHAUER DO R. DESPACHO DE FLS 45 PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SANAR O DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

024.080.138.704 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA XMARSHIP AGENCIES LTDA.. INITIMA DR(A) ALINE DUTRA DE FARIAPARA MANIFESTAR-SE, QUERENDO SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS98/102.

024.080.010.903 - COMPANHIA DOCAS DO ES - CODESA X SERVPORTSERVIÇOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA.. INTIMA DR(A) ALINEDUTRA DE FARIA DO R. DESPACHO DE FL 93, PARA MANIFESTAR-SENO PROCESSO COMO ENTENDER OPORTUNO, EM UM DECÊNDIO.

024.080.138.829 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA XAGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA.. INTIMA DR LUCIANOKELLY DO NASCIMENTO PARA MANIFESTAR-SE, QUERENDOSOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 98/102.

024.080.326.622 - PREST ADMINISTRADORA E VENDA DE IMOVEIS XADILSON BOTTONI GRIJO. INTIMA DR(A) LIVIA TERRA RODRIGUESRUDIO DO R. DESPACHO DE FLS 60 PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS TRAZER OS AUTOS DOCUMENTOS QUE AFIRMAM SUALEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM, SOB PENA DE INDEFERIMENTODA PETIÇÃO INICAL.

024.080.260.862 - SEDES SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRTOSANTO S/C LTDA. X ROSANA VIANA SELLITTI. INTIMA DR MARCIOLUIZ LAGE VIEIRA DO R. DESPACHO DE FLS 21 PARA NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS TRAZER AOS AUTOS O ORIGINAL OU UMAFOTOCÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS EDUCACIONAIS QUE ALEGA TER CELEBRADO COM OSRÉUS.

DECLARATÓRIA024.080.357.098 - DALL” ORTO DALVI E CIA LTDA. X MERCATTUSDISTRIBUIDORA DE COMÉSTICOS LTDA. E OUTRO. INTIMA DR.FELIPE ITALA RIZKI DA R. DECISÃO DE FLS. 29/30 QUE INDEFERIUA LIMINAR PLEITEADA E PARA ESCLARECER A QUE TÍTULOENTENDE SER ESTE O JUÍZO COMPETENTE PARA PROCESSAR EJULGAR A CAUSA OU A POSTULAR O QUE ENTENDER OPORTUNO.

EMBARGOS DE TERCEIRO024.980.063.978 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - COHAB-ES. X CONDOMINIO DOEDIFÍCIO MALIBU. INTIMA DR. ANTONIO ENOL DA CRUZ PARA


TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 199PARA PROVAR EM 15 (QUINZE) DIAS, POR MEIO DE CERTIDÃOEXPEDIDA PELA OAB-ES, QUE SE ENCONTRA HABILITADO PARA OEXERCÍCIO DA ADVOCACIA, SOB PENA DE DESCONSIDERAÇÃO DETODOS OS ATOS QUE PRATICOU NESTE PROCESSO COMOADVOGADO A PARTIR DE 17-03-2008.

024.080.265.846 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA X COMPROCREDFOMENTO MERCANTIL LTDA.. INTIMA DR. MÁRIO CEZARPEDROZA SOARES DA VISTA DOS AUTOS DEFERIDA PELO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

024.990.039.992 - ZULEIKA ROSEMBERG X BANDES - BANCO DEDESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S.A. INTIMA DRª SUELYDE PAULA FRANÇA E DR. OZIRES PIZZOL PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO

024.070.026.497 - INDÚSTRIA DE PRE MOLDADOS SUETE LTDA.. XVIXTILES MARMORES E GRANITOS S.A. INTIMA DR. MARCOS LUIZDO NASCIMENTO E DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR DOR. SENTENÇA DE FLS. 74/77 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OSEMBARGOS À EXECUÇÃO E, EM CONSEQÜÊNCIA, CONDENOU AEMBARGANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA

024.080.276.850 - ELEONORA PELLEGRINI CASTELO BRANCO CEOTTOX MSJ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.. INTIMA DR. CARLOSEDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUES DO R. DESPACHO DEFLS. 24 PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A DATA DAEMISSÃO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL POSITIVO DO JUÍZO QUECONSIDERA PREVENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 106 DO CPC.

EXECUÇÃO024.030.130.751 - PODIUM VEICULOS LTDA.. X VIVEL VITÓRIAVEICULOS LTDA.. INTIMA DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRADO R. DESPACHO DE FLS. 57 PARA EM 10 (DEZ) DIAS DIZER ONDEESTÃO OS BENS PENHORADOS.

024.080.226.798 - SERVIPEÇAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.. XINSTITUTO JOAQUIM MARCELO DENADAI. NTIMA DR. FLÁVIOADORNETTI MARANINCHI PARA PROVIDENCIAR O PREPAROREFERENTE A DESPESA PRÉVIA DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA,PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA.

024.080.072.101 - UNIBANCO - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOSBRASLEIROS S.A. X PROBELTS COMERCIO DE BORRACHAS LTDA. MEE OUTROS. INTIMA DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DA R.SENTENÇA DE FLS. 37/38 QUE INDEFIERIU A PETIÇÃO INICIAL DEFLS. 02-04 E JULGOU EXTINTO ESTE PROCESSO NOS TERMOS DOSARTIGOS 267, INCISO I, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

024.080.312.994 - BANCO BRADESCO S.A. X NILDE CARAMURU ARRAIS.INTIMA DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA PARATOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DO SENHOROFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 24 VERSO.

024.080.304.884 - BANCO BRADESCO S.A. X LARBOCOOR -LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA. E OUTROS. INTIMA DR. CESARAUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA DO R. DESPACHO DE FLS.28 PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SANAR O DEFEITO DEREPRESENTAÇÃO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

024.050.262.732 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. X ANDERSON FERREIRABIANCHI. INTIMA DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKIFF E DR.SAMUEL FABRETTI JUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 47, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 569,CAPUT, DO CPC.

024.080.069.750 - JK PNEUS LTDA. X JOÃO LUIZ DRODSKY TEIXEIRA.INTIMA DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DONASCIMENTO PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DACERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 62 VERSO.

024.080.274.822 - BANCO ITAU S.A. X RAMAR IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO. INTIMA DR. ANTONIO NACIFNICOLAU PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃODO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 29 VERSO.

024.080.308.034 - COIMEX - ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA..X JULIANA CARDOSO CITELLI E OUTROS. INTIMA DR. RODRIGO DACUNHA NEVES PARA EM 10 (DEZ) DIAS ESCLARECER A ESTE JUÍZO,A QUE TÍTULO CONSIDERA P SR. SEBASTIÃO CARDOZO CITELLI ESUA ESPOSA QUE FIGURAM NA ESCRITURA COMO USUFRUTUÁRIOSDO IMÓVEL DADO EM GARANTIA, PESSOAS HÁBEIS A INTEGRAR OPÓLO PASSIVO DA DEMANDA.

024.050.195.882 - ALAIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA X FEDERAÇÃO DEFUTEBOL DE SALÃO. INTIMA DR. ERNANDES GOMES PINHEIROPARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

024.020.108.379 - BANESTES S. A. BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X HÉLICIO FAVARO BERMUDES FILHO. INTIMA DR. SÉRGIOBERNARDO CORDEIRO DO R. DESPACHO DE FLS. 50 E FLS. 53 DODEFERIMENTO DA PENHORA ON-LINE E PARA CONHECER DORESULTADO DO PROCEDIMENTO DE PENHORA ON LINE.

024.950.172.056 - ELIAS MIGUEL S.A. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES XMARCELO COLODETTI RODRIGUES. INTIMA DRA ANGELA MARIACYPRIANO DO R. DESPACHO DE FLS. 69 PARA CONHECER DORESULTADO DO PROCEDIMENTO DE PENHORA ON LINE EREQUERER EM 10 (DEZ) DIAS O QUE ENTENDER CABÍVEL PARA OPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

024.890.065.121 - BANCO NACIONAL DO NORTE S.A. X GILSON CAMPOSMOREIRA. INTIMA DR. JOSÉ GERVÁSIO VIÇOSI DO R. DESPACHO DEFLS. 208 PARA CONHECER DO RESULTADO DO PROCEDIMENTO DEPENHORA ON LINE E REQUERER EM 10 (DEZ) DIAS O QUEENTENDER CABÍVEL PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

024.080.086.861 - M MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.. XANA CLÁUDIA RAMOS NUNES ROCHA. INTIMA DR. LUIZ ALFREDOPRETTI PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

024.030.151.898 - POLTEX POLIDO TEXTIL LTDA.. X JOSÉ LUIZ DOSREIS E OUTROS. INTIMA DR. CILÉSIO ODALIL MARCHIORI DO R.DESPACHO DE FLS. 133 PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DACERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 125 VERSO EPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

024.950.157.578 - BANCO ECONOMICO S.A. X GERALDO BIANCHI EOUTRO. INTIMA DR. ABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON E DR.RODRIGO SALES DOS SANTOS DA R. DECISÃO DE FLS. 102, QUEDECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA,RECONHECENDO QUE COMPETENTE PARA TANTO A JUSTIÇAFEDERAL (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO).

024.030.028.500 - ESCOLA PETELECO LTDA.. X LUIZ CARLOS RIBEIRODA SILVA. INTIMA DRª KARINA KELLY PETRONETTO PARAMANIFESTAR-SE, QUERENDO, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 52.

INDENIZAÇÃO024.000.009.118 - GERMANO DO NASCIMENTO X CLÍNICA LETÍCIACARVALHO RAMOS. INTIMA DRª GLADYS JOUFFROY BITRAN E DR.ALEXANDRE MELO BRASIL PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 181 E PARA EM 05 (CINCO) DIASRE-RATIFICAREM OS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS JÁAPRESENTADOS 9FLS. 132/133 E FLS. 133/137/151).

024.080.093.909 - EMERSON VIEIRA X S.A. A GAZERTA. INTIMA DR.PABLYTO ROBERT B. RIBEIRO E DRA ALESSANDRA GALVEASMIRANDA DA R. SENTENÇA DE FLS. 124/130 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU O REQUERENTE NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS AOS PATRONOS DA REQUERIDA, QUE ARBITROU EM


10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. NA MEDIDA EM QUE O AUTOR ESTÁAMPARADO PELA JUSTIÇA GRATUITA, SUSPENDEU A ALUDIDACONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50.

MANUTENÇÃO DE POSSE024.070.176.938 - JOSÉ CARLOS MATTEDI X ALDERICO NASCIMENTO.INTIMA DR. JERIZE TERCIANO ALMEIDA DA R. SENTENÇA DE FLS.54/56 QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS E DESTE MODOTORNOU DEFINITIVA A MANUTENÇÃO DE POSSE LIMINARMENTEDEFERIDA E EXECUTADA E CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DEMULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA,QUE FIXOU EM R$ 100,00 (CEM REAIS). CONDENOU AINDA O RÉU ARESTITUIR OS VALORES DAS DESPESAS PROCESSUAIS HAVIDAS PELOAUTOR, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DODESEMBOLSO (F. 36); AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES PORVENTURA DEVIDAS; E AO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS QUE FIXOU POREQÜIDADE EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), VALOR QUE SERÁACRESCIDO DA MULTA LEGAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SE OPAGAMENTO NÃO FOR FEITO DENTRO DE 15 (QUINZE) DIAS DOTRÂNSITO DESTA SENTENÇA EM JULGADO (CÓD. DE PROC. CIV.,ART. 475-J, CAPUT) E QUE DECLAROU SUJEITO A ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA E A JUROS DE 1% (UM) POR CENTO AO MÊS A PARTIRDA DATA EM QUE O RÉU FOR INJUNCIONADO PARA OPAGAMENTO. DETERMINOU QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO PARAO RÉU PARA A MANUTENÇÃO DEFINITIVA DA POSSE EM FAVOR DOAUTOR, ENCAMINHANDO-LHE UMA CÓPIA OU FOTOCÓPIA DESTASENTENÇA, PARA QUE ELE FIQUE CIENTE DA CONSEQÜÊNCIA DONÃO CUMPRIMENTO, ASSIM COMO, SE NÃO HOUVER PAGAMENTO,DENTRO DE 15 (QUINZE) DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTASENTENÇA, DA CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA.

MONITÓRIA024.020.112.348 - BANESTES S. A. BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X ANTONIO NILO. INTIMA DR. DIOGO MARTINS E DR.ATHAISE BARCELLOS SIQUEIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 80, PARA AAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2009 ÀS13:40 HORAS

024.080.350.747 - VESSA VEICULOS ESPÍRITO SANTO X SERGIO LUIZDE OLIVEIRA. INTIMA DRª TATIANA COSTA JARDIM DO R.DESPACHO DE FLS. 17 PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASREGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; EMENDAR APETIÇÃO INICIAL DE FORMA A ATENDER OS REQUISITOSCONTIDOS NO ARTIGO 282, II, DO CPC E ADEQUAR OS PEDIDOS AODISPOSTO NOS ARTIGOS 1.102-A E SEGUINTES DO CPC.

ORDINÁRIA024.930.075.403 - WALDIR DA SILVA FALCÃO E OUTROS X VALIAFUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL. INTIMADR. JOSÉ AMILCAR CORREA E DR. JOSÉ TEMPONI LEITE PARATOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.4438/4441 E PARA SE MANIFESTAREM EM 20 (VINTE) DIAS SOBRE OLAUDO PERICIAL E COMPLEMENTAÇÕES A ELE FEITAS PELOILUSTRE PERITO

024.060.245.487 - BANESTES SEGUROS S.A. X OLGA DALMASCHIOMILBRATZ. INTIMA DR. VICTOR VIANNA FRAGA E DR. ADILSONBANDEIRAS DIAS DA R. SENTENÇA DE FLS. 81/84 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA NOPAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.055,23 (QUATRO MIL ECINQÜENTA E CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS),ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA DESDE A DATA EMQUE A REQUERENTE PAGOU A INDENIZAÇÃO PELO SINISTRO(15/10/2004) E JUROS DE MORA INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO.CONDENOU A REQUERIDA, OUTROSSIM, NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO AOPATRONO DO REQUERENTE, NA ORDEM DE 10% SOBRE O VALORDA CONDENAÇÃO.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE024.080.348.972 - BANCO ITAULEASING S.A. X LILIA ARAUJO DEMATOS. INTIMA DR. LEANDRO NADER ARAUJO DO R. DESPACHODE FLS. 27 PARA APRESENTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OS

ORIGINAIS OU PELO MENOS CÓPIAS AUTENTICADAS DOSDOCUMENTOS HÁBEIS A COMPRVAÇÃO DA MORA E DA ALEGADAPACTUAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.

024.080.312.077 - BANCO ITAULEASING S.A. X VALDIRENE FIRMINO DACOSTA. INTIMA DRA INDICARA CANDIDO VENTURIM DO R.DESPACHO DE FLS. 20 PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SANAR ODEFEITO DE REPRESENTAÇÃO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

024.080.389.646 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILX MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO. INTIMA DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR DO R. DESPACHO DE FLS. 55 PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS SANAR O DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

RESSARCIMENTO DE DANOS024.060.002.201 - YASUDA SEGUROS S.A. X SERVIDROS LTDA.. INTIMADR. ELIAS JOSÉ MOSCON F. DE MATOS E DR. EDINALDOLOUREIRO FERRAZ DA R. SENTENÇA DE FLS. 104/109 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA NOPAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 9.739,36 (NOVE MIL, SETECENTOS ETRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), ACRESCIDA DECORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA DESDE A SUB-ROGAÇÃO DAREQUERENTE NO CRÉDITO, OU SEJA, DESDE 30 DE OUTUBRO DE2001, CONFORME TERMO DE QUITAÇÃO DE FL.39, DEVENDO SOBREO VALOR INCIDIR JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.CONDENOU, OUTROSSIM, A REQUERIDA, NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO AOPATRONO DO REQUERENTE, NA ORDEM DE 10% SOBRE O VALORDA CONDENAÇÃO.

SUMÁRIA024.080.373.566 - WOLMAR RAMOS GAGNO X CONDOMINIO DOEDIFÍCIO SARDENHA. INTIMA DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO DOR. DESPACHO DE F.S 21 PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FAZER AOPÇÃO POR UMA DAS AÇÕES CUMULATIVAMENTE PROPOSTAS.

USUCAPIÃO024.020.069.357 - ARGEO JOÃO ULIANA X JOÃO GARCIA FERREIRA.INTIMA DR. JOACIR SOUZA VIANA PARA SE MANIFESTAR,QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS.126/130 E FLS. 132/167.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

ENTRÂNCIA ESPECIALCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS

PROC. Nº 024.070.270.749.

O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES,MM. JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTECERÂMICA ARNAL LTDA.., NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTESLEGAIS, MARIA DO CARMO COELHO ARNAL E CARLOS ALBERTOARNAL, OS QUAIS FICAM DEVIDAMENTE CITADOS PARA TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, REQUERIDA PORBANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARAQUE PAGUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A IMPORTÂNCIA DER$ 131.092,07 (CENTO E TRINTA E UM MIL, NOVENTA E DOIS REAIS ESETE CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO DÉBITO, A SERATUALIZADO NO ATO DO PAGAMENTO, OCASIÃO EM QUE FICARÁISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PODENDO


AINDA, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR EMBARGOS, SOB PENA DEREVELIA E DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL QUE SE ENCONTRA NOCARTÓRIO DA 7ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, À DISPOSIÇÃO DOSCITANDOS, TUDO DE CONFORMIDADE COM OS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 101.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16)DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI EASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASSINA AUTORIZADO PELO PROVIMENTONº 06/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 56/2008

JUÍZO DE DIREITO: MARCELO PIMENTEL.CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDIA BEATRIZ BUTERI.

LISTA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

ADMILSON MARTINS BELCHIORADRIANO FRISSO RABELOANDRÉ SILVA ARAÚJOBRUNO DE PINHO E SILVABRUNO DE PINHO E SILVADÁRIO DELGADODIOGO ASSAD BOECHATDOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JÚNIORELISSANDRA DONDONIFERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRAFERNANDO SÉRGIO MARTINSFLAVIA VAZ DE MELLO DEMIANFLAVIO DA COSTA MORAESIGOR PINHEIRO DE SANT’ANNAJANE MORAESJOSÉ CARLOS HOMEMLEO FELIX VIANNALEONARDO TALYULI DE AZEVEDOLORENA RUBERTH GAUDIOLUIZ CARLOS BISSOLILUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRALUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONEMARCELO GONÇALVES FREIREMARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNNEUZA SCHULTHAIS ANDRADEPAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTRORIZONETTE MARIA DALLEPRANIRONALDO NUNES ÁVILLA

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO Nº 024.040.076.150 (4300)PARTES: OLIVAL GONÇALVES LEITE X UNIMED VITÓRIA.INTIMAÇÃO PARA O DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 240 PARA, NO PRAZOLEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃOINTERPOSTA.

PROCESSO Nº 024.040.253.254 (4573)PARTES: STEAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. XBANCO SAFRA S/A.

INTIMAÇÃO PARA O DR. LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONE PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 266, PARA PROVIDENCIAR ODEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

PROCESSO Nº 024.040.013.831 (4225)PARTES: MARCOS AMIM TELLES X BANESTES S/A.INTIMAÇÃO PARA O DR. JOSÉ CARLOS HOMEM PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 230, PARA EM TRINTA (30) DIAS,EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DER$ 3.349,50 (TRÊS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS ECINQUENTA CENTAVOS).

PROCESSO Nº 024.030.034.045 (3949)PARTES: VALESKA COSTA DA SILVA LITTIG X MARCUS V. AGUIRRE EOUTRO.INTIMAÇÃO PARA O DR. LUIZ CARLOS BISSOLI PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 164, PARA NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA.

PROCESSO Nº 024.060.210.903 (5345)PARTES: BRUNA DAS CHAGAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR E OUTROS.INTIMAÇÃO PARA O DR. RONALDO NUNES ÁVILLA PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 720, PARA SE MANIFESTAR QUANTOAO COMPROVANTE DE PAGAMENTO JUNTADO ÀS FLS. 713, BEMCOMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 024.050.224.724 (5080)PARTES: JOÃO MANUEL CARDOSO X OFICINA BASTO E OUTRO.INTIMAÇÃO PARA O DR. PAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTRO PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 44, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DOSREQUERIDOS, CONSIDERANDO A DEVOLUÇÃO DO OFICIO DECITAÇÃO DE Nº 731/2008 DE FLS. 42/43.

PROCESSO Nº 024.030.178.149 (4159)PARTES: ANTONIO LUIZ SANTANA X CAXIAS ESPORTE CLUBE.INTIMAÇÃO PARA A DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 242, PARA EM QUINZE (15)DIAS, SATISFAZER A CONDENAÇÃO SOB PENA DE MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR DA MESMA.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPROCESSO Nº 024.060.015.252 (5104)PARTES: FROILAN SEGUNDO MORRISON PARADA X SHOPPINGVITÓRIA.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. JANE MORAES E BRUNO DE PINHO ESILVA PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.190/191PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, QUERENDO, APRESENTAREMASSISTENTES TÉCNICOS E QUESITOS ATINENTES AO PONTOCONTROVERTIDO OBJETO DA PROVA.

PROCESSO Nº 024.050.270.115 (5046)PARTES: VERA LÚCIA DE ALMEIDA CARDOSO X VITÓRIA APART.HOSPITAL E OUTRO.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. LEONARDO TALYULI DE AZEVEDO,MARCELO GONÇALVES FREIRE E FERNANDO SÉRGIO MARTINSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 213/214 PARA, NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS APRESENTAREM QUESITOS EINDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS, SE ASSIM O DESEJAREM, NOSTERMO DO ART. 421, § 1º, INC. I E II DO CPC.

PROCESSO Nº 024.050.108.463 (4789)PARTES: ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. XTEMPERAÇO COM. DE VIDROS LTDA..INTIMAÇÃO PARA O DR. IGOR PINHEIRO DE SANT’ANNA PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 159 PARA NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES Á APELAÇÃO INTERPOSTA.

PROCESSO Nº 024.990.032.708 (1747)PARTES: GETRO RUBERTH X BANCO BANORTE E OUTRO.INTIMAÇÃO PARA A DRª LORENA RUBERTH GAUDIO PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 275, QUE DEFERIU O QUE SE


REQUER ÀS FLS. 272, CONCEDENDO VISTA DOS AUTOS, COM CARGAEM LIVRO PRÓPRIO, PELO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

PROCESSO Nº 024.060.105.129 (5218)PARTES: FERNANDA DOS SANTOS RANGEL X BANESTES S/A.INTIMAÇÃO PARA A DRª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 89, PARA NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA.

PROCESSO Nº 024.060.005.147 (5096)PARTES: ELIO LONGUI RODRIGUES X YAZIGI INTERNEXUS S.C.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. LEO FELIX VIANNA E DOUGLASGIANORDOLI SANTOS JÚNIOR PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTEÇA DE FLS. 124, QUE HOMOLOGOU PARA QUE SURTA SEUSJURIDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO EFETUADA ENTRE ASPARTES EM CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DO MÉRITO, AMPARADO NAS DISPOSIÇÕES DOARTIGO 269, INCISO III DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NAFORMA COMO PACTUADA PELAS PARTES. CUSTAS PAGAS.

PROCESSO Nº 024.060.198.702 (6678)PARTES: BONIFÁCIO JONES X BANESTE S/A E OUTRO.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. FLAVIO DA COSTA MORAES E ADRIANOFRISSO RABELO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.272 PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIRALGUMA OUTRA PROVA ALÉM DAS JÁ CARREADAS AOS AUTOS.

AÇÃO CAUTELARPROCESSO Nº 024.020.053.346 (3669)PARTES: CONCEIÇÃO APARECIDA P. C. AZEVEDO X LUIZ CELSO DEAZEVEDO.INTIMAÇÃO PARA O DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 179, PARA NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA.

AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO Nº 024.070.170.923 (5786)PARTES: WALDEMAR JOÃO VIEIRA X UNIBANCO.INTIMAÇÃO PARA A DRª MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 98, PARA EM DEZ (10)DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO Á CONTESTAÇÃO DE FLS. 68/82, BEMCOMO DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.

PROCESSO Nº 024.070.183.660 (5851)PARTES: ESPÓLIO DE ELIAS CALIL X BANCO BANESTES S/A.INTIMAÇÃO PARA A DRª FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 34, PARA EM DEZ (10) DIAS,TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTOS CAPAZ DE COMPROVAR QUE OMESMO É REPRESENTADO PELA SRA. MODESTA DE ARAÚJO CALIL.

PROCESSO Nº 024.070.197.546 (6024)PARTES: WASHINGTON JOSÉ PELISSARI FRANÇA X BANCOBRADESCO S/A.INTIMAÇÃO PARA O DR. DÁRIO DELGADO PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 70, PARA EM DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SEQUANTO Á CONTESTAÇÃO DE FLS. 15/49, BEM COMO DOCUMENTOSQUE A ACOMPANHAM.

AÇÃO REVISIONALPROCESSO Nº 024.070.134.333 (5588)PARTES: PATRICIO RODRIGUES CORREA X BANCO DO BRASIL S/A.INTIMAÇÃO PARA O DR. FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 33, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NASDISPOSIÇÕES DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. CONDENANDO O AUTORAO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.ENTRETANTO, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRA ELEAMPARADO PELOS BENEFICIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, DETERMINOU QUE AS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA SEJAMOBSERVADAS AS REGRAS TRAÇADAS PELO ARTIGO 12 DA LEI1.060/50.

PROCESSO Nº 024.040.201.840 (4513)PARTES: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA X BLOKOSENGENHARIA LTDA..INTIMAÇÃO PARA OS DRS. ELISSANDRA DONDONI E BRUNO DEPINHO E SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 280PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.

AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAPROCESSO Nº 024.050.098.251 (4770)PARTES: FEMCO X RUY CARLOS NEVES.INTIMAÇÃO PARA O DR. LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 45 PARA, EM 10 (DEZ)DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCEÇÃO DA INCOMPETÊNCIA“RATIONE LOCI” APRESENTADA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPROCESSO Nº 024.070.082.763 (5527)PARTES: ROMILDO MOREIRA DE AZEVEDO X BANCO DO BRASIL.INTIMAÇÃO PARA O DR. DIOGO ASSAD BOECHAT PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 35 PARA, EM DEZ (10) DIAS,MANIFESTAR-SE QUANTO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/31, BEMCOMO DOCUCMENTOS QUE A ACOMPANHAM


CLAUDIA BEATRIZ BUTERICHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMILIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 90/2008 - 28/11/2008

JUÍZA: DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSAPROMOTORA: DR. CÁSSIO DE SOUZA SALOMÃO ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

INTIMO:

DRª ALBA SOARES DE AGUIARDR. ALESSANDRO A. PAIXÃO DR. CARLOS ROBERTO BUTERIDRª CAROLINE RAMON ANTUNES BASTOS DR. EDMUNDO DINIZ ALVESDR. GILBERTO BARROS DE BRITODRª JULIANA NUNES F. RORIZ MORAESDRª KÁTIA MARIA SOUZA CARDOSODR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESDR. MANOEL FÉLIX LEITEDRª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRODR. MAURO LÚCIO CASTRO RAMOS DRªREGINA C.S. BERNARDINODRª RENATA STAUFFER DUARTEDR. ROGÉRIO LUIZ PEREIRADR. RONALDO ADAMI LOUREIRO

AÇÃO

ALIMENTOS

PROC. 024.040.253.213 - L.J.B. REP POR M.J.S.B. X AN.B.DRª ALBA SOARES DE AGUIAR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE AIMPUGNAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE F. 233.


ARROLAMENTO DE BENS

PROC. 024.070.074.612 - M.M.P. X A.P.F.DR. ALESSANDRO A. PAIXÃO E REGINA C.S. BERNARDINO, DASENTENÇA DE F. 196, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO AO TEMPO EM QUE REAFIRMO A LIMINAR NOS LIMITESCITADOS.

DECLARATÓRIA

PROC. 024.040.081.876 - L.T.O. X C.E.T.A.DR. MAURO LÚCIO CASTRO RAMOS E DRª KÁTIA MARIA SOUZACARDOSO, DA SENTENÇA DE F. 666/667, QUE EXTINGUIU O FEITOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A TEOR DO ART. 267, III DO CPC.

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

PROC. 024.080.214.828 - M.J.S.N. X J.C.R.DRª RENATA STAUFFER DUARTE, PARA SE MANIFESTAR SOBREPARECER MINISTERIAL, CONFORME DESPACHO DE F. 27.

DIVÓRCIO

PROC. 024.020.129.355 - I.L.M. E OUTROS X A.R.M. E OUTRODR. GILBERTO BARROS DE BRITO, PARA APRESENTAR A PLANILHADE CÁLCULO DO DÉBITO ALIMENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOPENA DE EXTINÇÃO, CONFORME DESPACHO DE F. 149.

PROC. 024.080246879 - R.C.S.M. X M.M.DR. CARLOS ROBERTO BUTERI, PARA APRESENTAR RÉPLICA, NOPRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE F. 86.

PROC.: 024950006445 - C.A.S.O. E M.D.A.DR. MANOEL FÉLIX LEITE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE F. 69, NOPRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE F. 71.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

PROC. 024.070.262.795 - J.T.C. E OUTRO X C.G.C.DR. ROGÉRIO LUIZ PEREIRA, PARA SE MANIFESTAR, CONFORMEDESPACHO DE F. 134.

PROC. 024.080.343.387 - W.A.T. E OUTRO X J.C.T.DR. RENATA STAUFFER DUARTE, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORMEDESPACHO DE F. 18.

PROC. 024.030.183.605 - G.V.B. X U.S.DR. RONALDO ADAMI LOUREIRO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE F.116/118, CONFORME DESPACHO DE F. 120.

EXONERAÇÃO DE PENSÃO

PROC. 024.080.320.294 - E.P.G. X E.O.G.DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, DA SENTENÇA DE F. 22,QUE EXTINGUIU O FEITO A TEOR DO ART. 267, VIII DO CPC.

MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA

PROC. 024.080217821 - A.G.N.M. X A.M.M. E OUTRODR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, PARA APRESENTARRÉPLICA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE F. 55.

ORDINÁRIA

PROC.: 024020091377 - A.L. X A.S.B.DR. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

PROC. 024.080.117.815 - A.J.S.J. X A.J.S.DRª RENATA STAUFFER DUARTE, PARA EMENDAR A INICIALRETIFICANDO O PÓLO ATIVO, CONFORME DESPACHO DE F. 27.

REVISÃO DE ALIMENTOS

PROC. 024.080.431.919 - J.V.R.S. E OUTRO X J.A.S.J.DRª JULIANA NUNES F. RORIZ MORAES, DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 10/12/2008 ÀS 15:45H.

PROC. 024.070.304.985 - H.C.L. X R.A.L. E OUTROSDRª CAROLINE RAMON ANTUNES BASTOS E DR. EDMUNDODINIZ ALVES, DA SENTENÇA DE F. 196, QUE EXTINGUIU O FEITOSEM APRECIAÇÃO MERITÓRIA A TEOR DO ART. 267, V DO CPC.

SEPARAÇÃO

PROC.: 024080171549 - C.A.S. X T. P.S.DRª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO, PARA SE MANIFESTAR SOBREF. 115/135, CONFORME DESPACHO DE F. 136.

TANIA DANTAS TOLENTINOESCRIVÃ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZ DE DIREITO: JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: FABIANA FONTANELLAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RODRIGO ALBERTO BROTAS CORREA

IMPRENSA Nº 66/2008

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº . 024080197916L.G.F.S. X L.C.S.J.INTIMAR O(A) DR(A). JULIANA GAVA CARLINI - OAB/ES 10674 PARATOMAR CIÊNCIA DA APURAÇÃO JUNTO AO BACENJUD 2.0.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALAUTOS Nº . 024020171526J.P. X G.H.P.INTIMAR O(A) DR(A). GISELE HOLANDA PRESCHOLDT - OAB/ES14211 PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 41/42 DOS AUTOS.

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUALAUTOS Nº . 024080248214J.R.S. X A.M.C.S.INTIMAR O(A) DR(A). PATRICIA VALLORINI GUASTI - OAB/ES 13890PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31.

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº . 024080043789A.C.G. X F.C.G.INTIMAR O(A) DR(A). MICHELLE LOIOLA DALL'ORTO MARQUES -OAB/ES 13838 PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 78.

AÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº . 024080422017M.H.S. X P.C.S.INTIMAR O(A) DR(A). LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS -OAB/ES 9530 PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 13,INCLUSIVE DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14:40 HORAS.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº . 024080059264F.S.D. X C.H.G.D.INTIMAR O(A) DR(A). MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRA - OAB/ES12854 PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 29.

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUALAUTOS Nº . 024080422439G.C. X S.B.C.INTIMAR O(A) DR(A). PEDRO EMILIO COSTA - OAB/ES 12853 PARATOMAR COMRPOVAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL, BEM COMO PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 04 DE MARÇODE 2008, ÀS 14:30 HORAS, COM PELO MENOS DUAS TESTEMUNHAS


APTAS A COMPROVAR O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DEFATO.

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOAUTOS Nº . 024080395007N.S.M. X L.C.M.INTIMAR O(A) DR(A). DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES2304 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 31, INCLUSIVEPARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS EPARA APRESENTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA, A FIM DE QUE LHESEJA DEFERIDO O BENEFÍCIO DA A.J.G., TUDO NO PRAZO DE 10DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEAUTOS Nº . 024080297435V.A.B. X J.M.B.INTIMAR O(A) DR(A). JOSANIA PRETTO COUTO - OAB/ES 8279 PARACOMPLEMENTAR O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA NO PRAZO DE 10DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITASAUTOS Nº . 024080295439M.S.P. X D.M.C.J.INTIMAR O(A) DR(A). BEN-HUR BRENNER DAN FARINA - OAB/ES7813 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/26, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOAUTOS Nº . 024080394158H.A.R.F. X F.M.R.INTIMAR O(A) DR(A). RODRIGO LOUREIRO MARTINS - OAB/ES 1322PARA APRESETNAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTEAVERBADA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº . 024080206691E.G.F. X J.S.F.INTIMAR O(A) DR(A). RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225-BPARA TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA.

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃOAUTOS Nº . 024080382963D.F. X D.F.F.INTIMAR O(A) DR(A). ELUIZ CARLOS DE MELO - OAB/ES 3470 PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 18, QUE RETIFICOU ODESPACHO DE FLS. 14, PARA QUE SE LEIA QUE A AUDIÊNCIADESIGNADA SEJA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, A LUZ DA LEIDE ALIMENTOS.

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOAUTOS Nº . 024070216320L.S. X M.Z.INTIMAR O(A) DR(A). GERSON MENDES DA SILVA - OAB/ES 8430 EDR. JAKSON SIPOLATTI - OAB/ES 14194 PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 54/55.

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃOAUTOS Nº . 024080431398A.N.L.INTIMAR O(A) DR(A). FLAVIA BARCELOS COLA - OAB/ES 7112 PARAEMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 25, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIAAUTOS Nº . 024080279268K.V.S.L.M. X S.L.INTIMAR O(A) DR(A). NEI LEAL DE OLIVEIRA - OAB/ES 4761 E DR.ROGER NAVARRO DE J. SOUZA - OAB/ES 14573 PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 42/44, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

AÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº 024.080.396.468A.C.F.C.X J.C.C.

INTIMAR O(A) DR(A). VICENTE DE PAULA DE SOUZA CASTRO -OAB/MG 107813 PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 16/17DOS AUTOS QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NOEQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DOREQUERIDO E PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE MARÇODE 2009 ÀS 16:00 HORAS.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº 024.080.421.068J.C.F.X L.O.F.INTIMAR O(A) DR(A) EDUARDO JOSÉ COSTA REIS - OAB/ES 7972PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 24/25 QUEHOMOLOGOU A TRANSAÇÃO APRESENTADA, PARA QUE PRODUZASEUS JURÍDICOS E LEGAIS FEITOS, E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGOU OPROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INC. IIIDO ART. 269, DO CPC.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº 024.080.427.107T.S.T.G. X V.T.G.INTIMAR O(A) DR(A) TERESINHA NOLASCO SAMPAIO - OAB/ES5851 PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE FLS.08 E A DECLARAÇÃO FIRMADA ÀS FLS. 09, PARA APRESENTAR SUACERTIDÃO DE NASCIMENTO, OBSERVAR O ART. 614, INC. I, DO CPC,BEM COMO PARA ADEQUAR A PRETENSÃO EXECUTÓRIA AO RITOIMPRIMIDO PELO ART. 475-J E SEGUINTES DO JÁ CITADO DIPLOMA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. COMRELAÇÃO AO REQUERIMENTO FORMULADO NO ITEM I, ALÍNEA B,INDEFERIDO FACE A IMPOSSIBILIDADE FÁTICA. TUDO CONFORMEDESPACHO DE FLS 31 DOS AUTOS.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº 024.080.402.571J.G.S.C. X J.V.A.C.INTIMAR O(A) DR(A) ROSSINI VOGAS MENEZES - OAB/ES 135-BPARA TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DA TUTELA, E AINDA, PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 17 DE MARÇO DE 2009 ÀS 16:00 HORAS.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº 024.080.398.373M.J.S.E. X B.B.G.S.INTIMAR O(A) DR(A) RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225-B,PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2009 ÀS 13:30HORAS.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº 024.080.178.627L.N.M. X M.E.A.M.INTIMAR O(A) DR(A) EDUARDO JOSÉ COSTA REIS - OAB/ES 7972 ELUCIANO GAMBARTE COELHO - OAB/ES 13034, PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2009 ÀS 16:00 HORAS.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS AUTOS Nº 024.080.398.910A.O.R. E L.O.R.C.INTIMAR O (A) DR. (A) (S) EDUARDO JOSÉ COSTA REIS - OAB/ES7972, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 27 DE JANEIRO DE 2009 ÀS 14:00 HORAS.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PROC. 024.080.080.310Z.C.R.P. X J.G.P.INTIMAR O (A) DR. (A) (S) MARILENE LIMA - OAB/ES 4636, PARATOMAR CIÊNCIA DA APELAÇÃO INTERPOSTA, BEM COMO,QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.070.226.212E.G.P. X Z.C.R.P.


INTIMAR O (A) DR. (A) (S) MARILENE LIMA - OAB/ES 4636, PARAINFORMAR SE PRETENDE SER A DEPOSITÁRIA DO BEMPENHORADO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 76 VERSO DOS AUTOS.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROC. 024.080.254.865E.G. X Z.C.R.P.INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) MARILENE LIMA - OAB/ES 4636, PARASE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 34 VERSO.

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO PROC. 024.080.414.600A.M.P.P E P.C.V.S.INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) EDMAR DE SOUZA LEMOS - OAB/ES3220 PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 08 DOSAUTOS, QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL, POR CONVERSÃO.CUSTAS PELOS REQUERENTES.

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIOPROC. 024.080.396.161R.A.B.S. X J.M.S.INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA -OAB/ES 12506 PARA APRESENTAR A CONTRA-FÉ, NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC. 024.080.316.508W.T.R. X R.V.C.R.R.INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) MARCELA NUNES DE SOUZA - OAB/ES13467 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 16 DOS AUTOS,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 04 DE MARÇO DE 2009 ÀS 13:3O HORAS. DETERMINAR ODEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E TESTEMUNHAS QUE FOREMESPECIFICADAS EM TEMPO.

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC. 024.080.251.838J.C.F. X K.S.A.F.INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) CAROLINA GIACOMIN -OAB/ES 10801 EAQUILES DE AZEVEDO - OAB/ES 14834 PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JANEIRO DE 2009 ÀS15:30 HORAS, PARA OUVIR O CASAL E SUAS TESTEMUNHAS.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAAUTOS Nº . 024.080.389.786G.R.H. X C.S.H.INTIMAR O (A) (S) DR(A) (S). JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS -OAB/ES 8556 PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 09 DE MARÇO DE 2009 ÀS 15:30 HORAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 17 DOS AUTOS.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAAUTOS Nº . 024.080.328.065A.C.M.G.P. X R.J.S.P.INTIMAR O(A) DR(A). AERCIO BARCELOS MUNIZ - OAB/ES 5849PARA SE MANIFESTAR, FACE AGRAVO RETIDO INTERPOSTO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 79 VERSO.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALAUTOS Nº . 024.990.200.305P.S.F. X F.C.B.F.INTIMAR O(A) DR(A). JULIANA GAVA CARLINI - OAB/ES 10674 PARATOMAR CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 74.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAAUTOS Nº . 024.080.418.684R.S. X S.V.N.S.INTIMAR O(A) DR(A). RONALDO VICTOR DE ALMEIDA PEREIRA -OAB/ES 14508 PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUALE PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS 15:00 HORAS.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAAUTOS Nº . 024.080.305.485

W.S.J. X C.M.G.S.INTIMAR O(A) DR(A). ERICA FRAGA MACHADO - OAB/ES 10367 PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 35 DOS AUTOS,QUE FIXOU OS PONTOS CONTROVERTIDOS, DEFERIU PROVAS DENATUREZA ORAL, CUJO ROL DEVERÁ SER OFERTADO NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, E AINDA, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21 DEJANEIRO DE 2009 ÀS 15:00 HORAS.

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITASAUTOS Nº . 024.080.274.582G.B.S. X D.D.O.INTIMAR O(A) DR(A). EGISTO SILVA NICOLETTI - OAB/ES 10939 PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 21/23 DOS AUTOS, QUE COMBASE NO ART. 269, INC. I, DO CPC, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL PARA FIXAR O DRIEITO DE VISITAÇÃO DO PAIREQUERENTE A SUA FILHA MENOR.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELAUTOS Nº . 024.080.037.245A.L.F.A. X B.F.F.INTIMAR O(A) DR(A). CARLOS WAGNER SILVA CORRÊA - OAB/ES6021 E NOEMAR SEYDEL LYRIO - OAB/ES 3666 PARA COMPARECERA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 22 DE JANEIRO DE 2009 ÀS 14:00 HORAS.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOSAUTOS Nº . 024.940.099.377R.M.G. X W.G.INTIMAR O(A) DR(A). NATASHA MOUTINHO GOEBEL - OAB/ES10604 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,PELO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAAUTOS Nº . 024.080.329.733R.P.A.J. X G.F.N.P.A.INTIMAR O(A) DR(A). SONIA MARIA RABELLO DOXSEY - OAB/ES1561 PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E SEMANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOSAPRESENTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALAUTOS Nº . 024.070.324.983R.P.A.J. E G.F.N.P.A.INTIMAR O(A) DR(A). JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS -OAB/ES 13286 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS, PELO PRAZO LEGAL.

ALIMENTOSPROC. 024.080.329.816N.J.S. X W.L.P.S.INTIMAR A DRª SONIA MARIA RABELLO DOXSEY - OAB/ES 1561, DAREMESSA DOS PRESENTES AUTOS À PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DEVITÓRIA.

EM 04 DE NOVEMBRO DE 2008

RODRIGO ALBERTO BROTAS CORREAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE VITÓRIA

VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS

EXPEDIENTE 01/12/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. BENÍCIO FERRARIPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. MARCIA JACOBSEN CHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA

CARTA PRECATÓRIA


024.080.266.208 - VERA REGINA RIBEIRO DA SILVA E PREMIUMEMPREENDIMENTO LTDA- INTIMEM-SE OS DRS. JOSÉ FONTESMAIA OAB/SP 118.981E, TEREZA CRISTINA BRITO DRAGUE OAB/SP79.032,CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDÃO OAB/RJ 105.578, PARA AAUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA QUE ESTAVA DESIGNADAPARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2008 E FOI REDESIGNADA PARA ODIA 09 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 15:00HS NA SALA DE AUDIÊNCIADA VARA PRIVATIVA DE REGISTRO PÚBLICOS, CIDADEALTA,CENTRO, VITÓRIA-ES.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE VITÓRIA

CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIMESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

LISTA 38/08

ANTONIO DE PAULA SIMÕES FERRAZ (OAB/ES 9.792)ARTUR PEREZ (OAB/RJ 65.177)BRUNO REIS FINAMORE (OAB/ES 5.850)CLAUDIO FERREIRA FERRAZ (OAB/ES 7.337)FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB/ES 133.340)IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (OAB/RJ 83.516)KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA (OAB/ES 9.315)LEONARDO PRATTI BEZERRA LEITE (OAB/ES 9.289)LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE (OAB/ES 9.068)PAULO CÉSAR CAETANO (OAB/ES 4892)RAFAEL RODRIGUES ROSADAS (OAB/ES 11.748)RENATO DE SOUZA LIMA (OAB/ES 7325)ROWENA FERREIRA TOVAR (OAB/ES 3366)STÉPHANY TORRES DE OLIVEIRA NEPOMUCENO (OAB/ES 11.897)WATT JANES BARBOSA (OAB/ES 9.694)

07 - PROC. Nº 024.040.044.695 - EXECUÇÃO FISCAL

06 - PROC. Nº 024.990.027.286 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X AUTO COMERCIAL LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. IZABELCRISTINA COELHO DE MOURA (OAB/RJ 83.516) E DR. ARTURPEREZ (OAB/RJ 65.177), PARA INTIMAR DA PENHORA LAVRADAÀS FLS. 223, PRAZO PARA EMBARGOS.

05 - PROC. Nº 024.040.238.222 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X BRASUSA TRADING IMPORT E EXPORTAÇÃO LTDA.INTIMEM-SE OS DRS. RAFAEL RODRIGUES ROSADAS (OAB/ES11.748) E OUTRO, PARA CIÊNCIA DA PENHORA LAVRADA ÀS FLS.93, BEM COMO DO PRAZO PARA EMBARGOS.

04 - PROC. Nº 024.070.213.723 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X RETIFICA CARAPINA LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. PAULOCÉSAR CAETANO (OAB/ES 4892) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 174, SOBRE IMPUGNAÇÃO.

03 - PROC. Nº 024.070.205.851 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X RETIFICA CARAPINA LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. PAULOCÉSAR CAETANO (OAB/ES 4892)E OUTROS, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 135, SOBRE IMPUGNAÇÃO.



19- PROC. Nº 024.060.237.831 - EMBARGOS TERCEIRO CINTYA SCARDUA JONAS X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. CLAUDIOFERREIRA FERRAZ (OAB/ES 7.337) E OUTRO, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS.75.

18- PROC. Nº 024.070.076.864 - EMBARGOS DE DEVEDOR MARCELO SIMÕES LAKATOS X E.E.S. INTIME-SE O DR. ANTONIODE PAULA SIMÕES FERRAZ (OAB/ES 9.792), PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.29.

17- PROC. Nº 024.080.308.323 - EMBARGOS À EXECUÇÃO SIMONE NUNES DE SOUZA X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. RENATODE SOUZA LIMA (OAB/ES 7325) E OUTRO, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.17.

16- PROC. Nº 024.070.016.720 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FABIANO ALVES PÉREIRA X E.E.S. INTIME-SE O DR. WATT JANESBARBOSA (OAB/ES 9.694), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 75.

15- PROC. Nº 024.040.016.107 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X CPQ VITORIA E LANCHES LTDA. INTIME-SE O DR. FÁBIOHENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB/ES 133.340), PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 79 E 96.

14 - PROC. Nº 024.060.108.412 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X KIDS CONFECÇÕES LTDA MEE. INTIME-SE A DRªSTÉPHANY TORRES DE OLIVEIRA NEPOMUCENO (OAB/ES11.897), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 53.

13 - PROC. Nº 024.050.077.916 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X IMPORTADORA A B E SILVA COMERCIO. INTIMEM-SE OSDRS. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE (OAB/ES 9.068) EOUTROS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46/57.

12 - PROC. Nº 024.060.136.041 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X COMERCIAL BASTOS SANTOS LTDA. INTIMEM-SE OS DRS.KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA (OAB/ES 9.315) E OUTROS,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 125, SOBREIMPUGNAÇÃO.

11 - PROC. Nº 024.030.051.635 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X COOPECO COOP POP CON ASS ENT CONSTITUIDAS LTDA.INTIMEM-SE OS DRS. ROWENA FERREIRA TOVAR (OAB/ES 3366)E OUTROS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 64.

10 - PROC. Nº 024.050.004.480 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X LEOMAR DALLA BERNARDINA SILVA MEE/EPPE.INTIMEM-SE OS DRS. BRUNO REIS FINAMORE (OAB/ES 5.850) EOUTROS, PARA CIÊNCIA DA PENHORA LAVRADA ÀS FLS. 158,INTIMAR PARA PRAZO DE EMBARGOS.

09 - PROC. Nº 024.050.078.005 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X IMPORTADORA A B E SILVA COMERCIO LTDA.INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE(OAB/ES 9.068) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA PENHORALAVRADA ÀS FLS. 106, INTIMAR PARA PRAZO DE EMBARGOS.

08 - PROC. Nº 024.050.041.326 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X CELGA E CRUZ LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. KÁTIA LEÃOBORGES DE ALMEIDA (OAB/ES 9.315) E OUTROS, PARA CIÊNCIADA PENHORA LAVRADA ÀS FLS. 188, PRAZO PARA EMBARGOS.

E.E.S. X BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S/A. INTIME-SE O DR.LEONARDO PRATTI BEZERRA LEITE (OAB/ES 9.289), PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 245, DA DESCIDA DOS AUTOS DOEG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

VITÓRIA/ES, 20 DE NOVEMBRO DE 2008.

JULIANA HORTA MANSURESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR

EXTRA-PAUTA 2

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 2008

JUIZ AUDITOR: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES


PROMOTORES: DRª. LAUANDA ABDALA BRANDÃO DA COSTABELLUCIO E DR. AMIR MAGALHÃES CAMPOSESCRIVÃ-SECRETÁRIA: ROSINÉIA ARMANI LEAL - TEN PM

PELO PRESENTE, FICAM INTIMADOS OS SENHORES ADVOGADOSPARA A(S) AUDIÊNCIA(S) DESIGNADA(S) ABAIXO, DE ACORDOCOM O PROV. 014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DE JUSTIÇA:

01) PROC. Nº 024.060.109.485 - AJMES - ART. 204 E 334, NA FORMA DO 79,TODOS DO CPM.ACUSADO: ADEVALDO PEDRO FAVATOVÍTIMA:SERVIÇO E O DEVER MILITAR E ADMINISTRAÇÃO MILITARADVOGADO: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO: DIA 15/12/2008, ÀS 13:30 HORAS

VITÓRIA/ES, 26 DE NOVEMBRO DE 2008.

ROSINÉIA ARMANI LEAL - TEN PMESCRIVÃ-SECRETÁRIA DA AJMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,

LOTE 101/ 2008

INTIMO:

C Í V E L

PROC. 024.07.500981-1REQTE: SINVAL SANTOS PEREIRA SILVAREQDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLHO D’A DRA. MARISTELA PEREIRA GUASTI (OAB/ES 5447) E DR.SANTIAGO TOVAR PYLRO (OAB/ES 11734) PARA TOMAR CIENCIA DAR. SENTNEÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC.SEM CUSTAS E HONORARIOS.

PROC. 024.07.501079-2REQTE: SIMONE JOGAIB DAHER REQDO: ESCELSADR. CHRISTIAN BORGES FERREIRA (OAB/ES 11134 ) PARA EFETUARO PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE DA EXECUÇÃO NOPRAZO NO DE 03 DIAS.

PROC. 024.07.501501-4REQTE: EDIVIM FRANCISCO REQDO: ESCELSADR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR (OAB/ES 9597) PARA TOMARCIENCIA E SE MANIFESTAR SOBRE O DEPOSITO CONSTANTE NOITEM 23.

PROC. 024.07.503771-1REQTE: ADRIANA BARCELOS OLIVEIRS REQDO: ABN-AMRO S/ADRA. ROSANE ARENA MUNIZ (OAB/ES 405 - A) PARA NO PRAZO DE48 HORAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR ARBITRADO NASENTENÇA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DEEXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA.

PROC. 024.07.508013-2REQTE: MARCIA MIRANDA AZEVEDO

REQDO: BANCO REAL S/A (AG. PRINCESA ISABEL)DR. GUILHERME GUERRA REIS (OAB/ES 10983) E DR. DIOGO DESOUZA MARTINS (OAB/ES 7818) PARA TOMAR CIENCIA R.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NOART. 269, INC. III DO CPC C/C ART. 22 DA LEI 9.099/95.

PROC. 024.08.506937-2REQTE: JUREMA BARBOSA DE ALMEIDA REQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI (OAB/ES 8303) PARAPAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDIVIDA ATIVA.

PROC. 024.08.507243-7REQTE: LUCIANO DA SILVA REQDO: MAYRINK GILBERT MEDEIROSDR. LEOMAR PATUZZO DA SILVA (OAB/ES 2119) PARA FORNECER ONOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO.

PROC. 024.08.508339-1REQTE: RUTH LEA AUGUSTO GONÇALVESREQDO: CASA LOTERICA CANTINHO DA SORTEDR. ANDERSON PATUZZO (OAB/ES 12957) PARA TOMAR CIENCIADA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII DOCPC.

PROC. 024.08.510099-3REQTE: ODILON ALVES DA SILVA REQDO: HSBC BANK BRASIL S/A (V.V - ANTONIO ATAIDE)DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO (OAB/ES 6279) E DRA.KARLA RIO DO COUTO (OAB/ES 12958) PARA TOMAR CIENCIA DA R.SENTNEÇA QUE JULGOU EXTITNO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MERITO, COM FULCRO NO ART. 269,INC. III DO CPC. SEM CUSTASE HONORARIOS ADVOGATICIOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI9.099/95.

PROC. 024.08.511449-3REQTE: JORGE LUIZ SOARES REQDO: PASA - PLANO DE ASSISTENCIA À SAUDE DO APOSENTADODA CVRD DR. FABIO DE PAULA CECCATTO (OAB/ES 14116) PARA REQUERERO DE DIREITO.

PROC. 024.08.512901-3REQTE: HITECH COMPUTADORES REQDO: CARLOS ALBERTO GUIMARAES DR. LEE S. DE ALMEIDA (OAB/ES 11659) PARA FORNECE O NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO PARA FINS DE CITAÇÃO PARAAUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15-01-2009 ÀS11:00 HORAS.

PROC. 024.08.512951-8REQTE: LIDER ALUMINIO LTDA MEREQDO: EDGARD MORAES VALADÃODR. LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB/ES 10090) PARA TOAMRCIENCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMFULCRO NO ART. 267,INC. VIII DO CPC.

PROC. 024.08.513683-1REQDO: VERA LUCIA DINIZ DE ABREU ALMEIDA REQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A - VELOX TELEMARDRA. JULIANE DA SILVA RAUJO MORAES (OAB/ES 12033) PARATOMAR DO DESPACHO CONSTANTE NO ITEM 11.

PROC. 024.08.514787-6REQTE: EDINA SANTIAGO DA SILVA REQDO: OMNI INTERCINAL LTDADR. ADAO CARLOS PEREIRA PINTO (OAB/ES 8225) PARAFORNECER O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO PARA FINS DECITAÇÃO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA13-01-2009 ÀS 10:30.

PROC. 024.08.514959-5REQTE: DALTY SILVA


REQDO: ANA LUCIA ROQUE BICALHODR. ALESSANDRO A. PAIXÃO (OAB/ES 8736) PARA TOMAR CIENCIADO R. DESPACHO QUE SUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO DE 60DIAS.

PROC. 024.08.515243-0REQTE: MARIA ALEIDE FIOROT CORSINI REQDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DESEGUROSDR. CASSIO DRUMOND MAGALHAES (OAB/ES 10964) PARAAPRESENTAR A RESPOSTA AOS EMBARGOS CONSTANTE NO ITEM 23.

PROC. 024.08.516291-6REQTE: ANALTON LOXE JUNIOR REQDO: OZANA SANTOS DOS ANJOSDR. ANALTON LOXE JUNIOR (OAB/ES 13761) PARA FORNECER ONOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO PARA FINS DE CITAÇÃO PARAAUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27-01-2009 ÀS09:30 HORAS.

PROC. 024.08.516347-5REQTE: AMADEU MARRECO MARQUES REQDO: BRADESCO - ADM. CARTOES DE CREDITODRA. EDNEIA VIEIRA (OAB/ES 7531) PARA TOMAR CIENCIA DA R.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC. III DO CPC C/C ART. 55DA LEI 9.099/95.

PROC. 024.08.516363-8REQTE: YACI ROCHA REQDO: VITA SAUDE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E DE SISTEMASDE SAUDE LTDA DR. LUCIANO GAMBARTI COELHO (OAB/ES 13034) PARA TOMARCIENCIA DA R. SENTNEÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267,INC. VIII DOCPC. SEM CUSTAS FACE A NATUREZA DO FEITO.

PROC. 024.08.516373-5REQTE: MONICA DE ALMEIDA BAPTISTA REQDO: VIVO S/A DR. ADAO CARLOS PEREIRA PINTO (OAB/ES 8225) DR. IGORBOIKO COELHO DE SOUZA (OAB/ES 14490) PARA TOMAR CIENCIADA R. SENTNEÇA QUE JULGOU EXTINTO O POCESSO COM FULCRONO ART, 269, INC. II DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS NA FORMADO ART.55 DA LEI 9.099/95.

PROC. 024.08.518713-4REQTE: KAREN ALVES MANTOVANI MEREQDO: PAULA GUERRA NUNESDR. BRUNO DALL’ORTO MARQUES (OAB/ES 8288) PARA TOMARCIENCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

PROC. 024.08.518931-6REQTE: SERGIO ZULLIANI SANTOS REQDO: UNIMED DR. GEDSON DE OLIVEIRA CRESPO (OAB/ES 12633) E DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB/ES 10371) PARA TOMARCIENCIA DA R. DECISAO QUE DIZ: “DEFIRO O PEDIDO DE TUTELAANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA PROCEDA AAUTORIZAÇÃO E PAGAMENTO DO PROCEDIMENTOPOLISONOGRAFIA COM TITULAÇÃO CPAD E CUSTEIO DE UMANOITE NA CLÍNICA DO SONO, CONFORME DESCRITO NA EXORDIAL,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$100,00 (CEM REAIS), E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DEDESOBEDIÊNCIA.”

PROC. 024.08.519279-6REQTE: SHAWN JASON PUETT REQDO: RECUPERACHOCKDRA. ROSANGELA GUEDES GONÇALVES (OAB/ES 5564) PARATOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO QUE DIZ: “ MANTENHO ADECISÃO ANTERIOR POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOSFUNDAMENTOS EM FACE DO QUE DISPÕE O ARTIGO 253, INCISO IIDO CPC : ARTIGO 253 - DISTRIBUI-SE-ÃO POR DEPENDÊNCIA AS

CAUSAS DE QUALQUER NATUREZA : II - QUANDO, TENDO SIDOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, FORREITERADO O PEDIDO, AINDA QUE EM LITISCONSÓRCIO COMOUTROS AUTORES OU QUE SEJAM PARCIALMENTE ALTERADOS OSRÉUS DA DEMANDA. ASSIM, DESTA FORMA, A PRESENTE AÇÃODEVERIA TER SIDO INTERPOSTA POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSOEXTINTO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. I-SE A PARTE AUTORADESTE DESPACHO E PARA CASO QUERIA, IMPETRAR O CITADOMANDADO DE SEGURANÇA.”

PROC. 024.08.519433-5REQTE: ALMIR SÁ BARBOSA REQDO: SIMONE CHAGAS LIGEIRO DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (OAB/ES 5875) PARAFORNECER O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO RIBEIROGUIMARAES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, PARA FINS DECITAÇÃO PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 21/01/2009 AS 14:00 HORAS.

PROC. 024.08.519605-2REQTE: LUCAS WENDELL DA SILVA FREIRAREQDO: ROGERIO RIBEIRO BOCAYUVA DRA. LILIAN MAGESKI ALMEIDA (OAB/ES 10602) PARA FORNECERO NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO HUDSON PARA FINS DECITAÇÃO PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PAA ODIA 26/01/2009 ÀS 11:00 HORAS.

PROC. 024.08.519759-6REQTE: ELETRODUTO COMERCIAL LTDAREQDO: DELGI CONSTRUTORA E INCORP. LTDA ME DRA. JAQUELINE CAMPOS DA COSTA (OAB/ES 6784) PARAFORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA PARA FINSDE CITAÇÃO PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 28/01/2009 ÀS 11:00 HORAS.

PROC. 024.8.519825-0REQTE: MARIA AQUILINO SILVARES REQDO: WAGNER ANTONIO COSTA DRA. JAQUELINE CMAPOS PINTO (OAB/ES 14134) PARA FORNECERO NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO PARA FINS DA CITAÇÃO PARAA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2009ÀS 11:30 HORAS.

VITORIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2008

GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZESCRVÃO SUBSTITUTA LEGAL

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

ARACRUZ,ES, 01 DE DEZEMBRO DE 2008.

LISTA Nº 247/08

JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLOPROMOTORA DE JUSTIÇA – DRª LUCIANA ALMA DE MAGALHÃESCHEFE DE SECRETARIA – ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. RICARDO DOS SANTOS MORAES

DR. RICARDO DOS SANTOS MORAES. AUTOS N.º. 00608005010-4 . - CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DOJUÍZO DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, BA


PARTES: WILLIAM MATTOS DA SILVA X DIOLIVEIRA ARAUJOPROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR, DESIGNADA PARA O DIA10/12/2008 ÀS 14:30 HORAS, TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 22.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CÍVEL

COMARCA DE ARACRUZ

ARACRUZ-ES, 25 DE NOVEMBRO DE 2008.

LISTA Nº 146/08

JUIZ DE DIREITO – DRª SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSA PROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. RONALDO GONÇALVES DE ASSISCHEFE DE SECRETARIA – VÂNIA LUCIA RIBEIRO PARANHOS


DRª GILCINEA FERREIRA SOARESDR. AGUINEL MENDONÇA DA SILVADR. ANSELMO TABOSA DELFINODR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. JOSE PERES DE ARAUJODR. ANDRE VINICIUS MARQUES GONÇALVESDR. MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIODR. EDSON ROSSETO LIMA FILHODR. JOÃO LUIS CAETANODR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTIDRª ANDRE SILVA ARAUJODRª MARCIA AZEVEDO COUTODRA ERICA CASINELLI PALMA

DRª GILCINEA FERREIRA SOARESAUTOS N.º: 006.08.003827-3AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: CENTRO EDUCACIONAL CASA DO ESTUDANTE LTDA. X J EBERTOLI LTDA. E OUTROFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 112,BEM COMO PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUEÉ DE DIREITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

DR. ANSELMO TABOSA DELFINOAUTOS N.º: 006.05.000621-9AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTASPARTES: ROSANGELA CATARINA PERONI X NILCO ALVES DA CRUZFINALIDADE: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NO VALOR DE R$265,86 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SEISCENTAVOS), CONFORME Nº DA CONTA DE CUSTAS 908066704.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS N.º: 006.07.003173-4AÇÃO: ~IMPUGNAÇÃOPARTES: ANUNCIO GABRIEL BOBBIO X ESPORTE CLUBE RIACHUELOFINALIDADE: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, O VALOR DE R$ 70,60 (SETENTA REAIS ESESSENTA CENTAVOS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME NºDE CONTA DE CUSTAS 908038209.

DR. JOSE PERES DE ARAUJODR. ANDRE VINICIUS MARQUES GONÇALVESAUTOS N.º: 006.07.004766-4AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPARTES: HELEN GOMES ROSALINO LEONI X IRANI VIEIRATEODOROFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAREMAS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER DESIGNADA.

DR. MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIOAUTOS N.º 006.06.004369-9AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: KATIA ELEONORA CALMON PIMENTEL X CLETOMARTINELLI JUNIORFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REQUERER OQUE LHE É DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO PORFALTA DE INTERESSE.

DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOAUTOS N.º: 006.07.003937-2AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO FINASA S/A X SERGIO DA SILVA PEREIRAFINALIDADE: QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELAPUGNADO ÀS FLS. 57, DEVENDO A PARTE AUTORA MANIFESTARAPÓS O PRAZO SUPRA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PORFALTA DE INTERESSE.

DR. JOÃO LUIS CAETANOAUTOS N.º: 006.08.004718-3AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: PALACIO DOS PISOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-MEE OUTROS X COOPERATIVA DE CREDITO NORTE LITORANEA DO ES– SICOOB NORTEFINALIDADE: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, NOVALOR DE R$ 124,67 (CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA ESETE CENTAVOS), CONFORME CONTA DE CUSTAS Nº 908067595, EMUM PRAZO NÃO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS.

DRª ERICA CASINELLI PALMA AUTOS N.º: 006.06.003010-0AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: WALDOMIRO RAMOS E OUTROS X ARUS – FUNDAÇÃOARACRUZ DE SEGURIDADE SOCIALFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DE 50% DO VALORFIXADOS ÀS FLS. 881, POR REQUERENTE, REFERENTE AOSHONORÁRIOS PERICIAIS.

DR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTIAUTOS N.º: 006.07.001204-9AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPARTES: UNIMED – PIRAQUEAÇU – COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO X VOTEC DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROSFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESULTADO DO BACENJUD.

DR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTIDR. ANDRE SILVA ARAUJOAUTOS N.º: 006.06.005785-5AÇÃO: COBRANÇAPARTES: ARNON DE PAULA MORAES X METROPOLITAN LIFESEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/AFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 252,BEM COMO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREMQUANTO AO LAUDO PERICIAL APRESENTADO ÀS FLS. 231.

DRª MARCIA AZEVEDO COUTOAUTOS N.º: 006.05.000957-7AÇÃO: EXECUÇÃO PARTES: ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A X MARINO TOLEDO DAROCHA FILHO-MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA, TAMBÉM, DA DECISÃO DE FLS. 78/82,QUE ACOLHEU O PRESENTE RECURSO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,RECONSIDERO A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 58/VERSO, PARADEFERIR O BLOQUEIO DA QUANTIA EXECUTADA ATRAVÉS DOBACENJUD, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DOBACENJUD (FLS. 86/90).

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CÍVEL

COMARCA DE ARACRUZ



LISTA Nº 147

JUIZ DE DIREITO – DRª SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSA PROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. RONALDO GONÇALVES DE ASSISCHEFE DE SECRETARIA – VÂNIA LUCIA RIBEIRO PARANHOS


DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA - OAB/ES Nº 3.972DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRADR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES Nº 11.673DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/ES Nº 13.621DR. VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES Nº 14.348DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHA - OAB/ES Nº 11.213DR. PAULO LIRIO - OAB/ES Nº 2.161DR. GRACELIA MARIA CONTE - OAB/ES Nº 5.124DR. CLÁUDIO CALIMAN - OAB/ES Nº 7.360DR. MARIO CESAR NEGRI - OAB/ES Nº 11.332DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA - OAB/ES Nº 5.013DR. MARIA LUCILIA GOMESDR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JÚNIOR - OAB/ES 5.445

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRAAUTOS N.º: 006.08.005610-1AÇÃO: COBRANÇA - CÍVELPARTES: EDNA PAUTILHO DA VITÓRIA X SUL AMÉRICA SEGUROS DEVIDA E PREVIDÊNCIA S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 32, O QUALDEFERIU O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,BEM COMO DETERMINOU A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA,QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

DR. MARIA LUCILIA GOMESAUTOS N.º: 006.08.005208-4AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - D.L. 911PARTES: BANCO FINASA S/A X EVANDRO ALVES DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS.21, QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, ANTE A AUSÊNCIA DENOTIFICAÇÃO VÁLIDA E REGULAR DO REQUERIDO.

DR. MARIA LUCILIA GOMESAUTOS N.º: 006.08.005307-4AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - D.L. 911PARTES: BANCO FINASA S/A X ADILSON BARBOSA DE ALMEIDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS.18, QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, ANTE A AUSÊNCIA DENOTIFICAÇÃO VÁLIDA E REGULAR DO REQUERIDO.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAUTOS N.º: 006.08.005528-5AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - D.L. 911PARTES: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A XDARCIO BARCELO RANGELFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS.40, QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, ANTE A AUSÊNCIA DENOTIFICAÇÃO VÁLIDA E REGULAR DO REQUERIDO.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAUTOS N.º: 006.08.005525-1AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - D.L. 911PARTES: BANCO FINASA S/A X ANTÔNIO FRANCISCO RUIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS.27, QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, ANTE A AUSÊNCIA DENOTIFICAÇÃO VÁLIDA E REGULAR DO REQUERIDO.

DR. NELSON PASCHOALOTTOAUTOS N.º: 006.08.002585-8AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - D.L. 911

PARTES: BANCO ITAÚ S/A X DÉBORA ROSA DE FARIAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 32, BEMCOMO PARA QUE A PARTE AUTORA REQUEIRA O QUE LHE FOR DEDIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODO FEITO POR FALTA DE INTERESSE.

DR. VALMIR SOUZA TRINDADEAUTOS N.º: 006.08.003927-1AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - D.L. 911PARTES: BANCO FINASA S/A X PAULO GOES DE ALMEIDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 26, BEMCOMO PARA QUE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REGULARIZE O ACORDO DE FLS. 24, FICANDO CIENTE DE QUE OSEU SILÊNCIO IMPORTARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DEINTERESSE.

DR. VALMIR SOUZA TRINDADEAUTOS N.º: 006.08.004094-9AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - D.L. 911PARTES: BANCO PANAMERICANO S/A X WALACE WAGNER DA SILVAFERNANDESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 22, BEMCOMO PARA QUE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REGULARIZE O ACORDO DE FLS. 20, FICANDO CIENTE DE QUE OSEU SILÊNCIO IMPORTARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DEINTERESSE.

DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHA - OAB/ES Nº 11.213AUTOS N.º: 006.08.004432-1AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - D.L. 911PARTES: BANCO DAYCOVAL S/A X DIVALDO JUNIO DOS REIS SATILFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 33, BEMCOMO PARA A PARTE AUTORA EMENDAR A INICIALRELATIVAMENTE AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, E VIA DECONSEQÜÊNCIA, RECOLHA AS RESPECTIVAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS DEVIDAS, FULCRADO NO ART. 282, INCISO V, SOB APENA CONSIGNADA NO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOSDO CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. PAULO LIRIO - OAB/ES Nº 2.161AUTOS N.º: 006.07.005279-7AÇÃO: MONITÓRIAPARTES: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEA DO ES -SICOOB NORTE X R.N. SERVIÇOS DE ENTREGA RAPIDALTDA - ME;RENATO VIDAL DE MOURA E NILZA ONOFRE DA SILVA MOURAFINALIDADE: PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DARESPOSTA DO SISTEMA BACENJUD, BEM COMO REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

DR. GRACELIA MARIA CONTEAUTOS N.º: 006.08.005909-7AÇÃO: INDENIZAÇÃOPARTES: ADILSON DE SOUZA E WANDERSON SAMPAIO DE SOUZA XFUNDAÇÃO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 65, BEMCOMO PARA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTARAOS AUTOS CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRA-CHEQUE DO MESMO, A FIMDE COMPROVAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM ASDESPESAS ORIGINÁRIAS DO PROCESSO.

DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAAUTOS N.º: 006.05.003194-4AÇÃO: MONITÓRIAPARTES: COLA COMERCIA E DISTRIBUIDORA LTDA. X S.F DASILVA-MEFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER OQUE DE DIREITO.

DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JÚNIORAUTOS N.º: 006.05.000858-7AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: CONTROLE SEGURANÇA E SERVIÇOS OCUPACIONAISLTDA-ME X CCM CENTRAL CAPIXABA DE MANUTENÇAO EMONTAGEM LTDA.


FINALIDADE: PARA QUE A PARTE AUTORA REQUEIRA O QUE LHEFOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE.

DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOAUTOS N.º: 006.08.000176-8AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPARTES: BANCO FINASA S/A X MARIA JULIA ALVES DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.44, Vº, QUE DEIXOU DE CITAR A REQUERIDA MARIA JULIA ALVES DASILVA, EM RAZÃO DA MESMA NÃO MAIS RESIDIR NO ENDEREÇOCONSTANTE NA INICIAL.

DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRAAUTOS N.º: 006.06.005812-7AÇÃO: RESCISÓRIAPARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X PAULINO VICENTEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.173, A QUALRECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO, NOSTERMOS DO ART. 520 DO CPC.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL

COMARCA DE ARACRUZ


LISTA Nº 148 /08

JUIZ DE DIREITO – DRª. SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSAPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. RONALDO GONÇALVES DE ASSISCHEFE SECRETARIA – VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS


DR. EDUARDO GARCIA JUNIORDR. IVAN DE ANDRADE DE AMORIMDR. DAVID MARLON DE PASSOSDR. LUIZ EDUARDO PORTELADR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRADR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEDRª. MARCELA FORNACIARI FAVARATODRª. SUELLEN MENEGUELLI BASSETTIDR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADR. ANDERSON MORANDI CASTIGLIONIDR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORDR. IVAN DE ANDRADE DE AMORIMAUTOS N.º: 006.08.002836-5AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - D.L. 911PARTES: BANCO DIBENS S/A X ALECIO BOSIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA, PARTE FINALTRANSCRITA, PROFERIDA ÀS FLS. 82/83, QUAL SEJA: “ ... ISTO POSTO,CONSIDERANDO O ACIMA EXPOSTO, JULGO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII EPARÁGRAFO 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM FACE DADESISTÊNCIA DO PEDIDO, PELO AUTOR. CUSTAS INICIAIS JÁ PAGAS.EM HARMONIA COM O ART. 26, CAPUT, DO CPC, CONDENO A PARTEAUTORA EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO, AOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À PARTE EXADVERSUS, OS QUAIS FIXO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 20,§ 4º, DO DIPLOMA LEGAL SUPRA, MODERADAMENTE, EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), QUE DEVERÃO SER CORRIGIDOSMONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA. OFICIE-SE AO DETRANE A SERASA PARA QUE PROCEDA A BAIXA DE RESTRIÇÃO JUDICIALNA PRESENTE DEMANDA. TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

DR. DAVID MARLON DE PASSOSAUTOS N.º: 006.08.003545-1AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - D.L. 911

PARTES: BANCO ITAÚ S/A X LUIZ CARLOS BITENCOURTFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA, PARTE FINALTRANSCRITA, PROFERIDA ÀS FLS. 25/26, QUAL SEJA: “ ... ISSO POSTO,DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, INDEFIRO A PRESENTE PETIÇÃOINICIAL E JULGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, FULCRADO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, 295, INCISOVI, COMBINADO COM O ART. 267, INCISO I, TODOS DO CPC.CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORAAO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUENÃO HOUVE QUALQUER INTERVENÇÃO DA PARTE REQUERIDAPOR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO, NA PRESENTE DEMANDA,NÃO HAVENDO FALAR-SE EM SUCUMBÊNCIA.

DR. LUIZ EDUARDO PORTELAAUTOS N.º: 006.08.004803-3AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE MERCANTILPARTES: JOÃO MORAES DA SILVA X WILSON EDGAR KRAUSE FILHOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA, PARTE FINALTRANSCRITA, PROFERIDA ÀS FLS. 43/44, QUAL SEJA: “ ... ISSO POSTO,DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO IIIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO POR SENTENÇA OACORDO MENCIONADO ÀS FLS. 38/39, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA,JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS,DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,CONFORME ACORDADO NO 3 DO MENCIONADO ACORDO.

DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRAAUTOS N.º: 006.07.001923-4AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: RUBENS PIMENTEL FILHO X FUNDAÇÃO SÃO JOÃO BATISTAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA, PARTE FINALTRANSCRITA, PROFERIDA ÀS FLS. 82/83, QUAL SEJA: “ ... ISTO POSTO,NOS TERMOS DO ART. 14 E 19 § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 001/2007, QUEDISPÕE SOBRE O REGIMENTO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHODIRETOR DA FUNDAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA, PARA O QUADRIÊNIO2007 - 2010, BEM COMO TODO O CONTEXTO PROBATÓRIO QUE DOSAUTOS CONSTA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS E AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXO, EQUITATIVAMENTE, EM R$ 2.000,00 (DOISMIL REAIS), COM BASE NO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC, DEVENDO SERCORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO (LEI N º 6.899/81. JULGO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEAUTOS N.º: 006.08.005205-0AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - D.L. 911PARTES: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A X ADALBERTO AGUIARFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA, PARTE FINALTRANSCRITA, PROFERIDA ÀS FLS. 33/34, QUAL SEJA: “ ... ISTO POSTO,CONSIDERANDO O ACIMA EXPOSTO, JULGO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII EPARÁGRAFO 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM FACE DADESISTÊNCIA DO PEDIDO, PELO AUTOR. CONDENO A PARTEAUTORA EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DEIXO DECONDENAR A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE QUALQUERINTERVENÇÃO DE ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, NÃOHAVENDO FALAR-SE EM SUCUMBÊNCIA.

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADR. ANDERSON MORANDI CASTIGLIONIAUTOS N.º: 006.06.008355-4AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: ARIVALDO PEREIRA DA SILVA X LAGOS QUÍMICA LTDA. -MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA, PARTE FINALTRANSCRITA, PROFERIDA ÀS FLS. 267/299, QUAL SEJA: “ ... ANTE OEXPEDIDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOSAUTORAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, IN LIMINE, DO


CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ARTIGOS 186 E 927, DO CÓDIGOCIVIL, PARA O FIM DE CONDENAR A EMPRESA DEMANDADA LAGOSQUÍMICA LTDA. ME, A INDENIZAR O DEMANDANTE ARIVALDOPEREIRA DA SILVA EM: A) DANOS MATERIAIS, NO VALOR DE R$ R$2.044,91 (DOIS MIL E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E UMCENTAVOS), CORRESPONDENTE AS DESPESAS MÉDICAS,HOSPITALARES E AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS, BEM COMOTRANSPORTE, TUDO CONFORME RECIBOS E NOTAS FISCAIS QUEACOMPANHAM A INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 944, DO CÓDIGOCIVIL; B) LUCROS CESSANTES, ARBITRADOS EM UM SALÁRIO MÍNIMOPOR CADA MÊS DE CONVALESCENÇA, NO TOTAL DE QUATROMESES; C) DANOS MORAIS, ARBITRADOS EQÜITATIVAMENTE EM R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS), ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DO EVENTO DANOSO, ECORREÇÃO MONETÁRIA, CUJO MARCO INICIAL É A DATA DESTEDECISUM; D) CONDENO O DEMANDADO, FINALMENTE, AOPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁ ADVOCATÍCIOSSUCUMBENCIAIS AO(S) PATRONO(S) DO DEMANDANTE, SENDOESTES ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO EMDANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES, COM FULCRO NOARTIGO 20 E PARA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JÁDESCONTADOS OS VALORES DA SUCUMBÊNCIA AUTORAL, VEZ QUEÍNFIMA: STJ: OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, EM AÇÃOINDENIZATÓRIA DEVEM SER CALCULADOS, SEGUNDO A TAXAESTABELECIDA, SOBRE A SOMA DO VENCIMENTO E DE DOZE DASPRESTAÇÕES VINCENDAS. (STJ-3.A TURMA, RESP 12.482-SP, REL. MIN.DIAS TRINDADE, J. 3.9.91, DJU 9.3.92, P. 2.575). JULGO O PROCESSO COMRESOLUÇÃ DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, INLIMINE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM O TRÂNSITO EMJULGADO, OBSERVE O DISPOSTO DO ARTIGO 475-J, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.ARACRUZ, 6 DE NOVEMBRO DE 2008”.

DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRODR. AMANTINO PEREIRA PAIVAAUTOS N.º: 006.08.001511-5AÇÃO: COBRANÇAPARTES: VALDINOR CALDEIRA X BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA, PARTE FINALTRANSCRITA, PROFERIDA ÀS FLS. 87/88, QUAL SEJA: “ ... ISSO POSTO,DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO IIIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO POR SENTENÇA OACORDO MENCIONADO ÀS FLS. 84/85, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA,JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS,DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,CONFORME ACORDADO NO ITEM 3.2 E 3.3 DO MENCIONADOACORDO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICO E MEIO AMBIENTE COMARCA DE ARACRUZ

ARACRUZ,ES, 28 DE NOVEMBRO DE 2008.

LISTA Nº 002/2008

JUIZ DE DIREITO – DR. ALEXANDRE FARINA LOPESPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. DELANO DE OLIVEIRA BERSANCHEFE DE SECRETARIA – RANULPHO GIANORDOLI


DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETODR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR.ª GILCINÉA FERREIRA SOARES DR. MILTRO JOSÉ DALCAMINIDR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA

DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETOAUTOS 00606004985-2 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

PARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES X MARIA JOSÉ BENEVIDESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 207, A QUALDECLAROU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM BASE NO ART.794, INCISO I DO CPC, CONDENANDO O EXECUTADO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRAAUTOS 00607006241-6 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: NELCI SOARES NASCIMENTO X MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ESFINALIDADE: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZOSUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 102 DOSAUTOS.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS 00607005861-2 - AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: ADRIANA ALVES DOS SANTOS X MUNICÍPIO DEARACRUZ/ESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 132/145, AQUAL JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PELAIMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO DA PARTE AUTORA AONÍNEL II, POR AUSÊNCIA DE AMPARO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL,E COM SUPEDÂNEO AO PRINCÍPIO DA MODALIDADE DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM FULCRO NO ART. 7º DA LEI 2.091/98,ALTERADO PELA LEI 2.447/02; 13 E 15 DA MESMA LEI; ART. 2º,PARÁGRAFO 1º E 6º AMBOS DA LEI DE LICC; E ART. 37 DA CR.CONDENANDO A PARTE DEMANDANTE AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAI, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSFIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CORRIGIDOS DESDE OAJUIZAMENTO DA DEMANDA (LEI Nº 6.899/81), JULGANDO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,INCISO I DO CPC.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS 00607007021-1 - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOADMINISTRATIVOPARTES: ANNA ROSA X IPASMA E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 204/209, AQUAL JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS PARARATIFICAR OS TERMOS DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA ECONDENAR OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DOS PROVENTOS DAREQUERENTE COM BASE NA REMUNERAÇÃO ESTATUÍDA PELA LEIMUNICIPAL Nº 2.893/2006, BEM COMO AO PAGAMENTO DASDIFERENÇAS DOS PROVENTOS DESDE A DATA EM QUE SECONCRETIZOU A REDUÇÃO, DEVOLVENDO-SE A QUANTIAILEGALMENTE DESCONTADA PELO PRIMEIRO REQUERIDO, SEMPREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROSMORATÓRIOS APLICÁVEIS, RESPECTIVAMENTE A PARTIR DA DATADO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DA CITAÇÃO. CONDENANDO OSREQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS 00607007021-1 - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOADMINISTRATIVOPARTES: ANNA ROSA X IPASMA E OUTROFINALIDADE: CONTRA ARRAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃOINTERPOSTO PELO REQUERIDO IPASMA, NO PRAZO LEGAL,CONFORME DESPACHO DE FL. 232.

DR.ª GILCINÉA FERREIRA SOARESAUTOS 00608001448-0 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: JOÃO BOLONESE X MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 144/149, AQUAL DECLAROU A PRESCRIÇÃO DI DIREITO AUTORAL PARA ACOBRANÇA REFERENTE AO PERÍODO ANTERIOR A FEVEREIRO DE2003, JUGANDO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOSPELO AUTOR PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DADIFERENÇA DE VENCIMENTOS, 13º SALÁRIO, ADICIONAL DE FÉRIASE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EXISTENTE ENTRE OS CARGOSDE COLETOR DE LIXO E OPERADOR DE MÁQUINAS, DURANTE OLAPSO TEMPORAL COMPREENDIDO ENTRE MARÇO DE 2003 EDEZEMBRO DE 2004, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃOMONETÁRIA E JUROS DE MORA, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA


AÇÃO E DA CITAÇÃO, RESPECTIVAMENTE. CUSTAS PRO RATA,COMPENSANDO-SE OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS 00608001625-3 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: MARINALVA SIQUEIRA DO ROSÁRIO X MUNICÍPIO DEARACRUZ/ESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 120/126, AQUAL JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARACONDENAR O MUNICÍPIO/REQUERIDO AO PAGAMENTO DADIFERENÇA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEMONSTRADOPELA AUTORA, REFERENTE AO PERÍODO DE MARÇO DE 2003 AOUTUBRO DE 2007, TENDO COMO BASE O SEU VENCIMENTO,ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS E 1% AO MÊS, A PARTIR DACITAÇÃO VÁLIDA E CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE AS DATAS DOSVENCIMENTOS DOS RESPECTIVOS ADICIONAIS QUE FORAMDEIXADOS DE SER PAGAS. TAIS VALORES DEVERÃO SER APURADOSEM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONDENANDO, AINDA OMUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS 00607006189-7 - AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: SIDNEIA PASOLINI X MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 187/195, AQUAL JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PELAIMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO DA PARTE AUTORA NONÍVEL II, POR AUSÊNCIA DE AMPARO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL,E COM SUPEDÂNEO AO PRINCÍPIO DA MODALIDADE DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM FULCRO NO ART. 7º, DA LEI2091/1998, ALTERADO PELA LEI 2447/2002, 13 E 25 DA MESMA LEI, ART.2º, PARÁGRAFO 1º E 6º DA LICC E ART. 37, CAPUT, DA CR.CONDENANDO A PARTE DEMANDANTE AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DR.ª GILCINÉA FERREIRA SOARESAUTOS 00608002628-6 - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇAPARTES: LAURENICE VALENTIM NUNES CAPRINI X IRACEMA SILVABARBOSAFINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO,NO PRAZO DE 48HORAS, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI 1060/50,CONFORME DESPACHO DE FL. 37 DOS AUTOS.

DR. MILTRO JOSÉ DALCAMINIAUTOS 00606005756-6 - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X LUIZ CARLOS CACÁGONÇALVES E OUTROSFINALIDADE: INFORMAR QUAIS AS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR,NO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 404 DOS AUTOS.

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRAAUTOS 00608004200-2 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: ANA ROMANA LOUREIRO OLIVEIRA PEREIRA X MUNICÍPIODE ARACRUZ/ESFINALIDADE: MANIFESTAR-SE QUANTO Á PEÇA DEFENSIVAAPRESENTADA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,CONFORME DESPACHO DE FL. 112 DOS AUTOS.

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL

RUA DES. DANTON BASTOS, 95, CENTRO, BARRA DE SÃOFRANCISCO-ES, CEP: 29.800-000, FONE: 27-3756-1318-R. 220


JUIZ: DR. EDMILSON ROSINDO FILHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DACOSTA

INTIMO:

DRª SONIA MARIA RABELLO DOXSEYDRª MARIA DA PENHA GOMES LOPESDRª GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRA

PROCESSO Nº : 008080028742AÇÃO: REVOGAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS C/CANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE MARTINSREQUERIDO: VANESSA DASILIO COSER DE MARTINSTOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F. 85, QUE DEFERIU, COMRELAÇÃO AOS ALIMENTOS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA E EXONEROU O REQUERENTE DA PENSÃO ALIMENTÍCIAPROVISÓRIA FIXADA, À F. 66 VERSO, NOS AUTOS DA AÇÃO DESEPARAÇÃO JUDICIAL C/C ALIMENTOS, DE Nº 008060017160, BEMCOMO DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2009, ÀS 13 HORAS E 30MINUTOS, A SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARADO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃOFRANCISCO/ES.

DRª SONIA MARIA RABELLO DOXSEYPROCESSO Nº : 008060012740AÇÃO: CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENSREQUERENTE: VANESSA DASILIO COSER DE MARTINSREQUERIDO: CARLOS ROBERTO DE MARTINSPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DOSPEDIDOS DE FF. 327/328 E PEÇAS QUE O ACOMPANHAM.

DRª GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRAPROCESSO Nº : 008070023554AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: VANESSA DASILIO COSER DE MARTINSEXECUTADO: CARLOS ROBERTO DE MARTINSPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DOPEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO.

BARRA DE FRANCISCO/ES, 27 DE NOVEMBRO DE 2008.

LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO C.N. DA ECGJ/ES

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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 102/2008

JUIZ DE DIREITO - DR. EDMILSON ROSINDO FILHO CHEFE DE SECRETARIA - MARTA PACHECO MARTINS

AUTOS Nº 008.08.001364-5AÇÃO ORDINÁRIAEXEQUENTE: CLOVIS DE ALMEIDA CASTROEXECUTADA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASBFINALIDADE - INTIMAR A RÉ POR SUA ADVOGADA, DRªCHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO, OAB-ES 11.134, DOSTERMOS DA DECISÃO DE FL 57 QUE DEIXOU DE ACOLHER AIMPUGNAÇÃO, POIS APRESENTOU DOIS DIAS APÓS O PRAZOCORRETO.

AUTOS Nº 008.08.002616-7AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MOISES ALVES BATISTAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª ANACLAUDIA GHISOLFI OAB-ES 9.113, DOS TERMOS DO R. DESPACHODE FL. 30, BEM COMO PARA AGUARDAR O RETORNO DA CARTAPRECATÓRIA DE FL. 27.


AUTOS Nº 008.08.003558-0AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: J.A. MASSRI - MEEXECUTADA: ADRIANA AUGUSTA DAMACENAFINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FL. 09 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS COM BASE NO ARTIGO749, I DO CPC.

AUTOS Nº 008.08.003116-7AÇÃO DE INDENIZATÓRIAEXEQUENTE: ERLI FALEVES DA COSTAEXECUTADA: POSTO FRANCA E CAMPOS LTDA. FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DRELYANDERSON AUGUSTO FERRERIA DE SOUZA OAB-ES 12.942,DOS TERMOS DA DESIGNAÇÃO DE SESSÃO SE CONCILIAÇÃO DE F.22 VERSO PARA O DIA 20/01/2009, ÀS 13:00 HORAS, OPORTUNIDADEEM QUE AS PARTES PODERÃO TRANSIGIR, BEM COMO QUE DEFERIUO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.

AUTOS Nº 008.08.001184-7AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALEXEQUENTE: REGINALDO KAISEREXECUTADA: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª ANACLAUDIA GHISOLFI OAB-ES 9.113, DOS TERMOS DO COMPROVANTEDE DEPÓSITO DE F. 109, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

AUTOS Nº 008.08.001567-3AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MARCIA APARECIDA GOMES PORTESREQUERIDA: NOVO TEMPO PEDRAS DECORATIVAS LTDA. FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª LIETEVOLPONI FORTUNA, OAB-ES 7.180, BEM COMO A RÉ POR SEUADVOGADO, DR. IBEVAN MELO, OAB-RJ 12.866 DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL.46 QUE DESIGNOU SESSÃO SE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 19/01/2009, ÀS 13:00 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE ASPARTES PODERÃO TRANSIGIR.

AUTOS Nº 008.07.004071-5AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: MANOEL AILTON ALVES MOREIRAEXECUTADA: ANTONIO JOSE DA MATAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DRFREDERICO SAMPAIO SANTANA OAB-ES 12.826, DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE F. 40 BEM COMO PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTAE OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO PROCESSO E REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO SOB PENA DE EXTINÇÃO.

AUTOS Nº 008.07.004074-9AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: ROBSON LUIZ GAVAEXECUTADA: ANTONIO JOSE DA MATAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DRFREDERICO SAMPAIO SANTANA OAB-ES 12.826, DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE F. 42 BEM COMO PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTAE OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO PROCESSO E REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO SOB PENA DE EXTINÇÃO.

AUTOS Nº 008.08.000018-8AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALEXEQUENTE: EDSON FONSECA BRUM - MEEXECUTADA: WILDSON OLIVEIRA PORTELAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DRFREDERICO SAMPAIO SANTANA OAB-ES 12.826, DOS TERMOS DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE INFORMOU QUE OEXECUTADO NÃO COMPARECE NO ESTABELECIMENTOCOMERCIAL MAIS DE 30 DIAS, BEM COMO PARA MANIFESTAR NOPRAZO LEGAL.

AUTOS Nº 008.08.003164-7AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: AUTOBARRA PEÇAS E MECÂNICA LTDA. - ME

REQUERIDO: REGINALDO CARVALHOFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR FABIOLEANDRO RODNITZKY, OAB-ES 8.040, DOS TERMOS DACORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, POIS A RUA É INEXISTENTE, BEMCOMO PARA INDICAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO NOPRAZO LEGAL.AUTOS Nº 008.08.002839-5AÇÃO DE ORDINÁRIAREQUERENTE: RICARDO FURTADO CHIABAIREQUERIDO: BANCO DO BRASIL E BB ADMINISTRADORA DECARTÕES DE CRÉDITO S/AFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR PAULOSERGIO FURTADO CHIABAI OAB-ES 10.792 BEM COMO OSREQUERIDOS POR SEU ADVOGADO, DR. AMANTINO PEREIRAPAIVA OAB-ES 3.609, DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIEITO NO PRAZO LEGAL.

AUTOS Nº 008.08.002704-1AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: RICARDO FURTADO CHIABAIREQUERIDO: BANCO DO BRASIL E BB ADMINISTRADORA DECARTÕES DE CRÉDITO S/AFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR PAULOSERGIO FURTADO CHIABAI OAB-ES 10.792 BEM COMO OSREQUERIDOS POR SEU ADVOGADO, DR. AMANTINO PEREIRAPAIVA OAB-ES 3.609, DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIEITO NO PRAZO LEGAL.

AUTOS Nº 008.07.003286-0AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZAREQUERIDA: TANIA MARCIA MORAIS E OUTROSFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR, DR CLEVELANDE NICÁCIO DESOUZA OAB-ES 3.878, DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE F. 105 PARAFORNECER O NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA DE FL. 85, NOPRAZO LEGAL.

AUTOS Nº 008.07.003741-4AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MARCIO LEVY FRIZZERA FERREIRAREQUERIDO: SMELEI DUQUES DE OLIVEIRAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DRCLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZA OAB-ES 3.878, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE F. 89 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 87, BEMCOMO PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

AUTOS Nº 008.07.004536-7AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: TATIANA DO PRADO PEREIRAEXECUTADA: JOSE CARLOS FERREIRAFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRªROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO OAB-ES 5.674, DOSTERMOS DO R. DESPACHO DE F. 35 QUE NÃO OBTEVE RESULTADOPOSITIVO NO SISTEMA BACENJUD BEM COMO PARA INDICAR BENSPASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.08.000631-8AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JOÃO BATISTA DE SOUZAREQUERIDA: LOJAS RENNER S/AFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DRRENIVALDO VIEIRA MELGAÇO OAB-ES 8.952, DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 121, BEM COMO PARA REQUERER A MEDIDACABÍVEL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.08.00716-6AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALEXEQUENTE: AUTO PEÇAS MILCAR LTDA. -MEEXECUTADA: ENOK GUSMÃO GUEDESFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DRWILSON PEREIRA SANTIAGO OAB-ES 6.005, DOS TERMOS DO R.


DESPACHO DE F. 44 PARA COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR DOBEM PENHORADO, HAJA VISTA SUA DISCORDÂNCIA DA AVALIAÇÃODE FL. 40, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES., 01, DE DEZEMBRO DE 2008

MARTA PACHECO MARTINSCHEFE DE SECRETARIA

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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 103/2008

JUIZ DE DIREITO - DR. EDMILSON ROSINDO FILHOCHEFE DE SECRETARIA - MARTA PACHECO MARTINS

AUTOS Nº 008.06.006306-5AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: JOSNEI MACHADO MOTAREQUERIDA: SERGIO BITENCOURTFINALIDADE - INTIMAR O EXEQUENTE POR SEU ADVOGADO DR.ºAMARILDO MARTINS FILIPE OAB-ES 13737, DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 66, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,NO PRAZO DE (05) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

AUTOS Nº 008.08.000410-7AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE: CÉSAR VALMOR OLIVEIRA MEREQUERIDO: FABRICIO FERREIRA DOS SANTOSFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO DR.ºELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA OAB-ES 12942 DOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 35, PARA INFORMAR O LOCALONDE SE ENCONTRA O BEM INDICADO À PENHORA NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.07.004628-2AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE: MAGDA DE ALMEIDA REZENDEREQUERIDO: POLIMIX MARMORES E GRANITOS LTDA.FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO DRºAMARILDO MARTINS FILIPE OAB-ES 13737, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 37 QUE CONCEDEU O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA A INDICAÇÃO DOS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENADE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

AUTOS Nº 008.07.001655-8AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE: GISELLE FERREIRA MARTINSREQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/AFINALIDADE INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª LIETEVOLPONI FORTUNA OAB/ 7180-ES, BEM COMO A REQUERIDA PORSUA ADVOGADA DRª JENEFER LAPORTI PALMEIRA OAB/ES 8670,DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 150, PARA MANIFESTAR SOBREA CERTIDÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

AUTOS Nº 008.08.003204-1AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: MELRIM VENANCIO DONAREQUERIDO: GELSINEI QUIRINO PEREIRAFINALIDADE - INTIMAR A EXEQUENTE POR SEU ADVOGADO DRºAMARILDO MARTINS FILIPE OAB-ES 13737, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 25 PARA QUE NO PRAZO DE (05) DIAS INDIQUEBENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO, BEM COMO O RÉU POR SUA ADVOGADA DR.ª DALVANISATHLER DA SILVA OAB-ES 9116, QUE INDEFIRO O PEDIDO DE FL.15/19, SENDO O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOSSERIA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FL.13 E SE HOUVERPENHORA, O PRAZO PARA EMBARGOS SERÁ CONCEDIDO AOEXECUTADO.

AUTOS Nº 008.08.002615-9AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: JOÃO BATISTA DE SOUZAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA DR.ª. ANACLAUDIA GHISOLFI OAB/ES 9113, BEM COMO O REQUERIDOATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR.º. RONIERY PIGNATON CEOLINOAB-ES 11789 DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL.21/22, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR PARACONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 5.670,00 (CINCO MILSEISCENTOS E SETENTA REAIS), VALOR ESTE QUE DEVERÁ SERCORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA PROPOSITURA DAAÇÃO E ACRESCIDO JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO, ISTOPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

AUTOS Nº 008.08.000448-7AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE: JOSÉ GALDINO VAZREQUERIDO: MARCELO VIEIRA DOS SANTOSFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO DR.º EGIRLUIZ DE OLIVEIRA OAB-MG 23186, DOS TERMOS DA CERTIDÃO DEFL.26 VERSO, BEM COMO PARA INDICAR BENS, EM 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.07.003288-6AÇÃO DE INDENIZATÓRIAEXEQUENTE: CLEVELANDE NICACIO DE SOUZAEXECUTADA: FERNANDO FERNANDES BARBOSA FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR DR.º CLEVELANDE NICACIO DESOUZA OAB 3887, DOS TERMOS R. DESPACHO DE FL. 71, QUE DIANTEDO RESULTADO OBTIDO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD (FL.69/70), MANIFESTE-SE O AUTOR, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, SE FOR O CASO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.07.001454-6AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALEXEQUENTE: ITAMAR NICOLINI-MEEXECUTADA: ANDREIA CLEDYS ALMEIDA DA SILVAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.º.EDIVAN FOSSE DA SILVA OAB-ES 12743, DOS TERMOS DA CERTIDÃODE FL. 53 VERSO, BEM COMO INDICAR O ENDEREÇO DA RÉ, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.08.000235-8AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: EDIVALDO SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ADENILTON LUIZ ALVESFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO DR.ºRONDINELLE TEODORO MAULAZ OAB-ES 94372 DOS TERMOS DAATA DA AUDIÊNCIA DE FL. 70, BEM COMO INDICAR ENDEREÇO DATESTEMUNHA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 01, DE DEZEMBRO DE 2008

MARTA PACHECO MARTINSCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA (30) DIAS

O DOUTOR EVANDRO COELHO DE LIMA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

AÇÃO DE USUCAPIÃOPROCESSO Nº 011080193292


REQUERENTE: ALVIM ABREU SILVEIRA E OUTROS

CITA OS INTERESSADOS INCERTOS E/OU AUSENTES, PARACONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, UMA ÁREA DETERRENO COM DUZENTOS E OITENTA METROS QUADRADOS(280,00M2), MEDINDO DEZ METROS (10,00M) DE FRENTE E DEFUNDOS, POR VINTE E OITO METROS (28,00M) EM CADA UMA DASLINHAS LATERAIS, SITUADA NA RUA EDÍLIO RIBEIRO, S/ Nº , BAIRROMONTE CRISTO, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTECOM A REFERIDA RUA EDÍLIO RIBEIRO, FUNDOS COM IRACILDOCÂNDIDO DE ALMEIDA, LADO DIREITO COM MANOEL VERÍSSIMO ELADO ESQUERDO COM ANTÔNIO CARLOS VERÍSSIMO TEIXEIRA.

OBJETIVO: PARA CONTESTAREM EM 15 DIAS, CONTADOS APARTIR DO PRAZO DE 30 DIAS DESTE EDITAL, SOB PENA DEREVELIA.

ADVERTÊNCIA: NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART.285 DO CPC).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O ESCREVIE SUBSCREVO.

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTOR. PROV. 01/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE CITAÇÃO30 DIAS

O DOUTOR EVANDRO COELHO DE LIMA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVERAM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE USUCAPIÃO TOMBADA SOB O Nº 011080059428, PROPOSTA PORSELMA GOMES PEREIRA, EM CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, FICANDO SEBASTIÃO DA SILVAALVES E S/M, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, CITADOS, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA, PODENDO CASO QUEIRA, CONTESTÁ-LA, NOPRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DO PRAZO FIXADO NESTEEDITAL, SOB PENA DE REVELIA, FICANDO ADVERTIDO DOSTERMOS DO ARTIGO 285 DO CPC, EM SUA PARTE FINAL, QUE SERÃOTIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOREM SUA INICIAL, CASO NÃO SEJA OFERECIDA CONTESTAÇÃO, DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 35, ADIANTETRANSCRITO: "1. DILIGENCIE-SE NO SENTIDO DE SE ATENDER AOPEDIDO RETRO. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 24/11/2008.EVANDRO COELHO DE LIMA - JUIZ DE DIREITO".

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA NOFUTURO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, A SERPUBLICADO NA FORMA DA LEI E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZONO LOCAL DE COSTUME.

DADO O PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRODIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU,ESCRIVÃ O ESCREVI.

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

ASS. POR AUTORIZAÇÃO DO MM. JUIZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL


JUIZ: DR EVANDRO COELHO DE LIMAPROMOTOR: DR. CLETO VINÍCIUS PEDROLLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRAFERREIRAPUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO

LISTA Nº 64/2008

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ES. ART. 55.

INTIMO

ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESCRISTIANO TESSINARI MODESTOELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSEVERALDO VASQUEZ BUTTERFERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STAFANATOGUSTAVO SICILIANO CANTISANOMÁRCIA ZEVEDO COUTOMARTHA HELENA GALVANI CARVALHOMARTHA HELENA GALVANI CARVALHOPEDRO PAULO VOLPINIROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUESVILMA GONÇALVES TRISTÃO

DRª. MARIA BERNADETH DEPIANTE CARTA PRECATÓRIA Nº 011080126755REQUERENTE: COIMEX - ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA.REQUERIDO: MOISÉS ZAMPIROLOACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 20, NA QUAL O PERITO JUAREZ FARIDAARÃO JÚNIOR RETIFICA O VALOR DOS SEUS HONORÁRIOS PARA R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).

DRª. MÁRCIA AZEVEDO COUTO MONITÓRIA Nº 011080175752REQUERENTE: ITAUNA AGRO-PECUÁRIA E MECANIZAÇÃO LTDA.REQUERIDO: POSTO E RESTAURANTE ELDORADO LTDA.DA CERTIDÃO DE FL. 18VERSO DA OFICIALA DE JUSTIÇA, NA QUAL AMESMA INFORMA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITAR O REQUERIDOPORQUE FOI INFORMADA POR MARCELO LINHARES DE MATOS QUEO REQUERIDO FUNCIONA EM APIACÁ, TENDO COMOPROPRIETÁRIO FABRÍCIO TEOBALDI.

DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESREPARAÇÃO DE DANOS Nº 011080091801REQUERENTE: PATRICE LUMUMBA SABINOREQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EAUTÁRQUICOS FUNDACIONAIS (SINDIMUNICIPAL) DA CERTIDÃO DE FL. 489VERSO EXARADA PELA ESCRIVÃ, NA QUALA MESMA NOTICIA QUE FOI INFORMADA PELA ASSISTENTEMICHELINE MORAES AARÃO QUE OS AUTOS Nº 011080091801, QUETRAMITAM NA VARA DO TRABALHO, POSSUEM 08 VOLUMES, COM1.598 FOLHAS

DRª. VILMA GONÇALVES TRISTÃORECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 011980205691REQUERENTE: FERNANDO FREITAS E OUTROREQUERIDO: REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DESEGURIDADE SOCIALPARA RETIRAR O ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORESDEPOSITADOS. E, BEM ASSIM, DIZER SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NESTE CASO,DEVE TRAZER NOVA PLANILHA DE CÁLCULOS.

DRª. ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUESDESPEJO Nº 011040014265REQUERENTE: ANGELA MAROCHIO CYPRIANO


REQUERIDO: ILTON MACHADO E OUTROSPARA TRAZER CERTIDÃO DO REGISTRO DO IMÓVEL PENHORADO,DEVIDAMENTE ATUALIZADA.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOCOBRANÇA Nº 011080089409REQUERENTE: MARCOS RAFAEL AMORIM MACHADOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO AUTOR.

DRª. MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO ORDINÁRIA Nº 011080193243REQUERENTE: EDVAN ZAMPIROLLIREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/ADO R. DESPACHO DE FL. 14, QUE DEFERIU O PEDIDO DE INVERSÃODO ÔNUS DA PROVA, ANTE A PROVA INEQUÍVOCA DAVEROSSIMILHANÇA E A EVIDENTE RELAÇÃO DE CONSUMO, NOCASO DOS AUTOS. É QUE O AUTOR, ATRAVÉS DO DOCUMENTO DEFLS. 11/13, COMPROVA SER DETENTOR DE CONTA PERANTE ODEMANDADO. E AINDA, DETERMINOU A CITAÇÃO PARAAPRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO,EM IGUAL PRAZO, TRAZER OS EXTRATOS DA CONTA DO AUTOR,NOTADAMENTE NOS PERÍODOS CUJA CORREÇÃO É RECLAMADA NAINICIAL.

DR. PEDRO PAULO VOLPINIDR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSINDENIZATÓRIA Nº 011070154817REQUERENTE: ANDRESSA DA SILVA SOUZAREQUERIDO: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS SELITA E OUTRODA R. SENTENÇA DE FLS. 441, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC.CUSTAS, CONSOANTE FLS. 437. P.R.I. A PARTE AUTORA DEVEPRESTAR CONTAS DOS VALORES RECEBIDOS EM NOME DOSMENORES, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOMONITÓRIA Nº 011070018707REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITOSANTO (SICOOB SUL) REQUERIDO: MESSIAS XAVIER PATRÍCIO E OUTROACERCA DOS TERMOS DE FLS. 71/74.

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTERDR. FERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STAFANATODECLARATÓRIA Nº 011080120972REQUERENTE: WANDERSON MELLO VASCONCELOSREQUERIDO: POSTO GILBERTO MACHADO LTDA.DO R. DESPACHO DE FL. 80, QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO COMPARECEREM NA SALADE AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DIA 04/03/2009, ÀS09:00 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

5ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

PROCESSO Nº 011.08.002841-5 - Nº DE ORDEM: 2720/08AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTES: JOCIMAR PAZINI E GLAUCIA DEZAN PAULOPAZINI

OBJETO: “UMA ÁREA DE TERRENO DE FORMATOIRREGULAR COM ÁREA SUPERFICIAL DE 1.736,05 M² (UM MIL,SETECENTOS E TRINTA E SEIS METROS QUADRADOS), 45,59M(QUARENTA E CINCO METROS E CINQÜENTA E NOVECENTÍMETROS) DE FRENTE, 26,48M (VINTE E SEIS METROS EQUARENTA E OITO CENTÍMETROS) DE FUNDOS, 40,00M (QUARENTAMETROS) DO LADO DIREITO E UMA LINHA DE TRÊS SEGMENTOS:

12,67M (DOZE METROS E SESSENTA E SETE CENTÍMETROS) E 10,29M(DEZ METROS E VINTE E NOVE CENTÍMETROS) EM CURVA DOLADO ESQUERDO, SITUADA NUMA RUA PROJETADA, FUNDO COM ARUA ZIUL PINHEIRO, LADO DIREITO COM JACQUELINE MACHADOBUROCH E LADO ESQUERDO COM A RUA PEDRO SARTÓRIOSOBRINHO.

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS RÉUS EM LOCAL INCERTOE DOS EVENTUAIS INTERESSADOS, PARA CONHECIMENTO DAPRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO, E PARA, QUERENDO,CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DAFLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO, SOB PENA DE REVELIA,ADVERTIDOS DAS PENALIDADES DO ARTIGO 285 DO CPC: “NÃOSENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR.”

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE OUTUBRO DE 2008.

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDOCHEFE DE SECRETARIA

ASSINADO POR ORDEM DO MM. JUIZ, CONFORME ART. 128CN/CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL


JUIZ: DRA ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUELPROMOTOR: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA.ESCRIVÃO: GERALDO JOSÉ VIANA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ES. ART. 55.

INTIMO:

DR. MARCELO SEMPRINI FERREIRA AP 2200/08 - 011080107383AUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JOÃO BOSCO DEZAN CHERINI JUNIOR E OUTROSPARA EM 03 (TRÊS) DIAS JUNTAR AOS AUTOS INSTRUMENTOPROCURATÓRIO OU RENÚNCIA

DR. JORGE TEIXEIRA GIRELLI AP 2200/08 - 011080107383AUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JOÃO BOSCO DEZAN CHERINI JUNIOR E OUTROSPARA EM 03 (TRÊS) DIAS, INFORMAR SE CONTINUA A PATROCINAR OACUSADO FLÃVIO BARBOSA DOS SANTOS

DR. EDUARDO CUNHA SOARESQC 450 0 011080061051MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS X CÍCERO ENGELBERGMOARESPARA DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 01/12/2008.

GERALDO JOSÉ VIANAESCRIVÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 064/08.


JUÍZA: DRª ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUL.PROMOTOR(A): DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA. CHEFE DE SECRETARIA: GERALDO JOSÉ VIANA.EXPEDIENTE: DIA 01/12/2008.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ES. ART. 55.

INTIMO:

DR. VANDERLAAN COSTADR. IVAN MARINHO PIRES DE SOUZADR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA

DR. VANDERLAAN COSTA, OAB/ES 1370.AÇÃO PENAL: Nº 929/06 ( 011.05.000451-1). ACUSADO(S): ADALTO NUNES E OUTRO.PARA, NO PRAZO LEGAL, DIZER SE RATIFICA AS PROVAS JÁPRODUZIDAS NOS AUTOS QUANTO AO ACUSADO ADALTO NUNES.

DR. IVAN GONÇALVES SILVA, OAB/ES 14419.AÇÃO PENAL: Nº 1745/07 ( 011.07.003037-1). ACUSADO(S): LEONARDO GONÇALVES SILVA.PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS DOACUSADO.

DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, OAB/ES 6832.AÇÃO PENAL: Nº 1685/07 ( 011.03.075360-9). ACUSADO(S): WANDERLEY SCHIFLER DE OLIVEIRA.DA DESCIDA DOS AUTOS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 01/12/2008.

GERALDO JOSÉ VIANAESCRIVÃO JUDICIÁRIO - PROV. 002/98 - CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMILIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS 124 /2008

JUIZ DE DIREITO: DR. LAILTON DOS SANTOSPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª GLÁUCIA BORGES VALADÃOMADUREIRACHEFE DE SECRETÁRIA: CLAUDIA MÁRCIA FRANÇA GAMABULLUS

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:

ALEXANDRE VALDO MAITANALFREDO ANGELO CREMASCHIBEATRIZ DUARTE CARVALHOCARMELITA BELMOCK BEZERRACELSO MELLOCHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTEGILIO LORENCINI NETTOHELIO ALVES DA ROCHAJOÃO CARLOS ASSADJOSÉ CARLOS SILVALUCIANO SOUZA CORTEZMARIA JOSÉ MACHADO MEDINAMOYSÉS COSTA DA ROCHANEY SANTOS VIANNAPAULO FIGUEIREDOPAULO ALVESRENATA MILHOLO CARREIRO AVELLARRUBI JOSÉ SALES BAPTISTATANIA BELONIA SCHERRER MOREIRA PINHEIROVAGNER ANTÔNIO DE SOUZA

VANDERLAAN COSTA

NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 014/99, DE 11/03/99DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO,POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,

INTIMO:

DR. HÉLIO ALVES DA ROCHAAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - 13063 - 011020627730VPD X WDDPARA CIÊNCIA DOS RECIBOS ACOSTADOS AS FL. 41-47 DOS AUTOS.

DR. PAULO FIGUEIREDOAÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COM VALOR - 17916 - 011070121774DLHPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 29 DOS AUTOS.

DRA MARIA JOSÉ MACHADO MEDINAAÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - 18912 -011080134411DGSM E PPMDPARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, EM DEZ DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO.

DRA TANIA BELONIA SCHERRER MOREIRA PINHEIROAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 16122 -011050081097MCA X GAPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE DILIGÊNCIA NEGATIVA EXARADAPELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FL. 37 VERSO.

DR. CELSO MELLOAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA - 17444 - 011060157853GPS X NCCPPARA INFORMAR, EM CINCO DIAS, SE HÁ INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, SENDO CERTO QUE A NÃOMANIFESTAÇÃO SERÁ TOMADA COMO DESISTÊNCIA DO PEDIDO.

DR. JOSÉ CARLOS SILVAAÇÃO DE ALIMENTOS - 17606 - 011070016834FAPS X CNSPARA APRESENTAR O ENDEREÇO ATUAL DO EXECUTADO.

DR. CELSO MELLO E DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHIAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 14464 -011030752346ARSS X OLSPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 54 DE TEOR FINALSEGUINTE: "ASSIM EXPOSTO, JULGO EXTINTO A PRESENTEEXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC E CONDENO O RÉUNAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEARBITRO EM 20 (VINTE) POR CENTO SOBRE O VALOR DAEXECUÇÃO. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS,ARQUIVEM-SE".

DR. CELSO MELLO E DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHIAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 15277 - 011040074079MLSS X OLSPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 51 DE TEOR FINALSEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVE-SE".

DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕESAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 16323 -011050119046MLSS X OLSPARA DIZER SE CONCORDA COM O REQUERIMENTO DEDESISTÊNCIA FORMULADO AS FL.43, TRANSCORRIDO O PRAZO DE 48HORAS, SE NADA FOR REQUERIDO, O FEITO SERÁ EXTINTO.

DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕESAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - 4108 - 011980108416


OLS X ARSSPARA DIZER, EM 48 HORAS, SE CONCORDA COM O REQUERIMENTODE DESISTÊNCIA FORMULADO AS FL.78, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. JOÃO CARLOS ASSADAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 18705 -011080095000MSB X WSBPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO TENDO EM VISTAA CERTIDÃO DE FL. 24 DOS AUTOS.

DRA CARMELITA BELMOCK BEZERRAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 18791 -011080115246PP X LASPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO TENDO EM VISTAA CERTIDÃO DE FL. 24 DOS AUTOS.

DR. LUCIANO SOUZA CORTEZAÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - 16735 - 011060028344MPRF E ARGPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO TENDO EM VISTAA CERTIDÃO DE FL. 40 DOS AUTOS.

DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHIAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO - 17922 - 011070122160MRG X MRGJPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO TENDO EM VISTAA CERTIDÃO DE FL. 24 DOS AUTOS.

DRA CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTEAÇÃO DE ALIMENTOS - 16898 - 011060045777SRFN X CASNPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO TENDO EM VISTAA CERTIDÃO DE FL. 54 DOS AUTOS.

DR. JOSÉ CARLOS SILVAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 18772 -011080113373EPD X PFDAPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO TENDO EM VISTAA CERTIDÃO DE FL. 15 VERSO DOS AUTOS.

DRª BEATRIZ DUARTE CARVALHOAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 18833 -011080126151MPP X GSSPARA MANIFESTAR-SE QUANTO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA.

DRA RENATA MILHOLO CARREIRO AVELLARAÇÃO DE ALIMENTOS - 16721 - 011060027205NOG X RSGPARA MANIFESTAR-SE QUANTO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA.

DR. PAULO ALVESAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 18804 -011080121293EC X GLEPARA MANIFESTAR-SE QUANTO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA.

DR. VANDERLAAN COSTAAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - 18010 - 011070149478SMAA X JCAPARA MANIFESTAR-SE, EM 24 HORAS, QUANTO À NOVA PLANILHAAPRESENTADA, INCLUSIVE PARA OPORTUNIZAR-LHE COMPROVARO PAGAMENTO DOS MESES VENCIDOS NO CURSO DA EXECUÇÃO

DR. GILIO LORENCINI NETTOAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 18763 -011080110783RCM X AGNPARA JUNTADA DO TÍTULO EXECUTIVO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO.

DR. RUBI JOSÉ SALES BAPTISTAAÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - 16459 - 011050159430EPB X CSFPARA MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDÃO EXARADA PELO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA AS FL. 84 VERSO.

DR. VAGNER ANTÔNIO DE SOUZAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 16035 -01105005368-2MFR X RMCPARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL ACOSTADO AS FL. 43 DOSAUTOS.

DR. NEY SANTOS VIANNAAÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - 16879 - 011060050124LMSW E HWPARA MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDÃO EXARADA PELO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ACOSTADO AS FL. 85 VERSO E A DECLARAÇÃOE RECIBOS ACOSTADOS AS FL.86-91 DOS AUTOS.

DR. ALEXANDRE VALDO MAITANAÇÃO DE ALIMENTOS - 7255 - 011980147745AMPP X AJPARA MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDÃO EXARADA PELO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ACOSTADA AS FL. 41 VERSO.

DR. LUCIANO SOUZA CORTEZAÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - 18188 -011070197527RCG X AGSBPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.21 DE TEOR FINALSEGUINTE: " VERIFICANDO QUE ESTÃO SATISFEITAS ASEXIGÊNCIAS LEGAIS PRÓPRIAS À ESPÉCIE, CONQUANTO ASEPARAÇÃO DO CASAL DATA DE MAIS DE UM ANO, COMFUNDAMENTO NO ART. 1.580 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 226 § 6º ACONSTITUIÇÃO FEDERAL. SEM CUSTAS, EIS QUE DEFIRO À AUTORAO BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDONA INICIAL. FACE A AUSÊNCIA DE LITÍGIO NÃO HÁ CONDENAÇÃOEM HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE OMANDADO DE AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO E ARQUIVEM-SE".

DR. MOYSES COSTA DA ROCHAAÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS - 18750 - 011080106179DOSS X IMCMPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE LEI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 01 DE DEZEMBRO DE 2008.

CLAUDIA MÁRCIA FRANÇA GAMA BULLUSCHEFE DE SECRETARIA

PROVIMENTO 001/98 - ECGJ - ES

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2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM

JUIZ DE DIREITO: DR. ÉZIO LUIZ PEREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VANILIO PETTERCHEFE DE SECRETARIA: KARINA TADDEI LYRA DO NASCIMENTO

EDITAL DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS Nº 35/2008

(NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO)

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES


DR. CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTEDR. ELIANO PINHEIRO SILVADR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTERDR. FAGNER DA ROCHA ROSADRª KATIUCIA BILÓ BAPTISTADRª. MARCELA MACHADO FERRI BERNARDESDR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRADR. NEY SANTOS VIANADRª NÚBIA BAZETH SILVADR. ORLANDO DUTRA SOROMENHODR. VANDERLAAN COSTA

DR. FAGNER DA ROCHA ROSA (OAB/ES 12.690)AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROCESSO 011080161315 - Nº DE ORDEM 7352/08REQUERENTE: M. A. L.Q. REQUERIDO: R. DE C S. D. PARA FICAR CIENTE DO R. DESPACHO DE FLS. 11, DE SEGUINTETEOR PARCIAL: "1. DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIARIA À PARTEAUTORA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1060/50. 2. (...) 3. INTIME-SE A PARTEAUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS DUAS DECLARAÇÕES QUECOMPROVEM O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PELO ARTIGO 40 DA LEINº 6.515/77(...)".

DR. ELIANO PINHEIRO SILVA (OAB/ES 7132)AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PROCESSO 011060092886 - Nº DE ORDEM 5555/06REQUERENTE: B. F. S. L., REP. POR C. F. DE S REQUERIDO: J. L. L. PARA FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 23/24, DE SEGUINTETEOR PARCIAL: "(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, CONSIDERANDO PAGOS OS MESES DE ABRIL À JUNHO DE2006, AUTORIZANDO, EM CONSEQÜÊNCIA OS NECESSÁRIOSLEVANTAMENTOS. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS PELO EXECUTADO, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZPOR CENTO) DO VALOR ADÍMPLIDO A TÍTULO ALIMENTAR, EMRAZÃO DA NATUREZA DA CAUSA, NOS MOLDES DO ART. 20, § 3º,ALÍNEA C, E § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (...)"

DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA (OAB/ES 3.841)AÇÃO DE GUARDA DE MENORES PROCESSO 011070068504 - Nº DE ORDEM 6164/07REQUERENTE: G. DA S. M REQUERIDO: O. B. LPARA FICAR CIENTE DA R. DESPACHO FLS. 13, DE SEGUINTE TEOR:"01) INTIME-SE NOVAMENTE O ILUSTRE CAUSÍDICO PARA DARCUMPRIMENTO INTEGRAL AO DESPACHO DE FLS. 10, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS. 02) DILIGENCIE-SE".

DR. NEY SANTOS VIANA (OAB/ES 1.200)AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA PROCESSO 011050135489 - Nº DE ORDEM 4804/05REQUERENTE: T. Z. NREQUERIDO: C. S. DA SPARA FICAR CIENTE DO R. DESPACHO DE FLS. 22, DE SEGUINTETEOR PARCIAL: "(...) INTIME-SE A AUTORA NOVAMENTE, PARA QUEATENDA AO DISPOSTO NO ITEM DE Nº 1) DO DESPACHO DE FLS. 10E PARA QUE INFORME SEU NOVO ENDEREÇO, DIANTE DACERTIDÃO DE FLS. 19, VERSO (...)".

DR. NEY SANTOS VIANA (OAB/ES 1.200)AÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO 011060055008 - Nº DE ORDEM 5342/06REQUERENTE: M. L. NREQUERIDO: J. P. Z. NPARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, TENDO EM VISTAO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

DRª. NÚBIA BAZETH SILVA (OAB/ES 8.028)AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PROCESSO 011030751207 - Nº DE ORDEM 2677/03REQUERENTE: R. R D. DE S.REQUERIDO: E. DE S.

PARA FICAR CIENTE DO R. SENTENÇA DE FLS. 29/30, DE SEGUINTETEOR PARCIAL: " (...) ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIAFORMULADA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DOMÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII, C/C 598, AMBOS DO CPC.CONDENO OS EXEQÜENTES EM CUSTAS. NO ENTANTO,RESSALTE-SE DESDE JÁ QUE OS MESMOS AFIRMARAM NÃOPOSSUÍREM CONDIÇÕES DE ARCAR COM TAIS DESPESAS SEMPREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E, POR ISSO ESTÃO SOB O PÁLIODA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, SENDO QUE PARA ACOBRANÇA DAS VERBAS DEVERÁ SER OBSERVADO O DISPOSTO NOARTIGO 12 DA LEI 1060/50. SEM HONORÁRIOS FACE A AUSÊNCIA DECONTESTAÇÃO DE ADVOGADO PELO EXECUTADO (...)"

DR. ORLANDO DUTRA SOROMENHO (OAB/ES 7251)AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALPROCESSO 011030805904 - Nº DE ORDEM 3289/03REQUERENTES: V. L. S. G E F. G. DA SPARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NO PRAZO LEGAL,DIANTE DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 25VERSO.

DRª. CHEIZE BERNARDO BUTERI M. DUARTE (OAB/ES 6.512)AÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO 011080180422 - Nº DE ORDEM 7452/08REQUERENTE: A. C. V. C E OUTRO REP. POR R. V. V. C.REQUERIDO: R. L. DE O. C. PARA FICAR CIENTE DA R. DECISÃO DE FLS. 33/34, DE SEGUINTETEOR PARCIAL: "1. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA; 2. (...) APENAS POR PRUDÊNCIA, FIXO OSALIMENTOS PROVISÓRIOS MENSAIS EM FAVOR DAS MENORES NOVALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), ATÉ O 5º (QUINTO) DIAÚTIL SUBSEQÜENTE AO MÊS VENCIDO, NOS TERMOS DO ART. 4º DALEI Nº 5478/68. MENCIONADO QUANTUM DEVERÁ SERDESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO JUNTO AOEMPREGADOR DO REQUERIDO NOMEADO NA INICIAL, QUEDEVERÃO SER PAGOS DIRETAMENTE À REPRESENTANTE LEGAL DAMENOR, SRA. R. V. V. C., MEDIANTE DEPÓSITO NO BANCO SICCOBSUL, AGÊNCIA 3003-1, CONTA CORRENTE 2.539-9, A PARTIR DACITAÇÃO. INTIMEM-SE; 3. (...). 4. DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/12/08, ÀS14:30 HORAS. 5. INTIMEM-SE, AINDA OS(AS) REQUERENTES E SEUPATRONO, PARA QUE COMPARECEÇAM À AUDIÊNCIA, DEVENDOACOMPANHAR-SE DE SUAS TESTEMUNHAS E DEMAIS PROVAS QUEDESEJAM PRODUZIR, CIENTES DE QUE SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁNO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO; (...)".

DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER (OAB/ES 7.770)AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO 011080161265 - Nº DE ORDEM 7350/08REQUERENTE: S. L. P. V REQUERIDO: U. P. V PARA FICAR CIENTE DA R. DECISÃO DE FLS. 10/11 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, DE SEGUINTE TEOR PARCIAL: "1. DEFIRO O BENEFÍCIODA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; 2. (...) DESTA FORMA, FIXOOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS MENSAIS EM FAVOR DO(A) MENOR NAPROPORÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE, ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO MÊSVENCIDO, NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI Nº 5478/68, QUEDEVERÃO SER PAGOS À REPRESENTANTE LEGAL DO(A) MENOR,SRA. S. L. P. P. V., A PARTIR DA CITAÇÃO, MEDIANTE DEPÓSITO EMCONTA A SER ABERTA. INTIMEM-SE; 3. (...) 4. NO QUE DIZ RESPEITOA GUARDA DO(A) MENOR SERÁ DISCUTIDO NO CURSO DOPROCESSO; 4. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOSAUTOS DUAS DECLARAÇÕES QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORALEXIGIDO PELO ARTIGO 40 DA LEI N. 6515/77. (...)".

DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER (OAB/ES 7.770)AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO 011080036210 - Nº DE ORDEM 6835/08REQUERENTE: V. G.DE S REQUERIDO: L. D. S., REP. POR L. D. A PARA FICAR CIENTE DO R. DESPACHO DE FLS. 22 DOS AUTOS, DESEGUINTE TEOR: "1. DEVERAS, MAIS TÉCNICO SERIA APROPOSITURA DE UMA AÇÃO REVISIONAL, OBJETIVANDO REVER O


QUE JÁ FORA DELINEADO JUDICIALMENTE. CONTUDO, NÃO SEREIORTODOXO E PRECIOSISTA, NOTADAMENTE PORQUE O RÓTULOCOM O QUAL SE BATIZA A AÇÃO É IRRELEVANTE. SEM EMBARGO,TENHO UMA NOTÍCIA DE UMA SENTENÇA ANTERIOR. É MISTERJUNTÁ-LA PARA INSTRUIR O FEITO. INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE10 DIAS, JUNTAR CÓPIA DA SENTENÇA, EVITANDO ODESARQUIVAMENTO DO PROCESSO JÁ FINDO. 2. DILIGENCIE-SE".

DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER (OAB/ES 7.770)AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO 011060172308 - Nº DE ORDEM 5908/06REQUERENTE: M. C. DA S.., REPRESENTADO POR A. B. DAS C REQUERIDO: S. B. DA S PARA FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, DE SEGUINTETEOR: "DECERTO, A ÚLTIMA APARIÇÃO DA REQUERENTE NESTESAUTOS SE DEU EM AUDIÊNCIA NA DATA DE 02/06/2007. INSTADA AREQUERENTE A SE MANIFESTAR, QUEDOU-SE INERTE, CONFORMECERTIDÕES DE FLS. 18, 22 E 25, DANDO DE OMBROS AO CHAMADOJUDICIAL. ESTÁ, POIS, CARACTERIZADA A DESÍDIA E A AUSÊNCIADE INTERESSE. É CASO DE EXTINÇÃO POR ABANDONO. DESTARTE,COM ALICERCE NO ARTIGO 267, III, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.CUSTAS PROCESSUAIS PELA REQUERENTE, VERBAS ESSAS QUEFICAM SUSPENSAS EM VIRTUDE DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA CONFERIDA À PARTE NOS TERMOS DO ART.12 DA LEI N. 1060/50. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM ISENÇÃO,FACE O DISPOSTO NO ART. 3º, DA LEI 1060/50".

DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER (OAB/ES 7.770)AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELPROCESSO 011080125765 - Nº DE ORDEM 7259/08REQUERENTE: M. .C DE O REQUERIDO: J. B. B PARA FICAR CIENTE DA R. DECISÃO DE FLS. 09 DOS AUTOS, DESEGUINTE TEOR PARCIAL: "(...) DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ÀPARTE AUTORA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1060/1950. OPROCEDIMENTO RELATIVO À DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELNÃO COADUNA COM O RITO SUMÁRIO ESPECIAL DA LEI DEALIMENTOS (LEI Nº 5478/1968), O QUE AFASTA APLICABILIDADE DOART. 4º DESTA ÚLTIMA, NO CASO CONCRETO. AQUI, TODAVIA,MOSTRA-SE CABÍVEL A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURÍDICA,CONSOANTE O ART. 273, § 7º, C/C ART. 852, I, EM APLICAÇÃOANALÓGICA, NOS TERMOS DO ART. 126, TODOS DO CPC. FIXO, POISEM FAVOR DA FILHA MENOR DAS PARTES ALIMENTOSPROVISIONAIS NO VALOR MENSAL DE 25% (VINTE E CINCO PORCENTO) DOS VENCIMENTOS BRUTOS DO REQUERIDO, A SERDESCONTADO EM FOLHA POR SEU EMPREGADOR. INTIME-SEPESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA QUE INFORME O NOMEDO EMPREGADOR DO REQUERIDO, ABRA UMA CONTA BANCÁRIA EINFORME SEU NÚMERO NOS AUTOS (...) ".

DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER (OAB/ES 7.770)AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO 011070006306 - Nº DE ORDEM 5965/07REQUERENTE: A.C DA S., REPRESENTADO POR E. C. DA S REQUERIDO: J. A. DA S PARA FICAR CIENTE DO R. DESPACHO DE FLS. 28 DOS AUTOS, DESEGUINTE TEOR: "1. OBSERVO QUE HOUVE CONFUSÃO TÉCNICA. ÉQUE HOUVE AGLUTINAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS EXECUTÓRIOSIMCOMPATÍVEIS ENTRE SI. OU SE ADOTA O ARTIGO 475 (SINALIZADO PELO ARTIGO 732 DO CPC), DENTRO DOS PRÓPRIOSAUTOS OU SE PEDE A ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO DO ARTIGO 733DO CPC, COM PROCEDIMENTO AUTÔNOMO, OBSERVADOS OSDITAMES DA SÚMULA 309 DO STJ. AO EXEQÜENTE PARA, NO PRAZODE 05 DIAS, ADEQUAR O SEU PEDIDO (...)"

DRª. MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES (OAB/ES 10.986)AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA PROCESSO 011080076562 - Nº DE ORDEM 7032/08REQUERENTE: M. A. B. D REQUERIDO: H. DA S. D. PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA REDESIGNADA, NOS AUTOS DOPROCESSO EM EPÍGRAFE, PARA O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS13:30 HORAS, A SER REALIZADA NESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE

FAMÍLIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 22 .

DR. VANDERLAAN COSTA (OAB/ES 1370)AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROCESSO 011980164930 - Nº DE ORDEM 2887/03REQUERENTE: K. R., REP. POR J. R REQUERIDO: A. T. DE O. PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, NOS AUTOS DOPROCESSO EM EPÍGRAFE, PARA O DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS15:00 HORAS, A SER REALIZADA NESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 78.

DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER (OAB/ES 7770)AÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO 011080088161 - Nº DE ORDEM 7096/08REQUERENTE: T. DE O. A., REP. POR C. J. DE O REQUERIDO: O. L A. PARA FICAR CIENTE DA R. DECISÃO DE FLS. 10, DE SEGUINTE TEORPARCIAL: "HÁ NOS AUTOS PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA E DECLARAÇÃO DE POBREZA DA REPRESENTANTE DOAUTOR NA FL. 007. DEFIRO-A, NA FORMA DA LEI. (...) ENTÃO, DEFIROOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, QUE FIXO EM 30% DO VALORCORRESPONDENTE AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. NÃOENCONTRO INFORMAÇÃO ACERCA DA CONTA CORRENTEDISPONÍVEL PARA O DEPÓSITO DOS ALIMENTOS, LOGO O VALORDEVE SER ENTREGUE EM MÃOS DA REPRESENTANTE LEGAL ATÉ ODÉCIMO DIA DE CADA MÊS. DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/12/08, ÀS 14:00HORAS.(...) ".

DR. MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES (OAB/ES 10.896)AÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO 011080083576 - Nº DE ORDEM 7073/08REQUERENTE: D. M. L. DOS S., REP. POR I. M. A. MREQUERIDO: F. L. DOS. S. PARA FICAR CIENTE DA R. DECISÃO DE FLS. 11/12, DE SEGUINTETEOR PARCIAL: "1) DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA; 2) (...) CONTUDO, FIXO OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS MENSAIS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE, QUE DEVERÃO SER DESCONTADOS EM FOLHADE PAGAMENTO DO AUTOR E DEPOSITADOS NA AGÊNCIA 2016, OP.013, CONTA Nº 5896-8, BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOSTERMOS DO ART. 4º DA LEI Nº 5478/68; 3. (...) 4. DESIGNO AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA15/12/08, ÀS 15:00 HORAS. 5. INTIME-SE O(A) REQUERENTE E SUADEFENSORA PÚBLICA, PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA,DEVENDO ACOMPANHAR-SE DE SUAS TESTEMUNHAS E DEMAISPROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, CIENTE DE QUE SUA AUSÊNCIAIMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO; (...)"

DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB/ES 10407)AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA PROCESSO 011080121665 - Nº DE ORDEM 7236/08REQUERENTE: J. J. Z. DA NREQUERIDO: F. N. P. DAS N. PARA FICAR CIENTE DA R. DECISÃO DE FLS. 22/23, DE SEGUINTETEOR PARCIAL: "DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOREQUERENTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 1060/1950. (...) POR ISSO,DEFIRO, ENQUANTO TUTELA ANTECIPATÓRIA, A OFERTA DEALIMENTOS FEITA PELO REQUERENTE EM FAVOR DA FILHACOMUM DAS PARTES, NO VALOR DE 18% (DEZOITO POR CENTO) DESEUS RENDIMENTOS BRUTOS, QUE DEVERÁ SER DESCONTADO EMFOLHA DE PAGAMENTO, JUNTO AO EMPREGADOR DAQUELE (...) EDEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL A SER ABERTA EM NOME DAMENOR A. C. P. DAS N. ADEMAIS, DEVERÁ O REQUERENTECONTINUAR PAGANDO O PLANO DE SAÚDE DA MENOR, ATÉULTERIOR DECISÃO, SOB PENA DE SER ELEVADO O PERCENTUALACIMA PARA 25% (VINTE E CINCO POR CENTO). COM ARRIMO NOART. 273, § 7º, C/C ART. 888, VII, AMBOS DO CPC, TAMBÉM DEFIRO AANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURÍDICA QUANTO À GUARDA DACRIANÇA E O REQUERENTE PODERÁ VISITÁ-LA, LEVANDO-ACONSIGO, EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, NO PERÍODO


COMPREENDIDO ENTRE 08 H. E 18 H. (...) DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 1º/04/2009, ÀS 15 HORAS. (...)".

DRª. KATIUCIA BILÓ BAPTISTA (OAB/ES 14.954)AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO 011080184895 - Nº DE ORDEM 7476/08REQUERENTES: C. A. B E S. P. D. DA SPARA FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 15, DE SEGUINTETEOR PARCIAL: "(...) ISTO POSTO, FULCRADO NAS DISPOSIÇÕESACIMA NOMINADAS, DESCONSTITUO O MATRIMÔNIO E DECRETO ODIVÓRCIO DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO OS AUTOSPACTUADO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MERCÊ DACONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (...)"

DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER (OAB/ES 7700)AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PROCESSO 011070212938 - Nº DE ORDEM 6655/07REQUERENTE: E. S. F., REPRESENTADO POR G. DE A. S. REQUERIDO: M. N. F.. PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA REDESIGNADA, NOS AUTOS DOPROCESSO EM EPÍGRAFE, PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS14:30 HORAS, A SER REALIZADA NESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 15.

DR. MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES (OAB/ES 10.986)AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA PROCESSO 011080076562 - Nº DE ORDEM 7032/08REQUERENTE: M. A. B. D REQUERIDO: H. DA S. D. PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA REDESIGNADA, NOS AUTOS DOPROCESSO EM EPÍGRAFE, PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS15:00 HORAS, A SER REALIZADA NESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 20.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 01 DE DEZEMBRO DE 2008.

KARINA TADDEI LYRA DO NASCIMENTOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.

JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.

JUIZ: RAFAEL DALVI GUEDES PINTO.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª LUZIA APARECIDA DE FREITASVOLPATO. ESCRIVÃO: LUCIANO GRILO.

EXPEDIENTE: 02-12-2008

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº . 013.10.92, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO:

011970076789 - ESPÓLIO DE FLORINDO FRANCISCO DOS REIS - DRS.LUIS CARLOS VENTURA E ELIAS CALDARA PARA, NO PRAZO DECINCO DIAS, MANIFESTAREM NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS.223, QUANTO À POSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO DO BEM IMÓVELCOMPONETE DO ACERVO HEREDITÁTIO.

LUCIANO GRILOESCRIVÃO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº . 001/98

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)

JUÍZA SUBSTITUTA: DRA. SERENUZA MARQUES CHAMON PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DIÓGENES CINTRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATOMACHADO

01 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8461/07AUTOR DO FATO: FABRÍCIO FELISBERTOVÍTIMA: A SOCIEDADE INFRAÇÃO: ART. 28 DA LEI 11.343/06.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDASENTENÇA DE FLS. 91 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTEFINAL: "ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL, INSERTA NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVERFABRÍCIO FELISBERTO, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, DAIMPUTAÇÃO QUE LHE É FEITA NA DENÚNCIA, COM FUNDAMENTONO ART. 386, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL."

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, 02 DE DEZEMBRO DE 2008.

ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

FÓRUM JUIZ “JOÃO CLÁUDIO” - AV. DALLA BERNARDINA, S/Nº,PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES, CEP. 29.702-090 - TEL.: (27)3721-5022 - RAMAL 221E-MAIL: [email protected]

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

AUTOS Nº 014.08.006493-5

O DOUTOR LINDEMBERG JOSÉ NUNES,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA TERCEIRAVARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE LUIZROBERTO GALAZZI FILHO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO PELO REQUERENTE QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCADE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 014.08.006493-5PROPOSTA POR HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO EMFACE DE LUIZ ROBERTO GALAZZI FILHO, PELO QUE, E PARACONHECIMENTO DE TODOS, E, ESPECIALMENTE DO REQUERIDOLUIZ ROBERTO GALAZZI FILHO, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACONTAR DO 20º (VIGÉSIMO) DIA SUBSEQÜENTE AO DA 1ª (PRIMEIRA)PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, CONTESTAR A PRESENTEAÇÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREM PRESUMIDOSACEITOS COMO VERDADEIROS TODOS OS FATOS ALEGADOS PELOAUTOR NA PETIÇÃO INICIAL. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 28 DOS AUTOS.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO


POR DUAS VEZES EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO LOCALDIÁRIA E POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

COLATINA/ES, 29 DE OUTUBRO DE 2008. EU, KARLAPATRÍCIA DALLA ZACHÉ NAUMANN, ESCREVENTE JURAMENTADA,QUE O DIGITEI. E EU, VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO ECGJ/ES Nº 006/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 3ª VARA CRIMINAL

COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 10 (DEZ) DIAS

PROCESSO: Nº 014.06.011358-7

O DOUTOR SALOMÃO AKHNATON ZOROASTROSPENCER ELESBON, JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO(S) DENUNCIADA(S): DÉLIO RODRIGUES,BRASILEIRO, SOLTEIRO, INDUSTRIÁRIO, NASCIDO EM 30/07/1961,NATURAL DE ALMENARA/MG, FILHO DE ARISTIDES RODRIGUES DESOUZA E VITALINA PEREIRA DE JESUS, RESIDENTE À ÉPOCA DOSFATOS NA RUA SARZEDO, Nº 430, BETIM INDUSTRIAL, BETIM/MG,DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 014.06.011358-7, POR INFRAÇÃO DOARTIGO 299, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 313-A, AMBOS DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO E, ESTANDO O MESMO EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DEJUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADO,PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO CONTIDA NA REFERIDADENÚNCIA, POR ESCRITO E POR MEIO DE ADVOGADOS, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E TUDO MAISQUE ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, REQUERENDO SUA INTIMAÇÃOQUANDO NECESSÁRIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO (28)DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL OITO (2008).EU, IVANIR MARIA FIOROT, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI ESUBSCREVI.

IVANIR MARIA FIOROTESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 60 DIAS

PR. Nº 014.05.009168-6

O DOUTOR SALOMÃO AKHNATON ZOROASTROSPENCER ELESBON, JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA,

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO ANTONIO HERMES STANCINI,BRASILEIRO, CASADO, VAQUEIRO, NASCIDO EM 20/03/1956,NATURAL DE COLATINA/ES, FILHO DE LEONÍDEO COSTA E MARIASTANCINI, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA RUA PRÓXIMO AESTÁTUA DO CRISTO REDENTOR, BAIRRO BELA VISTA,COLATINA/ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADODA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA DE 28/10/2008,PROFERIDA ÀS FLS. 71/74, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº014.05.009168-6, QUE O MESMO RESPONDE NESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO DO ARTIGO 10 "CAPUT" DA LEI 9.437/97 E ARTIGO 147 DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO; FOI DECLARADA EXTINTA SUAPUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISOS V E VI, EARTIGO 107, INCISO IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR OPRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME.

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO (28)DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E OITO(2008). EU, IVANIR MARIA FIOROT, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI ESUBSCREVI.


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COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 90 DIAS

PR. Nº 014.05.012608-6

O DOUTOR SALOMÃO AKHNATON ZOROASTROSPENCER ELESBON, JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO CRISTIANE CASTRO, BRASILEIRA,SOLTEIRA, TÉCNICA EM INFORMÁTICA, NATURAL DE COLATINA/ES,NASCIDA 25/05/1974, FILHA DE ORMINDO CASTRO E JANDIRAFERNANDES CASTRO, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA RUAOTÁVIO BRUMATTI, Nº 174, BAIRRO AYRTON SENNA, COLATINA/ES,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMECERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DADILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA DE 03/10/2008,PROFERIDA ÀS FLS. 343/351, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº014.05.012608-6, QUE RESPONDE NESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO DOARTIGO 168-A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO; FOI CONDENADA ÀPENA DE 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MNESES DE RECLUSÃO E 30(TRINTA) DIAS-MULTA, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE POR 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, ASEREM ESTABELECIDAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR OPRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME.

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO (28)DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E OITO


(2008). EU, IVANIR MARIA FIOROT, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI ESUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

1ª VARA DE FAMILIA

ESCRIVÃ TITULAR: VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA


COLATINA, 21/11/08.

AUTOS N ° 014.08.011116-5

O EXMO. SR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO -MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE COLATINA-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM,OU, DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR.ALTAMIRO DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, DE PROFISSÃODESCONHECIDA, NASCIDO AOS 16 DE JUNHO DE 1960, FILHO DEGERALDO DOS SANTOS E GERALDA ROSA DOS SANTOS, RESIDENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, FORAPROPOSTA CONTRA SUA PESSOA DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS APARTILHAR, AUTOS Nº 014.08.011116-5, REQUERIDO POR IRANYRODRIGUES DA SILVA, ATRAVÉS DE ADVOGADO DEVIDAMENTEHABILITADO. FICA POIS, O SR. ALTAMIRO DOS SANTOS,QUALIFICADO(A), CITADO(A), DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOSOS FINS DA REFERIDA AÇÃO, PARA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,QUERENDO, APRESENTAR DEFESA NOS AUTOS SOB PENA DE SEPRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS NA INICIAL.

E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, NO LOCAL DECOSTUME E AINDA JUNTO AO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO NA FORMA LEGAL.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

EM CONFORMIDADE AOS PROVIMENTOS 01 E 06 DA C.G.J-ESMATRÍCULA Nº 203.474-65

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE COLATINA

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS

PROCESSO Nº 014.07.007525-5 - CÓDIGO 3849/07

O DOUTOR JOCY ANTONIO ZANOTELLI, MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA COMARCA DE COLATINA-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AS PESSOAS DEANDRESSA E FABIANA, FILHAS DE LUIS RODRIGUES EMARISTELA DE SOUZA RODRIGUES, NÃO CONSTANDO NOS AUTOSQUAISQUER OUTRAS QUALIFICAÇÕES DAS MESMAS; E QUEENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE

TRAMITAM NESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DACOMARCA DE COLATINA-ES OS AUTOS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO,PROCESSO DESCRITO ACIMA, REQUERIDA POR MARIA DA PENHARODRIGUES EM FACE OS FALECIMENTOS DE JOSÉ RODRIGUES EFLOR DA LIRA CRUZ RODRIGUES. ASSIM SENDO, FICAM ASPESSOAS ACIMA MENCIONADAS CITADAS DE TODOS OS TERMOS EPARA TODOS OS FINS DA REFERIDA AÇÃO, DEVENDO CASOQUEIRAM, NO PERIODO DE 15 DIAS APÓS O PRAZO MENCIONADONO CAPUT, SE HABILITAREM NO REFERIDO PROCESSO ATRAVÉS DEADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUIDO, FICANDO AINDAADVERTIDAS DE QUE CASO NÃO O FAÇAM NO DEVIDO PRAZO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS POR VERDADEIROS OS FATOS NARRADOSPELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES,CONFORME DESPACHO DE FLS. 87 COM SEU TEOR A SEGUIRTRANSCRITO: “CITAR OS HERDEIROS NÃO REPRESENTADOS(ASSISTIDOS) - ITEM 03, FLS. 05 (...) COLATINA-ES, 06/06/08. (ASS:) JOCYANTONIO ZANOTELLI - JUIZ DE DIREITO”, E AINDA, O DESPACHODE FLS. 97 A SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 94/96PARA QUE SEJA PUBLICADO MAIS UM EDITAL PELO DIÁRIO DAJUSTIÇA, PELA AJ. COLATINA, 21/11/08. (ASS:) JOCY ANTONIOZANOTELLI - JUIZ DE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, E AINDA, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL NOSTERMOS SUPRA, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO NOLUGAR DE COSTUME E PUBLICADA POR UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E POR DUAS EM JORNAL LOCAL.

SEM CUSTAS E EMOLUMENTOS, TENDO EM VISTA QUE ASPARTES ESTÃO AMPARADAS PELOS BENEFICIOS DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

COLATINA-ES, AOS DOIS (02) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DOANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

RENATO TREVIZANIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. Nº 001/98 E 002/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA

LISTA N.º 76/2008

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARCIA PEREIRA RANGELCHEFE DE SECRETARIA: ALEKSANDER MARINO TREVIZANIESCREVENTE JURAMENTADA: ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABÉCLÁUDIA MENDES SOBREIRA LA ROCCA RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DRª ALINE DE ARRIVABENE RAMOS (OAB/ES 12169)DR. DIOGO MORAES DE MELLO (OAB/ES 11118)DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA (OAB/ES 5326)DR. DIONÍSIO BALARINI NETO (OAB/ES 7431)DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA (OAB/ES 14684)DRª ELBA XIBLE LUCHI (OAB/ES 10581)DR. JORGE VERANO DA SILVA (OAB/ES 61939)DRª MARCIA HELENA CALIARI (OAB/ES 5015)DRª MICHELA FERREIRA DIAS (OAB/ES 11564)DR. UDNO ZANDONADE (OAB/ES 9141)

DRª ALINE DE ARRIVABENE RAMOS (OAB/ES 12169)PROC: 014.08.010806-2REQTE: RAPHAEL CHISTE COELHOREQDO: UNIMED VALE DO RIO DOCE - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 51, QUE POR FALTA DEAMPARO LEGAL QUE AUTORIZE UM JUÍZO "INAUDITA ALTERA


PARTE", INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA.

DR. DIOGO MORAES DE MELLO (OAB/ES 11118)PROC: 014.08.005947-1REQTE: ELZA PRUCOLI DE AMORIMREQDO: CELSO JOSÉ KNUPPPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 26, QUE INDEFERIUO PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA REVELIA DA PARTE EXECUTADA,BEM COMO DESIGNOU NOVA SESSÃO CONCILIATÓRIA PARA O DIA13/03/09 ÀS 14:00 HORAS.

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA (OAB/ES 5326)PROC: 014.05.005107-8REQTE: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAREQDO: ANTÔNIO SOUZA MÁRIO FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 294, QUE INDEFERIUO PEDIDO DE PENHORA FORMULADO NA FL. 292, PARA TANTO,DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, OBJETIVANDO APENHORA DE SOMENTE UM BEM DESCRITO NA FL. 292, OU SEJA, 01TELEVISOR DE PLASMA.

DR. DIONÍSIO BALARINI NETO (OAB/ES 7431)PROC: 014.07.009109-6REQTE: JERÔNIMO DALMONTEREQDO: H2O SANEAMENTO E EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA.E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 126, QUE INTIMOU APARTE AUTORA PARA COMPARECER NESTE JUIZADO NO PRAZO DE10 DIAS, A FIM DE LEVANTAR, MEDIANTE ALVARÁ, A QUANTIADEPOSITADA, A QUAL SE ENCONTRA NO BANCO BANESTES,FICANDO ADVERTIDA A PARTE DEMANDANTE DE QUE DEVERÁ SEMANIFESTAR NESTES AUTOS, QUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, SENDO QUE, EM CASO DE NÃO MANIFESTAÇÃO, OPROCESSO SERÁ ARQUIVADO.

DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA (OAB/ES 14684)PROC: 014.08.006617-9REQTE: PRIMAVERA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. MEREQDO: EDSON LUIZ DE OLIVEIRA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 29, QUE INTIMOU APARTE REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SEQUANTO A ORIGEM DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA FL. 10, BEMCOMO DIZER SE AS EMPRESAS FAÉ COMPACTADOS LTDA. E CIPLOLSE TRATAM DE MICROEMPRESAS, JUNTANDO DOCUMENTAÇÃOCORRESPONDENTE.

DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA (OAB/ES 14684)PROC: 014.08.006608-8REQTE: PRIMAVERA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.REQDO: MARILDA APARECIDA SALVADORPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDOA RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 462,80 (QUATROCENTOS ESESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), DECLAROUEXTINTO COM SUPEDÂNEO NO CONTEÚDO DO ART. 269, I DO CPC,E, AINDA, DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DO CHEQUE Nº000199 ACOSTADO NA FL. 10, DEVENDO O MESMO SER ENTREGUE APARTE AUTORA, SUBSTITUINDO-O POR CÓPIA.

DRª ELBA XIBLE LUCHI (OAB/ES 10581)PROC: 014.08.010887-2REQTE: ASSOCIAÇÃO NORDESTE DOS TRANSPORTADORES DECARGAS DO ESREQDO: SEBASTIÃO CÉSAR RIBEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 60, QUE INTIMOU APARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVAR SUASITUAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE,JUNTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE DO CADASTRONACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ OU MESMO O SEUBALANÇO ANUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDESLEGAIS.

DR. JORGE VERANO DA SILVA (OAB/ES 61939)PROC: 014.08.008152-5

REQTE: JOSÉ ROBERTO ALVES REQDO: PEDRO VIEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 28, QUE INTIMOU ASPARTES DA ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA09/12/2008 ÀS 16:30 HORAS, ADVERTINDO-AS A APRESENTAREM, NAOPORTUNIDADE, AS PROVAS QUE JULGAREM NECESSÁRIAS ÀCOMPROVAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES.DRª MARCIA HELENA CALIARI (OAB/ES 5015)PROC: 014.07.012028-3REQTE: CIRÊNIO DE ALMEIDA REISREQDO: TRIP LINHAS AÉREAS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 100, QUE INTIMOU APARTE DEMANDADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORAREALIZADA JUNTO AO BACENJUD, PODENDO A MESMA NO PRAZODE 15 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONSTRIÇÃO EFETIVADA.

DRª MICHELA FERREIRA DIAS (OAB/ES 11564)PROC: 014.08.000626-6REQTE: ANDRELINA MARINOTTI MAIAREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 134, QUE INTIMOU APARTE DEMANDADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORAREALIZADA JUNTO AO BACENJUD, PODENDO A MESMA NO PRAZODE 15 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONSTRIÇÃO EFETIVADA.

DR. UDNO ZANDONADE (OAB/ES 9141)PROC: 014.08.001926-9REQTE: KARLA BAPTISTAREQDO: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 131, ITEM 3, QUEINTIMOU A PARTE DEMANDADA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASINFORMAR A ESTE JUÍZO O NÚMERO DE SUA CONTA DEPREFERÊNCIA PARA A DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO NA FL.122.

COLATINA/ES, 01 DE DEZEMBRO DE 2008.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANICHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE GUARAPARI


PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: ELISABETH STELLE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 235/2008

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. KARLA CECILIA L PINTO DR ORLANDO BERGAMINIDR.SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOSDR. BENITO BAHIENSE PIMENTEL DR. ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA DRª SAMARA GOULART MAGALHÃESDR. EDINILSON ALVES DA CONCEIÇÃODRº. NELSON BRAGA DE MORAISDRª. ANA CLAUDIA SILVEIRA C. SANTOSDR. EDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZES DR ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIORDRª.SANDRA CONSUELO GONÇALVES DR FLAVIO CHEIN JORGEDR. NELSON BRAGA DE MORAISDR. ENOCK SAMPAIO TORRESDR. JORGINA ILDA DEL PUPO DR JOSE CARLOS GOMES


DR. ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR DR MARCELO DA COSTA HONORATODR. HENRIQUE HUDSO PORTO DA COSTADRª. CAROLINE MANEDI LARANJA DA CONCEIÇÃODR. ANTONIOMAURICIO CORTES SERMOUD DR. FLAVIO RMANAUSKAS

01- PROCESSO Nº 021060104623 - AÇÃO CIVIL PUBLICAREQUERENTE (S): ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORESDO ESREQUERIDO (S):CONSTRUTORA CORTES ALVIM LTDA.....ADVOGADO (S): DR. KARLA CECILIA L PINTO E DR ORLANDOBERGAMINIINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 136/140,QUE JULGOU NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC.

02- PROCESSO Nº 021070007238 - AÇÃO COBRANÇAREQUERENTE (S): JOELIA MARIA DE ANDRADEREQUERIDO (S): BCS SEGUROSADVOGADO (S): DR. GUSTAVO SICILIANO CONTISANO INTIME-SE .PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 158, QUE INDEFERIUO REQUERIMENTO DE FLS 155/156UMA VEZ QUE O NUMERARIOQUE SERA RECOLHIDO EM DEPOSITO BANCARIO SOMENTE SERAENTREGUE AO PERITO APÓS APRESENTAÇÃO DO LAUDO COMOESTIPULA O PARAGRAFO UNICO DE ART 33 DO CPC, BEM COMOPARA PROCEDER O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIASFIXADOS ÁS FLS 135, NO VALOR DE R$ 1,300 (MIL E TREZENTOSREAIS) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTODA PROVA.

03- PROCESSO Nº 021080069319 -AÇÃO DE BUSCA DE APREENSÃOREQUERENTE (S): HSBC BANK BRASIL - BANC MULTIPLOREQUERIDO (S): VALMIR SIQUEIRAADVOGADO (S): DR.SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOSINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 33, QUE JULGOUEXTINTO ESTE PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART 267, VII DOCPC

04- PROCESSO Nº 021070057068 - AÇÃO INDENIZATORIAREQUERENTE (S): NAZARENO ARAUJO NORBIMREQUERIDO (S): HOSPÍTAL E MATERNIDADE SÃO PEDROADVOGADO (S): DR. BENITO BAHIENSE PIMENTEL E DR.ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA E DRª SAMARA GOULARTMAGALHÃESINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 211, QUE DEFERIUTODAS AS PROVAS REQUERIDAS ÁS FLS 179/180, 184/185 E 191..05- PROCESSO Nº 021080009612 - AÇÃO COBRANÇAREQUERENTE (S): OSMAEL PETERSEM MACHADO REQUERIDO (S): SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA.....ADVOGADO (S): DR. EDINILSON ALVES DA CONCEIÇÃOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 41, QUE JULGOUEXTINTO ESTE PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART 267, III DOCPC.

06- PROCESSO Nº 021080023399 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMINIO DSO EDIFICIO CENTROCOMERCIAL PRAIA CENTER E OUTROSREQUERIDO (S): CLEIDE SANTOSADVOGADO (S): DRº. NELSON BRAGA DE MORAISINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 50, QUE JULGOUEXTINTO ESTE PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART 267, VIII DOCPC.

07- PROCESSO Nº 021080040492 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO FINASA S.AREQUERIDO (S): DANIEL BARBOSA LAGE GONÇALVESADVOGADO (S): DRª. ANA CLAUDIA SILVEIRA C. SANTOSINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS41/42, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR NA FORMADO 296, I DO CPC

08- PROCESSO Nº 021050062385 - AÇÃO INDENIZATORIAREQUERENTE (S): SIGMA INFORMATICA LTDA.....

REQUERIDO (S): EXPERT INFORMATICAADVOGADO (S): DR. EDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZES EDR ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS430/434 QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS NAFORMA DO ART 269,I DO CPC NO PRAZO DE LEI

09- PROCESSO Nº 021980175687- AÇÃO DE EXECUÇAO REQUERENTE (S): JORGE HOUAIM REQUERIDO (S): JONAFRE AGROCECUARIA E EMPREENDIMENTO S.AADVOGADO (S): DRª.SANDRA CONSUELO GONÇALVES E DRFLAVIO CHEIN JORGEINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 351, QUEHOMOLOGOU A AVENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS COMFUNDAMENTO NOS ART 598 C/C 269 III, AMBOS DO CPC

10- PROCESSO Nº 021040029262 - AÇÃO COBRANÇA REQUERENTE (S): CONDOMINO DO EDIFICO PRAIA DO MORROFLAT SERVICEREQUERIDO (S): NELSON BARRETO DOS SANTOSADVOGADO (S): DR. NELSON BRAGA DE MORAIS INTIME-SE PARA RETIRADA DO EDITAL QUE SEGUE EM FLS 144 NOPRAZO DE LEI

11- PROCESSO Nº 021070037508 - AÇÃO COBRANÇAREQUERENTE (S):CASA DO ADUBO LTDA.....REQUERIDO (S): FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO (S): DR. ENOCK SAMPAIO TORRESINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DA DECISÃO DE FLS 65, QUEINDEFERIU OS REQUEREMINTOS DE FLS 62/63 EIS QUE TAISPROVIDENCIAS SÃO DE CARATER EXCEPCIONALISSOMO, CABENDOA PARETE DILIGENCIAR NA CONSECUÇÃO DE INFORMAÇÃO, BEMCOMO PARA RETIRADA DO EDITAL DE FLS 52, NO PRAZO LEGALSOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

12- PROCESSO Nº 021080057173 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO REQUERENTE (S): EMPREJA DE JUIZ DE FORA GERAIS LTDA.....REQUERIDO (S): BRUNA CAROLINE BASTOS NICOLAUADVOGADO (S): DR. JORGINA ILDA DEL PUPO E DR JOSE CARLOSGOMESINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 20 BEM COMO PARAMANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS

13- PROCESSO Nº 021060005572 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE (S):CONDOMINIO DO EDIFICIO NELSON AMORIMREQUERIDO (S): ESPÓLIO DE LUCIA CERME CORONAADVOGADO (S): DR. ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR E DRMARCELO DA COSTA HONORATOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA, INTEGRATIVA DE FLS 116,NO PRZO DE LEI

14- PROCESSO Nº 021070098385 - AÇÃO DECLATORIA REQUERENTE (S): ESCOLINHA VOVO MARIA LTDA.....REQUERIDO (S): VIVO SAADVOGADO (S): DR. HENRIQUE HUDSO PORTO DA COSTAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FK S141, NO PRAZO DE LEI.

15 - PROCESSO Nº 021080044254 - AÇÃO REINTEGRATORIA REQUERENTE (S): UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO (S): JAIRO QUARESMA DOS SANTOSADVOGADO (S): DRª. CAROLINE MANEDI LARANJA DACONCEIÇÃOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS 38/39, EISQUE TAIS PROVIDENCIAS SÃO DE CARATER EXCEPCIONALISSIMO,CABENDO A PARTE DILIGENCIAR NA CONSECUÇÃO DEINFORMAÇÃO.

16 - PROCESSO Nº 021990217420 - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DESENTENÇA REQUERENTE (S): JOSÉ DANTAS FILHO DALVA MARIA GOMESDANTASREQUERIDO (S): BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A


ADVOGADO (S): DR. ANTONIOMAURICIO CORTES SERMOUD EDR. FLAVIO RMANAUSKASINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 380, BEM COMO DR.ANTONIO MAURICO CORTES SERMOUD PARA PROVIDENCIAR TODAA DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA PARA A LAVRATURA A ESCRITURACOMO NOMEI OU ENVIE REPRESENTANTE LEGAL COM PODERESPARA OUTORGA A RETIRADA ESCRITURA, DEVENDO ESTECOMPARECER AO CARTORIO DE NOTAS DO 3º OFICIO TINAMAZZELI DE ALMEIDA NO DIA 03 DE DEZEMBRO, ÁS 13:00 HORASPARA OUTORGA A ESCRITURA

GUARAPARI, 29 DE SETEMBRO DE 2008

ISID ÂNGELO MARTINS BISSOLI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: ELISABETH STELLE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 237/2008

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DRª. CAROLINE MAMEDI LARANJA DA CONCEIÇÃODR. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOLFDR. JORGINA ILDA DEL PUPODR. CLAUDIA MARTINS SA SILVADR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADODR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA E DR. RUDOLF J RODRIGUESPINTODR. LÍLIAN GLÁUCIA HECHANIDR. MALCON ROBERT CECILIOTI GONÇALVESDR. LEONARDO LAGE DA MOTTA E DR CARLOS AUGUSTO DAMOTTA LEALDR. RUBENS DE FREITAS ROCHADR. ROGEIRO BODART RANGEL DR. MARCELO GUEDES DERI

01- PROCESSO Nº 021080045798 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO DAYCOVAL S/AREQUERIDO (S): ELISSANDRO BENTO RODRIGUESADVOGADO (S): DRª. CAROLINE MAMEDI LARANJA DACONCEIÇÃO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 27, QUE DEFERIU ALIMINAR.

02- PROCESSO Nº 021080057793 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S.AREQUERIDO (S): SABASTIÃO LUIZ CORADELLOADVOGADO (S): DR. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOLF INTIME-SE .PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DEFERIUA LIMINAR EPARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO MANDADO DE FLS 36.

03- PROCESSO Nº 021070094863 -AÇÃO MONITORIAREQUERENTE (S): BANESTES - BANCOS DO ESTADO DO ESTADOSANTOREQUERIDO (S): ASDRUBAL GOMES DE AGUIARADVOGADO (S): DR. JORGINA ILDA DEL PUPO INTIME-SE PARA RETIRADA DO EDITAL QUE SEGUE EM FLS 68 NOPRAZO DE LEI

04- PROCESSO Nº 021040002004 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE (S): BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO

REQUERIDO (S): OLIVEIRA E SANTOS LTDA..... SERGIO DE OLIVEIRAPINTO E MARIA DOS SANTOSADVOGADO (S): DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO INTIME-SE PARA A RETIRADA DO ALVARA QUE SEGUE EM FLS 153,NO PRAZO DE LEI BEM COMO PARA APRESENTAR MEMORIASDESCRIMINADA DO CALCULO.05- PROCESSO Nº 021020344806 - AÇÃO CAUTELARREQUERENTE (S): MARIA HELEN ALENCAR BARROS CORREIA REQUERIDO (S): BANCO GENERAL MOTORS SAADVOGADO (S): DR. CLAUDIA MARTINS SA SILVA INTIME-SE PARA A RETIRADA DO ALVARA QUE SEGUE EM FLS 162,NO PRAZO DE LEI

06- PROCESSO Nº 021080025089 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOREQUERIDO (S): MARCELA NUNES SCHUNCKADVOGADO (S): DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOINTIME-SE PARA A RETIRADA DO ALVARA QUE SEGUE EM FLS 68,NO PRAZO DE LEI.

07- PROCESSO Nº 021070007147 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE (S): LUSMAR DAMASCENO REQUERIDO (S): BCS SEGUROSADVOGADO (S): DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA E DR.RUDOLF J RODRIGUES PINTO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS 166/167 EMANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE LEI

08- PROCESSO Nº 021040001097 - AÇÃO DE MEIDA CAUTELARREQUERENTE (S): REGINALDO ELI GOBBIREQUERIDO (S): ONASSIS SANTAN AARÃOADVOGADO (S): DR. LÍLIAN GLÁUCIA HECHANIINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO MANDADO DEFLS 179.

09- PROCESSO Nº 021060045578 - AÇÃO EXECUÇÃO REQUERENTE (S): INES DO CARMO BARCELOS DE OLIVEIRA REQUERIDO (S): VIVIAN SAID GUEDESADVOGADO (S): DR. MALCON ROBERT CECILIOTI GONÇALVESINTIME-SE PARA CIENACIA DO TEOR NEGATIVO DO MANDADO DEFLS 51.

10- PROCESSO Nº 021080028125 - AÇÃO REIVINDICATORIAREQUERENTE (S): ZELIA MARCIA BASTOS PRIMOREQUERIDO (S): AGNALDO DANTAS NUNESADVOGADO (S): DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA E DR CARLOSAUGUSTO DA MOTTA LEALINTIME-SE PARA A RETIRADA DA CARTA PRECATORIA QUE SEGUEEM FLS 261, NO PRAZO DE LEI.

11- PROCESSO Nº 021070074352 - AÇÃO NOTIFICAÇÃOREQUERENTE (S): ALVARO BENETI VIDEIRAREQUERIDO (S): FLAVIO MONTEIRO BORGESADVOGADO (S): DR. RUBENS DE FREITAS ROCHAINTIME-SE PARA A RETIRADA DO EDITAL QUE SEGUE EM FLS 106.NO PRAZO DE LEI

12- PROCESSO Nº 021080063494 - AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): GRANITO CONCRETOREQUERIDO (S): SUDESTE CAPIXABA CONSTRUÇÕESADVOGADO (S): DR. MARCELO GUEDES DERIINTIME-SE PARA A RETIRADA DA CARTA PRECATORIA QUE EM FLS66. NO PRAZO DE LEI,

13- PROCESSO Nº 021060021843 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE (S): GDM FORMENTO MERCANTIL LTDA.....REQUERIDO (S): MENDONÇA E PORTELA LTDA..... MEADVOGADO (S): DR. ROGEIRO BODART RANGEL DR. MARCELOGUEDES DERIINTIME-SE PARA CIÊNCIA AUSENCIA DE ARREMANTI PARA O BEMPENHORADO.NO PRAZO DE LEI.

GUARAPARI, 29 DE SETEMBRO DE 2008

ISID ÂNGELO MARTINS BISSOLI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 68/2008(SESSENTA E OITO)

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVESRIBEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA

INTIMO:

01 - DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - 021000255675 RTE: DISMÁGUA INÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.RDO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MIRANDA JUNIOR LTDA. EOUTRO.FINALIDADE: FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DEVOLVIDAPELO CORREIO, A INTIMAÇÃO AO REQUERIDO, COM AINFORMAÇÃO DE QUE O MESMO ENCONTRA-SE AUSENTE (3X). FLS.119.GUARAPARI,28/11/2008.

02 - DR. NELSON PASCHOALOTTO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021080039239 RTE: BANCO ITAUCARD LTDA.RDO: MELQUESEDEQUE DUARTE RIBEIRO.FINALIDADE: FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE O OFICIAL DEJUSTIÇA, CONF. CERTIDÃO FLS. 38 V, NÃO CUMPRIU O MANDADO DEBUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO OBJETO DA REF. AÇÃO, QUEINFORMOU QUE NÃO ESTÁ MAIS NA POSSE DO REQUERIDO, SENDOIGNORADO COM QUEM O VEÍCULO SE ENCONTRA.

03 - DR. ARTÊNIO MERÇON AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 021000222337 RTE: DUDALTO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.RDO: IRACEMA FABRI DA SILVA FINALIDADE: FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO DE DEZ DIAS.

04- DR. VALMIR SOUZA TRINDADE AÇÃO MONITÓRIA - 021970125544 RTE: BANCO ITAÚ S.A.RDO: PANORAMA TURISMO LTDA. E OUTRO FINALIDADE: PARA COMPARECER NESTE CARTÓRIO E RETIRARALVARÁ JUDICIAL REQUERIDO.

05 - DR. VLADIMIR SALLES SOARES AÇÃO DE COBRANÇA - 021060026260 RTE:COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDO CHAVES -SICCOB RDO: MARCELO SIMÕES LAKATOS FINALIDADE: PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEPRODUZIR, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

06- DR. EUSTÁQUIO DOMÍCIO L. RAMACCIOTTI AÇÃO INDENIZATÓRIA - 021020336505 RTE: ALOISIO DIAS DE CARVALHO RDO: ALIEZER ALBUQUERQUE TAVARES FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 225, BEM COMOPARA INFORMAR O NOVE ENDEREÇO DA TESTEMUNHA, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, IMPORTANDO O SILÊNCIO EM DESISTÊNCIA DAOITIVA.

07 - DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0210001230900 RTE: MARCELO VIVACQUA RDO: REQUINTE EMPREENDIMENTOS LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO PETITÓRIO DE FLS. 372/373.

08 - DR. FÁBIO CARDOSO BOURGUIGNON AÇÃO REINVIDICATÓRIA - 021080081421 RTE: GEANE BISPO GONÇALVES RDO: EDUARDO (METAL GUARÁ)

FINALIDADE: PARA COMPROVAR A ALEGADA SITUAÇÃO DEHIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTANDO AOSAUTOS CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OUCOMPROVANTE DE SEUS RENDIMENTOS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

09 - DR.ª SIMONE PAGOTTO RIGO AÇÃO INDENIZATÓRIA - 021070039504 RTE: ANILTON ALMEIDA RDO:BANCO DO BRASIL S.A.FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE VINTE DIAS, APRESENTAR OSEXTRATOS BANCÁRIOS DE CONTA POUPANÇA DO AUTORREFERENTE AOS MESES DE JUNHO E JULHO/1987 OU JUSTIFICAR ASUA IMPOSSIBILIDADE.

10 - DR. DALTON PINHEIRO MACHADO AÇÃO DE USUCAPIÃO - 021060127046 RTE: DIONIZIO ALVES MOREIRA FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 110, UMA VEZQUE POR SE TRATAR DE MEDIDA EXCEÇÃO A CITAÇÃO EDITÁLICIA,FICA INTIMADO A COMPROVAR QUE NÃO LOGROU ÊXITO EMLOCALIZAR O ENDEREÇO DO TITULAR DO DOMÍNIO DO TERRENOSR. JOSÉ SIDNY RIVA E PARA DECLINAR O ENDEREÇO DOSCONFRONTANTES NOMINADOS À FLS. 106.

11 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR AÇÃO REINTEGRATÓRIA - 021080063445 RTE: BANCO ITAÚCARD S.A.RDO: GIMAR OLIVEIRA DE AMORIM FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZODE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

12 - DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021080012954RTE: BANCO BRADESCO S.A.RDO: MOISES MARCOLINO DE OLIVEIRA FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ).

13 - DR.ª VALÉRIA MARIA CID PINTO AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO - 021080070275 RTE: PAULO GOMES CORRETORA DE SEGUROS LTDA.RDO: CREDICORES - COOP DE ECON. CRED. MÚTUO C.S. - ES FINALIDADE: PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO AOSEMBARGOS OPOSTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONF., ART.740 DO CPC.

14 - DR.ª VALÉRIA MARIA CID PINTO E DR. JOACYR SOUZA VIANA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDORSOLVENTE - 021020338824 RTE: CREDICORES - COOP. DE ECON. CRE. MÚTUO C.S.-ES.RDO: PAULO GOMES CORRETORA DE SEGUROS LTDA. E OUTROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA PENHORA ON LINE REALIZADA,BEM COMO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO FOIPROCEDIDA A PENHORA ON LINE NAS CONTAS DA EXECUTADAJOVENIRA POIS O CPF FORNECIDO PERTENCE A JOVENIRA BRITOBORGES JABOR.

15 - DR. MARCELO DA COSTA HONORATO DR. AGESANDRO DA COSTA PEREIRA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - 021970102964 RTE:A.G.B.F.RDO: VALDOMIRO ROBSON FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAREM NOSAUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

16 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR AÇÃO REINTEGRATÓRIA - 021080070697 RTE: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.RDO: MARIA JOSÉ SCARDINI FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 26, QUEEXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.


17- DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021060037179 RTE: BANCO FINASA S.A.RDO: MARIA INÊS RIOS BRUZZI FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 62, QUEEXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.

18- DR.ª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021080048107 RTE: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.RDO: ARLOVE GOMES COELHO FINALIDADE: PARA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33, QUEEXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267,III DO CPC.

19 - DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA E DR.ª CRISTINA PÁDUA RIBEIRO AÇÃO REVISIONAL - 021080026343 RTE: WBER NEMER ALVES RDO: LUCIANA VIEIRA DE JESUS ALMEIDA, EURICO JOSÉ VIANA EOUTRO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 109, QUEEXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.

20 - DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021080003946 RTE: GEOVANI DE JESUS ALMEIDA RDO: NILO ANTÔNIO DO NASCIMENTO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 60,QUE INDEFERIU A INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 295 E ART.267, I, AMBOS DO CPC.

21- DR. MARCELO MIGNONI DE MELO E DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021060069289 RTE: BANCO FINASA S.A.RDO:SÉRGIO DESTEFANI FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 111/115QUE JULGOU PARCIAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADONA INICIAL.

22 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021080055466 RTE: BANCO FINASA S.A.RDO: ISERAL BRASIL SOUZA FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/37 QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.

23- DR. JORGE LUIZ CÔRREA NOGUEIRA AÇÃO DE COBRANÇA - 021080024587 RTE: MARCO ANTÔNIO DAS CHAGAS RDO: BCS SEGUROS S.A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 101/105 QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NAINICIAL.

24 - DR. MIGUEL SOUZA NASCIMENTO AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 021070085341 RTE: ODILON BITTENCOURT FROSSAR DE SOUZA RDO: ZITA BITTENCOURT FRASSARD DE SOUZA FINALIDADE: PARA COMPARECER NESTE CARTÓRIO E RETIRAR ACARTA PRECATÓRIA PARA O SEU CUMPRIMENTO.

25 -DRA. LEUZANA MARIA DA ASSUNÇÃO MIRANDA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021060012180 RTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA E CONSÓRCIO S/C LTDA.RDO: MARCELO SILVARES DOS SANTOS FINALIDADE: PARA COMPARECER NESTE CARTÓRIO E RETIRAR ACARTA PRECATÓRIA PARA O SEU CUMPRIMENTO.

26 - DR.ª SIMONE PAGOTTO RIGO AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - 021080070366

RTE: BANCO DO BRASIL S.A.RDO: CÉLIO ALMEIDA DE SOUZA ME FINALIDADE: PARA COMPARECER NESTE CARTÓRIO E RETIRAR ACARTA PRECATÓRIA PARA O SEU CUMPRIMENTO.

27 - DR.ª CLÁUDIA MARTINS DA SILVA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS - 021040016335 RTE: SEBASTIÃO ALVES FRANCO RDO: MIGUEL LUIZ DOS SANTOSFINALIDADE: PARA COMPARECER NESTE CARTÓRIO E RETIRAR ACARTA PRECATÓRIA PARA O SEU CUMPRIMENTO.

28 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR AÇÃO REINTEGRATÓRIA - 021080022763 RTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL RDO: EDUARDO RIBEIRO ANASTÁCIO FINALIDADE: PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA PARTEREQUERIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

29 - DR.ª JORGINA ILDA DEL PUPO AÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA - 021070020041 RTE: HOTTMA MOBILIÁRIA E COMERCIO LTDA.RDO: BANESTES S.A.FINALIDADE: PARA DIZER SE ESTÁ SATISFEITO COM O SEUCRÉDITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMAFIRMATIVA.

30 - DR.ª JORGINA ILDA DEL PUPO.AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - 021970116576 RTE: REQUINTE EMPREENDIMENTOS LTDA.RDO: MARCELO VIVACQUA FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DEDEZ DIAS.

31 - DR. NELSON BRAGA DE MORAIS AÇÃO DE COBRANÇA - 021050051768 RTE: CONDOMINIO DO ED. PARADISE RDO:ADILSON BRAGA GONÇAVES FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR OSCÁLCULOS ATUALIZADOS DE SEU CRÉDITO.

32 - DR. JEDSON MARCHESI MAIOLI AÇÃO DE USUCAPIÃO - 021060003965 RTE: JÚNIOR CÉSAR VIEIRA SEVERGNINI FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 102/106, QUEJULGOU PROCEDENTE O O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.

33 - DR. GLAUBER JOSÉ LOPES AÇÃO ORDINÁRIA - 021060054653 RTE: BRITAMAR COMÉRCIO DE ASFALTO, BRITA E DERIVADOSLTDA.RDO: SIELLEN STANESCO HIDRÁUDLICA ME FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DEVOLVIDAS PELOSCORREIOS, AS CITAÇÕES AO REQUERIDO SIELLEN STANESCOHIDRÁULICO ME, CONF. FLS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL

COMARCA DE GUARAPARI


JUIZ DE DIREITO:DRª LUCIA NASCIMENTO SALCEDO DA MATTAPROMOTOR DE JUSTIÇA:DRª. PAULA MORAIS RIBEIRO DEFREITASCHEFE DE SECRETARIA:GUSTAVO RIBET CRUZ

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS ASEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA:


AMÉRICO RODOR FILHOANDRÉ RUSSO COUTINHOCLOVIS PEREIRA DE ARAUJOJOÃO CARLOS SANTOSLENITA DE SOUZA MASCARENHASLEON LINHARES RENAULTNILSINETE ENTRINGER DE ARAUJOPEDRO RAUL EDUARDO MIRACCASERGIO LUIZ SALLES PINHEIRO, OAB/ES 6630

PROCESSO Nº 021.08.008379-9 - RECURSO CRIMINAL - MINISTÉRIOPÚBLICO X ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA E OUTRO -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) ANDRÉ RUSSO COUTINHO, OAB/ES 10852,PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE 129, QUE (...) COM FULCRONO ARTIGO 589 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E NAS RAZÕESDO RECURSO INTERPOSTO, MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA EMTODOS OS TERMOS (...).

PROCESSO Nº 021.99.020857-7 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁTIMO APARECIDO SANCHES PEREZ,CLEBER NUNES DE AZEVEDO, MARCOS VINICIUS SILVANASCIMENTO, ARMANDO DOS SANTOS VIEGAS, JORGE ANTONIOMACRI, JOÃO RAIMUNDO SANTANA DE ARAUJO OU LUIZ DOSSANTOS VIANA, ODAIR VAGNER DOS SANTOS FORMAGIO OUDOUGLAS WILLIANS SILVA, RONEY CEZAR FERNANDES, CARLOSROBERTO LEOPOLDINO, JOSÉ SOUZA CERQUEIRA, VALDODETTMANN, JOÃO CARLOS SILVEROL E CARLOS HENRIQUE SOARESJUNCKEN - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) LEON LINHARES RENAULT,OAB/MG 40741, CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO, OAB/ES 5039,NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO, OAB/ES 3925, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 558, QUE (...) TENDO EM VISTA QUENO DIA 20 DE NOVEMBRO FOI DECRETADO FERIADO MUNICIPALEM GUARAPARI, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 2806/2007 DE19/12/2007, E COMEMORAÇÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA,TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 489 NO QUE SE REFERE ÀDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA (...).

PROCESSO Nº 021.08.006003-7 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO AURÉLIO GUIMARÃES DA FONSECA- INTIME(M)-SE O(S) DR(S) PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA,OAB/ES 513-A PARA JUNTADA DE NOVO LAUDO MÉDICOATUALIZADO A RESPEITO DO RECENTE ESTADO DE SAÚDE DOACUSADO.

PROCESSO Nº 021.06.004382-1 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON LUIZ DOS SANTOS GUIA,RENATO LEANDRO COSTA E JORGE GOMES MENDONÇA CHUINAGALVÃO- INTIME(M)-SE O(S) DR(S) LENITA DE SOUZAMASCARENHAS, OAB/ES 8011, AMÉRICO RODOR FILHO, OAB/ES5994 E SERGIO LUIZ SALLES PINHEIRO, OAB/ES 6630, PARAAPRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

PROCESSO Nº 021.07.009436-8 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X EDER TADEU ARAGÃO - INTIME(M)-SE O(S)DR(S) JOÃO CARLOS SANTOS, OAB/MG 41.613 PARA TOMAR CIÊNCIADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARAO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS, BEM COMO PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHASDE DEFESA CARLOS ALBERTO PEREIRA, RAIMUNDO NONATOCAVALCANTE, MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIA EUGENIACAVALCANTE E FABRICIO REIS ALVES DOS SANTOS, QUE SERAREALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, NACOMARCA COMARCA DE PIRAPORA, FÓRUM DR. EUCLIDESGONÇALVES.

GUSTAVO RIBET CRUZCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CÍVEL E COMERCIAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 52/08

JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVALCHEFE DE SECRETARIA: ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIOEXPEDIENTE DO DIA 01/12/2008

1) DR. ANTÔNIO JUSTINO COSTAPROCESSO Nº . 026080009769 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ANAIR BARBOSA ANTUNES FERREIRAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 65/68QUE CONCEDEU OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDANA INICIAL

2) DRª. CAMILA MANCINI ANDRADEPROCESSO Nº . 026070006346 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA.REQUERIDO: KÁTIA VALÉRIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRAFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 42

3) DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSPROCESSO Nº . 026970001140 - EXECUÇÃOEXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: JOÃO BARBOSA ALVES E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE OTEOR DO OFÍCIO E DOCUMENTOS DE FLS. 140/142

4) DR. ADILSON BANDEIRA DIASPROCESSO Nº . 026070005116 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO: CARLOS MAGNO PIMENTELFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTOO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

5) DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROCESSO Nº . 026050000525 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: RODRIGO BRITTO DIASFINALIDADE: PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

6) DRª. ELZA PIRES TAVARESPROCESSO Nº . 026030009349 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: WERCOLINS DA COSTA SILVAREQUERIDO: JOSÉ FERNANDES DA ROCHA FILHO MEFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS.260

7) DR. PAULO JOSÉ AZEVEDO BRANCODR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃOPROCESSO Nº . 026060008070 - DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMREQUERIDO: MARIA DA PENHA FREIRE MEZHERFINALIDADE: 1) PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.527/528 QUE DEFERIU A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA DEAVALIAÇÃO E NOMEOU COMO PERITO AVALIADOR O SR. FLÁVIOCYPRIANO - 2) PARA O REQUERENTE PROVIDENCIAR O DEPÓSITODOS HONORÁRIOS PERICIAIS (50 %), NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOISMIL E QUINHENTOS REAIS), NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

8) DRª. ELZA PIRES TAVARES PROCESSO Nº . 026030011006 - USUCAPIÃOREQUERENTE: MARIA DO AMPARO JUNIOR CARNEIROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 190QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 181


9) DR. AMADOR MOREIRA MACHADOPROCESSO Nº . 026020010521 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JOSÉ ROBERTO GOMES LOURENÇOREQUERIDO: ARISTIDES DEBORTOLI FILHOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE OOFÍCIO E DOCUMENTOS DE FLS. 209/211

10) DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALDRª. LUCIANA VALVERDE MORETEDRª. FERNANDA MEIRELES SPADANO ORECHIOPROCESSO Nº . 026070011148 - CAUTELARREQUERENTE: MAYCON SAMPAIO BECHARAREQUERIDO: USINA PAINEIRAS S/AFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 162QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA NA INICIAL EPARA INFORMAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE

11) DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA CARTA PRECATÓRIA Nº . 026070016469JUÍZO DEPRECANTE: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIAREQUERENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO S/A BANDESREQUERIDO: ITACAL ITAPEMIRIM CONSERVAS ALIMENTÍCIAS S/AFINALIDADE: PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS, ARBITRADOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

12) DRª. SOLANGE ROSÁRIO DA SILVAPROCESSO Nº . 026080014231 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: DAMIÃO ALVES REISFINALIDADE: PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA LEGÍVEL DOCONTRATO DE FLS. 10/11, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL

13) DR. MARCELO PAGANI DEVENSPROCESSO Nº . 026080019693 - COBRANÇAREQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSAREQUERIDO: 2P MÁRMORES E GRANITOS LTDA. MEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTOO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

14) DRª. APARECIDA LEAL SILVEIRAPROCESSO Nº . 026070013649 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: BENEDITO DOS SANTOS COIMBRAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO EDEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 70/VERSO, ITEM 2

15) DR. EDMILSON GARIOLLIDR. LUIZ AURÉLIO RAPOSO SANTIAGOPROCESSO Nº . 026080014348 - EMBARGOSEMBARGANTE: NICODEMOS DOS SANTOS COSTAEMBARGADO: JOÃO COSTAFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.18/21 QUE REJEITOU OS EMBARGOS A EXECUÇÃO

16) DR. FAUZE RODRIGUES JASSUSPROCESSO Nº . 026070010272 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JUSTINA DA SILVAREQUERIDO: HOSPITAL MATERNIDADE SANTA HELENAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 12 (DOZE)MESES

17) DR. JOSÉ MECENAS ALVESPROCESSO Nº . 026070030965 - CAUTELARREQUERENTE: FEBRÔNIA DE SOUZA SILVA E OUTROREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL

18) DR. PAULO JOSÉ AZEVEDO BRANCODR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO

PROCESSO Nº . 026070028886 - DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMREQUERIDO: JEAN CARLOS PEÇANHA MARVILA E OUTROSFINALIDADE: 1) PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.134 QUE DEFERIU A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA E NOMEOUCOMO PERITO AVALIADOR O SR. FLÁVIO CYPRIANO - 2) PARAPROVIDENCIAREM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NOVALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA CADAPARTE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

18) DR. ADILSON FERREIRA DIASDRª. SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZAPROCESSO Nº . 026060049363 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: A & M MÁRMORES E GRANITOS LTDA. EPPREQUERIDO: A R TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROFINALIDADE: PARA APRESENTAREM CONTRA RAZÕES EMRELAÇÃO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA REQUERIDA A RTELECOMUNICAÇÕES LTDA.

19) DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOPROCESSO Nº . 026080027712 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B V FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: ROGÉRIO DUARTE DE MENEZESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17,QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTOO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

20) DR. DAIR ANTÔNIO DARÓSPROCESSO Nº . 026080028041 - EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGANTE: GENILDO GOMES DA SILVA E OUTRO EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL

21) DR. PAULO FERNANDO SOARES GOMESPROCESSO Nº . 026070021741 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO DIBENS S/AREQUERIDO: MARIA ANGÉRICA QUINTINOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 56 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E PARAREQUERER O QUE ENTENDER APROPRIADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO

22) DR. PAULO JOSÉ AZEVEDO BRANCODRª. MONIKA LEAL LORENCETTIPROCESSO Nº . 026070024968 - DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMREQUERIDO: VETTOPAR VETTORACI PARTICIPAÇÕES EEMPREENDIMENTOS LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 209QUE INDEFERIU OS REQUERIMENTOS DE FLS. 187/208 E PARAAPRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ)DIAS

23) DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO DR. PAULO JOSÉ AZEVEDO BRANCODRª. MONIKA LEAL LORENCETTIPROCESSO Nº . 026070019370 - DECLARAÇÃO INCIDENTALREQUERENTE: JEAN CARLOS PEÇANHA MARVILAREQUERIDO: O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.16/18 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA OFERECIDOPELO REQUERENTE

24) DR. PAULO DE TARSO SILVADR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSPROCESSO Nº . 026070028019 - COBRANÇAREQUERENTE: SINDSERV SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAISDE ITAPEMIRIM E OUTROSREQUERIDO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DEITAPEMIRIM SAAEFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.122 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25 DEMARÇO DE 2009, ÀS 13:10 HORAS


25) DR. PAULO DE TARSO SILVADR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSPROCESSO Nº . 026070028027 - COBRANÇAREQUERENTE: SINDSERV SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAISDE ITAPEMIRIM E OUTROSREQUERIDO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DEITAPEMIRIM SAAEFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.122 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25 DEMARÇO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS

26) DR. VICENTE DA SILVAPROCESSO Nº . 026080027720 - ANULATÓRIAREQUERENTE: ANTÔNIA MARIA FERREIRA CORREA E OUTROSREQUERIDO: ROMILDO DE SOUZA PEREIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 40QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 17 DE MARÇODE 2009, ÀS 17:00 HORAS

27) DR. PAULO DE SOUZA JÚNIORDR. SELÇO DALTOPROCESSO Nº . 026070022764 - EMBARGOS DE TERCEIROSEMBARGANTE: EDILZE HAUTEQUESTT MEIRELESEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 24 DEMARÇO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS

28) DR. PAULO DE SOUZA JÚNIORPROCESSO Nº . 026080009686 - CAUTELARREQUERENTE: EDILZE HAUTEQUESTT MEIRELES E OUTROREQUERIDO: FEBRÔNIA DE SOUZA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 61 QUEINDEFERIU LIMINARMENTE A MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO DEBENS DA REQUERIDA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES-ES

JUIZ DE DIREITO: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRACHEFE DE SECRETARIA: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

LISTA Nº 15/2008

030020006430EXECUÇÃO - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO X PIT STOPLINHARES PNEUS LTDA. - INTIMAR DR. ANDRÉ LUIZ PACHECOCARREIRA OAB/ES 3679, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃODE FLS. 196 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

030070066730MONITORIA - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X ALDINEIA DA CRUZ DE JESUS ME - INTIMAR DR.AMANTINO PEREIRA PAIVA OAB/ES 3.609, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 269, QUE DEIXOU DE PENHORAR BENS EM NOMEDOS REQUERIDOS POIS NÃO FORAM LOCALIZADOS, REQUERENDOO QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030070000721BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIO S/C LTDA. X FERNANDO BAPTISTA DOS SANTOS -INTIMAR DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS OAB/ES 3520, DODESPACHO DE FLS. 68, QUE O NOMEOU CURADOR ESPECIAL NOSAUTOS EM EPÍGRAFE, BEM COMO PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZOLEGAL.

030050050761REPARAÇÃO DE DANOS - MARLENE DA SILVA CEZAR X MARIALUIZA DUARTE NASCIMENTO E OUTRO - INTIMAR DRª VANESSAMARIA BARROS GURGEL ZANONI OAB/ES 8304, PARA QUE

ESCLAREÇA, NO PRAZO LEGAL, SE PRETENDE A DESISTÊNCIA DOFEITO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO REQUERIDO.

030070036600EXECUÇÃO - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X INDUSTRIA DEMÓVEIS VICOSE LTDA. ME - INTIMAR DR. DEVARCINO AUGUSTOPEISINO OAB/ES 3674, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 54,QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 51/52 DOS AUTOS, VEZQUE O BEM ENCONTRA-SE COM CLÁSULA DE RESERVA DEDOMÍNIO.

030070076101MONITÓRIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEO DOESPÍRITO SANTO - SICOOB NORTE LITORÂNEO X EDMAR BRANDÃOE SILVA - INTIMAR DR. PAULO LÍRIO OAB/ES 2161, PARACOMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, NOS TERMOSDO ART. 232, III, DO CPC.

030050203840DECLARATÓRIA - LICAFE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃODE CAFÉ LTDA. X TOT LUBRIFICANTES LTDA. - INTIMAR DR.JOSEMAR DE DEUS JUNIOR OAB/ES 7934, PARA SE MANIFESTARQUANTO AOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 267/268 DOS AUTOS, NOPRAZO LEGAL.

030030000423EXECUÇÃO - MERCATUBOS - MERCADOS DOS TUBOS E CONEXÕESLTDA. - X JOSÉ ARLY CARDOSO - INTIMAR DR. MARNE SEARABORGES JUNIOR OAB/ES 8302, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 128, QUE INDEFERIU A PENHORA DO VEÍCULO, VEZ QUEARRENDADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

030050040531MONITÓRIA - CUSTODIO FORZA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.X JORGE FREIRE DE PAIVA ALMEIDA E OUTRO - INTIMAR DR.PAULO GILBERTO COELHO OABES 4110, PARA APRESENTARIMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL.

030070048951RESTAURAÇÃO DE AUTOS - JOSE CARLOS MOZER X DENISARCAMPO DALL'ORTTO - INTIMAR DR. MARCOS BRAZ DALL'ORTOOAB/ES 5255, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 79, QUEHOMOLOGOU O AUTO DE RESTAURAÇÃO DE FLS. 77, DANDO-SEPOR SUPRIDOS OS AUTOS DO PROCESSO DESAPARECIDO,PROSSEGUINDO-SE A AÇÃO NESTES.

030030064890MONITÓRIA - TEXACO DO BRASIL S/A X COMÉRCIO DERIVADO DEPETRÓLEO SANTA TEREZINHA LTDA. - INTIMAR DRS. FABIOALEXANDRE FARIA CERUTTI OAB/ES 9294 E MARNE SEARABORGES JUNIOR OAB/ES 8302, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.120/123, QUE REJEITOU AS ARGUIÇÕES DE FLS. 105/108 EDETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

030070052201ALIENAÇÃO JUDICIAL - PAULO CESAR DOS SANTOS BARBOSA XNAIR SILVARES - INTIMAR DR. FABRICIO PERES SALES OAB/ES11.288 E JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS OAB/ES 3520, PARACIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO, REQUERENDO OQUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030060209373REINTEGRATÓRIA - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO X MARCIANO RICARDO BREDA - INTIMAR DR.SERGIO BERNARDO CORDEIRO OAB/ES 6016, PARA INFORMAR OATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, BEM COMO ESCLARECER APRETENSÃO DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR SOLIDÁRIO, NOPRAZO LEGAL.

030040004472BUSCA E APREENSÃO - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X AMILTON FERREIRA -INTIMAR DRS. NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES 13.621, RAQUELMARTINHO MENDES PESSANHA OAB/ES 326-B E PATRÍCIA


COUTINHO S SENA VIEIRA OAB/ES 256B, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 57, QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO, BEMCOMO PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO MESMO, NOPRAZO LEGAL.

030080067462EXECUÇÃO - PERFIL COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E ACESSÓRIOSLTDA. X CNL ESQUADRIAS E VIDROS LTDA. ME - INTIMAR DR.LÚCIO ALEXANDRE DOS SANTOS OAB/ES 10.090, PARACOLACIONAR AOS AUTOS OS TÍTULOS DE CRÉDITO QUE DERAMORIGEM À RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES, VEZ QUEOS MESMOS SÃO DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURADA PRESENTE DEMANDA, TAL COMO INFORMA O ART. 614, I, DOCPC.

030030054073EXECUÇÃO - POSTO EDU LTDA. X CAVALINHOS TRANSPOSRTESLTDA. - INTIMAR DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA OAB/ES3679, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA ORDEM JUDICIAL DEBLOQUEIO DE VALORES, NO PRAZO LEGAL.

030070045262ORDINÁRIA - MARIA LOSS GAMBERT SCHIAVON X BANCO DOBRASIL S/A - INTIMAR DRS. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOSOAB/ES 3520 E AMANTINO PEREIRA PAIVA OAB/ES 3609, PARAINFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA,NO PRAZO LEGAL.

030080064535MANUTENÇÃO DE POSSE - ADEMAR FARIA X WALTER MANHÃESDE ANDRADE JUNIOR - INTIMAR DR. PEDRO EPICHIN NETTOOAB/ES 5055, PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.

030080033845EXECUÇÃO - CASA DO ADUBO LTDA. X CARLOS TADEU BRIDI -INTIMAR DR. ENOCK SAMPAIO TORRES OAB/ES 8703, PARACIÊNCIA DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 59, E DA CERTIDÃO DE FLS.60, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZOLEGAL.

030070023723REPARAÇÃO DE DANOS - RITA DE CASSIA GUIMARÃES X BANCO DOBRASIL S/A - INTIMAR DRS. DAYVID CUZZUOL PEREIRA OAB/ES11.172 E AMANTINO PEREIRA PAIVA OAB/ES 3609, PARAAPRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INICIANDO PELA AUTORA.

030030025321INDENIZATÓRIA - TARCISIO FRIGINI X ATAIDE BIANCARDI EOUTRA - INTIMAR DRS. OSWALDO AMBRÓZIO JUNIOR OAB/ES 8839E PAULO BONAPARTE OAB/ES 2166, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 87, QUE RECEBEU A APELAÇÃO DE FLS. 465/497, NOSEFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A TEOR DO DISPOSTO NOARTIGO 520, DO CPC, BEM COMO PARA O APELADO APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ARTS. 508 E 518DO CPC).

030080086090EXECUÇÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEA DOESPÍRITO SANTO SICOOB NORTE LITORÂNEO X THIAGO MADERIMERLO OLIVEIRA INTIMAR DR. PAULO LÍRIO OAB/ES 2161, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 29, QUE DEIXOU DE PROCEDER APENHORA POR NÃO HAVER LOCALIZADO BENS, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030040031244EMBARGOS - ROGERIO DE CARVALHO E OUTRA X BANCO DONORDESTE DO BRASIL S/A - INTIMAR DRS. JAYME HENRIQUE RSANTOS OAB/ES 2056 E LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDAGOMES OAB/J 118.185, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 195,QUE RECEBEU A APELAÇÃO DE FLS. 168/173 E 177/191, NOS EFEITOSDEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 520,DO CPC, BEM COMO PARA OS APELADOS APRESENTAREM ASCONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

030070036543BUSCA E APREENSÃO - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRIOSLTDA. X SANDRO LUIZ ZENI - INTIMAR DRS. KAMYLO COSTALOUREIRO OAB/ES 12873 E EDUARDO GIVAGO COELHO OAB/ES10009, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 73/74, QUE REJEITOU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERECIDOS PELO REQUERIDOCONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS S/C LTDA., EIS QUENÃO VERIFICADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART.535 DO CPC.

030040008234REINVINDICATÓRIA - ILZA MARIA RIBEIRO X ILDA SALGADO DESERQUEIRA E OUTROS - INTIMAR DR. LUIZ ALVES MACHADOOAB/ES 4530, PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENADE PERDA DA PROVA.

030060242994MONITÓRIA - PIANNA VEÍCULOS LTDA. X LUIZ SERGIO DOSSANTOS PERREIRA INTIMAR DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVAOAB/ES 5898, PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 38,NO PRAZO LEGAL.

030070059735EXECUÇÃO - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. XEDUARDO PIO FERNANDES FREIRE - INTIMAR DR. RODRIGO DACUNHA NEVES OAB/ES 10508, PARA TRAZER AOS AUTOS CERTIDÃOATUALIZADA DO IMÓVEL QUE PRETENDE PENHORAR, NO PRAZOLEGAL.

030060219562MONITÓRIA - PIANNA VEÍCULOS LTDA. X CELIO MARTINS -INTIMAR DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA OAB/ES 5898, PARA SEMANIFESTAR ACERCA DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DEVALORES DE FLS. 122/124, NO PRAZO LEGAL.

030070052219EXECUÇÃO - UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO X ROSÊ ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. -INTIMAR DR. ELDO VALNEIDE VICHI OAB/ES 1998, PARACOMPARECER EM CARTÓRIO E RECEBER E DILIGENCIAR APUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, BEM COMO DO OFÍCIOENDEREÇADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, NO PRAZOLEGAL.

030080033829EXECUÇÃO - CASA DO ADUBO LTDA. X MAURO RODRIGUES DASILVA - INTIMAR DR. ENOCK SAMPAIO TORRES OAB/ES 8703, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 30-VERSO QUE NÃO LOCALIZOUBENS PASSÍVEIS DE PENHORA, BEM COMO DA CERTIDÃO DE FLS. 31,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030980001819EMBARGOS DO DEVEDOR - PEDRO PAULO ALTOÉ X ESPÓLIO DEDIOMEDES JOSÉ FIOROT - INTIMAR DRS. OSWALDO AMBRÓZIOJÚNIOR OAB/ES 8839 E FERNANDO AUGUSTO GUIMARÃES SOUZAOAB/ES 4560, PARA DIZEREM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS, NO PRAZO LEGAL.

030060214738REPARAÇÃO DE DANOS - WELLINTON DE ASSIS KILL X OTAIRFANTIM INTIMAR DRª VANESSA Mª BARROS GURGEL ZANONIOAB/ES 8304, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 48, QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E ACOSTADOÀS FLS. 44 DOS AUTOS.

030070041899CANCELAMENTO DE PROTESTO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEALIMENTOS GURY LTDA. X FORZATEC EMBALAGENS LTDA. EOUTROS - INTIMAR DRS. JAYME HENRIQUE R SANTOS OAB/ES2056, CAMILA TAQUETI FÁVARO OAB/ES 12.934, ROBERTORODRIGUES SAÚDE OAB/ES 9632, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 292, QUE CONCEDEU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA CADA


PARTE, PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMADE MEMORIAIS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA.

030080019646IMPUGNAÇÃO - BANESTES S/A X CESCOM CESCONETO COMERCIALLTDA. INTIMAR DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA OAB/ES 8749,PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISCOMPLEMENTARES (CONTA DE CUSTAS Nº 908048573), NO VALOR DER$ 52,93 (CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS),SUJEITO A ATUALIZAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

030080064626EXECUÇÃO - ANTONIO CLEMENTE DA FONSECA X LINCOUROSLINHARES COUROS LTDA. ME - INTIMAR DR. FRANCISCODOMINGOS VIEIRA OAB/ES 4357, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 27-VERSO, QUE NÃO LOCALIZOU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,BEM COMO DA CERTIDÃO DE FLS. 32, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030070015299BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S/A X JOSÉ JUAREZ DOSSANTOS INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673,PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 52, NO PRAZOLEGAL.

030030051657EXECUÇÃO - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X VICENTE DEPAULA FERREIRA DOS SANTOS - INTIMAR DR. WASHINGTON LUIZDA SILVA BARROSO OAB/ES 6608, PARA MANIFESTAÇÃO QUANTOAO OFÍCIO DE FLS. 103/104, NO PRAZO LEGAL.

030080075309BUSCA E APREENSÃO - BANCO HONDA S/A X DIEGO DE FREITASBRANDÃO - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673,PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 32 QUE DEIXOU DEPROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030070101248EMBARGOS DO DEVEDOR - PEQUERUCHO INDÚSTRIA E COMÉRCIODE CONFECÇÕES LTDA. ME X COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTELITORÂNEA DO ESPÍRITO SANTO SICOOB NORTE LITORÂNEO -INTIMAR DRS. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS OAB/ES 5595 EPAULO LÍRIO OAB/ES 2161, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.21, QUE RECEBEU OS EMBARGOS E DEIXOU DE ATRIBUIR-LHESEFEITO SUSPENSIVO ANTE A INEXISTÊNCIA DE GRAVAME NAEXECUÇÃO, EX VI DO ARTIGO 739-A, § 1º DO CPC; BEM COMO PARA OEXEQUENTE/EMBARGADO MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

030070066672EXECUÇÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEA DOESPÍRITO SANTO SICOOB NORTE LITORÂNEO X PEQUERUCHOINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. ME - INTIMAR DR.PAULO LÍRIO OAB/ES 2161, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 37QUE DEIXOU DE AVALIAR O BEM INDICADO NO MANDADO, VEZQUE A EMPRESA NÃO EXISTE MAIS NO LOCAL INDICADO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030030054529REPARAÇÃO DE DANOS - LOJAS DADALTO S/A X TINTAS CORALLTDA. - INTIMAR DRS.ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVA OAB/ES6147, ANA PAULA SÁ BORGES OAB/RJ 104.455 DR. JOSÉ MASSUCATIOAB/ES 3880, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 500, QUERECEBEU A APELAÇÃO DE FLS. 465/497, NOS EFEITOS DEVOLUTIVOE SUSPENSIVO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 520 DO CPC; BEMCOMO PARA O APELADO, NOS TERMOS DO ART. 508 E 518 DO CPC,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 030070057408MONITÓRIA - COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO DO ESPÍRITOSANTO SICOOB CENTRAL ES X CREDINORTE - INTIMAR DRS.ALLEXANDRE GUIMARÃES TRINDADE OAB/ES 9572, MARIAAPARECIDA LILA DASSIE OAB/ES 11.699, JOÃO PEREIRA DONASCIMENTO OAB/ES 4824, MAÍRA FIORETTI PINTO OAB/ES

12.247, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 200/201, QUE, EM SÍNTESE,REJEITOU A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO; SANEOU O FEITO; FIXOUCOMO PONTOS CONTROVERTIDOS DA DEMANDA OS SEGUINTES: 1)A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE O CONTRATO DE ABERTURA DECRÉDITO E O DÉBITO COBRADO; 2) A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃOENTRE A NOTA PROMISSÓRIA E O CONTRATO DE ABERTURA DECRÉDITO; 3) A EXISTÊNCIA DO DÉBITO OBJETO DA COBRANÇA; 4) ALEGALIDADE NA COBRANÇA DOS JUROS DE MORA; BEM COMOPARA AS PARTES DIZEREM SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DEOUTRAS PROVAS EM AUDIÊNCIA.

030060107379MONITÓRIA - IVANILDO ALVES DE SOUZA X WAGNER VITORIO -INTIMAR DRS. GUSTAVO SABANI DOS SANTOS OAB/ES 12.399 EJOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS OAB/ES 3520, PARA DIZEREM SEPOSSUEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, NO PRAZO LEGAL.

030040012509INDENIZATÓRIA - CLAUDEMIR DE SOUZA X CARLOS ALMEIDAFILHO - INTIMAR DRS. RODRIGO DE SOUZA GRILLO OAB/ES 6766,MARCO ANTONIO B. PESSOA OAB/ES 8834 E JAIRO FRANKLIN DEALMEIDA OAB/ES 538, PARA DIZEREM SE POSSUEM INTERESSE NAPRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO LEGAL.

030070040198BUSCA E APREENSÃO - BANCO ITAUCARD S/A X ANA ROSA PIOLCOSTA INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673,PARA QUE ESCLAREÇA OS TERMOS DO PETITÓRIO DE FLS. 67,TENDO EM VISTA OS TERMOS DE OUTRO REQUERIMENTO TAMBÉMDE SUA AUTORIA, JUNTADO ÀS FLS. 65 DOS AUTOS, NO PRAZOLEGAL.

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LISTA Nº 16/2008

030060075790EXECUÇÃO - MARISTELA CIPRIANO X COMEL COMÉRCIO DEMATERIAL ELÉTRICO LTDA. - INTIMAR DRS. MARCO ANTONIO B.PESSOA OAB/ES 8834 E ALDO ROBERTO ANTUNES OAB/ES 2728,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 100, QUE RECEBEU AAPELAÇÃO DE FLS. 92/96, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO,A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 520 DO CPC; BEM COMO PARA OAPELADO, NOS TERMOS DO ART. 508 E 518 DO CPC, APRESENTARCONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

030080021881MONITÓRIA - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO X ROBSONSOARES FERREIRA - INTIMAR DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DAMOTA OAB/ES 14.263, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 96, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 90 POIS A INFORMAÇÃO SOBRE OENDEREÇO DA PARTE DEVE SER DILIGENCIADA PELO AUTOR,SALVO EM CASO DE DILIGÊNCIAS CRIMINAIS; BEM COMO PARA OAUTOR PROMOVER A CITAÇÃO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

030080087940BUSCA E APREENSÃO - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. XMARTINEZ BABISKI MARTINELLI - INTIMAR DRª ANA CLÁUDIASILVEIRA C. SANTOS OAB/ES 8432, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 27, QUE DEIXOU DE PROCEDER A APREENSÃO DO BEMDESCRITO NO MANDADO, POR NÃO TER LOCALIZADO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL. 030060096911INDENIZATÓRIA - EDNAURA FERREIRA CAMILETTI X RENTALLTDA. - INTIMAR DRS. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESOAB/ES 7143 E GALGANI BONGIOVANI OAB/ES 10.164, DADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, SEM A OITIVA DAS


TESTEMUNHAS ADILSON MOREIRA DIAS E CARLOS UBALDO R.SALLES, POR NÃO OS TER ENCONTRADO, REQUERENDO O QUEENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030080023374MONITÓRIA - BANCO BANESTES S/A X AUTO SERVIÇOS BELEMLTDA. E OUTROS - INTIMAR DR. AMANTINO PEREIRA PAIVAOAB/ES 3609, PARA RECEBER E DILIGENCIAR A PUBLICAÇÃO DOEDITAL DE CITAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

030080003202EXECUÇÃO - AUTO SERVIÇO PIANNA LTDA. X VERDE ORGANICOCOMERCIO DE ADUBOS LTDA. ME - INTIMAR DR. MARIO JORGEMARTINS PAIVA OAB/ES 5898, PARA RECEBER E DILIGENCIAR APUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

030070054140MONITÓRIA - RECAUCHUTADORA COLATINENSE S/A X FAZOLO &FAZOLO LTDA. ME - INTIMAR DRS. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA OAB/ES193-A E SULAYMA BEATRIZ HAMDAN LIMA OAB/ES 12.270, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 43-VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR AREQUERIDA, POIS NÃO LOCALIZOU O REPRESENTANTE LEGAL DAMESMA NO ENDEREÇO INDICADO, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030030044710EXECUÇÃO - HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSISLTDA. X SÉRGIO SCHUTZ GUETLER - INTIMAR DR. FREDDYFRANCIS RANGEL MARIANO OAB/ES 11.628, PARA MANIFESTAÇÃOQUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 135/136, NO PRAZO LEGAL.

030050212601DECLARATÓRIA - ALCEU SOARES FIGUEREDO X GUARY COMERCIODE CARVÃO LTDA. - INTIMAR DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOSOAB/ES 3520, PARA CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO COMO CURADORESPECIAL AO RÉU CITADO POR EDITAL, MANIFESTANDO-SE, NOPRAZO LEGAL.

030040012681EXECUÇÃO - HOLCIM (BRASIL) S/A X CONAL CONSTRUTORANACIONAL LTDA. INTIMAR DRª DANIELLE GASPARINI LAMEIRAOAB/ES 10.817 E DRª ANA PAULA SPYRIDES CUNHA OAB/RJ 123.131,PARA TRAZEREM AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO,NO PRAZO LEGAL.

030050025391MONITÓRIA - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA. X ALCIONE PIÃO PREATO - INTIMAR DR. EDUARDO GIVAGOCOELHO MACHADO OAB/ES 10.009, PARA SE MANIFESTAR ACERCADA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES DE FLS. 81/83, NOPRAZO LEGAL.

030050212940BUSCA E APREENSÃO - BANCO VOLKSWAGEN S/A X CONCEIÇÃODE CARVALHO PAZ - INTIMAR DRS. PIETRANGELO ROSALÉMOAB/ES 10.054 E ANDRÉ FERMO MONTEIRO BASTOS OAB/ES11.787, PARA RECEBER E DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DEBUSCA E APREENSÃO, NO PRAZO LEGAL.

030050046140BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIOS LTDA. X MIRIELLI DAS NEVES GUETZER - INTIMARDR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009, PARASE MANIFESTAR ACERCA DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DEVALORES DE FLS. 112/113, NO PRAZO LEGAL.

030050037651EXECUÇÃO - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X JOSÉ ELIASVIEIRA NEVES FILHO - INTIMAR DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVABARROSO OAB/ES 6608, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 67,QUE PROCEDEU A AVERIGUAÇÃO DOS BENS QUE GUARNECEM ARESIDÊNCIA DO REQUERIDO, MANIFESTANDO-SE, NO PRAZOLEGAL.

030080064592MONITÓRIA - ANTONIO CLEMENTE DA FONSECA X LINCOUROSLINHARES COUROS LTDA. ME - INTIMAR DRS. FRANCISCODOMINGOS VIEIRA OAB/ES 4357 E JOSÉ LUCAS DOS SANTOSOAB/ES 4324, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 71, QUERECEBEU OS EMBARGOS, SUSPENDENDO O CURSO DA AÇÃOMONITÓRIA; BEM COMO AO AUTOR PARA IMPUGNAÇÃO EM 10(DEZ) DIAS.

030020003742MONITÓRIA - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO X MEGACOMPUTADORES LTDA. ME E OUTRO - INTIMAR DR. ANDRÉ LUIZPACHECO CARREIRA OAB/ES 3679, PARA COMPROVAR APUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 232, III,DO CPC, NO PRAZO LEGAL.

030040050392REPARAÇÃO DE DANOS - VALCIR FERREIRA LOREIRO XAGOSTINHO DA SILVA DE JESUS - INTIMAR DRS. MARCOS SOUZASANTOS OAB/SP 138.259 E OSWALDO AMBRÓZIO JUNIOR OAB/ES8839, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 258/260, QUE ACOLHEU APRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAOFERTADA POR AGOSTINHO DA SILVA DE JESUS EM DESFAVOR DEVALCIR FERREIRA LOREIRO E, POR TAL, DECLAROU NULO O ATOCITATÓRIO DO REQUERIDO E TODOS OS DEMAIS ATOSSUBSEQUENTES À CITAÇÃO POR EDITAL, INCLUSIVE A SENTENÇADE FLS. 10/107 DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 475-L, INCISO I,C/C ART. 247, TODOS DO CPC; BEM COMO AO REQUERIDO PARAAPRESENTAR CONTESTAÇÃO, CUJO PRAZO INICIAR-SE-Á A PARTIRDA CIÊNCIA DA PRESENTE (ART. 214, § 2º DO CPC).

030040043462MONITÓRIA - PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. X IZAIAS MIGUEL SCHIFLER - INTIMAR DRS. JANDERSONVAZZOLER OAB/ES 8827, SILVANA GALAVOTTI PAIVA OAB/ES12706 E MARIO JORGE MARTINS PAIVA OAB/ES 5898, PARA CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 381, QUE RECEBEU A APELAÇÃO DE FLS.355/378, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A TEOR DODISPOSTO NO ARTIGO 520 DO CPC; BEM COMO PARA O APELADO,NOS TERMOS DO ART. 508 E 518 DO CPC, APRESENTARCONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

030040033273EXECUÇÃO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A X GENARIO DEOLIVEIRA E OUTRO - INTIMAR DR. MARCOS CAMPOS DEMENDONÇA OAB/BA 11.149, PARA QUE COMPROVE NOS AUTOS, NOPRAZO LEGAL, O REGISTRO DA PENHORA DO BEMREMANESCENTE, ATRAVÉS DA JUNTADA DA CERTIDÃOATUALIZADA DO IMÓVEL, A SER EXPEDIDA PELO CARTÓRIO DEREGISTRO GERAL DE IMÓVEIS.

030080086165MONITÓRIA - SICOOB NORTE LITORÂNEO X ROSIANE GRACIANOFONTOURA - INTIMAR DR. PAULO LÍRIO OAB/ES 2161, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 27, QUE DEIXOU DE CITAR AREQUERIDA, POIS NÃO LOCALIZOU A MESMA, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030070049934BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIO S/C LTDA. X DENILSON DE FREITAS - INTIMAR DR.EDUARDO GIVAGO COELHO OAB/ES 10.009, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 67, QUE DEIXOU DE INTIMAR O REQUERIDO,POIS O MESMO MUDOU-SE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030050115093MONITÓRIA - PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. X MARIA IZABEL MOREIRA SANTOS - INTIMAR DR. MARIOJORGE MARTINS PAIVA OAB/ES 5898, PARA CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, QUE DEIXOU DE PROCEDERÀ PENHORA DE BENS EM NOME DA REQUERIDA, POIS NÃO FORAMENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.


030060085542EXECUÇÃO - HAWAI FRUTAS LTDA. ME X CRISU FRUTAS E LEGUMESLTDA. ME INTIMAR DRª MÁRCIA MACIEIRA NAUMANN OAB/ES6248, PARA INDICAR BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA DEPROPRIEDADE DA EXECUTADA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 183.

030070000713EXECUÇÃO - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO X ADRIANEBORGES ME E OUTRA - INTIMAR DR. CARLOS MARCIO FROES DECARVALHO OAB/ES 3245, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 70,QUE DEIXOU DE INTIMAR A REQUERIDA, VEZ QUE NÃOLOCALIZOU A MESMA NO ENDEREÇO INDICADO, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030030061193EXECUÇÃO - BANCO DO BRASIL S/A X AUTA DA COSTA GUIMARÃESE OUTRO INTIMAR DR. RAPHAEL T. C. GHIDETTI OAB/ES 11.513,PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS ESCLARECIMENTOSAPRESENTADOS PELO SR. PERITO DE FLS. 311/312, NO PRAZO LEGAL.

030070001356MONITÓRIA - PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. X MARIA DA PENHA REIS - INTIMAR DR. MARIO JORGEMARTINS PAIVA OAB/ES 5898, PARA FORNERCER O ENDEREÇO DAPARTE REQUERIDA, DE MODO A PROMOVER A CITAÇÃO, EM 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 219, § 2º DO CPC),CONFORME DESPACHO DE FLS. 36.

030030062068EXECUÇÃO - CARTONAGEM VITÓRIA LTDA. X ELIOMAR PINHEIROE OUTRA INTIMAR DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMOOAB/RJ 62.855 E OAB/ES 494-A, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ARESPOSTA OBTIDA APÓS O CUMPRIMENTO DA ORDEM DEBLOQUEIO PELO SISTEMA BACEN JUD, NO PRAZO DE 05 DIAS.

030070022188BUSCA E APREENSÃO - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X PAULOSÉRGIO OLIVEIRA - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JUNIOROAB/ES 11.673, PARA TRAZER O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 62.

030080096966MONITÓRIA - PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. X TARCISO NALI - INTIMAR DR. MARIO JORGE MARTINSPAIVA OAB/ES 5898, PARA RECEBER E DILIGENCIAR A CARTAPRECATÓRIA DE CITAÇÃO.

030080086108EXECUÇÃO - SICOOB NORTE LITORÂNEO X VERA LÚCIA DOSSANTOS PEREIRA INTIMAR DR. PAULO LÍRIO OAB/ES 2161, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 19, QUE DEIXOU DE PROCEDER APENHORA, POIS NÃO LOCALIZOU BENS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030060000319INDENIZATÓRIA - JOSIANE BAIOCCO SEGATO X UNIBANCOLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - INTIMAR DRªHELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA OAB/ES 10.784, PARAEFETUAR O DEPÓSITO JUDICIAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS,NO VALOR DE R$ 114,61 (CENTO E QUATORZE REAIS E SESSENTA EUM CENTAVOS) A TÍTULO DE RESSARCIMENTO AO AUTOR, BEMCOMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES (CONTA DE CUSTAS Nº 908060673), NO VALOR DER$ 139,86 (CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E SEISCENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

030060192918BUSCA E APREENSÃO - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO ECONSÓRCIOS LTDA. X GILDO PINHEIRO AMORIM - INTIMAR DR.EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009, PARA

CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 76, QUE TRANSCORREU O PRAZO DACITAÇÃO EDITALÍCIA SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030060105969BUSCA E APREENSÃO - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOSBRASILEIROS S/A X PASCOEL RIBEIRO DANTAS - INTIMAR DR.EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES (CONTADE CUSTAS Nº 908060734), NO VALOR DE R$ 120,96 (CENTO E VINTEREAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

030050058228ORDINÁRIA - TECNOW COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.X SERRARIA LITORANEA LTDA. ME - INTIMAR DR. JOÃO MIGUELARAÚJO DOS SANTOS OAB/ES 5595, PARA COMPROVAR APUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 232, III,DO CPC.

030070067548EXECUÇÃO - CASA DO ADUBO LTDA. X ELIZEU CARVALHO -INTIMAR DR. ENOCK SAMPAIO TORRES OAB/ES 8703, PARACIÊNCIA DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 54, E DA CERTIDÃO DE FLS.53-VERSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO LEGAL.

030040028869MONITÓRIA - HSBC BANK BRASIL S/A X COMERCIAL PANDOLFILTDA. ME E OUTROS - INTIMAR DR. CARLOS MÁRCIO FROES DECAVALHO OAB/ES 3245, PARA TRAZER AOS AUTOS A MEMÓRIA DECÁLCULO DEVIDAMENTE ATUALIZADA, PARA QUE POSSA SERATENDIDO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA FORMACOMO REQUERIDO, NO PRAZO LEGAL.

030060214217BUSCA E APREENSÃO - BV FINANCEIRA S/A CFI X HELENA BATISTANASCIMENTO - INTIMAR DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOOAB/ES 11.213, PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AOS OFÍCIOS DE FLS.66, 67/68, 72/73, NO PRAZO LEGAL.

030060226609BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIO SC LTDA. X JOSÉ CLAUDIO DA SILVA - INTIMAR DRS.EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009 E JOSÉDJAIR NOGUEIRA CAMPOS OAB/ES 3520, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 80/81, QUE, EM SÍNTESE, ACOLHEU OS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO DE FLS. 74 OFERECIDOS PELO DOUTO CURADORESPECIAL NOMEADO NESTES AUTOS, DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRACAMPOS, PARA ACRESCENTAR AO JULGADO DE FLS. 67/69 ASEGUINTE EXPRESSÃO: "EM FAVOR DO CURADOR ESPECIALNOMEADO NESTES AUTOS, FIXO, A TÍTULO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE DEVERÃO SER SUPORTADOS PELO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, A QUANTIA DE R$ 837,00 (OITOCENTOS ETRINTA E SETE REAIS)."

030080003327COBRANÇA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS ESCELSA XMÁRIO BARBOZA - INTIMAR DR. EDUARDO BELLIDO BARRETOOAB/ES 5805, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 38-VERSO, QUEDEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO DO REQUERIDO EM VIRTUDEDO MESMO NÃO MAIS TRABALHAR NO LOCAL INDICADO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030080002287BUSCA E APREENSÃO - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO ECONSÓRCIOS LTDA. X VALMIR DA VITÓRIA - INTIMAR DR.EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009, PARATRAZER O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 40.

030030051426EXECUÇÃO - WANDERLINO MEDEIROS BASTOS X PEDRO FERREIRABINA INTIMAR DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JÚNIOR OAB/ES


9147, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 158, QUE TRANSCORREUO PRAZO DE 15 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

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LISTA Nº 17/2008

030080024950MONITÓRIA - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X VSDCOMERCIAL S/A E OUTROS - INTIMAR DR. LEONARDO DEMEDEIROS GARCIA OAB/ES 12.298, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 143, QUE DEIXOU DE CITAR CLÓVIS SCARPAT DADALTO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030070033680REINTEGRATÓRIA - MARIA DA PENHA RIZZO ALMEIDA X MARIOTRANSPADINE FILHO E OUTRO - INTIMAR DRS. JOÃO MIGUELARAÚJO DOS SANTOS OAB/ES 5595, ANTONIO JOSÉ DEMENDONÇA JÚNIOR OAB/ES 11.860 E CARLOS AUGUSTO MENDESPEREIRA OAB/ES 9730, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 100,QUE DESCREVE SER IMPOSSÍVEL O ATENDIMENTO DO PEDIDO DEFLS. 94/95 DOS AUTOS, UMA VEZ QUE, EM NÃO HAVENDOQUALQUER ORDEM EMANADA POR ESTE JUÍZO NO PRESENTEFEITO, SEJA POSITIVA OU NEGATIVA, NÃO HÁ QUE SE FALARACERCA DE SEU DESCUMPRIMENTO; OUTROSSIM, RESTANDO OPROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, QUALQUERCONFLITO ENVOLVENDO O BEM OBJETO DA PRESENTE DEMANDAQUE ENTRE AS PARTES VENHA A SURGIR DEVERÁ SER DIRIMIDOEM FEITO PRÓPRIO E ADEQUADO A TAL PRETENSÃO.

030080082941REPARAÇÃO DE DANOS - ANTONIO JOSÉ MACABU GOLVEA X JAIROROCHA FILHO E OUTRO - INTIMAR DR. JURANDIR BARBOSA DESOUZA FILHO OAB/ES 10.545, PARA APRESENTAR RÉPLICA, NOPRAZO LEGAL.

030080007211BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S/A X JOÃO BATISTABRANCO - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673,PARA RECEBER E DILIGENCIAR EDITAL DE CITAÇÃO, NO PRAZOLEGAL.

030040072230BUSCA E APREENSÃO - MASSA FALIDA DA ADEC ADMINISTRAÇÃOESPIRITOSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA. X JULIETA XIMENESMATTEDI INTIMAR DRS. ERIMAR LUIZ GIURIATO OAB/ES 12.398,RENATA STAUFFER DUARTE OAB/ES 225-B E ADRIANAMARTINELLI MARTINS OAB/ES 12.653, PARA INFORMAREM ACERCADA REALIZAÇÃO OU NÃO DA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, CUJAPOSSIBILIDADE FOI MENCIONADA NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 212.

030030060781RESSARCIMENTO DE DANOS - FRANCISCHETTO COMÉRCIO EINDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA. X EVANDRO LUIZ FERREIRA EOUTRO - INTIMAR DRS. JACKSON ORTEGA SOARES OAB/ES 7336 ELEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES OAB/ES 9545,PARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 272/277, MANIFESTANDO-SE, NOPRAZO LEGAL.

030070108953EXECUÇÃO - JOSÉ MARIA HERZOG X TRANSBRAICE TRANSPORTESLTDA. E OUTROS - INTIMAR DRS. JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTOOAB/ES 4824 E MAÍRA FIORETTI PINTO OAB/ES 12.247, PARACIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DECLEMENTE JOSÉ HERZOG, SEM CUMPRIMENTO, TENDO EM VISTAQUE O MESMO NÃO RESIDE MAIS NO LOCAL INDICADO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030040068204COBRANÇA - SANDRA REGINA ROSA QUIRINO LOURENÇO X APSSEGURADORA S/A - INTIMAR DR. LESSANDRO FEREGUETTIOAB/ES 8072, PARA TRAZER AOS AUTOS O COMPETENTEINSTRUMENTO DE MANDATO, NO PRAZO LEGAL.

030050092144MONITÓRIA - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA. X FERNANDO GERMANO CEGLIAS - INTIMAR DR. EDUARDOGIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009, PARA SE MANIFESTARSOBRE A RESPOSTA OBTIDA APÓS O CUMPRIMENTO DA ORDEM DEBLOQUEIO PELO SISTEMA BACEN JUD, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

030050092490MONITÓRIA - PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. X OURO VERDE SERVIÇOS FLORESTAIS E LOCAÇÃO DEMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - INTIMAR DR. MARIO JORGEMARTINS PAIVA OAB/ES 5898, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS JUDICIAIS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2280647-3/2008, NOVALOR DE R$ 70,00 (SETENTA REAIS), SOB PENA DE SER DEVOLVIDA,CONFORME OFÍCIO 265/2008 PROVENIENTE DA COMARCA DEEUNÁPOLIS/BA.

030030024134COBRANÇA - FANORTE FACULDADES INTEGRADAS NORTECAPIXABA X RAFAELA RAMOS SILVA - INTIMAR DR. JOÃO PEREIRADO NASCIMENTO OAB/ES 4824, PARA MANIFESTAÇÃO QUANTOAO OFÍCIO DE FLS. 140, NO PRAZO LEGAL.

030080099424MONITÓRIA - IEES INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTOLTDA. X FELIPE SIMÕES VIEIRA - INTIMAR DR. JOÃO PEREIRA DONASCIMENTO OAB/ES 4824, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS (CONTA DE CUSTAS Nº 908075254), NOVALOR DE R$ 158,59 (CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS ECINQUENTA E NOVE CENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

030980002023COBRANÇA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA CNA XJOSÉ SGRANCIO FILHO E OUTROS - INTIMAR DRª GEORGIA RIBETIDE FREITAS DUARTE OAB/ES 8671, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ARESPOSTA OBTIDA APÓS O CUMPRIMENTO DA ORDEM DEBLOQUEIO PELO SISTEMA BACEN JUD, NO PRAZO LEGAL.

030030046665BUSCA E APREENSÃO - BANCO PANAMERICANO X MARIA EMILIAFREIRE DE OLIVEIRA - INTIMAR DR. RODRIGO STEPHAN DEALMEIDA OAB/ES 10.022, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES (CONTA DE CUSTAS Nº908077905), NO VALOR DE R$ 429,68 (QUATROCENTOS E VINTE ENOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), SUJEITO AATUALIZAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

030020000425EXECUÇÃO - EUCATEX QUIMICA E MINERAL LTDA. X JOSÉFRANCISCO COSME PEREIRA E OUTRA - INTIMAR DRª THEREZINHADE JESUS DA COSTA WINKLER OAB/ES 25.730, PARA SEMANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA OBTIDA APÓS O CUMPRIMENTODA ORDEM DE BLOQUEIO PELO SISTEMA BACEN JUD, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO, NA OPORTUNIDADE, O QUEENTENDER DE DIREITO.

030080003244USUCAPIÃO - MARILZA CORREA ARAUJO X ESPÓLIO DE ANTONIOAZEVEDO LIMA - INTIMAR DRª MARIA JOSÉ L. A. BARBOSA OAB/ES6970, PARA TRAZER O ENDEREÇO CORRETO DO REPRESENTANTELEGAL DO REQUERIDO, NO PRAZO LEGAL.

030070075715ORDINÁRIA - MVC VEÍCULOS LTDA. X DARCI SILVA DONASCIMENTO - INTIMAR DRS. ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBAE CLEYLTON MENDES PASSOS OAB/ES 13.595, PARA CIÊNCIA DA


CERTIDÃO DE FLS. 61, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030070013583OBRIGAÇÃO DE FAZER - BRANDÃO E MOURA LTDA. X VIVO S/A -INTIMAR DRS. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES 7918 EJULIANA DUARTE VENTURIM OAB/ES 13.127, PARA DIZEREMSOBRE A ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIALPREVIAMENTE EMANADA NESTE FEITO, NO PRAZO LEGAL.

030030015504COBRANÇA - SOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUAÇÃO LTDA. XBIANCA PEREIRA ANDRADE - INTIMAR DR. GERALDO TADEU S. DASILVA OAB/ES 7.000, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030080016915EXECUÇÃO - BANESTES S/A X AUTO SERVIÇOS BELEM LTDA. -INTIMAR DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA OAB/ES 3609, PARATRAZER AOS AUTOS MEMÓRIA DE CÁLCULO DO MONTANTEDEVIDO, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, A FIM DE QUE POSSA SERATENDIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO PELO SISTEMA BACEN JUD.

030070082364BUSCA E APREENSÃO - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. XLUCEMIR DOS SANTOS SILVA - INTIMAR DRS. ANDERSON MARTINSRIBEIRO OAB/ES 11.410 E ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOSSANTOS OAB/ES 8432, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃODE FLS. 59, NO PRAZO LEGAL.

030060100184BUSCA E APREENSÃO - SILVANIRA DIVINA DO NASCIMENTO SILVAX ANDERSON MAGRÃO - INTIMAR DR. JAIRO FRANKLIN DEALMEIDA OAB/ES 5381, PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FLS.57-VERSO E 60-VERSO, MANIFESTANDO-SE, NO PRAZO LEGAL.

030050082392EXECUÇÃO - CESAR A M MASSARO - VIVA -ME X SILVANI MATIUZZIDA ROS - INTIMAR DR. LUCAS SCARAMUSSA OAB/ES 11.698, PARACIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 116/117, BEM COMO PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

030050082368MONITÓRIA - CESAR A M MASSARO - VIVA -ME X SILVANI MATIUZZIDA ROS E OUTRO - INTIMAR DR. LUCAS SCARAMUSSA OAB/ES 11.698,PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZOLEGAL.

030020013717EMBARGOS - CARLOS ALBERTO LOPES X RUIMAR CAMPO DALLORTO - INTIMAR DRS. NELSON CAVALCANTI E SILVA FILHOOAB/ES 6469, JOSÉ LUCAS DOS SANTOS OAB/ES 4324 EALESSANDRA PATRÍCIA DE SOUZA ALBUQUERQUE OAB/ES 13.181,DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEMCOMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZOLEGAL.

030030035734DECLARATÓRIA - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. XLESTE BRAS. IMP. EXP. LTDA. - INTIMAR DRª CHRISCIANAOLIVEIRA MELLO OAB/ES 7076 E MARCELLO GONÇALVES FREIREOAB/ES 9477, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO, OBSERVANDO INCLUSIVE, QUE A PRIMEIRA REQUERIDANÃO FOI CITADA POR ESTAR AUSENTE (FLS. 13) E NÃO POR ESTAREM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.

030070011686BUSCA E APREENSÃO - BANCO PANAMERICANO S/A X LAUDECISOUZA EUZÉBIO - INTIMAR DRS. MAURICIO COIMBRAGUILHERME FERREIRA OAB/MG 91.811, CELSO LUIZ MACHADOJUNIOR OAB/ES 12.565 E VALMIR SOUZA TRINDADE OAB/RJ127.796, PARA COMPROVAREM A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DECITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 232, III, DO CPC, NO PRAZO LEGAL.

030060226617BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIO S/C LTDA. X FERNANDO JORGE MELLO - INTIMAR DR.EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 58, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEFLS. 52, VEZ QUE TAL PEDIDO CONSTITUI DILIGÊNCIA QUE PODESER EFETUADA PELA AUTORA JUNTO ÀS REPARTIÇÕESCOMPETENTES, NA FORMA DO ART. 3º, §1º, DO DECRETO-LEI 911/69.

030020035009EXECUÇÃO - SOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XJUSCELINO ARAÚJO SANTOS - INTIMAR DR. GERALDO TADEU S. DASILVA OAB/ES 7.000, PARA RECEBER E DILIGENCIAR EDITAL DEINTIMAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

030050099446EXECUÇÃO - WEG INDÚSTRIAS S/A X METAL INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA. - INTIMAR DRS. JOÃO JOAQUIM MARTINELLIOAB/SC 3.210 E RODRIGO PANETO OAB/ES 9.999, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 239, QUE INDEFERIU O PEDIDO CONSTANTE DEFLS. 231/234 VEZ QUE, ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICOU QUE AEXECUTADA, NOS TERMOS DO PETITÓRIO DE FLS. 71 NOMEOU BEMÀ PENHORA, PORÉM, NÃO FEZ PROVA DA PROPRIEDADE DOMESMO; BEM COMO AO PATRONO DA REQUERIDA PARAMANIFESTAR-SE NOS AUTOS A FIM DE REALIZAR A REFERIDAPROVA, NO PRAZO DE 15 DIAS.

030080009316MONITÓRIA - BANESTES S/A X ANTONIO JOSÉ MONTI - INTIMARDR. AMANTINO PEREIRA PAIVA OAB/ES 3609, PARA CASO QUEIRA,APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOSOPOSTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

030070030256BUSCA E APREENSÃO - BV FINANCEIRA S/A CFI X VALDECIRANTONIO DALL ORTO - INTIMAR DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO OAB/ES 11.213, PARA ESCLARECER OS REQUERIMENTOS DEFLS. 56, NO PRAZO LEGAL, EM RAZÃO DE JÁ HAVER SIDOPROFERIDA SENTENÇA NOS PRESENTES AUTOS.

030060098826COBRANÇA - EDNISE RIBEIRO LOUREIRO X GUIOMAR CATHARINAROSSONI BOSI - INTIMAR DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOSPAB/ES 3520, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, REQUERERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

030080040428COBRANÇA - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTOREGIONAL DO ESPÍRITO SANTO SESI X JOÃO JOSÉ DA CRUZ FILHO -INTIMAR DRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA OAB/ES2607, PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, EM 30(TRINTA) DIAS (ART. 219, §2º, CPC).

030080059089BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S/A X OSVALDO FERREIRAPAIVA - INTIMAR DR.EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES 11.213,PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 24, QUE DEIXOU DEPROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIAL,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030030053703EMBARGOS - JOSÉ RENATO ROSATO E OUTRO X DARLI MORO -INTIMAR DRS. JAYME HENRIQUE R. SANTOS OAB/ES 2056 ECARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL OAB/ES 5875, PARA CIÊNCIADA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL; BEM COMO PARA SEMANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES-ES



LISTA Nº 18/2008

030060200851EXECUÇÃO - CARGILL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. X APIGUAASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES DO GUAXE ME - INTIMAR DR.DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA OAB/SP 26.283-A, PARA CIÊNCIADO AUTO DE ARRESTO DE FLS. 146; BEM COMO DA CERTIDÃO DEFLS. 147, QUE PROCEDEU AO ARRESTO DO BENS INDICADOS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030080050351IMPUGNAÇÃO - ITAÚ SEGUROS S/A X MARLUCIA PIRES DE SOUZAPINTO - INTIMAR DRS. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES10.371 E PEDRO JÁDER DA COSTA NASCIMENTO OAB/ES 5203, PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 12/13, QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃOAPRESENTADA POR ITAÚ SEGUROS S/A E, EM CONSEQUÊNCIA,FIXOU COMO VALOR DA CAUSA DA AÇÃO DE COBRANÇA, AJUIZADAPOR MARLUCIA PIRES DE SOUZA PINTO, A QUANTIA DE R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS).

030080029561ORDINÁRIA - PANIFICADORA J. CELESTRINI LTDA. ME X HELPSERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO - INTIMAR DRS. ELDOVALNEIDE VICHI OAB/ES 1998 E CARLOS ESTEVAN F.MALACARNE OAB/ES 12401, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO ARDE CITAÇÃO QUE INFORMA "FIRMA FECHADA", REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030080038000EXECUÇÃO - UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO X MARCELO FERRARI MORAES - INTIMAR DRªVIRGÍNIA LÚCIA GROSSI ZUNTI OAB/ES 13.530, PARA PROMOVER ACITAÇÃO (ART. 219, §2º, CPC), OU COMPROVAR CABALMENTE AIMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, CONFORME DO DESPACHO DE FLS.55.

030080020115EXECUÇÃO - UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO X C. DE A. NASCIMENTO LANCHONETEMIRANDA - INTIMAR DRª VIRGÍNIA LÚCIA GROSSI ZUNTI OAB/ES13.530, PARA SE MANIFESTAR QUANTO ÀS CERTIDÕES DE FLS.142/143-V, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 154.

030030011115BUSCA E APREENSÃO - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOSBRASILEIROS S/A X JOSIMAR ELIAS BARBOSA - INTIMAR DR.EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES (CONTADE CUSTAS Nº 908078457), NO VALOR DE R$ 110,07 (CENTO E DEZREAIS E SETE CENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS.

030070109555USUCAPIÃO - PANAN INDÚSTRIA DE MADEIRAS E MÓVEIS LTDA. XESPÓLIO DE LUCIA CARDOSO LAUER E OUTRO - INTIMAR DRS.MARIO JORGE MARTINS PAIVA OAB/ES 5898 E JOSÉ LUCAS DOSSANTOS OAB/ES 4324, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.58-VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR PEDRO GRAZIOTTI, POR NÃO TERSIDO ENCONTRADO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030080091702ANULATÓRIA - MAFALDA NATALINA BAZONI X ALTAIR ROCHASELESTRINE E OUTROS - INTIMAR DR. ACLIMAR NASCIMENTOTIMBOÍBA OAB/ES 13.596, PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZOLEGAL.

030020038045EXECUÇÃO - COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO ECACHOEIRA X R. J. FERZALI - INTIMAR DRS. LUÍS CLAUDIO GARCIADE ALMEIDA OAB/RJ 81.820 E RUY RIBEIRO OAB/RJ 12.010, PARACIÊNCIA DO RESULTADO DA OPERAÇÃO DE PENHORA BACENJUD,

BEM COMO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEISDE PENHORA OU PARA, NO MESMO PRAZO, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTOPROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 108.

030030059155REPARAÇÃO DE DANOS - MARIA DO CARMO DE SOUZA X JUVELJUPARANÃ VEÍCULOS LTDA. - INTIMAR DRS. JAYME HENRIQUE R.DOS SANTOS OAB/ES 2056, EDINA RANGEL LOURENÇO OAB/ES6043 E STELLA RANGEL LOURENÇO OAB/ES 12.326, PARA SEMANIFESTAREM SOBRE A DEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIASCUMPRIDAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, REQUERENDO O QUEENTENDEREM DE DIREITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 560.

030080043265INDENIZATÓRIA - PAULO ROBERTO VIEIRA X BRADESCO SEGUROSS/A INTIMAR DRS. JADER NOGUEIRA OAB/ES 4048 E LUCASSCARAMUSSA OAB/ES 11.698, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.134, QUE RECEBEU A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO ESUSPENSIVO, VEZ QUE TEMPESTIVA; BEM COMO AO APELADO PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

030080082974BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S/A X GENIVALDO RICARDOMOTA - INTIMAR DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES 11.213,PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 25-VERSO, NA QUAL OREQUERIDO INFORMA QUE O VEÍCULO FOI VENDIDO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030070064925ORDINÁRIA - WENDER GARCIA X BRADESCO SEGUROS S/A EOUTRO - INTIMAR DR. OSWALDO AMBRÓZIO JUNIOR OAB/ES 8839,PARA PROMOVER A CITAÇÃO (ART. 219, §2º, CPC), OU COMPROVARCABALMENTE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, CONFORME DODESPACHO DE FLS. 543.

030030059205EXECUÇÃO - DISTRIBUIDORA CAMPO VERDE LTDA. X MARCUSVINICIUS DUARTE CARNEIRO - INTIMAR DR. AGLIMAR VELOSONETO OAB/ES 6847, PARA RECEBER E DILIGENCIAR OFÍCIODIRIGIDO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DELINHARS/ES.

030080100404EXECUÇÃO - BRYAN GIUBERTI X JORGE MANTOVANI - INTIMAR DR.JOSÉ LUCAS DOS SANTOS OAB/ES 4324, PARA RECEBER EDILIGENCIAR CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

030080049205BUSCA E APREENSÃO - BANCO SANTANDER S/A X EDIVALDOPEREIRA DA SILVA - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JUNIOROAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 32/34, BEMCOMO INFORMAR QUE NÃO É POSSÍVEL O CUMPRIMENTO DOREQUERIMENTO DE FLS. 36, VEZ QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS ARESTRIÇÃO JUDICIAL DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, TENDO OPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 38.

030080053272BUSCA E APREENSÃO - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. XDAMIAO DAMASCENO - INTIMAR DR. EDEMILSON KOJI MOTODAOAB/ES 231.747, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 42-VERSO, QUENÃO LOCALIZOU O REQERIDO NEM O VEÍCULO, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030060097794DEMARCATÓRIA - CELIO GOMES DE SOUZA X CONSTANTINOFERNANDES DE SOUZA - INTIMAR DRª VITÓRIA MARIA DEALMEIDA CAVERZAN OAB/ES 6941, PARA COMPROVAR APUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 232, III,DO CPC.

030080038083MONITÓRIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEA DOESPÍRITO SANTO SICOOB NORTE LITORÂNEO X AUTO SERVIÇO


BELÉM LTDA. E OUTROS - INTIMAR DR. PAULO LÍRIO OAB/ES 2161,PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 232, III, DO CPC.

030040051523MONITÓRIA - ABW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. XFRANCISCA SILVA SANTOS E OUTROS - INTIMAR DR. MARIO JORGEMARTINS PAIVA OAB/ES 5898, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 95, QUE SUSPENDEU O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE06 (SEIS) MESES, TENDO EM VISTA NÃO TEREM SIDO LOCALIZADOSBENS PENHORÁVEIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 791, III, CPC.

030080086058EXECUÇÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEA DOESPÍRITO SANTO SICOOB NORTE LITORÂNEO X HELP CAR PNEUS EACESSÓRIOS LTDA. ME E OUTROS - INTIMAR DR. PAULO LÍRIOOAB/ES 2161, PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FLS. 38 E 39-VERSO,QUE DEIXOU DE CITAR HELP CAR PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. ME,UDERVAN JOBSON CARVALESSO E ANDRÉIA SILVANO SARMENTO,RESPECTIVAMENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO,NO PRAZO LEGAL.

030050090197BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIO S/C LTDA. X JOSÉ ALVES - INTIMAR DR. EDUARDOGIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 106, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 101, VEZQUE TAL PEDIDO CONSTITUI DILIGÊNCIA QUE PODE SEREFETUADA PELA AUTORA JUNTO ÀS REPARTIÇÕES COMPETENTESNA FORMA DO ART. 3º, §1º DO DECRETO-LEI 911/69.

030060193999BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIO S/C LTDA. X SYLVIO SARTORI - INTIMAR DR. JOSÉDJAIR NOGUEIRA CAMPOS OAB/ES 3520, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 121, QUE O NOMEOU CURADOR ESPECIAL, BEMCOMO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

030050174298DESPEJO - CEGIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. X JUNALJUPARANA AUTOMÓVEIS LTDA. - INTIMAR DRª KÁTIA LEÃOBORGES DE ALMEIDA OAB/ES 9315, PARA CIÊNCIA DO RESULTADODA OPERAÇÃO DE PENHORA BACEN JUD, BEM COMO PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA OU PARA, NO MESMO PRAZO, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTOPROVISÓRIO DA EXECUÇÃO.

030060236277BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIO S/C LTDA. X HESLEY CRUZ DOS SANTOS - INTIMAR DR.EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 69 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE FLS. 67 DOS AUTOS, VEZ QUE TAL DILIGÊNCIA PODESER REALIZADA PELA AUTORA JUNTO À REPARTIÇÃOCOMPETENTE.030060138879BUSCA E APREENSÃO - BANCO VOLKSWAGEN S/A X FRANCISCOSALVADOR NETTO - INTIMAR DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOROAB/ES 11.673 E FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO OAB/ES 12013,PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

030080064568BUSCA E APREENSÃO - BV FINANCEIRA S/A CFI X MARCIOADRIANO BARCELOS GOMES - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.27, BEM COMO INFORMAR QUE NÃO É POSSÍVEL O CUMPRIMENTODO REQUERIMENTO DE FLS. 30, VEZ QUE NÃO CONSTA NOS AUTOSA RESTRIÇÃO JUDICIAL DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, TENDOO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 32.

030070059008BUSCA E APREENSÃO - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. XDENOILSON DOS SANTOS GAMA - INTIMAR DR. ANDERSONMARTINS RIEIRO OAB/ES 11.410, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,SENDO QUE O SILÊNCIO IMPLICARÁ EM EXTINÇÃO DO FEITO PORABANDONO.

030070023939REINTEGRATÓRIA - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL X ORLANDO RIBEIRO DA CRUZ - INTIMAR DR.LEONARDO ADEMAR CAZOTTO OAB/ES 13.156, PARA FORNECER OENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, DE MODO A PROMOVER ACITAÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

030070061459REPARAÇÃO DE DANOS - WILIS POLONINI MARINATO XHANNOVER SEGUROS S/A - INTIMAR DR. JOSÉ BELARMINO DEANDRADE FILHO OAB/ES 6500, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,SENDO QUE O SILÊNCIO IMPLICARÁ EM EXTINÇÃO DO FEITO PORABANDONO.

030080037978EXECUÇÃO - UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO X BUENO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.E OUTROS - INTIMAR DRª VIRGINIA LUCIA GROSSI ZUNTI OAB/ES13.530, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DECITAÇÃO DE BUENO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., TENDOEM VISTA A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030080043257INDENIZATÓRIA - MESSIAS LOPES DA SILVA X BRADESCO SEGUROSS/A - INTIMAR DRS. JADER NOGUEIRA OAB/ES 4048, RODRIGOLOPES LOYOLA OAB/ES 10.079 E HELOISA HELENA VIEIRAARAÚJO OAB/ES 10.488, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 155,QUE RECEBEU A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO ESUSPENSIVO, VEZ QUE TEMPESTIVA; BEM COMO AO APELADO PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

030060203749BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIO S/C LTDA. X JEAN CARLOS VALENTIM - INTIMAR DR.JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS OAB/ES 3520, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 75, QUE O NOMEOU CURADOR ESPECIAL, BEMCOMO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

030050092516MONITÓRIA - PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. X HELENA MARIA DE JESUS SILVA - INTIMAR DR. MARIOJORGE MARTINS PAIVA OAB/ES 5898, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 58, QUE SUSPENDEU O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZODE 06 (SEIS) MESES, TENDO EM VISTA NÃO TEREM SIDOLOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 791,III, CPC.

030070113318EXECUÇÃO - PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. X GUILHERME MARCONE DE LEMOS - INTIMAR DR. MARIOJORGE MARTINS PAIVA OAB/ES 5898, PARA PROMOVER A CITAÇÃO(ART. 219, §2º, CPC), OU COMPROVAR CABALMENTE AIMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, NO PRAZO LEGAL.

030050052148MONITÓRIA - AGNALDO ROSA X ANTONIO SILVESTRE - INTIMARDR. JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO OAB/ES 4824, PARA RECEBERE DILIGENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, NO PRAZOLEGAL.

030080007948EXECUÇÃO - MOTO SCARTON LTDA. X LINHARES MOTOCICLOLTDA. ME - INTIMAR DRS. DIONÍSIO BALARINE NETO OAB/ES 7431


E JULIANA VARNIER OAB/ES 13.365, PARA CIÊNCIA DO RESULTADODA OPERAÇÃO DE PENHORA BACEN JUD, BEM COMO PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA OU PARA, NO MESMO PRAZO, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTOPROVISÓRIO DA EXECUÇÃO.

030050137667MONITÓRIA - BANCO BRADESCO S/S X GRANORTE INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA. - INTIMAR DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOSOAB/ES 2056, PARA CIÊNCIA DO RESULTADO DA OPERAÇÃO DEPENHORA BACEN JUD, BEM COMO PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU PARA, NO MESMOPRAZO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DEARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO.

030060171169MONITÓRIA - PIANNA VEÍCULOS LTDA. X MARCOS MAUROCASTILHO DE LELLIS - INTIMAR DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVAOAB/ES 5898, PARA RECEBER E DILIGENCIAR A PUBLICAÇÃO DOEDITAL DE CITAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO EXTRA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS ASEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA:

PROCESSO Nº 030.07.004004-0 - INDENIZATÓRIA - CESCONCESCONETO COMERCIAL LTDA. X H MACHADO MARMITAS - ME EOUTRO. INTIMEM-SE O (A) (S) DR (A) (S). ESTENIL CASAGRANDEPEREIRA, OAB/ES 8.749 E CÉLIO RODRIGUES HIDALGO, OAB/SP51.039, PARA DESCONSIDERAR O TEOR DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIODE JUSTIÇA Nº 3449 NA PÁGINA 179 PUBLICADA EM 01 DE DEZEMBRODE 2008, DEVENDO FICAR CIENTE QUE A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PERMANECE NA DATA JÁREDESIGNADA, QUAL SEJA, DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 16HORAS.

PROCESSO Nº 030.08.003188-0 - ANULATÓRIA - PERFILADOS RIDODOCE S/A X PAULISTA PR LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA. - ME EOUTRO. INTIMEM-SE O (A) (S) DR (A) (S). GUSTAVO ALEXANDRERODANTE BUISSA, OAB/SP 181.949, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 85 QUE REDESIGNOU A DATA DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 17DE MARÇO DE 2009, ÀS 15 HORAS, E AINDA PARA DESCONSIDERARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA Nº 3449 NA PÁGINA 179PUBLICADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2008, REFERENTE A LISTAEXTRA DO PROCESSO 030.07.004004-0.

ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIM CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE CITAÇÃOCOM O PRAZO DE 15 DIAS

O DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRAVARA CRIMINAL DE LINHARES, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC…

FAZ SABER AO ACUSADO ALCIMAR NASCIMENTO ROSA,ALCUNHA "CIMA", FILHO DE JOSÉ LINO ROSA E DE MARIA JOSÉNASCIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA PRIMEIRAVARA CRIMINAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO POR SEU PROMOTOR DEJUSTIÇA, LHE MOVE OS TERMOS DA AÇÃO CRIMINAL TOMBADASOB O N.º 030.08.007395-7, POR INFRAÇÃO AO ART. 121, § 2º, INCISOS II(POR MOTIVO TORPE) E IV, DO CP. E COMO O REFERIDO RÉU SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 15 DIAS, PELOQUAL FICA CITADO PARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DAPRIMEIRA VARA CRIMINAL, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM“DES. MENDES VANDERLEY”, SITO NA RUA ALAIR GARCIA DUARTE,TRÊS BARRAS, S/ Nº , LINHARES/ES, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, OFERECER DEFESA PRELIMINAR, POR ESCRITO, COM BASE NOARTIGO 396, DO CPP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAREFERENCIADA, DEFLAGRADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, SOB PENA DE SER NOMEDO DEFENSOR PARA QUE OFAÇA, CONFORME PRESCRITO NO ARTIGO 396-A, § 2º. NA RESPOSTA,CONSISTENTE EM PRELIMINARES E DEMAIS RAZÕES DE SUADEFESA, O ACUSADO PODERÁ OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEPRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS, ESTAS ATÉ 08 (OITO)QUALIFICANDO-AS E INDICANDO OS SEUS ENDEREÇOS.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO ACUSADO,DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA EAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES (ES), AO PRIMEIRO (1º) DIA DO MÊS DE DEZEMBRO (12),DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).

LOLITA SEQUIM DURÃOCHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS

O DR. ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRAVARA CRIMINAL DE LINHARES, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC…

FAZ SABER AO ACUSADO MARCELINO VENTURELLI,BRASILEIRO, SOLTEIRO, MECÂNICO, NATURAL DE GOVERNADORVALADARES/MG, FILHO DE ANTENOR PEREIRA E DE MARIADOLORES VENTURELLI, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DAPRIMEIRA VARA CRIMINAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO POR SEUPROMOTOR DE JUSTIÇA, LHE MOVE OS TERMOS DA AÇÃOCRIMINAL TOMBADA SOB O N.º 030.05.008595-7, POR INFRAÇÃO AOART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. E COMO OREFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE15 DIAS, PELO QUAL FICA CITADO PARA COMPARECER PERANTE OJUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DOFÓRUM “DES. MENDES VANDERLEY”, SITO NA RUA ALAIR GARCIADUARTE, TRÊS BARRAS, S/ Nº , LINHARES/ES, NO DIA 26 DE AGOSTODE 2008, ÀS 12 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E RESPONDERAOS DEMAIS TERMOS DA ALUDIDA AÇÃO PENAL, PODENDO,ENTÃO E/OU NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, OFERECER ALEGAÇÃOESCRITA E ARROLAR TESTEMUNHAS, TUDO SOB PENA DE REVELIA.DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASOCONTRÁRIO, LHE SERÁ CONFERIDO DEFENSOR PÚBLICO OUDATIVO, NOS MOLDES DO INC. LXXIV DO ART. 5º DA CF E DO ART.185 DO CPP.



DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES (ES), AOS QUATRO (04) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08), DOANO DE DOIS MIL E OITO (2008).


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EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS


FAZ SABER AO ACUSADO ELIAS JOÃO FRANCISCOSANTANA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, FILHO DE JOÃOFRANCISCO E MARIA FRANCISCA SANTANA, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL, O MINISTÉRIO PÚBLICOPOR SEU PROMOTOR DE JUSTIÇA, LHE MOVE OS TERMOS DA AÇÃOCRIMINAL TOMBADA SOB O N.º 030.94.001120-5, POR INFRAÇÃO AOART. 121, §2º, II DO CPB.

E COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, COMO PRAZO DE 15 DIAS, PELO QUAL FICA CITADO PARA COMPARECERPERANTE O JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO FÓRUM “DES. MENDES VANDERLEY”, SITO NA RUAALAIR GARCIA DUARTE, TRÊS BARRAS, S/ Nº , LINHARES/ES, NO DIA15 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO E RESPONDER AOS DEMAIS TERMOS DA ALUDIDAAÇÃO PENAL, PODENDO, ENTÃO E/OU NO PRAZO DE TRÊS (03)DIAS, OFERECER ALEGAÇÃO ESCRITA E ARROLAR TESTEMUNHAS,TUDO SOB PENA DE REVELIA. DEVERÁ COMPARECERACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO, LHE SERÁCONFERIDO DEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO, NOS MOLDES DOINC. LXXIV DO ART. 5º DA CF E DO ART. 185 DO CPP.




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EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 DIAS


FAZ SABER AO ACUSADO PRISCILA BERNARDO DEBRITO, BRASILEIRA, CONVIVENTE, DOMÉSTICA, NASCIDA EM 18 DENOVEMBRO DE 1986, NATURAL DE LINHARES/ES,F ILHA DE MARIAMARGARETE BERNARDO DE OLIVEIRA E PAI NÃO DECLARADO,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL, OMINISTÉRIO PÚBLICO POR SEU PROMOTOR DE JUSTIÇA, LHE MOVEOS TERMOS DA AÇÃO CRIMINAL TOMBADA SOB O N.º 030.05.006906-8,

POR INFRAÇÃO AO ART. 16 DA LEI 6.368/76. E COMO O REFERIDORÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 10DIAS, PELO QUAL FICA CITADO PARA OFERECER ALEGAÇÃOESCRITA, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 11.343/06, NOS AUTOS DAAÇÃO CRIMINAL ACIMA REFERENCIADA. NA RESPOSTA,CONSISTENTE EM DEFESA PRÉVIA E EXCEÇÕES, A ACUSADAPODERÁ ARGUIR PRELIMINAR E INOVAR TODAS AS RAZÕES DEDEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E, ATÉ O NÚMERO DECINCO, ARROLAR TESTEMUNHAS.FICA A MESMA DESDE JÁ INTIMADA DE QUE SE A RESPOSTA NÃOFOR APRESENTADA NO PRAZO ACIMA, SER-LHE-Á CONFERIDODEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO, NOS MOLDES DO INC. LXXIV DOART. 5º DA CF E DO ART. 185 DO CPP.




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EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 DIAS


FAZ SABER AO ACUSADO EUDIMAR NOVAIS MATIAS,BRASILEIRO, CASADO, BRAÇAL, NASCIDO EM 10/02/1977, NATURALDE LINHARES/ES,F ILHO DE AUGUSTO MATIAS E MARIA NOVAESMATIAS, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARACRIMINAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO POR SEU PROMOTOR DEJUSTIÇA, LHE MOVE OS TERMOS DA AÇÃO CRIMINAL TOMBADASOB O N.º 030.06.015429-8, POR INFRAÇÃO AO ART. 28 DA LEI 11.343/06.E COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, COMO PRAZO DE 10 DIAS, PELO QUAL FICA CITADO PARA OFERECERALEGAÇÃO ESCRITA, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 11.343/06, NOSAUTOS DA AÇÃO CRIMINAL ACIMA REFERENCIADA. NA RESPOSTA,CONSISTENTE EM DEFESA PRÉVIA E EXCEÇÕES, O ACUSADOPODERÁ ARGUIR PRELIMINAR E INOVAR TODAS AS RAZÕES DEDEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E, ATÉ O NÚMERO DECINCO, ARROLAR TESTEMUNHAS. FICA O MESMO DESDE JÁINTIMADO DE QUE SE A RESPOSTA NÃO FOR APRESENTADA NOPRAZO ACIMA, SER-LHE-Á CONFERIDO DEFENSOR PÚBLICO OUDATIVO, NOS MOLDES DO INC. LXXIV DO ART. 5º DA CF E DO ART.185 DO CPP.




COMARCA DE MARATAÍZES


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO - VARA CÍVEL E COMERCIAL

LISTA DE INTIMAÇÃO

JUIZ: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGELCHEFE DE SECRETARIA: PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADOESCREVENTE: MARISA RODRIGUES LEÃO TÉCNICO JUDICIÁRIO: CARLOS EDUARDO MEIRELLES

NA FORMA DA LEI, INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS:

DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO - OAB/ES Nº 5242AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO Nº : 069080004265REQUERENTE: EDIANA MACHADO CAVALCANTEREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, REQUERENDO OQUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO LEGAL.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES Nº 10.324AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO: 069080031151REQUERENTE: DEHYR OURIQUE DE AGUIARREQUERIDO: IMOBILIÁRIA MARISOL LTDA.FINALIDADE: PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 29.

DR. ELIMARIO POSSAMAI - OAB/ES Nº 2.500AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULASPROCESSO: 069990069721 (727)REQUERENTE: JOSÉ EMILIANO SILVA COELHO E OUTROREQUERIDO: HABISEM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECERMANIFESTAÇÃO SOBRE A PETIÇÃO DE FL.282/290.

DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI - OAB/ES Nº 7.807AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPROCESSO: 069980014968 (208)EXEQUENTE: BANESTES S.AEXECUTADO: GILMAR DOS SANTOS SILVA E OUTROFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO LEGAL.

DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB/ES Nº 5887AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPROCESSO: 069980014950 (207)EXEQUENTE: BANESTES S.AEXECUTADO: GELSON FERNANDES BATISTA E OUTROFINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NOPRAZO LEGAL.

DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO - OAB/ES Nº 7.596DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAAÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSPROCESSO Nº : 069030154384 (1365)REQUERENTE: PATRÍCIA RIBEIRO ROSAREQUERIDO: CARLOS HENRIQUE RASTOLDO AGOSTINHO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, REQUERENDO OQUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO LEGAL.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES Nº 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROCESSO: 069080023562REQUERENTE: BANCO FINASA S.A.REQUERIDO: CARLA DA SILVA FERREIRAFINALIDADE: PARA INFORMAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO, NOPRAZO LEGAL, PARA POSTERIOR ANÁLISE DO REQUERIMENTO DEFL. 32.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES Nº 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO

PROCESSO: 069080027266REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A. CIFREQUERIDO: VAGNALDO DE OLIVEIRA CÂNDIDOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 33/34, BEM COMOPARA POSTULAR O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO LEGAL.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES Nº 10.324AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO: 069080052181REQUERENTE: GESCIEL FERNANDES FERREIRAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 02 ESEGUINTES NO PRAZO LEGAL.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES Nº 10.324AÇÃO: MONITÓRIAPROCESSO: 069000093265 (904)REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A.REQUERIDO: VALDEIR DOS SANTOS BARBOSAFINALIDADE: PARA POSTULAR O QUE ENTENDER CABÍVEL NOPRAZO LEGAL. DRª. PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENA - OAB/ES Nº 256-BAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROCESSO: 069020148396 (1283)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S.A.REQUERIDO: JAINES MACHADO CARVALHOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 100, QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO SINE DIE DO FEITO, SEM BAIXANA DISTRIBUIÇÃO, COM FULCRO NO ART. 791, III, CPC.

DRª. ADRIANA ALVES - OAB/ES Nº 11.678AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO: 069980030402 (1171)REQUERENTE: SERLY ALVESREQUERIDO: ESPÓLIO DE MARIA ERMELINDA PEREIRA MACHADOFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOSAUTOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS,CONFORME PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 225 E DESPACHO DEFL. 226.

DR. GETÚLIO DE VITA RODRIGUES - OAB/ES Nº 2.751AÇÃO: DESPEJOPROCESSO: 069080027894REQUERENTE: DAISE PEREIRA DIAS.REQUERIDO: APARECIDA LEAL SILVEIRAFINALIDADE: PARA REGULARIZAR O DOCUMENTO DE FL. 33, SOBPENA DE DESCONSIDERAÇÃO DO PETITÓRIO DE FL. 32.

DRª. MONIKA LEAL LORENCETTI - OAB/ES Nº 13.195DR. LÉO ROMÁRIO VETTORACI - OAB/ES Nº 13.164AÇÃO: REIVINDICATÓRIAPROCESSO: 069080045466REQUERENTE: ALQUIMAR DA SILVA FERREIRA.REQUERIDO: RETÍFICA MARATAÍZESFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL.20 E SEGUINTES NO PRAZO LEGAL.

DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI - OAB/ES Nº 7.807AÇÃO: EXECUÇÃO PROCESSO: 069030010875 (1565)EXEQUENTE: BANESTES S.AEXECUTADO: MARLENE DA SILVA BAHIENSEFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 68,REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO LEGAL.

DRª. LIDIA MARIA SANTOS - OAB/ES Nº 273-BAÇÃO: DEPÓSITO PROCESSO: 069030160530 (1447)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.AREQUERIDO: CLAUDIO BORGES DE OLIVIERAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 116, REQUERENDO OQUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO LEGAL.

DRª. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTE - OAB/ES Nº 11.497AÇÃO: MONITÓRIA


PROCESSO: 069080034635REQUERENTE: VIVO SUPERMERCADO/ SUPERMERCADOECONÔMICOREQUERIDO: SEBASTIÃO BATISTA DE SOUZAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO EXARADA À FL. 19VERSO, BEM COMO PARA POSTULAR O QUE ENTENDER CABÍVEL NOPRAZO LEGAL.

DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 5.702AÇÃO: DEPÓSITOPROCESSO: 069040010774 (1629)REQUERENTE: BANESTES S.AREQUERIDO: MARCELO ALVES NUNESFINALIDADE: PARA POSTULAR O QUE ENTENDER CABÍVEL NOPRAZO LEGAL.

DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA - OAB/ES Nº 8.111AÇÃO: DESPEJO PROCESSO: 069070014498 (1449-8)REQUERENTE: CLEMIDIA GOMES RIBEIROREQUERIDO: FABRÍCIO LUIZ NEVESFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRIRVOLUNTARIAMENTE A SENTENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DEMULTA EQUIVALENTE A 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,DEVENDO OBSERVAR OS VALORES DISCRIMINADOS EATUALIZADOS ÀS FLS. 172/173 E 175/176, NA FORMA DO ART. 475 - JDO CPC.

DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS - OAB/ES Nº 3.194AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO: 069080004661EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.AEXECUTADO: SINEZIO MARQUES ALVESFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 38, QUE,TENDO EM VISTA A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO,DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO SINE DIE DO FEITOEXECUTIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, COM FULCRO NO ART.791, III, CPC.

DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS - OAB/ES Nº 3.194AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 069060068967REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.AREQUERIDO: EMPACOTADEIRA TROPICAL LTDA. - MEFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 74, QUE,TENDO EM VISTA A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO,DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO SINE DIE DO FEITOEXECUTIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, COM FULCRO NO ART.791, III, CPC.

DR. CLÁUDIO MANCIO BARBOSA - OAB/ES Nº 6.918DR. ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJO - OAB/ES Nº 4.156AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSCARTA PRECATÓRIA Nº 069080027191REQUERENTE: SANDRO ROGÉRIO COELHOREQUERIDO: M.S.B. - MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DETESTEMUNHAS REDESIGNADA PARA O DIA 16/12/2008, ÀS 12:30HORAS.

DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR OAB/ES 9.627DR. HERON DUTRA GEAQUINTO, OAB/ES 12.691DRª VALERIA MARIA CID PINTO OAB/ES 5.242REQUERENTE: VALDEIR MARVILA BARBIRATOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA,DESIGNADA PARA O DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:00HORAS, NO CENTRO MÉDICO DE ITAPEMIRIM

MARATAÍZES/ES, 01 DE DEZEMBRO 2008.

PATRICIA DUTRA RODY MACHADOCHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO VARA CRIMINAL

COMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE REVISÃO ANUAL DE ALISTAMENTO DE JURADOSLISTA DEFINITIVA

O DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E, EM ESPECIALAOS CIDADÃOS E CIDADÃS ABAIXO RELACIONADOS, QUE EMCUMPRIMENTO AO QUE ESTABELECE O ARTIGO 425 E SEGUINTESDO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FORAM ESCOLHIDOS PARACOMPOREM O TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA, NO ANO DEDOIS MIL E NOVE (2009), OS SEGUINTES JURADOS:

JURADOS

ABEL ALAOR FERREIRA DE SOUZA, COMERCIANTE.ADELMA DE OLIVEIRA CUNHA, PROFESSORA.ADELMO SILVA FURTADO, SECRETÁRIO.ADEMILSON MARVILA JUNIOR, GUARDA MUNICIPAL.ADRIANA PAULA VIANA ALVES, SERVIDORA MUNICIPAL.ADRIANO LEAL GARCIA, VIGIA.ALCILÉIA MARCHIORI FERREIRA, AGENTE DE APOIO ESCOLAR.ALCENIR WICHELO GOMES, MOTORISTA.ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA, FISCAL DE RENDAS.ALDA MARIA DE SOUZA MARVILA, AGENTE DE ARRECADAÇÃO.ALESSANDRA ALVES CASSOLI, PSICÓLOGA.ALESSANDRA DO NASCIMENTO CARDOSO, SERVIDOR MUNICIPAL.ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA, VIGIA.ALINE DE ALMEIDA MARVILA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO.ALTAMIRO ANDRÉ LEAL, SERVIDOR ESTADUALALTIVA LEAL MACHADO, CONTABILISTA.AMILTON SALES FILHO, OFICIAL ADMINISTRATIVO.ANA BEATRIZ RANGEL DA SILVA, PROFESSORA.ANA IRIS DA SILVA LOPES, TÉCNICA CONTÁBIL.ANDERSON DE FREITAS HERINGER, SERVIDOR MUNICIPAL.ANDRÉIA LUNS DE OLIVEIRA, TÉCNICA EM CONTABILIDADE.ANDRÉIA TANNURE, SERVIDORA MUNICIPAL.ANDRESSA VASCONCELOS DE BARROS GOES, PROFESSORA.ANGELA MARIA R DOS SANTOS, ATENDENTE.ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA, MOTORISTA.ANTONIO CHESMAN MARTINS CARVALHO, SERVIDOR MUNICIPAL.AURIA VIEIRA NOBRE, SERVIDOR MUNICIPAL.BEATRIZ LAURINDO GOMES DA SILVA, SECRETÁRIA ESCOLAR.BERNADETE SIMONATO, SERVIDOR MUNICIPAL.BRUNO CESAR CARDOSO DOS SANTOS, AGENTE DE ARRECADAÇÃO.CARLA GOUVEIA MACHADO, NUTRICIONISTA.CARLA TÁVORA BRAZIL, AGENTE DE ARRECADAÇÃO.CARLECI FERREIRA DE SOUZA MOREIRA, SERVIDOR MUNICIPAL.CARLOS ALBERTO RIBEIRO DUTRA, ENCANADOR.CARLOS MAGNO ZANDOMINGOS TOLEDO, PROFESSOR.CARLOS RENATO QUINTEIRO, PROFESSOR.CARLOS TYRONE ABDENOR PINHEIRO, AUTÔNOMO.CLAUDIA VALÉRIA LIMA MARVILA, PROFESSORA.CLEVERSON HERNANDES MAIA, AGENTE ADMINISTRATIVO.CREONICE CRISTINA FRAGA, AGENTE DE APOIO ESCOLAR.CLEVELAND VIANA TEIXEIRA, PROFESSOR.CLIMERIO DA FONSECA FARIAS, ELETRICISTA.CREMILCE PORTO DA CRUZ, SERVIDORA MUNICIPAL.CRISTIANA DE JESUS FREITAS TORRES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO.CRISTIANE FRANÇA DE SOUZA, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS.DANIELA PASCHOAL PONTES, PROFESSORA.DAVID DE OLIVEIRA BELLATO, VIGIA.DELZA CANDAL DE CARVALHO, PROFESSORA.DENISE BARBOSA NOYMA VASCONCELOS, PROFESSORA.DÉBORA PINHEIRO MONTEIRO, SERVIDOR MUNICIPAL.DIEGO BATISTA VIEIRA, AGENTE DE APOIO ESCOLAR.DIONIZIO FERREIRA DE SOUZA, MOTORISTA.DOMÁRIO MARVILA DO ROSÁRIO, ESCRITURÁRIO.


DOUGLAS MARQUES BRANDÃO, TÉCNICO AGRÍCOLA.EDMA MACHADO ESTEVÃO OASKIS, PROFESSORA.EDMILSON SILVA FURTADO, OPERADOR DE MÁQUINAS DO SAAE.EDNA LÚCIA PASCHOAL PONTES, PEDAGOGA.EDUARDO LEONARDO RIBEIRO, PROFESSOR.ELIEL SOUZA MACHADO, SERVIDOR MUNICIPAL.ELIZABETE RIBEIRO DA SILVA OASKI, PROFESSORA.ELIZEU MACHADO ESTEVÃO, SERVIDOR MUNICIPAL.ERALDO BATISTA DA SILVA, APOSENTADO.ERIBERTO SILVA PEREIRA, SERVIDOR MUNICIPAL.ERIMAR DA SILVA LESQUEVES, SERVIDOR MUNICIPAL.FABIANA DA SILVA TAVARES, PROFESSORA.FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA, PROFESSORA.FERNANDA BRANDÃO SILVA, SERVIDOR MUNICIPAL.FLAVIO DA SILVA RIBEIRO, TÉCNICO CONTÁBIL.FLAVIO SÉRGIO MACHADO, TÉCNICO AGRÍCOLA.FRANCISCO JOSÉ VIANA DA SILVA, SERVIDOR MUNICIPAL.GERMANO AMARAL ZONZINI, ENGENHEIRO CIVIL.GILBERTO MIRANDA FERNANDES, AGROPECUARISTA.GUILHERME PONTES PEREIRA, ENCANADOR.GONÇALO EUSTÁQUIO DO VALE, ENGENHEIRO CIVIL.GRAÇA MARIA DE ALMEIDA MACHADO, SERVIDORA MUNICIPAL.HENRIQUE LEONARDO RIBEIRO, PROFESSOR.INÊS SOBROZA PIRES, TELEFONISTA.ISABEL VITÓRIA MACHADO, PROFESSORA.ISIS MIRIÃ DE OLIVEIRA MARTINS, PROFESSORA.IVAN ALEXIS OLIVEIRA DE AZEVEDO, AGENTE DE SERVIÇOSGERAIS.IVILISI SOARES, PSICÓLOGA.JACIMAR NUNES MACHADO, SERVIDOR MUNICIPAL.JANDERSON BENEVIDES FORTUNATO, TÉCNICO AGRÍCOLA.JANE MARIA BIANCHI SOUZA, SERVIDORA MUNICIPAL.JANETE DA SILVA PIRES LHANOS, PROFESSORA.JEAN CLAY VIEIRA DA COSTA, AGENTE DE ARRECADAÇÃO.JOACIR MOREIRA MACHADO, ESCRITURÁRIO.JOÃO LUIZ SILVA RANGEL, AUXILIAR. DE OPERAÇÕES.JONAS VIANA CALHEIROS, PROFESSOR.JOSÉ AMÉLIO ZANOL. SERVIDOR ESTADUAL.JOSÉ CARLOS RIBEIRO PEREIRA, OFICIAL ADMINISTRATIVO.JOSÉ CLÁUDIO RIBEIRO MEIRELES, AJUDANTE.JOSÉ LUIZ CARREIRO, COMERCIANTE.JOSÉ ROBERTO PEREIRA, SERVIDOR MUNICIPAL.JOSÉ WANDERLEY GOBBI, PROFESSOR.JULIA GRACIELA MARVILA RIBEIRO, PROFESSORA.KELLEN BATISTA SANTOS, FISCAL DE OBRAS E POSTURAS.LETÍCIA WICHELO RISPERI, AGENTE DE APOIO ESCOLAR.LICIARA SALLES BOURGUIGNON, PROFESSORA.LÚCIA HELENA GONÇALVES MARVILA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO.LUCIANO HIPÓLITO DE CARVALHO, VIGIA.LUCIANO SANSÃO TEIXEIRA, AGRÔNOMO.LUIZ FERNANDO SILVA PEDRA, COMERCIANTE.LUIZ ROBERTO SILVA, SERVIDOR MUNICIPAL.MAFALDA SILVA DA SILVA, PROFESSORA.MARCELLE LEMOS LEAL SANTOS, BIÓLOGA.MARCELLE MARTINS LEAL, PROFESSORA.MARCELO SAID DOS REIS, BIOQUÍMICO.MARCELO BAIENSE PEREIRA, GUARDA MUNICIPAL.MÁRCIA FURQUIM WAIANDT COSTA, PROFESSORA.MÁRCIA HELENA MAEHARA, FARMACÊUTICA.MARCIA MARIA BASSANI, AGENTE DE SUPORTE DEDESENVOLVIMENTO RURAL.MARCIANA DA SILVA SCHERRER MOTE, SERVIDOR MUNICIPAL.MARCOS ROBERTO RAMOS FERREIRA, OFICIAL ADMINISTRATIVO.MARIA DA PENHA SILVA LOUBACK, SERVIDORA MUNICIPAL.MARIA DAS GRAÇAS B. JÚNIOR, RECEPCIONISTA.MARIA JOSÉ GOMES, AUXILIAR DE FATURAMENTO.MARIA REGINA VITÓRIA DE SOUZA, ESCRITURÁRIA.MARIANE MORAES COUTINHO, AUXILIAR DE FATURAMENTO.MARICELI PORTO FERNANDES, PROFESSORA.MARILZA SANTOS ROSA, PROFESSORA.MARINELZA SANTANA DA CUNHA SILVA, SERVIDORA PÚBLICAESTADUAL.MARINEZ GOMES PORTO, PROFESSORAMARISTELA VIEIRA COSTA CARVALHO, FUNCIONÁRIA DO SAAE.

MAURICÉIA DE SOUZA LIMA, PROFESSORA.MAURICIO MOREIRA DA SILVA, MOTORISTA DO SAAE.MIRNA BARBOSA BARBIRATO, PROFESSORA.MÔNICA IZABELA DOS REIS, PROFESSORA.NÁDIA MARIA DA SILVA, PROFESSORA.NEILA CARVALHO MORAES PIRES, PROFESSORA.NELCILÉIA MACHADO DE SOUZA, ARQUIVISTA.NÉLSON LUIZ GARCIA DA SILVA, PROFESSOR.NILZETE DA PENHA LOUZADA, AGENTE ADMINISTRATIVO.NORMA LÍGIA DA SILVA BRUMANA, PROFESSORA.ORLANDA GERVASIO DA SILVA, PROFESSORA.ORLANDO SILVA, PROFESSOR.PATRICK DA SILVA GOMES, AGENTE ADMINISTRATIVO.PATRÍCIA SANTANA DA CUNHA, PROFESSORA.PAULO CÉSAR BARCELOS MACHADO, COMERCIÁRIO.PAULO CESAR FABRES DE JESUS, TÉCNICO EM TOPOGRAFIA.PETRUSKA VEIGA SOARES, SERVIDORA MUNICIPAL.PRISCILA MANOEL DOMICIANO, PROFESSORA.RENATA SEYR, PROFESSORA.ROBERTA PEREIRA MALTA, SECRETÁRIA ESCOLAR.ROBERTO VASCONCELLOS DA CUNHA, AGENTE ADMINISTRATIVO.ROBSON MATOS COELHO, TAXISTA.RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA, FISIOTERAPEUTA.ROOSEVELT BERBET RODRIGUES, AJUDANTE DE MECÂNICO.ROSANE DA SILVA MEIRELES, OFICIAL ADMINISTRATIVO.ROSANE DE LIMA PONTES, AUXILIAR DE ENFERMAGEM.ROSÂNGELA MARIA BRITO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM.SANDRA RIBEIRO GARCIAS, PROFESSORA.SARA FREITAS FALCÃO, SERVIDORA MUNICIPAL.SÉRGIO PAULA DE SOUZA, SERVIDOR MUNICIPAL.SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA, TÉCNICO EM RAIO X.SIDINÉA MARINHO DE MORENO, PROFESSORA.SILVANA PORTO DA SILVA, PROFESSORA.SILVIA GOMES FRABONI, SERVIDOR MUNICIPAL.SIMONE ANGELINA MARINO COSTA, PROFESSORA.SIMONE ROBERTA DOS SANTOS CLODETTI, PROFESSORA.SOLANGE SOUZA DIAS LORDELLO, PROFESSORA.SÔNIA REGINA DUARTE DE MELO CANDAL, AGENTE DEARRECADAÇÃO.SUELI RIBEIRO MACHADO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM.SUELY ESPERIDON DOS SANTOS, PROFESSORA.TEÓFILO ANTÔNIO TEIXEIRA DE MELO, COMERCIANTE.THIAGO DUARTE DA SILVA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO.TIAGO MARTINS ELIAS, FISIOTERAPEUTA.VALDECIRA DAS NEVES PEREIRA, PROFESSORA.VALDEIR RIBEIRO BAHIENSE, SECRETÁRIO EXECUTIVO.VALDINÉIA ALVES DE JESUS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM.VALÉRIA BRANDÃO DE OLIVEIRA, PROFESSORA.VALÉRIO ANTÔNIO BELO DA SILVA, CONTABILISTA.VÂNIA MARA LAURINDO GOMES, AGENTE ADMINISTRATIVO.VIVIANE MARIA DA SILVA GOMES, PROFESSORA.WESCLEY LEAL MACHADO, PROFESSOR.ZÉLIA MONTEIRO DE BARROS OLIVEIRA, OFICIALADMINISTRATIVO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZQUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, NO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO PRIMEIRO DIA DOMÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (01/12/2008).

JAIR REZENDE FILHOCHEFE DE SECRETARIA

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE MARATAÍZES -VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E

JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

PROCESSO N.º 069070024307

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS


(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)

O DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, JUIZ DEDIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA EJUVETUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCADE MARATAÍZES/ES, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES, NOMEADO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E,ESPECIALMENTE LAURO CARDOSO PAES E MARIA DA PENHAROSÁRIO, RESIDENTES ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DEREPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, REQUERIDA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL EM FACE DE LAURO CARDOSO PAES E MARIADA PENHA ROSÁRIO, FICANDO, ASSIM NOTIFICADOS OSREQUERIDOS, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARAQUERENDO, APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,NOS TERMOS DO ARTIGO 195, IV DO ECRIAD.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, AOS 20 DIAS DE MÊS DE NOVEMBRO DE 2008. EU,MÔNICA R. GIORI, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU,ANDREZA Mª COSTA DE ASSIS, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO JUIZ DE DIREITO

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

3ª VARA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


A DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM - MMª.JUÍZA DE DIREITO, RESPONDENDO PELATERCEIRA VARA DA COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, AO SR. AILTON PROCÓPIO LUCAS,BRASILEIRO, FILHO DE IDARIO PROCÓPIO LUCAS E OZELINAFAUSTINO PROCÓPIO, E VANUZA PETER DOS SANTOS, BRASILEIRA,FILHA DE NEWTON DA SILVA SANTOS E VANILDA PETER,RESIDENTES E DOMICILIADOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODERFAMILIAR C/C ADOÇÃO, TOMBADA SOB O N.° 03808000692-7 CÓD.11.268/08, REQUERIDA POR LUIZ ALBERTO DE CARVALHO FARIA EANA SIÁRIA TORRES MACEDO FARIA, BRASILEIROS, CASADOS, ELEENGENHEIRO, ELA PROFESSORA, RESIDENTES E DOMICILIADOS NARUA AGNES TEIXEIRA MARINHO GUIMARÃES, N. 107, RIVIERAFLUMINENSE, MACAÉ-RJ, EM FAVOR DA CRIANÇA A.S.L.,BRASILEIRA, NASCIDA EM 08.07.2007, FILHA DE AILTON PROCÓPIOLUCAS E VANUZA PETER DOS SANTOS, COM FULCRO NO ART. 1.618 ESEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL C/C ARTIGO 39 E SEGUINTES DA LEI8.069/90, ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PELOQUÊ, PARA CONHECIMENTO DOS GENITORES - SR. AILTONPROCÓPIO LUCAS E SRA. VANUZA PETER DOS SANTOS, FOIDETERMINADO A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, MEDIANTE OQUAL FICAM OS MESMOS CITADOS DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOACIMA, PODENDO, CASO QUEIRA, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, E NA FORMA DA LEI, OFERECER RESPOSTA ESCRITA,INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, OFERECENDODESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS (ART. 158DO ECRIAD - LEI 8.069/90). NA HIPÓTESE DOS GENITORES DACRIANÇA ADOTANDO CONCORDAREM COM O PEDIDO DOSAUTORES, DEVERÃO COMPARECER NESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM DESTA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES, EM QUALQUER

DIA DE EXPEDIENTE NORMAL, APÓS ÀS 13H E ASSINAR O TERMODE CONCORDÂNCIA COM A ADOÇÃO EM TELA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTEPUBLICADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS PRIMEIROS (01) DIASDO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,BEL. WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO, ASSINO.

BEL. WALDEIR CAMPOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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FAZ SABER A SRA. VIVIANE DA CRUZ HONORATOALMEIDA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, FILHA DE ANTÔNIOHONORATO FILHO E MARIA APARECIDA DA CRUZ HONORATO,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR PARTEDE SILVIO DA SILVA ALMEIDA, BRASILEIRO, CASADO, AJUDANTEDE CORTE DE PEDRA, RESIDENTE NA RUA ALFREDO COSTA LONGA,N. 20, BAIRRO DIADEMA, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA-ES, FOI REQUERIDO CONTRA VIVIANE DA CRUZHONORATO ALMEIDA, AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO,TOMBADA SOB O N.º 03808004567-7 (CÓD. 12.108/08), NOS TERMOS DALEI 6.515/77, COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI 7.841/89 E DEMAISDISPOSITIVOS LEGAIS REFERENTES AO ASSUNTO, E AINDA, ART. 226§ 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

FICA, POIS A REQUERIDA VIVIANE DA CRUZ HONORATOALMEIDA, ACIMA QUALIFICADA, CITADA DE TODOS OS TERMOS DAAÇÃO ACIMA, E QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS E NA FORMA DA LEI, SOB PENA DE REVELIA ECONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO E CONDENAÇÃO,INCLUSIVE ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, FICANDO ADVERTIDA DE QUENÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR (ART. 285 E 319DO CPC), FICANDO AINDA INTIMADA A COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO, NO FÓRUM DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES., NODIA 11 DE FEVEREIRO DE 2.009, ÀS 13H30MIN, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTEPUBLICADO NA FORMA DA LEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS PRIMEIROS (01) DIASDO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,BEL. WALDEIR CAMPOS,, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.


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FAZ SABER A SRA. MARIA IRENE CALDEIRA DE SOUZA,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, FILHA DE GERALDO CALDEIRA DEARAÚJO E MARIA CARDOSO SIMIÃO CALDEIRA, RESIDENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR PARTE DE MANOELALVES DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE EDOMICILIADO NO CÓRREGO DA ESTIVA, ASSENTAMENTOPIP-NUCK, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES,FOI REQUERIDO CONTRA MARIA IRENE CALDEIRA DE SOUZA,AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO, TOMBADA SOB O N.º03808004354-0 (CÓD. 12.071/08), NOS TERMOS DA LEI 6.515/77, COMALTERAÇÃO DADA PELA LEI 7.841/89 E DEMAIS DISPOSITIVOSLEGAIS REFERENTES AO ASSUNTO, E AINDA, ART. 226 § 6º DACONSTITUIÇÃO FEDERAL.

FICA, POIS A REQUERIDA MARIA IRENE CALDEIRA DESOUZA, ACIMA QUALIFICADA, CITADA DE TODOS OS TERMOS DAAÇÃO ACIMA, E QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS E NA FORMA DA LEI, SOB PENA DE REVELIA ECONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO E CONDENAÇÃO,INCLUSIVE ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, FICANDO ADVERTIDA DE QUENÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR (ART. 285 E 319DO CPC), FICANDO AINDA INTIMADA A COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO, NO FÓRUM DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES., NODIA 18 DE FEVEREIRO DE 2.009, ÀS 14H15MIN, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.




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FAZ SABER A SRA. DARQUINHA CORREA LENHAUS,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, FILHA DE DOMINGOS CORRÊA DONASCIMENTO E ANTONIÊTA CORRÊA, RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR PARTE DE FLORENCIOLENHAUS, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE EDOMICILIADO NO PATRIMÔNIO DE PRAÇA RICA, ZONA RURAL,MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO, COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES, FOIREQUERIDO CONTRA DARQUINHA CORRÊA LENHAUS, AÇÃO DEDIVORCIO DIRETO LITIGIOSO, TOMBADA SOB O N.º 03808004790-5(CÓD. 12.158/08), NOS TERMOS DA LEI 6.515/77, COM ALTERAÇÃODADA PELA LEI 7.841/89 E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAISREFERENTES AO ASSUNTO, E AINDA, ART. 226 § 6º DACONSTITUIÇÃO FEDERAL.

FICA, POIS A REQUERIDA DARQUINHA CORREALENHAUS, ACIMA QUALIFICADA, CITADA DE TODOS OS TERMOSDA AÇÃO ACIMA, E QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15

(QUINZE) DIAS E NA FORMA DA LEI, SOB PENA DE REVELIA ECONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO E CONDENAÇÃO,INCLUSIVE ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, FICANDO ADVERTIDA DE QUENÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR (ART. 285 E 319DO CPC), FICANDO AINDA INTIMADA A COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO, NO FÓRUM DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES., NODIA 17 DE FEVEREIRO DE 2.009, ÀS 14H30MIN, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.




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FAZ SABER AO SR. JOAQUIM PEREIRA BATISTA,BRASILEIRO, FILHO DE GABRIEL BATISTA CAMARGO E IDALINAPEREIRA DA FONSÊCA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR PARTE DE MARLENE SANTOS SILVA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, LAVRADORA, RESIDENTE NA FAZENDA DOSR. JULIO ALTOÉ E IRMÃOS - FAZENDA CACHOEIRA DA LAPA,ABAIXO DO CÓRREGO SANTA JOANA, MUNICÍPIO E COMARCA DENOVA VENÉCIA-ES, FOI REQUERIDO CONTRA JOAQUIM PEREIRABATISTA, AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO,TOMBADA SOB O N.º 03808004284-9 (CÓD. 12.065/08), NOS TERMOS DALEI 9.278/96 E ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAISDISPOSITIVOS LEGAIS.

FICA, POIS O REQUERIDO JOAQUIM PEREIRA BATISTA,ACIMA QUALIFICADO, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOACIMA, E QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS E NA FORMA DA LEI, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃOQUANTO À MATÉRIA DE FATO E CONDENAÇÃO, INCLUSIVE ÔNUSDA SUCUMBÊNCIA, FICANDO ADVERTIDO DE QUE NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR (ART. 285 E 319DO CPC), FICANDO AINDA INTIMADO A COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO, NO FÓRUM DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES., NODIA 11 DE FEVEREIRO DE 2.009, ÀS 13H15MIN, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.






CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

PROCESSO: 5.770/08 (038.08.001785-8)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: VALDECI LOBATO DOS SANTOSADVOGADO: DR. SWANDHER SOUZA SILVA - OAB/ES Nº 13.297. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NASALA DAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM “UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITO NA RUA SALVADORCARDOSO, Nº 120, CENTRO, NOA VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 28DE MAIO DE 2009, ÀS 12H 30MIN, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOPRIMEIRO(1º) DIA DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DOIS MIL EOITO (2008). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI ESUBSCREVI.

EDIANE FERREIRA KALKECHEFE DE SECRETARIA - ATO 652/08

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CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 1O DIAS

TC Nº 097/08 (038.08.000458-3)


FAZ SABER QUE O RÉU WILTON DE SOUZA GONÇALVES,BRASILEIRO, CASADO, VENDEDOR, FILHO DE PAI NÃO DECLARADOE MARIA LÚCIA DE SOUZA GONÇALVES, CONSTANDO NOS AUTOSQUE RESIDIA NA RODOVIA DO CAFÉ, Nº 23, KM 47, BAIRRO NITERÓI,SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, ATUALMENTE ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONTRA O QUAL FOI PROPOSTA AAÇÃO PENAL Nº 097/08 (038.08.000458-3), POR INFRAÇÃO PREVISTANO ARTIGO 169, II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, CONFORME OSTERMOS DA DENÚNCIA. E COMO REFERIDO ACUSADO SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, MANDOU EXPEDIRO PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PELO QUAL OACUSADO FICA CITADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COM A REDAÇÃO DA LEI Nº11.719/08, SENDO QUE NÃO RESPONDENDO À ACUSAÇÃO NO PRAZOLEGAL, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR DATIVO, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA. E PARA TANTO, E QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL DE CITAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIALDA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM.

NOVA VENÉCIA/ES, AO PRIMEIRO (1º) DIA DO MÊS DEDEZEMBRO (12) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.



CARTÓRIO CRIMINAL



PROCESSO: 222.2008.13613AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: VALDECI LOBATO DOS SANTOSADVOGADO: DR. SWANDHER SOUZA SILVA - OAB/ES Nº 13.297. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

PETIÇÃO: 200801013581AUTOR : LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUESADVOGADO: DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES Nº 111/B. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOPRIMEIRO (1º) DIA DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DOIS MIL EOITO (2008). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI ESUBSCREVI.


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CARTÓRIO CRIMINAL



PROCESSO: 5.685/08 (038.08.001774-2)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: RAFAEL DOS SANTOS BISPO E FERNANDO DA CRUZ DE SOUZAADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NASALA DAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM "UBALDO RAMALHETE MAIA", SITO NA RUA SALVADORCARDOSO, Nº 120, CENTRO, NOA VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 27DE JANEIRO DE 2009, ÀS 12H 30MIN, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA IZA RIBEIRO.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOPRIMEIRO(1º) DIA DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DOIS MIL EOITO (2008). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI ESUBSCREVI.


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CARTÓRIO CRIMINAL




PROCESSO Nº 5.375/08 (038.08.003368-1)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: VINÍCIUS CABALINE E RONILSON NUNESADVOGADO: DR. CELSO CIMADON - OAB/ES Nº 1758. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ASRAZÕES DO RECURSO.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOPRIMEIRO(1º) DIA DO MÊS DE NOVEMBRO(11) DO ANO DOIS MIL EOITO (2008). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI ESUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE NOVA VENÉCIA



PROCESSO Nº 5.573/08 (038.08.000389-0)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: FRANCEY FRANCISCO DA SILVA, VULGO “FRANCIS” EANTÔNIO CÍCERO CEZANA DA SILVAADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516. OBJETO: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDANOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, ACOSTADA ÀS FLS.177/182. NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOPRIMEIRO (1º) DIA DO MÊS DE NOVEMBRO(11) DO ANO DOIS MIL EOITO (2008). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.

EDIANE FERREIRA KALKECHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO

MATEUS/ES

JUIZ DE DIREITO: DR.A. FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JUCELINO MAGNO QUARTEZANIDUARTE

LISTA N.º 222/2008

ADVOGADO : ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-B WELBER QUEIROZ BARBOZA - OAB/ES 10810PROCESSO : 047.08.000435-2 (38/08)AÇÃO : CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVAREQUERENTE : PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRASREQUERIDO : ARACRUZ CELULOSE SAFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA TRAZER A CERTIDÃOATUALIZADA DO REGISTRO DO IMÓVEL.

ADVOGADO : NELSON PASCHOALOTTO - OAB/ES 13621PROCESSO : 047.08.003974-7 (326/08)AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO : JARINETE DE FREITAS LO´PEFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 23Vº, QUEABRIU-LHE VISTA DOS AUTOS.

ADVOGADO : SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699PROCESSO : 047.06.002434-7 (60/06)AÇÃO : ORDINARIAREQUERENTE : CRISTIANE DA SILVA BARCELLOS E OUTROS REQUERIDO : SIMONE VERDAM DINIZ E OUTRO FINALIDADE : INTIMAR OS REQUERENTES PARA INFORMAREM SE OACORDO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO, REQUERENDO O QUEENTENDEREM DE DIREITO.

ADVOGADO : LEANDRO NADER DE ARAÚJO - OAB/ES 14496 CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - OAB/ES 8773 CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512 EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673 HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784 FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO - OAB/ES 12013PROCESSO : 047.04.002763-4 (213/98)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN SA REQUERIDO : TUCUPI COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 168, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO267, III, DO CPC.

ADVOGADO : URIEL ANTONIO MOREIRA - OAB/ES 214-A CELSO CIMADON - OAB/ES 1758 ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES 12083PROCESSO : 047.03.002055-7 (98/03)AÇÃO : ANULATÓRIA REQUERENTE : FRANCISCO DOS REIS FILHOREQUERIDO : ESMAEL SALVADOR FINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DEFL. 88, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NOARTIGO 794, I, DO CPC.

ADVOGADO : URIEL ANTONIO MOREIRA - OAB/ES 214-A CELSO CIMADON - OAB/ES 1758 ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES 12083PROCESSO : 047.04.007775-3 (125/04)AÇÃO : EMBARGOSREQUERENTE : FRANCISCO DOS REIS FILHOREQUERIDO : ESMAEL SALVADOR FINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DEFL. 64, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DOMÉRITO, NSO TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.

ADVOGADO : SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699PROCESSO : 047.08.002604-1 (229/08)AÇÃO : MONITORIAREQUERENTE : REBELK AUTO PEÇAS LTDA. MEREQUERIDO : MAGNO SUED NOBERTO CONCEIÇÃOFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA VIR COM O VALOR DODÉBITO ATUALIZADO, CONSIDERANDO EVENTUAIS PAGAMENTOSPARCIAIS.

ADVOGADO : VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES 14348PROCESSO : 047.08.005639-4 (432/08)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE : BANCO FINASA S/AREQUERIDO : CLEUCIR JOSE DA CONCEIÇÃOFINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE DA RESPEITÁVELSENTENÇA DE FL. 17, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.

ADVOGADO : ANTONIO PEREIRA JUNIOR - OAB/ES 6022PROCESSO : 047.08.003333-6 (266/08)


AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE : RAIMUNDO GOMES DA SILVAREQUERIDO : VIAÇÃO REAL ITA LTDA.DENUNCIADO : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ADENUNCIADO : ELIMARIO SIQUEIRA DE SOUZAFINALIDADE : INTIMAR O LITISDENUNCIANTE PARAMANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A DEFESA E DOCUMENTOS.

ADVOGADO : ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES - OAB/ES6175 FERNANDO ANTONIO CONTARINI STEFANATO - OAB/ES 11384 MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE - OAB/ES 12926 KARINA LOPES FAVERO - OAB/ES 12059 ANTONIO PEREIRA JUNIOR - OAB/ES 6022PROCESSO : 047.08.004807-8 (388/08)AÇÃO : IMPUGNAÇÃOREQUERENTE : VIAÇÃO REAL LTDA.REQUERIDO : RAIMUNDO GOMES DA SILVAFINALIDADE : INTIMAR O LITISDENUNCIANTE PARAMANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A DEFESA E DOCUMENTOS.

ADVOGADO : CELSO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES 6651PROCESSO : 047.08.002181-0 (186/08)AÇÃO : USUCAPIÃOREQUERENTE : JADEIR DE OLIVEIRA SCARDINIFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA VIR O INTERESSADO COM AQUALIFICAÇÃO DOS CONFINANTES.

ADVOGADO : JOÃO CAMPOS COELHO - OAB/ES 10895PROCESSO : 047.04.000055-7 (90/99)AÇÃO : MONITORIAEXEQUENTE : CARLOS EDUARDO COSTAEXECUTADO : ESTANILAU BRISSON FILHOFINALIDADE : INTIMAR O EXECUTADO PARA TOMAR CIÊNCIA DAPENHORA LAVRADO NOS AUTOS, BEM COMO PARA, QUERENDO,APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SENDO A MATÉRIA RESTRITA ÀQUELA MENCIONADA NO ARTIGO475-L DO CPC.

ADVOGADO : EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11213PROCESSO : 047.08.004898-7 (398/08)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO : DOUGLAS PESSIM KRAUSEFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 22Vº, AQUEABRIU-LHE VISTA DOS AUTOS.

ADVOGADO : EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673 HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784PROCESSO : 047.08.000373-5 (23/08)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE : BANCO HONDA SA REQUERIDO : ELIJOICE DE BARROS FAZOLO FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA MANIFESTAR-SEPRECISAMENTE DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 29Vº, BEMCOMO QUANTO A INFORMAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO ARACOSTADO ÀS FLS. 32Vº.

ADVOGADO : FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4357 ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA - OAB/ES 11557PROCESSO : 047.08.003753-5 (301/08)AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE : BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO : ESPÓLIO DE EVERSON LOPES BARCELOSFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 22Vº, QUEABRIU-LHE VISTA DOS AUTOS.

ADVOGADO : EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673 HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784PROCESSO : 047.08.003499-5 (281/08)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO REQUERIDO : CARLOS DIAS ROCHA

FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA REQUERER O QUE LHECONVIER.

ADVOGADO : LUCIA HELENA LORENCINI - OAB/ES 12906PROCESSO : 04704003387-1 (23/96)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : SERGIO VELOSO DOS SANTOSREQUERIDO : SELEM ABUDFINALIDADE : INTIMAR O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 108, MORMENTE PARA DIZER SE PRETENDE ADECLARAÇÃO DE NULIDADE DA ADJUDICAÇÃO, RETORNANDO OFEITO AO SEU TRAMITE NORMAL, MANTENDO-SE A PENHORA JÁDETERMINADA, SEM PREJUÍZO DA BUSCA DE OUTROS BENSPASSÍVEIS DE PENHORA.

ADVOGADO : AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3609 FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA - OAB/ES 12071PROCESSO : 047.08.006905-8 (518/08)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO : AGES - ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL ESERVIÇOS LTDA. E OUTROSFINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ATRAVÉS DA GUIA DERECOLHIMENTO Nº . 80249057 NO VALOR DE R$ 107,02 (CENTO E SETEREAIS E DOIS CENTAVOS) E DA GUIA Nº . 80249058 NO VALOR DE R$1.368,33 (UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E TRINTA ETRÊS CENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL SÃO MATEUS/ES


JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULINESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JILDEMI SOUZA CAFÉ

NA FORMA DA LEI, INTIMO:

ADVOGADO : DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898DRª SILVANA GALAVOTTI - OAB/ES 12706PROCESSO : 047020030962AÇÃO : MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃOREQUERENTE : IRMÃOS PIANNA LTDA.REQUERIDO : CONLIMP CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.FINALIDADE : TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 103 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREMPENHORADOS, FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIAACARRETARÁ A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO ATÉ O DECURSODO PRAZO PRESCRICIONAL.

ADVOGADO : DR. JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA - OAB/ES14663DRª VICTÓRIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA - OAB/ES 8481PROCESSO : 047040000854AÇÃO : ANULATÓRIAREQUERENTE : ESPÓLIO DE JOÃO EVANGELISTA M LOBATOGALVÃO DE SÃO MARTINHOREQUERIDO : COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SULFINALIDADE : APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO NOPRAZO DE 15 DIAS.

ADVOGADO : DRª LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA -OAB/ES 14800DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO - OAB/ES 10009PROCESSO : 047060032977AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/CLTDA.


REQUERIDO : JAIR REPECKERFINALIDADE : TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 90 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREMPENHORADOS, FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIAACARRETARÁ A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO ATÉ O DECURSODO PRAZO PRESCRICIONAL.

ADVOGADO : DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO : 047080035232AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO : HEVERSON RODRIGUES XAVIER - ME E OUTROSFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 38 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREMPENHORADOS, FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIAACARRETARÁ A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO ATÉ O DECURSODO PRAZO PRESCRICIONAL.

ADVOGADO : DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO : 047070017083AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO : J NASCIMENTO FILHO PAPELARIA ME E OUTROFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREMPENHORADOS, FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIAACARRETARÁ A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO ATÉ O DECURSODO PRAZO PRESCRICIONAL.

ADVOGADO : DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA -OAB/ES 7000PROCESSO : 047050041442AÇÃO : MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃOREQUERENTE : SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃOLTDA.REQUERIDO : MARIA DO CARMO RODRIGUES ALMEIDAFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 52 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREMPENHORADOS, FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIAACARRETARÁ A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO ATÉ O DECURSODO PRAZO PRESCRICIONAL.

ADVOGADO : DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTE - OAB/ES 7874 DR. SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTE - OAB/ES 252257PROCESSO : 047030022074AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : JORGE BARBOSA CARANREQUERIDO : LINTRIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.FINALIDADE : TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 96 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREMPENHORADOS, FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIAACARRETARÁ A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO ATÉ O DECURSODO PRAZO PRESCRICIONAL.

ADVOGADO : DR. GEOVALTE LOPES DE FREITAS - OAB/ES 6057PROCESSO : 047030006275AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : ALCIDES GUISOLFIREQUERIDO : WANDERSON DOS REIS FARIASFINALIDADE : TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 90 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREMPENHORADOS, FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIAACARRETARÁ A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO ATÉ O DECURSODO PRAZO PRESCRICIONAL.

ADVOGADO : DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524PROCESSO : 047040068653AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO : JOSÉ CASSIMIROFINALIDADE : TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 85 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREMPENHORADOS, FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIAACARRETARÁ A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO ATÉ O DECURSODO PRAZO PRESCRICIONAL.

ADVOGADO : DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO : 047030040688AÇÃO : DEPÓSITO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE : BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO : ELISANDRO FREDERICO DA CRUZFINALIDADE : TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 78 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREMPENHORADOS, FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIAACARRETARÁ A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO ATÉ O DECURSODO PRAZO PRESCRICIONAL.

ADVOGADO : DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO -OAB/ES 6608PROCESSO : 047030044060AÇÃO : MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃOREQUERENTE : SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA.REQUERIDO : BENENDITO BARBOSA FILHOFINALIDADE : TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 67 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREMPENHORADOS, FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIAACARRETARÁ A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO ATÉ O DECURSODO PRAZO PRESCRICIONAL.

ADVOGADO : DR. GILMAR ZUMAK PASSOS - OAB/ES 4656PROCESSO : 047030026414AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO S/AREQUERIDO : J. L. QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA. - ME E OUTROSFINALIDADE : TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 202 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREMPENHORADOS, FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIAACARRETARÁ A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO ATÉ O DECURSODO PRAZO PRESCRICIONAL.

ADVOGADO : DR. DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO - OAB/ES12592PROCESSO : 047080051239AÇÃO : USUCAPIÃOREQUERENTE : MARCOS CAULYT FIGUEIREDO REQUERIDO : FINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 19 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOREQUERENTE E, CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

ADVOGADO : DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO : 047080015697AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO : IVANI FRANCISCO DA SILVAFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO


CPC, POR FALTAR INTERESSE DE AGIR, AINDA QUESUPERVENIENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO.

ADVOGADO : DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA - OAB/ES 9055 DR. ELIAS MINASSA JUNIOR - OAB/ES 8046PROCESSO : 047070059200AÇÃO : DEPÓSITOREQUERENTE : BANCO GMAC S/AREQUERIDO : ATEVALDO GOMES LUZFINALIDADE : TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 55/57 QUEJULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE, ANTE A REVELIA, NA FORMAAUTORIZADA PELO ART. 330, INC. II DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, NA FORMADO ART. 269, I, DO CPC, DETERMINANDO QUE O REQUERIDO, NOPRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, EFETUE A ENTREGA DOBEM QUE LHE FOI CONFIADO, NO MESMO ESTADO DECONVERSAÇÃO EM QUE LHE FORA ENTREGUE, LIVRE DEQUAISQUER TAXAS OU VALORES INCIDENTES DERESPONSABILIDADE DO MESMO OU QUE, NO MESMO PRAZO,CONSIGNE EM JUÍZO O EQUIVALENTE EM DINHEIRO (SALDODEVEDOR APURADO NOS TERMOS DO ART. 2º, § 1º DO DL 911/69ACRESCIDO DE JUROS DE MORA, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA)

ADVOGADO : DRª ANA CLAUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS- OAB/E 8432 PROCESSO : 047080023394AÇÃO : DEPÓSITOREQUERENTE : BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO : DOMINGOS SILVA AVELARFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28/31 QUEJULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE, ANTE A REVELIA, NA FORMAAUTORIZADA PELO ART. 330, INC. II DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSOLIDANDO A POSSEE A PROPRIEDADE DO BEM EM MÃOS DO AUTOR, NA FORMAPREVISTA NA LEI, VALENDO A SENTENÇA, COMO TÍTULO HÁBILPARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DOTRÂNSITO DESTE ESTADO (DETRAN/ES), EM NOME DOREQUERENTE OU DE QUEM ESTE INDICAR.

ADVOGADO : DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO -OAB/ES 3245 DRª CARLA RENATA MARVILA DE SOUZA - OAB/ES 12450PROCESSO : 047070059192AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO : SANTOS SOUZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME EOUTROSFINALIDADE : PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAREMNOS AUTOS O CNPJ DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA, VEZQUE O INFORMADO NA INICIAL REFERE-SE A PESSOA JURÍDICA DEGURIPEL COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - ME, FICANDOADVERTIDO DE QUE A INÉRCIA ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTODOS AUTOS.

ADVOGADO : DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/ES 13621PROCESSO : 047080050835AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO FIAT S/AREQUERIDO : VAGNER L. G. PEREIRA FINALIDADE : TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 30 QUEHOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO COMUNICADA ÀS FLS. 25/29, NOSTERMOS DO ART. 269, III DO CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSONESTE GRAU DE JURISDIÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SÃO MATEUS, 26 DE NOVEMBRO DE 2008.

JILDEMI SOUZA CAFÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS .

JUÍZA SUBSTITUTA - DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO - BEL. JOÃO J HEMERLY

AÇÃO PENAL Nº 047060037638 (233/06)ACUSADO(S): MIGUEL CONCEIÇÃO DA CRUZADVOGADO(A)(S): DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVAINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARAAPRESENTAR AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.

AÇÃO PENAL Nº 047080007553 (87/08)ACUSADO(S): ÉDSON MARQUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A)(S): DR. ALOÍSIO GOMES DE CAMPOSINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 03 DEFEVEREIRO DE 2009, ÀS 16 HORAS, OCASIÃO EM QUE DEVERÁAPRESENTAR AS TESTEMUNHAS DE DEFESA, INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO.

AÇÃO PENAL Nº 047060063030 (343/06)ACUSADO(S): AMÉRICO WILSON SOARESADVOGADO(A)(S): DRª. MARIA DAS GRAÇAS M MARTINS DIAS INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 03 DEFEVEREIRO DE 2009, ÀS 13 HORAS.

SÃO MATEUS, 1º DE DEZEMBRO DE 2008.

BEL. JOÃO J. HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT P/ CÓD NORMAS GDJES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO DA 2ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE SÃO MATEUS

DR. ANTONIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITOBELª. QUEILA QUARESMA GOMES DE OLIVEIRA - CHEFE DESECRETARIA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PROCESSO Nº 047.05.003355-5SENTENCIADO: EVERTON CONTIFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DR. JOSÉ FERNANDESNEVES, OAB/ES Nº 2.516, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA DE FLS. 158/160, QUE CONDENOU O SENTENCIADOEVERTON CONTI, A PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E VI, C/C O ARTIGO 14, II,AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

SÃO MATEUS, 01 DE DEZEMBRO DE 2008.

QUEILA QUARESMA GOMES DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS

LISTA DE INTIMAÇÃO

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTONIO CARLOS FACHETI

AUTOS Nº 047080060685ACUSADA: ROSILAINE CHIEPPE FINALIDADE: INTIMAR O DR. CHAIM FERREIRA FARAGE OAB/ES4466 E O DR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE, OAB/ES 12997, PARATOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO PROFERIDO AFL. 68 DOS AUTOS, QUE DESIGNOU A DATA DE 07 DE JANEIRO DE2009, ÀS 15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA EM QUE SERÁ EFETIVADO O


INTERROGATÓRIO DA RÉ, E, NA SEQUÊNCIA A AUDIÇÃO DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES.

SÃO MATEUS, 1º DE DEZEMBRO DE 2008.

QUEILA QUARESMA GOMES OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE DOMINGOS MARTINS

CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 56/88

JUÍZA DE DIREITO: DRª MÔNICA DA SILVA MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO

INTIMO:

1) DR. PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTE - 6911DR. ADMAR JOSÉ CORREA - OAB-ES 42745

AÇÃO PENAL N. 017070016211 - RECEPTAÇÃO - JUSTIÇA PÚBLICACONTRA SOLANTE LUIZA DA SILVA, ADRIAN ROSA, E OUTROS -OBJETO: A). CIÊNCIA DE QUE O MM. JUIZ DE DIREITO DA DÉCIMAVARA CRIMINAL DE VITÓRIA, ES, DESIGNOU O DIA 03 DEDEZEMBRO CORRENTE, ÀS 13:40 HORAS, PARA OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADAS PELA ACUSADA SOLANGE LUIZA DASILVA, RESIDENTE NAQUELA COMARCA (FLS. 490), CIENTE, DE QUEDEVERÃO COMPARECER AO ATO ACOMPANHADOS DE SEUSRESPECTIVOS CONSTITUINTES; B). CIÊNCIA, AINDA, DO RETORNO AESTA VARA, DA CP DEVOLVIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINALDE VILA VELHA, ES, COM A OITIVA DAS DEMAIS TESTEMUNHASARROLADAS PELA JÁ MENCIONADA ACUSADA SOLANTE, BEM COMOCOM A JUNTADA DE CINCO DECLARAÇÕES DE CONDUTA;

2). 4). 2). DR. DARLISON WANDER CORREA - OAB-ES 12011DR. MARCUS SÁVIO LACERDA SENNA - OAB-ES 11362DR. CELSO GOMES DOS SANTOS - OAB-ES 6651DR. FAGNER DA ROCHA ROSA - OAB-ES 12690DR. ODILON MARTINS SILVEIRA - OAB-ES 11514

AÇÃO PENAL N. 017070002120 - FURTO QUALIFICADO - JUSTIÇAPÚBLICA CONTRA MIGUEL RIPARDO - OBJETO: A). CIÊNCIA, TODOS,DO RETORNO E CONTEÚDO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 851/858DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NOS AUTOS DA QUAL FOI OUVIDAAPENAS UMA TESTEMUNHA ARROLADA PELOS ACUSADOSREGINALDO DOS REIS E JOSSIMAR DOS REIS, UMA VEZ QUE ASOUTRAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS DEMAIS ACUSADOSNÃO FORAM LOCALIZADAS; B). CIÊNCIA, OS DRS. MARCUS SAVIOLACERDA SENNA E DARLISSON WANDER CORREA, QUE ASTESTEMUNHAS ARROLADAS POR SEUS RESPECTIVOSCONSTITUINTES (IVAM RIBEIRO E MÁRIO PEREIRA), NÃO FORAMLOCALIZADAS PELO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO,PORTANTO, MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL;

3). DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB-ES 7457

AÇÃO PENAL N. 017060001736 - HOMICÍDIO QUALIFICADO - JUSTIÇAPÚBLICA CONTRA ALVINO GUNZ - JULGAMENTO REDESIGNADOPARA O DIA 11/12/2008, ÀS 09:00 HORAS - OBJETO: MANIFESTAR-SENOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A CERTIDÃODE FLS. 443, POR MEIO DA QUAL O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇACERTIFICA QUE DEIXOU DE INTIMAR A TESTEMUNHA EVERALDO

BETZEL, PORQUE A MESMA RESIDE EM SANTA MARIA DE JETIBÁ, ES,EM ENDEREÇO INCERTO E NÃO SABIDO, CIENTE, NO ENTANTO,QUE TODAS AS DEMAIS TESTEMUNHAS ESTÃO INTIMADAS NOSAUTOS;

4). DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA - OAB-ES 2261

AÇÃO PENAL N. 017020000554 - HOMICÍDIO QUALIFICADO - JUSTIÇAPÚBLICA CONTRA PEDRO RAFAEL TONOLI, E OUTROS - OBJETO:CIÊNCIA DE QUE O PEDIDO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO DOSRÉUS, FORMULADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, FOI DEFERIDO, EDETERMINA A INCLUSÃO DO PROCESSO NA PAUTA DA SESSÃOPERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI A REALIZAR-SE EM MARÇOPRÓXIMO.

DOMINGOS MARTINS, 01 DE DEZEMBRO DE 2.008.

SALVADOR CARDOSO NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA D ECOPORANGA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2.ª VARA CARTÓRIO CRIMINAL COMARCA DE ECOPORANGA

JUIZ DE DIREITO: JURACY JOSÉ DA SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: HELAINE DA SILVA PIMENTELPEREIRACHEFE DE SECRETARIA: WALACE XAVIER DA SILVA

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 69/2008

INTIMO:

ADVOGADAS: DRª ELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA DA SILVA,OAB/ES 7.558 E DRª CLERIA LÚCIA OLIVEIRA BARROS, OAB/ES13.319AÇÃO PENAL: 019070002993 (3743/07)ACUSADA: CREUZA SOARES DA SILVAFINS: APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 08 (OITO)DIAS.

ECOPORANGA, 01 DE DEZEMBRO DE 2008.

WALACE XAVIER DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE GUAÇUÍ

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 095/08

JUÍZA DE DIREITO: DRª AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO.

INTIMO

01. DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA.PROCESSO: 020.08.002255-9.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: DIONEI SOARES RAMOS DE BARROS.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHAARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O DIA 04/12/2008, ÀS15:30 HORAS.

GUAÇUÍ/ES, 01 DE DEZEMBRO DE 2008.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTA


COMARCA DE IÚNA


COMARCA DE IÚNACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


PROVIMENTO Nº 014/99

JUIZ(A) DE DIREITO: RICARDO DE REZENDE BASÍLIO E RONEYGUERRA DUQUEPROMOTOR(ES) DE JUSTIÇA: VIVIANE BARROS PARTELLI EWAGNER EDUARDO VASCONCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JOAN'ALICE AMARAL HIBNERESCRIVÃO SUBSTITUTO: MÁRCIO HIBNERESCREVENTES AUTORIZADOS: JORGE MORACY DA SILVA E LUÍSTOMÉ SILVEIRA

INTIMO:

DR. ANDRÉ MIRANDA VIÇOSAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060004398INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARLON JOSÉ PELLAINVENTARIADOS: JOSÉ PELLA E JÚLIA DA SILVA PELLAFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 89DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060021285 E 028060021293AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O CREA/ESEXECUTADO: D O FREITAS MEFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23, A SEGUIR TRANSCRITA EM RESUMO:“... DEIXEI DE PENHORAR BENS DISPONÍVEIS EM PODER DOEXECUTADO, POR NÃO LOCALIZAR ATÉ A PRESENTE DATA...”REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060021319, 2.759/05 –028050006056, 2.747/05 – 028050005934 E 2.752/05 - 028050005975AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O CREA/ESEXECUTADO: CLOVIS GARCIA DINIZFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, A SEGUIR TRANSCRITA EM RESUMO: “... DEIXEIDE PENHORAR BENS EM PODER DO EXECUTADO, POR NÃOLOCALIZAR ATÉ APRESENTE DATA, SEGUE A CERTIDÃO NEGATIVADO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA...”REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060021277 E 028060021301AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O CREA/ESEXECUTADO: EDMAR GUEDESFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, A SEGUIR TRANSCRITA EM RESUMO: “... DEIXEIDE PENHORAR BENS EM PODER DO EXECUTADO, POR NÃOLOCALIZAR ATÉ APRESENTE DATA...” REQUERENDO O QUE DEDIREITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. ERALDO AMORIM DA SILVAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 392/04 - 028040000185INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ANA MARIA PACHECO DE ALMEIDAINVENTARIADO: CARLOS GOULART DE ALMEIDA

FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFLS. 77 DOS AUTOS, BEM COMO SE MANIFESTAR REQUERENDO OQUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060021269 E 028060021251AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O CREA/ESEXECUTADO: ELIZA MARIA BRITO COELHOFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, A SEGUIR TRANSCRITA EM RESUMO: “... DEIXEIDE PENHORAR BENS EM PODER DO EXECUTADO, POR NÃOLOCALIZAR ATÉ APRESENTE DATA...” REQUERENDO O QUE DEDIREITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. ERALDO AMORIM DA SILVA – CURADOR ESPECIALPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 9.029/05 - 028050007955AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADEREQUERENTE: SENHORINHA BARBOSA DA SILVAREQUERIDDOS: ELZA DE OLIVEIRA ANACLETO E GENECI DIASPEREIRAFINALIDADE: PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

DR. ERALDO AMORIM DA SILVAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080009500INVENTÁRIOINVENTARIANTE: EMMANUEL ROBERTO VIEIRA DE MORAESINVENTARIADA: HELENA VIEIRA MORAESFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO DOCHEFE DA ARE DE FLS. 37 VERSO DOS AUTOS, REQUERENDO O QUEDE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

DR. KAYO ALVES RIBEIROPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 443/05 - 028050007856INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ENI DA SILVA ALMEIDAINVENTARIADO: JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDAFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, REQUERENDO OQUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DALEI.

DR. ERVALDO MENÁRIOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080016679AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: SEBASTIÃO MORILO MENÁRIOREQUERIDDO: RAFHAEL SOUZA E SILVA MENÁRIOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 16:30 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIA DA CIDADE DE IRUPI/ES.

DR. ADENIR GOMES DE OLIVEIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080016588AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: M.C.M.A., REP. POR SUA GENITORA JACQUELINE DEMELO PEREIRAREQUERIDDO: FLÁVIO ALVES DE AZEVEDOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 10 DE MARÇO DE 2009, ÀS 15:30 HORAS, ED. DO FÓRUM.

DR. DIOGENES BASTOS DE OLIVEIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080016463AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: M.E.E.G., REP. POR SUA GENITORA KAMILA MARTINSELERREQUERIDDO: WEKISLEI DA SILVA GOULARTFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 10 DE MARÇO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS, ED. DO FÓRUM.

DR. CHRISTIAN HENRIQUES NEVESPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080017560


AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALREQUERENTE: IVANILSON GOMES DE OLIVEIRAREQUERIDDO: GYLMARA MARIANO RODRIGUES GOMES DEOLIVEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 17 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS, ED. DO FÓRUM.

DR. MARCOS TADEU ALVIM CARDOSOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080014039AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTES: M.G.O., E OUTROS, REP. POR SEU GENITOR VICTORGONÇALVES DE ALMEIDAREQUERIDA: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ALMEIDAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADO PARAFAZER A DEFESA DA REQUERIDA, UMA VEZ QUE A MESMA NÃOPOSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONTRATAR ADVOGADO,E NÃO EXISTIR DEFENSOR PÚBLICO QUE POSSA REPRESENTÁ-LA,TOMANDO SEU SILÊNCIO COMO ACEITAÇÃO, BEM COMO TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2009, ÀS13:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DE IRUPI/ES.

IÚNA/ES, 01 DE DEZEMBRO DE 2008.

JOAN'ALICE AMARAL HIBNERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IÚNA

LISTA Nº 041/2.008

JUIZ DE DIREITO: DR. RONEY GUERRA DUQUEPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. WAGNER EDUARDOVASCONCELLOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCREVENTES JURAMENTADOS: EDUARDO CHEQUERBOU-HABIB E OUTROS

(NA CONFORMIDADE DO PROVIMENTO Nº 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES)

INTIMO:

1. DR(S). JONHY STEFANO RAMOS LIEVORIPROCESSO(S) Nº 028949995243ACUSADO(S): ADILSON VIEIRAFINALIDADE: I - CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 271, QUE ONOMEOU PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, EMPLENÁRIO, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI, DESIGNADO PARA AS 08:00 HORAS DO DIA 03 DE DEZEMBRODE 2.008.

2. DR(A). LÚCIA HELENA LOPES QUINELLATOPROCESSO(S) Nº 028060033538ACUSADO(S): JOÃO BATISTA DE ALMEIDAFINALIDADE: I - CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DA EGRÉGIASUPERIOR INSTÂNCIA.

3. DR(S). LÚCIA HELENA LOPES QUINELLATO / HELDER DESOUZA CAMPOS / LAERTE DE CAMPOS HOSKEN / LUCIANO DESOUZA CORTEZ / URBANO LEAL PEREIRA / WILIAN LUCIO DASILVA / ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA PROCESSO(S) Nº 028060011112ACUSADO(S): ADIEL FERREIRA DA SILVA NETO E OUTROSFINALIDADE: I - CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DA EGRÉGIASUPERIOR INSTÂNCIA.

4. DR(S). ANDRÉ MIRANDA VIÇOSAPROCESSO(S) Nº 028060005932ACUSADO(S): JOABE JANUÁRIO FAZOLO E OUTROS

FINALIDADE: I - APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DALEI.

5. DR(S). ANDRÉ MIRANDA VIÇOSAPROCESSO(S) Nº 028060024255ACUSADO(S): GENILTON DE OLIVEIRAFINALIDADE: I - APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DALEI.

6. DR(S). ANDRÉ MIRANDA VIÇOSAPROCESSO(S) Nº 028060006682ACUSADO(S): GENILTON DE OLIVEIRAFINALIDADE: I - APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DALEI.

7. DR(S). MARCO AURÉLIO QUINELLATO - OAB(ES) 4.141PROCESSO(S) Nº 028050005850ACUSADO(S): JASSON DE SOUZA HEBNERFINALIDADE: I - CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 77 DOS AUTOS,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, FACE OCUMPRIMENTO DA PENA.

8. DR(A). ELISÂNGELA GOMES DE OLIVEIRA - OAB(ES) 91.612PROCESSO(S) Nº 028050015826ACUSADO(S): WALCEMIR OLIVEIRA DA SILVAFINALIDADE: I - MANIFESTAR-SE ACERCA DOS FATOS CONSTANTESDO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 83 DOS AUTOS, E CERTIDÃO DEFLS. 82, QUE NOTICIA A PRISÃO DO APENADO, TENDO EM VISTA APOSSIBILIDADE DE REGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DAPENA IMPOSTO.

9. DR(S). MARCOS TADEU ALVIM CARDOSOPROCESSO(S) Nº 028940002158ACUSADO(S): JOSÉ ANTÔNIO CARLOS AMORIMFINALIDADE: I - CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 274 E VERSO DOSAUTOS, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO,NA FORMA DOS ARTIGOS 107, IV,DO CÓDIGO PENAL, C/C O 109, IV E110, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

EXPEDIENTE DOS DIAS 27.11.2.008.

CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MIMOSO DO SUL


COMARCA DE MIMOSO DO SULCARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTOPROMOTOR: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMANESCRIVÃ: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCREVENTE: JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI

LISTA Nº 094/2008

PROCESSO: Nº 032.08.000774-6ACUSADOS: CLEIDE DA SILVA FRAGA E OUTROS ARTIGOS: DIVERSOS, CONFORME DENÚNCIAINTIMA: DR. LEONARDO TALYULI DE AZEVEDO, OAB/ES 11.608DR. GUIDO MARELLI DE CARVALHO, OAB/ES 12.921DR. MAURÍCIO RODRIGUES WISKOW, OAB/ES 13.108DRª PRISCILA FLORES DA SILVA, OAB/RJ, 148.537


FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 22/01/2009, ÀS 15:20 HORAS, NA 10ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE VITÓRIA - ES, SITO À R. PEDRO PALÁCIOS, ED. DOFÓRUM CRIMINAL 105, 3º ANDAR - CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES, PARAOITIVA DA TESTEMUNHA LUIZ CLÃUDIO DE MATTOS.

MIMOSO DO SUL - ES, 01 DE DEZEMBRO DE 2008.

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCRIVÃ SUBSTITUTA DO CARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CARTÓRIO DO 3º OFICIO PANCAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DA 1ª VARA MENANDRO TAUFNER GOMESJUIZ DA 2ª VARA FELIPE LEITÃO GOMESPROMOTORA DA 1ª VARA MARIANA PEISINO DO AMARALPROMOTORA DA 2ª VARA ALOYR DIAS LACERDA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO ADAIS MARTINSESCRIVÃ SUBSTITUTA MONICA REIS MORAES CORASSA

LISTA Nº 82 / 2008

RELAÇÃO DE ADVOGADOS:

1. DR.OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA2. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO3. DR. JUANADERSON MORAES DE OLIVEIRA4. DR. MARCOS VINICIUS A. FERREIRA

1. DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 6003 AÇÃO: ALIMENTOSPROCESSO Nº 039.08.001509-0REQUERENTE: REQUERIDO: EDIMAR VICENTE FEITOSAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 10, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR: “...DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DEMARÇO DE2009, ÀS 15:30 HORAS..." INTIME-SE O REQUERENTE NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SOB PENA DEARQUIVAMENTO. AS PARTES PODERÃO TRAZER ATÉ 03 (TRÊS)TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO..”

2. DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 6003 AÇÃO: DECLARATÓRIAPROCESSO Nº 039.08.000345-0REQUERENTE: IRENI OLINTHO DE CARVALHOREQUERIDO: FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR: “...DESIGNO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE MARÇO DE 2009, ÀS14:00 HORAS..." INTIME-SE O REQUERENTE NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. ASPARTES PODERÃO TRAZER ATÉ 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS,INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO..”

3. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO - OAB/ES Nº 8904 AÇÃO: ASSENTAMENTO DE REGISTRO TARDIOPROCESSO Nº 039.06.000858-6REQUERENTE: DERMINDA PEREIRA MACHADOREQUERIDO: FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 72, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR: “...DESIGNO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2009, ÀS14:00 HORAS..." INTIME-SE O REQUERENTE NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FICANDOCIENTIFICADOS DE QUE DEVERÃO TRAZER PELO MENOS DUASTESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO..”

4. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO - OAB/ES Nº 8904 AÇÃO: ASSENTAMENTO DE REGISTRO TARDIOPROCESSO Nº 039.06.000858-6REQUERENTE: DERMINDA PEREIRA MACHADOREQUERIDO: FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 72, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR: “...DESIGNO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2009, ÀS14:00 HORAS..." INTIME-SE O REQUERENTE NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FICANDOCIENTIFICADOS DE QUE DEVERÃO TRAZER PELO MENOS DUASTESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO..”

5. DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 11759 E,DR. MARCOS VINICIUS A. FERREIRA - OAB/ES Nº 7095AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 039.08.001036-4REQUERENTE: REQUERIDO: PEDRO BALBINIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR: “...DESIGNO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2009, ÀS13:30 HORAS..." INTIME-SE O REQUERENTE NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO...”

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊSDE DEZEMBRO DE 2008. EU, ADAIS MARTINS, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, QUE DIGITEI, E ASSINO.

ADAIS MARTINS

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO MATRÍCULA Nº 205.430-81

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA


CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

PROC. Nº 7.881/05 (045.05.001597-8)

O DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA E CIDADE DE SÃO GABRIELDA PALHA/ES, TEM CURSO OS AUTOS DE UMA AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO, TOMBADA SOB O Nº. 7881/05 (04505001597-8), MOVIDAPOR COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SÃO GABRIELCONTRA GERCINO CELANTE, E CONSTANDO NOS AUTOS QUE OREQUERIDO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA CITAR: GERCINO CELANTE,PORTADOR DO CPF/MF Nº 867.309.247-72, PARA, QUERENDO, NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PAGAR AINTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE NO VALOR DE R$ 46.455,79(QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E CINQÜENTA ECINCO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) SEGUNDO O VALORAPRESENTADO PELO CREDOR FIDUCIÁRIO, HIPÓTESE NA QUAL OBEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DO ÔNUS (ART. 3º § 2º DO DL 911/69 -ALTERADO PELA LEI Nº 10.931/04), SOB PENA DE NÃO O FAZENDOCONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A PLENA POSSE DO BEM NOPATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO (ART. 3º § 1º DO DL 911/69 -ALTERADO PELA LEI N º 10.931/04), BEM COMO, PARA, QUERENDO,NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA DA


EXECUÇÃO DA LIMINAR, AINDA QUE TENHA UTILIZADO AFACULDADE DO ART. 3º, § 2º DO DL 911/69 (ALTERADO PELA LEI Nº10.931/04). CASO ENTENDA TER HAVIDO PAGO A MAIOR E DESEJARRESTITUIÇÃO, SOB PENA DE REVELIA. TUDO DE CONFORMIDADECOM OS TERMOS DA INICIAL E DO R. DESPACHO, A SEGUIRTRANSCRITO: “CITE-SE POR EDITAL EM 11/01/2007. (AS.) BERNARDOALCURI DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NOFÓRUM, NO LUGAR DE CUSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DAPALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 DE ABRIL DE 2007. EU,ESCRIVÃ, SUBSCREVI.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA

(AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS 001, 002/98 DA C.G.J/ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

JUIZ DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ANA CRISTINA DE FONSECA EOLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZANA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO

DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO OAB/ES 7413PROC. Nº 7.311/02 (045.04.001.133-5) - AÇÃO DE EMBARGOS DETERCEIROS REQUERENTE: ANDRÉ RADINS ZANI ASSISTIDO POR SEU GENITORJOVALDIR ZANIREQUERIDO: VALDOMIRO HUDOROVIC E COOPERATIVA DECRÉDITO NORTE DO ESPÍRITO SANTOPARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR MEMORIAISSOB A FORMA ESCRITA.

DR. ANDRÉ FRANCISCO LUCHI OAB/ES 10.152PROC. Nº 8.573/08 (045.08.000.946-2) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DEDANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DETRÂNSITOREQUERENTE: OTAVIANO PEREIRA NETOREQUERIDO: JOMAR DÁRIOPARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 28 DE NOVEMBRO DE 2.008.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

JUÍZA DE DIREITO: DRA REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA.

NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1.216 DO CPC.


INTIMO

DR. PEDRO PAULO PESSI - OAB/ES Nº 6615DR. JANDERSON VAZZOLER – OAB/ES 8827

AÇÃO MONITÓRIA, PROC. Nº 8343/07 (04507002737-5) REQUERENTE: ORMINDA SCHIFFLER REQUERIDO: IZAIAS MIGUEL SCHIFFLER PARA COMPARECEREM EM À SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO,SITO NO ED. DO FORUM, NESTA CIDADE, NO DIA 04 DE FEVEREIRODE 2009 ÀS 17:00 HORAS, ONDE HAVERÁ AUDIÊNCIA PRELIMINAR

DR. MANOEL FERNANDES ALVES - OAB/ES Nº 8690DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO – OAB/ES 7745AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS REQUERENTE: INSTALADORA SACCANI LTDA. – ME REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO/ES.PARA COMPARECEREM EM À SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO,SITO NO ED. DO FORUM, NESTA CIDADE, NO DIA 11 DE FEVEREIRODE 2009 ÀS 13:00 HORAS, ONDE HAVERÁ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO.

DR. MANOEL FERNANDES ALVES - OAB/ES Nº 8690AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS REQUERENTE: INSTALADORA SACCANI LTDA. – ME REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO/ES.PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, DEPOSITAR ROL DETESTEMUNHAS, PARA EFEITO DE CONTRADITA, SOB PENA DEPRECLUSÃO E CONSEQUENTEMENTE INDEFERIMENTO DA PROVATESTEMUNHAL.

SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 01 DE DEZEMBRO DE 2008.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHACARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ SUBSTITUTO: DR.JORGE ORREVAN VACCARIFILHO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº.045/08

INTIMO

DR.AMÉRICO PAULO DOS SANTOS – OAB/ES 8070DR.JAIR FERREIRA DA FONSECA – OAB/ES 3595DR.ANTONIO DE OLIVEIRA NETO – OAB/ES 7745DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº.2986/05(04505001408-8), PROPOSTA FACE A VAGNER VIEIRA MACHADO,SADHU SUNDAR BARRETO E ROBERTO PINAFFO, COM A SEGUINTECONDENAÇÃO: VAGNER VIEIRA MACHADO: 01 ANO E 08 MESES DERECLUSÃO E 30 DIAS-MULTA, COMO INCURSO NAS PENAS DOART.155, § 4º, IV, DO CPB, A SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO. APENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FOI SUBSTITUÍDA POR DUASRESTRITIVA DE DIREITO, SENDO UMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSÁ COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA SUBSTITUÍDA, A RAZÃO DE07 HORAS SEMANAIS E OUTRA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NOMONTANTE DE 01 SALÁRIO MÍNIMO, EM FAVOR DE ENTIDADEFILANTROPICA A SER DEFINIDA PELO JUIZO DA EXECUÇÃO.SADHU SUNDAR SING BARRETO E ROBERTO PINAFFO, FORAMABSOLVIDOS, COM FULCRO NO ART.386, VII, DO CPP.

DR.DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI – OAB/ES 2304DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº.3473/07(04507001283-1), PROPOSTA FACE A ALDRIN DE SOUZA VERNERBASHE FLÁVIA ALVES DE OLIVEIRA SOUSA, COM A SEGUINTECONDENAÇÃO: COM RELAÇÃO A ALDRIN S.VERNERBASH: QUANTOAO DELITO DE FURTO: 03 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO E 50DIAS-MULTA, A SER CUMPRIDA NO REGIME SEMI-ABERTO. QUANTOAO DELITO DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PUBLICO: 02 ANOS E06 MESES DE RECLUSÃO E 30 DIAS-MULTA, A SER CUMPRIDO NO


REGIME SEMI-ABERTO. COM RELAÇÃO A FLAVIA A.O.SOUSA: 04ANOS E 02 MESES DE RECLUSÃO E 50 DIAS-MULTA, A SER CUMPRIDANO REGIME SEMI-ABERTO.

DR.JONAS SOSSAI – OAB/ES 5877DR.ANDRE FRANCISCO LUCHI – OAB/ES 10152PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº.3827/08 (04508000937-1), PROPOSTA FACEA EDUARDO BIERNASCHI, VULGO “DUDU”.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 01 DE DEZEMBRO DE 2008

JULIO CEZAR SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALFREDO CHAVESCARTORIO DO SEGUNDO OFICIO

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO-PRAÇA COLOMBO GUÁRDIA, 24 CENTRO,ALFREDO CHAVES-ES

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO 15 DIAS)

AÇÃO PENAL - PROCESSO Nº 003080003084AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JOSÉ ADIRSON OLIVEIRA DE SOUZA

O DOUTOR FERNANDO FRAGUAS ESTEVES, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALFREDOCHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO,VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, PELOMINISTÉRIO PÚBLICO FOI OFERECIDA DENÚNCIA CONTRA OACUSADO JOSÉ ADIRSON OLIVEIRA DE SOUZA, CUJA PEÇADESCREVE EM SÍNTESE: SEGUNDO SE DEPREENDE DA AÇÃOSUPRACITADA, O ACUSADO JOSÉ ADIRSON OLIVEIRA DE SOUZA, NODIA 20/03/2008, NO TREVO DE MATILDE, ZONA RURAL, NESTEMUNICÍPIO, FOI APREENDIDA EM PODER DO ACUSADO, COMOBJETIVO DE USO PESSOAL, UMA PEQUENA QUANTIDADE DEMACONHA. EM SENDO ASSIM, ENCONTRA-SE O ACUSADO INCURSONAS SANÇÕES DO ART. 28 DA LEI 11.343/06. E, POR ESTAR EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, FICA O ACUSADO JOSÉ ADIRSON OLIVEIRADE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, INSPETOR DE DUTOS, NASCIDOSAOS 21/03/1969, FILHO DE RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA E DEMARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SOUZA, CITADO DOS TERMOS DADENÚNCIA E INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,OFERTAR DEFESA PRELIMINAR ESCRITA, POR INTERMÉDIO DEADVOGADO, NA FORMA DO ART. 396 E SEGUINTES DA NOVA LEIPROCESSUAL PENAL Nº 11.719/08.

E, PARA QUE CHEGUE AO SEU CONHECIMENTO, DIGITEIO PRESENTE QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

ALFREDO CHAVES, 20 DE NOVEMBRO DE 2008.

VAGNER DA SILVA MACHADOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ANCHIETA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

COMARCA DE ANCHIETA-ES.

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS PEREIRA SANCHESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FLAVIO ANTONIO LIMA

LISTA Nº . 046-08EDITAL DE INTIMAÇÃO

INTIMO: DR. LEON LINHARES RENAULTPROC. 00408004137-1NATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃOAUTOR: IVANIR QUEIROZ DE MENDONÇA FILHOREQUERIDO: HUMBERTO ANTÔNIO MENDONÇAFINALIDADE: INTIMO PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NOPRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 004080013461NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: LAURA SANTOS DE OLIVEIRAREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARAFINALIDADE: INTIMO PARA ATENDER, NO PRAZO DE 30 DIAS, ASDETERMINAÇÕES CONTIDAS ÀS FLS. 40/41, SOB PENA DE EXTINÇÃODO FEITO.

DR. KAMYLO COSTA LOUREIROPROC. 004080034145NATUREZA: AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSEAUTOR: BRUNA FONSECA ALPOHIM GAMBARINIREQUERIDO: VITAL PEREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUEEXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, UNICA EEXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO A RÉ MÁRCIA DE FÁTIMA RAMOSALPOIM, COMO TAMBÉM PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,EMENDAR A INICIAL.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 004080040290NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: JOABISON DE JESUSREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 21 E22, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECAPROC. 004050002064NATUREZA: AÇÃO CRIMINALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: PAULO CÉSAR ÁVILA BASSULFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE PELO MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE SERRA (4ª VARA CRIMINAL), FOIDESIGNADA A DATA DE 09.12.2008, ÀS 14:00 HORAS PARA INQUIRIÇÃODE TESTEMUNHA VIA CARTA PRECATÓRIA.

DR. AILTON FELIZBERTO ALVES FILHOPROC. 004060016757NATUREZA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOAUTOR: VILA VELHA ADM. CONSÓRCIOS S/C LTDA.REQUERIDO: NEILA MORENO PIRESFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO TRAZIDO NA INICIAL.

DR. MARCUS VINICIUS DOELLINGER ASSADPROC. 004060036201NATUREZA: AÇÃO CRIMINALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: JAMILSON GUSSI DOS SANTOS


FINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE ASTESTEMUNHAS FALTOSAS, BEM COMO DIZER SE TEM OUTRASPROVAS A SEREM PRODUZIDAS.

DR. FRANCISCO MIGUEL RIBEIROPROC. 004050006321NATUREZA: MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: AUTO SERVIÇO J. R. LTDA.REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO E. SANTOFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, VI DO C.P.C.

DR. RODRIGO RABELLO VIEIRAPROC. 004050006321NATUREZA: MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: AUTO SERVIÇO J. R. LTDA.REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO E. SANTOFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, VI DO C.P.C.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 00408001391-7NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: JOSÉ RENATO VICENTE DE SOUZAREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE ESTE JUÍZOINDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, BEM COMOPARA EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 10DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. IVALDO MARQUES FREITAS JUNIORPROC. 00404001042-5NATUREZA: AÇÃO CAUTELARAUTOR: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVESREQUERIDO: JC LIMA & CIA LTDA.FINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 32/68, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEPROC. 00408003949-0NATUREZA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOAUTOR: BANCO HSBC BANK BRASIL S/AREQUERIDO: GELCIMAR TEIXEIRAFINALIDADE: INTIMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS, NO PRAZO E SOB AS PENAS DA LEI.

DR. EDMILSON REIS ZUMAK JUNIORPROC. 004070019635NATUREZA: AÇÃO DE COBRANÇAAUTOR: HORTELINA ALPOIM POMPERMAYERREQUERIDO: IPASAFINALIDADE: INTIMO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTARCOMPROVANTE DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E COM A DATA EMÊS E ANO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCAPROC. 004070022191NATUREZA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃOAUTOR: DEUSINETE ALBANI DE SOUZAREQUERIDO: INSTITUTO VASCONCELOS E SOUZA UNIANFINALIDADE: INTIMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDARA INICIAL, FIXANDO O EXATO VALOR DO DANO MORAL E EFETUARO PREPARO PRÉVIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE PROC. 004080039268NATUREZA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEAUTOR: AWP - COM. SERV. INFORMÁTICA LTDA-MEREQUERIDO: SILVAN JOSÉ MOREIRA

FINALIDADE: INTIMO PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS PROC. 00407001984-1NATUREZA: AÇÃO DE COBRANÇAAUTOR: ADELSON GALDINO DO AMARALREQUERIDO: RODOSOL S/AFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO C.P.C.

DR. SEBASTIAN MARCELO VEIGAPROC. 004060017649NATUREZA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASAUTOR: DARCY BELMOND GARCIAREQUERIDO: JORGE BRAZ DA SILVAFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO C.P.C.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROC. 00408000977-4NATUREZA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOAUTOR: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: EDGAR OLIVEIRA CORTESFINALIDADE: INTIMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAPROC. 04010001153-1NATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃOAUTOR: FIBRA LEASING S/AREQUERIDO: MAICHAEL FERREIRA LUCENAFINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTA SOBRE O DOCUMENTODE FLS. 113.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 00408004026-6NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVAREQUERIDO: NOEL MAIA LOPESFINALIDADE: INTIMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTARAOS AUTOS CÓPIA DA CTPS, A FIM DE COMPROVAR A ALUDIDASITUAÇÃO DE DESEMPREGO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOBENEFÍCIO.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 004080040316NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: MARIA AUXILIADORA RAMOS RODRIGUESREQUERIDO: MATRIZ IMÓVEIS LTDA.FINALIDADE: INTIMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTARAOS AUTOS CÓPIA DA CTPS, A FIM DE COMPROVAR A ALUDIDASITUAÇÃO DE DESEMPREGO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOBENEFÍCIO.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 00408004028-2NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: MALAQUIAS LOYOLA MUQUIREQUERIDO: CONSTRUTORA VILA RICA LTDA.FINALIDADE: INTIMO PARA DOCUMENTAR A CONDIÇÃO DAALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NO PRAZO DE 10 DIAS,OU RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 00408004030-8NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: EDNEY DA SILVA SANTOSREQUERIDO: SIMCO-SOCIEDADE IMOB. DE CONST. LTDA.FINALIDADE: INTIMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTARAOS AUTOS CÓPIA DA CTPS, A FIM DE COMPROVAR A ALUDIDASITUAÇÃO DE DESEMPREGO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOBENEFÍCIO.


DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PROC. 00407001699-5NATUREZA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOAUTOR: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: PEDRO MELO COELHOFINALIDADE: INTIMO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,INDICAR O ENDEREÇO DA PARTE PASSIVA OU REQUERER O QUEDE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCAPROC. 004070022142NATUREZA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃOAUTOR: DEUCENI SILVA POMPERMAYERREQUERIDO: INSTITUTO VASCONCELOS E SOUZA UNIANFINALIDADE: INTIMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDARA INICIAL, FIXANDO O VALOR EXATO DO DANO MORAL, SOB PENADE SER CONSIDERADO COMO VALOR MÁXIMO A QUANTIA MÍNIMAINFORMADA NA INICIAL, QUAL SEJA, R$- 60.000,00.

ANCHIETA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008

FLÁVIO ANTÔNIO LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE APIACÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE APIACÁ

TEL.(FAX) 28-3557-1226.

.JUÍZA DE DIREITO: DRª. KELLY KIEFER.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VERALDO MACEDO MIRANDA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA.

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 051/08.

DR. OLAVO RENATO BORLANI JÚNIOR - OAB/ES 12.295. PROCESSO Nº 005080000051 (745/08). AÇÃO MONITÓRIA - CÍVEL.AUTOR: BANESTES S/A.REQUERIDO: ESPÓLIO DE JOADIR ALVES PEREIRA.FINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DO RESP. DESPACHO DE FL.87: “1 - RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS (CPC, ART. 520).À PARTE CONTRÁRIA PARA RESPONDER. 2 - VISTO EM INSPEÇÃO.APIACÁ/ES, 20 DE NOVEMBRO DE 2008. (ASS.) KELLY KIEFER - JUÍZADE DIREITO”.

DR. OLAVO RENATO BORLANI JÚNIOR - OAB/ES 12.295. PROCESSO Nº 005080000044 (744/08). AÇÃO MONITÓRIA - CÍVEL.AUTOR: BANESTES S/A.REQUERIDO: ESPÓLIO DE JOADIR ALVES PEREIRA.FINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DO RESP. DESPACHO DE FL.87: “1 - RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS (CPC, ART. 520).À PARTE CONTRÁRIA PARA RESPONDER. 2 - VISTO EM INSPEÇÃO.APIACÁ/ES, 20 DE NOVEMBRO DE 2008. (ASS.) KELLY KIEFER - JUÍZADE DIREITO”.

APIACÁ/ES, 01 DE DEZEMBRO DE 2008.

MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA


CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA

LISTA Nº 072/2008

JUIZ SUBSTITUTO: DR. KLÉBER ALCURI JÚNIOR.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª. DANIELA MOYSES BASTOS. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSDISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA.

INTIMO

DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA - OAB/ES 5.702 EGETÚLIO VITA RODRIGUES - OAB/ES 2.751AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 060.04.000475-0.REQUERENTE: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.REQUERIDO: EDSON FRANCISCO NEVES.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 42VERSO DOS AUTOS: "... INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 42,UMA VEZ QUE, DESCABE PRISÃO CIVIL EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA,POR NÃO SE TRATAR DE DEPÓSITO TÍPICO ...".

DRS. ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS - OAB/RJ 33.5098, MAURÍCIOLIMA DOS SANTOS - OAB/RJ 99.109, JOSÉ ALOÍSIO P. SOBREIRA -OAB/ES 4.727 E CLÁUDIA GOMES DA FONSECA - OAB/SP 203.558-BAÇÃO DE FALÊNCIA Nº 060.05.000522-6.REQUERENTE: S/A INDÚSTRIAS VOTORANTIM.REQUERIDO: A.S. SOBRAL MEE.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DIFICULDADE DE SENOMEAR UM SÍNDICO COM HABILIDADE TÉCNICA PARA EXERCERO ENCARGO.

DRª. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES -OAB/ES 4.525AÇÃO DE COBRANÇA Nº 060.05.000393-2.REQUERENTE: MARIA LÚCIA FLORES TOSTA OLIVEIRA E OUTROS.REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 172VERSO DOS AUTOS: "... INDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO.INTIME-SE PARA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DA FALECIDAMARIA LÚCIA FLORES TOSTA OLIVEIRA ...".

DR. ANTÔNIO JOSÉ MANSUR -OAB/RJ 88.367AÇÃO PENAL Nº 060.07.000630-3.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: ROGÉRIO GOMES SOARES.ARTIGO: 302 DA LEI Nº 9.503/97.FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DAS 1ªVARA CRIMINAL DA CIDADE E COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DEPÁDUA-RJ, SITO NA PRAÇA VISCONDE FIGUEIRA, S/ Nº , BAIRROCENTRO, EDIFÍCIO DO FÓRUM, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, A REALIZAR-SE NO DIA(10/12/2008) ÀS 17:00 HORAS.

DR. HIGNER MANSUR - OAB/ES 1.608 E WAGNER BAPTISTA RUBIM- OAB/ES 13.810AÇÃO ORDINÁRIA Nº 060.08.000892-7REQUERENTE: MAURÍCIO ALMEIDA MACIEL.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ESFINALIDADE: PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 171,21 (CENTO E SETENTA E UMREAIS E VINTE E UM CENTAVOS), CONFORME CONTA DE CUSTAS Nº908091677, DE FLS. 32, NO PRAZO LEGAL

ATÍLIO VIVACQUA-ES, 01 DE DEZEMBRO DE 2008.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001/98 E 002/98 DAC.G.J.-ES


COMARCA DE BOA ESPERANÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

COMARCA DE BOA ESPERANÇA


JUIZ DE DIREITO: DR. MAXON WANDER MONTEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LÉLIO MARCARINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ADEMAR JOSÉ LUCCHI

INTIMO

DR. SAMUEL DA ROCHA VERLY, OAB-ES 6.504DR. JOSÉ CARLOS SAID, OAB-ES 5.524DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS, OAB-ES 4.324AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 009.07.000969-2REQUERENTE: MARTA SANTOS PEREIRA TELAUREQUERIDO: HSBC - BANK DO BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E

PARA: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE DEZ (10)DIAS, INICIANDO PELA AUTORA; SENDO QUE A REQUERIDA HSBCBANK BRASIL S.A JÁ APRESENTOU ÀS FLS. 222/224 INDEPENDENTEDE INTIMAÇÃO.

DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA, OAB-ES 3.318DR. TÁCIO DE PAULA ALMEIDA NEVES, OAB-ES 9.114AÇÃO DECLARATÓRIA ATO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º009.04.000015-1REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANCA-ESREQUERIDO: AGNALDO CHAVES DE OLIVEIRAPARA: TOMAR CIÊNCIA DO RECEBIMENTO DO RECURSO DO AUTOR,DEVENDO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE QUINZE(15) DIAS.

DR. ALAN DOS SANTOS PINHEIRO, OAB-ES 10.196DR. SÉRGIO FÁVERO, OAB-ES 10.194AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ATO ILÍCITO N.º 009.03.000322-3REQUERENTE: MARIA DO ROSÁRIO AMARALREQUERIDO: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - ESDO: DESPACHO DE FLS. 253Vº DO SEGUINTE TEOR: "EXEQUENTE EM10 DIAS".

DRª. ROSEANE DA SILVA PICINALLI, OAB-ES7.633AÇÃO PREVIDENCIÁRIA Nº 009.08.000508-6REQUERENTE: ANA MEIRELES COELHOREQUERIDO: IPASBE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIADOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ESPARA: MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,TENDO EM VISTA TER ESGOTADO O PRAZO DE SUSPENSÃO DOPROCESSO.

DR. ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO, OAB-ES 10.196AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER N.º 009.07.000951-0REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAISDE BOA ESPERANÇA/ESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DA: DECISÃO DE FLS. 133 QUE RECEBEU A APELAÇÃO, DEVENDOAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

DR. SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR, OAB-RJ 82.584AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO N.º 009.08.000661-3REQUERENTE: LUCIENE DE SOUZA MACIELREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A PARA: MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOBRE A RESPOSTADO RÉU.

DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, OAB-ES 7.653DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB-ES 10.371DRª. GRACYELLEN LEITE MOREIRA, OAB-ES 10.154RECLAMAÇÃO TRABALHISTA N.º 009.08.000334-7

RECLAMANTE: EDINALDO PERERALRECLAMADO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS DA: DECISÃO DE FLS. 103/104 QUE AFASTOU AS PRELIMINARES,FIXOU COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A PROVA DE QUITAÇÃODO DÉBITO, A PROVA DA INCAPACIDADE LABORAL OU INVALIDEZDO AUTOR E O VALOR DEVIDO, DETERMINOU QUE AS PARTES SEMANIFESTEM NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS SE PRETENDEMPRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA.

DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, OAB-ES 7.653DR. SAMUEL DA ROCHA VERLY, OAB-ES 6.504AÇÃO DE EXECUÇÃO N.º 009.06.001046-0EXEQUENTE: ANDERSON GUTEMBERG COSTAEXECUTADO: CARMELITA SANTIAGO DE MIRANDA E OUTROSDO: DESPACHO DE FLS. 62 QUE ADIOU A ALIENAÇÃO PELO PRAZODE SEIS (06) MESES, DEVENDO O PEDIDO DE FLS. 61 DOEXEQUENTE AGUARDAR O PRAZO SUPRA, PARA MELHOR APURAR OVALOR À ÉPOCA.

DRª. ROSEANE DA SILVA PICINALLI, OAB-ES7.633AÇÃO PREVIDENCIÁRIA Nº 009.08.000507-8REQUERENTE: MARLENE MARCHIORI SALESREQUERIDO: IPASBE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIADOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ESPARA: MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,TENDO EM VISTA TER ESGOTADO O PRAZO DE SUSPENSÃO DOPROCESSO.

DRª. ROSEANE DA SILVA PICINALLI, OAB-ES7.633AÇÃO PREVIDENCIÁRIA Nº 009.08.000509-4REQUERENTE: WALTER DE FARIAREQUERIDO: IPASBE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIADOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ESDA: SENTENÇA DE FLS. 71 QUE JULGOU EXTNTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC. PORFALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, PELA PERDA DO OBJETO. SEMCUSTAS.

DR. JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, OAB-ES 6.136DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, OAB-ES 7.653AÇÃO ORDINÁRIA N.º 009.05.001023-1REQUERENTE: SINDIUPES - SINDICATO DOS TRAB. EM EDUCAÇÃOPÚBLICA DO ESTADO DO ES.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇADO: DESPACHO DE FLS. 91Vº: "CIÊNCIA DO RETORNO NO PRAZO DE05 (CINCO DIAS. APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS NOS TERMOS DOACÓRDÃO, ARQUIVEM-SE.

DR. ROGER FAIÇAL RONCONI, OAB-ES 7.808AÇÃO REIVINDICATÓRIA N.º 009.07.000735-7REQUERENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: ARGENTIL AGUIARPARA: MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL SE DESEJA PRODUZIRPROVAS EM AUDIÊNCIA.

DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB-ES 13.621AÇÃO REINTEGRATÓRIA N.º 009.08.000697-7REQUERENTE: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: SAULO OLIVEIRA SALESDA: SENTENÇA DE FLS. 26 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC,PELA DESISTÊNCIA. HAVENDO CUSTAS REMANESCENTES, PELOAUTOR.

DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, OAB-ES 7.653AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER N.º 009.08.001309-8REQUERENTE: GELCIMAR SANTOS PEREIRAREQUERIDO: LUZINEIDE VIEIRA DA SILVA MOREIRA E OUTROPARA: PAGAR CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS, NOVALOR DE R$ 1.357,43 Nº CONTA CUSTAS 908089657.

DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, OAB-ES 7.653AÇÃO DE COBRANÇA N.º 009.08.001319-7


REQUERENTE: ESMERALDA DOS SANTOS BITTIREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/APARA: PAGAR CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS, NOVALOR DE R$ 1.253,14 Nº CONTA CUSTAS 908090204.

DR. JARIH MITRI EL FERZOLI, OAB-ES 13.979AÇÃO PENAL N.º 009.05.000764-1AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ELENO RIBEIRO DE SOUZAPARA: DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS.

DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, OAB-ES 7.653AÇÃO PENAL N.º 009.07.000270-5AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: LUCIANO LOPES DA SILVADA: DECISÃO DE FLS. 95/97 QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTAIMPUTADA AO ACUSADO, POIS O FATO A ELE ATRIBUÍDO NÃO ESTÁINCLUSO ENTRE OS DE COMPETÊNCIA DO JÚRI.

BOA ESPERANÇA (ES), 01 DE DEZEMBRO DE 2008.

ADEMAR JOSÉ LUCCHI ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO - COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO BATISTA SOBREIRA JÚNIOR


INTIMO:

DR ALEX VAILLANT FARIAS OAB/ES 13.356DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER OAB/ES 12.665DR. OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR OAB/ES 12.295

PROCESSO Nº: 010080009128NATUREZA: CÍVELAUTOR: VICTOR DA SILVA TARDIN FIGUEIREDO E OUTROSRÉU: BANESTES S/AFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 105 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR, ART. 331 DO CPC, PARA O DIA24 DE MARÇO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS, NOS AUTOS EPIGRAFADOS, ASE REALIZAR NO FÓRUM "DES. VICENTE CAETANO", BOM JESUS DONORTE/ES.

COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO


COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIROCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO: ROMILTON ALVES VIEIRAJÚNIOR PROMOTOR DE JUSTIÇA: MÁRCIO AULETE DE RONAI PEREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS

GABARITO PUBLICAÇÃO Nº 34/08 (INTIMAÇÃO DE ADVOGADO - PROV. Nº 014/99)

1) DR. ADÉLIO DA COSTA GONZAGA - OAB/ES 14.960ADOÇÃO PLENA C/PED. DESTITUIÇÃO P. PODER - PROC. Nº029.08.0011249

REQUERENTE: MARILENE GERALDA CAPUCHO E EDGAR MOULINFERREIRA REQUERIDA: SIMONE NASCIMENTO GOMESFINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS Nº 02907001141-5 E ADEQUAR A PETIÇÃOINICIAL AO QUE PRETENDE, AFIM DE QUE NÃO DIFICULTE OJULGAMENTO DA LIDE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 284, DO CPC.

2) DRª TÂNEA MARA SECHIM - OAB/ES Nº 6.607CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - PROC. Nº 029.07.0004253REQUERENTE: MICHELLE TANNURE POUBEL SANCHES REQUERIDO: PEDRO NABIBE FERREIRA SANCHESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO ESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267,VI, DO CPC, CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS EM 50% DO VALOR APURADO NA AÇÃOPRINCIPAL.

2.1) SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - PROC. 029070006605REQUERENTE: MICHELLE TANNURE POUBEL SANCHES REQUERIDO: PEDRO NABIBE FERREIRA SANCHESFINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO DA INFORMAÇÃO DOPERITO AVALIADOR (FLS. 258) E MANIFESTAR-SE NO PRAZO DEQUINZE (15) DIAS

3) DR. PAULO ROBERTO ASSAD - OAB/ES Nº 2936DR. JOSÉ EDUARDO C. SOARES - OAB/ES Nº 6644CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - PROC. Nº 029.07.0004253REQUERENTE: MICHELLE TANNURE POUBEL SANCHES REQUERIDO: PEDRO NAGIBE FERREIRA SANCHESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO ESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267,VI, DO CPC, CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS EM 50% DO VALOR APURADO NA AÇÃOPRINCIPAL

3.1) SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - PROC. 029070006605REQUERENTE: MICHELLE TANNURE POUBEL SANCHES REQUERIDO: PEDRO NABIBE FERREIRA SANCHESFINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO DA INFORMAÇÃO DOPERITO AVALIADOR (FLS. 258) E MANIFESTAR-SE NO PRAZO DEQUINZE (15) DIAS

4) DR. FAGNER DA ROCHA ROSA - OAB/ES 12.690EXECUÇÃO P. ALIMENTÍCIA - PROC. Nº 029.08.0009425EXEQUENTE: W.S.C., REP. POR S/GENITORA MARIA DA PENHA SILVAEXECUTADO: VALMIR COLOMBINOFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ANTE A CERTIDÃO DO OF. DEJUSTIÇA, APRESENTANDO RELAÇÃO DE BENS, NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS

4.1) EXECUÇÃO P. ALIMENTÍCIA - PROC. Nº 029.05.00051305EXEQUENTE: B.C.C.S., REP. POR S/GENITORA JANETE MARIA DACOSTAEXECUTADO: FRANCISCO GERVÁZIO SOUZA NETOFINALIDADE: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, HAJA VISTA O LAPSO JÁ DECORRIDO.

4.2) EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 029.03.0004443EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE JERÔNIMOMONTEIROEXECUTADO: BENEDITO JOVINOFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ANTE O DECURSO DO PRAZODE SUSPENSÃO

4.3) ALVARÁ JUDICIAL - PROC. Nº 029050001170REQUERENTE: ANTÔNIO VENTANA E OUTROSFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 87/95,NO PRAZO DE LEI

4.4) EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROC. Nº 029.07.0005250EMBARGANTE: ARAÚJO & OLIVEIRA LTDA.EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


FINALIDADE: FICA INTIMADO A EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

4.5) INVENTÁRIO - PROC. Nº 029070007363INVENTARIANTE: WGNER CARDOSO MOULIN JUNIORINVENTARIADA: MARIA ZENAIDE ALVES VASQUESFINALIDADE: APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, COMOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 995, I, DO CPC., NO PRAZO DEDEZ (10) DIAS

4.6) EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 029.08.0002610EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE JERÔNIMOMONTEIROEXECUTADO: ANTÔNIO DOMINGOS DE SOUZAFINALIDADE: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DECINCO (05) DIAS.

5) DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI - OAB/ES Nº 6.050PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - PROC. Nº 029.08.0008955REQUERENTE: L.F.A.B., REP. POR S/GENITORA RONSANE ALVES DASILVAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIROFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ANTE O PETITÓRIO DE FLS.19/20, BEM COMO REQUERER A CITAÇÃO DO REQUERIDO, BEZ QUESE TRATA DE ATO DA PARTE.

5.1) INVENTÁRIO - PROC. Nº 029060007738INVENTARIANTE: DENISE CONCEIÇÃO ALVES DE ALVESINVENTARIADA: ZILDA LOPES CABRALFINALIDADE: COMPARECER NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, PARAATENDER O DESPACHO DE FLS. 68.

6) DRª TATIANA AGUILAR SATLER - OAB/ES 13.822REQUERENTE: CELMA IZA MENDEL CARRARIREQUERIDO JAIR DE SOUZAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA, EM FOI JULGADOEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, DECLARANDO O REQUERENTECARECEDOR DA AÇÃO.

7) DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494INVENTÁRIO - PROC. Nº 029080004996INVENTARIANTE: DECIO REISINVENTARIADO: JOÃO LUCIO REISFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, NO PRAZO DE DEZ (10)DIAS.

7.1) INVENTÁRIO - PROC. Nº 029070010680INVENTARIANTE: IRENE ARRUDA RODRIGUESINVENTARIADO: ANTÔNIO ARRUDA DA SILVEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDODE SUSPENSÃO REQUERIDA.

7.2) INVENTÁRIO - PROC. Nº 029060000246INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MACHADOINVENTARIADO: MARIA NAZARET MARQUES E ANTÔNIO MARQUESMIGUELFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDODE SUSPENSÃO REQUERIDA

7.3) INVENTÁRIO - PROC. Nº 029080004566INVENTARIANTE: ANGÉLICA LAMAS COSTAINVENTARIADA: RITA GONÇALVES COSTAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA, EM QUE O MMJUIZ INDEFERIU O PEDIDO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART.257, DO CPC, E DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃODA PRESENTE DEMANDA

8) DR. ALFREDO ERVATI - OAB/ES 4924INVENTÁRIO - PROC. Nº 029080009128INVENTARIANTE: JOSÉ DE SOUZA LIMAINVENTARIADO: ANARDINA DE SOUZA LIMAFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS ANTE A NÃOACEITAÇÃO DO INVENTARIANTE INDICADO PARA O CARGO.

9) DRª MARINA SOARES COSTA - 8485EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 029.08.0002099EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE JERÔNIMOMONTEIROEXECUTADO: JURANDY PATTAFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.08, QUE NÃO CONTÉM ASSINATURA., NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS

9.1) EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 029.07.0011837EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE JERÔNIMOMONTEIROEXECUTADO: ADEMIR CARVALHO DA SILVAFINALIDADE: DEVOLVIDA A CITAÇÃO PELO CORREIO, NECESSÁRIOSE FAZ O PAGAMENTO DA TAXA DEVIDA AO OFICIAL DE JUSTIÇA,CONFORME PORTARIA 002/2005

9.2) EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 029.08.0001521EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE JERÔNIMOMONTEIROEXECUTADO: JOSÉ AMILCA DA SILVAFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 16V.E REQUERERO QUE DE DIREITO.

9.3) EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 029.08.0000911EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE JERÔNIMOMONTEIROEXECUTADO: ANTÔNIO DOMINGOS DE SOUZAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, ANTE A QUITAÇÃO DA DÍVIDA.

JERÔNIMO MONTEIRO, 21 DE NOVEMBRO DE 2008

MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIASESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE LARANJA DA TERRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE LARANJA DA TERRA

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


JUÍZA DE DIREITO: DR.ª. MARISTELA FACHETTI.SUBSTITUTO LEGAL: SHELTON AQUINO DE CASTRO.

FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS:

ANTONIO DE MARTIMERCINA HACBART PETRONETOGLÁUCIA DERIZGIRLEA ESCOPELLI GOMESJOSE RENATO COANMARCOS FERREIRA DIASWUINSTON CHURCHIL DA SILVA BERGAMO

01) DR. JOSÉ RENATO COANAUTOS N. 06307000505-1 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAREQTE: JUCIMAR SCWAMBACKREQDO: LUCILENE GLIPPELINTIMO: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 09 HORAS.

02) DR. ANTÔNIO DE MARTINAUTOS N. 06307000293-4 DIVORCIO LITIGIOSOREQTE: LUCILENE AIGNER WILREQDO: ADEMAR WILLINTIMO: PARA ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDEM PRODURIRNA FORMA DO ART. 331 § 2º. DO CPC.


03) DR. MARCOS FERREIRA DIASAUTOS N. 06308000438-3 INVENTARIOINVENTE: CELIA WOLFGRAMMINVENDO: ELIZA WOLFGRAMMINTIMO: PARA PRESTAR COMPROMISSO EM CINCO DIAS E ASPRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM VINTE DIAS, CONSOANTEPRESCREVEM OS ART. 990 PARÁGRAFO ÚNICO E 993, TODOS DO CPC.

04) DRª. GIRLEA ESCOPELLI GOMESAUTOS N. 06307000183-7 INVENTARIOINVENTE: MARLÚCIA SUELI P. LEFFLERINVENDO: ADELAR LEFFLEINTIMO: PARA PRESTAR COMPROMISSO EM CINCO DIAS E ASPRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM VINTE DIAS.

05) DR. WINSTON CHURCHIL DA SILVA BÉRGAMOAUTOS N. 06305000141-9 ALIMENTOSREQUTE: JMBREQUDO: ADILSON BECKERINTIMO: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 53, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

06) DRª. GLÁUCIA DERIZAUTOS N. 06306000539-2 INVENTARIOINVENTE: ERNESTO GRUNEWALDINVENDO: AMÁLIA BRANDT GRUNEWALDINTIMO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁUCULO DE ITCD E EFETUARPAGAMENTO.

07) DRª. ERCINA HACKBART PETRONETOWINSTON CHURCHIL DA SILVA BÉRGAMOAUTOS N. 06303000708-0 INVENTARIOINVENTE: LUCILENE FERNANDES DE OLIVEIRAINVENDO: AYRTON PACIFICO DE AVILAINTIMO: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 252 QUENOMEOU COMO INVENTRIANTE A REPRESENTANTE LEGAL DOMENOR, SRª. LUCILENE FERNENDES DE OLIVEIRA.

08) DRª. WINSTON CHURCHIL DA SILVA BERGAMOAUTOS N. 06306000675-4 SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUTE: ALEXANDRO CAETANO E MÔNICA MARIA NICKELCAETANOINTIMO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 37, ONDEFORA NOMEADO PARA PATROCINAR OS INTERESSES DOREQUERENTE ALEXANDRO CAETANO. INTIMO AINDA PARA DIZERSE ACEITO O ENCARGO NO PRAZO MÁXIMO DE CINCO DIAS..

LARANJA DA TERRA/ES, 01 DE DEZEMBRO DE 2008.

MARISTELA FACHETTIJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS

CARTÓRIO CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÃO 20/2008

JUIZ DE DIREITO:- DOUTOR LEONARDO MANNARINO TEIXEIRALOPESPROMOTOR DE JUSTIÇA:- MARINA PEISINO AMARAL - IRMP DACOMARCA DE ALTO RIO NOVO/ESCHEFE DE SECRETARIA:- EDNALVA BATISTA DE SOUSACAPETTINI

01) ADVOGADO:- DR. ADAIR ANTÔNIO DE SOUZA - OAB/MG 77631PROCESSO CRIME Nº 031.08.000316-8 (2.376/08) ACUSADO:- TIAGO MORAES DE MOURA

FINALIDADE:- INTIMÁ-LO PARA A CIÊNCIA DOS TERMOS DARESPEITÁVEL SENTENÇA, PROFERIDA ÀS FLS.127/135, NOS AUTOSDO PROCESSO CRIME, SUPRA MENCIONADO, QUE CONDENOU OREFERIDO ACUSADO, NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 33 DA LEI Nº11.343/2006, COM AS DEFINIÇÕES DA LEI Nº 8.072/90 ALTERADASPELA LEI Nº 11.464, REJEITANDO A DENÚNCIA NO TOCANTE AOSDELITOS CAPITULADOS NOS ARTIGOS 35 DA LEI Nº 11.343/06 EARTIGO 1º DA LEI Nº 2.252/54, NA FORMA DO ARTIGO 43, INCISO I,DO CPP.

MANTENÓPOLIS/ES, 28 DE NOVEMBRO DE 2008

EDNALVA BATISTA DE SOUSA CAPETTINICHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS-E.SANTO

CARTÓRIO CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÃO 21/2008

JUIZ DE DIREITO:- DOUTOR LEONARDO MANNARINO TEIXEIRALOPESPROMOTOR DE JUSTIÇA:- IZAÍAS ANTÔNIO DE SOUZA - IRMP. DESTA COMARCACHEFE DE SECRETARIA:- EDNALVA BATISTA DE SOUSACAPETTINI

01) ADVOGADO:- DR. GILSON VIEIRA DA SILVA - OAB/ES 46059PROCESSO CRIME Nº 031.08.000668-2 (2.389/08) ACUSADO:- MANOEL FERNANDES DA SILVAFINALIDADE:- INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR DEFESA À ACUSAÇÃO,NA FORMA DO NOVO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI Nº11.719/08.

MANTENÓPOLIS/ES, 28 DE NOVEMBRO DE 2008

EDNALVA BATISTA DE SOUSA CAPETTINICHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MARECHAL FLORIANO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARECHAL FLORIANO

CARTORIO DO 2º. OFICIO MARECHAL FLORIANO-ES


JUÍZA DE DIREITO: CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDOPROMOTOR DE JUSTIÇA: GRAZIELA ARGENTAESCRIVÃ SUBSTITUTA: EVANEIDE GEIKE DA SILVA

DR. FELIPE KIEFER PERESEMBARGOS A EXECUÇÃO Nº 055.070.005.974 (888/07)EMBARGANTE: OSMAR JOSÉ SIMON E OUTROEMBARGADO: ELIEL KIEFER SAITPARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33, DO SEGUINTE TEOR: "I-SE AS PARTES PARA DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS,ESCLARECENDO SUA PERTINÊNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E/OU DR. MÁRIO SAMPAIOFERNANDES E/OU DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN KOKEN E DR.IVAN LINS STEIN E/OU DRª SIMONE CRISTINA TOMÁS PIMENTAAÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 055.030.007.193 (577/03)REQUERENTE: DAVID KLIPPELREQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILPARA: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 238/239, DO SEGUINTETEOR FINAL: " ANTE A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE EXTERNADA,HOMOLOGO O ACORDO PRESENTE AS FLS. 235/236 E EMCONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS


TERMOS DO ART. 269, III DO CPC., DEVENDO AS CUSTASREMANESCENTES SEREM SUPORTADAS CONFORME ACORDO, BEMCOMO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. DIL-SE. TRANSITADOEM JULGADO, TRANSCORRIDO 06 (SEIS) MESES APÓS O PRAZO PARACUMPRIMENTO DO PRESENTE SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES,ARQUIVE-SE O PRESENTE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE".

DR LUIZ ROBERTO MARETO CALIL E/OU RONALDO PAVANE/OU DEISI DE ALMEIDA ULIANA E DR. ROBERTO TENÓRIOKATTER AÇÃO ANULATÓRIA Nº 055.080.002.037 (916/08)REQUERENTE: SAMARA LIAM ABRAHÃOREQUERIDO: JORGE ZANGEROLAME NASCIMENTOPARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 97, DE SEGUINTE TEOR:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,BEM COMO SUA PERTINÊNCIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA E/OU DR. EDUARDOGÁRCIA JÚNIOR E/OU DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGASILVA E/OU DRª ROBERTA GORETTI GUARNIERAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 055.080.006.814 (950/08)REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: JULIO CESAR DA SILVAPARA: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, DO SEGUINTE TEORFINAL:" ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIADA AÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO DO CPC, E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO."

DR JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO E DR. ROGÉRIO KEIJÓK SPITZE/OU DR. RICARDO LEÃO DE CALAIS ROLDÃOAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO Nº 055.080.006.327 (948/08)REQUERENTE: CORRETORA DE MERCADORIAS NUTRITUDO LTDA.REQUERIDO: MANOEL JORGE RAMOS E OUTROPARA: CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 18, DO SEGUINTE TEORFINAL: " ANTE O EXPOSTO, FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$242.094,04 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E NOVENTA EQUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS), PARA TODOS OS EFEITOSLEGAIS. REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA CÁLCULO DECUSTAS COMPLEMENTARES, INTIMANDO-SE O IMPUGNADO PARA OSEU RECOLHIMENTO. INTIMEM-SE. DECORRIDOS (DEZ) DIAS SEMMANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE."

DR. ROGÉRIO KEIJÓK SPITZ E/OU DR. RICARDO LEÃO DE CALAISROLDÃOAÇÃO DECLARATÓRIA Nº 055.080.003.258 (927/08)REQUERENTE: MANOEL JORGE RAMOS RAIBOLT E OUTRO REQUERIDO: CORRETORA DE MERCADORIAS NUTRITUDO LTDA.PARA: PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE CUSTASCOMPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.792,30 (UM MIL SETECENTOSE NOVENTA E DOIS REIAS E TRINTA CENTAVOS), NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.

DR JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO E DR. ROGÉRIO KEIJÓK SPITZE/OU DR. RICARDO LEÃO DE CALAIS ROLDÃOAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO Nº 055.080.002.284 (918/08)REQUERENTE: CORRETORA DE MERCADORIAS NUTRITUDO LTDA. REQUERIDO: MANOEL JORGE RAMOS RAIBOLT E OUTROPARA: PARA CIÊNCIA DO R. DECISÃO DE FLS. 15/16, DO SEGUINTETEOR FINAL: "ANTE O EXPOSTO, FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$242.094,04 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA EQUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS), PARA TODOS OS EFEITOSLEGAIS. REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PRA O CÁLCULODAS CUSTAS COMPLEMENTARES, INTIMANDO-SE O IMPUGNADOPARA O SEU RECOLHIMENTO. INTIMEM-SE. DECORRIDOS 10 (DEZ)DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVE-SE COM ASCAUTELAS DE PRAXE."

DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOAÇÃO CAUTELAR Nº 055.080.0002.110 (917/08)REQUERENTE: MANOEL JORGE RAMOS RAIBOLT E OUTROREQUERIDO: CORRETORA DE MERCADORIA NUTRITUDO LTDA.

PARA: CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 393, DE SEGUINTE TEOR:DO OFÍCIO DE FLS. 357, OUÇA-SE O REQUERIDO.

DR. ROGÉRIO KEIJÓK SPITZ E/OU DR. RICARDO LEÃO DE CALAISROLDÃOAÇÃO CAUTELAR Nº 055.080.0002.110 (917/08)REQUERENTE: MANOEL JORGE RAMOS RAIBOLT E OUTROREQUERIDO: CORRETORA DE MERCADORIA NUTRITUDO LTDA.PARA: PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE CUSTASCOMPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 767,29 (SETECENTOS ESESSENTA E SETE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS.

DR RAFAEL LIBARDI COMARELA E NEIMAR ZAVARIZEAÇÃO CAUTELAR Nº 055.030.005.072 (430/01)REQUERENTE: IDEAL CAFÉ INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃOREQUERIDO: FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILPARA: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 187/193,DE SEGUINTE TEORFINAL: " FACE AO EXPOSTO, POR TUDO MAIS QUE NOS AUTOSCONSTA E PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE, EMRAZÃO DA PRELIMINAR ARGÜIDA DE OFÍCIO, JULGOPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTONOS ARTIGOS 598 C/C 267, INCISO VI, AMBOS DO CPC. EM RAZÃO DASUCUMBÊNCIA A ATENTANDO AS PRESCRIÇÕES QUE EMANAM DOPRINCÍPIO DA CASUALIDADE, CONDENO A EMBARGADA A ARCARCOM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DOS PRESENTESEMBARGOS, BEM COMO DA EXECUÇÃO, CONDENANDO-O AINDA,NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, QUE FIXO, NA FORMA DO ART.20, § 4º DO CPC, EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REIAS). NESTE ATODEFIRO O LEVANTAMENTO DA GARANTIA OFERTADA,CONSISTENTE NA CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA, ACOSTADA AOSAUTOS, OFICIANDO-SE SE NECESSÁRIO. PROCEDA-SE A SERVENTIAO TRANSLADO DESTA SENTENÇA PARA O PROCESSO DE EXECUÇÃO,ARQUIVANDO-SE AMBOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, APÓS ASBAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.

DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO E/OU DR. EDUARDOSANTOS SARLO E/OU DR. GUILHERME MACHADO COSTA E/OUDR. KAMYLO COSTA LOUREIRO E/OU DR. LEUZANA MARIA DEASSUNÇÃO MIRANDAAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO Nº 055.080.011.814 (1007/08)REQUERENTE: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIO LTDA.REQUERIDO: MARINALVA DE OLIVEIRA SALINOPARA: PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS, NOVALOR DE R$ 128,56 (CENTO E VINTE E OITO REAIS E CINQÜENTA ESEIS CENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DO REGISTRO.

DR JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO E DR. VALMIR SILVACOUTINHO GOMESAÇÃO DE EMBARGOS Nº 055.040.005.484 (678/04)EMBARGANTE: ERLY KIEFER E OUTROEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/APARA: CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 131, DE TEOR SEGUINTE:INTIMEM-SE AS PARTES DAS DESCIDA DOS AUTOS.

DR. ROGÉRIO KEIJÓK SPITZ E/OU DR. RICARDO LEÃO DE CALAISROLDÃO E DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO E DR. EMERSONENDLICH ARARIPE MELO E/OU DR. ANTÔNIO PAULO LUZZIE/OU DR. LUCIANO ALVES DE FARIASAÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 055.030.001.469 (555/03)EXEQUENTE: HENRIQUE GONZATTI E OUTROSEXECUTADO: VALDECIR ANTÔNIO THOMES E OUTROPARA: CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 247/248, DO TEOR SEGUINTE:VISTOS ETC. 1) COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE APENHORA ON LINE, APESAR DE DEFERIDA ÀS FLS 194, NÃO FORAREALIZADA PELO JUÍZO ATÉ O PRESENTE MOMENTO. ASSIM,CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR QUE OS AUTOS SEJAREMETIDOS À CONTADORIA PARA A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EAPÓS, CONCLUSO PARA SEJA EFETIVADA A MEDIDA; 2) QUANTO OPEDIDO CONSTANTE DAS FLS 221/222, ESTE JUÍZO EQUIVOCOU-SEAO DETERMINAR A INTIMAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 42 DO CPC. É


QUE, TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO, INCIDE O DISPOSTO NO ART.567, INC. II DO CPC, REGRA ESPECÍFICA, QUE CONCEDE AOCESSIONÁRIO O DIREITO DE PROMOVÊ-LA OU NELA PROSSEGUIR,QUANDO O DIREITO RESULTANTE DO TÍTULO EXECUTADO LHEFOI TRANSFERIDO POR ATO ENTRE VIVOS, DISPENSANDO OPRÉVIO CONSENTIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA, DE QUE TRATA OARTIGO 42, PARÁG. 1O DO CPC, APLICÁVEL AO PROCESSO DECONHECIMENTO. DE OUTRO GIRO, MESMO QUE SE DEVESSE SEROBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO ACIMA MENCIONADO, AEXIGÊNCIA DE CONSENTIMENTO NÃO QUER DIZER QUE AIMPUGNAÇÃO MOTIVADA DEVA SER PRESTIGIADA EM PROL DAESTABILIDADE SUBJETIVA DO PROCESSO. CUMPRE AO JUÍZO,APRECIAR SUAS RAZÕES, ACOLHENDO-AS OU NÃO. CONTUDO,VERIFICO QUE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADOVEM RESPALDADA NUMA SUPOSTA NULIDADE DO ATO DE CESSÃODE DIREITOS CREDITÓRIOS. ANALISANDO SEUS ARGUMENTOS,VERIFICO QUE NÃO LHE ASSISTE RAZÃO. PRIMEIRO PORQUE ACESSÃO DE DIREITOS REFERE-SE, AGORA, A EXECUÇÃO DE TÍTULOJUDICIAL E AO VALOR ALI RECONHECIDO PELO EXECUTADO(ACORDO HOMOLOGADO NA AÇÃO DE EMBARGOS). SEGUNDO,PORQUE IMPUGNAM A PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO,MAS SEQUER INDICAM O VALOR QUE, EM TESE, SERIA O CORRETO.ASSIM, DEFIRO A SUCESSÃO PROCESSUAL, COM FULCRO NO ARTIGO567, II DO CPC, DEVENDO-SE SER PROVIDENCIADO AS RESPECTIVASBAIXAS E A INCLUSÃO DO CESSIONÁRIO COMO PARTE. 2) INTIME-SEOS EXEQUENTES PARA MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS QUANTO ODOCUMENTO DE FLS 235/236; 3) INDEFIRO O PEDIDO DE JUNTADADE CHEQUES NO ORIGINAL, VEZ QUE TRATA-SE A PRESENTEEXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, CONFORME DITO ALHURES. 4)EXORTO A SERVENTIA QUE EVITE A JUNTADA DE LISTA DEINTIMAÇÃO NOS AUTOS. BASTA CERTIFICAR O NÚMERO DO DIÁRIO,A DATA E A PÁGINA EM QUE OCORRIDO O ATO. O ART. 104 DO CN ÉCLARO NESTE SENTIDO. 5) A PEDIDO DOS CESSIONÁRIOS, DESIGNOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/12/2008 ÀS 13:30HORAS. DIL-SE.

DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR E DR. ROBERTO FERREIRACONCEIÇÃO RIBEIRO E/OU DR. ADAILTHON DE ALMEIDAAÇÃO DE INDENIZAÇÃO Nº 055.050.002.722 (722/05)REQUERENTE: JOSÉ JORGE MACIEL E OUTROREQUERIDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSPARA: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 131/135, DO SEGUINTETEOR FINAL: "FACE AO EXPOSTO, POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA E PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE,FULCRADO NO ART. 459 CPC., ACOLHO O PEDIDO DOS AUTORES ECONDENO A SUPLICADA A PAGAR-LHE A QUANTIACORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COM JUROS LEGAIS A PARTIR DACITAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DAAÇÃO, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, MAIS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS. CONDENO, AINDA, A SUPLICADA AO PAGAMENTODA VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO, NA FORMA DO § 3º, DO ART. 20, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO NESTE GRAU DEJURISDIÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO I,DO ART. 269, CPC. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.

MARECHAL FLORIANO/ES, 01 DE DEZEMBRO DE 2008

EVANEIDE GEIKE DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO

COMARCA DE MARECHAL FLORIANO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

PN 05507000504-0REQUERENTE: PAULINA KOEHLER STEIN

INTERDITANDO: SELSO STEIN

FINALIDADE: PUBLICAÇÃO DO PRESENTE PARA AQUELESQUE O VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TRAMITOU OS AUTOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO DE SELSO STEIN, REQUERIDA POR PAULINAKOEHLER STEIN, NA QUAL EM DATA DE 24 DE SETEMBRO DE 2008POR SENTENÇA PROFERIDA PELA MAGISTRADA QUE A ESTESUBSCREVE, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE SELSO STEIN, EMVIRTUDE DE A MESMA SER INCAPAZ DE REGER SUA VIDA CIVIL,CONFORME CONSTA DA SENTENÇA DE FLS. 43/46, QUE EM SUAPARTE FINAL DIZ: "ISTO POSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DAREQUERIDA, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOART. 3º, INCISO II E ART. 1.767, I, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHECURADOR A REQUERENTE PAULINA KOEHLER STEIN,DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS". ASSIM SENDO,

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, MANDO EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, DEVENDO SER PUBLICADO PELA IMPRENSAOFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO, POR TRÊS VEZES, COMINTERVALO DE DEZ DIAS. E AINDA AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME NESTE FÓRUM.

CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDOJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE MONTANHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA

AV. ANTÔNIO PAULINO,445, CENTRO, TELEFAX 027-3754-1120MONTANHA – ES - CEP 29890-000

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTASPRAZO 20 (VINTE) DIAS

PROCESSO Nº 03307001308-2AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDOLIMINARREQUERENTE: JAELSON CARDOSO DE SOUZA.REQUERIDO: Z/A COMÉRCIO LTDA.

O DOUTOR EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA,MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OCONSIGNADO Z/A COMÉRCIO LTDA, PESSOA JURÍDICA DEDIREITO PRIVADO E/OU TERCEIRO INTERESSADO DE ENDEREÇOINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO DA COMARCA DE MONTANHA-ES, PROCESSAM-SE OS AUTOSDA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDOLIMINAR, TOMBADA SOB O Nº 03307001308-2, EM QUE FIGURA COMOCONSIGNANTE JAELSON CARDOSO DE SOUZA.FICA PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO O CONSIGNADO Z/ACOMÉRCIO LTDA, ACIMA MENCIONADO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PROCEDER O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$152,41 (CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E UMCENTAVOS), REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES, DEVIDAS NOS AUTOS SUPRA, TUDO CONFORMESENTENÇA DE FLS. 31/32 E CONTA DE CUSTAS DE FL. 34 DOSREFERIDOS AUTOS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, E,PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E EM


ESPECIALMENTE AO CONSIGNADO, ACIMA REFERIDO, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL DESTA COMARCA DE MONTANHA-ES, NA FORMA DALEI.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

MONTANHA, 24 DE NOVEMBRO DE 2008

ANTÔNIO MAURO DONDONIESCREVENTE JURAMENTADO

COMARCA DE MUCURICI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUCURICI CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO: Nº 35/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PEDRO ROSÁRIO DE SOUZACHEFE DA SECRETARIA: EDUARDO MURILO WAGMACKER

PEREIRA

FICAM INTIMADOS:1 - DR. ELIAS BARBOSA JÚLIO - OAB/ES Nº 7.266 E DR.

JARIH MITRI EL FERZOLI - OAB/ES Nº 13.979, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 034.08.000.332-9, EM QUE FIGURAM COMO RÉUS, RODRIGODUTRA DA SILVA, NELSON LUIS DA SILVA E EDUARDO OLIVEIRA DECARVALHO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DE FL.266, ORIUNDO DO JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DEVILA VELHA/ES, INFORMANDO QUE FOI DESIGNADO O DIA15/DEZEMBRO/2008, ÀS 13H50M (REDESIGNAÇÃO), PARAREALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHASLUIZ CARLOS TEODORO DA SILVA E JAIR TEODORO DA SILVA,JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO.

O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA E, PARA MAIOR PUBLICIDADE, SERÁ AFIXADONO ÁTRIO DESTE FÓRUM.

MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 01º(PRIMEIRO) DIA DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL EOITO (2008). EU, EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA, ODIGITEI.

EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRACHEFE DA SECRETARIA CRIMINAL

COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO 3º OFÍCIO - COMARCA DE PINHEIROS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO - 30 DIAS

SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA Nº 04008001386-1REQUERENTE: MARIA ELZA JESUS DE JESUSREQUERIDO: AELCIO JESUS DE JESUS

FINALIDADE: O DR. MARCOS ANTÔNIOBARBOSA DE SOUZA, MM. JUIZ DE DIREITODESTA COMARCA DE PINHEIRO/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTEEDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA, JULGOU

PROCEDENTE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELATOMBADO SOB O Nº 04008001386-1, DESTITUINDO ANTÔNIO DEJESUS DO CARGO DE CURADOR DO FILHO AÉLCIO JESUS DE JESUS,BRASILEIRO, BENEFICIÁRIO DO INSS, E NOMEANDO-LHECURADORA NA PESSOA DE SUA MÃE MARIA ELZA JESUS DE JESUS,PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 24.940.982-3/ES,INSCRITA NO CPF SOB Nº 151303188-03. E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO DESTACOMARCA, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,E, AINDA, AFIXANDO CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

PINHEIROS (ES), 01 DE DEZEMBRO DE 2008

ALMIR CARLOS SILVESTRECHEFE DE SECRETARIA – 3º. OFÍCIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO 3º OFÍCIO - COMARCA DE PINHEIROS

EDITAL DE INTIMAÇÃO

AÇÃO PENAL Nº 040.86.000258-9RÉU: DIVINO PAULO DE ANDRADEFINALIDADE: INTIMAR O DR. BRUNO ALVES PINHEIRO – OAB /MG 94541 DA ALTERAÇÃO DA PAUTA DE JÚRI DESTA COMARCA,FICANDO O JULGAMENTO DO RÉU TRANSFERIDO DO DIA 03/12/08PARA O DIA 09/12/08, ÀS 12H30MIN, CONFORME DE FL. 308 DOSAUTOS.

EXECUÇÃO PENAL 040.06001500-1REEDUCANDO: VALDÍVIO SANTOS TEIXEIRAFINALIDADE: INTIMAR O REEDUCANDO VALDÍVIO SANTOSTEIXEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DIARISTA, NATURAL DESTACIDADE DE PINHEIROS (ES), NASCIDO EM 15/02/1969, FILHO DEMANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS E AGENORA PEREIRA SANTOSTEIXEIRA, DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 18 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 15 HORAS, NO FÓRUM DESTACOMARCA.

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO DO 3O. OFICIO PIUMA

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 020/08

JUIZ: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO GALIASSO

01) PROCESSO: 062.08.000735-4AÇÃO: COBRANÇAAUTOR(A): CONJ DO EDF RES MARYRÉ(U): ZULMA MARQUES PRUDENTEADVOGADO(AS): DR. JADER BONETTIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA O DIA 03/12/2008, ÀS 13:15 HORAS.

02) PROCESSO: 062.08.000733-9AÇÃO: COBRANÇAAUTOR(A): CONJ DO EDF RES MARYRÉ(U): FRANCISCO SIQUEIRA ROLLAADVOGADO(AS): DR. JADER BONETTIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA O DIA 03/12/2008, ÀS 13:30 HORAS.

03) PROCESSO: 062.08.001547-2AÇÃO: ANULATÓRIAAUTOR(A): JADER BONETTI


RÉ(U): PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITOADVOGADO(AS): DR. JADER BONETTIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA O DIA 17/12/2008, ÀS 14:30 HORAS.

04) PROCESSO: 062.08.001554-8AÇÃO: COBRANÇAAUTOR(A): JADER BONETTIRÉ(U): PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITOADVOGADO(AS): DR. JADER BONETTIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA O DIA 17/12/2008, ÀS 14:30 HORAS.

05) PROCESSO: 062.08.001898-9AÇÃO: COBRANÇAAUTOR(A): SÔNIA MARIA PEIXOTO MONTEIRORÉ(U): ABN AMRO REAL S/AADVOGADO(AS): DR. ADRIEN MOREIRA LOUZADAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA O DIA 17/12/2008, ÀS 15:00 HORAS.

06) PROCESSO: 062.07.001307-3AÇÃO: COBRANÇAAUTOR(A): CONDOMÍNIO DO EDF LIVERPOOLRÉ(U): OLINTO SALVADOR MORAESADVOGADO(AS): DR. LEOMAR MARCARINE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/12/2008, ÀS 14:45HORAS.

07) PROCESSO: 062.07.000343-9AÇÃO: COBRANÇAAUTOR(A): JULIO SCARPI ARCANJORÉ(U): AC VEÍCULOS LTDA..ADVOGADO(AS): DRª ANDRESSA MARIA TRAVESSANI LOVATTIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 30QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITONA FORMA DO ART 267, VIII DO CPC.

08) PROCESSO: 062.06.001542-7AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSAUTOR(A): ERIKA ALMEIDA RIBEIRORÉ(U): VIRGILIO ALTOE FILHOADVOGADO(AS): DR. CARLOS FINAMORE FERRAZ E EURICO SADMATHIASFINALIDADE: PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA NAFORMA DO ART. 475 J DO CPC.

09) PROCESSO: 062.07.000202-7AÇÃO: EXDECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOR(A): FRANCISCO RODRIGUES BATALHA NETORÉ(U): ANA MARIA DA CONCEIÇÃO FARIAADVOGADO(AS): DRª LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 22.

10) PROCESSO: 062.08.001427-7AÇÃO: EXDECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOR(A): V.A.H. ABREU MERÉ(U): JOSÉ BISPO DOS SANTOSADVOGADO(AS): DRª MONIKA LEAL LORENCETTIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE FOLHAS11V.

11) PROCESSO: 062.08.001937-5AÇÃO: INDENIZATÓRIAAUTOR(A): MANOEL PEREIRA LISBOARÉ(U): BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(AS): DRª DIANA LEAL FERREIRA E MARINA FERESCOELHOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA O DIA 10/12/2008, ÀS 14:00 HORAS.

12) PROCESSO: 062.08.001937-5AÇÃO: INDENIZATÓRIA

AUTOR(A): MANOEL PEREIRA LISBOARÉ(U): BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(AS): DRª DIANA LEAL FERREIRA E MARINA FERESCOELHOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA O DIA 10/12/2008, ÀS 14:00 HORAS.

13) PROCESSO: 062.08.001976-3AÇÃO: COBRANÇAAUTOR(A): RITA DE CASSIA DA FONSECA COREDIRORÉ(U): TELEMAR NORTE LESTA SAADVOGADO(AS): DRª LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA O DIA 14/01/2009, ÀS 13:00 HORAS.

14) PROCESSO: 062.08.001983-9AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOR(A): V A H ABREU MEERÉ(U): JOSE CARLOS PEREIRA DE CARVALHOADVOGADO(AS): DRª MONIKA LEAL LORENETTIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA O DIA 14/01/2009, ÀS 13:15 HORAS.

15) PROCESSO: 062.08.001984-7AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOR(A): V A H ABREU MEERÉ(U): CLARICE CARDOSO LISBOAADVOGADO(AS): DRª MONIKA LEAL LORENETTIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA O DIA 14/01/2009, ÀS 13:30 HORAS.

15) PROCESSO: 062.08.001982-1AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOR(A): V A H ABREU MEERÉ(U): CIDNEY PIRESADVOGADO(AS): DRª MONIKA LEAL LORENETTIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA O DIA 14/01/2009, ÀS 13:45 HORAS.

16) PROCESSO: 062.08.001981-3AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOR(A): V A H ABREU MEERÉ(U): ROBERTA LIQUE PEDROZAADVOGADO(AS): DRª MONIKA LEAL LORENETTIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA O DIA 14/01/2009, ÀS 14:00 HORAS.

17) PROCESSO: 062.08.001980-5AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOR(A): V A H ABREU MEERÉ(U): CAMILA CARDOSO ALMEIDAADVOGADO(AS): DRª MONIKA LEAL LORENETTIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA O DIA 14/01/2009, ÀS 14:15 HORAS.

18) PROCESSO: 062.08.001979-7AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOR(A): V A H ABREU MEERÉ(U): MARLENE PEREIRA BENEVIDESADVOGADO(AS): DRª MONIKA LEAL LORENETTIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA O DIA 14/01/2009, ÀS 14:30 HORAS.

19) PROCESSO: 062.08.001978-9AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOR(A): V A H ABREU MEERÉ(U): CLAUDIA TAYLOR B DOS SANTOSADVOGADO(AS): DRª MONIKA LEAL LORENETTIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA O DIA 14/01/2009, ÀS 14:45 HORAS.

20) PROCESSO: 062.08.001977-1AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOR(A): V A H ABREU MEE


RÉ(U): LUIZ SELENE PEDRAADVOGADO(AS): DRª MONIKA LEAL LORENETTIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA O DIA 14/01/2009, ÀS 15:00 HORAS.

COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIOENDEREÇO: AV. PRESIDENTE VARGAS N.º 1559-CENTRO-SANTA

LEOPOLDINA-ES

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 01/12/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LUIZ CARLOS SIMONASSI

INTIMO:

DR. RICARDO TEDOLDI MACHADO - OAB-ES 11065PROCESSO: 0064/2007 - 043070006564AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MONIQUE SUNDERHUS LEPPAUSREQUERIDO: DARLY ESPÍNDULA E OUTROFINALIDADE: INTIMADO DA SENTENÇA CUJO DISPOSITIVO É OSEGUINTE: “...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NAINICIAL E RESOLVO O MÉRITO EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ...”

DRª GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI - OAB-ES 11106PROCESSO: 0064/2007 - 043070006564AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MONIQUE SUNDERHUS LEPPAUSREQUERIDO: DARLY ESPÍNDULA E OUTROFINALIDADE: INTIMADO DA SENTENÇA CUJO DISPOSITIVO É OSEGUINTE: “...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NAINICIAL E RESOLVO O MÉRITO EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ...”

SANTA LEOPOLDINA, 01 DE DEZEMBRO DE 2008.

LUIZ CARLOS SIMONASSIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

NOVO ENDEREÇO: RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160, CENTRO,CEP: 29645-000 - TELEFAX: (27) 3263-1390 - 3263-0186 - 3263-1710 - RAMAIIS:2008 E 2009 - E-MAIL: [email protected]

JUÍZ SUBSTITUTO: DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRADATA: 01/12/2008

LISTAGEM CÍVEL Nº 280/2008

DR. WILLIAN ESPINDULA - OAB/ES 8.616REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nª 1.488/07(056.07.001226-7)EXEQÜENTE: CICLOMOTO MOTO FAMA COMÉRCIO DE BICICLETASE MOTOCICLETAS LTDA..

EXECUTADO: ALAIR DA CRUZ MEFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA R. DECISÃO DE FLS. 74DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA; "PORTANTO,INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 66, REITERADO NA F. 72.INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA INDICARBENS Á PENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO,NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE SUA OMISSÃO SERINTERPRETADA COMO FALTA DE INTERESSE, DANDO ENSEJO ÀEXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC.".

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

NOVO ENDEREÇO: RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160, CENTRO,CEP: 29645-000 - TELEFAX: (27) 3263-1390 - 3263-0186 - 3263-1710 - RAMAIIS:2008 E 2009 - E-MAIL: [email protected]

JUIZ SUBSTITUTO: DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRADATA: 24/11/2008

LISTAGEM CÍVEL Nº 281/2008

DR. VALTER JOSÉ COVRE - OAB/ES 6.550DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799REF. AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 1.031/04 (056.04.000557-3)REQUERENTE: JOELMA SCHWAMBACH REQUERIDO: ELIMAR SCHWAMBACH E OUTRAFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.59 DOS AUTOS (AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA04/12/08 ÀS 15:00 HORAS).

DRª. PATRÍCIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS - OAB/ES 9.456DR. VALTER JOSÉ COVRE - OAB/ES 6.550REF. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 740/02 (056.02.000298-8)REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: HELMAR POTRATZ E OUTROFINS: INTIMAR OS ILUSTRE ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.108 VERSO DOS AUTOS (AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARAO DIA 04/12/08 ÀS 14:00 HORAS).

DR. ASTROGILDO ROSA DE OLIVEIRA - OAB/ES 4.772DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ - OAB/ES 8.833REF. AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1516/07 (056.07.001490-9)REQUERENTE: R & F DISTRIBUIDORA LTDA.. MEREQUERIDA: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO SERRANA DOESPÍRITO SANTOFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.92 VERSO DOS AUTOS (AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 09/12/08 ÀS 13:00 HORAS).

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 046/2008


JUIZ SUBSTITUTO: FELIPE LEITÃO GOMESCHEFE DE SECRETARIA: FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHO

NOS TERMOS DO ARTIGO 236, C/C O ARTIGO 1.216 TODOS DO CPC,DOS PROVIMENTOS Nº 027/97 E 14/99 E ARTIGO 55 DO CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

INTIMO OS D RS:

01 - AMÉRICO PAULO DOS SANTOSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 32.AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AUTOS Nº 054080002576EXEQUENTE: PATRICK DA SILVA PAIXÃO DE SOUZAEXECUTADO: JOÃO BATISTA DE SOUZA

02 - IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 32.AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AUTOS Nº 054080002576EXEQUENTE: PATRICK DA SILVA PAIXÃO DE SOUZAEXECUTADO: JOÃO BATISTA DE SOUZA

03 - IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 17/18.AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - AUTOS Nº 054080005603REQUERENTE: LUIS MARQUESINIREQUERIDO: LUIS PAULO MARQUESINI

04 - IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 20.AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AUTOS Nº 054080006379EXEQUENTE: MARIA CAROLINE SANTANA DE JESUSEXECUTADO: DELIVALDO DE JESUS

05 - IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 18.AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AUTOS Nº 054080004101EXEQUENTE: GUTIERRY BOLSONI E GREGORI BOLSONIEXECUTADO: JAIR BOLSONI E NILSA BARCELLOS BOLSONI

06 - IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 23.AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AUTOS Nº 054080003517EXEQUENTE: FLAYSTER PEREIRA CABRAL DE SOUZAEXECUTADO: FRANK WILLIAN SANTANA DE SOUZA

07 - IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 43.AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AUTOS Nº 054080001073EXEQUENTE: KAYLAINE DE PAULA BOAVENTURAEXECUTADO: ROMILDO BOAVENTURA

08 - MARIA DA PENHA VIEIRA PUPIM CALEGARIFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 43.AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AUTOS Nº 054080001073EXEQUENTE: KAYLAINE DE PAULA BOAVENTURAEXECUTADO: ROMILDO BOAVENTURA

09 - PEDRO PAULO PESSIFINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA.AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUTOS Nº 054080000075EMBARGANTE: ANILDO BORCHARDTEMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SÃO DOMINGOS DO NORTE, AOS 27 DE NOVEMBRO DE 2008

FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHOCHEFE DE SECRETARIA

AUT. P/ PROV. 01, 02 E 06/98 DA CGJ/ES

COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO DO 2º OFICIO

COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE


PN 049.08.000360-8.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: FABIANO ROCHA SANTOS.ART.: 184, § 2º DO CÓDIGO PENAL.FINALIDADE: CITAÇÃO DE FABIANO ROCHA SANTOS, BRASILEIRO,SOLTEIRO, VENDEDOR AUTÔNOMO, NASCIDO EM 02.07.1987,NATURAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, FILHO DE JOAQUIMRIBEIRO DOS SANTOS E ELIZETE ROCHA DOS SANTOS, RESIDENTENA RUA JULIA LOPES DE ALMEIDA, 05, PRÓXIMO AOSUPERMERCADO REDEMAIS, BAIRRO BONFIM, VITÓRIA-ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DAAÇÃO PENAL Nº 049.08.000360-8, QUE LHE MOVE O MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 184, § 2ºDO CÓDIGO PENAL, PARA RESPONDÊ-LA POR ESCRITO, NO PRAZODE 10 DIAS, FICANDO ADVERTIDO QUE NA RESPOSTA PODERÁARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO (CPP, ART. 396-A).PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, A SEGUNDAVIA DO PRESENTE EDITAL SERÁ AFIXADA NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM. EU, (DENISE CAMPANHA), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, OCONFERI E SUBSCREVI.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 24 DE NOVEMBRO DE 2008.

VALERIANO CEZÁRIO BOLZANJUIZ DE DIREITO

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PN 049.08.000302-0.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: JOBERTO GIL CARDOSO.ART.: 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGOS 5º E 7º DA LEI11.340/06.FINALIDADE: CITAÇÃO DE JOBERTO GIL CARDOSO, VULGO"BETO", BRASILEIRO, AMAISADO, PEDREIRO, NASCIDO EM05.01.1977, NATURAL DE AFONSO CLÁUDIO-ES, FILHO DE SEBASTIÃOCARDOSO E ELZA MARIA TOSTA, RESIDENTE NA LOCALIDADE DECAXIXE FRIO (PRÓXIMO AO CAMPO VERDE), VENDA NOVA DOIMIGRANTE-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,DOS TERMOS DA AÇÃO PENAL Nº 049.08.000302-0, QUE LHE MOVE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL COMO INCURSO NAS PENAS DOARTIGO 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGOS 5º E 7º DA LEI11.340/06, PARA RESPONDÊ-LA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS,FICANDO ADVERTIDO QUE NA RESPOSTA PODERÁ ARGÜIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR ASPROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO (CPP, ART. 396-A).


PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, A SEGUNDAVIA DO PRESENTE EDITAL SERÁ AFIXADA NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM. EU, (DENISE CAMPANHA), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, OCONFERI E SUBSCREVI.



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PN 049.08.000215-4.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: CARLOS ALBERTO DE MORAIS.ART.: 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.FINALIDADE: CITAÇÃO DE CARLOS ALBERTO DE MORAIS, VULGO"BAIANO OU BAINHINHO", BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE,NASCIDO EM 03.04.1978, NATURAL DE IBIRAPITANGA-BA, FILHO DEMARIZA BISPO DE MORAES, RESIDENTE NA RUA ADÁLIO FREGONA,15, BAIRRO PLANALTO, LINHARES-ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA AÇÃO PENAL Nº049.08.000215-4, QUE LHE MOVE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALCOMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGOPENAL, PARA RESPONDÊ-LA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS,FICANDO ADVERTIDO QUE NA RESPOSTA PODERÁ ARGÜIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR ASPROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO (CPP, ART. 396-A).PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, A SEGUNDAVIA DO PRESENTE EDITAL SERÁ AFIXADA NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM. EU, (DENISE CAMPANHA), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, OCONFERI E SUBSCREVI.



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PN 049.03.000420-1.AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA.RÉUS: CLÁUDIO ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTROS.ART.: 155, § 4º, INC. IV C/C ART. 29 DO CÓDIGO PENAL.FINALIDADE: CITAÇÃO DE CLÁUDIO ANTÔNIO DOS SANTOS,VULGO "DINHO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, DIARISTA, NASCIDO EM29.10.1979, NATURAL DE VITORIA-ES, FILHO DE NELSON MARÇAL

DOS SANTOS E AYR DE ARRUDA DOS SANTOS, RESIDENTE NA RUADAS CAMÉLIAS, 85, BAIRRO JOÃO VALIM, CAMPO 21, AFONSOCLÁUDIO-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,DOS TERMOS DA AÇÃO PENAL Nº 049.03.000420-1, QUE LHE MOVE AJUSTIÇA PÚBLICA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, § 4º,INC. IV C/C ART. 29 DO CÓDIGO PENAL, PARA RESPONDÊ-LA PORESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, FICANDO ADVERTIDO QUE NARESPOSTA PODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO (CPP, ART. 396-A).PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, A SEGUNDAVIA DO PRESENTE EDITAL SERÁ AFIXADA NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM. EU, (DENISE CAMPANHA), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, OCONFERI E SUBSCREVI.



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LISTA DE INTIMAÇÕES – Nº 050/2008.

JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENISE CAMPANHA.

CP 049.08.001754-1.REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDO: PEDRO ANTÔNIO ZANÃO RAMOS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. HERVAL SALOTTO, PARA TOMARCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 11.12.2008, ÀS12H45MIN, NESTE FÓRUM, ONDE SERÁ REALIZADA OITIVA DATESTEMUNHA LEILTON ROCHA ARMONDES/OUTROS.

CP 049.08.001770-7.REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDOS: TRANSVERDE TRANSPORTE E COMÉRCIOLTDA/OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. FRANCISCO CARLOS DE MORAISSILVA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPARA O DIA 11.12.2008, ÀS 12H30MIN, NESTE FÓRUM, ONDE SERÁREALIZADA OITIVA DA TESTEMUNHA LEONARDO FALQUETOCALIMAN.

PN 049.08.000710-4.PENAL PÚBLICA COMUM.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: DJAILTON FERREIRA DOS SANTOS/OUTROS.ARTS.: 171, CAPUT (TRÊS VEZES) C/C ARTIGO 71, E ARTIGO 288, CAPUTC/C ARTIGO 29, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL (ERIVALDOPORFÍRO, DJAILTON E MARCELO), ART. 180, CAPUT E ART. 288, CAPUTC/C ART. 29, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (LEANDRO EJEFERSON).FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DR.ª LUCIANA DIAS VITELLI, PARATOMAR CIÊNCIA DA ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 11.12.2008, ÀS 14 HORAS, NESTE FÓRUM.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 01 DE DEZEMBRO DE 2008.

DENISE CAMPANHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA


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INFORMATIVO________________________________________


COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO1ª ENTRÂNCIA

INFORMATIVO

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL

O DOUTOR ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...

EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 22/97 DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, CONFORMELEI MUNICIPAL Nº 169, DE 05 DE MAIO DE 1967, NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE FORENSE NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2008 (NOSSASENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO).

ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIORJUIZ DE DIREITO

DIRETOR DO FÓRUM

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PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESCALA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO JUÍZO DE VITÓRIA


RECESSO FORENSE – PERÍODO DE 20/12/08 A 06/01/09RESOLUÇÃO 025/2008, PUBLICADA NO “DJ” EM 30/10/08

3º JEC – VITÓRIA (JUSTIÇA VOLANTE)DR. MARCOS VALLS FEU ROSA06/01/09

5º JEC – VITÓRIADR. MARIANNE JUDICE DE MATTOS FARINA05/01/09

7º JEC – VITÓRIADRA. CHRISTINA ALMEIDA COSTA02/01/09

3º JECRIM – VITÓRIADR. FLAVIO JABOUR MOULIN30/12/08

1º JECRIM – VITÓRIADR. WALLACE PANDOLPHO KIFFER29/12/08

4º JEC ADJUNTO (ESTÁCIO – VITÓRIA)DR. ADEMAR JOÃO BERMOND26/12/08

4º JEC – VITÓRIADR. PAULO ABIGUENEM ABIB23/12/08

2º JECRIM – VITÓRIADRA. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA22/12/08

JUIZADOJUÍZESDIA


DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA06/01/09

DR. PAULO CESAR DE CARVALHO05/01/09







JUÍZESDIA

COLEGIADO RECURSAL – PLANTÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESCALA DO JUÍZO DE VITÓRIA


Ï JORGE LUIZ TESSINARI PREMOLIÏ FERNANDO CÉSAR DENTE

6ª VARA CRIMINAL7ª VARA CÍVEL06/01/2009 (TERÇA)

Ï CYLENE MARIA RONCHIÏ DELZA MASSARIOL DE SOUZA

9ª VARA CRIMINAL4ª VARA CÍVEL05/01/2009 (SEGUNDA)

Ï GETER MOURA MACHADOÏ CARLOS HENRIQUE MAGIRIUS PEIXOTO

7ª VARA CRIMINAL2ª VARA DE FAMÍLIA02/01/2009 (SEXTA)

Ï ANTÔNIO CARLOS MORAES JÚNIORÏ BIANCA DE OLIVEIRA BARCELOS

11ª VARA CRIMINAL6ª VARA CÍVEL30/12/2008 (TERÇA)

Ï RUDNEY FRANZOTTIÏ MÁRIO AUGUSTO FERREIRA

10ª VARA CRIMINAL2ª VARA CÍVEL29/12/2008 (SEGUNDA)

Ï PAULO DE TARSO FIGUEIREDOÏ HENRIQUE OSWALDO COSTA

2ª VARA CRIMINAL

CARTÓRIO: 5ª CRIMINAL

4ª VARA DE FAMÍLIA26/12/2008 (SEXTA)

Ï EDUARDO SOBRINHOÏ MÁRCIO JOSÉ NEVES GOMES

8ª VARA CRIMINALFAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL

23/12/2008 (TERÇA)

Ï ADRIANA OLIVEIRA RIBEIROÏ CARLOS FREDERICO DE NORONHA

2ª VARA CRIMINAL2ª FAZENDA PÚBLICAESTADUAL

22/12/2008 (SEGUNDA)

OFICIAIS DE JUSTIÇACÍVEL

CRIMINAL

VARA CRIMINALMAGISTRADO E

CARTÓRIO

VARA CÍVELMAGISTRADO E

CARTÓRIO

DATA

RECESSO FORENSE – PERÍODO DE 20/12/08 A 06/01/09 RESOLUÇÃO 025/2008, PUBLICADA NO “DJ” EM 30/10/08

FÓRUM CRIMINAL “DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO” - RUA PEDRO PALÁCIOS, 105, CIDADE ALTA, CENTRO, VITÓRIA/ES – TEL.: 3223.4422 RAMAL 103

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE LINHARESSECRETARIA DO JUÍZOTEL.: 3371-1876/9831-6321

A DOUTORA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE LINHARES, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.


RESOLVE RETIFICAR A ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DO MÊS DE JANEIRO/2009, PUBLICADO NO DJ. DE 20/11/08, CONFORMEABAIXO DESCRITO:

1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES (9831-6321)JUIZ: LORENA MIRANDA LARANJA DO AMARALESC.: MARIA DE LOURDES CARNEIRO ESC.: MARIA DE LOURDES CARNEIROOFICIAL: YURI FLÁVIO APOLINÁRIO

JANEIRO1VARA/COMARCAMÊSDIA

GISELE SOUZA DE OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FÓRUM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINALCOMARCA DE SÃO MATEUS - ES

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 002/2008 QUE REGULAMENTA A ESCALA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DESTA COMARCA, PUBLICADA NO DJ EM 30/10/2008, DA LAVRA DA MMª JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA GORETTI SANT'ANACASTELLO,

ONDE SE LÊ:26/12/2008 E 02/01/2009 - MARIA APARECIDA RIZZI IGLESIAS;

LEIA-SE:26/12/2008 - ALEX FERNANDO DEMO02/01/2009 - KAFRIANY BONOMO DANIEL

TAYZA CARLA BACELAR PEREIRAMAT. Nº 206928-27

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

SECRETARIA DO JUÍZO

RETIFICAÇÃO DE ESCALA DE PLANTÃO

EM VIRTUDE DO OFÍCIO Nº 162/08 DA LAVRA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBA, A ESCALA DE PLANTÕES PUBLICADA NOD.J. DO DIA 31/10, PASSARÁ A CONTER A SEGUINTE ALTERAÇÃO:

ONDE CONSTAR:

NATÁLIA V. THÓME E MARCIAC.CHRIZOSTOMO (27) 9875-7646

BRUNO OLIVEIRAFEU ROSA (27)8119-5775

08H DE 9/11 A8H DE 10/11

IBATIBA (28)3543-1520

DOMINGO09/11/08

PLANTONISTA DO CARTÓRIO EOFICIAL DE JUSTIÇA

VARA/JUIZHORÁRIOCOMARCA/TELEFONE

DIA DA SEMANADIA DOMÊS

DEVERÁ CONSTAR:

RAPHAEL FERRERIA DE SOUZA EMARCIA C.CHRIZOSTOMO (27) 9875-7646

08H DE 9/11 A 8H DE10/11BRUNO OLIVEIRA FEUROSA (27) 8119-5775

08H DE 9/11 A8H DE 10/11

IBATIBA (28)3543-1520

DOMINGO09/11/08

PLANTONISTA DO CARTÓRIO EOFICIAL DE JUSTIÇA

VARA/JUIZHORÁRIOCOMARCA/TELEFONE

DIA DASEMANA

DIA

AFONSO CLÁUDIO-ES, 02 DE DEZEMBRO DE 2.008.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTELJUIZ DIRETOR DO FORO


237COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .236COMARCA DE LARANJA DA TERRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .235COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .235COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .234COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .233COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .233COMARCA DE APIACÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .231COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .231COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .231COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .229COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .229COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .228COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .227COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .226COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .226COMARCA D ECOPORANGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .226COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .226COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .222COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .219COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .215COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .205COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .203COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .198COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .195COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .188COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .186COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .181COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .181COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .169JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .151JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .133JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .119JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .119COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .118COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

44CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .44CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .20CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

6SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


245PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .245INFORMATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .243COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .242COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .242COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .242COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .240COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .240COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .240COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .239COMARCA DE MONTANHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .237COMARCA DE MARECHAL FLORIANO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


poder judiciÁrio do estado do espÍrito santo tribunal …diario.tjes.jus.br/2008/20081203.pdf ·...

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