poder executivo · homologaÇÃo do resultado final por ordem de classificaÇÃo do pss 03/2019...
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Criado pela Lei ComplementarNº 15 de 02/07/2004 Edição 3361 Ponta Porã-MS 21 Fevereiro de 2020
EDITAL/PSS Nº 03.7/2020 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO EDITAL/PSS 03/2019
O MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ, mediante as condições estipuladas no Edital do Processo Seletivo/PSS 03/2019, seus anexos e demais disposições legais aplicáveis; TORNA PÚBLICO A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO – ANEXO I, nos seguintes termos: Art. 1º - O resultado está disposto em ordem de classificação conforme ANEXO I deste Edital. Art. 2º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Ponta Porã-MS, 21 de fevereiro de 2020.
ANEXO I
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO PSS 03/2019
Insc. NOME: CPF PT E NOTA
FINAL
10 Nilson Ferreira Mancuelho Pereira 905.987.501-00 19 17 36
2 Monalisa Mara Meninelli Molina 013.399.871-12 15 17 32
20 Katiuci dos Santos Corrêa 770.543.341-91 15 16 31
13 Eder Ratier Alves de Oliveira 948.608.311-87 19 12 31
9 Fernanda Vieira Darold 035.402.951-78 13 18 31
31 Denise Farias Boeira 001.610.311-45 13 17 30
6 José Gama Chagas 464.871.901-87 17 12 29
1 Mirta Beatriz Souza Douglas Velilha 974.801.691-91 15 14 29
24 Karolyni Pereira Ornella Izidório 022.639.931-18 10 19 29
3 André Morilha Corrêia 792.470.321-72 13 15 28
25 Kleisne da Silva Braga 021.915.161-06 11 16 27
15 Norma Elizabeth Caceres Mendoza Mariano 998.403.081-49 14 12 26
14 Dalva Alves dos Santos 823.738.681-72 10 15 25
7 Marluci Mabel Monzon Dias 979.353.441-91 10 15 25
12 Adriana Gonçalves da Silva 040.367.081-04 12 13 25
19 Tatiane Moraes Morel 032.442.581-31 11 13 24
11 Roberta Kamoshita 050.372.571-40 11 12 23
*PT – Nota da Prova de Títulos *E – Nota da Entrevista
Poder Executivo
Edital
Diário Oficial de Edição 3361,Ponta Porã-MS 21.02.2020
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CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Convocação para Exame Admissional O Município de Ponta Porã, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA, a convocação dos candidatos aprovados, abaixo elencados, do Processo Seletivo Edital/PSS 03/2019, suplentes temporários, para que se apresentem no Centro de Convenções, sito à Rua Baltazar Saldanha, nº 599 - Jardim Ipanema – em frente ao Hospital Regional, no dia 27/02/2020, das 12:30h as 15:00h para a realização do exame admissional, munido do Questionário contido no Anexo I devidamente preenchido.
Ponta Porã, 21 de fevereiro de 2020.
Insc. NOME: CPF PT E NOTA FINAL
10 Nilson Ferreira Mancuelho Pereira 905.987.501-00 19 17 36
2 Monalisa Mara Meninelli Molina 013.399.871-12 15 17 32
20 Katiuci dos Santos Corrêa 770.543.341-91 15 16 31
13 Eder Ratier Alves de Oliveira 948.608.311-87 19 12 31
9 Fernanda Vieira Darold 035.402.951-78 13 18 31
31 Denise Farias Boeira 001.610.311-45 13 17 30
6 José Gama Chagas 464.871.901-87 17 12 29
1 Mirta Beatriz Souza Douglas Velilha 974.801.691-91 15 14 29
24 Karolyni Pereira Ornella Izidório 022.639.931-18 10 19 29
3 André Morilha Corrêia 792.470.321-72 13 15 28
25 Kleisne da Silva Braga 021.915.161-06 11 16 27
15 Norma Elizabeth Caceres Mendoza Mariano 998.403.081-49 14 12 26
14 Dalva Alves dos Santos 823.738.681-72 10 15 25
7 Marluci Mabel Monzon Dias 979.353.441-91 10 15 25
12 Adriana Gonçalves da Silva 040.367.081-04 12 13 25
19 Tatiane Moraes Morel 032.442.581-31 11 13 24
11 Roberta Kamoshita 050.372.571-40 11 12 23
Diário Oficial de Edição 3361,Ponta Porã-MS 21.02.2020
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ANEXO I Questionário
Nome:___________________________________________________________ 01- Você toma algum remédio, faz tratamento de saúde? ( )Não ( )Sim _______________________________________ 02- Você tem alguma deficiência física? ( )Não ( )Sim _______________________________________ 03- Você já sofreu de tonturas? ( )Não ( )Sim _______________________________________ 04- Você já necessitou de tratamento psiquiátrico? ( )Não ( )Sim _______________________________________ 05- Você tem Diabetes, epilepsia, doença cardíaca, neurológica, pulmonar ou outras? ( )Não ( )Sim _______________________________________ 06- Você faz uso de drogas ilícitas? ( )Não ( )Sim _______________________________________ 07- Você já foi operado? ( )Não ( )Sim _______________________________________ 08- Você é doador de sangue? ( )Não ( )Sim _______________________________________ 09- Você já fez algum tratamento ortopédico? Qual? ( )Não ( )Sim _______________________________________ Obs.: Constitui crime previsto no art. 299, do código Penal Brasileiro, prestar declaração falsa com o fim de criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena de reclusão de um a três anos e multa. Local e data:________________________________________________________
________________________________________________________ Assinatura do candidato sob pena de responsabilidade
Observações médicas: ___________________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________ Assinatura e Carimbo do medico perito
Diário Oficial de Edição 3361,Ponta Porã-MS 21.02.2020
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CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Convocação para Exame Admissional O Município de Ponta Porã, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA, a convocação dos candidatos aprovados, abaixo elencados, do Processo Seletivo Edital/PS 01/2019, suplentes temporários, para que se apresentem no Centro de Convenções, sito à Rua Baltazar Saldanha, nº 599 - Jardim Ipanema – em frente ao Hospital Regional, no dia 27/02/2020, das 12:30h as 15:00h para a realização do exame admissional, munido do Questionário contido no Anexo I devidamente preenchido. Ponta Porã, 21 de fevereiro de 2020.
CARGO: Professor do 1º ao 5º ano
NOME CPF
PROVA OBJETIVA Peso 8
PROVA DE TÍTULOS Peso 2
PONTUAÇÃO FINAL
CLASSIFICAÇÃO
PONTOS NOTA PONTOS NOTA
CLEIA REGINA TORRES MARQUES 002.703.481-07 5,25 4,2 5 1 5,2 CLASSIFICADO
IRMA LIA VELHO CAÑETE 021.051.391-83 5,25 4,2 5 1 5,2 CLASSIFICADO
MICAELA LANDOLFI VIEIRA 065.816.151-29 5,25 4,2 5 1 5,2 CLASSIFICADO
CAMILA FRANCO AQUINO 041.337.971-08 5 4 6 1,2 5,2 CLASSIFICADO
CLEONICE MOREIRA FERNANDES 967.656.231-91 5 4 6 1,2 5,2 CLASSIFICADO
LAYANE FERNANDES BAUMER 023.982.051-77 5 4 6 1,2 5,2 CLASSIFICADO
PATRICIA GISLAINE LOPES DE MATOS 002.405.491-71 5 4 6 1,2 5,2 CLASSIFICADO
BIANCA RODRIGUEZ BARBOSA 032.423.731-62 6,25 5 - 0 5 CLASSIFICADO
DAIANA ANGELICA LEON GALINDO 062.899.721-38 6,25 5 - 0 5 CLASSIFICADO
GREICE MACEDO ARGUELHO 798.585.031-72 6,25 5 - 0 5 CLASSIFICADO
CARGO: Professor Educação Infantil
NOME CPF
PROVA OBJETIVA Peso 8
PROVA DE TÍTULOS Peso 2
PONTUAÇÃO FINAL
CLASSIFICAÇÃO
PONTOS NOTA PONTOS NOTA
REBHECKA ARIEL DA SILVA SARMENTO 377.514.738-19 6,5 5,2 5 1 6,2 CLASSIFICADO
ROSÂNGELA PEREIRA DUARTE 049.866.611-59 5,25 4,2 10 2 6,2 CLASSIFICADO
SUZANE RODRIGUES PAVÃO 044.689.871-62 6,25 5 6 1,2 6,2 CLASSIFICADO
ANA LUCIA ORTI FERNANDES 005.354.951-10 5 4 10 2 6 CLASSIFICADO
DAYSE VERON DE JESUS 037.593.511-82 5,75 4,6 7 1,4 6 CLASSIFICADO
GISELLE DOS SANTOS MACENA MARTINS 702.291.801-59 6,25 5 5 1 6
CLASSIFICADO
GIZELE GONÇALVES PALACIOS CHIARI 448.691.421-04 5 4 10 2 6 CLASSIFICADO
CARGO: Professor de Educação Física
NOME CPF
PROVA OBJETIVA Peso 8
PROVA DE TÍTULOS Peso 2
PONTUAÇÃO FINAL
CLASSIFICAÇÃO
PONTOS NOTA PONTOS NOTA
GABRIELI COSTA ALVES 050.365.971-17 6 4,8 5 1 5,8
CLASSIFICADO
CLAUDIA DA SILVA 038.540.721-12 5,5 4,4 6 1,2 5,6
CLASSIFICADO
EMILY DAIANE MANCOELHO LIMA 069.479.661-16 6,25 5 3 0,6 5,6
CLASSIFICADO
RONAN CAMILO SOUZA CORRÊA 052.299.731-70 6 4,8 4 0,8 5,6
CLASSIFICADO
KATIA MARTINS 042.120.631-40 6 4,8 3 0,6 5,4
CLASSIFICADO
MICHELL SILVA MENEGHUETTI SIQUEIRA
004.645.751-84 5 4 7 1,4 5,4
CLASSIFICADO
Diário Oficial de Edição 3361,Ponta Porã-MS 21.02.2020
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ANEXO I Questionário
Nome:______________________________________________________________ 10- Você toma algum remédio, faz tratamento de saúde? ( )Não ( )Sim _______________________________________ 11- Você tem alguma deficiência física? ( )Não ( )Sim _______________________________________ 12- Você já sofreu de tonturas? ( )Não ( )Sim _______________________________________ 13- Você já necessitou de tratamento psiquiátrico? ( )Não ( )Sim _______________________________________ 14- Você tem Diabetes, epilepsia, doença cardíaca, neurológica, pulmonar ou outras? ( )Não ( )Sim _______________________________________ 15- Você faz uso de drogas ilícitas? ( )Não ( )Sim _______________________________________ 16- Você já foi operado? ( )Não ( )Sim _______________________________________ 17- Você é doador de sangue? ( )Não ( )Sim _______________________________________ 18- Você já fez algum tratamento ortopédico? Qual? ( )Não ( )Sim _______________________________________ Obs.: Constitui crime previsto no art. 299, do código Penal Brasileiro, prestar declaração falsa com o fim de criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena de reclusão de um a três anos e multa. Local e data:________________________________________________________
________________________________________________________ Assinatura do candidato sob pena de responsabilidade
Observações médicas: ___________________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________ Assinatura e Carimbo do medico perito
Diário Oficial de Edição 3361,Ponta Porã-MS 21.02.2020
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DECISÃO Tendo em vista todos os fatos apurados e relatados pela Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar instaurado para investigar possível responsabilidade funcional pelo servidor JOÃO BENITES – (matricula nº 903-1), não restando comprovada a falta devidamente comprovada por ausência de provas, entendo por bem adotar integralmente os termos do relatório conclusivo julgando extinto o Processo Administrativo Disciplinar - Portaria nº 258 de 11 de setembro de 2019. Após com a Publicação no Diário Oficial do Município, encaminhem-se os autos para o Departamento de Recursos Humanos, para providências, inclusive anotações necessárias no registro do servidor. Ponta Porã, MS, 18 de fevereiro de 2020.
Helio Peluffo Filho Prefeito Municipal
AVISO DE RESULTADO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.957/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°034/2019 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de higiene e limpeza, para estoque no Almoxarifado Central e posterior utilização nas Secretarias Municipais, de acordo com as especificações constantes no edital, anexos e termo de referência. O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que na licitação, acima mencionado sagrou-se vencedoras do certame licitatório as empresas: CLAREAR COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, MIX CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP, MARY CARLA JACOB -ME, HELENA APARECIDA GUERREIRO DIAS-ME, EFICAZ SOLUCOES HIGIENE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI e POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP , conforme Ata de Adjudicação. Ponta Porã-MS, 21 de Fevereiro de 2020.
Neyde Aparecida Ciliax Pregoeira
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 1850/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que a licitação acima mencionado foi prorrogada para o dia 16 de Março de 2020, às 07:00 horas (horário de Brasília). Objeto: Contratação de empresa para aquisição de patrulha mecanizada para o Município de Ponta Porã – MS, em atendimento ao Convênio nº 884280/2019, celebrado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o Município de Ponta Porã - MS, nas quantidades, forma e condições estabelecidas no presente edital e seus anexos. Legislação: Lei 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2020 e Instrução Normativa nº 206/2020, Decretos Municipais nº 6.780/2014 e nº 8.400/2020, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, com suas alterações. Edital e Local de Realização: Site: https://comprasbr.com.br/ Ponta Porã-MS, 18 de Fevereiro de 2020.
Anderson Luiz Gracia Amorim Pregoeiro
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 1851/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que a licitação acima mencionado foi prorrogada para o dia 13 de Março de 2020, às 07:00 horas (horário de Brasília). Objeto: Contratação de empresa para aquisição de patrulha mecanizada para o Município de Ponta Porã – MS, em atendimento ao Convênio nº 886232/2019, celebrado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o Município de Ponta Porã - MS, nas quantidades, forma e condições estabelecidas no presente edital e seus anexos. Legislação: Lei 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2020 e Instrução Normativa nº 206/2020, Decretos Municipais nº 6.780/2014 e nº 8.400/2020, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, com suas alterações. Edital e Local de Realização: Site: https://comprasbr.com.br/ Ponta Porã-MS, 18 de Fevereiro de 2020.
Aviso
Diário Oficial de Edição 3361,Ponta Porã-MS 21.02.2020
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Anderson Luiz Gracia Amorim Pregoeiro
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 937/2020 TOMADA DE PREÇO Nº 004/2020
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que a licitação acima foi prorrogada a entrega e abertura dos envelopes de documentação e proposta de preço. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de Reforma do Paço Municipal, no Município de Ponta Porã-MS, decorrentes da contratação de operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito da Linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA)-APF 527.145-07, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no edital, projetos, planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e termo de referência. Legislação: Lei nº 8.666/93, com suas alterações e Lei Complementar nº 123/2006. Data e Horário da realização: 18 de Março de 2020, às 08h30min horas (horário de MS). Local de Realização do Pregão: Sala de licitações, sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro-Ponta Porã-MS. Edital: O presente edital estará disponível aos interessados no site: www.pontapora.ms.gov.br>governo>licitacao-editais Ponta Porã-MS, 21 de Fevereiro de 2020.
Anderson Luiz Gracia Amorim Presidente da CPL
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.107/2020 TOMADA DE PREÇO Nº 005/2020
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que a licitação acima foi prorrogada a entrega e abertura dos envelopes de documentação e proposta de preço. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de Revitalização da Praça Pedro Manvailler, no Município de Ponta Porã-MS, decorrentes da contratação de operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito da Linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA)-APF 527.145-07, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no edital, projetos, planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e termo de referência. Legislação: Lei nº 8.666/93, com suas alterações e Lei Complementar nº 123/2006. Data e Horário da realização: 23 de Março de 2020, às 08h30min horas (horário de MS). Local de Realização do Pregão: Sala de licitações, sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro-Ponta Porã-MS. Edital: O presente edital estará disponível aos interessados no site: www.pontapora.ms.gov.br>governo>licitacao-editais Ponta Porã-MS, 21 de Fevereiro de 2020.
Anderson Luiz Gracia Amorim Presidente da CPL
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 925/2020 TOMADA DE PREÇO Nº 003/2020
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que a licitação acima foi prorrogada a entrega e abertura dos envelopes de documentação e proposta de preço. Objeto: Contratação de empresa especializada visando a execução do saldo remanescente da ampliação da Escola Municipal Professora Conceição Capiberibe Saldanha, em atendimento ao Termo de Compromisso PAR n° 122122 Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no edital, anexos e termo de referência. Legislação: Lei nº 8.666/93, com suas alterações e Lei Complementar nº 123/2006. Data e Horário da realização: 12 de Março de 2020, às 09h00min horas (horário de MS). Local de Realização do Pregão: Sala de licitações, sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro-Ponta Porã-MS. Edital: O presente edital estará disponível aos interessados no site: www.pontapora.ms.gov.br>governo>licitacao-editais Ponta Porã-MS, 18 de Fevereiro de 2020.
Anderson Luiz Gracia Amorim Presidente da CPL
Diário Oficial de Edição 3361,Ponta Porã-MS 21.02.2020
8
RESOLUÇÃO/SEME Nº. 013, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020. Aprova o Calendário Escolar do Projeto de Educação de Jovens e Adultos, na etapa do Ensino Fundamental a ser operacionalizado nas Instituições de Ensino da Rede Municipal de Ponta Porã-MS. A Secretária Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 7.705 de 01 de janeiro de 2017 – D.O nº. 2.628, com fundamento na Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e, na Deliberação CME/MS nº 54, de 21 de junho de 2011, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Calendário Escolar do ano de 2020 do Projeto de Educação de Jovens e Adultos nas 1ª e 2ª Fases, a ser operacionalizado nas Instituições de Ensino da Rede Municipal, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ponta Porã – MS, 21 de fevereiro de 2020.
Profª Maria Leny Antunes Klais Secretária Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ – MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER
CALENDÁRIO ESCOLAR PARA EJA (Educação de Jovens e Adultos) - 1ª E 2ª FASE - 2020
JANEIRO
D S T Q Q S S
01 02 03 04
05 06 07 08 09 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31
01 a 31 - Férias escolares
FEVEREIRO
D S T Q Q S S
01
02 03 M
04 M
05 M
06 M
07 M
08
09 10 M
11 M
12 M
13 M
14 M
15
16 17 M
18 M
19 M
20 M
21 M
22
23 24
25 26 27 JP/ IB/ IAL /IAE
28 JP
29
DIAS LETIVOS: 02 24 a 26 – CARNAVAL 27 – JORNADA PEDAGÓGICA
/INÍCIO DO BIMESTRE / INÍCIO DO ANO LETIVO/INICIO DO ANO ESCOLAR
28- JORNADA PEDAGÓGICA
MARÇO
D S T Q Q S S
01 02
03 04 05 06
07
08 09
10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 FM
20
21
22 23
24 25 26 27 28
29 30
31
DIAS LETIVOS: 21 19- FERIADO MUNICIPAL _SÃO JOSÉ
ABRIL
D S T Q Q S S
01 02 03 04
05 06 07 08 09 10 F
11
12 13 14 15
16 17 18
19 20
21 F
22 23 24 CC
25
26 27 28 29 30 TB
DIAS LETIVOS: 20 10- FERIADO - PAIXÃO DE CRISTO 21- FERIADO – TIRADENTES 24- CONSELHO DE CLASSE
MAIO
D S T Q Q S S
01 F
02
03 04 IB
05 06 07 08
09
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22
23
24 25 26 27 28 29 30
31 TP
JUNHO
D S T Q Q S S
01 02
03 04 05 06
07 08 09 10 11 F
12
13
14 15 16 17 18 19 20
21 22
23
24 25 26 27
28 29 30
DIAS LETIVOS: 21 11 – FERIADO CORPUS CHRISTI
Resolução
Diário Oficial de Edição 3361,Ponta Porã-MS 21.02.2020
9
30 – TÉRMINO DO BIMESTRE
DIAS LETIVOS: 20 01- FERIADO – DIA DO TRABALHO 04 - INÍCIO DO BIMESTRE
JULHO
D S T Q Q S S
01 02 03
04
05 06 07 08 09 10 CC
11
12 13
14 15 16 TB
17 RE
18 FM
19 20 RE
21 RE
22 RE
23 RE
24 RE
25
26 27 RE
28 RE
29 RE
30 RE
31 RE
DIAS LETIVOS: 12 10- CONSELHO DE CLASSE 16 - TÉRMINO DE BIMESTRE 18 – FERIADO MUNICIPAL – ANIVERSÁRIO DE PONTA PORÃ 17 a 31 – RECESSO ESCOLAR
AGOSTO
D S T Q Q S S
01
02 03 IB
04
05 06 07 08
09 10 11
12 13 14 15
16 17 18
19 20 21
22
23 24 25 26 27 28 29
30 31
DIAS LETIVOS: 21 03- INÍCIO DO BIMESTRE
SETEMBRO
D S T Q Q S S
01 02 03
04 05
06 07 F
08 09 10
11 12
13 14 15 16 17
18 19
20 21
22 23 24
25 26
27 28 29 30
DIAS LETIVOS: 22 7 - INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
OUTUBRO
D S T Q Q S S
01
02
03
04 05 06 07 08 09 TB
10
11 F
12 F
13 NL
14 NL
15 NL
16 NL
17
18 19 IB
20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30
31
DIAS LETIVOS: 17 09- TÉRMINO DO BIMESTRE 11 - CRIAÇÃO DO ESTADO MS 12- FERIADO NOSSA SENHORA 15- DIA DOS PROFESSORES – ANTEPOSIÇÃO DO FERIADO DE 28/10 – SERVIDOR PÚBLICO 19- INÍCIO DO BIMESTRE
NOVEMBRO
D S T Q Q S S
01 02 F
03
04 05 06 07
08 09 10
11 12 13 14
15 F
16 17
18 19 20 21
22 23
24
25 AII
26 27 CC
28
29 30
DIAS LETIVOS: 20 02- FINADOS 15- PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA 25 – AII- AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL INTERNA 27- CONSELHO DE CLASSE
DEZEMBRO
D S T Q Q S S
01
02 03
04
05
06 07 EF
08 EF
09 EF
10 TAL/ TAE CCF
11
12
13 14
15 RC
16 RC
17 RC
18 RC
19
20 21 RC
22 RC
23 RC
24 RC
25 F
26
27 28 RC
29 RC
30 RC
31 RC
DIAS LETIVOS: 04 TÉRMINO DO BIMESTRE 07 A 09 – EXAME FINAL 10- CONSELHO DE CLASSE FINAL/TERMINO DO ANO ESCOLAR
LEGENDA:
IAE INÍCIO DO ANO ESCOLAR DIAS LETIVOS
IAL INÍCIO DO ANO LETIVO 1º BIMESTRE 43
JP JORNADA PEDAGÓGICA 2º BIMESTRE 53
IB INÍCIO DO BIMESTRE 3º BIMESTRE 50
TB TÉRMINO DO BIMESTRE 4º BIMESTRE 34
TAL TÉRMINO DO ANO LETIVO TOTAL DOS BIMESTRES:
180 DIAS
TAE TÉRMINO DO ANO ESCOLAR
CC CONSELHO DE CLASSE Exame Final 07 a 09/12 3 dias
CCF CONSELHO DE CLASSE FINAL CONSELHO DE CLASSE FINAL
10/12 1 dia
EF EXAME FINAL TOTAL GERAL 184 DIAS
RE RECESSO ESCOLAR
AII AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
Diário Oficial de Edição 3361,Ponta Porã-MS 21.02.2020
10
INTERNA
L LETIVO
M MATRÍCULAS
RC RECESSO
FM FERIADO MUNICIPAL
NL NÃO LETIVO
F FERIADO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/2020
Reconheço a dispensa de licitação, conforme solicitação, justificativas e Parecer Jurídico, constantes do processo, tendo como objeto a contratação direta com a Senhora Katiuscia Afonso Gonçalves, representada pela Imobiliária Monteiro LTDA ME, para locação de imóvel, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) mensais, totalizando a quantia de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), na forma do artigo 24, inciso X da Lei Federal n. 8.666/93. Salienta-se que o imóvel será destinado ao Abrigo Municipal de Ponta Porã/MS, e está localizado na AV. Jamil Derzi, n° 469, Bairro São João, neste município. Processo n. 1.276/2020. Amparo Legal: Artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. 8.666/93. Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor Total: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). Favorecida: Katiuscia Afonso Gonçalves. RATIFICO a dispensa, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada. Ponta Porã - MS, 21.02.2020.
Helio Peluffo Filho Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/2020
Reconheço a dispensa de licitação, conforme solicitação, justificativas e Parecer Jurídico, constantes do processo, tendo como objeto a contratação direta de SULAMÉRICA INFORMÁTICA EIRELI EPP, para a aquisição de 02 (dois) escâneres, na forma do artigo 24, inciso II da Lei Federal n. 8.666/93. Processo n. 1.741/2020. Amparo Legal: Artigo 24, Inciso II da Lei Federal n. 8.666/93. Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal de Finanças. Valor Total: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Favorecida: Sulamérica Informática Eireli Epp. RATIFICO a dispensa, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada. Ponta Porã - MS, 19.02.2020.
Helio Peluffo Filho Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 232/2019 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ E JOSEFINA MACENA TELIS ME, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 73/2018. Representantes das Partes: Helio Peluffo Filho e Edvaldo Macena Telis. Objeto do Aditamento: As partes ajustam a prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato por mais 04 (quatro) meses, a contar de 20/02/2020, conforme especificações constantes na CI nº 46/2020/SMA e no Parecer PGM n° 102/2020. Dotação Orçamentária: As despesas advindas do presente termo aditivo serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária:
Órgão/UO Função Programática Projeto Natureza da Despesa Fonte de Recurso Ficha
05.01 04.122.001 2006 339039 100000 577
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Parecer PGM nº 102/2020. Data da Assinatura: 17.02.2020.
Helio Peluffo Filho Prefeito Municipal
Ratificação
Extrato
Diário Oficial de Edição 3361,Ponta Porã-MS 21.02.2020
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2017 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ E SULAMÉRICA INFORMÁTICA EIRELI EPP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2017. Representantes das Partes: Helio Peluffo Filho e Cyrus Nathann Kabad da Costa. Objeto do Aditamento: As partes promovem a alteração quantitativa do contrato, com acréscimo em percentual de aproximadamente 25%, no valor de R$ 98.250,00 (noventa e oito mil, duzentos e cinquenta reais), conforme especificações constantes na CI Nº 37/2020/SMA e parecer PGM nº 0090/2020. Dotações Orçamentárias: As despesas advindas do presente termo aditivo serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias: Secretaria Municipal de Saúde
Órgão/UO Função Programática Projeto Natureza da Despesa Fonte do Recurso Ficha
10.01 10.301.003 2034 339039 114008 662
10.01 10.301.003 2040 339039 102000 554
10.01 10.301.003 2043 339039 102000 567
10.01 10.301.003 2184 339039 102000 431
10.01 10.301.003 2185 339039 102000 438
10.01 10.301.003 2187 339039 102000 451
Secretaria Municipal de Assistência Social
Órgão/UO Função Programática Projeto Natureza da Despesa Fonte do Recurso Ficha
08.02 08.243.005 2088 339039 129000 21
08.02 08.243.005 2097 339039 129000 86
08.02 08.244.005 2095 339039 129000 66
Secretaria Municipal de Educação
Órgão/UO Função Programática Projeto Natureza da Despesa Fonte do Recurso Ficha
20.01 12.122.002 2200 339039 101000 335
20.01 12.361.002 2239 339039 101000 728
20.01 12.365.002 2244 339039 101000 370
Secretaria Municipal de Administração
Órgão/UO Função Programática Projeto Natureza da Despesa Fonte do Recurso Ficha
05.01 04.122.001 2006 339039 100000 577
Secretaria Municipal de Finanças
Órgão/UO Função Programática Projeto Natureza da Despesa Fonte do Recurso Ficha
18.01 04.121.001 2126 339039 100000 125
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Órgão/UO Função Programática Projeto Natureza da Despesa Fonte do Recurso Ficha
07.01 15.451.006 2009 339039 100000 225
Secretaria Municipal de Governo
Órgão/UO Função Programática Projeto Natureza da Despesa Fonte do Recurso Ficha
17.01 04.122.001 2002 339039 100000 531
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Parecer PGM nº 0090/2020. Data da Assinatura: 11.02.2020.
Helio Peluffo Filho Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2019 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ E HELENA APARECIDA GUERREIRO DIAS EPP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO CONVITE N° 27/2018. Representantes das Partes: Helio Peluffo Filho e Helena Aparecida Guerreiro Dias. Objeto do Aditamento: As partes ajustam a prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato em todos os seus termos, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 04/02/2020, conforme especificações constantes na CI Nº 25/2020/SMGC e Parecer PGM nº 123/2020. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Parecer PGM nº 123/2020. Data da Assinatura: 04.02.2020.
Helio Peluffo Filho Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Diário Oficial de Edição 3361,Ponta Porã-MS 21.02.2020
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ E EXATA PAPELARIA EIRELI ME, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO CONVITE N° 27/2018. Representantes das Partes: Helio Peluffo Filho e Sergio Guerreiro Dias. Objeto do Aditamento: As partes ajustam a prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato em todos os seus termos, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 04/02/2020, conforme especificações constantes na CI Nº 26/2020/SMGC e Parecer PGM nº 122/2020. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Parecer PGM nº 122/2020. Data da Assinatura: 04.02.2020.
Helio Peluffo Filho Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 002/2017 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ E A SENHORA CLACI DONEDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 13/2017. Representantes das Partes: Helio Peluffo Filho e Claci Doneda. Objeto do Aditamento: As partes ajustam a prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato em todos os seus termos, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 14/02/2020, no valor de R$ 511,32 (quinhentos e onze reais e trinta e dois centavos) mensais, perfazendo o valor total de R$ 6.135,84 (seis mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), reajustado com base no IGPM, conforme especificações constantes na CI Nº 54/2020/SMA e Parecer PGM nº 102/2020. Dotação Orçamentária: As despesas advindas do presente termo aditivo serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária: - 05.01.33.90.36.00 Fonte 100000 Ficha 576. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Parecer PGM nº 102/2020. Data da Assinatura: 11.02.2020.
Helio Peluffo Filho Prefeito Municipal
APOSTILA DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2019, PREGÃO Nº 010/2019.
Procede-se a presente Apostila em virtude da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, que requer a inclusão de dotação orçamentária à Ata de Registro de Preços nº 003/2019 - Pregão nº 010/2019, celebrado entre Município de Ponta Porã e LCP ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 08.979.413/0001-71, com sede na Rua Joinville, n. 900, Vival dos Ipês, na cidade de Dourados/MS, representada neste ato pela Sra. Larissa Capoana Pagnoncelli, portadora da cédula de identidade RG sob o nº
1.723.694 SEJUSP/MS, inscrita no cadastro de pessoas sob o n. 053.827.941-97, residente e domiciliada na Rua Mato Grosso, n 181, JD. Água Boa, na cidade de Dourados/MS, com base nos fundamentos expostos no Parecer nº 0152/2020. Dessa forma, com a inclusão que ora se opera, a Ata de Registro de Preços passará a vigorar com a adição da seguinte dotação orçamentária:
Órgão/UO Função Programática Projeto Natureza da despesa
Fonte de Recurso Ficha
10.01 10.301.003 2184 449052 102000 433
A presente Apostila de inclusão de dotação orçamentária na cláusula décima primeira da Ata, ampara-se na Lei 8.666/93, entrando em vigor na data de sua publicação. Ponta Porã/MS, 19 de Fevereiro de 2020.
Helio Peluffo Filho Prefeito Municipal
DECRETO Nº 8.432, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada a Senhora Maisa Cirino Pinto para exercer o cargo de cargo de Diretora do Centro de Educação Infantil Elpidio Peluffo, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2020. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Ponta Porã/MS, 20 de fevereiro de 2020.
Helio Peluffo Filho Prefeito Municipal
Decreto
Diário Oficial de Edição 3361,Ponta Porã-MS 21.02.2020
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DECRETO Nº 8.438 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam designados para exercerem Função Gratificada junto às suas respectivas Secretarias, com efeitos retroativos a partir de 01 de fevereiro de 2020, os servidores abaixo elencados, nos seguintes percentuais: - Lilian Rodrigues Garais – FG 70%; - Pedro Azevedo – FG 100% ; - Jair Roberto Gonçalves Aleixo – 100%. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data da sua publicação. Ponta Porã/MS, 20 de fevereiro de 2020.
Helio Peluffo Filho Prefeito Municipal de Ponta Porã
DECRETO Nº 8.439, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor Jean Carlos Laurindo Borralho para exercer o cargo de Auxiliar de Gerência – I – PEDA 10 – Lotado na Agência Municipal de Habitação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2020. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Ponta Porã/MS, 20 de fevereiro de 2020.
Helio Peluffo Filho Prefeito Municipal
DECRETO Nº 8.431, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerada do cargo de Diretora do Centro de Educação Infantil Elpidio Peluffo a servidora Lucimeire Squinelo Franco, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2020 Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor nada data de sua publicação. Ponta Porã/MS, 20 de fevereiro de 2020.
Helio Peluffo Filho Prefeito Municipal de Ponta Porã
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 002/2017 PARTES: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã – PREVIPORÃ e Cristina Sumie Yehisa Okemoto, Hitome Yehisa De Okemoto e Hideaki Okemoto FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93 e Alterações Posteriores OBJETO: Locação de imóvel DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.272.041.2.193.33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica VALOR DO CONTRATO: R$ 44.086,32 (quarenta e quatro mil, oitenta e seis reais e trinta e dois centavos). VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses de 18/01/2020 a 17.01.2023 DATA DE ASSINATURA: 17/01/2020 ASSINATURAS: Fábio Augusto Martinez Caffarena e Cristina Sumie Yehisa Okemoto, Hitome Yehisa De Okemoto e Hideaki Okemoto
Fábio Augusto Martinez Caffarena
Previporã
Diário Oficial de Edição 3361,Ponta Porã-MS 21.02.2020
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Diretor Presidente
PORTARIA N.º 030/2020
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 45, IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ – MS.
Resolve alterar parcialmente a Portaria n.º020/2017 de 02 de janeiro de 2017, publicada no Dário Oficial Edição n.º 2633 de 10 de janeiro de 2017 e Designar retroativo a 01 de fevereiro de 2020, a servidora Vera Lucia de Souza – Assistente Administrativo, Classe B, Nível I Cargo : Auxiliar de Serviços Gerais, através da Lei n.º4.233 de 08 de março de 2016 alterada pela Lei n.º4.235 de 04 de abril de 2016, para exercer Função Gratificada incidente sobre a sua remuneração no valor de 60%(Sessenta por cento).
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais retroativos a 01 de fevereiro de 2020 Ponta Porã, 07 de fevereiro de 2020.
REGISTRE - SE COMUNIQUE - SE PUBLIQUE – SE
Candido Félix Souza Gabínio Rony Lino Miranda
Poder Legislativo
Portaria
Diário Oficial de Edição 3361,Ponta Porã-MS 21.02.2020
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1.º Secretário Presidente
PORTARIA N.º 031/2020
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 45, IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ – MS.
Resolve Designar retroativo a 1.º de Fevereiro de 2020, o servidor Victor Fernando Gonçalves – Assistente Administrativo, Classe B, Nível III Cargo : Assistente de Recepção, através da Lei n.º4.233 de 08 de março de 2016 alterada pela Lei n.º4.235 de 04 de abril de 2016, para exercer Função Gratificada incidente sobre a sua remuneração no valor de 50%(Cinquenta por cento). Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais retroativos a 1.º de fevereiro de 2020. Ponta Porã, 07 de Fevereiro de 2020. REGISTRE - SE COMUNIQUE - SE PUBLIQUE – SE
Candido Félix Souza Gabínio Rony Lino Miranda
1.º Secretário Presidente
PORTARIA N.º 032/2020
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 45, IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ – MS.
Nomear os servidores ESLI TAVARES DA SILVA, ALESSANDRA VANESSA AMARILHA e CLEBER EMIGDIO RIVEROS ROMERO, para compor a ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Ponta Porã-MS. CONSIDERANDO a PORTARIA DE BENEFÍCIO Nº 003/2020/PREVIPORÃ, de 31 de janeiro de 2020, a qual concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MIGUEL JAIME FERREIRA DO NASCIMENTO, bem como as Portarias n.º 117/2017 e n.º 134/2017,que designou respectivamente as servidoras ALESSANDRA VANESSA AMARILHA e ESLI TAVARES DA SILVA. RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR os servidores efetivos que seguem para compor a ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Ponta Porã-MS: 1. ESLI TAVARES DA SILVA, Assistente Administrativo (Assistente Contábil), Classe B, Nível III, a qual exercerá as funções de CHEFE DO CONTROLE INTERNO; 2. ALESSANDRA VANESSA AMARILHA, Analista Administrativo (Analista de Operações Jurídicas), Classe B, Nível IV, a qual exercerá as funções de ASSISTENTE TÉCNICO DO CONTROLE INTERNO; 3. CLEBER EMIGDIO RIVEROS ROMERO, Analista Administrativo (Administrador), Classe B, Nível IV, o qual exercerá as funções de ASSISTENTE TÉCNICO DO CONTROLE INTERNO. Art. 2º. Para o exercício desta FUNÇÃO GRATIFICADA, será concedido aos servidores supracitados, respectivamente, uma gratificação correspondente ao valor de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, 15% (quinze por cento) sobre os vencimentos do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria e 15% (quinze por cento) sobre os vencimentos do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria; tudo em conformidade com a Lei Municipal nº 3.868, 04 de julho de 2012. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais e financeiros retroativo 01 de fevereiro de 2020. Ponta Porã, 20 de fevereiro de 2020. REGISTRA-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.
Candido Félix Souza Gabínio Rony Lino Miranda 1º Secretário Presidente
Diário Oficial Órgão de Divulgação Oficial do Município de Ponta Porã – MS ..
Diário Oficial de Edição 3361,Ponta Porã-MS 21.02.2020
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Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02 / 07 / 2004
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ponta Porã - MS
PODER EXECUTIVO
Prefeito: HÉLIO PELUFFO FILHO
PODER LEGISLATIVO
Presidente: RONY LINO MIRANDA
ede: Rua Guia Lopes, 663 – Centro – Ponta Porã – MS
CEP: 79900-000 – Tel.: 3431-5367