poder executivo atos do executivo · 2018-06-04 · marcelo silva de souza ... (dr daniel) psdb –...

Prefeitura Municipal de Ananindeua Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará

Fone: 30732500 / 30732544 / 30732522 Site: www.ananindeua.pa.gov.br

Diário Oficial

Órgão Oficial do Município de Ananindeua Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993

ATOS DO EXECUTIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE LICITAÇÃO (Convite nº C.C.2018.002.PMA.SESAN)......................................Pág. 3 AVISO DE RESULTADO FINAL (Pregão eletrônico nº SRP Nº.2018.001.PMA.SEMED)...............................Pág. 3

SECRETARIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIAS (Nomeações)......................................Pág. 3 - 5 PORTARIAS (Exonerações)......................................Pág. 4, 5 PORTARIAS (Troca de cargo)...................................Pág. 5, 6 TERMO DE APOSTILAMENTO................................Pág. 6 - 9

CONCURSO PÚBLICO Nº 001.2015.PMA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO........................................Pág. 9

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA (Designação).........................................Pág. 9, 10 .

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002, 004, 008, 010/2018).................................Pág. 10 - 12 TERMO DE JUSTIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002, 004, 008, 010/2018)................................. Pág. 10 -12 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2018.................................................................Pág. 11 ERRATA (Portaria nº 016/2018)..................................Pág. 12

PODER EXECUTIVO

CARLOS BEGOT DA ROCHA

Vice-Prefeito

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIADO:

Chefe de Gabinete do Prefeito ADRIANA EMILIA DE REZENDE CARDOSO Controlador Geral do Município RICARDO AMARO DE LIMA Procurador Geral do Município SEBASTIÃO PIANI GODINHO Secretário Municipal de Administração JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho LENICE SILVA ANTUNES Secretário Municipal de Cultura, Esporte Lazer e Juventude FABIO DE MELO FIGUEIRAS Secretário Municipal de Desenvolvimento ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA Secretária Municipal de Educação CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO Secretária Municipal de Gestão Fazendária LORENA DE NAZARE MARÇAL DE SOUZA SANOVA Secretário Municipal de Gestão de Governo JOSÉ CARLOS ANTUNES Secretário Municipal de Habitação JOSÉ DUARTE LEITE Secretário Municipal de Meio Ambiente ELIVAL CAMPOS FAUSTINO Secretário Municipal de Pesca e Agricultura CARLOS AMILCAR DE SALES PEREIRA Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura OSMAR DA SILVA NASCIMENTO Secretária Municipal de Saúde PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO Secretário Municipal de Serviços Urbanos MARCELO SILVA DE SOUZA – Respondendo Interinamente Secretário Municipal de Transporte e Trânsito LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua

JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA

PODER LEGISLATIVO

DANIEL BARBOSA SANTOS (DR DANIEL) PSDB – Presidente PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO (LOURO FRANGO) PT do B – Vice-Presidente ELIAS PAES BARRETO (ELIAS BARRETO) DEM – 1º Secretário ROBSON GUILHERME SOUZA BARBOSA (ROBSON BARBOSA) PDT – 2º Secretário MARLISON CARLOS SOUZA DA SILVA (MARLON) PSDC – 3º Secretário JOSÉ ROBERTO LUCIO DA COSTA (BITOTI) PV – 4º secretário ARLINDO PENHA DA SILVA (PASTOR ARLINDO) PRB FRANCILDA PEREIRA DA SILVA (FRANCY PEREIRA) PSDB ERICK DA COSTA MONTEIRO (ERICK MONTEIRO) PSDB ANDREY WILSON CARDOSO BATISTA ( BABALU) PSB RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA (PASTORA RAY TAVARES) PMDB RUI BEGOT DA ROCHA PR/PROS RONALDO DE PROENÇA SEFER (DR.RONALDO SEFER) PR HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR (HELDER JUNIOR) PP RAIMUNDO SERGIO PEREIRA BARROS (SERGIO RATO) PSDB ALEXANDRE CESAR SANTOS GOMES (ALEXANDRE GOMES) PSB DEIVITE WENER ARAÚJO GALVÃO (GORDO DO AURÁ) DEM RAUL VICENTE NETO (NETO VICENTE) PDT AUGUSTO CESAR VIANA SOARES (AUGUSTO SOARES) PSDB FRANCISCO DE SOUSA BARROS (CHICO BARROS) PROS CARLOS CORREA LIMA (CARLÚCIO) PSDB SADRAQUE DAS CHAGAS SOSINHO (PASTOR SADRAQUE) PEN DIEGO FRANCISCO ANDRADE ALVES (DIEGO ALVES) PDT JOSÉ MARIA NILO DE SOUZA (TREINADOR ZÉ NILO) PPS BRENO MESQUITA DA ROSA (BRENO MESQUITA) PV

http://www.ananindeua.pa.gov.br

Sexta 2 CHEFE DE GABINETE: ADRIANA EMILIA DE REZENDE CARDOSO Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2126, 30732118 E-Mail: [email protected]

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM RICARDO AMARO DE LIMA CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO Rod. Br 316, Km 03 , Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 E-mail: [email protected]

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE. SEBASTIÃO PIANI GODINHO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: Av. Magalhães Barata nº 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2103 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD. JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO– SECRETÁRIO Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112 CEP: 67035-080 Tel: 3073 2500 / 3073.2544 Fax: 3073.2544 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SEMCAT. LENICE SILVA ANTUNES – SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67 CEP: 67035-080 Fone: (91) 3344-1551 / 3344-1555 FAX: 3344-1590

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SECELJ FABIO DE MELO FIGUEIRAS - SECREÁRIO Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO Cidade Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18) CEP: 67110-000 Contatos:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA – SECRETÁRIO Rodovia Mario Covas nº 11 (Antigo Atalaia Veículos) CEP: 67.000-000 Tel: (091) 33465450 E-mail [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO - SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 Tel: 3321-3128 Fax: 3321.3112

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF LORENA DE NAZARE MARÇAL DE SOUZA SANOVA - SECRATÁRIA Av. Cláudio Saunders, 1590 CEP: 67630-000 Tel.: 3073-2305

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO – SEGOV JOSÉ CARLOS ANTUNES - SECRETÁRIO Endereço Rod. BR-316 KM 02, Rua Margaridas s/nº - Bairro Guanabara CEP: Tel: E-Mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB. JOSÉ DUARTE LEITE - SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: 67030-160 Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA. ELIVAL CAMPOS FAUSTINO - SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 2100 CEP: 67630-000 Tel.: (91)

E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AGRICULTURA – SEMUPA CARLOS AMILCAR DE SALES PEREIRA End: Av. Claudio Saunders, 2100 A, Bairro Centro Cep: 67630-000 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO - SECRETÁRIA Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, Bairro do Coqueiro, CEP: 67.140-440. Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN. OSMAR DA SILVA NASCIMENTO - SECRETÁRIO Trav. SN 17 - Conjunto Cidade Nova II, s/n - Em frente ao Super Mercado Formosa. CEP: 67.133-520 Tel.: (91) 3344.2074 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU. PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS - SECRETÁRIO Rod BR 316 Km 08, Rua Luis Cavalcante, 411 B, Bairro Riacho Doce CEP: 67030-133 Fone/Fax: (91) 3073-2200, 30732224 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS. MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO - SECRETÁRIO Rua Cláudio Saunders, 1.000 CEP: 6730-325 Tel.: 3323-5350 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEURB MARCELO SILVA DE SOUZA – Respondendo Interinamente Avenida Dom Zico s/nº - Cidade Nova IV - Bairro Coqueiro CEP: 67133-780 Tel: E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – SEMUTRAN LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS – SECRETÁRIO Cidade Nova V, WE 31, nº 322, bairro do Coqueiro, CEP: 67133-140

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA – IPMA. JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA - PRESIDENTE Conj. Cidade Nova V, WE 30 nº 311 – Bairro do Coqueiro CEP: 67140-420 Tel.: 3255-5357, 3255-0107 Email: [email protected]

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ANANINDEUA - GCMA JEAN FRANCISCO FERREIRA RUFFEIL – Inspetor Geral Av. Cláudio Saunders, 2000 – Bairro centro CEP: 67.145-470 Cel.: (9!) 99174-3906 e 99208-2902 E-mail: [email protected]

C ONS E L H OS M UNI C I PAI S

CONSELHO TUTELAR I COORDENADOR: OZÉAS MOURA DE CARVALHO Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro. CEP: 67030-160 Tel.: 3255-3177

CONSELHO TUTELAR II COORDENADORA: DENICE MENDES NEVES Cidade Nova VI – WE 69 Nº 972 – Coqueiro CEP: 67133-340 Tel.: 3295-1451

CONSELHO TUTELAR III COORDENADOR: HARLEM TIAGO BEZERRA DE SALES Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua Tel.:(091) 3285-0155 E-Mail: [email protected]

CONSELHO TUTELAR IV COORDENADORA: RITA SUELI CORDEIRO DO VALE DA SILVA. Rod. Maria Covas, Rua São Pedro nº 100 – Entrada esquina AL- Veículos, ao lado da Escola Mão Cooperadora – Bairro Coqueiro – CEP: 67113-320 Ananindeua/PA Fone: 3237-2655 – E-mail. [email protected] e [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. RONALDO TRINDADE CAVALCANTE – PRESIDENTE Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 20, Nº. 221 – Coqueiro Tel.: (91) 3245-1081 E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM CLÉA DIAS GOMES – PRESIDENTA Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro Tel: (91) 3245-1081 E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI RUI GUILHERME CUNHA DIAS – PRESIDENTE Cidade Nova II, travessa WE 21, Nº. 32 B – Coqueiro Tel: (091) 3245-1081 E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA. ELZA MONTEIRO MAGALHÃES - PRESIDENTA Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 21, nº 32 B, Coqueiro ao lado do colégio Ideal Tel.: (91) 32451081 E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM ELIVAL CAMPOS FAUSTINO – PRESIDENTE Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari Tel.: (91) 99129-8931 E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME FRANCISCO WILLAMS CAMPOS DE LIMA – PRESIDENTE Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CMFUNDEB JOSÉ MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA - PRESIDENTE Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005

CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67 CEP: 67035-080

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – PRESIDENTE Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia . CEP: 67030-070 Tel.: 3255-3449

CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – PRESIDENTE Rua Cláudio Saunders, 75, Centro. CEP: 67030-160. Tel: 3263-0033

CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ANANINDEUA – CONAN JOSÉ DUARTE LEITE - Presidente

Rua : Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: 67630-000 Tel: 9339 – 2275

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA EDILMA DAS NEVES SOARES SOUZA – PRESIDENTA Conj. Cidade Nova II, Travessa WE 21, nº 32 B – Coqueiro Tel: (91) 998197251 – 991287817 E-mail: [email protected]

CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS JOSÉ DUARTE LEITE - Presidente

Av. Cláudio Saunders, 1000 – Bairro Maguari - Ananindeua CEP: 67630-160 Tel/Fax: 3282.08

mailto:[email protected]
























Sexta 3

AVISO DE LICITAÇÃO

CONVITE Nº. CC.2018.002.PMA.SESAN ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura/Prefeitura Municipal de Ananindeua. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de rede de drenagem de águas pluviais, na Rua K, 2ª Rua Urbana e Rua São Luiz, no bairro do Distrito Industrial, localizada no Município de Ananindeua. Data, Hora e Local da Abertura: 16/03/2018, às 10h00min., na sala de reuniões da CPL, Procuradoria Geral do Municipal de Ananindeua – PROGE/PMA, situada no prédio sede da Prefeitura Municipal de Ananindeua PMA à Rodovia BR 316, Km 08, Avenida Magalhães Barata nº 1515, Centro, município de Ananindeua/Pará. Edital e informações: das 08:00 as 14:00h, no mesmo endereço supra, onde o Edital poderá ser obtido isento de qualquer taxa, mediante a gravação em CD virgem, fornecido pelo interessado que se identificar, em até 24 (vinte e quatro) horas, antes da data e hora estabelecida para a abertura da sessão pública.

Ananindeua/PA, 09 de março de 2018.

Priscilla Mendes Presidente da CPL/PMA

AVISO DE RESULTADO FINAL

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº.2018.001.PMA.SEMED ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação - SEMED - Prefeitura Municipal de Ananindeua. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE BUFFET, COFFEE BREAK, COQUETEL FINO E LANCHE PARA SERVIR OS PARTICIPANTES DOS EVENTOS DA SEMED. A CPL no uso de suas atribuições comunica que a empresa BIG RECEPÇÕES LTDA - ME, CNPJ n° 15.868.829/0001-88 apresentou a Certidão Negativa de Natureza Tributária Estadual dentro do prazo estabelecido pela LC n° 123/2006, ficando desde já designada a data de 14/03/2018, às 10h:00min para o resultado final.

Ananindeua/PA, 09 de março de 2018.

Priscilla Mendes Pregoeira da CPL/PMA

PORTARIA Nº. 713, DE 09 DE MARÇO DE 2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 18.285, de 05 de maio de 2017.

R E S O L V E :

Art. 1º NOMEAR MARIA HELENA DA SILVA HOLANDA, para exercer o cargo de Coordenador Técnico, DAS-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria retroage seus efeitos a 1º de março de 2018.

Ananindeua (PA), 09 de março de 2018.

JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 714, DE 09 DE MARÇO DE 2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 18.285, de 05 de maio de 2017. R E S O L V E :

Art. 1º NOMEAR ISAACC NAPOLEAO DOS SANTOS SILVA, para exercer o cargo de Coordenador Técnico, DAS-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria retroage seus efeitos a 1º de fevereiro de 2018.





Art. 1º NOMEAR MARCIO ROBERTO SILVA ALFAIA, ARLICINHA RODRIGUES DE ALMEIDA e GILCILEA DA SILVA AMORIM, para exercerem o cargo de Coordenador Técnico, DAS-3B, lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta portaria retroage seus efeitos 1º de fevereiro de 2018.





Art. 1º NOMEAR JOYNA FERNANDA DE CASTRO RODRIGUES, TABATA FABIOLA PINHEIRO REIS, ELISAMA GONCALVES MARQUES NASCIMENTO e FERNANDA CORREA PINHEIRO, para exercerem o cargo de Coordenador de Projeto, DAS-3, lotadas na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta portaria retroage seus efeitos 1º de fevereiro de 2018.



SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

Sexta 4 PORTARIA Nº. 717, DE 09 DE MARÇO DE 2018


Art. 1º NOMEAR CIONE NAZARE MELO NUNES, EDNEA ANDRADE DA COSTA, JOELMA DO SOCORRO PAIXAO DA COSTA, CASSIA DO SOCORRO LIMA FARIAS, NAYLA BEATRIZ COSTA DA ROCHA e AMANDA MARIA DA COSTA LOPES, para exercerem o cargo de Assistente Técnico Executivo, código ATE-1, lotados na Secretaria Municipal de Saúde.






Art. 1º NOMEAR SUYANNE ROBERTA ROCHA DA SILVA SOUSA, para exercer o cargo de Assistente Técnico Executivo, código ATE-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.






Art. 1º NOMEAR FRANCINETE DA SILVA COELHO, FABIANA DE SOUZA GAMA, VALDIRENE DO SOCORRO FARIAS DE ANDRADE, CRISTIANE FEITOSA BRITO e CLEONALDA MEDEIROS CARVALHO, para exercerem o cargo de Coordenador de Projeto, DAS-2, lotadas na Secretaria Municipal de Saúde.


Ananindeua (PA) 09 de março de 2018.




Art. 1º NOMEAR ELIZANGELA ALVES DA LUZ, MARIA DO SOCORRO MENDES SERRAO, ANDRESSA CAROLINE MEIRELES FONSECA, TEREZINHA CLARA DE ASSIS LARANJAEIRA, VANESSA DE NAZARE BARBOSA LOBO, GISELE DO SOCORRO CORDOVIL DA CONCEICAO, ILMA SUELY SILVA SALES e CARLOS RAMON DO NASCIMENTO SILVA, para exercerem o cargo de Coordenador Técnico, DAS-2, lotadas na Secretaria Municipal de Saúde.


Ananindeua (PA) 09 de março de 2018.




Art. 1º EXONERAR o servidor LUCAS MOURA FERREIRA, matrícula funcional nº. 28899-3, ocupante do cargo de Coordenador de Projeto, código DAS-2, lotado na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho.




PORTARIA Nº. 722, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018


Art. 1º EXONERAR o servidor JERFESON FELIX RODRIGUES, matrícula funcional nº. 33233-0, ocupante do cargo de Assistente Técnico Executivo, código ATE-1, lotado na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho.






Art. 1º NOMEAR LEONARDO ALESSANDRO FERREIRA TRINDADE, para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, DAS-2, lotado na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho.






Art. 1º NOMEAR FRANCISCO GOMES DE LIMA, para exercer o cargo de Assistente Técnico Executivo, código ATE-1, lotado na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho.






Art. 1º NOMEAR ANA JULIA OLIVEIRA DOS SANTOS, EMANUEL DA SILVA COSTA, ARLEIDE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, TAYNA DE LOURDES BENTES MORAES, MARIA ALCILENE DA SILVA COSTA, JUSINEIDE GUALBERTO DEPRA, LIDIANE MARTINA LEAL FISS CABRAL, ELIENE CRUZ BULCAO, MARIA SUELI DA COSTA GONCALVES e ADRIANA SOARES PEREIRA, para exercerem o cargo de Assistente Técnico Executivo, código ATE-1, lotadas na Secretaria Municipal de Educação.






Art. 1º NOMEAR EDERSON PONCIANO DA COSTA, EDILSON GONCALVES DE SOUZA, LUZIA GOMES DA COSTA, FRANCISCO FABIO CRUZ BEZERRA e JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA SILVA, para exercerem o cargo de Coordenador Técnico, DAS-2, lotados na Secretaria Municipal de Educação.






Art. 1º NOMEAR VICTORIA LIMA GUIMARAES, LAINA CRISTINA GOUVEIA DOS SANTO e BARBARA GONCALVES FERREIRA, para exercerem o cargo de

Assistente Técnico Executivo, código ATE-2, lotadas na Secretaria Municipal de Educação.






Art. 1º NOMEAR LANA CORDOVIL PALHETA, para exercer o cargo de Coordenador Técnico, DAS-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação.






Art. 1º EXONERAR a pedido, a servidora TAIANA ROSA BRITTO DA SILVA, matrícula funcional nº. 32260-1, ocupante do cargo de Assessor Técnico, código DAS-4, lotada na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho.






Art. 1º EXONERAR a servidora VIVIANE DA COSTA SILVA DOS SANTOS, matricula funcional nº. 35871-1, ocupante do cargo de Coordenador Técnico, código DAS-3, lotada na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho.

Art. 2º NOMEAR a servidora VIVIANE DA COSTA SILVA DOS

SANTOS, matricula funcional nº. 35871-1, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código DAS-4, lotada na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho.






Art. 1º EXONERAR a servidora ROSILEIA SETUBAL DE MATOS, matricula funcional nº. 27811-4, ocupante do cargo de Coordenador Técnico, código DAS-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º NOMEAR a servidora ROSILEIA SETUBAL DE MATOS,

matricula funcional nº. 27811-4, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código DAS-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação.




TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2014.PMA.SEMAD.SEPOF, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS e a empresa GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, inscrita no CNPJ nº 05.058.441/0001- 68, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, com sede na Rodovia BR 316, Rua Julia Cordeiro, nº. 12, Centro, CEP: 67.030-330, nesta cidade, neste ato representada pelo seu titular o senhor JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO, casado, brasileiro, Gestor de Órgão Público, portador do RG 2359830 e CPF 401627702-78, residente e domiciliado na Rua dos Caripunas Nº3486, AP 802, na cidade de Belém, capital do Estado do Pará e pela SECRETARIA MUNICIPALDEPLNEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF, Órgão da Administração Direta, com sede n Cidade Nova VII, Estrada da Providencia, nº. 316, bairro do Coqueiro, CEP: 67.40-440, neste ato representada pelo seu titular a senhora ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO, portador do CFP/MF nº. 088.191.492-49 e carteira de identidade nº. 3441336SSP/PA, residente e domiciliada, na cidade de Belém, capital do Estado do Pará no uso de suas atribuições legais e com base no § 8º do art. 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, resolve expedir a presente APOSTILA, ao contrato administrativo nº 0001/2014/PMA.SEMAD.SEPOF, firmado com a GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.165.960/0001-01, estabelecida na Rua Ricardo Paulino Maués, nº. 585, salas 12 e 13, bairro Centro, CEP: 88.320-000, Ilhota – SC, sendo emitido o presente termo de apostilamento referente a inclusão do CNPJ e do endereço da Secretaria de Administração SEMAD de Ananindeua, conforme cláusula e condições seguintes: seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - INCLUSÃO DO CNPJ: Em virtude de exigências legais da Receita Federal do Brasil e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, para criação do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, neste ato INCLUÍMOS O CNPJ/MF SOB O Nº 28.989.567/0001-51 da Secretaria Municipal de Administração, com sede no endereço Rodovia BR 316, Rua Julia Cordeiro, nº. 12, Centro, CEP: 67.030-330, Ananindeua-Pa.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 001 de 2014, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

Ananindeua, 01 de março de 2018.

JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 002/2017.PMA.SEMAD, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa TURIM VEÍCULOS LTDA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, inscrita no CNPJ nº 05.058.441/0001- 68, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, com sede na Rodovia BR 316, Rua Julia Cordeiro, nº. 12, Centro, CEP: 67.030-330, nesta cidade, neste ato representada pelo seu titular o senhor JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO, casado, brasileiro, Gestor de Órgão Público, portador do RG 2359830 e CPF 401627702-78, residente e domiciliado na Rua dos Caripunas Nº3486, AP 802, na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e com base no § 8º do art. 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, resolve expedir a presente APOSTILA, ao contrato administrativo nº 002/2017/PMA.SEMAD firmado com a TURIM VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 63.838.684/0001-15, estabelecida na Travessa Quintino Bocaiuva, nº. 1273, bairro Nazaré, CEP: 66.053-240, Belém– PA, sendo emitido o presente termo de apostilamento referente a inclusão do CNPJ e do endereço da Secretaria de Administração SEMAD de Ananindeua, conforme cláusula e condições seguintes: seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - INCLUSÃO DO CNPJ: Em virtude de exigências legais da Receita Federal do Brasil e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, para criação do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, neste ato INCLUÍMOS O CNPJ/MF SOB O Nº 28.989.567/0001-51 da Secretaria Municipal de Administração, com sede no endereço Rodovia BR 316, Rua Julia Cordeiro, nº. 12, Centro, CEP: 67.030-330, Ananindeua-Pa. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 002 de 2017, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento


JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO Secretário Municipal de Administração - SEMAD


1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003.2017.PMA.SEMAD, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE OUTRO LADO PAULO MÁRCIO SANTOS DA COSTA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, inscrita no CNPJ nº 05.058.441/0001-68, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, com sede na Rodovia BR 316, Rua Julia Cordeiro, nº. 12, Centro, CEP: 67.030-330, nesta cidade, neste ato representado pelo seu titular o senhor JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO, casado, brasileiro, Gestor de Órgão Público, portador do RG 2359830 e CPF 401627702-78, residente e domiciliado na Rua dos Caripunas, nº3486, AP 802, na

Sexta 7 cidade de Belém, capital do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e com base no § 8º do art. 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, resolve expedir a presente APOSTILA, ao contrato administrativo nº 003.2017.PMA.SEMAD firmado com a PAULO MÁRCIO SANTOS DA COSTA, brasileiro, médico, portador da cédula de identificação 3615 – CRM e inscrito no CPF nº. 076.387.522-87, residente e domiciliado na Rua de Acesso, Torre 01 apto 203 Cond. Tocantis, bairro Total Ville, no município de Marabá, estado do Pará, sendo emitido o presente termo de apostilamento referente a inclusão do CNPJ e do endereço da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD de Ananindeua, conforme cláusula e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – INCLUSÃO DO CNPJ: Em virtude de exigências legais da Receita Federal do Brasil e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, para criação do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, neste ato INCLUÍMOS O CNPJ/MF SOB O Nº 28.989.567/0001-51 da Secretaria Municipal de Administração, com sede no endereço Rodovia BR 316, Rua Julia Cordeiro, nº. 12, Centro, CEP: 67.030-330, Ananindeua-Pa. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 003 de 2017, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.




1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005/2017.PMA.SEMAD, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa PAULO RICARDO F GURJÃO - EPP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, inscrita no CNPJ nº 05.058.441/0001- 68, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, com sede na Rodovia BR 316, Rua Julia Cordeiro, nº. 12, Centro, CEP: 67.030-330, nesta cidade, neste ato representada pelo seu titular o senhor JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO, casado, brasileiro, Gestor de Órgão Público, portador do RG 2359830 e CPF 401627702-78, residente e domiciliado na Rua dos Caripunas Nº3486, AP 802, na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e com base no § 8º do art. 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, resolve expedir a presente APOSTILA, ao contrato administrativo nº 005/2017/PMA.SEMAD firmado com a PAULO RICARDO F GURJÃO – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.109.439/0001-27, estabelecida no Conjunto Cidade Nova V WE 25 nº 41/B – Cidade Nova – CEP:67133-068 Ananindeua/PA, sendo emitido o presente termo de apostilamento referente a inclusão do CNPJ e do endereço da Secretaria de Administração SEMAD de Ananindeua, conforme cláusula e condições seguintes: seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - INCLUSÃO DO CNPJ: Em virtude de exigências legais da Receita Federal do Brasil e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, para criação do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, neste ato INCLUÍMOS O CNPJ/MF SOB O Nº 28.989.567/0001-51 da Secretaria Municipal de Administração, com sede no endereço Rodovia BR 316, Rua Julia Cordeiro, nº. 12, Centro, CEP: 67.030-330, Ananindeua-Pa. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 005 de 2017, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento




1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº006.2015.PMA.SEMAD, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE OUTRO LADO WIND SERVICE REFRIGERAÇÃO LTDA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, inscrita no CNPJ nº 05.058.441/0001-68, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, com sede na Rodovia BR 316, Rua Julia Cordeiro, nº. 12, Centro, CEP: 67.030-330, nesta cidade, neste ato representado pelo seu titular o senhor JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO, casado, brasileiro, Gestor de Órgão Público, portador do RG 2359830 e CPF 401627702-78, residente e domiciliado na Rua dos Caripunas, nº3486, AP 802, na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e com base no § 8º do art. 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, resolve expedir a presente APOSTILA, ao contrato administrativo nº 006.2015.PMA.SEMAD firmado com a WIND SERVICE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.836.784/0001-46, com endereço no Conjunto Cidade Nova IV, Travessa WE 34, 292-A bairro Coqueiro, Cidade Ananindeua, neste ato representado pelo senhor CARMINO SEABRA ALAMAR, portador do RG nº 15.676.472 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 036.325.472-20, sendo emitido o presente termo de apostilamento referente a inclusão do CNPJ e do endereço da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD de Ananindeua, conforme cláusula e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - INCLUSÃO DO CNPJ: Em virtude de exigências legais da Receita Federal do Brasil e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, para criação do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, neste ato INCLUÍMOS O CNPJ/MF SOB O Nº 28.989.567/0001-51 da Secretaria Municipal de Administração, com sede no endereço Rodovia BR 316, Rua Julia Cordeiro, nº. 12, Centro, CEP: 67.030-330, Ananindeua-Pa. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 006 de 2015, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.




1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006.2017.PMA.SEMAD, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa PAULO RICARDO F GURJÃO – EPP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, inscrita no CNPJ nº 05.058.441/0001- 68, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, com sede na Rodovia BR 316, Rua Julia Cordeiro, nº. 12, Centro, CEP: 67.030-330, nesta cidade, neste ato representada pelo seu titular o senhor JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO, casado, brasileiro, Gestor de Órgão Público, portador do RG 2359830 e CPF 401627702-78, residente e domiciliado na Rua dos Caripunas Nº3486, AP 802, na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e com base no § 8º do art. 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, resolve expedir a

Sexta 8 presente APOSTILA, ao contrato administrativo nº 006/2017.PMA.SEMAD firmado com a PAULO RICARDO F GURJÃO - EPP com sede no Conjunto Cidade Nova V, WE 25 Nº 41B Bairro Cidade Nova, CEP 67.133-068, inscrita no CNPJ 21.109.439/0001-27, neste ato representada pela Senhor PAULO RICARDO FEITOSA GURJÃO, portador do RG nº 5693724 SSP/PA, CPF nº 004.256.322-45, residente e domiciliado na cidade de Ananindeua/PA, sendo emitido o presente termo de apostilamento referente a inclusão do CNPJ e do endereço da Secretaria de Administração SEMAD de Ananindeua, conforme cláusula e condições seguintes: seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - INCLUSÃO DO CNPJ: Em virtude de exigências legais da Receita Federal do Brasil e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, para criação do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, neste ato INCLUÍMOS O CNPJ/MF SOB O Nº 28.989.567/0001-51 da Secretaria Municipal de Administração, com sede no endereço Rodovia BR 316, Rua Julia Cordeiro, nº. 12, Centro, CEP: 67.030-330, Ananindeua-Pa. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 006 de 2017, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.




1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006.2017.PMA.SEMAD, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa CLARO S/A.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, inscrita no CNPJ nº 05.058.441/0001- 68, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, com sede na Rodovia BR 316, Rua Julia Cordeiro, nº. 12, Centro, CEP: 67.030-330, nesta cidade, neste ato representada pelo seu titular o senhor JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO, casado, brasileiro, Gestor de Órgão Público, portador do RG 2359830 e CPF 401627702-78, residente e domiciliado na Rua dos Caripunas Nº3486, AP 802, na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e com base no § 8º do art. 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, resolve expedir a presente APOSTILA, ao contrato administrativo nº 008/2014/PMA.SEMAD firmado com a CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.432.544/0001-47, estabelecida na Rua. Henri Dunant, 780 – Torres A e B Santo Amaro - São Paulo – SP – CEP: 04.709-110, capital do Estado de São Paulo/SP e Escritório Regional localizado Travessa Quintino Bocaiuva, nº 1186, bairro Nazaré, cidade Belém - PA, sendo emitido o presente termo de apostilamento referente a inclusão do CNPJ e do endereço da Secretaria de Administração SEMAD de Ananindeua, conforme cláusula e condições seguintes: seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - INCLUSÃO DO CNPJ: Em virtude de exigências legais da Receita Federal do Brasil e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, para criação do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, neste ato INCLUÍMOS O CNPJ/MF SOB O Nº 28.989.567/0001-51 da Secretaria Municipal de Administração, com sede no endereço Rodovia BR 316, Rua Julia Cordeiro, nº. 12, Centro, CEP: 67.030-330, Ananindeua-Pa. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 006 de 2017, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.



TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº007.2017.PMA.SEMAD, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa AMAZON CARDS S/S LTDA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, inscrita no CNPJ nº 05.058.441/0001- 68, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, com sede na Rodovia BR 316, Rua Julia Cordeiro, nº. 12, Centro, CEP: 67.030-330, nesta cidade, neste ato representada pelo seu titular o senhor JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO, casado, brasileiro, Gestor de Órgão Público, portador do RG 2359830 e CPF 401627702-78, residente e domiciliado na Rua dos Caripunas Nº3486, AP 802, na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e com base no § 8º do art. 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, resolve expedir a presente APOSTILA, ao contrato administrativo nº Nº009.2015.PMA.SEMAD firmado com a AMAZON CARD’S S/S LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 63.887.996/0001-73, estabelecida na Rodovia Arthur Bernardes, nº. 605, sala 16, bairro Telegrafo, CEP: 66.115-000, Belém – PA, representada neste ato pelo senhor EDEMILSON DO SOCORRO DA COSTA MAGNO, portador do CPF/MF nº. 361.611.282-68, e carteira de identidade nº. 1.339.844 SSP/PA, sendo emitido o presente termo de apostilamento referente a inclusão do CNPJ e do endereço da Secretaria de Administração SEMAD de Ananindeua, conforme cláusula e condições seguintes: seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - INCLUSÃO DO CNPJ: Em virtude de exigências legais da Receita Federal do Brasil e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, para criação do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, neste ato INCLUÍMOS O CNPJ/MF SOB O Nº 28.989.567/0001-51 da Secretaria Municipal de Administração, com sede no endereço Rodovia BR 316, Rua Julia Cordeiro, nº. 12, Centro, CEP: 67.030-330, Ananindeua-Pa. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 007 de 2017, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.




1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 009.2015.PMA.SEMAD, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa AMAZON CARDS S/S LTDA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, inscrita no CNPJ nº 05.058.441/0001- 68, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, com sede na Rodovia BR 316, Rua Julia Cordeiro, nº. 12, Centro, CEP: 67.030-330, nesta cidade, neste ato representada pelo seu titular o senhor JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO, casado, brasileiro, Gestor de Órgão Público, portador do RG 2359830 e CPF 401627702-78, residente e domiciliado na Rua dos Caripunas Nº3486, AP 802, na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e com base no § 8º do art. 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, resolve expedir a presente APOSTILA, ao contrato administrativo nº Nº009.2015.PMA.SEMAD firmado com a AMAZON CARD’S S/S LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 63.887.996/0001-73, estabelecida na Rodovia Arthur Bernardes, nº. 605, sala 16, bairro Telegrafo, CEP: 66.115-000, Belém – PA, representada neste ato pelo senhor EDEMILSON DO

Sexta 9 SOCORRO DA COSTA MAGNO, portador do CPF/MF nº. 361.611.282-68, e carteira de identidade nº. 1.339.844 SSP/PA, sendo emitido o presente termo de apostilamento referente a inclusão do CNPJ e do endereço da Secretaria de Administração SEMAD de Ananindeua, conforme cláusula e condições seguintes: seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - INCLUSÃO DO CNPJ: Em virtude de exigências legais da Receita Federal do Brasil e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, para criação do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, neste ato INCLUÍMOS O CNPJ/MF SOB O Nº 28.989.567/0001-51 da Secretaria Municipal de Administração, com sede no endereço Rodovia BR 316, Rua Julia Cordeiro, nº. 12, Centro, CEP: 67.030-330, Ananindeua-Pa. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 009 de 2015, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.




1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 010.2017.PMA.SEMAD, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, por intermédio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa SIMPLEX INFORMÁTICA EIRELI -ME.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, inscrita no CNPJ nº 05.058.441/0001-68, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, com sede na Rodovia BR 316, Rua Julia Cordeiro, nº. 12, Centro, CEP: 67.030-330, nesta cidade, neste ato representado pelo seu titular o senhor JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO, casado, brasileiro, Gestor de Órgão Público, portador do RG 2359830 e CPF 401627702-78, residente e domiciliado na Rua dos Caripunas, nº3486, AP 802, na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e com base no § 8º do art. 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, resolve expedir a presente APOSTILA, ao contrato administrativo nº 010.2017.PMA.SEMAD firmado com a SIMPLEX INFORMÁTICA EIRELI -ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.921.445/0001-68, estabelecida no Conjunto Cidade Nova I, TV. WE-11 B, nº. 92, bairro Coqueiro, CEP: 67.140-130, Ananindeua– PA, sendo emitido o presente termo de apostilamento referente a inclusão do CNPJ e do endereço da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD de Ananindeua, conforme cláusula e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - INCLUSÃO DO CNPJ: Em virtude de exigências legais da Receita Federal do Brasil e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, para criação do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, neste ato INCLUÍMOS O CNPJ/MF SOB O Nº 28.989.567/0001-51 da Secretaria Municipal de Administração, com sede no endereço Rodovia BR 316, Rua Julia Cordeiro, nº. 12, Centro, CEP: 67.030-330, Ananindeua-Pa. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 010 de 2017, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.


JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO Secretário Municipal de Administração – SEMAD

CONCURSO PÚBLICO Nº 001.2015.PMA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto n° 18.285 de 05 de maio de 2017. CONSIDERANDO, os deferimentos das prorrogações de prazo para investidura no cargo, dos candidatos nomeados em razão da aprovação no concurso público de nº 001.2015.PMA, cujo, os deferimentos da prorrogação de posse foram publicados no Diário Oficial do Município nº 2791, do dia 11 de dezembro de 2017 e Diário Oficial do Município nº 2832, do dia 09 de fevereiro de 2018, torna público o seguinte: RESOLVE: I – CONVOCAR, as candidatas abaixo relacionado, referente ao Concurso Público nº 001.2015.PMA, , para serem empossados nos cargos nomeados, a comparecerem no dia 12 de março de 2018, ás 10 horas na Secretaria Municipal de Administração de Ananindeua - SEMAD, localizada à Rua Júlia Cordeiro, nº 112, Bairro Centro, nesta cidade.

CARGO 06 CLASSIF. NOME CPF PROFESSOR DE

EDUCAÇÃO FISICA

30 KATHLEEN DE NAZARE BOUTH PRICKEN

007.814.112-54

CARGO 07 CLASSIF. NOME CPF

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

89 EUSTAKELANE SANTOS DA FONSECA

005.187.012-63

CARGO 08 CLASSIF. NOME CPF

PROFESSOR DE ENSINO

FUNDAMENTAL

131 NUBIA RENATA MORAES MELO 801.948.692-53

135 ALESSANDRA CRISTINA RAMOS CARREIRA

841.401.862-91


JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 51/2018 - GAB/SEMED Ananindeua, 08 de março de 2018. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora abaixo relacionada, do quadro de pessoal desta Secretaria Municipal de Educação, para exercer a Função de Secretária Escolar, da respectiva Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, a partir desta data com jornada mensal de 180 horas, equivalentes a 6 horas diárias, até ulterior deliberação.

Nº Mat. Nome Servidor Cargo Unidade Escolar

01 35097-4 MARJORY ASHILEY SARAIVA GOMES DA SILVA AUX.MUNICIPAL

ESSENCIA ANANI

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sexta 10 Gabinete da Secretária Municipal de Educação do Município de Ananindeua,

08 de março de 2018.

Claudia do Socorro Silva de Melo Secretária Municipal de Educação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2018-ASJUR/SESAU

Processo nº 17761/2017 - SESAU Interessado: MANOEL GOMES DAS NEVES Assunto: Solicitação de Medicamentos PROCESSO N. 17761/2017 – ASJUR/SESAU

O Secretário Municipal de Saúde de Ananindeua, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do presente expediente, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, respeitado o prazo legal, RATIFICAR a Dispensa de Licitação do Processo nº 17761/2017-ASJUR/SESAU, visando à contratação da empresa INNOVA PPF. COM. E SERV. EIRELLI-ME, CNPJ nº 07.606.575/0001-00, para aquisição dos medicamentos Androsten UNO 280mg – Caixa com 15cp (4 caixas/mês) , Euprostatin 2mg – caixa com 30cp (1 caixa/mês), Tadalafila 5mg – caixa com 30 cp (1 caixa/mês), para atender a decisão judicial prolatada nos autos do processo de nº 0812901-89.2017.8.14.0006, em favor do paciente MANOEL GOMES DAS NEVES, perfazendo um total de R$ 839,20 (oitocentos e trinta e nove reais e vinte centavos), com fundamento no disposto no art. 24, incisos IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e nos termos do Parecer nº 013/2018 - ASJUR/SESAU, o qual adoto integralmente como fundamento. Por fim, determino a publicação no Diário Oficial do Município, no prazo legal e autorizo a contratação.

Ananindeua-Pará, 08 de fevereiro de 2018.

PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA

PROCESSO Nº. 17761/2017 - SESAU INTERESSADO: MANOEL GOMES DAS NEVES. ASSUNTO: Solicitação de Medicamentos

TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO Nº 002/2018-ASJUR/SESAU

Considerando a necessidade do paciente em fazer uso dos medicamentos Androsten UNO 280mg – Caixa com 15cp (4 caixas/mês) , Euprostatin 2mg – caixa com 30cp (1 caixa/mês), Tadalafila 5mg – caixa com 30 cp (1 caixa/mês) e de ser essencial a sua qualidade de vida, devidamente demonstrado pelos laudos médicos e documentos acostados aos autos do processo em epígrafe;

Considerando a sentença proferida na decisão judicial prolatada nos autos do processo de nº 0812901-89.2017.8.14.0006, determinando o fornecimento dos medicamentos de forma contínua, gratuita e ininterrupta, enquanto perdurar a necessidade de tratamento de saúde dapaciente;

Considerando que é dever da Administração Pública Municipal, através desta Secretaria de Saúde, zelar pelos munícipes, colocando à sua disposição os meios de acesso à saúde;

Considerandoque a Constituição Federal no art. 37 explicita no seu inciso XXI a obrigatoriedade de licitação, ao tempo em que a excepciona desde que as hipóteses sejam previstas em legislação, hipótese da Lei nº 8.666/93, que, ao traçar

normas gerais para as licitações e contratos da Administração Pública, aperfeiçoa o princípio da competência privativa da União estabelecida no inciso XXVII, art. 22, CF;

Considerando que o assunto se refere à proteção de interesse indisponível, ou seja, direito à saúde, e que a Constituição Federal, no seu inciso II do art. 23, prescreve que é competência comum da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, cuidar da saúde, bem como que a Lei nº 8.080/93, no art. 18, IV, “c”, que trata sobre as competências do Município no âmbito do SUS;

Considerando que no presente caso resta indiscutível a ausência do pressuposto jurídico, motivo pelo qual a Lei n. 8.666/93, no seu art. 24, IV, autoriza a dispensa da licitação nos casos de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento;

Determino a contratação direta da empresa INNOVA PPF. COM. E SERV. EIRELLI-ME, inscrita no CNPJ nº 07.606.575/0001-00, com sede na Av. Barão do Rio Branco, 1827, 1º Andar, Sala 102, Centro, Castanhal, Pará, CEP: 68.743-050, uma vez que ofertou a melhor proposta para o objeto da presente dispensa de licitação. Ao controle interno para apreciação e manifestação, com a maior brevidade possível.

Ananindeua, 08 de fevereiro de 2018.

PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2018-ASJUR/SESAU

Processo nº 17739/2017 - SESAU

Interessado: KARLA DANIELE GONÇALVES DA SILVA

Assunto: SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER

DECISÃO JUDICIAL PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0804443-

83.2017.8.14.0006, EM FAVOR DA PACIENTE KARLA DANIELE GONÇALVES DA

SILVA.

O Secretário Municipal de Saúde de Ananindeua, no uso de suas atribuições legais, vem,

por meio do presente expediente, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, respeitado o

prazo legal, RATIFICAR a Dispensa de Licitação do Processo nº 17739/2017-SESAU,

visando à contratação da empresa C.J.A. PARENTE (ARQUIMEDE), inscrita no CNPJ

nº 83.646.307/0001-91, com sede na Tv. Pirajá, Pedreira, CEP: 66.087-490,

Belém-PA, para a aquisição dos MEDICAMENTOS DEPAKENE SUSPENSÃO e

RISPERIDON 2,5 ml em favor da paciente KARLA DANIELE GONÇALVES DA SILVA,

perfazendo um total de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), com fundamento

disposto no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e nos

termos do Parecer nº 016/2018 - ASJUR/SESAU, o qual adoto integralmente como

fundamento. Por fim, determino a publicação no Diário Oficial do Município, no prazo

legal e autorizo a contratação.



Secretário Municipal de Saúde de Ananindeua


Interessado: KARLA DANIELE GONÇALVES DA SILVA

Assunto: SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER

DECISÃO JUDICIAL PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0804443-

83.2017.8.14.0006, EM FAVOR DA PACIENTE KARLA DANIELE GONÇALVES DA

SILVA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Sexta 11 TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE


Considerando a necessidade da paciente em fazer uso das medicações

DEPAKENE SUSPENSÃO e RISPERIDON 2,5 ml, devidamente demonstrados pelo laudo

médico acostado aos autos do processo em epígrafe;

Considerando a Decisão proferida nos autos do Processo nº 0804443-

83.2017.8.14.0006 , determinando o uso desses medicamentos de forma contínua,

gratuita e ininterrupta, enquanto perdurar a necessidade de tratamento de saúde da

munícipe;

Considerando que é dever da Administração Pública Municipal, através

desta Secretaria de Saúde, zelar pelos munícipes, colocando à sua disposição os meios

de acesso à saúde;

Considerando que a Constituição Federal no art. 37 explicita no seu inciso

XXI a obrigatoriedade de licitação, ao tempo em que a excepciona desde que as

hipóteses sejam previstas em legislação, hipótese da Lei nº 8.666/93, que, ao traçar

normas gerais para as licitações e contratos da Administração Pública, aperfeiçoa o

princípio da competência privativa da União estabelecida no inciso XXVII, art. 22 da CF;

Considerando que no presente caso resta indiscutível a situação de

emergência demonstrada nos autos, o que possibilita a realização da dispensa de

licitação em se tratando de situação de risco, motivo pelo qual a Lei nº. 8.666/93, no seu

art. 24, IV, autoriza a dispensa de licitação nos casos em que determinar que se aguarde

o decorrer do procedimento licitatório regular, para prestar a assistência ao respectivo

paciente, causaria um enorme e, quem sabe, irreparável dano a sua saúde, e

consequentemente, prejuízo ao Município de Ananindeua;

Determino a contratação direta da empresa C.J.A. PARENTE

(ARQUIMEDE), inscrita no CNPJ nº 83.646.307/0001-91, com sede na Tv. Pirajá,

Pedreira, CEP: 66.087-490, Belém-PA, uma vez que ofertou a melhor proposta para o

objeto da presente dispensa de licitação. Ao controle interno para apreciação e

manifestação, com a maior brevidade possível.




EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº. DA DISPENSA: 008/2018 – ASJUR/SESAU PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA e INNOVA PPF. COM. E SERV. EIRELLI-ME, CNPJ nº 07.606.575/0001-00, com sede na Avenida Barão do Rio Branco, 1827, 1° andar – sala 12. OBJETO: Aquisição do medicamento Prominato de Fluticasona 50/500 mg (Seritide), Bormeto de Tiotrópio (Respiriva respimat) em razão de decisão judicial prolatada nos autos do processo de nº 0023676-36.2016.814.0006 em favor da paciente WILSON DA SILVA MARINHO. VALOR GLOBAL: R$ 5.101,80 (cinco mil cento e um reais e oitenta centavos) FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2018. ORDENADOR RESPONSÁVEL: PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE


OBJETO: Aquisição do medicamento Prominato de Fluticasona 50/500 mg (Seritide), Bormeto de Tiotrópio (Respiriva respimat) em razão de decisão judicial

prolatada nos autos do processo de nº 0023676-36.2016.814.0006 em favor da paciente WILSON DA SILVA MARINHO. PROCESSO N. 3757/2017 – ASJUR/SESAU

O Secretário Municipal de Saúde de Ananindeua, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do presente expediente, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, respeitado o prazo legal, RATIFICAR a Dispensa de Licitação do Processo nº 3757/2017-ASJUR/SESAU, visando à contratação da empresa INNOVA PPF. COM. E SERV. EIRELLI-ME, CNPJ nº 07.606.575/0001-00, para aquisição do medicamento Prominato de Fluticasona 50/500 mg (Seritide), Bormeto de Tiotrópio (Respiriva respimat) em razão de decisão judicial prolatada nos autos do processo de nº 0023676-36.2016.814.0006 em favor da paciente WILSON DA SILVA MARINHO., perfazendo um total de R$ 5.101,80 (cinco mil cento e um reais e oitenta centavos), com fundamento no disposto no art. 24, incisos IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e nos termos do Parecer nº 020/2018 - ASJUR/SESAU, o qual adoto integralmente como fundamento. Por fim, determino a publicação no Diário Oficial do Município, no prazo legal e autorizo a contratação.


PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA

PROCESSO Nº. 3757/2017 - SESAU

OBJETO: Aquisição do medicamento Prominato de Fluticasona 50/500 mg

(Seritide), Bormeto de Tiotrópio (Respiriva respimat) em razão de decisão judicial

prolatada nos autos do processo de nº 0023676-36.2016.814.0006 em favor da

paciente WILSON DA SILVA MARINHO.

TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2018 - ASJUR/SESAU

Considerando a necessidade de a paciente fazer uso medicamento

Prominato de Fluticasona 50/500 mg (Seritide), Bormeto de Tiotrópio (Respiriva

respimat) e de ser essencial a sua qualidade de vida, devidamente demonstrado pelos

laudos médicos e documentos acostados aos autos do processo em epígrafe;

Considerando a sentença proferida na decisão judicial prolatada nos autos

do processo de nº 0023676-36.2016.814.0006, determinando o fornecimento de

medicamento de forma contínua, gratuita e ininterrupta, enquanto perdurar a

necessidade de tratamento de saúde da paciente;








princípio da competência privativa da União estabelecida no inciso XXVII, art. 22, CF;

Considerando que o assunto se refere à proteção de interesse

indisponível, ou seja, direito à saúde, e que a Constituição Federal, no seu inciso II do

art. 23, prescreve que é competência comum da União, do Estado, do Distrito Federal e

dos Municípios, cuidar da saúde, bem como que a Lei nº 8.080/93, no art. 18, IV, “c”,

que trata sobre as competências do Município no âmbito do SUS;

Considerando que no presente caso resta indiscutível a ausência do

pressuposto jurídico, motivo pelo qual a Lei n. 8.666/93, no seu art. 24, IV, autoriza a

dispensa da licitação nos casos de emergência, quando caracterizada urgência de

atendimento;

Sexta 12 Determino a contratação direta de fornecedor o objeto da presente

demanda nos termos do parecer nº. 020/2018 – ASJUR/SESAU, o qual adoto,

integralmente, como fundamento, após ao Controle Interno para manifestação.



SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE



Interessado: JOÃO PEDRO OSÓRIO DO ROSÁRIO

Assunto: Solicitação de Medicamento

O Secretário Municipal de Saúde de Ananindeua, no uso de suas atribuições legais, vem,

por meio do presente expediente, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, respeitado o

prazo legal, RATIFICAR a Dispensa de Licitação do Processo nº 4945/2017-SESAU,

visando à contratação da empresa DIAGNÓSTICA BRASIL COM. SERVIÇOS LTDA,

inscrita no CNPJ nº 05.860.709/0001-80, com sede na Av. Independência,

Jardim 28 de Agosto, Quadra 3, Lote 14, nº 26, Ananindeua-PA, para a aquisição

do MEDICAMENTO RITALINA 10mg, em favor do paciente JOÃO PEDRO OSÓRIO DO

ROSÁRIO, perfazendo um total de R$ 714,60 (setecentos e quatorze reais e

sessenta centavos), com fundamento disposto no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93

e suas alterações posteriores, e nos termos do Parecer nº 022/2018 - ASJUR/SESAU,

o qual adoto integralmente como fundamento. Por fim, determino a publicação no Diário

Oficial do Município, no prazo legal e autorizo a contratação.





Interessado: JOÃO PEDRO OSÓRIO DO ROSÁRIO

Assunto: Solicitação de Medicamento

TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE


Considerando a necessidade do paciente em fazer uso da medicação

RITALINA 10mg, devidamente demonstrado pelo laudo médico acostado aos autos do

processo em epígrafe;

Considerando a Decisão proferida nos autos do Processo nº 0021661-

94.2016.8.14.0006 , determinando o uso desse medicamento de forma contínua,

gratuita e ininterrupta, enquanto perdurar a necessidade de tratamento de saúde do

munícipe;








princípio da competência privativa da União estabelecida no inciso XXVII, art. 22 da CF;

Considerando que no presente caso resta indiscutível a situação de

emergência demonstrada nos autos, o que possibilita a realização da dispensa de

licitação em se tratando de situação de risco, motivo pelo qual a Lei nº. 8.666/93, no seu

art. 24, IV, autoriza a dispensa de licitação nos casos em que determinar que se aguarde

o decorrer do procedimento licitatório regular, para prestar a assistência ao respectivo

paciente, causaria um enorme e, quem sabe, irreparável dano a sua saúde, e

consequentemente, prejuízo ao Município de Ananindeua;

Determino a contratação direta da empresa DIAGNÓSTICA BRASIL

COM. SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.860.709/0001-80, com sede na

Av. Independência, Jardim 28 de Agosto, Quadra 3, Lote 14, nº 26, Ananindeua-

PA, uma vez que ofertou a melhor proposta para o objeto da presente dispensa de

licitação. Ao controle interno para apreciação e manifestação, com a maior brevidade

possível.




ERRATA DA PORTARIA Nº 016/2018.

Considerando o erro material constante na Portaria nº 016/2018,

publicado no D.O.M. nº 2840, do dia 26/02/2018, autorizo sua respectiva alteração nos

termos abaixo transcritos:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º - Conceder de acordo com as bases legais vigentes, 06 (seis) diárias no valor

UNITÁRIO de R$ 300,00 (Trezentos Reais), para os conselheiros em saúde, abaixo

relacionados, para participarem da 1º CONFERÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM

SAÚDE –Brasília-DF, com o tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de

um SUS Público de Qualidade” a se realizar na Cidade de Brasília-DF , no período de 26

de fevereiro a 03 de março de 2018.

LEIA-SE:

Art. 1º - Conceder de acordo com as bases legais vigentes, 05 (cinco) diárias no valor

UNITÁRIO de R$ 300,00 (Trezentos Reais), aos conselheiros em saúde, abaixo

relacionados, para participarem da 1º CONFERÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM

SAÚDE –Brasília-DF, com o tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de

um SUS Público de Qualidade”, a se realizar na Cidade de Brasília-DF, período de 27 de

fevereiro a 03 de março de 2018.

Ratificam-se todos os demais termos do Instrumento em epígrafe.

Publique-se.




poder executivo atos do executivo · 2018-06-04 · marcelo silva de souza ... (dr daniel) psdb –...

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