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2012
MÓDULO I: DIAGNÓSTICO
Introdução ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos;
Caracterização Geral;
Legislação;
Diagnóstico Setorial.
PMGIRS - ADAMANTINA
PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ADAMANTINA – SP
SUMÁRIO
1. Introdução ............................................................................................. 5
2. Caracterização Geral do Município ............................................................. 7
2.1. Histórico ............................................................................................. 7
2.2. Informações Básicas do Município .......................................................... 7
2.3. Economia ............................................................................................ 9
2.4. Clima .................................................................................................. 9
3. Índices e Indicadores ............................................................................ 10
3.1. Índice de Desenvolvimento Humano ..................................................... 10
3.2. Indicadores de Saúde ......................................................................... 11
3.2.1. Mortalidade Infantil ......................................................................... 11
3.2.2. Morbidade ...................................................................................... 12
3.2.2.1. Doenças Infecciosas e Parasitárias .................................................. 12
4. Bacia Hidrográfica ................................................................................. 13
5. Proposta do PMGIRS de Adamantina........................................................ 14
5.1. Objetivo Geral ................................................................................... 14
5.2. Objetivos Específicos .......................................................................... 14
5.3. Conteúdo .......................................................................................... 15
6. Diagnóstico Setorial de Resíduos Sólidos .................................................. 17
6.1. Geração Resíduos ............................................................................... 18
6.1.1. Resíduos Sólidos Domiciliares- RSD Úmidos ........................................ 19
6.1.2. Resíduos Sólidos Domiciliares – RSD Secos ......................................... 21
6.1.2.1. Usina de Triagem.......................................................................... 22
6.1.2.2. Inclusão Social ............................................................................. 24
6.1.3. Limpeza Pública .............................................................................. 26
6.1.3.1. Varrição, feiras livres, podas e capina ............................................. 26
6.1.4. RCD- Resíduos de Construção e Demolição ......................................... 30
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6.1.5. Resíduos Volumosos ........................................................................ 31
6.1.5.1. Pontos Irregulares de Descartes de Resíduos ................................... 31
6.1.6. Resíduos de Poda e Capina ............................................................... 32
6.1.7. RSS- Resíduo de Serviços de Saúde ................................................... 34
6.1.8. Resíduos de Logística Reversa Obrigatória .......................................... 34
6.1.8.1 Resíduos Eletrônicos e Componentes ................................................ 36
6.1.8.2. Lâmpadas .................................................................................... 37
6.1.8.3. Pneumáticos Inservíveis ................................................................ 38
6.1.8.4. Óleos Lubrificantes e Embalagens ................................................... 39
6.1.8.5. Agrotóxicos e Embalagens ............................................................. 40
6.1.9. Resíduos de Cemiteriais ................................................................... 40
6.1.10. Serviços Públicos de Saneamento Básico .......................................... 41
6.1.11. Óleos Comestíveis ......................................................................... 41
6.1.12. Resíduos Industriais ....................................................................... 42
6.1.13. Resíduos de Serviços de Transporte ................................................. 42
6.1.14. Resíduos Agrosilvopastoris .............................................................. 43
6.1.15. Resíduos de Mineração ................................................................... 44
7. Coleta e Transporte ............................................................................... 45
8. Coleta dos Resíduos Sólidos ................................................................... 46
9. Compostagem dos Resíduos Orgânicos .................................................... 49
10. Educação Ambiental ............................................................................ 50
11. Gestão .............................................................................................. 52
11.1 Comitê Diretor e Grupo de Sustentação ............................................... 52
12. Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB ......................................... 53
13. Taxas ou Tarifas .................................................................................. 54
PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ADAMANTINA – SP
14. Conclusão .......................................................................................... 54
Tabelas
Tabela 1 – Crescimento Populacional ............................................................. 8
Tabela 2 – índice Pluviométrico e médias de temperatura ................................ 9
Tabela 3 – índice de Desenvolvimento Humano- IDH ..................................... 10
Tabela 4 – IDH-M de Adamantina ............................................................... 10
Tabela 5– Taxa de Mortalidade Infantil ........................................................ 11
Tabela 6– Quantidade de Internações ......................................................... 13
Tabela 7 – Geração de RSD- úmidos ........................................................... 20
Tabela 8– Geração de RSD- secos ............................................................... 22
Tabela 9 – Programação da Coleta Volumosos .............................................. 32
Tabela 10 – Ocupação de Solo .................................................................... 43
Tabela 11 – Principais Atividade de Agropecuárias ........................................ 43
Tabela 12 –Máquinas ............................................................................... 45
Imagens
Imagem 1 – Localização do Município de Adamantina .................................... 08
Imagem 2 – Bacia dos Rios Aguapeí e Peixe ................................................. 13
Imagem 3 – Localização do Aterro Sanitário ................................................. 47
Gráficos
Gráfico 1 – Crescimento Populacional do ano de 1970 a 2010 ........................ 09
Gráfico 2 – Mortalidade Infantil .................................................................. 12
Fotos
Foto 1 – Refeitório .................................................................................... 23
Foto 2 – Sanitários .................................................................................... 23
PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ADAMANTINA – SP
Foto 3 – Área de Triagem .......................................................................... 24
Foto 4 –Prensa ......................................................................................... 24
Foto 5 – Resíduos de Podas ........................................................................ 33
Foto 6 – Armazenamento de Pneumáticos inservíveis .................................... 38
Foto 7 – Caminhão coletor compactador ...................................................... 45
Foto 8 – Retro-Escavadeira e a pá carregadeira ............................................ 46
Foto 9 – Valas .......................................................................................... 48
Foto 10 - Pátio de Compostagem ................................................................ 50
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1. Introdução
Este relatório destina-se a apresentar os estudos desenvolvidos com
o objetivo de subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento
de Resíduos Sólidos nos termos da Lei Federal nº 12.305 de 02 de Agosto
de 2010. Todo o caminho percorrido para a finalização deste trabalho é
pautado em um processo participativo de discussões e consequentes
decisões.
Devido à complexidade que gira em torno da problemática da gestão
adequada dos resíduos sólidos urbanos no país, desde sua produção, coleta
e disposição final foi elaborado o presente documento que consolida os
estudos técnicos de engenharia, jurídicos, econômicos e financeiros,
necessários à análise de viabilidade e estruturação da Política Municipal de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
O desafio colocado aos municípios e a sociedade como um todo é o
de equacionar os problemas e encaminhar as ações municipais para
soluções rápidas e tecnicamente corretas. No entanto, é necessário
considerar que a capacitação de agentes municipais responsáveis pelos
serviços de limpeza urbana e a existência de um referencial técnico para
auxiliá-los na preparação e implementação dos seus programas de resíduos
sólidos constituem fatores essenciais para a aplicação adequada dos
recursos e solução dos problemas. Fazem parte deste conteúdo os temas
fundamentais à compreensão e melhoria dos sistemas e serviços de limpeza
urbana, que envolvem os aspectos institucionais, organizacionais, legais e
os aspectos técnico-gerenciais desde o acondicionamento até a disposição
final dos resíduos.
O tema da limpeza urbana está assumindo papel de destaque entre
as crescentes demandas da sociedade brasileira e das comunidades locais,
seja pelos aspectos ligados à veiculação de doenças e, portanto, à saúde
pública; seja pela contaminação de cursos d'água e lençóis freáticos, na
abordagem ambiental; seja pelas questões sociais ligadas aos catadores –
em especial às crianças que vivem nos lixões – ou ainda pelas pressões
advindas das atividades turísticas. É fato que vários setores governamentais
e da sociedade civil começam a se mobilizar para enfrentar o problema, por
muito tratado em segundo plano.
Neste cenário, pressionados por tais demandas, são os Municípios os
principais responsáveis a manter o bom nível de competência na prestação
dos serviços de limpeza urbana e garantir condições adequadas de
disposição final do lixo.
A respeito dos esforços de muitas prefeituras na implementação de
programas, planos e ações para melhoria dos sistemas de limpeza urbana e
de seu gerenciamento, e apesar de várias iniciativas realizadas pelas
comunidades, em especial na direção de projetos de coleta seletiva e
reciclagem, é sabido que o quadro geral é bastante grave. Além de
PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ADAMANTINA – SP
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recursos, são necessários o aprimoramento e a capacitação das
administrações municipais para enfrentar o problema.
O Plano se junta a outras políticas públicas desenvolvidas pelo
município de Adamantina, para o abastecimento de água potável, o
esgotamento sanitário e a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas,
complementando o conjunto de planos das quatro modalidades do
saneamento exigidos pela Lei Federal 11.445/2007 dos titulares dos
serviços públicos de saneamento básico. Também são considerados os
aspectos do Plano Diretor Municipal no tocante das responsabilidades
municipais frente a gestão dos resíduos sólidos.
A avaliação da Política Nacional sobre Mudanças do clima aponta para
a necessidade de ampliação dos índices de reciclagem e o desenvolvimento
de técnicas de manejo que reduzam a emissão de gases do efeito estufa –
GEE.
O gerenciamento dos Resíduos de Construção Civil (RCC) é cada vez
mais complexo no cenário atual de desenvolvimento. A modernização das
construções incentivam as atividades de reformas tanto no comércio quanto
nos domicílios. Vivemos também uma expansão da população, crescimento
das cidades e incentivos do governo. O resultado de tudo isso são toneladas
de materiais advindos da construção e que podem em sua grande maioria
serem reciclados ou reaproveitados. A norma que se aplica para este tipo de
resíduo é a Resolução do CONAMA 307/2002, alterada pelas Resoluções
CONAMA 431/2011 e 448/2012.
Na sua concepção o documento foi estruturado de forma a apresentar
o diagnóstico das atividades relacionadas com a limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos, descrevendo a caracterização dos serviços existentes,
focando a situação atual da coleta de resíduos sólidos domésticos úmidos,
resíduos domésticos secos, limpeza pública, resíduos de Construção Civil,
resíduos volumosos, resíduos de podas e capinas, resíduos de serviços de
saúde, resíduos eletrônicos, lâmpadas, pneumáticos inservíveis, óleos
lubrificantes, agrotóxicos, cemiteriais, serviços de saneamento, óleos
comestíveis, industriais, serviços de transporte, agrosilvopastoris e
mineração, coleta seletiva de materiais recicláveis, limpeza e conservação
urbana, resíduos de serviços de saúde, resíduos da construção civil,
resíduos especiais e industriais detalhando o funcionamento desses serviços
e suas especificidades. O diagnóstico geral realizado caracterizou e
quantificou os tipos de resíduos ocorrentes em Adamantina, conforme os
dados que seguem no trabalho.
Foram tratados os aspectos financeiros, com a avaliação das contas
municipais, a estrutura administrativa da prefeitura, além dos cálculos de
remuneração e custeio dos serviços de gerenciamento de resíduos sólidos.
No aspecto de cenários futuros, foram traçados a proposição dos
objetivos, metas, programas e ações, bem como os mecanismos e
procedimentos a serem utilizados visando avaliar de forma sistemática a
qualidade da prestação dos serviços.
PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ADAMANTINA – SP
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O horizonte de tempo considerado no presente estudo compreende o
período de 20 anos, e visa fornecer elementos para a concretização de uma
política municipal de gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólidos,
com a prestação de serviço adequado, sustentável economicamente e
controle social.
O presente documento será submetido à consulta pública para
apreciação da população de Adamantina, das entidades representativas dos
segmentos sociais e empresariais e das autoridades locais.
2. Caracterização Geral do Município
2.1. Histórico
Adamantina nasceu em uma região colonizada pela Companhia de
Agricultura Imigração e Colonização (CAIC), em meados do ano de 1937,
época em que chegaram os primeiros habitantes da região. A empresa CAIC
junto à firma Boston Castle Company Limited, estabeleceram que a partir
de 1938 apro1veitariam os trechos antigos para abertura de novos
caminhos na mata sob a direção do engenheiro Alberto Aldwini e
começaram as vendas de terras. A organização estabelecida regia que as
propriedades deveriam ter área média de 10 alqueires, todos servidos por
água e estrada, visando à eliminação dos latifúndios.
A produção de café e a chegada da estrada de ferro fizeram
com que Adamantina e toda área até o Rio Paraná crescessem muito. A
produção vinha para Adamantina por ser o ponto final da ferrovia, que
trazia também muitos passageiros. Diante deste propício estado de
evolução, em 24 de dezembro de 1948 criou-se o distrito e o município de
Adamantina com o desmembramento do distrito sede de Lucélia e do
distrito de Aguapeí do Alto, atual Flórida Paulista.
2.2. Informações Básicas do Município
O Município de Adamantina está localizado no Oeste do Estado de
São Paulo, latitude 21º41’07” sul e longitude 51º04’21” oeste, a uma
altitude de 453 metros, possuindo área de 411,4 Km2 (IBGE).
Está localizado a 590 km da Capital e faz divisa ao norte com o de
Valparaíso, a leste com o município de Lucélia, ao sul com Mariápolis e a
oeste, com Flórida Paulista. O município pertence à Microrregião de
Adamantina e Mesorregião de Presidente Prudente.
Sua principal via de acesso é a SP-294, denominada Rodovia
Comandante João Ribeiro De Barros.
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Fonte: Google
Imagem 01 - Localização do município de Adamantina no Estado de São Paulo
Tabela 1 - Crescimento Populacional
Ano Pop. Total Pop.
urbana
Urbanização
(%)
Taxa Geométrica de
Crescimento
(% média anual)
1970 31.798 21.361 67,18
1980 32.049 24.277 75,75 0,08
1991 32.091 27.606 86,02 0,01
1996 32.331 29.140 90,13 0,15
2000 33.497 30.368 90,66 0,89
2007 33.289 -0,09
2010 33.797 31.948 94,53 0,51
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Fonte: IBGE
Gráfico 1 - Crescimento populacional do ano de 1970 a 2010
2.3. Economia
O município apresenta um forte comércio local e desenvolve
atividades rurais em aproximadamente 843 hectares de área com lavouras
permanentes e 19.999,5 hectares de área com lavouras temporárias, de
acordo com o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (2010-
2013) do município. A área rural conta economicamente com a produção de
bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos e aves. Vem se destacando
também as indústrias nas áreas de roupas e couro.
2.4. Clima
O clima de Adamantina, segundo a classificação climática de Köppen,
é do tipo Cwa, caracterizado pelo clima tropical de altitude, com chuvas no
verão e seca no inverno, com a temperatura média do mês mais quente
superior a 22°C. Índices pluviométricos e médias de temperaturas apuradas
mensalmente estão discriminados abaixo. (Tabela 02)
Tabela 2 – Índice pluviométrico e médias de temperatura
Mês Temperatura (º C) Chuva(mm)
Min. Média Máx. Média Média Chuva
(mm/mês)
JAN 20.0 30.0 25.0 216.0
30.500
31.000
31.500
32.000
32.500
33.000
33.500
34.000
1970 1980 1991 1996 2000 2007 2010
Po
pu
laçã
o
Crescimento Populacional
Pop. Total
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FEV 20.0 30.0 25.0 179.4
MAR 19.0 30.0 24.0 124.1
ABR 17.0 29.0 23.0 68.4
MAI 14.0 25.0 20.0 65.4
JUN 12.0 25.0 18.0 39.1
JUL 11.0 25.0 18.0 32.6
AGO 13.0 27.0 20.0 31.6
SET 15.0 27.0 21.0 66.2
OUT 17.0 29.0 23.0 111.5
NOV 18.0 30.0 24.0 125.5
DEZ 19.0 30.0 25.0 188.5
Ano 16.3 28.1 22.2 1248.3
Fonte: Cepagri/Unicamp
3. Índices e Indicadores
3.1. Índice de Desenvolvimento Humano
O Índice de Desenvolvimento Humano conhecido também como IDH,
é uma medida de comparação de desenvolvimento, que tem como medidas
comparativas renda, educação e longevidade. Esse índice varia de 0
(nenhum desenvolvimento humano) a 1 (total desenvolvimento humano).
Cada medida comparativa tem um indicador a ser avaliado conforme
itens abaixo:
Renda - Renda per capita média;
Educação – Taxa de alfabetização e taxa bruta de frequência à
escola;
Longevidade – Esperança de vida ao nascer.
Tabela 3 - Índice de Desenvolvimento Humano - IDH
IDH Classificação
Até 0,499 Desenvolvimento humano baixo
De 0,500 a 0,799 Desenvolvimento humano médio
Maior que 800 Desenvolvimento humano alto
No Brasil, o Governo Federal utiliza o Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal, o IDH-M, através dos mesmos itens comparativos com
relação aos municípios brasileiros.
A situação do município de Adamantina encontra-se em
desenvolvimento alto conforme tabela abaixo:
Tabela 4 - IDH-M de Adamantina
Ano IDH-M
1991 0,751
2000 0,812
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3.2. Indicadores de Saúde
Quando se fala em saneamento básico, no qual está incluída a gestão
dos resíduos sólidos, deve-se imediatamente pensar em saúde pública, pois
seus padrões estão diretamente ligados à qualidade dos serviços de
saneamento prestados à população. A qualidade da água consumida, a não
existência de esgoto lançado a céu aberto, a coleta regular e disposição
correta dos resíduos e a drenagem urbana são fatores que influenciam para
que se tenha uma população saudável.
Para que haja água de boa qualidade para o consumo é necessário
que se tenha mananciais bem protegidos. Para que este fator seja
alcançado é necessário que haja bom tratamento dos esgotos e um sistema
de destinação final de resíduos sólidos urbanos que obedeça às técnicas de
segurança exigidas pelos órgãos ambientais.
3.2.1. Mortalidade Infantil
A mortalidade infantil corresponde ao número de crianças que vão a
óbito antes de completar um ano de idade. É um importante indicador para
análise do IDH – Índice de Desenvolvimento Humano.
A manutenção da vida da população e principalmente das crianças
está relacionada às condições de saneamento em que vivem. No caso das
crianças menores de um ano, estas condições afetam com maior seriedade,
já que nessa fase da vida ainda estão constituindo seus anticorpos e criando
resistência às doenças.
Os dados abaixo extraídos da FUNDAÇÃO SEADE, conforme Tabela
05, demonstram as condições para a mortalidade infantil no município de
Adamantina nos últimos anos.
Tabela 5 - Taxa de Mortalidade Infantil
Fonte: SEADE
ANO MORTALIDADE (POR MIL
NASCIDOS VIVOS)
2006 21,80
2007 30,22
2008 22.86
2009 2,91
2010 5,25
PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ADAMANTINA – SP
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Gráfico 2 - Mortalidade Infantil
3.2.2. Morbidade
Morbidade é a quantidade de casos de certa doença, em um
determinado local estudado, em um determinado tempo. Quando é citada
morbidade em relação a saneamento básico se está direcionando os estudos
em relação às doenças ligadas à falta de saneamento. Existem doenças
relacionadas diretamente com as condições de saneamento no município e o
caso mais expressivo destas doenças é descrito no CID – 10 (Classificação
Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde),
Capítulo I – Algumas doenças infecciosas e parasitárias. Nesta classificação
existe uma listagem de agravos à saúde, e no capítulo citado dispõe sobre
as doenças infecciosas e parasitárias, relacionadas intimamente com
saneamento básico.
3.2.2.1. Doenças Infecciosas e Parasitárias
As doenças infecciosas e parasitárias classificadas no Capítulo I do
CID-10 são: cólera, febre tifoide, amebíase, leptospirose, leishmaniose
entre outras doenças, que podem ser ocasionado por falta de saneamento.
Os dados sobre estas doenças começaram a ser catalogados em 2007, ano
em que as notificações começaram a ser obrigatórias, dando base aos
estudos de saneamento no Brasil. A tabela 6, mostra a quantidade de
internações anuais.
2006 2007 2008 2009 2010
Mortalidade (por mil nascidosvivos)
21,8 30,22 22,86 2,91 5,25
0
5
10
15
20
25
30
35
Mortalidade Infantil
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Tabela 6 – Quantidade de internações
Ano Internações
2008 133 2009 64
2010 95 2011 59
2012 27* *Até maio/2012
4. Bacia Hidrográfica
Fonte: Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Aguapeí e Peixe
Imagem 02 – Bacia dos Rios Aguapeí e Peixe
O município de Adamantina pertence à Unidade de Gerenciamento do
Rio do Peixe (UGRHI 21), com área de drenagem de 10.769 km2. Formado
pelo Rio do Peixe, com uma extensão de 380Km, e o curso d’água principal
nasce nas Serras dos Agudos, no município de Garça.
Juntamente com esta unidade a Unidade de Gerenciamento do Rio do
Feio ou Aguapeí (UGRHI 20), formam o Comitê das Bacias Hidrográficas dos
Rios Aguapeí e Peixe – CBH-AP, criado em 19 de dezembro 1995,
atendendo a Lei Estadual 7.663/91, para gerenciamento dos recursos
PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ADAMANTINA – SP
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hídricos, visando à recuperação, preservação e conservação. Este Comitê é
composto por 59 municípios.
5. Proposta do PMGIRS de Adamantina
5.1. Objetivo Geral
Elaborar sistema de gestão para os Resíduos Sólidos de Adamantina,
que abranja os aspectos técnicos, administrativos, financeiros, jurídicos,
educacionais e socioambientais relacionados à coleta, transporte,
transbordo, tratamento, reciclagem e disposição final dos diversos tipos de
resíduos urbanos. Desta forma será possível elaborar a Política de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos de Adamantina.
Outro aspecto importante é o cumprimento das exigências legais que
vêm tanto da Lei de Saneamento (Lei Federal nº 11.445/07) quanto da Lei
nº 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos. Destaca-se neste
ponto a constante preocupação do município com a gestão dos resíduos
sólidos, e diante disto a vontade de resolver os problemas se sustenta neste
momento no embasamento legal.
Este trabalho, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos que passa a ser tratado pela sigla PMGIRS, é fator obrigatório para
a correta relação do município com os resíduos gerados, e a sua existência
não o exime da obrigatoriedade do licenciamento ambiental de aterros
sanitários e de outras estruturas operacionais integrantes do serviço público
de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente.
5.2. Objetivos específicos
Formular o diagnóstico dos sistemas envolvidos através da
caracterização da infraestrutura existente, pessoal envolvido, contratações
e geração de resíduos. E através deste diagnóstico formular as propostas
para adequar o serviço de limpeza pública existente e aperfeiçoar seus
processos, reduzir significativamente a geração de resíduos sólidos urbanos,
dar longevidade ao aterro sanitário e permitir a geração de emprego e
renda, através da melhoria do desempenho da Coleta Seletiva e triagem de
materiais.
Para alcançar tal objetivo devemos:
Corrigir o atual modelo de limpeza pública através da criação de um
sistema integrado;
Atualizar as atuais normas e regulamentações vigentes no município;
Investir em capacitação dos profissionais envolvidos;
Criar ou aprimorar um banco de dados específico e centralizado
sobre todo o sistema que envolve resíduos sólidos urbanos no
município;
PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ADAMANTINA – SP
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Trazer a sociedade para as discussões sobre este aprimoramento;
Promover a organização dos catadores com um trabalho de
reintegração social com dignidade e saúde;
Incrementar o programa de educação ambiental, formal e informal,
sobre coleta seletiva e limpeza pública;
Formular o plano de metas de curto, médio e longo prazo;
Definir as estratégias focadas principalmente na capacitação técnica
dos gestores e na fiscalização dos processos.
5.3. Conteúdo
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do
município de Adamantina irá conter:
a - Diagnóstico detalhado da situação dos resíduos sólidos e suas
formas de destinação e disposição final;
b - Identificação de áreas favoráveis para disposição final
ambientalmente adequada de rejeitos, observado o plano diretor de que
trata o § 1o do art. 182 da Constituição Federal e o zoneamento ambiental,
se houver;
c - Análise das possibilidades de implantação de consórcios ou
compartilhadas com outros Municípios;
d - Identificação dos geradores de resíduos sujeitos ao plano de
gerenciamento específico nos termos do art. 20 da lei 12.305/2010;
e – Identificação dos geradores sujeitos à exigência do sistema de
logística reversa na forma do art. 33 da lei 12.305/2010, observadas as
normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA e do SNVS;
f – Sugerir a criação de um banco de dados centralizado que dará
indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos
de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
g – Estabelecer ou ratificar regras para o transporte e outras etapas do
gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20 da lei 12.305/2010
observadas às normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA e do SNVS;
h – A definição das responsabilidades quanto à sua implementação e
operacionalização;
i – Cronograma de programas e ações de capacitação técnica voltados
para sua implementação e operacionalização;
j - Programas e ações de educação ambiental que promovam a não
geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos
concomitantemente ao estabelecimento de mecanismos de comunicação,
divulgação e educação ambiental constantes sobre o assunto de resíduos
sólidos.
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l - Programas e ações para apoio à participação de associações e
cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas
por pessoas físicas de baixa renda;
m – Criação de mecanismos para a criação de fontes de negócios,
emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos, sejam eles
recicláveis ou não;
n – Sistema apropriado e simplificado para levantamento de custos
para adequação da cobrança destes serviços pelo prestador tornando-o
economicamente sustentável;
o – Plano com metas sobre os resultados da redução, reutilização,
coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade
de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;
p – Definir a participação do poder público na coleta seletiva e na
logística reversa e em outras ações relativas à responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
q – Especificação dos meios de garantia de continuidade e qualidade
das atividades implantadas, através de fiscalização;
r - Monitoramento preventivo e corretivo;
s - Identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos
sólidos, incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras;
t – Estabelecer a periodicidade da revisão do PMGIRS, observado
prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal;
u - Estabelecimento de uma estrutura administrativa, técnica,
financeira e operacional mínima para os serviços de limpeza urbana.
Além do conteúdo acima, este trabalho irá abranger ações específicas a
serem desenvolvidas no âmbito dos órgãos da administração pública, com
vistas à utilização racional dos recursos ambientais, ao combate a todas as
formas de desperdício e à minimização da geração de resíduos sólidos, bem
como todas as informações levantadas serão encaminhados para
alimentação da base de dados do SNIR.
6. Diagnóstico Setorial de Resíduos Sólidos
A interdependência dos conceitos de meio ambiente, saúde e
saneamento é hoje bastante evidente o que reforça a necessidade de
integração das ações desses setores em prol da melhoria da qualidade de
vida da população brasileira.
Como um retrato desse universo de ação, há de se considerar que
mais de 70% dos municípios brasileiros possuem menos de 20 mil
habitantes, e que a concentração urbana da população no país ultrapassa a
casa dos 80%. Isso reforça as preocupações com os problemas ambientais
urbanos e, entre estes, o gerenciamento dos resíduos sólidos, cuja
atribuição pertence à esfera da administração pública local.
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17
Conscientes da grave problemática quanto à Gestão dos Resíduos
Sólidos no país, desde sua produção, coleta e disposição final, os municípios
e a sociedade se veem desafiados a promover o equacionamento dos
problemas e a implantar sistemas de manejo de resíduos, que são cada vez
mais necessários, diante do crescimento populacional.
Os termos, gestão e gerenciamento, em geral adquirem conotações
distintas para grande parte dos técnicos que atuam na área de resíduos
sólidos urbanos, embora possam ser empregados como sinônimos. O termo
gestão é utilizado para definir decisões, ações e procedimentos adotados
em nível estratégico (Lima, 2001), enquanto o gerenciamento visa à
operação do sistema de limpeza urbana. (Projeto BRA/922/017, 1996 apud
Lima, 2001).
Assim, por exemplo, pode-se afirmar que a prioridade dada à redução
de resíduos ou a determinada tecnologia de destinação final é uma tomada
de decisão em nível de gestão. Vale lembrar que para viabilizar esta tomada
de decisão é imprescindível estabelecer as condições políticas,
institucionais, legais, financeiras, sociais e ambientais necessárias. Por sua
vez, os aspectos tecnológicos e operacionais relacionados a determinado
programa de redução na fonte ou a implementação de um aterro de
disposição de resíduos, o que envolve também os fatores administrativos,
econômicos, sociais, entre outros; são de atribuição do gerenciador do
sistema de limpeza urbana.
As atividades de saneamento ambiental de responsabilidade da
administração pública municipal são descritas na Lei Federal 11.445/2007,
que estabelece as diretrizes para o Saneamento Básico, dentre elas estão
os Resíduos Sólidos, tratado mais especificamente pela Lei Federal
12.305/2010, que contempla o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos (PMGIRS), que tem por objetivo principal propiciar a
melhora da saúde, isto é, o bem estar físico, social e intelectual da
comunidade.
A limpeza pública é de responsabilidade do poder público municipal, e
pode ser repassada à iniciativa privada por concessão, neste caso, a
execução desses serviços passa a ser feita por pessoal e equipamentos da
concessionária.
Estes serviços tem grande importância por vários aspectos. Com
relação aos aspectos sanitários, a disposição desordenada de lixo provoca
contaminação do solo, poluição atmosférica pela a queima de lixo a céu
aberto, contaminação de lençol freático e a proliferação de focos de vetores
transmissores de doenças (barata, moscas, ratos, etc.).
Há também o aspecto estético que fica prejudicado devido à
exposição desses resíduos a céu aberto, o que pode causar incômodo à
população.
Quanto aos aspectos econômicos, o serviço de manejo de resíduos
sólidos podem gerar emprego e renda, visto que existem resíduos que
podem ser reciclados ou reutilizados, pois possuem valor econômico
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18
agregado. Neste contexto pode-se contar com a participação dos catadores,
oferecendo entre outros, trabalho digno e seguro com uso de equipamentos
de proteção individual (EPI).
Finalmente, pela Lei Federal 12.305/2010 e o Decreto 7.405/2010,
eles tem a prioridade dos planos municipais no sentido de receberem
subsídios para se organizarem em associações ou cooperativas, passando a
prestar serviços de limpeza pública como agentes ambientais. Com esta
iniciativa não será apenas solucionando o problema social, mas também da
população e da própria administração pública.
6.1. Geração de Resíduos
A geração de resíduos sólidos urbanos é cada vez mais acentuada e a
busca de soluções de coleta, transporte, reciclagem e destinação se torna
mais complexa com a modernização e o crescimento das cidades.
Um gerenciamento integrado deve abranger todo o “legue” de
resíduos gerados no município e proporcionar soluções de fiscalização,
destinação, reaproveitamento e responsabilização.
Estima-se que cada brasileiro produza em média, 0,7 Kg de resíduos
sólidos por dia, este valor pode variar de acordo com o porte do município,
o nível social e econômico, entre outros. Em cidades de pequeno porte, o
consumismo tende a ser menor e leva a produção de resíduos a baixar em
comparação com a média, este valor chega a 0,4 kg hab./dia. Em grandes
centros urbanos o comportamento é inverso, tendendo para aumento do
consumo e este valor pode chegar a 1,3 kg hab./dia.
Segundo a norma brasileira NBR 10.004, de 2004 – Resíduos Sólidos
– Classificação, resíduos sólidos são:
”Aqueles resíduos nos estados sólido e semissólido, que
resultam de atividades de origem industrial, doméstica,
hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam
incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de
tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e
instalações de controle de poluição, bem como determinados
líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu
lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou
exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis
em face à melhor tecnologia disponível”.
Essa definição torna evidente a diversidade e complexidade dos
resíduos sólidos. Os de origem urbana (RSU) compreendem aqueles
produzidos pelas inúmeras atividades desenvolvidas em áreas com
aglomerações humanas do município, abrangendo resíduos de várias
origens, como residencial, comercial, de estabelecimentos de saúde,
industriais, da limpeza pública (varrição, capina, poda e outros) e da
construção civil. Dentre os vários RSU gerados, são normalmente
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19
encaminhados para a disposição em aterros sob-responsabilidade do poder
público municipal os resíduos de origem domiciliar ou aqueles com
características similares, como os comerciais, e os resíduos da limpeza
pública.
No caso dos resíduos comerciais, estes podem ser aceitos para coleta
e disposição no aterro desde que autorizado pelas instituições responsáveis
pelo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos. Ressalta-se que o
gerenciamento de resíduos de origem não domiciliar, como é, por exemplo,
os resíduos de serviço de saúde ou da construção civil, são igualmente de
responsabilidade do gerador e estão sujeitos à legislação específica vigente.
A composição dos RSU domésticos é bastante diversificada, compreendem
desde restos de alimentos, papéis, plásticos, metais e vidros até
componentes considerados perigosos por serem prejudiciais ao meio
ambiente e à saúde pública.
6.1.1. Resíduos Sólidos Domiciliares – RSD úmidos
Os RSD úmidos são basicamente formados por sobras de alimentos,
cascas de frutas e legumes, verduras e folhas. O seu acúmulo de forma
inadequada pode contribuir para poluição do ar (geração de gases),
contaminação do solo e da água (geração de chorume) e até criar
ambientes propícios ao desenvolvimento de organismos patogênicos.
Os resíduos orgânicos podem passar pelo processo de compostagem,
tendo como produto final adubo orgânico que é muito utilizado na
agricultura para a correção de solos. Por representam mais de cinquenta
por cento do volume coletado, com esta iniciativa pode-se reduzir mais da
metade dos resíduos a serem aterrados e como consequência maior vida
útil ao aterro.
A quantidade de resíduos urbanos coletada no município segundo o
Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares de 2011 (CETESB)
com base na média dos municípios com até 100.000 habitantes é de 0,4
kg/hab., que perfaz um total de 12,8 t/dia. Os índices utilizados pela
CETESB para apurar a quantidade de resíduos gerada consideram, apenas,
os resíduos de origem domiciliar, ou seja, aqueles produzidos nas
residências, em pequenos estabelecimentos comerciais e em
empreendimentos de pequeno porte destinados à prestação de serviços.
Nestas condições, o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares
deve ser utilizado como um instrumento de acompanhamento das condições
ambientais e sanitárias dos locais de tratamento e disposição final dos
resíduos sólidos domiciliares e não como fonte de informações sobre as
quantidades de resíduos efetivamente gerados nos municípios.
De acordo com dados cedidos pela Secretaria de Obras o município
opera com quantidades de resíduos sólidos urbanos coletados em torno de
30 t/dia.
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20
A coleta convencional é realizada pela prefeitura municipal e atende
100% dos domicílios urbanos. Todo o material coletado é encaminhado para
a Usina de Triagem, onde são retirados os recicláveis que são dispostos de
forma inadequada pela população. Após a retirada de tudo que pode ser
reciclado e reaproveitado como os resíduos úmidos, que são transformados
em composto orgânico, sobram os rejeitos que são aterrados.
A operação desta Usina é de responsabilidade da prefeitura e conta
com todas as ferramentas necessárias para a correta gestão dos resíduos.
Após o processamento na Usina de Triagem os resíduos são encaminhados
para o aterro, onde é realizado o processo de compostagem e aterramento
de rejeitos.
Note-se neste ponto que o fechamento do ciclo dos resíduos no
município está avançado e cumpri as proposições da Política Nacional de
Resíduos, que visa aterrar apenas rejeitos.
Os estudos que embasaram o Plano Nacional de Resíduos Sólidos
apontaram uma composição média nacional de 31,9% de resíduos secos e
51,4% de resíduos úmidos no total dos resíduos sólidos urbanos coletados.
O restante é considerado rejeito. Cada localidade tem seu quadro
específico, que poderá ser revelado por caracterizações realizadas
periodicamente, cumprindo os procedimentos das normas brasileiras.
Segundo a pesquisa na literatura especializada a geração de resíduos
sólidos domiciliares úmidos é 53%, valor considerado nos cálculos e
apresentado na tabela. A média de 0,9 Kg.hab/dia foi retirada dos dados
informados sobre a geração de resíduos total. Desta forma foi possível
chegar ao valor final de RSD úmidos diários.
Tabela 7 - Geração de RSD - úmidos
Ano Estimativa de
População Quant. resíduos
(Kg.hab/dia) Total resíduos
(Kg/dia)
Total RSD - Úmidos
(Kg/dia)
2012 35.580 0,9 32.022 16.972
2013 35.759 0,9 32.183 17.057
2014 35.939 0,9 32.345 17.143
2015 36.121 0,9 32.508 17.229
2016 36.303 0,9 32.672 17.316
2017 36.485 0,9 32.837 17.404
2018 36.669 0,9 33.002 17.491
2019 36.854 0,9 33.169 17.579
2020 37.040 0,9 33.336 17.668
2021 37.227 0,9 33.504 17.757
2022 37.414 0,9 33.673 17.847
2023 37.603 0,9 33.842 17.936
2024 37.792 0,9 34.013 18.027
2025 37.983 0,9 34.184 18.118
2026 38.174 0,9 34.357 18.209
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2027 38.366 0,9 34.530 18.301
2028 38.560 0,9 34.704 18.393
2029 38.754 0,9 34.879 18.486
2030 38.949 0,9 35.055 18.579
2031 39.146 0,9 35.231 18.673
2032 39.343 0,9 35.409 18.767
Os dados da tabela acima serão utilizados para projetar o sistema de
coleta e destinação final nos próximos anos. Os dados serão apresentados
no prognóstico deste trabalho.
6.1.2. Resíduos Sólidos Domiciliares – RSD secos
A reciclagem é uma atividade que existe na informalidade no Brasil
há anos. No intuito de garantir que precursores dessa atividade não fossem
excluídos do seu ramo de atividade a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(2010) trata com particularidade esta situação.
A atividade dos recicladores que há anos contribui social e
ambientalmente para o país agora deve ser regulamentada com o apoio
total à formação de associações e cooperativas que garantirão o manejo
adequado dos RSD - Secos.
Esta preocupação no caso do município de Adamantina precede a Lei
Federal 12.305/10 e apoia as iniciativas de coleta seletiva desde julho de
2006, mas foi regulamentado somente em março de 2008 através do
Decreto Municipal nº 4.564/2008. O recolhimento é feito na área urbana
todas as quintas-feiras.
A Coleta Seletiva do município de Adamantina é realizada pela
administração municipal, sem a participação de catadores. Por isto se faz
necessário que seja cumprido o Decreto Federal 7.405/2010, implantando o
Programa Pró-Catador, tornando legal a atividade da Associação dos
Catadores e incluí-los como prestadores de serviço de limpeza urbana
através de contrato com a prefeitura do município, já que a Associação pelo
Decreto Municipal nº 3.303/2008, o declara como utilidade pública.
O presente PGIRS aponta claramente para a inclusão de 100% dos
catadores organizados na associação e pelo enquadramento nos Serviços
Públicos de Limpeza Urbana quanto à operação de coleta seletiva porta a
porta, bem como das devidas aplicações da logística reversa quando
cabível.
Os RSD–Secos são parte significativa na geração de resíduos
domiciliares, em alguns casos pode chegar a 40% do volume arrecadado.
Além disso, eles representam um segmento de resíduos valorizado e que
atualmente movimenta toda sequência de produção baseada na reciclagem.
A primeira dificuldade encontrada é participação geral dos munícipes,
que devem disponibilizar seus resíduos de forma adequada e livre de
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orgânicos. Em segundo está a diversidade de materiais, e neste caso alguns
não possuem valor comercial, que impossibilitam o recolhimento total.
Para as projeções de arrecadação futura serão considerados 20% do
total gerado como nível máximo, assim como demonstrado nos trabalhos da
Rede Regional de Reciclagem, apresentados pelo Ministério Público Federal,
Estadual e CESP (Companhia Energética do Estado de São Paulo).
Tabela 8 - Geração de RSD - secos
Ano Estimativa de
População
Quant. resíduos
(Kg.hab/dia)
Total resíduos
(Kg/dia)
Total RSD
- Seco (Kg/dia)
2012 35.580 0,9 32.022 4.259
2013 35.759 0,9 32.183 4.280
2014 35.939 0,9 32.345 4.302
2015 36.121 0,9 32.508 4.324
2016 36.303 0,9 32.672 4.345
2017 36.485 0,9 32.837 4.367
2018 36.669 0,9 33.002 4.389
2019 36.854 0,9 33.169 4.411
2020 37.040 0,9 33.336 4.434
2021 37.227 0,9 33.504 4.456
2022 37.414 0,9 33.673 4.478
2023 37.603 0,9 33.842 4.501
2024 37.792 0,9 34.013 4.524
2025 37.983 0,9 34.184 4.547
2026 38.174 0,9 34.357 4.569
2027 38.366 0,9 34.530 4.592
2028 38.560 0,9 34.704 4.616
2029 38.754 0,9 34.879 4.639
2030 38.949 0,9 35.055 4.662
2031 39.146 0,9 35.231 4.686
2032 39.343 0,9 35.409 4.709
Os resíduos da coleta seletiva são enviados a Usina de Triagem para
devida separação, prensagem e comercialização.
6.1.2.1. Usina de Triagem
Os resíduos da coleta convencional e da coleta seletiva são enviados
a Usina de Triagem, sob os cuidados da administração municipal, conforme
fotos abaixo.
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Foto 1 - Refeitório
O barracão é o local onde é efetuada a separação e a classificação
dos resíduos recicláveis. Após a triagem são prensados por tipo e
encaminhados para a comercialização. Este processo evita o aterramento de
material que pode ser reaproveitado, com isso é possível aumentar a vida
útil do aterro e contribuir com a redução do consumo de energia e de
recursos naturais.
A Usina conta com a esteira de triagem de resíduos, conforme visto
na foto 3, e também com 2 prensas (foto 4)
Foto 2 - Sanitários
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Foto 3 – Área de triagem
Foto 4 – Prensa
6.1.2.2. Inclusão social
A inclusão social buscada com a nova lei significa a valorização do
trabalho do catador de materiais recicláveis, organizando-os em
cooperativas ou associações e através de meios formais incluí-los no
sistema de gestão dos resíduos sólidos. O resultado é o aumento da renda
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25
destas pessoas e famílias, afastando-as do trabalho insalubre nas ruas e
junto aos lixões, cenas corriqueiras no dia a dia dos brasileiros.
São milhares de pessoas efetuando um trabalho de limpeza
diuturnamente sem o mínimo de proteção à saúde, alimentação
inadequada, sem carteira de trabalho e respeito como cidadãos. Esta
realidade já está mudando. O número de associações e cooperativas está
em ascensão e hoje conta com o apoio de iniciativas como a do Ministério
do Desenvolvimento Social que, com base na nova Política Nacional de
Resíduos Sólidos propicia a estas instituições prestar serviços de limpeza
pública, sob contrato com o poder público municipal, sem a necessidade de
licitação do serviço.
A existência de atravessadores que revendem os materiais coletados,
na maioria das vezes resulta na exploração daquele trabalho individual que,
além de insalubre, é mal remunerado. O objetivo de incentivar a criação
destas cooperativas é dar autonomia de negociação àqueles que realmente
prestam serviço essencial à sociedade. Mas ainda há uma pequena
quantidade de catadores que se encontram organizados e não dependem
destes intermediários. Estes já estão trabalhando em galpões de triagem,
com equipamentos de proteção e infraestrutura que proporciona melhor
resultado nos valores de venda de seus produtos. Nestes galpões todos eles
se unem para melhorar a qualidade e aumentar a quantidade dos materiais
recolhidos, aumentando o valor agregado aos materiais reciclados, que será
dividido entre os participantes, o que resultado em ganhos sociais com a
retirada de famílias do índice daquelas que vivem abaixo da linha da
pobreza.
A priorização da inclusão social está expressa no inciso VI do artigo
36 da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, cujo texto força o viés
social do sistema adotado. Este posicionamento está sendo exportado para
outros países junto com a organização dos catadores em associações e
cooperativas.
Como toda mudança gera novos desafios, neste caso não foi exceção.
Os municípios devem estimular a organização destes trabalhadores em
cooperativas, investir em sua capacitação e centralizar fundos na
constituição dos centros de triagem que basicamente necessitam de um
barracão que possua infraestrutura como: banheiros, escritório, cozinha,
baias de separação de materiais por tipo, bom espaço para a área de
triagem e adequação para descarga diária de resíduos que normalmente é
feita por veículos ou máquinas de grande porte.
A intensão desta formalização pelo poder público de Adamantina já
é uma realidade. O barracão que abrigará a Associação e o Centro de
Triagem será construído com verbas de compensação ambiental da CESP –
Companhia Energética do Estado de São Paulo, através de um convênio já
aprovado e em fase de tramitação na Caixa Federal.
Pode-se considerar que este novo posicionamento nacional com
relação aos resíduos gerados pela sociedade objetiva ter os seguintes
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26
resultados: redução de riscos à saúde dos catadores com o aumento de
renda na organização por cooperativas, auxílio dos municípios com a
contratação destas cooperativas e aumento da quantidade e qualidade dos
materiais recicláveis que serão reencaminhados às indústrias.
6.1.3. Limpeza Pública
6.1.3.1. Varrição, feiras livres, podas e capina.
Os serviços de limpeza pública englobados pela Lei Federal 11.445/07
são a varrição, capina, podas, limpeza de escadarias, monumentos,
sanitários, abrigos e outros; raspagem e remoção de terra e areia em
logradouros públicos; desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e
correlatos; e limpeza dos resíduos de feiras públicas e eventos de acesso
aberto ao público (BRASIL, 2007a).
Este é uma importante ferramenta de manutenção da cidade e tem
como principal atividade a intervenção nas áreas de maior movimentação e
aglomeração de pessoas, geralmente as áreas centrais da cidade.
A constituição dos resíduos desta atividade é inconstante. Pode
possuir resíduos inertes, matéria orgânica, resíduos secos, pequenas
embalagens, terra, madeira e etc.
Por ter taxas baixas de contaminação e volume de recolhimento
pequeno, inviabiliza o seu reaproveitamento.
O serviço de varrição é feito em áreas e logradouros públicos têm
como objetivo evitar:
Problemas sanitários e saúde pública a população;
Inundação das ruas pelo entupimento dos bueiros;
Riscos de acidentes tanto quanto ao trânsito ou ao pedestre e;
Prejuízos ao turismo, caso ocorra.
A varrição das vias públicas é feita de maneira manual em todo o
perímetro urbano. Este tipo de procedimento tem como vantagens:
Manutenção de baixo custo, com investimentos pequenos, em
carrinhos, ferramentas, EPI - Equipamentos de Proteção Individual e
uniformes;
Possibilita a limpeza de passeios e sarjetas, sem problemas de
obstáculos;
Podem varrer em qualquer tipo de pavimento.
Tem como desvantagens:
Crescimento progressivo do custo de mão de obra;
Grande possibilidade de ocorrência de acidente do trabalho;
Baixa produtividade.
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A limpeza pública é feita 5 vezes por semana, principalmente nas
áreas centrais da cidade, envolvendo 10 pessoas para o devido serviço. O
material gerado nesta atividade está sendo encaminhado com a coleta
convencional.
Para que seja feita uma avaliação do número de funcionários é
necessário levar em consideração uma série de fatores que serão
apresentados a seguir.
a) Determinação do nível de serviço: a frequência com que será efetuada a
varrição definirá o nível de serviço. Neste particular, há dois
tipos de varredura:
Normal ou corrida;
De conservação.
A varrição normal pode ser executada diariamente, duas ou três
vezes por semana, ou em intervalos maiores. Tudo irá depender da mão de
obra existente, da disponibilidade de equipamentos e das características do
logradouro, ou seja, da sua importância para a cidade.
Em muitas situações, é difícil manter a rua limpa pelo tempo
suficiente para que a população possa percebê-lo e julgar o serviço
satisfatório. Sendo assim somente uma saída: os garis terão de efetuar
tantas varrições (repasses) quantas sejam exigidas para que o logradouro
se mantenha limpo. Este tipo de varredura, chamada de conservação, é
uma atividade em geral implantada nos locais com grande circulação de
pedestres: áreas centrais das cidades; setores de comércio mais intenso,
pontos turísticos, etc.
b) Velocidade de varrição: é normalmente expressa em metros lineares de
sarjeta por homem/dia. A unidade "dia" refere-se a uma jornada normal
de trabalho. Para determinar a velocidade, é preciso antes classificar os
logradouros de acordo com as características que mais influem na
produtividade do varredor, tais como:
Tipo de pavimentação e de calçada;
A existência ou não de estacionamentos;
A circulação de pedestres;
Trânsito de veículos.
c) Extensão de sarjeta a ser varrida: é preciso, considerando as
frequências indicadas nos mapas, levantar a extensão total das ruas a
serem varridas. A extensão de sarjeta corresponderá, portanto, às
extensões de ruas multiplicadas por dois. Considerando-se as
frequências, seria possível definir a extensão linear a ser varrida por dia.
Ou seja:
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2 (diária com repasse)
1 (diária sem repasse)
3/6 (3 vezes por semana)
2/6 (2 vezes por semana)
1/6 (1 vez por semana)
d) Mão de obra direta para varredura: A utilização da mão de obra na
varrição deve ser feita preferencialmente por equipes constituídas por:
Um só gari varre, recolhe e vaza os resíduos no ponto de
acumulação;
Dois funcionários, sendo um na varrição e juntando os resíduos,
enquanto outro gari coleta e vaza o material no ponto de remoção.
Estudos comparativos efetuados em algumas cidades comprovaram
que o serviço executado por um só varredor é geralmente mais produtivo.
O número líquido de trabalhadores, isto é, a mão de obra estritamente
necessária para a varredura, é determinado da seguinte maneira:
Estima-se que o centro da cidade apresente 12.000m de ruas
que devem ser varridas. Os logradouros com duas sarjetas e tráfego
médio. Neste trabalho será adotada a velocidade média de varrição por
gari em torno de 180 m/h, considerando uma jornada de 8 horas/dia,
resultando em 1.440 m/dia.
Para compor a fórmula serão utilizados os metros totais no dia e
quantidade de metros que um trabalhador varre por dia.
Outro índice que precisa ser levado em consideração são as férias e
folgas. Para ajustar esse número será utilizada uma margem de 10%. Ainda
é necessário contar com licenças médicas e afastamentos, neste caso o
valor é corrigido em 20%. Desta forma o valor total será corrigido em 30%
para suprir a necessidade atual, resultando em 11 garis para compor a
limpeza pública local.
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Atualmente o serviço é prestado por 10 funcionários, número
considerado adequado. O município todo apresenta 153.000m de ruas, caso
sejam necessárias ampliações no perímetro de varrição, o cálculo acima
poderá ser utilizado.
Em Adamantina ocorrem 3 feiras livres por semana. A limpeza
também é de responsabilidade dos próprios feirantes. Os resíduos não
possuem nenhum tipo de distinção e são encaminhados juntamente com os
recolhidos na limpeza pública para o aterro. Para que isso ocorra da forma
mais rápida possível os feirantes fazem o recolhimento e acondicionam os
resíduos para a coleta.
O óleo usado vai a Usina de Triagem e posteriormente é coleta pela
empresa Granol para a utilização na fabricação de biodiesel.
Segundo o Manual de Orientação para Elaboração de Planos do
Ministério do Meio Ambiente os resíduos resultantes das atividades de
limpeza pública representam cerca de 15% da geração total de resíduos
domiciliares, excluída a quantidade de resíduos de construção em
deposições irregulares. Na limpeza de feiras públicas alguns municípios
convivem com taxas de geração de aproximadamente 6 kg anuais per
capita (GUARULHOS, 2010). Já na varrição, o Manual de Saneamento da
FUNASA registra taxas que variam de 0,85 a 1,26 m³ diários de resíduos
por km varrido. A quantidade destes resíduos está vinculada à extensão do
serviço. Além dos registros locais, podem ser consultados os dados do SNIS
2008 que apresenta a extensão média varrida nos municípios pesquisados –
0,27 km/hab (FUNASA, 2006; MCidades, 2010). A limpeza corretiva de
pontos viciados, observada em inventários de diversos municípios têm
mostrado que cerca de 20% dos resíduos de construção pode estar
depositado nestes pontos. Em alguns municípios importantes os inventários
revelaram percentuais próximos de 50%.
A limpeza de bueiros e mecanismos de drenagem acontece duas
vezes por semana. Na época das chuvas essa frequência aumenta. Os
resíduos também são acumulados e recolhidos pela coleta pública.
A frequência da capina também é sazonal, mas em média de duas
vezes por semana.
O serviço de capina é essencial no controle de vetores e animais
peçonhentos e é executado pelos servidores públicos do município nos
passeios e ruas sem asfalto. Ao todo são cinco funcionários envolvidos no
trabalho. Este serviço é feito basicamente de maneira:
Manual;
Mecânica;
Química.
A Lei nº 2.449/1992 dispõe sobre a responsabilização do município a
limpeza das ruas, praças, logradouros públicos; e o asseio dos passeios e
sarjetas fronteiriços e sobre a manutenção e capinação de imóveis urbanos
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particulares. O proprietário ou possuidor de qualquer imóvel, edificado ou
não, deverá mantê-lo em perfeitas condições quanto à limpeza e drenagem
de águas pluviais, podendo este ser notificado caso seja constatada
irregularidade, desrespeitando a lei, e continuando a irregularidade virá a
ser autuada.
6.1.4. Resíduos de Construção Civil – RCC
Os Resíduos de Construção Civil - RCC são compostos por madeira,
aço, ferro, metais, papelão, restos de tinta, isopor, vidros, cimento,
concreto, gesso e demais derivados, descartados durante a obra.
Estes resíduos são causadores de impactos ao meio ambiente quando
são descartados indevidamente. Sua disposição normalmente é feita de
maneira irregular, o que pode causar obstru o de cursos d’água, de vias
públicas, proliferação de vetores, contaminação do solo e da água,
sobretudo, neste último, pelos resíduos classe D.
Alguns desses materiais podem ser reciclados e/ou reaproveitados de
acordo com o nível de resíduos que esteja classificado. Conforme a
Resolução CONAMA nº 307, são classificados segundo descrição abaixo:
I - Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como
agregados, tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de
pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive
solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de
edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas,
placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-
moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.)
produzidas nos canteiros de obras;
II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras
destinações, tais como: plásticos, papel, papelão, metais,
vidros, madeiras e gesso (nova redação RESOLUÇÃO CONAMA
Nº 431/2011).
III - Classe C - são os resíduos para os quais não foram
desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente
viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação (nova
redação RESOLUÇÃO CONAMA Nº 431/2011).
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IV - Classe D - são os resíduos perigosos oriundos do processo
de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou
aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de
demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas,
instalações industriais e outros, bem como telhas e demais
objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos
nocivos à saúde (nova redação RESOLUÇÃO CONAMA Nº
348/04)
No município de Adamantina a coleta de entulhos se faz através de 4
empresas de maneira formal. Após recolhidos, estes resíduos são levados
ao bolsão, que tem sido usado como depósito provisório e que será
desativado com a finalização do processo de licenciamento de uma nova
área. Como pôde ser observado existem outros tipos de resíduos
misturados no local, pois a mesma área serve para o descarte de
volumosos.
Segundo dados fornecidos pelas empresas são recolhidos em média
40 t/dia. Segundo estudos o peso específico do entulho é de em torno de
1,2 t/m³. Este dado ainda não pode ser considerado como final, já que
participação de carroceiros e coletores autônomos pode chegar a 20% do
total de resíduos recolhidos.
A recomendação do cadastramento dos carroceiros e coletores
autônomos será indicada no prognóstico deste trabalho.
Deverão ser revistos alguns pontos nas legislações para uma maior
responsabilização dos geradores e transportadores, a fim de que sejam
minimizados os riscos de danos ao meio ambiente e à saúde pública. Esta
legislação deverá conter os princípios técnicos exigidos para o manuseio dos
materiais, desde a sua geração nas construções e reformas, passando pela
estação de transbordo e posteriormente pela destinação final.
Os resíduos de construção civil não poderão estar dispostos em áreas
de aterro de resíduos domiciliares, encostas, lotes, cursos d’ água, áreas de
“bota fora” e nem em áreas protegidas por lei.
A legislação municipal também deve prever uma melhor organização
de procedimentos que resultar o no aproveitamento “ideal” dos resíduos de
construção, inclusive com a possibilidade de retorno de benefícios à
população, uma vez que o produto final de um bom sistema de
reaproveitamento pode ser usado em construções públicas ou comunitárias,
entre outras utilidades.
Para tanto será elaborado dentro deste trabalho um programa com
uma série de medidas para o gerenciamento adequado dos RCC no
município, que estabelecerá as diretrizes e procedimentos direcionados à
responsabilização dos geradores, técnicas de separação, tratamento e
destinação, de acordo com a legislação.
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6.1.5. Resíduos Volumosos
Os resíduos volumosos são coletados através de carroceiros e
também através da prefeitura de acordo com a programação realizada
anualmente para a coleta nos bairros.
Tabela 9 – Programação da coleta de volumosos
Fevereiro Agosto Jardim Adamantina e Jardim Primavera
Março Setembro Vila Industrial, Parque tangará, Parque Eldorado,
Parque das Nações, Residencial Aguapeí, Vila Freitas, Vila Jurema, Vila Cristina, Vila Bandeirantes,
Jardim das Alamandas, Jardim das Acácias, Vila Joaquina, Conjunto Mário Covas e Parque Itapuã
Abril Outubro Parque Iguaçu, Vila Ipiranga, Jardim América, Conjunto das Palmeiras, Parque Jaraguá, Parque
CECAP, Jardim Europa, Conjunto Ipê, Vila Endo, Vila Fátima, Jardim Santa Inês, Vila Fudimori, Vila Sakai, Jardim Paulista e Vila Nilza.
Maio Novembro Vila Olivero, Jardim San Fernando, Vila Cicma, Conjunto Oiti, Conjunto das Tipuanas, Jardim
Aviação, Estância Dorigo, Jardim dos Poetas e Jardim Bela Vista
Junho Dezembro Jardim Brasil, Vila Jardim, Vila Jamil de Lima, Parque do Sol, Parque Itamarati e Distrito Comercial
O reaproveitamento é realizado através de uma empresa que faz a
trituração de alguns materiais para a fabricação de briquetes. Normalmente
a coleta é feita com trator com garras e um caminhão basculante.
Os inventários de alguns municípios revelaram taxa de geração de
30,0 kg anuais per capita, porém só poderão ser confirmados os valores
após a instalação dos mecanismos de controle.
Através deste diagnóstico serão determinadas as áreas de instalação
dos PEV’s (Ponto de Entrega Voluntária) que ir o receber al m dos
volumosos, RCC, podas, eletrônicos, pneumáticos inservíveis, pilhas e
baterias e outros.
Após a seleção dos materiais, cada um seguirá para destinação
correta. Para a destinação dos RCC será criada uma ATT (Área de
Transbordo e Triagem) que servirá de ponto de acúmulo dos resíduos
selecionados que aguardarão a utilização futura.
6.1.5.1. Pontos irregulares de descarte de resíduos
Em Adamantina não existem pontos irregulares de descartes de
resíduos. Ocorrem eventuais casos que são resolvidos rapidamente, mas
por não terem frequência e nem local específico, não podem ser
considerados pontos irregulares de descarte.
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6.1.6. Resíduos de Podas e Capina
As podas de árvores são de responsabilidade do proprietário do
imóvel, cuja autorização é emitida pela Secretaria de Agricultura,
Abastecimento e Meio Ambiente. As Leis Municipais nº 3.282/2007 e
3.445/2010 regem os limites técnicos a serem seguidos pelos proprietários
e pelos podadores.
Apesar de não ser a melhor destinação, existe um bolsão no qual
toda a poda de árvores e volumosos é depositada, porém este local está
sendo desativado, com o licenciamento ambiental de uma nova área.
A mesma empresa que reaproveita os resíduos volumosos está
reaproveitando também os resíduos de podas. Este procedimento é
realizado através da cessão do triturador.
O reaproveitamento destes elementos, como aqueles pedaços de
madeira com mais de quatro polegadas, se dá pela utilização em grande
escala em fornalhas de padarias e indústrias que ainda usam caldeiras em
seu processo produtivo. As pontas de galho, abaixo de três polegadas de
diâmetro, podem ser trituradas e utilizadas na composição de adubo
orgânico em acordo que pode ser firmado com a associação de produtores
rurais do município.
Foto 5 – Resíduos de podas
O descarte deste tipo de resíduo, da forma como está sendo
executado, pode originar criadouros de vetores e até de incêndios, e se
acumula a céu aberto por tempo indeterminado.
As legislações municipais acima citadas carecem de alterações nas
questões técnicas de tratamento, desde a sua geração passando pela coleta
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e destinação final. Faltam especificações como: serrar os caules e galhos
mais grossos (acima de 4”) para aproveitamento imediato por padarias,
indústrias de cerâmicas ou outras que utilizem caldeira.
6.1.7. Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – RSS
Os Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - RSS, conhecidos também
como lixo hospitalar são aqueles potencialmente considerados
contaminados que provem dos vários serviços de saúde prestados à
população e representam grande risco à saúde humana e ao meio
ambiente. São resíduos gerados pelas unidades de saúde, que constam na
Resolução RDC 306/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e
Portaria CVS nº 21, de 10/09/2008, tais como: hospitais, pronto socorros,
unidades de saúde e clínicas médicas/odontológicas. São regulamentados
quanto à sua disposição final, pela Resolução CONAMA nº 358 de 29 de
abril de 2005.
Estes resíduos devem ser manipulados com bastante cuidado devido
à presença de materiais infectantes que trazem risco de contaminação ao
meio ambiente e a vida humana.
Em Adamantina os RSS – Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde
gerados no município são recolhidos por empresa especializada por força
contrato de prestação de serviço. A empresa Sterlix Ambiental Tratamento
de Resíduos Ltda. é responsável pela coleta, transporte, tratamento e
destinação final dos resíduos dos serviços de saúde – RSS, dos grupos A, B
e E, conforme a Resolução CONAMA nº 358 e demais normas e
regulamentos sanitários, ambientais e técnicos. São coletados em torno de
4.000 Kg/mês. de RSS. A coleta e transporte são feitos uma vez por
semana.
Apesar da destinação destes resíduos ser de responsabilidade do
gerador, em Adamantina em todo o sistema privado de saúde destina os
seus resíduos para a mesma empresa e a Prefeitura arca com todas as
despesas de tratamento e destinação final. Cabe salientar que não foi
verificado nenhum tipo de RSS descartados indevidamente em nenhum dos
locais vistoriados.
6.1.8. Resíduos de logística reversa obrigatória
Citada no inciso IV do artigo 31, a Logística Reversa responsabiliza os
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes quanto ao
recolhimento dos produtos e dos resíduos remanescentes após o consumo.
Não tão simples assim ficou a situação, eles também são obrigados a dar
destinação final ambientalmente adequada àqueles materiais inseridos na
lista do sistema de logística reversa.
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Esta situação vem de encontro com o objetivo da política nacional em
relação à responsabilidade compartilhada. Para tanto alguns tipos de
empresas e instituições devem elaborar seu próprio Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos visando obter aprimoramento no
acompanhamento de resíduos perigosos assim como implementar sistemas
de logística reversa nas empresas cujos produtos possam ser
reaproveitados ou careçam de cuidados especiais em sua destinação final.
Entre estes produtos, inicialmente estão agrotóxicos, pilhas e
baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas, embalagens em geral e
produtos eletroeletrônicos (com seus componentes) como: geladeiras,
televisores, celulares, computadores e impressoras. A imediata prática
deste sistema ainda é uma utopia e por isto as medidas para o retorno dos
produtos via reciclagem serão implementadas progressivamente com
mecanismos econômicos e financeiros que incentivarão cada atividade a fim
de que a nova lei seja aplicada na prática.
A expectativa dos resultados é sobre uma maior absorção dos
materiais separados do lixo que visa diminuir a condução aos aterros
sanitários. Tudo isto se fecha com uma mudança social importante, que é
dar aos catadores dignidade pelo emprego e melhoria de renda.
Está lançado o desafio de mudar os costumes da sociedade. O que
antes não era possível pela inexistência de uma lei nacional que norteasse o
setor, que é incentivar os geradores de resíduos e os fabricantes a
praticarem o retorno ao mercado dos materiais já utilizados, a falta de
incentivos financeiros por parte do governo, o baixo reaproveitamento dos
materiais que compõem os produtos eletroeletrônicos sem contar o
desperdício econômico e os danos ambientais, hoje se torna obrigatório. E o
que há de mais importante que se pode dizer é que há incentivo financeiro
resumido em recursos públicos que só serão liberados mediante iniciativa
dos municípios e empresas.
Com isso ocorrerá uma mudança de hábitos quanto aos resíduos
sólidos e tornará rotina a separação dos resíduos gerados nas residências e
no ambiente de trabalho em geral. Essa tarefa feita de forma correta e
efetiva aumentará de forma expressiva a qualidade e quantidade destes,
que retornará as indústrias, fará com que eleve os ganhos dos catadores e
reduza os riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Outra forma prática da Política Nacional de Resíduos Sólidos é o
acompanhamento do hábito da população na devolução dos produtos
eletrônicos que estão fora de uso, de acordo com as informações prestadas
pela empresa responsável. Além de que vários locais públicos ou com
grande fluxo de pessoas como escolas, condomínios, empresas, tem
adotado cada vez mais o uso de lixeiras diferenciadas por cores para coletar
de maneira separada os materiais recicláveis.
Nas residências, a grande importância é a separação dos materiais
orgânicos (úmidos) dos inorgânicos (secos). Os materiais orgânicos, restos
de comidas e sujeiras que são orgânicos normalmente são levados para
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aterros sanitários, de acordo com a lei esse materiais deverão ser
transformados em adubos pelo processo de compostagem. A
responsabilidade pela coleta dos materiais inorgânicos será dos catadores
ou do serviço de coleta seletiva do município.
Na responsabilidade compartilhada assim como o consumidor tem o
papel de separar os materiais tem também o exercício de seus direitos
como cidadão, quanto aos resíduos sólidos, ou seja, estar informado e
reivindicar junto às autoridades o cumprimento da lei, para garantir uma
coleta seletiva assídua e abrangente.
6.1.8.1 Resíduos eletrônicos e componentes
Este tipo faz parte da classificação os especiais e com logística
reversa obrigatória. A segregação dos componentes, bem como o
tratamento específico é algo novo no cenário do gerenciamento de resíduos.
Desta forma ainda não existem dados plausíveis quanto ao recolhimento
destes materiais no município.
Para os resíduos de equipamentos eletroeletrônicos pode-se
considerar a taxa de geração de 2,6 kg anuais per capita, com base em
trabalhos acadêmicos e em estimativas traçadas pela Fundação Estadual de
Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais – FEAM em 2009 (FEAM, 2011).
Considerando este valor Adamantina gera atualmente 92,5 toneladas por
ano, porém serão necessárias campanhas educativas e acompanhamento
dos valores reais obtidos nos pontos de recolhimento para determinar com
exatidão as projeções futuras.
Esse tipo de resíduos, bem como as pilhas e baterias, se depositados
ou mesmo enterrados podem fazer com que ocorra contaminação do solo e
lençol freático por metais pesados.
Os fabricantes de pilhas e baterias de acordo com a Resolução
CONAMA nº 401/08 estão obrigados a implantarem os sistemas de
reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final destes resíduos.
De acordo com a mesma Resolução, no seu art. 6º diz:
“Art. 6º A partir de 1º de janeiro de 2001, a fabricação,
importação e comercialização de pilhas e baterias deverão
atender aos limites estabelecidos a seguir:
I - com até 0,010% em peso de mercúrio, quando forem do
tipo zinco-manganês e alcalino-manganês;
II - com até 0,015% em peso de cádmio, quando forem dos
tipos alcalino-manganês e zinco-manganês;
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III - com até 0,200% em peso de chumbo, quando forem dos
tipos alcalino-manganês e zinco-manganês.”
A Resolução CONAMA nº 401 também atribui a responsabilidade do
acondicionamento, coleta, transporte e disposição final de pilhas e baterias
aos fabricantes, comerciantes, importadores e à rede de assistência técnica
autorizada.
Devido à dificuldade de controlar o descarte das pilhas e baterias nos
resíduos domésticos é necessário investir em educação ambiental.
Inicialmente é necessário fornecer os pontos de descarte adequado em
quantidade suficiente. É necessário esclarecer a população sobre as
características tóxicas deste material e sobre os problemas gerados pelo
descarte inadequado.
A coleta destes resíduos contaminantes no município iniciou-se em
2007 com o Projeto Reciclar implantado pela Prefeitura Municipal e FAI –
Faculdades Adamantinenses Integradas. Primeiramente foram estabelecidos
16 eco-pontos de recebimento deste tipo de resíduos para depósito
provisório que mensalmente é recolhido pela Prefeitura e destinado para
armazenamento em galpão. São recolhidos em torno de 10 ton./trimestre.
A destinação final é feita através de convênio com uma empresa de
Presidente Prudente.
Com relação a pilhas e baterias, a Associação Brasileira da Indústria
Elétrica e Eletrônica (ABINEE) indica, para o ano de 2006, uma taxa de
consumo de 4,34 pilhas anuais e 0,09 baterias anuais por habitante
(TRIGUEIRO, 2006).
A partir destes valores estima-se que são consumidas em torno de
154 mil pilhas e 3.202 baterias no município de Adamantina.
6.1.8.2. Lâmpadas
As lâmpadas também são um sério problema a ser gerido pelo poder
público com corresponsabilidade dos fabricantes e comerciantes. Segundo o
material divulgado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São
Paulo são geradas aproximadamente 4 unidades de incandescentes e 4
unidades de fluorescente por domicílio/ano (MANSOR, 2010).
As lâmpadas fluorescentes liberam mercúrio, elemento tóxico para o
sistema nervoso humano. Quando são quebradas, queimadas ou enterradas
em aterros comuns podem liberar este produto e contaminar o solo, a água
e o ar. Desta forma trarão sérios riscos a saúde e devem ser aterradas em
aterros específicos para resíduos perigosos Classe I.
Em Adamantina existe a Lei Municipal 3.485/2011, regulamentada
pelo Decreto 5.071/2012, na qual exige que os estabelecimentos que
comercializam este tipo de produto, façam a coleta de lâmpadas inservíveis.
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São resíduos gerados em repartições públicas, residências e
comércio. No período de Janeiro a Junho de 2012 foram recolhidos em
torno de 1.600 unidades.
As lâmpadas inservíveis são recolhidas pela prefeitura e pagas por
unidade a Apliquim, que fazem todo o processo de descontaminação e
reciclagem desse material.
6.1.8.3. Pneumáticos Inservíveis
Os pneumáticos inservíveis geram problemas ao ambiente estando
aterrados ou não e por este motivo é que se determina o seu
armazenamento em local coberto para posterior envio à reciclagem. A
coleta de pneus inservíveis é de suma importância, pois quando jogados ou
mesmo colocados em locais descobertos, acumulam água e se transformam
em locais propícios para a proliferação de vetores de doenças como a
dengue.
Foto 6 – Armazenamento de pneumáticos inservíveis
Segundo a Resolução CONAMA nº 416/09 a disposição inadequada
pode causar riscos ambientais, prejudicando a saúde pública. Os fabricantes
e importadores são obrigados a coletar e dar destinação correta a estes
resíduos conforme responsabilidade estabelecida pela Lei Federal
12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Todos os pneumáticos inservíveis gerados no município são entregues
no almoxarifado municipal pelas borracharias, além de recolher também o
volume gerado pela frota municipal. São recolhidos em média 25 ton./mês
que são armazenados em local coberto e posteriormente enviado para
reaproveitamento em empresas recomendadas pela ANIP – Associação
Nacional da Indústria de Pneumáticos, conforme convênio com a prefeitura
municipal através da RECICLANIP.
6.1.8.4. Óleos lubrificantes e embalagens
Os óleos lubrificantes usados são encontrados em maiores volumes
nas oficinas mecânicas, postos de gasolina e empresa de transporte.
Conforme NBR 10.004, se trata de um resíduo perigoso por
apresentar alta toxidade. Se descartado no solo ou cursos d’ água gera
danos ambientais e sua combustão gera resíduos nocivos ao meio ambiente
e a saúde pública.
Segundo Resolução CONAMA nº 362/2005 diz:
"Art. 3º. Todo o óleo lubrificante usado ou contaminado
coletado deverá ser destinado à reciclagem por meio do
processo de rerrefino.”
Esta mesma Resolução determina que todo óleo lubrificante usado ou
contaminado dever ser coletado e enviado à destinação final sem que
ocorra contaminação ao meio ambiente. Estabelece que deva haver a
máxima recuperação dos seus constituintes e ainda responsabiliza o
produtor, importador e o revendedor bem como o gerador pelo
recolhimento destes.
O setor de óleo lubrificante deverá ser o primeiro a ter a
regulamentação de logística reversa de acordo com a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, envolvendo assim produtores, distribuidores, vendedores,
transportadores, consumidores e governos na correta destinação final
desses resíduos.
Não foram encontrados valores de referência para o consumo e a
geração deste tipo de resíduo, porém é notado o recolhimento das
embalagens e do óleo por postos de combustível. Esse processo já acontece
por iniciativa dos próprios revendedores e também por exigências no
processo de licenciamento ambiental.
Os resíduos gerados pela administração municipal somam
aproximadamente 1.000 l./ano, que são armazenados em uma caixa de
decantação para posterior coleta por empresa terceirizada.
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6.1.8.5. Agrotóxicos e embalagens
Os agricultores tem o compromisso de retorno das embalagens à
empresa que vendeu o produto, depois de efetuada a tríplice lavagem, por
força de exigibilidade feita ao distribuidor do produto. No município esse
processo de devolução é feito pela CAMDA – Cooperativa Agrícola Mista de
Adamantina de acordo com as normas.
O revendedor, por sua vez, está responsabilizado por orientar e
conscientizar os agricultores quanto a este tipo de ação e também aos
procedimentos operacionais quanto aos resíduos. É de suma importância o
cumprimento desta determinação legal porque o material em questão
possui resíduos perigosos, com grandes riscos para a saúde pública e
contaminação ambiental.
A Resolução CONAMA nº 334 de 03 de abril de 2003 dispõe sobre os
procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados
ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.
As Leis 9.974/00 e 12.305/10 responsabilizam os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes para a adequação ao processo
de logística reversa desses resíduos.
6.1.9 Resíduos cemiteriais
Os resíduos sólidos cemiteriais assemelham-se em grande parte aos
resíduos domiciliares úmidos, secos, RCC e de limpeza pública. São gerados
restos florais, vasos plásticos e cerâmicos, resíduos de construção, velas,
suportes e madeira. Um caso específico são os resíduos de decomposição de
corpos (ossos e outros) provenientes da exumação. Geralmente estes
resíduos são acondicionados nas próprias urnas ou ossuários.
Proceder com a separação deixa de ser somente uma atividade de
foco ambiental, e passa a ser também uma questão de organização da área.
Essa preocupação reflete diretamente na qualidade da recepção dos
visitantes que passam a ter um local de excelência para prestar suas
homenagens.
A Resolução CONAMA nº 368 de 28 de março de 2006 altera
dispositivos da Resolução nº 335, de 03 de abril de 2003, que dispõe sobre
o licenciamento ambiental de cemitérios. Alterada pela Resolução nº 402,
de 17 de novembro de 2008 deve ser tomada como base no licenciamento
do próximo cemitério, bem como na criação de Plano de Gestão dos
Resíduos Cemiteriais oferecido ao órgão licenciador.
A solução de coleta e transporte observada para estes resíduos que
se assemelham aos demais é a mesma e a destinação final também.
A limpeza do cemitério local é feita 1 vez por semana, e seus
resíduos são encaminhados para a Usina de Triagem.
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6.1.10. Serviços públicos de saneamento básico
O serviço público de saneamento básico, principalmente no
tratamento do esgoto sanitário, gera um tipo de resíduo chamado de lodo.
É de responsabilidade de empresa concessionária de água e esgoto
a limpeza da lagoa de tratamento quando ocorrer a sua saturação que torna
o sistema de tratamento ineficiente. A destinação do lodo resultante desta
limpeza também deve ser feita pela concessionária e este procedimento
deve ser fiscalizado pela administração municipal exigindo boa qualidade do
tratamento e destinação.
Deverão ser cobrados os devidos relatórios de destinação dos
resíduos de forma periódica, informando a quantidade, datas e processo de
destinação; que conforme descrito no Art. 56 do Decreto 7.404/2010
deverão constar no SINIR – Sistema Nacional de Informações sobre a
Gestão de Resíduos Sólidos.
A limpeza de canais de drenagem e bueiros é realizada pela
prefeitura municipal conforme descrito no item de limpeza urbana.
Todos esses procedimentos têm como objetivo proporcionar
qualidade aos recursos hídricos do município evitando a contaminação pela
falta de manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário e de drenagem
urbana.
6.1.11. Óleos Comestíveis
Os óleos comestíveis são gerados nos domicílios, bares e comércio. A
destinação inadequada pode causar obstrução da rede de esgotos,
impermeabilizar o solo e causar grandes impactos nos ecossistemas
aquáticos. Com um litro de óleo pode se contaminar um milhão de litros de
água, além de poder impregnar outros resíduos impossibilitando a
reciclagem.
Este produto, mesmo usado, pode servir para fabricação de sabão
(líquido e em pedra) e para a produção de biodiesel.
A administração municipal faz a coleta do óleo de cozinha junto com
a coleta seletiva. Os munícipes armazenam em garrafas pets e deixam
disponível para que a prefeitura recolha com os resíduos recicláveis, no
mesmo dia da coleta seletiva.
Existe no município Programa realizado através de parceria com a
empresa CAMDA - Cooperativa Agrícola, Mista de Adamantina e ROTARY
CLUB de Adamantina, em que a cada 4 litros de óleo de cozinha usado, a
GRANOL devolve 1 litro pronto para o uso. O óleo novo é encaminhado para
entidades do município. Esse óleo usado é recolhido e utilizado para a
fabricação de biodiesel.
Essa iniciativa de inclusão da coleta de óleo de cozinha à campanha
de Coleta Seletiva para aproveita as atividades já executadas como: mídia
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falada e escrita, educação ambiental formal e educação ambiental informal,
objetivando arrecadar em maior escala.
A taxa de geração é de 0,1 a 0,5 litros por família das Classes A e B;
e a taxa de geração de 1 a 1,5 litros mensais por família das Classes C e D
(INSTITUTO PNBE, 2011).
6.1.12. Resíduos industriais
Esta classe de resíduos também é orientada a elaborar os seus
próprios planos de gerenciamento de resíduos e entregá-los aos órgãos
ambientais competentes. Além disso, os Certificados de Movimentação de
Resíduos de Interesses Ambiental – CADRIs são exigidos das indústrias para
manter os licenciamentos ambientais e neste caso a prefeitura municipal
deverá manter atualizado o seu cadastro de indústrias e solicitar
periodicamente os certificados. Este programa poderá ser desenvolvido
juntamente com a CETESB, IBAMA e outros órgãos licenciadores envolvidos.
Alguns tipos de resíduos gerados na indústria, como os similares aos
domiciliares, em acordo com a administração municipal podem ser
recolhidos normalmente por não serem considerados perigosos.
6.1.13. Resíduos dos Serviços de Transporte
Em Adamantina é possível identificar os seguintes serviços de
transporte: Aeroporto Municipal e Terminal Rodoviário, com destaque para
o último, onde acontece a maior movimentação de passageiros.
O aeroporto municipal só recebe pequenas aeronaves e possui baixa
movimentação.
De acordo com os dados obtidos não existe nenhum tipo de
segregação dos resíduos gerados nestes terminais. Devido a grande
movimentação de pessoas é necessário providenciar uma gestão adequada
dos materiais coletados.
A nova legislação federal coloca em evidência um grande risco à
saúde pública quanto aos meios de propagação de epidemias. Uma das
formas mais prováveis é por meio do deslocamento de indivíduos entre as
cidades e países. Os resíduos sépticos, materiais de higiene, asseio pessoal
e restos de alimentos podem veicular doenças provenientes de outras
cidades, estados ou países.
A Resolução CONAMA nº 005 de 05 de agosto de 1993, dispõe sobre
o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos,
terminais ferroviários e rodoviários. Alterada pela Resolução nº 358, de 29
de abril de 2005.
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43
Em relação aos resíduos assépticos do terminal rodoviário, desde que
não entrem em contato com os resíduos sépticos, acima descritos, podem
ser considerados semelhantes aos resíduos domiciliares.
6.1.14. Resíduos agrosilvopastoris
Estes resíduos precisam ser analisados de acordo com suas
características orgânicas ou inorgânicas. Dentre as características orgânicas
deve-se considerar os resíduos de culturas perenes (café, banana, laranja,
coco, etc.) e temporárias (cana, soja, milho, mandioca, feijão, etc.). Quanto
às criações de animais, precisam ser consideradas as de bovinos, equinos,
caprinos, ovinos, suínos, aves e outros, bem como os resíduos gerados nos
abatedouros e outras atividades agroindustriais. Também estão entre estes,
os resíduos das atividades florestais. Todos estes estarão envolvidas em um
programa de médio e longo prazo para o cadastramento e avaliação dos
resíduos obtidos.
Os resíduos de natureza inorgânica abrangem os agrotóxicos, os
fertilizantes e os produtos veterinários e as suas diversas formas de
embalagens.
De acordo com os dados retirados do Plano Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável 2010 – 2013, pág. 30.
Tabela 10 – Ocupação de solo
Descrição do Uso Área (ha.) % da Área do Município
Pastagem 17.558,2 45,1
Cultura temporária 16.999,5 43,7
Vegetação de Brejo 1.580 4,1
Cultura Perene 843 2,2
Área complementar 760 2,0
Vegetação natural 697 1,8
Área em Descanso 349,6 0,9
Reflorestamento 140,1 0,4
Fonte: LUPA – CATI/SAA (2008)
Tabela 11 – Principais atividades agropecuárias
Cultura Área (ha.)
Cana de açúcar 16.737
Pastagem 17.529
Tomate rasteiro 40
Eucalipto 135
Café 628
Amendoim 600
Milho 800
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Seringueira 150
Banana 24
Maracujá 82
Urucum 29
Fonte: LUPA 2008
6.1.15. Resíduos da mineração
É notório que a atividade de mineração, em geral, independente da
substância mineirada, gera impactos, tanto de ordem ambiental, quando
social e econômica, exatamente por se tratar de bem natural não renovável,
o que implica em uso restringido, busca de tecnologia de reciclagem e
substituição por renováveis.
O processo de licenciamento de empreendimentos envolve um
conjunto de órgãos ambientais em diferentes esferas que analisam os
processos. No Estado de São Paulo este licenciamento é realizado perante a
apresentação dos estudos para o DNPM – Departamento Nacional de
Produção Mineral e CETESB.
Os dois tipos resíduos gerados em maior quantidade são os estéreis e
os rejeitos. Os estéreis são os materiais retirados da cobertura ou das
porções laterais de depósitos mineralizados pelo fato de não apresentarem
concentração econômica no momento de extração. Podem também ser
constituídos por materiais rochosos de composição diversa da rocha que
encerra depósito.
Os rejeitos são os resíduos provenientes do beneficiamento dos
minerais, para redução de dimensões, incremento da pureza ou outra
finalidade.
Na atividade de extração de areia a principais resíduos são a argila e
os pedriscos, que quando não comercializados devem seguir para a gestão
de resíduos de construção civil. Os resíduos de extração de argila são
reduzidos.
Ambas as atividades apresentam sérios problemas na manutenção de
equipamentos e no reabastecimento de máquinas, que liberam óleo e
combustíveis em áreas de APP – Área de Preservação Permanente.
As atividades de mineração também são obrigadas a apresentar
Plano de Gerenciamento Específico, que deverá se cobrado pelos órgãos
licenciadores e prefeitura municipal.
No município de Adamantina não existe qualquer geração deste tipo
de resíduos.
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7. Coleta e transporte
Atualmente o município conta com a coleta diária de resíduos
orgânicos em 100% da área urbana.
O sistema de manejo de resíduos sólidos do município dispõe hoje
dos seguintes equipamentos:
Tabela 12 – Máquinas
Tipo Marca/Modelo Ano Capacidade
Retro-escavadeira FiatAllis FB80-2 2001 1m³ Pá-carregadeira Case W20B 1988 2m³
Esteira FiatAllis AD7B Caminhão Compactador
Mercedez Benz 1113/36 – 6 cilindros
1984 10m³
Caminhão Compactador
Mercedez Benz 1113/36 – 6 cilindros
1984 10m³
Caminhão Compactador
Mercedez Benz LK 1318/36 – 6 cilindros
1989 10m³
Caminhão
Compactador
VW Modelo 13.180 2002 12m³
Caminhão
Compactador
VW Modelo 13.180E
Constellation
2008 12m³
Caminhão Compactador
(reserva)
Mercedez Benz LK 1318/36 – 6 cilindros
1989 10m³
Foto 7 – Caminhão Coletor Compactador
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Foto 8 - Retro-escavadeira e a Pá-carregadeira
O número total de pessoas alocado nos serviços de manejo de
resíduos sólidos é distribuído da seguinte forma: 20 (vinte) funcionários na
coleta domiciliar, 20 (vinte) funcionários na coleta seletiva e 32 (trinte e
duas) funcionários na triagem. Ainda existem alguns serviços
complementares envolvendo 10 (dez) funcionários para a varrição das vias
públicas, 5 (cinco) funcionários para o serviço de capina em vias públicas e
2 (dois) funcionários para a limpeza de bueiros.
8. Disposição dos Resíduos Sólidos
No aterro sanitário, os resíduos sólidos urbanos são aterrados de
forma que não venham ocasionar problemas ambientais futuros. Seu
acondicionamento em valas, quando bem gerenciado, proporciona a
assimilação da matéria orgânica pelo solo, ameniza a poluição visual
auxiliado também pelo devido cercamento da área (com cercas vivas), que
diminuem ou, em certos casos, até cessam o mau cheiro e a proliferação de
vetores.
O município possui Aterro Sanitário, representada na imagem 3, que
fica afastada da área urbana do município.
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Imagem 3 - Localização do Aterro Sanitário
Está localizado na Estrada 15 – ADM 181, em um terreno com área
de 979.132 m2, com licença de funcionamento conforme, Licença de
Operação nº 12001366, Processo nº12/00321/00 de 04/03/2009, com
validade até 04/03/2014.
O aterro começou a ser operado em 2001, e segundo observado na
visita técnica apresenta um bom sistema de manejo. Reflexo disso é a nota
8,5 no IQR – Índice de Qualidade dos Resíduos, aferido pela CETESB e que
classifica a situação como adequada, mas que ainda necessita de ajustes
para serem realizados.
No momento da visita técnica foi observado o dimensionamento das
valas, presença de animais, fechamento adequado, recobrimento dos
materiais, e demais pontos que fazem compõem a gestão de um aterro.
Devido à existência de materiais sem recobrimento na vala, nota-se a
presença de animais (foto 9). Com a compactação e aterramento diários
são atingidos diversos objetivos: diminuição do odor da putrefação dos
resíduos orgânicos, inibição da poluição visual causada pela exposição de
detritos e a ausência de animais.
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Atualmente, como pode se observar na foto 9, o dimensionamento
das valas está de acordo com as normas técnicas, medindo 3m x 3m x
30m.
Salienta-se que a profundidade tem suma importância, devido a sua
possível interferência na contaminação do lençol freático e na qualidade da
água. Entre outros problemas, o erro de dimensionamento da vala pode
prejudicar o cálculo exato do volume que ainda pode ser aterrado, tornando
nulo todo o trabalho de gestão no que se refere à organização prévia ou
projeções futuras. A área do aterro conta com portaria, cercamento,
guarita, e o espaço das valas.
O sistema de drenagem de gases não foi verificado. Este sistema é de
suma importância porque os resíduos aterrados geram gases provenientes
da decomposição. O metano é produzido em maior volume e pode trazer
risco de explosões, já que se acumula em bolsões, aumenta a pressão nas
valas e é altamente inflamável. Outra propriedade considerável deste gás é
a volatilização, por isso os sistemas de drenagem são de extrema
importância, principalmente a queima do gás antes de liberar na atmosfera.
Foto 9 – Valas
O metano um dos chamados Gases do Efeito Estufa (GEE’s) e
a Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelece como uns dos
objetivos a redu o das emissões do GEE’s, nas atividades geradas pelas
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atividades humanas, inclusive com relação aos resíduos. Por isso um maior
aproveitamento dos variados tipos de resíduos colaborará com esta Política.
Como a área é utilizada desde 2001, seu espaço para aterramento já
está se esgotando. A previsão de encerramento pode chegar a três anos,
porém as iniciativas para o licenciamento de uma nova área devem acorrer
rapidamente, já que o processo burocrático envolve compra de área,
elaboração de projetos e licenciamento.
9. Compostagem dos resíduos orgânicos
Compostagem é um processo de decomposição bioquímica dos
materiais orgânicos que os transforma em um produto mais estável, para
ser utilizado como fertilizante orgânico dando-lhes uma destinação útil ao
contrário do que ocorreria com o seu aterramento. Por representarem mais
de 50% (cinquenta por cento) do volume total dos resíduos coletados, uma
compostagem realizada com a totalidade do volume recolhido representaria
um aumento da vida útil da área do aterro em igual porcentagem.
A princípio, este tipo de adubo não é indicado para a produção
agrícola, no entanto os que defendem sua utilização colocam acima de tudo
sua capacidade de condicionar o solo, repondo a camada orgânica perdida
com o excesso de utilização e facilita a aeração da terra produtiva, não
descartando a complementação com adubos químicos. Quanto à presença
de corpos estranhos (restos de plásticos, vidro e metais) que não são
separados no peneiramento, indica-se este tipo de adubo para culturas que
não demandam contato manual direto do produto com o solo, ou seja, não
tem seu uso indicado para hortas e outras lavouras nas quais pode vir a ter
contato direto com a parte comestível da planta, como exemplo em
produtos como verduras e legumes.
A maior vantagem da compostagem é o não encaminhamento dos
orgânicos para o aterro. Este fato deve sim ser considerado, porque ele
determina dois fatores preponderantes. O primeiro é o aumento da vida útil
do aterro, uma vez que o volume dos orgânicos, como já vimos, representa
mais de 50% do total dos resíduos coletados, o que levaria um aterro, que
dimensionado para 15 anos, a ter uma vida útil de 30 anos.
Um aterro ou lixão, construído sem as devidas técnicas de prevenção
contra a infiltração de chorume pode contaminar o lençol freático. A
diminuição do aterramento devido a compostagem reduz a produção de
chorume e consequentemente colabora a preservação dos aquíferos.
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Foto 10 – Pátio de Compostagem
Em uma usina de compostagem é necessário a separação antecipada
dos materiais recicláveis e dos rejeitos para aproveitar só os orgânicos que
podem ser decompostos no processo. Deve-se trabalhar atendendo as
seguintes etapas: pátios de recebimento e estocagem; recolhimento manual
em esteira ou separação automatizada; trituração; compostagem e
finalmente o peneiramento. Se a trituração for anterior ao peneiramento,
diminui muito a efetividade deste, pois torna mais homogêneo o material.
Feito o peneiramento inicial e posterior moagem, após a compostagem
também deve haver novo peneiramento para obtenção de um produto final
mais puro. Os restos inorgânicos separados no peneiramento são de baixa
qualidade e devem ser aterrados. Com isso, aproximadamente 50% do
material que chega para a separação segue para o aterro.
Em Adamantina o Pátio de compostagem está instalado no aterro
sanitário, com licença de funcionamento conforme, Licença de Operação nº
12001366, Processo nº12/00029/01 de 03/03/2011, com validade até
03/03/2016.
10. Educação Ambiental
A educação ambiental é parte fundamental da gestão integrada de
resíduos, pois integra todas as atividades de informação, sensibilização e
mobilização de todas as informações para que o programa de certo.
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Não adianta o poder público impor e trabalhar sozinho. Tem que
existir certo trabalho no sentido de um projeto de educação ambiental nas
associações de bairro, público em geral e especialmente nas escolas.
Primeiramente é necessário listar os diferentes segmentos envolvidos
escolas, condomínios, funcionários de limpeza entre outros. Posteriormente
pensar nas informações que cada segmento deve receber. E planejar como
propor as atividades a cada parte visando atingir o objetivo com sucesso.
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O processo de educação em meio ambiente não se encerra em si
mesmo e não pode se limitar apenas em ações eventuais e isoladas. É
necessário esclarecer a forma pela qual as ações previstas influenciarão a
comunidade, de forma sistemática e permanente. Esse processo não busca
somente a transmissão de conhecimentos acerca da questão ambiental,
mas remete à mudança de comportamento, que por meio de ações
concretas solucionarão os problemas ambientais. Para tanto é necessário
que esse processo de aprendizado seja regionalizado, e dessa forma
sensibilize e responsabilize os moradores dessa área para os problemas
locais.
Em Adamantina a Lei nº 3.078/2004 institui a Política Municipal de
Educação Ambiental na rede municipal de ensino, com programa de
capacitação aos professores, estabelece oferecimento das atividades, o
ensino de conteúdos e a implementação de programas de educação
ambiental.
O Decreto 4.561/2008 dispõe sobre a inclusão de educação ambiental
de maneira transversal/interdisciplinar, continua e permanente em todos os
níveis e modalidades do ensino formal. Além desta determinação legal, o
município tamb m colocou em prática o projeto “Crian a Ecológica”, que foi
implantado pelo Governo Estadual.
A conscientização de Programa com cunho ambiental foi realizada em
parceria com o Lions Club e a FAI em toda Rede de Ensino Público.
11. Gestão
A gestão os serviços de coleta, manejo de destinação de resíduos
sólidos é realizada pelas Secretarias de Obras, Planejamento e Agriculta e
Meio Ambiente.
É perceptível a necessidade da criação de um mecanismo de gestão
que seja capaz de interagir com estes três e controlar devidamente os
resíduos sólidos no município. Neste caso o PMGIRS será o documento
norteador.
A fiscalização é outro ponto que precisará de aprimoramentos, já que
o sistema de gestão integrada é baseado principalmente na cobrança e
responsabilização dos geradores. Desta forma o conhecimento técnico da
equipe de gestores e da fiscalização será imprescindível para a continuidade
nos trabalhos proposto no item seguinte deste PGIRS.
11.1. Comitê Diretor e Grupo de Sustentação
O Ministério do Meio Ambiente através da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano recomenda a formação de dois grupos de
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53
acompanhamento das atividades do Plano Municipal de Resíduos Sólidos que são: o Comitê Diretor e o Grupo de Sustentação.
O Comitê Diretor deverá ser formado por representantes (gestores ou
técnicos) dos principais departamentos municipais e órgãos que envolvem o
tema resíduo sólido. Este grupo tem caráter técnico, papel executivo quanto
às tarefas de organização e viabilização da infraestrutura. É recomendável
que este seja nomeado através de um ato público.
São variadas suas funções dentro do Plano que são citadas abaixo:
Coordenar o processo de mobilização e participação social;
Sugerir alternativas, do ponto de vista de viabilidade técnica,
operacional, financeira e ambiental, buscando promover as ações
integradas de gestão de resíduos sólidos;
Deliberar sobre estratégias e mecanismos que assegurem a
implementação do Plano;
Analisar e aprovar os produtos da consultoria contratada quando
houver;
Definir e acompanhar agendas das equipes de trabalho e de
pesquisa;
Formular os temas para debate;
Criar agendas para a apresentação pública dos resultados do
trabalho;
Produzir documentos periódicos sobre o andamento do processo de
construção do Plano, publicá-los e distribuí-los convenientemente;
Garantir locais e estruturas organizacionais para dar suporte a
seminários, audiências públicas, conferências e debates visando a
participação social no processo de discussão do Plano;
Promover campanhas informativas e de divulgação do processo de
construção do Plano constituindo parcerias com entidades;
O Grupo de Sustentação deverá ser formado por representantes do
setor público e da sociedade organizada. Este grupo é responsável por
garantir o debate e o engajamento de todos os segmentos ao longo do
processo participativo, e por ajudar na consolidação das políticas públicas
de resíduos sólidos.
O ato de nomeação dos integrantes dos grupos será anexado a este
trabalho.
12. Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB
De acordo com a Lei 11.445/07, o PMSB é composto de diagnóstico,
prognóstico e Estudo de Viabilidade Econômico-Financeiro (EVEF),
abrangendo os seguintes serviços públicos: abastecimento de água potável
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54
e esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
O trabalho ora realizado – Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos - é parte do todo exigido pela Política Nacional de
Saneamento Básico (Lei Federal 11.445/2007).
Consta que já foi feito o PMSB – Plano Municipal de Saneamento
Básico, de acordo com a Lei Complementar 137/2009, que o institui.
Como consta na Lei Federal 12.305/2010, por ser um município com
mais de 20 mil habitantes, o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos é feita de maneira separada para uma melhor Gestão, e
posteriormente incluída no Plano Municipal de Saneamento Básico.
13. Taxas ou tarifas
Os órgãos públicos ou prestadoras de serviço têm suas atividades
monitoradas contabilmente a fim de levantamento de custos dos serviços
prestados. Com isto cria-se uma base sólida para estipular a cobrança de
taxa ou tarifa de serviço visando à sustentabilidade desta prestação. Esta
atitude evita a diminuição da qualidade dos serviços e garante a
sustentabilidade econômica, elemento importante na busca da satisfação do
público atendido.
Com relação ao fato do serviço de limpeza pública ser prestado pela
administração pública municipal, uma das maneiras indicada para suprir as
despesas geradas a “taxa”. No município de Adamantina essa cobran a
feita por meio ao IPTU, em cumprimento a Lei nº 2.328/1990, em que em
seu Capítulo II, Seção I, fazem-se as considerações quanto a Taxa de
Limpeza Pública.
Este método de cobrança não isola as despesas diretas e não indica
com clareza os investimentos realizados. Neste contexto será necessária a
criação de um sistema mais articulado que seja capaz de garantir a
sustentabilidade financeira dos serviços de limpeza pública.
No Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira que será
apresentado neste trabalho serão apresentadas as alternativas a fim de
estabelecer um ponto de equilíbrio no setor, tornando-o autossustentável,
para melhoria da prestação de serviço e adequação das contas públicas.
14. Conclusão
A gestão de resíduos sólidos pode ser definida como uma disciplina
associada ao controle da produção, armazenamento, recolhimentos,
transferência e transporte, processamento, tratamento e destinação final
dos resíduos de acordo com os melhores princípios de preservação da saúde
pública, economia, engenharia, conservação dos recursos naturais, estética,
PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ADAMANTINA – SP
55
entre outros princípios ambientais. Deste modo, portanto, a gestão de
resíduos envolve uma inter-relação entre os aspectos administrativos,
financeiros, legais, de planejamento e de engenharia, cujas soluções são
interdisciplinares.
Entende-se que a Gestão de Resíduos Sólidos possui diversos pilares
que a estruturam, constituindo uma política integrada na qual se destaca a
adoção de sistemas baseados na redução na fonte, na reutilização dos
resíduos, na reciclagem e transformação (que inclui a incineração
energética e a compostagem) e por fim, a deposição em aterros.
A preocupação sobre a geração e destinação dos resíduos sólidos é
cada vez maior e está baseada na explosão demográfica mundial e no
aumento desenfreado do consumo de produtos industrializados, vilões da
geração de resíduos. A eficiência de uma gestão de resíduos sólidos por
parte dos governos, como também a importante participação das
comunidades nas ações propostas, mostram-se como pontos chave na
solução deste problema.
Este levantamento técnico oferece informações que possibilitam
compreender as questões relacionadas às atividades de limpeza pública no
município de Adamantina. Foram apresentadas as diversas maneiras como
estão sendo tratados os itens que compõem o sistema, sua estrutura e
funcionamento, a fim de que, na próxima fase sejam apresentadas
alternativas de gestão baseadas em técnicas mais avançadas que
minimizem os efeitos negativos na natureza.
O sistema de gestão de resíduos sólidos do município de Adamantina
está adequado quanto a sua estrutura, mas necessita de melhorias de
gestão e gerenciamento para se tornar eficiente. O que causa a
precariedade é a ausência de um sistema de gestão organizado que possa
integrar todas as atividades em andamento e evitar perdas por
descontinuidade ou equívocos no gerenciamento. Para reverter essa
situação, uma das ações possíveis é a busca de alternativas tecnológicas de
disposição final sustentável, entendida como aquela que atente para as
condições peculiares dos municípios do porte de Adamantina quanto às
dimensões ambiental, sociocultural, política, econômica e financeira, e que,
simultaneamente seja integrada às demais etapas do PMGIRS.
Sempre é bom lembrar que a gestão dos serviços de limpeza pública
só obtém sucesso quando feita com planejamento das atividades que
englobam o manejo de resíduos sólidos.
Este diagnóstico será a base para os próximos estudos apresentados
na complementação do PGIRS e será discutido amplamente com a
administração local e a população.