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Lei Oramentria Anual - 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
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Prefeitura Municipal de Campinas ORAMENTO 2016
SUMRIO
TEXTO DO PROJETO DE LEI 5 ANEXOS: DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA 11 DEMONSTRATIVO GERAL DA DESPESA POR FUNO 12 SUMRIO DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNES 14 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONMICAS 17 RESUMO DA RECEITA POR GESTO 20 QUADRO DA LEGISLAO DA RECEITA 66 EVOLUO DA RECEITA 77 DEMONSTRATIVO DE FUNES, SUB-FUNES, PROGRAMAS POR PROJETOS, 78 ATIVIDADES E OPERAES ESPECIAIS DESPESA DA PREFEITURA, POR RGOS E CATEGORIAS ECONMICAS 86 DESPESA DA PREFEITURA POR RGOS, CONFORME O VNCULO COM OS RECURSOS 88 EVOLUO DA DESPESA 90 DEMONSTRATIVO DE FUNES, SUB-FUNES, POR PROJETOS, ATIVIDADES E 91 OPERAES ESPECIAIS DEMONSTRATIVO DE FUNES, SUB-FUNES, PROGRAMAS, CONFORME O VNCULO 95 COM RECURSOS DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR RGO E FUNO 103 DESPESA DO MUNICPIO DISCRIMINADA POR ELEMENTO E CATEGORIA ECONMICA 106 TABELA DE FONTES DE RECURSOS 113 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR RGOS: CMARA MUNICIPAL 117 GABINETE DO PREFEITO 124 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO 135 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURDICOS 143 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANAS 158 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 166 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO 180 FUNDO MUNICIPAL DE SADE 195 SECRETARIA MUN.DE CIDADANIA, ASSISTNCIA E INCLUSO SOCIAL 217 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 258 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 264 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 284 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 292 SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAO 301 SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAO NOS ASSUNTOS DE SEGURANA PBLICA 321 ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 336
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Prefeitura Municipal de Campinas ORAMENTO 2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 344 GABINETE DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICPIO 354 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 360 SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL 377 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA 397 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIOS PBLICOS 404 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO, SOCIAL E DE TURISMO 416 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICINCIA E MOBILIDADE REDUZIDA 435 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTO E CONTROLE 443 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAO 449 DEMONSTRATIVO DE ORIGEM DE APLICAES DOS FUNDOS 456
AUTARQUIAS HOSPITAL MUNICIPAL DR. MRIO GATTI 476 SERVIOS TCNICOS GERAIS - SETEC 484 INSTITUTO DE PREVIDNCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE CAMPINAS - CAMPREV 495
FUNDAES FUNDAO MUNICIPAL PARA EDUCAO COMUNITRIA - FUMEC 532 FUNDAO JOS PEDRO DE OLIVEIRA - FJPO 543
EMPRESAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A - CEASA 550 COMPANHIA DE DES.DO PLO DE ALTA TECNOLOGIA DE CAMPINAS CIATEC 554 COMPANHIA DE HABITAO POPULAR DE CAMPINAS COHAB 557 INFORMTICA DE MUNICPIOS DE ASSOCIADOS S/A - IMA 560 SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE GUA E SANEAMENTO - SANASA 563
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Prefeitura Municipal de Campinas
PROJETO DE LEI NO DISPE SOBRE O ORAMENTO PROGRAMA DO MUNCIPIO DE CAMPINAS PARA O EXERCCIO DE 2016.
A Cmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1 O Oramento Programa do Municpio de Campinas para o exerccio de 2016, discriminado nos anexos desta Lei, em conformidade com o que preconiza a Lei n 4.320, de 17 de maro de 1964, ora a receita Oramentria da Administrao Direta em R$ 4.469.347.525,00 (Quatro bilhes, quatrocentos e sessenta e nove milhes, trezentos e quarenta e sete mil e quinhentos e vinte e cinco reais). Somadas a projeo da Receita para a Administrao Indireta a esse montante, obtemos o valor orado de R$ 5.059.554.567,00 (Cinco bilhes, cinquenta e nove milhes, quinhentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos e sessenta e sete reais). Art. 2 As Receitas, oradas por Categorias Econmicas, sero realizadas com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislao em vigor, de acordo com os quadros anexos a esta lei, observada a seguinte classificao:
1. Administrao Direta 1.1. Receitas Correntes 4.458.834.409,00 Receitas Tributrias 1.868.055.625,00 Receitas de Contribuies 30.000.000,00 Receitas Patrimoniais 64.257.263,00 Transferncias Correntes 2.184.228.266,00 Outras Receitas Correntes 312.293.255,00 1.2. Receitas de Capital 296.621.636,00 Operaes de Crdito 175.429.167,00 Alienaes de Bens 8.000,00 Amortizaes de Emprstimos 3.060.377,00 Transferncia de Capital 118.124.092,00 1.3. Dedues de Receitas para Formao do FUNDEB -286.108.520,00 TOTAL DA ADMINISTRAO DIRETA 4.469.347.525,00
2. Autarquias e Fundaes
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2.1. Receitas Correntes
375.560.842,00
2.2. Receitas de Capital
90.000,00
2.3. Receita de Contribuies Intra-Oramentria
214.556.200,00
TOTAL DAS AUTARQUIAS E FUNDAES 590.207.042,00 TOTAL GERAL DA RECEITA 5.059.554.567,00
Art. 3 A Despesa Oramentria da Administrao Direta, fixada em R$ 4.196.795.725,00 (Quatro bilhes, cento e noventa e seis milhes, setecentos e noventa e cinco mil e setecentos e vinte e cinco reais), ser realizada nos termos da Lei no 15.037 de 6 de julho de 2015, de acordo com o seguinte desdobramento: 1. rgos do Governo 1.1. Administrao Direta Cmara Municipal 120.000.000,00 Gabinete do Prefeito 55.711.340,00 Secretaria Municipal de Administrao 34.157.560,00 Secretaria Municipal de Assuntos Jurdicos 41.218.820,00 Secretaria Municipal de Finanas 87.800.070,00 Secretaria Municipal de Recursos Humanos 88.187.218,00 Secretaria Municipal de Educao 917.179.594,00 Fundo Municipal de Sade 1.232.740.806,00 Secretaria Municipal de Cidadania, Assistncia e Incluso Social 177.055.118,00 Secretaria Municipal de Urbanismo 21.811.527,00 Secretaria Municipal de Cultura 96.380.269,00 Secretaria Municipal de Transportes 114.986.763,00 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano 22.441.000,00 Secretaria Municipal de Habitao 48.170.159,00 Secretaria Mun. de Coop. nos Assuntos de Segurana Pblica 75.912.909,00 Encargos Gerais do Municpio 256.430.049,00 Secretaria Municipal de Infraestrutura 233.071.783,00 Gabinete da Ouvidoria Geral do Municpio 2.358.379,00 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 36.389.228,00 Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentvel 19.247.408,00 Secretaria Municipal de Trabalho e Renda 13.889.381,00 Secretaria Municipal de Servios Pblicos 450.913.299,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econmico,Social e de Turismo 15.640.100,00 Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Def. e Mob. Reduzida 3.908.958,00 Secretaria Municipal de Gesto e Controle 4.220.418,00
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Secretaria Municipal de Comunicao 26.973.569,00 TOTAL DA ADMINISTRAO DIRETA 4.196.795.725,00 1.2. Autarquias e Fundaes Fundao Municipal para Educao Comunitria - FUMEC 54.472.000,00 Fundao Jos Pedro de Oliveira - FJPO 5.159.800,00 Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti 50.673.884,00 Servios Tcnicos Gerais SETEC 47.000.000,00 Instituto de Previdncia Social do Municpio de Campinas - CAMPREV 705.453.158,00 TOTAL DAS AUTARQUIAS E FUNDAES 862.758.842,00TOTAL GERAL DA DESPESA 5.059.554.567,00 Art. 4 Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a : I - abrir, durante o exerccio, crditos suplementares at o limite de 17% (dezessete por cento) da despesa total fixada no artigo 1 desta lei, observado o disposto no artigo 43, da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964. II - abrir crditos adicionais at o limite da dotao consignada como Reserva de Contingncia. 1 No oneraro o limite previsto no inciso I deste artigo, os crditos:
a) destinados a suprir insuficiencias nas dotaes oramentrias, relativas a pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, pasep, auxlio alimentao e vale transporte aos servidores, honras de aval, dbitos constantes de precatrios judiciais, servios da dvida pblica e acordos de outras dvidas, despesas de exerccios anteriores, despesas conta de recursos vinculados e fundos municipais;
b) que promoverem remanejamento dentro da mesma ao;
c) abertos mediante a utilizao de recursos na forma prevista no art. 43, 1, inciso I, da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964.
2 Observado o limite a que se refere o inciso I do caput deste artigo, fica o Poder executivo autorizado a transpor, remanejar ou transferir recursos em decorrncia de atos relacionados organizao e ao funcionamento da administrao municipal, conforme o disposto no art. 84, VI, a da Constituio Federal e no art. 47, XIX a da Constituio do Estado de So Paulo.
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Art. 5 As dotaes para pagamento de pessoal e encargos sociais da administrao direta, bem como as referentes a servidores colocados disposio de outros rgos e entidades, sero movimentadas pelos setores competentes da Secretaria Municipal de Recursos Humanos. Art. 6 Fica a mesa da Cmara Municipal autorizada a solicitar do Executivo a abertura, durante o exerccio, de crditos suplementares at o limite de 17% (dezessete por cento) do oramento do Legislativo, observado o disposto no artigo 43, da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964; Pargrafo nico. No oneraro o limite previsto no caput deste artigo os crditos: I - destinados a suprir insuficiencias nas dotaes oramentrias, relativas a pessoal e encargos sociais, benefcios previdencirios, pasep, auxlio alimentao e vale transporte aos servidores do Legislativo, dbitos constantes de precatrios judiciais e despesas de exerccios anteriores;
II que promoverem remanejamento dentro da mesma ao. Art. 7 A despesa do Oramento de investimentos das empresas em que o Municpio, direta ou indiretamente, detm a maioria do capital social, com direito a voto, observada a programao anexa a esta Lei, fixada em R$ 132.240.970,00 (Cento e trinta e dois milhes, duzentos e quarenta mil e novecentos e setenta reais), obedecendo aos seguintes montantes: Empresas: CEASA Centrais de Abastecimento de Campinas S/A. 32.285.000,00 CIATEC Companhia de Desenvolvimento do Plo de Alta Tecnologia de Cps. 13.105.200,00 COHAB Companhia de habitao Popular de Campinas 113.000,00 IMA Informtica de Municpios Associados 7.910.350,00 SANASA Sociedade de Abastecimento de gua e Saneamento S.A. 78.827.420,00 TOTAL 132.240.970,00
Art. 8 Poder o chefe do Executivo realizar operaes de crdito por antecipao de receita, com a finalidade de manter o equilbrio oramentrio-financeiro do Municpio, observados os limites fixados para Estados e Municpios em resoluo do Senado Federal. Art. 9 Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamentos com agncias nacionais e/ou internacionais oficiais de crdito para aplicaes em investimentos fixados nesta Lei, bem como oferecer as contra-garantias necessrias obteno de garantia do Tesouro Nacional para realizao destes financiamentos.
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Pargrafo nico. Cada financiamento a ser contrado dever ser precedido de deliberao legislativa da Cmara Municipal, nos termos do art. 7, IV, da Lei Orgnica do Municpio. Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir novos crditos, sempre que se fizer necessrio, para cobrir despesas e/ou oferecimento de contrapartidas, vinculados captao de recursos externos, advindos de instituies nacionais e/ou internacionais oficiais de crdito, bem como de rgos governamentais. Art. 11. A utilizao das dotaes com origem de recursos em convnios ou operaes de crdito fica condicionada celebrao dos instrumentos. Art. 12. Para o efetivo cumprimento do art. 10 da Lei n 15.037 de 06 de julho de 2015, que dispe sobre as diretrizes oramentrias do municpio para o ano de 2016, e da outras providncias fica o Poder Executivo, se necessrio, mediante justificativa, autorizado a abrir crditos adicionais suplementares e especiais referentes a aes constantes do Plano Plurianual com recursos do tesouro e fontes externas no consignados nesta Lei. Art. 13. Fica autorizada, se necessria, a adoo de parmetros para a utilizao de contingenciamento das dotaes, de forma a compatibilizar as despesas efetiva realizao das receitas, para garantir as metas de resultado primrio, conforme dispe o art. 38 da Lei n 15.037/2015. Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar transferncias financeiras para as Autarquias e Fundaes nos montantes estabelecidos em seus programas e aes constantes desta Lei, suprindo insuficincias financeiras conforme disposto no art. 46 da Lei n 15.037/2015.
Pargrafo nico. Da transferncia financeira realizada ao CAMPREV para a cobertura de dficit financeiro, ser computado como aplicao no ensino o montante equivalente aos inativos e pensionistas da rea de educao, sendo apurado e calculado a cada transferncia realizada.
Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.
Art. 16. Ficam revogadas as disposies em contrrio.
Campinas,
JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal
MRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO
Secretrio de Assuntos Jurdicos
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HAMILTON BERNARDES JNIOR
Secretrio de Finanas
Redigido na Coordenadoria Setorial Tcnico-Legislativa da Secretaria Municipal de Assuntos Jurdicos, e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.
MICHEL ABRO FERREIRA
Secretrio-Chefe de Gabinete
RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral
Proj.-113-2015
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Categoria
0020 - Demonstrativo Geral da Receita
Sub-Categoria
Ano Oramento : 2016Verso: Projeto Lei
Prefeitura Municipal de Campinas
ADMINISTRAO DIRETA1 -
RECEITAS CORRENTES1.1 - 4.458.834.409
RECEITA TRIBUTRIA 1.868.055.625 1.1.1 -
RECEITA DE CONTRIBUIES 30.000.000 1.1.2 -
RECEITA PATRIMONIAL 64.257.263 1.1.3 -
TRANSFERNCIAS CORRENTES 2.184.228.266 1.1.7 -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 312.293.255 1.1.9 -
RECEITAS DE CAPITAL1.2 - 296.621.636
OPERAES DE CRDITO 175.429.167 1.2.1 -
ALIENAES DE BENS 8.000 1.2.2 -
AMORTIZAES DE EMPRSTIMOS 3.060.377 1.2.3 -
TRANSFERNCIA DE CAPITAL 118.124.092 1.2.4 -
(R)DEDUES DE RECEITA 1.9 - -286.108.520
(R)DEDUES DE RECEITA -286.108.520 1.9.7 -
4.469.347.525TOTAL DA ADMINISTRAO DIRETA
ADMINISTRAO INDIRETA2 -
RECEITAS CORRENTES2.1 - 375.560.842
RECEITA TRIBUTRIA 1.500.000 2.1.1 -
RECEITA DE CONTRIBUIES 186.839.700 2.1.2 -
RECEITA PATRIMONIAL 32.288.160 2.1.3 -
RECEITA DE SERVIOS 22.303.000 2.1.6 -
TRANSFERNCIAS CORRENTES 2.253.884 2.1.7 -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 130.376.098 2.1.9 -
RECEITAS DE CAPITAL2.2 - 90.000
ALIENAES DE BENS 10.000 2.2.2 -
AMORTIZAES DE EMPRSTIMOS 80.000 2.2.3 -
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORAMENTRIAS2.7 - 214.556.200
RECEITA DE CONTRIBUIES - INTRA-ORAME 214.556.200 2.7.2 -
590.207.042TOTAL DA ADMINISTRAO INDIRETA
5.059.554.567TOTAL DA ADMINISTRAO DIRETA + INDIRETA
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0030 - Demonstrativo Geral da Despesa por Funo
Ano Oramento : 2016Verso: Projeto Lei
Gesto: Administrao Direta
Cdigo Funo Correntes Capital Total
Prefeitura Municipal de Campinas
01 LEGISLATIVA 117.950.000,00 2.050.000,00 120.000.000,00
04 ADMINISTRAO 437.248.542,00 5.314.901,00 442.563.443,00
06 SEGURANA PBLICA 69.748.419,00 376.000,00 70.124.419,00
07 RELAES EXTERIORES 532.000,00 0,00 532.000,00
08 ASSISTNCIA SOCIAL 173.178.618,00 1.467.500,00 174.646.118,00
10 SADE 1.190.242.845,00 42.497.961,00 1.232.740.806,00
11 TRABALHO 13.483.945,00 405.436,00 13.889.381,00
12 EDUCAO 895.578.567,00 21.601.027,00 917.179.594,00
13 CULTURA 60.685.872,00 36.699.397,00 97.385.269,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 4.937.500,00 51.500,00 4.989.000,00
15 URBANISMO 463.528.669,00 222.606.413,00 686.135.082,00
16 HABITAO 28.076.499,00 13.293.660,00 41.370.159,00
18 GESTO AMBIENTAL 5.833.000,00 850.000,00 6.683.000,00
19 CINCIA E TECNOLOGIA 505.000,00 142.000,00 647.000,00
20 AGRICULTURA 220.000,00 16.000,00 236.000,00
22 INDSTRIA 735.000,00 0,00 735.000,00
23 COMRCIO E SERVIOS 5.518.000,00 395.000,00 5.913.000,00
26 TRANSPORTE 88.900.617,00 24.519.042,00 113.419.659,00
27 DESPORTO E LAZER 5.376.000,00 3.202.289,00 8.578.289,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 167.245.869,00 61.782.637,00 229.028.506,00
3.729.524.962,00 437.270.763,00 4.166.795.725,00Total Desps Correntes + Desps Capital:
30.000.000,00Reserva de Contingncia:
4.196.795.725,00TOTAL GERAL:
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0030 - Demonstrativo Geral da Despesa por Funo
Ano Oramento : 2016Verso: Projeto Lei
Gesto: Administrao Indireta
Cdigo Funo Correntes Capital Total
Prefeitura Municipal de Campinas
04 ADMINISTRAO 54.293.500,00 18.677.500,00 72.971.000,00
09 PREVIDNCIA SOCIAL 622.388.658,00 0,00 622.388.658,00
10 SADE 60.698.484,00 14.541.000,00 75.239.484,00
12 EDUCAO 50.092.000,00 4.380.000,00 54.472.000,00
18 GESTO AMBIENTAL 720.100,00 198.700,00 918.800,00
23 COMRCIO E SERVIOS 21.920.000,00 0,00 21.920.000,00
810.112.742,00 37.797.200,00 847.909.942,00Total Desps Correntes + Desps Capital:
14.848.900,00Reserva de Contingncia:
862.758.842,00TOTAL GERAL:
Relatrio 0030I - Pgina 1 de 1v1
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