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FISCALPublicação doSindicato dos Fiscais de Rendasdo Estado do Rio de JaneiroA N O 2 - N º 0 9 - O U T U B R O / 2 0 0 9I M P R E S S O

sumário

Sindicato lançanova página na web

5Cabe ao fiscal exigir o tributo e à sociedade fiscalizar a sua correta aplicação.

PLANTÃO

6Programação doaniversário do Sinfrerj

páginas 08 e 09

4 e 5Bate-papo: Maurício Azêdo

presidente da ABI

A arrecadação do ICMS noestado do Rio de Janeiro tem opior desempenho da década esó se ouvem loas à excelênciada gestão da Secretaria deFazenda. Entenda como isso épossível pela lógica da dançaeternizada por Michael Jackson:a ilusão de que se anda parafrente quando, na realidade,desloca-se para trás.

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editorial

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A Diretoria

Gosto amargo

Esta Administração padece de um

incompreensível mau jeito para interagir

com o ser humano, seus anseios, suas

emoções, suas necessidades. Acreditamos até

que o Governo desejaria ter um melhor

relacionamento com seus Fiscais de Rendas.

Afinal, por que ele pretenderia o contrário? Todavia,

há distância entre querer e conseguir.

Não nos alongaremos sequer no fato de o

secretário de Fazenda se recusar a lutar para

resolver nossa principal demanda, a derrubada do

teto salarial, mantido criminosamente baixo no

limite do salário do governador. Por si só, tal recusa

já criaria entre os fiscais e a Administração um

impasse. Ainda assim, os Fiscais estariam

dispostos a estabelecer uma convivência civilizada

com o Governo. No entanto, quando vemos, no dia-

a-dia, a maneira como a Administração lida com os

integrantes de uma função de estado essencial, as

pequenas coisas, as tentativas de espezinhar, os

remédios absurdos aplicados para seduzir-nos, o

fosso só se aprofunda, os problemas se avolumam,

se agigantam.

Seria exagero perguntar, por exemplo, se o

DGAF – Departamento Geral de Administração

Fazendária – tem como orientação, hoje em dia,

infernizar a vida do Fiscal de Rendas? Se a

Administração responder que não há tal

orientação, deveria explicar então por que o DGAF

condiciona a concessão da aposentadoria de um

Fiscal de Rendas de 70 anos de idade à

apresentação do termo de posse no estado, termo

esse que data da década de 50. Ou por que o

DGAF cria problemas e mais problemas para

reembolsar os Fiscais de Rendas por diárias de

viagem referentes a 2003, 2004 etc. E vamos

parar por aqui, pois a lista é grande.

Mas que nenhum Fiscal se revolte. Se nos

comportarmos direitinho, quem sabe um de nós

não será premiado pelo programa “Servidor do

Mês”, recentemente implantado? Resta indagar se,

entre nós, Fiscais de Rendas, servidores de elite,

concursados, muitos com três ou quatro

faculdades, a maioria com mais de 40 anos, haverá

alguém que aceite aparecer em cartazes vestido

com bonezinho, espinhas no rosto e abaixo o título:

“Fulano é o McServidor Feliz do mês”.

Porém, insistimos: que nenhum Fiscal se

revolte. Afinal, todos certamente participarão do

programa de motivação dos funcionários, em

andamento. A Administração aposta que um

blablablá bem aplicado nos fará esquecer que

nosso salário está sendo cortado pela metade.

Pode ser, não é?

Criados pelo RH da Secretaria, haverá

programas para todos os gostos e sabores,

visando à obtenção de nossa boa vontade.

E para você, amiga Fiscal, a Administração

reservou um pacote especial. O jornal da

Secretaria de Fazenda informa que foi realizado

um evento, cujo título era “Como tornar-se uma

mulher maravilhosa”, no qual foram ensinados –

creia-nos, não estamos mentindo - diversos

truques de maquiagem. E já há, segundo o próprio

jornal, a promessa de realização de um outro

workshop, “Beleza interior e espiritualidade”. Esse

virá em boa hora. Afinal, se o Governo não se

sensibiliza com a nossa situação, que tal recorrer

ao divino, apelar para a espiritualidade?

Enfim, encerramos com as palavras sábias de

um Fiscal: “Por conta de bobagens, até as

eventuais coisas boas que esta Administração faz

ficam impregnadas por um gosto profundamente

amargo”.

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canal direto

Caça às bruxas e obscurantismo

Século XXI. Brasil. Democracia. Estado de direito.Impressionante pensarmos em cerceamento àliberdade de expressão, certo? Errado. Pelo

menos, para os Fiscais de Rendas.Após cinco meses de investigações, o processo de

sindicância instituído em razão da reportagem publicadano jornal O Globo, em 25/01/2009, sob o título “Barreirafiscal vira peneira um ano após reforma”, sobre aslamentáveis condições do Posto Fiscal de Nhangapi, foifinalmente concluído.Acatando o relatório dosindicante, o colegiado daCorregedoria Tributária deControle Externo – CTCE– entendeu que oscolegas Ricardo Brand eMartin Baria prestaraminformações que causa-ram dano à imagem daSecretaria de Estado deFazenda, fato que ensejourepresentação ao Con-selho de Ética.

Esse desfecho nãonos surpreendeu, mesmo porque, até o pipoqueiro daesquina já sabia do veredicto antes da conclusão doprocesso. Um dado inegável de tal sindicância foi sempredeixar patente que as responsabilidades já haviam sidobem definidas antes mesmo da investigação se iniciar.

Isso não quer dizer que não houve surpresas. Aprimeira se destaca no quesito criatividade: aCorregedoria representou contra um sindicalista, poisrestou provado que acompanhou um jornalista a umarepartição fiscal quando da realização de umareportagem. Notem que a infringência capituladaconsiste em “provocar ou sugerir publicidade que resulteem dano à imagem da Secretaria de Estado de Fazendaou da classe”. Perguntamos se o fato de acompanhar umprofissional da imprensa quando de uma visita a umarepartição pública, por si só, provoque ou sugirapublicidade negativa a esta instituição. Convenhamos, arepresentação segue uma lógica bastante peculiar.

A segunda surpresa se deu pelo fato de aCorregedoria representar ao Conselho de Ética, semindícios ou elementos de prova, de que os acusadostenham prestado informação, favorável ou desfavorávelao jornalista. É impressionante que, depois de ouvidasdiversas testemunhas e colhidas todas as provas

julgadas necessárias, nada sequer apontasse para aocorrência da alegada transgressão e, mesmo assim, arepresentação tenha sido feita com base em merapresunção. Jamais poderíamos imaginar que oscorregedores pudessem ir tão longe.

Fica claro que o entendimento da Corregedoriasobre o dano à imagem da instituição se encontra restritoao ato de divulgar fatos que mostrem as suasdeficiências, limitações, privações ou outras mazelas.

Uma instituição sadia etransparente não podecompactuar com oobscurantismo e o climade caça às bruxas a queestamos submetidos.

Juarez Barcellos de SáPresidente do Sinfrerj

Nessa visão distorcida, somente aquele que estiverdiretamente envolvido na divulgação do abandono deuma repartição pública é passível de enquadramento noCódigo de Ética da carreira. Todos aqueles que, por açãoou omissão, contribuíram para esse abandono não teriamqualquer conta a prestar com a instituição e a sociedade.Somente isso pode explicar o motivo pelo qual aCorregedoria não deliberou por apurar responsabilidadesquanto ao único fato que restou verdadeiramenteprovado no curso das investigações: o abandono e a faltade recursos materiais e, principalmente, humanosobservados no Posto Fiscal de Nhangapi.

Desnecessário dizer que a violação ao código deética da classe reveste-se de alta gravidade,principalmente quando diz respeito a servidores noexercício de mandato sindical ou cargo comissionado.Representar contra tais servidores sem qualquer indícioou elemento probatório, por sua vez, reveste-se damesma gravidade. O que a classe espera daquelesresponsáveis pelos desdobramentos desse lamentávelepisódio é o absoluto rigor no cumprimento da lei. Umainstituição sadia e transparente não pode compactuarcom o obscurantismo e o clima de caça às bruxas a queestamos submetidos.

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bate-papo

O jornalista Maurício Azêdo é uma das principais referências do

cenário brasileiro. Veterano repórter, comentarista e editor em vários

jornais do Rio, ele se notabilizou por intensa militância política, desde a

juventude universitária. Participou ativamente da resistência à ditadura

de 1964. Esteve ao lado de Leonel Brizola na fundação do PDT. Elegeu-

se duas vezes para exercer mandatos parlamentares na Câmara

Municipal, antes de ser designado para o Tribunal de Contas do Rio de

Janeiro. Azêdo preside a Associação Brasileira de Imprensa desde maio

de 2004, sucedendo a figuras do porte de Herbert Moses, Prudente de

Moraes, Barbosa Lima Sobrinho e Fernando Segismundo. Convocou

destacados jornalistas para formar a diretoria, com os quais está

conseguindo escrever um novo e vigoroso capítulo na história da

centenária ABI.

Em entrevista ao Plantão Fiscal, Azêdo fala sobre liberdade de

expressão, imprensa sindical e o poder da mídia.

Entrevista com Maurício Azêdo,presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

Sabemos que o posicionamento da ABI defende aliberdade de imprensa e de expressão. Como osenhor avalia a situação de um membro dadiretoria do Sinfrerj, que se tornou alvo desindicância por ter participado da elaboração deuma matéria publicada pelo jornal O Globo,denunciando as péssimas condições defuncionamento de um órgão da SecretariaEstadual de Fazenda?

Os sindicatos, em geral, queixam-se de poucoespaço nos jornais diários. A imprensa édeliberadamente patronal?

Há uma clara restrição da liberdade de expressãonessa iniciativa de submeter a uma sindicância ofuncionário que denunciou as péssimas condições defuncionamento de um órgão da Secretaria de Estadode Fazenda. A administração deveria receber esserelato como contribuição à melhoria de desempenhoda Secretaria, e não como motivo para uma eventualpunição do servidor. Há, no caso, uma evidenteinfluência dos hábitos de comportamento deautoridades saudosas da ditadura militar.

É tradição da imprensa diária sonegar espaço não sóaos sindicatos, mas também ao movimento social emgeral, quando este se comporta além dos espaçosque afetam o poder das classes dominantes. No Rio

de Janeiro tivemos casos de veículos que mantinhamregularmente um noticiário sobre as atividadessindicais, como O Dia, a Última Hora e a LutaDemocrática. De modo geral, porém, a grandeimprensa não só ignorou o movimento sindical, comofoi hostil as suas reivindicações e ações, como grevese outras manifestações de protesto. Este setor daimprensa é efetiva e deliberadamente patronal,porque é expressão das classes dominantes e está aseu serviço.

Apesar do caráter democrático da Constituição de1988, setores da imprensa e da AdministraçãoPública ainda não entenderam que é natural aexistência de um sindicalismo ligado à estruturapública que formule questões em defesa dofuncionalismo, que é um dos mais numerosossegmentos do povo trabalhador do Brasil. Essaindiferença e essa hostilidade só serão rompidas àmedida que os sindicatos dos trabalhadores doserviço público continuarem a luta em defesa damassa de servidores que representam. Trata-se,realmente, de uma questão de força e, ao mesmotempo, de poder: Quem pode mais, chora menos

Em sua opinião, porque o sindicalismo ligado àestrutura pública é tão pouco respeitado comrelação ao privado? É uma questão de força ou depoder?

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O novo site do SinfrerjNovo visual permite maior interatividade e navegabilidade

A inclusão digital tem difundido cada vezmais o uso da internet no Brasil. Já se pode fazerdivórcio, título de eleitor e até campanha políticapela web. Pesquisas recentes do Ibope revelamque o número de internautas que acessaram arede de casa, pelo menos uma vez ao mês,cresceu 5,4% e atingiu 29 milhões de pessoasentre julho e agosto de 2009.

O Sindicato decidiu remodelar sua páginana internet com o objetivo de apresentar umapágina mais dinâmica, informativa e atraente,com a publicação constante de conteúdos, taiscomo acompanhamento processual das ações enotícias dos principais veículos de comunicação,entre outros.

Com layout mais limpo e institucional, o novosite traz mais praticidade na atualização dasinformações tanto para o usuário quanto para os

administradores da página. O novo formato

proporciona acesso mais rápido ao conteúdo

publicado. A remodelagem deixará a página

principal mais flexível, especialmente na parte

jornalística, onde serviços foram criados para

facilitar o acesso e a leitura de reportagens.

A tecnologia utilizada na construção supera

a do site anterior. O desenvolvimento é feito

dentro dos padrões mais modernos: é acessível

para portadores de deficiência física ou

visual (segundo a Lei de Acessibilidade nº

5.296/2004) e para usuários por dispositivos

móveis ( ).

O site será lançado oficialmente durante a

comemoração dos 21 anos do Sindicato, no dia

20 de outubro, no Espaço Cultural Sinfrerj. Visite

e confira as novidades: www.sinfrerj.com.br.

smartphones

Há uma clararestrição da liberdadede expressão nessainiciativa de submetera uma sindicância ofuncionário quedenunciou aspéssimas condiçõesde funcionamento deum órgão daSecretaria de Estadode Fazenda.

Qual é o papel da imprensa sindical nos dias de hoje? Osenhor acredita que a comunicação pode ser um aliado nasconquistas de uma entidade de classe?

Segundo o relator da reforma eleitoral, deputado Flávio Dino(PCdoB-MA), o uso da internet nas eleições de 2010objetiva dar mais liberdade em instrumentos como sites,blogs e e-mails. Além disso, cria mecanismos que possamgarantir o direito de resposta quase imediato e na mesmamoeda. Que análise o senhor pode fazer sobre a utilizaçãodesta tecnologia como meio de comunicação?

É fundamental a existência de uma imprensa sindical atuante etambém competente na edição dos veículos destinados ao seucorpo de associados, às autoridades e à opinião pública emgeral. Sem imprensa, sem comunicação, qualquer movimento,de qualquer natureza, está fadado à frustração ou ao fracasso.

A internet tem um papel de importância crescente na vida sociale, sobretudo, na política. Sua utilização nas eleições de 2010,como estabelecido na recente reforma eleitoral, é fundamentalpara o processo de conscientização dos eleitores e deconsolidação das práticas democráticas entre nós.

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Nota 1: O teto salarial do Rio de Janeiro corresponde a 52,10% do teto do Paraná.Nota 2: A média do teto salarial dos estados (74,54%) é 43,07% maior que a do Rio de Janeiro.

Sinfrerj completa 21 anosO Sindicato dos Fiscais de

Rendas comemora os vinte e um

anos de sua fundação em 25 de

outubro. Para celebrar data tão

especial, a Diretoria do Sinfrerj

programou uma série de eventos.

Todos os sindicalizados estão

convidados a participar. Para isso, é

imprescindível confirmar presença

pelo telefone (21) 2509-2706 –

opção 5, até 19 de outubro.

Não perca!

Confira a programação:20 de outubro - 15h30min- Reunião solene- Lançamento do novo site do Sinfrerj- Homenagens- Coquetel

21 de outubro - 18h- Palestra com o Deputado Jorge Picciani(presidente da Alerj)Tema: Pré-sal

- Coffee break

23 de outubro - 13h30min

Hotel GuanabaraAv. Presidente Vargas, 392Centro – Rio de Janeiro

- Almoço de adesãoLigue para (21) 2509-2706opção 5, e compreantecipadamente o seu convitecom a funcionária Lúcia.Preço: R$ 35

Espaço Cultural SinfrerjRua Uruguaiana, 94/3º andarCentro - Rio de Janeiro

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Fiscais de Rendas e Fazendários:objetivos comuns, estratégias diferentes

No dia 20 de agosto, a Comissão de Trabalho daAssembleia Legislativa do Estado do Rio deJaneiro (Alerj) realizou a sétima audiência

pública sobre a atualização da Retribuição Especial deTrabalho da Administração Fazendária. Na oportunidade,o presidente do Sinfazerj defendeu a paralisação totaldas atividades na Secretaria de Fazenda e clamou pelarealização de uma Assembleia Geral conjunta de Fiscaisde Rendas e Fazendários. O presidente do Sinfrerj secomprometeu a encaminhar o pleito à sua Diretoria, queposteriormente decidiu por manter o apoio ao justomovimento dos Fazendários, descartando, entretanto, aparalisação total das atividades neste momento.

A reunião contou com boa presença de funcionáriosda Secretaria de Estado de Fazenda e foi presidida pelopresidente da Comissão de Trabalho, deputado PauloRamos. Além de os presidentes do Sinfrerj e do Sinfazerj,prestigiaram o encontro os deputados Luiz Paulo(presidente da Comissão de Tributação) e RodrigoDantas. A já tradicional ausência dos secretários JoaquimLevy (Fazenda) e Sérgio Rui Barbosa (Planejamento)explicitou, mais uma vez, o pouco caso do governo SérgioCabral com a legalidade e o bom relacionamentoinstitucional. Os ofícios evasivos e protocolaresencaminhados pelos secretários foram objeto de críticasvigorosas por parte dos oradores e da plateia.

O presidente da Comissão de Trabalho, LegislaçãoSocial e Seguridade Social, deputado Paulo Ramos,afirmou:- Estamos diante de uma situação dura de aceitar. Ossecretários Joaquim Levy e Sérgio Ruy Barbosa estãodescumprindo uma lei que determina o benefício e umadecisão judicial. Eles não comparecem às reuniõesmesmo tendo a obrigação de prestar contas. A ausênciarepresenta crime de responsabilidade. Por isso, vamosencaminhar à presidência da Alerj um requerimento paraque a Casa, através do Tribunal de Justiça, processe ossecretários. Lamentamos ter que tomar essa atitude, masqueremos que a lei seja cumprida.

A realização de AGE conjunta das categoriasproposta pelo Sinfazerj foi apreciada pela diretoria doSinfrerj, em reunião extraordinária realizada em 3 desetembro. A estratégia foi rejeitada pela unanimidadedos votantes, com base nas seguintes considerações:

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Os objetivos de longo prazo das duas entidades sãocomuns: Secretaria de Fazenda forte, eficaz eatuante; remuneração justa; condições de trabalhodignas para todos os seus funcionários etc;As estratégias de curto prazo das entidades,entretanto, nem sempre coincidem;O descaso com que a administração Sérgio Cabraldedica às questões da Receita Estadual levou cadaentidade a adotar estratégias distintas de luta;Desta forma, o caminho trilhado pelo Sinfazerj levoua categoria dos Fazendários a utilizar o justoinstrumento de paralisação de suas atividades comorecurso extremo de pressionar o governo a cumpriras normas legais;A diretoria do Sinfrerj, entretanto, entende que umaparalisação geral da categoria a afastaria da linha denegociações trilhada até o momento e ainda nãoesgotada;Assim, o Sinfrerj continuará prestando totalsolidariedade à luta dos Fazendários, sobretudo emrazão do intolerável e sistemático descumprimentode normas legais e determinações judiciais que tantoaflige ambas as categorias;Mais do que mera solidariedade, o Sinfrerj persistirána recomendação para que os Fiscais de Rendasnão desempenhem funções privativas dosFazendários;O Sinfrerj insistirá também para que os titulares derepartição e demais autoridades fiscais nãopratiquem nenhuma retaliação ao movimentolegítimo dos Fazendários.

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Acrescente diferença da arrecadação doICMS entre Minas e Rio nos obriga a umareflexão: o desempenho mineiro encontra-

se acima da média nacional ou é a performancefluminense que deixa a desejar? Em outras palavras,a receita tributária fluminense anda para frente oupara trás?

Para responder a essa indagação, a análise dodesempenho dos primeiros biênios das duas últimasadministrações mostra-se particularmentereveladora. Vejamos. Se tomarmos a participação daarrecadação conjunta MG/RJ no total de ICMSarrecadado do país, fica claro que pouco mudou noperíodo. Enquanto em 2003-2004 tais estadosresponderam por 18,8% da arrecadação nacional,em 2007-2008 a participação conjunta montou

performance fluminense ficou abaixo, muito abaixo,de seu patamar histórico, com participação de 8,4%em 2007 e apenas 8,0% em 2008.

É absolutamente preocupante verificar que em2009 tal distância só faz aumentar. O mês de janeiroaté que parecia promissor, acusando uma diferençade somente R$ 70 milhões. Nos mesessubsequentes, entretanto, voltou-se à dura rotina.Em julho, o fisco mineiro arrecadou cerca de R$364,7 milhões a mais que o do Rio e, em agosto, adiferença pulou para R$ 447 milhões. Em resumo, aarrecadação mineira de ICMS já está 16,93%superior no acumulado de janeiro até agosto. Umadiferença que passa de R$ 2 bilhões, mais que ofisco fluminense consegue arrecadar em um mês(ver gráfico 1).

Se o desempenho no cenário nacional nosenvergonha, a comparação com nossa própriahistória também não é nada animadora. Emsetembro de 2009, pode-se chegar a 5 mesesconsecutivos de queda real na arrecadação de ICMSapurada pelo IPC-RJ (FGV). Trata-se de um feitosomente superado pelo atípico ano de 2003 quecontou com a CPI do Propinoduto e a desastrosaintervenção na Secretaria da Receita. Na ocasião,verificou-se um crescimento real negativo daarrecadação em 8 meses. Excetuando-se 2003, oano de 2009, provavelmente com 6 meses ou maisde queda real, tem tudo para consolidar-se como ode pior desempenho, pelo menos, nos últimos 10anos, quiçá da história (ver gráfico 2).

Considerando esse quadro desanimador, comoexplicar as seguidas notas plantadas na imprensapela Secretaria de Fazenda festejando grandes feitosna arrecadação fluminense? Trata-se, seguramente,de uma lógica que remete aos passos da dançamoonwalker, criada e eternizada por MichaelJackson: o movimento das pernas dá a impressão deque o dançarino está se deslocando para frente; mas,na verdade, está andando para trás. Pior, sem tercondições de enxergar para onde está indo.

O ano de 2009 tem tudopara consolidar-se comoo de pior desempenhonos últimos 10 anos

18,6%. A análise dos números de cada estadoisoladamente, entretanto, mostra que, na duplaMG/RJ, a performance mineira (de 9,4% em 2003-2004 para 10,4% em 2007-2008) compensou oclaudicante desempenho fluminense (de 9,4% em2003-2004 para 8,2% em 2007-2008).

Se levarmos em conta que tanto o Rio quantoMinas historicamente respondem, cada um, por algoentre 9% e 11% do total de ICMS arrecadado nopaís, constata-se que a gestão atual leva a receitatributária para o fundo do poço. Afinal, não se podealegar que a arrecadação de Minas cresceu, pois odesempenho de 2007 (10,3%) foi praticamenterepetido em 2008 (10,4%) e, portanto, está dentrodo nível em que costuma ficar. A verdade é que a

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A arrecadação mineirade ICMS já está 16,93%superior no acumulado dejaneiro até agosto. Umadiferença que passa de R$2 bilhões, mais que o fiscofluminense conseguearrecadar em um mês.

Fonte: Internet (Sefaz/RJ e Sefaz/MG)

Excetuando-se 2003, oano de 2009, provavelmentecom 6 meses ou mais dequeda real, tem tudo paraconsolidar-se como o de piordesempenho, pelo menos,nos últimos 10 anos, quiçáda história.

GRÁFICO 1

GRÁFICO 2

Fonte: Internet (Sefaz/RJ)

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Notas

2009 é ano deeleição no Sindicato

A cada dois anos o Sindicato dos Fiscais de Rendasrealiza eleição para escolher os representantes da ClasseFiscal. Duas chapas estão concorrendo para o Biênio2010/2011 (ver site do Sinfrerj).

O pleito eleitoral será no diano Auditório do Espaço Cultural Sinfrerj,

para quem prefere votar no Sindicato. Os Fiscais de Rendassindicalizados que moram fora do estado, ou não podem selocomover, devem enviar o voto por correspondência. Pelo novoestatuto, serão validados os votos recebidos até 24 horasantes da eleição.

24 de novembro de 2009,das 9 às 18 horas,

Não deixe de votar! Exerça a democracia e colaborecom o futuro do Fisco Estadual.

Identidade Funcional é obrigatóriaO Sinfrerj recomenda aos Fiscais de Rendas que consultem a

data do seu agendamento no site www.idfuncional.rj.gov.br. Quemnão fizer a nova identidade terá o seu pagamento cortado. OSindicato tem enviado cartas para seus associados, mas, às vezes,as correspondências chegam após a data marcada pela SecretariaEstadual de Planejamento e Gestão (Seplag).

A marcação das datas para Fiscais de Rendas ativos não estáobedecendo à ordem alfabética. Portanto, se a sua data já foiagendada e você não compareceu, dirija-se ao local indicado pelaSeplag levando original do documento de identidade, CPF ecomprovante de conta bancária (talão de cheque, cartão da contacorrente ou extrato).

Os fiscais aposentados devem apresentar a mesmadocumentação no endereço indicado pela Secretaria, ou justificar,em caso de dificuldade de locomoção, sua ausência pelo site. Casoo inativo não possua acesso à internet para consultar o site IDFuncional, o Sinfrerj colocou duas funcionárias à disposição paraajudar através do (21) 2509-2706, opção 1 (Ana Lúcia), e 4 ou 5(Hilse).

Não deixe de fazer sua identidade funcional!

Atenção sindicalizado:atualize seus dados no Sinfrerj

Muitos sindicalizados estão com os dados cadastraisincompletos ou desatualizados, fato que tem acarretadoproblemas de comunicação do Sinfrerj com o seu associado.

Atualize as suas informações através do telefone(21) 2509-2706 – opção 4 ou envie um e-mail paraimprensa@sinfrerj.com.br. Se preferir, mande uma carta parao endereço: Rua Uruguaiana, 94/5° andar, Centro, Rio deJaneiro, RJ - Cep: 20.050-091.

Sinfrerj sorteia bolsas depós-graduação para sindicalizados

O Sindicato patrocinou novamente os Fiscais deRendas com três bolsas integrais, no valor de R$ 7.560,00cada uma, para o Curso de Especialização em DireitoFinanceiro e Tributário da Universidade Federal Fluminense(UFF).

Os contemplados foram: Floriano Adalberto de Oliveira,Jailce Souza Assis e Jorge Adalberto de Oliveira Filho.

O sorteio foi realizado no dia 24 de julho, no Sinfrerj, coma presença do presidente Juarez Barcellos de Sá, o vice-presidente Administrativo, Saverio La Ruina, e dois Fiscais deRendas que estavam inscritos, Jailce Souza Assis eLeonardo Francesco de Oliveira Cosenza.

O curso será ministrado na Escola Fazendária, noperíodo de agosto de 2009 a julho de 2010.

Novo representante daClasse Fiscal no CSFT

Conforme publicado no Diário Oficial, do dia 04 deagosto, o Fiscal de Rendas Paulo Eduardo de NazarethMesquita foi escolhido como o novo membro do ConselhoSuperior de Fiscalização Tributária (CSFT), no lugaranteriormente ocupado por Ynaldo Carramanhos Folena.

Paulo Mesquita fala da expectativa nesta nova tarefa:- O meu trabalho junto ao CSFT é, principalmente,

contribuir para aproximar a Administração Fazendária daClasse Fiscal, de modo que o diálogo seja franco eprodutivo para ambos.

A escolha do novo representante foi feita através dalista tríplice, composta por Eni Braga da Silva, RosaneBueno e Paulo Mesquita, e encaminhada pelo Sinfrerj aosecretário de Fazenda, Joaquim Levy.

Sinfrerj negocia reajuste de preçoscom planos de saúde e conseguemelhores taxas para sindicalizados

Setembro e outubro são os meses base do reajustecontratual com a Amil e a Unimed, respectivamente. OSindicato, atento em defender os direitos dos usuários, formouuma comissão para negociar o percentual e conseguiu baixaras propostas de reajuste das duas empresas.

A Amil, inicialmente, propôs 17,88%, mas o Sinfrerjconseguiu baixar para 10%. Já a Unimed apresentou opercentual de 10,51%, mas aceitou a contraproposta doSindicato, fixando o aumento em 7%.

No dia 10 de outubro, os usuários da Amil terão o débitoefetuado, em sua conta corrente do Banco Itaú, do reajuste de10% mais a diferença retroativa ao mês de setembro.

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André Corrêa se reúne com SinfrerjAndré Corrêa (PPS) recebeu, na tarde do dia 18 de

agosto em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Riode Janeiro (Alerj), os presidentes do Sinfrerj e Afrerj,Juarez Barcellos de Sá e Octacílio Albuquerque Netto, eos membros da diretoria, Saverio La Ruina e RicardoBrand.

O encontro informal fortaleceu ainda mais o bomrelacionamento do Grupo Fisco com o parlamentar, quetambém é Fiscal de Rendas. Foram ventilados assuntosde interesse da categoria, em especial a PEC que tratasobre limite único de remuneração do estado.

Rio, que cidade é essa?A diretoria da Associação dos Fiscais de Rendas do

Estado do Rio de Janeiro (Afrerj) convida para a segundaedição do evento , dia

, das , no Salão Pedro Calmon, nocampus da Praia Vermelha da UFRJ. Os debates,promovidos pela Sociedade Brasileira de Psicanálise doRio de Janeiro e pelo Fórum de Ciência e Cultura daUFRJ, tratarão da complexidade de temas como:educação, saúde, segurança, violência, moradia, trabalho,justiça social e cultura. A proposta central é discutir aética contemporânea. A entrada é franca.

O ciclo de debates, patrocinado pela Afrerj, contarácom a participação de vários segmentos da sociedadepreocupados com a melhoria da qualidade de vida nacidade do Rio de Janeiro. O objetivo é ampliar eaprofundar a discussão sobre os problemas cariocas,visando subsidiar políticas públicas na elaboração denovas propostas de ação.

- Nossa categoria é essencial ao funcionamento doestado e é importante que participemos de eventos comoesse, onde serão discutidas questões que envolvem odireito à cidadania, lembra o presidente da Associaçãodos Fiscais de Rendas, Octacilio de Albuquerque Netto,que participará da mesa de abertura.

Para ilustrar a importância social do Fiscal deRendas, será exibido um filme com a narração do atorPaulo Betti com a história do tributo.

O evento será transmitido online pelos sites da UFRJ(www.webtv.ufrj.br/) e SBPRJ (www.sbprj.org.br). Umlivro e um DVD serão produzidos após o encontro.

“Rio: que cidade é essa?” 16 deoutubro 9 às 18 horas

PROGRAMA:

9h

9h30min

10 às 10h30min

10h30min às 13h30min

15 às 17h

17 às 18h

- Abertura do evento

- Conferência do geógrafo, educador epesquisador, coordenador do Observatório de Favelas,Jailson de Souza e Silva

– Intervalo

– Mesa-redonda coordenadapelo economista do Instituto de Estudos do Trabalho,André Urani, com a participação de:

- Carlos Plastino (psicanalista e professor daUERJ);

- Ivonete Albuquerque (economista e coordenadorada ONG Grupo de Teatro Galpão Aplauso);

- Luciano Cerqueira (pesquisador do IBASE sobre avisão mútua dos moradores do asfalto e da favela);

- Felícia Hrumholz (do grupo de jovens cineastas“Cinema Nosso”).

– Mesa-redonda coordenada pelo psicanalistae professor da UERJ, Benilton Bezerra, com participaçãode:

Julio Tavares (antropólogo e professor da UFF);

- Alexandre Akerman (ator e músico que desenvolvetrabalho com presidiários);

- Marildo Menegat (filósofo);

- Jurema Werneck (médica e integrante do GrupoCrioula).

– Encerramento com a apresentação daOrquestra de Violinos de Jovens da Grota do Surucucu.

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opinião

Sigilo bancário e justiça fiscal

Rubens Nora ChammasFiscal de Rendas lotado noConselho de Contribuintes

Aquestão do sigilo bancário desperta discussõesacaloradas e divergências tanto na doutrina comona jurisprudência. A simples menção do termo

“quebra” do sigilo bancário provoca, de imediato, arepulsa daqueles que se dizem defensoresincondicionais dos direitos à intimidade e à privacidade,entendidos, estes, como direitos fundamentais.

Por outro lado, assistimos estupe-fatos, diuturnamente, notícias que noschegam pelos meios de comunicação,dando conta da escalada vertiginosa detoda sorte de crimes praticados no paíssob o manto protetor do sigilo bancário.De fato, nos últimos tempos parecem terse intensificados a ocorrência de lavagemde dinheiro, o financiamento decampanhas eleitorais com recursos deorigem duvidosa, a corrupção, a extorsão ea sonegação fiscal.

Entretanto, para efeito de delimitaçãodo tema deste artigo, nos ateremos àquestão da possibilidade da quebra dosigilo bancário pelo Fisco, perquirindo seeste fato afronta direito fundamentalgarantido constitucionalmente ou seconstitui em restrição legal necessária àefetivação da justiça fiscal.

O sigilo bancário tem sua origem no alvorecer daprópria atividade bancária, a qual remonta ao períodoantigo da civilização humana. Contudo, na Antiguidade, aatividade bancária ainda não se revestia do caráterprofissional das instituições, caracterizando-se pela suavinculação com a atividade religiosa. O segredo guardadoem torno de tais operações, realizadas intra muros, tinhaíntima relação com a inviolabilidade dos próprios templosreligiosos. Por sua origem mística, infere-se que aatividade bancária deveria revestir-se de um carátersagrado.

A diversificação das atividades bancárias vem a lumesomente com o surgimento da civilização greco-romana.Acredita-se que na Grécia o segredo tenha permanecidomesmo após as atividades bancárias terem deixado orecinto dos templos religiosos, uma vez que osbanqueiros gregos exerciam, além da intermediação decrédito, a função de notários e confidentes de seusclientes.

Na Idade Média, o segredo já se havia firmado comouma ética dos negócios e o sigilo estava definitivamenteincorporado na prática bancária como um dos deveresinerentes ao exercício da intermediação do crédito.Contudo, a questão religiosa continuava respaldando osigilo das operações bancárias.

A partir do século XVIII, surgem as grandes CasasBancárias. O sigilo bancário, então, desperta a atençãodo legislador, deixando, paulatinamente, de ser costumepara galgar positivação legislativa.

A tendência mundial moderna é o entendimento deque ao Fisco não deve ser oposto o sigilo bancário.Inclusive, no âmbito da legislação comunitária europeia, a

OCDE (Organização para aCooperação Econômica e Desen-volvimento), através da elaboraçãode relatórios periódicos, vemrecomendando, há algum tempo, aadoção de medidas que disciplineme facilitem o acesso do Fisco àsinformações bancárias pelos paísesmembros.

No Brasil, o sigilo bancárioingressou como costume e sótardiamente mereceu a atenção dolegislador pátrio, conforme o artigo38 da Lei n° 4.595, de 31 dedezembro de 1964, que reorganizouo sistema bancário brasileiro. Estedispositivo o disciplinou de formaampla, uma vez que, além de oinstituir expressamente, afirmou oseu caráter relativo com estabele-

cimento de seus limites, bem como a previsão de puniçãocriminal para o caso de sua violação.

Todavia, devido a certa ambiguidade do texto legal,criou-se uma celeuma jurídica acerca da autoridadecompetente para proceder à quebra do sigilo, ou seja, seele poderia ser quebrado mediante procedimentoadministrativo-fiscal ou somente por autorização judicial.

A partir do julgamento do Recurso Especial n°37.566-5-RS, em 2 de fevereiro de 1994, pela PrimeiraTurma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmou-se oentendimento de que o sigilo bancário não poderia serquebrado mediante procedimento administrativo-fiscal,mas somente por autorização judicial.

Posteriormente, a Lei Complementar n° 105, de 10de janeiro de 2001, estabeleceu a regra geral detratamento do sigilo bancário. Pelo disposto no artigo 5°da referida lei, as instituições financeiras ficam obrigadasa remeter informações periódicas à AdministraçãoTributária Federal, referentes às operações financeirasefetuadas pelos usuários de seus serviços, as quais sãodefinidas em seu § 1°.

Já o artigo 6°, que foi regulamentado pelo Decreton.° 3.724, de 10 de janeiro de 2001, prevê a possibilidade

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de exame dos documentos, livros e registros dasinstituições financeiras, inclusive os que sejam referentesa contas de depósitos e aplicações financeiras, pelasautoridades fiscais federais, estaduais e municipais,desde que sejam satisfeitos três requisitos: a existênciade processo administrativo instaurado ou procedimentofiscal em curso (caput); que tais exames sejamconsiderados indispensáveis pela autoridadeadministrativa competente (caput); e que o resultado dosexames, as informações e os documentos examinadossejam conservados sob sigilo fiscal, observada alegislação tributária (parágrafo único).

O parágrafo único do artigo 6° praticamente repete adisposição contida no § 5° do seu artigo 5°, no que serefere à observância do sigilo fiscal, quanto ao conteúdodas informações em poder das autoridades tributárias.Os citados mandamentos revelam a preocupação dolegislador com a conservação do sigilo das informaçõesbancárias. A referida preocupação fica patente tambémna leitura dos artigos 10 e 11, que tratam daresponsabilidade pela utilização indevida dasinformações.

Contra a Lei Complementar n° 105/2001 forampropostas as ações diretas de inconstitucionalidade(ADINs) nºs 2.386, pela Confederação Nacional doComércio (CNC); 2.390, pelo Partido Social Liberal(PSL); e 2.397, pela Confederação Nacional da Indústria(CNI), sendo que o argumento de todas elas é comum:ocorrência de violações aos incisos X (intimidade e vidaprivada), XII (sigilo de dados), XXXV (inafastabilidade dajurisdição), LIV (devido processo legal), LV (contraditórioe ampla defesa) do artigo 5° e § 1° do art. 145 da CF/88.Até o momento não houve concessão de medida liminarou julgamento de mérito em relação às referidas ADINs.

É de se observar que, com a edição da LeiComplementar n° 105/2001, os direitos à intimidade e àvida privada, que se fundamentam no princípio da

liberdade (em seu sentido negativo), foram conformados(no que se refere especificamente ao sigilo bancário) eao mesmo tempo limitados, com a possibilidade doacesso direto do Fisco às informações financeiras doscontribuintes.

Tal medida restritiva se justifica pela precedência,neste caso concreto, do princípio da igualdade sobre o daliberdade. A igualdade, no caso, é a igualdade materialtributária, entendida como a justa distribuição da cargafiscal (justiça fiscal).

Importante ressaltar que a atribuição constitucionalde competências tributárias tem como escopo, apenasimediato, o “abastecimento dos cofres públicos”. Todavia,não se pode perder de vista que o objetivo mediato, ouseja, a finalidade última, é a obtenção de recursos para asatisfação do interesse público, assim entendido o bem-estar social, a redução das desigualdades sociais e aplena realização de todos os demais valores jurídicos quea Constituição elencou como direitos fundamentais.Assim, pode-se perceber a relevância contida naefetivação da justiça fiscal, pois, na medida em que hajamaior justiça na distribuição da carga fiscal, maispróximos estaremos da igualdade material tributária.

Mais do que a simples análise e verificação daconstitucionalidade de uma lei, o que está em jogo é umaquestão de fundamental importância para os rumos quetomará o país. Ou se continuará a manter umadesigualdade social desumana, eis que derivada dainjustiça fiscal, onde aqueles que podem não pagam maistributos para a manutenção da estrutura social, ou seavançará na construção de uma sociedade mais justa,igualitária e solidária.

Assim, aguarda-se com ansiedade a decisão do STFsobre a constitucionalidade da Lei Complementar n°105/2001, questionada pelas ADINs anteriormentereferidas, esperando-se que a decisão seja pelaconstitucionalidade da lei para que o Fisco possa cumprircom sua missão institucional.

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Arte Final

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Jornal do Brasil – 14/08A colunista Anna Ramalho alerta para o problema da dependência dos royalties:

O Dia – 24/08Juarez Barcellos de Sá, presidente do Sinfrerj, aborda o tema da arrecadação de impostos com menossonegação:

Jornal do Brasil – 03/09Aprovação dos novos Fiscais de Rendas é anunciada pela colunista Anna Ramalho:

O secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, tem alertado para o caso de as regras do repasse dosroyalties do petróleo serem alteradas - como se discute no Congresso Nacional - o estado do Rio de Janeironão teria como honrar a folha de inativos nem como conceder reajuste salarial aos servidores da ativa.

O Sindicato dos Fiscais do Rio de Janeiro reafirma, como já fez pela imprensa, que, "se nãoestivéssemos tão negligentes com a arrecadação, não estaríamos tão dependentes dos malfadadosroyalties”.

No mês de junho, o governador Sérgio Cabral foi ao Tribunal de Justiça para o lançamento de ummutirão para cobrar os R$ 16 bilhões de tributos estaduais acumulados nas prateleiras do Judiciário.Durante o evento, ele afirmou que se tratava de uma sinalização para os devedores de que, desta vez, acobrança seria para valer. Será?

A Dívida Ativa é o resultado acumulado de anos de trabalho dos fiscais de rendas. Constitui-sebasicamente de autos de infração e parcelamentos de tributos que não puderam ser cobrados de formaamigável e, por isso, foram encaminhados à Justiça.

A montanha de recursos que se acumulou evidencia que a capacidade do estado em identificar econstituir tributos sonegados encontra-se acima de sua possibilidade de executá-los judicialmente.

Pensar que a realização esporádica de mutirões pode ajudar de forma efetiva a encher a caixa do estadonão passa de equívoco, e dos grandes.

Numa visão otimista, se todo o esforço de cobrança der certo, o resultado será um aumento dearrecadação abaixo de 1%. Quando o assunto é receita tributária, não há como tirar coelhos da cartola: oaumento consistente somente se dá com a redução da sonegação.

E ela só ocorre com o aumento da percepção do risco de quem dolosamente não paga seus tributos.Para que isso ocorra, é preciso que se conjugue uma fiscalização atuante e diligente com uma cobrançaregular, rápida e eficiente.

O esforço de cobrança divorciado da identificação das causas que levam ao acúmulo dessa montanhade dinheiro pode render milhões, mas fica longe de ser para valer. Se quem cobra não sabe, quem é cobradocertamente sabe.

Dos quase 6 mil concorrentes ao cargo de Fiscal de Rendas do Rio de Janeiro, 104 foram aprovados,após concurso rigorosíssimo. O estado diz que 100 serão chamados, pois este e o número de vagasexistentes. Mas o Sindicato da categoria espera que o governador nomeie todos os aprovados, pois essesguerreiros demonstraram que são profissionais altamente qualificados, e a Secretaria de Fazenda estáprecisando muito deles.

A perigo

A propósito...

Esforço em vão

Eles merecem

Sinfrerj na mídia

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QUANTOS SOMOS

400

500

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1600

CATEGORIA

1ª

2ª

3ª

Total

VAGAS OCUPADAS

379

116

82

577

VAGAS DA LEI 69/90

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda - 29/09/2009

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2009MÊS/REFERÊNCIA

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DÉCIMO TERCEIRO

ACIMA DE R$ 950

8 DE OUTUBRO

6 DE NOVEMBRO

8 DE DEZEMBRO

18 DE DEZEMBRO

FALECIMENTOS (JUNHO/SETEMBRO)

Hélio Pinto Duarte – 07/06/2009Renato Lopes de Carvalho – 13/07/2009Diva Wandeck Sounis – 16/07/2009Maurício Nelson da Rosa – 03/08/2009Renan Perlingeiro Abreu – 03/08/2009Rômulo Gonçalves Di Rago – 03/08/2009Eduardo Lopez Perez – 11/08/2009João Carlos Croce – 14/08/2009Jeremias Dutra de Aguiar – 23/08/2009Francisco José de Medeiros - 05/09/2009Álvaro de Mattos Lins – 09/09/2009Roberto Martins da Silva – 18/09/2009Tércio Dutra de Brito 23/09/2009–

APOSENTADOSÂngela Maria da Costa LopesAntônio Lafayette Ferreira RoquetteGabriella Bohrer de Andrade FigueiraIara de Mattos SalemiJosé VideiraLuiz Paulo Cavalcanti de AlbuquerqueMario GomesOthon BaymaSergio Gonçalves de OliveiraSeverino Pompilho do RegoWilson Salazar Filho

Fonte: Diário Oficial – 11/12/2008

Mensagem dos 892 Fiscais de Rendas quefaleceram nos últimos 15 anos sem receberos direitos oriundos dos Mandados deSegurança 605/93 e 779/99:

Notas do Sinfrerj:

...“Mas a justiça atrasada não é justiça, senão

injustiça qualificada e manifesta. Porque a

dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o

direito escrito das partes, e, assim, as lesa no

patrimônio, honra e liberdade. Os juízes

tardinheiros são culpados, que a lassidão

comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra

com a terrível agravante de que o lesado não

tem meio de reagir contra o delinquente

poderoso, em cujas mãos jaz a sorte do litígio

pendente.

Não sejais, pois, desses magistrados, nas mãos

de quem os autos penam como almas do

purgatório, ou arrastam sonos esquecidos como

as preguiças do mato.”

(Rui Barbosa – Oração aos Moços – Ed. Martin

Claret – ed. 2007)

*Colaboração de um leitor anônimo

- A Diretoria espera que os vivos não

morram todos, idem os familiares dos falecidos,

sem verem o resgate do litígio pendente.

- Estágio do andamento dos processos

constitutivos dos Mandados de Segurança

605/93 e 779/99: o primeiro encontra-se no

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após

devolução do Ministério Público, ao que consta,

com diversas exigências impostas pelo órgão. O

segundo está, também, no TJ/RJ, desde o

começo do ano, aguardando até 31 de

dezembro de 2009, apresentação de proposta

pelo governo estadual, informando como

pretende pagar.

Enfim, tudo certo. Porém, nada resolvido!

NOVOS SINDICALIZADOS

In memoriam

Igor Ramon Martins Fraga

Marcelo Delayti Barroca

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PLANTÃO FISCAL – ANO 2 – OUTUBRO/2009– Nº 09

FISCALPLANTÃOResponsáveis:Maria Assis

(MTB 26629/RJ - massis@sinfrerj.com.br)Renata Stern

(MTB 29087/RJ renata@sinfrerj.com.br )Editoração e Impressão:

Gráfica Marinatto's - tel: (21) 2501-3410Distribuição dirigida: 3000 exemplares

Data do fechamento desta edição: 02/10/2009

É livre a reprodução e difusão das matérias deste informativo,desde que citada a fonte.

O Sinfrerj não se responsabiliza pelos serviços ou produtosanunciados nesta edição.

PRESIDENTE:

1º VICE-PRESIDENTE:

2º VICE-PRESIDENTE:

VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO:

VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO:

1º SECRETÁRIO:

2º SECRETÁRIO:

1º TESOUREIRO:

2º TESOUREIRO:

DIRETOR DE PATRIMÔNIO:

DIRETORA SOCIAL:

DIRETOR DE INATIVOS:

DIRETORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:

SUPLENTES DE DIRETORIA:

CONSELHO FISCAL:

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL:

CONSELHO CONSULTIVO:

CONSELHEIROS NATOS:

AGÊNCIAS REGIONAIS:NITERÓI:

PETROPÓLIS:

CAMPOS:

Juarez Barcellos de Sá

José Cid Fernandes Filho

Eduardo Bastos Campos

Saverio La Ruina

Waldemar de Paiva

Ricardo Brand

José Márcio Bastos

Hydson Peçanha

Mauro Oberg

Lione Viana da Cruz

Almir Fernandes

Regina Célia Pereira Rosas

Fernando Pinto Theóphilo - Graciliano José Abreu dosSantos - Hudson Luz Trindade - Joacer Bastos Lacerda

Lúcia Maria de Almeida Palazzo - Neuhyr de OliveiraMedeiros - Walter de Aguiar Amazonas Filho

Gilson Dart Tupinambá - Luiz Octávio Mendes de AbreuMaria Gabriela Cecílio de Lima

Eni Braga da Silva - Ricardo Avelino Silva Almeida

Cesar Augusto Alves de Oliveira - Creudo Borburema deCastro - Custódio da Rocha Maia Filho - Geraldo MiguelVila - Forte Machado - Ivan Saroldi Martins - Octacílio de

Albuquerque Netto - Severino Pompilho do Rego

João Dias Ribeiro ( )Elmiro Chiesse Coutinho ( ) - Nelson Chiurco -

Murillo Castilho Gomes - Osmar Lopes Rezende- Joaquim da Costa Monteiro Junior - Paulo

Glicerio de Souza Fontes - Thompson Lemos da Silva NetoJoão Bosco de Azevedo

Agente Regional: Mem de Sá Marinho Falcão -Agente Regional Substituto: Marcos Antônio de Mesquita

Pinto Furtado(Rua Eduardo Luiz Gomes, 13/101- Centro

(21) 2717-0306)Agente Regional: Antônio José Romão

Netto - Agente Regional Substituto: Hivano Menezes deSouza (Rua do Imperador, 288/404 - Centro

(24) 2231-5397)Agente Regional: Milton Ribeiro Arêas - Agente

Regional Substituto: Nilton Manhães Gomes de Almeida(Rua 7 de Setembro, 505/901 - Centro - (22) 2734-9605)

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Ivette Borba Ramos

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in memoriam

in memoriam

inmemoriam

in memoriamin memoriam

Rua Uruguaiana, 94 - 5º andar - CentroRio de Janeiro - RJ - CEP: 20050-091Tel: (21) 2509-2706 Fax: (21) 2221-4694www.sinfrerj.com.br - imprensa@sinfrerj.com.br

Sindicato dos Fiscais de Rendasdo Estado do Rio de Janeiro

Aprovados do concursopara Fiscal de Rendas

Oconselho Superior de Fiscalização Tributária da Secretaria deEstado de Fazenda divulgou no Diário Oficial, do dia 02 desetembro, a relação dos candidatos aprovados no concurso para

Fiscal de Rendas de 3ª categoria. A seleção do concurso foi realizadasob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Os novos fiscais tomaram posse no dia 25 de setembro no PalácioGuanabara. O presidente do Sinfrerj, Juarez Barcellos de Sá, nãocompareceu por não ter sido convidado.

Confira a relação dos candidatos aprovados:Adauto de Carvalho GuimarãesAddan Santana Gracindo MarquesAlex Bruno Freire SantosAline Coutinho da CunhaAmanda de Britto SilvaAna Carolina Figueiredo de O. CostaAnderson da Silva AlvesAnderson Nascimento GiffoniAndré Carneiro da SilvaAndré Coutinho de BarrosAndré Luis Barbastefano da SilvaAndre Luis LomaziniAndré Luis Silva de LacerdaAndréa Carvalho PereiraAntonio Carlos Rabelo CabralArthur Mariano R. de A. ScalercioArtur Mendonça GomesAugusto Nóbrega Novis de OliveiraBeatriz Costa RibeiroBreno Campos de CarvalhoBruno Antonio CardosoCarlos Alberto Santos SoaresCarlos André Ferreira de AlmeidaCarlos Eduardo FortunatoCarlos Eduardo Franca de AraújoCarol Corrêa CostaChristiano Lemos CoulaudCláudia Viana Toval ConradoDaniel Barradas FrazãoDaniel de Freitas FernandesDaniel de Oliveira FariaDaniel Lucien de BurletDanielle Bastos FerreiraDenise Guimarães de LemosDiego Oneto BosignoliEdgar de Santacruz LimaEduardo dos Santos MeloEduardo Rodrigo de Souza FerreiraEliane Pissinatti Barbosa da SilvaElson Caetano Menezes dos SantosFabiano Moraes de OliveiraFábio Andrade MartinsFelipe de Azevedo PereiraFernanda Azevedo WernesbachFernando Gustavo Barbosa SabioniFlávia Cibele Gomes de MeloFlávia Torquetti MagalhãesFlávio do Cabo de C. NebenzahlFrancisco Alves de Oliveira JuniorFrancisco Anizio Salla dos SantosFrancisco Rodrigues Valente JuniorGabriela Abreu Alvares Palanca

Gabriela Berro MarinsGuilherme Salgueiro DuayerGustavo César Alves PequenoHenrique Cristino Moraes da SilvaHeron SzenbergHugo Saboia SoaresIvan RicciJeverson das Chagas e SilvaJoão Carlos da Costa JuniorJoão Carlos Gama Capistrano JuniorJoão Nicolau RucosJoarez Gonçalves Vieira FilhoJosé Ricardo Martino e SilvaJosé Sergio BerzinLeandro Brum RosaLeandro Mendonça ParreiraLeonardo Amaro Monte de AlmeidaLeonardo da Silva MeloLeonardo Garcia QuadreLeonardo Marques OliveiraLeonardo Souza VellosoLuis Armando Oliveira FragaLuis Roberto de Souza C. de MeloLuiz Roberto CostaLuiza Rossi de SouzaMarcelo de Castro LopezMarcio Augusto de Castro TeixeiraMarcos Rodrigo da RochaMaurício Erthal Barroso PereiraMauro Pereira da Silva JuniorMichel Scapini de CarvalhoOtávio de Almeida Prado XavierPaulo Roberto de Souza José MariaPhilippe Calafange BitonPriscila Zacharias da SilvaRafael Guimarães de AraújoRally Cordeiro BarbosaRaquel Rocha da SilvaRenan KirihataRenato Costa C. de AlbuquerqueRicardo Augusto Caruso BonettiRicardo Cerqueira de Amorim AraújoRoberta Pacheco da Luz FonsecaRodrigo de Queiroz Braganca GilSabrina Marcos Savi RotoloSergio Ney Primavera de CastroVerônica Souza de Queiroz VarellaVinícius Calegari Canuto de LimaVinícius Mendes Moura PimentelVinícius Roberto Moura LopesWangney Ilco Farias CardosoYuri Augusto Ribeiro Garcia