planos decenais de educaÇÃo na atualidade§ão... · ... e à sustentabilidade sócio-ambiental....

PLANOS DECENAIS DE PLANOS DECENAIS DE EDUCAÇÃO NA EDUCAÇÃO NA ATUALIDADEATUALIDADE

Luzenir Poli Coutinho da Silveira

Pres. da Comissão do PME e militante do FEITO SEMED – maio / 2012

NOVO PNENOVO PNEDIRETRIZES GERAISDIRETRIZES GERAIS I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual. IV - melhoria da qualidade do ensino; V - formação para o trabalho e para a cidadania; VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação; VII - promoção humanística, científica e tecnológica do País; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX - valorização dos profissionais da educação; e X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade, e à sustentabilidade sócio-ambiental.

PEEPEEOBJETIVOS GERAISOBJETIVOS GERAIS

I - promover a escolarização e a elevação de níveis para a população tocantinense;II - universalizar a educação escolar no Ensino Fundamental e no Ensino Médio e suas modalidades;III - incentivar e promover o acesso ao Ensino Profissional;IV - incentivar e promover o ingresso no Ensino Superior;V - melhorar a qualidade de ensino em todos os níveis;VI - garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência do aluno na escola, com sucesso;VII - democratizar a gestão do Ensino Público;VIII - valorizar as experiências extraclasse;IX - valorizar o profissional da Educação;X - definir políticas públicas para o fortalecimento da Educação;XI - implantar, gradativamente, o modelo de escola de tempo integral;XII -implementar o Ensino Fundamental de nove anos.

PEE PEE – Diretrizes específicas– Diretrizes específicas1.1.2.1 – a Educação Infantil é um direito de toda criança e uma obrigação do Poder Público (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, art. 4o, inciso IV). A criança não está obrigada a freqüentar uma instituição de Educação Infantil, mas sempre que a família desejar ou necessitar, o Poder Público tem o dever de atendê-la;1.1.2.2 – a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e destina-se às crianças de zero a seis anos de idade, tendo em vista o que preconizam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil,consoante ao que determina o art. 9o, inciso IV da Lei 9.394/1996, complementado pelas normas do Sistema Estadual de Ensino;1.1.2.3 – em complementação à ação da família e da comunidade, a Educação Infantil é de importância fundamental para o desenvolvimento da criança, proporcionando-lhe condições adequadas de desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social;

PEE PEE – Diretrizes específicas– Diretrizes específicas1.1.2.4 – além das orientações pedagógicas e medidas administrativas para a melhoria da qualidade, requerem-se medidas de natureza política: compromisso e decisões dos governantes em relação às crianças; medidas econômicas relativas aos recursos financeiros necessários; articulação dos setores da política social envolvidos no atendimento da criança, como: educação, assistência social, justiça, trabalho, cultura, esporte, saúde, comunicação social, bem como das organizações da sociedade civil;1.1.2.5 – a Educação Infantil, na qual atuam prioritariamente os municípios, deve receber da União e do Estado a necessária cooperação financeira e técnica, respectivamente, a fim de se alcançarem os padrões de qualidade. Tais padrões devem garantir uma aprendizagem significativa e coerente, valorizando as contribuições oriundas da família e do ambiente em que convivem as crianças;

PEE PEE – Diretrizes específicas– Diretrizes específicas1.1.2.6 – dada a relevância dos profissionais da Educação Infantil como mediadores do processo de desenvolvimento e da aprendizagem da criança, os sistemas de Ensino devem garantir para esse nível profissionais com a formação mínima prevista em lei;1.1.2.7 – o atendimento em creche e pré-escola deve levar em conta a produção de saberes capazes de preparar toda criança, de forma justa e igualitária, a fim de que possa trilhar com sucesso a vida escolar.

EDUCAÇÃO INFANTILEDUCAÇÃO INFANTILNOS ATUAIS PLANOS DECENAIS DE NOS ATUAIS PLANOS DECENAIS DE

EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO

QUADRO COMPARATIVOPROJETO DO PNEPROJETO DO PNE RELATÓRIO RELATÓRIO

SUBSTITUTIVOSUBSTITUTIVOPLANO ESTADUAL DE PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO

CONSIDERAÇÕESCONSIDERAÇÕES QUESTÕES PARA O PMEQUESTÕES PARA O PME

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a cinquentapor cento da população de até três anos.

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo cinquenta por cento das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.

1.1.3.1 – Oferecer, quando solicitada, orientação técnica aos municípios na oferta da Educação Infantil, cabendo a estes estabelecer as metas de atendimento em creches e pré-escolas, em percentuais nunca inferiores aoscontidos no Plano Nacional de Educação.

*Redação inadequada, pois divide atendimento “escolar” de quarto e cinco anos e “educação infantil” de até três anos.**O recomendável seria a ênfase na definição do sujeito da educação infantil, utilizando o termo criança e não “população”.***A inserção de metas intermediárias é algo favorável, pois evita que os sistemas deixem a ampliação da oferta para o final do período de vigência do plano.

Qual a situação atual de atendimento e de demanda?Que metas intermediárias e finais de atendimento serão traçadas?Qual o posicionamento do município em relação aos conceitos subjacentes nos termos utilizados na redação dada ao PNE?

PROJETO DO PNEPROJETO DO PNE RELATÓRIO RELATÓRIO SUBSTITUTIVOSUBSTITUTIVO

PLANO ESTADUAL DE PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO

CONSIDERAÇÕESCONSIDERAÇÕES QUESTÕES PARA O PMEQUESTÕES PARA O PME

1.1) Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade compatível com as peculiaridades locais

1.1) Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade compatível com as peculiaridades locais.

*Estratégia que pressupõe a organização de uma mapa de compartilhamento de responsabilidades (quem vai fazer o quê), com planejamento conjunto com vistas ao alcance das metas qualitativas e quantitativas.

No caso do município haverá alguma definição quanto à forma de colaboração na oferta do Ens. Fundamental?

1.2 ) Garantir que, ao final da vigência deste PNE, seja inferior a dez por cento a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até três anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e a do quinto de renda familiar per capita mais baixo.

*Essa estratégia tende a forçar o poder público na priorização de matrícula das crianças de famílias pobres, de forma a equilibrar o percentual de matrícula, socialmente, bastante desigual na atualidade.

Como vincularemos a oferta equitativa para viabilizar o atendimento dessa proposta?Na consulta pública da meta 1.4 definir-se-iam critérios sociais para contemplar a questão da equidade? No caso do atendimento às crianças de 4 e 5 anos, é preciso lembrar que tornou-se obrigatório, não sendo os critérios uma opção.



CONSIDERAÇÕESCONSIDERAÇÕES QUESTÕES PARA O QUESTÕES PARA O PMEPME

1.3)Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até três anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.

*Essa estratégia incita os sistemas a realizarem planejamento de expansão, conforme a demanda identificada.** Em reunião, o FEITO concluiu que a melhor forma de fazer esse levantamento é com ação intersetorial com a saúde.

Que estratégias podemos utilizar para levantamento periódico da demanda?

1.4) Estabelecer, no primeiro ano de vigência do PNE, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches.

*Essa estratégia precisa estar conciliada à anterior, pois a consulta pública não será suficiente para definir, com precisão a demanda. ** É preciso observar a estratégia 1.1, quando na definição dessas normas (Seriam nacionais?!)

No município, que mecanismos de consulta pública poderemos adotar?Aguardaremos a definição de normas nacionais ou sinalizaremos quem as estabelecerá em nível municipal?


PLANO ESTADUAL PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃODE EDUCAÇÃO


1.2) Manter e aprofundar programa nacional dereestruturação e aquisição de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil, voltado à expansão e à melhoria da rede física de creches e pré-escolas públicas.

1.5) Manter e aprofundar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, programanacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil.

*O programa de construção no PNE, que é um plano de Estado, assegura a continuidade da política de financiamento da expansão da rede física.** Seria interessante prever mobiliários, além dos equipamentos.*** O termo acessibilidade está vinculado ao atendimento dos ENEE; seria importante assegurar o respeito às características locais (clima, cultura, etc)

Como se definirá a expansão física, com base nos dados?E quando os recursos dos programas federais não forem suficientes para a expansão necessária?

PROJETO DO PNEPROJETO DO PNE RELATÓRIO SUBSTITUTIVORELATÓRIO SUBSTITUTIVO PLANO ESTADUAL DE PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO


1.3) Avaliar a educação infantil com base em instrumentos nacionais, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal e os recursos pedagógicos e de acessibilidade empregados na creche e na pré-escola.

1.6) Implantar, até o segundo ano de vigência deste PNE, avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada dois anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir ainfraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes

1.1.3.2 – Oferecer, quando solicitada, orientação técnica aos municípios quanto aos padrões mínimos aserem verificados na infra-estrutura, no mobiliário, nos materiais didático-pedagógicos e na formação dos profissionaisda Educação Infantil;

*É importante destacar que avaliar-se-á a oferta e não a criança.

Hoje estamos trabalhando na rede pública com a proposta do IDEIP, entretanto devemos pensar que essa avaliação precisa atingir as inst. privadas.Como planejar isso se: nem todas as instituições se cadastram no educacenso.Que estratégias e metas podemos criar a esse respeito?

PROJETO DO PNE RELATÓRIO SUBSTITUTIVO PLANO EST. DE EDUCAÇÃO

CONSIDERAÇÕES QUESTÕES PARA O PME

1.4) Estimular a oferta de matrículas gratuitas em creches por meio da concessão de certificado de entidade beneficente de assistência social na educação.

1.7) Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta narede escolar pública.

*A redação do substitutivo foi mais coerente com de dever de expansão da rede pública e não do estímulo à ampliação de convênios.**O problema em ambas as propostas é a falta da menção dos atos autorizativos do Conselho Municipal de Educação.

Como assegurar que as instituições que ofertam educação infantil atentem para a regularização junto ao CME?

1.5) Fomentar a formação inicial e continuada deprofissionais do magistério para a educação infantil.

1.8) Promover a formação inicial e continuada dosprofissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente , o atendimento por profissionais, contratados ou nomeados, com formação superior.

*A redação do substitutivo é extensiva a todos os profissionais, portanto mais completa.

Que estratégias podemos especificar para a necessária formação inicial e continuada?

PROJETO DO PNEPROJETO DO PNE RELATÓRIO SUBSTITUTIVORELATÓRIO SUBSTITUTIVO PLANO PLANO ESTADUAL DE ESTADUAL DE EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO


1.6) Estimular a articulação entre programas de pós-graduaçãostricto sensu e cursos de formação deprofessores para a educação infantil, de modo a garantir aconstrução de currículos capazes de incorporar os avançosdas ciências no atendimento da população de quatro e cinco anos.

1.9) Estimular a articulação entre a pós-graduação,núcleos de pesquisa e cursos de formação paraprofissionais da educação, de modo a garantir aelaboração de currículos e propostas pedagógicas capazes de incorporar os avanços das pesquisas e teoriaseducacionais no atendimento da população de até cinco anos.

*Estratégia incompleta, pois não coloca o professor que atua na educação infantil como parte dessa relação dialógica com as IES.** Há ainda o debate sobre a definição da faixa etária de ATENDIMENTO (5 ou 6 anos?!)

Como estabelecer esse diálogo?



1.7) Fomentar o atendimento das crianças do campo na educação infantil por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação deescolas e o deslocamento das crianças, de forma a atender às especificidades das comunidades rurais.

1.10) Fomentar o atendimento das populações do campo, comunidades indígenas e quilombolas na educação infantil, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento das crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantida consulta prévia e informada

*A palavra “limitando” passa a idéia de que a nucleação é possível. No entanto, as Diretrizes Operacionais da Educação do Campo vedam essa possibilidade.

Como assegurar o atendimento adequado a essa etapa com equilíbrio orçamentário-financeiro.


CONSIDERAÇÕESCONSIDERAÇÕES QUESTÕES PARA QUESTÕES PARA O PMEO PME

1.9) Fomentar o acesso à creche e à pré-escola e a oferta do atendimento educacional especializado complementaraos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a transversalidade da educação especial na educação infantil.

1.11) Fomentar o acesso à educação infantil e a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos alunos com deficiência, transtornosglobais do desenvolvimento e altas habilidades ousuperdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica.

*Atendimento transversal, complementar e suplementar aos ENEE.

É preciso prever metas quanto à adequação do espaço físico e quanto à formação dos profissionais para que esse atendimento ocorra de forma a incluir.A educação precoce não poderia ser incluída como estratégia?




1.12) Implementar, em caráter complementar, programasde orientação e apoio às famílias, por meio daarticulação das áreas da educação, saúde e assistênciasocial, com foco no desenvolvimento integral dascrianças de até três anos de idade.

*Ações intersetoriais para efetividade das políticas públicas por meio dos espaços da educação infantil.**O desenvolvimento integral seria uma proposta apenas para crianças de até 3 anos?

Pensar as estratégias que envolvem saúde e assistência prescinde de incluirmos conselhos e secretárias relacionados a essas políticas na discussão do PME. Foco: pedagógico, saúde e assistência como meios para que este seja efetivamente qualitativo.

PROJETO DO PROJETO DO PNEPNE

RELATÓRIO SUBSTITUTIVORELATÓRIO SUBSTITUTIVO PLANO ESTADUAL DE PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO


1.13) Preservar as especificidades da educação infantilna organização das redes escolares, garantindo oatendimento da criança de até cinco anos emestabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e, a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do aluno de 6 anos no ensino fundamental.

1.1.3.3 – Garantir que as normas que regem a educação infantil sejam observadas pelas instituiçõesprivadas que oferecem esse nível de ensino.

*Importante: a especificidade da educação infantil, parâmetros nacionais de qualidade e articulação com o ensino fundamental.** No PEE a meta tem redação de objetivo. Como seria garantida a observância das normas relativas à ed. Infantil pelas instituições privadas?

Zelar para que os espaços e tempos de infância estejam assegurados na educação infantil e no ensino fundamental principalmente no ciclo inicial.Que estratégia podemos firmar para que CEE e CME hajam colaborativamente na regularização e na supervisão das instituições de educação infantil que também ofertam ens. Fund.?




1.14) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.

*A prioridade para as crianças cujos pais recebem Bolsa Familia ou outro semelhante pode ser entendida como medida para garantir que as várias necessidades sejam atendidas.

Esse seria um critério de priorização a ser colocado na consulta pública?




1.15) Promover a busca ativa de crianças em idadecorrespondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção àinfância, reservando o direito de opção da família em relação às crianças de até três anos.

*Incita a uma postura ativa de busca pela definição da demanda, fundamentada na obrigatoriedade da oferta e não na obrigatoriedade da matrícula.

Como adotar de forma mais específica as ações intersetoriais para busca das crianças a serem atendidas?




1.16) Caberá a União, por meio do Plano Nacional de Assistência Estudantil, estimular a expansão de creches nas instituições públicas de ensino superior, voltadas para o atendimento das estudantes e da comunidade universitária.

* Seria uma forma de colaboração entre União e Município para atendimento de um público específico

De que forma o município pode articular com a União o financiamento para essa expansão? Essa expansão pode se dar como nas escolas de aplicação, promovendo a articulação prevista na meta 1.9? Essa expansão ficaria restrita às IES públicas?




1.17) Expandir o horário de atendimento dos estabelecimentos de educação infantil voltados para o atendimento de trabalhadoras e trabalhadores que atuam em período noturno ou frequentadoras e frequentadores da Educação de Jovens e Adultos – EJA.

*A oferta da educação infantil deve priorizar a necessidade e o interesse das crianças . Essa “expansão “ do horário preservaria o descanso da criança e suas necessidades para um bom desenvolvimento sócio-afetivo ?

Firmar o foco do atendimento na educação infantil às necessidades das crianças significa investir em adultos mais seguros, tolerantes, felizes e com condições de transformar a sociedade, positivamente.

PROJETO DO PROJETO DO PNEPNE

RELATÓRIO RELATÓRIO SUBSTITUTIVOSUBSTITUTIVO



1.18) O Distrito Federal e os Municípios, com a colaboração da União e dos Estados, realizarão e publicarão, a cada três anos contados da publicação deste PNE, levantamento da demanda por educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento da demanda manifesta.

*Meta que deve ser acompanhada, tendo em vista que viabilizará o planejamento da expansão e a avaliação da concretização do plano no que se refere à ampliação do atendimento.

De que forma podemos especificar no plano esse levantamento e o regime de colaboração ?


CONSIDERAÇÕESCONSIDERAÇÕES QUESTÕES PARA QUESTÕES PARA O PMEO PME

1.19) Estimular o acesso à educação infantil em tempo integral para todas as crianças de até cinco anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

É importante agir com cautela em relação ao atendimento em tempo integral de forma que possibilitá-lo não retire a possibilidade de opção das famílias, respeitando os tempos e espaços destas e também das crianças.

Essa meta pressupõe pensarmos na educação integral e em tempo integral em suas diversas possibilidades de oferta, tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental

‘”‘”A criança deve ser alcançada A criança deve ser alcançada e/ou e/ou reconstruídareconstruída e é no município e é no município

que tudo começa”.que tudo começa”.

Synésio Batista da CostaSeminário Um município para crianças - 2011

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